Formação em Nível Inicial para Secretários...
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Vania Maria Rizzo Amambahy Santos 2013
Formação em Nível Inicial para
Secretários Escolares
Módulo II
Administração Pública
A LÍNGUA PORTUGUESA E A COMUNICAÇÃO OFICIAL
APRESENTAÇÃO
A formalidade e a padronização constituem requisitos indispensáveis à uniformização
dos atos oficiais, facilitando a comunicação administrativa, ao estabelecerem parâmetros de
formatação, critérios de hierarquia e definição de canais adequados à expressão de fatos
circunstanciados em que se baseiam os agentes públicos no desempenho de suas funções.
A Comunicação Oficial, no entanto, não se restringe a esses conceitos. Como o texto
no contexto público é destinado a registrar, informar, acompanhar, controlar e dinamizar as
funções administrativas, cabe ao redator programar-se para um exercício consciente e
apropriado, em que formatos e padrões constituem, apenas, um dos lados da questão. Diante
dos desafios apresentados na atualidade, cumpre desenvolver, paralelamente, uma visão
crítica, capaz de expor ideias, propor soluções e atingir resultados.
Este módulo tem por finalidade conceituar a Comunicação Oficial, identificar os
critérios de hierarquia exigidos no contexto público e reconhecer os recursos linguísticos
disponíveis para a formalização da mensagem. Nesse aspecto, é fundamental, ainda, analisar
e incorporar as alterações propostas pela Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa, em
fase de implantação desde janeiro de 2009, por constituírem referências de formalidade no
âmbito oficial.
A discussão em torno desses temas permite não só identificar a importância da
comunicação escrita no âmbito da Administração Pública, mas também definir o perfil
profissional adequado às atuais competências. Como redigir pressupõe domínio de
conhecimentos e habilidades que ultrapassam o critério gramatical de correção, o fato de
transcrever conceitos, percepções e análises exige um posicionamento diante do mundo e de
inúmeras peculiaridades — o texto formaliza e concretiza essa visão. Consequentemente,
implica correr riscos, aceitar desafios e preparar-se para a ação.
Vania Maria Rizzo Amambahy Santos
SUMÁRIO
1 A COMUNICAÇÃO OFICIAL
1.1 A Comunicação como Processo e Instrumento nas Organizações
1.2 A Comunicação Oficial
2 A REDAÇÃO OFICIAL
2.1 A Linguagem e o Estilo na Relação Texto e Contexto
2.2 Estratégias de Codificação do Texto Oficial
2.3 Os Ruídos e as Distorções
2.4 Critérios Formais
2.5 Os Pronomes de Tratamento: Tipos e Emprego
2.6 Emprego dos Superlativos, do Título de Doutor e das Abreviaturas dos
Pronomes de Tratamento
2.7 Concordância com os Pronomes de Tratamento
2.8 Os Fechos para Comunicações
2.9 A Identificação do Signatário
3 A REFORMA ORTOGRÁFICA DA LÍNGUA PORTUGUESA
3.1 Alfabeto
3.2 Trema
3.3 Acentuação Gráfica
3.3.1 Acentuação Gráfica das Palavras Oxítonas de Uma ou Mais Sílabas
3.3.2 Acentuação Gráfica de Palavras Paroxítonas
3.3.3 Acentuação das Vogais Tônicas I e U das Palavras Oxítonas e Paroxítonas
3.3.4 Acentuação Gráfica das Palavras Proparoxítonas
3.3.5 Acento Grave
3.4 Emprego do Hífen
4 ORTOGRAFIA – ESQUEMAS
4.1 Acentuação Gráfica
4.2 Emprego do Hífen
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1 A COMUNICAÇÃO OFICIAL
A comunicação consiste em um processo de transmissão e recepção de ideias,
emoções e sentimentos, por meio do qual afetamos, controlamos e influenciamos pessoas na
sociedade. Por trás de todo ato comunicativo, portanto, há sempre uma intenção e um papel
a cumprir.
O processo não é, contudo, assim tão simples, pois envolve, além da compreensão
do esquema e dos elementos da comunicação, capacidade de inter-relacionamento,
competência linguística, hábitos sociais, habilidade mental, atitudes e comportamentos
facilitadores ou não do intercâmbio.
1.1 A Comunicação como Processo e Instrumento nas Organizações
O modelo básico de comunicação abrange seis elementos:
emissor: representa aquele que deseja entrar em contato com alguém e escolhe,
para isso, o melhor meio e modo de se comunicar;
receptor: representa o destinatário, aquele que recebe a mensagem e a traduz,
exercitando sua habilidade mental;
mensagem: representa a informação, estruturada em um código comum ao
emissor e ao receptor;
contexto: representa as situações, as circunstâncias em que a mensagem é
produzida e as pessoas e os objetos aos quais ela remete, permitindo identificar
o significado;
canal: representa o meio pelo qual a mensagem é transmitida do emissor para o
receptor; e
código: representa o sistema de signos usados pelo emissor e receptor para
elaborar e traduzir a mensagem.
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Considerando que a comunicação pode acontecer em diferentes níveis, de diversas
formas, com poucas ou muitas pessoas, é fundamental identificar, dentro das instituições,
estas referências:
Quem?
Diz o quê?
A quem?
Por que meio?
Onde?
Com que efeito?
Tomando como base essas questões, verificamos como é importante definir, na
organização, os papéis (“Quem sou eu?”, “Quem é o outro?”), lembrando que o foco da
comunicação é o receptor. Como nem sempre emissor e receptor estão no mesmo plano,
variando as posições sociais e hierárquicas, podem surgir embaraços na transmissão da
mensagem, caso não se leve em consideração que o receptor condiciona a forma da
comunicação, devendo-se usar a sua língua e ater-se a seu vocabulário.
A questão “O que dizer?” permite-nos identificar o assunto e dimensioná-lo na
expressão, de forma a concentrar a mensagem no essencial, evitando o desperdício, a
fraseologia e os modismos, que nada acrescentam às ideias. Constitui uma falha acreditar
que a competência na comunicação organizacional se mede pela erudição, pelo
rebuscamento ou preciosismo. Pelo contrário, mais eficiente e eficaz é a mensagem que se
atém ao fundamental e despreza o supérfluo, o desnecessário.
O meio apropriado (“Por que meio?”) garante, com frequência, o desempenho
comunicativo, fortalecendo os elos entre o emissor e o receptor, eliminando distorções e
ruídos gerados por uma escolha inadequada à situação. No âmbito organizacional,
comunicações importantes devem ser passadas por escrito, com clareza e precisão,
permitindo que o receptor, sempre que necessário, as releia buscando esclarecimentos.
Comunicados orais podem sofrer alterações por falhas na transmissão, compreensão ou
divulgação do fato. A escolha adequada fortalece, portanto, as relações.
A questão “Onde?” nos remete ao contexto organizacional e às situações de
comunicação que ocorrem no ambiente corporativo e nas relações externas. Implica,
portanto, considerar o serviço, a cultura, a missão e os valores organizacionais.
Contextualizar a mensagem não só assegura o entendimento, mas também permite que a
informação circule em diferentes níveis da organização e alcance o cliente externo, com
credibilidade e confiança.
Por último, a pergunta “Com que efeito ou finalidade?” esclarece o objetivo do ato
comunicativo, em torno do qual deve ser construída a mensagem e escolhido o melhor meio
ou canal. A má definição dos propósitos gera dificuldades e perda de tempo, fatores
extremamente negativos quando se pretende a assimilação imediata da mensagem.
As organizações refletem, assim, o processo que ocorre em todas as áreas da vida
humana. Pela comunicação, não só afetamos e influenciamos os outros, nós mesmos e
nosso ambiente físico, como também interferimos e definimos em diferentes situações.
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Do ponto de vista organizacional, o processo representa um excelente instrumento na
relação entre trabalhadores e dirigentes, servidores e administradores públicos, governo e
cidadãos. Em tempos de mudança, a comunicação constitui um elemento de apoio,
indispensável. Dessa forma, o ato de chefiar, liderar e gerenciar depende da forma como se
administram conflitos, se amenizam divergências e se desfazem distorções, ruídos e
obstáculos que impedem a aceitação do novo e, até, do imprevisível.
1.2 A Comunicação Oficial
A Comunicação Oficial estabeleceu-se com base nesses conceitos, como forma de
registrar, analisar, avaliar, controlar e dinamizar diferentes processos e procedimentos da
Administração Pública, permitindo que diversos segmentos atuem de forma harmoniosa,
dando continuidade a planos e projetos e mantendo a memória da organização.
Apresenta, como único emissor, o Serviço Público, representado por diferentes
setores, e, como receptor, o próprio Serviço Público (quando as informações são dirigidas de
um órgão a outro) ou o conjunto de cidadãos ou instituições (o público).
Abrange tanto a produção escrita (atos administrativos, comunicações oficiais e atos
normativos), divulgada ou publicada em meio competente, quanto a produção oral (palestras,
reuniões, congressos, entrevistas e videoconferências), a cada dia mais valorizada em função
dos princípios da moderna Administração Pública.
