EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E INTERNACIONALIZAÇÃO HORIZONTAL VIA BRASIL/UAB: UMA

VISÃO DE MOÇAMBIQUE COMO PARCEIRA DO ACORDO BILATERAL

Jane Aparecida Gonçalves de Souza1, Stella Cecilia Duarte Segenreich2

1 FEAP (Fundação Educacional Além Paraíba) e SEE MG/cidijane@gmail.coml

2 UFRJ/Aposentada/ stella.segen@gmail.com Resumo

Neste texto são apresentados alguns resultados de uma investigação sobre o programa de cooperação internacional firmado pelo governo brasileiro, por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB), com o governo de Moçambique entre 2010 a 2015. Seu objetivo era verificar até que ponto esta cooperação foi bilateral de acordo com as propostas de internacionalização horizontal. São focalizados dois recortes do estudo, desenvolvido entre 2014 e 2016, com base em pesquisa bibliográfica e de documentos legais e institucionais: a realidade do país parceiro e a análise de um dos cursos oferecidos, (Administração Pública). No que se refere a Moçambique, os marcos regulatórios demonstraram que, em 2010, já existia no país um sistema de educação a distância e a expectativa era de seu aprimoramento, o que não foi atendido ao se impor o modelo UAB. Na descrição do curso são apontadas as dificuldades de implantação do Programa como um todo, tais como: falta de equipamento de internet para as aulas, material didático inadequado e atraso do pagamento de bolsas. No curso de Administração, o trabalho conjunto desenvolvido por coordenadores brasileiros e moçambicanos contornou estas dificuldades e formou 70 cursistas.

Palavras-chave: cooperação internacional, Educação a Distância, expansão da educação superior

Abstract

This paper presents some results of an investigation of the international cooperation program signed by the Brazilian government through the Open University of Brazil (UAB), with the Mozambican government between 2010 and 2015. Its objective was to verify to what extent this cooperation was bilateral according to the horizontal internationalization proposals. Two cut-outs of the study, developed between 2014 and 2016, are focused on bibliographic research and legal and institutional documents: the reality of the partner country and the analysis of one of the offered courses, (Public Administration). Regarding Mozambique, regulatory frameworks showed that, in 2010, there was already a distance education system in the country and the ex-pectation was for its improvement, which was not met when the UAB model was imposed. The course description highlights the difficulties of implementing the Program as a whole, such as: lack of internet equipment for classes, inadequate teaching materials and late payment of scholarships. In the Administration course, the joint work developed by Brazilian and Mozambi-can coordinators circumvented these difficulties and trained 70 students.

Keywords: international cooperation, Distance Education, expansion of higher education

Introdução

O Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB)/Moçambique – Expansão da Educação Superior a Distância na República de Moçambique, que será identificado no decorrer deste texto como Programa UAB/Moçambique, foi instituído no Brasil pela Portaria Normativa do MEC de nº 22, de 26 de outubro de 2010, e implantado em sistema de cooperação entre o governo dos dois países. Seis instituições de educação superior participaram - quatro brasileiras e duas moçambicanas - oferecendo quatro cursos de graduação, com dupla certificação:

Administração Pública - oferecida pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) com Universidade Eduardo Mondlane (UEM); Ciências Biológicas - oferecido pela Universidade Federal de Goiás (UFG) com a Universidade Pedagógica (UP); Matemática - oferecido pela Universidade Federal Fluminense (UFF) com a Universidade Pedagógica (UP) Ensino Básico - oferecido pela UNIRIO com a Universidade Pedagógica (UP)O Programa teve início em fevereiro de 2011 com 630 professores cursistas

matriculados e distribuídos em três polos: Maputo, Lichinga e Beira. Em 2012 a UFJF recebeu a incumbência de desenvolver o projeto técnico R1.18 de Monitoramento e Avaliação Institucional do Programa UAB – Moçambique. A participação de uma das autoras nesta experiência de avaliação gerou o interesse de aprofundar o estudo sobre a implantação do referido programa gerando um projeto de pesquisa que objetivava,

compreender o processo de instituição e implantação do Programa de apoio à expansão da educação superior a distância na república de Moçambique, como uma política pública de cooperação técnica bilateral e internacionalização pioneira da Universidade Aberta do Brasil, e com enfoque institucional no Curso de Administração Pública oferecido pela Universidade Federal de Juiz de Fora e realizado na Universidade de Mondlane. (SOUZA, 2017, p.26)

Neste texto será enfatizada a realidade de Moçambique, como país parceiro que esperava a cooperação do Brasil no desenvolvimento de seu sistema de EaD, tendo como foco o Curso de Administração Pública oferecido pela UFJF e realizado na Universidade Eduardo Mondlane. Dentre os objetivos específicos estabelecidos para a pesquisa (SOUZA, 2017) como um todo, definimos um recorte que estabelece duas de suas dimensões que servem para a estruturação do trabalho:

Contextualizar o Programa na realidade do país e da educação superior a distância de Moçambique, parceiro do Brasil no acordo bilateral de cooperação horizontal.

