DÉCIMA SEGUNDA CONFERÊNCIA INTERAMERICANA OEA/Ser.K/XII.12.1DE MINISTROS DO TRABALHO TRABAJO/doc.54/0117 a 19 de outubro de 2001 30 outubro 2001Ottawa, Canadá Original: inglês

RELATÓRIO FINAL

ÍNDICE

Página

I. ANTECEDENTES..................................................................................................................1

II. DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS.......................................................................1

A. Sessão preparatória.....................................................................................................1

Eleição das autoridades..............................................................................................1

Constituição das Comissões.......................................................................................1

a) Comissão de Credenciais..............................................................................1

b) Comissão de Estilo........................................................................................1

B. Sessão de Abertura.....................................................................................................2

C. Sessões Plenárias........................................................................................................2

Resumo das exposições de organizações internacionais............................................3

Resumo das Exposições dos Ministros do Trabalho das Américas...........................5

D. Sessão de Encerramento...........................................................................................10

ANEXOS

ANEXO IDeclaração e Plano de Ação de Ottawa................................................................................15Resoluções Aprovadas:

Declaração de Apoio ao Processo de Paz na Colômbia...........................................25Pronunciamiento da Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho contra o Terrorismo Internacional.......................................27Sistema de Informação sobre Mercados de Trabalho (SISMEL)............................29

ANEXO IILista de Participantes............................................................................................................33

ANEXO IIIAgenda e Calendário.............................................................................................................89

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ANEXO IVRelatório da Comissão de Credenciais..................................................................................99

ANEXO VDiscurso pronunciado pelo Senhor Ricardo Solari Saavedra,Ministro do Trabalho e da Previdência Social do Chilee Presidente Pro Tempore da Décima Primeira ConferênciaInteramericana de Ministros do Trabalho...........................................................................105

Discurso do Honorável Jean Chrétien, Primeiro Ministro do Canadá................................109

Discurso da Honorável Claudette Bradshaw, Ministra do Trabalho, por ocasião da sessão de abertura da XII Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho....................................................................................................111

ANEXO VIAPRESENTAÇÕES DOS MINISTROS

Remarks by Austin M. Josiah, Labor Commissioner of Antigua and Barbuda..................117

Discurso de la Delegación Argentina..................................................................................121

Speech by the Minister of Labor of Barbados, Rawle Eastmond.......................................125

Presentación del Ministro de Trabajo de Bolivia, Dr. Jorge Pacheco Franco.....................129

Discurso do Ministro Francisco Dornelles, Ministério do Trabalho do Brasil...................133

Presentation by the Honorable Claudette Bradshaw, Minister of Labor of Canadaon the occasion of the XII Inter-American Conference of Ministers of Labor...................137

Intervención del Ministro del Trabajo y Previsión Social de ChileSeñor Ricardo Solari Saavedra............................................................................................141

Intervención de Angelino Garzón, Ministro de Trabajo de Colombia................................147

Proyecto de Difusión de los Derechos Laborales de las Mujeres,presentación del Viceministro de Costa Rica......................................................................151

Remarks by Matthew George, of the Ministry of Legal Affairs and International Trade of Dominica.........................................................................................155

Discurso Pronunciado por el Doctor Milton Ray Guevara, Secretario de Estado de Trabajo de la República Dominicana.................................................................157

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Intervención del Señor Ministro de Trabajo y Recursos Humanos del Ecuador, Ab. Martin Insua Chang......................................................................................................161

Palabras de Jorge Isidoro Nieto Menéndez, Ministro de Trabajo y Previsión Social de El Salvador..........................................................................................163

Discurso de Juan Francisco Alfaro Mijangos, Ministro de Trabajo y Previsión Social de Guatemala............................................................................................165

Remarks by Senator the Honorable Lawrence A. Joseph, Minister of Labor and Local Government of Grenada Update on Industrial Relations Legislation In Grenada......................................................167

Exposição da Ministra do Trabalho e Assuntos Sociais do Haiti, Eudes St. Preux Craan.............................................................................169

Evolución del Mercado Laboral, presentado por el Ministerio de Trabajo de Honduras, José María Reina Vallecillo......................................171

Remarks by Horace W. Dalley, Minister of Labor and Social Security of Jamaica...........................................................................................175

Discurso del Lic. Carlos Maria Abascal Carranza, Secretario del Trabajo y Previsión Social de México................................................................................179

Palabras de Manuel Martínez S., Ministro de Trabajo de Nicaragua.................................183

Palabras de Juan Estebán Aguirre, Embajador del Paraguay..............................................187

La Nueva Política Laboral en el Perú, Fernando Villarán Ministerio del Trabajo y Promoción Social del Perú..........................................................189

Remarks by the Honorable Velon John, Minister of Legal Affairs, Home Affairs, and Labor of Saint Lucia.............................................................................193

Uma Abordagem Eficiente do Desemprego, apresentação do Senhor Edwin Snagg, Ministro do Trabalho de São Vicente e Granadinas...............................................................................................197

Remarks by Rupert Herbert, Minister of Social Development, Community Affairs and Gender of St. Kitts and Nevis......................................................201

Discurso do Ministro do Trabalho, Desenvolvimento Tecnológico e Meio Ambiente do Suriname, Clifford Marica...................................................................203

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Remarks by the High Commissioner of Trinidad and Tobago to Canada, Robert Sabga.....................................................................................................207

Prepared Remarks by United States Deputy Secretary of Labor, D. Cameron Findlay............................................................................................................211

Discurso Pronunciado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro (A.I.) do Trabalhoe da Seguridade Social da República Oriental Do Uruguai, Engenheiro Agrônomo Juan Bosch.....................................................................................215

Exposição da Ministra do Trabalho da Venezuela, Senhora Blancanieve Portocarrero: A Perspectiva de Gênero nas Políticas de Emprego e Ocupação Produtiva......................................................................219

ANEXO VIIDiscurso do Secretário-Geral da Organização dosEstados Americanos, César Gaviria,...................................................................................223

Discurso del Director General de la Oficina Internacionaldel Trabajo (OIT), Juan Somavia........................................................................................229

ANEXO VIIIDeclaração do Conselho Sindical de Assessoramento Técnico (COSATE)(Intervenção do Presidente de COSATE, Hassan Yussuff)................................................239

Intervenção do Presidente da CEATAL, Daniel Funes de Riojana Décima Segunda Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho......................243

Discurso da Honorável Claudette Bradshaw, Ministra do Trabalho, por ocasião da Sessão de Encerramento daXII Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho................................................247

ANEXO IXAta Resumida da Reunião da Comissão Técnica Permanente de Assuntos Trabalhistas (COTPAL)..................................................................................251

ANEXO - Sugestões dos Países Centro-Americanos, Panamá, Belize e República Dominicana para as agendas dos Grupos de Trabalho do Plano de Ação de Ottawa..........................................................255

Projeto de Agenda da Décima Segunda Reunião da Comissão Técnica Permanente Sobre Assuntos Trabalhistas (COTPAL)...........................................257

ANEXO XAta da Reunião da Comissão Executiva Permanente do Conselho Sindical de Assessoramento Técnico (COSATE)...............................................................261

vi

Projeto de Agenda da Comissão Executiva Permanente do Conselho Sindical de Assessoramento Técnico (COSATE................................................................265

Apresentação aos Ministros do TrabalhoConselho Sindical de Assessoramento Técnico (COSATE)...............................................267

ANEXO XIAta da Reunião Comissão Executiva Permanente da Comissão Empresarial de Assessoramento Técnico em Assuntos Trabalhistas (CEATAL)................................................................................275

ANEXO - Declaração da CEATAL e da COSATE sobre a DimensãoSocial e Trabalhista da Integração Regional.......................................................................279

Projeto de Agenda da Comissão Executiva Permanente daComissão Empresarial de Assessoramento Técnicoem Assuntos Trabalhistas (CEATAL)................................................................................281

ANEXO XIILista de Documentos...........................................................................................................283

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RELATÓRIO FINAL

I. ANTECEDENTES

A Décima Segunda Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho foi realizada de 17 a 19 de outubro de 2001, em Ottawa, Canadá, em cumprimento ao disposto nas resoluções CIDI/RES. 11(I-E/01) e AG/RES. 1889 (XXX1-O/01). A Décima Primeira Conferência foi realizada em Viña del Mar, Chile, de 20 a 22 de outubro de 1998.

II. DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS

Durante a Conferência, de acordo com o artigo 27 de seu Regulamento, foram realizadas uma sessão preparatória, a sessão de abertura, duas sessões plenárias e a sessão de encerramento, conforme se descreve a seguir. Figura como Anexo XII deste relatório uma lista dos documentos usados na Conferência.

A. Sessão preparatória

De acordo com o artigo 28 do Regulamento da Conferência, os representantes das delegações participantes realizaram uma sessão preparatória em 17 de outubro de 2001 às 11h30, antes da abertura formal da Conferência. Essa sessão foi incialmente presidida por Ricardo Solari Saavedra, Ministro do Trabalho do Chile, na qualidade de Presidente da Décima Primeira Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho.

Eleição das autoridades

Na sessão preparatória, Claudette Bradshaw, Ministra do Trabalho do Canadá, foi eleita Presidente da Décima Segunda Conferência. De acordo com o artigo 11 do Regulamento, os chefes das demais delegações foram declarados Vice-Presidentes ex officio, para substituição da Presidente no caso de ausência ou impedimento desta, de acordo com a ordem de precedência estabelecida.

Constituição das Comissões

a) Comissão de Credenciais

As Delegações da Jamaica, do Equador e do Panamá foram escolhidas para constituírem a Comissão de Credenciais, que se reuniu em 18 de outubro de 2001. O relatório da Comissão figura como Anexo IV deste relatório.

b) Comissão de Estilo

A Comissão de Estilo foi constituída pelas Delegações do Brasil (português), Canadá (inglês e francês), Haiti (francês) e México (espanhol). A Comissão reuniu-se em 19 de outubro de 2001, às

14h30 e fez a revisão da Declaração e do Plano de Ação de Ottawa, bem como das outras resoluções aprovadas pelas delegações na sessão de encerramento, as quais figuram neste relatório em seguida ao texto da Declaração e do Plano de Ação.

B. Sessão de abertura

A sessão de abertura foi realizada em 18 de outubro de 2001 e teve início às 9h00. Foram ouvidas observações do Ministro do Trabalho do Chile e Presidente da Décima Primeira Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho, Ricardo Solari Saavedra; do Primeiro Ministro do Canadá, Jean Chrétien, que não pôde comparecer à reunião, mas preparara uma exposição áudio-visual, e da Ministra do Trabalho do Canadá e Presidente da Décima Segunda Conferência de Ministros do Trabalho, Claudette Bradshaw. Usaram então da palavra o Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos, César Gaviria, e o Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho, Juan Somavia.

Os discursos figuram neste relatório como Anexos V, e VII.

Às 10h45, teve início a consideração do tema “Relatórios de acompanhamento da Décima Primeira Conferência de Ministros do Trabalho: Progresso alcançado desde a Declaração e Plano de Ação de Viña del Mar”. Discorreram sobre o assunto o Ministro do Trabalho do Chile e Presidente da Décima Primeira Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho, Ricardo Solari Saavedra, que informou sobre a implementação do Plano de Ação de Viña del Mar; o Diretor Regional para as Américas da Organização Internacional do Trabalho, Augustín Muñoz, que informou sobre o Programa de Cooperação Técnica da Décima Primeira Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho; e a Diretora da Unidade de Desenvolvimento Social e Educação da OEA, Sofialeticia Morales, que observou que figuravam no documento TRABAJO/doc. 11/01 as atividades da OEA desenvolvidas desde a Décima Primeira Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho, havendo a seguir feito uma exposição sobre educação e pobreza e seu impacto no emprego.

Foi então considerado o tema “Relatórios dos órgãos assessores”. O Presidente da Comissão Executiva Permanente do Conselho Sindical de Assessoramento Técnico (COSATE), Hassan Yussuff, informou sobre a sessão realizada no dia anterior pelo COSATE, e o Presidente da Comissão Executiva Permanente da Comissão Empresarial de Assessoramento Técnico em Assuntos Trabalhistas (CEATAL), Daniel Funes de Rioja, informou sobre a sessão realizada no dia anterior pela CEATAL. Tanto o Doutor Funes de Rioja como o Doutor Yussuff salientaram, em suas exposições, a inovadora “Declaração sobre as Dimensões Social-Trabalhistas da Integração Regional”, conjuntamente assinada pela duas Comissões em 17 de outubro de 2001. (Anexo XI).

C. Sessões plenárias

A primeira sessão plenária foi realizada em 18 de outubro de 2001, de 11h45 às 18h00. Foram ouvidas exposições de organizações internacionais, bem como dos Ministros do Trabalho das Américas. A ordem de precedência para as exposições dos Ministros foi estabelecida como se segue:

1. Chile2. Canadá

3. Brasil4. Uruguai5. Santa Lúcia6. República Dominicana7. México8. Argentina9. Estados Unidos 10. Barbados11. El Salvador 12. Guatemala13. Grenada14. Antígua e Barbuda15. Venezuela16. Equador17. Peru18. Costa Rica

A segunda sessão plenária foi realizada em 19 de outubro de 2001, de 9h00 às 11h30. A ordem de precedência para as exposições dos Ministros foi estabelecida como se segue:

1. Colômbia2. Dominica3. Bolívia4. Saint Kitts e Nevis5. Suriname6. Nicarágua7. Trinidad e Tobago8. Haiti9. Honduras10. Jamaica11. São Vicente e Granadinas12. Paraguai

Exposições de organizações internacionais

Às 11h45, teve início a primeira sessão plenária com a apresentação de relatórios e exposições de organizações internacionais. Fizeram uso da palavra o Diretor Executivo da Agência Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento (AICD) do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI), Ronald Scheman; o Vice-Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento Econômico (BID), Paulo Paiva; a Assessora Regional da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) em matéria de saúde dos trabalhadores, Luz Maritza Tennassee; o Diretor da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPALC) do Escritório das Nações Unidas em Washington, Rex García, e a Secretária Executiva da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM), Carmen Lomellin.

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O representante da Agência Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento (AICD) reafirmou o compromisso do CIDI de colaborar com os Ministros do Trabalho e salientou a importância fundamental das questões trabalhistas na agenda social das Américas. Falou da nova visão revelada na OEA desde a criação da AICD, estabelecida no início de 2000 para ajudar os Estados membros a que enfrentem os desafios dos desequilíbrios sociais e superem a pobreza. A meta da nova Agência é promover novas e mais efetivas formas de cooperação entre os Estados membros, permitindo que estes partilhem com outros países os conhecimentos especializados que tenham adquirido. O plano adotado pela Agência consiste em identificar as melhores práticas em setores específicos e em aplicar novas fontes de financiamento mediante o melhoramento da parceria entre os setores público e privado. O Doutor Scheman também resumiu algumas das principais realizações da Agência.

O representante do BID reafirmou o compromisso da instituição de ajudar os países latino-americanos que enfrentam os desafios da globalização, num momento em que as políticas sociais são de importância vital para melhorar e assegurar um nível adequado de desenvolvimento social e econômico na Região. Os impactos da globalização não são uniformes em toda a Região, e alguns países se deparam com difíceis problemas de desemprego e baixos níveis de produtividade. Por outro lado, os ministérios do trabalho às vezes não dispõem dos meios necessários para fazer cumprir as leis trabalhistas e assegurar a todos os trabalhadores adequadas condições sociais. O BID vem trabalhando nessa área e divulgando novas políticas nos países em que estas são mais necessárias, conjugando esforços e conhecimentos com vistas ao estabelecimento de Ministérios do Trabalho eficazes na Região. Além disso, o BID vem realizando uma série de projetos de assistência técnica relacionados com treinamento para o trabalho, inspeção do trabalho e proteção dos trabalhadores desempregados, entre outros.

O representante da OPAS informou sobre as atividades de promoção da saúde ocupacional eqüitativa para a Região, mediante enfoque preventivo na área da saúde. A OPAS desenvolveu o Plano de Saúde dos Trabalhadores das Américas, uma iniciativa interdisciplinar transnacional e intersetorial destinada a promover um desenvolvimento humano sustentável. São vários os novos riscos que vêm afetando a saúde no local de trabalho, e às vezes o local de trabalho é ele próprio um risco. As pessoas que trabalham em condições de risco muitas vezes recebem mais baixa renda e em geral são menos protegidas, elementos esses que em maior medida afetam as mulheres, as crianças, os migrantes e os idosos. A responsabilidade por essas deficiências das condições de trabalho é dividida pelos setores público e privado, e a OPAS trabalha com o objetivo de ser o catalisador da saúde na Região. A representante concluiu mencionando os vários acordos desenvolvidos e assinados pela OPAS para a aplicação do Plano de Saúde dos Trabalhadores das Américas, pondo em execução muitos projetos de assistência aos países.

O representante da CEPALC destacou o trabalho e as dimensões sociais da globalização, que incluem, entre outros elementos, as altas taxas de desemprego, especialmente nos centros urbanos, a ausência de crescimento – ou decréscimo – dos salários, o lento crescimento econômico na Região, as lacunas estruturais entre os tipos de trabalho disponíveis e as aptidões que a força de trabalho possui, o maior hiato decorrente das rápidas mudanças tecnológicas e a capacidade organizacional dos locais de trabalho. Esses elementos, combinados com a falta de mecanismos sociais adequados para enfrentar a situação, fazem com que a Região se defronte com graves problemas. O senhor García insistiu na necessidade de criar políticas que elevem os níveis de emprego produtivo e competitivo. Também mencionou algumas das iniciativas e atividades desenvolvidas pela CEPALC

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com o objetivo de gerar propostas de política pública nos países da Região que disso mais necessitem. Entre outros aspectos, a CEPALC vem se concentrando em atividades de integração da perspectiva de gênero e em programas de treinamento profissional.

A representante da CIM informou os participantes sobre as atividades desenvolvidas em seguida à primeira reunião de nível ministerial realizada em Washington, D.C., em 2000 para a consideração da situação da mulher nas Américas. Essa iniciativa deu origem ao Programa Interamericano de Promoção dos Direitos Humanos da Mulher e da Igualdade de Gênero, que passou a ser o principal instrumento para a integração da perspectiva de gênero nas atividades e foros interamericanos. A esse respeito, a CIM recomendou a integração da perspectiva de gênero em todas as políticas e programas relacionados com o setor trabalhista; a observação da norma de pagamento igual por trabalho igual em todos os locais de trabalho; e o desenvolvimento de programas de proteção da seguridade social para as mulheres que trabalham no setor informal, entre outras sugestões. Ademais, a representante convidou os Ministérios do Trabalho das Américas para uma reunião a ser realizada em 11 e 12 de dezembro de 2001, com a finalidade de examinar os resultados da Décima Segunda Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho e desenvolver estratégias para a implementação das recomendações decorrentes da experiência de incorporação do gênero numa perspectiva de iguais oportunidades para homens e mulheres.

Exposições dos Ministros do Trabalho das Américas e discussão da Declaração e do Plano de Ação propostos

Os Ministros do Trabalho das Américas manifestaram seus pontos de vista em breves exposições, de 10 minutos de duração, na primeira e na segunda sessões plenárias. A maioria de seus comentários versaram sobre algumas das principais questões, que são aqui resumidas. Os discursos figuram neste relatório como Anexo VI.

Metas da Conferência e papel dos Ministros do Trabalho das Américas

Foram identificadas as quatro principais metas da Décima Segunda Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho: primeiramente, implementar os mandatos da Declaração e do Plano de Ação da Cúpula da Cidade de Québec relacionados com trabalho e emprego; em segundo lugar, envolver mais ativamente no trabalho dos Ministérios do Trabalho das Américas instituições internacionais chave; em terceiro lugar, assegurar que as vozes de todos os Estados membros da OEA sejam ouvidas; e, em quarto lugar, colaborar ativamente com grupos comerciais e trabalhistas a fim de assegurar que suas considerações e idéias sejam levadas em conta nas atividades dos Ministérios do Trabalho. Os Ministros salientaram que um de seus mais importantes papéis consistia em assegurar que os resultados da Conferência fossem concretos e que a Declaração e o Plano de Ação fossem efetivamente implementados.

Reconheceu-se que, na Região, o processo das Cúpulas exerceu inegável impacto nas forças de trabalho e que cabe aos governos, mais particularmente aos Ministros do Trabalho, assegurar a

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todos os cidadãos um trabalho decente e efetiva proteção do trabalho. Os Ministros do Trabalho de todos os países dividem a responsabilidade de estabelecer condições jurídicas, culturais e institucionais adequadas que melhorem as condições de trabalho e permitam a criação de uma Área de Livre Comércio das Américas mais humanitária. A ação e a colaboração conjuntas de todos os países foram reconhecidas como fator chave no estabelecimento de uma visão social do Hemisfério para assegurar que o Livre Comércio e o bem-estar social podem coexistir.

Globalização

A maioria das delegações destacaram que a globalização, entendida como o crescente impacto dos processos econômico, social e cultural de todo o mundo nos processos nacionais e regionais, repercutiu em muitos níveis do setor trabalhista. As mudanças tecnológicas e a interdependência dos mercados, caracterizadas por uma economia desregulada exposta a influências externas, afetaram amplamente tanto os trabalhadores como os empregadores dos países das Américas.

As mudanças tecnológicas determinam uma demanda maior de trabalhadores qualificados e uma demanda menor de trabalhos manuais ou não qualificados. Os setores produtivos da economia devem continuamente adaptar-se a um ritmo acelerado de transformação de todos os aspectos de seu trabalho. Por conseguinte, há uma crescente necessidade de constante treinamento e adequada educação, com vistas à criação e manutenção de altos níveis de produtividade e empregabilidade em todos os setores da economia. Muitas delegações falaram de seus esforços por alcançar essa meta e estabelecer adequados programas de educação em seus países.

Os Ministros manifestaram preocupação quanto a que a globalização conduza a exclusão e a um hiato entre aqueles que se beneficiam dela e aqueles que sofrem em decorrência dela. Os Ministros insistiram na necessidade de reduzir a lacuna que há nos países e entre os países, entre, por um lado, os setores envolvidos na economia global e, por outro, os setores que permanecem aquém das rápidas mudanças e sofrem suas conseqüências negativas. Isso é particularmente visível com o “hiato tecnológico”, situação em que os trabalhadores e empregadores que não têm acesso às novas tecnologias de informação e de comunicação permanecem excluídos das forças econômicas globais. Os Ministros dos países de pequena economia manifestaram preocupação quanto a que as restrições financeiras e técnicas sofridas por sua economia nacional limitem consideravelmente sua capacidade de adaptação às mudanças impostas pela globalização.

Em virtude dessas mudanças, os Ministros do Trabalho das Américas devem assegurar que a globalização não tenha as conseqüências negativas por muitos temidas, bem como impedir que as normas e sistemas trabalhistas se deteriorem ante as forças globais. A globalização não deve provocar mais exclusão e discriminação; deve antes promover os valores do desenvolvimento social que ofereçam uma vida melhor a todos os cidadãos. Os Ministros têm um papel ativo a representar, cabendo-lhes assegurar a todos os cidadãos da Região os benefícios da globalização. O papel dos governos é assim central no que se refere a possibilitar a combinação do crescimento econômico, mediante a criação da Área de Livre Comércio das Américas, e da eqüidade e justiça social. Num contexto de maior fluxo econômico e social entre todos os países da Região, também cumpre dispensar especial atenção aos direitos dos trabalhadores migrantes e às suas famílias.

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Vários Ministros indicaram que as práticas desleais e as assimetrias do comércio internacional na agricultura, por meio de subsídios e barreiras, por discriminarem gravemente os produtos em que os países do sul são mais competitivos, têm forte impacto nos altos níveis de pobreza e indigência da região, reduzindo os níveis e a qualidade do emprego. Além disso, enfatizaram que é imprescindível eliminar tais subsídios e barreiras, para se poder enfrentar o desafio mais premente do Hemisfério: a erradicação da pobreza e da desigualdade. Reconhecendo o avanço que representa a inclusão de um parágrafo sobre a eliminação de distorções no comércio internacional na Declaração de Ottawa, reiteraram que a referência específica é necessária. Por outro lado, a Argentina e o México se referiram à necessidade de criar fundos de coesão para estreitar o hiato do desenvolvimento entre nossos países e no interior de cada um deles.

Os Ministros do Trabalho foram unânimes em afirmar que os trágicos acontecimentos terroristas de 11 de setembro de 2001 podem ter conseqüências negativas extremamente tangíveis na força de trabalho das Américas. Esses tristes acontecimentos mostraram a crescente necessidade de colaboração entre países para que encontrem soluções para os problemas comuns decorrentes de um mundo mais integrado. Fatos ocorridos num país diretamente afetam os cidadãos e trabalhadores de muitos outros países, em vários níveis. A urgência de se abordar as incertezas econômicas enfrentadas pelos trabalhadores e suas famílias refletiu-se nas discussões da Conferencia.

Rede de bem-estar social

À vista dos desafios suscitados pela globalização, vários Ministros observaram que a criação de redes de seguridade social é uma prioridade para os seus Ministérios. Cabe aos governos assegurar condições sociais básicas de nível apropriado a todos os trabalhadores e suas famílias, que se deparam com o desafio de se adaptarem às novas realidades de uma economia variável. Vários Ministros salientaram o papel de seus governos no melhoramento e fortalecimento dos instrumentos de bem-estar social a fim de proteger os trabalhadores nos períodos de desemprego.

Os Ministros insistiram no conceito de “trabalho decente” segundo define a Organização Internacional do Trabalho na Declaração sobre os Princpípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998. No entendimento de que o trabalho é uma necessidade básica para os homens e as mulheres, os Ministros foram unânimes em afirmar que seu papel consiste em contribuir para a criação de empregos, bem como de mecanismos de proteção social. Os cidadãos das Américas devem poder trabalhar livremente em condições de igualdade, segurança e dignidade humana.

Os Ministros insistiram também em que a coesão regional será fortalecida se forem reduzidas as distorções dos padrões de vida do povo, nos países e entre os países. Não será possível criar prosperidade nas Américas se persistirem as desigualdades sociais.

Diálogo social

A importância de um diálogo social efetivo e colaborativo entre empregados, empregadores e os Ministros do Trabalho era um elemento chave na maioria das exposições. Essa colaboração e comunicação tripartite foi considerada essencial pela maioria dos Ministros para o desenvolvimento dos sistemas trabalhistas dos países das Américas.

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Esse diálogo, em que todas as partes aceitam os pontos de vista dos demais quanto à procura de soluções duráveis e eqüitativas, foi considerado essencial para a adaptação às transformações que um mundo global experimenta e para a consecução de níveis mais altos de padrões de produtividade. Em alguns países, a cultura de confrontação entre todos os setores trabalhistas deve se transformar numa cultura de colaboração e respeitoso diálogo.

Alcançar um nível adequado de colaboração e comunicação entre todos os atores pressupõe a criação de mecanismos efetivos que proporcione às partes interessadas a segurança de que seus direitos são respeitados. Argumenta-se que o maior desafio desses mecanismos colaborativos consiste em que eles tenham flexibilidade suficiente para se adaptarem à estrutura dinâmica do mercado.

O diálogo social foi reconhecido como de importância capital para a paz trabalhista nos países das Américas, bem como para o progresso nessa área. A ordem e a estabilidade dos sistemas trabalhistas elevam os níveis de produtividade e aumentam a competitividade. Os direitos de sindicalização e estabelecimento de mecanismos legítimos de negociação entre as forças de trabalho e os empregadores foram então reconhecidos como essenciais.

O diálogo social também foi identificado como um dos principais elementos no combate ao desemprego. As soluções para o emprego permanente não devem provir unicamente dos governos; deve antes abranger acordos e entendimentos entre as forças de trabalho, os empregadores e os governos.

Sugeriu-se que o diálogo social seja enriquecido pela participação de bancos multilaterais e de desenvolvimento, bem como de organizações internacionais interessadas nos fóruns dos Ministros do Trabalho das Américas.

Modernização dos Ministérios do Trabalho e das normas trabalhistas

Vários países falaram do seu empenho em modernizar o aparato jurídico que rege a legislação trabalhista de seus países. Em geral, reconheceram que a nova realidade do local de trabalho torna obsoletas as normas e a legislação adotadas, em alguns casos, muitas décadas atrás. A nova realidade do século 21 exige novo exame das leis e práticas trabalhistas e o ajustamento das disposições sociais que as acompanham pari passu;

Numa época de globalização e liberalização do comércio, a legislação trabalhista deve ser ajustada de maneira a assegurar o equilíbrio social no interesse dos trabalhadores e suas famílias. Várias delegações falaram dos esforços de seus governos por alcançar essa meta. As políticas devem tanto permitir um aumento da produtividade como gerar oportunidades de emprego seguro para seus trabalhadores.

A fim de assegurar o crescimento econômico e facilitar o investimento nos países, sem esquecer o objetivo básico de proteger os direitos dos trabalhadores, um dos elementos chave para os necessários ajustamentos legislativos é, uma vez mais, a flexibilidade.

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As delegações insistiram na necessidade de que haja pessoal adequadamente treinado nas administrações trabalhistas dos países da Região. A assistência técnica e financeira é essencial para a consecução das metas de modernização dos ministérios do trabalho, especialmente nas economias menores.

Combate ao desemprego

A maioria dos Ministros salientaram a necessidade de combater o desemprego mediante a formulação de novas políticas de emprego, produtividade e salário. O emprego estável e de qualidade foi reconhecido como a base do desenvolvimento sustentável nos países da Região.

A importância do diálogo social foi reiterada na discussão sobre emprego, pois várias delegações salientaram a responsabilidade interrelacionada de todos os atores sociais na procura de soluções criativas e efetivas para o problema do desemprego na Região. Considerou-se essencial incorporar os setores público e privado, bem como a sociedade civil, no processo de criação de empregos acessíveis e de treinamento dos empregados para que satisfaçam aos novos padrões de produtividade.

Algumas delegações foram de opinião que é necessário dispensar especial atenção ao desenvolvimento de pequenas empresas e microempresas, que não devem permanecer à margem do progresso observado nos setores formais da economia.

Treinamento e educação

Em época de rápida mudança e progresso tecnológico, o treinamento e a educação foram considerados elementos chave para o progresso e o desenvolvimento dos setores trabalhistas. O hiato que se desenvolve entre as aptidões que os empregadores exigem e as que os trabalhadores possuem exige novos e melhores programas de treinamento nos países das Américas. Argumentou-se que o sistema educacional deve manter estreitos vínculos com os mercados de trabalho e ser capaz de proporcionar aos trabalhadores e aos empregadores programas de treinamento permanente.

O diálogo foi uma vez mais salientado pelos Ministros do Trabalho, que insistiram na necessidade de cooperação entre as instituições de treinamento públicas e privadas, a fim de criar programas de treinamento melhores e atualizados, que atendam adequadamente às necessidades de conhecimento das empresas, e que satisfaçam aos padrões nessa área.

Pagamento igual por trabalho igual. Os direitos das mulheres no trabalho

As mulheres foram identificadas por vários Ministros como um grupo vulnerável nos setores trabalhistas. Elas em geral desempenham um papel social duplo, ao serem mães e trabalhadoras ao mesmo tempo. Seus direitos individuais ainda não se acham reconhecidos em muitos locais de trabalho nos países da Região. Um dos princípios fundamentais para a criação de uma sociedade justa e igualitária nos países das Américas é o reconhecimento da mulher, de maneira eqüitativa, como agente produtivo social que se deve beneficiar das mesmas condições sociais do homem.

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Embora as mulheres representem crescente força de trabalho em muitos países da Região, e embora seja mesmo crescente o número de mulheres de nível educacional mais alto, ainda são elas discriminadas em alguns locais de trabalho. Várias delegações salientaram o empenho de seus governos em elaborar políticas para o estabelecimento e a segurança dos direitos fundamentais da mulher no trabalho.

Também é necessário envidar esforços no sentido de que as mulheres se conscientizem de seus direitos no trabalho, uma vez que muitas delas ainda ignoram que têm acesso a proteção jurídica em caso de abuso. A falta de informações sobre as normas e políticas trabalhistas nacionais e internacionais constitui grande obstáculo às iniciativas para elevar os padrões de trabalho da mulher, como o constitui a remanescente cultura de discriminação da mulher, ainda comum em muitos locais de trabalho na Região.

Abolição do trabalho infantil

O trabalho infantil foi considerado por alguns Ministros como um problema de grande monta que continua a ser um dos principais desafios para seus países. O trabalho infantil afeta gravemente a saúde das crianças, bem como sua capacidade de alcançar níveis mais altos de educação.

Alguns países explicitaram os esforços de seus governos por erradicar o trabalho infantil. A origem dos problemas reside no fato de que muitos pais não trabalham em condições adequadas e não podem atender às necessidades de seus filhos, que são forçados a trabalhar para sobreviverem. O trabalho infantil e a pobreza se reforçam mutuamente. Um dos primeiros passos fundamentais para a abolição do trabalho infantil foi reconhecidamente a promoção do crescimento econômico equilibrado nos países da Região. Somente esse crescimento, somado a políticas adequadas de eqüidade e bem-estar social, ajudará a reduzir a pobreza e contribuirá para eliminar o problema do trabalho infantil.

Os países que enfrentam o problema do trabalho infantil solicitaram a grupos interinstitucionais e a outros países da Região donos de conhecimentos especializados nessa área que apóiem seus esforços por erradicar o trabalho infantil partilhando sua experiência e seus conhecimentos na matéria. Os Ministros do Trabalho têm um papel chave a representar nessa luta, mediante a promoção e o estabelecimento de programas de intervenção direta que visem à erradicação do problema.

D. Sessão de encerramento

A sessão de encerramento foi realizada em 19 de outubro de 2001 às 12h00. Nela foram tomadas as seguintes decisões:

1. Foi aprovada a “Declaração de Apoio ao Processo de Paz da Colômbia” (Anexo I).

2. Foi aprovada a “Declaração da Conferência Interamericano de Ministros do Trabalho contra o Terrorismo Internacional” (Anexo I).

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3. Foi aprovado por aclamação o documento “Declaração e Plano de Ação de Ottawa” (Anexo I).

4. Foi aprovada a resolução “Sistema de Informação sobre Mercados de Trabalho (SISMEL)” (Anexo I).

5. Os seguintes países foram eleitos Presidentes e Vice-Presidentes dos dois Grupos de Trabalho criados no decorrer da Conferência. O Uruguai foi eleito Presidente do Grupo de Trabalho No. 1: “Dimensões do trabalho no processo das Cúpulas das Américas”, ao passo que os Estados Unidos e o México foram eleitos Vice-Presidentes do Grupo. A República Dominicana foi eleita Presidente do Gruipo de Trabalho No. 2, ao passo que São Vicente e Granadinas foi eleito Vice-Presidente do Grupo.

6. A Bolívia convidou as delegações, bem como os representantes das organizações internacionais para participarem na Reunião do Conselho Presidencial da Comunidade Andina, a ser realizada em 16 e 17 de dezembro de 2001, na Bolívia.

7. O Brasil convidou as delegações para a próxima Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho, a ser realizada em 2003.

8. O Chile, na qualidade de Presidente da Décima Primeira Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho, e o Brasil, na qualidade de Presidente da Décima Terceira Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho, acordaram cooperar e colaborar com o Canadá, na qualidade de Presidente da Décima Segunda Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho, durante sua presidência, a fim de manter a comunicação e o acompanhamento de uma Conferência para a seguinte.

9. Os anúncios a seguir foram efetuados por várias delegações, assegurando o financiamento da implementação e acompanhamento do plano de trabalho dos Ministros do Trabalho das Américas.

A Delegação dos Estados Unidos anunciou o financiamento para prossigam as atividades da Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho com a Organização Internacional do Trabalho.

A Delegação do Canadá anunciou sua decisão de conceder CAN$ 1.000.000,00 para o financiamento das atividades dos Ministros do Trabalho, a fim de assegurar a plena participação de todos os países das Américas no processo.

O BID anunciou o financiamento da implementação de um plano de trabalho relacionado com os cinco pontos focais: treinamento, trabalho, mediação do trabalho, justiça do trabalho, inspeção do trabalho e proteção do desempregado.

Finalmente, a OEA ofereceu financiamento com recursos do Fundo Multilateral de Investimento (FOMIN), para o lançamento de um sistema de cooperação horizontal entre países.

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Dirigiu-se aos participantes a Presidente da Décima Segunda Conferência de Ministros do Trabalho e Ministra do Trabalho do Canadá, Senhora Claudette Bradshaw, que então declarou encerrada a Conferência.

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ANEXO I

DECLARAÇÃO E PLANO DE AÇÃO DE OTTAWA

• DECLARAÇÃO DE APOIO AO PROCESSO DE PAZ NA COLÔMBIA

• SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE MERCADOS DE TRABALHO (SISMEL)

• PRONUNCIAMIENTO DA CONFERÊNCIA INTERAMERICANA DE MINISTROS DO TRABALHO CONTRA O TERRORISMO INTERNACIONAL

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DÉCIMA SEGUNDA CONFERÊNCIA INTERAMERICANA OEA/Ser.K/XII.12.1DE MINISTROS DO TRABALHO TRABAJO/doc.36/01 rev. 2 corr. 117 a 19 de outubro de 2001 19 outubro 2001Ottawa, Canadá Original: inglês

DECLARAÇÃO E PLANO DE AÇÃO DE OTTAWA

(Aprovados na terceira sessão plenária, realizada em 19 de outubro de 2001 e revisados pela Comissão de Estilo)

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DECLARAÇÃO DE OTTAWA

Nós, os Ministros participantes da Décima Segunda Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho da Organização dos Estados Americanos, reunimo-nos em Ottawa, Canadá, de 17 a 19 de outubro de 2001, para tratar de assuntos vinculados à globalização e que afetam o emprego e o trabalho nas Américas.

Ressaltamos que esta Conferência é uma das primeiras reuniões ministeriais que dão seguimento à Declaração e ao Plano de Ação da Terceira Cúpula das Américas, realizada na Cidade de Québec, Canadá, em abril de 2001. Os Chefes de Estado e de Governo incumbiram-nos de tratar das dimensões do trabalho e do emprego no processo da Cúpula.

Nossas deliberações foram orientadas pelos objetivos acordados na Declaração da Terceira Cúpula das Américas. Recordamos o compromisso dos líderes hemisféricos de lograr um Plano de Ação coerente, com vistas a aumentar o bem-estar político, econômico e social das cidadãs e dos cidadãos das Américas. É com esta visão geral de nosso contexto hemisférico que nos reunimos, a fim de contribuir para o desenvolvimento de uma comunidade das Américas socialmente justa e economicamente próspera, na qual as cidadãs e os cidadãos possam realizar plenamente seu potencial humano.

Tivemos como base a Declaração da Décima Primeira Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho, realizada em Viña del Mar, Chile, em outubro de 1998. Consideramos também a Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 1998.

Reconhecemos o importante progresso obtido pelos grupos de trabalho estabelecidos na Décima Primeira Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho. Estes têm facilitado a compreensão das questões atuais e emergentes relacionadas com as dimensões laborais e sociais da globalização, que se referem aos desafios decorrentes da modernização dos ministérios do trabalho. O Grupo de Trabalho sobre a Modernização do Estado e da Administração Trabalhista alcançou um consenso importante nas áreas de cooperação e assistência técnicas.

Os esforços consideráveis empreendidos pelos grupos sub-regionais de nações que cuidam das dimensões trabalhistas da integração econômica foram exaustivamente estudados e relatados pelo Grupo de Trabalho sobre a Globalização da Economia e suas Dimensões Sociais e Trabalhistas. Acreditamos que este e outros avanços no sentido de concretizar o Plano de Ação da Décima Primeira Conferência constituem a base necessária para as ações que agora estamos empreendendo.

Concordamos que é fundamentalmente importante que a economia e as empresas beneficiem a população e que apliquemos o conceito de “trabalho decente” da OIT para o bem-estar de nossas cidadãs e nossos cidadãos. Concordamos em promover e respeitar os direitos básicos dos trabalhadores em conformidade com o estabelecido na Declaração da OIT relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento. Ressaltamos a concordância de nossos líderes em adotar e implementar legislação e políticas que permitam assegurar o respeito das normas trabalhistas fundamentais reconhecidas na Declaração, e conclamamos a OIT a aumentar a assistência aos Estados membros com a finalidade de alcançar esses objetivos. Além disso,

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promoveremos a ratificação das convenções fundamentais dessa Organização. Notamos com satisfação que muitos Estados das Américas ratificaram um grande número de convenções da OIT e incentivamos o apoio às normas daquela Organização.

Devemos lutar para melhorar as condições de trabalho das pessoas de todos os países da região, dando atenção especial àqueles do setor informal, às minorias étnicas e religiosas, e a outras pessoas com experiências e necessidades diferentes, entre as quais mulheres, jovens, trabalhadores da terceira idade, indígenas, trabalhadores migrantes, portadores de deficiências e com HIV/AIDS. Procuraremos incorporar os trabalhadores do setor informal no setor formal.

Reconhecemos a importância de investir no desenvolvimento de recursos humanos, de promover a segurança no emprego juntamente com o crescimento econômico, de tomar medidas no sentido de fomentar o emprego como um meio eficaz de combate à pobreza, de desenvolver mecanismos para assistir os trabalhadores nos períodos de desemprego e de fortalecer a cooperação e o diálogo social em assuntos trabalhistas entre governos, trabalhadores, empregadores e suas organizações.

Daremos aos trabalhadores migrantes em nossos países as mesmas proteções legais que oferecemos aos nossos trabalhadores, no que diz respeito às condições de trabalho.

Examinaremos as implicações trabalhistas da Declaração da Cidade de Québec, que afirma que “o livre comércio, sem subsídios nem práticas desleais, associado a um crescente fluxo de investimentos produtivos e a uma maior integração econômica, promoverá a prosperidade regional, permitindo, assim, o aumento do padrão de vida, a melhoria das condições de trabalho dos povos das Américas...”, e trabalharemos para desenvolver as ações apropriadas.

Examinaremos as dimensões trabalhistas no processo da Cúpula das Américas, a fim de identificar áreas de consenso e questões que requeiram discussões adicionais, e criaremos, em particular, um processo para melhorar a colaboração e coordenação com outros ministérios apropriados. Promoveremos também a cooperação mais estreita com organizações internacionais relevantes nas Américas e que têm um papel importante a desempenhar na melhoria das condições de trabalho, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o Banco de Desenvolvimento do Caribe (BDC) e o Banco Mundial.

Desenvolveremos novos mecanismos para aumentar a eficácia dos projetos e outras iniciativas de assistência técnica destinadas a aumentar a capacidade das economias menores e suas instituições para implementar, de forma eficaz, as leis e normas trabalhistas, e fomentar a igualdade de oportunidades de gênero, inter alia, em estratégias de promoção de emprego, capacitação, aprendizagem continuada e programas de desenvolvimento de recursos humanos, com a finalidade de promover o acesso integral e igualitário a mais e melhores empregos.

Fortaleceremos a capacidade dos ministérios do trabalho para desenvolver e implementar políticas efetivas de trabalho e de mercado de trabalho. Colaboraremos com organizações de empregadores e de trabalhadores para desenvolver e gerar informações sobre mercados de trabalho e iniciaremos consultas tripartites para abordar assuntos relativos a trabalho e ao ambiente de trabalho.

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Apoiaremos a utilização de mecanismos alternativos de resolução de disputas e adotaremos estratégias eficazes que respondam às necessidades de qualificação dos trabalhadores.

Reconhecemos a necessidade de continuar aperfeiçoando os métodos e os procedimentos para desenvolvimento, compilação e análise de informações trabalhistas com vistas a fortalecer o papel dos ministérios do trabalho no processo de tomada de decisão governamental.

Continuaremos trabalhando para eliminar o trabalho infantil e, prioritariamente, promoveremos em todo o Hemisfério a ratificação e a implementação da Convenção Nº 182 da OIT sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil e Ações Imediatas para sua Eliminação , de 1999. Trabalharemos para que todas as leis, regulamentações e políticas nacionais estejam em conformidade com essa Convenção e adotaremos medidas imediatas para a eliminação das piores formas de trabalho infantil.

Comprometemo-nos a integrar a perspectiva de gênero no desenvolvimento e na implementação de todas as políticas trabalhistas; a promover a conciliação entre vida familiar e laboral; a proteger os direitos das mulheres trabalhadoras; a atuar para remover barreiras legais e estruturais, assim como atitudes estereotipadas quanto à igualdade de gênero no trabalho; a abordar os preconceitos de gênero no recrutamento e nas condições de trabalho, a segregação e o assédio sexual no trabalho, a discriminação nos benefícios de proteção social, saúde e segurança das mulheres no trabalho, a desigualdade de oportunidades na ascensão profissional e nos salários.

Assim como nossos Chefes de Estado e de Governo, acolhemos e valorizamos as contribuições da sociedade civil, inclusive as das organizações empresariais e trabalhistas, em particular as do Conselho Sindical de Assessoramento Técnico (COSATE) e da Comissão Empresarial de Assessoramento Técnico em Assuntos Trabalhistas (CEATAL). Afirmamos que a abertura e a transparência são vitais para promover a conscientização pública e a legitimidade de nossas tarefas. Convidamos todos as cidadãs e os cidadãos das Américas a contribuir com nosso trabalho e esperamos poder cooperar com o setor não-governamental.

Resolvemos:a) Desenvolver e implementar um Plano de Ação baseado nesta Declaração e na

Declaração e Plano de Ação da Terceira Cúpula das Américas, utilizar como base o trabalho da Décima Primeira Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho e assegurar recursos necessários para este fim.

b) Estabelecer dois grupos de trabalho. Um examinará as dimensões trabalhistas do processo da Cúpula das Américas, entre as quais as questões da globalização relacionadas com emprego e trabalho, para identificar as áreas de acordo e os assuntos que requeiram maiores esforços, e para criar um processo com a finalidade de melhorar a colaboração e cooperação nessas dimensões trabalhistas com outros ministérios governamentais. O outro grupo de trabalho continuará concentrando-se em desenvolver a capacidade dos ministérios do trabalho e suas instituições para implementar de maneira eficaz a legislação trabalhista, e se esforçará especialmente para promover a Declaração da OIT relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento em todo o Hemisfério.

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c) Melhorar a colaboração e a coordenação com organizações internacionais relevantes no Hemisfério, que exercem um papel crítico na melhoria das condições de trabalho, em particular a OEA, a OIT, o BID, a OPAS e a CEPAL, bem como o BDC e o Banco Mundial.

d) Organizar a Décima Terceira Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho no Rio de Janeiro, Brasil, em 2003.

Ottawa, Canadá, 19 de outubro de 2001

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PLANO DE AÇÃO DE OTTAWA

Nós, os Ministros do Trabalho, reunidos em Ottawa, Canadá, de 17 a 19 de outubro de 2001, na Décima Segunda Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho da Organização dos Estados Americanos, estamos comprometidos com a execução do seguinte Plano de Ação:

A. EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO: ORGANIZAÇÃO

A Presidência Pro Tempore da Conferência de Ministros do Trabalho (Canadá), com a colaboração da presidência anterior (Chile) e da futura (Brasil), com o apoio da Secretaria Técnica da OEA e em consulta com representantes do Conselho Sindical de Assessoramento Técnico (COSATE), da Comissão Empresarial de Assessoramento Técnico em Assuntos Trabalhistas (CEATAL) e do Comitê Técnico Permanente sobre Questões Trabalhistas (COTPAL), será responsável por promover a execução do Plano de Ação e por melhorar a colaboração e a coordenação com instituições internacionais relevantes, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o Banco de Desenvolvimento do Caribe (BDC) e o Banco Mundial.

B. EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO: FINANCIAMENTO

Os Estados membros deverão assegurar os recursos econômicos e técnicos necessários e disponíveis para a execução do Plano de Ação. Além disso, a Presidência Pro Tempore convidará os Estados membros e as organizações internacionais relevantes a fazer contribuições voluntárias para apoiar atividades e projetos incluídos neste Plano e facilitar a participação do COSATE e da CEATAL.

C. EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO: GRUPOS DE TRABALHO

A participação nos grupos de trabalho estará aberta a todos os Estados membros, bem como ao COSATE e à CEATAL.

Grupo de Trabalho 1: Dimensões Trabalhistas do Processo da Cúpula das Américas

Este grupo de trabalho examinará as dimensões trabalhistas do processo da Cúpula das Américas, inclusive as questões da globalização relacionadas com emprego e trabalho, para identificar as áreas de acordo e assuntos que requeiram maiores esforços, e preparará um relatório contendo as recomendações para a consideração da Décima Terceira Conferência.

O grupo de trabalho terá como base os resultados do Grupo de Trabalho sobre Globalização da Economia e suas Dimensões Sociais e Trabalhistas, criado pela Declaração de Viña del Mar. Ele examinará as implicações do relatório da OIT sobre Normas Trabalhistas e o Processo de Integração das Américas e analisará documentos preparados pelos Estados membros.

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O grupo estabelecerá um processo para melhorar a colaboração e a coordenação em torno das dimensões trabalhistas do processo da Cúpula das Américas, entre os ministérios do trabalho e outros ministérios apropriados e instituições internacionais nas Américas que tenham um papel importante na melhoria das condições de trabalho, em particular a OEA, a OIT, o BID, a CEPAL e a OPAS, bem como o BDC e o Banco Mundial.

Grupo de Trabalho 2: Fortalecimento Institucional de Ministérios do Trabalho

Este grupo de trabalho incluirá a OEA, a OIT, o BID, a CEPAL e a OPAS, bem como o BDC e o Banco Mundial. Seu objetivo é continuar o trabalho do Grupo de Trabalho sobre Modernização do Estado e Administração Trabalhista, instituído na Declaração de Viña del Mar. Em particular, este grupo desenvolverá novos mecanismos para aumentar a eficácia dos projetos e da assistência técnica para desenvolver a capacidade das economias menores e de suas instituições. Também cooperará, no processo da Cúpula das Américas, com outras comissões intergovernamentais responsáveis pela consideração das necessidades especiais dessas economias.

O grupo de trabalho concentrar-se-á nos meios mais eficazes para a implementação de leis e normas trabalhistas e para a promoção da igualdade de oportunidades, bem como em estratégias para promover emprego, treinamento, aprendizagem permanente, desenvolvimento de recursos humanos e acesso a mais e melhores empregos, e que assegurem o pleno respeito dos direitos que as leis nacionais garantem aos trabalhadores migrantes.

O grupo de trabalho terá como base as iniciativas regionais e sub-regionais e preparará um relatório com as melhores práticas que podem ser promovidas no Hemisfério. As conclusões serão apresentadas na Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho.

Promoção da Declaração da OIT

O Grupo de Trabalho 2 trabalhará com a ajuda da OIT para promover a conscientização pública em torno da Declaração da OIT relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento, e para promover iniciativas com a participação do setor privado, que inclui empresas e trabalhadores, com vistas a aumentar o respeito a esses direitos. O Grupo de Trabalho 2, juntamente com a OIT, também abordará os desafios que os Estados membros enfrentam na busca desses objetivos e as formas como eles podem ser enfrentados por meio da assistência técnica. O Grupo de Trabalho 2 promoverá também a Convenção No 182 sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil e Ações Imediatas para Sua Eliminação, e outras convenções da OIT. Os Estados membros exortam o Diretor-Geral da OIT a facilitar a devida assistência e a assegurar que esses temas sejam abordados de maneira apropriada na próxima reunião regional dos Estados das Américas membros da OIT.

Diretrizes para o Funcionamento dos Grupos de Trabalho

Os grupos de trabalho serão coordenados por um presidente e um vice-presidente, Ministros eleitos por esta Conferência, que serão auxiliados pela Secretaria Técnica da OEA. Os Ministros desempenharão suas funções diretamente ou por meio de representantes.

Os dois grupos de trabalho deverão realizar sua primeira reunião antes de março de 2002.

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D. EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO: SEMINÁRIOS TÉCNICOS

A Presidência Pro Tempore agendará seminários técnicos com a finalidade de revisar os meios para melhorar as condições de trabalho de trabalhadoras e trabalhadores, dispensando atenção particular às pessoas com necessidades especiais, de acordo com o estabelecido nesta Declaração, e com a finalidade de promover o desenvolvimento de recursos humanos, emprego, manutenção de renda, além de sistemas de informação trabalhista. A Presidência Pro Tempore procurará parcerias com organismos internacionais relevantes, outros órgãos governamentais e representantes da sociedade civil para realizar os seminários.

A Presidência Pro Tempore agendará uma oficina para tratar dos desafios enfrentados pelos ministérios do trabalho, entre os quais as novas relações de emprego, a defasagem digital e a capacidade tecnológica dos Estados membros.

A Presidência Pro Tempore estabelecerá as datas para a realização dos seminários antes de abril de 2002.

document.doc

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XII CONFERÊNCIA INTERAMERICANA OEA/Ser.K/XII.12.1DE MINISTROS DO TRABALHO TRABAJO/RES. 2/0117 – 19 de outubro de 2001 19 outubro 2001Ottawa, Canadá Original: espanhol

DECLARAÇÃO DE APOIO AO PROCESSO DE PAZ NA COLÔMBIA

(Aprovada na segunda sessãe plenária, realizada no 19 de outubro de 2001, e revisado pela Comisão de Estilo)

Nós, os Ministros do Trabalho dos países das Américas, reunidos em Ottawa, Canadá, de 17 a 19 de Outubro de 2001, por ocasião da Décima Segunda Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho, reiteramos nosso decidido apoio aos esforços empreendidos pela Colômbia para alcançar a paz, aprofundar os valores democráticos e fortalecer uma cultura de respeito aos direitos fundamentais.

Valorizamos as diversas iniciativas levadas a cabo pelo Governo da Colômbia para fazer avançar o diálogo com os grupos guerrilheiros, processo que vem sendo acompanhado pela comunidade internacional. Neste sentido, fazemos um apelo às partes para que avancem no estudo e na implementação das recomendações da chamada Comissão de Notáveis.

Reafirmamos a idéia de que, para se obter a paz na Colômbia, é necessário que os grupos guerrilheiros dêem sua pronta contribuição para a consecução de um acordo com o Governo em torno de um cessar-fogo, de uma trégua das hostilidades e do respeito pela população civil no âmbito do Direito Internacional Humanitário.

Condenamos o assassinato de sindicalistas, o seqüestro de empresários e todas as expressões de violência que estão acontecendo na Colômbia. Nessa perspectiva, apoiamos as legítimas ações do Governo destinadas a acabar com a impunidade e com os grupos de justiça privada.

Expressamos nossa confiança de que o exercício cotidiano do diálogo social e a concertação entre empresários, trabalhadores e governo contribuam para a melhoria do bem-estar da população e sirvam de base para a obtenção de uma paz justa e duradoura na Colômbia.

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DÉCIMA SEGUNDA CONFERÊNCIA INTERAMERICANA OEA/Ser.K/XII.12.1DE MINISTROS DO TRABALHO TRABAJO/RES. 3/0117 a 19 de outubro de 2001 19 outubro 2001Ottawa, Canadá Original: inglês

PRONUNCIAMIENTO DA CONFERÊNCIA INTERAMERICANA DE MINISTROS DO TRABALHO

CONTRA O TERRORISMO INTERNACIONAL

(Aprovado na segunda sessão plenária, realizada em 19 de outubro de 2001, e revisado pela Comissão de Estilo)

Nós, os Ministros do Trabalho das Américas, condenamos de forma inequívoca os ataques terroristas perpetrados em 11 de setembro de 2001. Este ultraje terrorista, dirigido contra pessoas em seu local de trabalho, constitui um ataque a todos os cidadãos deste Hemisfério.

Expressamos nossas mais profundas condolências aos inúmeros países e famílias que sofreram perdas em conseqüência desses ataques contra pessoas inocentes. Reconhecemos o heroísmo dos trabalhadores de segurança pública que, diante dos grandes riscos, optaram por exercer suas funções e pagaram, inúmeros deles, com suas vidas.

Esses ataques brutais e indiscriminados foram dirigidos contra nossas sociedades abertas e livres. Diante deste assalto à coexistência pacífica e civilizada, nenhum país pode permitir-se ficar desprotegido nem permanecer neutro.

Ao criarem um ambiente de insegurança com efeitos prejudiciais sobre o comércio internacional, a indústria do turismo e os fluxos de capital de investimento, esses atos terroristas também ameaçam diretamente o bem-estar econômico e social de todos os trabalhadores e trabalhadoras de nosso Hemisfério e põem em perigo a luta para reduzir a pobreza.

Nossos empregos, nossos meios de vida e nossos futuros foram diretamente atingidos. Os custos econômicos desses ataques serão sentidos por trabalhadores e suas comunidades em todo o Hemisfério e no mundo inteiro. Instamos os Estados membros a reforçar a cooperação intergovernamental e a colaboração interdisciplinar, a fim de abordar as ameaças de deslocamento econômico e social. Também instamos os Estados membros a prosseguir em seus esforços para alcançar o desenvolvimento integral e assegurar a eqüidade no sistema de comércio multilateral.

Nós nos comprometemos a fortalecer a solidariedade hemisférica e a cooperação internacional a fim de levar à justiça os executores, organizadores e patrocinadores desses atos terroristas e todos os que lhes proporcionam ajuda e sustento e erradicar suas atividades em cada Estado membro.

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Reafirmamos que as ações para combater o terrorismo devem ser tomadas com pleno respeito aos direitos humanos, à vida e às instituições democráticas, a fim de preservar o Estado de Direito, as liberdades e os valores democráticos no Hemisfério.

Exortamos os Estados membros a promover ampla tolerância e diálogo social em suas sociedades, em reconhecimento da diversidade racial, cultural, étnica e religiosa das comunidades que

integram nosso Hemisfério e cujos direitos e liberdades fundamentais foram reafirmadas recentemente na Carta Democrática Interamericana.

Mais do que nunca, os eventos de 11 de setembro demonstraram que, com todas as nossas diferenças e antecedentes diversos, no combate ao terrorismo internacional estamos todos unidos.

