Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP - DESENVOLVIMENTO URBANO E PLANEJAMENTO...
Transcript of Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP - DESENVOLVIMENTO URBANO E PLANEJAMENTO...
AUP_0272
FAU_USP
Beatriz Rufino
DESENVOLVIMENTO URBANO E PLANEJAMENTO METROPOLITANO:
DEBATE HISTÓRICO E PERSPECTIVAS DE INTERVENÇÃO
Espaço
Nacional
DESENVOLVIMENTO URBANO PLANEJAMENTO URBANO
Regiões
Metropolitanas
1960/1970 2000/2010
?
ACELERAÇÃO DA URBANIZAÇÃO E
CONSOLIDAÇÃO DO PLANEJAMENTO
METROPOLITANO
DINÂMICAS URBANAS E PERSPECTIVAS DO
PLANEJAMENTO METROPOLITANO
(REESTRUTURAÇÃO METROPOLITANA E
POLÍTICAS NEOLIBERAIS)
1960/1970
2000/2010
IND
US
TR
IAL
IZA
ÇÃ
O E
UR
BA
NIZ
AÇ
ÃO
1960/1970
INDUSTRIALIZAÇÃO E UNIFICAÇÃO MERCADO NACIONAL
(SCHIFFER, 2004)
São Paulo como lócus natural da industrialização:
Mão de obra assalariada
Mercado interno regional – rede de cidades estruturadas pela ferrovia
Condições para expansão
Interesse do capital internacional
Crise de 1929/ Segunda Guerra Mundial
Concentração das industrias mais dinâmicas (aporte de capitais +dependência
de importações) (1920 – 50% da produção era exportada para os outros
estados)
IND
US
TR
IAL
IZA
ÇÃ
O E
UR
BA
NIZ
AÇ
ÃO
NOVO ESTÁGIO DA INDUSTRIALIZAÇÃO (SCHIFFER, 2004)
Industrialização Pesada (Plano de Metas)
Expansão do setor privado pela associação com o capital estrangeiro
Industria Automobilística
Concentração da indústria nos polos já consolidados - Predomínio da RMSP,
em menor escala Baixada, Campinas e Vale do Paraíba
Investimentos de expansão energética, comunicações e transporte
INDUSTRIALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO
Indicadores industriais - 1960
CONSOLIDAÇÃO DE UM MERCADO UNIFICADO
INDUSTRIALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO
PRINCIPAIS VIAS PAVIMENTADAS
1975
Fonte : IBGE/DNER apud SCHIFFER, 2004
1955
DESIGUALDADES E DIVERSIDADES REGIONAIS
• Preocupação com a disparidade regional e a concepção de uma Política
industrial (Celso Furtado e a SUDENE -1950)
• Consolidação de um polo industrial no sul (vestuário e utensílios de Metal)
• Modernização agrícola no interior Paulista
• Integração de Minas gerais
INDUSTRIALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO
Número de Cidades e Taxa de urbanização – 1950/1960
AUGE DA CONCENTRAÇÃO INDUSTRIAL – MILAGRE ECONÔMICO
• Maior crescimento econômico – (11,3% - 1973)
• Dinamização do setor industrial interno – consumo de bens duráveis
• Concentração de renda
• Auge da concentração INDUSTRIAL em São Paulo
INDUSTRIALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO
Percentual de renda – (40% mais pobres/ 10% mais ricos)
DESCONCENTRAÇÃO INDUSTRIAL ESTRATÉGICA (1980)
Política NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- 1973
(SOUZA, 2004)
Inserida como capítulo do da II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento)
Disputa de uma lógica Globalista x Setorial – Privilegio de uma lógica
setorialista com investimentos concentrados nas regiões metropolitanas –
particularmente do sudeste – sociedade moderna/industrial;
Contradição do IIPND x PNDU ( Concentração econômica X minimizar as
desigualdades regionais)
Abordagem nitidamente metropolitana, respaldada pela importância deste
processo.
As dinâmicas populacionais mostravam um nítido processo de
metropolização das cidades de 250 mil a 2 milhões de habitantes.
Censo 1970 – 50% do crescimento urbano era devido a migração interna
Ampliação das diferenças intra e inter urbanas. Atração e absorção da mão de
obra pelos polos mais dinâmicos do país. Inchamento das bordas das regiões
metropolitanas.