Como decorrência do contexto, deve caracterizar-se pela impessoalidade, clareza,
concisão, correção, formalidade e uniformidade que garantem a compreensão da mensagem
oficial. O respeito a esses critérios visa a construir uma imagem institucional, identificável na
formatação dos documentos e no tratamento criterioso da informação. A padronização não
deve ser confundida, no entanto, com modelos fixos de mensagens que acabam limitando o
processo de elaboração textual e enrijecendo a expressão.
Como o assunto é de interesse institucional, existe, ainda, uma natural restrição do
universo temático das Comunicações Oficiais. A neutralidade surge, assim, como
consequência, já que as mensagens são emitidas em nome do Serviço Público, por seus
legítimos representantes. Mesmo quando as informações dependem de uma avaliação
técnica ou jurídica, as opiniões devem ser fundamentadas criteriosamente no conhecimento
específico aplicado ao contexto público, observando-se os princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, apontados no art. 37 da Constituição
Federal.
2 A REDAÇÃO OFICIAL
Considera-se Redação Oficial a maneira como o Poder Público elabora atos e
comunicações. Inserida no contexto da Administração Pública, a Redação Oficial deve
caracterizar-se pela formalidade, impessoalidade e uniformidade na apresentação e
formatação dos documentos. Além disso, é fundamental que o texto seja estruturado segundo
critérios de clareza, precisão, concisão e correção que garantem a inteligibilidade da
mensagem por todo cidadão.
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2.1 A Linguagem e o Estilo na Relação Texto e Contexto
Ao elaborar a mensagem, o redator deve respeitar determinadas estratégias,
indispensáveis à codificação e decodificação do texto no contexto organizacional.
A correção é compreendida como a forma de expressar-se segundo os padrões
gramaticais da norma culta ou da modalidade padrão, exigência do texto formal. Em função
dessa especificidade, deve-se respeitar a Morfologia, a Semântica, a Sintaxe, a Ortografia, a
Ortoépia, a Prosódia e a Pontuação, cujos conceitos direcionam a expressão adequada ao
contexto e à finalidade do ato de comunicação.
Do ponto de vista gramatical, deve o redator estar atento ao processo dinâmico da
linguagem que, periodicamente, atualiza as regras segundo o uso. Em vista disso, cabe
analisar, principalmente, os aspectos de Ortografia, Concordância, Regência e Crase,
considerados os mais críticos e mais facilmente identificados no processo da expressão. O
domínio da Pontuação representa outro desafio, pois o emprego dos sinais se prende a
critérios sintáticos que garantem a compreensão da mensagem e a rapidez da decodificação,
desejável no mundo contemporâneo. Quanto ao vocabulário, recomenda-se empregar
palavras e expressões atuais, ao alcance do leitor, dentro do registro culto.
Como um texto pode estar gramaticalmente correto, mas não cumprir o seu papel, é
essencial adotar as demais estratégias, com o emprego de recursos linguísticos que
permitem articular ideias e estruturas, de forma a criar um texto compreensível e harmonioso.
2.2 Estratégias de Codificação do Texto Oficial
Clareza
Significa, em comunicação, ser compreendido sem dificuldade. Para que haja
clareza, torna-se indispensável refletir sobre o ato comunicativo, sem perder de vista o leitor,
considerando seu grau de compreensão e sua capacidade de decodificar a mensagem.
Obtém-se clareza:
ordenando as ideias e as palavras;
usando, de preferência, períodos curtos e médios e ordem direta, em vez de
períodos longos e intercalações excessivas;
respeitando a sintaxe;
escolhendo vocabulário acessível ao receptor;
evitando exibicionismo verbal, preciosismo e erudição;
substituindo “chavões” e modismos;
rejeitando a pobreza vocabular, a repetição de formas e frases desgastadas;
fugindo da gíria e do coloquialismo;
utilizando termos técnicos somente quando forem indispensáveis;
eliminando ambiguidade e cacofonia;
pontuando adequadamente o texto; e
compondo o texto sem acúmulo de fatos, opiniões ou aspectos.
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Precisão
Significa empregar a melhor palavra para expressar uma ideia. Para que haja
precisão, o emissor deve preocupar-se basicamente com a escolha do vocabulário,
adequando a palavra ao contexto e às exigências da organização.
Obtém-se precisão:
procurando a palavra certa, consultando, frequentemente, o léxico da língua;
ampliando o vocabulário ativo;
tendo cuidado com os “sinônimos perfeitos”;
evitando palavras desgastadas pelo uso e fórmulas feitas;
testando a compreensão e, se necessário, refazendo a mensagem; e
revendo criteriosamente o texto e, se preciso, reescrevendo-o.
Concisão
Significa o máximo de mensagem num mínimo de texto. Resulta de um trabalho de
reflexão (o que escrever?) e de elaboração (como escrever?), concentrando-se o redator na
essência da mensagem.
Obtém-se concisão:
“enxugando” o texto, eliminando o supérfluo, observando, principalmente, o uso
do adjetivo e do advérbio;
evitando repetições ou emprego de palavras da mesma família;
preferindo períodos curtos, coordenados, fugindo dos períodos subordinados
longos e vagos; e
desenvolvendo o texto em torno de ideias principais, evitando acúmulo de ideias
secundárias que enfraquecem as primeiras e dispersam o leitor.
Coesão
Significa “costura” formal, isto é, a conexão que se estabelece entre palavras,
estruturas e enunciados, que se justapõem e se articulam adequadamente, conferindo ao
texto unidade.
Obtém-se coesão:
observando criteriosamente o arranjo formal, a disposição de termos, orações,
períodos e parágrafos no texto;
mantendo a sequência, a ordenação e a conexão;
respeitando os elementos de transição, retomada e articulação;
utilizando conectivos adequados às relações; e
evitando frases soltas, incompletas ou fragmentadas e intercalações em excesso.
Coerência
Significa “costura” de ideias, isto é, a relação que permite criar a harmonia entre as
partes que compõem o texto, de maneira que nada seja inadequado, contraditório ou
desconexo, apresentando-se o conjunto de forma ordenada e criteriosa.
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Obtém-se coerência:
interligando as ideias com clareza, respeitando um nexo sequencial;
obedecendo ao critério lógico, temporal e espacial;
observando as relações de pensamento;
evitando ambiguidades, contradições, falhas de argumentação;
analisando o emprego de sinônimos, homônimos e parônimos; e
respeitando a relação estabelecida pelos conectivos.
2.3 Os Ruídos e as Distorções
Constituem ruídos e distorções algumas formas utilizadas pelos redatores na
representação de suas ideias, com prejuízo significativo da clareza, da precisão e da correção
textual.
Acreditando que escrever bem significa escrever difícil, alguns têm por hábito utilizar
preciosismos, formas eruditas, palavras e expressões de pouco uso, acreditando, com isso,
dotar o texto de qualidade. Esse uso inadequado torna artificial a expressão. Termos
rebuscados, palavras estrangeiras e construções prolixas prejudicam a intelecção da
mensagem, tornando-a inacessível ao receptor.
Vícios de linguagem, clichês e modismos também constituem falhas de estilo,
incompatíveis com um texto destinado a informar, influenciar, argumentar e normalizar.
Os vícios de linguagem representam desvios em relação à modalidade padrão do
idioma. Como a expressão verbal é marcada pelo dinamismo, muitos profissionais,
desatentos ou desatualizados, revelam indecisões na pronúncia e na grafia de determinadas
palavras, na concordância ou na regência nominal e verbal, produzindo deformações
inadmissíveis no contexto ou na situação. Muitas vezes, o texto produzido gera absurdos ou
duplicidade de sentido, comprometendo a clareza e, consequentemente, a comunicação.
Ambiguidade: duplicidade de sentido na expressão, em consequência de falhas
na escolha e na ordenação de palavras ou de emprego de sinais de pontuação,
produzindo um efeito dúbio que prejudica a clareza e a precisão da mensagem.
O diretor comunicou ao secretário sua demissão.
O diretor comunicou sua demissão ao secretário.
O diretor comunicou ao secretário a demissão deste.
Confundiram as questões os candidatos.
Os candidatos confundiram as questões.
As questões confundiram os candidatos.
Pleonasmo, Redundância ou Tautologia: repetição de um termo ou ideia,
facilmente identificada por um leitor crítico; a necessidade de reforço, alegada
pelos comunicadores, não representa argumento convincente que justifique a
redundância.
Não há elo de ligação entre os partidos.
Preparou de antemão os tópicos do relatório.
Como fato real, indico a ocorrência de desmatamento.
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Cacofonia ou Cacófato: som desagradável resultante de combinação de duas
ou mais sílabas de palavras vizinhas; a proximidade pode gerar, até, um termo
chulo, impróprio à comunicação organizacional.
Ela tinha exigido um valor absurdo por cada hora trabalhada.
Na vez passada, elaborou o documento antes da reunião.
O "boom" da Internet repercute em todos os setores da sociedade.
Eco: repetição desnecessária de um som, produzindo um efeito negativo e,
muitas vezes, caricato na exposição.
O processo revelou que tinham agido com irreverência, negligência
e incompetência durante o programa.
Estrangeirismos: palavras, expressões ou construções estrangeiras, de
emprego desaconselhável, quando houver correspondentes no nosso idioma.
