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FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E GESTÃO DA MANUTENÇÃO PREDIAL


TREINAMENTO

O curso a ser ministrado tem o objetivo de capacitar os agentes públicos para gerir e fiscalizar con-tratos administrativos de execução de obras públicas e de serviços de manutenção e conservação de instalações prediais, bem como atualizá-los sobre os entendimentos do Tribunal de Contas da União sobre o tema.

OBJETIVO GERAL

PROF. ANDRE BAETA

3O E 31 DE MAIO SÃO PAULO/SP

NOVO

O TREINAMENTO

O sucesso na implantação de um empreendimento não depende apenas de um bom projeto ou de uma licitação bem sucedida, mas também de uma eficiente fiscalização e gestão contratual.

É nesse momento que a administração deve acompanhar rigorosamente a execução do objeto contra-tado, sem qualquer desvio em relação às especificações, aos prazos, à forma de pagamento e, enfim, a todas as condições previamente estabelecidas no instrumento convocatório e no contrato.



Foi por isso que o legislador estipulou na Lei de Licitações e Contratos que a execução do contrato de-verá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado para essa relevante atribuição.

Esse minucioso acompanhamento do contrato deverá prosseguir até o recebimento definitivo do ob-jeto contratado e a gestão contratual deve, inclusive, prosseguir após o recebimento da obra, durante o prazo de garantia quinquenal previsto no Código Civil. Nesse sentido, o Acórdão TCU nº 853/2013 – Plenário determinou aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal que se exijam a repa-ração dos vícios verificados dentro do prazo de garantia da obra, tendo em vista o direito assegurado à Administração pelo art. 618 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), c/c o art. 69 da Lei nº 8.666/93.

Para tanto, é imprescindível capacitar os agentes públicos que vão atuar na gestão e na fiscalização dos contratos administrativos como forma de se conseguir efetividade na execução de obras públicas.

O presente curso apresentará as boas práticas observadas em matéria de gestão e fiscalização con-tratual, abordando diversas questões polêmicas sobre o tema, bem como muitas outras dúvidas roti-neiras na administração pública em relação à gestão e fiscalização dos contratos administrativos, com fundamento na mais recente jurisprudência do TCU.

Finalmente, é de especial relevância a adequada manutenção e conservação das obras durante sua vida útil. Boa parte dos recursos empregados em infraestrutura visa a assegurar condições de uso adequadas para os empreendimentos. Assim, o presente treinamento terá tópico especialmente desti-nado ao tema, abrangendo as formas de contratação, precificação e fiscalização dos serviços.

PÚBLICO ALVO:

Servidores públicos que trabalham diretamente com a fisca-lização ou gestão de contratos de obras públicas, membros das comissões de licitação, agentes envolvidos com a análise e aprovação de projetos, elaboração de editais, especifica-ções e planilhas de preços das licitações de obras públicas e demais interessados no tema.

METODOLOGIA

Será realizado curso presencial tratando dos temas relacionados com os procedimentos de fiscalização e gestão contratual de uma obra pública ou de um serviço de engenharia, tendo como base a juris-prudência do TCU sobre o tema. Nesse sentido, serão realizadas aulas expositivas, com utilização do



CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Introdução

• Principais irregularidades constatadas pelo TCU na execução dos contratos de obras públicas

• Cláusulas fundamentais de um contrato administrativo

• Diferença entre a gestão e fiscalização contratual

• Atribuições e obrigações do gestor do contrato

• Atribuições e obrigações do fiscal do contrato

• Quem pode ser designado fiscal do contrato

• Contratação de empresa supervisora ou de fiscal terceirizado

• Manutenção pela contratada das condições exigidas para habilitação

• Presença do preposto do contratado

• Anotações de responsabilidade técnica pela execução da obra

• Ordens de serviço de início e suspensão de serviços

• Medições e Pagamentos

• Elaboração de memórias de cálculo

• Documentação a ser exigida pela fiscalização

• A fiscalização pode reter pagamentos no caso de a empresa ficar em situação irregular perante o fisco ou a previdência?

