Tabela dos Atos Extrajudiciais de Goiás 2017 - irib.org.br · Tabela dos Atos Extrajudiciais de...

Tabela dos Atos Extrajudiciais de Goiás 2017Tabela Atualizada – 31/01/2017

Índice de reajuste para taxa judiciária 2017: 7,15%

Índice de reajuste para emolumento 2017: 6,3%

Ord. Codificação Legal/ Nome Atual Cód./IdEmolumento

(Provimento 2016)

Taxa Judiciária

(fevereiro de

2016)

Emolumento

(Provimento 2017)

Taxa Judiciária

(fevereiro de

2017)

163 A I - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até

R$ 500,00781 R$ 56,89 R$ 35,26 R$ 60,00 R$ 37,78

263 A II - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até

R$ 1.000,00782 R$ 86,06 R$ 35,26 R$ 91,00 R$ 37,78

363 A III - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -

até R$ 2.000,00783 R$ 115,24 R$ 35,26 R$ 123,00 R$ 37,78

463 A IV- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -

até R$ 4.000,00784 R$ 161,90 R$ 35,26 R$ 172,00 R$ 37,78

563 A V - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -

até R$ 8.000,00785 R$ 322,36 R$ 35,26 R$ 343,00 R$ 37,78

663 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -

até R$ 12.000,00786 R$ 345,70 R$ 35,26 R$ 367,00 R$ 37,78

763 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -

até R$ 20.000,00787 R$ 437,60 R$ 35,26 R$ 465,00 R$ 37,78

863 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -

até R$ 30.000,00788 R$ 552,82 R$ 35,26 R$ 588,00 R$ 37,78

963 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -

até R$ 40.000,00789 R$ 738,07 R$ 35,26 R$ 785,00 R$ 37,78

1063 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -

até R$ 50.000,00790 R$ 876,64 R$ 35,26 R$ 932,00 R$ 37,78

1163 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -

até R$ 80.000,00791 R$ 1.152,31 R$ 35,26 R$ 1.225,00 R$ 37,78

1263 A XIa - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -

até R$ 113.344,22792 R$ 1.728,48 R$ 35,26 R$ 1.837,00 R$ 37,78

1363 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -

até R$ 120.000,00793 R$ 1.728,48 R$ 70,50 R$ 1.837,00 R$ 75,54

1463 A XIIa - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -

até R$ 188.907,01794 R$ 2.112,08 R$ 70,50 R$ 2.245,00 R$ 75,54

1563 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -

até R$ 200.000,00795 R$ 2.112,08 R$ 141,03 R$ 2.245,00 R$ 151,11

1663 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -

até R$ 300.000,00796 R$ 2.495,71 R$ 141,03 R$ 2.653,00 R$ 151,11

1763 A XIVa - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -

até R$ 377.814,08797 R$ 2.879,38 R$ 141,03 R$ 3.061,00 R$ 151,11

1863 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -

até R$ 400.000,00798 R$ 2.879,38 R$ 211,58 R$ 3.061,00 R$ 226,71

1963 A XVa - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -

até R$ 755.628,21799 R$ 3.073,32 R$ 211,58 R$ 3.267,00 R$ 226,71

2063 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -

acima de R$ 755.628,21800 R$ 3.073,32 R$ 352,57 R$ 3.267,00 R$ 377,78

21 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 801 R$ 96,27 R$ 35,26 R$ 102,00 R$ 37,78

22 63 C - Escritura completa de quitação 802 R$ 96,27 R$ 35,26 R$ 102,00 R$ 37,78

6863 – 1º nota a – Escritura de permuta, com base de cálculo até

R$ 500,00803 R$ 56,89 R$ 35,26 R$ 60,00 R$ 37,78

6963 – 1º nota b – Escritura de permuta, com base de cálculo até

R$ 1.000,00804 R$ 86,06 R$ 35,26 R$ 91,00 R$ 37,78

7063 – 1º nota c – Escritura de permuta, com base de cálculo até

R$ 2.000,00805 R$ 115,24 R$ 35,26 R$ 123,00 R$ 37,78

7163 – 1º nota d – Escritura de permuta, com base de cálculo até

R$ 4.000,00806 R$ 161,90 R$ 35,26 R$ 172,00 R$ 37,78

7263 – 1º nota e – Escritura de permuta, com base de cálculo até

R$ 8.000,00807 R$ 322,36 R$ 35,26 R$ 343,00 R$ 37,78

7363 – 1º nota f – Escritura de permuta, com base de cálculo até

R$ 12.000,00808 R$ 345,70 R$ 35,26 R$ 367,00 R$ 37,78

7463 – 1º nota g – Escritura de permuta, com base de cálculo até

R$ 20.000,00809 R$ 437,60 R$ 35,26 R$ 465,00 R$ 37,78

7563 – 1º nota h – Escritura de permuta, com base de cálculo até

R$ 30.000,00810 R$ 552,82 R$ 35,26 R$ 588,00 R$ 37,78

7663 – 1º nota i – Escritura de permuta, com base de cálculo até

R$ 40.000,00811 R$ 738,07 R$ 35,26 R$ 785,00 R$ 37,78

7763 – 1º nota j – Escritura de permuta, com base de cálculo até

R$ 50.000,00812 R$ 876,64 R$ 35,26 R$ 932,00 R$ 37,78

7863 – 1º nota k – Escritura de permuta, com base de cálculo até

R$ 80.000,00813 R$ 1.152,31 R$ 35,26 R$ 1.225,00 R$ 37,78

7963 – 1º nota ka – Escritura de permuta, com base de cálculo até

R$ 113.344,22814 R$ 1.728,48 R$ 35,26 R$ 1.837,00 R$ 37,78

8063 – 1º nota l – Escritura de permuta, com base de cálculo até

R$ 120.000,00815 R$ 1.728,48 R$ 70,50 R$ 1.837,00 R$ 75,54

8163 – 1º nota la – Escritura de permuta, com base de cálculo até

R$ 188.907,01816 R$ 2.112,08 R$ 70,50 R$ 2.245,00 R$ 75,54

8263 – 1º nota m – Escritura de permuta, com base de cálculo até

R$ 200.000,00817 R$ 2.112,08 R$ 141,03 R$ 2.245,00 R$ 151,11

8363 – 1º nota n – Escritura de permuta, com base de cálculo até

R$ 300.000,00818 R$ 2.495,71 R$ 141,03 R$ 2.653,00 R$ 151,11

Obs.: Esta tabela não substitui a lei, sendo a sua utilização restrita à

adequação dos valores dos Selos Eletrônicos de Goiás de 2017.

TABELA XIII - ATOS DOS TABELIÃES DE NOTAS, TABELIÃES E OFICIAIS DO REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS

