Processual civil Execuo de Ttulos Extrajudiciais 11/05/20105

Execuo de Ttulos Extrajudiciais 1- Definio: procedimento prprio, executivo, um Rito Executivo. Busca o cumprimento de uma Obrigao de Dar, Fazer e No Fazer. feito sobre Ttulos Executivos Extrajudicial 2- Princpios Processuais ExecutivosTemos dois grupos: Processo Constitucionais- instintivos Processo Processuais- informativos

2.1 - Processo Constitucionais Princpios Instintivos do Processoa) Devido Processo Legal: Art. 5, LIV CF/88: Regras Bsicas e Bem Definidas b) Ampla Defesa e Contraditrio: Art. 5 LV; Garante a participao do Credor e Devedor, assegurando provar a existncia ou no de uma dvida. c) Isonomia: tratamento igualitriod) Publicidade: ato precedido de publicao, sob pena de Nulidade; Art. 93, IXe) Motivao das Decises: Art. 93, IX, CF / 88 e Art. 131 CPC f) Razovel Durao do Processo: 5 LXXVIII CF/88 de forma que no prejudique o pagamento do debito g) Dignidade da Pessoa Humana Penhora/ Falncia Art. 1 CF/88; Art. 649 do CPC, lei 8006/96 2.2 Processo Processuais Princpios Informativos do Processo de Execuoa) Patrimonialidade: bens exclusivos do devedor, Art. 591 CPCb) Autonomia: em relao ao processo de Conhecimento c) Dignidade da Pessoa Humana (novamente) d) Resultado: Art. 612 CPC so os atos praticados com intuito de poder receber a divida e) Menor Gravidade : Art. 620 CPC f) Nulla Executivo Sine Titulog) Lealdade : Litigncia de M F

3- Legitimidade a mesma do cumprimento de Sentena; Art. 566, 567 e 568 CPC4- CompetnciaArt. 576 CPC/94 e SS CPC, apresenta 3 regras sequenciais:1- Foro da Eleio 2- Lugar do Pagamento do Debito 3- Domicilio da Divida 5- Tipos de Ttulos Extrajudiciais a) Cheque, Duplicata, promissria, etc.b) Escritura Pblica, Documentos Assinados por 2 Pessoas c) Contrato com garantia 6- Procedimentos Procedimento no Processo de Execuao Extra Processual X Cumprimento do Sentena

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Execuo de Ttulos Extrajudiciais 1- Definio: procedimento prprio, executivo, um Rito Executivo. Busca o cumprimento de uma Obrigao de Dar, Fazer e No Fazer. feito sobre Ttulos Executivos Extrajudicial 2- Princpios Processuais ExecutivosTemos dois grupos: Processo Constitucionais- instintivos Processo Processuais- informativos

2.1 - Processo Constitucionais Princpios Instintivos do Processoa) Devido Processo Legal: Art. 5, LIV CF/88: Regras Bsicas e Bem Definidas b) Ampla Defesa e Contraditrio: Art. 5 LV; Garante a participao do Credor e Devedor, assegurando provar a existncia ou no de uma dvida. c) Isonomia: tratamento igualitriod) Publicidade: ato precedido de publicao, sob pena de Nulidade; Art. 93, IXe) Motivao das Decises: Art. 93, IX, CF / 88 e Art. 131 CPC f) Razovel Durao do Processo: 5 LXXVIII CF/88 de forma que no prejudique o pagamento do debito g) Dignidade da Pessoa Humana Penhora/ Falncia Art. 1 CF/88; Art. 649 do CPC, lei 8006/96 2.2 Processo Processuais Princpios Informativos do Processo de Execuoa) Patrimonialidade: bens exclusivos do devedor, Art. 591 CPCb) Autonomia: em relao ao processo de Conhecimento c) Dignidade da Pessoa Humana (novamente) d) Resultado: Art. 612 CPC so os atos praticados com intuito de poder receber a divida e) Menor Gravidade : Art. 620 CPC f) Nulla Executivo Sine Titulog) Lealdade : Litigncia de M F

3- Legitimidade a mesma do cumprimento de Sentena; Art. 566, 567 e 568 CPC4- CompetnciaArt. 576 CPC/94 e SS CPC, apresenta 3 regras sequenciais:1- Foro da Eleio 2- Lugar do Pagamento do Debito 3- Domicilio da Divida 5- Tipos de Ttulos Extrajudiciais d) Cheque, Duplicata, promissria, etc.e) Escritura Pblica, Documentos Assinados por 2 Pessoas f) Contrato com garantia 6- Procedimentos Procedimento no Processo de Execuao Extra Processual X Cumprimento do Sentena