FPM 1% extra de julho de 2018 R$ 4.051.894.497,73 · passado até o final de junho deste ano. Logo,...

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Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232- 3330 Estudos Técnicos/CNM – julho de 2018 FPM – 1% extra de julho de 2018 Decorrente da Emenda Constitucional nº 84/2014, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), será creditado na próxima segunda feira, dia 09 de julho, até às 18 horas, o montante de R$ 4.051.894.497,73 referente ao repasse extra do 1% do FPM. O montante é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano. Logo, será repassada antes do primeiro decêndio do mês de julho, quando é transferido o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse é fruto de uma intensa luta da CNM e do movimento municipalista. A entidade explica que, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um pouco de fôlego financeiro para os gestores municipais. Essa é uma importante conquista da XVII Marcha à Brasilia em Defesa dos Municípios, onde ocorreu a promulgação da Emenda Constitucional nº 84/2014 em 02 de dezembro de 2014. A referida Emenda Constitucional alterou o art. 159 da Constituição Federal e elevou o percentual do produto da arrecadação de IR e IPI repassados pela União para o FPM. A partir de 2017, o repasse passou a ser integral de 1%, conforme está expresso na Emenda Constitucional nº 84/2014. No ano de 2015, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aplicou 0,5% sobre a arrecadação de janeiro a junho de 2015 devido a uma interpretação equivocada do último artigo da Emenda. Em julho de 2016, o Governo Federal teve um entendimento equivocado novamente para o crédito do recurso, quer seja: aplicação de 0,5% sobre a arrecadação dos dois impostos de julho a dezembro de 2015 e de 1% sobre a arrecadação de janeiro a junho de 2016, assim no referido ano tivemos um repasse efetivo de 0,75% e não de 1% como esperado. O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro (Emenda Constitucional nº 55/2007) de cada ano, ou seja, com a incidência do percentual sobre a arrecadação total do IR e do IPI do ano anterior ao repasse extra. Com isso, para o pagamento em julho considera-se o acumulado da arrecadação desses dois impostos de julho do ano anterior até junho do ano vigente. Cabe salientar que de acordo com a redação da Emenda Constitucional nº 84/2014, o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência

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Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-

3330

Estudos Técnicos/CNM – julho de 2018

FPM – 1% extra de julho de 2018

Decorrente da Emenda Constitucional nº 84/2014, uma conquista da Confederação

Nacional de Municípios (CNM), será creditado na próxima segunda feira, dia 09 de julho, até

às 18 horas, o montante de R$ 4.051.894.497,73 referente ao repasse extra do 1% do

FPM. O montante é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto

Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano

passado até o final de junho deste ano. Logo, será repassada antes do primeiro decêndio do

mês de julho, quando é transferido o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O repasse é fruto de uma intensa luta da CNM e do movimento municipalista. A

entidade explica que, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido à

sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade

econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um pouco de

fôlego financeiro para os gestores municipais. Essa é uma importante conquista da XVII

Marcha à Brasilia em Defesa dos Municípios, onde ocorreu a promulgação da Emenda

Constitucional nº 84/2014 em 02 de dezembro de 2014. A referida Emenda Constitucional

alterou o art. 159 da Constituição Federal e elevou o percentual do produto da arrecadação

de IR e IPI repassados pela União para o FPM.

A partir de 2017, o repasse passou a ser integral de 1%, conforme está expresso na

Emenda Constitucional nº 84/2014. No ano de 2015, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

aplicou 0,5% sobre a arrecadação de janeiro a junho de 2015 devido a uma interpretação

equivocada do último artigo da Emenda. Em julho de 2016, o Governo Federal teve um

entendimento equivocado novamente para o crédito do recurso, quer seja: aplicação de 0,5%

sobre a arrecadação dos dois impostos de julho a dezembro de 2015 e de 1% sobre a

arrecadação de janeiro a junho de 2016, assim no referido ano tivemos um repasse efetivo

de 0,75% e não de 1% como esperado.

O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês

de dezembro (Emenda Constitucional nº 55/2007) de cada ano, ou seja, com a incidência do

percentual sobre a arrecadação total do IR e do IPI do ano anterior ao repasse extra. Com

isso, para o pagamento em julho considera-se o acumulado da arrecadação desses dois

impostos de julho do ano anterior até junho do ano vigente.

Cabe salientar que de acordo com a redação da Emenda Constitucional nº 84/2014, o

1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência

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constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do município e

consequentemente devem-se aplicar os limites constitucionais em saúde e educação.

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Fundo de Participação dos Municípios

FPM por estado e coeficiente

Acre/AC

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioPASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 5 221.661,60 5 224.565,88 2.245,66 222.320,22

0,8 2 295.548,80 2 299.421,17 2.994,21 296.426,96

1,0 1 369.436,01 1 374.276,46 3.742,76 370.533,69

1,2 8 443.323,21 8 449.131,75 4.491,32 444.640,43

1,4 1 517.210,41 1 523.987,04 5.239,87 518.747,17

1,6 1 591.097,61 1 598.842,34 5.988,42 592.853,91

1,8 2 664.984,81 2 673.697,63 6.736,98 666.960,65

2,0 - -

2,2 - -

2,4 - -

2,6 - -

2,8 1 1.034.420,81 1 1.047.974,09 10.479,74 1.037.494,35

3,0 - -

3,2 - -

3,4 - -

3,6 - -

3,8 - -

4,0 - -

Capital 1 10.995.167,09 1 12.569.427,14 12.443.732,87

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 12.569.427,14 14,32%

9.207.200,91 1,31%

21.776.628,04 8,43%

Valor repassado à Capital

Valor aos restantes dos Municípios

Total do Estado

Decêndio de 2018

21.558.861,76 Valor por

EstadoBruto 20.083.292,82 21.776.628,04

Valores referentes ao estado do Acre/AC

Decêndio de 2017

Coeficiente

1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal

217.766,28

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Fundo de Participação dos Municípios

FPM por estado e coeficiente

Alagoas/AL

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioPASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 29 365.071,58 29 370.479,61 3.704,80 366.774,81

