Fortaleza, 07 de maio de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 15,72

SECRETARIA DA FAZENDA

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (Continuação)

ATOS DECISÓRIOSDespachos de 26/04/2018 a 26/04/2018 DOCUMENTOS DEFERIDOS: EMPRESÁRIO: ALTERACAO: 5136740 EDENILZA SILVA DA COSTA, 5136734 MARIA DE JESUS SOARES CARNEIRO, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIM ITADA: 5136773 R1 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, EMPRESÁRIO: 51 36825 RITA MARIA NASCIMENTO DE VASCONCELOS ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIM ITADA: 5136809 MRV MDI MARAPONGA IV INCORPORACOES LTDA, 5136731 M R M L AVANDERIA LTDA, EXTINCAO/DISTRATO: 5136695 F ANASTACIO CONSTRUTORA LTDA ME, EMPRESÁRIO: INSCRICAO: 23103843476 J C A DA SILVA PANIFICADORA, SO CIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5136834 TOP AGUAS LTDA ME, EMPR ESÁRIO: EXTINCAO/DISTRATO: 5136840 ROBERTA LICE DE QUEIROZ ARAUJO, ALTE RACAO: 5136775 M EDILENE DA SILVA ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CO NTRATO: 23201856831 F&L TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, EMPRESÁRIO: INSCRI CAO: 23103843620 E DA SILVA TEXTIL, CONSORCIO DE SOCIEDADES: ALTERACAO: 5136810 CONSORCIO CORAL/COPA, EMPRESÁRIO: 5136679 M DE CARVALHO OLIVEI RA ESCRITORIO CONTABIL, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: EXTINCAO/DISTRAT O: 5136686 ALBUQUERQUE E CARVALHO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA , COOPERAT IVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 5136678 COOPEC-COOPERATIVA DE T RABALHO DOS PROFISSIONAIS EM EVENTOS DO CEARA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIM ITADA: ALTERACAO: 5136641 M & M LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA ME, EMPRESÁRIO: INSCRICAO: 23103843522 P PEREIRA DE ALMEIDA PROMOCAO, EMPR ESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): B ALANCO: 5136637 CORREIA E CUNHA COMERCIO E SERVICOS EIRELI , SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5136646 PLURAL CONSIG INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE EMPRESA/EMPRESARIO: 51366 01 DMA CONSTRUTORA LTDA - ME, ALTERACAO: 5136713 SOARES E MOREIRA CELUL ARES LTDA - ME, ATA DE REUNIAO/ASSEMBLEIA DE SOCIOS: 5136707 SAO GERALD O AGUAS MINERAIS LTDA, ALTERACAO: 5136642 CONSTRUMETAL CONSTRUCOES LTDA , EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁR IA): 5136650 AVANCO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPP, EMPRESÁRIO: 5 136640 SOCORRO MENEZES DA SILVA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5136818 ALUI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, SOCIEDADE EMPRESARIA EM NOME COLETI VO: 5136842 A FERREIRA & CIA ME, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSE MBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 5136614 IPARK ENTRETENIMENTOS S/A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: BALANCO: 5136684 SERRA EVOLUTE LOCA CAO & LIMPEZA LTDA - ME, CONTRATO: 23201856882 ENGERCON SERVICOS DE ENG ENHARIA LTDA, BALANCO: 5136739 TECNOLIFE REPRESENTACAO E SERVICOS MEDIC OS LTDA - EPP, 5136738 TECNOLIFE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA , EMPRESA IN DIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE EMPRESA/EMPRESARIO: 5136607 CAMP ENGENHARIA EIR ELI - EPP, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5136736 ORANGE BUS INESS SERVICES BRASIL LTDA, 5136590 CLINICA JUAZEIRO II ODONTOLOGIA LTD A, CONTRATO: 23201856742 CERTIFICANDO SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMA CAO LTDA, BALANCO: 5136776 NOVA VIA TECNOLOGIA E MOBILIDADE LTDA ME, CO NTRATO: 23201856793 MADEIREIRA MEGA PORTAS LTDA, SOCIEDADE ANONIMA FECH ADA: ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA: 5136619 COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NOR DESTE - CIALNE, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5136746 EAGLE PARTICIPACOES LTDA, EXTINCAO/DISTRATO: 5136768 HF SERVICOS DE TELECOMU NICACOES LTDA ME, EMPRESÁRIO: BALANCO: 5136844 VICENTE EVANDO FERREIRA DA SILVA - ME, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATU REZA EMPRESÁRIA): ALTERACAO: 5136635 ENFOTEC SERVICOS DA CONSTRUCAO EIR ELI, 5136634 PAULO MAIA IMOVEIS EIRELI, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5136631 AJA - LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME, 5136689 G2 AUTO PECAS LTD A - ME, 5136704 W O ANTICORROSAO E

C O N S T R U C O E S L T D A , E M P R E S A I N D I V I D U A L D E RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): 5136742 ISRAEL ELETRONICA COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITAD A: 5136677 F. J. DE MEDEIROS SERVICOS LTDA EPP, 5136676 MAIS ACAI MARAN GUAPE COMERCIO LTDA - ME, SOCIEDADE ANONIMA ABERTA: ATA DE REUNIAO DE D IRETORIA: 5136804 COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA COELCE, SOCIEDADE EMPRE SÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5136719 HEALTH CLINIC LIFE ASSISTENCIA E SER VICOS MEDICOS LTDA , EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (D E NATUREZA EMPRESÁRIA): 5136692 RC HIDROPNEUMATICA EIRELI, SOCIEDADE EM PRESÁRIA LIMITADA: 5136636 VRL CORRETORA DE SEGUROS LTDA, 5136728 AEL - ANDAIMES ESCORAS E LOCACOES LTDA, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDA DE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE EM PRESA/EMPRESARIO: 5136716 AMPARO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI, SOC IEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ATA DE REUNIAO/ASSEMBLEIA DE SOCIOS: 513680 7 MRV MDI MARAPONGA IV INCORPORACOES LTDA, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPON SABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): ALTERACAO: 5136722 SUPERM ERCADO NOVO MARANGUAPE EIRELI, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5136839 B INDA INCORPORACOES E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, SOCIEDADE ANONIMA FEC HADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 5136604 EXPRE SSO GUANABARA S A, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE EMPRESA/EMPRESARIO: 5 136624 EXPRESSO GUANABARA S A, PROCURACAO (QUANDO ARQUIVADA INDIVIDUALM ENTE) : 5136623 EXPRESSO GUANABARA S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5136832 INTERMIDIA INSTITUTO DE PESQUISA LTDA, CONTRATO: 23 201856840 INDUSTRIA CEARENSE DE ALUMINIO LTDA, ALTERACAO: 5136749 A+ SE RVICOS DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA, ATA DE REUNIAO/ASSEMBLEIA DE SO CIOS: 5136820 A & M DANDAL B I CORRETORA DE SEGUROS LTDA, ALTERACAO: 51 36643 REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 5136772 CENTRO DE FORMACA O DE CONDUTORES CRISTAL LTDA - ME, 5136794 LABORATORIO MONERA LTDA - EP P, 5136813 BIOCOL - IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, EMPRESÁRIO: 5136602 ANTONIO CLAUDIO A GOMES, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONTRA TO: 23201856807 AMARAL & SAMPAIO COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, ALTERACA O: 5136750 C.A.MASTER REPRESENTACOES LTDA, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPON SABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): 5136745 BMP DE SOUSA COME RCIAL EIRELI, EMPRESÁRIO: 5136800 DEBORAH KELLY DE SOUSA OLIVEIRA - ME, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE EMPRESA/EMPR ESARIO: 5136615 SAPORE S A, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMI TADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): ALTERACAO: 5136829 FONTEBRAS SERVICOS IN DUSTRIAIS EIRELI - EPP, EMPRESÁRIO: 5136854 F U L BORGES TREINAMENTOS, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5136588 JM COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - ME, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE E MPRESA/EMPRESARIO: 5136618 ENEL SOLUCOES S.A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMI TADA: BALANCO: 5136847 DANEPH SERVICOS E METROLOGIA LTDA ME, ALTERACAO: 5136581 LIG TELECOM - SERVICO EM TELEFONIA LTDA, SOCIEDADE ANONIMA FEC HADA: ATA DE REUNIAO DO CONSELHO ADMINISTRACAO: 5136617 HAPVIDA PARTICI PACOES E INVESTIMENTOS S/A, EMPRESÁRIO: EXTINCAO/DISTRATO: 5136826 MANO EL L DE SOUSA MERCADINHO ME, INSCRICAO: 23103843638 J DIAS DA SILVA, SO CIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5136763 MAGICAMAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA - ME, 5136697 SOL & MAR TRANSPORTE, LOCACAO DE BENS MOVEIS E GRAFICA LTDA , 5136711 MAGAZINE GUERRA LTDA, 5136759 PRODELPHOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA, 5136732 ARARIPE VEICULOS LTDA, EM PRESÁRIO: 5136648 JOSE REGIS PIRES GONCALVES , SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIM ITADA: 5136833 J . L. REPRESENTACOES LTDA, EMPRESÁRIO: 5136668 FRANCISCA DAIANE M ABREU, 5136685 MARIA ELDA RODRIGUES FREITAS ME, SOCIEDADE EMP RESÁRIA LIMITADA: CONTRATO: 23201856815 FUNERARIA CRUZ DOURADA LTDA, EM PRESÁRIO: ALTERACAO: 5136639 JUCIE DAVI DE SOUSA , SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ATA DE REUNIAO/ASSEMBLEIA DE SOCIOS: 5136694 POUSADA TROPICA L ILHAS LTDA, ALTERACAO: 5136836 BUENO

SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, 51 36835 DIVINA PICANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, 5136837 CHEPPITOS PIZZARIA E PASTELARIA LTDA ME, EMPRESÁRIO: EXTINCAO/DISTRATO: 5136730 GUSTAVO FERREIRA DA COSTA ME, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE REUNIAO DO CONSELHO ADMINISTRACAO: 5136613 CENTRAL EOLICA PAU BRASIL S/A, 5136 621 CENTRAL EOLICA ROSADA S A, 5136626 CENTRAL EOLICA PAU BRASIL S/A, 5 136622 CENTRAL EOLICA ROSADA S A, 5136625 CENTRAL EOLICA SAO PAULO S A, 5136612 CENTRAL EOLICA PAU BRASIL S/A, 5136620 CENTRAL EOLICA ROSADA S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5136610 ARIELA CALCADOS C OMERCIAL LTDA, 5136594 PILKINGTON BRASIL LTDA , EMPRESÁRIO: EXTINCAO/DI STRATO: 5136849 ANA LUCIA DOMINGOS OLIVIERA DE SOUZA ME, SOCIEDADE EMPR ESÁRIA LIMITADA: 5136781 ESCOLINHA MUNDO ENCANTADO LTDA ME, EMPRESA IND IVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA) : ENQUADRA MENTO DE MICROEMPRESA: 5136765 TIBUM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DO VESTUARIO EIRELI, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: BALANCO: 5136609 D URASOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, ALTERACAO: 5136583 IBIAPABA DIST RIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME, 5136582 W & L SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): 5136811 EJE ESCRITORIO ESPECIALIZADO EM COBRA NCA EXTRAJUDICIAIS EIRELI - ME, EMPRESÁRIO: EXTINCAO/DISTRATO: 5136675 EDER DE OLIVEIRA SARAIVA ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ATA DE REUN IAO/ASSEMBLEIA DE SOCIOS: 5136627 BRANDAO & OLIVEIRA PARTICIPACOES LTDA , ALTERACAO: 5136828 MEGA GESSO FORTALEZA LTDA ME, 5136827 AQUA CURE HI DRO SERVICOS LTDA - ME, EMPRESÁRIO: INSCRICAO: 23103843611 ALDEMIR FERN ANDES ANDRADE ODONTOLOGIA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 51 36815 AUTO ELETRICA O AGUIAR LTDA ME, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABIL IDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): 5136821 5001 VEICULOS EIRELI M E, EMPRESÁRIO: EXTINCAO/DISTRATO: 5136663 J S DA SILVA JUNIOR ALIMENTOS ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5136705 CENTRO DE DISTRI BUICAO I9 LIFE FORTALEZA LTDA - ME, EMPRESÁRIO: 5136838 JOAO SIMAO DA S ILVA FILHO, EXTINCAO/DISTRATO: 5136817 THYAGO TEIXEIRA CLEMENTE. - ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5136638 C BRAGA BARRETO E CIA LTDA EPP, EMPRESÁRIO: 5136797 F E SOARES DOS SANTOS ME, EMPRESA INDIVI DUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): 5136632 SAN TOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5136645 DONAROSA BIJOUX LTDA - ME, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA : ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA: 5136808 EXPRESSO GUANABARA S A, SOCIEDAD E EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5136589 EASY VISTOS - VISTOS E INTERC AMBIOS LTDA ME, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NAT UREZA EMPRESÁRIA): BALANCO: 5136822 IMPLEMENT GESTAO PROJETO E TREINAME NTO EIRELI - ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5136576 EDVA N HONORATO DE OLIVEIRA E CIA LTDA, 5136651 PALM TREE CULTIVO DE MUDAS L TDA, BALANCO: 5136801 RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA , EMPRESA INDIVI DUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): 5136723 QUI MIFORT COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E LABORATORIAL EIRELI, SOCIEDADE E MPRESÁRIA LIMITADA: EXTINCAO/DISTRATO: 5136780 F A COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME, BALANCO: 5136715 RMBS INCORPORADORA LTDA , 5136717 RMBS INCORPORADORA LTDA, 5136708 MATIAS E LEITAO CONSULTORES ASSOCIOADOS LTDA, 5136735 MEDFORTE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME, EMPRESÁRIO : ALTERACAO: 5136733 MANOEL NASCIMENTO DE SOUZA ME, BALANCO: 5136726 D V PINHEIRO ME, EXTINCAO/DISTRATO: 5136729 MIGUEL B. FALCAO NETO - ME, S OCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5136777 BRHEM STORE COMERCIO DE CONFECCOE S LTDA ME, EMPRESÁRIO: 5136727 A C DE LIMA - ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA L IMITADA: ALTERACAO: 5136718 SOLUTEK TECNOLOGIA LTDA - ME, EMPRESÁRIO: E XTINCAO/DISTRATO: 5136681 F J DE SOUSA PAULO, ALTERACAO: 5136682 FRANCI SCO ITALO AMARAL SILVEIRA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: BALANCO: 5136 680 DONANA COZINHA CASEIRA LTDA ME, ALTERACAO: 5136784 INTERSOCIAL ASSE SSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS SOCIAIS LTDA - ME, 5136787 FARMACIA LO PES & FREITAS LTDA, EMPRESÁRIO: EXTINCAO/DISTRATO: 5136683 AGUINALDO BR AGA E SILVA ME, INSCRICAO: 23103843549 IZAIAS C. FELIPE RETIFICA, SOCIE DADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 5136805 V ENTOS DE SANTA ROSALIA ENERGIAS RENOVAVEIS S A, EMPRESÁRIO: INSCRICAO: 23103843514 BEATRIZ DE CARVALHO FIGUEIREDO, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITA DA: ATA DE REUNIAO/ASSEMBLEIA DE SOCIOS: 5136709 MIRANTE DO SOL EMPREEN DIMENTO IMOBILIARIO LTDA, ALTERACAO: 5136598 JR CONSTRUTORA LTDA, EMPRE SÁRIO: 5136647 ENIO ROGIMAR ALMEIDA DELLA VECHIA - ME, SOCIEDADE EMPRES ÁRIA LIMITADA: CONTRATO: 23201856858 SD COMUNICACAO LTDA, EMPRESÁRIO: A LTERACAO:

5136649 L W VERISSIMO SOUSA ME, EXTINCAO/DISTRATO: 5136743 JO AO RANGEL DA SILVA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ATA DE REUNIAO/ASSEM BLEIA DE SOCIOS: 5136703 B M S PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA, EMPRESÁRI O: ALTERACAO: 5136748 F B DE SOUZA METAL ME, 5136751 EDVAN P. DUTRA, SO CIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: BALANCO: 5136662 ED HOME INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA, EMPRESÁRIO: ALTERACAO: 5136756 ELIEZER BATISTA DA COSTA JUNIOR ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5136796 INCORPORADORA JT PREV - EUSEBIO DE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA, EMPRESÁRIO: BALANC O: 5136667 MARIA STELLA S M CAMPOS ALVES - ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIM ITADA: 5136666 FISCALIZAR PONTO COM SOLUCOES LTDA ME, EMPRESA INDIVIDUA L DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): ALTERACAO: 513 6702 GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME, SOCIEDADE EM PRESÁRIA LIMITADA: 5136793 OTICA SENSORIAL LTDA - ME, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 5136586 D R LING INDU STRIA E COMERCIO S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5136771 POSTO G-3 COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 5136774 CCL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA , CONTRATO: 23201856823 JMY ENGENHARIA LTDA, ALTERACAO: 5136593 VALE SUL PESCADOS LTDA ME, SOCIEDAD E ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 5136806 VENT OS DE SANTA ESPERANCA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIM ITADA: ALTERACAO: 5136599 CONSTRUTORA SWA LTDA, EMPRESÁRIO: INSCRICAO: 23103843450 C M R DE SOUZA MERCADINHO, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: E XTINCAO/DISTRATO: 5136770 A SOLUCAO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ME, ALT ERACAO: 5136769 COMERCIO DE LOTERIAS FEITOSA LTDA ME, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 5136585 J G A EMPREEN DIMENTOS & PARTICIPACOES S A, EMPRESÁRIO: ALTERACAO: 5136762 F F DE SOU ZA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: BALANCO: 5136814 SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, ALTERACAO: 5136633 JS 126 - EMPREENDIMENTO IMOBILI ARIO LTDA, 5136629 JS 124 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, EMPRESA INDI VIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): 5136812 J M GLASS COMERCIO DE VIDROS PECAS ACESSORIOS E SERVICOS PARA VEICULOS EI RELI ME, 5136823 M J COMERCIO DE VIDROS, PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS P ARA VEICULOS EIRELI - ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: BALANCO: 51368 51 PCA REFEICOES COLETIVAS E HOSPITALARES LTDA, CONTRATO: 23201856874 R B ODONTOLOGIA CRATEUS CLINICA LTDA, 23201856866 GNT TERCEIRIZACAO E SER VICOS LTDA, ALTERACAO: 5136595 ESTILO MONTAGEM DE MOVEIS LTDA ME, BALAN CO: 5136831 F IMM BRASIL LTDA, ALTERACAO: 5136830 F IMM BRASIL LTDA, 51 36575 PRUDENTE REFEICOES LTDA, 5136799 ITALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR IOS LTDA, CONTRATO: 23201856751 DEFENDERSAT - SOLUCOES EM RASTREAMENTO, MONITORAMENTO, SEGURANCA, ELETRONICA E COMERCIO LTDA, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 5136691 COOPRECENSUL COOPERATIVA DOS PR OFISSIONAIS EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE IGUATU & REGIAO CENTRO SUL, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: BALANCO: 5136848 AGAPE CONSTRUCOES & INC ORPORACAO LTDA EPP, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE EMPRESA/EMPRESARIO: 5136850 PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, EMPRESÁRIO: ALTERACAO: 51366 90 EDENILDO GALENO DE CARVALHO - ME, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILI DADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): 5136786 IPE QUIMICA DO CEARA EI RELI, EMPRESÁRIO: INSCRICAO: 23103843565 F. O. PEREIRA, COOPERATIVA: AT A DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 5136757 VALE MAIS SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS COMPLEMENTARES EM SAUDE, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LI MITADA: BALANCO: 5136816 CMM ENGENHARIA LTDA, EMPRESÁRIO: 5136782 ERUSC A PEREIRA LIMA - EPP, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5136845 AC INCORPO RADORA LTDA., ALTERACAO: 5136696 SELETA FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE EMPRESA/EMPRESARIO: 5136747 QUANTIQ DIS TRIBUIDORA LTDA, EMPRESÁRIO: INSCRICAO: 23103843484 JOAO PAULO MIRANDA DIAS, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPR ESÁRIA): BALANCO: 5136852 BRASILINK TELECOMUNICACOES EIRELI - ME, SOCIE DADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5136606 RM CONSTRUCOES LTDA - ME, ALTERACAO: 5136785 ANTELO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR LTDA, 5136721 JJR SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, BALANCO: 5136843 SUPERFIO COMERCIO DE PRODUT OS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): 5136778 BLV SERVICOS, COMERCIO E REP RESENTACOES EIRELI ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: EXTINCAO/DISTRATO : 5136724 AFC COMERCIO DE PECAS SEMI-NOVAS LTDA ME, CONTRATO: 232018567 69 MEDEIROS GUILHERME COMERCIO DE CONFECCAO LTDA, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): ATO CONSTITUTIVO - EIRELI: 23600137791 LSP PRESTADORA DE

82 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

SERVICOS MEDICOS EIRELI, SOCIEDA DE EMPRESÁRIA LIMITADA: BALANCO: 5136846 LICE EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR IOS LTDA, ALTERACAO: 5136744 S G SERVICOS DE CARGA E DESCARGAS DE MERCA DORIAS LTDA ME, 5136737 COMVIVA TECNOLOGIA LTDA - ME, 5136802 IBI PROMO TORA DE VENDAS LTDA, EMPRESÁRIO: INSCRICAO: 23103843603 B R DE CARVALHO TRANSPORTES, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5136824 IBI PRO MOTORA DE VENDAS LTDA, BALANCO: 5136819 M & C - HELLAS SERVICOS ADMINIS TRATIVOS LTDA - EPP, SOCIEDADE ANONIMA ABERTA: ALTERACAO: 5136803 COMPA NHIA ENERGETICA DO CEARA COELCE, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONTRAT O: 23201856777 DOB ENGENHARIA LTDA., ALTERACAO: 5136701 CENTRO DE OTORR INO SERVICOS MEDICOS LTDA , 5136714 AFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, E MPRESÁRIO: 5136693 GUILHERME DE A. TEIXEIRA - ME, 5136596 ADRIANA MATOS SILVA TRANSPORTES, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5136758 R7 COMERCIO ELETRONICO LTDA, 5136753 TUBALL COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - ME, EMPRESÁRIO: 5136788 SAMUEL PEREIRA DE SOUSA, EMPRESA INDIVIDUAL D E RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): 5136760 J.C. OLIV EIRA NETO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, EMPRESÁRIO: INSCRIC AO: 23103843581 MIKAEL FRANCLIN PEREIRA DE NOGUEIRA, SOCIEDADE EMPRESÁR IA LIMITADA: ALTERACAO: 5136579 R SA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME, EMPR ESÁRIO: 5136657 LUIZ PAULO DA P FERINO, INSCRICAO: 23103843573 JACQUELI NE DE MOURA LUZ, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5136655 PROD IEL NOVAMPER ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA., EMPRESÁRIO: BALANCO: 5136644 BR UNA INGRID TORRES ARAUJO ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: PROCURACAO (QUANDO ARQUIVADA INDIVIDUALMENTE) : 5136616 PRODIEL NOVAMPER ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA., OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE EMPRESA/EMPRESARIO: 51 36653 F CLOVIS REPRESENTACOES LTDA, EMPRESÁRIO: ALTERACAO: 5136688 R DE OLIVEIRA LIMA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5136652 RADIO TAXI PECEM TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - ME, EMPRESÁRIO: EXTINCAO/DISTRATO: 51367 54 R. DE AZEVEDO - ME, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): BALANCO: 5136608 S & T CONSTRUCOES E LOCACOES DE MAO DE OBRA EIRELI - ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONTRATO: 2 3201856891 GOOD DREAMS COMERCIO DE COLCHOES LTDA, EXTINCAO/DISTRATO: 51 36654 FORT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ME, EMPRESÁRIO: ALTERACAO: 513685 6 ANTONIO CICERO SOARES DIMAS, EXTINCAO/DISTRATO: 5136853 EVILANGIA RIB EIRO PARENTE - ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5136659 JA ILSON & JOABY. VAREJAO DA ECONOMIA LTDA, BALANCO: 5136584 UNIVERSAL DIS TRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, EMPRESÁRIO: ALTERACAO: 5136592 FRAN CISCO DE ASSIS ELIAS ME, COOPERATIVA: BALANCO: 5136591 VALE MAIS SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS COMPLEMENTARES EM SAUDE, EMPRESÁRI O: ALTERACAO: 5136857 HELOISA SIMOES L. DUARTE - ME, SOCIEDADE EMPRESÁR IA LIMITADA: 5136628 BONS AMIGOS SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - ME, EM PRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): 5136764 MAB COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - EPP, EMPRESÁRIO : 5136783 RAQUEL VASCONCELOS RODRIGUES, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5136698 CANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLE IA GERAL ORDINARIA: 5136672 COOPERATIVA DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO ESTA DO DO C E A R A C O O R L E C E , A T A D E A S S E M B L E I A G E R A L EXTRAORDINARIA: 5136670 C OOPCARDIO - COOPERATIVA DOS MEDICOS CURURGIOES CARDIOVASCULARES E TORAC ICOS DO CEARA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: OUTROS DOCUMENTOS DE INTE RESSE EMPRESA/EMPRESARIO: 5136841 QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA, EMPRESÁRI O: INSCRICAO: 23103843492 M C B SILVA, EXTINCAO/DISTRATO: 5136855 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SA ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: OUTROS DOC UMENTOS DE INTERESSE EMPRESA/EMPRESARIO: 5136700 BENFICA COMERCIO DE AL IMENTOS LTDA, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUR EZA EMPRESÁRIA): 5136798 SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, EMPR ESÁRIO: BALANCO: 5136580 A DE OLIVEIRA SOARES CONTABILIDADE - ME, SOCIE DADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5136577 DM TEXTIL INDUSTRIA E COME RCIO LTDA, EMPRESÁRIO: INSCRICAO: 23103843646 GABRIEL GERMANO VASCONCEL OS, 23103843468 EDUILSON BATISTA BRAGA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: BALANCO: 5136669 UNI HOSPITALAR CEARA LTDA , 5136860 AURIGA INFORMATICA SERVICOS LTDA, EMPRESÁRIO: EXTINCAO/DISTRATO: 5136687 MARIA SINESIA SA DA SILVA, BALANCO: 5136859 FRANCISCO ROBERTO PAULA DE SOUSA - ME, ALTE RACAO: 5136658 FRANCISCO JOSE MOREIRA LIMA, EXTINCAO/DISTRATO: 5136858 N N ALVES DE ALMEIDA ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: BALANCO: 513674 1 MARCO VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA, CONTRATO: 23201856785 MOREIRA R AMOS CONFECCOES LTDA, EXTINCAO/DISTRATO: 5136725 ATACADAO MARIANA COMER CIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME, EMPRESÁRIO: 5136597 MASCLEANA LIMA MELO ME,

ALTERACAO: 5136578 FRANCISCO FRANCION MESQUITA BASTOS JUNIOR - ME, BALANCO: 5136752 J BENTO DE VASCONCELOS ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA: 5136574 C W SERVICOS MEDICOS E AUDITORIA EM SAUDE LTDA, CONTRATO: 23201856734 IPU DISTRIBUIDORA E TR ANSPORTE LTDA, EMPRESÁRIO: INSCRICAO: 23103843441 PRISCILA DA SILVEIRA MAPURUNGA, COOPERATIVA: BALANCO: 5136660 UNIVIDA- COOPERATIVA DE TRABAL HO E SERVICOS DE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR E DE SAUDE LTDA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5136699 SICILIANO VEIGA CONSULTORIA NAV AL LTDA, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE EMPRESA/EMPRESARIO: 5136587 FA2 F ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): ATO CONSTITUTIVO - EIRELI: 23600137 812 VHLB PARTICIPACOES EIRELI, 23600137804 LFL PARTICIPACOES EIRELI, 23 600137782 TAF NUNES PARTICIPACOES EIRELI, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESS E EMPRESA/EMPRESARIO: 5136611 COMERCIO DE EMBALAGENS CHAVES EIRELI - ME , EMPRESÁRIO: BALANCO: 5136605 C H VIEIRA ME, ALTERACAO: 5136600 MARCON I FERNANDES MAIA , EXTINCAO/DISTRATO: 5136603 NILBERTO DAMASCENO DOS SA NTOS ME, ALTERACAO: 5136656 ANTONIA TATIANE DE SOUSA PERES - ME, 513663 0 F ROBERTO FERREIRA FORTUNA ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: BALANCO : 5136706 DISTRIMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTD A - ME, EMPRESÁRIO: 5136674 F. J. DE SOUSA JUNIOR, EMPRESA INDIVIDUAL D E RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): 5136712 R3 CONSTR UCOES E TRANSPORTES EIRELI, ATO CONSTITUTIVO - EIRELI: 23600137821 G M MOTOS EIRELI, EMPRESÁRIO: ALTERACAO: 5136767 F J DE SOUSA LAVOR MOTOS M E, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁ RIA): BALANCO: 5136671 MAIS CONTABIL - SOLUCOES EFICIENTES EIRELI, EMPR ESÁRIO: EXTINCAO/DISTRATO: 5136791 TAISE MAIA SALES ME, BALANCO: 513667 3 A.N.B. BASTOS COMERCIO E SERVICOS - ME, INSCRICAO: 23103843506 DAVID FABRICIO TEIXEIRA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5136755 TR ATARE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, BALANCO: 5136710 CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): ALTERACAO: 5136720 ACN SERVICOS EIRELI ME, 51 36664 J M UCHOA EIRELI - ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5136665 CEN TRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RESENDE & DANTAS LTDA. - ME, EMPRESA INDI VIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): BALANCO: 5136661 J M UCHOA EIRELI - ME, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE EMPRESA/E MPRESARIO: 5136795 CRALAB SAUDE ATACADO EIRELI ME, EMPRESÁRIO: ALTERACA O: 5136761 A RICARDO DA COSTA REPRESENTACOES - ME, INSCRICAO: 231038435 57 F G O COLARES REPRESENTACAO, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACA O: 5136789 AURORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EMPRESÁRIO: INSCRI CAO: 23103843531 B. F. CAVALCANTE, 23103843590 SILVIO DOS SANTOS VITORI NO, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5136766 J A COMERCIO DE M EDICAMENTOS LTDA, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE N ATUREZA EMPRESÁRIA): 5136779 BR PESCADOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI, SO CIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5136790 CURE COMERCIO VAREJISTA DE HIDRO E JETORES LTDA - ME, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): BALANCO: 5136792 AGF PROJETOS E CONSTRUCOES EIREL I - EPP, EMPRESÁRIO: ALTERACAO: 5136870 HELDISIO BEZERRA LIMA, INSCRICA O: 23803413458 RAFAEL JAKSON SILVA CARNEIRO 04758523380, 23803413440 NE IRIANE CAVALCANTE DOS SANTOS 80837344387, 23803413466 ANTONIO DOS SANTO S NUNES 62976927340, 23803413423 TALESSON ROMEU LUDGERO 02738915370, 23 803413431 MARCELO SILVA DUTRA 61631213334, EXTINCAO/DISTRATO: 5136871 F RANCISCO ADRIANO PEREIRA DA SILVA 01743688369, ALTERACAO: 5136873 ROGEA N VITAL DE CARVALHO MOREIRA 60396356303, 5136874 MARIA ELISETE SOUSA SI LVA FELIX 79259898315, 5136872 JOSE FRANCISCO RIBEIRO LOBO 46218157334, INSCRICAO: 23803413474 ANA WLADIA DE SOUZA SANTOS 60346762316, 2380341 3482 DANIEL DE BARROS DE SA 44441397810, ALTERACAO: 5136876 JOSE FERREI RA DE LIMA 04338037385, EXTINCAO/DISTRATO: 5136875 MARIA LIDUINA JANUAR IO VIDAL CORDEIRO 35886579320, INSCRICAO: 23803413580 FRANCISCA FRANCIL ENE FRANCA SILVA 07366363316, 23803413598 IVANILDO MIRANDA DE FREITAS 6 6749948391, 23803413563 FRANCISCO DAS CHAGAS CORDEIRO SOUSA 79322549300 , 23803413571 CHARLES FRANKLIN PINTO DA SILVA 60501897305, ALTERACAO: 5 136877 MARIA DE FATIMA FACANHA DE OLIVEIRA 11368373372, 5136878 J J DE OLIVEIRA PADARIA, INSCRICAO: 23803413610 CLAUDIA CRISTINA SANTANA COSTA 01538879310, 23803413628 MARIA LUCINETE CORDEIRO DE SOUSA 80024491349, 23803413601 FRANCISCO JOSE FELIX DA SILVA 37031112320, ALTERACAO: 5136 879 FRANCISCO JOSE DA SILVA ARAUJO 01839398329, EXTINCAO/DISTRATO: 5136 880 JOSE ANTONIO BATISTA DE SOUZA 48042986300, INSCRICAO: 23803413733 F RANCISCO DE ASSIS FERREIRA DO AMARAL 09111980320, 23803413750 LAVOISIER DIAS TEIXEIRA NETO 04082298452,

83DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

23803413741 ROBERTA DE LIMA FIUZA 0589 2664384, ALTERACAO: 5136882 VANESSA DE ALMEIDA ROCHA 05065613303, 51368 81 MARIA KEYLLA MARTINIANO 82063273391, INSCRICAO: 23803413881 EMERSON TORRES REZENDE DA SILVA 61305785398, 23803413849 FRANCISCO RANGEL MONTE IRO LIMA 60039362310, 23803413831 ISABELLE MARGARIDA OLIVEIRA DE MORAIS CAVALCANTE 60940550393, 23803413857 MARIA SAMIA LIMA PEREIRA 621220783 67, 23803413865 JOSE IRAPUAN SANTIAGO MAIA 51904470300, 23803413873 ROM ULO LEITE FELIX 03458073329, ALTERACAO: 5136883 JESSICA BELARMINO DA SI LVA 02296815308, 5136884 ANTONIO EVANILSON DE FARIAS 03794957326, INSCR ICAO: 23803413903 ADRIANA BEZERRA CRISPIM FERNANDES 06629025482, 238034 13911 QUERLANDIA MARIA TEIXEIRA 04578322319, 23803413890 LILIAN LEITE D E OLIVEIRA BATISTA 53381092391, 23803413920 FRANCISCO DE PAULO GUILHERM INO DE OLIVEIRA JUNIOR 04634170388, ALTERACAO: 5136885 NATHALIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 00578542382, INSCRICAO: 23803414012 MARIA CELESTE CRAVEIRO DA ROCHA 79801528320, 23803413989 FRANCISCO EVERTON ANDRADE MARIANO 08 024682338, 23803413997 CRISTINA DE LIMA 04210416339, ALTERACAO: 5136886 MARIA KELLY MELGACO 05911200384, INSCRICAO: 23803414004 RAFAELA BARBOS A DE BRITO 02742180389, EXTINCAO/DISTRATO: 5136887 CLAUDIA MILENA RODRI GUES AMORIM 00564779377, INSCRICAO: 23803414021 ROSA LEONICE DANTAS 699 94307304, 23803414055 MARIA ISABEL GUILHERME DA SILVA 67233910391, 2380 3414047 SAVIO PEREIRA TOME 03944025377, 23803414039 MARIA AURICELIA ALB UQUERQUE CARVALHO 07006427304, ALTERACAO: 5136888 PAULO EDUARDO TEIXEIR A LIMA 62918303372, 5136889 GENOIDE GONCALVES DO NASCIMENTO, EXTINCAO/D ISTRATO: 5136890 ISAIAS CANDIDO DE SENA 19176511200, INSCRICAO: 2380341 4071 VIRGINIA FARIAS NASCIMENTO 05395753303, ALTERACAO: 5136891 JOSE VA NDEILDO DE CASTRO FILHO 01325793329, INSCRICAO: 23803414063 JOAO PEDRO VIANA NETO 00887573312, 23803414080 JOSIANE MARTINS PINHEIRO 7488677030 4, ALTERACAO: 5136894 PEDRO MIKAEL SILVA LIMA 60348263309, EXTINCAO/DIS TRATO: 5136892 ALANA KEYDILLA MOTA DO O 60960495320, 5136893 TEREZINHA PEREIRA MORAIS 75313545353, INSCRICAO: 23803414209 PAULO ROBERTO MOURA MAGALHAES 02714050310, 23803414217 ALIOSANDRA BEZERRA 03691938302, 2380 3414195 LINDALVA LOPES DE ARAUJO 38770644349, ALTERACAO: 5136895 JOSE M ARTONIO SILVA DE SOUSA 70352186372, INSCRICAO: 23803414233 JOICE DA CON CEICAO 06883148302, 23803414241 FABIO DE SOUSA BEZERRA 43367682349, ALT ERACAO: 5136896 MARIA TEREZITA DE LIMA E SILVA 56125607372, EXTINCAO/DI STRATO: 5136897 JOSE GILVAN QUINTO 38223872315, INSCRICAO: 23803414225 LUCIA VALDENIA MOUTA 38976650344, ALTERACAO: 5136898 PATRICK BRUNO FREI TAS MARQUES 00085717320, EXTINCAO/DISTRATO: 5136899 MARIA GLEONE SOUZA PAZ 60594232309, INSCRICAO: 23803414250 DANIEL FRANCO MARQUES 589544653 15, 23803414268 ALANA KEYDILLA MOTA DO O 60960495320, ALTERACAO: 513690 1 JOACY OLIVEIRA DE SOUSA TRANSPORTES, 5136900 FRANCISCO CASTRO NASCIME NTO 02315933331, 5136902 REBECA NOGUEIRA DOS SANTOS MARIANO 05313379364 , INSCRICAO: 23803414306 FRANCISCO ERLANDIO DA SILVA OLIVEIRA 005711793 47, ALTERACAO: 5136903 R. REGIO MACHADO FILHO, 5136904 FRANCISCO GERARD O DA COSTA PAIVA 35950668391, 5136906 CICERO CEZAR BEZERRA DA SILVA 947 21297300, EXTINCAO/DISTRATO: 5136905 FRANCISCO ROSIELDO CARNEIRO 877193 98300, INSCRICAO: 23803414314 CICERO LUAN FERNANDES SIQUEIRA 0459691830 9, ALTERACAO: 5136907 PEDRO JOSE DA COSTA 14871853837, EXTINCAO/DISTRAT O: 5136908 FRANCISCO JOSE NUNES DE FREITAS 62988700320, INSCRICAO: 2380 3414331 FRANCISCA FLORENCIO DA ROCHA 60564675385, 23803414349 BIANCA ME DEIROS DOS SANTOS 07470353348, 23803414322 FRANCISCA LIDIANE SOARES MEL GACO 05396102322, EXTINCAO/DISTRATO: 5136909 GLAUCIA MARIA BRAGA CARTAX O 61940925134, INSCRICAO: 23803414357 THALISON DO NASCIMENTO SOUSA 0307 9464362, EXTINCAO/DISTRATO: 5136910 ANA CELIA BATISTA 50688740359, INSC RICAO: 23803414373 JAMILY SOUSA CANDIDO 83865861334, 23803414365 FRANCI SCO IVAN RIBEIRO FILHO 01151474380, 23803414381 VICTOR PEREIRA ROCHA 04 276081394, ALTERACAO: 5136911 FRANCISCO EUBIS SILVA DE OLIVEIRA 1044489 2605, INSCRICAO: 23803414390 JHONATAN LIMA CRUZ 01937670317, 2380341440 3 RAYANNE JANAINA DE OLIVEIRA GOMES 01457478323, 23803414411 MARIA LUCI CLAUDIA DOS SANTOS SILVA 02180331339, 23803414420 PAULO JERONIMO DE SOU SA 09387734889, EXTINCAO/DISTRATO: 5136912 EMILIA MARIA CRISPIM DE OLIV EIRA 04839962383, INSCRICAO: 23803414446 JULIANA MARTINS OLIVEIRA 01449 454364, 23803414438 JULIANA LIMA MENESES 60019823339, 23803414454 PAULO SOARES UCHOA 31437141315, 23803414462 NATANAELE RODRIGUES DE SOUSA 054 03364323, ALTERACAO: 5136913 JEAN FERNANDES 31400462860, INSCRICAO: 238 03414471 LEILA MARIA SARAIVA TERESO 26275317353, 23803414489 EDUARDO PE REIRA DA SILVA 04666657339, ALTERACAO: 5136915 GENIVAL ALVES PEREIRA 43 663559300, 5136914 IVAN ALVES DA SILVA 29362644304, 5136916 FRANCISCO N EWTON PEREIRA DA SILVA 94303649368, EXTINCAO/DISTRATO: 5136917 JOAO CLA UDIO DE SOUZA 16142013825, INSCRICAO: 23803414497 RITA RODRIGUES COSTA 00845216350, 23803414501 TONES JANE MORAIS 87447355372,

ALTERACAO: 5136 919 PAOLA RENATA DA SILVA FERNANDES 03489274369, 5136918 MARIA SELMA PI NTO ANDRADE 07003919320, INSCRICAO: 23803414586 DANIELE ALVIS COSTA 034 74776312, 23803414608 PAULO VITOR AQUINO DA SILVA 05908399345, 23803414 594 ADRIANA SANTOS DA SILVA 04720815359, 23803414578 CARLOS JOSE MAIA J OB 03149424321, 23803414616 WYLLKSON MARCIO PEREIRA FERREIRA 0113375131 8, 23803414624 FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA 01569638330, ALTERACAO: 51 36921 CARLOS EDUARDO CARNEIRO BORGES 97255769268, 5136920 ANTONIA CLAUD IANA PEREIRA PORDEUS 98801082304, INSCRICAO: 23803414641 MATHEUS DE MEL O AMORIM 04972410302, 23803414632 ALESSON MARQUES DA SILVA 05274212352, 23803414659 PEDRO WAGNER DE BRITO SOUSA 01580622305, ALTERACAO: 513692 2 MARIA LUANA SOBRAL FEITOSA 03575072310, 5136923 ANTONIO XAVIER GOMES FILHO 47814004349, 5136924 MIRIAM BARROS FIGUEIREDO 01465870300, 513692 5 ANA ERICA DE SOUSA ASSIS 60749443340, 5136928 FRANCISCO LEANDRO MENES ES SAMPAIO 06774599397, 5136926 KEPLER CESAR DE VASCONCELOS RODRIGUES 8 4762357391, EXTINCAO/DISTRATO: 5136927 LUCIA DE FATIMA FREITAS ALVES 01 862868301, INSCRICAO: 23803414748 DARILENE MAGALHAES DOS SANTOS 9755357 3353, EXTINCAO/DISTRATO: 5136929 ANA VANESSA COSTA DA SILVA RIBEIRO 670 37038334, INSCRICAO: 23803414756 ELITON MOREIRA DE ALBUQUERQUE 01554348 374, ALTERACAO: 5136930 JARDEL CARTEGIANNE SOARES HERCULANO 80308368304 , 5136931 JOHN WEYNE SARAIVA DE OLIVEIRA 66960010349, INSCRICAO: 238034 14764 EDILANE FERNANDES DE OLIVEIRA 04048928333, ALTERACAO: 5136932 DAN IELSON ALVES SOUSA 02868417388, INSCRICAO: 23803414772 FRANCISCO FABIAN O CHAVES MARTINS 00347920314, 23803414799 JARDEL FELIPE ALVES NERI 0196 7794308, ALTERACAO: 5136933 LUCIANE HENRIQUE DE OLIVEIRA 94947651091, I NSCRICAO: 23803414811 FRANCISCA GERLANIA DO NASCIMENTO XAVIER 658386103 87, 23803414802 MARIA SEBASTIANA DOS SANTOS DANTAS 66253063472, ALTERAC AO: 5136934 ANTONIO SERGIO DA COSTA CARVALHO 86548158334, INSCRICAO: 23 803414896 JESSICA KARLA DA SILVA MOREIRA SILVEIRA 07047676350, ALTERACA O: 5136937 MARIA DO SOCORRO CLAUDINO LOPES 44146914353, 5136935 RICARDO DE SOUZA SANTOS FALCAO 37016792749, EXTINCAO/DISTRATO: 5136936 JOAQUIM LIMA PEROBA 02461476365, INSCRICAO: 23803414888 FRANCISCO DE LIMA SARA IVA 44087195368, 23803414900 ANA CAROLINE OLIVEIRA DE PONTES 0042253136 7, ALTERACAO: 5136938 MARIA ALICE FREIRE DE OLIVEIRA 06707473352, 51369 40 EMILIANO CAVALCANTE TEIXEIRA LIMA 50034693300, 5136939 OZANETE GRANG EIRO BARBOSA 48109398472, EXTINCAO/DISTRATO: 5136941 JHONATAN ROBERTO D E SOUSA DIAS 04290308350, INSCRICAO: 23803414918 ARIELE FERREIRA PESSOA 60406761329, ALTERACAO: 5136942 IVONE BARBOZA DE LIMA 02178659764, INS CRICAO: 23803414926 FLAVIA MARIA ROCHA DOS SANTOS 00679466312, 23803414 942 MARIA LUCINETE DE ARAUJO BEZERRA 48456098353, 23803414969 MARIA NEU MA ALBUQUERQUE MARQUES 69841276372, 23803414934 VICTOR HUGO MESQUITA LI MA 04553016389, 23803414951 IVONETE PEREIRA MARTINS 88232921315, EXTINC AO/DISTRATO: 5136943 VALQUIMAR ANTONIO RIBEIRO SOUSA 88250270363, ALTER ACAO: 5136944 ANTONIETA SOUZA MOTA 84029218334, 5136945 DENYSE MARIA MA LVEIRA DE LIMA 75725320391, INSCRICAO: 23803415035 SILVIO CARLOS ALVES GOMES 61542407320, ALTERACAO: 5136946 JOSE VALDENI ALBUQUERQUE 06484507 830, INSCRICAO: 23803415043 KARINE CAETANO DE FREITAS 83793054349, 2380 3415027 FRANCISCO HELENO LIMA ARAUJO 09450415862, ALTERACAO: 5136947 LA IS BRAGA DE ALBUQUERQUE 60717436306, INSCRICAO: 23803415051 FRANCISCO R ICARDO DA FONSECA 03921586399, 23803415060 AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA JU NIOR 03843108340, ALTERACAO: 5136948 CICERO GERMANO ALEXANDRE DA CUNHA 48277843453, 5136949 GLEYDSON JEFFERSON DOS SANTOS 63882159391, EXTINCA O/DISTRATO: 5136950 IRIS FELIX MONTEIRO 24570397387, ALTERACAO: 5136951 LIDUINA COSTA DE CARVALHO 95471529391, INSCRICAO: 23803415078 JUTELEIF ER LEITAO FERREIRA 14322069827, ALTERACAO: 5136952 AMANDA NEGREIRO MACI EL 61312269383, 5136953 ANTONIA FERREIRA DA SILVA 38080974349, INSCRICA O: 23803415086 RAIMUNDO AGILDO DE FREITAS 41112261320, 23803415094 ADRI ANA SOARES DIAS 54271410225, ALTERACAO: 5136954 ANTONIO FLAUBER VIEIRA BARROS 04344333306, 5136955 MARUCA RODRIGUES DE LIMA 14132079368, INSCR ICAO: 23803415108 ISMAEL WALLACE SANTANA DA SILVA 04803638381, 23803415 116 GIRLIANI CRISTINA MIRANDA DE SOUZA 70552125458, 23803415124 JOSE WI LSON BASTOS DO NASCIMENTO 01347749306, 23803415132 LUCAS FERNANDO DE LI MA SILVA 08127273392, EXTINCAO/DISTRATO: 5136956 FRANCISCO CLEMILTON OL IVEIRA DA SILVA 61436437334, INSCRICAO: 23803415191 EVERARDO ANDRADE DO S SANTOS 26439352334, 23803415205 ODALISSA FERREIRA DE VASCONCELOS ALEN CAR 99294699315, 23803415183 ANTONIO FERNANDES 48601004334, ALTERACAO: 5136958 MARCONDES JOSE SOARES 00949188301, 5136957 LUIS EDUARDO DA SILV A 60432326340, EXTINCAO/DISTRATO: 5136959 LUKAS KAUAN FIRMINO 080276043 03, INSCRICAO: 23803415213 ANTONIO JOSE DE CARVALHO 01112666370, 238034 15230 FRANCISCO WILSON SANTOS FERNANDES 01560758309, 23803415221 DAVI S OARES DE MORAIS

84 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

44308213304, 23803415248 MARCIA LOPES BEZERRA MONTEIRO 37497461842, 23803415256 APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 06318812393, 2380 3415264 ELISREJANE GOMES DE ALBUQUERQUE NUNES 60772404356, ALTERACAO: 5 136963 BRUNA MICHELE BRASIL COSTA PEREIRA 04870341395, 5136962 WILIANA BESERRA GOMES 02604525305, 5136973 LUAN GERSON GLAYDSON DE SOUSA SILVA 04588478362, 5136974 JOAO MARCELO GOMES DE SOUSA 01785792385, INSCRICAO : 23803413393 NARA ZANDRA RIBEIRO DO NASCIMENTO 02067452304, 2380341340 7 JOAO PEDRO BARRETO NETO 78934745304, ALTERACAO: 5136975 SEBASTIANA FE ITOSA DE SOUZA 70406790353, 5136976 EDNA BATISTA DOS SANTOS RAMOS 85270 792320, INSCRICAO: 23803413555 MARIA MEREDES DE PAULO RODRIGUES 2936207 5334, 23803413521 JULIO CESAR MONTEIRO MENDONCA 06592603364, 2380341353 9 TEREZINHA PEREIRA DE ALENCAR 49087592353, 23803413547 SUYANNE SOARES FERNANDES 04159954340, EXTINCAO/DISTRATO: 5136977 SIMONE PEREIRA DE LIR A 03560952310, ALTERACAO: 5136978 FRANCISCO JADSON SOUSA ARAUJO 0582187 5323, EXTINCAO/DISTRATO: 5136979 J J DE OLIVEIRA PADARIA, INSCRICAO: 23 803413636 MATEUS PEREIRA DE OLIVEIRA 62257187377, 23803413644 FRANCISCA BARBOSA RODRIGUES 02804396363, ALTERACAO: 5136980 RAIMUNDO NONATO DO N ASCIMENTO CAMELO 05254798300, INSCRICAO: 23803413652 KISYA JARDENYA DA COSTA 03949756345, 23803413687 FRANCISCO CRISTIANO VILELA DA SILVA 0044 4735321, 23803413695 MATTISSON MURILO COELHO DE OLIVEIRA 03527232389, 2 3803413709 PAULO VICTOR CAMPOS DA COSTA 06775358300, 23803413679 ROSANA CLEZIA BARBOSA DA SILVA 47221267391, 23803413661 GEOSERLAN GERMANO ALV ES LEITE 05382437327, 23803413717 JOAQUIM CARNEIRO DE FREITAS 381216703 49, 23803413725 JOAO PAULO MESQUITA PINTO 03192345330, ALTERACAO: 51369 81 FRANCISCA LOLANDA SOARES CORREIA 48564087391, 5136982 G C C NOGUEIRA , 5136983 JONATHAN MENEZES DE SOUSA 61055556362, INSCRICAO: 23803413954 CLAUDIA ALVES DOS ANJOS 89927923368, 23803413938 FRANCISCA JOEUDA DE S OUSA SANTIAGO 03878585390, ALTERACAO: 5136984 ARYEL DE OLIVEIRA ANDRADE 07476757327, INSCRICAO: 23803413946 ANTONIO MARCOS CANDIDO ALVES 46839 658368, 23803414098 JULIANA FARIAS BARROS DE ALMEIDA 01806936380, EXTIN CAO/DISTRATO: 5136985 JOSE VANDEILDO DE CASTRO FILHO 01325793329, 51369 86 GENOIDE GONCALVES DO NASCIMENTO, INSCRICAO: 23803414101 IAGO ARON FI GUEIREDO 06131287538, 23803413971 ANA MONICA FERREIRA DE SOUZA 03795117 380, 23803413962 CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA 07483262354, 238034 14136 JOELSON FERNANDES FERREIRA 00683704311, 23803414110 LEUDER MARIO RODRIGUES DA SILVA 92245366387, 23803414128 FRANCISCO EDVAR MENDES ROCH A 00139635386, 23803414144 FABIANA DE OLIVEIRA DUTRA 02603426370, 23803 414161 LEANDRO DA SILVA TORRES 01096845326, 23803414152 ALEXANDRA RESS MELO DE SOUZA 86703846391, ALTERACAO: 5136987 JOSIANE MARTINS PINHEIRO 74886770304, 5136989 FRANCISCO ANTONIO LIMA LEITAO 79103880397, 5136988 IRAPUAN DE SOUZA FILHO 06572939383, INSCRICAO: 23803414187 ANDERSANIA NASCIMENTO ARAGAO 05698946388, 23803414179 REBECA CAROLYNE SOUSA DE ARA UJO 60854156305, EXTINCAO/DISTRATO: 5136990 PEDRO MIKAEL SILVA LIMA 603 48263309, 5136991 ELIANA DA COSTA FERREIRA 00053509307, ALTERACAO: 5136 992 FRANCISCO ANTONIO VASCONCELOS 27307204304, EXTINCAO/DISTRATO: 51369 93 JOSE JAVAN DE SOUSA 52524086372, INSCRICAO: 23803414276 FRANCISCO FE RNANDES DE SOUSA JUNIOR 06453567350, 23803414284 JOSE CICERO BEZERRA 58 465006334, ALTERACAO: 5136994 APARECIDO DE SOUSA MOTA 00420640312, 5136 995 MICHAEL DOUGLAS MONTEIRO DE SOUSA 07972053308, 5136996 FRANCISCO FR EDERICO BEZERRA DA CRUZ 04435034352, EXTINCAO/DISTRATO: 5136997 GLAUBER DOS SANTOS CAMPOS 36314940842, INSCRICAO: 23803414292 FRANCISCO JOEL A LVES DE LIMA 31709800330, 23803414527 GERALDO EVANGELISTA DE SOUSA 1533 2152353, 23803414519 FRANCISCO JAVIK ALVES ALMEIDA 51166704300, ALTERAC AO: 5136998 ANTONIO WILLINO MATIAS LIMA 00974246336, 5136999 ALEX DOS S ANTOS MONTEIRO 03731098300, INSCRICAO: 23803414667 ANTONIA NORBERTO XIM ENES 44842074353, ALTERACAO: 5137000 VERONICA ROCHA MESQUITA 9975112730 0, 5137001 ANA EMERITA DA SILVA OLIVEIRA 60995850364, INSCRICAO: 238034 14560 DAVI ASEVEDO RODRIGUES 02410411398, 23803414675 FRANCISCO WAGNER GOMES HENRIQUE 63082160387, 23803414683 DANIELE DE MORAIS 00932732313, 23803414691 JACQUELINE BRITO LIMA 01629398330, EXTINCAO/DISTRATO: 51370 02 GABRIEL LUCAS DE SOUSA CELES 07280722385, INSCRICAO: 23803414713 MAR IA LUCICLEIDE MAGALHAES 75143909368, 23803414705 LEUTERIO BATISTA SILVA 05695139368, 23803414721 MARLUCIA TEIXEIRA DE MOURA OLIVEIRA 970626423 04, ALTERACAO: 5137003 PEDRO WAGNER DE BRITO SOUSA 01580622305, INSCRIC AO: 23803414730 ANDREIA PINTO SOARES DOS SANTOS 02139433360, ALTERACAO: 5137005 MARIA LUCILANE DE S LIMA 76584577368, 5137004 JOSE WELLINGTON DE SOUSA LIMA 08263766656, EXTINCAO/DISTRATO: 5137006 FRANCISCO LEANDRO MENESES SAMPAIO 06774599397, 5137007 DANIELSON ALVES SOUSA 02868417388 , ALTERACAO: 5137009 FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA DA SILVA 37736868387 , EXTINCAO/DISTRATO: 5137008 JARDEL CARTEGIANNE SOARES HERCULANO 803083 68304, INSCRICAO: 23803414837 JONAS LEITAO

ALEXANDRE 36623437894, EXTIN CAO/DISTRATO: 5137010 VIVIANE DE SOUZA REBOUCAS FREITAS 62295888387, IN SCRICAO: 23803414853 ONIVIA MARIA BENEVIDES SILVA 48512370300, 23803414 845 MANOEL TOMAZ DA SILVA JUNIOR 03728195324, 23803414861 KYLVIA KERLLE FERNANDES ALVES 05795120375, EXTINCAO/DISTRATO: 5137011 DANIELE BARBOS A GABRIEL 00210879386, ALTERACAO: 5137012 IZABELA CAETANO OLIVEIRA 0534 7557397, 5137013 JOAO MAURICIO TEMOTEO AQUINO 00724024310, INSCRICAO: 2 3803414870 RAYANE MORAES PONTES 60433693380, ALTERACAO: 5137014 ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA DANIEL 02587732352, INSCRICAO: 23803414977 M ARCELINO MOREIRA LUCIANO 36062791830, ALTERACAO: 5137015 IVONE BARBOZA DE LIMA 02178659764, 5137016 MARIA ELINE DE SOUSA MATOS URBANO 85303631 320, INSCRICAO: 23803414993 JOSEFA RIBEIRO SOARES 31303757320, 23803415 001 PEDRO DE ALCANTARA COSTA 01533229341, 23803414985 JOSE BATISTA NETO 68846665368, EXTINCAO/DISTRATO: 5137017 LILIAN MAGALHAES DE LIMA SILVA 03252836300, INSCRICAO: 23803415159 MARIA APARECIDA LINO MASCARENHAS 3 7806890300, 23803415167 ANTONIO DAVID NASCIMENTO SILVA 03343166340, ALT ERACAO: 5137018 KATIANA BEZERRA DE SOUSA 05069207393, 5137019 WASHINGTO N MIGUEL BARBOSA DA SILVA 03483503331, EXTINCAO/DISTRATO: 5137020 JOSE NILTON LEITE FARIAS JUNIOR 06174725308, INSCRICAO: 23803415175 AYLA MAR IA SANTIAGO DE OLIVEIRA 00079940366, EXTINCAO/DISTRATO: 5137021 CICERO LUAN FERNANDES SIQUEIRA 04596918309, INSCRICAO: 23803415272 ROBERIO DE SOUSA PEREIRA 69847096368, ALTERACAO: 5137022 K L BASTOS, 5137025 MYREI KA LANE DE OLIVEIRA FALCAO 43368409387, 5137024 BRUNO DE OLIVEIRA SOUZA 62159932396, EXTINCAO/DISTRATO: 5137023 VANDECI LAURENTINO DE OLIVEIRA 01041440847, ALTERACAO: 5137026 JOANA MARIA PONTE 00557219310, INSCRIC AO: 23803415299 HUMBERTO SAYMON TAVARES MAIA 04943673341, 23803415281 A NA CRISTINA MACIEL FERREIRA 00163757348, ALTERACAO: 5137027 IARA MARIA OSORIO DE MACEDO 00772370303, INSCRICAO: 23803415302 FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS 78929300359, ALTERACAO: 5137028 LIVIO BRUNO DE OLIVEIRA ROD RIGUES 06639031302, 5137029 ANA VLADIA DA SILVA 01281559300, INSCRICAO: 23803415329 GIULYANDRESS TAVARES MOURA 60505231344, 23803415337 MARIA SOCORRO DE LIMA 52640736434, ALTERACAO: 5137030 NICOLI GUILLET BOCHI 01 765327067, INSCRICAO: 23803415345 MARCOS GOMES NUNES 79539955300, EXTIN CAO/DISTRATO: 5137038 REJANE MARIA MARQUES DE LIMA 04921744319, INSCRIC AO: 23803413512 HELOIDE RODRIGUES DAMASCENO 98573233320, ALTERACAO: 513 7040 MARIA ERINETE RAFAEL DA SILVA CLEMENTINO 89076460310, 5137041 SILV ANI LOPES DE CARVALHO 04182053370, EXTINCAO/DISTRATO: 5137039 FRANCISCA LOLANDA SOARES CORREIA 48564087391, INSCRICAO: 23803413768 GERUSIA CAV ALCANTE RODRIGUES MAGALHAES 96841885368, EXTINCAO/DISTRATO: 5137042 MAR IA DAS GRACAS DA SILVA 28327314300, ALTERACAO: 5137043 GIOVANIA KELLY P AULO ROCHA VIANA 06956825392, INSCRICAO: 23803413806 CARLOS KACIO MARTI NS MOUTA 03498151355, 23803413776 ANTONIA NAYARA MATOS DE ABREU 6145499 9314, 23803413784 FRANCISCO FRANCIVAL RODRIGUES BEZERRA 45894477387, 23 803413792 RAIMUNDA LOPES SOARES 74425960378, ALTERACAO: 5137044 LUCIANA SALES DOS SANTOS 01837951306, INSCRICAO: 23803413822 MARIA ILMA GOMES MIRANDA 82788502320, 23803413814 FRANCISCO FELIX DE SOUSA 35655917300, EXTINCAO/DISTRATO: 5137045 JOSE TEIXEIRA DA SILVA 36047996353, ALTERACA O: 5137046 SOABIA TEIXEIRA DA SILVA 06265934333, INSCRICAO: 23803414535 JOSE JAILSON ALVES ALMEIDA 94877742387, ALTERACAO: 5137047 WASHINGTON MIGUEL BARBOSA DA SILVA 03483503331, INSCRICAO: 23803415141 CLARIANA DA NTAS FEITOZA 60834930307, 23803415353 ANTONIO CLAUDIO PESSAO ARAUJO 188 56227835, 23803415361 ERONIAS BENICIO DE SA 40986187372, 23803415370 MA RIA DO DESTERRO VASCONCELOS CAVALCANTE 46372040387, ALTERACAO: 5137051 MARIA ERNANDIA SOBRINHO 00579765385, 5137052 FRANCISCO CEZAR DE PAULO 7 4929399300, 5137053 MARIA GLEICIANE MATOS TORRES 04618337354, EXTINCAO/ DISTRATO: 5137054 HELDISIO BEZERRA LIMA, INSCRICAO: 23803413491 RUBIA A LMEIDA CORREA 51130092372, EXTINCAO/DISTRATO: 5137055 ROGEAN VITAL DE C ARVALHO MOREIRA 60396356303, INSCRICAO: 23803413504 MARLON JAIME OLIVEI RA CAVALCANTE 02132944350, ALTERACAO: 5137056 MARIA SOLANGE DO NASCIMEN TO GONCALVES FERREIRA 66990165391, 5137058 ANGELO MAGNO SILVA E QUEIROZ 01518064388, 5137059 FRANCISCO EDIVALDO ROQUE DA SILVA 62451421304, 51 37057 TERCYA LAYANE COELHO DA SILVA 60437196305, INSCRICAO: 23803415396 ADELINO SOUSA CASTRO 41146204353, 23803415388 ANDREZA LOURENCO CASTRO 05526382346, 23803415400 ELIZABETE DE FREITAS ROCHA 81995962368, ALTERA CAO: 5137061 MARIA ILMA GOMES MIRANDA 82788502320, EXTINCAO/DISTRATO: 5 137060 MARIA SOLANGE DO NASCIMENTO GONCALVES FERREIRA 66990165391, INSC RICAO: 23803414551 VANIA BEATRIZ ALKIMIM CARNEIRO OLIVEIRA 07304365862, 23803414543 MARIA JOELMA GUIMARAES DE ALMEIDA 44368313372, 23803413415 THIAGO ARAUJO MACEDO 05574515318, ALTERACAO: 5137062 DANIELE DE MORAIS 00932732313, 5137063 JOSE ISRAEL BEZERRA PONTES 79670121353, EXTINCAO/ DISTRATO: 5137066 JOSE ARIMATEA MARTINS LEMOS

85DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

99987155391, 5137064 FRAN CISCA DAS CHAGAS FERREIRA DA SILVA 37736868387, 5137065 IZABELA CAETANO OLIVEIRA 05347557397, ALTERACAO: 5137067 JOAO MAURICIO TEMOTEO AQUINO 00724024310, 5137068 ANNA CAROLINE RESENDE FREIRE 07055619335, INSCRICA O: 23803415019 MARIA DALILLA DE SOUZA FERREIRA 04240347351, 23803415426 RENATA NOGUEIRA DOS SANTOS 60650882342, EXTINCAO/DISTRATO: 5137069 CAM ILA HELVELLY SILVA PEREIRA 01865361356, 5137070 FRANCISCO EDIVALDO ROQU E DA SILVA 62451421304, INSCRICAO: 23803415418 FRANCISCO DAS CHAGAS VER AS GOMES 64661164172, ALTERACAO: 5137071 JOSE EDNARDO ROMAO NETO, INSCR ICAO: 23803415434 PRISCILA OLIVEIRA DE PAULA 01692574361, 23803415442 F RANCISCO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 66425468300, ALTERACAO: 5137072 FRAN CISCO ERANDIR TEMOTEO DA SILVA 07933980708, INSCRICAO: 23803415477 MARI A IZABEL MADEIRA CAMELO 05411362326, ALTERACAO: 5137073 CAMILA VIEIRA D A SILVA 95305220378, INSCRICAO: 23803415469 CLAUDIA CAMPOS ROCHA 784508 70330, 23803415451 IVANETE NASCIMENTO DOS SANTOS BARRETO 04556681324, E XTINCAO/DISTRATO: 5137074 FRANCISCO ERANDIR TEMOTEO DA SILVA 0793398070 8, 5137076 CLAUDENIA PINHO ROMAO 21414548320, 5137075 JOSE EDNARDO ROMA O NETO, INSCRICAO: 23803415485 ROBERTA DE LIMA PAIVA 92507298391, ALTER ACAO: 5137077 JOSE JADILSON DE LIMA COSTA 55587208320, INSCRICAO: 23803 415493 DANIEL DA SILVA DIAS 06012013370, ALTERACAO: 5137078 ANTONIO AUG USTO DA CRUZ MACEDO 04216315380, INSCRICAO: 23803415507 HOZANA MANUELLA DA COSTA VIEIRA 02549552318, EXTINCAO/DISTRATO: 5137079 RAIMUNDO NONAT O DA SILVA 60236030337, INSCRICAO: 23803415515 FRANCISCO DE ABREU MOURA 78160731353, 23803415540 LUIS FELIPPE DOMINGUES 10808080784, 238034155 31 CLEITON GALVAO DE MESQUITA FURTADO 60617036357, ALTERACAO: 5137080 N ILDETE DA SILVA SANTOS 91000025349, INSCRICAO: 23803415523 FRANCISCO ER ANDIR TEMOTEO DA SILVA 07933980708, 23803415566 MIGUEL MESSIAS BEZERRA 82693536391, 23803415558 JOSE ROBERTO PINHEIRO PONTES JUNIOR 0201272539 2, ALTERACAO: 5137081 CICERO ANDERSON ALVES MATIAS 05817750317, 5137082 FRANCISCO DE ABREU MOURA 78160731353, 5137084 KAELINE RAYANNE DE ARAUJ O 03903082341, 5137083 FRANCISCO DE ABREU MOURA 78160731353, INSCRICAO: 23803415582 FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA 10276700325, 23803415574 RONNE Y ROBERTO DE MELO 05412112340, EXTINCAO/DISTRATO: 5137085 MARCELO HENRI QUE RAULINO SOARES NUNES 06291126303, 5137087 FRANCISCO UMBERTO PEREIRA DA SILVA 96722169391, 5137086 ANA LUISA ALVES BANDEIRA DA SILVA 735052 26300, ALTERACAO: 5137089 WELLINGTON BARRETO CRUZ JUNIOR 01633831388, E XTINCAO/DISTRATO: 5137088 JEFFERSON PEREIRA SUCUPIRA 04359931352, ALTER ACAO: 5137090 RONALDO GOMES PIMENTA 61528935349, INSCRICAO: 23803415604 ANA LUISA ROCHA RIBEIRO 07469475346, 23803415591 DEIVISON ANDERSON DE FREITAS MENESES 06691123301, 23803415612 WALLISON LIMA DE MOURA 0482614 1378, 23803415621 JOSE PAULINO DE FREITAS NETO 62527410359, ***** DOCUM ENTOS EM EXIGÊNCIA: 180077546, 180376365, 180388649, 180393171, 1804682 43, 180465317, 180049551, 180049569, 180469151, 180469169, 180475444, 1 80412698, 180508687, 180412779, 180412787, 180070983, 180537041, 180535 234, 180108719, 180542915, 180541692, 180014994, 180546503, 180545728, 180545761, 180519395, 180519433, 180518755, 180518461, 180517902, 18051 7732, 180435477, 180044354, 180523228, 180425820, 180425838, 180071696, 180527011, 180435906, 180031112, 180425901, 180425889, 180525760, 1805 25778, 180519883, 180525476, 180426044, 180528084, 180516949, 180050231 , 180050249, 180547062, 180436317, 180436325, 180425994, 180513281, 180 513338, 180513338, 180426265, 180516809, 180060520, 180510967, 18051227 7, 180050320, 180548255, 180511254, 180511262, 180511271, 180511319, 18 0548271, 180511106, 180548310, 180436759, 180516027, 180516035, 1805109 24, 180642294, 180642367, 180665201, 180648675, 180515799, 180648691, 1 80640283, 180514351, 180513656, 180514415, 180511955, 180511963, 180515 411, 180515420, 180666444, 180666444, 180511637, 180511645, 180514199, 180511661, 180514237, 180058916, 180599798, 180646796, 180667378, 18066 7378, 180436945, 180436961, 180058932, 180646826, 180646842, 180514270, 180514288, 180646851, 180646591, 180643592, 180643606, 180060775, 1804 36970, 180599909, 180086570, 180437011, 180646478, 180437038, 180513559 , 180437054, 180646508, 180513605, 180646516, 180514865, 180646559, 180 514580, 180426664, 180643100, 180611771, 180437089, 180643118, 18064312 6, 180646346, 180071971, 180643151, 180643177, 180437101, 180437119, 18 0646451, 180646214, 180378015, 180022474, 180426745, 180044826, 1806429 10, 180642901, 180648926, 180648942, 180648969, 180031431, 180437241, 1 80647873, 180647873, 180050443, 180645854, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2018.