Acesso a moradia a classe média (BNH) – impactos nos empregos nas
grandes cidades – “absorção de mão de obra urbana”
INDUSTRIALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO
Classificação das cidades
brasileiras, por classes de
tamanho, segundo o status
econômico e a infraestrutura
social
As Grandes Áreas de intervenção
de uma política Nacional de
Desenvolvimento
BNH – executor da Política Urbana de Fato
Logo depois da instituição da RMSP, a Lei complementar estadual nº 94, de 29 de maio de 1974
(Anexo IV), atendendo a Lei Complementar Federal de 1973, definiu no Art. 2◦ os serviços comuns
de interesse metropolitano que deveriam ser adotados pelos municípios integrantes de uma região
metropolitana:
a) Planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social;
b) Saneamento básico, notadamente abastecimento de água e rede de esgotos e serviço de
limpeza pública;
c) Uso do solo metropolitano;
d) Transportes e sistema viário;
e) Produção e distribuição de gás combustível canalizado;
f) Aproveitamento dos recursos hídricos e controle da poluição ambiental, na forma que dispuser a
lei federal; e
g) Outros serviços que assim forem definidos por lei federal.
PLANEJAMENTO METROPOLITANO - RMSP
PLANEJAMENTO METROPOLITANO - RMSP
Em seu Art. 3, define como competência do governo estadual:
I - a realização do planejamento integrado da Região Metropolitana da Grande São Paulo e o
estabelecimento de normas para o seu cumprimento e controle;
II - a elaboração de programas e projetos dos serviços comuns de interesse metropolitano,
harmonizando-os com as diretrizes do planejamento do desenvolvimento nacional e estadual;
III - a unificação, sempre que possível, da execução dos serviços comuns de interesse
metropolitano;
IV - a coordenação da execução dos programas e projetos de interesse metropolitano;
V - a concessão, permissão e autorização dos serviços comuns de interesse metropolitano e a
fixação das respectivas tarifas;
IV – a organização do sistema da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
IIV - o estabelecimento de normas gerais sobre a execução dos serviços comuns de interesse
metropolitano e o seu cumprimento e controle;
IIIV - a declaração e reserva de áreas de interesse metropolitano, bem assim o estabelecimento de
limitações administrativas sobre essas áreas de conformidade com as normas reguladoras do uso
do solo metropolitano (LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL nº 94, de 29 de maio de 1974).
PLANEJAMENTO METROPOLITANO - RMSP
PLANEJAMENTO METROPOLITANO - RMSP
PLANEJAMENTO METROPOLITANO - RMSP
ANTECEDENTES
PUB E SUA ESCALA METROPOLITANA
A elaboração do PUB pode ser considerada o exemplo mais contundente do planejamento
integrado em São Paulo, equiparando-se a outros documentos ambiciosos – os superplanos
municipais – produzidos em várias cidades brasileiras durante o regime autoritário pós – 1964.
(VILLAÇA, 2010 [1999], SOMEKH & CAMPOS, 2002 apud FERNANDES, 2012).
Naquele momento, o contexto econômico era marcado por um rápido período de crescimento
que permitiu uma concepção mais abrangente das infraestruturas requeridas pela cidade.
Propostas contidas no PUB (Fernandes, 2012):
• Implantação de uma extensa rede de Metrô (450 km de linhas)
• Implantação de avenidas expressas ortogonais, contrapondo o modelo radiocêntrico.
• Instituição de dispositivos de participação direta da população no processo decisório político-
administrativo.
• Criação e distribuição difusa no território metropolitano de novas centralidades.
• Proposições e diretrizes em escala metropolitana.
• Proposições e diretrizes do primeiro zoneamento para São Paulo.
PLANEJAMENTO METROPOLITANO - RMSP
PUB – 1968 Estabeleceu um esquema metropolitano que enfatizou a distribuição equilibrada da população e dos
empregos, um sistema de transportes integrado e de alta velocidade e a organização de uma área
central de alta densidade de usos (centro metropolitano), circundada de áreas residenciais e de outros
centros comerciais e de serviços, situados nos corredores das principais linhas de sistema de trânsito
rápido.
Fonte: Prefeitura de São Paulo.
Plano Urbanístico Básico, 1969.
PLANEJAMENTO METROPOLITANO - RMSP Fonte: Prefeitura de São Paulo.
Plano Urbanístico Básico, 1969.
PLANEJAMENTO METROPOLITANO - RMSP Fonte: Prefeitura de São Paulo.
Plano Urbanístico Básico, 1969.
PLANEJAMENTO METROPOLITANO - RMSP Fonte: Prefeitura de São Paulo.
Plano Urbanístico Básico, 1969.
1973 – Lei Complementar 14/1973 Papel chave no desenvolvimento urbano do Brasil – capitais de estado – níveis muito distintos de
desenvolvimento e conurbação – são antecedidas dos PDDIs
A legislação federal definiu de forma uniformizada os potenciais serviços de interesse, como:
• o planejamento para o desenvolvimento econômico e social;
• o saneamento (água, esgoto, gestão de resíduos sólidos),
• o uso e ocupação do solo,
• o transporte e as estradas,
• a produção e distribuição de gás canalizado,
• a gestão de recursos hídricos e o controle de poluição ambiental.
