FEOERATIVA, 00 DIÁRIO DO -CONGRESSONACIDNALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD03ABR1970.pdf ·...

FEOERATIVA, 00

DIÁRIO DO -CONGRESSONACIDNAL.... •

SEçAO I

ANO XXV - N93 OAPIT~L FEDERAL SEXTA-FEIRA,' 3 DE ABRIL DE 1970r

, '

""

.-'Pires Saboia -ARENATem/stocles Teixeira - ARENA

Plaul:Fausto Castelo Branco - AR.lllNAHeitor Cavalcanti - ARENA'Sousa Santos - ARENA

Cearâ:EdUSon Melo Távora - ARENA .Humberto Bezerra - ARmNAOssian Ararlpe - ARENAWilson Roriz - ARENA

Rio Grande, do Norte:

Jessê Freire - ARENATheodorleo Bezerra - ARENAVlngt R.osado - .ARENA

Paraíba:Humberto Lucena. - MvBMonsenhor Vieu'a - ,ARENA

Padre NobreLacôrte VitaleTllales .RamalhoJil.almundo •BritoEmilio GomesRaymundo de AndradeArmando CorrêaRozendo de Souza.

Acre:Gera.Ido Mesquita_"': ARENANosser 'Almeida -, AMNA

Amazonas:'/oel Ferreira. - MDBRaimundo Parente - ARENA>'

Pará:.Armando Carneiro - ARENAMartins Jfullor ~ ARENA '

Marailhllo:Alexandre Costa - ARENAHenrique de La .Rocque - ARENA

PEDRO FARIA .... Saudação à nova Mesa. B\lluJnaçáo do"'õleo nas praia•.cariocas.' • ,

ISRAEL PINHEIRO' FILa0 .... Necrológio do ex-DePutado FrancísceBadarô Júnior. '

,FRANCISCO AMARAL .- Atuação do Minlslro Jarbas Passarinho quandoMinistro do Trabalho. Criação dd Banco do Trabalhador. '- "-

V' - Grande Expe(lientf!!

, BENEDITO FERREIRA Avaliação de resultados da Revolução.RAYl\,IUNDO PADILHA Contestação a discurso do Líder do MDa,

~ ,na sessão de 1-4:-70.· ,

VI - Ordem !o Dia. ,

·PAULO ABREU .... Apresentação de projeto.ISRAJ;!L PINHEIRO FILHO .... Siderurgia. _ ,CANTlDIO SAMPAIO e ADHEMAR GHlSI - Retõrno do Pn>jct..

nO 3.821-A, à Comissão de Justiça.CANTIDlO SAMPAIO ~ Votação. parcelada do Projeto li; 1.595-68.

VII - .Explicação Pessoal ' ,

MILTON BRANDÃO _ Fundaçao d~ Cooperativa lios Pescadores do.litoral do Piau!.. . , .

ADHEMAR DE BARROS FILHO - Faixa oceânica brasileira.ROMANO MASSIGNAN .... Erradicação do analíabetíscio,

vm -Designação da. Or.dem tio Dia , ,IX - Encerramento

.z -." MESA (Relação dos ml.'~bros); ,";) ':.. 'LtRERES E VICE-LlDÊRES UE PARTIDOS (Relação dos mem;

bras); ,

t .... COMISSOES (Relação dos membros das Comissões Peru...ancntcs, E..pectals, Mistas e de Inquérito) I " - . "

, J .... ATA DA MESA:6 - UNIi\O, INTERPARLAMENTAR _ Convocação; :1 .:COMISSi\O DE SEGURANÇA NACIONAL _ Convocação;6 - COMISSAO DE SERVIÇO PUBLICO _ Convocação;'

, !) ,... ERRATAS. " "

Dirceu Cardoso,José EstavesErnesto ValenteRaymundo Bogéa .:Milton BrandãoAmaral J de SOuza.Adhemar de Barros FilhoRubem Nogueira.

2~ SESSÃO EM 2 DE ABRILDE 1970

PRESIDI'i:NCIA DOS' SRS. DANIEL.FARACO, 19 VICE-PRESIDENTE,PADRE NOBRE. ~9 VICE-PRESIDENTE, GERALDO FREmE, PRESIDENTE

I -. AS 13.30JlORAS' COMPARECEMOS SENHORES:

Geraldo FreireDaniel Fal'l1CO

I

,GRANDE EXPEDIE~TE, ~Inval -Boaventura

Ar; ValadãoGarcia NettoNunes 'LealAdhema.r Ghls1Geraldo MesqUitaOsnl RégisThemistocles TeixeiraOlodoaldo CostaSa.ldanha DerziBenedito Ferreira.Francisco AmaralMedeiros. NettoManoel de Almeida."'ltair LimaDaso CoimbraJosé MandelliJanary NuneaAldo F'agundesParente Frota.Aliplo Ca.rva.1ho

I - A/.lertura. d:I. Sessãoli -. Lelt.Ura. e' as.~iuaturjL da. ata (la. sessão aut~rlol'

lU - Leitul'Q, do Expecliente'rELEGRAl\IA

_ u, 'ir. Heitor Dias comunicando reassunção da Inanduto.iNDICAÇAO '

_ Do Sr. Líder da ARENA _'Ofioo n~ 86-70,- lUENSAGENS A Il\IPRIlUIR

Ns , 11.15 e 16. de 1970, do Poder El'ecutivo.

IV - Pequeno Expediente

PAULO ABREU .: 'Projeta de Lei n· 1.057·611.GERALDO MESQUlTA'- Pronuncíamcutc do Ministro -da Justiça. Ati-

vldades da Departamento Juvenil no Acre. ".,. THALES RAMALHO _ Eleição do poeta Mauro Mata para a Academia

Brasílelra de Letras. . ' I ,

.J<?~B MANDELLI - Protesta contra Indlcação de lnte't&:~t~r para omunlclp'o de Planalto. RS. . "

SINVAL BOAVENTURA - Saudação à nova Mesa. Pecuãrla .nacícnal.ERASMO MARTIS-PEDRO _ Elogia O Programa de Ensina Profissional

Marítimo. da Diretoria de Portos e Costas do" Míulstérlo da Marínha,MILTON BRANDi\O _ Proteção à agropecuária no Plauí ,

: úLTIMO DE CARVALHO _ Lê Ordem do Dia da Aeronáu~ica (come-moraçjío à data da Revolução). '- '

HgNIO ROMAGNOLLI _ Aplaude ampliação dos limites das águas ter-ritoriais brasileiras., ' , ,

JOEL FERREIRA _ Pede reiniciodas atlvídades da Petrobrás no Ama-=Unas. , _ ,

ALDO FAGUNRES - Defesa do Prefeito de Alegretc, RS.REZENDE MONTEIRO - Instalação de agências do Banco da Amazônla-

Im Goiás. ' ,ANTONIO-BRESOLIN _ Abertura de rodovia no Rio Grande do~SuI,'

ALTAIR LIMA _ Apelo ao Ministro [arbas Passarinho para· fornecimentol!e formulários da CONABE aos Congressistas. ; , .

SUMARIO'2\1 SÊSSÁO DA 4~ SESSÃO LEGISLATIVA DA 6' LEGISLATURA

, EM '2 DE'ABRIL DE 1970 -. ,

118 Sexta-feira 3<

DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) Abril de 1970

ASSINATURAS

Impre••o nas oficina. do Departamento _16 Impren•• Naclon.l

DlhlZ"OR~.IC"'AL..

ALSER:rO DE.8~ITTO PEREI~A

E X (=l'E D I E N T EDEPARTAMENTO D,E IM~RI!NSA NACiONAL.

FUNCiONÁRIOS

Capital e 1nteriors

0.50 Semestre ., . . . • • NCr$1.00 Ano ..NCr$

-Extetíor:•. ; NCr$

c) Invalidez;d) Morte;e) Natalldade,

- b) ~o Brasil, nos direitos plevlsto.no' Sistema Oeral de Previdé.'lcia se-eial; relativamente a: - __

al Assistência médica- e incapaoldade 'de trabalho transitóriaI, bl Velhice;

CH""''' DA ."ç.&.o D" """'Açolo c) Invalidez; _'- FLORIANO GUIMARÃES d) Tempo de serviçQ-j

e) Morte;fJ Natalidade.2. O presente AcOrdo apUcar-se-1L

igulllmente aos casos previstos llllS lellla disposições ·que completem ou mo-

B R• S ~ L'I /\,. ãiflquem OS direitos indicados no pa-

- '" 1 l'ágl'afo anterior. -.__-'- ....,. S. Aplícar-se-á também aos casos

previstos nas leis e disposições queestendam os regimes existentes a novas categorias profissionais, ou queestabeleçam novos regimes de Previdência Social, se o Estado contratanteInteressado não se opuser- a. essas medidas no prazo de três meses conta

_0.45 dos da data do recebímento da eomuO90 nícação das mesmas feitas' pelo outro

• Estado contratante.Artigo 2

-3,50 As legislações que prevêem os direi.•tos enumerados no artigo -1, vigente.respectivamente no Brasil e na Espanha, apltear-se-ão igualmente aos tra~

balhadore5 brasileiros na Espanha •aos trabalho.dores espanhóis no 13rnsU,os quaIs terão os mesmos direitos eas mesmas obrígacões que os nacional. .do Estado contratante em "lIjo território se' encontrem.

. Artigo 3,

ExcelenMssimos Senhores Membros ,1. O prlI'!ClplO estabelecido no ar-do Congresso Nacion"I' tJgo 2 será objeto das seguintes ex-. .. • ceçlies:-

I!e conformidade com o disposto no a) O trabalhador assalariado ou asartigo 44, )nclsa I, da ConstituiçãO semelhado, que dependa. de uma em1"e<Ieral" tenha a honra, de submeter prêsa pública ou 'prlvada' com scde emê. apreciação de Vossas Excelências, um dosEstados contratantes e que 'fóracompanhado de Exposição de Moti- enviado ao território do outro por umvos do Mlnlstro de Estado das Re- perlodo limitado, continuará sujeito àlações Exteriores, o texto do AcOrdo legislação do primeiro Estado semprede Previdência. Socía1, assinado eom que o tempo - de trabalho 11a t.errltó-a. Espanha n 25 de abril dI'! 1969 rio do outro :Estado não exceda um

BI'll5fl1a, em 19. de abrl1 de 1970.- perlodo de dOze meses, Se o tempo dEI-a.) Em/lia Ml!dlcl - _ trabalho se prolongar._pol· motivo ím-

ACORDO DE PREVm:iJ.'NCIA SOCIAL ~:~~~se:lé~d~~.f:~zoe~~~~~~~a~~'ENTRE OS QOVERNOi! DA RE- mente mlll1ter, por no mãxímo inllill.PÚBLICA FEDllm;\TIVA DO 'BRA- doze meses, lL apUcação da lEgislaçãosm E DA ESPANHA do Estado contratante em que tenhaO Presidente ,ta Repllbllca. l!'Mera.- sede a emprêsa, mediante pr6vio con

tlva. do Brllgl} e o Chl'!te do Estado sentimento expresso da autoridadeespanhol, -_ • . competente do outro Estado; .

Animados do desejo de regulal' as b) O pessoal de VÔo das tlupr@sallrelações em matéria de Previdência dc tl'ansporte aéreo continuará. excíuSooial entre 00S dois :Estados. slvamente sujeito à leglslaclio vigente_Resolvem ocneluír um AcOrdo de no :Estado _em cujo tel'1'!tórlo a emPrevldê,nela Social e nomelam,para prêsa. tenha. sede; ,êsse fim, as seguintes Plenlpotenclâ- c) .os_membros da tripulação de na-ríes; - .- _ vlo sob bandeira de um dos Estado.

O Presldente do.' Reptíbllca. Fetlera.. contratnntes estarllo sujeitos às dlll-,tlva.·do Brasíl, - posições Vi!lentlls no -mesmo Estado.,

Sua. l;:xcelêncla. o Senhor DeputS.dQ Qualquer outra pessoa que G navioJosé "e liragalh!les Pinto,· 1\l:lnistro empregue em tarefas de carga e desde :l!:stada dos Re!a~1Ies Exteriores e carga, consêrto e vigilãncla, quandl)

Sua Excelência o Senhor Senador no põrto, estará lujeito à lEgislaçãoJarbas Gonçalves Passarinho -MinI$. do Estado sob cujo âmbito jurisd1cio~tro de Estitdo do Trabalh . Previ- na.l se encontre o na.vio;dêncla. Social . o e 2. As autoridades competentes dQjf- O Chefe dó ao,vêrnQ' anl~' Estados contratantes poderão, de .co"

S - esp 10. lntlm acOrdo, ampUar, suprlmir oll. lia Exeel_êncla o Senhor Jesus ao. modificar, em casos particulares 0I.l

mea Oorrla., Ministro do Traba.lho, relativamente a. determinadas categQoolOs quals, .após haverem reconheci- rios profiSsianais, as exceçlles enuma.

d9 seus plenos poderes _llOlnO em bQII radas no parágrafo anterior.e deVIda. fOl'1l1a.. ácordam no lioguln-~. ~~4

TfTtJLO 1 1. os tuncionãr1os dlploll1Atlcos. s.d..DlfiPO$/I}/J/J, GBra" rninistrlltivos e técnicos das MissÕIll

ArtigO f Dip!omátlcas e .das RepresentaçõeaConsulares dos Estados contratantea

~o O presente Ae6rdo apllea1'-~e.fi..: ficam submetidos à legislação do l!lIl~a) . Na Espapha, aos direitos preVis- tado a que pertencem, excetuadOll OI

tos.no Regime Getal, na Regime Es- cônsules honorários, 'que ficam sUje1~pooiai Agrl\rio e no Regime Especial tos à legislaçAo do Estado de resldÜados· Trabalhadores da Mar, relativa.- ola. 'mente a: , 2, os demaiS 'funcionários, empr...

li) Assistência. médica. e 1I\\lIlopaOl- gados e trabalhadores • servl00 dtlIdade de trabalho brllnsltÓI'Ir.t MisslSell Diplomáticas • Rsparltçll... 71>_ Velhioe;· Oonsular." tlU 11I HrvlIJD pmoal ft ..

" ...~VD. 1"'RV"ÇO "'. PUl!clcAe61:.

J,B. DI!'AI,..ME:IDA CARNe::IRQ

OIÁRIO 00 CONG~ES30 NACIONAL~SEÇÃO 1-

REPARTiÇÕES E PARTICULARES

Capital e Interior:

Semestre NCr$Ano ." •• , .• o o, NCr$

Extérior:Ano . '-0 o •• o • • • • • ,NCr$. 4,00 Ano

NúMERO AVULSO -

O lJ(~çô do exemplar. atrasado será acrescido de NCr$ 0,01.se do mesmo ano. e de NCr$ 0,01 por ano, se de anosanteriores, '

T O preço do JIÚl1léfO 'euulso figura n!! última página de cada.exemplar , - - _.

O Sr. secretário prooed(lrâ à. leiturada ata da sessão anterior. -

n - O SR. THALES RAMALHO. 21' secretário,' procede à. leitura. daata dr/. sessão antecedente, a qUlll ê,s~m observações, assinada..

O SR. PRESIDENTE- Passa-se à. leitura da expediente.O SR, LACORTE VI'I'ALElq Secretário, procede à.lelturado

seguinte .111 - EXPEDIENTE .

TELEGRAMA

DO SI', Reitor DIas, nos seguintestêrmos: , ', Deputado aeraldo Freire

Camara DeputadosBtasilla DF

De Salvador BA 1'14300. 031 030 2000Comunico prezada a.rnigo et

ilustre Presidente reassumireimandato próximo dla. seis abril ptSe sua eleiçllo- dependesse ' meuvoto teria antecipado reassllnçãoCordialmente Heltof Dfas. '

JNDlOAÇAOoficio n~ 86-'10

Brasilla. 19 de abrl1 de 1971fsehhor Presidente:

_ Na forma. regimental, tenho a honra de indicar a V. Ext o name doSro 'Deputado José Penedo para membro suplente da Comlssllo de MináSe Energia,

Prevaleço-me do ensejo para. reiterar a. -V. 'Ex" as protestos de minhaconsideração e aprêço;_- RtJlImundoPaãlllla, LideI' da ARENA. ,

SAO LIDAS E VAO A IMPRIMIR AIiIl!lEGUINTES MENSAGENS

MENSAGEMNCl 14, de 1970

(QO PODER EXEOUTIVO)

Submete li lIflrccwçáa do CongressoNaciemal o te:cto 'lo ACÔl'do de Previdência Social, assinado com. a B,.punha u 25 de ahrll ae' 1969.

<AI Comissões ,de Relações _Exterlol'eS, Legisl!lção Social e Justiçà).

Renato Ribélro - ARENA(Wílson ,Braga - ARENA

" Pernambuco:Antônio Neves - MDB,Doão Roma -t ARENATabosa de' Almeida - ARENA:

Alagoas:Djalmll Falcão - MDE .Oceano Carleial - ARENASeglsmul1do Andrade - ARE:NA

flerglpe:Luis Garcia - ARENARaimundo Pinlz - ARENA

Bahia:Edgard Pereira - MDSJosaphat Azel'edo - ARENA (SE)ltúy Santos - ARENAVasco Filho - ARENA·

,Esplrito Santo:Dirceu C1U'dosa - MDBFeu Rosa - AR~A

Rio de Janeiro,Affonso Celso - MDBDayl de Almeida - ARENAJosé Saly - ARENA

Guanabara:Amauri Kruel - MDB (SE)Erasma Martins'Pedro - MDlrMendes de Moraes - ARENARubem Medina - MDBVclglÍ Brito - ARENA

Minas Gerais:Austregésilo Mendonça - ARENADnar Mendes -' ARENAEdgar Martins Pereira - ARENAElias Carmo - ARENAJosé Bonifácio - ARENAManoel TaVelra - AltENANagueir~ de Resende - ARENA

Suo Eaula:Adhemar de Barros l"illlo - ARENAAnlz Badra - ARENABreca Fllho - ARENAHamilton Prado - ARENALcvi Tavares - ARENAPcdroso Horta - MDBRu:;,dalmeida Barbosa - ARENASantllli Bobl'inno - MDBUlysses Guimarães - MDB'

GO\{IS:

Ary Valndão - ARENAJoaquim Cordeiro - ARENARezende Monteira - ARENAWllmar GulmarlÍes - ARENA

Mato Grosso:Oarcla Neto '- ARENAOagtão Mimer - ARENASaldanha DcrZl - ARENA

Pamná:

AceiolY Fllho - ARENAAlberto Costa - ARENA:Braga Ramos - ARENA _Hamlltan Magalhães - ARENA

,José-Carlos Leprevost - ARENA-_Justino Pereira - A'RENA1\finol'o Miyamoto - ARENA

San.ta Catarina:Adhemnr Ghlsl - ARENAOsnl Régis - ARENARomano Masslgnan - ARElN'A

Rio Grande do Sul:Adyllo Viana - MDBAntônio Bresolln ~ MOBJosé Mandem - MDB', .Otávlo-Cnruso da Rocha - MDBVasco Amaro - ARENA

Rondônia:1'l'unes Leal - ARENAO SR, Í'RESlDENTE

- A lista de presença ACusa (J

campal'cc.imento de 99 Benhares I\Cputados, '.

Está abcrta a sessão.Sob a proteção de Deus inlelamo.

nossas trabalhos.

119Abril de 1970(Seção, f)'DIARIO ,DO CONGRESSO-:NACIONAt:3Sexta.feira

r"~ seus ~embros, ~Icam igualmente ~u- dos contratantes, conforme o estipula- . 1\rtlgo 9 s'ur'"-lío efeito como se rõssem ~*""'"Pt'e-.~eitos à, legislação do Estado a cujo 110 em ajuste çom"p1ementar lia pre- . - Oll Pservtço se encontram, sempre que den- sente, AQi\rdo" I _ ,Quando as quantias parciais; a se- sentados àS autoridades ou' entidades,tl'O dos três meses seguintes à sua rem, pagas pelM respectivas entidades llestóras correspondentes' do outrocont1'atação não optem, com autorí- TfTUto lI, " gestoras dos Estados contratantes não Estado 'contratante, 'Ilação em cada caso da autoridade com. Disposições,Gerais ' alcançarem. somadas, o mínímo íixa- ArUgO 18'petente do l:eferido Estado,' pela. le- do' no Estado, contratante em que a -slslaçãó do Ji;stado contratante em Artigo 7 prestação será coneedída.i a àlferençn O~ re<;,ursos li interpor perante umacujo território prestam servlços, 'Se a '1. O trabalhador brasileiro ou es- até êsse mfnlmo correrá por tonta' dll Itlstittliçao competente de um Estadol'elnção de traballlo já existia ná -data panhol, ~ssalarlado ou assemelhado. entidade gestora dêste último,Estado: contratante serão tidos como Inter-'da entrada 'em vIgor do presente A~ que,haja. cumprido períodos ue segu.' "postos em tempo, mesmo quando fo~eõrdo, o prazo dl1 kês meses contar 1'0 ou períodos assemelhados sob 11 " Al'tlgQ..l0 .' r~m apresentados peranta a .institui"se-á a partir dessa data, égide das legislações de ambos os Es- O pagamento 11M presta';ões ere- "ao correspondente de out;.ro Estado,

A,'tigo .5 tadoa 'co~tratantes, terá êsses perio- tuar-se-ã pelas entidades gestoras dos ~emjre que ,sua apresentação fôr efedos totahzagos com vrstas à ~oncessão Estados contratantes, conror-ne. a esua a' dentro do prazo estabelecido,

.' ;t, O trabalhador brasüelro : ou o ~as prestacões decorrentes eo invali. tabelecldo em ajuste complementar ao pela leglslaçlio do ,EstUdo a. 'qUelJ>'trabalhador espanhol, que fnça jus em aez, ve1h1ce, tempo de serviço e mor. presente Aeôrdo, . competir apreciar os recursos. \um Estado contratante aos' direitos- te" -enumerados no artigo 1, conservá-Ios- 2, Quando, nos têrmos das Icg;isla. Altlgo 11 Artigo, 19 -. ,A, sem qualquer IImlÍllç!ío, perante a çães dos Estados contrutantes Õ di. 'O l~tercssado poderá l'enmiclar ~ AI; autoridades consulal'éS dos :ms.. 'entidade gestora dêsse Estado, quan- reíeo a uma prestaclio depender doa !Ipllcaçao do presente Acôrdo quando fados contratantes >poderão repredo se ttansferh' para. o terrítôrío do períodos de segUro cumpridos em uma sollcltar a prestação, Nesse' caso o sentnr,sem mandato especial os na....outro Estado contratante, Em casos proClSSlio regUlada. P01' um .'cgime és- 1'11,101' dela será determinado, separa- cionals do seu próprio EStadó psran- '.

, de transferência para um terceiro E5' pecial de Previdência Social, somente damente, pela entidade gestora de cs- te as autorldades competentes e astado, a eonservaçâo dos referidos dt- serao totalizados, para 'a, concossão das da Estado contratante, nos têrmos da entidades gestoras em matéria de:relto~ estará SUJeita às condições de- referidM prestações, os perlodos eum- respectiva legislação, Indeoendente- ti'revidêncla SociaL do outro Estado,'1ermml!;das pelo Estadp que outorga,as prídos na. mesma profissão em um ~ mente do periodo de seguro oumprido ' '~estaçoes ao seus nacíonaís restden- outro Estado, Quando em um Estad no outro Estado, Artigo' 20

~ naquele terceiro Estado, contratante nlio_existir reglrn.. espe~" AI; autorlde.des competentes do\ Es-.2. O trabalhador brasll,'II''l ou o· eial de Previdência: Social oara are' TíruLO nr tadoll contratantes resolverão, de co--

trabalhador espanhol, que 1'01' haver. ferida profissão, Sóserão considerados '. DIsposições' várla.g mum acOrdo. as 'divergências .e con.Be transferido do teTl'lturio de U1I1 l..Il- para- a. concessão das mencionadaJtl'ovérslas que sur",irem na aplicação

·tado contratante para o do outro teve prestações no outro Estado, {'S, perlo- Artigo 12 do presente AcOrdo., '. ,.suspensas as prestações eorrespnnden« dor, em que. a pl'Oflssáo· Ú'J1ha sido ,P,ara os' fins previstos"no pl'osentetes aos direitos relacionados nc artigo exercida no primeiro Estado sob o Ac.ardo, entende-se po,' autorídades Artigo 211, -poderã, a' pedido, readquírí-tas em regime de previdência. Soclal.nêle YI-- competentes os MlnIstl'OS de Estado 'Para :rti~l1Itar.a a"l!caçao- elo p_'uvirtnde do presente Acôrdo, Se o tra.-, gente. Se, todaVia; o segurado não ob de quem depende a aplIcação dos re- c v • .,..balhador, brasLlelro ou (Çspanl1ól, à, tiver o direito às prestaçBes 'lo ~'egim; gímes enumerados no artigo 1 Ess sente U:cõrdo, M'-autoridades com..pr~;~nta~, seu pedido no prazo de seis espeeíal, ,o~ ,p,eriodos cumprldos nesSII autOritedaôdes :lnformar.Se.lio re.;yproc~ ~:~~ 1~:tu~t~~~g~~astadnetesligP~nl0ses contados da data da. entrada rei'Ime serao conSiderados como se ti· men s bre medidas adotadWl para a ~~o. ". ~cmv~llor 'fiêste ACÔ1'do, tel'á r1l1elto às ~esscln .sldo cumpridos no regime ge- apllcação e o desenvolvimento do A- "mel1clDnadns prestaçães 11 pal'tll' dessa lal., " " côrdo. - Art!go 22data. Se o pedido fôr apresentado de- 11, Nos oasos previstos nos pará- Art'~o 1a, , .1l0is dêsse prll2o, o dll'eito às referi. gl'afos 1 e 2 do 'presente al'/Igo cada '" 1, O presente. Acôrdo terá i /lU";tias pl'esttl~5es. começare a t:mrtir da entI,dade gestora determlnal~i\,' de li- 1, As autorldàdes competeÍltes e aS ração de tr~s MOS contados da datadata. da !lpl'esentaç.'\o do pedido, Em ctrao com SUIl próprio. lep,'Jlolaçlío e entidades gestoras dosEstados contrll." da su.a entrada. em vigor, Conslderar.nmbas as hipóteses oonslderar-se-ão 118 conforme a total!za\;ão dos pel'lodos de !,antes prestar-5e-do assistência reci~ se-á como, t~cltamente prorrog!ldonormas vlge.ntes nos Estados contra- seglll'o oumprldos em ambos os Esta- prova para a· apl1cação do presente vor pedodos de um I1no, salvo detantos sObre caducldade .epl'e~cl'lç!1o d?s, se o Interessado l'eúnc 1S condI- Acõrdo, ," - nllncla. notlflcada,por esorito'pelo Go-dos direitos .relativos à Previdência çoes necessárias pal'a a cono'>.sáo da& 2. Os exames médicos solicitados vêrno de qUl1lquer um dos EstadosSocll1l. ' ,. P!estaçOes, ,previstas naquela' legiSla- pela entidade gestora. de um. Estado contratantes, ,pelo menos três meses

.I\rtlgo ti ~1l0.. ' contra.tante, relativamente fi segura- antes da sua expiração, .4, A idade para a con~e.<;sãO da dos que se encontram no terdtórlo do . 2, No oaso de dentlnllla. as dL'Pll'" '

1. ,o tralJalhador brasileiro OUI es. aposentadol'la por velhice ou 1'01 tem- outro Estado, seriio levadas li efeito ~tções do oresente 'Acllrdo e doS ajus'110.111.101, assll.la.t'iado ou assemell1ado, ~l! da serViço, nas condições (i?.ste 111'- pela entidade gestora 'dêste ültlmo tell comp!ementarl'l.9 que o regUla--vinculado à Pl'evld6\1Cla Socla! de um t,go, reger-sc-á, pela legIslaçâo 'llO Es- a pedido e por oonta daquela. : mentem continuaráo em vigor comEstado contratante, rel'lí direit{) a astado em que o s~:.>urado te.'1ha. tra- Artigo 14 l'esnelto aos direitos, adquirIdos. sem~'"sistíll1cla módica,se seu estado de saú- bnfhado por I1ltlmo 'e em que lla.jll 50' pre qUe o reconhecimento dêstes te-de (J ,requere,', quando se encontraI Ilcltallo a' l'espectlva presta<:(to ,desde .Quando as entidades geswras dos nha sido solicitado dentro do prazo

· remporàriamente, em virtude "le afas_' ql}~ ~enha ccnti-lbuldo pal'a s 'PreVi- Estados contrlitantes tiverem de conde um lIno a partir ,da datá da ex-tamento remunerado, no tert'Ítórlo do ucnCla Social do' referido ES"ado du- cede1' prestaçôes econômicas em vir- plraç/io do AcOrdo ',' , ,,outro Estado, contratante, Terão, o rante no minlmo cinco al10S e conte tude do Pl'eSenteAcõrdo, fá-lo-lia em ~,',As sltUl1çlles" determlnll,das por '»lesmo direito os dependentes cfo re- sessenta anos de ida~e, Moeda, do seu'próp1'Io pais. As trll.ns- dtreltos, em f Me de aqUisição no mo--ferido tmbitUl'ador, que o acompa, 5, O trnbalhador bl'l1sllen'o ou es- ferêncIas resultantes Ilcssa obrigaçlío menta da explrae!io do Acôrdo serão'nhem em seu deslocamento, . panhol, que tenha ceimpletar!o 'na Es- efetuar·se-ão conforme os acordos de regulndll.S decomlI1n aoôrdo entre OS

2, Os dependentes do traballlllclor tado de,orlgcm o pe}'fodo de, cal'encla pagamento vlgehtes entre >Unbos os l!:staflos oontratantes,'m1urllnte, que permaneçam nJ Estndo necessáldla à concessao de a",xillo-do- Estados ou conforme os' mecanismoscontratante de origem, terà!J direit.o ença e e auxllIo-nataUdade, terá M- que fOl'am fixados de comum acórdO Arti!\'Q.2311 assistência médica dllrante 'l' prazo segurado no Estado Que o acolheu o para êsse :fi~, . ,múximo de doze meses, contados elo dltta'elto a. êsses auxl1los, nas r,Olldições , Artl"ol~·ld" O presente AoOrdo ser!\. raLl!!-,di!'. da vlnculacão do mencionado tra- e;; uc1ecldl\!l pela leglsl!lçüo dêsse 111. .. ea o,e prooeder-se-ã !L troca do~ lns-~alhadol' à. I?l'evidência. Sool'1l elo Es- Limo Estacto;'\Igual direito sela l'eeo 1. As Isençães de d1reitos, de taxas trt:mentos de ratlffcação em Madri.tnd... contratante que o acolheu, llhecldo quanclo' a Soma dos pcriodo! e de impostos, estabelecidas em ma- 2. O, Acôrdo entrar! em vigor no

3 t liele contribuIção correspondentesa am- té,r1a _de Previdênel'a Social' pA'A 1e- primeiro dia do segundo mês seguinte

i ' A ex ens o e as moEialldal1es da b s o E t d ..... à data d tr d in.strumnr,slstêncla médlca-pl'estada "ela e'n- o s s a os fôr suflclellte para glslaçao de um Estado: contratante, t' a oca. os, enlos de

tld d.. completar o periodo de cal'ênc','a, ' apllcar-se-lio também para A····to do ra lficação, - ' . .

11' e ,gestora do Estado de perma- W "'""" 'nência temporária do trabalhadol' e de ~ A\'tIB'.!l 8', presente Acôrdo aos nacionais di> ou. 3. A -aplleaçilo do: presente Ac"l'~,liCUS depcl1Clentes (parúgrato ) e da tro Estado, do s(>x!\ objeto, de a.)ustes.oomplemen- -

· prestada pela entidade gestora do Es. L As prestações, a: que '.lS sogura ,2, Todos os atos e ,documentos, que tares. " "tndo de,l'esldên'lla dos depemlentes do dos refe~ldos no artigo 7 do \.l'esente tIVerem de ser_tIrodUZidos' enl virtude Artlgo)l~'trabalhador mlgrante (paráO'fafo 2) Ac6rdo,OU scus dependentes t1!m di, do presente Acllrdo, llcam -sentos de

'lieráa deremúnadas respe~ lvamento relto em virtude das legislações de tradução .oflcial, de visto e legalização O Presenre Acórdo substitui 08 arconsoanre a legislação'dos lPnclona- am~os os Estados contEatalltes, em por parte 'dM nlitorldades diplomlitl- tlgos 4~ e 51, ambos inclusive, dodOi~, Estados, Não obstante, a rim'ação ~onseqU~ncia da' totallznçno ~o~ perfo· cas e consulares e de retdstro pl1bllco, Ac6rdo de Migração entre Brasil e(la nsslstênclll médica será i'lQJI'19 pl'e- osI, tesetao --llquldadas pela, \Orma se. sempre, que tenham tramitado por Espllnna, assinado em Madd 'em 2'1vista pela leglsla~lí.o 110 Estalltl F CUja !lU ~: 'I ' uma dM entidades ~st\lrM. . I de dezembrode )960, ficando resgu,ar.Prevldi'ncla SocIal esteja vInculado ,., ai a entidade gestora de cadaEs- Artl"'o 16 \ ~adOSb 'lOS posslvels direitos adq\1lrldostrabalhador, eonslderada a llmltMàO tado' cQntratante >determlnará, separa-,' "", ..o a I go dOS' reefridos artigos e cujoestabelecida no parágrafo a,uterlór damente, a prestação a que t,eria di- Para a apllcacáo do presente Acõr- efeito sel'á reglulado pelo disposto .oCE.bepl alndn i~ entidade ge"t.orn dês: l'elto ,o interessado se os penados de do, 'as autoridades competentes é as artlgo 58, parágrafo S, do altado

, te ultimo Estado autôrlzar grandes seguro totalizados hOUvessem sido cum, entidades gestoras dos El!tado~ con· Acôrdo. ,-próteses e ln~ervençí;íes médlt'as de ele. pl'idos, sob' sua: próprla_ legisIaçfto; tratante! oomunlcar-se-lio dlretamen- . Feito nil. cldMe de - Braslita; aosvago ~U5to, sa.lvo em caso5,..le a\)So.. bl a qUantia a ser l)aga ';(\1 cada ~a antr, si e com, os segurados ou vinte e cinco dias de abril de mil noluta u,gência, . entidade gestora será o reSlI\tsl.d d ~ells l€presmtante~. sua correspon- veeentos e sessenta. e nove, em doIs

. 4, AS desiJesllS 'l'elatLvas 11. llSSlstêll- proporção estabelecida entre ! P~rfO~ ~cia, sferj lá terilglda ns. ,respectiva exemplares, nos idiomas português eC!i'l gtédlca' de Que trata êste artigo ,do totallzallo e o tempo cumpl'ldo sob ~ QUa o c aI. I espanhol.~lCllra" por conta da entidade gestora !l. legls!açiio do scu próprio' EIotado; Artigo 17 Pelo Govêrno da Repllbllca Fé-'

All. C1fulll' estedja vinculado o tra.balhador, cl a presto.c;ão, a. ser concc,i1dll. será Os' pedidos' os docuro ni " ~i~~otlV~doJaBrrb~'GJoOnS~adlv6esMapgaa!~la{lt~!

arma e Indenizar essaslespesas' a soma das quantl s ' i I d e e os apre- .... Y ao .-

ed

dCcldctermlllal'

Oseu C\lsto soro fixa. entidade gestora ~ev~~~c-~a~~~~ed~a a~ ~r~~~~c!~lpa:t In.~!'essus:d~! àstldaudto- nllU. I ,, a e comum.I1côl'do entre iJS Esta- c:rdo com o l'eferido cálculo gestoras d en......Estod ":'" ent tB es Pc!o aovêrn~' da Espanha; Jesa,

I, • " ' e um, a o con ra ante UOlneo Gorrla.

'120 Sexta~feira 3 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL -(Seção I) 'Abril de 1970

DECRETO NQ-60.7OS, DE 9 DEMAIO DE 1967

"

2m 13 de dezembro de 1969.

l!lXPOSIÇAO DE' MOTIVOS DEDe!1)AI/264/550.4l (84). DO MlNISTtRIO DAS RELAÇõES EXTERIORES

MF.NSAOEM que fêz para a construção do NT "Ma-- Art. 29 Nos contratos mencionados

N9 16, de 1970 rajõ", uma. fórmula de rcajusla.mCn- no artigo 19 dêste Decretu-Ieí as re-,to, desenvolvida pela Comissão de visões dos' preços unítaríos contra-

(Do PODillt EXECUTIVO) Marinha Mercanll.!, que se aplica ao tuaís ou em parte do valor global con..

pagamento de cada evento e que se tratual serão calculados segundo fótSubmete li. deliberação do Congres80 dívlde em parcelas, Telatlvas às fra- [nula especifica a. cada. contrato. .

A Sua Excelência o Senhor Nacional o texto elo Decreto-lei ., ções de custos de mão de obra, maté- Art. 39 Compete -ao Minlstro dan9 1070. de 3 de dezembro de 1961l, rlas primas e produtos acabados, are- Marlnl1a aprovar a f6rmula ~specífica

General-de-Exército Emll10 Oarras- que comple1llenta a redaçáo do De- tadas, essas parcelas, de índlces que fi cada contrato. mcrlíante propostatazu Médici. ereto-lei nQ 185. de 23 de fevereiro refletem 113 respectivas inc!dêncla~ detalhada da Dirotova de Engenharia.

Presidente da República. de 1967, Que estabelece normas pa- durante a fase de construção caracte- da Marinha.ra a ctmtrattfl1úo de obras ou servi.. rizada. pelo evento em CBUsa. Essa Art. 49 O presente Decreto lei se

Senhor Presidente: (lOS a cargo do GovBrilO Federal., fórmula é mais justa para ambas as apltca aos contratos assínados, antes~ partes. razao' pela -qual foi adotada -

'renho a honra de passar às U1a05 (As Comissões de Constituição e em plena vigência da Lei ng 4.370, e após a data da publicaçao do De,·,'de vossa Excelência sete côpías au- Justiça e de segUrança NaCIonal) que tmbém estabelecia uma fórmula ereto-lei n9 185, de 23 de fevereirotentjcadas do texto do Acôrdo de de 1957.Previdência Social, assinado com a Excel~ntisslmos Senhores Membroe simples para cálculos de reajustes d~ AI·t. 59 1!:ste _Decreto lei, que serâES"lmha.,' 'ao 25 de abl'il de 1969. do Congrcsso Nacional: prbeços: l' - d submetido à aprecíação do congresso

.t' ~ ) A ap icaçao e um teto de 35%. ~,2. O referido Acõrdo, cujo texto Na forma do § 19 do artigo 55, d& com a penaUtlade de rescisão de' con- Nacional. nos têrmos do § 19 do artí-

estou Juntando h. presente,. será, no constituição, tenho a honra de ~ sub- trato caso seja excedído, também 4 go 55. da Constituição, entra em vigorgênero, o primeiro convênio a ser meter li deliberação do congresso Na· imprópria para o C:lSO de construcão na data de sua publícação, ficandoassínndo pi'lo Brasil, e' Interessará elcnal, acompanhado de Exp('sição de de navio porque essa construção. os. revogadas as disposições em contrário.também a Fortunal e à Itália', PIlJSI!.; Motlvos do senhor Ministro de Eg. pecialmente de navios de guerra, SC Brasflia, 3 de dezembrn de 1969;dos qunls, Juntamente com a Espa- tado da Marinha, o texto do Dscreto- estende por perlodos ,que pedem cne- 1489 da Independência e 819 danha, procede a l1Il\ior parte dos Imí- lei n9 1.070, de 3 de dezembro de 1969, gar a tres ou quatro anos, ou mesmo República.grnntes lJl'a"i!clros, publícado no Diário Oficial do dia 4 mais, quando se tratar di vários na.

do mesmo mês e ano, que -comeie- víos da mesma classe. Durante i'ZSi LEGISLAÇÃO CITADA3. No Acõrdo em questão, prevê- menta ll. redação do Art. 6Q do Decre. tem 1 - d t

tn-Lei n9 lB~, de 23 de fe"êl'tlro de po, a evoiuçao os cus os mevtta- DEORETO LEI N9 185, DE 23 DEse que os tmbalhadores esnnnhóla e ~ ~ • velmente trará acúmulos de reajusbmsllejros que venham ll. transferir- 1967 que estabelece normas oa!a a tarnentos que atingIrão e excederà~ \' FEVEREIRO DE 196'1

contrataçâo de obras ou 1'/.!rvlços a esse teto; .•; ~ s»« ..

Se para o terrltõrío ,de outro Ei:tado cargo do Oovêrno Federal", e) A rescisão de um contrato 11. r .. · .contrutante conservem, junto à. PIe-- Brnsilia, em 19 de abril de 1970. -- construção de um navío, com a obra I Art. 6' As revisões dos preços untvldênela Bnc'al do PaIs de ort trem, Emillo G. Médici. em meío, cria uma sltU!lção In50luveJl tArJos contratuaía ou em parte do vaos direíf os às prestações l\ÇcntmJr.as EXPOSIOAO DE MOTIVOS N9 0232, para a Marlnha, pois, dadas as pecu- lor global contratual sezão cakulado9(a títnlo de aposentadoría por velhi- DO MINISTlilRIO DA lV".ARlNHA Ilarldades de trabalho de catla esta- I'segundo a. fórmula ~egl1lnte:

Jeíro, é quase imposslvel l\ :M'arill1la li _ loee, ínvntldoz, ilf'Slrt!:néia médica. ele.'. Rio de Janeiro, GB., em 11 de no- fa:zer retlr~r um navio de um esta. R'" 0,90 x X \que lhes são devidas em função _dns vembro de 1969. Ieíru-e faze.lo terminar em outro. 10suas contribuições anteriores àquela Excelentlsslmo Senhor Presidente Tal procedlment:>, nos casos excep- R _ é 'o valor do reajustamentoPrevítlêneíu Eool:!1. Além d'sso, reda República clonaís em que fosse fisicamente poso procurada'

O D~creto-Lei n" 185, de 23 de' 11'- síveí, resultaría numa oneraoão des- -' .ccberão llormt11mcnte as preslações a vereiro de 1967, estabeleceu normas proporcional da obra; certamente mui. lo - e o indlce de pre~os venfi-tIue façam Jus no outro Estntlo con- para contratação ele obms e para re- to maior do que a pura e simples jlados no mês da, apresentaçao da protratanle e que lI}es tenhamsld" an- visão de preços em contratos de obras acietação de acréscimos de preço eDl posta tIue deu ongem ao contrato;tcrlorm~nte dcscontadns pela Prevl- oU serviços a cargo do Govêrno 1"e· c.'(cesso ao limite de 35%. 11 - é a média aritmética dos in~

deral. Em scu Art. 89 determina. que Face ao expostos, tenho li. honra dices m,ensatS do perlodo que dever/íc'lênrí:< local. O acOrdo tem, outros- os .contratos já vigentes. regidos pela de submeter à elevada consideraçÃO ser reajustado;sim. cl1rátcr retroativo, pois, rcconhc- Lei n9 4.370. de 28 de julho de 1964, de Vossa Exceléncla o projeto de De. V - é o valol' contratual da obraCe ao~ tmballllldores- brasileiros e es- -ou suscetivels de serem nela enqua"_ creto-L!:! anexo, que complementa a ou dos serviços a ser reajustadag,

hói Inl t d 8 drl\dos, passarão ll. ter, mediante ad,. redação do Art 69 do Decreto-LeI " .pan s que . grarem an es ll. su tamento. os seus preços reajustados n9 185, de 23 de' fevereIro de 1967, ..entrada em vJrlOr a. possibilidade de de'acôrdo com a presente lei. quando se tratar de contratacão da í" ..readqu1rlr os direitos acima. referIdos ,Posteriormente, o Decreto n9 60.706, c-onstrução de navios do MInIstério da

- jUllto a PrevidêncIa de seu pais de (le 9 de maio d-e 196'1, alterando e cla- Marinha.rl!ando o de nO 60.407, de 11 de mal'- Aproveito li. oportunld:ade parti. re·

origem, os quais haviam sido SUS- ço de 1967, estabeleceu, no seu art, 101,. novar a Vossa Excelência os protest03lJenso~ por mot\'v(' de transferência o teto de 35% nar<!. o to! ..l riM l'?ai,l~· Ido meu mais profundo respeito _ I Altera o Decreto 119 60.407, de 11 dI!de residêncIa de uni pais a outru. tameutos a pagar o, no seu art. 2.'1, IAdalberfo de: Barros Nunes. Mi;llstro I' m!,Lrç.o de 1967 e dá outras provi-

dispõe qu-e. atingido esse te,,'. -;;tl:tl S da Marinha. . âencJas4. A transfErência de recursos da conclusão da obra contratada.'li·· ,O Presidente da Repúbllca, -no uso

!Jura n:enrler !lOS pagamentos no Bra- cará a Administração PuolJca obrl. DECREl'O' LEI N9 1.0'lJl, DE 3 DE das a.trlbulções que lhe confere o ar-5ulmlI? cno~'~~~~~:ni~er: ::r~~ftI1Yd; gada a dissolver o ~ontrato ou ficará . DEZEMBRO DE 1969 tigo 83. II ,da Constituição Federal,

• .... o contratante obl'lgado a concordar .... '. decreta:, _PBrlI tal fim entre os InsUi.utos bra- em prosseguir a obra sem outros rea. vomplemel1ta ~ redaçao do art,go 6~ . ,sllelro e espanhOl de Prevldêncià' So- justamentos. do. Decreto./el n9 185. de 23 de feve· Art. 19 Os incisos I e n do artigoela!. Na execucão do Programa de Cons- rerro de 1967 que estabelece 1/0rmas primeiro do Decreto n9 00.407, de 11

5 outra vantagem tIue -- decone trução Naval da Marinha jã inicia- ~ra a contratação de obras 00 ser. de março de 1967, passam a vigorar,pa~a o trabalhador imigrante é o sls- .do com a construção do ioTT "Mara- VIÇOS a cargo do GOVí!nlO_ Federal. com a seguinte redação:tenm de totalização dos periodos de jó". configuram·se três 'aspectos pa- O Presid~nte da Repúblicà; usando "I - No caso de contrato assi"servJços prestados J~OS dois países, ra os quais a aplicação dos textos le- da aÉri~uiçao que lhe cÇ)nr~r!! ~ art! n~do ap6s a. vIgência do _decreto-com vJslns à. ohl.ençao de benefiCioS)' gais acima traz as di!iculdades a se· go 50, Item I, da OonstltUlçao. e leI citado, o total dos reajusta-taIs Coll10 pens,líp~~. ll.llOSpn:lldorlas. guir enumeradas: . 'Considerando que a construção de mentos não poderá exceder deetc,. Nesse caso, cada Instituto de a) A utlllzação de llma f6rmula um navio de guerra. é constituida pela 35% dos preços unitários vlgenteJIPl'ev~di'ncla entra no p.agamellto dn .imples para cálculo de reajus!amen- agregação eficiente de custos de mão na data do--contrato e previstospcmalfJ 011 aposentadoria. n'" ra21l.0 Ito, como a que figura no artigo 69 do de obra, materiais e efJulpamentos para pagamento dos serviços aproporcional ..o tempo -de ServlçJ. que IDecreto-Lei n9 186 não atende às prontos de dJferentes orIgens e que executar.(l t.rnbalhado,r cumprIu em- relaçao à peculiaridades da ~onstrução de 'um Incidem de !llaneira diferente ao longo Ir - No caso de contrato as!!.i-Sua rcspcctha legislação. navio. Com efeito, essa eonstrução 86 da constl'Uçao do naviO;. nado antes da data da publlcaçao

6. Além disso, ml!dlante a abertu- faz por meio de pagamentos parcel",. Considerando que a aplicação de um do referido D~creto.Jel, oS' reajus-ra de conta corrente entre os dois dos ao longo dD perlado de constru- teto de reajustamento de 35% dos tamentos 11. seIe;n conced!dos ap6sInslHutos de Previdência poderão- ser ção, ligados 11. eventos definidos que preços unitários vIgentes na. data do aquela data nao poderao ultra-1ellos em um F.staclv contrlltanfe pa- caracterizam as vál'las fases d~ pro- contrato é impróprio para o caso de ~.~ssar .1e ~5% djOS l~eços Ulldltt-gllmentos devioob a trabalhadores gresso da obra. Ao mesmo 'tempQ. a construção de navios de guerra, uma ~ s ong nalS. rea us a, os, na a aimigrantes, e qUe correm exclusiva- construção de um navio é constltuida vez que sUa eOllstru.;ão se estende por m~n~Og~ad:tt;~Os eriterios até en..m.ente por conta do outro Estado pela agregação eficiente de custos de período de dOIS, tl·ês. quatro OU mais ra s.'Contratante. m!ici de obra. materiais e etIulpamen. anos: Art. 29 O artigo segundo, do mes-

• tos prontos; caracteriza-se assim uma - Considerando que a dissolução de 0:10 Decreto previsto no artigo al,1te.'1'. Np.ssas condiçoes, Senhor Pre- composição de custos, de d1!erentes um contrato em meio da. construção rlor Bass~ a vIgorar com a segumte

:~é~~e'lll~~~:~a.q~~rgva;;~lVj:l~o~:origens, que seguem evoluções dife- de um navio cria Situação Insolúvel redaçao:Lep;lslatlvo e que Vossa Excelência rentes, ao longo da conjuntura: 'mão para a Marinha, dadas às pecullari- "Art. 29 Atingidos os- valÔresSe digllllrú, se assim houver por bem, de obra, matérias primas e produtos dades. de cOl1s~rução de cada estaleiro máximo.s definJdos !la artigo 19,dar-lhe o encaminhamento de praxe, acabados. Por ou~ro lado, êsses custos e à ImpossibIlidade da' x-etirada da a Adnllnlstraçao Publica deverliem observância dL lIrtlgo 44 I da IncIdem de ma~eml d1!erente 110 lon- obra, decreta: / dar por disso!t'idos os contratos.Constitulçáo Federal •• go da construçao de um navio: tlpl- Ar.!. 19 Nos. contratos para. cons salvos se o contratante concordar

• camcnte, um estaleiro gasta propor- truçao de nav,os e embarcações do em prosseguir na execução dosAproveito a. oportunidade para. re- r.ionaImente muls com matérias prl- Ministério da Marinha. não se aplica serviços pelos preços unitários .ini~

novar a Vossa Excelência, Senhor mas e equlpam'entos no inicio de uma o disposto no artigo og do Decreto·lel claIs, mais os reajustamentos aI,PresIdente. os protestos do meu mais obra e com salários e mão de obra no n9 185, de 23 de fevereiro de 1967 e cançados dentro dos limites per·profundo respeito. - Mário Gibson Um de uma construção. Por êsses mo- Decreto n9 60.706,. de 9 de mala de centuals permItidos neste De"Barboza. Uvas a Marinha adoiou, no contrato 1967. ereto".'