Lenira Cardoso de Alencar Seraine SECRETÁRIA GERAL

*** *** ***ATOS DECISÓRIOS

Despachos de 27/04/2018 a 27/04/2018 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5137422 BONA-TERRA EMPRENDIMENTOS IMBILIARIOS LTDA, EXTINCAO/DISTRATO: 5137529 LEPIDUS CONFECCOES LTDA, EMPRESÁRIO:

ALTERACAO: 5137525 PEDRO TOME DE M ENEZES ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONTRATO: 23201857226 COMERCI AL MENEZES DE TECIDOS E PLASTICOS LTDA, CONSORCIO DE SOCIE-DADES: 235000 96006 CONSORCIO RN/CONSTRAM, EMPRESA INDI-VIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIM ITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): ATO CONSTITUTIVO - EIRELI: 23600137987 MARIA DE JESUS SOARES CARNEIRO SUPERMERCADOS EIRELI, EMPRE-SÁRIO: ALTERA CAO: 5137345 M R ARAUJO EPP, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONTRATO: 2 3201857145 M R COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, SOCIEDADE ANONIMA FE CHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 5137125 GERA DORA EOLICA BONS VENTOS DA SERRA 2 S.A., SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 23201856963 M R M INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA, EMPRESÁRIO : 5137302 DANIEL DUARTE VIEIRA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5137543 BARROSO & BARROS SERVICOS MEDICOS LTDA, CONTRATO: 23201857251 N C PARTI CIPACOES LTDA, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATU REZA EMPRESÁRIA): ATO CONSTITUTIVO - EIRELI: 23600137855 ALVES & LIMA I NFORMACOES CADASTRAIS EIRELI, EMPRESÁRIO: ALTE-RACAO: 5137288 T. F. MEDE IROS GESTAO COMERCIAL - EPP, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 23201857081 NOVIX COLOR SERVICOS E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, SOCIEDADE ANONIMA ABERTA: ATA DE REUNIAO DO CONSELHO ADMINIS-TRACAO: 5137139 EMPREENDIMENT OS PAGUE MENOS S A, EMPRE-SÁRIO: ALTERACAO: 5137315 R R CHAVES ME, SOCIE DADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONTRATO: 23201857129 RR COMERCIO DE PISCINAS LTDA, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: BALANCO: 5137123 M & S LOCACAO DE MAQ UINAS E EQUIPAMENTOS S/A, ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA: 5137445 ADTALEM EDUCA-CIONAL DO BRASIL S.A., SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5 137331 RF COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP, 5137452 A & A COMERCIO DE ARTI GOS RELIGIOSOS LTDA ME, EMPRESÁRIO: INSCRICAO: 23103843727 A. R. DE SOU ZA ARTIGOS RELIGIOSOS, ALTERACAO: 5137344 R. ARGENTINO DE CAVALHO ME, S OCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONTRATO: 23201857137 JUNIOR AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA, EMPRESÁRIO: EXTINCAO/DISTRATO: 5137159 DAMIAO DOS SANT OS SILVA AUTOMOTORES, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTE-RACAO: 5137540 GLOW HAIR BAR ESPACO DE BELEZA LTDA, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABIL IDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): 23600137995 ERIKA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI, 23600137936 W & R CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5137420 FORNECEDORA MA QUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEI A GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 5137133 AGRO PECUARIA BARREIRO S/A, 5137443 NATURAGUA AGUAS MINERAIS INDUS-TRIA E COMERCIO S/A, SOCIEDADE D E ECONOMIA MISTA: ATA DE REUNIAO DO CONSELHO ADMINISTRACAO: 5137124 EMP RESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S A ETUFOR, SOCIE-DADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5137410 METALUR-GICA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO L TDA, EMPRESÁRIO: 5137157 GERMANO MIRANDA DOS SANTOS, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): 23600137898 CEN TRO AUTOMOTIVOS ADONAI EIRELI, SOCIEDADE ANONIMA ABERTA: ATA DE REUNIAO DO CONSELHO ADMINIS-TRACAO: 5137201 FTL FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGIST ICA S A, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA E MPRESÁRIA): ALTERACAO: 23600137910 BARATAO DA IRRIGACAO COMERCIAL DE BO MBAS EIRELI, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRA ORDINARIA: 5137439 COMPANHIA DE GAS DO CEARA CEGAS, EMPRESÁRIO: ALTERAC AO: 5137314 DAVID COUTINHO DE ALENCAR CORTEZ - ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONTRATO: 23201857111 FABRICA GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA: 5137194 R EDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARI A: 5137444 SEVENCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S.A, EMPRE-SÁRIO: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE EMPRESA/EMPRE-SARIO: 5137478 C W M COELHO DE A LENCAR, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5137226 ATOS CURSOS LIVRES LTDA, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRI A): ALTERACAO: 5137255 J P EXPRESS DISTRIBUIDORA E SERVICOS - EIRELI, S OCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 23201857102 MEMORIAL PARQUE DOS IPES - GE STAO DE CEMITERIOS LTDA, 5137261 CLEANFOX INDUSTRIA E COMERCIO DE QUIMI COS LTDA, 5137229 CLINICA MEDICA PEDIA-TRICA DE BARBALHA LTDA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: ATA DE REUNIAO DO CONSELHO ADMINISTRACAO: 5137440 C OMPANHIA DE GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DO CEARA COGERH, SOC IEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTE-RACAO: 5137541 J L GESTAO EMPRESARIAL & PRESTACAO DE SERVICO LTDA - EPP, 5137549 MS ENGENHARIA PROJETOS E CONS ULTORIA LTDA, EMPRESÁRIO: 5137163 J. COUTINHO DA SILVA FILHO ME, SOCIED ADE ANONIMA FECHADA: BALANCO: 5137119 EXPRESSO GUANABARA S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5137521 REALCE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME, EMPRESÁRIO: 5137544 JOSE GINETON RODRIGUES HONORATO

86 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

ME, SOCIEDAD E EMPRESÁRIA LIMITADA: CONTRATO: 23201857242 E.B.R. COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA, ALTERACAO: 5137259 CETEN - CENTRO DE TREI NAMENTO ESPOR-TIVO DO NORDESTE LTDA, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPON-SABILID ADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): 23600137847 VAREJAO DA CONSTRUCA O PARAIPABA EIRELI, 5137394 IMOBI-LIARIA ALEXANDRE ALENCAR - EIRELI ME, EMPRESÁRIO: 5137361 MARIA ALICE BRUNO ARAUJO DA COSTA - ME, EMPRESA IND IVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): 5137423 MULTI IMAGEM RADIOLOGIA E DIAGNOS-TICO POR IMAGEM EIRELI, EMPRESÁRIO: 51 37162 NOELIA DE FREITAS FELIX - ME, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILID ADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): 5137419 MULTI IMAGEM RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM EIRELI, BALANCO: 5137147 GRANFRUIT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE HORTIFRUTIGRANGEIRO EIRELI, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITA DA: ALTERACAO: 5137230 UNIDADE DE TERAPIA RENAL, SERVICOS HOSPITALARES LTDA, CONTRATO: 23201856904 J F P GONCALVES LTDA, ALTERACAO: 5137550 J & V COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA, 5137249 MELETTI VERAS CAFETE RIA LTDA, 5137534 CASA DO MARCENEIRO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME, CON TRATO: 23201857234 UTILLUX DISTRIBUIDORA LTDA, EMPRESÁRIO: INSCRICAO: 2 3103843743 GILSON DA SILVA NEVES, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ENQUAD RAMENTO DE EPP: 5137561 VPI VITORIA PUBLICIDADE E INVESTIMENTOS LTDA, C ONTRATO: 23201857021 CLIMEDPOPULAR CLINICA MEDICA LTDA, EMPRESÁRIO: ALT ERACAO: 5137285 DAVI SANTOS SOARES, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILID ADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): ATO CONSTITUTIVO - EIRELI: 23600 137880 DAVI SANTOS SOARES EIRELI, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE REU NIAO DO CONSELHO ADMINISTRACAO: 5137192 CENTRAL EOLICA FAMOSA I S A, 51 37193 CENTRAL EOLICA SAO PAULO S A, 5137191 CENTRAL EOLICA FAMOSA I S A , 5137190 CENTRAL EOLICA FAMOSA I S A, 5137189 CENTRAL EOLICA SAO PAULO S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5137542 POTENERGY ENGEN HARIA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, EMPRESÁRIO: 5137487 GREGORIO M ENDES DOS SANTOS NETO, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5137465 OTICA FLO R DE LIS LTDA ME, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE REUNIAO DO CONSELHO ADMINISTRACAO: 5137122 GERADORA EOLICA BONS VENTOS DA SERRA 2 S.A., SO CIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5137251 CONECTA SERVICOS LTDA, EMPRESÁRIO: 5137522 ANTONIO PEREIRA CALDAS ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIM ITADA: CONTRATO: 23201857200 PEREIRA E FERREIRA LTDA, SOCIEDADE ANONIMA ABERTA: ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA: 5137188 EMPREENDI-MENTOS PAGUE MEN OS S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONTRATO: 23201856921 JL CONCRET A CONSTRUTORA E EMPRE-ENDIMENTOS LTDA, BALANCO: 5137454 FERNANDES & OLIV EIRA LTDA - ME, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA: 5137187 ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITAD A: ALTERACAO: 5137397 RIOS IMOBILIARIA E EDIFICACOES LTDA, EMPRESA INDI VIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): ATO CONST ITUTIVO - EIRELI: 23600137901 CAPISTRANO COMERCIO E EMPACOTAMENTO DE AL IMENTOS EIRELI, SOCIEDADE EMPRE-SÁRIA LIMITADA: CONTRATO: 23201857030 FR AN LANCHES LTDA, ALTERACAO: 5137247 SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMA DA LTDA, EMPRESÁRIO: EXTINCAO/DISTRATO: 5137257 ARISTIDES JOSE GOMES FE RREIRA ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5137248 NOCAL ESTR UTURAS E CONSTRUCOES LTDA EPP, 5137269 RENGNNE MEDICAL INSTALACOES E RE PRESENTACOES DE ENGENHARIA NORTE E NORDESTE LTDA - ME, EMPRESA INDIVIDU AL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): 23600137871 C LEAN SYSTEM COMER-CIAL - EIRELI, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONTRATO : 23201856912 JS 135 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, SOCIE-DADE ANONIMA FECHADA: ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA: 5137120 EXPRESSO GUANABARA S A, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA ): ATO CONSTITUTIVO - EIRELI: 23600137839 MALVEIRA CONSTRU-COES E SERVIC OS EIRELI, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5137496 S & C EMPR EENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, 5137281 M P LIMA DE OLIVEIRA E CIA LTDA, 5 137117 CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, EXTINCAO/DISTRATO: 5137530 VQ ARTES E CONFECCOES LTDA, ALTERACAO: 5137284 ACTM CORRETORA DE SEGURO S LTDA ME, 5137482 DSIC BRASIL COMERCIAL LTDA, EMPRESA INDIVIDUAL DE RE SPON-SABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): 5137547 GRAFICA E EDI TORA LIRIOS EIRELI - ME, 5137464 MILTON E RAIMUNDO BEZERRA TRANSPORTE D E CARGAS E SERVICOS - EIRELI, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE REUNIAO DO CONSELHO ADMINISTRACAO: 5137126 GRANDE MOINHO CEARENSE S A, EMPRESÁ RIO: ALTERACAO: 5137304 NATALYA OTOMI DA SILVA SOUZA 14933487448, SOCIE DADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONTRATO: 23201857099 NATALYA OTOMI DA SILVA SOUZA & CIA LTDA, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: BALANCO: 5137127 TERPA CON STRUCOES S/A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 5137135 TERPA CONSTRUC OES S/A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5137489 FOGUEIRA COM

ERCIO DE CARNES E RESTAURANTES LTDA ME, EMPRESÁRIO: 5137164 M A DE OLIV EIRA AGRICULTURA - ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5137548 DISTRIBUI DORA DE ALIMENTOS DR LTDA, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMIT ADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): 23600137928 PRONTO ELETRICA SERVICOS EIRE LI, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 5137128 CENTRAL FOTOVOLTAICA SOL DO FUTURO III S.A., 5137130 CENTRAL FO TOVOLTAICA SOL DO FUTURO II S.A., 5137448 CENTRAL FOTO-VOLTAICA SOL DO F UTURO I S.A., 5137131 TERMACO OPERACOES PORTUARIAS S.A, ARQUIVAMENTO DE PUBLICACOES DE ATOS DE SOCIEDADE: 5137134 OI MOVEL S.A EM RECUPERACAO JUDI-CIAL, EMPRESÁRIO: EXTINCAO/DISTRATO: 5137449 J P BEZERRA NETO ME, E MPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMI-TADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA) : ATO CONSTITUTIVO - EIRELI: 23600137944 ECOCHAMA EIRELI, SOCIEDADE EMP RESÁRIA LIMITADA: CONTRATO: 23201857048 FF LANCHES LTDA, ATA DE REUNIAO /ASSEMBLEIA DE SOCIOS: 5137104 SM PESCADOS INDUS-TRIA COMERCIO E EXPORTA CAO LTDA, ALTERACAO: 5137107 DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PNEUS E CAMARAS LTDA., EMPRE-SÁRIO: 5137413 MARTA E DE CASTRO HOLANDA, 5137430 GABRIEL F ERNANDES MORABITO - ME, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 5137438 EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S A ETUFOR, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5137533 BOSSA IMPORTA CAO E EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCORAS LTDA ME, CONTRATO: 232 01857161 ANA KARINE & JOAO EDUARDO LTDA, BALANCO: 5137495 SUN LAND LOCA DORA DE VEICULOS LTDA, EMPRESÁRIO: INSCRICAO: 23103843760 A C ROCHA, BA LANCO: 5137362 JOAO SOUSA GOMES PRODUCOES E EVENTOS - ME, EMPRESA INDIV IDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): ALTERACAO: 5137183 UNINUTRE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIM ITADA: EXTINCAO/DISTRATO: 5137425 MMA INCORPORACAO IMOBILIARIA SOCIEDAD E DE PROPOSITO ESPECIFICO - SPE LTDA, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE EM PRESA/EMPRESARIO: 5137363 RECORD ENGENHARIA LTDA, EMPRESÁRIO: ALTERACAO : 5137366 MONIKA KELLY DE ALENCAR VIEIRA, 5137160 LUIZ F DE OLIVEIRA, E XTINCAO/DISTRATO: 5137380 VILANIA MARY CORREIRA VALE, 5137373 T P BATIS TA COMERCIO DE ALIMENTOS - ME, 5137385 FRANCISCO OSVALDO DE ANDRADE ME, 5137384 ROGERIO CAVALCANTE BRAGA - ME, 5137379 FRANCISCO DE FREITAS LO URENCO ME, BALANCO: 5137524 JOSE WELLINGTON DA SILVA - EPP, SOCIEDADE A NONIMA FECHADA: ATA DE REUNIAO DO CONSELHO ADMINISTRACAO: 5137138 VICUN HA TEXTIL S A, 5137136 VICUNHA TEXTIL S A, EMPRESÁRIO: ALTE-RACAO: 51373 87 REGINALDA FERREIRA DE ALENCAR - ME, SOCIE-DADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5 137532 ALMEIDA & QUEIROZ PESCADOS LTDA - ME, EMPRESÁRIO: EXTINCAO/DISTR ATO: 5137381 KATYANA COSTA DE OLIVEIRA ME, INSCRICAO: 23103843751 M A D E SOUZA ABDORAL LOPES, ALTERACAO: 5137383 K D A PEIXOTO - ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5137118 RESTAURANTE CENTRAL DA PICANHA LTDA , EMP RESÁRIO: 5137492 C F C DA SILVEIRA ME, INSCRICAO: 23103843719 FRANCISCO DA S DUTRA FOGOES, EXTINCAO/DISTRATO: 5137446 F W A MARINHO ME, 513738 2 FRANCISCA ELIEUDA MATIAS DA SILVA ME, INSCRICAO: 23103843697 CICERO E DICELIO FERREIRA LIMA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONTRATO: 2320185 7013 PACA CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, 23201856980 TU BA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, 23201857005 SOLUC AO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EMPRESÁRIO: INSCRICAO: 2310384365 4 J. P. DOS SANTOS NETO, ALTERACAO: 5137161 JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ ME, 5137210 M S G FONTELES BESSA VARIEDADES - ME, SOCIEDADE EMPRESÁRI A LIMITADA: BALANCO: 5137211 CONSTRULIMP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, EXTINCAO/DISTRATO: 5137282 NOVO VISUAL CABELEIREIROS LTDA - ME, ALT ERACAO: 5137111 AFF REPRESENTACOES LTDA, 5137569 FLA & BINGA SUPERMERCA DO LTDA, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA E MPRESÁRIA): BALANCO: 5137378 W. R. CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI - ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONTRATO: 23201857153 HM MARQUES LTDA, S OCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUICAO: 2330 0040678 SANTORINI PARTICIPACOES S/A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALT ERACAO: 5137287 GENESEAS AQUACULTURA LTDA, CONTRATO: 23201857072 TIMBU EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, EXTINCAO/DISTRATO: 5137298 ALMIRANTE BAR E RE STO LTDA - ME, ALTE-RACAO: 5137566 ACCOUNTABILITY SERVICOS TECNICOS CONT ABEIS LTDA EPP, 5137316 INCOME TAX SERVICOS TECNICOS CONTABEIS LTDA EPP , EMPRESÁRIO: INSCRICAO: 23103843662 ELOISA THAMIRYS GONCALVES BARROS, SOCIEDADE EMPRE-SÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5137297 ZION SERVICOS TECNICO S CONTABEIS LTDA - EPP, 5137408 SURIEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - EP P, EMPRESÁRIO: 5137115 FRANCISCA HIADA-MANE DANTAS MOURA - ME, EMPRESA I NDIVIDUAL DE RESPON-SABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): 513756 8 ACADEMIA MEGATEAM EIRELI, EMPRESÁRIO: EXTINCAO/DISTRATO: 5137116 JOAQ UIM BERNARDINO BORGES ME, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIM ITADA (DE NATUREZA

87DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

EMPRESÁRIA): ALTERACAO: 5137121 J E SERVICOS DE COLE TA E TRANSPORTES DE LIXO URBANO EIRELI, 5137278 A P ARAGAO LOPES INDUST RIA DE ARGAMASSA EIRELI - ME, 23600137863 QUEZADO CORREIA CONSTRUTORA I MOBILIARIA EIRELI, SOCIE-DADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONTRATO: 23201857056 LEXAPP ENSINO JURIDICO LTDA, EXTINCAO/DISTRATO: 5137572 LOS HERMINIO S ERVICOS DE INFORMATICA LTDA, EMPRESA INDI-VIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIM ITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): ALTERACAO: 5137277 PROVIX COMERCIO DE P APELARIA EIRELI, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5137129 SERTEGH - CONST RUCOES LTDA - EPP, 5137142 ACE SERVICOS DE ESCRITORIO PARA EMPRESAS LTD A - ME, EMPRESÁRIO: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE EMPRESA/EMPRESARIO: 5137353 M. DE LOURDES LOPES - ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERA CAO: 5137137 FORTCOLOR TINTAS E VERNIZES LTDA, 5137256 LSC - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILI DADE LIMI-TADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): 5137500 F. LUIZ DE AGUIAR JUNIO R EIRELI, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5137462 POMPEU COMERCIO DE VEI CULOS, PECAS, ACESSORIOS, IMPOR-TACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, EMPRESA IN DIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): BALANCO : 5137391 J E CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LI MITADA: ALTERACAO: 5137332 SC SERVICO E COMERCIO DE ESTACIONAMENTO LTDA - ME, 5137330 POMPEU SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME, CONTRATO: 2320185 6939 MOZZO ENGENHARIA LTDA, ALTERACAO: 5137108 SOLUCION EMPREENDIMENTOS LTDA, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMP RESÁRIA): 5137570 CONSTRUTORA DPCON ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI EPP, S OCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONTRATO: 23201857064 CARIRI METAL INDUST RIA E COMERCIO LTDA, BALANCO: 5137574 EXCEEDLABS SERVICOS DE INFORMATIC A LTDA ME, 5137573 EXCEEDLABS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME, CONTRATO : 23201856971 MERCADINHO MF LTDA, BALANCO: 5137264 CONS-TRUTORA ARAUJO L TDA ME, EMPRESÁRIO: 5137434 FRANCITONIO BARROSO DE OLIVEIRA ME, SOCIED ADE DE ECONOMIA MISTA: ATA DE REUNIAO DO CONSELHO ADMINISTRACAO: 513744 2 COMPANHIA DE GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DO CEARA COGERH, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 5137441 COMPANHIA DE GESTAO DOS RECU RSOS HIDRICOS DO ESTADO DO CEARA COGERH, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSA BILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): BALANCO: 5137180 3R CONSTRU COES E EMPREENDIMENTOS EIRELI , SOCIE-DADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5137396 CONSTRUTORA P A LTDA ME, CONTRATO: 23201856955 TAC TACS PARQUE E INTERV ENCOES EM EVENTOS LTDA, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILI-DADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): ALTERACAO: 5137263 OMEGA COMERCIAL DE PRODUT OS ELETRONICOS EIRELI - ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: BALANCO: 513 7584 FORTEKS ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA, EMPRESA INDIVIDUAL D E RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): ALTERACAO: 513747 6 TOCA DO CHOCOLATE EIRELI - EPP, BALANCO: 5137393 JC EMPREENDIMENTOS E IRELI ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE EMPRESA/EMPRESARIO: 5137146 STAR PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME, EMPRESÁR IO: ALTERACAO: 5137303 FRAN-CISCO HENRIQUE SALES DE ARAUJO ME, EMPRESA I NDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): ATO CO NSTITUTIVO - EIRELI: 23600137979 DAAC CONSULTORIO MEDICO EIRELI, SOCIED ADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONTRATO: 23201856947 ART GESSO LTDA, BALANCO: 5137585 G&T CONTROLLER LTDA - ME, CONTRATO: 23201857218 OUTKEY TECNOLO GIA LTDA, EMPRESÁRIO: EXTINCAO/DISTRATO: 5137567 CARLOS EDUARDO DIAS DE ABREU ME, ALTERACAO: 5137113 M S PEREIRA PATRICIO ME, SOCIEDADE EMPRES ÁRIA LIMITADA: BALANCO: 5137488 CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA EPP, EMPRES ÁRIO: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE EMPRESA/EMPRE-SARIO: 5137132 HUGO F VINAS - ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: BALANCO: 5137571 AMANDO COM UNICACAO, MARKE-TING & SERVICOS LTDA - ME, EMPRESÁRIO: INSCRICAO: 231038 43735 P R DIAS FILHO, EXTINCAO/DISTRATO: 5137526 REGIO MAIA GOMES DE MA TOS - ME, 5137531 S SIQUEIRA DE HOLANDA , EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONS ABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): ALTERACAO: 5137204 MEDEIRO S NOJOSA ALIMENTOS EIRELI, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5137182 SALIN AS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME, 5137205 LUZ DA LUA COMPRA VEN DA E ALUGUEL DE IMOVEIS E COMERCIO LTDA, ATA DE REUNIAO/ASSEMBLEIA DE S OCIOS: 5137466 PINEAPPLE & WATER HOTELARIA E SERVICOS DE ARTESANATO LTD A, CONTRATO: 23201856998 MCM MOVE-LARIA INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, EMPRE SA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): BA LANCO: 5137386 YURY DO PAREDAO EMPREENDIMENTOS EIRELI, SOCIEDADE EMPRES ÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5137186 LG AGRO INDUSTRIA E COMERCIO RACOES L TDA, BALANCO: 5137181 M&M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, EMPRESÁRIO: 5137184 F DA ROCHA FORTE JUNIOR CONSULTORIA E SERVICOS, SOCIEDADE EMPR ESÁRIA LIMITADA: 5137575 MC2 ENGENHARIA LTDA EPP, EMPRESÁRIO: ALTERACAO : 5137112

JESSICA S. ALVES CONSTRUCOES E SERVICOS ME, SOCIEDADE EMPRESÁ RIA LIMITADA: BALANCO: 5137463 BOLERO SERVICOS EM COMUNICACAO E PUBLICI DADE LTDA, 5137207 EDEN SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - EPP, 5137209 VEL LA MAR EVENTOS LOGISTICOS LTDA, EMPRESÁRIO: EXTINCAO/DISTRATO: 5137528 TATIANE IRINEU PEREIRA CONFECCOES - ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5137286 SAMPAIO & CORREIA SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ME, BA LANCO: 5137258 SERVIARM SERVICOS GERAIS E ELETRONICOS LTDA, EMPRESÁRIO: ALTERACAO: 5137206 S P DA SILVA - ME, 5137486 PAULA PINHEIRO DE ALENCA R PINTO - ME, SOCIEDADE EMPRE-SÁRIA LIMITADA: CONTRATO: 23201857188 PPME INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, BALANCO: 5137461 KEAGE COMERC IO E REPRESENTACAO LTDA, EMPRESÁRIO: ALTERACAO: 5137095 JOANA MARIA PON TE GOMES 00557219310, 5137092 MARIA DEYZ CALIXTO DO NASCIMENTO 36681881 300, 5137091 CICERA BENTO DA SILVA BARROS 71985840391, 5137094 WANDERLE Y NASCIMENTO DE SOUSA 94589615304, 5137093 BRUNA SUERDA LIMA DE OLIVEIR A MACHADO 05110495360, 5137096 EVENILSON DA SILVA DO NASCIMENTO 0168431 7347, 5137097 MARIA GLAISE ARAUJO DO NASCIMENTO REGO 61787809315, 51370 98 JOSIVANIA SOARES DOS SANTOS DUARTE 05398571303, 5137099 IVAN MARQUES CARNEIRO MIRANDA 05986760310, 5137100 ALINE KELLE BATISTA CAMPOS ROCHA 01197904328, INSCRICAO: 23803415639 LICIA HENRIQUE MARINHO 60568896378 , ALTERACAO: 5137101 ROSENILSON FERNANDES DE CARVALHO 00987432443, 5137 102 JOSE JADILSON DE LIMA COSTA 55587208320, 5137103 DANILO AUGUSTO DE SA MATOS 37401203391, 5137106 EDVAN SILVA BARBOSA 05015929382, 5137105 JOSE NILSON FERREIRA JUNIOR 99641747304, EXTINCAO/DISTRATO: 5137109 FJ OSTEM RIBEIRO DE CARVALHO , 5137250 FRANCISCO EUGENIO SILVA - ME, SOCIE DADE EMPRESÁRIA LIMITADA: BALANCO: 5137267 SS&B CONS-TRUTORA LTDA, 51372 66 SS&B LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME, EMPRESÁRIO: INSCRICAO: 2310 3843671 P C J AGUIAR, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: EXTINCAO/DISTRATO: 5137212 FM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - EPP, EMPRESÁRIO: ALT ERACAO: 5137110 ANTONIO RICARDO DO CARMO 00252876300, EXTINCAO/DISTRATO : 5137114 ANTONIO RICARDO DO CARMO 00252876300, 5137227 EVANDRO GOMES D E LIRA ME, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE EMPRESA/EMPRESARIO: 5137185 F E PERES MARTINS - ME, EXTINCAO/DISTRATO: 5137144 F DAS CHAGAS HOLANDA MOREIRA, ALTE-RACAO: 5137143 M L F PINHEIRO, 5137140 JOSE KERYSON DA SIL VA MOREIRA 05775018362, 5137141 ANTONIA BEATRIZ DA COSTA DOS SANTOS 058 37046380, BALANCO: 5137260 LUCAS GOULART HOLANDA - ME, ALTERACAO: 51371 45 VALDEIR OLIVEIRA ARAUJO, 5137265 HIROKI SHINKAI - ME, 5137225 I F GA RCIA DE LIMA ME, 5137156 WESLEY R C VARIEDADES, EXTINCAO/DISTRATO: 5137 148 FRANCISCA VALDINEIDE DE OLIVEIRA MOURA 01462028306, ALTERACAO: 5137 152 LUIZA GERLENE DA SILVA MAIA CHAVES 84642785353, 5137151 MARIA EUZA DAMAS-CENO BRAGA 12075124353, EXTINCAO/DISTRATO: 5137150 FABIOLA LINO AL VES PRADO 00649088360, 5137149 JOAO PAULO GUERRA CARVALHO 02694741371, 5137153 JOSE KERYSON DA SILVA MOREIRA 05775018362, ALTERACAO: 5137155 R OSANA FERNANDES 02995655806, 5137154 CLIMERIO FILGUEIRAS CALOU 90077890 310, 5137158 GABRIELA M S VARIEDADES E CONSTRUCAO, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: BALANCO: 5137395 N K SOUZA PROJETOS LTDA - ME, 5137280 CCF C OMERCIO, LOCACAO E SERVICOS LTDA, ALTERACAO: 5137371 NOBRE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA ME, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (D E NATUREZA EMPRESÁRIA): BALANCO: 5137208 C N T - CONS-TRUTORA NOVA TERRA EIRELI - EPP, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5137409 EUSEBI O CORRETORA DE SEGUROS LTDA, EMPRESÁRIO: EXTINCAO/DISTRATO: 5137165 ANT ONIO CELIO DO NASCIMENTO ALVES 02009385330, 5137169 FRANCISCO JORGE ARA UJO DE SOUZA 60580439305, 5137170 MARIA DE JESUS FERREIRA SILVA 5838643 2349, 5137167 MARIA DO SOCORRO SIEBRA TEIXEIRA 23373563372, 5137168 ANG ELINA DE ANDRADES FERREIRA DA SILVA 79083927334, 5137166 MARIA DE FATIM A ALENCAR DA SILVA 70952680378, ALTERACAO: 5137171 ANNA ARISLEA GADELHA LIMA 02182393358, 5137172 RAFAELA BATISTA DOS SANTOS 04533875351, 5137 174 CAMILA MARIA SILVA DE LIMA 00859151301, 5137173 CLIMERIO FILGUEIRAS CALOU 90077890310, 5137175 MARIA ILMA GOMES MIRANDA 82788502320, 51371 76 JEAN FELIPE SILVA RODRIGUES 02092302310, 5137177 SIMON MARINHO DE SO USA 24527980378, 5137178 CLAUDIANA DA SILVA SANTIAGO 00506845311, 51371 79 FRANCISCO DE PAULO RUFINO DE MENEZES 36591556320, SOCIEDADE EMPRESÁR IA LIMITADA: 5137407 ALTIPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA, 5137411 PLATEA U ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, 5137405 CGR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, 5137398 VIVE LA VIE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, BALANCO: 5 137483 RADIO GUARACIABA LTDA, 5137481 SISTEMA LIBERDADE DE COMUNI-CACAO LTDA, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPR ESÁRIA): ALTERACAO: 5137453 COMERCIAL VITORIA DE TECIDOS E EMBALAGENS E IRELI, SOCIE-DADE EMPRESÁRIA LIMITADA: BALANCO: 5137477 DISTRIBUI-DORA MU NDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, EMPRESÁRIO: ALTERACAO: 51371 95 MARIA LUCIVANIA DO

88 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

NASCIMENTO SILVA 05297377366, 5137196 MARIA TEREZ A DOS SANTOS SILVA 43526489300, 5137197 DEBORA FRAZAO COSTA LIMA 032817 69314, 5137198 ANTONIO ALCANTARA COSTA NETO 04704288307, 5137200 KASSIA LINHARES DE LIMA 04440023320, 5137199 DEBORAH GOMES MELO 07229167361, 5137202 ALCIONER PAZ DA SILVA 02114126358, 5137203 ANTONIO DA SILVA MOR AES 87287552353, 5137372 J LUANDERSON F BENTO - EPP, 5137299 V D ALENCA R JUNIOR, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE EMPRESA/EMPRESARIO: 5137354 W. M SAMPAIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS - ME, EXTINCAO/DISTRATO: 5137213 JOSE IVALDO ARAUJO FAUSTO 61033958360, 5137215 CLAUDIANA NUNES DOS SANT OS 03747858309, 5137217 ABNE ANDERSON SILVA CARDOSO 62309465305, 513721 8 MARCOS AURELIO CARDOSO DIAS 40406830304, 5137214 MARIA EUZA DAMASCENO BRAGA 12075124353, 5137216 JOSE LUCIELDO SILVA DOS SANTOS 38800993320, ALTERACAO: 5137224 DAMIANA ERICA FERNANDES DE OLIVEIRA 06975920303, 51 37223 DEIVID MIGUEL DA SILVA 01142452310, EXTINCAO/DISTRATO: 5137220 MA RIA LUCIVANIA DO NASCIMENTO SILVA 05297377366, 5137222 MARIA THAYANE SO ARES MOREIRA 05400018300, 5137221 LAIRTON MENDES PINHEIRO 05790735304, 5137219 FRANCISCO DE PAULO RUFINO DE MENEZES 36591556320, SOCIEDADE EMP RESÁRIA LIMITADA: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE EMPRESA/EMPRESARIO: 51 37228 FORTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, BALANCO: 5137245 ARMAZENS RAFAEL E LEONCIO LTDA - ME, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILI DADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): 5137283 FACILITE CONSTRUCOES EI RELI - ME, EMPRESÁRIO: ALTERACAO: 5137233 IDAILTON BARBOSA SILVA 005501 79321, 5137234 MONIQUE ALVES DE SOUZA 04547015350, 5137232 ISABELLA PER EIRA DE SOUZA 80249191334, 5137231 GREYCE BEZERRA SANTIAGO 02160815306, 5137235 MARIANA ARRUDA HERBSTER DE OLIVEIRA RODRIGUES 66985129315, 513 7236 MANOELLA THALISSA RIBEIRO CALHEIROS 01020087447, 5137237 CELIA MAR IA ARGENTINO DE SOUSA 06286988360, 5137241 FRANCISCO FAGNER GONCALVES D A SILVA 03000748326, 5137238 JOSE JADILSON DE LIMA COSTA 55587208320, 5 137239 CLEA DE AGUIAR ALCANTARA 00754878376, 5137240 GLAUCIA MARY TEIXE IRA XAVIER 51091801304, 5137242 SILVIA MARTA FERREIRA DOS SANTOS 320616 50325, SOCIEDADE EMPRE-SÁRIA LIMITADA: 5137270 FORTALTECH DISTRIBUICAO & REPRE-SENTACAO DE FERRAMENTAS LTDA, EMPRESÁRIO: 5137243 MARILIA MONTEIR O DE SOUSA 60372615392, 5137244 ANTONIA CORDEIRO DE MOURA 78184088353, BALANCO: 5137246 FRANCISCO MARIGESO PAULA - ME, ALTERACAO: 5137262 RAFA ELA M RODRI-GUES ME, 5137253 ONEIDA MARIA BEZERRA DA PENHA 43410642315, 5137252 FRANCISCO WAGNER GOMES DO VALE 60593352335, 5137254 LUCIANI DE AGUIAR OLIVEIRA 58864881034, 5137389 LIGIA MARIA DA SILVA HERCULANO, BA LANCO: 5137268 JOSE ZITO CHAVES ME, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILID ADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): 5137279 NOVA CONSTRUCOES INCORPO RACOES E LOCACOES EIRELI, EMPRE-SÁRIO: ALTERACAO: 5137272 LARISSA TORRES CAMPOS 04403024394, 5137273 MARTA PINTO PAULA, 5137271 CICERO ANDERSON ALVES MATIAS 05817750317, 5137274 TATIANE PINHEIRO SOARES DA SILVA 095 50209482, 5137276 FABRINA MARIA SOARES DA SILVA 05729131330, 5137275 IR ACILDA SOUSA LOPES 90388429372, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: BALANCO: 5137421 GRAFICA VERDES MARES LTDA EPP, EMPRESÁRIO: ALTE-RACAO: 5137370 DAGILA MARIA DE ARAUJO TRAVI, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: BALANCO: 5 137431 SEGURO SERVICOS LTDA EPP, 5137433 SEGURO SEGURANCA LTDA -, EMPRE SÁRIO: INSCRICAO: 23103843689 ANTONIA VERONICA DOS SANTOS MENDES, ALTER ACAO: 5137300 EVANIA MIRELE DA SILVA GOMES DE MATOS, 5137289 VANIA JACI NTO DE OLIVEIRA 00640149324, 5137290 JOSE IVAN DA SILVA 32638574368, 51 37291 ROMULO RODRIGUES ADORNO 03054059006, 5137292 JUSSENILTON DE SOUSA BODO 04663815308, 5137293 ALINA DA CRUZ DE PAULA 05516074754, 5137294 ANA CARLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 60810900351, 5137295 A. CLEIDE DIOGENES DANTAS CLEIDE, 5137296 RAILSON DIAS DOS SANTOS 07826008328, SOCIEDADE E MPRESÁRIA LIMITADA: 5137428 JPM INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTD A EPP, 5137427 BELLE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LT DA ME, BALANCO: 5137424 TRANSAGUA TRANSPORTES DE AGUA LTDA, EMPRESÁRIO: EXTINCAO/DISTRATO: 5137301 MAYSE SOARES DE ALMEIDA ME, SOCIEDADE EMPRE SÁRIA LIMITADA: BALANCO: 5137432 MISPA SEGURANCA LTDA, 5137418 NORMATEL ENGENHARIA LTDA, 5137417 BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, E MPRESÁRIO: ALTERACAO: 5137306 ADRIANO SISNANDO RIBEIRO 15374811851, 513 7305 KESSIDYONES CASIMIRO MARCAL 07259274379, 5137307 OSMAR RAMOS BENEV INUTO 70481385304, 5137309 ISABELE DANDARA LIMA PINHEIRO 05313335316, 5 137308 TIAGO DUARTE COSTA 03837568393, 5137310 ROBERTO ROBSON ARAGAO GO MES 66264650315, 5137312 CICERO DE OLIVEIRA 76427005391, 5137311 ERIC M ARCULINO DE OLIVEIRA 05185618361, 5137313 LANA ETIENE FERNANDES BATISTA 05856275330, SOCIE-DADE EMPRESÁRIA LIMITADA: BALANCO: 5137416 UNIVERSO SERVICO DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME, EMPRESÁRIO: 5137415 GUSTAVO CAMP OS FONTENELE ME, EMPRESA INDIVI-DUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NA TUREZA EMPRE-

SÁRIA): 5137414 F-TREZE TECNOLOGIA EIRELI, SOCIEDADE EMPRES ÁRIA LIMITADA: 5137429 NOSSA FRUTA BRASIL INDUS-TRIA DE ALIMENTOS LTDA, EMPRESÁRIO: EXTINCAO/DISTRATO: 5137501 F L P DE SOUSA ME, INSCRICAO: 23 103843701 R D DE OLIVEIRA RESTAURANTE, ALTERACAO: 5137392 F. S. HOLANDA FREIRE ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: BALANCO: 5137412 D’ROAD INFO RMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA, 5137480 TAVARES ENGENHARIA CIVIL LTDA, EMPRESÁRIO: EXTINCAO/DISTRATO: 5137317 ANTONIA MARTINS DA SILVA 4432808 7304, 5137318 DAIANE NOBRE ALVES 60380589311, 5137322 LUISA ALDENIRA AL ENCAR COSTA 01752692381, 5137321 GREYCE BEZERRA SANTIAGO 02160815306, 5 137319 SILVELANIA DA SILVA ARAUJO 06180526311, 5137320 THIAGO SOUZA DE MESQUITA 12957007789, 5137323 FRANCISCA GESSIANE GOMES DA COSTA 0378501 1350, 5137325 DOMINGOS GENEROSO DA SILVA NETO 02745179306, 5137324 SILV IA MARTA FERREIRA DOS SANTOS 32061650325, 5137326 PEDRO RAYRE ROMUALDO DE ANDRADE 02274407304, 5137328 MARIA LUIZA PAULINO DA SILVA SOUSA 0106 3343364, 5137327 LUCIANI DE AGUIAR OLIVEIRA 58864881034, 5137329 ANTONI O SERGIO GONCALVES FERREIRA 84670959387, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSA BILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): BALANCO: 5137479 DFE SEGURA NCA ESPECIALIZADA EIRELI - EPP, ALTERACAO: 5137523 CONSTRU-TORA HG COMER CIO E SERVICOS EIRELI - ME, EMPRESÁRIO: 5137450 S MAURICIO DE OLIVEIRA, EXTINCAO/DISTRATO: 5137335 ADRIANO SISNANDO RIBEIRO 15374811851, 51373 34 PRICILA MARIA QUEIROZ DA ROCHA 02168325359, 5137333 ELIZANGELA VIEIR A LIMA CARVALHO 80062024353, ALTERACAO: 5137337 LUZIA ARACELLE MORAIS D E LIMA 62240986387, 5137336 MARIA SILVANIRA G. BEZERRA, 5137338 TANMYRI S ANDRADE DA COSTA 03331496375, 5137339 MARIA ERLANIA DE SOUZA VIANA 08 681164406, 5137340 MARDINEUSON MENDES SARAIVA 72425741372, 5137341 EIDE CAROLINE IRINEU DE SOUSA 06636627379, 5137342 ANTONIO MARCOS VASCONCEL OS SEVERIANO 03517579378, 5137343 LORRANIA MARIA SOUSA BEZERRA 00246839 309, SOCIE-DADE EMPRESÁRIA LIMITADA: BALANCO: 5137474 VELLA MAR DISTRIBU IDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME, EMPRESA INDIVI-DUAL DE RESPONSABILIDADE LI MITADA (DE NATUREZA EMPRE-SÁRIA): 5137447 FORTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LOCACAO E PRODUCAO EIRELI EPP, EMPRESÁRIO: ALTERACAO: 5137346 LEANDRO SILVA FERREIRA 04399806311, 5137349 MARIA DO LIVRA-MENTO SANTOS DE SOUSA 00513247335, 5137348 RAIMUNDO DA SILVA COELHO 60398506396, EXTINCAO/DI STRATO: 5137347 ALINE SOARES SOUSA ALENCAR 67203906353, 5137350 CRISTIN A MORAIS PEREIRA 07487337367, ALTERACAO: 5137351 RAIMUNDO MOREIRA BARRO S 40831108304, 5137352 RAFAEL PATRICIO FERREIRA 05036379390, 5137475 F. R.A. DE SOUZA - ME, 5137356 MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS DE SOUSA 005132 47335, 5137358 GUILHERME PEREIRA DE VASCONCELOS 61242299351, EXTINCAO/D ISTRATO: 5137355 MARIA IEDA SANTOS SOUZA 38070693304, 5137357 JOITA FER REIRA DE OLIVEIRA STRATHEN 90924185368, ALTERACAO: 5137359 RAFAEL DA SI LVA CARVALHO 92721710320, EXTINCAO/DISTRATO: 5137360 LEANDRO SILVA FERR EIRA 04399806311, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE N ATUREZA EMPRESÁRIA): OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE EMPRESA/EMPRESARIO: 5137367 CONSTRUTORA SERRA NEGRA EIRELI, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5137494 FREITAS & ALENCAR LTDA , 5137368 ALUCOM LTDA - EPP, EMPRESÁRIO : ALTERACAO: 5137426 VANJA MARIA MACIEL DE BRITO BARROS , EMPRESA INDIV IDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): OUTROS DOC UMENTOS DE INTERESSE EMPRESA/EMPRESARIO: 5137369 LR SERVICOS E CONSTRUC OES EIRELI ME, EMPRESÁRIO: ALTERACAO: 5137365 RAIMUNDO NONATO MACIEL DA SILVA 83961879320, 5137364 IONNE MACEDO DE MELO 03411074337, 5137388 A C CONGO MACIEL - ME, 5137451 ANTONIO FONSECA FILHO ME, 5137375 GUILHER ME CARVALHO AUSTREGESILO 03880302324, 5137377 JOSE DE ANDRADE CRUZ 2666 9404387, 5137376 GESSON DE VASCONCELOS NUNES 01494214270, 5137374 LUCIA FERNANDES PEREIRA 45746818020, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5137460 CENTRO DE TREI-NAMENTOS E EVENTOS ACROPOLES LTDA - ME, BALANCO: 5137459 RESUMO CONSTRUCOES LTDA, 5137491 E.C PRODUCOES LTDA - ME, 5137457 RESUM O CONSTRUCOES LTDA, 5137458 RESUMO CONSTRUCOES LTDA, EMPRESÁRIO: ALTERA CAO: 5137456 DELMIRO BENICIO DE SA NETO, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5137390 DYNAMYKUS COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA, CONTRATO: 23201857170 NOVUM URBANISMO LTDA, EMPRESÁRIO: EXTINCAO/DISTRA TO: 5137406 G A FERREIRA DOS SANTOS - ME, ALTERACAO: 5137400 ELIANE FLO RENCIO DE MEDEIROS 06317250405, 5137402 RODRIGO BARBOSA DE LIMA, EXTINC AO/DISTRATO: 5137399 FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA 0512614237 2, 5137403 ANGELA DIOGENES BERNARDINO RIBET 12564956700, 5137401 DAIMAR A DIAS DOS SANTOS LIMA 04847013395, 5137404 IONNE MACEDO DE MELO 034110 74337, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: BALANCO: 5137493 VECTRA WORK INDU STRIA E COMERCIO DE UNIFORMES E EQUIP DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, EMPR ESÁRIO: ALTERACAO: 5137435 CAROLINNE VIEIRA DA SILVA 94620440310, 51374 37 MARCELO JOSE DA SILVA 06190659314, 5137436 JOSIMEIRE VIEIRA LIMA 023 60945300, 5137455 ADAUTO

89DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

LEANDRO DOS ANJOS 51281074349, SOCIEDADE EMPRE SÁRIA LIMITADA: 5137473 NF COMERCIAL DE OPTICAS LTDA, 5137490 TRANSLOG LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA - ME, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDA DE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): ATO CONSTITUTIVO - EIRELI: 236001 37961 FMURQ PARTICIPACOES EIRELI, 23600137952 PTMFELIS PARTICIPACOES EI RELI, EMPRESÁRIO: EXTINCAO/DISTRATO: 5137467 ANDERSON EMANUEL SOUSA LIM A 07219665350, ALTERACAO: 5137471 MARIA DO CARMO RABELO, 5137468 FELICI O RODRIGUES DOS ANJOS 06713455328, EXTINCAO/DISTRATO: 5137469 DAVID BRI TO SILVESTRE 06146404314, 5137470 FRANCISCO DE ASSIS LIMA PEREIRA 04523 875316, 5137472 MARCELO JOSE DA SILVA 06190659314, EMPRESA INDIVIDUAL D E RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE EMPRESA/EMPRESARIO: 5137484 APOLO SERVICOS EIRELI - ME, E MPRESÁRIO: ALTERACAO: 5137485 LUCIANA RIBEIRO DA SILVA 62972987349, 513 7502 ROSINEIDE ALVES DE LIMA - ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 23201 857196 UBIRATAN E ROSINEIDE LTDA, EMPRESÁRIO: 5137497 ANTONIO AURINO DO S SANTOS, 5137499 REGISLANIA BENTO PEREIRA 60327384344, 5137498 MIGUEL FIRMINO DE BARROS NETO 80681573368, EXTINCAO/DISTRATO: 5137507 THYAGO A NDRADE DE OLIVEIRA 02735449343, 5137505 THIAGO DA SILVA SOUSA 057318033 40, 5137508 ELIZABETE CHAGAS DOS SANTOS 72193190372, 5137506 MOSAR QUIN TO DE SOUSA 46552600330, 5137504 LUCIANA RIBEIRO DA SILVA 62972987349, 5137503 ADAUTO LEANDRO DOS ANJOS 51281074349, 5137509 ANDREIA MARIA VAS CONCELOS DOS SANTOS 76424375368, 5137510 MARIA ARTEJANE SOUZA BRITO 052 93320351, ALTERACAO: 5137512 ANTONIO AURINO DOS SANTOS, EXTINCAO/DISTRA TO: 5137511 GESSICA WEIDYA DOS SANTOS SILVA 10645879410, 5137514 FRANCI SCA AUVENIR PAULINO MUNIZ 04080058314, 5137513 JOAO ALBERTO FURTADO SIL VA 37902172391, ALTERACAO: 5137515 JOSE NILSON FERREIRA JUNIOR 99641747 304, 5137516 MARIA DO LIVRAMENTO DO NASCIMENTO CELESTINO SETUBAL 512564 79349, 5137518 MIGUEL FIRMINO DE BARROS NETO 80681573368, 5137517 ELIES IO VALERIO DE SOUZA 07955034317, 5137519 RAIMUNDO DE AGUIAR SOUSA FILHO 00903070383, 5137520 DEIVID MIGUEL DA SILVA 01142452310, SOCIEDADE EMP RESÁRIA LIMITADA: 5137527 LOCONTRUS - LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME, EM PRESÁRIO: 5137535 LILIAN LEITE DE OLIVEIRA BATISTA 53381092391, 5137536 AWA BLAYNE DA COSTA FERREIRA 02554772363, 5137538 ANTONIO ROGERIO DE L IMA 16148436353, 5137539 MARIA DE FATIMA ALECRIM DA SILVA 17175291353, EXTINCAO/DISTRATO: 5137537 ANTONIO AURINO DOS SANTOS, ALTERACAO: 513754 6 JAQUELINE DO NASCIMENTO SILVEIRA 06552387350, EXTINCAO/DISTRATO: 5137 551 RAIMUNDO DE AGUIAR SOUSA FILHO 00903070383, 5137552 FABIANA DE OLIV EIRA PEREIRA FIGUEREDO 66728797300, 5137553 WILLAMY ALMEIDA DA SILVA 02 010945336, 5137555 MARIA LENY BARBOSA DE SOUSA 62475134372, 5137554 MAR IA DE FATIMA ALECRIM DA SILVA 17175291353, 5137556 EDNA MARIA SEVERO SI LVA 54045584315, ALTERACAO: 5137559 JAKELINE DE SOUZA LIMA ALVES 648198 25372, EXTINCAO/DISTRATO: 5137558 CAIO CESAR MENDES PINTO 06067843307, ALTERACAO: 5137560 JANE ERICA LUCAS SILVA GOMES 02972563352, 5137562 NA GILA SANTIAGO DE SOUSA 06216147340, 5137563 HELIO CESAR REGIS 533413763 72, 5137565 BARBARA RODRIGUES DE SOUSA 06167092346, 5137564 LAYANGELA C ASTELO BRANCO LEODIDO FREITAS 02507292377, EXTINCAO/DISTRATO: 5137577 N AGILA SANTIAGO DE SOUSA 06216147340, 5137576 JAKELINE DE SOUZA LIMA ALV ES 64819825372, 5137580 HELIO CESAR REGIS 53341376372, 5137578 JAQUELIN E PINHO DE SOUZA 45919814870, 5137579 FRANCISCA ELIZABETE PAULA HOLANDA 74058061391, ALTERACAO: 5137581 JOSE IRAPUAN SANTIAGO MAIA 51904470300 , 5137582 JOSE DAMIAO DE SOUSA 72355387320, 5137583 ANTONIO ADILBERTO G OMES 85729540310, 5137586 LYA CARLA STOLLMEIER 05253822917, 5137587 REG ISLANIA BENTO PEREIRA 60327384344, 5137588 ADELIA MEDRADO DOS SANTOS 02 510658980, EXTINCAO/DISTRATO: 5137590 JUAN THANNER DE CARVALHO 01789702 399, 5137589 JOSE DAMIAO DE SOUSA 72355387320, ALTERACAO: 5137591 FRANC ISCO WILTON SOUZA SILVA 00056404310, 5137594 MAXMIRIA HOLANDA BATISTA 8 3233156391, EXTINCAO/DISTRATO: 5137593 MARCO ETIENNE DE MORAES SALA 016 89958324, 5137592 CICERO MARCIEL MARTINS 04274178307, ALTERACAO: 513759 5 RHAISSA VERAS MARANHAO 04331908330, 5137596 JOSE JHONATAN DOS SANTOS SILVA 60364717343, EXTINCAO/DISTRATO: 5137598 WASHINGTON LUIZ FERREIRA 00404404359, 5137597 MAXMIRIA HOLANDA BATISTA 83233156391, ALTERACAO: 5 137599 SIVA-NALDO SEVERINO DE MACEDO 04256939458, 5137600 MAURICIO FILGU EIRAS ARAUJO 60557769361, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 173443303, 180 114263, 180216511, 180255355, 180386671, 180388649, 180392921, 18039463 1, 180394649, 180462032, 180460897, 180460633, 180475495, 180529641, 18 0536621, 180536630, 180536087, 180543385, 180109201, 180546431, 1805456 21, 180545639, 180522388, 180520601, 180523881, 180524046, 180524054, 1 80526898, 180527860, 180527703, 180527711, 180527991, 180528009, 180528 017, 180528025, 180528033, 180528041, 180547003, 180514075, 180516591, 180436376, 180436422, 180436457, 180515373, 180515381, 180512765, 18051 2889, 180436643, 180510967, 180050320, 180515993, 180547968, 180547976, 180515748, 180515756, 180512081, 180512102, 180511882, 180648748,

1806 48501, 180648519, 180513737, 180515527, 180511696, 180426575, 180646818 , 180643401, 180050401, 180515187, 180515195, 180513508, 180513541, 180 655531, 180514881, 180646541, 180646435, 180514466, 180646443, 18064302 9, 180646231, 180646249, 180649311, 180649345, 180643061, 180643070, 18 0642839, 180646311, 180646303, 180642871, 180642901, 180649400, 1806461 09, 180642936, 180649426, 180646117, 180648951, 180648977, 180648993, 1 80649001, 180437208, 180645986, 180642791, 180646028, 180646036, 180646 044, 180426711, 180437232, 180645579, 180647890, 180647903, 180437259, 180647911, 180645641, 180648365, 180645854, 180645871, 180437305, 18042 6818, 180655612, 180655612, 180437321, 180645668, 180426842, 180648217, 180648225, 180648241, 180437381, 180426915, 180572181, 180647474, 1806 47466, 180378066, 180647491, 180647504, 180647512, 180647521, 180647539 , 180644891, 180050451, 180648331, 180426958, 180044869, 180044851, 180 044877, 180611801, 180426885, 180649540, 180649558, 180044885, 18065610 4, 180656368, 180656732, 180072633, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2018.

Lenira Cardoso de Alencar Seraine SECRETÁRIA GERAL

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0003/2016

I - ESPÉCIE: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL; II - CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC; III - ENDEREÇO: RUA 25 DE MARÇO - 300 - CENTRO - FORTALEZA - CEARÁ; IV - CONTRATADA: ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E REFRIGERAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: AV. PONTES VIEIRA - 297 - SÃO JOÃO DO TAUAPE - FORTA-LEZA - CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAIS E APARELHOS DE AR CONDICIONADO.; IX - VALOR GLOBAL: 82.560,00 ( OITENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS ).; X - DA VIGÊNCIA: 02/05/2018 A 02/05/2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO; XII - DATA: 02/05/2018; XIII - SIGNA-TÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO FLÁVIA LUZIA CASTELO.

Haroldo Fernandes MoreiraASSISTENTE DA PROCURADORIA

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA N°065/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 23 de Março de 2018, Tiago Brasileiro Coelho, matrícula nº 3002071-5, como Gestor, e Ricardo Marques Gondim, matrícula n° 3000371-3, como Fiscal do Contrato nº 006/SEINFRA/2018, celebrado entre a SEINFRA e a Empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, que tem por objeto a contratação de serviços de consultoria na área de engenharia para acompanhamento, assessoria técnica e jurídica, diagnóstico de viabilidade, auditorias de engenharia e soluções técnicas para projetos desenvolvidos pela SEINFRA e suas vinculadas. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 27 de abril de 2018.

Paulo César Moreira de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

PORTARIA Nº184/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 3146182/2018 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de EVANDRO ALVES PARENTE, matrícula nº 014275-1-2, na Função de Engenheiro Civil, ocorrido em 31 de março de 2018, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V. Moraes- Registro Civil da 3ª Zona, em 04 de Abril de 2018, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, em Fortaleza, 24 de abril de 2018.

José Sérgio Fontenele de AzevedoSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº188/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 3233964/2018 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ROMÃO BATISTA DE SOUSA, matrícula nº 007184-1-6, na Função Oficial de Manutenção, ocorrido em 14 de Abril de 2018, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Mombaça Cartório do 1º Ofício, em 17 de Abril de 2018, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, em Fortaleza, 25 de abril de 2018.

José Sérgio Fontenele de AzevedoSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

90 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

PORTARIA Nº189/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 3234499/2018 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, matrícula nº 009520-1-X, na Função Tópógrafo, ocorrido em 31 de março de 2018, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 31 de Março de 2018, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, em Fortaleza, 25 de abril de 2018.

José Sérgio Fontenele de AzevedoSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº190/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 3233182/2018 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MAURÉLIO CARVALHO DO NASCIMENTO, matrícula nº 013177-1-7, na Função de Agente de Administração, ocorrido em 04 de Abril de 2018, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V. Moraes- Registro Civil da 3ª Zona, em 13 de Abril de 2018, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, em Fortaleza, 25 de abril de 2018.

José Sérgio Fontenele de AzevedoSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** ***ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO Nº014/2018

Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DER aos dezenove dias do mês de abril de 2018. Local: Gabinete do Superintendente Presidente: José Sérgio Fontenele de Azevedo, Conselheiros: Lúcia Maria Cruz Souza, Renato Pinheiro Nunes, Raimundo Osci Holanda Pinheiro, Marcondes Herbester Ferraz, Joaquim Firmino Filho, Regys Cavalcante Gifoni e Tiago Brasileiro Coelho. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 091 /2018-CD. Processo nº 9113038/2017 ; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos dezenove dias do mês de abril de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: reeditar a declarar de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com os Termos estabelecidos no caput do art. 25 e no art. 26 da Lei nº 8666/93, para Permissão de Uso Especial gratuita de um imóvel situado na Avenida Dr. Almir Pinto, s/n – CE 065, lado esquerdo - sentido interior, CEP: 61.800.000 – N – Maranguape II – Maranguape-Ceará, cedido ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN para construção da passa-rela Ceará Segurança, com o objetivo de atendimento à necessidade pública, em conformidade com a Lei nº 13.327, de 15 de julho de 2003, art. 4º §2º c/c art. 17, III e o Decreto nº 27.209, de 10 de outubro de 2003 em seu art. 5º, parágrafo único. RESOLUÇÃO Nº 092/2018-CD. Processo nº 0250655/2018 ; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos dezenove dias do mês de abril de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: reeditar a declaração de Dispensa de Licitação, em conformidade com o Art.17, § 2º, inciso I cc/ Art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, para Cessão de Uso não oneroso de Bem Imóvel pertencente ao DER, localizado à BR-222, KM 04, na Cidade de Crateús -Ce, a ser cedido ao Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará, pelo prazo de 01(um) ano. RESO-LUÇÃO Nº 093/2018-CD. Processo nº 8445541/2017; O Conselho Delibe-rativo do DER, em sessão realizada aos dezenove dias do mês de abril de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a auto-ridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: reeditar a Declaração de Dispensa de Licitação, declarada em conformidade com o Art.37, inciso XXI da CF/88, Art. 122 da Lei Federal nº 8.666/93, Art 40, § 5º da Lei nº 7.565/86, Art 1º da Lei nº 5.332/67, Art 5º da Resolução ANAC nº 113/2009, para a CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS AEROPORTUÁRIAS A TÍTULO ONEROSO, DESTINADAS ÀS INSTALAÇÕES DE EMPRESAS CONCES-SIONÁRIAS DE SERVIÇO AÉREO OU SERVIÇOS PERTINENTES A AVIAÇÃO, NO AEROPORTO DE JIJOCA DE JERICOACOARA – SBJE, a ser cedido para a empresa de Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo T.F. Suzuki Eireli-Me, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, cujos valores serão cobrados por metros quadrados de acordo com a tabela de valores anexa ao processo administrativo retrocitado. O valor global a ser contratado é de R$ 15.711,84 (quinze mil, setecentos e onze reais e oitenta e quatro centavos). RESOLUÇÃO Nº 094/2018-CD. Processo nº 6666842/2017; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos dezenove dias do mês de abril de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a celebração do Convênio a ser firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER e o Município de Várzea Alegre-Ce., em conformidade com o art.116, § 1º da Lei 8.666/93, cujo objeto é a Construção de Aterro na Estrada Carroçável de Acesso ao Sítio São Vicente, no Município de Várzea Alegre -Ceará. O valor total do Convênio é de R$ 124.763,61 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e três reais e sessenta e um centavos), arcando o Conce-dente com R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) e o Convenente com R$ 9.763,61(nove mil, setecentos e sessenta e três reais e sessenta e um centavos), a título de contrapartida financeira. RESOLUÇÃO Nº 095/2018-CD. Processo nº 3017940/2017; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos

dezenove dias do mês de abril de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a celebração do Convênio a ser firmado entre o Depar-tamento Estadual de Rodovias – DER e o Município de Moraujo., em confor-midade com o art.116, § 1º da Lei 8.666/93, cujo objeto é a Construção de Ponte Sobre o Rio Coreaú no Município de Moraújo-Ce. O valor total do Convênio é de R$ 1.343.217,14 (um milhão, trezentos e quarenta e três mil, duzentos e dezessete reais), arcando o Concedente com R$ 1.273.217,00 (um mil duzentos e setenta e três mil, duzentos e dezessete reais e quatorze centavos) e o Convenente com R$ 70.000,14 (setenta mil e quatorze centavos) a título de contrapartida financeira. RESOLUÇÃO Nº 096/2018-CD. Processo nº 2769461/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos dezenove dias do mês de abril de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 035/2016, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER e a empresa R. Furlani Engenharia Ltda.., o qual tem como objeto a restauração (com aumento de capacidade e alargamento de plataforma) da Rodovia CE-040, Trecho: Beberibe – Paripueira, com extensão de 32,0 km. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação dos prazos de vigência e de execução do aludido contrato, por mais 90 (noventa) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº 097/2018-CD. Processo nº 2660389/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos dezenove dias do mês de abril de 2018, por unani-midade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Supe-rintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 013/2015, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER e a empresa Ticket Soluções HDFGT S.A., o qual tem como objeto a Contratação de Serviços de Gerenciamento incluindo Abas-tecimento e Serviços de Veículos e Máquinários, com a utilização de Cartão Magnético em Rede de Serviços Especializada e em Caminhões Comboio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos Anexos do Edital e na proposta da Contratada. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do aludido contrato, por mais 12 (doze) meses. RESOLUÇÃO Nº 098/2018-CD. Processo nº 2285421/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos dezenove dias do mês de abril de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, consi-derando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Ajuste nº 006/2017, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER e o Município de Gran-jeiro, o qual tem como objeto a Pavimentação em Pedra tosca nas localidades de Serrinha e Canabrava dos Ferreiras, no Município de Granjeiro-Ce. A prorrogação do prazo de vigência, do referido Termo de Ajuste, será por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir de 23/05/2018. RESO-LUÇÃO Nº 099/2018-CD. Processo nº 8064297/2017; O Conselho Delibe-rativo do DER, em sessão realizada aos dezenove dias do mês de abril de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a auto-ridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 013/2017, firmado entre o Depar-tamento Estadual de Rodovias – DER e a empresa Coral Construtora Rodo-valho de Alencar Ltda., o qual tem como objeto a Recuperação Funcional do Tramo 3: Entr. CE-192/BR-122 (Juazeiro do Norte – Entr. CE-060 (Barbalha) e Entr. CE- 292 (Juazeiro do Norte) – Entr. CE-386 (A) (Crato) (final da Duplicação), com extensão de 33,2 KM. O Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo de serviços com reflexo financeiro, no valor de R$ 2.229.943,26 (dois milhões, duzentos e vinte e nove mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e seis centavos), correspondente a 17,18% (dezessete vírgula dezoito por cento) do valor atual contrato. Passando o valor atual do contrato de R$ 12.981.466,06 (doze milhões, novecentos e oitenta e um mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e seis centavos), para R$ 15.211.409,32 (quinze milhões, duzentos e onze mil, quatrocentos e nove reais e trinta e dois centavos). RESOLUÇÃO Nº 100/2018-CD. Processo nº 2028488/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos dezenove dias do mês de abril de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 057/2013, firmado entre o Depar-tamento Estadual de Rodovias – DER e a empresa Maia Melo Engenharia Ltda., o qual tem como objeto a Execução dos Serviços Técnicos Especiali-zados de Supervisão das Obras Integrantes do Programa Viário de Integração e Logística – Ceará IV, no âmbito do Distrito Operacional do DER, em Crato-Ce. O Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo de valor ao referido contrato, no montante de R$ 930.352,99 (novecentos e trinta mil, trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos), correspondente ao percen-tual de 8,66% (oito vírgula sessenta e seis por cento) do valor do contrato. Passando o valor atual do contrato de R$ 10.740.382,74 (dez milhões, sete-centos e quarenta mil, trezentos e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos), para R$ 11.670.735,73 (onze milhões, seiscentos e setenta mil setecentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos). RESOLUÇÃO Nº 101/2018-CD. Processo nº 1743540/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos dezenove dias do mês de abril de 2018, por unani-midade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Supe-rintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 07/2014, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER e a empresa Consórcio Comol/JM, o qual tem como objeto a Supervisão de Obras do Programa Viário de Integração e Logística -Ceará IV, no âmbito do Distrito Operacional do DER, em Iguatu. O Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo de valor ao referido contrato, no montante de R$ 1.386.241,67 (um milhão, trezentos e oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos), correspondente ao percentual de 9,02% (nove vírgula zero dois por cento) do valor do contrato. Passando o valor atual do contrato de R$ 15.360.508,81 (quinze milhões,

91DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

trezentos e sessenta mil, quinhentos e oito reais e oitenta e um centavos), para R$ 16.746.750,48 (dezesseis milhões, setecentos e quarenta e seis mil, sete-centos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos). RESOLUÇÃO Nº 102/2018-CD. Processo nº 2955087/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos dezenove dias do mês de abril de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 035/2017, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER e a empresa Construtora Samaria Ltda., o qual tem como objeto a Pavimentação da Rodovia CE-323, Trecho : Entr. CE-178 (Santana do Acaraú) – Entr. CE- 179 (Ipaguaçu), integrante do Programa Viário de Integração e Logística – Ceará IV – obra sob a jurisdição do Distrito Operacional do DER, em Sobral. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação dos prazos de vigência e de execução do aludido contrato, conforme a seguir: Prazo de execução 150 (cento e cinquenta) dias corridos e prazo de vigência 60 (sessenta) dias corridos. O Senhor Presidente encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Maria do Socorro Maia Freire, Secretária do Conselho Deliberativo do DER, lavrei a presente ata, em 19/04/2018. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-VIAS - DER, em Fortaleza, 23 de abril de 2018.

José Sérgio Fontenele de Azevedo PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO

*** *** ***ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO Nº015/2018

Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DER aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2018. Local: Gabinete do Superintendente Presidente: José Sérgio Fontenele de Azevedo, Conselheiros: Lúcia Maria Cruz Souza, Walter Batista de Santana Filho, Renato Pinheiro Nunes, Raimundo Osci Holanda Pinheiro, Marcondes Herbester Ferraz, Joaquim Firmino Filho, Regys Cavalcante Gifoni e Tiago Brasileiro Coelho. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 103/2018-CD. Processo nº 1535068/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 033/2016, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER e a empresa CLC Construtora Luiz Costa Ltda., cujo objeto é a Restauração da Rodovia CE-292, Trecho: Crato -Nova Olinda, com extensão de 37,74 km, Sub-Trecho: Acesso a Santa Fé, com extensão de 12,45 km e Sub-Trecho: Contorno de Nova Olinda, com extensão de 5,80 km, Duplicação da saída do Crato, com extensão de 2,46 km. O Termo Aditivo tem por objetivo supressões e acréscimos dos quantitativos de serviços, com Repercussão Financeira, conforme planilha orçamentária anexa ao processo supracitado, na forma a seguir especificada: ACRÉSCIMO: R$ 9.474.603,72 (nove milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, seiscentos e três reais e setenta e dois centavos), que corresponde a um percentual de 11,30% (onze vírgula trinta por cento) do valor atual do contrato; e SUPRESSÃO: R$ 1.658.911,12 (um milhão, seiscentos e cinquenta e oito mil, novecentos e onze reais e doze centavos) que corresponde a um percentual de 1,97% (um vírgula noventa e sete por cento) do valor atual do contrato. Passando o valor atual do contrato para R$ 91.660.374,17 (noventa e um milhão, seiscentos e sessenta mil, trezentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos). O Senhor Presidente encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Maria do Socorro Maia Freire, Secretária do Conselho Deliberativo do DER, lavrei a presente ata, em 24/04/2018. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 24 de abril de 2018.

José Sérgio Fontenele de Azevedo PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO

*** *** ***EDITAL 02/2018

PRORROGA A VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, REGIDO PELO EDITAL 01/2014-DER – DE 31 DE OUTUBRO DE 2014, RETIFICADO PELO EDITAL 01/2015-SEPLAG/DER – DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEM nos termos do art. 37, inc. III da Constituição Federal e nos termos do item 1.11 do Edital 01/2014-DER, de 31 de outubro de 2014, retificado pelo Edital 01/2015–SEPLAG/DER, de 16 de setembro de 2015, PRORROGAR, por mais 2(dois)anos, a partir de 01 de Julho de 2018, o prazo de validade do concurso de provas e títulos para provimento de cargos efetivos de Procurador Autárquico e de analistas de infraestrutura de Obras Rodoviárias, cujo resultado foi homologado pelo Edital 02/2016-DER/SEPLAG, de 23 de maio de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de julho de 2016. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 26 de abril de 2018.

Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Adão Linhares MunizSECRETÁRIO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA

José Sérgio Fontenele de AzevedoSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2017

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2017; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; III - ENDE-REÇO: AV. GODOFREDO MACIEL, 3.000 - MARAPONGA; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA; V - ENDEREÇO: FAZENDA BOA ESPERANÇA, S/N - PARAIPABA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização do Conselho Deliberativo do DER, através da Resolução nº 102/2018, data de 19/04/2018, com fundamento no que dispõe o art. 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de Execução por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos e Vigência por mais 60 (sessenta) dias corridos, passando seus términos previstos para o dia 27/09/2018 e 26/12/2018 respectivamente; IX - VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO; X - DA VIGÊNCIA: Previsto para dia 26.12.2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁSULAS DO CONTRATO; XII - DATA: 27.01.2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E O SR. CRISTIANO PEIXOTO MAIA.

José Sérgio Fontenele de AzevedoSUPERINTENDENTE

*** *** ****MUDANÇA DE TITULARIDADE

DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº525/2011O Departamento Estadual de Rodovias do Ceará-DER/CE torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Mudança de Titularidade da Licença de Instalação nº 525/2011-DICOP-GECON, COM VALIDADE 29.09.2012, para o DER (Departamento Estadual de Rodovias), referente à Execução do Projeto de ampliação e modernização do novo Aeroporto de Aracati. Conforme dispõe a lei nº 6.938, da Resolução CONAMA Nº 06/86 e Portaria nº 11/69 de 30 de junho de de 1983. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. Autorizado pelo Superintendente do DER - José Sérgio Fontenele de Azevedo. DATA: 02.05.2018

Lúcia Maria Cruz Sousa PROCURADORA JURÍDICA

DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA

PORTARIA DESLIGAMENTO Nº0420/2018 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA -DAE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VI, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a estagiária relacionada no anexo único desta Portaria, a partir de 02/04/2018, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 01456/2017, publicada no DOE de 11/12/2017. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA , em Fortaleza , 23 de abril de 2018.

Artur Edisio Meira FaçanhaSUPERITENDENTE ADJUNTO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0420/2018, DE 23 DE ABRIL DE 2018Nº NOME01 MARISTELA OLIVEIRA EUFRASIO

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92 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 014/2018

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-NHARIA - DAE. CONTRATADA: GC TECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) CAMPINHOS PADRÕES NA REGIÃO DO LITORAL NORTE NAS LOCALIDADES: BARROQUINHA, BELA CRUZ, CHAVAL, CRUZ, ITAREMA, JIJOCA DE JERICOACOARA, MARCO, MARTINÓPOLE, MORRINHOS, URUOCA, conforme ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante do contrato, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°.20170027/DAE/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante do termo, independentemente de transcrição. FORO: FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: 13/01/2019. VALOR GLOBAL: R$ 1.709.140,62 (Hum milhão, setecentos e nove mil, cento e quarenta reais e sessenta e dois centavos), pagos em Moeda Corrente Nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200012.04.122.050.32333 – Construção de Edificações Públicas – ADR: 05 – Região Litoral Norte, Natureza da Despesa: 449051 – Obras e Instalações. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2018. SIGNATÁRIOS: SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DO DAE e FRANCISCO GLEISON LOPES CARVALHO - SÓCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA GC TECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO LTDA.

Silvio Gentil Campos JúniorSUPERINTENDENTE

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 015/2018CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-NHARIA - DAE. CONTRATADA: GC TECNOLOGIA DA CONS-TRUÇÃO LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 11 CAMPINHOS PADRÕES NA REGIÃO DO SERTÃO DE CRATEÚS: ARARENDÁ, CATUNDA, HIDROLÂNDIA, INDEPENDÊNCIA, IPAPORANGA, IPUEIRAS, MONSENHOR TABOSA, NOVA RUSSAS, NOVO ORIENTE, PORANGA E TAMBORIL, conforme ANEXO B – PLANILHA DE QUAN-TITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte inte-grante do contrato, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n° 20170030/DAE/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte inte-grante do termo, independentemente de transcrição. FORO: FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: 13/01/2019. VALOR GLOBAL: R$ 1.845.581,54 (Hum milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), pagos em Moeda Corrente Nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200012.04.122.050.32333.12.449051.10100.0 – Construção de Edificações Públicas – ADR: 12 – Região Sertão de Crateús, Natureza da Despesa: 449051 – Obras e Instalações.. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2018. SIGNATÁRIOS: SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DO DAE e FRANCISCO GLEISON LOPES CARVALHO - SÓCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA GC TECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO LTDA.

Silvio Gentil Campos JúniorSUPERINTENDENTE

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 018/2018CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-NHARIA - DAE. CONTRATADA: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 10 CAMPINHOS PADRÕES NA REGIÃO DO LITORAL OESTE / VALE DO CURU, NAS LOCALI-DADES: AMONTADA, APUIARÉS, GENERAL SAMPAIO, IRAU-ÇUBA, MIRAÍMA, PENTECOSTE, TURURU, UMIRIM, TEJUÇUOCA E URUBURETAMA, conforme ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITA-TIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante do contrato, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°.20170033/DAE/CCC e seus ANEXOS, devida-mente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante do termo, independentemente de transcrição. FORO: FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: 17/01/2019. VALOR GLOBAL: R$ 1.652.728,06 (Hum milhão, seiscentos e cinquenta e dois mil, setecentos e vinte e oito reais e seis centavos), pagos em Moeda Corrente Nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200012.04.122.050.32333 – Construção de Edificações Públicas – ADR: 06 – Região Litoral Oeste/Vale do Curu, Natureza da Despesa: 449051 – Obras e Instalações.. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2018. SIGNATÁRIOS: SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DO DAE e CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO - SÓCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.

Silvio Gentil Campos JúniorSUPERINTENDENTE

*** *** ***TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto nº 31.000, de 14 de setembro de 2012, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade Concorrência Pública

Nacional n°20170025 – DAE/CCC, cujo objeto é a contratação de empresa para execução da obra de construção de 14 campinhos padrões na Região da Grande Fortaleza e Litoral Leste, nas localidades: Fortaleza com (5 Campi-nhos), Chorozinho, Guaiúba, Paraipaba, Pindoretama, São Luiz do Curu, Fortim, Icapuí, Itaiçaba e Jaguaruana, afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, vencedora do aludido certame licitatório, inscrita no CNPJ nº 05.755.332/0001-08, com sede à Rua: Almeida Prado, 154, Sala 06 – Papicu – Fortaleza/CE, CEP: 60.176-085, pelo valor global de R$ 2.306.741,44 (Dois milhões, trezentos e seis mil, setecentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos). DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, em Fortaleza/CE, 03 de maio de 2018.

Silvio Gentil Campos JúniorSUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/CEGAS/2015I - ESPÉCIE: 3º(TERCEIRO)TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 022/CEGAS/2015; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 6475, Bairro Jose de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A; V - ENDEREÇO: Rua Euclides da Cunha, nº 106, Bairro São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso IV, § 2º, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 com redação modificada pela Lei nº 8.883, de 08/06/94. Art. 65, I, alíneas “a” e “b”, c/c § 1º, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 com redação modificada pela Lei nº 8.883, de 08/06/94; Justificativa da Gerência de Engenharia, com de acordo do Diretor Técnico e Comercial da CEGÁS; VII- FORO: De Fortaleza / CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e de execução dos serviços do Contrato CEGÁS nº. 022/2015, firmado em 19 de maio de 2015. Alterar o Anexo B - Planilha de Preços Básicos integrante do Contrato 064/CEGÁS/2016, visando acrescer o quantitativo de itens constantes da Planilha de Preços Básicos, com base no relatório técnico emitido pela Gerência de Engenharia ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 136.101,42(CENTO E TRINTA E SEIS MIL, CENTO E UM REAIS, QUARENTA E DOIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: Prorrogado por mais 12 (doze) meses contados a partir de 18/05/2018, com término previsto para 17/05/2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditadas, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro Aditivo; XII - DATA: Fortaleza-Ce., 18 de Abril de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabrício Bomtempo de Oliveira, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Gustavo Dantas de Castro Lima, José Daniel Vanegas Arguello(CONCREMAT).

Hugo Santana de Figueirêdo JuniorDIRETOR PRESIDENTE

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/CEGAS/2017

I - ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 014/CEGAS/2017; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 6475, Bairro Jose de Alencar, CEP.: 60.830-005, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-TADA: VISION NET LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Governador Agamenon Magalhães, nº 2375, 2º andar, sala 01, Bairro Santo Amaro, CEP: 50.100-010, Recife/PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, c/c § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93 com redação modificada pela Lei nº 8.883, de 08/06/94.Justificativa da Gerente de Administração e Suprimentos com o de acordo do Diretor Administrativo e Financeiro da CEGÁS ; VII- FORO: De Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo do Contrato nº 014/CEGÁS/2017, firmado em 11/05/2017; IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.110,89 (dezoito mil, cento e dez reais e oitenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: contados a partir de 11/05/2018, com término previsto para 10/05/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditadas, não expressamente alteradas por este; XII - DATA: Fortaleza/CE., 19 de Abril de 2018; XIII - SIGNATÁ-RIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Maria Fiúza de Araujo(VISIONET) .

Hugo Santana de Figueirêdo JuniorDIRETOR PRESIDENTE

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº28/2018 – SEJUS.ALTERA O EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO Nº01/2017 - SEJUS, PUBLICADO NO DOE/ CE Nº 133, DE 17 DE JULHO DE 2017, QUE REGULAMENTA O C O N C U R S O P Ú B L I C O P A R A PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA.

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, considerando o Edital nº 001/2017/SEJUS, publicado no DOE

93DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

de 17 de julho de 2017, de abertura do Concurso Público para o provimento do cargo de Agente Penitenciário do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Carreira de Segurança Penitenciária tornam público as alterações dos subitens:Art. 1º Fica RETIFICADO o EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017, item 14, subitens 14.2, 14.2.1 e 14.4, sobre as turmas do curso de formação, conforme segue:14.2 – O curso de formação profissional será oferecido em 2 (duas) turmas simultaneamente para aproximadamente 850 candidatos em cada turma.14.2.1 – Serão convocados para matrícula os candidatos habilitados e convocados em edital específico.14.4 – Serão convocados para a matrícula no Curso de Formação Profissional Turma I e II os candidatos que se enquadrarem nas condições do subitem 14.3, em ordem de classificação de que trata o subitem 9.25 tabela 9.1 respeitando-se o limite de cargos por macrorregião e por sexo masculino/feminino.Art. 2º Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no edital de nº 001/2017 e suas alterações.Art. 3º Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.Fortaleza/CE, 22 de março de 2018.

Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Maria do Perpétuo Socorro França PintoSECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

*** *** ***EDITAL Nº37/2018 – SEJUS.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO SUB JUDICE DOS CANDIDATOS PARA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA, DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO, CARREIRA DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ.

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-buições legais, em cumprimento às decisões proferidas nos autos nº 0117588-56.2018.8.06.0001 em trâmite perante a 2ª Vara da Fazenda Pública do Ceará, nos autos nº 0187393-33.2017.8.06.0001, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no agravo de instrumento nº 0621104-30.2018.8.06.0000 em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e nos autos nº 0104594-93.2018.8.06.0001, em trâmite perante a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, tornam pública a CONVOCAÇÃO SUB JUDICE DOS CANDIDATOS PARA A AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA, do Concurso Público para provimento do cargo de Agente Penitenciário da Estrutura Organizacional da Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, Edital de Abertura nº 001/2017.

1. DA CONVOCAÇÃO SUB JUDICE PARA A AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA1.1 OS candidatos convocados SUB JUDICE, serão avaliados conforme as instruções contidas neste Edital, no Edital nº 17/2018 - Da Convocação para a Avaliação de Capacidade Física, divulgado em 20/02/2018 no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, e no Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2017 da Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, principalmente quanto às disposições do item 11 – Da Avaliação de Capacidade Física.1.1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos relacionados abaixo, em cumprimento às decisões judiciais especificadas acima, para a Avaliação de Capacidade Física, de caráter eliminatório, que será aplicada exclusivamente na cidade de Fortaleza, realizar-se-á na UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR, Av. Dr. Valmir Pontes s/nº (Pórtico Sul) - Entrada pelo portão da DAD. Fortaleza/CE, no dia 22/04/2018 às 08h00 (Horário Local):

CANDIDATO INSCRIÇÃOCadmiel Matheus Melo De Freitas 7790078378Denise Da Costa Magalhães 7760094432Francisco Diniz Barbosa Lopes 7750086546Gian Franco Passos Battocchio 7810094705

Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Maria do Perpétuo Socorro França PintoSECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

*** *** ***EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº018/2016/A

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 018/2016/A QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, E, DE OUTRO, O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ – DETRAN/CE. II - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - Constitui objeto deste Termo Aditivo alterar a CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA do Convênio nº. 018/2016/A, cujo objeto a implantação e regulação de postos de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/CE, no âmbito das atividades desenvolvidas na(s) Unidades(s) VAPT VUPT, consoante o disciplinado no Contrato nº. 107/2013, firmado entre o Governo do Estado do Ceará através da secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS e a Ceará Serviços de Atendimento ao Cidadão S/A. CLÁUSULA SEGUNDA – Fica prorrogado, pelo período de 06 de abril de 2018 a 05 de abril de 2020 o prazo de vigência da CLÁUSULA QUINTA, do Convênio nº. 018/2016/A. III - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 018/2016/A não expressamente modificadas neste Instrumento. IV - DATA E ASSINANTES: 05 de abril de 2018. SIGNATÁRIOS: SANDRO CAMILO CARVALHO, SECRETÁRIO ADJUNTO DA JUSTIÇA E CIDADANIA; IGOR VASCONCELOS PONTE, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE E JOÃO TADEU LUSTOSA DE BRITO JÚNIOR, GESTOR DO TERMO.

Erick Luiz RastelliCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº019/2016

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº019/2016, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS, E, DO OUTRO, A SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA - FACULDADE ATENEU. II - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo alterar a CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA, do Convênio Original nº. 019/2016, cujo objeto é estabelecer, por via de disciplinas do Estágio Curricular Supervisionado, a cooperação mútua entre a Convenente e a Conveniada, no sentido de propiciarem ao estudante estagiário a oportunidade para aprofundar conhecimentos e desenvolver habilidades significativas para a formação profissional teórica e prática, bem como Possibilitar à Convenente, também através do Estágio Curricular Supervisionado, mais um caminho para a obtenção de subsídios necessários à permanente atualização de seus currículos, bem como à Conveniada, mais um canal de informações indispensáveis à sua constante aproximação das fontes de conhecimentos técnicos e científicos, em consonância com a Lei nº 11.788 de 25/09/2008 que dispõe sobre os estágios obrigatórios e não-obrigatórios. CLÁUSULA SEGUNDA – Fica prorrogado por 24 (vinte e quatro) meses, ou seja, pelo período de 01/04/2018 a 31/03/2020, o prazo de vigência de que trata a CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA, do Convênio Original nº. 019/2016. III - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Convênio nº 019/2016, não expressamente modificadas neste Instrumento. IV - DATA E ASSINANTES: 30 de março de 2018. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA E CLÁUDIO FERREIRA BASTOS, SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA - FACULDADE ATENEU.

Erick Luiz RastelliCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº022/2016

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº022/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS, E, DO OUTRO, O MUNICÍPO DE FORTALEZA, POR MEIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (PROCON). II - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – Constitui objeto deste Termo Aditivo alterar a CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA do Convênio nº. 022/2016, cujo objeto a implantação e regu-lação de postos de atendimento do Cadastro Único, no âmbito das atividades desenvolvidas na(s) Unidade(s) VAPT VUPT DE MESSEJANA, consoante o disciplinado no Contrato nº. 107/2013, firmado entre o Governo do Estado do Ceará através da secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS e a Ceará Serviços

94 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

de Atendimento ao Cidadão S/A. CLÁUSULA SEGUNDA – Fica prorrogado, pelo período de 30 de março de 2018 a 29 de março de 2020 o prazo de vigência da CLÁUSULA QUINTA, do Convênio nº. 022/2016. III - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 022/2016 não expressamente modificadas neste Instrumento. IV - DATA E ASSINANTES: DATA: 29 de março de 2018. SANDRO CAMILO CARVALHO, SECRETÁRIO ADJUNTO DA JUSTIÇA E CIDADANIA; CLÁUDIA MARIA SANTOS DA SILVA, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (PROCON) E JOÃO TADEU LUSTOSA DE BRITO JÚNIOR, GESTOR DO TERMO.

Erick Luiz RastelliCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº55/2018 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SARAH MAIA PIANOWSKI, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 3000811-1, desta Secretaria do Meio Ambiente, a viajar à cidade de Curitiba/PR, no período de 25 a 27 de Abril de 2018, com a finalidade de participar de Reunião sobre Resíduos sólidos e Logística Reversa, bem como, da visita técnica ao Instituto de Logística Reversa de Resíduos, concedendo-lhe 2,5 diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescentando-se 40% referente ao art. 5º, § 1º do Decreto retrocitado, no valor de R$ 189,24 (cento e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), com ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando o valor de R$ 851,61 (oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente. As despesas com passagem aérea, para o trecho Fortaleza- Curitiba – Fortaleza serão custeadas pelo Sindicato das Indústrias Químicas, Farmacêuticas e Ref. Petróleo no Ceará – SIND-QUÍMICA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 26 de abril de 2018.

Artur José Vieira BrunoSECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº56/2018 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 5º, da LEI Nº16.521, de 15 de março de 2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante os meses retromencionados do ano de 2018. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de abril de 2018.

Artur José Vieira BrunoSECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº56/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO

TICKET QUANTIDADE MÊS VALOR MENSAL VALOR TOTAL

DOUGLAS MOREIRA GADELHA

ORIENTADOR DE CÉLULA 3000841-3

12,11 21 Abril 254,31823,6212,11 21 Maio 254,31

15,00 21 Junho 315,00

JOSÉ GILVAN DOS SANTOS ASSESSOR TÉCNICO 3000831-6

12,11 21 Abril 254,31823,6212,11 21 Maio 254,31

15,00 21 Junho 315,00

*** *** ***TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO Nº3276116/2018O Secretário do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, VI da Lei nº 8.666/93 e na manifestação contida no Ofício CCC/PGE nº 412/2018, resolve: 1. HOMOLOGAR todos os procedimentoa referente a Concorrência Pública Nacional nº 20170004 - SEMA, por estar de acordo com a legislação em vigor. 2. E, tendo em vista a instrução processual, decide ADJUDICAR o objeto do certame o CONSÓRCIO ARN/CONSTRAM (ARN ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA E CONSTRAM-CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA), com o valor global de R$ 2.867.163,04 (dois milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, cento e sessenta e três reais e quatro centavos), conforme Edital de Classificação da Fase das Propostas Comerciais às fls. 03 da Central de Licitações/PGE. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 02 de maio de 2018.

Artur José Vieira BrunoSECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE

*** *** ***TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO Nº3276221/2018O Secretário do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, VI da Lei nº 8666/93 e na manifestação da Comissão Especial de Licitação, resolve: 1. HOMOLOGAR todos os procedimentos referentes a Concorrência Pública Nacional nº 20170001, por estar de acordo com a legis-lação em vigor; 2. E, tendo em vista a instrução processual, decide ADJUDICAR o objeto do certame ao CONSÓRCIO ENGESOFT / GAU (ENGESOFT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e GAU GUIMARÃES ARQUITETURA E URBANISMO S/S LTDA), com o valor global de R$ 2.377.214,22 (dois milhões trezentos e setenta e sete mil duzentos e quatorze reais e vinte e dois centavos), conforme Edital às fls. 03, expedido pela Comissão Central de Concorrências da PGE. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza - CE, 02 de maio de 2018.

