Exercc3adcios Direito de Famc3adlia Casamento e Regimes de Bens

8/18/2019 Exercc3adcios Direito de Famc3adlia Casamento e Regimes de Bens

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CASAMENTO

(TJMG 2005) Considerando-se a capacidade dos nubentes para o casamento, éINCORRETO afirmar queA) a idade mínima exigida para que tanto o homem quanto a mulher possam contrairmatrimônio é de 16 anos.B) a legislação civil admite, em caso de gravidez, o casamento de menores de idadenúbil.C) a lei excepciona, para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, ocasamento de quem ainda não alcançou a idade núbil.D) os nubentes menores de 18 anos necessitam, para o casamento, da autorizaçãodos pais ou daquele sob cuja guarda estiverem, caso estes sejam separados oudivorciados.

(MP/SP 2005) Dadas as hipóteses em que: a) um dos cônjuges descobre, após ocasamento, que o outro é portador do vírus do HIV, contraído anteriormente aomatrimônio; e, b) o marido toma conhecimento do defloramento da mulher,ocorrido antes do casamento (error virginitaris), é lícito afirmar tratar-se,respectivamente, de casamento:a) nulo e anulávelb) nulo e válidoc) válido e válidod) anulável e anulávele) anulável e válido

(MP/AP 2005) Assinale a alternativa correta.A decretação de nulidade de casamento contraído por infringência de qualquerimpedimento ou pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para osatos da vida civil, pode ser promovida mediante ação direta: (A)(a) Por qualquer interessado, ou pelo ministério publico;(b) Somente pelos cônjuges ou ascendentes;(c) Somente pelos cônjuges, descendentes ou irmãos;(d) Somente pelos cônjuges, descendentes ou credores dos cônjuges.

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/1916 o defloramento da mulher, ignorado pelo marido, era considerado erroessencial sobre a pessoa do outro cônjuge.

A decretação de nulidade de casamento, pode ser promovida

mediante ação direta, por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público . 1549

).

CUIDADO! Não se revela possível a decretação judicial de nulidade ex officio.

ATENÇÃO: Ao contrário da nulidade, na anulação há diferentes legitimados parapropor ação de anulação de acordo com o tipo de vício. Quando contraído por quemnão atingiu a idade núbil são legítimos o próprio menor, representantes legais,ascendentes (veja art. 1552 e 1555). Quanto ao vício de consentimento, somente ocônjuge que incidiu em erro, ou sofreu coação, pode demandar a anulação do

casamento observe a ressalva do art. 1.559 .


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(OAB/SP 133º) Sobre o casamento, é errado afirmar que: (B)(A) subsiste o casamento celebrado por aquele que, sem possuir a competênciaexigida na lei, exercer publicamente as funções de juiz de casamentos e, nessaqualidade, tiver registrado o ato no Registro Civil.(B) é lícita a alteração de regime de bens durante o casamento, sem necessidade deautorização judicial.

(C) embora anulável ou mesmo nulo, o casamento produzirá todos os efeitos até o diada sentença anulatória em favor do cônjuge de boa-fé, bem como aos filhos.(D) o casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dosnubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

(OAB/SP 129º) 28. Quanto à União Estável, é errado afirmar: (C)(A) é possível que ocorra União Estável entre uma mulher solteira e um homemcasado, mas separado de fato.(B) as relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar,constituem concubinato.(C) aplicam-se analogicamente para o convivente da União Estável as regrassucessórias do cônjuge casado sob comunhão parcial.(D) as causas suspensivas do casamento não impedem a caracterização da uniãoestável.

(OAB/SP 128º) 27. A respeito do casamento, é INCORRETO afirmar: (A)(A) os cônjuges não podem convencionar a livre alienação de bens imóveisparticulares no regime de participação final nos aqüestos.(B) a separação consensual só pode ocorrer após um ano de casamento.(C) pode ocorrer divórcio sem partilha de bens.(D) permanece o parentesco por afinidade entre um cônjuge e os pais do outro mesmoapós o divórcio.

