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Fundamentos de Patentes Parte II:

Elaboração de pedido de patenteAntonio Carlos Souza de Abrantes

Examinador de patentes DIFELE/DIRPA/INPIabrantes@inpi.gov.br (http://www.inventabrasilnet.t5.com.br)

CURSO PROPRIEDADE INDUSTRIALIPD-Eletron

São Paulo, 6 de outubro 2005

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Patente de Invenção

É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade,

atividade inventiva e aplicação industrial. Qualquer concepção

nova, sejam produtos ou processos, que representem um avanço em relação ao estado da técnica e

constitua a solução de um problema técnico

Cartão indutivo

Nelson Bardini

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Modelo de Utilidade

Objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova

forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional

no seu uso ou em sua fabricação. Não são aceitos circuitos elétricos, métodos,

sistemas ou softwares

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Modelo de Utilidade

PI9903113 transformado em MU7903331

1 – Mouse ortopédico ... tendo uma superfície de fundo, extremidade posterior ... compreendendo um ou mais botões... Caracterizado pelo fato da base do mouse ser circunscrita pelas bordas anterior, posterior e laterais formando um trapézio com ângulo de aproximadamente 75 graus ...

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Certificado de adição

Aperfeiçoamento sobre uma patente concedida, que de outra forma não receberia proteção por faltar atividade inventiva.

Estado da técnica contado da data de depósito do CI.

Se possuir atividade inventiva poderá ser transformado em PI pelo depositante.

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Efeito técnico - definições

Características técnicas: elementos estruturais ou funcionais da invenção

Efeitos técnicos: resultados alcançados controle de um processo industrial processamento de dados do mundo físico funcionamento interno de equipamentos maior eficiência em termos de velocidade,

segurança, gerenciamento de recursos, confiabilidade

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Efeito técnico definir claramente os problemas e efeitos

técnicos alcançados possuir atividade inventiva (não óbvio) não

implica necessariamente patenteável, ex: resolução de matrizes x criptografia RSA

possuir efeito técnico novo (não há anterioridade que solucione o problema técnico descrito) forte indício de atividade inventiva

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Efeito técnico marcadores de posição com efeitos diferentes

em cartões estáticos ou dinâmicos: posição correta, releitura, dispensa motor vel. cte, economia energia

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Efeito técnico

Se não descritas satisfatoriamente as razões teóricas que justifiquem o efeito técnico, isto não impede a concessão da patente, desde que o objeto em si esteja definido tecnicamente em suas características que permitam a reprodução (Watt 1769 x Carnot 1824)

Neste caso, emendas ao relatório serão aceitas desde que não constituam acréscimos de matéria

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Variações de projeto combinação de elementos conhecidos, mudança de

campo de aplicação ou circuitos eletrônicos diferentes somente constituem invenções quando produzem efeito técnico novo

distinguir melhoria de performance com resultado surpreendente

ideal que a melhoria de desempenho seja acompanhada de efeito técnico novo

embora a lei 9279/96 não trate de efeito técnico, sua presença é bom indício de atividade inventiva. Sua ausência pode incorrer em violação art. 10

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Elaboração do pedidodefinir de forma clara a

invenção enquadrando a natureza correta

evidenciar efeitos técnicos alcançados

busca prévia redação do pedido de patente

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Busca prévia

http:\\spie.orghttp:\\spie.orgwww.disclosures.ip.comwww.disclosures.ip.com

www.surfIp.gov.sgwww.surfIp.gov.sg

http:\\ep.espacenet.comhttp:\\ep.espacenet.com www.uspto.govwww.uspto.gov

www.spi.orgwww.spi.orgwww.eevl.ac.ukwww.eevl.ac.uk

www.inpi.gov.brwww.inpi.gov.br

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O pedido de patente Título Relatório descritivo Reivindicações Desenhos Resumo Ato Normativo

n°127/97 item 15

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Relatório descritivo título conciso incluindo as categorias

reivindicadas descrever a finalidade e campo de utilização citar o estado da técnica e problemas

solucionados ressaltar suas vantagens e os efeitos técnicos relacionar desenhos descrever ao menos uma forma de realização do

invento de modo que um técnico no assunto possa reproduzir o objeto

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Suficiência descritiva invenção descrita de modo a técnico no

assunto poder reproduzir sem excessivo esforço de projeto, caso contrário estará sujeita a nulidade

ainda que inadvertidamente possam existir erros na descrição ou esquemas, se tais dificuldades puderem ser sanadas por um técnico no assunto à época, sem que fosse necessária uma pesquisa exaustiva para encontrar a solução, isto caracterizaria a suficiência técnica descritiva

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Suficiência descritiva Idéias não são patentes relógio comunicador descrito

nos quadrinhos de Dick Tracy 1930

não permitido acréscimo de matéria

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Suficiência descritiva Na fase de exame tendo sido verificada a

omissão no relatório de documento relevante do estado da técnica, que resultou no deslocamento da expressão caracterizado por; é admitida a inclusão deste documento na descrição do estado da técnica no relatório descritivo, pois isto não configura acréscimo de matéria.