1

Tabela dos Atos Extrajudiciais de Goiás 201784

63 – 1º nota na – Escritura de permuta, com base de cálculo até

R$ 377.814,08819 R$ 2.879,38 R$ 141,03 R$ 3.061,00 R$ 151,11

8563 – 1º nota o – Escritura de permuta, com base de cálculo até

R$ 400.000,00820 R$ 2.879,38 R$ 211,58 R$ 3.061,00 R$ 226,71

8663 – 1º nota oa – Escritura de permuta, com base de cálculo até

R$ 755.628,21821 R$ 3.073,32 R$ 211,58 R$ 3.267,00 R$ 226,71

8763 – 1º nota p – Escritura de permuta, com base de cálculo

acima de R$ 755.628,21822 R$ 3.073,32 R$ 352,57 R$ 3.267,00 R$ 377,78

8863 - 2a nota a- Escritura com mais de um contrato (contrato de

menor valor) até R$ 500,00.823 R$ 28,45 R$ 0,00 R$ 30,00 R$ 0,00

8963 - 2a nota b- Escritura com mais de um contrato (contrato de

menor valor) até R$ 1.000,00.824 R$ 43,03 R$ 0,00 R$ 45,00 R$ 0,00

9063 - 2a nota c- Escritura com mais de um contrato (contrato de


9163 - 2a nota d- Escritura com mais de um contrato (contrato de


9263 - 2a nota e- Escritura com mais de um contrato (contrato de


9363 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de


9463 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de


9563 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de


9663 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de


9763 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de


9863 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de


9963 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de


10063 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de

menor valor) até R$ 200.000,00.835 R$ 1.056,04 R$ 0,00 R$ 1.122,00 R$ 0,00

10163 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de


10263 - 2a nota o- Escritura com mais de um contrato (contrato de


10363 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de

menor valor) acima de R$ 400.000,00.838 R$ 1.536,66 R$ 0,00 R$ 1.633,00 R$ 0,00

13963 - 4a nota a - escritura de compromisso de compra e venda

até R$ 500,00839 R$ 28,45 R$ 35,26 R$ 30,00 R$ 37,78

14063 - 4a nota b - escritura de compromisso de compra e venda

até R$ 1.000,00840 R$ 43,03 R$ 35,26 R$ 45,00 R$ 37,78

14163 - 4a nota c - escritura de compromisso de compra e venda

até R$ 2.000,00841 R$ 57,62 R$ 35,26 R$ 61,00 R$ 37,78

14263 - 4a nota d - escritura de compromisso de compra e venda

até R$ 4.000,00842 R$ 80,95 R$ 35,26 R$ 86,00 R$ 37,78

14363 - 4a nota e - escritura de compromisso de compra e venda

até R$ 8.000,00843 R$ 161,18 R$ 35,26 R$ 171,00 R$ 37,78

14463 - 4a nota f - escritura de compromisso de compra e venda até

R$ 12.000,00844 R$ 172,85 R$ 35,26 R$ 183,00 R$ 37,78

14563 - 4a nota g - escritura de compromisso de compra e venda

até R$ 20.000,00845 R$ 218,80 R$ 35,26 R$ 232,00 R$ 37,78

14663 - 4a nota h - escritura de compromisso de compra e venda

até R$ 30.000,00846 R$ 276,41 R$ 35,26 R$ 294,00 R$ 37,78

14763 - 4a nota i - escritura de compromisso de compra e venda até

R$ 40.000,00847 R$ 369,04 R$ 35,26 R$ 392,00 R$ 37,78

14863 - 4a nota j - escritura de compromisso de compra e venda até

R$ 50.000,00848 R$ 438,32 R$ 35,26 R$ 466,00 R$ 37,78

14963 - 4a nota k - escritura de compromisso de compra e venda

até R$ 80.000,00849 R$ 576,16 R$ 35,26 R$ 612,00 R$ 37,78

15063 - 4a nota k a - escritura de compromisso de compra e venda

até R$ 113.344,22850 R$ 864,24 R$ 35,26 R$ 919,00 R$ 37,78

15163 - 4a nota l - escritura de compromisso de compra e venda até

R$ 120.000,00851 R$ 864,24 R$ 70,50 R$ 918,00 R$ 75,54

15263 - 4a nota l a - escritura de compromisso de compra e venda

até R$ 188.907,01852 R$ 1.056,04 R$ 70,50 R$ 1.122,00 R$ 75,54

15363 - 4a nota m - escritura de compromisso de compra e venda

até R$ 200.000,00853 R$ 1.056,04 R$ 141,03 R$ 1.122,00 R$ 151,11

15463 - 4a nota n - escritura de compromisso de compra e venda

até R$ 300.000,00854 R$ 1.247,86 R$ 141,03 R$ 1.326,00 R$ 151,11

15563 - 4a nota n a - escritura de compromisso de compra e venda

até R$ 377.814,08855 R$ 1.439,69 R$ 141,03 R$ 1.530,00 R$ 151,11

15663 - 4a nota o - escritura de compromisso de compra e venda

até R$ 400.000,00856 R$ 1.439,69 R$ 211,58 R$ 1.530,00 R$ 226,71

15763 - 4a nota o a - escritura de compromisso de compra e venda

até R$ 755.628,21857 R$ 1.536,66 R$ 211,58 R$ 1.633,00 R$ 226,71

15863 - 4a nota p - escritura de compromisso de compra e venda

acima de R$ 755.628,21858 R$ 1.536,66 R$ 352,57 R$ 1.633,00 R$ 377,78

15964 I a - Procuração em causa própria sobre o valor econômico

de até R$ 500,00859 R$ 56,89 R$ 12,25 R$ 60,00 R$ 13,13

2


64 I b - Procuração em causa própria sobre o valor econômico

de até R$ 1.000,00860 R$ 86,06 R$ 12,25 R$ 91,00 R$ 13,13

16164 I c - Procuração em causa própria sobre o valor econômico

de até R$ 2.000,00861 R$ 115,24 R$ 12,25 R$ 123,00 R$ 13,13

16264 I d- Procuração em causa própria sobre o valor econômico de

até R$ 4.000,00862 R$ 161,90 R$ 12,25 R$ 172,00 R$ 13,13

16364 I e - Procuração em causa própria sobre o valor econômico

de até R$ 8.000,00863 R$ 322,36 R$ 12,25 R$ 343,00 R$ 13,13

16464 I f - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de

até R$ 12.000,00864 R$ 345,70 R$ 12,25 R$ 367,00 R$ 13,13

16564 I g - Procuração em causa própria sobre o valor econômico

de até R$ 20.000,00865 R$ 437,60 R$ 12,25 R$ 465,00 R$ 13,13

16664 I h - Procuração em causa própria sobre o valor econômico

de até R$ 30.000,00866 R$ 552,82 R$ 12,25 R$ 588,00 R$ 13,13

16764 I i - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de

até R$ 40.000,00867 R$ 738,07 R$ 12,25 R$ 785,00 R$ 13,13

16864 I j - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de

até R$ 50.000,00868 R$ 876,64 R$ 12,25 R$ 932,00 R$ 13,13

16964 I k - Procuração em causa própria sobre o valor econômico

de até R$ 80.000,00869 R$ 1.152,31 R$ 12,25 R$ 1.225,00 R$ 13,13

17064 I l - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de

até R$ 120.000,00870 R$ 1.728,48 R$ 12,25 R$ 1.837,00 R$ 13,13

17164 I m - Procuração em causa própria sobre o valor econômico

de até R$ 200.000,00871 R$ 2.112,08 R$ 12,25 R$ 2.245,00 R$ 13,13

17264 I n - Procuração em causa própria sobre o valor econômico

de até R$ 300.000,00872 R$ 2.495,71 R$ 12,25 R$ 2.653,00 R$ 13,13

17364 I o - Procuração em causa própria sobre o valor econômico

de até R$ 400.000,00873 R$ 2.879,38 R$ 12,25 R$ 3.061,00 R$ 13,13

17464 I p - Procuração em causa própria sobre o valor econômico

de acima de R$ 400.000,00874 R$ 3.073,32 R$ 12,25 R$ 3.267,00 R$ 13,13

175 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 875 R$ 29,16 R$ 12,25 R$ 31,00 R$ 13,13

176 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 876 R$ 48,15 R$ 12,25 R$ 51,00 R$ 13,13

177 64 IV - Procuração com outras finalidades 877 R$ 37,93 R$ 12,25 R$ 40,00 R$ 13,13

178 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 878 R$ 3,79 R$ 0,00 R$ 4,00 R$ 0,00

17964 - 2a nota a1 – Substabelecimento de Procuração em causa

própria até R$ 500,00879 R$ 28,45 R$ 12,25 R$ 30,00 R$ 13,13


própria até R$ 1.000,00880 R$ 43,03 R$ 12,25 R$ 45,00 R$ 13,13







18464 - 2a nota a6 - Substabelecimento de Procuração em causa















própria até R$ 200.000,00891 R$ 1.056,04 R$ 12,25 R$ 1.122,00 R$ 13,13






própria acima de R$ 400.000,00894 R$ 1.536,66 R$ 12,25 R$ 1.633,00 R$ 13,13

195 64 - 2a nota b1 – Substabelecimento de Procuração Ad Judicia 895 R$ 14,58 R$ 12,25 R$ 15,00 R$ 13,13

196 64 - 2a nota c1 – Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 896 R$ 24,08 R$ 12,25 R$ 25,00 R$ 13,13

19764 - 2a nota d1 - Substabelecimento de Procuração Outras

Finalidades897 R$ 18,97 R$ 12,25 R$ 20,00 R$ 13,13

198 64 - 2a nota b2 – Revogação de Procuração Ad Judicia 898 R$ 14,58 R$ 0,00 R$ 15,00 R$ 0,00

199 64 - 2a nota c2 – Revogação de Procuração Ad Negotia 899 R$ 24,08 R$ 0,00 R$ 25,00 R$ 0,00

200 64 - 2a nota d2 - Revogação de Procuração Outras Finalidades 900 R$ 18,97 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00

20165 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou

legatário901 R$ 172,12 R$ 25,32 R$ 183,00 R$ 27,13

202 65 I B - Lavratura de testamento com outras disposições 902 R$ 259,63 R$ 25,32 R$ 276,00 R$ 27,13

203 65 II - Revogação de testamento 903 R$ 86,06 R$ 0,00 R$ 91,00 R$ 0,00

204 65 III - Aprovação de testamento cerrado 904 R$ 96,27 R$ 25,32 R$ 102,00 R$ 27,13

20566 A - Escritura de constituição ou de especificação de

condomínio em plano vertical e modificações905 R$ 440,52 R$ 35,26 R$ 468,00 R$ 37,78

3

Tabela dos Atos Extrajudiciais de Goiás 2017206 66 B - por unidade autônoma constante da especificação 906 R$ 11,52 R$ 0,00 R$ 12,00 R$ 0,00

20767 I - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar

escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até

R$ 500,00

907 R$ 14,22 R$ 35,26 R$ 15,00 R$ 37,78

20867 II - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar


R$ 1.000,00

908 R$ 21,52 R$ 35,26 R$ 23,00 R$ 37,78

20967 III - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar


R$ 2.000,00

909 R$ 28,81 R$ 35,26 R$ 31,00 R$ 37,78

21067 IV- Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar


R$ 4.000,00

910 R$ 40,48 R$ 35,26 R$ 43,00 R$ 37,78

21167 V - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar


R$ 8.000,00

911 R$ 80,59 R$ 35,26 R$ 86,00 R$ 37,78

21267 VI - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar


R$ 12.000,00

912 R$ 86,43 R$ 35,26 R$ 92,00 R$ 37,78

21367 VII - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar


R$ 20.000,00

913 R$ 109,40 R$ 35,26 R$ 116,00 R$ 37,78

21467 VIII- Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar


R$ 30.000,00

914 R$ 138,21 R$ 35,26 R$ 147,00 R$ 37,78

21567 IX - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar


R$ 40.000,00

915 R$ 184,52 R$ 35,26 R$ 196,00 R$ 37,78

21667 X - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar


R$ 50.000,00

916 R$ 219,16 R$ 35,26 R$ 233,00 R$ 37,78

21767 XI - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar


R$ 80.000,00

917 R$ 288,08 R$ 35,26 R$ 306,00 R$ 37,78

21867 XIa - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar


R$ 95.573,64

918 R$ 432,12 R$ 35,26 R$ 459,00 R$ 37,78

21967 XII - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar


R$ 120.000,00

919 R$ 432,12 R$ 35,26 R$ 459,00 R$ 37,78

22067 XIIa - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar


R$ 159.289,36

920 R$ 528,02 R$ 35,26 R$ 561,00 R$ 37,78

22167 XIII - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar


R$ 200.000,00

921 R$ 528,02 R$ 35,26 R$ 561,00 R$ 37,78

22267 XIV - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar


R$ 300.000,00

922 R$ 623,93 R$ 35,26 R$ 663,00 R$ 37,78

22367 XIVa - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a

integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato

anterior - até R$ 318.578,76

923 R$ 719,85 R$ 35,26 R$ 765,00 R$ 37,78

22467 XV - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar


R$ 400.000,00

924 R$ 719,85 R$ 35,26 R$ 765,00 R$ 37,78

22567 XVa- Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar


R$ 637.157,54

925 R$ 768,33 R$ 35,26 R$ 817,00 R$ 37,78

22667 XVI - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar

escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior -

acima de R$ 637.157,55

926 R$ 768,33 R$ 35,26 R$ 817,00 R$ 37,78

22767 B - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar

escritura lavrada, sem valor econômico927 R$ 24,07 R$ 35,26 R$ 25,00 R$ 37,78

228 68 A I - Registro de contrato marítimo - até R$ 500,00 928 R$ 21,89 R$ 25,32 R$ 23,00 R$ 27,13

229 68 A II - Registro de contrato marítimo - até R$ 1.000,00 929 R$ 42,30 R$ 25,32 R$ 45,00 R$ 27,13

230 68 A III - Registro de contrato marítimo - até R$ 2.000,00 930 R$ 52,51 R$ 25,32 R$ 56,00 R$ 27,13

231 68 A IV - Registro de contrato marítimo - até R$ 4.000,00 931 R$ 64,18 R$ 25,32 R$ 68,00 R$ 27,13

232 68 A V - Registro de contrato marítimo - até R$ 8.000,00 932 R$ 84,59 R$ 25,32 R$ 90,00 R$ 27,13

233 68 A VI - Registro de contrato marítimo - até R$ 12.000,00 933 R$ 105,04 R$ 25,32 R$ 112,00 R$ 27,13

234 68 A VII - Registro de contrato marítimo - até R$ 20.000,00 934 R$ 123,98 R$ 25,32 R$ 132,00 R$ 27,13

235 68 A VIII - Registro de contrato marítimo - até R$ 30.000,00 935 R$ 172,12 R$ 25,32 R$ 183,00 R$ 27,13

236 68 A IX - Registro de contrato marítimo - até R$ 40.000,00 936 R$ 212,94 R$ 25,32 R$ 226,00 R$ 27,13

237 68 A X - Registro de contrato marítimo - até R$ 50.000,00 937 R$ 250,89 R$ 25,32 R$ 267,00 R$ 27,13

238 68 A XI - Registro de contrato marítimo - até R$ 80.000,00 938 R$ 287,35 R$ 25,32 R$ 305,00 R$ 27,13

