Sexta-feira, 21 de março de 2014

Gazeta do Povo Coluna do leitor / Greve 1

É uma vergonha os professores das escolas públicas terem de fazer paralisação e greve pela valorização profissional e melhorias salariais. Tem-se a impressão de que os governos não desejam melhorias na educação, preferem que os cidadãos continuem na ignorância, pois assim podem manipulá-los. Uma profissão que forma todas as demais profissões deveria estar no topo das mais bem pagas do Brasil. Vera Lucia Mazur Benassi, Ponta Grossa – PR

Greves 2 Por mais justa que seja a reivindicação dos professores, a paralisação das aulas prejudicando milhares de alunos é feita em dia e época totalmente erradas. A hora de pressionar os governantes e políticos por melhores condições de ensino, aumento do contingente de professores e maior valorização de suas tarefas é quando o Congresso e as Assembleias vão aprovar o orçamento apresentado pelo Executivo. Pressionar os políticos – deputados e vereadores e senadores – nessa hora trará mais resultado do que prejudicando milhares de estudantes e seus familiares. Geraldo Buss

Diários Secretos É inadmissível que, após uma exaustiva investigação da Gazeta do Povo e RPCTV, com a revelação dos Diários Secretos na Alep, o Ministério Público não tenha oferecido denúncia dos dois deputados envolvidos no caso. As justificativas de que não há favorecimento não convencem. Não quero ser levado a acreditar que o MP esteja a serviço do poder econômico e político. Se tais denúncias não forem apresentadas a tempo e a prescrição ocorrer, a instituição perderá sua credibilidade. Marcelo Rebinski, historiador

Música nos Parques O projeto Música nos Parques (Gazeta, 18/3) foi superelogiado e comemorado. Vários artistas já tinham marcado shows pelos parques. Havia até a ideia de ampliar o projeto para as praças. E agora o projeto foi cancelado porque tiveram poucos espectadores. Para atrair público, as pessoas acham que basta divulgar um show e aparecerá uma multidão? Ou será que é preciso insistir ano após ano? Ana Carolina Caldas, pedagoga O Coro da Multidão / Convocatória para um Paraná transparente Rhodrigo Deda

É ingênuo pensar que o governante eleito democraticamente será o mais preparado para governar. Assim pensa Juan C., um escritor octogenário, personagem de J. M. Coetzee na obra “Diário de um ano ruim”. Segundo o personagem, a regra de sucessão numa democracia não é uma fórmula para identificar o melhor governante; “é uma fórmula para atribuir legitimidade a um ou outro e assim evitar o conflito civil”. “O eleitorado – o demos – acredita que sua tarefa é escolher o melhor, mas na verdade sua tarefa é muito mais simples: ungir um homem, não importa qual”, sentencia o Juan C..

O texto provocativo de Coetzee serve como ponto de partida para uma discussão relevante. Suponha que o personagem esteja certo. Nessa hipótese as eleições não seriam eficientes em ungir o candidato mais preparado, mas apenas legitimariam o procedimento de escolha do governante. Porém, ainda assim haveria uma boa margem para a sociedade conseguir bons frutos do sistema democrático, já que ela pode firmar compromissos com os representantes eleitos.

Um desses compromissos que traria bons resultados para a democracia é o de ampliar os mecanismos de transparência e controle sobre o uso de bens públicos. Ora, se não conseguimos escolher o mais preparado, podemos, ao menos, escolher aqueles que se comprometem em tornar os atos do Estado mais transparentes.

Hoje o Paraná vive a farsa da transparência. Se você já teve a boa vontade de entrar em um Portal de Transparência no estado, certamente desistiu de procurar qualquer coisa. Se quiser, por exemplo, saber a remuneração de um membro do Ministério Público, ou de um alto funcionário de estado, você precisa fornecer seus dados, incluir nome e CPF. Se quiser comparar gastos de deputados, vai ter de abrir dezenas de tabelas e extrair cada um dos dados desejados. A sociedade prossegue impedida de acessar bancos de dados do estado para download. Falta didatismo. Tudo é feito para ser chato, difícil e obscuro.

Vivemos num cenário de desprezo ao ideal republicano de transparência. Esse panorama, entretanto, pode ser mudado em outubro. Mas isso depende dos cidadãos. E aqui está o desafio para todos os eleitores do estado. Que tal mobilizar a sociedade paranaense em favor da transparência? Não da retórica da transparência, mas da verdadeira, em que a administração se preocupa em apresentar informações de forma didática e disponibilizando bases de dados públicos sem obstáculos.