Também previu a criação de novos fóruns, particularmente os conselhos deliberativos e consultivos,
para coordenar a articulação com os municípios. Este arranjo estadualizado, que se configurou em
pleno regime autoritário, teve um viés tecnocrata, com centralização financeira e de tomada de
decisões, com o principal órgão (o conselho deliberativo) dominado pelos representantes indicados pelo
governo federal-estadual. Ao mesmo tempo, foi nessa fase que presenciamos a consolidação de vários
órgãos estaduais de planejamento metropolitano, alguns dos quais ainda atuantes. Houve também
fontes de financiamento setoriais relativamente estáveis e alocadas numa escala metropolitana,
principalmente ligadas a setores como habitação, saneamento básico e transporte. Vários dos
organismos metropolitanos conseguiram captar financiamentos internacionais.
PLANEJAMENTO METROPOLITANO – CRISE E MUDANÇA?
1988 – Constituição Federal
Novos atores sociais associaram o tema metropolitano ao regime militar e não o pautaram com a
devida atenção e consistência no processo constituinte de 1988.
Ao mesmo tempo, o governo federal se distanciou dessa área temática e delegou a responsabilidade
de criação e organização das regiões metropolitana para a esfera estadual;
Visão crítica: limitam-se à função de planejamento, com pouca capacidade de alavancar a efetiva
execução de serviços de interesse comum. A abordagem embutida no modelo estadualizado, isto é, a
de cooperação compulsória liderada pelo estado, estimulou contestação jurídica e um municipalismo
autárquico.
Na década de 1990, foram instituídas 14 novas regiões metropolitanas, concentradas, sobretudo, no
nordeste e no sul do país.
Lei Complementar Federal nº 94, de 1998 - foi criada a primeira região integrada de desenvolvimento
(Ride) – municípios de diferentes estados
Diferentes estratégias estaduais e variações de nomenclaturas:
• Núcleo Metropolitano e uma Área de Expansão Metropolitana (Santa Catarina) – 1998
• Colar metropolitano e constituído pelos municípios do entorno das regiões metropolitanas de Belo
Horizonte e do Vale do Aço
• Macrometropole Paulistana
PLANEJAMENTO METROPOLITANO – CRISE E MUDANÇA?
PLANEJAMENTO METROPOLITANO – CRISE E MUDANÇA?
Questão de fundo - Avanço do neoliberalismo no Brasil / Redemocratização
Crise do planejamento metropolitano?
Após o auge do planejamento urbano no Brasil, nas décadas de 1960 e 1970, os planos
elaborados naquele momento, que reuniam diretrizes integradas sob os mais diversos
aspectos da política urbana para o conjunto de municípios conurbados, foram
gradativamente abandonados, assim como se observou um progressivo esvaziamento das
ações do Estado na organização territorial das aglomerações urbanas.
Na RMSP, esse processo pode ser observado na medida em que o PUB-1968 e PMDI-1971
sequer se tornaram projetos de lei. A não integração das políticas urbanas na RMSP
permaneceu durante as décadas seguintes, mesmo com a criação de uma instituição
metropolitana, tal como a Empresa Metropolitano de Planejamento S/A (FERNANDES,
2013). Estruturas metropolitanas dedicadas exclusivamente ao planejamento, esvaziadas de
poder de implementação de políticas;
REGIÕES METROPOLITANAS POR DATA DE CRIAÇÃO
PLANEJAMENTO METROPOLITANO – CRISE E MUDANÇA?
