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EXERCÍCIOS DE DIREITO PENAL 01) Acerca dos princípios constitucionais que regem o DP, está incorreta a seguinte

alternativa: a) O princípio da proporcionalidade não pode converter-se em instrumento de

frustração da norma constitucional que repudia a utilização no processo de provas obtidas por meios ilícitos. Esse postulado, portanto, não deve ser invocado indiscriminadamente, ainda mais quando se acharem expostos, a clara situação de risco, direitos fundamentais assegurados pelas Constituição.

b) Se a prova penal incriminadora resultar de ato ilícito praticado por particular, a res furtiva, por efeito de investigação criminal promovida por agentes policiais, for por estes apreendida, também aqui - uma vez que não é imputável ao Poder Público o gesto de desrespeito ao ordenamento jurídico constitucional - não remanescerá caracterizada a situação configuradora de ilicitude de prova.

c) A persecução penal, cuja instauração é justificada pela suposta prática de um ato criminoso, não se projeta e nem se exterioriza como uma manifestação de absolutismo estatal. De exercício indeclinável, a persecutio criminis sofre os condicionamentos que lhe impõe o ordenamento jurídico. A tutela da liberdade, desse modo, representa uma insuperável limitação constitucional ao poder persecutório do Estado.

d) A Carta Federal assegurou, em benefício de todos, a prerrogativa da inviolabilidade domiciliar. Sendo assim, ninguém, especialmente a autoridade pública, pode penetrar em casa alheia, exceto nas hipóteses previstas no texto constitucional ou com o consentimento do seu morador, que se qualifica, para efeito de ingresso de terceiros no recinto privado, como o único titular do direito de inclusão e de exclusão.

02) À luz do que dispõe o Código Penal, podemos afirmar que:

A - A exceção da verdade é admitida nos crimes de difamação, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

B- É admissível o perdão judicial no crime de difamação. C - Nos crimes de difamação e calúnia há ofensa à honra subjetiva e, no crime

de injúria, à honra objetiva. D - No crime de injúria, não se admite a argüição de exceção da verdade. E - Os mortos podem figurar como vítimas nos crimes de difamação. F - O parcialmente capaz, nos termos da lei civil, pode ser sujeito passivo do

crime de injúria. a) as afirmações A, D e F são incorretas.

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b) as afirmações B, C e D são corretas. c) somente as afirmações A, E e F são corretas. d) as afirmações B, C e E são incorretas.

03) João Antonio é condenado pela prática do delito de homicídio. No entanto,

durante o andamento do processo, a defesa do acusado mostrou-se meramente simbólica, ou seja, materialmente inexistente. Pergunta-se: A inexistência da defesa do acusado constitui:

a) Nulidade absoluta, sendo o prejuízo do acusado presumido. b) Nulidade relativa, devendo o prejuízo do acusado ser demonstrado. c) Mera irregularidade. d) Todas as respostas acima estão incorretas. 04) Sobre as imunidades diplomáticas, é correto dizer que: a) impõem limitação ao princípio temperado da territorialidade; b) representam uma conquista recente no direito das gentes; c) sua natureza jurídica é de causa excludente de crime; d) em geral, os cônsules gozam de imunidade absoluta. 05) Arnóbio e Bernardo, alta hora da noite, em via pública, abordam Creso, um

travesti que acabara de deixar a "boite" em que trabalha, constrangendo-o, mediante ameaça, a acompanhá-los a um beco ermo nas proximidades. Ali, após subtrair-lhe alguns pertences de valor, obrigam-no a manter relações sexuais com o primeiro. Indique corretamente o(s) delito(s) realizado(s) por Bernardo:

a) Furto qualificado em concurso com constrangimento ilegal. b) Furto qualificado em concurso com estupro. c) Roubo qualificado em concurso com atentado violento ao pudor. d) Roubo qualificado em concurso com estupro. 06) Assinale a alternativa correta:

a) detração de pena é o mesmo que remição, no que se refere à execução penal.

b) denomina-se detração o cômputo na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, do tempo de prisão provisória, administrativa ou internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

c) a detração não é considerada para fins de progressão de regime prisional. d) não há detração de pena para o condenado internado em hospital de custódia

e tratamento psiquiátrico.