0,8 13 486.762,11 14 493.972,81 4.939,73 489.033,08

1,0 7 608.452,64 6 617.466,01 6.174,66 611.291,35

1,2 17 730.143,16 17 740.959,21 7.409,59 733.549,62

1,4 16 851.833,69 16 864.452,42 8.644,52 855.807,89

1,6 5 973.524,22 5 987.945,62 9.879,46 978.066,16

1,8 1 1.095.214,75 1 1.111.438,82 11.114,39 1.100.324,43

2,0 3 1.216.905,27 3 1.234.932,02 12.349,32 1.222.582,70

2,2 4 1.338.595,80 4 1.358.425,23 13.584,25 1.344.840,97

2,4 3 1.460.286,33 3 1.481.918,43 14.819,18 1.467.099,25

2,6 2 1.581.976,86 2 1.605.411,63 16.054,12 1.589.357,52

2,8 - -

3,0 - -

3,2 - -

3,4 - -

3,6 - -

3,8 - -

4,0 1 4.326.812,30 1 4.001.690,80 40.016,91 3.961.673,89

Capital 1 21.474.935,72 1 17.457.537,69 17.282.962,31

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 17.457.537,69 -18,71%

74.639.802,60 0,79%

92.097.340,29 -3,59%

Valor repassado à Capital

Valor aos restantes dos Municípios

Total do Estado

Decêndio de 2018

91.176.366,89 Valor por

EstadoBruto 95.530.420,20 92.097.340,29

Valores referentes ao estado de Alagoas/AL

Decêndio de 2017

Coeficiente

1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal

920.973,40

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Fundo de Participação dos Municípios

FPM por estado e coeficiente

Amazonas/AM

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioPASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 4 289.430,36 4 288.691,53 2.886,92 285.804,61

0,8 6 385.907,15 4 384.922,03 3.849,22 381.072,81

1,0 4 482.383,93 6 481.152,54 4.811,53 476.341,02

1,2 16 578.860,72 15 577.383,05 5.773,83 571.609,22

1,4 8 675.337,51 8 673.613,56 6.736,14 666.877,42

1,6 7 771.814,30 7 769.844,07 7.698,44 762.145,63

1,8 5 868.291,08 5 866.074,58 8.660,75 857.413,83

2,0 2 964.767,87 3 962.305,09 9.623,05 952.682,04

2,2 3 1.061.244,66 2 1.058.535,59 10.585,36 1.047.950,24

2,4 2 1.157.721,44 3 1.154.766,10 11.547,66 1.143.218,44

2,6 - -

2,8 1 1.350.675,02 1 1.347.227,12 13.472,27 1.333.754,85

3,0 2 1.447.151,80 2 1.443.457,63 14.434,58 1.429.023,05

3,2 1 1.543.628,59 1 1.539.688,14 15.396,88 1.524.291,26

3,4 - -

3,6 - -

3,8 - -

4,0 - -

Capital 1 18.554.344,46 1 21.996.497,49 21.776.532,51

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 21.996.497,49 18,55%

43.592.420,41 1,31%

65.588.917,90 6,50%

Valor repassado à Capital

Valor aos restantes dos Municípios

Total do Estado

Decêndio de 2018

64.933.028,72 Valor por

EstadoBruto 61.582.991,44 65.588.917,90

Valores referentes ao estado do Amazonas/AM

Decêndio de 2017

Coeficiente

1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal

655.889,18

Page 6: FPM 1% extra de julho de 2018 R$ 4.051.894.497,73 · passado até o final de junho deste ano. Logo, será repassada antes do primeiro decêndio do ... que ocorre em função dos níveis

Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-

3330

Fundo de Participação dos Municípios

FPM por estado e coeficiente

Amapá/AP

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioPASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 6 175.980,77 6 176.138,49 1.761,38 174.377,11

0,8 1 234.641,03 1 234.851,32 2.348,51 232.502,81

1,0 3 293.301,28 3 293.564,15 2.935,64 290.628,51

1,2 2 351.961,54 2 352.276,98 3.522,77 348.754,21

1,4 1 410.621,80 1 410.989,81 4.109,90 406.879,91

1,6 - -

1,8 - -

2,0 1 586.602,57 1 587.128,30 5.871,28 581.257,02

2,2 - -

2,4 - -

2,6 - -

2,8 - -

3,0 - -

3,2 1 938.564,11 -

3,4 - 1 998.118,11 9.981,18 988.136,93

3,6 - -

3,8 - -

4,0 - -

Capital 1 10.995.167,09 1 11.172.824,12 11.061.095,88

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 11.172.824,12 1,62%

4.873.164,89 1,31%

16.045.989,01 1,52%

Valor repassado à Capital

Valor aos restantes dos Municípios

Total do Estado

Decêndio de 2018

15.885.529,12 Valor por

EstadoBruto 15.805.308,16 16.045.989,01

Valores referentes ao estado do Amapá/AP

Decêndio de 2017

Coeficiente

1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal

160.459,89

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3330

Fundo de Participação dos Municípios

FPM por estado e coeficiente

Bahia/BA

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioPASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 76 360.713,11 76 364.345,14 3.643,45 360.701,69

0,8 58 480.950,81 56 485.793,52 4.857,94 480.935,58

1,0 59 601.188,51 60 607.241,90 6.072,42 601.169,48

1,2 88 721.426,21 87 728.690,28 7.286,90 721.403,38

1,4 39 841.663,91 41 850.138,66 8.501,39 841.637,27

1,6 25 961.901,61 24 971.587,04 9.715,87 961.871,17

1,8 16 1.082.139,32 17 1.093.035,42 10.930,35 1.082.105,07

2,0 9 1.202.377,02 8 1.214.483,80 12.144,84 1.202.338,96

2,2 9 1.322.614,72 10 1.335.932,18 13.359,32 1.322.572,86

2,4 9 1.442.852,42 9 1.457.380,56 14.573,81 1.442.806,75

2,6 6 1.563.090,12 6 1.578.828,94 15.788,29 1.563.040,65

2,8 5 1.683.327,82 5 1.700.277,32 17.002,77 1.683.274,55

3,0 1 1.803.565,53 1 1.821.725,70 18.217,26 1.803.508,44

3,2 2 1.923.803,23 2 1.943.174,08 19.431,74 1.923.742,34

3,4 1 2.044.040,93 1 2.064.622,46 20.646,22 2.043.976,24

3,6 1 2.164.278,63 1 2.186.070,84 21.860,71 2.164.210,13

3,8 3 3.798.917,73 2 3.686.163,29 36.861,63 3.649.301,66

4,0 9 3.919.155,43 10 3.807.611,67 38.076,12 3.769.535,56

Capital 1 34.359.897,16 1 31.423.567,84 31.109.332,16

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 31.423.567,84 -8,55%

341.053.800,30 0,76%

372.477.368,14 -0,10%

Valor repassado à Capital

Valor aos restantes dos Municípios

Total do Estado

Decêndio de 2018

368.752.594,46 Valor por

EstadoBruto 372.845.951,33 372.477.368,14

Valores referentes ao estado da Bahia/BA

Decêndio de 2017

Coeficiente

1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal

3.724.773,68

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3330

Fundo de Participação dos Municípios

FPM por estado e coeficiente

Ceará/CE

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioPASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 20 358.025,27 20 362.443,30 3.624,43 358.818,87