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DÉCIMA SEGUNDA CONFERÊNCIA INTERAMERICANA OEA/Ser.K/XII.12.1DE MINISTROS DO TRABALHO TRABAJO/RES. 1/01 rev. 117 a 19 de outubro de 2001 19 outubro 2001Ottawa, Canadá Original: espanhol

RESOLUÇÃO

SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE MERCADOS DE TRABALHO (SISMEL)

(Resolução aprovada na primeira sessão plenária, realizada em 18 de outubro de 2001,e revisado pela Comissão de Estilo)

A DÉCIMA SEGUNDA CONFERÊNCIA INTERAMERICANA DE MINISTROS DO TRABALHO,

TENDO VISTO:

A resolução TRABAJO/doc.25/98, da Décima Primeira Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho, realizada em Viña del Mar, Chile, aprovada em 21 de outubro de 1998, que reitera o interesse da Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho de dispor de informações precisas, oportunas e confiáveis sobre os mercados de trabalho, expressa sua satisfação pelo início do Projeto Multilateral “Sistema de Informação sobre Mercados de Trabalho (SISMEL)” e pelos resultados alcançados até aquela data, e manifesta o apoio da Conferência à continuação das etapas seguintes do Projeto SISMEL;

A resolução RESDA-XI/RES. 1/00, da Reunião de Seguimento das Decisões Adotadas pela Décima Primeira Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho, realizada em Washington, D.C., aprovada em 25 de fevereiro de 2000, na qual reitera o interesse em continuar com as atividades do Projeto SISMEL, solicita-se à Secretaria-Geral que negocie financiamento de outras fontes externas à OEA, exorta-se aos Ministérios de Trabalho no sentido de que apóiem essas ações da Secretaria-Geral e solicita-se ao país coordenador que mantenha a Presidência Pro Tempore informada dos avanços deste projeto; e

O documento “SISMEL: Uma projeção para 2005”, preparado pela Secretaria-Geral da OEA, no qual se propõe a criação de uma Secretaria Pro Tempore do SISMEL a cargo de um país membro da Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho (CIMT) como forma de continuar desenvolvendo as atividades deste projeto;

CONSIDERANDO:

Que as atividades desenvolvidas pelo Projeto SISMEL de 1998 até esta data têm sido amplamente satisfatórias para os países participantes;

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Que é necessário continuar fortalecendo as capacidades dos países a fim de que os respectivos Ministérios do Trabalho disponham de informações oportunas, confiáveis e relevantes para a elaboração, o seguimento e a avaliação de políticas na área do trabalho; e

Que a criação da Secretaria Pro Tempore do SISMEL, com as funções indicadas no Anexo, assegura a continuidade das atividades do SISMEL;

RESOLVE:

1. Criar a Secretaria Pro Tempore do SISMEL, com as funções indicadas no Anexo a esta resolução, e aceitar com satisfação o oferecimento do Uruguai de assumir as funções de Secretaria Pro Tempore do SISMEL até o próximo período ordinário de sessões da Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho.

2. Agradecer à Secretaria-Geral da OEA a acolhida oferecida à iniciativa da Conferencia Interamericana de Ministros do Trabalho (CIMT) de melhorar a produção e o uso de informações sobre a área do trabalho por meio da criação do Projeto SISMEL e convidá-la a que continue prestando seu valioso concurso na organização e condução das futuras atividades desenvolvidas neste campo.

3. Agradecer também o Governo do Peru e seu Instituto Nacional de Estatística e Informática (INEI) pelo trabalho eficiente realizado na coordenação e execução do Projeto SISMEL no período 1998-2001.

4. Solicitar à Secretaria-Geral da OEA que, com base nas ações indicadas em seu documento “SISMEL: Uma Projeção para 2005”, prepare um projeto que fortaleça e amplie a ação positiva e necessária do SISMEL no período 2002-05.

5. Exortar os países membros a que, por meio dos canais competentes, manifestem à OEA e aos demais órgãos envolvidos neste projeto o interesse oficial em apoiar a continuação e o fortalecimento das atividades do SISMEL.

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ANEXO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO SOBRE O SISMEL

ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA PRO TEMPORE DOSISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE MERCADOS DE TRABALHO (SISMEL)

OBJETIVOS

A Secretaria Pro Tempore do Sistema de Informação sobre Mercados de Trabalho (SISMEL) é um serviço especializado da Conferencia Interamericana de Ministros do Trabalho (CIMT), cujo objetivo é promover, desenvolver e coordenar as atividades em matéria de informações na área do trabalho programadas no âmbito da CIMT, com vistas ao melhor cumprimento dos objetivos e dos acordos da Conferência.

INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL E DURAÇÃO

A Secretaria Pro Tempore do SISMEL funcionará no âmbito do Ministério do Trabalho de um país membro da CIMT, o qual se responsabilizará pelo cumprimento das funções da Secretaria entre dois períodos de sessões da Conferência. Qualquer país membro da CIMT tem o direito de postular a Secretaria Pro Tempore do SISMEL.

ELEIÇÃO DO PAÍS E PRINCÍPIO DE ROTATIVIDADE

A eleição do país responsável pela Secretaria Pro Tempore do SISMEL será realizada em um período ordinário de sessões da Conferência entre os países que tiverem apresentado candidatura à Presidência da CIMT. O mandato durará até o período ordinário de sessões seguinte.

Em cada eleição, a CIMT deverá levar em consideração o critério de rotatividade, além das condições e dos meios oferecidos pelos países postulantes.

FUNÇÕES

1. Realizar as tarefas de que for encarregada pela CIMT em matéria de informações na área do trabalho.

2. Zelar pelo cumprimento dos objetivos do SISMEL.

3. Supervisionar o andamento do SISMEL, com o apoio da Secretaria-Geral da OEA e de outros órgãos que julgar pertinentes.

4. Promover a cooperação técnica e financeira de organismos internacionais e outros de ação regional para as atividades da Secretaria Pro Tempore.

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5. Preparar e negociar projetos de cooperação técnica em matéria de informações na área do trabalho que contribuam para fortalecer o papel dos Ministérios do Trabalho nas decisões de governo.

6. Promover a pesquisa, a capacitação e a cooperação técnica horizontal entre países membros da CIMT em matéria de informações na área do trabalho.

7. Promover a harmonização da informação estatística na área do trabalho no âmbito das normas adotadas na OIT.

8 Criar os grupos de trabalho que considerar necessários para o melhor desempenho de suas funções técnicas.

9. Estabelecer um programa de trabalho para o lapso de tempo entre períodos de sessões da Conferência, o qual será dado a conhecer à Presidência da CIMT e aos países membros.

10. Organizar o funcionamento do Escritório da Secretaria Pro Tempore do SISMEL na forma que considerar mais eficiente.

11. Administrar e manter o servidor do SISMEL, que hospeda o site do sistema na Web.

12. Preparar relatórios anuais para a Presidência da CIMT.

FINANCIAMENTO DO ESCRITÓRIO DA SECRETARIA PRO TEMPORE

O financiamento do Escritório da Secretaria Pro Tempore é de responsabilidade do país eleito.

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ANEXO II

LISTA DE PARTICIPANTES

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XII CONFERENCIA INTERAMERICANA DE OEA/Ser.K/XII.12.1MINISTROS DE TRABAJO TRABAJO/doc.34/01 rev. 317 al 19 de octubre de 2001 30 octubre 2001Ottawa, Canada TEXTUAL

LISTA DE PARTICIPANTES/LIST OF PARTICIPANTS

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ESTADOS MIEMBROS/MEMBERS STATES

ANTIGUA AND BARBUDA

Head of Delegation

Austin M. JosiahLabour CommissionerMinistry of Labour, Cooperatives and Public SafetyLabour DivisionRedcliffe StreetSt. John’s, AntiguaTel: (268) 462-4025Fax: (268) 462-1274

Delegate

Samuel James Senior Labour Statistical OfficerQueen Elizabeth HighwaySt-John’s, AntiguaTel: (268) 462-4988Fax: (268) 462-4988e-mail: antblabcom@actol.net

ARGENTINA

Jefe de Delegación

César MayoralEmbajador de Argentina en Canadá90 Sparks StreetOttawa, Ontario K1P 5B4 CanadaTel: (613) 236-2351Fax: (613) 235-2659

Delegados

Pedro GalínAsesor de la Dirección Nacional de Relaciones del TrabajoMinisterio del Trabajo, Empleo y Formación de Recursos HumanosAvenida Leandro N. Alem 650, piso 11Código Postal 1001Buenos Aires, ArgentinaTel: (54114) 310-6317Fax: (54114) 310-6315

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Gustavo InfanteEmbassy of Argentina90 Sparks StreetOttawa, Canadá K1P 5B4Tel: (613) 236-2351Fax: (613) 235-2659e-mail: ginfante@argentina-canada.net

Francisco FerroEmbassy of Argentina90 Sparks StreetOttawa, Canadá K1P 5B4Tel: (613) 236-2351Fax: (613) 235-2659

BAHAMAS

Head of Delegation

H.E Harcourt TurnquestHigh Commissioner for the Bahamas50 O’Connor St. Suite 1313Ottawa, Ontario, Canada K1P 6L2Tel: (613) 232-1724Fax: (613) 232-0097e-mail: ottawa-mission@bahighco.com

Delegates

Julie CampbellFirst SecretaryBahamas High Commission e-mail: ottawa-mission@bahighco.com

BARBADOS

Head of Delegation

Rawle EastmondMinister of Labour and Social SecurityDockland Place, Cavans LaneBridgetown, BarbadosTel: (246) 427-2326Fax: (246) 426-8959

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Delegates

Edla LoweChief Labour Officer (ag)Ministry of Labour, Sports and Public Sector Reform2nd Floor, Old N/S Building, Fairchild StreetBridgetown, BarbadosTel: (246) 426-5565Fax: (246) 426-9898e-mail: labour@sunbeach.net

William GoddingHigh Commission for Barbados130 Albert St. Suite 1204Ottawa, Ontario, Canada K1P 5G4Tel: (613) 236-9517Fax: (613) 230-4362

Julie Babb-RileyHigh Commission for Barbados

BELIZE

No representation

BOLIVIA

Jefe de Delegación

Jorge Pacheco FrancoMinistro de Trabajo y MicroempresaCalle Yanacocha, Esq. MercadoLa Paz, BoliviaTel: (59122) 407-052Fax: (59122) 406-988e-mail: mintrabajobol@hotmail.com

Delegados

René Soria G. HaenselEmbajador de Bolivia en Canadá130 Albert St., Suite 416Ottawa, Ontario, Canada K1P 5G4Tel: (613) 236-5730Fax: (613) 236-8237e-mail: bolcan@iosphere.net

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J. Franz Zilvetti C.Asesor de Relaciones Económicas InternacionalesMinisterio de Trabajo y MicroempresaCalle Yanacocha, Esq. MercadoLa Paz, BoliviaTel: (59122) 407-079Fax: (59122) 406-988

Aldo RuizSecond SecretaryEmbassy of Bolivia130 Albert St., Suite 416Ottawa, Canada K1P 5G4Tel: (613) 236-5730Fax: (613) 236-8237e.mail: bolcan@iosphere.net

BRASIL

Head of Delegation

Deputado Francisco Oswaldo Neves DornellesMinistro do Trabalho e EmpregoEsplanada dos Ministérios, Bloco F, sala 508CEP 70059-900Brasília, D.F.BrasilTel: (5561) 317-6543Fax: (5561) 224-5844e-mail: ministro@mtb.gov.br

Delegates

Alvaro AlencarEmbaixador, Assessor Especial do MinistroMinistério do Trabalho e EmpregoEsplanada dos Ministérios, Bloco F, 5º andar, Sala 547Brasília, D.F. CEP 70059-900BrasilTel: (5561) 225-1242 / 317-6256Fax: (5561) 321-0289e-mail: alencar@mte.gov.br

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Sylvio CoelhoAssessor do Secretário-ExecutivoMinistério do Trabalho e EmpregoSanzio Bl. "A", Ap. 224Brasília, D.F. CEP 70862-010 BrasilTel: (5561) 317-6563Fax: (5561) 225-4829e-mail: skcoelho@mte.gov.br

Sylvio de Andrade Jr.Assessor do Secretário-ExecutivoMinistério do Trabalho e EmpregoSwis Qi.75 Colusto 45 Casa 11Lago Sul, Brasília 71.635.350BrasilTel: (5561) 317-6563Fax: (5561) 225-4829e-mail: sylvioj@mte.gov.br

Ana Maria ChristofidisAssessora EspecialMinistério do Trabalho e EmpregoEsplanada dos Ministérios, Bloco F, 5º andar, Sala 547Brasília, D.F. CEP 70059-900BrasilTel: (5561) 317-6529Fax: (5561) 323-1866e-mail: christofidis@mte.gov.br

José Márcio CamargoConsultorPontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RJRua Marquês de São Vicente, no 225Rio de Janeiro, RJ CEP 22451 030BrasilTel: (5521) 274-2797Fax: (5521) 22 94 20 98e-mail: jcarmago@econ.puc.rio.br

Yvonne Bezerra de MelloAssessora do MinistroMinistério do Trabalho e EmpregoAv. Rui Barbosa 702/701, FlamengoRio de Janeiro, RJ BrasilTel: (5521) 23530029Fax: (5521) 25530026e-mail: yvonne@mtec.com.br

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Augusto Sérgio CardosoCoordenador Geral de Logística e AdministraçãoEsplanada dos Ministérios, Bl. "F"Edificio Anexo Ala "B" GAB.S/476Brasília, DF CEP 70.056-900BrasilTel: (5561) 317-6209 / 6207Fax: (5561) 225-2153e-mail: cgsg@mte.gov.br

Rubens RomanoSecretário das Relações Internacionais da Força Sindical Rua Galvão Bueno, 782 – 13o andarSão Paulo, SP CEP 01.506.000BrasilTel: (5511) 33 41 35 09Fax: (5511) 278 35 37

José Olívio Miranda de OliveiraDiretor do Sindicato dos Engenheiros da BahiaCentral Única dos Trabalhadores CUTRua Rodrigo Argolo 223/ 102 R. Vermelho, Salvador, Bahia 41940-220BrasilTel: (5511) 32 72 94 11Fax: (5511) 32 72 96 01e-mail: joseolivio@uol.com.br

Antonio Maria Taumaturgo CortizzoSecretário de Relações InternacionaisConfederação Geral dos Trabalhadores CGT SCS-Ed. Serra Dourada, Salas 705 & 708Brasília, DF CEP 70.000.000BrasilTel: (5561) 724-7926Fax: (5561) 224-5686

Danilo Nolasco MarinhoAssessor de Relações InternacionaisSocial Democracia SindicalUNB – Colina, Apt. 303, BL. "J"Brasília, DF CEP 700000900BrasilTel: (5561) 349-4056Fax: (5561) 349-4056e-mail: volasco@unb.br

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Luíz Felipe Lopes de SousaDiretor-Executivo FecombustíveisAv. Rio Branco 103 / 130 AndarRio de Janeiro, RJ BrasilTel: (5522) 2221-6695Fax: (5522) 2221-5304

José Freire JúniorDep. FederalCâmara dos Deputados, Anexo IVGabinete, 70.160.900BrasilTel: (5561) 318-5601Fax: (5561) 318-2601e-mail: freirejunior@uol.par.br

Henrique ValleEmbaixador do Brasil no Canadá450 Wilbrod St.Ottawa, OntarioCanada K1N 6M8Tel: (613) 237-1090Fax: (613) 237-6144e-mail: hvalle@brasembottawa.org

Fred ArrudaConsellheiroEmbaixada do Brasil no Canadáe-mail: fred@brasembottawa.org

Evandro DidonetEmbaixada do Brasil no Canadáe-mail: didonet@brasembottawa.org

CANADA

Head of Delegation

Claudette BradshawMinister of LabourHuman Resources Development Canada165, rue Hotel de Ville, 11e étagePlace du Portage, Phase IIHull, Québec, Canada K1A 0J2Tel: (819) 953-5646

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Fax: (819) 994.5168e-mail: claudette.bradshaw@hrdc-drhc.gc.ca

Delegates

Warren EdmondsonAssistant Deputy Minister - LabourHuman Resources Development Canada165, rue Hotel de Ville, 11 floorPlace du Portage, Phase IIHull, Québec, Canada K1A 0J2Tel: (819) 997-3290Fax: (819) 953-5685e-mail: warren.edmondson@hrdc-drhc.gc.ca

John McKennireyDirector GeneralStrategic Policy and International Labour AffairsLabour Program - Human Resources Development Canada165, rue Hotel de Ville, 8th floorPhase II, Place du PortageHull, Québec, Canada K1A 0J2Tel: (819) 953-7405Fax: (819) 953-0227e-mail: john.mckennirey@hrdc-drhc.gc.ca

Paul D. DurandAmbassadorPermanent Mission of Canada to the OAS501 Pennsylvania Ave., N.W.Washington, D.C. 20001USATel: (202) 682-1768Fax: (202) 682-7624e-mail: wshdc-prmoas@dfait-maeci.gc.ca

Michael BarlukExecutive Assistant to the Minister of LabourHuman Resources Development Canada165, rue Hotel de Ville, 11e étagePhase II, Place du PortageHull, Québec, Canada K1A 0J2Tel: (819) 953-5646Fax: (819) 994-5168e-mail : michael.barluk@hrdc-drhc.gc.ca

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David KlugPress Attaché - Minister of LabourHuman Resources Development Canada165, rue Hotel de Ville, 11e étagePhase II, Place du PortageHull, Québec, Canada K1A 0J2Tel: (819) 953-5646Fax: (819) 994-5168e-mail: david.klug@hrdc-drhc.gc.ca

Kevin BanksDirector Office for Inter-American Labour CooperationHuman Resources Development Canada165, rue Hotel de Ville, 8e étagePhase II, Place du PortageHull, Québec, Canada K1A 0J2Tel: (819) 997-4621Fax: (819) 953-8494e-mail: kevin.banks@hrdc-drhc.gc.ca

Rob MutrieDirector Labour Program SecretariatHuman Resources Development Canada165, rue Hotel de Ville, 11e étagePhase II, Place du PortageHull, Québec, Canada K1A 0J2Tel: (819) 953-0000Fax: (819) 953-5685e-mail: robert.mutrie@hrdc-drhc.gc.ca

Gérald PelletierSpecial Assistant to the Director General of Strategic Policy and International Labour AffairsHuman Resources Development Canada165, rue Hotel de Ville, 8e étagePhase II, Place du PortageHull, Québec, Canada K1A 0J2Tel: (819) 953-0127Fax: (819) 953-0227e-mail: gerald.pelletier@hrdc-drhc.gc.ca

Debra RobinsonDirector International Labour Affairs Human Resources Development Canada165, rue Hotel de Ville, 8e étagePhase II, Place du PortageHull, Québec, Canada K1A 0J2

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Tel: (819) 953-8861Fax: (819) 997-0126e-mail: debra.robinson@hrdc-drhc.gc.ca

Frantz Pierre-JérômeSenior Policy and Program Officer Labour ProgramHuman Resources Development Canada165, rue Hotel de Ville, 8e étagePhase II, Place du PortageHull, Québec, Canada K1A 0J2Tel: (819) 994-9941Fax: (819) 953-8484e-mail: frantz.pierrejerome@hrdc-drhc.gc.ca

David KeithlinCounsellor and Alternate RepresentativePermanent Mission of Canada to the OAS501 Pennsylvania Ave., N.W.Washington, D.C. 20001 USATel: (202) 682-1768Fax: (202) 682-7624e-mail: wshdc-prmoas@dfait-maeci.gc.ca

Hassan YussuffExecutive Vice-PresidentPermanent Executive Committee of the the Trade Union Technical Advisiory Council (COSATE)Canadian Labour Congress (CLC)2841 Riverside DriveOttawa, Ontario, Canada K1V 8X7Tel: (613) 526-7401Fax: (613) 521-6160

Dale WhitesideSenior Policy Analyst (Social Issues)Department of Foreign Affairs and International Trade125 Sussex DriveOttawa, Ontario, Canada K1A 0G2Tel: (613) 944-4778Fax: (613) 944-0757e-mail: dale.whiteside@dfait-maeci.gc.ca

Martin RoySummit: Economic and Development IssuesDepartment of Foreign Affairs and International Trade - LIA125 Sussex Dr.Ottawa, Ontario, Canada K1A 0G2

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Tel: (613) 944-5966Fax: (613) 944-0479e-mail: martin.roy@dfait-maeci.gc.ca

Stephen Benedict

CHILE

Jefe de Delegación

Ricardo Solari SaavedraMinistro del Trabajo y Previsión SocialHuérfanos 1273, piso 6Santiago, 650545ChileTel: (562) 753-0400 / 753-0501Fax: (562) 753-0505e-mail: rsolari@mintra.gob.cl Delegados

Verónica Oxman VegaAsesora Relaciones InternacionalesMinisterio del Trabajo y Previsión SocialHuérfanos 1273, piso 8Santiago, 650545ChileTel: (562) 753-0548Fax: (562) 753-0557e-mail: voxman@mintra.gob.cl

Raúl Campusano PalmaJefe Depto de FiscalizaciónDirección del TrabajoEl Comendador No 1965Providencia, ChileTel: (562) 674-9501Fax: (562) 674-9503e-mail: rcampusano@dt.gob.cl

Alvaro ZúñigaEmbajador de Chile en Canadá50 O'Connor St., Suite 1413Ottawa, Ontario, Canada K1P 6L2Tel: (613) 235-4402Fax: (613) 235-1176e-mail: echile@chile.ca

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José Luis IlabacaEmbajada de Chile en Canadá50 O'Connor St., Suite 1413Ottawa, Ontario, Canada K1P 6L2Tel: (613) 235-4402Fax: (613) 235-1176e-mail: jlilabaca@chile.ca

Carlos Cuadrado P.Embajada de Chile en Canadá50 O'Connor St., Suite 1413Ottawa, Ontario, Canada K1P 6L2Tel: (613) 235-4402Fax: (613) 235-1176e-mail: ccuadrado@chile.ca

COLOMBIA

Jefe de Delegación

Angelino GarzónMinistro de Trabajo y Seguridad SocialCarrera 7a Nº 34-50Santafé de Bogotá, ColombiaTel: (571) 287-3434 / 285-8362Fax: (571) 285-7091e-mail: desoechant@mintrabjo.gov.co

Delegados

Carlos José GuarnizoAsesorDespacho del Ministro de Trabajo y Seguridad SocialCarrera 7a Nº 34-50Santafé de Bogotá, ColombiaTel: (571) 287-3434 / 287-3402Fax: (571) 285-7091e-mail: carlos.guarnizo@hotmail.com

Carlos Ortiz FernándezDirector GeneralServicio Nacional de Aprendizaje (SENA)Ministerio de Trabajo y Seguridad NacionalCarrera 7a Nº 34-50Santafé de Bogotá, Colombia

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Miguel Antonio Caro PinedaPresidente (e)Central Único de Trabajadores (CUT)Bogotá, Colombia

José Miguel Carrillo MéndezPresidente NacionalAsociación Colombiana de Pequeña y Mediana Industria (ACOPI)Cra. 23 No. 41-94Santafé de Bogotá, ColombiaTel: (571) 368-4503Fax: (571) 368-8965e-mail: acopipresidencia@expreco.net.co

Fanny KertzmanEmbajadora de Colombia en Canada360 Albert St., Suite 1002Ottawa, Ontario, Canada K1R 7X7Tel: (613) 230-3760 ext. 22Fax: (613) 230-4416e-mail: embajador@embajadacolombia.ca

COSTA RICA

Jefe de Delegación

Fernando Trejos BallesteroViceministro de TrabajoMinisterio de Trabajo y Seguridad SocialEdificio Presbítero Benjamín NúñezBarrio Tournón, detrás del Hotel Villas TournónSan José, Costa RicaTel: (506) 233-7498 /223-7958Fax: (506) 258-4094e-mail: ftrejos@ministrabajo.go.cr

Delegados

Ana Lucia Blanco ValverdeDespacho del Señor Ministro de Trabajo y Seguridad SocialMinisterio de Trabajo y Seguridad SocialEdificio Presbítero Benjamín NúñezBarrio Tournón, detrás del Hotel Villas TournónSan José, Costa RicaTel: (506) 221-0038 /221-0150Fax: (506) 222-8085e-mail: ablanco@ministrabajo.go.cr

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Rolando MadrigalEmbassy of the Republic of Costa Rica325 Dalhousie Street, Suite 407Ottawa, Ontario, Canada K1N 7G2Tel: (613) 562-2855Fax: (613) 562-2582e-mail: embcrica@travel-net.com

Lina AjoyEmbassy of the Republic of Costa Rica407-325 Dalhousie StreetOttawa, Canada K1N 7G2Tel: (613) 562-2855Fax: (613) 562-2582 e-mail: emberice@travel-net.com

DOMINICA

Head of Delegation

Matthew GeorgeLabour CommissionerMinistry of Legal Affairs and International TradeGovernment HeadquartersRoseau, DominicaTel: (767) 448-6932Fax: (767) 448-5016

ECUADOR

Jefe de Delegación

Martín Insúa ChangMinistro de Trabajo y Recursos HumanosClemente Ponce 255 y PiedrahitaQuito, EcuadorTel: (5932) 256-6148Fax: (5932) 290-0569e-mail: mintrab@accessinter.net

Delegados

Eduardo Molina Subsecretario de TrabajoMinisterio de Trabajo y Recursos HumanosClemente Ponce 255 y Piedrahita

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Quito, EcuadorTel: (5932) 256-6149Fax: (5932) 2900569e-mail: mintrab@accessinter.net

Galo LarenasChargé d’AffairesEmbajada de Ecuador en Canadá50 O’Connor St. Suite 316Ottawa, Ontario, Canada K1P 6L2Tel: (613) 563-8206Fax: (613) 235-5776e-mail: embecuca@sprint.ca

EL SALVADOR

Jefe de Delegación

Carlos Ernesto Hernández ZúñigaAsesor TécnicoDirección de Relaciones Internacionales de TrabajoMinisterio del Trabajo y Previsión SocialPaseo General Escalón No. 4122Col. Escalón, San Salvador El SalvadorTel: (503) 263-5306 / 263-5439Fax: (503) 263-5272e-mail: mtriavila@unete.com.sv

Delegado

Mauricio RosalesEmbajador de El Salvador en Canadá209 Kent St.Ottawa, Ontario, Canada K2P 1Z8Tel: (613) 238-2939Fax: (613) 238-6940

GRENADA

Head of Delegation

Lawrence JosephMinister of LabourMinistry of Legal Affairs, Labour and Local GovernmentChurch StreetSt. George’s, GrenadaTel: (473) 440-2050

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Fax (473) 440-6630

Delegate

George R.E. BullenHigh CommissionerHigh Commission of Eastern Caribbean States130 Albert St., Suite 700Ottawa, Ontario, Canada K1P 5G4Tel: (613) 236-8952Fax: (613) 236-3042e-mail: echec@travel-net.com

GUATEMALA

Jefe de Delegación

Juan Francisco Alfaro MijangosMinistro del Trabajo y Previsión Social 14 calle 5-49, Zona 1, Edificio NASA, 6 nivelCiudad de Guatemala, GuatemalaTel: (502) 253-3953Fax: (502) 230-1363 e-mail: ministro@mintrabajo.gob.gt

Delegados

Carlos Jimenez LiconaEmbajador de Guatemala en Canadá130 Albert Street, Suite 1010Ottawa, Ontario, Canada K1P 5G4Tel: (613) 233-7237Fax: (613) 233-0135e-mail: embguate@webruler.com

Myriam De La RocaMinister CounsellorEmbajada de Guatemala en Canadá1010-130 Albert StreetOttawa, Canada K1P 5G4Tel: (613) 233-7237Fax: (613) 233-0135embguate@webruler.com

GUYANA

Head of Delegation

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Rajnarine SinghHigh Commissioner for the Co-operative Republic of GuyanaBurnside Building151 Slater St. Suite 309Ottawa, Ontario, Canada K1P 5H3Tel: (613) 235-7249Fax: (613) 235-1447

HAITÍ

Chef de délégation

Eudes St-Preux CraanMinistre du Travail et des Affaires Sociales12, Rue de l’EnterrementPort-au-Prince, HaïtiTel: (509) 223-7053 / 223-1244Fax: (509) 221-3853

Délégués

Geneviève CoriolanSecretaire du MinistreMinistere du Travail et des Affaires Sociales12, Rue de l’EnterrementPort-au-Prince, HaïtiTel: (509) 223-7053 / 223-1244Fax: (509) 221-3853

Henriquez LhandeChargé d’Affaires, a.i.Ambassade d’Haïti au Canada130, rue Albert, Suite 1409Ottawa, Ontario, Canada K1P 5G4Tel: (613) 238-1628Fax: (613) 238-2986e-mail: bohio@sympatico.ca

Carole Préval PlaisirAmbassade d’Haïti au Canada130, rue Albert, Suite 1409Ottawa, Canada K1P 5G4Tel: (613) 238-1628Fax: (613) 238-2986e-mail: bohio@simpatico.ca

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HONDURAS

Jefe de Delegación

José María Reina VallecilloAsesor del Despacho MinisterialSecretaría de Trabajo y Seguridad SocialEdificio STSS, 1 cuadra al este de la Procuraduría General de la República, intersección Bulevares La Hacienda, Villa OlímpicaTeguciagalpa, HondurasTel: (504) 235-3456Fax: (504) 235-3455e-mail: jmreinav@yahoo.com

Delegados

Judy Donaire FernándezSecretaría de Estado en los Despachos de Trabajo y Seguridad SocialDirectora Coop. ExternaEdificio STSS, 1 cuadra al este de la Procuraduría General de la República,Intersección Bulevares La Hacienda, Villa OlímpicaTeguciagalpa, HondurasTel: (504) 235-3458Fax: (504) 235-3455e-mail: judfern@yahoo.com

Patricia OsorioEmbajada de Honduras en Canadá805-151 Slater StreetOttawa, Ontario, Canada K1P 5H3Tel: (613) 233-8900Fax: (613) 232-0193e-mail: embhonca@magma.ca

Bertha ReinaEmbajada de Honduras en Canadá805-151 Slater StreetOttawa, Ontario, Canada K1P 5H3Tel: (613) 233-8900Fax: (613) 232-0193e-mail: breina@magma.ca

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JAMAICA

Head of Delegation

Horace W. Dalley, M.P.Minister of StateMinister of Labour and Social Security14 National Heroes CircleKingston, JamaicaTel: (876) 922-8567Fax: (876) 924-9639e-mail: hdalley@netcom.jm.com

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Delegates

Anthony IronsSenior AdvisorMinistry of Labour Government of Jamaica1F North Street, P.O. Box 481Kingston, JamaicaTel: (876) 922-6029Fax: (876) 922-6902

Raymond WolfeHigh Commissioner for Jamaica to Canada275 Slater St., Suite 800Ottawa, Ontario, Canada K1P 5H9Tel: (613) 233-9311Fax: (613) 233-0611e-mail: ftmfaja@cwjamaica.com

MÉXICO

Jefe de Delegación

Carlos María Abascal CarranzaSecretario del TrabajoSecretaría del Trabajo y Previsión SocialPeriférico Sur, no 4271, Edif. A, Piso 4Colonia Fuentes del PedregalDelegación Tlalpan14149 México, D.F. Méxicotel: (52) 56 45 5591 / 2962fax: (52) 56 45 5594e-mail: fespinosa@stps.gob.mx

Delegados

Claudia Franco Hijuelos Coordinadora General de Asuntos InternacionalesSecretaría de Trabajo y Previsión SocialPeriférico Sur, no 4271, Edif. A, Piso 4Colonia Fuentes del PedregalDelegación Tlalpan14149 México, D.F., MéxicoTel: (52) 56 45 2841Fax: (52) 56 45 4218e-mail: cfranco@stps.gob.mx

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Catarina Rock Directora General de Política Laboral InternacionalSecretaría de Trabajo y Previsión SocialPeriférico Sur, no 4271, Edif. A, Piso 4Colonia Fuentes del PedregalDelegación Tlalpan14149 México, D.F., MéxicoTel: (52) 54 49 22 22fax: (52) 56 45 42 18e-mail: crock@stps.gob.mx

Herminio Rebollo PinalDirector General de Comunicación SocialSecretaría de Trabajo y Previsión SocialPeriférico Sur, no 4271, Edif. A, 1 NivelColonia Fuentes del PedregalDelegación Tlalpan14149 México, D.F., MéxicoTel: (52) 56 45 37 15Fax: (52) 56 45 25 95e-mail: hrebello@stps.gob.mx

José Luis Hernández EstradaDirector General de Información y AnálisisSecretaría de Trabajo y Previsión SocialPeriférico Sur, no 4271, Edif. A, Planta BajaColonia Fuentes del PedregalDelegación Tlalpan14149 México, D.F., MéxicoTel: (52) 54 49 22 22Fax: (52) 56 45 42 18e-mail: jestrada@stps.gob.mx

Raúl Vázquez OsorioSecretario ParticularSecretaría de Trabajo y Previsión SocialPeriférico Sur, no 4271, Edif. A, Piso 4Colonia Fuentes del PedregalDelegación Tlalpan14149 México, D.F., MéxicoTel: (52) 56 46 24 69Fax: (52) 56 95 55 94e-mail: rvo@stps.gob.mx

Eduardo Martínez CurielChargé d’Affairs, a.i.Embajada de México en Canadá

- 57 -

45 O'Connor St., Suite 1500Ottawa, Ontario, Canada K1P 1A4Tel: (613) 233-8988Fax: (613) 235-9123e-mail: emcuriel@embamexcan.com

Armando VivancoConsejero LegalEmbajada de México en CanadáTel: (613) 233-7572e-mail: vivanco@embamexcan.com

Luis Ernesto GonzalezEmbajada de México en CanadáNAFTA OfficeTel: (613) 235-7782Fax: (613) 235-1129e-mail: luise.gonzalez@nafta-mexico.org

NICARAGUA

Jefe de Delegación

José Manuel Martínez SevillaMinistroMinisterio del TrabajoEstado Nacional 300 Varas al Norte, AP 487Managua, NicaraguaTel: (505) 228-7078Fax: (505) 228-2103e-mail: dait@datatex.com.ni

Delegados

Yadira MartínezDirectora de Asuntos InternacionalesMinisterio del TrabajoEstado Nacional 300 Varas al Norte, AP 487Managua, NicaraguaTel: (505) 222-5743Fax: (505) 222-5743e-mail: dait@datatex.com.ni

- 58 -

PANAMÁ

Jefe de Delegación

Joaquin José Vallarino IIIMinistro de Trabajo y Desarrollo LaboralAvenida Balboa, Edificio de Diego, 7° pisoAP 2441, Zona 3PanamáTel: (507) 279-1580Fax: (507) 279-0602e-mail: jvallariono@hotmail.com

Delegados

Carlos BlandónCounsellorEmbajada de Panamá en Canadá130 Albert St., Suite 300Ottawa, Ontario, Canada K1P 5G4Tel: (613) 236-7177Fax: (613) 236-5775e-mail: pancanem@travel-net.com

María Ximena De VallarinoMinisterio de Trabajo y Desarrollo LaboralAvenida Balboa, Edificio de Diego, 7° pisoAP 2441 Zona 3,PanamáTel: (507) 211-4100-2Fax: (507) 211-0416e-mail: mitrabs2@sinfo.net

PARAGUAY

Jefe de Delegación

Don Juan Esteban AguirreEmbajador del Paraguay en Canadá151 Slater Street, Suite 501Ottawa, Ontario, Canada K1P 5H3Tel: (613) 567-1283Fax: (613) 567-1679e-mail: embapar@magma.ca

Delegados

- 59 -

Don Raúl Cano-RicciardiPrimer Secretario de la Embajada del Paraguay en Canadá151 Slater StreetOttawa, Ontario, Canada K1P 5H3Tel: (613) 567-1283Fax: (613) 567-1679e-mail: rcano@paraguayembassy.ca

Doña Helena Felip SalazarConsejera de la Embajada del Paraguay en Canadá151 Slater Street, Suite 501Ottawa, Ontario, Canada K1P 5H3Tel: (613) 567-1283Fax: (613) 567-1679

PERÚ

Jefe de Delegación

Fernando Villarán de la PuenteMinistro de Trabajo y Promoción SocialAvenida Salaverry 655, 5o pisoJesus MariaLima, PerúTel: (511) 433-7027 / 433-7012Fax: (511) 433-8126e-mail: dm@mtps.gob.pe

Delegados

Carlos Chávez-TaffurEmbajada del Perú en Canadá130 Albert Street, Suite 1901Ottawa, Ontario K1P 5G4CanadaTel: (613) 238-1777Fax: (613) 232-3062e-mail: emperuca@sprint.ca

José RomeroEmbajada del Perú en Canadá130 Albert Street, Suite 1901Ottawa, Ontario K1P 5G4CanadaTel: (613) 238-1777Fax: (613) 232-3062e-mail: emperuca@sprint.ca

- 60 -

REPÚBLICA DOMINICANA

Jefe de Delegación

Milton Ray GuevaraSecretario de TrabajoSecretaría de Estado de TrabajoAv. Jimenez Moya #9Centro de los HéroesSanto Domingo, Repúplica DominicanaTel: (809) 535-4404Fax: (809) 535-4590e-mail: secret.trabajo@codetel.net.do

Delegados

Nelson Reyes UreñaDirector Asuntos Internac.Secretaría de Estado de TrabajoAv. Jimenez Moya #9Centro de los HéroesSanto Domingo, República DominicanaTel: (809) 535-4404Fax: (809) 535-4590e-mail: secret.trabajo@codetel.net.do

ST. KITTS AND NEVIS

Head of Delegation

Rupert HerbertMinister of Social Development, Community Affairs and Gender Ministry of Foreign Affairs, International Trade and Caricom AffairsGovernment Headquarters, Church StreetPO Box 186Basseterre, St.Kitts and NevisTel: (869) 465-2812Fax: (869) 466-8244e-mail: foreigna@caribsurf.com

Delegates

Horatio VersaillesPermanent SecretaryLabour and Social SecurityMinistry of Foreign Affairs, International Trade and Caricom Affairs

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Government Headquarters, Church StreetPO Box 186Basseterre , St.Kitts and NevisTel: (869) 465-4106Fax: (869) 465-1778e-mail: foreigna@caribsurf.com

SAINT LUCIA

Head of Delegation

Velon JohnMinister of Legal Affairs, Home Affairs and LabourErdistan Place, Manoel StreetP.O.Box 1640Castries, Saint LuciaTel: (758) 452-4422 / 3772Fax: (758) 451-6506e-mail: veljon@hotmail.com

Delegate

Winall F. JoshuaEmbassy of Saint Lucia700 - 8 King St. EastToronto, Ontario, Canada M5C 1B5Tel: (416) 203-8400Fax: (416) 203-8408

SAINT VINCENT AND THE GRENADINES

Head of Delegation

Hon. Edwin SnaggMinister of StateOffice of the Prime MinisterKingstown, St. Vincent and the GrenadinesTel: (784) 456-1703Fax: (784) 457-2152e-mail: pmosvg@caribsurf.com

Delegates

Patrice RobertsLabour Commissioner Ag.Department of LabourRichmond Hill

- 62 -

Kingstown, Saint Vincent and the GrenadinesTel: (784) 457-1789Fax: (784) 457-1688e-mail: labourdpt@vincysurf.com

SURINAME

Head of Delegation

Clifford Paul MaricaMinister of Labour, Technological Development and EnvironmentMinistry of Labour Suriname22 WagenwegstraatP.O.Box 911Paramaribo, SurinameTel: (597) 477-045Fax: (597) 410-465e-mail: arbeid@sr.net

Delegate

Claudette HiwatMinistry of Labour SurinameActing Deputy Secretary Labour Market Affairs22 WagenwegstraatParamaribo, SurinameTel: (597) 478-921Fax: (597) 410-465e-mail: arbeid@sr.net

TRINIDAD AND TOBAGO

Head of Delegation

Robert SabgaHigh Commissioner for the Republic of Trinidad and Tobago200 First AvenueOttawa, Ontario, Canada K1S 2G6Tel: (613) 232-2418Fax: (613) 232-4349e-mail: firsec@ttmissions.com

Delegate

Lisa ValadereMinistry of Labour and CooperativesLevel 11, Riverside Plaza

- 63 -

Besson StreetPort of Spain, TrinidadTel: (868) 623-0405Fax: (868) 624-4091e-mail: lisavaladere@hotmail.com

Mark RegisFirst SecretaryHigh Commission for the Republic of Trinidad and Tobago200 First AvenueOttawa, Canada K1S 2G6Tel: (613) 232-2418Fax: (613) 232-4349e-mail: firsec@ttmissions.com

UNITED STATES

Head of Delegation

D. Cameron FindlayDeputy Secretary - U.S. Department of Labor200 Constitution Ave. N.W, Suite S-2018Washington, D.C. 20210USATel: (202) 693-6002Fax: (202) 693-6143e-mail: findlay-cameron@dol.gov

Delegates

Thomas B. MoorheadDeputy Under Secretary - U.S. Department of Labor200 Constitution Ave. N.W., Room C4325Washington, D.C. 20210USATel: (202) 693-4770Fax: (202) 693-4780e-mail: moorhead-thomas@dol.gov

Jorge Pérez-LópezAssociate Deputy Under Secretary Department of LaborU.S. Department of Labour200 Constitution Ave. N.W., Room S-5006Washington, DC 20210USATel: (202) 693-4883

- 64 -

Fax: (202) 693-4851e-mail: perez-lopez-jorge@dol.gov

William B. ClatanoffAssistant US Trade for LaborExecutive Office of the PresidentWashington, DC 20508USATel: (202) 395-6120Fax: (202) 395-3692e-mail: wclatanoff@ustr.gov

Jane RichardsInternational EconomistBureau of International Labor Affairs (ILAB)U.S. Department of Labor200 Constitution Ave. N.W., Room S-5317Washington, D.C. 20210USATel: (202) 693-4884Fax: (202) 693-4851e-mail: richards.jane@del.gov

Robert D. WholeyArea Advisor for Latin America and the CaribbeanBureau of International Labor Affairs (ILAB)Department of Labor200 Constitution Ave. N.W., Room S 5303Washington, D.C. 20210USATel: (202) 693-4814Fax: (202) 693-4784e-mail: wholey-robert@dol.gov John W.BowenAdviserPermanent Mission of the United States to the OASDepartment of State WHA/EPSC, Bureau of Western Hemisphere Affairs, Room 3248Washington, D.C. 20520USATel: (202) 647-0746Fax: (202) 736-7618e-mail: bowenjw@state.gov

Clark Crook-CastanEconomic Advisor

- 65 -

Permanent Mission of the United States to the OASWHA/USOAS, Bureau of Western Hemisphere AffairsUS Department of State, Rm. 6494Washington, D.C. 20520USATel: (202) 647-6375Fax: (202) 647-0911e-mail: crook-castanch@state.gov

Charlotte RoeSenior AdvisorPermanent Mission of the United States to the OASDepartment of State WHA/EPSC, Bureau of Western Hemisphere Affairs, Room 6494Washington, D.C. 20520USATel: (202) 647-6374Fax: (202) 736-7450e-mail: roece@state.gov

George M. WhiteDRL/IL DirectorU.S. Department of State, Room 4829AWashington, DC 20920USATel: (202) 647-3663Fax: (202) 647-0431e-mail: white.gm@state.gov

Patrick Del VecchioMinister CounselorU.S. Embassy in CanadaP.O. Box 866, Station "B"Ottawa, Ontario, Canada K1P 5T1Tel: (613) 688-5237Fax: (613) 688-3098e-mail: delvecchiop@state.gov

Karen KruegerLabour CounselorU.S. Embassy in CanadaTel: (613) 688-5240Fax: (613) 688-3098e-mail: kruegerk@state.gov

- 66 -

Linda Chavez-ThompsonPresident ORITExecutive Vice President, American Federation of Labour and Congress of Industrial Organizations (AFL-CIO)815 16th St. N.W.Washington, D.C. 20006USATel: (202) 637-5233Fax: (202) 508-6993e-mail: cperez@aflcio.org

Benjamin DavisCoordinator, Americas OfficeSolidarity Centre (AFL-CIO)1925 K St. N.W. Suite 300Washington, D.C. 20006USATel: (202) 778-4507Fax: (202) 778-6344 e-mail: bdavis@solidaritycenter.org

Lori FortinConference CoordinatorU.S. Embassy in CanadaTel: (613) 688-5310Fax: (613) 688-3091e-mail: fortinla@state.gov

URUGUAY

Jefe de Delegación

Juan BoschViceministro de TrabajoMinisterio de Trabajo y Seguridad SocialJuncal 1511, Piso 4Montevideo, UruguayTel: (5982) 916-3391Fax: (5982) 916-3442e-mail: subsecret@mtss.gub.uy Delegados

Gastón Lasarte BurghiEmbajador de la República Oriental del Uruguay en Canadá130 Albert Street, Suite 1905Ottawa, Ontario, Canada K1P 5G4

- 67 -

Tel: (613) 234-2727Fax: (613) 233-4670e-mail: uruott@iosphere.net

Fernando Lopez FabregatEmbajada de la República Oriental del Uruguay en Canadá130 Albert Street, Suite 1905Ottawa, Ontario, Canada K1P 5G4Tel: (613) 234-2727Fax: (613) 233-4670

VENEZUELA

Jefe de Delegación

Blanca Nieve PortocarreroMinistra de TrabajoEdificio Sur, Piso 5Centro Simón Bolívar, El SilencioCaracas, D.F., VenezuelaTel: (582-12) 484-3082Fax: (582-12) 483-5940e-mail: mt.trabajo@yahoo.es

Delegados

Rasghill Guerrero Dell’OraDirectora General del TrabajoMinisterio del TrabajoEdificio Sur, Piso 5Centro Simón Bolívar, El SilencioCaracas, D.F., VenezuelaTel: (582-12) 481-9097Fax: (582-12) 483-5940e-mail: rasghill@yahoo.com Nelson GuzmánAsesorMinisterio del TrabajoEdificio Sur, Piso 5Centro Simón Bolívar, El SilencioCaracas, D.F., VenezuelaTel: (582-12) 481-9124Fax: (582-12) 483-5940e-mail: mt.trabajo@yahoo.es

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Zulay Macedo de AndradeAsistenteMinisterio del TrabajoEdificio Sur, Piso 5Centro Simón Bolívar, El SilencioCaracas, D.F., VenezuelaTel: (582-12) 484-3082Fax: (582-12) 483-5940e-mail: mt.trabajo@yahoo.com

Liliana SerranoMinisterio del TrabajoEdificio Sur, Piso 5Centro Simón Bolívar, El SilencioCaracas, D.F., VenezuelaTel: (582-12) 482-9977Fax: (582-12) 482-6866e-mail: mirelint@yahoo.com

OBSERVADORES PERMANENTES ANTE LA OEA/PERMANENT OBSERVERS TO THE OAS

ESPAÑA

Eliseu Oriol PagésConsejero Laboral y de Asuntos Sociales Embajada de España2375 Pennsylvania ave. NWWashington, D.C. 20037USATel: (202) 728-2331Fax: (202) 822-3731e-mail: claswah@erols.com

Enrique Retuerto de la TorreConsejero Laboral y de Asuntos Sociales en Ottawa

HOLY SEE

Head of Delegation

Monsignor Andrés Carrascosa CosoCounselor of Nunciature

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Permanent Observer Mission of the Holy See to the Organization of American States3339 Massachusetts Ave., NWWashington, D,.C. 20008Tel: (202) 333-7121Fax: (202) 337-4036

Delegate

Joe GunnPermanent Observer Mission of the Holy See to the Organization of American States3339 Massachusetts Ave., NWWashington, D.C. 20008Tel: (202) 333-7121Fax: (202) 337-4036

ORGANOS ASESORES DE LA CONFERENCIA/ADVISORY BODIES OF THE CONFERENCE

Consejo Sindical de Asesoramiento Técnico (COSATE)

Hassan YussuffExecutive Vice-PresidentPermanent Executive Committee of the the Trade Union Technical Advisiory Council (COSATE)Canadian Labour Congress (CLC)2841 Riverside DriveOttawa, Ontario, Canada K1V 8X7Tel: (613) 526-7401Fax: (613) 521-6160

Sheila KatzCanadian Labour Congress (CLC)2841 Riverside DriveOttawa, Ontario, Canada K1V 8X7Tel: (613) 526-7407Fax: (613) 521-8949e-mail: skatz@clc-ctc.ca

Linda Chavez-ThompsonPresident ORITExecutive Vice President, American Federation of Labour and Congress of Industrial Organizations (AFL-CIO)815 16th St. N.W.

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Washington, D.C. 20006USATel: (202) 637-5233Fax: (202) 508-6993e-mail: cperez@aflcio.org

Stanley GacekAssistant Director of International AffairsAmerican Federation of Labor and Congress of Industrial Organization (AFL-CIO)815 16th St. N.W.Washington, D.C. 20006USATel: (202) 508-6916Fax: (202) 637-5325e-mail: sgacek@aflcio.org

Benjamin DavisCoordinator, Americas OfficeSolidarity Centre (AFL-CIO)1925 K St. N.W. Suite 300Washington, D.C. 20006 USATel: (202) 778-4507Fax: (202) 778-6344 e-mail: bdavis@acils.org

Pablo Arnaldo TopetVictorino de la Plaza 1322Buenos Aires, ArgentinaTel: (54-11) 4383-6549Fax: (54-11) 4384-6036e-mail: pablotopet@aidzd.com.ar

Antonio ValiñoAdvisor to COSATEConfederación General del Trabajo de la República Argentina (CGT-RA)Avenida Belgrano 1870, 6o. pisoCasilla Postal 1094Buenos Aires, ArgentinaTel: (54-11) 4384-7140Fax: (54-11) 4384-6601e-mail: avalino@vera.org

Jorge Raúl VanerioConfederación General del Trabajo de la República Argentina (CGT-RA)Moreno 644Buenos Aires, ArgentinaTel: (54-11) 4345-8155

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Fax: (54-11) 4345-4497e-mail: intermacional@faecys.org.ar

Diego OlivaresDirigente SindicalCentro Unico de Trabajadores (CUT)1346 AlamedaSantiago, ChileTel: (562) 361-9455Fax: (562) 361-9455e-mail: dolivier@tutopia.com

Miguel Antonio CaroPresidenteCentro Unico de Trabajadores (CUT)Colombia

Amanda VillatoroSecretaria di politica Sindical y EducacionOrganización Regional Interamericana de Trabajadores (ORIT)San José, Costa RicaTel: (506) 253-7714 Fax: (506) 225-3122e-mail: oritcen@racsa.co.cr

Jaime ArciniegaPresidenteCEOSL - EcuadorTarqui, QuitoEcuadorTel: (593) 252-2511Fax: (593) 250-0836e-mail: ceosl@hoy.net

Gilbert BrownConfederación de Trabajadores Rerum Novarum (CTRN)San José, Costa RicaTel: (506) 283-2647Fax: (506) 283-4244

Carlos MancillaConferederacion Unitario de Sindicatos de Guatemala (CUSG)Guatemala

George R. FyffeTrade UnionistBustamente Industrial Trade Union (BITU)

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JamaicaTel: (876) 92-22443-6Fax: (876) 967-0120

Salvador Medina TorresMexican Workers Confederation (CTM)Vallarta #8Mexico DFTel: (525) 592 4088Fax: (525) 566-8407e-mail: ctmrelaciones@netservices.com.mx

Luis González S.Convergencia SindicalB639 Dvewido Peri FranlPanamáTel: (507) 225-6642Fax: (507) 225-8508

Victor BáezSecretario de Política Social y EconómicaOrganización Regional Interamericana de Trabajadores (ORIT)Asunción, ParaguayTel: (595) 21 444195

Julio César Bazán FigueroaCentral Unitaria de Trabajadores del Peru (CUT-Peru) 751 Jt Talara Jesus Maria, Lima , PerúTel: (511) 423-9008Fax: (511) 431-5415e-mail:

Eduardo RodriguezOrganizción Internacional del TrabajoPerú

Luis A. AndersonSecretario GeneralInter-American Regional Workers Organization (ORIT)Jose Vargs EstezCaracas 1010, VenezuelaTel: (582-12) 578-1225Fax: (582-12) 576-5303 e-mail: secgenorit@cantv.net

Angel Alfonzo Zerpa Miragal

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Director Adm y FinanzasOrganización Regional Interamericana de Trabajadores (ORIT)15-1 Av. Este 2 (Dos)Caracas 1010, VenezuelaTel: (212) 578-3538Fax: (212) 578-5376e-mail: angelzerpa@cantv.net

Jesús UrbietaAbogadoConfederación Venezolana de Trabajadores (CTV)Caracas, VenezuelaTel: (582-12) 576-3049Fax: (582-12) 576-2747

Comisión Empresarial de Asesoramiento Técnico en Asuntos Laborales (CEATAL)

Daniel Funes de RiojaPresidente, CEATALAdolfo Alsina 495 p.111087 Buenos Aires, Argentinatel: (54-11) 4 348 4120fax: (54-11) 4 331 1167e-mail: estudio@funes.com.ar

Octavio Carvajal BustamanteVice PresidenteOrganización Internacional de Empleadores (OIE)Homero - 1425 - 405, Col-PolancoMexico, DF CP. 11540MéxicoTel: (52) 55 80 28 27Fax: (52) 55 80 00 44e-mail: ocb@cbtasesores.com.mx

Jim Lawson PresidentCanadian Employers Council17 Highbourne Road Main FloorToronto, Ontario, Canada M5P 2J1Tel: (416) 482-3541Fax: (416) 482-1313e-mail: cec@on.aibn.com

Anna WalkerManager, Labor Affairs and Corporate ResponsibilityU.S. Business Council

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1212 Avenue of the AmericasNew York, NY 10036-1689USATel: (212) 703-5047Fax: (212) 575-0327e-mail: awalker@uscib.org

Andrés YurénConsejero RegionalOrganización Internacional de Empleadores (OIE)Chemin de Joinville, 26P.O. Box 68CH-1216 Cointrin, GenevaSwitzerlandTel: (4122) 798-1616Fax: (4122) 798-8862e-mail: yuren@ioe-emp.org

Marcel MeyerOrganización Internacional de Empleadores (OIE)Suriname

Guido RicciOrganización Internacional de Empleadores (OIE)

Guillermo ArthurOrganización Internacional de Empleadores (OIE)Chile

Francisco Dias GaraycoaOrganización Internacional de Empleadores (OIE)Ecuador

Alexis GarridoOrganización Internacional de Empleadores (OIE)Venezuela

ORGANOS Y ORGANISMOS REGIONALES E INTERNACIONALES

Caribbean Community (CARICOM)

Steven MacAndrewAssistant Secretary GeneralManpower DevelopmentCaribbean Community Secretariat (CARICOM)

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Bank of Guyana Building, Avenue of the RepublicP.O. Box 10827Georgetown, GuyanaTel: (592) 25-1960Fax: (592) 25-8039e-mail: stevenm@caricom.org

Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLAC) / Comisión Económica para América Latina (CEPAL)

Rex D. García-HidalgoEconomic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLAC)1825 K Street, N.W., Suite 1120Washington, D.C. 20006USATel: (202) 955-5613Fax: (202) 296-0826e-mail: rgarcia@eclac.org

Inter-American Development Bank (IDB) / Banco Interamericano de Desarrollo (BID)

Paulo PaivaVicepresidente de Planificación y AdministraciónBanco Interamericano de Desarrollo (BID)1300 New York Ave. Suite NE1250Washington, D.C. 20577USATel: (202) 623-2502Fax: (202) 623-2268e-mail: ppaiva@indb.org

Gustavo MárquezLead Economist – (IDB)1300 New York Ave. N.W.Washington, DC 20577USATel: (202) 623-2885Fax: (202) 623-2481e-mail: gustavoma@iadb.org

Francisco Tapia GuerreroConsultorBanco Interamericano de DesarrolloSan Antonio 427 of. 714, Santiago-Centro, Chile

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Tel: (562) 632-7792Fax: (562) 632-7793e-mail: scotapia@ctc-mundo.net

International Labor Organization (ILO) / Organización Internacional del Trabajo (OIT)

Juan SomaviaDirector-GeneralInternational Labour Organization4 route des MorillonsCH-1211 Geneve 22, SwitzerlandTel: (4122) 799-6019Fax: (4122) 799-8533e-mail: somavia@ilo.org

Office of the Director-General

María Angélica DucciDirectorBureau for External Relations and PartnershipsInternational Labour Organization4 route des Morillons R-611CH-1211 Geneve 22, SwitzerlandTel: (4122) 799-6565Fax: (4122) 799-7146e-mail: ducci@ilo.org

Don SkerrettDirector General’s OfficeInternational Labour Organization4 route des Morillons R-611CH-1211 Geneve 22, SwitzerlandTel: (4122) 799-6018Fax: (4122) 799-8533e-mail: skerrettd@ilo.org

Jean Maninat4 route des Morillons CH-1211 Geneve 22, SwitzerlandTel: (4122) 799-8642Fax: (4122) 799-8533e-mail: maninatj@ilo.org

Elizabeth Tinoco4 route des Morillons

- 77 -

CH-1211 Geneve 22, SwitzerlandTel: (4122) 799-7713Fax: (4122) 799-6570e-mail: tinoco@ilo.org

Rafael Gijón von KleistOrganización Internacional del Trabajo (OIT)4 route des Morillons CH-1211 Geneve 22, SwitzerlandTel: (4122) 799-7719Fax: (4122) 799-8948e-mail: gijon@ilo.org

Regional Offices for the Americas

Agustin Muñoz VergaraDirector Regional u.i. para las Américas.Oficina Regional para América Latina y el CaribeOficina Internacional del Trabajo (OIT)Las Floros 295 Correo 14-124, San IsidorLima 27, PerúTel: (511) 215-0379Fax: (511) 442-2531e-mail: munoza@oit.org.pe

Daniel MartínezDirector, ETM/Palsos AndinosOficina de Arca y Equipo Técnico Muldisciplinario para los países AndinosOficina Internacional del Trabajo (OIT)Las Flores 295, San IsidorLima 27, PerúTel: (511) 215-0379Fax: (511) 442-2531e-mail: martinez@oit.org.pe

Willi MommDirector, ILO Caribbean OfficeP.O. Box 1201Port of Spain, Trinidad and Tobago, W.I.Tel: (868) 628-1453Fax: (868) 628-2433e-mail: momm@ilocarib.org.tt

Enrique Brú BautistaOficina Internacional del Trabajo (OIT)

- 78 -

P.O. Box 10170San José 1000, Costa RicaTel: (506) 207-8700Fax: (506) 224-2678e-mail: bru@oit.or.cr

Proyecto CIMT-OIT

Luis Miguel DíazCoordinador del Proyecto Regional RLA-OO-M51/USAOficina Internacional del Trabajo (OIT)New Mexico State UniversityAcademic Research CenterBdg. B, RM, 110-Standley Dr.P.O. Box 30001, MSC 3CRCLas Cruces, New Mexico, USA 88003-8001Tel: (505) 664-8195Fax: (505) 646-1092e-mail: lmd@crc.nmsu.edu

Cecilia HuneeusConsultora Proyecto CIMT-OITOficina Internacional del Trabajo (OIT)Santiago, ChileTel: (562) 201-2727, ext. 302Fax: (562) 201-2031e-mail: huneeus@oitchile.cl