• Como constatar o cumprimento das obrigações trabalhistas pelo contratado?

PowerPoint, dinâmicas de grupo e apresentações de estudo de casos, com fomento a debates a partir dos temas abordados.

CARGA HORÁRIA16 horas/aula ministrados em dois dias corridos.



• Como proceder no caso de serem executados serviços que não atendem às especificações do projeto.

• Medições e pagamentos em empreitadas por preço global

• Preenchimento do diário de obra

• Subcontratação de serviços

• Subcontratação x sub-rogação

• Quais serviços podem ser subcontratados

• O que fazer se for constatada subcontratação irregular dos serviços, não autorizada pela Admi-nistração?

• Que documentação exigir para autorizar a subcontratação dos serviços?

• É lícito que a Administração efetue pagamento diretamente para a subcontratada?

• Alterações Contratuais

• Alterações Contratuais

• Limites de Aditamento Contratual

• Cálculo do Limite de Alteração Contratual

• Metodologia do cálculo do limite de aditamento contratual;

• Alterações qualitativas e quantitativas

• Pressupostos para extrapolação dos limites legais

• Alterações de Objeto

• É possível realizar medições de serviços não contratados antes da celebração do termo aditivo?

• Como o fiscal deve proceder se a alteração contratual demorar demasiadamente?

• Alterações contratuais em contratos celebrados no regime de preço global

• Deve ser mantido o desconto inicial do contrato em relação ao orçamento de referência?

• Reequilíbrio econômico-financeiro

• Em que situações é prevista a revisão do contrato?

• Eventos contratuais e extracontratuais

• A equação econômica-financeira do contrato

• É cabível a revisão de preços no caso de preços inexequíveis?

• Necessidade de realizar análise global do contrato

• Aplicação de Sanções

• A aplicação de sanções é ato discricionário ou vinculado?



• O efeito da aplicação de penalidades

• Como decidir sobre qual a penalidade será aplicada?

• Prazos Contratuais

• Diferenças dos contratos por escopo dos contratos por prazo determinado

• Prazo de vigência e prazo de execução

• Possibilidade de prorrogação dos prazos contratuais

• Atrasos causados por culpa exclusiva da contratada

• Atrasos causados pela Administração

• Atrasos causados por casos fortuitos ou por motivos de força maior

• Em que circunstâncias chuvas ou outros eventos climáticos justificam a celebração de prorroga-ção contratual?

• Um contrato cuja vigência expirou deve ser extinto, mesmo com o objeto inconcluso?

• Em caso de prorrogação do prazo de execução, devem ser aceitos acréscimos relativos a admi-nistração local e manutenção do canteiro?

• Reajustes contratuais

• O Reajuste é obrigatório?

• Data-base do reajuste?

• Reajustes subsequentes

• Reajuste x repactuação

• Reajuste e contratos de duração continuada

• Reajuste por índices simples e por cestas de índices

• Reajustes de serviços executados em atraso.

• Medição de serviços no mês de reajuste

• Indisponibilidade do índice de reajuste

• Reajuste de serviços novos incluídos mediante aditivo

• Recebimento da Obra

• Condições e documentos para o recebimento provisório

• Condições e documentos para o recebimento definitivo

• Gestão do Empreendimento após o Recebimento da Obra

• Jurisprudência do TCU sobre o assunto

• Garantia quinquenal e a Responsabilidade objetiva do construtor



• Vistorias periódicas na obra após a sua conclusão

• Manual de operação e manutenção do empreendimento

• Responsabilização dos agentes públicos por falhas na conservação da obra.

• Etapa de manutenção e conservação das obras públicas

• O dilema entre a priorização de novos investimentos e a necessidade de manter os ativos exis-tentes

• Quantificação e precificação dos serviços

• Modelos de contratação de manutenção predial

• Pagamento por posto ou por demanda.