Analisar o processo de planejamento e implantação do Curso de Administração Pública com base em documentos institucionais, registros de avaliação discente e testemunho dos coordenadores acadêmicos da UFJF.

1. Caminhos teóricos e metodológicos

Para desenvolver a investigação, que se baseou em uma abordagem qualitativa (DENZIN, LINCOLN, 2006), foram definidas duas linhas de fundamentação teórica: (a) a análise da inserção da EaD no sistema de educação superior brasileira e moçambicano e seus marcos regulatórios, com destaque para a Universidade Aberta do Brasil; e, (b) a internacionalização da educação superior via EaD enquanto política buscando, inicialmente, compreender seus diferentes significados e modelos de análise.

Em relação à UAB, além da utilização de documentos oficiais, vários autores contribuíram no que diz respeito à concepção/avaliação de EaD (BELLONI, 2002; PRETI, 2005) e o movimento de expansão da EaD no Brasil (SEGENREICH, 2009, 2014). No que se refere à pesquisa bibliográfica sobre internacionalização foram levantados artigos em periódicos que descreviam o que alguns estudiosos do tema entendiam por internacionalização assim como suas análises sobre a trajetória da internacionalização no Brasil em termos de políticas públicas entre os quais destacamos Altbach e Knight (2007) e MorosinI ( 2011).Na mesma linha de investigação de Morosini e Mendonça (2017), uma importante fonte de dados foi o Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), no qual foram encontradas pesquisas sobre a EaD em Moçambique dentre as quais destacamos, neste texto, o estudo de Mussa( 2010). Em relação a estudos em outros cursos do mesmo Programa registramos a investigação de Gonzaga (2017) sobre o curso de formação de professores para o estudo básico. O foco no curso de Administração Pública, nesta pesquisa, trouxe uma contribuição significativa para análise do cotidiano de implantação do Programa.

2. Moçambique como situação de estudo

O país Moçambique está localizado no sudeste da África, fazendo fronteira ao norte com a Tanzânia, ao noroeste com Malaui, a oeste com Zambia e Zimbabué, a sudoeste com a África do Sul e Suazilandia e a leste o Oceano Indico. A Figura 1 mostra no mapa da África a situação geográfica de Moçambique e dá uma visão de sua distância do Brasil.

Figura 01: Localização geográfica de Moçambique

Fonte : http://ppgconsulting.files.wordpress.com/2012/06/mozambique_600.jpg

O país tem a extensão territorial 801.590 km2, sua capital é Maputo e está dividido em 11 províncias. Ex-colônia de Portugal, Moçambique conseguiu sua independência em 1975. Apesar de o português ser o idioma oficial do país, ele divide espaço com outros dezoito idiomas também considerados nacionais. Depois da independência, a língua portuguesa passou a ser a oficial, o que significa que órgãos públicos teriam que fazer divulgações e notícias em língua portuguesa; esta aparente uniformidade de língua foi um dos atrativos para a assinatura do convênio em 2010 e fonte de dificuldades na implantação do Programa.

Procuramos dar uma visão de como se apresentava a educação do país no ano da criação do Programa por meio de dados relativos ao ensino primário, secundário e superior, e o coeficiente professor aluno. Eles foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), no documento intitulado Estatística e Indicadores Sociais, 2008-2010 (MOÇAMBIQUE, 2010) e dá uma visão do sistema educacional do país no ano de assinatura do convênio.

Em 2009, 71% das crianças da faixa etária tinha concluído o ensino primário do 1º grau (EP1) e apenas 48% do ensino primário do 2º grau (EP2). Dois dos objetivos propostos eram assegurar que em 2015 todas as crianças frequentassem o ensino primário e que não houvesse disparidades de gênero em todos os níveis do ensino. Um fato que nos chamou atenção no documento do INE foi o alto coeficiente professor/ aluno no ensino primário. É muito importante destacarmos esses dados porque indicam a necessidade de melhoria do sistema que levou a assinatura de convênios internacionais.

No que se refere ao ensino superior, chamou-nos atenção o fato de que apesar de o país contar com um número superior de instituições privadas (20) em comparação com as públicas (17), o número de matrículas do ensino público era quase três vezes maior. Os dados apresentados nos remetem a outras inferências; entre elas destacamos o pequeno número de graduados em todas as áreas independente da categoria administrativa. Os cursos de “Ciências Sociais, Gestão, Direito” e “Educação” são os cursos que têm o maior número de matriculados e apresentam, também, o índice mais elevado de concluintes.

Era esta a realidade educacional de Moçambique quando foi assinada a proposta do Programa UAB/Moçambique.