1966
2007
MUDANÇA NA REDES DE CIDADES - REGIC
DIN
ÂM
ICA
S R
EC
EN
TE
S
2000-2010
VTI EMPREGO INDUSTRIAL
REGIÕES/ESTADOS 1970 2005 1986 2005
NORTE 0,8 4,8 2,6 3,7
NORDESTE 5,7 9,2 10,7 12,7
SUDESTE 80,7 61,8 75,3 53,2
- SÃO PAULO 58,1 44,0 45,5 35,9
- RMSP 43,5 22,0 28,4 11,5
- INTERIOR DE SP 14,6 22,0 17,0 24,4
SUL 12,0 20,5 19,4 25,6
CENTRO-OESTE 0,8 3,7 2,1 4,8
BRASIL 100,0 100,0 100,0 100,0 Fonte: CAMPOLINA DINIZ com base no FIBGE, Censos Industriais 1970. / MTE/RAIS, 2005 / IBGE. Sistema de
Contas Regionais, 2007
DINAMICAS DESCONCENTRAÇÃO INDUSTRIAL
DINÂMICAS RECENTES
2000-2010
DINÂMICAS RECENTES
2000-2010
Reestruturação Produtiva e Reestruturação Metropolitana
DINÂMICAS RECENTES
MUDANÇA NO PADRÃO DE CRESCIMENTO
DENSIDADE DEMOGRÁFICA – 2010
DINÂMICAS RECENTES
DINAMISMO ECONÔMICO (RELATÓRIO DAS CIDADES, 2009)
Cidades com baixo nível de PIB per capita
(2002) e alto crescimento economico per capita
(2002/09)
Cidades com alto nível de PIB per capita (2002)
e alto crescimento economico per capita
(2002/09)
DINÂMICAS RECENTES
DINAMISMO ECONÔMICO (RELATÓRIO DAS CIDADES, 2009)
Cidades com concentração e
Especialização_ bens de
consumo duráveis
Fonte: Rais-Caged, 2006. Ministério do Trabalho
Cidades com concentração e
Especialização_ em serviços
produtivos
Cidades com concentração e
Especialização_ bens de
consumo não-duráveis
Setores mais dinâmicos “Desconcentração concentrada”
DINÂMICAS RECENTES
CONDIÇÕES DE URBANIZAÇÃO – ADEQUAÇÃO DOS DOMICÍLIOS
1991 2000 2010
LEGENDA
(RELATÓRIO DAS CIDADES, 2009)
DINÂMICAS RECENTES
DINÂMICAS RECENTES
DINÂMICAS RECENTES
DINÂMICAS RECENTES
RMSP
Crescimento Médio Anual de Domicílios por
distritos 1991 2000
SP Loteamentos Clandestinos 2002
Anos 1990
DESAFIOS DE UM PLANEJAMENTO METROPOLITANO
Metrópole como espaço privilegiado de acumulação e de manifestação dos processos
recentes de reestruturação econômica, e simultaneamente concentradora dos mais
graves problemas urbanos – precariedades habitacionais e problemas de mobilidade.
Avanço do neoliberalismo no Brasil conduz a descentralização das políticas,
relativizando o papel do Estado;
Contexto econômico (FERNANDES, 2013):
Conjunto de políticas recessivas – altas taxas de juros; renuncia fiscal; redução radical
aos investimentos em infraestrutura ( alinhamento com as diretrizes das agencias
internacionais multilaterais)
Consequência no desenvolvimento urbano:
Avanço do desemprego, da informalidade e da precarização do trabalho – Ampliação da
informalidade urbana
MUDANÇAS NO PLANEJAMENTO URBANO
Planejamento Urbano – Municipal
Década de 1980 (ROLNIK, 2008):
• Redemocratização.
• Crítica aos modelos de política e planejamento urbano como objeto
estritamente técnico e autoritário.
• Apresentação da Emenda Popular da Reforma Urbana para a Constituição
Federal (baseada em 200.000 assinaturas) – Forum Nacional pela Reforma
Urbana.
MUDANÇAS NO PLANEJAMENTO
Década de 1990 e 2000 (ROLNIK, 2008):
•Constituição Federal de 1988 – Capítulo de Política Urbana – Artigos 182 e 183.
•Descentralização e fortalecimento do município como ente da federação.
•Aprofundamento de experiências democráticas no planejamento e gestão municipal.
•Aprovação do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001).
•Planos Diretores como elemento central da Política Urbana. + de 1.500 Planos
elaborados
•Critica a desarticulação dos investimentos (ações estratégicas) – peso maior do
zoneamento e dos intrumentos
•Criação e consolidação de Políticas e Sistemas Nacionais Setoriais (Saneamento,
Mobilidade e Habitação) – aposta na institucionalização das políticas
X
•Politicas de ajuste macroeconômico – “Crise Fiscal”
•Predomínio de lógica Neoliberal (maior atuação do setor privado): Operações Urbanas;
Parcerias Público Privadas; Grandes Eventos; MCMV
NOVOS ESTRATÉGIAS DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO
Retomada da Discussão de uma gestão Metropolitana ? (KLINK, 2009)
• Cenário Nacional de carência e fragilidade de mecanismos de articulação e integração de
políticas públicas supramunicipais e metropolitanas.
• Além do modelo estadualizado, evidencia-se também um conjunto de arranjos horizontais de
associativismo intermunicipal escala cresceu no decorrer dos anos 1980;
• Enquanto os primeiros consórcios eram principalmente formas setoriais de articulação, nos
anos 1990 também ocorreram, em algumas regiões, inovações no sentido de lançar mão de
arranjos territoriais e multisetoriais - Nessas experiências, uma série de arranjos informais
(câmaras, agências de desenvolvimento, etc.);
• Regulamentação da Lei dos Consórcios Públicos (Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005). A
referida lei representou um avanço, principalmente em função da precariedade jurídica dos
consórcios existentes (de direito privado). Antes da lei, os consórcios estavam impossibilitados
de prestarem garantias, de assumirem obrigações em nome próprio ou de exercerem
atividades de fiscalização, regulação e planejamento.