O software (programa) está disponível para os usuários. Cada
equipe deve apresentar um check-list (relação) das prioridades.
Solecismos: erros de sintaxe, concordância, regência ou colocação.
Fazem dois meses que aconteceu o acidente.
(Faz dois meses...)
A vítima estava meia nervosa. (meio nervosa)
Havia menas oportunidades no passado. (menos oportunidades...)
Paulo aspira o cargo de gerente. (aspira ao cargo de...)
Me disseram que houve um engano. (Disseram-me que...)
Barbarismos: erros de pronúncia, grafia ou flexão.
rúbrica por rubrica
previlégio por privilégio
Ao redator
Esta lista apresenta as redundâncias, pleonasmos ou tautologias mais frequentes na
comunicação. Evite tais expressões.
elo de ligação
acabamento final
certeza absoluta
nos dias 8, 9 e 10 de... (use em 8, 9 e 10 de...)
no ano de 2013 (use em 2013)
no período de 12 a 20 de... (use de 12 a 20 de...)
juntamente com
expressamente proibido
terminantemente proibido
em duas metades iguais
8
destaque excepcional
sintomas indicativos
há dez anos atrás (use há dez anos)
fato verídico
fato real
detalhes minuciosos
a razão é porque
de sua livre escolha
em minha própria opinião pessoal
todos foram unânimes
verdade absoluta
datado de 5 de... (use de 5 de...)
mencionado anteriormente (use mencionado em...)
no decorrer do mês de... (use em...)
acima citado (use citado em...)
encarar de frente
comprovadamente certo
multidão de pessoas
retornar de novo
surpresa inesperada
completamente vazio
escolha opcional
planejar antecipadamente
repetir outra vez
sentido significativo
voltar atrás
abertura inaugural
última versão definitiva
obra-prima principal
propriedade característica
comparecer em pessoa
com absoluta correção/exatidão
demasiadamente excessivo
a seu critério pessoal
Os clichês, chavões, lugares-comuns e modismos constituem fórmulas
estereotipadas, desgastadas pelo uso excessivo na comunicação verbal.
Diversos profissionais empregam essas expressões como sinal de qualidade. A
estereotipia, no entanto, significa pobreza vocabular. Deve, portanto, ser rejeitada por todos
aqueles que pretendem imprimir precisão e clareza à mensagem. Muitos modismos
contrariam a norma culta e, por serem demasiadamente empregados no coloquial, são
aceitos como corretos por alguns usuários do idioma.
Clichês e Substituições
Acusamos o recebimento de... Recebemos...
Venho por meio deste informar... Informo...
No aguardo de... Aguardamos... ou Aguardo...
Solicito o empenho e a atenção de... Solicito...
Rogamos... Solicitamos...
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Outrossim... Ainda, também...
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Tenho a honra de informar... Informo...
Sem mais para o momento... (elimine)
Limitados ao exposto... (elimine)
Sendo o que se apresenta no momento... (elimine)
Nada mais havendo a tratar... (elimine)
Aproveito para apresentar os protestos de elevada estima e distinta
consideração... Atenciosamente ou Respeitosamente
O presente processo... Este processo ou o Processo n.o...
O mesmo, a mesma... (elimine)
Os mesmos, as mesmas... (elimine)
Haja visto... Haja vista...
Solicitamos junto à Secretaria... Solicitamos à Secretaria...
Muitas dessas fórmulas constituem jargão profissional. O uso abusivo, no entanto,
compromete a mensagem e dificulta a compreensão. Expressões desse tipo devem ser
substituídas por outras mais elegantes e criativas que personalizem a comunicação e
imprimam qualidade ao texto.
Para avaliar, de forma prática, a adequação da mensagem à proposta da escrita,
deve o redator observar, passo a passo, o texto e, se necessário, fazer as alterações.
Roteiro para Identificar a Clareza, a Precisão, a Concisão, a Correção, a Coesão
e a Coerência da Mensagem Oficial
O texto está completo? Possui princípio, meio e fim?
Apresenta as informações necessárias ao leitor?
Responde às questões essenciais: o quê?, quem?, como?, onde?, quando?, por
quê?
Cada parágrafo apresenta uma ideia central?
Os parágrafos obedecem a uma sequência lógica e temporal, articulando-se
harmoniosamente?
As relações entre as ideias estão nítidas? Estão concatenadas?
Ocorrem distorções, contradições ou fragilidades?
Os períodos são longos?
Existe fragmentação ou interrupção?
A mensagem flui com naturalidade?
Os termos são precisos e indispensáveis?
As informações de nomes, valores, números e prazos são exatas?
Ocorrem clichês, modismos e fraseologia?
Existem vícios de linguagem como ambiguidade, eco e redundância?
Os argumentos são convincentes?
Há um bom nível de vocabulário?
Identificam-se palavras difíceis, termos rebuscados?
Existe adequação da linguagem?
A expressão é formal e elegante, estruturada na norma culta?
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Ocorrem gírias, regionalismos, jargão profissional e “burocratês”?
Os Pronomes de Tratamento e os Fechos de Comunicação estão adequados?
O texto adota a padronização oficial?
Em síntese, a escolha das palavras e a estrutura frasal determinam a expressão do
pensamento e a compreensão da mensagem, em função do contexto. Evitando a repetição
de ideias, o acúmulo de palavras desnecessárias, as perífrases cansativas, as ambiguidades
e as contradições, o texto facilmente será decodificado pelo leitor.
2.4 Critérios Formais
Para imprimir formalidade e padronização nos documentos oficiais, adotam-se
critérios que definem, no setor público e privado, cargos, funções e papéis desempenhados
por inúmeros profissionais, de acordo com a cultura e a tradição.
O emprego dos Pronomes de Tratamento e dos Fechos para Comunicações permite,
ainda, distinguir, hierarquicamente, a estrutura organizacional, social e política em que
vivemos.
2.5 Os Pronomes de Tratamento: Tipos e Emprego
Os Pronomes de Tratamento têm registro na língua portuguesa desde o século XVI.
Paralelamente aos pronomes "tu" e "vós", identificam aquele ou aqueles a quem se dirige a
palavra oral e escrita. Consistem em uma fórmula de distinção e respeito, em que se invoca
uma qualidade ou um atributo da pessoa hierarquicamente superior, e não a pessoa em si.
Na atualidade, devem ser utilizados criteriosamente ao nos dirigirmos a autoridades civis,
militares e eclesiásticas.
A. Vossa Excelência ou Sua Excelência
Forma de tratamento atribuída a personalidades da mais alta hierarquia.
Autoridades que recebem o tratamento de Vossa Excelência ou Sua
Excelência
Autoridades do Poder Executivo
Presidente da República
Vice-Presidente da República
Ministros de Estado
Chefe da Casa Civil da Presidência da República
Chefe do Gabinete de Segurança Institucional
Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República
Advogado-Geral da União
Chefe da Corregedoria-Geral da União
Governadores e Vice-Governadores de Estado e Distrito Federal
Oficiais-Generais das Forças Armadas
Embaixadores
Secretários-Executivos de Ministérios
Ocupantes de cargos de natureza especial
Secretários de Estado dos Governos Estaduais
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Prefeitos Municipais
Autoridades do Poder Legislativo
Deputados Federais
Senadores
Ministro do Tribunal de Contas da União
Deputados Estaduais e Distritais
Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais
Presidentes dos Tribunais de Contas Municipais
Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais
Autoridades do Poder Judiciário
Ministros dos Tribunais Superiores
Membros dos Tribunais
Juízes
Auditores da Justiça Militar
Vocativo correspondente
empregado para os Chefes de Poder no âmbito federal, estadual e
municipal
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal,
Excelentíssimo Senhor Governador,
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça,
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Vereadores,
empregado para as demais autoridades
Senhor (seguido do cargo respectivo e vírgula)
Senhor Ministro,
Senhor Senador,
Senhor Juiz,
Senhor Deputado,
Endereçamento
A Sua Excelência o Senhor
Nome
Cargo
Instituição
Endereço completo
A Sua Excelência o Senhor
Eduardo Paes
Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro
Rua Afonso Cavalcanti, 455, 13.º andar
Cidade Nova
Rio de Janeiro – RJ
20211-110
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A Sua Excelência o Senhor
Vereador Jorge Fellipe
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Praça Floriano Peixoto s/n.o
Cinelândia
Rio de Janeiro – RJ
20031-050
B. Vossa Senhoria ou Sua Senhoria
Forma de tratamento, atribuída a demais autoridades e particulares.
Vocativo empregado
Senhor (seguido do cargo respectivo e vírgula)
Senhor Secretário,
Senhor Subsecretário,
Senhor Vereador,
Senhor Conselheiro,
Senhora Coordenadora,
Senhor Diretor,
Senhor Contribuinte,
Endereçamento
Ao Senhor
Nome
Cargo (quando houver)
Endereço completo
Ao Senhor
Paulo Jobim Filho
Secretário Municipal de Administração
Rua Afonso Cavalcanti, 455/Anexo, 10.o andar/Ala B
Cidade Nova
Rio de Janeiro – RJ
20211-110
C. Vossa Magnificência ou Sua Magnificência
Forma de tratamento atribuída a Reitores de Universidades.