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07) O agente que pratica crimes, em continuidade delitiva, antes e depois de atingir a maioridade penal,

a) não responde por nenhum dos crimes. b) responde por todos os crimes. c) responde somente pelos crimes posteriores. d) responde apenas pelo último crime. 08) Assinale a alternativa CORRETA:

Absolvido em processo-crime porque teria agido sob o pálio da legítima defesa putativa, o réu é acionado pela vítima, no juízo cível, para haver indenização pelas lesões sofridas. No seu modo de ver, o que poderá acontecer? a) Não cabe pedido de indenização porque o ato não foi ilícito. b) A decisão na área criminal afastou a indenização pleiteada. c) Embora ilícito o ato, a absolvição afastou a reparação pretendida. d) O réu poderá ser obrigado a indenizar, apesar da absolvição na área criminal.

09) Durante o vôo São Paulo-Miami, da Transbrasil, na altura do mar do Caribe um

passageiro alcoolizado, de nacionalidade americana, mata comissário de bordo, de nacionalidade brasileira: a) será obrigatoriamente processado nos Estados Unidos e no Brasil; b) se for absolvido nos Estados Unidos, deve ser processado no Brasil; c) só pode ser processado no Brasil; d) depende, entre outras condições, de o Brasil ter negado a extradição.

10) A respeito do delito de corrupção passiva, pode-se afirmar que:

a) o bem jurídico tutelado é a incolumidade pública. b) para a configuração do delito de corrupção passiva, é imprescindível a

ocorrência concomitante de corrupção ativa. c) o detentor de cargo público pode ser sujeito ativo, bem como quem exerce

cargo em comissão. d) a conduta alternativamente prevista no tipo consiste em oferecer ou prometer

vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

11) São requisitos da citação por mandado, exceto: a) Leitura do mandado ao citando pelo oficial. b) Entrega da contrafé ao réu. c) Declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé. d) O dia e a hora em que expedido o mandado de citação. 12) A retratação não é cabível, nos crimes de

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a) calúnia. b) injúria. c) difamação. d) calúnia e injúria. 13) Quando o agente, disparando arma de fogo em direção a seu desafeto, mas,

errando o alvo, vem a atingir pessoa não visada, pode-se dizer que ocorreu: a) Erro sobre pessoa. b) Erro na execução. c) Erro sobre objeto. d) Erro provocado por terceiro. 14) Segundo a teoria normativa pura, são elementos da culpabilidade:

a) inimputabilidade, possibilidade de conhecimento do injusto e elemento psicológico normativo - dolo ou culpa;

b) imputabilidade, elemento psicológico normativo - dolo ou culpa e exigibilidade de conduta diversa;

c) inimputabilidade, exigibilidade de conduta diversa e possibilidade de conhecimento do injusto;

d) imputabilidade, possibilidade de conhecimento do injusto e exigibilidade de conduta diversa;

15) Sobre aplicação da pena é incorreto afirmar:

a) As circunstâncias atenuantes e agravantes são consideradas após a fixação da pena-base.

b) O desconhecimento da lei é uma circunstância atenuante. c) Atenua a pena ser o agente maior de 70 (setenta) anos na data da sentença. d) Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação

econômica da vítima. 16) O deito de corrupção ativa é

a) material, não exigindo a ocorrência da resultado para alcançar a consumação.

b) formal, não exigindo a ocorrência da resultado para alcançar a consumação. c) comissivo por omissão, só alcançando a consumação quando o agente, por

deixar de fazer o que estava obrigado, produz o resultado. d) formal, exigindo a ocorrência do resultado pana alcançar a consumação

17) Diodata, solteira, nascida aos 15/12/1969, vai a uma festa de fim de ano,

conduzindo seu Corcel I, ano 1976, cor azul. Na festa, ingere algumas doses de

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bebidas alcoólicas, embriagando-se. Diodata não possui carteira nacional de habilitação. No retorno para sua casa, conduzindo seu Corcel sem carteira nacional de habilitação e após ingerir bebidas alcoólicas, Diodata atropela cinco pessoas que estavam em um ponto de ônibus, matando duas e ferindo três pessoas. Diodata permanece no local, aciona o Corpo de Bombeiros e presta o socorro às vítimas que lhe era possível exigir na ocasião: Caberá ao Delegado de Polícia plantonista responsável pelo atendimento da ocorrência: a) Registrar em boletim de ocorrência o fato como homicídio previsto no art 302,