Sexta-feira 3 DlARIO, 00 CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Abril de 1970 121 ..

• •••••••••••••••••••••••••• '••••••• "j

MINISornRIO DO INTERIOR.

I - Desenvolvlmento regional.n - Radicação de popuniçõcs.

ocupação do territõrío, Migrações ln'''ternas.

m - TerritórJos Federais., IV - saneamento báslco.

V - Benefíclamento- de ãreas eobraspe proteção contra secas einundações .: Irrigação.

VI - Assistência às popUlaçõesa.tlngidas pelas calamidades públicas.,!

VII - Aisistênclft ao índio. "VIII ..:: Assistênclli, aos Mun'!Clpi?~""IX - Programa. nacional de haDV .

tação, .SETOR SOCIAL

:MINISTI1:RIO DA EDUCAÇãOE OULTURA

I - Educação; ensino (exceto timllitar);. magistério,. TI - Cultura:'" letras. e artes.III - Patt:ímllnlo histórico; ar..

queológico, cientifico, cultural li 01'.tlstico.- "

IV - Desportos.MINI8T11:RIO DO· 'rRABALHO

E f'REVID~NCL\ SOCIAL·I - Trabalho: organtzacão , profll- .

síona! e slndícal: flllcal!zaç1íO.'II - Mercado de trabalho~ politlcS.

de ,emprêgo.UI - polltlca. ~alarial.IV - Prevídêncla e Assistência SJ..

elaI. ~

V - .Politlca do imigração. .VI - ColaboraçãQ com o MÍIlIstl'

1'10 Público junto à. Just,Iça.-do Tra-balho, '

MINISTItRIO DA SAúDE',I '- Polltlca nacional de saúde, -,

TI - Ativld~des médicas e· para"médicas. .

In - Ação preventiva em gemISvigilância sanitária. de fronteiras eportos marítimos, fluviais e aéreos.

IV - Contrôle 'de drogas, medicamentos e alimen tos,

V - Pooqulsas médico-sanitárla.s;MINISTJl:RIO DAS COMUNICAÇlOES

I - Tele-eomunicações.TI - Sl!rvIÇllS Postais.

SeTOR "zI.!ILITAR

MINISnRIO DA MARINHA(Art. 54)

M!NISri:RIO DO EXIbRCI'l'O(Art. _59) .

MINISTI1:RIO DA AERONAU'l'ICA- (Art. 63)

Art. 126. As conlpras, obras e 801'1viços efetuar-se-ão com estrIta. olHservãncia do princípio d;L Iiclt:lçãO,;.... , ~ ~.:

I 29. E' dIspensável a. licitação;al \ nos casos de guerra, _greve, per..

turbação da ordem ou' calamldadopública:

bt quando sua r~a1lzação compromete- a segj1l'ança nacional, a juizo

e do Pres1.dent~ da RepúlJlIca; ,c) qUAndo não acudirem interes

sados à licitação anterior, mantidaS',neste caro, as, concliçõe.s preestabele-cld~: ' .•

d) na. aquisIção de materiaiS" aqui.painentos ou gêneros que s6 1I0demser fornecidos POr ptoautor, emprl!.sa ou representante comercial exclusivos bem como na contratação deserviços com profissionais ou fltmasdF notória especialização;

e), na aquisição de obras de artee objetos historlCQs; ., f) quando a."')pet"ução !JIlVolver cúl1._~slonário de serviço público OU, exeluSivamente, pessOlts de direItos, Pl'tbllco.1nterno ou entidades sujeItas aoseu C95trôle 'majOlitário; . .. ,'-

g) na aquisição ou arrendamentode Imóveis destlnados ao Serviço Pllbllco; . ,

n' - Ministério Público,V - Documentação, publicação •

arquivo dos atos oficiais. >

MINtsTl1:ItIO DAS .RELAÇõESEXTERIORES,

, ,I ..... Polltlca Internaclorial. -n:- Relações diplomáticas, serviçO!

consulares, "IrI - Participação nas negocíacões

comerciais, econômicas, financeiras,técnicas e culturais com patses e en-tidades estrangeiras. '

IV - Programas de cooperação, In'ternaclonal., ,. . ,

SETOR DE PLANEJAMENTOGOVERNAMENTAL

'MtNISTJl:RIO DO PLANErlMENTOE COORDENAÇAO GERAL

l' - Plano, geral do GOVêrnO,' suacoordenação. .Integração dos plan04regionais.

n - Estudos e pesquisas sócio-econômicos, . íneíusíve setoriais e regionais.

In - Programação orçamentária,proposta orçamentária anual.

IV - Coordenação da assistênciatéeníea Internactonat, .

V _ Sistemas estatístico e, carto-gráfico nacionais. . .

VI - Organização Administrativa.

-. ,SETOR ECONÕ:JII~?

:MINI~TI1:RIO·DA FAZ1(NDAI - Assuntos monetâ'rios, credití

cios, financeiros e 113Cal/Í; poupançapopular.II - Admlnisí1"!lc;l1G' í.ributária.II! --·ArrecauaçúQ,', .IV -, Adrnlnlsttação 'financeira.V - ContablJidade c'au-diroria.VI' - Serviços Gel:aIS.

MINISTtRlO DOS . TRANSPORTES

I - Coordena\lão dos .transportes.n - TI'!\uSpol'tes ferroviários e ro-

doviários. _,III - Transportes aquaviários, M&.

rinha mercanLe; portos e vjas navegáveis, '

IV - ParticIpação na' coordenação,dt\ll transportes aerovlárl03, na. for.ma estabeleeida no artigo 162,MINIífTP:RIO DA AGIUCULTURAI - Agricultura;. pecuária; caça;

pesca. !n - Recursos naturais renováveis:

flora, fauna e solo.'m - Organização da vlda .rural;

reforma agrária.IV - Estimulos fInanceiros e c~.

dltfclos.V - MeteorologIa: climatologia..VI - pesquisa e, experimentação.vn - Vigilância e defesa, sanitá-

ria animal e vegetal.VIII -- Padronização e .Inspeção de

produtos vegetais IC· animaJs ou deconsumo nas ill-tlvida.des agrop~cllárias.

- Aproveito a ...oportunidade paraapresentar a Vossa Excelência osprotestos do meu .maís profundo respeito. - JOdo Ooata Cavalcanti, Mi.nistro do Intel·lol'.

DECRETO N9 86.176, DE 4 DE, ' FEVEREIRO DE 1970

MENSAGEM, Declara estado ele calamidade pz1blicaN~16 .. de 1970 na Cidade de Colatina, no Estado

do Espirito Santo li abre o crédito(DO PODER EXECUTIVO) extraordinário de NCr$ 500.000,00

C01ml1lica a abertura do crédito ex- (quinJwntos mil cruzeiros novos), etraordinário de NCr$ 500.000,00 dá outras providências(quinhentos 11('11 cruzeiros, llOVOS) O Presidente da República, usandopara atenêtcr a ~espesas, ae. socorro da atrlbuíção que lhe confere o al'tlàs popula~es' e area~ atl1lg!aa~ pe- go 81, item UI, da Constituição dolas enchentes ocorndas na c!~ade Considerando que é da competência

• de Colatina, no Estado do EsPlrito da União organizaI'. a defesa permasant», nente contra as cnlamídades públicas(A Comissão de Fiscalização Finau- especíalmentn as sêcas e as Inunda:

ceíra e 'Toníada' de Contasl. ções, de aeôrdo com o item XII!, doExcelentlsslmos senhores Memor06 artigo '8.9 da Constltúlção.

"o congresso Nacional: "tClonsIderando que, as inundaçae.,.. ~ uI mamente ocorrídas em áreas do

'Na' forma do I 29 do artIgo' 61, da Estado' do 'EspÍl'ito santo causarameonstícuíçao, combinado com o. artí- graxe dano .a bens. serviços e popugo 44 da .Lo) n9 4.3~O, de 1'1 de mar- Iações atlngldas. conforme consta deço de lU54. tenho !lo honra de levar ao levant~mentos realizados POI' 6r~1i09eonhecimento de Vossas EXcelEUlcUlb federaIS atuantes na área' "que, em race- da si~uação de ealami, Considerando Ique cabe ào MInlstl!.dade PÚblica ccnseqüentedas lnuli.oa- rio do Iljterior promover as medidasçoes recentemente ocorridas na Cldll- de asSlstél1cia às popUlações atingidaslia de Colatilla; no EstadO do Esplrltõ pelas calamidades públicas, de acôrdoSauw, resoívr abrir o crédito extra com o que sE! e~tabelecc no artigo 39oroínárlo de NCrS 500.000,00 (qul-. do Decreto leI nv 200 de 25 de teve-ll.hentos mil' cruzeiros novos), de/lt\· retro de 1967'· 'nado a atender a despesas de 60C01'1'U C~nsiderancio que, para esse 11m

.as popuraçoes e áreas 11.illglclllJl pe- Irn~oe. se a abertiun de crédito extra':las enchentes, conrorme Doc;"I" .. ordínárío, nos têrmos do artigo 61nv 66.176, de 4 de fevereiro de lil'IO. § 2.9 da ConstItuição e na forma es~

. . Bl'll.SIllll, em 19 de abril de 19'IQ, - tatuida pelos' artigos 41, item In eEmzlio G. Médzci. ~4, da Lei n.9 4.320, de 17 de março

. I ue 1954, com o objetivo de atenderEXl:'OS~ÇA,0 DE l\WTIV?S lJO I~ despesas para a prestação' d~ as-

,MINlS1ERIO DO INTERIOR szstêncI~ sóclo~ecónOmica, requerIda.Excelelltls~o Senhor Presidente pelas clrcunstãncias, decreta'

da ~epÚblica. Art. 19 FIca declarado o ~stado deTenno a nonra de sunmeter ao eII!- calamidade pública na Cidade de Co'

vaoa consiceraçao ae Vossa Exceléll- Ia~ln~, no Estado do Esplrito Santo,cía o anteprojeto de Decreto em ano. atmglda pelas Inundações ülümamanxo, que declara. o estado de calluní. te Ocorridas naquela CIdadedu.tie pública na Cidaue de-,Cola tina Art, 29 E' aberto ao MilllstérlO CIo110 Estudo do Esplrlto santo, e abl'-ü Interior o crédito .extraol'dinárlo deo cI'édito extl'Uordinario de NCr$ 500,000,0{) (quinhentos mil cru.NCr$ 500.000,OU {qumhentos ml! cruzeiros novos), destinado a atender às!lelrOS 110·;OS) paI'a atendImento das despesas com o SOCOl'ro às 'poPUlaqõespr-<memes ncce.;siaades às populaçó"8 e com a execução de_ obras e servIç04e arcas recentemente atIngIdas peLO de emergência nas áreas afetadas pesll1Is~r() que se abateu siJbre aquela las Inundações referidas 110 ,artlg~cIdade, em decorl'êncIa da.s fortl!ll /InterIor.uhUl'as e lnundaçóes ali ocorridas.' Art. 39 6 Ministério poderli aplt.

O poder de baixar o Mo ora suge. cal' diretamente, ou mediante convê,1<1 V E I' A' 'i J nlo com o Estado, Munlcipio e Au.r o Il. ossa xce elllaa tem apo o' U- tarquias, os recursos do crédito evtr

ridlco no, ~ ~9 do artigo 61 da Cons· ordIMrIo ora aberto, 4 ~tltuiçlio do Brasll e o dever de ado o A tbl!' a medIda nêle P!'oposLa decorre r ,- 49 Apllca' se às adjudicaçõesda competência· estabelecida no ••. ' e aquISições l'eallzadas com os men'al't. 89, i~em XUI, da LcI Magna, que cIonados J'eeursos' e para os fins pre·atribUi à União a defesa permanell- vistos neste Decreto, o disposto no arte cOl1íl'!! as cala~lclades públlcas. tlgo -126, § 2.9, letra a, do DecI'eto-leI

No que concerne lls l~rmaliclades n.9 200, de 25 de fevereIro de 1967'de prllcedJmento, estão elas contidas Art, 59 Este Decreto entrará eml10S al'~lgds 41, Hem lII, e 44 da Lei vIgor na data de slla publicação re

.1l Q 4,320, de 17 de março de 1964, on_vogadas as disposições em contrár1o.dc se' preceitua que os créditos ex.. Brasilla, 4 de' fevereiro de 19'10'

, trllordlnárlos serão abertos por De- 1499• qa Indcpend"éncia e 829 dá MINISTÉRIO nA IND08TRIicreto do Poder Exectuivo, que dêles Repubhca. ' E DO C01f[tRCIOdará imediato conhecImento ao Po- LEGISLAÇÃO OITADA I .....:-nesenvolv!mento industrialder Legislativo. . oornerclaI.

A CIdade de Colatlna, sItuada à.!i . DECR,ElTO-LEI N9 200, DE 25 DE rI _ Comércio exterIor.margens do Rio Doce, sofreu o l11I- FEVEREIRo DE lM7 - In _ seguros privaodos e capItall-pactó de fortes precipitações pluviaIS, nl8Põe s6..bre a or./!anfzaçtJ.o. da Adnn- zação: • . .que provocaram inundações, ocasio- nis.traça0 Federal, estabelece dire- IV'- Propried:lde IndustI,'laJ,' re..ls-nando 8 mortos e destrUição de ca· t t b

~as, deixando desabrigadas 62 famI- ~zzes para. a Reforma Administra_ 1'0 do comércio; legislação metroló-,lia.s, nUm total aproximado de 300 dzva e da outras providêncIa, gica. '

, pessoa.s. v' - ,Turisll).o.A f " " • . d VI -'Pesquisa e experlmenta"àou:açao o, montante para o crê· Art. 39. Os assuntos que constf. ..

dito que se propõe re.sulta de levan· tu~n: a árel!: de competência de cadll tecnOlógIca, itamento "In loco" realizado pelo De· Mnustérlo sao, a segUir, especi!lcados:. M1NIs'rnR.IO DAI:;· M!l'TASpartalnento Nacional de Obras de --.-f~,- E~NEfl.GIA . ' ,Saneamento. . SETOR POLtTICO

C b .. t A _ I - ,Geologia, reeursos_minerals' eom ase no expos o " que propo- MINIS':rnRIO DA JUSTIÇAnho a Vossa Excelência seja baixado eJlergéticos. ' ! . -

.o ato executivo consubstanciado no I - Ordem Juridica, nacionalidade II - Regime hidrológico e fontes deDecreto em anexo, permltlnndo-l'iltl' cidadania, direitos políticoS', garantias energia hIdráuIlca. .lembrar qUi! o mesmo deverá contar constitUcionais. m· - M1l12ração.com a competente anuência e refe- II - Segurança. Interna. Pollcifl IV - Indústria do Petróleo.rendo dos ilustres tltulal'!!s das Pas- Federal. " V..;,. Indústria de energia elétrica,ta.s da Fa<lenda. e do Planejamento. II'l;' - 'Administração penltenciár!a, InclusIve de natureza nuclear.

Art. 39 IMo D!"crcto cfltrã.râ emvigor na data. de sua publicaçao, revogadas as disposições em - contrário., BrasJ11a, 9' de maio de 1967i l,4{jQ qa1i1dependêricia e 799 da Re.p~bhca. ':""A. COSTA E SI/NA.. - Mano DavId

~ Anelrcltzza. ,

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL: (Seção I) Abril de 1970

O SR • .JOSE MANDELLl

(Comunic!lr;áo. Lê). - SI', Pl'esI~dente e srs, Deputados, ao se remíeiarem os trabalhos do CongressoNaclonlll, neste ano de 1970, oportunose torna. rememorar lodos os pronunciamentos feitos ii ,NIIÇã,o pelo Elono.,Sr. Presidente da .Replibllca, arlr._mando que, .no decurso. de seu mandato, o povo brasileiro viria a gOl:ar.em sua. plenitude do regnlll! democrânco, com o reslabeieclmento de tõdasas garantias índívíduaís.

Nós, os legitlmo.s representantes dopovo, aplaudimos e-louvamos esta disposição do supremo; nJanqatárló daNaçao, cultívando esta disposição de-mocrátIca. ~_ -

Mas. Sr. Presídente a Srs. Deputados, para alcançar êste deslderat1l1'1-,lerá necessário que se ponhít em prática esta- dlsposição, em -atos concretos, claros, objetivos, que venhamassegurar o empenho de S. Eza. para adotar !lo Nação do regime compativel com a formação fl aspiraçãodo POVo brasíleíro,

Pois bem, 81'. Presidente e Srs,.Deputados, na prátIca Isto não estáacontecendo.-li: para aflrmar que ISto nl10 esl-4

ocorrendo, reríro-me a um fato concreto que está acontecendo no RIOGrande do Sul.

Um pequeno munfclplo dos Pam.PlllI, -na. região ,do Alto Uruguai. denominado Planalto, PLJvoado de fér.reos pioneiros que em ' poucos IlllOS:transformaram as florestaS em caiUpos produtivos, de comercIantes, dsindUstriais, de estudantes, de hOmc1l3de profissão ,lIbéral, enfim de tIlda.a gama que constitui um centrocomunitárl0, elegeram, em eleições se~'eretas, os seus manllatàrlos, pretelt:l.VIce-prefeIto e vereadores. -A justIçaEleitoral os proclamou eleitos. Foram empossados sem impugnação'. .

O Chefe do Executivo MunicipalIniciou sua adminlst.ração cercado detôda. a expeetll.t1va e vislumbrava seque a. mesma serIa fecunda.

EIs, senão quando, por m'ltlvosimprevistos, sulclda-ne o l'refcltll,

De acôrdo-oom as disposições constitucionais, assume o vice, que continuou a. obra. iniciada llClo prefeitoextinto•.

Até aqui tudo correto., Tudo legal.·Acontece que a facção derrotada nasurnas, inconformada, sollcitou ao Governador do Rio Grande-do 8ul a intervenção no Munlclplo, e o govcrnador'ao Exmo. Sr. PresIdente da Repub1ica,~que acolheu o pedido. Nilo lUi.nisso -1lIlda de nOvo, se bem que êSteato tenha sido encarado como anti-democrático;

Mas o que causllu'revolta e repUlsafoi a. Indicação do Sr. Intex;ventor.

HaVia, e há,· naquela comunidade.pessoas altemente cre:lencladas pa.ra.exercer C$Íi. investidura e que mmIam no Pal'lIdo que' apóia Q Clovêrno Federal e o Estaaual._·

A indicação, todavia, recaiu na pessoa de um. ex-candidato. a Prefeito,derrotado pelas fõrças da Oposlefioem doIs pleitos que se feriram em196~ e 1968.

Por duas vé~es v eleitorllodo deP1RIlalto o rejeitou, e agora, em face·da atual conjuntura, impuseram-lheUm l11terventor não desejado.

Por estas circunstânclss, denuncIamos o fato ao Exmo. Sr. Presidenteda "República, que, talvez por deS<lonhecer êste epls6dfo mantêm l!ste estadll de coisas que fere e vem ferindo os brios do povo do _munlclplo dePlanalto. -

O ato que nomeou o Interventordaquele Munlclpto foi assinado nagestão do ex-Preslden!-e Arthur da.Costa e Silva. '

Se o atual Pl'esidente da Repii!>J1c&,o hom'ado General EJmJlio Gal'rastazuMédici, está imbuldo dos melhorespropo.sitos de conceder ao povo bra..sUelro a plenitude do regime demo.crâtlco, deverá investigar os fate!laqui narrados, deverã corrigir as JlOS~sivels distorções que encontrou nft,

•A~t.· '(4: 'ôs' ~;'édifôS .~~tràordi~ãriôgIll!rll.o abertos por decreto do 'PederiExecutivo,- que l'lêle-3 dará imedIatoeonl1eclntento ao pod'.!r Legislativo,

.In'::.: éx'tl:~~dinârióS: '~s ·d~i~~1õ.;11. despe.'ll15 urgentes e Impre~lstM, Pomcaso de guerra, comoçiio tntesUmioucalamidllde pública. '

h) nos casos ce emergência, carac- des~inndo$ aparfeiÇ{JaT 4!-- lIJ(hnlnlS-j OrllJDtação, de esclarecimento '8 lldetwzada lf urgência de atendímentu tração pública, conduzindo-r; a: aten, rança, nesse purtíeular.

, rie situação que possa ocasíonsr pre- der pontualmente os seus compromls. Levamos os componentes desse ne-Jull;:lls .ou comprometer a segurança 50S, ' ~, partamento JuveniL a visitas multo

_ de pessoas, obras, bP.DS ou equipa. Por sua vez, a mcdida assegurara proveitosas a divarcos órgâo!> do Po-mentes; melho~es preços para os contratos de der Execut.!vo e à Assembléia..Log!&-n nas compras - ou "execução de cbras e de matertais, .os quais, como latlva EStadual, exatamsnte quando

obràs .j' serviços de pequeno \ UlII:>, se sabe, são substancíalmente eteva- os irepI'ltIent.·mtes do povo aereaneentendidos como talos que envolve, CIos, a fim de fazer ~face ao atraso prccedíam à adaptação da Constirem impor!4ncIa. ínrertor ll. cinco veno pagamento. 1í:sse processo, além d!! Mção do Estado â Emenda Constlzes no caso de compras, e rervíçoa encarecer-os serviços de responsa- tueíonat n,9 i. ,-e rJ. Clnqü~nta vl!zes no Ca.'!O de cbras, bl11dade do Pod!!r VlioI:c , onera ce- Na. Assembléia: o então ~rr~ld"T1f,~,ou valor do maior salârio.-mlnimú mais os -respectivos orçamentos, 00l1.- Deputado Carlos Simão, transmitiumensal. - -- ,-,. - slonando os vultosos udeficlts", res- lhes noções precisas quanto ao l' _u"r

§ 3V, Ã utillzaçâO <'la :fllcu'1Ck!c1-!: pou5ávefs pela desorganízação- da LegislatIvo, sua. função, suas tarefascontida na. allnea. 1t do parágrafO economía nacíonal. -' e SUas relações' com os outros Podê~

anterior deverá ser Imediatamente Sr. Presidente, o Projeto visa alla.- res, Os meninos ocuparam a.'! cadeíobjeto di! justificação perante a. auto- rentemente a. criar um ben~fjcio para ras do PlenárIo e rícaram Deputadosrídade superior, que julgará. do acerto as pessoas vnaturnís e junidícas que durante qtyu;e uma hera, E multoda. medida e. se rOr o CIISO, promôve- mantém relações dI:' comércio com ~ eompenetrados. -d 11. responsablUdll1e do runcíona- Pcdêres Públlcos. Mas, na realidade, ,Estão llrogram!U'lns visitas ,a outros1'10. o seu sentido é multo mais prpíundo órgãos, lncluslve 11 4~ o'a. de rrcn-

_ LEGISLAr;JilO °ClTJtDA pois, êle almeja. em verdade menio, telras e ii. 39 Cla. do 59 :BEC, queLEI 'w 4,320 _ DE 17 DE 'MARço rar a. produtívídade do trabalho do está abrindo a BR qu~ nos llgarA ao

Govêrno, que renresenta a sua par-. sistema rodoviário pan-amerteanc -DE 1964 tlcipaçlíO 110 desenvolvímento nccío, a. Brasll1l1rAcre-Frt.n~elra do Peru.

f:statui Normas Gerais (U; mrclt~ FI- nar. Multas idéias surq;ra", nM ml'l'll1as1w1Lce:iro "1Jara elabDraçDo e COlltr/)· 1!:Ste .ê <1 veroa{leíto sentido da pro- reuniões com êsse grupo de Jovens,te dos orçamentos e lJata'1ço da pcslçâo que, por féliz inspiração. apre- inclusive o aproveitamento das renasUnitro, âo« Estados, dos lIfuntciPlos sentei a esta. Casa. Ao adv~rtlr 06 escolares de julho para formação dee do DIstrllfo Federal.· meus nobres pares sõbre a. sua. rm-. equipes que, na zona rural do' mu.................................. , portãncla, cabe-me esperar a 'cola,. niciplo de Rio BraUN;" porão em prá_

!'I''','' boração dos Srs. Congressistas para tlca. projetinhos de .al!a"l't'?arã'l de;, l que OS seus 'lonceJf(IB sejam ainda. adultos. Sugestão - dos próprios jo

rnais aperfeIçoados, de forma a dela vens que, assim, !l.uerem, particIpar doArt. 41. Os créditos adIcionaL!! resultar um diploma legal eficiente processo de desenv<l'vimento do nosso

~lassificam-se em: para o c~prlmmto exato da.-n"rmll Estllodll, o que muito me Cl')lfortoll........ " i •• que, ê me -desejo, passe a. Imperar. e animou.

Da. me a forma., o Poder EXeeutl- Acho que aos· Patrldos Pollticos,vo haverá di! seirmanwr conotSco, obrlgatôrlamente ao meu, cab~ tESa."movidos rodos -pelo' deseja comum do . tarefa. Se fizermos isso honr.~ta 'edesemperramento· da mâquinll buro- eficientemente Vel'emos com prazercrátlca. que frél a o progresso _do Pais, que nossa uventude deseja um Bra.~n

_." _" "" , . . cuja l'e1ltoção se pode considerar até a.ltamente desem'oIvido livre, vivendomesmo como. um Imperativo de sal. wna Democracia no,va, autl!ntlcn.. Ve-vação nacional: (Mulro bem\' remos que ela aceIta fltcllmenro e

. - " quer fazer o "jogo da. verdade".O S~. nERALDO ~mSQU1TA MinlH1S oongra~uloçõesao Mh1istr'o(Comunlcaçdo. Ll!l - Sr. PIEsl., Alfredo Buzaid, em meu nome e em

......... , .... " ..... " ..... ,' ..... dente. srs .Deputa{\o~, ouvi at,enta- nome da bancada da ARENA do'B~~~lÍi~,"'i'Í" d~' '~~;éô ,.d'd '1964: mente (I pronunciamento feito à. n"l- Acre-nesta Casa. - Geraldo JlIes-

143" da Independl!nclll .. 76Q da Re. te de ontem pelo ilustre Ministro da quita. 'lll'ibllcll. _ JoDo Goulart - Allflúrtto Justlça., Professor Alfr2do BlIzald,_ O SR TUALES RAl\IALUOJ ' . - S I·.... Do íJc "e sou-a La hlcida fala em que S. Exa.. : .'-

IIrfma - 11 V'V " r s u, • definlu~ com mUl~a clareza'e serlC'-(Comunlcação _ ie) ...:; Sr, pres!-Motta, ., dade. transformi\ll§.o que se opera. no .dente, Srs. Deputados, no dia 8 de ja.-

ar N" 11-SA'P-70 ~osso PJÚS, à base da RevoluQão de neiro dêste ano, coroando uma vldaEm IV de abril de 1970 Março de 1964 muito me Impt',*,sl~ tôda 'dedicada à. Literatura., foi elel-ExcelelüIsslmo sénlior Pl'lmelro na.ram suas ebScl'VaçõesqUlIJ1to ao ,to, pa.ra 'a Acadelllla Brastleira de Le-Secretário: comportamento que devemos observar traa,-o grande poeta Mauro Mota..

em .relação à juv:antude, dentro ,da Pernambucano, de Nazaré da Mata,Tenho S 1lO111'S (te ellcamJnIHlr a conjuntura nacIonal _ ainda. menino de engenho Mauro Mota

Vosso.'Exceh~ncla a Mensagem na qual E' absolutamente 'necessárlo que se Ingressou no vaRto mundo c;1as letras.Q 'Exceientlsslmo' gmhor '?resldcllte leve a juventude a debater. compr&- Prlm~lro. no jornalismo, onde ~on1'111 Repúbl'ca comunIca a;)8 Senhores ender. e- aceitar, pelo esclarecImento, ntl~muab'U!"O~~. hoj,e, no "Diário· de Per_-Membt'os do cO'.\f,rcllSo Nac1<ma.! It t ~ v

llbertum de um crédito cxtraordlnà- os pr1D!:'lplos que nOlielam essa rans- Foi ai, nesse velho jorna.l brasl1efro,)'10 no valor âe NCr$ 500.000,00 (qui- formaçao. , que promoveu através de pequeno Su-nh~nlos mil cl1lzelru~ nov(3). o Gov/!rno, no que lhe cabe, estA plemento uni dos maIs Imtlortantcs-Apr~,velto a oportunidade Pllra re. cumprindo de maneIra admirável o movimento Jlterários já havidos no

DOVíl.l' a. Vossa ExcelêncIa protestOl seu papel, ampliando em proporçlles Nordesteüe lulnha elevada. estima e maIs <Jls-- .impressionantes o 1'.llmero de, Insta.- Do seú estimulo, da sua. vibraçáp,tInta considerac:ãa- João Lelfilo dto laçlles e -vagas nos estabelcmmento3 da oportunidade que então abriu paraAbreu, Ministro ElCtraordlnál'Jo VIU'a de to<!06 os, nh'tlis, revolucionando tantas jovens vocações, lembro, entre

t ., bi t I Ii a. ~ducaçllo nacIonal. atendendo l'I.s muitos os nomes de Ariano SUMSunaos ASl;un cs ...0 Gn ne e C v . mais legitimas reivml1icacõea dos jO- José LOureIro de Melo, HermlIJo Bllr~

IV - O SR. PRESIDENTE vens.. -ba, o contista. José Samei, José Gon-Está. finda 'a leitura do expediente. Mas' preciso que outra,! ent.1da.- çalves de Medelf()B e Newton Navarro,Tem a palavra o Sr. Paulo Abreu des, precisamente .1lI partidos Naclo- todos ,apa.recidos, peJa. primeIra. vez,

pura uma eomunJcaçIio. I nals, assim entendo, façam-nlt-parU- nas 'lláglnas do suplemento de Mauroclpar do nosso processo polftlco; da Mota.

O SR. l'AULO·ABREU nossa. vIda. polJtica. «, co.l1,seqUente- Hoje êle dlvld!HI vida entre Llte(Comunicação. ,Le) _ Sr. Pl'esl- mente, do processo de dpsenvolvl- ratura, Jornalismo e MagistérIo. Co

licitar a atenção da Casa para o Pro- mento brasileiro. mo prosador, escreveu" "Paisagem dllSl:feto de Lei nQ U157..68, de mInha au- Durante o recCSS? pal'l'Imenta.r, to- ~êcas", "CertJdáoil~; f.andango",tarla que obriga. tltmlJém a União mamos a. Iniciativa: de organizar. em Dnagens do Nordeste , Geografiaos Estados 8 os Munlclplos a llquL meu EStado, na qualidade de 19 Vice- Literária", "Tena e Gente", "Votosdarem s seus débitos com correção presIdente da Comissão Execut.lva do e Ex-Yotos". "Quem foi De1mlro GoumOl1etltrla, tal ~ual foi estabelecido Dlref:6rlo Regional da. AJtFJ;1A, - um vela-", "ps bichos na. fàla da gente",pelo Poder Pübllco para as <-ntldades DepaJltamento Juvenil, .eunindo jo-< - Mas foi na poesia. onde se real!tJrlvEÍdl'lS e pessoas na'urals que fo- vens de 12 a 18 anos, cem OS qua.!s zou plelll~ e profundamente: "Terem devedora á Fazeti'dli. l''ederlll .. debati a. Emenda ConstltuclolJal n9 celã", "Os Epltálloi,", "O Oalo e o:Estadual e à Municipal '1, todos os pronunciamentos até en- Catavento': e, aci~a. de tOda.'!, "As

'- ' tão feitos pelo Presidente da Repl1- Elegias" Sao ll& prmclpll.ls obras daA correção mo~rla apenas llara bllcll. enfim todo o oont'xto de pl'in- poética. de Mauro Mota

!!Cus crédltoo é uma llljuSt:Ça. que c/pios pejos' quais nos orientamos. SlIa. eleição para. a A'cadeltÚll Brao :Estado comete. Isso const.ltulu pllra mim -c'Q)erlên_ slleira. de Letras 11onI" o Pais, e eu, Além de tratar"s~ de lima pr~vl- ela admirável, pois Ilentl quanto a não consideraria o meu mandato de~êncla capaz de restabelecer um,~crl· ju~entude do meu :Elstad'o - Ie! o Deputado por Per.ambuco bem cttmtérlo de absoluta justlça,- a propasl- quadro nlio deve ser multo diferen- prido, se não fizesse êste registroçllo serve igualmeI,lÍ13 como tlrocesso Ile nos demais - esUi ca.rente de (Mll1t<J !JCI/I) .

S~xta-feira 3 -otÁRIO QO" CONGRESSO NACIONAL: ,·(Seçã.o I)s

Abril de 1970 123

-munha que os episódios marcan- la afinidade natural de suas atlvl-tes da vida da nação desenvolve· dades com as da Marinha, Mer-rsm-seno mar e é néle que o hís- cante, como também por possuirtonador descreve as ações de 11.l?l!" uma Rêde Administrativa - com.'ao descllbrimento, de nossa- colo- posta de 66 Capitanias dos Porlos,

'nlzação, das primeiras aflrmações - Delegacias e Agências, espalhadascomo nação soberana e de nossas pelos mais longnquos -ríneôes delutas; assim, mantê-las. nossa terra- que ora. está com-. A tomada de consciência -da ím- , pletando ,161 anos de extstêncía,

portãncín que o mar tem para plenamente capaz de, em curtonossa pátrIa e a conseqüente cria. _.. prazo.· < implantar regiollalmpnteçlio de uma mentatídaâe marl1l1~ um sistema de ensíné' adaptávellls:ma no povo são uma componente - condições locais.essencial da formação do Poder A aflnldade ,do trabal11auor elo':MarItlmo, que tem na Marinha' <

Mercante, na Marinha de Guer- "-mar com a Marinha ae Ouerrara, na IndústrIa de Const!:u"!io -t . advém, ademats, do fato de-ter eieN 1 t .. sua vida t\rofissiona.l llg~da à. DI-

avai, nos por os e bases, "e na retoría de Portos e costas, desdecapacidade industrIal da nação, as o-seu Ingresso .na Marinha. Mel"

< eutras componentes básicaS. cante. A carreira do marltlmo éA retomada da polltlcll de aber- controlada pelo Ministério 'da Ma- ;

tura para o .mar -pelos Governos rlnha e são os, Capitães dos Por-,Revolucionários, que 'cousoíentea tos, q,ue;-c-omo Delell'ados do na'.da neeesíãade de desenvolvimento balho' Maritlmo, .zelarn pelo cum-vêem nêle a < solução para muitos ' prímento da. Consolidação das Leisde nossos problemas representa o do Trabalho, no ínterêsse dos

. reencontro do Brasil com o seu níaríttmos . e trabalhadores dosdestino- de nação Iíder no concer- portos, ".' . '

to das nações. " - De outro lado, nínguérn- duvida.'E prossegue -o Diretor de Portda 1'á da capacidade do lVí1nlstehlJ U..Costas: Marinha~llo campo do ensínn tee-

Jl: !ácll avaliar, pelas componen- níco, socejamenté comprovada pe-tes do Poder Marltimo .e pelos va- la' eXDerjêncl~ vi.vJda ,nB<l duas úl-riados -setores d3 atividades qui timas Guer!as MunCliaisquanrw,elas envolvem, o quanto, < harmo- em curto ,espaço de tempo. prepa-';-níosamente, se deve estruturar um rou guarnlções_que ope,arl1lll, 11complexo marítimo para._que alie· eficiência' os eqlllpamentos mais,quatla e aceitãvelmente éle llten- modernos da época., Os resUltados·da às necessidades - dGl- Pais. É, t tipois, natural que diflculdades hon_ . apresen a a~ por seUs eSIaDi:WC1-

~ montos 'de ensino - Escola Na'seqüentes de uma errOnea polltica vai, EscolllS de Mârinha Mercan-de ll.bandQno do mar, assumida_de te, Escolas<le Aprendizes Man.

, há algum teJ1lpo, &e façam, dia- nhciros, Centros de !Iistrução, ra, sentir ao reiniclo do processo , Centros de' Adestraniento, entr~de tort~lecimento do nosso Poder outros _ que, também, instruemMar1tjmo. pessoal estranho, a 'lVl.arinha . de,-o setor do pessoal foi um dc.s Guerra, inclusive pl'Ofessõres, e'mais atingIdos. - O programa 'de servem!'le nwdêlo a estabeleci.crescimento e modernização que o , mentos congílnel'es particulares ouGt",,,rno empreende no plano, dos _,oficiais, corroboram esta assertiva.transportes martlmos, encontroua iv.JarInha Mercante sem uma in-, Após comentar o e1l51~0 profl$l;loira-estrutura de pessOal capaz de nal marítimo de outubro' de 1968 li

ll}:\oiá-Io. A diflcuidade de l'ecru _ dezembro de 1969, er,1õe as suas' di.tamento de mão-de-obra quallfi- retrizes e esp~~iclIÇões, concluindocada para a tl1pUlaçáo dos navios peia alta competência da DiretorIa de

& a, baixa.. etlciencia élas ativlua- Portos e CostllS.des dos terminais portuários há AqUI clt!Ímos, para demons-trar amulto se faziam Il~ntlr, prejudio..cando.a operacionalidade e eco- sua relev/lncia para a Pátria, as atri-no~ldade , do transpo.te ' sõbre bU!ções dessa Diretoria:água' , , I - Fiscalizar, no que concer-

A ~01Uçã9 para esse problema pe- 11&. à Segurança Nacional, e 'deIa aJillicaçao de um ensino prorlll~ acordo com os compromissos inter-8ional especiallzado destinado a nacionais assumidos, as ativIdades':formação,'ao apetl:elcoamentoe ao das Marinhas Mercantes, NacIomildoutrlnamento, 'dessa máo-de- .::. e Estrangeiras; _obra, veio com o advento da Lei Ir - Estabelecer as condiçôes '

n9 6.461, de 25.6.68. 1"01 êsse di- de acesllO, pennaní!ncla, estacio-ploma legal que, criando o Fundo namento, ,trátego e saldas das em.'de Desenvolvlmentodo Ensino barcações mercantes nacionais eProf~'lSlonal Marítimo;, propiciou à ' estrangeiras, em' relação -aos por-M,arinha de Guerra, através da tos, Jundealiouros, aguas t~:rlto.Du'etarla de Portos ,e' Costas, os. rlais e zona contlgua;' ' ,.'recursos que lhe eram carentes UI' ";'CUmprlr e tazer cumprirpara o cumprimento dessa mlssão as disPosições vigentes sObre cons.

'que ela considera a l1!lals nobrá truções -em terrenos de marinhJ' dentre as quê lhe são afetas, pelo e acrescidos, marginais da!] vlas-

que I'Cllresenta para: a ,valorização fluviais e lacustres de navega.fio,e dignificação do Homem do Mal' ' obras SIIbre águas e instalações deBàsicamente, éste instrumento la. portos" na salvaguarda aos mte-sal transferiu para a ,Diretoria 1113 rêsses da navegação e da de(esaPortos e Costas do :Mln:Istélio aa nacional' -Marinha as contribuições das err.- ,':IY ,-'Coordenar, apoiar, () rls

prêsas marltlmllS que,' até aquela- . callzar as atividades adminJstratidata, 'eram arrecadadas ao 'Servi· - va~ dos órgãos suborãmado~;çG Nacional d'C Aprend1zagem In-' __y - Controlar etlscallzar 0lIdustrlal; no pressuposto de que 8 assuntos -atln'entes à ll1ScrlçilO 11excelência dos serviços prestados registro dás, embarcações da- Ma-peIo SENAI. â indústria 'nacional ,_rinha Mercante; _, _ ' ,

, dificilmente poderia ser, estendida, VI ;- Licenciar Mnstruções, re-ao atendimento global das naces· ,paros-e aquisições de,embarcaçõessidades de formação de pessoal lio Pals __ou no eatrangelro; dentromarltimo. àltam~nte especia~lzada dos requiSitos técnicos estabeleci-e exigindo, para sua execução,'um -dos'"know-how" existente ,ncí âmbito v'n - EXPedir ,cerLlficadàs pa-da Marinha de Guerra. _ ra as embarcações, Jnclu.sivc 08 do

Em boa hora, pois, o Govêrno arqueação e borda 'Ilvre e 'elabo-,,~

resolveu que somente a nossa Ma· rar Instruções para pl'oceder àsrinha de Guerra 'poderia aplicar vIstorias necessárias à manuten-os recursoscàrreados para I> Fun- ção de suas condições de seguran-do de Desenvolvimento do EnsIrio ça e eficiência de acôrdo com as-

- Profissional Maritimo, não só pc,· Leis, Decretos, Regulamentos, Con-

'difícil tarefa de conduzir o povobra- nlstro CirneLlma no sentídode quesíleíro para o reto caminho da con- procure," juntamenta às autoridades

, cõrdíe, do entendimento entre os ho~ competentes, examinar, -o maís brevemem que constituem -a fôrça dêste 'possive!, ) problema 11,0 crédito paraPills, da Paz, por nós tão desejada que o 'criador, o pequeno, o médio ti

-do progresso, c do desenvolvimento, o grande fazendeiro tenham realmenlevando tudo Isso a todos OS recan- te "segurança .na sua atividade, a flintos dêste Pais e fazendo sentir 'o pêso de que o Brasil possa atender não sóde sua nutorldade de Magistrado 'Su- ao consumo interno, como à expor-

, premo exercida com justiça, e Illençllo tação; pois a pecuária nacional, a meupartidária, propiciando à Oposição o ver, atravessa crise que preocupa a

. direito de atuar com sua estrutura, ob- todos- os brasileiros, (Multo bem)jetlvando- a conquista do poder atrs- O SR. ERASMO MARTINS rEDRO cvês dos pleítos que se ferirem.

Flca, aqui, portanto, o apêlo a 8, <comunicação. L~) - _srs, Presi-Exa.~ pal'S que, d!tndo cumprímcnto denttl, srs, Deputados, desde o advenao que se propôs; possa, de degrau em to ela. Lei 5,461, de [uuho de 1968, odegrau, pausadamente, mas com; se- ensíno proflsslolUll marltimo, no Braguranca, alcançar o que, todo o povo sil, vem ascendendo vertígtnosementebrasíleíro almeja: a Segurança e a no seu desenvolvímento, numa 'pro-Plenitude Demõcl'átlca. (Multo grarnnção -de alto ínterêsse naeíonal,bem,) -' a qual não se podem alheíar os I'C-. O SR. SIl\'VAL BOAVENTURA presentantes do .povo e todos aqueles

que se preocupam com os grandes(Comuni6aqíJo - sem. ,revisão' ,elO. problemas-brasileiros e-com o desen-

oraelor) - $1', presIdente, Srs. Depu- votvímentoi do pais.-tados, neste primeiro contato, quero Acaba a D!l"etorla de Portos e cosdeixar uma palavra de esperança e üe tas do Ministério da Marinha' de confé 1111. Mesa Diretora desta casa, , no clulr o Programa. de Ensino l'roflsslomomento presídlda pc/o seu Vice-Pre. nal Marítimo para 1970. coroando úma,~Idente, Deputado Daniel Faraco, e série de ::eallzações, entre as quais s~ eoutra de agradecimento à' Mesa cujo incluem a do Censo dos Marltimos, omandato se extinguiu recentemente.. recenseamento das _embarcações, aassim como a todos os funcionários promoção de pesquisas e o desllobra·que tém colaborado conosco no desem, mento de mais de s~tepta cursos, 01'penno de nossas tarefas na Càmara. ganízados em outubro de 1968, em

DeIxo também uma palavra espe- ManaUs, BOca do Acre, Belém, Sãoclal ao Presidente José Bonifácio. que r,uts, Parnalba, Forlaleza, Rio de Jamesmo doente procurou democràtlc~· nelro e Pirapora.nlente trabalhar e lular _pela. harmo· O-Almirante HlIton Beruttl -Augus~nia e equlllbrIo entre os podêres, cm to Moreira, d!l"etor , daque!e imporhoras dlficeis para' ,nossa Pi'ltrla. tante e vital setor da nossa Marinha,

sr. Presidente, desejo referir-me à nos dá. a- conhecer, através de ,exC!!'pecUária nacional. O Govêrno da' re- lente publicação,_detalhes, do progr'avoluçAo tem·se preocupado bastante, ma, de ensino p~\}flssional marítimo.em todos os sentidos, com o proble- salientando, com muito acêrto, emma'da produção, quer 'na área agr{· sua Introdução: -cola, quer na da. pecuária, seja leite,seja de corte. "A llistól1a nos ensina que o de-

Teremos este alio no Brasil Central senvolvJmento ou decllnlo de umauma grande prOdução, prlnclpalmen- nação é sempre precedido ào cor-te no que se refere à. rizlcultllra.. O respondente aumento ou dimlnui-vl2lnho Estado de Goiás deverá 8U- ção do seu Poder Marltlmo. 'Deplantar o do Rio Grande do Sul em como estrategicamente souberamprodução de arroz. I!:sse fato nos anl· as nações usar o mar- para o ai.ma, pois demonslJfl que /J Govêrno cance dos objetivos nacionais, datem dndo todo apolo aoa produtores, firme detemllnação que tlvernnlnão só quanto ao financiamento, ar· de servirem-se dêle para. êsse fim,mazenamento, ao transporte, 'mas em , e da criação e manutenção d'C umtodos os &etorês. Assim, os ,agricul·- I Poder Marítimo capnz de, no mar"tores poderão cibservar que, se, até fa2er prevalece,r sua. vontade, sem-agora, não tem' sido lucrativo o em- predependeram 6UlWl llderançasprecndlmento rural, pelo menos li! no mundo. -_perspectivas são bastante animado. A lnsplJ'açãó. para o uso do mar1'116. - '" . e a determinação de âêle se utl-

Com referência A pecuária, apcsa~ llzar, brotam, em uma nação, l!"mdo esfôrço do ex·Minlstro Ivo'Arzua decorrência de -sua situação geo-e do atual, Sr. Cirne Lima, moço in· gráfica e do processo' histórico detellgen,te, cultl), capaz, llder de clas- sua ·ormaçáo. A criação e a ma..se, estamos numa situação diffcil com nutenção de-'um poder Marltimorelação ao problema de matrizes. multo dependem da consolldaçãO-,MUitas matrizes foram abatida.s lUs-, da mentalidade marltima no po-__~ente por dlflculdadc-,de crédito vo. " ,ao pecuarista NãD obstante o empe. O destino do Brasll comogran-nho do Govêrno em tinancw' o cria· dt\' nação está ligado ao mar pordor, os bancos a.lnda não chegaram. verdade geográfica e tradição Ola-11 um atendlnlcnl.o satisfatóriO devido ritlma.à política econômica. A descapltall- Temos sete- mil quatrocentos' •zação',' sempre crescente dO. criador llessenta e oito_ quilômetros de umaobrigou-o a lançar mão da sua .tonta' orla marltlllla, que sé estende doprincipal de renda, fs1:0 é, a matrIZ, Olapoque 110 Chul e IItravés daquer na pecuária do leite, quer -na qual se fazem noventa e oito porpecuárIa do corta. cento do nosso intercâmblo_exter-

Parece-me que as estatistlcas quan. no. Ointercllmbio interno ao on-~o ao rebllnho bovino nacional, onde go dessa fronteira utilizando asestamoS, situados como possuidores do vias ma.rilJmas, além de exprCs.,l-quarto rebanho mundial, t1ão repre. VO, é também essencial, pois, 01-sentam a realldade. '!lenho a impres· -- tenta por cento' de seu total sãoBão 'de que os Sll ou 90 mllbões de bo· constituSdos _pelo movimento dovinos que' as estatlstlclI8 .acusam não petróleo e seus deriv&dos. A ex-correspondem à realidade. O Govêr· traordinárla eMnomlcldade de.no está preocupado com esta situa· monstrada pela navegação fluvialção. Esta semana mesmo houve Irma - nos Plllses mais desenvolvldOl! do~UIilão no Minlsterl0 da Fazenda, à mundo-atual, Indiea-nos o earnl~qual estiveram -presentes os donos de nho a seguir para ó atendimentofrlgorlflcos, objetivando a adOÇão 'de do trl\IlSPorte interior, utllilzahdomedidas ;lara o abasteclmaneto doa 'os camInhos-naturais do Uhlntcr-mercados consumldorcs. Todavia, o land" brasIleiro - 'ás Vias fluvi-maior problema. é a. [alta -de produ· ais, uma verdadeira dádlvlt dallã/J necessária A demanda cada vez natutem. -mala érCseente, nlio so para o consu, 'A ,1nfluêncla do mar tornou-semo Interno, como para. a exportação. deflde cedo preponderante no-dtls·~01' Isso, dcixo aqui SUgestão ao 1I4i. , tino -do Brasil. A história -testc-

·124 Sexta-feira 3 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL: . (Seção I) Abril de 1970

Ao progresso material e tecnológico do Brasil, alcançado nestesseis anos, não podemos deixar deacrescentar um fator de Indls-,cutivel ntagnítude, que é a benéfica e 'vigorosa mentalidade daqueles a quem compete a admínístração dn coisa' pública, processada. esta dentro dos mais elevados ~ são os pliI1Ciplos de mo.ralidade, com a conseqüente me-'lhoría da produtividade em todosos setores, dentre êstes, citamosos múltiplos qullómetros de estradas abertas e pavhnentadas, as1l0VllS índústríus implantadas,com a crescente díverslücaçâodas exportações, os I'eCUl$OS na.turaís sendo desvendados com pujança, as finanças· em tranca recuperação, as collteita.~ abundantes, tantos outros fatos de realcecomo a educação, onde os anseios da juventude em busca deconnecímeentos novos .e de reafirmação de - um desiderato quellIe é a próprta razão da vida,nos convencem dos caminhosacertados que o Oovêrna traçounesse âmbito, fundnmental deatividade.