239 68 A XII - Registro de contrato marítimo - até R$ 120.000,00 939 R$ 364,66 R$ 25,32 R$ 388,00 R$ 27,13

240 68 A XIII - Registro de contrato marítimo - até R$ 200.000,00 940 R$ 479,89 R$ 25,32 R$ 510,00 R$ 27,13

241 68 A XIV - Registro de contrato marítimo - acima R$ 200.000,00 941 R$ 576,16 R$ 25,32 R$ 612,00 R$ 27,13

24268 B I - Registro de contrato marítimo sem valor econômico de

uma página942 R$ 18,96 R$ 25,32 R$ 20,00 R$ 27,13

243 68 B II - por página que acrescer 943 R$ 5,83 R$ 0,00 R$ 6,00 R$ 0,00

244 69 - Averbação de qualquer natureza em livros ou arquivos 944 R$ 22,32 R$ 0,00 R$ 24,00 R$ 0,00

4

Tabela dos Atos Extrajudiciais de Goiás 2017245 70 I - Registro e arquivamento da firma 945 R$ 5,69 R$ 0,00 R$ 6,00 R$ 0,00

24670 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor

econômico946 R$ 3,93 R$ 0,00 R$ 4,00 R$ 0,00

24770 III - Reconhecimento de firma em documento de transferência

de veículo quando acompanhada da lavratura de escritura

pública de identificação do vendedor

947 R$ 29,16 R$ 0,00 R$ 31,00 R$ 0,00

24870 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares

relativos a bens imóveis, por assinatura948 R$ 29,16 R$ 0,00 R$ 31,00 R$ 0,00

24971 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que

reproduzindo mais de um documento949 R$ 2,92 R$ 0,00 R$ 3,00 R$ 0,00

25071 II - Autenticação de cópias e fotocópias digitalizada e

guardada no HD da serventia950 R$ 5,69 R$ 0,00 R$ 6,00 R$ 0,00

251 72 - Ata Notarial para registro de chancela mecânica 951 R$ 115,24 R$ 0,00 R$ 123,00 R$ 0,00

25273 I - Registro de assinatura eletrônica, com cadastro do

portador, incluindo o cartão inteligente952 R$ 96,27 R$ 0,00 R$ 102,00 R$ 0,00

253 73 II - Reconhecimento de firma digital impressa 953 R$ 9,64 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00

25473 III - Autenticação de cópia de documento com assinatura

eletrônica954 R$ 37,93 R$ 0,00 R$ 40,00 R$ 0,00

25573 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de

cópias eletrônicas ou impressas955 R$ 9,64 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00

25673 V - Certidão obtida por meio eletrônico através de banco de

dados exterior956 R$ 9,64 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00

257 73 VI - Revogação ou pedido de congelamento do par de chaves 957 R$ 9,64 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00

258 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 958 R$ 29,16 R$ 12,25 R$ 31,00 R$ 13,13

25999 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato

de Notas)959 R$ 2,19 R$ 0,00 R$ 2,00 R$ 0,00

260Tabela XVIII -1a nota - certidão negativa, por pessoa que

acrescer (Tabelionato de Notas)960 R$ 5,67 R$ 0,00 R$ 6,00 R$ 0,00

261 100 - Cópia reprográfica, por página (Tabelionato de Notas) 961 R$ 0,31 R$ 0,10 R$ 0,33 R$ 0,11

262101 - Informações verbais, quando o interessado dispensar a

certidão (Tabelionato de Notas)962 R$ 1,97 R$ 0,00 R$ 2,00 R$ 0,00

263 Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 963 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00


(Provimento 2016)

Taxa Judiciária

(fevereiro de

2016)

Emolumento

(Provimento 2017)

Taxa Judiciária

(fevereiro de

2017)

264 74 – Prenotação 964 R$ 5,83 R$ 12,64 R$ 6,00 R$ 13,54

265 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 965 R$ 2,92 R$ 12,64 R$ 3,00 R$ 13,54

266 74 – Prenotação (FAR) 966 R$ 1,46 R$ 12,64 R$ 1,00 R$ 13,54

267 75- Matrícula 967 R$ 29,16 R$ 0,00 R$ 31,00 R$ 0,00

268 76 I – Registro até R$ 500,00 968 R$ 29,16 R$ 0,00 R$ 31,00 R$ 0,00

269 76 II – Registro até R$ 1.000,00 969 R$ 43,76 R$ 0,00 R$ 47,00 R$ 0,00

270 76 III – Registro até R$ 2.000,00 970 R$ 56,89 R$ 0,00 R$ 60,00 R$ 0,00

271 76 IV – Registro até R$ 4.000,00 971 R$ 81,68 R$ 0,00 R$ 87,00 R$ 0,00

272 76 V – Registro até R$ 8.000,00 972 R$ 160,45 R$ 0,00 R$ 171,00 R$ 0,00

273 76 VI – Registro até R$ 12.000,00 973 R$ 172,12 R$ 0,00 R$ 183,00 R$ 0,00

274 76 VII – Registro até R$ 20.000,00 974 R$ 218,80 R$ 0,00 R$ 233,00 R$ 0,00

275 76 VIII – Registro até R$ 30.000,00 975 R$ 277,14 R$ 0,00 R$ 295,00 R$ 0,00

276 76 IX – Registro até R$ 40.000,00 976 R$ 367,58 R$ 0,00 R$ 391,00 R$ 0,00

277 76 X – Registro até R$ 50.000,00 977 R$ 437,60 R$ 0,00 R$ 465,00 R$ 0,00

278 76 XI – Registro até R$ 80.000,00 978 R$ 576,16 R$ 0,00 R$ 612,00 R$ 0,00

279 76 XII – Registro até R$ 120.000,00 979 R$ 768,71 R$ 0,00 R$ 817,00 R$ 0,00

280 76 XIII – Registro até R$ 200.000,00 980 R$ 959,77 R$ 0,00 R$ 1.020,00 R$ 0,00

281 76 XIV – Registro até R$ 300.000,00 981 R$ 1.535,94 R$ 0,00 R$ 1.633,00 R$ 0,00

282 76 XV – Registro até R$ 400.000,00 982 R$ 1.921,01 R$ 0,00 R$ 2.042,00 R$ 0,00

283 76 XVI – Registro acima de R$ 400.000,00 983 R$ 2.306,08 R$ 0,00 R$ 2.451,00 R$ 0,00

28477 I A - Processamento de registro de loteamento rural ou

urbano984 R$ 431,75 R$ 0,00 R$ 459,00 R$ 0,00

28577 I B - Registro de loteamento rural ou urbano, por lote ou gleba

constante do memorial objeto do registro985 R$ 3,79 R$ 0,00 R$ 4,00 R$ 0,00

28677 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou

especificação de condomínio, por unidade autônoma constante

da especificação

986 R$ 3,79 R$ 0,00 R$ 3,00 R$ 0,00

28777 II a1 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o

valor da unidade até R$ 500,00987 R$ 29,16 R$ 0,00 R$ 31,00 R$ 0,00


valor da unidade até R$ 1.000,00988 R$ 43,76 R$ 0,00 R$ 47,00 R$ 0,00









TABELA XIV - ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS

5















valor da unidade até R$ 200.000,00999 R$ 959,77 R$ 0,00 R$ 1.020,00 R$ 0,00


valor da unidade até R$ 300.000,001000 R$ 1.535,94 R$ 0,00 R$ 1.633,00 R$ 0,00


valor da unidade até R$ 400.000,001001 R$ 1.921,01 R$ 0,00 R$ 2.042,00 R$ 0,00


valor da unidade acima de R$ 400.000,001002 R$ 2.306,08 R$ 0,00 R$ 2.451,00 R$ 0,00

303 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 1003 R$ 192,55 R$ 0,00 R$ 205,00 R$ 0,00

30477 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a

101004 R$ 3,79 R$ 0,00 R$ 4,00 R$ 0,00

305 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1005 R$ 22,32 R$ 0,00 R$ 24,00 R$ 0,00

306 77 V a – Registro Torrens até R$ 500,00 1006 R$ 14,58 R$ 0,00 R$ 15,00 R$ 0,00

307 77 V b – Registro Torrens até R$ 1.000,00 1007 R$ 21,88 R$ 0,00 R$ 23,00 R$ 0,00

308 77 V c – Registro Torrens até R$ 2.000,00 1008 R$ 28,45 R$ 0,00 R$ 30,00 R$ 0,00

309 77 V d – Registro Torrens até R$ 4.000,00 1009 R$ 40,84 R$ 0,00 R$ 43,00 R$ 0,00

310 77 V e – Registro Torrens até R$ 8.000,00 1010 R$ 80,23 R$ 0,00 R$ 85,00 R$ 0,00

311 77 V f – Registro Torrens até R$ 12.000,00 1011 R$ 86,06 R$ 0,00 R$ 91,00 R$ 0,00

312 77 V g – Registro Torrens até R$ 20.000,00 1012 R$ 109,40 R$ 0,00 R$ 116,00 R$ 0,00

313 77 V h – Registro Torrens até R$ 30.000,00 1013 R$ 138,57 R$ 0,00 R$ 147,00 R$ 0,00

314 77 V i – Registro Torrens até R$ 40.000,00 1014 R$ 183,79 R$ 0,00 R$ 195,00 R$ 0,00

315 77 V j – Registro Torrens até R$ 50.000,00 1015 R$ 218,80 R$ 0,00 R$ 232,00 R$ 0,00

316 77 V k – Registro Torrens até R$ 80.000,00 1016 R$ 288,08 R$ 0,00 R$ 306,00 R$ 0,00

317 77 V l – Registro Torrens até R$ 120.000,00 1017 R$ 384,36 R$ 0,00 R$ 408,00 R$ 0,00

318 77 V m – Registro Torrens até R$ 200.000,00 1018 R$ 479,89 R$ 0,00 R$ 510,00 R$ 0,00

319 77 V n – Registro Torrens até R$ 300.000,00 1019 R$ 767,97 R$ 0,00 R$ 816,00 R$ 0,00

320 77 V o – Registro Torrens até R$ 400.000,00 1020 R$ 960,51 R$ 0,00 R$ 1.021,00 R$ 0,00

321 77 V p – Registro Torrens acima de R$ 400.000,00 1021 R$ 1.153,04 R$ 0,00 R$ 1.225,00 R$ 0,00