Vocativo empregado
Magnífico Reitor (seguido de vírgula)
Endereçamento
Ao Senhor
Nome
Magnífico Reitor da Universidade X
Endereço completo
13
Ao Senhor
Carlos Antônio Levi da Conceição
Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de
Janeiro
Av. Brigadeiro Trompowsky s/n.o, Edifício da Reitoria,
2.o
andar
Cidade Universitária – Ilha do Fundão
Rio de Janeiro – RJ
21941-590
D. Vossa Santidade ou Sua Santidade
Forma de tratamento atribuída ao Papa.
Vocativo empregado
Santíssimo Papa (seguido de vírgula)
Endereçamento
A Sua Santidade
Papa (Nome)
Endereço completo
A Sua Santidade
Papa Francisco
Santa Sé
Vaticano – Itália
00120
E. Vossa Eminência ou Sua Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima
ou Sua Eminência Reverendíssima
Forma de tratamento atribuída a Cardeal.
Vocativo empregado
Eminentíssimo Senhor Cardeal ou Eminentíssimo e Reverendíssimo Cardeal
(seguido de vírgula)
Endereçamento
A Sua Eminência o Senhor
Nome
Cardeal da ...
Endereço completo
ou
A Sua Eminência Reverendíssima o Senhor
Nome
Cardeal da ...
Endereço completo
14
A Sua Eminência o Senhor
Dom Orani João Tempesta
Cardeal-Arcebispo do Rio de Janeiro
Arquidiocese do Rio de Janeiro
Rua Benjamin Constant, n.o 23
Glória
Rio de Janeiro – RJ
20241-150
F. Vossa Excelência Reverendíssima ou Sua Excelência Reverendíssima
Forma de tratamento atribuída a Arcebispos e Bispos.
Vocativo empregado
Excelentíssimo e Reverendíssimo Senhor (seguido de vírgula)
Endereçamento
A Sua Excelência Reverendíssima o Senhor
Nome
Arcebispo ou Bispo de ...
Endereço completo
A Sua Excelência Reverendíssima o Senhor
Dom Roque Costa Souza
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Arquidiocese do Rio de Janeiro
Rua Benjamin Constant, n.o 23
Glória
Rio de Janeiro – RJ
20241-150
G. Vossa Reverendíssima ou Sua Reverendíssima ou Vossa Senhoria
Reverendíssima ou Sua Senhoria Reverendíssima
Forma de tratamento atribuída a Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos.
Vocativo empregado
Reverendíssimo Senhor (seguido de vírgula)
Endereçamento
Ao Reverendíssimo Monsenhor (Cônego, Pastor ou Rabino)
Nome
Endereço completo
Ao Reverendíssimo Monsenhor
José Roberto Rodrigues Devellard
Rua Francisco Otaviano, n.o 99
Copacabana
Rio de Janeiro – RJ
23080-040
15
Ao Reverendíssimo Senhor
Pastor João Soares da Fonseca
Primeira Igreja Batista do Rio de Janeiro
Rua Frei Caneca, n.o 525
Estácio
Rio de Janeiro – RJ
20211-020
H. Vossa Reverência ou Sua Reverência
Forma de tratamento atribuída a sacerdotes e demais religiosos
Vocativo empregado
Reverendíssimo Senhor (seguido de vírgula)
Endereçamento
A Sua Reverência o Senhor
Nome
Endereço completo
ou
Ao Reverendo
Senhor (Nome)
Endereço completo
A Sua Reverência o Senhor
Padre Jorge Luís Neves Pereira da Silva
Paróquia de Nossa Senhora da Paz
Rua Visconde de Pirajá, n.o 339
Ipanema
Rio de Janeiro – RJ
22410-003
I. Senhor, Senhora, Senhores, Senhoras
Formas de tratamento atribuídas ao cidadão, empregadas principalmente na
correspondência empresarial e particular, devendo ser escritas por extenso. A
abreviatura é usada, apenas, quando antecede o nome da pessoa.
Vocativo empregado
Senhor (seguido de vírgula)
Endereçamento
Ao Senhor
Nome
Endereço completo
Ao Senhor
Pedro de Almeida
Rua da Assembleia, n.o 83
Centro
Rio de Janeiro – RJ
20011-001
16
2.6 Emprego dos Superlativos, do Título de Doutor e das Abreviaturas dos
Pronomes de Tratamento
O processo de simplificação que caracteriza, atualmente, a redação oficial aboliu os
tradicionais superlativos Digníssimo, Digníssima (DD., M.D.) e Ilustríssimo, Ilustríssima (Ilmo.
e Ilma.). Da mesma forma, restringiu o uso do título acadêmico de Doutor, que deve ser
atribuído, apenas, a pessoas que tenham concluído curso de doutorado. Cabe, portanto,
evitar o uso indiscriminado de tal distinção, muito comum no meio administrativo.
Recomenda-se, ainda, não abreviar os Pronomes de Tratamento. A escrita por
extenso agiliza a identificação do pronome por parte do leitor e imprime mais formalidade à
mensagem. Além disso, como nem todos os redatores estão atualizados, podem
comprometer a mensagem, ao inserirem abreviaturas múltiplas ou em desuso no contexto
oficial.
2.7 Concordância com os Pronomes de Tratamento
Embora representem a segunda pessoa do discurso (a pessoa com quem se fala), os
Pronomes de Tratamento que funcionam como sujeito levam os verbos para a terceira
pessoa do singular ou plural. Os pronomes possessivos correspondentes são também os de
terceira pessoa (seu, sua, seus e suas). Se forem atribuídos adjetivos às pessoas
representadas pelos Pronomes de Tratamento, o gênero gramatical deverá coincidir com a
pessoa a que se refere, e não com o substantivo que compõe a locução.
Quando os Pronomes de Tratamento correspondem ao receptor da mensagem, no
tratamento direto, empregam-se as formas Vossa Excelência, Vossa Santidade, Vossa
Eminência, Vossa Senhoria; quando correspondem à pessoa a quem se faz referência ou de
quem se fala, no tratamento indireto, empregam-se as formas Sua Excelência, Sua
Santidade, Sua Eminência, Sua Senhoria.
Tratamento Direto
Vossa Excelência assumiu o governo.
Vossa Senhoria indicará seu substituto.
Vossa Excelência está preocupado (tratando-se de homem).
Vossa Senhoria ficou surpresa (tratando-se de mulher).
Tratamento Indireto
Sua Excelência assumiu o governo.
Sua Senhoria indicará seu substituto.
Sua Excelência está preocupado (tratando-se de homem).
Sua Senhoria ficou surpresa (tratando-se de mulher).
17
2.8 Os Fechos para Comunicações
O fecho de comunicação ou de cortesia é utilizado para arrematar o texto e saudar o
destinatário. A redação oficial moderna adota, por simplificação, apenas dois fechos
diferentes para todas as modalidades de comunicação:
para autoridades superiores, inclusive para o Presidente da República:
Respeitosamente (seguido de vírgula)
para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior e para
particulares:
Atenciosamente (seguido de vírgula)
Fórmulas como “Aproveito a oportunidade para apresentar os mais elevados
protestos de estima e consideração” são incompatíveis com a época e não condizem com a
rapidez do mundo contemporâneo.
2.9 A Identificação do Signatário
A identificação do signatário nos documentos oficiais abrange, geralmente, os
seguintes dados: nome, cargo ou função e matrícula.
Dependendo da espécie documental e do signatário, alguns dados são omitidos.
Nos atos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, deve ser observada, portanto, a
seguinte distinção:
em decretos, editais, ordens de serviço, portarias e resoluções, a identificação do
signatário apresenta, apenas, o nome completo da autoridade, centralizado no
texto, abaixo da assinatura e em letras maiúsculas:
espaço para assinatura
NOME
nos demais atos, a identificação do signatário apresenta o nome completo do
signatário, em letras maiúsculas, o cargo ou a função, apenas com as iniciais
maiúsculas, e a matrícula, centralizados no texto e abaixo da assinatura:
espaço para assinatura
NOME
Cargo ou Função
Matrícula
18
3 A REFORMA ORTOGRÁFICA DA LÍNGUA PORTUGUESA
Falada por uma comunidade de mais de 230 milhões de pessoas em quatro
continentes, a língua portuguesa está sujeita a variações fonéticas, morfológicas e
vocabulares, que caracterizam a versão brasileira, a europeia e a africana.
Antes do Acordo Ortográfico de 1990, a língua portuguesa era o único idioma no
Ocidente que apresentava dois sistemas ortográficos oficiais que refletiam as diferentes
formas de pronúncia, já que são de base predominantemente fonética: um europeu (adotado
por Portugal e pelos países africanos) e outro brasileiro. Segundo especialistas, essa
dualidade implicava dificuldades de ordem política, linguística e pedagógica, com reflexos na
redação de documentos internacionais e na publicação de obras de interesse público.
As alterações propostas pelo Acordo limitam-se à grafia, não afetando, portanto, a
língua falada nem implicando a uniformização ou unificação da língua quanto ao vocabulário,
sintaxe ou pronúncia. Ainda que as regras ortográficas sejam as mesmas, em alguns casos,
coexistirão duas grafias que correspondem à dupla pronúncia admitida pelas variantes da
língua portuguesa. Embora não se eliminem totalmente as divergências, estima-se que as
mudanças atinjam a grafia de aproximadamente 1,6% das palavras adotadas em Portugal e
outros países lusófonos e 0,45% das palavras empregadas no Brasil.