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ReivindicaçõesA extensão da proteção conferida pela

patente será determinada pelo teor das reivindicações, interpretado com base no relatório descritivo e nos desenhos, portanto especial atenção deve ser dada a redação das reivindicações, pois não poderá ser protegido o que não for reivindicado

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Reivindicações fundamentada no relatório descritivo reivindicação independente deve descrever

invenção em seu conceito integral não basta catalogar as partes, é preciso

estabelecer seu inter-relacionamento expressão "caracterizado por" seguida das

características técnicas da invenção Detalhes descritos em reivindicações

dependentes

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Reivindicações independentes Reivindicações de mesma categoria:

permitida somente em caso de construções alternativas ou elementos independentes, dentro do mesmo conceito inventivo

invenção referente a ponte retificadora compreende reiv. independente de arranjo

para fase simples e outra reiv. independente para arranjo polifásica

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Interligação das partes

1) Sistema de cobrança por ficha eletrônica caracterizada por compreender um elemento de crédito constituído por uma ficha (11), em forma de cartão, uma pluralidade de células (16) e duas capas de proteção (21 e 22)

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Interligação das partes1) Sistema de cobrança por ficha eletrônica

caracterizada por compreender um elemento de crédito constituído por uma ficha (11), em forma de cartão, composta por uma pluralidade de células (16), eletricamente independentes entre si, dispostas lado a lado em um mesmo plano e acondicionadas entre duas capas de proteção (21 e 22) que as tornam impermeáveis e as isolam galvanicamente do meio exterior

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Caracterizado por A reivindicação em duas partes (two part

form) é preferencial, exceto quando a invenção envolve etapas de um processo sequencial ou a combinação de diferentes elementos num sistema complexo

A reivindicação em duas partes embora não obrigatória, facilita a distinção entre a invenção e o estado da técnica

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Reivindicações genéricas Não se aceitam reivindicações que possam

interferir no direito de terceiros

Sistema de alarme e bloqueio para veículos automotores caracterizado por equipamento eletrônico, receptor de rádio freqüência, microprocessadores e relés

(PI9403040, pedido indeferido)

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Reivindicações Evitar expressões do tipo: meios de

transmissão, meios de conexão, etc.. especialmente se estes meios são únicos

devem ser feitas referências numéricas aos desenhos: resistor (3) conectado a capacitor (4) evitar: meios de filtragem (resistor 3, capacitor 5)

Evitar relações de dependências confusas ”conforme quaisquer das reivindicações anteriores”, construir árvore de reivindicações

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Reivindicações

devem ser iniciadas pelo título evitar trechos meramente explicativos definição em termos positivos evitar expressões de indefinição: alto, largo,

pequeno, cerca de, etc.. exceto quando a técnica utilize com significado preciso, p.ex. VHF, banda larga.

cuidado nas traduções

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Reivindicações positivas

MU7500887 não especifica a composição do material, ponto fundamental da invenção, mas apenas em termos negativos “não tecido”, “material leve e deslizante”

slipmats solução do mesmo problema técnico apesar de referência igualmente não definir o material

Indeferido por falta de ato inventivo

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Reivindicações Categorias

produto (sistema, equipamento, dispositivo, componente)

processo processo definido por etapas sistema definido por diagrama em blocos características técnicas:

elementos estruturais (concretos) elementos funcionais (desempenho)

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Reivindicações por função1) Método para controlar um sistema de

transmissão de trocas de marchas mecânico automatizado compreendendo um estrangulador de combustível, uma transmissão mecânica de troca de marchas caracterizado pelo fato de compreender: i) detectar a relação de marcha efetiva utilizada durante cada operação de partida, ii) memorizar a relação de marcha efetiva utilizada durante cada operação de partida

PI9303134

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Reivindicações por função1) Sistema para controlar um sistema de

transmissão de trocas de marchas mecânico automatizado compreendendo um estrangulador de combustível, uma transmissão mecânica de troca de marchas caracterizado pelo fato de compreender: i) meios para detectar a relação de marcha efetiva utilizada durante cada operação de partida, ii) meios para memorizar a relação de marcha efetiva utilizada durante cada operação de partida