32277 VI1 - Registro de emissão de debêntures, sobre o valor de

até R$ 500,001022 R$ 8,75 R$ 0,00 R$ 9,00 R$ 0,00


até R$ 1.000,001023 R$ 13,13 R$ 0,00 R$ 14,00 R$ 0,00


até R$ 2.000,001024 R$ 17,07 R$ 0,00 R$ 18,00 R$ 0,00


até R$ 4.000,001025 R$ 24,50 R$ 0,00 R$ 26,00 R$ 0,00


até R$ 8.000,001026 R$ 48,14 R$ 0,00 R$ 51,00 R$ 0,00


até R$ 12.000,001027 R$ 51,64 R$ 0,00 R$ 55,00 R$ 0,00


até R$ 20.000,001028 R$ 65,64 R$ 0,00 R$ 70,00 R$ 0,00


até R$ 30.000,001029 R$ 83,14 R$ 0,00 R$ 88,00 R$ 0,00


até R$ 40.000,001030 R$ 110,27 R$ 0,00 R$ 117,00 R$ 0,00


até R$ 50.000,001031 R$ 131,28 R$ 0,00 R$ 139,00 R$ 0,00


até R$ 80.000,001032 R$ 172,85 R$ 0,00 R$ 184,00 R$ 0,00


até R$ 120.000,001033 R$ 230,61 R$ 0,00 R$ 245,00 R$ 0,00


até R$ 200.000,001034 R$ 287,93 R$ 0,00 R$ 306,00 R$ 0,00


até R$ 300.000,001035 R$ 460,78 R$ 0,00 R$ 490,00 R$ 0,00


até R$ 400.000,001036 R$ 576,30 R$ 0,00 R$ 613,00 R$ 0,00

33777 VI16 - Registro de emissão de debêntures, sobre o valor

acima de R$ 400.000,001037 R$ 691,82 R$ 0,00 R$ 735,00 R$ 0,00

338 78 I a – Averbação até R$ 500,00 1038 R$ 22,32 R$ 0,00 R$ 24,00 R$ 0,00

339 78 I b – Averbação até R$ 1.000,00 1039 R$ 22,32 R$ 0,00 R$ 24,00 R$ 0,00

340 78 I c – Averbação até R$ 2.000,00 1040 R$ 22,32 R$ 0,00 R$ 24,00 R$ 0,00

341 78 I d – Averbação até R$ 4.000,00 1041 R$ 24,50 R$ 0,00 R$ 26,00 R$ 0,00

342 78 I e – Averbação até R$ 8.000,00 1042 R$ 48,14 R$ 0,00 R$ 51,00 R$ 0,00

343 78 I f – Averbação até R$ 12.000,00 1043 R$ 51,64 R$ 0,00 R$ 55,00 R$ 0,00

344 78 I g – Averbação até R$ 20.000,00 1044 R$ 65,64 R$ 0,00 R$ 70,00 R$ 0,00

345 78 I h – Averbação até R$ 30.000,00 1045 R$ 83,14 R$ 0,00 R$ 88,00 R$ 0,00

346 78 I i – Averbação até R$ 40.000,00 1046 R$ 110,27 R$ 0,00 R$ 117,00 R$ 0,00

6

Tabela dos Atos Extrajudiciais de Goiás 2017347 78 I j – Averbação até R$ 50.000,00 1047 R$ 131,28 R$ 0,00 R$ 139,00 R$ 0,00

348 78 I k – Averbação até R$ 80.000,00 1048 R$ 172,85 R$ 0,00 R$ 184,00 R$ 0,00

349 78 I l – Averbação até R$ 120.000,00 1049 R$ 230,61 R$ 0,00 R$ 245,00 R$ 0,00

350 78 I m – Averbação até R$ 200.000,00 1050 R$ 287,93 R$ 0,00 R$ 306,00 R$ 0,00

351 78 I n – Averbação até R$ 300.000,00 1051 R$ 460,78 R$ 0,00 R$ 490,00 R$ 0,00

352 78 I o – Averbação até R$ 400.000,00 1052 R$ 576,30 R$ 0,00 R$ 613,00 R$ 0,00

353 78 I p – Averbação acima de R$ 400.000,00 1053 R$ 691,82 R$ 0,00 R$ 735,00 R$ 0,00

354 78 II – Averbação sem valor 1054 R$ 22,32 R$ 0,00 R$ 24,00 R$ 0,00

355 79 I - Reserva Legal até 25,00 ha 1055 R$ 29,16 R$ 0,00 R$ 31,00 R$ 0,00

356 79 II - Reserva Legal até 48,40 ha 1056 R$ 37,93 R$ 0,00 R$ 40,00 R$ 0,00

357 79 III - Reserva Legal até 145,20 ha 1057 R$ 56,89 R$ 0,00 R$ 60,00 R$ 0,00

358 79 IV - Reserva Legal até 200 ha 1058 R$ 75,85 R$ 0,00 R$ 81,00 R$ 0,00

359 79 V - Reserva Legal até 300 ha 1059 R$ 96,87 R$ 0,00 R$ 103,00 R$ 0,00

360 79 VI - Reserva Legal até 484ha 1060 R$ 115,24 R$ 0,00 R$ 123,00 R$ 0,00

361 79 VII - Reserva Legal até 750 ha 1061 R$ 134,20 R$ 0,00 R$ 143,00 R$ 0,00

362 78 VIII - Reserva Legal até 1.000 ha 1062 R$ 153,16 R$ 0,00 R$ 163,00 R$ 0,00

363 79 IX - Reserva legal acima de 1.001 ha 1063 R$ 383,63 R$ 0,00 R$ 408,00 R$ 0,00

364 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 1064 R$ 18,96 R$ 12,25 R$ 20,00 R$ 13,13

36580 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir

mais de um ato, por ato1065 R$ 4,80 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00

36680 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de

inteiro teor 1066 R$ 1,82 R$ 0,00 R$ 3,00 R$ 0,00

367 80 III - Certidão em resumo da matrícula 1067 R$ 29,16 R$ 12,25 R$ 31,00 R$ 13,13

368 80 IV - Certidão em relatório 1068 R$ 29,16 R$ 12,25 R$ 31,00 R$ 13,13

369 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 1069 R$ 6,72 R$ 0,00 R$ 7,00 R$ 0,00

37080 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em

relatório1070 R$ 0,26 R$ 0,00 R$ 1,00 R$ 0,00

371 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 1071 R$ 29,16 R$ 12,25 R$ 31,00 R$ 13,13

372 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1072 R$ 29,16 R$ 12,25 R$ 31,00 R$ 13,13

373 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 1073 R$ 29,16 R$ 12,25 R$ 31,00 R$ 13,13

374 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 1074 R$ 9,64 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00

37580 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do

imóvel, quando o interessado dispensar a certidão1075 R$ 2,05 R$ 0,00 R$ 2,00 R$ 0,00

37681 - Intimação de promissário comprador de imóvel, do

fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou

determinação judicial

1076 R$ 29,16 R$ 0,00 R$ 31,00 R$ 0,00

37781 nota – intimação realizada na zona rural, por quilômetro

percorrido1077 R$ 0,87 R$ 0,00 R$ 1,00 R$ 0,00

378Artigo 117, §§ 1º e 5º - Registro de cédulas de crédito rural,

industrial, comercial e de exportação, e nota de crédito rural

(80% de 1/4 de salário mínimo).

1078 R$ 176,00 R$ 0,00 R$ 187,40 R$ 0,00

379Artigo 117, § 1º - Averbação de aditivos/baixas de cédulas de

crédito rural, industrial, comercial e de exportação, e nota de

crédito rural (10% do valor da cédula).

1079 R$ 17,60 R$ 0,00 R$ 18,74 R$ 0,00

380Tabela XIV - 3a nota -1 - Registros das hipotecas garantidoras

de Cédula de Crédito Industrial, Comercial e de Exportação,

sobre o valor de até R$ 500,00

1080 R$ 29,16 R$ 0,00 R$ 31,00 R$ 0,00



sobre o valor de até R$ 1.000,00

1081 R$ 43,76 R$ 0,00 R$ 47,00 R$ 0,00




1082 R$ 56,89 R$ 0,00 R$ 60,00 R$ 0,00




1083 R$ 81,68 R$ 0,00 R$ 87,00 R$ 0,00




1084 R$ 160,45 R$ 0,00 R$ 171,00 R$ 0,00




1085 R$ 172,12 R$ 0,00 R$ 183,00 R$ 0,00




1086 R$ 218,80 R$ 0,00 R$ 233,00 R$ 0,00




1087 R$ 277,14 R$ 0,00 R$ 295,00 R$ 0,00




1088 R$ 367,58 R$ 0,00 R$ 391,00 R$ 0,00




1089 R$ 437,60 R$ 0,00 R$ 465,00 R$ 0,00




1090 R$ 576,16 R$ 0,00 R$ 612,00 R$ 0,00

7





1091 R$ 768,71 R$ 0,00 R$ 817,00 R$ 0,00




1092 R$ 959,77 R$ 0,00 R$ 1.020,00 R$ 0,00




1093 R$ 1.535,94 R$ 0,00 R$ 1.633,00 R$ 0,00




1094 R$ 1.921,01 R$ 0,00 R$ 2.042,00 R$ 0,00



sobre o valor acima de R$ 400.000,00

1095 R$ 2.306,08 R$ 0,00 R$ 2.451,00 R$ 0,00

396XIV – 6ª Nota Genérica a - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois

ou mais imóveis dados em garantia até R$ 500,001096 R$ 29,16 R$ 0,00 R$ 31,00 R$ 0,00

397XIV – 6ª Nota Genérica b - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois

ou mais imóveis dados em garantia até R$ 1.000,001097 R$ 43,76 R$ 0,00 R$ 47,00 R$ 0,00

398XIV – 6ª Nota Genérica c - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois


399XIV – 6ª Nota Genérica d - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois


400XIV – 6ª Nota Genérica e - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois


401XIV – 6ª Nota Genérica f - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois


402XIV – 6ª Nota Genérica g - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois


403XIV – 6ª Nota Genérica h - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois


404XIV – 6ª Nota Genérica i - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois


405XIV – 6ª Nota Genérica j - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois


406XIV – 6ª Nota Genérica k - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois


407XIV – 6ª Nota Genérica l - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois


408XIV – 6ª Nota Genérica m - Hipoteca, Penhor ou Penhora de

dois ou mais imóveis dados em garantia até R$ 200.000,001108 R$ 959,77 R$ 0,00 R$ 1.020,00 R$ 0,00

409XIV – 6ª Nota Genérica n - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois

ou mais imóveis dados em garantia até R$ 300.000,001109 R$ 1.535,94 R$ 0,00 R$ 1.633,00 R$ 0,00

410XIV – 6ª Nota Genérica o - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois

ou mais imóveis dados em garantia até R$ 400.000,001110 R$ 1.921,01 R$ 0,00 R$ 2.042,00 R$ 0,00

411XIV – 6ª Nota Genérica p - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois

ou mais imóveis dados em garantia acima de R$ 400.000,001111 R$ 2.306,08 R$ 0,00 R$ 2.451,00 R$ 0,00

