FPM 1% extra de julho de 2018 R$ 4.051.894.497,73 · passado até o final de junho deste ano. Logo,...
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3330
Estudos Técnicos/CNM – julho de 2018
FPM – 1% extra de julho de 2018
Decorrente da Emenda Constitucional nº 84/2014, uma conquista da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), será creditado na próxima segunda feira, dia 09 de julho, até
às 18 horas, o montante de R$ 4.051.894.497,73 referente ao repasse extra do 1% do
FPM. O montante é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto
Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano
passado até o final de junho deste ano. Logo, será repassada antes do primeiro decêndio do
mês de julho, quando é transferido o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O repasse é fruto de uma intensa luta da CNM e do movimento municipalista. A
entidade explica que, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido à
sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade
econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um pouco de
fôlego financeiro para os gestores municipais. Essa é uma importante conquista da XVII
Marcha à Brasilia em Defesa dos Municípios, onde ocorreu a promulgação da Emenda
Constitucional nº 84/2014 em 02 de dezembro de 2014. A referida Emenda Constitucional
alterou o art. 159 da Constituição Federal e elevou o percentual do produto da arrecadação
de IR e IPI repassados pela União para o FPM.
A partir de 2017, o repasse passou a ser integral de 1%, conforme está expresso na
Emenda Constitucional nº 84/2014. No ano de 2015, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
aplicou 0,5% sobre a arrecadação de janeiro a junho de 2015 devido a uma interpretação
equivocada do último artigo da Emenda. Em julho de 2016, o Governo Federal teve um
entendimento equivocado novamente para o crédito do recurso, quer seja: aplicação de 0,5%
sobre a arrecadação dos dois impostos de julho a dezembro de 2015 e de 1% sobre a
arrecadação de janeiro a junho de 2016, assim no referido ano tivemos um repasse efetivo
de 0,75% e não de 1% como esperado.
O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês
de dezembro (Emenda Constitucional nº 55/2007) de cada ano, ou seja, com a incidência do
percentual sobre a arrecadação total do IR e do IPI do ano anterior ao repasse extra. Com
isso, para o pagamento em julho considera-se o acumulado da arrecadação desses dois
impostos de julho do ano anterior até junho do ano vigente.
Cabe salientar que de acordo com a redação da Emenda Constitucional nº 84/2014, o
1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência
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constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do município e
consequentemente devem-se aplicar os limites constitucionais em saúde e educação.
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Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Acre/AC
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 5 221.661,60 5 224.565,88 2.245,66 222.320,22
0,8 2 295.548,80 2 299.421,17 2.994,21 296.426,96
1,0 1 369.436,01 1 374.276,46 3.742,76 370.533,69
1,2 8 443.323,21 8 449.131,75 4.491,32 444.640,43
1,4 1 517.210,41 1 523.987,04 5.239,87 518.747,17
1,6 1 591.097,61 1 598.842,34 5.988,42 592.853,91
1,8 2 664.984,81 2 673.697,63 6.736,98 666.960,65
2,0 - -
2,2 - -
2,4 - -
2,6 - -
2,8 1 1.034.420,81 1 1.047.974,09 10.479,74 1.037.494,35
3,0 - -
3,2 - -
3,4 - -
3,6 - -
3,8 - -
4,0 - -
Capital 1 10.995.167,09 1 12.569.427,14 12.443.732,87
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 12.569.427,14 14,32%
9.207.200,91 1,31%
21.776.628,04 8,43%
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2018
21.558.861,76 Valor por
EstadoBruto 20.083.292,82 21.776.628,04
Valores referentes ao estado do Acre/AC
Decêndio de 2017
Coeficiente
1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal
217.766,28
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Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Alagoas/AL
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 29 365.071,58 29 370.479,61 3.704,80 366.774,81
0,8 13 486.762,11 14 493.972,81 4.939,73 489.033,08
1,0 7 608.452,64 6 617.466,01 6.174,66 611.291,35
1,2 17 730.143,16 17 740.959,21 7.409,59 733.549,62
1,4 16 851.833,69 16 864.452,42 8.644,52 855.807,89
1,6 5 973.524,22 5 987.945,62 9.879,46 978.066,16
1,8 1 1.095.214,75 1 1.111.438,82 11.114,39 1.100.324,43
2,0 3 1.216.905,27 3 1.234.932,02 12.349,32 1.222.582,70
2,2 4 1.338.595,80 4 1.358.425,23 13.584,25 1.344.840,97
2,4 3 1.460.286,33 3 1.481.918,43 14.819,18 1.467.099,25
2,6 2 1.581.976,86 2 1.605.411,63 16.054,12 1.589.357,52
2,8 - -
3,0 - -
3,2 - -
3,4 - -
3,6 - -
3,8 - -
