Fabiano Santos - Primavera Brasileira Ou Outono Democrático
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INTELIGNCIAI N S I G H T
3232 aUTUMN lEavES
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INTELIGNCIAI N S I G H T
33julhoagostosetembro 2013
primAverA brAsileirA oU oUTono
DemocrTico?
aafirmao, muitas vezes
repetida, de se encontra-
rem hoje as instituies
da democracia represen-
tativa em uma situao de
descrdito at certo ponto irnica.
Tento me lembrar de um momento
desde que leio jornais e acompanho a
poltica no qual Congresso e partidos
estivessem em situao de crdito.
Uma reflexo mais cuidadosa me
leva a crer que devemos distinguir
dois planos de anlise em torno de
escndalos envolvendo as institui-
es representativas, isto , os epi-
sdios responsveis por esse difuso
sentimento de niilismo poltico. Um
fAbiAno sAnTos
deles seria o terreno propriamente
poltico. Atores polticos, represen-
tantes e partidos, so portadores de
vises de mundo e defensores de in-
teresses conflitantes. Em torno de
tais ideias e interesses tambm se en-
contram organizados os cidados, de
uma forma geral, alm de formadores
de opinio, analistas de imprensa,
acadmicos e a mdia.
Trata-se de propenso natural a
ns seres humanos, falveis que so-
mos, imputar m-f queles que se
orientam por valores e aspiraes
em conflito com nossos ideais e nos-
sas expectativas. Por isso, a poltica
envolve tanta paixo. Por isso, tam-
bm a democracia uma engenharia
institucional to delicada, sendo seu
desafio mais fundamental moderar o
exerccio do contraditrio na poltica
e, ao mesmo tempo, definir a orien-
tao majoritria a ser dada para as
decises de governo.
Mas para alm do imaginrio das
paixes, e aqui entra nosso segundo e
principal plano de anlise, o histrico
recente de escndalos congressuais
possui um substrato real, trata-se de
fato inegvel. A questo passa a ser
como enquadr-lo e como evitar o
perigoso efeito de despolitizao que
uma sistemtica onda de escnda-
los pode causar.
cienTisTA polTico
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oS enSaioS de aproximao
daS ruaS com o faSciSmo acabaram
aSSuStando baStante
A caracterizao do sistema po-
ltico como basicamente corrupto,
na verdade, encontra-se h muito
presente e at certo ponto dispersa
na conversa do dia a dia do cidado
comum brasileiro, caracterizao
sempre feita em meio a consideraes
sobre a complexidade do fenmeno
poltico e sempre em meio a frmu-
las mgicas de saneamento e soluo.
Contudo, por ocasio do julgamento
do assim chamado Mensalo, em
meados de 2012, ministros do Supre-
mo Tribunal Federal, instncia m-
xima do Poder Judicirio brasileiro,
vocalizam aquilo que era apenas juzo
mal formulado e genrico do nosso
common man sobre o funcionamento
das instituies.
As falas e narrativas sobre a po-
ltica brasileira emanadas de alguns
ministros quando do julgamento
do processo 347, o assim chamado
Mensalo, so, de fato, assustado-
ras. Aqui no se trata exatamente de
opinar sobre o contedo das decises
judiciais, de resto adequadamente
comentado pelo recm-empossado
ministro da Corte, o jurista Luiz Ro-
berto Barroso, como um ponto fora
da curva, tendo em vista a tradio
garantista do STF, a escassez de
provas para comprovar a culpabili-
dade de vrios dos rus e a utilizao
no criteriosa da teoria do domnio
do fato como embasamento das sen-
tenas. O que de mais grave ficou foi
o modo degradante e distorcido por
meio do qual as instituies partid-
rias foram tratadas em diversos mo-
mentos do processo. A cobertura, em
tempo real, transmitida para milhes
de espectadores no apenas corrobo-
rou diagnstico estilizado e distorci-
do que segmentos da elite brasileira
tm promovido sobre as instituies
de nossa democracia. Conferiu res-
peitabilidade e despudor s vises
segundo as quais os polticos eleitos
seriam criminosos, quadrilheiros,
membros de organizaes mafiosas
dotadas do nico intuito de assal-
tar os cofres pblicos e o bolso dos
contribuintes. No surpreende que
pouco tempo depois milhares de ma-
nifestantes tenham sado s ruas em
protestos cuja escala e diversidade de
pautas ningum nunca havia visto em
solo ptrio.
