7/24/2019 Excelentssimo Senhor Doutor Juiz Do Trabalho Da 90 Vara Do Trabalho de Campinas

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EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 90 VARA DOTRABALHO DE CAMPINAS/SP.

Proceo N!. "#9$%&'.(0"(.#."#.0090

RE)RI*ERA+,O NACIONAL, nmero do CNPJ, endereo completo comCEP, por intermdio de seu advogado abaixo assinado (procurao anexa), com

escritrio pro!issional no (endereo pro!issional completo), nos autos da reclamao

trabal"ista #ue l"e move,JOA-UIM )ERREIRA, por seu advogado #ue estasubscreve, vem $ presena de %ossa Excel&ncia, com !ulcro no art' * da C+,

apresentar sua

CONTESTA+,O

PREJUDICIAL DE MRITO

DA PRESCRI+,O -UIN-UENAL

Nos termos do art' *-, ../., da C0 e 1mula 23, /, do 1 previu 4untamente

com o art' 55 da C+ a prescrio #uin#uenal, estando assim prescritos os crditos

anteriores aos 6 anos #ue antecederam o a4ui7amento da ao, desde #ue respeitado

o pra7o de 8 anos aps o trmino do v9nculo'

: presente ao trabal"ista !oi a4ui7ada em 58;3;8358, tendo o v9nculo

perdurado de 83;32;833< a 56;36;8355'

:ssim, re#uer a reclamada a pronncia da prescrio #uin#uenal dos crditos

anteriores a 58;3;833*, com a extino nos termos do art' 8corre #ue a revista em bolsas revista pessoal, e no 9ntima, pois

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no "? a exposio do corpo' :lm disso, no "ouve abuso do empregador no poder

de !iscali7ao, pois "ouve discrio na revista' @iante disso no "ouve ato il9cito

con!orme prescreve os artigos' 5< e =8* do Cdigo Civil

Portanto re#uer a improced&ncia, caso este 4u97o no entenda desta !orma, re#uer a

reduo do valor, por ser excessivo para a empresa de pe#ueno porte'

ASSDIO MORAL

> reclamante !oi advertido na !rente dos colegas por estar com a blusa para

!ora da cala, ra7o pela #ual alega assdio moral'

Entretanto, o assdio moral exige reiterao;repetio de conduta, o #ue no

ocorreu' :demais, o reclamante recon"ece #ue descumpriu a norma da empresa, o

#ue mostra #ue o empregador agiu corretamente'

No "ouve, portanto, ato il9cito con!orme prescreve os artigos' 5< e =8* do

Cdigo Civil' Portanto re#uer o inde!erimento, caso este 4u97o no entenda desta

!orma, re#uer a reduo do valor, por ser excessivo para a empresa de pe#ueno porte'

HORAS EXTRAS

> reclamante pede "oras extras por#ue trabal"ava "oras em turno ininterrupto de

reve7amento'

odavia, o art' *-, ./%, da C0, estabelece #ue a 4ornada do turno ininterrupto

ser? de < "oras, exceto na "iptese de negociao coletiva' :inda, a 1mula 82 do

1 dispAe #ue no so devidas a *B e B "ora como extra #uando a norma coletiva

tiver previso de 4ornada de "oras'

Neste caso, o prprio reclamante recon"ece a exist&ncia da norma, ra7o pela

#ual o pedido deve ser 4ulgado improcedente'

)RIAS

> reclamante pede 8 dias de !rias, pois a empresa s comprou dias doper9odo concessivo' > art' 52 do C+ !aculta ao empregado a converso de 5;2 do

per9odo de !rias em abono'

E, na "iptese dos autos, o reclamante tin"a direito a apenas 8 dias de !rias,

pois teve < !altas in4usti!icadas, con!orme art' 523, //, C+'

:ssim, correta a venda de apenas dias, pelo #ue o pedido deve ser re4eitado'

JUROS E ATUALIZA+,O "'! SALRIO

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:lega o eclamante #ue tem direito aos 4uros e atuali7ao re!erente ao 52-,

pois ele !oi recebido em novembro, e no em 4ul"o, con!orme re#uerido'

>corre #ue, nos termos do art' 8-, D 8-, da +ei n' *=;

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PROVAS

e#uer a produo de todos os meios de prova em direito admitidos, tais como

depoimento pessoal do reclamante, oitiva de testemun"as, 4untada de documentos e

per9cia'

Nestes termos,

Pede de!erimento'

+ocal e data'

ADVO*ADOOAB/234ero ...

ROL DE TESTEMUNHAS5". 62o4e e e27ere8o co4:e;o