• Contratos DBOM

• Contratação de facilities

• Utilização do critério de julgamento e de pagamento adotando desconto linear sobre determi-nada tabela de preços.

• Subtipos de licitação pelo maior desconto e modelagens possíveis

• Acordos de níveis de serviço (ou instrumento de medição por resultado)

• O uso do BIM na manutenção predial

• Uso do Sistema de Registro de Preços para contratação de serviços de manutenção

• Critérios de pagamento e regimes de execução contratual indicados para alguns serviços de manutenção e conservação

• Sistemas de ordens de serviço

• Manutenção ou Reforma? Cuidados para evitar a fuga ao objeto licitado

• Disposições da IN 5/2017

PALESTRANTE

André Pachioni BaetaO Professor André Pachioni Baeta é engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Participou, como integrante da equipe de auditoria ou como supervisor da fiscalização, de diversas auditorias de obras públicas.

Ocupou por três anos o cargo de direção da divisão encarregada da gestão do conhecimento do TCU em auditoria de obras, bem como do desenvolvimento de métodos e procedimentos relativos ao tema.



Área também incumbida de auditar os sistemas referenciais de preços da Administração Pública Fede-ral. Dentre outros trabalhos, foi responsável pela elaboração do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas do TCU.

Atualmente, exerce a função de Assessor de Ministro do TCU.

É autor ou coautor das seguintes obras:

• Livro “Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas”, publicado pela Editora Pini em 2012.

• Livro “RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações de Obras e Ser-viços de Engenharia”, publicado pela Editora Pini em 2013, atualmente na terceira edição (2016).

• Coautor do Livro “Pareceres de Engenharia”, publicado pelo Clube dos Autores, em 2016.

• Coautor do Livro “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance”, 2ª Edição, publicado pela Editora Juspodivm, em 2016.

• Coautor do Livro “Terceirização, Legislação, Doutrina e Jurisprudência”, publicado pela Editora Fó-rum, editado pela Editora Fórum em 2017, atualmente na segunda edição (2018).

• Coautor do Livro “Novo Regime Jurídico das Licitações e Contratos das Empresas Estatais”, da Edi-tora Fórum (2018).

LOCAL E DATA

30 E 31 DE MAIO SÃO PAULO/SP Início 8h30min às 12h00min e das 13h00 às 17h30;Intervalo de 01h00 para almoço;Coffee Break às 10h00 e às 16h00.

MATERIAL INCLUSO

Material de Apoio - Con Treinamentos;(pasta executiva, caneta, lapiseira, marca texto e bloco)

Apostila e Material Completo dos Palestrantes;

Certificado de capacitação e aperfeiçoamento profissional;

04 (quatro) coffee breaks;



CARGA HORÁRIA 16 HORAS

MATERIAL DIDÁTICO

COMPLETO

04 COFFEE BREAKS

INVESTIMENTO

- A CON treinamentos oferece propostas personalizadas para capacitação de grupos e equipes.- Entre em contato com nossas consultoras.

R$ 3.190,00(três mil, cento e noventa reais)

A cada 4 inscrições nesse treinamento, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas a mesma fonte pagadora, a Con Treinamentos concederá

cortesia para uma quinta inscrição.



INSCRIÇÃO E PAGAMENTO

A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (41) 3376-3967, através do [email protected] ou pelo nosso site www.contreinamentos.com.br.

O pagamento deverá ser realizado em nome de ConnectON Marketing de Eventos Ltda,CNPJ 13.859.951/0001-62 nos seguintes bancos:

Banco nº 237

Ag. 3200 - C/C 7760-7Banco nº 001

Ag. 3041-4 C/C 125.211-9

Se preferir entre em contato com nossa central de relacionamento:

(41) 9 9514-1110Central de Relacionamento:(41) 3376-3967 [email protected]

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