O SR. JOEL FERREIRA

Ao destacar e agradecer o em,penho com que vem sendo executada !lo nossa missão, estou segu,1'0 que hoje, como ~empre,· have-

~ mos de dar à Pátria estremecidaa contribuição decisiva do nosao trabalho, dIsciplina. e. altruísmo, fatárl!s indispensáveis parao engrandecimento e o progressodo nosso Brasil. (Muito bem.Muito bem.)

O SR. mNlO ROMAGNOLLI ,(ComUnIcação. Lil) - Sr. presi

dente, srs, Deputados.Desejo congratular-me com o Pre

sidente Emílio .Garrastazu Médicipela recente atitude de S. EX., amopliando de 12 para 200 milhas o umite das águas territoriais brasileiras.

Trata-se de medida há muito' reclamada pelos que efetivameinte sepreocupam com !lo preservaçiW dasnossas riquezas naturais, que se eneontravam, no particular, à mercêdos grandes trustes in ternaeícnaís dapesca.' ,

lilste ato do Presidente MEdIci, calcado em seu reconheéldo patriotismo,é uma reafirmacão enérgica da soberania nacional e um marco na hístória do nosso próprío desenvolvimento, eis que destinado também atncentívar a índustríallzaçêu .da pes- (COmunicação - sem. revisão 110ca no Brasil. . oladol') - Sr. Presidente, 'volto a In.

Tem, pois, esta inicilttiva governa- 5i&tir em assunto que me parece demental os mais calorosos aplausos de \alta Importância, para o meu Estadotodo o povo, reconhecido pelo zêlo como 'para todo o Pais. Como sabe.com que o seu Presidente trata os mos, 11 Petrobrás já exerceu atívldaaltos ínterêsses da Pátria. (Muito des substanciais no Estado do Amabe11l,) Izonas, não só do perfuração, mas

O SR ÚLTUIO DE CARVALlIO também de pesquisas, encontrando ín-. • elusíve resultados positivos, o que

(ComUlllcagão. Lê) - S,r. Presl- causou. animação, e real entusiasmodemte, documento digno de fiiluI'ar Ina Região Amazôníca e em todo onos 'Anais da Câmara dos Deputados Bmsil.é a Ordemd o Dia que 'o Ex.mo., Se- Depois de alguns anos de atlvídanhor Mi~stl'D da Ael"Dnáut!ca. baIXOU, de, a Petrobrás resolveu sair da.por o~asiao das ~~memoraçoes da Ee- Amazônia, "notadamente do Estado do,voluçao DemOC!atlea de 31 de mar~o Amazonas, com explicações de que ode 1964. , petróleo que aU jOI,'ara. em vários

Analisando paJ.10rãnuçamellte a at~al poços não oferecia. eondlçães de cosituaçao brasileIra, a.lem de destacar mel'ciallzação. Os· e.stnuos, _ porém,o papel dese:npen!~do pela. nossa !Elo- tém evoluido,-e estou certo de que ari.osa. Aviaçao Milltar na cOllsolid~. Petrobrás voltaI'á, S\Ias vistM novaçao dos ideais revolueioll~rlos, o EJ;;. mente para o Estado do Amazonasmo. Sr. Ministra Márclo Souza. e 'Mello descreveu com fidelidade o es- A minha presença na tribuna, Sr,fórço ingente dL~pendldo pelos 00- Presidente, tem a fillalidade de divemos Revolucionários em busca do rigir um apêlo caloroso ao Sr. Minisdesenvolvimento na(,'ional. tro dás Minas e Energia. e ao Sr,

E porque essa é também a. nOSSa Presidente da PEI'ROBRA8, no senconvicção, passo a lêI' a patriótica tido de que essa impol'tante emprll-oproclamação: ' 'sa volte a. funcionar naquele Esta

do, porque 06 resultados ali obtldOllORDEM .00. DIA DA AERQ- realmente me autorIzam a dizer que

NAU':fICA li vantajosa a continuação da pes-Alusiva ao seu aniversáriO da qulsa e das at.lvldades no meu E5

Revolução de 31 de março, trans- tado.corrido ontemi o Ministro da A,e- O meu apêlo, portanto, com lnsls-ronautica assinou Ordem do DlIl, tência, é para que o Poder PúbUco, .cuja íntegra é a seguinte: uI!: com especificamente o sr. Ministro daSindiscutlvel satisfação e acen- MinllS e Energia. e o Sr. Presidellte(irado civilimo que assinalamos, da PEI'MBRAS, determinem qUI

. hoje, à passagem de mais um aquela. emprêsa estatal de aUo caaniversário da Revolução Dem,o- barito volte a. operar no Aniazona.s-crática' de 1964. " (Muito bem.)

:êlsse sentimento não - nos vemapenas do culto a uma data gran- O SR. ALDO FAGUNDESdlosa, mas sobretudo da. cons- (C'.omunlcaçfto. M) _ Sr. Pl'esl-lllêncla das reallzaçlíes dos go-vernos da Revolução, aOS quais dente, com a responsabilidade de renos desvanecemos de haver em- presentante gaÚcho nesta Casa ~(lpenhado toda nossll. decidida coa- Congresso Nacional, quero prestar alperação e aos quais devemos o gumas informações, especialmente a03incontestável surto de desenvol- órgãos competentes do- Oovêrno e a\vimento e progresso' do pais. opinião pública, a. propósito do que'. Numa anállse panoril.mica da vem ~orrendo com Il. admlnfslração(l,tulIl situação brasileira, os pa- muniCIpal de Alegrete -:- lá na distrióticos objetivos em que a na-o ta~te fronteira., oesfe-rlo-grandense Oão vem senda lançada, estão sen- dirIgida pelo ptefelto Arnaldo da Cos.do seguramente atingidos e os re- ta Paz,sultados evidentes comprovam a Faço-o, Sr. Presidente, não com oexatidão, a oportunidade e a ex- propósito de tumultuar ou agitar,celé1lcJa das medidas aplicadas, Faço-o Domo homenagem de admlramercê do esfôrço ingente despen- ção e respélto a um homem de bem.·dido pelo govêmo cOmO um todo, digno e honrado, que buscou o man- .nl. mais consciente unidade de In- dato de prefeito - e o recebeu Um..tuitos e de ação, em busca do de- po e puro, nas urnas, pelo consenti"senvolvimento nacional, 'que ~ já mento dos seus munfcipes - com "hoje se evidencl& aos olhos de único pensamento de ser útil .. sujtodos os brasileiros dignOll. , terra e á sua. gente.

"venções Internacionais e instruo mos perder mais de 60% da nossações vigentes, fiscallzando o pro- produção. Portanto, a situação é dec€Sso de emissão dos certificados pãníeo, é de miséria, é de fome. Jus·quando expedidos por entidades tamente quando vamos produzir ener-

'autorizadas pelo Oovérno Brasi- gia. elétrica não podemos dar um pas-leiro: 50 para. o desenvolvimento do nosso

VIII - Estabelecer as condições povo. Lembrei ao Govêrno, procuran-a que deverão satisfazer a insta- do dar- uma ajuda ao programa daIaçâo e o funcionamento dos esta-, Revoluçào, procurandO apontar desIeíros, oficinas, diques e carreiras, ta tribuna as medídas que se impude constníção e reparos navais, nham para melhorar as eondições denão pertencentes à MO, lícencí- vida daquela gente, a. necessidade daando-os e fiscal1zanilo seu Ifun- implantação de rodovias, elo restaneeíonamento; lecimento da via fluvjal do Ria Par-

IX _ Aprover e f1sco.1izar as 10- naíba, do início da construção dotaçóes das embarcações da Mari- põrto maríttmojíe Luia correia, denha Mercante; melhor assistência à saúde.

X - Planejar, executar e con- Para socorrer as populações dotrolar as atividades relacionadas campo Impõe-se a abertura Imediatacom o Ensino Protlssíonal do pes- de "frentes de serviço, de estradas desoal da Marinha Mercante; acesso a.de pequenos açudes.

XI" -:- Controlar e rl.Scaliza~, as, Apontamos, ém.fl~, um elenco de~s~llçoes. do pessoal da Marmba providências que, sOl1ladas, poderãoMelcante, . minorar f) sofrimento de íôda aquela

XII - Estabelecer normo;s dIS- região. "eípltnares, no que se refere a con- Esperamos que o ooverno, por Induta e às atividades do pessoal da termédío dos órgãos dirigentes e dosMarinba Merca~te; , desenvolvimentistas, leve a ereíto ês-~II - DirigI! e flscaltzar os te propósito pelo qual vimos lutando.

serviços de p~atIC~gem em todo o Podemos dizer, desta Íl'jbuna,~ Queterritório naCIonal,. _. muito confiamos no Sr. Ministro João

XIV - Elabornr !ns!rucc),S ~I\- IPaulo veroso, flIho, da região, quebre o serviço; de asslstêneín e, sal- chegou à posição atual justamente

vamento marítímo no mteuor uos pelo seu valor de técnico capaz e peportos; , lo que poderia orerecer ao l'als com

~'!' - Or~anizar e exercer a:;aa fnteligência e seus connecímen-políela naval,. tos, Apelamos para S. Exa. e demais

xyr - Instaurar e fazer tnstsu- Millistros que comandam nossa Pá.rsr ínquérítos p.ara os ,incidentes, tria, no sentido de que se lembremaeíden tes, e slnístros relacionados daquela região, que eetá li dar OS prlcom as atividades marítímas, tan- melros passos para o desenvolvimento no que conc~rne ao materíat to, necessitando, entretanto, de maiorcomo ao pessoal, ' . _ ajuda da Nação. Se esta consciência

XVII - Elabo~ar ínstruções sO- não fôr formada entre as/que dírtbre as embarcações submersas ou gem o País., por certo quase nadae!,calhadas qI~a!Ido da cO,mpe!'ên- conseguiremos com a energia que. ireera do MInIsteno da ~al'1nha,. mos produzir.

XVIII - Man~r intercâmbio .com Entidades Públicas ou Priva- Fica, portanto, mais uma vez, odas afins. ' nosso apêlo, na certeza de que se for

mará, no Brasil, uma conscíêncía emSr.. pre.sideut!, ao. fazer estas bre- defesa das regiões subdesenvolvidas

ve~ eOl1sIderaçoes. sobre o Programa dêste PaLq, sobretudo aquela quede Ensino ProfIssIOnai Mat:itimo para aponto: o Estado do Piam. (Muito1970, queremos deblar conSIgnado nos bem' muito bem)Anais desta Casa o nosso aplauso à' "Diretoria de Portos e Costas, e ao seu ,O ~inlstérlo da Aeronáutica,dedicado titUiar, certos doe que, por SImbolizado nestjl ritmo qe t}'a-seu. Intermédio, a Marinha dá ao de- balho e de efCltivas. realizaçoes,senvolvimento do Th'asil uma das rejublla-se em e~tar mtegralmen-mais expressivas contribUições. (Mul- ·te fm~uido dos rneSlnos Ideais eto bem ), ImpulsIOnado pelo, mesmi. esfOr-

, , 1;0 constmtlvo. ', O SR. ~nLTON BRANDAO Na sua esfera de ativ dade o

(COmunicação, Sem. rell/sáo do projeto e a construção do ,IBandei_orador) - Sr. Presidente, desta tri. rlUlte" é uma realidade que hon-buna tivemos oportunidade de aplau- 1'11. ~ engrandece l!: engenharia ae-dir o pronunciamcnto do Presidente ronaut~ca bl'Qsllelrs: a sua con-Garrastazu Médici, ao asswnlr o 00- tribuiçao eficaz na segurança na-vêrno, principalmente na parte em cional, ao lado da Marinhá" doque S~Exa, se reportou à. agricultu· ~ército, das Fôrças Auxiliares em e à ~cuàrla em 1l0SS0 Pais. d,!! toilos os agentes da. lei, é mIs·

É us.sunlo que está em pauta. Aln. Saa de que se orgulha e de queda. há pouco, voltou-se para tão fun. se desempenhE!' dll olhos fitos nodamental questão o Deputado Sinval b~m estar SOCIal, para a conten-Boavent.ura. Neste momento, recor- çao das atividades de maus bra-damos a palavra que dirigimos ao si1e~os.:que, no, extremiSmo Im·Plenário na sessão de ontem, quanto patrIótico e tll~lçoeiro. julgamàs providências necessárias para me. poder ft;Ustrar o ~Clltino do gran-lhorar a agricultura e a pecuária. em de BraSIl demooratioo.:regiões do Nordeste, principalmente Sobressaem, ainda, no nossono Estado do Piaul. labor fecundo a regulamentação. Acontece, Sr. Presidetne. que, de <le todos os Comandos Oerais, dos,dois anos a. esta parte, perdemos mais quatro ,Comandos Aéreos, do Co-de 20% do rebanho bovIno daquela mando de Formaç~o e Aperfei-região, vítima de doenças desconhe- çoamento, a ~tivaçao das I e IIaiuas, e de outras que os veterinários FOrça Aero-Tatlca, do Centro deconhecem mas não podem combater Formação de Pilotos 'Mllltares Apor falta de meios, por falta de rc. da. Base Aére., de Manaus,oursos. O atraso é total. Assim, lm- nu~ di~positivo,lncrementado dospõe-se, com urgência, a. presença do meIOS lmpresclndiveis /l. realiza-titular da AgÍ'Ículturll; MiniStro .Olr'; ç.ão pieM de nossa missão cons-ne Lima, para que, em cOntato com tltucional. _li Secretaría de Agricultura do ESta- ·Para essa tarefa grandiosa quedo do Piaui, que tem à ,sua frente um exIge trabalho de todos nós, commOço capaz, possa dar uma pequena desprendimento ~ elevação, paracontribuição para diminuir essa mor- que prossigamos neia com o mes·tandade dos rebanhos, que está premo ardor que a Revolução dejUrllCl1l1do consideràvelmente aquela 1964 illcutiu, defInitivamente, emt\rell. nosso espirito, venho contando

Por outro Indo, Sr, Presidente, com (10m o esfôrço e a' dedicação derell\!,."io à llgrlcuJt.ura, .já declaramos, todos. os integrantes da Aeronátl~

tal:i.bêm, que na presente safralrc- tica,

Sexta-feira 3 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)

mento. Isto não traz prejllízo para dito (IUe se instalará naquele munl- em favor d!\ realízação da atudídao pessoal. Na hoi'a do desafégo 11- cíplo, rodovia e dos demais -melhoramentosnanceíro o pagamento ti feito, As j)re- Neste instante, quero apelar para solicitados, (Muito bem.)feitw'!!S. não arrecadam a nu::;nUl a dil'cçp;;:. daquele Banco, a fim de O SR. ALTAIRLJMAquantía- mensalmente, Há mêses de que as cidades de Aragarças BalisasuPllravit, em relaçâo ás despesas nor- Piranhas, Bom Jardim de' Goiás' (Comunicaçilo _ ;;'crn ,'evfsuo domais, e outros, de dejicit: Resumindo:- Caiapônia e lporã, situadas ná divls~ orador! _ Sr. Presidente, ontem fa~o prefeito reconhece o débito e esta -da bacia hidrográfica da Amazõnia tamos de um oncio que o e:'.f'reslder/,providenciando a sua regularízação, no Estada de Goiás, fiquem jUrlsili: te desta Casa, Deputado José Bom.5-.. FicoU claro, absolutamente ela- cíonadas à agência que o Banco da fúcIo, recebera do, 1\1Iuistl'0 Jarbas

1'0, no curso do processo, que 0_pre- Amazõnia Jnstaiará 110 munícíplo de Passarinho;' sôbre os cem mil cruzei.feito em 11C11nU?1l momento agiu com Barra do Garças. (Muito bem,) ros destinados a cada Deputado e' Se"dolo ou má. fé. Quem' quer que in- 2:a10r, para distrilmição das subvcn,vestígue há de reconhecer que o pre- O SR. ANTôNIO BRESOLIN cões, conforme <!ecisao do tituI"r ~feIto é homem idôneo que está.' sen- (Comumcaçáo. Sem revIslio do ora- Pasta da .Educaçao.do vitima de racciosísmo partidário a dor) - Sr. Presidente e, Senhores LOJa que deíxamçs esta tribuna, na.serviço de torpes acusações, !ormula· Deputados, Estréla é um dos mais tarde ainda de ontem. fomos pro.,das por 'funcionálio demitido por de- Importantes, dos mais bem organiza- cumdo por um runcíonàrto que nossonestíéade, - dos n\unicípios do Rio Grande do Sul. entregou uma carta do nustre Min!~.

8. A Câmara Municipal, que não Com base na . invejável capacidade tro da Educação, Sr. Ja:1:Jas -Passa,alcançou o quorum: de dois terços realíaadora de uma gama humana de rínho, nos seguintes têrmos: " _para declarar o preterto impeclldo, de- prímeíra grandeza, este 'mumcípío se "Brasilia, 30 de março de -19'/0,veria ter arquivado o processo, como destaca pelo seu ínvejávet parque In- Ao Exmo. Sr,De.QutaUo l\llatrdetermina a lei. .(Alínea VI, do art. dustrlal, pelós -SBllS estabelecimentos L' Cf! d D t·59 , do citado DecI'eto-lei 201), Não de ensino, pelo seu sólido comércio, nnNa -t mara os epu lJ,;"oa_

f " . V t I d'd - es a.ez assim, P01·em. o ou (somente a pe a sua esenvoíví a- agricultura, Tlustre Deputado Altair Lima,bancada adversária do prefeito) que_ pelo seu grlnlde e selecionado plan- apraz-me comunlcar-lne que t<l_os autos fôssem encaminhados à Jus- tel de gado leiteiro,pela sua magní- meí _conhecimento dos tênnos eletíça. O Interesse polítíeo é claro: fica produção de suínos, Comuna da . !IUa entrevista sôbre o problemamanter a administração - municipal malçr projeção no fabuloso Vale do da distrlbuiçii.o dás subvenções tI!-em sobressalto. Mas não tem sido Taqual"i, Estrêla merece Iugar espe- derals .no corrente ano, tendo emconseguido Isso, O prefeito segue clal ainda como grande produtora de vista a {ormacomo foi elaboraüodando andamento normal aos negá- milho, de soja e de outros cereais. o orçamento para êste exercício. 'cios do munícípío, Cidade que' conta com notável emís-' _Informo a. .V. EJ:'! que decidl

9. O que se quer deixar claro é que sõra e prestígíoso semanário, Estl'éla, entregar às duas Casas do con..a conaellaçáo do prefeito, através dos como é natural, COmo todos os gran- gresso 80% da verba I(lobal des.cinco votos dos vereadores seus ad· des centros, tem probiemas que ,10- tinada às subvenções. pU"" queversárlos, não é ato isento, E' ato de mandam solução. Munlcipio quo con- as respectivas Comissões de 0\'.paixão partldál'1a. e não !lá. de pre- ta, inclusive, com uma das mais mo- cameuto raçam 110 necessária dís,vatecer em julgamento sereno na Jus· de],;nas" índústrías de laticínios do crtmtnação,tlça, Aliás, a Câmara de Vereadores Blllfill, bem que deve merecer as Cordiais saudações - Jarbas a,não pode condenar o prefeito. Ou atenções dos ocvernos, do Estado e Passarinho, Miuistro da. Educa_tem número para afstliAo do ese- da Repúbllca, - ção e Cultura""go (e, no caso. não llouve) ou deve Ainda há poucos dias, visitando es- E' uma. demonstração, 6r, Ff2sidel1;arquivar a peça tida como denúncia. sa importante cidade, tive oportuni- te, de que a Assessoria dó Ministro

10. Que os ôrgãos competentes do dade de "observar a necessidade pre- Jarbas Passarinho, nesta Casa ou noGovêrno, pOl'tanto - 'fiibunal de mente de uma ponte à altura do pro- Congt'esso, funciona plenamente, PtJi.Contas da Unláo ou qualquer outro gresso de Estréia para fazer ligação que sabemos que de tôdas as not'elas,- não se' impressionem com, llquêle entre a cidade, a Estrada da Produ- ele todos ps pronunciamentos prole}.fato. Se o Govérno quiser, mande In- ção -e um trevo na própriá Estrada ridos na Câmara elos Deputados f'tlvestigar, com ,,isenção, o conceito_mo- da Produção, ou seja a rodovia Pre- no Senado Federal, na !larte da.l'al do pI'efeito Arnaldo da Costa Paz, sldcnte Kennedy. ta,'de' o SI', Jarbas l'1l,'ésarln!1o. l1tH~

desde a sua vida partícular até fi, sua Entrando em contato com elemen- vês da sua Assessolia, pode ficar ingestão no govêrno elo mun!cipio. Em tos de tôelas as condições sociais li teirado.contl'llpartlda, que se pergunta quem éconômicas, com tiguras de projeçíio Lembrando.me de que, essa AS,'CS'é o seu acusador. O prefeito não teme da cidade e elo interior do mUnicípio, soria 11ão falha. que funciona plenl$nenhuma investigação. Nada tem a senti 'de perto o grande desejo damente, é ,que faço ap510 para que Sua.ocultar da opinião 'Pública ou de ór- quela gente no sentIdo de que o go. mxceléneia forneça" ainda neste mês,gão legal. ÇI qUe os seus amigos não vêrno federal atenda aos 11ltel'êsses aqueles formulários da CONABE aosdesejam é que ação precipitada, fun- daquela l'egiilo, mandando abril' uma Senhores Deputados c aClS Senhoresdada em aparênCias, venha a sancio- rodovia que llgue santa' Cruz-Ma- Senadores..Inúmeras famUias ~e t.tl_nar uma injustiça, COlll danosas con- rlante~om Retil'o-IDltl'êla-F-arroupi- dos os mUlllcipios do }3!'l1sil estilO <.~_seqüências para o munieiplo de Ale· lha, fazendo ligação com Caxias do perando êsses íormulul'l03; ,a fim degrete e o seu laborioso povo. O pre- Sul pela faixa eXistente. No muni- que ainda possam matricular seus ti,feito A1'llaldo da Costa Paz recebeu clpio de Estrêla, a rodovia passada lhos nas. escolas parL!9ulares.o sell mandato legitimamente e, em por Canabarro, Languiru e Teutónla, E' êste o apêlo, Sr. Presidente, q1lflMegrete,·todos sabem que 'êle o vem importantes distritos onde estão Ins- faço ao ilustre Ministro Jarba.s PllS.exercendo sob a inspiração da. dig- mladas, inclusive, algumas das maio- sarlnho. (Multo bem).nidade e da honra, ' _ . ~es indústrias estreienses., Esse es.

El'am estas as - informações .quo trada, além de beneficiar Uma. das O SR. PEDRO~FARIAqueria prestar,' SI'. Presidente, como mais importantes regiões do - Rio (Comunicação - Sem relJisilo domanifestação de apoio moral e lrres- Grande do Sul, posslbllltarla a liga- oardor) - 51', Pl'esidente,l,llo poJe_trIta solidariedade ao'prefeito de ml- çã.o com a. Estrada Presidente Ken- lia deixar de secundar os meus 1lusuha. terra. jE os votos que formulo são nendy e possibllital'ia, via Sarandi, o tres pares, quando cumprimentam lide _que qup,iquer análise daquela ad· contato direto com ~o Migutll do Mesa recém.eleita. Certos estamos deInlnistração municipal se processe Oeste e outros municipios do Estado Que todos os nobres' colegas eleitossem paixão, isenta. de facciosisn\o de Santa Catarina. - para esta árdua missão dela se desinpartidário. Em ambiente de sereui- Sentindo e vivendo os' prllbJemas cllmbirão com multa, proficlêl1cl~.dade. há. de impor-se a verdadeira desta região _ uma das mais' Im- Neste ,inst~nte, fazemos _~otos palaJustiça I (Multo bem.) ·portllolltes do Brasil _ faço êste re. que seja. nao. apenas o tIabalho de

O SR , REZENDE MONTEIRO', gistro integralmente solidário com cs \lma Mesa. Diretora nos gabinetes,. "vIndl - mas que também ela olhe com bl\S_

(Sem revisão do orador) _ Se- ~:3;Ci~~Sm~Y: ~it'o In~fss:~~cr~: tante carinho para a raclonaIlzaçãonhor Presidente, quero, desta tribll- slvo Caxias do Sul terra natal do dos, trabalhos de Plenál'1o.na, congratular-me com a direção do' eminente ccmterrãn~o, Coronel Má- Sr. Presidente. quero, aproveitandaB d A zõni ta bé o ,Pequeno Expediente. êste perioclu

anca ,a ma a e m m com rlo-Alldreazza, dinâmico MinIStro dos destinado às comunicações mais' brfl.o p01(o do m~u Estado.-. GoIâs,~- Transportes. ves, voltar os meus olhos para o nossopela lnstalaçao de agencias dêsse O que essa gente pede não é favor Estado da Guanabara.' ou, melhor di.Banco nas' cidades de Gurupi, -:Mira- ao govêrno, mas um melhoramento d - f - dcema d~ Norte e Vianópolis. que possibilite o desenvolvimento das t:do~' para. uma raçao o nosso Es.

St. Presidente, também será lnsta~ suas atiVidades em favor de um Bra- As águas da bala de Guanàbara ell,lada uma. agência --dêsse Banco na sil grande, co~forme preconiza a pró- tavam sendo consideradas poluldAlIcidade de Barra do Garças, Estadpo pl'ia Revolução. E' de se esperar, por 0<'11' i~so nrolbitlvM ao hanho de mll.r,de MatG Grosso, situada à - margem isto, que esta justa reivindicação seja tão frcqüeJ;lte para os cariocas e paraesquerda, do' rio' Al'aguaia, que, por atendida. aquêle3 que vir.it:-..m as' pi'aias dasua' vez, confina com o Estado de De minha parte, traduzmdo êSte Guanabara.Golâs. Soube, também, Sr. Presiden- apêlo, desejo dizer aos~ homens do O Govêrno do Estado vem envldBn...~, que as cidades próximas à agên- govêrno que, .se atendida esta jus. do todos os esforços para elimínar ou"CI& do Banco da Ama.zÔnia., em Bar- tl\'-relvlndlcaçao, -aqui voltarei para pelo menO/!, amenizar a contalnlna.l'a do Garças, não serão' jurlsdiclo- !lop I a u d i l' entuslàsticamente todos ção da~ lln'dlls praias da Guanabara._nadas 'àquele estabelecimento de crê- aquêles que demonstr~Tam interêsse No çue tange às camadas de óleo qU8

In!ôri'Ulções sôbre a: situação politica de Alegrete - Rs,:

i, A Câmara Municipal é composta, atualmente, de nove vereadores,sendo cinco da ARENA e quatro doMDB, No inicio da J,~gislatura, a Cão

.mara era de onze membros, mas toram cassados dois vereadores -do MDB- l'Jeu Menezes e' Hol1Ól'io Pau,es Juntamente com o Vice~Pretcito, Dr,Acláo Faraco, também do MDB.

2. ft. prefeito municipal o Sr. Arnaldo da Costa Paz, do MOB, portanto, sem maioria. na càmara. Nãoobstante, no terreno arímlnístratívo,V('lU desenvolvendo uma gestão nor

.mal - escolas, calçamento de ruas,melhorias nas e,Stradas (Alegrete éo maior municlplo do Rio Grande doSul, em extensão territorial) e, especialmente. aquisição de novas.mãquí1,IlS: caminhões e tratores - aplicando .corretamente a. verba' do Fundodo AssiStência aos Municipios.

3. A situação interna na Prefeitura é da mais absoluta austerída

.de, desde o cumpl'imeuto do horáriode expediente pelo funcionalismo, atéo contrôle das desp-esas. Os balancetes financeiros estão sempre em diae tôda a documentação que é encsmínhada ao Tl1bunal de Contas daUnião e outros órgãos tem sido julgada em ordem. 'Não há empreguísmo. Há. pouco, para admissão de protessõras, foi reíto rigoroso concursopúblico. .

4. A crise politica. na qual a bancada adversária do .prereíto na Câ~

mara Municipal tem procurado envolvê-lo, teve sua orígem no seguiute fato:' O Prefeito demitiu um seeretario sou, porque I êsee estava com"vales" na Caixa, \contrariando exJll'essa determinação' que havia dado.Além de "vales", o sllcretário se au·toconcedera. um adiantamento devencimentos. Tal secretálio, que erafuncionárIo do quadro da PrefeItura,10i demitido do -cargo em comisão epassou !lo responder a inqUérIto administrativo, mandado instaurar pelo'prefeito.

5, Em represália pelas sanções so["idas, o ex-secretario representoucemtra o prefeito il. Câmara de Ve.readores, alegando, primeiramente,que determinado funcionário havia

~recebldo, em dinheiro, íélias a quenãO ~ria direito. Posteriormente, aodepo{, fêz outras acusações de ca-ráter administrativo. ..-6, Com a maioda de que dispõe, a

bancada adversária do prefeito constituiu uma Comisão de J:nquérito lJ8.mproces,~á-Io, segundo" o Decreto-lei'n9 201 (art. 49: 'infrações político-administratlvas). O prefeito, aliás, nãose opós à. constituição da comissãode inquérito e prestou tôdas as In·:formaçõeS' que lhe foram solicitadas,Pepols de algum tempo, verülcou-se;em resumo, que, ao lado de casos' desomenos importãncia, dois fatos fo~

l'am apontados contra, o prefeito:a) Houve, realmente, o pagamento

de fê.rias· a um ex-:funcionãrio. $sterequereu o pagamento; foi ,infOl'1lllldopela seçãO de pessoal de que tinhadireito, e :foi' despachado tavoràvelmente o pedido. ViU-se, depoIS, quehouvera engano do funcionário encarregado do contrõle das fichas depessoal ao dar -a informação, E' quenão constava o registro de que as fé·rias já haviam sido gozadas, Comprovado que fôra. irregular O pa.gamento,o ex-tuncionário está devolvendo e.quantia que recebeu '" mais.

b) Verificou-se, também, que a Pre·feitura de Alegrete não tem recolhido em dia para o órgão de preVidência a parcela que desconta dos seusfuncionários. O l'refelto ponderouque tem enfrentado dificuldades fiIlIlnceil'as e, para não deixar de -atender a compromissos mais urgentes,atrasado o pagamento dessas quotas.Tal- prática é, aliás, absolutamenteeomum, A 'rigor, não há exe.cl!tlyomunicipal e, mesmo estadual que naotenha atrasB?oêsse tipo' de recolhi-

126 Sexta-f~jra.:· 3• .» 'v, S ~ ....~.'# -, .:!~-.j,' -'

!Ol'.mnvam ou que se formam nas p SR. PRESIDENTE gente em .quase-todOs ôs setores Qo. dos ,aIlátrldo.s, pois estâ guerr~ 'rev;;'ásuas das praias da conhecida ilha (Da~ieZ Faraco) _ A Mesa se asso. V1da nacional, e; imalmel;lte a estag» lueíonãría 'não eacontrou recepüvída-d~ Governador, temos, nesse ínstan, da às expressões de pesar que, o no, nação_econômica, a inflação a .piveis de na formação'patrlótlca ,e cristã. dete de iOlçosamente realçal' o ti:a<la. bre Deputado Israel PinneiJ:o Fllho absolutamente insuportáveis, Somou- nossa gente.- , "Ul0 da nossa Mannha. de Guerra, que, pronuncia pelo laleclmento do .ex- se-etudo isso" ã. pregaç~o .subversíva, Sr. president~; 51'S, Deputados; oatravés do setor encarregaãc, ve~\1 ~p'utado Baà.al'ó Júnior. ameaçando não só a soberania nacío- nosso "slqgall" .é govêrno em térmo~tiscalizando atentamente o vazaIJólen_o TePl a palaVl'a o Deputado F.,l'an. nal, mas até mesmo a existêncía, LIa de Brasil Grande. vejamos, pois, emde óleo de navios e de termtneas de cisco Amaral, • .. maior ln5tltulçáQ humana, que é 11 hgeíras' pinceladas, o !lue se tem r03·

etróleo plOpol'clonando, assim, me, , famiha. A.mulher ,brasilell'à, que até lizado até aqui, iniciando pçlo MiniS-fhores OOlldíçóe5, de higiene e_de se. O SR, FRANCISCO M,IARAL !!ntão a tudo-alis1stiá, do seu lar: foi térlo do Tl'aball;!o e' Prevideneia se-gurança aosc..banh1sto.s que fi'aquen. ,. Lé)' S P si as ruas para "protes,tar e como' que-na ela,!; , 'tain lt" aprazlve!s praias da iU~ .~o . (C01nll11UJa.çao -:-, - r. re - te~tatlva de pespe~t\lr- ~s J,l~ios dos Atentemos para o fato de que naGüvernadol' e_adjacências. ,~ .. dente" sr~. Deputados, 11: passagem homens braslJelro~, a tim de' que 'rea- área' t1'abaJlü&ta; no período que sn-

S1' Presidente, acompan1lA~ldo~:"de do, ~u:l~t!O Jal?as passaI!~ho, p~lo ~ssem:-!lo revolução' salvadora. '. teeedeu-a revolução, estava localizado'. 'ta .msístêncaa, as difl- ;\[llustenO' do ,T1abalho e Plevldêncla: Portanto 51' P.residente ]>a1'tI uma o maior,'Íoco de inquietação e de es-:ru~~~d~l~n:~tl'adas pelaS auwl'1da. Social deixou. marC~ ,~pereclveI9. verif~eação"de,'tÍ1dll' B.qui~O' que temos tagnação da 'Ilossa'ec~nomia; os nósdes encarregadas do combate ao ían- filf açàlO ~esenv~VId~ por ~J;Õs,Ex., l'calizado 'DOS últimos 5e15' anos, presos: slndleàtos de traba1hadores' sec;ainento LI~ óleo e detritos nas ág',laS e ormu ,an o ve os concf1,' 'ti clsarialuas ter, em, mãos , números- 'e prestavam a tudo, especialmente à po

'da ba;a de Guanabara, desde a,'lur.:J. nt~ .penodo. em que se exigiu o "Sll__ dadoS que se-renram ao pe1'iodo'{Jue liticagem dos elementos marxistaspara a ap,'ovacão por esta ()am; da jl:?I1C10 do povo. ~e~, P?r isso _a ties• antecedeu-o mícío do Govêmo Revo- nêles, infiltrados, com promessas de

- lei óisc'nhnadol'a do assunto. aorovei. - tao, do Mln1stro Fas,arinho lV'f~l!llte Iueíonárío.. E,~mp se sabe,' uma. das 1Iq1l1 unplantarem uma' república. sínto li ouõrtlll".icade para fazer um a~. da p'a~ta do T:aba1ho sofreu ~!ores cara.ctemt!l:as nos desgovernos do pas- díealísta, _uma espécie de sucursal do16 à 1\01'&1'1"11[1 através de sua aSS~&bO. ~~es'J }.~UItopJleIO, c~ntralg~'to o sado era a-·falsífícaçãD das estatíst!- Pariúso sovlétieo. COtaJosamente, eoTia l{esta -'Cã:iru.1'a, no 'sentido dJ ~e .m '0 ar as :ss.aLJ? o pr ,e u, eas. paLporque não .temos o ponto locou-se a verdade diante. dos nossos.rem feitos estudos paTa -11. \ltllizaçar, - se e proJ~tllu_o ~"illlstel'lO" bIl..ccan.t1b de partida para uma projeção de ores- trabalhadores, e êstes, graças sobred ' de Plástico pala i'sse fim, uma eoncíüacão com as classes .traba., cimento em t~05 de per~ntagem' tudo à nossa formacoã e\langélicã deJ1;~i-~~~ias em outros pais!'S têm Illador~s, mo.t!'~ndo-lhe a rea~ldade. mas, de qualguer:fonDa"est,amos tran' massa de nianobl'80 dos agitadores ~ol-,d str do' que os flooos' de eS')U- 'I'amau.l0 foi!! 'fudto ,alcançado, q1}e. qüilos PQ1S'até mesmo os mais ~m- tlU'am( a .ser o mais imptlrtante ins-r::~r: p1&tico absorvem o óle.o::fa. ~~lnisllf'.':0 pGo'iass~e..~nho, foi '~trlJ)s-aotúddae:'. 'pederindcis" àdver&ál1os da, revolução Itl'UIl1entó do nosso progresso;' .

d té'-nos'mínímo~ ". "o M' o -a llll5 - wl!' têm l'ecOl1hee do wn'-agÕ5to o . '=~o:o esal'arccer a ' - ioll1ção ve1'cladelra, oomo o fizera' no "~o I , "~,~'" " V-:trclda~' primeira fase da', luta,ve~!,lQS . "te _. Tl:abalho ao~ llroll1em&fl' de -,aUtTa' ~~ do ,1WSSO acelW na. _Adm!lils- partiu o :Mlnisténo_ do Trabalho para~"o apelo, Sr~ Preslue11 : <ille n:a Ob.-tra pal,-ta " - '_." ",aç~í,_' ,.' ". ,- a valorização objétiva ,do trabalhador

fa-ço, orinciPl!:lmente ~ ~annha~ q~; 'Dentre lI)S' não pOllea!õ_1i- giga.ntesl\1ll;, - N~ sa.o poucas_as 'v.ezes que temds bi'asltellw, ,atrayés _da.' :fol'm~ção. detem_cob~OI'~QO eOl}\ mUlta,. efi~enc.f;<, .!nld.ativas to='ias pelo' ex-titular d',l ,llCU.pado, a ~tençao ?est;a.~ casa. ~ mão~e-obra _eliPéciallzada.,' bolsas 4ena m;cah~acao do oleo derrama~o na. Mtn!sté:io do 'l"rabalh uando nll cla~nar conj;l:a 'a ausellCla de, boas, es- estudo' para os filhos' dos operários_ã..,'g~ (la ba!a da GUlloI'.a.bara, (MUIto ~'CÍCi~ àl! 'tal M~ figurà o' ta}lstlcas' em·nosso Pal:S.' Ls~o, sem s1ndica1i2:ldoti, dl!itlibuindo, em 1969,bnrl !lstudo sêi'JO que deu iiliclo à'jmplan_ duvlda_~~.te~ !rutific.ado e. I1,?l' 100.000 bôlsas de eztudo de 'nivel

O SR ISRAEL PIN!JElRO,FILHO ~ãG em nosso PaÚl ,elo Banco ao conselJ.m.'l1c!a, pernutido a~ atualS mécllo" ', _ Tl'a!laJhador:-, lllane)ador!:s ,do~ nossl? governo l1lllll Ainda. n5te período Inlciou-1ie a

H,c"~lLmcaç1o -, Sem, r~Vl&ao do - A 'Ôloglllll2lwáo de hancos do la'll. pr~a~oma}s re.a~tica, mais ade- 'assistência soclal, rural em 'ritmo moorodcr) - Sr. PreSl.dent~, e COlll • n balha&»' resulta de recomendação da' quada á.'sltua!(llo llaClonal. E mais, 4erado, mas com pl'ogramação pará,n:rus profundo Jle1>ar que eom=~ ,. 11' CtlnfeJ,'l!ncla Interll.lUerwana de Mi- Sr. Prestdente,: tem opOUIla~o o ~~.!'. 1L curto prazo;, assistir todos os tra-mo. à Casa o .a1~cimento, no Uh ,lO llistras do 'I'rallallio reallZ9.da há ~s~ d~ ç;overno Junto, l1- op~o, balliadores rurais. 'ãük ano, na Capital tie 110SS0 Esta-, ' publica, col;u9 ocorreu. nos"pI:1mell'os - " ,clo B010 'Hol'lzonte. do e>:.I:epnta(~o ~mos, , ' , tempos de' governo revolucionáriu, ~o,'1l0~ detere;mos elll: - ~odas- _asF~'aill- ECO Badaró Júnior. ,E ~ua~d.o., se desenvolve, 110 .Bulsll que; calcado e~ dados falsos, colhl- modifieaço~ lmpla.t:tlldas ú1~amente

'I',al.a-.e tie um bomem público q1.;,e u;na :POht1c~ de poupança PlI!o., os dos ainda, dos que delxavam a adIni- na }egIs1a.çao,.obJeti~ando. m~lor prohormm. !L'tO só a sua tena, ms.s !.am. t:aJJalt;e.~o~, qU,ando, p~ nllottuaill DistraÇão anterior ~ nlal'ÇO de 64, 190" ~~ao a~ tra?alha?OI brasUelIo e cbebem os ca:'gos que ocupou, no e;~'r- dificulü&des, ampl:am--s~ as necess1~. -tahnente elaborava. projeiões tambel1l gand,o_U umficaçao ~os I:D;l~tutos dec.c.o de luuçiies lemlativas, OU alll- nes de~créditos 'j;a1'll. ES obreiros,_dl>n. !aJslu; e 'sem exeqüIblüdade. Velamos, pre'y:deJ;cia e às suas beneflcas -conde. .quar;r.lQ teve opõl'tImidade de CO, do a estes ~ pl'otega.l! eficáz contra, como exemplo, a contenção da infla- s~e~elll~ p!'-ra os.s~dos da 1'reloca. a .ua intellllên.cia e ·cu).tura 2. : U51U'lL,-.e ~ü~dO _iat,~res_ outros SUl'. çáo e do custo de..vída Por certo mais VidenClll. ",ocla1."So :este· iato ~aie porI>eiVIÇO do Ekeçutlvo. _ ...em. ~ Imc ~.~~a C? ~llJ1:Str!!,- Jlll'bas preocupado C{)m.o soergulmellto sócio. u~ progra~a set~nal, de governo.

Na:.ceu na peq~ena cIda~ de MilJab , ;1~~~!~~~6acig ':r~~~::;~l)d~n;::; econô~co.do, PaíS, o governo l'evolu- 81'. PrCSldente, em, ou~as -oportu-NO!'as, DO norte ao 119= EstB.do. uma , , -" ' • cJonãno noo cuidou, de dar·.ffil balan- nl~des ~ljl08-.afIrJll!lrl.o~tlr um roc1a~ 1 e1tqmas hlstóricas de 'Mi:las' Gc; ~ti~: 11 sua co_l.cre~~~ deve ço na massa falida que l'eceb':.l~, e ceu,o, em cada, braslleiro,·e como ~l'aJ~, Forll1ando-se em .MedJcmll )10 1-Daja.'P r~ pe~ ~üvo Gov_erno. muito JDeng.s' teve ,.8 preocnpllça.D de agl'IcUltor q?f ~u, e talvez UI;l ,daqueRio de Janeu'o, transfe!;iu--se, em 192,1, cos lle~líc~~q~ll~~t~~~o~'~~ mostJ.·~·, ao. pov~ bnsileiro, ,em iace',l!lS que ~ _tem clamado em .favor['li'Jl ';1'90, c:da~e natlll, onde 'Se dedl. bão do- Bauco 'do Tl'abalhad01" ·em dos, desat{Qos cometados pel~s ~- ali agropecuana em nosso Pals, tlÍ!!"C011 à clJnll'a geral. Vereador -da Prl- " • 1" 1Írind ti' gogos,' o ·que nos aID18l'davll em têr- rno-me em dizer a V. Ex" e à NaçaomeL .. Repuúilca, l'e~olucio~IO ;1~, ~:~a..~~ ~lhõ~ .-s:fi:afu~o~ ml!S de -.sacl'íjiC!õ" até fi. reC\lperaçáo que }lo M1nlst~tio na 'Ag~cultura'19ôe, filiou,-se ao ent-ao P1il1Jdo Prll. br2.5ileh'OS. entendemos de nosso de_ áa ~~da?.e naclOnaL :'. ' ~mbe~ ao Revolução se .fez· pr~~ess!st-a, cheflat~o leIo b~\:o.OS~ A~- ver. ,respeitobB.mente. solicitar, ~m l'.o!s -bem, Sr. -Presidente, em tIue sente. ..: " '1t.in!o ca"l~s. Q.u,,:nao da leaemlCl'atl- a veemôncia IJossive1, que o atual Mi; pêse a maldosa e de certa forma in- O Sr. Otavza Carus,o da Roc~ut.~zaç'~o, ~m -~~~, iOl:l~ dos fUlld~?o.r~s nístm,do T~alho, Júlio Barãta, dê t~llgente manobra de, nossos adversa- Pelp, que OUVl., V. EK.~ C!J-~e!'~o~ , ado antlg,o It:.a; t1~o; ~()clal p'~mocrat\~?, continuidade e em _l'eglme de ,VI'lori.' l'lOS. procurando capltalizar tõdas as a~~e con~ente ao Ministél'lo do.~~<3r~te ~~~T'.l!i:i.ec;~(;.vo ml.Uh-;:~~ de,.J1 a ,dade aos,'estudos imclad!ls~ 'Ultlms.n. oossas contl'ailiçóes interna1i, muitss T.J.abaJhp. -l!; efetivamente lSto?Cl,'llc,e, s_~_~~ .'ovas~ ..e 1Jo"tD;.ornl:~ ào-Os.se a tal faze não cl:iegarem 1\in.. vêzes' com ,critrea.s predatórias e des· O ~R. BE)NEDITO FERREIRAte!.a~~/'-<!!dl~el·Qeu-se1934,~~:tDr da: para perm!tir seja'levada ao Pre- cabldas,·.furtavam-Jle,êles da sua res- Lameutãvelmente, não me tiz enren.es ,,1 el~9j6' ~l'~'tura' de' MI' sidellLe àa, Re.olíblica a proposta coo..' pemsab1hdade·~te p.o povo' 1)01' tu- aer Delo nobre Deputado. Quero' crerne.n,,~ em ~-oi tel)uta~o ' constl creta para meditl.a de tão siJ;n!ficativn do aquilo que nada mais era :õenão,o que sena exaustivo, e o tempo que~~~l'~ °l~~:~;'!l~ 'ondê ·teie :u.pel des: ale,ance: -E, d.aJulo.co~tinuida:!ê a tal réflexo, o, e!eiÍ() <:!a demagogia do me é, ,c~chdo pela., Mesa 'não me'd De, b ' -cada sua trabalho, f1ltendemos te.mbénl, couv~ passado. " ,': " ' pernnw"la nem por sonho, nem de=J.o i~::ogo~:ade Sll)!ci~ 'e niente que 'o M1ulstr~ Jillio 13lU·.àta. Sem a PI:eocupa~o de cartejar, sem l~e."tl'aZel' ~ rápIdo pr~nunclade &1'\"<'0 Público Em 1950. chefiou no. menpr pra?lo pOSSlveJ, devllo meni- busçll.l', a.momen~ea pop~rldadlo. m~to,uma .pe!centagem ':1n:fima dOo rrabm;:o do então Muustro Negrão f~sIlU',"e publicamente -Pm tOrno, de aq~ es~mos"no.1l9 s.no de.~~verno da mUlto que se tem I~ado. ,Da:i por_de -Limà:-da PeJita da Justí~ e .Ne- ~o.. relevante _ll.SsUl?:to.. e de .sua ~!).. l'evolugao ~,governo do ~;:fldo a ~u~ que, us~ a expressa0 Jjigeiras pm.gócíos Intei'lores e. posteriormente, o _,rao em r,eh~,ao a e)e , (1l121:lto õem) pert;en,;emos - ,em condíçoes, de di2er, celadas •gab1Dete do entãtl N~u1lstro Tancl'OOO V.- O SR, PRESIDENTE" à Naçao, ~lto e bom som, o .q.uan~ .0 Sr. Otá,vi? caruso da. RoeM _Neves. Elegeu-se. .ue)luta.do federal ~eaJlza!llO!l e o ~uito ~ue es~ .'p0I 1'1"00 ,tenho dUVldas de que V. Exu nãoem ifJ54, pelo SfJl.1ro F8J:t ào E~lal -- Passa,se aI) Grande 'Expediente. ser ielt~, ,selIl. plome~r os nulaores encerrou a 8Jlãljse,~o Ministério doDemocrát=. reelegendo-se em 1958, Tem a palavra' o' sr', Benedito da ~ul~lphca..ao nos 11lies ou qualquer TrabalhQ. OrelO com tóda segurauÇ9

Nest:l Casa, o Deputaào Eadaro F~n'eil'a, outro tlPO de magIa e .de a~ll'ma~ ao j que cada um 'dos 'tn.balbadol'es bm-JlÍll!.Or teve stuacão altamente desta. O SR. BENED1TO FERREIRA povo que nos tem. apO!ado que JUu- silen'os tenha múito mais 1l; dizer 80.CIl.!la. princ,palmeute _nas Comissões tos - 1l0YO. e, g01!el'Jlo - ~yel'emos'bre 0- M1nisteritl do Trabalho. Porele Eaúcle, EduC!Lção e Fmanças. Re. (Lé) - 81', Presidente, 81'S. Depu- de colocaI o Brasil no lUgllI:~u7 lhe exemplo, sõbre arrêcho salarial CTlth'a:loo..se da vida legislativa. exerll"U tados, anteoatem a Nação Comel1lO- é r~servad~ como gr~de. potellClB. a e.-"tmção da estabilldade; V. Exl',li chefB do Dellartamento Na.cJonal rava II sua grande vitória no 111 de Sel'emos grande pot!!IlClS. apesar ela uem mencionou' estas duas medidasde Cl'iau,.a.s e. Posteriormente. a di- março de 1954 e ao mesmo tempo o Incompreensão de paises tradicional· tomadas na área abordada, Qnanl10retoOl1a do Ins~tuto de l'l'evidêncUl 69 ano do Govêl'11o RevolucIonário., mente nossos alnigos e aliados. lUas perguntel s! havia encerraao, I€feria~deu; servzdores do Estado de Mína~ Cr~ll}o,s, POlS, válido e ~ até mesmo que nos últimos anos vêm dando gua- me à a.>áhse que V, Ex"!' faz; DlI.oGeraIS, IUl1Cáo Q.ue ocupava quando n~ano, a esta a1tul',!L, uma'avaU.a~ rtda a lnrâmias leyadas ao~exterlor aos tatos,.mas às palavras; não &0de .eu falecimento, çao -de resultados. Já se tem afir.., pelos traidores e terl'oristas que, em sofl'1lnento do povo, que não f01 se.

