Fiscalização do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sede ... · O objetivo do Relatório de...
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Fiscalização do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sede do Município de Fama Belo Horizonte Setembro 2013
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Fiscalização do Sistema de
Esgotamento Sanitário da Sede do
Município de Fama
Belo Horizonte
Setembro 2013
2 /22 Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, s/nº – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
ÍNDICE
1 IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA .................................................................................. 5
2 IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS .............................................................................. 5
3 CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO ............................................................................................. 5
4 OBJETIVO....................................................................................................................................... 6
5 METODOLOGIA .............................................................................................................................. 6
6 REPRESENTANTES PRESENTES .......................................................................................... 6
7 CRONOGRAMA DE TRABALHO ....................................................................................................... 7
8 ENTREVISTAS REALIZADAS ............................................................................................................ 8
8.1 PREFEITURA MUNICIPAL .................................................................................................................... 8
8.2 MINISTÉRIO PÚBLICO ........................................................................................................................ 8
9 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA EXISTENTE .............................................................................. 9
9.1 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO................................................................................................ 9
10 ÁREAS FISCALIZADAS ..................................................................................................................... 9
10.1 SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS. ......................................................................... 9
10.2 ATENDIMENTO AO PÚBLICO ............................................................................................................. 10
11 FATOS LEVANTADOS – SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ............................................. 10
11.1 LANÇAMENTO DE EFLUENTES ............................................................................................................ 10
11.2 ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS .................................................................................................................. 11
12 FATOS LEVANTADOS: ATENDIMENTO AO PÚBLICO ..................................................................... 13
12.1 ASPECTOS GERAIS .......................................................................................................................... 13
12.1.1 Infra-estrutura .................................................................................................................. 13
12.1.2 Amostras de Ordem de Serviços ...................................................................................... 14
12.1.3 Disponibilização de documentos...................................................................................... 14
13 CONTRATO DE CONCESSÃO ......................................................................................................... 16
14 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................................. 16
15 RECOMENDAÇÕES ....................................................................................................................... 17
16 EQUIPE TÉCNICA DA ARSAE-MG .................................................................................................. 17
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17 AGENTE DE FISCALIZAÇÃO ........................................................................................................... 17
ANEXO
- CROQUI DO SISTEMA: Esgotamento Sanitário;
- Relatório: Investimentos COPASA-MG.
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GLOSSÁRIO
CMB Conjunto Moto-bomba;
DN Diâmetro Nominal;
F°F° Ferro Fundido;
mm Milímetro;
m Metro;
m² Metro quadrado;
m³ Metro cúbico;
MS Ministério da Saúde;
EEE Estação Elevatória de Esgoto;
RAFA Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente;
ETE Estação de Tratamento de Esgoto;
SES Sistema de Esgotamento Sanitário.
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1 IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Endereço: Cidade Administrativa – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n.º – Serra
Verde – Edifício Gerais, 12º andar – BH / MG – CEP 31630-901.
Telefone: (31) 3915-8058. Fax: (31) 3915-2060.
2 IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG.
Endereço: Rua Mar de Espanha, 525 – Bairro Santo Antônio – CEP: 30.330.900 –
Belo Horizonte – MG.
3 CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO
Tipo de fiscalização: Fiscalização direta e indireta.
Município:
Endereço do Prestador:
Fama.
Praça Amado Teixeira Miranda, s/n – Centro.
Telefone: (35) 3299-4057.
Serviço fiscalizado: Sistema de Esgotamento Sanitário.
Ofícios encaminhados:
Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 1056/2013.
Prestador: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 1059/2013.
Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 1055/2013.
Período da inspeção de campo:
15-7-2013 a 19-7-2013.
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4 OBJETIVO
O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar o diagnóstico das
condições técnicas e operacionais da prestação do serviço de Esgotamento Sanitário,
a cargo da COPASA-MG, na sede do município de Fama.
A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa
determinar o grau de conformidade do sistema auditado em consonância com a
legislação pertinente, especialmente as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.
5 METODOLOGIA
A metodologia para o desenvolvimento da fiscalização compreendeu os
procedimentos de vistoria técnica, levantamentos em campo, análise e avaliação
documental, obtenção de informações e dados do sistema, identificação e frequência
de ocorrências.
A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador e pela equipe
local, que se encarregaram de explicar a operação e a funcionalidade de cada unidade
e equipamentos.
6 REPRESENTANTES PRESENTES
Funcionário designado pelo Prestador:
Leandro Borges da Cruz – Eng. Operação do Sistema – DTMG.
