A ata notarial como instrumento para a responsabilização ...
EXIGE: Planejamento Transparência Controle RESPONSABILIZAÇÃO.
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EXIGE:PlanejamentoTransparênciaControle RESPONSABILIZAÇÃO
ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO E PROVISÕES DO SUASPROVISÕES DO SUAS
SALVADORSALVADORJUNHO/2015JUNHO/2015
O CONTROLE SOCIAL ESTÁ PRESENTE NO FINANCIAMENTO
PLANEJAMENTO – APRECIAR A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
EXECUÇÃO- ACOMPANHAR A EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA, FISCALIZAR A
RELAÇÃO ENTRE O SETOR PÚBLICO E PRIVADO
NOS RESULTADOS OBTIDOS – DELIBERAR SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS E
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO
INSTRUMENTO DE GESTÃO
O Orçamento Anual – LOA → É um plano de trabalho, indicando os recursos necessários à sua execução. O orçamento público dos
governos das 03 (Três) esferas compreende a previsão de todas as receitas e a fixação de todos os gastos (despesas). A sua
elaboração é obrigatória e tem periodicidade anual.
CUIDADOS NA ELABORAÇÃO
CONJUNTURA DO FINANCIAMENTO NO SUAS
CICLO ORÇAMENTÁRIO
O orçamento público percorre diversas etapas, que se iniciam com a
apresentação de uma proposta que se transformará em projeto de lei a ser
apreciado, emendado, aprovado, sancionado e publicado. Após esta fase Inicia-se a execução, quando se observa a realização da receita e a execução da despesa, dentro do ano civil. A última
fase consiste no acompanhamento, no controle e na avaliação da execução
caracterizada pelo exercício dos controles interno e externo.
ELABORAÇÃO
DISCUSSÃO/
ESTUDO/APROVAÇ
ÃO
EXECUÇÃO
AVALIAÇÃO
CICLO
O gestor deve ficar atento para os seguintes pontos da Portaria MDS nº 113/2015:
Fica vedada a aplicação de recursos em conta centralizadora ou
qualquer outro mecanismo semelhante – § 4º do art. 16;A execução dos recursos do cofinanciamento federal deverá ser realizada exclusivamente nas contas vinculadas aos respectivos
blocos de financiamento, programas e projetos – art. 23;Os recursos serão executados na forma do disposto no decreto nº
7.507, de 27 de junho de 2011, devendo a utilização dos recursos ser operacionalizada por meio de aplicativo disponibilizado pela
instituição financeira oficial federal que tenha acordo de cooperação técnica com o MDS e que viabilize a movimentação eletrônica de
recursos – art. 27; eOs gestores deverão estar atentos aos prazos de transferências de
recursos das contas, art. 43. O gestor que não realizar os procedimentos atinentes poderá ter o repasse de recursos suspenso
até a regularização – art. 45, 46 e 47.
COMO EVITARCOMO EVITARPROBLEMAS NA PROBLEMAS NA
EXECUÇÃOEXECUÇÃO
Licitação (ausência de formalização de processo licitatório, fracionamento de despesas, utilização equivocada de modalidade, fragilidade na cotação de preços e no dimensionamento de produtos);
Fragilidade na guarda e controle de materiais e documentos;
Ausência de instrumento contratual para o repasse de recursos para entidade executora;
Existência de saldos financeiros em conta corrente sem aplicação financeira e sem utilização no período;
Inexecução dos serviços por um período de tempo;
Falta de reprogramação de recursos não utilizados em exercícios anteriores;
Movimentação de recursos da Assistência Social fora da conta corrente do Fundo Municipal de Assistência Social e
Realização de despesas inelegíveis. Ausência de conciliação bancária. Observar a legislação municipal
LOACOMO É:
• 1111 – Manutenção dos serviços de Proteção Integral à Família – PAIF• 2222 – Manutenção dos serviços de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos• 3333 - Manutenção dos Serviços da Equipe Volante
O IDEAL:
4444 – Manutenção dos serviços socioassistencias de Proteção Social Básica.
5555 – Estruturação da rede de serviços de Proteção Social Básica. 6666 – Manutenção dos serviços socioassistenciais de Proteção Social
de Média Complexidade 7777 – Manutenção dos serviços socioaissistenciais de Proteção Social
de Alta Complexidade 8888 – Estruturação da rede de serviços de Proteção Social Especial 9999 - Outros
Desafio dos
Desafios
ESTRUTURAÇÃO DOS FUNDOS;GASTO TEMPESTIVO COM EFICIENCIA, EFICACIA E EFETIVIDADE;EFETIVAÇÃO DOS BLOCOS;AMPLIAÇÃO DO COFINANCIAMENTO
CULTURA DO PLANEJAMENTOGESTÃO POR RESULTADOS
TRANSPARÊNCIA NOS GASTOS E INFORMAÇÕES
OBRIGADO!CELESTE VIANNA
COORDENAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(71) 3115-1636/1632