Entidades de classe, sindicatos, movimentos sociais e cidadãos interessados podem organizar um amplo movimento e fazer a diferença ao reivindicar que todos os candidatos a governo do estado assinem um documento em que, caso sejam eleitos, se comprometem a adotar todos os procedimentos necessários para que o Paraná seja um modelo de transparência pública.

Associações de classe estão acostumadas apresentar uma pauta de reivindicações do setor a cada eleição, o que é legítimo. Mas, em vez de defender apenas interesses setoriais, poderiam alavancar esse ambicioso projeto que vai beneficiar toda a sociedade.

O personagem de Coetzee traz reflexões incômodas, mas muito oportunas para que a sociedade saia dessa zona de conforto em que se encontra. Em outra passagem da obra, Juan C. diz que “você tem a todo momento de relembrar a si mesmo como é ver-se cara a cara com o Estado na pessoa do funcionário estatal. Então pergunte a si mesmo:

Quem serve quem? Quem é servidor, quem é senhor?” Sem o compromisso pela transparência, nós, cidadãos, vamos continuar vivendo como servos, tendo de implorar para que administração pública forneça informações que são da sociedade, mas que os dirigentes recusam a fornecer de bom grado. Nesse cenário, os detentores de cargos públicos continuarão sendo nossos senhores. Folha de Londrina Sindicato quer incluir pontuação por experiência Edson Ferreira, Reportagem Local

Com a autorização da Câmara de Vereadores para que a Prefeitura de Londrina realize concurso público para contratação de 493 agentes comunitários de saúde, a preocupação da categoria agora é com a valorização da experiência profissional na

seleção. Em atividade por meio de sucessivas contratações temporárias, muitos dos atuais 350 agentes já somam 13 anos de vínculo com o serviço na cidade.

Conforme a delegada regional do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Paraná (Sindacs/PR), Márcia Kitano, é "uma questão de justiça" estabelecer critérios de pontuação pelo tempo de trabalho. "Os agentes estão preocupados com isso, porque se ficar apenas nas questões teóricas como português e matemática, eles sentem que será melhor para quem acabou de se formar e não para quem já tem toda essa experiência."

Márcia lembrou ainda que a categoria já sofreu diretamente com os escândalos políticos envolvendo a saúde em Londrina, como as investigações da Polícia Federal (PF) sobre desvios de recursos no Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap) e os supostos superfaturamentos de notas fiscais no Instituto Gálatas, denunciados pelo Ministério Público (MP) do Paraná. "Daquele ano (2011), quando houve esses problemas, até hoje estamos contratados pelo município em regime especial, com dois testes seletivos", comentou a sindicalista.

Os primeiros agentes comunitários de saúde foram contratados em 2001, em regime temporário, pelo município. Depois, o Programa Saúde na Família (PSF) passou a ser administrado pela Santa Casa de Londrina, até ocorrer a transição para o Ciap. "Tem gente que até hoje não recebeu os direitos trabalhistas, por isso a contratação temporária é ruim." Novo pedido de prisão de Virgínia é negado Médica é acusada de antecipar mortes de pacientes no Hospital Evangélico de Curitiba Rubens Chueire Jr, Reportagem Local

Curitiba - Por três votos a zero, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em Curitiba, rejeitou ontem o recurso impetrado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) que pedia o retorno à prisão da médica Virgínia Helena Soares de Souza. Ela é acusada de antecipar mortes de pacientes na UTI Geral do Hospital Evangélico de Curitiba.

A médica ficou presa de 19 de fevereiro a 20 de março de 2013, época em que foi feita a solicitação do MP. No entanto, o TJPR analisou o recurso somente um ano depois. Para o MP, a médica deveria aguardar o julgamento na prisão para garantir "a ordem pública e conveniência da instrução do processo".

Por outro lado, para o advogado da médica, Elias Mattar Assad, os argumentos não são válidos porque "não há fato criminoso" e a médica "não está atrapalhando o andamento do processo". "O fato de demorar um ano para julgar o recurso que pedia a prisão sinalizava que o tribunal entendia que não havia urgência. Com esta decisão o tribunal cumpre a Constituição Federal e o Código Penal e minimiza ou previne eventuais erros judiciários. Foi cauteloso e adotou a regra: primeiro se investiga, se processa, dá direito de defesa, se julga, para depois pensar em prender", afirmou o advogado.