0,8 24 477.367,03 24 483.257,73 4.832,58 478.425,15

1,0 19 596.708,79 19 604.072,16 6.040,72 598.031,44

1,2 37 716.050,55 36 724.886,60 7.248,87 717.637,73

1,4 20 835.392,31 21 845.701,03 8.457,01 837.244,02

1,6 13 954.734,07 13 966.515,46 9.665,15 956.850,31

1,8 11 1.074.075,82 11 1.087.329,89 10.873,30 1.076.456,60

2,0 4 1.193.417,58 4 1.208.144,33 12.081,44 1.196.062,88

2,2 11 1.312.759,34 11 1.328.958,76 13.289,59 1.315.669,17

2,4 7 1.432.101,10 7 1.449.773,19 14.497,73 1.435.275,46

2,6 7 1.551.442,86 7 1.570.587,63 15.705,88 1.554.881,75

2,8 2 1.670.784,61 2 1.691.402,06 16.914,02 1.674.488,04

3,0 - -

3,2 1 1.909.468,13 1 1.933.030,92 19.330,31 1.913.700,61

3,4 2 2.028.809,89 2 2.053.845,36 20.538,45 2.033.306,90

3,6 1 2.148.151,65 1 2.174.659,79 21.746,60 2.152.913,19

3,8 - -

4,0 4 3.901.236,56 4 3.948.115,40 39.481,15 3.908.634,25

Capital 1 34.359.897,16 1 34.915.075,38 34.565.924,63

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 34.915.075,38 1,62%

166.689.688,09 1,30%

201.604.763,47 1,36%

Valor repassado à Capital

Valor aos restantes dos Municípios

Total do Estado

Decêndio de 2018

199.588.715,84 Valor por

EstadoBruto 198.903.357,64 201.604.763,47

Valores referentes ao estado do Ceará/CE

Decêndio de 2017

Coeficiente

1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal

2.016.047,63

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3330

Fundo de Participação dos Municípios

FPM por estado e coeficiente

Espírito Santo/ES

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioPASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 10 329.840,49 10 332.957,97 3.329,58 329.628,39

0,8 17 439.787,33 17 443.943,96 4.439,44 439.504,52

1,0 8 549.734,16 8 554.929,95 5.549,30 549.380,65

1,2 8 659.680,99 8 665.915,94 6.659,16 659.256,78

1,4 11 769.627,82 11 776.901,93 7.769,02 769.132,91

1,6 8 879.574,65 7 887.887,92 8.878,88 879.009,04

1,8 3 989.521,48 4 998.873,91 9.988,74 988.885,17

2,0 2 1.099.468,31 1 1.109.859,90 11.098,60 1.098.761,30

2,2 - 1 1.220.845,89 12.208,46 1.208.637,43

2,4 - -

2,6 1 1.429.308,81 1 1.442.817,87 14.428,18 1.428.389,69

2,8 - -

3,0 1 1.649.202,47 1 1.664.789,85 16.647,90 1.648.141,95

3,2 - -

3,4 3 1.869.096,13 3 1.886.761,83 18.867,62 1.867.894,21

3,6 - -

3,8 - -

4,0 5 2.880.417,26 5 2.985.633,17 29.856,33 2.955.776,84

Capital 1 6.184.781,49 1 6.983.015,08 6.913.184,93

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 6.983.015,08 12,91%

65.426.791,17 1,90%

72.409.806,25 2,87%

Valor repassado à Capital

Valor aos restantes dos Municípios

Total do Estado

Decêndio de 2018

71.685.708,19 Valor por

EstadoBruto 70.392.782,42 72.409.806,25

Valores referentes ao estado do Espírito Santo/ES

Decêndio de 2017

Coeficiente

1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal

724.098,06

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3330

Fundo de Participação dos Municípios

FPM por estado e coeficiente

Goiás/GO

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioPASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 155 318.144,65 155 320.468,27 3.204,68 317.263,58

0,8 19 424.192,86 17 427.291,02 4.272,91 423.018,11

1,0 8 530.241,08 10 534.113,78 5.341,14 528.772,64

1,2 17 636.289,29 16 640.936,53 6.409,37 634.527,16

1,4 9 742.337,51 10 747.759,29 7.477,59 740.281,69

1,6 7 848.385,72 7 854.582,04 8.545,82 846.036,22

1,8 4 954.433,94 4 961.404,80 9.614,05 951.790,75

2,0 5 1.060.482,15 5 1.068.227,55 10.682,28 1.057.545,27

2,2 2 1.166.530,37 2 1.175.050,31 11.750,50 1.163.299,80

2,4 4 1.272.578,58 3 1.281.873,06 12.818,73 1.269.054,33

2,6 - 1 1.388.695,82 13.886,96 1.374.808,86

2,8 2 1.484.675,01 2 1.495.518,57 14.955,19 1.480.563,38

3,0 3 1.590.723,23 1 1.602.341,33 16.023,41 1.586.317,91

3,2 3 1.696.771,44 4 1.709.164,08 17.091,64 1.692.072,44

3,4 1 1.802.819,66 2 1.815.986,84 18.159,87 1.797.826,97

3,6 - -

3,8 - -

4,0 6 3.029.605,14 6 3.055.551,15 30.555,51 3.024.995,64

Capital 1 12.369.562,98 1 12.569.427,14 12.443.732,87

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 12.569.427,14 1,62%

136.158.805,71 1,30%

148.728.232,84 1,33%

Valor repassado à Capital

Valor aos restantes dos Municípios

Total do Estado

Decêndio de 2018

147.240.950,52 Valor por

EstadoBruto 146.776.037,63 148.728.232,84

Valores referentes ao estado de Goiás/GO

Decêndio de 2017

Coeficiente

1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal

1.487.282,33

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Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-

3330

Fundo de Participação dos Municípios

FPM por estado e coeficiente

Maranhão/MA

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioPASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 37 298.342,63 38 300.943,15 3.009,43 297.933,72

0,8 34 397.790,17 33 401.257,53 4.012,58 397.244,96

1,0 30 497.237,72 29 501.571,92 5.015,72 496.556,20

1,2 43 596.685,26 44 601.886,30 6.018,86 595.867,44

1,4 19 696.132,80 18 702.200,68 7.022,01 695.178,68

1,6 15 795.580,35 16 802.515,07 8.025,15 794.489,92

1,8 10 895.027,89 10 902.829,45 9.028,29 893.801,16

2,0 6 994.475,43 5 1.003.143,83 10.031,44 993.112,40

2,2 3 1.093.922,98 4 1.103.458,22 11.034,58 1.092.423,63

2,4 5 1.193.370,52 4 1.203.772,60 12.037,73 1.191.734,87

2,6 2 1.292.818,06 3 1.304.086,98 13.040,87 1.291.046,11

2,8 3 1.392.265,60 3 1.404.401,37 14.044,01 1.390.357,35

3,0 1 1.491.713,15 1 1.504.715,75 15.047,16 1.489.668,59

3,2 2 1.591.160,69 2 1.605.030,13 16.050,30 1.588.979,83

3,4 2 1.690.608,23 1 1.705.344,52 17.053,45 1.688.291,07

3,6 - -

3,8 - -

4,0 4 3.881.952,61 5 3.921.071,10 39.210,71 3.881.860,39

Capital 1 21.474.935,72 1 21.821.922,11 21.603.702,89

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 21.821.922,11 1,62%

148.609.652,50 2,62%

170.431.574,62 2,49%

Valor repassado à Capital

Valor aos restantes dos Municípios

Total do Estado

Decêndio de 2018

168.727.258,87 Valor por

EstadoBruto 166.284.552,33 170.431.574,62

Valores referentes ao estado do Maranhão/MA

Decêndio de 2017

Coeficiente

1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal

1.704.315,75

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Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-

