Exerc Pract IRC 2008

8/9/2019 Exerc Pract IRC 2008

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Exerccios de IRC Resolvidos - Ano Fiscal de 2007Exerccios Introdutrios

Exerccio 1

Voc TOC da empresa Beto Seguro, S.A., sediada no concelho da Lagoa. Aempresa s tem um estabelecimento, que serve igualmente de sede.Em Fevereiro/2009 encontra-se atarefado a ultimar o fecho das contas de 2008, peloque necessita de calcular a estimativa de IRC. Para isso ser necessrio consideraros seguintes dados: Saldo da conta 85 = 719.540,29. Volume de Negcios total = 9.914.481,10. Em Outubro/2008 foi efectuado um aumento de capital no valor de 40.000,00, eobtido um prmio de emisso de aces no valor de 21.000,00. Ajustamento efectuado a 100% sobre um crdito de cobrana duvidosa cuja

factura data de 04-06-2008, com o respectivo vencimento em 04-07-2008. Valor docrdito = 1.250,00. Prev-se que esta situao ser levada a tribunal no incio do 2trimestre de 2009, tendo sido efectuadas todas as diligncias para efectivar acobrana. A empresa apresenta numa sub-conta da 64-custos com pessoal um saldo de1.745,79 referenciando cada um dos valores pagos a um funcionrio pelasdeslocaes pela empresa em viatura do prprio. Estes valores foram redebitadosaos clientes. Despesas de Representao em 2008 = 683,35. Saldo da conta 69.81-Insuficincia de estimativa para Impostos = 114,72.

Pagamentos por conta efectuados em 2008 = 89.784,00. Retenes na Fonte = 748,20.

Pretende-se:a) O valor a pagar (ou a recuperar) relativo ao exerccio de 2008;b) O IRC estimado para o exerccio de 2008;c) O Resultado Lquido do Exerccio de 2008;d) O valor de cada Pagamento por Conta a efectuar em 2009;e) O valor global do Pagamento Especial por Conta a efectuar em 2009.

Exerccio 2

Voc o(a) TOC da Trigo, Lda., empresa que s tem instalaes em Angra doHerosmo, estando actualmente a fechar as contas de 2008.Outras informaes: Resultados Antes de Impostos = 12.864,23. Volume de Negcios = 271.367,66. Em Novembro/2008 a empresa pagou uma indemnizao a um cliente no valor de1.496,39, no tendo activado um seguro sobre este tipo de garantias a clientes,


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porque a aplice, ao invs do habitual, no foi efectuada a tempo por descuido deum funcionrio administrativo da Trigo, Lda. Ajustamento efectuada a 100% sobre um crdito de cobrana duvidosa cujafactura data de 07-07-2007, com o respectivo vencimento a 07-08-2007. Valor docrdito = 800,00.

A empresa pagou 673,38 de ajudas de custo a um funcionrio, no tendo estespagamentos devidamente identificados e individualizados na sua contabilidade. Prejuzos fiscais em 2006 = 6.200,00. Destes, foram utilizados 3.636,42 noexerccio de 2007. Pagamentos Especiais por Conta de 2007 (no utilizado) = 1.850,39 Pagamentos Especiais por Conta pagos em 2008 = 2.243,00. Pagamentos por Conta em 2008 = 848,00 Saldo da conta 24.12-Retenes na Fonte em 2008 = 89,78.

Pretende-se:

a) O valor a pagar (ou a recuperar) relativo ao exerccio de 2008;b) O IRC estimado para o exerccio de 2008;c) O Resultado Lquido do Exerccio de 2008;d) O valor de cada Pagamento por Conta a efectuar em 2009;e) O valor global do Pagamento Especial por Conta a efectuar em 2009.

Exerccio 3

A empresa Simplrio, Lda. tem as suas instalaes em Ponta Delgada, estandoabrangida pelo regime simplificado de tributao em IRC desde o incio do exerccioeconmico de 2006.