I e V e lesão corporal prevista no art. 303 parágrafo único da Lei 9503/97. b) Determinar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da

habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção e autuar Diodata em flagrante por homicídio previsto no art 121 § 3º do CP c/c art 129 § 6º CP.

c) Determinar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção e autuar Diodata em flagrante por homicídio previsto no art 121 § 3º do CP.

d) Determinar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção e autuar Diodata em flagrante por homicídio previsto no art 302, I e V da Lei 9503/97.

18) Em relação aos crimes contra a honra, qual das seguintes afirmativas se

apresenta correta? a) a calúnia contra o Presidente da República não admite exceção da verdade; b) a difamação e a injúria não admitem a exceção da verdade; c) a calúnia não comporta a retratação do ofensor; d) a injúria irrogada contra funcionário público, no exercício de suas funções,

admite a exceção da verdade; 19) O depósito de cheque de terceiro, recebido pelo agente x como produto de

concussão, em conta corrente de pessoa jurídica y, à qual contava ele com acesso: a) não pode ser considerado crime, por falta de previsão legal; b) seria crime de lavagem de dinheiro, cometido em concurso de agentes, por X

e pelo responsável por Y; c) somente seria crime de lavagem de dinheiro se a ocultação tivesse êxito; d) somente seria crime de lavagem de dinheiro se vultosa a importância.

20) Carlos e José marcam um passeio com Carla e Maria. Os rapazes,

antecipadamente, resolvem adquirir uma pequena quantidade de maconha para

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consumirem e para ofertar às garotas. No encontro, oferecem a substância, que é aceita pelas moças. Durante o consumo do cigarro de maconha, no momento em que Carlos passa para Maria o cigarro, são abordados por policiais e levados à presença da Autoridade Policial. Com relação à conduta de Carlos e José, o Delegado de Polícia deverá: a) Autuar os rapazes em flagrante delito por infração ao disposto no art. 12 da

Lei 6368/76 – tráfico de entorpecentes – e terminar o inquérito policial em 15 dias, conforme art. 29 da Lei 10.409/2002.

b) Autuar os rapazes em flagrante delito por infração ao disposto no art. 12 da Lei 6368/76 – tráfico de entorpecentes c/c art. 14 da mesma lei – associação para o tráfico - e terminar o inquérito policial em 30 dias, conforme art. 29 da Lei 10.409/2002.

c) Lavrar termo circunstanciado de ocorrência, inserindo Carlos e José como autores do fato e tipificando a conduta como a prevista no art. 16 da Lei 6368/76, liberando-os após a assinatura do termo de compromisso de comparecimento em juízo.

d) Autuar os rapazes em flagrante delito por infração ao disposto no art. 12 da Lei 6368/76 – tráfico de entorpecentes c/c art. 14 da mesma lei – associação para o tráfico - e terminar o inquérito policial em 15 dias, conforme art. 29 da Lei 10.409/2002.

21) A coação moral irresistível é causa de: a) extinção de punibilidade b) exclusão de culpabilidade c) exclusão da antijuridicidade d) diminuição especial da pena 22) Pode o Magistrado conceder "sursis" num processo, sabedor que já fora

concedido "sursis" ao mesmo sentenciado em outro processo? a) Tudo dependerá de que tipo de delito o réu praticou. b) Não pode, eis que o "sursis" só é concedido a réus primários. c) Pode, desde que preenchidos os requisitos previstos no Código Penal. d) Não pode, tendo em vista que só compete ao Juiz das Execuções Criminais a

concessão do "sursis". 23) Como sabemos a emoção e a paixão não excluem a imputabilidade. Estudando-

se as circunstâncias atenuantes percebe-se que a) apenas a emoção está ali prevista. b) as duas figuras estão ali previstas expressamente. c) apenas a paixão está ali prevista.

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d) embora as duas figuras não estejam ali citadas a emoção, se violenta, é causa de diminuição de pena no crime de homicídio.