3330

Fundo de Participação dos Municípios

FPM por estado e coeficiente

Minas Gerais/MG

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioPASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 479 347.876,17 479 351.353,56 3.513,54 347.840,03

0,8 93 463.834,89 93 468.471,42 4.684,71 463.786,70

1,0 60 579.793,61 59 585.589,27 5.855,89 579.733,38

1,2 65 695.752,34 65 702.707,13 7.027,07 695.680,06

1,4 39 811.711,06 37 819.824,98 8.198,25 811.626,73

1,6 21 927.669,78 23 936.942,84 9.369,43 927.573,41

1,8 19 1.043.628,51 19 1.054.060,69 10.540,61 1.043.520,08

2,0 9 1.159.587,23 9 1.171.178,55 11.711,79 1.159.466,76

2,2 11 1.275.545,95 11 1.288.296,40 12.882,96 1.275.413,44

2,4 6 1.391.504,67 6 1.405.414,25 14.054,14 1.391.360,11

2,6 7 1.507.463,40 8 1.522.532,11 15.225,32 1.507.306,79

2,8 7 1.623.422,12 5 1.639.649,96 16.396,50 1.623.253,46

3,0 6 1.739.380,84 7 1.756.767,82 17.567,68 1.739.200,14

3,2 6 1.855.339,57 7 1.873.885,67 18.738,86 1.855.146,82

3,4 4 1.971.298,29 4 1.991.003,53 19.910,04 1.971.093,49

3,6 4 2.087.257,01 4 2.108.121,38 21.081,21 2.087.040,17

3,8 2 3.111.856,57 2 3.144.335,28 31.443,35 3.112.891,93

4,0 14 3.227.815,30 14 3.261.453,14 32.614,53 3.228.838,61

Capital 1 20.615.938,29 1 20.949.045,23 20.739.554,78

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 20.949.045,23 1,62%

511.285.240,03 1,31%

532.234.285,26 1,32%

Valor repassado à Capital

Valor aos restantes dos Municípios

Total do Estado

Decêndio de 2018

526.911.942,40 Valor por

EstadoBruto 525.311.713,37 532.234.285,26

Valores referentes ao estado de Minas Gerais/MG

Decêndio de 2017

Coeficiente

1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal

5.322.342,85

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3330

Fundo de Participação dos Municípios

FPM por estado e coeficiente

Mato Grosso do Sul/MS

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioPASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 26 347.968,05 26 350.177,04 3.501,77 346.675,27

0,8 9 463.957,40 9 466.902,72 4.669,03 462.233,69

1,0 7 579.946,74 7 583.628,40 5.836,28 577.792,12

1,2 16 695.936,09 14 700.354,08 7.003,54 693.350,54

1,4 7 811.925,44 9 817.079,76 8.170,80 808.908,96

1,6 2 927.914,79 2 933.805,44 9.338,05 924.467,39

1,8 3 1.043.904,14 2 1.050.531,12 10.505,31 1.040.025,81

2,0 1 1.159.893,49 2 1.167.256,80 11.672,57 1.155.584,23

2,2 3 1.275.882,84 3 1.283.982,48 12.839,82 1.271.142,66

2,4 - -

2,6 - -

2,8 1 1.623.850,88 1 1.634.159,52 16.341,60 1.617.817,93

3,0 - -

3,2 1 1.855.829,58 1 1.867.610,88 18.676,11 1.848.934,77

3,4 1 1.971.818,93 1 1.984.336,56 19.843,37 1.964.493,20

3,6 - -

3,8 - -

4,0 1 3.001.267,61 1 3.023.835,64 30.238,36 2.993.597,28

Capital 1 6.184.781,49 1 6.284.713,57 6.221.866,43

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 6.284.713,57 1,62%

53.215.878,07 1,31%

59.500.591,64 1,34%

Valor repassado à Capital

Valor aos restantes dos Municípios

Total do Estado

Decêndio de 2018

58.905.585,73 Valor por

EstadoBruto 58.713.501,06 59.500.591,64

Valores referentes ao estado do Mato Grosso do Sul/MS

Decêndio de 2017

Coeficiente

1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal

595.005,92

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3330

Fundo de Participação dos Municípios

FPM por estado e coeficiente

Mato Grosso/MT

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioPASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 69 278.635,86 68 281.488,08 2.814,88 278.673,20

0,8 17 371.514,48 18 375.317,44 3.753,17 371.564,26

1,0 11 464.393,10 12 469.146,80 4.691,47 464.455,33

1,2 16 557.271,72 14 562.976,16 5.629,76 557.346,40

1,4 5 650.150,34 6 656.805,52 6.568,06 650.237,46

1,6 8 743.028,96 8 750.634,88 7.506,35 743.128,53

1,8 4 835.907,59 4 844.464,24 8.444,64 836.019,60

2,0 1 928.786,21 1 938.293,60 9.382,94 928.910,66

2,2 3 1.021.664,83 2 1.032.122,96 10.321,23 1.021.801,73

2,4 - 1 1.125.952,32 11.259,52 1.114.692,79

2,6 - -

2,8 2 1.300.300,69 2 1.313.611,04 13.136,11 1.300.474,93

3,0 1 1.393.179,31 1 1.407.440,40 14.074,40 1.393.365,99

3,2 - -

3,4 - -

3,6 1 1.671.815,17 1 1.688.928,48 16.889,28 1.672.039,19

3,8 - -

4,0 2 2.539.053,04 2 2.565.909,23 25.659,09 2.540.250,14

Capital 1 6.184.781,49 1 6.284.713,57 6.221.866,43

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 6.284.713,57 1,62%

67.716.001,47 1,31%

74.000.715,04 1,33%

Valor repassado à Capital

Valor aos restantes dos Municípios

Total do Estado

Decêndio de 2018

73.260.707,89 Valor por

EstadoBruto 73.027.170,28 74.000.715,04

Valores referentes ao estado do Mato Grosso/MT

Decêndio de 2017

Coeficiente

1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal

740.007,15

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Fundo de Participação dos Municípios