(OAB/SP 128º) 28. Sobre as relações de parentesco, é INCORRETO afirmar que oCódigo Civil: (C)(A) derrogou o Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere à idade doadotante.(B) não estabelece prazo para o marido contestar a paternidade dos filhos nascidos desua esposa.(C) permite que se altere o sobrenome do adotado, mas não o prenome.(D) determina que ninguém pode ser adotado por duas pessoas, salvo se foremmarido e mulher, ou se viverem em união estável.

No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final

nos aqüestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde queparticulares (art. 1656). Exceção à regra geral do art. 1647, I, Código Civil.

.

. 1639, 2: É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização

judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência dasrazões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros”. Assim a letra “b” encontra-se

incorreta visto que é necessária a autorização judicial para alteração de regimes.


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(OAB SP/131º) Assinale a alternativa que indica a única pessoa que NÃO seencontra sob uma causa suspensiva do casamento. (D)A) A viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bensdo casal e der partilha aos herdeiros.B) O descendente do tutor que pretende se casar com o tutelado.C) O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos

bens do casal.D) A viúva que pretende se casar com o homem condenado por homicídio contra oseu consorte.

(OAB/SP 136º) Constitui impedimento matrimonial dirimente circunstância queenvolva: (B)A) pessoa divorciada enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha debens do casal.B) parentesco por afinidade em linha reta, ainda que já dissolvido o casamento queoriginou a afinidade.C) viúvo ou viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer o inventáriodos bens do casal e der partilha aos herdeiros.D) tutor ou curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados esobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela oucuratela e não estiverem saldadas as respectivas contas.

(A) (DEL. POLÍCIA 2008) Analise as seguintes afirmativas concernentes aoregime de bens no casamento e assinale a alternativa INCORRETA.A) A alteração do regime de bens é admissível, mediante autorização judicial, empedido motivado de pelo menos um dos cônjuges, ressalvados os direitos de terceiros.B) No regime da comunhão parcial de bens, não se comunicam os valores resultantesde créditos ou direitos nascidos de causas anteriores ao casamento, bem como ossub-rogados em seu lugar.

C) O pacto antenupcial tem plena eficácia entre os cônjuges, independentemente deregistro, mas somente terá eficácia erga omnes depois de registrado pelo oficial doRegistro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.D) Os cônjuges podem optar por um dos regimes de bens disciplinados no Código ecombiná-los entre si, por meio de pacto antenupcial.

(B) (DEL. POLÍCIA 2008) Analise as seguintes afirmativas concernentes àseparação judicial e assinale a alternativa INCORRETA.A) Na separação consensual, os cônjuges devem obrigatoriamente firmar acordoacerca da manutenção, subsistência e convivência dos filhos menores.B) O cônjuge declarado culpado na separação judicial não perde o direito aosalimentos, devendo o juiz fixar o valor da pensão com base no binômiopossibilidade/necessidade.

C) O juiz pode recusar a homologação e não decretar a separação judicial se apurarque a convenção não preserva suficientemente os interesses dos filhos ou de um doscônjuges.D) O procedimento judicial da separação caberá somente aos cônjuges e, no caso deincapacidade, serão representados pelo curador, pelo ascendente ou pelo irmão.


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C(Defensoria Pública/SP – 2006) Quanto ao casamento, pelas regras do CódigoCivil Brasileiro, pode-se afirmar que(A) o regime de bens entre os cônjuges pode ser alterado, mediante escritura pública,que deverá posteriormente ser registrada perante o Cartório onde se realizou omatrimônio.(B) qualquer um dos cônjuges não necessita de autorização do outro para gravar de

ônus real os imóveis de seu domínio particular, seja qual for o regime de bens.(C)) é chamado de nuncupativo o casamento realizado de uma forma especial, naqual, devido à urgência, não se cumprem todas as formalidades exigidas para ocasamento realizado em condições normais.(D) após dada a autorização para celebração do casamento de menor, orepresentante legal não poderá revogá-la.(E) os impedimentos matrimoniais não tornam nulos e não invalidam os casamentosrealizados com infração a eles.