Em seu voto, o desembargador Antonio Loyola Vieira, afirmou que existem indícios da materialidade do crime, mas que não há justificativa para uma nova prisão, o que poderia ser entendido como antecipação da pena. Os desembargadores Jonny de Jesus Campos Marques e Benjamim Cássio de Moura e Costa acompanharam o relator.

O MP informou, por meio da assessoria de imprensa, que a decisão não influencia no andamento do processo e que aguarda a designação dos peritos que vão analisar as provas periciais (prontuários médicos e outros documentos) do caso. Bem Paraná

Karlos Kohlbach / Erramos Esta coluna errou ontem ao afirmar que o Ministério Público do Paraná entrou com

uma ação de improbidade administrativa e outra criminal contra Ricardo Mac Donald. Na verdade, o MP entrou com ações contra Paulo Mac Donald – não contra o atual secretário de Governo da gestão do prefeito Gustavo Fruet (PDT). Decisão da Justiça mantém médica Virgínia Helena em liberdade

A Justiça do Paraná assegurou para a médica Virginia Helena Soares de Souza responder em liberdade a acusação contra ela, negando provimento ao recurso do Ministério Público que objetivava a restauração da prisão da médica, acusada de apressar mortes em uma das UTIs do Hospital Evangélico, onde atuava. A decisão foi por unanimidade, ontem, em recurso julgado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Virgínia chegou a ser presa no começo do ano passado, mas conseguiu a liberdade exatamente no dia 20 de março. O advogado criminalista Elias Mattar Assad, que defende a médica Virginia Helena, destacou que o Tribunal agiu dentro do esperado pois nenhum motivo indicava que a prisão era necessária, quanto mais em um caso onde não está provada sequer a existência de fato criminoso. Segundo Assad, a médica exercitou seu direito de não estar presente, preferindo aguardar o resultado do julgamento em sua casa. Gazeta do Povo Editorial / Discussão sufocada, mais uma vez Os “tratoraços” tiram importância das comissões temáticas da Assembleia e impedem o aprofundamento do debate sobre assuntos polêmicos

Pela segunda vez em menos de um mês, a Assembleia Legislativa do Paraná se

submeteu a aprovar projetos de autoria do Executivo sem debatê-los convenientemente. Para esse fim, seguindo orientação superior, a bancada governista aprovou a transformação do plenário em Comissão Geral, de modo que a matéria fosse votada (e seguramente aprovada sem maiores delongas) sem antes passar pelo crivo das comissões temáticas da Casa. Há poucas semanas, seguindo esse rito sumário, os deputados aprovaram dois projetos polêmicos numa só sessão – o que criou a Fundação Estatal de Saúde (Funeas) e o que instituiu o auxílio-moradia para juízes e desembargadores.

Na última quarta-feira, foi a vez de o “tratoraço” – termo que pejorativamente designa o poder da maioria de passar por cima do direito da minoria de, pelo menos, debater as matérias – ser usado para aprovar outra matéria polêmica. Por 31 votos a 15, o Executivo fez valer sua vontade de aumentar o capital social da Sanepar mediante o lançamento de ações visando a, segundo justificativa do governo, incrementar o nível de investimentos da empresa. Os opositores ao projeto, por sua vez, argumentam que a pretendida emissão de ações poderia abrir as portas para uma “privatização” da Sanepar, e temem que a influência dos novos acionistas privados represente potencial perigo para a manutenção do caráter social dos serviços prestados pela companhia à população.

São questionamentos complexos, e não se deu tempo e oportunidade suficientes para que a sociedade e seus especialistas pudessem examiná-los em profundidade, de modo a permitir que todos, agora, pudessem conscientemente aplaudir ou condenar as medidas. A Assembleia Legislativa, ao contrário do que seria seu papel, contribuiu decisivamente para cobrir o projeto com o manto de dúvidas não esclarecidas.

Deixando o campo das dúvidas para entrar no das certezas, a maior delas diz respeito ao fato de que, a cada vez que a Assembleia se sujeita a “tratoraços” do gênero, ela se apequena como poder. Poder cuja finalidade, entre outras, é a de se abrir para o debate e votar leis que reflitam a vontade do povo e o interesse público. Seus membros, os 54 deputados, foram eleitos exatamente para cumprir esse papel – mas, como se viu no caso da instituição do auxílio-moradia para os magistrados e em tantas outras ocasiões, caminhou na direção oposta.