3. A experiência de Moçambique em EaD e a assinatura do convênio

O levantamento de documentos – marcos regulatórios e planos estratégicos - teve por objetivo acompanhar as políticas educacionais referentes ao sistema de ensino superior a distância a partir da lei que, em 1983, instituiu o Sistema Nacional de Educação. Mussa (2010) aponta que a primeira medida implementada a partir dessa lei foi a criação de um núcleo de especialistas em ensino a distância e, em 1984, a oferta do primeiro curso de formação com duração de seis meses realizado pelo Instituto de Radiofusão Educativa da Bahia (IRDEB) financiado pelo governo brasileiro e a UNESCO. Esses participantes foram preparados para trabalhar em um curso de formação para 1.300 professores do primário que não tinham formação e estavam em serviço.

Em 1992 com a aprovação da nova Lei do Sistema Nacional de Educação

(MOÇAMBIQUE, 1992) o ensino a distancia de acordo com o artigo 32 passa a constituir-se como uma alternativa do ensino escolar a ser utilizada prioritariamente no ensino de jovens e adultos e na formação continuada de professores. Quatorze anos depois o Plano Estratégico de Educação e Cultura, PEEC 2006-2010/11 (MOÇAMBIQUE, 2006) reconhece a educação a distancia como modalidade educacional e o papel da EaD para a formação de professores em serviço e desenvolvimento profissional.

Como resultado do trabalho de uma Comissão criada para analisar as possibilidades de desenvolvimento da EaD a partir do PEEC 2006 – 2010/11, foi criado, no final de 2006, o Instituto Nacional de Educação a Distancia (INED), uma unidade central de gestão da educação a distância. De acordo com o artigo 5º o INED deverá “estabelecer acordos de cooperação e assistência técnica e financeira com diferentes instituições nacionais e estrangeiras”. Deduzimos, então, que o INED torna-se o responsável pelos acordos internacionais de cooperação técnica.

O Conselho de Ministros, reconhecendo que o EaD já era uma prática em Moçambique, aprovou o Decreto nº 35/2009 que passou a regulamentar o ensino a distância no país em. O Regulamento do Ensino a Distancia (MOÇAMBIQUE, 2009) está dividido em 4 capítulos e 42 artigos, incluindo: definições, objetivo, âmbito de aplicação, natureza, princípios volume de trabalho, mobilidade acadêmica, matriculas, instituições provedoras,tecnologias educativas, atendimento e apoio a estudantes, parcerias entre instituições, avaliação , homologação e equivalências, certificação.O documento abre caminho para o Programa UAB/Moçambique quando, no seu artigo 09, aponta que instituições nacionais ou estrangeiras de formação, públicas ou privadas, podem oferecer cursos a distância, desde que seja observado o regulamento.

O Quadro1, a seguir, apresenta cronologicamente os principais eventos da legislação de Moambique concernentes ao sistema educacional, que se aplicam ao ensino superior e a EaD com o intuito de dar visibilidade à sua rede de implicações mútuas.

Quadro 1. Legislações concernentes ao Sistema Educacional/Ensino Superior/ EaD Sistema/Planos estratégicos Ensino Superior Educação a Distância

Lei do Sistema Nacional de Educação (SNE) - 1983

Lei de 1993. Regula a atividade do ensino superior na República de Moçambique

Lei do Sistema Nacional de Educação (SNE) 1994

Programa para 1995-1999

O Plano Estratégico de Educação 1999 – 2005 (PEE)

Lei de 2003. Substitui Lei 1/1993

Plano Estratégico de Educação e Cultura 2006-2010/11 - PEEC

Lei de 2006 Regula a atividade de ensino superior e aplica-se a todas as IES

- Criação do Instituto Nacional deEducação a Distancia (INED) –2006.- Regulamento da EaD - 2009

Fonte: Souza, 2017, p. 103

O país, no momento da assinatura do Programa UAB Moçambique (2010), estava no final da vigência do PEEC 2006-2010-2011 que afirmava que o seu grande desafio seria aumentar o número de parceiros que apoiassem o programa de desenvolvimento do setor, desde que o apoio fosse coerente com os objetivos trilhados no Plano (MOÇAMBIQUE, 2006, p.102). Além disso, o país contava com uma regulamentação da EaD aprovada no ano anterior. O governo ressaltava a necessidade do apoio externo tanto no financeiro como em tecnologias. Essas necessidades subsidiariam então a proposta do acordo de cooperação com o Brasil.