Artur José Vieira BrunoSECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº067/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ALEXANDRE ROCHA PINTO, que exerce a função de Químico Industrial, matrícula nº 000071-1-0, desta Autarquia, a viajar à cidade de BRASÍLIA - D.F., no período de 24 a 26 de abril do corrente ano, a fim de participar de WORKSHOP Internacional, concedendo-lhe 2.5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 665,97 (seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.574,53 (um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 2.406,99 (dois mil, quatrocentos e seis reais e noventa e nove centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de abril de 2018.

José Ricardo Araújo LimaSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 5170390/2014 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 9º, inciso(s) II, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) dependente(s) do(a) ex-servidor(a) SYLVIA MARIA DE AGUIAR COELHO, CPF n°

95DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

124.057.013-91, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de PROFESSOR MESTRE I, nível/referência 26, matrícula nº 05816416, com óbito em 09/04/2007, pensão mensal no valor de R$ 1.894,22 (Hum mil oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos), calculada com base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a), a partir de 07/08/2014, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 01/07/2015:

NOME PARENTESCO CPF VALOR R$Francisco José Cabral Torres da Costa Companheiro 142.819.023-68 1.894,22

TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 21/11/2017, publicado no DOE de 24/11/2017, que concedeu pensão à FRANCISCO JOSÉ CABRAL TORRES DA COSTA, companheiro do(a) ex-servidor(a) Sylvia Maria de Aguiar Coelho, falecido(a) em 09/04/2007. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 27 de abril de 2018.

Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 3004827/2015 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I e § 5º, III, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) dependente(s) do(a) ex-servidor(a) Maria Yara Cruz Dionísio, CPF 25884042353, aposenta-do(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de PROFESSOR ESPECIALIZADO, nível 21, na data do óbito, PROFESSOR ESPECIALIZADO, nível 9, matrícula nº 221100106324517, com óbito em 26/04/2015, pensão mensal no valor de R$ 4.960,16 (quatro mil e novecentos e sessenta reais e dezesseis centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 26/04/2015, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 14/09/2015:

NOME PARENTESCO CPF VALOR R$José Dionísio Neto Cônjuge 015.038.553-68 4.960,16

TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 31/10/2017, publicado no DOE nº 207, de 07/11/2017, que concedeu pensão à JOSÉ DIONÍSIO NETO, Cônjuge do(a) ex-servidor(a) Maria Yara Cruz Dionísio, falecido(a) em 26/04/2015. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 03 de maio de 2018.

Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 1737230/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I e II, alínea(s) “a”, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) dependente(s) do(a) ex-ser-vidor(a) Alexandre Jonas Teixeira Ferreira de Oliveira, CPF nº20882297368, lotado(a) no(a) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJ/CE, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Oficial de Justiça Avaliador, nível/referência SPJNME03, matrícula nº 380/1-6, com óbito em 01/12/2017, pensão mensal no valor de R$ 12.424,89 (doze mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a), a partir de 01/12/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:

NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA FERREIRA DE OLIVEIRA CÔNJUGE 38394740359 6.212,45 art. 6º, §5º, IIIALÍCIA ALEXANDRA TEIXEIRA FERREIRA DE OLIVEIRA FILHA (Nascida em 05/02/1998) 60630405360 3.106,22 Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)LISANDRA EDUARDA TEIXEIRA FERREIRA DE OLIVEIRA FILHA (Nascida em 24/01/2006) 06963508313 3.106,22 Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 26 de março de 2018.Francisco de Queiroz Maia Júnior

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 0796518/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I e II, alínea(s) “a”, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) dependente(s) do(a) ex-servidor(a) Antonio de Melo Cavalcante, CPF nº 10783598300, aposentado(a) pelo(a) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJ/CE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Oficial de Justiça Avaliador, nível/referência SPJNMC05, matrícula nº 93946/1-3, com óbito em 01/01/2018, pensão mensal no valor de R$ 8.033,48 (oito mil e trinta e três reais e quarenta e oito centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 01/01/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:

NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)ANTONIA JOELIA VIEIRA CAVALCANTE CÔNJUGE 72626143391 4.016,74 Temporário por 20 anos (art. 6º, §5º, II, “e”)KEVILYN VIEIRA CAVALCANTE FILHA (Nascida em 21/07/2009) 07206351360 4.016,74 Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 26 de março de 2018.Francisco de Queiroz Maia Júnior

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** *** O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº1668351/2018- VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) dependente(s) do(a) ex-servidor(a) Francisco Almino Leite de Menezes, CPF nº 02651424315, aposentado(a) pelo(a) Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, atualmente Tribunal de Contas do Estado - TCE onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Procurador, nível/referência não tem, matrícula nº 05367212, com óbito em 03/01/2018, pensão mensal no valor de R$ 18.418,82 (dezoito mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta e dois centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 03/01/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:

NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)MARIA LEDA LOPES MENEZES CÔNJUGE 04956648391 18.418,82 art. 6º, §5º, III

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 26 de março de 2018.Francisco de Queiroz Maia Júnior

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 4222544/2012 e nº 2265380/2008 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com

96 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

redação dada pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) dependente(s) do(a) ex-servidor(a) João Nunes Chaves, CPF nº 05000181387, aposentado(a) pelo(a) Departamento Estadual de Rodovias - DER, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, matrícula nº 006918-1-X, com óbito em 21/03/2013, pensão mensal no valor de R$ 1.043,59 ( hum mil e quarenta e três reais e cinquenta e nove centavos ), calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 21/03/2013, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 09/07/2013:

NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ARGEMIRA MAIA CHAVES CÔNJUGE 56062800359 1.043,59

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 27 de abril de 2018.Francisco de Queiroz Maia Júnior

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 4222544/2012 e nº 2265380/2008, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de retificação no valor do benefício, o Ato datado de 03/03/2016, publicado no D.O.E. nº 048, p. 112, de 11/03/2016, que concedeu uma pensão mensal à Sra. Argemira Maia Chaves, cônjuge do ex-servidor, o Sr. João Nunes Chaves, CPF nº 05000181387, aposentado pelo Departamento Estadual de Rodovias - DER, onde percebia os proventos do cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, matrícula nº 006918-1-X, falecido em 21/03/2013. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 27 de abril de 2018.

Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***PORTARIA N°207/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n°775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E. de 23 de outubro de 2017 e de acordo com o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO ESPEDITO CARNEIRO, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, matrícula nº 500086.1.4, lotado nesta Secretaria do Planejamento e Gestão, a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenho nºs: 390 e 391. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2018.

Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº217/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 4139853/2017-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Aracoiaba, datado de 27 de março de 2018, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 16 de abril de 2018, AUTORIZAR A CESSÃO da servidora pública estadual MARIA CÉLIA LOUREIRO PAZ FIRMINO, Técnico em Estatística, matrícula n.º 084546-1-2, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços na Prefeitura Muni-cipal de Aracoiaba, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2018.

Francisco de Queiroz Maia Júnior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº218/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3952879/2017-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Aracoiaba, datado de 27 de março de 2018, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 16 de abril de 2018, AUTORIZAR A CESSÃO do servidor público estadual DANIEL DE OLIVEIRA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n.º 404061-1-5, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços na Prefeitura Municipal de Aracoiaba, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2018.

Francisco de Queiroz Maia Júnior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº219/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 4928696/2017-VIPROC RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Ocara, datado de 23 de março de 2018, com Extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 16 de abril de 2018, autorizar a CESSÃO do servidor HELDER DE FARIA ALENCAR, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 102400-1-8, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Saúde, junto ao Hospital e Maternidade Francisco Raimundo Narcos, do Município de Ocara, com ressarcimento para origem a partir da data da publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2018.

Francisco de Queiroz Maia Júnior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº220/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2070832/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Iguatu, datado de 10 de setembro de 2015, com Extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 18 de setembro de 2015, autorizar a CESSÃO do servidor PAULO CÉSAR MOREIRA CAMPOS, Professor A, Matrícula nº 302271-1-5, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador Pedagógico, Simbologia CDA-6, da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Iguatu, com ressarcimento para origem a partir da data da publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2018.

Francisco de Queiroz Maia Júnior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº221/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 1734966/2018 -VIPROC, e, considerando a Portaria nº 42/2018, da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, datada de 23 de fevereiro de 2018, RESOLVE, CESSAR OS EFEITOS, a partir de 20 de janeiro de 2018, da Portaria nº 170/2017, datada de 21 de março de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de março de 2017, que autorizou a CESSÃO da servidora MONICA DA COSTA ALEXANDRE, Professor Especializado, Matrícula nº 015612-1-9, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida, para exercer o cargo de provimento em comissão de

97DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

Diretor Escolar B, Simbologia NGE-02, na EEIEF Monselhor André Viana Camurça, da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Limoeiro do Norte, com ressarcimento para origem no período de 01 de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2018.

Francisco de Queiroz Maia Júnior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº225/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2889408/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Sobral, datado de 15 de maio de 2017, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 24 de maio de 2017, AUTORIZAR A CESSÃO da servidora pública estadual FRANCISCA SUELLY RAMOS BARROS, Professor, matrícula n.º 304579-1-9, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para o cargo de provimento em comissão Assistente Técnico III, símbolo DAS-03, na Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Sobral, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2018.

Francisco de Queiroz Maia Júnior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***APOSTILAMENTO Nº01 - CONTRATO Nº05/2018

A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG, Bairro Cambeba, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.691.976/0001-60, representada neste ato pelo Secretário Adjunto do Planejamento e Gestão, Antonio Sergio Montenegro Cavalcante, CPF Nº 091.236.603-68 e RG Nº 557091 SSP/CE, resolve fazer o presente apostilamento nos termos do Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, ao Contrato nº 05/2018, com a empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, com sede na Rua Francisco Gonçalo, 103, Central Parque, Eusébio/CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24, cujo objeto é a alteração da Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 46100002.04.122.500.17836.03.44903900.1.00.00.0.40. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza/CE, 27 de abril de 2018.

Antonio Sergio Montenegro Cavalcante SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***APOSTILAMENTO Nº01 - CONTRATO Nº06/2018

A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG, Bairro Cambeba, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.691.976/0001-60, representada neste ato pelo Secretário Adjunto do Planejamento e Gestão, Antonio Sergio Montenegro Cavalcante, CPF Nº 091.236.603-68 e RG Nº 557091 SSP/CE, resolve fazer o presente apostilamento nos termos do Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, ao Contrato nº 06/2018, com a empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, com sede na Rua Francisco Gonçalo, 103, Central Parque, Eusébio/CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24, cujo objeto é a alteração da Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 46100002.04.122.500.17836.03.44903900.1.00.00.0.40. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza/CE, 27 de abril de 2018.

Antonio Sergio Montenegro Cavalcante SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***APOSTILAMENTO Nº01 - CONTRATO Nº07/2018

A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG, Bairro Cambeba, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.691.976/0001-60, representada neste ato pelo Secretário Adjunto do Planejamento e Gestão, Antonio Sergio Montenegro Cavalcante, CPF Nº 091.236.603-68 e RG Nº 557091 SSP/CE, resolve fazer o presente apostilamento nos termos do Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, ao Contrato nº 07/2018, com a empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, com sede na Rua Francisco Gonçalo, 103, Central Parque, Eusébio/CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24, cujo objeto é a alteração da Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 46100002.04.122.500.17836.03.44903900.1.00.00.0.40. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza/CE, 27 de abril de 2018.

Antonio Sergio Montenegro Cavalcante SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

PORTARIA Nº07/2018 - O DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do II EncontroThink Tank Economistas do Brasil, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IPECE. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2018.

Cláudio André Gondim NogueiraDIRETOR GERAL, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº07/2018, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO

DIÁRIAS AJUDA DE CUSTO PASSAGEM TOTAL

QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTALDaniel Cirilo Suliano, 167529-1-6

Analista de Políticas Públicas IV 31 de janeiro a 02

de fevereiro de 2018Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza 2,5 166,49 50% 624,34 166,49 1.832,31 2.623,14

Dércio Nonato Chaves de Assis

Assessor Técnico, 300031-1-x III 31 de janeiro a 02

de fevereiro de 2018Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza 2,5 189,25 50% 709,69 189,25 1.227,41 2.126,35

João Mário Santos de França

Diretor de Estudos Sociais, 300036-1-6 III 31 de janeiro a 02

de fevereiro de 2018Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza 2,5 189,25 50% 709,69 189,25 1.227,41 2.126,35

Nicolino Trompieri Neto, 167534-1-6

Analista de Políticas Públicas IV 31 de janeiro a 02

de fevereiro de 2018Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza 2,5 166,49 50% 624,34 166,49 1.227,41 2.018,24

Raquel da Silva Sales, 300020-1-6 Assessor Técnico III 31 de janeiro a 02

de fevereiro de 2018Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza 2,5 189,25 50% 709,69 189,25 1.268,41 2.167,35

Adriano Sarquis Bezerra de Menezes

Diretor de Estudos Econômicos III 31 de janeiro a 02

de fevereiro de 2018Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza 2,5 189,25 50% 709,69 189,25 1.227,41 2.126,35

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº030/2018 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR o estagiário PEDRO BRUNO FALCÃO DE AQUINO PINHEIRO, a partir de 30 de abril de 2018, bem como CESSAR OS EFEITOS da prorrogação da bolsa de estágio, conforme Portaria nº 045/2017, publicada no DOE de 22/05/2017 e do Auxílio Transporte autorizada pela Portaria nº 087/2017, publicada no DOE de 17/102017. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 18 de abril de 2018.

Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa PRESIDENTE

*** *** ***

98 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

PORTARIA Nº033/2018 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELAINE MÁRCIA TORRES POMPEU MAIA , Assessora Jurídica desta Empresa, matrícula nº 300026.1.X, para viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 15 a 18 de maio de 2018, a fim de participar do “Encontro Nacional Estatais - o novo regime de contratações das Estatais”, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 1.059,81 (hum mil, cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando em R$ 1.249,06 (hum mil, duzentos e quarenta e nove reais e seis centavos), e passagem aérea para o trecho: FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.735,25 (hum mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total geral de R$ 2.984,31 (dois mi, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b §§ 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; Classe III, do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 26 de abril de 2018.

Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa PRESIDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº033/2018 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de sua competência, de conformidade com o art. 50 do Decreto nº 32.229 de 18/05/2017,RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 10 de abril de 2018.

Francisco Hoilton Araripe Rios DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°033/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018

NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERIODO ROTEIRO

DIÁRIASTOTAL

QUANT. VALOR TOTALJosé Airton R. de Moraes Motorista Classe V 11/04/18 Acaraú-Ce 1/2 61,33 30,67 30,67Porfírio Sales Neto Geólogo Classe IV 11/04/18 Acaraú-Ce 1/2 64,83 32,42 32,42José Airton R. de Moraes Motorista Classe V 18 a 20/04/18 Jaguaribe-Ce 02 e 1/2 61,33 153,33 153,33Manoel Messias S. Barreto Engº Agrônomo Classe IV 18 a 20/04/18 Jaguaribe-Ce 02 e 1/2 64,83 162,08 162,08Francisco Celio A. Oliveira Motorista Classe V 22 a 23/04/18 Tauá-Ce 01 e 1/2 61,33 92,00 92,00Sonia B. Perdigão de Oliveira Pesquisador Classe IV 22 a 23/04/18 Tauá-Ce 01 e 1/2 64,83 97,25 97,25Cicero Ronaldo de Arruda Motorista Classe V 18/04/18 Icapuí-Ce 1/2 61,33 30,67 30,67

*** *** ***

PORTARIA Nº040/2018 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de sua competência, de conformidade com o art. 50 do Decreto nº 32.229 de 18/05/2017, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VALDENOR NILO DE CARVALHO JUNIOR, Pesquisador, mat. nº 000487.1.2, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 23 a 27/04/2018, a fim de participar de reuniões para o acompanhamento das atividades do convênio ANA/FUNCEME, no âmbito do Projeto: “Elaboração de Estudos de Suporte ao Planejamento e à Gestão de Sistemas Hídricos no Nordeste”. Convênio 001/2016 -SICONV: Nº 836189/2016, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.198,74 (hum mil, cento e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho FOR-CE/BRASÍLIA-DF/FOR-CE, no valor de R$ 1.161,99 (hum mil, cento e sessenta e um reais e noventa e nove centavos), perfazendo um total de R$ 2.527,22 (dois mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 20 de abril de 2018.

Francisco Hoilton Araripe Rios DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2016

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2016 CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME E A EMPRESA CONSTRAUX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO REFRIGERAÇÃO LOCAÇÃO E MÂO-DE OBRA LTDA; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, CNPJ sob o №: 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa № 1246 - Bairro Aldeota - Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: CONSTRAUX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO REFRIGERAÇÃO LOCAÇÃO E MÂO-DE OBRA LTDA,CNPJ sob o nº 10.868.515/0001-61; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Antonio, 29 – A - CEP 62755-000 – Bairro Centro Ocara - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei № 8.666/1993, e suas alterações posteriores, na justificativa apresentada pela Unidade de Suporte Logístico – UNSUL - FUNCEME, no disposto na Cláusula Oitava- item 8.3 Do Prazo de Vigência e Execução do Contrato e o que consta no processo administrativo nº 1315246/2018, e na autorização do presidente da FUNCEME; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato Nº 03/2016 para dar continuidade a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total de peças e insumos, sem ônus para a contratante, de 82 (oitenta e dois) equipamentos de ar condicionado instalados no prédio sede da FUNCEME na Av. Rui Barbosa, 1246, e nas unidades sediadas no Radar Meteorológico no Campus da Universidade Estadual – Bairro Itaperi em Fortaleza-CE e Radar Meteorológico localizado na Serra de Santa Maria, no Município de Quixeramobim-CE ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 20.250,00 ( Vinte mil , duzentos e cinquenta reais ) ; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir de 01 de maio/2018 até 01 de novembro/2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato № 03/2016 que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 24 de abril de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante:Francisco Hoilton Araripe Rios , Diretor Técnico – Resp pela Presidência da FUNCEME: Pela Contratada: Cláudio Eugênio Rodrigues Pires - Sócio Administrador da CONSTRAUX.

Marilene da Páscoa BarrosPROCURADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA N°2018/753.CONSTITUI COMISSÃO EXECUTIVA PARA IMPLEMENTAR O PROCESSO SELETIVO DESTINADO A CONCEDER 02 (DUAS) BOLSAS DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE PARA ATENDER, POR MEIO DO NUVEN – NÚCLEO DE VALORIZAÇÃO, NEGOCIAÇÃO E EDUCAÇÃO NO TRABALHO, DA CGEPS/SESA, DEMANDAS DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei 8.080/90, o Inciso XIV do art. 82 da Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007 e no Decreto Estadual nº 29.704/09.RESOLVE:

Art. 1° Constituir Comissão para implementação do processo seletivo destinado a conceder 02 (duas) Bolsas de Extensão Tecnológica para profis-sionais da área da saúde para atender, por meio do NUVEN – Núcleo de Valorização, Negociação e Educação no Trabalho, da CGEPS/SESA, demandas da Implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, segundo o Edital nº 03/2018, conforme disposto no art. 10, do Decreto Estadual nº 29.704/09.

Art. 2° - Compete a Comissão Executiva:I – Coordenar o processo seletivo.II – Analisar os documentos dos candidatos.

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III – Analisar os memoriais descritivos dos candidatos.IV – Conduzir e fundamentar respostas aos recursos interpostos.V – Julgar e divulgar os resultados do processo seletivo.VI – Julgar os casos omissos.Art. 3° - A Comissão ora instituída passa a ser composta pelos

seguintes membros, sendo presidida pelo primeiro:I - Ivina Maria Siqueira Lima – Matrícula 903388-08II – José Luis Paiva de Mendonça Ferreira – Matrícula 903381-54III – Vladia Maria Freire – Matrícula 903386-43Art 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,

devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado/DOE, revogadas as dispo-sições em contrário.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, aos 17 de abril de 2018.

Isabel Cristina Cavalcanti CarlosSECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE

*** *** ***EDITAL Nº03/2018

A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, órgão da Administração Direta do Governo Estadual, criada pela Lei Estadual N.º 5.427, 28 de junho de 1961, inscrita no CNPJ sob o n.º 07954571/0001-04, situada à Av. Almirante Barroso n.º 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais torna público, para conhecimento dos interessados, o presente edital, que regulamenta o processo seletivo simpli-ficado para a concessão de 02 (duas) Bolsas de Extensão Tecnológica para profissionais da área da administração e tecnologia para atender, por meio do NUVEN – Núcleo de Valorização, Negociação e Educação no Trabalho, da CGEPS/SESA, demandas da Implementação da Política de Educação Permanente em Saúde.

1. DO OBJETO1.1 O presente processo seletivo simplificado, que visa conceder 02 (duas) Bolsas de Extensão Tecnológica para profissionais da área da administração e tecnologia para atender, por meio do NUVEN – Núcleo de Valorização, Negociação e Educação no Trabalho, da CGEPS/SESA, demandas da Imple-mentação da Política de Educação Permanente em Saúde.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES2.1. A seleção, regida por este Edital, será realizada pela SESA, a qual desig-nará um grupo de trabalho para o certame. A SESA poderá recorrer aos serviços de outros setores, necessários à realização desta seleção, quer da esfera pública ou privada.2.1.1. A SESA não se responsabilizará por qualquer informação, no decorrer de qualquer atividade da seleção, não recebida em decorrência de problemas nos computadores ou equipamentos eletrônicos, usados pelos candidatos, de falhas de comunicação nos serviços de banda larga, conexões 2G/3G/4G, EDGE, WAP, TDMA, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados de nossos sistemas ou servidores de rede computacional.2.1.2. Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital:Anexo I – Áreas de atuação previstasAnexo II – Calendário de atividadesAnexo III – Quadro de atribuiçõesAnexo IV – Quadro de pontuação da 1ª EtapaAnexo V – Quadro de pontuação da 2ª Etapa2.2. A presente seleção será utilizada para convocar em caráter temporário, sem vínculo empregatício, por ordem de classificação, candidatos para atender os objetivos previstos no item 1, deste Edital.2.2.1. As áreas de atuação com o número de vagas, as horas semanais, o valor da remuneração, sua duração e os requisitos de escolaridade/formação estão previstos no Anexo I, deste Edital.2.3. O resultado final terá validade de 12 (doze) meses para efeito de convo-cação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a contar da data de sua homologação.2.4. A aprovação, nesta seleção, assegura ao candidato a expectativa de ser convocado, segundo a ordem classificatória, ficando a concretização, deste ato, condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e à conveniência da SESA no âmbito da Administração Pública.2.5. Para receber os seus rendimentos, os candidatos, convocados, deverão, obrigatoriamente, ter conta-corrente no Banco Bradesco.2.6. Poderão participar do presente processo seletivo, os interessados que atendam aos requisitos de escolaridade/formação, previstos no Anexo I, deste Edital, sob pena de desclassificação, caso o candidato não comprove os respectivos requisitos no ato de outorga da bolsa, considerando ainda o item 4.1 e seus subitens.2.7. As bolsas, que por ventura forem outorgadas, poderão ser prorrogadas, mediante disponibilidade financeira e orçamentária, uma única vez, por igual período, a contar da data final de sua duração.2.8. As bolsas poderão ser canceladas, a qualquer tempo, caso o bolsista não cumpra as suas atribuições, interrompa as atividades constantes nos planos de trabalho das ações e dos projetos ou não apresente postura ética e desem-penho profissional, satisfatórios, pelo cancelamento ou conclusão do projeto ao qual esteja vinculado ou por falta de recursos financeiros e, sobretudo, ao interesse e à conveniência da SESA no âmbito da Administração Pública.2.9. O financiamento das bolsas está condicionado à liberação e disponibi-lidade financeira para esta finalidade, podendo sofrer alteração na mudança de exercício financeiro.2.10. As datas, previstas no Anexo II, deste Edital, referente ao calendário de atividades, poderão ser alteradas pela SESA, segundo critérios de conveniência

e oportunidade, dando publicidade às novas datas por meio do sítio da SESA, através do endereço eletrônico http://www.saude.ce.gov.br.

3. DAS ATRIBUIÇÕES3.1. As atribuições dos bolsistas estão previstas no Anexo III, deste Edital.3.1.1. Para execução de suas atribuições, os bolsistas convocados poderão assumir bolsas de, no máximo, 40 horas a depender da disposição orçamentária e do interesse da SESA, sendo que, no caso de bolsistas que sejam convidados a outorga de bolsa de 20 horas, estes receberão o equivalente a 50% do valor da bolsa de 40 horas semanais.3.2. As atividades dos bolsistas poderão ser desenvolvidas na sede da SESA (em Fortaleza) e, quando necessário, em outros locais (cidades ou regiões), vinculados às ações e/ou projetos do objeto previsto no item 1, deste Edital, e ainda por meio de atividades semipresenciais a distância com o uso de recursos on-line, via Internet, tendo atividades aos sábados e domingos, quando necessário.3.3. O candidato convocado, ao assumir a bolsa, deverá ter disponibilidade para viagens, quando necessário.3.4. Além das atribuições, previstas no Anexo III deste Edital, os candidatos classificados, quando convocados, poderão participar de atividades de seleções como: elaboração de questões de prova, banca avaliadora de prova prática, banca avaliadora de entrevistas e análise curricular.

4. DA CONDIÇÃO PARA ASSUMIR AS BOLSAS4.1. O candidato, selecionado para assumir uma bolsa, deverá atender às seguintes exigências:a) Ter sido aprovado nesta seleção na forma estabelecida neste Edital;b) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no Art. 13, do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;c) Gozar dos direitos políticos;d) Estar quite com as obrigações eleitorais;e) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;f) Possuir os requisitos mínimos de formação acadêmica previstas conside-rando ainda o item 2.6, deste Edital;g) Ter idade mínima de 18 anos à época da outorga;h) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições previstas;i) Estar quite com os setores de distribuição dos foros criminais, das Justiças Federal e Estadual, dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos;j) Estar quite com a folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses;k) Ter noção de informática básica no manuseio de editores de texto, planilhas, navegação na internet, uso de e-mail e aplicativos de apresentação, seja em software livre, público ou proprietário; e,l) Estar em dias com o seu conselho regional profissional (quando da neces-sária comprovação).4.1.1. Os estrangeiros permanentes no Brasil dispõem dos mesmos direitos dos brasileiros, com exceção daqueles privativos dos nacionais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.4.2. O candidato selecionado, deverá entregar ao NUVEN/CGEPS/SESA, quando solicitado, documentos comprobatórios, relacionados no subitem 4.1 deste Edital, podendo, ainda, por ocasião da convocação e por interesse da SESA, apresentar outros documentos necessários para a implantação da bolsa sob pena de desclassificação, caso o candidato não comprove os respectivos requisitos no ato de outorga.

5. DAS INSCRIÇÕES E DO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTA-DORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS5.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas, neste Edital, das quais não poderão alegar desconhecimento, não havendo inscrição condicional ou fora de prazo estabelecido neste Edital.5.2. A inscrição é gratuita, sendo a mesma, particular, intransferível e indi-vidual.5.3. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, no Núcleo de Valorização, Negociação e Educação no Trabalho – NUVEN, sito à Av. Almirante Barroso n.º 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, Bloco E, das 9h às 12h e das 13h às 17h durante o período previsto no Anexo II deste Edital.5.4. Para realizar sua inscrição, o candidato deverá entregar no endereço cons-tante no subitem 5.3 um envelope lacrado contendo os seguintes documentos: a) Ficha de inscrição disponível no endereço eletrônico http://www.saude.ce.gov.br; b) Cópia de RG e CPF; c) Cópia dos documentos comprobatórios de sua formação acadê-mica e requisitos, exigidos no Anexo I; d) Cópia das documentações comprobatórias para fins de contagem de pontuação na análise de currículo, conforme quadro de pontuação no Anexo IV. e) Memorial descritivo no qual o candidato descreverá, de forma sucinta, a sua experiência acadêmica e profissional, além de uma perspectiva do que ele espera desempenhar, conforme orientado no subitem 6.2.25.5 A não apresentação de quaisquer documentos listados no item 5.4 acar-retará na eliminação do candidato neste certame.5.6. Se o candidato graduou-se ou obteve seu certificado de escolaridade no exterior, o mesmo deverá ter sido validado, conforme dispõe a legislação brasileira.5.7. A SESA não se responsabilizará por quaisquer atos ou fatos, decorrentes

100 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

de informações incorretas ou incompletas, fornecidos pelo candidato.5.9. O candidato que fizer declaração falsa, inexata ou apresentar documentos falsos ou inexatos, terá a sua inscrição cancelada e serão declarados nulos, em qualquer época, todos os atos dela decorrentes. O pedido de inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato, bem como a exatidão dos dados cadastrais, informados no formulário de inscrição.5.10. O candidato só poderá realizar uma única inscrição, que será vinculada ao seu CPF.5.11. O candidato deverá obter o Edital, desta seleção, EXCLUSIVAMENTE, no endereço eletrônico http://www.saude.ce.gov.br. A SESA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR DOWNLOADS DO PRESENTE EDITAL, SEUS ADITIVOS, AS CORRIGENDAS OU QUALQUER DOCUMENTO ELETRÔNICO, REALIZADOS EM OUTRO SÍTIO QUE NÃO O INDI-CADO NESTE SUBITEM (ex.: sítios de buscas e etc).5.12. Somente será aceito o pedido de inscrição feito mediante entrega de envelope conforme subitens 5.3 e 5.4.5.13. O ATENDIMENTO À PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, SE DARÁ DA SEGUINTE FORMA:I – As pessoas portadoras de necessidades especiais poderão participar da seleção, regulamentada por este Edital, desde que sua necessidade especial seja compatível com as atribuições para o qual concorrem e observadas as regras estabelecidas pela Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, cujo art. 4º foi alterado pelo Decreto Federal no 5.296 de 03 de dezembro de 2004.II – O candidato portador de necessidades especiais ou com comprovada necessidade de atendimento especial, poderá solicitar condição especial para a realização de etapas que prevejam aplicação de provas objetivas, escritas ou práticas (específicas para entrevistas, defesa de memorial ou condicionamento físico).III – Os benefícios deverão ser requeridos até 5 (cinco) dias antes da reali-zação das Etapas.IV – As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condi-ções previstas pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao conteúdo de provas, à avaliação e aos critérios de apro-vação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação de provas e à nota mínima, exigida de todos os demais candidatos para a aprovação.V – O candidato portador de necessidades especiais solicitante de atendi-mento especial, deverá anexar ao formulário de requerimento de atendimento especial (disponível em www.saude.ce.gov.br), a cópia do laudo médico com a indicação do tipo de necessidade especial de que é portador e com a especificação de suas necessidades, quanto ao atendimento personalizado. No documento deverá constar o nome do médico que forneceu o atestado, o telefone para contato e o número de registro do profissional no Conselho Regional de Medicina e o Código Internacional de Doenças (CID). Para esses casos, poderão ser solicitados:a) No caso de pessoas com deficiência visual: DosVox, prova ampliada, prova em Braille ou ledor;b) No caso de pessoas com deficiência auditiva plena: intérprete em LIBRAS; e,c) No caso de pessoas com deficiência acentuada de locomoção: espaço adequado.VI – De acordo com a Lei Federal nº 7.853 de 24 de outubro de 1989, o tempo de realização das provas será acrescido de uma hora para os portadores de necessidades especiais que tenham solicitado o tratamento especial previsto nas alíneas “a”, “b” e “c” do item V do subitem 5.13 deste Edital.VII – A pessoa portadora de necessidades especiais, que não requerer aten-dimento especial até a data mencionada no item III do subitem 5.13 deste Edital, ficará impossibilitada de realizar as provas em condições especiais e não terá direito à ampliação de tempo.5.14. O candidato que não declarar, no ato da inscrição, sua condição de portador de necessidades especiais, considerando, ainda, o previsto no item 5.13, deste Edital, não poderá alegar, posteriormente, essa condição para reivindicar a prerrogativa legal. Os documentos, em formato eletrônico, entregues via Internet, não serão devolvidos em hipótese alguma.5.15. É de responsabilidade do candidato, providenciar, por meio de suas condições próprias, o necessário para participar de etapas que não estejam previstas no item III do subitem 5.13 deste Edital.

6. DO PROCESSO SELETIVO6.1. Para fins de compreensão do método de resultado, esta seleção divulgará os mesmos da seguinte forma:1° – Resultado preliminar da 1ª Etapa, seguido de recurso administrativo;2° – Resultado definitivo da 1ª Etapa;3° – Resultado preliminar da 2ª Etapa, seguido de recurso administrativo;4º – Resultado definitivo da 2ª Etapa;5º – Resultado final.6.2. O processo seletivo será constituído de 2 (duas) etapas, aplicadas da seguinte forma:6.2.1. 1ª Etapa: Habilitação de CurrículoEsta etapa, de caráter classificatório e eliminatório, consistirá da análise das documentações comprobatórias, e seus pontos corresponderão a 30% (trinta por cento) da nota final, sendo que, para proceder com a análise da habilitação, a banca examinadora considerará os documentos fornecidos pelo candidato no ato de sua inscrição, não havendo a possibilidade de adição posterior. Serão considerados classificados, os candidatos que obtiverem, no mínimo, 03 (três) pontos do valor da pontuação total da tabela de atribuição de pontos da 1a Etapa, que valerá até 10 (dez) pontos. Serão eliminados os candidatos que não perfizerem o mínimo de pontos estabelecidos neste item. A pontuação será atribuída de acordo com o previsto no Anexo IV, deste Edital.

6.2.2. 2ª Etapa: Memorial DescritivoEsta etapa, de caráter classificatório e eliminatório, consistirá na análise de um memorial descritivo que observará as competências relacionadas ao perfil do currículo do candidato, e seus pontos corresponderão a mais 70% (setenta por cento) da nota final. No memorial, que deve ser entregue no envelope lacrado juntamente com as demais documentações, o candidato descreverá, de forma sucinta, a sua experiência acadêmica e profissional, além de uma perspectiva do que ele espera desempenhar. Serão considerados classificados, nessa etapa, os candidatos que obtiverem, no mínimo, 7 (sete) pontos do valor da pontuação total da tabela de atribuição de pontos da 2ª Etapa, que valerá até 10 (dez) pontos. Serão eliminados os candidatos que não perfizerem o mínimo de pontos estabelecidos neste item. A pontuação será atribuída de acordo com o previsto no Anexo V, deste Edital.6.2.2.1. Roteiro para elaboração do memorialO candidato deverá elaborar o memorial respondendo às seguintes perguntas do roteiro abaixo:01. Qual(is) a(s) sua(s) titulação(ões)? (Técnico, Graduação, Especialista, Mestre, Doutor, e Pós-Doutor) 02. Qual a sua área de formação e qual foi o tema do seu trabalho de conclusão de curso?03. Descreva sucintamente sobre a sua vida acadêmica. Nos apresente o seu currículo de produção, fale sobre os grandes eventos que já tenha participado como congressista, palestrante ou moderador por exemplo. Destaque cursos extracurriculares importantes e publicações em destaque.04. Descreva sucintamente sobre a sua vida profissional. Onde você já prestou os seus serviços ou desempenhou papéis de liderança. Quais instituições você já foi colaborador direto ou indireto. Fale-nos de alguma experiência profissional a nível nacional ou no exterior. Você contribuiu em algum projeto de pesquisa e desenvolvimento?05. Fale-nos sobre a importância de participar dessa seleção. O que você almeja, quais os seus planos de ascensão acadêmica e profissional.6.2.3. Todas as etapas previstas serão avaliadas por uma banca examinadora, específica para esta seleção, e a mesma considerará para fins de avaliação, as pontuações previstas nos anexos IV e V deste Edital.6.3. Para efeito da classificação e resultado final, serão considerados CLAS-SIFICADOS os candidatos que obtiverem a pontuação necessária, conside-rando o subitem 6.2, deste Edital; e ELIMINADOS os que não preencherem os requisitos previstos no subitem 6.2, deste Edital, considerando, ainda, as fórmulas abaixo:I – Fórmula aplicada para a 1ª Etapa:

N1D = (N1Ex3)II – Fórmula aplicada para a 2ª Etapa:

N2D = (N2Ex7)III – Fórmula aplicada para a nota final:

NF = (N1D)+(N2D)--------------------------------

10Onde:N1E: nota da primeira etapa;N2E: nota da segunda etapa;N1D: nota definitiva da 1ª Etapa, correspondente a 30% (trinta por cento) da nota final;N2D: nota definitiva da 2ª Etapa, correspondente a 70% (setenta por cento) da nota final;NF: nota final do candidato.6.3.1. Não se fará o arredondamento das notas, inclusive do resultado final.6.4. A banca avaliadora considerará para fins de avaliação, as tabelas de pontuação previstas nos Anexos IV e V, deste Edital.6.5. O candidato que não participar de qualquer uma das etapas previstas no item 6.2, deste Edital, será, automaticamente, eliminado da seleção.

7. DOS RECURSOS7.1. Será admitido recurso administrativo contra os seguintes resultados preliminares:Resultado preliminar da 1ª Etapa;Resultado preliminar da 2ª Etapa.7.2. O recurso deverá ser interposto, EXCLUSIVAMENTE, por meio de formulário padronizado, disponível no endereço eletrônico da SESA (http://www.saude.ce.gov.br), devendo-se observar o prazo em que será permitida a realização de recurso administrativo, conforme previsto no Anexo II, deste Edital.7.2.1. Para realizar o procedimento de pedido de recurso administrativo, o candidato deverá preencher o formulário e realizar entrega protocolada no NUVEN/SESA dentro do período previsto no Anexo II.7.3. Uma vez protocolado o recurso, ao candidato não mais será permitido formalizar recurso com relação ao mesmo objeto.7.4. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, EXCLUSIVAMENTE, por meio do formulário padronizado disponível no endereço eletrônico da SESA (http://www.saude.ce.gov.br) com entrega protocolada no NUVEN/SESA, ou seja, os recursos que forem interpostos por outros meios como Ouvidoria da SESA, e-mail, fax, entre outros, não serão apreciados considerando ainda o item 2.1.1, deste Edital.7.5. O recurso, interposto fora do respectivo prazo, não será aceito, sendo considerados, para tanto, a data e o horário do sistema eletrônico de recurso administrativo.7.6. O recurso, interposto tempestivamente, terá efeito suspensivo, quanto ao objeto requerido, até que seja conhecida a decisão.

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7.7. Os recursos serão examinados por uma banca avaliadora, que emitirá um parecer, deferindo ou indeferindo a contestação, apresentada pelo candidato, sendo a banca soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais.7.8. O candidato terá acesso aos resultados de seus recursos somente presencialmente no NUVEN/CGEPS/SESA.

8. DAS CONDIÇÕES PARA A APROVAÇÃO E O RESULTADO FINAL8.1. A classificação final obedecerá a ordem decrescente do número de pontos obtidos pelos candidatos.8.2. Serão considerados classificados os candidatos aprovados, conforme o item 6, deste Edital.8.3. Ocorrendo empate de classificação, em qualquer uma das etapas, o desempate, entre os candidatos, ocorrerá, levando-se em conta os critérios abaixo relacionados, sucessivamente:I – Primeira Etapa:a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no Parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal n° 10.741/03 (Estatuto do Idoso);b) a idade maior, considerando-se ano, mês e dia.II – Segunda Etapa:a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no Parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal n° 10.741/03 (Estatuto do Idoso);b) maior nota da 1ª Etapa;c) a idade maior, considerando-se ano, mês e dia.8.4. Após o resultado final, caso o candidato seja convocado para outorgar-se como bolsista, o mesmo, ou seu procurador legal (de posse de procuração pública expedida por Cartório), deverá, no ato da convocação, apresentar-se ao Núcleo de Valorização, Negociação e Educação no Trabalho (NUVEN/CGEPS/SESA), situado Av. Almirante Barroso n.º 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE , das 09h às 12h e das 13 h às 16h, com a cópia dos seguintes documentos, na forma que segue:I – Documentos autenticados:a) Cópia do diploma de conclusão do curso técnico, de graduação, de especialização, de mestrado, doutorado ou pós-doutorado (caso informado);b) Cópia da carteira de identidade, ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da carteira profissional emitida por entidade de classe (frente e verso);c) Cópia do CPF (caso não o tenha informado em sua CNH ou Identidade);d) Cópia do Comprovante de Residência (conta de água, energia elétrica, telefone, fatura de cartão de crédito e etc…). Na ausência de comprovação anexar Declaração original firmada pelo titular da conta confirmando o seu domicílio naquele endereço com cópia autenticada do comprovante de residênciaII – Documentos não autenticados:a) Currículo Vitae ou Lattes;b) Cópia do cartão da conta-corrente do Bradesco;c) Cópia ou declaração de registro do PIS, NIT ou PASEP;8.4.1. Declarações ou Certidões de conclusão de graduação, especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado serão aceitas, desde que conste que o aluno apresentou monografia/TCC com êxito e está aguardando a expedição do certificado e entregue por cópia autenticada em cartório e com no máximo 06(seis) meses de expedida.8.4.1.1. Somente serão aceitos especializações com carga horária mínima de 360 horas, conforme art. 5º da Resolução nº 1 de 08 de junho de 2007 do Conselho Nacional de Educação – CNE.8.4.2. Os candidatos classificados, quando convocados, oportunamente, deverão, OBRIGATORIAMENTE, apresentar, no ato da assinatura de outorga, TODOS OS DOCUMENTOS elencados no subitem 8.4, deste Edital.8.5. Se o candidato graduou-se ou obteve sua titulação no exterior, o diploma deverá ter sido validado, conforme dispõe a legislação brasileira.8.6. A documentação, tratada pelos subitens 8.4, 8.4.1, 8.4.1.1 e 8.5, será requisitada pela SESA no caso do candidato inscrito ser convocado para assumir a bolsa sob pena de desclassificação e eliminação.

9. DA HOMOLOGAÇÃO9.1. Este Edital, e o resultado final, serão divulgados no sítio da SESA, http://www.saude.ce.gov.br assim como no Diário Oficial do Estado.9.2. Os aditivos, as corrigendas, os resultados preliminares, os definitivos e o resultado final, serão divulgados no sítio da SESA, http://www.saude.ce.gov.br.9.3. Não será admitido recurso contra o resultado final.9.4. A homologação e a convocação serão feitas por ato, EXCLUSIVO, da SESA.9.5. A SESA poderá, a seu critério, antes ou depois da homologação do resultado final da seleção, suspender, alterar ou cancelar a mesma, não assistindo aos candidatos direito à interposição de recurso administrativo.

10. DAS CONVOCAÇÕES E DO FINANCIAMENTO10.1. Os candidatos classificados serão convocados, oportunamente, para assumirem as bolsas.10.1.1. A SESA entrará em contato com os candidatos a serem convocados, oportunamente, para exercerem suas atividades através de e-mail e telefones informados pelo candidato na ficha de inscrição. Caso o candidato não seja localizado ou não retorne o contato no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar da data do primeiro contato da SESA, será considerado desistente. Portanto, outro candidato, respeitando a ordem de classificação, será convocado.10.1.2. O candidato desistente terá sua classificação cancelada, ficando o mesmo eliminado do processo seletivo.10.2. As bolsas, a serem implementadas, serão financiadas com recursos oriundos do:

NOME DO PROJETOImplementação da Política de Educação Permanente em Saúde

10.3. Caso deseje, o candidato, convocado, poderá requisitar a postergação de sua convocação, medida que o fará ocupar a última colocação entre os classi-ficados no certame, respeitada a ordem de classificação.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS11.1. A publicação deste Edital assim como a homologação do resultado final serão feitos, oficialmente, por meio do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento. Portanto, não se aceitará qualquer justificativa para o desconhecimento dos prazos e critérios neles assinalados.11.2. A divulgação, deste Edital, assim como dos resultados preliminares ou definitivos, das corrigendas e/ou aditivos e da homologação do resultado final, referentes a esta seleção, ocorrerão também, por meio do sítio da SESA, no endereço eletrônico http://www.saude.ce.gov.br. Portanto, não se aceitará qualquer justificativa para o desconhecimento dos prazos e critérios neles assinalados.11.3. A inexatidão das afirmativas, contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato, anulando-se os atos, decorrentes da inscrição.11.4. Não haverá vínculo empregatício para qualquer fim entre o bolsista e a Secretaria da Saúde do Ceará. Portanto, o valor recebido (bolsa) não configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salário.11.5. O início das atividades do bolsista se dará posteriormente à assinatura do Termo de Outorga.11.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção deste Edital.11.7. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais interpostas com respeito ao presente Edital e a respectiva seleção.Fortaleza-CE, 11 de abril de 2018.

Isabel Cristina Cavalcanti CarlosSECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE

EDITAL Nº 03/2018ANEXO I – ÁREAS DE ATUAÇÃO PREVISTAS

Área de Atuação I: Bolsa de Extensão Tecnológica – 20 horas ou 40 horasCOD. PERFIL PRAZO CARGA HORÁRIA VALOR FORMAÇÃO E REQUISITOS

1 Especialização na área de gestão financeira 12 meses

20h semanais R$1.452,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais) Graduação em Administração de Empresas,

Especialização em Gestão Financeira e experiência comprovada em gestão.40h semanais R$2.904,00 (dois mil,

novecentos e quatro reais)

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COD. PERFIL PRAZO CARGA HORÁRIA VALOR FORMAÇÃO E REQUISITOS

2 Mestrado na área da tecnologia 12 meses20h semanais R$1.815,00 (um mil,

oitocentos e quinze reais) Graduação na área da tecnologia, Mestrado na área da Tecnologia e experiência comprovada em

gestão de ambientes virtuais de aprendizagem.40h semanais R$3.630,00 (três mil, seiscentos e trinta reais)

ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

ATIVIDADES DATAS PROVÁVEIS

Inscrições Do 2° dia útil ao 4° dia útil após a publicação do EditalExclusivamente no NUVEN/CGEPS/SESA

1ª Etapa – Divulgação do resultado preliminar 4° dia útil após o término das inscrições Exclusivamente, pela internet, através do sítio da SESA (www.saude.ce.gov.br).

1ª Etapa - Período de recurso contra o resultado preliminar da 1ª Etapa 1° dia útil após a divulgação do resultado preliminar da 1a Etapa, das 8h às 12h e das 13h às 17hExclusivamente no NUVEN/CGEPS/SESA

1ª Etapa – Divulgação do resultado definitivo 2° dia útil após o término do período de recurso contra o resultado preliminar da 1a EtapaExclusivamente, pela internet, através do sítio da SESA (www.saude.gov.br)

2ª Etapa – Divulgação do resultado preliminar 1° dia útil após a divulgação do resultado definitivo da 1a EtapaExclusivamente, pela internet, através do sítio da SESA (www.saude.gov.br)

2ª Etapa – Período de recurso contra o resultado preliminar da 2ª Etapa 1° dia útil após a divulgação do resultado preliminar da 2a EtapaExclusivamente no NUVEN/CGEPS/SESA

2ª Etapa – Divulgação do resultado definitivo e do resultado final 2° dia útil após o término do período de recurso contra o resultado preliminar da 2a EtapaExclusivamente, pela internet, através do sítio da SESA (www.saude.gov.br)

ANEXO III – QUADRO DE ATRIBUIÇÕESÁREA DE ATUAÇÃO

I - CÓD. ATRIBUIÇÕES

1Acompanhar os processos financeiros do projeto; Participar das ações de planejamento e acompanhamento financeiro do projeto; Fornecer informações qualitativas e quantitativas acerca da execução financeira do projeto; Executar outras atividades correlatas, necessárias ao desenvolvimento de projetos; Desenvolver ações no âmbito da administração pública monitorando os programas dos projetos para seu bom desempenho.

2

Acompanhar o processo de formulação e implementação de demandas que utilizem a modalidade de EaD no projeto; Acompanhar a adoção de novas metodologias educacionais e pedagógicas dentro do domínio da EaD; Promover e otimizar a utilização da infraestrutura tecnológica dos meios de informação e comunicação, visando a melhoria da qualidade das atividades educacionais; Coordenar a utilização do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) utilizado pelos programas educacionais na modalidade EaD; Participar no acompanhamento e avaliação de todo o processo de tutoria dos cursos à distância promovidos pelo NUVEN/SESA; Participar na elaboração dos instrumentos de avaliação de tutorandos participantes dos programas educacionais do NUVEN; Participar no desenvolvimento de pesquisas na área de EaD, visando contribuir para a produção de conhecimento; Participar de atividades pedagógicas inerentes aos programas educacionais, no que se refere à EaD; Fornecer informações qualitativas e quantitativas acerca da execução dos cursos na modalidade EaD; Apresentar ao NUVEN, os relatórios de desenvolvimento de projetos e os resultados obtidos na área da EaD; Executar outras atividades correlatas, necessárias ao desenvolvimento das ações e dos projetos do NUVEN.

ANEXO IV – QUADROS DE PONTUAÇÃO DA 1a ETAPA

ÁREA DE ATUAÇÃO I – COD 1

ITEM TIPO PONTUAÇÃOPOR ITEM INFORMADO

PONTUAÇÃOMÁXIMA

1 CURRICULO ACADÊMICO1.4 Curso extracurricular na área da administração 1,0 5,01.5 Publicações em anais, revistas cientificas, jornais, livros ou em periódicos eletrônicos. 0,5 1,0

1.6 Apresentações como palestrante em eventos acadêmicos (congressos, simpósios e/ou jornadas com temas relacionados a área de formação) 0,5 1,0

2 CURRICULO PROFISSIONAL

2.1 Experiência comprovada em atividades de gestão financeira, contábil ou pessoal por cada 6 (seis) meses de experiência.

0,5 ponto para cada seis meses comprovados 3,0

TOTAL 10 PONTOS

ÁREA DE ATUAÇÃO I – COD 2

ITEM TIPO PONTUAÇÃO POR ITEM INFORMADO PONTUAÇÃO MÁXIMA

1 CURRICULO ACADÊMICO1.1 Especialização na área da tecnologia. 2,0 2,01.2 Curso extracurricular na área da tecnologia. 1,0 1,01.3 Publicações em anais, revistas cientificas, jornais, livros ou em periódicos eletrônicos. 0,5 1,0

1.4 Apresentações como palestrante em eventos acadêmicos (congressos, simpósios e/ou jornadas com temas relacionados a área de formação) 0,5 1,0

2 CURRICULO PROFISSIONAL

2.1 Experiência comprovada em atividades de assessoria pedagógica em instituição de ensino por cada 6 (seis) meses de experiência.

0,5 ponto para cada seis meses comprovados 2,0

2.2 Experiência comprovada em elaboração de material didático para cursos da área da saúde 0,5 ponto para cada seis meses comprovados 1,0

2.3 Experiência comprovada em atividades de docência em sala de aula por cada 6 (seis) meses de experiência. 0,5 ponto para cada seis meses comprovados 2,0

TOTAL 10 PONTOS

ANEXO V – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA 2ª ETAPAVÁLIDO PARA TODA A ÁREA DE ATUAÇÃO I – CÓD 1 e 2

ITEM ITEM PONTUAÇÃO MÁXIMA

1 Composição do resumo. 2

2 Capacidade de agregar informações práticas sobre o memorial exposto. 1

3 Articulação do raciocínio. 1

4 Postura e emprego adequado da linguagem. 1

5 Clareza na exposição dos anseios quanto a sua participação nas ações a serem desenvolvidas em sua defesa. 3

6 Capacidade de argumentação. 1

7 Segurança no contexto e demonstração de domínio quanto ao currículo apresentado. 1

TOTAL 10 PONTOS

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº560/2014

I - ESPÉCIE: Doc. nº 288/2018 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 560/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DIOTEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E HOSPITALAR LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Eurico Facó nº 195, Otávio Bonfim, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666, nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12(doze) meses, a partir do dia 22 de maio de 2018, o Contrato nº 560/2014, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, do monitor multiparamétrico, com reposição de peças, pertencentes ao Instituto de Prevenção do Câncer - IPC/SESA Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Orçamento 2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir do dia 22 de maio de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais

103DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 19/04/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Francisco Antônio Medeiros da Silva.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0947/2014

I - ESPÉCIE: Doc. nº 237/2018 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0947/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BIOFORS MEDICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MÉDICO - HOSPITALARES LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Rua Euzébio de Queiroz nº 1888 A, Bom Futuro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art.57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 27 de junho de 2018, o Contrato nº 0947/2014, cujo objeto é a contratação do serviço de manutenção preventiva, corretiva e calibração, incluindo equipamentos de backup, com reposição total de peças e acessórios, sem ônus para a contratante, em 06 (seis) Cardioversores/desfribri-ladores Phillips, modelo HeartStart MRX, pertencentes ao Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - HGCCO/SESA. Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 46.899,96(quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Orçamento 2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 46.899,96(quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 27 de junho de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 12/04/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Nieves Elvira Du Bois Rodrigues.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1523/2015

I - ESPÉCIE: Doc. nº 305/2018 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 1523/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA NEPHRON SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Érico Mota, 978, Amadeu Furtado, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art.57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 13 de Maio de 2018, o Contrato nº 1523/2015, cujo objeto é a contratação dos serviços de hemodiálise em pacientes com insuficiência renal aguda, internados no Hospital São José – HSJ/SESA; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 13 de Maio de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 25/04/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Diogo Gomes de Melo.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº171/2016

I - ESPÉCIE: Doc. nº 185/2018 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 171/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO MÉDICA CEARENSE - AMC; V - ENDEREÇO: Av. Dom Luís nº 300, sala 1122, Meireles, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º, inciso II do artigo 57 c/c alínea “d”, inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 28 de março de 2018, ao Contrato nº 171/2016, que tem por objeto a locação do imóvel localizado na Rua Pedro I nº 997 - Centro – Fortaleza – CE, de propriedade da LOCADORA, para funcionamento do Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado/SESA, bem como reajustá-lo no percentual de 2,95%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Parágrafo Único – Com o reajuste anteriormente citado e sua prorrogação, o valor deste contrato, para o período supra, importará na quantia de R$ 138.613,12 (cento e trinta e oito mil, seiscentos e treze reais e doze centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 138.613,12 (cento e trinta e oito mil, seiscentos e treze reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 28 de março de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 27/03/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Antonio Gadelha Maia e Carmelo Silveira Carneiro Leão Filho.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº461/2016I - ESPÉCIE: Doc. nº 306/2018 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 461/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LABORA-TÓRIO DE PATOLOGIA COSTA, NOGUEIRA & TÁVORA LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont nº 5753-1607T-2, Papicu, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto nº 30.601, de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 19 de maio de 2018, o Contrato nº 461/2016, cujo objeto é a contratação dos serviços de laboratório especializado na realização de exames histopatológicos, para o Centro de Referência em Dermatologia Sanitária Dona Libânia/SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 19 de maio de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 23/04/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Cleto Dantas Nogueira.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1119/2016

I - ESPÉCIE: Doc. nº 302/2018 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1119/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PSIQUIATRAS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA – COOPEC - CE; V - ENDEREÇO: Av. Visconde do Rio Branco nº 3009, Joaquim Távora, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06(seis) meses, a partir do dia 18 de abril de 2018, o Contrato nº 1119/2016, cujo objeto é a contratação dos serviços especializados de médicos psiquiatras, para atender as necessidades do HSMM/SESA, bem como alterar o Gestor do citado contrato. Parágrafo 1º – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 1.260.922,95 (Hum milhão, duzentos e sessenta mil, novecentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos). Parágrafo 2º – A partir desta data, o Gestor do referido Contrato, será a Drª MAGALY FERREIRA MENDES, matrícula nº 109129-1-1, CPF nº 174.477.803-59; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.260.922,95 (Hum milhão, duzentos e sessenta mil, novecentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06(seis) meses, a partir do dia 18 de abril de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 16/04/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Davi Queiroz de Carvalho Rocha.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1140/2016

I - ESPÉCIE: Doc. nº 274/2018 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1140/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA APA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES E LABORA-TORIAIS LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Rua Assunção nº 525, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 08 de maio de 2018, o Contrato nº 1140/2016, cujo objeto é a aquisição de material de insumo de laboratório, para o Hospital São José - HSJ/SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 08 de maio de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 25/04/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Vicente Paula Barbosa.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2018

I - ESPÉCIE: Doc. n° 307/2018 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-TADA: EMPRESA ESCUDO LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI EPP; V - ENDEREÇO: Rua Coronel Correia nº 2104, 2º piso, sala 104,Caucaia/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II,do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e Decreto nº 30.601, de 15 de julho de 2011(DOE de 20/07/2011); VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 03(três) meses,o Contrato Nº 021/2018, cujo objeto é execução de serviço de fornecimento de 9.500 horas/mês de profissionais, na categoria de auxiliar de laboratório para o Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA, a partir de 24 de Abril de 2018. Parágrafo Único

104 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

- Importa o presente termo aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 522.306,00 ( quinhentos e vinte e dois mil, trezentos e seis reais). Orçamento 2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 522.306,00 ( quinhentos e vinte e dois mil, trezentos e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: 03(três) meses, a partir de 24 de Abril de 2018.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 20/04/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcante Carlos e Ana Claudia Lima Gomes.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº014/2016

I - ESPÉCIE: Doc. nº 087/2018 - 6º Termo Aditivo ao Convênio Nº 014/2016, Celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará -COSEMS II - OBJETO: Alterar o plano de trabalho, para utilização das receitas obtidas com os rendimentos da aplicação no mercado financeiro, no valor de R$ 8.784,00 (oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais), na execução do objeto do Convênio Nº 014/2016, que tem por finalidade o apoio visando o desenvolvimento de atividades de fortalecimento da gestão colegiada do Sistema Único de Saúde/SUS, por meio de ações que objetivam seu funcio-namento e manutenção, em conformidade com o Plano de Trabalho, para a garantia da atenção às necessidades de saúde dos cidadãos, assegurando os princípios do Sistema Único de Saúde/SUS, de universalidade do acesso e integralidade da atenção a saúde III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláu-sulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará IV - DATA E ASSINANTES: 03/04/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Josete Malheiros Tavares

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°0153/2018

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: ROBERTO SARAIVA MENDES BRITO – ME, J R C PINHEIRO PANIFICADORA E CONFEITARIA – ME, PH & B COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME, F M VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUIDORA – ME e SAMIR CAVALCANTE AUR – ME; III – OBJETO: O registro de preços, visando futuras e eventuais Aquisições de Gêneros Alimentícios (Pães e Farinha), para atender a demanda das unidades da rede sesa, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Nº 20170822, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 4816879/2016. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusiva-mente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegu-rado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA ITEM: 01; PÃO DE FORMA BRANCO FATIADO SEM CASCA, SUPERFÍCIE LISA, MACIA E BRILHANTE, NÃO QUEBRA-DIÇA MIOLO CONSISTENTE, SEDOSO E MACIO, EMBALADO EM SACO PLASTICO PVC ATOXICO, COM VIDA ÚTIL DE NO MÍNIMO 3 DIAS. EMBALAGEM: PACOTE DE 500GR COM DADOS DE IDEN-TIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA; UNIDADE: PACOTE; QUANTIDADE: 404; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,2400; ITEM: 04; PÃO MINI-HOT DOG COM PESO DE APROXIMADAMENTE 30G CADA, EMBALAGEM PRIMARIA DE POLIPROPILENO, EMBALADO COM 15 UNIDADES, VEDADO, CONTENDO ETIQUETA COM PRAZO DE VALIDADE, PROCEDÊNCIA E INFORMAÇÃO NUTRICIONAL.; UNIDADE: KG; QUANTIDADE: 108; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,4700; ITEM: 07; PÃO CARIOCA DE 1º QUALIDADE COM PESO DE 50G CADA, EMBALADO EM SACO PLASTICO ATOXICO, CONTENDO A DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, DEVENDO ATENDER AS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS DA ANVISA APRESENTAR REGISTRO SANITÁRIO DA EMPRESA FABRICANTE. (Cota principal de 95 % ); UNIDADE: ;KG QUANTIDADE: 21.076; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,2500; ITEM: 08; PÃO CARIOCA DE 1º QUALIDADE COM PESO DE 50G CADA, EMBALADO EM SACO PLASTICO ATOXICO, CONTENDO A DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, DEVENDO ATENDER AS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS DA ANVISA APRESENTAR REGISTRO SANITÁRIO DA EMPRESA FABRICANTE. (Cota de reserva de 5% para MEs e EPPs); UNIDADE: KG; QUANTIDADE: 1.109; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,2500; EMPRESA J R C PINHEIRO PANIFICADORA E CONFEITARIA - ME ITEM: 02; PAO DE FORMA, FATIADO, INTE-GRAL, COM NO MÍNIMO 2,0 G DE FIBRAS EM 100G DO PRODUTO. EMBALADO EM SACO PLASTICO PVC ATOXICO, COM VIDA ÚTIL DE NO MÍNIMO 3 DIAS. EMBALAGEM DE 500GR COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.; UNIDADE: PACOTE; QUANTIDADE: 4.440; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,9600; EMPRESA PH & B COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME ITEM: 03; PAO DE LEITE APROXIMADAMENTE 30G. EMBALAGEM DE POLIPROPILENO, EMBALADO COM 15 UNIDADES, VEDADO, CONTENDO ETIQUETA COM PRAZO DE VALIDADE, PROCEDÊNCIA

E INFORMAÇÃO NUTRICIONAL.; UNIDADE: KG; QUANTIDADE: 231; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,5300; ITEM: 09; PÃO DE QUEIJO DE 1º QUALIDADE COM PESO UNITÁRIO DE APROXIMADAMENTE 30G CADA.; UNIDADE: UND.; QUANTIDADE: 6000; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,8800; ITEM: 10; FARINHA DE ROSCA. EMBALAGEM CONTENDO 01 KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE INFERIOR A QUINZE DIAS E PESO LÍQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. FARINHA DE ROSCA; UNIDADE: KG; QUANTIDADE: 763; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,6100; EMPRESA F M VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUIDORA - ME ITEM: 05; PÃO PARA CACHORRO QUENTE DE 1º QUALIDADE COM PESO DE 50G CADA, EMBALADO EM SACO PLASTICO ATOXICO, CONTENDO A DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, DEVENDO ATENDER AS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS DA ANVISA. APRESENTAR REGISTRO SANITÁRIO DA EMPRESA FABRICANTE. O PÃO HOT DOG DEVERÁ VIR EM PACOTE COM 10 UNIDADES. (Cota principal de 95 % ); UNIDADE: KG; QUANTIDADE: 39.748; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,8800; EMPRESA SAMIR CAVALCANTE AUR - ME ITEM: 06; PÃO PARA CACHORRO QUENTE DE 1º QUALIDADE COM PESO DE 50G CADA, EMBALADO EM SACO PLASTICO ATOXICO, CONTENDO A DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, DEVENDO ATENDER AS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS DA ANVISA. APRESENTAR REGISTRO SANITÁRIO DA EMPRESA FABRICANTE. O PÃO HOT DOG DEVERÁ VIR EM PACOTE COM 10 UNIDADES. (Cota de reserva de 5% para MEs e EPPs); UNIDADE: KG; QUANTIDADE: 2.092; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,3900; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0822/2017 VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura; VII – DATA DA ASSINATURA: 25/04/2018 VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 0872/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. OBJETO: Aquisição de desfibrilador cardiovascular para atender as necessidades do HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR - HMJMA/SESA, por parte da CONTRA-TANTE à CONTRATADA na condição de carona no Pregão Eletrônico nº 57/2015, vigente para o SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO-UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA-COMPLEXO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIOPROFESSOR EDGARD SANTOS, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. PARÁ-GRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá o item 40, do Edital supra-citado, parte integrante deste instrumento, conforme descrição e quantitativo contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 57/2015, vigente para o SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA-COMPLEXO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIOPROFESSOR EDGARD SANTOS, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, Lei Federal 10.520/2002 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8464.24200794.10.302.057.18138.03.44905200.2.91.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2017 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Gisele Maria da Silva

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*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 0305/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA MELHOR PROPOSTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA – ME. OBJETO: Aquisição de Material de Consumo - Papel Alcalino e Reciclado, para o Centro de Saúde do Meireles - CSM/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital Pregão Eletrônico nº 20170014/SEPLAG e na proposta da CONTRATADA, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A contratada fornecerá o item 5 do edital supracitado, conforme descrição e quantitativo contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20170014/SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.412,80 (três mil, quatrocentos e doze reais e oitenta centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200384.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Ozéias Ferreira Maia

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105DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 0357/2018

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: ABP IMOBILIÁRIA LTDA-EPP. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, localizado na Rua Jorge Acurcio, 777, Vila União, Fortaleza – Ceará, para utilização de galpões, para armazenamento e guarda de material e medicamentos, a serem utilizados pelas Unidades de Saúde/SESA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O art. 24, X da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200804.10.122.055.22548.03.33903900.1.01.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Livia Gadelha Félix Pádua

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*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 0379/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA RIVA SAUDE AMBIENTAL LTDA-ME. OBJETO: Serviço de dedetização para controle de pragas, desin-setização, desratização e manutenção preventiva contra insetos sinantrópicos e descupinização do Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia –CDERM, pelo período de 12 meses,, de acordo com as espe-cificações e quantitativos, previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 1568/2017 e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá o item 01, do edital, conforme descrição e quantitativos contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico Nº 1568/2017 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200374.10.302.057.22424.03.33903900.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2018 SIGNA-TÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Ubirajara Teixeira Moreira

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 435/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA-COAPH. OBJETO: Serviços em horas/ano na Área de Técnico de Enfermagem de acordo com as especifi-cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA fornecerá os Itens 01, 02, 03 e 04 conforme quantitativo e descrição contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20170612 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-mento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.221.079,58 (dois milhões, duzentos e vinte um mil, setenta nove reais e cinquenta e oito centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200234.10.302.057.22424.03.339034.10100.3.30. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e José Newton Lacerda Carneiro

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*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 528/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA BIOCORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATO-RIAIS LTDA. OBJETO: Aquisição de material de laboratório- Reagentes para imunohematologia para o Hemoce/SESA, observada todas as condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços Nº 0156/2017, resultante do Edital do Pregão Eletrônico Nº 1172/2016, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA fornecerá o ITEM 27 da Ata de Registro de Preços, resul-tante do Edital do Pregão Eletrônico nº 1172/2016 conforme quantitativo e descrição contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 1172/2016, tudo de acordo com a Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada no âmbito do Estado do Ceará pelo Decreto Estadual nº 28.089, de 10.01.2006, e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93, observadas as condições do Edital, além das demais disposi-ções legais aplicáveis FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.430,00 (Dois mil, quatrocentos e trinta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7371 - 24200424.10.302.057.22477.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Péricles Mariano Macêdo

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 38/2018

PROCESSO Nº : 2386147/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: Contratação de empresa especializada para o serviço de manutenção preventiva e corre-tiva, calibração, cobertura de peças, equipamentos de backup, cobertura de acessórios e equipe técnica especializada, aos 180(cento e oitenta) equipa-mentos (monitores, ecgs, etc...) Dixtal Philips, pelo prazo de 12(doze) meses JUSTIFICATIVA: Justifica que os equipamentos são indispensáveis aos serviços prestados para avaliação das enfermidades, visando atendimento satisfatório aos pacientes que necessitam de cuidados intensivos. Anexo, encontra-se CERTIFICADO da FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, na qual está dito que a Empresa PROEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ 10.518.694/0001-07, possui exclusividade para comercializar os equipamentos médicos e promover assistência Técnica vender promover, participar, prestar serviços de Assistência Técnica dos (inclusive peças) equipamentos, junto ao HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS DE OLIVEIRA. Conforme carta de exclusividade, arquivada sob o nº 5084432 na Junta Comercial do Estado do Ceará em 27/03/2018. A empresa acima citada é distribuidora exclusiva autorizada da empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEM LTDA no Brasil. VALOR : R$ 447.038,64 ( quatrocentos e quarenta e sete mil, trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2018, Dotação Orçamentária: 7044 24200194.10.302.057.22424.03.33903900.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : Empresa PROEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 27/04/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO : 27/04/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 41 / 2018PROCESSO Nº : 3185480/2018 / 2281116/2018; OBJETO: Contratação, por meio de Inexigência de Licitação, tendo em vista o resultado do Chamamentos Público Credenciamento nº 01/2018 (D.O.E 05.03.18) e Termo de Retificação dos procedimentos do Edital (D.O.E 28.03.2018), para a prestação de serviço especializado na área da saúde aos usuários do SUS do Estado do Ceará, sendo os procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade, na especialidade de CARDIOLOGIA JUSTIFICATIVA: Justifica o setor em epígrafe a necessidade da presente contratação oriundo do resultado do Chamamento Público, em síntese extrai-se do edital os seguintes argumentos: “cabe aos gestores públicos buscar alternativas viáveis que possam atender às necessidades de saúde da população. No Ceará, Estado com uma população de baixo nível socioeconômico e com uma alta prevalência de doenças crônicas/ degenerativas por conta do envelhecimento rápido e intenso, dos acidentes, da violência urbana e da insuficiente estruturação da rede, sente a necessidade de receber assistência de forma integral e que contribua para a melhoria da sua qualidade de vida. Essa realidade é percebida pela grande demanda reprimida identificada na Central de Regulação do Estado-CRESUS para atendimentos classificados como de alta e média complexidade. Dentre eles citam-se os rela-cionados a afecções do sistema músculo esquelético, da atenção cardiovascular e das doenças neurológicas como de alta complexidade, e os oftalmológicos, urológicos e otorrinolaringológicos como de média complexidade. Ambas, por ocuparem uma importante posição epidemiológica, influenciam sobremaneira na qualidade de vida da população e exigem uma intervenção mais objetiva do gestor da saúde, com vistas a minimizar o dano da doença e melhorar o acesso dos pacientes ao atendimento especializado. Portanto, a adoção de providências para ampliar a produção de procedimentos cirúrgicos é urgente e necessária, haja vista a fila de pacientes esperando atendimentos, conforme se observa nos registros da Central de Regulação do Estado – CRESUS: 12.166 pacientes aguardando procedimentos cirúrgicos nessas especialidades.” VALOR : R$ 4.028.163,88 ( quatro milhões, vinte e oito mil, cento e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200444.10.302.057.31086.15.339039 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : CAPUT. do art. 25 da Lei 8.666/93 CONTRATADA : FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA – HOSPITAL DO CORAÇÃO DO CARIRI DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 27/04/2018 - Lilian Alves Amorim Beltrão RATI-FICAÇÃO : 27/04/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 42 / 2018PROCESSO Nº : 2021866 / 2018 OBJETO: Contratação, por meio de Inexi-gência de Licitação, tendo em vista o resultado do Chamamentos Público Credenciamento nº 01/2018 (D.O.E 05.03.18) e Termo de Retificação dos procedimentos do Edital (D.O.E 28.03.2018), para a prestação de serviço especializado na área da saúde aos usuários do SUS do Estado do Ceará, sendo os procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade, na especialidade de OFTALMOLOGIA JUSTIFICATIVA: Justifica o setor em epígrafe a necessidade da presente contratação oriundo do resultado do Chamamento Público, em síntese extrai-se do edital os seguintes argumentos: “cabe aos gestores públicos buscar alternativas viáveis que possam atender às necessidades de saúde da população. No Ceará, Estado com uma popu-lação de baixo nível socioeconômico e com uma alta prevalência de doenças crônicas/ degenerativas por conta do envelhecimento rápido e intenso, dos acidentes, da violência urbana e da insuficiente estruturação da rede, sente

106 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

a necessidade de receber assistência de forma integral e que contribua para a melhoria da sua qualidade de vida. Essa realidade é percebida pela grande demanda reprimida identificada na Central de Regulação do Estado-CRESUS para atendimentos classificados como de alta e média complexidade. Dentre eles citam-se os relacionados a afecções do sistema músculo esquelético, da atenção cardiovascular e das doenças neurológicas como de alta complexi-dade, e os oftalmológicos, urológicos e otorrinolaringológicos como de média complexidade. Ambas, por ocuparem uma importante posição epidemiológica, influenciam sobremaneira na qualidade de vida da população e exigem uma intervenção mais objetiva do gestor da saúde, com vistas a minimizar o dano da doença e melhorar o acesso dos pacientes ao atendimento especializado. Portanto, a adoção de providências para ampliar a produção de procedimentos cirúrgicos é urgente e necessária, haja vista a fila de pacientes esperando atendimentos, conforme se observa nos registros da Central de Regulação do Estado – CRESUS: 12.166 pacientes aguardando procedimentos cirúrgicos nessas especialidades.” VALOR : R$ 112.108,50 ( cento e doze mil, cento e oito reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200444.10.302.057.31086.15.339039 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : CAPUT. do art. 25 da Lei 8.666/93 CONTRATADA : INSTITUTO CLAREAR – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VÂNIA QUEIROZ DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 27/04/2018 - Lilian Alves Amorim Beltrão RATIFI-CAÇÃO : 27/04/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 44/2018PROCESSO Nº : 2552730/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: Contratação, por meio de Inexigência de Licitação, tendo em vista o resultado do Chamamentos Público Credenciamento nº 01/2018 (D.O.E 05.03.18) e Termo de Retificação dos procedimentos do Edital (D.O.E 28.03.2018), para a prestação de serviço especializado na área da saúde aos usuários do SUS do Estado do Ceará, sendo os procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade, na especialidade de ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA e UROLOGIA, para atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado, por um período de 12(doze) meses JUSTIFICATIVA: Justifica o setor em epígrafe a necessidade da presente contratação oriundo do resultado do Chamamento Público, em síntese extrai-se do edital os seguintes argumentos: “cabe aos gestores públicos buscar alternativas viáveis que possam atender às necessidades de saúde da população. No Ceará, Estado com uma população de baixo nível socioeconô-mico e com uma alta prevalência de doenças crônicas/ degenerativas por conta do envelhecimento rápido e intenso, dos acidentes, da violência urbana e da insuficiente estruturação da rede, sente a necessidade de receber assistência de forma integral e que contribua para a melhoria da sua qualidade de vida. Essa realidade é percebida pela grande demanda reprimida identificada na Central de Regulação do Estado-CRESUS para atendimentos classificados como de alta e média complexidade. Dentre eles citam-se os relacionados a afecções do sistema músculo esquelético, da atenção cardiovascular e das doenças neurológicas como de alta complexidade, e os oftalmológicos, urológicos e otorrinolaringológicos como de média complexidade. Ambas, por ocuparem uma importante posição epidemiológica, influenciam sobremaneira na quali-dade de vida da população e exigem uma intervenção mais objetiva do gestor da saúde, com vistas a minimizar o dano da doença e melhorar o acesso dos pacientes ao atendimento especializado. Portanto, a adoção de providências para ampliar a produção de procedimentos cirúrgicos é urgente e necessária, haja vista a fila de pacientes esperando atendimentos, conforme se observa nos registros da Central de Regulação do Estado – CRESUS: 12.166 pacientes aguardando procedimentos cirúrgicos nessas especialidades.” VALOR : R$ 672.440,54 ( seiscentos e setenta e dois mil quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200444.10.302.057.31086.15.339039 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Caput do art. 25 da Lei nº8.666/93 CONTRATADA : INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 27/04/2018 - Lilian Alves Amorim Beltrão RATIFICAÇÃO : 27/04/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº045/2018

I - Doc. Nº 045/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com interveniência DO CENTRO DE HEMA-TOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE e o BANCO DE OLHOS DO CEARÁ; II - OBJETO: Firmar parceria entre as partes, com o intuito de promover qualidade no processo de doação de córneas para fins de transplante; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º, art. 199, da Cons-tituição Federal, e que será disciplinado pela Lei nº 8.666/93; IV - VALOR: XXXXXXXXXXXX; V - VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da sua assinatura; VI - DATA DE ASSINATURA: 27/04/2018; VII – SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão, Marineuza Rocha Memória e Luciana Maria de Barros Carlos;

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº080/2018 – COMPRA

CENTRALIZADA – AFBI - Doc. Nº 080/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE BANABUIÚ – CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 226/2017, e de acordo com

os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções CIB/CE nº 226/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 4.597,00 (quatro mil, quinhentos e noventa e sete reais) e a contrapartida Federal no valor mensal de R$ 8.555,42 (oito mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos); V - VIGÊNCIA: iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI - DATA DE ASSINA-TURA: 02/05/2018; VII – SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Francisco Hermes Nobre,

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº081/2018 - COMPRA

CENTRALIZADA – AFSI - Doc. Nº 081/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE BANABUIÚ – CE; II-OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 , e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Inter-gestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 2.298,50 (dois mil, duzentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos); V-VIGÊNCIA: Iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI-DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018; VII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Francisco Hermes Nobre.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº082/2018 – COMPRA

CENTRALIZADA – AFBI - Doc. Nº 082/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE CHORÓ – CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 226/2017, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções CIB/CE nº 226/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 2.799,79 (dois mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos) e a contrapartida Federal no valor mensal de R$ 6.249,14 (seis mil, duzentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos); V - VIGÊNCIA: iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018; VII – SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Marcondes de Holanda Jucá.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº083/2018 - COMPRA

CENTRALIZADA – AFSI - Doc. Nº 083/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE CHORÓ – CE; II-OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 , e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Inter-gestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 1.679,88 (um mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos); V-VIGÊNCIA: Iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI-DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018; VII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Marcondes de Holanda Jucá.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº084/2018 – COMPRA

CENTRALIZADA – AFBI - Doc. Nº 084/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 226/2017, e de acordo com

107DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções CIB/CE nº 226/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Muni-cipal no valor mensal de R$ 2.751,25 (dois mil, setecentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos) e a contrapartida Federal no valor mensal de R$ 6.140,79 (seis mil, cento e quarenta reais e setenta e nove centavos); V - VIGÊNCIA: iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018; VII – SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Francisco Edson de Moraes.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº085/2018 - COMPRA

CENTRALIZADA – AFSI - Doc. Nº 085/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CE; II-OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 , e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Inter-gestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 1.650,75 (um mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos); V-VIGÊNCIA: Iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI-DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018; VII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Francisco Edson de Moraes.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº086/2018 – COMPRA

CENTRALIZADA – AFBI - Doc. Nº 086/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE IBICUITINGA – CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 226/2017, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções CIB/CE nº 226/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 3.060,50 (três mil, sessenta reais e cinquenta centavos) e a contrapartida Federal no valor mensal de R$ 5.692,53 (cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e três centavos); V - VIGÊNCIA: iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018; VII – SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Francisco José Magalhães Carneiro.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº087/2018 - COMPRA

CENTRALIZADA – AFSI - Doc. Nº 087/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE IBICUITINGA – CE; II-OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 , e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Inter-gestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 2.040,33 (dois mil, quarenta reais e trinta e três centavos); V-VIGÊNCIA: Iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI-DATA DE ASSI-NATURA: 02/05/2018; VII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Francisco José Magalhães Carneiro.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº088/2018 – COMPRA

CENTRALIZADA – AFBI - Doc. Nº 088/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE MILHÃ – CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 226/2017, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado

em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções CIB/CE nº 226/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 3.706,50 (três mil, setecentos e seis reais e cinquenta centavos) e a contrapartida Federal no valor mensal de R$ 6.894,09 (seis mil, oitocentos e noventa e quatro reais e nove centavos); V - VIGÊNCIA: iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018; VII – SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e José Darlan Dantas Pinheiro.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº089/2018 - COMPRA

CENTRALIZADA – AFSI - Doc. Nº 089/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE MILHÃ – CE; II-OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 , e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complemen-tação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 2.471,00 (dois mil, quatrocentos e setenta e um reais); V-VIGÊNCIA: Iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI-DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018; VII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e José Darlan Dantas Pinheiro.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº090/2018 – COMPRA

CENTRALIZADA – AFBI - Doc. Nº 090/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 226/2017, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções CIB/CE nº 226/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 10.698,75 (dez mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos) e a contrapartida Federal no valor mensal de R$ 19.899,68 (dezenove mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos); V - VIGÊNCIA: iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018; VII – SIGNA-TÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Antônio Góis Monteiro Mendes.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº091/2018 - COMPRA

CENTRALIZADA – AFSI - Doc. Nº 091/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CE; II-OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 , e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de progra-mação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 7.132,50 (sete mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta centavos); V-VI-GÊNCIA: Iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI-DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018; VII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Antônio Góis Monteiro Mendes.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº092/2018 – COMPRA

CENTRALIZADA – AFBI - Doc. Nº 092/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE QUIXADÁ – CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao

108 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 226/2017, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções CIB/CE nº 226/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 21.497,75 (vinte e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos) e a contrapartida Federal no valor mensal de R$ 39.985,81 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos); V - VIGÊNCIA: iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018; VII – SIGNA-TÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e José Ilário Gonçalves Marques.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº093/2018 - COMPRA

CENTRALIZADA – AFSI - Doc. Nº 093/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE QUIXADÁ – CE; II-OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 , e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Inter-gestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 14.331,83 (quatorze mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos); V-VIGÊNCIA: Iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI-DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018; VII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e José Ilário Gonçalves Marques.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº094/2018 – COMPRA

CENTRALIZADA – AFBI - Doc. Nº 094/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM – CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 226/2017, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções CIB/CE nº 226/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 19.482,75 (dezenove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos) e a contrapartida Federal no valor mensal de R$ 36.237,92 (trinta e seis mil, duzentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos); V - VIGÊNCIA: iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018; VII – SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Clébio Pavone Ferreira da Silva.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº095/2018 - COMPRA

CENTRALIZADA – AFSI - Doc. Nº 095/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE QUIXERA-MOBIM – CE; II-OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 , e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de progra-mação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 12.988,50 (doze mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos); V-VIGÊNCIA: Iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI-DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018; VII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Clébio Pavone Ferreira da Silva.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº096/2018 – COMPRA CENTRALIZADA – AFB

I - Doc. Nº 096/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU – CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 226/2017, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções CIB/CE nº 226/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapar-tida Municipal no valor mensal de R$ 6.624,00 (seis mil, seiscentos e vinte e quatro reais) e a contrapartida Federal no valor mensal de R$ 12.320,64 (doze mil, trezentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos); V - VIGÊNCIA: iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018; VII – SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Antônio Maurício Pinheiro Jucá.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº097/2018 - COMPRA

CENTRALIZADA – AFSI - Doc. Nº 097/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU – CE; II-OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 , e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de progra-mação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 4.416,00 (quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais); V-VIGÊNCIA: Iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI-DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018; VII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Antônio Maurício Pinheiro Jucá.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº098/2018 – COMPRA

CENTRALIZADA – AFBI - Doc. Nº 098/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE – CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 226/2017, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções CIB/CE nº 226/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 4.531,75 (quatro mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos) e a contrapartida Federal no valor mensal de R$ 8.429,05 (oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinco centavos); V - VIGÊNCIA: iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018; VII – SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e José Webston Nogueira Pinheiro.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº099/2018 - COMPRA

CENTRALIZADA – AFSI - Doc. Nº 099/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE SOLONÓ-POLE – CE; II-OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 , e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de progra-mação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 e demais cláusulas do Termo

109DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 3.021,17 (três mil, vinte e um reais e dezessete centavos); V-VIGÊNCIA: Iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI-DATA DE ASSI-NATURA: 02/05/2018; VII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e José Webston Nogueira Pinheiro.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº100/2018 – COMPRA

CENTRALIZADA – AFBI - Doc. Nº 100/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA– CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 226/2017, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções CIB/CE nº 226/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapar-tida Municipal no valor mensal de R$ 4.602,75(quatro mil, seiscentos e dois reais e setenta e cinco centavos) e a contrapartida Federal no valor mensal de R$ 8.561,11 (oito mil, quinhentos e sessenta e um reais e onze centavos); V - VIGÊNCIA: iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018; VII – SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Francisco Glairton Rabelo Cunha.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº101/2018 - COMPRA

CENTRALIZADA – AFSI - Doc. Nº 101/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE JAGUARE-TAMA – CE; II-OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 , e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de progra-mação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 3.068,50 (três mil e sessenta e oito reais e cinquenta centavos); V-VIGÊNCIA: Iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI-DATA DE ASSI-NATURA: 02/05/2018; VII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Francisco Glairton Rabelo

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº102/2018 – COMPRA

CENTRALIZADA – AFBI - Doc. Nº 102/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE JAGUARUANA – CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 226/2017, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções CIB/CE nº 226/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 8.401,75 (oito mil, quatrocentos e um reais e setenta e cinco centavos) e a contrapartida Federal no valor mensal de R$ 15.627,25 (quinze mil, seiscentos e vinte sete reais e vinte cinco centavos); V - VIGÊNCIA: iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018; VII – SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Roberto Barbosa Moreira.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº103/2018 - COMPRA

CENTRALIZADA – AFSI - Doc. Nº 103/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE JAGUA-RUANA-CE. II-OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 , e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de progra-mação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção

Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 5.601,17 (cinco mil seiscentos e um reais e dezessete centavos); V-VI-GÊNCIA: Iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI-DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018; VII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Roberto Barbosa Moreira.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº104/2018 – COMPRA

CENTRALIZADA – AFBI - Doc. Nº 104/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE MORADA NOVA – CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 226/2017, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções CIB/CE nº 226/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contra-partida Municipal no valor mensal de R$ 15.781,50 (quinze mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos) e a contrapartida Federal no valor mensal de R$ 29.353,59 (vinte e nove mil, trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos); V - VIGÊNCIA: iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018; VII – SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e José Vanderley Nogueira.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº105/2018 -COMPRA

CENTRALIZADA – AFSI - Doc. Nº 105/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE MORADA NOVA – CE; II-OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 , e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de progra-mação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 10.521,00 (dez mil quinhentos vinte e um reais); V-VIGÊNCIA: Iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI-DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018; VII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e José Vanderley Nogueira.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº106/2018 – COMPRA

CENTRALIZADA – AFBI - Doc. Nº 106/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE PALHANO– CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 226/2017, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções CIB/CE nº 226/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 2.317,00 (dois mil, trezentos e dezessete reais) e a contra-partida Federal no valor mensal de R$ 4.309,62 (quatro mil, trezentos e nove reais e sessenta e dois centavos); V - VIGÊNCIA: iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018; VII – SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Ivanildo Nunes da Silva.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº107/2018 - COMPRA

CENTRALIZADA – AFSI - Doc. Nº 107/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE PALHANO – CE; II-OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 , e

110 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Inter-gestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 1.544,67 (mil quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos); V-VIGÊNCIA: Iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI-DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018; VII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Ivanildo Nunes da Silva.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº108/2018 – COMPRA

CENTRALIZADA – AFBI - Doc. Nº 108/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE RUSSAS – CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 226/2017, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções CIB/CE nº 226/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Muni-cipal no valor mensal de R$ 18.940,50 (dezoito mil, novecentos e quarenta reais e cinquenta centavos) e a contrapartida Federal no valor mensal de R$ 35.229,33(trinta e cinco mil duzentos e vinte e nove reais e trinta e três centavos); V - VIGÊNCIA: iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018; VII – SIGNA-TÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Raimundo Weber de Araújo.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº109/2018 - COMPRA

CENTRALIZADA – AFSI - Doc. Nº 109/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE RUSSAS– CE; II-OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 , e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Inter-gestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 12.627,00 (doze mil, seiscentos e vinte e sete reais; V-VIGÊNCIA: Iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI-DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018; VII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Raimundo Weber de Araújo.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº124/2018 – COMPRA

CENTRALIZADA – AFBI - Doc. Nº 124/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE AIUABA – CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 226/2017, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções CIB/CE nº 226/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 4.274,50 (quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos) e a contrapartida Federal no valor mensal de R$ 7.950,57 (sete mil, novecentos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos); V - VIGÊNCIA: iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018; VII – SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Ramilson Araújo Moraes.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº125/2018 - COMPRA

CENTRALIZADA – AFSI - Doc. Nº 125/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE AIUABA – CE; II-OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 , e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada

gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complemen-tação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 2.849,67 (dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos); V-VI-GÊNCIA: Iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI-DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018; VII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Ramilson Araújo Moraes.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº126/2018 – COMPRA

CENTRALIZADA – AFBI - Doc. Nº 126/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE ARNEIROZ – CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 226/2017, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções CIB/CE nº 226/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Muni-cipal no valor mensal de R$ 1.943,50 (um mil, novecentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos) e a contrapartida Federal no valor mensal de R$ 3.614,91 (três mil, seiscentos e quatorze reais e noventa e um centavos); V - VIGÊNCIA: iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018; VII – SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Edgar de Castro Monteiro.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº127/2018 - COMPRA

CENTRALIZADA – AFSI - Doc. Nº 127/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE ARNEIROZ – CE; II-OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 , e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Inter-gestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 1.295,67 (um mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos); V-VIGÊNCIA: Iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI-DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018; VII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Edgar de Castro Monteiro.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº128/2018 – COMPRA

CENTRALIZADA – AFBI - Doc. Nº 128/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE PARAMBU – CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 226/2017, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções CIB/CE nº 226/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 8.057,75 (oito mil, cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos) e a contrapartida Federal no valor mensal de R$ 14.987,41 (quatorze mil, novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos); V - VIGÊNCIA: iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018; VII – SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Raimundo Noronha Filho.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***

111DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº129/2018 - COMPRA CENTRALIZADA – AFSI - Doc. Nº 129/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE PARAMBU – CE; II-OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 , e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 5.371,83 (cinco mil, trezentos e setenta e um reais e oitenta e três centavos); V-VIGÊNCIA: Iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI-DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018; VII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Raimundo Noronha Filho.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº130/2018 – COMPRA CENTRALIZADA – AFB

I - Doc. Nº 130/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE TAUÁ – CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 226/2017, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções CIB/CE nº 226/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 14.478,50 (quatorze mil, quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos) e a contrapartida Federal no valor mensal de R$ 26.930,01 (vinte e seis mil, nove-centos e trinta reais e um centavo); V - VIGÊNCIA: iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018; VII – SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Carlos Windson Cavalcante Mota.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº131/2018 - COMPRA CENTRALIZADA – AFS

I - Doc. Nº 131/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE TAUÁ – CE; II-OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 , e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 9.652,33 (nove mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos); V-VIGÊNCIA: Iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI-DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018; VII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Carlos Windson Cavalcante Mota.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 043, de 05/03/2018, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2017. Onde se lê: Doc. nº 125/2018 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 125/2017 Leia-se: Doc. nº 104/2018 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 125/2017 Fortaleza/CE, 03 de maio de 2018.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº015/2018-SUP - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO / 2018 . ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 02 de maio de 2018.