Nossos votos de pesar dlrl,gem-se madó q~e o movimento de março no desespêro ~de éausa, não conseguindo quer percebldo, mas aos "elogios aotambêm ao seu l1llbtl.'e fllho, Depu, ~rasil llao pode ser dínlenslonado' tão tumUltual" e impedir o nosso desen<;- Govêl'no, que fOl'alll.o.mpliados_ com'atado MunIa Badal'ó, que ocupa. um s,amente ·peJ.-o que-.de bom ,tenha rea~ ,rol"!IDento, vão, aos pOlIcos '- mas retórlca e·o. eloquêllcJa que ninguêlnassento nesta Casa.,,' llzado e mlllto m:us pelo mal que ev1- continuamente - perdendo as 'tão ex- l'€cusa a V. Ex!', quando no exercício

Essas palavras, 81.'. Pto;!sldente.,!Ollo. ~ou, Desnecessário' mell1Ol-;zarmos plorádas bandeiras das reivlúcllcagões: de sua"missão governista• .Mlllhaper,de tôda a bancada mineira, qU(!l' da f!q,U1: o anarquL~mo já instltucional!- Como 'em' troca vêm recebendo o l'e' llJ,mta. por, consequêncía, é. se no d1s.~RENA, queI' do, MDIB. q~le se lLSSO- zado na admmist:rnção - pública, as púdio' -popular, lançam mão" dos :re- cw'so V. E:(~ vai conclull: o qlÍe ti:Ôllá.cla.m, Desta IllaDikstação pela·mo.rtclgreves politlca.s no melo das classes cursos mais escusos. Os,a.tos' de ter- a dJ2er llllbl'e o Ministerlo do·T:raba.de ~ de seus 11lals ,l!.ll!'tl·es com))? trabalhadoras, o estuda.!1tism~",profiS~ ro,rlsmo:,os_aS5al~os a bancos' e os se- lho, casb em que tel'ei, oport.unamen_nhenos. (O oraMl' e aoragad.o!. . ,slon~l, elúlm, a sltuaçao caotlce.· vi- qüe~tl'os nao ,~tll1gl1'a]ll_ os objetivos t~, Ocasiã~ de apresentar. meu aPlll'te,

- Sexta-feira" 3 ',;)IÁRIO DO CONGRESSO NACION-AL:. '(S~ção r, Abril de 1970 lZ7'~,

o SR. BENEDITO FERREIRA mo-noe àquele clima de impunidade, econõmicõ para um sístema realist1- exemplo" produção de bens agl'icobsPelo que vejo, não deixaremos aqui, em que a legislação 'era. letra mor- co~ a fIm de que enfrentemos a: dl- em cjivel\sos setores e regiões' do Pais.de ratar sôbre o Mirlistério do TI1l. ta. Então. no momento em que ad- nàmiea. das modificações que acon-t situemo-nos, depois, de 1954, nalJalho, Vem V. Ex4 reportar-se àquilO mítírmos que não há como construir tecem a cada dia, a cada momento, quele Ministério que chegaram a crt.que chamamos "arrõeho aalarlal". rlquezaa1:ravés da simples trlUlSfe- no mercado mundial. . tícar, dizendo-se que havia mais deIrlainos nos perder; Iríamos muita ~~ncla de renda - o que vlnlur. ccor- N:obre Deputado caruso da.. Rocha, eretos de demissão e de 'nomeação delonge, se tentássemos anallsar .exata, rendo conosco era o lucro ,provocado n!íOl há como se' lhe negar o direIto Ministros do que .mesmo- ínícíatívas'mente êste setor mo controvertür«, pela' escassez e não pela produtIvidade - como diz o IlOSOS caboclo -.: 'de que lhe. destinassem recursos, ,oem que ternos pontos-de.vista. rrcn. _ não há como imagInar que essas "puxar 'abrasa para a sua sardí- exemplo, Sr. Presidente ~ e êste feiataImente dLvergentes, De :qualquer, emprêsas pudessem tP.r .outro, destino nha",' Entretanto, V. Exll. não fa~ de perto a 8. Ex4,~o Sr. Deputadoforma. concedo o aplU'tei\ V. Ex4, 'com que nll6 0'. da falêncIa ou 'da coneor- justi~ de 'se Levar" tudo isso a dé- Caruso da Rocha -, é a. fabulosa pro.muíto prazer. até mesmo porque êle data.. " " " blto do Govêrno que ai está, dêslle dução de trígo no Rio Grande do Sul.vIrá. enriquecer, P01' certo, êste pro_ O Sr.' otáVio caruso àa Rocha - Govêrno que tem arrostado, como dís- O .Sr. Cal'U8o ita. Roc/za. -:- ;g' o clínunctamento, mas, adiantando que Um aparte; apenas com o ,sentido de se iniciarmente, a,lmpopularidade p~ ma, a atmosfera.' 'era nosso propósito, até aqu,i alucl!r desagravo ~. inJúria que V. Exa.. Iltica.. que tem corrido riscos sérios '. ' .ao Mlnlstério do Trabalha só até êste faz a:' dezenas de homens de labor e no' que. diz respeito ao processo .elel- O ~R. B~EDITO FER~a ...ponto. " probidade quotídíana, Venho, Exa" do toral mas tem chamado. a Nação para Eis ai a difiCUldade, Sr. Presldente.

O Sr. otávio caruso da .Rocha _ Rio Grande do Sul _ estlve em PlUl- o jôgo .da 'verdade. Não há. como ext-'J Quando na um "1'1'0, uma dlficulcta•. pêl'felto. nobre Deputado. Já. que V. so Fundo, cidade trsdícíonal do P1a~ glr que' êsse Govêrno obre mila.l!lres. de, debita-se ao Govêrno; quando há,Ex~, então, vai passar ao exame de nalto Riograndense, e em Passo Fun- E. o nobre Deputado, no buscar. nos um sucesso, debita-se à .natureza, l;loutro Ministério ... ; . - " " do. .hoje mesmo, acham-se em gra- nossos proprlos argumentos, vantagene multof dIfícil ,mteesmo. Mas, de qual.

O SR; BENEDITO FERREIRA - víssimas dlflímldares econômicas. mais pollticas para. o 'seu' Partido, debita- quer orma, ês Governo, .como pa.r-Exatamente. Ite uma dezena de firmas tradícíonaís, nos culpas que não temos. te da natureza, ncsdá a seguinte !n-

O Sr. OtáVio Caruso da Rocha - algumas 'çom-,mais de 40. anos da Na verdade, Sr. 'Presldénte, assu- formação: em Goiás, verifica-se um... antes que o-raça, registro três trabalho operoso em prol de suas co- mímos as responsabilidades, do GO- acréscImo na 'produção de m!lhooaItens' da maior relevância. PrlmelrJ rnunídades. A êsse fato, a essas em- vemo. mas não há como assumir a ordem de 73%; 66% em Santa Cata-item: o arrõcho salarial, que renrou pré-as dIZ V Exa que são . paternidade das más sementes que rína, na produção de arroz; 51% nuo poder aquísítívo real dos assalaria- ". ., .';• vêm frutificando nos 'últimos anos produção de algodão em São Paulo' e•.dos brasileiros, reduzindo o' poder O SR. BENEDITO FERREIRA - O Sr. Sinva! Boaventura _ Nóbre atentem -bern, num E<ltado onde o m-

I ti d d ...Emplesários despreparados, dos- D taa B d'to 1" ir díce de p dutl'd d d In-·aqu sI vo e e consumo de gran es cuídadcs, habituados ao' enríquecí- epu o ene I erre a, estou ou- ,1'0 VI a e o a...oqaomassas. prIncipalmente massas urba. vindo o discurso de V. Exa; e as sempre foi considerado ótimo; a. soja.nas, em São Paulo, Belo HórizontP-, 'menta pela escassez, ao invés de se apartes do nobre Deputado caruso da no Rio Grande do Sul, atingiu .tam-RIo de Janeiro e PôrtQcAlegre com' preocupar' com o lucro pela produtL- Rocha.. '. "bém um acréscimo de 31%. 'us ímplícações decorrentes. como fa. ~pi~~1e~zittiq';:easn~; ~':: ~~~ ~l{~~;~~ . Apenas para colaborar com V: Ex, Em verdade, Sr. Presidente, esta.lêncías, concordatas de firmas etc, Sr. Deputado, sem embargo da inte- mos ainda. muito aquém de tuna agriSegundo item: ·0 relativo à extimií'!o CItlrem milagres, como o de enr!que- Iígêneía do Deputado csruso da RQ_ cultura aos níveis do século, tia cíên-

, da. estl1bllldade dO& trabalhadores '~a .cer da noite para o .día, cha, brilhante, culto, e que realmen- ela e da tecnologia. Mas não há comosuas empresas, díreíto soelal nssegu. O Sr. Caruso da Roc1la .,_c Já se te focallzou um ,problema 'sério que- negar que a passos largos pàra lá.ca.·mdo· há. dezenas. de anos. Terceírll V~ que V. Exa., nobre Deputado Be-- ria lembrar que nos governos pllS'~ mlnhamos: desenvolve-se a pesqulsâItem: a sufocação de tôda a liberdade ned1lo Ferreira, se' louva nas frases sados a Situação de falências 'de fir- em busca de melhores .sementes, para.sindical, 110je inexistente em qualqm,r de Gabinete .. das quais se utnlza.m mas no Brasil não era diferente. Bas- o que empregamos mais de 700 agr1\'·medida, encontrando-se as. Iicleran~f1s os Ministros' de Planejamento. Glosa ta Ir 'aos AnalLda Casa para exam!- nomos. 'slmlica.ls, os sindlca:tos e .os operárl'l3 os sofismas fácels, brilhantes. mas nar os pronunQiamentos da Oposição, No fomenta animal, o trabalho emde modo geral, sem' êsse dirEtito, qne va'llios, com que o Sr. MInistro Rcp quando denunciava principalmente AS busca de melhor desfrute para II nosfoi 'usufruído muitos 'anos aqui. como berto 'Camll!Jo' encheu de 'bolas de Silo- falências daqueJas firmas que !\ão ti- so reblUlho segue em ritmo acelera·o é hoje 'mesmo, em .qualquer Dllis blio êste Pais. Exa., eu não diria nham crédito ·fúcil em outros go-. do, A defesa sanitária, a Produçao c:mque respire um mlnimo de 'OxigênIO êsses' .a'djetivos pesados àqueles ..110- vemos. ,":: massa de vacinas .dão-nos a perspecde Iiberdl\des públicas. '. mens que fá no Interior do Rio Gran- - Assim, o aparte do Deputado cã- tlva de, a curto pl'azo, extirpar a af-

Creia, por ci>lls'equência, que me de do Sul. corno no interIor ,de MI- ruso da Rocha não é COisa-nova nã tosa. dos nossos rebanhos. Ao mesmopiJ.reee absolutamente faccioso um. lias Gerais,' no Interior de São Paulo, Casa: insere-se num debate demo. tempo, os órgãos 'da aclminlstraçãópronunciamento como o de V. Éxa. no interior de GoIás e Mato Grosso, crático, propõe-se a asclarecltUentos Indireta,' vlnculados"ao ,MlnlsUrlo ctnque não trata. dÔliltes Itens. Conhe. estão sendo comprimIdos às suas 111- mas não traz novidade algunia. _ ' Agricultum, todos eles estão dina<';0 as posições pollt'cas de V. EXIl, tllllils reservas de produc.ão por uma O SR. BENEDITO F'ERRErRA _mizados setorialmente para cumprire as respeito. O que me parecesu- pOI1tlca e('onôm!ca míope, enuivoca e Agradeço a colaboração vallosa do de lato seus oojetlvos, '.'mamente estranhá.vel é que não Se destll,ulda de senso comum de naclo- Deputado Slnval BOaventura que com Aflinal, Sr. Presidente, encontrou.reflra, nessa área de governo, a "eSC' nelidade, EXIl,. conheço as J1essoa~ o.seu bom-senso, põe água na. iervu- se, sem os foguetórios tratlJclonals.

·ses três pontos, que são os que mais que vão à· falência, conviva com. os ra. Mas, ai vem o Deputado Caruf;O sem Wi festas eleltoreJras, a soluçãoprofundamente atingiram a senslbl·- homens que vão às concordatas, aus- da Rocha para nôvo aparte. para o barateamento da protelna ani.lidade popular e os interésses das'm!- ~ulte os qup.t~m os seus tltulos alloI1- O Sr. Otá1'Ío-Caruso da Rocha;..' maJ.. Crlou:se' a SUDEPE para, aIllões de pessoas envolvidas. Este o iadog· nos Gart6rios ,de Protesto de D t d' B tI' ,l'cgisi,ro que faço quanto a êste item, Titulos e verá., falando com tais ho- ep'u a o enedlto Fel'l'eira, a obser- cuI' o prazo, co ocar111os à p.!sposlçao

O SR. BENEDITO FERREIRA -' mens, que são brasileil'os' da ml\ior vaçao do Deputado Sinval Boaventu- do consumidor brasileiro cGl'ca de doisO nobre Deputado Caruso ,da Rocha, gprledade. ., ra não. deixa de ter a sua parcela, milhões de toneladas de peixe' ao ano,com multa habilidade, graças à Slll!. O SR. BENEDI'I'O 'FERREIRA _ talvez Inconsciente, de l'llzão. Consis- vale dizer vinte qUilos para cada umte. em que, - de fato, sempre houve dos brasileiros.' c , :

-intellgêr:cla brilhante, vem de Invo- Faço multo mais de - que Isso, Sou uma corrente polftlco-econôm!ca pro- E fêz-se mais, Sr. PresldeIlte: (Ic,ar aqUIlo que jã está. mais do lJue um dêles. Estou, na tribuna como hO- curando prestigiar excessivamente. os alargamento das nossas, águas terriwexplicado e esclarecIdo. Não sei com mem de emprêsa. d t d ' to lh'- tqual objetivo, mas por certo quereli10 O Sr. Otávio Carmo da Rocha _ pro u ores e produtos pl'lmárlos de r """', por um a o corajosQ do Se-colaborar comigo, enriquecendo o meu Perrnl·ta-me que :lhe diga, '. com o exportação. em prejuJzo da prooução nhor Presidente da RepÚblica, quepronunciamento. Mas, Sr. Preslden- maior respeito a'V. Exa., nue' sObre que se volta para·o abastecImento velo de fato consultar os interêsseste. qua.nto ao "arrOcho salarial", en- suas emprésas não falo, porque sôbr{l produção pecuária, industrial ou ou~ nacionais, sem dúvida alguma con.tendo e entendemos, quero. crer, a elas nunca. conversamos, Refir~mEl. tr~ j' 'L_ t I - . sollda essa .per.spectiva da~p€:'a na.maioria. daqueles .que' têm a co1'a- sim. aos que se acham no Rio Gran- .,.0 e, as.... corrente poli Ico':econO- costa brasileira, acenando-nos até a

d dmit1 d d mica domina desembaraçadamente e possibilidade de demandarmos à ex-'gem e a r a dura ver a e, net!- de'do S.u1. em·Passo Fundo,'Ilo.Vale o favorecimento do Govêmo é osten- portação'em larga escala. 'te momento em que o Sr. ~resldente do. Rio dos 51nos, eO'. Caxla.l, na slvo em beneficio da produção de ex- Mas não, bastassem" Sr. Presidenti!,-da, _República. anuncia e proplle ·0 zona da FronteIra,. em Livramento, portação'e em ,pl'ejUizo da nrodu"ão e- Srs. Deputados, tOdas as canquí6-jôl1iO da. verdade, ser necr.ssárlo ad· Urugualaoa, I!aqul .. Alegrete. Falo d b te ~ .. .mltirmos êsse jôgo L,ambém aqui, O ,daqueles l\Iaúchos que l~boraram. de- e a as cImento. Essas falências são tas até aqui enumeradas, restarIa 11,que ha.via,.em verdade, erll. uma fie- zenas de anos .0- fj)ram compelidos a um sinal evIdente. De outra parte, nós, agricultores,. a palavra do Seção de poder aquisitivo. Se a Infla- UJna sltlllvlâo l'.ConÔmlca irremedlàvel- refletindo' sõbre a ar;.,'Umentação de nhor PresIdente da República, quanção, nos últimos meses que .antec~'- mente mÁ e 1n.~ustentá.veJ e que re~ V. Ex~ de que eu estaJia aqui com do afirma da sua. preocupação emderam à Revolução, atIngiu a níveis .cobe.ram agora, neste momento, do Interêsses eleltoreil'os, digo que o valorizar o' homem braSlleil'o através.de 150% ao ano, ou de 12,5% ao nli!s, V~ Exa;.--'Vlce-Líder do Govénlo _ MDB não possm ésses Interê.sses. uma ,do fomento à !agropecuária. ,',MO 11~ como imaginar-se um' poder adjeUvos que não 'se-coadu"am com vez que' o Govêrno resolve suas elel. Sr. Presidente, a telecomunicação.aqUlsftlVo estável, 'real,para aqueles 'I. reliJldade dos fatos e das suas eon- ções a "bico de pena, como na Repu- neste Pais de grandeza continental,salários então fixados.' '.' . dllÚls. '. -. , bllca Velha, com a única diferença é algo de Indispensável. Somente no.

loTe. verdade, nobre colega;'~'tennlCJ O SR, BENEDITO FERREIRA _ de que não o faz nas umas, mas sim govêrno l'evolucionárlo foi c1ado di-- Deus perInita não.'seja tarde de- O nobre Deputado Caruso da Ro- no Palácio do Planalto,. . ~ .' me?siona!mellto -adequado e neces·'mais e que tenhamos a coragem mo- ~ha vem de conf1f!Urar 'lquJIo que .0 SR. B~EDITO RERREIRA. ..,. sllrlo. a tao magno problema.'ral de não nos envergonharmos pp,c afl1'lllel ao InIciar minhas, l;Ial!wras O.nobre "Deputado Call1So da Rocha p V,eJamos, por exemplo, ll. DCT, 61'- 'ralHe as futuras gerações - de ad- Gostaria de salientar QU~ () !lustre 'realmente bastante lJI~allte e ~lteU~ gâ.Q.qu~ pogeria receber., com lusti\,'!\. 'mltirmos o que mais d61' (fue tCl'''n' Deputado é daquelc.s que zombam do gente, Mas, _ Sr, Pres:dente, IrJamo,,, a ,adJetlvaçao de' um debpehe.'lldml

sido uma legião e' uma Nação _ de dlre!to de ser Intellgent", e. pm-lsso mlÚto longe se te::ltãssemos dar prJS- ,111stratlvo, que permaneceu por 'luas."de.~cllidados. e não ·há. como Se tll'ar não voü dizer' quê dlÍLbollcamente' seguimento neese .tom ao diálogo coui um século .sem mel'ccer,qualquer re· ,de onde não S& tem. mas como ativerOlário da R-;,volução: S, Ex4.,O _ nosso propósito é outro, f01 ma ou .:1t~nção J governamental. '

Já. é tempo também de se acabar S. Exa, prccura capltalmar para 11 Através deste" pronunciamento, que Hoje. porém, ja, inspira cpnflanl,'a ecom, as, emprêsas -' aquelas a que seu Partldo, L que de certa forma é ainda não' foI ouvido pela Casa, e respeito ao& usuários. 1"01· mecanizado'V. Exa, se refere - que quebaram, legitimo. as contra.dições. o' ref:exo, o que, será, pol' certo, apoiado pelo e automat'zado.. ÇJriou-se o Sel'viçocomo.muitas outras que'.lrão quebrar, fruto, dos . desatinos· cjo passado e Deputado Cal'USO da Rocha, S. Ex4 Nac'onal de Telex.' E .lá ~e anuncia,

"por certo, porque~ se' habItuaram em atribuir-nos. a:::ilra, a résponsr.bllida- Irá verificar, nas ligeiras' ninceladas !lara curto pra'l;o, a impres5ionantenosso Pais a um enriquecimento pela de, no momento em que um govêrno que traçaremas aqUI, que éste Govâr- cifra c!.e ,oito ·m'l assinantes. - ,es~assez, na simples transferêncIa de sério faz o' chanmme'1to'à Pátria ti'" 00, mesmo com suapolltlca ecónôml- T.el"!fcines no Bra1i!. Sr, P.:esiden·rCl1da, DIg:o isto como autocrítica,' já ra. ~ue tOdos l'lOS' mobilizemos. para ca, desagradavel no mom~t:!t" Já-VPln t~, mBis (le 700 'mil .novo~ nUllrelhosque sou home~ de.émprêsa. Habitua- que. modiflquemll,S o nosso sistema obtendo bons resultados. Vejamos, PJlrJforam instalndo~.' Isso pouco' ~igri!Ii-

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL: (Seção I) Abril de 1970

til, por, C('. to, para a digna Oposíçâo.O MLaklC~jJ {1l1. êaúde é talvez um

(\(1.'; mn's imDO! (antes órgãos da atlmhti5t,('1~O. -mas sem trabalho quase bCl)).).1C no... tUa...iece 'no anonimatoou de5pe,c:?~1do, seja. por atuar nosaneamento básico, isto é, normalmente cem obras subterrâneas, sejupor atuar na zona rural na erradicação da maláría e outros males endêmicos, ou finnlmenfu por não ter onosso Pals, Infelizmente, condições dcpropiciar à sua população a medicina. curativa gratuita" por contar compoucos' hospitais. O rruto do trabalho empreendído por êsse órgão (lall.dminlstraçflo ,só é verificado 'nas estatístícas de crescimento do nossoproduto Interno bruto ou ainda naaumento da longevidade da nossa população,

Mãs, se. pre~ldente, para não nosalongarmos multo no setor da, saúde e saneamento, citemos sbmentealguns dados da erradícação da, malárla. mal que afligiu por .longos anosa poputaçüc rural bras.llelra e quovem sendo extirpado a passos largos.Em 1969 foram atendidos com vacínas, dcdetízacão e medicamentos1.146 municípios. Releve-se que Q

trabalho aqui aludido é feito de casaem casa, <lo choupana em choupana,de pessoa a pessoa, tanto na zonarural, . como na urbana. E aimla em1969, 20 milhões e 36 mil pessoas foram vacinadas pelas turmas de vaclnação do Ministério•.

Minas e Energia" Mlnlstério, cujaação até 19J4 101 quase Inexistente.Este órgão vivia' tão-sõmente ao .a·bor das emoções dos inocentes úteis,dos falsos nacionalistas, e - por quenão numitir, 81'S. Deputados? - atémeSUlO sob a égide dos interêsses alle.nígenas, não contando. sequer comuma estmtura, admlnistl'ativa compatlvel com as suas necessidades e .Jbjetlvos.

Os ngitndores profissionais, etemospOl'tadores das bandcIras de nossosproblemas, mas para os quais nunca qlllsclam solução, C1'laram iniciai.mente seliJssimos problemas â. política reyolucionál'ia que viria a serImplantada no Minlctério e que hoje,6eis anos após, frutificou de manell'Il tal que boa parcela do desenvolvimento alc,aLlçatlo. deve-lhe ser creditado,

Não examínnremos todos os setores, Fix/llemos as nossas consideraçóes apenns no setor da energia elátI ica, o qual até 1964 estava submeti·do a nma Ol'lêl1tação estatizante, o(]ue nos mantinha. em permanentesl'aclonamentos e sem prespectivaspara a I:olnção do problema, Entendeu o Govtmo Revolucionário comodaIloso ao nosso desenvolvimento "orudicalismo de base emoclona'l e que

'tumbÉm n~o "Joderla prevalecer aopinião dos falsos IUlcionaUstas de(jue seria prejU!-llcial 1\ colaboração decapitais es~rangeiros e privados ànossa enel'glzação. E a,ssim' pensando; buscou colaboração e financiamentos pllra a consecução do grandioso plano de eletrificação do nosso Pals. :m.~de lá para cá, não se tevemaIs not1cllls de racionamentos decnergil1 clétricn, Arrostou o _Govêmoa impopUlaridade, aumentando substancialmente, é verdade, o preço da,tu>ta de energia, elétrica para o consumidol': acabou a politica paternalista. acabou a política eleltorelra (1osantigos dirigentes. mas conseguiu, osmeios para elevar a capacidade _geradora de nosso Pais, De 6,355 megl'lwatts, em março de 1964, passam9S',em março de 1970, para 8,303 megawuLt.o. , E a previSão para o !lnal de1971 é do que teremos 12 ml1 megawatts ins~alados no Bra.sil,

Mns, Sr. Presidente, no Ministériodas Mina.s e Energia, talvez esteja omais apaixonal1te dos problemas paraa opinião pública naclonal:-041etróleo, Apesar de se proclamarem' nBclo·nalistas,' os antigos, governantes' de-,posLog-- em 1964, autnres de J,1'imelra

\

linha das campanhas e passeatas do encontrado, o beneficiado perderá 20 gurado pela política de Irrigação em"o petróleo é nosso", procuraram, por pOI" cento do seu investimento e o grandes sistemas. _tõdas as rormas e meios, especial. Govêmo 80%, Tudo isso, 61'. presidente, já commente pela alta corrupção, liquidar e sr.. Presidente, sem querer me prova que o Tesom'o Nacional estáesfacelar a Petrobrás. E essa, emprê- alon8'I11' sôbre o Minlstél'io das Mi- fazendo um bom negócios -com os Insa, orgulho da, nacícnaíldade, chegou, mas e Energia, devemos reglstral' aqui centtvos físcals, pois além de íncencomo todos lembram, a ter panhisa- que neste ano a Companhia Vale do tivar o desenvolvímcnto nas áreas.das tôdllS as suas atividades. Rio Doce deverá exportar 20.COO.OOO problemas está. recebendo, de volta,

O que é mais grave; é o descara- de toneladas de minério de feno o com vantagens, o que deixa de armente e a ímpunídade que se fazia que se esta. reapareíhanão para, a 'l'ecadar com a aplicação dos Í1~ccnpresente e a subversão nos quadros curto prazo" aumentar as nossas _ex- tívos fiscais para o Nordeste. pOIS ~ledaquela empresa" permitiram que sub. portações para 30.000,000 de tonela- 19~4_ ao 1968. ,por exemplo, a con~lj.versívos, na. então, nmior l'efinaria. da das por ano. Por outro lado, a ação buíção do Nordeste ao f.?tal de imPetrobrás, a "Lamlnlfo Alves", na do govêrno revolucionário também se postos arrecadados no PaIS passou de;Bahia, dessem a algumas praças, os fêz presente no setor do carvão mí- 5 para 7%, vale dizer, um aumentonomes de "Kl'emlln". Pmça. verme, neral. Na energia nuclear, através da de' 49%, 'lha"etc" fato mais do que eonstran- Comissão Nad,onal de Energia Nu- Um outro setor verdadctramentegedor, sem dúvida, para todos os pa- clear, o Govêrno da Revolução vem revolucionado nos últimos anos p1!laMatas que tanto deram de si para a demonstrando por meio de atos ob- nova ordem estabelecida a partir decrlaçâo e implantação da Petrobrás, jetlvos a sua preocupação com êste 1.964 é, sem dúvida, alguma, o Planoao ponto de o .saudoso Marechal cas- importante setor. Vimos sustentando Naéional de Habitação, e~ecll!ado p~.telo Branco aclotâr como objetivo programas da atualização cíentíüca lo Banco Nacional de HabltaC;110 e queprioritário do seu govêrno a restau- e tecnológica porque sente o Govêr- já. propiciou habitação própria a maisração da ordem na grande emprêsa no que delaS dependerá o nosso de-I de 5DO.000 farnlllas braslleiras e. comestatal, no que, sem dÚVida, foi bem senvoívímento futuro. o plano de equivalência salarial, emsucedido, graças ao patriotismo da 'd te um remanejamento intellr:ellte I'CUU,-grande maioria dos funcionários da SI': Presl en " em que pese, o en- Ziu o valor das, predições destinadasPetrobrás. Mantendo e fortalecendo o tendlmen~o dos responsáveis pela "d- às classes menos favorecidas, eonse,monopólio estatal, incentivando a minis traça? central -do Pais, de que a guindo, ainda, a redução do custo realprospecção e a lavra, conseguimos esta altura do nosso desenvolvímen- de venda e de aluguel das habitações,aumentar substancialmente a nossa to sejam rorçados a .orientar ~ mal~- fato êstlJ comprovado através de pesproduçâo 'de petróleo, Em 1964, mercê da dos gas!A's, PUb~cOS,;:tO ínvestí- qnlaas sérlas., E mais. sr. Pres\f1e"'e.da energia dos novos dirigentes. a mento da,. Inrraesti utura eC,onõmica, pare desespêro dos inimigos da Re.nossa 'Pl'oduçiio atingia 33,4 milhões multas vezes, com. sacrífíeíos mo-, votução, o BNH, atl'a,vés do uma ,~d.do _barris, Iisto é, conseguimos a du- men~~eos pa! a 05 InVestl.mentos.cl.. mínístmção séria' e patriótica. complicação da extração de petróleo bru- mográtícos••Nau ob~tante, o Governo um custo operacional baíxlssímo to. E nõvo aumento, possíveímente da. Revoluçao ,se~e~lonou alguns in- menos de 2% -r--, está f1nanc'ando omaís que snbstancioso, será alcança- vestímentos pnon~arlos no setor da abastecimento dáll'ua de 820 ciclad<,sdo neste ano, uma, vez que a Petro- Infraestrutura social, e neles vamos urastleíras. E, finalmente, em res,brás vem Inteuslficando a busca do c~nstatal'.O q~e,se tem J;ea!J.zado atra- r,Uímio da tranqüíüdade e segurançapetróleo nas lllataformns submarinas, ves do Mmisteno do IntertDr, por 111- da cfamílla e dos tl'abalhadores braalém das pesquisas na plataforma termédio de seus 'órg!ios próprios. sileirQs foram creditados recentemen.cDntinental sul do Pals, a lllultipll- No setor do abastecimento de 3.g;la te pelo' BNH 640.000,009.de cruzeiroscação das suas reIlnal'ias que alcan- em 19 Estados. e Tenitórios da, Fe~ l10vbs de jlll'~S e coneçao monetÍ\~laçamni a _capacidade de refino para deração, 966 munlclplos vão ter mui- aos 4.5 mllhoes de cont3s que Ime,todo o petrólco corlsumído no PaIS, to em breve ampliados ou Instalados gram o FUI;ldo de GarantJa ~o Tem.o reequlpamento da nossa, frota, pe- os serviços de ab st" ' t d' po de ServIço. Ressalte.se a'l1da, otrolelra. IniCl'olllOS as pel'!ura"ões no' fô da ••clmen!" de agual Impulso pelo BNH, as indústrias da

~ .. por rçae convenios assma os até construç.'io civil e de materiais dedelta do Amazonas, nas proximida- 31 d.e d~mbro do ano passado com eonstrucão e ainda o custeio do h'ei..des da Ilha de Marajó, sem falar na o ,Minlsterio do Interior, Só !,om tRtO namento de 40.000ooperárlos de cons_amplh,ção dos nossos oleodutos; re- plog:ama, do M1pis~é-l'Io. maIS de 50 tnIção, De minha. parte. entendo quegisliramos-record/!$ e mais recordes miihoes de brasilel1'os terã~ assegu~ o aspecto mais importante do Planona, petrOQuimlca,' e, finalmente,. temos rado o uso de; ág.ua canallzad!'-. E Nacional de' Habitação mnltas VêW'Ra Petroqulsa, subsidiária da Petro- llln~a. do M11llstérl~. do InterIor ai poderá passar despercebido. que é abrás, criada no govérno revolucioná- notIcia da dlsponlblltdade de reeur- sua participação na luta cOI\tra a In.rio, e ainda o intenso programa para sos na monta de 8,~00.OOO c}'Uzelros fiação, incentivando a poupança J)iJ-aproveitamento industrial do xisto, novos para -construçao de redes de pulai" .Relevem-se, novamente, os benéficos esgotos em v~rios Estados. sr: Presidente, como' Jovem e en"efeitos da, ampliação de nossas águas ~l entendJdo. ell!- boa oom pelo tusiastata da Integração da Ama~õniaterritoriais, sem se aludir ao refôrço GO,v.erno RevolUCIOnar.io, que está Im- l1a comunidade nacional e por ali en",da segura,nça nacional. Lembremos a 1'1 to d 1 t ômlPes"ulsa. do petróleo na. área recém- ICl_ no esenvo Vlmen O econ • xergar o fnturo do Brasil, 10gQ qlle

.. vinte co o conceito da segurança. llacional. cheguei a esta Casa P-'l prIncipiesampliada., ql,lando perto de por E tanto é veràa::1e ,êste entendimento de 1967, desta mesma,',t , _lIla lançava,eento da prOdução mundial já, é ob- que as chamadas arcas-problema do a divIsa _ "Integrar plUa não entre.tida nas áreas submarinab, Pais vêm sendo objeto da preocupa- gar". HQje. de eérta fOrma envalde,

Como se vê, em ligeiras pinceladas, ção do Govêrno Central, quec-insti- c1do, ,assistimos o uso desta mesmaos- daclos sõbre a Petrobrás são mais tlÚU os incentivos fiscais e, a par dos divisa pela Juventude de minha léna.que auspiciosos. Ainda no campo mI- mesmos, vem naquelas regiões, 'como que participa de uma das mais Inte"lleral, o que .se encontrou em 1964, suporte. construindo grandes obras de ligentes e objetivas medidas governa.em "têrmos de pesqnisas, quanto ao infraestrutura econômica. Como se mentais, que é o Projeto Rondon, Osubsolo nacional, pouco ou .qna.se ne" Sabe, o Nordeste em particular, ao ínestimlÍ.vel serviço _ que o Govêrno 'nhuma, significação tinha para uma longo da sna hlstôl'ia, atravessou ai- Revoluclon:'l.rlo vem prestando à Ama.polftica. de exploração. Runs ciclos de prosperidade -e outros zônia. It)vando os nossos universitários

Preocupado em ntender 1é demanda de estagnação econômica e, nas últt- e futuros dJrigentes desta Nação ~Interna e ampliar as nossas exporta· mas décadas,' a situação ali se agra- região, só poderá ser úevidamenteções, o dovemo Revolucionário tra- vou tanto que a renda per capita re.- avaliado através da his~ólin futura.çou nova polltlca mineral para o Pais, glonal passou a. atingir tão-somente Mas quero crer que todos nós, osIntroduzindo modificações legais para cérca de 40% da média nacIonal. Não maIs velhos e res-ponsávels no mo,atrair capitals privados para, a dina· obstante os esforços governamentais mento em promover a tão sonhadamlzação do setor, obviamente, res· no sentido de acabar com o arqulpé- lnte!l1'aç~o, já podemos, a esta altu..guardando sempre os altos intcrêsses lagoeconõmico instituido em nosso m, sentlr.nos como que remunel's.llo11nacionais, dando garantias Indispen- Pais pela preocupação elcltoreira do do deparar.n~s com um trecho desávels para que o capital privado, se passado, em corteJa.r as nmssas vo- um dos l'elatOlios do uma equipe tiesentisse atraido e nos ajudasse em 'tantes na região Centro-Sul do Pais, estudantes, apresentado no ano oas"tão ambicioso projeto, Incentivou, muito ainda está por ser feito em fa.' sado à COQrdenaçáo Geral' do Pro,com recursos governamentais, a for- vor dos nossos irmãos nordestinos. Jeto: - ,mação de pessoal especializado no Consciente da, dura tarefa que lhe "Esta_viagem deu.nos uma Cei',campo da geoclência além de muitas é reservada a SUDENE vem desem- teza: nno -basta olhar o mapa elooutras providências válidas. Cl10u a penhando óportuno e corajoso pro- Brasil aberto :sôbre a mesa deCompanhia de pesquisas de Recursos grama estimulado pelo Govêrno, a trabalho ou pr,egaclo 11: parede CioMtnerals, recentemente Instalada. E partir de 1964 e coordena as lniêiatl- -nossa casa, E' preciso andar. s6,esta Comp~hia, além do el}cargo de vas econômicas levada.s por fôrça do~ bre éle ~ara sentir de peIto llSrealizar o mapeamento geologlco-base !ncentivos fiscais e, já. nesta altura, angústias do povcf, lIll suas espA.do Pais, tem um sistema de fillan- a. renda per caplta na região já ranças, ,seus dramas ,ou suas ',1'/1.ciamento que h'á revolucionar as nos- atinge 60% da médJa nacional, com p:êdias. a sua histórIa, a sua f~sas pesquisas geológicas: a CPRM fi- perspectivas de snbstancial melhpra a no .destino da naclon,nlldade, ~ónanclará o investimento de risco até curto prazo, já que os Investimentos então se compreendera que !." res·80% dos reeUI'SOS necessálios â. pes-_ e sua.s conseqüentes rentabllidades ponsabilidade 'desta g~;açao équisas. mediante condições' tais que progtantadas, e.qtão.superando as me- simplesmente formidável •os detentores do dJreito de, lavra, lhores $!>tpectatlvas.' e, ainda, em face E por falar em Amazônia, Scnhorquando bem suceclldos, pagarão em do de.qenvolvimento agrlcola que ali Pl'esidente, um -nôvo alento acaba dt!dôbro; quando, ao contráriO, nada fór se vem velificando, apoiado e asse- ser dado ao povo daquela fl;gião,

'- ,

Sexta-feira 3 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Abril de 1970 129

130 Sexta-feira 3 Abril de 1970

térla havia um caos organizado ver mtre oS dois funda'mentall podê- cisco, onde meninas, rapazlnhOll e ga- sente, Esta " a obra. prol1ltl.tlca de do·se se pode dizer - um caos eosmoíõ- tllsda RelJÚbllca, rotas dlstrlbulam revistas' pornogrâfí- fesa social, 'gicnmcnte organizado. O cassado E' preciso que nenhum poder seja CllB, a serviço da senilidade masculina O Sr. Humberto Lucena - E'permanecia no exercíeío do cargo, mais torte do que outro. A medida ou feminina; se Isto é venUdo .até sempre um grande prazer ouvir V.'no funcionalismo, em alguns casos; que cresce o poder do, Executivo de-. para fins filantrópicos - a. pornogra- Elea., que li todos encanta com o seunoutros, continuava a perceber ven- \'ia crescer harm6n1camente a Inter- tia a. serviço da 1'llantropia, e disto talento oratório excepcional, Afirmacimentos, noutros, não mais os re- terêncla do Leg<!&lativo. Ai estabele- eu BOU testemunha nas ruas de São mos, porém, a V. Exa. que longe daccbla, Os atrítos de tôda ordem, ge- cerísmos uma unidade de conceitos e Francisco; se, ao mesmo tempo, na. nós, do Movimento Democrático Brarados ou _derivados desta situação não faríamos aquela separação de própria e austera Inglaterra as coh- - slleíro , - seríamos, então, profundannõmata, estão ao nosso alcance. A Montesquleu, admitir que temos três cessões se vão lazendo a ponto de que mente Impatríotas - a idéia de negarconrrovérsía se estabelece, não hádú- governos num só poder, talvez, hoje, Oscar Wilde lôsso um ao Govêrno e, portanto, ao Estado, ovida, num 131ano multo alto, como V, O problema, pois, transcende a herói naoíonal: se na França. e na seu dever .Indeclínável de combate, deExa , o colocou, quanto à pertinência ll.nálise puramente constitucional, pa.- Alemanha os tatos 'de anomália dos punil' os atentados A. moral e aos bonsde nossa -tlguraçfío no epísdd'o, de ra !lo qual. sou o menos habl1ltado, Instintos são perreítamente aceitáveis costumes, Neste ponto, estamos aonossa integral)/ío e co-partíeípaoãn no- confesso. (Não apOiado). W uma das -(1 conversíveís - e tudo que é con- solutamente de acõrdo, O de que illsfllt.O. 'Confesso a V. Exa, flue, se mínhas, pode-se dizer, pol1erômlcas versável é conversível - teríamos en- comemos, nobre Llder Deputado naytrvesse de atender 11 sollcltações de 19norãnclR.S. (Não apoiado), Creiam tão; desde êsse momento, o comêço mundo Paillll1a - e V, Exa tem amínha natureza polítíca, eu não es- y. Exas. que, com tôdll a sinceridade, de uma decadência sem fim. Qual o necessaría cultura para compreendetnrln multo 101ll\'e de V. Exa. O no campo do debate polltlco, dEcfendo têrmo do processo cultural e moral lo - é dos meios usadospelo GovérCon~,resso deve partlcinar ao rnáxímo esta questão. E é também no campo decorrente dessa dlsponlblUdade do ser no e pelo Estado, porque, ou, estamosde folio o proeesos legislativo, para político, meu caro Llder, ouvido por humano? dentro de uma ordem jurldlco-constlcrlã-lo ou emendá-lo. para ger(l-lo nós; da. __ Maioria, com o maior res- .As conseqüências, 81,'_. Presidente tueíonal que deve ser respeitada, ouou modífícâ-lo. Não estou lon!!'''. em peito, Insísto em dlzê-lo, louvando a vão atingir o setor Plllitlco e nós es: então já não compreendemos mais a.~.('.st', tlo prlncfplo de V .Exa., Toda.- per~lnácla. d esua posl'~() e os pr~ ta'iemos-na. órbita poutíca, porque neeessídaãe da. SOCIedade politlcamenvía, não queremos, nesta altura., como põsítos da sboerba unidade de seu tam!>ém nela 5~ pode dizer com DOS- te organizada para a defesa '_do bem'2190 vell,a Constantlnonla ou Bizâncio, comando., toiewsky: "se não existe Deus tudo comum. Por Isso mesmo é que cna-"discutir orobtemas num ãmbíto' aue, Tambén\ a outra questão Invoca~1Io é permitido". -Ora. se somos deposI- mamos a atenção de V. Exa., de tôda.evldmtemente. refoga bs Impllca<>ôes .por V. Ex, mereceria -uma apreclacão tárlos. de uma cultura que é parcial- a'Casa e de tóda a Nação, ao pronun·de natureza uol/tlca, flue pilo nrecísa- trata-se do problema da censura às mente exercida por nós na esfera po-- 'alarmos nosso díscurso, ontem, para.mente atlUeln~ lllle fI"q devem oreo- obras de criação literária. Serlamos Iltica' se somos herdeiros de uma a.quêle dispositivo constitucional queeunnr. Permita V. ];:11a." e não vã. os mais. retrógrados. dos povos, se cultura ocidental que afirma a dlgni- dlz claramente: as pubUcações de J}.eX!;(,lliJ: daí 1\ ~(\n<:lusí!io de Que eu admitJsslmos que 11 ob~a verdadeIro dade' do ser humano e a espiritualida~ VI'OS e de periódicos não dependem deSl'rla um Tc1qHvista nollt1oo ou rl'- crlad~r no campo da literatura. da de fundamental de sua natureza é lícença da autoridade. E mais ndian·,llltlvMa filosófico a oexh'emo. ao cl-' eiênc~a! da tecnologia, devesse estaI' óbvio que devemos saber até que ponte, que não se tolerará, a ofensa à,nísmo de afirmar 'I clesnrêzo ~elll. suoordínada à arbltr~riedade de um to a chamada obra de criação llte- moral e aos bons costumes através deConMltulçi(o filie nos fell'c, Ane....as .delegado policiaI. Nil.O pode1!l~s, de rária é suscetlvel de derrogar ou nb- publicações ou exterlorizações,:Eu·g9stllria . de IIssoclar o esnhlt" fI/!"- maneira:. a!~uma, fazer tal 11l]UStiÇa. rogar principios que podem levar 11 tão, o raclocinlo que- fizemos, e quexIVel do nolltlC() R.. Intan"lbl1\dnde a um _Govelno constltuldo de l~omens uma desintegração que é essencial renovamos neste momento perante V.formál dOI( precelt.o.q, toma,,"o-se em cultos como, por exemplo, o Senhor numa sociedade cívillzada _ a ia- EXIl., é o de que' o Gov/!rno fé, o EsctJl1l'ltleritclln !lo rlllklarle 111.t6rictl llue MInistro da Justiça, jurista eminente, mllill Se a famllla chamada cristã tado não necessltar1alll recorrt'r i\se acha sob M no.'<S!1S vl'ltas e cUia homem de cultura ami'la, com uma está sujeita a êSte assédio terrível e violação da ordem jurldlcl1., atravésat.enuaçl\o ,em hoa nB~t~, clelV'nd" responsabll!dnde lntelectual bem alta satânico, se essa desintegração pl'OS- do decreto-leI e das portarias do Sell1enO$ da exea:esp. M"stlt"c!ofll11 d'l nesta Naçao. Jamais viria ·S. Ex;, segue impávida e não encontra nos I nhor Minlstl'o da J1lstiça plil'a. o bomCJue àa nO<9& ctr-uartlclna.cão no oro- em nome ,-~o Governo, 1nstltUlr "tor- órgãos de resistêllcla a necessária me- , cOll;1bate aos q.tentados á moral e aoscpreso polltlco numa. sl1ces.lva 111·'1'.- q~e~adas a atuar ~ no campa da dlclna, a l1ecessária cirurgia, nós não· 1JO-S co~iilmes, !',SII porque, segundovrncfio ne~.ll p~oc!!sso, de OU!! é fndl- crraçao lioorál'la. Não, Se o pro- -seremos simples lllul.'allstas nem lIlIS- 110S parece, o OÓdlgo Penal e a Leice a "xemnlo A. "~,,~,,n/la d" v. '!'lxa. blema da pornografia, do punsexualis- slonários bailais do moralismo, vamos de Imprensa já dJ:;põem, como tam-

. nu blbuna, o Conll,ll'esos reahertn. o. mo que anda por ai !õsse um 'proble- dizel', ;vulgar,mas séres responsáveis bêm a própl'la Lei do Segurança Nadebutes retomá,lo. e ... n<>CPJlSlrla"" ma nimiamente poliCial, /!le nao ptO- ao Impedir qt;,:i' 11 dlátese se pl'oces- elonal, de normas que poderiam (;erda, nossa n~"""'~a /lA<tIq. vez ..........l~ CUI'arla nem soc,lólogos, nem, !JI6sof~s, se através dessa intOXicação contínua adequadamente usr.das para processarsentlclll. sobretudo portllle _ l'I'Mlr- nem educadores, Na realidade, dirao que hoje não t> segrêdo para n!ull'uém- aquêles que porvent\\ra se tornllssemmo ainda _ ~ o nnlft.1~o. eTl~o (> V:. Ex's: "~as isto é um problema Por outro' lado, quando uma 8Ocle~ lntl'atores dêsses clisposltlvos, aUm elelln'ltulor, aCluele (lll" é ClltllLZ dI! l'Iil.o ~J.1iversal. ll:uma quedai'igual à do dade se degrada, se desintegra, náo dar à autoridade competente, no caso,~ó geral' nma. ordem. /I"mo tamh&..., cculo IV, com os aelonitas que andll- há mais autoridade posslvel. O prl- o Sr, ~nlsl!o da JUStlÇll, tfl;jO~ oswJr!lllnl,\.-l,. I' d"spnvolvê-'a: <Mnllo vam nus pelas ruas, como tlsolo!ill_ meiro passo purll o allarqllísmo social podêres }lara apreensão das publicalIePl. Pa1mru'. social polltlca e morar. Também seria e po!ltico é a desintegração moral do ções que contrariassem a leglslaç!io e

"'nl)rlamentA1mente nn1(t1rtl,- nlío l'e- aquela terrJvel j;fuaclra, aqueia lase da indivIduo. Não há mnls !lames no se encont,t'S!l.Sem -/l, venda 110 públlco,ccho com milita slmnllH4. d..t"'rO'lnll- dec~déncla romana e da dec!ldê~cla I'compromisso, no conttato soela! que quandll ofensival;à m.eral e aos 'bOllSdas t.enr'lênela' no spnHAo MI\ p1lml- helenlca, ou algum dos IJcrlodo~ Lne« I nós afinal reconhecemos- na· nossa costumes. AI tem, pOltanto" V. Ex!\":aaono .elo. nolít.lco como cl~ _ brosos dos Séculos XVIII e XIX, o Vidá em comum, nessa mutualidade o nosso peru;amente, que estl\ - acre-~_m!l.I~lnada c1asSP. _ 11. l''''aI. seo:undo pI~melro do.~ qllals chamado o ,,"culo de obrIgações e -de direitos que constl- dJtamos - cla.ramente exposto pe.c~~to.q e:tlll!rf.q NU fl'nI'\/'/I~. 011 exno1'_ da nustração. -Ora, o esfÔrço do ho- tul_ a nossa ativIdade especifica, que I'ante a Câmara dos Deputados..Lo"" em porh"'l1"~....+<\~Iq..... (\1I1'~"""'" mem, q1!er dizer, a tendência huma- se limita Individualmente para. 'Proje'; -O SR, RAYMUNDO PADILHA -D"ovocar Ilmq o'Iú'''''~ ••"'~~ .. u.. na - nao estou dizendo novldarlr. a tar-se em benemerências soclals- Obrigado a V. 7Exa.:t'f'ldatle histórica do nomem públleo nlnguém - propende para uma llbel'-. .' . O artigo a Que V.' Exa, se l'efere é:Dl!. elAh<lrl1l)lio de 11m I''''Rolro Instl- tação _total-e ampla. Desde o mo- pergU