Em 26 de outubro de 2010 o Programa de Apoio a Expansão da Educação a Distancia na República Popular de Moçambique, pelo governo brasileiro foi instituído. O documento levou em consideração dois compromissos: reforçar os laços de solidariedade, cooperação com os países do sul e a necessidade de expansão e interiorização da educação superior nos países de língua portuguesa. A portaria afirma ainda que o programa seria implementado em parceria com as instituições estrangeiras, e que a formação de professores para o magistério público seria dentro do modelo UAB. Entretanto, o apressamento da implantação do Programa, por motivos políticos foi um elemento dificultador para o desenvolvimento da proposta e início de implantação como bem observa Gonzaga (2017, p.198) em sua pesquisa sobre os cursos de formação de professores desse Programa:

Segundo os intervenientes brasileiros e moçambicanos, não houve momen-tos de discussão antes do início das atividades do Programa acerca de al-gumas questões estruturais, como: o que efetivamente seria essa coopera-ção proposta e sua natureza, como seria feita essa relação sul-sul; quais e-ram os níveis de responsabilidade das instituições envolvidas; como se daria o processo de institucionalização do Programa pelos governos e instituições envolvidas; qual o projeto pedagógico e administrativo do Programa (proje-to “guarda-chuva” que articularia todas as ações dos cursos envolvidos), en-fim, elementos básicos estratégicos de ação coletiva. Nesse sentido, foram gerados alguns problemas: falta de definição desde o início de um plano es-tratégico articulador das ações, com definição de fluxograma da gestão, a-tribuições, projeto pedagógico que articulasse as propostas pedagógicas e curriculares dos cursos etc.

Estes problemas foram enfrentados de forma diferenciada entre cursos e instituições, o que nos levou a enfocar como as duas universidades envolvidas superaram estes problemas do programa no planejamento e implantação do curso de Administração Pública.

4. Administração pública a distância Brasil-Moçambique: um novo desafio

A Faculdade de Administração da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em parceria com a Faculdade de Letras e Ciencias Sociais (FLCS) da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) ofereceu o primeiro curso em Administração Pública a distância em Moçambique. O curso foi oferecido com o suporte do Centro de Educação a Distância da UFJF (CEAD/UFJF)

por meio da plataforma Moodle. O coordenador do curso pela UFJF afirma, em entrevista concedida para

este trabalho, que o curso UAB/ Moçambique foi uma grande inovação porque foi construído a partir da

agregação do PNAP que é o curso de Bacharelado em Administração Pública no Brasil com o que eles chamavam de Licenciatura em Administração Pública da Eduardo Mondlane. Foi construída pelas duas universidades, a gente ficou com determinadas partes e as partes mais especificas ficaram com eles [...]O curso tinha 3.000 horas porque no Brasil o curso tinha 3.000 horas.[...]Foram feitas adaptações porque o curso foi construído pelas duas instituições. (Coordenador UFJF)

De acordo com ele, “desde o início havia uma grande preocupação com a legalidade do curso, assim o curso foi aprovado no departamento, conselho de unidade, conselho de graduação, conselho superior, essas documentações facilitaram a vida”. Em reportagem publicada no site do CEAD/UFJF, Tanure (2013, s/p/) destaca que:

Para o oferecimento da graduação em Moçambique, foi necessário um estudo aprofundado da cultura do país, com o intuito da instalação do curso sem ferir os costumes locais. Tivemos uma grande capacidade de adaptação. O ensino a distância lá não aplica a experiência da presencialidade, dos encontros no polo e dos processos de avaliação característicos daqui, tivemos que reorganizar a metodologia respeitando a cultura deles (TANURE, 2013,s/p.)

Em agosto de 2011, o coordenador do curso de Administração Pública na UEM (DOMINGOS, 2011) redigiu um relatório onde descrevia a implementação do curso de Administração Pública até aquele momento, destacando: processo de construção; adaptação do período de duração do curso em vista a dupla certificação que o curso permitia; participação simultânea de professores brasileiros e moçambicanos; suporte técnico a ser dado pelo Centro de Ensino a Distância da UEM (CEND).

De acordo com o Relatório de implementação, no primeiro momento o objetivo era capacitar os gestores públicos, possibilitando o fortalecimento do processo de prestação de serviço local. Para atender às solicitações do Ministério da Função Pública, os funcionários selecionados seriam das províncias de Niassa, Sofala e Maputo. Os funcionários públicos dessas províncias passaram por uma seleção iniciada pela indicação do governo das províncias e uma segunda etapa onde foram analisados o tempo de experiência no serviço público e o desempenho escolar anterior. Inicialmente foram admitidos 90 alunos, 30 para cada polo.

Segundo o relatório, a escolha das províncias para a oferta do curso de Administração Pública, se deu a partir da existência de CPDs (polos) pertencentes ao INED. Em Sofala (polo de Beira), pelo fato de não ter CPD do INED, a UEM utilizou o polo da Universidade Pedagógica, o que, segundo o coordenador, não deu certo, causando grandes constrangimentos. Para solucionar o problema, a UEM fez um acordo com a Universidade Zambeze que disponibilizou sua sala de informática somente para as avaliações.

O relatório apontou ainda que até aquele momento havia pouca evasão do curso, apenas oito alunos. Essa não evasão se justificou por dois motivos. O primeiro foi pelo fato dos alunos serem funcionários públicos, tendo consciência da importância do curso para

agregar conhecimento na função. O segundo motivo foi o papel dos tutores presenciais que naquele momento representavam ligação entre os estudantes e os professores das diferentes disciplinas, esclarecendo as dúvidas, e organizando os trabalhos em grupos, além disso faziam a relação técnico pedagógica do curso. Nesse sentido, o coordenador propõe que o tutor presencial deveria ser funcionário da Universidade.