Relegar ou anular as comissões temáticas, substituindo-as por um plenário apressado, é regimental – está escrito no Regimento da Assembleia que, se aprovado pela maioria, um requerimento de parlamentar pode transformar o plenário em Comissão Geral. É preciso, neste ponto, lembrar que o Legislativo paranaense é o único dentre as Assembleias de 27 estados e do Distrito Federal que ainda conserva essa esdrúxula cláusula.

Para consolo dos que se preocupam em liquidar com essa anomalia noticiou-se, na mesma sessão do mais recente “tratoraço”, que o Regimento Interno da Assembleia passa por reformas e que já há um esboço quase acabado para substituí-lo por um regimento mais consentâneo com os tempos modernos. Felizmente, se aprovado, dele já não constará a cláusula da Comissão Geral – a menos que, pela via de outro “tratoraço”, os deputados sejam compelidos a manter o antigo, antidemocrático e injusto modelo. Saúde / Com déficit de funcionários e leitos fechados, HC vive crise sem precedentes Maior hospital público do Paraná, o HC tem 600 servidores a menos e pode perder outros 916. Dos 550 leitos, 139 estão desativados Diego Antonelli E Yuri Al’hanati

O maior hospital público do Paraná está na UTI. Com 139 leitos desativados de

um total de 550 e um déficit de 600 servidores, o Hospital de Clínicas, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), vive, sem exagero, a pior crise de sua história. Como se não bastasse, uma determinação recente da Justiça do Trabalho obrigou a instituição a exonerar, em até 90 dias, 916 servidores, todos vinculados à Fundação da UFPR (Funpar). Sem realizar concurso público para contratação de novos servidores desde 2008, o HC corre o risco de ter o funcionamento seriamente afetado. A entidade possui atualmente cerca de 2,9 mil funcionários.

O juiz Sandro Augusto de Souza determinou ainda que esses trabalhadores sejam “substituídos por servidores devidamente concursados”. Caso descumpra da decisão, o HC e a UFPR, mantenedora da instituição, estarão sujeitos a uma multa diária que varia de R$ 5 mil a R$ 150 mil. No ano passado, 94 leitos foram fechados na instituição justamente por falta de profissionais. Desses leitos, no entanto, perto de 50 foram reabertos.

O reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Zaki Akel Sobrinho, afirmou que, por enquanto, não vai demitir os 916 funcionários contratados pela Funpar que atuam no HC. Em entrevista coletiva realizada ontem, ele garantiu que vai procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT) para encontrar outra solução que não seja a demissão dos servidores.

“Se demitir mais de 900 funcionários há o risco de o hospital fechar as portas ou de acontecer um colapso muito grande. É um terço dos funcionários que estaria sendo demitido”, ressaltou.

Ajustamento Em 2006, a UFPR assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT comprometendo-se a regularizar a situação de seu quadro de servidores até 31 de dezembro de 2010. Até essa data, o HC teria de demitir todos os

funcionários contratados via fundação e aguardar a abertura de concursos públicos. A última contratação via Funpar ocorreu em 1996, mas a modalidade foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades.

A assinatura de um novo TAC está praticamente descartada pelo reitor. “Não estamos vendo a possibilidade de um novo Termo de Ajustamento, mas vamos tentar encontrar outra alternativa durante esses 90 dias”, afirma o reitor.

Parceria Uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, concedendo dois andares do HC para a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento, com utilização de mão de obra da prefeitura, vai liberar servidores da UFPR para outras unidades, permitindo a reabertura de 22 leitos do hospital e a transformação de seis leitos em UTI. UFPR quer manter autonomia na área de pesquisa e ensino

A maior parte dos hospitais universitários federais do país hoje é administrada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), instituição criada em 2011 e vinculada ao Ministério da Educação (MEC). No entanto, ainda em 2012, a UFPR, mantenedora do Hospital de Clínicas, optou por não aderir à Ebserh. Atualmente, dos 46 hospitais universitários federais apenas o HC, a Maternidade Victor Ferreira do Amaral e os dois hospitais da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) optaram pela não adesão. Com isso, eles acabam tendo mais dificuldade na hora da contratação de pessoal, já que a tendência é de o MEC realizar concurso público apenas por meio da Ebserh.