éntarll1.ialmeus,cmtlnentotes cole- 0153, § 8,Q, do CApitulo IV - -Dos

tuc1ol'la1. m-ento em tlue não há nenhuma. dlsol- gas se .poss ve perml Ir Is,' com Dlreltos _e GarantIas Indlvldunls,Orll, eminenÚ' Lfde,'. o qu... t...mos /lê plina ~ol'aI ou fllosófica - encomra- a neutralidade do Estado. E por Is- quando cliz: '

j'[L~er (, uma pcparaçlío /fe Idéias mnn. -se, alias, e111 Dostolewisk _ "se Deus s:' mesmo, aliás, que eu acelto só po- " 'blconoeltua"Ro, se (lulsc'l;. crnltanto nl10 existe, tudo e' permitido," Co- Iítlcos no Govêl'OO da Rey?luçlio pois A pu~llcaçll!, de livros, jornaiselu mant..nltn....os lima p'<l1écle de mn- meçamos a admitIr a não exlsten-' acho que p. Revoluçiil1o nao é lleutl'll; e perlódlcos nao depe~,de de lI-l1j~l"" lIIo.oMlr,o. OI, seia: umA conela de Ulll Criador, que explicasse 11 a,Revolllcao tem p~efel'ênclas; tem op. cença de autoridade .. ,c('pcÍln 11,,1l;\~1ll. ~lIbl'e n TlQ,,~1 rflle nossa origem e desse clareza ao nosso çoes, e Deus nos livre .sena!J as tl-, Mas, vem o acréscimo,resnectlv9.ltlente. nOs e Ol'loslclío l)0- destino, Des~e que nós não áceita- vesse. seja negatlva, ~eJ~ aflrmatlva- ". ,. Não serão, porém •.•••(leremos dos.mnpTlhar nnrn l't"" n mos êste deStlllO, llcamos colocados mente. :E!la tem opçoe.\L El uma das "Porém" está ai a ativersatlvnQovêrno 'atual ..""lIze a obr... T\!ltl'i6- no mais l\.;llcl dos relatlvlsmos e na s,!as opçoes tinha de ser a preserva.- ..'. - -.tico. II aue f«l nrnõe culos ~fpltno 0'\- mais terrível das d!sponlbllidades· se- çao dt> dIgnidade do homem bl'asllel- .. , nao serao, porém" tolc1'i\-cnneam obl~tlvos de u"'a- lq:t,ltude Iam filosóficas, sejam moraIs. 'ora, ro, da famlUa brnsllelra,' _qUando (J das as 'pI'Opost~s de _~guerra: demulto maior do J'l\ll' o llmltA"~ .no- que decorre dai, Inexoràvelmerite? O ve~eno assume as pI'oporçoes de uma _su?versao da oI,dcm ou de precon-rl/lllo dp. uma nreslill!nc1ll. 'T'pnbn li homem sç liberta de Deus para se es- tonente, em que cada subllterato e celt~s de Tellglao, de t:aç9; ou deImnre....úo clp. (lU" P.~ll, tere Ira 'Prp- cravizar a"51 próprio. Então, 11 queda ca~a sU~.homem de ciência .ententle classes,.e a.~. pUb~cll;Coes e. cXte-s!dência R..volllclon6~19.. neJ ,6 nelll vertical do..ser humano é apenas con- ;de trazel à juv~ntude de nossa Pãtrla rlol'izllcoes contrál1~ a. mOlal eelremnsMncla dI! o~fI"m lnt"rnA"'onlll tida pela sua conveniêncIa. à fôrça R.S fuanlmesta.çoes d~. sua morbidez aos bOllS costumes.mJl8 np]as con'll!Il\l'!n~lA.q tlpr,nl'rpn!.P.. exuberante dos Instintos. li:ste lenil- pessoal. revestIda de Clencla, , O legIslador toi lnulto categórico nada M~" "e <1010 O'OV"."M lI"te~i(l~e-~. meno nlío é particular, brasileiro E' -.-0 Instante de nós enfrentarmos (Ipilcaçiio do verbo, !tle slmpesmentetem sllbre os BCUlI omhrns 11m", r'lI- é unlv~rsal. . V. E.X!lS devem ter lldo o problema lace a face. Por que. pois, é Intolerante, Gramaticalmente, slnPOl1FllhJlldlld". a TltOU "pr, trl,,1\"nnR. que os soclólogo~ americanos -estão buscarmos InCl'epações de natureza t!ttlcamente, é este o sentido do ver.pOl'tll1 .... 'se. r\e umlL 'I1l1rre. li n~~ls" honestamente a afirmar - a evoluçllO constitucional e no.<; ;Jerdermos blzan- bo: não tolerar. - .reRiwHar lU! h".j\",,1Ul tme lhe vlera"Yl dêSSe fenõmeno em teras dos Estados tlnamente no debate de um proJ)lema Em momento normal, eminente Li.de dolc benpm6rltnq I'''Vl'l'nM, ti 01'1- Unidos; ,"'l nos Estados Unidos encon- _a respeito das· limitações jllt'ldfcR.S do der, seria, a meu ve.l', uma desJjiamelro dos (mal. t.lVI' 11 1101'll'!1 ri.. IIl'r- tramos Un\versldades onde, por exem- ato da ll.11torldade, quando a torrente crlminosa, mesmo que não houves,evlr, mlll~ ell~l't""''''1t" na 1!o'1prnnM plo; há departamentos espéclals para não nos perguntou absoluhmente uma contamlna"üo geral mesmo quelJolltlcn nl'~tll clÍOll.. ne outro -\1>1\0 anormais; os quais têm dIreito Ae qual a Constituição que nos rer;e1 E' ')udéssemos contar com a hlgldez daas ln~tH"leilM crill"all .oor Rl'1bl'1I cidade na ~ocledade amerIcana: uma o c!1so, como totlo~ sabem, daquele_pé- sociedade - fato que estamos 11 dls_n!jlw1CS 1'0""1''10S, Dor 11""011'0 rll"••. 1'6 sociedade em que de 8 milhões de unt- nalista procurado pelos repórteres, cut\r - _multo mais hoje, quando setlPnf!l com.,....., -" m-,..~ .....~""." , •• , versltárlos, 20 %, ou seja, I mUhlio que lhe indagavam durante o movi, alnstl'l1 no mundo, por assim dl2er, IJtlfJqn.. 011 a :f1ore~~er, d1onfl' d~ nos- i' 600 mil obrlr.atóriamente devem usar. mento que se fazia na Fralll;!l. àciue- fenômeno de uma crise de proporçõC!lRDq vjsfn~. , tlU a mactmha 011 o L8D. o famoso e le tempo, se ~e devia Ilupr:lmlr ou que asombl'a oS socl610gos c pensa 'o-

N'no eBtamos nll fnse exnerlmental terrlvel ácido lIsérl'(ico e todos os alu- não a pena de morte, A-resposta é res de tilda espécie, Ainda assim,ele dol~ novemos. Estamos numll j'l\Sft elnóllenos; S2._ por outro lado, se conhecida: '~pui, de8 que les a..<saslns meu eminente colega, não sOI'la to"maln sprla P mais jZrave df\ c.<llll"l/a institui, eomo,tato absolutamente nor- commencellt: es~amos de aMrdo lerável. mesmo repIto. se não houdp.,"n e:",.prl~n,.,,,. u",a. c'!1\S «na'g. mal, o_adult.erlo organiZadO e tildas desde que os assassmos resolt'am tam- vesse es.ta crise, V, Ex;, hlt POll~O.1'\'ldi'll tal'1ente, ~ o tJnn fio ~p\ ~~ ... as aben'ações do ser hU~'\'l.130' como bé~ abol}l' a pena de morte, ElIquan- tendo aeelto o dlp.gnóstlcQ um tauwOll correlação que se deve dese~ v"l- I ftú encolltl'ar na cidllde d" Sao 1"I'all- to !8S0 .nao se dl'l', o Estado .ll:~tíí pre- COllC1l'O que acabei de fa"el', trouxe

Sexta-feira 3 DIÁRIO, DO CONGRESSO NACIONAL (Seção' I) Abril de 1970 131

n autoridade de seu apolo à tese aqui a Oonstltulção, como é também do _ -Parece.me mesmo que V'. Ex~ está nha, da fiscalização. Màs não poCte.sustentada nos últimos minutos. -~ 81'. presidente c Vlce.Prp.s!dente da procurando, C0'l1 a llabllidade que 1110 mos Induzlr Isto sem primeiro consísuo.' solldarledade é um refOrço <1'3. República, e de todos aquêles que as. é peculiar, colocar êste assunto mim derar aquêledíreíto, inscrito na Oonsmais alta importância polltica e, para. sumem postos eletivos. Então, muts ângulo em que possa estabelecer, re- tltUicão, de escrever, de publicar, demím, pesoal, que mostra, da parte de uma vez, voltaríamos ao texto 'cons·' almente, uma defesa -prévia, digamos Jmprlmír. Agora, se não, es(.Jve. c::.V, Ex~ e de sua l1ustl'e bancada, tituCioMl,. 'pal'a l'elíl.lo com V; Ex". assim. Está haxenoo aqui uma, con, to, se êsses escritos, essas pUbllcarõessenslbllldade especial para a graví- Diz o §' 09 do al·t. 153: "E' livre- a rusão entre aquilo 'que seria o ulrei- aUTI(:;rem "aquêles níveis morais, endado do problema. Sucede que 'ne manifestação de pensamento. de COI1', to.- a liberdade, e aquilo que seria, tão, ai noderá vir a sanção, a rís

CS-'ll sensibilidade- - eu dirla ql1a~e vteção polftlca ou íIlosáflca, bem co. digamos, a f1scalização, a responsa.. catísacão. 'suscetíbílírlade - é louvável em qual. mo a prestação.de Informação índe, billdade. 'O que a Constituição deter-' -- O SR. RAYMUNDO PADILHA _quer circunstância. ela se torna, ho. pendentemeuta de censura, salvo mina' el!pre~amente. sem necessída- Depois da devastação, o bombeiro éje, imperativa. diant2 da avalaucho quanto a diversões e espetáculos pU" de de illtetpletaç!jo, porque está. Im, chamado; depois de o lncêndto pro•

.de Indignidades que se converte num IJ1lcDs, respondendo cad~ um, nos i;~r- .presso, ~tá escrítc, é' que a publlca- du?'r todos os seus efeitos;mercenarísmo sórdldó que Invadiu o mos -da lei, pelos abusos que come. ção de íívros, jornais e _revlst!ls não O Sr. João Menezes - QuandO hãoteatro, que invadiu a baixa Hteratu . ter, E' assegurado o direito de' res- .depende da licença de, autoridade, -exíste incêndio o bombeiro l1~O comra, (IUe invadiu o cinema' e. de certa posta.' A 1>ubl'cação de livros, .jor, Então; o direito está estabelecido, es- parece. Só vem denoís do tôgo. _

- maneira. ínvadlu o teatro, que ínva- naís e periódicos não depende' de Ii~ tá expresso; não existe nenhum ím- O SR, RAYMUNDO PAD!LHA _dlu 'a baixa literatura. que Invadiu o cença da autoridade". Ora, se .não pedímento para o caso, Quanto, à reg- A atitude de V: 3 'I'.. é t'n'C"-'1cntecinema e. (Ie certa maneira, ínvarlíu depende de licença 'da autorídade, nao ponsabilídsde, essa pode haver - e de um liberal. V. Exa, está em boaos nossos lares, através dos sistemas pode depender ~,,! censura prévia, ele deve haver - pois acho que quemes- cemoauh'a. O liberalismo pol)t!co' é'de comunicação que V. Ex~ conhece. verlficsçfiO prévia, Mais adiante: crave, quem falai deve ser responsá- assim. _ . .Ora, é neste el"ato Instante que a "Não serão, porém. toleradas a pro. vcl por aquno que diz. Mas, corno vê O Sr. João Menezes - Com ,todo oautoridade deveria ser aquí acusada pagando. de guerra, de subversãn da V. E'la. são dois fatos' di!erentes: um iespeito a V. E,e.. com a am'zadepor não preservar a hlgldez social, ordem ou deprecenceítos de religlao, .é .o direIto dallubUcacão e o outro c: (lUO mereço de V. Exa. e com a arrri-"por não nreservar.a dignidade social, de'raça ou de classe e as publlc!lçi),,~ responsabüídaríe , De_' maneira que, eàde que V. Exa. me merece, .estàa l:e~pcltabl1lda.de da famllla e do e exterlolizações contrárias à mornl dpntro dêste princípio, parece-me V. havendo uma pequena eonrusao enser humano; ao Invés de essa,autol'l.' e os ~ons costumes". E Justament« Exa .. está procurando encontrar uma tre o direito estabelecido expressa-

, dado ..receber, como ímaetnávamos, o por nao poderem ser toleradas, fI>_ tese para dar uma Interpretação li ês- mente na Comtltulçáo e aq;.;.,· ou--apolo e- os aplausos de tôda a- coleti. ram elaburadas .as normas constantes te texto {la ConstituIção aqui expres- do, (me seria o.de ~f'- - - ,,-- : evltlade polltlca, que n-sté campo não do Código Penal, da Lei de Imprensa so no parâg:rafo 8,9do artigo 15~. Mui· nue transpredísse as regras mornís,está separada, segundo acabamos d\l e dá Lei de Ee,urança:' para evitar- to grato a V. Exa. PZCO desculnas a V. ·Exa. ·por ír.ter-ouvir, surgem - e Isso é ínconcem, que essas publíeações sejam dívulga, o SR. RAIMUNDO PADILHA - romper o seu discurso. ", 'vel - restrlções no t,cante à autcrl. das. pe forma que desejamos é ficar Se eu chegasse à conclusão de que a O SR. RAYMUNDO PJ!.DIL'!-!A _dade, que deveria julgar, apreciar o, contral'l?J! ag 'decreto·lel e à. portaría ' constituição seria. o Instrumento pas-' 'q~<>:!l:tl'O ~om a maior slm"pt.'ll,., a'ato de criaçáo literária. ,_ do Minllltl'O da Justt.çR; porque '"", a sivo de desintegração social, teria en- in~ar"ençáo do nobre: Dep"ta~lo,

Ora, V. Ex~ é homem de talento nós nos pal'ece - infringiram a Cona. tãoalgun:ta consideração, alguma. col., O.Sr. Dias' Menezes - Permite V.e sabe que devemos distinguir os ato~ Utulçllo da Fa's. E tanto é verdade, sn. a expendet' a res\)elto. Mas eu Exa. mn allarte? .-de c"JaCllio llterária. " tlo~re Llder Bn.ymundo Padllh.a, _ql1ti que acredito nela e acho ser o InJ!- a SR. _RAYMUNDO PADILHA ....

Exempllflcando com um escritor rmtliavo! de nosso armtmento esta/)~ trumento do eqnilibrio IndlsoenslÍVCli Já- :fui advertido de que devo concl'!!rbrasllelro de nomearia, dos mais mo. os p uil,oes da mais alt~ autorlda:le d.e uma ordem jurldica fundamental meu discurso. SãO duas palavras ~idemos, um Gracillano Ramos. ou o no a s. ll's~i a Ordem dos AdvoilR. à vida do pais, quero associar a res- nais, Temos outro dever a cum,.,r.r,

. grande mineiro que perdemos na rlt.?s do Brssd, .que se pronunciou: e~. .peifabiUdqdc do tc.'Cto constitucional tl·ad117..1do na ,H-cnssáo e v61~~'io da.pouco. autor do "Grande 8ertáo--~ "o ConselllO' Nacional de OultUl'lt, aos nossos deveres de homens públl- matéria em pauta.

, Veredas", ,que hoje se acredita te., ~e IsetInll,llfl'estou pell!. Imprensa C~. cos, não restritos apenas à obedIGl!' O sr.'.IJias Menezes - Apenas I'(os·nha criado uma lingua nova e. _!l,)r ",.0 n elecctuals da mais alta cate. -cla cega a um oreceito controv::rt;do. tarla de., em l'apidisslma intel'ven.assim, dlzel', _l'enovad(7- a. llteratUl~ gOlia, que, também já 'emitiram seu Esta. controvérsia se estabeleceu eL' çfio, complementando as anúlises e

'braslleira,' segundo alguns critic's. ponto.lle.Vi~ttl.: estão juristas, .,entre tOmo disso. Mas 'nãose estabelece crWc1l5 formuladas 1>elo -ilustre LiOu o Sr. Jorge Amado, de uma' cor_ os QuaiS cltal'famos para V .I!lK~ - o quando se cheg:a a Uln plano moral, der da Minoria - e quero dizer flUerente pol1t.1ca. que me faz absoluta. proressd'or Poutes de Miranda, que ."'10 111ano moral, todos nós acordamos, a V. E:,a.' que 'fol com o maior en·mente Insuspeito para - jUlgú·lo e li c~nce eu, inclusive. ent1'evlsta il. 1m. E,' se chegamos a êsse acórdo, é para contamento queOllvi !\,a,,~li'Q a"lmisua obra, à qual Infelizmente não dá ~1n~a carioca. condenando_ o deere. que a ordem moral prevaleça sõbre rável Nua oroduziu em ~tôrno, ctí!steum caráter unlvers31•. gra~as à prco. d' e e a portaria do Sr. Ministro a' ordem juddica. V.' EX~ não vai m'avisslmo problema mundial. de hocupação reglol1allsta. Todavia, é tôo a _Justiça., , discutir Iseo, se li. ordem moral, pre· je, a pornografia.' e da dissolução

. da ela pontilhada. de expressõl!S, lltos O SR, RAY:\1UNDO PADILHA _ valece sObre a juridica. Nesse pon1;o, dos costumes... ,etc... que poderiam ser apodados de Multo "brigado a V. E.~~ -p"essoalmenUe, entendemos que nao O SR. RAYlI/fUNDO PADILHA -

-menos morais, ou que talve.z ultraoBS_ Cómo se vI! o meu ll:b' I' há con!l1to no Brasl! entre uma e Ohr!'l'ado alV. Exa" ,s!'ll'inm as IIl1has gerais dos marida_ /lste debate não vai term1~a~.e ~? e~~, outra. O cOnflito se ~tabeleceria O Sr. Dias Menezes ~ .,. indagarmentos ImpIlcltamente -contidos nes. trovérsla qúe Vai perdurar t' t c.t. desde o momento ,em qUe, para imdo nobre Lider, re, -através "'05 Instll decreto, Ao debruçar.se sôbre scu~ as autoridades ue 'se col ' a~n as ~PO olanta~ a ordem' jurídica, tivessemos trumentos anteriormente votados personagens, ao 'abordar em deter", do o ângulo rc~ectlvo deocca~aSegli~. de sacrificar-a ordem moral da Na· Lei de SellUl'anca., Lei de :rmp:fn~a.minado quadl'o social o drama, a tra. Para o constitucionalista é qua. ção Então ela não exis~lrla. Mas p. o próprio Código Penal - já nãogédla humana, situa episódios de bru- escrita do Direito é a'lei eo:StaOr~11l não' ,tenho. infelizmente, tempo para .esta,r1a o Governo armado de meios

, talldade, . de vulgaridade de exprea. naI. Para o lidvogado ar ue 0, ;Pro.~eguir no _debáte, porque' devo suflcient.eS para poder exercito" '~-sões, e até digamos - a ,indecor03i.' l'epresentatlvo de um' feto~ ~eh~~m uma. homellsg(',lll-es\lecial aInda ao callz11çAo e !l.puniGão dêsses atosdad~ de al~ns atos hUmanos. Isto, ra que se,vl!-ou,-se l'esu li: Lider Humberto-Luc!!na. E para con- atentatórios à moral .Penso que. é,porem. está na prõpl'ia natureza da ondo' é li adverténCI!l-~atur~\ee~mea clulr as minllas conslderacoes, . sem ·justamente aI. com o, decreto-lei e,obra literália, não inCUlcando com. tãnéa e até .bIológica cont;a ~r'i- tiúvidn. tão õescosldllS e. acredito. até com a portaria respectiva dd 81'.pOl'tamentosoclal. mas . abordando, quer ameaça à' sua luta rld d q:- - longas dem!lfs e além dosmeuJ! prd-Mlnlstro da JUstiç!l, OU!! o Govêrnosob a :forma da :ficção. um determl. lectual qile não jUlgo ãgsol~ta~lnt' nósltos ou_anta à exten.~ão e também teria, pelo menoS', eomp.tlrlo 11mB de·llado retrato da. socIedade e dó !lo. ameaclÍda. :- en A. quanto à qu~lidl\de (Não apoiado); -masla.' porque, como' disse. já estava,1Tjcm; num determinado perlodo hls- V. lL'"a me encont llr1 1 'meria, eu, sigmflcar que o )lreâmbulo armado de todos os' elemento' 'Parat6!lco: ll:sse é onto de criação, Mas se a obra de criaçií; Ilt~: reu ado do discul'eo de S. ,Exa: é .o que vai enfrentar a porno<;rafla, ad~eolu~.ãonno e da que est!lmos tratando. Há rior fósse condenada !leI r a supe- nerviI; de ,fech? àqUllo ,que constitui n. dos costumes, e ·tôda. esta. terrivelno entanto edltôres neste Pais com Il:ste é também opensam at c~ns~t· minha análise final da excelent.e peça matéria' dissoluta _que, de fato, estátradução de tOda essa sublltel'atúra Jllstro qUe tem alua . en o o - oratórla:' que tivemos a hon'rae o a corromper, 110je -até a 'socl~~adea que fiz alusão e que, prccisamente responsabilidade ao ·I:;p~~iras~ir a ,).lrllzpr _dA ou.vir nesta Oasa. - mundial. RePorto-me, nO mesmo dia·paI' ser a mais elementar_ e a mais publica fia. Cab q a que:: O Sr, João Menezes - Nobre .Depu· pasão, se me permite V.eExa., ao de·vulgar, é a. que mais penetra: ora !a.zer aÇcritlc de a ~ada um de nó. tado, 1Jedil'la a V. ERa. que me con· pate de ontem, QuandO o Uustre LideI'

,isto não qeve ser policiado? E -p!'.r: tenha determ1na~oaa r:;r~ster~l qUe cedesse um oequeno aparte. '. Cantldio Sampaio, ao justificar asguutamos: ~!Í. que ,a sociedade 'bra. ângulos a a.. as os O SR. RAYMUNOO PA:DILHA - leis de exceção, declarou que. t'nhams!leira. é indene a í!sro tipo de in. amplos e m~~eg::e reffjo: saO ''Pais Náo vo)1' debat.er êste - t.ex~ porqUe' endereço certo: combate.r o :,terroris_

- flltraçao que, em certo Mpecto. pode de vir a ui di t s. cus me lV1'e acrec1lto oue Mamos longe. mo e o subversão. Pergunto: a pró.ser até Ideológica. porque é cOl'roslv!l a Intrllliên'cJa a:tae cct; ~:t 1Iff" ,lledlr - O Sr.-JoiJo Menezes - Não cstou prla Lei de 'Segurança e, torlos Os Ins·ela vontade, é o ópio, é o anestésico? desres elto S11 I I n!, I li ç o, -seu debatendO com. V. E:m. 'Apenas de- trumeontos conferidos ao Pod~, 'l!S-'. O f:.; Humberto, Lucena - Perm't,!' SUbaltfrnament:, )'n~~a~o~so~O~IQ~~b~~ sejo lun_es~laredme~to de V. Exa, !,ecla~mente ao Poder revoluclonlirlo

_V. Ex, ,um aparte? ,tes De forma. aJguma nAo é--'êst ri SR PRESIDENTE Já nao seriam suficientes pnrn. pro.a SR., RAYMUNDO PADILHA meti propósito M' é I t e o ',. . piclar à llutorlr!arJe os _meios de ('om·

Com o maior prazer, t di .' M, )lor s o que (Geraldo Frei;'e) - Solfclto ,ao no- bate !to' terrorismo ea subversão? Se-'O SI', HnmbertCJ Lucena _ "Nobre ent:~m de convocar V,. El/;a. para a brc,\Deputado que não' Interrompa ria necessário aln(la. que o GO"êrno

LideI' Deputado Raymundo Padiihll, gxprob~nFaa=~e ed~e~ro~lema.- ~u mais o orador. Devemos ,entrar 111' ·lançasse mão de leis de exeecão. quecomo estamos .de acOrdo ,qlillnto ã lo de frente ou o problem s/ncar ~ Ordem do Dia. ' corem a ~onscll!ncla dem~crátlca dotOJ!e CJ,:e V. I!lK~ mais urna vez ac~ba- dArloe, então, calremo/~a\otf:i;u~o o SR: R.AY~NDO P.ADILHA -' País; como arrora , no ellisórllo da.

, de salientar. O nosso problema, po- debate constituclollal par --o I já ,v. Exa. serIa a último pessoa a quem Cell$ura.? Bnbfl V. Exa.perfcltsmen.l'ém, é mantermo_nos nos eaminho~ f III - ',!!: qua , recusarJa um aparte. Tenhlr a b.on- te qUl,! a Alfll.ndego. esta ho1c abardo. Constituição e da LeI. V. E;,. há an es o ( sse a V. _E"a,,_n~o sou o ser dllr1e. V. Exa. '-bode :falar. 'rótada de ,pnblicar,ães mundllilmentede dizer que éste é um problema to: mais ~reJ!~rado. , " . O Sr. João ,1flenezes ' ..... Sei disso, livros e di\'1,I'la"-las Incll1sh'e nn Bra.nIa!. Ma.s a ordem juridlca, ,tôda (,la, sr. Presidente. Srs. Detlutados, de :Nobre Q.ePl,tado. relllm~l1te V. Exa, sl1. S6 cjue aQui ocorre um atraso fa~e formal, e nós, como Instltulcão par- outra parte, aQ terminar... ~, - é "um grande tdbuno. Neste debate tal pelo fato de a censlll'l\-nifo-~statlamcÍ1tar. como um dos Podêres do _ O SI'. João Menezes -i Pe1;l1llta- V. Exa. trac/L o prJncipio moral co- "m condi~.ões de apre-jli~la a ·tsmnoEstado que somos ,inclusive l'eSpOllr.il_ me, nobre Deputado. E' sempre com mo ba..ie-Iundamental, como vlgilantp e a'hora. a .fIm de julgar e dlsclpIl~vels em grande parte pela elabol'i4Çíio grande alegria, eminente Líder, que fUlld!"-IílentaI. m~mÇl dos te:-:tos C~IlS- ner a motéria.,da lei, temos de nos ater- à ordem escutamos V. Exa. na trIbuna desta tltIlclonais .. De acôrdo com V. .c.xa-,- O SR, RAYMUNPO PADILaA jurídica, Nosso compromisso maior, Câmara, onde !lOS honra com sua sa- acho eu.-qúe o prlnclplo- moral deve. 'V, Exa. está em parte, com 24 ho.quando da nossa posse, 11' cumprl~bcdorla e com seu conhecimenio também, fazer parte na primeira 11- ras de atraso em relaçúoà cOlltrl· -

, " I - ,

132 Sexta-feira 3 DIÁRIO 00 CONORESSO_ NACIONAL (Seção J) Abril de 1970

Durante o discurso do Sr. RarA1I1undo Padllha. o Sr. Padre Nobre. 29- Vice-Presidente, eLelxo. acadeira da presidéneia, que·.ocupada pelo Sr. Geraldo rreire,Presidellte.

Acre:

Amazonas:

Pará:

Ceará:

o SR. l'RESIDENTE

Ruy Líno - :MIlB. ,Wanderley 12autas - ARENA.

AbraMo Sabbá - ARENA.José Esteves - ARENA.

José Llndoso - ARENA.

Leopoldo 1>eres - ARENA.

Adriano Gonçalves - ARENA.

Gabriel lIermes - ARENA•.João Menezes - :MIlB.Juvêncio Dias - ARENA.

Maranhão:

Américo de Souza - ARENA.EnlIlío Murad - ARENA.Eurico Ribeiro - ARENA.Freitas Dlniz ..,.. :MDB.

Ivar Saldanlm - ARENA.José Bumett - MDB.

José Marão Filho - ARENA:Nunes Freire - ARENA.Raimundo Bogéa - ARENA.

VIeira da Silva :- ARENA.

bulção do Deputado cantidio Sam- como um f/at, realizada a plenabar- Pll.(;ifista do povo brasileiro, às suas é um lugar comum, que todos repetipaio. Mas não vou pedir a S. zxa. mania social nesta.ol?a.ls. . - tradições cristãs. Por isso mesmo, co. mos. Por isso quero dizer que é nesta.que esclareça a matéria. porque estou Esta tese - penso - não deve ter meçamos e terminamos ontem por de- linha, Sr. Llde1' da Minoria, que es~em fase de encerramento do díscur- êSse caráter apodíttco, axiomático que fender a tese do estado de direito pero conquistar V. Ex4 para a. UllB.Aso. o nobre Líder lhe deu, porque outros como pré.condíção para a pacificação mmídade da criação das grandes COtL<

Dizem que começar um discurso é Iafirmarão precisamente o contrário. da famllia brasileira. No entender do díções que levarão àquilo, que Vossatarel!! dificll. O estado de direito !iecorre,. funda- Movimento Democrático Brasileiro, li Excelência e eu objetivamos: s. paci.

B o prlmeíro momento da delívran- mentalmente, da. pacificação da ra- medida. em que o Prcsldents Médici flcação da fam11la. (Muito lle11l Mui.ce. Agora, o momento ílnal é aquêle milia. brasíleíra. pode-se afirmar fs- fÔl'abrindo a soeíedade política. para to bem. PaI1ll~S prolongadas. Ô oraem qUE! -se tem de justificar a pre- to, .Então, os atos prepaltl'tórlos da a democracia plena, S. Ex' estará, ai dor é clwtprimentado.l

sença na. tribuna. dar a síntese do paclflcaçáo, levam, indiretamente, o sim, encontrando o remédio adequa.pensamento que se desdobrou analítl- estado de direito. A criação de um do para evitar que cresça o terrorismocamente, às vêzes até - por que não estado de dIreito pressupõe o esta· 110 Brasil, porque os seus adeptos nãodizer? - com ênfase demasiada ao be~e(;imento de prínclpíos normatí- terão como. num ambiente de maiorlonge de tantos e tantos minutos. E vos, que nem sempre são do domínío liberdade, conseguir' maior êxito nonós ambos, o Líder 'da Oposição e eu exclusivo da atividad,e polítíca, muito seu, proselitismo, nos seus crimes eon.próprio. talvez pudéssemos resumir a menos da ordem [urldíca. Quantas e tra o Brasil.controvérsla em um debate sintético quantas in~iuências se irão exercer. O SR, RAIMUNDO PAlJILHA _de 15 minutos. Mas esta é a beleza Cumpre, P01S às lideranças - e quan- Multo llbrlgado a V ,Ex. Terminali.da vida parlamentar: é que nós só do digo liderança, começo pela do do S P " id te' . d d •somar. temerosos da{juela camoaínha Presidente da República até a. !lo toi {~~ ,.,en ,~e ngra ecen o ae só a ela somos 1'everellt~s. EscllIe- mais modesto chefe de emprêsa ou de te er n. ~ - v , Ex e a brilhante in. Está findo o tempo destinado '1\1)

cemos o relógio; nós o olhamos fre- repartição - a tôdas as lideranças rvencao do nobre ~der HU~berto Expcdíente.qUPIl!emen!e apenas para esquecermos nacionais o amanho da terra para, se Lucena, cabe-me dizer que nao se Vai-qll? êle funcona, chegar a essa pnclfiCilç/iO, que é, pa- pode; jogar sôbre o .J:'resldellte da' -se passa: A. Ordem do Dia.

o Sr. Tabosa de Almeida _ Per- rn mim e para o Lider, absolutamen- Republ;ica a res~onsablhdade da res, Comparecem mais os Sl'S.:mttc-mc V. E'-a. um aj:a'rte? te Indispensável. taur~çao democrlltlc.a. Ela pertence ao.

Ora., a pacificação não se pode run- Presidente, dlt Republlca, como per, Anto~llo Anlbelli.O SR. I'nESID.lj;NTB dar em- aprtorlsmos, Sé ela qulser te!1ce a nos, POlltICOS, pll-tlamentares.L b fundar-re na volta ao passado re- Nao devemos. esperar ,tUdo, c~mo da

em 1'0 a V. Exa. que seu tempo eente, estaremos navegando no vâcue, ca~eça de .Mmel'va, a ssbedoría per,â~I:~ c;:~o~Fp.~· Pl'~clsamos votar a 01'- Se fugirmos da realidade contíngen- feIta. PreClsa'!10s saber que o Presl.

O Sr. Tabosade Almeida _ Desajo te poderemos até querer, nada mais dente; ~a, RepubUca tem uma co.res,sõmcnte dizer que a Oãmara acom- nada menos, do que a restauracão 'da ponsabílídade que póde ser gradual.panhou com avtêntlco deleitt;. tntele- Monarquia em piena .Repú~lic~. Se, mente Il!~ior doque a nossa, mas ela.tl1!ll e polltico o debate entre V. Ex~ entretanto, deduaírmos soclolôglca- é Inexeqüível sem a co-partlclpação dee o emhwnte LideI' da Oposicão, o no- mente. - não mais o volitica que fala. líderes. A llderança polltica nacionalbre Deputado c amigo HUmberto Lu- mas o analista da nossa realidade fOiJ>or S. Ex~ chamada em discursoscenn, 'Mas, na verdade, a. Câmara socí-eccnômíca, cultural, ,espiritual, recentes. Nesta tribuna nunca se fará,concluiu que V. E:~a. nesse debate se como' queiram - que existem condi- creiam os nobres colegas .a deificaçãosu'u C01l1 Huucla proflclêncln. de Vi!!'- ções de desenvolvimento preparatõ- de personalidades do Governo, Nãodn'lcCro t.ir1er, com que se afinnou rios dessa. pnclrícacão, vamos traba- l1á deuses a serem celebrados desLadesrte o primeiro Govêrno da. !levo. lhar naquele sentido. Se existem. por tribuna, porque, ínctuaívs, quando colueão. V. E;;a. deu uma verdadeira exemplo atívídades contra a Nação, meçamos a achar que Oll poderosos osaula CC sanic'ência, uma verdadeíra ao arrepio de tudo que há. de mais governantes são absolutamente segu.orll~1h de saulciência nesta sessão alto -na consciência nacional e na ros de todos os seus atos. acertam emleg's'nf;';a que se Inleia. índole braslleirll, como seja, o terro- todas as suas ações, estamos li desu.

O sn. RAYMUNDO PADILH.A _ rl!,mo organizado em terras do Bra- manlzá.los. ' .M,"h obri<rado a. V. E"o.. sl1 e se não formos unânimes na Ora, o P1'esídente da República pode

O Sr. Tabas(t dI! Almeída _ Tenho sua condena..:jio: se O~ anátemas não entretanto, sei' louvado por uma qua~cer:e,n de qne dêsse debate surgirão forem parciaIS, mas generalizados: sc !idade fundamental: a SUa tolerânciagrandes frl'tO,'. Se pOl'\'entura o Go- todos assumirmos, aqui entre nós, a a sua admirável compreensão da hor~vérno ellcgflr ii conclusão -de que hou- 'reSPOnsabilidade de Investir contra que se vive. E' absolutamente 'contrá.vo n1'l'l'm exccsw nas sllas delib~ra. essa forma deletéria, mórbida de pro- rio à alimentação do ódio peja suaeó~s lqds1atlvas. as providências ~:rãCl testo político; se nós, em ;suma, voI- própria nature7.a. moral, péla sua na.-t,empe~t.!vl1mente tomadll~, Ainda tarmos às fontes na~lonlUs de cor- tUreza psicológica. "n';(c;B CIMa o Govêrno da modifica- dUra, ~e bonomia. de c?rdlalldade. Permitam os Srs. Deputado~ que~ao ,dos e:'ces~os da Lei de Ineleo:ihl- solldal'ledade e de afetiVIdade, evl- refira um epiSódio. Aliás, não seí sel!rll1flP3~ 'ainda 1\[(01'11. o Presltlpntl! dentemente, 81', Lld~r, ter~mos cria- estou até queb1'ando lIln sigilo, masGllrfU"ia'll MédIci, assim como o do algllmall,-das pre-cOh~!ções. Dal apho ê~se fato tão singular na suaMínl,l.ro do Exér Ito G I O 1 a r~~ponsabllidade do partido da opo- slmp~lcldade que cntendo deva ser co.do Geí-ol e 11m ~r8.1;de e~;:ech~la~~ siçao, q!lt; ,aquI. na Câmara., feliz- mUlllcada à Câma.ra, pam retratarRevolneií(l Cordeiro de FarIas fi c- menté dll"lp;ldo por V. Exn., se con- uma personalidade humana nas res.ram pronun ;am~ to I . ' ~. dllz com equl1fbrio, com a maior cor- ponsabllldades altlsslmas de Chefe da

C, .11 S um1ll0SOS so- dura com a maior cauacldade de co. N •o OS'b~c 05 acont,celmentos revol"ciomhlos, mun'icação Tralla V' EKa o pres- d aça • en~or PreSIdente receben'nJ1tc das teses q~lC deflnltlram nos tlgio de súa: palavra '1' venha forta ' et~ Sr. Mlll1stro de Esta.do o de_S8US Ç11scursos, diante dos pronuncia: lecer-nvs com sua solidariedade. er: cdre °d te, noimeação de ~m Govel'nadormentos de llm Ministro da Justica da d t . e e clm nado Território. Perguntac[l~er,oril\ moral e intelectual do Pro- ~uendo-se contra essa ou a. errorls: S. Ex~ ao 81'. Ministro: "E' homemfesso1' Alfredo Buzaid, diante da O1'a- ta, IE\va,\taudo-se contra a. selvage de sua conflançlt?" - "8im". "Ho.çfio de sauiêncía que V. Exa. <'stá ria CIentIficamente orgal1lzada e~ mem que pode executar tõdas as tare- . Plaui:acahando de pronu'nciar, podemos ter n~~~e~ea!~e que esta. seria uma' das fas que o SI'. lhe atribuir ?" - "Per. Ezequias Costa. _ Al'l~A.c.ertez~ de que _o Brl!sil continuar:\. pre-condlções que reputo' fundamen. féltamente, Pl'eslden,te," Assinou o de.firme nos SelJS propóSItos de evo!lu;ão, tais' aIO' êxito de uma polltlca de pa. creto. Qual a sul'presa do Senhor Mi. Joaquim Parente '- ARENA,dent.ro dos mais perfeitos principio._ ciflcação O estado de direito nlío é nlstro de Estado quando. ao chegar ao Milton Brandão _ ARENA•.de democracla,e de direito. a meu ver o gerador mas a conse: seu gabinete, toma conhecimento de

O SR. RAYMUNDO PADILHA ..;;.. qüêncla' • qUe o nomeado era nada mais nada Paulo Ferraz ARENA:Dbl'll!fl<1o a V. Exll.. . 1 rr.tenos que um desafeto do Sr. Fri-

O Senhor Tabosa de Almeida. _ O O Sr. TfU11l11erto Lucena. - Perm, sldente da-RepÚblica. Volta ao Pres!o -"-que disse o Deputado Humberto Lu- le V. Exa.? . ,dente, .com o decreto. "Sr. Preslden_c~na foí. Í1 meu ver, com 11 devida vê. (Geraldo Frezfej Devemos passll1' te, cre10 que pratiquei um dos atos Alvaro Lins _ MDB.71la, contraditado por V. Exa .. porque pa,ra. 8, Ordem do Dla,--.devido ao mais ,lJ:ref1etldos de minha vida, tra- _ . "

'se o dispositivo constitucional é im- adIantado da hora, P~ço a colabora. zendo aqUI, P,ara nomear, um seu de-I Delnuro Ollveirs. - ARENA.pernt.ivo ao cOIlL'l'der permissão narn ção de V. Ex~, que, aliáS, nunca nos safeto pessoaL". Replica o Sr. pre- Di s M d ARENApUblicafão de quaisquer obras, livros faltou.· s!dente da RepÚblica: "O Senhor não _. a nce o - :011 perIódicos, por ontro lado êle <11'0 Sr. Humberto Lucena. - Sr, Pre. me_assegurou que era um homem ca. Ernesto Valente - ARENA"ainda mais Imperal.lvo na medida ilidente, nós, como Líder da Oposição, paz? O Senhor não me assegurou que Fi i d êprcvcnl.\va que aconselha qüando diz fomos ~hamados à colação, nas _con. ele exerceria ,vantajosamente as suas gue rI' o Corr a - :MDB.que não tolernrá qualqueT infração às clusões (lo discurso do nobre_ Lider altas fl}nções? O Presidente da Repii. Flá.vlo Marcilio _ ARENA.normais morais. ' Raimundo Padílha, quandQ S. Ex" pede bUca nao tem amigo nem inimigo. ll:1e

O SR, RAYMUNDO l?AlJILH.A _ a nossa. palavra, que, a~ás, já. foi vll.Í exer.cer o cargo. l!:sse problema li'ur~o Leite - ARENA.Multo obrigado a V. Exa. pelas pa- dada, porque, ontem,. no nosso dís. entre ll111l! e êsse senhor é de ordem Jonas Carlos - ARENA.lavras lisonjeiras com que aprecíou curso, terminamos, nao apenas com pessoal, nao é problema do maglstra- J"o meu discurso. .' a nossa, mas com s. palavra maior, a do q!le é o PresJdente da República," OMas Gomes - Atl.ENA.

Sr. Presidente, vou tentar concluir palavra de Paulo VI, que fizemos nos. (MUIto bem. PaI11UlS,) Leão Sampaio _ ARENAn~P.ltnndo intlmatlva de V. Exa., corri s~, ao condenar a violência, o teno, 1l:.~te fato tem Jlpenas alguns dias. . '-,tóda nlinba reverência, para dizer. nsmo, a tortUl'a dos presos, a mata'1\' Essa predisposição, 'se me permite, o Manuel RodrIgues - ARENA..finalmente, duas palavras acêrca de ça de prisioneiros nos campos de con. nobl'e Deputado Caruso da Rocha, é Paes de Andrade ':MDBuma afirmar;ão feita pelo nobre Lider centração da Asla Menor, e assim por uma. predisposição gaúcha do Chefe da "I _.da' Opusição. segundo quem a pacl- diante. Nil.o há dúvida. V. Ex~ con- Nação, aquela admirivel p1'edlsposição -..Régis Barroso - ARENA.ficaç1ío da familla brasileira é funcão ta absolutamente conosco no combate para a toleráncla, pam o perdão e o ViCente AugUllto ARENAdo estado de direito. Fundar o es- sistemático a essa onda de violência, horror ao ódio. O ódio não fabrica. -.tErdo de direito ou' reinstaurá-Io, e eis que ti Inteimmente contrál'ia.:\ ín(\oie não manipula. O ódio não, constrói ~ VirglIio Távora - ARENA.

Sexta-feil'a, 3 . DIÁRIO DO CONGRESSO NACiONA[ (Seção· I) Abril de 1970 133.,..".,.. i_'~ __~"".....-:n'~~"""ll""""'Pl1_UG".'!lSl:I~"~~"J:Q__""""'''' ~=~~ =-=

Rio Grande do Norte:

. Aluizio Bezerra - ARENA. 1Djalma Marinho - ARENA.,

Glimaldl.Rib'(iro ':;'-ARlJ]NA•.

Paraíba; •

Janduhy Carneiro - MDB., ·1, José Gadelha - MDB. I

Petrônio Flgueíredo'- MDB.

Teotônio Neto - ARENA.

REDAÇÃO FINAL OS senh~res que aprovaill queiraulflCar comó, estão. ..' , ,

Projeto 119 2,069-8, de 1969 (pausa.)'" ~,"

Redação Fmai do Projeto n0 2.066.A, ~ Aprovado. .. -de 1969, que .estende aos ocujlantes O S~, PRESIDENTE" 'mtermos de ·Calgos ,de 2'esoumna "

'amparados velo art. 50 da Lei nú~ - Há sôbrê a mesa e vou, submeter !lo..meto 4,242. de 17 de Julho de 1963 votos 1) segumte: ..

o disjlosto no art. 10 do Decreto.rei -'- , REQUERIMENTO·.. nO 146,_de 3 de jevere'T_o ele 1967. Exmo. Sr. Dep. Geraldo FreIre-,

O Congl'esso Naeional decreta: D.d. PI'eSidente da Câmara dosArt. 19 Aplica-se o aft." 10 do De- Deputados: '

creto.lei na 146, de 3 ele feVelell"O de O Deputado Antônío Ueno e o Depu.1967, <I pll,rtll' ele sue, vIgênCla, aos tl-tado ~lton Vilela da. Bancada.

queiram

O:SR. 'l'RESIDENT;E

Os senhores oue . aprovamtícar como estão'.

(Pausa.)Aprovado.

O s~, PR,ESIDENTE

tulares el~s cargos nele previstos, admrtidos em regime 'de íntcrímdade eamparados pelo art. 50 da Lei numero4.242, de 17 de julho de, 1963. '

Art. 20 FlCa: o _Poder Executivoautorrzado a abrir crédito especial pa ,ra atender às despesas resultantes, da.apheaçâo (la presente Lei. '

:E:arágraJo muco. O' decieto dll, abertura do crédito índtcara a- receita

correspondente (alt. 61, § l°,'latm c.da Constltmção da RepÚblica :E'edera.

. tava do Brasil, Emenda oonstrtucionalna 1, de 17 de outubro de 1959),

Art. ao' Esta LeI entra em Vigor naaafa dê sua pubhcação.

Art. ~ 49 Revogam.se ás disposiçõeaem COlltrál'lo., '

oomissão -de Redação, 1 de abril da1970. .:- Medeu'os j..eto, Presidente. Antônio uresotm; Relator. -, Eha-sCC!!'7/ui. "

O SR .. PRESIDENTE

Os senhores que aprovam queiramficar como estão.

_(Pausa,) -Aprovada.

Vai ao Senado Federal.

O SR. PRESIDENTE

Acha-se sobre a mesa e vou subma-ter a votos o segumte: _, \

REQUÉRIMENTO

Senhor Presidente:

Reqüeremos, na "forma regimental,Ique seja destinada à memória do,Deputado Monsenhor Arruda Câmara1\ sessão de terça,fell'a, dia 7 do COI'.

Il'ent e. ,

,sala das Sessões, 1 de abin de ,1970._ Geraldo Guedes. - Medeiros Net;ito. ~ Admbal Jurema. - Alde Sam»ipaio. - Antônio Neves. - AllrmoIVa!o18 , - Carlos Alberto OZWell'a. iCzd'S{l7npaio, ~ Dias Lms. - nera:~lw do Rêgo. - João Lyra Ftlho. - •'João Roma. - José Meu'a. - Josias-Leite, - Magalhães ilielo. - M/lver'l!es Lima. - Paulo Mame!. - Tabosade Atmeuia; - Thales Ramalho. Monsenhor VWl1a. .; Pedro Vldígal._ Padre Nobre, -' Dlrceu Car(l.o8Q!._ Leão Sa1njlaw.·.

O SR. PRESÍDENTE

ARENA.

Vi - ORDElVI DO ll}i:A-~

O SR. PRESIl:n,'NTE

Elnival Caiado - ARENA.Jales 'Machado - ARENA.

Lisboa Machado ARgNA.]

!Y~to Grosso:

'Edyl Fenaz - ARENA.

Mal'ciho LiÍlla - ARENA."1

Ne.is011 Benedito AR8:NA.'

Paniná:

Ago~tinho Rot1ngues - ARENA.Al.liplO Carvalho - ARENA.Antônio Ueno - AREN!\,.

• Cid Rocha - ARENA.Fernando Gama-,MDB.Haroldo Leon;Peres - ARENA.Henío Romílgnolli''::'': ARENA. ~José RlCha'-'MDB. 'Lyrio Bertolli - ARENA.Maia Neto - ARENA, 'Zacharras Seleme ~ ARENA:.

Sa!).ta catanna: -Albino Zeni ~ ARENA.Arolde Carvalho - ARENA., ..'Carneiro 'Loyola - ARENA. I

: Genésio Lins - ARENA.Joaquim Ramos - ARENA.,Lenoll' vargas - AREÍ'!A.

Rio Grande do Sul:

Alberto Hon;;la~l -',ARENA.:Aldo Fagundes - MDB.Amarul de Sousa - ARENA.Arhndo Kúnsler' - ARENA.Arnaldo Pnetto - ARENA,Ary Alcântara - ARENA.Clóvis Stenzel - AREN-"!-.

'Euchdes Triches -' ARENA.,Jmro Brun - MDB.Lauro Leitão.:.... ARENA.Nadír Rosseti - MD~,Norberto Schmidt - ARENb.Tal'so Dutra - ARENA •Victor Issler - MDB.

Amapá:

Janary Nunes

Há sôbre a mesa e vou submeter a.A lista de. presença acusa o compa, votos ~o seguinte:

recímento de 294 .'3rs. Deputados, REQUERIl'IIENTOOS Senhores que ,:tenham proposições

a apresentar podemo fazê_Iq. ~ Senhor Presidente:O SR. PAULO ABREU Nos têrmos regimentais r~queil'o ,o.

, , ' ' V. EX', após OUVIdo o Plenano, sejaProjeto que cria nas Universidades reservada pade do Grande Expedien.

e nas unidades ,isoladas ,de ensl110 mé_ te da Sessão do dia a do corrente, pa.dlO a cadeira de Cancel'ologla. , ra homenagem póstuma ao grandet

O SR. PRESIDENTE lider paralbano Severino J3ezerra Ca,.. bral, ex.Prefelto de Campma Grande

Vai.se passar à votação da matéria e ex.Deputado Estadual à Assembléia,qUe ,está sôbre a Mesa e da const8.nte LegislatiVa do Estado, faleCido no dIa.da 6rdem do DIa. 21 de março próximo passado.