Em relação ao Ambiente de Aprendizagem, o então coordenador de Moçambique afirma que:

Foi introduzida a Plataforma Moodle. Contudo sua implantação neste curso de dupla certificação, encontrou, apesar de várias sessões de formação oferecidas pelo CEND e por especialistas da UAB aos docentes e diferentes intervenientes, muitas dificuldades. (Relatório de Implementação do Curso de Licenciatura em Administração Pública a Distância, 2011, p. 3)

Relacionamos, a seguir, entre as dificuldades listadas pelo coordenador nesse primeiro momento se destaca a falta de: aulas equipadas com internet,bibliografia especifica e pagamento de Bolsas UAB

Foi analisado o Projeto Pedagógico do Curso (Projeto Pedagógico - PP, 2010) elaborado por professores da UFJF e da UEM, De acordo com o Projeto Pedagógico, o curso denomina-se “Bacharelado em Administração Pública- UFJF- Licenciatura em Administração Pública- UEM”, segundo o documento o público alvo seria concluintes do 2º grau (Brasil) ou concluintes da 12ª Classe (Moçambique) selecionados por meio de processo seletivo de ingresso de responsabilidade da Universidade Eduardo Mondlane - UEM (PP, 2010, p.5).

O curso poderia ser concluído entre 8 a 12 semestres, com a previsão de oferecer 160 vagas anuais em 04 processos seletivos (2010, 2012, 2013 e 2014). Essas vagas seriam distribuídas entre 09 províncias, no total o projeto pretendia oferecer 640 vagas. O processo seletivo seria realizado pela Universidade Eduardo Mondlane, e o curso teria dupla certificação.

O documento foi dividido em 10 partes: identificação do curso, caracterização das instituições, concepção do Curso Administração Pública na modalidade a distância, estrutura administrativa pedagógica, infraestrutura, processo de gestão acadêmica/ administrativa e, por fim, avaliação institucional e aprendizagem. O Projeto Pedagógico contempla ainda a Matriz Curricular e o Ementário das disciplinas oferecidas.

Na parte relativa à Caracterização das Universidades, percebemos que tanto a UFJF tanto a UEM, parceiras na realização do curso, têm o mesmo pensamento em relação aos aspectos institucionais, da missão e dos princípios e valores.

Atendendo a estes objetivos, as duas universidades seguem princípios de liberdade de expressão, pluralismo de ideias, democratização do ensino, gestão democrática, padrão de qualidade, indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Em relação à Estrutura administrativo/ pedagógica, há uma reflexão sobre as especificidades ensino a distância, na medida em que oferece possibilidades de novas práticas educativas e sociais, por suas características e sua forma de organizar o ensino e a aprendizagem e os processos formativos profissionais. Para tanto, exige uma organização de apoio institucional e uma mediação pedagógica que garantam as condições necessárias à efetivação do ato educativo, pois, na EaD, quem ensina não é um professor, mas uma instituição, uma “instituição ensinante”. (PP, 2010, p.27)

Chama atenção a importância dada aos estudantes por uma equipe multidisciplinar constituída de: Professores autores, Professores formadores, Professores pesquisadores, Tutores / Assistentes (presenciais, a distância), equipe de apoio tecnológico e de logística. Em relação à equipe multidisciplinar, o projeto define as atribuições de cada profissional conforme mostra o Quadro 2.

Quadro 2: Atribuições dos profissionais atuantes no curso de Administração Pública

Fonte: Projeto Pedagógico do curso, 2010 (quadro elaborado pela autora)

Para essa equipe, de acordo com o projeto pedagógico, foram oferecidos cursos de capacitação em: produção de materiais didáticos, formação de tutores, capacitação em gestão de educação a distância, formação de pessoal técnico administrativo (Estrutura e Projeto Pedagógico do Curso e Ambiente Virtual de Aprendizagem).

Quanto à mediação com os discentes do curso, os ambientes virtuais de aprendizagem teriam um papel fundamental, porque nesses espaços:

[...]serão simuladas as salas de aula através de uma componente virtual onde serão apresentados os módulos, as disciplinas, os temas e demais possibilidades de interação virtual entre os alunos, tutores, monitores e demais colegas. Neste ambiente de ensino e aprendizagem estão disponíveis para ativação de: chats, fóruns e avaliações de tarefas realizadas pelos alunos do curso (PP, 2010, p. 34).

Fala-se ainda no projeto pedagógico sobre a carga horária das disciplinas, sobre o material didático, sobre o ambiente virtual de aprendizagem, o papel do tutor e as atividades presencias que serão realizadas nos Centros Provinciais de Recursos Digitais (CPRD’s) do Ministério de Ciências e Tecnologias (Moçambique).