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Desenhos diagramas em blocos, fluxogramas ou

esquemas sem valor de componentes conter apenas termos indicativos cada parte, peça ou elemento do desenho,

deverá conter referências numéricas, as quais deverão ser descritas no relatório descritivo, bem como nas reivindicações

obrigatório para MU

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ResumoDescrição sumária do objeto da

patente, contendo entre 50 e 200 palavras (procure incluir palavras-chave), devendo englobar as características técnicas, a solução para o problema descrito e seus principais usos, tendo como finalidade principal facilitar a busca do pesquisador no Banco de Patentes

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Modelo de patente de invenção PI9406334 pedido

deferido em primeiro exame

Descrição de documentos do estado da técnica

Destaque para soluções e vantagens da invenção

Representação por diagramas em blocos

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Modelo de patente de invenção sincronização de um relógio local com

referência estado da técnica faz a sincronização por

PLL digital (citadas patentes US) problemas para grandes intervalos de fase solução: duas linhas de retardo em série ao

relógio, possíveis de ser comutada, com pontos de derivação selecionados digitalmente

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Modelo de patente de invenção

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Modelo de patente de invenção

1) Processo para alinhar a fase de um oscilador cuja frequencia difere de uma referência interna, uitlizando um comparador de fase e uma linha de retardo digitalmente variável caracterizado por comutar entre uma linha de retardo ativa e uma linha de retardo inativa em série com o sinal do oscilador

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Modelo de patente de invenção

4) Dispositivo para alinhar a fase de um oscilador compreendendo um comparador de fase (5), e uma linha de retardo digital, caracterizado por incluir um circuito de seleção(6), este controlado por uma lógica de controle (4), em que a linha de retardo variável em série com o oscilador é dividida numa primeira linha de retardo colocada numa modalidade ativa pelo circuito de seleção ao passo que a segunda linha de retardo torna-se inativa

10 passos para obtenção de sua patente !

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1. A matéria é patenteável ? Não aceitas

abstrações e concepções artísticas

Matérias dos artigos 10 e 18 da LPI não são patenteáveis

Ter aplicação industrial

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2.Realizar uma busca Invenção deve ter

novidade e atividade inventiva

Consultar bases de patentes (80% das técnicas no mercado), revistas especializadas e seus concorrentes

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3. PI, DI ou MU ?

PI patente de invenção, MU modelo de utilidade, DI desenho industrial

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4. Escrever pedido de patente O pedido de patente é

composto de requerimento, relatório descritivo, reivindicações, desenhos (se for o caso), resumo e comprovante de pagamento da retribuição relativa ao depósito.

Não esconder o “pulo do gato” da invenção !

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5. Depositar pedido no INPI O depósito deve ser feito na

sede do INPI localizada na Praça Mauá, 7 - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20083-900 ou por envio postal com aviso de recebimento endereçado à Diretoria de Patentes DIRPA/CADPAT, com indicação do código DPV (AN 127 itens 4.2, 4.2.1 e 4.4) ou nas Delegacias ou Representações Regionais nos demais Estados, cujos endereços se encontram na RPI

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6. Solicitar pedido de exame Pedido permanece

em sigilo por 18 meses

Solicitar pedido de exame até 36 meses do depósito

Solicitado exame aguardar a fila de exame

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7. Acompanhar despachos Após depositado o pedido, o

andamento processual do mesmo poderá ser feito através da RPI (Revista da Propriedade Industrial), editada semanalmente e que pode ser consultada gratuitamente na Biblioteca (6º andar) do edifício sede do INPI ou pela seção de Consulta a base de patentes em www.inpi.gov.br

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8. Responder pareceres Por ocasião do exame

técnico, será elaborado o relatório de busca e parecer relativo a:

I - patenteabilidade do pedido;

II - adaptação do pedido à natureza reivindicada;

III - reformulação do pedido ou divisão; ou

IV - exigências técnicas.

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9. Solicitar carta patente A patente será concedida

depois de deferido o pedido, e comprovado o pagamento da retribuição correspondente, expedindo-se a respectiva carta-patente. O pagamento da retribuição e respectiva comprovação deverão ser efetuados no prazo de 60 dias contados do deferimento.

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10. Pagar anuidades O depositante do pedido e o

titular da patente estão sujeitos ao pagamento de retribuição anual, a partir do início do terceiro ano da data do depósito. O pagamento deverá ser efetuado dentro dos primeiros 3 meses de cada período anual, podendo, ainda, ser feito, independente de notificação, dentro dos 6 meses subsequentes, mediante pagamento de retribuição adicional.