Valores relativos a 2008: O seu resultado antes de impostos de 21.548,07. O seu volume de negcios foi de 119.711,50, sendo 87.289,63 correspondentes avendas de mercadorias. Outras informaes: A empresa teve prejuzos fiscais em 2004 e 2005 no valor de, respectivamente,12.270,43 e 20.450,71. Relativamente ao primeiro ano j foram utilizados 1.000,00em 2006 e 3.000,00 em 2007. Gastos com a viatura ligeira de passageiros = 598,56. Retenes na fonte efectuadas por terceiros em 2007 = 1.420,00

Pretende-se:a) O valor a pagar (ou a recuperar) relativo ao exerccio de 2008;b) O IRC estimado para o exerccio de 2008;c) O Resultado Lquido do Exerccio de 2008;d) O valor de cada Pagamento por Conta a efectuar em 2009;

e) O valor global do Pagamento Especial por Conta a efectuar em 2009.


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Exerccio 4

Considere a Demonstrao de Resultados por Natureza da empresa Kermica-Indstria Cermica, Lda., somente com instalaes na Ribeira Grande (R.A.A.),

data de 31-12-2008:DEMONSTRAO DOS RESULTADOS

Cdigos ExerccioDas 2008

Contas CUSTOS E PERDAS61 Custo das mercadorias vendidas 6.653.854,5362 Fornecimentos e servios externos 216.572,37

Custos com o pessoal641+642 Remuneraes 455.324,19

645/8 Encargos sociais 95.055,92 550.380,11

66 Ajustam. e amortiz. imob. corpreo e incorpreo 187.188,9367 Provises 9.117,10 196.306,0363 Impostos 5.888,5765 Outros custos e perdas operacionais 223,34 6.111,91

Total dos custos operacionais 7.623.224,95682 Perdas em empresas do grupo e associadas 0,00

683+684 Amort. e ajustam. de aplicaes e invest. Financ. 0,00681/688 Juros e custos similares 57.220,98 57.220,98

Total dos custos correntes 7.680.445,9369 Custos e perdas extraordinrios 12.397,05

Custos antes de impostos 7.692.842,98

86 Imposto sobre o rendimento do exerccio ?Custos + IRC do exerccio ?

88 Resultado lquido do exerccio ?8.081.595,46

PROVEITOS E GANHOS71 Vendas de mercadorias 7.966.704,2972 Prestao de servios 16.418,47 7.983.122,7673 Proveitos suplementares 0,0076 Outros proveitos e ganhos operacionais 0,0077 Reverses de amortizaes e ajustamentos 0,00

total dos proveitos operacionais 7.983.122,76

784 Rendimentos de participaes financeiras 0,007812 Rendimentos de ttulos neg. e outras apl. Fin. 0,00781/6 Outros juros e proveitos similares 61.000,03 61.000,03

Total dos proveitos correntes 8.044.122,7979 Proveitos e ganhos extraordinrios 37.472,67

8.081.595,46RESUMO:

Resultados operacionais 359.897,81Resultados financeiros 3.779,05Resultados correntes 363.676,86Resultados antes de impostos 388.752,48

Resultado lquido do exerccio ?


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Sabemos ainda que: Os scios prevem deliberar na assembleia-geral de 25-03-2009 uma distribuioaos funcionrios de uma gratificao de 12.500,00 a ttulo de participao nosresultados.Prevem deliberar igualmente distribuir aos dois scios Casimiro e Sebastio uma

pequena gratificao sobre o resultado no valor de 10.000,00 (5.000,00 para cada).Somente Casimiro remunerado pela empresa, sendo o seu ordenado mensal de1.500,00. Quando estava a fechar as contas de 2008, os scios decidiram proceder a umaumento de capital em Fevereiro/2009. Lucro de 2008 da Argila, A.C.E. = 75.000,00. A participao na Argila, A.C.E. de15%. A empresa tem no seu imobilizado uma viatura ligeira de passageiros adquirida em2007, no valor de 34.915,84, cuja amortizao est a ser efectuada em 4 anos, deacordo com o DR 2/90.

Despesas com conservao e reparao de mquinas e viaturas comerciais =1.800,00 Despesas com conservao e reparao do automvel ligeiro passageiros = 250,00 A conta 69.51-Multas Fiscais apresenta um saldo de 274,40. A empresa apresenta numa sub-conta da 64-custos com pessoal um saldo de1.147,24 devidamente referenciado com todos os valores pagos a um funcionriopelas deslocaes de assistncia a clientes em viatura do prprio. Estes valores noforam redebitados aos clientes no constituem parte sujeita a IRS do funcionrio. Saldo da conta 79.81-Excesso de estimativa para Impostos = 1.266,95. Despesas no documentadas = 2.244,59. Despesas no devidamente documentadas =842,67. Prejuzo fiscal em 2005 = 55.359,48 (dos quais j foram utilizados 7.854,50 em2006 e 47.504,98 em 2007). Pagamentos por conta efectuados em 2008 = 17.458,00. Retenes na Fonte em 2008 = 658,41.