Equipe técnica local:
Carlos Roberto Viana Martins – Técnico Químico;
Joab Borges da Silva – Encarregado de Sistema;
Carolina de Oliveira R. Rocha – Encarregado Comercial;
Jean Carlos Oliveira Silva – Técnico Segurança do Trabalho;
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Edson Afonso – Engenheiro de Produção;
Ricardo Cesar Bruno – Gerente DTMG;
Ronaldo dos Reis de Souza – Eng. de Produção e Operação.
7 CRONOGRAMA DE TRABALHO
PERÍODO 2ª Feira
15-7-2013
3ª Feira
16-7-2013
4ª Feira
17-7-2013
Manhã
- Viagem para o
município de Campos
Gerais.
- Fiscalização do sistema
de abastecimento de
água do município de
Campos Gerais;
- Primeira tentativa de
reunião com o Prefeito ou
seu representante do
município de Campos
Gerais.
- Fiscalização do sistema de
abastecimento de água do
município de Fama;
- Fiscalização do Posto de
Atendimento do município de
Fama.
Tarde
- Reunião de abertura
com o Prestador de
Serviços dos municípios
de Campos Gerais e
Fama no escritório de
Campos Gerais.
- Fiscalização do sistema
de abastecimento de
água do município de
Campos Gerais;
-
Segunda tentativa de
reunião com o Prefeito ou
seu representante do
município de Campos
Gerais.
- Tentativa de reunião com
Promotor de Justiça do
município de Fama, na
Comarca de Paraguaçu;
- Fiscalização do sistema de
esgotamento sanitário do
município de Fama;
- Reunião dos técnicos da
ARSAE com o Prefeito do
município de Fama.
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8 ENTREVISTAS REALIZADAS
8.1 Prefeitura Municipal
Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pelo prefeito, o Sr. Ângelo
Henrique Saksida que ressaltou a necessidade de ampliação das redes coletoras e
implantação da Estação de Tratamento do Esgoto.
8.2 Ministério Público
Foi realizada tentativa de reunião com o promotor de justiça, Dr. Eric de Oliveira,
porém, fomos informados pela secretária que o mesmo estava de férias. Ademais, não
nos foi informado se havia um Promotor substituto.
PERÍODO 5ª Feira
18-7-2013
6ª Feira
19-7-2013
Manhã
- Terceira tentativa de reunião com o
Prefeito ou seu representante do
município de Campos Gerais;
- Fiscalização do Posto de Atendimento
do município de
Campos Gerais.
- Reunião de encerramento com o
Prestador de Serviços dos municípios de
Campos Gerais e Fama no escritório de
Campos Gerais;
- Viagem de retorno a Belo Horizonte.
Tarde
- Reunião com Promotor de Justiça do
município de Campos Gerais;
- Reunião dos técnicos da ARSAE com
o representante da Prefeitura do
município de Campos Gerais.
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9 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA EXISTENTE
9.1 Sistema de Esgotamento Sanitário
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais:
- Corpo Receptor: Represa de Furnas – lançamento in natura.
- Rede coletora: extensão total – 6.459 metros; (¹)
. Ligações prediais: 531 ativas; (¹)
. Índice de cobertura: 53,68%. (¹)
10 ÁREAS FISCALIZADAS
10.1 Segmentos Operacionais e Unidades Fiscalizadas.
Descrição
Esgotamento Sanitário
Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Corpo receptor - Ponto de lançamento: Represa de Furnas.
Elevatórias - EEE – 01;
- EEE – 02.
(¹) Informações constantes no SIOP/IBO e IBG em 07/2013.
Estação Elevatória Quantidade
CMB Bombeamento
EEE – 01 2x10 cv Para o ponto de lançamento no lago.
EEE – 02 2x3,0 cv Para a EEE-01.
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10.2 Atendimento ao Público
Atendimento Presencial Agência/Posto
- Instalações físicas locais.
- Prazo para execução de serviços.
- Disponibilização de documentos.
11 FATOS LEVANTADOS – SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema
de esgotamento sanitário do Município de Fama e as informações coletadas junto ao
Prestador de Serviço, no sentido de verificar o cumprimento da regulamentação
expedida pela ARSAE-MG.
11.1 Lançamento de efluentes
Lançamento de esgoto in natura na Represa de Furnas.
- Aproximadamente 300 m do ancoramento da balsa (Fotos 1 e 2).
Foto – 1. Foto – 2.
Porto da balsa –
Campos Gerais/Fama.
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11.2 Estações Elevatórias
EEE – 1
Foto – 3. Foto – 4.
Foto – 5. Foto – 6.
Abrigo do quadro de comando dos
conjuntos motobombas.
Poço de sução e conjuntos
motobombas.
