FICHA SOBRE OS FUNDAMENTOS DO NEOLIBERALISMO

REFERÊNCIAL BIBLIOGRÁFICO:PETRAS, James. Os fundamentos do Neoliberalismo. In WALDIR, José Rampinelli e OURIQUES, Nildo Domingos (Orgs.). No fio da navalha: crítica das reformas neoliberais de FHC. 2ª ed., São Paulo : Xamã, 1997 (pp. 15-38).

PETRAS, James. Brasil: a retirada dos direitos sociais e trabalhistas. In Neoliberalismo: América Latina, Estados Unidos e Europa. Trad. Ana Maria Ruediger Naumann et. Al. Blumenau, SC : Ed. FURB, 1999 (pp. 53-68).

Liberalismo - Século XVIII Neoliberalismo - Século XX Teórico: Adam Smith (A Riqueza das Nações)

Teórico: Friedrich Hayek (O Caminho da Servidão) 1944

Local da aplicação incial da ideologia: Países capitalistas líderes (imperialistas)

Local do desenvolvimento ideológico: Europa e América do Norte onde imperava o capitalismo.

Doutrina que desafiava as restrições feudais ao comércio e à produção, buscando minar as bases dos regimes “patrimonialistas”, permitindo a livre-troca do trabalho por salários, a conversão da riqueza em capital, etc.

Trata-se de um ataque apaixonado contra qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do Estado, denunciadas como uma ameaça letal à liberdade, não somente econômica, mas também política. (Perry Anderson, Balanço do Neoliberalismo, 1996.).

* Suas doutrinas de livre comércio combateram restrições pré-capitalistas

* As economias exportadoras buscavam o desmantelamento das unidades agrícolas auto-suficientes.* Abriam mercados.

* Converteu camponeses em proletários.

* Foi forçado pelo movimento trabalhista a aceitar a legislação do trabalho, de previdência social e as empresas públicas.

* Estimulou o crescimento das cidades e dos complexos urbano-industriais.

* Luta contra o capitalismo sujeito às influências do sindicalismo (Estado do bem-estar social).* Prejudicam a indústria nacional, pública e privada.

* Mudam do mercado doméstico para o externo, minando as bases locais.* Converte trabalhadores assalariados em setores “informais”, “lúpens”, “autônomos”.* Prejudica o movimento trabalhista, elimina a legislação social buscando a volta da fase inicial do liberalismo (anterior a existência de sindicatos e de partidos trabalhistas).* Prejudica as cidades, transformando-as em grandiosas favelas, dividindo-as entre os muito ricos e o muito pobres, onde a classe média tende a desaparecer.* Desfaz a sociedade urbano-industrial, suas regras sociais, mercados domésticos e circuitos

financeiros.

* No nível doutrinário, o liberalismo e o neoliberalismo tem muito em comum, porém o contexto onde surgem e os efeitos que ambos exercem sobre a estrutura social e sobre a economia são bem diferentes.

Teoria Neoliberal:1) Estabilização (preços e contas nacionais)2) Privatização (meios de produção/empresas

Estatais)Metas Essenciais: 3) Liberalização (comércio/fluxo de capital)

4) Desregulamentação (atividade privada)5) Austeridade fiscal (restrições gastos públicos)

* O Neoliberalismo postula um mundo formado por indivíduos que concorrem (competitividade), logo, concluem que a economia de livre mercado é o resultado racional da livre concorrência entre indivíduos. Recusa-se a aceitar quaisquer questionamentos empíricos ou históricos a essa suposição que é falha e insustentável frente a idéia de luta de classes.