No que diz respeito ao material didático, sua criação e organização cabem ao professor de cada disciplina, auxiliado por uma equipe que presta serviços técnicos de design e editoração. A distribuição do material didático é disponibilizada na plataforma Moodle por disciplina. Ainda que tenha sido prevista a utilização de material didático oriundo do PNAP (Programa Nacional de Formação em Administração Pública), o qual a UFJF integra há alguns

PROFISSIONAL ATRIBUIÇÃO

Professores autores Responsáveis pela produção dos materiais didáticos (impressos e/ou em Ambientes Virtuais de Aprendizagem);

Professores formadores Responsáveis pela oferta de determinada disciplina no curso;

Professores pesquisadores Ligados às IES, com a função de acompanhar o desenvolvimento do curso para monitorar e avaliar o sistema como um todo, ou alguns de seus subsistemas, para contribuir no processo de reconstrução da caminhada da Instituição na

modalidade a distância;

Tutores/Assistentes (a distância e presenciais)

Bacharéis / licenciados em Administração ou em áreas afins, atuando na Instituição e nos Centros Provinciais de Recursos Digitais (CPRDs) do Ministério

de Ciências e Tecnologia de Moçambique. [...]

Equipe de apoio tecnológico e de logística

Com a função de viabilizar as ações planejadas pela equipe pedagógica e de produção de material didático;

anos, a produção e disponibilização de materiais das disciplinas ministradas pela UFJF no decorrer das atividades ficou mais vinculada ao professor que ministra a disciplina, dando maior flexibilidade à determinação dos materiais utilizados e à produção de outros materiais por autores moçambicanos, objetivando customizá-los.

A parte relativa à Avaliação da Aprendizagem e Institucional, é entendida no projeto pedagógico do curso de Administração Pública UFJF/UEM (PP, 2010,p.39) como uma atividade política que tem por função básica subsidiar a tomada de decisão. [...] O que interessa, portanto, no processo de avaliação de aprendizagem é analisar a capacidade de reflexão crítica do aluno frente a suas próprias experiências, através de atividades a distância, nos encontros presencias e na elaboração do TCC.

Foi possível perceber que o Projeto pedagógico do curso atendeu às dimensões relacionadas aos aspectos pedagógicos, recursos humanos e infraestrutura. Apenas o item sustentabilidade financeira não foi citado. Acreditamos que esse fato ocorreu por conta do Programa estar inserido no acordo Brasil Moçambique.

Em agosto de 2011, temos o registro em ata de uma reunião realizada na UFJF com a presença da equipe de coordenação de curso no Brasil e professores, na qual foram relatadas as primeiras impressões do curso a partir das cinco disciplinas oferecidas no primeiro semestre, sendo que uma disciplina foi oferecida por professor moçambicano. De acordo com as palavras do coordenador brasileiro:

Para nós da equipe é o desafio de fazer acontecer a educação a distância na sua essência e na sua plenitude. Contamos com plataforma fora do ar, com arquivos que se corrompem, com frases mal interpretadas, com dificuldade na interpretação da língua portuguesa, com falta de pagamentos de bolsas, problema este que parece será resolvido logo. (ATA CURSO BRASIL MOÇAMBIQUE 09/08/2011, p. 01)

Em outubro de 2011, o coordenador do curso moçambicano esteve na UFJF em um encontro que durou quatro dias. De acordo com o registro dessa visita os assuntos tratados foram:

Preocupações gerais sobre o andamento do curso Questões sobre plágio Questões referentes ao não pagamento de bolsas Material didático (indicação de sites moçambicanos para auxiliar na construção

dos mesmos) Reunião com professores e tutores brasileiros que solicitaram maior

envolvimento dos alunos e professores auxiliares em Moçambique Definição do calendário de 2012

Acesso ao Sistema SIGA UFJF1 para o coordenador moçambicano afim de que o mesmo possa acompanhar o desempenho dos alunos, bem como acessar o histórico escolar dos mesmos.

Cabe aqui também apresentar o perfil dos alunos do Curso de Administração obtido a partir de um questionário sócio-econômico aplicado em 2012 nos três polos (Maputo, Beira

1O Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (SIGA) elaborado péla UFJF e acessível por meio do endereço http://siga.ufjf.br.

e Lichinga). O questionário contou com a participação de 63 alunos do universo de 90 alunos matriculados

Alguns dados desse questionário explicam a dificuldade que os alunos tiveram para acompanhar o curso oferecido. Dos 63 alunos respondentes, 41 não tinham computador em casa, 60 alunos faziam uso do celular. Em relação à internet, 43 tinham acesso à internet, mas apenas 11 alunos acessam em casa; isso significa que 20 alunos não têm acesso à internet e 32 têm que utilizar outros espaços como, por exemplo, internet café. No que diz respeito à distância entre residência e o polo chamou nossa atenção que 24 alunos não responderam, talvez não tenham entendido a pergunta, uma vez que na pergunta seguinte, sobre meio de transporte utilizado, 58 alunos responderam e destes 28 informaram o uso de um transporte local que eles chamam de “Chapa”2 e 23 iam a pé.