412XIV-7ª Nota Genérica a – Usufruto - base de cálculo até R$

500,001112 R$ 29,16 R$ 0,00 R$ 31,00 R$ 0,00

413XIV-7ª Nota Genérica b – Usufruto - base de cálculo até R$

1.000,001113 R$ 43,76 R$ 0,00 R$ 47,00 R$ 0,00

414XIV-7ª Nota Genérica c – Usufruto - base de cálculo até R$

2.000,001114 R$ 56,89 R$ 0,00 R$ 60,00 R$ 0,00

415XIV-7ª Nota Genérica d – Usufruto - base de cálculo até R$

4.000,001115 R$ 81,68 R$ 0,00 R$ 87,00 R$ 0,00

416XIV-7ª Nota Genérica e – Usufruto - base de cálculo até R$

8.000,001116 R$ 160,45 R$ 0,00 R$ 171,00 R$ 0,00

417XIV-7ª Nota Genérica f – Usufruto - base de cálculo até R$

12.000,001117 R$ 172,12 R$ 0,00 R$ 183,00 R$ 0,00

418XIV-7ª Nota Genérica g – Usufruto - base de cálculo até R$

20.000,001118 R$ 218,80 R$ 0,00 R$ 233,00 R$ 0,00

419XIV-7ª Nota Genérica h – Usufruto - base de cálculo até R$

30.000,001119 R$ 277,14 R$ 0,00 R$ 295,00 R$ 0,00

420XIV-7ª Nota Genérica i – Usufruto - base de cálculo até R$

40.000,001120 R$ 367,58 R$ 0,00 R$ 391,00 R$ 0,00

421XIV-7ª Nota Genérica j – Usufruto - base de cálculo até R$

50.000,001121 R$ 437,60 R$ 0,00 R$ 465,00 R$ 0,00

422XIV-7ª Nota Genérica k – Usufruto - base de cálculo até R$

80.000,001122 R$ 576,16 R$ 0,00 R$ 612,00 R$ 0,00

423XIV-7ª Nota Genérica l – Usufruto - base de cálculo até R$

120.000,001123 R$ 768,71 R$ 0,00 R$ 817,00 R$ 0,00

424XIV-7ª Nota Genérica m – Usufruto - base de cálculo até R$

200.000,001124 R$ 959,77 R$ 0,00 R$ 1.020,00 R$ 0,00

425XIV-7ª Nota Genérica n – Usufruto - base de cálculo até R$

300.000,001125 R$ 1.535,94 R$ 0,00 R$ 1.633,00 R$ 0,00

426XIV-7ª Nota Genérica o – Usufruto - base de cálculo até R$

400.000,001126 R$ 1.921,01 R$ 0,00 R$ 2.042,00 R$ 0,00

427XIV-7ª Nota Genérica p – Usufruto - base de cálculo acima de

R$ 400.000,001127 R$ 2.306,08 R$ 0,00 R$ 2.451,00 R$ 0,00

428XIV-11ª Nota Genérica a - Registro de Contrato de Locação com

prazo determinado/indeterminado até R$ 500,001128 R$ 29,16 R$ 0,00 R$ 31,00 R$ 0,00

8


XIV-11ª Nota Genérica b - Registro de Contrato de Locação com

prazo determinado/indeterminado até R$ 1.000,001129 R$ 43,76 R$ 0,00 R$ 47,00 R$ 0,00

430XIV-11ª Nota Genérica c - Registro de Contrato de Locação com


431XIV-11ª Nota Genérica d - Registro de Contrato de Locação com


432XIV-11ª Nota Genérica e - Registro de Contrato de Locação com


433XIV-11ª Nota Genérica f - Registro de Contrato de Locação com


434XIV-11ª Nota Genérica g - Registro de Contrato de Locação com


435XIV-11ª Nota Genérica h - Registro de Contrato de Locação com


436XIV-11ª Nota Genérica i - Registro de Contrato de Locação com


437XIV-11ª Nota Genérica j - Registro de Contrato de Locação com


438XIV-11ª Nota Genérica k - Registro de Contrato de Locação com


439XIV-11ª Nota Genérica l - Registro de Contrato de Locação com


440XIV-11ª Nota Genérica m - Registro de Contrato de Locação

com prazo determinado/indeterminado até R$ 200.000,001140 R$ 959,77 R$ 0,00 R$ 1.020,00 R$ 0,00

441XIV-11ª Nota Genérica n - Registro de Contrato de Locação com

prazo determinado/indeterminado até R$ 300.000,001141 R$ 1.535,94 R$ 0,00 R$ 1.633,00 R$ 0,00

442XIV-11ª Nota Genérica o - Registro de Contrato de Locação com

prazo determinado/indeterminado até R$ 400.000,001142 R$ 1.921,01 R$ 0,00 R$ 2.042,00 R$ 0,00

443XIV-11ª Nota Genérica p - Registro de Contrato de Locação com

prazo determinado/indeterminado acima de R$ 400.000,001143 R$ 2.306,08 R$ 0,00 R$ 2.451,00 R$ 0,00

444 75- Matrícula - FAR e FDS 1144 R$ 7,29 R$ 0,00 R$ 8,00 R$ 0,00

445 76 I – Registro até R$ 500,00 - FAR e FDS 1145 R$ 7,29 R$ 0,00 R$ 8,00 R$ 0,00

446 76 II – Registro até R$ 1.000,00 - FAR e FDS 1146 R$ 10,94 R$ 0,00 R$ 12,00 R$ 0,00

447 76 III – Registro até R$ 2.000,00 - FAR e FDS 1147 R$ 14,22 R$ 0,00 R$ 15,00 R$ 0,00

448 76 IV – Registro até R$ 4.000,00 - FAR e FDS 1148 R$ 20,42 R$ 0,00 R$ 22,00 R$ 0,00

449 76 V – Registro até R$ 8.000,00 - FAR e FDS 1149 R$ 40,11 R$ 0,00 R$ 43,00 R$ 0,00

450 76 VI – Registro até R$ 12.000,00 - FAR e FDS 1150 R$ 43,03 R$ 0,00 R$ 46,00 R$ 0,00

451 76 VII – Registro até R$ 20.000,00 - FAR e FDS 1151 R$ 54,70 R$ 0,00 R$ 58,00 R$ 0,00

452 76 VIII – Registro até R$ 30.000,00 - FAR e FDS 1152 R$ 69,29 R$ 0,00 R$ 74,00 R$ 0,00

453 76 IX – Registro até R$ 40.000,00 - FAR e FDS 1153 R$ 91,90 R$ 0,00 R$ 98,00 R$ 0,00

454 76 X – Registro até R$ 50.000,00 - FAR e FDS 1154 R$ 109,40 R$ 0,00 R$ 116,00 R$ 0,00

455 76 XI – Registro até R$ 80.000,00 - FAR e FDS 1155 R$ 144,04 R$ 0,00 R$ 153,00 R$ 0,00

456 76 XII – Registro até R$ 120.000,00 - FAR e FDS 1156 R$ 192,18 R$ 0,00 R$ 204,00 R$ 0,00

457 76 XIII – Registro até R$ 200.000,00 - FAR e FDS 1157 R$ 239,94 R$ 0,00 R$ 255,00 R$ 0,00

458 76 XIV – Registro até R$ 300.000,00 - FAR e FDS 1158 R$ 383,99 R$ 0,00 R$ 408,00 R$ 0,00

459 76 XV – Registro até R$ 400.000,00 - FAR e FDS 1159 R$ 480,25 R$ 0,00 R$ 510,00 R$ 0,00

460 76 XVI – Registro acima de R$ 400.000,00 - FAR e FDS 1160 R$ 576,52 R$ 0,00 R$ 613,00 R$ 0,00


urbano - FAR e FDS1161 R$ 107,94 R$ 0,00 R$ 115,00 R$ 0,00


constante do memorial objeto do registro - FAR e FDS1162 R$ 0,95 R$ 0,00 R$ 1,00 R$ 0,00



da especificação - FAR e FDS

1163 R$ 0,95 R$ 0,00 R$ 1,00 R$ 0,00


valor da obra até R$ 500,00 - FAR e FDS1164 R$ 7,29 R$ 0,00 R$ 8,00 R$ 0,00


valor da obra até R$ 1.000,00 - FAR e FDS1165 R$ 10,94 R$ 0,00 R$ 12,00 R$ 0,00























9







valor da obra acima de R$ 400.000,00 - FAR e FDS1179 R$ 576,52 R$ 0,00 R$ 613,00 R$ 0,00

48077 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades -

FAR e FDS1180 R$ 48,14 R$ 0,00 R$ 51,00 R$ 0,00


10 - FAR e FDS1181 R$ 0,95 R$ 0,00 R$ 1,00 R$ 0,00

482 78 I a – Averbação até R$ 500,00 - FAR e FDS 1182 R$ 5,59 R$ 0,00 R$ 6,00 R$ 0,00

483 78 I b – Averbação até R$ 1.000,00 - FAR e FDS 1183 R$ 5,59 R$ 0,00 R$ 6,00 R$ 0,00

484 78 I c – Averbação até R$ 2.000,00 - FAR e FDS 1184 R$ 5,59 R$ 0,00 R$ 6,00 R$ 0,00

485 78 I d – Averbação até R$ 4.000,00 - FAR e FDS 1185 R$ 6,13 R$ 0,00 R$ 7,00 R$ 0,00

486 78 I e – Averbação até R$ 8.000,00 - FAR e FDS 1186 R$ 12,04 R$ 0,00 R$ 13,00 R$ 0,00

487 78 I f – Averbação até R$ 12.000,00 - FAR e FDS 1187 R$ 12,91 R$ 0,00 R$ 14,00 R$ 0,00

488 78 I g – Averbação até R$ 20.000,00 - FAR e FDS 1188 R$ 16,41 R$ 0,00 R$ 17,00 R$ 0,00

489 78 I h – Averbação até R$ 30.000,00 - FAR e FDS 1189 R$ 20,79 R$ 0,00 R$ 22,00 R$ 0,00

490 78 I i – Averbação até R$ 40.000,00 - FAR e FDS 1190 R$ 27,57 R$ 0,00 R$ 29,00 R$ 0,00

491 78 I j – Averbação até R$ 50.000,00 - FAR e FDS 1191 R$ 32,82 R$ 0,00 R$ 35,00 R$ 0,00

492 78 I k – Averbação até R$ 80.000,00 - FAR e FDS 1192 R$ 43,21 R$ 0,00 R$ 46,00 R$ 0,00

493 78 I l – Averbação até R$ 120.000,00 - FAR e FDS 1193 R$ 57,65 R$ 0,00 R$ 61,00 R$ 0,00

494 78 I m – Averbação até R$ 200.000,00 - FAR e FDS 1194 R$ 71,98 R$ 0,00 R$ 76,00 R$ 0,00

495 78 I n – Averbação até R$ 300.000,00 - FAR e FDS 1195 R$ 115,20 R$ 0,00 R$ 122,00 R$ 0,00

496 78 I o – Averbação até R$ 400.000,00 - FAR e FDS 1196 R$ 144,08 R$ 0,00 R$ 153,00 R$ 0,00

497 78 I p – Averbação acima de R$ 400.000,00 - FAR e FDS 1197 R$ 172,96 R$ 0,00 R$ 184,00 R$ 0,00

498 78 II – Averbação sem valor - FAR e FDS 1198 R$ 5,58 R$ 0,00 R$ 6,00 R$ 0,00

499 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - FAR e FDS 1199 R$ 4,74 R$ 12,25 R$ 5,00 R$ 13,13


mais de um ato, por ato - FAR e FDS1200 R$ 1,20 R$ 0,00 R$ 1,00 R$ 0,00


inteiro teor - FAR e FDS1201 R$ 0,46 R$ 0,00 R$ 0,25 R$ 0,00

502 80 III - Certidão em resumo da matrícula - FAR e FDS 1202 R$ 7,29 R$ 12,25 R$ 8,00 R$ 13,13