O SR. PRESIDENTE'. Sala das Sessões. :n' de março de" ,. 1970.' - W,lson /31àga• ....: Monsenhol'

Acha.se sobre g, .mesa e vou subme. Vieira.- Janduhy Cúneiro. _ :Tosáter à votos rec1açao fmal d~ ~rojeto Gadelha," ' \ "a~rovooo em regIme de urgenCla".

Edgard de Almeida - MDB.

Lmz Braz - ARENA •

Mário de Abreu - ARENA.

Rockefeller Lima - ARENA.

Raymundo Padílha - ARENA.

'Guanabara:

Arnaldo Nogueií:a - ARENA~

cardoso.de Menezes - ARENA.

Chagas FI'eitas - MD:?

Nelson Carneiro - MDB.

Pedro Fari!/' - MD~.

Rafael Magalhães - ÀRENA.

Minas Gerais:

Aêcio'Ctlnha - ARENA,

AqUlles Dmiz - MDB.

Aureliano Chaves - ARENA.

'Batlst.... MI~'anda - ARENA.,

Bento Gonçalves - ARENA.

Biaa Fortes - ARENA •.

Gl1bor~o Almeida' - ARENA;

Guühcrme Machado - AR:ENA., '

Hélio Garcia .:.... ARENA.

Hugo Aguiar"':' ARENA.

Israel Pmheiro Filho -' ARENA.

Jaeder Albergaria - ARENA.

Luis de Paula - ARENA.Manoel de 'Almeida, _ ARENA.

, \

Monteiro de Castl'o -: ARENA.Murilo Badaró - ARENA,

Ozanan Coelho ..:.. ARENA.'

Pedro Vidígà~ ~ ARENA.

Pmherro Chagas, - ARENA.

Renato Azeredo c_ MDB.

Rondon Pacheco - ARENA -,

Sinval Boaventm'a - ARENA.

. Tancredo Neves - MDB.

Walter Passos - ARENA.

Goiás:

Anapolíno de-Fal'iã. - MDB,Benedito Fél'l'e\ra __o ARENA.

-são Paulo:

Adalberto Camargo - MOB.

Alceu' de cal;;;'lho - MDB.'

Amaral Furlan - ARENA.

Ant?l1l0 FeliClano, - ARENA.

Armíndo Mastrocolla - ARENA.-,

Athie Couri - MDB.

'Baptista Ramós - ARENA.

Bezel'l'a' de Melo - ARENA.

Bl:az NOg~;a - AR,ENA.

'Cantídio Sampaio - ARENj\c/-, .--

Dias Menez-es - MDB:

Ferraz EgreJa- ARENA.

FranClsco Am~1'l1r-' MDB.

Franco Montore - ~B.

Herbert Levy - ARENA.

ítalo Fittipaldí - ARENA:

José Resegué - ARENA.

Lauro Cruz - ARENA.

Nazir Mlguel- AR.ENA,

Pedro Marão =- MDB.

Perell'a Lopes - ARENA•.

,Plímo Salgado - ARENA.'

Susl1lnu Hirata - ARENA.

Pernambuco:

Aderbal Jurema ARENA.

Alde Sampaio -,ARENA (SE) e

-Auríno Valois - ARENA.

canos Alberto Oliveira - ARENA.

DIas Lins - ARENA (MEl I

Geraldo Guedes,,- ARENA.

Heráclio, do Rego - ARENA.

João LY1'R Filho - MDB..rosias Leíte. -:; ARENA.

Magalhães Melo - ARENA. ,"

Ml1vel'lles Lima. ..:. ARENA.

Paulo MaClel ~ ARENA.

Alagoas:

Luiz Cavalcante - ARENA.

lI!Ufdeires -Neto - ARENA.Pereira' Lúcío - ,ARENA.

Sergipe:

Arnaldo Garcez - ARENA.

Augusto Flanco - ARENA.

José 'Carlos 'rexetra - MDB.,

Passos Pôrto - ARE~<A.

Bahia:

Alves Macedo - ARENA.-

- Cícero Dantas - ARENA (SEl

Clodoldo éosta - ARÊNA.

Edwaldo' Flôres - ARENA.

Fernando Magalhães',_ ARENA.Haneqtnrn Dantas - ARENA.

João Alves' - ARENA.

João Borges - MDB.

José Penedo - ARENA.,

Luís Athayde"- AREN'A. "

Luiz Braga - ARENA.

Luna Freire - ARENA (P).~

Manso Cabral - ARENA.

Manuel Nomes ~ ARENA.

Neci. Novaes - :ARENA.

Odulfo Domiligues .:- ARENA.'

Oscar Cardoso - ARENA.Régis' Pacheco - 'MDE.

RubellL Nogueirá-' ARENA,.

Theódulo de Albuquerque - ARENA

Tourinno Dantas - -ARENA )

WIlson Falcão' - ARENA.

. Espírito Santo:

Floriano Rubm - ARENA.

João Calmon - ARENA.Oswaldo Zanello _ ARENA. i

Parente, Frota -,' A?ENA. ,:..

Rio de Janelro: "Alair F~hen'a'- ARENA.

Altair' Lima - MDB.

Amaral Peixoto '- .MDB,

Daso Coimbxa - ARENA.

134<--Sexta-feira - -3 . DIÁRIO DO CONCRESSO NAC!0NÀl (Seção \) Abl"i! de 1970

Em 2 de abl'il de 1970,

o sR. PRÉSIDJo1NTE

o SR., PRESIDENT.E ,-

REQUERUíEN~O

'Senhor Presidente:

o' SR, PRESmÉNTE

Tem- a palávra o Sr, Israel Pinhe:\.'!1!'l!'ilho, para. discutir o prgjeto.

Os senhores, que aprovamficar como es~ão. .

(Pattsa .-) :

AprOVt\clO•

O SR. PRE,5IDENTE'

,Há sôbre a mesa e '1011votos o seguinte:

Os senhores queficar corno estão.'

(Paus/!.·,) ,',' Aprovaào.'

(Discurso do Deputado 'Israel ao ofe'lBcer uma nova t'ec1açilo a êS-'Jcarvalho, terão' de ser rorçosamente

P· h' 'f'I'- .' d I se art; 839, aparentando, assim, umaIapreciadas em segIUlâ.'1 inst.incJa pa-111 eira 1 .. 0, reclra o p~ o contradrção de critél'lO. Dai a razão los Tlibunais da ,Tltstlçú. Isto acar

orador)' por que, data venirva Ilustre PI'eSI· retará' enorme volume de trabalho, dêncía, pedimos o reíôrno do proje-, que' não se jusbificarA de' maneira

Durante O· a,SC\l1'SO do SenhOI' to -à~C'mnissão de Justiça, a fim de I alguma. "Israel Pinheiro' Filho, o Senhor veranear a .aparente ,:1nCollgTuêncla. I. Quando nos .manííestamos a r-eSGeraldo Pl'eire, Pl'eSldente; deixa ,que acabo de apontar. (Muito be1n). .peito da necessidade de aprovaçâca cadezra da preslàênma, que é -O SE lÚ3HEI\:tAR OeIJISJ' d€..'S8 Pl'OJ'0tO, ar::res€!ltfr:1~ a estaocupadape/o Senhor padl'e No: ' - Casa em 27 de JUlhO em 1966, Dorbre, 29 Voce.P1·eslaente.· _ 7 (ÉncamWIlC!mélíto ,de' uotacão - alguém que Já não <Í mais nem

.C '. Sem, reuisão do orado1';' _ Sr~ P1'8- Deputado Federal, ou. saja; do E'Sta-O SR, PRESIDENTE sídente, o sr. LfdOi' - dÓ GDvêrn~ co. do, dó Rio Grande do' Sul, Sl·. LUCla-Nã.o havendo mEl!S oradores ínsórí., Iooa-r cm vtêrmos absolutamente jush- no Machaiio, é per-ue achamos' (,ue

, tos declaro encerrada a discussão. 'ficáveIs o requerimento lie reexame é de suma )mpo,rtânch~ jâ que vemvaLse passai: à, votação da matéria. d,a m.atél'la pala Comissão dp cons- 'l],O encontro de !l1na soluçân IDédia

. títurcão e -Justíca., Se Ievarrnos em no que ccncerne f1, àPl'CClé'\ÇUO de .ma-aprovam queiram O SR. PRESIDENTE . .contá que; o p.ai'ÉÍcer dessa, douta Co- t~rla, jurídica de certo vaíor pela ms-

Vou submeter a votos o seguinte:, missão técnica dá Casa. foi~XB,radO' tâncía superior. _ '-c-, • _ . no dia 15,de novembro de 1967 e que TodaVIa, a simples .su)}!',essao do

PROJE~0 -DE RESOI4UÇ4lo0, N° 83, somente agora, em 1970 a maténa é art. 839 do Oódl>Jo d3 Prcoessn CJvJ1- DE ,1969' - colocada ~em dlseussã.o'J),O p:8:nál'JO criaria uma sítuacão nova, ou' seja,

A Câmaia dos Deputados resolve: é 'plenamente jusiifiCâvél que o re- a possitnudaríe _de causas, de, qualquersubmeter a Art. 1,0 Ficam aprovados o relató, quernnento do irustre Lid€1~ cantrmo valor peeuniario serem 'Jlllgaàus pe-. "

1'1'0 e as conclusões da.'comissão Par: sampa10 seja apresentado, emborá, los Tribunais de JUSLl~t;, .\v, Pais. rs-no mérito, a uuestão mereca atenção to .serIa uma catástrofe. HOje, pelo

lamentar de InqUéllto cnada pela e aprovação" Imediata. ,- '. . grande acúmulo ll-B tranalho, ,iá., nãoResolucão número 24,- de 1967. O urópçl'io Supremo Tribunal I!'e- podemo!' admihl' que, causas de va

A.'t-; • 2á7'Oómas autenticadas dos del'al; sob o aspecto : do mento da 101' anferíor 11 certa Imrrcrtãne.n posautos do inqüél'lto' e bem assim do questão'encerrada no projeto Já desem ser apreciadas nas mstàncias .

Na forma regimental, requeiro a RelatóriO é Concessões serãó encamí. rnuu o caso em' têrmos lrl'evoo"ávelS superiores da JUst.ica do nlJSS{J País,V. EX~ seja desig'nada'uma eomissão nhadas ao Ministro da tndústrra e decidindo que o valor das (jaus~s e.s: Asslll1, o próprio SUPI'ClllO 'r~'lbunal

_.externa üe Clp.ao.'ll1embros para repre- Comércio, Í?reslden'te' t!o· Banco do tabel~Cldo nà pel,wão JnlClal jJod~rá Federal, através de lei lllt=l'lla, o temsentar, sem onus, a Câmara' dos BrasIl PreSIdente do Banco Nacional modiflcar-se - para; eteifo, {le airada, f~lt'D,-'estahelecendo qUll~ as ques

~ Deputados -no 3°.:Congresso. NaCIonal do.· Desenvólvlmento . lJiconõriiiêo, aos obl'lgando,~ aSSim. 'a'--'insttlnclO. supe- toes que cpc.dem sem· aprecmdas pelasdo Café. a ser rea,!izado em. fogos' de membros do COl1~elho Consultivo da tior :110 exame da maténa, Ora, se -o suas· Turmas ou pe).} &3U P!enár.lo"Caldas, de 8 a 11 do correute mês. Indústria Siderúlgica CONSIDlJi:t/" SupI'emo Tr,fJjunal pecll'rDol assim ó.e- o S1'. Cantídio sam1Ja~o '._- Permi-

Sala das' Sessões, 1. de abl'll de 1970 ao", Íi}el:r!-bl'OS, do o:r~po da Il1dústl'ia oidm, é'por ter vi.sLo na matérJa 'lU- te V.-Ex!\, outro apa1to?, .- _ lWCí1ioel Taveira. SlderurglCa e aQ, Presldente da.Ass~ll1. zóes dé mdem Hooial {'; jurídica 'mÚl- O SR, ADHEMAR GH1S1 -- Ouco

bléla LegIslativa do Estado de Mll111S tD razoúvols jJaJ;a permltzr d. exan'le, v'. Exa: para o segllmte: elt nãoGeraIS.'., pela IDGtânCIll. snperIOr, de' caqsa.s dlscuto ll. Justiça Ol'eio que a clispo

Art, 3° Esta ResolucãO entrará em CUJO valol' sejam ;nfBl'!imes a.os atuais slcão constante do art, 839 do CÓdl-queil'am VIgor n.a datp. de sua pU1Jlícaç1io.' níveis de sa1ário'"rnil'li!no. Esqo, a algo é realmente af~Ic~ad,1 ao lilterês-

O SR. 'PRESIDENTE teraçãp 'lua' dev,eláo>sofl'er" o art. ,839 se da Justlga" como -entende V. Exa.do .Codigo de Processo Clvil. ,Entr-etanto, v, Exa.' vel'1ficam que

OI'S Srs, que apl'ovaln queiram fI. Nestas OOlldiç,ões, goStarl(j, .d;i dl e êste ,pmjefo acrese!mh um pal'âgra-Cal' como estão (Pausa) ngir 'apêlo, à IIdermlça de meu jJaJ:- fo Íll1ICO ao al'tlg'o 839, que' terJa ao

Aprovado tido. ptlra ql,e !l, t!iamIt"agãií . dessa seguinte l'edaçâo:' "O a'umento doVal à proIml1gaçi'io. matéria na . Comissáo 'de Justiça e salário mÍmmo .0corrIdo no Cl1rso da

DIscussão .ünica· do pro' to no p!enárIo f6sge l'ápida. E' ír,dis- demanda nã{) aHeri1 a alçada danO 3,821_A.. de 1966, que azte;'~ o pensável,que sôbrj~_fL mesma o con- causa." Mas o a1't, 1139 está em Vlas

t 839 d C'd' d p' gresso Nacional, possa prever do t-al de ser ·supl'llllido. Faltando a cabe~atg,~h~ tendo

oa~e:fe~ - ia c~~~~~~ f0.rma. que ela se adapte à_ l'~a~ldade, a êste dispOSltivo, flcaria o aClJssór~o