Em dezembro de 2013 mais um relatório foi produzido, desta vez por representantes moçambicanos, apresentando as percepções dos alunos do curso de Administração Pública. Os estudantes avaliaram positivamente os tutores presenciais, os tutores a distância principalmente e a gestão do curso pela universidade. Em relação ao atendimento, estrutura e funcionamento do polo e feedback das provas, a avaliação ficou no índice regular.

O coordenador do curso no Brasil considerou a experiência muito positiva em entrevista cedida à pesquisadora. Neste contexto, em dezembro de 2014 e março de 2015 setenta e três moçambicanos se graduaram, na primeira turma do curso de Administração Pública a distância em Moçambique. Segundo, ainda, o coordenador entrevistado

o curso ofertou 90 vagas, a gente sempre preservou muito a cultura moçambicana, não chegamos com um modelo pronto, entendemos a forma deles que é muito mais oral do que escrita. [...] Foi o primeiro curso internacional de verdade. O importante era o seguinte: tinha como foco 90 alunos moçambicanos.

Ao avaliar o Programa, o coordenador foi claro em afirmar que o projeto foi bom, houve um aprendizado, cita a necessidade de um registro desta experiência, pois foi uma inovação. Critica a forma que a Capes entrou no programa com a extinção da SEED. Segundo ele “ao entrar a CAPES houve uma briga de egos, lembro que fiquei mais de um ano sem ir lá porque não tinha dinheiro para ir. A CAPES não ajudou, atrapalhou. Para terminar o curso teve que ter intervenção de um monte de gente” Também chama atenção para o material didático segundo ele “o material deveria ser como o do antigo Veredas [...] uma vez que os polos não tinham rede. Mas segundo ele, faria de novo, como os mesmos professores, tutores e avalia a conclusão do curso como um show, os TCCs foram planos de intervenções”. Outra inovação foram os certificados de dupla validade, que de acordo com o coordenador não havia no Brasil um modelo para ser seguido, assim de acordo com o mesmo, a solução foi gerar um diploma nos moldes da Eduardo Mondlane e atrás colocar um selo da UFJF assinado pelo Reitor. A solução foi encontrada pelo CDARA (entrevista cedida a autora)

2Meio de transportes rodoviários com capacidade de 15 a 34 lugares (assentos) no máximo, os mini-bus. Eles são majoritariamente de pessoas privadas sejam elas singulares ou coletivas.

Conclusões

Moçambique, apesar do crescimento econômico observado nos últimos anos, segue sendo um dos países mais pobres do mundo, com uma elevada parcela da população vivendo na pobreza absoluta. O país, desde a independência, passou por um longo período de guerras que desestabilizaram o tecido socioeconômico e aprofundaram sua dependência externa.

Com o fim da guerra civil no país, o Brasil se aproximou do mesmo para que medidas de ação conjuntas no âmbito da cooperação Sul-Sul fossem pensadas. É importante registrar que esta aproximação também era interesse do governo de Moçambique no início do século vinte e um para que as metas de expansão do sistema não fossem inviabilizadas pela falta de professores e gestores qualificados para atuação nos cursos a distância a serem multiplicados no sistema educacional moçambicano. O fato de necessitarem de capacitação técnica não significa que inexistia esta modalidade de ensino em Moçambique.

O Programa foi desativado apesar do planejamento feito pelo Comitê Gestor para se oferecer uma segunda turma em 2015 com a inserção de novos polos e novos ingressos. Uma informação mais detalhada do funcionamento do curso de Administração Pública na parceria UFJF/UEM trouxe mais informações sobre o cotidiano de um dos cursos oferecidos.

É importante registrar que a UFJF, apesar de não ter uma experiência anterior em cursos internacionais, tinha uma organicidade na oferta do curso que a diferenciava dos outros cursos oferecidos; essa organicidade e experiência no PNAP possibilitaram ações diferenciadas nas dificuldades encontradas pelo Programa como um todo. Essas ações diferenciadas podem ser observadas nas estratégias que o curso elaborou em situações como planejamento das disciplinas respeitando a realidade do país, a reoferta de disciplinas no período posterior ao cursado prevenindo uma possível interrupção do programa, a elaboração de uma estrutura de orientação para a elaboração do material didático tanto pelos professores brasileiros como moçambicanos.

Foi possível observar que o curso foi construído levando em consideração às especificidades das duas instituições; foi elaborado um Projeto Pedagógico em conjunto que é analisado no texto. Segundo o coordenador do curso na UFJF, tendo em vista que o ensino a distância na UEM não aplicava a experiência da presencialidade, dos encontros no polo e dos processos de avaliação característicos daqui, tiveram que reorganizar a metodologia respeitando a cultura deles. Por outro lado, tendo em vista a dupla certificação que o curso concedia a UEM se adaptou à duração de quatro anos do curso de UFJF, no lugar de seu currículo de três anos de duração. O diploma foi expedido pela Universidade Eduardo Mondlane e no verso foi inserido um selo da UFJF assinado pelo Reitor. A escolha desse modelo de diploma, de acordo com o coordenador do curso no Brasil, ocorreu por conta do número da vinculação principal que os cursistas moçambicanos têm na África, número bem maior que o Brasil. O selo no verso do diploma dá a validade no território brasileiro pela UFJF.