503 80 IV - Certidão em relatório - FAR e FDS 1203 R$ 7,29 R$ 12,25 R$ 8,00 R$ 13,13

50480 V - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito -

FAR e FDS1204 R$ 1,68 R$ 0,00 R$ 2,00 R$ 0,00


relatório - FAR e FDS1205 R$ 0,07 R$ 0,00 R$ 1,25 R$ 0,00

506 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição - FAR e FDS 1206 R$ 7,29 R$ 12,25 R$ 8,00 R$ 13,13

507 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa - FAR e FDS 1207 R$ 7,29 R$ 12,25 R$ 8,00 R$ 13,13

508 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel - FAR e FDS 1208 R$ 7,29 R$ 12,25 R$ 8,00 R$ 13,13

509 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - FAR e FDS 1209 R$ 2,41 R$ 0,00 R$ 2,00 R$ 0,00

510 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1210 R$ 14,58 R$ 0,00 R$ 15,00 R$ 0,00

51176 I – Registro até R$ 500,00 - PMCMV e Primeira Aquisição

(SFH)1211 R$ 14,58 R$ 0,00 R$ 15,00 R$ 0,00

51276 II – Registro até R$ 1.000,00 - PMCMV e Primeira Aquisição

(SFH)1212 R$ 21,88 R$ 0,00 R$ 23,00 R$ 0,00

51376 III – Registro até R$ 2.000,00 - PMCMV e Primeira Aquisição

(SFH)1213 R$ 28,45 R$ 0,00 R$ 30,00 R$ 0,00

51476 IV – Registro até R$ 4.000,00 - PMCMV e Primeira Aquisição

(SFH)1214 R$ 40,84 R$ 0,00 R$ 43,00 R$ 0,00

51576 V – Registro até R$ 8.000,00 - PMCMV e Primeira Aquisição

(SFH)1215 R$ 80,23 R$ 0,00 R$ 85,00 R$ 0,00

51676 VI – Registro até R$ 12.000,00 - PMCMV e Primeira

Aquisição (SFH)1216 R$ 86,06 R$ 0,00 R$ 91,00 R$ 0,00

51776 VII – Registro até R$ 20.000,00 - PMCMV e Primeira


51876 VIII – Registro até R$ 30.000,00 - PMCMV e Primeira


51976 IX – Registro até R$ 40.000,00 - PMCMV e Primeira


52076 X – Registro até R$ 50.000,00 - PMCMV e Primeira Aquisição

(SFH)1220 R$ 218,80 R$ 0,00 R$ 232,00 R$ 0,00

52176 XI – Registro até R$ 80.000,00 - PMCMV e Primeira


52276 XII – Registro até R$ 120.000,00 - PMCMV e Primeira


52376 XIII – Registro até R$ 200.000,00 - PMCMV e Primeira


52476 XIV – Registro até R$ 300.000,00 - PMCMV e Primeira


52576 XV – Registro até R$ 400.000,00 - PMCMV e Primeira

Aquisição (SFH)1225 R$ 960,51 R$ 0,00 R$ 1.021,00 R$ 0,00

52676 XVI – Registro acima de R$ 400.000,00 - PMCMV e Primeira

Aquisição (SFH)1226 R$ 1.153,04 R$ 0,00 R$ 1.225,00 R$ 0,00


urbano - PMCMV1227 R$ 215,88 R$ 0,00 R$ 229,00 R$ 0,00


constante do memorial objeto do registro - PMCMV1228 R$ 1,90 R$ 0,00 R$ 2,00 R$ 0,00

10




da especificação - PMCMV

1229 R$ 1,90 R$ 0,00 R$ 2,00 R$ 0,00


valor da obra até R$ 500,00 - PMCMV1230 R$ 14,58 R$ 0,00 R$ 15,00 R$ 0,00


valor da obra até R$ 1.000,00 - PMCMV1231 R$ 21,88 R$ 0,00 R$ 23,00 R$ 0,00


























valor da obra até R$ 400.000,00 - PMCMV1244 R$ 960,51 R$ 0,00 R$ 1.021,00 R$ 0,00


valor da obra acima de R$ 400.000,00 - PMCMV1245 R$ 1.153,04 R$ 0,00 R$ 1.225,00 R$ 0,00

54677 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades -

PMCMV1246 R$ 96,28 R$ 0,00 R$ 102,00 R$ 0,00


10 - PMCMV1247 R$ 1,90 R$ 0,00 R$ 2,00 R$ 0,00

54878 I a – Averbação até R$ 500,00 - PMCMV e Primeira


54978 I b – Averbação até R$ 1.000,00 - PMCMV e Primeira


55078 I c – Averbação até R$ 2.000,00 - PMCMV e Primeira


55178 I d – Averbação até R$ 4.000,00 - PMCMV e Primeira


55278 I e – Averbação até R$ 8.000,00 - PMCMV e Primeira


55378 I f – Averbação até R$ 12.000,00 - PMCMV e Primeira


55478 I g – Averbação até R$ 20.000,00 - PMCMV e Primeira


55578 I h – Averbação até R$ 30.000,00 - PMCMV e Primeira


55678 I i – Averbação até R$ 40.000,00 - PMCMV e Primeira


55778 I j – Averbação até R$ 50.000,00 - PMCMV e Primeira


55878 I k – Averbação até R$ 80.000,00 - PMCMV e Primeira


55978 I l – Averbação até R$ 120.000,00 - PMCMV e Primeira


56078 I m – Averbação até R$ 200.000,00 - PMCMV e Primeira


56178 I n – Averbação até R$ 300.000,00 - PMCMV e Primeira


56278 I o – Averbação até R$ 400.000,00 - PMCMV e Primeira


56378 I p – Averbação acima de R$ 400.000,00 - PMCMV e

Primeira Aquisição (SFH)1263 R$ 345,91 R$ 0,00 R$ 367,00 R$ 0,00

56478 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição

(SFH)1264 R$ 11,16 R$ 0,00 R$ 12,00 R$ 0,00

56580 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira



mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1266 R$ 2,40 R$ 0,00 R$ 2,00 R$ 0,00


inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1267 R$ 0,91 R$ 0,00 R$ 0,50 R$ 0,00

56880 III - Certidão em resumo da matrícula - PMCMV e Primeira


11


80 IV - Certidão em relatório - PMCMV e Primeira Aquisição

(SFH)1269 R$ 14,58 R$ 12,25 R$ 15,00 R$ 13,13

57080 V - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito -

PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1270 R$ 3,36 R$ 0,00 R$ 3,00 R$ 0,00


relatório - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1271 R$ 0,13 R$ 0,00 R$ 2,50 R$ 0,00

57280 VI - Certidão de transcrição ou inscrição - PMCMV e Primeira


57380 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa - PMCMV e


57480 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel - PMCMV e


57580 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e


576 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 1276 R$ 0,31 R$ 0,10 R$ 0,33 R$ 0,11

577 Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 1277 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00


(Provimento 2016)

Taxa Judiciária

(fevereiro de

2016)

Emolumento

(Provimento 2017)

Taxa Judiciária

(fevereiro de

2017)

57882 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo

todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão.1278 R$ 221,73 R$ 12,25 R$ 236,00 R$ 13,13

57982 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra

circunscrição1279 R$ 74,39 R$ 0,00 R$ 79,00 R$ 0,00

580 82 III - Casamento realizado fora do Cartório 1280 R$ 538,24 R$ 12,25 R$ 572,00 R$ 13,13

58182 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de

habilitação, com fornecimento da primeira certidão1281 R$ 269,85 R$ 12,25 R$ 287,00 R$ 13,13

582

83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de

assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro

em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade

brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão

1282 R$ 48,15 R$ 12,25 R$ 51,00 R$ 13,13

583 83 II - Registro de Interdição, Tutela e Ausência 1283 R$ 39,38 R$ 0,00 R$ 42,00 R$ 0,00

58483 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de

acórdão, de emancipação e cancelamento de assento1284 R$ 96,27 R$ 0,00 R$ 102,00 R$ 0,00

58583 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e

107 da Lei 6.015/731285 R$ 39,38 R$ 0,00 R$ 42,00 R$ 0,00

58683 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento,

óbito e certidões negativas1286 R$ 29,16 R$ 12,25 R$ 31,00 R$ 13,13

587100 - Cópia reprográfica, por página (Registro Civil das Pessoas

Naturais)1287 R$ 0,31 R$ 0,10 R$ 0,33 R$ 0,11


certidão (Registro Civil das Pessoas Naturais)1288 R$ 1,97 R$ 0,00 R$ 2,00 R$ 0,00

589Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas

Naturais1289 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00


(Provimento 2016)

Taxa Judiciária

(fevereiro de

2016)

Emolumento

(Provimento 2017)

Taxa Judiciária

(fevereiro de

2017)

590

84 A I- Registro completo, com anotações e remissões de título,

contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou

extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou

não, sobre o valor de até R$ 500,00

1290 R$ 21,89 R$ 12,64 R$ 23,00 R$ 13,54

591

84 A II- Registro completo, com anotações e remissões de título,



não, sobre o valor de até R$ 1.000,00

1291 R$ 42,30 R$ 12,64 R$ 45,00 R$ 13,54

592

84 A III- Registro completo, com anotações e remissões de

título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou



1292 R$ 52,51 R$ 12,64 R$ 56,00 R$ 13,54

593

84 A IV- Registro completo, com anotações e remissões de




1293 R$ 64,18 R$ 12,64 R$ 68,00 R$ 13,54

594

84 A V- Registro completo, com anotações e remissões de título,




1294 R$ 84,59 R$ 12,64 R$ 90,00 R$ 13,54

TABELA XVI - ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS

TABELA XVI - ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS, DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