Pretende-se:a) O valor a pagar (ou a recuperar) relativo ao exerccio de 2008;b) O IRC estimado para o exerccio de 2008;c) O Resultado Lquido do Exerccio de 2008;d) O valor de cada Pagamento por Conta a efectuar em 2009;

e) O valor global do Pagamento Especial por Conta a efectuar em 2009.


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Exerccio 5

Voc est a trabalhar como TOC na empresa Nortepacato, Lda., com a sua sede einstalaes na Praia da Vitria. Em Fevereiro de 2009 encontra-se a fechar as suas

contas relativas ao ano de 2008.O Resultado Antes de Impostos 67.171,33, tendo o seu volume de negcios em2008 sido de 794.736,68.

Outras Informaes: A Nortepacato vendeu em 2008 um equipamento por 30.925,47, obtendo umamais-valia de 7.983,17 (saldo da conta 79.42). Este equipamento, que j no eraessencial ao processo produtivo, havia sido adquirido em 2001. A empresa noconsidera reinvestir nos prximos 3 anos. Saldo da conta 62.221-Despesas de Representao = 2.672,13.

A Nortepacato, apesar da sua pequena dimenso, suporta despesas com umacreche para os filhos de alguns dos seus funcionrios da seco industrial (noconsiderando, portanto, os trabalhadores administrativos). A gerncia considera queo horrio de trabalho administrativo mais compatvel com os horrios das crechesprivadas e que os seus ordenados so tambm mais elevados do que ostrabalhadores da seco industrial). Total dos custos com a creche = 24.241,58. A Nortepacato apresentou prejuzos nos anos anteriores de:Prejuzo em 2005 = 12.120,79Prejuzo em 2006 = 51.276,42Prejuzo em 2007 = 27.982,56 Pagamentos Especiais por conta em 2006 = 1.830,39 Pagamentos Especiais por conta em 2007 = 1.925,98 Pagamentos Especiais por conta em 2008 = 7.947,37



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Exerccio 6

A empresa Amarvila, S.A., com instalaes em Amarante e Vila Franca do Campo,est a fechar as suas contas de 2008. Como voc um(a) TOC responsvel, est a

ultimar com antecedncia a informao financeira a submeter ao conselho deadministrao, pelo que altura de estimar o IRC e o valor do Resultado Lquido doExerccio.

Voc sabe que: O Resultado Antes de Impostos 217.609,94. O seu Volume de negcios em 2008 foi de 5.588.257,30, tendo 2.843.148,01 sidogerados em VFC. A empresa tem 34 trabalhadores, com uma massa salarial de 324.218,63, sendo158.867,13 referentes aos trabalhadores de VFC.

A Amarvila, S.A. tem uma participao de 20% desde Agosto/2007 numa empresadenominada Vila Pirma, Lda., tendo esta deliberado uma distribuio parcial doresultado lquido de 2007. O valor global da distribuio aos scios em Maro de2008 foi de 100.000,00, tendo a participao de 20% sido vendida imediatamente aseguir, em Junho/2008 (desconsidere possveis mais ou menos valias). Verifique seesta distribuio do resultado da Vila Pirma, Lda. est sujeita a reteno na fonte nostermos do CIRC. A Amarvila vendeu uma mquina em 2008 por 59.855,75, obtendo uma mais-valiade 11.472,35 (saldo da conta 79.42). Esta mquina havia sido adquirida em 2003. Aempresa j reinvestiu em 2007 32.421,86, estando previstos investimentos em 2009no valor de 12.024,62. Ajustamento efectuado a 100% sobre dois crditos de cobrana duvidosa cujasfacturas tm ambas o respectivo vencimento a 30 dias:

Factura n 210/08 de 09-03-2008 (a Calote, Lda.) = 1.596,15 (j em tribunal);Factura n 213/08 de 09-03-2008 (a Brock, S.A.) = 598,56 (pendente).