24) Quanto á titularidade, a ação penal classifica-se em:

a) de conhecimento, pública e privada. b) de conhecimento, de execução e cautelar. c) pública e privada. d) condicionada, subsidiária e privada.

25) A Lei n.° 9.714, de 25 de novembro de 1998, que alterou dispositivos do Código

Penal relativos às penas restritivas de direito, a) somente criou uma nova espécie de penas restritivas de direito - perda de

bens e valores -, admitindo a substituição da pena privativa de liberdade não superior a quatro anos nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.

b) criou duas novas espécies de penas restritivas de direito - prestação pecuniária e perda de bens e valores - ,admitindo a substituição da pena privativa de liberdade não superior a quatro anos nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.

c) somente criou uma nova espécie de penas restritivas de direito - prestação pecuniária -, admitindo a substituição da pena privativa de liberdade não superior a quatro anos nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.

d) criou duas novas espécies de penas restritivas de direitos - prestação pecuniária e perda de bens e valores -, admitindo a substituição da pena privativa de liberdade inferior a um ano.

26) Para a aplicação da pena deve o Magistrado:

a) Fixar-se, apenas, na culpabilidade do Réu; b) Fixar-se nos seus antecedentes; c) Fixar-se na intensidade do dolo ou grau de culpa; d) Pautar-se pelos critérios legais e recomendados pela doutrina para ajustá-la

ao seu fim social e adequá-la ao seu destinatário e ao caso concreto. 27) O Código Penal, no art. 218, define o crime de corrupção de menores, como o

ato de "corromper ou facilitar a corrupção de pessoa maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, com ela praticando ato de libidinagem, ou induzindo-a a praticá-lo ou presenciá-lo." A respeito do crime acima definido admite-se a seguinte afirmativa:

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a) Em todas as condutas previstas no tipo penal, se a ação for dirigida a pessoa com 13 (treze) anos, em face da presunção de violência, haverá atentado violento ao pudor.

b) O ato de libidinagem referido no tipo penal abrange a conjunção carnal. c) A descrição típica permite que o crime possa ser punido por dolo ou culpa.

d) O crime não admite a tentativa. 28) Assinale a alternativa correta:

a) detração de pena é o mesmo que remição, no que se refere à execução penal.

b) denomina-se detração o cômputo na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, do tempo de prisão provisória, administrativa ou internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

c) a detração não é considerada para fins de progressão de regime prisional. d) não há detração de pena para o condenado internado em hospital de custódia

e tratamento psiquiátrico. 29) Dona Tícia subtraiu um aparelho de som de uma residência e Tácio de Tal,

Oficial de Justiça da 21ª Vara de Família da Comarca de Macapá, adquiriu a resfurtiva por preço justo, entretanto, era sabedor de que se tratava de objeto subtraído de outrem e que Dona Tícia era inimputável, pois foi interditada na referida 21ª Vara de Família. Em face do enunciado acima, marque a opção correta: a) O delito praticado por Tício é de alçada Pública e depende de representação. b) O Crime perpetrado por Tício é de natureza eminentemente privada. c) Sucedeu o crime de receptação e este é autônomo em relação ao crime de

furto. d) Não praticou Tício nenhum crime, somente será responsabilizado no Juízo

Cível, apesar da autonomia do crime de receptação, pois deve ser levada em conta a inimputabilidade da Dona Tícia, como autora do crime de Furto.

30) Nos chamados crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles:

a) não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão. b) não se estende ao outro, mas exclui o aumento de pena pela conexão. c) estende-se ao outro, mas este não terá sua culpabilidade extinta, ocorrendo,

porém, a extinção da culpabilidade do agente. d) estende-se ao outro que, portanto, terá também sua punibilidade extinta.

