Fundamentos Arquivísticos

Aula 9

Arquivos no Período colonial A administração que foi efetivada pela me-

trópole sobre suas colônias consagrou-se sobretudo na escrita caracterizada nas mais diversas tipologias.

A correspondência entre a metrópole e as colônias pode ser definido como a produção e recepção documental que for-mou os arquivos tanto em um pólo quanto no outro.

Este trâmite formou 2 estruturas básicas: Documentos avulsos e Documentos registrados

No primeiro caso se enquadra os docu-mentos que transitam do Reino para as colônias e entre as diversas autoridades seja na metrópole seja na colônia.

Já os registros que são cópias integrais dos documentos avulsos são lançados em livros específicos.

Reino

Autoridades Locais

Devemos encontrar documentos avulsos e registrados numa interrelação entre os ar-quivos das colônias e da Metrópole.

Há uma formação de arquivos desde o período das capitanias hereditárias. Assim, no caso da Paraíba deveríamos encontrar documentos originais vindos do Reino e de outras capitanias e autoridades locais bem como os seus registros.

História dos Arquivos no Brasil Constituição de um Estado:

Território geográfico delimitado; População, constituição de uma comunidade

organizada identificada entre si; Estrutura política e jurídica vigente neste território. Tudo isso implica a formação de uma identidade

nacional, Identidade forjada também através da docu-

mentação administrativa produzida pelo Estado.

Junte-se a necessidade de escrever e estudar a Cultura Nacional nas mais diversas áreas (Socio-logia, História, Antropologia, etc.)

“A partir do século XIX, os historiadores, ins-pirados no modelo francês de arquivo (Cria-ção do Arquivo Nacional) e convencidos da necessidade do documento como prova empí-rica para desenvolver uma “história científi-ca”, começam a pressionar os arquivos de Es-tado para abrirem suas portas à pesquisa his-tórica. Assiste-se então ao surgimento de vá-rios arquivos nacionais, entre eles o da Ingla-terra, em 1838. No Brasil, o Arquivo Público do Império também foi fundado em 1838, no momento de afirmação da independência do país.” (Célia Costa, “Memória e administração: o Arquivo Público do Império e a consolidação do Estado brasileiro”. Tese de Doutorado)

O projeto político e a consolidação do Estado imperial e a construção da nacionalidade brasileira foi inspirados no modelo iluminista de “civilização e progresso” dos Estados nacionais europeus, essa política desenvolveu as artes, a ciência, a literatura, a história e a geografia, visando a aproximar o Brasil das nações civilizadas.

Nesse sentido, várias instituições científicas e culturais foram criadas, entre as quais pode-se destacar o Colégio Pedro II, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, a Academia de Belas

Artes, o Conservatório Nacional de Música, o Jardim Botânico do Passeio e o Conservatório Dramático.

Foi nesse quadro de incen-tivo às “luzes” e de busca de um caminho que condu-zisse o país ao progresso e à civilização que foi criado o Arquivo Público do Império. Seu objetivo principal era guardar e preservar a docu-mentação legislativa, admi-nistrativa e histórica do Es-tado brasileiro, conforme es-pecificado nos artigos 4°, 5° e 6° do seu Regulamento.

A Assembléia Geral Constitutiva e Legislativa instalada em abril de 1823 iniciou seus traba-lhos com a votação de seis resoluções, uma das quais, de iniciativa do deputado pernambucano Pedro de Araújo Lima, futuro visconde e mar-quês de Olinda, referia-se claramente à criação do Arquivo Público. A intenção observada no artigo 70 do capítulo VI da Constituição

de 1824 só se concreti- zará, todavia, 14 anos depois, durante a atua- ção de Araújo Lima como regente imperial.

O período que se inicia em 1838 e vai até o final da década de 1850 será marcado pela adoção de medidas centralizadoras visando ao fortalecimento do Estado, de modo a garantir a unidade territorial do Império e, sobretudo, o regime monárqui-co. Observam-se, nessa ocasião, grandes modificações nas áreas jurídica e adminis-trativa do país, bem como a implemen-tação de políticas públicas, particularmen-te nos setores de educação, saúde, segu-rança e finanças, e a criação de institui-ções científicas e culturais. Foi em meio a esse movimento pró-reformas, em 1838, que o Arquivo foi fundado.

Em 2 de janeiro é criado o Arquivo Público do Império, conforme previsto na Consti-tuição de 1824. Estabelecido, provisoria-mente, na Secretaria de Estado dos Ne-gócios do Império, tinha por finalida-de guardar os documentos públicos e estava organizado em três seções:

Administrativa, responsável pelos documentos dos poderes Executivo e Moderador;

Legislativa, incumbida da guarda dos documentos produzidos pelo Poder Legislativo e

Histórica. Pode-se notar que a divisão dos docu-

mentos segue também a linha francesa pós-revolução.

São estabelecidos prazos para o recolhi-mento de documentos e é instituído o car-go de agente auxiliar do diretor, com a função de identificar e obter documentos importantes nas províncias. O Parlamento compromete-se a enviar os originais dos atos legislativos e administrativos para a Instituição, que passa a ter também com-petência para adquirir e conservar os do-cumentos concernentes ao direito público, à legislação, à história e à geografia do Brasil. (Para comemoração dos 500 anos do Brasil - Projeto Resgate)

A partir de uma concepção positivista e do espírito de cientificidade da época, o documento assume o signifi-cado e a dimensão de prova empírica, tornando-se funda-mental para a construção da história nacional e para a legitimação do Estado en-quanto espaço territorial def-inido e coeso.