O total de Pagamentos por Conta em 2008 foi de 26.571,00.



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Exerccio 7

Data: 19 Fev 2009. Local: Lisboa. Voc o(a) TOC da empresa Hortaboa, S.A., cominstalaes em Lisboa e na Horta. Est concentrado a concluir um precioso

procedimento anual: fechar as contas da empresa. Para isso est a estimar o IRC doexerccio.

Voc sabe que: O saldo da conta 85 no balancete provisrio 2.169.770,85. O volume de negcios total foi de 19.704.227,81, sendo 10.497.420,05 relativos sinstalaes em Lisboa. A empresa tem 64 trabalhadores, com uma massa salarial de 789.806,57, sendo257.479,47 referentes aos trabalhadores da Horta.

Outras informaes: O saldo da conta 66.76 Ajustamentos de Existncias Matrias-Primas apresentaum saldo de 13.425,00. A razo desta proviso a matria-prima Lixho, cujo stocktem um valor unitrio de 17,21/Kg, enquanto o seu valor de mercado de16,11/Kg (as previses apontavam inicialmente para 15,96/Kg). O stock de Lixhoem 31-12-2008 era de 10.740 Kg. A Hortaboa, S.A. tem uma participao de 75% (desde Agosto/04) numa empresadenominada Shotvodka, Lda., tendo esta deliberado uma distribuio total doresultado lquido de 2007, que importou em 241.153,82.Quando a Shotvodka ps o valor da distribuio disposio da sua scia Hortaboa,em Abril/2008, aplicou uma reteno na fonte de 20%, nos termos do n4 do art88 CIRC e al. c) do n3 do art 71 CIRS. A empresa apresenta no seu balancete provisrio um saldo credor na conta 78.2-Ganhos em Empresas do Grupo e Associadas. Este foi originado pelo valor de172.939,50, que se refere ao ganho (contabilstico) em 2008 pela utilizao domtodo da equivalncia patrimonial na valorizao da participao na Shotvodka,Lda. (uma vez que o RLE desta este ano foi de 230.586,00). A Hortaboa, S.A. suporta despesas com uma creche para os filhos de todos os seusfuncionrios (Horta e Lisboa). Total dos custos com a creche em 2008 = 66.789,04. A conta 62.219 Rendas e Alugueres apresenta um saldo de 32.421,86 referenteao Aluguer de Longa Durao (renting) de duas viaturas dos administradores (umaviatura de 39.903,83 em Lisboa e outra de 24.939,89 na Horta). O contrato de ALDvigora por 2 anos. Valor das Retenes na Fonte sobre rendimentos de depsitos bancrios= 6.711,93(adicionando a este valor o valor da RnF s/ Lucros da Shotvodka, obtemos o saldo daconta 24.121). O total de Pagamentos por Conta em 2008 foi de 239.423,00. Donativo a uma IPSS de apoio terceira idade = 1.000,00 (registada na conta69.1). Donativo a uma IPSS de apoio a mes solteiras = 2.500,00 (registada na conta69.1)


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A empresa procedeu a uma reavaliao do seu imobilizado de acordo com o DL31/98, tendo voc elaborado o seguinte quadro (apresentado parcialmente) para seucontrolo, resultante da informao necessria para cumprir com o ponto 13 do anexoao Balano e s Demonstraes de Resultados:

Amortizaes ExerccioContas V. Aquisio Reav. 31/98 Total Exerccio42.1 0,00 0,00 0,0042.2 123.000,01 7.657,70 130.657,7242.3 224.505,30 11.797,73 236.303,0342.4 40.041,66 3.810,83 43.852,4942.5 13.343,00 4.924,74 18.267,7442.6 115.201,83 13.804,85 129.006,6843.1 41.726,05 2.619,80 44.345,85Total 557.817,85 44.615,65 602.433,50

Pretende-se:a) Indique, apoiando-se na legislao fiscal, se a Shotvodka aplicou

devidamente ou no a reteno na fonte quando disponibilizou os resultados Hortaboa, S.A..

b) O valor a pagar (ou a recuperar) relativo ao exerccio de 2008;c) O IRC estimado para o exerccio de 2008;d) O Resultado Lquido do Exerccio de 2008;e) O valor de cada Pagamento por Conta a efectuar em 2009;

f) O valor global do Pagamento Especial por Conta a efectuar em 2009.