Referências

ALTBACH, Philip e KNIGHT, Jane. Journal of Studies in International Education. 11, nº 3/4 (Fall/Winter), p. 290-305, 2007.

BELLONI, M. L. Ensaio sobre a educação a distância no Brasil. Educ. Soc., Campinas , v. 23,n. 78,p. 117-142, Apr. 2002 .

BRASIL/ MEC. Portaria Interministerial 22/2010, de 27 de agosto de 2010. Institui o Programa de Apoio à Expansão da Educação Superior a Distância na República Popular de Moçambique. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Poder Executivo, Brasilia, DF, acesso em 27 out.2015

DENZIN, N.K. O planejamento da pesquisa qualitativa: teorias e abordagens, Porto Alegre, Edt. Artmed, 2006

GONZAGA.K.V.P. Curso de pedagogia em EaD do Programa UAB-Moçambique no contexto de uma Cooperação Internacional Sul-Sul: Pressupostos para a construção do Currículo de Formação.Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Programa de Pós Graduação em Educação- currículo, São Paulo, Brasil, 2017 (Tese de Doutorado) Disponível em: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19960 Acesso em: jul 2017

MOÇAMBIQUE. Lei n.° 4/83, de 23 de Março de 1983. Cria o Sistema Nacional de Educação. Boletim da República, I série, n.º 12, Maputo, 1983.

___________. Lei n.° 6/92, de 06 de Maio de 1992. Reajusta o Sistema Nacional de Educação. Boletim da República n.º 19, Maputo, 1992.

___________. Plano Estratégico da Educação e Cultura 2006-2010/11. Conselho de Ministros 2006.

___________. Decreto n.° 35/2009, de 07 de julho de 2009. Regulamento do Ensino a Distancia Boletim da República, I série, n.º 26, Maputo, 2009.

MOÇAMBIQUE/INED. Estatística e indicadores sociais 2008-2010. Moçambique, 2010.

MOROSINI, Marília Costa; NASCIMENTO, Lorena Machado do. internacionalização da educação superior no Brasil: a produção recente em teses e dissertações. Educ. rev., Belo Horizonte , v. 33, e155071, 2017 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php? script=sci_arttext&pid=S0102-46982017000100109&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 24 set. 2018.

MOROSINI, Marília Costa. Internacionalização na produção de conhecimento em IES

Brasileiras: cooperação internacional tradicional e cooperação internacional horizontal. Educ. rev. [online]. 2011, vol.27, n.1, pp. 93-112. ISSN 0102-4698. Disponível em:http://dx.doi.org/ 10.1590/S0102-46982011000100005. Acesso em 26 mai. 2016.

MUSSA, J.A.F. Educação a Distancia em Moçambique: Um contributo para o “estado da arte”. 164 P. Universidade do Minho Instituto de Educação, Portugal, 2010.

PRETI, Oreste. Bases epistemológicas e teorias em construção na Educação a Distância. Cuiabá, Liber Livro NEAD/UFMT, 2002. Disponível em: <http://www.uab.ufmt.br/siteuab/images/artigos_site_uab/bases_epistemologicas.p df> Acesso em 29 jun. 2010.

PRETI, Oreste. A formação do professor na modalidade a distância: (DEZ) construindo metanarrativas e metáforas. In: Educação a Distância; sobre discursos e práticas. Brasília: Líber Livro, 2005, p. 15 – 46

PRETI, O. Expansão da educação superior a distância em Moçambique: relato de um programa a caminhar. In: IX Congresso Brasileiro de Ensino Superior a Distância. Recife, 2012. Disponível em: http://pt.slideshare.net/PatriciaEad /expansao-daeducao-superior-a-distancia-em-moçambique-relato-de-um-programa-a-caminhar Acesso em: Ago.2015.

SEGENREICH, S.C.D. ProUni e UAB como estratégias de EaD na expansão da educação superior. Pró- Posições. Campinas, 2009.

SEGENREICH, S.C.D. A Formação de Professores a Distância nas Agendas Governamentais (PNEs) e nos “Espaços Vazios”. Revista Eletrônica de Educação. 2014.

SOUZA, J.A.G. Internacionalização da educação a distância via acordo bilateral de cooperação UAB Brasil e Moçambique: caminhos e pedras nos caminhos. UCP (Universidade Católica de Petrópolis), Petrópolis, p. 290. 2017. (Tese de doutorado)

Documentos

Relatório de Implementação do Curso de Licenciatura em Administração Pública a Distância, 2011.