O Decreto n.o 7.875, de 27 de dezembro de 2012, alterou o Decreto n.
o 6.586, de 29
de setembro de 2008, que promulgou o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. O período
de implementação da reforma, antes previsto para terminar em dezembro de 2012, foi
estendido até 31 de dezembro de 2015. É importante citar, no entanto, que, no Brasil, os
meios de comunicação passaram a adotar a reforma em janeiro de 2009 e, no campo da
educação, os livros escolares estão sendo editados, desde 2010, somente na nova ortografia.
Interessam, sobretudo, ao estudo do Acordo, as questões referentes ao alfabeto, ao
trema, às regras de acentuação e ao uso do hífen.
19
3.1 Alfabeto
O alfabeto da língua portuguesa é formado por vinte e seis letras, minúsculas e
maiúsculas, cujas designações podem variar.
a A (á)
b B (bê)
c C (cê)
d D (dê)
e E (é)
f F (efe)
g G (gê ou guê)
h H (agá)
i I (i)
j J (jota)
k K (capa ou cá)
l L (ele)
m M (eme)
n N (ene)
o O (ó)
p P (pê)
q Q (quê)
r R (erre)
s S (esse)
t T (tê)
u U (u)
v V (vê)
w W (dáblio)
x X (xis)
y Y (ípsilon)
z Z (zê)
Além dessas letras, empregam-se o Ç (cê cedilhado) e os dígrafos RR, SS, CH, LH,
NH, GU e QU. O Acordo, curiosamente, não menciona os dígrafos SC (nascer), SÇ (nasça),
XC (exceção) e XS (exsudar).
As letras K, W e Y não tinham, na prática, sido eliminadas na grafia da língua
portuguesa. O Acordo disciplina o seu emprego nos seguintes casos:
em nomes próprios de pessoas (antropônimos) originários de outras línguas e
em seus derivados: Kant, kantiano, Wagner, wagneriano, Byron, byroniano;
em nomes próprios de lugar (topônimos) originários de outras línguas e em seus
derivados: Kuwait, kuwaitiano;
em siglas, símbolos e palavras adotadas internacionalmente como unidades de
medida: TWA (sigla de Trans World Airlines), W (oeste), kg (quilograma), watt
(unidade de medida de energia mecânica ou elétrica), W; e na sequência de uma
enumeração: a), b), c),...k), l)...u), v), w), x), y), z).
Mantêm-se, ainda, as combinações gráficas ou os sinais diacríticos originais de
vocábulos derivados eruditamente de nomes estrangeiros, como shakespeariano, de
20
Shakespeare, garrettiano, de Garrett, comtista, de Comte e mülleriano, de Müller. Em
alguns casos, os antropônimos e topônimos devem ter suas formas originais simplificadas,
isto é, devem ser adotadas as formas próprias da língua nacional, como em Judite por
Judith, Davi por David, Madri por Madrid, Zurique por Zürich.
O acordo não altera o emprego do H inicial e final, que se mantém em palavras já
consagradas na língua portuguesa por questão etimológica, nem o uso dos grafemas
consonânticos homófonos CH e X, G e J, S, SS, C, Ç e X, S, X e Z, definido pela história das
palavras assim fixadas no sistema ortográfico.
3.2 Trema
O trema (¨), sinal colocado para indicar a pronúncia do U em sílabas com GUE, GUI,
QUE e QUI, não será mais usado em palavras, como aguentar, cinquenta, equestre,
frequência, linguiça, sagui e tranquilo. A extinção do sinal não significa, porém, que a
pronúncia do U será alterada.
O trema será mantido, apenas, em palavras estrangeiras e suas derivadas (Müller e
mülleriano), podendo ser utilizado, ainda, para indicar a pronúncia do U em vocabulários
ortográficos e dicionários.
3.3 Acentuação Gráfica
As palavras de mais de uma sílaba classificam-se quanto à posição do acento tônico
em:
oxítonas: o acento tônico recai na última sílaba;
paroxítonas: o acento tônico recai na penúltima sílaba; e
proparoxítonas: o acento tônico recai na antepenúltima sílaba.
Os monossílabos, palavras de uma sílaba, podem ser átonos ou tônicos. Os átonos
são pronunciados fracamente, apoiando-se no acento tônico de uma palavra vizinha; os
tônicos são emitidos fortemente, não se apoiando em outro vocábulo.
São monossílabos átonos:
o artigo definido (o, a, os, as) e o indefinido (um, uns);
os pronomes pessoais oblíquos: me, te, se, o, a, lhe, nos, vos, os, as, lhes e suas
combinações;
as preposições: a, com, de, em, por, sem, sob;
as combinações de preposição e artigo: à, ao, da, do, das, dos, dum, na, no, nas,
nos, num;
as conjunções: e, mas, nem, ou, que, se; e
o pronome relativo: que.
São exemplos de monossílabos tônicos: cá, flor, mais, mão, mim, pôr, sou, trás,
traz, vim, vou.
O novo Acordo inclui como oxítonos os monossílabos tônicos, com ou sem acento
gráfico, adotando uma antiga classificação grega.
21
Poucas foram as alterações introduzidas pelo Acordo com relação à acentuação
gráfica de palavras oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas.
3.3.1 Acentuação Gráfica das Palavras Oxítonas de Uma ou Mais Sílabas
Foram mantidas as regras de acentuação das palavras oxítonas que se estendem
aos monossílabos tônicos:
são acentuadas as palavras oxítonas terminadas nas vogais tônicas abertas ou
fechadas -a, -e ou -o, seguidas ou não de -s: há, ás, cajá, estás, lá, até, café, é,
és, pontapé, lê, vês, avó, avô, dominó, sós, pôs;
são acentuadas as vogais tônicas abertas ou fechadas das formas verbais
oxítonas que perdem as consoantes finais -r, -s ou -z quando conjugadas com os
pronomes lo, la, los ou las: amá-lo, fá-las; trá-los- á; compreendê-los, fê-los;
compô-la (compor+la ou compôs+la);
são acentuadas as palavras oxítonas com mais de uma sílaba terminadas no
ditongo nasal grafado -em ou -ens: armazém, armazéns, porém, harém; as
formas da 3.a pessoa do plural do presente do indicativo dos verbos ter e vir (têm
e vêm) mantêm o acento circunflexo para se distinguirem de tem e vem, formas
da 3.a pessoa do presente do indicativo ou da 2.
a pessoa do singular do
imperativo afirmativo; as formas da 3.a pessoa do plural dos compostos de ter e
vir recebem acento circunflexo para se distinguirem das formas do singular que
recebem acento agudo, como eles retêm (cf. ele retém), eles provêm (cf. ele
provém);
são acentuadas as palavras oxítonas terminadas nos ditongos abertos -éis,
-éu(s), -ói(s): anéis, fiéis, papéis, herói(s), sóis (plural de sol), céu(s); e
é acentuada a forma verbal pôr para se distinguir de por (preposição átona).
3.3.2 Acentuação Gráfica de Palavras Paroxítonas
As paroxítonas normalmente não são acentuadas e representam a maioria das
palavras da língua portuguesa.
Com o novo Acordo, algumas regras foram mantidas e outras alteradas. A perda do
acento gráfico não implica, contudo, alteração de pronúncia.
As regras são as seguintes:
são acentuadas as palavras paroxítonas terminadas em -l, -n, -r, -x, -ps, -ã(s), -
ão(s), -ei(s), -i(s), -om(s), -on(s), -um, -uns, -us e pelos ditongos orais
crescentes (proparoxítonas aparentes), como -ea, -eo, -ia, -ie, -io, -oa, -ua, -uo):
agradável, fácil, éden, hífen, açúcar, caráter, tórax, xérox, bíceps, fórceps,
órfã, órgão, jóquei, fáceis, táxi, oásis, rádom, iândom, elétron, prótons,
álbum, fóruns, vírus, húmus; náusea, etéreo, glória, série, lírio, mágoa,
língua, vácuo;
22
mantém-se acentuada a forma verbal pôde (3.a pessoa do singular do pretérito
perfeito do indicativo) para se distinguir de pode (3.a pessoa do singular do
presente do indicativo);
perdem o acento gráfico os ditongos abertos -ei e -oi da sílaba tônica das
palavras paroxítonas: assembleia, ideia, heroico, jiboia (mas atenção para a
necessidade do acento em palavras que, mesmo se incluindo neste caso, se
enquadram em regras de acentuação, como blêizer, destróier e Méier, porque
são paroxítonas terminadas em -r);
perde o acento gráfico o hiato ee das formas verbais paroxítonas das 3.as
pessoas do plural do presente do indicativo ou do subjuntivo dos verbos crer,
dar, ler e ver e seus derivados: creem, deem, leem, veem, descreem, releem,
reveem;
perde o acento gráfico a vogal tônica fechada do hiato oo: enjoo, povoo, voo;
perdem o acento gráfico as palavras paroxítonas homógrafas homófonas ou não:
para, verbo, e para, preposição, pela(s), verbo e substantivo, e pela(s),
combinação de per e la(s), pelo (verbo), pelo(s), substantivo, e pelo(s),
combinação de per e lo(s), pera, substantivo, e pera (preposição antiga),
polo(s), substantivo, e polo(s), combinação antiga e popular de por e lo(s); o
substantivo forma pode ser grafado fôrma para evitar ambiguidade com forma,
3.a pessoa do singular do presente do indicativo ou 2.
a pessoa do singular do
imperativo afirmativo do verbo formar.
