Financiamento do Orçamento-Programa de 2013 (Revisado em 26 de abril de 2012)
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Financiamento do Orçamento-Programa de 2013
(Revisado em 26 de abril de 2012)
Secretaria de Administração e Finanças
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Teto e fontes de financiamento
Fundo Ordinário: US$82.028 milhões (US$81.528 líquido)Fundo Ordinário: US$82.028 milhões (US$81.528 líquido)• Estimativa de receita de cotasEstimativa de receita de cotas• Contribuição do RCIContribuição do RCI• Contribuição do FEMCIDIContribuição do FEMCIDI• Aluguéis, juros e desobrigaçõesAluguéis, juros e desobrigações• US$500.000 para o Subfundo de ReservaUS$500.000 para o Subfundo de Reserva
Recuperação de custos indiretosRecuperação de custos indiretos• Noventa por cento de arrecadação média em 2009, 2010 e 2011, em Noventa por cento de arrecadação média em 2009, 2010 e 2011, em
conformidade com a CP/RES.996 (1832/11)conformidade com a CP/RES.996 (1832/11)
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Receita de RCI e contribuição de cotas
CotasCotas US$81.105.400US$81.105.400Subtrair: Desconto por pagamento oportunoSubtrair: Desconto por pagamento oportuno (336.945)______(336.945)______
Total líquidoTotal líquido US$80.768.455US$80.768.455
• Ano fiscal de 2011 encerrado com um déficit de US$2,9 milhõesAno fiscal de 2011 encerrado com um déficit de US$2,9 milhões
• Teto orçamentário reduzido em US$1.842.700 devido aos Estados membros com Teto orçamentário reduzido em US$1.842.700 devido aos Estados membros com cotas em mora há dois anos ou mais em 1º de junhocotas em mora há dois anos ou mais em 1º de junho
• Caso a receita do Fundo Ordinário supere as despesas orçadas, com o pagamento Caso a receita do Fundo Ordinário supere as despesas orçadas, com o pagamento das cotas de 2013 por parte de um ou mais dos Estados mencionados, a quantia das cotas de 2013 por parte de um ou mais dos Estados mencionados, a quantia excedente será depositada no Subfundo de Reserva.excedente será depositada no Subfundo de Reserva.
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Contribuições do FEMCIDI
• O FEMCIDI contribui com 15% do montante O FEMCIDI contribui com 15% do montante líquidolíquido disponível para disponível para a programaçãoa programação
• Oferecimentos ao FEMCIDI arrecadados para o ciclo de Oferecimentos ao FEMCIDI arrecadados para o ciclo de programação de 2010: programação de 2010: US$2.315.732US$2.315.732
• Contribuição de 15%: US$302.052Contribuição de 15%: US$302.052
• Quantia líquida para a programação do FEMCIDI:Quantia líquida para a programação do FEMCIDI: US$2.013.680 US$2.013.680
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Contribuições do RCI
• Contribuições ao Fundo Ordinário da conta de recuperação de custos Contribuições ao Fundo Ordinário da conta de recuperação de custos indiretos:indiretos: US$1,5 milhão US$1,5 milhão
• US$1 milhão a menos do que em exercícios financeiros anterioresUS$1 milhão a menos do que em exercícios financeiros anteriores• As contribuições de doadores aos fundos específicos continuam As contribuições de doadores aos fundos específicos continuam
diminuindodiminuindo• Teto para despesas de recuperação de custos indiretos: US$6,751 milhões Teto para despesas de recuperação de custos indiretos: US$6,751 milhões
(90% da média de arrecadação de 2009, 2010 e 2011) conforme (90% da média de arrecadação de 2009, 2010 e 2011) conforme CP/RES.966 CP/RES.966 (1832/11)(1832/11)
• Receita de RCI total prevista para 2013: US$6,388 milhõesReceita de RCI total prevista para 2013: US$6,388 milhões• Disponível para financiamento das operações de RCI: US$4,888 milhõesDisponível para financiamento das operações de RCI: US$4,888 milhões