FPM por estado e coeficiente

Pará/PA

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioPASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 12 276.344,24 12 278.612,49 2.786,12 275.826,37

0,8 9 368.458,99 8 371.483,32 3.714,83 367.768,49

1,0 10 460.573,74 11 464.354,16 4.643,54 459.710,61

1,2 16 552.688,48 16 557.224,99 5.572,25 551.652,74

1,4 25 644.803,23 23 650.095,82 6.500,96 643.594,86

1,6 11 736.917,98 13 742.966,65 7.429,67 735.536,98

1,8 10 829.032,72 10 835.837,48 8.358,37 827.479,11

2,0 8 921.147,47 8 928.708,31 9.287,08 919.421,23

2,2 17 1.013.262,22 15 1.021.579,14 10.215,79 1.011.363,35

2,4 5 1.105.376,97 7 1.114.449,97 11.144,50 1.103.305,48

2,6 2 1.197.491,71 2 1.207.320,81 12.073,21 1.195.247,60

2,8 1 1.289.606,46 1 1.300.191,64 13.001,92 1.287.189,72

3,0 3 1.381.721,21 2 1.393.062,47 13.930,62 1.379.131,84

3,2 3 1.473.835,96 4 1.485.933,30 14.859,33 1.471.073,97

3,4 4 1.565.950,70 4 1.578.804,13 15.788,04 1.563.016,09

3,6 1 1.658.065,45 1 1.671.674,96 16.716,75 1.654.958,21

3,8 1 3.113.141,46 1 3.143.189,87 31.431,90 3.111.757,97

4,0 5 3.205.256,20 5 3.236.060,70 32.360,61 3.203.700,09

Capital 1 18.554.344,46 1 18.854.140,70 18.665.599,30

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 18.854.140,70 1,62%

123.617.436,83 1,30%

142.471.577,54 1,34%

Valor repassado à Capital

Valor aos restantes dos Municípios

Total do Estado

Decêndio de 2018

141.046.861,76 Valor por

EstadoBruto 140.585.939,57 142.471.577,54

Valores referentes ao estado do Pará/PA

Decêndio de 2017

Coeficiente

1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal

1.424.715,78

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Fundo de Participação dos Municípios

FPM por estado e coeficiente

Paraíba/PB

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioPASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 136 343.498,55 135 347.278,67 3.472,79 343.805,88

0,8 20 457.998,06 21 463.038,22 4.630,38 458.407,84

1,0 17 572.497,58 17 578.797,78 5.787,98 573.009,80

1,2 25 686.997,09 25 694.557,33 6.945,57 687.611,76

1,4 9 801.496,61 9 810.316,89 8.103,17 802.213,72

1,6 4 915.996,13 4 926.076,44 9.260,76 916.815,68

1,8 1 1.030.495,64 -

2,0 1 1.144.995,16 2 1.157.595,55 11.575,96 1.146.019,60

2,2 2 1.259.494,67 2 1.273.355,11 12.733,55 1.260.621,56

2,4 3 1.373.994,19 3 1.389.114,67 13.891,15 1.375.223,52

2,6 - -

2,8 - -

3,0 1 1.717.492,73 1 1.736.393,33 17.363,93 1.719.029,40

3,2 1 1.831.992,25 1 1.852.152,89 18.521,53 1.833.631,36

3,4 - -

3,6 1 2.060.991,28 1 2.083.672,00 20.836,72 2.062.835,28

3,8 - -

4,0 1 3.804.391,71 1 3.847.017,85 38.470,18 3.808.547,68

Capital 1 13.743.958,86 1 13.966.030,15 13.826.369,85

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 13.966.030,15 1,62%

113.355.557,28 1,31%

127.321.587,43 1,34%

Valor repassado à Capital

Valor aos restantes dos Municípios

Total do Estado

Decêndio de 2018

126.048.371,56 Valor por

EstadoBruto 125.635.893,34 127.321.587,43

Valores referentes ao estado da Paraíba/PB

Decêndio de 2017

Coeficiente

1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal

1.273.215,87

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3330

Fundo de Participação dos Municípios

FPM por estado e coeficiente

Pernambuco/PE

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioPASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 15 361.792,72 15 365.469,07 3.654,69 361.814,38

0,8 25 482.390,30 25 487.292,10 4.872,92 482.419,18

1,0 24 602.987,87 23 609.115,12 6.091,15 603.023,97

1,2 31 723.585,44 32 730.938,15 7.309,38 723.628,77

1,4 25 844.183,02 24 852.761,17 8.527,61 844.233,56

1,6 15 964.780,59 16 974.584,20 9.745,84 964.838,36

1,8 9 1.085.378,16 8 1.096.407,22 10.964,07 1.085.443,15

2,0 5 1.205.975,74 6 1.218.230,25 12.182,30 1.206.047,95

2,2 7 1.326.573,31 7 1.340.053,27 13.400,53 1.326.652,74

2,4 6 1.447.170,89 6 1.461.876,30 14.618,76 1.447.257,54

2,6 3 1.567.768,46 3 1.583.699,32 15.836,99 1.567.862,33

2,8 4 1.688.366,03 4 1.705.522,35 17.055,22 1.688.467,13

3,0 2 1.808.963,61 2 1.827.345,37 18.273,45 1.809.071,92

3,2 3 1.929.561,18 3 1.949.168,40 19.491,68 1.929.676,72

3,4 - -

3,6 2 2.170.756,33 2 2.192.814,45 21.928,14 2.170.886,31

3,8 1 3.654.315,16 -

4,0 6 3.774.912,74 7 3.815.104,57 38.151,05 3.776.953,53

Capital 1 21.646.735,21 1 21.996.497,49 21.776.532,51

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 21.996.497,49 1,62%

177.522.636,94 1,30%

199.519.134,43 1,34%

Valor repassado à Capital

Valor aos restantes dos Municípios

Total do Estado

Decêndio de 2018

197.523.943,09 Valor por

EstadoBruto 196.888.530,52 199.519.134,43

Valores referentes ao estado de Pernambuco/PE

Decêndio de 2017

Coeficiente

1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal

1.995.191,34

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3330

Fundo de Participação dos Municípios

FPM por estado e coeficiente

Piauí/PI

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioPASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 162 285.499,89 162 288.909,27 2.889,09 286.020,17