D(OAB/MG Agosto 2008) São efeitos necessários do casamento, exceto:A) O dever de f idelidade recíproca.B) o dever de mútua assistência.c) a necessidade de coabitação.d) o direito real de habitação do cônjuge viúvo.

B(Defensoria Pública/SP – 2007) Na união estável, com relação aos conviventes, écorreto afirmar que(A) estão incluídos na ordem de vocação hereditária, com todos os direitos e garantiasdeferidos aos cônjuges.(B) há presunção júris et de jure de que os bens adquiridos de forma onerosa naconstância da união são frutos do esforço comum.

(C) a Lei no 8.971/94 não quantificou prazo de convivência e fixou a competência dasvaras de família para o julgamento dos litígios entre eles.(D) o direito aos alimentos foi regulamentado pela Lei no 9.278/96.(E) é assegurado o direito real de habitação pelo Código Civil de 2003, aosobrevivente, quando houver a morte do companheiro.

Sobre o casamento nuncupativo entende-se que quando algum

dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença daautoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento

ser celebrado na presença de seis testemunhas, que com os nubentes não tenhamparentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.

Eficácia do casamento. São direitos e deveres dos cônjuges: I -fidelidade recíproca; II - vida em comum, no domicílio conjugal; III - mútua assistência;

IV - sustento, guarda e educação dos filhos; V - respeito e consideração mútuos. (art.1566, Código Civil). Assim, não constitui efeito necessário do casamento o direito realde habitação do cônjuge viúvo.


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C(TJRS 2009 – Juiz)Antônio, filho de Carlos, casou-se com Carlinda. Falecendo Antônio, a viúva (Carlinda)deseja casar-se com Carlos ou, se este recusar, pensa casar-se com Miguel, irmão dofalecido Antônio. O eventual segundo casamento de Carlinda será(A) válido, se com Carlos ou com Miguel.(B) nulo, se com Carlos ou com Miguel.

(C) nulo, se com Carlos, e válido, se com Miguel.(D) anulável, se com Carlos ou com Miguel.(E) anulável, se com Carlos, e válido, se com Miguel.

D(OAB/RJ 39º 2009) Em relação às regras que disciplinam o casamento, assinale aopção correta.A) Se os cônjuges divorciados quiserem restabelecer a união conjugal, terão depeticionar nos mesmos autos em que se processou o divórcio, informando ao juiz quepretendem restabelecer a vida conjugal.B) O homem com 16 anos de idade, filho de pais solteiros e que viva na companhia damãe, não necessita de consentimento do pai para se casar.C) Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que haja decretado aseparação judicial, é automática a conversão desta em divórcio.D) No casamento realizado mediante procuração, a morte superveniente do mandanteacarreta a inexistência do casamento se este tiver sido celebrado pelo mandatárioapós a morte do mandante.

B(OAB/SP 2009.2) Em relação às regras que disciplinam o casamento, assinale aopção correta.

a) Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que haja decretado aseparação judicial, é automática a conversão desta em divórcio.

b) No casamento realizado mediante procuração, a morte superveniente domandante acarreta a inexistência do casamento se este tiver sido celebrado pelomandatário após a morte do mandante.

c) Se os cônjuges divorciados quiserem restabelecer a união conjugal, terão depeticionar nos mesmos autos em que se processou o divórcio, informando ao juizque pretendem restabelecer a vida conjugal.

d) O homem com 16 anos de idade, filho de pais solteiros e que viva na companhiada mãe, não necessita de consentimento do pai para se casar.

A(182º Juiz – TJSP 2009) Assinale a alternativa correta.(A) A declaração de nulidade do casamento tem eficácia ex tunc, exceto com relação aalguns direitos de terceiros, perdendo o cônjuge a capacidade adquirida com arealização do ato.(B) A dissolução da sociedade conjugal anterior elimina a bigamia e convalida osegundo casamento.(C) A invalidade do casamento por infringência a impedimento pode ser reconhecidaex officio e incidenter tantum.(D) O casamento contraído por incapaz é nulo.


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B(MP/MG 2009) Em se tratando de união estável, é CORRETO afirmar queA) o CC reconhece entidade familiar a união de duas pessoas, sem diversidade desexo, configurada na convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo deconstituir família.