Salustiano Gomes de Pinho PessoaSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº015/2018-SUP, 02 DE MAIO DE 2018

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO TICKET QUANTIDADE VALOR TOTAL

JULIANNE DÉBORA REBOUÇAS DA SILVA SUPERVISOR DE NÚCLEO 300295.1.8 R$ 15,00 21 (vinte e um) R$ 315,00MARIA DE MARILAC COELHO ROCHA ASSESSOR CHEFE 300487.1.7 R$ 15,00 21 (vinte e um) R$ 315,00GERMANA GLÓRIA DE CASTRO PORTELA E SILVA PROCURADOR JURÍDICO 300488.1.4 R$ 15,00 21 (vinte e um) R$ 315,00CAROLINA TEIXEIRA LIMA CAVALCANTE ASSESSOR TÉCNICO 300492.1.7 R$ 15,00 21 (vinte e um) R$ 315,00VANESSA ALENCAR DE ARAÚJO ASSESSOR TÉCNICO 300858.1.7 R$ 15,00 21 (vinte e um) R$ 315,00FRANCISCO JADSON FRANCO MOREIRA ASSESSOR TÉCNICO 300859.1.4 R$ 15,00 21 (vinte e um) R$ 315,00LUCIANA ROCHA LOPES COSTA SUPERVISOR DE CENTRO 300861.1.2 R$ 15,00 21 (vinte e um) R$ 315,00LIGIA LUCENA GONÇALVES MEDINA SUPERVISOR DE CENTRO 300862.1.X R$ 15,00 21 (vinte e um) R$ 315,00WILMA MARIA LINS DE SOUSA SUPERVISOR DE CENTRO 300856.1.2 R$ 15,00 21 (vinte e um) R$ 315,00

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 01/2018CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PUBLICA DO CEARA – ESP, situada na Av. Antônio Justa 3161 – Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA IDR COMERCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. com sede na Avenida Independência, 323, Jardim Iracema, Fortaleza/CE, CEP:60.340-115, Fone: (85) 3284-1024, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 13.002.386/0001-12. OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisição com instalação de equipamentos/bens para sistema de sonorização e vídeo, incluindo todo o material necessário/bens para instalação dos equipamentos no Auditório principal existente na Escola de Saúde Pública em conformidade com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20170006, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assina-tura.. VALOR GLOBAL: R$ 70.293,68 (setenta mil, duzentos e noventa e três reais, sessenta e oito centavos) pagos em : O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.122.500.17677.03.449052.10100.0.. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2018 SIGNATÁRIOS: SALUSTIANO GOMES DE PINHO PESSOA- CONTRATANTE e DÁRIO OLNEY FARIAS MARTINS- CONTRATADA.

Germana Glória de Castro Portela e SilvaPROCURADORA JURÍDICA

*** *** ***

112 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

1ª CORRIGENDA AO EDITAL Nº09/2018No Edital n° 09/2018, que visa formar um Banco de Colaboradores para atender, na modalidade Bolsa de Extensão Tecnológica, quando convocados, as demandas do PROJETO APOIO TÉCNICO E PEDAGÓGICO AS AÇÕES DE ENSINO, PESQUISA E DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA ESP/EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA OS TRABALHADORES DA ESP, por meio da Assessoria de Desenvolvimento Institucional (ADINS) da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE). 1. No Anexo I, que trata das ÁREAS DE ATUAÇÃO PREVISTAS; ONDE SE LÊ:Área de Atuação V: Bolsa de Extensão Tecnológica – Doutor – 40 horas

PERFIL PRAZO VALOR FORMAÇÃO E REQUISITOS

1 Graduação na área da saúde – DOUTORADO 12 meses R$ 3.630,00 (Três mil seiscentos e trinta reais) Graduados na área da saúde, com doutorado na área da saúde.

LEIA-SE:Área de Atuação V: Bolsa de Extensão Tecnológica – Doutor – 40 horas

PERFIL PRAZO VALOR FORMAÇÃO E REQUISITOS

1 Graduação na área da saúde – DOUTORADO 12 meses R$ 4.356,00 (Quatro mil trezentos e cinquenta e seis reais)

Graduados na área da saúde, com doutorado na área da saúde.

2. Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador n° 09/2018Fortaleza-CE, 25 de abril de 2018

Maria de Marilac Coelho RochaASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

Germana Glória de Castro Portela e SilvaPROCURADORA JURÍDICA

Salustiano Gomes de Pinho PessoaSUPERINTENDENTE

*** *** ***2ª CORRIGENDA AO EDITAL Nº09/2018

No Edital n° 09/2018, que visa formar um Banco de Colaboradores para atender, na modalidade Bolsa de Extensão Tecnológica, quando convocados, as demandas do PROJETO APOIO TÉCNICO E PEDAGÓGICO AS AÇÕES DE ENSINO, PESQUISA E DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA ESP/EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA OS TRABALHADORES DA ESP, por meio da Assessoria de Desenvolvimento Institucional (ADINS) da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE). 1. No Anexo I, que trata das ÁREAS DE ATUAÇÃO PREVISTAS; ONDE SE LÊ:Área de Atuação II: Bolsa de Extensão Tecnológica – Especialização – 40 horas

PERFIL PRAZO VALOR FORMAÇÃO E REQUISITOS

7 Graduação em Direito – ESPECIALISTA 12 meses R$ 2.904,00 (dois mil novecentos e quatro reais).Graduados em Direito com especialização em qualquer

área do conhecimento.

LEIA-SE:Área de Atuação II: Bolsa de Extensão Tecnológica –Especialização – 40 horas

PERFIL PRAZO VALOR FORMAÇÃO E REQUISITOS

7 Graduação em Direito – ESPECIALISTA 12 meses R$ 2.904,00 (dois mil novecentos e quatro reais).Graduados em Direito com

especialização em qualquer área do conhecimento, com inscrição ativa e regular no conselho de classe .

2. Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador n° 09/2018Fortaleza-CE, 02 de maio de 2018

Maria de Marilac Coelho RochaASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

Germana Glória de Castro Portela e SilvaPROCURADORA JURÍDICA

Salustiano Gomes de Pinho PessoaSUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2018I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2016 (SACC 983717); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA - C.N.P.J. sob o nº. 09.496.357/0001-87; V - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro nº. 4001, Bairro Castelão, em Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Dispensa de Licitação nº 02/2016-SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 8663069/2017; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 18 de abril de 2018 e término em 17 de abril de 2019, cujo objeto contratual visa à locação de estrutura física – imóvel, situado à Rua Augusto Jaime Benevides, 1100. Bairro Guararapes, em Fortaleza – CE, com todas as benfeitorias e servidões a ele agregadas, de forma a abrigar as atividades administrativas da Coordenadoria Integrada de Inteligência – COIN, da SSPDS; IX - VALOR GLOBAL: R$ 221.818,98 (duzentos e vinte e um mil oitocentos e dezoito reais e noventa e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 18/04/2018 a 17/04/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 17 de abril de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Ruben Sergio Furlani, representante da contratada.

Alyne Arruda de Alencar CoimbraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2018

I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2016 (SACC 982581); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS - C.N.P.J. sob o nº. 07.341.423/0001-14; V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia, em Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente aditamento, no art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93, bem como na CLÁUSULA NONA do Contrato 02/2016, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2016 – SSPDS (Processo VIPROC nº 0209242/2016), publicada no DOE nº 29, de 15/02/2016, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 8662607/2017; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a partir de 25/04/2018, o prazo de vigência do Contrato nº 02/2016 (SACC Nº 982581) cujo objeto visa à prestação de serviço de fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – URBANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, Decreto nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93, para fins de atendimento da demanda dos servidores lotados na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, passando o seu término para o dia 24/04/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 25/04/2018 a 24/04/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 18 de abril de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Paulo César Barroso Vieira, representante da contratada.

Alyne Arruda de Alencar CoimbraCOORDENADORA JURÍDICA

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113DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2018I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2016 (SACC 982745); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS - C.N.P.J. sob o nº. 07.341.423/0001-14; V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia, em Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente aditamento, no art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93, bem como na CLÁUSULA NONA do Contrato 09/2016, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2016 – SSPDS (Processo VIPROC nº 0209242/2016), publicada no DOE nº 29, de 15/02/2016, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 8661708/2017; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a partir de 25/04/2018, o prazo de vigência do Contrato nº 09/2016 (SACC Nº 982745) cujo objeto visa à prestação de serviço de fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – METROPOLITANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, Decreto nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93, para fins de atendimento da demanda dos servidores lotados na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, passando o seu término para o dia 24/04/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 23.416,80 (vinte três mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 25/04/2018 a 24/04/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 18 de abril de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Paulo César Barroso Vieira, representante da contratada.

Alyne Arruda de Alencar CoimbraCOORDENADORA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº432/2018 -DGPC - O DELEGADO GERAL DA SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento nos artigos 3º, 4º e 7º da Lei nº 15.990 de 22/03/2016, e na Lei nº 14.112 de 12/05/2008, publicar a ASCENSÃO FUNCIONAL POR PROGRESSÃO a partir de 21/04/2018, dos servidores lotados na Polícia Civil, relacionados no anexo único, partes integrantes desta Portaria. SUPERIN-TENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de abril de 2018.

Everardo Lima da SilvaDELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº432 DE 26/04/2018ÓRGÃO/ENTIDADE: Superintendência da Polícia CivilGRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Polícia Judiciária -APJ TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO

NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CLASSE CARGO/FUNÇÃO CLASSEJOSE ROGERIO FERREIRA MENEZES Escrivão de Policia Civil D NIV I Escrivão de Policia Civil D NIV IIMANUELA CHAVES RIBEIRO Escrivão de Policia Civil D NIV I Escrivão de Policia Civil D NIV IIRUBENS DAVID DE LIMA Escrivão de Policia Civil D NIV I Escrivão de Policia Civil D NIV IIERICA CAROLINA KEHL Escrivão de Policia Civil C NIV I Escrivão de Policia Civil C NIV IIFRANCISCO ROMILDO CASTRO JUNIOR Escrivão de Policia Civil C NIV I Escrivão de Policia Civil C NIV IIITALO FARIAS COSTA LIMA Escrivão de Policia Civil C NIV I Escrivão de Policia Civil C NIV IILUIS RODRIGUES CAVALCANTE JUNIOR Escrivão de Policia Civil C NIV I Escrivão de Policia Civil C NIV IITAMARA DA CUNHA GONÇALVES Escrivão de Policia Civil C NIV I Escrivão de Policia Civil C NIV IIADALBERTO ARAUJO DO NASCIMENTO Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIADERSON DE OLIVEIRA ALVES Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIADRIANA ARRAIS MOREIRA Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIALINE MACIEL MELO Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIANA ERICA SOARES DA JUSTA MILITÃO Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIANA KATIUCYA CORREIA RIBEIRO Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIANDRE DANTAS OLIVEIRA Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIANNA CHRISTINA LINHARES FREIRE DE MORAES Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIANTONIA REGIA PRIMO DE ARAUJO Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIANTONIO CARLOS GOMES VASCONCELOS Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIARNALDO PAULA SILVA Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIICARLOS JACKSON RIBEIRO Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIICHARLES GONCALVES GADELHA Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIICICERO RICARDO BEZERRA DO NASCIMENTO Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIICLAUBER LIMA DE LEMOS Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIICLAUDIVAM LUSTOZA BRANDAO Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIDAILSON PEREIRA COLARES Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIDANIEL MOREIRA SANTOS Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIDAVID LIMA DE FREITAS Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIDAVISON GEOVANI RODRIGUES DA COSTA Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIDIANY MARY FALCAO ALVES Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIELISANGELA DA CUNHA MENDES Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIERWIN ROMMEL OLIVEIRA VAZ Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIESAU ROMUALDO LEONARDO Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIEVELINE MARTINS CARVALHO ALCANTARINO Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIEZEQUIAS DA SILVA CARVALHO Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIFABIA FERREIRA BARROS Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIFRANCISCO CELIO NOBRE DE ALMEIDA Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIFRANCISCO DE LIMA RIBEIRO JUNIOR Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIFRANCISCO ELCIO SANTOS DA COSTA Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIFRANCISCO FINEZIO FERREIRA DE AZEVEDO SEGUNDO Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIFRANCISCO JURANDIR NOGUEIRA DA CUNHA Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIFRANCISCO NEIVA DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIFRANCISCO VILACIO MORAES DE OLIVEIRA Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIGABRYELA CARLOS SALES Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIJANE LANE FRAGOSO SILVA Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIJEFFERSON DAVIS PINTO DE ALMEIDA Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIJOANA MARUSIA PINHEIRO DA SILVA Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIJOAO CARLOS LIMA DE FARIAS Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIJOAO JOSE DE SOUZA MENDES Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIJOAO MOISES BRITO MOTA Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIJOAO PAULO BARBOSA DOS SANTOS Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIJOERG FERREIRA NOGUEIRA Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIJOSBERTO FRANCISCO BARBOSA VIEIRA Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIJOSE GLEIDSON PEREIRA RAMOS Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIJOSE JULIAO DO NASCIMENTO JUNIOR Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIJOSE MOACIR GUIMARAES PINHEIRO Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIJOSE REINALDO PAES RODRIGUES LINS Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIJOSE RIVALDO LEANDRO DOS SANTOS Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIJULIO CESAR DA SILVA LEMOS Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIJUSCELINO GOMES DOS SANTOS Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIKENEDE RODRIGUES DE LIMA Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIILARISSA CRISPIM DE LIMA Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIILEOMARCIO DO AMARAL BRANDAO Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIILISIA TAHIM DE SOUSA BRASIL Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIILUCIANO CAMPELO ALVES Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIILUIZ CARLOS DE ARAUJO MAIA Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIMANOEL ERISMAR CAVALCANTE FREITAS Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIMARCIO CRISTIANI SOARES SILVA Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIMARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIMISLENA ANASTACIO MORAIS Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIOCELO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIPAULO ROBERTO DOS SANTOS Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIPEDRO CORREIA DA CUNHA Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIRAFAEL SIMPLICIO NOGUEIRA Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV III

114 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CLASSE CARGO/FUNÇÃO CLASSERAIMUNDO FEIJO DE SOUSA FILHO Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIRENNAN FRUTUOSO BEZERRA Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIROBENIA MARIA DE OLIVEIRA MACIEL Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIROBERIO GOMES DOS SANTOS Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIROBERIO GRACA DOS SANTOS Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIROBERTO JORGE SIQUEIRA BRAGA Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIROCHELLE CORREIA CORDEIRO Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIROMULO PEREIRA VIANA Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIROSA MARIA RODRIGUES LOPES Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIROSANGELA EUFRASIO DE ARAUJO Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIISAMUEL RODRIGUES CAMURCA Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIISINEIDA SOUZA DE ALMEIDA Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIITHIAGO AUGUSTO SIMOES ROCHA Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIIVALDERLUCIA GOIANA MELO Escrivão de Policia Civil C NIV II Escrivão de Policia Civil C NIV IIICARLOS WAGNER DO NASCIMENTO OLIVEIRA Escrivão de Policia Civil C NIV III Escrivão de Policia Civil C NIV IVEDINALDO XIMENES VASCONCELOS Escrivão de Policia Civil C NIV III Escrivão de Policia Civil C NIV IVFABIO BATISTA DE CASTRO Escrivão de Policia Civil C NIV III Escrivão de Policia Civil C NIV IVGLAICYANE DA SILVA PINHO Escrivão de Policia Civil C NIV III Escrivão de Policia Civil C NIV IVJOSE HILTON ALVES SAMPAIO Escrivão de Policia Civil C NIV III Escrivão de Policia Civil C NIV IVLENINI E SILVA LAVOR Escrivão de Policia Civil C NIV III Escrivão de Policia Civil C NIV IVLUCINILDA DE MOURA Escrivão de Policia Civil C NIV III Escrivão de Policia Civil C NIV IVMARIO HENRIQUE BERNARDO NASCIMENTO Escrivão de Policia Civil C NIV III Escrivão de Policia Civil C NIV IVNAILTON RODRIGUES MACIEL Escrivão de Policia Civil C NIV III Escrivão de Policia Civil C NIV IVODRACIENE SILVA NASCIMENTO FERREIRA Escrivão de Policia Civil C NIV III Escrivão de Policia Civil C NIV IVRICARDO VICTOR VIANA ALVES Escrivão de Policia Civil C NIV III Escrivão de Policia Civil C NIV IVRODRIGO PINHEIRO FREITAS Escrivão de Policia Civil C NIV III Escrivão de Policia Civil C NIV IVVEIBEQUENEDE CAVALCANTE NOGUEIRA Escrivão de Policia Civil C NIV III Escrivão de Policia Civil C NIV IVANTONIO JOSE RODRIGUES MIRANDA Escrivão de Policia Civil C NIV IV Escrivão de Policia Civil C NIV VBRUNO CAVALCANTE LIMA Escrivão de Policia Civil C NIV IV Escrivão de Policia Civil C NIV VCARLOS JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA Escrivão de Policia Civil C NIV IV Escrivão de Policia Civil C NIV VCARMEN LUCIA AGUIAR ARRUDA Escrivão de Policia Civil C NIV IV Escrivão de Policia Civil C NIV VDENISIO DE JESUS RODRIGUES Escrivão de Policia Civil C NIV IV Escrivão de Policia Civil C NIV VDIEGO DAVIS FURTADO CAVALCANTE Escrivão de Policia Civil C NIV IV Escrivão de Policia Civil C NIV VEDUVANIO MACHADO DA SILVA FILHO Escrivão de Policia Civil C NIV IV Escrivão de Policia Civil C NIV VERICK MARCIO VANDERLEI DE OLIVEIRA Escrivão de Policia Civil C NIV IV Escrivão de Policia Civil C NIV VESTEFANIA HELENA DE OLIVEIRA FREIRE Escrivão de Policia Civil C NIV IV Escrivão de Policia Civil C NIV VEVANIR FARIAS CARNEIRO Escrivão de Policia Civil C NIV IV Escrivão de Policia Civil C NIV VFRANCISCO ANJOS BEZERRA DE LIMA FILHO Escrivão de Policia Civil C NIV IV Escrivão de Policia Civil C NIV VFRANCISCO EDVANDRO SOARES DOS SANTOS Escrivão de Policia Civil C NIV IV Escrivão de Policia Civil C NIV VFRANCISCO WAGNER GOMES RODRIGUES Escrivão de Policia Civil C NIV IV Escrivão de Policia Civil C NIV VGIANA NAPOLES GOMES Escrivão de Policia Civil C NIV IV Escrivão de Policia Civil C NIV VISRAEL JOSE COSTA BRITO Escrivão de Policia Civil C NIV IV Escrivão de Policia Civil C NIV VJESSE DA COSTA SANTOS Escrivão de Policia Civil C NIV IV Escrivão de Policia Civil C NIV VJOELMA DA SILVA MENDES Escrivão de Policia Civil C NIV IV Escrivão de Policia Civil C NIV VJOISCIANY CLAUDINO LOPES MONTEIRO Escrivão de Policia Civil C NIV IV Escrivão de Policia Civil C NIV VJOSE CARLOS AGOSTINHO DE SOUSA Escrivão de Policia Civil C NIV IV Escrivão de Policia Civil C NIV VJOSE COSMO DE LIMA FILHO Escrivão de Policia Civil C NIV IV Escrivão de Policia Civil C NIV VJOSE DEDILSON DE OLIVEIRA JUNIOR Escrivão de Policia Civil C NIV IV Escrivão de Policia Civil C NIV VJULIO DAPHINE SOUSA DO NASCIMENTO Escrivão de Policia Civil C NIV IV Escrivão de Policia Civil C NIV VLYNA VIEIRA RODRIGUES ALENCAR Escrivão de Policia Civil C NIV IV Escrivão de Policia Civil C NIV VMANOEL BELEM NETO Escrivão de Policia Civil C NIV IV Escrivão de Policia Civil C NIV VMARINALDO BARRETO DE SOUZA Escrivão de Policia Civil C NIV IV Escrivão de Policia Civil C NIV VMICHARDSON PEREIRA ESMERALDO Escrivão de Policia Civil C NIV IV Escrivão de Policia Civil C NIV VREBECA RAMALHO TORRES MAIA Escrivão de Policia Civil C NIV IV Escrivão de Policia Civil C NIV VRODRIGO PINHO DIAS Escrivão de Policia Civil C NIV IV Escrivão de Policia Civil C NIV VROSIANE MARIA DA SILVA ROCHA Escrivão de Policia Civil C NIV IV Escrivão de Policia Civil C NIV VSANDRA LEE ROCHA NOBREGA DE CASTRO Escrivão de Policia Civil C NIV IV Escrivão de Policia Civil C NIV VTARCISIO PINTO PEREIRA Escrivão de Policia Civil C NIV IV Escrivão de Policia Civil C NIV VTICIANO VASCONCELOS LOBO Escrivão de Policia Civil C NIV IV Escrivão de Policia Civil C NIV VALEXANDRE MAGNO ACIOLY MENDES MEIRELES Escrivão de Policia Civil C NIV V Escrivão de Policia Civil C NIV VIALINE FREITAS PONTES Escrivão de Policia Civil C NIV V Escrivão de Policia Civil C NIV VIALLINE MARQUES DE ALBUQUERQUE Escrivão de Policia Civil C NIV V Escrivão de Policia Civil C NIV VIANTONIO MARCELO BARBOSA DA SILVA Escrivão de Policia Civil C NIV V Escrivão de Policia Civil C NIV VIAURICELIO ALVES GONÇALVES Escrivão de Policia Civil C NIV V Escrivão de Policia Civil C NIV VIBRUNO DE MESQUITA MARINHO Escrivão de Policia Civil C NIV V Escrivão de Policia Civil C NIV VICARLO FREDERICO PINTO E BASTOS FILHO Escrivão de Policia Civil C NIV V Escrivão de Policia Civil C NIV VICRISTIANO MACENA LIMA Escrivão de Policia Civil C NIV V Escrivão de Policia Civil C NIV VIEDINILDO FERREIRA LIMA Escrivão de Policia Civil C NIV V Escrivão de Policia Civil C NIV VIEDJONIO OLIVEIRA FERREIRA Escrivão de Policia Civil C NIV V Escrivão de Policia Civil C NIV VIELIZABETH NASCIMENTO ALECRIM Escrivão de Policia Civil C NIV V Escrivão de Policia Civil C NIV VIFRANCISCO ANICETO ROCHA NETO Escrivão de Policia Civil C NIV V Escrivão de Policia Civil C NIV VIFRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA Escrivão de Policia Civil C NIV V Escrivão de Policia Civil C NIV VIFRANCISCO NARDIER PINHEIRO NETO Escrivão de Policia Civil C NIV V Escrivão de Policia Civil C NIV VIHUMBERTO MELO CAVALCANTE JUNIOR Escrivão de Policia Civil C NIV V Escrivão de Policia Civil C NIV VIJOSE ADELINO DE OLIVEIRA FILHO Escrivão de Policia Civil C NIV V Escrivão de Policia Civil C NIV VIKARLOS KLEBER GOVEIA DE OLIVEIRA Escrivão de Policia Civil C NIV V Escrivão de Policia Civil C NIV VIKARYNE FIORI PALHANO VICTOR Escrivão de Policia Civil C NIV V Escrivão de Policia Civil C NIV VILEONARDO JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA Escrivão de Policia Civil C NIV V Escrivão de Policia Civil C NIV VIMARCIO ROBERTO PAULINO ALVES Escrivão de Policia Civil C NIV V Escrivão de Policia Civil C NIV VIRANIERE SOUSA DUTRA Escrivão de Policia Civil C NIV V Escrivão de Policia Civil C NIV VIRITA EVELINE GOMES OLIVEIRA Escrivão de Policia Civil C NIV V Escrivão de Policia Civil C NIV VITICIANA DO NASCIMENTO UCHÔA Escrivão de Policia Civil C NIV V Escrivão de Policia Civil C NIV VIWANESSA DE OLIVEIRA FERREIRA Escrivão de Policia Civil C NIV V Escrivão de Policia Civil C NIV VIADRIANA DA SILVA MACIEL Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIADRIANO ZEFERINO DE VASCONCELOS Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIAGENILSON DE AZEVEDO PRADO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIALEXANDRA MÜTZENBERG PEIXOTO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIALEXANDRE FEIJO CABRAL Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIALEXANDRE MACHADO DE BARROS Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIALEXANDRE MAIA DA SILVA COSTA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIALINE DE LIMA MIRANDA DE OLIVEIRA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIALOIZIO ALVES DE LIMA AMORIM Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIANA CLAUDIA BELCHIOR BITENCOURTT SILVA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIANA CRISTINA DE SOUSA BARROSO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIANDRE BEZERRA PEREIRA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIANDRE DE ALMEIDA LUBANCO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIANDREA DE PAULA CAVALCANTE Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIANDREA GILMARA FORTE GONÇALVES Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIANDREISA LOPES DE FREITAS Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIANGELO WAGNER PONTES DE PAULA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIANTONIA ILCA DE OLIVEIRA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIANTONIO ALGLEDE BARBOSA CAVALCANTE Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIANTONIO CESAR DA SILVA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIANTONIO CLEDSON GUEDES NORMANDO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIANTONIO FREIRE LIMA FILHO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIANTONIO GILENO SILVA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIANTÔNIO MARCOS DANTAS DOS SANTOS Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIANTONIO RAFAEL GARCIA SOARES Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIANTONIO RAFAEL MARINHO CORREIA LIMA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIANTONIO RONALDO RODRIGUES MACHADO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIATILA RODRIGUES DE ALMEIDA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIATILA WASHINGTON MEDEIROS DE ABREU Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VII

115DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CLASSE CARGO/FUNÇÃO CLASSEAURELIANO DA SILVA PINHEIRO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIAURISTELA FREITAS DE OLIVEIRA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIBRENO DE ALMEIDA NOBREGA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIBRUNELLA MARA ARAUJO ROCHA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIICAIO MARCIO DE SOUZA BRASILEIRO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIICAMILA CORDEIRO RODRIGUES Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIICARLA MARIA NUNES ASSUNÇÃO DE QUEIROZ Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIICARLA TATIANA MARTINS DE MORAES Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIICARLOS ALEXANDRE ALMEIDA MENDES Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIICARLOS ANDRE DA SILVA PEREIRA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIICARLOS HENRIQUE SOUSA DE LIMA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIICAROLINE CAMILO DOS SANTOS Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIICHRISTIANE ARAUJO QUINDERE Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIICHRISTYANNE FREIRE BARBOSA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIICLAUDIANE RABELO FERREIRA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIICLAUDIO SIEBRA DE MORAIS Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIICRISTIANO ALVES SARAIVA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIDARLEY LEVY CAVALCANTE PEIXOTO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIDAVID ALMINO DE LUCENA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIDAVID LIMA GONÇALVES Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIDENIS AIRES DA SILVA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIEDMUNDO BARBOSA LIMA FILHO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIELANE RIBEIRO DA SILVA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIERLON CHARLES OLIVEIRA GUIMARAES Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIESTEFANIA ARLINDO MARACAJA DE MORAES Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIEVA NICE GONÇALVES DAMASCENO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIEXPEDITA JAQUELINE LANDIM PEIXOTO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIFABIANO PONTES DA SILVA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIFAGNER DE CALDAS HONORATO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIFELIPE DE CARVALHO PEREIRA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIFERNANDO CESAR MARCOLINO DA SILVA JUNIOR Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIFRANCISCO ANTÔNIO BRITO MONÇÃO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIFRANCISCO ARYSTOTELES DE QUEIROZ BEZERRA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIFRANCISCO DE ASSIS BRANDAO LEITAO CUNTO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIFRANCISCO DJALMA VASCONCELOS SILVA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIFRANCISCO ENZIO ALVES DE SOUSA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIFRANCISCO JOSÉ RAULINO NOGUEIRA VIANA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIFRANCISCO MARLOS CARNEIRO ANGELIM Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIFREDERICO MARTINS CLAUDINO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIFREDERICO OZANAM GOIANA BONFIM Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIGERMANO CASTRO FARIAS Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIGISELE CARVALHO CORREA DE MELO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIGUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIISMAEL LIBERATO REBOUÇAS Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIISTONE CAVALCANTE PORTELA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIIVAN ALVES DE SOUZA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIIVOMELIO LACERDA LEITE Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIJARISMAR CARLOS DE MORAIS Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIJEAN CLAUDE NOBRE BARROS Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIJESSIVAR FELIX DOURADO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIJIMMI ANDRE DE QUEIROZ Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIJOAO BATISTA SOARES CUNHA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIJOAO JEFFERSON CASSEB DA COSTA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIJOAQUIM ARAUJO NETO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIJOILZA ALESSANDRA CORREA DA SILVA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIJORGE HENRIQUE BRITO MOLITERNI JUNIOR Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIJOSCIVANE RODRIGUES CHAVES Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIJOSE EDER TORRE DE SOUSA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIJOSE EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIJOSE ELISIARIO DE MELO NOBRE JUNIOR Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIJOSÉ IRANILDO SANTOS ARAGÃO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIJOSE MARIA BESSA DOS SANTOS Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIJOSÉ MAXDELLY MINEIRO DE CARVALHO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIJOSE MONTEIRO ARRAIS JUNIOR Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIJOSE RIBAMAR MATOS DE SOUSA NETO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIJOSÉ RICARDO ARRAIS GRANGEIRO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIJOSE RICARDO GOMES CANUTO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIJOSE SARTO DE LIMA FREIRE JUNIOR Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIJULIANE GONCALVES NOGUEIRA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIKAMILA DA NÓBREGA LINHARES Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIKARINA DE OMENA PALHANO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIKELDNA MONICA PINHEIRO NOBRE Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIILARISSE SALES NUNES Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIILEINA CHRISTIANE SOUZA MARTINS Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIILEUMA MARIA SOBREIRA PEDROSA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIILICIA NADIA PINHO DE CASTRO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIILILIAN RUTTE COELHO GARCIA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIILINDA REGIA BENTO DE GOIS Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIILISIANE CRUZ GOMES DE MATOS Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIILUCINEUDO OLIVEIRA DE LUCENA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIILUDMILLA FREITAS ANDRADE FLORENTINO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIILUIS HENRIQUE RODRIGUES MOURA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIILUIZ CARLOS LUSTOZA BRANDAO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIILUIZ CLAUDIO DA SILVA REIS Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIILUIZ FELIPE ARAUJO DIAS Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIMADALENA DE SOUSA ROCHA MARTINS Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIMEIREJANE JESUINO SOUSA MENDES Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIMOZIEL DE SOUSA MELO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIINARCELIO DE SOUSA SILVA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIINATANAEL SOCRATES TEIXEIRA REBOUCAS Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIINEIARA NIVEA LIMA COSTA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIINIVIA MARIA DOS SANTOS FREITAS Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIORLANDIN GALDINO DE ARAUJO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIPATRICK GOMES LIMA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIPAULO JOSÉ SALES SOUSA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIPAULO MARCELO GUERRA DA COSTA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIPAULO SERGIO CORDEIRO FEITOSA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIPAULO VITORINO BEZERRA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIPEDRO FRANCIMAR DE OLIVEIRA CABRAL Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIRAMON SOUSA OLIVEIRA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIRAQUEL ALMINO DE LUCENA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIREGINA LUCIA BARBOSA LIMA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIRENATA DE SERPA MOURA DE MENEZES Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIRENATO PEREIRA DE MATOS Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIRICARDO BASTOS DA SILVA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIRICARDO SIEBRA DE MORAIS Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIROBERTO SHARLEYAN BRAGA DOS SANTOS Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIRODRIGO ANGEL DE SOUSA MACAMBIRA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIISASSO SALIM AMARAL SALES DE OLIVEIRA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIISAULO DAVID DE LIMA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIISIOMARA MARCIA DE ARAUJO COUTINHO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIITALISMAR MELO ALVES Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VII

116 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CLASSE CARGO/FUNÇÃO CLASSETALLINY DE CASTRO NEVES Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIITARCISIO MANOEL DE SOUZA JÚNIOR Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIITAYLON RUSCHEL CORREIA BEZERRA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIITEREZINHA FREITAS BATISTA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIITHAIS VASCONCELOS NUNES Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIITIAGO DE PAULA MARTINS MONTEIRO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIITIAGO RIBEIRO ALEXANDRE Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIULYSSES DE MELO MACEDO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIVALDENIA CRUZ SALES Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIVIRNA MARY CORREIA VALE Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIVIVIANE DA SILVA MOREIRA Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIVLADIA VALESKA RIOS PINTO Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIZELIA MARIA GOMES FERREIRA VASCONCELOS Escrivão de Policia Civil C NIV VI Escrivão de Policia Civil C NIV VIIEUGENIO MARCOS DOS SANTOS Escrivão de Policia Civil B NIV II Escrivão de Policia Civil B NIV IIIMARTA HELENA BITENCOURT SILVA Escrivão de Policia Civil B NIV III Escrivão de Policia Civil B NIV IVMAURO CESAR BARROSO BRAGA Escrivão de Policia Civil B NIV III Escrivão de Policia Civil B NIV IVPAULO EDUARDO DE SOUZA Escrivão de Policia Civil B NIV III Escrivão de Policia Civil B NIV IVROZANGELA MARCIA GADELHA LIMA Escrivão de Policia Civil B NIV III Escrivão de Policia Civil B NIV IVSANDRA LUCIA AZEVEDO OLIMPIO Escrivão de Policia Civil B NIV III Escrivão de Policia Civil B NIV IVHUDSON BARBOSA PIMENTA Escrivão de Policia Civil B NIV IV Escrivão de Policia Civil B NIV VALEXANDRE GEORGE DE FREITAS Escrivão de Policia Civil B NIV V Escrivão de Policia Civil B NIV VIALUIZIO CARNEIRO DA SILVA Escrivão de Policia Civil B NIV V Escrivão de Policia Civil B NIV VIANTONIO ERIVANDO RIBEIRO GUEDES Escrivão de Policia Civil B NIV V Escrivão de Policia Civil B NIV VIAQUINO JOSE DE OLIVEIRA Escrivão de Policia Civil B NIV V Escrivão de Policia Civil B NIV VIHALLAN BASTOS CARVALHO Escrivão de Policia Civil B NIV V Escrivão de Policia Civil B NIV VIJOSE AUDIZIO CAVALCANTE BEZERRA Escrivão de Policia Civil B NIV V Escrivão de Policia Civil B NIV VILUCIANA HYPPOLITO SIQUEIRA Escrivão de Policia Civil B NIV V Escrivão de Policia Civil B NIV VIMANOEL FRANCISCO MACEDO Escrivão de Policia Civil B NIV V Escrivão de Policia Civil B NIV VIPAULO MARTINS LOPES Escrivão de Policia Civil B NIV V Escrivão de Policia Civil B NIV VIFRANCISCO CHAGAS DE PAULA FILHO Escrivão de Policia Civil B NIV VI Escrivão de Policia Civil B NIV VIIKILDEMIR CARVALHO MATOS Escrivão de Policia Civil B NIV VI 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NOGUEIRA BRAGA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIEMANUEL BELCHIOR VILAR Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIENEAS FRANCILARIO DOS SANTOS FELIX Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIERICA QUEIROZ FELICIANO Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIERICK ROCHA COSTA LIMA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIERIVANDO DE MENDONCA SILVA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIESTEFANIO DOS SANTOS COSTA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIFRANCISCA AURINEIDE RIBEIRO DA SILVA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIFRANCISCA MARISE DE MOURA FEIJO Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIFRANCISCO ALAILTON ARRUDA DE ANDRADE Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIFRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DE SOUZA 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Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIGISLAINE DA PONTE DUTRA LEITE Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIGLADSTONE VERAS GUEDES Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIHAMURABI CARLOS MENDES HONORATO Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIHERMANO KLEINER SENA BEZERRA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIHIDERALDO DA SILVA MATOS Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIJAIRTON SIDICLEY VALENTE LIMA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIJEAN CARLOS ALMEIDA ROCHA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIJOAO BORGES NETO DE ANDRADE Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIJOAO FILOMENO NETO Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIJOAO SAVIO LOPES PINTO Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIJOSANNE ALENCAR PORTELA COLARES Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIJOSE AIRTON DOS SANTOS Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIJOSE ARTUR BORGES DE ALBUQUERQUE Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIJOSE AUGUSTO ABREU SOUSA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIJOSE AUGUSTO ARAUJO LIMA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIJOSE CLAUDIO HOLANDA MAIA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIJOSE FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIJOSE ROBERTO LIMA CHAVES Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIJOSE SERGIO DE MOURA MAIA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIJOSE VALDESIO RODRIGUES VIANA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIJOSE WERBSTER GONÇALVES DE SOUSA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIJOSE WILKENS ARCANJO ARAUJO Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIJOSE WILLIAM FERREIRA DE SOUZA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIJULIETA ARAUJO LIMA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIKELEN RUTH DANTAS SANTOS Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIKRISHNA CHAVES CRUZ Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IILUIS LINDOMAR DE SA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IILUIZ CARLOS VIEIRA DE MAGALHAES UCHOA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IILUIZA MARIA SOARES TAVARES Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IILUZIA DO NASCIMENTO FARIAS QUIROGA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIMAC HENRIQUE RODRIGUES DE CASTRO Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIMANOEL GENESIO BERNARDINO Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIMANOEL MOSANGELO MALAQUIAS DA CRUZ Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIMANUEL JOCELIO SOUSA TEIXEIRA DE MATOS Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIMARCIA VALERIA ROCHA BORGES Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIMARCIO DAS CHAGAS SILVA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIMARCOS AURELIO COSTA GOMES Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIMARCOS EMANOEL MARTINS CHAGAS Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIMARCOS ESTEVAO PATRICIO OLIVEIRA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIMARIA AUGUSTA ARLINDO MARACAJA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV II

117DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CLASSE CARGO/FUNÇÃO CLASSEMARIA AUXILIADORA SABOIA FIGUEIREDO Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIMARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA LIMA ALBUQUERQUE Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIMARIA DO SOCORRO FURTADO SILVA SILVEIRA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIMARIA ELIANA FERREIRA MARINHO MARTINS Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIMARIA ELIZABETE LINHARES SAMPAIO Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIMARIA GEOVANIA RIBEIRO OLIVEIRA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIMARIA GORETE TOMAZ VIANA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIMARIA IRACI RODRIGUES Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIMARIA REGINA DE LIMA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIMARIA ROSANGELA DE SOUZA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIMARIO GOMES DA SILVA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIMARIO XAVIER DE FREITAS Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIMARTA MARIA CRUZ MENDONÇA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIMARYLANE MENEZES COUTINHO Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIMASSILENE CLAUDETTE DE AZEVEDO PINHEIRO Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIMETUSALEM ROCHA BRANDAO Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIMISAEL DE CASTRO Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIMONICA LOBO DUARTE Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IINOELINA GONÇALVES LIMA SALDANHA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIPATRICIA DE OLIVEIRA PINHEIRO D’ALMEIDA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A 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FREITAS SAMPAIO Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IISILVIA FERREIRA DE MORAIS Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IISILVIA LETICIA TEIXEIRA RABELO DE LUNA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IISOLANGE MARIA DUARTE Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IISUELY MOURAO LYRA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IISUZETE MARIA LIMA GONÇALVES BRAGA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IITALVANES GALVAO ROCHA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IITERESA CRISTINA TEIXEIRA NUNES FRANKLIN Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIUBIRATAN FURTADO BRAGA Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIVALERIA BARBOSA DE CARVALHO Escrivão de Policia Civil A NIV I Escrivão de Policia Civil A NIV IIVALERIA MAIA DE CASTRO Escrivão de Policia Civil A 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de Polícia Civil D NIV IIARTHUR SILVA REBOUÇAS Inspetor de Polícia Civil D NIV I Inspetor de Polícia Civil D NIV IIARTURO BEZERRA ACIOLI TOSCANO FILHO Inspetor de Polícia Civil D NIV I Inspetor de Polícia Civil D NIV IICARLOS ALBERTO FERREIRA Inspetor de Polícia Civil D NIV I Inspetor de Polícia Civil D NIV IICARLOS CEZAR SALES DE ALMEIDA Inspetor de Polícia Civil D NIV I Inspetor de Polícia Civil D NIV IIDAVID LOIOLA DE SIQUEIRA Inspetor de Polícia Civil D NIV I Inspetor de Polícia Civil D NIV IIELISANGELA CHAYN ALEXANDRE Inspetor de Polícia Civil D NIV I Inspetor de Polícia Civil D NIV IIERACISO DE OLIVEIRA BRAGA Inspetor de Polícia Civil D NIV I Inspetor de Polícia Civil D NIV IIFRANCISCO EDUARDO PEREIRA ALVES Inspetor de Polícia Civil D NIV I Inspetor de Polícia Civil D NIV IIHERLON ARIOSTO LANDIM NOGUEIRA Inspetor de Polícia Civil D NIV I Inspetor de Polícia Civil D NIV IIJARNIEL ALVES DE AGUIAR Inspetor de Polícia Civil D NIV I Inspetor de Polícia Civil D NIV IIJOSE ALENIO FERREIRA Inspetor de Polícia Civil D NIV I Inspetor de Polícia Civil D NIV IIJOSE VANDO GOMES DE PAIVA Inspetor de Polícia Civil D NIV I Inspetor de Polícia Civil D NIV IILISANDRO DE SOUSA ARNAUD Inspetor de Polícia Civil D NIV I Inspetor de Polícia Civil D NIV IIMANOELL TEIXEIRA ABSOLON Inspetor de Polícia Civil D NIV I Inspetor de Polícia Civil D NIV IIMARCOS LIMA MOREIRA Inspetor de Polícia Civil D NIV I Inspetor de Polícia Civil D NIV IINELSON OLIVEIRA DE ARAUJO Inspetor de Polícia Civil D NIV I Inspetor de Polícia Civil D NIV IIRICARDO DA SILVA MACEDO Inspetor de Polícia Civil D NIV I Inspetor de Polícia Civil D NIV IIWILSON COSTA NOGUEIRA NETO Inspetor de Polícia Civil D NIV I Inspetor de Polícia Civil D NIV IILUCIO FRANCO DE NEGREIROS BEZERRA Inspetor de Polícia Civil C NIV I Inspetor de Polícia Civil C NIV IIADIR SERRA GURGEL Inspetor de Polícia Civil C NIV II Inspetor de Polícia Civil C NIV IIIALEX DA SILVEIRA DE ASSIS Inspetor de Polícia Civil C NIV II Inspetor de Polícia Civil C NIV IIIALEXANDRE REBOUCAS MOREIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV II Inspetor de Polícia Civil C NIV IIIANTONIO FABIO MATEUS DA MOTA Inspetor de Polícia Civil C NIV II Inspetor de Polícia Civil C NIV IIIANTONIO NARCELIO DOS SANTOS SOUSA Inspetor de Polícia Civil C NIV II Inspetor de Polícia Civil C NIV IIIARTHUR LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV II Inspetor de Polícia Civil C NIV IIIBLENDERSON LEUCHTEMBERG DE OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV II Inspetor de Polícia Civil C NIV IIICARLOS ALBERTO COSTA RIBEIRO Inspetor de Polícia Civil C NIV II Inspetor de Polícia Civil C NIV IIICHESMAN DE CASTRO VIANA Inspetor de Polícia Civil C NIV II Inspetor de Polícia Civil C NIV IIICICERO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR Inspetor de Polícia Civil C NIV II Inspetor de Polícia Civil C NIV IIIDARTAGNAN GONCALVES DE SOUSA Inspetor de Polícia Civil C NIV II Inspetor de Polícia Civil C NIV IIIFABRICIO DANTAS ALEXANDRE Inspetor de Polícia Civil C NIV II Inspetor de Polícia Civil C NIV IIIFERNANDO CESAR RIBEIRO DE CASTRO Inspetor de Polícia Civil C NIV II Inspetor de Polícia Civil C NIV IIIFRANCISCO CLEITON LIMA HOLANDA Inspetor de Polícia Civil C NIV II Inspetor de Polícia Civil C NIV IIIGISELLE COUTINHO ARRUDA Inspetor de Polícia Civil C NIV II Inspetor de Polícia Civil C NIV IIIJOAO PAULO LEAL DA SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV II Inspetor de Polícia Civil C NIV IIIJOERMESON RODRIGUES DA SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV II Inspetor de Polícia Civil C NIV IIIJOSE ATHAIDE BENICIO BEZERRA Inspetor de Polícia Civil C NIV II Inspetor de Polícia Civil C NIV IIIJOSE CLAUDIO TAVARES FREIRE Inspetor de Polícia Civil C NIV II Inspetor de Polícia Civil C NIV IIIJOSE LEVINO DE SOUSA VIEIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV II Inspetor de Polícia Civil C NIV IIIJOSE RENATO DE SOUSA Inspetor de Polícia Civil C NIV II Inspetor de Polícia Civil C NIV IIIMANOEL RONILSON GIL DA SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV II Inspetor de Polícia Civil C NIV IIIMAURO HENRIQUE BERNARDINO DO CARMO Inspetor de Polícia Civil C NIV II Inspetor de Polícia Civil C NIV IIIPAULO ADRIANO MAIA BARROS Inspetor de Polícia Civil C NIV II Inspetor de Polícia Civil C NIV IIIPAULO SERGIO BARROSO DE SOUSA Inspetor de Polícia Civil C NIV II Inspetor de Polícia Civil C NIV IIISEBASTIAO ROGERIO DA SILVA SOUSA Inspetor de Polícia Civil C NIV II Inspetor de Polícia Civil C NIV IIISOLANGE ROCHA DE CASTRO Inspetor de Polícia Civil C NIV II Inspetor de Polícia Civil C NIV IIIVANIO DA SILVA FACANHA Inspetor de Polícia Civil C NIV II Inspetor de Polícia Civil C NIV IIIADJAMAR GOUDARD DA SILVEIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVADLANTA MOURÃO BRITO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVADRIANA CHAGAS DA SILVA MESQUITA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVADRIANA OLIVEIRA DA SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVADRIANO FERNANDES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVAGILSON DE ALMEIDA GONÇALVES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVALAN GUIMARAES CUNHA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVALCI BRAGA DE LIMA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVALDIZIO NETO DA SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVALDRIN DO VALE TAVORA DA SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVALEXANDRE COE DE CARVALHO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVALEXSSANDRA NERY DE JESUS RODRIGUES PRACIANO BEZERRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVALEXSSANDRO WYLLER DE BARROS MARQUES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVALICE DE OLIVEIRA BELEM Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IV

118 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CLASSE CARGO/FUNÇÃO CLASSEALISON RIBEIRO BESERRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVALISSON RIOS DE LIMA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVALLAN COELHO PEREIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVALLAN WAGNER DE OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVALYNNE MARIA GOMES DE LIMA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVALYSSON FREIRE ESMERALDO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVAMABEL VLADIA SALES DE SOUZA FEITOSA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVAMANDA VERAS SAMPAIO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVANA CRISTINA DE FREITAS CASTRO ROCHA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVANA IRIS MORAIS PESSOA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVANA PAULA LUSTOSA VIEIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVANA PAULA MAGALHAES DE CARVALHO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVANA SASKIA NUNES ARAUJO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVANDERSON ALMEIDA RAICIKI Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVANDERSON RODRIGUES DA COSTA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVANDRE DE AGUIAR MOURA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVANDRE LUIZ DA FONSECA FROTA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVANDRE LUIZ DA SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVANDRE NASCIMENTO BRANCO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVANDRE SANTANA MOURA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVANDREORGE EUBERT DOS SANTOS MONTEIRO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVANDRESSA BARBOSA OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVANTONIA ALEXANDRE HOLANDA NETA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVANTONIO ABNER LIMA MAGALHAES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVANTONIO ADALBERTO DE MOURA NETO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVANTONIO ALBERT MOTA DE SOUZA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVANTONIO ERIC ALVES DE OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVANTONIO FLAVIANO ARAUJO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVANTONIO KLEBER DA SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVANTONIO PARENTE DE ARAUJO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVANTONIO WILSON DE SOUSA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVANTONIO WILTON DE SOUZA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVARGUS JUCA DE AGUIAR Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVARIDENIO BEZERRA QUINTILIANO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVARTEMISO CONDE GOIS FILHO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVARTHUR LEVY QUEIROZ CAVALCANTE Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVAULEIRISLANDIO ALVES DE LUCENA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVAUREA CAROLINNE PINHEIRO FERREIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVBERCKLEYWANE DA SILVA MARTINS CELES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVBERNARDO VILESIO COSTA RODRIGUES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVBRIVALDO ALVES DE LIMA JUNIOR Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVBRUNO BESERRA ASSUNCAO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVBRUNO DE CASTRO ROSA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVBRUNO FEITOSA MACEDO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVBRUNO PEREIRA LIMA DE GOES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVBRUNO REGIS BRASILEIRO VASCONCELOS RODRIGUES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVCAIO PIMENTEL RUIVO SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVCAMILE TELES MONTEIRO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVCARICIA BIANCA CARMO DE MOURA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVCARL MARX GADELHA SOARES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVCARLOS EDUARDO ALMEIDA CORDEIRO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVCARLOS EDUARDO ROCHA DE SOUSA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVCARLOS MAGNO SEVERO EVANGELISTA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVCARLOS RAFAEL AMARAL DE ABREU Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVCAROLINE GONÇALVES ARAUJO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVCARPEGIANE FERNANDES DA SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVCEZANNE DE SOUZA AUTRAN Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVCHARLES FREIRE BEZERRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVCHARLES SOUSA LEAL Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVCHARLTON MESQUITA SOUSA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVCICERO BEZERRA DA SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVCINTYA GABRIELA MACIEL RIBEIRO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVCINTYA MARIA DE MOURA SOUSA ARAUJO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVCLARICE SILVESTRE DOMINGOS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVCLAUDIO MARQUES MAIA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVCLAUDIO MOTA AGUIAR Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVCLEDIO CLIGER TEIXEIRA LEMOS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVCLENILSON RODRIGUES DOS SANTOS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVCLEZIO FREITAS DA SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVCONCEICAO DE MARIA PARENTE RODRIGUES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVDAGLENE SILVA SOARES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVDALTON FELIPE ALBUQUERQUE MAGALHAES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVDANIEL DANTAS DE OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVDANIEL FERRER DA COSTA E SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVDANIEL SANTIAGO REGO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVDANIELLA KEILA SOUZA DE AZEVEDO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVDANIELLE FEITOSA FERNANDES VIEIRA DE MORAIS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVDANIELLE MARIA PINHEIRO DE FREITAS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVDANILO DE ANDRADE SILVA FEITOSA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVDANYELE PAULINO DO NASCIMENTO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVDAVI ARAUJO DO NASCIMENTO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVDAVI PINHEIRO DE QUEIROZ Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVDAVID BEZERRA PINHEIRO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVDAVIR RODRIGUES DOS SANTOS FILHO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVDEIJANILSON DE OLIVEIRA MAIA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVDELANO CAVALCANTE MOREIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVDEUSIMAR LOPES DO NASCIMENTO FILHO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVDHEBORA BEZERRA DE AZEVEDO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVDIANA MARIA MOREIRA LIMA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVDIEGO ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVDIEGO DE OLIVEIRA GONÇALVES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVDIEGO GOMES COSTA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVDIEGO MONTEIRO RODRIGUES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVDIEGO SAVIO FREIRE SIQUEIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVDIMAS RABELO FERNANDES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVDIONE LUZ SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVDOMINGOS FABIO ROLIM MARANHAO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVDOMINGOS SÁVIO GONÇALVES VIANA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVDOUGLAS FREITAS BARBOSA DE LIMA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVDOUGLAS SOUSA COSTA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVEDENIAS SILVA DA COSTA FILHO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVEDER WLADSON HOLANDA BASTOS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVEDGAR OLIVEIRA DE ALMEIDA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVEDGARD MIRANDA DE PAULA PESSOA NETO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVEDILSON FONTENELE DE MIRANDA JUNIOR Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVEDNUZIA ALMEIDA EMIDIO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVEDSON DA SILVA COSTA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVEDYVAW NOBREGA LEITE E SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVELANA MAGALHAES CRISOSTOMO OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVELIANE DE SOUZA FERREIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVELIEYDE FONTENELE DE SOUZA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVELIEZER MOREIRA BATISTA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IV

119DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CLASSE CARGO/FUNÇÃO CLASSEELISANDRO FARIAS CUNHA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVEMERSON PAULINELE DE FREITAS PAIVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVEMERSON PEREIRA DA COSTA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVEMILIO AMARAL PIMENTEL Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVERICA ALMEIDA MONTEIRO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVERICA SANTOS DE QUEIROZ NUNES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVERIKA COUTINHO DO NASCIMENTO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVERLESSON MENEZES VILAR Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVERNESTO EUCLIDES FEIJAO JUNIOR Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVEUGENIA LIMA DOS SANTOS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVEVANICE DE PAULA CAVALCANTE DE MENESES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVEVERTON NEPOMUCENO DE CARVALHO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVEZEQUIEL CANDIDO DOS SANTOS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFABIANO COELHO SANTOS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFABIO BEZERRA DE CASTRO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFABIO GALVAO E SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFABIO JOSE BARBOSA DA SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFABIO MIGUEL DINIZ Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFABIO QUEIROZ DA SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFABIO RIBEIRO DOS SANTOS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFABRICIO FRANCO PONTE Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFABRICIO SOARES DE SOUZA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFELIPE AMORIM FORTE Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFELIPE BARROS CAVALCANTE Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFELIPE BEZERRA HOLANDA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFELIPE BRITO RODRIGUES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFELIPE DANTAS MARTINS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFELIPE FERNANDES LIMA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFELIPE FERNANDES VALENTE JUNIOR Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFELIPE LEITE TAVARES SOUSA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFELIPE LINS DE SOUZA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFELIPE MOREIRA SAMPAIO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFELIPE RAMON VELASCO SALVANY Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFERNANDA CRUZ FEITOSA MIHALIUC Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFERNANDA MOREIRA DE SENA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFERNANDO ANTONIO MOURA DE SANT’ANNA FILHO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFERNANDO JOSE PACIFICO MOREIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFIDEL MAX HARRISON RODRIGUES SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFILIPE SALES CORDEIRO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFILIPPE CARDOSO LEAL ARAUJO NEVES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFILLIPE JOSE COUTINHO ALVES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFLAVIA CHRISTINE SILVA ALVES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFRANCILAINE GUIMARAES DA SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFRANCILIO TIAGO QUINTELA DE MELO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFRANCISCA LUCIENE CALIXTO ALVES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFRANCISCO ABRAHAO CAVALCANTE DE SANTANA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFRANCISCO ADILTON DO NASCIMENTO BARBOSA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFRANCISCO ALEX DE SOUZA SALES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFRANCISCO ALIELSON DA SILVA SOUZA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFRANCISCO ANDRE CORDEIRO TELES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFRANCISCO ARISTOFANES CHAVES TAVEIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFRANCISCO BENICIO BEZERRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFRANCISCO CESAR SANTOS DE SOUSA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFRANCISCO DE ARAUJO MAGALHAES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFRANCISCO DE ASSIS MOREIRA FREIRE FILHO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFRANCISCO DE ASSIS MOREIRA LIMA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFRANCISCO DE ASSIS SOARES DE OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFRANCISCO DELANIO CAMPELO ALMEIDA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFRANCISCO DIOGENES PINHEIRO NETO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFRANCISCO EUDES OLIVEIRA DA SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFRANCISCO HARRISON FONTOURA DANIEL Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFRANCISCO HELDER DE MELO NASCIMENTO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFRANCISCO JAILTON SILVA RODRIGUES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFRANCISCO JOSE GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFRANCISCO LUCIEUDO TAVARES DE OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFRANCISCO MAURO DA SILVA REGO FILHO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFRANCISCO NARCELIO PINHEIRO DO NASCIMENTO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFRANCISCO ROBERTO MAGALHAES MARQUES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFRANCISCO ROGERIO CORREIA DE ALMEIDA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFRANCISCO RONEI CASTELO DE LIMA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFRANCISCO SERGIO DE MENEZES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFRED SOLON BATISTA CASTELLO BRANCO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVFREDERICO PORTELA DA NOBREGA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVGABRIEL DE SOUZA FERREIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVGEILSON FRANCIS TORRES DA SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVGEORGE BRUNO MELO PACHECO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVGEORGE FEITOSA GONÇALVES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVGEOVANE MONTGOMERY VIDAL ROCHA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVGILVANE VITORIO CARDOSO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVGILVANIA SOUZA DE OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVGLEDSON CAVALCANTE DE SOUZA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVGLEYDSON CRUZ DE ARAUJO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVGUILHERME NONATO SOUZA DE OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVGUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO BRAGA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVHALINA EVA SOUZA CARDEAL Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVHELY BASTOS CORREIA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVHUGO ALENCAR DUARTE FIGUEIREDO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVHUMBERLANE DA SILVA LIMA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVIARA DE SOUSA RIBEIRO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVIGO BESERRA GONÇALVES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVIGO BEZERRA LEITE Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVILO RAFAEL DE LIMA FORTE Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVISABEL LIMA DOS SANTOS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVISABEL LUANA SANTIAGO MENDONÇA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVISABELA ALBINO MEIRELES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVISABELE GOMES CASAL SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVISMAEL DANTAS ALVES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVITALLO MATHEUS GONÇALVES DE SÁ COSTA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVITALO DE PAULA SOUSA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVIVANA ROCHA COSTA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVIVANDIR TABOSA MOREIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVIVANOVITCH ROCHA QUEIROZ Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJADER DE OLIVEIRA GOMES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJAIR OLIVEIRA DA SILVA FILHO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJAIRO FREIRE FERREIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJAMES DA SILVA VIANA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJAMICHELLE BRITO DE NORONHA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJANAIANA SOARES MAIA LOPES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJANNARA SILVA SOMBRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJARBAS PINHEIRO SOARES HOLANDA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IV

120 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CLASSE CARGO/FUNÇÃO CLASSEJAYSA HELENA MATOS CAVALCANTE Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJEAN CARLOS MARTINS SANTOS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJEAN OLIVEIRA MELO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJEFFERSON ALEXANDRINO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJEFFERSON REGIS MOURAO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJESSICA LIRIA COSTA MONTE Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJESYELDER FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJOANA PEREIRA MOREIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJOAO BATISTA FONSECA FILHO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJOAO CLAUDIO DE ARAUJO FONTENELE Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJOAO EUDES DE SOUSA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJOAO EVANGELISTA DO NASCIMENTO BENTO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJOAO FELIPE NOGUEIRA DE MENDONÇA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJOAO LUIZ PINHEIRO DE SOUZA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJOAO MATIAS DE LIMA NETO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJOAO OSMAR ARAUJO NETO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJOAO PAULO FERNANDES FARIAS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJOAO PAULO FREITAS DOS SANTOS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJOAO VICENTE LIMA JESUS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJOELMA KARLA PAIVA DE OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJOILSON PEREIRA BRITO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJONATHAN VIANA LOPES DE OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJONATTAN MORAES VIDAL Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJORDAO TRINDADE DE SANTANA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJORGE CANDIDO SOARES RIBEIRO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJORGE KENNEDY SANTOS BATISTA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJOSE AIRTON TELES FILHO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJOSE AMILTON PEREIRA MONTEIRO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJOSE CLAUDIO CARVALHO SOUSA FILHO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJOSE EDILSON AMORIM BASTOS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJOSE GERSON DE SOUZA CORREIA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJOSE GILVAN DE LIMA PINTO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJOSE GRACIANO ALVES DE QUEIROZ Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJOSE HUMBERTO BRAGA PINHEIRO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJOSE IVANILTON GURGEL HOLANDA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJOSE JEFFERSON DE QUEIROZ LIMA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJOSE MAGNO LIMA BARBOSA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJOSE MARCOS DE OLIVEIRA SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJOSE NILTON DIAS DA COSTA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJOSE ORISMAR RICARTE JUNIOR Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJOSE ROBERIO FALCAO SARAIVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJOSE RODRIGUES ALVES NETO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJOSE ROGERIO DE OLIVEIRA PINHEIRO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJOSE VENCESLAU DE SOUZA NETO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJOSE VENTURA DE OLIVEIRA NETO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJOSE WESDERNIO SOUSA DE OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJULIANA DE SOUZA PITOMBEIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJULIANA OLIVEIRA MONTEIRO BRAGA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVJULIANA SAMARA DE SOUZA GARCIA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVKAMILLE GONÇALVES DE FARIAS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVKYLLDER GOMES DE VASCONCELOS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVLEANDRO RITTER CONTINI Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVLEDERVAN VIEIRA CAZE Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVLEIDE LAURA ALMEIDA DOS SANTOS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVLEONARDO AQUINO DE ARAUJO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVLEONARDO BRITO DE OLIVEIRA VERAS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVLEONARDO DIAS DE SA PEREIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVLEONARDO LIMA FONTENELE NETO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVLEONARDO VELLOSO FONTENELLE MONTE Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVLEYNA MARA DE OLIVEIRA DINIZ SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVLIANA MARILIA SOUZA GOMES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVLILIAN MARIA MARQUES MARTINS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVLINEKER FREIRE FRANCO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVLIVIA MARIA ROCHA VERAS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVLORENA ALVES PEREIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVLORENA MAGALHAES PAIVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVLUAN CEZAR ENGELS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVLUANA KARLA ARNAUD SOUSA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVLUCAS DAMASCENO ALVES DE SOUSA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVLUCAS DE FARIAS CAMELO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVLUCAS MACHADO DE SALES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVLUCIANA LOBAO CAMPOS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVLUIZ AURELIO SOARES GOMES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVLUIZ GONZAGA DE LIMA JUNIOR Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVLUIZ TADEU NUNES DE MELLO JUNIOR Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVLUZIRENE PAIVA DE SENA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMAGNUM BEZERRA LUCIANO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMANOEL EDUARDO SERPA SAMPAIO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMANUELA THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMARCELLO GOES FERREIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMARCELO DAVID ALMEIDA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMARCELO VIEIRA LIMA DE AGUIAR Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMARCILIO OLIVEIRA QUIXADÁ Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMARCIO ARAUJO SANTOS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMARCIO DA SILVA FIRMINO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMARCIO EUGENIO SOARES MARQUES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMARCIO JOSE REBELLO DE OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMARCIO SILVA FREIRE Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMARCO AURELIO VIEIRA LIMA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMARCOS AURELIO FERREIRA DOS SANTOS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMARCOS AURELIO FURTADO MACHADO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMARCOS CARVALHO DA SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMARCOS CESAR SERRA DE FREITAS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMARCOS EDSON MATOS CAVALCANTE Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMARCOS PAULO ROMERO FIALHO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMARIA DA CONCEIÇAO LAET DE OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMARIA ELANE SOARES DE SOUSA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMARIA GIZELIA FRANCA ARAUJO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMARIA ROSILENE PEREIRA DE OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMARIANA SORAYA NOBRE LIMA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMARIANA TEIXEIRA NOROES DE CARVALHO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMARIO TAVARES GURJAO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMARISA FLORENCIO MOREIRA SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMARTA CAROLINA VALE SERPA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMATHEUS HENRIQUE DE ARAUJO LINO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMAURO EDUARDO VIANA BEZERRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMICHAEL DOUGLAS PESSOA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMICHEL PINHEIRO ROCHA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMIGUEL ANGELO SILVA DE AZEVEDO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMILCEA DE JESUS FONSECA SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMIRELLA CHAVES DE BRITO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMIRLA MOREIRA ELIAS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IV

121DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CLASSE CARGO/FUNÇÃO CLASSEMISSIANE COELHO DE ALENCAR Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMORGANIA EMANUELA LIMA SANTOS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVMURILO ANTAO DE ALENCAR Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVNAGELA CINTIA SOUSA SIEBRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVNATANIEL COLARES DIAS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVNATASSIA REIDER SARAIVA BENICIO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVNATHALIA PATHY ZARANZA DOS SANTOS SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVNIVALDO SOUZA FERREIRA JUNIOR Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVOBERDAN FRANCO CAMPELO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVODALISE MYRLYA SARAIVA DOS SANTOS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVORLANDO WAGNER GOMES PEREIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVOSEIAS MONTENEGRO BARBOSA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVPABLO GURGEL SOUZA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVPATRICIA DE ALENCAR MACEDO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVPATRICIA PEREIRA GONÇALVES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVPAULA KATIUCIA ALVES NERI Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVPAULO HENRIQUE DA SILVA MACHADO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVPAULO HENRIQUE PEREIRA MELO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVPAULO HENRIQUE PINHEIRO BEZERRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVPAULO MACEDO CRUZ NETO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVPAULO MARCOS CRUZ LIMA FILHO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVPAULO REGIS CAVALCANTE MOREIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVPAULO SERGIO COLARES VASCONCELOS JUNIOR Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVPEDRO HENRIQUE SILVESTRE SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVPEDRO LEITE DA SILVA NETO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVPEDRO TOMAZ JUNIOR Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVRAFAEL ALMEIDA LEAL Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVRAFAEL DE LIMA FIGUEIREDO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVRAFAEL DE OLIVEIRA DOMINGUES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVRAFAEL FELIPE LIMA FAÇANHA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVRAFAEL FREIRE GOMES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVRAFAEL RAMALHO NOBREGA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVRAFAEL SILVA DE ALBUQUERQUE Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVRAIMUNDO IVO DA SILVEIRA NETO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVRAIMUNDO LOURIVAN LIMA SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVRAIMUNDO RENAN SARAIVA DE OLIVEIRA NETO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVRANIERI LEITE PINHEIRO BATISTA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVRAQUEL DA CONCEIÇÃO MACHADO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVRAQUEL ELLEN DA PENHA JORGE Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVRAVI GOMES VIEIRA E SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVREBECA FEITOSA BEZERRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVREBECCA GOIS MATEUS TABOSA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVREGINALDO FERREIRA DE LIMA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVREGIS VAGNER DOS SANTOS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVREIZA DELGADO FIGUEIREDO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVRENAN ESPINDOLA ARRAIS RIBEIRO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVRENATHA JAMES DIOGENES PINHEIRO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVRENNAN RIBEIRO MORAIS DE MIRANDA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVROBERTA EMANUELLE DE GOIS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVROBERTA KELLY SIMÃO FREIRES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVROBERTO LUCCIANI RODRIGUES EVARISTO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVROCHELLE FERREIRA DA SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVRODRIGO ANTONIO LIMA CHAVES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVRODRIGO GOMES REBOUÇAS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVROGERIA NEUSA COSTA DE SOUSA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVRONALD SILVEIRA CARVALHO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVRONALD WELLINGTON SOUZA SILVEIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVRONALDO MOREIRA BARROS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVROSE LAURINDA PESSOA FONTELES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVROSIANE SOARES BARBOSA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVROXANA TRYCIA DE SOUSA MAPURUNGA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVRUBENS CHAVES DANIEL Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVSABRINA ROCHA MELO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVSADRACK FURTADO DE SOUSA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVSAMARY DOS SANTOS COSTA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVSAMUEL DA ROCHA LEITE Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVSANY LEANDRO DE MEDEIROS RODRIGUES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVSARTHRE SOUZA LEITE Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVSAULO AUGUSTO DE BARROS COELHO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVSERGIO IVAN PEIXOTO TEIXEIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVSILVANO ALVES PACIFICO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVSMALEY CAVALCANTE DA SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVSOCRATES SILVA PAIVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVSUDARSAM DA SILVA FARIAS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVTANIA MARIA BARBOSA CHAVES CUNHA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVTANIELE VIANA MACHADO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVTATIANY ARAUJO GIRAO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVTEYMISSO SEBASTIAN FERNANDES MAIA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVTHIAGO DA SILVA COSTA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVTHIAGO DE MENEZES FREIRE Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVTHIAGO LIMA SANTOS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVTHIAGO QUEIROZ DE CARVALHO ROCHA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVTHYAGO MOREIRA PAES BARRETO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVTIAGO AMORA DE OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVTIAGO MONTEIRO SOUSA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVTIAGO PEREIRA OLIMPIO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVTICIANO FEITOSA GUEDES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVULYSSES DUTRA RIBEIRO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVVAGNER DE ARAUJO MESQUITA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVVALCIMON GOIANA MELO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVVALERIA MONTEIRO MOTA DE BRITO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVVALMIR PEREIRA GOMES JUNIOR Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVVALTER ARRAIS DE SOUZA CATUNDA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVVERONICA SOUSA DA CUNHA CRUZ Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVVICENTE MENDES DE PAIVA FILHO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVVICTOR LEANDRO BARROS LAGO Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVVINICIUS EMANOEL ANDRE RODRIGUES ALVES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVVITOR CESAR BARBOSA MOTA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVVIVIAN PATRICIA ALMEIDA DE LIMA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVVLADIMIR SARAIVA VERAS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVVLADISLAVE DE ALMEIDA PEREIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVWATYLLA MARRATYMA TEIXEIRA DA SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVWELLINGTON EVANGELISTA FREITAS Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVWELLINGTON MENDES DA SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVWENDEL JALES CARTAXO DE HOLLANDA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVWESLEY MARTINS BESSA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVWHEILLER MONTEIRO FERNANDES Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVWILLEN PAIVA FERMON Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVYURI NUNES PAIVA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVYURI SERGIO CORDEIRO BRAGA Inspetor de Polícia Civil C NIV III Inspetor de Polícia Civil C NIV IVALEXANDRE MAGALHAES SABINO Inspetor de Polícia Civil C NIV IV Inspetor de Polícia Civil C NIV VALEXANDRO DOS SANTOS GOIS Inspetor de Polícia Civil C NIV IV Inspetor de Polícia Civil C NIV V