Pablo LazoConsultor Proyecto CIMT-OITOficina Internacional del Trabajo (OIT)Santiago, ChileTel: (562) 201-2727 ext 313Fax: (562) 201-2031e-mail: lazo@oitchile.cl

Mario VelásquezConsultor Proyecto CIMT-OITOficina Internacional del Trabajo (OIT)Luis Carrera 1131, VitacuraSantiago, ChileTel: (562) 201-2727, ext 315Fax: (562) 201-2031e-mail: velasquezp@oitchile.cl

- 79 -

Pan American Health Organization (PAHO) / Organización Panamericana de la Salud (OPS)

Luz Maritza TennasseeDivision of Health and EnvironmentPan American Health Organization (PAHO)525 23rd St., N.W.Washington, D.C. 20037USATel: (202) 974-3307Fax: (202) 974-3645e-mail: tennass@paho.org

Inter-American Commission of Women (CIM) / Comisión Interamericana de Mujeres (CIM)

Carmen LomellinExecutive SecretaryInter-American Commission of Women (CIM)Washington, D.C. 20006USATel: (202) 458-6084Fax: (202) 458-6094e-mail: clomellin@oas.org

Commission for Labor Cooperation (CLC)

Alfonso OñateExecutive DirectorCommission for Labor Cooperation1211 Connecticut Ave. NW Suite 200Washington, DC 20036USATel: (202) 464-1103Fax: (202) 464-9490e-mail: aonate@naalc.org

SPECIAL GUESTS/INVITADOS ESPECIALES

Senator Landon PearsonSenate of CanadaRoom 210, East BlockOttawa, Ontario, CanadaTel: (613) 947-7134Fax: (613) 947-7136e-mail: pearsl@sen.parl.gc.ca

- 80 -

Cherry Lynne KingsleySpecial AdvisorSexually Exploited and Aboriginal YouthSave The Children Canada2177 West 42nd AvenueVancouver, British Columbia, CanadaTel: (604) 437-5881Fax: (604) 437-5885e-mail: ckingsley@sccwest.org

XII IACML SECRETARIAT / CANADA

Danielle VinetteDirectorXII Inter-American Conference of Ministers of Labour Secretariat165, rue Hôtel-de-Ville, 9e étagePlace du Portage, Phase IIHull, Québec, Canada K1A 0J2Tel: (819) 994-6231Fax: (819) 997-4612e-mail: danielle.vinette@drhc.gc.ca

Paola MonkSecretariat and Liaison ManagerXII Inter-American Conference of Ministers of Labour Secretariat165, rue Hôtel-de-Ville, 9e étagePlace du Portage, Phase IIHull, Québec, Canada K1A 0J2Tel: (819) 997-4618Fax: (819) 997-4612e-mail: paola.monk@hrdc-drhc.gc.ca

Ron LapenséeFacilities and Operations ManagerXII Inter-American Conference of Ministers of Labour Secretariat165, rue Hôtel-de-Ville, 9e étagePlace du Portage, Phase IIHull, Québec, Canada K1A 0J2Tel: (819) 997-4127Fax: (819) 997-4612e-mail: ron.lapensée@hrdc-drhc.gc.ca

Rachel MessierAccommodations, Accreditation and Transportation ManagerXII Inter-American Conference of Ministers of Labour Secretariat

- 81 -

165, rue Hôtel-de-Ville, 9e étagePlace du Portage, Phase IIHull, Québec, Canada K1A 0J2Tel: (819) 997-3768Fax: (819) 997-4612e-mail: rachel.messier@hrdc-drhc.gc.ca

Shannon SheilCommunications and Media Relations ManagerXII Inter-American Conference of Ministers of Labour Secretariat165, rue Hôtel-de-Ville, 9e étagePlace du Portage, Phase IIHull, Québec, Canada K1A 0J2Tel: (819) 997-4156Fax: (819) 997-4612e-mail: info@ciamt.org

Diana NelsonFinancial OfficerXII Inter-American Conference of Ministers of Labour Secretariat165, rue Hôtel-de-Ville, 9e étagePlace du Portage, Phase IIHull, Québec, Canada K1A 0J2Tel: (819) 997-3946Fax: (819) 997-4612E-mail: diana.nelson@hrdc-drhc.gc.ca

Mélanie MineaultAdministrative AssistantXII Inter-American Conference of Ministers of Labour Secretariat165, rue Hôtel-de-Ville, 9e étagePlace du Portage, Phase IIHull, Québec, Canada K1A 0J2Tel: (819) 997-3728Fax: (819) 997-4612e-mail: mélanie.mineault@hrdc-drhc.gc.ca

- 82 -

ORGANIZATION OF AMERICAN STATES (OAS)ORGANIZACION DE LOS ESTADOS AMERICANOS (OEA)

César GaviriaSecretary General - OAS18th St. & Constitution Ave. NWWashington DC, 20006 USATel: (202) 458-3851Fax: (202) 458-3740e-mail: jcepeda@oas.org

L.Ronald SchemanExecutive Secretary for Integral Development1889 F St., NWWashington DC, 20006USATel: (202) 458-3510Fax: (202) 458-3526e-mail: cmacvaugh@iacd.oas.org

Eduardo MendozaAsesor del Secretario General17th St. & Constitution Ave. NWWashington DC, 20006USATel: (202) 458-3775Fax: (202) 458-3320e-mail: emendoza@oas.org

S ecretaría T écnica de la Conferencia

Sofíaleticia MoralesDirectora Unidad de Desarrollo Social y Educación1889 F Street, N.W., Suite 320-RWashington DC, 20006USATel: (202) 458-3438Fax: (202) 458-3744e-mail: smorales@oas.org

Jorge D. GarcíaTechnical SecretaryUnidad de Desarrollo Social y EducaciónTel: (202)-458-3311Fax: (202)-458-3280Jdgarcia@oas.org

- 83 -

Germán ZinckeAsesor TécnicoUnidad de Desarrollo Social y EducaciónTel: (202)-458-3220Fax: (202)-458-3744

Regina ArriagaAsesora, Departamento de Servicios LegalesOrganization of American States19th and Constitution Ave., NWWashington, DC 20006

Estela Díaz-AvalosSecretaría EjecutivaCIDIOrganization of American States1889 F Street. NWWashington, DC 20006

Jorge M. Martinez-PivaTrade SpecialistOrganization of American States1889 F Street N.W.Washington DC, 20006USATel: (202) 458-3863Fax: (202) 458-3561e-mail: jmartinez@oas.org

Flavie MajorConsultora/OEA

Secretaría de Conferencias y Reuniones

Linda J. PooleSecretaría de Conferencias y ReunionesOrganization of American States19th and Constitution Ave., NWWashington, DC 20006

SPECIAL OBSERVERS/OBSERVADORES ESPECIALES

Alberta Human Resources and Employment Hon. Clint Dunford

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Ron Hicks

Canadian Chamber of CommerceAlexander Lofthouse

Canadian Council for International BusinessRobert Keyes

Canadian Industrial Relations BoardEdmund Tobin

Canadian International Development Agency (CIDA)Jean-Jacques BastienAntoine ChevrierJane Touzel

Canadian Labour Congress (CLC)Stephen BenedictTrish BlackstaffeAnna Nitoslawska

Confédération des syndicats nationaux (CSN)Vincent DagenaisMarc Laviolette

Dalhousie UniversityRobert G. Finbow

École des Hautes Études CommercialesJean Gérin-Lajoie

Fédération des travailleurs du Québec (FTQ)Henri Massé

Federally Regulated Employers-Transportation and Communication (FETCO)Donald V. Brazier

Fondation Canadienne pour les Amériques (FOCAL)John GrahamJeffrey SackJosé Zaragoza

Health Canada HC/SCKathryn Sullivan

House of CommonsPat Martín

- 85 -

Human Resources Development Canada Michael AbbottJulia Helen BeckLinda R. BergeronMarcia BlaschkeThomas CunninghamTracey FyfeMonette HachéMichel HébertMoira HendersonJennifer Ann JenkinsScott NauglerDiane RguemJean-Paul SuretteGarth Whyte

Industrial Relations BoardEdmund Tobin

Info-Emploi CanadaAurèle Thériault

Justice CanadaSandra Carol Markman

Legal Services - QuébecMelanon, Marceau, Grenier et SciortinoClaude G. Melanon

McGill UniversityAdelle Blackett

Ministère des relations internationales du QuebecPaul Parenteau

Ministère du Travail du QuébecDanielle GirardRoger LecourtDalil Maschino

National Council of Women of CanadaCatharine Laidlaw-SlyNorth South InstitueHeather Gibb

- 86 -

PGF-GTAMélanie Brassard

Queen’s UniversityMichael McDermott

Russian Federation – OttawaAlexander Sukhov

Ryerson UniversitySara Slinn

Université LavalMarie Anick Maillé

WorkinfoNetMartín BéliveauSarah MelyndaJean-Bernard Robichaud

document.doc

- 87 -

ANEXO III

AGENDA E CALENDÁRIO

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XII CONFERÊNCIA INTERAMERICANA OEA/Ser.K/XII.12.1DE MINISTROS DO TRABALHO TRABAJO/doc.2/01 17 – 19 outubro 2001 28 de setembro 2001Ottawa, Canada Original: espanhol

ESBOÇO DA AGENDA PARA A XII CONFERÊNCIA INTERAMERICANA

DE MINISTROS DO TRABALHOOttawa, Canadá

17-19 de Outubro de 2001

1. Discursos de Abertura:Ministro do Trabalho do Chile e Presidente da XI CIMTPrimeiro- ministro do CanadáMinistro do Trabalho do Canadá e Presidente da XII CIMTSecretário Geral da OEADiretor Geral da OIT

2. Relatório: Progressos a partir da Declaração e do Plano de Ação de Viña del MarAlocução do Ministro do Trabalho do ChileAlocuções das Presidências dos Grupos de Trabalho

3. Relatórios de Organismos Consultivos: Conselho Técnico Consultivo Sindical (COSATE)Comissão Técnica Consultiva para Relações Trabalhistas (COTPAL)

4. Relatórios de Organizações Internacionais: Organização dos Estados Americanos (OEA)Organização Internacional do Trabalho (OIT)Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL)Organização Pan-americana da Saúde (OPS)Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

5. Apresentações e discussão pelos Ministros do Trabalho das Américas da proposição de Declaração e Plano de Ação

6. Adoção da Declaração e do Plano de Ação, incluindo o estabelecimento dos seguintes Grupos de Trabalho:

Grupo de Trabalho 1: Dimensões Trabalhistas do Processo da Cúpula das Américas

Grupo de Trabalho 2: Construindo a Capacidade dos Ministérios do Trabalho, incluindo a promoção da Declaração da OIT

- 91 -

document.doc

DÉCIMA SEGUNDA CONFERÊNCIA INTERAMERICANA OEA/Ser.K/XII.12.1DE MINISTROS DO TRABALHO TRABAJO/doc.3/01 rev. 317 a 19 outubro 2001 16 outubro 2001Ottawa, Canadá Original: espanhol

PROJETO DE CALENDÁRIO

Centro de Conferências do Governo (CCG)

Terça-feira, 16 de outubro

10h00 – 19h00 Inscrição e CredenciamentoSala 202

Quarta-feira, 17 de outubro

07h00 – 22h00 Inscrição e CredenciamentoSala 202

10h00 – 12h30 Reunião da Comissão Técnica Permanente sobre Assuntos Trabalhistas (COTPAL)Sala “Centennial” (5o andar)

10h00 – 11h00 Reunião da Comissão Diretora do Conselho Sindical de Assessoramento Técnico (COSATE)Sala “Sussex” (1o andar)

Reunião da Comissão Diretora da Comissão Empresarial de Assessoramento Técnico em Assuntos Trabalhistas (CEATAL)Sala “Gatineau” (4o andar)

11h00 – 11h30 Intervalo – caféSalão Principal (1o andar)

11h30 – 12h30 Reunião das Comissões Diretoras do COSATE e CEATALSala “Suseex” (1o andar)

12h30 – 14h00 Almoço para os membros do COSATE e CEATALSala “Suseex” (1o andar)

12h30 – 14h00 Almoço Bufê para os delegadosSalão Principal (1o andar)

- 93 -

14h00 – 15h00 Apresentação do Senador Landon Pearson sobre o trabalho realizado para a Erradicação do Abuso Sexual das Crianças (aberta a todos os participantes)

Programa Ministerial (somente para Ministros)Willson House, Lago Meech, Parque Gatineau

11h00Translado do Hotel Fairmont Château Laurier ao Parque Gatineau

11h30 – 12h00 Sessão preparatória (Artigo 28 do Regulamento)

12h00 – 14h00 Almoço Ministerial

14h00Translado do Parque Gatineau ao Parlamento

14h30 – 15h00 Visita Ministerial à “Sessão de Perguntas”Câmara dos Comuns, Edifício Central do Parlamento

15h15 – 17h00 Reunião dos Ministros do Trabalho com os membros do COSATE e CEATAL (aberta a todos os participantes)Sala “Adam” (Hotel Fairmont Château Laurier)

17h45 Translado dos convidados do Hotel Fairmont Château Laurier ao Museu Canadense das Civilizações

18h30 – 20h30 Apresentação do filme IMAX e Recepção de boas-vindasMuseu Canadense das Civilizações

Quinta-feira, 18 de outubro

07h00 – 19h00 Inscrição e CredenciamentoSala 202

08h30 – 09h00 Café da manhãSalão Principal (1o andar)

Sessão de abertura:Sala do Plenário

09h00 – 09h10 Discurso de boas-vindas, Ricardo Solari Saavedra, Ministro do Trabalho do Chile e Presidente da XI CIMT

09h10 – 09h20 Discurso de boas-vindas do Sua Excelência o Senhor Jean Chrétien, Primeiro-Ministro do Canadá

09h20 – 09h30 Discurso de boas-vindas de Sua Excelência a Senhora Claudette Bradshaw, Ministra do Trabalho do Canadá e Presidente da XII CIMT

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09h30 – 10h00 Discurso de César Gaviria, Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA)

10h00 – 10h30 Discurso de Juan Somavia, Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

10h30 – 10h45 Intervalo – caféSalão Principal (1o andar)

10h45 – 11h15 Relatórios de Seguimento da XI CIMT

10h45 – 10h55 Relatório sobre a execução do Plano de Ação de Viña del Mar, por Ricardo Solari Saavedra, Ministro do Trabalho do Chile

10h55 –11h05 Relatório da OIT sobre o Apoio ao Programa de Cooperação Técnica da XI CIMT, por Agustín Muñoz, Diretor Regional da OIT para as Américas

11h05 –11h15 Relatório da OEA sobre as atividades empreendidas pela XI CIMT, por Sofialeticia Morales, Diretora da Unidade de Desenvolvimento Social e Educação da OEA

11h15 – 11h30 Discurso de Gerardo Martínez, Presidente do COSATE

11h30 – 11h45 Discurso de Daniel Funes de Rioja, Presidente da CEATAL

Primeira Sessão Plenária:Salão do Plenário

Apresentações das organizações internacionais

11h45 – 11h55 Ronald Scheman, Secretário Executivo do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI)

11h55 – 12h05 Paulo Paiva, Vice-Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

12h05 – 12h15 Luz Maritza Tennassee, Assessora Regional para a Saúde do Trabalhador, Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)

12h15 – 12h25 Rex García, Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Escritório de Washington, D.C.

12h30 – 14h00 Almoço Ministerial (privado)Sala “Adam” (Hotel Fairmont Château Laurier)

12h30 – 14h00 Almoço dos delegados

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Salão Principal (1o andar)

Apresentações dos Ministros do Trabalho e das organizações internacionais:

14h00 – 14h10 Carmen Lomellin, Secretária Executiva da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM)

14h10 – 14h20 Chile14h20 – 14h30 Canadá14h30 – 14h40 Brasil14h40 – 14h50 Uruguai14h50 – 15h00 Santa Lúcia15h00 – 15h10 República Dominicana15h10 – 15h20 México15h20 – 15h30 Argentina15h30 – 15h40 Estados Unidos da América

15h45 – 16h00 Intervalo - caféSalão Principal (1o andar)

16h00 – 16h10 Barbados16h10 – 16h20 Ela Salvador16h20 – 16 h30 Guatemala16h30 – 16h40 Granada16h40 – 16h50 Guiana16h50 – 17h00 Panamá17h00 – 17h10 Bahamas17h10 – 17h20 Antígua e Barbuda17h20 – 17h30 Venezuela17h30 – 17h40 Equador17h40 – 17h50 Peru17h50 – 18h00 Costa rica

19h15 – 19h30 Translado do Hotel Fairmont Château Laurier ao Parlamento

19h30 – 22h30 Recepção e JantarSala “Reading” e “Hall of Honour” (Edifício Central do Parlamento)

Sexta–feira, 19 de outubro

08h00 – 12h00 Inscrição e CredenciamentoSala 202

08h30 – 09h00 Café da manhãSalão Principal (1o andar)

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Segunda sessão plenária:Sala do Plenário

Apresentações dos Ministros do Trabalho

09h00 – 09h10 Jamaica09h10 – 09h20 Dominica09h20 – 09h30 Bolívia09h30 – 09h40 Colômbia09h40 – 09h50 Saint Kitts e Nevis09h50 – 10h00 Suriname10h00 – 10h10 Nicarágua10h10 – 10h20 Trinidad e Tobago10h20 – 10h30 Haiti

10h30 – 10h45 Intervalo - caféSalão Principal (1o andar)

10h45 – 10h55 Honduras10h55 – 11h05 São Vicente e Granadinas11h05 – 11h15 Paraguai

Sessão de encerramento:Sala do Plenário

11h30 – 12h45 Aprovação da Declaração de OttawaDiscurso de Sua Excelência a Senhora Claudette Bradshaw

12h30 – 12h45 Entrevista Coletiva de ImprensaSala do Plenário

12h45 – 13h30 Recepção de despedida para os Chefes de DelegaçãoSala “Sussex” (1o andar)

13h00 – 14h30 Almoço de despedida para os delegadosSalão Principal (1o andar)

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document.doc

ANEXO IV

RELATÓRIO DA COMISSÃO DE CREDENCIAIS

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XII CONFERÊNCIA INTERAMERICANA OEA/Ser.K/XII.12.1DE MINISTROS DO TRABALHO TRABAJO/doc.29/0117 – 19 de outubro de 2001 18 outubro 2001Ottawa, Canadá Original: espanhol

RELATÓRIO DA COMISSÃO DE CREDENCIAIS

A Comissão de Credenciais, integrada durante a primeira sessão plenária pelas Delegações da Jamaica, Equador e Panamá, reuniu-se em 18 de outubro de 2001 e elegeu o Honorável Anthony Irons, Presidente da Comissão.

Nesta sessão, a Comissão examinou as credenciais das Delegações, dos Observadores e de Organismos Internacionais credenciados de acordo com o disposto no Regulamento da Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho, tendo encontrado todas elas em boa e devida forma.

Anthony IronsDelegação da Jamaica

Presidente

Eduardo Molina Carlos BlandonDelegação do Equador Delegação do

Panamá

- 101 -

document.doc

ANEXO V

• DISCURSO PRONUNCIADO PELO SR. RICARDO SOLARI SAAVEDRA,MINISTRO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO CHILE

E PRESIDENTE PRO TEMPORE DA DÉCIMA PRIMEIRA CONFERÊNCIAINTERAMERICANA DE MINISTROS DO TRABALHO

• DISCURSO DO SENHOR JEAN CHRÉTIEN, PRIMEIRO MINISTRO DO CANADÁ,NA CONFERÊNCIA INTERAMERICANA DE MINISTROS DO TRABALHO

18 DE OUTUBRO DE 2001

• DISCURSO DA HONORÁVEL CLAUDETTE BRADSHAW, MINISTRA DO TRABALHO, POR OCASIÃO DA SESSÃO DE ABERTURA DA XII CONFERÊNCIA INTERAMERICANA

DE MINISTROS DO TRABALHO

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XII CONFERÊNCIA INTERAMERICANA DE OEA/Ser.K/XII.12.1MINISTROS DO TRABALHO TRABALHO/doc.12/0117-19 outubro 2001 16 outubro 2001Ottawa, Canadá Original: espanhol

DISCURSO PRONUNCIADO PELO SR. RICARDO SOLARI SAAVEDRA,MINISTRO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO CHILE

E PRESIDENTE PRO TEMPORE DA DÉCIMA PRIMEIRA CONFERÊNCIAINTERAMERICANA DE MINISTROS DO TRABALHO

Excelentíssimo Senhor Jean Chrétien, Primeiro-Ministro do Canadá; Excelentíssimo Senhor César Gaviria, Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA); Excelentíssima Senhora Claudette Bradshaw, Ministra do Trabalho do Canadá e Presidente Pro Tempore da Décima Segunda Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho; Excelentíssimo Senhor Juan Somavia, Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Excelentíssimos Senhores Ministros do Trabalho das Américas, ilustríssimos representantes dos setores sindicais e empresariais, digníssimas autoridades, prezados colegas e amigos dos organismos internacionais - Organização dos Estados Americanos (OEA), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Banco Mundial, Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) -, senhoras e senhores,

Em primeiro lugar, e em nome de todos os que, de diferentes partes do Hemisfério, comparecemos a este encontro, desejo expressar o nosso especial apreço e reconhecimento pelo esforço envidado pelas autoridades canadenses e pelo trabalho empreendido por nossos colegas do Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos deste país para que, apesar dos difíceis momentos por que estamos atravessando, possa ser realizada dentro da normalidade esta Décima Segunda Conferência de Ministros do Trabalho da Organização dos Estados Americanos.

Com profundo pesar lamentamos a perda, no mês passado, nos Estados Unidos, de vidas inocentes, dos trabalhadores e trabalhadoras que, no cumprimento de suas tarefas cotidianas, encontraram um triste e inesperado fim.

Os recentes acontecimentos vêm reforçar a necessidade de mantermos os laços de solidariedade que, como Ministros do Trabalho, vimos desenvolvendo nos últimos anos. Enfrentamos novas dificuldades de ordem política e econômica num contexto de instabilidade de nível mundial. Mais do que nunca é preciso estabelecer e consolidar mecanismos de cooperação a fim de que possamos prosseguir as tarefas que definimos como prioritárias para assegurar o bem-estar dos trabalhadores em cada um de nossos países.

As democracias latino-americanas deverão envidar ingentes esforços para assegurar a paz, o exercício dos direitos e a não-discriminação em face de um contexto bélico que, sem sombra de dúvidas, implicará novos desafios para o mundo do trabalho, para a economia, o emprego e a seguridade social.

- 105 -

Como bem sabem os senhores, em 21 de outubro de 1998 foram adotados no Chile a Declaração de Viña del Mar e seu Plano de Ação. Essa Declaração foi aprovada na Décima Primeira Conferência de Ministros do Trabalho da Organização dos Estados Americanos que tive o privilégio de presidir nos últimos dois anos. Naquela ocasião, acordamos trabalhar em conjunto na análise dos fenômenos da “Globalização da Economia e sua Dimensão Social e Trabalhista” e da “Modernização do Estado e da Administração do Trabalho, seus Requisitos e Desafios”.

Nessa tarefa tomamos por base a Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Acompanhamento, adotada pelos membros da OIT na Conferência Internacional do Trabalho levada a cabo em junho de 1998.

Assim procedemos porque procuramos assegurar que nossas políticas trabalhistas propiciem, de acordo com as condições reais de cada país, normas de trabalho individuais e coletivas que garantam o cumprimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores, consagrados pela OIT na referida Declaração, que é complementada pela nova concepção de “trabalho decente”, reconhecida nos últimos anos em nível internacional.

Continuamos a avançar no desafio de tornar nossos esforços cada vez mais consistentes com as determinações e os compromissos das Cúpulas de Chefes de Estado e de Governo das Américas e seus respectivos Planos de Ação. Pouco a pouco, vimos criando um processo cada vez mais profundo de planejamento que nos possibilite empreender uma ação consoante os mandatos de nossos Chefes de Estado. Isso nos permitirá ser capazes de pautar a agenda desses encontros de Cúpula em matéria de trabalho e emprego, além de integrar ainda mais nosso trabalho em nível hemisférico.

A Presidência Pro Tempore agradece especialmente aos Ministros do Trabalho do Peru e da Bolívia por sua participação como responsáveis pelo Grupo I, Dimensão Social da Globalização, e ao Ministro do Trabalho da Costa Rica, responsável pelo Grupo II, Modernização dos Ministérios do Trabalho. Sem sua valiosa colaboração, o trabalho dos países para levar a bom termo as tarefas previstas no Plano de Ação da Conferência não teria conseguido o sucesso alcançado.

Cumpre-me, ademais, agradecer ao Conselho Assessor da Presidência Pro Tempore, que se reuniu em Santiago do Chile durante o ano 2000 e que foi constituído pelos coordenadores de ambos os grupos de trabalho, por representantes de entidades internacionais e dos organismos técnicos permanentes - o Comitê Técnico Permanente de Assuntos Trabalhistas (COTPAL), o Conselho Sindical de Assessoramento Técnico em Assuntos Trabalhistas (COSATE) e a Comissão Empresarial de Assessoramento Técnico em Assuntos Trabalhistas (CEATAL). Sua principal contribuição foi a preparação das “Propostas de política trabalhista possíveis de atendimento mediante a cooperação técnica”, instrumento muito importante para a formulação de projetos em função das áreas temáticas aprovadas por consenso e do cumprimento dos requisitos e normas para obtenção de financiamento ou cooperação técnica, conforme o caso. Desejo agradecer especialmente à Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos e à Secretaria Técnica da referida Conferência, sem cuja participação nosso trabalho não teria sido possível.

Dessa reunião surgiu um dos projetos mais importantes nesse período. Refiro-me ao projeto de apoio à Décima Primeira Conferência, promovido por uma equipe técnica da OIT e financiado pelo Departamento do Trabalho dos Estados Unidos. Em 2001, essa iniciativa gerou resultados

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específicos e gerais, decorrentes do trabalho conjunto empreendido entre dito organismo internacional e representantes dos nossos países.

Houve avanços, basicamente, nos diagnósticos e na discussão sobre a quase totalidade das áreas temáticas possíveis de serem consideradas no campo do trabalho e da seguridade social, algumas de forma mais intensa, outras talvez nem tanto. A título de exemplo, gostaria de destacar os progressos alcançados no esforço de reflexão sobre as reformas trabalhistas e os processos de integração nas Américas; na análise sobre Justiça do Trabalho e alternativas de solução de conflitos do trabalho; na fiscalização do trabalho à luz da moderna administração do trabalho; e no estudo das migrações temporárias na América do Norte.

Além disso, procuramos estabelecer um conhecimento básico comum sobre a realidade dos Ministérios do Trabalho da região e as políticas trabalhistas mediante a elaboração e aplicação de uma exaustiva pesquisa sobre todas as áreas do trabalho definidas na Conferência. Até agora, 16 países responderam a pesquisa, mas ainda há tempo para os que ainda não o fizeram e desejem participar. Essa iniciativa propiciará uma visão de conjunto que ajudará a próxima presidência a programar outras atividades que satisfaçam com maior exatidão as necessidades reais de cada país.

Também progredimos na coordenação de projetos de cooperação técnica oriundos de outras organizações. Cabe mencionar, de modo especial, o compromisso assumido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, de apoio a um projeto inovador, ora em fase de elaboração, que proporcionará assistência técnica em algumas das principais áreas consideradas por consenso como possíveis de atendimento por meio da cooperação. Refiro-me, em particular, à capacitação e intermediação em matéria de trabalho, à Justiça do Trabalho, à fiscalização do trabalho e ao desenvolvimento de mecanismos de proteção aos trabalhadores desempregados.

Constato, com satisfação, que o espírito da Declaração de Ottawa é assegurar a continuidade e o aprofundamento da ação empreendida nesses três anos. Tenho certeza de que a nossa nova Presidente Pro Tempore, a Excelentíssima Senhora Claudette Bradshaw, Ministra do Trabalho do Canadá, se sobressairá no cumprimento dos objetivos estabelecidos no Plano de Ação e no desenvolvimento das novas políticas que nos cabe implementar para enfrentarmos os problemas mais relevantes e os processos de mudança que ora experimentam as diferentes economias americanas.

Tenho certeza, também, de que a nova estrutura que está sendo proposta nesta Décima Segunda Conferência forjará uma organização adequada para aprimorar ainda mais a eficiência do nosso trabalho.

Ao desejar a nossa colega Ministra o máximo sucesso e oferecer-lhe toda a colaboração do Ministério do Trabalho e da Previdência Social do Chile, gostaria de ressaltar perante os senhores o fato de ser uma mulher quem dirigirá nossas atividades nesses próximos anos. No meu país, temos nos esforçado por tornar visível a igualdade de oportunidades e de gênero não apenas nas tarefas do cotidiano, mas também nos cargos de poder. Creio que nossa nova Presidente Pro Tempore é mais um exemplo da necessidade de que nosso Hemisfério caminhe nessa direção.

Finalmente, desejo cumprimentá-la mais uma vez pela organização desta Conferência e reiterar-lhe os meus votos por uma bem-sucedida gestão, na esperança de que a Décima Segunda

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Conferência de Ministros do Trabalho dos países americanos seja realizada num contexto de rápida recuperação da paz, de prosperidade e harmonia, tão necessárias no mundo.

Muito obrigado.

R.S.S./ 081001/ Santiago – Chile

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DÉCIMA SEGUNDA CONFERÊNCIA INTERAMERICANA OEA/Ser.K/XII.12.1DE MINISTROS DO TRABALHO TRABAJO/doc.70/0117 a 19 de outubro de 2001 30 outubro 2001Ottawa, Canadá Original: inglês/francês

DISCURSO DO SENHOR JEAN CHRÉTIEN, PRIMEIRO MINISTRO DO CANADÁ,NA CONFERÊNCIA INTERAMERICANA DE MINISTROS DO TRABALHO

18 DE OUTUBRO DE 2001

Senhoras e senhores:

Quero agradecer a todos o excelente trabalho realizado durante esta Conferência. E felicito a Senhora Claudette Bradshaw, Ministra do Trabalho do Canadá, pelo papel crucial que desempenhou em garantir o sucesso desta reunião.

Os Chefes de Estado e de Governo das Américas confiaram a todos os senhores um mandato importante. O Plano de Ação da última Cúpula das Américas é claro: as questões relativas ao trabalho e emprego serão determinantes para o futuro das Américas. Para a criação de uma zona de livre comércio. E para o reforço da democracia.

E ao se prepararem para a próxima Cúpula na Argentina, estou confiante em que todos orgulharão a nossa Grande Família. Ajudem-nos a construir um melhor futuro para os cidadãos do nosso Hemisfério. Obrigado.

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XII CONFERÊNCIA INTERAMERICANA OEA/Ser.K/XII.12.1DE MINISTROS DO TRABALHO TRABAJO/doc.49/0117 – 19 de outubro de 2001 19 outubro 2001Ottawa, Canada Original: espanhol

DISCURSO DA HONORÁVEL CLAUDETTE BRADSHAW, MINISTRA DO TRABALHO, POR OCASIÃO DA SESSÃO DE ABERTURA DA XII CONFERÊNCIA INTERAMERICANA DE

MINISTROS DO TRABALHO

CONFERIR NA ENTREGA

Good morning, ladies and gentlemen. Bonjour, Buenos días and Bom-dia!

Eu estou encantada por dar as boas-vindas aos Ministros do Trabalho e a todos os participantes da Conferência em Ottawa. Eu espero que aproveitem bem a hospitalidade da capital do Canadá. Fico também muito satisfeita que o Primeiro-ministro tenha podido dirigir-lhes sua mensagem.

O Primeiro-ministro foi claro em sua mensagem, e sei que ele se dirigiu a todos os nossos líderes. A Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho desempenha um papel importante na integração do Hemisfério Oeste. Nossos líderes devem reconhecer a importância desse papel e nos prover com um madato que requer atenção, cooperação e compromisso.

Na qualidade de Presidente da Conferência, o Canadá tem o privilégio de sediar as reuniões desta semana. Porém, o verdadeiro trabalho do Canadá é auxiliar na implementação do Plano de Ação que desenvolveremos conjuntamente, um Plano de Ação saído diretamente da agenda da Cúpula de Quebec.

Também acredito que nossa responsabilidade seja a de avançar esta agenda de forma prática e clara.

Para tanto, precisamos trabalhar juntos. Nossos líderes têm reconhecido isso. Eles nos solicitaram que criássemos mecanismos de cooperação que promovessem o desenvolvimento justo e sustentável em nossos países.

Trabalhando cooperativamente nas Américas, nós podemos melhorar substancialmente as condições dos trabalhadores. Nós temos a tarefa de assegurar a todos os trabalhadores – homens e mulheres de todos os setores – a possibilidade de participar plenamente em nossas economias e compartilhar a produtividade dessas.

Nosso trabalho é fazer com que a globalização beneficie todos os trabalhadores. Em nossos países, os trabalhadores esperam de nós as formas de demonstrar como a globalização colabora para nos unir. Nós compartilhamos valores comuns. As Américas têm capacidade para contribuir mostrando ao mundo como a globalização pode ser um processo na melhoria das condições de todos os trabalhadores.

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A importância da cooperação é demonstrada pelo fato de que, pela primeira vez, as presidências da conferência passada, atual e futura trabalharão junto para avançar nossas agendas.

Agindo assim, poderemos refletir mais sobre os progressos alcançados no Plano de Ação de Viña del Mar, e em que as áreas um trabalho mais efetivo deve ser feito até a próxima Conferência no Brasil.

Trabalhar conjuntamente não deve ser algo restrito a governos. Empregadores, sindicatos, instituições internacionais e ONGs precisam estar ativamente engajados. Esta é a razão pela qual nos comprometemos com a abertura nessa Conferência. É a razão por que o Conselho Sindical de Assessoramento Técnico, COSATE, e a CEATAL, Comissão Empresarial de Assessoramento Técnico em Assuntos Trabalhistas, estão representados em nossa mesa e não são simples observadores.

A idéia de abertura não é nova no mundo trabalhista internacional. Os países têm operado dessa forma há mais de 85 anos na Organização Internacional do Trabalho. Devemos nos orgulhar de que, nesses vinte e oito anos, desde a Primeira Conferência de Ministros do Trabalho, tenhamos nos comprometido com a abertura que abranja nossos sindicatos e comitês consultivos comerciais.

Nos meses que antecederam esta reunião, incentivei muitos de vocês a trazerem a Ottawa representantes trabalhistas e comerciais como membros de suas delegações. É com muita alegria que, nesta manhã, vejo muitos desses grupos aqui presentes. É igualmente incentivante ouvir as apresentações desses grupos em reuniões anteriores. É óbvio que, quando abordamos questões trabalhistas, é absolutamente essencial escutar trabalhadores e empregadores.

As reuniões anteriores não foram a primeira vez em que ouvi nossos empregadores e grupos sindicais. Há alguns meses, tive várias oportunidades de ouvi-los no Canadá e em outros países das Américas.

Aprendi nessas reuniões que compartilhamos problemas similares. Muitos desses interesses são compartilhados e concernentes à globalização e seus efeitos nos trabalhadores nas Américas. Aprendi também que é importante manter abertas as linhas de comunicação entre os governos e as organizações comerciais e trabalhistas. Precisamos conhecer seus interesses e mostrar que suas vozes foram ouvidas através do exame de etapas apropriadas e do compromisso adequado às suas necessidades.

Eu afirmei que as agendas dos governos, das organizações internacionais e dos grupos empresariais podem e devem coincidir. Apesar de termos diferentes opiniões, nós partilhamos objetivos a melhoria das condições dos trabalhadores do hemisfério.

Não podemos esquecer a enorme importância de incluir as organizações internacionais neste projeto de cooperação, abertura e comprometimento. Nossos líderes pediram-nos para que definíssemos uma nova forma de trabalhar com importantes instituições das Américas, tais como a Organização dos Estados Americanos, a Organização Internacional do Trabalho, a Comissão Econômica para América Latina e Caribe, o Banco de Desenvolvimento Internacional, a Organização

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Pan-Americana da Saúde, o Banco de Desenvolvimento do Caribe, muitos dos quais hoje aqui representados.

Em especial, precisamos conhecer o trabalho desenvolvido por essas instituições nas questões trabalhistas, a fim de alinhar nossas políticas trabalhistas com as linhas internacionais de consenso.

Temos a felicidade de recebe em nossa Conferência o Diretor Geral da OIT, e eu aguardo com ansiedade a alocução do Sr. Somavia sobre as dimensões trabalhistas da globalização as quais nós como governo devemos considerar.

E ninguém melhor que o Secretário Geral, Sr. Gaviria, para nos lembrar a nítida e profunda iniciativa que nossas nações devem buscar no processo da Cúpula das Américas, pela paz, democracia e prosperidade em todo o Hemisfério.

Na qualidade de Ministros do Trabalho, estamos familiarizados com as grandes modificações a serem enfrentadas por nossos governos e trabalhadores no século 21. Estratégias para promover empregos, treinamento, desenvolvimento de competências e igualdade no ambiente de trabalho são algumas das mudanças que requerem nossa atenção para que ninguém seja relegado a um segundo plano.

Nenhum país deve enfrentar esses desafios sozinho. Eu tenho certeza de que encaminhando estas questões juntos, através da cooperação, abertura e comprometimento, elas serão menos assustadoras.

Todos nós temos orgulho de nossos respectivos ministérios do trabalho. Compartilhamos o orgulho de encaminhar questões e interesses trabalhistas específicos de cada país. Porém, agora, precisamos expandir esse orgulho como um sentimento das Américas. Acredito que nosso objetivo deva ser o de que os trabalhadores das Américas se considerem afortunados por viverem e trabalharem com leis justas e com governos democráticos que se preocupem com seus cidadãos.

Precisamos ter certeza de que todas as vozes estão sendo ouvidas. Todos sabemos que podemos aprender com os exemplos dos outros. Podemos refletir sobre os problemas que enfrentam os ministérios do trabalho e os trabalhadores em cada um dos nossos países.

No momento, nosso principal desafio deve ser o de cumprir a totalidade de nossos compromissos. Precisamos converter discursos em ação.

Eu agradeço a oportunidade de trabalhar com cada de vocês aqui, hoje e nos próximos anos. Agradeço-lhes pela vinda a Ottawa e por contribuir com sua parte para determinar nossas agendas do futuro.

Merci. Gracias. Obrigada.

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ANEXO VI

APRESENTAÇÕES DOS MINISTROS

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XII INTER-AMERICAN CONFERENCE OEA/Ser.K/XII.12.1OF MINISTERS OF LABOR TRABAJO/doc.55/0117-19 October, 2001 19 October 2001Ottawa, Canada Original: English

REMARKS BY AUSTIN M. JOSIAH, LABOR COMMISSIONEROF ANTIGUA AND BARBUDA

TOWARDS OUR FUTURE

Ambassadors, labour and employers’ representatives, ministers, and in particular, our host Minister Claudette Bradshaw, thank you for your welcome. My flight into Toronto and into Ottawa, coupled with my “on land” visuals have revealed some of the beauty of your fair land, and I look forward to your continued graciousness and hospitality during my short stay. I eagerly anticipate the day when we shall reciprocate your generosity and hospitality in the Caribbean. Please convey our appreciation to your people and to your government.

This past April, our heads concluded the Summit of the Americas in your fair country, Quebec City, with a declaration for labour which captured the soul of our charge. In the Declaration we were instructed to:

“Promote compliance with internationally recognized core labour standards as embodied in the International labour Organization (ILO) Declaration on Fundamental Principles and Rights at Work and Its Follow-up adopted in 1998,” and to “consider the ratification of, or accession to the fundamental agreements of the ILO, as appropriate, in order to advance our commitment to create greater employment opportunities, improve skills of workers and improve working conditions throughout the Hemisphere.” We were further asked to recognize the need to address, in the relevant hemispheric and international fora, issues of globalization related employment and labour.

I suggest that in the spirit and letter of that declaration, we are here today to link our hemispheric resources in a solid partnership to improving the lives of workers and families in our region, and within the embrace of our shared commonalities and shared vision of respect for workers rights, responsibilities, and benefits.

It is hardly a secret that the world has changed and is changing. We experience the onward march of globalization with its common and instant global economic turbulence and social agitation such as the effect of events of September 11 instant–a diabolic attack on humanity resulting in a global trauma of severest consequence and results. Additionally, the advent and subsequent explosion of technology and the mobility of capital have merged, to the detriment of workers’ lives causing a high measure of dislocation and instability.

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It is this environment which makes our declared instructions timely, as it provides us with the focus to harmonize and integrate our trade, our finance and our labour policies–specifically for us to confirm labour issues as central to social and economic freedom, elevating labour from the commodity domain.

Our heads of state, I am sure, must have recognized that the key to strengthening democracy lies in the improvement of working conditions and that the ILO’S statute “Poverty anywhere is a threat to prosperity everywhere,” mandates the enhancement of competitiveness and productivity. In this view, they instructed to follow an Action Plan which recognizes:

“… that employment is the most direct way in which economic activity is linked to the improvement of the standard of living of our citizens and that true prosperity can only be achieved if it includes protecting and respecting basic rights of workers as well as promoting equal employment opportunities and improving working conditions for people in all countries in the region, with special attention to those in the informal sector, to people belonging to ethnic and religious minorities, other vulnerable persons including women, youth, indigenous, migrant workers, persons with disabilities and persons with HIV/AIDS.”

We were also requested to note:

“… the importance of investing in human resource development, of promoting employment security consistent with economic growth, and developing mechanisms to assist workers with periods of unemployment, as well as of strengthening cooperation and social dialogue on labour matters among workers, their organization, employers and government.”

If we are to achieve these lofty, but reasonable, essential, and crucial goals, our labour ministries must be modernized and their roles expanded to embrace the challenge of serving as the catalyst to social and economic growth in the region. We must also intensify regional strategy toward decent work and quality employment, including the development of small and medium size enterprises.

As we position labour at the center stage of the hemispheric economic integration process, we must also work to build public support for the global economy with the aim of elevating the working class confidence in its possibilities and realities. We are optimistic our Hemisphere will overcome the obstacles through an integrated, balance oriented, resource sharing, and exchanged structure. The vision is before us, let us build our people’s future on the solid foundation of labour, where their sweat, blood, and tears will see their lives’ goals realized to their satisfaction.

This we believe is one of our major mandates for being here as summarized by former U.S. Secretary of Labour, Alexis M. Herman, who stated:

“In a technologically advanced, globalizing economy, the ability to capitalize upon change is key to increasing prosperity. This is not an either/or proposition–government intervention and support versus individual initiative. Rather, it is a balance equation in which government functions as a facilitator to enable and stimulate workers to exploit their own initiative and opportunities to the fullest extent possible.”

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As we negotiate the challenges of this changing world, there is at least one fact which has emerged–the changes will not go away. We strongly suggest that our future lies in our ability to effect those principles enunciated by former U.S. Secretary Herman, through modernized structured, processes and behaviour of our labour ministries and as mandated by our heads of state. To this end, we pledge our best effort. Again, Minister Bradshaw, our best wishes and warm appreciation to you for this opportunity.

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XII CONFERENCIA INTERAMERICANA DE OEA/Ser.K/XII.12.1MINISTROS DE TRABAJO TRABAJO/doc.38/0117 -19 de octubre de 2001 18 octubre 2001Ottawa, Canadá Original: español

DISCURSO DE LA DELEGACIÓN ARGENTINAANTE LA

XII CONFERENCIA INTERAMERICANA DE MINISTROS DE TRABAJOOTTAWA, CANADA- 17 AL 19 DE OCTUBRE DE 2001

Hemos iniciado nuestras deliberaciones bajo el signo luctuoso de los atentados terroristas en Washington y Nueva York y el de la convicción que hemos perdido la paz por un período impredecible. El mejor homenaje que podemos hacer a las víctimas es seguir en la lucha por la justicia, desempeñando fielmente el mandato de nuestros pueblos y las instrucciones de nuestros jefes de Estado y Gobierno.

En la última década, la globalización se ha presentado como un riesgo y también una oportunidad, modificando profundamente el contexto y las políticas económicas y sociales de todos los países y de los latinoamericanos en especial. La Argentina ha sido uno de los países que más decididamente adoptaron los criterios propugnados por los organismos internacionales de crédito tendientes a promover la globalización. Desregulación, privatización, apertura, estabilidad monetaria fueron las consignas seguidas puntillosa y aceleradamente por el Gobierno que dirigió mi país en los 90. Las tarifas arancelarias promedio se redujeron a la mitad. Casi todas las empresas públicas fueron privatizadas, se abrió el mercado a la inversión extranjera, sin restricciones, incluso en el mercado financiero, libre y virtualmente sin cortapisa alguna. Se estableció una economía con una rígida disciplina monetaria a través de la convertibilidad de nuestra moneda con el dólar y grandes restricciones fiscales, más notables últimamente, por la escasez de crédito externo, generoso en la etapa primera de privatización. La desregulación abarcó todas las áreas, y singularmente la laboral. Fueron dictadas varias normas sustantivas tendientes a promover contrataciones por tiempo determinado, se redujeron las indemnizaciones por despido, se flexibilizaron normas relativas a la organización del trabajo, delegando a la negociación colectiva atribuciones que antes estaban cercenadas. Se reformaron los sistemas de jubilaciones y pensiones, parcialmente privatizados, estableciendo uno de capitalización, que hoy convoca a la mayoría de los trabajadores, con un enorme costo fiscal, y el sistema de seguro de riesgos del trabajo, en el sentido requerido por el sector privado y el asegurador.

Hacia finales de la década, cuando asumiera el Gobierno del Presidente Fernando de la Rúa, el desempleo era de 15,4 %, se había multiplicado casi por 2,5 ( Hoy es de 16,4 %); y el empleo no registrado, carente de toda protección social, se incrementó en más de un tercio, alcanzando al 40% del total de los asalariados. El salario real promedio no había mejorado, habiéndose deteriorado, en cambio, el de los quintiles de menores ingresos, con lo que se potenció el incremento de la pobreza y la indigencia hacia fines de la década, sumándose al impulso del desempleo.

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Sin duda que en las políticas de la década anterior se cometieron errores y se observó falta de transparencia, pero debe recordarse también que en ese período no siempre los organismos financieros internacionales prestaron toda la cooperación esperada. Desde su comienzo, hace dos años, nuestro Gobierno se ha esforzado por corregir esos errores e impulsar la investigación de las conductas delictuosas, a la vez que promover el cumplimiento más pleno de los derechos laborales básicos, asegurando la libertad sindical y estimulando la negociación colectiva; todo ello, en seguimiento de las Recomendaciones de la Comisión de Expertos en Aplicación de Convenios y Recomendaciones de la OIT y con su beneplácito.

Sin embargo, los resultados socialmente decepcionantes de la política económica seguida por mi país en los años 90, no pueden ser adjudicados a aquellos desvíos, sino a la falta de simetría en los esfuerzos tendientes a desarrollar equitativamente la globalización, que encarna a la vez un riesgo y una promesa para nuestro pueblo.

Por ejemplo, en tanto que la apertura de nuestra economía determinó reducciones sustanciales en muchas de nuestras industrias e incluso su desaparición en no pocos casos, impulsando el desempleo, nuestros productos de exportación tradicionales se toparon con la marcada asimetría característica del comercio internacional de la agricultura. En ese sector, los subsidios otorgados por los países del hemisferio norte alcanzan a 360 billones de dólares anuales, casi 10 veces el total de los fondos oficiales destinados a la asistencia a los países en desarrollo, dos veces el monto de la inversión extranjera directa en nuestros países en 1999 (bastante más hoy), y cerca de dos tercios del comercio agrícola mundial. Las tarifas aduaneras promedio del sector son ocho veces más altas que las que se aplican a los productos industriales. Estas protecciones y subsidios afectan gravemente a nuestros países (en el mío, se calcula que perdemos 5000 millones de dólares anuales de exportaciones por esas distorsiones) e impacta muy negativamente en las condiciones de empleo y de trabajo de todos los sectores, por los encadenamientos del sector agrícola, así como por la ratio exportaciones/ deuda y sus repercusiones en las tasas de interés.

En el reciente encuentro del Grupo Cairns (Punta del Este, 3 al 5 de septiembre 2001), con la presencia de Ann Vennemann, Secretaria de Agricultura de EEUU, Robert Zoellick, Representante de Comercio del mismo país y Nicholas Biwott, Ministro de Comercio e Industria de Kenya, se indicó que la participación de estos invitados especiales “implicó tanto un reconocimiento del rol del Grupo Cairns, como un compromiso compartido respecto al éxito de las negociaciones en agricultura.” Asimismo, el Grupo destacó que “había coincidencia de puntos de vista entre el Grupo Cairns y los Estados Unidos, sobre el enfoque y las ambiciones respecto a la liberalización del comercio agrícola...”. En la simultánea Reunión “4+1” (Mercosur con EE.UU.), en Montevideo, se arribó a similares coincidencias. Más recientemente aún, el 24 de septiembre, en la Reunión de Washington en la que participaron Zoellick y los cancilleres del Mercosur, se acordó trabajar para lograr un régimen de mercado para el comercio de los productos agrícolas y abrirlos a esos mismos productos. Por ello, hubiera sido deseable el apoyo de todos los Gobiernos, tanto de los desarrollados de la región como de los de menor desarrollo e importadores netos, al párrafo que habíamos propuesto incluir en la Declaración que hemos discutido. Sin embargo el acuerdo alcanzado implica un avance y fortalece la unidad americana en una cuestión de primordial importancia para nuestra región.

Por otra parte queremos recordar que en el Plan de Acción de Québec, nuestro Jefes de Estado acordaron que “el desafío más apremiante que enfrenta el Hemisferio (es el de) la

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erradicación de la pobreza y la inequidad”. También en la Declaración de Québec subrayaron que no escatimarían esfuerzos para liberar a nuestros ciudadanos de condiciones inhumanas de la pobreza extrema, comprometiéndose a realizar esfuerzos adicionales para alcanzar los objetivos internacionales de desarrollo, especialmente la reducción de la pobreza en un 50% para el 2015. En la misma Declaración afirmaron en cuanto a la integración que “ Otorgamos gran importancia a que el diseño del Acuerdo tenga en cuenta las diferencias en tamaño y niveles de desarrollo de las economías participantes”.

En opinión de mi país, afrontar el desafío más apremiante (el de la pobreza), no escatimar esfuerzos para aliviarla, sobre todo la extrema y proponerse metas concretas de reducción, teniendo en cuenta las diferencias de tamaño y niveles de desarrollo exige la creación y puesta en marcha de instrumentos concretos. Es por ello, que creemos que quizás sería útil explorar juntos la posibilidad de enriquecer el proceso de integración estableciendo un Fondo Social Americano, que fomente el desarrollo y el ajuste estructural de las regiones menos desarrolladas; ayude a reconvertir aquellas más gravemente afectadas por el declive industrial; combatir el desempleo de larga duración y facilitar la inserción profesional de los jóvenes y de las personas amenazadas de exclusión del mercado de trabajo, promoviendo al mismo tiempo la igualdad de oportunidades entre hombres y mujeres en el mercado laboral, y facilitando la adaptación de los trabajadores y trabajadoras a las mutaciones industriales y a la evolución de los sistemas de producción. Creemos que no es concebible un verdadero proceso de integración sin instrumentos concretos de cohesión social, al cual deben contribuir con recursos adecuados al objetivo los países desarrollados.

Esos instrumentos deberán servir para modificar las reglas que, por su asimetría – y por lo tanto- su inequidad, producen inestabilidad laboral y desempleo en el sector agrícola de la Argentina y de los demás países del Mercosur y de nuestro continente.

Sabemos que es difícil lograr esos cambios, pero para nosotros lo único que no ha de cambiar es nuestra voluntad para conseguirlo.

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TWELFTH INTER-AMERICAN CONFERENCE OAS/Ser.K/XII.12.1OF MINISTERS OF LABOR TRABAJO/doc.47/01October 17-19, 2001 19 October 2001Ottawa, Canada Original: English

SPEECH BY THE MINISTER OF LABOR OF BARBADOS

I welcome this opportunity to address you at this XII Inter American Conference of Ministers of Labor of the Organization of American States and to identify as a participant in the process of regional and hemispheric integration.

The process of economic globalization has in fact increased the need for regional economic integration. It has also created a crucial role for the State in determining how these integration processes will be conducted and what will be the role of the social actors in the definition of quality of life expectations for the overall population, including working conditions and employment opportunities in each country.

Barbados reaffirms its commitment to the ILO Declaration on Fundamental Principles and Rights at Work and its Follow-Up. My country also endorses the Quebec Summit of the America's Heads of States commitment to "promote compliance with the fundamental standards, recognizing the need to take into account, in hemispheric and relevant international for, globalization issues related to employment and labor".

Further, we endorse the statement of the ILO Director General, that the promotion of decent work should be the mandate of all Member States. Decent work, being defined as work performed freely under conditions of equality, safety and human dignity.

The record of Barbados in the ratification of ILO Conventions is satisfactory. Barbados has to date ratified all the core Conventions and intends to have both the legal and institutional framework created to support their effective application.

Our labor laws are rooted in the fundamental ILO values, conventions and standards aimed at protecting and safeguarding workers rights. Persons employed under a contract of service which in the case of Barbados may be verbal, written or implied are protected by labor legislation. Existing labor laws provide for: Holidays with Pay, Protection of Workers Rights from unauthorized deductions. Maternity Protection, Minimum Age for Employment, Compulsory School Age, Minimum Wage, Trade Union Registration and Protection for workers engaged in disputes. Occupational Safety and Health, Severance Pay, Social Security, Unemployment Insurance, Injury Benefits and Training.

In the face of economic globalization and trade liberalization, the Barbados Government has undertaken to review and adjust existing legislation and enact new legislation, where necessary, to ensure social balance in the interest of workers. The intention is to remove rigidities and create an environment that facilitates investment while protecting workers' rights.

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New legislation currently under consideration are:

(1) Employment Rights Bill;

(2) Occupational Health and Safety at Work.

.../ Protection against Sexual Harassment;

(3) Protection against Sexual Harassment;

(4) Trade Union Recognition:

Both the Employment Rights Bill and Occupational Health and Safety Bill will include provision to eliminate discrimination at work and provide social protection for people living with HTV/AIDS.

The Employers and Unions voluntarily use the collective bargaining process to agree on terms and conditions of employment. The resulting collective agreement, though not binding in court, is one instrument successfully used to ensure fair treatment of workers. This is complemented by the conciliatory services offered by the Labor Department as a conflict resolution mechanism. The Labor Department was established since 1941 as an institution for the management of labor relations.

To be able to compete fairly and effectively in the global market place, policies are required to raise labor productivity, reduce cost, increase output and generate secure employment opportunities for workers. Barbados has risen to this challenge and has been able to respond through the process of social dialogue for which it has developed an international reputation.

In the early 1990's, the Barbados economy experienced a severe economic downturn, which manifested itself in a short fall in foreign exchange, high unemployment, (24% in 1992) negative economic growth (- 3% in 1992).high debt service ratio and negative foreign investment. In an effort to address these problems, a strong social partnership was born. To date. This partnership continues to function effectively. Three Social Partnership Agreements referred to as Protocols I. II and III have been implemented and a fourth is currently being negotiated.

These Protocols do not only address macro economic issues but have been expanded to embrace training, employment creation , treatment of persons with disabilities and crime reduction. This widening of the Protocol clearly demonstrates the commitment of the Social Farmers to me consultative process on matters of national interest.

Madam Chair, the social partners and the wider community of our country are proud of the achievements in the sphere of national tripartite consultations, and no effort will be spared by government in preserving the integrity of this process.

However, success of Social Partnership cannot be sustained without the corresponding supporting labor administration system. To this end, a number of initiatives have been undertaken, the most recent being a change in the Ministry's portfolio in an attempt to bring the Ministry of Labor more in tune with ILO Convention 150. on Labor Administration. Effective October 1s, 2001, my

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Ministry has been renamed the Ministry of Labor and Social Security. This is a step in the right direction, particularly in the context of the Vina del Mar Declaration which focused on the Modernization of Labor Ministries as a requirement for a successful integration process.

Some of the activities undertaken in this regard include:

1) The establishment of a web based Labor Market Information System and Computerization of the National Employment Bureau to facilitate labor market adjustments. Thanks to the US Department of Labor (USDOL), this project is now being enhanced to create a one-stop shop operation at the National Employment Bureau within the Labor Department. If the job specifications require an upgrade of skills, training in this regard will be accommodated.

2) Human Resource Development through further input in the areas of skills training, linguistic acquisition and technological training. A Technical Vocational Education Training Council (TVET) was established which is a tripartite body charged with the responsibility for establishing standards for TVET, training priorities, testing qualifications and accreditation. Technical training institutions are also being-strengthened to respond to the labor market needs. The Barbados Vocational Training Board (BVTB), the occupational training arm of the Ministry of Labor, has been re-examining its skills training programs to enable multi-skilling in complementary trades and to suit the requirements of technological innovations at the work place. Communication could be seen as one of the hindrances to successful hemispheric integration. It is hoped that some of these barriers will be reduced by the establishment of the Language Centre at the Barbados Community College.

Barbados has in fact been moving forward on the path chartered during the last Conference of Ministers of Labor of the Americas as well as in keeping with the conclusion of the XIV ILO Regional Meeting

Notwithstanding the achievements of the Ministry of Labor, with the support of the Social Partners, globalization still presents several challenges.

Madam Chair, the financial and technical constraints experienced in economies such as ours, place severe limitations on the ability to adequately manage the adjustment process necessitated by globalization. This has been further complicated by the unfortunate events of September II, 2001 in the State of New York and in Washington. An economy like Barbados which is highly dependent on tourism is now under threat.

I share the concerns of many nations. For beyond the economic threat, fear now grips many innocent people throughout the world as the ILO Director-General notes in a recent statement. As he states "Terrorism is a threat to governments, workers and employers everywhere. We need to reflect with open minds and open hearts: "on how best we can address the multiple implications of these major events".

In the words of my Prime Minister, the Right Honorable Owen Arthur, "Barbados must therefore now prepare itself to cope with any economic eventuality, to institute measures that arc flexible enough to enable us to adjust as events unfold, and to so protect the viability of our enterprises and our main productive sectors that once the global crisis lifts, we can resume our growth and development with renewed vigor."

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Barbados is indeed thankful for the support provided by the international agencies and other Member States. We offer special appreciation to the ILO Caribbean Office for its technical support. However, if the concerns of Modernization of the Labor Ministry are to be met, if workers are to be able to respond to changing skill demands, if the decent work agenda is to be achieved, technical and financial assistance is still required, especially by small and vulnerable economies such as Barbados.

The proper management of labor administration requires highly trained personnel. There is a need for technical and financial assistance in providing regional training for labor administrators and occupational health and safety officers in order to create a pool of professionals in the region. The high cost of training overseas limits the number of trained personnel in Labor Ministries. Tie capacity of the Ministry is often further weakened as the trained staff move on to more lucrative jobs in the private sector.