Sentido de
bombeamento do
efluente para o ponto de
lançamento no lago.
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EEE – 2
Foto – 7: Vista geral da EEE. Foto – 8: Detalhe do poço de sucção.
Foto – 9: Vista do abrigo do quadro de
comando – QDC, ao fundo; e poço de
sucção, primeiro plano.
Foto – 10: Detalhe do abrigo do QDC dos
conjuntos motobombas.
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12 FATOS LEVANTADOS: ATENDIMENTO AO PÚBLICO
12.1 Aspectos Gerais
Na visita técnica foram verificados os aspectos que envolvem a qualidade do
atendimento aos usuários, no que se refere às instalações físicas, bem como a infra-
estrutura e disponibilização de informações.
Assim, neste item, serão listadas as constatações feitas in loco quando da visita ao
Posto de Atendimento ao público.
12.1.1 Infra-estrutura
O Posto de atendimento está bem localizado, oferecendo condições adequadas de
atendimento e fácil acesso aos usuários. O horário de atendimento é de 10h30 min às
11h30min (Fotos 11 e 12).
Foto – 11. Foto – 12.
O espaço reservado ao escritório é adequado. O local é bem ventilado, apresenta boa
iluminação natural e assentos para espera do atendimento (Fotos 13 e 14).
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Foto – 13. Foto – 14.
12.1.2 Amostras de Ordem de Serviços
Foi possível verificar que os pedidos de vistoria e ligações de esgoto entre os meses
de janeiro a junho de 2013 foram atendidos dentro dos prazos estabelecidos pela
Resolução n.º 003/2010 da ARSAE-MG, conforme tabela de Controle de Tempo de
Execução de Ligações de Esgoto, apresentada pelo Prestador, com entrada no
Sistema Integrado Comercial – SICOM.
12.1.3 Disponibilização de documentos
Estão dispostos em local visível ao público, a Resolução Normativa n.º 003/2010 da
ARSAE-MG, o Código de Proteção do Consumidor, a tabela de preços e prazos de
execução de serviços, tabela de tarifas e formulário para reclamações/sugestões
(Fotos 15, 16, 17 e 18).
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Foto – 15. Foto – 16.
Foto – 17. Foto – 18.
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13 CONTRATO DE CONCESSÃO
O Contrato de Concessão firmado entre a Prefeitura de Fama e o Prestador de
Serviços, COPASA-MG, assinado em 26 de setembro de 2005 e com prazo de 30
anos, apresenta em sua Cláusula Primeira o direito da Concessionária de implantar,
administrar e explorar, diretamente, com exclusividade os serviços urbanos de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário na sede municipal.
14 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Constatou-se que, em relação ao esgotamento sanitário, o serviço atualmente
prestado ao Município se restringe ao sistema de coleta e manutenção das redes, as
quais atendem a área central e parte do bairro São Pedro. Consta, ainda, de cadastro
do sistema atualizado, não apresentando problemas em seu funcionamento.
No que diz respeito à implementação do sistema de esgotamento sanitário, existe
contrato com a empresa Encibra para implantação, ampliação e melhorias no serviço,
incluindo as etapas de projetos: estudos, diretrizes iniciais, projeto básico, revisão de
projetos de rede, tronco coletor, estações elevatórias e ETE, conforme informado pelo
Prestador.
Está prevista a construção de 13.130 metros de rede coletora, 964 metros de
interceptores, 2.115 metros de linha de recalque, 270 ligações prediais, cinco estações
elevatórias e uma estação de tratamento (ETE), com recursos financeiros
provenientes da FUNASA, por meio de processo seletivo do PAC 2.
Ressalta-se que a construção da ETE está prevista para iniciar-se em 2014 e
conclusão das obras em 2015.
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15 RECOMENDAÇÕES
1.) Repactuar, com o Poder Municipal, cronograma de implantação das obras
previstas no contrato COPASA-MG/ENCIBRA, bem como o cronograma de projetos
relativos ao processo seletivo FUNASA/COPASA-MG, conforme descritos no relatório
descritivo das ações a serem implantadas no sistema de esgotamento sanitário da
sede do município de Fama. (ver anexo).
16 EQUIPE TÉCNICA DA ARSAE-MG
- Marcelo de Freitas Oliveira – MASP 101.8421-6 – Engenheiro Civil.
17 AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
Marcelo de Freitas Oliveira
Engenheiro Civil – MASP 101.8421-6.
Belo Horizonte, setembro de 2013.
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ANEXO
- CROQUI DO SISTEMA: Esgotamento Sanitário;
- Relatório: Investimentos COPASA-MG.
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