• Novo ativismo na esfera Federal em Relação ao tema Metropolitano – experiências
embrionárias em Minas Gerais, Pernambuco e Paraná.
Anos 1990
Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Belo Horizonte (TONUCCI FILHO, 2012)
a) Traz uma proposta de reestruturação territorial metropolitana
b) Sustenta-se a partir de um novo modelo de Gestão – mudanças de ordem Jurídico-
Institucional – institucionalização de um Fundo para o desenvolvimento das políticas
públicas
c) Estrutura de gestão e decisão: Assembleia Metropolitana + Conselho Deliberativo+ Fundo
de Desenvolvimento e Agencia de Desenvolvimento Metropolitano
d) Forte atuação do Governo Estadual articulada aos debates horizontais
O autor destaca ainda: (avanço conceitual e metodológico)
- Perspectiva crítica e compreensiva;
- Transdisciplinaridade – recusa a fragmentação
- Orientação Redistributiva
- Territorialidade e Institucionalidade ( frente a compreensão dos processos contemporâneos
de urbanização)
- Plano de Estado e não de Governo
(observação natureza indicativa e não compulssoria – necessidade de uma tradução legal nas
escalas municipais e estaduais)
Anos 1990
Planos metropolitanos pós década de 1980
a) O Plano Metropolitano da Grande São Paulo de 1994, durante a gestão
de Luiz Antonio Fleury Filho (1991-1994).
b) A Agenda Metropolitana de 2002, durante a gestão Mario Covas/Geraldo
Alckmin (1999 – 2002)
c) Plano da Macrometrópole 2013-2040 (PAM) (2013)
PAM
PAM
PAM
PAM
PAM
MUDANÇAS NO PLANEJAMENTO
Análise dos Planos Diretores X Questão Metropolitana(SANTOS JÚNIOR E MONTANDON, 2011)
A referência a questão metropolitana aparece em uma diversidade de temas, entre os quais se
pode destacar: (i) na politica ambiental, no tratamento da gestão de bacias hidrográficas, de
Unidades de Conservação e, particularmente, das áreas de preservação permanente (Após); (ii) no
tema dos transportes, nas questões relativas ao traçado e a hierarquia dos sistemas viários; e (iii)
no uso e ocupação do solo, nas definições relativas a limites e interseções de zonas urbanas e
não–urbanas, polaridades, multipolaridades e especializações de funções urbanas envolvendo
mais de um município.
No entanto, constata-se a generalidade das definições presentes nos Planos Diretores não
tem aplicabilidade requerendo leis especificas que detalhem e regulem as definições existentes.
Privilegiam a articulação vertical com a União e com os estados, em detrimento da articulação
horizontal entre os municípios.
A fragilidade no que se refere a questão metropolitana pode ser creditada a insuficiência das
definições relativas ao papel dos governos estaduais na gestão metropolitana. Inexistência de
iniciativas estaduais que possam mobilizar os municípios, seria demais depositar expectativas nos
Planos Diretores, sendo estes limitados nas possibilidades de respostas a estes desafios.
Efetivamente, faz-se necessário um papel mais ativo dos governos estaduais na promoção de um
planejamento municipal articulado a gestão metropolitana, o que deve incluir, entre outras coisas, a
produção de subsídios em torno da dinâmica urbana, envolvendo a questão do uso do solo, da
habitação, do saneamento ambiental e da mobilidade; a produção de cartografias municipais e
regionais; estudos socioambientais, etc.
MUDANÇAS NO PLANEJAMENTO
ESTATUTO DA METRÓPOLE – LEI 13.089_ aprovado em 2014
Fundamentado no conceito de Govenança Interfederativa (União/Governos Estaduais e
Municípios) - compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação em
termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum;
Gestão plena: condição de região metropolitana ou de aglomeração urbana que possui:
a) formalização e delimitação mediante lei complementar estadual;
b) estrutura de governança interfederativa própria, nos termos do art. 8o desta Lei – estrutura
básica ( instância executiva composta pelos representantes do Poder Executivo dos entes
federativos integrantes das unidades territoriais urbanas; – instância colegiada deliberativa
com representação da sociedade civil; organização pública com funções técnico-consultivas;
e sistema integrado de alocação de recursos e de prestação de contas.
c) Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado aprovado mediante lei estadual;
MUDANÇAS NO PLANEJAMENTO
ESTATUTO DA METRÓPOLE – LEI 13.089
DOS INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO
I – plano de desenvolvimento urbano integrado;
II – planos setoriais interfederativos;
III – fundos públicos;
IV – operações urbanas consorciadas interfederativas;
V – zonas para aplicação compartilhada dos instrumentos urbanísticos previstos na Lei
no 10.257, de 10 de julho de 2001;
VI – consórcios públicos, observada a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005;
VII – convênios de cooperação;
VIII – contratos de gestão;
IX – compensação por serviços ambientais ou outros serviços prestados pelo Município à
unidade territorial urbana, conforme o inciso VII do caput do art. 7o desta Lei;
X – parcerias público-privadas interfederativas.
(+ Estatuto da Cidade)
O protagonismo do setor privado no planejamento urbano das
metrópoles?
MINHA CASA MINHA VIDA – METROPOLIZAÇÃO DA PRODUÇÃO
IMOBILIÁRIA
OPERAÇÕES URBANAS
PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS
INVESTIMENTOS EM TRANSPORTE
A PRODUÇÃO DO MCMV NAS REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO
Perfil das RMs
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
São Paulo RMSP Campinas RMC Santos Baixada Santista
População Área (Km2)
RMSP 20.284.891 7.946,84
RMC 2.976.433 3.791,91
RMBS 1.731.403 2.419,93 Fonte: SEADE, 2014
A PRODUÇÃO DO MCMV NAS REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO
LABCIDADE, 2014
A PRODUÇÃO DO MCMV NAS REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO
Lançamentos Imobiliários
residenciais /porte
2000-2006
2007-2013
Fonte: Embraesp
Sistematização Artur Paschoa
Lançamentos Imobiliários
comerciais /porte
2000-2006
2007-2013
Fonte: Embraesp
Sistematização Artur Paschoa
A PRODUÇÃO DO MCMV NAS REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO
Operações Urbanas Consorciadas
Evolução das OUCs na cidade de São Paulo – até 2001
CASTRO, 2006
1985 – Surge o Mecanismo das OUC’s no Plano Diretor
1988 – Operações Urbanas interligadas (lei 10.209/86 e lei 11.773/95) – articulação com a
Outorga Onerosa – Caráter concentrador. Limitações aos interesses do capital (limitado a lotes).
Necessidade de expansão da “venda de exceções à lei do zoneamento”
1990 – A Operação Urbana Vale do Anhagabaú/ 1997 Operação Urbana Centro
1995 – OUC Faria Lima
1995 – OUC Água Branca
2001- Operação Urbana Aguas Espraiadas
Regulamentação pelo Estatuto da Cidade
2002 – inserção de mais 09 OUC no PDE
2014 – Novo Plano Diretor – A ideia de Macroáreas de Estruturação Metropolitana
Operações Urbanas
Evolução das OUCs na cidade de São Paulo
PDE 2014 - CONCEPÇÃO GERAL DO PLANO
PDE 2014
ESTATUTO DA CIDADE
Seção X -Das operações urbanas consorciadas (Art. 32)
Definição - Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas
coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários
permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações
urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.
Constituição de 1988 já estabelecia que as Operações Urbanas tinham de ser “baseadas no plano
diretor”,
Medidas previstas
I – a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e
subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas
decorrente;
II – a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a
legislação vigente.
III - a concessão de incentivos a operações urbanas que utilizam tecnologias visando a redução de
impactos ambientais, e que comprovem a utilização, nas construções e uso de edificações urbanas, de
tecnologias que reduzam os impactos ambientais e economizem recursos naturais, especificadas as modalidades de design e de obras a serem contempladas.
Operações Urbanas Consorciadas
Regulamentação no Estatuto das Cidades
Aplicação dos recursos exclusivamente na própria operação urbana consorciada.
A lei específica que aprovar a operação urbana consorciada poderá prever a emissão pelo Município
de quantidade determinada de certificados de potencial adicional de construção (CEPACs), que
serão alienados em leilão ou utilizados diretamente no pagamento das obras necessárias à própria
operação.
Os CEPACs serão livremente negociados, mas conversíveis em direito de construir unicamente na
área objeto da operação.
Apresentado pedido de licença para construir, o certificado de potencial adicional será utilizado no
pagamento da área de construção que supere os padrões estabelecidos pela legislação de uso e
ocupação do solo, até o limite fixado pela lei específica que aprovar a operação urbana consorciada.
