Universidade Estadual da Paraíba – Campus VCentro de Ciências Biológicas e Sociais AplicadasCurso de Bacharelado em Relações Internacionais

Disciplina: Economia BrasileiraSemestre Letivo: 2015.1 Turma: P4- Manhã Professor: Elia Elisa Cia AlvesAlunos: Ana Cláudia da Costa Martins

Fichamento

O capitulo 9, “Estabilização e Reforma: 1964-1967” do livro A Ordem do Progresso, é do economista brasileiro André Lara Resende, um dos pais do Plano Real. E nesse texto ele faz uma análise crítica de outro programa da estabilização da inflação brasileira, o PAEG, que foi um plano elaborado pelo Ministério do Planejamento e Coordenação Econômica e posto em prática em 1963. O plano tinha como objetivo conter a inflação entre 1964 e 1965, acelerar o desenvolvimento econômico que havia sido interrompido entre os anos 1962 e 1963, o dever de atenuar as diferenças setoriais e regionais, e aliviar tensões criadas pelos desequilíbrios sociais, e política de investimentos para proporcionar oportunidades de empregos e corrigir déficit do balanço de pagamentos. E cita as três causas da inflação, os déficits públicos, a expansão de crédito às empresas e os aumentos institucionais de salários em proporção superior à do aumento da produtividade. Essas causas induzem um aumento dos meios de pagamentos, propagando a inflação no sistema econômico. Como soluções do processo inflacionário o plano propõe contenção do déficit público, o crescimento dos salários reais proporcional ao aumento da produtividade e a restrição de crédito das empresas para conter a inflação de procura.

Nele é abordado as politicas que foram usadas para se chegar aos objetivos do programa, como a politica financeira, politica econômica internacional, politica de produtividade social, política salarial, política agrária, politica habitacional e politica educacional.

O PAEG tinha uma política salarial definida, que era baseada em manter a participação dos assalariados no produto nacional, impedir que os reajustes salariais piorem o processo inflacionario e corrigir as distorções salariais. Em junho de 1968, a fórmula de reajuste funcionava da seguinte maneira, se o resíduo inflacionário tivesse sido subestimado nos últimos 12 meses, o salário real deste período seria computado não pelo seu nível efetivo mas pelo que teria prevalecido se o resíduo inflacionário tivesse sido corretamente estimado, ou seja, o salário médio real ficava menos defasado com relação a alta de preços. A lei de 1974, finaliza a queda do salário real médio.

Entre as políticas desinflacionárias do PAEG, a mais eficaz foi a contenção do deficit público. O financiamento do déficit foi alterado a partir de 1964, passando de emissões de moeda para o financiamento através de vendas de títulos da dívida pública.

Quanto à política monetária e de crédito, não foi possível atingir as metas. A causa da expansão dos meios de pagamentos está relacionada com a incapacidade da política monetária de contrabalançar o superávit do balanço de pagamentos. Superávit externo este que se deve ao ingresso de empréstimos estrangeiros, redução das importações e aumento das exportações.

No ano de 1964, o nível de preços estava elevado, devido ao aumento das tarifas dos serviços públicos, liberação dos aluguéis congelados, elevação dos salários dos servidores públicos, foi a chamada inflação corretiva. O ano de 1966, apresenta um crescimento industrial devido ao crédito fácil do ano

anterior e à capacidade ociosa acumulada em três anos de estagnação. A política salarial volta a reduzir o salário e a inflação diminui. Outro fator do desempenho da indústria neste ano, foi a alteração da política monetária e creditícia. Apesar da redução de emissão monetária, a ação do Banco do Brasil, expandindo os seus empréstimos, evitou que a política monetária restritiva atingisse o crédito ao setor privado. Em 1967, Delfim Netto substitui Campos no comando da economia e se afasta da ortodoxia e abandona o objetivo de acabar com a inflação. A partir daí a moeda e o crédito são expandidos de forma liberal, proporcionando uma recuperação da produção industrial. A política salarial continua reduzindo o salário e a inflação têm uma queda. No ano seguinte, 1968, chega o fim da fase de estabilização. Moeda e crédito continuam se expandindo e a inflação sofre mais um pequeno declínio.

A teoria ortodoxa relaciona a causa de inflação com a excessiva expansão monetária, devido ao financiamento do déficit público. A ortodoxia aponta para a política monetária e creditícia restritivas para acabar com o excesso de moeda no mercado. Também seria necessário política fiscal restritiva, que reduz o déficit público e reformula a estrutura de gastos do governo considerada ineficiente e causadores de distorções da economia. Quanto ao balanço de pagamentos, sugere o câmbio “realista” e redução da proteção tarifária à indústria ineficiente.

O diagnóstico da inflação aponta para a incompatibilidade entre as parcelas reivindicadas pelo governo, pelas empresas para investimento e pelos trabalhadores para consumo como causa da inflação. O reconhecimento de que existem pressões reais na economia que são inflacionárias que podem ser resolvidas pela contenção da taxa de expansão dos meios de pagamentos fica explícito na política creditícia do plano.

A política econômica do PAEG não se restringiu às soluções dadas pela ortodoxia. Procurou-se ativar a bolsa de valores e foram criados bancos de investimento para se estimular a poupança privada. Então, foi criado o Banco Nacional de Habitação, um agente de captação da poupança privada forçada. Primeiro, esses fundos foram utilizados para absorver os títulos da dívida pública, financiando o déficit público. A instituição da correção monetária permitiu a captação da poupança privada voluntária e a reativação do sistema financeiro. Outra área de ação da política econômica foi o setor externo.

O principal ponto de combate a inflação no PAEG foi a política salarial compatível com a teoria ortodoxa. O processo desinflacionário do PAEG substituiu a negociação salarial por uma fórmula oficial de reajuste, usando o poder de repressão sobre a sociedade e principalmente sobre os sindicatos, para se chegar ao objetivo da ortodoxia, que era o de solucionar o impasse distributivo através da redução da parcela salarial. A ortodoxia utiliza da restrição de liquidez, deixando ao mercado o encargo de selecionar os mais fracos. As políticas monetárias e fiscais restritivas, na realidade, são regressivas, pois seus custos recaem sobre os desempregados e sobre as pequenas e médias empresas incapazes de ter acesso ao crédito racionado. A possibilidade de obter empréstimos externos em moeda estrangeira, deu às empresas estrangeiras e às grandes empresas estatais acesso a uma linha de crédito vedada às pequenas e médias empresas nacionais.

Referências

RESENDE, André Lara. In: ABREU, Marcelo de Paiva. A Ordem do Progresso. Estabilização e Reforma:1964-1967. Editora Campus, 1990.