Conceitos Neoliberais: *A linguagem dos neoliberais envolve utilização de símbolos desprovidos de conteúdo cognitivo.* A linguagem tem uma tarefa ideológica de mistificação científica criando conceitos que parecessem técnicos e apolíticos, divorciados dos interesses de classe às quais eles servem. Ex.:a) Reforma estrutural: Transferência de propriedades públicas para grandes

empresas privadas (concentração de riqueza e propriedade).

b) Reforma econômica: Redução do bem-estar social ao trabalhador, fornecendo maiores subsídios “sociais” ao investimento privado (exportadores) — concentração de renda.

c) Ajuste Estrutural: No “arcabouço neoliberal, “estrutura” refere-se a instituições e padrões de renda de trabalhadores que são percebidos como obstáculos para a acumulação capitalista. O termo “ajuste” refere-se ao processo de intervenção estatal para enfraquecer os direitos sociais e trabalhistas e para reconcentrar renda e propriedade1.

d) Flexibilização laboral: Retirada dos direitos trabalhistas em prol do capital que ditaria as regras da contratação empregatícia.

e) Globalização: Movimentos de produtos e de capital através das fronteiras, unindo países numa rede de produção e troca de acordo com os interesses dos países imperialistas, tido como processo “inevitável” e “irresistível”.

f) Estabilização: Forma de criar instabilidade para os trabalhadores individuais; mecanismo para enfraquecer os sindicatos dos trabalhadores e diminuir a resistência social do trabalhador, enquanto fortalece os lucros e a capacidade de barganha dos capitais.

1 PETRAS, James. Brasil: a retirada dos direitos sociais e trabalhistas. In Neoliberalismo: América Latina, Estados Unidos e Europa. Trad. Ana Maria Ruediger Naumann et. Al. Blumenau, SC : Ed. FURB, 1999, p. 63.

GLOBALIZAÇÃO X NEOLIBERALISMO

Mito Neoliberal RealidadeA globalização é o próximo estágio irreversível e inevitável do capitalismo

A globalização não é fenômeno novo, nem o fim da história, é um resultado sócio-político que deve ser analisado pelo ângulo histórico. (Ascensão, consolidação e queda)

Segundo eles: “não há alternativas” com relação a abertura de mercados e economias para o “livre fluxo” de capital e trabalho.

Como resulta da luta de classes, há alternativas ao neoliberalismo (neo-socialismo).Sob a hegemonia das classes populares, o mercado (capitalista) pode ser subordinado para servir interesses sociais de curto prazo. A médio e longo prazo, uma economia planejada com um mercado limitado, regrado e dirigido por um governo socialista eleito democraticamente, é possível.

A globalização é o produto dos avanços tecnológicos e da revolução nas informações.

A tecnologia não determina a locação do investimento. A política comanda a tecnologia. As novas tecnologias facilitam e fornecem os recursos para as decisões sócio-políticas, tomadas por qualquer classe social e instituição econômica que controle o Estado.

A globalização é fruto dos imperativos do mercado mundial e/ou da lógica do capital

Os imperativos não emanam de um “mercado mundial” abstrato, mas das salas das diretorias das empresas multinacionais, e dos ministérios do governo ligados a elas. Já no que tange à lógica do capital, tal argumento é anti-social e anacrônico, baseado numa concepção linear do capital que circula para cima e para fora, sem a noção de ascensão ou declínio.

* A fase atual da globalização tem suas raízes na mudança da correlação das forças de classe dentro do Estado, da sociedade e do mercado de trabalho. É uma questão de luta de classes e de poder de classe que mantém o liberalismo e que poderia conduzir à sua derrocada. Os interesses defendidos pelo Estado, hoje, representam a natureza política de classe daqueles que tomam as decisões políticas.

A quem servem as mudanças econômicas promovidas pelo neoliberalismo?Na América Latina tais mudanças foram fruto de ditaduras apoiadas

pelos EUA, pelos órgãos financeiros internacionais, bancos privados e pela elite econômica e tecnocrática da América Latina. Aqui, enquanto os mercados estào cada vez mais livres as cadeias encontram-se cada vez mais cheias.

A intervenção do Estado não diminuiu. O que mudou foi o tipo e a direção da intervenção. Agora temos o Estado do bem-estar do capital. Ele intervém nas relações capital-trabalho, limitando o trabalho para quebrar os sindicatos, prender e assassinar grevistas e líderes sindicais; busca baixar tarifas, aumentar os preços, diminuir salários....

A desregulamentação não aconteceu. As políticas que regulam a atual economia passaram do nível nacional para o internacional (FMI, Banco Mundial, funcionários dos EUA). A privatização não eliminou o monopólio, nem aumentou a concorrência, apenas transferiu importantes áreas lucrativas do setor público para o privado, ainda menos responsável que as antigas empresas públicas.