Operações Urbanas Consorciadas
Regulamentação no Estatuto das Cidades
Operações Existentes:
Centro;
Faria Lima;
Água Branca
Águas Espraiadas
Nove Operações Urbanas: Vila Leopoldina,
Diagonal Norte,
Norte-Carandiru/Vila Maria,
Celso Garcia,
Tiquatira,
Rio Verde/Jacu Pêssego,
Diagonal Sul,
Santo Amaro
Vila Sônia
PDE, 2002
Operações Urbanas Consorciadas
Disseminação das Operações Urbanas Consorciadas nos Planos
Diretores
Operações Urbanas Consorciadas
Evolução das OUCs na cidade de São Paulo – após 2002
• Tendem a concentrar-se em regiões já privilegiadas da cidade;
• Contradição : a Prefeitura concentra esforços nas operações e deixa de realizar outros
investimentos em áreas mais precárias , quando o argumento era que diante da crise do
Estado a única saída seria a participação do setor privado mediante “parcerias”. Em muitos
casos o poder Público tem mais gasto que arrecadado
• O Cepac como qualquer título financeiro, tem seu preço oscilando conforme o interesse do
mercado, na Bolsa de Valores.
• A falta de um programa de atendimento social, pode levar ao aumento da exclusão social,
maiores investimentos em infraestrutura viária em detrimento a investimentos em HIS.
• Vinculadas a um programa de Obras viárias, tem a reforçar o transporte individual, em
detrimento do uso do transporte coletivo;
• A falta de um projeto urbanístico faz com que os resultados sejam principalmente imobiliário,
sem melhorias mais efetivas em termos do espaço urbano
Operações Urbanas Consorciadas
Reflexões Críticas
Parcerias Público Privadas
A construção das PPP’s
“While urban areas across the globe are
characterized by their own set of
complex issues, the financial challenges
are notably the same; at all levels of
economic development, there is a far
greater financing need for urban
development projects than can be
provided by the traditional public purse
alone. Recognizing this, governments
around the world are turning to PPPs
as one possible financing option for
large
scale investments in the provision of
affordable housing and other basic
infrastructure assets”.
ONUHABITAT, 2011
Lei 11.079/2004 - Nova espécie de concessão de serviço ou obra pública - Justificativa
“instrumento para alavancar os investimentos em infraestrutura”
Contrato administrativo de concessão (de serviço ou obra pública) efetuado na modalidade
patrocinada ou na modalidade administrativa
O valor mínimo 20 milhões de reais
Entre as vantagens garantidas aos parceiros privados estão:
· Limitação de 35 anos para os contratos ao invés de 05 anos;
· Rol de garantias fornecidas ao parceiro privado bem mais abrangentes (como fundo garantidor/
Fornecimento de garantias ao financiador do parceiro privado);
Criação de SPE , que pode assumir a forma de companhia aberta com valores mobiliários
negociáveis no mercado
Lei - 11.766/2012 – disseminação das PPP’s - permitiu o pagamento imediato dos aportes
financeiros pelo Estado.
Parcerias Público Privadas
Legislação
Lei 11.079/2004 Lei - 11.766/2012 Lei – 8.987/1995 crise 2008
Parcerias Público Privadas
Crescimento e Disseminação
Parcerias Público Privadas
Crescimento e Disseminação
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é o instrumento preferencial dos Estados para
estruturar projetos de parceria público privada (PPP).
É um instrumento que institucionaliza o diálogo público-privado – sobre o projeto de interesse
público a ser concedido à iniciativa privada. Por ele, o poder público obtém, de consultores ou
diretamente das empresas interessadas em disputar futuros contratos de concessão, os estudos
de viabilidade sobre projetos de infraestrutura que estão na agenda da tomada de decisão do
Estado.
O PMI deve ser organizado de modo a permitir ao poder público obter as melhores informações
e análises sobre a viabilidade do projeto, assim como deve contribuir com o desenvolvimento do
mercado interessado na futura licitação;
Os proponentes são remunerados pelo licitante vecendor, desde que o poder público que
promoveu o PMI tenha aproveitado e incorporado no edital de licitação, total ou parcialmente;
A participação do privado nessa etapa sempre aconteceu, mas de forma não instittucionalizada.
Nível de transparência, assimetria de informações, menor competição;
Legislação de PPP bastante flexível com adaptações nas esferas estaduais e municipais.