There is a need for technical assistance in the training of personnel in Labor Market Information Systems Management to facilitate sustainability of the systems.

Promoting decent work requires the creation of employment opportunities and my Government proposes to continue to work assiduously in that direction. Indeed, before the recent economic crisis, we had succeeded in reducing unemployment levels to 9%.

Madam Chair, small business development is one mechanism for alleviation of poverty through employment creation. Ministry personnel engaged in providing employment guidance and counseling must be in a position to adequately guide and direct unemployed persons with an idea or vision to a way forward. Personnel must therefore have adequate technical training to assist in the development of business proposals as well as have access to the necessary start-up capital.

Madam Chair, the rapid changes in the labor market points to a need for a more sophisticated system of labor and health and safety inspections, more effective labor market systems, the strengthening of social dialogue at the regional, national and enterprise level as well as a more meaningful use of the process of collective bargaining.

Mergers, acquisitions, redundancies, flattening of organizational structures. new and different forms of employment all contribute to creating traumas and alienation at the work places. These developments bring into sharper focus the need for -work place justice and equity, none of which is achievable without the appropriate legal and institutional capacity.

Ladies and gentlemen, we cannot do it alone. We must work together, we must share information and technical know-how. Let us ensure that the appropriate programmes are developed and implemented to strengthen and equip Labor Ministries for the new role in securing the social and economic future of our region.

I thank you.

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XII CONFERENCIA INTERAMERICANA DE OEA/Ser.K/XII.12.1MINISTROS DE TRABAJO TRABAJO/doc.43/0117-19 de octubre de 2001 19 octubre 2001Ottawa, Canadá Original: español

PRESENTACIÓN DEL MINISTRO DE TRABAJO DE BOLIVIADr. Jorge Pacheco Franco

A nombre del Gobierno de Bolivia, saludo respetuosamente y felicito a la presidencia de la “XII Conferencia Interamericana de Ministros de Trabajo”, a la Comisión Empresarial, al Consejo Sindical, al Comité Técnico, a los Organismos Internacionales y muy especialmente a los señores ministros y a las diferentes representaciones que participan en este importante evento.

A tiempo de compartir con ustedes que llegar a esta bella ciudad nos costo demasiado, deseo expresar nuestro agradecimiento a la OEA y a la OIT por la organización de esta conferencia, que en su esencia nos permite consolidar nuestros lazos de integración.

Inicialmente, quiero referirme al movimiento trabajador boliviano, que en las ultimas dos décadas padeció de una corriente de atomización, esto hizo que trabajaramos tenazmente por su reposicionamiento. Es así que, después de mucho tiempo, este año se atendió plenamente el pliego único anual de los trabajadores sobre la base de un orden de cumplimiento de compromisos que nos permitió el mejor marco de rescate de credibilidad.

Esto dio paso a practicar un dialogo social efectivo que, a su vez, nos brindo restituir un clima de paz y orden social que beneficie al orden productivo nacional, con la participación de todo cuanto actor social quiso aportar y contribuir en este propósito, otorgando niveles de seguridad jurídica, inversión, reactivación y principalmente activa inserción en el contexto internacional.

Esta política permitirá que en el curso de la siguiente semana, el presidente de mi país Ing. Jorge Quiroga Ramírez, después de mas de una década, reciba en palacio de gobierno a la representación máxima de los trabajadores bolivianos con el propósito de convalidar todo lo avanzado hasta la fecha.

Entendemos que si bien la globalización puede traer mas opciones y nuevas oportunidades para la prosperidad, no es menos cierto que puede aislar y dejar afuera a gran parte de nuestra población que vive en situación de extrema pobreza, por lo que consideramos que la globalización debe incorporar necesariamente valores de desarrollo humano para poder integrar, construir y no ser un instrumento mas de discriminación y exclusión.

Por tales circunstancias y conscientes de los beneficios de una relación permanente y sostenible entre trabajadores – estado y empresarios, concluimos el diseño del Consejo Nacional Tripartito que empezara a fungir próximamente con consentimiento pleno de sus actores, con el objetivo de crear un estamento que permita un accionar pro-activo permanente, que nos permita tener

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un instrumento mas en pro de un verdadero desarrollo humano y que nos exima de reunirnos únicamente en épocas de conflicto.

En lo referido a la equidad, estamos trabajando tenazmente para eliminar todo carácter discriminatorio y permitir oportunidades igualitarias en el marco laboral.

Al respecto, la semana pasada y en ocasión del día de la mujer, con aprobación plena de la central obrera boliviana, dictamos una resolución histórica que determina una participación mínima del 30% de las mujeres en federaciones, confederaciones y centrales sindicales de todo el país. Asimismo, iniciamos un plan de acción con el ministerio de desarrollo sostenible de mi país para la promoción de los derechos laborales con enfoque de genero bajo el principio de igualdad de oportunidades; elemento fundamental que será incorporado en nuestra estrategia nacional de lucha contra la pobreza.

En el ámbito de la seguridad e higiene ocupacional concluimos un trabajo conjunto con el ministerio de salud que permitirá avanzar estratégicamente en todo lo referido a seguridad industrial y a salud ocupacional con la participación activa de empresarios y trabajadores.

Siendo que por efectos de la crisis económica se produjo en mi país un orden de desempleo importante y que, hoy en día, se observa que la prioridad uno de la mayoría de los bolivianos es contar con una fuente de trabajo, esta se convirtió también en prioridad uno en el gobierno del presidente Quiroga, por lo que, con la colaboración del Banco Mundial, del Banco Interamericano de Desarrollo, de la Corporación Andina de Fomento y la de países amigos, dimos arranque a lo que es el “Plan Nacional de Empleo de Emergencia” que se ejecutará a lo largo de los próximos catorce meses, entre tanto se eleve nuestra productividad como generadora de empleo sostenible.

Paralelamente se están desarrollando otros programas generadores de mayor oferta de mercado laboral, seguros que la oportunidad de trabajo es una de las máximas expresiones de justicia social.

En la misma dimensión y dado el crecimiento del mercado informal, con apoyo del BID estamos dando atención prioritaria a la micro y pequeña empresa, partiendo de niveles de capacitación y asistencia técnica que permitan su crecimiento y productividad.

En lo referido a avances en legislación laboral, se concluyeron los proyectos de ley de cooperativas, ley de la micro-pequeña y mediana empresa, ley de oportunidades para el empleo, nuevo procedimiento laboral y algo que es de actual necesidad como es la ley de oportunidad y protección para los discapacitados.

Otra de las realidades lacerantes que estamos combatiendo, con la colaboración de la OIT, son las peores formas del trabajo infantil, mediante una comisión inter-institucional altamente representativa.

Los procesos de modernización del estado boliviano no pueden dejar de lado la materia laboral, en esa dimensión hemos decidido con el apoyo del Banco Mundial, la institucionalización plena del Ministerio de Trabajo de mi país, habiéndose promulgado mediante ley el “Estatuto del Funcionario Público”, que permite dar curso a una verdadera carrera administrativa y al manejo de

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códigos de ética en el servicio a la colectividad. A esto suma la creación de la superintendencia del servicio civil que hoy en día esta en pleno funcionamiento.

Me he permitido describir algunas acciones que ya fueron ejecutadas y que están dentro del marco de los lineamientos por los cuales hoy estamos reunidos, como muestra clara de la voluntad férrea que hoy en día tiene la nueva conducción del poder ejecutivo de mi país en lo referido a temas laborales, con pleno respeto y cumplimiento de los estándares de la OIT.

Es por esto que, aunque nos haya costado llegar hasta esta conferencia, era menester hacerlo para expresarles nuestra firme decisión que se traduce en acciones y políticas de estado que precisan del apoyo de todos ustedes.

En ese sentido, invoco el pleno respaldo y cooperación permanente de los participes de esta conferencia, para ejecutar un plan de acción conjunto que se exprese en proyectos concretos que cuenten con la cooperación técnica y financiera respectiva, debiendo solidarizarnos a través de acciones efectivas que apoyen a quienes tienen menos posibilidades para la consolidación de los objetivos que hoy nos reúnen. Esto nos permitirá avances verdaderos y mejoramiento del contexto laboral interamericano.

Expreso a nombre del gobierno boliviano, nuestra condena a los hechos lamentables sucedidos el 11 de septiembre y expresamos nuestra plena solidaridad con el pueblo de los Estados Unidos de Norteamérica.

Permita el gran hacedor que todos los propósitos de las naciones acá reunidas se conviertan en el camino del logro de una verdadera justicia social.

Muchísimas gracias

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XII CONFERÊNCIA INTERAMERICANA OEA/Ser.K/XII.12.1DE MINISTROS DO TRABALHO TRABAJO/doc.17/0117 – 19 outubro 2001 16 de outubro 2001Ottawa, Canadá Original: português

DISCURSO DO MINISTRO FRANCISCO DORNELLES NA XII CONFERÊNCIA INTERAMERICANA DE MINISTROS DO TRABALHO

Ottawa, outubro de 2001

Senhores Ministros, Senhoras Ministras,

Desejo inicialmente parabenizar o Ministro Ricardo Solari pela competência com que o Chile exerceu a presidência pro tempore da Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho, um período de muitas realizações. Permitam-me também apresentar meus votos de êxito à nova presidência pro tempore canadense, na pessoa da Ministra Bradshaw.

Senhores e Senhoras,

O trabalho decente é um ideal cuja prática se impõe como fundamentalmente necessária para a realização do potencial humano do trabalhador. Com efeito, o trabalho não é somente um meio de sobrevivência. Trata-se de uma necessidade básica do homem e da mulher, que carregam dentro de si o sentido de construção. Construção, pelo trabalho, de uma vida melhor, para si, para seus dependentes, para sua comunidade, para seu país, enfim.

Conforme muito apropriadamente afirma o Embaixador Somavia, Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho em sua memória deste ano, a promoção do trabalho decente pressupõe o apoio à geração de empregos formais, o oferecimento de proteção social, o respeito aos direitos básicos do trabalhador-cidadão e o incentivo ao fortalecimento do diálogo entre empregados e empregadores.

É com contentamento que observo a articulação entre a Declaração de Ottawa, sob a égide da Declaração de Quebec, com os princípios do trabalho decente da OIT. Mais ainda, em relação à Declaração de Viña del Mar, firmada em 1998, estamos consolidando e avançando posicionamentos de nossos ministérios, especialmente no que se refere à defesa do acesso igualitário às oportunidades do mercado de trabalho entre homens e mulheres.

Estamos também reafirmando, na Declaração de Ottawa, nosso compromisso com a promoção de políticas de apoio aos públicos menos favorecidos, em especial aos trabalhadores com necessidades especiais, jovens, idosos, imigrantes e portadores do HIV.

Em um momento de grandes e rapidíssimas transformações no mundo da produção, é papel dos governos em geral e, mais especificamente, dos ministérios do trabalho, empenhar-se para garantir trabalho decente para sua população.

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A radicalidade e a velocidade das alterações no mundo da produção têm exigido dos Governos e, mais especificamente, dos ministérios do trabalho no hemisfério, uma maior capacidade de elaborar e implementar políticas de fomento ao emprego e ao trabalho, bem como de proteção dos trabalhadores, de maneira efetiva.

O Brasil tem uma larga e interessante experiência nessas áreas, especialmente no que se refere à implementação de grandes programas de financiamento para pequenas e microempresas, qualificação profissional, manutenção de renda e inspeção do cumprimento dos direitos trabalhistas.

No que se refere ao fomento ao emprego e ao trabalho, por exemplo, o Ministério do Trabalho e Emprego contabiliza a realização de aproximadamente 750 mil operações de crédito entre 1995 e 2000. São financiamentos de pequeno porte com grande impacto social. Cada operação representa, em média, a criação ou manutenção de cerca de 5,6 postos de trabalho.

Nosso programa de qualificação profissional, por sua vez, também tem contribuído para melhorar a empregabilidade do trabalhador. Desde o início de sua execução, em 1996, foram qualificados aproximadamente 11,1 milhões de trabalhadores. No quadriênio 2000-2003, o objetivo é qualificar 20 milhões de trabalhadores.

Mas não basta fomentar o emprego e a renda. Como bem contempla a Declaração de Ottawa, deve–se também estudar e implementar iniciativas de proteção aos trabalhadores. Em linha com essa disposição, o Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil administra um conjunto de mecanismos de manutenção de renda, em especial o seguro-desemprego e um instrumento de compensação por demissões sem justa causa.

O Ministério também administra um bem desenvolvido sistema de inspeção do trabalho, que tem contribuído no combate à informalidade e às diversas formas de trabalho ilegal.

Senhoras e Senhores,

Com efeito, todas as políticas de emprego e trabalho terminam sendo, em maior ou menor grau, afetadas pelo processo de globalização. Nesse contexto, torna-se necessário o aprofundamento dos estudos sobre o impactos sócio-laborais do processo da Cúpula das Américas sobre os mercados de trabalho nacionais.

Trata-se de um fenômeno complexo, cuja compreensão escapa às abordagens limitadas por ideologias ou prejulgamentos de qualquer sorte. Nesse sentido, esse processo tem riscos e oportunidades para o desenvolvimento do mercado de trabalho, que devem ser conhecidos e cuidadosamente estudados.

O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil estará atuando com empenho no Grupo de Trabalho sobre as dimensões trabalhistas. Criado pela Declaração de Ottawa. Esse grupo dará prosseguimento aos trabalhos do Grupo de Trabalho sobre Globalização da Economia e suas Dimensões Sociais e Trabalhistas, instituído em Viña del Mar em 1998.

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É também com satisfação que observo, também na Declaração de Ottawa, a criação de um novo grupo de trabalho que se concentrará no desenvolvimento da capacidade dos ministérios do trabalho de implementar efetivamente iniciativas, dentre outras, de promoção de legislação laboral e de fomento ao emprego e à qualificação.

Está-se assim dando seguimento à Declaração de Viña del Mar, que instituiu o Grupo de Trabalho sobre Modernização do Estado e da Administração Trabalhista no hemisfério.

O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil teve, aliás, participação ativa nesse grupo, tendo contribuído, juntamente com suas contrapartes da Venezuela e do Canadá, para a realização da Oficina de Formação sobre Mediação Preventiva, em junho deste ano na Venezuela.

Lembro, entretanto, que a mediação é apenas um dos instrumentos de promoção do diálogo social de que dispomos. Na verdade, acredito que a promoção do diálogo social pode e, por que não, deve fundamentar todas políticas de trabalho e emprego. No Brasil, as decisões do mundo do trabalho são tripartites, formadas em torno de consensos entre as representações de empregados, empregadores e Governo.

Senhores Ministros, Senhoras Ministras,

O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil manterá, sob a nova presidência pro tempore canadense, o mesmo empenho em cooperar para a concretização do Plano de Ação da Declaração de Ottawa. Tenho a certeza que, assim, estaremos promovendo o trabalho decente no hemisfério e colaborando para realizar o potencial humano de nossos trabalhadores, dentro do espírito da Declaração da OIT relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento.

Desejo também aproveitar esta oportunidade para expressar minha satisfação, em nome do Ministério do Trabalho e Emprego e do Governo brasileiro, pela indicação do Brasil para sediar a XIII Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho. Será para nosso País uma grande honra recebê-los no Rio de Janeiro em 2003.

Obrigado.

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XII CONFERÊNCIA INTERAMERICANA OEA/Ser.K/XII.12.1DE MINISTROS DE TRABALHO TRABAJO/doc.44/0117-19 de outubro de 2001 19 outubro 2001Ottawa, Canadá Original: inglês

APRESENTAÇÃO PELA HONORÁVEL CLAUDETTE BRADSHAW,MINISTRA DO TRABALHO, POR OCASIÃO DA XII CONFERÊNCIA

INTERAMERICANA DE MINISTROS DO TRABALHO

Boa-tarde, senhoras e senhores. Eu estou muito honrada de poder dividir com vocês, em nosso fórum, a perspectiva canadense relativamente às questões trabalhistas.

A reunião dos Ministros do Trabalho tem uma única finalidade: assegurar-se de que a globalização seja benéfica para cada trabalhador em nosso hemisfério. Compartilhar das melhores práticas e esboçar nossas experiências ajuda-nos a identificar a melhor maneira de atingir os objetivos compartilhados por nossos trabalhadores, empregadores e governos.

Nós temos quatro objetivos principais para focalizar nesta Conferência. Necessitamos executar os mandatos de trabalho e emprego da Declaração e do Plano de Ação da Cúpula de Quebec. Necessitamos envolver mais ativamente as instituições internacionais chaves em nosso trabalho. Necessitamos nos assegurar de que as vozes de cada país-membro da OEA sejam ouvidas, e, finalmente, nós necessitamos trabalhar ativamente com empresários e grupos trabalhistas para assegurar que seja dada a devida consideração a suas contribuições.

Estes objetivos representam uma agenda ambiciosa e desafiadora. Muito mais desafiadora se considerarmos a diversidade de nossa vasta região. Apesar de nossas diferenças, viemos aqui com uma finalidade comum: dar forma a um futuro melhor para nossos trabalhadores e suas famílias.

Como o segundo maior país do mundo, o Canadá tem experiência de como tratar as diversidades que existem em nossos limites. O filme Momentum que foi apresentado em nossa Recepção da noite passada mostrou-lhes visualmente quanto este país é realmente diverso!

Em termos de política trabalhista, a jurisdição do governo federal cobre somente indústrias nacionais, tais como bancos, navegação, estradas de ferro e o transporte aéreo. Nossos treze governos provinciais e territoriais aplicam políticas trabalhistas que afetam a maioria trabalhadores e de empregadores. Eles atuam independentes do governo federal, e seus pontos de vistas e procedimentos são freqüentemente adequados a uma região.

A título de acréscimo em relação aos pontos de vista, o Canadá também se orgulha de suas comunidades trabalhistas e empresariais que são independentes e têm coragem de fazerem ouvir suas vozes.

Apesar de termos às vezes vozes diferentes, as leis trabalhistas do Canadá são remarcadamente consistentes e, geralmente, elas têm o apoio de empregadores e trabalhadores. Trata-

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se de um conjunto de valores comuns que foram forjados nos últimos anos com coordenação, cooperação e muito debate saudável. Estes valores fundamentais comuns permitiram que as políticas convergissem. Preparou também o Canadá para os desafios de um mundo diverso, porém integrado.

A política trabalhista do Canadá procura assegurar que o crescimento econômico e a justiça social se reforcem mutuamente. Estas questões precisam ser resolvidas junto – os canadenses têm nos mostrado que esses elementos são muito importantes para eles – e eu compartilho de sua opinião.

Trabalhadores e empregadores põem energia, coração e mente em uma empresa porque vêem seu trabalho recompensado de diversas formas – não apenas através de ganhos ou salários. A política trabalhista os tem auxiliado encontrar benefícios mútuos.

Isto significa que sindicatos e empregadores devem poder negociar partes justas do que produzem conjuntamente. Significa que as pessoas necessitam ser tratadas por seus valores - com acesso ao treinamento e à oportunidade de ser capaz de fazer progredir seus conhecimentos e talentos. E nós devemos lembrar que os trabalhadores são pessoas com famílias, cujas as necessidades devem também ser consideradas.

A combinação de crescimento econômico e justiça social requerem uma abordagem equilibrada por parte do governo.

Por exemplo, os tribunais trabalhistas do Canadá, que administram as relações trabalhistas entre sindicatos e empregadores, trata todos os participantes da mesma forma. Esta abordagem ajudou a construir o respeito mútuo entre empresariado, trabalho e governos no Canadá. Os comitês comuns de saúde e segurança do trabalhador-empregador também fizeram grandes mudanças na melhoria da saúde e segurança no trabalho.

Considero o sistema trabalhista do Canadá, com nossas jurisdições federais, provinciais e territoriais, imparcial e eficiente, e que contribui de forma importante a nosso sucesso e prosperidade econômicos. Nós temos orgulho de nosso sistema e estamos dispostos a compartilhar nossa experiência com os outros.

Combinar crescimento econômico e a justiça social não é unicamente uma questão doméstica. Em nível mundial, nós devemos continuar a reforçar estes elementos em vista da crescente globalização do mercado de trabalho. Esta é uma das razões porque estamos nos reunindo. Nós reconhecemos que o mundo se está tornando cada vez menor. E, agora nós estamos diante a um acordo de comércio livre nas Américas.

O livre comércio tem importantes dimensões sociais. Quando países e empresas fazem a concorrência e cooperam cada um de seu lado, diferentes práticas comerciais e tipos de vida são também compartrilhadas. O novo tipo de competição significa que empresas e trabalhadores ganharão, outros podem ser forçados a se adaptarem, ou a encontrarem novas maneiras de viver. No entanto, o livre comércio deve beneficiar todos nas Américas e não somente alguns. Eu não posso insistir nesse ponto!

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A competição é um importante condutor de prosperidade e crescimento econômico. No entanto, é igualmente importante que não sacrifiquemos valores fundamentais para conseguir este crescimento.

Muitos se preocupam que as forças da competição globalizada corroam os sistemas nacionais de trabalho e emprego. Receiam que a globalização enfraqueça as defesas e os valores com os quais os trabalhadores contam, entre eles, aqueles que tornam os ganhos mútuos no trabalho uma realidade. Eles não devem precisar se preocupar com estas questões. A competição deve respeitar direitos fundamentais.

Eu sei que a grande maioria dos canadenses quer se assegurar de que os direitos fundamentais dos trabalhadores estejam protegidos ao longo do crescimento do comércio internacional - 85 % I manifestaram-se assim em uma votação conduzida em abril deste ano.

Eu acredito que nós não devemos ter que escolher um lado neste debate. Há uma maneira melhor, ou seja, apoiando a cooperação entre trabalhadores, sindicatos, empregadores e todos os governos das Américas.

Eu vi os esforços que eu, os empregadores e os sindicatos canadenses fizemos para nos adaptar ao desafio da globalização. Em minhas conversas com vocês, companheiros ministros, compartilhamos valores e pontos de vista de como colaborar com nossas instituições para fazer da globalização do trabalho a força de trabalho das Américas.

Eu acredito firmemente que a globalização e as mudanças tecnológicas podem ser canalizados para melhorar as vidas das pessoas, mas somente quando as forças do progresso econômico e social trabalham junto. Isto não acontecerá automaticamente. Nós temos que fazê-lo acontecer.

Desde 1993, o Canadá vem desenvolvendo uma abordagem que une comissões internacionais e organismos de cooperação trabalhista em nossos acordos comerciais. E temos orgulho desta abordagem. Confia-se a cada governo suas próprias leis, e ao Canadá e seus parceiros a aplicarem a Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho em suas legislações nacionais e na efetivação de normas trabalhistas.

A Declaração da OIT é apoiada pelos Chefes de Estados e de governos dos países-membros da OEA. Este compromisso foi reforçado no Plano de Ação da Cúpula da Cidade de Quebec. Os Ministros do Trabalho foram encarregados de adotar e aplicar políticas e leis que promovam a efetiva aplicação destas normas trabalhistas. Foi-nos igualmente solicitado que nossos ministérios fossem capazes de assegurar a aplicação dos direitos fundamentais trabalhistas e de enfrentar os desafios e efeitos da globalização.

É evidente que a política trabalhista não é unicamente uma questão doméstica. Eu acredito que falo em nome de todos os ministros presentes que ser Ministro do Trabalho nos tempos da globalização é usar dois chapéus: um é nacional; o outro, internacional. Não podemos fazer nosso trabalho e ignorar o mundo exerior.

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Eu sempre acreditei que os compromissos só se efetivam através de ações. Nós estamos frente a um importante trabalho. Vocês podem contar com meu esforço incondicional pois, na qualidade de Presidente, assegurarei que a Conferência entregue o que os líderes prometeram aos povos das Américas.

Obrigada.

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XII CONFERENCIA INTERAMERICANA DE OEA/Ser.K/XII.12.1MINISTROS DE TRABAJO TRABAJO/doc.20/0117-19 octubre 2001 16 de octubre 2001Ottawa, Canadá Original: español

INTERVENCIÓN DEL MINISTRO DEL TRABAJO Y PREVISIÓN SOCIAL DE CHILESEÑOR RICARDO SOLARI SAAVEDRA

Honorable Sra. Claudette Bradshaw, Ministra de Trabajo de Canadá y Presidenta pro-tempore de la Doceava Conferencia Interamericana de Ministros de Trabajo; distinguidos señores Ministros de Trabajo de las Américas, estimados representantes de los sectores sindicales y empresariales, altas autoridades, estimados colegas y amigos de los organismos internacionales, Organización de Estados Americanos (OEA), Organización Internacinal del Trabajo (OIT), Banco Interamericano de Desarrollo, (BID), Comisión Económica para América Latina, (CEPAL), Banco Mundial, Organización Panamericana de la Salud (OPS), señoras y señores.

Quiero iniciar mi presentación haciendo un reconocimiento especial al Sr. Víctor Tokman, ex Director Regional de la Organización Internacional del Trabajo de las Américas por su invaluable apoyo al desarrollo del trabajo realizado durante mi gestión como Presidente Pro Tempore de la Onceava Conferencia Interamericana de Ministros de Trabajo de la Organización de Estados Americanos. El Sr. Tokman facilitó el que las distintas Oficinas Sub-Regionales de la OIT contribuyeran activamente al desarrollo de los Grupos de Trabajo y además se involucró personalmente en la formulación del proyecto de apoyo a esta Conferencia que ahora conocemos como Proyecto CIMT-OIT.

Chile como en el resto de los países americanos observamos que los procesos de globalización y el cambio tecnológico han tenido diversas expresiones en el mundo laboral: la creación y destrucción de puestos de trabajo resultado de la incorporación de nuevas tecnologías, el aumento del trabajo calificado junto a un bajo crecimiento de trabajos manuales y/o trabajos semicalificados o no calificados, y el aumento del empleo de trabajadores de tiempo parcial o bajo la forma de subcontrataciones.

Esto ha significado el aumento de la demanda por destrezas que hacen énfasis en el entrenamiento y el aprendizaje a lo largo de la vida como un aspecto necesario para aumentar la productividad en las empresas y la empleabilidad de todos los sectores.

También enfrentamos los persistentes y altos niveles de desempleo y subempleo, expresados mayormente en limitadas oportunidades de empleo para los las mujeres, los jóvenes, los adultos mayores, los menos calificados, las personas que sufren alguna discapacidad física o mental y las minorías étnicas, con un sesgo negativo para las mujeres en todas estas categorías.

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En Chile la heterogeneidad del mercado de trabajo se refleja por una parte, en la existencia de sectores con funcionamiento de economía global y moderna; es decir, con alta productividad, buenas condiciones de trabajo y seguridad, acceso a capacitación y salarios acorde al desempeño, y por otra, el 25% de los trabajadores se encuentra actualmente en la informalidad, sin contrato, sin protección social, niveles salariales bajos, así como una fuerte carencia de bases educacionales mínimas y competencias laborales básicas, las cuales constituyen fuertes barreras de acceso al mercado de trabajo.

Frente a esta situación nuestros esfuerzos están orientados al retorno de un nuevo circulo virtuoso de crecimiento con productividad e igualdad de oportunidades, lo cual implica en lo laboral; avanzar hacia un mundo del trabajo más equilibrado y seguro, a la vez que flexible y moderno.

En un contexto de economía abierta, expuesta a frecuentes impactos externos, intensa competencia, crecientes niveles de intercambio comercial y financiero, y un acelerado ritmo de innovación tecnológica, el aparato productivo nacional se encuentra sometido a permanentes exigencias de renovación y de transformación. Así, el desarrollo de capacidades de adaptación, tanto internas de las empresas, como de carácter sistémico, se ha transformado en un imperativo para el funcionamiento eficiente del sistema económico.

En estas condiciones, el mercado laboral es cada vez más dinámico, lo que resulta en que los trabajadores tengan que transitar entre múltiples empleos durante su vida laboral. Un modo de facilitar estos períodos de transición es la creación de mecanismos de protección a los trabajadores desempleados acordes a las realidades nacionales.

Ahora la capacidad de adaptación de las empresas depende de la existencia de un clima de diálogo y colaboración permanente, donde tanto los trabajadores como los empleadores se reconozcan y se sepan ambos indispensables para el logro de los objetivos de productividad como de mejoramiento de las relaciones y condiciones laborales.

Para ello, se hace necesario respetar al trabajador en sus derechos fundamentales en la empresa, y dotar a las organizaciones sindicales de mecanismos que garanticen el respeto por sus integrantes y sus planteamientos; asimismo, deben consignarse mecanismos de diálogo eficaces a los fines perseguidos, esto es el perfeccionamiento de los instrumentos de negociación colectiva al interior de la empresa.

Por otra parte, debe ponerse a disposición del empleador herramientas que sin dejar de resguardar los derechos de los trabajadores, permitan niveles de flexibilidad acordes con una empresa moderna en un mercado dinámico, especialmente en el contexto de economías abiertas.

Dentro de este contexto se inscriben un conjunto de leyes recientemente aprobadas por el gobierno chileno: la Reforma Laboral y el Seguro de Cesantía, las cuales tienen como objetivo lograr mayores niveles de equidad y modernización de nuestro sistema de relaciones laborales, así como proteger la estabilidad de los ingresos de los trabajadores que han perdido su fuente laboral.

Las primeras reformas se plantearon en el período 1990-1993 y tuvieron como principales ejes paliar cambios extremadamente autoritarios incorporados en el Código del Trabajo durante el gobierno militar perfeccionar las normas respecto a: (1) terminación de contrato de trabajo, (2)

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organizaciones sindicales, (3) negociación colectiva y (4) regulación de las jornadas de ciertas categorías de trabajadores.

Nuevamente, y luego de un largo proceso de discusión en el parlamento, en el mes de septiembre del presente año se aprobaron nuevas reformas al Código del Trabajo, las cuales han tenido por objeto perfeccionar las aprobadas en los inicios de la década de los noventa. Entre estas nuevas normas se cuentan:

Jornada laboral, entre éstas una de las más importantes es la reducción de la jornada laboral de 48 a 45 horas semanales a partir de enero del 2005. Esta gradualidad ofrece un plazo prudente para que se logren aumentos de productividad que aseguren que la reducción de la jornada no implique un aumento de costos para las empresas o reducciones de sueldos para los trabajadores. El establecimiento de esta norma tiene por objeto el mejorar las condiciones de vida de las personas, de forma que éstas tengan mayores tiempos para compartir con su familia.

Nuevos tipos de contratos laborales:

Contrato de tiempo parcial, permite contratar trabajadores por una jornada de 36 horas semanales como máximo.

Contratos para jóvenes, incentiva la contratación de jóvenes entre 18 y 24 años, permitiendo que el empleador descuente del pago de eventuales indemnizaciones el costo de la capacitación vía SENCE que haya cobrado a estos trabajadores.

Teletrabajo, reconoce la existencia de trabajadores que prestan sus servicios fuera del lugar de funcionamiento de la empresa usando medios tecnológicos. Este tipo de trabajadores tendrán completa libertad para decidir su jornada de trabajo.

Uno de los aspectos más relevantes Organización de Sindicatos, se reduce el quórum de constitución de este tipo de organizaciones, además de aumentar las multas por prácticas antisindicales.

Negociación colectiva, se aumenta el grupo de trabajadores que pueden negociar colectivamente, aumentándose el poder de negociación de sindicatos con el objeto de que los frutos de actividad empresarial se distribuyan más equitativamente. Y, mejores condiciones laborales y de negociación para los trabajadores temporeros.

En el interés de mitigar los efectos perniciosos del problema del desempleo para una familia, el Gobierno impulsó la aprobación de una Ley del Seguro de Cesantía, normativa que busca asistir a los trabajadores durante sus períodos de cesantía, entregándoles beneficios monetarios decrecientes hasta por un período de 5 meses. Durante el presente año se licitará la administración de los fondos acumulados en virtud de esta ley, esperándose que los primeros beneficios se entreguen en el año 2003.

El seguro de cesantía se inscribe en la perspectiva de fortalecer y perfeccionar los instrumentos de previsión social, con el fin de proteger a los trabajadores en los procesos de movilidad laboral, buscando asegurar una adecuada estabilidad en sus ingresos durante los períodos

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de búsqueda de empleo y otorgándoles otros beneficios, tales como: acceso a capacitación productiva, a la información y orientación laboral. Su diseño combina un esquema de ahorro obligatorio sobre la base de Cuentas Individuales por Cesantía que serán patrimonio del trabajador, con un Fondo Solidario que operará como fuente de financiamiento complementario cuando los fondos del trabajador en su Cuenta Individual se agoten. Se trata de un financiamiento es tripartito, constituido sobre la base cotizaciones mensuales aportadas por empleadores, trabajadores y un aporte del Estado.

Este seguro entregará beneficios tanto por despido como por renuncia del trabajador una vez que se hayan acumulado 12 cotizaciones, con la excepción de aquellos trabajadores que poseen contratos a plazo, obra o faena -los cuales fundamentalmente se encuentran en el sector construcción y agricultura- a los cuales se exigirá 6 cotizaciones. En los casos de jubilación o muerte del trabajador, los recursos que éste acumuló en su Cuenta Individual podrán ser retirados en un solo giro por él o su familia, respectivamente.

Chile ha desarrollado una identidad como un país estable, gracias a su experiencia en gobernabilidad, en el manejo de los equilibrios macroeconómicos, así como en la eficiencia del gasto público, el manejo tributario y la focalización de su política social. Es a partir de esta identidad es que proyectamos un salto en nuestro desarrollo, en el contexto de un mundo globalizado que implica el acercamiento a nuevas tecnologías y el desarrollo de nuevos standares de productividad y calidad de vida.

En este sentido, una preocupación central para el futuro de Chile es el nivel educacional y de calificación de su fuerza de trabajo, los cuales a su vez han explicado en gran medida la distribución del ingreso a través de las diferencias salariales.

En la actualidad, la barrera estructural más fuerte de acceso al mundo del trabajo tiene que ver con la carencia de competencias laborales básicas, la cual pone en riesgo nuestra capacidad de incorporación al mundo de las nuevas tecnologías.

El nivel de escolaridad promedio de la fuerza de trabajo femenina alcanza a los once años y la masculina a los diez años, el sistema educacional tiene ocho años de educación obligatoria, siendo doce años la educación formal completa. Cerca del 40% de la fuerza de trabajo no ha completado su educación escolar. Superar las deficiencias básicas de la fuerza de trabajo para potenciar la capacitación profesional y técnica, es uno de nuestros desafíos.

Por otra parte, es imprescindible potenciar un sistema de capacitación de punta para las nuevas necesidades del mundo global. La rapidez del cambio tecnológico requiere de adaptación de habilidades de los trabajadores y el desarrollo de habilidades no sólo técnicas sino también de orden social y actitud frente al trabajo.

Para esto es necesario acercar la institucionalidad pública encargada de la capacitación, a los privados, para lograr la consonancia del entrenamiento con los requerimientos de habilidades y conocimientos por parte de la empresa, en la estructuración de una oferta capacitación moderna y eficiente, y a la altura de estándares internacionales.

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Chile está incorporándose a la tendencia global de transformaciones a causa de los cambios tecnológicos en el mundo digital, según el cual existe una brecha considerable entre países pobres y ricos, mostrando por ejemplo que Estados Unidos y Canadá representan el 57% de los internautas del mundo, mientras que África y Oriente medio tienen sólo el 1% de los usuarios de la red.

Nosotros nos estamos integrando a este nuevo mundo en primera instancia a través del aumento de la conectividad. Un paso importante ha sido la red de infocentros públicos que ofrecen conexión a internet a miles de chilenos que no pueden acceder a esta tecnología desde sus casas o sus empleos (actualmente 95 infocentros inaugurados).

Por otra parte, cada vez más servicios estatales (declaración de renta, cotizaciones previsionales , etc) son tramitados a través de Internet, permitiendo un ahorro de tiempo y dinero considerable. Adicionalmente, será posible normar el uso de la firma electrónica a través del proyecto de ley de firma digital que pronto será despachado por el congreso.

Esta integración a las nuevas tecnologías, permitirá también el aprovechamiento de oportunidades de negocios y proyectos innovativos, los cuales calzan con nuestro propósito de crecimiento con mejoramiento de las condiciones y calidad del empleo y en general de la vida de los chilenos. Hacia este propósito están orientados los esfuerzos del sector público y el mundo privado.

Las nuevas tecnologías que acompañan la globalización cultural y económica imprime cambios en el mundo del trabajo, dando lugar a nuevas formas de organización del trabajo, de la empresa, y de los mercados, lo cual implica el desarrollo de un nuevo tipo de relaciones, coordinaciones, y habilidades. Esto es, flexibilidad y polifuncionalidad en la creación de nuevas áreas de valor y negocios, en ambientes de dialogo y cooperación que permitan avanzar al mismo tiempo en términos de la calidad del trabajo y ambientes laborales. Y en esta materia hemos también hemos empezado a dar pasos importantes y definitivos de modernización dentro de nuestra agenda laboral del futuro.

Esperamos, en este contexto, que la situación de conflictos bélicos que se iniciaron el 11 de septiembre de este año, tengan un pronto término, de modo de que nuestros países puedan volver a retomar la senda del crecimiento y de la equidad.

Gracias

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XII CONFERENCIA INTERAMERICANA DE OEA/Ser.K/XII.12.1MINISTROS DE TRABAJO TRABAJO/doc.53/0117-19 de octubre de 2001 5 octubre 2001Ottawa, Canadá Original: español

INTERVENCIÓN DE ANGELINO GARZÓN, MINISTRO DE TRABAJO DE COLOMBIA, EN LA XII CONFERENCIA INTERAMERICANA DE MINISTROS DE TRABAJO

Señora. PresidenteAmigas y amigos,

En nombre del pueblo y el Gobierno de Colombia, deseo expresarle muestro saludo y agradecimiento por su calidad hospitalidad, el cual hago extensivo a todo el pueblo y Gobierno del Canadá.

Igualmente, quiero felicitarla por su designación como Presidenta de la XII Conferencia Interamericana de Ministros y Ministras de Trabajo, lo mismo que al Señor Ricardo Solaris, Ministro de Trabajo de Chile, por su destacada función como presidente pro tempore de la Conferencia pasada.

El dialogo que hemos venido sosteniendo los Ministros y Ministras de Trabajo es de gran importancia y se hace mucho mas enriquecedor y creativo para el futuro democrático de nuestros pueblos, si tenemos en cuenta las iniciativas de los representantes de los trabajadores, de los empresarios y de los diversos organismos internacionales como la OEA y la OIT entre otros.

Los Ministros y Ministras de Trabajo, tenemos la particularidad, de vivir a diario el drama y la demanda de millones de seres humanos, entre ellos, los jóvenes y las mujeres que están desempleados. Ellos y ellas, sencillamente están aguantando hambre, ven el futuro con angustia, con dolor y en la mayoría de los casos no entienden o no aceptan, que al mismo tiempo, haya tanta corrupción, despilfarros y gente que acumula y acumula riqueza, como si el único propósito de su vida, fuera el de ser posiblemente, el mas rico en el comentario.

En mi opinión, la lucha contra el desempleo, presupone esfuerzos no solamente de los Gobiernos, si no tan bien de otros sectores de la sociedad, entre ellos, los empresarios y los sindicatos.

La búsqueda del empleo, requiere de políticas permanentes que vayan mas allá de los Gobiernos de turno, pero al mismo tiempo, del más amplio desarrollo del principio cristiano, humanista y democrático de la solidaridad por parte de todas las personas beneficiadas por la riqueza.

De verdad, que es muy negativo la insolidaridad de mucha gente rica en nuestros países y de su falta de conciencia, de que la justicia social, es ante todo, el resultado de redistribuir la riqueza y no la pobreza.

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La tragedia social del desempleo también genera algunos absurdos en nuestros países. Mientras millones de adultos están desempleados, al mismo tiempo, millones de niños, menores de 15 años, están trabajando. Erradicar el trabajo infantil debe ser un compromiso ético, moral, de los Gobiernos, la sociedad, no solo por respeto a la dignidad de los niños, niñas sino fundamentalmente, por que una sociedad que permite que los niños y las niñas trabajen, muy difícilmente, tendrá un sólido futuro pacifico y democrático.

El tema del empleo, de desarrollo y del derecho de nuestros pueblos a vivir dignamente, requiere de esfuerzos conjuntos y de permanente diálogo social entre los Gobiernos con los diversos sectores de la sociedad, entre ellos, los empresarios, los trabajadores y los dirigentes políticos.

Dialogar, negociar y concertar, significa tener la sabiduría de saber escuchar y reconocer el otro, de aceptar que mi verdad no es la verdad de otro, de respetar la protesta social y ante de todo, de tener la voluntad de contribuir a construir la cultura de que los acuerdos, son el resultado de diálogo entre diferentes y que la diferencia no niega la posibilidad de coincidir y actuar propósitos comunes y democráticos y mediano y largo plazo.

Reconozcamos que a veces los Gobiernos, nos gusta mas ordenar que consultar, que a los empresarios les gusta mas compartir las riquezas que las bonanzas de las empresas y que algunos dirigentes sindicales, les queda mas fácil decirle a topo no, que decir si y compartir riesgos, desafiaos y plasmar acuerdos. En mi opinión, la bandera de la negociación y los acuerdos, es la que mas le favorece a los débiles, a los trabajadores y es la que menos le gusta, a los que poder tienen en el terreno político o económico.

Temas como el logro de empresas productivas y competitivas, solo es posible, si los empresarios y los trabajadores se disponen a trabajar juntos y en una sola vía. Si los empresarios son concientes, de que si a ellos les va bien, a su socio mas importante que son los trabajadores, también les tiene que ir bien. Si ven a los sindicatos como instituciones de la democracia y no como enemigos de las empresas. En fin, si empresarios y trabajadores se deciden a romper el miedo de actuar juntos en medio de las diferencias, para bien de las empresas, de los trabajadores y el bienestar de la sociedad.

En esa perspectiva, es necesario, que los Gobiernos, los empresarios y los trabajadores, nos decidamos a fortalecer de manera conjunta la pequeña y mediana empresa, a mejorar la capacitación de los trabajadores y ante todo romper esquemas que nos permitan pensar y actuar juntos en temas tan importante para el futuro de nuestros países como son el mejoramiento de la seguridad social, la educación, el empleo.

En el dialogo social, los Ministros y Ministras de Trabajo, también tenemos que hacerlo y profundizarlo con los organismos con los organismos multilaterales como el Fondo Monetario Internacional, el Banco Mundial.

En ese dialogo, nosotros tenemos que decirles con la mayor sinceridad, que sus políticas y recomendaciones, en muchos países, han causado desempleo, miseria y han contribuido a desestabilizar la vida democrática. Que es necesario que reflexione y piense que una política económica es verdad de remoto éxitos rostro humano, que es el rostro de la justicia social. Es a es mi

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opinión, es la mejor colaboración que podemos hacer a los Gobiernos de los cuales hacemos parte y a nuestros colegas y a los Ministerios de Hacienda.

En el caso particular de Colombia, tenemos seca de 3 millones de desempleados, 6 millones de sub-desempleados, entre ellos millones de jóvenes y mujeres expresándose esta situación, en 54 % de la población en condición de pobreza y una violencia que todo los días se agudiza y se degrada afectando de manera especial a las gentes mas pobre, tanto en la ciudad como en las regiones agrarias.

Porque estamos padeciendo y viviendo diariamente una situación y irracional de violencia, es que entendemos el dolor del pueblo de los Estados Unidos y de muchos pueblos del mundo, a raíz de los trágicos, condenables hechos terroristas del pasado 11 de septiembre en los Estados Unidos. Por eso, en nombre de la delegación tripartita colombiana, presenta en esta conferencia, una vez mas, nos unimos a las voces de cada uno de los asistentes a la misma, de condena al terrorismo.

En nombre del presidente de la Republica, Doctor Andrés Pastrana Arango y del pueblo de Colombia, quiero expresarles nuestro agradecimiento por la declaración que va aprobar a favor del proceso de paz en Colombia, de condenas a todos los hechos de violencia en nuestro país como es el asesinato de sindicalistas, de emigrantes políticos, sociales, de periodistas, el secuestro de empresarios, y respaldo a todas las acciones que el Gobierno ha venido desarrollando contra la comunidad, la actividad criminal de los grupos de autodefensa o paramilitares.

Gracias por su respaldo, porque el camino de la paz negociada es el mas conveniente para el futuro de Colombia.

Al mismo tiempo, el Gobierno Colombiano, tiene el compromiso con la comunidad Internacional y con la propia perspectiva de paz en Colombia, de mejorar la situación de las libertades sindicales y de manera especial, todo lo relacionado con la protección de la vida de los sindicalistas. En tal sentido, es de suma importancia el programa de cooperación técnica con trabajadores, empresarios y Gobierno que se aprobó en el pasado Consejo de Administración de la OIT. Lo mismo que toda la cooperación que no han venido brindando, los Ministros y Ministras de Trabajo de otros países, entre ellos, el de Estados Unidos y Canadá.

Cada asesinato de un sindicalista en nuestro país, es un atentado contra la democracia y la paz.

Como ministro del trabajo, me he propuesto hacer del dialogo social, una pedagogía no solamente para resolver conflictos laborales, sino también, como parte del desarrollo de una cultura democrática y de paz. En tal sentido, agradezco toda la colaboración que nos ha ido brindado la OIT y su participación en las diversas revisiones de la Comisión Permanente de Concertación de Políticas Laborales y Saláriales, la cual existe por mandato constitucional y la integran.representantes de los trabajadores, de los empresarios y del Gobierno.

El año pasado concertamos la definición del porcentaje de l’aumento en el salario mínimo y hemos logrado la firma de convenios colectivos en mas de 200 empresas.

Aspiramos este año, a avanzar en acuerdos concertados conectar tripartita en temas tan importante y necesario como es el relacionado con el futuro del Instituto de los Seguros Sociales, el

tema pensional colombiano y lo que seria los ejes fundamentales para un acuerdo temporal de solidaridad para el empleo.

En otras ocasiones no hemos logrado acuerdos concertados por una o otra razón, entre ellas, la desconfianza entre las partes. Lo importante, es persistir en la política del dialogo social y la concertación, en el convencimiento de que todos los esfuerzos que hagamos a favor de su materialización, es una inversión que estamos para el futuro y a favor de la constitución de un camino democrático, de bienestar y pacifico de nuestros pueblos.

Gracias.

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XII CONFERENCIA INTERAMERICANA DE OEA/Ser.K/XII.12.1MINISTROS DE TRABAJO TRABAJO/doc.68/0117-19 de octubre de 2001 30 octubre 2001Ottawa, Canadá Original: español

PROYECTO DE DIFUSIÓN DE LOS DERECHOS LABORALES DE LAS MUJERES,PRESENTACIÓN DEL VICEMINISTRO DE COSTA RICA

Señora Ministra de Trabajo de Canadáy Presidenta Pro Témpore de esta ConferenciaEstimadas y Estimados Colegas Ministros de TrabajoSeñores y Señoras asistentes a esta Conferencia

Deseo aprovechar esta valiosa oportunidad para compartir con ustedes la experiencia costarricense en la ejecución de un proyecto novedoso en nuestra región llamado: “Difusión de los Derechos Laborales de las Mujeres”.

Muchos coinciden en que la globalización, la liberalización y la democratización de los regímenes políticos han sido las tres grandes transformaciones que está sufriendo América Latina, las cuales no solo han producido cambios en el papel del Estado, del mercado, de los interlocutores sociales, de las estructuras organizativas del sector privado y del sector público sino que produce cambios importantes en las relaciones laborales, exigiendo acciones inmediatas en las políticas de protección de las condiciones de trabajo, de formación profesional y de protección laboral, sobre todo para aquellos grupos considerados los más vulnerables.

En el caso específico de Costa Rica, para el año 2000 el 32% de la Fuerza de Trabajo estuvo compuesto por mujeres, al igual que un 42% de la población desocupada. Además la tasa de desempleo abierto en ese mismo grupo es de un 6.9% comparada con la de los hombres que es de un 4.4%. Igualmente algunos estudios han demostrado que las mujeres ganan un 64% de lo que ganan los hombres.

Nuestro país ha sancionado legislación importante buscando cerrar esta brecha. Se aprobó la Ley de Igualdad Real que incluye reformas al Código de Trabajo, la Ley contra el Hostigamiento Sexual en el Empleo y la Docencia, las directrices administrativas dictadas por el Ministerio de Trabajo y Seguridad Social sobre Embarazo y Lactancia, sobre Hostigamiento y Acoso Sexual y sobre Discriminación Laboral por razón de género, que evidencia un claro ejemplo que en Costa Rica se ha hecho un gran esfuerzo para contar con legislación tendiente a garantizar la igualdad real entre mujeres y hombres en el lugar de trabajo.

Pese a que se podría considerar suficiente la cobertura que la ley provee a las mujeres trabajadoras, no se puede considerar igual el conocimiento y la difusión de estas medidas, así, empleadores, empleados, organizaciones no gubernamentales y oficiales del gobierno coinciden en

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que hace falta todo un proceso de educación y concientización sobre la importancia de la protección de los derechos de las mujeres en el lugar de trabajo.

Es en ese momento que se elabora el Proyecto Técnico de Cooperación Bilateral entre Costa Rica y Estados Unidos denominado Difusión de los Derechos Laborales de las Mujeres Costarricenses.

Los esfuerzos reunidos por el MTSS en conjunto con el Instituto Nacional de las Mujeres , a través de talleres consultivos en todo el país, permitieron desarrollar acciones como la Campaña de Derechos Laborales de las Mujeres, la creación y fortalecimiento de la Unidad de Género del MTSS, la capacitación en género y derechos al personal de servicio del MTSS así como la instalación y operación de la línea informativa sobre Derechos Laborales 800-TRABAJO.

Estas acciones lograron incidir en la divulgación de los derechos laborales de las mujeres así como en provocar cambios sustantivos en los procesos internos del MTSS, ejecutor oficial del proyecto en mención.

El proceso consultivo con las trabajadoras, permitió constatar que el país dispone de un marco jurídico que ofrece protección adecuada a sus derechos laborales. No obstante, existen importantes barreras que impiden el ejercicio pleno de esos derechos, entre ellas:

1) Desinformación: tanto de parte de los patronos como de las trabajadoras.

2) Permanencia de los estereotipos sexuales que asignan un status inferior a las mujeres trabajadoras provocando actuaciones discriminatorias, por parte de quienes deben velar por el respeto y el cumplimiento de esos derechos.

Desde esta situación se planteó la importancia de una campaña informativa sobre los derechos laborales de las mujeres difundida a través de los medios de comunicación masiva así como acciones informativas focalizadas para las trabajadoras que laboran en diferentes ramas de la actividad económica.

Objetivo General del Proyecto: El “disminuir la discriminación de la mujer por razón de género en el trabajo a través de la promover de los Derechos Laborales de las mujeres así como el fortalecimiento de la respuesta institucional a las necesidades específicas de las mujeres”.

La campaña de derechos laborales de las mujeres, está compuesta por tres componentes:

1. COMPONENTE DE FORTALECIMIENTO INSTITUCIONAL EN EL TEMA DE EQUIDAD DE GÉNERO.

La Unidad de Equidad de Género, define entonces como su misión el coadyuvar a la promoción, mejoramiento y aplicación de la legislación laboral dirigida a minimizar la inequidad en el trabajo entre hombres y mujeres, principalmente la que tenga por objetivo fijar y armonizar las relaciones entre empleadores y trabajadoras.

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2. CAMPAÑA PUBLICITARIA DE DIVULGACIÓN DE LOS DERECHOS LABORALES

Todos los mensajes divulgados acentuaban la importancia de denunciar las situaciones de violación a los derechos laborales por lo cual el Ministerio de Trabajo implementó la línea 800-TRABAJO, que ha contribuido a canalizar las consultas y denuncias que sobre estos cuatro temas se presentan.

De acuerdo con los resultados preliminares de las consultas atendidas por medio de la Línea 800, sabemos ahora que alrededor de un 50% se enmarcan dentro del tema del embarazo, y dentro de los temas de lactancia y hostigamiento un porcentaje de alrededor del 16%.

Se ha observado que el 59,4% de las consultas, provienen de trabajadoras del sector comercio en menor cantidad que del sector servicios (22,16%) e industria (12,43%).

3. CONSOLIDAR PROMOTORAS COMUNALES COMO DIFUSORAS DE LOS DERECHOS LABORALES DE LAS MUJERES.

El objetivo primordial de esta etapa fue consolidar líderes a nivel regional como agentes de divulgación de los derechos laborales de las mujeres en cuatro temas especiales que afectan especialmente a las mujeres trabajadoras, la Discriminación laboral por razón de género, Protección de la trabajadora en estado de embarazo o en período de lactancia, Acoso sexual y Hostigamiento en el trabajo y Protección de la trabajadora durante el ejercicio del trabajo.

CONCLUSIONES:

Como conclusiones preliminares de este proyecto de cooperación bilateral tenemos:

La violación de los derechos laborales de las mujeres trabajadoras es un problema definido por las mismas mujeres y es una responsabilidad de las autoridades de cada país atender un derecho vital, como lo es, el empleo digno en condiciones laborales que favorecen el desarrollo físico y psíquico de la persona trabajadora.

La formación debe ser un proceso integral en donde se requiere que todos los actores involucrados interpreten de igual modo las necesidades, la legislación existente y el alcance de las instituciones gubernamentales.

Partir de las fortalezas de los grupos organizados y de las mujeres líderes es asegurarse que los procesos generados por una institución sean asumidos por la sociedad civil. Partir de las necesidades de la población es asegurarse que los procesos generados por la población sean asumidos por una institución como un asunto permanente.

Es conveniente resaltar que se ha escogido por parte del Gobierno de Costa Rica, este tema y específicamente el detalle de este proyecto de cooperación bilateral en virtud de que se considera una de las experiencias más exitosas que hemos implementado durante nuestra administración. Este se considera como un intento realmente serio y consistente de cómo integrar la perspectiva de género en el análisis e implementación de actividades y políticas generales de las instituciones laborales, que

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bien valdría la pena ser utilizado como punto de partida para el desarrollo de proyectos específicos que respondan a las necesidades concretas de aquellos gobiernos que lo consideren interesante y valioso.

Permítanme reconocer públicamente al Sub Secretario de Trabajo de los Estados Unidos de América, señor Cameron Findlay, el agradecimiento del Gobierno de Costa Rica y particularmente de nuestras mujeres trabajadoras por el valioso apoyo y confianza que su gobierno ha dado a esta importante iniciativa.

Finalizo Ministra Presidenta, y a propósito del tema de mi intervención , felicitándola a usted, a las Señoras Ministras de Venezuela, Haití, Argentina y Honduras por haber distinguido este alto cargo con sus nombramientos, su liderazgo y dedicación.

A usted Ministra Presidenta y a los estimados y estimadas colegas, les deseo muchos éxitos en las importantes tareas y responsabilidades asignadas a nuestros Ministerios.

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XII INTER-AMERICAN CONFERENCE OF OEA/Ser.K/XII.12.1MINISTERS OF LABOR TRABAJO/doc.56/0117-19 October, 2001 19 October 2001Ottawa, Canada Original: English

REMARKS BY MATTHEW GEORGE, OF THE MINISTRY OF LEGAL AFFAIRSAND INTERNATIONAL TRADE OF DOMINICA

Madam Chairperson, the Honorable Claudette Bradshaw, ministers of labor, other delegates, and invitees:

Firstly, let me apologize for the absence of my minister. Madam Chairperson, having regard to the dynamism in world trade as administered and promulgated by the World Trade Organization, coupled with the notion that the world is a global village because of the ever increasing advancement in technology and the ensuing complexities, it behooves all of us in the industrial relations triangle to embrace the concept of social dialogue. For us the developing countries within the Caribbean community, most specifically the Organization of Eastern Caribbean States (OECS), preferential treatment for our bananas, which has been enjoyed in the European market for over 50 years now, is quickly coming to an end in the year 2006.

It is therefore time to refocus and make the necessary adjustments to counteract the competition that has already begun and that which is ahead. For that reason, the drive towards Caribbean integration and hemispheric cooperation at the wider level must be accelerated. At the national and enterprise level, there needs to be open dialogue among social partners. I must say that the spirit of tripartitism is alive and well in the Commonwealth of Dominica and efforts have been spearheaded by the government to keep it that way through its decision to modify ILO Convention 144 concerning tripartite consultation. The International Labor Organization in Geneva will be informed of this development shortly.

However there is need to promote social dialogue, i.e., negotiations and discussions at the enterprise and national levels by the social partners with a view to arriving at amicable solutions. It was just last week, October 8, 2001, that the Minister of Finance in Dominica held a meeting comprising Cabinet members, civil society, and the trade unions to discuss the present state of the economy, focusing on the government’s indebtedness to a national institution and other national bodies. It is evident that the will to enter into social dialogue is present. I therefore look forward in the coming months to accelerating Dominica’s progress in social dialogue and social partnership arrangements.

It was the apostle Paul who said in Romans 7:18: “For to will is present with me, but how to perform that which is good, I find not.” In the Dominican context, Madam Chairperson, the will is present, but unlike the apostle Paul, we have found some means of taking the tripartite social dialogue to another level. We have already approached the ILO Caribbean Office to assist us in organizing a national tripartite seminar on social dialogue to be held in February 2002. According to

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the director of the ILO Caribbean Office, Mr. Willy Momm, the timing of this proposed seminar is excellent, having regard to the ILO subregional seminar on social dialogue to be held in March 2002.

In order for social dialogue and labor matters to make any headway, it is necessary to put the legal and institutional framework in perspective. In this regard, the Minister of Labor in Dominica has appointed tripartite committees under various pieces of labor legislation. Firstly, the Industrial Relations Advisory Committee was appointed to advise the minister responsible for industrial relations on any matters relating to industrial relations and in particular on any matter relating to the operation of the Act and any modification, revision, or amendment to the Act that may be considered advisable for the improvement of industrial relations. Secondly, the Consultative and Advisory Committee was appointed to advise the minister on any matter arising in relation to the administration of the Act, to assist in the establishment of reasonable standards of safety, and to recommend regulations respecting safe employment practices, procedures and techniques.

Thirdly, there is the an Ad Hoc Minimum Wage Board to consider the wages paid to employees in any occupation or category and to advise him on the minimum rate of wage that will be fair to employees in that occupation or category. Fourthly, there is the appointment of a special committee called the Labor Market Information and Labor Exchange Multipartite Committee to oversee the US Department of Labor project. This project is actually a boost to CARICOM countries in the establishment of labor market data banks and labor exchange programs.

At this point, Madam Chairperson, I wish to put on record Dominica’s sincere gratitude to the US Department of Labor for their timely assistance in developing our labor market and labor exchange capabilities. We wish America success in its fight to destroy terrorism. Our sympathies are with all the families who lost loved ones during the September 11 tragedy.