4,0 1 4.326.812,30 1 4.001.690,80 40.016,91 3.961.673,89
Capital 1 21.474.935,72 1 17.457.537,69 17.282.962,31
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 17.457.537,69 -18,71%
74.639.802,60 0,79%
92.097.340,29 -3,59%
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2018
91.176.366,89 Valor por
EstadoBruto 95.530.420,20 92.097.340,29
Valores referentes ao estado de Alagoas/AL
Decêndio de 2017
Coeficiente
1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal
920.973,40
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Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Amazonas/AM
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 4 289.430,36 4 288.691,53 2.886,92 285.804,61
0,8 6 385.907,15 4 384.922,03 3.849,22 381.072,81
1,0 4 482.383,93 6 481.152,54 4.811,53 476.341,02
1,2 16 578.860,72 15 577.383,05 5.773,83 571.609,22
1,4 8 675.337,51 8 673.613,56 6.736,14 666.877,42
1,6 7 771.814,30 7 769.844,07 7.698,44 762.145,63
1,8 5 868.291,08 5 866.074,58 8.660,75 857.413,83
2,0 2 964.767,87 3 962.305,09 9.623,05 952.682,04
2,2 3 1.061.244,66 2 1.058.535,59 10.585,36 1.047.950,24
2,4 2 1.157.721,44 3 1.154.766,10 11.547,66 1.143.218,44
2,6 - -
2,8 1 1.350.675,02 1 1.347.227,12 13.472,27 1.333.754,85
3,0 2 1.447.151,80 2 1.443.457,63 14.434,58 1.429.023,05
3,2 1 1.543.628,59 1 1.539.688,14 15.396,88 1.524.291,26
3,4 - -
3,6 - -
3,8 - -
4,0 - -
Capital 1 18.554.344,46 1 21.996.497,49 21.776.532,51
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 21.996.497,49 18,55%
43.592.420,41 1,31%
65.588.917,90 6,50%
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2018
64.933.028,72 Valor por
EstadoBruto 61.582.991,44 65.588.917,90
Valores referentes ao estado do Amazonas/AM
Decêndio de 2017
Coeficiente
1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal
655.889,18
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Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Amapá/AP
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 6 175.980,77 6 176.138,49 1.761,38 174.377,11
0,8 1 234.641,03 1 234.851,32 2.348,51 232.502,81
1,0 3 293.301,28 3 293.564,15 2.935,64 290.628,51
1,2 2 351.961,54 2 352.276,98 3.522,77 348.754,21
1,4 1 410.621,80 1 410.989,81 4.109,90 406.879,91
1,6 - -
1,8 - -
2,0 1 586.602,57 1 587.128,30 5.871,28 581.257,02
2,2 - -
2,4 - -
2,6 - -
2,8 - -
3,0 - -
3,2 1 938.564,11 -
3,4 - 1 998.118,11 9.981,18 988.136,93
3,6 - -
3,8 - -
4,0 - -
Capital 1 10.995.167,09 1 11.172.824,12 11.061.095,88
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 11.172.824,12 1,62%
4.873.164,89 1,31%
16.045.989,01 1,52%
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2018
15.885.529,12 Valor por
EstadoBruto 15.805.308,16 16.045.989,01
Valores referentes ao estado do Amapá/AP
Decêndio de 2017
Coeficiente
1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal
160.459,89
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Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Bahia/BA
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 76 360.713,11 76 364.345,14 3.643,45 360.701,69
0,8 58 480.950,81 56 485.793,52 4.857,94 480.935,58
1,0 59 601.188,51 60 607.241,90 6.072,42 601.169,48
1,2 88 721.426,21 87 728.690,28 7.286,90 721.403,38
1,4 39 841.663,91 41 850.138,66 8.501,39 841.637,27
1,6 25 961.901,61 24 971.587,04 9.715,87 961.871,17
1,8 16 1.082.139,32 17 1.093.035,42 10.930,35 1.082.105,07
2,0 9 1.202.377,02 8 1.214.483,80 12.144,84 1.202.338,96
2,2 9 1.322.614,72 10 1.335.932,18 13.359,32 1.322.572,86
2,4 9 1.442.852,42 9 1.457.380,56 14.573,81 1.442.806,75
2,6 6 1.563.090,12 6 1.578.828,94 15.788,29 1.563.040,65
2,8 5 1.683.327,82 5 1.700.277,32 17.002,77 1.683.274,55
3,0 1 1.803.565,53 1 1.821.725,70 18.217,26 1.803.508,44
3,2 2 1.923.803,23 2 1.943.174,08 19.431,74 1.923.742,34
3,4 1 2.044.040,93 1 2.064.622,46 20.646,22 2.043.976,24
3,6 1 2.164.278,63 1 2.186.070,84 21.860,71 2.164.210,13
3,8 3 3.798.917,73 2 3.686.163,29 36.861,63 3.649.301,66
4,0 9 3.919.155,43 10 3.807.611,67 38.076,12 3.769.535,56
Capital 1 34.359.897,16 1 31.423.567,84 31.109.332,16
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 31.423.567,84 -8,55%
341.053.800,30 0,76%
372.477.368,14 -0,10%
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2018
368.752.594,46 Valor por
EstadoBruto 372.845.951,33 372.477.368,14
Valores referentes ao estado da Bahia/BA
Decêndio de 2017
Coeficiente
1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal
3.724.773,68
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3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Ceará/CE
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 20 358.025,27 20 362.443,30 3.624,43 358.818,87
0,8 24 477.367,03 24 483.257,73 4.832,58 478.425,15
1,0 19 596.708,79 19 604.072,16 6.040,72 598.031,44