E as manifestaes de junho de
2013 marcaro para sempre a consci-
ncia cvica e socializao poltica dos
brasileiros. Os manifestantes foram
s ruas para protestar, inicialmen-
te em So Paulo, contra o aumento
no preo das passagens de nibus. A
inabilidade das autoridades locais no
trato da questo, sobretudo pela su-
bestimao do potencial de conflito
que lhe era inerente, alm da violn-
cia policial com a qual foram tratados
estudantes e jornalistas que cobriam
os primeiros eventos, tornaram algo
que tudo tinha de tpico e passagei-
ro em fenmeno poltico de grandes
propores. A sequncia dos aconte-
cimentos tem sido repetida exaus-
to: estudantes e ativistas, por meio
dessa nova tecnologia de mobilizao
da ao coletiva, chamada de redes
sociais, passaram a conclamar segui-
dores para protestar contra, alm do
reajuste no custo do transporte, a tru-
culncia do aparato repressivo pau-
lista, sem deixar de sugerir, ao mes-
mo tempo, eventual incorporao de
novas bandeiras nas manifestaes.
Os seguidores atingidos passaram a
estimular mais amigos, os quais,
por sua vez, agregavam novas pautas
e justificativas para a expresso de
inconformismo e revolta. A grande
imprensa, aturdida, de incio denun-
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ciou aquilo que lhe pareceu obra dos
jovens revolucionrios de sempre,
acrescidos de um sem-nmero de re-
beldes sem causa. Em pouco tempo,
muda o discurso e passa a cobrir os
protestos como rito de passagem cvi-
co quase que obrigatrio.
No foi surpreendente a incluso
do tema da corrupo na pauta dos
protestos. Em algum momento have-
ria de aparecer, sobretudo pelo fato
de o pas estar sediando a Copa das
Confederaes, evento organizado
pela FIFA, alvo de investigaes de
suborno a envolver at ento respei-
tveis homens pblicos brasileiros.
Inusitada acabou sendo a coalizo
social formada de maneira, por assim
dizer, espontnea, nas ruas. Uma
coalizo a congregar militantes do
Movimento pelo Passe Livre (MPL);
jovens e no to jovens radicais de
esquerda, filiados a partidos como
PSOL e PSTU; ativistas de causas so-
ciais as mais diversas (ndios, GLS,
Negros, etc.); segmentos das classes
alta e mdia alta e da nova classe m-
dia; rfos de alternativas partidrias
consistentes direita do espectro po-
ltico; anarquistas e ativistas conecta-
dos a movimentos internacionais de
protesto; alm de neonazistas e fas-
cistas assumidos, adeptos da violn-
cia e da intolerncia como meios le-
gtimos de manifestao e expresso
de preferncias e valores. Desprovi-
dos de uma reivindicao especfica,
como nos episdios das Diretas J
ou do impeachment do presidente
Fernando Collor, encontravam-se
todos ligados numa mesma emoo:
participar, protestar, se expressar,
eventualmente de forma violenta, gri-
tar palavras de ordem, portar cartazes
e vestir mscaras; enfim, sentir a eu-
foria de fazer parte de um movimento
de massas de indita proporo.