Madam Chairperson, I am therefore satisfied that the establishment of the aforementioned committees is a means of strengthening social dialogue and labor matters among the tripartite and multipartite bodies. However, our ambition has not yet been realized since we are still pursuing the other level, which is the actual interim inter-social partnership agreement at the national level. I have no doubt that this objective will be realized in the short term. Madam Chairperson, I am happy for introduction of this new concept of PROMALCO, which is the promotion of management labor cooperation. This concept surely complements the social dialogue principle in which management of the enterprise and employees can come together and decide on matters beneficial to both parties and most of all the smooth running of the enterprise. This process, Madam Chairperson, calls for ongoing dialogue between the parties as they seek to find common ground on labor matters. There is established in many enterprises in Dominica safety and health committees and other committees or groups, which involve employees in the decision-making process.

In conclusion, Madam Chair, I am of the view that, as we pursue the strengthening and tripartite social dialogue on labor issues in the Commonwealth of Dominica, we will undoubtedly find ourselves on a path to increased productivity and surely increased productivity will of necessity engender economic recovery which is the main force of the Government and peoples of the Commonwealth of Dominica at this time. Thank you, and may God bless us all in our endeavors.

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XII CONFERENCIA INTERAMERICANA DE OEA/Ser.K/XII.12.1MINISTROS DE TRABAJO TRABAJO/doc.28/0117-19 de octubre de 2001 16 octubre 2001Ottawa, Canadá Original: español

DISCURSO PRONUNCIADO POR EL DOCTOR MILTON RAY GUEVARASECRETARIO DE ESTADO DE TRABAJO DE LA REPÚBLICA DOMINICANA

Me permito saludar a la señora Claudette Bradshaw, honorable Ministro de Trabajo de Canadá y Presidenta de la XII Conferencia Interamericana de Ministros de Trabajo; igualmente al señor César Gaviria, Secretario General de la Organización de los Estados Americanos (OEA); y al Honorable doctor Juan Somavia, Director General de la Organización Internacional del Trabajo.

Antes de abordar el tema central de mi ponencia, y en vista de su relevancia, me permito reflexionar sobre la importancia de los Principios y Derechos Fundamentales de la Organización Internacional del Trabajo y su impacto en las relaciones laborales de este siglo.

Sin lugar a dudas, la mundialización de la economía es una realidad insoslayable, caracterizada por el poder de la información y los conocimientos, adelantos tecnológicos y la movilidad de los capitales. En ese contexto la competitividad ha adquirido mayor rango y sólo quienes sepan competir en este mercado global saldrán beneficiados.

Ante este hecho, algunos sectores, en aras de la competitividad, podrían verse tentados a desconocer derechos básicos de los trabajadores. Anticipándose a esta realidad, la Organización Internacional del Trabajo en la Conferencia del año 1998, adoptó la Declaración de Principios y Derechos Fundamentales en el Trabajo, que constituyen los derechos mínimos que todos los países del mundo deben respetar.

Garantizando la eliminación del trabajo forzoso, la no discriminación en el empleo y la erradicación del trabajo infantil, por un lado; así, como garantizando el ejercicio de la libertad sindical y la negociación colectiva, empleadores y trabajadores pueden establecer las condiciones laborales que se ajusten a su realidad.

La Erradicación del Trabajo Infantil en la República Dominicana

Es de todos conocidos los altos índices de trabajo infantil en el mundo, sobretodo en los países de menos desarrollo, lo que incide en el deterioro de la salud de los infantes, así como en la baja tasa de escolaridad de nuestros niños y niñas.

La República Dominicana no es ajena a este mal, por tal razón, la erradicación progresiva del trabajo infantil es una de las metas fundamentales del Gobierno dominicano que preside Su Excelencia Hipólito Mejía.

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Desde el año 1997, cuando se firma el Memorándum de Entendimiento con la Organización Internacional del Trabajo, y se crea mediante decreto presidencial el Comité Directivo Nacional de Lucha contra el Trabajo Infantil, la República Dominicana ha experimentado una evolución progresiva y positiva de las acciones encaminadas a la eliminación del trabajo infantil.

Con el apoyo entusiasta y decidido del Programa Internacional para la Erradicación del Trabajo Infantil de la IPEC/OIT, y el apoyo financiero de varios países amigos, la República Dominicana ha realizado una serie de acciones, tales como:

La ratificación de los convenios de la Organización Internacional del Trabajo; 138, sobre edad mínima de empleo, y 182, sobre las peores formas de trabajo infantil;

La coordinación de medidas con las instituciones gubernamentales y no gubernamentales que coadyuvan a la disminución de dicho mal;

La realización de la primera encuesta sobre el trabajo infantil para determinar su incidencia y características en nuestro país;

La ejecución de tres programas de intervención directa que benefician a 2,853 niños y niñas, y permiten acciones preventivas con 4,000 infantes;

La realización de múltiples talleres con representantes de la sociedad civil, empleadores y trabajadores para sensibilizarlos sobre la problemática.

De los programas ejecutados hasta el momento, es importante destacar el que se desarrolla en el Municipio de Constanza, el cual inicialmente contemplaba la atención de 250 niños y niñas. La eficiente administración del proyecto y el singular apoyo de la comunidad, contribuyó a que se atendieran a 468 niños y niñas, lo que significa un aumento de un 87% del estimado original.

En los próximos meses iniciaremos un Programa Nacional de Erradicación del Trabajo Infantil, que contará con el apoyo del Departamento de Trabajo de los Estados Unidos, a través de la oficina sub-regional del programa IPEC/OIT con sede en Costa Rica. Este programa nacional tiene varios componentes a saber:

La instalación de una oficina de erradicación del trabajo infantil en la Secretaría de Estado de Trabajo, y la ejecución de un plan nacional para detección y seguimiento del trabajo infantil, en virtud del cual se ubicará a los niños y niñas explotados laboralmente, se sancionará a los abusadores, y se pondrá en movimiento la asistencia del Estado al niño o niña, así como a su familia;

La ejecución de dos proyectos de atención a niños y niñas que laboran en actividades agrícolas de alto riesgo, con lo cual se convertirá a Constanza, en el primer municipio libre de trabajo infantil en la República Dominicana;

La ejecución de un programa de erradicación de la explotación sexual comercial de niños, niñas y adolescentes en uno de los municipios de más alta incidencia;

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La realización de varias actividades tendentes a determinar las peores formas de trabajo infantil, la adecuación de las normas legales a los convenios internacionales de la Organización Internacional del Trabajo, así como la difusión masiva de las políticas públicas para enfrentar dicho mal.

Adicionalmente, la Secretaría de Trabajo está dando apoyo a sendas investigaciones sub-regionales realizadas por instituciones no gubernamentales, con apoyo de IPEC/OIT, referentes a trabajo infantil doméstico y explotación sexual comercial de niños, niñas y adolescentes. Los resultados de estas investigaciones estarán disponibles durante el primer cuatrimestre del año próximo, y serán una importante guía para la acción.

Para finales del año que viene, la República Dominicana aspira a multiplicar las acciones tendentes a eliminar las peores formas de trabajo infantil, mediante un programa denominado Time Bound Program (Programa de Tiempo Corto), con el apoyo financiero del Departamento de Trabajo de los Estados Unidos. En este campo hemos lanzado la siguiente consigna: "a los niños el trabajo le queda grande".

Quiero finalmente referirme a la importancia del diálogo social tripartito, como herramienta eficaz para el mantenimiento de la paz laboral. Durante la Gestión del Presidente Mejía, hemos reactivado el Consejo Consultivo de Trabajo, como instrumento donde convergen los intereses de los interlocutores sociales, dotándole de un reglamento de funcionamiento interno y presupuesto propio. En materia de diálogo social es importante destacar el Acuerdo de Progreso Social firmado entre el Presidente de la República y las confederaciones y centrales sindicales de nuestro país en noviembre del año pasado, y la política de concertación que promueve el Gobierno nacional que está comprometido con el respeto a los derechos laborales y a la libertad sindical y consciente de la necesidad de generar una nueva cultura laboral basada en la cooperación entre el capital y el trabajo.

Muchas gracias.

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XII CONFERENCIA INTERAMERICANA DE OEA/Ser.K/XII.12.1MINISTROS DE TRABAJO TRABAJO/doc.18/01 rev. 1 corr. 117-19 de octubre de 2001 19 octubre 2001Ottawa, Canadá Original: español

INTERVENCIÓN DEL SEÑOR MINISTRO DE TRABAJO Y RECURSOS HUMANOS DEL ECUADOR, AB. MARTIN INSUA CHANG

La participación cada vez más numerosa y notoria de niños y niñas ejecutando las peores y extremas formas de trabajo infantil, y las condiciones de explotación a las que son sometidos diariamente, se ha convertido en una lacerante realidad para casi todos los países de América Latina. Tanto así, que más de 20’000.000 de nuestros menores, están inmersos en esta triste situación, particular que obliga a los gobiernos de la región a atender y tratar de superar en el menor tiempo posible esta circunstancia, debido a que tales trabajos extremos y peligrosos, como es de inferirse, no-solo que perjudican a nuestra población infantil, en su desarrollo físico y psíquico, sino que tienen y continuaran teniendo, con toda seguridad, decisivas y funestas implicaciones sociales y económicas para nuestros países.

De allí que, empezar por reconocer la existencia del problema es lo fundamental, pues es el primer paso a su solución, a partir de tal reconocimiento, empezaran a surgir las alternativas, propuestas y acciones que permitirán, tanto a los estados como a la sociedad, comprender y dimensionar el fenómeno, y de tal forma, asumir las debidas responsabilidades que garanticen la efectividad de los derechos de nuestros niños y niñas. El Ecuador ha identificado plenamente el problema, y juntos, gobierno, empresarios y trabajadores, compartimos el afán, tenemos el firme empeño y la convicción de que podremos superarlo.

El trabajo infantil no es por si mismo una experiencia laboral útil, mas aun, si se trata de una actividad que restringe, y peor aun si imposibilita el acceso a los estudios básicos del menor, pues en esta condición se torna perverso y repudiable, pues solo contribuye a la pauperización social, a eliminar desde el inicio de la vida el futuro de nuestros niños y niñas, y a elaborar una cadena de pobreza sin fin, debido a que el actualmente niño trabajador, posteriormente será padre y por su ignorancia, inducirá a sus hijos asimismo a trabajar desde temprana edad, y estos a su vez, al no contar con la debida educación y capacitación, no podrán desempeñar actividades laborales formales en un mundo cada vez mas competitivo y globalizado, siendo estos los futuros desempleados, y en el mejor de los casos subempleados, constituyéndose en un pernicioso y eterno ciclo vicioso de marginalidad, que es al fin al cabo una de los principales problemas de América Latina.

Es justo reconocer que no existe una solución efectiva e inmediata del problema, mas aun si se trata de formas extremas del trabajo infantil. Debería considerarse básicamente, que los países deben asumir la promoción del crecimiento económico y su inversión social en beneficio de los más pobres; sin embargo, estas asignaciones son una parte de la solución del problema, ya que de la mano deben ir procesos y acciones básicas que complementen las asignaciones presupuestarias. En este sentido, el principal componente que debe existir, es la voluntad política expresada al mas alto nivel de las autoridades del país. y considerar el tema como un eje transversal de acción por cuyo efecto se

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pueden adelantar acciones concretas y mensurables, haciendo de esta voluntad un proceso que política, social y económicamente, sea sostenible y sustentable en el tiempo, a fin de que las acciones realizadas, no se vean avocadas a riesgos futuros tales como cambios de gobierno o crisis económicas.

Para consolidar el compromiso político precitado, es imperioso contar con la adopción de un marco jurídico y normativo básico, jerárquicamente superior, y procedimentalmente viable. Así, se hace imperioso acudir a los preceptos de carácter universal y fundamentales en torno a la materia, y a la vez que estos puedan ser generales y obligatorios para los Estados adoptantes o ratificantes, como responsables del cumplimiento de la norma en el interior del país, así como para los miembros de la sociedad como beneficiarios del amparo legal. En este sentido; se debe citar que la Convención de las Naciones Unidas para los Derechos del Niño, el Convenio numero 138 sobre edad mínima de admisión al empleo y el Numero 182 sobre la prohibición de las peores formas de trabajo infantil y la acción inmediata para su eliminación, de la Organización Internacional del Trabajo, son los pilares fundamentales del entorno jurídico que los Estados deben adoptar para si, al amparo de no solo ratificar estos instrumentos internacionales sino asumir la responsabilidad de armonizar la legislación nacional a estos cuerpos legales, y llevar la practica el espíritu y mandato de esta norma.

La promoción del desarrollo de programas de intervención directa dirigidos a eliminar de inmediato las formas intolerables de trabajo infantil, así como el impulso de cambios socio - culturales, deben darse con prioridad, esforzándose por fortalecer las instancias de coordinación e intercambio de experiencias, tanto de grupos interinstitucionales a nivel nacional, como de organismos e instituciones de diversos países hermanos con mas experiencia en la lucha contra el trabajo infantil.

En el proceso de implementación de las políticas para erradicar el trabajo infantil, se debe observar además; como eje prioritario, el estudio y fortalecimiento de los sistemas nacionales de información monitoreo y seguimiento, tomando especial interés en las encuestas de hogares o de condiciones de vida, de tal manera que incluyan módulos específicos sobre la participación de los niños en el trabajo, lo anterior con el propósito de conocer, cada vez con mayor precisión, el comportamiento de la problemática y desarrollar políticas y programas ajustados, pertinentes y de impacto.

El Ecuador invita a los Estados Americanos, no solo adoptar el compromiso político, sino a llevar adelante la ratificación e implementación de normas, principios y acciones que impliquen la erradicación del trabajo infantil como flagelo de la sociedad.

Es tiempo de pasar de las muy bien elaboradas, y diplomáticas declaraciones a los hechos, incluso, para que foros de esta importancia y naturaleza, terminen siendo realmente positivos y constituyan verdaderos aportes a nuestras sociedades.

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XII CONFERENCIA INTERAMERICANA DE OEA/Ser.K/XII.12.1MINISTROS DE TRABAJO TRABAJO/doc.58/0117-19 de octubre de 2001 19 octubre 2001Ottawa, Canadá Original: español

PALABRAS DE JORGE ISIDORO NIETO MENÉNDEZ, MINISTRO DE TRABAJO Y PREVISIÓN SOCIAL DE EL SALVADOR

Muchas gracias, señora Ministra. En primer término vayan los agradecimientos de mi Delegación por la acogida que siempre tiene Canadá para tener éxito en estas reuniones y usted y su experiencia son seguro de que esta conferencia llega a buen puerto gracias a su acertado tino.

Mi Delegación quisiera compartir un par de reflexiones, la primera es que a principio del nuevo siglo el problema del empleo de los jóvenes continúa persistiendo con mayor énfasis en los países en desarrollo y ese desempleo existe desproporcionadamente más elevado en aquellas jóvenes en que se encuentran prácticamente con trabajos muy precarios o en contratos de corta duración. Ello es indudablemente preocupante al saber que éstos, que son por ahora, el presente y el futuro de nuestras naciones, puedan estar sin trabajo durante períodos prolongados y en consecuencia llegan a confrontar comportamientos delictivos, precisamente por esa falta de empleo.

Aquí resulta por consecuencia, muy necesario vincular el proceso educativo formal con las necesidades productivas, puesto que la educación básica general es un requisito importante en la preparación de estos jóvenes y una condición esencial para poder asimilar con éxito la formación profesional. Hemos escuchado a lo largo de esta mañana y hoy por la tarde, el énfasis que han puesto los distintos ministros y las agencias especializadas, precisamente en esa vinculación entre la formación profesional, la formación digámosle clásica, y el hecho de poderse adaptar a los nuevos requerimientos de una economía que cada día demanda personal calificado.

En ese sentido, los ministerios de trabajo están convocados en la coyuntura actual para desplegar un papel protagónico en la definición de políticas de desarrollo económico, social y comercial, de modo que el crecimiento económico apoyado en el libre comercio, mejoren la calidad de vida y de trabajo de nuestros habitantes.

Aquí he mencionado la expresión “libre comercio” que es precisamente uno de los grandes objetivos que se encuentra en la agenda internacional, y nosotros estamos muy esperanzados en que el ALCA pueda avanzar con la prontitud que se requiere y dentro de los plazos estipulados. Hemos escuchado que hay hoy más esperanzas y en que con una negociación un poco más rápida, que al quitarse las ligaduras que constreñían a Estados Unidos para poder llegar a una vía de entendimiento rápido que pueda acelerar este proceso.

Y en este proceso de libre comercio, El Salvador, que tiene una economía muy abierta, precisamente está vinculado con los temas laborales. Hoy es imposible creer que se pueda desligar lo que es la parte económica comercial de lo que es la parte laboral. Es decir, debe de haber un libre

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comercio, un libre comercio que conduzca a la equidad, pero al mismo tiempo que ese libre comercio debe de estar fundado en un emporio de trabajo en normas laborales que den estabilidad y que den protección a largo plazo.

Nosotros quisiéramos, en ese sentido, al hablar precisamente de libre comercio, el manifestar que El Salvador, al igual que otros países de Centroamérica, ha celebrado ya acuerdos de libre comercio con México, lo ha celebrado con Chile, lo ha celebrado con República Dominicana y que estamos pendientes de que dentro de poco, así lo esperamos, el Gabinete de Canadá dé también su anuencia para comenzar negociaciones formales con lo que se llama el G-4, que es el Grupo de Centroamérica integrado por Guatemala, Honduras, Nicaragua y El Salvador. Esperamos también contar también con su apoyo, señora Ministra, en el Gabinete y ojalá que próximamente entre ese documento para consideración.

Otro de los puntos que nosotros quisiéramos enfatizar es en lo que respecta con la condición de la mujer. En ese sentido, nos hemos dado cuenta, sobre todo en el caso de sociedades como en El Salvador, que la mujer tiene un doble papel, el papel de trabajadora por un lado, y el papel de madre de familia y único sustento del apoyo familiar. Nosotros creemos que esa protección de derecho del trabajo debe extenderse hacia esos ámbitos. También estimamos, por supuesto, que todos estos nuevos conjuntos de normas deben de estar basadas en un principio de realidad que no puede tampoco sólo pedirse cuestiones en que venga asegurarse, digamos, derechos que todavía no puedan ser plausibles desde el punto de vista de lo que es una economía real, debe estar acompañada de una mayor productividad, de un mayor nivel de bienestar, de tal manera que todas esas condiciones puedan ir par y paso al momento en que la economía vaya creciendo.

Nosotros estimamos que es preciso llegar a fundamentar ciertas cuestiones que deben también emanar del diálogo social que aquí ha tenido tanto énfasis. Si en alguna medida nuestra Delegación pudiera caracterizar esta conferencia es porque precisamente el diálogo social que aquí hemos visto, ha sido muy fructífero y creemos que va a tener un efecto de derrame. Así como las normas internacionales de la OIT, son muchas veces basadas y alimentadas por normas que vienen de nuestros países nacionales y van hacia arriba, y otras veces de la OIT o sea del mundo internacional bajan hacia nuestros países, así creemos que este diálogo social que hoy acá se ha hecho, digamos, ejemplarizante, creemos que pueda tener un efecto muy provechoso en nuestras sociedades desde el momento en que si el mundo internacional se dialoga en el campo de las conferencias, cómo no pueden resolverse los problemas nacionales por difíciles e ingentes que ellos sean, dentro de un diálogo en que participe el sector de los trabajadores y el sector de los empresarios dentro de un plano de cortesía, dentro de un plano de respeto mutuo y siempre en función de una cosa, en función de la protección del hombre como ser, en el que van a descansar todos estos elementos en el cual el trabajo viene siendo la piedra angular.

Yo quisiera felicitar nuevamente a todos los acá presentes puesto que ha sido con distintas formas de enfoque, pero todos quizás podríamos llegar a esas coincidencias y esas coincidencias están reflejadas en el documento de esta declaración. Muchas gracias, señora Presidenta.

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XII CONFERENCIA INTERAMERICANA DE OEA/Ser.K/XII.12.1MINISTROS DE TRABAJO TRABAJO/doc.64/0117-19 de octubre de 2001 19 octubre 2001Ottawa, Canadá Original: español

DISCURSO DE JUAN FRANCISCO ALFARO MIJANGOS,MINISTRO DE TRABAJO Y PREVISIÓN SOCIAL DE GUATEMALA

Señor Primer Ministro Jean Chrétien, Señora Presidenta de la XII Conferencia Interamericana de Ministros de Trabajo, Ministra Claudette Bradshaw, Señor Secretario General de la Organización de los Estados Americanos, Señor César Gaviria, Señores Ministros de Trabajo de las Américas, Representantes Sindicales y Patronales, Señores Miembros de los Organismos Internacionales y Cuerpo Diplomático, Damas y Caballeros:

Felicitamos a los responsables de organizar esta Conferencia y agradecemos en la persona de la Señora Ministra Bradshaw, todas las atenciones que nos ha brindado aquí en Canadá, su equipo de colaboradores.

Expreso mi sentimiento de bienestar por encontrarme en esta reunión, en la cual se abordan problemas comunes y se buscan soluciones para un mundo que necesita de la solidaridad de todos.

La globalización de la economía y sus efectos en nuestros países, nos obliga a unir esfuerzos y juntos hacer todo aquello que sea conveniente para nuestras sociedades.

Lo que aquí se discute coincide con los objetivos del Programa de Gobierno del Presidente Alfonso Portillo, especialmente lo relacionado con la reducción de la pobreza, lamentando que existan en Guatemala situaciones tan graves como el sub-empleo, dentro del cual se encuentra el 54 por ciento de la población económicamente activa, quienes no ganan ni siquiera el salario mínimo y están al margen de los programas de la seguridad social.

Los salarios mínimos de mi país son muy bajos, los campesinos ganan Q1,002 (US$125) al mes y el resto de trabajadores ganan Q1,080 (US$135) mensualmente, que no alcanzan a cubrir la canasta básica, de Q1,258.18, no obstante que en materia de salarios la política de gobierno es recuperar el poder adquisitivo de los salarios y compensar el aumento del costo de la canasta básica, lo cual vamos logrando exitosamente en 20 meses de Gobierno, pero aún hace falta.

Al recibir el Ministerio encontramos abandonados los programas de la Inspección General de Trabajo y de atención a grupos vulnerales como: discapacitados, derechos de la mujer trabajadora y protección a los derechos del niño para que no trabaje, al grado que en los estudios que nos presenta el programa IPEC-OIT sobre trabajo infantil en 19 países de América, Guatemala tiene el 2do. mayor porcentaje de niños trabajando, ello es producto que sus padres no reciben ni siquiera el salario mínimo para cubrir sus necesidades y es la verdadera causa del problema. Hacemos actividades intensivas para reactivar el cumplimiento de los derechos laborales.

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En tres municipios del oriente de mi país se han muerto niños por falta de comida y se ha tratato de exhibir a mi Gobierno como el único responsible, pero se ha ocultado que estos habitantes vivían así desde hace muchos años, por baberlos despojado de las mejores tierras para dedicarlas a grandes plantaciones agrícolas de café y fueron obligados a ser asalariados, ganando los bajos salarios que los han mantenido en la miseria.

Estas son algunas de las causas de los problemas de los guatemaltecos, bajos salarios y pocas oportunidades de disponer de medios para trabajar y si esas causas estructurales no se corrijen, la pobreza se mantendrá y aumentará.

En el Ministerio de Trabajo hacemos esfuerzos por mejorar las condiciones de los trabajadores y por ello hemos modificado la ley laboral para dotar al Ministerio de Trabajo de mejores instrumentos legales, para evitar en la vía preventiva, la violación de los derechos laborales. El Gobierno está dando importancia al trabajo y al Ministerio de Trabajo; sin embargo, sabemos que falta mucho por hacer. Estamos empeñados en mejorar la aplicación de las normas procesales laborales, respetando todos los derechos de defensa, pero con el propósito que los juicios deben ser rápidos y eficaces, para que los derechos laborales no sigan siendo una declaración que no se cumple.

Todo lo anterior sería insuficiente si no atendieramos otras causas básicas en las relaciones laborales como son la capacitación de los trabajadores, las políticas públicas de empleo, las competencias laborales y la vigilancia de los derechos del trabajador migrante. Nuestros programas más importantes para el próximo año están en esas áreas, sin descuidar las otras, por ello apoyamos SISMEL, que indudablemente será de gran ayuda en esta tarea.

En este mundo globalizado tenemos que defender el trabajo para no ser mayores víctimas de la falta de equidad en la distribución de su producto y para ello tenemos que juntar nuestras fuerzas y tomar medidas como región.

En materia de diálogo social, el Gobierno de mi país mantiene relación con la sociedad laboral y acepta las sugerencias que no afectan a la parte débil de la relación laboral; sin embargo, dejamos claro que el inicio del verdadero diálogo se debe practicar en forma directa entre trabajadores y empleadores en los propios centros de trabajo, pero para ello es necesario no violar los derechos de sindicalización y negociación colectiva que son las instituciones básicas que conoce y privilegia la misma OIT y que son los instrumentos idóneos en las relaciones laborales para resolver problemas.

La OIT está llamada a jugar un papel más importante que en el pasado, pero debe tener cuidado con la aplicación de sus procedimientos o con el contenido de sus propios instrumentos para que no sea sorprendida por quienes son los causantes de los problemas.

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XII INTER-AMERICAN CONFERENCE OEA/Ser.K/XII.12.1OF MINISTERS OF LABOR TRABAJO/doc.66/0117-19 October, 2001 19 October 2001Ottawa, Canada Original: English

REMARKS BY SENATOR THE HONORABLE LAWRENCE A. JOSEPH,MINISTER OF LABOR AND LOCAL GOVERNMENT OF GRENADA

UPDATE ON INDUSTRIAL RELATIONS LEGISLATION IN GRENADA

Grenada is a small tri-island state comprising the islands of Grenada, Carriacou, and Petit Martinique. It has a population of over 100,000 people.

Grenada’s main economic activities are: agriculture, fisheries, tourism, and light manufacturing. The main agricultural products are: nutmegs and mace, cocoa, and bananas.

The employed population comprising approximately 35,000 people is spread over many other areas of economic activities including, construction, telemarketing, banking, and other service oriented occupations.

Many of those workers are unionised by way of some eight major trade unions in the country.

Generally the core labour standards are recognized in the ILO’s 1998 Declaration on Fundamental Principles and rights at work, and its follow-up are adhered to in relation to industrial relations practices in the state.

A Labour Code comprising two Acts of Parliament namely “the Labour Relations Act” and “the Employment Act,” was enacting in 1999, and made effective in April 2000.

After over twelve years of consultations among the social partners, the Labour Code was finally pushed to fruition with the able assistance of the ILO Caribbean Office, whose efforts generally enhanced the process. Grenada can now boast of having one of the most modern bits of legislation which deals with labour relations.

The Labour code guarantees the right of every employee to take part in the formation of a trade union or federation; to be a member of any trade union federation; to take part in lawful trade union activities, to hold office in any trade union or federation and to exercise any right conferred or recognised by the Code and assist any employee, shop steward, safety representative, or trade union to exercise such rights.

It is an offence for anyone to inhibit or attempt to inhibit those rights, and anyone found liable will be subject to a fine or imprisonment.

Set procedures are laid down in the Code for the recognition of trade union as exclusive bargaining agents for workers in particular bargaining units.

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Once trade unions are so recognised, then they have exclusive authority to bargain collectively on behalf of the employees in the bargaining unit and to bind them by collective agreement so long as such recognition remains in force.

The area of disputes procedures are in the process of being revisited for the purpose of giving further clarification in order to enhance the process. Amendments to the Labour Relations Act are now being contemplated.

With regard to fundamental rights of the employee, the Labour Code prohibits any requirement for anyone to perform forced labour; it prohibits discrimination against any employee on the grounds of race, colour, national extraction, social origin, religion, political opinion, sex, marital status, family responsibilities, age or disability in respect of recruitment, training, promotion, terms and conditions of employment, or other matters arising out of employment relationship.

The Code guarantees equal remuneration to male and female employees for work of equal value.

There is a strict prohibition on child labour with the cut off age being sixteen years. However, the Code makes allowance for children doing holiday jobs, work done by children in technical schools, on the job training or work experience exercises, work done on school-ships or training ships, provided that such work is approved and supervised by public authority.

The Labour Code also makes provision for the functioning of a Labour Advisory Board comprising equal number of representatives form trade unions, employers’ organizations and government.

This Board is responsible for advising the Minister of Labour on all labour matters including the following:

a. the formulation and implementation of national policies on basic conditions of employment and health, environment and safety and welfare at work;

the promotion of collective bargaining;

proposals for the adoption and amendment of legislation and

the review of the operation and enforcement of the Labour Code.

In general, industrial relations practices in the state of Grenada are satisfactory, but there is always room for improvement.

Participation in this XII Inter-American Conference of Ministers of Labour being held in Ottawa, Canada can only redound to the further enhancement of industrial relations practices in our state.

Much appreciation is expressed.

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DÉCIMA SEGUNDA CONFERÊNCIA INTERAMERICANA OEA/Ser.K/XII.12.1DOS MINISTROS DO TRABALHO TRABAJO/doc.23/01 corr. 217 a 19 de outubro de 2001 19 outubro 2001Ottawa, Canadá Original: francês

EXPOSIÇÃO DA MINISTRA DO TRABALHO E ASSUNTOS SOCIAISDO HAITI, EUDES ST. PREUX CRAAN,

À DÉCIMA SEGUNDA CONFERÊNCIA INTERAMERICANA DOS MINISTROS DO TRABALHO

Senhora Presidente, Senhor Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos,Senhor Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho,Senhoras e senhores membros da mesa,Senhoras e senhores ministros, Senhoras e senhores delegados:

Devo, inicialmente, reafirmar ao distinto representante dos Estados Unidos da América a solidariedade do Governo e do povo do Haiti em razão dos lamentáveis acontecimentos que abalaram essa nação irmã no dia 11 de setembro passado.

Gostaria também de expressar aos distintos membros da mesa da Décima Segunda Conferência dos Ministros do Trabalho e a essa nobre assembléia, ao Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos e à Ministra representante do país anfitrião, os cálidos e cordiais sentimentos que o Governo da República do Haiti me incumbiu de transmitir.

Por ocasião da Décima Primeira Conferência Interamericana dos Ministros do Trabalho, realizada em Viña del Mar, Chile, em outubro de 1998, os participantes elaboraram um plano de ação que abrangia as áreas do emprego, das relações trabalhistas e da proteção social.

Nesse sentido, o Governo da República do Haiti preparou uma estrutura estratégica que visa a modernizar a gestão do trabalho e gerar pelo menos meio milhão de empregos estáveis mediante a realização das seguintes atividades:

A promoção da pequena empresa por meio de programas apropriados de microcréditos.

A preparação e alfabetização de trabalhadores, com vistas a melhorar sua produtividade.

A adequação do Código do Trabalho, em conformidade com as normas internacionais requeridas.

A intensificação da promoção de parcerias entre os setores público e privado.

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Distintos colegas, senhoras e senhores: Todos sabemos que o emprego como atividade econômica é a garantia mais segura de melhoria do nível de vida dos povos. Ademais, as preocupações principais do Governo da República do Haiti, ou seja, a proteção e o respeito dos direitos fundamentais dos trabalhadores, a promoção da igualdade de acesso ao emprego mediante a alfabetização, a escolarização universal e a melhoria das condições de trabalho também deverão ser objeto de nossa mais alta preocupação ao longo das deliberações que se seguirão.

Gostaríamos, igualmente, de sugerir aos distintos colegas aqui reunidos que atribuam atenção particular, no decorrer dos nossos trabalhos, aos países de economia frágil e relativamente menos desenvolvida, para os quais a integração no livre mercado impõe condições especiais, bem como aos grupos sociais mais vulneráveis, como são os jovens, as mulheres, as vítimas do HIV/AIDS e as pessoas portadoras de deficiências.

Com esse espírito e com essa esperança, antecipo a minha satisfação por estar na companhia de todos os senhores, artesãos do grande êxito destas sessões.

Obrigada.

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XII CONFERENCIA INTERAMERICANA DE OEA/Ser.K/XII.12.1MINISTROS DE TRABAJO TRABAJO/doc.32/0117-19 de octubre de 2001 19 octubre 2001Ottawa, Canadá Original: español

EVOLUCIÓN DEL MERCADO LABORALPRESENTADO POR EL MINISTERIO DE TRABAJO DE HONDURAS

Honduras, como en el resto de los países latinoamericanos enfrenta problemas de empleo de carácter estructural afectando el nivel de vida de la probación . Sin embargo es subempleo el de mayor preocupación por el elevado porcentaje de la población ocupada con bajos nivels de productividad y por consiguiente de ingresos, se trata de un problema de calidad de los empleos, de bajos niveles educativos y de la capacitación y formación del recuso humano.

Esta situación se agrava a finales de 1998, cuando Honduras sufrió la peor catástrofe natural de su historia a consecuencia del Huracán y Tormenta Trópica Mitch, ocasionando grandes perdidas en la infraestructura del país, danos en la producción agrícola exportable y de granos básicos, destrucción de viviendas, perdidas humanas y el cierre de un significativo numero de centros de trabajo; razones que obligaron al gobierno de Honduras a desarrollar diferentes programas orientados a la reestructuración nacional.

Las consecuencias anteriores tuvieron efecto inmediatamente en la población hondureña; especialmente la ocupada, al perder sus empleos y por consiguiente reducciones substanciales de sus ingresos. Algunos centros de trabajo reactivaron en el corto tiempo sus actividades económicas mientras otros desafortunadamente no pudieron sobrevivir, afectando finalmente la economía de nuestro país como lo reflejan los principales indicadores macroeconómicos.

Los actos terroristas recientemente ocasionados en los Estados Unidos comienzan a tener efecto en la economía hondureña y en los demás países de la región centroamericana, donde el sector mas afectado es el comercial, en virtud de constituir el mercado de los estados Unidos el mayor consumidor de los productos centroamericanos, sobre todo los que genera la Industria de la Maquina, así como otros productos de exportación. En este caso, Honduras es el mas afectado, debido a que en la región latinoamericana ocupa uno de los primeros lugares en esta industria.

Otro de los sectores que siente el efecto de lo ocurrido en los Estados Unidos es el turismo, ya que tanto en ese país como en América Centra, el flujo de turista luego de los atentados se ha reducido drásticamente, lo que coloca en serios problemas a los empresarios que se dedican ala explotación de este rubro. Necesitamos realizar un esfuerzo conjunto tanto al nivel del sector privado como de gobiernos; creemos que los acontecimientos de la nación del norte con una economía que ya venia de por si golpeada por el Huracán Mitch, tiene un impacto directo en la mayoría de las actividades económicas de nuestro país.

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Consideramos que una de las alternativas para solventar en parte esta situación, es acelerado el proceso de integración centroamericana, no solo desde el punto de vista político sino también económico, de lo contrario la economía de nuestros países centroamericanos se vera aun mas afectada.

Ante de estos hechos nuestros efectivos estarán dirigidos a buscarle una solución al problema del desempleo y el subempleo, en tal sentido la Secretaria del Trabajo y Seguridad social con el apoyo de organismos internacionales, ha venido desarrollando investigaciones que permitan establecer nuevas políticas de empleo, productividad y salarios.

Estamos seguros que el acceso al empleo determina el ingreso y el bienestar a la población y cimienta el desarrollo sostenible de un país.

Estas nuevas políticas deberán tener por objetivo comprometer, coordinar e integrar a los sectores publico, privado y por no decir a toda la sociedad civil, por lo que su implementación corresponde a varias instancias, que deberán tener como consigna un sólido y serio compromiso para obtener resultados cuantificables que contribuyan a combatir la situación de pobreza en que vive un gran porcentaje de nuestra población hondureña.

Significa tomar conciencia que los empleos de calidad solo pueden generarse en la medida que el sector privado mejore su competitividad.

Estas políticas deberán ir orientadas hacia la creacion de puestos de trabajos de calidad, así mismo accesibles páralos sectores mas vulnerables de nuestra población, y en apoyo no solo en el sector formal de la economía, sino también en la pequeña y microempresa, que constituyen fuentes generadoras de trabajo en los diferentes sectores productivos de nuestro país.

La condición necesaria para acelerar el argumento anual de empleos de calidad como los sugieren los últimos estudios relacionados con las nuevas políticas de empleo, productividad y salarios. Es lograr tasas elevadas y sostenidas de crecimiento económico, esto implica una mayor tasa crecimiento de la inversión privada, innovaciones tecnológicas de las empresas, nuevas practicas gerenciales y una actitud mas decidida hacia nuevos emprendimientos y hacia el riesgo.

Desde luego, la creacion de estas políticas conlleva necesariamente el desarrollo de la educación básica y la capitación del recurso humano, mas aun en el contexto de la globalización, que exige una mayor eficiencia y capacidad de adaptación por parte de las empresas, como resultado de la situación de abierta competitividad al que se ven enfrentadas y en donde el conocimiento se convierte en la plataforma de la nueva riqueza tanto en lo individual, en lo corporativo, como entre las naciones.

En el ámbito de la formación y la capitación es importante considerar que, en términos de incentivos que genera el sistema en particular a la empresa privada, es evidente que estas manifiesten su inconformidad al no recibir los beneficios proporcionales a sus aportes. Ello probablemente sea uno de los elementos que permiten explicar la escasa cobertura de esta materia.

No obstante durante los últimos cinco anos, la tendencia de los trabajadores capacitados ha sido ascendente, especialmente en los dos últimos anos, donde las estadísticas demuestran un gran repunte

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en términos de cobertura principalmente en los trabajadores laborando en los sectores agrícola, industrial,comercial,y servicios. Ha habido avances de coordinación entre varias instituciones dedicadas a la formación del recurso humano, y en este sentido se ha hecho esfuerzos en regular la calificación y la certificación laboral, técnica y profesional del sector productivo en Honduras, con el propósito de desarrollar estandares de desempeño de la fuerza laboral.

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XII INTER-AMERICAN CONFERENCE OF OEA/Ser.K/XII.12.1MINISTERS OF LABOR TRABAJO/doc.62/0117-19 October, 2001 19 October 2001Ottawa, Canada Original: English

REMARKS BY HORACE W. DALLEY, MINISTER OF LABOR ANDSOCIAL SECURITY OF JAMAICA

Thank you very much, Madam Chairperson. Madam Chairperson, representatives of international organizations, fellow ministers, colleagues, distinguished ladies and gentlemen:

It is a privilege to be making this presentation today at this meeting, but before I begin, may I join with other delegates and extend to you our sincerest congratulations on your taking the chair and also to thank you and the people of Canada for your hospitality. I know it has been said on numerous occasions–but we are sincere about it–thank you for your warmth, your sincerity, and we want to commend you and your team for the way in which this meeting was organized. I would like to pay special tribute to the secretariat, the members of your team who work behind the scenes to get the documents ready, your technical crew for the recordings, the translators who have done a marvelous job; the liaison officers, who we have been assigned to work with the various delegations, and generally to all those who are involved in making this meeting the success it has been so far. We thank you very much. I include also, Daniel, the tone cry, who has made us feel very comfortable in calling us to meetings.

I would like at the outset to extend to the delegation of the United States, our sincere condolences on behalf of the people and the Government of Jamaica, and to reaffirm our support in your fight against terrorism, in your struggle to rid the world from this scourge. We realize that it’s not your fault alone, but we wish for you to take back to your leadership, to the Department of Labor and to the State Department, the resolve of all decent people in supporting you in this cause. Your cause is just, and we will be with you in this struggle.

Allow me, Madam Chair, to briefly touch on a few aspects of the work of the Ministry of Labor and Social Security, and I want to let you and my fellow delegates know that I will be following in the footsteps of Haiti and Honduras in so far as brevity is concerned. There are four foundation pillars on which the Ministry of Labor and Social Security of Jamaica rests at this time. They are: labor legislation to protect the right of workers–and in that area we have done things like equal pay for equal work legislation, a national minimum wage, the Labor Relations and Industrial Dispute Act, the Trade Unions Act, the Health and Safety of Workers Act and a Domestic Violence Act, and very importantly, we the Employment Termination Act. The second pillar on which we rest at this time is the maintenance of industrial peace because we believe that in order to achieve economic growth and development, industrial calm and cooperation must be maintained at the workplace; hence the social partnership or the tripartite approach. An example of this is the establishment many years ago of the Labor Advisory Council.

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The third very important pillar on which we rest our work at this time in Jamaica is the labor market reform. As a result of globalization and increased competition, the labor market must be more flexible, hence arrangement for flexible work arrangements are being pursued; labor market information systems are being developed; and very importantly, the productivity center. Fourthly, but by no means least, the social protection of the most vulnerable of the population, hence our social safety net with specific objectives to target the elderly in our society for good health; to target our children 0-6 years old–now the new social safety net will target children 0-17 years old with compulsory attendance at school attached to that social safety net–and the pensioners’ health plan under prudent management of our workers’ contribution in the pension schemes. I say the prudent management because there are various pensions schemes all around the world that are not managed prudently. We have taken a pension scheme in Jamaica, the workers’ contribution in 1990 from Jamaican $1.5 billion and we have managed it prudently and now the pension fund for our workers under the National Insurance Scheme now stands at $19 billion. As a result of this prudent investment, we were able to give increased pension benefits without increasing the contribution levels.

The foregoing gives you a brief overview of the work of the Ministry of Labor and Social Security. Now I will turn briefly to the main focus of my presentation, which is one of the themes that was submitted by you for consideration. We in Jamaica chose the theme “Human Resource Development Initiatives.” There were eight themes recommended and we chose the theme “Human Resource Development.” In regard to that theme, Jamaica would like to advance eight points for consideration and then we hope to have our presentation circularized. We’d like to present eight points:

1. Capacity building: We recognize the centrality of workers to all the productive processes in the global economic marketplace. The workers perform tasks, coordinate the efforts, organize the inputs, and produce the outputs. Improved productivity, efficiency, and effectiveness at the workplace always depend on the quality of the human resource development initiatives and strategies that we employ. At a minimum, these processes involve investments in education, human relations, and health. They also involve programmed attention to organizational activities directed to improving the skills, capacities, and rights of the workforce. Capacity building for enhanced problem solving is a central human resource development challenge. It requires a strategy of increased and continuous emphasis on training, retraining, and the development of interpersonal skills. But strategy must define action. There is the need to train a critical mass at every level of the workforce. Emphasis must be placed on improving the organizational context on capacity in order to ensure successful outcomes. Capacity building for problem solving also requires the provision of career advice and mentoring. Needless to say, such capacity can be sustained by schooling the workforce into new methods of production, knowledge, and teamwork.

2. Introduction of planning systems and participative management styles: This constitutes fundamental pillars of human resources development. In our industrial relations jurisdiction we rely on human resource planning systems to anticipate and address staff’s specific needs.

Reliable information system;Private sector/public sector trade union participation;Challenge to include the informal sector into the formal economic sector;

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Research as a form of human resource development;Technical assistance and partnership; and finally,Strengthening of the capacities of the ministries of labor.

These are our considerations and Jamaica submits these considerations as initiatives being pursued as some of the standards and principles to which we aspire in the field of human resource development. I thank you very much, distinguished delegates. I thank you, Madam Chair.

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XII CONFERENCIA INTERAMERICANA DE OEA/Ser.K/XII.12.1MINISTROS DE TRABAJO TRABAJO/doc.41/01 rev. 117-19 de octubre de 2001 19 octubre 2001Ottawa, Canadá Original: español

DISCURSO DEL LIC. CARLOS MARIA ABASCAL CARRANZA, SECRETARIO DEL TRABAJO Y PREVISION SOCIAL DE MÉXICO ANTE LA XII CONFERENCIA

INTERAMERICANA DE MINISTROS DEL TRABAJOOttawa, Canadá, 17-19 de octubre de 2001.

Honorable Ministra Bradshaw, Presidenta de esta Conferencia Señores Ministros del Trabajo de los países miembros de la OEA y sus representantesSeñores representantes sindical y empresarial de COSATE y CEATALSeñores Representantes de Organismos InternacionalesEstimados colegas y amigos, Señoras y Señores:

Me complace compartir con ustedes esta trascendental reunión, porque estamos aquí quienes tenemos la responsabilidad de edificar condiciones culturales, legales e institucionales en el ámbito laboral de nuestro respectivo país, acordes con la eminente dignidad de la persona humana, las cuales deben prepararnos mejor para la construcción de un Area de Libre Comercio de las Américas profundamente humanista y solidaria.

México enfrenta en el naciente siglo XXI dos grandes retos en materia de trabajo: crear condiciones para que se generen todos los empleos decentes1/ que el país demanda, y elevar el nivel de vida de los mexicanos. Estamos trabajando en torno a este compromiso humano y familiar que ha contraído el nuevo gobierno, porque un México democrático y participativo requiere transformarse en un país donde el trabajo sea un medio para la realización y para el bienestar de las personas.

La Secretaría a mi cargo tiene la responsabilidad de impulsar el cambio cultural, legal e institucional con base en el consenso de trabajadores y empresarios del país, y en coordinación con el Poder Legislativo.

Para producir el cambio, hemos definido estrategias insertas en la realidad de la globalización e interdependencia de México con el resto del mundo, las cuales consisten en avanzar mediante el diálogo social, de manera gradual, en un marco de paz laboral, e incluyendo, como interlocutores válidos del Ejecutivo Federal, a todos los organismos sindicales y empresariales legalmente constituidos.

La actualización del marco normativo laboral de México es indispensable. La globalidad de la economía obliga a buscar que la empresa, como comunidad humana productiva, sea más competitiva, que los factores de la producción se desenvuelvan en un amplio marco de seguridad

1. Término usado por la Organización Internacional del Trabajo (OIT).

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jurídica, y que el trabajo productivo organizado en las empresas sea el medio privilegiado para lograr una más equitativa distribución de la riqueza.

Hemos creado un mecanismo de diálogo para alcanzar los consensos necesarios y construir nuestro nuevo marco jurídico laboral. Las etapas de discusión y elaboración del mismo, realizadas sin prisa pero sin pausa, y los procedimientos para someterlo a consulta ciudadana, deberán conseguir que la propuesta que llegue al Poder Legislativo cuente con amplia legitimidad y consenso.

Esta reforma laboral, como apunté antes, ya considera los compromisos internacionales de México, y pretende preparar a nuestro país para el proyecto de unidad continental que tome en cuenta y desarrolle los temas laborales.

Para lograr que el Area de Libre Comercio de las Américas tenga un contenido laboral idóneo, estimamos que conviene cuidar por lo menos tres aspectos principales desde el ámbito de los Ministerios de Trabajo:

1. Soberanía. Debe reconocerse el derecho de cada país a establecer, en lo interno, sus propias normas laborales, así como a adoptar o modificar, en consecuencia, sus leyes y reglamentos.

Nuestros mandatarios se comprometieron en la III Cumbre de las Américas en Québec a adoptar una legislación laboral que permita la aplicación efectiva de principios y derechos fundamentales en el trabajo, sobre los cuales los países miembros de OIT expresamos nuestro consenso en 1998. México interpreta ese compromiso en el sentido de que los ministros del trabajo nos esforzaremos por promover la legislación que permita la aplicación efectiva de los principios y derechos fundamentales del trabajo, con estricto respeto a las competencias del Poder Legislativo y a los procedimientos internos de cada país.

De la misma manera, como se ha expresado antes en este foro de Ministros del Trabajo, los requerimientos internos de cada país serán determinantes para la aplicación soberana de políticas que garanticen normas laborales congruentes con la Declaración de OIT.

2. Rigor en el análisis y el debate. Como resultado del análisis riguroso del tema, el debate acerca de la utilización de los estándares laborales con fines proteccionistas, o bien la aplicación deficiente de los mismos con fines de competencia desleal, ha dado lugar a otro debate de corte ético. Hay que trabajar fuertemente en este tema. Sin embargo, hoy nuestra preocupación debiera centrarse en la mejor manera de crear condiciones para que cada país pueda construir un entorno adecuado para que cada uno de sus habitantes pueda tener un empleo decente, habida cuenta de su particular realidad nacional y del entorno mundial.

La discusión acerca del mejor mecanismo laboral para acompañar la construcción del Area de Libre Comercio de las Américas debe ser objetiva y con base en información sólida.

El mejor esquema para promover los principios de la Declaración de la OIT sobre derechos fundamentales en el trabajo deberá tener en cuenta las experiencias de los miembros con mecanismos como el Acuerdo de Cooperación Laboral de América del Norte, la Comisión Sociolaboral del MERCOSUR, e incluso otros más allá del ámbito continental.

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La tarea no es sencilla, pero hay aquí y en nuestros ministerios mucho talento y experiencia para diseñar un mecanismo que, por contar con el consenso de todos, asegure su buen funcionamiento y permanencia.

3. Fondos de cohesión. Los Ministros del Trabajo debemos procurar que nuestros líderes hagan realidad la idea de crear fondos de cohesión para cerrar la brecha del desarrollo entre nuestros países y al interior de los mismos.

Vicente Fox, Presidente de México, se refirió a esta gran tarea en abril pasado, cuando estuvo en este hermoso país durante la III Cumbre de las Américas. El dijo que para lograr el desarrollo humano y económico en el Continente, no basta la racionalidad de los mercados; se requiere un sentido elemental de justicia y contar con instituciones de apoyo y sistemas de financiamiento que promuevan la infraestructura para el crecimiento armónico y sostenido. La construcción de un continente más competitivo, pero sobre todo más equitativo y más justo, requiere fondos de cohesión social para sacar adelante a las comunidades más marginadas de las Américas.

El mensaje es claro: la cohesión del Continente se reforzará mediante la reducción de las asimetrías entre los niveles de vida de los pueblos y de las personas.

Creo que todos estaremos de acuerdo en señalar que los resultados de esta XII Reunión Interamericana de Ministros del Trabajo deben apuntar hacia acciones concretas. Procuremos que dichas acciones estén al alcance de nuestros respectivos ministerios, con la ayuda de las instituciones multilaterales. Enfoquemos nuestra mira hacia el empleo decente en general y el empleo decente de grupos prioritarios en particular, y evitemos la dispersión de recursos y de grandes esfuerzos.

Las necesidades y prioridades internas—siempre acompañadas de nuestro compromiso con la solidaridad con todos los seres humanos--guían nuestra actuación en el foro interamericano, en búsqueda de coincidencias y proyectos de mutuo beneficio, precisamente porque en la acción conjunta reforzaremos la visión de un área de libre comercio continental, capaz de construir la justicia social y el bien común. Los Ministros del Trabajo del hemisferio tenemos a nuestro cargo el rostro y el corazón humanos de la integración económica.

El trabajo es una de las más valiosas expresiones de la dignidad del ser humano. Es el elemento de vinculación por excelencia en las sociedades contemporáneas, y es el medio más eficaz para su desarrollo y progreso.

Todos los países aquí representados enfrentamos una coyuntura adversa en la economía mundial. También, producto de diferentes sociedades y niveles de desarrollo, hay intereses distintos entre nosotros, los gobiernos, y entre nuestros sectores productivos y sus contrapartes de otros países. Pero al mismo tiempo compartimos nada menos que la humanidad, lo cual debiera llevarnos a conciliar nuestras diferencias y a fortalecer nuestras coincidencias en la construcción de la comunidad americana, donde la economía esté realmente al servicio de toda la persona y de todas las personas. Conviene que recordemos que no hay otra fuente de riqueza que no sea la del trabajo diario, productivo, creativo y generoso.

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Concluyo:

En estos momentos difíciles para la paz mundial, los Ministros del Trabajo del hemisferio tenemos la oportunidad de recordarle al planeta que el único camino cierto para la justicia y la paz es el trabajo humano, creador de riqueza y bienestar, que contribuya al bienser de las personas, de sus familias, de su nación y del mundo entero. A partir de ahora, más que nunca antes, la historia de nuestro hemisferio será común y el destino será compartido. Recordemos que el desarrollo incluyente es el renovado nombre de la paz.

Construyamos juntos la esperanza de millones de trabajadores de las Américas. Los Ministerios del Trabajo del hemisferio hemos demostrado al mundo que estamos en marcha, plenos de coincidencias.

Gracias por su atención.

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XII CONFERENCIA INTERAMERICANA DE OEA/Ser.K/XII.12.1MINISTROS DE TRABAJO TRABAJO/doc.60/0117-19 de octubre de 2001 19 octubre 2001Ottawa, Canadá Original: español

PALABRAS DE MANUEL MARTÍNEZ S., MINISTRO DE TRABAJO DE NICARAGUA

Honorable Presidenta de la Duodécima Conferencia Interamericana de Ministros del Trabajo, señora Claudette Bradshaw, Ministra del Trabajo de la República del Canadá; señor Ronald Scheman, Secretario Ejecutivo para el Desarrollo Integral; señora Sofía Leticia Morales, Directora de la Unidad de Desarrollo Social y Educación de la OEA; señores representantes de la Organización de los Estados Americanos, señores miembros del COSATE, señores miembros de la CEATAL, señor …, Director General de la Oficina Internacional del Trabajo, señores representantes de organismos internacionales de cooperación y financiamiento, estimados colegas, señoras y señores:

Quiero agradecer, en lo personal y en nombre de mi país, las generosas y esmeradas atenciones de que hemos sido objeto por parte del comité organizador de esta Conferencia que magistralmente preside la honorable Claudette Bradshaw, Ministra del Trabajo del Canadá. Al mencionar este país quiero aprovechar la coyuntura para agradecer a la República del Canadá por su sustantiva presencia en materia de cooperación en Nicaragua, como promotor de la democracia y patrocinador de programas de desarrollo de carácter social y económico. Quiero agradecer muy especialmente a Su Excelencia el Primer Ministro del Canadá, señor Jean Chrétien, para quien van mis distinguidas muestras de consideración y respeto, por su amable saludo a través del mensaje que presenciamos en la inauguración de la Conferencia.

Extiendo mi solidaridad y real condolencia a los Estados Unidos de Norteamérica por los infaustos sucesos del 11 de septiembre, país al que considero mi segunda patria por cuanto me dio asilo cuando me vi obligado a abandonar mi país por razones políticas, en 1979.

Señores, Nicaragua es un país con una incipiente democracia pero con una larga trayectoria jurídico-institucional en materia laboral. En la actualidad, después de la década de los ochenta, de la trágica guerra fratricida en que nos vimos enfrascados por un período de diez años, la deuda externa consume y seguirá consumiendo gran parte del producto interno bruto de mi país. Esta situación económica de empobrecimiento, la segunda en el orden de los país más pobres del mundo, nos ha mantenido en una situación de estar incorporados al concierto de las naciones civilizadas pero despojados de la elegancia y el confort de las personas acomodadas. Tenemos la aspiración de una habitación, de una casa; tenemos la idea para construirla, pero no tenemos los recursos. Todo tiene un principio, y por algo se empieza.

Institucionalmente, lo que podría decirse la infraestructura social la tenemos; contamos con todo el aparato democrático, un aparato administrativo y un cuerpo jurídico que nos hacen capaces de afrontar, al lado de los países más adelantados, los deseos de superación y de alcance un mundo más justo y más civilizado. Pero los deseos no pagan en los mercados.

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La incompetencia, por falta de escuelas, por falta de capacitación técnica para nuestros trabajadores nos mantiene en desventaja. Y es precisamente por esa razón que Nicaragua, muy a pesar de esta situación, no desperdicia oportunidad para hacerse presente en estos foros. No para venir a pedir, sino para hacerles ver, darle a conocer al mundo nuestra situación pero, a la vez, reafirmarle a la gente que ha confiado en el pueblo de Nicaragua, que ha puesto sus recursos en nuestra patria, que están siendo utilizados adecuadamente para los fines que ellos fueron asignados.

Y, como les decía, la tradición laboral de mi país data desde 1944, cuando se promulgó el primer Código del Trabajo –sin temor a equivocarme, uno de los más antiguos de la América Latina. Este Código contiene, en sí, sustantivamente, todos los principios, la filosofía y los derechos fundamentales contenidos en todos los convenios promulgados por la Organización Internacional del Trabajo y que Nicaragua ha suscrito. Cabe hacer mención aquí de que Nicaragua es uno de los primeros suscriptores de los cinco convenios fundamentales iniciales de la OIT y también fue uno de los primeros en suscribir el Convenio 138 y el 182, referentes a la edad del trabajo y a la erradicación del trabajo infantil. Y este tema, en el cual tanto énfasis se ha hecho, porque, en realidad, los niños tienen derecho a ser niños, es apasionante y es doloroso ver a los niños en las calles tratando de conseguir cualquier peso, cualquier moneda, tal vez para mitigar el hambre. Es doloroso ver jóvenes analfabetos por cuanto desperdiciaron su niñez y no fueron a la escuela.

Permítanme pecar de jactancioso: en lo personal siento como propio el Proyecto de Erradicación del Trabajo Infantil. Hay que extender agradecimientos a la OIT que, por medio del Programa IPEC-OIT, nos ha permitido involucrarnos, participar de manera eficiente en combatir este flagelo. Mi colega de la República Dominicana se me adelantó ayer. Para no aburrirlos, si recuerdan su discurso, nosotros estamos a la par de la República Dominicana en materia de ejecución de proyectos para la erradicación el trabajo infantil. Ya tenemos, al igual que todos, un plan nacional de erradicación de trabajo infantil el cual está, podría decir, a la disposición o a la venta de los cooperantes, para su ejecución.

El trabajo infantil lo hemos tangibilizado a través de pequeños proyectos que hemos logrado desarrollar con la cooperación internacional, la OIT y el Departamento del Trabajo de los Estados Unidos de Norteamérica. Ya ejecutamos el proyecto del café y de la ganadería; se hicieron encuestas, se hicieron sensibilizaciones y se detectó cuántos niños en Nicaragua están involucrados en la agricultura y en la ganadería, especialmente en el café que es una actividad peculiar en que los padres de familia llevan consigo a sus hijos al corte, porque no pueden dejarlos en ninguna parte, no tienen dónde dejarlos. Es mejor que los lleven con ellos, esa es la “excusa” de los empleados, que es mejor que se vayan con sus padres a que queden solos expuestos a un peligro en la casa de hacienda o en un rancho.

Nosotros ya ejecutamos ese proyecto, con fondos de OIT. Tenemos un fondo revolvente donde se le hacen préstamos concesionales a las madres o padres de familia que tienen hijos trabajando, y su único compromiso es enviar a sus niños a la escuela. No hay más prenda ni garantía que sacar del trabajo al niño y mandarlo a la escuela. No pagan ningún interés. Para asombro de muchos, son mejores pagadores los pobres que los ricos. No hay mora en la recuperación de la cartera de este fondo.