1,2 37 716.050,55 36 724.886,60 7.248,87 717.637,73
1,4 20 835.392,31 21 845.701,03 8.457,01 837.244,02
1,6 13 954.734,07 13 966.515,46 9.665,15 956.850,31
1,8 11 1.074.075,82 11 1.087.329,89 10.873,30 1.076.456,60
2,0 4 1.193.417,58 4 1.208.144,33 12.081,44 1.196.062,88
2,2 11 1.312.759,34 11 1.328.958,76 13.289,59 1.315.669,17
2,4 7 1.432.101,10 7 1.449.773,19 14.497,73 1.435.275,46
2,6 7 1.551.442,86 7 1.570.587,63 15.705,88 1.554.881,75
2,8 2 1.670.784,61 2 1.691.402,06 16.914,02 1.674.488,04
3,0 - -
3,2 1 1.909.468,13 1 1.933.030,92 19.330,31 1.913.700,61
3,4 2 2.028.809,89 2 2.053.845,36 20.538,45 2.033.306,90
3,6 1 2.148.151,65 1 2.174.659,79 21.746,60 2.152.913,19
3,8 - -
4,0 4 3.901.236,56 4 3.948.115,40 39.481,15 3.908.634,25
Capital 1 34.359.897,16 1 34.915.075,38 34.565.924,63
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 34.915.075,38 1,62%
166.689.688,09 1,30%
201.604.763,47 1,36%
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2018
199.588.715,84 Valor por
EstadoBruto 198.903.357,64 201.604.763,47
Valores referentes ao estado do Ceará/CE
Decêndio de 2017
Coeficiente
1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal
2.016.047,63
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Espírito Santo/ES
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 10 329.840,49 10 332.957,97 3.329,58 329.628,39
0,8 17 439.787,33 17 443.943,96 4.439,44 439.504,52
1,0 8 549.734,16 8 554.929,95 5.549,30 549.380,65
1,2 8 659.680,99 8 665.915,94 6.659,16 659.256,78
1,4 11 769.627,82 11 776.901,93 7.769,02 769.132,91
1,6 8 879.574,65 7 887.887,92 8.878,88 879.009,04
1,8 3 989.521,48 4 998.873,91 9.988,74 988.885,17
2,0 2 1.099.468,31 1 1.109.859,90 11.098,60 1.098.761,30
2,2 - 1 1.220.845,89 12.208,46 1.208.637,43
2,4 - -
2,6 1 1.429.308,81 1 1.442.817,87 14.428,18 1.428.389,69
2,8 - -
3,0 1 1.649.202,47 1 1.664.789,85 16.647,90 1.648.141,95
3,2 - -
3,4 3 1.869.096,13 3 1.886.761,83 18.867,62 1.867.894,21
3,6 - -
3,8 - -
4,0 5 2.880.417,26 5 2.985.633,17 29.856,33 2.955.776,84
Capital 1 6.184.781,49 1 6.983.015,08 6.913.184,93
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 6.983.015,08 12,91%
65.426.791,17 1,90%
72.409.806,25 2,87%
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2018
71.685.708,19 Valor por
EstadoBruto 70.392.782,42 72.409.806,25
Valores referentes ao estado do Espírito Santo/ES
Decêndio de 2017
Coeficiente
1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal
724.098,06
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Goiás/GO
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 155 318.144,65 155 320.468,27 3.204,68 317.263,58
0,8 19 424.192,86 17 427.291,02 4.272,91 423.018,11
1,0 8 530.241,08 10 534.113,78 5.341,14 528.772,64
1,2 17 636.289,29 16 640.936,53 6.409,37 634.527,16
1,4 9 742.337,51 10 747.759,29 7.477,59 740.281,69
1,6 7 848.385,72 7 854.582,04 8.545,82 846.036,22
1,8 4 954.433,94 4 961.404,80 9.614,05 951.790,75
2,0 5 1.060.482,15 5 1.068.227,55 10.682,28 1.057.545,27
2,2 2 1.166.530,37 2 1.175.050,31 11.750,50 1.163.299,80
2,4 4 1.272.578,58 3 1.281.873,06 12.818,73 1.269.054,33
2,6 - 1 1.388.695,82 13.886,96 1.374.808,86
2,8 2 1.484.675,01 2 1.495.518,57 14.955,19 1.480.563,38
3,0 3 1.590.723,23 1 1.602.341,33 16.023,41 1.586.317,91
3,2 3 1.696.771,44 4 1.709.164,08 17.091,64 1.692.072,44
3,4 1 1.802.819,66 2 1.815.986,84 18.159,87 1.797.826,97
3,6 - -
3,8 - -
4,0 6 3.029.605,14 6 3.055.551,15 30.555,51 3.024.995,64
Capital 1 12.369.562,98 1 12.569.427,14 12.443.732,87
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 12.569.427,14 1,62%
136.158.805,71 1,30%
148.728.232,84 1,33%
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2018
147.240.950,52 Valor por
EstadoBruto 146.776.037,63 148.728.232,84
Valores referentes ao estado de Goiás/GO
Decêndio de 2017
Coeficiente
1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal
1.487.282,33
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Maranhão/MA
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 37 298.342,63 38 300.943,15 3.009,43 297.933,72
0,8 34 397.790,17 33 401.257,53 4.012,58 397.244,96
1,0 30 497.237,72 29 501.571,92 5.015,72 496.556,20
1,2 43 596.685,26 44 601.886,30 6.018,86 595.867,44
1,4 19 696.132,80 18 702.200,68 7.022,01 695.178,68
1,6 15 795.580,35 16 802.515,07 8.025,15 794.489,92
1,8 10 895.027,89 10 902.829,45 9.028,29 893.801,16
2,0 6 994.475,43 5 1.003.143,83 10.031,44 993.112,40
2,2 3 1.093.922,98 4 1.103.458,22 11.034,58 1.092.423,63
2,4 5 1.193.370,52 4 1.203.772,60 12.037,73 1.191.734,87
2,6 2 1.292.818,06 3 1.304.086,98 13.040,87 1.291.046,11
2,8 3 1.392.265,60 3 1.404.401,37 14.044,01 1.390.357,35
3,0 1 1.491.713,15 1 1.504.715,75 15.047,16 1.489.668,59
3,2 2 1.591.160,69 2 1.605.030,13 16.050,30 1.588.979,83