31) No crime de Violação de Correspondência (CP, art. 151), a consumação ocorre

quando o agente:

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a) abre o envelope; b) abre o envelope para conhecer a mensagem; c) toma conhecimento da mensagem; d) revela a outrem o conteúdo da mensagem. 32) Funcionário público que exige taxa que sabe ser indevida comete algum crime? a) Não comete crime. b) Comete o crime de concussão. c) Comete o crime de corrupção passiva. d) Comete o crime de excesso de exação. 33) Dois ladrões chegaram de carro em frente a uma residência para a prática de

crime de furto. Porém, antes de descerem do veículo, foram obstados pela polícia, que os observava, e, levados para a Delegacia, lavrou-se o auto de prisão em flagrante. Em relação aos agentes, marque a alternativa correta. a) Desistiram voluntariamente da prática do delito. b) Praticaram tentativa de furto pelo concurso de duas pessoas. c) A intenção dos agentes constitui mero ato preparatório impunível. d) Iniciaram a prática de crime de furto que não se consumou por circunstâncias

alheias à vontade dos agentes, face à chegada da polícia. 34) Artigo 139 - "Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação". O

crime de difamação: a) sempre admite a exceção da verdade; b) pode admitir a exceção da verdade; c) não admite a retratação; d) admite a tentativa, segundo opina a maioria dos autores, mormente a

tentativa de difamação oral. 35) A Lei no 8.137/90, em seu art. 5o, inciso IV, dispõe ser crime “recusar-se, sem

justa causa, o diretor, administrador, ou gerente de empresa a prestar à autoridade competente ou prestá-la de modo inexato, informação sobre o custo de produção ou preço de venda”. Na espécie, sem justa causa, significa elemento:

a) subjetivo do tipo b) objetivo do tipo c) normativo do tipo

d) explicativo do tipo

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36) No caso de infração penal contra as relações de consumo consistente em executar serviço de alta periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente, pode-se afirmar que: I - trata-se de norma penal em branco; II - a circunstância de Ter sido praticada em operações que envolvam

alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços essenciais, será considerada como agravante;

III - trata-se de crime de ação penal pública, sendo facultado somente aos órgãos da administração pública direta ou indireta destinados à defesa dos interesses e direitos do consumidor propor a ação penal privada subsidiária da pública;

IV- poderão intervir, como assistentes do Ministério Público, somente as entidades que possuam personalidade jurídica e as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano que se destinam à defesa dos interesses e direitos do consumidor, sendo, neste caso, necessária a autorização assemblear;

V - ocorrendo morte ou lesão corporal, serão aplicados cumulativamente as sanções cominadas a esses delitos, sem prejuízo das correspondentes à infração contra as relações de consumo.

a) I, II e V estão corretas b) III, IV e V estão corretas c) II, III e IV estão corretas d) I, III e V estão corretas

37) Comete o crime previsto no art. 313-A do Código Penal, pelo acréscimo dado

pela Lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000, o funcionário a) autorizado que inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir

indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

b) não autorizado que inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, somente se com o fim de obter vantagem indevida para si.

c) autorizado que inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública para obter vantagem indevida somente se a vantagem era para si próprio.

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d) autorizado que inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública somente se para causar dano a terceiros.

38) O agente que deixa de agir, desconhecendo a sua qualidade de garantidor,

incorre em: a) erro de tipo b) erro de proibição c) delito putativo por erro de tipo d) delito putativo por erro de proibição 39) Quanto à prescrição, é INCORRETO afirmar que:

a) o prazo da prescrição da pretensão punitiva será aumentado de um terço se o condenado for reincidente;

b) são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos;

c) o prazo da prescrição começa a correr do dia em que o crime se consumou e, no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa;

d) a prescrição interrompe-se pelo recebimento da denúncia, pela reincidência ou pela pronúncia.

40) A coação moral irresistível e a obediência hierárquica são admitidas como: a) causas excludentes da ilicitude; b) causas dirimentes da imputabitidade; c) causas dirimentes da punibilidade; d) causas excludentes da culpabilidade. 41) "A", acusando-se perante a autoridade de crime praticado por outrem, configura

o delito de: a) calúnia; b) denunciação caluniosa; c) comunicação de falso crime;

d) auto-acusação falsa. 42) O crime de usurpação de função pública pode ser cometido a) somente por funcionário público. b) por qualquer pessoa. c) somente por funcionário que exerce função que não lhe compete. d) somente por particular.

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43) A hipótese do alegado "desconhecimento da lei", aparece em nosso Código

Penal a) no artigo correspondente à figura do erro de tipo. b) apenas no artigo correspondente ao erro de proibição. c) no artigo correspondente à figura do erro de proibição e também nas

"circunstâncias atenuantes". d) no rol das circunstâncias agravantes.