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Exerccio 8

Voc o(a) TOC da empresa Peixe Espada, S.A., com sede no Funchal e instalaesna Madalena do Pico e em Felgueiras (distrito do Porto). Est em Fevereiro de 2009

a concluir o fecho das contas da empresa. Para isso gostaria de estimar comexactido o IRC do exerccio.

Voc sabe que: O saldo da conta 85 no balancete provisrio 69.770,85. O volume de negcios total foi de 9.704.227,81, sendo 5.897.420,05 relativos sinstalaes no Funchal e 1.239.305,07 relativas s instalaes da Madalena do Pico. A empresa tem 74 trabalhadores, com uma massa salarial de 1.485.900,57, sendo597.523,28 referentes aos trabalhadores no Funchal e 376.054,00 referentes aostrabalhadores nas instalaes da ilha do Pico.

Outras informaes: Ajustamento efectuado a 100% sobre dois crditos de cobrana duvidosa cujasfacturas tm ambas o respectivo vencimento a 30 dias:

Factura n 103/08 de 09-03-2008 (a Nopay, Lda.) = 1.404,39 (Processo jem tribunal);

Factura n 245/06 de 09-11-2006 (a Eskrok, S.A.) = 1.323,40 (em mora,aguarda inicio de processo judicial). Saldo da conta 62.221.1-Despesas de Representao (Funchal) = 2.479,52. Saldo da conta 62.221.2-Despesas de Representao (Pico) = 1.033,27.

Saldo da conta 62.221.3-Despesas de Representao (Felgueiras) = 2.058,96. Na conta 66.2 foram includos 1.804,03 de amortizaes excessivas. Na conta 65.2 foram includos 2.434,56 de quotizaes para a CCIH e outrasagremiaes representativas do seu sector empresarial. A conta 65.3 apresenta despesas no documentadas no valor de 2.400,00(originadas por movimentos das instalaes de Felgueiras). Pagamentos por Conta em 2008 = 22.345,00. A conta 79.83 apresenta um saldo de 5.392,04 relativa ao reconhecimento desubsdios ao investimento relativos ao investimento que a empresa realizou no Pico.O clculo deste valor est de acordo com o previsto no artigo 22 do CIRC.



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Exerccio 9

NOTA DO DOCENTE: ESTE EXERCCIO, AO INVS DOS EXERCCIOS 1 A 8, NO PROCURA SIMULAR A ELABORAOCOMPLETA DE UMA ESTIMATIVA BASEADA NA DECLARAO DE RENDIMENTOS MOD. 22, MAS SIMPLESMENTEEXEMPLIFICAR ALGUMAS CONSEQUNCIAS DAS LIMITAES AO USUFRUTO DE BENEFCIOS FISCAIS PREVISTAS NO ART

86 CIRC.

Voc o(a) TOC da empresa Mecenide, S.A., com instalaes em Freixo-deEspada--Cinta e est a concluir o fecho das contas da empresa. No entanto tem dvidassobre como aplicar as regras do Art 86 CIRC.

Elementos disponveis para o clculo:Resultado Antes de Impostos: 260.000,00Benefcio Fiscal Art 19 EBF (Deduo ao Lucro Tributvel): 60.000,00Benefcio Fiscal SIFIDE (Deduo Colecta): 20.000,00

Regime de Taxa Reduzida Art 43 EBF (interioridade): 15%

Segundo estes elementos haver lugar a uma correco do IRC liquidado segundo oArt 86 CIRC?Veja o clculo demonstrativo relativo ao Art 86 CIRC.


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Exerccio 10

NOTA DO DOCENTE:ESTE EXERCCIO, AO INVS DOS EXERCCIOS 1 A 8, NO PROCURA SIMULAR A ELABORAO DE UMAESTIMATIVA BASEADA NA DECLARAO DE RENDIMENTOS MOD. 22, MAS SIMPLESMENTE EXEMPLIFICAR QUAIS ASCORRECES A EFECTUAR NO Q.07 DA MOD.22(CLCULO DO LUCRO TRIBUTVEL), DE ACORDO COM O PREVISTO NOART 19 CIRC E CIRCULAR N 5/1990.