B) aplica-se o regime de comunhão parcial de bens às relações patrimoniais, podendoos conviventes estipular em contrato opção diversa à sua escolha, nos padrões legais.C) poder-se-á converter-se em casamento, bastando os companheiros firmaremcontrato, documento autêntico, fazendo o assento diretamente no Registro Civilcompetente.D) serem necessários o dever de fidelidade, a coabitação, os deveres de guarda,sustento e criação dos filhos, carinho e tolerância nos modos.E) entre os conviventes, por não existir casamento nem parentesco consanguíneo,não há obrigação alimentar prevista no CC.

A(MP/SP 2010) Assinale a alternativa correta:a) o casamento daquele que não alcançou 16 (dezesseis) anos será permitido noscasos de gravidez.b) a autorização tácita dos representantes legais do incapaz, para fins de casamento,não possui relevância jurídica.c) a idade núbil é 15 anos.d) é pressuposto legal para o deferimento do pedido de suprimento judicial de idadepara casamento a demonstração da maturidade do nubente que não atingiu a idadenúbil.e) a anulação do casamento daquele que não atingiu a idade núbil pode ser requeridapelo próprio cônjuge menor, por seus representantes legais e por seus ascendentes,no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da cessação da incapacidade, noprimeiro caso, e do casamento, nas demais hipóteses.

A(OAB/SP 120º) É anulável o casamento(A) por incompetência ratione loci do celebrante.(B) entre afins em linha reta.(C) por incompetência ratione materiae do celebrante.(D) de enfermo mental sem necessário discernimento para os atos da vida civil.

B(TJMG 2010- FUNDEP) Considerando o que dispõe o nosso Direito de Família,assinale a afirmativa INCORRETA.a) Excepcionalmente, está previsto o casamento nuncupativo.b) O divórcio indireto dissolve parcialmente o vínculo matrimonial.c) O grau de parentesco entre tio e sobrinho é de 3º grau.

d) O filho maior de 18 anos de idade não pode ser reconhecido sem o seuconsentimento.

C(TJSC – 2010 – JUIZ) Assinale a alternativa correta:I. Não pode casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado comquem o foi do adotante.II. É da essência do ato a certidão, de modo que o casamento somente pode serprovado por ela.III. É nulo o casamento por violação de impedimento e anulável aquele celebradoem desacordo com as regras da idade núbil.


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IV. Mesmo o casamento nulo, se celebrado de boa-fé por ambos os cônjuges,produz efeitos em relação a estes e aos respectivos filhos até a data da sentençaanulatória.a) Somente as proposições I, II e IV estão corretas.b) Somente as proposições I e III estão corretas.c) Somente as proposições I, III e IV estão corretas.d) Somente as proposições II e III estão corretas

e) Somente as proposições III e IV estão corretas.

(MPE-RR CESPE 2008)( ) Até o momento da celebração do casamento, qualquer pessoa capaz pode oporos impedimentos por meio de declaração escrita, assinada e instruída com as provasdo fato alegado ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas. C( ) O casamento efetuado com infringência dos impedimentos é válido, havendoapenas a imposição do regime da separação de bens. E( ) É nulo o casamento contraído por quem não tem a idade mínima para se casar.E

A(VUNESP – JUIZ/SP 2009) Assinale a alternativa correta.a) A declaração de nulidade do casamento tem eficácia ex tunc , exceto com relaçãoa alguns direitos de terceiros, perdendo o cônjuge a capacidade adquirida com arealização do ato.b) A dissolução da sociedade conjugal anterior elimina a bigamia e convalida osegundo casamento.c) A invalidade do casamento por infringência a impedimento pode serreconhecida ex officio e incidenter tantum. d) O casamento contraído por incapaz é nulo.

E(MP/SE 2009 FCC) É nulo o casamento contraídoa) pelo divorciado, enquanto não houver sido homolo gada ou decidida a partilha dos

bens do casal.b) do viúvo que se casar antes de dar a inventário os bens deixados pela mulher pré-morta.c) por quem não completou a idade mínima para casar, podendo a declaração de suanulidade ser promovida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público.d) por incompetência da autoridade celebrante.e) com infringência de impedimento, e a declaração de sua nulidade pode serpromovida pelo Ministério Público.