122 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CLASSE CARGO/FUNÇÃO CLASSEANTONIO ALVES DOURADO Inspetor de Polícia Civil C NIV IV Inspetor de Polícia Civil C NIV VANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO Inspetor de Polícia Civil C NIV IV Inspetor de Polícia Civil C NIV VEDNEY ROCHA ALBANO Inspetor de Polícia Civil C NIV IV Inspetor de Polícia Civil C NIV VFABIO LOPES ARAUJO Inspetor de Polícia Civil C NIV IV Inspetor de Polícia Civil C NIV VFRANCISCO LEONARDO CARDOSO DA SILVA Inspetor de Polícia Civil C NIV IV Inspetor de Polícia Civil C NIV VJOSE LUIZ MARQUES GIRAO Inspetor de Polícia Civil C NIV IV Inspetor de Polícia Civil C NIV VJOSE ROBERTO BARBOSA PESSOA Inspetor de Polícia Civil C NIV IV Inspetor de Polícia Civil C NIV VJOSE ROGERIO MENEZES DA COSTA Inspetor de Polícia Civil C NIV IV Inspetor de Polícia Civil C NIV VJOSIMAR CORREIA DE MELO Inspetor de Polícia Civil C NIV IV Inspetor de Polícia Civil C NIV VLUIS BARROS FILHO Inspetor de Polícia Civil C NIV IV Inspetor de Polícia Civil C NIV VMANOEL CLEMENTINO DO NASCIMENTO Inspetor de Polícia Civil C NIV IV Inspetor de Polícia Civil C NIV VMAURO MASCHEROME LOPES FERREIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV IV Inspetor de Polícia Civil C NIV VRAIMUNDO NONATO NOGUEIRA JUNIOR Inspetor de Polícia Civil C NIV IV Inspetor de Polícia Civil C NIV VRICARDO SILVA MOREIRA Inspetor de Polícia Civil C NIV IV Inspetor de Polícia Civil C NIV VANTONIO GILBERTO PINHEIRO Inspetor de Polícia Civil C NIV V Inspetor de Polícia Civil C NIV VIFRANCISCO EMANOEL MENDES ALVES Inspetor de Polícia Civil C NIV V Inspetor de Polícia Civil C NIV VIFRANCISCO GILBERTO DE LIMA Inspetor de Polícia Civil C NIV V Inspetor de Polícia Civil C NIV VIANDERSON BRITO LEITE Inspetor de Polícia Civil C NIV VI Inspetor de Polícia Civil C NIV VIIANGELA KARINA BEZERRA DE MELO Inspetor de Polícia Civil C NIV VI Inspetor de Polícia Civil C NIV VIIFRANCISCO VALDIR LOIOLA ANDRADE Inspetor de Polícia Civil C NIV VI Inspetor de Polícia Civil C NIV VIIVILAMAR ARAGAO DE SOUZA Inspetor de Polícia Civil C NIV VI Inspetor de Polícia Civil C NIV VIIFRANCISCO TEIXEIRA PINHEIRO Inspetor de Polícia Civil B NIV I Inspetor de Polícia Civil B NIV IILUIS HENRIQUE FERREIRA DE MENEZES Inspetor de Polícia Civil B NIV I Inspetor de Polícia Civil B NIV IIMARCO ANTONIO SALES DE ARAUJO Inspetor de Polícia Civil B NIV I Inspetor de Polícia Civil B NIV IIRICARDO NEVES AUGUSTO Inspetor de Polícia Civil B NIV I Inspetor de Polícia Civil B NIV IIADRIANO LAURENTINO DA SILVA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIADRIANO MAIA ARAÚJO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIALESSANDRA MARIA BEZERRA DE SOUSA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIALEX SEVERO VIDAL Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES MOREIRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIALEXSANDRO LOPES DE FREITAS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIALISSON RILKER PAIVA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIALLAN ROBSON DE MELO MACEDO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIALVARO MANOEL DA SILVA JUNIOR Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIAMAURY JUNIO RODRIGUES SOARES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIANA CELIA DO VALE VERAS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIANA MARY MOTA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIANDERLANIO MELO BEZERRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIANDRE LEITE MOUTA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIANDRE MARCILIO DE SOUZA SILVA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIANDRE PINHEIRO GONCALVES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIANTONIA BARBARA RODRIGUES DE ARAUJO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIANTONIA PATRICIA CAMURÇA RABELO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIANTONIO AUGUSTO SOUSA SILVA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIANTONIO CIRO ARAUJO JUNIOR Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIANTONIO FRANCENILSON LOPES DE SOUSA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIANTONIO GEORGE DE FREITAS JUNIOR Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIANTONIO GIOVENNASE LOPES XIMENES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIANTONIO HERBSTER PEREIRA SANTOS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIANTONIO JEFFERSON LEMOS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIANTONIO LUIS DE SOUZA BEZERRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO MACIEL Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIANTONIO MARIGESIO DE MORAIS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIANTONIO RIBEIRO VELOSO NETO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIANTONIO ROBERIO BARRETO DE OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIANTONIO SHIRLEY DO NASCIMENTO SILVA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIANTONIO SOARES JUNIOR Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIANTONIO WILKER TAVARES MIRANDA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIARISSON GONZAGA CUNHA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIARISTIDES FERREIRA DOS SANTOS NETO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIARLENE DE OLIVEIRA LIMA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIARTIDÃO MARIANO VASCONCELOS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIAUGUSTO CESAR MORENO DE LAVOR Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIBALTAZAR NOBRE TORRES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIBENONE AGUIAR DE SÁ RORIZ Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIBERNARDO CHRISTIAN ALVES RIBEIRO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIBRENO VITORIANO LOPES FERREIRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIBRUNO RAFAEL DE OLIVEIRA VILAR Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIICARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIOR Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIICARLOS ANDRE FONTENELE MARQUES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIICARLOS CAVALCANTE PEREIRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIICARLOS DA SILVA SIMOES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIICARLOS DANIEL DE VASCONCELOS SCALIOTTI Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIICARLOSMENES SOUSA GOMES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIICASSIO ALVES CAVALCANTE Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIICATARINA DE SOUZA FALCONERI Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIICHARLES DE OLIVEIRA SILVA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIICICERO NEVES INACIO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIICIRO PINTO DE QUEIROZ FILHO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIICLAUDIMY CARNEIRO DE LIMA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIICLAUDIO CARVALHO CUNHA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIICLAUDOMIRO DOS SANTOS LIMA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIICLECIO CAVALCANTE ALVES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIICLEOBERTO CAVALCANTE CARNEIRO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIICRISTIANO CUNHA LIMA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIICRISTIANO GOMES FEITOSA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIICRISTIANO MARQUES SOUSA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIICRISTINA DE CARVALHO MATOS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIDANIEL BEZERRA DE ANDRADE Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIDANIEL CARLOS ALENCAR DOS SANTOS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIDANIEL CESAR ROCHA TUPINAMBA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIDANIEL DA SILVA RIBEIRO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIDANIEL PINHO CAMPÊLO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIDANILO DOS SANTOS CAVALCANTE Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIDANILO TAVARES DE MEDEIROS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIDAVID XAVIER DA SILVA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIDAVID XAVIER DE OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIDEIVE ROMÃO DOS SANTOS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIDEMETRIUM MENEZES DE ABREU Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIDENNIS ALVES RODRIGUES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIDOMINGOS SAVIO LINS BEZERRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIEDGLEUSON LIMA INGÁ Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIEDILSON ALVES DOS SANTOS JUNIOR Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIEDMILSON DE SOUZA LIMA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIEDUARDO NASCIMENTO FERREIRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIEDUARDO SYDNEY MATIAS LIMA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIELIAS FERREIRA DE SOUSA FILHO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIELIZEU PAULINO PINTO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIERINALDO ARAUJO DE LIMA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIERINALDO JOSE FRANCELINO DE SOUSA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIERIVALDO ROCHA DE OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIERMILSON DA SILVA GENUINO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV III

123DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CLASSE CARGO/FUNÇÃO CLASSEESIO ARAGAO BASTOS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIESPEDITO JONATAS GERONIMO DOS SANTOS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIESTEFANO FARIAS HOLANDA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIEVANDRO BRANDÃO LIMA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFABIO DE JESUS PEREIRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFABIO FREIRE MARTINS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFABIO GUILHERME ANDRADE DE ABREU Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFABIO VASCONCELOS DO NASCIMENTO SOUSA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFABIO XIMENES MADEIRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFABRICIO LEMOS DA SILVA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFABRICIO SILVA DOS SANTOS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFERNANDO EDER GUALTER FERNANDES DE LIMA COLARES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFERNANDO MANACÉS ALEXANDRE NUNES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFIRMICLEY ARAUJO FIRMINO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFLAVIO BARROSO FAÇANHA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFLAVIO FERNANDES DE LIMA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCA EVELINE BONIFACIO DA COSTA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCA FABIANA VIEIRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO ADRIANO BRITO AGUIAR Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO ADRIANO MENDES ALVES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO ALEXANDRE DUARTE DE MORAIS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO ARI ALVES DE MOURA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO ASSIS BATISTA MAGALHÃES JUNIOR Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO CARLOS MOREIRA FERREIRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO CELIO VIANA SILVA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO CRISTIANO LIMA COLARES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES ARAUJO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO DE SALES RIBEIRO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO DENIS VIEIRA FRANCO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO EDUARDO FERREIRA DE SOUZA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO EGBERTO CRUZ DE LIMA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO EMERSON DE OLIVEIRA ALVES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO ERBERTE DOS SANTOS SILVA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO ERONALDO FERREIRA DOS SANTOS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO EVERTON FERNANDES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO FABIO DE SOUSA GALVÃO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO FERNANDO NOBRE GOMES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO FLAVIO MARQUES DE SOUSA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO GLESON DE LIMA MACIEL Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO JAELSON MARTINS DE SÁ Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO JOEL DE OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO JOSE DE SOUZA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO SOARES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO LINDOMAR DE SOUSA BARRETO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO LOPES DE ABREU Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO MARCELO RODRIGUES DE LIMA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO MARDONE MONTEIRO DA SILVA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO NOGUEIRA PINHEIRO JUNIOR Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO REGIVALDO ALVES MARTINS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO RENATO COSMO BARBOSA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO RIBEIRO SILVA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO ROBERTO ANDRADE MARQUES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO SERGIO XIMENES MELO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO SOCRATES SILVA DE OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO VALDEZ DA SILVA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO VICENTE MOREIRA SILVA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO WESLAY ALVES DE QUEIROZ Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO WINSTON REGO LOPES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFREDERICO JORGE VASCONCELOS ROCHA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFREDSON GRANGEIRO ANDRADE Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFULVIO CESAR PINTO DE MACEDO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIGEORGE AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIGEORGE CHAVES PEREIRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIGEORGE RICARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIGIVAGO GONÇALVES BARRETO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIGLADSTONE HOLANDA CABRAL Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIGLAUCIA FELIX DE FREITAS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIGLEDSON LIMA BEZERRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIGUSTAVO LINHARES PONTES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIGUTEMBERG PAIVA RODRIGUES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIHAMILTON HOLANDA DE CASTRO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIHARLEY GOMES MOURA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIHENRIQUE FREITAS DAMASCENO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIHERLANILDO CARLOS DE BRITO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIHERLON MARTINS MARQUES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIHILDON LOPES DE SOUZA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIHUGO CORREA PAULA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIIBRAHIM DANTAS SOARES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIISRAEL ESDRAS MARQUES DE ANDRADE SOARES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIIVAN FERREIRA DA SILVA JUNIOR Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJACKSON FREITAS FERNANDES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJANILSON JOSE SILVA COUTINHO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJANIO ALBANO DE MATOS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJEAN JACKSON AZEVEDO BELEM Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJEFFERSON THIAGO DA SILVA VICTOR Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOAO DEMONTHIERS DA SILVA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOAO EUDES LOPES DA SILVEIRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOAQUIM ARIALDO SOUSA CAFE Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOAQUIM DE FREITAS SILVA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOAQUIM JOSÉ FERREIRA RODRIGUES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJONATAS CAVALCANTE DE LIMA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJONNY WANDERLAN VARELA DE FARIAS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJORGE LUIZ MOISES AMANCIO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOSE AGLESIO COELHO DE ALENCAR Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOSE AIRTON AGOSTINHO DA SILVA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOSE AIRTON MELO DA SILVA JUNIOR Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOSE ALEXANDRE RIBEIRO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOSE AMAURITONIO VAZ TEIXEIRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOSE CLAUDIO GADELHA AGOSTINHO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOSE DIOGENES DOS SANTOS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOSE EDSON FERREIRA JUNIOR Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOSE ERES DOS SANTOS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOSE FRANCISCO DA COSTA NETO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOSE GLEIDSON CUNHA DA SILVA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOSE HELDER BENTO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOSE HOSANILDO DE PAIVA CASUSA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOSE IROMAR DA SILVA DUARTE Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOSE JOEZIO GADELHA REBOUÇAS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOSE KILDARE MATOS DANTAS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOSE MARCELO BEZERRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV III

124 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CLASSE CARGO/FUNÇÃO CLASSEJOSE MARIA DA SILVA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOSE MARIA MAIA JUNIOR Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOSE MICHEL PEREIRA DE OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOSE NIPONICO LIMA BEZERRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOSE PEREIRA DOS SANTOS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOSE RENATO FERREIRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOSE ROBSON DOS SANTOS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOSE SILVANIO VIEIRA PINTO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOSE TEMISTOCLES TELES DE CARVALHO NETO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOSE ULISSES BASTOS GUANABARA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOSE VALDENIR DE SOUSA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOSE WAGNER MIRANDA DE LACERDA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIJOSE WILSON DA SILVA NETO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIKELLITON MAGALHÃES PINHEIRO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIKHERTTON RAFAEL DE QUEIROZ GOMES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIKLAYW HERBETH DE SOUSA SILVA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIILEANDRO GONÇALVES MACIEL PINHO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIILEANDRO JOSE FREIRE LIMA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIILEONARDO CUSTODIO DO AMARAL Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIILEONARDO MAGALHAES GINO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIILINDEMBERG CAVALCANTE SANTIAGO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIILUCIANO SILVA DE ARAUJO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIILUIZ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIILUIZ DE CARVALHO SOMBRA FILHO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIILUIZ DE OLIVEIRA LIMA FILHO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIILUIZ LUZELI PINHEIRO JUNIOR Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIILUIZ MARCOS AMARAL Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIILUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIILUIZ VITOR SIMPLICIO DANTAS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIMACIEL ALVES DE LIMA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIMADSON MIRANDA MARTINS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIMAGNEUDO CARVALHO MARTINS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIMAILTON CARDOSO ALVES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIMANOEL EDNARDO DOS SANTOS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIMANOEL GADELHA LEANDRO DE SOUSA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIMARCELO LIMA DE SOUSA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIMARCELO PEREIRA ALVES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIMARCILHO LOPES DE SOUZA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIMARCIO FEITOSA GARCIA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIMARCONDES NANGLE GOMES QUIRINO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIMARCOS FABIO SALES DE SOUZA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIMARCOS FAGNER SOUSA ALVES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIMARCOS FLÁVIO SILVA RIBEIRO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIMARCOS JOSÉ NASCIMENTO BEZERRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIMARCOS LUIZ SOARES DE CASTRO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIMARCOS PAULO DE AGUIAR COSTA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIMARCOS SOUSA DE OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIMARCOS WAGNER LIMA DA SILVA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIMARIA DE JESUS PEREIRA MOURA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIMARIA ELIANE PEREIRA GOMES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIMARIA JAQUELINE NUNES DE ABREU Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIMARIA MARTINS DE CARVALHO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIMARIA SERGIANA ARAUJO MAGALHAES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIMARIO DE SOUSA SILVA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIMARIO NARCELO ALFREDO AMORIM Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIMESSIAS LOPES BEZERRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIMICHELINE DE CASTRO CRUZ Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIMILTON BRITO SILVEIRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIINAZARENO GLEDSON FEITOSA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIINELSON DE MATOS BRITO FILHO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIINEURISTENE ARAUJO LIMA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIINILO MATOS CUNHA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIINILTON LOPES DE SOUZA FILHO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIODILIDIO DE ALBUQUERQUE CHAGAS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIOGECIANO DE SOUZA COSTA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIOLAVO GOMES FERNANDES VIEIRA FILHO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIOLIVAR ALVES DE LIMA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIOLIVIO GABRIEL TORRES JUNIOR Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIORISVALDO HOLANDA BRANDÃO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIOSCAR KATIERE VIEIRA SALES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIPATRICIA REGIA HOLANDA VIEIRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIPAULO BEZERRA FURTADO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIPAULO CESAR DE FRANCISCO MORAES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIPAULO CESAR DE OLIVEIRA BARBOSA FILHO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIPAULO FRANSYEDER RAMOS FERREIRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIPAULO HENRIQUE ARAUJO ROCHA DE SOUZA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIPAULO HENRIQUE LOPES DA CUNHA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIPAULO LIMA MACHADO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIPAULO ROGERIO PEREIRA DE ARAÚJO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIPAULO SERGIO ALBANO DO VALE Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIPAULO SERGIO VIEIRA NORONHA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIPAULO VINICIUS COELHO LIMA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIPEDRO ALVES DE LIMA NETO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIPEDRO FRANCISCO CORDEIRO BEZERRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIPEDRO JORGE DE OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIPEDRO SERGIO GOES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIPEDRO VICTOR DE LIMA JUNIOR Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIPETRONIO JERONIMO DOS SANTOS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIRAIMUNDO FLAVINEI MOREIRA LIBERATO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIRAIMUNDO MARIO GOMES DOS SANTOS FILHO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIRAIMUNDO NONATO ALBUQUERQUE Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIRAIMUNDO NONATO FILOMENO DE SOUZA FILHO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIRAPHAEL QUEIROZ ZUM BERGE Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIRAQUEL NUNES DE ARAUJO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIREGINALDO DA SILVA MACIEL Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIREGINALDO SOARES RAMALHO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIREGIS EUZEBIO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIREGISDENI PIMENTEL DE LIMA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIREINALDO SOUZA ARRAIS ALENCAR Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIREJANE MEDEIROS MAGALHÃES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIRENATA SILVA PINHEIRO MELO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIRENNE GONDIM RUIVO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIRICARDO CORREA DE FARIAS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIRICARDO OLIVEIRA CARNEIRO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIRINGO DE HOLANDA GOMES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIRIVADAVIA NUNES AMORIM Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIROBERIO ALBUQUERQUE DE SOUZA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIROBERTO WENDELL VIEIRA DE OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIROBERTO WILLAMY DE FREITAS BARRETO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIROBSON LALBERIO PASCOAL DA SILVA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIRODRIGO DA SILVA PINTO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV III

125DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CLASSE CARGO/FUNÇÃO CLASSERODRIGO FERREIRA DO NASCIMENTO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIROGERIO ANDRADE DE SOUSA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIROGERIO DOMINGOS PEREIRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIROGERIO GOMES MAIA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIROGERLANI GOMES SAMPAIO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIRONALDO AGUIAR FREITAS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIRONDENEI MARTINS MARÇAL Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIRONNIE CLAY RODRIGUES ANDRADE Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIRUBENS DUARTE FERNANDES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIRUBENS MARTINS SOARES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIISAVIO ALVES LISBOA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIISCHNEIDER QUEIROZ RAMOS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIISILVIO JOSE RODRIGUES TEIXEIRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIISONIA RODRIGUES DA SILVA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIITHANYS ALESSANDRO BRITO DE VASCONCELOS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIITHYAGO FONSECA LIMA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIITIAGO ALVES PACIFICO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIITIAGO JORGE SALES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIVALDEMIR FELIX DE SOUSA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIVALDIZIO LEITE SANTIAGO JUNIOR Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIVALMIGLEISON BARROS PINTO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIVALTER BATISTA DE SOUSA JUNIOR Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIVALTER JUNIOR MARTINS DOS SANTOS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIVANESSA DO NASCIMENTO MOREIRA NERES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIVANIA MARIA MAIA DE ALMEIDA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIVICENTE DE PAULA MENDES JUNIOR Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIVICENTE RODRIGUES FILHO Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIVICTOR REGUS E SILVA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIVIRGINIA MARIA NOGUEIRA MATOS Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIVITORIA REGIA HOLANDA DA SILVA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIVIVIANE DE MELO MESQUITA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIWAGNER DE FREITAS COSTA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIWAGNER SIMÃO DE OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIWALESKA VIEIRA LOPES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIWILLIAM ISRAEL DE OLIVEIRA TELES Inspetor de Polícia Civil B NIV II Inspetor de Polícia Civil B NIV IIIFRANCISCO HERMENEGILDO BESERRA SEVERINO Inspetor de Polícia Civil B NIV III Inspetor de Polícia Civil B NIV IVALDENOR FELIPE DA COSTA JUNIOR Inspetor de Polícia Civil B NIV IV Inspetor de Polícia Civil B NIV VADAMS MAIA ROLIM Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIADOLFO MOREIRA DE CARVALHO NETO Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIAIRTON DE ARAUJO RICARDO Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIALFREDO EMILIANO TAVARES ARNAUD Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIANTONIO DENIO FELIX DE LIMA Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIANTONIO DIRANY COSTA Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIANTONIO ELVANO DE SOUSA E SILVA Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIANTONIO WLADEMIR BEZERRA SOMBRA Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VICARLOS ALBERTO PEREIRA CHAVES Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VICELIA MARIA TEIXEIRA GOMES Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VICELIO GOMES BARBOSA JUNIOR Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIFERNANDO ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIFERNANDO EDMILSON DA SILVA Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIFERNANDO FURTADO DE MELO FILHO Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIFERNANDO RANCHELMO GOMES BARRETO Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIFRANCISCO ANTUNES CAVALCANTE DE MESQUITA Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIFRANCISCO CARLOS PINTO SA Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIFRANCISCO DAS CHAGAS NOGUEIRA VASCONCELOS Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIFRANCISCO HELDECY PEREIRA LIMA Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIFRANCISCO JOSE DE ANDRADE Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIFRANCISCO JOSE DE FIGUEIREDO MELO Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIFRANCISCO THEMÍSTOCLES BARBOSA SOBRAL Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIGLEIDSON ALMEIDA GIRAO Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIJOÃO OMAR FONSECA MEIRA Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIJORCELIO SAMPAIO DA SILVA Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIJOSE DANUSIO MARANHAO DE LACERDA Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIJOSE LUIS DA SILVA FILHO Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIJOSE MARCAN DA SILVA SOUSA Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIJOSE RINALDO DA SILVA OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIJOSE ROBERIO DE CARVALHO BARACHO Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VILISIANE CECILIA DANTAS DA SILVA Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VILUIZA DE MARILLAC COSTA ALENCAR Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIMACIO ANTONIO GUIMARAES LIMA Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIMARCONDES LOURENÇO DOS SANTOS Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIMARCOS ALBERTO SA MACIEL Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIMARIA ALCINEIDE RABELO MONTEIRO Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIMIGUEL CARVALHO NETO Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VINOEME CRISTINA ATHAYDE PINHEIRO LOPES Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIOSVALDO DE MOURA LEITE Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIOSVALDO PEREIRA DA SILVA Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIPAULINO FERNANDES GUIMARAES Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIREGINA CLAUDIA GOMES MESQUITA Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIREGINALDO DE JESUS GUIMARÃES PRIVADO FILHO Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIROMULO VIANA PINHEIRO Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIROSA GUEDES DA SILVA Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VISAULBIANO ALVES MAGALHAES Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VISEBASTIAO BASTOS RODRIGUES Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VISERGIO CARLOS DA SILVA Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VISERGIO LUIZ DE FREITAS FARIAS Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIVERA LUCIA DO NASCIMENTO Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIWALCY POLICARPO NEPOMUCENO Inspetor de Polícia Civil B NIV V Inspetor de Polícia Civil B NIV VIAGOSTINHO TAVARES DE SOUZA NETO Inspetor de Polícia Civil B NIV VI Inspetor de Polícia Civil B NIV VIICARLOS HENRIQUE COSTA MENEZES Inspetor de Polícia Civil B NIV VI Inspetor de Polícia Civil B NIV VIIERIVELTON TAVARES DA SILVA Inspetor de Polícia Civil B NIV VI Inspetor de Polícia Civil B NIV VIIFRANCISCO LUCAS DE OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil B NIV VI Inspetor de Polícia Civil B NIV VIILEANDRO MARTINS DE FRANÇA VIDAL Inspetor de Polícia Civil B NIV VI Inspetor de Polícia Civil B NIV VIIEPITACIO DA SILVA ALBUQUERQUE Inspetor de Polícia Civil A NIV I Inspetor de Polícia Civil A NIV II

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2015

I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 003/2018 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 029/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA SAAE-GRANJA; II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrito no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Forta-leza-CE; IV - CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GRANJA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.476.369/0001-14; V - ENDEREÇO: Rua Sergipe, nº 250, altos dos pescadores, Centro - Granja-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante na inexigibilidade de Licitação nº 009/2015, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, inciso II, do art. 57 e legislação pertinente como condições da inexigibilidade referida; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo nº 003/2018 a prorrogação do prazo do contrato nº 029/20115, SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GRANJA que tem como objeto contratação da empresa, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda da DELEGACIA DE GRANJA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global estimado na quantia de R$ 3.800,00 (três mil e

126 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

oitocentos reais) cuja fatura deverá ser encaminhada mensalmente para o Departamento Administrativo e Financeiro; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência do Termo Aditivo terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01.05.2018, com seu término em 30.04.2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: E, por estarem justos e acordados, lavrou-se o instrumento, termo de prorrogação, com a respectiva autorização nos termos contidos na Lei atinente; XII - DATA: 10 de abril de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Everardo Lima da Silva - DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL / Thelma Maria Araripe Andrade - GESTOR DO CONTRATO e Francisco das Chagas de Pinho Teixeira - SAAE-GRANJA.

Teresa Cristina CruzASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2016

I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 005/2018 AO CONTRATO Nº 018/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2850, Dionísio Torres - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo de Aditivo ao Contrato nº 018/2016, cujo objeto visa a prestação de serviços terceirizados de conformidade com as especificações e quantitativos estabelecidos no Anexo I TERMO DE REFERÊNCIA, do Edital Pregão Presencial nº 20150013 com respaldo no Inciso II, do Art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo nº 005/2018 a prorrogação do prazo do contrato nº 018/2016 de prestação de serviços terceirizados de mão-de-obra especializada para atender as necessidades das delegacias da Superintendência da Polícia Civil; IX - VALOR GLOBAL: O valor global estimado para pagamento é de R$ 3.193.827,36 (Três milhões, cento e noventa e três mil, oitocentos e vinte e sete reais trinta e seis centavos) que será pago em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas de até R$ 266.152,28 (Duzentos e sessenta e seis mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá início em 02 de maio de 2018, com seu término em 01 de maio de 2019, podendo ser prorrogado, na forma da lei, se houver interesse da Administração, com respaldo no Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 ou ser rescindido antes da data prevista, sem ônus para a Administração com aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecias no Contrato nº 018/2016, firmado em 02 de maio de 2016; XII - DATA: 13 de Abril de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Everardo Lima da Silva - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL / Thelma Maria Araripe Andrade - GESTOR DO CONTRATO e Daniele Batista Machado - CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.

Teresa Cristina CruzASSESSORA JURÍDICA

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 20180006/PMCE

PROCESSO Nº : 2678180/2018 PMCE OBJETO: Aquisição de Munições Menos Letais para a Polícia Militar do Ceará. JUSTIFICATIVA: CONSIDERANDO que a Polícia Militar do Ceará seguindo o seu mister constitucional de policiamento preventivo e ostensivo, realiza diuturnamente ações que visam garantir a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, devendo proporcionar aos seus integrantes, além de uma melhor formação e qualificação, os meios necessários para implementar a execução de seu mister constitucional, entre estes os diversos itens que compõem a logística e o material bélico; CONSIDERANDO que a utilização de munição de baixa letalidade é muito importante, tendo em vista evitar lesões graves e até mesmo morte durante ocor-rências, tais como: fugas de presos; rebeliões e motins em diversos presídios em todo Estado do Ceará; problemas em Instituições de internação de menores; problemas de torcidas em clássicos de futebol pelo campeonato Cearense; situações de negociações com reféns; conflitos de gangues; manifestações ilegais e ilegítimas com uso de violência por parte dos manifestantes; reintegrações de posse; e outros, CONSIDERANDO que se entende como um dos principais pressupostos da licitação pública seja a competição entre possíveis interessados em contratar com a Administração Pública, o que inexistindo, inviabiliza o processo licitatório para a concretização do objetivo de contratar, onde a Administração Pública tem como solução a contratação direta por meio de Inexi-gibilidade de Licitação, que tem respaldo legal e está positivado no Art. 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/93. VALOR : R$ 604.328,25 ( seiscentos e quatro mil e trezentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100003.06.122.003.32299.15.339030.10000.0. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL : Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. CONTRATADA : Empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUIMICA, CNPJ: 30.092.431/0001-96, Rua Armando Dias Pereira, 160 – Adrianópolis – Nova Iguaçu – RJ. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declaro autorizado o processamento da Inexigibilidade de Licitação nº 20180006 - PMCE, que trata da aquisição de Munições Menos Letais para a PMCE, Jóse Durval Bessera Filho – Cel PM Secretário Executivo da PMCE. RATIFICAÇÃO : Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 20180006 – PMCE, que trata da aquisição de Munições Menos Letais para a PMCE, cuja contratada será a Empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUIMICA, CNPJ: 30.092.431/0001-96, em vista dos argumentos constantes da Justificativa apresentada pela Célula de Compras do Quartel do Comando Geral da PMCE e do parecer da Assessoria Jurídica, que demonstram que todo processo transcorreu dentro dos parâmetros da legislação vigente, sobremaneira a Lei Federal nº 8.666/93, Ronaldo Mota Viana – Cel. QOPM, Coronel Comandante Geral da PMCE.

José Durval Bessera Filho - CEL PMSECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLICIA MILITAR

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 2018_001_1904/2018

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONSUMÍVEIS E REAGENTES PARA O NÚCLEO DE PERÍCIA EM DNA FORENSE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo Fundamento Legal no artigo 25, inciso I da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, nos termos da proposta da CONTRA-TADA e nas cláusulas a seguir expressas, onde se definem os direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso I da Lei Federal n° 8.666/1993. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal no 8.666/1993. O prazo de execução do objeto terá a mesma duração do instrumento contratual e a entrega se dará conforme o item 6.1.1. O prazo de execução poderá ser prorrogado nos termos do § 1o do art. 57 da Lei Federal n°8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 540.600,00 Quinhentos e quarenta mil, seiscentos reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.22638.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2018 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Secretário Executivo e Ludmilla Rodrigues Borges - Representante Legal

Mara de Queiroz Rocha DiogenesCOORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 007/2018PROCESSO Nº : 1508109 / 2018 Inexigibilidade de Licitação OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOCAL PARA ETILÔMETRO, para realização de análises que permitam constatar a Embriaguez, onde é determinada a presença de álcool em ar expirado. JUSTIFICATIVA: A Coordenadoria de Medicina Legal - COMEL realiza perícias de constatação de Embriaguez, onde é determinada a presença de álcool em ar expirado. A PEFOCE realiza cerca de 100 perícia de constatação de Embriaguez por mês. O equipamento utilizado é composto pelo etilômetro, impressora e bocal. O bocal è local pro onde o ar é expirado, por isso é de uso único, descartável. O uso do bocal é indispensável para a realização de teste do etilômetro. O etilômetro deve ser usado em condições de higiene satisfatório, utilizando bocais descartáveis, embalados individualmente e trocados a cada medição. VALOR : R$ 25.200,00 ( vinte cinco mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.22638.03.339030.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : fulcro no art. 25, inciso I da Lei 8.666/93. CONTRATADA : RIBCO DO BRASIL F. B. GERA & CIA LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Victor Hugo Medeiros Alencar - Perito Geral Adjunto da PEFOCE RATIFICAÇÃO : Átila Einstein de Oliveira - Secretário Executivo da PEFOCE

Mara de Queiroz Rocha DiógenesCOORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº514/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ–2017, TURMA III, GRUPO 26, REFERENTE AO MÊS

127DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

MARÇO DE 2018, conforme processo nº 2738060/2018, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2018.

Nartan da Costa AndradeSECRETÁRIO EXECUTIVO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°514/2018 DE 27 DE ABRIL DE 2018CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA PMCE - 2017 - TURMA III

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA

HORÁRIA PERÍODO TOTAL

VALBERTO DE OLIVEIRA MELO 00073415 COORDENADOR ESPECIALISTA R$ 62,33CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PARA O CARGO DE SOLDADO DA PMCE - 2017 - TURMA III... GRUPO - 26

40 20/03/2018 a 28/03/2018 R$ 2.493,20

MARCOS VINICIUS MACIEL SOARES 09848711 MONITOR MÉDIO R$ 24,92

CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA

PMCE - 2017 - TURMA III... GRUPO - 2640 01/03/2018 a

28/03/2018 R$ 996,80

FRANCISCO ALBERTO BASTOS BARRETO 300453-1-9 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 FUNDAMENTOS DE

DIREITO AMBIENTAL 7 01/03/2018 a 15/03/2018 R$ 436,31

FRANCISCO CLÁUDIO DE OLIVEIRA 12596219 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR 12 01/03/2018 a

13/03/2018 R$ 747,96

THIAGO VIEIRA DE AGUIAR SILVA 3023801X INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 24 01/03/2018 a

27/03/2018 R$ 598,08

THAISSE FREITAS GABRIEL FARIAS 308.396-1-7 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS

INSTITUCIONAIS 33 02/03/2018 a 28/03/2018 R$ 2.056,89

NAYARA HELENA MEIRELES DA FONSECA 30852311 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE DIREITO

ADMINISTRATIVO 16 02/03/2018 a 21/03/2018 R$ 797,76

LARA MARIA LIMA BARRETO COSTA 30304519 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 POLÍCIA COMUNITÁRIA 22 02/03/2018 a

28/03/2018 R$ 548,24

LEANDRO LIMA DA SILVA 303.589-1-0 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 24 01/03/2018 a 27/03/2018 R$ 598,08

WAGNER SILVA DOS SANTOS 11012817 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TELEMÁTICA - TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA 6 20/03/2018 a

27/03/2018 R$ 299,16

HUDSON LIMA DE SOUSA 3010711X INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 6 01/03/2018 a

06/03/2018 R$ 299,16

JOÃO WILLIAN DE JESUS CARVALHO 30152018 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE

DIREITOS HUMANOS 18 14/03/2018 a 28/03/2018 R$ 897,48

CARLOS ALBERTO FEITOSA DOS SANTOS 0006081x PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 62,33 INTELIGÊNCIA POLICIAL 15 02/03/2018 a

12/03/2018 R$ 934,95

WALTTEMBERG MOREIRA DA SILVA 12557914 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 62,33 ATENDIMENTO EM EMERGÊNCIAS

MÉDICAS(PRONTO SOCORRO) 6 23/03/2018 a 28/03/2018 R$ 373,98

RANIERY DANTAS SOARES 30655214 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR 18 08/03/2018 a

27/03/2018 R$ 897,48

LEOSANDRO QUEIROZ DA COSTA 11024017 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE DIREITO CIVIL 8 15/03/2018 a 27/03/2018 R$ 398,88

TOTAL DE H/A PORTARIA: 295VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 13.374,41

*** *** ***PORTARIA Nº516/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ–2017, TURMA III, GRUPOS 41 E 42, REFERENTE AO MÊS MARÇO DE 2018, conforme processo nº 1762048/2018, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2018.

Nartan da Costa AndradeSECRETÁRIO EXECUTIVO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°516/2018 DE 27 DE ABRIL DE 2018CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA PMCE - 2017 - TURMA III

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA

HORÁRIA PERÍODO TOTAL

RODRIGO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 30853512 MONITOR GRADUAÇÃO R$ 49,86

CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA

PMCE - 2017 - TURMA III... GRUPO -40 01/03/2018 a

28/03/2018 R$ 1.994,40

LINDEMBERG ALENCAR DOS SANTOS 30841018 MONITOR GRADUAÇÃO R$ 49,86

CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA

PMCE - 2017 - TURMA III... GRUPO -40 01/03/2018 a

28/03/2018 R$ 1.994,40

LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA 12795718 COORDENADOR GRADUAÇÃO R$ 49,86

CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA

PMCE - 2017 - TURMA III... GRUPO -40 01/03/2018 a

28/03/2018 R$ 1.994,40

ADRIANO MARCEL DE MORAES BEZERRA 15135018 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE

DIREITO AMBIENTAL 8 02/03/2018 a 09/03/2018 R$ 398,88

JOSÉ DE CASTRO NETO 00307513 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA

À ATIVIDADE POLÍCIAL MILITAR (PRÁTICA)

10 21/03/2018 a 21/03/2018 R$ 498,60

EDUARDO WILLAME DE SOUZA VALENTIM 08799911 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92

DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA À ATIVIDADE POLÍCIAL

MILITAR (PRÁTICA)10 21/03/2018 a

21/03/2018 R$ 249,20

VALDENOR GRANJEIRO AGRA FILHO 11332110 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 POLÍCIA COMUNITÁRIA 10 01/03/2018 a

26/03/2018 R$ 623,30

CÍCERO RODRIGUES DOS SANTOS 10119219 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS INSTITUCIONAIS 12 01/03/2018 a

20/03/2018 R$ 598,32

JOSÉ ROSENDO DA SILVA FILHO 0072761X INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 FUNDAMENTOS PSICOSSOCIAIS DO FENÔMENO DA VIOLÊNCIA 12 12/03/2018 a

28/03/2018 R$ 747,96

HAROLDO SILVA VIEIRA 00221317 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 36 13/03/2018 a 27/03/2018 R$ 2.243,88

ADRIANO GONÇALVES BEZERRA 13612919 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR 16 05/03/2018 a 28/03/2018 R$ 997,28

FELIPE VASCONCELOS FROTA 30422813 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA

À ATIVIDADE POLÍCIAL MILITAR (PRÁTICA)

10 21/03/2018 a 21/03/2018 R$ 623,30

JOSE AILTON LIMA DOS SANTOS 30034716 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 ATENDIMENTO EM EMERGÊNCIAS MÉDICAS(PRONTO SOCORRO) 18 09/03/2018 a

26/03/2018 R$ 897,48

128 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA

HORÁRIA PERÍODO TOTAL

ANTONIO GONÇALVES OLIVEIRA 05976316 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS PSICOSSOCIAIS DO FENÔMENO DA VIOLÊNCIA 14 12/03/2018 a

28/03/2018 R$ 698,04

JOSÉ ADAILTON DA SILVA 09935614 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS INSTITUCIONAIS 12 01/03/2018 a

20/03/2018 R$ 747,96

JOSÉ GRANGEIRO DE SOUZA 30847911 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 FUNDAMENTOS DE DIREITOS HUMANOS 12 01/03/2018 a

28/03/2018 R$ 747,96

FRANCISCO RÉGIS LEITE FREIRES 30847512 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 34 13/03/2018 a 27/03/2018 R$ 1.695,24

WILTON FREIRES BARBOSA 10697719 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 9 02/03/2018 a

07/03/2018 R$ 448,74

VALCLICIO DIAS DA SILVA 10894611 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 36 13/03/2018 a 27/03/2018 R$ 897,12

SAMARA ALVEZ CRUZ 30253310 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR 16 05/03/2018 a 28/03/2018 R$ 398,72

GIOVANI SOBREIRA GOMES 08349215 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 33 02/03/2018 a 28/03/2018 R$ 2.056,89

DEYVISON RANIERE BRANDÃO DE LIMA 13456615 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 36 13/03/2018 a

27/03/2018 R$ 897,12

FRANCISCO RILDO FERREIRA 1067431X INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 FUNDAMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 8 01/03/2018 a

20/03/2018 R$ 498,64

GEMAILSON NOGUEIRA DE ARAUJO 30290410 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DE

LOCAL DE CRIME E SINISTRO 2 02/03/2018 a 02/03/2018 R$ 124,66

REGYS XAVIER BARBOSA 30418816 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA

À ATIVIDADE POLÍCIAL MILITAR (PRÁTICA)

10 21/03/2018 a 21/03/2018 R$ 498,60

BRUNO DE SOUSA LIMA KRIGER PINHEIRO 30842014 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 36 13/03/2018 a

27/03/2018 R$ 1.794,96

WANNINI GALIZA RIZZI DIAS 300.799-1-4 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 9 02/03/2018 a

07/03/2018 R$ 560,97

EDILTON BELTRÃO LEITE JÚNIOR 30012216 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 ATENDIMENTO EM EMERGÊNCIAS MÉDICAS(PRONTO SOCORRO) 18 09/03/2018 a

26/03/2018 R$ 1.121,94

ISRAEL DOS SANTOS ALVES 15171413 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 36 13/03/2018 a 27/03/2018 R$ 897,12

ISRAEL DOS SANTOS ALVES 15171413 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 4 02/03/2018 a 28/03/2018 R$ 99,68

TIAGO PEREIRA DE SOUSA 30843614 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 36 13/03/2018 a 27/03/2018 R$ 1.794,96

JOSE WYLLIAM DOS REIS SILVA THE 13467110 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 36 13/03/2018 a

27/03/2018 R$ 897,12

JOSÉ SATURNINO DE ARAUJO 58764310 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 33 02/03/2018 a 28/03/2018 R$ 822,36

ANTONIO WALDINEI CUNHA BRAGA 30217411 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DE

LOCAL DE CRIME E SINISTRO 2 02/03/2018 a 02/03/2018 R$ 99,72

VINICIUS GUTHIERRE GONÇALVES RIBEIRO 30851110 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 36 13/03/2018 a

27/03/2018 R$ 1.794,96

PAULO NARCIZIO PEREIRA NETO 13456712 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 POLÍCIA COMUNITÁRIA 8 01/03/2018 a 26/03/2018 R$ 398,88

WOLGRAND GUILHERME DE SOUSA TEIXEIRA 30839811 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE DIREITO

ADMINISTRATIVO 4 01/03/2018 a 20/03/2018 R$ 199,44

TOTAL DE H/A PORTARIA: 742VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 34.053,20

*** *** ***PORTARIA Nº517/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ–2017, TURMA III, GRUPOS 39 E 40, REFERENTE AO MÊS MARÇO DE 2018, conforme processo nº 2605507/2018, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2018.

Nartan da Costa AndradeSECRETÁRIO EXECUTIVO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°517/2018 DE 27 DE ABRIL DE 2018CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA PMCE - 2017 - TURMA III

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA

HORÁRIA PERÍODO TOTAL

MARCOS FRANCISCO DE SOUZA 30851714 MONITOR ESPECIALISTA R$ 62,33CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PARA O CARGO DE SOLDADO DA PMCE - 2017 - TURMA III... GRUPO -

40 01/03/2018 a 28/03/2018 R$ 2.493,20

JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO 30853210 MONITOR GRADUAÇÃO R$ 49,86CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PARA O CARGO DE SOLDADO DA PMCE - 2017 - TURMA III... GRUPO -

40 01/03/2018 a 28/03/2018 R$ 1.994,40

VICTOR EMANUEL LIMA BEZERRA 12519214 COORDENADOR ESPECIALISTA R$ 62,33

CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA

PMCE - 2017 - TURMA III... GRUPO -40 01/03/2018 a

28/03/2018 R$ 2.493,20

ADRIANO MARCEL DE MORAES BEZERRA 15135018 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE

DIREITOS HUMANOS 6 05/03/2018 a 07/03/2018 R$ 299,16

MARCELO JOSÉ DE ABREU MORAIS 30071816 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92

DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA À ATIVIDADE POLÍCIAL

MILITAR (PRÁTICA)10 22/03/2018 a

22/03/2018 R$ 249,20

JOSÉ DE CASTRO NETO 00307513 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA

À ATIVIDADE POLÍCIAL MILITAR (PRÁTICA)

10 22/03/2018 a 22/03/2018 R$ 498,60

EDUARDO WILLAME DE SOUZA VALENTIM 08799911 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92

DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA À ATIVIDADE POLÍCIAL

MILITAR (PRÁTICA)10 22/03/2018 a

22/03/2018 R$ 249,20

ROOSEVELT FRANKLIN PAIVA VIEIRA DE MORAES 04662210 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 FUNDAMENTOS DE

DIREITOS HUMANOS 6 05/03/2018 a 07/03/2018 R$ 373,98

ROOSEVELT FRANKLIN PAIVA VIEIRA DE MORAES 04662210 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 FUNDAMENTOS DE

DIREITO AMBIENTAL 10 01/03/2018 a 15/03/2018 R$ 623,30

VALDENOR GRANJEIRO AGRA FILHO 11332110 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 POLÍCIA COMUNITÁRIA 4 05/03/2018 a

07/03/2018 R$ 249,32

VALDENOR GRANJEIRO AGRA FILHO 11332110 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 FUNDAMENTOS PSICOSSOCIAIS

DO FENÔMENO DA VIOLÊNCIA 12 09/03/2018 a 23/03/2018 R$ 747,96

129DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA

HORÁRIA PERÍODO TOTAL

CÍCERO RODRIGUES DOS SANTOS 10119219 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR 12 01/03/2018 a 20/03/2018 R$ 598,32

LUCIVANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 12795416 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 4 12/03/2018 a

28/03/2018 R$ 249,32

LUCIVANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 12795416 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 36 01/03/2018 a

27/03/2018 R$ 2.243,88

FELIPE VASCONCELOS FROTA 30422813 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA

À ATIVIDADE POLÍCIAL MILITAR (PRÁTICA)

10 22/03/2018 a 22/03/2018 R$ 623,30

RAFAEL RAMALHO DOS SANTOS 30839412 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 30 12/03/2018 a 28/03/2018 R$ 1.495,80

RAFAEL RAMALHO DOS SANTOS 30839412 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 ATENDIMENTO EM EMERGÊNCIAS MÉDICAS(PRONTO SOCORRO) 10 02/03/2018 a

23/03/2018 R$ 498,60

METON MEIRELES SOARES DE ALENCAR 30843118 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 36 12/03/2018 a

28/03/2018 R$ 1.794,96

JOSÉ ADAILTON DA SILVA 09935614 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS INSTITUCIONAIS 6 05/03/2018 a

07/03/2018 R$ 373,98

FRANCISCO RÉGIS LEITE FREIRES 30847512 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 6 01/03/2018 a

02/03/2018 R$ 299,16

CÍCERO DE LIMA AMORIM 1088831X INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 36 12/03/2018 a 28/03/2018 R$ 897,12

FRANCISCO FABIO ALVES DE SALES 10573815 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 FUNDAMENTOS DE PSICOLOGIA

DAS EMERGÊNCIAS 18 06/03/2018 a 27/03/2018 R$ 1.121,94

FRANCISCO RONALDO DA SILVA OLIVEIRA 10926416 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 4 01/03/2018 a

27/03/2018 R$ 199,44

FRANCISCO RONALDO DA SILVA OLIVEIRA 10926416 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 36 12/03/2018 a

28/03/2018 R$ 1.794,96

FRANCILAINE GUIMARÃES DA SILVA 40475818 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE

DIREITO AMBIENTAL 10 01/03/2018 a 15/03/2018 R$ 498,60

VALDERY BARROS RICARTE JUNIOR 13510911 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 36 12/03/2018 a

28/03/2018 R$ 897,12

WALTER LUIZ MACHADO BANDEIRA 30069714 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 4 12/03/2018 a

28/03/2018 R$ 99,68

WALTER LUIZ MACHADO BANDEIRA 30069714 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 36 01/03/2018 a

27/03/2018 R$ 897,12

SOCRATES ALVES HONORIO DE SOUZA PM INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR 12 01/03/2018 a

20/03/2018 R$ 747,96

WLADIMIR CARVALHO IBIAPINA 08463417 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS PSICOSSOCIAIS DO FENÔMENO DA VIOLÊNCIA 12 09/03/2018 a

23/03/2018 R$ 598,32

FERNANDO FERREIRA LIMA 30817117 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 36 12/03/2018 a 28/03/2018 R$ 897,12

CICERO FERREIRA FONTES 11294510 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 POLÍCIA COMUNITÁRIA 4 05/03/2018 a 07/03/2018 R$ 199,44

JOSIEL JOSÉ RIBEIRO BEZERRA 30031717 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS INSTITUCIONAIS 6 05/03/2018 a

07/03/2018 R$ 299,16

LUCIANO FERREIRA DE LIMA 12709110 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 36 12/03/2018 a 28/03/2018 R$ 897,12

WEBERNILSON MOURA BEZERRA 13643318 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR 2 27/03/2018 a

27/03/2018 R$ 99,72

WEBERNILSON MOURA BEZERRA 13643318 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 6 01/03/2018 a

02/03/2018 R$ 299,16

FELIPE TAVARES MIRANDA 301.045-1-X INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 8 05/03/2018 a

27/03/2018 R$ 398,88

ALEX SANDRO MIRTIS NOBREGA AZEVEDO 30259017 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 36 12/03/2018 a

28/03/2018 R$ 897,12

JORGE AUGUSTO GONÇALVES DANTAS 30099613 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE DIREITO

ADMINISTRATIVO 8 05/03/2018 a 27/03/2018 R$ 398,88

JOÃO PAZ GONÇALVES 30384210 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 INTELIGÊNCIA POLICIAL 12 02/03/2018 a 27/03/2018 R$ 598,32

WOLGRAND GUILHERME DE SOUSA TEIXEIRA 30839811 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 36 01/03/2018 a

27/03/2018 R$ 1.794,96

CICERA IARA MARQUES LANDIM 3071931X INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 FUNDAMENTOS DE PSICOLOGIA DAS EMERGÊNCIAS 18 06/03/2018 a

27/03/2018 R$ 448,56

JOÃO PAULO FREIRE 30020316 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 ATENDIMENTO EM EMERGÊNCIAS MÉDICAS(PRONTO SOCORRO) 10 02/03/2018 a

23/03/2018 R$ 498,60

IGOR PRIMO GALVÃO 30711513 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 INTELIGÊNCIA POLICIAL 10 02/03/2018 a 23/03/2018 R$ 249,20

TOTAL DE H/A PORTARIA: 770VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 34.177,34

*** *** ***PORTARIA Nº518/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS CEPM – RAIO 2018, TURMA III, GRUPO 1, REFERENTE AO MÊS MARÇO DE 2018, conforme processo nº 2961915/2018, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2018.

Nartan da Costa AndradeSECRETÁRIO EXECUTIVO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°518/2018 DE 27 DE ABRIL DE 2018CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS CEPM-RAIO – TURMA III – 2018

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA

HORÁRIA PERÍODO TOTAL

FRANCISCO MÁRCIO DE OLIVEIRA 10343917 COORDENADOR ESPECIALISTA R$ 62,33

CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS CEPM-RAIO

– TURMA III - 2018... GRUPO - 124 01/03/2018 a

09/03/2018 R$ 1.495,92

THIAGO AQUINO VIEIRA 3085201X MONITOR GRADUAÇÃO R$ 49,86CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO

COM MOTOCICLETAS CEPM-RAIO – TURMA III - 2018... GRUPO - 1

24 01/03/2018 a 09/03/2018 R$ 1.196,64

ROGER SHERMAN FERREIRA DE SOUSA 00050210 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 TIRO POLICIAL DEFENSIVO I 8 01/03/2018 a

02/03/2018 R$ 498,64

130 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA

HORÁRIA PERÍODO TOTAL

JOEL JUSTINO ALVES 30357418 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 TIRO POLICIAL DEFESINVO II 40 05/03/2018 a 09/03/2018 R$ 996,80

PATRIK MABEL CHAGAS DA SILVA 30370716 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 TIRO POLICIAL DEFESINVO II 40 05/03/2018 a

09/03/2018 R$ 996,80

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA ALCANTARA 30212215 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TIRO POLICIAL DEFESINVO II 40 05/03/2018 a

09/03/2018 R$ 1.994,40

IVES DANYEL BATISTA 303.311-1-7 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 TIRO POLICIAL DEFESINVO II 40 05/03/2018 a 09/03/2018 R$ 996,80

JORGE MARQUES SILVA CAVALCANTE 30157311 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TIRO POLICIAL DEFESINVO II 40 05/03/2018 a

09/03/2018 R$ 1.994,40

CÉLIO TAVARES DE SOUSA 10383412 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 TIRO POLICIAL DEFENSIVO I 8 01/03/2018 a 02/03/2018 R$ 199,36

TOTAL DE H/A PORTARIA: 264VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 10.369,76

*** *** ***PORTARIA Nº519/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos servidores conteudistas relacionados no Anexo Único desta Portaria NO CURSO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CIBERNÉTICOS, REFERENTE AO MÊS NOVEMBRO DE 2017, conforme processo nº 2857115/2018, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2018.

Nartan da Costa AndradeSECRETÁRIO EXECUTIVO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°519/2018 DE 27 DE ABRIL DE 2018CURSO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CIBERNÉTICOS

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA

HORÁRIA PERÍODO TOTAL

JULIUS CAESAR AUGUSTUS FERNANDES ROCHA BERNARDO 300.986-1-7 CONTEUDISTA GRADUAÇÃO R$ 48,41 ELEMENTOS ESSENCIAIS À

INVESTIGAÇÃO CIBERNÉTICA 8 01/11/2017 a 15/11/2017 R$ 387,28

JULIUS CAESAR AUGUSTUS FERNANDES ROCHA BERNARDO 300.986-1-7 CONTEUDISTA GRADUAÇÃO R$ 48,41 RASTREIO E CONCLUSÃO

DA INVESTIGAÇÃO 8 01/11/2017 a 15/11/2017 R$ 387,28

JULIUS CAESAR AUGUSTUS FERNANDES ROCHA BERNARDO 300.986-1-7 CONTEUDISTA GRADUAÇÃO R$ 48,41 REPRESENTAÇÃO 4 01/11/2017 a

15/11/2017 R$ 193,64

JULIUS CAESAR AUGUSTUS FERNANDES ROCHA BERNARDO 300.986-1-7 CONTEUDISTA GRADUAÇÃO R$ 48,41 LEVANTAMENTO DE DADOS INICIAIS 4 01/11/2017 a

15/11/2017 R$ 193,64

JULIUS CAESAR AUGUSTUS FERNANDES ROCHA BERNARDO 300.986-1-7 CONTEUDISTA GRADUAÇÃO R$ 48,41 PRESERVAÇÃO 4 01/11/2017 a

15/11/2017 R$ 193,64

TOTAL DE H/A PORTARIA: 28VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.355,48

*** *** ***PORTARIA Nº520/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ–2017, TURMA III, GRUPOS 09 E 10, REFERENTE AO MÊS MARÇO DE 2018, conforme processo nº 2687503/2018, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2018.

Nartan da Costa AndradeSECRETÁRIO EXECUTIVO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°520/2018 DE 27 DE ABRIL DE 2018CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA PMCE - 2017 - TURMA III

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA

HORÁRIA PERÍODO TOTAL

FRANCISCO GLAUCIO GOMES PEIXOTO 10262011 MONITOR GRADUAÇÃO R$ 49,86

CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA

PMCE - 2017 - TURMA III... GRUPO - 0940 01/03/2018 a

28/03/2018 R$ 1.994,40

VITORIA ENES PIRES 10856612 MONITOR ESPECIALISTA R$ 62,33CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PARA O CARGO DE SOLDADO DA PMCE - 2017 - TURMA III... GRUPO - 10

40 01/03/2018 a 28/03/2018 R$ 2.493,20

ADRIANO DE ASSIS SALES 10100130038312 COORDENADOR ESPECIALISTA R$ 62,33CURSO DE FORMAÇÃO

PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA PMCE - 2017 -

TURMA III... GRUPO – 09 e 1040 01/03/2018 a

28/03/2018 R$ 2.493,20

FRANCISCO JOSE FREITAS GADELHA 00009318 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 FUNDAMENTOS DE DIREITO

ADMINISTRATIVO 16 07/03/2018 a 28/03/2018 R$ 997,28

ANTÔNIO RAIMUNDO MOREIRA DO NASCIMENTO 10991617 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR 16 08/03/2018 a

26/03/2018 R$ 997,28

STEICI WANDREY E SILVA ALENCAR 00049719 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 18 08/03/2018 a

23/03/2018 R$ 897,48

JOSENIR DE LIMA PEREIRA 00076112 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR 16 08/03/2018 a 27/03/2018 R$ 997,28

OLAVO GOMES GOIS 10480817 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 27 01/03/2018 a 05/03/2018 R$ 1.346,22

WILLIAM LINHARES TEODORO 13633819 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 18 01/03/2018 a 05/03/2018 R$ 897,48

JOAQUIM TAVARES DE MEDEIROS NETO 30046218 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 36 01/03/2018 a

06/03/2018 R$ 2.243,88

ALFREDO EMILIANO TAVARES ARNAUD 15528214 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 36 01/03/2018 a

06/03/2018 R$ 2.243,88

LUIS CÉSAR PARENTE DE MORAIS 11284019 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 36 01/03/2018 a 06/03/2018 R$ 1.794,96

CARLOS AERTON VASCONCELOS BARROS 20259019 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33

DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA À ATIVIDADE POLÍCIAL

MILITAR (PRÁTICA)5 07/03/2018 a

07/03/2018 R$ 311,65

PASCOAL ANTONIO APOLONIO NETO 15209712 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 36 01/03/2018 a

06/03/2018 R$ 2.243,88

131DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA

HORÁRIA PERÍODO TOTAL

FAGNER MELO DA MOTA 30044118 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA

À ATIVIDADE POLÍCIAL MILITAR (PRÁTICA)

5 07/03/2018 a 07/03/2018 R$ 249,30

BRUNO FELIPE SILVA MONTAGNOLI 40456112 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 FUNDAMENTOS DE

DIREITOS HUMANOS 18 07/03/2018 a 20/03/2018 R$ 1.121,94

DIEGO RIBEIRO DE MENDONÇA 30485416 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 36 01/03/2018 a 06/03/2018 R$ 1.794,96

JOSE CHRISTIAN DE SOUZA MENESES 15179414 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE

DIREITO AMBIENTAL 6 13/03/2018 a 20/03/2018 R$ 299,16

DEBORA CUNHA DO NASCIMENTO 30502116 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 POLÍCIA COMUNITÁRIA 18 07/03/2018 a

28/03/2018 R$ 897,48

THIAGO FELIPE HOLANDA ARAUJO 30089219 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 18 08/03/2018 a

27/03/2018 R$ 897,48

FRANCISCO LEAO DE SOUSA JUNIOR 00010219 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DE

LOCAL DE CRIME E SINISTRO 2 09/03/2018 a 09/03/2018 R$ 99,72

EMILIANO SOUSA LEITE 135251-1-0 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 36 01/03/2018 a 06/03/2018 R$ 1.794,96

BRUNO BEZERRA GUILHERME 30501810 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 21 08/03/2018 a 27/03/2018 R$ 1.047,06

JULIO DE OLIVEIRA CHAVES NETO 1352811X INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TELEMÁTICA - TELECOMUNICAÇÕES

E INFORMÁTICA 4 22/03/2018 a 27/03/2018 R$ 199,44

FRANCISCO MARCELO FERREIRA DA SILVA 13418919 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 TELEMÁTICA - TELECOMUNICAÇÕES

E INFORMÁTICA 4 22/03/2018 a 27/03/2018 R$ 249,32

FRANCISCO EDINALDO LOURENÇO DA SILVA 11288510 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 15 08/03/2018 a

27/03/2018 R$ 747,90

RENATA AMARAL MESQUITA LOIOLA 308.416-1-1 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE DIREITO

PROCESSUAL PENAL 9 08/03/2018 a 15/03/2018 R$ 448,74

DANIELE VIDAL DE CASTRO BARROSO 30023714 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86

DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA À ATIVIDADE POLÍCIAL

MILITAR (PRÁTICA)5 07/03/2018 a

07/03/2018 R$ 249,30

JOAO FELIX CAMILO NETO 30114019 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 36 01/03/2018 a 06/03/2018 R$ 897,12

FRANCISCO BENILTON DE OLIVEIRA PONTES 30430115 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS

INSTITUCIONAIS 27 07/03/2018 a 28/03/2018 R$ 1.346,22

ANTONIO FLAUBER DE MELO BRAZIL 300.634-1-4 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 INTELIGÊNCIA POLICIAL 12 21/03/2018 a

28/03/2018 R$ 299,04

SERGIO ESTEVAM DE FREITAS FILHO 11004512 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 18 01/03/2018 a

06/03/2018 R$ 448,56

ALANO DE MORAIS CORREIA 15134917 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 62,33 POLÍCIA COMUNITÁRIA 16 09/03/2018 a 28/03/2018 R$ 997,28

ALUÍSIO TEIXEIRA DA SILVA 15184612 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 62,33 LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS INSTITUCIONAIS 21 09/03/2018 a

28/03/2018 R$ 1.308,93

ANTONIO GLADSON ARAGÃO ALVES 15163615 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 62,33 FUNDAMENTOS DE

DIREITO AMBIENTAL 8 08/03/2018 a 20/03/2018 R$ 498,64

FELIPE RAMON VELASCO SALVANY 40478213 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 62,33 FUNDAMENTOS DE DIREITO

PROCESSUAL PENAL 6 13/03/2018 a 15/03/2018 R$ 373,98

FERNANDA MOREIRA DE SENA 40492119 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 62,33 FUNDAMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 14 09/03/2018 a

28/03/2018 R$ 872,62

CLAUDIO MARQUES MAIA 40470816 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DE LOCAL DE CRIME E SINISTRO 2 26/03/2018 a

26/03/2018 R$ 99,72

ROBERTO BARBOSA DE AZEVEDO 5877121X PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE DIREITOS HUMANOS 21 09/03/2018 a

27/03/2018 R$ 1.047,06

KARINE ABREU VIANA 30090314 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 3 08/03/2018 a

08/03/2018 R$ 149,58

JULIA GRACIELE DE NEGREIROS TAVARES 30518519 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 INTELIGÊNCIA POLICIAL 12 21/03/2018 a

28/03/2018 R$ 598,32

TOTAL DE H/A PORTARIA: 773VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 40.985,90

*** *** ***PORTARIA Nº521/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS CEPM – RAIO 2018, TURMA V, GRUPO 1, REFERENTE AO MÊS FEVEREIRO DE 2018, conforme processo nº 1986310/2018, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2018.

Nartan da Costa AndradeSECRETÁRIO EXECUTIVO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°521/2018 DE 27 DE ABRIL DE 2018CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS CEPM-RAIO – TURMA V-2018

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA

HORÁRIA PERÍODO TOTAL

VAGNER ARAÚJO LIMA 00061611 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 PILOTAGEM TÁTICA DE MOTOCICLETAS I 16 14/02/2018 a

20/02/2018 R$ 797,76

ANTÔNIO JOSECI PINHEIRO JUNIOR 13588112 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS I. 24 19/02/2018 a

24/02/2018 R$ 598,08

WILMA ANDRADE MONTEIRO FILHO 10739519 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86

SEMINÁRIO INTRODUTÓRIO - DIREITOS HUMANOS, ÉTICA E CIDADANIA

2 14/02/2018 a 14/02/2018 R$ 99,72

WILMA ANDRADE MONTEIRO FILHO 10739519 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 DOUTRINA DE OPERAÇÕES RAIO 16 15/02/2018 a

17/02/2018 R$ 797,76

ANTONIO COSTA DE SOUSA JUNIOR 1046541X INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 PILOTAGEM TÁTICA DE

MOTOCICLETAS I 16 14/02/2018 a 20/02/2018 R$ 398,72

LUIZ PAULO ALVES DA SILVA 30381718 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 PILOTAGEM TÁTICA DE MOTOCICLETAS I 16 14/02/2018 a

20/02/2018 R$ 398,72

JAIME LUIZ PEREIRA FILHO 107.161-1-X INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 PILOTAGEM TÁTICA DE MOTOCICLETAS I 16 14/02/2018 a

20/02/2018 R$ 398,72

EVILAZIO FÉLIX DA SILVA 30293819 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS I. 40 19/02/2018 a 24/02/2018 R$ 1.994,40

THIAGO MATOS DE FREITAS 135116-1-6 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS I. 40 19/02/2018 a 24/02/2018 R$ 996,80

TOTAL DE H/A PORTARIA: 186VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 6.480,68

*** *** ***

132 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

PORTARIA Nº522/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos servidores POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE 1ª CLASSE –2017, GRUPO 04, REFERENTE AO MÊS MARÇO DE 2018, conforme processo nº 2975460/2018, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2018.

Nartan da Costa AndradeSECRETÁRIO EXECUTIVO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°522/2018 DE 27 DE ABRIL DE 2018CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE 1ª CLASSE 2017

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA

HORÁRIA PERÍODO TOTAL

MÁRCIO JOSÉ MARCELINO DINIZ 11339816 COORDENADOR ESPECIALISTA R$ 62,33CURSO DE FORMAÇÃO

PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE 1ª CLASSE 2017... GRUPO - 4

40 01/03/2018 a 28/03/2018 R$ 2.493,20

RAIMUNDO FARIAS DA CRUZ JUNIOR 10482917 MONITOR GRADUAÇÃO R$ 49,86

CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE 1ª CLASSE 2017... GRUPO - 4

40 01/03/2018 a 28/03/2018 R$ 1.994,40

KELVEN HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA 30040813 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 EDUCAÇÃO FÍSICA. 8 02/03/2018 a

28/03/2018 R$ 398,88

JOSÉ WILSON DA SILVA NETO 16791318 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 PLANEJAMENTO E TÉCNICAS OPERACIONAIS 27 01/03/2018 a

15/03/2018 R$ 1.682,91

RICARDO DE SOUSA DOS SANTOS 13455716 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 DEFESA PESSOAL 6 01/03/2018 a 06/03/2018 R$ 299,16

KLEBER VIEIRA FEITOSA 30059719 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 DEFESA PESSOAL 8 01/03/2018 a 08/03/2018 R$ 199,36

KARLOS MAGNO PINHO MEDEIROS 30226917 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 36 07/03/2018 a

14/03/2018 R$ 1.794,96

THALES CARDOSO PINHEIRO 30022815 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 36 07/03/2018 a 14/03/2018 R$ 1.794,96

FLÁVIO RÉGIS SOUSA SANTOS 30729218 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 36 07/03/2018 a 14/03/2018 R$ 897,12

VANESSA DE FATIMA LIMA DE PAIVA MEDEIROS 30073312 INSTRUTOR DOUTOR R$

112,19 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 31 07/03/2018 a 14/03/2018 R$ 3.477,89

JOEL CHAVES LIMA 30083814 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 36 07/03/2018 a 14/03/2018 R$ 1.794,96

ANTONIO RAFAEL MARINHO CORREIA LIMA 19826317 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 PLANEJAMENTO E TÉCNICAS

OPERACIONAIS 27 01/03/2018 a 15/03/2018 R$ 1.346,22

LAERTE GONÇALVES SILVA 19810216 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 62,33 ANÁLISE CRIMINAL 15 01/03/2018 a 26/03/2018 R$ 934,95

DIANY MARY FALCÃO ALVES 30003012 PROFESSOR MESTRE R$ 87,26 SAÚDE E SEGURANÇA APLICADA 2 02/03/2018 a 02/03/2018 R$ 174,52

ERIKA DE ALMEIDA UCHOA 30036115 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 INVESTIGAÇÃO POLICIAL 40 10/03/2018 a 28/03/2018 R$ 1.994,40

ALYNNE MARIA GOMES DE LIMA 40491414 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 SEMINÁRIO V - MEDIAÇÃO DE CONFLITOS 8 27/03/2018 a

28/03/2018 R$ 398,88

REBECA TEIXEIRA DE ALMEIDA CAMPOS 30045416 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 62,33 FUNDAMENTOS DE DIREITO

PROCESSUAL PENAL 18 16/03/2018 a 23/03/2018 R$ 1.121,94

FELIPE PORTO SEGUNDO 30059816 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 INTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA PÚBLICA 12 01/03/2018 a

13/03/2018 R$ 598,32

MARIA CELESTE FERREIRA DA PONTE 12668512 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 DIREITOS HUMANOS 9 02/03/2018 a

27/03/2018 R$ 448,74

ADRIANO FERNANDES 4045831X PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 49,86ISOLAMENTO, PRESERVAÇÃO E LEVANTAMENTO DE DADOS EM

LOCAL DE CRIME E SINISTRO18 05/03/2018 a

26/03/2018 R$ 897,48

TOTAL DE H/A PORTARIA: 453VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 24.743,25

*** *** ***PORTARIA Nº525/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ–2017, TURMA III, GRUPO 28, REFERENTE AO MÊS MARÇO DE 2018, conforme processo nº 2661407/2018, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2018.

Nartan da Costa AndradeSECRETÁRIO EXECUTIVO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°525/2018 DE 27 DE ABRIL DE 2018CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA PMCE - 2017 - TURMA III

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA

HORÁRIA PERÍODO TOTAL

JEAN DAVID PINTO FALCÃO 09945717 COORDENADOR ESPECIALISTA R$ 62,33CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PARA O CARGO DE SOLDADO DA PMCE - 2017 - TURMA III... GRUPO - 28

40 01/03/2018 a 28/03/2018 R$ 2.493,20

ADAILTON BARBOSA DE CASTRO 00053015 MONITOR GRADUAÇÃO R$ 49,86CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PARA O CARGO DE SOLDADO DA PMCE - 2017 - TURMA III... GRUPO - 28

40 01/03/2018 a 28/03/2018 R$ 1.994,40

MARCOS ANTONIO BASTOS SILVA 30359011 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TELEMÁTICA - TELECOMUNICAÇÕES

E INFORMÁTICA 6 20/03/2018 a 27/03/2018 R$ 299,16

FRANCISCO JOSÉ LECY 10923913 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 ATENDIMENTO EM EMERGÊNCIAS MÉDICAS(PRONTO SOCORRO) 4 23/03/2018 a

26/03/2018 R$ 249,32

RICARDO CÉSAR MAGALHÃES GALDINO 13523517 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 INTELIGÊNCIA POLICIAL 15 02/03/2018 a

12/03/2018 R$ 747,90

HELBER MÁRIO SANTIAGO DA FONSECA 1346751X INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR 12 01/03/2018 a

13/03/2018 R$ 598,32

JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA 10739217 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR 18 08/03/2018 a

27/03/2018 R$ 1.121,94

RAFAEL ARAUJO ALMEIDA 308.501-1-4 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 POLÍCIA COMUNITÁRIA 20 02/03/2018 a 26/03/2018 R$ 997,20

133DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA

HORÁRIA PERÍODO TOTAL

FRANCISCO LEANDRO BRAGA PINTO 3061061X INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92

DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA À ATIVIDADE POLÍCIAL

MILITAR (PRÁTICA)10 28/03/2018 a

28/03/2018 R$ 249,20

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA MOURA 308.499-1-4 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS

INSTITUCIONAIS 30 02/03/2018 a 26/03/2018 R$ 1.495,80

MADSON RODRIGUES DE CASTRO 300.328-1-0 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 FUNDAMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 16 02/03/2018 a

21/03/2018 R$ 997,28

MADSON RODRIGUES DE CASTRO 300.328-1-0 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 6 01/03/2018 a

06/03/2018 R$ 373,98

RONALDO ALVES DA SILVA 30853717 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 24 01/03/2018 a 27/03/2018 R$ 1.196,64

BRUNA BARROSO LIMA 30109317 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE DIREITO AMBIENTAL 10 01/03/2018 a

15/03/2018 R$ 498,60

FRANCISCO EVANILDO CARNEIRO DA SILVA 13581010 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE DIREITO CIVIL 8 15/03/2018 a

27/03/2018 R$ 398,88

FRANCISCO EVANILDO CARNEIRO DA SILVA 13581010 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE

DIREITOS HUMANOS 15 14/03/2018 a 26/03/2018 R$ 747,90

ALLAN CARDECK FERREIRA CARDOSO 305.270-1-1 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 24 01/03/2018 a

27/03/2018 R$ 598,08

CARLOS BRUNO SOUSA ADRIANO 30589513 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA

À ATIVIDADE POLÍCIAL MILITAR (PRÁTICA)

10 28/03/2018 a 28/03/2018 R$ 249,20

TOTAL DE H/A PORTARIA: 308VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 15.307,00

*** *** ***PORTARIA Nº526/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ–2017, TURMA III, GRUPOS 24 E 25, REFERENTE AO MÊS MARÇO DE 2018, conforme processo nº 2824381/2018, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2018.

Nartan da Costa AndradeSECRETÁRIO EXECUTIVO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°526/2018 DE 27 DE ABRIL DE 2018CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA PMCE - 2017 - TURMA III

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA

HORÁRIA PERÍODO TOTAL

JOSÉ WELLINGTON MARTINS ARAÚJO 30058410 MONITOR MÉDIO R$ 24,92

CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA

PMCE - 2017 - TURMA III... GRUPO - 2540 01/03/2018 a

28/03/2018 R$ 996,80

MARCOS AURÉLIO DE SOUSA 101.265-1-7 MONITOR MÉDIO R$ 24,92CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PARA O CARGO DE SOLDADO DA PMCE - 2017 - TURMA III... GRUPO - 24

40 01/03/2018 a 28/03/2018 R$ 996,80

ANTÔNIO WILLIAM FRANCO DE SOUZA 11105017 COORDENADOR ESPECIALISTA R$ 62,33

CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA PMCE - 2017 -

TURMA III... GRUPO – 24 e 2540 01/03/2018 a

28/03/2018 R$ 2.493,20

CLAUDIO JOSÉ LIMA DE CASTRO 00050814 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR 16 05/03/2018 a 21/03/2018 R$ 797,76

JOSÉ EDNALDO QUEIROZ DE ARAÚJO 09666818 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 36 01/03/2018 a

27/03/2018 R$ 897,12

EVANDRO APOLINARIO SALES 0295091X INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 30 02/03/2018 a 28/03/2018 R$ 1.869,90

HELDER DEDÊ DE SOUSA 00054011 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS INSTITUCIONAIS 18 05/03/2018 a

28/03/2018 R$ 448,56

HELDER DEDÊ DE SOUSA 00054011 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS INSTITUCIONAIS 22 01/03/2018 a

27/03/2018 R$ 548,24

JOÃO OCÉLIO ATANÁZIO ALVES 00055115 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 FUNDAMENTOS DE DIREITOS HUMANOS 12 15/03/2018 a

27/03/2018 R$ 747,96

JOÃO OCÉLIO ATANÁZIO ALVES 00055115 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 FUNDAMENTOS DE DIREITOS HUMANOS 6 23/03/2018 a

27/03/2018 R$ 373,98

MARCELO JOSÉ DE ABREU MORAIS 30071816 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92

DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA À ATIVIDADE POLÍCIAL

MILITAR (PRÁTICA)10 13/03/2018 a

13/03/2018 R$ 249,20

FRANCISCO ALEXANDRE ARAÚJO BARROS 30330412 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 FUNDAMENTOS DE DIREITO

PROCESSUAL PENAL 6 01/03/2018 a 02/03/2018 R$ 373,98

FRANCISCO ALEXANDRE ARAÚJO BARROS 30330412 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 FUNDAMENTOS DE DIREITO

PROCESSUAL PENAL 8 02/03/2018 a 09/03/2018 R$ 498,64

FRANCISCO FÁBIO SANTOS MENEZES GUEDES 30137914 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 INTELIGÊNCIA POLICIAL 12 01/03/2018 a

13/03/2018 R$ 598,32

FRANCISCO FÁBIO SANTOS MENEZES GUEDES 30137914 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 INTELIGÊNCIA POLICIAL 15 05/03/2018 a

14/03/2018 R$ 747,90

LINDEMBERG FERREIRA BRITO 03737411 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE PSICOLOGIA DAS EMERGÊNCIAS 4 26/03/2018 a

28/03/2018 R$ 199,44

FLÁVIA CAROLINE GUILHERME NOVAES 30029011 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33

DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA À ATIVIDADE POLÍCIAL

MILITAR (PRÁTICA)10 07/03/2018 a

07/03/2018 R$ 623,30

FABIOLLA MOREIRA CASSIANO 30666615 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 FUNDAMENTOS PSICOSSOCIAIS DO FENÔMENO DA VIOLÊNCIA 9 21/03/2018 a

28/03/2018 R$ 560,97

CLAUDENIR APRIGIO DA SILVA 13432112 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 FUNDAMENTOS DE PSICOLOGIA DAS EMERGÊNCIAS 3 28/03/2018 a

28/03/2018 R$ 186,99

JOSE EDIKELSON CHAVES DE ARAUJO 30853814 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 36 01/03/2018 a

27/03/2018 R$ 2.243,88

JOSE EDIKELSON CHAVES DE ARAUJO 30853814 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR 4 01/03/2018 a

15/03/2018 R$ 249,32

LUCAS DE FARIAS CAMELO 40500413 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA

À ATIVIDADE POLÍCIAL MILITAR (PRÁTICA)

10 07/03/2018 a 07/03/2018 R$ 498,60

RUDNEY CAVALCANTE GURGEL 12556411 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA

À ATIVIDADE POLÍCIAL MILITAR (PRÁTICA)

10 13/03/2018 a 13/03/2018 R$ 249,20

134 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA

HORÁRIA PERÍODO TOTAL

VINICIUS SOUSA ALVES 30074815 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DE LOCAL DE CRIME E SINISTRO 2 02/03/2018 a

02/03/2018 R$ 124,66

FRANCISCO MENDES DOS ANJOS 3010501X INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR 18 12/03/2018 a

26/03/2018 R$ 897,48

YB MICOSUKI FELISMINO DE CASTRO 30150414 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE

DIREITO AMBIENTAL 10 01/03/2018 a 20/03/2018 R$ 498,60

RONALDO MACHADO DE SOUSA 12565917 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 POLÍCIA COMUNITÁRIA 16 01/03/2018 a 27/03/2018 R$ 797,76

JOSÉ BIRATAN COSTA JUNIOR 1517191X INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE DIREITO CIVIL 10 14/03/2018 a 28/03/2018 R$ 498,60

JOSÉ BIRATAN COSTA JUNIOR 1517191X INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE DIREITO CIVIL 8 20/03/2018 a 27/03/2018 R$ 398,88

JOSÉ BIRATAN COSTA JUNIOR 1517191X INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR 18 06/03/2018 a

22/03/2018 R$ 897,48

JOSÉ BIRATAN COSTA JUNIOR 1517191X INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE DIREITO AMBIENTAL 4 02/03/2018 a

12/03/2018 R$ 199,44

FRANCISCO DENNYSON SILVA DA CRUZ 30398211 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 POLÍCIA COMUNITÁRIA 22 02/03/2018 a

28/03/2018 R$ 548,24

DIOGENES MORAES DE SOUSA 30727010 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 30 02/03/2018 a 28/03/2018 R$ 747,60

KLÉCIO MONTEIRO GOMES 13585512 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 14 02/03/2018 a

21/03/2018 R$ 698,04

KLÉCIO MONTEIRO GOMES 13585512 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 14 01/03/2018 a

22/03/2018 R$ 698,04

PEDRO ALISON DE SOUSA FERREIRA 13474710 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TELEMÁTICA - TELECOMUNICAÇÕES

E INFORMÁTICA 4 22/03/2018 a 27/03/2018 R$ 199,44

FRANCISCO GIVANILDO DOS SANTOS MOURA 13650411 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TELEMÁTICA - TELECOMUNICAÇÕES

E INFORMÁTICA 8 21/03/2018 a 28/03/2018 R$ 398,88

VANDECI DE OLIVEIRA DIAS 11386814 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 ATENDIMENTO EM EMERGÊNCIAS MÉDICAS(PRONTO SOCORRO) 2 27/03/2018 a

27/03/2018 R$ 49,84

TOTAL DE H/A PORTARIA: 577VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 25.103,04

*** *** ***PORTARIA Nº527/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos servidores POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE 1ª CLASSE –2017, GRUPO 09, REFERENTE AO MÊS MARÇO DE 2018, conforme processo nº 2657264/2018, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2018.

