PAG 1UPP DE POLTICAS PBLICAS E POLTICAS DA SADE IALUNA: VIRGINIA GONALVES GRANJEIRO Mat: 185266Referencia bibliografica fichada: Medeiros, Marcelo. Trajetoria do Welfare State no Brasil: papel redistributivo das politicas sociais dos 1930 aos anos 1990. Texto para discussao no 852 Brasilia: IPEA. 2001. (Ficha de Leitura)Objetivo da atividade: - Identificar ideias e conceitos do texto de referencia.Fichamento de TextosFICHA 1IDEIAS OU CONCEITOS DO TEXTOSENTIDOS CONSTRUIDOS NO TEXTO E/OU TRANSCRITOS*Tema do artigo"O artigo discute a trajetria do Welfare State brasileiro no perodo compreendido entre meados da dcada de 1930 e fins da dcada de 1990." p.4Papel do Estado de Bem-Estar Social na Amrica e na Europa"Um meio de compensar, por intermdio de polticas de cunho keynesiano, a insuficincia do mercado em adequar os nveis de oferta e demanda agregada, controlar politicamente as organizaes de trabalhadores e capitalistas e estimular a mercantilizao da fora de trabalho segundo padres industriais (fordistas), ao administrar alguns dos riscos inerentes a esse tipo de relao de trabalho e ao transferir ao Estado parte das responsabilidades pelos custos de reproduo da fora de trabalho." p.5Quais fatores determinam a configurao do Estado de Bem-Estar Social?"O padro e o nvel de industrializao (ou modernizao), a capacidade de mobilizao dos trabalhadores, a cultura poltica de uma nao, a estrutura de coalizes polticas e a autonomia da mquina burocrtica em relao ao governo." p.5Qual a definio de Estado de Bem-Estar Social?" entendido como a mobilizao em larga escala do aparelho de Estado em uma sociedade capitalista a fim de executar medidas orientadas diretamente ao bem-estar de sua populao." p.6Quais as diferenas do Estado de Bem-Estar Social no Brasil?"Alm de ocorrer sob uma posio diferente na economia mundial, o processo de modernizao brasileiro marcadamente segmentado, com setores industriais modernos convivendo com setores tradicionais e com a economia agrrioexportadora. O controle do mercado para produtos industriais por meio de polticas de massificao do consumo foi um aspecto secundrio para um Estado preocupado com estratgias protecionistas, disponibilidade de insumos e investimentos em bens de capital e infra-estrutura." p.8Como foi o surgimento do Estado de Bem-Estar Social no Brasil em 1930?" a partir de 1930 que se torna ntida a constituio de um Welfare State no Brasil, com polticas sociais de profundo carter conservador. De acordo com a perspectiva corporativista dos grupos no poder, nesse perodo predominava um ideal de sociedade harmnica em que os antagonismos entre classes eram encarados como nocivos ao bem comum representado pelo Estado." p.9Qual era o panorama no perodo anterior a 1930?"As polticas sociais no perodo anterior Revoluo de 1930 eram fragmentadas e emergencialistas, apesar de haver indcios da disposio de uma atuao mais global por parte do Estado, como a instituio por lei dos Departamentos Nacionais do Trabalho e da Sade e a promulgao, em 1923, do Cdigo Sanitrio e da Lei Eloy Chaves, essa ltima sobre assuntos previdencirios. Os conflitos entre capital e trabalho eram regulados por legislao esparsa, e tratados basicamente pelo aparato policial. Questes de sade pblica eram tratadas pelas autoridades locais, no havendo por parte do governo central um programa de ao no sentido de atend-las. A atuao do Estado restringia-se a situaes emergenciais, como a epidemias em centros urbanos. A educao era atendida por uma rede escolar muito reduzida, de carter elitista e acadmico, que visava preparar alunos para a formao superior. As reformas da poca (escola nova) ocorriam regionalmente e de forma parcial, ou seja, no faziam parte de uma poltica global de educao. A previdncia era predominantemente privada, organizada por empresas e categorias profissionais, e a questo habitacional no era considerada objeto de poltica pblica [Barcellos,1983, p. 17-18]." p.9