E(MP/SE 2009) As causas suspensivas da celebração do casamento podem serarguidas APENAS pelos parentesa) consanguíneos em linha reta de um dos nubentes e pelos colaterais

consanguíneos até terceiro grau.b) consanguíneos em linha reta de um dos nubentes e pelos colateraisconsanguíneos em segundo grau.c) em linha reta de um dos nubentes, sejam consanguíneos ou afins.d) colaterais em segundo grau, sejam consanguíneos ou afins.e) em linha reta de um dos nubentes, sejam consanguíneos ou afins, e peloscolaterais em segundo grau, também consanguíneos ou afins.


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D(MP/SE 2009) Maicon casou-se com Natalina, vindo-se a saber, todavia, que ele ésurdo-mudo e não poderia exprimir sua vontade, sendo o casamento anulável. Emação de anulação de casamento, a perícia médico-legal tem por objetoa) somente o que for requerido pelas partes, porque nessa ação nenhuma perícia éobrigatória.b) verificar se os cônjuges mantiveram relações sexuais, consumando, dessa forma,

o casamento.c) apurar se a condição de surdo-mudo de Maicon é permanente, não podendo serrevertida.d) aquilatar, quanto à possibilidade de exprimir a vontade, o estado de Maicon aotempo da celebração.e) pesquisar se Natalina tinha ciência do impedimento e, nesse caso, agiu de má-fé.

B(OAB 2010.3) João foi registrado ao nascer com o gênero masculino. Em 2008, aos18 anos, fez cirurgia para correção de anomalia genética e teve seu registro retificadopara o gênero feminino, conforme sentença judicial. No registro não constoutextualmente a indicação de retificação, apenas foi lavrado um novo termo,passando a adotar o nome de Joana. Em julho de 2010, casou-se com Antônio,homem religioso e de família tradicional interiorana, que conheceu em janeiro de2010, por quem teve uma paixão fulminante e correspondida. Joana omitiu suahistória registral por medo de não ser aceita e perdê-lo. Em dezembro de 2010, nanoite de Natal, a tia de Joana revela a Antônio a verdade sobre o registro deJoana/João. Antônio, não suportando ter sido enganado, deseja a anulação docasamento. Conforme a análise da hipótese formulada, é correto afirmar que ocasamento de Antônio e Joana:(A) só pode ser anulado até 90 dias da sua celebração.(B) poderá ser anulado pela identidade errônea de Joana/João perante Antônio e ainsuportabilidade da vida em comum.(C) é inexistente, pois não houve a aceitação adequada, visto que Antônio foi levadoao erro de pessoa, o que tornou insuportável a vida em comum do casal.

(D) é nulo; portanto, não há prazo para a sua argüição.C(TJMG – JUIZ - 2011) Assinale a alternativa correta.(A) É nulo o casamento celebrado por autoridade incompetente.(B) É anulável o casamento contraído por enfermo mental sem o necessáriodiscernimento para os atos da vida civil.(C) É anulável o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outrocontraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entreos cônjuges.(D) A anulação do casamento dos menores de 16 (dezesseis) anos não pode serrequerida pelo próprio cônjuge menor.

A(TJPB – JUIZ – 2011)Considerando as disposições legais e doutrinárias a respeito do direito defamília, assinale a opção correta. a) Tanto o casamento nulo quanto o anulável requerem, para a sua invalidação,pronunciamento judicial em ação própria, visto que ao juiz é vedado declarar de ofícioa invalidade.b) Os pais que tenham consentido, mediante ato escrito, casamento de filho menor dedezoito anos de idade poderão revogar a autorização, inclusive durante a celebraçãodo casamento, desde que por ato escrito.