3,4 2 1.690.608,23 1 1.705.344,52 17.053,45 1.688.291,07
3,6 - -
3,8 - -
4,0 4 3.881.952,61 5 3.921.071,10 39.210,71 3.881.860,39
Capital 1 21.474.935,72 1 21.821.922,11 21.603.702,89
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 21.821.922,11 1,62%
148.609.652,50 2,62%
170.431.574,62 2,49%
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2018
168.727.258,87 Valor por
EstadoBruto 166.284.552,33 170.431.574,62
Valores referentes ao estado do Maranhão/MA
Decêndio de 2017
Coeficiente
1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal
1.704.315,75
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Minas Gerais/MG
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 479 347.876,17 479 351.353,56 3.513,54 347.840,03
0,8 93 463.834,89 93 468.471,42 4.684,71 463.786,70
1,0 60 579.793,61 59 585.589,27 5.855,89 579.733,38
1,2 65 695.752,34 65 702.707,13 7.027,07 695.680,06
1,4 39 811.711,06 37 819.824,98 8.198,25 811.626,73
1,6 21 927.669,78 23 936.942,84 9.369,43 927.573,41
1,8 19 1.043.628,51 19 1.054.060,69 10.540,61 1.043.520,08
2,0 9 1.159.587,23 9 1.171.178,55 11.711,79 1.159.466,76
2,2 11 1.275.545,95 11 1.288.296,40 12.882,96 1.275.413,44
2,4 6 1.391.504,67 6 1.405.414,25 14.054,14 1.391.360,11
2,6 7 1.507.463,40 8 1.522.532,11 15.225,32 1.507.306,79
2,8 7 1.623.422,12 5 1.639.649,96 16.396,50 1.623.253,46
3,0 6 1.739.380,84 7 1.756.767,82 17.567,68 1.739.200,14
3,2 6 1.855.339,57 7 1.873.885,67 18.738,86 1.855.146,82
3,4 4 1.971.298,29 4 1.991.003,53 19.910,04 1.971.093,49
3,6 4 2.087.257,01 4 2.108.121,38 21.081,21 2.087.040,17
3,8 2 3.111.856,57 2 3.144.335,28 31.443,35 3.112.891,93
4,0 14 3.227.815,30 14 3.261.453,14 32.614,53 3.228.838,61
Capital 1 20.615.938,29 1 20.949.045,23 20.739.554,78
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 20.949.045,23 1,62%
511.285.240,03 1,31%
532.234.285,26 1,32%
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2018
526.911.942,40 Valor por
EstadoBruto 525.311.713,37 532.234.285,26
Valores referentes ao estado de Minas Gerais/MG
Decêndio de 2017
Coeficiente
1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal
5.322.342,85
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Mato Grosso do Sul/MS
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 26 347.968,05 26 350.177,04 3.501,77 346.675,27
0,8 9 463.957,40 9 466.902,72 4.669,03 462.233,69
1,0 7 579.946,74 7 583.628,40 5.836,28 577.792,12
1,2 16 695.936,09 14 700.354,08 7.003,54 693.350,54
1,4 7 811.925,44 9 817.079,76 8.170,80 808.908,96
1,6 2 927.914,79 2 933.805,44 9.338,05 924.467,39
1,8 3 1.043.904,14 2 1.050.531,12 10.505,31 1.040.025,81
2,0 1 1.159.893,49 2 1.167.256,80 11.672,57 1.155.584,23
2,2 3 1.275.882,84 3 1.283.982,48 12.839,82 1.271.142,66
2,4 - -
2,6 - -
2,8 1 1.623.850,88 1 1.634.159,52 16.341,60 1.617.817,93
3,0 - -
3,2 1 1.855.829,58 1 1.867.610,88 18.676,11 1.848.934,77
3,4 1 1.971.818,93 1 1.984.336,56 19.843,37 1.964.493,20
3,6 - -
3,8 - -
4,0 1 3.001.267,61 1 3.023.835,64 30.238,36 2.993.597,28
Capital 1 6.184.781,49 1 6.284.713,57 6.221.866,43
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 6.284.713,57 1,62%
53.215.878,07 1,31%
59.500.591,64 1,34%
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2018
58.905.585,73 Valor por
EstadoBruto 58.713.501,06 59.500.591,64
Valores referentes ao estado do Mato Grosso do Sul/MS
Decêndio de 2017
Coeficiente
1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal
595.005,92
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Mato Grosso/MT
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 69 278.635,86 68 281.488,08 2.814,88 278.673,20
0,8 17 371.514,48 18 375.317,44 3.753,17 371.564,26
1,0 11 464.393,10 12 469.146,80 4.691,47 464.455,33
1,2 16 557.271,72 14 562.976,16 5.629,76 557.346,40
1,4 5 650.150,34 6 656.805,52 6.568,06 650.237,46
1,6 8 743.028,96 8 750.634,88 7.506,35 743.128,53
1,8 4 835.907,59 4 844.464,24 8.444,64 836.019,60
2,0 1 928.786,21 1 938.293,60 9.382,94 928.910,66
2,2 3 1.021.664,83 2 1.032.122,96 10.321,23 1.021.801,73
2,4 - 1 1.125.952,32 11.259,52 1.114.692,79
2,6 - -
2,8 2 1.300.300,69 2 1.313.611,04 13.136,11 1.300.474,93
3,0 1 1.393.179,31 1 1.407.440,40 14.074,40 1.393.365,99
3,2 - -
3,4 - -
3,6 1 1.671.815,17 1 1.688.928,48 16.889,28 1.672.039,19
3,8 - -
4,0 2 2.539.053,04 2 2.565.909,23 25.659,09 2.540.250,14
Capital 1 6.184.781,49 1 6.284.713,57 6.221.866,43
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 6.284.713,57 1,62%
67.716.001,47 1,31%
74.000.715,04 1,33%
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2018
73.260.707,89 Valor por
EstadoBruto 73.027.170,28 74.000.715,04
Valores referentes ao estado do Mato Grosso/MT
Decêndio de 2017
Coeficiente
1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal
740.007,15