PAG 2)UPP DE POLTICAS PBLICAS E POLTICAS DA SADE IALUNA: VIRGINIA GONALVES GRANJEIRO Mat: 185266Referencia bibliografica fichada: Medeiros, Marcelo. Trajetoria do Welfare State no Brasil: papel redistributivo das politicas sociais dos 1930 aos anos 1990. Texto para discussao no 852 Brasilia: IPEA. 2001. (Ficha de Leitura)Objetivo da atividade: - Identificar ideias e conceitos do texto de referencia.Fichamento de TextosFICHA 2IDEIAS OU CONCEITOS DO TEXTOSENTIDOS CONSTRUIDOS NO TEXTO E/OU TRANSCRITOS*Quais foram as marcas do Estado de Bem-Estar Social no Brasil no perodo de 1930-1935?Assim, uma marca do surgimento do Welfare State brasileiro o autoritarismo, evidente na represso aos movimentos de trabalhadores, como mostra Barcellos: At 1937, embora vigorasse no Brasil o Estado de Direito, j comeavam a se delinear os traos autoritrios que estariam presentes, com uma intensidade varivel, no decorrer do perodo que se estende at 1964. Nesse primeiro momento, o autoritarismo expressava-se fundamentalmente na estrutura corporativista da organizao sindical, que comeou a ser montada em 1930. O corporativismo, deslocando os conflitos entre capital e trabalho para a esfera do Estado, descaracterizou e obstaculizou a livre manifestao das reivindicaes dos trabalhadores [Barcellos, 1983, p. 11]. p.9 e 10Quais os fenmenos da relao Estado classe trabalhadora na construo do Estado de Bem-Estar Social?"A ausncia de organizaes de trabalhadores politicamente fortes ao longo de um processo de industrializao relativamente lento, como seria o caso de alguns pases europeus analisados por Esping-Andersen (1990) e Flora e Heidenheimer (1982), criou uma lacuna de poder que foi rapidamente apropriada pelo Estado. Assim, diferentemente de uma histria na qual o Welfare State surge como resultado das barganhas polticas dos trabalhadores, o Brasil tem, na generalizao e coordenao de suas polticas, um mecanismo de constituio da fora de trabalho assalariada por intermdio do Estado." p. 10Quais as caractersticas do Estado de Bem-Estar Social brasileiro no perodo da redemocratizao (1945-1964)?"No perodo compreendido entre 1945 e 1964, o Brasil viveu a fase de democracia populista de sua poltica. De acordo com Malloy, isso representou uma mudana formal no sistema representativo, mas, no que diz respeito construo do Welfare State , no foram observadas mudanas significativas. Embora o Brasil tenha adotado um regime democrtico aps 1945, muitas das estruturas corporativas construdas nos anos precedentes permaneceram intactas, especialmente no campo das relaes de trabalho, como foi o caso da Previdncia Social [Malloy, 1979, p. 83]." p. 12 e 13Quais as caractersticas do Estado de Bem-Estar Social brasileiro naditadura militar (1964-1980)?"Os governos militares iniciados em 1964 inauguram a fase de consolidao do sistema, acompanhada por profundas alteraes na estrutura institucional e financeira das polticas sociais, que vai de meados da dcada de 1960 a meados da dcada seguinte. Nesse perodo, so implementadas polticas de massa de cobertura relativamente ampla, mediante a organizao de sistemas nacionais pblicos ou estatalmente regulados de proviso de servios sociais bsicos. Baseados em um regime fortemente repressivo, os governos militares restauram muitas das tradies corporativistas do Estado Novo [Barcellos, 1983]. Para Malloy (1979, p. 144), isso representou uma retrao do papel dos movimentos organizados de trabalhadores em funo de um modelo de desenvolvimento baseado na idia de que a concentrao de renda e poder no ncleo capitalista da economia era um pr-requisito para o crescimento." p.14Quais as caractersticas do Estado de Bem-Estar Social brasileiro no perodo da pr-reforma?"At as reformas ocorridas na dcada de 1980, o Welfare State brasileiro era caracterizado por centralizao poltica e financeira em nvel federal, fragmentao institucional, tecnocratismo, autofinanciamento, privatizao e uso clientelstico das polticas sociais [Draibe, 1989, p. 15; 1998a, p. 302]." p.16Aponte as deficincias do sistema do Estado de Bem-Estar Social." Ineficincia e ineficcia dos programas sociais; superposies de competncias, objetivos e clientelas alvo; regressividade dos gastos sociais; altos custos de implementao e administrao; distanciamento entre formuladores e executores e os beneficirios das polticas;quase total ausncia de avaliao dos programas; instabilidade e descontinuidade das polticas; e peso desproporcional dos interesses burocrticos, corporativos e privados nas definies e na dinmica de funcionamento da mquina social do Estado [Draibe, 1989, p.15; Draibe,1998a, p. 302]." p. 16 e 17Quais as caractersticas do Estado de Bem-Estar Social brasileiro no perodo democrtico?" A nova fase das polticas sociais brasileiras seria marcada pela focalizao baseada em critrios mais amplos que o da renda individual, o reforo da seletividade e da focalizao sem perda do universalismo (com distribuio de benefcios na proporo inversa das carncias), reduo do estatismo com preservao do carter pblico e gratuito dos servios mediante parcerias com movimentos sociais e o setor privado e a maior aceitao e apoio no meio poltico a programas de transferncia monetria direta, como os de renda mnima [Draibe, 1998a, p. 310]." p. 19