3.3.3 Acentuação das Vogais Tônicas I e U das Palavras Oxítonas e Paroxítonas
Levam acento agudo as vogais tônicas i e u das palavras oxítonas e paroxítonas
quando representam a segunda vogal de um hiato, desde que não constituam sílaba com a
eventual consoante seguinte, exceto se a consoante for s, como nos seguintes exemplos:
aí, atraí (cf. atrai), baú, Esaú, jacuí, Luís, país; e
alaúde, amiúde, Araújo, Ataíde, atraíam (cf. atraiam) e atraísse (flexões de
atrair), baía, balaústre, cafeína, ciúme, egoísmo, faísca, faúlha, graúdo,
influíste (de influir), juízes, Luísa, miúdo, paraíso, raízes, recaída, ruína,
saída, sanduíche.
Também leva acento agudo a vogal tônica i das formas oxítonas terminadas em r dos
verbos em -air e -uir, quando são seguidas das formas pronominais clíticas -lo(s), -la(s):
atraí-lo(s), de atrair-lo(s), atraí-lo(s)-ia, de atrair-lo(s)-ia, possuí-la(s), de possuir-la(s),
possuí-la(s)-ia, de possuir-la(s)-ia.
As vogais tônicas i e u das palavras oxítonas e paroxítonas não levam acento agudo
quando constituem hiato com a vogal anterior e são seguidas de nh ou formam sílaba com a
consoante seguinte, como é o caso de l, m, n, r e z: bainha, moinho, rainha, adail, paul,
Raul, Aboim, Coimbra, ruim, ainda, constituinte, oriundo, ruins, triunfo, atrair, demiurgo,
influir, influirmos, juiz, raiz.
23
Não se empregará mais o acento agudo nas vogais tônicas i e u das palavras
paroxítonas, quando precedidas de ditongo: baiuca, boiuno, cauila (var. cauira), cheiinho (de
cheio), saiinha (de saia). Observe-se que, enquanto a vogal tônica u das palavras
paroxítonas feiura e feiudo não recebem mais o acento, a palavra feiíssimo continua
acentuada por se tratar de proparoxítona.
Recebem, porém, acento agudo as vogais tônicas i e u, precedidas de ditongo,
quando pertencem a palavras oxítonas e estão em posição final, seguidas ou não de s: Piauí,
teiú, teiús, tuiuiú, tuiuiús. Se a consoante final for diferente de s, tais vogais dispensam o
acento agudo: cauim, cauins.
Não levam acento agudo os ditongos tônicos iu e ui, quando precedidos de vogal,
como em distraiu, instruiu, pauis (pl. de paul).
Os verbos arguir e redarguir recebem um tratamento diferente após o Acordo, pois
perdem o acento agudo na vogal tônica grafada u nas formas rizotônicas (aquelas cuja sílaba
tônica está no radical).
O verbo arguir, por exemplo, assim se conjuga:
presente do indicativo
arguo (lê-se argúo, mas não se acentua o u) } forma rizotônica
arguis (lê-se argúis,mas não se acentua o u) } forma rizotônica
argui (lê-se argúi,mas não se acentua o u) } forma rizotônica
arguem (lê-se argúem, mas não se acentua o u) } forma rizotônica
presente do subjuntivo
argua (lê-se argúa, mas não se acentua o u) } forma rizotônica
arguas (lê-se argúas, mas não se acentua o u) } forma rizotônica
argua (lê-se argúa, mas não se acentua o u) } forma rizotônica
arguam (lê-se argúam, mas não se acentua o u) } forma rizotônica
Os verbos do tipo de aguar, apaniguar, apaziguar, apropinquar, averiguar,
desaguar, enxaguar, obliquar, delinquir (antes considerado como defectivo e agora
conjugado em todas as suas formas) e afins podem ser conjugados de duas formas: ou têm
as formas rizotônicas (sílaba tônica recai no radical) com o u do radical tônico, mas sem
acento agudo, ou têm as formas rizotônicas com a ou i do radical com acento agudo (forma
preferida no Brasil).
O verbo averiguar, por exemplo, assim se conjuga:
presente do indicativo
averiguo (lê-se averigúo, mas não se acentua o u) ou averíguo
averiguas (lê-se averigúas, mas não se acentua o u) ou averíguas
averigua (lê-se averigúa, mas não se acentua o u) ou averígua
averiguamos (a sílaba tônica é gua)
averiguais (a sílaba tônica é guais)
averiguam (lê-se averigúam, mas não se acentua o u) ou averiguam
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presente do subjuntivo
averigue (lê-se averigúe, mas não se acentua o u) ou averígue (sem trema, mas
com o u pronunciado)
averigues (lê-se averigúe, mas não se acentua o u) ou averígues (sem trema,
mas com o u pronunciado)
averigue (lê-se averigúe, mas não se acentua o u) ou averígue (sem trema, mas
com o u pronunciado)
averiguemos (lê-se averigüemos, mas não se emprega o trema)
averigueis (lê-se averigüeis, mas não se emprega o trema)
averiguem (lê-se averigúem, mas não se acentua o u) ou averíguem (sem trema,
mas com o u pronunciado)
3.3.4 Acentuação Gráfica das Palavras Proparoxítonas
As regras de acentuação das palavras proparoxítonas foram mantidas. Assim,
recebem acento as palavras proparoxítonas que apresentam, na sílaba tônica, as vogais
abertas ou fechadas a, e, o e ainda i, u ou ditongo oral, como árabe, cáustico, Cleópatra,
esquálido, exército, hidráulico, líquido, músico, plástico, prosélito, público, rústico, tétrico,
último, anacreôntico, cânfora, cômputo, devêramos (de dever), dinâmico, êmbolo, excêntrico,
fôssemos (de ser e ir), hermenêutica, lâmpada, nêspera, plêiade, sôfrego, sonâmbulo,
trôpego.
São também acentuadas as chamadas proparoxítonas aparentes, isto é, que
apresentam, na sílaba tônica, as vogais abertas ou fechadas a, e, o e ainda i, u ou ditongo
oral e que terminam por sequências vocálicas pós-tônicas, consideradas como ditongos
crescentes (-ea, -eo, -ia, -ie, -io, -oa, -ua, -uo, etc.): álea, náusea; etéreo, níveo;
enciclopédia, glória; barbárie, série; lírio, prélio; mágoa, nódoa; exígua, língua; exíguo,
vácuo, amêndoa, argênteo, côdea, Islândia, Mântua.
3.3.5 Acento Grave
O acento grave é empregado nos seguintes casos:
na contração da preposição a com as formas femininas do artigo definido ou do
pronome demonstrativo a, as: à, às;
na contração da preposição a com os demonstrativos aquele, aquela, aqueles,
aquelas e aquilo: àquele, àquela, àqueles, àquelas, àquilo; e
na contração da preposição a com os compostos aqueloutro e suas flexões:
àqueloutro(s), àqueloutra(s).
3.4 Emprego do Hífen
O hífen é empregado nestes casos:
em compostos, locuções, sequências de palavras e encadeamentos vocabulares:
decreto-lei, água-de-colônia, Liberdade-Igualdade-Fraternidade, Rio-Niterói;
25
nas palavras derivadas por prefixação, recomposição e sufixação : anti-
higiênico, ex-presidente, micro-ônibus, Ceará-Mirim;
na ênclise (colocação do pronome pessoal átono após o verbo) e na mesóclise
(colocação do pronome pessoal átono entre o radical do verbo e sua terminação):
amá-lo, dá-se, deixa-o, partir-lhe, amá-lo-ei, enviar-lhe-emos;
nas ligações de formas pronominais enclíticas ao advérbio eis (eis-me, ei-lo) e
nas combinações de formas pronominais do tipo no-lo (nos + o), no-la (nos + a),
no-los (nos + os) e no-las (nos + as) quando em próclise (por exemplo:
esperamos que no-lo comprem); e
na translineação, isto é, na divisão de uma palavra em duas partes, segundo as
regras de silabação, quando não há espaço em uma linha para reproduzir a
palavra inteira; quando se tratar de uma palavra composta ou de uma forma
verbal seguida de pronome átono, se a partição coincidir com um hífen, deve-se,
por clareza, repetir o sinal no início da linha seguinte (decreto-/-lei, disseram-
/-nos).
Não se emprega o hífen nas ligações da preposição de às formas monossilábicas do
presente do indicativo do verbo haver, como hei de, hás de, hão de.
Emprego do Hífen em Compostos, Locuções, Sequências de Palavras e
Encadeamentos Vocabulares
O Acordo reformulou a questão do hífen, tentando dar mais clareza ao seu emprego.
Apesar disso, ainda persistem algumas dúvidas.