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Pará/PA
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 12 276.344,24 12 278.612,49 2.786,12 275.826,37
0,8 9 368.458,99 8 371.483,32 3.714,83 367.768,49
1,0 10 460.573,74 11 464.354,16 4.643,54 459.710,61
1,2 16 552.688,48 16 557.224,99 5.572,25 551.652,74
1,4 25 644.803,23 23 650.095,82 6.500,96 643.594,86
1,6 11 736.917,98 13 742.966,65 7.429,67 735.536,98
1,8 10 829.032,72 10 835.837,48 8.358,37 827.479,11
2,0 8 921.147,47 8 928.708,31 9.287,08 919.421,23
2,2 17 1.013.262,22 15 1.021.579,14 10.215,79 1.011.363,35
2,4 5 1.105.376,97 7 1.114.449,97 11.144,50 1.103.305,48
2,6 2 1.197.491,71 2 1.207.320,81 12.073,21 1.195.247,60
2,8 1 1.289.606,46 1 1.300.191,64 13.001,92 1.287.189,72
3,0 3 1.381.721,21 2 1.393.062,47 13.930,62 1.379.131,84
3,2 3 1.473.835,96 4 1.485.933,30 14.859,33 1.471.073,97
3,4 4 1.565.950,70 4 1.578.804,13 15.788,04 1.563.016,09
3,6 1 1.658.065,45 1 1.671.674,96 16.716,75 1.654.958,21
3,8 1 3.113.141,46 1 3.143.189,87 31.431,90 3.111.757,97
4,0 5 3.205.256,20 5 3.236.060,70 32.360,61 3.203.700,09
Capital 1 18.554.344,46 1 18.854.140,70 18.665.599,30
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 18.854.140,70 1,62%
123.617.436,83 1,30%
142.471.577,54 1,34%
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2018
141.046.861,76 Valor por
EstadoBruto 140.585.939,57 142.471.577,54
Valores referentes ao estado do Pará/PA
Decêndio de 2017
Coeficiente
1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal
1.424.715,78
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Paraíba/PB
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 136 343.498,55 135 347.278,67 3.472,79 343.805,88
0,8 20 457.998,06 21 463.038,22 4.630,38 458.407,84
1,0 17 572.497,58 17 578.797,78 5.787,98 573.009,80
1,2 25 686.997,09 25 694.557,33 6.945,57 687.611,76
1,4 9 801.496,61 9 810.316,89 8.103,17 802.213,72
1,6 4 915.996,13 4 926.076,44 9.260,76 916.815,68
1,8 1 1.030.495,64 -
2,0 1 1.144.995,16 2 1.157.595,55 11.575,96 1.146.019,60
2,2 2 1.259.494,67 2 1.273.355,11 12.733,55 1.260.621,56
2,4 3 1.373.994,19 3 1.389.114,67 13.891,15 1.375.223,52
2,6 - -
2,8 - -
3,0 1 1.717.492,73 1 1.736.393,33 17.363,93 1.719.029,40
3,2 1 1.831.992,25 1 1.852.152,89 18.521,53 1.833.631,36
3,4 - -
3,6 1 2.060.991,28 1 2.083.672,00 20.836,72 2.062.835,28
3,8 - -
4,0 1 3.804.391,71 1 3.847.017,85 38.470,18 3.808.547,68
Capital 1 13.743.958,86 1 13.966.030,15 13.826.369,85
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 13.966.030,15 1,62%
113.355.557,28 1,31%
127.321.587,43 1,34%
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2018
126.048.371,56 Valor por
EstadoBruto 125.635.893,34 127.321.587,43
Valores referentes ao estado da Paraíba/PB
Decêndio de 2017
Coeficiente
1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal
1.273.215,87
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Pernambuco/PE
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 15 361.792,72 15 365.469,07 3.654,69 361.814,38
0,8 25 482.390,30 25 487.292,10 4.872,92 482.419,18
1,0 24 602.987,87 23 609.115,12 6.091,15 603.023,97
1,2 31 723.585,44 32 730.938,15 7.309,38 723.628,77
1,4 25 844.183,02 24 852.761,17 8.527,61 844.233,56
1,6 15 964.780,59 16 974.584,20 9.745,84 964.838,36
1,8 9 1.085.378,16 8 1.096.407,22 10.964,07 1.085.443,15
2,0 5 1.205.975,74 6 1.218.230,25 12.182,30 1.206.047,95
2,2 7 1.326.573,31 7 1.340.053,27 13.400,53 1.326.652,74
2,4 6 1.447.170,89 6 1.461.876,30 14.618,76 1.447.257,54
2,6 3 1.567.768,46 3 1.583.699,32 15.836,99 1.567.862,33
2,8 4 1.688.366,03 4 1.705.522,35 17.055,22 1.688.467,13
3,0 2 1.808.963,61 2 1.827.345,37 18.273,45 1.809.071,92
3,2 3 1.929.561,18 3 1.949.168,40 19.491,68 1.929.676,72
3,4 - -
3,6 2 2.170.756,33 2 2.192.814,45 21.928,14 2.170.886,31
3,8 1 3.654.315,16 -
4,0 6 3.774.912,74 7 3.815.104,57 38.151,05 3.776.953,53
Capital 1 21.646.735,21 1 21.996.497,49 21.776.532,51
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 21.996.497,49 1,62%
177.522.636,94 1,30%
199.519.134,43 1,34%
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2018
197.523.943,09 Valor por
EstadoBruto 196.888.530,52 199.519.134,43
Valores referentes ao estado de Pernambuco/PE
Decêndio de 2017
Coeficiente
1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal
1.995.191,34
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Piauí/PI
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 162 285.499,89 162 288.909,27 2.889,09 286.020,17
0,8 20 380.666,51 19 385.212,36 3.852,12 381.360,23
1,0 7 475.833,14 8 481.515,45 4.815,15 476.700,29
1,2 13 570.999,77 13 577.818,54 5.778,19 572.040,35
1,4 7 666.166,40 7 674.121,62 6.741,22 667.380,41
1,6 3 761.333,03 3 770.424,71 7.704,25 762.720,47
1,8 5 856.499,66 5 866.727,80 8.667,28 858.060,52