44) A coação moral irresistível é causa de: a) exclusão da antijuridicidade b) exclusão da culpabilidade c) exclusão da tipicidade d) extinção da punibilidade 45) No crime de concussão, a circunstância de ser um dos agentes funcionário

público a) não é elementar, não se comunicando, portanto, ao concorrente particular. b) é elementar, mas não se comunica ao concorrente particular. c) é elementar, comunicando-se ao concorrente parti-cular, ainda que este

desconheça a condição daquele. d) é elementar, comunicando-se ao concorrente particular, se este conhecia a

condição daquele. 46) SÓCIO GERENTE DE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E

VALORES MOBILIÁRIOS DEFERIU PARA SI PRÓPRIO VALORES A TÍTULO DE ADIANTAMENTOS. NO CASO TERIA OCORRIDO:

a) crime de estelionato; b) crime de exercício arbitrário das próprias razões; c) crime contra o sistema financeiro nacional; d) crime contra as finanças públicas. 47) Antonio foi denunciado pela prática de seguidos estupros e atentados violento ao

pudor, tendo sido verificado nos autos sua inimputabilidade, bem como a veracidade da acusação formulada em juízo. Escolha a alternativa que corresponde à sanção penal que deverá ser imposta a Antonio: a) receberá uma pena reduzida de um a dois terços, podendo a pena reduzida

ser substituída pela medida de segurança, dado o sistema vicariante introduzido pela reforma da Parte Geral do Código Penal em 1984.

b) receberá uma medida de segurança consistente em internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico pelo prazo máximo de três anos.

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c) receberá, além da pena referente à prática do crime, uma medida de segurança pelo prazo mínimo de 1(um) a 3(três) anos em razão de sua comprovada periculosidade.

d) receberá uma medida de segurança, consistente em internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico pelo prazo mínimo de um a três anos.

48) Com relação à prescrição da pretensão punitiva, é incorreto afirmar:

a) em regra, produz efeitos relativos a todos os autores do crime; b) o prazo é contado em dias, incluindo-se em seu cômputo o "dies a quo"; c) verifica-se antes do trânsito em julgado da sentença condenatória; d) é ela interrompida pelo recebimento da denúncia ou queixa, pela decisão

confirmatória da pronúncia, pelo cumprimento da pena no estrangeiro e pela sentença condenatória recorrível;

49) "H", SERVIDOR PÚBLICO, APREGOANDO ESTA CONDIÇÃO, A QUE SE SEGUEM ATOS DE GRAVE AMEAÇA, LOGRA FAZER COM QUE "Z" DEMOLISSE PEQUENA CONSTRUÇÃO QUE "Z" TINHA DENTRO DE SEU PRÓPRIO LOTE, PORQUE "H" SENTIA-SE INCOMODADO COM TAL CONSTRUÇÃO:

a) há concussão; b) há exercício arbitrário das próprias razões; c) há extorsão; d) há constrangimento ilegal. 50) O fato de a vítima lançar-se para fora do carro em movimento, ao recusar

proposta indecorosa de seu condutor, ferindo-se, configura: a) Lesão corporal dolosa. b) Lesão corporal culposa. c) Contravenção penal. d) Fato penalmente irrelevante. 51) Tendo réu menor de 21 anos praticado crime com pena máxima de 04 anos,

qual o prazo necessário à prescrição da pretensão punitiva? a) 08 anos; b) 12 anos; c) 04 anos; d) 02 anos. 52) Pitágoras, dirigindo um veículo corsa, em alta velocidade e em sentido proibido

colidiu com Muriel que trafegava pela avenida das Flores, com velocidade aproximada de 70 Km/h. No acidente morreu Jane e ficou gravemente ferido