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Outras receitas
Aluguel dos escritórios no GSB:Aluguel dos escritórios no GSB: US$500.000 US$500.000
Renda de juros*:Renda de juros*: 100.000100.000
Desobrigações**:Desobrigações**: 700.000700.000
TOTAL:TOTAL: US$1.300.00US$1.300.00
* (juros em 2011: US$88.000)* (juros em 2011: US$88.000)
**(desobrigações em 2011 US$694.227)**(desobrigações em 2011 US$694.227)
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Reduções ao financiamento das operações
• Alocação de US$500.000 ao Subfundo de ReservaAlocação de US$500.000 ao Subfundo de Reserva
• Redução de cargos do Fundo Ordinário de 471 em Redução de cargos do Fundo Ordinário de 471 em 2012 para 434 em 20132012 para 434 em 2013
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Orçamento do Fundo Ordinário e do RCISituação do financiamento 2013
(em milhares de dólares)
Orçamento aprovado 2012 (a)
Orçamento Proposto Fundo ordinário – FO
2013 (b)
Orçamento proposto RCI
2013 (C)
Orçamento Proposto total 2013
FO & RCI (b+c)
Subfundo de OperaçãoSubfundo de ReservaTeto orçamentário
85.302 48
_______85.350
81.528 500
_______82.028
4.888
_______4.888
86.416 500
_______86.916
Financiamento: Cota Menos desc. pg por oport. Menos cotas não arrecad. Receita de cotas líquida
81.105 (420)
_______80.685
81.105 (337) (1.843)
_______78.926
- -
_______ -_
81.105 (337) (1.843)
_______78.926
Contribuição 15% FEMCIDI RCI Outras receitas Financimaneto Total
341
2.500 1.824
_______85.351
3021.500
1.300 *_______82.028
- 4.888
-_______ 4.888
302
6.388 1.300
_______86.916
*Outras receitas Aluguel do GSB Desobrigações de anos anteriores Juros
500 700 100 1.300
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Projeção orçamentária de RCIOrganização dos Estados Americanos
Fundo de recuperação de custos indiretos (FRCI)
2013 2012 2011 2010 2009(em dólares) Dezembro 31 Dezembro 31 Dezembro 31 Dezembro 31 Dezembro 31
Projeção Projeção PreliminarNão auditado
Adi: fontes de financiamentoArrecadação de RCI de fundos específicos 6.038.020 6.200.000 6.185.522 6.936.592 5.888.182 Fonte de financiamento total 350.000 350.000 366.229 1.283.279 1.159.064 Transferências líquidas e ajustes para transações de anos anteriores - 166.623 503.669 13.755
Total de fontes de finaciamento 6.388.020 * 6.550.000 6.718.373 8.723.540 7.061.002
Teto de despesa RCI 2013(90% da arrecadação média 2009-2011) 6.750.875
Sub: uso do RCIDespesas (orçamento 2013) 4.888.020 7.299.171 7.663.787 6.414.330 5.874.799 Sub: otimização administrativa (1.363.089) - - - Sub: disponibilidade (500.000) - - -
4.888.020 5.436.082 7.663.787 6.414.330 5.874.799
Transferência ao Fundo Ordinário 1.500.000 2.500.000 - 2.500.000 1.200.000 6.388.020 7.936.082 7.663.787 8.914.330 7.074.799
Diferença líquida no período ( fonte de financiamento menos uso) - (1.386.082) (945.414) (190.790) (13.797) Adi: saldo de caixa no início do período (1º de janeiro) - 1.386.082 2.331.496 2.522.286 2.536.083
Saldo de caixa no final do período - 0 1.386.082 2.331.496 2.522.286
* Estimativa baseada em médias móveis
Despesas líquidas
Uso de RCI total
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Modificações às medidas destinadas a incentivar o pagamento oportuno de cotas
• Prazo para um cronograma de pagamento:Prazo para um cronograma de pagamento: modificado de 30 de abril para modificado de 30 de abril para 31 de março 31 de março
• Data em que se consideram os dois anos de mora de um Estado membro: Data em que se consideram os dois anos de mora de um Estado membro: modificada de 1º de maio para 1º de abrilmodificada de 1º de maio para 1º de abril
• Coerente com as modificações do Conselho Permanente ao cronograma Coerente com as modificações do Conselho Permanente ao cronograma de pagamento oportunode pagamento oportuno