Nartan da Costa AndradeSECRETÁRIO EXECUTIVO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°527/2018 DE 27 DE ABRIL DE 2018CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE 1ª CLASSE 2017

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA

HORÁRIA PERÍODO TOTAL

KLEINA CHAVES NOGUEIRA 30140710 COORDENADOR ESPECIALISTA R$ 62,33CURSO DE FORMAÇÃO

PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE 1ª CLASSE 2017... GRUPO - 9

40 01/03/2018 a 28/03/2018 R$ 2.493,20

FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA MONTEIRO 00064319 MONITOR GRADUAÇÃO R$ 49,86

CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE 1ª CLASSE 2017... GRUPO - 9

34.5 20/03/2018 a 28/03/2018 R$ 1.720,17

RAIMUNDA NECY PINHEIRO PARENTE 19714512 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 36 08/03/2018 a

15/03/2018 R$ 2.243,88

FABIO VIEIRA CORRÊA 00049417 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 25 08/03/2018 a 15/03/2018 R$ 1.246,50

LUCIO PONTE TORRES 00023116 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 36 08/03/2018 a 15/03/2018 R$ 1.794,96

JORGE ANDRÉ RIBEIRO DA SILVA 12557612 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 PLANEJAMENTO E TÉCNICAS OPERACIONAIS 26 02/03/2018 a

22/03/2018 R$ 647,92

JOSÉ CÉLIO FERREIRA CAVALCANTE 00058114 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 36 08/03/2018 a

15/03/2018 R$ 897,12

FRANCISCO EDSON DE FREITAS SILVA 13593612 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 15 08/03/2018 a

15/03/2018 R$ 934,95

FRANCISCO HEMANUEL DO NASCIMENTO MOTA ARAÚJO 3057091X INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 EDUCAÇÃO FÍSICA. 6 01/03/2018 a

14/03/2018 R$ 299,16

JOÃO EDUARDO CASTRO DA SILVA 58736910 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 DEFESA PESSOAL 2 07/03/2018 a

07/03/2018 R$ 49,84

IRANILDO APOLINARIO DA SILVA 15161914 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 DEFESA PESSOAL 6 02/03/2018 a 07/03/2018 R$ 149,52

YURI RIBEIRO DE MENDONÇA 58749117 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 PLANEJAMENTO E TÉCNICAS OPERACIONAIS 26 02/03/2018 a

22/03/2018 R$ 647,92

MARCOS SILVA DOS SANTOS 13583811 PROFESSOR MESTRE R$ 87,26 SAÚDE E SEGURANÇA APLICADA 10 05/03/2018 a 14/03/2018 R$ 872,60

ORLEANO DA SILVA DANTAS 301.025-1-7 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 INTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA PÚBLICA 15 01/03/2018 a

20/03/2018 R$ 747,90

JOÃO BATISTA SOARES CUNHA 19818012 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 SISTEMAS INFORMATIZADOS E DE COMUNICAÇÃO(PRÁTICA) 10 21/03/2018 a

23/03/2018 R$ 498,60

LAERTE GONÇALVES SILVA 19810216 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 62,33 ANÁLISE CRIMINAL 18 17/03/2018 a 26/03/2018 R$ 1.121,94

PEDRO SÉRGIO DE LIMA AMARO 1680651X PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 62,33ISOLAMENTO, PRESERVAÇÃO E LEVANTAMENTO DE DADOS EM

LOCAL DE CRIME E SINISTRO18 16/03/2018 a

28/03/2018 R$ 1.121,94

ANTONIO HARLEY ALENCAR ALVES FILHO 30098110 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 62,33 FUNDAMENTOS DE DIREITO

PROCESSUAL PENAL 3 05/03/2018 a 05/03/2018 R$ 186,99

FELIPE PORTO SEGUNDO 30059816 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 INVESTIGAÇÃO POLICIAL 28 01/03/2018 a 16/03/2018 R$ 1.396,08

MARA DESIREE ROCHA THE MOTA 30067312 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 INVESTIGAÇÃO POLICIAL 20 16/03/2018 a

28/03/2018 R$ 997,20

DANIEL CESAR ROCHA TUPINAMBÁ 16799815 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 DIREITOS HUMANOS 6 01/03/2018 a

06/03/2018 R$ 299,16

135DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA

HORÁRIA PERÍODO TOTAL

JAIRTON SIDICLEY VALENTE LIMA 13317712 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 SISTEMAS INFORMATIZADOS E

DE COMUNICAÇÃO(PRÁTICA) 10 21/03/2018 a 23/03/2018 R$ 498,60

VIVIANE CAVALCANTE LIMA PEREIRA 30021118 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 SEMINÁRIO V - MEDIAÇÃO

DE CONFLITOS 8 27/03/2018 a 28/03/2018 R$ 398,88

TOTAL DE H/A PORTARIA: 434.5VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 21.265,03

*** *** ***PORTARIA Nº528/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ–2017, TURMA III, GRUPOS 13 E 14, REFERENTE AO MÊS MARÇO DE 2018, conforme processo nº 2687058/2018, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2018.

Nartan da Costa AndradeSECRETÁRIO EXECUTIVO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°528/2018 DE 27 DE ABRIL DE 2018CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA PMCE - 2017 - TURMA III

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA

HORÁRIA PERÍODO TOTAL

FLORENCIO PEREIRA SOARES 02989417 MONITOR MÉDIO R$ 24,92CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PARA O CARGO DE SOLDADO DA PMCE - 2017 - TURMA III... GRUPO - 13

40 01/03/2018 a 28/03/2018 R$ 996,80

FRANCISCO WASHINGTON DE JESUS MELO 12748612 MONITOR MÉDIO R$ 24,92

CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA

PMCE - 2017 - TURMA III... GRUPO - 1440 01/03/2018 a

28/03/2018 R$ 996,80

CÍCERO NONATO SOUSA PASSOS 1251901X COORDENADOR ESPECIALISTA R$ 62,33CURSO DE FORMAÇÃO

PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA PMCE - 2017 -

TURMA III... GRUPO – 13 E 1440 01/03/2018 a

28/03/2018 R$ 2.493,20

CLAUDOMIRO SOUZA DA SILVA 12550510 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 36 01/03/2018 a 06/03/2018 R$ 2.243,88

CLEONARDO DE MESQUITA GOES 15134011 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 POLÍCIA COMUNITÁRIA 16 08/03/2018 a 23/03/2018 R$ 997,28

LUIZ MARTINS MONTE PEREIRA 00049115 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 36 01/03/2018 a 06/03/2018 R$ 2.243,88

MARCUS ALLEN FREIRE MONTEIRO 00050415 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS

INSTITUCIONAIS 15 08/03/2018 a 22/03/2018 R$ 934,95

JOSÉ IRANILDO SOUSA DA SILVA 00071714 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DE LOCAL DE CRIME E SINISTRO 2 09/03/2018 a

09/03/2018 R$ 124,66

ROGER WILKER CASTRO SILVA 00054119 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR 8 16/03/2018 a

28/03/2018 R$ 398,88

CARLOS ALBERTO DE FIGUEREDO JUNIOR 12557310 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 27 01/03/2018 a

06/03/2018 R$ 1.682,91

JOSÉ ITAMAR FERREIRA ANDRADE 13579210 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 34 01/03/2018 a

06/03/2018 R$ 2.119,22

ADRIANO SILVA DA COSTA 30201418 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 FUNDAMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 10 08/03/2018 a

28/03/2018 R$ 623,30

JOSÉ DE CASTRO NETO 00307513 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA

À ATIVIDADE POLÍCIAL MILITAR (PRÁTICA)

10 27/03/2018 a 27/03/2018 R$ 498,60

JOSÉ OCÉLIO BARBOSA MARTINS 1079711X INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR 16 07/03/2018 a 28/03/2018 R$ 797,76

FELIPE FERREIRA MOURA 30026829 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 FUNDAMENTOS DE DIREITOS HUMANOS 15 08/03/2018 a

22/03/2018 R$ 934,95

ANTONIO MARCOS COSTA BEZERRA 10540216 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 POLÍCIA COMUNITÁRIA 12 07/03/2018 a

23/03/2018 R$ 747,96

JOSUE DE SOUSA LOPES 11896413 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 25 01/03/2018 a 06/03/2018 R$ 623,00

ISABELA LOBO MESQUITA 00017019 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 FUNDAMENTOS DE DIREITO AMBIENTAL 10 07/03/2018 a

16/03/2018 R$ 623,30

FRANCISCO SILVANDO DE SOUZA 1010761X INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR 14 11/03/2018 a 28/03/2018 R$ 698,04

ANA SASKIA NUNES ARAUJO 40491619 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 INTELIGÊNCIA POLICIAL 15 16/03/2018 a 28/03/2018 R$ 934,95

PAULO MARCOS CRUZ LIMA FILHO 40506918 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 INTELIGÊNCIA POLICIAL 12 16/03/2018 a

28/03/2018 R$ 598,32

JOSEMIR COSTA SANTIAGO 1966001X INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 FUNDAMENTOS DE DIREITO AMBIENTAL 10 07/03/2018 a

16/03/2018 R$ 623,30

ANTONIO GOMES DA SILVA 13513813 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 12 07/03/2018 a

14/03/2018 R$ 598,32

THALES CARDOSO PINHEIRO 30022815 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 4 01/03/2018 a 01/03/2018 R$ 199,44

FELIPE VASCONCELOS FROTA 30422813 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA

À ATIVIDADE POLÍCIAL MILITAR (PRÁTICA)

10 27/03/2018 a 27/03/2018 R$ 623,30

PAULO ROBERTO MATIAS COSTA 30850912 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 15 07/03/2018 a 28/03/2018 R$ 747,90

CARLOS ALBERTO MARQUES DOS REIS 08260710 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 27 07/03/2018 a

28/03/2018 R$ 1.682,91

JOSÉ ERIVALDO BEZERRA DE FREITAS 300.183-1-1 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 FUNDAMENTOS DE

DIREITOS HUMANOS 15 08/03/2018 a 22/03/2018 R$ 934,95

JOSÉ EVILÁSIO PAULA RIBEIRO 30847814 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 12 08/03/2018 a

23/03/2018 R$ 598,32

MARCOS PICCOLO DE PAULA 300.246-1-3 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 18 01/03/2018 a 02/03/2018 R$ 897,48

ANTÔNIO HILTON DO NASCIMENTO LIMA 300948-1-6 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 36 01/03/2018 a

06/03/2018 R$ 897,12

FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA 305.646-1-8 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 TIRO POLICIAL DEFENSIVO. 36 01/03/2018 a 06/03/2018 R$ 897,12

GERALDO PAULO FERREIRA FILHO 03705315 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 21 07/03/2018 a

28/03/2018 R$ 523,32

136 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA

HORÁRIA PERÍODO TOTAL

RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA 58820415 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 12 07/03/2018 a

14/03/2018 R$ 598,32

JOÃO PAULO DA SILVA LIMA 30348419 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR 8 20/03/2018 a

23/03/2018 R$ 398,88

TOTAL DE H/A PORTARIA: 669VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 32.533,32

*** *** *** EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONALEXTRATO DO PAE Nº17/2018 -SPU Nº1326787/20187

CURSO ESPECIAL DE APERFEIÇOAMENTO PARA PROMOÇÃO DE ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL 2018 1.Finalidade: A organização sistêmica e acadêmica do Curso Especial de Aperfeiçoamento para Escrivão de Polícia Civil, inspirado inicialmente pela Lei Estadual Nº 15.191, de 19 de julho de 2012, em seu art. 5º, inciso III, alíneas”, “f”, “g” e “h” e materializada, substituída e adequada pelas novas diretrizes advindas da Lei Estadual Nº 15.990 de 22 de março de 2016 e seus desdobramentos, dentre estes a Portaria Nº 1173/2016 do Secretário da Segurança Pública Estadual por meio da qual estabeleceu-se os componentes curriculares e cargas horárias. Sendo assim o Curso tem por objetivo capacitar e habilitar os Escrivães de Polícia Civil ainda não habilitados para que possam, aliados a outros requisitos formais e legais, ascender funcionalmente. Tendo em vista ainda a necessidade de capacitar os escrivães nominados, cumprir normativas necessárias para remanescentes do processo de descompressão, bem como instrumentalizar tecnicamente a promoção voltada para o ano de 2018, respeitando o bom uso dos recursos públicos e a razoabilidade, o presente Curso poderá a critério da Polícia Civil, observando os aspectos administrativos devidos, ser validado como requisito para a promoção dentro do novo organograma da PC, independentemente de classe. 2.Desenvolvimento do Curso: 02/04/2018 à 16/04/2018 2.1 Vagas: 07 vagas 2.2 Local de Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem- AVA Moodle da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará – AESP|CE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:

CARGA HORÁRIA1 Ética, Cidadania e Direitos Humanos 182 Legislação Geral da CGD 183 Estatística e Análise Criminal 184 Inteligência em Segurança Pública 185 Mediação de Conflitos 18

TOTAL 90

2.4 Modalidade de Ensino: EAD 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: Em conformidade com o constante no Regime Acadêmico desta Academia, as atividades ocorrerão no ambiente Moodle, cabendo à CEDIS, CEFOC e Apoio Pedagógico a análise e a aplicabilidade do tipo de avaliação a ser empregada (Parágrafo único - Art.43), podendo ser realizada no formato presencial, caso se faça necessário. A avaliação dos componentes curriculares realizados na modalidade EaD serão constituídas por atividades específicas da referida modalidade, tais como: fóruns de discussão, tarefas, chats, etc., cabendo a elaboração destas, aos docentes (conteudistas e/ou tutores) dos componentes curriculares. Serão disponibilizados aos discentes 2 (dois) fóruns e 2 (duas) tarefas para cada componente curricular. A avaliação na modalidade EaD consistirá na participação do discente em no mínimo 1 (um) fórum de discussão e em no mínimo 1 (uma) tarefa para cada componente curricular da matriz do curso conforme descrição de carga horária. Para o cálculo da média de cada componente curricular, serão consideradas as duas maiores notas obtidas pelo discente, uma delas correspondente ao fórum de discussão e a outra nota correspondente a tarefa; De acordo o previsto no Art. 57 do Regime Acadêmico, o cálculo da média do componente curricular ocorrerá da seguinte forma: MCC (média do componente curricular) = Σ Maior nota do fórum + Maior nota da tarefa / 2 O Discente não pode alegar o desconhecimento do Regime Acadêmico em decorrência do parágrafo acima, levando-se em consideração o contido no Decreto-Lei 4.657/42 Art. 3º - a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”; pois ele encontra-se disponível a todos por meio digital no site da AESP. Para os discentes que não enviarem as avaliações(Fóruns e Tarefas) estabelecidas dentro do prazo não haverá prorrogação e poderão, caso não atinjam a nota mínima, ser reprovados. Será atribuída nota zero pela não participação em fórum ou não apresentação da avaliação (Art. 60 – Regime Acadêmica). O discente terá garantido todos os seus direitos em face ao Curso ao qual estiver devidamente matriculado (a) obedecendo ao Regime Acadêmico. Deverá ser observado ainda, o disposto no Art. 31 §3º (Da Frequência) e Art. 38 §2º (Do Desligamento). 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6 . Estimativa de Custos: O material didático referente será disponibilizado aos discentes pela AESP/CE em mídia eletrônica por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle. 7. Os casos omissos quando existente, serão resolvidos pela CÉLULA DE ENSINO A DISTÂNCIA e pela Coordenação Geral de Ensino em sintonia com a Direção Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 05 de abril de 2018.

Juarez Gomes Nunes JúniorDIRETOR GERAL

*** *** ***EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONALEXTRATO DO PAE Nº29/2018 SPU Nº2398080/2018

CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO XII - ANO 2018 1.Finalidade: Fomentar a reflexão e orientação, garantindo a coerência das políticas de melhoria da qualidade da Educação em Segurança Pública, bem como de desempenho profissional e institucional, de modo específico para Policiais Militares da PMCE, habilitando-os a servirem no Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas – BPRAIO. 2.Desenvolvimento do Curso: 02.04.2018 a 11.05.2018 2.1 Vagas: 45vagas 2.2 Local de Funcionamento: SEDE DO BPRAIO - FORTALEZA - CE 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:

ORD. DISCIPILINAS E ATIVIDAS DO CEPM/RAIO H/A QUANT. DE INSTRUTORES GAMA POR ATIVIDADE1 Seminário Introdutório (Direitos Humanos, Ética e Cidadania) 2 1 22 Doutrina de Operações RAIO 16 1 163 Pilotagem Tática de Motocicletas I 40 4 1604 Pilotagem Tática de Motocicletas II 40 4 1605 Técnicas Policiais Especiais I 40 3 1206 Técnicas Policiais Especiais II 40 3 1207 Tiro Policial Defensivo I 40 2 808 Tiro Policial Defensivo II 40 5 2009 Defesa Pessoa 20 2 40- TOTAL (CARGA HORÁRIA DISCIPLINAS) 278 25 8981 COORDENAÇÃO 80 1 802 MONITORIA 80 1 80- TOTAL (CARGA HORÁRIA DISCIPLINAS + COORDENAÇÃO) 438 27 1058

Os deveres e direitos do corpo docente estão estabelecidos na Instrução Normativa nº 001/2017(Regime Acadêmico da AESP|CE), bem como nos instrumentos legais que regemo Curso e neste Plano de Ação Educacional. Ressalta-se que as diárias de pousada e alimentação que por ventura tiverem de ser pagas aos instrutores, ficarão a cargo da Vinculada. As disciplinas Pilotagem Tática de Motocicletas I e II; Técnicas Policiais Especiais I e II e Tiro Policial Defensivo I e II, bem como Defesa Pessoal, são consideradas práticas requerendo maior atenção e cuidado quanto a segurança dos discentes e repasse dosconhecimentos, motivo pelo qual, necessitam de ter mais de um professor/instrutor. O Componente Curricular Tiro Policial Defensivo I terá no máximo 02(dois) instrutores enquanto que o Tiro Policial Defensivo II terá no máximo 05(cinco), ressaltando-se que preferencialmente entre os instrutores do Tiro Policial II, estarão os instrutores que ministraram Tiro Policial I. 2.4 Modalidade de Ensino: PRESENCIAL 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4.Do Processo de Avaliação do Curso: A verificação da aprendizagem se dará por meio de provas teóricas e práticas individuais, distribuídas, elaboradas pelos professores/instrutores ou por experts na área e, serão aplicadas pela coordenação e monitoria do Curso que deverão de igual forma viabilizar a correção e calcular a nota conforme estabelecido pelas diretrizes da Coordenação pedagógica da AESP – COAPE da seguinte maneira:

137DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

DISCIPLINA H/A Nº. DE PROVASSeminário Introdutório - Direitos Humanos, Ética e Cidadania 02 PresençaDoutrina de Operações RAIO 16 PresençaPilotagem Tática de Motocicletas I 40 1 (APT)Pilotagem Tática de Motocicletas II 40 1 (APT)Técnicas Policiais Especiais I 40 1 (APT)Técnicas Policiais Especiais II 40 1 (APT)Tiro Policial Defensivo I 40 1 (APT)Tiro Policial Defensivo II 40 1 (APT)Defesa Pessoal 20 1 (APT)

TOTAL 278 7 (SETE)

APT - Avaliação Prática. As avaliações ocorrerão seguindo as diretrizes das Normas Técnicas Aplicadas a cada disciplina e informada a forma aos discentes tempestivamente. NC - Nota de Conduta, disciplinada no Artigo 61 do Regime Acadêmico da AESP, onde todos os alunos iniciam a capacitação com nota 10 e terão decréscimo no caso de transgressão disciplinar acadêmica. O cálculo da média para fins de classificação se dará conforme estatuído no Artigo 58 do Regime Acadêmico da AESP /CE, podendo a Coordenação e monitoria do Curso contar com apoio da COAPE e SACAC da AESP/CE no caso de qualquer dúvida. 5.Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6 . Estimativa de Custos:

ITEM RESPONSABILIDADEServiços de Manutenção com Reposição de Peças de Motocicletas e combustível PMCE/BPRAIOMaterial Didático AESP/CEMunição, obreias e fita gomada N.I – NUAT/ CEPRAE/AESP/CEEstande de Tiro PMCE/BPRAIOTransporte Não há previsãoArmamento/ Equipamento PMCE/BPRAIODiárias PMCEGAMA AESP/CEEquipamentos de Proteção Individual - EP Discente

O material a ser utilizado no Curso e suas respectivas despesas serão calculadas levando-se em conta dentre outros, itens como pagamento de hora/aula por titulação de professores, coordenadores e monitores; quantitativo de munições a ser oportunamente calculada em Nota de Instrução da CEPRAE/AESP (Levando em conta o quantitativo de alunos ainda existentes no Curso no momento da atividade) e outros fatores que poderão surgir ante as necessidades da Capacitação. A responsabilidade quanto aos equipamentos utilizados no Curso são do BPRAIO e no tocante a munição da AESP/CE (Liberação, quantitativo, calibre, transporte, guarda e controle de cartuchos utilizados com pane e devolvidos dentre outros aspectos, fica a encargo, por parte da AESP/CE da Célula de Práticas Educacionais). 7.Os casos omissos quando existente, serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada e pela Coordenação Geral de Ensino em sintonia com a Direção Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 27 de abril de 2018.

Juarez Gomes Nunes JúniorDIRETOR GERAL

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIA Nº175/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combi-nado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA DO CARMO CAMPOS SERRA AZUL, que exerce a função de Agente de Administração Grupo Ocupacional ADO referência 26 matrícula nº 200096-1-6, lotada nesta Secretaria, a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 1913 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 03 de maio de 2018.

Francisco José Pontes IbiapinaSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

*** *** ***2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°146/2017 IG°962450

PROCESSO Nº1587815/2018O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque nº 230 e a Empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 00.079.526/0001-09, estabelecida na Rua Luiz Moreira Gomes n167 11 – Parque Jabuti – Eusébio/CE – BR 116 – Km 19 – CEP nº 61.760-000, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170022/STDS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 1587815/2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº 146/2017, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 60 (sessenta) dias, com início no dia 10 de abril de 2018 e término em 08 de junho de 2018. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de abril de 2018; José Herman Normando Almeida - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS e Maria Alessandra Oliveira Leitão - BWS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 03 de maio de 2018.

Daniele Barbosa de Oliveira COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***6º TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N°09/2017 IG N°962254

PROCESSO Nº3304837/2018O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrito no CNPJ sob o n.º 01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, n° 245, Bairro Guajerú, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 3304837/2018. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de Prazo de Trabalho do Termo de Colaboração nº 09/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Execução do Programa Criança Feliz – Primeira Infância no SUAS, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 08 (oito) meses, com início em 01 de maio de 2018 e término em 31 de dezembro de 2018. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de abril de 2018; José Herman Normando Almeida - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Silvia Raquel de Araújo Rodrigues - Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 03 de abril de 2018.

Daniele Barbosa de Oliveira COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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138 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 052/2018 IG - 944257

C O N T R A T A N T E : S E C R E T A R I A D O T R A B A L H O E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque nº 230. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva nº 545 – Bairro Boa Vista – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA NO MUNICÍPIO DE GRANJA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170067/STDS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº 0784790/2018. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 1.498.532,94 (um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.080.18385.05.449051.28686.1; 47100002.08.243.080.18385.05.449051.24859.7 e 47100002.08.243.080.18385.05.449051.10000.7. DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2018. SIGNATÁRIOS: José Herman Normando Almeida - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.

Daniele Barbosa de OliveiraCOORDENADORIA DA ASSESSORIA JURIDICA

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº018/2018

CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE GRANJA, inscrito no CNPJ sob o Nº 07.827.165/0001-80, com sede na Praça da Matriz S/N – Granja/CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, inscrito no CNPJ nº 13.543.312/0001-93, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Castelão, Fortaleza-CE e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o estabelecimento de cooperação financeira visando a construção do Centro de Esporte em Praça - Praça Mais Infância, no Município de Granja, e a aquisição de bens materiais, que consistem em mobiliários urbanos, incluindo equipamentos de ginástica, playground e esculturas urbanas para a respectiva praça, em conformidade com o Plano de trabalho, parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLVEM firmar o presente Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, § 5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como do Segundo Edital de Chamada Pública para seleção de municípios cearenses interessados em concorrer à implantação de praças Mais Infância tipo I e tipo II, brinquedopraça e brinquedocreche, bem como na Nota Técnica nº 59 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 1676729/2018. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua publicação, expirando sua validade em 30 de abril de 2021, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do término do presente instrumento. VALOR : O valor total do presente Convênio é de R$ 982.113,81 (novecentos e oitenta e dois mil, cento e treze reais e oitenta e um centavos); O Município, por força do referido instrumento, aportará recursos financeiros no valor de R$ 196.422,76 (cento e noventa e seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor total do convênio, conforme estabelecido no cronograma constante do Plano de Trabalho; No caso de descumprimento do aporte dos recursos, o Município autoriza, desde logo, a transferência de recursos da cota parte do Fundo de Participação dos Municípios para a conta do convênio em montante correspondente ao compromisso assumido; A título de contrapartida, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará deverá aportar recursos financeiros referentes a 80% (oitenta por cento) do valor total do convênio, o que corresponde a R$ 785.691,05 (setecentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e noventa e um reais e cinco centavos) , de acordo com o apresentado no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, sendo R$ 687.479,67 (seiscentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos), proveniente da Fonte 59 (BID) e 98.211,29 (noventa e oito mil, duzentos e onze reais e vinte e nove centavos), recurso da Fonte 00 (Tesouro Estadual). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.01.15.122.0017.2.020.0000.242.4.4.30.42.00. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de Abril de 2018. SIGNATÁRIOS : Amanda Arruda Menezes - Município de Granja, Silvio Gentil Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e José Herman Normando Almeida - Secretário Adjunto do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS.

Daniele Barbosa de Oliveira COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº021/2018

CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE CAMOCIM, inscrito no CNPJ sob o Nº 07.660.350/0001-23, com sede à Praça Severiano Morel, s/n – Centro, CEP: 62.400-000, e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano

Albuquerque, nº 230 e com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, inscrito no CNPJ sob o nº 13.543.312/0001-93, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Castelão, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o estabelecimento de cooperação financeira visando a construção do Centro de Esporte em Praça - Praça Mais Infância, no Município de Camocim, e a aquisição de bens materiais, que consistem em mobiliários urbanos, incluindo equipamentos de ginástica, playground e esculturas urbanas para a respectiva praça, em conformidade com o Plano de trabalho, parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o presente Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, § 5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como do Segundo Edital de Chamada Pública para seleção de municípios cearenses interessados em concorrer à implantação de praças Mais Infância tipo I e tipo II, brinquedopraça e brinquedocreche, da Nota Técnica nº 59 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 1677512/2018. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua publicação, expirando sua validade em 30 de abril de 2021, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do término do presente instrumento. VALOR : O valor total do presente Convênio é de R$ 946.824,63 (novecentos e quarenta e seis mil, oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e três centavos); O Município, por força do referido instrumento, aportará recursos financeiros no valor de R$ 189.364,93 (cento e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e três centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor total do convênio, conforme estabelecido no cronograma constante do Plano de Trabalho. SUBCLÁUSULA ÚNICA: No caso de descumprimento do aporte dos recursos, o Município autoriza, desde logo, a transferência de recursos da cota parte do Fundo de Participação dos Municípios para a conta do convênio em montante correspondente ao compromisso assumido. A título de contrapartida, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará deverá aportar recursos financeiros referentes a 80% (oitenta por cento) do valor total do convênio, o que corresponde a R$ 757.459,70 (setecentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), de acordo com o apresentado no plano de trabalho, parte integrante deste instrumento, sendo R$ 662.777,24 (seiscentos e sessenta e dois mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos), proveniente da Fonte 59 (BID) e R$ 94.682,46 (noventa e quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos), recurso da Fonte 00 (Tesouro Estadual) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.03.08.243.0805.1.443042.00. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de abril de 2018. SIGNATÁRIOS : Mônica Gomes Aguiar - Município de Camocim, José Herman Normando Almeida - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS e Silvio Gentil Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE.

Daniele Barbosa de Oliveira COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 013/2018 IG - 961811

PROCESSO Nº : 0363026 / 2018. OBJETO: Locação do imóvel localizado na Rua do Cajueiro, s/n, Pecém-CE, para funcionamento da unidade SINE Pecém. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a elaboração de um contrato da Unidade de Atendimento do SINE/CE,situado na Rua do Cajueiro S/N – Pecém/CE. visto que: Trata-se de um imóvel que reúne vantagens em relação a outros similares por ventura existentes nas imediações, não só em razão da localização privilegiada, mais também pelo fácil acesso para os trabalhadores nessa região. Esses fatos colaboram para que a Unidade funcione no referido endereço, e, traga mais conforto as pessoas que ali trabalham, assim como os trabalhadores que procuram os serviços de suma importância, realizados na Unidade de Atendimento do SINE de Pecém/CE. VALOR GLOBAL : R$ 32.513,52 ( trinta e dois mil, quinhentos e treze reais e cinquenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100003.11.334.078.22833.03.339036.28282.1; 47100003.11.334.078.22833.03.339036.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Declaro que, nos termos do art. 24, inc. X, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA : Herval Hortêncio de Albuquerquer, RG nº 433203 SPSP/CE, CPF nº 067.536.043-91. DISPENSA : Reconheço que o referido contrato, em conformidade com o dispositivo legal suso mencionado, encontra-se amparado pelo instituto da dispensa de licitação, tendo como valor global R$ 32.513,52 (trinta e dois mil, quinhentos e treze reais e cinquenta e dois centavos) e vigência de 12 (doze) meses. Fortaleza, 25 de abril de 2018. João Albery Dias Júnior - Coordenador Administrativo Financeiro. RATIFICAÇÃO : Ratifico e homologo a dispensa de licitação relativa ao presente processo, com fundamento nas informações prestadas e na legislação aplicável ao caso em tela. Fortaleza, 25 de abril de 2018. José Herman Normando Almeida - Secretário Adjunto do Trabalho e Desenvolvimento Social.

Daniele Barbosa de Oliveira COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 015 / 2018 IG Nº961810

PROCESSO Nº : 0962400 / 2018. OBJETO: Locação do imóvel localizado na Rua Assunção, 699, Centro, Fortaleza-CE, para funcionamento da unidade SINE Centro. JUSTIFICATIVA: Trata-se de um imóvel que reúne vantagens em relação a outros similares por ventura existentes nas imediações, não só em razão da localização privilegiada, mais também pelo fácil acesso para os

139DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

trabalhadores nessa região. Esses fatos colaboram para que a Unidade funcione no referido endereço, e, traga mais conforto as pessoas que ali trabalham, assim como os trabalhadores que procuram os serviços de suma importância, realizados na Unidade de Atendimento do SINE da Rua Assunção, 699 - Centro. VALOR GLOBAL : R$ 213.764,16 ( duzentos e treze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100003.11.334.078.22833.03.339036.28282.1; 47100003.11.334.078.22833.03.339036.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Declaro que, nos termos do art. 24, inc. X, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA : Hernandes Carlos da Silva, RG nº 99002170875 SPSP/CE, CPF nº 123.838.148-06. DISPENSA : Reconheço que o referido contrato, em conformidade com o dispositivo legal suso mencionado, encontra-se amparado pelo instituto da dispensa de licitação, tendo como valor global R$ 213.764,16 (duzentos e treze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos) e vigência de 12 (doze) meses. Fortaleza, 25 de abril de 2018; João Albery Dias Júnior - Coordenador Administrativo Financeiro. RATIFICAÇÃO : Ratifico e homologo a dispensa de licitação relativa ao presente processo, com fundamento nas informações prestadas e na legislação aplicável ao caso em tela. Fortaleza, 25 de abril de 2018; José Herman Normando Almeida - Secretário Adjunto do Trabalho e Desenvolvimento Social.

Daniele Barbosa de Oliveira ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA SEAS Nº105/ 2018 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DELEGAR PODERES para responder pela Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará, no dia 04 de maio 2018, à servidora Analuisa Macedo Trindade, matrícula 3000201-6, ocupante do cargo de Coordenadora da Assessoria Jurídica.SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 03 de maio de 2018.

Cássio Silveira FrancoSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** ***EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

EQUIPE TÉCNICA (NÍVEL SUPERIOR)ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da admi-nistração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. Os admitidos constam da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos, com lotação no Município de Sobral/CE, destina-se à execução das atividades técnicas especializadas de Assistente Social, Pedagogo(a) e Psicólogo(a), neces-sária à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 09 de abril de 2018, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. VALOR MENSAL: R$ 2.266,00 (dois mil, duzentos e sessenta e seis reais). ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2018. SIGNATÁRIOS: CÁSSIO SILVEIRA FRANCO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.

Analuisa Macedo TrindadeCOORDENADORA JURÍDICA

DADOS DO ADMITIDO CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, ALTE-RADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/ 2016

NOME CPF FUNÇÃO TIPO TURNO CH SEM. CH MENSAL PERÍODO VALOR

MENSALSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA SANTIAGO 623.087.692-20 Assistente Social Mensal Escala 40 200 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00ISLA MAYRA ALVES BARBOSA 062.360.103-66 Assistente Social Mensal Escala 40 200 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00ANA GLAUCIA DA SILVA MEDEIROS 028.550.423-13 Assistente Social Mensal Escala 40 200 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00FRANCISCA DE PAULA RODRIGUES 860.987.563-68 Assistente Social Mensal Escala 40 200 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00SOCORRO ELI RIBEIRO 925.190.833-87 Assistente Social Mensal Escala 40 200 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00MARTA MARIA DIAS DE SOUZA 500.606.603-25 Assistente Social Mensal Escala 40 200 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00ANDREYSSA AGUIAR MAGALHAES LOPES 807.798.243-34 Pedagogo(a) Mensal Escala 40 200 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00ELIAS PINHEIRO DE FREIRES 010.024.973-61 Pedagogo(a) Mensal Escala 40 200 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00JANICLEIDE RIPARDO DE LIMA 600.853.033-05 Psicólogo(a) Mensal Escala 40 200 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00DIANA CRIS MOURA XIMENES 034.238.963-70 Psicólogo(a) Mensal Escala 40 200 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00MARIA FERNANDES FELISMINO 892.558.363-15 Psicólogo(a) Mensal Escala 40 200 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00DANIEL BRASIL AQUINO 050.685.033-12 Psicólogo(a) Mensal Escala 40 200 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00GESSICA MARQUES VASCONCELOS 053.658.383-86 Psicólogo(a) Mensal Escala 40 200 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00JESSICA OLIVEIRA MUNIZ 042.330.683-96 Psicólogo(a) Mensal Escala 40 200 09/04/2018 a 08/04/2019 R$ 2.266,00

*** *** ***EXTRATO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

SOCIOEDUCADORADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. Os admitidos constam da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos destina-se a execução das atividades de Socioeducador (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socio-educativo – SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 26 de fevereiro de 2018, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. VALOR MENSAL: R$ 2.266,00 (dois mil, duzentos e sessenta e seis reais). ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS. DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2018. SIGNATÁRIOS: CÁSSIO SILVEIRA FRANCO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.

Analuisa Macedo TrindadeCOORDENADORA JURÍDICA

RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO E FEMININO), NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016

MASCULINONOME CPF FUNÇÃO TIPO TURNO CH SEM. PERÍODO VALOR MENSAL

JOAO SERVULO FARIAS DA SILVA 003.606.853-58 Socioeducador Mensal Escala 44 26/02/2018 a 25/02/2019 R$ 2.266,00

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140 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

EXTRATO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADOSOCIOEDUCADOR

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. Os admitidos constam da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos destina-se a execução das atividades de Socioeducador (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 25 de abril de 2018, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. VALOR MENSAL: R$ 2.266,00 (dois mil, duzentos e sessenta e seis reais). ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS. DATA DA ASSI-NATURA: 25 de abril de 2018. SIGNATÁRIOS: CÁSSIO SILVEIRA FRANCO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.

Analuisa Macedo TrindadeCOORDENADORA JURÍDICA

RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO E FEMININO), NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016

MASCULINONOME CPF FUNÇÃO TIPO TURNO CH SEM. PERÍODO VALOR MENSAL

ALUISIO VIANA BARBOSA NETO 737.704.263-04 Socioeducador Mensal Escala 44 25/04/2018 a 24/04/2019 R$ 2.266,00ANTONIO MARTINS DA SILVA FILHO 411.517.473-00 Socioeducador Mensal Escala 44 25/04/2018 a 24/04/2019 R$ 2.266,00DAVID DE SOUSA QUEIROZ 648.340.003-97 Socioeducador Mensal Escala 44 25/04/2018 a 24/04/2019 R$ 2.266,00DOMICIO OLIVEIRA GOMES 857.511.033-00 Socioeducador Mensal Escala 44 25/04/2018 a 24/04/2019 R$ 2.266,00EZEQUIAS ALVES DE CASTRO 358.564.593-34 Socioeducador Mensal Escala 44 25/04/2018 a 24/04/2019 R$ 2.266,00FABIANO ALBANO DE SOUSA JUNIOR 641.647.303-82 Socioeducador Mensal Escala 44 25/04/2018 a 24/04/2019 R$ 2.266,00FRANCISCO CIDRACK ALBUQUERQUE DE MELO 219.194.613-53 Socioeducador Mensal Escala 44 25/04/2018 a 24/04/2019 R$ 2.266,00FRANCISCO DE SALES FERREIRA 800.091.313-53 Socioeducador Mensal Escala 44 25/04/2018 a 24/04/2019 R$ 2.266,00FRANCISCO HELBER SOUSA DE DEUS 603.840.863-06 Socioeducador Mensal Escala 44 25/04/2018 a 24/04/2019 R$ 2.266,00FRANCISCO SILVA MAGALHAES FONTELES 006.861.843-35 Socioeducador Mensal Escala 44 25/04/2018 a 24/04/2019 R$ 2.266,00JOAO BOSCO PRAEIRA FILHO 051.868.883-62 Socioeducador Mensal Escala 44 25/04/2018 a 24/04/2019 R$ 2.266,00JOSE FLAVIO SOUSA MARQUES 615.235.423-49 Socioeducador Mensal Escala 44 25/04/2018 a 24/04/2019 R$ 2.266,00JOSE LUCIANO MARTINIANO MARTINS 512.156.247-00 Socioeducador Mensal Escala 44 25/04/2018 a 24/04/2019 R$ 2.266,00KAUAN SOARES FERREIRA LIMA 010.365.533-61 Socioeducador Mensal Escala 44 25/04/2018 a 24/04/2019 R$ 2.266,00KERRY ALISSON AMARAL DE SENNA 627.155.693-00 Socioeducador Mensal Escala 44 25/04/2018 a 24/04/2019 R$ 2.266,00KILDARE MOURA DE OLIVEIRA 426.460.223-87 Socioeducador Mensal Escala 44 25/04/2018 a 24/04/2019 R$ 2.266,00NATANAEL JOSE DOS SANTOS 010.401.963-81 Socioeducador Mensal Escala 44 25/04/2018 a 24/04/2019 R$ 2.266,00ROBSON CARLOS ALBUQUERQUE DE MORAES 606.731.343-00 Socioeducador Mensal Escala 44 25/04/2018 a 24/04/2019 R$ 2.266,00ROLDAO BASTOS CAVALCANTE FILHO 525.817.563-49 Socioeducador Mensal Escala 44 25/04/2018 a 24/04/2019 R$ 2.266,00SANDRO DOS SANTOS JACINTO 041.716.743-10 Socioeducador Mensal Escala 44 25/04/2018 a 24/04/2019 R$ 2.266,00WELLINGTON FORTE SABOIA 023.711.193-42 Socioeducador Mensal Escala 44 25/04/2018 a 24/04/2019 R$ 2.266,00

FEMININONOME CPF FUNÇÃO TIPO TURNO CH SEM. PERÍODO VALOR MENSAL

LEIDIANE MENEZES AVELINO 027.011.443-29 Socioeducador Mensal Escala 44 25/04/2018 a 24/04/2019 R$ 2.266,00

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso I, da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c art. 41 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, respondendo, conforme publicação no D.O.E n° 010, de 13 de janeiro de 2017 e, CONSIDERANDO os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar n° 002/2016, registrado sob o SPU n° 13725282-0, instaurado sob a égide da Portaria CGD nº 169/2016, publicada no D.O.E. CE nº 045, de 08 de março de 2016, com a Portaria CGD nº 537/2016 - Aditamento, publicada no D.O.E. CE nº 109, de 13 de junho de 2016, visando apurar a responsabilidade disciplinar do Escrivão de Polícia Civil HELAY HENRIQUE BARROSO MELO, em razão dos seguintes fatos: 1) O extravio da importância de R$ 120,00 (cento e vinte reais), apreendida nos autos do Inquérito Policial nº 322 - 1245/2015 - DHPP (consoante os fatos constantes do Inquérito Policial nº 323-19/2015 - DAI, instaurado com o fito de apurar o desaparecimento de tal numerário, assim como a suposta prevaricação por parte dos servidores que deixaram de comunicar o extravio à autoridade competente). 2) O extravio das importâncias de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais) e R$ 563,00 (quinhentos e sessenta e três reais) em espécie, além do chip de um aparelho celular, apreendidos nos autos do I.P nº 322 - 1245/2013 - DHPP (consoante os fatos constantes do Inquérito Policial nº 104-0012/2014 - 4º DP); CONSIDERANDO que de acordo com o raio apuratório, os extravios acima mencionados ocorreram no interior do Cartório Central da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP, cuja respon-sabilidade pela guarda de todos os materiais apreendidos nos locais de crime, bem como pela chave do armário em que ficavam guardados, estavam a cargo do EPC Helay Henrique Barroso Melo, então Escrivão-Chefe do Cartório. Ainda segundo a Exordial, o processado em tese deixou de observar o dever de organizar e bem guardar os objetos e valores vinculados aos procedimentos inquisitoriais que tramitavam junto à DHPP; CONSIDERANDO que às fls. 251/386 foram anexadas cópias dos inquéritos policiais nºs 323 - 19/2015 (Delegacia de Assuntos Internos - DAI) e 104-0012/2014 (Delegacia do 4o Distrito Policial de Fortaleza), os quais não concluíram - até o presente momento - pela responsabilidade criminal de membros da Segurança Pública Estadual, mormente de integrantes da Polícia Civil; CONSIDERANDO que em sede de interrogatório (fls. 517/520) o processado relatou que exercera a função de Chefe do Cartório Central da DHPP de outubro/2010 a meados de março/2014 e, em relação ao suposto desaparecimento da importância de R$ 120,00 (cento e vinte reais) dos autos do inquérito policial concernente ao Ofício nº 111/2015-GAD - 5a Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, informou que o dito valor foi apreendido conjuntamente com vários outros objetos, inclusive drogas, não se recordando se apreendido durante o plantão ou expediente. Frisou que o mencionado inquérito policial saiu e retornou várias vezes à DHPP, devido uma diferença na pesagem de drogas apreendidas e as que instruíam o procedi-mento naquela oportunidade. Deste modo, ao ser informado da ausência da quantia, e após conversar com os seus demais colegas/policiais do Cartório Central da DHPP, ficou convencionado entre todos ali, e ainda com o então Chefe da Inspetoria, para que se cotizassem (de forma consensual) e custeassem a quantia supostamente extraviada. Salientou que tal extravio não fora informado ao então Diretor da DHPP, visto que o valor era irrisório, e o problema (desapareci-mento do montante) foi resolvido pelo próprio Cartório, ressaltando que a não comunicação não foi a título de esconder o fato do seu superior, mas sim, por julgarem que era muito pequeno, dentre os problemas que enfrentavam diariamente na Divisão. Narrou que as apreensões eram guardadas em armário localizado no CPD da Divisão, cuja chave ficava no Cartório Central, e que a chave do CPD ficava na posse do interrogado/ora processado e a outra cópia com o IPC Sérgio (então Chefe da Inspetoria). Frisou que todos os servidores atribuíram o extravio as idas e vindas do Inquérito Policial do 30o Distrito Policial, não acreditando que possa ter havido uma apropriação indébita ou furto. Na sequência, em relação ao extravio das importâncias de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais) e R$ 563,00 (quinhentos e sessenta e três reais) em espécie (totalizando R$ 828,00), aduziu que na ocasião efetuava a conferência dos bens apreendidos de um inquérito policial com muitas apreensões (onde os precitados valores foram apreendidos), em conjunto com a EPC Eva Nice e a terceirizada Percila, sendo estas últimas representando a 1a DH. Na oportunidade, quando ainda estavam na primeira folha da apreensão, teve que se dirigir à Delegacia Geral com a finalidade de resolver uma situação, tendo solicitado que a terceirizada Aparecida passasse a acompanhar a conferência de tais bens com as outras duas supracitadas servidoras da 1a DH. Ato contínuo, ao chegar na Delegacia Geral recebeu um telefonema da EPC Sulamita indagando-lhe onde estava a quantia que fora apreendida naquele dito inquérito policial (objeto de conferência por Aparecida, Eva Nice e Percila), tendo então, no mesmo dia, expedido uma Comunicação Interna dirigida ao então Diretor da Divisão, DPC Rodrigues Junior, informando sobre o extravio. Acres-centou que “colocou a importância no envelope, ao receber os bens apreendidos, e guardou no armário do Cartório do CPD da Divisão de Homicídios”, e que as apreensões constavam sempre de caixas localizadas no armário do CPD, divididos por espécies de bens e valores, asseverando que “seguiu o trâmite normal, ou seja, como tinham bens apreendidos, procederam a entrega dos procedimentos distribuídos na sala do CPD, em cujo local inclusive realizaram as conferências (…) o manuseio do armário do CPD onde ficavam guardados os bens e importâncias apreendidos pelo Cartório Central, somente era realizado pelo próprio interrogado ou pela EPC Sulamita (…) na hipótese de ausência sua ou da EPC Sulamita, a única pessoa que tinha autorização para manusear o

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dito armário era a terceirizada Aparecida, detentora da estrita confiança do interrogado e da EPC Sulamita (…) outros servidores do Cartório Central também poderiam manusear o armário, o que não era costume, já que geralmente quem o fazia era o interrogado ou a EPC Sulamita”; CONSIDERANDO a prova testemunhal colhida (composta pelos servidores que laboravam na DHPP à época do ocorrido) em cotejo com as provas documentais, em especial as cópias dos inquéritos policiais que constam das fls. 568 e 577/611, não ficou comprovado que o servidor acusado foi o autor e/ou contribuiu de algum forma para o extravio das aludidas importâncias em dinheiro. No entanto, verifica-se que houve por parte do processado uma negligência na guarda/segurança do local em que os materiais apreendidos eram mantidos (em seguro) até o seu respectivo encaminhamento ao Poder Judiciário - com o fito de instruir os seus respec-tivos procedimentos, deixando, portanto, de observar regras comezinhas de cautela no gerenciamento e administração do Cartório Central da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP, a saber, ter o controle efetivo do manuseio dos bens, numerários e produtos apreendidos, incumbência que lhe caberia pelo exercício da chefia de Cartório. Sobre tal atribuição, firma questão o art. 164 do Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária do Estado do Ceará, instituído pela Portaria Conjunta nº 0617/2013 - GS/DGPC, ipsis verbis: “As coisas apreendidas e recolhidas no depósito a que se refere o artigo anterior, até sua remessa ao órgão competente, ficarão sob a responsabilidade do escrivão de polícia que lavrou o respectivo procedimento ou, na falta deste, de servidor expressamente designado pela autoridade policial.”; CONSIDERANDO dessa forma, pelo que se concluiu das provas coligidas nos autos, o indiciado deixou de observar os deveres funcionais inscritos no art. 100, incs. I e II, da Lei 12.124/1993, ao descumprir o que determina o precitado Manual de Polícia Judiciária, ou seja, norma que orientou suas atribuições e deveres, bem como o dever de zelo e conservação dos bens apreendidos que se encon-travam sob o seu poder; CONSIDERANDO outrossim, que outro ponto que merece destaque foi o fato do acusado não ter comunicado o primeiro extravio (no valor de R$ 120,00) aos seus superiores, somente o fazendo em relação ao segundo desaparecimento (no valor de R$ 828,00). Ressalte-se, contudo, que não há elementos a demonstrar que a conduta dos policiais integrantes da DHPP em realizar uma cota para custear o extravio da importância equivalente à sobredita quantia de R$ 120,00 (cento e vinte reais) tenha sido de alguma forma perpetrada com o intuito de enganar os gestores ou proteger qualquer poli-cial; CONSIDERANDO o exposto, consoante os relatos testemunhais e demais elementos probatórios carreados aos autos, depreende-se que não há provas a atestar que o acusado corroborou com o extravio dos valores do interior do Cartório da DHPP (do qual era o responsável), deixando clara a ocorrência, entretanto, de descumprimento de deveres por parte do EPC Helay, já que assumira os ônus de cuidar e resguardar os bens que estavam sob a responsabilidade do Cartório Central da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP, e descuidou quanto ao cuidado e responsabilidade no trato de bens/valores apreendidos em procedimentos que ali tramitavam; CONSIDERANDO que não obstante os fatos acima narrados, a conduta transgressiva descrita na Portaria Inaugural e imputada ao servidor acusado, ensejaria (in casu) a aplicação da sanção de Repreensão e, de acordo com o Art. 112, II, §1º, I, da Lei nº 12.124/1993, extingue-se a punibilidade da transgressão pelo fenômeno da prescrição no prazo de 02 (dois) anos para a infração disciplinar sujeita à sanção de Repreensão. Assim, constata-se que no interregno compreendido entre a instauração do presente PAD (08 de março de 2016 - última causa de interrupção do prazo prescricional, §2º do art. 112) até a presente deliberação, transcorreu lapso temporal superior a 02 (dois) anos, restando extinta a punibilidade da transgressão disciplinar pelo alcance da prescrição; RESOLVE, homologar em parte o Relatório de fls. 618/651, e arquivar o presente Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face do Escrivão de Polícia Civil HELAY HENRIQUE BARROSO MELO - M.F. nº 028.923-1-6, em relação ao descumprimento dos deveres funcionais inscritos no art. 100, incs. I e II, da Lei 12.124/1993 ante a extinção da punibilidade da transgressão disciplinar, por força da incidência da pres-crição, nos termos do Art. 112, II, §1º, I, do referido diploma legal; e em relação ao extravio dos valores descritos na Portarias CGD nºs 169/2016 e 537/2016 arquivar o presente feito por insuficiência de provas, ressalvando a possibilidade de reapreciação do feito caso surjam novos fatos ou evidências posteriormente à conclusão dos trabalhos na instância administrativa, nos termos do art. 9º, III, da Lei nº 13.441/2004. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 24 de abril de 2018.

Rodrigo Bona CarneiroCONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, RESPONDENDO

*** *** ***O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso I, da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c o Art. 32, inciso I da Lei nº 13.407, de 02 de dezembro de 2003, c/c o art. 41 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, respondendo (nos termos do ato publicado no D.O.E CE nº 010, de 13 de janeiro de 2017), e, CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância referente ao SPU nº 12796848-2, instaurada sob a égide da Portaria CGD n° 2105/2017, publicada no D.O.E n° 185, de 02 de outubro de 2017, visando apurar a responsabilidade disciplinar do militar estadual ST PM ANTÔNIO CLÁUDIO ALVES, o qual supostamente apresentava evolução patrimonial incompatível com os vencimentos de policial militar do Estado do Ceará. Segundo a exordial, de acordo com declarações prestadas pelo próprio sindicado nos Boletins de Ocorrências acostados nos autos, datados de 03 de julho de 2016, o militar apresentou-se como responsável pelas empresas ‘PN Revendedora de Derivados de Petróleo Ltda’, ‘Posto Balão Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda’ e ‘Distribuidora de Derivados de Petróleo Amontada Ltda’ (postos de combustíveis localizados nas cidades de Itarema-CE, Amontada-CE e Itapipoca-CE, respectivamente); CONSIDERANDO que consta na Portaria Inicial que outros empreendimentos, como pousadas, restaurantes e veículos são possivelmente da propriedade do sindicado, mas segundo apurado em fase de Investigação Preliminar são registrados como da propriedade de seus familiares (cônjuge, genitora e irmã); CONSIDERANDO que o presente feito originou-se do desarquivamento da Investigação Preliminar, após a requisição oriunda da Promotoria de Justiça da comarca de Morrinhos/CE (Ofício nº 603/2012, datado de 21 de novembro de 2012); CONSIDERANDO que encontra-se acostada aos autos uma carta apócrifa, remetida por Maria Suelir Ferreira, em que a mesma relata que o policial militar sindicado possui inúmeros imóveis em seu nome; CONSIDERANDO todavia, que esta última denúncia não trouxe elementos capazes de comprovar o alegado e apesar de ter-se buscado subsídios para sustentar tal acusação, nada em nome do sindicado fora encontrado, após conclusão do Relatório de Missão (fls. 125), assim como a remetente não fora localizada para ratificar a denúncia sob o crivo do contraditório e ampla defesa; CONSIDERANDO que as testemunhas, por unanimidade, relataram que os empreendimentos comerciais, cujas propriedades são imputadas ao sindicado, são decorrentes da evolução patrimonial da família do mesmo, os quais há mais de 30 (trinta) anos estão dedicados ao comércio na região de Acaraú e municípios adjacentes; CONSIDERANDO que em sede de interrogatório o sindicado asseverou que auxiliava seus genitores no ramo comercial, sendo sucedido por sua irmã e sua genitora quando ingressou nos quadros da Polícia Militar do Ceará no ano de 1994. Acrescentou que não registrou os Boletins de Ocorrências como responsável pelas empresas, mas por algum motivo o escrivão assim tomou por termo. Por fim, declarou que “(...) como as empresas pertencem aos seus familiares considera perfeitamente normal que possa usufruir deste patrimônio, pois, este tem suas origens lícitas e devidamente declaradas”(...); CONSIDERANDO que se verifica através da análise da prova colhida que a Autoridade Sindicante apurou a acusação do sindicado não concorrer às escalas de serviço, sendo visto apenas uma vez por mês no quartel de Acaraú, em meados de 2012. No entanto, apesar das declarações das testemunhas sobre esta conduta, inclusive as declarações de superiores hierárquicos ressaltando que o sindicado exercia com retidão a função de “ligação”, é imperioso ressaltar que este fato não está descrito na portaria instauradora, portanto, está fora do alcance disciplinar deste procedimento; CONSIDERANDO que no curso da instrução probatória restou vastamente comprovado que os bens citados na exordial (postos de combustíveis, pousadas, restaurantes e veículos) pertencem aos familiares do sindicado, não havendo sustentáculo probante para imputar-lhe uma sanção disciplinar pelo fato do mesmo ter-se declarado como responsável pelas empresas; CONSIDERANDO os assentamentos funcionais acostados aos autos, verifica-se que o miliciano em tela conta, atualmente, com aproximadamente 24 (vinte e quatro) anos no serviço ativo na Polícia Militar, registrando 14 (catorze) elogios por bons serviços prestados e doação de sangue, nenhum registro de punição disciplinar, estando classificado no comportamento Excelente; CONSIDERANDO o exposto, verifica-se que, apesar de todos os esforços envidados com a finalidade de obter a verdade real, a instrução processual não colacionou provas suficientes para convencimento quanto ao cometimento de transgressão disciplinar por parte do sindicado; RESOLVE, homologar o relatório de fls. 397/406, e arquivar a presente Sindicância instaurada em face do militar estadual ST PM ANTÔNIO CLÁUDIO ALVES - M.F. N°. 108.367-1-9, por insuficiência de provas para consubstanciar uma sanção disciplinar, ressalvando a possibilidade de reapreciação do feito, caso surjam novos fatos ou evidências posteriormente à conclusão dos trabalhos na instância administrativa, conforme prevê o parágrafo único e inciso III do Art. 72, todos da Lei nº 13.407/2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 24 de abril de 2018.

Rodrigo Bona CarneiroCONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, RESPONDENDO

*** *** ***O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso I, da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c o art. 32, inciso I da Lei nº 13.407, de 02 de dezembro de 2003, c/c art. 41 da Lei 9826, de 14 de maio de 1974, respondendo, conforme publicação no D.O.E n° 010, de 13 de janeiro de 2017 e, CONSIDERANDO os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar referente ao SPU Nº. 17238590-3, instaurado sob a égide da Portaria CGD Nº. 1756/2017, publicada no D.O.E CE Nº. 118, de 26/06/2017, com as Portarias de Substituição nºs 1958/2017 (publicada no D.O.E CE Nº. 149, de 08/08/2017) e 2084/2017 (publicada no D.O.E CE Nº. 173, de 14/09/2017), visando apurar a responsabilidade disciplinar do militar estadual SD PM ANTÔNIO ALEXSANDRO GONDIM DO CARMO por ter, em tese, no dia 03/04/2017, subtraído um par de algemas que se encontrava no balcão da permanência da Delegacia Metropolitana de Horizonte-CE, pertencente a um policial civil lotado naquela delegacia. Segundo consta na Exordial, as algemas foram encontradas na madrugada do dia 04/04/17 por policiais militares nas dependências da Companhia de Pacajus-CE, após receberem ligação anônima e mensagem via celular com a informação de que o referido objeto estava no pátio da 2ª Cia/15º BPM (Pacajus); CONSIDERANDO que em sede de interrogatório, em suma, o militar esclareceu que na data dos fatos supramencionados estava de serviço na IRSO (Indenização de reforço por serviço operacional) e foi para a delegacia de Horizonte realizar um procedimento, ocasião em que visualizou as algemas em cima do balcão da recepção e começou a manuseá-la e, quando o delegado chamou para iniciar o procedimento colocou-as no coldre, “num ato involuntário”, como de costume posicionava as suas. No término do procedimento, por volta das 22h00, retornou para o Batalhão e na sequência foi para sua residência e, durante a noite, recebeu duas ligações dos policiais militares que estiveram na delegacia perguntando se o acusado sabia do paredeiro das algemas, tendo respondido “que não”, contudo ao recordar dos momentos que passou naquela Unidade Policial Civil, foi verificar em seu coldre e constatou que as algemas estavam com ele (ora processado), desse momento em diante ficou “perdido” sem saber o que fazer pois tinha negado por duas vezes que estava com o objeto, e no intuito de devolvê-las ou

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colocá-las em algum lugar na delegacia sem que ninguém percebesse, pegou seu carro particular e dirigiu-se para o Distrito Policial, esclarecendo que ao chegar na delegacia “encontrou o momento oportuno para deixar em algum lugar da delegacia, porém quando foi buscá-las no veículo, constatou que as algemas tinham ficado em casa junto com o coldre”. Ato contínuo, retornou para casa e decidiu deixar as algemas em um local seguro e realizar uma ligação para o 190, o que realmente executou, jogou as algemas no pátio interno do Batalhão de Pacajus, empós efetuou uma ligação para o 190 e enviou mensagens para o celular dos policiais militares indicando o local em que elas (as algemas) estavam. No dia seguinte, mesmo sabendo que as algemas tinham sido encontradas, resolveu ir ao Distrito Policial de Horizonte e contar a verdade sobre o ocorrido, ao chegar na delegacia pediu para falar com a autoridade policial reservadamente e assumiu “que tinha pegado as algemas, mas que tudo não passou de um engano”; CONSIDERANDO que pelos mesmos motivos, e ressalvado o princípio da independência das instâncias, fora instaurado o Inquérito Policial Nº 160/2017, nas tenazes do art. 155 (Furto), bem como fora deflagrada a Ação Penal sob o nº 0019400-62.2017.8.06.0001 - Vara Única da Justiça Militar; CONSIDERANDO que a autoridade policial da Delegacia de Horizonte-CE esclareceu que em conversa privada com o militar acusado ele admitiu que “havia pegado as algemas” e quando perguntou o motivo que levou o acusado a pegar aquele objeto, o acusado respondeu “foi uma besteira e que havia se arrependido”; CONSIDERANDO que o oficial da Polícia Militar atestou que acompanhou o momento da confissão do militar processado à autoridade policial admitindo que pegou as algemas e ao receber voz de prisão o militar acusado ficou bastante transtornado e chorando; CONSIDERANDO que o Inspetor da Polícia Civil, proprietário das algemas, afirmou que sempre que estava de serviço deixava as algemas no balcão da permanência com a finalidade de ser utilizada pelos policiais civis lotados naquele distrito policial, acrescentou que estava prestando depoimento para a autoridade policial quando o soldado Gondim (ora processado) compareceu na Delegacia e após o militar ter conversado com o Delegado, tomou conhecimento que ele assumiu que havia pegado as algemas; CONSIDERANDO que as testemunhas de defesa não presenciaram o episódio sob análise, restringindo-se a comentar que desconhecem qualquer outro fato que desabone a conduta do militar, mostrando-se “um policial exemplar e cumpridor de suas missões”; CONSIDERANDO que a defesa arguiu a tese do arrependimento posterior, ponderando que mesmo de forma errada o processado fez com que as algemas voltassem às mãos do verdadeiro proprietário e, logo após, resolveu confessar o ocorrido, fatores que devem ser observados como forma de redução de uma possível reprimenda militar, pugnou ainda, para a observação e aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação da sanção, aventando que nesse momento deve ser observado a natureza do fato, os motivos determinantes (circunstâncias da prática do fato) os danos causados, a personalidade e os antecedentes do acusado, bem como a intensidade de dolo ou grau da culpa; CONSIDERANDO que a comissão processante reconheceu a tese do arrependimento posterior em interpretação analógica ao direito penal, como sendo causa de diminuição de pena, observando que “quando ocorre (o instituto do arrependimento posterior) após a consumação do delito e o agente repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia, é causa geral de diminuição de pena, portanto, a sanção aqui aventada deve divergir da demissão, visto que essa se opera na modalidade máxima e extrema da sanção disciplinar”; CONSIDERANDO o posicionamento do STJ (REsp 1282696 RS 2011/0230959-3) publicado em 13/12/2013 - “Somente há de se falar em aplicação da causa de diminuição de pena relativa ao arrependimento posterior (art. 16 do Código Penal) se houver a integral reparação do dano ou restituição da coisa antes do recebimento da denúncia, variando o índice de redução de pena de acordo com a maior ou menor celeridade no ressarcimento do prejuízo à vítima”; CONSIDERANDO ainda, que ao sopesar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, mais uma vez a comissão processante posicionou-se a favor da efetivação da gradação da sanção de acordo com a personalidade e os antecedentes do processado, os danos causados, a situação do transgressor que no caso em tela “encontra-se no comportamento bom, possuidor de elogios de bons serviços prestados e, mesmo intempestivamente, admitiu a autoria da transgressão”; CONSIDERANDO os assentamentos funcionais do militar ora acusado, onde consta que este possui 05 (cinco) anos na PMCE, registro de 01 (um) elogio por bons serviços prestados e não possui sanções disciplinares, estando atualmente classificado no comportamento Bom; CONSIDERANDO o relatório da Comissão Processante, cujo entendimento pautado nos princípios que regem o devido processo legal, concluiu que a praça é culpada das acusações por existir nos autos provas da autoria e materialidade do cometimento da transgressão ora apurada, “porém, entendemos que o poder sancionador estatal de punição deve ser diversa da demissão, tendo em vista a observância dos institutos do arrependimento posterior, dos antecedentes funcionais”; RESOLVE, homologar o Relatório Final de fls. 180/191, e punir com 09 (nove) dias de PERMANÊNCIA DISCIPLINAR o militar estadual SD PM ANTÔNIO ALEXSANDRO GONDIM DO CARMO - M.F. Nº. 305.520-1-6, de acordo com o Art. 42, inc. III, pelos atos contrários aos valores militares contidos no Art. 7º, incs. IV, VI, VII e IX, violando também os deveres militares inscritos no Art. 8º, incs. XIII, XV, XVIII e XXIII, constituindo, como consta, transgressão disciplinar, de acordo com o Art. 12, § 1º, incs. I e II, e § 2º, inc. III, c/c Art. 13, § 1º, incs. VIII, XIV e XXXII, com atenuantes dos incs. I, II e VIII do Art. 35, e agravantes dos incs. II e V do Art. 36, permanecendo no comportamento BOM, de acordo com o Art. 54, inc. II, todos da Lei Nº. 13.407/2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 24 de abril de 2018.

Rodrigo Bona CarneiroCONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO,

RESPONDENDO

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O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso I, da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011, c/c o art. 41 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, respondendo (nos termos do ato publicado no D.O.E CE nº 010, de 13 de janeiro de 2017), e, CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância referente ao SPU nº 15193831-8, instaurada sob a égide da Portaria CGD nº 132/2016, publicada no D.O.E. nº 039, de 29 de fevereiro de 2016, visando apurar a responsabilidade disciplinar do Inspetor de Polícia Civil GILIARDO DA SILVA LIMA, em virtude dos fatos registrados por meio do Boletim de Ocorrência nº 129-221/2015 - 29º DP, onde o precitado sindicado noticiou que, no dia 26/01/2015, a pistola (Taurus, cal .40, modelo PT840, número de série SHS61623, pertencente ao acervo da Polícia Civil) acautelada em seu nome fora supostamente roubada. De acordo com a Exordial, fora instaurado o Inquérito Policial nº 134-336/2015 - 34º DP para apurar as circunstâncias do roubo supra, bem como havia indícios de que o acusado teria feito uso indevido da referida arma de fogo, infringindo, em tese, normas de segurança quando do porte e manuseio; CONSIDERANDO que no curso da instrução probatória foi noticiado o falecimento do acusado, conforme tornou público o D.O.E. nº 204, de 28 de outubro de 2016; CONSIDERANDO que de acordo com o art. 112, I, da Lei nº 12.124/1993, in verbis: “extingue-se a punibilidade da transgressão disciplinar pela morte do policial civil transgressor”; RESOLVE, arquivar a presente Sindicância instaurada em face do Inspetor de Polícia Civil GILIARDO DA SILVA LIMA - M.F. Nº 300.501-1-8, em virtude da perda do objeto, haja vista seu falecimento, nos termos do art. 112, I, da Lei nº 12.124/1993. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 26 de abril de 2018.

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*** *** ***O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, I da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011 c/c o Art. 18 da Lei nº 13.407, de 21 de novembro de 2003, c/c o art. 41 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, respondendo (nos termos do ato publicado no D.O.E CE Nº 010, de 13 de janeiro de 2017), e, CONSIDERANDO os argumentos constantes no Requerimento (sob o VIPROC nº 3048431/2018) apresentado pelo militar estadual SD PM ELISEU BATISTA DA COSTA NETO, solicitando a conversão da sanção de 04 (quatro) dias de PERMANÊNCIA DISCIPLINAR (de acordo com decisão proferida nos autos da Sindicância sob o SPU nº 14412004-6, publicada no D.O.E. CE nº 069, de 13/04/2018), em prestação de serviço extraordinário, nos termos do art. 18, § 2º, da Lei nº 13.407/2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará; CONSIDERANDO que a decisão sancionatória em comento foi publicada em 13/04/2018, o Requerente/Representante Jurídico foi intimado da solução do feito em 18/04/2018 (conforme Mandado de Intimação acostado aos autos do SPU nº 14412004-6, fls. 451), sendo o presente requerimento protocolizado em 19/04/2018; CONSIDERANDO que o pedido de conversão foi apresentado de forma tempestiva, de acordo com o art. 18, § 3º da legislação supra; CONSIDERANDO que a conversão pleiteada em prestação de serviço extraordinário (in casu) não se mostra prejudicial à manutenção da hierarquia e da disciplina militar; CONSIDERANDO que no cômputo da conversão dever-se-á considerar que 01 (um) dia de prestação de serviço extraordinário equivalerá ao cumprimento de 02 (dois) dias de Permanência Disciplinar, nos moldes dos arts. 18, § 2º e 19, § 3º, da referida lei; RESOLVE, deferir o pedido apresentado pelo militar estadual SD PM ELISEU BATISTA DA COSTA NETO - M.F. Nº 301.418-1-4, devendo a prestação do serviço extraordinário ser prestado através de atividades internas ou externas, por período nunca inferior a 06 (seis) ou superior a 08 (oito) horas, nos dias em que o militar estiver de folga, nos termos do Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 26 de abril de 2018.

Rodrigo Bona CarneiroCONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS

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*** *** ***O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso I, da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011, c/c o art. 41 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, respondendo (nos termos do ato publicado no D.O.E CE nº 010, de 13 de janeiro de 2017), e, CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância referente ao SPU nº 15521973-1, instaurada sob a égide da Portaria CGD nº 230/2016, publicada no D.O.E. nº 056, de 23 de março de 2016, visando apurar a responsabilidade disciplinar do Inspetor de Polícia Civil GILIARDO DA SILVA LIMA, em virtude dos fatos denunciados por meio do Boletim de Ocorrência nº 320-64/2015 (natureza do fato: ameaça, em 18/08/2015), registrado pelo Sr. Davi Aragão Linhares, na Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, onde noticiou que o referido sindicado supostamente teria alugado um quarto na república cujo administrador era o precitado denunciante e

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não teria adequado-se as regras do local, em tese, ameaçando-o, quando a suposta vítima solicitou a entrega do quarto locado; CONSIDERANDO que no curso da instrução probatória foi noticiado o falecimento do acusado, por meio do ofício nº 1432/2017 - UNIRF (de 18/04/2017, fls. 74), oriundo da Divisão de Pessoal (DRH) da Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme tornou público o D.O.E. nº 204, de 28 de outubro de 2016; CONSIDERANDO que de acordo com o art. 112, I, da Lei nº 12.124/1993, in verbis: “extingue-se a punibilidade da transgressão disciplinar pela morte do policial civil transgressor”; RESOLVE, arquivar a presente Sindicância instaurada em face do Inspetor de Polícia Civil GILIARDO DA SILVA LIMA - M.F. Nº 300.501-1-8, em virtude da perda do objeto, haja vista seu falecimento, nos termos do art. 112, I, da Lei nº 12.124/1993. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 26 de abril de 2018.

Rodrigo Bona CarneiroCONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, RESPONDENDO

*** *** ***PORTARIA Nº330/2018 – CGD - O Inspetor de Polícia Civil Luiz Luzeli Pinheiro Junior, da Célula de Sindicância Civil – CESIC, por delegação do EXMO. SR. CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – RESPONDENDO, de acordo com a Portaria nº 2301/2017 - CGD, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 211, datado de 13/11/2017, tendo como seu substituto nestes autos o IPC Jose Kíldare Matos Dantas, matrícula funcional nº 167.878-1-7, nos termos da comunicação interna nº 2021/2017-CODIC/CGD; CONSIDERANDO as atribuições de sua competência; CONSIDERANDO os fatos constantes no processo protocolado sob SPU nº 173135439; CONSIDERANDO o inteiro teor do ofício 2582/2017; CONSIDERANDO os fatos narrados no Boletim de Ocorrência nº 553-3350/2017; CONSIDERANDO que nos autos da investigação preliminar protocolizada sob o SPU nº 17313543-9, consta que na madrugada do dia 19 de abril de 2017, o Médico Perito Legista PEDRO WISLEY SAMPAIO HARDY, matrícula: 000.214-1-5, quando de seu plantão no Núcleo de Perícia Forense de Sobral/CE, teria, antes do término de sua jornada laborativa, se ausentado injustificadamente de seu local de trabalho, e ao ser acionado por telefone para retornar ao Núcleo de Perícia Forense para a realização de um exame de Lesão Corporal “ad cautelam” em um flagranteado oriundo da Delegacia Regional de Sobral/Ce, o referido servidor teria se recusado a fazê-lo, afirmando que só retornaria ao núcleo às 07:00 horas da manhã; CONSIDERANDO que a conduta acima, em tese, constitui descumprimento de dever previsto no artigo 100, incisos I e XII, bem como transgressão disciplinar prevista no artigo 103, “b”, incisos IX e XII, da Lei Estadual nº 12.124 – Estatuto da Polícia Civil de Carreira, de 06 de julho de 1993; CONSIDERANDO o despacho do Exmo Sr. Controlador Geral de Disciplina – Respondendo, determinando que sejam adotadas as medidas pertinentes quanto à instauração da presente sindicância. RESOLVE: I) Baixar a presente portaria em desfavor do Médico Perito Legista PEDRO WISLEY SAMPAIO HARDY, matrícula: 000.214-1-5; II) Fica cientificado o acusado e/ou Defensor que as decisões da CGD serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade com o artigo 4º, §1º, do Anexo Único do Decreto nº 30.716, de 21 de outubro de 2011, publicado no DOE de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 30.824, de 03 de fevereiro de 2012, publicado no DOE de 07.02.2012. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza 26 de abril de 2018.

Luiz Luzeli Pinheiro JuniorSINDICANTE

*** *** ***PORTARIA Nº331/2018 – CGD - O SINDICANTE, INSPETOR DE POLICIA CIVL JOSÉ KÍLDARE MATOS DANTAS, no uso de suas atribuições legais, por ato de designação do EXMO. SR. CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – RESPONDENDO, de acordo com a Portaria nº 1833/2017-CGD-CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 30 de Junho de 2017, tendo como seu substituto nestes autos o IPC Liuz Luzeli Pinheiro Junior, matrícula funcional nº 167703-1-0, nos termos da Comunicação Interna nº 2021/2017-CODIC/CGD; CONSIDERANDO as informações contidas nos autos do SPU nº179079751; CONSIDERANDO as informações colecionados em sede de investigação preliminar, instaurada para apurar as denúncias, contidas no Boletim de Ocorrência Nº303-11051/2017, noticiada por Joelma Karla Paiva de Oliveira, referente a um suposto crime de injúria contra a sua pessoa, praticada pelo escrivão de policia civil Marcos Aurélio Costa Gomes, tendo o fato ocorrido no dia 14/12/2017 por volta das 08:10hs, quando a noticiante, ao estacionar o seu veículo no estacionamento da Delegacia da Mulher de Fortaleza, teve uma certa dificuldade devido a um carro que estava estacionado na entrada da delegacia, e quando indagava ao policial Antônio Erilton, se sabia quem era o proprietário daquele carro, o escrivão Marcos Aurélio se aproximou e perguntou a inspetora Joelma Karla se alguém chegaria, tendo nesse momento se irritado com a resposta afirmativa da inspetora, tendo proferido injúrias contra a mesma, e, mesmo após a intervenção de um colega policial, solicitando que ele respeitasse a colega, continuou a proferir-lhe palavras de calão; CONSIDERANDO, que ficou apurado na investigação preliminar que se seguiu, indícios de que o escrivão Marcos Aurélio Costa Gomes, praticou, em tese, transgressão disciplinar; CONSIDERANDO, que a conduta acima descrita, em tese, constitui violação dos deveres previstos no Art. 100, incisos: VIII e XII, e transgressão disciplinar, prevista no Art. 103, “b”, incisos: XXIX e XLII, todos da Lei Estadual nº 12.124 – Estatuto da Polícia Civil de Carreira, de 06 de julho de 1993; CONSIDERANDO o despacho do Exmo. Sr. Controlador Geral de Disciplina – Respondendo, determinando a adoção de medidas pertinentes quanto a instauração da presente sindicância; RESOLVE: I) Determinar a INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, em desfavor do Escrivão de Polícia Civil, MARCOS AURÉLIO COSTA GOMES, matrícula: 133.960-1-9, para apurar os fatos em toda a sua extensão administrativa; II) Fica cientificado o acusado e/ou Defensor de que as decisões da CGD serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade com o Art. 4º, §1º, do Anexo Único do Decreto nº 30.716, de 21 de outubro de 2011, publicado no DOE de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 30.824, de 03 de fevereiro de 2012, publicado no DOE de 07.02.2012. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza 27 de abril de 2018.

José Kíldare Matos DantasSINDICANTE

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

RESULTADO FINAL DE PREGÃO PRESENCIALREFERÊNCIA PP Nº05/2018

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, comunica o resultado final do Pregão Presencial nº 05/2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTENCIA TÉCNICA RELATIVOS AO CONSERTO, COM SUBSTITUIÇÃO/TROCA DE PEÇAS E COMPONENTES NOVOS E ORIGINAIS, DE 03(TRÊS) CÂMERAS FABRICAÇÃO SONY - REFERENCIA XDCAMEX – PWW – EX1R, LINHA DE PRODUTOS DA ÁREA DE BROADCAST E PROFESSIONAL VIDEO, INTEGRANTES DO SISTEMA DE TV E PATRIMONO DA ALECE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. Pelo critério do menor preço, foi vencedora do LOTE ÚNICO, a empresa R3 COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., CNPJ Nº 11.342.632/0001-50, com o valor de R$ 13.740,00 (treze mil setecentos e quarenta reais). ASSEM-BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2018.