Voc o(a) TOC da empresa Konstri, S.A., com instalaes em Ponta Delgada(R.A.A.) e est em Janeiro de 2008 a concluir o fecho das contas da empresa. Aempresa onde trabalha dedica-se exclusivamente construo civil e habitualmentetem em carteira diversas obras com carcter plurianual.No entanto, assuma, para simplificao, que neste momento s tem em carteira umaobra plurianual (uma empreitada) e que o seu Resultado Antes de Impostos, apstodos os movimentos contabilsticos (incluindo o do ajustamento da percentagem deacabamento) de 180.000,00.

A obra durar dois anos completos (est no fim do 1 exerccio econmico aps oseu incio). O total do oramento das obras 250.000,00, sendo o valor a facturarao cliente de 290.000,00. Feitos os clculos dos valores gastos at 31 deDezembro, concluiu que j gastou 75.000,00 (30% do oramentado), tendo jfacturado ao cliente apenas 50.000,00.

Tendo em conta o Mtodo da Percentagem de Acabamento, voc fez os seguintesclculos:

75.000,00 / 250.000,00 = 0,30 = 30%

30% x 290.000,00 = 87.000,00 (valor de 30% do total a facturar pela obra)

87.000,00 50.000,00 = 37.000,00 (diferena entre o facturado e o valor deproveitos equivalente aos custos registados no ano).

Assim, efectuou o seguinte movimento na contabilidade:D 27.1 37.000,00; C 71 37.000,00, cumprindo com o previsto no mtodo depercentagem de acabamento.

No entanto, o empresrio pediu esclarecimentos sobre estes movimentos e ficouagastado, pois alegou que este movimento iria aumentar os resultados e,consequentemente, a tributao. Voc alegou que no, que a empresa s iria sertributada por aquilo que efectivamente facturou ao cliente.

A questo : Qual a forma tecnicamente correcta de proceder neste caso?


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Resposta - Exerccio 10Tendo em conta o art 19 CIRC, mas aplicando o preceituado na al. b1) do n 1 daCircular 5/1990, vou retirar, na declarao fiscal, o valor de proveitos que nocorresponde a facturao (37.000,00), assim como a parte dos custos que se mostre

excessiva face percentagem de facturao. Valor fiscal a considerar nos proveitos (valor facturado) = 50.000,00, quecorresponde a 50.000,00 / 290.000,00 = 0,1724 = 17,24%

17,24% x 250.000,00 = 43.100,00 (valor a considerar como custo fiscal, pelo quetenho que desconsiderar fiscalmente 75.000,00 43.100,00 = 31.900,00).

Assim, devo estabelecer, neste caso, as seguintes correces fiscais:

Resultado Antes de Impostos 180.000,00Campo 225 + 31.900,00Campo 237 - 37.000,00

Lucro Tributvel 174.900,00

Concluso:Se a empresa aplicou na sua contabilidade o mtodo da percentagem deacabamento, de acordo com o previsto na Circular 5/1990, a tributao dever serefectuada segundo os seguintes princpios:

b1) Se % acabamento > % facturaoDevemos desconsiderar fiscalmente a parte no facturada dos proveitos edesconsiderar fiscalmente idntica poro nos custos.Estes valores sero acrescidos no quadro 07 do ano seguinte (total ou parcialmente,consoante a facturao e a percentagem de acabamento).

B2) Se % acabamento < % facturaoSe aplicamos o mtodo correctamente, parte dos proveitos que foram facturados jforam diferidos, pelo que no fazemos correces fiscais.

B3) Se % acabamento = % facturaoNo h necessidade de efectuar correces contabilsticas, estando os valoresfacturados coincidentes com os custos associados, pelo que tambm no fazemoscorreces fiscais.Esta forma traduzida, na prtica, pela facturao segundo Autos de Medio, queajustam a facturao ao acabamento, evitando as correces contabilsticas e fiscaisque vimos acima.

Se se tratasse de uma obra que abrangesse 3 ou mais exerccios econmicos, no anoseguinte, caso fosse necessrio, dever voltar a fazer o mesmo tipo de anlise e

acrescer e/ou deduzir os valores que se mostrem necessrios, seguindo o mesmoprincpio.

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