Parcerias Público Privadas
Procedimentos de Manifestação de Interesse
Focadas nos investimentos de infraestrutura, mas crescentemente utilizadas em grandes projetos
urbanos (obras de metros, projetos habitacionais e revitalizações);
Potencializa e acelera as transformações urbanas
Forma de produção mais centralizada e articulada a gestão do espaço
0
1
2
3
4
5
6
Estádio/Arena Saneamentobásico
Rodovia Complexoprisional
Centroadministrativo
SistemaMetroviário
Hospital Habitação
PPPs por setor
Parcerias Público Privadas
Fonte: Observatório das PPP’s - Julho de 2011
Concentração de PPP’s nas grandes infraestruturas
Parcerias Público Privadas
Fonte: Observatório das PPP’s - Julho de 2011
Parcerias Público Privadas
Fonte: Observatório das PPP’s - Julho de 2011
0
1
2
3
4
5PPPs nos Estados
Número de PPPs
Patrocinada
Admistrativa
0
1
2
3
4
5
6
PPPs por setor
PPPs por setor
0
1
2
3
4
5
Valor estimado do investimento por setor (bilhões de reais)
Valor estimado doInvestimento por setor
• 2010 – Foi o último ano de uma PPP na esfera federal
• Atualmente elas vem se destacando principalmente na esfera Federal
• Hoje apenas 5 municípios tem PPP’s em andamento, mas 17 municípios já
possuem legislação aprovada sobre PPP´s
• PPP do Porto Maravilha se destaca no âmbito das PPP’s municipais – volume
que se destaca mesmo quando comparado aos investimentos federais e estaduais
(2010)
• Metros e saneamento se destacam no universo das PPP’s
• Prática de aditamentos pelos investidores privados é bastante corrente – prevista
nos contratos
Parcerias Público Privadas
Abrangência
Parcerias Público Privadas
Procedimentos de Manifestação de Interesse
PMI’s Estados
Fonte: Observatório das PPP’s - Setembro de 2012
O JARDIM MANGUEIRAL
implantação e gestão de 9.502
unidades habitacionais e
execução de infraestrutura
urbana
PONTE DO PAIVA Ponte de
articulação de Recife com o
Empreendimento reserva do
Paiva – Empreendimento de
20 bilhões de VGV a serem
lançados em 20 anos.
(2007)
Parcerias Público Privadas
OPERAÇÃO PORTO MARAVILHA (ARTICULAÇÃO DA OUC +PPP’S)
• Área de Especial Interesse Urbano do Porto
• Consórcio integrado pela Odebrecht, Carioca Engenharia e a OAS - Concessionária Porto Novo S/A
• O Poder Público coordena os aspectos da Operação Urbana Consorciada do Porto do RJ(OUCPRJ) por
meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto S/A – CDURP.
• Financiamento - Leilão cerca de 6 milhões de Cepacs – Adquiridos pela Caixa Econômica Federal
(recursos do FGTS)
• Valor total do contrato é de R$ 7.600.000.000,00 (7 bilhões e seiscentos milhões de reais).
• Entre as previsões está a de recuperar a Zona Portuária do Rio, incorporando na revitalização urbana os 5
milhões de m² - Obras de infraestrutura/ mobilidade.
Parcerias Público Privadas
Parcerias Público Privadas
Parcerias Público Privadas
BIBLIOGRAFIA
DEÁK, C. e SCHIFFER, S. O processo de urbanização no Brasil. São Paulo : EDUSP/FUPAM, 1999.
POLIS et al. Relatório das Cidades 2000.2009. São Paulo, 2012.
Regiões de Influência das Cidades 2007. Rio de Janeiro, IBGE, 2008.
FERNANDES, Maíra. Entraves do planejamento urbano no Brasil : dos planos de desenvolvimento integrado à
fragmentação das políticas urbanas na RMSP [online]. São Paulo : Faculdade de Arquitetura e Urbanismo,
Universidade de São Paulo, 2013. Dissertação de Mestrado em Planejamento Urbano e Regional.
TONUCCI FILHO, João Bosco Moura. Dois momentos do planejamento metropolitano em Belo Horizonte: um
estudo das experiências do PLAMBEL e do PDDI-RMBH. 2012. Dissertação (Mestrado em Planejamento Urbano
e Regional) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.
NAKANO, Kazuo. Relatório do Estado de São Paulo - REDE DE AVALIAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA A
IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES PARTICIPATIVOS. São Paulo, 2010.
MORI, Klára Kaiser. Brasil: Urbanização e Fronteiras. São Paulo, FAU/USP.¨, 1996. Tese de doutorado. (Ver
Capítulo 2)
KLINK, Jeroen Johannes. Novas governanças para as áreas metropolitanas. O panorama internacional e as
perspectivas para o caso brasileiro. In. Cadernos Metrópole, São Paulo, v. 11, n. 22, pp. 415-433, jul/dez 2009.
BRASIL. Lei 13089. ESTATUTO DAS METRÓLPOLES. Janeiro de 2015.
https://observasp.wordpress.com/2015/06/10/estatuto-da-metropole-o-gargalo-do-financiamento/
https://observasp.wordpress.com/2015/03/24/o-estatuto-da-metropole-e-seu-financiamento/