Passamos a obedecer conglomerados estrangeiros, destruindo a indústria nacional, sofrendo os efeitos diretos da concentração de renda, observando o empobrecimento do bem-estar social, onde o livre mercado não é “livre” ara a maioria do povo.

O imperialismo dos EUA é imposto na América Latina através de uma estratégia dividida em três pontos cruciais: a) política de “livre economia”;b) estratégia militar: 1) narcointervenção;

2) guerra de baixa intensidade;3) intervenção militar direta;4) convergência burocrática rotineira.

c) regimes eleitorais.A política da livre economia demonstra a necessidade de manter o

mercado aberto a pilhagem externa das riquezas nacionais. A estratégia militar, promove a repressão aos movimentos de resistência as políticas neoliberais, de uma forma mascarada. Os regimes eleitorais, por sua vez, servem para proporcionar uma pseudo-legitimidade aos sistemas exploradores autoritários enquanto aplicam políticas de interesse neoliberal, desmobilizando os movimentos sociais de oposição (eles põe em risco a democracia).

Na verdade o neoliberalismo degrada a democracia e presta-se para a corrupção em larga escala. O casamento entre livre mercados e democracia é questionável. Enquanto o povo se desmobiliza, ante um sentimento de que o campo político eleitoral, controlado e financiado pelo pela elite do livre mercado através dos meios de comunicação de massa, não é o campo onde a mudança pode acontecer, mais a elite imperialista se fortalece, apossando-se dos meios estatais para a defesa dos seus interesses, elegendo salvadores com a promessa de implementação de planos sociais que nunca são concretizados.

No que tange a estrutura de classe, o neoliberalismo afeta adversamente o mundo do trabalho e a legislação social e trabalhista enfraquecendo, com isso, a hegemonia da classe trabalhadora.

A política neoliberal é o resultado da ascensão de uma nova classe de capitalistas transnacionais latino-americanos que possuem enormes investimentos em contas nos EUA e na Europa. Essa classe surgiu da economia mista, protegida e financiada com recursos públicos durante as décadas de 50/60, sendo beneficiada pelos subsídios militares e financiamentos externos, como com o achatamento salarial promovido na déc. 70/80(Início), e tornou-se extremamente rica e poderosa com as baixas contábeis das dívidas, privatizações e trocas de dívidas por ações 80/90.

O impacto dos livres mercados sobre o trabalho assalariado polarizou a força de trabalho em um sistema de três camadas. Os técnicos qualificados, assalariados, profissionais liberais, pesquisadores, gerentes, advogados, ligados às empresas e bancos multinacionais e fundações estrangeiras enriqueceram. Abaixo, encontra-se uma gama estável de funcionários públicos e privados e de operários, a maioria dos quais têm uma mobilidade descendente, com padrões de vida em declínio e serviços sociais deteriorados (professores, funcionários da saúde, empregados de grandes indústrias, etc.). São categorias que estão encolhendo, à medida que o número cada vez maior de seus membros são transformados em trabalhadores temporários. Na base está o setor da força de trabalho mais numeroso e que mais rápido cresce, onde se incluem os trabalhadores da economia informal, sem emprego fixo ou quaisquer benefícios sociais, fazendo qualquer “bico” por menos de um salário mínimo, são os “autônomos”.

Bem abaixo de toda esta estrutura social encontra-se o crescente exército de lúpen-proletários engajados em atividades ilegais (tráfico, contrabando, assassinatos, seqüestros e assaltos).

O resultado disso, é a exploração acentuada do trabalho feminino, infantil e juvenil (sub-emprego), o aumento da violência, do desemprego, do crime, e o declínio vertiginoso do padrão de vida e de emprego. O livre mercado aumentou muitíssimo as desigualdades entre as classes e prejudicou a expansão econômica, baseada na demanda doméstica das massas.