0,8 20 380.666,51 19 385.212,36 3.852,12 381.360,23

1,0 7 475.833,14 8 481.515,45 4.815,15 476.700,29

1,2 13 570.999,77 13 577.818,54 5.778,19 572.040,35

1,4 7 666.166,40 7 674.121,62 6.741,22 667.380,41

1,6 3 761.333,03 3 770.424,71 7.704,25 762.720,47

1,8 5 856.499,66 5 866.727,80 8.667,28 858.060,52

2,0 2 951.666,29 2 963.030,89 9.630,31 953.400,58

2,2 1 1.046.832,91 1 1.059.333,98 10.593,34 1.048.740,64

2,4 1 1.141.999,54 1 1.155.637,07 11.556,37 1.144.080,70

2,6 1 1.237.166,17 1 1.251.940,16 12.519,40 1.239.420,76

2,8 - -

3,0 - -

3,2 - -

3,4 - -

3,6 - -

3,8 1 3.701.167,69 1 3.744.542,13 37.445,42 3.707.096,71

4,0 - -

Capital 1 21.474.935,72 1 21.821.922,11 21.603.702,89

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 21.821.922,11 1,62%

85.987.380,29 1,31%

107.809.302,40 1,37%

Valor repassado à Capital

Valor aos restantes dos Municípios

Total do Estado

Decêndio de 2018

106.731.209,38 Valor por

EstadoBruto 106.353.237,60 107.809.302,40

Valores referentes ao estado do Piauí/PI

Decêndio de 2017

Coeficiente

1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal

1.078.093,02

Page 19: FPM 1% extra de julho de 2018 R$ 4.051.894.497,73 · passado até o final de junho deste ano. Logo, será repassada antes do primeiro decêndio do ... que ocorre em função dos níveis

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3330

Fundo de Participação dos Municípios

FPM por estado e coeficiente

Paraná/PR

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioPASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 200 364.520,00 200 368.584,49 3.685,84 364.898,65

0,8 49 486.026,67 50 491.445,99 4.914,46 486.531,53

1,0 40 607.533,34 37 614.307,49 6.143,07 608.164,42

1,2 32 729.040,01 34 737.168,99 7.371,69 729.797,30

1,4 14 850.546,68 14 860.030,49 8.600,30 851.430,18

1,6 19 972.053,34 19 982.891,98 9.828,92 973.063,07

1,8 4 1.093.560,01 4 1.105.753,48 11.057,53 1.094.695,95

2,0 6 1.215.066,68 6 1.228.614,98 12.286,15 1.216.328,83

2,2 5 1.336.573,35 5 1.351.476,48 13.514,76 1.337.961,71

2,4 2 1.458.080,02 1 1.474.337,98 14.743,38 1.459.594,60

2,6 3 1.579.586,68 4 1.597.199,48 15.971,99 1.581.227,48

2,8 3 1.701.093,35 2 1.720.060,97 17.200,61 1.702.860,36

3,0 2 1.822.600,02 3 1.842.922,47 18.429,22 1.824.493,25

3,2 4 1.944.106,69 4 1.965.783,97 19.657,84 1.946.126,13

3,4 3 2.065.613,36 2 2.088.645,47 20.886,45 2.067.759,01

3,6 3 2.187.120,02 4 2.211.506,97 22.115,07 2.189.391,90

3,8 1 2.990.107,32 1 3.023.690,50 30.236,91 2.993.453,60

4,0 8 3.111.613,99 8 3.146.552,00 31.465,52 3.115.086,48

Capital 1 12.369.562,98 1 12.569.427,14 12.443.732,87

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 12.569.427,14 1,62%

261.264.368,41 1,31%

273.833.795,55 1,32%

Valor repassado à Capital

Valor aos restantes dos Municípios

Total do Estado

Decêndio de 2018

271.095.457,60 Valor por

EstadoBruto 270.264.704,66 273.833.795,55

Valores referentes ao estado do Paraná/PR

Decêndio de 2017

Coeficiente

1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal

2.738.337,96

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3330

Fundo de Participação dos Municípios

FPM por estado e coeficiente

Rio de Janeiro/RJ

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioPASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 6 293.212,21 7 297.053,96 2.970,54 294.083,42

0,8 8 390.949,62 7 396.071,95 3.960,72 392.111,23

1,0 6 488.687,02 6 495.089,94 4.950,90 490.139,04

1,2 13 586.424,43 13 594.107,93 5.941,08 588.166,85

1,4 9 684.161,83 8 693.125,91 6.931,26 686.194,65

1,6 5 781.899,24 6 792.143,90 7.921,44 784.222,46

1,8 7 879.636,64 7 891.161,89 8.911,62 882.250,27

2,0 1 977.374,05 1 990.179,88 9.901,80 980.278,08

2,2 3 1.075.111,45 3 1.089.197,86 10.891,98 1.078.305,89

2,4 - -

2,6 2 1.270.586,26 2 1.287.233,84 12.872,34 1.274.361,50

2,8 2 1.368.323,67 2 1.386.251,83 13.862,52 1.372.389,31

3,0 4 1.466.061,07 4 1.485.269,81 14.852,70 1.470.417,12

3,2 - -

3,4 3 1.661.535,88 3 1.683.305,79 16.833,06 1.666.472,73

3,6 1 1.759.273,28 1 1.782.323,78 17.823,24 1.764.500,54

3,8 2 2.387.051,18 2 2.417.481,13 24.174,81 2.393.306,31

4,0 19 2.484.788,58 19 2.516.499,11 25.164,99 2.491.334,12

Capital 1 12.025.964,00 1 12.220.276,38 12.098.073,62

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 12.220.276,38 1,62%

107.108.338,59 1,29%

119.328.614,98 1,33%

Valor repassado à Capital

Valor aos restantes dos Municípios

Total do Estado

Decêndio de 2018

118.135.328,83 Valor por

EstadoBruto 117.766.622,00 119.328.614,98

Valores referentes ao estado do Rio de Janeiro/RJ

Decêndio de 2017

Coeficiente

1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal

1.193.286,15

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Fundo de Participação dos Municípios

FPM por estado e coeficiente

Rio Grande do Norte/RN

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioPASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 98 345.897,40 96 348.993,26 3.489,93 345.503,33

0,8 26 461.196,54 27 465.324,35 4.653,24 460.671,10

1,0 13 576.495,67 14 581.655,43 5.816,55 575.838,88

1,2 6 691.794,80 6 697.986,52 6.979,87 691.006,65

1,4 7 807.093,94 7 814.317,61 8.143,18 806.174,43

1,6 5 922.393,07 5 930.648,69 9.306,49 921.342,21

1,8 3 1.037.692,20 3 1.046.979,78 10.469,80 1.036.509,98

2,0 1 1.152.991,34 1 1.163.310,87 11.633,11 1.151.677,76

2,2 1 1.268.290,47 1 1.279.641,95 12.796,42 1.266.845,53

2,4 1 1.383.589,61 1 1.395.973,04 13.959,73 1.382.013,31

2,6 2 1.498.888,74 2 1.512.304,13 15.123,04 1.497.181,09

2,8 - -

3,0 1 1.729.487,01 1 1.744.966,30 17.449,66 1.727.516,64

3,2 - -

3,4 - -

3,6 - -

3,8 - -

4,0 2 3.668.943,93 2 3.705.265,81 37.052,66 3.668.213,15

Capital 1 12.369.562,98 1 12.569.427,14 12.443.732,87

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 12.569.427,14 1,62%

87.911.643,59 1,31%

100.481.070,72 1,34%

Valor repassado à Capital

Valor aos restantes dos Municípios

Total do Estado

Decêndio de 2018

99.476.260,02 Valor por

EstadoBruto 99.148.554,01 100.481.070,72

Valores referentes ao estado do Rio Grande do Norte/RN

Decêndio de 2017

Coeficiente

1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal

1.004.810,71

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Fundo de Participação dos Municípios