João Tomaz Martins de QueirozPREGOEIRO

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144 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

OUTROSESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 – DECRETO Nº 08/2018, Frecheirinha-CE, aos 04 (Quatro) dias do mês Maio do ano de 2018 (Dois Mil e Dezoito). Homologa Resultado Final Classificatório do Concurso Público realizado pelo Município de Frecheirinha e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Frecheirinha, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município; Considerando haver recebido da UPA – UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ e endossado pela comissão responsável, o resultado final classificatório do Concurso Público realizado por força do Edital Nº 001/2017 de 22 de Novembro de 2017; Considerando o disposto no referido Edital e depois de concluída a 1ª, 2ª e 3ª Etapa do Concurso Público Municipal; DECRETA: Art. 1º - fica Homologado, para que surtam seus devidos e jurídicos efeitos, o Resultado Final classificatório do Concurso Público referente ao Edital Nº 001/2017 realizado sob total responsabilidade da UPA – UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, contendo aprovação e classificação dos candidatos, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens do relatório em anexo passando a fazer parte integrante deste decreto. Parágrafo Único – a referida homologação é para provimento de cargos vagos existentes e que vierem a vagar pelo tempo de validade do certame. Art. 2º - A convocação para nomeação dos candidatos aprovados e classificados será feita através de edital a ser publicado no átrio da prefeitura e em jornal de circulação regional, contendo o prazo e o local de apresentação, não cabendo qualquer reclamação pelo fato do candidato ser eliminado automaticamente, por não ter comparecido no prazo fixado para apresentação. Art. 3º - Na mesma fase de chamamento será ofertado à relação nominal, contendo todas as exigências legais a serem cumpridas pelos candidatos aprovados e classificados para o pretendido ingresso no serviço público, devendo apresentar-se na Prefeitura Municipal de Frecheirinha-CE junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração no prazo improrrogável de até 10 dias úteis após a data de convocação. Art. 4º - O Concurso Público terá validade pelo prazo de 02 anos, a contar da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período apenas uma vez, por ato do Executivo Municipal para atender o interesse público da administração. Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Frecheirinha, Estado do Ceará, aos 04 (Quatro) dias do mês Maio do ano de 2018 (Dois Mil e Dezoito). Adriano Aguiar Lima – Prefeito Municipal interino de Frecheirinha-CE. CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL (CÓDIGO: GCM) APROVADO(S) CLASSIFICADO(S) PORTADOR(ES) DE NECESSIDADES ESPECIAIS 1º, 2077500, JOSÉ VALDEMIR PINTO JÊNIOR, 90,00 / CLASSIFICAVEIS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 1º, 2077836, PAULO RICARDO SOARES PINTO, 66,00 / APROVADA CLASSIFICADA VAGA MULHER 1º, 2077902, FRANCIELLEN DE SOUSA CASTRO, 96,00 / APROVADO(S) CLASSIFICADO(S) 1º, 2077818, JOÃO PEDRO FERREIRA LIMA, 102,00 / 2º, 2077248, MATHEUS SPIELBERG PONTES SILVA, 102,00 / 3º, 2077774, IGOR ARLEY CARDOSO MOTA, 99,00 / 4º, 2077710, LUAN FRANCA ALBUQUERQUE, 99,00 / 5º, 2077958, NILSON FERNANDES MACIEL JÊNIOR, 99,00 / 6º, 2077267, BENEDITO ELVIS DE SOUZA VASCONCELOS, 96,00 / 7º, 2077937, NIELSON MAGALHAES FERNANDES, 96,00 / 8º, 2077783, JOSE IVO PEREIRA BARRETO, 93,00 / 9º, 2077327, MARLON CARDOSO TERCEIRO, 93,00 / CADASTRO DE RESERVA 1º, 2077814, CRISTOVAO DA COSTA FREIRE, 93,00 / 2º, 2077648, ANTÔNIA PALOMA PIMENTA DIAS, 93,00 / 3º, 2077630, ATUALPA BRUNO FERNANDES DEAGUIAR, 93,00 / 4º, 2077374, WESLLEN ALLEFF RODRIGUES FERREIRA, 93,00 / 5º, 2077674, FRANCISCA MONALISA FERREIRA GOMES, 93,00 / 6º, 2077394, PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA, 93,00 / 7º, 2077868, THIAGO MELO MATIAS, 93,00 / 8º, 2077728, ARISTIZABAL FERREIRA DE MOURA, 93,00 / 9º, 2077367, ADRIANO DE LIMA PEREIRA, 90,00 / 10º, 2077906, RICARDO SILVA DE SOUZA, 90,00 / CLASSIFICAVEIS 1º, 2077562, ERNANDES SILVA CAMPOS, 90,00 / 2º, 2077794, ANTONIO CARLOS DE CARVALHO FILHO, 90,00 / 3º, 2077239, LUCAS PAULO ALBUQUERQUE, 90,00 / 4º, 2077506, ALEXANDRE DE SOUSA FREIRES, 87,00 / 5º, 2077429, EDIVANDRO GOMES SILVA, 87,00 / 6º, 2077608, FRANCISCO ORDONIO DE AGUIAR, 87,00 / 7º, 2077939, MARIA ERBENIA GONÇALVES DA COSTA, 87,00 / 8º, 2077314, LUCAS HIAGO MOITA AGUIAR, 87,00 / 9º, 2077849, SAMARA FERNANDES RODRIGUES, 84,00 / 10º, 2077757, RODRIGO FIRME DE AZEVEDO, 84,00 / 11º, 2077555, JORGE LUCAS DE BRITO RODRIGUES, 81,00 / 12º, 2077337, ARNALDO ALVES DE OLIVEIRA, 78,00 / 13º, 2077455, DIÓGENES SOUSA NERE, 78,00 / 14º, 2077456, JAKELANE BEZERRA SOUSA, 78,00 / 15º, 2077586, LEONARDO SOUSA RODRIGUES, 78,00 / 16º, 2077413, JOSE OSMANDO FERREIRA ALMEIDA, 75,00 / 17º, 2077753, ANA KAROLINA FELÍCIO DA SILVA, 72,00 / 18º, 2077762, JOAO WESLEY ARAUJO MOURA, 72,00 / 19º, 2077664, CLECIO SANTOS DA SILVA, 69,00 / 20º, 2077291, ANTONIO CLIDENOR FREITAS NOBRE, 66,00 / 21º, 2077339, MARCOS ANTONIO LIMA CARNEIRO, 63,00 / 22º, 2077615, ANTONIO FEITOSA GOMES FILHO, 60,00 / 23º, 2077525, FRANCISCO ITALO BERNARDINO DO NASCIMENTO, 60,00 / 24º, 2077353, TÁCIO DE SOUZA LIRA, 60,00 / 25º, 2077680, DYESSE LOPES DE FREITAS, 57,00 / 26º, 2077449, ALEX CAJADO LIMA, 57,00 / 27º, 2077717, CARLOS ANTOINIO DE BRITO RODRIGUES, 57,00 / 28º, 2077388, FRANCISCO TEL PARENTE MACHADO, 57,00 / 29º, 2077632, CHARLES PONTEAGUIAR, 54,00 / 30º, 2077577, ANTONIO FRANCISCO SILVA MOURA, 54,00 / 31º, 2077317, ANDERSON COSTA COUTINHO, 54,00.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potengi – Resultado da Fase de Habilitação – Concorrência Nº 2018.03.20.01SO. A Prefeitura Municipal de Potengi, torna público o resultado da fase de habilitação relativa à Concorrência Nº 2018.03.20.01SO, que tem por objetivo é a Contratação da execução das obras de recomposição de diversas estradas vicinais no Município de Potengi/CE. Empresas Habilitadas: Maciel & Rolim Construções e Serviços LTDA. - CNPJ nº 26.520.926/0001-00; MJM Construções e Imobiliaria LTDA - ME - CNPJ nº 08.799.640/0001-15; M L S – Construção Civil LTDA – ME - CNPJ nº 12.102.978/0001-43; Salviano Linard de Alencar – ME - CNPJ nº 22.102.225/0001-91: WU Construções e Serviços EIRELI – EPP - CNPJ nº 10.932.123/0001-14; A.I.L Construtora LTDA – ME - CNPJ nº 15.621.138/0001-85; S & T Construções e Locações de Mão de Obra EIRELI – ME - CNPJ nº 18.413.043/0001-64; Podium Empreendimentos EIRELI EPP - CNPJ nº 09.527.996/0001-62; Ágape Serviços EIRELI – ME - CNPJ nº 25.372.042/0001-84; Roma Construtora LTDA – ME - CNPJ nº 21.725.552/0001-37; Teles Soluções em Imoveis EIRELI – ME - CNPJ nº 26.627.169/0001-60; M.L Construções e Empreendimentos EIRELI - CNPJ nº 24.313.875/0001-01; Amparo Serviços e Empreendimentos EIRELI - ME - CNPJ sob o nº 21.554.165/0001-85; Loc & Serv LTDA - CNPJ nº 21.844.395/0001-89; Eletroport Serviços Projetos e Construcões EIRELI – ME - CNPJ nº 06.043.276/0001-33; Teotônio Construções Comércio Indústria e Serviço LTDA – ME - CNPJ nº 10.453.927/0001-30; Mendonça Construções e Serviços EIRELI - CNPJ nº 21.106.785/0001-51; J2 Construções e Serviços LTDA. - CNPJ nº 97.545.946/0001-75; Ykaro Lua L. de Lima – ME - CNPJ nº 27.547.2850001-31. Empresas inabilitadas; Edifica Edificacoes e Construcoes LTDA. - CNPJ nº 41.577.669/0001-28 - deixou de atender ao item 3.2.3.4.1 “c”; SL Construtora LTDA – ME - CNPJ nº 09.390.354/0001-64 - deixou de atender ao item 3.2.3.4.1 “c”; Gnox Empreendimento EIRELI - CNPJ nº 17.420.239/0001-13 – deixou de atender ao item 3.2.2.5 (CNDT J.V.C.); Messias Construções Transportes, Locações e Serviços EIRELI – ME - CNPJ nº 24.526.759/0001-70 – deixou de atender ao item 3.2.3.4.1 “c”; JAO Construções e Serviços LTDA – ME - CNPJ sob o nº 22.632.313/0001-03 - deixou de atender aos itens 3.2.3.3 e 3.2.3.4.1 “c”; Alencar Locações, Construções e Serviços LTDA – ME - CNPJ nº 14.798.380/0001-66 - deixou de atender ao item 3.2.2.3.1 “a”; GR Máquinas Empreendimentos EIRELI - CNPJ nº 21.868.248/0001-49 - deixou de atender ao item 3.2.3.4.1 “c”; D M da Silva Serviços e Construções – ME - CNPJ nº 23.834.621/0001-76 - deixou de atender ao item 3.2.3.4.1 “c”; Construtora Exito LTDA – ME - CNPJ nº 03.147.269/0001-93 - deixou de atender ao item 3.2.3.4.1 “c”; TR Construções e Empreendimentos LTDA - ME - CNPJ nº 10.697.917/0001-40 - deixou de atender ao item 3.2.3.4.1 “c”; Tela Serviços e Eventos LTDA – ME - CNPJ nº 16.741.477/0001-68 - deixou de atender aos itens 3.2.3.4.1 “c”; 3.2.3.6 e 3.2.4.4 (declarações referem-se a outro certame); Flay Engenharia Empreendimentos e Servicos EIRELI – ME - CNPJ nº 17.690.855/0001-94 - deixou de atender aos itens 3.2.3.6. e 3.2.4.4. (declarações referem-se a outro certame); Ramalho Serviços e Obras EIRELI – ME - CNPJ nº 24.916.240/0001-07 - deixou de atender ao item 3.2.3.4.1 “c”. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Caso não sejam interpostos recursos, a abertura dos envelopes nº 02 – Proposta de Preços fica marcada para o dia 15 de maio de 2018, às 09h, na Sala da CPL, na Rua José Edmilson Rocha nº 135, Centro, Potengi/CE. Maiores informações nos dias e horários de funcionamento da Prefeitura através do telefone (0XX88) 3538.1262. Potengi/CE, 04 de maio de 2018. Petrus Barbosa de Lima – Presidente da CPL.

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO - ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que no próximo dia 18 DE MAIO DE 2018, as 14h00min, estará abrindo licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 0405.02/2018, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE TRABALHOS VISANDO A MODERNIZAÇÃO E A QUALIFICAÇÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS NA RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E NA COBRANÇA DOS TRIBUTOS E TAXAS DEVIDOS JUNTO AOS SEUS CONTRIBUINTES, ESPECIFICAMENTE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS E OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO, ENVOLVENDO A LOCAÇÃO DE LICENÇA DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, SEU SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO, INCLUSIVE IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, CUSTOMIZAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL, BEM COMO SUPORTE JURÍDICO EM TODAS AS ETAPAS DE TRABALHO, INCLUSIVE NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL RELATIVOS À EXECUÇÃO DESSES SERVIÇOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. O edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h00min as 12h00min no endereço da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, bem como no site www.tce.ce.gov.br/licitacoes Santana do Acaraú - CE, 04 de maio de 2018. Antônio Eudes de Lima Filho. Pregoeiro Oficial.

145DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

VAN DEN BRULE PARTICIPAÇÕES S/ACNPJ(MF) 05.934.944/0001-50

BALANÇO PATRIMONIAL (R$) 31/12/17 31/12/16 31/12/15Ativo Circulante 1.354.235 880.442 842.952 Disponibilidades 1.319.999 843.488 822.174 Caixa 4.079 2.902 54.404 Bancos 136.969 77.738 14.651 Aplicações Financeiras 1.178.951 762.849 753.119 Créditos 34.236 36.954 20.779 Créditos Fiscais 34.236 36.954 20.779 Ativo Não Circulante 8.716.087 8.804.760 7.630.896 Realizável a Longo Prazo 133.921 133.921 133.921 Crédito com Empresas Ligadas 133.921 133.921 133.921 Investimentos 7.262.625 7.255.237 7.074.830 Participação em Outras Empresas 7.262.625 7.255.237 7.074.830 Imobilizado 1.319.541 1.415.602 422.144 Terrenos 5.000 5.000 5.000 Veículos 236.550 236.550 -Imóveis 1.256.096 1.256.096 453.936 (-) Depreciação Acumulada (178.105) (82.044) (36.792)Total 10.070.322 9.685.202 8.473.848 Passivo Circulante 321.569 468.439 159.505 Fornecedores 260.959 397.436 147.194 Impostos e Contribuições 233 10.625 12.311 Outras Obrigações 60.377 60.377 -Passivo Não Circulante 1.371.535 1.289.568 994.342 Empréstimos Pessoas Ligadas 467.758 385.791 90.565 Adiantamento p/Futuro Aumento de Capital 903.777 903.777 903.777 Patrimônio Líquido 8.377.217 7.927.196 7.320.002 Capital Social 1.000 1.000 1.000 Reserva Legal 200 200 200 Reserva de Lucros 8.376.017 7.925.996 7.318.802 Total 10.070.322 9.685.202 8.473.848

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (R$) 31/12/17 31/12/16 31/12/15Receita Bruta 10.200,00 7.650,00 1.140.757,46 (-) Impostos e Deduções da Receita (378) (274) -Receita Líquida 9.822,10 7.376,29 1.140.757,46 Custo das Mercadorias/Serviços - - -Lucro Bruto 9.822,10 7.376,29 1.140.757,46 Despesas Gerais e Administrativas (97.021) (61.774) (19.454)Recs.Financs.(-) Despesas Financeiras 101.474 (18.227) 80.668 Outras Receitas 10.399 - -Equivalência Patrimonial 455.025 745.006 -Lucro Antes da Contribuição Social 479.699 672.381 1.201.972 Contribuição Social (9.513) (220) (7.260)Lucro Antes do Imposto de Renda 470.186 672.161 1.194.712 Provisão para o Imposto de Renda (20.165) (367) (14.167)Lucro Líquido do Exercício 450.022 671.793 1.180.545

DEMONSTRAÇÃO DOS DOS FLUXOS DE CAIXAAtividades Operacionais 31/12/17 31/12/16 31/12/15Lucro líquido do exercício 450.021,56 671.793,48 1.180.544,68 (-) Equivalência Patrimonial (455.024,99) (745.006,30) (1.140.757,46)(+) Depreciação 96.061,56 45.251,35 18.157,20 (+) Lucros Recebidos 447.636,63 564.599,91 81.120,72 Ajuste de exercícios anteriores - - -(+) Baixa Investimento Alienado - - -(Aum.)/reduç.dos imps.a recuperar 2.717,65 (16.175,09) -Aumento/(redução) fornecedores (136.476,87) 250.242,14 (106.742,44)Aumento/(redução) obrigações (10.392,64) 58.692,23 9.172,18 Caixa líquido consumido-atividades operacionais 394.542,90 829.397,72 41.494,88 Atividades de Investimentos(-) Aquisição de Imobilizado - (1.038.709,30) -Caixa Líquido Consumido-Atividades de Investimentos - (1.038.709,30) -Atividades de FinanciamentosAum./(red.)emprésts.de curto prazo - - -Aum./(red.) empréstimos de L.P. 81.967,28 295.226,25 -(Aum,)/red,emprésts, conceds.L.Prazo - - -(-) Distribuição de Lucros - (64.599,91) (90.000,00)Caixa Líquido Gerado - Atividades de Financiamentos 81.967,28 230.626,34 (90.000,00)Variação Líq.das Disponibils. 476.510,18 21.314,76 (48.505,12)Sld.de Cx.No Início do Período 843.488,45 822.173,69 870.678,81 Sld.de Cx.No Final do Período 1.319.998,63 843.488,45 822.173,69 476.510,18 21.314,76 (48.505,12)

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (R$) Capital Reserva Reserva Lu- LUC/PREJ Inicial Legal cros a Realizar Acumul. TotalSaldo em 31.12.14 1.000,00 200,00 6.228.257,34 - 6.229.457,34 Resultado Exercício - - - 1.180.544,68 1.180.544,68 Constituição de Reserva - - 1.090.544,68 (1.090.544,68) -Distribuição de Lucros - - - (90.000,00) (90.000,00)Saldo em 31.12.15 1.000,00 200,00 7.318.802,02 - 7.320.002,02 Resultado Exercício - - - 671.793,48 671.793,48 Ajustes Exercícios Anteriores - - - - -Constituição de Reserva - - 607.193,57 (607.193,57) -Distribuição de Lucros - - - (64.599,91) (64.599,91)Saldo em 31.12.16 1.000,00 200,00 7.925.995,59 - 7.927.195,59 Resultado Exercício - - - 450.021,56 450.021,56 Ajustes Exercícios Anteriores - - - - -Constituição de Reserva - - 450.021,56 (450.021,56) -Distribuição de Lucros - - - - -Saldo em 31.12.17 1.000,00 200,00 8.376.017,15 - 8.377.217,15

B) Investimentos – Participação em Outras EmpresasItem 31/12/2017 31/12/2016 31/12/2015Supercon Materiais deConstrução Ltda. 3.686.107,38 3.981.461,13 4.230.140,95Codepar Comércio eParticipações Ltda. 3.576.517,82 3.273.775,71 2.844.689,50Total 7.262.265,20 7.255.236,84 7.074.830,45c) Patrimônio Líquido - A composição do Patrimônio Líquido compreende o Capital Social Integralizado, representado por 1.000 ações com o valor unitário de R$1,00 (hum real) e por Reservas de Lucros a Realizar e Reserva Legal.Item 31/12/2017 31/12/2016 31/12/2015 Capital Social 1.000,00 1.000,00 1.000,00Reserva Legal 200,00 200,00 200,00Reserva de Lucros a Realizar 8.376.017,15 7.925.995,59 7.318.802,02Total 8.377.217,15 7.927.195,59 7.320.002,02d) Participação Societária - No presente exercício não houve alteração na composição acionária. Acionista 31/12/2017 31/12/2016 31/12/2015Milena Pierre Martins Van Den Brule 999,00 999,00 999,00 Pedro Agostinho Neto 1,00 1,00 1,00Total 1.000,00 1.000,00 1.000,00e)Resultado do Período-As operações do ano de 2015 apresen-taram resultado positivo de R$ 1.180.544,68(hum milhão, cento e oitenta mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos);resultado positivo de R$ 671.793,48 (seis-centos e setenta e um mil,setecentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos)em 2016 e resultado positivo de R$ 450.021,56(quatrocentos e cinquenta mil, vinte um reais e cin-quenta e seis centavos)em 2017.Milena Pierre Martins Van Den Brule-Diretora Presidente-CPF: 799.685.034-87.Francisco de Assis Marques-CPF:058.007.303-34 CRC(CE)8330-Contador.

NOTAS EXPLICATIVAS DA DIRETORIA ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ENCERRADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015, 2016 E 2017

(Em R$1,00)1 - Contexto Operacional - A companhia foi constituída em agosto de 2003 e tem como atividade a participação no capital de outras sociedades, controlando-as ou não.

2 - Apresentação das Demonstrações Contábeis - As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem as disposições da Lei das Sociedades por Ações e dos Pronunciamentos, Orientações e Interpretações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. a) Realizável a Longo Prazo - Créditos com Pessoas LigadasItem 31/12/2017 31/12/2016 31/12/2015 Supercon Materiais de Construção Ltda. 133.921,09 133.921,09 133.921,09 Total 133.921,09 133.921,09 133.921,09

DEMONSTRAÇÃO DOS LUCROS/PREJUÍZOS ACUMULADOS (R$) 31/12/17 31/12/16 31/12/151- Recursos 450.022 671.793 1.180.545 Saldo de Lucros Acumulados - - -Lucro do Exercicio 450.022 671.793 1.180.545 Ajustes de Exercícios Anteriores - - -2-Aplicações 450.022 671.793 1.180.545 Distribuição de Lucros - - -Constituição Reserva de Lucros 450.022 671.793 1.180.545 Lucros Acumulados (1-2) - - -

23,6VAN

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU – AVISO DE RETIFICAÇÃO AO AVISO DE LICITACAO REFERENTE AO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2018. A Presidente da CPL da Prefeitura do Município de Mulungu-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que houve uma retificação ao aviso de Licitação referente ao edital de TOMADA DE PREÇOS tombado sob o nº 008/2018, ONDE LÊ-SE: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Assessoria na Área de Engenharia Civil compreendendo os Serviços de Elaboração de Projetos de Cálculo Estrutural, Instalações Elétricas, Hidrossanitárias, Orçamentos, Cronogramas, Memoriais Descritivos, Dentre Outros, junto as diversas Secretarias do Município de Mulungu - CE, conforme especificações em Anexo do Edital; LEIA-SE: Prestação de Serviços de Engenharia Civil no acompanhamento, Fiscalização e Medições de Obras, junto as diversas Secretarias do Município de Mulungu - CE, conforme especificações em Anexo do Edital. Comunica ainda que o certame acima que seria realizado no dia 16 de Maio de 2018 às 13:30h, fica marcado para o dia 21 de Maio de 2018, às 08h30min, e torna público para conhecimento e esclarecimentos de todos que as devidas modificações encontram-se na íntegra na Sede da CPL, localizada à Rua Cel. Justino Café, Nº 136, Centro, Mulungu-CE, fone: (85) 3328.1130, no horário de 07h30min às 11h30min. Sulamita da Silva de Abreu - Presidente.

146 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

VENTOS DE SÃO VICENTE PARTICIPAÇÕES ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ/MF nº 15.674.478/0001-74 - NIRE 23.300.033.299 - EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS - Ficam convocados os Srs. Debenturistas da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, Para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Ventos de São Vicente Participações Energias Renováveis S.A., nova denominação social da Ventos de São Vicente Energias Renováveis S.A., (“Emissão” e “Companhia”, respectivamente) para se reunirem no dia [11 de maio] de 2018, às 10:00 horas, na Avenida Santos Dumont, nº 2828, salas 701-705, Edifício Torre Santos Dumont, Aldeota, CEP 60150-162, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), a ser realizada em segunda convocação, para deliberar sobre as seguintes ORDENS DO DIA: (i) anuência prévia para que os atuais controladores da Companhia deixem de possuir, direta ou indiretamente, mais do que 50% (cinquenta por cento) mais uma ação do capital votante da Companhia, sem a ocorrência da hipótese de vencimento antecipado das Debêntures, nos termos da Cláusula 7.1, alínea “(ix)” da “Escritura Particular da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, Para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Ventos de São Vicente Energias Renováveis S.A.”, celebrada em 08 de junho de 2017 entre a Companhia, a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”) e a Votorantim S.A. (“Garantidora”), conforme aditado de tempos em tempos (“Escritura de Emissão”); (ii) alteração dos termos e condições da Cláusula 7.1, alínea (ix) da Escritura de Emissão, para que passe a vigorar com a seguinte redação: “(ix) se todos os atuais controladores finais da Emissora, assim entendidos como a Votorantim S.A. (bem como seus atuais controladores diretos e indiretos, nos termos do artigo 116 da Lei das Sociedades por Ações) e o Canada Pension Plan Investment Board, deixarem de possuir, de forma isolada ou em conjunto, direta ou indiretamente, no mínimo 50% (cinquenta por cento) mais uma ação do capital votante da Emissora, ou participação societária que lhes assegure o direito de: (a) eleger a maioria dos membros do conselho de administração ou diretoria da Emissora; e, ainda (b) dirigir ou orientar o funcionamento e as diretrizes da Emissora”; (iii) pagamento pela Companhia de prêmio (waiver fee) aos Debenturistas, como condição para a aprovação das matérias indicadas nos itens (i) e (ii) acima; e (iv) autorização para o Agente Fiduciário praticar, em conjunto com a Emissora, todos os demais atos eventualmente necessários de forma a refletir os itens (i) a (iii) acima, incluindo, mas não se limitando, a celebração do aditamento à Escritura de Emissão, e de todo e qualquer documento ou instrumento dele decorrente, tais como aditamentos, procurações, notificações e outros documentos. Solicitamos que os Debenturistas que forem representados por procurador, depositem a procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas, obedecidas as condições legais, na sede da Companhia, preferencialmente, até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para a realização da referida assembleia e envio ao Agente Fiduciário por meio do endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br. Fortaleza/CE, [30 de Abril ] de 2018. VENTOS DE SÃO VICENTE PARTICIPAÇÕES ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.

*** *** ***FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A.

NIRE 23.3.0003.402-3 - CNPJ/MF nº 17.234.244/0001-31ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2018

(lavrada sob a forma de sumário, na forma do §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76). Data, Hora e Local: 29 de março de 2018, às 11 horas, na Av. Brig. Faria Lima, nº 3400, 20º andar, São Paulo - SP, CEP 04538-132. Convocação: Realizada nos termos do Estatuto Social. Presença: Pedro Brito do Nascimento (Presidente); David Moise Salama e Fernando Perrone (Conselheiros) e Ana Paula Tabosa Martins (Secretária do Conselho de Administração). Mesa: Presidiu a Reunião o Sr. Pedro Brito do Nascimento, que convidou para secretariar os trabalhos a Sra. Ana Paula Tabosa Martins, que atuou como secretária “Ad Hoc”. Ordem do Dia: (i) Análise e deliberação sobre o relatório anual da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 e (ii) convocação de Assembleia Geral Ordinária. Assuntos Tratados: Realizada a abertura da reunião pelo Presidente do Conselho de Administração, Sr. Pedro Brito do Nascimento, este agradeceu a presença dos demais conselheiros e, em seguida, passou a palavra para a Gerente de Finanças e Controladoria, Sra. Fernanda Cavalcante Albuquerque, que realizou apresentação detalhada sobre a Companhia, conforme documento que fica arquivado na secretaria do Conselho, dando início aos trabalhos relativos à pauta proposta, obedecendo a seguinte ordem: (i) Aprovação das demonstrações financeiras: Por unanimidade dos presentes, o Conselho de Administração aprovou o relatório anual da administração e as demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017, que serão divulgadas ao mercado e submetidas à Assembleia Geral Ordinária. (ii) Convocação de Assembleia Geral Ordinária: Por unanimidade dos presentes, o Conselho de Administração aprovou a convocação de Assembleia Geral Ordinária, para o dia 30 de abril de 2018, na sede da Companhia, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: i) análise das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; ii) deliberação sobre a destinação do resultado do exercício de 2017; iii) fixar a remuneração global anual da administração da Companhia e iv) eleger membros do Conselho de Administração da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, cuja ata, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Pedro Brito do Nascimento (Presidente), David Moise Salama e Fernando Perrone (Conselheiros) e Ana Paula Tabosa Martins (secretária “ad hoc”). Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada no livro de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade, arquivado na sede desta companhia. São Paulo/SP, 29 de março de 2018. Ana Paula Tabosa Martins (Secretária Ad-Hoc). JUCEC nº 5137201, em 27/04/2018. Protocolo 180542443, de 11/04/2018. Lenira Cardoso de A. Seraine - Secretária-Geral.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Secretaria de Infraestrutura - Aviso de Resultado do Julgamento de Habilitação. A Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado do Julgamento de Habilitação da Concorrência Pública nº 07-001/2018 - CP, cujo objeto é a contratação de empresa para obra de pavimentação em pedra tosca no bairro Jaime Lopes, neste Município, conforme Termo de Convênio nº 010/Cidades/2017, MAPP – 3803, firmado com a Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Município de Quixeramobim/CE. Empresa(S) Inabilitada(S): Construtora Moreira e Melo LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº: 10.633.615/0001-09, por apresentar Certidão de Regularidade Profissional - CRP do contador vencida, conforme item 4.4.1 do edital; AGNESI - Construções e Projetos LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.794.509/0001-81, por não apresentar Certidão de Regularidade de Situação junto ao FGTS, conforme item 4.3.6 do edital, por não apresentar as declarações exigidas nos itens 4.6.3, 4.7, 4.7.2, 4.8.1, 4.8.2 e 4.8.3 do edital, e ainda por apresentar a Certidão de Regularidade Profissional - CRP do contador vencida, conforme item 4.4.1 do edital; Construtora Potiguar LTDA, inscrita no CNPJ nº: 11.324.661/0001-99, por apresentar a Certidão de Regularidade Profissional - CRP do contador vencida, conforme item 4.4.1 do edital; IC Projetos e Construções EIRELI, inscrita no CNPJ nº 11.806.084/0001-71, por não apresentar a Certidão de Regularidade Profissional - CRP do contador, conforme item 4.4.1 do edital, por não apresentar o vínculo do responsável técnico, conforme item 4.6.2.1 do edital, por não apresentar a declaração exigida no item 4.6.3 do edital; Construtora Araújo LTDA- ME, inscrita no CNPJ nº 16.907.259/0001-50, por apresentar somente o recibo garantia na modalidade fiança, sem a carta conforme modelo existente no item 4.4.4.1, alínea b; Construtora Neves Nogueira LTDA, inscrita no CNPJ nº: 41.388.083/0001-15, por apresentar somente o recibo garantia na modalidade seguro, sem o documento do seguro, conforme modelo existente no item 4.4.4.1, alínea c; CMN Construções, Locações e Eventos EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº: 05.930.208/0001-23, por não comprovar que o responsável técnico, possui obras ou serviços de engenharia de características técnicas similares as do objeto licitado, conforme item 4.6.1 do edital. As demais empresas foram consideradas Habilitadas. Na forma regimental foi determinada a abertura do prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a contar da data de circulação da publicação deste resultado no Jornal de Grande Circulação e Diário Oficial do Estado do Ceará. Nada mais havendo a ser consignado em ata, foi encerrada a sessão. Quixeramobim/Ce, 03 de maio de 2018. Maiores informações poderão ser adquiridas nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00 hs e das 14:00 às 18:00hs, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Monsenhor Salviano Pinto, nº 707, Centro - Quixeramobim-Ce. Mirlla Maria Saldanha Lima - Presidente da CPL. Quixeramobim – Ce, 04 de Maio de 2018.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Carnaubal – Extrato da Ata de Registro de Preço. A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Presidente Médici, 167, Centro - CEP: 62.375-000– Carnaubal – Ceará, torna público o Aviso de Registro de Preços – Ata de Registro de Preços Nº 2604.01/2018-01 ARP, firmada entre o Município de Carnaubal através da Secretaria de Administração – Contratada(S): Elis Daiany Lima da Silva – ME, com o valor total de R$ 149.400,00 (cento e quarenta e nove mil quatrocentos reais) e o Francisco Gomes de Lima – ME, com o valor total de R$ 191.950,00 (cento e noventa e um mil novecentos e cinquenta reais) – Pregão Presencial Nº 0504.01/2018SRP – Objeto: registro de preços visando futura e eventual contratação de empresas especializadas nos serviços de hotelaria junto as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Carnaubal, conforme termo de referência anexo do edital – Fundamento Legal: Leis n.º 8.666/93 e 10.520/02 – Assinatura: 26/04/2018 – Vigência: 12 (doze) meses – Signatários: Pelo Município Gerenciadora: Maria Dione Barroso Martins – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Administração. Participantes: Francisco Darlan Chaves Martins – Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito e Secretaria de Planejamento e Finanças; Samara Terceiro de Vasconcelos – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde; Maria Auxiliadora Fontenele Araújo – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação; Maria Waldilene Martins – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Social; Cristiano Oliveira Silva – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos; Roberto Correia Araújo – Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Agrário; Brenda Brito Melo – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Desporto – Pela Contratada: Francisco Gomes de Lima – ME – Francisco Gomes de Lima – Proprietário; Elis Daiany Lima da Silva – ME – Maria Carlene Sampaio de Melo – Procuradora. Carnaubal - CE, 26 de Abril de 2018. Jusciê Pereira da Silva – Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Carnaubal.

147DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Decisão Sobre Ata de Sessão de Julgamento – Credenciamento Nº 01/2018. Objeto: A contratação dos seguintes profissionais: Cadastrador, Digitador, Visitador, Pedagoga, Monitor (Serviço de Convivência e Oficina de Música), Agente Social, Assistente Social, Psicólogo para prestação dos serviços junto a Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município de Assaré/CE– A Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município de Assaré/CE, torna público o resultado dos profissionais que foram credenciados perante ao credenciamento nº 01/2018: Cadastrador: Beatriz Uchôa de Alencar Silva, Iracilma Evangelista de Lima, Antônia Deuzanira Felix dos Santos, Álvaro Vieira de Oliveira, Rosineide Pereira de Sales, Bruno Lopes de Oliveira, Marciana Felipe, Rafael Guilherme de Sousa Neto, Leandro da Silva Alves. Digitador: João Andrade de Oliveira, João Rauãn Leite da Silva, José Bismarck Renovato de Oliveira, Lucas de Oliveira Souza, José Evaldo da Silva Souza, Antonia Pereira da Silva, Pablo Henrique Tibúrcio Pereira Leite. Visitador: Danielle Botelho da Cunha Matos, Antônia Dias Silvestre, Francisca Marciana da Silva Paes, Sabrina da Silva Moreira, Carina dos Santos Freire, Maria das Dores Rufino Sampaio, Tamara Martins Xavier. Monitor 1: Thays Beatriz Lustosa Pontes, Maria Jaqueline Rodrigues, Erico Eduardo de Pinho Sousa, José Nicolau do Santo, Cristiana de Almeida Silva, Rayara Gois Rafael, Shirley Ramaiane da Silva. Monitor 2: Adna Priscilla de Oliveira, Francisco Leandro Alves de Araújo, Edijane Bernardino de Sousa, Maria Iasmim da Silva Lima, Rodrigo Manoel da Silva Dino. Monitor 3: Antônio Natanael Bertoldo de França, Francisco Raoni Leite de Alencar Silva, Tereza Cristina Belo de Souza, Carlos Roberto Correia Coutinho, Cezario Pereira Evangelista Alencar, Tiago Teles da Silva, Ruberlandio de Alencar Vilanova, Daniel Gonçalves da Silva, Maria Tamirys Tavares Silva, Ana Claúdia Leite dos Santos, Isadora Braga David. Agente Social: Luana Silva Oliveira, Matheus Costa Lima Santos, Jéssica Alcântara dos Santos, Candice dos Santos Lima, Ana Kelly Barros de Carvalho. Pedagoga: Francisca Maria de Sousa Chaves Brito. Assistente Social: Camila Alencar Santos, Marcelândia Nunes Araújo, Albanir Pereira da Silva Rodrigues, Maria Ana Lívia Carmo Pereira, Regina Elias Gomes. Assistente Social: Mariana Matias Arrais. Psicólogo: Cicero Emanuel Dias Ferreira, Maria Joelma Onofre Leite. Instrutor de oficina de música: Francisco Domingos de Lima, Raimundo Rodrigues da Silva, Antônio Eduardo Alves da Silva, José Adegildo Ferreira Lima. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a interposição de recurso para os possíveis interessados, conforme item 4.7 do Edital. Assaré/CE, 04 de Maio de 2018. Geraldo Beny Pontes Farias.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ - RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 2018.04.03.01 – A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ – CE, comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº. 2018.04.03.01 de Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção e limpeza do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapajé - CE. EMPRESAS INABILITADAS: ARCANJO CONSTRUÇÕES LTDA por não apresentar o item “3.1.2.1 - prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual”; PIRÂMIDE CONSTRUÇÕES LTDA – ME por não ter apresentado o item “3.1 - Certificado de Registro Cadastral (CRC)”, por apresentar o RG do Sócio sem autenticação, por não ter apresentado o item “3.1.3.2.1 - Comprovação de capacidade técnico operacional”, por não ter apresentado o item “3.1.3.2.3 - comprovação do vínculo permanente do Responsável Técnico com a empresa”, por não ter apresentado o item “3.1.5.1 - Comprovante de recolhimento da garantia, conforme exigência com o item 2.2.2” e por não ter apresentado o item “3.1.5.4 - Certidão Específica da Junta Comercial emitida pela sede da licitante, devidamente atualizada”; CMGCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI – EPP por não possuir capacidade técnico operacional conforme exige o item “3.1.3.2.1 - Comprovação de capacidade técnico operacional do responsável técnico da licitante para desempenho da atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação”. EMPRESAS HABILITADAS: CNT CONSTRUTORA NOVA TERRA e C & A REFORMA E CONSTRUÇÃO LTDA – ME. É o resultado. Fica, portanto aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. Vale ressaltar que caso não haja interposição de recursos, conforme artigo acima citado, os Envelopes contendo as Propostas de Preços das Empresas Habilitadas serão abertos no dia 16 de maio de 2018, às 09h00min, na sede do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ, situado a Rua Dom Aureliano Matos, 1.819, Centro. Itapajé-CE, 04 de maio de 2018. Paulo Robson Mesquita do Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tarrafas – Resultado da Fase de Habilitação. A Prefeitura Municipal de Tarrafas, torna público o resultado da fase de habilitação da TP nº 2018.04.03.001F. Objeto: Execução dos serviços de reforma e melhoria da Sede da Prefeitura Municipal de Tarrafas - CE Localizado na Av. Maria Luiza Leite Santos, S/N, Bairro Bulandeira - Sede do Município de Tarrafas – CE, sob a responsabilidade da Secretaria de Obras Serviços Urbanos. Empresas Habilitadas: Teles Soluções em Imóveis EIRELI – ME - CNPJ nº 26.627.169/0001-60; Tela Serviços e Eventos LTDA – ME - CNPJ nº 16.741.477/0001-68; Ágape Serviços EIRELI – ME - CNPJ nº 25.372.042/0001-84; Salviano Linard de Alencar – ME - CNPJ nº 22.102.225/0001-91; G7 Construções Serviços e Transporte EIRELI – ME - CNPJ nº 10.572.609/0001-99; LDL Engenharia e Arquitetura EIRELI – ME - CNPJ nº 29.294.458/0001-82; GR Maquinas Empreendimentos EIRELI – ME - CNPJ nº 21.868.248/0001-49; Ramalho Serviços E Obras EIRELI – ME - CNPJ nº 24.916.240/0001-07; S & T Construções e Locações de Mão de Obra EIRELI – ME - CNPJ nº 18.413.043/0001-64; Teotônio Construções Comercio Indústria e Serviços LTDA – ME - CNPJ nº 10.453.927/0001-30; Servics Empreendimentos EIRELI - CNPJ nº 22.494.508/0001-26; Empresas Inabilitadas: Jose Urias Filho – ME - CNPJ nº 05.736.096/0001-74 - mesmo responsável Técnico da empresa Sedna Engenharia LTDA - deixando de atender ao item 3.2.3.1; Sedna Engenharia LTDA - CNPJ nº 06.197.577/0001-11, mesmo responsável Técnico da empresa Jose Urias Filho - ME - deixando de atender ao item 3.2.3.1; Construserv Construções e Serviços EIRELI - CNPJ nº 24.637.108/0001-58, deixou de atender aos itens 3.2.1 letra “b” e o 3.2.2 letra “c”; Alencar Locações, Construções e Serviços LTDA – ME - CNPJ nº 14.798.380/0001-66, deixou de atender ao item 3.2.2 letra “c”; JAO Construções LTDA - CNPJ nº 22.632.313/0001-03, deixou de atender ao item 3.2.4.4 não apresentou declaração de idoneidade. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, caso não sejam apresentados recursos a abertura dos envelopes nº 02 “Proposta de Preço”, fica marcada para o dia 17 de maio de 2018 às 08h, na sala da CPL, Rua Antonio Gonçalves Valença S/N, Centro, Tarrafas/CE. Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE, 04 de maio de 2018. Luiz Alves Matias – Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DE PROCESSO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2017.06.30.001 – PREGÃO PRESENCIAL N° 2017.06.30.001 – Extrato Processo Carona a Reg. de Preços. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Crateús-CE, representada pelo(os) Senhor(es) Secretários(as): Dinah Braga Saraiva (Secretária de Saúde); Agileu de Melo Nunes (Secretário de Infraestrutura); Francisca Anaysa Batista de Figueiredo (Secretária de Assistência Social) e Yuri Valery Mourão Dias (Secretário de Planejamento e Gestão das Finanças) do Município de Crateús-CE. CONTRATADAS: MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e AN VASCONCELOS JÚNIOR - ME. OBJETO: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de equipamentos permanentes e periféricos de informática para atender as demandas das Secretarias Municipais de Crateús-CE, na condição de Adesão na Ata de Registro de Preços Nº 2017.06.30.001, resultante do Pregão Presencial N° 2017.06.30.001. VIGÊNCIA DA ATA: 31 de Julho de 2018. VALOR GLOBAL: R$ 844.336,40 (Oitocentos e Quarenta e Quatro Mil, Trezentos e Trinta e Seis Reais e Quarenta Centavos). A Despesa será custeada com Recursos das Secretarias de Saúde, Infraestrutura, Assistência Social e Planejamento e Gestão das Finanças nas seguintes CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS N°: 34.34.04.123.0037.2087 – Manutenção das atividades gerais da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão das Finanças – 1 01; 09.09.10.301.0171.2038 – Funcionamento do Programa de Saúde da Atenção Básica – Prog. Saúde da Família. – 09.09.10.302.0176.2045 – Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalar média e Alta Complexidade -. 2 03, 2 09 e 2 20; 10.10.04.122.0037.2053 – Manutenção das Atividades Gerais da Secretaria de Infraestrutura – 1 01; 07.07.08.244.0137.2021 – Gestão do Programa Bolsa Família – 07.07.08.244.0137.2022 – Aprimoramento da Gestão do Índice de Gestão Descentralizada do SUAS/IGDSUAS - 1 01, e 2 24. ELEMENTO DE DESPESA Nº: 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00. SIGNATÁRIO: Dinah Braga Saraiva (Secretária de Saúde); Agileu de Melo Nunes (Secretário de Infraestrutura); Francisca Anaysa Batista de Figueiredo (Secretária de Assistência Social) e Yuri Valery Mourão Dias (Secretário de Planejamento e Gestão das Finanças). Crateús-CE, 05 de Abril de 2018.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Massapê - Secretaria de Saúde - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2018.02.09.002 - Processo Nº 2018.02.09.002 - Pregão Presencial Nº 2018.02.09.002. Objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Gás Oxigênio Medicinal acondicionado em cilindros para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Massapê/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo. Da vigência: A ata de registro de preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 26 de abril de 2018. Fundamentação legal: Lei de Licitações nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei do Pregão nº 10.520, de 10 de julho de 2002 e no Decreto Municipal nº 028/2013, de 23 de outubro de 2013. Fornecedor(es) Registrado(S): White Martins Gases Industriais do Nordeste LTDA (Filial), pelo valor global de R$ 30.700,00 (trinta mil e setecentos reais) referente aos itens 01, 03, 04 e 05 e Miguel Frota Vinas - Santa Cruz Distribuidora, pelo valor global de R$ 14.850,00 (quatorze mil oitocentos e cinquenta reais) referente ao item 02. Signatários: Mariana Silva Paula Amaral - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Saúde - Petronio Clemente de Oliveira e Alexandre Cesar Andrade de Oliveira - Responsável Legal: White Martins Gases Industriais do Nordeste LTDA (Filial) - Hugo Frota Vinas - Responsável Legal: Miguel Frota Vinas - Santa Cruz Distribuidora. Massapê/CE, 26 de abril de 2018.

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148 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Carnaubal – Extrato da Ata de Registro de Preços. A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Presidente Médici, 167, Centro - CEP: 62.375-000– Carnaubal – Ceará, torna público o Aviso de Registro de Preços – Ata de Registro de Preços Nº 2604.02/2018-02 ARP, firmada entre o Município de Carnaubal através das diversas Secretarias – Contratada(S): Maria Gorete Soares Pinto, com o valor total de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais); Maria Auxiliadora Alves Gomes, com o valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais); Mariza Mendes Ferreira, com o valor total de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais); e Ana Maria Ribeiro Souza, com o valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) – Pregão Presencial Nº 0504.02/2018SRP – Objeto: registro de preços visando futura e eventual contratação dos serviços de preparo e fornecimento de refeições prontas para atender as necessidades das unidades administrativas do Município de Carnaubal, conforme termo de referência anexo do edital – Fundamento Legal: Leis n.º 8.666/93 e 10.520/02 – Assinatura: 26/04/2018 – Vigência: 12 (doze) meses – Signatários: Pelo Município Gerenciadora: Maria Dione Barroso Martins – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Administração. Participantes: Samara Terceiro de Vasconcelos – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde; Maria Auxiliadora Fontenele Araújo – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação; Maria Waldilene Martins – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Social; Cristiano Oliveira Silva – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos; Roberto Correia Araújo – Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Agrário; Brenda Brito Melo – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Desporto – Pela Contratada: Maria Gorete Soares Pinto; Maria Auxiliadora Alves Gomes; Mariza Mendes Ferreira, Ana Maria Ribeiro Souza. Carnaubal - CE, 26 de Abril de 2018. Jusciê Pereira da Silva – Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Carnaubal.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Decreto Nº 22/2018 - Barbalha – CE, 04 de maio de 2018. Dispõe sobre a homologação do Resultado Final Classificatório do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Barbalha – CE, estabelecido pelo Edital nº 001/2018 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, Sr. Argemiro Sampaio Neto no uso de suas atribuições e de conformidade com o Edital nº 001/2018, de 05 de fevereiro de 2018. Considerando haver recebido do Instituto Consulpam – Consultoria Público Privada, empresa responsável pela execução do concurso público de que trata o Edital nº 001/2018, o resultado final classificatório do referido certame. Considerando haver litigio judicial quanto a classificação final para o cargo de Agente de Combate às Endemias, conforme processo nº 26350-24.2018.8.06.0043/0, inclusive com deferimento de medida de tutela de urgência, pendente de cumprimento pela instituição responsável pela execução do concurso. Decreta: Art. 1º - Fica homologado, para que surtam seus devidos e jurídicos efeitos, o resultado final classificatório do Concurso Público do Município de Barbalha, Ceará, referente ao Edital nº. 001/2018, de 05 de fevereiro de 2018, realizado sob responsabilidade do Instituto CONSULPAM – Consultoria Público Privada, consubstanciado na listagem de candidatos aprovados, conforme publicação feita dia 18 de abril de 2018, no site www.consulpam.com.br, parte integrante deste Decreto, apenas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Analista Ambiental – Engenharia Química, Analista Ambiental – Engenharia Civil , Fiscal Ambiental – Engenharia Agrônoma e Fiscal Ambiental – Engenharia Ambiental. Art. 2º - Fica para ser definida a posteriori, a homologação do concurso para o cargo de Agente de Combate às Endemias.Art. 3º - O Concurso Público de que trata o Edital nº 001/2018, terá validade pelo prazo de 02 ( dois) anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, no interesse da administração municipal. Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos quatro dias de maio de 2018. Argemiro Sampaio Neto - Prefeito Municipal.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tarrafas - Extrato de Julgamento das Propostas de Preços – Tomada de Preços Nº 2018.03.15.001P. Objeto: Aquisição de materiais de expediente destinados à Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, à Unidade Mista de Saúde Nossa Senhora das Angustias e Unidades Básicas de Saúde (PSF) do Município de Tarrafas/CE, durante o exercício financeiro de 2018. Empresas vencedoras; JAM Comércio de Alimentos LTDA – ME - Itens 02, 11, 25, 30, 33, 34, 37, 38, 45, 46, 51, 53, 59, 62, 63, 64, 72, 73, 76, 81, 84, 89, 97, 109, 113, 114, 117, 123, 124, 127, 129, 132 e 134; Fabio Carlos da Silva – ME - Itens 01, 03, 04, 05, 06, 10, 12, 14, 15, 16, 20, 24, 26, 28, 29, 35, 36, 39, 40, 41, 42, 44, 47, 49, 52, 54, 55, 56, 57, 60, 61, 65, 67, 68, 75, 77, 80, 85, 86, 87, 88, 91, 92, 94, 95, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 107, 108, 110, 111, 115, 118, 120, 121, 122, 125, 126, 128, 130, 131, 133, 135 e 136; Maria Mariza Mourão da Silva – ME - Itens 17, 66 e 78; Comercial de Alimentos Acauã EIRELI – ME - Itens 58, 69, 70, 74, 112, 116 e 119 e Wictor Emanuel Rolim de Araujo – ME - Itens 07, 08, 09, 13, 18, 19, 21, 22, 23, 27, 31, 32, 43, 48, 50, 71, 79, 82, 83, 90, 93, 96, 99 e 106. Foram considerados Inexequíveis os itens: JAM Comércio de Alimentos LTDA – ME itens 16, 28, 29, 31, 54, 80, 88; Comercial de Alimentos Acauã EIRELI – ME itens 28 e 29; Wictor Emanuel Rolim de Araujo - ME itens 28, 29 e 54 e R. Peixoto da Silva Junior – ME itens 24 e 74. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE, 26 de abril de 2018. Luiz Alves Matias – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Câmara Municipal de Beberibe. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação vem retificar o Anexo I – Projeto Básico do Edital de Licitação da Tomada de Preços Nº 001/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em gestão documental para realizar diagnóstico da situação arquivística e execução de serviços na área de arquivologia, compreendendo a realização de higienização mecânica, identificação e organização física de documentos e disponibilizar licença de uso de sistema web para consulta ao inventário do arquivo da Câmara Municipal de Beberibe/Ce, assim como se segue: Item 3 – Especificação do Objeto. Subitem 4.1 - Onde se LÊ: 4.1 – Caracterização Geral do Sistema para Administração do Acervo Físico. Leia-se: 3.1 – Caracterização Geral do Sistema para Administração do Acervo Físico. Item 5 – Onde se lê: 5 – Forma de Execução do Serviço. Leia-se: 4 – Forma de Execução do Serviço. Subitem 4.3 - Onde se Lê: 4.3 - O diagnóstico arquivístico deverá ser composto de. Leia-se: 4.2 – O diagnóstico arquivístico deverá ser composto de. Subitem 4.4 - Onde se lê: 4.4 - A metodologia a ser utilizada deverá compreender. Leia-se: 4.3 – A metodologia a ser utilizada deverá compreender. Subitem 4.6 - Onde se Lê: 4.6 - Higienização Mecânica. Leia-se: 4.4 – Higienização Mecânica. Subitem 4.7 - Onde se Lê: 4.7 - Organização Física e Intelectual dos documentos. Leia-se: 4.5 – Organização física e intelectual dos documentos. Beberibe/CE, 04 de maio de 2018. Alexandra Paula de França – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Decreto Nº 21/2018. Barbalha – CE, 04 de maio de 2018. Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final Classificatório do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Barbalha – CE, de que trata o Edital nº 02/2018 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, Sr. Argemiro Sampaio Neto no uso de suas atribuições e de conformidade com o Edital nº 02/2018, de 21 de março de 2018. Considerando haver recebido da Comissão responsável, o resultado final classificatório do processo seletivo realizado por força do edital nº 02/2018, de 21 de março de 2018; Decreta: Art. 1º - Fica homologado, para que surtam seus devidos e jurídicos efeitos, o resultado final classificatório do processo seletivo do Município de Barbalha, Ceará, referente ao Edital nº. 02/2018, de 21 de março de 2018, realizado sob responsabilidade da Comissão constituída pela portaria nº 0503003/2018, consubstanciado na listagem de candidatos aprovados, conforme publicação feita em 24 de abril de 2018, no Diário Oficial do Poder Legislativo de Barbalha, parte integrante deste decreto. Art. 2º - O processo seletivo de que trata o Edital nº 02/2018, terá validade pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual apenas uma vez, no interesse da administração Municipal. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 04 de maio de 2018. Argemiro Sampaio Neto - Prefeito Municipal.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA - RESULTADO DO JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Catarina, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado da fase de habilitação da Tomada de Preços, autuada sob o nº 003/2018 - SMIU, cujo objeto é a contratação de empresa para execução das obras de conservação do sistema viário urbano e rural (recomposição de pavimentação em pedra tosca e paralelepípedo), na sede e zona rural do Município de Catarina - CE. Empresas Inabilitadas: Absolon Cavalcante Mota Neto EIRELI, por descumprir os itens 3.1.2.1., 3.1.3.5., 3.1.4.2., e 3.1.5.4., do Edital; Diplomata Construções e Incorporações Ltda - ME, por descumprir os itens 3.1.3.2., 3.1.5.2., letra a, 3.1.5.2., letra b), e 3.1.5.2., letra c), do Edital; Ecoserv Construções e Serviços EIRELI, por descumprir o item 3.1.5.3., do Edital; Fênix Locações e Empreendimentos EIRELI, por descumprir os itens 3.1.5.2., letra c), 3.1.5.4., 3.1.5.5.; IPN Construções e Serviços EIRELI, por descumprir o item 3.1.5.5., do Edital; Loc & Serv EIRELI - ME, por descumprir o item 3.1.4.1., do Edital; e S & T Construções e Locações de Mão de Obra EIRELI - ME, por descumprir o item 3.1.5.2., letra c), do Edital. Empresas Habilitadas: Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI - EPP, Confiança Construções e Empreendimentos EIRELI, Construtora Serra Negra Ltda - ME, Dimensão - Serviços Consultoria e Construções Ltda - ME, Edifica Edificações e Construções Ltda - ME, e WU Construções e Serviços EIRELI - EPP. Fica a partir da data desta publicação, aberto o prazo recursal nos termos do Art. 109, Inciso I, Alínea “a” da Lei de Licitações. Mais informações pelo telefone (0XX88) 3556-1167. Catarina - CE, 03 de maio de 2018. A Comissão.

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149DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contratos. O Município de Cedro/CE, torna público o Extrato dos Contratos decorrentes do Pregão Presencial Nº 2602.02/2018-03, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de assessoria em gestão estratégica compreendendo a elaboração de relatórios, painéis gerenciais, auditoria interna e a implementação de melhorias contínuas, bem como a orientação aos agentes públicos quanto a gestão de ativos e fluxo de despesas, junto a diversas Secretarias do Município de Cedro/Ce. Contratada: Accord Contabilidade Pública S/S, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.703.429/0001-39, com sede à Rua Jaime Pinheiro, Nº. 21, Patriolino Ribeiro, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-250, representada por José Martins Castelo Neto, sócio administrador, de R.G. n.º 94003025657, SSP/CE, e CPF n.º 002.405.773-88. Dos Valores: Contrato Nº. 1804.01/2018-01 (Secretaria de Educação) R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), Contrato Nº 1804.02/2018-04 (Secretaria do Trabalho e Assistência Social) R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais), Contrato Nº 1804.03/2018-02 (Secretaria de Saúde) R$ 38.700,00 (trinta e oito mil e setecentos reais) e Contrato Nº 1804.04/2018-03 (Secretaria de Administração) R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais). Da vigência: Até 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstas no art. 57 da Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações. Contratantes: Bruno Araújo de Matos – Secretário de Administração, Russel Sirius Anacleto e Andrade – Secretário de Saúde, Francisca Esmeraldina Bezerra – Secretária de Educação e Luciana Vieira Marques Viana – Secretária do Trabalho e Assistência Social. Cedro-CE, 23 de abril de 2018. Francisco Antonio Viana Correia Costa - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato Contratual. O Município de Cedro/CE, torna público o extrato Contratual decorrente do Pregão Eletrônico nº 0802.01/2018-04, cujo objeto é a contratação dos serviços de locação de veículos com motoristas para atender as necessidades dos Programas Assistenciais Primeira Infância SUAS, CRAS e CREAS da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Cedro – Ce. Contratante: Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Contratadas: Prime Transporte EIRELI, CNPJ sob o n.º 12.387.426/0001-83, com sede à Av. Francisco Melanias Bezerra, Nº 226 B, Centro, Jaguaribara – CE, neste ato representada por seu Procurador o Sr. Antonio Guimaraes Lima Filho, R.G. n.º 20076487142 SSP/CE, e CPF n.º 135.666.953-00. Contrato N° 1603.01/2018-04 com o valor global de R$ 33.466,50 (trinta e três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos) para o item I - da vigência: a partir da data de assinatura por 09 (nove) meses; Martins Locações E Transporte – ME, CNPJ sob o n.º 27.854.245/0001-32, com sede à Av. Zezé Jucá, Nº 01, Lagoa do Mato, Itatira – CE, neste ato representada por seu proprietário o Sr. Elton Martins Freires de Sena, R.G. n.º 2005014157707 SSP/CE e CPF n.º 057.266.063-45. Contrato N° 1603.02/2018-04 com o valor global de R$ 26.362,00 (vinte e seis mil, trezentos e sessenta e dois reais) para o Item II - da Vigência: a partir da data de assinatura por 07 (sete) meses e Contrato N° 1603.03/2018-04 com o valor global de R$ 18.575,00 (dezoito mil, quinhentos e setenta e cinco reais) para o item III - da vigência: a partir da data de assinatura por 05 (cinco) meses. Ordenadora de Despesas: Luciana Vieira Marques Viana – Secretária do Trabalho e Assistência Social. Cedro-CE, 02 de abril de 2018. Francisco Antonio Viana Correia Costa - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Extrato do Contrato. Contrato Nº. 20180305001-SEDUC. Pregão Eletrônico Nº. 04.001/2018-PE-SEDUC. Objeto: prestação dos serviços de transporte escolar (alunos e professores), a serem executados em regime de empreitada pelo menor preço do km rodado por rota/itinerário. Valor Global R$ 2.996.088,96 (dois milhões, novecentos e noventa e seis mil, oitenta e oito reais e noventa e seis centavos). Dotação Orçamentária: 04.01.1236112052.016 – Manut. do Transporte Escolar – REC. Próprio / 04.01.1236112052.018- Transporte Escolar PNATE – E.F. Desp/Vinculadas / 04.01.1236212102.019 – Manut/Transp. Escolar E.M. Desp/vinculadas/Estado / 04.01.1236212102.020 – Transporte Escolar – Médio – Recursos Próprios / 04.01.1236512022.023 – Transporte Escolar PNATE E.I. – Desp/Vinculadas Classificação Econômica: 3.3.90.39.99.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – PJ. Signatários: Município de São Benedito – Secretaria de Educação, representada pela Sra. Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula e de outro lado a empresa A. De Oliveira Furtado, CNPJ Nº. 26.942.758/0001-32, representada pelo Seu Sr. Arnaildo de Oliveira Furtado. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Data do Contrato: 05/03/2018.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte – Concorrência Pública Nacional N° 2018.04.20.01-SESAU. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Juazeiro do Norte/CE, em atendimento à Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, torna público para conhecimento dos interessados que, no dia 07 de junho de 2018, às 09h00min na Sede da Comissão Permanente de Licitações localizada no Palácio Municipal José Geraldo da Cruz – Praça Dirceu Figueiredo, s/nº - Centro – CEP: 63.010-010 – Juazeiro do Norte, Ceará, estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes com os documentos de habilitação e propostas de preços para o objeto: contratação de serviços de engenharia para execução de reforma e ampliação do Hospital Infantil Maria Amélia Bezerra de Menezes, através do Plano de Trabalho nº do MAPP 3629 e Convênio nº 019/2018, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/Ce, mediante necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min, e das 14h00min às 17h00min, ou ainda no site http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Juazeiro do Norte/CE, 04 de maio de 2018. José Wilson Marques Júnior - Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Independência. A Prefeitura Municipal de Independência-CE. em razão da necessidade do cumprimento dos itens 11.2 e 18.7 do Edital, convocamos as empresas Distribuidora Duas Rodas LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 11.203.982/0001-35; para dentro do prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, assinar os Termos Contratuais resultantes do Pregão Presencial sob o nº GM-PP004/18, cujo objeto é contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos, de diversas marcas, com fornecimento de peças e acessórios genuínos e serviços de reboque, para suprir as necessidades da frota de veículos da Prefeitura do município de Independência. O não atendimento a presente convocação ou seu atendimento fora do prazo estabelecido no edital, ensejará em abertura de procedimento administrativo, e serão apuradas as responsabilidades em razão dos danos eventualmente causados a este Município. Independência - CE, 04 de maios de 2018. Terezinha de Jesus Lima – Chefe de Gabinete do Prefeito.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Licitação – Pregão nº 2018.05.04.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Barro/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sua sede, Procedimento Licitatório, na modalidade Pregão nº 2018.05.04.1, cujo objeto é a aquisição de recarga de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, destinado ao atendimento das necessidades das diversas secretarias do Município de Barro/CE, com o recebimento dos envelopes contendo as propostas de preços e a documentação de habilitação marcado para o dia 18 de Maio de 2018, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais na sede da Comissão de Licitação, situada na Rua José Leite Cabral, nº 246, na cidade de Barro/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas, ou através do telefone (88) 3554-1612. Barro/CE, 04 de Maio de 2018. Júlio Cézar Albuquerque de Araújo – Pregoeiro Oficial do Município de Barro/CE.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2018.04.27.002. A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 17 de maio de 2018, às 09h00min, na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por lote, tombada sob o N.º 2018.04.27.002, com fins a objeto: aquisição de material de berçário para atender as necessidades das creches berçárias e material de consumo para composição de kits bebês para atender as gestantes em situação de vulnerabilidade no Município de Camocim-CE. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 04 de maio de 2018. Fca Maurineide Carv. de Araújo – Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso de Julgamento - Pregão Nº 2018.04.19.1. A Pregoeira Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Pregão Presencial. Pessoas Físicas Vencedoras: Antônio Alberto de Menezes vencedor junto aos itens 6 e 8, Francisco Hildeblando Pereira vencedor junto ao item 7, José Claudemir Siqueira Cruz vencedor junto ao item 3, José Lucas Lopes da Silva vencedor junto ao item 4, Junior Gomes de Amorim vencedor junto ao item 1, Pedro José Camilo vencedor junto ao item 5 e Rayane Gonçalves Marinho vencedora junto ao item 2, por apresentarem melhores preços na etapa de lances verbais, cujas pessoas físicas declaradas habilitadas por cumprirem integralmente as exigências do Edital Convocatório. Informações: (88) 3544-1569. Farias Brito/CE, 04 de Maio de 2018. Luclessian Calixto da Silva Alves – Pregoeira Oficial.

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150 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato Contratual. O Município de Cedro/CE, através da Secretaria de Educação torna público o Extrato do Contrato Nº. 0405.01/2018-01 decorrente do Pregão Eletrônico Nº 2203.01/2018-01, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de veículos com motoristas destinados ao transporte universitário, junto a Secretaria de Educação deste Município. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: Aderlúcio de Freitas Araújo - ME, inscrita no CNPJ n.º 01.588.244/0001-08, à Travessa Samuel Vieira Ibiapina, No. 16, Centro, Quixelô/CE, CEP: 63.515-000 representada pelo Sr. Aderlúcio de Freitas Araújo, de R.G. n.º 2015015319-2 SSP/CE e CPF n.º 494.911.991-53. Dos valores: Valor mensal de R$ 38.700,00 (trinta e oito mil e setecentos reais), perfazendo o montante valor global de R$ 309.600,00 (trezentos e nove mil e seiscentos reais), para um período de 08 (oito) meses de execução dos serviços. Da vigência: O contrato terá o prazo de vigência a contar da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstas no art. 57 da Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações. Ordenadora de Despesas: Francisca Esmeraldina Bezerra – Secretária de Educação. Dotação Orçamentária: 0301.12.364.0039.2.123 (transporte escolar universitário) e elemento de despesas 3390.39.00. Cedro-CE, 04 de maio de 2018. Francisco Antônio Viana Correia Costa - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pereiro. A Secretaria de Trabalho e Assistência Social, através da Comissão de Licitação, localizada na Rua Dr. Antonio Augusto de Vasconcelos, 227, Centro, Pereiro – Ceará, comunica aos interessados que no dia 23 de maio de 2018, às 09:00 horas, abrirá licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 04.05.02/2018, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para a realização de oficinas e cursos destinados aos programas sociais de responsabilidade da Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município de Pereiro/Ce, conforme especificações constantes do anexo I, parte integrante deste processo. O referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público das 08:00 às 12:00 horas, no endereço acima citado ou portal de Licitações do TCE-CE. Pereiro – CE, 04 de maio de 2018. Ermilson dos Santos Queiroz – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pereiro – Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 04.05.01/2018 – Tipo: menor preço por lote. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pereiro, localizada na Rua Dr. Antônio Augusto de Vasconcelos, nº 227 – Centro, Tel. (88) 3527-1260, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital de Pregão Presencial Nº 04.05.01/2018, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de confecção de próteses dentárias totais e parciais sob medida, para atendimento a População do Município de Pereiro, sendo a fase de disputa de lances no dia 18/05/2018 às 09:00:00 horas. O referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público das 08:00 às 12:00 horas, no endereço acima citado ou portal de Licitações do TCE-CE. Pereiro – CE, 04 de maio de 2018. Ermilson dos Santos Queiroz – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI - AVISO DE LICITAÇÃO -PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018.05.02.1-PP. A COMISSÃO DE PREGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 21 de maio de 2018, às 08:30hs, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, critério de julgamento MENOR PREÇO, tombado sob o nº 2018.05.02.1-PP, com fins ao Registro de Preços para Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados aos Alunos Assistidos pelo Programa de Alimentação Escolar – PNAE, Matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Pacoti/CE, conforme especificações con-tidas no Projeto Básico/Termo de Referência, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Av. Coronel José Cícero Sampaio, Nº 663, Centro - Pacoti/CE. Maiores informações no endereço citado, pelo Fone: 085 3325-1410, no horário de 08:00h às 12:00h. Francisco Adriano Avelino da Silva - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Extrato do Contrato. Contrato Nº. 20180402001-SEDUC. Pregão Eletrônico Nº. 04.001/2018-PE|SEDUC. Objeto: prestação dos serviços de transporte escolar (alunos e professores), a serem executados em regime de empreitada pelo menor preço do km rodado por rota/itinerário. Valor Global R$ 1.044.490,21 (hum milhão, quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa reais e vinte e um centavos). Dotação Orçamentária: 04.01.1236112052.016 – Manut. do Transporte Escolar – REC. Próprio / 04.01.1236112052.018- Transporte Escolar PNATE – E.F. Desp/vinculadas / 04.01.1236212102.019 – Manut/Transp. Escolar E.M. DESP/Vinculadas/Estado / 04.01.1236212102.020 – Transporte Escolar – Médio – Recursos Próprios / 04.01.1236512022.023 – Transporte Escolar PNATE E.I. – Desp/Vinculadas Classificação Econômica: 3.3.90.39.99.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – PJ. Signatários: Município de São Benedito – Secretaria de Educação, representada pela Sra. Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula e de outro lado a empresa S2 Serviços e Locações LTDA - ME, CNPJ Nº. 05.896.694/0001-00, representada pelo Seu Sr. Francisco Salomão Santana Muniz. | Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Data do Contrato: 02/04/2018.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 004.07/2018. O Município de Itapipoca, por meio da Secretaria de Saúde, torna publico o Credenciamento de Profissionais Qualificados à Operacionalização dos Programas, Projetos e Serviços definidos pela Secretaria de Saúde do Município de Itapipoca. Priorizando Ações de Prevenção, Promoção e Recuperação das Pessoas de Forma Geral e Contínua, Proporcionando Uma Melhoria da Qualidade de Vida dos Munícipes. Os interessados deverão encaminhar seus documentos, em envelope fechado, junto a Secretaria de Saúde, sito na Av. Inocêncio Braga, 301 - Centro, Itapipoca/Ceará, no período de 07 de Maio a 17 de Maio de 2018, de 08:00 às 18:00 horas. O Referido EDITAL poderá ser adquirido pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios. Itapipoca-CE, 03 de maio de 2018. Nara Lucia Silveira de Pinho - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 18.08.04/RP-01; REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18.08.04/PP. Processo: n° 18.08.04/PP. PREGÃO PRESENCIAL n° 18.08.04/PP. Objeto: Registro de Preços, tipo menor preço ítem, Aquisição de blusas, sacolas e Squeeze(Garrafa de plástico) para campanhas e fardamentos dos Programas Sociais vinculado à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, conforme especificações contidas no termo de referência proveniente do PREGÃO PRESENCIAL nº 18.08.04/PP. Assinatura da Ata: 27.04.2018. Vigência: 12 (doze) meses a contar desta publicação. A Empresa adjudicada e homologação: GLEYDSON SOUSA CASTRO - ME, com sede à Av. José do Patrocínio, nº 483 – Bairro Boa Vista, Itapipoca/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 23.555.242/0001-47, vencedora dos itens 01, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 15, 16, com o valor global estimado de R$ 158.850,00 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS). A ata com os preços e demais especificações encontra–se disponibilizada para consulta, no Governo Municipal de Itapipoca, no setor de Licitações, ou no site: HTTP://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Raimundo Alex Barroso Ferreira - Pregoeiro Oficial.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – SECRETARIA DE SAÚDE – Resultado de Julgamento de Habilitação; Abertura de Prazo Recursal e Abertura de Proposta de Preços – Tomada de Preços Nº 18.07.06/TP – Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Realizar a Reforma do Centro de Apoio Psicossocial do Município de Itapipoca. Após o julgamento dos documentos de habilitação apresentados, chegou-se ao seguinte resultado as empresas. 1- BORGES E LIMA CONSTRUÇÕES EIRELI, 2- WRV PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 3- CONSTRUTORA NOVA HIDROLANDIA EIRELI-ME, estão HABILITADAS, e a empresa LEST CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, está INABILITADA. Abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, a contar desta data. Findo o prazo recursal e não havendo interposição de recurso, designa-se o dia 15 de maio de 2018, às 09:00hs para abertura e julgamento dos envelopes propostas de preços. Itapipoca - CE, 03 de Maio de 2018. Nara Lucia Silveira de Pinho - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 18.07.13/PP. O Município de Itapipoca, por meio de seu Pregoeiro, torna público aos interessados, que no dia 18 DE MAIO DE 2018, ÀS 09:H00MIN, estará realizando licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL SOB REGISTRO DE PREÇO, cujo objeto é o Registro de Preços visando a Contratação de Serviços de locação de máquinas de impressão/cópias/scanner, incluindo a instalação dos equipamentos, suporte e assistência técnica, manutenções preventivas e corretivas, reposição de peças e componentes utilizados na manutenção dos equipamentos e execução de insumos (cilindros, reveladores, tonners, EXCETO PAPEL), para atender as Unidades da Secretaria Saúde do Município de Itapipoca/CE. Referido EDITAL poderá ser adquirido pelo portal do TCM-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios. Itapipoca-CE, 03 de Maio de 2018. Raimundo Alex Barroso Ferreira – Pregoeiro da CPL.

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151DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITRURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 18.07.06/RP/ REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18.07.06/PP. Processo: n° 18.07.06/PP. Pregão Presencial n° 18.07.06/PP Objeto: Registro de Preços, tipo menor preço global, para fornecimento de refeições, coffee break e lanche, destinado a Secretaria de Saúde, deste Município. Assinatura da Ata: 02/05/2018. Vigência: 12 (doze) meses a contar desta publicação. Empresa adjudicada e homologação: DACY OLIVEIRA FERREIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.387.244/0001-83, vencedora com valor global de R$ 591.100,00 (quinhentos e noventa e um mil e cem reais). A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta, no Governo Municipal de Itapipoca, setor de Licitações, ou no site: HTTP://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Raimundo Alex Barroso Ferreira - Pregoeiro Oficial. Itapipoca - CE, 03 de Maio de 2018.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 18.08.12/PP. O Município de Itapipoca, por meio de seu Pregoeiro, torna público aos interessados, que no dia 21 DE MAIO DE 2018, ÀS 14:H00MIN, estará realizando licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL SOB REGISTRO DE PREÇO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é o Registro de Preços, tipo menor preço ítem, Aquisição de licenças de uso de solução corporativa de Antivírus e Anti-Spam para Microsoft Windows incluindo garantia, suporte e atualização para utilização na Secretaria do Trabalho e Assistência Social (SETAS), através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Referido EDITAL poderá ser adquirido pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios. Itapipoca-CE, 03 de Maio de 2018. Raimundo Alex Barroso Ferreira, Pregoeiro da CPL.

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO - ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que no próximo dia 18 DE MAIO DE 2018, as 09h00min, estará abrindo licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 0405.01/2018, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE TRABALHOS VISANDO A RECUPERAÇÃO DE RECEITAS, JUNTO AOS CONTRIBUINTES DO RAMO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DE TELEFONIA FIXA E MÁVEL ESTABELECIDOS FORA DO ÂMBITO DO MUNICIPIO, RELATIVAMENTE A QUAISQUER DÉBITOS, TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, ENVOLVENDO CADASTRAMENTO IN LOCO DE IMÓVEIS E/OU EQUIPAMENTOS, CASO NECESSÁRIO, AUDITORIA FISCAL, ENQUADRAMENTO LEGAL, CÁLCULO DOS ENCARGOS LEGAIS E APURAÇÃO TOTAL DO DÉBITO PARA COM O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - CE. O edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h00min as 12h00min no endereço da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, bem como no site www.tce.ce.gov.br/licitacoes Santana do Acaraú - CE, 04 de maio de 2018. Antônio Eudes de Lima Filho. Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 2018.05.02.1-CP. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 08 de junho de 2018, às 09h (nove horas), estará realizando licitação, na modalidade Concorrência Pública, critério de julgamento menor preço por item, tombado sob o nº 2018.05.02.1-CP, com fins ao contratação de empresa para prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública do Município de Boa Viagem/Ce, conforme projeto básico/termo de referência em anexo do edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Praça Monsenhor José Cândido, nº 100 – Centro – Boa Viagem – Ceará - CEP 63.870-000. Maiores informações no endereço citado, pelo Fone: (88) 3427-7001, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Jackson Ferreira Dantas - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº. 16.04.001/2018-SEPLANGE. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Cleodon Farias Freitas-ME, CNPJ nº. 09.326.185/0001-01. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações. Licitação: Pregão Presencial Nº. PP-03.23.002/2018-DIVERSAS. Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de sistema de sonorização, para atender aos eventos da Secretaria de Planejamento e Gestão. Valor global contratado: R$ 25.050,00 (vinte e cinco mil e cinquenta reais), referentes aos Itens (I, II, III e IV). Data da Assinatura: 16/04/2018. Da Vigência: Até 31/12/2018. Signatários: José Norberto Alves Tavares e Cleodon Farias Freitas, respectivamente contratante e contratada. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMBS. Publique-se e Cumpra-se.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº. 16.04.003/2018-SECULT. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Cleodon Farias Freitas-ME, CNPJ nº. 09.326.185/0001-01. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações. Licitação: Pregão Presencial Nº. PP-03.23.002/2018-DIVERSAS. Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de sistema de sonorização, para atender aos eventos da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos. Valor Global Contratado: R$ 55.110,00 (cinquenta e cinco mil cento e dez reais), referentes aos itens (I, II, III e IV). Data da Assinatura: 16/04/2018. Da vigência: Até 31/12/2018. Signatários: Francisco Mirancleide Basílio Cavalcante e Cleodon Farias Freitas, respectivamente contratante e contratada. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMBS. Publique-se e Cumpra-se.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº. 16.04.002/2018-SEMA. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria do Meio Ambiente, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Cleodon Farias Freitas-ME, CNPJ nº. 09.326.185/0001-01. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações. Licitação: Pregão Presencial Nº. PP-03.23.002/2018-DIVERSAS. Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de sistema de sonorização, para atender as necessidades da Secretaria do Meio Ambiente. Valor Global Contratado: R$ 8.505,00 (oito mil quinhentos e cinco reais), referentes aos itens (III e IV). Data da Assinatura: 16/04/2018. Da Vigência: Até 31/12/2018. Signatários: Vicente Emídio de Sales e Cleodon Farias Freitas, respectivamente contratante e contratada. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMBS. Publique-se e Cumpra-se.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº. 16.04.005/2018-SEAGRI. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Cleodon Farias Freitas-ME, CNPJ nº. 09.326.185/0001-01. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações. Licitação: Pregão Presencial Nº. PP-03.23.002/2018-DIVERSAS. Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de sistema de sonorização, para atender aos eventos da Secretaria de Desenvolvimento Agrário. Valor Global Contratado: R$ 12.290,00 (doze mil duzentos e noventa reais), referentes aos itens (I, II, III e IV). Data da Assinatura: 16/04/2018. Da Vigência: Até 31/12/2018. Signatários: Francisco Bezerra de Lucena Feitosa e Cleodon Farias Freitas, respectivamente contratante e contratada. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMBS. Publique-se e Cumpra-se.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº. 16.04.007/2018-SEDUC. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Educação Básica, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Cleodon Farias Freitas-ME, CNPJ nº. 09.326.185/0001-01. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações. Licitação: Pregão Presencial Nº. PP-03.23.002/2018-DIVERSAS. Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de sistema de sonorização, para atender aos eventos da Secretaria da Educação Básica. Valor Global Contratado: R$ 50.935,00 (cinquenta mil novecentos e trinta e cinco reais), referentes aos itens (I, II, III e IV). Data da Assinatura: 16/04/2018. Da Vigência: Até 31/12/2018. Signatários: Ana Jacqueline Braga Mendes e Cleodon Farias Freitas, respectivamente contratante e contratada. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMBS. Publique-se e Cumpra-se.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº. 16.04.004/2018-SEJUV. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Esporte e Juventude, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Cleodon Farias Freitas-ME, CNPJ nº. 09.326.185/0001-01. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações. Licitação: Pregão Presencial Nº. PP-03.23.002/2018-DIVERSAS. Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de sistema de sonorização, para atender aos eventos da Secretaria de Esporte e Juventude. Valor global contratado: R$ 46.760,00 (quarenta e seis mil setecentos e sessenta reais), referentes aos itens (I, II, III e IV). Data da Assinatura: 16/04/2018. Da Vigência: Até 31/12/2018. Signatários: Sergio de Morais Costa e Cleodon Farias Freitas, respectivamente contratante e contratada. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMBS. Publique-se e Cumpra-se.

152 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº. 16.04.006/2018-SESA. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria da Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Cleodon Farias Freitas-ME, CNPJ nº. 09.326.185/0001-01. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações. Licitação: Pregão Presencial Nº. PP-03.23.002/2018-DIVERSAS. Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de sistema de sonorização, para atender as necessidades da Secretaria da Saúde. Valor Global Contratado: R$ 6.835,00 (seis mil oitocentos e trinta e cinco reais), referentes aos itens (III e IV). Data da assinatura: 16/04/2018. Da vigência: Até 31/12/2018. Signatários: Soraya Fajardo Correia Landim e Cleodon Farias Freitas, respectivamente contratante e contratada. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMBS. Publique-se e Cumpra-se.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº. 16.04.008/2018-STDS. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Cleodon Farias Freitas-ME, CNPJ nº. 09.326.185/0001-01. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações. Licitação: Pregão Presencial Nº. PP-03.23.002/2018-DIVERSAS. Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de sistema de sonorização, para atender aos eventos da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. Valor Global Contratado: R$ 36.060,00 (trinta e seis mil e sessenta reais), referentes aos itens (I, II, III e IV). Data da Assinatura: 16/04/2018. Da Vigência: Até 31/12/2018. Signatários: Maria do Carmo Bezerra Martins e Cleodon Farias Freitas, respectivamente contratante e contratada. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMBS. Publique-se e Cumpra-se.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Salitre. A Prefeitura Municipal de Salitre, através da Comissão de Licitação, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Presencial, autuado sob o n. 2018.05.04.001PMS, tendo como objeto a contratação de prestação de serviços especializados na produção, edição e divulgação de spots de 45 segundos versando sobre as ações, Programas e Projetos Institucionais de interesse da Prefeitura Municipal de Salitre, através de rádio Am ou Fm de abrangência regional que tenha cobertura em todo território salitrense, tipo menor preço, com data de abertura marcada para o dia 18 de maio de 2018, às 08:30 horas, na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Praça São Francisco, s/n. Os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão de Licitação, em dias de expediente normal, ou, através do telefone (88) 3537-1082. Salitre/Ce, 04 de maio de 2018. Edeilton Francisco dos Santos – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2018.04.18.001. A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 23 de Maio de 2018, às 09h00min, na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço por empreitada global, tombada sob O N.º 2018.04.18.001, com fins a Objeto: contratação de empresa para a prestação de serviço de melhorias no sistema de iluminação pública na Avenida Beira Mar, no Município de Camocim/CE, de acordo com as condições e especificações técnicas contidas no Projeto Básico e anexos. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 04 de Maio de 2018. Fca Maurineide Carv. de Araújo – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2018.05.02.001. A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 25 de Maio de 2018, às 09h00min, na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço por empreitada global, tombada sob o N.º 2018.05.02.001, com fins a Objeto: contratação de empresa para execução dos serviços de reforma da quadra Poliesportiva Alba Maria no Município de Camocim/Ce, de acordo com as condições e especificações técnicas contidas no Projeto Básico e anexos. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 04 de Maio de 2018. Fca Maurineide Carv. de Araújo – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barroquinha - Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 00.001/2018-TP. A Presidente da CPL de Barroquinha - CE, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 23 de Maio de 2018 às 09:00hs, na sede da Comissão, localizada na Rua Onze de Maio, 739, Centro, Barroquinha - CE, estará realizando Licitação, na Modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a contratação de empresa para prestar serviços especializados de consultoria na área de licitações e contratos administrativos, para atuar junto as diversas Unidades Gestoras do Município de Barroquinha-Ce, conforme especificações em anexo ao Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima mencionado, de segunda as quintas-feiras, das 08h00min às 12h00min e de 14h00min às 17h00mim e nas sextas-feiras, das 07h00min às 13h:00min. Barroquinha - CE, 04 de Maio de 2018. Rosicléia da Silva Magalhães - Presidente.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº. 04.04.003/2018-SECULT. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Edmar Alves de Lucena & Filho, CNPJ nº. 07.085.590/0002-22. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações. Licitação: Pregão Presencial Nº. PP-03.07.002/2018-DIVERSAS. Objeto: Aquisição de óleos lubrificantes, filtros diversos e demais materiais, para atender aos veículos vinculados e/ou pertencentes à Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos. Valor Global Contratado: R$ 13.110,00 (treze mil cento e dez reais), referente ao Lote I. Data da Assinatura: 04/04/2018. DA Vigência: Até 31/12/2018. Signatários: Francisco Mirancleide Basílio Cavalcante e José Edmo Macêdo Alves, respectivamente contratante e contratada. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMBS. Publique-se e Cumpra-se.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº. 04.04.005/2018-SEPLANGE. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Edmar Alves de Lucena & Filho, CNPJ nº. 07.085.590/0002-22. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações. Licitação: Pregão Presencial Nº. PP-03.07.002/2018-DIVERSAS. Objeto: Aquisição de óleos lubrificantes, filtros diversos e demais materiais, para atender aos veículos vinculados e/ou pertencentes a Secretaria de Planejamento e Gestão. Valor Global Contratado: R$ 13.110,00 (treze mil cento e dez reais), referente ao Lote I. Data da Assinatura: 04/04/2018. Da Vigência: Até 31/12/2018. Signatários: José Norberto Alves Tavares e José Edmo Macêdo Alves, respectivamente contratante e contratada. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMBS. Publique-se e Cumpra-se.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeramobim. A Comissão de Licitação, situada na Rua Monsenhor Salviano Pinto, nº 707 - Centro, torna público que a fase de lances dos Lotes 02, 03, 04, 05, 06 e 07 do Pregão Presencial nº 15.002/2018 - PPRP, que ocorreu no dia 23/04/2018, às 09:00hs, cujo objeto é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e do Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS deste Município, foi Anulada, na forma do Art. 49 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e Acórdão nº 2.253/11 do TCU. A Pregoeira convoca a todos os licitantes participantes deste processo a se fazerem presentes no dia 14 de maio de 2018, às 09:00hs, na sala da Comissão de Licitação, para uma nova disputa com as empresas classificadas. Para maiores informações, o processo licitatório estará disponível da Comissão de Licitação. Mirlla Maria Saldanha Lima – Pregoeira do Município de Quixeramobim

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Trairi - Aviso de Licitação. O Município de Trairi, através da(o) Prefeitura Municipal de Trairi por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que às 09:00 horas do dia 22 de Maio de 2018, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, Nº 00.004/2018-PP SRP ,tipo menor preço, para aquisição de água mineral adicionada de sais em garrafão de 20 litros e embalagens de 500ml, junto a diversas Secretarias do Município de Trairi-CE, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Trairi/CE.O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Av. Miguel Pinto Ferreira, 356, Planalto Norte, Trairi/CE, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente. Trairi/Ce 04 de Maio de 2018 Kennedy Rodrigues do Nascimento Cardoso - Pregoeiro(a).