“O caminho da Ebserh não tem volta para o governo federal. A gente está no meio desse impasse”, ressalta o reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho. No entanto, por determinação do MPT, a empresa está realizando um levantamento das necessidades do HC. “Isso não significa que aderimos à Ebserh”, salienta o reitor.

A principal crítica feita pelo conselho universitário, responsável pela decisão de não aderir à empresa, é a perda da autonomia universitária, em especial na área de pesquisa, ensino e extensão. De acordo com o regimento interno da Ebserh, apenas o superintendente do hospital é de livre nomeação do reitor. Os gerentes do hospital – de atenção à saúde, administrativo e de pesquisa, extensão e ensino – são nomeados pelo superintendente e por uma diretoria executiva da Ebserh. Somente um dos gerentes precisa ser necessariamente do corpo da universidade.

Mas o reitor da UFPR revela que o Conselho Universitário pode rever a posição caso o regimento da Ebserh mude. “Estamos aguardando para ver se modificam os termos na relação entre a empresa e as universidades”, afirma. Segundo ele, o ideal é manter a autonomia de pesquisa e extensão do HC. “Queremos que os quadros dos diretores sejam do próprio hospital para manter nossas pesquisas. A única política pública do MEC para os hospitais universitários agora é a Ebserh”.

Sem garantia No entanto, para a professora de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Vivian Valle, a lei que cria a Ebserh não garante que haverá uma melhoria dos serviços de saúde. “O que existe na legislação parece feito para resolver a questão emergencial do concurso público e da redução de gastos”. Atropelamento / Aposentado que atingiu ciclista e o arrastou continuará preso

Foi negado o pedido de habeas corpus do caminhoneiro aposentado José Adir Simioni, que atropelou e arrastou o ciclista Marco Aurélio Sadlovisk por quase seis quilômetros em janeiro deste ano. Simioni, que está detido na Delegacia de Colombo desde então, continuará respondendo ao processo preso. O desembargador Jonny de

Jesus Campos Marques, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), decidiu pela negativa do pedido ontem. Simioni foi preso em flagrante e embriagado. Recursos Híricos / Agência avaliará qualidade das águas do país Objetivo é unificar padrões de monitoramento para obter diagnósticos mais precisos de rios e córregos em escala nacional Luan Galani, especial para a gazeta do povo

A Agência Nacional de Águas (ANA) lançou ontem a Rede Nacional de Monitoramento de Qualidade das Águas (RNQA) na sede da instituição, em Brasília. A rede e a unificação de padrões de monitoramento e de avaliação da qualidade das águas do país que ela traz formam o principal eixo do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA). A missão da rede será disponibilizar informações a respeito da qualidade das águas para auxiliar na gestão dos recursos hídricos do país. Até agora, 16 estados assumiram o compromisso com a rede: Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo e Distrito Federal.

Abrangência Segundo a Agência, a meta é que até dezembro de 2020 todos os estados signatários da rede tenham um total de 4.452 pontos de monitoramento. Atualmente, existem apenas 2.500.

A importância da criação da rede reside na padronização do monitoramento, da coleta de material e da avaliação laboratorial da qualidade das águas dos rios do Brasil. Até hoje, cada estado utilizava uma metodologia diferente e isso impossibilitava comparações e avaliações nacionais sobre os pontos mais poluídos e quais as causas dessa poluição.

Investimentos Para atingir as metas, a agência vai ceder equipamentos que totalizam um investimento de R$ 9,54 milhões. Renata Bley, especialista em recursos hídricos da ANA, conta que são 83 medidores acústicos de vazão, 46 sondas multiparamétricas de qualidade da água, 30 caminhonetes 4x4 com baú adaptado e 25 barcos com motor de popa para começar o trabalho. Todos os dados obtidos pela rede serão armazenados no Sistema de Informações Hidrológicas da ANA e serão integrados ao Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos.

Entrelinhas / Concorrência desleal Marcela Campos

Na concorrência por espaço em ruas cada vez mais congestionadas, quem se locomove a pé está sempre em desvantagem. Basta observar por alguns minutos o trânsito para constatar que motoristas, motociclistas e ciclistas ainda avançam sobre o pedestre na faixa a ele destinada (foto). Embora seja muito comum, esse tipo de desrespeito não passa despercebido pelas autoridades. No ano passado, agentes da Secretaria de Trânsito de Curitiba (Setran) aplicaram 60 multas a condutores que deixaram de dar preferência a pedestres na faixa. Outras 39 autuações foram aplicadas a motoristas que avançaram sobre quem ainda não havia concluído a travessia – o que é proibido mesmo que o sinal se torne verde para o veículo. No mesmo período, na cidade de Maringá, no Norte do estado, foram aplicadas 3.011 multas a quem deixou de dar preferência em faixas de pedestres, 50 vezes mais do que na capital.