FPM por estado e coeficiente

Rondônia/RO

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioPASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 16 248.800,40 15 251.252,37 2.512,52 248.739,84

0,8 7 331.733,87 8 335.003,16 3.350,03 331.653,13

1,0 4 414.667,33 4 418.753,95 4.187,54 414.566,41

1,2 8 497.600,80 8 502.504,73 5.025,05 497.479,69

1,4 4 580.534,27 4 586.255,52 5.862,56 580.392,97

1,6 1 663.467,73 1 670.006,31 6.700,06 663.306,25

1,8 4 746.401,20 4 753.757,10 7.537,57 746.219,53

2,0 1 829.334,67 1 837.507,89 8.375,08 829.132,81

2,2 2 912.268,13 2 921.258,68 9.212,59 912.046,09

2,4 - -

2,6 - -

2,8 1 1.161.068,53 1 1.172.511,05 11.725,11 1.160.785,94

3,0 1 1.244.002,00 1 1.256.261,84 12.562,62 1.243.699,22

3,2 1 1.326.935,47 1 1.340.012,63 13.400,13 1.326.612,50

3,4 - -

3,6 1 1.492.802,40 1 1.507.514,20 15.075,14 1.492.439,06

3,8 - -

4,0 - -

Capital 1 9.620.771,20 1 9.776.221,11 9.678.458,90

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 9.776.221,11 1,62%

26.130.246,22 1,31%

35.906.467,32 1,39%

Valor repassado à Capital

Valor aos restantes dos Municípios

Total do Estado

Decêndio de 2018

35.547.402,65 Valor por

EstadoBruto 35.413.079,35 35.906.467,32

Valores referentes ao estado de Rondônia/RO

Decêndio de 2017

Coeficiente

1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal

359.064,67

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3330

Fundo de Participação dos Municípios

FPM por estado e coeficiente

Roraima/RR

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioPASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 4 147.034,13 4 148.960,61 1.489,61 147.471,00

0,8 5 196.045,50 5 198.614,14 1.986,14 196.628,00

1,0 3 245.056,88 3 248.267,68 2.482,68 245.785,00

1,2 1 294.068,25 1 297.921,22 2.979,21 294.942,00

1,4 1 343.079,63 1 347.574,75 3.475,75 344.099,00

1,6 - -

1,8 - -

2,0 - -

2,2 - -

2,4 - -

2,6 - -

2,8 - -

3,0 - -

3,2 - -

3,4 - -

3,6 - -

3,8 - -

4,0 - -

Capital 1 17.179.948,58 1 17.457.537,69 17.282.962,31

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 17.457.537,69 1,62%

2.979.212,16 1,31%

20.436.749,85 1,57%

Valor repassado à Capital

Valor aos restantes dos Municípios

Total do Estado

Decêndio de 2018

20.232.382,35 Valor por

EstadoBruto 20.120.631,09 20.436.749,85

Valores referentes ao estado de Roraima/RR

Decêndio de 2017

Coeficiente

1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal

204.367,50

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3330

Fundo de Participação dos Municípios

FPM por estado e coeficiente

Rio Grande do Sul/RS

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioPASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 331 317.350,91 331 321.239,55 3.212,40 318.027,15

0,8 32 423.134,54 33 428.319,39 4.283,19 424.036,20

1,0 17 528.918,18 16 535.399,24 5.353,99 530.045,25

1,2 25 634.701,82 25 642.479,09 6.424,79 636.054,30

1,4 21 740.485,45 19 749.558,94 7.495,59 742.063,35

1,6 13 846.269,09 14 856.638,79 8.566,39 848.072,40

1,8 10 952.052,73 11 963.718,64 9.637,19 954.081,45

2,0 6 1.057.836,36 6 1.070.798,49 10.707,98 1.060.090,50

2,2 3 1.163.620,00 3 1.177.878,34 11.778,78 1.166.099,55

2,4 10 1.269.403,63 10 1.284.958,18 12.849,58 1.272.108,60

2,6 5 1.375.187,27 5 1.392.038,03 13.920,38 1.378.117,65

2,8 4 1.480.970,91 4 1.499.117,88 14.991,18 1.484.126,70

3,0 1 1.586.754,54 1 1.606.197,73 16.061,98 1.590.135,75

3,2 2 1.692.538,18 2 1.713.277,58 17.132,78 1.696.144,80

3,4 3 1.798.321,82 3 1.820.357,43 18.203,57 1.802.153,85

3,6 2 1.904.105,45 2 1.927.437,28 19.274,37 1.908.162,90

3,8 - -

4,0 11 2.797.153,35 11 2.830.919,01 28.309,19 2.802.609,82

Capital 1 10.823.367,60 1 10.998.248,74 10.888.266,26

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 10.998.248,74 1,62%

263.182.141,36 1,31%

274.180.390,10 1,32%

Valor repassado à Capital

Valor aos restantes dos Municípios

Total do Estado

Decêndio de 2018

271.438.586,20 Valor por

EstadoBruto 270.613.626,96 274.180.390,10

Valores referentes ao estado do Rio Grande do Sul/RS

Decêndio de 2017

Coeficiente

1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal

2.741.803,90

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3330

Fundo de Participação dos Municípios

FPM por estado e coeficiente

Santa Catarina/SC

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioPASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 170 292.783,86 168 295.824,24 2.958,24 292.865,99