2,0 2 951.666,29 2 963.030,89 9.630,31 953.400,58
2,2 1 1.046.832,91 1 1.059.333,98 10.593,34 1.048.740,64
2,4 1 1.141.999,54 1 1.155.637,07 11.556,37 1.144.080,70
2,6 1 1.237.166,17 1 1.251.940,16 12.519,40 1.239.420,76
2,8 - -
3,0 - -
3,2 - -
3,4 - -
3,6 - -
3,8 1 3.701.167,69 1 3.744.542,13 37.445,42 3.707.096,71
4,0 - -
Capital 1 21.474.935,72 1 21.821.922,11 21.603.702,89
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 21.821.922,11 1,62%
85.987.380,29 1,31%
107.809.302,40 1,37%
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2018
106.731.209,38 Valor por
EstadoBruto 106.353.237,60 107.809.302,40
Valores referentes ao estado do Piauí/PI
Decêndio de 2017
Coeficiente
1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal
1.078.093,02
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Paraná/PR
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 200 364.520,00 200 368.584,49 3.685,84 364.898,65
0,8 49 486.026,67 50 491.445,99 4.914,46 486.531,53
1,0 40 607.533,34 37 614.307,49 6.143,07 608.164,42
1,2 32 729.040,01 34 737.168,99 7.371,69 729.797,30
1,4 14 850.546,68 14 860.030,49 8.600,30 851.430,18
1,6 19 972.053,34 19 982.891,98 9.828,92 973.063,07
1,8 4 1.093.560,01 4 1.105.753,48 11.057,53 1.094.695,95
2,0 6 1.215.066,68 6 1.228.614,98 12.286,15 1.216.328,83
2,2 5 1.336.573,35 5 1.351.476,48 13.514,76 1.337.961,71
2,4 2 1.458.080,02 1 1.474.337,98 14.743,38 1.459.594,60
2,6 3 1.579.586,68 4 1.597.199,48 15.971,99 1.581.227,48
2,8 3 1.701.093,35 2 1.720.060,97 17.200,61 1.702.860,36
3,0 2 1.822.600,02 3 1.842.922,47 18.429,22 1.824.493,25
3,2 4 1.944.106,69 4 1.965.783,97 19.657,84 1.946.126,13
3,4 3 2.065.613,36 2 2.088.645,47 20.886,45 2.067.759,01
3,6 3 2.187.120,02 4 2.211.506,97 22.115,07 2.189.391,90
3,8 1 2.990.107,32 1 3.023.690,50 30.236,91 2.993.453,60
4,0 8 3.111.613,99 8 3.146.552,00 31.465,52 3.115.086,48
Capital 1 12.369.562,98 1 12.569.427,14 12.443.732,87
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 12.569.427,14 1,62%
261.264.368,41 1,31%
273.833.795,55 1,32%
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2018
271.095.457,60 Valor por
EstadoBruto 270.264.704,66 273.833.795,55
Valores referentes ao estado do Paraná/PR
Decêndio de 2017
Coeficiente
1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal
2.738.337,96
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Rio de Janeiro/RJ
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 6 293.212,21 7 297.053,96 2.970,54 294.083,42
0,8 8 390.949,62 7 396.071,95 3.960,72 392.111,23
1,0 6 488.687,02 6 495.089,94 4.950,90 490.139,04
1,2 13 586.424,43 13 594.107,93 5.941,08 588.166,85
1,4 9 684.161,83 8 693.125,91 6.931,26 686.194,65
1,6 5 781.899,24 6 792.143,90 7.921,44 784.222,46
1,8 7 879.636,64 7 891.161,89 8.911,62 882.250,27
2,0 1 977.374,05 1 990.179,88 9.901,80 980.278,08
2,2 3 1.075.111,45 3 1.089.197,86 10.891,98 1.078.305,89
2,4 - -
2,6 2 1.270.586,26 2 1.287.233,84 12.872,34 1.274.361,50
2,8 2 1.368.323,67 2 1.386.251,83 13.862,52 1.372.389,31
3,0 4 1.466.061,07 4 1.485.269,81 14.852,70 1.470.417,12
3,2 - -
3,4 3 1.661.535,88 3 1.683.305,79 16.833,06 1.666.472,73
3,6 1 1.759.273,28 1 1.782.323,78 17.823,24 1.764.500,54
3,8 2 2.387.051,18 2 2.417.481,13 24.174,81 2.393.306,31
4,0 19 2.484.788,58 19 2.516.499,11 25.164,99 2.491.334,12
Capital 1 12.025.964,00 1 12.220.276,38 12.098.073,62
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 12.220.276,38 1,62%
107.108.338,59 1,29%
119.328.614,98 1,33%
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2018
118.135.328,83 Valor por
EstadoBruto 117.766.622,00 119.328.614,98
Valores referentes ao estado do Rio de Janeiro/RJ
Decêndio de 2017
Coeficiente
1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal
1.193.286,15
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Rio Grande do Norte/RN
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 98 345.897,40 96 348.993,26 3.489,93 345.503,33
0,8 26 461.196,54 27 465.324,35 4.653,24 460.671,10
1,0 13 576.495,67 14 581.655,43 5.816,55 575.838,88
1,2 6 691.794,80 6 697.986,52 6.979,87 691.006,65
1,4 7 807.093,94 7 814.317,61 8.143,18 806.174,43
1,6 5 922.393,07 5 930.648,69 9.306,49 921.342,21
1,8 3 1.037.692,20 3 1.046.979,78 10.469,80 1.036.509,98
2,0 1 1.152.991,34 1 1.163.310,87 11.633,11 1.151.677,76
2,2 1 1.268.290,47 1 1.279.641,95 12.796,42 1.266.845,53
2,4 1 1.383.589,61 1 1.395.973,04 13.959,73 1.382.013,31
2,6 2 1.498.888,74 2 1.512.304,13 15.123,04 1.497.181,09
2,8 - -
3,0 1 1.729.487,01 1 1.744.966,30 17.449,66 1.727.516,64
3,2 - -
3,4 - -
3,6 - -
3,8 - -
4,0 2 3.668.943,93 2 3.705.265,81 37.052,66 3.668.213,15
Capital 1 12.369.562,98 1 12.569.427,14 12.443.732,87
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 12.569.427,14 1,62%
87.911.643,59 1,31%
100.481.070,72 1,34%