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Por otro lado, nosotros tenemos un lugar que le llamamos La Chureca, un basurero. Allí ustedes van a encontrar niños y adultos escarbando en la basura, buscando cualquier cosa. Para eso nosotros tenemos un proyecto en el que está involucrada la alcaldía de la ciudad de Managua, para quitar el basurero y sacar a todas las personas que están trabajando en ese basurero.

Esto es, a guisa de ejemplo, lo que hemos hecho en materia de erradicación del trabajo infantil. Ya tenemos en la Asamblea Nacional un proyecto de ley, que se llama “La readaptación del Código del Trabajo”, que en el título VI suprime el trabajo de menores y vela por el trabajo de adolescentes. Nosotros somos estrictos cumplidores del Convenio 182, que habla de todas las formas del trabajo infantil, y no admitimos el trabajo para los menores; definitivamente lo proscribimos. Pero sí reglamentamos el trabajo de los adolescentes, los mayores de 14 años, que está permitido. Al lado de eso, el Ministerio del Trabajo, que yo presido, tiene una oficina ejecutiva que se llama la Comisión Permanente de Erradicación Progresiva del Trabajo Infantil. Esta Comisión, bajo mi dependencia, tiene una secretaria ejecutiva y dos personas más que la apoyan y su trabajo es monitorear exactamente el trabajo infantil, detectar dónde se encuentran los niños trabajando, y de ahí buscar soluciones a esa problemática.

Por otro lado, dentro del sistema de protección integral de la niñez tenemos el Código de la Niñez y de la Adolescencia y hay una comisión nacional, que se llama la CONAPINA, que es la comisión permanente de protección del niño y el adolescente. Eso es lo que hemos logrado hacer para la erradicación del trabajo infantil.

Me voy a referir al diálogo social, que es muy importante, sobre todo en los países tan cálidos como el nuestro, muy propensos al conflicto, por el clima tal vez o por las circunstancias. Nosotros, a nivel gubernamental, tenemos lo que se llama el Consejo Nacional Económico y Social, que se conoce como el COMPES. Allí están representados los sectores desde los empresariales hasta los sindicatos, pasando por los ministerios que tienen que ver con la actividad socioeconómica del país, las universidades, los partidos políticos; en resumen, allí está representada la sociedad civil de Nicaragua. Y les traigo a colación la existencia del COMPES porque dentro de la moderna cultura del diálogo en el mercado laboral se hace necesaria la consulta permanente para tomar determinaciones de gobierno. Pues el COMPES es un órgano consultivo, que el Gobierno ha establecido por medio de una ley, y en él se discuten todos los proyectos que atañen a la materia del mercado laboral, y lo que de allí sale es un mandato para la Presidencia de la República. Les tengo que citar como ejemplo que, ahorita que estamos en período electoral, dentro de unos catorce o quince días son las elecciones, tanto el sector empresarial como el laboral convinieron en no tocar las reformas al Código del Trabajo, porque el tiempo no era propicio, el clima no era adecuado para estas cosas. Y se pospuso.

Dispénseme por la extensión. Muchas gracias por su atención.

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XII CONFERENCIA INTERAMERICANA DE OEA/Ser.K/XII.12.1MINISTROS DE TRABAJO TRABAJO/doc.63/0117-19 de octubre de 2001 19 octubre 2001Ottawa, Canadá Original: español

PALABRAS DE JUAN ESTEBÁN AGUIRRE, EMBAJADOR DEL PARAGUAY

Gracias, señora Presidenta. Señora Ministra Bradshaw, señor Ministro Ricardo Solares, Presidente saliente de la Conferencia Interamericana de Ministros del Trabajo; señor Ministros de Trabajo, señor Secretario General de la OEA, señores representantes de la COSATE, señores representantes de la Comisión Empresarial, señor representantes de la Organización Internacional del Trabajo, señores representantes de organismos internacionales:

Uno de los grandes efectos de la nueva democracia paraguaya es que los trabajadores, en especial los trabajadores organizados, los sindicatos y sus federaciones, pueden hacer escuchar su voz, sus reclamos y sus aspiraciones, libremente, sin temor a la represión, sin miedo a la prisión y a la persecución. Por igual, los empleados, también organizados, tienen la posibilidad de establecer sus posiciones y apreciaciones sobre la situación del mercado del trabajo, bajo las circunstancias de la coyuntura económica que vive el país.

Y es el Gobierno paraguayo, en las sucesivas administraciones que se van sucediendo en libres elecciones, el que, lentamente, va evolucionando y asumiendo un rol de armonizador y de creador de espacios de diálogo para buscar la concertación laboral y al mismo tiempo para aprender a estimular la economía hacia la generación de empleos, rompiendo esquemas tradicionales, identificando nuevos productos y buscando acceso a nuevos mercados.

Le ha tocado a cada gobierno paraguayo, y le seguirá tocando, demostrar al electorado nacional, compuesto –como aquí bien se ha dicho– de una inmensa mayoría de trabajadores, que la democracia, como modo de vida, como estilo de gobierno, puede ser efectiva; que puede poner el pan diario sobre la mesa de cada paraguaya y de cada paraguayo y de sus familias. El desafío que tienen los liderazgos políticos y la sociedad civil paraguaya es cómo hacer sostenible la democracia paraguaya, sobre todo en esta coyuntura de crisis económica generalizada.

Para un gobierno y una sociedad civil en pleno aprendizaje de diálogo democrático, de construcción de un nuevo tejido social, más justo, más equitativo, más accesible a todos y cada uno, esta Conferencia Interamericana es un marco de referencia trascendental. Aquí se han juntado países avanzados en sus prácticas democráticas y en sus prácticas laborales. El solo intercambio de esas experiencias y de sus respectivos procesos evolutivos ya es de gran valor para la Delegación paraguaya. Participar en la definición de las metas y estrategias regionales nos ayuda y nos pone en la obligación de internalizar y hacer que estas metas y estas estrategias se reflejen a nivel nacional y se traduzcan en beneficio directo para cada trabajadora y cada trabajador paraguayo y para sus familias y para sus comunidades.

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Entendemos la seguridad humana, ese concepto tan canadiense, el desarrollo, el desarrollo orientado al individuo, como que tiene justamente ese sentido, el de que cada gobierno y cada sociedad civil tengan la capacidad de elevar la calidad de vida de cada ciudadana y cada ciudadano ahí donde elige crecer, ahí donde elige hacer familia, ahí donde elige hacer comunidad. Y calidad de vida entendida como la satisfacción de sus necesidades y aspiraciones libremente expresadas y traducidas por cada nivel de gobierno en servicios accesibles culturalmente adecuados, que respondan al día a día de hombres, mujeres, ancianos y adolescentes.

Hacer que estas metas y estas estrategias del plan de acción de esta Conferencia se vuelvan objetivos nacionales paraguayos es plenamente justificado, porque al así hacerlo estaremos cumpliendo con nuestro compromiso regional aquí asumido y que es claramente conducente a nuestra estabilidad como región. Y, como país y como nación, estaremos avanzando en el diálogo y la discusión tripartita de acciones, actividades y políticas nacionales conducentes a la consecución de esos objetivos.

La democracia paraguaya, señora Ministra y señores Ministros, ha sido protegida en sus momentos más difíciles por nuestros socios del MERCOSUR: por Argentina, Brasil, Uruguay y por Chile y Bolivia, y por la Organización de los Estados Americanos. Magníficas actuaciones internacionales han salvado nuestras instituciones y protegido el proceso de democratización. Por eso, confiamos plenamente en que los resultados de esta Conferencia, tan generosamente organizada por Canadá, nos darán avances positivos. Y también estamos convencidos de que es importante que debe ser dentro del MERCOSUR que continuemos construyendo las normas y los estándares laborales, en términos jurídicos, en términos de diálogo social, en términos de educación y de salud, en término de igualdad de género. La consolidación de estas normas y estos estándares, a nivel subregional, primero, nos permitirá consolidar estas normas a nivel hemisférico y a nivel global finalmente.

To conclude, madam Chairman, allow me to express my gratitude to your government and people for your hospitality and generosity in organizing this conference, more so at these difficult moments we all face after the horrendous attacks against the people of the United States of America. Allow me also to take this opportunity to salute the men and women of the Armed Forces of Canada, workers themselves in their own light, who have left their homes and families to fight for all of us. They truly represent the inter-American commitment, the inter-American presence in the front line of this struggle.

And finally, madam Minister, allow me to commend the leadership of the Government of Canada, your leadership in so rapidly, in a matter of months, having started to implement the mandates of the Americas, the mandate of Quebec.

Thank you very much.

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XII CONFERENCIA INTERAMERICANA DE OEA/Ser.K/XII.12.1MINISTROS DE TRABAJO TRABAJO/doc.31/01 rev. 117-19 de octubre de 2001 18 octubre 2001Ottawa, Canadá Original: español

LA NUEVA POLÍTICA LABORAL EN EL PERÚFERNANDO VILLARÁN

MINISTERIO DEL TRABAJO Y PROMOCIÓN SOCIAL DEL PERU

Madam Claudette Bradshaw, Chair of this Conference and Minister of Labor of Canada, quiero, en primer lugar, agradecer al responsable del sistema audiovisual porque ha permitido poner en un lado las transparencias, el Power Point que quiero mostrarles, es decir, los contenidos, y en el otro lado mi cara. Porque creo que es importante no solamente mirar los contenidos sino también la cara de las personas; detrás de las caras hay un cerebro, pero principalmente hay un corazón que es lo que permite el compromiso, que es la palabra que tanto nos ha repetido la Presidenta de esta Conferencia.

Bueno, quería exponerles lo que estamos haciendo en el Perú. Y antes de eso coincidir con muchos de mis colegas en relación con los retos que nos plantea la globalización y las dificultades que tenemos que encarar juntos, a partir de los luctuosos sucesos del 11 de septiembre en Nueva York y Washington. Entonces, yo quiero compartir con ustedes estas reflexiones, al mismo tiempo que me solidarizo con las expresiones de nuestros colegas.

Los temas a que me referiré son tres. Un pequeño diagnóstico sobre situación que encontramos en materia de empleo; el tema de la promoción y mejoramiento del empleo y, finalmente, el tema del diálogo social.

En relación con el diagnóstico, vemos que el problema principal en el Perú y en otros países de América Latina es el subempleo: 51,8%, son cifras del año 2000. El segundo problema es el crecimiento de la población económicamente activa, que crece a un ritmo de 360,000 personas al año, tres veces y media la población de Grenada, que era de 100,000. Y es que el crecimiento de la PEA es muy alto, 3% anual, ya que la PEA crece no solamente por el crecimiento de la población sino también porque muchas mujeres y jóvenes se ven obligados a entrar al mercado laboral.

Y esto está agravado en el caso del Perú por unas expectativas muy grandes que hemos tenido, a partir de diez años de gobierno autoritario de Fujimori, y dos procesos electorales que han generado grandes expectativas en la población. Así es que esto configura una situación complicada, y, efectivamente, la labor del Ministerio de Trabajo no es fácil en el Perú, como no es fácil en la mayoría de nuestros países.

Estas son algunas cifras que quería compartir con ustedes, que nos indican dónde está la población económicamente activa. Allí vemos, en la segunda columna, que es la del porcentaje del empleo, que tenemos el grueso de la población económicamente activa en el auto-empleo,

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principalmente rural. Vean la fila del campesinado, la pequeña propiedad agrícola, 28%; auto-empleo urbano, 23% de la PEA; microempresa, principalmente urbana, 20% de la PEA. Dentro de estos tres grupos tenemos al 70% de la población económicamente activa.

Y lo que es, digamos, la sociedad moderna, la economía moderna, apenas llega al 5% en las grandes empresas, 3% en las medianas empresas, (igual a) 8%. La mayoría de leyes y normas laborales se han construido para esa minoría de la población económicamente activa, tanto por el lado de los trabajadores como de los empleadores. Y lo que queremos es, justamente, mirar al conjunto de la PEA. Cuando dialogo con los representantes de los trabajadores y de los empleadores les digo que ellos representan un porcentaje de la PEA y que el Ministerio de Trabajo tiene que preocuparse por toda la población económicamente activa.

Para el sector privado en el Perú -todavía estoy con la luz verde; voy a correr un poco- hemos hecho un cuadrito, un pequeño diagrama. En el eje vertical está el tamaño empresarial; la microempresa es el nivel de abajo; después vienen la pequeña empresa, la mediana empresa y la gran empresa, por el número de trabajadores, y en el eje horizontal la cantidad del empleo. Y vemos que hay un bolsón de empleo en grandes empresas; pero cuando pasamos a la mediana y la pequeña empresa se reduce el empleo. Y, luego, viene un “mar” de empleo en la microempresa y en el auto-empleo.

Esta es la situación que nosotros heredamos. Probablemente también exista en la mayoría de países de América Latina. Y lo que queremos es llegar a lo que ilustra la línea punteada que ven ahí, que es la que tienen países más desarrollados o países más integrados, donde hay grandes, medianas, pequeñas y micro, articuladas entre sí, lo que le da una estabilidad a la economía. A eso queremos llegar.

En el Ministerio de Trabajo tenemos una serie de programas -quiero pasar rápidamente a la siguiente. Y quiero compartir con ustedes varios objetivos; los paso muy rápidamente: promoción del empleo digno, desarrollo del mercado laboral, diálogo social y -en cuarto lugar- normas laborales y solución de conflictos.

Desde el lado de la promoción social, incluimos promoción del empleo, políticas activas de promoción del empleo, y también de desarrollo del mercado laboral.

Tenemos instituciones, como PROMPYME, que es una entidad que promueve el desarrollo de los mercados de bienes y servicios para pequeñas y microempresas. Muchas de las empresas nos dicen que su principal problema es el crédito, pero últimamente este viene siendo el conseguir mercado. No se pueden adecuar a las necesidades de la globalización, y nosotros los ayudamos tanto en el mercado interno como en el mercado externo.

El sistema crediticio en el Perú, de apoyo a las PYMES, se ve principalmente por el lado del sector privado. Hay muchas instituciones, por lo menos 50 ó 60, que están en el campo de las microfinanzas, como cajas rurales, cajas municipales, ONG, y que consiguen líneas de financiamiento a través de una corporación financiera del Estado, pero de segundo piso. El Estado no presta en primer piso. Y eso funciona bastante bien. El problema es -como decía- por el lado de los mercados.

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Y en lo que es el mercado laboral tenemos un sistema de información que conecta diversas bolsas de trabajo. El Ministerio tiene una bolsa de trabajo adonde van ofertantes de empleo, de todas las calificaciones, y estamos inter-conectados con bolsas de trabajo de universidades, centros de capacitación y otras entidades privadas. Esto nos permite acercar a la oferta laboral con la demanda; por el Ministerio de Trabajo pasan aproximadamente 3,000 ó 3,500 personas cada mes y la mayoría de ellas obtienen su trabajo.

PROJOVEN es un programa de empleabilidad de los jóvenes que nos permite ayudarlos a prepararse más adecuadamente para el mercado laboral.

El Programa de Estadísticas y Estudios, donde permanentemente llevamos investigaciones y estadísticas que nos permiten más o menos orientarnos adecuadamente en las políticas laborales y los programas de promoción.

Este programa le va a gustar a mi colega de Venezuela porque es un programa específico para mujeres, que permite agrupar a las mujeres en lo que llamamos “grupos organizados de oferta laboral” tanto para ofrecerse a empresas medianas y grandes como para apoyar sus pequeñas y microempresas.

El PRODAME es un programa de auto-empleo y de microempresa donde apoyamos a las microempresas a formalizarse. Muchas de ellas, efectivamente, ven hacia la formalización, pero no solamente depende de esto sino que nosotros tenemos que bajar un poco las exigencias formales y adecuarlas a la realidad de estas empresas. Estamos en ambos caminos.

Finalmente, el último tema es el diálogo social, que lo estamos empujando, como muchos países de América Latina y del Caribe que están acá presentes y de las Américas. Y nosotros tenemos un Consejo Nacional del Trabajo en el cual estamos discutiendo una serie de puntos.

He puesto acá los puntos de la agenda. Los hemos recogido de reuniones bilaterales, no son invención del Ministerio sino son propuestas por los propios gremios empresariales y laborales. Tengo 15 puntos. Me interesa, por ejemplo, el tema del seguro de desempleo, que en muchos países ya se está aplicando.

En la última lámina -y acá termino, para no pasarme de mis 10 segundos extras- están los siguientes puntos de la agenda. Esto lo distribuiremos a todos ustedes, para que puedan tenerlo.

Termino reafirmando el compromiso mío, del Ministerio de mi país, con los esfuerzos de integración que se dan en esta conferencia. Y cuente conmigo, señora Presidenta, para su gestión en los próximos dos años.

Gracias.

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XII INTER-AMERICAN CONFERENCE OF OEA/Ser.K/XII.12.1MINISTERS OF LABOR TRABAJO/doc.57/0117-19 October, 2001 19 October 2001Ottawa, Canada Original: English

REMARKS BY THE HONORABLE VELON JOHNMINISTER OF LEGAL AFFAIRS, HOME AFFAIRS, AND LABOR

OF SAINT LUCIA

Thank you, Madam President. Madam President, the secretaries general of the OAS and the ILO, ministerial colleagues, distinguished ladies and gentlemen:

Madam President, it is indeed a pleasure to be here; a pleasure augmented by the warm hospitality we have so far been exposed to and experienced, although the inclemency of the weather up to yesterday can be regarded as a futile conspiracy on the part of the elements to dampen our enthusiasm for this beautiful city of Ottawa. But today we have been basking in the sunshine of that hospitality and the elements have conformed in docile acquiescence to our expectations.

At this time we would like to add our voice to the chorus of felicitations and congratulations upon your ascendancy or elevation to the presidency of this august body. Undoubtedly, under your guidance, we shall indeed witness the purposeful and functional denouement of our collective deliberations as we depart to our respect spheres of governance.

Madam President, as the phenomena of global economic integration and trade liberalization inexorably impact on our way of life and on our societies, they have created diverse and novel challenges to our labor administration, generally and specifically. In Saint Lucia, in order to respond to the new realities of an emerging global marketplace, we have embarked on the process of modernization and reorganization that encompasses philosophical, legislative, organizational, and operational changes. The dialectics of confrontation, as alluded to yesterday and as evidenced in the historical postures assumed by employers’ and workers’ organizations, are being addressed as more emphasis is being placed on the process of consultation that in itself facilitates the emergence of industrial integration.

In this regard, we have only taken the first step–and there are so many more miles to go before we sleep. The evolutionary process is miniscule, as Neanderthal confrontation gives rise to the salubrious paradigm of consultation. In the case of Saint Lucia, one of our core and strategic priorities was the reorganization of the structure and operations of the labor department. We saw the patent need for improvement in the present structure, quality, and mode of service. The proposals for the reorganization of the department are presently before government. The Cabinet of ministers has given qualified assent to some of these changes, predicated in some instances on the availability of funds, and we are indeed in straitened financial circumstances–a reality that could be tempered by the generosity by our friends across the divide.

In this scenario of change, Madam President, we have addressed ourselves in some measure to the legislative underpinnings of the work of the department. In 1999 we enacted into law the Registration Status and Reorganization of Trade Unions’ and Employers’ Organization Act and since its enactment, this Act has substantially reduced the seemingly perennial problem of union recognition. The ensuing industrial climate meditates against the adherence to the traditional adversarial posture that characterizes the archaic activist relationship between employers’ and workers’ organizations. We must state that the potential threat of industrial stability of Saint Lucia has been greatly reduced since the advent of this piece of legislation.

Also in recent times, 1999-2000, we passed two other significant pieces of labor legislation. They are: the Equality of Opportunity and Treatment in Employment and Occupation Act and the Minimum Wage Act. The objectives of the former in part are as follows: to eliminate as far as possible, discrimination in employment and occupation against person on the grounds of sex, religion, race, color, political persuasion, disability, family responsibility, pregnancy, and marital status. Sexual harassment in the workplace, at least theoretically and legally, is now a thing of the past. No longer will the males attempt to explore the fascinating possibilities of the supposedly gentler females with impunity. And equal pay for equal work is now the normative expectation.

As regards the Minimum Wage Act–it was enacted in 2000–its objectives are to fix the minimum wages and terms and conditions of service for any class of workers generally or for any class of workers in a particular industry or undertaking, or well satisfied that it is necessary to so do, fix a national minimum wage applicable to workers generally. We are of the firm opinion and belief that the Act will introduce in the industrial arena this vital element of social equity that is so needed in those areas where the poor and the illiterate eke out their existence and subsistence.

Another massive piece of legislation that we are presently engaged in, as far as its emergence is concerned, is the labor code of Saint Lucia, and it’s a process that has vindicated and is vindicating the posture assumed by the labor department, as far as its philosophical, operational promotion of conciliation, and social dialogue is concerned. This process commenced with the establishment of a task force comprising representatives of the trade unions, employers’ federation, the labor department, the attorney general’s chambers, and the International Labour Organization. To date a draft labor code has been produced and it has been circulated to all relevant stakeholders, including representatives of the civil society. It is hoped that, towards the end of November, a national consultation will be held for final and comprehensive review before transmission to Parliament.

At this time, we would like to express our thanks and appreciation to the International Labour Organization, and in particular to Mr. William Momm, Director of the Caribbean Office, for his positive and enthusiastic response to our request for assistance as far as this project is concerned. Without the ILO intervention, this project would not have been possible.

The need to keep a basic International Labour Organization constitutional requirement of Article 19 is receiving high priority in the administration of the labor department. The creation of an International Labour Organization desk has greatly assisted in dealing with ILO matters in a more effective and timely manner. Several conventions have been ratified in recent times and other matters in this regard are being addressed in short order.

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Madam President, the department intends to undertake and document research on the extent to which child labor exists in Saint Lucia. Finally, and in the realm of labor market information, we do realize that a properly functioning labor market information system is an imperative for any progressive and modernized labor department. Cognizant of that fact, proposals have been placed before the Ministry of the Public Service for strengthening that arm of the labor department. The SISMEL Project has made a small contribution toward the computerization of our Manpower and Statistics Unit. But more equipment is also needed. There is also the need for capacity building to efficiently and effectively administer that unit.

Madam President, it must be made abundantly clear and must pellucidly be understood that the phenomenon of globalization is all pervasive and that, regardless of our levels of development or underdevelopment, we all must address ourselves to the challenges and exigencies attendant to that process. And the strategy adopted cannot be one of isolation and unilateral positioning. Productivity is both the means and the qualified end and in its instrumental mode the constitutive elements are social dialogue and consultation.

From the industrial relations perspective, we say that the bane of our existence is poverty. Others say it is terrorism. Be it one or the other, the quintessential object and condition of being is the dignity of man and it is inextricably linked with his essential humanity. Thus there must be a human dimension to all of this, regardless of the mechanisms that we employ. But whatever strategy we do utilize, the success can only be in terms of a community of actions since no man is an island entire of itself. We have a mandate to eradicate poverty because it conduces us to that which debases us as human beings. We have an obligation to denounce and eradicate terrorism because it does violence to the human spirit and ideal.

As we see it, there is no justification for terrorism, whatever the motivation, be it religion, history, geopolitics, historical pain, or a condition of sectorial pathos. As we see it, Madam President, the events of September 11 are acts of unadulterated evil. And so now we look for causes–instrumental causes, terminal causes, root causes–but what must be realized is that evil is and can be evil without having a root cause, and that it is its instrumentality that taints and defies us. We commiserate with and for the people of the United States for many reasons, but one fundamental reason is simply this: there has been violence to the human spirit and ideal.

And so contextually, we must respond to the exigencies of our times and the emerging challenges in the world of work. The superficial distinction between the informal and formal world of work are not matters of any great moment. What is important is that the world of dignified work exists or is made to exist and available to all humanity. For it is in his productive capacity that man realizes himself and facilitates the emergence of that which is best in us as a people. Let us form economic and social councils and other tripartite organizations, never losing sight of the fact that productivity in and of itself is as sterile as the grains of sand. But in conjunction with the ethos of an evolving humanity, it will provide the sublime justification for individual and collective, contextual endeavor.

And so in closing, Madam President, again we wish to thank you for your kind hospitality and further thank you, Madam President and your government, for making it possible for Saint Lucia to participate in the Quebec-Ontario Farm Workers Program. In this situation of dignified work, we

see the functional and sublime conjunction of employment and human dignity, both in their generality and specificity. Thank you, Madam President.

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DÉCIMA SEGUNDA CONFERÊNCIA INTERAMERICANA OAS/Ser.K/XII.12.1DOS MINISTROS DO TRABALHO TRABAJO/doc.45/0117 a 19 de outubro de 2001 19 outubro 2001Ottawa, Canadá Original: inglês

UMA ABORDAGEM EFICIENTE DO DESEMPREGOAPRESENTAÇÃO DO SENHOR EDWIN SNAGG,

MINISTRO DO TRABALHO DE SÃO VICENTE E GRANADINAS

Senhora Presidente, senhor Secretário-Geral da OEA, senhor Diretor-Geral da OIT, membros de outras organizações internacionais, senhores Ministros do Trabalho, senhoras e senhores:

Agradeço à senhora Presidente e, por seu intermédio, ao Governo do Canadá, a oportunidade que me foi dada para participar desta conferência.

Nos países da Organização dos Estados do Caribe Oriental e da CARICOM em geral, é difícil manter o desemprego no seu nível, particularmente após os recentes eventos no cenário mundial. O ataque terrorista de 11 de setembro último contra os Estados Unidos exercerá significativo impacto sobre os nossos programas de ajuda aos desempregados.

Defrontamo-nos agora com uma perspectiva de crescimento negativo em 2001 e, inclusive, em 2002.

Os desempregados são um grupo vulnerável em qualquer sociedade. O desemprego preocupa cada vez mais os países desenvolvidos e em desenvolvimento. Nos países em desenvolvimento, o problema é mais agudo em razão da insuficiente expansão de suas economias e, em certos casos, as economias chegam realmente a contrair-se, tornando impossível oferecer trabalho a milhares de desempregados.

Permitam-me informar que, em 1999, os Estados membros da CARICOM registraram, em grupo, um crescimento econômico de 2,9% em comparação com 4,3% de crescimento da economia dos EUA, e que, em 2000, nosso crescimento foi de 2,2% contra 5,3% nos EUA, onde um crescimento negativo augura uma possibilidade semelhante na CARICOM em geral, dados os estreitos vínculos entre as economias da região e a dos Estados Unidos.

Meu governo lançou um programa de estabilização, consolidação, recuperação e renovação econômica neste novo período.

Devemos declarar guerra ao desemprego. O Governo de São Vicente e Granadinas assumiu o compromisso de aplicar diversas estratégias e programas de ajuda aos desempregados, a saber:

- Um centro nacional de emprego, de atendimento integral- Um programa nacional de serviços para jovens- Um programa de treinamento habilitador.

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Nossa meta é criar um centro nacional de emprego, que servirá de ponto de registro de todos os desempregados, oferecerá treinamento habilitador, desenvolverá aptidões “não-físicas”, como a ética do trabalho e conhecimentos sobre produtividade, e procurará colocar candidatos a emprego. Para tanto, já foram estabelecidos no país cinco centros de registro de desempregados, que nos dotarão dos dados vitais necessários para planejar e executar o nosso programa de desenvolvimento em seu aspecto de recursos humanos.

Também foi implementado um programa de um ano, que oferecerá treinamento de aprendizagem e oportunidades de experiências de trabalho nos setores público e privado, por meio do Serviço Nacional de Habilitação de Jovens (o YES de São Vicente e Granadinas).

O YES é um programa de habilitação orientado para a melhoria econômica de jovens desempregados.

O YES oferece um período de conexão individual com o trabalho, pagando um estipêndio. Além disso, oferece experiência e treinamento para o trabalho em bases rotativas, e a oportunidade de obter emprego permanente.

O programa de treinamento habilitador gerará um ambiente para que os jovens desenvolvam as atitudes e as aptidões requeridas no mundo do trabalho.

São objetivos a longo prazo do programa de treinamento habilitador:

- reduzir o nível de desemprego no país; e

- elevar o nível de aptidões dos que ingressam no mercado de trabalho;

São objetivos imediatos:

- ajudar a aliviar a situação de desemprego, fazendo com que os participantes aproveitem os programas e oportunidades disponíveis:

- encorajar os participantes a criar suas próprias oportunidades e emprego mediante a identificação e o aproveitamento de suas aptidões e de seu potencial;.

- estabelecer estratégias gerais de assistência para que os jovens desempregados procurem trabalho;

- oferecer oportunidades para que os jovens desempregados discutem e explorem abordagens que os levem a adquirir maior autoconfiança no processo de busca de emprego;

- encorajar os jovens a viver uma vida socialmente aceitável enquanto desempregados; e

- ajudar os jovens a alcançar os seus objetivos de carreira.

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No nível do Ministério e do Departamento do Trabalho, estamos desenvolvendo programas de treinamento vocacional para ajudar os jovens a encontrar emprego, mediante a organização de sessões e seminários sobre localização de empregos, preparação de currículos, fortalecimento da autoestima e orientação de carreira para egressos de escolas.

Esperamos que esses programas de treinamento melhorem suas aptidões e sirvam para aumentar a sua procura pelo mercado de trabalho.

O meu governo expandirá o Programa de Investimentos do Setor Público. Pretendemos concentrar-nos nos projetos orientados para o setor da produção, que contribuam significativamente para o emprego e que focalizem a erradicação da pobreza..

O desenvolvimento de recursos humanos será objeto de atenção ainda maior do que a anteriormente atribuída. O Programa de Hipotecas Residenciais, que oferecerá 100% de financiamento por meio do Banco Nacional do Comércio para os Servidores Públicos, em conjunção com a implementação de um programa de habitações de baixo custo, gerará emprego e atividade econômica adicional.

Procuraremos financiar projetos de mão-de-obra intensiva, tais como:

- reparos rodoviários extensivos;- construção de estradas alimentadoras; - construção da Rodovia Windward; - construção de uma rede de estradas;- e outros projetos essenciais, como:- centros de saúde, postos policiais, escolas, etc.

A fim de facilitar essa iniciativa, meu governo trabalha no sentido de estabelecer uma facilidade especial de financiamento, de âmbito regional e com a assistência internacional, a ser usada para financiar o Programa de Investimentos do Setor Público.

Outros fatores importantes no nosso empenho em assistir os desempregados são:

1. a implementação de uma política de restrições salariais no setor privado, paralelamente a uma restrição nos preços;

2. a revitalização do setor do turismo:3. um plano revisado e focalizado de recuperação do setor agrícola, abrangendo as

indústrias da banana, da araruta e do coco. Meu governo oferecerá maior apoio de preços aos produtores e estimulará o consumo de alimentos de produção mais local. Portanto, seria criado um incentivo para que maior número de desempregados ingresse no setor da agricultura, o que contribuiria para a geração de empregos.

Tudo isto contribuirá para a reestruturação e a recuperação da economia.

Talvez seja especialmente interessante indicar que o meu governo manteve consultas com a Câmara da Indústria e do Comércio, que se comprometeu a encorajar seus membros a exercer comedimento em matéria de preços e remarcações, especialmente em função de aumentos

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extraordinários de custos de seguros, fretes e combustíveis. Também como resultado de consultas, todos os sindicatos e suas lideranças concordaram em princípio com um congelamento de salários por pelo menos um ano, sujeito a revisão, numa tentativa de conter o declínio econômico. Os membros do Parlamento também concordaram com um corte de 5% em seus honorários. Este é o nível de diálogo que o meu governo estabeleceu com seus parceiros sociais.

Em tudo isto, o nosso governo terá que adaptar e ajustar suas estratégias de assistência aos desempregados. Acreditamos que as medidas econômicas e sociais que estão sendo instituídas gerarão maior emprego nestes tempos difíceis, mas os nossos esforços necessitarão o apoio da comunidade internacional, na forma de alívio da dívida e outra assistência econômica.

São Vicente e Granadinas, assim como os demais membros da CARICOM, compartilham experiências similares às de outros países em desenvolvimento no Hemisfério. Nossa esperança é de que não sejamos marginalizados no cenário global. Esta conferência foi muito ilustrativa, e esperamos que ela gere os importantes frutos para os quais foi convocada..

Senhora Presidente, muito obrigado.

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XII INTER-AMERICAN CONFERENCE OF OEA/Ser.K/XII.12.1MINISTERS OF LABOR TRABAJO/doc.59/01 corr. 117-19 October, 2001 19 October 2001Ottawa, Canada Original: English

REMARKS BY RUPERT HERBERT, MINISTER OF SOCIAL DEVELOPMENT, COMMUNITY AFFAIRS AND GENDER OF ST. KITTS AND NEVIS

Thank you. Madam Chairperson, the Honorable Claudette Bradshaw; ministers of labor of the Americas, representatives of workers and employers, representatives of international organizations, other distinguished ladies and gentlemen:

I am grateful for this opportunity to make an input from the perspective of the tiny twin-island Federation of Saint Kitts and Nevis, a country known for the hospitality of its tiny population of 45,000 souls, for the natural beauty of its verdant landscape, and for the rich diversity of its marine environment. I recognize that in this meeting we are seeking to build on the Declaration of the XI Inter-American Conference of Labor, held in Viña de Mar, Chile, in October 1998, and the ILO 1998 Declaration on Fundamental Principles and Rights at Work and Its Follow-Up.

I wish this meeting to consider the action taken by the Government of Saint Kitts and Nevis, despite the fact that legislation, practices and customs were inherited from the British colonial administration, based on the principles of the earliest ILO conventions now recognized as core conventions. Saint Kitts and Nevis, as a newly independent nation, has proceeded to ratify in its own right seven of the core conventions, as well as Convention 144, which advocates tripartite consultation on the ratification and implementation of international labor standards. Indeed, tripartite consultation and social dialogue have become key policy issues in the case of this twin-island state to secure sustainable economic development and stability, thus providing a better standard of living for the citizens in the face of the tremendous global pressures now being encountered.

Our ratification of Convention 182 signals a continuing pro-active policy approach to the eradication of the worst forms of child abuse labor and indeed of child labor itself. While the incidents of such are insignificant in my own country, we are committed to and support the action of the ILO in its efforts to usher in a better future for the millions of children worldwide who are presently being deprived of normal development and longevity.

Ladies and gentlemen, the question of the situation of migrant workers and their families is a primary concern to us as we seek to integrate our destinies within the OECS, the CARICOM community, and within the wider Americas. I note that to date consensus has not been achieved on a way forward on this particular issue. However, this matter is critical to the success of our integration efforts, especially in the context of the widespread economic recession, which is challenging our ingenuity and resilience. At this time we call upon member states to commit themselves to the task of addressing this question and finding consensus on appropriate solutions.

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We recognize the need for gender sensitive information based on carefully collected, collated, and analyzed statistics related to the labor markets of our several countries if we are to meaningfully formulate policies to address the challenges which face us. In meeting these challenges, we must pay careful attention to providing equal opportunity for promotion and remuneration for all of the persons in our workforce, thus giving effort to our drive toward gender mainstreaming. We have welcomed therefore the efforts of the International Labour Organization for its international and regional programs under the United States Department of Labor through its Caribbean project to strengthen and equip our department of labor and the other departments in the region in the vital area of barter collection and analysis.

Ladies and gentlemen, the increased effectiveness of all employment services through the United States Department Labor project in labor exchange systems will enhance our efforts towards poverty alleviation and maximum utilization of our human resource potential. We are limited in our efforts by severe financial constraints. However we are fully committed to the modernization of our labor ministry as enunciated in the conclusions of the Viña del Mar conference a few years ago in Chile and will appreciate the assistance of the international community represented here in providing resources to enable our small states to realize these objectives. Development of labor market information systems and labor exchange systems provide just such an opportunity and we welcome and appreciate all the assistance and support received so far which will enable us to achieve this objective.

Ladies and gentlemen, before I conclude, permit me to offer congratulations and appreciation to the members of the working groups and all the officials and agencies involved in the preparation of this conference of ministers of labor of the Americas, and especially to the Canadian government for facilitating the problems of my delegation. May we achieve greater understanding and chart a common path of progress towards our next such meeting in 2002. Before I conclude, let me at this time congratulate the Honorable Minister of Labor of Canada, Claudette Bradshaw, on her elevation to the office of President of this august body. Let me also thank the Government and people of Canada for the hospitality extended to us.

The government of Saint Kitts and Nevis pledges it continued support for all activities designed to reduce and eventually eradicate poverty in our country. We also join all right-minded people the world over in condemning the wanton and destructive terrorist attack not only on the United States of America but also on the citizens of the free civilized world. May we continue to join forces to fight the fight and to eradicate terrorism and poverty, for they are equally destructive to the human spirit and to the dignity of man. May God bless us all and may he lend success to all our efforts as we strive to bring about for all people in the Americas a better standard of living. Thank you.

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DÉCIMA SEGUNDA CONFERÊNCIA DOS OEA/Ser.K/XII.12.1MINISTROS DO TRABALHO TRABAJO/doc.13/0117 a 19 de outubro de 2001 10 outubro 2001Ottawa, Canadá Original: inglês

DISCURSO DO MINISTRO DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E MEIO AMBIENTE DO SURINAME,

CLIFFORD MARICA

Senhora presidente, obrigado por ter-me concedido a palavra.

Senhora presidente, colegas, senhoras e senhores:

Não há dúvida de que nós, os Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), estamos em meio a um período em que nos defrontamos com numerosos desafios que têm exercido grande impacto sobre o desenvolvimento social e econômico dos nossos países.

Os desafios parecem guardar relação com fatores externos tais como a globalização e a liberalização do comércio internacional, e como fatores internos como a instabilidade política, estruturas democráticas deficientes e carência dos recursos necessários.

Desejo aqui assinalar que nós, em particular os países das Américas que somos considerados subdesenvolvidos, devemos concentrar-nos mais do que nunca numa abordagem estrutural e coordenada da maioria dos nossos agudos problemas, que impedem o desenvolvimento das nossas nações.

A respeito, quero promover uma séria abordagem do desemprego, do subemprego, do desenvolvimento de recursos humanos, do desenvolvimento empresarial, da desigualdade de gêneros, da distribuição desigual da renda, de estruturas de produção ineficientes, da falta ou insuficiência de sistemas de seguro social e do trabalho infantil.

Com o objetivo de abordar os obstáculos ao desenvolvimento social e econômico, proclam aqui o Diálogo Social como um dos instrumentos importantes para esse fim.

A respeito, cabe-me a obrigação de cumprimentar a Organização Internacional do Trabalho (OIT) por tudo o que tem feito até agora para promover o Diálogo Social.

Agradeço a ocasião de dar a público os esforços do governo do Suriname para promover o Diálogo Social.

No Suriname, o Diálogo Social faz-se presente no nível ministerial, na forma do Conselho Assessor do Trabalho. O Conselho é uma entidade consultiva tripartida, estabelecida em meados dos anos 80. É responsabilidade e tarefa geral do Conselho Assessor do Trabalho prestar

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assistência ao Ministério do Trabalho na preparação e execução de políticas governamentais na área dos assuntos trabalhistas.

No nível nacional, o governo está em pleno processo de instalação de duas entidades tripar -tidas, a saber: o Conselho Social e Econômico e a Consulta Tripartida.

Graças ao Conselho Social e Econômico, o governo, os sindicatos e os empregadores terão a oportunidade de compartilhar informação, deliberar e consultar a respeito de todos os assuntos ligados ao desenvolvimento social e econômico e contribuir para a formulação e a implementação de políticas sociais e econômicas.

O foco principal da Consulta Tripartida será a realização de visões em matéria de medidas de promoção do desenvolvimento econômico sustentável.

Senhora presidente, colegas, senhoras e senhores:

Como já mencionei, o trabalho infantil é considerado como um dos graves problemas do desenvolvimento econômico e social.

No meu país, o Suriname, existe um consenso entre os parceiros sociais e as organizações não-governamentais no sentido de que o trabalho infantil é uma ameaça para a nossa futura força de trabalho, e de que a erradicação desse fenômeno é uma meta cuja realização deveria merecer o maior esforço de todos os atores no mercado de trabalho.

Uma pesquisa sobre o trabalho infantil realizada pelo meu Ministério em 1998 revelou que, durante o respectivo período de referência, havia, na faixa etária de 4-14 anos, uma média de 2% de crianças economicamente ativas.

Um fato muito importante sobressaiu dessa pesquisa: a razão principal que explica a atividade econômica das crianças é o sustento próprio e de seus familiares.

Essa informação deixou claro que, no Suriname, existe uma correlação entre o trabalho infantil e a pobreza. Diríamos, a respeito, que o trabalho infantil e a pobreza reforçam-se mutuamente: a pobreza gera trabalho infantil e o trabalho infantil perpetua a pobreza.

É muito importante informar que, a fim de combater o trabalho infantil, com especial atenção às suas piores formas, tal como definido no artigo 3 da Convenção 182 da OIT, o Governo do Suriname adotou importantes ações.

O Conselho Assessor do Trabalho, ao qual já me referi, deliberou em função da Convenção 182 da OIT. Essas deliberações resultaram numa recomendação às autoridades competentes no sentido de ratificar as convenções 182 e 138.

A segunda ação importante no combate ao trabalho infantil diz respeito à erradicação da pobreza.

A erradicação da pobreza é uma das prioridades mais altas do meu governo.

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Sob a supervisão do Ministério do Planejamento, o primeiro projeto preliminar do Plano-Programa de Erradicação da Pobreza no Suriname foi apresentado em junho deste ano.

As metas estratégicas do Plano-Programa do Suriname são as seguintes:

1) Melhorar a rede de segurança social, que visa a proteger pessoas e famílias contra problemas de incapacidade crônica de geração de renda e contra os efeitos a médio prazo da reengenharia econômica.

2) Proceder à reestruturação da economia do Suriname, focalizando o desenvolvimento de recuros e o emprego.

Também gostaria de mencionar que o Suriname participa do Programa Multinacional de Cooperação (MCPC), uma iniciativa de cooperação entre a UNICEF, dez Estados do Caribe Oriental, Trinidad e Tobago e o Suriname.

O Programa Multinacional de Cooperação foi formulado no contexto de metas nacionais convergentes para a erradicação da pobreza, por meio da diversificação econômica sustentável e de políticas sociais orientadas para a promoção de políticas de promoção dos direitos da criança.

A meta estratégica do MCPC é apoiar e promover a proteção da criança, prevenir o abuso da criança e monitorar o abuso praticado contra a criança.

Senhora presidente, colegas, senhoras e senhores:

Desejo aproveitar esta ocasião para formular um apelo aos Estados membros da Organização dos Estados Americanos no sentido de que:

Cuidem muito bem da futura força de trabalho das Américas, dando combate ao trabalho infantil, particularmente na piores formas em que este se manifesta, e adotem e desenvolvam o Diálogo Social como instrumento de apoio ao desenvolvimento econômico e social.

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XII INTER-AMERICAN CONFERENCE OF OEA/Ser.K/XII.12.1MINISTERS OF LABOR TRABAJO/doc.61/0117-19 October, 2001 19 October 2001Ottawa, Canada Original: English

REMARKS BY THE HIGH COMMISSIONEROF TRINIDAD AND TOBAGO TO CANADA, ROBERT SABGA

Thank you very much, Madam Minister. I will try to coherent and not colorblind. Madam Chairperson, the Honorable Claudette Bradshaw, honorable ministers of labor of the Americas, fellow delegates:

On behalf of the Government of the Republic of Trinidad and Tobago, I wish to thank our host, the Government of Canada, and the OAS for organizing this conference in what we will all agree are challenging times for the countries of the Americas and of the world. I am honored to address this distinguished meeting on behalf of the Honorable Harry Partap, Minister of Labor, Manpower Development and Industrial Relations of the Republic of Trinidad and Tobago, who is unable to be with us due to extenuating circumstances at home. In short, we are in an election campaign. Minister Partap has asked me however to convey his full endorsement of the declaration and plan of action that we shall sign today.

The declaration and plan of action, which we are here to adopt, has been examined and revised on several occasions during the preparatory process. At the end of it all, I believe that we will all agree that the basic concepts contained in these instruments are fundamental to improving the quality of our life in our region and will provide common ground for cooperation. The declaration and plan of action address issues such as decent work, the elimination of child labor, and the inclusion of a gender perspective in the development process. It also speaks to ways of achieving these objectives and most importantly a commitment to collaboration amongst member states.

Certain other issues, such as agricultural subsidies and the treatment of migrant workers, may have been contentious and caused some delay in achieving consensus on the instruments. I believe however that a closer examination would reveal that we are all committed to the common goal of ensuring a decent standard of living for all persons. Therefore we need to examine this universal goal and determine what efforts would best serve its achievement.

In the bulk of our deliberations, the good talk on labor reform is typically a lot of focus on unemployment reduction and on the need for social dialogue. These are key pillars for meaningful development but are far from the complete formula necessary for effective social and economic alchemy. There is by comparison absolutely no mention or even recognition of the real existence of social cycles or of the importance of mapping and monitoring these. This is a reflection of the blind spot in our individual and collective assessment and planning strategies. We have become more accustomed to mapping economic cycles and trying to integrate our prognoses into policies determined in turn by a government’s political cycles. More often than not, this is the primary cause

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of the inability of many trade and labor strategies to effect meaningful change, which in turn can lead to inefficient, ineffective, and often meaningless future trend analyses for social policy planning.

In Trinidad and Tobago, emphasis on achieving the goal of a decent standard of living for all persons has been placed on empowerment. For the Ministry of Labor, that translates into empowerment of workers. The initiatives which have been undertaken by the Government of Trinidad and Tobago in this regard have included legislation, sensitization, and information provision. The legislative focus of the Ministry of Labor in Trinidad and Tobago has been the empowerment of individual workers. New legislation in the areas of minimum wage and maternity protection has sought to place power in the hands of the individual worker to protect his or her right. We are also committed to the sensitization of the workers on their rights and responsibilities. This is deemed to be crucial at this time when workers are now being forced to deal with issues such as HIV/AIDS, changing technology, and the global movement of labor.

The Government of Trinidad and Tobago recognizes that information is the key to empowerment and has established a labor market information system. This system is the key tool in development as it provides information to job seekers and job providers alike in a macro sense, as well as providing a strategic information source to guide policymakers. The aim is ultimately to enhance the situation of labor market players. My government sees the labor market information system as essential to this process of information sharing and as the system continues to be developed we earnestly hope that the process of information sharing would involve also amongst our member countries.

Honorable ministers, you will recall that in the final Declaration of the Third Summit of the Americas held last May in Quebec City, our heads of state and government collectively registered their condemnation of attacks on civilian populations. They further recognized the need to improve the conditions of human security in the Hemisphere. The issue of human security is central to the work of this distinguished forum of labor ministers and social partners and as such we must pay close attention to the effects of the attacks of September 11 on the people and workers of our region. As you know, many of the economies of the Caribbean are nearly or wholly dependent on tourism for funding. When they are now experiencing, in what would ordinarily be a season of plenty, a 40% to 80% cancellation rate for hotel bookings, one can easily understand the economic impact and fallout on commercial activity and on employment in those countries.

If this trend is prolonged, the Caribbean may well become an economic disaster area. Despite the tremendous advances and the enjoining, albeit somewhat grudgingly, of the move towards hemispheric free trade, the effect on the region following the tragic events of September 11–not just on tourism, but also on the offshore financial services, which are the backbones of many of the economies of the Caribbean–has left few of us in any doubt that the globalization thrust has come to a sudden halt. In whispered tones some now talk about the real possibility of returning to the kind of protectionism mechanisms that obtained a decade ago as a means of trying to buffer or defend our more fragile economies from the economic implications of a looming global recession.

In this context, I wish to extend the unreserved support of the Government of Trinidad and Tobago for the Draft Statement on Terrorism as proposed by the Government of the United States of America, which was drawn up in response to the events of September 11 of this year. The

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Government of Trinidad takes this opportunity to reiterate its condemnation of these dastardly acts and its commitment to the global cause of the eradication of terrorism.

In closing, Madam Chairperson, distinguished ministers of labor, and fellow delegates, I will once again, on behalf of the Honorable Minister of Labor, Manpower Development, and Industrial Relations of the Government of the Republic of Trinidad and Tobago, wish to endorse this meeting’s declaration and plan of action and the principles contained therein, and to express the hope that all our countries will benefit fully from the development follow-up that will result from this process. As we continue our deliberations, I wish us both focus and vision and the ability not just to see but also to look beyond the challenges that we confront. Thank you for listening.

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TWELFTH INTER-AMERICAN CONFERENCE OAS/Ser.K/XII.12.1OF MINISTERS OF LABOR TRABAJO/doc.42/01October 17-19, 2001 18 October 2001Ottawa, Canada Original: English

PREPARED REMARKS BY UNITED STATES DEPUTY SECRETARY OF LABORD. CAMERON FINDLAY

Madam Chair, Mr. Secretary General, Mr. Director General, and valued colleagues:

I’d like to begin by expressing my gratitude to our host, Minister Bradshaw, and to her colleagues at the Canadian Ministry of Labor -- in particular John McKennirey -- for making this conference possible and for extending such warm hospitality to us in this beautiful city. I am honored and pleased to have the opportunity to share in the important work of this conference.

Let me also make special note of our sincere appreciation for the expressions of sympathy and support that we received from many of you, from your governments, and from labor unions around the world following the barbaric terrorist attacks on our country. Thank you, especially, Minister Bradshaw, for your kind gesture in playing our national anthem earlier this afternoon. I will never forget sharing the Star Spangled Banner with friends in this beautiful place. In turn, we offer our condolences to the 80 other countries that also lost citizens in these terrible attacks. Many countries around this table share our grief. These attacks were not just attacks on the United States – they were attacks on the entire civilized world.

On behalf of the United States, I thank my friend Minister Garzón for introducing at this conference a resolution strongly condemning international terrorism. I thank all of you for supporting it. It is appropriate for Ministers of Labor to take account of the September 11 atrocities. These attacks were not attacks on soldiers; they were not attacks on ships. They were attacks on working people of all classes, races, and nationalities at their places of work, on a work day. As events continue to unfold, the strength of the international coalition, and the unity of commitment within this forum, become ever more crucial. I am confident that together we will prevail.

The terrorist attacks have affected many working people in our country who have lost their jobs and face other economic hardships because of the shock to our economy and the ripple effect through the global economy. September 11 has resulted not just in job losses but also in difficulty for previously dislocated workers to get back to work quickly. In order to help protect the individual workers and families who are threatened by economic uncertainty, President Bush visited the Department of Labor two weeks ago to announce a set of proposals to provide assistance to dislocated workers.

President Bush’s proposals, however, go beyond merely helping dislocated workers in the United States. He has also proposed steps to stimulate the United States economy, which we hope will also assist the economies of other nations around the world. President Bush has endorsed

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significant new cuts in tax rates for individuals and businesses to spur consumer spending and investment. He recently signed legislation appropriating $40 billion to assist workers, to rebuild New York City, to make travel more secure, and to aid the war on terrorism. He has also signed legislation providing assistance to keep our airlines flying, recognizing that airline travel is critical to commerce and the tourism that so many countries in our hemisphere depend upon. And he has, finally, pushed forward with Trade Promotion Authority legislation, because freer trade is a good recipe for economic growth in the U.S. and abroad.

As for us at the U.S. Department of Labor, we are ready to respond to the challenges of the new world created by the horrific attacks of September 11.

These challenges came at a time when our labor market already was being confronted with the challenges of the 21st century workforce.Let me take just a few moments to explain how the U.S. Department of Labor intends to respond to those challenges.

The first challenge is a growing gap between the skills that employers demand and the skills that workers possess. For instance, the U.S. economy continues to produce jobs in the service and technology sectors that go unfilled.

At the Department of Labor, we intend to close the skills gap through new and better training programs. We want to create what Secretary Chao has called a 21st century workforce to fill our 21st

century jobs.

A second challenge facing our country is that our workforce is undergoing truly dramatic demographic changes. Our population is living longer; our large baby boom generation is nearing retirement; and our birth rate is decreasing. The declining ratio of the working population to the nonworking population will place greater stress on our social programs and possibly create a labor shortage in the longer term. That is why we are exploring better ways to draw on the talents of older workers, workers with disabilities, and others who have historically been left out of the workforce.

A third challenge is the transformation taking place in our workplaces. Americans today change jobs more frequently, spend more time at work and spend less time with their families. Many families have become dependent on two wage earners, leaving them in need of childcare. Our labor laws are, in some cases, nearly a century old. We need to re-examine all of our laws, regulations, and programs to ensure that they are adapted to these realities of the 21st century workforce.

Those are some of the issues our Department is considering in our own country. At the same time, we are working internationally, in fora such as this one and the ILO, to pursue both free trade and improved labor standards around the world.

In implementing the Viña del Mar Plan of Action, we have recognized that free trade and globalization will generate unprecedented opportunities for our citizens. But we also have acknowledged the associated challenges and uncertainties for our workers. Some people may say that fear of these challenges and uncertainties is good reason not to pursue free trade at all. But we believe that the goals of free trade and improving labor standards go hand in hand. Prosperous societies are the ones that have historically best protected their workers. Prosperous nations can

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afford to assist their workers in difficult times. That is why the Bush Administration is committed both to free trade and to improved labor standards.

This is a time to learn from each other. Last year, ministers attending a follow-up COTPAL meeting identified and agreed to a number of areas suitable for technical cooperation, and we are moving forward in implementing these programs.

So much important work has taken place to address these matters in the Inter-American Conference of Ministers of Labor. I want to thank Minister Solari for his outstanding leadership as president pro tempore of the Conference for the last three years. Thanks to the hard work of Minister Solari and others, we are now able to assess our progress in implementing the actions that we agreed to in Viña del Mar.

I also want to commend the excellent efforts of the ILO hemispheric project team in support of this conference. I am pleased to announce today that the United States will provide funding to extend and refocus the ILO hemispheric project to support the Conference process through our next meeting in 2003.

During this meeting we have the opportunity to continue our commitment to advancing the work begun in Viña del Mar and reaffirmed by our Heads of State in Quebec. The work of this group has never been more important than in the days following the attacks of September 11.

I thank you for your courtesy. And all of us in the United States thank you again for your expressions of friendship and support.

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XII CONFERÊNCIA INTERAMERICANA OEA/Ser.K/XII.12.1DE MINISTROS DO TRABALHO TRABALHO/doc.10/01 rev. 117-19 de outubro de 2001 18 outubro 2001Ottawa, Canadá Original: espanhol

DISCURSO PRONUNCIADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORMINISTRO (a.i.) DO TRABALHO E DA SEGURIDADE SOCIAL DA

REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, ENGENHEIRO AGRÔNOMO JUAN BOSCH

A GLOBALIZAÇÃO E SEUS EFEITOS NO MERCADO DE TRABALHO

Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro, Jean Chrétien,Excelentíssima Senhora Presidente da XII Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho, Ministra Claudette Bradshaw,Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos, César Gaviria,Excelentíssimos Senhores Ministros do Trabalho das Américas,Senhor Diretor-Geral da OIT, Don Juan SomavíaIlustríssimos senhores membros de organismos internacionais e do Corpo Diplomático,Senhores Representantes dos Trabalhadores e dos EmpregadoresSenhoras e senhores,

O conceito de globalização tem diferentes significados, mas todos eles sinalizam no sentido da crescente gravitação dos processos econômicos, sociais e culturais de alcance mundial nos de âmbito nacional ou regional.

Uma das dimensões mais importantes desse processo, que costuma ser desprezada em muitas interpretações, é a extensão gradual de idéias e valores globais, tais como os que se referem aos direitos humanos, ao desenvolvimento social, à eqüidade de gênero, ao respeito à diversidade étnica e cultural, à proteção do meio ambiente e a outros consagrados nas cúpulas mundiais das Nações Unidas.

No entanto, a configuração dessa extensa agenda social e ambiental não tem sido acompanhada de uma contrapartida em termos dos fluxos de recursos internacionais necessários para apoiá-la mediante um esquema mundial que a favoreça nem do compromisso dos países signatários de traduzi-la, efetivamente, em políticas nacionais acordes com os seus princípios.

Organismos e foros internacionais, a exemplo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Cúpula do Desenvolvimento Social realizada em Copenhague em 1995, corroboram a necessidade de que sejam considerados os aspectos sociais desse processo, buscando harmonizar crescimento econômico com progresso social.

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Os processos de globalização e integração têm por base fundamental motivações econômicas que acarretam implicitamente efeitos de ordem social que podem agir como elementos que impulsionem ou inibam tais processos de integração.

Em conseqüência, a globalização não apenas dialisou o mercado de trabalho entre trabalhadores qualificados e não qualificados. Com efeito, ela conseguiu atomizar os interesses dos trabalhadores porque foram superpostas dualidades em muitos níveis: entre empregados e desempregados, entre trabalhadores temporários e fixos, entre trabalhadores de tempo integral e de tempo parcial, entre homens e mulheres, entre trabalhadores nacionais e imigrantes, entre os legais e os ilegais.

Tais impactos no mercado e nas relações de trabalho ensejam novos desafios e demandas para a ação pública, e cabe aos Ministérios do Trabalho uma função central na orientação dessas mudanças.

Por isso as perspectivas que se afiguram para os trabalhadores no mercado de trabalho e os empreendimentos políticos destinados a mitigar o crescente desemprego continuam sendo questões que as fórmulas convencionais não conseguiram responder.

O desafio é, portanto, implementar políticas que visem atenuar os efeitos indesejados da globalização no mercado de trabalho.

O ensino formal, proporcionando aos jovens conhecimentos e novas habilidades para aumentar sua capacidade e sua competitividade, constitui a principal área de intervenção para minimizar tais efeitos. O sistema educacional deve, por conseguinte, institucionalizar um estreito vínculo com a dinâmica do mercado de trabalho.

É imperioso intensificar as atividades de pesquisa e desenvolvimento científico. Não se trata apenas de aprender mais, mas melhor.

Além disso, a implementação de programas adequados de permanente capacitação dos trabalhadores, estabelecendo sistemas nacionais de recursos humanos que os preparem para aplicar as novas tecnologias em consonância com a rotatividade cada vez mais acentuada, seja entre setores econômicos, seja entre regiões geográficas, deve vir acompanhada de um esquema de proteção que garanta parte, pelo menos, da renda do trabalhador durante o período de inatividade, junto com a efetiva gestão da intermediação e da colocação de mão-de-obra de forma a minimizar o custo e o tempo das transições entre empregos para os trabalhadores desempregados.

A manutenção do emprego é um objetivo em si mesma, pois não apenas atenua o desemprego, mas, ademais, ao reduzir a rotatividade da força de trabalho, aumenta a produtividade, o que, por sua vez, cria as condições para a expansão do mercado consumidor.

As exportações deveriam ter sido incentivadas e incrementadas ante a abertura comercial e financeira que, em diferentes graus, foi posta em prática pela maioria dos países, fortalecida por mecanismos multilaterais de comércio ao criar-se a Organização Mundial do Comércio (OMC).