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c) É admitida a alteração de regime de bens entre os cônjuges, independentemente deautorização judicial.d) De acordo com o Código Civil, a relação concubinária mantida simultaneamente aomatrimônio gera, após o seu encerramento, direito a indenização e direitoshereditários.e) No denominado casamento religioso com efeitos civis, o registro tem naturezameramente probatória, não constituindo ato essencial para a atribuição dos efeitos

civis.

A(TJCE – 2011 – Notário)“A”, viúvo (ainda não fez inventário de sua falecida esposa), 80 anos, três filhosmaiores, deseja se habilitar para casar com “B”, 50 anos, solteira. Assinale aalternativa correta acerca deste possível casamento:a) O casamento é válido, contudo não será facultado aos cônjuges opção de regimede bens que será o da separação de bens obrigatória.b) O casamento é válido, mas o regime será o legal, ou seja, o da comunhão parcialde bens.c) O casamento é válido e o casal poderá pactuar o regime que melhor lhes aprouver.d) O casamento não será válido, eis que o viúvo ainda não fez o inventário de suafalecida esposa e deu partilha aos herdeiros.

B(TJMA- 2011 – Notário)Assinale a alternativa correta:a) Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da conclusão do processo dehabilitação, por qualquer pessoa capaz.b) Casamento putativo produz efeito perante o cônjuge que se encontrava de boa fé.c) O regime de bens na união estável é o da comunhão parcial, todavia este regimetem que ser estipulado através de contrato escrito.d) O casamento nunca poderá ser realizado sem a presença da autoridadecompetente para presidir o ato.

C(TJSP 2011 - Notário)Assinale a alternativa incorreta a respeito do regime de comunhão parcial.a) Entram na comunhão os frutos dos bens particulares de cada cônjuge, percebidosna constância do matrimônio.b) Exclui-se da comunhão a herança recebida pelo cônjuge na constância docasamento.c) Entra na comunhão a doação recebida pelo cônjuge na constância do matrimônio.d) Entra na comunhão o prêmio de loteria que o cônjuge ganhou.

C(TJSP 2011 - Notário)

Assinale a alternativa incorreta.a) É ineficaz o pacto antenupcial se não se seguir o casamento.b) A eficácia do pacto antenupcial, realizado por menor, fica condicionada à aprovaçãode seu representante legal, salvo as hipóteses de regime obrigatório de separação debens.c) O pacto antenupcial poderá ser feito por escritura pública ou instrumento particularautêntico, registrado no Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.d) O pacto antenupcial, para produzir efeitos perante terceiros, deverá ser registradono Registro de Imóveis do domicílio dos nubentes.


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REGIMES DE BENS

D(TJPR 2010 – Juiz Substituto) Sobre Regime de Bens entre cônjuges, assinale aalternativa INCORRETA.A) Exceto quando depender de suprimento judicial, ou em se tratando de casamentopelo regime da separação absoluta, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização dooutro, prestar fiança ou aval.B) No regime de participação final nos aquestos, cada cônjuge tem direito, nadissolução dasociedade conjugal, além do patrimônio próprio, à metade dos bens adquiridos pelocasal naconstância do casamento, a título oneroso.C) Se não lhe seguir o casamento, o pacto antenupcial é ineficaz.D) Os bens doados ou herdados com cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seulugar são excluídos da comunhão, exceto se for a universal.

A(TJSP 2008 – JUIZ - VUNESP) Assinale a alternativa correta.a) Há necessidade de outorga uxória para cessão dos direitos pelo marido a terceiro,no caso de imóvel adquirido por aquele, no curso da convivência, mediantecompromisso de venda e compra registrado, se da comunhão parcial o regime debens no casamento.b) No regime de comunhão parcial, as dívidas contraídas no exercício daadministração do patrimônio comum por um dos cônjuges obrigam aqueles que ocompõem, mas não os particulares de cada cônjuge, em nenhuma hipótese.c) Quando o regime de bens adotado pelos cônjuges for o da separação de bens ou oda separação obrigatória, há restrições à liberdade de ação do homem e da mulhercasados, no que tange à sua disposição ou gravames a incidir sobre eles.

d) No regime de comunhão universal de bens e no de comunhão parcial, a referênciaà incomunicabilidade dos proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge deve serinterpretada no sentido literal da expressão, não no sentido de que aincomunicabilidade seria só do direito à percepção deles, proventos.