A estratgia dos ativistas iniciais,
conjunto formado pelo MPL, mem-
bros dos partidos da esquerda radical
e ativistas profissionais, conectados
aos movimentos de protesto interna-
cionais, acabou sendo extremamente
bem-sucedida. O timing da Copa das
Confederaes garantiu cobertura
ampla da imprensa nacional e inter-
nacional aos eventos. Obra de gnio
poltico, por certo, foi a associao,
como se houvesse um trade-off, entre
os gastos realizados para a renovao
dos estdios e da infraestrutura mni-
ma necessria viabilizao dos jogos
e a secular dificuldade no fornecimen-
to de servios pblicos de qualidade
em reas vitais como educao e sa-
de. Ativar o tema da corrupo como
tela de fundo acabou por completar o
servio. Simples, primrio e eficaz.
Mas se a ativao do tema da
corrupo no foi surpreendente, os
ensaios de aproximao das ruas com
o fascismo, sim, acabaram assustan-
do bastante, e no apenas os espec-
tadores das manifestaes, aqueles
que acabaram optando por no mu-
dar o Brasil mediante a imposio de
transtornos na vida alheia (em tom ao
mesmo tempo autocrtico e triunfalis-
ta, um dos cartazes mais interessan-
tes dos protestos dizia, Desculpem o
transtorno, estamos mudando o Bra-
sil...). Boa parte dos manifestantes,
principalmente aqueles vinculados a
partidos polticos, em geral de orien-
tao esquerdista, sofreram duro re-
vs ao se perceberem lado a lado com
cartazes a expor dizeres do tipo Di-
tadura J, Vocs no me Represen-
tam e assemelhados. No dia 20 de
junho, uma quinta-feira, militantes
de partidos polticos e sindicatos ten-
taram participar de manifestaes.
Tiveram suas bandeiras e cartazes
destrudos, alm de terem sido fisica-
mente agredidos.
notem que quela altura,
vrios governos estaduais
e prefeituras, incluindo-se
os de So Paulo, nasce-
douro da crise, j haviam
decidido cancelar os aumentos nas
tarifas de nibus. Por bvio, o fen-
meno extrapolava em muito a inten-
o inicial dos manifestantes. Perce-
bido o problema pelo ncleo inicial
de manifestantes, tratar-se-ia agora
de uma questo de disputar o signi-
ficado das ruas. A palavra de ordem
dos entusiastas das manifestaes
tornou-se ento no permitir que os
fascistas dominassem a cena, no
permitir que a direita poltica preva-
lecesse na traduo do sentimento di-
fuso de insatisfao e inconformismo
e canalizao da nova energia societal
brasileira. Tarde demais; o estrago j
estava feito. A equao fascista, antes
apenas recndita nas mentes de seg-
mentos da elite, leitores de dirios
cariocas e paulistas, agora clara e
despudoradamente verbalizada em
nossa common parlance.
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A equao fascista brasileira
muito simples, to simples e primria
quanto dizer que educao e sade
no Brasil vo mal porque o governo
gastou muito nas obras dos estdios
onde sero realizadas as partidas da
Copa do Mundo de 2014. Segundo o
argumento, o problema brasileiro
poltico, ou melhor, a poltica ou
so os polticos. No Brasil, os diri-
gentes eleitos, os partidos, candida-
tos, governantes, responsveis pela
chefia dos Poderes Executivos nos
mbitos municipal, estadual e fede-
ral, seriam todos corruptos. Evidente-
mente, mais grave seria a situao do
Congresso Nacional, das Assembleias
Legislativas e das Cmaras Munici-
pais. Tratar-se-iam de verdadeiras
quadrilhas organizadas para assaltar
os cofres pblicos.