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No entanto, essa abertura não tem sido completa em face das economias industrializadas, reflexo das não poucas práticas protecionistas que continuam a imperar em todo o mundo.

Exemplo disso são os países da Organização de Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE), que destinam 300 bilhões de dólares anuais para subsidiar sua agricultura em detrimento de seus consumidores e, sobretudo, dos produtores dos outros países, inclusive dos mais pobres.

A última declaração do Grupo Cairns retrata a firme decisão de seus membros no sentido de trabalharem unidos para conseguir lançar em Doha, no Qatar, uma nova rodada de negociações da OMC que inclua o compromisso de acabar com a discriminação do comércio dos produtos agrícolas e incorporá-los plenamente às regras aplicadas aos outros bens. A reforma que se faz necessária deve melhorar o acesso aos mercados, reduzindo tarifas e outras restrições e eliminando os subsídios às exportações e as demais distorções ao comércio e à produção.

Tal como foi acordado na Cúpula de Miami, devemos insistir em que o “livre comércio, sem subsídios nem práticas desleais, acompanhado de crescentes fluxos de investimento produtivo e de maior integração econômica, favorecerá a prosperidade regional, possibilitando elevar os níveis de vida, melhorar as condições de trabalho dos povos das Américas e proteger o meio ambiente.”

Mais do que dádivas, nossos países precisam do comércio internacional, livre e sem distorções, para crescer, objetivo elementar de justiça. Portanto, não se trata de combater a pobreza, mas de privilegiar a igualdade.

A globalização, tal como se apresenta até agora, criou uma divisória entre os que a compreendem e dela se beneficiam e os que a sofrem e padecem, e entre os que conseguiram dominar as novas tecnologias da informação e da comunicação e enriquecer e os que foram excluídos e estão empobrecendo. Dessa forma, a exclusão constitui o outro lado do processo.

É hora de impulsionar um conjunto de acordos, instituições e regras que permitam colocar a globalização econômica de novo sob a autoridade política que vele pelo bem-estar geral, incidindo no fenômeno e nas conseqüências da globalização em toda a sua complexidade, ou seja, em todos os seus níveis.

O crescimento, condição básica do desenvolvimento econômico e social, só será sustentável se assentar na certeza de que seus resultados geram eqüidade e bem-estar cada vez maior para a sociedade como um todo.

Devemos encontrar alternativas no campo do trabalho que propiciem o justo equilíbrio entre as políticas de adequação, no contexto da interação econômica internacional, e a condição que assegure a tais processos um horizonte real de progresso e proteção dos direitos dos trabalhadores reconhecidos na Declaração da OIT de 1998 sobre os “Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho” - direitos não apenas do trabalhador, mas do ser humano - que proporcionem verdadeiro amparo ao trabalhador e não permitam a competição desleal entre mercados de trabalho dotados da devida proteção e fiscalização e aqueles que, menosprezando os direitos fundamentais ou omitindo o seu controle, fazem das normas um corpo vazio em busca de investimentos estrangeiros.

Muito obrigado.

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DÉCIMA SEGUNDA CONFERÊNCIA INTERAMERICANA OEA/Ser.K/XII.12.1DE MINISTROS DO TRABALHO TRABAJO/doc.14/0117 a 19 de outubro de 2001 16 outubro 2001Ottawa, Canadá Original: espanhol

EXPOSIÇÃO DA MINISTRA DO TRABALHO DA VENEZUELASENHORA BLANCANIEVE PORTOCARRERO

A PERSPECTIVA DE GÊNERO NAS POLÍTICAS DE EMPREGO E OCUPAÇÃO PRODUTIVA

Eqüidade: significa maior conscientização do gênero.

A eqüidade situa-nos antes no campo da justiça natural que no da justiça jurídica declarada pelo preceito legal; identifica-nos com a bondade, com a ponderação, com a temperança, com a criatividade integradora, como práticas virtuosas para o trabalho e a atividade produtiva. É a sabedoria natural subjacente na intimidade do conhecimento intuitivo... “Eu imagino os meus colares, em seguida começo a selecionar o material e as cores e, ao final, faço muitos, e todos diferentes”, artesã dos Andes venezuelanos,

“Amasso e amasso o barro para dar-lhe a forma que quero, em seguida ponho nele a alma para que se expresse”, artesã de Quibor, Estado Lara.

“A gente imagina o que quer fazer e ... menina! Uma vez que começamos a tecer é como se os dedos se treansformassem numa maquininha”, expressão das fiandeiras mágicas, das Guajiras venezuelanas.

“Entendi que eu fazia as tortas melhores, que a minha família, meus filhos as devoravam; deixei então de ser tola e montei uma pequena confeitaria e, agora, sinto que rompi com a monotonia doméstica, que comecei a ser uma mulher que pensa...”. Essa mulher simplesmente cortava os fios invisíveis da dependência, deixava de ser objeto para converter-se em sujeito.

É a sintomatologia de um novo tempo, que revela a mulher como um eixo interdisciplinar que assume a responsabilidade de decidir juntamente com seu parceiro ou sem ele a orientação familiar, o equilíbrio emocional dos filhos, a qualidade do meio em que vivem e a qualidade da vida, a produção de bens e serviços, a rentabilidade reprodutiva dos valores de uso, não quantificados, da riqueza social. É precisamente esse papel de destaque profundamente qualitativo e polivalente da mulher como agente social produtivo e reprodutivo da complexidade do desenvolvimento o que anima o espírito dessa proposição, que em boa medida recolhe as experiências acumuladas na Cátedra Livre dos Direitos da Mulher e no espaço dialógico do Ministério do Trabalho, e que tem como objetivo precípuo internalizar a carga transformadora da eqüidade de gênero como instrumento útil, para a reformulação de políticas públicas e atividades destinadas a promover o emprego e a ocupação produtiva.

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ANEXO VII

• DISCURSO DO SECRETÁRIO-GERAL DA ORGANIZAÇÃO DOSESTADOS AMERICANOS, CÉSAR GAVIRIA,

• ALOCUCIÓN DEL DIRECTOR GENERAL DE LA OFICINA INTERNACIONAL DEL TRABAJO, JUAN SOMAVIA

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XII CONFERÊNCIA INTERAMERICANA OEA/Ser.K/XII.12.1DE MINISTROS DO TRABALHO TRABAJO/doc.22/0117 – 19 de outubro de 2001 18 outubro 2001Ottawa, Canadá Original: espanhol

DISCURSO DO SECRETÁRIO-GERAL DA ORGANIZAÇÃO DOSESTADOS AMERICANOS, CÉSAR GAVIRIA,

NA DÉCIMA SEGUNDA CONFERÊNCIA INTERAMERICANADE MINISTROS DO TRABALHO

Como Secretário-Geral da OEA, é para mim uma elevada honra participar desta Décima Segunda Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho que se realiza com a generosa acolhida do Governo do Primeiro-Ministro Jean Chrétien, nesta bela cidade de Ottawa. Nós, cidadãos das Américas, conhecemos e valorizamos as grandes qualidades de governante do Primeiro-Ministro Chrétien, sua liderança e sua preeminência hemisférica. Sob sua orientação o Canadá tem participado ativa e construtivamente nos assuntos do Hemisfério. Além de ser anfitrião de vários de nossos mais recentes e importantes eventos, o Canadá foi um decidido promotor de nossa agenda democrática, da integração e da cooperação internacional.

Agradecemos a hospitalidade que nos brinda a Senhora Claudette Bradshaw, Ministra do Trabalho do Canadá, que ofereceu seu país com entusiasmo e generosidade para ser sede deste encontro e que trabalhou com dedicação e esmero nos preparativos da Conferência. Hoje cristaliza seu esforçado empenho ao nos reunir a todos aqui e realizar este evento de grande importância para nossa região. Agradecemos também suas amáveis e generosas palavras.

Gostaria de fazer um reconhecimento ao Senhor Ministro Solari por sua acertada gestão como Presidente Pro Tempore da Conferência e aproveitar para fazer uma resenha de um processo hemisférico que constitui um modelo de compromisso e trabalho conjunto entre os ministérios, entidades internacionais de cooperação e de financiamento e a Secretaria Técnica assumida por nós. Nosso trabalho de apoio e concertação não teria podido ser realizado sem o inestimável apoio da OIT como agência especializada nas matérias a que nos convocam em Ottawa. Merecem também nosso especial reconhecimento a CEPAL, a Organização Pan-Americana da Saúde e o Banco Interamericano de Desenvolvimento que têm apoiado este processo de forma entusiástica.

A Conferência também nos oferece a oportunidade de conhecer o modelo de trabalho e relações trabalhistas do Canadá. O sistema garante um ambiente de trabalho seguro, adequado e produtivo, protege os direitos dos trabalhadores, incentiva as organizações sindicais, reconhece a negociação coletiva, evita a discriminação, compensa os trabalhadores em casos de acidente e doença e garante um salário mínimo. A pedra angular do sistema são o diálogo e o respeito mútuo entre empresários, sindicatos e governo.

Os Senhores aqui presentes, Ministros e Ministras do Trabalho, assentaram as bases de uma dinâmica intensa reunindo-se cada vez com mais freqüência: em Buenos Aires em 1995, em Viña del

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Mar em 1998 e examinando seus compromissos na Reunião de Seguimento, realizada em Washington, D.C., em 2000. A Cúpula de Québec reafirmou a importância fundamental da Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho, recebeu com satisfação o relatório dos avanços alcançados na execução do Plano de Ação e ordenou que se prosseguisse na construção das dimensões trabalhistas do processo das Cúpulas das Américas, tarefa que compete aos Ministros desenvolver a partir desta reunião. A Cúpula também determinou que fossem elaborados novos mecanismos para aumentar a eficácia dos projetos para ajudar as economias menores a implementar as leis e normas trabalhistas.

Em 1998, esta Conferência estabeleceu dois grupos de trabalho que desenvolveram os temas substantivos enfrentados pelos países da região: a globalização da economia, sua dimensão social e trabalhista e a modernização do Estado e a administração trabalhista. Esses grupos reuniram-se em seis oportunidades.

O primeiro grupo concentrou-se em analisar a dimensão social e trabalhista dos processos de integração interamericana, as políticas e projetos de emprego, a capacitação profissional e de assistência ao trabalhador desempregado, as experiências nestes temas, as relações trabalhistas e o seguro social.

O segundo grupo analisou os serviços de informação que permitem contar com bases empíricas para a elaboração de políticas sobre a evolução do emprego, os mercados de trabalho e a situação das relações trabalhistas. O segundo grupo foi também encarregado da tarefa de proporcionar informação sobre práticas nacionais de fiscalização, direitos trabalhistas dos trabalhadores e concertação e negociação coletiva. Realizou-se um diagnóstico da administração trabalhista e foram elaborados e implementados projetos de cooperação horizontal, entre os quais se destacam a reorganização administrativa e funcional dos ministérios, a formação sobre mediação preventiva de conflitos e a automação, o registro sindical e o intercâmbio de experiências em matéria de inspeção e justiça trabalhista.

Tem-se apoiado com fundos da OEA o tema de promoção da pequena empresa mediante seminários que vinculam as associações de pequenos empresários e apóiam o desenvolvimento de incubadoras para a geração de emprego. Neste âmbito, foram elaborados manuais para administradores e proprietários de pequenas empresas com o objetivo de facilitar o acesso à informação eletrônica disponível.

Os grupos de trabalho foram reforçados com a presença em suas reuniões dos órgãos assessores da Conferência, a saber, o Conselho Sindical de Assessoria Técnica (COSATE) e a Comissão Empresarial de Assessoria Técnica em Assuntos Trabalhistas (CEATAL). Como Secretaria Técnica, nossa preocupação é proporcionar ampla informação sobre os temas tratados e as ações realizadas por meio da página da OEA na Web.

Desejo ressaltar de novo que o papel da Secretaria Técnica é apoiar a Presidência Pro Tempore nos acordos ministeriais, servir de ponto focal para as comunicações e de depositária da memória histórica da Conferência. Como os Senhores solicitaram, foi feito um acompanhamento dos progressos na implementação do Plano de Ação de Viña del Mar, em particular com a realização das pesquisas de flexibilização trabalhista.

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Consideramos muito valioso o estabelecimento de Sistemas de Informação Trabalhista Comparáveis sobre Mercados de Trabalho. Com o apoio dos países, desenvolvemos na Secretaria-Geral 20 indicadores. Gostaríamos que fosse feita uma avaliação de seu impacto e utilidade. Esses indicadores unem-se aos indicadores que a OIT utiliza para levar a cabo análises cuidadosas e representativas da situação hemisférica.

Até esta data e como fruto do compromisso dos Ministérios do Trabalho, foi formada uma rede de especialistas e funcionários que apóiam a implementação dos compromissos emanados da Cúpula das Américas. Consideramos que sua participação formal poderia se beneficiar da convocação de diálogos e seminários que estimulem a preparação de estudos e trabalhos para servir de apoio ao desenvolvimento da agenda da Conferência Ministerial.

Tomo a liberdade de mencionar alguns dos aspectos mais relevantes da situação trabalhista e social do Hemisfério. Não há dúvida de que o otimismo transbordante da primeira parte da década passada sobre as possibilidades de crescimento da região foi de pronto atingido pelas crises de volatilidade dos capitais que têm afetado de maneira muito intensa nossas economias emergentes. Desde então, entramos no Hemisfério num período e baixo crescimento, de taxas de investimento apenas moderadas e, portanto, de escassa geração de emprego, especialmente daquele de alta produtividade.

O modesto e desigual crescimento do emprego na região tem-se caracterizado, segundo a OIT, pelas baixas taxas de crescimento da ocupação, pelos baixos níveis salariais e pela tendência à criação de empregos precários, empregos informais ou empregos sem qualquer estabilidade. É fato conhecido o aumento da demanda do trabalho qualificado em comparação com o trabalho não-qualificado. Tudo isso causou um aumento da defasagem salarial, condições de trabalho acentuadamente distintas para os dois grupos e uma dinâmica muito débil na solicitação de trabalhadores não-qualificados. Sem dúvida, a mudança tecnológica está acarretando novas formas de produção e organização da produção, que exigem novos conhecimentos para o exercício do trabalho.

É isso que torna tão essenciais os programas de formação e de capacitação. O desenvolvimento do capital humano é uma ferramenta indispensável para conciliar as necessidades da concorrência com a preservação da eqüidade social. A qualificação para o emprego e o aprendizado exige uma crescente interação entre as comunidades da educação e da produção, o que implica uma combinação de educação formal, aprendizado para o trabalho e capacitação não-formal de caráter permanente. Por exemplo, um levantamento recente do Banco Interamericano de Desenvolvimento indica que um ano adicional de educação para a força de trabalho da América Latina resultaria num aumento de um por cento na taxa de crescimento da região.

Portanto, a geração de emprego é seguramente o grande desafio de nossos governos e de nossas sociedades. Deve-se estimular uma grande aliança entre os agentes da produção e os governos com vista à criação de empregos de qualidade. E isto pode ser obtido, em muitos casos, sem um grande componente de investimento. Este é o caso do grande potencial para a criação de empregos em nível micro e comunitário local.

Mas também deve ser claro para nós que, para aumentar o emprego, é preciso elevar a produtividade. Consegue-se esta elevação com a redução dos custos da mão-de-obra e a adoção de

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novas formas de organização do trabalho e da produção. Numa sociedade democrática e justa, essas mudanças devem ser acompanhadas por mecanismos de proteção ao trabalhador e obtidas mediante concertação e diálogo social.

No contexto do processo de integração americana em curso, os países têm sido obrigados a enfrentar a dimensão social destes processos otimizando as oportunidades que oferecem e também ponderando os desafios que nos são impostos. Se o diálogo ministerial trouxe alguma conseqüência nesses anos, foi a de definir adequadamente a dimensão social em termos de políticas de emprego, formação profissional, educação para o trabalho e capacitação permanente, mediação trabalhista e seguro-desemprego.

No entanto, torna-se igualmente indispensável abordar o quadro institucional em que se poderão promover os princípios e direitos trabalhistas fundamentais, conforme os mandatos da Cúpula de Québec. Essa abordagem pressupõe mecanismos de cumprimento de legislação modernos e eficientes, que priorizem a prevenção e ao mesmo tempo garantam o cumprimento de normas básicas.

A Carta Democrática Interamericana da OEA, que aprovamos recentemente em Lima, ao incorporar estas idéias, conferiu-lhes enorme legitimidade política e as converteu num elemento insubstituível da democracia. Este documento abre imensas possibilidades de apoio à dimensão trabalhista que agora os Ministros estão aprofundando. A Carta reconhece que é fundamental para a realização dos ideais democráticos o direito dos trabalhadores de se associarem livremente para defender e promover seus interesses; e, no artigo 10, os Estados membros da OEA declaram que “a promoção e o fortalecimento da democracia requerem o exercício pleno e eficaz dos direitos dos trabalhadores e a aplicação de normas trabalhistas básicas, tal como estão consagradas na Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e se Acompanhamento, adotada em 1998 …”. E observam ainda: “A Democracia fortalece-se com a melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida dos trabalhadores do Hemisfério”.

Além disso, a adoção da Carta Democrática da OEA em Lima, que ocorreu no momento em que eram perpetrados os ataques terroristas nos Estados Unidos e com a presença do Secretário de Estado Colin Powell, constitui um ato carregado de simbolismo. Representa o repúdio ao terrorismo e a reafirmação da vontade dos Estados membros da OEA no sentido de fortalecer e garantir os valores democráticos no Continente americano.

Senhora Ministra e Senhores Ministros, está em plena marcha o processo que nos conduz à criação da área de livre comércio hemisférica, a ALCA. As negociações para levar ao acordo que estabeleça essa área deverão estar concluídas o mais tardar em janeiro de 2005. Devemos estar preparados para aproveitar os benefícios a serem trazidos pela expansão do comércio contando com uma força de trabalho cada vez mais preparada e competitiva. Ao mesmo tempo, devemos zelar para que os benefícios econômicos se traduzam em melhorias das condições sociais e em maior eqüidade. A ALCA deve ajudar-nos a garantir que, como efeito da globalização, particularmente nos mercados de trabalho, haja mais ganhadores e que os perdedores encontrem seguridade social e um sistema educacional que lhes dê novo treinamento para reintegrá-los nos mercados de trabalho.

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Senhora Ministra e Senhores Ministros do Trabalho, a partir de 11 de setembro, todos os atos dos povos de nossa região poderão ser vistos como atos de reconstrução e de defesa dos valores que nos unem e que definem o nosso comportamento coletivo: a democracia, o respeito aos direitos humanos, a busca da paz, a igualdade, a justiça social, o pluralismo, a diversidade, a não-discriminação. E cada um desses atos é um triunfo sobre a violência, sobre os que querem que este século seja o primeiro de uma idade de trevas e fanatismo. Esta reunião é um ato de fé em nossa civilização e deve consolidar nossa certeza em relação ao tipo de sociedade que nós, os cidadãos de todas as Américas, queremos desenvolver. Por isso, eu os felicito a todos e lhes desejo o mais completo êxito em suas deliberações.

Muito obrigado.

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DÉCIMA SEGUNDA CONFERÊNCIA INTERAMERICANA OEA/Ser.K/XII.12.1DE MINISTROS DO TRABALHO TRABALHO/doc.65/0117 a 19 de outubro de 2001 30 outubro 2001Ottawa, Canadá Original: espanhol

ALOCUCIÓN DEL DIRECTOR GENERAL DE LA OFICINA INTERNACIONAL DEL TRABAJO ANTE LA XII CONFERENCIA INTERAMERICANA DE MINISTROS DE TRABAJO

DE LA ORGANIZACIÓN DE ESTADOS AMERICANOS (OEA)

(Ottawa, Canadá, 17-19 de octubre de 2001)

Señores Ministros:

Quisiera extenderme sobre un aspecto de lo señalado aquí por César Gaviria con respecto al significado del 11 de septiembre. Creo que si somos depositarios de un mandato de las víctimas de ese momento trágico, dicho mandato consiste justamente en que debemos reunirnos, en que no debemos cancelar nuestras actividades, en que no debemos dejar de hacer lo que tenemos que hacer, en que no nos paralicemos.

Asimismo, sabemos bien que lo ocurrido no es un epifenómeno, sino algo que tiene profundas repercusiones. Reiterando lo dicho por Cesar Gaviria, estar aquí es una respuesta que demuestra precisamente que tenemos la capacidad de no paralizarnos y de reflexionar juntos sobre los grandes temas de nuestra agenda. Por ello, sólo quisiera continuar con su reflexión, en el sentido del minuto de silencio que propuso el Ministro Solari.

Permítanme comenzar refiriéndome al mandato contenido en la Declaración de la Tercera Cumbre de las Américas, celebrada en Quebec. Creo que este mandato, en el que se pide a los Ministros que sigan reflexionando sobre las tareas que les incumben en el marco de la globalización, nos obliga a ser muy realistas y a observar con ojos críticos y con profundidad analítica lo que está ocurriendo.

A mi juicio, estamos enfrentados a la conjunción de una serie de factores. El primero es la persistencia de nuestros problemas históricos de pobreza, desigualdad y exclusión social. Estas enormes dificultades, que han coartado los esfuerzos de nuestros países por construir sociedades fundadas en la justicia social, se manifiestan en el hecho de que, todavía hoy, alrededor del 45 por ciento de nuestras poblaciones viven en la pobreza, y también en que la globalización en su forma actual no extiende sus beneficios a toda la gente.

Entonces, evidentemente, surgen las protestas bulliciosas en las calles; pero también sabemos que hay otra protesta, silenciosa, en los hogares y en el espíritu de los jóvenes. Mucha gente se pregunta: ¿Por qué? ¿Por qué no tengo acceso a todas estas cosas que sí puedo ver gracias a los nuevos mecanismos de comunicación permitidos por la televisión y los demás medios modernos que nos vinculan con el mundo? ¿Por qué siento que no tengo oportunidades ni se me trata en un pie de

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igualdad con los demás? Y ese “por qué” está sembrando dudas en la mente de mucha gente, tanto respecto de la eficacia de la democracia como de la credibilidad de la política: las elecciones vienen y se van, vamos a votar, los candidatos hacen promesas, estas promesas no se cumplen y, en consecuencia, llega un momento en el que la gente comienza a preguntarse si este sistema está funcionando o no.

Y como sabemos muy bien – sobre todo ustedes, los gobernantes, los responsables políticos – los gobiernos no tienen forzosamente a su disposición los instrumentos necesarios para poder responder a las necesidades de la gente. Porque en un mundo globalizado que se rige de acuerdo con ciertas reglas, algunas de dichas reglas no son muy equitativas y en la práctica terminan por imponer limitaciones a lo que una sociedad puede o no puede hacer. Creo que esta realidad nos está indicando que es necesario examinar el actual modelo de globalización desde la perspectiva de la búsqueda de una mayor equidad, equidad no sólo entre las personas, sino también entre los países.

Agreguemos a los factores históricos y a la actual dimensión de la globalización el descenso en el ciclo económico. Esta tendencia recesiva, que ya se venía insinuando el año pasado, se aceleró en el curso de este año, y acrecentada con los terribles eventos del 11 de septiembre, ha puesto al mundo al borde de una recesión. Y sabemos bien que los efectos de estos fenómenos se expresan principalmente en las áreas de competencia de los Ministros de Trabajo.

Veamos algunos datos sólo en relación a nuestra región, por ejemplo, sobre la producción. El año pasado habíamos logrado superar los niveles alcanzados por la región asiática, llegando a un crecimiento de un 3,9 por ciento. Este año, antes del 11 de septiembre, las previsiones de crecimiento eran apenas de un 1,3 por ciento; ahora, los cálculos sitúan el crecimiento en alrededor de 0,5 por ciento, e incluso es posible que se registre un crecimiento cero para este año.

En el tema del desempleo, iniciamos la década con una tasa del 10 por ciento. Gracias a iniciativas complejas y difíciles, logramos contener la curva descendente y reducir el número de desocupados, lo que permitió hacer bajar la tasa de desempleo a cerca de 7,8 por ciento en 1995. La situación empeoró nuevamente como consecuencia de la crisis asiática: según los cálculos de la OIT, es posible que terminemos el año con un 9,5 por ciento de desempleo. Sabemos que un 35 por ciento de la población económicamente activa en otras regiones no tiene protección social. Nosotros hablamos mucho de los ochenta como una década perdida. En términos de empleo, la que comienza podría ser también otra década perdida:.

¿Por qué digo que tenemos que ser realistas? Porque creo que estamos en un proceso en el que se nos avecina una crisis seria y compleja. No obstante, esta vez estamos prevenidos, a la inversa de lo que ocurrió con la crisis asiática, que a muchos de nosotros – como ha ocurrido en muchas recesiones – nos tomó por sorpresa. En consecuencia, hubo un desfase, entre el momento en que comenzaron a manifestarse los efectos de la crisis en la región y el de la aplicación de medidas, que en muchos casos pudieron haberse tomado con mayor anticipación. Creo que es indispensable observar cómo fueron ocurriendo las cosas durante esa crisis, con el objeto de actuar de manera preventiva en el futuro.

Desde la perspectiva de las funciones que ejerzo, y en los contactos y conversaciones que mantengo cuando viajo, he podido comprobar la centralidad que tiene el mundo del trabajo. En medio del torbellino de cambios que se han producido en los últimos 20 años, hay una cosa que se ha

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mantenido constante. Dicho de otro modo, hay un cambio que no se produjo, y ese cambio que no se produjo se refiere a la relación de la persona con el trabajo, ya sea porque éste es fuente de la dignidad personal, fuente de la estabilidad de la familia o fuente de la paz que necesita toda comunidad, o porque efectivamente, como ustedes saben, el trabajo está en el corazón de la política.

El mundo del trabajo es el lugar donde la gente decodifica su calidad de vida, lo que explica el carácter central de la actividad laboral. Y cuando el mundo del trabajo no está funcionando correctamente, significa que tampoco están funcionando correctamente ni la sociedad ni la familia. Ustedes, como Ministros de Trabajo, y nosotros, en nuestras funciones, conocemos de memoria este tema, del que nos ocupamos cotidianamente. Ahora bien, me parece que dicho tema no está suficientemente reflejado en la manera como se preparan y adoptan las políticas económicas. Y quisiera referirme a este aspecto.

Previamente, declarar con toda mi convicción: “Es posible enfrentar estos problemas”. No se trata de decir: “qué terrible lo que va a pasar, y la verdad es que no hay nada que podamos hacer”. Al contrario: hay políticas para actuar, hay maneras de intentarlo y hay cambios que es necesario introducir si queremos de veras luchar contra la crisis. Por lo tanto, voy a referirme a cinco aspectos que me parecen importantes en relación a la manera de hacer frente a este descenso económico que se nos viene encima y a sus efectos sobre el mundo del trabajo.

El primero se refiere a mantener nuestro compromiso con las economías abiertas y libres, cómo dice la Declaración de Quebec, y con sociedades abiertas al mundo. Creo que en esta región hemos aprendido lo que significa el respeto de los equilibrios fiscales. Los altos y bajos, con tasas de inflación gigantescas y todo lo que eso implica particularmente para la gente del mundo del trabajo, son experiencias que no quisiéramos repetir. En consecuencia, las lecciones aprendidas son conquistas que debemos saber proteger.

En segundo lugar, creo que vamos a necesitar políticas macroeconómicas expansivas que den explícitamente prioridad a la protección del empleo existente y a la creación de puestos de trabajo, y dejen margen para establecer un equilibrio entre las políticas económicas y las políticas sociales. ¿Por qué hago hincapié en esto? Porque esas no han sido las políticas macroeconómicas propuestas a la región cuando hemos tenido crisis en el pasado.. Considero que sería el error más fatal tratar de salir de la actual crisis aplicando políticas de ajuste estructural. Lo único que esas políticas harían sería agravar la crisis. Creo que en nuestra región, los países de América Latina y el Caribe, no pueden resistir más ajuste estructural. Por el contrario, están pidiendo desesperadamente la aplicación de políticas expansivas, políticas que le den una salida productiva a la crisis.

Valga insistir aquí en este elemento central: necesitamos una salida productiva de la crisis, una salida con creación de empresas, con inversiones, con generación de empleos, con estímulo a la inversión y al crecimiento de la demanda. En otras palabras, hace falta una salida que le permita a la gente poder consumir y querer consumir.

Estos son temas muy profundos, porque implican que se debería modificar la perspectiva de las políticas de reactivación y desarrollo a nivel internacional. En realidad, si observamos situaciones que ya se están desarrollando, comprenderemos que este proceso de cambio tal vez ya ha comenzado. En efecto, algunas de las decisiones que se han tomado en Estados Unidos, justamente con el objeto de confrontar el ciclo negativo, muestran que en crisis de esta índole es posible hacer el tipo de

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inversiones necesarias o preocuparse de algunos sectores industriales que tienen una especial importancia en la economía de cada uno de nuestros países. Todos nosotros sabremos, en función de nuestras realidades, cuáles son los mejores instrumentos para la promoción del crecimiento y de una política de expansión, y cuáles son los sectores más afectados. No hay una política única en todo esto, pero el concepto me parece importante. En una perspectiva global, creo que uno de los principales riesgos – de los que debemos tener conciencia, pues no podríamos permitirnos caer en ellos –, es que para salir de la crisis se apliquen políticas expansivas en el mundo desarrollado, pero políticas de ajuste estructural en los países en desarrollo, lo que a mi juicio sería inadmisible. En consecuencia, tenemos que adoptar una sola postura y un solo concepto unificador, que nos permita a todos tener una salida productiva de la crisis.

El tercer aspecto que quiero poner de relieve es el significado del concepto de “salida productiva”. Se trata, como ya dijo César Gaviria, de aumentar la productividad y de potenciar la capacitación, argumento que por mi parte quiero respaldar. Al respecto, deseo llevar el análisis a un campo que – habida cuenta de las dificultades que por un tiempo afectarán al mundo del comercio internacional – es importante atender con máxima prioridad: el mundo de la pequeña empresa, del mercado interno y de la economía informal. En las opciones de política que podamos tener por delante observamos nuevamente esa conjunción de pequeña empresa, mercado interno e informalidad que, tratada con imaginación y con creatividad, tiene un potencial de generación de empleo y de estímulo del consumo hoy subutilizado. Esta es una de las áreas donde la OIT ha estado trabajando muy intensamente. Por lo tanto, en el marco general de lo que dije al principio, quisiera precisar que la institución que dirijo pondrá sus capacidades a disposición de las iniciativas que se tomen en este campo en particular.

El cuarto aspecto es el fortalecimiento de las redes de protección social. Sabemos que en muchos de nuestros países, o probablemente en todos, particularmente en la región de América Latina y el Caribe, el empleo aporta a la vez ingresos y protección social, de tal manera que cuando una persona pierde el empleo, está perdiendo en la práctica ambas cosas. Puesto que – como las cifras lo indican – estamos frente a una crisis de crecimiento, la acción de los mecanismos de apoyo social y la creación de redes de sustentación y de protección social van a ser fundamentales. Esto no significa que haya que crear grandes sistemas o nuevas formas institucionales, sino que se deben adoptar medidas urgentes, medidas de coyuntura, que den a la gente garantías efectivas de que los gobiernos están empeñados en tomar precauciones para que, cuando sobrevenga la crisis, no se abandone a su suerte a las personas en dificultades. Estoy convencido de que la protección social va en tándem con la promoción del empleo y la creación de trabajo. Esto será, en definitiva, lo que la gente va a valorar de manera más precisa: que, incluso cuando no haya la posibilidad de tener un empleo, por lo menos existan elementos de sustentación.

Ya dije antes que, para la gente, el significado del trabajo no ha cambiado. Y creo que al abordar el tema de la protección social, tenemos que comprender también el significado que el trabajo tiene para la estabilidad de la familia. Una familia afectada por el desempleo es una familia muy infeliz, es una familia expuesta a la violencia familiar, una familia que no sabe muy bien por dónde andan sus hijos. La pobreza de la familia conduce a los niños al trabajo, a las drogas, a la violencia en las calles. En consecuencia, tenemos que reflexionar sobre qué tipo de medidas de protección social correspondería tomar, y sería interesante centrar esa reflexión en torno a la familia. En efecto, podemos concebir a la familia como el lugar donde se cristaliza la protección social, en la medida en que la familia es la unidad básica de la sociedad, a la que ésta debe dar trabajo y sustento.

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Enfocar la protección social desde la ángulo de la familia ofrece una visión mucho más coherente y mucho más integrada de pensar la protección social hacia el futuro incluyendo la protección que requieren los niños y los espacios que se le pueden abrir a la mujer.

El quinto aspecto que quisiera comentar se refiere a una idea que está tan presente en esta reunión: el diálogo social, que creo va a ser absolutamente clave en el futuro. Con todo, tenemos que entender que el diálogo social va a pasar por una prueba muy difícil, ya que en los momentos de crisis la gente, los sectores económicos y los propios países tienden a replegarse hacia la defensa de sus intereses inmediatos. Los períodos de expansión son siempre más propicios para el diálogo; en cambio, los tiempos de crisis son más complejos, como lo saben muy bien quienes participan en el mundo de la política: normalmente, las crisis que afronta un gobierno son percibidas por la oposición como una oportunidad política, y no como situaciones difíciles cuya superación compete a toda la nación. Estoy convencido, pues, de que el llamado al diálogo es en estos momento aún más fundamental. A pesar de las dificultades, creo que sin diálogo social no hay manera de enfrentar los retos que enfrentan nuestras sociedades , cualquiera sea su grado de desarrollo. No hay salida sin diálogo social, y yo añadiría sin unidad nacional. Las situaciones de crisis son comparables a los conflictos de origen externo, son circunstancias ante las cuales un país tiene que reaccionar unido y ser capaz de responder con una sola voz.

En relación a los temas que ocupan a esta reunión, la cuestión del diálogo social, es realzada justamente por la presencia entre nosotros de Daniel Funes de Rioja, Presidente de la Comisión Empresarial de Asesoramiento Técnico en Asuntos Laborales (CEATAL), y de Hassan Yussuff, Presidente del Consejo Sindical de Asesoramiento Técnico (COSATE), a quienes felicito por la Declaración conjunta que han suscrito, en la que afirman su pleno compromiso con los principios y derechos fundamentales en el trabajo.

El hecho de que se reúnan aquí los Ministros de Trabajo de América, y de que en esta reunión los empleadores y los trabajadores les informen de que han decidido impulsar un conjunto de objetivos, relacionados con los temas que más importancia revisten para la OIT, es sumamente significativo. Iniciativas como éstas refuerzan el trabajo que ustedes están haciendo en este foro.

Pero reconocer la importancia del diálogo social implica que es necesario reforzar la voz de los Ministerios de Trabajo, que a mi entender han venido afirmando vigorosamente su papel en el último tiempo. No cabe duda de que, en función de los temas que estamos tratando y en función de la necesidad de colocar el trabajo en el corazón de una respuesta productiva a la amenaza de recesión futura, los Ministerios de Trabajo van a desempeñar un papel muy importante.

En el curso de mis propios contactos, estoy viendo que el diálogo entre los Ministerios de Trabajo y los Ministerios de Hacienda va a ser extraordinariamente central para reforzar las directrices que emanarán de esta Conferencia. En otras palabras, necesitamos también que haya alguna forma de diálogo social al interior de nuestros gobiernos. Tenemos que ser capaces de establecer entre las distintas autoridades cauces de comunicación que permitan impulsar una expansión integral, basada en un equilibrio entre las políticas económicas y las políticas sociales, indispensable para la creación de empleo. Todos estos temas van a poner duramente a prueba nuestra capacidad de conducción política y nuestra capacidad de ir más allá de los mandatos específicos que tiene cada Ministerio o cada organización internacional.

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Mucho de estos temas, y particularmente el de encontrar una salida productiva a la crisis, son objeto de las frecuentes conversaciones que mantengo con Horst Köhler, del Fondo Monetario Internacional, y James Wolfensohn, del Banco Mundial. Creo que es indispensable que también ellos tengan una actitud favorable a la búsqueda de una salida productiva, no circunscrita a soluciones puramente monetaristas. He insistido con mucha claridad en que me parece imprescindible que todo esto se haga en un marco de preservación de los equilibrios fiscales, y en que no debemos volver a situaciones que ya conocimos en América Latina, cuya repetición nadie desea.

Mi conclusión es que todos estamos, de alguna manera, confrontados a la demanda de la modernidad y a la necesidad de lograr que el diálogo social sea algo novedoso, distinto. Muy a menudo, en el curso de mis actividades, uno u otro de mis interlocutores me dice: “Sí, mi opinión ha cambiado, pero otros no han modificado sus posturas. Entiendo la nueva realidad, pero, por qué no habla usted con éste o aquél”. Tenemos que dialogar, buscar nuevos puntos de vista, sobre todo en los momentos de crisis, en que se deben tomar decisiones difíciles. A veces, esto permite justamente dejar atrás algunas ideas preconcebidas que suscitan reacciones de rechazo, y abrirse a nuevas formas de ver las cosas. Por el contrario, si insistimos en los viejos estilos, el diálogo social no va a funcionar. Hemos de emprender un proceso de modernización tripartita que me parece absolutamente central.

Deseo agradecer tanto a los Sres. Ministros, asi como al COSATE y a la CEATAL que hayan colocado la Declaración de la OIT relativa a los principios y derechos fundamentales en el trabajo en el corazón de las discusiones de esta Conferencia. Creo que, efectivamente, las materias contenidas en la Declaración constituyen una aspiración común en nuestro continente. Permítanme reiterar que, por lo que se refiere en particular a esta temática, estamos dispuestos a apoyarlos en todo lo que sea conveniente. La OIT tiene un proyecto importante en materia de promoción de la Declaración. Quiero aprovechar esta oportunidad para agradecer a los Estados Unidos por su generoso apoyo en este terreno, y también a Canadá, que ha participado en el proyecto. Asimismo, tenemos otros proyectos de gran envergadura en todo lo que tiene que ver con el trabajo infantil. De modo que tomo nota del significado y la centralidad que ustedes le han dado a la Declaración de la OIT y pongo a disposición de ustedes nuestra cooperación con el objeto de llevarla adelante.

A mi entender, se nos plantea ahora una cuestión esencial, a saber, cuáles son los valores con que vamos a abordar este conjunto de problemas. Como ya se ha dicho, hay ciertos elementos centrales que deben, de alguna manera, inspirar nuestra acción y la forma de enfrentar la solución de estos problemas. En particular, me refiero a los textos constitucionales de la OIT. Como ustedes saben, la Organización Internacional del Trabajo fue creada en 1919, y ya ese año, la Constitución de la OIT decía: “la paz universal y permanente sólo puede basarse en la justicia social”. En 1944, en plena segunda guerra mundial, la OIT adoptó la Declaración de Filadelfia como texto anexo a su Constitución. En este texto fundamental podemos leer: “la pobreza, en cualquier lugar, constituye un peligro para la prosperidad de todos”. Pienso que cuando se trate de concebir las políticas necesarias para enfrentar los problemas que se vienen encima, será absolutamente clave tener claridad sobre los valores que habrán de guiar dicho proceso. Evidentemente, habrá que tomar decisiones complejas, y si bien creo que esos problemas se pueden resolver, no cabe abrigar ilusiones en cuanto a que su solución será fácil.

En todo caso, es justamente una visión clara de los valores que nos inspiran lo que nos puede ayudar a que haya coherencia en las iniciativas que se emprendan, y en especial coherencia en el

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sistema multilateral, con el objeto de contribuir a que los países, los gobiernos, los empleadores, los trabajadores y la sociedad civil encuentren salidas productivas a estos problemas,

Quisiera terminar señalando que con el tipo de documento que ustedes están elaborando en esta reunión, basado en el trabajo realizado en el pasado, como Ministros de Trabajo están haciendo una contribución extraordinariamente importante, tanto en términos muy prácticos, al enunciar las medidas que hay que adoptar, como en términos de una visión valórica del mundo laboral. En efecto, detrás de lo que ustedes están proponiendo o han estado haciendo hay también una visión impregnada de valores, y estimo que éso es lo que nuestras sociedades están exigiendo hoy de nosotros. Muchas gracias por invitarme y darme la oportunidad de dirigirme a ustedes.

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ANEXO VIII

• DECLARAÇÃO DO CONSELHO SINDICAL DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO (COSATE)(INTERVENÇÃO DO PRESIDENTE DE COSATE, HASSAN YUSSUFF)

À DÉCIMA SEGUNDA CONFERÊNCIA DE MINISTROS DO TRABALHO

• INTERVENÇÃO DO PRESIDENTE DA CEATAL, DANIEL FUNES DE RIOJANA DÉCIMA SEGUNDA CONFERÊNCIA INTERAMERICANA DE

MINISTROS DO TRABALHO

• DISCURSO DA HONORÁVEL CLAUDETTE BRADSHAW, MINISTRA DO TRABALHO, POR OCASIÃO DA SESSÃO DE ENCERRAMENTO DA

XII CONFERÊNCIA INTERAMERICANA DE MINISTROS DO TRABALHO

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DÉCIMA SEGUNDA CONFERÊNCIA DE OEA/Ser.K/XII.12.1MINISTROS DO TRABALHO TRABAJO/doc.67/0117 a 19 de outubro de 2001 30 outubro 2001Ottawa, Canadá Original: inglês

DECLARAÇÃO DO CONSELHO SINDICAL DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO (COSATE)À DÉCIMA SEGUNDA CONFERÊNCIA DE MINISTROS DO TRABALHO

18 de outubro de 2001

Senhores Ministros:

É para nós uma honra apresentar para consideração os pontos de vista do movimento sindicalista do Hemisfério, representado na OEA pelo COSATE.

Cumpre começarmos declarando que os ataques terroristas de 11 de setembro foram ataques aos trabalhadores e aos princípios sindicalistas fundamentais de democracia e direitos humanos. Entre as mais de cinco mil vítimas de 81 países havia mais de mil sindicalistas. No momento, mais de meio milhão de trabalhadores deste Hemisfério estão desempregados em conseqüência desses ataques, com conseqüências especialmente graves para os trabalhadores, jovens e mulheres imigrantes. Condenamos energicamente os ataques terroristas e oferecemos nossas condolências e apoio ao povo dos Estados Unidos e a nossos irmãos e irmãs da AFL-CIO.

Esta crise política e econômica representa um enorme desafio aos setores trabalhista, empresarial e governamental de todo o Hemisfério. Para os trabalhadores das Américas, os ataques e suas conseqüências fizeram apenas agravar a crise pré-existente, causada pelo fracasso das atuais políticas em proporcionar oportunidades econômicas e proteger direitos básicos, inclusive os direitos fundamentais constantes da Declaração da OIT.

A reunião de ontem dos Ministros com o Conselho Sindical de Assessoramento Técnico (COSATE) e a Comissão Empresarial de Assessoramento Técnico em Assuntos Trabalhistas (CEATAL), a declaração conjunta dos dois órgãos consultivos e a presença do Diretor-Geral da OIT aqui em Ottawa são indicações de um progresso significativo, talvez histórico, nas relações entre a Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho e os sindicatos das Américas.

Senhores Ministros, o COSATE apóia – na realidade, exigimos – medidas urgentes, por parte dos governos, para proteger os desempregados, criar novas oportunidades de emprego e proporcionar o treinamento necessário. Pedimos políticas macroeconômicas que incluam o alívio da dívida e o relaxamento das condições de empréstimo do ajuste estrutural, a fim de permitir aos governos, especialmente nas economias menores, que protejam seus trabalhadores. É chegado o momento de procurar políticas que sejam inclusivas e não exclusivas e que assentem os alicerces de uma proteção social abrangente e eficaz.

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Precisamos, porém, ressaltar o ponto central de nossa declaração conjunta: nosso compromisso com um trabalho decente. As assim chamadas políticas de geração de emprego, baseadas na flexibilização da mão-de-obra, além de não abordar as rigidezes em outros fatores de produção, não somente ameaçam os direitos fundamentais nos quais se baseia o trabalho decente, mas poderão até piorar outras rigidezes. O fracasso dessas políticas foi demonstrado pelo crescimento estagnado e pela desigualdade crescente que levam à desilusão com a democracia em todo o Hemisfério, mesmo antes de 11 de setembro. A idéia de que a crise atual pode ser melhorada de qualquer forma mediante o enfraquecimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores é antiética ao compromisso tripartido com o trabalho decente.

Como podemos assegurar que o trabalho criado seja um trabalho decente? A resposta à crise atual deve ser um programa conjunto de desenvolvimento democrático, eqüitativo e sustentável nos níveis nacional, regional e hemisférico.

No nível hemisférico, deve haver um reexame fundamental da exigência da sociedade civil de uma dimensão social nos processos de integração econômica. Agora menos do que nunca, nossas sociedades, especialmente as economias menores, podem dar-se ao luxo de lidar com uma integração em termos puramente comerciais.

Neste sentido, cumpre assinalar esforços construtivos no nível sub-regional para abordar as preocupações dos trabalhadores, por exemplo, no MERCOSUL e CARICOM.

No nível nacional, conforme consta da declaração do COSATE-CEATAL, deve haver o compromisso de estabelecer um diálogo social autêntico. O apoio da OIT à Conferência de Ministros e a seu acompanhamento é um passo importante para alcançar esta meta. Outro passo crítico será a prestação da assistência técnica adequada, a fim de permitir a participação efetiva e sustentável dos sindicatos no processo hemisférico de integração. Instrumentos como institutos de pesquisas sindicalistas e programas de treinamento em segurança ocupacional e saúde serão partes importantes deste processo.

Permitam-me assinalar o que esperamos desta Conferência Ministerial: a sessão conjunta com o COSATE-CEATAL e Ministros do Trabalho foi um bom início. Pudemos, em conjunto, emitir uma declaração reconhecendo a Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais como parte integral da agenda de trabalho decente.

Reconhece-se a necessidade de compromisso na destinação de recursos para a implementação dessa Declaração.

Reconheceu-se também a necessidade de que a Declaração seja implementada e aplicada em todo o Hemisfério.

Desejamos também destacar a necessidade de assegurar que o COSATE e a CEATAL continuem a participar de todos os seminários e reuniões ministeriais como acompanhamento desta Conferência.

Senhora Presidente, a sua assistência até esta data no tocante ao planejamento e à participação do COSATE na Conferência tem sido sólida e continuaremos a pedir o seu apoio nos

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próximos anos a fim de assegurar que o espírito de cooperação aqui conseguido continue a orientar-nos no futuro.

Agradecemos mais uma vez a oportunidade de expressar nossos pontos de vista neste momento repleto de desafios. Apesar das inúmeras fontes de dor que hoje compartilhamos, os sindicatos das Américas continuam a acreditar que “outra América é possível”. Trabalhemos em conjunto para criar essa América.

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XII CONFERÊNCIA INTERAMERICANA DE OEA/Ser.K/XII.12.1MINISTROS DO TRABALHO TRABALHO/doc.16/0117-19 outubro 2001 16 de outubro 2001Ottawa, Canadá Original: espanhol

INTERVENÇÃO DO PRESIDENTE DA CEATAL, DANIEL FUNES DE RIOJANA DÉCIMA SEGUNDA CONFERÊNCIA INTERAMERICANA DE

MINISTROS DO TRABALHO DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS

A globalização gerou um novo cenário para os processos de integração e, além dos próprios problemas que cada país deve resolver, surgiram alguns desafios comuns:

Estabilidade macroeconômica como um modelo de desenvolvimento sustentável; Liberalização do comércio internacional e acesso aos mercados; Incorporação de tecnologia do conhecimento, tanto para processos de produção

como de organização do trabalho; Para promover emprego, um sistema trabalhista flexível, capacitação contínua dos

trabalhadores, mudança do paradigma de confronto pelo de colaboração e a integração de uma rede de segurança social eficaz a custos que não sejam afetados pela concorrência.

No caso das Américas, a questão que se levanta é de saber em que âmbito e com que regras se deve alcançar a integração. É óbvio que o tema trabalhista, não sendo ainda prioritário para muitos, deverá ser levando em conta na hora de compatibilizar o modelo do ALCA.

Neste contexto, a Conferência de Ministros do Trabalho da Organização dos Estados Americanos reúne-se com uma agenda que leva à reflexão sobre esses temas. Os acordos de integração têm contemplado disposições a esse respeito, e seria ilusório pretender que qualquer dos países da região abrisse suas fronteiras sem algum tipo de vantagem, expondo sua força de trabalho e seu nível de emprego a uma concorrência que não respeite, no mínimo, a determinados princípios fundamentais.

Em particular, as nações menores ou mais fracas tampouco querem que lhes sejam impostas barreiras não aduaneiras que impeçam seu desenvolvimento ou a construção de uma melhor qualidade de vida para sua população, em nome de uma suposta proteção aos direitos trabalhistas.

Portanto, qualquer marco de referência em matéria trabalhista para o processo de integração deverá contemplar, de forma razoável, tanto a situação dos países desenvolvidos como a dos países em via de desenvolvimento.

As vantagens comparativas devem ser respeitadas, mas não em prejuízo dos direitos essenciais, e ficando claro que a questão trabalhista não pode ser utilizada com propósitos protecionistas para fins comerciais.

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Cremos conveniente identificar as linhas em que se poderia definir uma política comum em nível continental, nutrida de um sentido de universalidade que preserve os direitos de todos e se constitua num instrumento que não despreze as realidades das nações da região.

O eixo fundamental deve estar centrado na ativa promoção do emprego e da empregabilidade, levando-se em conta os altos índices de desemprego e a informalidade que conspiram contra a possibilidade de tornar realidade um modelo de desenvolvimento econômico e social sustentável. Por isso, gerar medidas que fomentem o emprego – sobretudo no nível da pequena e média empresas – ao mesmo tempo em que desestimulam a informalidade e o trabalho irregular, devem converter-se na mais alta prioridade da região.

É por isso que consideramos a declaração da OIT sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho como o marco de referência para um entendimento comum.

Este instrumento, que foi adotado pela Conferência Internacional do Trabalho de 1998, reconhece a liberdade de associação e sindicalização, o direito à negociação coletiva, a não-discriminação, a abolição do trabalho forçado e a erradicação das formas mais aberrantes de trabalho infantil.

Quem de nós não compartilharia desses objetivos? Como poderíamos compatibilizar nossas democracias políticas e nossas economias de mercado sem contemplar o respeito por esses postulados?

Isto não quer dizer que não existam problemas, pois são muitos aspectos que requerem um esforço econômico, social e educativo voltado para eliminar possíveis abusos ou distorsões existentes na prática. Mas não é menos certo que, se a América em seu conjunto aspira ao crescimento e ao desenvolvimento, essas realizações não poderão concretizar-se se não acarretarem um grau correlato de desenvolvimento social.

Ao mesmo tempo, nossos países necessitam aprofundar o diálogo social, torná-lo vigente na realidade. Enquanto em outras regiões mais desenvolvidas o diálogo social é um hábito, em nosso caso é uma necessidade. É preciso trabalhar para a construção de pontes que permitam passar de relações de confronto ou de inimizade para o novo paradigma da colaboração.

Governos, trabalhadores e empregadores enfrentam idênticos desafios na globalização: os processos de mudança; os fluxos financeiros; a dificuldade de acesso à tecnologia, especialmente para as pequenas e médias empresas; e os processos de ajuste estrutural para adequar-se às novas circunstâncias e seu impacto sobre o emprego.

Esses desafios impõem a conscientização de toda a sociedade, e isto só pode ser produto de um trabalho em comum a partir do diálogo. Esse diálogo não garante resultados, mas comporta uma nova metodologia, deixando de lado atitudes baseadas na lógica da confrontação.

Finalmente, é preciso harmonizar, em nível regional, princípios que permitam uma organização eficaz da administração do trabalho por parte dos Estados. São necessárias normas claras e procedimentos transparentes, para a eliminação da corrupção, priorizando-se a solução por meio da adequação das condutas às normas, sem que estas se esgotem na finalidade punitiva ou de sanção.

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Somente assim será possível promover também a formalização de relações do trabalho, hoje expostas, em muitos países, ao paradeiro da informalidade como única alternativa.

Devemos, portanto, ser proativos, tomar a iniciativa e não esperar que nos sejam impostas soluções fora da realidade, que conspirem contra a eficácia do processo de integração. Longe disso, esta é nossa contribuição para termos um marco definido do processo de integração, em benefício de todos os países e da realidade da região, refletindo o conteúdo do “Contrato Social Americano Possível” e respeitando particularidades e diferenças, mas reconhecendo nisto tudo nossos fins comuns.

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XII CONFERÊNCIA INTERAMERICANA OEA/Ser.K/XII.12.1DE MINISTROS DO TRABALHO TRABAJO/doc.51/0117 – 19 de outubro de 2001 19 outubro 2001Ottawa, Canadá Original: inglês

DISCURSO DA HONORÁVEL CLAUDETTE BRADSHAW,MINISTRA DO TRABALHO,

POR OCASIÃO DA SESSÃO DE ENCERRAMENTO DAXII CONFERÊNCIA INTERAMERICANA DE MINISTROS DO TRABALHO,

Começamos nossa reunião há dois dias para encaminhar questões relativas à globalização que afetam os empregos e o trabalho nas Américas, e para contribuir com o desenvolvimento futuro de uma sociedade justa socialmente e próspera economicamente nas Américas, onde cada cidadão poderá realizar seu pleno potencial humano. Nosso trabalho não se limita às reuniões feitas nos últimos anos. Ele é parte de um esforço dos Ministros do Trabalho e de nossos respectivos ministérios que atuam juntos pelos trabalhadores do hemisfério.

Para que nosso fórum continue a ganhar importância no processo de Cúpulas das Américas, devemos esperar que os trabalhadores continuem confiando em nossa orientação e compromisso de que eles beneficiem dos esforços de integração iniciados por nossos líderes. A globalização é uma das principais razões pelas quais estamos aqui em Ottawa. Freqüentemente falamos de globalização em relação à mudança tecnológica, negócios e comércio internacional e finanças globais. E aí há uma verdade: estas são as forças que impulsionam a globalização.

Mas a globalização tem um outro lado, que possui implicações e desafios sociais. Ela conduz nossos ministérios a trabalharem duramente para transformar suas forças numa dinâmica que esteja a serviço das necessidades dos pais e mães trabalhadores das Américas e de seus filhos.

Se os simples trabalhadores são desconsiderados, se pobreza, desemprego e a carência de direitos trabalhistas não são discutidos, o conflito que circunda a globalização só aumentará. Mas se nós encaminharmos estas questões, nosso hemisfério será mais próspero e justo, e nossas economias e sociedades serão mais estáveis.

Vivemos um momento crítico nas Américas. Temos uma oportunidade ímpar de, nos próximos dois anos, centralizar um processo de globalização que reúna as necessidades dos trabalhadores em seus cotidianos. E é essencial que o façamos!

O Plano de Ação da Cúpula inclui o Acordo de Livre Comércio das Américas. Como Ministros do Trabalho, precisamos estar preparados para este processo de integração. Precisamos também assegurar que nossos ministérios, nossos grupos de trabalhadores e empregadores, e todos os trabalhadores estejam igualmente preparados. Este é o nosso papel e o deste fórum no processo de Cúpulas, como nossos líderes esclareceram.

Todos temos trabalhado intensamente nos últimos dias e meses para assegurar que nosso Plano de Ação pudesse se desenvolver em consenso. Eu gostaria de agradecer a cada um de meus

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colegas ministros pelo trabalho e participação. Sua dedicação tornou esta conferência um sucesso e eu espero trabalhar com vocês nos próximos dois anos.

Eu gostaria de agradecer a Organização dos Estados Americanos, e em particular a Secretaria Geral da OEA, pelo privilégio de realizar esta Conferência no Canadá, e por seu apoio. Agraço também ao Diretor Geral da OIT por sua participação em nossa Conferência, e sua importante liderança e apoio em nosso Conselho de Ministros.

Cumprimento o trabalho feito pelo Ministro Solari e a contribuição do Chile nos últimos três anos para o processo de cooperação internacional, assim como o trabalho desenvolvido depois da Décima-primeira Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho.

Cumprimentos especiais aos nossos sindicatos e ao empresariado pelo trabalho preparatório que fizeram para o progresso desta Conferência, e por sua ativa participação esta semana. Vocês são elementos importantes para o sucesso de nossa missão. Sem sua contribuição, estaríamos trabalhando no vazio.

Gostaria também de reconhecer a contribuição das instituições internacionais. Seus conselhos e opiniões foram importantes para o sucesso desta reunião e serão freqüentemente solicitados nos próximos dois anos.

Na qualidade de representantes da comunidade de países democráticos, garantimos aqui estender e aprofundar o diálogo sobre as dimensões trabalhistas no processo de Cúpulas das Américas.

Nós tivemos muitas discussões sobre este assunto tão importante para o nosso hemisfério. Adotamos com sucesso uma Declaração e um Plano de Ação que dêem substância a nossas prioridades comuns.

Se nós completarmos nossa visão para as Américas nos próximos dois anos, então devemos fazer um esforço sem precedentes para obter recursos econômicos e técnicos necessários para implementar nosso plano de ação. Para o sucesso dessa ação, nós devemos fortalecer nossas relações com os bancos de desenvolvimento multilateral, instituições internacionais, regionais e sub-regionais, setor privado e a sociedade civil.

Nos próximos meses e anos, seremos chamados para dar contribuições para o apoio a atividades e projetos de nosso Plano de Ação, e para facilitar a participação de COSATE e CEATAL.

Como primeiro passo, eu tenho o prazer de anunciar hoje que o Canadá destinou $1 milhão para facilitar a implementação de nosso Plano de Ação. Eu solicitei que esta verba fosse particularmente utilizada para favorecer a participação nas atividades e para assegurar que a interpretação simultânea esteja disponível.

Senhoras e senhores, é uma honra para mim ser sua Presidente pelos próximos dois anos. Há muito o que fazer, e eu sei que este é um desafio de todos nós.

Thank you. Merci beaucoup.

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ANEXO IX

• ATA RESUMIDA DA REUNIÃO DA COMISSÃO TÉCNICAPERMANENTE DE ASSUNTOS TRABALHISTAS (COTPAL)

• SUGESTÕES DOS PAÍSES CENTRO-AMERICANOS, PANAMÁ, BELIZE E REPÚBLICA DOMINICANA PARA AS AGENDAS DOS GRUPOS DE

TRABALHO DO PLANO DE AÇÃO DE OTTAWA

• PROJETO DE AGENDA DADÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE

SOBRE ASSUNTOS TRABALHISTAS (COTPAL)

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XII REUNIÃO DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE OEA/Ser.L/XIX.12DE ASSUNTOS TRABALHISTAS (COTPAL) COTPAL/doc.9/01 rev. 217 a 19 Outubro 2001 19 outubro 2001Ottawa, Canadá Original: inglês

ATA RESUMIDA DA REUNIÃO DA COMISSÃO TÉCNICAPERMANENTE DE ASSUNTOS TRABALHISTAS (COTPAL)

A Comissão Técnica Permanente de Assuntos Trabalhistas (COTPAL) reuniu-se em 17 de outubro de 2001, em Ottawa, Canadá, no âmbito da Décima Segunda Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho. Participaram da reunião representantes dos Ministérios do Trabalho presentes à Conferência.