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153DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN – Pregão Presencial Nº 005/2018 – Tipo: Menor Preço por Lote. A comissão Permanente de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte, localizado na Rua Napoleão Nunes Maia, s/n – Bairro José Simões, Limoeiro do Norte, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial Nº 005/2018 cujo objeto é a aquisição de material gráfico sob encomenda, destinado à manutenção das atividades do expediente da Policlínica Judite Chaves Saraiva e do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, junto ao Consócio Público de Saúde da Microrregião de limoeiro do norte - CPSMLN, sendo a fase de disputa de lances no dia 18/05/2018 a partir das 09:00h, Referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público das 08:00h às 12:00h, no endereço acima citado. Limoeiro do Norte – CE, 07 de Maio de 2018. Italo do Nascimento Farias – Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio - Termo de Homologação. O Presidente da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio, considerando o Resultado de Julgamento da Comissão de Licitação, informando que a Licitação, na modalidade Pregão Presencial, Nº2018.02.26.001/AMMA, foi realizada mediante integral observância da Lei N.º 8.666/93, bem como, o parecer da Procuradoria Jurídica desta Autarquia atestando a regularidade do certame em tela, Homologa o mesmo para que surta os devidos efeitos legais o seu objeto a empresa indicada a seguir: Geisa Pereira de Figueiredo - CNPJ:19.007.024/001-09,vencedor do lote único no valor de R$ 20.002,40(vinte mil e dois reais e quarenta centavos). Ao Setor Contábil-Financeiro para as providências cabíveis. Notifique a licitante vencedora para assinatura do contrato e retirada da nota de empenho no prazo indicado no Instrumento Convocatório. Ciência aos interessados.Publique-se. Eusébio-Ce, 07 de Maio de 2018. Celso Henrique Martins Rodrigues - Presidente da AMMA.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Extrato de Contrato. Contratante: Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Contratadas: Max Jefferson Assunção da Silva – ME, Suprimax Comercial LTDA-EPP. Objeto: registro de preços para aquisição de materiais de expediente a fim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social e da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social deste Município. Pregão Presencial nº 15.008/2017-06-07-PPRP. Valor Global dos Contratos: Max Jefferson Assunção da Silva – ME R$ 23.923,16 (vinte e três mil novecentos e vinte e três reais e dezesseis centavos); Suprimax Comercial LTDA-EPP R$ 32.055,36 (trinta e dois mil cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos), Data da Assinatura: 13 de Abril de 2018. Vigência: Até 31 de dezembro de 2018. Signatários: Ana Stefânia Leite Leitão – Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social e Emanuel Felix Apolônio e José Sales Filho – Contratados.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICPAL DE ACARAÚ – EDITAL DE CITAÇÃO – A Presidente da Comissão Disciplinar, instituída pela Portaria Nº 02012017/01 –GAB, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Acaraú, nos termos da Lei, determina que: NOTIFIQUE o(as) servidor(es): 1) LILIAN SOARES DE HOLANDA, MATRICULA Nº 200602161208, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRA, lotado na Secretaria de Saúde, Processo Administrativo Nº 028/2017, por EDITAL dando-lhe ciência da decisão o Prefeito Municipal, pela exoneração da servidora a seu pedido, em consonância com o relatório final e com fulcro nos arts. 36 e 174, todos da Lei Nº 1.053/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Acaraú). CUMPRA-SE. Acaraú-CE, _____ de Maio de 2018. Suzana Gloria Silveira de Oliveira – Presidente; CUMPRA-SE. Acaraú-CE, _____ de Janeiro de 2018. Suzana Gloria Silveira de Oliveira – Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 0205.01/2018 – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 07 de Junho de 2018, às 08h30min, na Sede da Prefeitura localizada à Rua Capitão Diogo Lopes, N° 2105, Vereador Antônio Livino da Silveira, Acaraú-CE, estará realizando Licitação, na Modalidade Concorrência, critério de Julgamento Menor Preço, tombado sob o Nº 0205.01/2018, com o seguinte Objeto: Locação de máquinas pesadas destinadas a Secretaria de Infraestrutura do Município de Acaraú-CE, conforme especificações em Anexo do Edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 08h às 12h e no Site do Tribunal de Contas do Estado: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Acaraú-CE, 04 de Maio de 2018. Ana Flávia Teixeira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2018/SMI – TP – OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação asfáltica em AUQQ em diversas Ruas do Município de Cariré-CE. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Fase de Habilitação da Licitação supra da seguinte forma: todos os Licitantes participantes HABILITADOS sendo: COPA ENGENHARIA LTDA e ECOL – EMPRESA CEARENSE DE OBRAS E LOCAÇÕES EIRELI ME. Fica Aberto o Prazo Recursal, conforme determina o Art. 109, Inciso I, Alínea a, da Lei N° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Os motivos encontram-se a disposição dos interessados na Prefeitura Municipal, situada à Praça Elísio Aguiar, S/N°, Centro, Cariré-CE e no Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/, nos dias úteis após esta Publicação. Cariré-CE, 04 de Maio de 2018. Antonia Regilene Aguiar de Carvalho – Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.002/2018 PERP – A Pregoeira da Prefeitura de Maranguape-CE torna público para conhecimento dos Licitantes e demais interessados, que do dia 07 de Maio de 2018 a 18 de Maio de 2018 até às 08h (Horário de Brasília), estará Recebendo as Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº 07.002/2018 PERP, Tipo Menor Preço por Lote, tendo como Objeto o Registro de Preços para Aquisição de gêneros alimentícios, destinado a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Maranguape-CE, no Endereço Eletrônico: www.bll.org.br -”Acesso Identificado no link – acesso público”. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 18 de Maio de 2018, às 09h (Horário de Brasília) e o Início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 11h do dia 18 de Maio de 2018 (Horário de Brasília). O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado. Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente normal (08h às 12h), e poderão ser solicitadas através do Telefone: (85) 3341-1131. Maranguape-CE, 04 de Maio de 2018. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima – A Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2018 – Contratante: Prefeitura Municipal de Iracema-CE/Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, Secretaria de Educação, Secretaria de Agricultura Pesca e Recursos Hídricos, Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social. CONTRATADA: LAYOUT INFORMATICA PROCESSAMENTO DE DADOS S/S LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.807.711/0001-46, estabelecida à Praça 23 de Junho, Nº 10, Sala 12, Centro, Eusébio-CE, CEP: 61.760-000, Vencedora dos ITENS: 01 e 02 no Valor Total de R$ 17.300,00 (Dezessete Mil e Trezentos Reais). Vigência: 31 de Dezembro de 2018. Data do Contrato: 09 de Abril de 2018. Iracema-CE, 09 de Abril de 2018. Júlio César Azevedo Lima – Secretário de Administração, Planejamento e Finanças.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRAS E VENDAS – PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2018 – Contratante: Prefeitura Municipal de Iracema-CE/Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, Secretaria de Educação, Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, Secretaria de Cultura, Turismo Esporte e Juventude, Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal do Direito do Idoso, Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADA: GR COMERCIAL LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 13.317.061/0001-29, estabelecida na Rua Delta Holanda, Centro, Iracema-CE, CEP. 62.980-000, Vencedora no Valor Total de R$ 507.083,00 (Quinhentos e Sete Mil, Oitenta e Três Reais). Vigência: 31 de Dezembro de 2018. Data do Contrato: 12 de Abril de 2018. Iracema-CE, 12 de Abril de 2018. Delmácia de Melo Vieira – Secretária do Fundo Municipal de Saúde.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas – Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Presencial nº PP-0103052018-Diversas. Objeto: aquisição de material gráfico destinados ao atendimento das diversas Unidades Administrativas (secretarias) da Prefeitura Municipal de Russas, de acordo com as quantidades e especificações constantes no termo de referência. Tipo: menor preço por lote. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que no dia 18 de maio de 2018, às 09:00 horas, na sala da comissão de licitação, estará recebendo os envelopes de proposta de preços e habilitação. Maiores informações através do fone (88) 3411-8414 das 08:00 às 11:30 horas. À Comissão.

154 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria de Educação do Município de Pedra Branca, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Concorrência Pública nº 001/2017-CP/SEDUC: Unidade Administrativa: Secretaria de Educação; Dotação Orçamentária: 0703.12.361.1205.1028 – Fonte 15. Elemento de Despesa: 44.90.51.00. Fonte de Recursos: Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação. Objeto: contratação de empresa especializada para conclusão da Escola de Ensino Infantil Proinfância – tipo 1, no bairro Santa Úrsula, na Sede do Município de Pedra Branca/CE, conforme orçamento, parte integrante deste processo. Vigência do Contrato: até 180 (cento e oitenta) dias. Contratado: ABRAV Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI – EPP; Assina pelo Contratado: Alexandre Brasil Vieira; Assina pelo Contratante: José Renê Felipe de Araújo; Valor Global: R$: 1.413.832,72 (Hum milhão quatrocentos e treze mil oitocentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos).

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura de Quixeramobim – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 06.003/2018 - PERP. O Pregoeiro do Município torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 18 de Maio de 2018 às 09h00min, na sede da Comissão de Licitações da Prefeitura de Quixeramobim, localizada à Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim-CE, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é: registro de preço para futuras e eventuais aquisições de nitrogênio líquido refrigerado, incolor e inodoro, para ser utilizado na conservação e armazenamento de sêmen de gado bovino utilizado junto ao Programa de Melhoramento Genético de interesse da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário Recursos Hídricos e Meio Ambiente de Quixeramobim, tudo conforme especificações contidas no termo de referência constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 07:30h às 11:30h e das13:30h as 17:30h e no portal de licitações: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Max Ronny Pinheiro. O Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Cancelamento do Processo Licitatório N.º 2018.02.20.004. Modalidade: Pregão Presencial N.º 2018.02.20.004. Tipo de Julgamento: Menor Preço por Item. A Prefeitura Municipal de Caucaia, Estado do Ceará, através de sua Comissão de Pregões, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, o Cancelamento da licitação divulgada através do edital do Pregão Presencial N.º 2018.02.20.004, tendo por objeto a aquisição de equipamentos e material permanente para atender as necessidades do Hospital e Maternidade Santa Terezinha (HMST), devido a alteração no conteúdo do Edital. Assim sendo, será publicado novo Ato Convocatório oportunamente divulgado através dos meios oficiais e do site http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Caucaia/CE, 04 de maio de 2018. Ana Paula Lima Marques - Pregoeira – CP I.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação – Pregão n° 2018.05.04.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Jardim, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2018.05.04.1, do tipo Presencial, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades do Hospital Municipal de Jardim/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes contendo as propostas comerciais e a documentação de habilitação marcado para o dia 18 de Maio de 2018, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais, na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347 - Centro, Jardim/CE, no horário de 07:30 às 11:30 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88)3555-1772. Jardim/CE, 04 de Maio de 2018. Woston Paulo Coelho dos Santos – Pregoeiro Oficial do Município.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Cancelamento do Processo Licitatório N.º 2018.02.20.003. Modalidade: Pregão Presencial N.º 2018.02.20.003. Tipo de Julgamento: Menor Preço por Item. A Prefeitura Municipal de Caucaia, Estado do Ceará, através de sua Comissão de Pregões, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, o Cancelamento da licitação divulgada através do edital do Pregão Presencial N.º 2018.02.20.003, tendo por objeto a aquisição de equipamentos e material permanente para atender as necessidades do Hospital Municipal Dr. Abelardo Gadelha da Rocha (HMAGR), devido a alteração no conteúdo do Edital. Assim sendo, será publicado novo Ato Convocatório oportunamente divulgado através dos meios oficiais e do site http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Caucaia/CE, 04 de maio de 2018. Ana Paula Lima Marques - Pregoeira – CP I.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Presencial. Tipo: Menor preço.Edital Nº 2018.05.02.001P. Objeto da Licitação: registro de preço visando a futura e eventual aquisição de material permanente destinados a manutenção da escola de tempo integral no Distrito de Pecém, conforme termo de referência em anexo. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante comunica aos interessados que no dia 18 de maio de 2018 às 08:00h (oito horas) horário local, na sala das sessões da Prefeitura, localizada a Rua Ivete Alcântara, 120, Centro, São Gonçalo do Amarante/CE, estará recebendo Envelopes de Proposta Comercial “A”, Habilitação “B” , para o objeto acima citado. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital no Paço da Prefeitura Municipal, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente. Maiores informações poderão ser obtidas através do Fone 85 – 3315 4205. Rodrigo Braga Souza - Pregoeiro. São Gonçalo do Amarante/CE, 04 de maio de 2018.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Saboeiro – Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação, em cumprimento ao que determina as Leis Federais 8.666/93, 10.520/02 e o Decreto 5.450/05 e suas posteriores alterações, o Pregoeiro Oficial do Município de Saboeiro/CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2604.01/2018-02, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, odontológico, laboratorial para atender a demanda da Secretaria de Saúde do Município de Saboeiro – Ce, entrega das propostas a partir desta data e abertura das propostas dia 21 de maio de 2018 às 14:00 horas (horário de Brasília). Tudo conforme especificações contidas no edital, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 07:00h às 13:00h e nos sites www.tce.ce.gov.br e www.bllcompras.org.br. Antônio Cardoso de Lima Costa – Pregoeiro

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Presidente da Fundação de Cultura de Maracanaú, em cumprimento dos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, faz publicar o Extrato Resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: Processo nº. 0304.18.0423.01/IL. Objeto: contratação do Show do Artista Luan Santana, a ser realizado no dia 16 de junho de 2018, com duração de 1h:15min (uma hora e quinze minutos), em Maracanaú-Ceará, para o evento “São João de Maracanaú 2018”. Favorecido: LS Music Produções Artisticas LTDA. Valor Global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Dotação Orçamentária/Fonte de recursos: 0304.13.392.1202.2051 – 3.3.90.39 e Fonte de recurso 001, consignada no Orçamento da Fundação de Cultura. Prazo de Vigência do Contrato deverá ser de 2 (dois) meses: Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93. Maracanaú, 04 de maio de 2018. Sérgio Dias da Paz - Presidente da Fundação de Cultura.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de Licitação na Modalidade Pregão. O Município de Pentecoste, através da Comissão de Licitações, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade Pregão, nº 2018.04.23.14-PP-FMS, do tipo menor preço (aferido pelo maior percentual de desconto por item), visando o registro de preços para aquisições futuras de medicamentos, éticos, genéricos e similares, do catálogo da ABC Farma que não constam no Programa de Pactuação Integrada (PPI) da Atenção Básica. a realizar-se dia 17 de maio de 2018 às 09:00h. Maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Dr. Moreira de Azevedo S/N - Centro –Pentecoste – Ceará, das 08:00 às 11:30h ou pelo telefone (85) 3352-2617 e no site: www.tce.ce.gov.br. Pentecoste– CE, 07 de Maio de 2018. Francisca Irlan de Castro Cavalcante - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2018 – Contratante: Prefeitura Municipal de Iracema-CE/Secretaria de Educação, Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social. CONTRATADA: TALES ANASTACIO COSTA 05538433382, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 27.232.823/0001-07, estabelecida na Rua João Tavares Magalhães, N° 23, Bairro da Paz, Iracema-CE, CEP: 62.980-000, Vencedora dos Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, no Valor Total de R$ 50.095,00 (Cinquenta Mil Noventa e Cinco Reais). Vigência: 31 de Dezembro de 2018. Data do Contrato: 10 de Abril de 2018. Iracema-CE, 10 de Abril de 2018. Francisco Solon Magalhães – Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente.

155DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA E REPUBLICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 08.005/2018-SRP – O Pregoeiro do Município de Aracati-CE torna público para conhecimento dos interessados que, no último dia 03 de Maio de 2018, às 09h, na Sede da Comissão de Pregões da Prefeitura Municipal de Aracati-CE, localizada na Rua Coronel Alexanzito, N° 1272, Farias Brito, Aracati-CE, ocorreu a Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, cujo OBJETO é o Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de mobiliários e equipamentos, destinados ao Centro de Educação do Município, sob responsabilidade da Secretaria de Educação de Aracati-CE, onde deu-se por FRACASSADA, sendo remarcada NOVA SESSÃO para o dia 18 de Maio de 2018, às 09h, o Termo de Referência e Edital encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08h às 12h. Aracati-CE, 03 de Maio de 2018. Oscar Granjeiro Dantas Neto – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2018.04.30-001 – TIPO: MENOR PREÇO – CRITÉRIO DE JULGAMENTO: POR ITEM – O Município de Reriutaba-CE, através sua Comissão Permanente de Licitação torna público para o conhecimento dos interessados, que no dia 22 de Maio de 2018, às 09h30min, dará Início a Tomada de Preços supracitada, que tem como Objetivo a Seleção de Proposta mais Vantajosa para: Serviços de Técnicos Especializados em Engenharia Civil, para execução das Obras de Pavimentação em Pedra Tosca em diversas Ruas da Sede do Município de Reriutaba-CE, conforme Projeto Básico. Os interessados poderão adquirir o Edital e seus anexos, no endereço: Rua Dr. Osvaldo Honório Lemos, Nº 176, Centro, Reriutaba-CE, no horário de expediente das 08h às 12h e das 14h às 17h, e obter mais informações, através do Telefone: (88) 3637-1084. Reriutaba-CE, 07 de Maio de 2018. Luis Carneiro Machado – Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2018-ARH – A Prefeitura Municipal de Itarema-CE, através da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, comunica aos interessados que no próximo dia 07 de Junho de 2018, às 09h, estará abrindo Licitação na Modalidade Concorrência Pública Nº 011/2018-ARH, cujo Objeto é a Contratação de serviços de construção do sistema de abastecimento de Água nas Localidades de Campestre, Córrego da Vitória, Sucurujuba, Patos, Várzea Grande Vila Urubu e Ampliação do sistema de abastecimento de água na Localidade do Morro do Comum no Município de Itarema-CE. O Edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta Publicação, no horário de 08h às 11h30min, no endereço da Prefeitura à Praça Nossa Senhora de Fátima, N° 48, Centro, Itarema-CE, ou no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Itarema-CE, 03 de Maio de 2018. Francisca Neuza da Cunha Martinez – Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***FUJIDAYCLINIC LTDA.

CNPJ/MF 02.887.013/0001-50 - NIRE 23.2.0078759-3EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO ANUAL DE SÓCIOS

Ficam os senhores acionistas da FUJIDAYCLINIC LTDA. (“Sociedade”) convocados para reunirem-se em Reunião Anual de Sócios, a realizar-se no dia 24 de maio de 2018, às 18h, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade de Fortaleza e Estado do Ceará, Avenida Barão de Studart, nº 2.626, 4º andar, Joaquim Távora, CEP 60.120-002, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2017; e 2. Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2017. Fortaleza, 24 de abril de 2018. Administração.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 18.08.11/PP. O Município de Itapipoca, por meio de seu Pregoeiro, torna público aos interessados, que no dia 21 DE MAIO DE 2018, ÀS 09:H00MIN, estará realizando licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em transporte de passageiros para a locação de ônibus, para viagens intermunicipais, para atender os usuários do SUAS, solicitados pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Itapipoca - CE. Referido EDITAL poderá ser adquirido pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios. Itapipoca-CE, 03 de Maio de 2018. Raimundo Alex Barroso Ferreira, Pregoeiro da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 18.07.12/PP. O Município de Itapipoca, por meio de seu Pregoeiro, torna público aos interessados, que no dia 17 DE MAIO DE 2018, ÀS 14:H00MIN, estará realizando licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL SOB REGISTRO DE PREÇO, cujo objeto é o Registro de preços, tipo menor preço por item, para futura e eventual aquisição de material laboratorial a ser destinado ao Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde do Município de Itapipoca. Referido EDITAL poderá ser adquirido pelo portal do TCM-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios. Itapipoca-CE, 03 de Maio de 2018. Raimundo Alex Barroso Ferreira – Pregoeiro da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - A Prefeitura Municipal de Itapipoca/CE, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 18.09.06/PP, cujo Objeto é: Registro de Preços, tipo menor preço por item, para aquisição de luminárias públicas modulares em LED em atendimento as diversas demandas existentes nos logradouros da Prefeitura Municipal de Itapipoca-CE, foi REVOGADA por razões de interesse público, conforme justificativa do Setor Competente, fulcro no art. 49 da Lei 8.666/93. Itapipoca/CE, 23 de abril de 2018. Raimundo Alex Barroso Ferreira - Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 2018.05.04.1. Realizará a licitação cujo objeto é a contratação dos serviços de engenharia para execução das obras de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento na Estrada Vicinal que liga a Sede do Município de Porteiras/CE ao Sítio Cancela, nos termos do Convênio SICONV nº 853167/2017, celebrado com a União, por intermédio do Ministério da Integração Nacional. Abertura: 23 de maio de 2018 às 09:00h. Edital disponível à Rua Mestre Zuca nº. 16, no horário de 08:00 às 12:00h. Esclarecimentos: Fone (88) 3557-1254 (R-211). Porteiras/CE, 04 de maio de 2018 – Maria do Socorro Rodrigues Pereira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Extrato do Instrumento Contratual. O Secretário Geral de Infraestrutura do Município de Viçosa do Ceará, torna público o Extrato do Contrato nº 18050301-SEINFRA, resultante da Tomada de Preços N.º 02/2018-SEINFRA: Unidade administrativa: Secretaria Geral de Infraestrutura. Dotação orçamentária: 0908 15 451 0334 1.048. Elemento de despesa: 4.4.90.51.00. Objeto: pavimentação asfáltica na sede do Município de Viçosa do Ceará-PT 1037549-31. Vigência do contrato: 180 (cento e oitenta) dias. Contratada: Construtora E&J LTDA. Valor global: R$ 743.939,24 (setecentos e quarenta e três mil novecentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos). Assina pela contratada: Francisco Elivar Araújo Júnior. Assina pelo contratante: Pedro da Silva Brito. Viçosa do Ceará/Ce, em 03 de maio de 2018

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Carnaubal – Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Presidente Médici, 167, Centro - CEP: 62.375-000– Carnaubal – Ceará, torna público o edital de Pregão Presencial Nº 0705.01/2018 SRP, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de veículos 0 km para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Carnaubal, que realizar-se-á no dia 18.05.2018, às 08h30min. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 7h30min às 11h30min, ou acessar os endereços eletrônicos: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou http://www.carnaubal.ce.gov.br/transparencia/licitacoesNovo. Carnaubal - CE, 07 de Maio de 2018. Jusciê Pereira da Silva - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Carnaubal.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Edital de Publicação nº 033/2018. O Secretário de Administração Geral, Sr. Adriano Silva dos Santos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 98 da Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará - Ce e Decreto nº 001-A/2005 de 03 janeiro de 2005, torna público: O Decreto nº 088/2018 de 02 maio de 2018, que dispõe sobre a aposentadoria voluntária por idade da servidora Ioneida Maria de Brito Magalhães que indica e dá outras providências. Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 03 de maio de 2018. Adriano Silva dos Santos - Secretário Municipal e Administração Geral.

156 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba - Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 01.012/2018 - PP. O Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba, Através de sua Comissão Permanente de Licitação torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na modalidade Pregão Presencial nº 01.012/2018- PP sessão pública marcada para o dia 18 de Maio de 2018, às 14:00h, cujo objeto é a aquisição de pneus e óleos lubrificantes para utilização nos veículos da frota de reponsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba- CPSI. O referido Edital poderá ser adquirido no Site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes conforme IN- 01/2011 e no Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba, localizado na Rua José Agapito Pereira, 233, Dep. Centro - Ubajara - CE, CEP.: 62.350-000 horário de 8:00 às 12:00h. 04 de Maio de 2018 – Anna Eugênia Freire Lima – Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 0705.01/2018 – A Prefeitura Municipal de Moraújo-CE, através da Comissão de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 23 de Maio de 2018, às 10h, estará abrindo Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 0705.01/2018, cujo Objeto é: Construção de uma Ponte sobre o Rio Coreaú na Sede do Município de Moraújo-CE. O Edital estará disponível no Sítio: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou nos dias úteis na Sala da Comissão de Licitação, no horário das 08h às 12h, na Sede da Prefeitura à Av. Prefeito Raimundo Benício, Nº 535, Centro. Moraújo-CE, 07 de Maio de 2018. Francisco Higor Moreira Freire – Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati – Aviso de Licitação da Tomada de Preços Nº. 0405.01/2018 - CPSMAR. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços. Tipo de Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de Empresa para Reforma e Ampliação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Aracati – CE, junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR. Data da Abertura: dia 23 de Maio de 2018, às 09h00min. Local: Sala de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati – CE, Rua Armando Praça nº 805, Várzea da Matriz – Aracati-CE. Informações: fone (88) 3421-3570, de segunda a sexta das 08h00min às 16h00min. Aracati – CE, 04 de Maio de 2018. Edvânia Viana Maia – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Julgamento - Pregão nº 2018.04.19.1. O Pregoeiro Oficial, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão nº 2018.04.19.1, sendo o seguinte: Empresas Vencedoras - Cralab Saúde Atacado Eireli - Me, Vencedora Junto Aos Lotes 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 E 17 e José Nergino Sobreira - Me, Vencedora junto aos Lotes 3, 13, 14, 15 e 16, por terem apresentado os melhores preços na etapa de lances verbais. As empresas vencedoras foram declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da CPL, sito na Avenida Buriti Grande, 55, Serrinha, Mauriti/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Mauriti/CE, 04 de maio de 2018. Otaciano Pereira Luciano - Pregoeiro Oficial.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-CE - AVISO DE CONVOCAÇÃO - A Prefeitura Municipal de Uruoca-Ce, por meio da CPL, convoca as empresas que participaram do Pregão Presencial n°. 0030901.2018, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARAS DE AR E PROTETORES DE ARO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE URUOCA-CE. Para no dia 09 de maio de 2018, às 08:30hrs, na Sala de Reuniões de Licitação, seja procedida a abertura e o julgamento do envelope B – Habilitação da empresa FRANCISCO ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO MEI, classificada em segundo lugar, no item 09, do referido certame. Demais informações: Rua João Rodrigues, 139, Centro, Uruoca-CE, Fone (88)3648-1078 – pmulicitacao@hotmail.com. Alaine A S Pessoa - Pregoeira da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TOMADA DE PREÇO Nº 009/2018 – Contratante: Prefeitura Municipal de Iracema-CE/Secretaria de Administração Planejamento e Finanças. CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO-IDIB, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 22.513.518/0001-61, estabelecida na Rua Ernesto Monteiro, N° 1375, Sapiranga, Fortaleza-CE, CEP: 60.833.272, Vencedora do Item: 01 no Valor Total de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais). Data do Contrato: 26 de Abril de 2018. Iracema-CE, 26 de Abril de 2018. Júlio César Azevedo Lima – Secretário de Administração, Planejamento e Finanças.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2018.05.07.001 – SEPLAN – A Secretaria de Administração e Planejamento, através da Comissão de Licitação, localizada na Rua Niceas Arraes, N° 128, Centro, Aiuaba-CE, comunica aos interessados que no dia 24 de Maio de 2018, às 09h, abrirá Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 2018.05.07.001 - SEPLAN, cujo Objeto é a Contratação de empresa para ampliação da Sede da Prefeitura no Município de Aiuaba-CE, conforme Projeto em anexo, parte integrante deste Processo. O Edital poderá ser retirado na Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário de expediente ao público de 08h às 12h, ou pelo Portal do TCE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Aiuaba-CE, 07 de Maio de 2018. Joana Benício Leitão – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Apuiarés - Aviso de Convocação. Convocamos a Empresa Elétrica Luz Comercial de Material Elétrico LTDA- ME, manifestar-se no sentido de esclarecer a inexecução do contrato firmado com esta Prefeitura Municipal, cujo o objeto é a aquisição de material elétrico destinados a manutenção da iluminação pública, junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Município de Apuiarés/Ce, no qual a referida empresa sagrou-se vencedora no Processo Licitatório na modalidade Pregão n. 2017.09.18.01-PP-ADM. Nos termos do art. 109, inciso I, alínea “f”, do vigente estatuto de licitações fica concedido o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para que a referida empresa apresente as devidas justificativas. Apuiarés (CE), 04 de maio de 2018. Rafael Braga dos Santos - Fiscal do Contrato.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Groaíras – Aviso de Licitação. A Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Groaíras, localizada na Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Bairro Centro, torna público o Edital de Pregão Presencial Nº 0705.02/2018 – cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de tintas, cartuchos e toners e prestação dos serviços de manutenção, recargas de toner, cartuchos, trocas de cilindros e chips de toner de impressoras das diversas máquinas que integram o patrimônio da Secretaria de Administração, Finanças e Controle, conforme o termo de referência, que realizar-se-á no dia 18.05.2018, às 11:00 horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 as 17:00 horas ou no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Groaíras-Ce, 07 de Maio de 2018. Breno Mota de Sousa - Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Groaíras – Aviso de Licitação. A Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Groaíras, localizada na Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Bairro Centro, torna público o edital de Pregão Presencial Nº 0705.01/2018 – cujo objeto é a aquisição de peças destinadas a manutenção das motocicletas das Secretarias de Saúde e Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Groaíras/Ce, conforme termo de referência, que realizar-se-á no dia 18.05.2018, às 09:00 horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 17:00 horas ou no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Groaíras-Ce, 07 de Maio de 2018. Breno Mota de Sousa - Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2018.05.02.002. A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 22 de Maio de 2018, às 09h00min, na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo tipo menor preço global, tombada sob o N.º 2018.05.02.002, com fins ao Objeto: contratação de profissional na área de arquitetura e urbanismo para atuar junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Camocim/CE. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 04 de Maio de 2018. Fca Maurineide Carv. de Araújo – Presidente da CPL.

*** *** ***PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA - CE. Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Simplificada para Construção de Passagem Molhada, localizada no Município de Itapiúna, na Localidade de Itans. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

157DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Apuiarés - Aviso de Licitação na Modalidade Pregão. O Município de Apuiarés, através da Comissão de Licitações, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de Licitação na modalidade Pregão, nº 2018.05.03.20-PP-ADM, do tipo menor preço por lote, visando o registro de preços para aquisições futuras de peças lubrificantes e pneus destinados a manutenção dos veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Apuiarés. A realizar-se dia 22 de maio de 2018 às 09:00hs maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Avenida Gomes da Silva nº 99- Centro - Apuiarés – Ceará, das 08:00 às 11:30 pelo telefone (85) 3356-1504 e nos site: www.apuiares.ce.gov.br . Apuiarés - Ce, 04 de maio 2018. Francisca Geanny da Silva Almeida - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL. A Prefeitura Municipal de Catarina, com amparo no Item 3.4 do Edital e § 3º do Artigo 48 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, torna público a concessão do prazo de 08 (oito) dias úteis, contados desta publicação, para apresentação de nova documentação (fase de habilitação) escoimadas das causas da inabilitação, da Tomada de Preços nº 002/2018 - SMA, cujo objeto e a Contratação de prestação de serviços de assessoria e acompanhamento de projetos de interesse do Município nos Ministérios e Autarquias Públicas em Brasília - DF. Fica a sessão para recebimento da documentação marcada para o dia 16/05/2018, às 09:00 horas. Mais informações pelo telefone (0XX88) 3556-1167. Catarina - CE, 04 de maio de 2018. À COMISSÃO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA - A Comissão de Pregão, localizada na Av. Pedro Sampaio, N° 385, Bairro Divino Salvador, torna público o EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 0705.01/2018, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Produção, Comunição, Logística e Locação de Estrutura para o XIII Festival de Inverno da Serra da Meruoca - Ce, junto a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Juventude do Município de Meruoca, que realizar-se-á no dia 18.05.2018, às 09:00 horas. Referido edital poderá ser adquirido no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes, ou nos dias uteis no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 as 14:00 horas. Meruoca-Ce, 07 de maio de 2018. D’Avila de Araújo Vasconcelos - Pregoeira da Prefeitura Municipal de Meruoca.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Apuiarés - Aviso de Licitação. O Município de Apuiarés, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2018.04.26.18-TP-ADM, do tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços especializados de topografia para atuar junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Município de Apuiarés, com data de abertura para o dia 23 de maio de 2018, às 09:00h, na sala da Comissão de Licitação, situada na Av. Gomes da Silva, 99 – Centro – Apuiarés – CE. Maiores informações pelo telefone (85) 3356-1504, ou no portal www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Apuiarés – CE, 04 de maio de 2018. Francisca Geanny da Silva Almeida - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2018-DIV – A Prefeitura Municipal de Itarema-CE, através das Diversas Secretarias do Município, comunica aos interessados que no próximo dia 18 de Maio de 2018, às 09h, estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 028/2018-DIV, cujo Objeto é a Aquisição de pneus, câmaras e protetores destinados a frota de veículos das Diversas Secretarias do Município de Itarema-CE. O Edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta Publicação, no horário de 08h às 11h30min, no endereço da Prefeitura à Praça Nossa Senhora de Fátima, N° 48, Centro, Itarema-CE, ou no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Itarema-CE, 03 de Maio de 2018. Francisca Neuza da Cunha Martínez – Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS No 01/2018-GAB/CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati-CE comunica aos interessados que estará recebendo até às 09h do dia 23 de Maio de 2018, na Sala de Reuniões da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sito à Rua Coronel Alexanzito, No 1.272, Farias Brito, Aracati-CE, a Documentação de Habilitação e Proposta de Preços para a Tomada de Preços N° 01/2018-GAB/CELOS, cujo Objeto: Reforma do Prédio do Paço da Liberdade. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das 08h às 12h, nos dias úteis e no Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Aracati-CE, 04 de Maio de 2018. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2018 – Contratante: Prefeitura Municipal de Iracema-CE/Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADA: TEREZINHA LARISSA CARNEIRO LEITE FREIRE DE ALMEIDA-ME, pessoa jurídica, estabelecida na Rua Tuninha, N° 08, Centro, Tibau-RN, CEP: 59678-000, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.155.910/0001-92, Vencedora dos Itens 01 e 02 no Valor Total de R$ 85.800,00 (Oitenta e Cinco Mil e Oitocentos Reais). Vigência: 31 de Dezembro de 2018. Data do Contrato: 16 de Abril de 2018. Iracema-CE, 16 de Abril de 2018. Delmácia de Melo Vieira – Secretária do Fundo Municipal de Saúde.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Campos Sales - Secretaria de Políticas para a Educação - Aviso de Pregão Presencial Nº 04/2018-SEDUC. O Governo Municipal de Campos Sales comunica aos interessados que estará recebendo até às 14h00min do dia 17 de Maio de 2018, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Travessa Vicente Alexandrino de Alencar, s/nº – 1º andar – Bairro Centro – Campos Sales–CE, a proposta de preços e documentação de habilitação para o Pregão Presencial nº 04/2018-SEDUC – contratação da prestação de serviços de transporte escolar. O edital poderá ser obtido junto a Pregoeira, no endereço supracitado nos dias úteis, das 8h00min às 12h00min, e no site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Campos Sales-CE, 04 de Maio de 2018. Carla Maria Oliveira Timbó – Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Campos Sales - Secretaria de Obras e Urbanismo - Aviso de Tomada de Preços Nº 06/2018-SOU. O Governo Municipal de Campos Sales comunica aos interessados que estará recebendo até às 08h00min do dia 23 de Maio de 2018, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Travessa Vicente Alexandrino de Alencar, s/nº – 1º andar – Bairro Centro – Campos Sales–CE, a documentação de habilitação e proposta de preços para a Tomada de Preços nº 06/2018-SOU – Serviços de pavimentação do acesso ao Monumento de São Pedro – 1ª Etapa – Distrito de Quixariú. O edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das 8h00min às 12h00min, nos dias úteis e no site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Campos Sales-CE, 04 de Maio de 2018. Carla Maria Oliveira Timbó - Presidente da Comissão de Licitação

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Campos Sales - Secretaria de Administração e Finanças - Aviso de Pregão Presencial Nº 17/2018-ADM. O Governo Municipal de Campos Sales comunica aos interessados que estará recebendo até às 08h00min do dia 17 de Maio de 2018, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Travessa Vicente Alexandrino de Alencar, s/nº – 1º andar – Bairro Centro – Campos Sales–CE, a proposta de preços e documentação de habilitação para o Pregão Presencial nº 17/2018-ADM – contratação de serviços de locação de veículos para as Secretarias Municipais. O edital poderá ser obtido junto a Pregoeira, no endereço supracitado nos dias úteis, das 8h00 às 12h00, e no site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Campos Sales-CE, 04 de Maio de 2018. Carla Maria Oliveira Timbó – Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento – Pregão nº 2018.04.12.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Jardim/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento do Certame Licitatório, na modalidade Pregão, do tipo Presencial, tombado sob n° 2018.04.12.1, sendo o seguinte: a empresa Rachel Ferreira Gonçalves - ME vencedora junto ao item 01, por apresentar preços compatíveis com o orçamento. A empresa vencedora fora declarada habilitada, por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, n° 347, Centro, na Cidade de Jardim/CE, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo telefone (88)3555-1772. Jardim/CE, 26 de Abril de 2018. Woston Paulo Coelho dos Santos – Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz – Secretaria de Turismo - Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 2018.05.03.002. A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Aquiraz torna público que no dia 22 de Maio de 2018 às 09h00min dará início à licitação acima com objeto: contratação de empresa para execução da reforma da Praça na localidade da Prainha. Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de 08h00 às 12h00min. Aquiraz, CE. 04/05/2018. Marta Rejane Marques Pinheiro - Presidente.

158 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Pregão Presencial Nº. 2018.04.27.01 - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Irauçuba comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de Nº. 2018.04.27.01, do tipo menor preço (Por Lote) para Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para futura e eventual aquisição de peças de veículos e pneus, destinados a suprir as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE, com data de abertura para o dia 18 de maio de 2018, às 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal de Irauçuba, na Av. Paulo Bastos, 1.370, Centro. Irauçuba/CE, 04 de maio de 2018. Mais Informações pelo telefone: 88/3635.1133. Neirivânia Teixeira Taboza – Pregoeira Suplente.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação. O Município de Milhã, através da Comissão de Pregão, torna público que se encontra à disposição dos interessados a licitação na modalidade Pregão Presencial, nº 2018.05.03.25.PP.AGR, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é a aquisição de máquina e implementos agrícolas para a Agroindustrialização no Município de Milhã junto a Secretaria de Desenvolvimento Agrário. A realizar-se no dia 17 de Maio de 2018 às 10:00 hs maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira 406 – Centro Milhã-CE, das 08:15 às 11:45 pelo telefone (88) 99872.3590 e nos sites:www.tce.ce.gov.br e www.milha.ce.gov.br. Milhã-CE, 03 de maio de 2018. Mirma Quezia da Silva - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Cancelamento do Processo Licitatório N.º 2018.02.20.005. Modalidade: Pregão Presencial N.º 2018.02.20.005. Tipo de Julgamento: Menor Preço por Item. A Prefeitura Municipal de Caucaia, Estado do Ceará, através de sua Comissão de Pregões, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, o Cancelamento da licitação divulgada através do edital do Pregão Presencial N.º 2018.02.20.005, tendo por objeto a aquisição de equipamentos e material permanente para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde, devido a alteração no conteúdo do Edital. Assim sendo, será publicado novo Ato Convocatório oportunamente divulgado através dos meios oficiais e do site http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Caucaia/CE, 04 de maio de 2018. Ana Paula Lima Marques - Pregoeira – CP I.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Homologação e Adjudicação. Concorrência Pública Nº 001/2017-CP/SEDUC. Objeto: contratação de empresa especializada para conclusão da Escola de Ensino Infantil Proinfância – tipo 1, no bairro Santa Úrsula, na Sede do Município de Pedra Branca/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa ABRAV Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI-EPP, totalizando sua proposta no valor de R$ 1.413.832,72, (Hum milhão, quatrocentos e treze mil oitocentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – José Renê Felipe de Araújo - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação. Data da Homologação: 03 de Maio de 2018.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Adiamento de Sessão Pública do Pregão Presencial Nº 2018.04.18.001. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada em fornecimento de alimentação pronta. O Município de Caucaia/CE, através de sua Pregoeira oficial, torna público e para conhecimento dos interessados em participar da licitação supramencionada, que foi suspenso o andamento do feito e por via de consequência instituído para nova data, ficando estabelecido que o certame ocorra no dia 17/05/18, às 9h (horário de Brasília). Motivado pela necessidade de alteração do mesmo. Comunica ainda que o Edital e suas alterações encontram-se disponibilizados no site http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Maiores informações no Setor de Licitações. Caucaia/CE, 03 de maio de 2018. Ana Paula Lima Marques - Pregoeira – CP I.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 18.07.14/PP. O Município de Itapipoca, por meio de seu Pregoeiro, torna público aos interessados, que no dia 17 DE MAIO DE 2018, ÀS 09:H00MIN, estará realizando licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a aquisição de materiais gráficos destinados a atender a demanda da Secretaria de Saúde do Município de Itapipoca. Referido EDITAL poderá ser adquirido pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios. Itapipoca-CE, 04 de Maio de 2018. Raimundo Alex Barroso Ferreira - Pregoeiro da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - AVISO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018.05.02.05-PMAS-DIV, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de Material Gráfico e Serigráfico, no Âmbito de Diversas Secretarias do Município de Alto Santo (CE). CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS: Dia 17 de Maio de 2018, a partir das 14:00hs. LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: Rua Coronel Simplício Bezerra, 198, Centro. Alto Santo - CE, 04 de Maio de 2018. LEONARDO SOUZA DE FREITAS - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - GOVERNO MUNICIPAL DE PALMÁCIA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° PPRP-10/2018 – Abertura: 24 de maio de 2018, às 14:00h. Julgamento: menor preço por lote. Objeto: Registro de preços visando aquisição de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar para atender os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Palmácia/CE, tudo conforme especificações contidas no Projeto Básico/Termo de Referência anexo do Edital. Informações: Praça 7 de Setembro, Nº 635, Centro, Palmácia/CE, de 08:00 às 12:00h, ou no site www.tce.ce.gov.br. Frederico Alberto Sampaio Martins – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Governo Municipal de Palmácia - Aviso de Licitação - Concorrência Pública N° 2018.05.04.001-CP – Abertura: 07 de junho de 2018 às 10:00 horas. Julgamento: Menor preço global. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação em pedra tosca nas localidades de Boqueirão e Bacamarte de interesse da Secretaria de Obras e Meio Ambiente do Município de Palmácia/CE, tudo conforme especificações e condições contidas no Projeto Básico/Termo de Referência e Edital. Informações: Praça 7 de Setembro, Nº 635, Centro, Palmácia/CE, de 08:00 às 12:00h, ou no site www.tce.ce.gov.br. Frederico Alberto Sampaio Martins - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Santa Quitéria - Aviso de Pregão Presencial Nº 14/2018-SAF. A Prefeitura Municipal de Santa Quitéria comunica aos interessados que estará recebendo até às 13h00min do dia 17 de maio de 2018, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua Profa. Ernestina Catunda, nº 50, Piracicaba, as propostas de preços e documentação de habilitação para o Pregão Presencial nº 14/2018-SAF, cujo o objeto é prestação de serviços mecânicos para manutenção dos veículos vinculados as Secretarias Municipais. O edital poderá ser obtido junto a Pregoeira, no endereço supracitado nos dias úteis, das 8h00 às 12h00, e no site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Santa Quitéria-CE, 04 de maio de 2018. Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso de Julgamento – Pregão Nº 2018.04.18.2. A Pregoeira Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Pregão Presencial. Empresa Vencedora: Trevo Serviços Ltda - Me, vencedora junto aos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, por apresentar preços compatíveis com o praticado no mercado, cuja empresa declarada habilitada por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Informações: (88) 3544-1569. Farias Brito/CE, 03 de Maio de 2018. Luclessian Calixto da Silva Alves – Pregoeira Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Extrato de Homologação - Tomada de Preços Nº 02/2018-SEINFRA. Objeto: Pavimentação Asfáltica na Sede do Município de Viçosa do Ceará-PT 1037549-31. Vencedor: Construtora E&J LTDA, CNPJ Nº 41.634.619/0001-35; Valor Global R$ 743.939,24 (setecentos e quarenta e três mil novecentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos), para a Secretaria Geral de Infraestrutura, atendidas todas as exigências editalícias. Homologo e Adjudico a licitação na forma da Lei. Pedro da Silva Brito. Secretário Geral de Infraestrutura. Data: 03 de maio de 2018.

*** *** ***

159DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Alcântaras. A Comissão de Pregão, localizada na Rua Antunino Cunha, s/n, Bairro Centro, torna público o Edital de Pregão Presencial Nº 0705.01/2018, cujo objeto é a aquisição de material para manutenção de bens imóveis, material elétrico e eletrônico e material hidráulico destinado a atender as necessidades da Secretaria do Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura, Obras e Transporte do Município de Alcântaras – Ce, conforme termo de referência, que realizar-se-á no dia 17.05.2018, às 09:30 horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 17:00 horas. Alcântaras-Ce, 11 de Abril de 2018. Charllys Alcântara Soares – Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Santa Quitéria - Aviso de Pregão Presencial Nº 13/2018-SAF. A Prefeitura Municipal de Santa Quitéria comunica aos interessados que estará recebendo até às 8h30min do dia 17 de maio de 2018, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua Profa. Ernestina Catunda, nº 50, Piracicaba, as propostas de preços e documentação de habilitação para o Pregão Presencial nº 13/2018-SAF, cujo o objeto é a aquisição de peças para as motocicletas vinculadas às Secretarias Municipais. O edital poderá ser obtido junto a Pregoeira, no endereço supracitado nos dias úteis, das 8h00 às 12h00, e no site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Santa Quitéria-CE, 04 de maio de 2018. Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 18.20.01/PE. O Município de São Luís do Curu, por meio de seu Pregoeiro, torna público aos interessados, que no dia 17 de Maio de 2018, às 9:00h, estará realizando licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote, cujo objeto é a aquisição de material gráfico, destinado a atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de São Luís do Curu. Referido Edital poderá ser adquirido pelos portais: http://www.bbmnetlicitacoes.com.br; http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao. São Luís do Curu, 04 de Maio de 2018. José Barbosa Xavier Júnior - Pregoeiro Oficial do Município.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - TOMADA DE PREÇOS N.º 04050001/2018TP - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N.º 04050001/2018TP - ABERTURA: dia 28 de maio de 2018 às 09h00min. JULGAMENTO: menor preço por item. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DE INTERESSE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, conforme especificações contidas no TERMO DE REFERENCIA. Informações: Av. Dom Aureliano Matos, nº 1400, Centro, Limoeiro do Norte/CE ou (88) 3423.4200 de 07h30min às 13h00min. Maurilo Maia Freitas – Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARA – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que, por determinação da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Senador Sá, que o Tomada de Preços Nº 07.003/2018-TP, Cujo Objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ (CE), será Revogada, Maiores informações na Comissão de Licitação, no Endereço Av. 23 de Agosto, S/N, Centro – Senador Sá – CE, 03 de maio de 2018. Francisco Rumennigge Praxedes da Silva – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Camocim. A Comissão Permanente de Licitações comunica aos interessados que a Tomada de Preços Nº 2018.04.19.01, que ocorreria no próximo dia 08 de maio de 2018, às 09:00 horas, que tem por objeto a Execução dos serviços de reforma e Adaptação do Prédio da Câmara Municipal de Camocim. Fica adiada a data de recebimento dos envelopes para o dia 22 de maio de 2018, às 09:00 horas. O novo edital completo estará a disposição dos interessados nos dia úteis após esta publicação no horário de 07:30h às 11:30h, no endereço da Câmara Municipal de Camocim, na Praça José Severiano, s/n, altos, Centro. Camocim, 07 de maio de 2018.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo - Extrato do 2° Termo de Aditivo Contratual. A Ordenadora de Despesa da Secretaria de Educação de Mucambo torna público o Extrato do Instrumento de Aditivo ao Contrato n° 4140202/2017, resultante da Modalidade Pregão Presencial N.º4140202/2017: Unidade Administrativa: Secretaria de Educação. Objeto: contratação de empresa especializada no transporte escolar destinado a Prefeitura Municipal de Mucambo. Vigência: de 23 de Abril de 2018 até 23 de Maio de 2018. Contratado: Amil Empreendimentos e Serviços EIRELI ME. Assina pelo contratado: Alex Aguiar de Vasconcelos. Assina pelo contratante: Edneide Rodrigues Rocha.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo - Extrato do 2° Termo de Aditivo Contratual. A Ordenadora de Despesa da Secretaria de Educação torna público o Extrato do Instrumento de Aditivo ao Contrato n° 4140201/2017, resultante da Modalidade Pregão Presencial N.º4140201/2017: Unidade Administrativa: Secretaria de Educação. Objeto: contratação de empresa especializada no transporte escolar destinado a Prefeitura Municipal de Mucambo. Vigência: de 23 de Abril de 2018 até 23 de Maio de 2018. Contratado: A de Oliveira Furtado. Assina pelo Contratado: Arnaildo de Oliveira Furtado. Assina pelo Contratante: Edneide Rodrigues Rocha.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Extrato de Contrato. Contratante: Secretaria de Saúde. Contratada: Francisco Neuto Fernandes. Objeto: registro de preços para futuras e eventuais aquisições de peças para Manutenção de Veículos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Pregão Presencial nº 13.011/2017-02-PPRP. Valor Global do Contrato: R$ 100.277,40 (cem mil e duzentos e setenta e sete reais e quarenta centavos). Data da Assinatura: 12 de Abril de 2018. Vigência: Até 31 de dezembro de 2018. Signatários: Ana Flávia Fernandes Farias Pinheiro - Secretária de Saúde e Daniel Junior Braz Pimentel – Contratado.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Extrato de Apostilamento – Contrato Nº 2018.03.09.01. O Município de Assaré, através do Ordenador de Despesas do Fundo Geral, vem por meio deste, publicar o Extrato do 1º apostilamento do contrato já referenciado, com a seguinte alteração da nomenclatura do objeto que passa a ter a seguinte redação na cláusula segunda – do objeto: segunda etapa da reforma da Praça Pública da Avenida Deputado Manoel Gonçalves na Sede do Município de Assaré/CE. Todas as demais cláusulas permanecem inalteradas. Assaré/CE, 04 de Maio de 2018. Erasmo Rodrigues da Fonseca – Ordenador de Despesas do Fundo Geral.

*** *** ***Estado do Ceará - Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte - Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº 003/2018-TP. Menor Preço. Objeto: Contratação de serviços de assessoria e consultoria em comunicação social, relações públicas, realização de treinamentos, oficinas e palestras, junto à Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte. Recebimento dos envelopes de Habilitação e das propostas escritas: dia 24 de maio de 2018, a partir das 14:00h. Local da audiência pública: Sala de Licitação da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte - Rua Maia Alarcons 246, Centro. Informações: fone (88) 3424 - 2034, de segunda à sexta das 08:00 às 12:00h. Maria Alcione Oliveira da Silva Chaves - Presidente. 07 de maio de 2018.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeramobim. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura localizada na Av. 13 de Junho, nº 939 - Centro, torna público a Rescisão do Contrato nº 07.008/2015-01 da Concorrência N° 07.008/2015, que teve abertura no dia 30/04/2015, às 09:00hs, cujo objeto é: serviços de construção do Centro de Iniciação ao Esporte – CIE no Municipio de Quixeramobim/Ce, de interesse da Secretaria de Infraestrutura. A presente rescisão contratual fundamenta-se no art. 79, inciso I combinado com o art. 78, incisos I e V da Lei n° 8.666/93, e suas alterações posteriores, bem com o esteio na Cláusula Décima Primeira do Contrato. Flávio Ravy Ferreira da Silva – Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro – Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 0204.01/2018-03, cujo objeto é a aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores, para atender as necessidades da frota de veículos das diversas Secretarias deste Município de Cedro, conforme especificações do anexo I, que se realizará no dia 17/05/2018 às 09:00 horas. O qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 07:00h às 13:00h e no site www.tce.ce.gov.br. Francisco Antonio Viana Correia Costa – Pregoeiro.

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160 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de Abertura de Propostas. A Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados que dia 09/05/2018 às 09:00h, serão abertos os envelopes Propostas de Preços, na sala da Comissão de Licitações, no Município de Pentecoste; a Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2018.03.26.11-TP-FMAS, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para execução da construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS no Município de Pentecoste/Ce, maiores informações pelos telefones (85) 3352-2617 / (85) 9169-2701 e no site www.tcm.ce.gov.br. Francisca Irlan de Castro Cavalcante - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - Cisvale – Extrato de Edital de Convocação 41.2017 - Referência: Processo Seletivo 04.2017. Objeto: Convocação do(s) candidato(s): Rousiane Jonker Castro- Emprego Público: Técnico de Enfermagem-Classificação: 2º;- Prazo: 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação deste extrato de convocação, sob pena de desclassificação - Local: Rua Juaci Sampaio Pontes nº 1696-B, Centro, Caucaia, CEP: 61.600-150. Informações: fone (85) 3342-2767, no horário de 08h00min às 16h00min, nos dias úteis após esta publicação. Caucaia/CE, 03 de Maio de 2018. Francisco Eudes Ferreira Bringel – Diretor Executivo do Cisvale.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeramobim. A Secretaria de Saúde localizada na Rua Cônego Aureliano Mota, 276 - Centro, torna público que o Pregão Eletrônico N° 13.002/2018- PE, que teve abertura no dia 22/02/2018, às 09:00hs, cujo objeto é a contratação de uma empresa para prestação de serviços de locação de veículos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde deste Município, foi Revogado, os lotes 03 e 05 do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 13.002/2018-PE, à luz do Art. 49, “caput”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Ana Flávia Fernandes Farias Pinheiro – Secretária de Saúde.

*** *** ***Rádio Cetama de Barbalha S/A - CNPJ 07.052.962/0001-33 - Nire 23 3 0001355 7 - Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na Sede Social da Empresa, sitp a Rua Totonho Filgueiras 224 – Centro – Barbalha (Ce), no dia 17 de maio de 2018, às 9 horas, em primeira convocação, e às 10 horas em segunda, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 – Retificação da Ata de AGE realizada em 28 de outubro de 1991. 2 – Outros temas de interesse da Sociedade. Barbalha, 02 de maio de 2018. Aníbal Couto Gondim - Diretor Presidente.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz – Secretaria de Turismo- Aviso de Licitação – Concorrência Nº 2018.05.03.003. A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Aquiraz torna público que no dia 06 de Junho de 2018 às 09h00min dará início à licitação acima com objeto: Contratação de empresa para execução da urbanização da Avenida Beira Mar na localidade da Prainha. Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de 08h00 às 12h00min. Aquiraz - CE, 04/05/2018. Marta Rejane Marques Pinheiro - Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 4260402/2018 – Data de Abertura: 17/05/2018, às 08h. OBJETO: Contratação de pessoa física para serviços de recuperação de mobiliário das unidades da Secretaria de Saúde do Município de Marco-CE. VALOR DO EDITAL: R$ 20,00 (Vinte Reais). INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Av. Guido Osterno, S/N°, Térreo, Centro. Fone: (88) 3664-1415. Marco-CE, 26 de Abril de 2018. Alex Sandro Rodrigues de Castro – Secretário de Saúde.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ocara – Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº. 003/18-PP-DIV. Objeto: Aquisição de kits bebê para atender as necessidades da Secretaria de Saúde e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Ocara-CE. Credenciamento e recebimento das propostas escritas: dia 21 de Maio de 2018, às 09:00hs. Local: Av: Cel. João Felipe, 1088, Centro. Informações: fone (85) 3322-1034, de segunda a sexta das 08:00 às 12:00hs ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Ocara – CE, 03 de Maio de 2018. Antonio Paz Romão – Pregoeiro.

*** *** ***VICUNHA TÊXTIL S.A.

Companhia FechadaCNPJ/MF Nº 07.332.190/0001-93 – NIRE 23.3.0001229-1

ADIAMENTO E CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

A Vicunha Têxtil S.A. (“Companhia”) vem pelo presente informar o adiamento da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária originalmente agendada para realizar-se no dia 30 de abril de 2018, às 10:00h, conforme edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, nas edições dos dias 20, 23 e 24 de abril de 2018, e no jornal “O POVO” do Estado do Ceará, nas edições dos dias 21, 22 e 23 de abril de 2018, ficando os Srs. Acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se no dia 30 de maio de 2018, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, s/nº, Bloco 1, Km 09, Setor SI, Distrito Industrial, CEP 61.939-210, Cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação do relatório da administração, do balanço patrimonial, e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; 2. Discussão e aprovação da proposta da administração de destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2017 e de distribuição de dividendos; 3. Ratificação da vacância de membro do Conselho de Administração homologada em reunião do órgão realizada em 01 de dezembro de 2017; 4. Eleição e/ou reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia para um novo mandato de 03 (três) anos; 5. Fixação da verba para remuneração global e anual dos administradores da Companhia, para o exercício social em curso, compreendendo Conselho de Administração e Diretoria; EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 6. Retificação da remuneração global dos administradores da Companhia, compreendendo Conselho de Administração e Diretoria, relativa ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017. INSTRUÇÕES GERAIS: Permanecem à disposição dos Acionistas, na sede da Companhia, os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária ora convocada, referidos no artigo 133 e parágrafo 3º do artigo 135 da Lei nº 6.404/76. Para participação na Assembleia os acionistas ou seus representantes legais habilitados deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76, apresentando documento hábil de sua identidade e comprovante da qualidade de acionista da Companhia expedido pela instituição financeira escrituradora das ações. Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede social da Companhia, com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia, no Departamento Jurídico, aos cuidados do Dr. João Antonio de Oliveira Jr. (e-mail: joao.antonio@vicunha.com.br). Maracanaú, CE, 30 de abril de 2018. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ -PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE JULGAMENTO - FASE DE HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2018.02.19.1. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, no cumprimento de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento da fase de habilitação do Certame Licitatório na modalidade Concorrência Pública nº 2018.02.19.1, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de restauração e pavimentação da estrada do Riacho Verde, trecho BR 230 à Riacho Verde, com extensão de 6,8 km, através do Governo do Estado do Ceará – Departamento Estadual de Rodovias – DER e Prefeitura de Várzea Alegre/CE, sendo o seguinte: EMPRESAS HABILITADAS – ALENCAR LOCAÇÕES, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA; A.L. TEIXEIRA PINHEIRO; PLANNA EMPREENDIMENTOS E ASFALTO LTDA, por cumprimento integral ao Edital Convocatório. EMPRESAS INABILITADAS as empresas: MJM CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA – ME; CONSTRUTORA EXITO LTDA – EPP; A.I.L CONSTRUTORA LTDA – ME; SL CONSTRUTORA LTDA – ME; SOLUÇÃO CONSTRUÇÃO E PROJETOS LTDA – ME; S&T CONST. E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA EIRELI – ME; JAO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; D M DA SILVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES – ME; GNOX EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME; e CONSTRUTORA VIEIRA E SERVIÇOS EIRELI – ME por não preencherem os requisitos referentes ao subitem 3.4.2.3.2 do edital convocatório. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou pelo telefone (88) 3541-2893, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Várzea Alegre/CE, 04 de Maio de 2018. Emmanuel Abreu Pedreira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ – CRCCE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade do Ceará – CRCCE. Contratada: CLÍNICA ARTHUR DE CARVALHO - CNPJ nº 29.820.047/0001-83. Objetivo: prestação de serviço médico do trabalho para colaboradores do CRCCE. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 24, II – Licitação Dispensável. Processo nº 020/2018. Valor global - R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais). Vigência: até 31/12/2018. Data de assinatura: 06 de março de 2018. ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA – Presidente.

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161DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE – AVISO DE JULGAMENTO - FASE PROPOSTA DE PREÇOS – CONCORRÊNCIA Nº 2018.01.11.1. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, no cumprimento de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento da Fase de Propostas de Preços do Certame Licitatório na modalidade Concorrência Pública nº 2018.01.11.1, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de implantação de sistemas coletivas de abastecimento de água em comunidades rurais do Município de Várzea Alegre/CE, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional – SDR do Ministério da Integração Nacional, no âmbito do Termo de Compromisso nº 171/2016, sendo o seguinte – a empresa DRENA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI – ME, sagrou-se vencedora da presente licitação, com proposta no valor global de R$ 1.468.452,84 (um milhão quatrocentos e sessenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) sendo esta a de menor valor dentre as classificadas e estando em conformidade com a convocação editalícia. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou pelo telefone (88) 3541-2893, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Várzea Alegre/CE, 04 de Maio de 2018. Emmanuel Abreu Pedreira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - AVISO DE CANCELAMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2018.04.27.01 - A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, POR MEIO DO SEU ORDENADOR DE DESPESA E AUTORIDADE SUPERIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE A QUE LHE CONFERE O ARTIGO 49 DA LEI NACIONAL Nº 8.666/93, ALTERADA E CONSOLIDADA, RESOLVE: CANCELAR O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, TOMBADO SOB O Nº 2018.04.27.01, CUJO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL, TENDO EM VISTA AS RAZÕES CIRCUNSTANCIADAS PELO CHEFE DE GABINETE E ORDENADOR DE DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA /CE. MAIORES INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO CITADO, PELO FONE: 0XX(88) 3565-1999, NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H OU PELO SITE www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. A COMISSÃO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU, LOCALIZADA Á TRAVESSA TIRADENTES, 30, CENTRO, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA A DISPOSIÇÃO O EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 2018.05.07.001-SEDUC, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO PARA MONITORAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAMBU-CE CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 24.05.2018, ÁS 09H00MIN. O REFERIDO EDITAL PODERÁ SER ADQUIRIDO NO ENDEREÇO ACIMA A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE AO PÚBLICO, DE 08H00MIN ÁS 12H00MIN E NO SITE DO TCE: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. PARAMBU-CE, 07 DE MAIO DE 2018. ARTUR VALLE PEREIRA - PRESIDENTE DA CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2018.04.24.01-SME. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, Através da Comissão de Licitação, Torna Pública, a Dispensa de Licitação Nº 2018.04.24.01-SME, Cujo Objeto Versa Sobre a Contratação de Prestação de Serviços de Transporte de Alunos. Fundamento Legal: Inciso V do Artigo 24 da lei 8.666/93. Prazo de Execução: Até 31 de Dezembro de 2018. Contratada: Geovane Lacerda Freire, CPF: 016.228.243-50;Ulisses Feitosa Quirino, CPF: 949.541.433-49;Antonio Francisco Domingos Barbosa, CPF: 050.348.383-46; Jose Leomar Pereira, CPF: 862.977.753-20; Carlos Ferreira da Silva, CPF: 554.949.433-72. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Nova Olinda, 03 de Maio de 2018. Leonel Castilho Góes de Sousa - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ – CRCCE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade do Ceará – CRCCE. Contratada: DATA CORPORE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ nº 08.210.265/0001-26. Objetivo: prestação de serviço de hospedagem de dados do servidor para o CRCCE. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 24, II – Licitação Dispensável. Processo nº 018/2018. Valor global - R$ 5.994,00 (cinco mil e novecentos e noventa e quatro reais). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura. Data de assinatura: 26 de março de 2018. ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA – Presidente.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE –AVISO DE ADENDO - TOMADA DE PREÇOS Nº 18.04.01/2018. A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Secretaria de Planejamento e Gestão, na Rua Cônego Mourão, 216, altos, Centro, nos uso de suas atribuições legais, tornam público, para conhecimento dos interessados o ADENDO de modificação no edital da Tomada de Preços Nº 18.04.01/2018, cujo objeto é a Contratação da Prestação dos Serviços de Melhoria Habitacional para o Controle de Doença de Chagas com Reconstrução de Casas, no Sítio Juá, Distrito de Feiticeiro, Junto a Secretaria da Cidade e Infraestrutura de Jaguaribe - CE, conforme projeto em anexo, parte integrante do processo. E informa que a nova data para abertura do certame é dia 22/05/2018, às 08:00 horas. O motivo do adiamento foram alterações feitas nas exigências dos Documentos de Habilitação. As modificações estão disponíveis no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público ou pelo portal do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Jaguaribe-CE, 04 de maio de 2018. Rafael Peixoto Amorim – Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2018.04.27.1. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE, no uso de suas atribuições legais, torna Público para os interessados que estará realizando Licitação na Modalidade Tomada de Preços nº 2018.04.27.1, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução de pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento em diversos Bairros do Município de Várzea Alegre/CE, conforme Termo de Compromisso nº 481/2017 – Ministério da Integração Nacional, conforme projetos e orçamentos apresentados junto ao Edital Convocatório, com o recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e propostas de preços marcada para o dia 23 de Maio de 2018 às 09:00 (nove) horas. Maiores informações e entrega do Edital na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 – Centro – Várzea Alegre, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Informações poderão ainda ser obtidas através do telefone (88) 3541 – 2893. Várzea Alegre/CE, 04 de Maio de 2018. Emmanuel Abreu Pedreira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES - CONCORRÊNCIA Nº. 2018.03.08.2 OBJETO: Contratação dos Serviços de Engenharia para Pavimentacao Asfaltica em Diversos Bairros do Município de Crato/CE, Referente aos MAPP 3879 e 3880 do Governo do Estado do Ceara. A Comissão Permanente de Licitação da PMC Convoca para que de faça Presente na Sessão Pública de Licitação, os Representantes Legais das Empresas: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.195.191/0001-33; CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 72.432.727/0001-59; TEIXEIRA CONSTRUÇÕES – A. L. TEIXEIRA PINHEIRO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 69.374.585/0001-06, e, ainda, Convocamos os Demais Interessados em Acompanharem o Transcorrer da Sessão Pública, que Acontecerá no dia 09 de Maio de 2018, ás 09h:00m. (Horário Local). Maiores Informações Através do Telefone (88)3521.9600 das 08:00 ás 14:00 Horas (Horário Local). Valéria do Carmo Moura – Presidente da CPL/PMC.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO UMIRIM – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 06.004/2018. A PRESIDENTE DA CPL TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE, NESTE DIA 22 DE MAIO DE 2018 ÀS 08HORAS, NA SEDE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES LOCALIZADA NA RUA MAJOR SALES, Nº 28, CRUZEIRO, UMIRIM/CE, ESTARÁ REALIZANDO SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES COM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS PARA O OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA PRAÇA DA LIBERDADE NA SEDE NO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ACIMA, DAS 08:00 ÀS 12:00 HORAS OU PELO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE). UMIRIM/CE, 04 DE ABRIL DE 2018. LAIANA HERY MOREIRA FREIRE – PRESIDENTE DA CPL DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE

*** *** ***CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ – CRCCE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade do Ceará – CRCCE. Contratada: VIANA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPIAS LTDA - CNPJ nº 07.689.356/0001-23. Objetivo: Prestação de serviço de confecção de banners para o CRCCE. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 24, II – Licitação Dispensável. Processo nº 022/2018. Valor global - R$ 1.632,00 (hum mil e seiscentos e trinta e dois reais). Vigência: até 31 de dezembro de 2018. Data de assinatura: 19 de abril de 2018. ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA – Presidente.

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162 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

ESTADO DO CEARÁ- PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018.05.02.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público que estará realizando, certame licitatório na modalidade Pregão nº 2018.05.02.1, do tipo presencial, cujo objeto é a aquisição de material elétrico e pré-moldado, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura para manutenção corretiva e instalação de luminárias na sede urbana, sede rural e distritos do município de Várzea Alegre/CE, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório, com o recebimento dos envelopes contendo as propostas de preços e a documentação de habilitação neste dia 18 de Maio 2018, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações e entrega do Edital na sede da Comissão de Licitação, situada à Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153, Centro, Várzea Alegre/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Informações poderão ainda ser obtidas através do telefone (88) 3541 – 2893. Várzea Alegre/CE, 04 de Maio de 2018. Emmanuel Abreu Pedreira – Pregoeiro Oficial do Município de Várzea Alegre/CE.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2018.05.02.01 - A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE NO PRÓXIMO DIA 24 DE MAIO DE 2018, ÀS 09:00HS, ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO, NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO GLOBAL, TOMBADO SOB O Nº 2018.05.02.01, COM FINS OS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA PRAÇA DO BOM NOME NO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL, O QUAL ENCONTRA-SE NA ÍNTEGRA NA SEDE DA COMISSÃO, SITUADA A AV. PAULINO FÉLIX, Nº 362, CENTRO - ACOPIARA - CEARÁ. MAIORES INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO CITADO, PELO FONE: 0XX(88) 3565-1999, NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H OU PELO SITE www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. A COMISSÃO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU – SECRETARIA DE SAÚDE - A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU, LOCALIZADA Á TRAVESSA TIRADENTES, 30, CENTRO, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA A DISPOSIÇÃO O EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 2018.05.07.001-SESA, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES MÉDICOS LABORATORIAIS E IMAGENS, DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAMBU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 24.05.2018, ÁS 14H00MIN. O REFERIDO EDITAL PODERÁ SER ADQUIRIDO NO ENDEREÇO ACIMA A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE AO PUBLICO, DE 08H00MIN ÁS 12H00MIN E NO SITE DO TCE: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. PARAMBU-CE, 07 DE MAIO DE 2018. ARTUR VALLE PEREIRA - PRESIDENTE DA CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU, LOCALIZADA NA TRAVESSA TIRADENTES, Nº 30, CENTRO, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS O EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2018.05.07.001 - SEINFRA, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM AAUQ E SINALIZAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NA SEDE E VILAS, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO 0470/2017, NO MUNICÍPIO DE PARAMBU – CE, QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 07.06.2018, ÀS 09H00MIN. O REFERIDO EDITAL PODERÁ SER ADQUIRIDO NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE AO PÚBLICO, DE 08:00 ÀS 12:00 HS E NO SITE www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. PARAMBU-CE; 07 DE MAIO DE 2018. ARTUR VALLE PEREIRA – PRESIDENTE DA CPL.

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

ORIGEM IDMPregão Eletrônico nº 2018037/ IDM

O Instituto Dragão do Mar empresa privada, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 02.455.125/0001-31, em Fortaleza - CE convoca os interessados para participarem no dia 16/05/2018 às 09h30min de Edital de Pregão Eletrônico objetivando aquisições de serviços de assistência médica, conforme condições estabelecidas em Edital disponível nos endereços eletrônicos: www.dragaodomar.org.br e www.licitacoes-.com.br, em Fortaleza 03 de maio de 2018.

Thaís Maria Coutinho MeloPREGOEIRA

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º 25.04.01/2018-SEOSP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL EM DIVERSOS TRECHOS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 23 DE MAIO DE 2018, ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA À RUA PADRE CLICÉRIO, 4605, SÃO FRANCISCO, TABULEIRO DO NORTE/CE, ESTARÁ RECEBENDO OS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO SITE: licitacaotabuleiro@gmail.com. TABULEIRO DO NORTE/CE, EM 04 DE MAIO DE 2018. LEYDIANE VIEIRA CHAGAS – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.

*** *** ***Prefeitura Municipal de Senador Pompeu – Extrato da Ata de Registro de Preço - Faz publicar o extrato da Ata de Registro de Preço resumido do processo de licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 07.007/2018-SRP. Objeto: registro de preços para aquisição de materiais utilizados no desenvolvimento das atividades dos agentes de combate ás endemias, agentes de saúde e agentes da vigilância sanitária do município. Detentora do Registro de Preço: Maria Sandra da Silva Cordeiro - ME; Quimifort Comércio de Produtos Químicos e Laboratorial Eireli; DP Barbosa Maquinas e Ferramentas Ltda e Maria Ivanilda Abreu Sampaio Eireli - ME. Órgão Gestor: Secretaria de Saúde Assina pela detentora do Registro de Preço: Sr. Renato Freire Caetano Filho; Sr. Anderson de Sousa Vieira; Sr. Alfredo Fernandes Barbosa e o Sr. Ismael Nunes Abreu, respectivamente. Assina pelo Órgão Gestor: A Sra. Aline Oliveira Rocha Brito - Secretária. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 103.196,92 (cento e três mil cento e noventa e seis reais e noventa e dois centavos). Data da Assinatura da Ata: 24/04/2018.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU - A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU LOCALIZADA NA TRAVESSA TIREDENTES, Nº 30, CENTRO, COMUNICA A TODOS OS INTERESSADOS E EM ESPECIAL AS EMPRESAS QUE RETIRARAM O EDITAL REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018.04.20.002 - GM, CUJO OBJETO É REGISTRO DE PREÇO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO DESTINADO À ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PARAMBU/CE, QUE POR MOTIVO DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO,POR HAVER DUAS LICITAÇÕES MARCADAS PARA MESMA DATA , SERÁ ADIADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2018 AS 09H00MIN. PARAMBU-CE, 07 DE MAIO DE 2018. ARTUR VALLE PEREIRA - PRESIDENTE DA CPL

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO UMIRIM – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 08.006/2018. A PRESIDENTE DA CPL TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE, NESTE DIA 22 DE MAIO DE 2018 ÀS 14HORAS, NA SEDE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES LOCALIZADA NA RUA MAJOR SALES, Nº 28, CRUZEIRO, UMIRIM/CE, ESTARÁ REALIZANDO SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES COM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS PARA O OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE UMIRIM/CE. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ACIMA, DAS 08:00 ÀS 12:00 HORAS OU PELO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE). UMIRIM/CE, 04 DE ABRIL DE 2018. LAIANA HERY MOREIRA FREIRE – PRESIDENTE DA CPL DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO UMIRIM – AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE SESSÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 07.002/2018- OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS FORNECIMENTOS DE PARQUINHOS TIPO PLAYGROUDS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE. A PREGOEIRA MUNICIPAL COMUNICA O PROSSEGUIMENTO DE SESSÃO PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2018, ÀS 10:00HS, NA SALA DE LICITAÇÃO NA RUA MAJOR SALES, 28 - CRUZEIRO. INFORMAÇÕES: FONE (85) 3364-1211, DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 ÀS 12:00HS OU ATRAVÉS DO SITE DO TCE/CE. UMIRIM, 04 DE MAIO DE 2018. LAIANA HERY MOREIRA FREIRE – PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE

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163DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA - EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2017.03.17.1. Partes: O Município de Missão Velha, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa S N DOS SANTOS - ME. Objeto: Contratação de empresa/pessoa física para execução de serviços de Transporte Escolar da Rede Pública de Ensino do Município de Missão Velha/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Contrato Administrativo firmado em 04 de Maio de 2017, o presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 03 de Maio de 2019, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Amélia Maria Macêdo Luna Linarde Sterffeson Nobrega dos Santos. Missão Velha - CE, 04 de Maio de 2018.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUCICIPAL DE CRATO - AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA E REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2018.04.16.1. A comissão de pregão da prefeitura municipal de Crato/CE comunica aos interessados que a sessão de licitação na modalidade pregão presencial nº. 2018.04.16.1, cujo objeto é a: AQUISIÇÃO DE RAÇÃO E MATERIAIS PARA ATENDER O CENTRO DE ZOONOSES PERTENCENTE A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CRATO-CE, realizado no dia 04/05/2018 às 08h:30min, foi declarada DESERTA, tendo em vista que nenhuma empresa interessada compareceu ao certame. Sendo assim, fica marcada para o DIA 18 DE MAIO DE 2018 ÀS 15h00min a data da REABERTURA DA SESSÃO. Maiores informações através do telefone (88) 3521.9600 das 08h00min às 14h00min (horário local). Crato/CE, 04 de maio de 2018. Valéria do Carmo Moura – Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA N° 2018.05.03.4. A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Crato/CE torna público para conhecimento dos interessados que, neste dia 06 de junho de 2018 às 08h30min, na Sede da Comissão de Licitações localizada no Largo Júlio Saraiva, s/n Bairro Centro - Crato/CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes com documentos de habilitação e propostas de preços para o objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS, ATRAVÉS DO TERMO DE AJUSTE Nº.012/CIDADES/2018, REFERENTE AOS MAPPS 4257,4258 E 4259 NO MUNICIPIO DO CRATO/CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, das 08h00min às 14h00min. Crato/CE, 04 de maio de 2018. Valéria do Carmo Moura – Presidente.

*** *** ***Prefeitura de Senador Pompeu/Ce – Pregão Presencial Nº 01.006/2018 - SRP . O Pregoeiro da CPL, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 22/05/2018 às 09h, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Avenida Francisco França Cambraia, s/n.º, Centro, Senador Pompeu-CE, estará realizando licitação, Cujo objeto: Registro de preços para aquisição de material descartável e festa, para atender as necessidades das diversas unidades gestoras do município, o qual se encontra disponível no endereço acima no horário de 08:00h às 12:00h. José Matheus Barbosa Ferreira.

DESTINADO(A)

164 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2018