As instituies formais de con-
trole, sobretudo o Poder Judicirio
e o Ministrio Pblico, embora em
geral compostos por homens prepa-
rados e de bem, encontrar-se-iam
desprovidos dos instrumentos neces-
srios para evitar a permanente prti-
ca de crimes contra o errio e a boa-f
do cidado comum. Mecanismo cls-
sico da democracia e de regulao da
conduta dos agentes pblicos, o voto,
em terra brasileira, nada mais seria
do que fator determinante a ensejar
um cenrio de decadncia e degrada-
o institucional. Dado que a esma-
gadora maioria da populao pobre
e ignorante, beneficiria de rendas e
servios transferidos pelo governo,
pela mquina pblica, corrupta em
sua origem, o eleitor, na verdade, se-
ria, em ltima instncia, cmplice da
engrenagem. Na equao fascista, em
outras palavras, o voto popular en-
contrar-se-ia na raiz mesma do nosso
problema poltico.
No fundo, e os idos dos anos 1960
do sculo passado no me deixam
mentir, direita e esquerda radicais
sempre cultivaram enorme pessi-
mismo com relao ao instrumento
voto e sua massificao como me-
canismos centrais de formao e con-
trole dos governantes. E basicamente
pelo mesmo motivo: descrena na ca-
pacidade dos pobres em promover a
boa escolha no momento da deciso.
A primeira, por se considerar, por
uma questo de nascimento, classe
superior e, em alguns casos mais gra-
ves, cor superior; a segunda, essen-
cialmente pela iluminao adquirida
por meio do doutrinamento. Ambas,
quando na direo do processo hist-
rico, levam ao desastre social, econ-
mico e poltico das naes.
A resposta do governo onda de
protestos consistiu basicamente na
apresentao de cinco pactos ao
pas, ao quais versam sobre responsa-
bilidade fiscal, reforma poltica, mo-
bilidade urbana, sade e educao.
De certa maneira, sem o desejar, o
assessoramento poltico presidencial
acabou por endossar a viso pouco
lisonjeira sobre nossas instituies
representativas, cultivada tanto na
common parlance quanto nas cortes
do Supremo. Falemos inicialmen-
te dos pactos. Em verdade, apenas
o tema da mobilidade urbana surge
como novidade no cenrio de polticas
em torno das quais o estado brasilei-
ro instado a criar alternativas con-
sensuais e consistentes. Todo o resto
faz parte de um conjunto de pontos,
em alguma medida, j pactuados pela
sociedade. A lei de responsabilidade
fiscal foi aprovada e tem sido a nco-
ra institucional do consenso em torno
da necessidade de se governar tendo
o equilbrio nas contas pblicas como
parmetro bsico de comportamento
do agente pblico.
oSUS, assim como os dife-
rentes fundos de financia-
mento dos ensinos bsico
e mdio, expressa o desejo
coletivo de avanar no que
tange ao acesso de todos os brasilei-
ros aos direitos fundamentais sa-
de e educao. Avanar mais nesses
itens uma questo de se governar
bem. No sendo boa a avaliao do
governo em reas consideradas vitais,
reza o processo democrtico consa-
grado em nossa Carta Constitucional
de 1988, alternativas polticas so
apresentadas e o eleitor opta por no
reconduzir ao governo o partido ou
coalizo de partidos responsvel pela
administrao do pas.
A reforma poltica, por seu turno,
e aqui entramos mais diretamente
no ponto de nossa seo, tambm
em boa medida objeto de um pacto.
O pacto de no promov-la de forma
aodada. Sim, no mexer nas institui-
es, a no ser de modo prudencial
e por tentativa e erro, tem sido a so-
luo de equilbrio dada a intensida-
de do conflito em torno da questo,
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tratar-Se-iam de verdadeiraS
quadrilhaS organizadaS
para aSSaltar oS cofreS pblicoS
alm, sobretudo, da enorme incerteza
proveniente de eventuais mudanas
nas regras que regem nosso processo
eleitoral. Vejam bem: tal equilbrio
no advm do receio de parlamenta-
res de mudarem as regras pelas quais
se elegeram e das quais, portanto,
supostamente se beneficiaram. O ra-
ciocnio to simples e claro quanto
falso. As taxas de renovao parla-
mentar no Brasil so relativamente
altas, donde decorre que nenhum po-
ltico se sente seguro em sua cadeira
de congressista. O problema de mu-
dar outro e mais profundo.