1. Abertura

O Presidente abriu a reunião e deu as boas-vindas aos participantes, expressando seu prazer em constatar o número de pessoas presentes.

2. Aprovação da agenda

A Comissão examinou o projeto de agenda, que foi aprovado por unanimidade. Foi feita uma modificação de ordem, e o tema 5 A) Consideração da resolução sobre o SISMEL, foi considerado após a aprovação da agenda.

3. Consideração da resolução sobre o SISMEL

Depois da discussão, o projeto da resolução sobre o SISMEL foi aprovado por todas as delegações.

4. Calendário da Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho

O calendário da XII Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho foi apresentado e ratificado pelos delegados.

5. Consideração do projeto de Declaração de Plano de Ação

O Presidente abriu a discussão, oferecendo a palavra aos participantes.

O Ministro do Trabalho do Panamá, falando em nome de um grupo de oito países da América Central, apresentou uma revisão do projeto de Declaração e Plano de Ação que havia sido aprovada por todos os oito países numa reunião realizada em 4 e 5 de outubro de 2001, em Belize, em resposta às novas realidades enfrentadas desde os eventos de 11 de setembro de 2001. O Ministro mencionou que a idéia por trás dessas revisões é, entre outras, a busca de soluções para os efeitos da

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globalização nos mercados de trabalho. Enfatizou a importância de políticas de desenvolvimento para empresas e cooperativas de tamanho micro, pequeno e médio, bem como a necessidade de se criar planos e programas para trabalhadores desempregados.

O Presidente indicou ter entendido a importância das revisões propostas, mas manifestou preocupação sobre a impossibilidade prática de reformular o projeto de Declaração no tempo disponível.

O Representante da Guatemala ressaltou mais uma vez a importância das idéias que motivaram as revisões propostas, à luz das mudanças ocorridas desde 11 de setembro de 2001, mas indicou ter compreendido os problemas práticos envolvidos na idéia de dar uma nova redação ao projeto de Declaração num prazo tão curto. Ficou resolvido que os países da América Central seriam convidados a submeter um anexo contendo seus outros pontos de vista, que fariam parte dos documentos oficiais da reunião da COTPAL e serviriam de guia para os Grupos de Trabalho.

Após esta discussão, os delegados consideraram dois parágrafos ainda em parênteses no projeto de Declaração sobre os quais ainda não havia acordo. Um dos parágrafos era referente ao problema dos trabalhadores migrantes, e depois de uma breve discussão, os delegados chegaram a um consenso sobre o texto proposto pelos Estados Unidos em setembro de 2001. O segundo parágrafo era referente à questão das distorções do comércio internacional no setor agrícola. Seguiu-se uma discussão, na qual algumas delegações mostraram ter opiniões contrárias, especialmente a Argentina e os países constituintes da CARICOM. O Presidente propôs um recesso para as delegações poderem se consultar. A reunião continuou após o almoço, um novo parágrafo foi redigido, e a nova proposta foi adotada por consenso.

A rodada seguinte de discussões foi sobre os pontos de vista do México a respeito do projeto de Declaração. O México ressaltou que seus pontos de vista não estavam bem representados no atual projeto de Declaração, conforme redigido na reunião preparatória realizada em Miami. O México, nessa reunião preparatória, manifestou reservas específicas quanto ao parágrafo relativo ao acordo para a adoção de leis que permitam a aplicação eficaz de normas trabalhistas fundamentais reconhecidas na Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) referente aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. O México alegou que seus pontos de vista não tinham sido levados em consideração no projeto de Declaração no que se refere a esse parágrafo, e apresentou suas opiniões mediante um texto que diz: “O México interpreta este parágrafo no sentido de que os Ministros do Trabalho deverão promover uma legislação que favoreça a aplicação eficaz dos princípios e direitos fundamentais do trabalho, com uma observância estrita dos poderes do organismo legislativo e procedimentos internos e de acordo com as condições reais de cada país”. Os Estados Unidos expressaram o desejo de aderir à interpretação do México, a ser incluída no relatório final da reunião como parte do mesmo.

Após essas discussões, a Comissão chegou a um consenso e aprovou o projeto de Declaração e Plano de Ação.

6. Consideração de resolução sobre o terrorismo internacional

O Presidente abriu a discussão sobre um projeto de resolução contra o terrorismo, a ser ratificado pela Décima Segunda Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho. O projeto de

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declaração foi apresentado pela Colômbia e co-patrocinado pelo Chile, Argentina e Paraguai. No curso da discussão, a Delegação do Brasil propôs modificações ao texto. O texto foi aprovado com forte apoio de todas as delegações.

7. Nomeação de Presidentes e Vice-Presidentes dos Grupos de Trabalho

A Comissão examinou o interesse demonstrado por várias delegações em presidir os Grupos de Trabalho estabelecidos no projeto de Plano de Ação na Reunião de Miami. Os seguintes Ministérios foram recomendados pela COTPAL para os cargos de Presidente e Vice Presidente dos dois Grupos de Trabalho. O México e o Uruguai ainda estão em discussão para ocupar o cargo de Presidente do Grupo de Trabalho Nº 1. O Ministério do Trabalho dos Estados Unidos foi recomendado para Vice-Presidente do Grupo de Trabalho Nº 1. O Ministério do Trabalho da República Dominicana, representando os países da América Central, foi recomendado para exercer a Presidência do Grupo de Trabalho No 2, enquanto que o Ministério do Trabalho de São Vincente e Granadinas, representando os países da CARICOM, foi recomendado para a Vice-Presidência do Grupo de Trabalho No 2.

8. Outros assuntos: nomeação de autoridades da COTPAL

Em conformidade com o artigo 13 do Regulamento da COTPAL, foram eleitas as autoridades da Comissão. Após discussão, os Representantes aprovaram a reeleição das atuais autoridades – Presidente: Canadá; Vice Presidente: Costa Rica; e Segundo Vice Presidente: Argentina.

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ANEXO

SUGESTÕES DOS PAÍSES CENTRO-AMERICANOS, PANAMÁ, BELIZE E REPÚBLICA DOMINICANA PARA AS AGENDAS DOS GRUPOS DE

TRABALHO DO PLANO DE AÇÃO DE OTTAWA

a) Considerar estratégias que reduzam os efeitos negativos da globalização sobre a estabilidade social, o emprego, as desigualdades e as normas trabalhistas. Isto se deve à transição por que nossas economias passam frente à globalização e à abertura de seus mercados, o que nos obriga a avaliar o custo social e trabalhista que esses ajustes estão impondo a nossos países.

b) Dispensar atenção especial à problemática dos trabalhadores desempregados com políticas, planos, programas e projetos que permitam sua inserção nos mercados de trabalho, fortalecendo suas capacidades e vinculando-os a projetos de desenvolvimento nacionais públicos e privados.

c) Formular programas de capacitação e formação profissional orientados para a demanda do mercado de trabalho a fim de gerar emprego como método eficaz de combate à pobreza, desenvolver mecanismos para assistir aos trabalhadores e fortalecer a cooperação e o diálogo social em matéria trabalhista entre governos, trabalhadores, empregadores e suas organizações, contribuindo assim para elevar a produção e a produtividade.

d) Promover estratégias para a criação e o fortalecimento da micro e da pequena empresa e do cooperativismo, elementos que são fundamentais na luta contra o desemprego e o subemprego, por meio de ações de capacitação, assistência técnica e credíticia, e de acesso a mercado.

e) Incorporar os Conselhos de Ministros do Trabalho Regionais e Sub-regionais como colaboradores da Presidência Pro Tempore da Conferência Interamericana dos Ministros do Trabalho da Organização dos Estados Americanos na execução do Plano de Ação.

f) Promover o processo de reflexão conjunta entre as autoridades dos Ministérios da Fazenda ou das Finanças e as autoridades dos Ministérios do Trabalho. Para combatermos eficazmente a pobreza, as políticas econômicas e sociais devem ter coerência e consistência. Por isso, consideramos que instituições como a Organização Internacional do Trabalho, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) devem desempenhar um papel ativo na busca de critérios para a coordenação ou integração das políticas econômicas e sociais.

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XII REUNIÃO DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE OEA/Ser.L/XIX.12SOBRE ASSUNTOS TRABALHISTAS (COTPAL) COTPAL/doc.1/01 rev. 117-19 de outubro de 2001 16 outubro 2001Ottawa, Canadá Original: inglês

PROJETO DE AGENDA DADÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE

SOBRE ASSUNTOS TRABALHISTAS (COTPAL)

1. Abertura

2. Aprovação da agenda

3. Calendário da Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho

4. Consideração do Projeto de Declaração e do Plano de Ação

5. Consideração das resoluções

6. SISMEL

7. Terrorismo internacional

8. Nomeações de Presidentes e Vice-Presidentes de Grupo de Trabalho

9. Outros assuntos

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ANEXO X

• ATA DA REUNIÃOCOMISSÃO EXECUTIVA PERMANENTE DO CONSELHO SINDICAL

DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO (COSATE)

• PROJETO DE AGENDA DACOMISSÃO EXECUTIVA PERMANENTE DO CONSELHO SINDICAL

DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO (COSATE

• APRESENTAÇÃO AOS MINISTROS DO TRABALHOCONSELHO SINDICAL DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO (COSATE)

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DÉCIMA SEGUNDA CONFERÊNCIA INTERAMERICANA OEA/Ser.K/XII.12.1DE MINISTROS DO TRABALHO TRABAJO/doc.35/0117 a 19 de outubro de 2001 18 outubro 2001Ottawa, Canadá Original: espanhol

ATA DA REUNIÃO

COMISSÃO EXECUTIVA PERMANENTE DO CONSELHO SINDICALDE ASSESSORAMENTO TÉCNICO (COSATE)

A Comissão Executiva realizou sua reunião em 17 de outubro de 2001 em Ottawa, Canadá, no âmbito da Décima Segunda Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho. A reunião contou com a participação dos seguintes representantes:

Argentina – Jorge Vanerio, CGTRAArgentina – Antonio Valiño, CGTRABrasil – José Olivio M. Oliveira, CUTCanadá – Hassan Yussuff, CLCChile – Diego Olivares, CUTColômbia – Apecides Alvis, CTCCosta Rica – Gilbert Brown, CTRNEquador – Jaime Arciniega, CEOSLEstados Unidos – Linda Chávez-Thompson, AFL-CIOEstados Unidos – Benjamín Davis, AFL-CIOJamaica – George Fyffe, JCTUMéxico – Salvador Medina Torres, CTMPanamá – Luis González S., Convergência SindicalPeru – Julio César Bazán, CUTVenezuela – Jesús Urbieta, CTV

Observadores:

Luis A. Anderson, ORITVictor Baez Mosquiera, ORITAmanda Villatoro, ORITAngel Zerpa Mirabal, ORITHenri Massé, FTQ, CanadáMarc Laviolette, CSN, CanadáRubens Román, Força Sindical, BrasilAntonio Cortizo, CGT, BrasilMiguel Antonio Caro, CUT, Colômbia

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Em primeiro lugar, a Comissão considerou o projeto de agenda anexo.

1. Aprovação da agenda

A presidência propôs uma mudança na ordem da agenda a fim de incluir como tema inicial do mesmo o tema 3, Composição e eleição da Comissão Executiva, a fim de que as novas autoridades do COSATE possam dirigir a reunião.

Foi aprovada a proposta de modificação da agenda.

2. Relatório do Presidente do COSATE

O Presidente do COSATE indicou que, em virtude da aprovação da mudança de ordem de temas da agenda, proceder-se-ia à eleição da Comissão Executiva. Neste sentido, ofereceu a palavra aos participantes.

3. Composição e eleição da Comissão Executiva. Proposta e eleição de autoridades da Comissão Executiva

O Delegado da AFL-CIO dos Estados Unidos propôs que a Comissão Executiva fosse constituída pelos seguintes países:

Presidência: CanadáVice-Presidências: Argentina, Brasil, Estados Unidos e VenezuelaSecretarias: Jamaica e MéxicoVocais: Chile e Costa Rica

Teve início um debate sobre critérios de eleição e mecanismos de rodízio e foram discutidas alternativas de composição da Comissão.

Finalmente, foi aprovada a proposta original, sendo eleita a nova Comissão Executiva.

4. Apresentação do Presidente do COSATE ao plenário da Conferência

O Senhor Hassan Yussuff, do Canadá, assumiu a presidência do COSATE. O Presidente agradeceu a designação e indicou que a Comissão tem responsabilidade coletiva no cumprimento de suas tarefas. Elogiou o trabalho realizado pela Argentina na presidência passada e sua capacidade de liderança. Observou a importância das tarefas para o COSATE nas iniciativas da integração e participação dos trabalhadores neste processo.

Posteriormente, o Presidente referiu-se às reuniões a serem realizadas com a CEATAL e com os Ministros do Trabalho e propôs o exame do texto da declaração que será apresentada em conjunto

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com a CEATAL. Foi discutido o texto da declaração, tendo presente que o mesmo fora acordado com os representantes da CEATAL em longas reuniões de consenso. Foi aprovado o texto da declaração.

Procedeu-se, a seguir, ao exame do documento a ser apresentado aos Ministros do Trabalho e foi lido o texto completo. Os representantes fizeram comentários e propuseram alguns ajustes e incorporações ao texto. Decidiu-se incluir as propostas apresentadas e elaborar o documento final.

Finalmente, o Presidente indicou a importância e a necessidade de uma equilibrada representação de gênero na Comissão Executiva.

5. Outros assuntos

O Presidente manifestou o significado das reuniões do COSATE, pois permitem decidir uma ativa participação do organismo no processo de decisões no campo trabalhista.

Finalmente, um representante da Comissão deixou constância dos agradecimentos dos participantes aos Representantes da Argentina, Gerardo Martínez, da CGT, pelo trabalho realizado e ao assessor Antonio Valiño por sua valiosa contribuição.

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ANEXO

DÉCIMA SEGUNDA CONFERÊNCIA INTERAMERICANA OEA/Ser.K/XII.12.1DE MINISTROS DO TRABALHO TRABAJO/doc.6/0117 a 19 de outubro de 2001 1o outubro 2001Ottawa, Canadá Original: espanhol

PROJETO DE AGENDA DACOMISSÃO EXECUTIVA PERMANENTE DO CONSELHO SINDICAL

DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO (COSATE)

1. Aprovação da agenda

2. Relatório do Presidente do COSATE

3. Composição e eleição da Comissão Executiva. Proposta e eleição de autoridades da Comissão Executiva

4. Apresentação do Presidente do COSATE ao plenário da Conferência

5. Outros assuntos

document.doc

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DÉCIMA SEGUNDA CONFERÊNCIA INTERAMERICANA OEA/Ser.K/XII.12.1DE MINISTROS DO TRABALHO TRABALHO/doc.48/0117 a 19 de outubro de 2001 19 outubro 2001Ottawa, Canadá Original: espanhol

APRESENTAÇÃO AOS MINISTROS DO TRABALHOCONSELHO SINDICAL DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO (COSATE)

Às Senhoras e Senhores Ministros do Trabalho:

Por ocasião da Décima Segunda Conferência de Ministros do Trabalho, o COSATE deseja aproveitar a oportunidade para expor sua posição com relação à evolução do Sistema Interamericano de Trabalho (SIT) nos últimos anos.

Na perspectiva histórica, o SIT é visto como parte da nova institucionalidade conducente à concretização da ALCA em sua especialidade. Há que se levar ainda em conta que a OEA é parte, juntamente com a CEPAL e o BID, da Comissão Técnica da ALCA.

Para se fazer um balanço dos conteúdos do SIT, é preciso partir das Declarações e dos Planos de Ação da Décima e da Décima Primeira Conferências, bem como da proposta provisória já elaborada para a Décima Segunda Conferência. Uma análise mais detalhada deve considerar também outros documentos, como os apresentados pelos Grupos de Trabalho, as comunicações dos Ministros do Trabalho aos Ministros do Comércio e as Propostas de Cooperação Técnica.

Para não nos estendermos além do necessário, tomaremos alguns pontos definidos pela Décima Primeira Conferência:

- As políticas trabalhistas “deverão preocupar-se de modo especial pelas iniciativas destinadas a melhorar a situação dos que já se encontram ocupados assim como a atender de igual maneira à exigência fundamental de ser promovida a incorporação dos que buscam emprego, especialmente dos jovens, mulheres, migrantes, pessoas portadoras de deficiência, tal qual outras minorias ou grupos vulneráveis, dos que se vêem afetados por processos de reconversão produtiva e daqueles que operam no setor informal e precário da economia.”

- Essas políticas “deverão realizar-se no âmbito de regulamentações de trabalho individuais e coletivas, nas condições reais de cada país, que assegurem normas trabalhistas consentâneas com os direitos fundamentais dos trabalhadores consagrados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e reiterados na Declaração relativa aos princípios e direitos fundamentais do trabalho e acompanhamento da mesma, adotada pelos constituintes da OIT durante a Conferência Internacional do Trabalho, realizada em junho de 1998. Tudo isso,

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levando-se especialmente em conta o compromisso assumido na Segunda Cúpula das América no sentido de assegurar um maior nível de observância e promoção dessas normas aceitas internacionalmente.”

- “Para tanto, nossos Ministérios do Trabalho devem modernizar-se e fortalecer suas capacidades, a fim de enfrentar esses novos desafios e participar mais efetivamente na formulação das políticas referentes a tais matérias.”

A Décima Primeira Conferência retomou diretrizes em cinco campos, que podem ser vistos como a síntese das conclusões dos Grupos em seu trabalho prévio. O que distingue a forma como esses eixos são apresentados é a preocupação de ressaltar a necessidade de considerar a “realidade e a situação de cada país” no tratamento de cada tema em particular:

1. Quanto ao emprego e mercado de trabalho, deu-se prioridade a: i. a identificação de tipos de políticas e procedimentos que permitam responder aos desafios derivados das novas formas de estruturação e funcionamento dos mercados de trabalho, com atenção especial para o fenômeno da crescente mobilidade trabalhista; ii. o estudo de sistemas de determinação de remunerações, dispensando-se atenção particular às experiências alcançadas por meio de mecanismos de negociação coletiva, no cumprimento de seu papel fundamental na determinação das remunerações; iii. a identificação de sistemas, programas e ações de capacitação e formação profissional, com especial atenção aos mais afetados por processos de reconversão produtiva e aos que operam no setor precário e informal da economia, aos trabalhadores das micros e pequenas empresas e aos desempregados devido a ajustes econômicos e técnicos; iv. o incentivo de sistemas, tanto públicos como privados, de orientação e informação trabalhista, destinados a facilitar a conexão entre a oferta e demanda de emprego; e v. o exame de sistemas de assistência econômica aos trabalhadores em situação de desemprego, avaliando as experiências existentes e prestando especial atenção tanto a seus resultados positivos como negativos.

2. No que diz respeito a relações trabalhistas, houve referências a: i. a extensão da cobertura da negociação coletiva ao maior número possível de setores da economia, com o objetivo de se conseguir acordos estáveis entre empregadores e trabalhadores; ii. a identificação dos procedimentos mais eficazes que permitam que a maioria dos trabalhadores e empregadores tenha acesso a formas adequadas de determinação coletiva das condições de trabalho e emprego; iii. a implementação de formas de determinação coletiva das condições de trabalho e emprego no setor público; iv. a promoção das organizações de trabalhadores e empregadores, como uma ferramenta indispensável para se chegar a relações trabalhistas fundadas na observância dos Convênios da OIT e das leis nacionais relativos à liberdade sindical e à negociação coletiva; v. o estabelecimento e fortalecimento nos mais diversos âmbitos do diálogo social tripartido ou bipartido, de acordo com o caso, tanto no nível nacional, como no setorial ou territorial; vi. o apoio ativo, em nível regional, de instâncias como o Foro Consultivo Econômico e Social do MERCOSUL, e outras instâncias semelhantes, que possam ser incentivadas no âmbito dos esforços de integração continental ou sub-regional em andamento; vii. e a promoção de mecanismos alternativos de resolução de conflitos trabalhistas.

3. Com relação à seguridade social, manifestou-se a necessidade de adequar os sistemas provisórios ou de aposentadoria, nos aspectos em que não resultem apropriados, às características das novas formas emergentes de regimes de trabalho, levando-se em consideração a intensificação das correntes migratórias e a expansão crescente de regimes trabalhistas temporais, de subcontratação, de

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emprego em tempo parcial ou determinado, e outros, como o auto-emprego independente, ou a autonomia, e a microempresa.

4. Quanto às funções e tarefas dos Ministérios, indicou-se a importância: i. de que os Ministérios participem ativamente nas decisões de políticas econômico-sociais dos governos; ii. da busca no sentido de que os Ministérios sejam uma fonte reconhecida de informação pública sobre as relações trabalhistas, o emprego, os mercados de trabalho, a formação profissional, as condições de trabalho, a legislação trabalhista, os aspectos trabalhistas das políticas de integração e outros temas da mesma relevância; iii. e de assumir a liderança na convocação de diversas instâncias para o diálogo social e o exercício eficiente do poder de fiscalização.

5. Sobre a inspeção das normas nacionais trabalhistas e de seguridade social, manifestou-se a vontade de: i. intensificar o exercício das funções de inspeção no campo trabalhista e da seguridade social; ii. promover a modernização do desenho institucional e de metodologias; iii. e incentivar a cooperação entre empregadores, trabalhadores e agências de inspeção pública, fortalecendo a capacidade de fiscalização no campo e outorgando os recursos necessários para isto.

Comunicações dos Ministros do Trabalho aos Ministros de Comércio

A recente experiência do SIT inclui uma dinâmica interministerial surgida por iniciativa dos titulares das áreas trabalhistas, que em duas oportunidades (Cartagena, março de 1996, e Belo Horizonte, abril de 1997) se dirigiram aos Ministros do Comércio para reivindicar sua participação no processo de integração. O conteúdo dessas declarações parte da caracterização desejada para a integração, bem como da vocação da área trabalhista (mencionada nos documentos sobre a modernização dos Ministérios do Trabalho) de interagir com as outras carteiras governamentais.

Assim, os Ministros do Trabalho:

- “reconhecem sua responsabilidade” nos processos de integração - indicam “estar prontos para cumprir nossa parte”;

- declaram que “podem desempenhar papéis muito construtivos dentro das estruturas de governo” e que “estão preparados para trabalhar junto com os Ministros do Comércio e outros Ministros”;

- recomendam aos Ministros do Comércio que “colaborem estreitamente com os Ministros do Trabalho e outros Ministros com responsabilidade sobre assuntos sociais”.

Estas comunicações não se repetiram posteriormente.

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Perspectivas para o período 2001-03

A Décima Segunda Conferência de Ottawa foi planejada em uma reunião preparatória (Miami, julho 2001), tendo-se chegado a um projeto de Declaração que tem as seguintes características inovadoras em relação à Décima Primeira Conferência:

- Com relação à Declaração de 1998, enfatiza-se o papel da OIT, que é considerada o ponto de partida do documento e para a qual se estabelece um trabalho de divulgação no âmbito de um dos Grupos. Também se destaca a importância fundamental da implementação do conceito de “trabalho decente”.

- Explicita a necessidade de esforços para a eliminação do trabalho infantil, a incorporação de uma perspectiva de gênero no desenvolvimento e a implementação das políticas trabalhistas, e para a promoção de políticas que conduzam ao envelhecimento ativo, produtivo e saudável das pessoas.

- Reconhece as distorções do sistema de comércio internacional no setor agrícola, no sentido de que sua eliminação poderia diminuir a pobreza e contribuir para o aumento do emprego e a melhoria dos salários e das condições de trabalho.

- Introduz a problemática do hiato digital e da capacidade tecnológica dos Estados membros na proposta de um workshop sobre os desafios enfrentados pelos Ministérios nestas áreas.

- Dispensa atenção especial às pessoas do setor informal e às que pertencem a minorias étnicas e religiosas, bem como a outras pessoas com necessidades e experiências diferentes, inclusive mulheres, jovens, trabalhadores da terceira idade, povos indígenas, trabalhadores migrantes, pessoas portadoras de deficiências e pessoas HIV/AIDS.

- Menciona pela primeira vez o Banco Mundial ao lado das instituições que tradicionalmente têm colaborado com o SIT.

No tocante aos Grupos de Trabalho, sobre o primeiro, determina-se que examine as dimensões trabalhistas do processo das Cúpulas das Américas, a fim de identificar as áreas de consenso e questões que exijam deliberações adicionais, e do segundo, solicita-se que desenvolva novos mecanismos para aumentar a eficácia dos projetos e da assistência técnica, com vistas ao fortalecimento da capacidade das pequenas economias e de suas instituições. Além disso, pede-se que coopere com outras comissões intergovernamentais pertencentes ao processo das Cúpulas das Américas e responsáveis pela abordagem das necessidades especiais destas economias.

Avaliação

1. Poder-se-ia afirmar que, em 1995, o SIT foi relançado pela Décima Conferência (depois da versão apenas formal da Nona Conferência) como “pré-âmbito” institucional em matéria trabalhista do projeto da ALCA. De fato, o projeto de declaração da próxima Conferência, a Décima Segunda, tende a explicitar esta nova condição. No entanto, o movimento sindical das Américas continua preocupado com a falta de transparência das negociações da ALCA, seu enfoque meramente comercial e a negativa de vários governos de permitir uma participação real das diferentes organizações da sociedade civil, incluindo os sindicatos, no processo mencionado. Tampouco podemos deixar de manifestar que o SIT, que poderia ter-se constituído num ambiente propício para

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o diálogo social e o estabelecimento das pautas necessárias na dimensão social do processo da ALCA, tem tido uma tendência meramente técnica e de modernização dos Ministérios de Trabalho, sem um desenvolvimento específico dos conteúdos sociais e trabalhistas necessários.

Quanto à influência sobre os aspectos participativos da integração, além da permanente referência às normas internacionais da OIT e de algumas menções pontuais do valor de instrumentos concretos já alcançados em mecanismos sub-regionais (como o FCES, a Declaração Sócio-Trabalhista do MERCOSUL e sua Comissão Tripartite de Acompanhamento), que têm contado com aprovação sindical, as declarações ministeriais não parecem ter influído na incorporação da dimensão social nos processos de integração, inclusive a hemisférica por meio da ALCA. Um dado objetivo nesta sentido foi a indiferença dos Ministros do Comércio a duas comunicações explícitas de seus colegas da área trabalhista, solicitando uma maior articulação entre si e a incorporação mais plena das variáveis sócio-trabalhistas na institucionalidade das políticas comerciais e produtivas no campo regional. Neste comentário, é preciso levar em conta que os governos tampouco têm sido mais receptivos a este enfoque em outros âmbitos, como nos processos de integração sub-regional atualmente em desenvolvimento. O único fato positivo está, portanto, nas referências gerais que manifestam preocupação com os efeitos da integração sobre o emprego e exigem uma consideração mais profunda.

2. Além disso, naquela que se poderia considerar a grande linha do SIT ao longo desses anos (o desenvolvimento de políticas ativas e passivas de emprego, a reforma do direito individual e coletivo de trabalho, a reestruturação dos Ministérios), tem havido um evidente cuidado por parte dos governos, representados por seus Ministros, de não se comprometer com a adoção de fórmulas de maneira automática. As menções a diversos capítulos da “modernização das relações trabalhistas” (colocando em um lugar central a negociação coletiva) são feitas mediante fórmulas não prescritivas, que se limitam a recomendar a análise comparativa dos antecedentes e das experiências em cada campo e deixam livre sua eventual adoção, de acordo com a realidade ou situação de cada país em concreto.

Embora as fórmulas utilizadas pelos Ministros sejam suficientemente cuidadosas para evitar que se convertam em plataformas de reformas neoliberais flexibilizadoras e desreguladoras, as recomendações avançam, de todas as formas, para a tipificação de diversas modificações estruturais no direito individual e coletivo de trabalho, que fazem parte da agenda neoliberal, a qual é rejeitada em seu conjunto pelo sindicalismo das Américas.

3. Quanto à seguridade social, é causa de grave preocupação que se deixe de lado a característica de Direito Humano de que esta se reveste e que as mudanças se concentrem na criação de mercados de capitais, sem apontar para a cobertura dos setores que mais necessitam dela e para os princípios básicos de solidariedade e de redistribuição.

4. Tampouco escapa à percepção do movimento sindical das Américas a participação parlamentar escassa ou nula nos processos de integração e/ou livre comércio que se registra no Hemisfério.

5. Do ponto de vista auto-avaliativo da participação sindical no SIT, a dinâmica do COSATE foi afetada pela falta de recursos econômicos provenientes da própria OEA, os quais teriam permitido um número maior de deslocamentos físicos de representantes sindicais ou de cooperação

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deste organismo sindical em estudos que destacassem seu papel de órgão assessor do SIT. Esta é uma situação que deve ser remediada no futuro.

6. Reiteramos a necessidade de desenvolver programas de assistência técnica que possam promover o respeito e o cumprimento das normas trabalhistas internacionais e nacionais por meio do fortalecimento da capacidade institucional do movimento sindical do Hemisfério, para participar efetivamente dos processos de integração e vemos com preocupação o fato de programas de cooperação dirigidos ao setor que nós representamos terem sido canalizados de forma direta, por parte de Estados membros, sem consulta não só às centrais sindicais dos países aos quais eram dirigidos, mas também sem consulta adequada a este organismo assessor (COSATE) que representa o sindicalismo das Américas e, como tal, é reconhecido pela OEA.

Tomamos nota do apoio já prestado pelo BID a projetos de assistência técnica da ORIT e dos sindicatos em vários países, e das expressões de interesse de parte de vários governos e da Agência Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento da OEA em apoiar os esforços sindicais no sentido de desenvolver instituições de pesquisa e capacitação na área de mercados trabalhistas e negociação coletiva (como o DIEESE) e na área de saúde e higiene ocupacional (como a Fundação para a Promoção da Saúde e Segurança no Trabalho), e na ampliação destas iniciativas a fim de fortalecer a capacidade dos sindicatos com maior necessidade de apoio técnico.

7. Reconhecendo os avanços realizados no campo democrático na região, não podemos senão lamentar o fato de que ocorrem ainda em vários países graves violações das normas trabalhistas fundamentais e da própria legislação trabalhista nacional, especialmente no que se refere à liberdade sindical e ao direito de negociação coletiva.

8. Finalmente, veríamos com agrado a eliminação das distorções no comércio internacional agrícola e a criação de mecanismos tendentes a compensar as assimetrias de desenvolvimento e reduzir a pobreza.

Ottawa, 17 de outubro de 2001

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document.doc

ANEXO XI

• ACTA DE REUNIÓN COMITÉ EJECUTIVO PERMANENTE DE LA COMISIÓN EMPRESARIAL DE ASESORAMIENTO TÉCNICO EN

ASUNTOS LABORALES (CEATAL)

• ANEXO - DECLARAÇÃO DA CEATAL E DA COSATE SOBRE A DIMENSÃOSOCIAL E TRABALHISTA DA INTEGRAÇÃO REGIONAL

• PROJETO DE AGENDA DELCOMISSÃO EXECUTIVA PERMANENTE DA

COMISSÃO EMPRESARIAL DE ASSESSORAMENTO TÉCNICOEM ASSUNTOS TRABALHISTAS (CEATAL)

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DÉCIMA SEGUNDA CONFERÊNCIA INTERAMERICANA OEA/Ser.K/XII.12.1DE MINISTROS DO TRABALHO TRABALHO/doc.30/01 corr. 117 a 19 de outubro de 2001 17 outubro 2001Ottawa, Canadá Original: espanhol

ATA DA REUNIÃO

COMISSÃO EXECUTIVA PERMANENTE DA COMISSÃO EMPRESARIAL DEASSESSORAMENTO TÉCNICO EM ASSUNTOS TRABALHISTAS (CEATAL)

A Comissão Executiva realizou sua reunião em 17 de outubro de 2001 em Ottawa, Canadá, no âmbito da Décima Segunda Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho. A reunião contou com a participação dos seguintes representantes:

- Daniel Funes de Rioja Argentina- Luiz Felipe Souza Brasil- José Márcio Camargo Brasil- Don Brazier Canadá- Alexander Lofthouse Canadá- Jim Lawson Canadá- Robert Keyes Canadá- Garth Whyte Canadá- Guillermo Arthur Chile- Francisco Díaz-Garaycoa Equador- Anna Walker Estados Unidos- Guido Ricci Guatemala- Octavio Carvajal México- Marcel Meyer Suriname- Alexis Garrido Soto Venezuela

Participaram também os seguintes representantes de organizações internacionais:

- Sofialeticia Morales, Diretora da Unidade de Desenvolvimento Social e Educação da Organização dos Estados Americanos

- Rafael Gijón, Organização Internacional do Trabalho- Andrés Yurén, Assessor, Organização Internacional de Empregadores

A Comissão Executiva considerou o projeto de agenda constante do documento TRABAJO/doc.7/01 e decidiu o seguinte:

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1. Aprovação da agenda

O projeto de agenda foi aprovado pelos participantes sem modificações.

2. Relatório do Presidente da CEATAL

O Presidente da CEATAL apresentou um resumo das principais atividades que a Comissão Executiva desenvolveu desde a Décima Primeira Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho, realizada em 1998. Destacou que um primeiro objetivo foi conseguir uma melhor organização em nível interno a fim de garantir uma adequada participação do setor empresarial nos debates da agenda dos Ministros do Trabalho do Hemisfério.

O Presidente destacou a importância histórica da reunião da perspectiva da integração interamericana. Neste sentido, indicou a importância dos temas trabalhistas que estão sendo analisados e a necessidade de que sejam considerados conjuntamente pelos setores trabalhista e empresarial. Observou a importância de conseguir uma política social comum que reflita o consenso entre trabalhadores e empresários.

A seguir, o Presidente passou a fundamentar os motivos que levaram à elaboração de um projeto de declaração a ser considerado em conjunto com o Conselho Sindical de Assessoramento Técnico em Assuntos Trabalhistas (COSATE). Indicou que a iniciativa se baseia na necessidade de que ambos os setores sejam proativos para transmitir as inquietações do campo trabalhista aos ministros encarregados de adotar políticas, especificamente com relação à criação de empregos produtivos, à proteção social e aos direitos no trabalho.

Neste sentido, o projeto de declaração apóia a “Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho”, adotada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) que deveria ser – como indicou o Presidente – a posição comum no desenvolvimento da dimensão trabalhista da integração regional.

A proposta de declaração apresentada reflete, assinalou o Presidente, a importância que os setores trabalhistas atribuem a um diálogo social que deve ser fecundo e construtivo no nível internacional, a fim de atender à complexidade do processo de integração em desenvolvimento. Neste sentido, o Presidente ressaltou a importância que os empresários atribuem ao fortalecimento dos Ministérios do Trabalho do Hemisfério para conseguir um diálogo tendente à estabilidade e legitimidade das transformações no mundo trabalhista.

Os Representantes do Chile, do Canadá e do Brasil referiram-se ao projeto de declaração e a Comissão Executiva aprovou a proposta da Presidência.

3. Eleição de autoridades

A Comissão Executiva decidiu a reeleição do Senhor Daniel Funes de Rioja, da Argentina, como Presidente, e do Senhor Octavio Carvajal, do México, como Primeiro Vice-Presidente. O Senhor Jim Lawson, do Canadá, foi eleito como Segundo Vice-Presidente para a primeira metade do

- 276 -

período. A Senhora Anna Walker, dos Estados Unidos, exercerá a Segunda Vice-Presidência durante a segunda metade do período.

Além disso, a Comissão Executiva elegeu os seguintes representantes como vogais: Senhor Renato de Oliveira Rodriguez, do Brasil; Senhor Guillermo Arthur, do Chile; Senhor Francisco Díaz, do Equador; Senhora Anna Walker, dos Estados Unidos (vogal antes de assumir a Segunda Vice-Presidência); Senhor Guido Ricci, da Guatemala; e Senhor Marcel Meyer, do Suriname.

O Senhor Alexis Garrido, da Venezuela, continuará a colaborar com a Comissão Executiva na qualidade de Ex-Presidente da Comissão com o objetivo de aproveitar sua experiência e sua memória institucional das atividades desenvolvidas.

A Comissão Executiva também designou o Senhor Andrés Yurén, da Organização Internacional de Empregadores, como Assessor da Presidência.

4. Reunião conjunta CEATAL/COSATE

A Comissão Executiva Permanente da Comissão Empresarial de Assessoramento Técnico em Assuntos Trabalhistas (CEATAL) e o Conselho Sindical de Assessoramento Técnico em Assuntos Trabalhistas (COSATE) realizaram uma reunião conjunta durante a qual consideraram o projeto de declaração sobre a dimensão social e trabalhista da integração regional. A reunião conjunta contou com a presença do Senhor Juan Somavia, Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A declaração foi adotada por unanimidade e o texto respectivo figura em anexo a este documento.

- 277 -

ANEXO

DECLARAÇÃO DA CEATAL E DA COSATE SOBRE A DIMENSÃOSOCIAL E TRABALHISTA DA INTEGRAÇÃO REGIONAL

Na Décima Segunda Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho da Organização dos Estados Americanos (OEA), os empregadores e trabalhadores das Américas, representados pela CEATAL e pela COSATE, reuniram-se com o propósito de intercambiar idéias sobre a dimensão social e trabalhista da integração regional. A este respeito, decidiram a seguinte:

DECLARAÇÃO

A Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) deveriam cooperar para assegurar que os consensos alcançados entre os co-participantes sociais com relação à criação de emprego, aos direitos no trabalho e à proteção social sejam devidamente levados em conta no processo de integração das Américas. A este respeito, os membros da CEATAL e da COSATE reiteram seu compromisso pleno com a Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. A Declaração, tal como foi adotada pela OIT, deveria ser a resposta comum, no contexto de trabalho decente, para o desenvolvimento e o âmbito da dimensão trabalhista da integração regional.

Neste contexto, as administrações do trabalho deveriam ter um papel ativo, em colaboração com as organizações de empregadores e trabalhadores, na promoção de um ambiente propício à criação de empregos produtivos e sustentáveis por meio do desenvolvimento das empresas. As administrações do trabalho deverão fortalecer suas capacidades para poder fazer frente aos novos desafios e participar ativamente na formulação de políticas em seu âmbito de ação e promover, por meio da inspeção do trabalho, a observância da legislação trabalhista de cada país.

Os Governos deveriam fazer esforços reais para consultar os co-participantes sociais quanto à dimensão social e trabalhista da integração regional e colaborar com eles para alcançar o trabalho decente, baseado nos princípios de liberdade, igualdade, segurança e dignidade humana. A estabilidade e legitimidade das transformações no mundo do trabalho dependerão, em grande parte, do consenso alcançado entre os co-participantes sociais e os governos.

A CEATAL e a COSATE reiteram seu compromisso de realizar todos os esforços para desempenhar suas funções no contexto do processo de integração, bem como a necessidade de que a OEA e os governos contribuam para o fortalecimento de ambos os órgãos consultivos. A CEATAL e a COSATE, levando em consideração a área de competência da OIT e a presença pela primeira vez do Diretor-Geral da OIT nesta

- 279 -

Conferência, dirigem-lhe um apelo no sentido de que as apóie e lhes ofereça assistência técnica no âmbito dos Grupos de Trabalho constituídos pela Décima Segunda Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho para implementar seu Plano de Ação.

Daniel Funes Rioja Assan YussuffPresidente da CEATAL Presidente da COSATE

document.doc

document.doc

- 280 -

XII CONFERÊNCIA INTERAMERICANA DE OEA/Ser.K/XII.12.1MINISTROS DO TRABALHO TRABALHO/doc.5/0117 a 19 outubro de 2001 1º outubro 2001Ottawa, Canadá Original: espanhol

PROJETO DE AGENDA DELCOMISSÃO EXECUTIVA PERMANENTE DA

COMISSÃO EMPRESARIAL DE ASSESSORAMENTO TÉCNICOEM ASSUNTOS TRABALHISTAS (CEATAL)

1. Aprovação da agenda

2. Relatório do Presidente da CEATAL

3. Constituição e eleição da Comissão Executiva. Proposta e eleição de autoridades da Comissão Executiva

4. Apresentação do Presidente da CEATAL ao plenário da Conferência

5. Outros assuntos

- 281 -

document.doc

ANEXO XII

LISTA DE DOCUMENTOS

- 283 -

XII CONFERENCIA INTERAMERICANA DE OEA/Ser.K/XII.12.1MINISTROS DE TRABAJO TRABAJO/doc.1/01 rev. 217-19 de octubre de 2001 19 octubre 2001Ottawa, Canadá Original: TEXTUAL

LISTA DE DOCUMENTOS REGISTRADOS POR LA SECRETARÍAHASTA EL 19 DE OCTUBRE DE 2001

No. delDocumento Título 2/

Idiomas 3/

TRABAJO/doc.1/01TB01110

Lista de documentos registrados por la Secretaría Textual

TRABAJO/doc.1/01 rev. 1TB01229

Lista de documentos registrados por la Secretaría Textual

TRABAJO/doc.1/01 rev. 2TB01231

Lista de documentos registrados por la Secretaría Textual

TRABAJO/doc.2/01TB01111

Proyecto de Agenda de la XII Conferencia Interamericana de Ministros de Trabajo

E I F P

TRABAJO/doc.3/01TB01112

Calendario Preliminar de la XII Conferencia Interamericana de Ministros de Trabajo

E I F P

TRABAJO/doc.3/01 rev. 1TB01129

Calendario Preliminar de la XII Conferencia Interamericana de Ministros de Trabajo

E I F P

TRABAJO/doc.3/01 rev. 2TB01139

Calendario Preliminar de la XII Conferencia Interamericana de Ministros de Trabajo

E I F P

TRABAJO/doc.3/01 rev. 3TB01227

Calendario Preliminar de la XII Conferencia Interamericana de Ministros de Trabajo

E I F P

TRABAJO/doc.4/01TB01113

Proyecto de Reglamento de la Conferencia Interamericana de Ministros de Trabajo

E I F P

TRABAJO/doc.5/01TB01114

Proyecto de Temario del Comité Ejecutivo Permanente de la Comisión Empresarial de Asesoramiento Técnico en Asuntos Laborales (CEATAL)

E I F P

2 ?. Título registrado en el idioma original.3 ?. E=Español; I=Inglés: F=Francés; P=Portugués.

- 285 -

TRABAJO/doc.6/01TB01115

Proyecto de Temario del Comité Ejecutivo Permanente del Consejo Sindical de Asesoramiento Técnico (COSATE)

E I F P

TRABAJO/doc.7/01TB01116

Régimen de la Comisión Empresarial de Asesoramiento Técnico en Asuntos Laborales (CEATAL)

E I

TRABAJO/doc.8/01TB01117

Régimen Reformado del Consejo Sindical de Asesoramiento Técnico (COSATE)

E I

TRABAJO/doc.9/01 Cancelado

TRABAJO/doc.10/01TB01120

Intervención del Señor Ministro (i) de Trabajo y Seguridad Social de la República Oriental del Uruguay, Ing. Agr. Juan Bosch “La Globalización y sus Efectos en los Mercados de Trabajo”

E I F P

TRABAJO/doc.10/01 rev. 1TB01161

Intervención del Señor Ministro (i) de Trabajo y Seguridad Social de la República Oriental del Uruguay, Ing. Agr. Juan Bosch “La Globalización y sus Efectos en los Mercados de Trabajo”

E I F P

TRABAJO/doc.11/01TB01126

Informe de la Secretaría General de la OEA E I F P

TRABAJO/doc.12/01TB01121

Discurso del Sr. Ricardo Solari Saavedra, Ministro de Trabajo y Previsión Social de Chile y Presidente Pro Tempore de la Undécima Conferencia Interamericana de Ministros de Trabajo

E I F P

TRABAJO/doc.13/01TB01124

Speech of the Minister of Labor, Technological Development and Environment of Suriname, the Honorable Clifford Marica

E I F P

TRABAJO/doc.14/01TB01125

Presentación de la Ministra del Trabajo de Venezuela, señora Blancanieve Portocarrero: La Perspectiva de Género en las Políticas de Empleo y Ocupación Productiva

E I F P

TRABAJO/doc.15/01TB01134

Presentación del Licenciado Bernardo Benavides B., Ministro de Trabajo y Seguridad Social de Costa Rica: Proyecto de difusión de los derechos laborales de las mujeres

E I F P

TRABAJO/doc.16/01 Intervención del presidente de CEATAL, Daniel Fúnes E I F P

- 286 -

TB01138 de Rioja, en la XII Conferencia Interamericana de Ministros de Trabajo de la Organización de Estados Americanos

TRABAJO/doc.17/01TB01140

Discurso do Ministro Francisco Dornelles, Ministério do Trabalho do Brasil, na XII Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho

E I F P

TRABAJO/doc.18/01TB01141

Intervención del Señor Ministro de Trabajo y Recursos Humanos del Ecuador, Ab. Martín Insua Chang

E I

TRABAJO/doc.18/01 rev. 1TB01172

Intervención del Señor Ministro de Trabajo y Recursos Humanos del Ecuador, Ab. Martín Insua Chang

E I

TRABAJO/doc.18/01 rev. 1 corr. 1TB01178

Intervención del Señor Ministro de Trabajo y Recursos Humanos del Ecuador, Ab. Martín Insua Chang

E

TRABAJO/doc.19/01TB01143

Presentation by the Executive Secretary of the Inter-American Commission of Women (CIM)

E I F P

TRABAJO/doc.20/01TB01144

Intervención del Ministro del Trabajo y Previsión Social de Chile, Sr. Ricardo Solari Saavedra

E I

TRABAJO/doc.21/01TB01145

La Educación, la Pobreza y su Repercusión en el Empleo - Exposición de la Doctora Sofíaleticia Morales, Directora, Unidad de Desarrollo Social y Educación

E

TRABAJO/doc.22/01TB01146

Discurso del Secretario General de la Organización de los Estados Americanos, Doctor César Gaviria, a la Duodécima Conferencia Interamericana de Ministros de Trabajo

E I F P

TRABAJO/doc.23/01TB01148

Exposé de la Ministre du travail et des affaires sociales à le XIIe Conférence interaméricaine des ministres du travail - Haiti

E I F P

TRABAJO/doc.23/01 corr. 1TB01157

Exposé de la Ministre du travail et des affaires sociales à le XIIe Conférence interaméricaine des ministres du travail - Haiti

F

TRABAJO/doc.23/01 corr. 2TB01175

Exposé de la Ministre du travail et des affaires sociales à le XIIe Conférence interaméricaine des ministres du travail - Haiti

E I F P

TRABAJO/doc.24/01TB01150

Proyecto de Resolución: Sistema de Información sobre Mercados Laborales (SISMEL)

E I F P

- 287 -

TRABAJO/doc.25/01TB01151

ECLAC Statement on the Labor and Social Dimensions of Globalization

E I

TRABAJO/doc26/01TB01152

Working together: The Inter-American Development Bank and Labor Issues in Latin America and the Caribbean - Paulo Paiva, Inter-American Development Bank

E I

TRABAJO/doc.27/01TB01153

Declaración de la CEATAL y la COSATE sobre la dimensión social y laboral de la integración regional

E I F P

TRABAJO/doc.28/01TB01154

Discurso pronunciado por Dr. Milton Ray Guevara, Secretario de Estado de Trabajo - República Dominicana

E

TRABAJO/doc.29/01TB01155

Informe de la Comisión de Credenciales E I F P

TRABAJO/doc.30/01TB01156

Acta de la Reunión del Comité Ejecutivo Permanente de la Comisión Empresarial de Asesoramiento Técnico en Asuntos Laborales (CEATAL)

E I F P

TRABAJO/doc.30/01 corr. 1TB01217

Acta de la Reunión del Comité Ejecutivo Permanente de la Comisión Empresarial de Asesoramiento Técnico en Asuntos Laborales (CEATAL)

E P

TRABAJO/doc.31/01TB01160

La nueva política laboral en el Perú, Fernando Villarán, Ministerio de Trabajo y Promoción Social del Perú

E

TRABAJO/doc.31/01 rev. 1TB01224

La nueva política laboral en el Perú, Fernando Villarán, Ministerio de Trabajo y Promoción Social del Perú

E

TRABAJO/doc.32/01TB01162

Evolución del Mercado Laboral presentado por el Ministerio de Trabajo de Honduras

E I

TRABAJO/doc.33/01TB01163

Remarks by L. Ronald Scheman, Executive Secretary for Integral Development of the OAS and Director General of the Inter-American Agency for Cooperation and Development

E I F P

TRABAJO/doc.34/01TB01165

Lista de participantes (provisional) T

TRABAJO/doc.34/01 rev. 1TB01193

Lista de participantes T

TRABAJO/doc.34/01 rev. 2 Lista de participantes T

- 288 -

TB01214

TRABAJO/doc.34/01 rev. 3TB01230

Lista de participantes T

TRABAJO/doc.35/01TB01166

Acta Reunión Comité Ejecutivo Permanente del Consejo Sindical de Asesoramiento Técnico (COSATE)

E I F P

TRABAJO/doc.36/01TB01167

Draft Declaration and Plan of Action of Ottawa E I F P

TRABAJO/doc.36/01 add. 1TB01177

Ampliación de las Agendas de los Grupos de Trabajo del Plan de Acción de Ottawa, presentada por los Países que Integran el Consejo de Ministros de Trabajo de Centroamérica, Belice, Panamá y la República Dominicana

E I F P

TRABAJO/doc.36/01 rev. 1TB01195

Declaration and Plan of Action of Ottawa E I F P

TRABAJO/doc.36/01 rev. 2TB01198

Declaration and Plan of Action of Ottawa E I F P

TRABAJO/doc.36/01 rev. 2 corr. 1TB01221

Declaration and Plan of Action of Ottawa E I F P

TRABAJO/doc.37/01TB01168

Draft Statement by the Inter-American Conference of Ministers of Labor against International Terrorism

E I F P

TRABAJO/doc.37/01 rev. 1TB01197

Draft Statement by the Inter-American Conference of Ministers of Labor against International Terrorism

E I F P

TRABAJO/doc38/01TB01169

Discurso de la Delegación de la Argentina ante la XII Conferencia Interamericana de Ministros de Trabajo

E I

TRABAJO/doc.39/01TB01170

Proyecto de Declaración de Apoyo al Proceso de paz en Colombia

E I F P

TRABAJO/doc.39/01 rev. 1TB01184

Proyecto de Declaración de Apoyo al Proceso de paz en Colombia

E I F P

TRABAJO/doc.39/01 rev. 2TB01194

Proyecto de Declaración de Apoyo al Proceso de paz en Colombia

E I F P

- 289 -

TRABAJO/doc.40/01TB01173

Integración de las perspectivas de género en el análisis e implementación de actividades y políticas generales de las instituciones laborales, presentado por Blancanieve Portocarrero. Ministra del Trabajo de Venezuela

E I

TRABAJO/doc.41/01TB01174

Discurso del Lic. Carlos Maria Abascal Carranza, Secretario del Trabajo y Previsión Social de México ante la XII Conferencia Interamericana de Ministros del Trabajo

E I

TRABAJO/doc.41/01 rev. 1TB01228

Discurso del Lic. Carlos Maria Abascal Carranza, Secretario del Trabajo y Previsión Social de México ante la XII Conferencia Interamericana de Ministros del Trabajo

E I

TRABAJO/doc.42/01TB01176

Prepared Remarks by United States Deputy Secretary of Labor, D. Cameron Findlay

E I

TRABAJO/doc.43/01TB01179

Presentación del Ministro de Trabajo de Bolivia, Doctor Jorge Pacheco Franco

E I

TRABAJO/doc.44/01TB01180

Presentation by the Honorable Claudette Bradshaw, Minister of Labor of Canada, on the occasion of the XII Inter-American Conference of Ministers of Labor

E I F P

TRABAJO/doc.45/01TB01181

Efficient ways to assist the unemployed, presented by Edwin Snagg, Saint Vincent and the Grenadines

E I F P

TRABAJO/doc.46/01TB01182

Regional Plan on Worker's Health presented by the Pan American Health Organization

E I

TRABAJO/doc.47/01TB01185

Speech by Minister of Labor of Barbados E I

TRABAJO/doc.48/01TB01186

Presentación a los Ministros de Trabajo (COSATE) E I F P

TRABAJO/doc.49/01TB01187

Address by the Honorable Claudette Bradshaw, Minister of Labor of Canada, on the occasion of the opening session on the XII Inter-American Conference of Ministers of Labor

E I F P

TRABAJO/doc.50/01TB01188

Speech of the Minister of Labor Technological Development and Environment of Suriname, to address the XII Inter-American Conference of Ministers of Labor

E I

- 290 -

TRABAJO/doc.51/01TB01190

Address by the Honorable Claudette Bradshaw, Minister of Labor of Canada on the occasion of the closing session of the XII Inter-American Conference of Ministers of Labor

E I F P

TRABAJO/doc.52/01TB01191

Exposición de Agustín Muñoz Vergara Director Regional, A.I. de la OIT para las Américas

E

TRABAJO/doc.53/01TB01192

Intervención de Angelino Garzón, Ministro de Trabajo de Colombia en la XII Conferencia Interamericana de trabajo

E I

TRABAJO/doc.54/01TB01201

Informe final E I F P

TRABAJO/doc.55/01TB01202

Remarks by Austin M. Josiah, Labor Commissioner of Antigua and Barbuda

I

TRABAJO/doc.56/01TB01203

Remarks by Matthew George, of the Ministry of Legal Affairs and International Trade of Dominica

I

TRABAJO/doc.57/01TB01204

Remarks by Velon John, Minister of Labor of Saint Lucia

I

TRABAJO/doc.58/01TB01205

Palabras de Jorge Isidoro Nieto Menéndez, Ministro de Trabajo y Previsión Social de El Salvador

E

TRABAJO/doc.59/01TB01206

Remarks by Edwin Snagg, Minister of Labor of Saint Kitts and Nevis

I

TRABAJO/doc.59/01 corr. 1TB01206

Remarks by Rupert Herbert, Minister of Social Development, Community Affairs and Gender of St. Kitts and Nevis

I

TRABAJO/doc.60/01TB01207

Palabras de Manuel Martínez S., Ministro de Trabajo de Nicaragua

E

TRABAJO/doc.61/01TB01208

Remarks by the High Commissioner of Trinidad and Tobago to Canada, Robert Sabga

I

TRABAJO/doc.62/01TB01209

Remarks by Horace W. Dalley, Minister of Labor and Social Security of Jamaica

I

TRABAJO/doc.63/01TB01210

Palabras de Juan Estebán Aguirre, Embajador del Paraguay

E

- 291 -

TRABAJO/doc.64/01TB01211

Discurso de Juan Francisco Alfaro Mijangos, Ministro de Trabajo y Previsión Social de Guatemala

E

TRABAJO/doc.65/01TB01212

Alocución del Director General de la Oficina Internacional del Trabajo ante la XII Conferencia Interamericana de Ministros de Trabajo de la Organización de Estados Americanos (OEA)

E I

TRABAJO/doc.66/01TB01213

Update on industrial relations legislation in Grenada, presented by Minister of Labor of Grenada

I

TRABAJO/doc.67/01TB01215

Declaration of COSATE to the XII Inter-American Conference of Labor Ministers

E I F P

TRABAJO/doc.68/01TB01218

Proyecto de difusión de los derechos laborales de las mujeres, presentación del Viceministro de Trabajo de Costa Rica

E

TRABAJO/doc.70/01TB01226

Remarks by Jean Chrétien, Prime Minister of Canada E/F I F P

- 292 -

RESOLUCIONES

TRABAJO/RES. 1/01TB01171

Sistema de información sobre Mercados Laborales (SISMEL)

E I F P

TRABAJO/RES. 1/01 rev. 1TB01196

Sistema de información sobre Mercados Laborales (SISMEL)

E I F P

TRABAJO/RES. 2/01TB01183

Declaración de Apoyo al Proceso de Paz en Colombia E I F P

TRABAJO/RES. 3/01TB01189

Statement by the Inter-American Conference of Ministers of Labor against International Terrorism

E I F P

DOCUMENTOS INFORMATIVOS

TRABAJO/INF.1/01TB01118

Régimen de la Conferencia Interamericana de Ministros de Trabajo

E I F P

TRABAJO/INF.2/01TB1119

Informe SISMEL E I

TRABAJO/INF.3/01TB01123

Informe de la Presidencia Pro Tempore - Chile - XI Conferencia Interamercana de Ministros de Trabajo.

E I

TRABAJO/INF.4/01TB01131

Cancelado

TRABAJO/INF.5/01TB01133

Certificación de Competencia Laboral: Nuevo Paradigma, Nuevos Retos para las Políticas Laboral y Educativa - Agustín E. Ibarra Almada

E I

TRABAJO/INF.6/01TB01137

La Incorporacion de la perspectiva de Genero en los Pogramas y Politicas de los Ministerios de Trabajo - Comision Interamericana de Mujeres (CIM)

E I

- 293 -

DOCUMENTOS DE COTPAL

COTPAL/doc.1/01TB01127

Proyecto de temario E I F P

COTPAL/doc.1/01 rev. 1TB01132

Proyecto de temario E I F P

COTPAL/doc.2/01TB01128

Régimen de COTPAL E I F P

COTPAL/doc.3/01TB01130

Proyecto de Declaración y Plan de Acción E I F P

COTPAL/doc.4/01TB01135

Proyecto de Resolución: Sistema de Información sobre Mercados Laborales (SISMEL)

E I F P

COTPAL/doc.5/01TB01136

Draft - Statement by the Inter-American Conference of Labor Ministers against International Terrorism

E I F P

COTPAL/doc.5/01 rev. 1TB01149

Draft - Statement by the Inter-American Conference of Labor Ministers against International Terrorism

E I F P

COTPAL/doc.6/01TB01147

Proyecto de Declaración de Apoyo al Proceso de Paz en Colombia

E I F P

COTPAL/doc.7/01TB01158

Cancelado

COTPAL/doc.8/01TB01159

Plan de Trabajo Inicial – SISMEL E I

COTPAL/doc.9/01TB01164

Minutes of the Meeting of the Permanent Technical Committee on Labor Matters (COTPAL)

E I

COTPAL/doc.9/01 rev. 1TB01199

Minutes of the Meeting of the Permanent Technical Committee on Labor Matters (COTPAL)

E I F P

COTPAL/doc.9/01 rev. 2TB01220

Minutes of the Meeting of the Permanent Technical Committee on Labor Matters (COTPAL)

E I F P

TB01201P06

document.doc

- 294 -