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Gerônio, passageiros do veículo conduzido por Pitágoras. Muriel, ciente de que não contribuíra para o acidente, deixou o local dirigindo o seu veículo que possuía condição de uso. Pitágoras fugiu para se eximir da responsabilidade. Após a fuga dos condutores dos veículos envolvidos no acidente, um taxista prestou socorro às vítimas, conduzindo-as para o hospital mais próximo. Nessa situação, segundo o Código de Trânsito (Lei n° 9.503/97); a) praticou Muriel o crime de omissão de socorro; b) a conduta de Muriel não pode ser tida como ilícita; c) a conduta de Muriel de se afastar do local do acidente, para fugir à

responsabilidade penal ou civil que porventura lhe pudesse ser atribuída, é considerada tipo penal;

d) praticou Pitágoras o crime de homicídio e lesão corporal culposos, sob a forma simples, em concurso formal heterogêneo;

53) Rogério, amigo íntimo de Rubens, comenta com este que vai assaltar o Banco "Y" na manhã de segunda-feira, pedindo que guarde segredo. No dia do roubo, Rogério é preso e diz à polícia que Rubens sabia disto. Portanto, diante desta hipótese, é correto afirmar que a) Rogério responde pelo crime de roubo e Rubens terá a pena diminuída de um

a dois terços por participação de menor importância. b) Rubens é partícipe, eis que tinha ciência do crime a ser praticado por

Rogério. c) somente Rogério é autor do crime de roubo. d) Rogério é autor e Rubens é co-autor.

54) Em relação aos delitos omissivos pode-se dizer que:

a) nos omissivos próprios o resultado integra o tipo penal; b) a nova parte geral do Código Penal não adotou a técnica de indicação

analítica das fontes do dever de agir; c) na letra "a", do § 2º, do artigo 13 do Código Penal acolheu-se a chamada

teoria das fontes da jurisprudência alemã; d) nenhuma das opções.

55) Pratica crime de emissão de título ao portador sem permissão legal o agente que

emite a) com permissão legal, apenas nota, bilhete, ficha e vale. b) com permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha

promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago.

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c) sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago.

d) sem permissão legal, apenas nota, bilhete, ficha e vale 56) O Código Penal define assim o crime de rufianismo:

a) tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça;

b) induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem; c) induzir ou atrair alguém à prostituição, facilitá-la ou impedir que alguém a

abandone; d) manter, por conta própria ou de terceiro, casa de prostituição ou lugar

destinado a encontros para fim libidinoso, haja ou não, intuito de lucro ou mediação do proprietário ou gerente.

57) Em relação aos crimes contra a ordem tributária praticados por particulares e

definidos na Lei n. 8.137, de 27/12/90, a) exige-se sempre o dolo específico. b) não se admite a co-autoria. c) nenhum dos tipos é anormal. d) não é prevista causa especial de aumento. 58) Autor de estupro, em que a vítima venha a falecer, em decorrência da violência

praticada, responde por a) estupro qualificado pelo resultado. b) estupro, em concurso formal com homicídio. c) estupro, em concurso material com homicídio. d) homicídio, este absorvendo o crime de estupro. 59) Quanto ao delito, são princípios informadores da extradição, EXCETO: a) Princípio da legalidade. b) Princípio da especialidade. c) Princípio da identidade da norma. d) Princípio da jurisdicionalidade. 60) A inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou

retardado, conforme o que prescreve o Código Penal adapta-se à teoria: a) biológica; b) psicológica; c) biopsicológica;

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d) social; 61) A chamada abolitio criminis faz cessar, em virtude dela,

a) a execução da sentença condenatória mas não os seus demais efeitos penais.

b) a execução da pena em relação ao autor do crime mas este benefício não se estende aos eventuais co-autores ou partícipes.

c) os efeitos penais da sentença condenatória mas não a sua execução. d) a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

62) Inexistindo médico em uma longínqua fazenda, é correto dizer-se que, no caso

de aborto necessário feito por enfermeira, sem o consentimento da vítima, a) é aplicável ao caso a causa de exclusão de criminalidade prevista como

aborto necessário. b) a enfermeira comete o crime de aborto sem o consentimento da gestante. c) a enfermeira deve ser absolvida pela justificativa do estado de necessidade

de terceiro. d) a enfermeira é beneficiada pelo reconhecimento do exercício regular de

direito. 63) Acerca dos efeitos da sentença penal condenatória, assinale a opção correta.

a) Uma vez transitada em julgado, poderá o interessado pleitear a reparação do dano, por meio de procedimento ordinário, no juízo civil.

b) Nos crimes praticados por servidor público, com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública, se aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, a condenação acarretará, automaticamente, a perda do cargo ou da função pública.

c) O pai que praticar crime contra o filho menor somente ficará sujeito à perda do pátrio poder se o crime for, concomitantemente, doloso e sujeito à pena de reclusão.

d) Por expressa vedação constitucional, a sentença penal condenatória não pode gerar confisco de qualquer natureza.