Infração campeã Se também forem levadas em consideração outras formas de desrespeito a quem está a pé, como estacionar em cima da faixa ou parar sobre ela na mudança do sinal luminoso, o número de multas aplicadas em Curitiba no ano passado

sobe para 18.437. A maior parte de autuações foi feita após equipamentos de fiscalização eletrônica terem flagrado veículos que pararam sobre a faixa na mudança de sinal (17.076 casos). Segundo o Código Nacional de Trânsito, essa é uma infração média, que resulta em multa ao motorista e perda de quatro pontos na carteira. Paralisação / Educadores mantêm a greve Rosana Félix

Os educadores das creches de Curitiba – conhecidas como Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) – entrarão hoje no quarto dia de greve em meio a um impasse. No início da tarde de ontem, os trabalhadores solicitaram ao prefeito Gustavo Fruet que participasse da mesa de negociação. No fim da tarde, Fruet se dispôs a atender alguns dos representantes, mas não houve nenhuma reunião. Segundo a prefeitura, os educadores disseram que haviam esperado muito tempo e que, em assembleia, decidiram fazer uma vigília durante a noite em frente da sede do Executivo municipal.

Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), o convite para o encontro chegou tarde, quando a comissão de negociação já estava desmobilizada. “Não houve recusa para a negociação. O Sismuc quer negociar, mas a resposta do prefeito não foi feita em tempo hábil”, informou a entidade.

A greve dos educadores foi considerada ilegal pelo juiz de segundo grau do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Jefferson Alberto Johnsson ainda na quarta-feira. O juiz estabeleceu multa diária de R$ 80 mil em caso de descumprimento. O Sismuc recorreu ontem dessa decisão, mas até o início da noite não foi dada nenhuma outra sentença. O sindicato informou que faria o depósito dos valores em juízo, para tentar reaver o dinheiro.

Balanço Segundo informações divulgadas pela prefeitura, o número de CMEIs fechados diminuiu em relação à quarta-feira. Das 199 unidades, 16 estavam fechadas pela tarde e 143 funcionavam parcialmente, o equivalente a 80%. Em outras 40 creches o atendimento era normal. O número de educadores que faltou ao trabalho também diminuiu: dos cerca de 5 mil profissionais, 1.936 não compareceram ontem, contra 2.196 que não foram ao trabalho no dia anterior.

O Sismuc reitera que, mesmo com a decisão judicial contrária, os educadores continuaram a greve com força total, o que teria afetado o funcionamento de 90% das creches. Adiamento / Guarda Municipal espera proposta da prefeitura para junho

Depois de promoverem manifestação na manhã de ontem na Praça Tiradentes, os guardas municipais de Curitiba aprovaram, em assembleia, um indicativo de greve para começar em 3 de junho. Isso porque a prefeitura de Curitiba se comprometeu a entregar um projeto que estabelece plano de carreira, cargos e vencimentos dos guardas para a Câmara Municipal até o dia 2 de junho. Se a promessa não for cumprida, a greve teria início no dia seguinte. A prefeitura também informou que vai criar a corregedoria da guarda, a Academia da Guarda e implantar outras melhorias de infraestrutura. A negociação para o reajuste salarial da categoria começa em maio. Limpeza / Garis aceitam reajuste de 10% e encerram paralisação de 2 dias

Os trabalhadores da limpeza pública de Curitiba aprovaram na manhã de ontem a proposta de aumento feita pela Cavo, empresa que executa o serviço, e com mediação

do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A categoria aceitou o reajuste de 10% nos salários e 15% no vale alimentação até setembro, quando ocorre um novo aumento, que vai totalizar 20% em relação ao atual, no benefício. Os patrões também vão pagar um abono em parcela única de R$ 300 para os trabalhadores na folha de pagamento de abril, a ser paga no mês de maio. Com isso, o aumento real dos trabalhadores ultrapassou os 4%, o que contentou a maioria dos membros da classe. “Foi uma assembleia tranquila, mas a votação não foi unânime”, disse o presidente do sindicato (Siemaco), Manassés de Oliveira. Justiça / Defensores protestam hoje pela nomeação de mais advogados