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2018
99.476.260,02 Valor por
EstadoBruto 99.148.554,01 100.481.070,72
Valores referentes ao estado do Rio Grande do Norte/RN
Decêndio de 2017
Coeficiente
1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal
1.004.810,71
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Rondônia/RO
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 16 248.800,40 15 251.252,37 2.512,52 248.739,84
0,8 7 331.733,87 8 335.003,16 3.350,03 331.653,13
1,0 4 414.667,33 4 418.753,95 4.187,54 414.566,41
1,2 8 497.600,80 8 502.504,73 5.025,05 497.479,69
1,4 4 580.534,27 4 586.255,52 5.862,56 580.392,97
1,6 1 663.467,73 1 670.006,31 6.700,06 663.306,25
1,8 4 746.401,20 4 753.757,10 7.537,57 746.219,53
2,0 1 829.334,67 1 837.507,89 8.375,08 829.132,81
2,2 2 912.268,13 2 921.258,68 9.212,59 912.046,09
2,4 - -
2,6 - -
2,8 1 1.161.068,53 1 1.172.511,05 11.725,11 1.160.785,94
3,0 1 1.244.002,00 1 1.256.261,84 12.562,62 1.243.699,22
3,2 1 1.326.935,47 1 1.340.012,63 13.400,13 1.326.612,50
3,4 - -
3,6 1 1.492.802,40 1 1.507.514,20 15.075,14 1.492.439,06
3,8 - -
4,0 - -
Capital 1 9.620.771,20 1 9.776.221,11 9.678.458,90
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 9.776.221,11 1,62%
26.130.246,22 1,31%
35.906.467,32 1,39%
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2018
35.547.402,65 Valor por
EstadoBruto 35.413.079,35 35.906.467,32
Valores referentes ao estado de Rondônia/RO
Decêndio de 2017
Coeficiente
1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal
359.064,67
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Roraima/RR
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 4 147.034,13 4 148.960,61 1.489,61 147.471,00
0,8 5 196.045,50 5 198.614,14 1.986,14 196.628,00
1,0 3 245.056,88 3 248.267,68 2.482,68 245.785,00
1,2 1 294.068,25 1 297.921,22 2.979,21 294.942,00
1,4 1 343.079,63 1 347.574,75 3.475,75 344.099,00
1,6 - -
1,8 - -
2,0 - -
2,2 - -
2,4 - -
2,6 - -
2,8 - -
3,0 - -
3,2 - -
3,4 - -
3,6 - -
3,8 - -
4,0 - -
Capital 1 17.179.948,58 1 17.457.537,69 17.282.962,31
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 17.457.537,69 1,62%
2.979.212,16 1,31%
20.436.749,85 1,57%
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2018
20.232.382,35 Valor por
EstadoBruto 20.120.631,09 20.436.749,85
Valores referentes ao estado de Roraima/RR
Decêndio de 2017
Coeficiente
1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal
204.367,50
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Rio Grande do Sul/RS
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 331 317.350,91 331 321.239,55 3.212,40 318.027,15
0,8 32 423.134,54 33 428.319,39 4.283,19 424.036,20
1,0 17 528.918,18 16 535.399,24 5.353,99 530.045,25
1,2 25 634.701,82 25 642.479,09 6.424,79 636.054,30
1,4 21 740.485,45 19 749.558,94 7.495,59 742.063,35
1,6 13 846.269,09 14 856.638,79 8.566,39 848.072,40
1,8 10 952.052,73 11 963.718,64 9.637,19 954.081,45
2,0 6 1.057.836,36 6 1.070.798,49 10.707,98 1.060.090,50
2,2 3 1.163.620,00 3 1.177.878,34 11.778,78 1.166.099,55
2,4 10 1.269.403,63 10 1.284.958,18 12.849,58 1.272.108,60
2,6 5 1.375.187,27 5 1.392.038,03 13.920,38 1.378.117,65
2,8 4 1.480.970,91 4 1.499.117,88 14.991,18 1.484.126,70
3,0 1 1.586.754,54 1 1.606.197,73 16.061,98 1.590.135,75
3,2 2 1.692.538,18 2 1.713.277,58 17.132,78 1.696.144,80
3,4 3 1.798.321,82 3 1.820.357,43 18.203,57 1.802.153,85
3,6 2 1.904.105,45 2 1.927.437,28 19.274,37 1.908.162,90
3,8 - -
4,0 11 2.797.153,35 11 2.830.919,01 28.309,19 2.802.609,82
Capital 1 10.823.367,60 1 10.998.248,74 10.888.266,26
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 10.998.248,74 1,62%
263.182.141,36 1,31%
274.180.390,10 1,32%
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2018
271.438.586,20 Valor por
EstadoBruto 270.613.626,96 274.180.390,10
Valores referentes ao estado do Rio Grande do Sul/RS
Decêndio de 2017
Coeficiente
1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal
2.741.803,90
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Santa Catarina/SC
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 170 292.783,86 168 295.824,24 2.958,24 292.865,99
0,8 28 390.378,48 31 394.432,31 3.944,32 390.487,99
1,0 17 487.973,10 15 493.040,39 4.930,40 488.109,99
1,2 25 585.567,72 26 591.648,47 5.916,48 585.731,99
1,4 10 683.162,34 9 690.256,55 6.902,57 683.353,98
1,6 8 780.756,96 9 788.864,63 7.888,65 780.975,98
1,8 6 878.351,58 6 887.472,71 8.874,73 878.597,98
2,0 3 975.946,20 3 986.080,78 9.860,81 976.219,98
2,2 5 1.073.540,82 4 1.084.688,86 10.846,89 1.073.841,97
2,4 5 1.171.135,44 6 1.183.296,94 11.832,97 1.171.463,97
2,6 4 1.268.730,06 4 1.281.905,02 12.819,05 1.269.085,97
2,8 1 1.366.324,68 1 1.380.513,10 13.805,13 1.366.707,97
3,0 - -
3,2 1 1.561.513,92 1 1.577.729,26 15.777,29 1.561.951,96