Em primeiro lugar, os parlamen-
tares sabem que nenhuma reforma
ser capaz de preencher a expectativa
existente em torno do tema. No exis-
te exemplo de reforma do sistema elei-
toral que tenha reduzido taxas de cor-
rupo no interior do sistema poltico.
Assim, eleva-se o risco de no mdio
prazo, e no suposto da aprovao de
uma reforma qualquer, aprofundar-se
o descrdito popular nas instituies
democrticas e confirmar ainda mais
na mente de segmentos das elites o
acerto da opo protofascista. Em
segundo lugar, e talvez mais impor-
tante no horizonte de clculo dos po-
lticos, qualquer mudana de sistema
produzir efeitos incertos sobre suas
condies de sobrevivncia eleitoral.
Sabe-se que mudanas de regimes
majoritrios para regimes proporcio-
nais tendem a aumentar o pluralismo
de partidos e, inversamente, a adoo
de mecanismos majoritrios acabam
por reduzir a competitividade entre as
agremiaes. Todavia, os parlamenta-
res, tomados individualmente, princi-
palmente os do chamado baixo clero,
no conhecem ex ante se suas chances
de vitria aumentam ou diminuem na
transio de um sistema para outro,
dado que estas dependem de diversos
outros fatores associados mudana e
que se encontram fora de seu controle
imediato.
No deve surpreender, portanto,
a resistncia encontrada pelo gover-
no ideia de submeter a plebiscito
decises que dizem respeito ao dese-
nho do sistema eleitoral. importan-
te chamar a ateno para a falha no
assessoramento poltico presidencial
nesse episdio em particular e no
apenas pelo erro elementar de clculo
de timing e probabilidade de absor-
o pelo Congresso Nacional de ideia
to estapafrdia. tambm relevan-
te notar que no poderia existir alvo
mais equivocado para tratar de uma
crise que se diz de representatividade.
Se algo na poltica brasileira
existe de representativo, esse algo
consiste na combinao de eleies
presidenciais diretas e mtodo pro-
porcional para alocao de cadeiras
na Cmara dos Deputados. exa-
tamente essa combinao que tem
permitido algum avano na cidadania
desde o retorno democracia com
a Constituinte de 1987. Por bvio,
aperfeioamentos podem ser obtidos
na questo do financiamento de cam-
panhas e em alguns pontos tcnicos
ligados possibilidade de coligaes
e mecanismos de distribuio de so-
bras eleitorais. Todos esses itens j
so objeto de debate e deliberao na
Cmara e, no seu devido tempo, de-
vem amadurecer e chegar ao plenrio
de maneira consensual. O resulta-
do lquido, contudo, de se enviar ao
Congresso e anunciar Nao sobre a
convocao de uma consulta em torno
das instituies representativas cor-
roborar a viso segundo a qual a crise
que se manifesta nas ruas tem origem
no sistema de representao, quando
na verdade o que se v encontra-se
claramente relacionado dimenso
participativa da democracia.
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O autor professor do Instituto de Estudos Sociais e Polticos (IESP) da UERJ.
Nada mais legtimo numa demo-
cracia do que a existncia de protes-
tos e manifestaes de desagrado. O
problema colocado no Brasil na atual
conjuntura o de sua intensidade,
magnitude e reiterao, a ponto de
se colocar sob-risco valores democr-
ticos importantes, como da tolern-
cia, da no violncia e das liberdades
mtuas. Trata-se, portanto, de uma
questo de se repensarem os canais
de interlocuo entre setores, que por
algum motivo no se sentem repre-
sentados em suas preocupaes b-
sicas pela coalizo predominante no
governo, e as entidades do estado res-
ponsveis pela elaborao e efetivi-
dade de polticas pblicas fundamen-
tais. Mais criatividade e imaginao
institucional no mbito participati-
vo e menos chavo institucionalista
no mbito representativo deve ser o
mote da resposta poltica do governo
crise. Uma resposta cujo ponto de
partida esteja assentado na defesa da
solidez de nossas instituies repre-
sentativas e democrticas.