O aparato legal que se desen-volve, nesse momento, para dar sustentação legal ao Esta-do deverá ser preservado nos Arquivos Nacionais.

Decorre daí a importância de se criar uma instituição que tivesse como função reunir e guardar os documentos comprobatórios desse Estado. Na medida em que recolhia, preservava e fornecia as provas jurídicas necessárias à ação do Estado na delimi-tação do território, cujas silhuetas física e legal ainda eram fluidas, a instituição cumpria seu papel instrumental; enquanto espaço destinado a armazenar os docu-mentos da história administrativa do país, o Arquivo poderia ser pensado como lugar de memória do próprio Estado.

O Arquivo Público do Império, instituição que surge alguns anos após a Independência, integra o esforço desenvolvido naquele período no sentido de equipar a nação com agências voltadas para o desenvolvimento cultural, para a preservação da memória nacional em gestação e para a construção da história do país, tendo em vista inseri-lo no rol das nações civilizadas. A criação do Arquivo prevista na Constituição de 1824 é indicativa da preocupação do governo imperial, desde o início da formação do Estado, com o recolhimento e a preservação dos papéis que lhe dariam suporte legal.

No Brasil, algumas instituições criadas em meio a esse processo situavam-se exata-mente na articulação entre a história e a política, como é o caso do Arquivo Público e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, o IHGB.

Nessa parceria, portanto, coube ao IHGB o papel de artesão da nacionalidade a ser construída, e ao Arquivo o de depositário legal dos instrumentos necessários à consecução desse objetivo.

Ao contrário dos arquivos nacionais europeus, que subsidiaram com seus do-cumentos a história e a geografia nacionais, o Ar-quivo brasileiro limitou-se a recolher os documentos legislativos e administra-tivos que diziam respeito quase que exclusivamente à rotina administrativa do governo imperial e ao aparato legal necessário à organização da nova so-ciedade.

Com o Arquivo deu-se justo o contrário. Enquanto na Europa os arquivos nacionais, além de servir ao Estado, atendiam tam-bém o cidadão, liberando os seus registros à consulta pública e à pesquisa histórica, o Arquivo Público Imperial restringia o aces-so aos seus documentos à burocracia do Estado, perpetuando a política de sigilo oficial dos tempos coloniais. Essa concep-ção de sigilo, indicativa de um modelo de Estado, explica a natureza do arquivo que foi criado no Brasil.

1893 Arquivo Público do Império passa a deno-minar-se Arquivo Público Nacional, e é reorgani-zado em duas seções Gerais:  Legislativa e Administrativa e Judiciária e Histórica.

1958 É aprovado o novo regimento do Arquivo Nacional. São criados o Conselho de Administra-ção de Arquivos; o Serviço de Documentação Escrita; o Serviço de Documentação Cartográfica e Fonofotográfica; o Serviço de Pesquisa Históri-ca; o Serviço de Registro e Assistência; a Seção de Consultas; a Seção de Restauração e a Seção de Administração.

1983 O Arquivo Nacional é transformado em órgão autônomo da administração direta do Ministério da Justiça.

A década de 60 o Arquivo Nacional convidou es-pecialistas europeu e norte-americano para divul-garem seus trabalhos e ministrarem cursos para os profissionais brasileiro a fim de problemas que haviam nesta área. “As práticas arquivísticas bra-sileiras, desenvolvidas no Arquivo Nacional eram empiristas. Não havia planejamento método e metodologia de trabalho referenciada na biblio-grafia internacional. Nes

ta época, não se podia falar de uma bibliografia nacional significativa, nem mesmo de traduções de textos fundamentais” (Lopes, 2000, p.59)

Na década de 70 há a criação da Associação dos Arquivistas Brasileiros e a partir daí foram realizadas as seguintes atividade: Congressos brasileiros de Arquivologia; Publicação do 1º periódico brasileiro especializado

a revista Arquivo & Administração; Implantação de cursos de arquivologia a nível de

ensino superior; Regulamentação da profissão de Arquivista e de

técnico de arquivo. Com a década de 80 foi incluído na

Constituição Federal a necessidade de fazer a gestão de Arqui-vo ” Cabem à administração pública (…) a gestão da documentação governamental…”

Atualmente, o Arquivo Nacional, através sobretu-do do Conselho Nacional de Arquivos, o Conarq, tem desempenhado um importante papel nesse processo de construção da cidadania brasileira, encaminhando ao Legislativo e ao Executivo ele-mentos para uma legislação que privilegia a trans-parência administrativa do Estado e o acesso do cidadão às informações contidas em documentos de arquivos. Previsto na Lei de arquivos de 1991, o Conarq foi efetivamente criado por decreto presidencial em junho de 1994, com o objetivo de definir e implementar uma política para os arqui-vos públicos e privados, em âmbito nacional. Constituindo-se em um importante instrumento da preservação e do acesso ao patrimônio documental do país.