B(TJSP 2009 – JUIZ - VUNESP) Com relação aos efeitos patrimoniais do casamento,a) o regime de bens pode ser alterado a qualquer momento, bastando o acordo entreos cônjuges e a autorização judicial.b) no regime da comunhão parcial, o aval, como a fiança, depende da concordância docônjuge, sob pena de anulabilidade do ato, podendo o juiz supri-la se injustificável arecusa.c) independentemente do regime de bens, a alienação de imóveis não pode ser

realizada por um dos cônjuges sem autorização do outro.d) se um dos cônjuges for incapaz, a alienação dos bens comuns pode ser feita pelooutro, independentemente de autorização judicial.

C(TJGO 2009 – JUIZ – FCC) No regime da comunhão parcial de bens, pertencem aambos os cônjugesa) os frutos dos bens comuns percebidos na constância do casamento, ficandoexcluídos aqueles decorrentes dos bens particulares, ainda que percebidos naconstância do casamento.b) somente os bens adquiridos na constância do casamento a título oneroso.


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c) os bens adquiridos na constância do casamento, por título oneroso, ainda que sóem nome de um dos cônjuges e os adquiridos por fato eventual, mesmo sem oconcurso de trabalho ou despesa anterior.d) os bens havidos por doação a um dos cônjuges e os adquiridos a título oneroso naconstância do casamento.e) as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge e a herança que cada umdeles receber, se não gravada com cláusula de incomunicabilidade.

C(PGE-SP 2002 – FCC) Paulo e Maria casaram-se, um ano após o nascimento de suafilha Paula, pelo regime da comunhão parcial de bens. Por convenção antenupcialdoaram seus bens de um a outro, para depois da morte, e excluíram da comunhão osfrutos dos bens particulares de cada cônjuge, percebidos na constância docasamento.Nesse caso, é correto afirmar quea) entram na comunhão os bens adquiridos na constância do casamento por títulooneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges, como também os adquiridoscom valores pertencentes exclusivamente a um dos cônjuges em sub-rogação de bensparticulares.b) a comunhão dos aqüestos é rechaçada pelo legislador brasileiro, no regime de bensescolhido por Paulo e Maria.c) é nula a primeira disposição do pacto celebrado, na parte em que a liberalidadeexcedeu o que o cônjuge poderia dispor em testamento.d) o regime de bens adotado pelo casal contrariou disposição expressa de lei, pois, emdecorrência da gravidez de Maria, é obrigatória a separação de bens.e) dissolvida a sociedade conjugal pela morte, a integralidade dos bens do patrimôniocomum e individual devem ser partilhados.

C(DPE-SP 2006 – FCC) Quanto ao casamento, pelas regras do Código Civil Brasileiro,pode-se afirmar que:a) o regime de bens entre os cônjuges pode ser alterado, mediante escritura pública,

que deverá posteriormente ser registrada perante o Cartório onde se realizou omatrimônio.b) qualquer um dos cônjuges não necessita de autorização do outro para gravar deônus real os imóveis de seu domínio particular, seja qual for o regime de bens.c) é chamado de nuncupativo o casamento realizado de uma forma especial, na qual,devido à urgência, não se cumprem todas as formalidades exigidas para o casamentorealizado em condições normais.d) após dada a autorização para celebração do casamento de menor, o representantelegal não poderá revogá-la.e) os impedimentos matrimoniais não tornam nulos e não invalidam os casamentosrealizados com infração a eles.

B

(MP-SE 2009 – Promotor de Justiça - FCC) Um casal realizou pacto antenupcial sobreregime de bens. Mais tarde, esse pacto foi declarado nulo por defeito de forma. Nessecaso,a) vigorará o regime obrigatório de separação de bens.b) vigorará o regime da comunhão parcial de bens.c) os noivos deverão realizar novo pacto antenupcial.d) vigorará o regime da comunhão universal de bens.e) o casamento também será nulo.

Exercc3adcios Direito de Famc3adlia Casamento e Regimes de Bens

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