3,4 1 1.659.108,54 1 1.676.337,33 16.763,37 1.659.573,96
3,6 1 1.756.703,16 1 1.774.945,41 17.749,45 1.757.195,96
3,8 - -
4,0 9 2.557.652,96 9 2.584.892,27 25.848,92 2.559.043,35
Capital 1 5.497.583,55 1 5.586.412,06 5.530.547,94
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 5.586.412,06 1,62%
152.539.221,31 1,30%
158.125.633,37 1,32%
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2018
156.544.377,04 Valor por
EstadoBruto 156.072.628,65 158.125.633,37
Valores referentes ao estado de Santa Catarina/SC
Decêndio de 2017
Coeficiente
1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal
1.581.256,33
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Sergipe/SE
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 27 334.087,65 26 337.649,39 3.376,49 334.272,89
0,8 9 445.450,21 10 450.199,18 4.501,99 445.697,19
1,0 5 556.812,76 5 562.748,98 5.627,49 557.121,49
1,2 13 668.175,31 13 675.298,77 6.752,99 668.545,79
1,4 8 779.537,86 8 787.848,57 7.878,49 779.970,08
1,6 4 890.900,41 4 900.398,37 9.003,98 891.394,38
1,8 2 1.002.262,96 2 1.012.948,16 10.129,48 1.002.818,68
2,0 - -
2,2 1 1.224.988,07 1 1.238.047,75 12.380,48 1.225.667,27
2,4 1 1.336.350,62 1 1.350.597,55 13.505,98 1.337.091,57
2,6 - -
2,8 1 1.559.075,72 1 1.575.697,14 15.756,97 1.559.940,17
3,0 1 1.670.438,27 1 1.688.246,93 16.882,47 1.671.364,47
3,2 1 1.781.800,83 1 1.800.796,73 18.007,97 1.782.788,76
3,4 - -
3,6 - -
3,8 - -
4,0 1 3.438.772,15 1 3.629.639,98 36.296,40 3.593.343,59
Capital 1 10.995.167,09 1 12.569.427,14 12.443.732,87
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 12.569.427,14 14,32%
48.086.809,27 1,63%
60.656.236,41 4,02%
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2018
60.049.674,04 Valor por
EstadoBruto 58.310.784,58 60.656.236,41
Valores referentes ao estado de Sergipe/SE
Decêndio de 2017
Coeficiente
1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal
606.562,36
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
São Paulo/SP
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 272 329.506,66 272 332.416,35 3.324,16 329.092,18
0,8 51 439.342,21 48 443.221,79 4.432,22 438.789,58
1,0 36 549.177,76 36 554.027,24 5.540,27 548.486,97
1,2 55 659.013,32 55 664.832,69 6.648,33 658.184,36
1,4 33 768.848,87 35 775.638,14 7.756,38 767.881,76
1,6 26 878.684,42 27 886.443,59 8.864,44 877.579,15
1,8 19 988.519,98 17 997.249,04 9.972,49 987.276,55
2,0 19 1.098.355,53 21 1.108.054,49 11.080,54 1.096.973,94
2,2 22 1.208.191,08 21 1.218.859,93 12.188,60 1.206.671,33
2,4 9 1.318.026,64 10 1.329.665,38 13.296,65 1.316.368,73
2,6 9 1.427.862,19 8 1.440.470,83 14.404,71 1.426.066,12
2,8 9 1.537.697,74 10 1.551.276,28 15.512,76 1.535.763,52
3,0 9 1.647.533,29 8 1.662.081,73 16.620,82 1.645.460,91
3,2 6 1.757.368,85 3 1.772.887,18 17.728,87 1.755.158,30
3,4 12 1.867.204,40 16 1.883.692,62 18.836,93 1.864.855,70
3,6 4 1.977.039,95 4 1.994.498,07 19.944,98 1.974.553,09
3,8 3 2.616.916,00 3 2.641.442,88 26.414,43 2.615.028,45
4,0 50 2.726.751,55 50 2.752.248,33 27.522,48 2.724.725,85
Capital 1 12.025.964,00 1 12.220.276,38 12.098.073,62
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 12.220.276,38 1,62%
527.972.806,81 1,30%
540.193.083,19 1,31%
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2018
534.791.152,36 Valor por
EstadoBruto 533.215.256,15 540.193.083,19
Valores referentes ao estado de São Paulo/SP
Decêndio de 2017
Coeficiente
1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal
5.401.930,83
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
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Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Tocantins/TO
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 111 267.530,64 111 271.035,90 2.710,36 268.325,55
0,8 14 356.707,52 14 361.381,21 3.613,81 357.767,39
1,0 1 445.884,40 1 451.726,51 4.517,27 447.209,24
1,2 5 535.061,29 5 542.071,81 5.420,72 536.651,09
1,4 1 624.238,17 1 632.417,11 6.324,17 626.092,94
1,6 2 713.415,05 2 722.762,41 7.227,62 715.534,79
1,8 - -
2,0 1 891.768,81 1 903.453,01 9.034,53 894.418,48
2,2 1 980.945,69 1 993.798,32 9.937,98 983.860,33
2,4 - -
2,6 - -
2,8 1 1.248.476,33 1 1.264.834,22 12.648,34 1.252.185,88
3,0 - -
3,2 - -
3,4 - -
3,6 - -
3,8 - -
4,0 1 2.995.058,74 1 3.032.367,43 30.323,67 3.002.043,75
Capital 1 10.995.167,09 1 11.172.824,12 11.061.095,88
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 11.172.824,12 1,62%
46.578.802,74 1,31%
57.751.626,86 1,37%
Valor repassado à Capital
Valor aos restantes dos Municípios
Total do Estado
Decêndio de 2018
57.174.110,59 Valor por
EstadoBruto 56.973.482,43 57.751.626,86
Valores referentes ao estado de Tocantins/TO
Decêndio de 2017
Coeficiente
1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal
577.516,27