12


595

84 A VI- Registro completo, com anotações e remissões de




1295 R$ 105,04 R$ 12,64 R$ 112,00 R$ 13,54

596

84 A VII- Registro completo, com anotações e remissões de




1296 R$ 123,98 R$ 12,64 R$ 132,00 R$ 13,54

597

84 A VIII- Registro completo, com anotações e remissões de




1297 R$ 172,12 R$ 12,64 R$ 183,00 R$ 13,54

598

84 A IX- Registro completo, com anotações e remissões de




1298 R$ 212,94 R$ 12,64 R$ 226,00 R$ 13,54

599

84 A X- Registro completo, com anotações e remissões de título,




1299 R$ 250,89 R$ 12,64 R$ 267,00 R$ 13,54

600

84 A XI- Registro completo, com anotações e remissões de




1300 R$ 287,35 R$ 12,64 R$ 305,00 R$ 13,54

601

84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de




1301 R$ 364,66 R$ 12,64 R$ 388,00 R$ 13,54

602

84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de




1302 R$ 479,89 R$ 12,64 R$ 510,00 R$ 13,54

603

84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de



não, sobre o valor acima de R$ 200.000,00

1303 R$ 576,16 R$ 12,64 R$ 612,00 R$ 13,54

604

84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título,

contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação

na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma

certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma

página

1304 R$ 18,96 R$ 12,64 R$ 20,00 R$ 13,54

605

84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de

título, contrato ou outro documento sem valor econômico,

transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento

de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que

acrescer

1305 R$ 5,83 R$ 0,00 R$ 6,00 R$ 0,00

606

84 C I a - Registro completo, com anotações e remissões de

contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de

sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado

e fim lucrativo, sobre o valor de até R$ 500,00

1306 R$ 21,89 R$ 12,64 R$ 23,00 R$ 13,54

607

84 C I b - Registro completo, com anotações e remissões de



e fim lucrativo, sobre o valor de até R$ 1.000,00

1307 R$ 42,30 R$ 12,64 R$ 45,00 R$ 13,54

608

84 C I c - Registro completo, com anotações e remissões de




1308 R$ 52,51 R$ 12,64 R$ 56,00 R$ 13,54

609

84 C I d - Registro completo, com anotações e remissões de




1309 R$ 64,18 R$ 12,64 R$ 68,00 R$ 13,54

610

84 C I e - Registro completo, com anotações e remissões de




1310 R$ 84,59 R$ 12,64 R$ 90,00 R$ 13,54

611

84 C I f - Registro completo, com anotações e remissões de




1311 R$ 105,04 R$ 12,64 R$ 112,00 R$ 13,54

612

84 C I g - Registro completo, com anotações e remissões de




1312 R$ 123,98 R$ 12,64 R$ 132,00 R$ 13,54

613

84 C I h - Registro completo, com anotações e remissões de




1313 R$ 172,12 R$ 12,64 R$ 183,00 R$ 13,54

614

84 C I i - Registro completo, com anotações e remissões de




1314 R$ 212,94 R$ 12,64 R$ 226,00 R$ 13,54

13


615

84 C I j - Registro completo, com anotações e remissões de




1315 R$ 250,89 R$ 12,64 R$ 267,00 R$ 13,54

616

84 C I k - Registro completo, com anotações e remissões de




1316 R$ 287,35 R$ 12,64 R$ 305,00 R$ 13,54

617

84 C I l - Registro completo, com anotações e remissões de




1317 R$ 364,66 R$ 12,64 R$ 388,00 R$ 13,54

618

84 C I m - Registro completo, com anotações e remissões de




1318 R$ 479,89 R$ 12,64 R$ 510,00 R$ 13,54

619

84 C I n - Registro completo, com anotações e remissões de



e fim lucrativo, sobre o valor acima de R$ 200.000,00

1319 R$ 576,16 R$ 12,64 R$ 612,00 R$ 13,54

620

84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de


sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado

ou sem fim lucrativo, de uma página

1320 R$ 18,96 R$ 12,64 R$ 20,00 R$ 13,54

621

84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de


sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado

ou sem fim lucrativo, por página que acrescer

1321 R$ 5,83 R$ 0,00 R$ 6,00 R$ 0,00

62285 - Registro de jornal ou outro periódico e de oficina

impressora, pelo processamento e pela matrícula1322 R$ 96,27 R$ 12,64 R$ 102,00 R$ 13,54

623

86 I a - Notificação de até três páginas, incluindo registro,

condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em

Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia, na zona urbana ou

suburbana

1323 R$ 39,38 R$ 12,64 R$ 42,00 R$ 13,54

62486 I b - Notificação de até três páginas, incluindo registro,

condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em

Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia, na zona rural

1324 R$ 48,15 R$ 12,64 R$ 51,00 R$ 13,54

625

86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro,

condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos

perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das

demais comarcas

1325 R$ 39,38 R$ 12,64 R$ 42,00 R$ 13,54

62686 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro,

condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona

ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas

1326 R$ 48,15 R$ 12,64 R$ 51,00 R$ 13,54

627 86 II b - 1ª Nota - Valor por quilômetro percorrido de ida e volta 1327 R$ 0,87 R$ 0,00 R$ 1,00 R$ 0,00

628

86 III - Notificação de até três páginas, incluindo registro,

condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em zona

urbana ou suburbana ou rural de distrito judiciário não sede da

comarca

1328 R$ 48,15 R$ 12,64 R$ 51,00 R$ 13,54

629 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 1329 R$ 1,89 R$ 0,00 R$ 2,00 R$ 0,00

63087 I a - Averbação de documento para integrar, modificar ou

cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado

até R$ 500,00

1330 R$ 22,32 R$ 12,64 R$ 24,00 R$ 13,54

63187 I b - Averbação de documento para integrar, modificar ou


até R$ 1.000,00

1331 R$ 22,32 R$ 12,64 R$ 24,00 R$ 13,54

63287 I c - Averbação de documento para integrar, modificar ou


até R$ 2.000,00

1332 R$ 22,32 R$ 12,64 R$ 24,00 R$ 13,54

63387 I d - Averbação de documento para integrar, modificar ou


até R$ 4.000,00

1333 R$ 22,32 R$ 12,64 R$ 24,00 R$ 13,54

63487 I e - Averbação de documento para integrar, modificar ou


até R$ 8.000,00

1334 R$ 28,20 R$ 12,64 R$ 30,00 R$ 13,54

63587 I f - Averbação de documento para integrar, modificar ou


até R$ 12.000,00

1335 R$ 35,01 R$ 12,64 R$ 37,00 R$ 13,54

63687 I g - Averbação de documento para integrar, modificar ou


até R$ 20.000,00

1336 R$ 41,33 R$ 12,64 R$ 44,00 R$ 13,54

63787 I h - Averbação de documento para integrar, modificar ou


até R$ 30.000,00

1337 R$ 57,37 R$ 12,64 R$ 61,00 R$ 13,54

63887 I i - Averbação de documento para integrar, modificar ou


até R$ 40.000,00

1338 R$ 70,98 R$ 12,64 R$ 75,00 R$ 13,54

14


63987 I j - Averbação de documento para integrar, modificar ou


até R$ 50.000,00

1339 R$ 83,63 R$ 12,64 R$ 89,00 R$ 13,54

64087 I k - Averbação de documento para integrar, modificar ou


até R$ 80.000,00

1340 R$ 95,78 R$ 12,64 R$ 102,00 R$ 13,54

64187 I l - Averbação de documento para integrar, modificar ou


até R$ 120.000,00

1341 R$ 121,55 R$ 12,64 R$ 129,00 R$ 13,54

64287 I m - Averbação de documento para integrar, modificar ou


até R$ 200.000,00

1342 R$ 159,96 R$ 12,64 R$ 170,00 R$ 13,54

64387 I n - Averbação de documento para integrar, modificar ou


acima de R$ 200.000,00

1343 R$ 192,05 R$ 12,64 R$ 204,00 R$ 13,54

64487 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou

cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo

uma certidão, sem valor declarado

1344 R$ 29,16 R$ 12,64 R$ 31,00 R$ 13,54

645 87 III - Averbação relativa a notificação extrajudicial 1345 R$ 18,96 R$ 12,64 R$ 20,00 R$ 13,54

646 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 1346 R$ 48,15 R$ 12,64 R$ 51,00 R$ 13,54

64787 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem

alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica1347 R$ 38,88 R$ 12,64 R$ 41,00 R$ 13,54

64888 - Autenticação de livros contábeis obrigatórios das

sociedades civis, por livro1348 R$ 29,16 R$ 12,64 R$ 31,00 R$ 13,54

649 89 I - Autenticação de microfilme ou disco ótico (CDRom) 1349 R$ 23,92 R$ 12,64 R$ 25,00 R$ 13,54

65089 II - Cópia extraída de microfilme ou CDRom legalizado, por

página ou fotograma1350 R$ 3,79 R$ 0,00 R$ 4,00 R$ 0,00

65191 - Autenticação de cópia extraída a partir de meio eletrônico

ou digital1351 R$ 9,64 R$ 12,64 R$ 10,00 R$ 13,54

652 90 - Certificação de Site Seguro 1352 R$ 96,27 R$ 12,64 R$ 102,00 R$ 13,54

653 92 - Busca em livros ou arquivos 1353 R$ 9,64 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00

654 Tabela XVI - 9a nota - Certidão por meio eletrônico 1354 R$ 29,16 R$ 12,25 R$ 31,00 R$ 13,13

65598 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas

Jurídicas, de Títulos e Documentos)1355 R$ 29,16 R$ 12,25 R$ 31,00 R$ 13,13

65699 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil

das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos)1356 R$ 2,19 R$ 0,00 R$ 2,00 R$ 0,00

657Tabela XVIII - 1a nota - certidão negativa, por pessoa que

acrescer (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e

Documentos)

1357 R$ 5,67 R$ 0,00 R$ 6,00 R$ 0,00

658100 - Cópia reprográfica, por página (Registro Civil das Pessoas

Jurídicas, de Títulos e Documentos)1358 R$ 0,31 R$ 0,10 R$ 0,33 R$ 0,11

659Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas

Jurídicas, de Títulos e Documentos1359 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00


(Provimento 2016)

Taxa Judiciária

(fevereiro de

2016)

Emolumento

(Provimento 2017)

Taxa Judiciária

(fevereiro de

2017)

66093 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo

apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$

50,00

1360 R$ 8,02 R$ 0,00 R$ 9,00 R$ 0,00

66193 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo


100,00

1361 R$ 12,68 R$ 0,00 R$ 13,00 R$ 0,00

66293 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo


200,00

1362 R$ 22,32 R$ 0,00 R$ 24,00 R$ 0,00

66393 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo


300,00

1363 R$ 35,01 R$ 0,00 R$ 37,00 R$ 0,00

66493 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo


400,00

1364 R$ 55,42 R$ 0,00 R$ 59,00 R$ 0,00

66593 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo


500,00

1365 R$ 62,71 R$ 0,00 R$ 67,00 R$ 0,00

66693 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo


1.000,00

1366 R$ 86,06 R$ 0,00 R$ 91,00 R$ 0,00

66793 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo


2.000,00

1367 R$ 115,24 R$ 0,00 R$ 123,00 R$ 0,00

66893 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo


5.000,00

1368 R$ 153,16 R$ 0,00 R$ 163,00 R$ 0,00

TABELA XVII - ATOS DOS TABELIÃES DE PROTESTOS DE TÍTULOS

15


66993 X - Protesto completo de título de crédito, compreendendo


10.000,00

1369 R$ 231,93 R$ 0,00 R$ 247,00 R$ 0,00

67093 XI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo


20.000,00

1370 R$ 306,32 R$ 0,00 R$ 326,00 R$ 0,00

67193 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo

apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de

R$ 20.000,00

1371 R$ 383,63 R$ 0,00 R$ 408,00 R$ 0,00

67294 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem

o mesmo endereço1372 R$ 3,94 R$ 0,00 R$ 4,00 R$ 0,00

67395 -Averbação de documento que determine a alteração ou o

cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro,

com ou sem valor econômico

1373 R$ 18,96 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00

67497 I - Certidão diária em forma de relação (artigo 29, da Lei

Federal nº 9.492/97)1374 R$ 29,16 R$ 12,25 R$ 31,00 R$ 13,13

67597 II - por nome de pessoa que, além do primeiro, constar da

relação de protestos tirados e cancelados1375 R$ 10,49 R$ 0,00 R$ 11,00 R$ 0,00

67696 I - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da

intimação, sobre o valor de até R$ 50,001376 R$ 3,21 R$ 0,00 R$ 4,00 R$ 0,00

67796 II - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da


67896 III - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da


67996 IV - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da


68096 V - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da


68196 VI - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da


68296 VII - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da

intimação, sobre o valor de até R$ 1.000,001382 R$ 34,42 R$ 0,00 R$ 36,00 R$ 0,00