A) Emprega-se o hífen nas palavras compostas sem elementos de ligação quando o
primeiro termo, por extenso ou reduzido, está representado por forma substantiva, adjetiva,
numeral ou verbal, como ano-luz, arco-íris, decreto-lei, és-sueste, médico-cirurgião, tio-
avô, tenente-coronel, turma-piloto, alcaide-mor, amor-perfeito, guarda-noturno, mato-
grossense, norte-americano, sul-africano, afro-asiático, azul-escuro, afro-luso-
brasileiro, primeiro-ministro, primeiro-sargento, segunda-feira, conta-gotas, finca-pé,
guarda-chuva, cobra-d’água, mestre-d’armas, mãe-d’água, olho-d’água.
Observação: certos compostos, em relação aos quais se perdeu, em certa medida, a
noção de composição, grafam-se aglutinadamente, como girassol, madressilva,
mandachuva, passatempo, pontapé, paraquedas, paraquedista, paraquedismo,
paraquedístico; os outros compostos com a forma verbal para- seguirão a tradição
lexicográfica, com o emprego do hífen, como para-brisa(s), para-lama(s), para-
choque.
B) Emprega-se o hífen nos topônimos compostos, iniciados pelos adjetivos grã, grão,
ou por forma verbal, ou cujos elementos estejam ligados por artigo: Grã-Bretanha,
Grão-Pará, Abre-Campo, Passa-Quatro, Quebra-Costas, Quebra-Dentes, Traga-Mouros,
Trinca-Fortes; Todos-os-Santos, Entre-os-Rios, Trás-os-Montes.
26
Observação: outros topônimos compostos escrevem-se com os elementos separados,
sem hífen: América do Sul, Belo Horizonte, Cabo Verde, Castelo Branco; os
topônimos Guiné-Bissau e Timor-Leste são, contudo, exceções consagradas pelo uso.
C) Emprega-se o hífen nas palavras compostas que designam espécies botânicas e
zoológicas, estejam ou não ligadas por preposição ou qualquer outro elemento: abóbora-
menina, couve-flor, erva-doce, feijão-verde; ervilha-de-cheiro, fava-de-santo-inácio,
bem-me-quer (MAS malmequer), bem-te-vi.
D) Emprega-se o hífen nos compostos sem elemento de ligação quando o primeiro
elemento está representado pelas formas além, aquém, recém, bem e sem: além-Atlântico,
além-mar, além-fronteiras, aquém-mar, aquém-Pireneus, recém-casado, recém-nascido,
bem-criado, bem-ditoso, bem-falante, bem-vestido, bem-visto, sem-cerimônia, sem-
número, sem-terra, sem-vergonha.
Observação: em muitos compostos, o advérbio bem está aglutinado ao segundo
elemento, quer este tenha ou não vida à parte, como benfazejo, benfeitor,
benquerença, benquerer, benquisto.
E) Emprega-se o hífen nos compostos com o advérbio mal, quando o elemento
seguinte começa por vogal, h ou l, como em mal-afortunado, mal-estar, mal-humorado,
mal-informado, mal-limpo. Por outro lado, malcriado, malditoso, malmandado,
malnascido, malvisto.
F) Não se emprega geralmente o hífen nas locuções de qualquer tipo, sejam elas
substantivas, adjetivas, pronominais, adverbiais, prepositivas ou conjuncionais ou conjuntivas,
como as seguintes:
substantivas: cão de guarda, fim de semana, sala de jantar;
adjetivas: cor de açafrão, cor de café com leite, cor de vinho;
pronominais: cada um, ele próprio, nós mesmos, quem quer que seja;
adverbiais: à parte (note-se o substantivo aparte), à vontade, de mais
(locução que se contrapõe a de menos), depois de amanhã, em cima, por
isso;
prepositivas: abaixo de, acerca de, acima de, a fim de, a par de, à parte de,
apesar de, debaixo de, por baixo de, por cima de, quanto a;
conjuncionais ou conjuntivas: a fim de que, ao passo que, contanto que, logo
que, por conseguinte, visto que.
27
Observação: emprega-se o hífen em algumas exceções já consagradas pelo uso
(como é o caso de água-de-colônia, arco-da-velha, cor-de-rosa, mais-que-perfeito,
pé-de-meia, ao deus-dará, à queima-roupa).
G) Emprega-se o hífen para ligar duas ou mais palavras que ocasionalmente se
combinam, formando, não propriamente vocábulos, mas encadeamentos vocabulares, como
a divisa Liberdade-Igualdade-Fraternidade, a ponte Rio-Niterói, o percurso Lisboa-
Coimbra-Porto, a ligação Angola-Moçambique, e nas combinações históricas ou ocasionais
de topônimos, como Áustria-Hungria, Alsácia-Lorena, Angola-Brasil, Tóquio-Rio de
Janeiro.
Emprego do Hífen nas Formações por Prefixação, Recomposição e Sufixação
A) Nas formações com prefixos (como ante-, anti-, circum-, co-, contra-, entre-,
extra-, hiper-, infra-, intra-, pós-, pré-, pró-, sobre-, sub-, super-, supra-, ultra-, etc.)
e em formações por recomposição, isto é, com elementos não autônomos ou falsos
prefixos, de origem grega e latina (como aero-, agro-, arqui-, auto-, hio-, eletro-, geo-,
hidro-, inter-, macro-, maxi-, micro-, mini-, multi-, neo-, pan-, pluri-, proto-, pseudo-,
retro-, semi-, tele-, etc.), só se emprega o hífen nos seguintes casos:
quando o primeiro elemento termina na mesma vogal com que se inicia o
segundo elemento: anti-ibérico, contra-almirante, infra-axilar, supra-auricular,
micro-onda, arqui-irmandade, auto-observação, eletro-ótica, semi-interno,
sobre-elevar, supra-auricular;
quando o segundo elemento começa por h: anti-higiênico, circum-hospitalar,
extra-humano, pré-história, sub-hepático, super-homem, ultra-hiperbólico,
arqui-hipérbole, geo-história, neo-helênico, pan-helenismo, semi-hospitalar;
quando o primeiro elemento termina por consoante igual à que inicia o
segundo elemento: ad-digital, hiper-requintado, inter-racial, inter-regional,
sub-base, sub-bibliotecário, super-resistente, super-revista;
quando o primeiro elemento termina acentuado graficamente, como pós-, pré-,
pró-: pós-graduação, pós-tônico, pré-história, pré-natal, pró-africano, pró-
europeu (mas pospor, prever, promover);
quando o primeiro elemento é circum- ou pan- e o segundo elemento começa
por vogal, h, m ou n: circum-escolar, circum-hospitalar, circum-
mediterrâneo, circum-navegação, pan-africano, pan-americano, pan-
hispânico, pan-mágico, pan-negritude;
quando o primeiro elemento é um dos prefixos ex- (anterioridade ou cessação),
sota-, soto-, vice-, vizo-: ex-diretor, ex-presidente, sota-almirante, sota-
vento, soto-pôr, vice-presidente, vice-reitor, vizo-rei; e
quando o primeiro elemento termina por b (ab-, ob-, sob-, sub-) ou d (ad-) e o
segundo elemento começa por r: ab-rogar, ab-rupto, ad-referendar, ob-rogar,
sob-roda, sub-reitor, sub-rogar.
28
B) Nas formações com os sufixos de origem tupi-guarani que representam formas
adjetivas, como -açu (grande), -uaçu (grande), - mirim (pequeno) que se juntam a um
primeiro elemento que termina por vogal acentuada graficamente ou quando a pronúncia
exige a distinção gráfica dos dois elementos: amoré-guaçu, anajá-mirim, capim-açu, Ceará-
Mirim.
C) O hífen não é empregado nestes casos:
quando o primeiro elemento termina em vogal e o segundo elemento começa
por r ou s, duplicando-se as consoantes: antirreligioso, antissemita, biorritmo,
contrarregra, contrassenha, cosseno, extrarregular, infrassom,
macrorregião, microssistema, sobressaia, ultrassonografia;
quando o primeiro elemento termina em vogal e o segundo elemento começa
por vogal diferente: antiaéreo, extraescolar, aeroespacial, autoestrada,
autoaprendizagem, agroindustrial, hidroelétrico, plurianual;
quando o primeiro elemento é um dos prefixos co-, pre-, pro-, re-, em geral,
estes se unem ao segundo elemento, mesmo que iniciem por o ou e: coabitar,
coautor, coordenar, cooperar, propor, proeminente, preenchido,
preestabelecer, preexistir, reedição, reelaborar, reeleição, reescrever; e
quando o primeiro elemento é um dos prefixos des- ou in- e o segundo elemento
perde o h inicial: desumano, desumidificar, inábil, inumano.