são á~ conftztllzcão e JustlCa P31~ centenas de .pO.st.ulante6, nao ,es- sem _o pl',~nc!pal. Esta Oasa C1l1l~tel'la. -,' - -, -.' taü teml{) seus plelt.os acolllldos, pe. uma lrrlsao, alg~lma COlsa que l1ao se

~~~a apo;í~tl~Upc;g~'~;â~aàe e, no me:: la negativa prelimi1ltlr de poderem· Jústificaria ,ábsoluta.ment~: Daí,-- pa-. Senhor Presldente: , l , ,- • ser eJ:aml11adas pela mstâneza supe· ra que "não calamOS .lesse 'l'idículü ,é

'-Tenho a honra cfá' COll1UniCál; a Vos- .' (} SR. l'RESIDE;NTE z'.wr causás de valor inferior__ a ·'dois que aJ,idm:ança houV:J por bem ().. sa.lál'Ios-mínhuoo, ~ retôr'110 da matérii à Somissão de

sa Excelência que, o ·Preslo.ellté da Há 'sóbre a mesa e-:wu 8ubemeter O S1'. Ca;ltfàio Sal1ípaio' - Gos- JThStlça para que esta eX:1mine o pr{)-~'fpáb!ICa en~a;mnhôu' ia Congresso a votos Q' segumte: -- taria de esclarecer' ao V.· Exa. que é bl'ema em globo; oferecendo o l'emé~

,NaClonal, através" de -Mensagem _no 2, RÉQUERI!I'lENTO Justamente ~sse' o asp,ecto da ques- dIO que julg;aa- adequado, inclusive.de '1970 (CN)' ...!. (N0 18~70" an oI'I~em), . d t tão. O pro~eto ê!:r tela J?~àticamen. se fôr_{) .caso, eMendo o ·projeto ,no

" 0 - Senhor PreSl en e: te repete' 9 que a -C!\sa. Ja aprDvOu, Senado, a fim de possamos fàzel', em'_de 2. de abl:l1 de 1970, o Projcto de LeI Na forma' regimental, requeiJ"o a V. por sugestao da Comlssao de JUSil- cDnjlmto, .alguma . coisa que atenda,

nO 1-70 >(CN), que amescellta pará_ Ex· o reexame pela COlmssao de ça, nu.m SUbStltutlVO' vitm'1Os:>, e -que sBm lllcongruêncl;J" ao inte.resse pú-:

g rafo único ao 'art. 15 da Le. nÚmel'o Constltmçáo e J}istlça ao ProJeto !l:ú- se, acha em exame no Senilido: A su- bllcoque todos vlSamos a atmgb:.. mero 3.821.A, de 1966,.,tendo-,em VIS PI'êSSãOo do art. 1139 rIo Código de O 'SR. ADHEMAR GHrSI'- Que

4822, de 29 de outubro de 1965, que ta-a aprovaçâo.... em 28 'de outubro de PmCBSSD Oivl1 que vem a.o .eno(}ntro. 110 deIxar, bem clara a ,ll1inl1Í1 'pOSIestabelece .prinCípios, cOnd!r;õ?S e cri_1969, dO.Projeto: nO. ,1.0á9, de' 1968,. da tese de..Jl'c-Exa. Para que come- cã:o perante está ma-cérJa, Ni'io met6 rfos . básicos 'para as pi-omocões' dos que, sob !t. fó.!'ma de suhstitut\vo' da. çar de :nôvo algo que Já se acha no ínsU!'Jo ;ie manp!J:a. alguma' coutra- _ , .,. qu,?la CDllllSSaO, revogou o artIgo 239 meio do .cammho?·' _ _ o 'requel1l11ento apl'csentndo pelo no-

ofICiaIS de Mannha, pala ú~amltação do CódIgo de ProcElsso CiVIl. Assim que o Senado. examine a lna,-< 15re Lid~r. A SO~l1çª,O (lada. àquelanos têl'lnos,doart. 51, § 2°,.(/1:\ aónstl. Sala das Sessões, 2 de abril de térm, '€'staremos,- prMic,amellte ,-ell1 propo~Içao por estrt Casa, np rôntan--tUição. ., 19'1!l. _ 'Cantiàio Sampaio, LIderança VIas de sancão.no pl"Ojeto 'ie lei que to" nao oonsulta aos Interesses 00-

, , d AR~NA - , lá se enconfuwe, )Jartallto, soluciona- ciais, 'juridic9s 'e de julg'alllBnto de2, Para a·lejtura do PJ'o.iet~ e 'res_' a ~ . . da definitiva.meme a _questão do i'Ya~ causal! no ,Pais, pela~ _razões ora ex-

pectiva Mensagem d€sig,nllÇã'O da Co. (} SR. PRESIDENTE me dos recursos das causas de valor postaB pelo nobre LIder" serl!!- mil-m.iss~O Mista e demais atos (J' pro1/l- Tell1 a palavra o-Sr. Calítldio 6a111_ mferior a dois. salãrios mínImos. Dal Ihor que', q.elxásssrrloS a. ma.tér,\lo serdonclas cabiveIs,. conyoco tiS duas Ca. oaio para encaminhal"a votação a l'azão de eu pedlr 'o reexame dá apf.ovada nesta -casa e encalllmha-sas do Congresso NacIonal para se rel!-·.., / _ ' ,Comlss8o,jJorque i)l1"o que o proje- da ~ó senado. 1l:ste numa 'ú1ll9a, ~js-nirem hOJe, dia 2 de abrIl, às :!1 horas, O SR. CANTíDlú' SAIl1PAIO to Ilerd~ll a l'azão de ser ,perd8u o cussao e vlsando as duas prop!:,slçoes,nO Plenáno ,lia' Câmara' dQs DC]Ju- '(Encamilihamento de votação .. , seu 'objetlvo, em vlrl,ude' de ter' SIdo puderia, êle SIm, dar a soluça0 que.tlldos. Sem l'evisão do OJ'u[%,') .::... Sr. l'1'e- aprovado dispOSltíVO que atend~ pl-e- \11elhor condlze.sse. com li ,ltuação,

~A<'! '·t" t' -d de pa"a l'eno sidente, a l'azão--i:lANse l'enllel'l'mento namente o fim a que .o pl'ojllto peJ:- para melhor ~~lerldade das causas:_ prOVei o a opor .um a ,,- CN., segue,' . < E' uma. sugestao.VaI' a Vossa ExcelênCla os protestos de é' que, r-ecentemellle, e.st.'t Casa àjJTO-mmha '. alta- estima' e 'distinta _:coi'ÍS!- vou. projeto de leI de autorIa do nO- O sR. ADHEMAR GHISI ~ Aten-' Todavia, faço desta trlbtma umdel'e,ção, _ João Cleolas, I?l'e1tdente do br.e Depu.ta{!o' t\tlpio Oal'valho, com de em parte, .nobre Deputado OaIl- apêlo ao nobre lida! <lo Govêmo paSenadõ l"ede1'ál.' -. .-, um SUbStltutIVO, 1malmente V<lton{)- tidio Sampajo.: A SOluçá?,encontra· ra que 8'.. Exa, , com a. tõrça dQ seu

., '_ ' de;': ",.' .. SO, da COOl1issão de Justiça, que, áo da pelo s<UbStltutivo AlljJlO Ctlrva- pl',estigio e o c{mh~ci1!1JJl1to qUe~ex-n,SCus:l-ao umca ào Plo1eto ",e Invés de altcral' a fórça restrltrva lho, ·ccnforme V.. EXilo, menCl('Jla, terr:a sôbre a maiêl'1a. venha. a 'in

Resoluçao'no 83,,,cle 1969, que ~pr5'- do art, 839, do Código de Pl'ocesso vem C1'lar um prnblpl11c>, de funcíona-- -flmr, decilsivament~ no. seJltid-o' d:'"VCl as :concttlSoe3 ct:t, C01llwsao Oivil, houve pOl' b~ll1 sugel'ir a sua mento .da. próprla ,JUstlça ',de segun:: qu~, seja elfcontrada· li formula maISParlarnantar de lnque1'lto àestlna .supressão, de maneira que a POSSll31- da mstancla no Pals e, de fO'l'lll,a ge- )ndlCa~. q,ue evite o. prosseFulmen,!X>

• 4a a apurar, ,a,s causas, da deç~" !idade' do recur.s-o de .apelação fôsce. ne1'alIzada, em l;odos' os tr~buna,]s. es·, da sltuaçao". verc1aélelmm.,,,n'8 lInodenoll1,' jl1lanqezra e ádllítr!lst.1'atlJ'a CClmtlm a t-odos os cnsos, qualquer taduaIS que dec~dern quefto€~ coloca-; mala que, eJnste.. n-os ·ju!gamentos ,~m(la C01nlJa?l1na Aços EspeCiais hq" que fõl:'se o ValOI' da cau~a, Ap1'ova-' da~ em dlSCl1SSao pe.r.allLe-c.~ JustIça diVer'i0s trIbunaIS dI! :P.::-is. Alias,blrá -)lCESITA, do pala· CâmaTa, .enci:mtl'a-se o .PlO- ESl,adu1. . '.. agora,. os tr:\bun~Js esta,o- melhor

Jeto cin exame,lU) Senado ]'ederal. . veja V, :E;xa. que,' daqui pa1'a,di- a!J?,,~oand(l <.,eus Julg~en,os a umOra tenho a lmpressár> de que pas- ante,,'cau$l\s de qualq1,ler . valor, . (>e c.,lteno maJOr, qual seJ!> ? estabeIe

SDl1 despeteebMo, à llobre comissão perSIstir o' prOjeta lIpl'ovado '])01' esta cidQ por decisão do próprlo s~pr€m?de JUi'otir;il, êste' Ml)ed-o dó .problema çastJ, 'i)Jtl-avés d.o ,substlt}~tIVO AlipiQ Trlbun:lll Jilecjeral. Mas esta e uma

o >SR, rItESmE,NTEDali oonhecitrienao à Casa de < ofioio

recebido do PreSidente do Sellado Fe_, deral, vasadó nos seguintes têl'mos:

,CNj7' .

ARENA.Paraná vem - mui respeitosa,mente .perante V. ERa requerer a ín,

.. clusâo de seus nomes na Comissà.o<Ex, terna par'a representar a Câmara dos

Deputados na Exposição Agropecuáriade Londl'!na~ de âmbito' nacional, jun_

, -tamente dos nomes já encaminhadosà essa, Presidência os Deputados AcyollFllho e José Richa. .

Nestes ~êl'j110S

,p" Deferimento.BraSllia, 1 de abril de C' 1970.

Dep , Antônio Uueno•.

. Sexta-feira' "..,. DIJlR-1O DO CONaREsso..NA'010NA1i: ,'(Seçi\o I) A!>ril de '1970 135

l/, sua. ll1v.lllzaji.o eristll. e demoeró,tlca ~ poderiam íeeomever-se emfaixa oceânica tão estreita, s.e !ilante dêles está. uma. imensidade, continental de dill}ensão homérica?

lO ,ato do" Presidente GarrastazuMédici vem .l'efletir \o PI'Óprio comportamento da Revolução de 31 demarço em face; da contempol'aneidade, Estas, águils territoriais, a'l;o~a.

ampliadas, integram o esplrlto bl'aSllelro e formam, a 'nossa geo-econômica de' nossas riquezas vai mcoroorar-se .à sistemática' do mundo II1'lderno, rortaíecendo o elenco de m~

dídas , gerndoràs cde' pl'ostlelidade dohomem desta última, metade do sé-culo; " . '

EsÜ; consain-ada por 1I1cldos aplausos 11,decisão do qovêrno revotuc'onérlo. E' o nosso pensamento. (Mul-to bem,) ,,'

o O. ~ON BRANDAO

Os Srs. "que aprovam queiram, ficar como estão (Pausa,)

'Rejeitado,O SR'. PR!,SIpENTE

Em votação o, artigo 520, do Códigodo Processo Civil, destacado, - ,

O SR. l'RESIbENTE

Os ~rs. que aprovam queiram, ficar como estão (Pausa,)

Aprovado,O SR. PRESIDENTE

-" - \

Em votação o a.rtlgo 523, dç cõlli,!lo de Processo- OivlJ, destacaao.

O SR, PRESIDENTE

(lEzPllcaçao PessoaL- Sem rovl8do40 oradOl') - Sr. presidente, queremos, nesta. breve' comunicação, expressar as nossas congratulaçõ~ ao'Presidente do Banco Nacional decrédito Cooperativo, Dr. Paulo deOliveira Leitão,' pelo esfôrço que fêzno sentido de fundar a Cooperativados Pescadores do Litoral do Piauí.No dia. 4 próximo, será instalada.'aquela Cooperativa pelo gerente doBanco Nacional de Crédito Cooperativo em ,:BrllSllIa, ',SI', ,Luiz GonzagaBorges dos Reis, Estendo, pOI'tanto,as nossas congratulações ao gerentedaquele estabelecimento de, créditoem Braslll!> e, ainda, ao' Sr. Ministro João ?aulo dos Reis Veloso, quedeu a sua contribuição para a realíaacão desta obra. Igualmente exnressamos as nossas felicitações (10 povopíauíense, por nrtermédlo do PrefeitoDr, 'JoM 'Si'lva, . ~, - "-, O SR. ROl\IANO l\IASSIGNAN.'.Pl'eclBamos, SI', Pl'esidente, do es- (Explicação peSsoal _ Lê) _ Se."

fórça conjungaôo: de todos aquéleB d tt'lue governam êste País, dos que di- nhorPresidente, 81'S, Deputa os, 0rigem estabeleclmentos de crédíto l! dos "os brasileiros que, se preocupamõrgãoa desenvolvlmentlatas, no senti- com o futuro d~ Nação encararamdo "de .que sejam uferecldes àquela com nrotunda cSlJeran,çli a,! I"tenregião meios para que ela se possa' olíes ~o atual Governo d? erl'adlca.rdesenvolver. Tem sido essa a..nossa o maior dos nossos males. o' anal!a.tecla tem sido êsse o nosso aoêlo beltsmo,tem 'sidO êsse : o nosso pI'ogrâma; 'Extral lia Mensagem Presidencialcríamos uma eonsclencla .1l0 :Brasil. um pequeno trecho que, por' sua draprincipalmente por parte de tôdas aS matícídaüe, de re ser levado ao conheautoridades que nos comaudam pa,'a cimento de' todos o Pnis, pois enceroque vejam a necessidade de se dar '1'1\ um, apelo que nl\o pode 'e não'uma contribuição à população piam- deve ser ignorado pOl' ninguém: c-

ense, que começa ,a se preparar a fim " ' , .',de daI" também seus primeiros, passos Os recursos, orçamentános dena, direção do desenvolvlmento eco- 197?~ extrel,namento parcos, e osn(lmlco ' , den\'l\dos na Lotlll'la Esuol'tlva,

, difíceis de estimar, são scqura-,Deixo,' lJol'tanto, 81', " Pl'eslde,:te~ mente Insuficientes Pllra Il. inag-

registradas as noóSlUl congratulaçoes nltude do problema, S6 umaàS autorkladf''s a qu~ acabo de me re· a1!ahça de Govêrno, !llTeja., elas-portar, (Multo bem.)- ses'pl'Odutol'US, sindicatos de tl'll-

Os si·s. que aprovam queiram, fi· O bfllhlldol'CS e es~u(lante9 podtll'\\CRr como estão (Pausa,) , SR, ADJiEj\L\R ,DE ,BARROS fazer face, democrãtfcamentc, em "

,RejeItado," FILHO Olirto pra~o, 110 vulto da -mlssiío ", '" d • fi 1 (Expllcllçl!o pessoa! - lê) - Se- d" 1l.1fn\!eti7\W OS' m'lhQ,," (1. ura·" O pl'ojeto vai ... 're açao na, nhor Presidente. Scnl'lol'cs Deputados, ' ' sneiros aduUos mal'lllnnll2ltdos do- Discussão ú~lca do projet~_lIú~ ampliada a nossa fj1ll1a oceAnlca de s!stema 'l!t1ucaclolJal. .. ,

~~e~ j~~~~ài:ao~al~~~;l~Udee~~~: l~r~a~~u~~o I~:~~h~~;"l,o~:r~ab~l; A magnitude dn,tarefa uúo podeciliação e Ju!gamento ae LOlldrI· legitima cxpronsão, os' postulados da ~Jlom~~ rSõbre" 0"1 minguaüós" roeur·.?la' às cidades de lbipord e Galn- sobel'aulll nllc1nnal n"ocUl'alldà 'anos ~ e nam ,l1tas. tn'1to 11nancei-'

d ' ~ ',- , ro.~ como humanos, Todo o cic1lldào'bé, ?lO Estado o Paraná; tendo tes, de mais nada, atender aos altos véllclo tem ,a obrigação dt ónl1'a jar-

pareceres: da' ComIssão de COIlS- interêlllles do ~nts. Esta dec!lll\o re- se na iut u I ~"1I B ~'l Itituiçáa ,e:Justiçá, pela constltu- percutiu 'rios circulos lntemaclonll.1s a q o r.. , vrar o , ram (O" " ,seu m:t'or 'problema, que, além, do'Vional!dad~; e, da Colllissão' de em têrmos em que o..~ra,lI fica co· malellclo quo,' encerm em si. é umLegislação Social, javorápel, <Do locado no plano d;as nações cónscias falar ,preponderllnte nQ !I'lm,vamonSI', J.1stillO Pereira), Relatore": d seu l?r~prJo de~tlno, , to- <'las mazelas que 'wl1f'om il0SQll8rs. Petrônlo Figueiredo, e Àl'mlll'As 'razoe3,que Inspll'aram o ato naCionalidade, Nada. lIdlantard. esbo-

, do Mas/rocola: presidencial partiram de um pais carmos pl'Of:1'amas do, descnvolvimon. 'c

O SR, PRESIDENTE ,conSyl~nte" que se pro1?~s e. expandir to que enqlobem os estpl'4)OS do tMu9,',', 'BSUa plataforma m:1l'ltlllU\, ensejan ..' as camadas sociaiS, so umll grllnde '

NãO. havendo" ol'adore~,.ll1S0rltOS, Ido o alargamento d.e árca nUiI.ntlca lJal'te dos executores I1liO, ,sabe \:vqUer 'dcclayo encel'l:llda, a d1ec~sao., nccessâria à" nossa segurnnça contí-- ler e escrevor, O 1l1'Oln'Csso de umVal~so passar à votaçao da mat~· llental,,~ o da ,área !Iue PC1'Jl!.l te a povo 1':l>(J!l. intlmamenta ilgltde e con-

da" ' " exploraçao submarinn' da. r:lqueza, dlclonada ao seu grau de Instl'uçl10.''O SR' PRESIDENTE ' 00.1110 o da .\l1'Ój)l'llI ativIdade pesquei- "'Uel'O P -s' • d t'", . 'ra'. ,... , OI, nos.a eSP1'e enelOSa.'Vou submeter' a votos O-$ellu1nte: O Brasil não é 'õ pl'lmeiro pais a ~ntorvend{)l\O, contelamal' govel'l1antc.s e

, , '. " "overna os, pa rães ,c omlJregados, PRO.1ETO N:~ 1.381-A, DE 1908, legislar, sobre a ellpa"'l~uo de seu' mal' prOfessOres o alunos jovons 'e Vclh I

, ..', privativo A ArgentIna o Urugual o cnf'm" t cI b' J os,O congresso _Naclona.l decreta~ Peru e outras Naçlies' latlna-amerl- cio Ide' ""~ OS os rna letros; no senti-

, ',., h I d rb <i" ai ..~o S01'1em ,suas ellel'illus es-Art, 19 E' cestelldlda às cidades de Cimas Ju. !'Varo c I ,er~ u.s. ,resp • quecaln suuo Ilmltaçlíes abandônem'

!blporã: li Cumbé a jurisdição da .11111- to, e 'com ldêntlca doilm:taçao, , as palões llolltlcas e U1ildos sc '1an-ta de Conelllação e' 'Julgamento de A ressonãncla que a decisão brasl. cem decidldamellt~ uessa c;nipnuha;'Londrina no Estado do Paraná, leira produziu junto à ComiS&l\o SÕ-- cujoPl'êmio é por demais tentodor:

Art, 2Q'ReVogadas as dIsposições em bre a utilização com, Fill~ Paclflcos arl'anCllr das trevas ellt jgnorânclll. écontrário, esta, lei entrará em vigor do !'Undo' ~os Ma}'es e 'Oceanos, das do. allalfabetjs~o milhões de S('ll~ ir-na data em que fôr publlcnila. Nacoes, Umàas, nao foi outru, scollo mno~ qne há 'l'IUlto anseIam por essa

O SR. CANTiDIO SAMPAIO O SR PRESIDENTE ,.. a,de Uln'pals que ,ajusta n sua pre. oJ'ort11'l;dade. (Multo I'em,) ,SI', Pl'Onldente, peço' a plllavra para" . "" - , B(lnça à l'i!alldad~ dos tempos que vi- O SR, PRESIDENTE ,.'

oncam'nlla~ .a votação. -Os Srs. cJue aprovam quclrllm, 11- v,;mos. ~nde, as naturais lnanl!esta- " , ' ,

O SIt, PRESIDENTE - cal' com" estão" (PdusaO çoes de p:ogreseo,exprjm~m ,os 1lI'C!~, , Naà!\ maJs havendo a- ti'lItal' vou

APrO,Vl1dO, " fIcos sentlme,utos. de povos e nações /levantal', n sessliO, 'Tem a ,.,-]"v'''8. o !;Iobre Detluta10, Vai U redaçã~ 1inal; _~f: ~~e J:f:rl~;~~~Cl;fa ~~,~~~tju~: -, " LICENCIADOSO SR" CAN'l'íDlO SAlIII'AlO ' O, SR, PRESIDENTE dica intem'lIclonl!J. '

, , Minas Gerais:', (EllvrL1IIh,1tw!l671to de vo ta !I'à o ,E.~gotada a 'nmtér;a ,da Ordem do O :Bras\! f-tim uma costa ma. t' 1': -

'Sem. revlsao do orador) - Si', Presi. Dia, vai-se' passar 'ao, :pel'lodo destl- de mais de 8 mil quilômetros de CX"I' .P'ranceUno Fel'elra - 4RENA 'dento, ínfellzmente: uma redundância nado iI Explic'açiiO, Pessoal. , tenllÚll. por sina] uma das maIs lon- São Paulo:, 'tllmbém se ollsel':va nest.e projeto de Tem a palavra o 81'. Mllton :Brall~ lias linhas lItol'àneas (O e1o:Jo, E ·co· 'lei: I\',llltel'n~ãa' proposta para. os ar- dllo, "" , ~, mo' os' bra~He!l'os ,- que' estmtu"a11" li'tlmunt':o ,~ónteiro ...,. ARENA

nurlsprudàncla que poderá vir, a ser tigos lÍ17 e 628 do Código de Pr_modírícada; Daí a razio pela. ,qual so Penal já é de lei. Os arts. 61'1 ei:) legislador, melhor ',consultlUldo os 528 'já têm a redlloAo proposts;,peloil,nter.êSSes das partes e' do próprio eminente autor destá proposição. defuncionamento da Justiça, deve exer- a c ô r d o coni o que foi lntrodUZldocitar rápidamente,a sua atividade le. pela Lei n9 6;445, ,de 30 c;le maioglferante, tornando , 101 aquno que de 1968. A ÚÍ1ica alteração que pode

,hoje é imperativo para o bom :ton- ser ,feita é quanto ao artigo 620. Daí, cícnamento da Justlça., Eram as (,b-, a razão por que aprovada a propo

fiervuçllCS 'que dell"jllria. fazel" na síção pela. digna.' Com~,são de Justi.oportunidade. (Mullo bem). ça, pa.ra que não aprovemos uma al-

O SR'. PRESIDENTE teração que oferece' 11 mesma reda-• ' " ção que se encontra no có~go de

Em •votaça?, o requerimento do Se. ProceSBo Civil, pedi esta votação par-nhor Cantidlo l?ampaio, de aUdiê';1~ celada, a fim de que possamos apro

, ela, pola comíssão de constituição var apenas a modificação proposta.\ Justiça, doJ?rojeto n9 9.8~1.A, de ao artigo '520 daquele Código, (Multo!1966, bem).

Q SR. PRESIDENTE O SR. l'RESlDENTEO~ Senhores ..que aprovam queiram :Vou submeter a votos' o projeto. na

flcar como e~luo (Pausa), forma do pedido de destaque sotíeí-Aprovado. . , t

'lL'm oonsequêncln o 'projeto sal da. ,ta~o pelo nobra Lider, can IC!l0 sam-Ordell1 do Dia. , paio, .

'\ :D18c1?sslio 11nlc/1 do Profeta 11tl- O ,SR. l'RESIDENTE,11!ero l,595.A, de 1968, que altera'a Em votação o artigo 517 do Códi-,'ecJaç<'lo dos artlgos 617, 520 e rd" ,~523 do Decreto.lef. 11.9 1.003, de go' e Processo Civll, destacado,1!l39, que institui a -Código de O SR, PRESIDENTEProcessos Civil: temw parecer ia,'oráve!cla Comisslio de Constltul.çiio e Justiça. <Do Sr. A1/léTicode Sou~a.) BelatOl': sr, Ralmun.do Brito,

O SR, PRESIDENTE

.".ehu-ll" sôbre s. mesa requerimon.to do nobre Líder,' Cantldlo Sampaio,vasado nos seguintes têrmos:

Senhor Presidente:Nli forma regimental, requeiro a

V. Ex9 a votaçlio 'destacada de cadaum dos arLlgos do Código de Pr~3.so, Civil, !lHe o Projeto 119 1.595.A,05Clbjetlva altemr,

'.Jnls.," dusSc5~ões, 2, ~9 abril de1970, -' Call11dlo Sa11lrpalO, Lldm'an.Qu.da ARENA,

O Slt, l'ItI':SIDENTE

l""l'{' JiuLJmdldo a votos o seguin.'te:' ,

PRO.1ETO N~ l,595.A, pE 1968O, CongTe,so Nacional decreta:Art.. lQ Og al'tlgos ,517, 520 e 523

do Côdíqo de Processo Civil (DecrcU',., e lh19 1.608, de 18 de setembro de-1939) passa li vigorar com a seguintel'edllção: . " ,

"Art, 517. Quando O,Vlllor total d~heranca não cxceder de cinqUenill(50), vi:zes o maior sallirlo.mlnimo vi.gcnto no PaIs, o processo de inventá.Tio c' pllrtrll1a fat'.se-á de acOrdo comllS 'l'egras ,deste capitulo, aplicadas,quanto ao !naJs as ,estabelecidas noscapitulaS 11l1tel'lores", , '

"A1't, 5~0: Se, à' vista dllS provasou de imourlllllçiío dos Intel'essados! oJuiz verlflcnl' que o' monte excede decinqüenta (50) ,vêzes o maior salário.'mínimo vi~ellte ,no' pais, sobrestaráno arl'olamentó, ordenando que s~ ob·serve .o plocessll regular de 'Inventário e pn''tllha. .. ' '

..Art.. 523~ Observa.se.á o processo, dêste capItulo em inventúl'lo de valo!'superIor n clnq\lUonta (50) vêzes' omaior 51llárlo.lnínlmo villente noP"ls, 50' as pltrtcs forem capazes de

-tl'nnsigli' e néle ,convierem em têr,mojudj.clal, Iw,lnado por tMas."

A1't, 2~, i!l,-ta 'lei entrará em vfgorna dnta d~ slla pub14car,i\o revogadns

,as õi~"'o~i(l;n5 ~ Pnl ,contr~"io.

Abril de 1970

D. PARAPSICOLOGlA FíSICOQUiMICA

- DeÚnição1. Hlloclastla.2. Aporte. ,3. Luzes sons e odores .parauormaís,

E. PARAPSICOLOGIA ANIMAL1. Testes de RegressãCl no 'rempo•.2. Testes de' Psíeocínésía.Sala das sessões, em. .. de ;". de

1965. - Campos Vergal.

Justijicatil'u. (

i A Parapsicologia que qsLuda 'sob 0$; cánones aa ctêuc.a <lflCJl&l os conhe. cimentos que chegam ao homem por

via extra-sensória, bem como os de-, mais fenômenos tidos lI"r llallormaís

hodíemaments construir matéria ensinada em cursos supenores das principais nações do mundo; fi", quasemeio século toi cliac1:} o "PsycJllclll:Rescal'ch Department" da "J_elanctStanford Univel'sity or Califomia",nos Estados Unidos •

A ,Cadeira de Pal'apSicClol,oia faliparte dos cursos de cerca de 50 unidades e colégios da Amenca do Norteentre os quais a Havll.l'(i. Vniversity aColumbla Unlverslty, a New YOl'k Univel'slty e 'Washlngtoll Uníverslty, a.Prínceton University a Stanfol'd Unlversíty, a Oroníngen umvcrsíty, a.Fordham University. li Drake a :Uni~versíty, a Colgate tlnivCl'slty, a BrownUniversity, a Clark Umversity, El Pardus University, a' SOllthwcstel'l1 UnI.veJ'slty, a Iwane UnivCI'blt}>, a. WaYlleUniversity, a Unlversity oí Alberta a.Ulúverslty of Bonn, El Univcrsity ofVclorado 11 University 01 Glasgow. aUníversity of Illlnols, a. Universlty ofLondon, a University ot Michlgan aUniverslty of South caurornía, o An.tlech- Colege o ':Bard Oollege, o Cot.t!sburg Oolege,' o connecncuu SeatoCollege o Earlham CoHegll, o Flolidl\statc CoUe tor Womer., o GullforaCollege, o Handen Sidne~ college, oRunter CoUege o John Hopltins 001lege ,o .Massachussetts State CcUege,o Queen'S Chicara ColIslii'J o Skidmore Collcge, o Tankie College e oWiseonsin Collegc. ,

Na Universidade de Frlburg da Ale.manha foi criada a Cadeira de Parap.slcologIa, com laboratórn especialitado, a cargo de Hans :Sender, lluidícoa~emão, é. ainda Diretor dO Institutode Pal'apslcologla ,e de l'sivohiglene da.mesUla Universidade e nas UIUversi~

dades; de Utrecht da. 'Holanua foi'criada ã~ Cadeira de !:'t1rapsicologia.com laboratório ~peeiallzudo a cargode W. C. Tenhaeff, psl'culogO llolan.dês, na de Loyde. ria llolanda, foicriada a Cadeira de Parapsicologiacom laboratório especializadO, a cargo de P. Dietz, médico ncurologIstaholandês; na Bélgica tol crIado umórgão consultivo em matêJ'ia de. fenomelogia paranormai, SO!! a denominação de "Consei! de Recherc1u;s Metll.psycl1iques de Belglquó" no 8no dll1924, pelo paleontólogo A. Rutot,mc111b1'O da "Academia. Royalc ele :Belgique" e instituído !lm "ComIté Officiel pOur Inyestlgatioll des Phenl).oménes Réputés ParanornIaux", no anode 1949 po rato do Governo :Belga("Moniteur Belge''> 6rgJ,o Clilcial doGovêrno Belga de 4 ele junhO' de 1949.AnellO página nO 589) - Comitê (Isso.integl'ado por .médicos, engellllelros eadvogados. . ,

Ainda; ,nas unlversldlldC3 inglesasde Iondres, de Oxford e de Cambridge funcionam, como 6rgiío de supervisão da pesquisa. pslqllica e ele.inve~tlgação dos fenômenos paranormaiS,respectivamente o "CouncH 01 Loudou Psych!cal Research or Oxford'aUniverslty Soclety por Psychica.1 Research"; na. UniversIdade de Havarddos Estados Unidos, funcIona a "soclety of Parapsych llogy. sob a presldêncla do médico parapsicólogo norteamericano S. David Khan; as socle-.dades fundadas para invesUgação dafenomenologia. paranormal com :tina-

a. PARAPSICOLOGIA SOMATICA- Definição1. Estigmas.2. Desmateris.lizaçll.o Huma.nl\.li. Insenslblildade Paranorms.l.4. Incombustibllldad,e J;'a-ranormal.

1) Transposição dos Sentidos, .1I1) RadJoestesia.2. Acidental (percepçlio llllctrll.-lt.Jn-

sõríat :I 19 Definição.I 29 Classificação,I 39 condições.§ 49 Simbolismo.§ 5,9 Em estado de vlgllla.,I 69 Em estado de sono.§ 79 Em estado magnético.§ 8'1 Em estado hipnótico.§ 99 Em estado medíúníco;a) MoniçãCl: -§' I? Singular.,',I 29 Coletiva.§ 3QDe morte.b) Premonição: .§ 19 De acidente•.I 29 De doença.§ 39 De morte. •Cl Auto-premonição:§ 19 De doença. -I 29 De morte acidental. ' _.3. EmisRão de Ondas Cerebrais.4. Escotografia. .

...5. Incorporação.6. Transfiguração.7. Licantropia Paranormal,:8. Possessão. ~

9, Xenoglo.ssla.10. Tipologia.11. t'sicografia.12. Xenogl·s,fia.13. Dupla e Múltipla. 'Personall

dade.14, Narcose (Soniloqule. Para-

normal) .15. Regressão no Tempo.·16. Tcrapêutica Paranormat,17. Desenho e 'Pintura Paranor-

mais.18. SobrevivêncIa e .reencarnação.B. PARAPSICOLOGIA ANIMAL1. TlÍste de TelepaLla.2. Testes de ClarividêncIa.S,

- DefinlçÍ!o1. Fluido, Psíquico (~asses Magné-

ticos. .2. Pslcocinésla.3. Telecinésia..§ 19 Barulhos•.f 29 Rapes. .f 39 Alavanca psrqulOlh:4. ParMinésla.5•. Endocinésla.6. "póltergeist".:7. Levitação., 29 De pessoas.8. ' BUocação.

PARAPSICOLOGIA PLÁSTIOA. - Definição

1. Ectoplasmla (Materlalizaçl\o).2. Voz Direta.S. Moldagem Direta. .4.. Impressões Flsicas Paranormll!s.6. Assombração (Fantasma.) •.

--- .

de 196

Ç>I~IO DO CONORESSO NACIONAL: '(Seção IrERRATA.

Republlca-se por ter saldo co~ !Xl\correção no DCN de 24,6,65, pagma'4.838, 1~ col,

PROJETOI NO?, 2.915. de 1965(DO SR. CAl\lPOS VERGALr

IAutoriza o Poder Executivo a criar a• Cadeira de parapsicologia nas F(lI culdades de Medicina do País., (As Comissões de ConstituIção. e

Justiça. de Educação e Oultura e de, Finanças). '

O co,ngresso Nacional deçl'llta:Art. lQ E' criada a cadeira de Pa

rapsicologia nas Fac.uldades de Medieina do Pais. ,

Art. 29 A cadeira de Parapsicologiaserá lecionada nos 49 e 59 anos das

• Faculdades de Meíllclna do País comomatéria conexa a Psiquiatria, e de

" acôrdo com o programa. que esta leiacompanha.

Art. 30 Programação da CadeIra .depàrapslcologia de que trata. o artigo29 desta le' no 49 ano de Faculdadede Medicina. •

Art. 4Q Esta leI entrll;rã em vigorna data de suo. publicaçao, revogedasas disposições em contrário.

Sala das sessões, de

.., as Sexta-feira. :3

PEIXAM: DE GO!lPARECER OS iRS.OS SRS. DEPUTADOS

Acre·

lorge Lavocat - AREl'fAPaIalba

:Biv:.r Ollntho - :MDB .Flavíano Ribeiro - ARENAMnton Cabral - ARENA

Pernambuco

Cid Sampaio - ARENAJosé" Meira - ARENA (SE)

AlagoasOleto Marques ~ MDB, Rio de JaneiroAdolpho de Olivelra,- MDBMá~io Tamborindeguy - ARENA

Guanabara''Amaroll Neto - ARENALopo Coêlho - ARENA

'Nolonbs. Filho - MDB (SE)

Minas GeraisJi'rancelino Pereira - ARENAGílberto Faria - ARENA·Gustavo Capanema -ARENAJosé Mat'la Alkmim - ARENAMagalhães Pinto - ARENA1I1auric!o de Andrade - ARENA

. Sâo 1'l1UIoCardoso de Almelaa - ARENA

<SE)Edmundo Monteiro - ARENA TEORIALeonardo Mônaco - ARENA ($,llil) I _ INTRODUCAO A pA-RAPSmO-:Mauricio Goulart - MDB . LOGrAOrtiz Monteiro - ARENA ,

Paraná '(1.) Defl1:i~Í!O.•bl ClaSsJfIcaçao.

lI·;}'mes Macedo - ARENA c) Histórico: ..J!,lW PauIJno - ARENA 19 período mítico:;

R.Jo Grande do. Sul 2,9 • período-magnético (1779 .....Mílton C 'I A"EN Franz Anton Mesmer, médico ale-rnsse - a. A mão) ;1'1\1110 Brossard - MDB 3.9 paríodo-hlpnótiee (1841 _ J. NO 5" ANO DA FACULDADE DE\TIII - O SR. PRESIDENTE Brald. médico Inglês); , MEDICINAL·' .' 4Q pertodo-espírttíco <1848 - AIlan

c\a!:lo u se~sao .:desígnando para Kardec. médico francês):alUanha a segumte. 59 periodo-psíquico científico (1870

ORDEM: DO Dl.' _ Wlliam Chockes, céiebre flsico e m - PARAPSICOLOGIA OBJETIVA",. . químioo Inglês); a) Defllliça'o...ESSAO EM 3 DE ABRIL DE 1970 69 período-metapllqulco (1905 - b) Modalidades.

(SEXTA-FEIRA) Charles Richet, médico' francês, 1'rl- c) Condições.DISCFSSÃ mio 1<obel de Fislofogia e Medicina; § 19 Obscuridade.

o 70 periodo-parapsicol6gieo (1950 - § 29 Luz vel'melha.1 Joseph Banks Rhime. Catedrático de § 39 Luz artificial.

,I'l'ojeto ~9 '1.923-A, de 1964 _ Parapsicologia da "Duke Universlty" § 49 Luz natural•.DJ,~Ctls'ilo unlca dCl ProjEto JllunerO dos EStados Un1dos). d) Contrôie:1.923-"A, de 1964, que obriga o em- t'!) MérllunJ, sensitivo, pacleute, § 19 pessoal..pregador, 'em caso de rescIsão do con- agente e perse.!'iente. § 29 Físico.trato ele tmbalho, ào pa;;amento do e) Transe e hipnose.. § 39 Elétrico.s~!lÍrlo e. da contribuição previden- f) Relr.ção ·Pslqulca. § 49 Foco-elétrIco.cmrJa ate o dia em que deI' baixa nl!. (J) Subconsciente. . § 59 Fotográfico. 'cBrteJJu prUfisslonal do empre~ado' h) Animismo, .1 69 Cinematográfico.tendo pareceres:, da CornJssão dê i) Alucinarão.~onslitUfção e Ju~tlça, pe!a constitu- 1) Fraude, A. PARAPSICOLOGIA DINAMIOA:clOnulldllde; favoraveis elas ComIssões 1. Consciente.de Lei.lJ'ó!açáo SOcIal e de Finanças 2. Inconsciente.

, Do Senado Federal. Relator' Senhor ,k) Métodos de Investlgaçllo.,Aceluly Fllho. . 1) da parapsicologia subjetiva.., '2 2) da parapsicologia objetiva,

ProJe!o, ,110 71S-A, 'de 1967 _ 11 -. PARAPSICOLOGIA"DJscusBao unlca elo Projeto nº 718-A SUBJETIVAde 1967, que dIspõe sóbre o pagamen~to nos beneficiárIos da Previdência a) Deilniçâo. .Sorial; tenelo parccel'es: da ComIssão õ) Cálcuio de probab.iUdade a aca-de C:0nst·JtuJção e Justiça, pela cons- 50.~ituc!or:allrlade e .1uríd1cidade; e, da A. PARAPSICOLOGIA HUMANACOmwsno de Legislação Social -favo- 1. "xper'~ental ("er"""'ça"o "'.wtra-l'úvel. Do Sr. Ft'anclseo AJnar~1. Re- ... u" ,,~.........Iatores: 81'S. ErasmO' Martins Pedr,o sensória):a RuJnnllldo Parente. ' , 1~ Nos norn,als.

AVISOS § 29 Nos extaticos.§ S~ Nos somânticos.

COLUSSAO DE 5EaURh);Ç.~ Nt.eIONAL § 49 Nos hipnoUzados.Reunião: Dia 7-4-70 § 59 Nos medlunlzad08.;!Iora: 15:.(}O a) Telepatia.Assunto: EleIção do Presidente e õ) Clarividência.

:Vlce-Presldente o) Autocospla.COMJSSAO DE SERVIÇO PúBLrco d) Autocospia lllterna.

RliUnião: Dlp, 7-4-70 e) Diagnqstico Paranormal•.'8ora: 16:0Ó' f) Clarividência. ''''.•M·lltO·. EIel'ção do P - fl) Casa Mal-assombrada.:...~U resld~nte e h) Precognlção.

lmc-Presidente O Cl'istaloscopla.'IX - Levatw-sf/ a se88{J.o às 1) Psicomeérla ParanQpnaI"

18:06 horas. 1c) Oorrespondêncla oruBIIQl\.;

Sexta.feira 3 DI4Rl0 DO CONGRESSO NACIONAL: (Seção Ir. Abril de 1910 131I' ,lidade e métodos clentfflcos illClusiv. dida. 15 anos por Levindo Mello, mê- por .George Hy"slop, médi~. norte- mais amplamente a Ciência Psíquica.psiquiatras e psicanalistas. . dico brasileiro clínlco na Cirlaoe do amencano, e a Metapslquica, embora deva a cs.-Desde~922 funciona na Alemanha Rio de Janeiro (19~~-56) 'e antigo A Dinamarca foi represestada no deíra ter li, Ciência de Parapsicolb.

a "Aerlaiche Gosellsc!taft fur Para- Preparador de Fisiologia e de Fisiolo- Primclro Congresso Interna~lunal de gia, mesmo porque o grande artlflcepsycologigische Forschug" ("Sociedade gia Nervosa da :Faculdadc de Medi· Investigação Psíquica, reunido em 1921 e, vulgarizador da Parapsieclogta - ,Médica de Investigação Parapsíeológt- cíns da Universidade de :Minas Ge- na CIdade de Copenhague, pelos mé- o psicólogo norte-amerlcano, Profcs»CI1") , fundada por 'Raul Sunner psí- rais (Belo HorIzonte). dícos A. Frie(ienreic~ (profes~or de sor Jose'ph DaIíks Rhine, Catedráticoquietra e parapsicólogo alemão Chefe A atual e valorosa Diretoria da "So- ;MedJcina), Sinar Jarlov (Cl1efe -de de Psicologia c de Parapsíeologia dedo Asilo d'Aerzberg e J?il'etor do eíedade de Medicina e Espirítlsmc> do Clinica do Hospltai do Estado) K. "Duke University" está estendendo a."Zeltschrlft fUI' Pllrapsychologie" de Rio de Janeiro" é integrada com ou- H. Krable (antigo Chefe de Clínica) todos os domínios da fenomenologia:Ber1~m; na Alem~~a de ~fL mUi~ tros investigadores psíquIcos: pelos i'e- e August .Wlmmer (Profesor' la Uni- paranormal suas ínvestlgações t, seusfunCIOna a "As~oc~acl,~n Méillca Ar- guíntes médicos brasneíros: 'l'ci?maco versldade)'; e que a Suêcia foi re- estudos.gentllla .:MetapslqulCa • sob a presí- Gonçalves Maia, Major Bl'lgadeiro- presentada, no SCgUUl.lO (,~ollgréSso Assim € tanto nos Estados Unid'osdêneía de .Orlanúo .Cnabeslo:, psiquia- médco da Fôrça Aérea BrasUeíra (Vi.- Internacl.onal de Investigação Pslqui- quanto na Europa"pois a "scnwitzertra argenüno e Dlletor do Instituto ce-Presídente) Levlndo Mello (Dire- ca, reunido em 1928 na CIdade de Parapsíeologtsehe Gosel1schaW' dede Psícopatología Apllcâda Argenti- tor do Departamento de Difusão Cul- Varsóvia, por Sydeney Alrotz, médico Zurique ("Socieclade Pal'apsICo16gfca110"; em ~IW:SOVla funCIona,a "So,cie- tural) Lauro S. Thiago (Diretor e psícólogo :sueco, Professor de Psíco- !?uiça", de que fazem parte emínendade Médica PoloneSa de Investiga- do Departamento MédiCO-hOspitalar) logia ,Experimental da Universidade tas protessôres universitários psícanaçõe~ Psíquicas".. . , e Joaquim Santcs (Diretor do Depar- Upsala: os "Comitês Internacionais de Iístas e médIcos, por exemplo, :ioi run-

A Comissão DIretora d~ "P01sjnegc tamento de Investlgli,ções Experlmen- Investigação ,Psiquica" organizados dada pelo Dl'. P. Ringger "CU PreTowezytwa Badan PSYC1l1sz1lych", de tal.~) -todos clínlcos na Cidade do para díversos pa,~.:'., »or ',';.lrJlnu;mo sidente com a finalidade de premo:Varsóvia ("Sociedade de Investigações Rio de Janeiro e também a "Genel!Jl- do congresso .Internacional da 1921. ver "a colaboração de tõdas as so-P~iqUicas da .Colônia") já ~Oi 1?r~si.- chart für Mestpsysche F"orschung'" de ficaram construidos, com outcos cíen- cíedades a pessoas Isoladas que se inàids. po~ Th~ei Sokolowski.médíco, Munlch (IiSociedade de Investigação tlstas psicólogos e rnetapsíqutsras. dos teressain seriamente pelo estudo dOI,neurologísta polonês; ao SOClety ror Mctapsiquica), 'é' presidida pelo Ba.- seguintes médicos: Gus!.:'I Harted, .fenômenos chamados ocultos. ~llais coPsychical,Research da. Inglaterra ,teve rão Alfred von wíntersteín, médico austríaeo, clinico em Vien~ -' Paul mo a telepatia a elarívídêncía, a .rne-por pre~idcnte wma~ James memco psiquiatra e psicanalista austríaco. Bíerre, suecco; clínico em Lakare, dlunidade, os fantasmas, a rudíoste-norte-americano, antigo Professor de ' Tumba. - L Zeehandelaar, holandês sta e a astrologIa"; e também assimFisiologia da. Universidade de Ra- O "InternacIonal lnstltute for Psy- clinico em Amsterdam - N. C. Bar- é na Argentina, onde foi fundada avard e célebre filósofo (l88~-5) chica! Research", de LoncU'es, teve por berg, dmamarquês, clinico em Coope- '''Sóclcc1ade ArgentIna de j'llrapslco·Charles Richet médico francês Prê- Investigador Oficial David Fraser, nhague - Karl Vojacek e V. Rwjika, logia", em ~4 de dezembro de !fl/iE, comInio 'Nobel de Flsiolo'Yla e Medicina Harlrs, médico inglês, fisiologista, an- tchecoslovacos, êsse ~último clJefe do a finalidade, principal, de "abordar'(1905) - Mrs~ Henry"SídgWlk, médi- tlgo Professor de FiSIOI!Jgla. da E~- Instituto Biológico da Universt:lade de o'estudo e a Investigação dos !rnôme.ca illglêsa (1908 e 1932) - T. W. cola de Medicina. da Ulll~l'sldad~ ae Praga. . nos, denominados parapsicologicos e.:Mitechel médico e p.sicólogo inglês otawa. no Canada; aI "soci~tá Italiana Representaram os respectivos paf- metapsiquicos em Gerai" (Estatuto'Diretor de "'1'he Brltisn JOurnal oi di Metap_sichlca", de Roma, teve J:or ses no Primeil'O Colóquio In',emacio- Pl'OViSÓIio, siga: 1 letra a) - ondeMedicaI t'sychoIOgy'" (1!122) '-e Hans co-fundador Em!lio ,servamo, médigo nal de Parapslcolclgia, realizado em o "Instituto Argentino de F&.l'apslco";Dl'iesch médico e pampsicólogo aie- e psicanallsta italiano, ITice-Presiden- 1953, ni Cidade de utrech dll. :Elolan- logia" que 'tem por finalitll.dl' (sic):mão, além de figuras tio porte do Wil- te da Societá Ltalana ~I PslcanalJsi" da cO~' ,?utrós cientistas, .J"icólogos, o estudo clentiflco àa Parapsicologia.liam Crookes, eélebre físico equlmico <19561,:. convé~ cousldelar que o, La~, metapslq\llstas e parapsicologos. os em seus diversos aspectos (Estatutoinglês (1896-9) e Hemoi Bergson cé- boratol"lo de Estudos MetapslqulCos seguinteS ,médicos: " art. 2,9) mantem um Curso ',eral de,lebre íliósofo francês (1913). " de Lisboa e presididldo P?r Ramiro-da Estados Unidos: Jan Ehl'e!lwald e Par!!psicologia - onde o pl'ogrllms

O "Instituto Méiapsychique Iater- Fonseca," médico portui;lues, e que "So- Jtile. Eisebund,~ neuropsiquiatras 'de désse curso versa náo apel1JlS sõbrenacionÍll" da França foi dirigido por clété d'Etudes PsYChoJogiques" de Pa- evidência no momento - Gotthard os fcnômenos de percepção extraGustavo Geley médico francês elc lis, a qual esdeelicava tamlJém à In- Booth e Hilde DI'UC, : si,,:,.latras, e sensória (Teiepatla. e cJaI'ividência) e

1919 a 1924 e por Eu~él1e osty iam. vestigação cientlfica dos fenômenos psicanalistas - Montague 1Jl1man, de psicosinésla (Experiência coro jôgobêm mêdic~ francês de 192~ a 19S7 paranol'mals, tinha pór Presidente psiquiatra e psicanalista, Pro"(.ssor de d6 gados) propriamente ditos, mas,e teve por Presidente Rocco Santori; ~lIan K!lrclec, médico fran~ê~,; o' "Jns- l?s*ulnt.rl~ da Escola de MedicIna da ainda, sõbre' os de precognição, rabquido médico itaUano antigo Proies- tltut General de Ps~coltlgle , de Pa- ull1versldade de Nova york e 5. Da- domãncia. ou 1'adiestésia, teiecinésis,sor de Terapêutlca da 1"aeuldaue de ris o qual inl1esMgava também a fe- vida Kahu, fundador da "Harvard ectoplasnúa. ou materIalização, desma,Meélíclna da Universidade d~ ~ápo- nomenOlogia. paranormal,. tinha.. I:!0r Universlty Socle~y of Pm·aps\cnology". terialização, bilocação ou ''1'ansporte,le.Q e ex-Diretor de Saúde Publica da co-Diretor Julius ochorowlcz, medICO Inglterra: WII"".lm GllIepsie, psI- fotografIa paranormal, molda~em paItália e por' Presidente de Honra polonês. e possu"a entre seus membros quiatl"la e psicanalista, antigo Profes- rartormal e "pltergeist.., bem como,charclIes Richet antigo Catedrático d~ personalidades de grande projeção cl- sor de Psiquiatlia 'da Universidade de' por um. sõbre a Sobl·evivêncla ("BoFISiologia da Thculdade de Medicina entífica, 'com, D'Arsollval, médico fi" Landrcs e ex-Presidente da "British letim deI Instiuto Argentino ,de Pada Universidade de ParIs e Prêmio de sico, e Professor de Maélame Cude, OS Society of psiohoanal;osis" - Louis rapsicologia", Buenos Aires, 19f5, ju·Fisiologia e MedicIna c o "Comitê de célebre.q descobridoreS do radium. Rose, psicólogo, Diretor-ad)lllto da nho. pógs. ,nos 4 e 51. 'Administratlon" dO' ~'Instjtut Meta- A ~Soclété d'Etudes Mét«psychi- Seção de Medlc)na Psicoioglca do Pelo 'exposto, o Brasil nunca. dePSlch!que Intcrllational" da. F'rança que~", de paris, é preslcilda. . por V. "st. Borholomews Hospit,al". Q!'l Lon- verá ficar na retaguarda, 3111 qualê integrado com outr')s 'metaQsiqllls- Belm, médico francês, bacteriologista, dres..,. e D. J. west, pSlquiatI'a, Di- que.. setor do conhecimento h.Imano:tas pelos seguintes mécticOs fnúlc~se..s: Diretor do "Institut Bacter1'Jlogique retor de Investigações da "Sllciety for nosso pais fê~-se representar no ConB. Cuneo Professoar de CliIlica CI- de Tours": a "Sociedade de :tnvesti.- Psychlai Researcl1" da Ingla~erra. gresso Internacional de PSiJol~gia' del'Úl'glca dà Faculdade de ~~ecticilla da gações ,Pslquica da. Islãndia" de .Alemanha: Hans Se~aeffer. .fisiolO- 1952. realizado em Paris, de, que parUniversidadc de Parls e membro da Peykawlck é presidida. por E. Kva- !lIsta, Professor de FiSiologia aa Uni- tlclparam renomados psicólogoS, para"Academie 'de Mécllcine" ela França ran Hjorleífsson, ,médIco e "ser~tor }s- versidade de Heideberg - Karl ~alt- psIcólOgoS, psicanalitsas e psiouiatras_ J. Villchon, psiquiatra. Médico-a~- 1a~d~; e a "so~le~,l1de Inves~Ig!l-çoes ~er antropólo~o. Diretor do, !n~tltuto do Inundo Inteiro, pO,r' dclegaçiio cheslsten.te do Serviço de psiquiatria elo PSIqUlcas de ,nlga., na eIJtoma, e ne AntropologIa da UnivelSldade de fiada pelo Professor Mauricio de Me~"Hospital da. Pitié" 'ie Paris _ F,'an. presidida por Kal Dlachcr, m~ltlllO le- Munich.·' delros, Cat.edrático de Psiquiatria dapois Moutier Chefe de Labol'l1tório tã' e Profcsor de Quimica Aplicada França: MareeI Mariny, Médico- Facilidade Nacional de Med!\lIna da.da F.aculdade' de Meàicina de Univer- na UníveI'sidade de FUga; convêm Ohefe do "Hospital Foch", de Paris univerSidade do Brasil.sidadc de Paris _ G. Margot, do também salientar que a "30cledade - Jacques Dennars, clinico cm Paris, ~11:sse Congresso aprovou fillportan."Hospital Laemnec" d<J Paris - Jean dI'! Invest.!gações PSlquicas lia, No- Astria: Hubert Urban, nl'uropsi- tes conclusõs, entre as quais a deCharléS ROUl{ Vice-PresIdente do Ins- ruega" de Oslo. é presidida /lor"- Os- qulatra, Diretor da Clinica' Psiquiã- constituir dado certo o de qlJfj, c11~tituto _ Hemi de Soile psiquiatra - kar Jaeger, ,médlfo norueguês, Pro- trica da Escola de Medicina d,a Uni- Imensa ma!bria, os -conlll!clm,mtos do o

Plerre-Prost, psiquIatra - J. Max- fes&:>r da UnlVersiuade de Oslo, versldaed de Innsbruck, ' homem lhe C/legam pelas vias extra-well e D. L~nglet clInlco,5 - COlnité A "Sociedade Helênica de ~nvesti. Itália: Emll!o Servadi~, psicanalis- sensorias, e .que é a col1sagrllç;w de-êsse de que Já. fêz part~ mMico ~omo iJaCl'C~ pslqt~cas" (c .:ten:.s, {- pre- ~a, Vice-Pr.esidente.. d,a 'So~letá Ita- finitlva da ParapS\cologia. Em taisE,lnile Calmette, bactenoJogista lran: sldlda por Angelo Tnnngras úlmlran- lIana di pSlc~n~l!s1 • , condições, Impõe-se e urge a. criaçãoces, . ' te-médico da Marinha. de Uuerra. da. Suiça: Hemnr,h Meng. psiquiatra., da Cadeira de Parapslcoloilla.· como, '? ".Cousigllo. di Preslde:;z!L del~a ,A~- GrécIa: e a Sociedade de Iflvestiga- Professol' de Higiene' Mental da Uni- matéria de ensino regular nas I·'aculSOCl\1.ZlOlIe ItallQl1a Sct~l1tlflca di Me- çõec Psíquicas e Metapsiquicas da. Ru- versldade de Bãle. . dades de Medicina. do' Pais "ex vi"tapsichlca" de. Milão, e integrado com mãnia" é preSidida por LellDn Mira- Suécle: John Bjõgkhe~, clínico em do que àispõe a. ConstitUIção da. Reoutros mctapslqmstas, pelos seguIntes horian médico rumeno e l'rofessor Estocolmo. pública (artl. 5.9, inciso XV, letra d) rmédicos italianos; 1"erdlnando Caz- de Neurologia da. Universidade.le Holanda: W. Kat. nellropslquiatra, e, finalmente, a.sslm essa cadeira. devellaml1l1i (Presidente). neul'Dpsiqulatro,. mujo obsCI've-se igualmente que a Profcssor de, Neuropsiquiat~ia da Eg- fazer parte do ensino médico por suasProfessor da, Clinica Neui·opsiquiátricLl. "TurklY&' Metapsiki Tetldk1er, e !lmi cola de MedIcIna: da UniverSidade de c~ncxões com a Cadeira de Psiquiada. Faeult1ade de.,Medicilllt ,de Uni· Al'llstír Inalar GcIniyetl", de J:iJstam- Amsterdam. _' tna. . . ' ,ver~idade de '.:Milao - Plllpdo -co~- bul ("Soclédade de Metapslquica e O, estudo e a investigação lia per- Tratando-~e de matérll~ !'b'PeclaUs!glle (Vice-~residen~) Ge,neral-me- Illvestigação C'ientlflca da Tmquia"), cepção extra-sensól·ia e dos demais zada, r~corn à colaboraçao de pesdICo do ExérCIto Italiano - G. Ga~- é presidida paI' Bedr! RUlJselman, fenômenos paranormais, subjetivos e soas cUJa autoridade no assunto étano Bos~hl neUropslqu!atra Proies- médico turco: e que a "Sociedade Ja- objetivos, recebem a denominação de reconileclda, por seu passado de essor da Ulllversldade de Mode~nl;\ Edo- ponêsa de Ciências Pslquicas" de YO-C'!ência Pslquica, na Inglaterra era tudo ~ d~ experlêt;cia, no campo d(ar~o , Carvllglio, General-medtco. do ko~ama, é presidida por Wasaburo As- de Mebipslquica nos paises :~t~nos, e InvestIgaçao pslql1lca. E devo dizer.E~erClto Itallano - ,A~e!,-r~o Corloli sano, médico iap011ês, bem, 'lomo a. a de Parapsicologia nos paises ne lín- por Imperativo de justiça ,que adQDiretor do "Ospeclale ClVlle ~ de Lo- "Society for Psychlcal Resellrch da. gua alemã e na Amérlca- do Norte _ teI coJ!1o projeto, quase na integra.nate e Venturnno veuturini, (JlInico índia é presidida por Sajivi médico denomina,ção. essa últinla c(ue reune ao julga-lo plenamente satlsfatól'Io.em Ml1ão. ,Indu: a "Soclety fol" psychical Re- as- preferências dos meios' clentlficoS: o anteprojeto elaborado pelo SI'. Mil-

A "SocJedac1e de Medicina e ESpi- search" de Winnlpeg no Canadá "'toi o programa duma Cadeira (ia Para- ton de Andrade, ,presidente dn <:0rltismo do RIo de Janeiro", a quallpreSidida por Glen HamiltolI médico psicologia para ser compleco assIm ciedade de Medicina e Espiritismotem como uma de suas finalidades canadense; e considerandO que, a. há de reúnll' tanto o que .estuda. mais do Rio de Janeiro.prlnclpaise ~ Interligaç!io cten~!flc!t da "American Society for Pslchleal Re- re~trltamént~, a Parapsicologia prõ- Acompanham este. justificação cal'.fenomenologIa paranonnal,_ f01 presi- search~', de ~Tova' York, é presidida pnamente dita, quanto o quo ,lfltuda tas, exposições, recol'.tea de Jornais ..

'38 Sexta·felra 3 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAl:' '(~\9ção Ir Abril de 1970

fi, tese apresentada. no 29 Congresso PARA·PSICOLOGIA I! - Preencher os requisitos dos Quanto aos podêres do solicitador"-f;ernaclonal. parn estudo da reen- , incisos IV a VII do art. 48. no processo a terceira alteração, aLU w O Dr.. Andrija. Punllarlch, lote. Al:t. 49 :Revogam-se os Incisos e Lei n9 4.215 Pl'OCurOU restringi-los ~oaJ,'Ilaçáo, em Buenos Aires. relativos. grsnte da Balk Psychlc. Rcsrarck parilgriÚos único do art. 53 da Lei prãt!ca daqueles atos "não prívati.(1.0 projeto de lei ora submetido ,a FUndation, de NovA, Iorque, estêve n9 4.215, que passa a ter a' seguinte vos" dos lldvogados. Mas acliante éesta. Casa, do Congresso. no Brnsll hã dois anos, quando, co- redação: "Para obter carta: de soü- a IJróprla Lei que falll. do substabe-

Esclarecimentos 'COm1Jlementares mo estudio~ da. para.-flllcologm, citação, o candidato eyjbirá peran.te leclmento embora vagamente, dei.procurou Aflg6. O Dr. Frltz estava o -Presidente do Conselho da Seçao xando margem à qÚvldas e Interpre-

Não haverJa. Investigação psiqulca, incorporado e conversou como eíen-: profissional, prova de estar matrí- tações diversas. Para eXltá-Ias procaso não houvesse. fenomenolOgia ee- tísta. americano que tInha. uma. 1ipo- culado no 49 "ou 59 ano de Faculda" curamos, modificar o texto leglllpirita; conseqUelltemente, não esís- ma .num braço, Quase sem que I> de de Direito mantlcla pela União ou àquele que é substabelecido todos 0&tlrla a Ciência. PslqulclL, nem a. p~ intelectual americano pCl'cebesse, - fiscaIlzacão do' Govêmo li'ederal. podêres no nrocesso, Justifica-se esta1'llpslcologla - essa, hoje admltidá. usando uma pequena faca, o Frl~ Art. 59 Ficam revogados o art. 53 posição porque, quem o faz, contrano mundo psicológico-cientifico, e 11'.- extraiu o lipoma em 1 minuto, CIO- e respectivos parágrafos .da Lei nú- inteira m e n t e no SUbstabeleCimentoeíonada como matéria de CUTSO re- nometrado. Segllllrio alnda o oíen- mero 4.215. ' naquele em que substabelecimento,guiar, no ensino superior de grande tlsta ameríceno, que na oportunlda. Art. 69 O parágrafo único do arti- sua Integridade, no seu trabalho etc.número de unlver.sidades do globo. de~deu uma entrevista. às revistas go 72 da Lei n9 4.215, passa a ter ao As demais modiflcacões são de me.

O anteprojeto justifica a criação da "Manchete" e UF'ltos e Fotos", fOi seguinte redação: "Ao solicitador sb- nor Jmportãncla. Proêuramos restauOadelr.a de Pampsicologm em curso- feito nos Estados Un'dos um rlgoro- mente é permitido receber .procura- rar ° têrmo "solicitador" desde quanmédico, fazendo ver que é matéria 00 contrõle médico. A operação foi ção em conjunto com advogados, OU do, com a extinção do está!l'lo, ne.que tem conexões co:n a Ps\qUlatria plena de êxito. segunda ainda. mé- por sub-estabelecimento dêste .e para nhum motivo há para. a denomina.- mormente no que concerne a. pos- dicas amerãcanos os mais compe- atuar, sendo acadêmico, no Estado ou ção de estagiário a quem não o faz.sessão, bem como it. dupla e à múl- tentes cirurgiões' da. teI'Il1l; tevaríam circunscrição terrítorlat em que tiver Sala das sessões, em ... , de •..•tlpla p~rsonaIlda.de; -mostrando que 15 I!l~nulos llara fazê-la e o resulta- sede a. l"llculdade na qual fór matrí- de 1968. - Mário Plva.são principalmente médicos -muítas do não poderia ser antecipado, pois eulado, podendo, neste caso, praticar LEGISLAÇÃO aITADA, ANEXADAvêzes eminentes, os que se tem ,de- um doa dedQs do braço operado po-. todos os atos processuais", _ PELA SECA0 J'E COMJSS6ESdlcado à 1nvestlgaçlío pstnuíca, em deria ficar paralisado para sempre,' Art. 79 O al't. 92 da Lei n! ~.2,;5, PE.R,MANEN7'ESquase tôdas 'as partes do mundo, o Dr. Anro'IJa pertence tamém a. passa a ter, a seguínte redaç~o. Oatravés dos tempos, antas de tudo uma organização Ilgada a. ANAI, que soIlcitador indicado pela asslstêncl~ LEI N9 4.215 DE 27 DE ABRILpelo atratIvo da Influência. que li- prepara psícolêgtcarnente os cosmo- judiciária pela. ordem, ou Juiz, sera DE 1963mente pode exercer sôbre (J organls- nautas amerícancs. E' um dos mais obrigado, salvo motivo 'Justo,_a J?atro Dispõe -sõbre o Estatlllo da Ordem,mo, sObre o comportamento e sõbre flL!lloSOS clenListas do mundo e tem cinar gratuidade, ~ causa do necess~- d Ad d .,

~ o próprio destino do IndivIduo, co- várias e ímportantlssímas obras pu- tado até o final sob pena de ~ensula os voga 08' r.o Brasil,mo revelam a Psicossomáti~a, a PsI· blleadas ou multa.. nos têrmos desta. leí (artl- rfTIJlO Icotécnlca; e menc~ona em seu texto Disse '0 Dr. Andrija, pouco antes go 203,_ Inei. XVIII, 107 e 108). 'as obras que ,dev~rao constituir a ba- de psulr permis3ào para uma. comís- Art. 89IPíca ,r~vogado o artigo 95 Da Ordem (t'~a8~dVO(/~dOs do

'se do ensino, por Impl!!'àtivo da In~-_ são' de 40 eíentístaa amerícanos vir daArLteI9~904.2l5á· f 19 d ti 59vagão de fundir sob a denominação ao Brasil examinar Arigó; -, . . par gra o o ar go .. ' ••.•..•••••.. " .•......•.••• , •de- pl\Iapslcologla as t.rês escolas que _ Em todos os'lugares dó mundo da Lei nq ;.060:, passa' a ter a se- CAI'i:rUt.) xinvesl1gam a fenomenologia paranor- existe" nas -uoiversidacles e faculda- gu~~~' J'e~~~aráD:~~rl~os~rJ:~~~':; Da -lnscríçllo na OIâcm.mal, sob os mesmos e/lnones mate. des, uma nova <JlHlcltlt. A de para- assisUincfa judiciária organizado erlallstas, com o mesmo f~orlsmo, ~ psicologia. O psl,urJo da. lJata-pslcO- manticlo pelo Estadó, Indique, onde 'Ar~. 47. A Orrle;n dos AdvogarIasdentro- dos mesmos I1mlt.", .tra~ado. log!a. é um dos mais Important.es, houver no prazo de dois clias o soIl. do Brasil compr~elltle 03 segtlUlt4ill'":pelo preconceito cenlrn a. orIgem es- senão o mais Importall te atualmen- citador que patrocinará. a causa. le- quadros:,pirltuallsta. da. fcpomcnologia, qllil te no mundo. .; , .' vando-se em conta a oportUnidade deé o que velo r.eskl)glndo cada Vl'? A Balk é uma orllanlza.ça<? p~'lqul- participação de todos os Inscritos na h-:. ~~t~ggl~'l:~,.Jnals o campo da pesquisa (Precon.. ca para est.udar fatos p~.pslColó~ Ordem" _ .ce!to é o ca:acl"l!stko comum às trê: gicos ou fenümenos que qcorrem fo·, Art. io. O parágrafo &9 do art: 59 In - pl'ovlslonado~.escolas. mas dlsllngu~-as 'P,o~ s~ ra da órbita das, dificuldades nitlda: da J::iei n9 LOGO, passa a ter a. seguin- Art. 48. Para Inserir~io lJO (jund!'!)gradação ascendfnte) .-:- ao 1ll~I~a mente humanas. O Dl'. j\ndrija e te redação: UNas comarcas onde nito dos advogados é necessário;(CIência Pslqulca) 11. f_anco-liallann responsável pela preparaçao psico- existem subsecçõf:S de Ordem dos(Metapslquica) 8 a germano-amerl- lógica dos cosmonaulas umerlcanos. Advogados do BraslI o pi'óprio Juiz I - capacidade Civil;cana (Pál'ap;icoJog,a). App.sar do l!lstes fatos foram c estudadO/! por fará a designação dó solicitador qUe lI':'" diploma. ele b~charel ou douprec0I!celto, os fatos levaram éeses -alguns' dos mais Import!l.11tes Iclen- patrocinará (\ causa. ou na falta dês- ror em Direito, formalizado de a~(}r-lnvpstlgadN'~s hs ~e!luinte:' conclu- ,tlsms do mundo, ~Uj1l3 capacidade e te, de um advogado~'. , do com a 11'.1 (art. 67).- _ I8ões, o que altlIoqUente, ,provindo de. inteligência não podem ser coloca- A t 11 rica revogado 0- artigo 18 II! - certiflcarlo de comprovaçãomnlcl'lal1sms. alguns dos q~llls se das em dúvIda. Podemos cllar RI- d L'i <Í 1 OSO do exercicio e resultado do eslágiotornaram esplrltual1ll1.aG,. em fnce "11, chet prêmio Nobel de Fisiologia; a e n . : ou de habllJtaçiil> 110 ;Exame de Or-verificação procarllda, embo~a outros wmian Cróckcs, da Real Academia .''1rt. 12. Esta Lei entr.!lrá em vigor dem (arts, 18, incls'J VI!, letras "a."QOntlnuasscm. materinllsías: 19) (lS de ,Londres, 'descobrldo!' do tállo ,e na d,ata de. sua publlcaçao, revogadas e. "b" e 58);fenÔmenos sao reaIs: 29) trata·se dc da. matéria racliitlUe; Geley, Aksa- as disposlçoes em contrá.rlo. IV _ titulo de eleItor e qultação,_fenÔmenos naturaIS, provocado.s 'pe- kof, De Rochas, Kar Du P:!!l; Boz- Justiflcatlv. do serviço mllltal', se fÔr brasileiro:los espirltos dos mor.lós, Rtravés dum znno Barret entre outros, " V - f ãmédium - para a minoria; 3Q

) tra- ~s-~n dn. S••• "2S. campos ver- O presente P.rojeto de Le.i pretende ' - nao exercer CltTgo, unç o ouI ""~ ~ .~ difi I di It I I ativIdades. IncompaMvels com a. ad-ta-se de fenômenos plll"anonns.a, gal mo car ~1!e es spos lVOS ega: vocac:a. (arts. 32 a 86).

provocRdos pelo inconscIente elo ,pró' • !lue _obstacl1lzam o llPrelll;Uzado VI _ não ter sido wndcnado porprlo médium - para a mltlorlai prática forense. sentença translmda. em julgndo l'm

l:Ió. vinte e dois lInos Milron de An- ERRATA :Pelas alterações sugepdll8, procura processo' criminal, salvo- por crimedrade coleta dados para elabOrar, um R'epubllca-se por ter saldo' com in._ mos cl'lar estímulos .alterando a com- que não 1mporte em incllpacida:Ie"Tratado de C:êncla Espiritualista", petllncia dos patrocmad?fCS das cau·· mOlal,'

Correço' es no DCN> de 18.1íl.68, pago sas de ~··Istêncla judiCIáriaa s~r publlcado sob !l ,égide da. 80- - """ - • " VII _ não ter condum lncompatl.ciedade de Med!~o. e Esplril1lallsmo 7293, 3~ coluna. COllllubstancia-se, pOiS, a presente vel com o exerclclo da ,proflssiío (1<1'.-

o Rio de Janeiro no qual 'pretende PROJETO, proposição, em três alterações básicas tlgo 110, parágrafo único).reunir o má.xImo passivel rie fenO- NC! 1.037-B, de 1968 das LeIs ns. ,4.215, de 27 de abril de Parágrafo único. Sal;Jsfazendo osmenos esplrltas, investlgo.dos por 1963, e n9 1.060, de 5 de fevel'elro de requisitos dêste artlgl>o estrangeiromédicos em geral; neuropsiqulatras; Altera as LeiS ns. 4.215, de 27 J1.e 19511,. a saber: extiUgue7se '! estágio, será admitido à inscrição nas mes-psiquiatras e neurologistas em par- abril de 1963 e 1.1160, de 5 de je- ampliam-se os poderes de aça.o do so- mas condições ,~stabelecldas para ostlcular, pslcÍ$Oma.Uslas,- psIcanaG1.s- vere/ro de 1950, e dá Qutras provl- licltador. no processo, trallllfere-s~ brasildr.os no !leU pais de orlg~m,ta", psicólogos, metapslquistas, para- dênclas; tendo parecer da 'Comls· para; a alçada dos solicitadores a as devendo exibir diploma revalidadopsicólogos pesqUIsadores' -pslqu~cos, são ers Constituição e Justiça, tavo~ sl~têncla judlciárl~ aos necess~tados. quando não formado no Bl'asll. .ncuroflslologlsta, fisiologlstll8, físICOS, fávol, conl substitutivo. - QUando à primeu'a modiflcaçao, por Art 49 Pari!. InscrIção no quadro

~~~I~~j.lto~~~?Ulj~~~:'ls~ e~g~~~:~: (,PROJETO N9 1.037"l, DE 1968,. ~=~:;:c:i't;eáop~r:~~~i~~ma s~~~: de estagiârlo é necessário; •:nulldndes de grande projeção. lla TENDO, ANEXADO O PROJEl'O os efeitOS" antes esperados, procura- , I _ capacldsde civil; ."mlmlnlstração llúbllc~ e na wcle- ' N9 1.720-68) ~ mos extingui-lo, substituindo-o pela .lI - carta passadll. ,pelo Preslden-dade. Foi isso qUll lhe 'possibilitou O Oongresso Nacional decreta: prática forense que os solicitadores te do Cons,elho da Seçao;indlcllr nos consIderados do ante·, terão que fazer como pro<luradores DI - preencher os l'equlsItos dosprojeto as C1cedellriais que melhor Art. 19 O art. 47 da Lei n~ 4.215, de causas de 'assistência judiblál'ia. inclsos IV a VI do art. 48;recomcndnm as personalidades men- pll8Sa a ter a seguinte red~çao~ 11 ,Com a segunda modificação pro- Art. 50. Para obter a carta de 'es-clonadns. bem com·) slIa nnclonali· A Ordem dos Advog;ados o .rw: curamos contal' aos sollcitadores o iágio a _candidato .exiblrá pt>ra.ntedade e sua profissão de médlr.o.: . compreenderá os segmntes quadlos. l?atroclnlo das causas de assistência o Presidente do Conselho dn seção

A únIca sociedade de Investigação I - Advogados, Judiciária, já que, como é do conhecl- em que prelenda fazer a prãtlca pro-"'slqu[cll. da' antig~ capiml brasileira II - Socltadores: mente geral, êstes processos, por vlrenta- flsslonal prova de:'" I d d I ir! m - Provisionados. derem pouco, desde o ponto de s' 4e a Soe eda e de Me le na e Esp - Art 29 Fica supressa a exigência econômico não. interessam à maioria. I _ ter diploma., de bachar~l outlsmo do Rio de Janeiro (Avenldà constante no art.' 48, incIso, m, da dos advog8.dos o que prejudIca o bom doutor em Direito, torma.:izado deRio Branco n

q4 - 159 andar, Sala Lei n9 4.215 para efeito de inscrição funcionamento da JustiÇa. e os inte. acõrdo com a Lei (art. 53), ou,

n5. 1.504-5-6). Co~sider.' ela o fe: como advog~do nos quadros da 01'- rêsses das partes. JustO, pois, que o II - estar matriculado. no 49 ounOmano C6~lrlm, em ~e.se, como real: dem dos Advogados do Brasil. '- Estado acione a massa de estudantes 5? ano de Faculdade de Dlr!!ltQ m~mas adota a dl!Jlda flor "rinclplo. 'Art. 39 O art. 49 da LeI. n9 4.215 an8'losos' de Ingressar no Fôro, con- tIda pela. União Ou sob flscalizaçaocada ,fenOmeno deve f?rnecer, por passa a ter a seguinte redaçãó: fiando-lhes a patrocinio dessas cau- do Govêmo Feder~l.;si, os elementos de convJcção, quan- Para inscrição no quadra de solici. sa..~. J!:sse patroclnlo, por outro lado, m - estar matTJculad.o t':.m. cursoto 11 slIa realidlv.!~. tadores é necessál'io: sUbstitui, com vantallp.nR, a atual' es- de orlentaçao do estágio minIstrado

O que se adapto\! I - CapacldndA aluU' táEio. pela Ordem ou por Faculdade de

-

(Anexado)

Abril ê1e 1970 13!)

. PROJETO 'N9 1.191, DE'1968

'. ':'Em 13 de agõsto de 1968

Altcra o -art. 19 da Lei nV 5.390, de23 de 'fevereiro, de 1968 (que.dISpõesôbr~ a inscrição como soliCitadorAc:tdêmico, na Ordem dos Advoga·dos do Brasil e dispe'nsa de'estagio

. profissi01Utl e exame: da Ordem) •

do Guedes, Yuk1shlgue. 'I'amora, Arruda Câmara e Ra:l'Il1ulldo Dinlz.

Sala das Reuniões; em 8 de agõstode 1968. - Djalma Marinho, Pr-esidente. - Nelson Carneiro, RelatOl',.

. DIÁRIO DO CONGRESSO, NACIONAL (Seção~) _

cAPfmà v. Da ,4sslstdllCia Judiciária

TiTULo·n.Do .Excrciclo da Advocacia:

cAPfTULO I

Da legl'imacão e dos. atosprivativos

'Sexta-feira 3;;:a

i 29 Se' o EstAdo não houver sêr- na' extensão' das necessidades, semviço de assistência judiciárIa ppr êle pre maiores. de encaminhamento dosmancído caberá a indicação â. Ordem jovens.acadêmicos e bacharéía.. EIsdos Advogados, por suas Seções Esta,.. porque a Lei n. 9 5.390,' de 1968, 'jáduais ou Subsegões Municipais. referida, assegurou a inscrição na

§ 39 Nos munlciplos em que não categóriá de Solicitador' Acadêmico,existem Subseções da Ordem dos Independentemente dos requisitos de COMISSAÔ DE CONSTITtrrÇAO EAdvogados do Brasil, o Ipróprio Juiz estágio e de Exame da Ordem pata '" JUSTIÇAfará a nomeação do advogado que ulteriOr admissão nos quadros da,pa trocínará a causa do necessitado, quela entidade, aos alunos das' Fa·

culdades de Direito, oficiais ou on-Á~t:' is·... O~· ~~â:dê~i~~ ·i~· ·cii~~it; .. cl~iZadas pelo Govêrno Federal, ma- or. n9 106-68

a rartir da 4~ série. poderão ser indi- trículados ou que, yenhal1). a matri;cado pela assistência judiciária ou cular-se até o ano ne .19?8 :ç~ 49 e 5 Deferido. Em 14.8.68; - José Bo.nomeados pelo Jul7, nara, ~llxi1iar o séries ~os cur~os de Dlf~lto. Encontrü~ nif~cio.patrocírüo das causas dos necessí- ai a·formula in~rmedlarla que sem- h t

...................... ,......... .tados ficando 'sujeitos às mesmas revogar as medidas de alto alcance 'Sen. 01' Presíden e:obrígueões Impostas por esta' Lei aos llroflsslonal. constantes do Estatuto, Atendendo deííberação desta 'CoadvOllidos. 'pode. permitir à Ordem que se apa- missão, tenho a honra de solícltar a

•• ~••• , •••••••••••••••.•••••••• c•• ;; relhe para o Integral cumprimento V03Sa' Excelência que o Plojelo nüda missão .que a lei lhe conferiu, e mero 1.~91-68.. do Sr. Slmal Boa-

COMISSAO' DE CONSTI'TUIÇlAO ao Poder Público para que, tome as ventura, seja anexado ao Projeto nü-E ~JUSTIÇA providências l.WC-c....... '~, li., ' ''''''i .:~ mero 1.037-68, do SI'. Mário Piva,

" que, adotando antiga st.gestâo 'do que "aJtela as Leis·n9s. 4.215. de 27PARECER no RELATOR saudoso' Ministro JoSé Carlos de Ma- de abril de 1968 e 1.060, de 5 de re-

Requerimento IniGia~ cêdo Soares, crie o Ministério Públk vereíro de .1950. e dá. outras provi-co da Defesa, abrindo 'iarge:s horí- dêneías", ,

" Na form.a regimental. r~queiro a V. zontes à .preparação , efetiva dos no- AProveílo o ensejo para renovar aExa. se dl('l~e <:le determinar as de- vos profissioI1ais. ' : Vossa Excelência meus protestos devidas provídências, para que o Pro- AcOlho, poIs, os dois projetos, to- ettl~ae' oqnsíderação, _ DJatmajeto n.9 1.191-68, seja anexado aO de dos constitucionais e' jurldícos, na Jlarmho, Presidente. <,n,v '1.037-68. forma da _emenda ,substituti,a. que

I - Relatório ofereço em separação, e pEla qual douCom nuances-e adições o que, subs- a quem 'não tenha querido Oi! podí

tancíalmente pretendem as duas pro- do cumprir as exigências da 'Lei núposições é a não aplicação dos dís- mero 4.215, a faculdade de inscreverpositivos do Estatuto da Ordem. 10s se nos quadros da Ordem. Uso proAd d d B il (L i 9 4 215 posítadamente a expressao, na espe-

voga os o ras e n. . 'ranço de que cOn.stítua estunulo parade 27 de abril de 1963), que exigem ~estágio e' Exame da Ordem para exer- que ·as exigências do- Estatuto' sejamcicio da proríssão. Membro do Con- yoluntãriam'ente cumpridas, de modoselho ,Fedl!1'al daquela nobre entída- a multípíícar, desde as ",.,;colas, prode, posso dar meu testemunho do fissionalS melhor preparados para a

" " cuidado, da elevação e dos elevados inédita atividade.forense. . " (D.O SR. SINVAL BOAVENTURA)propósitos que jUstificaram a íncíu- A aceitação' do substitutivo. quesão, no anteprojeto que então se ela-: proponho," retardaria assim; por, dez '(A Comissão de Constltulgão ebora, dessa exigência. depois acel- anos, a obrigatori"'Clacte das exlgên- Justiça)ta pelo Congresso'Nacional. O,Ins- clas contidas na Lei n9 4.215, de .tltuto dos Advogados de São Paulo 1963, evitando~se ,a repetição'; de ca~ ,O Congresso Nacional 'decreta:manifestai! s'ua' opos/cão ao' Projeto dà ano. de projetos semelhantes. e Art. lQ Aos alunos 'das FaCUldades

. n.9 358-G7, do ilustre Deputado Pau- .sem ÍII1pedir que os. jovens, que o d'2- d';'! nlreito, Oliciais ou' fiscalizadas•.•.• , .•. , ..••..•.. , , •••• , ••••. , ..• , 10 Erossl1-rd. e. que salvo engano. afl. sejarem ou puderem se submetam a(\ pelo Govêrno Federal" matriculados

nai se conver!~u na Lei n.9 5.390. ge Exame da Ordem ou façam o es:a- ou que venham a matriculâr-se na 4t23 de. feverClro de 1968. Para nao glo ali previsto, COIrn> um titulo ,a e 5~ séries do curso de Direito, é asalongar êste .relatório, tão conhecldot mais para o bom exel'cicio da profls- seguradO o. direito A inscrição. naa.matérla de tódos O.q Ilustres mem- são . Ordem dos Advogados do Brasil, na'broa desta ComlsEão, 'permito-me E- ,. e r categôria de Solicitador Acadêmico,apenas lembrar que. em seu douto o nosso par. ~e. . . flcando dispensados dos requisitos deparecet' sôbre o Projeto de Esatuto, SaIa das Reullloes, ~m ª.de agosto estágio pl'ofIssional e de exame~ dáo eminente SenadO!' Milton Campos de 1968. - Nelson CctTnCITO, Relá,- Omem para ulterior 'admlsEão, nosconsignou que "são os mais louváveis toro , . quadros daquela entid,ade.Os intuitos do "projeto pois o estágio .e o Exame de Ordem destinam-se a COMISSAO 'DE' CONSTITUIÇAO E Art. 2Ç Esta Lei eptrará em, vIgorassegurar mais competência técnica JUSTIÇA na data de sua publicação, revogan-ao advogado que por essa' forma; já do-se as disposiÇões em contrário'.