68396 VIII - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da


68496 IX - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da


68596 X - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da


68696 XI - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da


68796 XII - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da

intimação, sobre o valor acima de R$ 20.000,001387 R$ 153,45 R$ 0,00 R$ 163,00 R$ 0,00

688 98 - Certidões ou traslados (Protesto de Título) 1388 R$ 29,16 R$ 12,25 R$ 31,00 R$ 13,13

68999 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Protesto de

Título)1389 R$ 2,19 R$ 0,00 R$ 2,00 R$ 0,00

690Tabela XVIII - 1a nota - certidão negativa, por pessoa que

acrescer (Protesto de Título)1390 R$ 5,67 R$ 0,00 R$ 6,00 R$ 0,00

691 100 - Cópia reprográfica, por página (Protesto de Título) 1391 R$ 0,31 R$ 0,10 R$ 0,33 R$ 0,00


certidão (Protesto de Título)1392 R$ 1,97 R$ 0,00 R$ 2,00 R$ 0,00

693 Tabela XVII - Atos Gratuitos de Protesto de Título 1393 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

694Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos

de dívidas para protestos1394 R$ 0,00 R$ 11,29 R$ 0,00 R$ 12,10


(Provimento 2016)

Taxa Judiciária

(fevereiro de

2016)

Emolumento

(Provimento 2017)

Taxa Judiciária

(fevereiro de

2017)


de dívidas para protestos (pagamento posterior)1395 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00



50,00 (pagamento posterior)

1396 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00




1397 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00




1398 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00




1399 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

TABELA XVIII - ATOS COM PAGAMENTO POSTERIOR

16





1400 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00




1401 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00



1.000,00 (pagamento posterior)

1402 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00




1403 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00




1404 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00




1405 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00




1406 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00



R$ 20.000,00 (pagamento posterior)

1407 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00


o mesmo endereço (pagamento posterior)1408 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00



com ou sem valor econômico (pagamento posterior)

1409 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

710 74 – Prenotação (pagamento posterior) 1410 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

711 76 I – Registro até R$ 500,00 (pagamento posterior) 1411 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

712 76 II – Registro até R$ 1.000,00 (pagamento posterior) 1412 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

713 76 III – Registro até R$ 2.000,00 (pagamento posterior) 1413 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

714 76 IV – Registro até R$ 4.000,00 (pagamento posterior) 1414 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

715 76 V – Registro até R$ 8.000,00 (pagamento posterior) 1415 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

716 76 VI – Registro até R$ 12.000,00 (pagamento posterior) 1416 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

717 76 VII – Registro até R$ 20.000,00 (pagamento posterior) 1417 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

718 76 VIII – Registro até R$ 30.000,00 (pagamento posterior) 1418 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

719 76 IX – Registro até R$ 40.000,00 (pagamento posterior) 1419 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

720 76 X – Registro até R$ 50.000,00 (pagamento posterior) 1420 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

721 76 XI – Registro até R$ 80.000,00 (pagamento posterior) 1421 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

722 76 XII – Registro até R$ 120.000,00 (pagamento posterior) 1422 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

723 76 XIII – Registro até R$ 200.000,00 (pagamento posterior) 1423 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

724 76 XIV – Registro até R$ 300.000,00 (pagamento posterior) 1424 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

725 76 XV – Registro até R$ 400.000,00 (pagamento posterior) 1425 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

72676 XVI – Registro acima de R$ 400.000,00 (pagamento

posterior)1426 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

727 78 II – Averbação sem valor (pagamento posterior) 1427 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

Novos Tipos de Selos Eletrônicos Extrajudiciais de GoiásTabela Atualizada em atendimento a Lei nº 19.191/2015

Ord. Codificação Legal/Proposta de Nome Id Novo

Emolumento

(Provimento

2016)

Taxa Judiciária

(fevereiro de

2016)

Emolumento

(Provimento 2017)

Taxa Judiciária

(fevereiro de

2017)

728 74 – Prenotação de Cédula Rural ou Aditivo de Cédula 1428 R$ 0,00 R$ 12,64 R$ 0,00 R$ 13,54


Emolumento

(Provimento

2016)

Taxa Judiciária

(fevereiro de

2016)

Emolumento

(Provimento 2017)

Taxa Judiciária

(fevereiro de

2017)

729 Registro de Nascimento 1429 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

730 Registro de Óbito 1430 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

TABELA XIV - ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS

TABELA XVI - ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS

17



Emolumento

(Provimento

2016)

Taxa Judiciária

(fevereiro de

2016)

Emolumento

(Provimento 2017)

Taxa Judiciária

(fevereiro de

2017)


de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de

50%)

1431 R$ 0,00 R$ 11,29 R$ 0,00 R$ 12,10



50,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%)

1432 R$ 12,03 R$ 0,00 R$ 13,00 R$ 0,00




1433 R$ 19,02 R$ 0,00 R$ 19,00 R$ 0,00




1434 R$ 33,48 R$ 0,00 R$ 36,00 R$ 0,00




1435 R$ 52,52 R$ 0,00 R$ 55,00 R$ 0,00




1436 R$ 83,13 R$ 0,00 R$ 88,00 R$ 0,00




1437 R$ 94,07 R$ 0,00 R$ 100,00 R$ 0,00



1.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%)

1438 R$ 129,09 R$ 0,00 R$ 136,00 R$ 0,00




1439 R$ 172,86 R$ 0,00 R$ 184,00 R$ 0,00




1440 R$ 229,74 R$ 0,00 R$ 244,00 R$ 0,00




1441 R$ 347,90 R$ 0,00 R$ 370,00 R$ 0,00




1442 R$ 459,48 R$ 0,00 R$ 489,00 R$ 0,00



R$ 20.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%)

1443 R$ 575,45 R$ 0,00 R$ 612,00 R$ 0,00


o mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%)1444 R$ 5,91 R$ 0,00 R$ 6,00 R$ 0,00

745



com ou sem valor econômico (pagamento diferido com

acréscimo de 50%)

1445 R$ 28,44 R$ 0,00 R$ 30,00 R$ 0,00

Ord. Codificação Legal/ Futuro Nome Id Novo

Emolumento

(Provimento

2016)

Taxa Judiciária

(fevereiro de

2016)

Emolumento

(Provimento 2017)

Taxa Judiciária

(fevereiro de

2017)


R$ 500,00 – FAR e FDS1446 R$ 14,22 R$ 35,26 R$ 15,00 R$ 37,78


R$ 1.000,00 – FAR e FDS1447 R$ 21,52 R$ 35,26 R$ 23,00 R$ 37,78


até R$ 2.000,00 – FAR e FDS1448 R$ 28,81 R$ 35,26 R$ 31,00 R$ 37,78







LEI 19.191/2015 - PROTESTOS DE TÍTULOS PAGAMENTO DIFERIDO COM ACRÉSCIMO DE 50%

TABELA XIII - ATOS DOS TABELIÃES DE NOTAS, TABELIÃES E OFICIAIS DO REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS

18





























acima de R$ 755.628,21 – FAR e FDS1465 R$ 768,33 R$ 352,57 R$ 817,00 R$ 377,78

766 63 C - Escritura completa de quitação – FAR e FDS 1466 R$ 24,07 R$ 35,26 R$ 25,00 R$ 37,78


menor valor) até R$ 500,00 – FAR e FDS1467 R$ 7,11 R$ 0,00 R$ 7,00 R$ 0,00


menor valor) até R$ 1.000,00 – FAR e FDS1468 R$ 10,76 R$ 0,00 R$ 11,00 R$ 0,00























19







menor valor) acima de R$ 400.000,00 – FAR e FDS1482 R$ 384,17 R$ 0,00 R$ 408,00 R$ 0,00


R$ 500,00 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1483 R$ 28,45 R$ 35,26 R$ 30,00 R$ 37,78


R$ 1.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1484 R$ 43,03 R$ 35,26 R$ 45,00 R$ 37,78


até R$ 2.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1485 R$ 57,62 R$ 35,26 R$ 61,00 R$ 37,78






















até R$ 188.907,01 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1496 R$ 1.056,04 R$ 70,50 R$ 1.122,00 R$ 75,54










até R$ R$ 755.628,21 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1501 R$ 1.536,66 R$ 211,58 R$ 1.633,00 R$ 226,71


acima de R$ 755.628,21 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1502 R$ 1.536,66 R$ 352,57 R$ 1.633,00 R$ 377,78

80363 C - Escritura completa de quitação – PMCMV e Primeira



menor valor) até R$ 500,00 – PMCMV e Primeira Aquisição

(SFH)

1504 R$ 14,23 R$ 0,00 R$ 15,00 R$ 0,00


menor valor) até R$ 1.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição

(SFH)

1505 R$ 21,52 R$ 0,00 R$ 22,00 R$ 0,00



(SFH)

1506 R$ 28,81 R$ 0,00 R$ 30,00 R$ 0,00



(SFH)

1507 R$ 40,48 R$ 0,00 R$ 43,00 R$ 0,00

20




(SFH)

1508 R$ 80,59 R$ 0,00 R$ 85,00 R$ 0,00



(SFH)

1509 R$ 86,43 R$ 0,00 R$ 91,00 R$ 0,00



(SFH)

1510 R$ 109,40 R$ 0,00 R$ 116,00 R$ 0,00



(SFH)

1511 R$ 138,21 R$ 0,00 R$ 147,00 R$ 0,00



(SFH)

1512 R$ 184,52 R$ 0,00 R$ 196,00 R$ 0,00



(SFH)

1513 R$ 219,16 R$ 0,00 R$ 233,00 R$ 0,00



(SFH)

1514 R$ 288,08 R$ 0,00 R$ 306,00 R$ 0,00



(SFH)

1515 R$ 432,12 R$ 0,00 R$ 459,00 R$ 0,00



(SFH)

1516 R$ 528,02 R$ 0,00 R$ 561,00 R$ 0,00



(SFH)

1517 R$ 623,93 R$ 0,00 R$ 663,00 R$ 0,00



(SFH)

1518 R$ 719,85 R$ 0,00 R$ 765,00 R$ 0,00


menor valor) acima de R$ 400.000,00 – PMCMV e Primeira

Aquisição (SFH)

1519 R$ 768,33 R$ 0,00 R$ 816,00 R$ 0,00

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