4 ORTOGRAFIA – ESQUEMAS
4.1 Acentuação Gráfica
RECEBEM ACENTO NÃO RECEBEM ACENTO
MONOSSÍLABOS TÔNICOS
Terminados em:
a(s): pá, gás, dá-la
e(s): fé, vê, lês, vê-lo
o(s): nó, pó, pôs, pô-la
ditongos abertos éis, éu(s) e
ói(s): réis, céu, véus, rói, sóis
Casos especiais:
3.as
pessoas do plural do
Presente do indicativo dos
verbos ter e vir:
têm e vêm
pôr (verbo)
Os demais:
tu, ti, si, vi, til, sol, seu, dor
sim, paz, cor, mau, faz, fez
luz, meu, ser, traz, vir
ditongos fechados ei(s), eu(s)
e oi(s): rei, leis, seu, teus, boi, sois
Casos especiais:
3.as
pessoas do singular do
presente do indicativo dos
verbos ter e vir:
tem e vem por (preposição)
29
OXÍTONAS
Terminadas em:
a(s): cajá, lilás, amá-lo
e(s): café, pajés, você
inglês, vencê-la
o(s): vovó, robô, avós
compôs, compô-la
em (ens): além, reféns
Casos especiais:
ém, éns, êm nos derivados
de ter e vir:
contém, conténs, contêm
provém, provéns, provêm
Terminadas nos ditongos abertos
éis, éu(s), ói(s):
anéis, chapéu, Ilhéus
remói, heróis
As demais:
tupi, dividi-la, caju, chuchu
azul, ruim, dever, partir
compor, irmã, sabão, mamãe
RECEBEM ACENTO NÃO RECEBEM ACENTO
PAROXÍTONAS
Terminadas em:
l, n, r, x, ps:
útil, hífen, açúcar
tórax, fórceps
ã(s), ão(s), ei(s), i(s)
om, on(s), um, uns, us:
ímã, órfão, jóquei, túneis, júri
lápis, rádom, próton, fórum
álbuns, vírus
ditongos orais crescentes:
série, glória, amêndoa
vácuo, língua
(proparoxítonas aparentes)
Terminadas em:
a(s): pata, lamas
e(s): leve, inteligentes
o(s): modelo, estudos
am: amaram, levaram
em: item, devem, assistem
ens: itens, origens, hifens
Os ditongos abertos ei e oi na
sílaba tônica:
ideia, estreia, paranoico
jiboia, alcaloide
As vogais e e o tônicas dos hiatos
ee(m) e oo(s):
creem, deem, leem, veem
voo, enjoos
30
Caso especial:
pôde (pretérito perfeito do
verbo poder)
Casos especiais:
pode (presente do indicativo
do verbo poder)
Paroxítonas homógrafas:
para (verbo e preposição)
pela(s)(substantivo) e
pela(s) (verbo pelar)
pela e pelas (contração da
preposição +artigo)
pelo (substantivo) e
pelo (verbo pelar)
pera (substantivo) e
pera (preposição arcaica)
polo(s) (substantivo)
polo (contração de por+o)
polos (contração de por+os)
RECEBEM ACENTO NÃO RECEBEM ACENTO
VOGAIS TÔNICAS I E U
DE OXÍTONAS E PAROXÍTONAS
Recebem acento agudo quando,
sozinhas ou seguidas de s,
formam hiato com a vogal
anterior:
caí, país, saúde, baús, atraí-la
possuí-lo, juízes, sanduíche
atraísse, distribuíram
Recebem acento agudo as
oxítonas cujas vogais i e u,
sozinhas ou seguidas de s,
são precedidas de ditongo:
Piauí, teiú, tuiuiús
Não são acentuadas quando
seguidas de l, m, n, nh, r e z:
Raul, paul, Coimbra, ruim
ainda, rainha, moinho
atrair, influirmos, juiz, raiz
Não são acentuadas as
paroxítonas cujas vogais i e u
são precedidas de ditongo
decrescente:
feiura, bocaiuva, taoismo
Não é acentuada a vogal u
das formas rizotônicas dos
verbos arguir e redarguir:
arguo, arguis, argui, arguem
argua, arguas, argua, arguam
redarguo, redarguis, redargui
redarguem
redargua, redarguas, redargua
redarguam
31
Não é acentuada a vogal u das
formas rizotônicas dos verbos
aguar, apaziguar, averiguar,
enxaguar, delinquir:
averiguo ou averíguo
averiguas ou averíguas
averigua ou averígua
averiguam ou averíguam
averigue ou averígue
averigues ou averígues
averiguem ou averíguem
PROPAROXÍTONAS
Todas são acentuadas:
rápido, ínterim, débito
cheiíssimo, fôssemos
lâmpada, dinâmico
32
4.2 Emprego do hífen
QUANDO USAR
QUANDO ELIMINAR
NOS COMPOSTOS
NOS COMPOSTOS
nas palavras que mantêm a
noção de composição ou
designam espécies:
arco-íris, amor-perfeito
segunda-feira, guarda-chuva
couve-flor, bem-te-vi
Atenção!
mão de obra, pão de ló
nos compostos com além,
aquém, recém, bem e sem:
além-mar, aquém-mar
recém-casado, bem-vindo
bem-criado, sem-cerimônia
nos compostos com o advérbio
mal, quando o elemento
seguinte começa por vogal, h
ou l:
mal-afortunado, mal-estar
mal-humorado
mal-informado
mal-limpo
nas palavras que perderam a
noção de composição:
girassol, madressilva
mandachuva, paraquedas
paraquedista, passatempo
pontapé
em certos compostos com
bem:
benfazejo, benfeitor
benquerença, benquerer
benquisto
nos demais compostos com o
advérbio mal:
malcriado, malditoso
malfeito, malmandado
malnascido, malvisto
QUANDO USAR
QUANDO ELIMINAR
NAS FORMAÇÕES POR
PREFIXAÇÃO OU
RECOMPOSIÇÃO
NAS FORMAÇÕES POR
PREFIXAÇÃO OU
RECOMPOSIÇÃO
vogal + vogal igual:
anti-inflamatório
auto-observação
contra-almirante
micro-onda
semi-interno
diante de h:
anti-higiênico, extra-humano
proto-história, super-homem
ultra-humano
vogal + vogal diferente:
antiaéreo
autoestrada
contraofensiva
plurianual
retroalimentação
des- e in- quando se perdeu
o h inicial:
desumano, desumidificador
inábil, inumano
33
consoante + consoante igual:
ad-digital, ad-digitalizar
hiper-requintado, inter-racial
inter-regional, sub-base
sub-bibliotecário
super-resistente
com os prefixos pós-, pré-,
pró-:
pós-graduação, pós-tônico
pré-história, pré-natal
pró-africano, pró-europeu
com prefixos terminados por b
(ab-, ob-, sob-, sub-) ou d (ad-)
+ r:
ab-rogar, ab-rupto
ad-referendar, ob-rogar
sob-roda, sub-reitor
sub-rogar
vogal + r ou s, duplicando-se
as consoantes:
antirreligioso, antissemita
contrarregra, contrassenha
extrarregular, infrassom
macrorregião, microssistema
com os prefixos co-, pre-,
pro-, re-, mesmo que o
segundo elemento se inicie
por o ou e:
coabitar, coautor
coordenar, cooperar
propor, proativo
proeminente, preencher
preestabelecer, preexistir
predeterminar, predefinir
reedição, reelaborar
reeleição, reescrever
QUANDO USAR
QUANDO ELIMINAR
NAS FORMAÇÕES POR SUFIXAÇÃO
NAS FORMAÇÕES POR SUFIXAÇÃO
vogal acentuada ou pronúncia
distinta + sufixos –açu (grande),
–guaçu (grande) e –mirim
(pequeno):
amoré-guaçu, anajá-mirim
capim-açu, Ceará-Mirim
nos demais casos
34
REFERÊNCIAS
ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. Vocabulário ortográfico da língua portuguesa. 5. ed.
São Paulo: Editora Global, 2009.
BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 37. ed. rev., ampl. e atual. conforme o
novo Acordo Ortográfico. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
BRASIL. Decreto n.o 6.583, de 29 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União
de 30 de setembro de 2008. Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado
em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.
CUNHA, Celso e CINTRA, L. F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed.
Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.
Decreto n.o 7.875, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 28 de
dezembro de 2012. Altera o Decreto n.o 6.583, de 29 de setembro de 2008, que promulga o
Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Escrevendo pela nova ortografia. 2. ed. Rio de Janeiro: Publifolha, 2008.
Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República. 2. ed. rev. e aum.
Gilmar Ferreira Mendes e José Forster Júnior. Brasília: Presidência da República, 2002.
HENRIQUES, Claudio Cezar. A nova ortografia. 1. ed. Rio de Janeiro: Elsevier Editora, 2009.
INSTITUTO ANTÔNIO HOUAISS. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Versão
monousuário 2009.3. Rio de Janeiro: Objetiva, novembro de 2009.
_______. O que muda com o novo acordo ortográfico. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Nova
Fronteira, 2008.
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Manual de Redação Oficial da Prefeitura
da Cidade do Rio de Janeiro. 1. ed. Maria Helena Nagib Jardim; Vania Maria Rizzo
Amambahy Santos. Rio de Janeiro: Secretaria de Administração, 2008. Disponível em:
http://200.141.78.78/dlstatic/10112/185333/DLFE-
193326.pdf/RH_manual_redacao_oficial_2009.pdf. Acesso em: 24 de maio de 2011.
SILVA, Maurício Silva. O novo acordo ortográfico da língua portuguesa. 1. ed. São Paulo:
Editora Contexto, 2008.