0,8 28 390.378,48 31 394.432,31 3.944,32 390.487,99

1,0 17 487.973,10 15 493.040,39 4.930,40 488.109,99

1,2 25 585.567,72 26 591.648,47 5.916,48 585.731,99

1,4 10 683.162,34 9 690.256,55 6.902,57 683.353,98

1,6 8 780.756,96 9 788.864,63 7.888,65 780.975,98

1,8 6 878.351,58 6 887.472,71 8.874,73 878.597,98

2,0 3 975.946,20 3 986.080,78 9.860,81 976.219,98

2,2 5 1.073.540,82 4 1.084.688,86 10.846,89 1.073.841,97

2,4 5 1.171.135,44 6 1.183.296,94 11.832,97 1.171.463,97

2,6 4 1.268.730,06 4 1.281.905,02 12.819,05 1.269.085,97

2,8 1 1.366.324,68 1 1.380.513,10 13.805,13 1.366.707,97

3,0 - -

3,2 1 1.561.513,92 1 1.577.729,26 15.777,29 1.561.951,96

3,4 1 1.659.108,54 1 1.676.337,33 16.763,37 1.659.573,96

3,6 1 1.756.703,16 1 1.774.945,41 17.749,45 1.757.195,96

3,8 - -

4,0 9 2.557.652,96 9 2.584.892,27 25.848,92 2.559.043,35

Capital 1 5.497.583,55 1 5.586.412,06 5.530.547,94

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 5.586.412,06 1,62%

152.539.221,31 1,30%

158.125.633,37 1,32%

Valor repassado à Capital

Valor aos restantes dos Municípios

Total do Estado

Decêndio de 2018

156.544.377,04 Valor por

EstadoBruto 156.072.628,65 158.125.633,37

Valores referentes ao estado de Santa Catarina/SC

Decêndio de 2017

Coeficiente

1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal

1.581.256,33

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Fundo de Participação dos Municípios

FPM por estado e coeficiente

Sergipe/SE

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioPASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 27 334.087,65 26 337.649,39 3.376,49 334.272,89

0,8 9 445.450,21 10 450.199,18 4.501,99 445.697,19

1,0 5 556.812,76 5 562.748,98 5.627,49 557.121,49

1,2 13 668.175,31 13 675.298,77 6.752,99 668.545,79

1,4 8 779.537,86 8 787.848,57 7.878,49 779.970,08

1,6 4 890.900,41 4 900.398,37 9.003,98 891.394,38

1,8 2 1.002.262,96 2 1.012.948,16 10.129,48 1.002.818,68

2,0 - -

2,2 1 1.224.988,07 1 1.238.047,75 12.380,48 1.225.667,27

2,4 1 1.336.350,62 1 1.350.597,55 13.505,98 1.337.091,57

2,6 - -

2,8 1 1.559.075,72 1 1.575.697,14 15.756,97 1.559.940,17

3,0 1 1.670.438,27 1 1.688.246,93 16.882,47 1.671.364,47

3,2 1 1.781.800,83 1 1.800.796,73 18.007,97 1.782.788,76

3,4 - -

3,6 - -

3,8 - -

4,0 1 3.438.772,15 1 3.629.639,98 36.296,40 3.593.343,59

Capital 1 10.995.167,09 1 12.569.427,14 12.443.732,87

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 12.569.427,14 14,32%

48.086.809,27 1,63%

60.656.236,41 4,02%

Valor repassado à Capital

Valor aos restantes dos Municípios

Total do Estado

Decêndio de 2018

60.049.674,04 Valor por

EstadoBruto 58.310.784,58 60.656.236,41

Valores referentes ao estado de Sergipe/SE

Decêndio de 2017

Coeficiente

1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal

606.562,36

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Fundo de Participação dos Municípios

FPM por estado e coeficiente

São Paulo/SP

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioPASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 272 329.506,66 272 332.416,35 3.324,16 329.092,18

0,8 51 439.342,21 48 443.221,79 4.432,22 438.789,58

1,0 36 549.177,76 36 554.027,24 5.540,27 548.486,97

1,2 55 659.013,32 55 664.832,69 6.648,33 658.184,36

1,4 33 768.848,87 35 775.638,14 7.756,38 767.881,76

1,6 26 878.684,42 27 886.443,59 8.864,44 877.579,15

1,8 19 988.519,98 17 997.249,04 9.972,49 987.276,55

2,0 19 1.098.355,53 21 1.108.054,49 11.080,54 1.096.973,94

2,2 22 1.208.191,08 21 1.218.859,93 12.188,60 1.206.671,33

2,4 9 1.318.026,64 10 1.329.665,38 13.296,65 1.316.368,73

2,6 9 1.427.862,19 8 1.440.470,83 14.404,71 1.426.066,12

2,8 9 1.537.697,74 10 1.551.276,28 15.512,76 1.535.763,52

3,0 9 1.647.533,29 8 1.662.081,73 16.620,82 1.645.460,91

3,2 6 1.757.368,85 3 1.772.887,18 17.728,87 1.755.158,30

3,4 12 1.867.204,40 16 1.883.692,62 18.836,93 1.864.855,70

3,6 4 1.977.039,95 4 1.994.498,07 19.944,98 1.974.553,09

3,8 3 2.616.916,00 3 2.641.442,88 26.414,43 2.615.028,45

4,0 50 2.726.751,55 50 2.752.248,33 27.522,48 2.724.725,85

Capital 1 12.025.964,00 1 12.220.276,38 12.098.073,62

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 12.220.276,38 1,62%

527.972.806,81 1,30%

540.193.083,19 1,31%

Valor repassado à Capital

Valor aos restantes dos Municípios

Total do Estado

Decêndio de 2018

534.791.152,36 Valor por

EstadoBruto 533.215.256,15 540.193.083,19

Valores referentes ao estado de São Paulo/SP

Decêndio de 2017

Coeficiente

1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal

5.401.930,83

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Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-

3330

Fundo de Participação dos Municípios

FPM por estado e coeficiente

Tocantins/TO

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioPASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 111 267.530,64 111 271.035,90 2.710,36 268.325,55

0,8 14 356.707,52 14 361.381,21 3.613,81 357.767,39

1,0 1 445.884,40 1 451.726,51 4.517,27 447.209,24

1,2 5 535.061,29 5 542.071,81 5.420,72 536.651,09

1,4 1 624.238,17 1 632.417,11 6.324,17 626.092,94

1,6 2 713.415,05 2 722.762,41 7.227,62 715.534,79

1,8 - -

2,0 1 891.768,81 1 903.453,01 9.034,53 894.418,48

2,2 1 980.945,69 1 993.798,32 9.937,98 983.860,33

2,4 - -

2,6 - -

2,8 1 1.248.476,33 1 1.264.834,22 12.648,34 1.252.185,88

3,0 - -

3,2 - -

3,4 - -

3,6 - -

3,8 - -

4,0 1 2.995.058,74 1 3.032.367,43 30.323,67 3.002.043,75

Capital 1 10.995.167,09 1 11.172.824,12 11.061.095,88

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM. 11.172.824,12 1,62%

46.578.802,74 1,31%

57.751.626,86 1,37%

Valor repassado à Capital

Valor aos restantes dos Municípios

Total do Estado

Decêndio de 2018

57.174.110,59 Valor por

EstadoBruto 56.973.482,43 57.751.626,86

Valores referentes ao estado de Tocantins/TO

Decêndio de 2017

Coeficiente

1% do FPM Mês de Julho - Bruto & Nominal

577.516,27