Processo histórico de declínio dos direitos trabalhistas e sociais:Período de reação: 64/78

Fase destrutiva 64/69Fase de decolagem produtiva 68/73Fase de declínio 74/79

Período de avanço: 79/89Período de retirada 90/9696 Novo período de contra ataque popular

64/89:Antes de 64, mudanças sociais no local de trabalho, nas ruas e praças,

nas fazendas e vilas militares eram parte de uma mudança definitiva, para baixo e para dentro, tanto no poder quanto na renda frente a resistência capitalista a tais avanços.

O golpe militar de 64 foi a extensão da resistência capitalista a esses avanços sociais por meios violentos. O conteúdo do golpe visava desmantelar completamente os movimentos sociais populistas, mediante a eliminaçào dos sindicatos baseados em classe e dos contratos sociais do Estado de bem-estar populista, buscando a reconcentração de renda, poder e propriedade nas mãos de corporações multinacionais, monopólios estatais e privados e grandes latifundiários.

Com o boom econômico (68/73) criaram-se novas indústrias e uma nova classe trabalhadora, organizada independentemente de suas instituições populistas anteriores. O declínio da ditadura (74/79) gerou dois conjuntos opostos de movimentos sociais: classe trabalhadora socialista e burguesia liberal que faziam parte do movimento democrático.

O enfraquecimento dos militares levou a avanços simbólicos e substanciais para a classe trabalhadora dentro de uma organização institucional burguesa: revisão da CLT (favorecendo os sindicatos e aumentando os gastos sociais); legitimação da reforma agrária, sob certas condições. Este avanço (79/89) aconteceu em duas fases: avanço social (baseado nas greves maciças dos sindicatos, ocupação de terras e lutas pelo poder - 79/85); avanço político e econômico (86/89) aumento eleitoral PT e melhoramentos na legislação social CF/88.

Problema estratégico: a burguesia liberal reteve o controle decisivo do aparato do Estado federal e das instituições econômicas cruciais. Mudou-se da luta de classe para a luta eleitoral, um território mais favorável a burguesia.

Conseqüência: 89/96Três fatores facilitaram a reconcentração de poder, de riqueza e

propriedade nas mãos da burguesia: apoio internacional do capital; a desmobilização interna do trabalho (burocratização dos sindicatos, a dissociação das políticas eleitorais das lutas das massas urbanas, etc.); a liderança política e “vontade” da burguesia liberal para quebrar decisivamente com o contrato social dos anos oitenta - Collor e Cardoso.

A estabilidade macroeconômica para a propriedade foi acompanhada de instabilidade familiar da classe trabalhadora (desemprego). A estabilização colocou os sindicatos na defensiva e enfraqueceu a capacidade dos trabalhadores de lutar coletivamente. O declínio da ação coletiva levou o

pobre ao uso de estratégias de sobrevivência individual: drogas, crime, contrabando, álcool, etc. A retirada do trabalho foi um produto da estratégia do ataque apoiado pelo capital externo e da desmobilização interna do trabalho. Envolvidos pelas políticas de pactos sociais de elite, tendo perdido contato diário com seus membros, o sindicato e os líderes eleitorais de Esquerda não quiseram e não foram capazes de uma contra ataque. Eles procuraram limitar os efeitos negativos ao invés de confrontar a causa capitalista por ataques sobre salários, ganhos sociais e direitos trabalhistas e sociais. Eles aceitaram as novas regras do jogo enquanto os capitalistas viravam a mesa.

No governo FHC concluiu-se os projeto neoliberal. Ele não é contra a intervenção Estatal e nem mesmo a favor do mercado. Ele é a favor de concentrar o capital e enfraquecer a porção do trabalhador na renda social, se para tanto o mercado e o Estado tiver de intervir, será feito. A visão global de Cardoso e sua condução agressiva, contrasta com a posição das lideranças sindicais (CUT, CGT, FS) que ainda agem como se fosse possível negociar bons contratos. O único movimento social que compreendeu a natureza radical da estratégia de FHC foi o MST, que lançou uma contra-ofensiva baseada no pressuposto de que o regime gradualista ‘democrático socialista’ acabou. Em 96 FHC sofreu sua primeira derrota política com a revolta do massacre dos camponeses, seguida de uma greve geral bem sucedida (junho). Ver conclusão p. 67 James Petras.