.... .. .' ,.. .. se inscreveria em condições de' rela- EMENTA SUBSTITUTIVA DA-connssÃo . Sala das sessões, , de abril detlva familiaridade com as lleculia- O CongrE:SSo Nacional decI·eta: 1968. - Slnval Boaventura, , , "ridades ela prática' proflsslonp-l, ten-cio, além disso. consciência da ,,'.::Is- Art;' 1.9'Aos alunos daS Fáculdades , Justificaçãose mediante '0' noviciado ·de 'integra- de Direito, oficiais' oil oficlallzadás . .,'çno nela," E a conclusão do Semi- pelo Govêrno Federal._ matriculados 'A!lel n 9. 5.390, de' 23, de fe'verelronárlo de Ensino' Juridlco. realizado ou que venham a matricular-se até 'o de 1968. vela ,beneficiar' os, estudantesna 'Guanabara, ~m' al1;ôsto do aÍlo ano letivo de 1972, em. suas 4,' e 5. matriculados na 4t e 5'.< séries dopas,sado, sob .P!i -auspícios do Inst!- séries, será facultado inscrever-se .na curso de Direito, somente no ano detllto dos Advogados' BraslIeiros. con- Ordem dos Advogados do Brasll, na 1968. ' 'clulu que "o, estár.lo profles!onal é categoria. de S01ícitador Acadêmico" .,',uma ,exigência legaI. ,que devé ser ficando dispensados 'dos requisItos' de - Parece-nos InJusta esta. lei, pOstomantida.",. -, estágio profIssional e de Exame da que ~ J10rma de direIto '1-ao deve be·

. . •. . . . . . . . , . , .. ' , .. " , E' o ,-Rellit6ri(). Ordem para. ulterior 1 admissão nos nefiClar ,!1penas um número restritoquadr.os daquela entidade. de cldadaos quando todos reclamam

TI :... Voto .arf.. ·29 Esta. :LlJI' entra em vigor na os mesmos direitos.so,! partidário do estágio: EllQu!'n- data de' sua publlcação~. o. que se, vê é. o diSpositivo legal

to nao §e reformar o ensino jUrldl- Art. 39 Revogam-se as disposições ampa!,ando ~m nllmerp insignificante................................... , co, para criar cátedras de prática fo- '~contrárlo. " , de unlverslta.rios Ibraslleiros delxan-

tEI N91. 060 -"DE 5 DE rense, em que os alunos tenham li' '. - do d-e,sprotegldos a. grande maioria

"FÉVEREmo DE 1950 Possibilidade de se !!,destrar para o ,oi Sala das Reu.nlões. em 8 de agõsto dos que vêm frequentando as séries

exercicio da profissao, alguma col. ae 1968. -Dlalma Marinho, Presi-- inlojals do curso de 'Dlreito' ter e' .Estabelece 110rmas para a concessão sa deveria ser feita. para abreyiar os dente~ ,- Nelson Carneiro, ·Relato!'. segunda e wImeira; Para' não s~ 1::

ele assistl1!lcfa judiciária aos '1leces- mal~s que a teoria e somente n. teo- PARECER DA COMISSA.O lar daqueles que Irão ingressar liassi/culos. ' ,ria. agora decorada, em abolistas 'de Faculdades'Ali, 59 6' Juiz, se não tiver' ftin-' variados preços, vem causando aos A Comissão de Constituição e Jus- .'

, 11UefreqUentam' nossas Faculdades. tlça em 'reunião de sua Turma "B" se eXlsw uma lei que crloucO está-rladas razões para Indeferir o pedido. Creio que êss~ é o pensamento 'de realizada em 8.8.68, opillouundru': g~O profissIonal obrigatório ,exigindoücverfl julgá-lU de 'plano. motivando quantos, 110 dia seg-qII\,t~ ao da for· tn'~mente, pela aprovação do Projeto alllda exame perante a 'Ordem dos~~ ~~o s~~~i~r1~e~~~sd~Jt~.dÓ pra- matura. ,tlV~ml1 d" In P'~- 1\ ~, .... ~,- n9 1.037-66 nos têrmos do SUbstltu- Advogad~sdo Brasil, deveria o Pe-

ra. O legislador, entretanto, 11~0 faz Livo apresentado pelo Relator. ' der_Púbhc~ tratar de sua regUlamen-§ 1Q· Deferido opediCIo. o Juiz'de-. o, que deseja. mas o que .lhe e pos··, . taçao, dando. porém condições viáveis

forllllIlarfl qõ!e o . serviçn de assls-' slVe!. 1'01' mais nobres que sejam Estiveram presentes os Senhores a sua aplicação prática. . ~tê,ncía judlciál'ia organizado e '.nlau':: 1euS propósitos não lhe é dado ti- Deputados:' Djahna Marinho. Pres!- '",'tido pel., Estado. onde houver. indl- "ar Os Pés do chão 'da l'eaIldade. E dente, Nelson Carnelr,o, Relator, UUs-Isto rião se 'deu ..que, no prazo ,de dois atas 'út~is o n realidade é 'que também·a Ordem ses· Guimarães, Erasmo Pedro, Ren-, . 'advo!'ailp <lUO llatrocln4'1'á a causa ,do ainda não pOde cumnrlr ,quanto se rigue HCllkln. 'F'1avlalÍo Ribeiro Mon- Sa;bemos todos que as próprias UnIllc-ce.ssltf\do. ' obrigou nlLLeI ,11." ,A,21ft, ).o,menOl tellegro'Duarte, LUiz AthaydO. OClral- versldades, mantidas pelo Poder ceno

Ar/. lJ5. Os estag-Iárlos al1xlliarãoos advogados nomeados para a assls"enoja 1udlciária na.q tarefas para asquais forem designados. '

••••. ' '•••••••• -.1. ..

AIt.. 92. O advogado im'Ucad~' pelo'Jervlço de AssistêncIa Judiclárla-;- pelaOrdem,oU pelo Jul7. será obrigadosalvo justo motivo a patrocinar ,l1;ratuítlUl]pnf.e a causa do nece!'Sitnrloaté O tlnal, sob pena. de censura emulta, nos termos' de.qta lei (artigos103, inciso XVIII 107 e 108) .

Art. 72. Os estagiários poderão'pmtiC!lr os atos judiciais não privativos de advoc;.ido (urt. 71. § 39) cexercer 'o prl)cllrat6rio extrajudicial.

Parap:rafo únIco. Ao, esta"llário somente 'é permitido receber nrocuraçãoem COl)lunt,o com a1'lvo!!a!'l0 ou porsubestal'el~c'r~nto dêste e nIIra atuarsendo acadêmico., '110 Estado ou cIrcunscrição !errl1orial em que tiversede a Faculdade em que 'fôr matriCUlado.

Direlto mantida pela Untão ou sobflscalizllção do Govêrno Federal; ou

IV - haver srdo admitido comoauxílíar de escritórlo de advocaciaexistente desde mais de cinco. anosde serviço de Assistência. Judic:áril1.'e de departamentos jUl'Ídicos oflciaIsou de emprêsas, idôneas, a juízo doPre~ldente da S~ção.

Par{\.grafo único. O estágío paran prátlca profissiolll1.l terá a duração de dois (2) l}I1os sendo o, programa o' processç de verif!cação doseu exercícíc e resultado l<!guladcspor provimento .do Conselho Federa.!(artigo 18, inciso VIII, letra a) •

Art. 53. E' obrigatório o Exam~de Ordem para admissão no quadrode advogados. aos eandldatos que. naotenham feito o ~stágll) prOflsSl?l1alou não tenham comprovado sat'stutõrialllenfe o seu exercício e resnlta-

- do (ars , 18. inciso vrn letras lia" e'"b''' 4&, (inciso FI, e 50): .

§ 1Q . O Exame de Ordem' consistirá em movas de, habilitação prof'~C'síonal feitas.'perante a' -eomíssãocomposta de' três advogados··inMritoshá mais de cinco 'anos, nomeadospelo Presidente, lia seção. na formae med'ante programa regulado 'pmprovimento esneclal do Conselho 'Federa' '(art. 18, Inciso VIII, letra bl.

§ 2Q Serão dlspensadçs di> Examede Ordem os membros da MagIstratura e do Ministério PÍlh1ico Quetenham exercido as re~l)ectlvns Junções por mais de dois anos bemcomo nas mesmas condições. (15 1)1'0fessôres, de Faculdade de Direito

. oficialmente reeonhecldas , .

'140 Sexta-feira 3 blARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) Abril de 19701Qj

(DO SR. 1\IARIANO BECK)(A. COMISSAO DE CONSTITUIÇAO

E JUSTIÇA) -

O Congresso Nacional decreta:Art. 1,9 'Fica assegurada até 1970 a

LEGISLAQÃO CITADA ANEXADA "inscrição de Solicitador AcsdemémíeoPELA SEÇÃO DE COMISSõES na Ordem dos Advogados do Brasil,

PERMANENTES nos termos da Lei n:,9 5,a90. de 23de fevereiro de 1968.

LEI N.9 5,390, DE 23 DE FEVEREIRO Art. 2,9 A presente lei entra emDE: 1968 / Vigor na data. de sua publicação.

,DispÕe sôlJre a Inscrigão, como SoU- Art. 3,9 Revogam-se as -dísposíçõescitador Acadêmico, na Ordem. elos em contrário.Aclvogados d~~rasi! e dispensa dê Sala das Sessões. _ Deputlldo 1';Ia-estagio profISSIonal e Exame (la rianó Beck.Ordem •

.. ~ • I •••••••••••••• , •••••••••••••••••

•11 • • • • • ~ • I .

Art. 1.9 Aos alunos das Faculdadesde Direito. oficiais ou fiscalizadaspelo Govêrno Federal, matriculadosou qu avenham a matricular-se atéo ano le~ivo de 1968. na. 4.q. e 5.~ sériesdo curso de Direito, é assegurado odireito li inscrição. na Ordem dosAdvOilado.~ do BrasJl. na eategorla deSolicitador Acadêmico, ficando díspensados dos requtsítos de estágioprQ!1s,~ional e de Exames da Ordempara a ulterior admissão nos quadrosdaquela entidade•

....... <lo••••• , ••••••••••••, •••••••••••....- ,.'.,,-, .co:mss.A0 DE CONSTITUIOAO

E JUSTIÇA.

Em 10 de outubro de 1968Df:'ferido. Em 14.1Õ,68 -~ 'JOSé Bo

. tliJéwio.onere 11.9 146-68Senhor PresldenUl:

Atendendo A dellbeJ'ação desta Comíssão, em reunião xealizada JlO d1&11 de outubro de 1968, solicito a Vossa1ilxcelência que \I Projeto n Q 1,720-88,90 Sr. Mariano ;BecJ,;, qu@ "A1ls'p'Qfl

\U11a (I) passagem, de ida e volta. d';Brasília à capital do Esêado do ,Parlamentar. via Rio; 3) as passagensserão de uso exclusivo e Intransferível dos parlamentares; 4) us requísteões serão feitas díretaments pejaCâmara às Companhias ela na'legaçâoaérea, para emissão das l,llSsa:;:ens emnome pessoal do Deputauo, em onelo.padrão assinado pelo Diretor-Geral evísado pelo Sr. 3 '3e~l'ct!Írio: 5) lISpassagens serão. plulas posteriormentepela. cãmare, peltt. dotação própria,meeíante processamento l'egular dasfaturas emltiélas pelas COlll[)l1l1hillS."'nda mais havendo a tratnr, às 11horas o Senhor Presidente encerra, ostrabalhos e eu, Paulo AfjonBO Mar~

tin.~, de Oliveira, SecretáriO-Geral daPI'esidência. lavrei a ,Jl'esJ;'ute Ata quevai à. publicação. - Deputado Gera~do Freire, Presidente.

Crupo BrasileiroDe ordem do Senhor Presidente,

convoco a Comissão -Executiva doGrupo ~ Brasileiro da União lnterplll'~

lamentar para uma reunião a ser reaIizada. dia. sete do cprrelltc, às 16 horaso na Comissão de Relações Exte~

dores da Câmara dos Deputados. _A. Lazary Guedes, Secretll.rio-Geral.

I COMISSÃO DE SERViçoPúBLICO

CONVOCAÇÃO

DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Se(Jão f)Sexta~feira :3', }

MESA

MDB

Abril de 1970 -"i~'~

TVR.J\1A <lB"Leitão Vlce.PI~sidente: Vago

AREN~

Aecioly Filhu111<10 FitlpaJdl

I JORO RomaJ U' , .sonírscío

José LincosoRaunundo ParentlLenoír Va_rgasRUbem NogueiraTabosa de AlmeidaJose Meira ~

, " ,M DSErasmo Martíhs Pedl10Cleto MarquesFigueiredo OorreiaVago

lUPLE.NTES

MOS',Aldo Fagundes

Antônio NevesFrãnco MonroraNelson CarneiroNey FerreiraUlysses GuíniarãesVagoVagoVago _Vago

MDBJosé BUrnett?ctl'onio FIg1wiredoocravío Curuso da Rocll&VagoVago

2)· COMISSÃO DE CONSTlTUIÇÃO E JUSTiÇA, ,f'I'C&lOente: Vago AJ'l.ENA

, TI'I'ULARES

ARE..'TI/AAdhemar' GblSI

, Amaral de souesEmivai calacoJoaqulm RamosDayl de AJml'idaDual' MetloesEliaS Carmo ,Manoel raveirawauer p~SSo"

An tôOlo E'eJicJunpCIOCIoaldo CostaBroca E'llho'LtsDOU MaCllaoQ

Pires SabOlaNogueIra ele ResendeFlavio Mal'CmONorberto BchrrndtCantldio SzmpaloVagoVagoVago

TURMA "A"Vice,Pres:dente: 'Lauro

ARENAARENA

Aurmo ValolsJose SaiyAmerrcn de !:iou?aBenedrto I"erre.ra

g~I~~l~eR~~;';;!ldOLeonardo MOllllCd'Lulz .BrazVagÇl ,

PrCbldente - Geraldo Freire,jV Vice-1'residellle - Danreí Pararo2V VlCe-Pl'esiclente - Padre NODI'eIV secresano - Lacorte Vltaie:;: ~ecl'Ctàrio - Titules Ramalho~V .secretano _ RaimundO J:lr,to4Y Becretário - Emlllo Llomes _rv supicote - Raymundo ele Andrade2Y suprente - Al'man,do Corr~a~v Suplente - Antônío AnibeHi4Y Snplente - Rozendo de Souza

Raymunrto pa~i1lm

LIDERANÇASLIDER IJA MAIUJllt\

Raymundc PaClilllaLlDER lM- l\UNURIA

Humberto Lucena <,MOBLide-

Humberto Ll1cena

Viee,Lute. esAffonso CelsoAlceu de CarvalhoFirtuelredo Correia

-, Jairo BrumJofio MenezesJose Carlos TeixeiraNelson Carneiro,

ARENALlder

Ra3'mum!o Pa,ülhaVICc.lAdere.

,Alves MaceouAmérica de SOllzaAnlz Baaraaunno vaioís ,Cantldlo 'sampateElias Carmo 'Euclides 'rrlchesFlavl.mo RibeiroFIá VIO Ml cilloHaroldo ueou PeresJosé LínuoscLuiz Garcia.Ruy Santosúltimo de Carvalho

CQMISSôES PERMANENTES, DE INQUÉRlTOESPECIAIS, MISTA~ E EXTERNAS

DlRETORAf GENN:Y XAVIER ~IARQUES Irespondendo)Local: Anexo 11 - Telefones: 42-5851 e '45.8233 - Ra.mals: 601 e 619

. Comissões Permanentes 'CHEFE: GEN~,XAVIER !IARQUES

Loca.I: flueso II 1- Jta'!1l11: 6112 '

MDB ,Paes de AndradePedl'ol"al'laRuy LinóVagoVago

lUPLENTESARENA

Jonas CarlosJosé·Carlos LeprevostJoslas Gomeo:Martins' JuniorMAndes de MoraesRavmundc de Andl ade,Raymundo 'adUhaRomano MassignllllVago'

_ItEDNIOESReuniões' às ás quartas .reíras: Purmaa "A" e "B" alternadamente.8t«etátia ela. Collllssão; SteJla Santa Rosa - Ramal 631,

3) COMISSÃO DE ECONOMIAPresidente: Adolpho de Oliveira - MDB

TURMA '''A'' TURMA "D-Vlce-Pres\i1ente: P ali j lJ Maciel - Vice-Presidente: Vago' MOP

ARENA 'TITULARES

ARENAAbraháo SabbâAlberto Hor'lml!nn

.Días Macedo "Fernando MagalhãesIsrael Pinheiro. FilhoZacharias Seleme ,VagoVagoVago.Vago'

MOSRubem MedinaSantllll SobrinhoTaneredo NevesVictor rssíer

Aluizio Bezerrl\Antônio OenoBatista MIrandaBento GonçalvesBrllz NogueiraCardoso à( Almeida.Elias Carmo ,Ernest{) Valente Ferraz EgreJaHermes ,MacedoHumberto Bezer~a

João, '?aullno

Amaral Peixoto,José RichaVagovago

REUNIOESTurml'i "A" - 'Quartas.lelras.Turma "B I _ Quintas, íeíras ,Reunlõ..s Píenárías i Quartas,felras. às 15 horas e 30, ~\nutOJ.,Local: Anexo. n - Sala 18, "Secr,'!tálio: Paulo Rocha - Ramal '6'26.

Aldo FagundesCleto Marquesfi'rancisco AmaralJoão MenezesOtávio-Oamso da Rocha.

Amaral Netoocnesío LínsJOl'ge Lavocat'Jose Maráu FilhoMauricio Andl'adeMilton CasseiSeglsmundo sncradesussumu Hil'ataVagoVago

Ral'll,al: 621.

MOSAquiles DlnizRuy Uno

SUPLENTESARENA~ Manoel Rodrigues

.Marcllio LimaMauricio de AndradeMilton BrandãoPaulo AbreuRosendo de Sousa8inval BoaventuraSousa SantosVago.

MDaVictor' IsslerVago

Vago

. ltEUNIOE8.', QuIntas.feira.. .

Local: AnelÇo 11 - Sala n9 lI!.Secretária: Mal'la José Leobom

1) COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLfTICA RURAl.'Presidente: -DIas' Menezes - MDB

TURMA <IA" TURMÂ- <lB"Vive.Prc§!dcnte: Vago - MDB Vice-Presidente: -' ARENA

~ITULARES

AR~A

Arnaldo GareezCid RochaEdgard Martins Pereira

.EdVlUdo FloresFerraz Zgreja'Herlicllo R~go

Pereira LÜçlo

AntGnlo BresollnJosé MandoUVago

Armindo MastrocoUa 'Aureliano Chaves 'Batista Miranda \Benedito l"errelraBroca Fllho1"lávlo. Hal'clHo,Luiz Braga

AntOnio Veno:al'az' Nogueira .Cardoso de AlmeidaHamilton MagalhãesHerbert LevyJoão paullnoLuiz de "'aulaNunes FreireVasco Amaro

. Bivar OUntha, '\Édgard Pereira

João Lyra FilhoUadyr Rossetti

. 142 Sexta-feira 3. DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Abril de 1970

4) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

l?resldente: Braga Ramos - ARENA'

Vlce.Presldente: Cardoso de Menezes - ARENAVice-Presidente: Vago:"'" MDB

Adalberto CamargoAdyllo Vianna Altatr Llnt!<Antômo An11lbelUJosé BU1'uettPedro Mamo _

MOSRubem :MedinaTancredo NevesVagoVago

Menezes

João Borges .~

Petrôn10 Figue~edct

Renato Azaredo

TITULARESARENA

LUlja FreireMinoro MiyamotoNasser ....ImeldaPereira. Lopes 'The6dulo AlbuquerqueWilson :Praga.

" Vago

M D_B -VagoVagoVago ~

SUPLENTESARENA

Janarl NunesLauro LeitãoMendes' de MoraesParente FrotaRaimundo de AndradeVago

.VagoVago

MD,B

,I

6)

REUNIOES

Turma li fi'" _ Quartas r2lras.Turma "6 - Qulntas.!Cirlls,Local: Anexo fi - srua. 1]\1 17.Secretário: Antoilio Vias' RI~ell'o - Ramal' 843 e 644.

COMISSÃO'DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRAE TOMADA DE CONTAS

Presidente: GàllrleJ aermes - ARENA. TURMA "A" TURMA "B"

VIce.presldente; 'Humberto Bezerra - Vlce.Presidente( JoaoARENA MDB

Djalma !falcãoFreitas DinízVago

Aluizio Bezerra.Aurlno ValoiaBento GonçalvesCantidio lampaloJará6so de MenezesEzequlas - Costa

Vago"Vago

Adriano Gonçalves- MUndo Kunsler

Carlos, Alberto UllvelraHamilton PradoHeitor ca vaíeautíJosé Es.evesJoslas Leite

Antônio NevesT01l.MA "13'. Dias Menezes

Dirceu CardOSOVIce-Presidente:' li'eman!lO Oama. - FernltI1do. Gama

SUPLENTESAderbal Jurema

Bezerra de MeJoArmando CorrêaCarlOs <\lb'lrtuJosias GomesMln.oel de AlmeidaManoel ROdriguesMedeiros :~eto

, Monsenhor VieiraNosser AlmeidaNec) Novaesossían ArarlpeJ;'auló FerrazTarsó DutraVago

MO,B

Alceu CarvalhoDirceu CardosoEdgard de AlmeidaJosé Freire:Nadyr RassettiNey FerreiraSantllli Sobrinho'

ARENA

ARENA

COMISSÃO DE FINANÇA~

Presidente: Vago - ARENA

REUNIOES

Quartadelras. •Local: Anexo fi - Sala n9 10...Scuretárla: Marta Clélla Orrlco - Ramal

TITULARESAlbino Zen:Aniz Badrs,

Arna.do NogueiraAureliano uha.vesDU30 ColmllraDayl -·A.lmelClaJoão CalmonLauro CruzOceano .CarJelal <,

PllnJo SalgadoTCOClorico BezerraWanderley Dantas, .

TURMA "AliVlcc.E'residente. Vago

Altair LimaFranca MontaraJoão BragaPedro MaraoVrlgoVago

~BUl'LENTESArmlndo MastrocollaBraga RamosCardoso de MenezesDaso CoimbraElias CarmoGeraldo MesqUita .Justlno PereiraLuna Freire:Raimundo Parent~Sussumu Hlrata.Tourinho DantasWanderley Oant;UWllmar GuimarãesWilson Braga .

)1 D~B, . ,SUPLENTE'

,AÍlapollno de Farta-()bagas FreitasDjalma. Falcão.Edgard de Almeldll!"ranco MontoroFreitas 1')ln1zJosé Burnett

.7)' COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIA~~

. pr~sIdent&: Francisco Amaral '- MDB 'Vice-Presidente· Vago - ARENAVice-Presidente: João Alves - ARENA

AItENA

," I . TITULARBBAdyllO VianaAlceu de CarvalhOPae!! de An~~8VagoVagoVago

TITULARESEdU FerrazGilberto Farta.Hermes Macedo ~

Magalhães MeloMonsenhor VieiraRéglS PachecoRezende Monteiro'Temlstocles TeixeiraVagoVagovago

REUNIOES

Qüartas-feiras. .Local: Anexo n - Sala. n9 15. 'l3ecretãJiâ: atella Prata da Sllva. Lopes - Ramal 64T.,

ltE1JNIOE8 .'Têrçase Quartas.felras, U 16 hora!•looeal: Anexo n - Sala 'I.Secretária: Iná Roland Araújo Salvado

M-D B

Joel FerreiraJosé GadelhaVagoVagoVago

MDBTITULARES

ABENARoekfeller umaAugusto FaneoLeopoldo PeresManoei Rodrigu!!1MartinS Jímior'Norberto Scl1mtdtOzanam CoelhoVago .,

.VagaVaga

SUl'LENTE9ARENA -.....

. \ Lyrto Berto1l1

Milton .BrandãoRUy Santo:;.

Plinio SalgadoPaulo' Macielmnmo ae Carvlllh~'

Vasco FilhoAlves. MiLcedo

.Vago

Adhemar de Barros FilhoCid sauipatoLeon PeresRaimunClo Bogéa .Sousa Santos'I'ou: Ilu ', ,, UantasWlImar GulmàrãesVago ''Vago

zntcn.c NevesAthlê COUryBlvar OlyntlloVago

Ad1lemar .0,1$1Armando CarneiroBraz l~oqueira

Ezequlas COstaFurtuuu LeiteHUf1i) -uar:Israel Pinheiro FIlhoJoaquim Ra.mosJorge LltVOcatJosé EstevesJosé ResegueLUiz de Paula

DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAL.: (Seção I)

~ 1) COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORE~.. Presidente: Ray/UuMo PacJilha,--~ARENA' "

.' TURMA ~'A" ,TURMA "B'", Viee-P!'eSidente; ,Vago - ARENA Vice.Presidente: Vago ... .MDB

"

Abril,de 197,0 143-....

carneíro.1

-SUPLENTES, ARENA

Le!lo SampaioLeopoldo Peres,

, Mário Tamborinde$iI",Mauriclo:Andrade .~

'I Murilo ~adàróNunes_ Leal '

'Saldanha Derzi' ,Sousa SantosVlrglllo TávoraVagoVago

• Vago,MD B

Maurício GouJa11 1

Pedro MarãoSantllli Sobrinho':Vago ;,

" TI1.'ULARESA.'R.ENA

Adhemar Ghlsl'-Feu Rosa'Grimaldi RibeiroJosé Carlos LeprevOllt

: 'Lisboa MacL,adoMilton CaoraJ .Montelr(, dr Castro-

• NaZir Miguel --Passos POrtoTeotOnio Neto

MDSNelsonVagoVago,Vago '_

M,D B

10) " COMISSÃO DE REDAÇÃOPresidente: Medeiros Neto - ARENA'Viée:Presidente:, Alvaro Lins - MDB

TITULAREt1 - S UPLENTE8 .c

AREN~ ',-< -, - 'ARENADnar MendesElias CarmoVago -', .

Ernesto 'Valente'Heitor _Cavaicãnt. -

dorge Lavocat .Lauro Leitão .Manso CabraiRaimundo OlnlzOsnl RégisTabosa de AlmeidaVi.ngt Rosado

MO-liDirceu Cardoso

,Joel Ferreira::Mauricio' 'GoUlartRuy Lino .

_Paes de AndradeI VI~tor ts:ler

:REUNIOESTul'ma "A" - Quintas.felras;

,Turma "B" -- ·Quarta~'feiras.Turma "O" - QUintaS-feiras, ,_ '"Reuniões -Plenárlas; Quartas.felras, às ,11 horas •.Local: Anexo Dl - Sala H, - -,Sec~etário: Hugo d~ Aguiar -L~vy.

MOSAntônio BresolinF;lgue[redo Conela' - -,'... -

. REUNlOESQulntas.felras,_às li! horas,

-Local: Anexo U - Sala 15. ._Secretál'io: Newton Chu~1ri _ Ramal 672,

REUNlOES.TurIlll! "N', ~' QlJartui,felras, àS la horas,,-'Turma :'B" ..:- Quintas-felTas, àS la horas.,

SecretlÍl'io: José ..Mál'lU Blnlbato- Ramal 678; .

VagoVagoVagoVago ~

vago

VagoVago

Armando Carneiro'Carneiro de LoyolaElias Carmo .Maia NetoManoel de AlmeidaM~rio Tamborindeguy'Oscar Cardosoossían Ararip&Rafael Magalhães

, M I;IB

CardosO de Almeida.'Fansto Castelo BranaoGeraldo ,GuedesHélio GarciaHermes !<facedoJessé FreireJoão,. CalmonJosaphàt Azevedo.Lauro':01'Ul5

Adolpho de 'OliveiraBlvar OlynthoC~agas Freitas'Dias MenezesErasmo Martins PedJllIiJosé Carlos Teixeira

Jairo BtumPedro FariaPecfroso HortaUlysses Gulmarãe.

, yago,

[

I-(I, 'I

~ : Vago

ii,I

- .,

"

! Ernesto Valenter Flávio Marclllo-

_ I Geraldo MesquIta. José Resegue

" Lapo joelho, Manoel Taveira

1 OSni Régis" Plnhelro Chagas

Pires Sabóia

MOB

.--.

Ja.naryNunes ":'.ARENASUPLENTES

, ARENAAntônio Ueno .Ary Valadão

,M D-aAlceu de CarvalhoFiguell'edo Correia

~ Jairo BrumJosé FreireVago

TURMA "O"

,MDB. :MDS

Adolfo de OllveitaJoão Menezes - -Amaral'Peixoto' .Antônio BresoUn " , -

. Edgard. Pereíra, - I

,Fernando Gama:TURMA "B" ...

Vlee.presldente:Janduhy· Carneiro' .:... MDB i'TITULARES 'SUPLENTE.

ARENA . ARENA ', Arnaldo Prieto

Cid SampaioEzequlas' Costa .Israel Pinheiro Filho

, José ,:Resegue. Lenolr va,gas - ,

Mendes de MoraeJMilton BrandãoMinoro Miyamoto

- Pires SabóiaTeodorbo BezerraVago,

--,

Azeredo

TITULA~ES:

AR~"NA :J!Jnlllo Murad

-Mâl'io AbreuNogueira, "e RezendeOrtiz Monteiroúltimo de -Cal'vr.lho ,Víngt RosadoVago

MDB "Dirceu Cardoso

. Nadyr Rossettl,Vago "

SUPLENTES -A~ENA

Jures MachadoJanary NunesLuis de Pauis.Nosser AlmeidaOceano Car1eial

'Oswaldo ZanelloParente .FrotaVagoVago

.MDB'otavío.caruso -da RochaPedro Faria.Rubem MedinaVago -

REUNIOESTurma liA" - -Quartas.felras. 'Turma "H" - Quintas.feiras.Local: Anexo n ~ Sala: fi, , " . _ 'Secretária: Marta Aparecida Sllvell'a dos-Santos -Ramaiil 600 e 652

Sexta-feira 3'

8) , COMISSÃO- DE MINAS E ENEROIAPresidente: "Edilson Melo Tâvora- ARENA

TURMA liA" TURMA "H',VicePresidente; Raymundo ,Çie An,: Vlce:Pl'esldente: Vago _

drade - ARENA.

Aquiles DlrllzFreitas DinlzJoão Borges

Affonso O!ilso\lagoVago

Alipio CarvalhoBatista Miranda:Benedito FerreiraIvar SaldanhaOdulfo .DomlnguesWalter, 'Passos'V!lf{0 '

-RenatoVagoVagoVagoVagoVagIJ

Aleliundre costaAureliano_ Chaves

-Euclides Triches,Floriano RublmGai'clli NetoHênlo ROmagllolll'Israfl F'lnh~ro .Filh<

• t. ,Vle~resldente:

• -_ TITULARES,ARENA

Aderbal JuremaÂ~tônlo .FeUclano i

~) i COMISSÃO DE ORÇAMENTOPresidente: Vago - ARENA", , rua·MA, ~/A"

, Vice.Presidente: . Vago - ARENA ,_ "TITULARES SUPLENTES ,

_ "'RENA _ -, -_~ ARENA.Alexandre CootlJ, Abrahão Sabbt\ .Bento Gonçalves Alberto, Costa 'llias Forte~ !Alberto Boffma!'.ftGarc'a Neto AlCino 'Zelú'Joaglúm Parente Batista Miranda.Manoel Novaes Bezerra de Mello

'Oswaldo Zanello Floriano RubinVirgílio Távol'B Josias Leite ,,"Tarso Dutra ' Oceano CarleialVago, , _ " RockIeller Lima

, Euy Santosyage

Aécio CunhaAmaral de SouzaArmando Corrêa.Dnar Mendes 'Emlval CaladoFurtado LeiteJoaqulm RamosJessé FTelreLyrio BertolU ,Wilson FalcãoMilvernes Lima-Saldanha Derzi

MDHJosé, Carlos- TeixeiraVago --VagoVagoVago

144 Sexta-feira 3.. DIARIO DO CONORESSO ~ACIONAL (Seção I) Abril de 1970

~2) "COMISSÃO DE SAúDE

Quartas fell'nsLocal: Anexo II - Sala lO, ,eeereturta MarlS'J3enedlta, de f'reitn.ç Brandão ..... Ramal 181•.

REUNIOESQuartas.feiras, às 15 horas.Local: Anexo n - Sala 14. ,Secretl\lia: Georges do Rêgo Cavalcântl Silva - Rama.1 881.

j4) COMISSÃO DE SERViÇO' POBL:JCO

Presidente: Vago - ARENAVice-Presidente: Vago - MDBVice-Presidente: Vago - ARENA

ARÊNA-

\

, SUPLENTESAlexandre CostaAlípio CarvalhoOdulfo OomlnguesHamilton' MagalhãesHcllo GarciaMaia Neto'Parellte Frota;Raymundo de AndradeRégls BarrosoRezende MonteiroWanderley DantasVagoVago\!llO'Q

11 D B'Altair LImaAnapollno de FariaDias MenezesFrancisco AmaralFreitas DlnizJAiro BrumJosé Mandell1

ltEUNlOES

SUPLENTESAdyl10 ViannaAmaral PeixotoDjalma FalcãoErasmo Martins PeliroFrancisco AmaralJosé MandelliPetrônlo Figueiredo

REUNIOES

Raimundo ParenteTourinho DantasVago

:M D B'

COMISSÃO, DE'TRANSPORTES, COMUNICAÇõESE- OBRAS PúBLICAS

Presidente: - ARElNAVice-Presidente: Vasco Filho _ ARENA I

Vlce_Pr~idente: Vago - MDBARENA

~5)

VagoVago

ltESOLUÇAO NY 55-68,PrllZ<l: até 1 de fevereiro de 1969

ARElNA - Vlrglllo l'avora - PresidenteMD!:l, - Pedro Faria .,.. .lce-PreSldenteMDB -VagoARl!:NA - Raunundo Andrade - Relator-SubstitutoAR1i:NA - aurenaac onavesARl!:NA - Ant1lOlC> FellelltnoARl!lNA - Mala HetoARE:NA.- Veiga 'BritoARENA - Alexandre CostaMDB - DIrceu CardosoJt1Da - Vago

SUPLENTESARENA - Manoel raveira 'MDB - Alceu de CarvaJho

2) Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a examinaros objetivos do Hudson Institute para cOl1l'truir o "CirandeLago Amazônico".

ftESOUIÇAO N9 68-68 .Prazo: até 12_ de janeiro de 1969

AHENA - VagoARENA - Furtado Leite - Vlce.PresidenteMDP - VagoMDB - Djalma Fal~ll(J - Relator"substlt.utoARENA - Alberto Costa

-.ARENA - Vicente AugastoARE.'NA - Dnar MendesARfl.'NA - EllÚllo MUI'llCÍ'ARE:NA - sussumu Hiratal\1DB - Vago:MDB '- Valle'

COMISSõES OE INQUÉRITOCHEFE: YOLMmA MENDES

-Secretaria: Aneso 11 - Rf.lmals: 609 e 610 - Direto: ~-5300

1)--.,eomissãe Parlamentar de Inquérito destinada a verifioar aalta..t!ação dos recursos existentes no território nacional, emmatérta de minérios de lnterêsse- para o desenvolvimento, da

energia nuclear

Quartas.feiras•Local: Anexo n - Sala 13. 'Secretária: Sylvia: eurl Kramer Benjamin do Canto - Ramal 698

Adalberto CamargoJoão Lila FllhoJosé f'reh'eVagoVagoVagoVago

QuaÍ'talt-ielras•LQcal: Anexo II - Sala 6.Secretária: Maria da. Glória Peres TOl'ell,y - Ramais 893 e 694.

SUPLENTESARENA - Em/llo GOlnt'iMOB - Vago

TITULARESChagas FreitasMaurício Goularl;VagoVagoVagoVag~

TITUL-o\RESAlberto Costa •Arnaldo PrietoGllberw df AlmeidaJales MachadoJuvêncio DiasLuis BragaNunes LealRomano MassignanRozendo de SOusaRUydalmelda Barbosa.Sinval Boaventul'aVeiga Brito'

SUPLENTES

SUPLENTE.Allplo carvaüioAlves MacedoArnaldo PrietoBento GonçalvesCarvalho SobrinhoEuclides I'ríehesFl!lviano RibeiroLyrio BertolllOscar CardosoSousa santosVlngt RosadoVagoVagoVago

SUPL.EN'l~ES

Adhemar dc Barl'os Filho

l.ArmandO CorrêaArnaldo Garcez

, Braga RamosDaso Coimbra.Eurico Ribeiro

I,Ferraz EgrejaPeu ROsa ,110sé Marão Filho~osé~Penedo .I"opo Coelho(Iscar cardoso

S,-wLE.N'l'E1 ;Armando Corrêa.Daso CoimbraiEdll Ferraz

. Ivar SaldanhaJoão AlvesJo~é ReseguoJosias LeiteLauro OruIILeonardo .'dónllcOMinoro MlyamotoOceano CarlelalVagoVagoVago

MOa

MDB. Affonso Celso

José RichaRegis PachecoUlysses GuimarãesVagoVago

SUPLE,NTESAntônio AllnibelllAthiê cour;Janduhy CarneiroPaes de Andrad.VagoVagoVago

REUNIOES

Presldent<l: Vago - MDSViae-Presidente: Aldo Fàgundes - MDSViae.Presldentel Clodoaido costa - ARENA

ütENA

COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL;, ,P",'slúcntc: Vago - ARENAVice-Presídente. Vago - ARENA

VIc"-Presldente: Ney Ferreira - MDB

ARENA

,13)

TITULARESAllapollno -'It' FariaEÚgllld de AlmeidaRegls PachecoVago ~

VagoVago

.TITULAR~S -

AmaUl'y KruclAntônio Anibell1VagoVagoVUl\OVago

TITULARESAg05till!lo RudrlguesClCcru DamasClovis steneeíEdmunJo MontelrQHanequim DantasHelio GarCIaHemo RomagnOIiJOSé :'eneduJo,jas GomesLuiz CavaieanteMendes de MoraesMlltôn BrandãoPu rente Fl'ota

TITULARESBezerra de MelloBroca FilhoFloriano Rubinaastão MUlle:Hugo AguiarJonas CarlosNecy NovaesPaulo FerrazVieira da SilvaVagoVagoVago

TITULARES'Armíndo Mastrocolla

..Ary ValadãoAutregésilo de Mendonça.

,llaldaccl Filho, iDelrniro Oliveira

Fausto CllllWlo Branco.J'aeder Albergaria )Joaquim CordeiroJustlno PereiraLeito SampaioMarClllt LimaVagOVagoVago

Sexta-feIra ~' DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) Abril de 1970 14f..

SUPLENTEJJosé MeiraMagalhães. Melooeuiro DomlnguesRenato Ribeiro 'Seglsmundo Andrad,:Vlngt' RosadoWalter PassosVagoVago

MnBAlVaro LinsBlvar OllnthoNey FerreiraVago

ItEUNIOEStlorlll~

:t) -", COMISSÃO DA BACIA DO SÃO FRANCISCOPres!dénte; Mllvemes LUna IARfL'NA)Vlce-Presi(jnte:. Edgard 'Pereira (MDS)

ARENASUPLENTES

Francellno PereiraSieráclio Rl!goManoel de AlmeidaMauríCio de Andrade

, Oáulfo DbmlnguesPassos POrto·Seglsmunao AndradeVagOVago

MnB _Jolio BorgesJoão ~L1ra Filho _ ,

·José Carlos TeixeiraRenato Azaredo

REUNíOJ!!SQulntas-.felras ás 18 horas e 30 minutos. -.,Loeal: Anexo 11 - Sala S-B - Ramais 007 e 008.

-, '2) COMISSÃO 00 POl[CqNO DAS"1i~CA~f'PreSldente: Francellno Pereira (ARENA)_Vice-Presidentel José Cados Teixeira (MDB)~

'ARENA

- Quartas-telras. às 16

COMISSõES ESPECIAIS. MISTAS E EXTERNAS ~CHEFE: JOSE MARIA VALOE'1'ARO VIANNA

Local: AnexoU .- Salav S·A e 8-B - Rr,naís: 603 e 604

7,) Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a examinar "ªadminletraçêo do Prefeito .do DlstritoFederal

RESOLLJÇAO N9 77.68

PJ'l1zo: até 12 de Janeiro ue 1969MnB .;... Í).1elmn Fll.l~ão - PresiaenteMDS - - Na,;>;uARENA - Passos Porto - Relator 'ARENA·~ Sll1val Boaveneura - Relator.SubstltutoARENA - J:J<lquim "arente .AR"&'NA - j,lsoua Machado}.RF:~A - 3Jsm.el Pinheíro FilhoAR.ENA - \Vilson .Brliga:MDB - VlIg:l

SUPLENTES.ARF.:NA - Tourinho DantasM:Jl _. (;;IJ'~:' Pontes

8) Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar ascausas da determinação dos preços da cêra de carnaúba,

- nos mercados exteriores e outras irregularidades•.RESOLUÇAO N9 80.66

Prazo: ate 20 de janeiro de 1965MDB - VlIgv .MDf! - Figueiredo COIrea - Vice.PresidenteAR1',NA - El'Iwsto Valcnte - RelatorA.t>.ENA - Paulo FEl'raZAR.E:" A - EllllCÚ aíbeiro ,AR?.:NA - Monsenhor VieiraARENA - MiJt.im BrandáoARENA - Grlmaldi RibeiroARENA - J~,l!lS oomes!V1)),B. ,-- Paes de AndradeMDB - VM.ú

IWPLENTES

ARENA - D!'lrtllro d'OllveiraMDB - Jeàu l"emandos .

"Aquiles DlnlzDjallna FalcãtVago

TITULARESAlurzl~ Be2erraArnaldo Garces .Aurlno ValoisEdgar Martins PereiraErnes~ ValenteJosias' Gomes,Vicente AUgustoVagO

Anttlnlo NeveseJeto MarquesPetrtlnlo Figueiredo

Tl'I'L'LARESBento GonçalvesOarlos AlbertoA:él1o GarciaJo.sias LeiteMedelrOB NettoOscar CardosoVago

, Vago

ARENA, - Justlno Pereu,a'MDB - Vsgo

RESOLIJÇ;AO N9 '68.68

Prazo.:. ate 23 de dezembr~:"~/196SARENA -' Armando, Qoi'l'ela -.PresldenteARENA - Ale~andre, ~'ósí.a - Vlce.PresldenteMDa - Altair Lima - Relator.MiJB' :... José B'urnctt - ~Relator-Substltl1toA.RENA - Pires Sabóia' ,ARENA - Martins jdl1lOrARENA - Wanderley Dantas~\RE.NA - Armando Cal'l1cil'oMDB - Vago

M:JB - Tnncr~do Neves - PresidenteMOB· - Vago:A.RE.N:_ - ttalo F1t1paldl - RelatorAREI"A - Arlindo KUl1fJer:- Relator-SubstltutoAH.ENA - Brocs. Filho . " ..ARENA - Bento oonçllJveaAliENA - Joslas GomesARENA "'-. Paulo FerrazARimA - José LlndosoMDB - Vago.&!DB • - Vago I'

SUPLENTES

ARJJ:NA - Wilson FalellaMDB - Fernando Gama

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a estudar-alegislação do indígena e investigar a situação em-que seencontram as remanescentes tribos de indios do Brasil.

RESoi,OÇAO NV 65.68

Prazo: até 25 de Janeiro de 196.9MDB' - Nelson carneírc Presidente:N/D.a - VagoARENA - VagoARENA - DayJ de AlmClda - Relator.SubstltutoARENA - Blas [Torte,AUJi!NA - souea SantosARENA - VagoAREN". - José PenedoARENA ,- Paulo Ferraz

,MDB - VagoMnB - Antônio Aníbelll

t>Ol'LEN'.1'ES

3)

ISUI'LEN'l'ES

ARENA - Daso CoimbraMDB - Joâo ~enez.ps,

----5}, Comissão Parlamentar de Inquérito destlnada a hwestlgar

" as c-ausas da venda da Fábrica Nacional'de Motores

RESOLUÇAQ N9 78.68

Prazo. até S de fevereiro de 1969MDB ..,. Vallo.M [,,B - VagoARENA - AdhemlU Gillsl :.-. RelatorAREN". ;.. RlÍymundo AllCirllde - REllatór.SUbstltutoARENA-Vago "ARmNA - Milton Branl1l1o_ 'ARlliNA - ZacarJas Stll~me

SVPI;-EN'l'EB

ARENA - Nazir MiguelMDB - Pereira Pinto

4} COmissão Parlamentar c/e Inquérito destinada a investigara' aplicação pelo Banco da Amazônia s-.":_, dos recursos daLei nQ 5.1.74 (Incentivos Flscais ) e <f atuação da §UDAM.

6) Comissão Parlamentar de Inquérito destinada .a apurar ascausas de falências e Concordatas' - ,

RESOLUÇAQ N9 76.68

Prazo: até 15 de fevereiro de ,1969

-146 Sexta·feira 3 DIÁRIO DO-OONORES'SO NACIONA~ '(Seç!ô 1)' ~btll âe '1970

~ 9) . CO~ISSÂO ESPECIAL PARA APRE(j'AR O PROJETO.DE, LEI 3.771-66, QUE INSTITUI O,CODIOO CIVIL.;'

..19) COMISSÃO ESPECIAL \ DESIGNADA" PARA EXAMINAR.A LEGISLAÇÃd VIGENTE'SOBRE O TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PROPOR NOVAS MEDIDAS. LEGISLATIVASPARA COMPLETAR AS LEIS EM VIGOR.

Presidente: Oantldlo Sampaio - ARENAVlce·l'resld.ente: Daso _Collnbra - ARENARelato~: ,Aldo .agunMs - MDB

ÃRENA

8) . COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROJETO DE UI. .·QUE ATUALI~E A l.EGISLAÇAO PERTINENTE AO ME,,",08

E~CEPCIONÀL

SUPLENTES

VallO

Cardoso de Menezes

SUPLENTES

Osslan A!'arlpe

l\IIDB

Vago.

MDBDirceu ,Cardoso

"DBAltair Lima'

SOPL'SNTE$

.ArnlUdo Pdeto

'MDB

PresIdente: Alceu de-Carvalho':" MDBVice.Presldente: Aureliano Chaves _ ARENA!tela.tor: Justino Pereira' - ARENA

.utENA

Presidente: Direes Gullnaràes - MDBVtce-Presldente: 'Osnl Régls - ARENA

Relator-Geral Jos6 Meira' - ARENA. ,Relatorei Pnrchú5: . . " .

• '. , Arruda Câmara - P'amfi1a. .... 'ARENA. Pires ,Sabola - coisas - ARENA

RUbem Nogueira. - pessoas - ARENAPaulo Brossard - sucessões _ MOB

ARENA.

TITULAUS

ZI ,OOMIS§ÃO _ESPECIAl:! PARA ELABORAR PROJETO DIw: LEI REFORMULANDO A ESTRu:r.URA DO. SA@Q N~OIQc... lIAL DE HABITAÇAO. - .• ~~-. ... .~

- ~ - I '

PresIdentel Amaral Peixoto ... MDB. !VIce.PresIdente: Joel Ferretra - MDB

:RelatOl': yai~ - ARENA. .ARENA

TITULAliIi:sDay1 de Almeida.Braga RamosVagl»

Levy Ta.v~ei .

_ TITULARES I

Aderbal Jurema'V:ago

I'rIU1CO Mon~oro

TITUI,II.RES .

Gustavo OapanemaV1cente AugU&1QJ osa LlriciosoVagO

,Nelson CarneiroVagoVago

Albino ZeniJuvl!nclo DiasJustlno PereiraRaymundo Brito

Janduhy CamelrlJ'.11&0 <,

SOPLENTM'

COMISSÃO DE V~LORIZAÇÃO E::CONJ.Mj~.i.. '. '.DA AMAZôNtA . ; , .

Pl·p.sk!ento: Benedito Ferreira - ARENAVic>e.P1'esldente: Vago - ARENA

ARtNA

3)

, strPLENTlllI1Armando Corria. -

IQarcla Neto

, Geraldo MesqUlt,&, Jales 'Machado' .

Joaqul111 OordelroJosé Marlío Filho

,Leopoldo peres. Nunes Leal ,

Wsndl!l'ley Dantas

MDBVagoVago'VagoVago

ltEUSIOESTêrças.feiras, às 16 horas. 1

LO~lU: AneXO U - -sara a-A - Ramais 605 e 60S.:-,..., .......

4) COMISSÃO QE VALORIZAÇÃO ECONôMlQADA FRONTEIRA SUDOESTE

PreSidente: vago~ - ARENAvice-.. resIClente: Aldo hgunde. - MDB

ARENA· . 'ISUPLENTE&. l

Adhelllsr OhlSl .Antonio OenoArlindo KunslerOarnelro l.Jllyula,Garcia NetoGeneSlo.,j.,U1S:Norberto Scnmldt:RomlU1o MasslgnanVago

MDH•.'Jairo Brum

\ : Josó MandelllNadyr Rossclt!, •otãvío.cerusc da Rochtl

ltEUNtaESTêrças-feíras, às 14 horas e 30 minutos.Locai: Anexo U .- Sala 8-B ~ RIi\lJ1alS 607 e 608.

COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR LEO(SLAÇ~OESPECIFICA SOBRE TELEVISÃO (INCLUINDO·SEI ;rAM."BÉM, RÁDIO E JORfIlAL). ' .

PI'csldcnte: vago _ MDBVlce·l:'resIClente: Grlmald1 Ribeiro - AREN4Relator: VRí\O - ARENA

ARENASUPLENTEi

Teófllo 1'ires I

)MDB

TITt'LARESAmaral de SUllZl<'HCulU ltunlllcnull1 'LllIU'O LellllcLenutr vargasLvnu S'erL01UVll~O IVago

Joào MeneiesJ cei F el"r~Il'a.

.iuse HlnreVAgO

6) 'COMISSÃO ESPECIAL PARA ~LABORARPROJ!TO DE .LEI DESTINADO A REGULAR O EXERCICIO DA8 ATlYI.DADES JORNALlSTICAS, ... , '.

Presidente: ErllSlllo MÁrtlns Pedro -MOSVlce.Presiderite~ vago'- MDBRellttorl Alexandre Costa - ARENA

ARENATITULARES

Haroldo Leoo.Peres - Relator SUbst.lr-eu R,,Hamllton l"mdQ

MO,B

Antõnlo A~beJ1l-.I\nlOnlO llresollnJose Richa

VagoVago

TITULARESPires Sabóiaosruoso de MenezesJoão RomaAmaral tle Souza

Tn'ULAltESAbruuão Sabbá..J unury lIlunea.J Use ~SLe\les

rtucrno MamedaRa;mundo Bog'~a.Vago

- Vago

PÁGINA ORtGtNAL EM BRANCO·

PRECO D~S1'E EXEMELAR --:. NCr$ 0.10

FEOERATIVA, 00 DIÁRIO DO -CONGRESSONACIDNALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD03ABR1970.pdf ·...

Documents

Transcript of FEOERATIVA, 00 DIÁRIO DO -CONGRESSONACIDNALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD03ABR1970.pdf ·...