uma leitura atenta da estra-
tgia poltica de parte da
esquerda brasileira tende-
r a mostrar que se vive a
iluso de que o Brasil pode
estar passando por um momento bo-
livariano. Em pases como Bolvia,
Venezuela e Equador, referendos,
plebiscitos e novas constituies tm
sido utilizados como instrumento
de resoluo de impasses polticos
entre uma nova elite que se forma a
partir da incluso de grupos secular-
mente excludos do processo social e
tradicionais proprietrios dos recur-
sos econmicos e de poder. Talvez
seja essa a origem da nfase dada ao
plebiscito e convocao de Assem-
bleias Constituintes Exclusivas como
meio de encaminhar a soluo para a
onde de protestos. Ora, o rico expe-
rimentalismo institucional vivencia-
do por esses pases radica em causas
histricas muito concretas, relacio-
nadas, sobretudo, a economias muito
pouco sofisticadas e concentradas, a
um tecido social relativamente pouco
complexo e a um sistema partidrio
at pouco tempo baseado num pacto
de elites que exclua o tema da redis-
tribuio dos horizontes de preocupa-
o do Estado. No devemos perder
tempo insistindo no abismo existente
entre a trajetria do capitalismo bra-
sileiro e a evoluo econmica e social
dessas naes.
O que vale a pena sim comentar
o fato simples de ter sido o voto po-
pular a origem das transformaes
sociais, econmicas e polticas pelas
quais passam as diversas das naes
mais pobres de nosso continente.
Foi a partir da eleio de presiden-
tes e parlamentares comprometi-
dos claramente com uma agenda
de incluso e redistribuio que a
poltica na Bolvia, Equador e Vene-
zuela tem passado por tantas e to
admirveis modificaes. Reformar
a Carta Constitucional, conferindo-
-lhe um perfil mais inclusivo, tem
sido o encaminhamento possvel
para se avanar nesse desiderato. No
caso brasileiro, alternncia de poder
e eleio de presidentes com perfis
distintos das elites tradicionalmen-
te dominantes j uma realidade.
Alm disso, a Constituio de 1988
j manifesta um contrato social cla-
ramente voltado para a incluso. Em
acrscimo, diversas modificaes na
legislao infraconstitucional foram
introduzidas e continuam a s-lo,
tendo em vista aprimorar os instru-
mentos com os quais o governo con-
ta para tratar do tema da educao,
sade e assistncia social.
At no mbito participativo, a
atual Carta Constitucional extre-
mamente inovadora e flexvel no
sentido da capacidade de absorver
novos contedos, novas pautas e no-
vos conflitos sociais a exigir alguma
forma de acomodao no mbito da
agenda pblica. A trajetria brasilei-
ra, em suma, inteiramente diversa
daquela que se observa em vizinhos
no continente sul-americano, sobre-
tudo, dos pases andinos. Sendo dis-
tinta a trajetria, diferente h de ser
a agenda necessria para se avanar
nos valores fundamentais de quem
nasceu para a vida em um estado
ditatorial e numa sociedade profun-
damente injusta. O pacto inicial deve
ser o de manter e fortalecer aquilo
que tem servido de mola propulsora
do contnuo processo de redistribui-
o: as instituies representativas
democrticas consagradas na Cons-
tituio de 1988.
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39julhoagostosetembro 2013
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A presente Instituio aderiu ao Cdigo ANBIMA de Regulao e Melhores Prticas para a Atividade de Private Banking no Mercado Domstico.
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Vista geral da cidade de So Paulo (Debret, sculo XIX)
Rio de JaneiroTel: +55 (21) [email protected]
So PauloTel: +55 (11) [email protected]
www.bancobbm.com.br
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