64) O Ministério Público denuncia Ronaldo pelos crimes de estelionato e apropriação

indébita. Posteriormente, ao final do procedimento criminal, o Juiz, dando ao fato imputado a Ronaldo definição jurídica diversa, condena-o pelo delito de falsidade ideológica. Responda o que ocorreu em relação à decisão acima mencionada:

a) "mutatio libelli". b) "emendatio libelli". c) libelo-crime acusatório.

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d) todas as respostas acima estão incorretas. 65) O representante do Ministério Público denuncia Fábio Redhair, afirmando ter o

denunciado subtraído, para si, um relógio de propriedade de Rodrigo Arbustos. A mencionada subtração deu-se por meio de grave ameaça, tendo o denunciado se utilizado de arma de brinquedo, como simulação de uma verdadeira. Assinale a alternativa correta:

a) O fato descrito não constitui crime. b) O fato descrito constitui contravenção penal. c) O fato descrito constitui crime. d) Todas as respostas acima estão incorretas. 66) Considera-se elementar do crime de homicídio qualificado: a) o abuso de poder ou de autoridade; b) o relevante valor social ou moral; c) o domínio ou a influência de violenta emoção; d) o motivo fútil ou torpe. 67) Assinale a alternativa que indica, corretamente, a situação em que o curso da

prescrição da pretensão punitiva não fica suspenso. a) Enquanto não for resolvida, noutro processo, questão de que depende o

reconhecimento da existência do crime. b) Enquanto o réu cumpre pena em país estrangeiro. c) Enquanto se processa o incidente de insanidade mental do acusado. d) Enquanto o réu, citado por edital, não comparece em Juízo, nem constitui

advogado. 68) "A" foi condenado à pena de multa, em 05.01.97, por crime de furto simples

cometido em 10.03.96, transitando a sentença em julgado no dia 23.01.97. No dia 15.12.97, foi novamente condenado por estelionato cometido em 20.10.96, às penas privativa de liberdade e multa, tornando-se definitiva a decisão em 30.12.97. Em face das duas condenações, "A" a) é reincidente porque a segunda condenação é posterior à primeira. b) é reincidente porque o crime da segunda condenação é posterior ao crime da

primeira. c) não é reincidente porque a primeira condenação foi à pena de multa e a

segunda à pena privativa e multa. d) não é reincidente porque o crime da segunda condenação é anterior à data

do trânsito em julgado da primeira condenação.

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69) No interior de um navio mercante brasileiro, no Porto de Amsterdã, foi cometido um crime por brasileiro. A Holanda não se interessa pelo fato. a incidência da lei brasileira decorre do principio da:

a) legalidade; b) territorialidade; c) personalidade; d) especialidade. 70) Da decisão de juiz do Juizado Especial Criminal que rejeita a denúncia ou queixa

caberá: a) recurso em sentido estrito no prazo de 10 dias. b) agravo no prazo de 10 dias. c) apelação no prazo de 5 dias. d) apelação no prazo de 10 dias.

GABARITO

01. B 02. D 03. A 04. A 05. C 06. B 07. C 08. D 09. D 10. C 11. D 12. B 13. B 14. D 15. D 16. B 17. A 18. A 19. B 20. D 21. B 22. C 23. A

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24. C 25. B 26. D 27. B 28. B 29. C 30. A 31. C 32. D 33. C 34. B 35. C 36. A 37. A 38. A 39. A 40. D 41. D 42. B 43. C 44. B 45. D 46. C 47. D 48. D 49. D 50. C 51. C 52. A 53. C 54. C 55. C 56. A 57. A 58. A 59. D 60. C 61. D 62. C 63. C

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20

64. B 65. C 66. D 67. C 68. D 69. D 70. D