Um protesto pela nomeação de aprovados em concurso para a Defensoria Pública do Paraná está marcado para hoje, a partir das 16 horas, na Boca Maldita, em Curitiba. A manifestação ocorre pela demora entre a aprovação no concurso público, ainda em 2012, e a nomeação. Dos 528 selecionados para funções em todo o estado, apenas 71 foram nomeados até o momento. Na página do ato no Facebook, mais de 100 pessoas haviam confirmado presença ontem à tarde. O prazo de validade para a nomeação dos aprovados vence em novembro deste ano. A Defensoria atende pessoas que não podem pagar um advogado, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita a todos que possuam renda de até três salários mínimos (por família). Tendência / Tratoraços

Pode fingir quem quiser, mas democracia não se faz a portas fechadas no Gabinete da Assembleia Legislativa. Nesta semana o presidente da Sanepar, Fernando Ghignone, foi prestar esclarecimentos sobre o projeto que autoriza a estatal a lançar novas ações no mercado. A imprensa ficou do lado de fora. Também não é próprio da democracia realizar seguidas votações relâmpagos, como tem ocorrido na Assembleia. Eleitor, não esqueça dos tratoraços impostos pelos parlamentares quando for votar em outubro. Nem deixe também que seus conhecidos esqueçam disso.

Publique-se Mande e-mails – rhodrigod@gazetadopovo.com.br; publique no Twitter (#ocorodamultidao) ou na página da coluna no Facebook. Decisão / STF derruba artigo da Constituição do Paraná José Marcos Lopes

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o artigo

245 da Constituição do Paraná, que trata do pagamento de débitos decorrentes de decisões judiciais. A Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) foi proposta pelo governo do Paraná em 1991, no primeiro mandato do ex-governador Roberto Requião, contra a determinação para que importâncias recebidas da União pelo estado, decorrentes de decisões judiciais, fossem depositadas em uma conta do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). O julgamento aconteceu na última quarta-feira e a decisão foi unânime.

O artigo 245 da Constituição do Paraná diz que “toda importância recebida, pelo estado, da União Federal, a título de indenização ou pagamento de débito, ficará retida à disposição do Poder Judiciário, para pagamento, a terceiros, de condenações judiciais decorrentes da mesma origem da indenização e ou do pagamento”. Uma liminar pela suspensão do artigo foi dada em 26 de março de 1992 pelo ministro Celso de Mello, mas o mérito da ação não havia sido julgado.

Para Celso de Mello, relator da liminar, a norma demonstrava “aparente desprezo ao princípio da igualdade” e uma possível “preferência em favor do pagamento de ‘determinadas’ condenações judiciais.” O novo relator, ministro Dias Toffoli, votou pela

inconstitucionalidade do artigo. Os ministros entenderam que o artigo 245 contraria o artigo 100 da Constituição Federal, que determina que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, “far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos”. Para os ministros, o artigo abria a possibilidade de tratamentos diferenciados no pagamento de precatórios.

A reportagem entrou em contato com Carlos Marés, que foi procurador-geral do Estado no primeiro mandato de Requião, mas ele disse não lembrar desta ação específica. “Lembro que tivemos uma grande discussão sobre precatórios”, afirmou. A reportagem entrou em contato com a Procuradoria-Geral do Estado e com o Tribunal de Justiça do Paraná, mas não houve nenhum posicionamento até o fechamento desta matéria. Judiciário / 36% dos cartórios fiscalizados no Paraná têm alguma falha Levantamento do TJ mostra que, das 1.087 unidades extrajudiciais vistoriadas, 394 apresentam problemas de estrutura física ou procedimentos Fábio Cherubini

Dos 1.087 cartórios extrajudiciais do Paraná fiscalizados pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), 394 deles, ou 36% do total, apresentaram falhas graves (70) ou medianas (324) de estrutura física ou procedimentos. Os outros 691, que correspondem a 64%, estão em situação regular. Conforme a corregedoria, as unidades, que foram fiscalizadas entre os anos de 2011 e 2013, representam quase a totalidade dos cartórios extrajudiciais do estado – ou seja, que não estão instalados nos fóruns das comarcas.

Entre os casos de irregularidade considerados graves estão a falta de exigência de documentos por parte dos cartórios para a autenticação de firma e de procurações. Para estes casos, a corregedoria informou que tomou medidas como a emissão de advertências e a cobrança de multas.

De acordo com o órgão do TJ, entre as falhas consideradas medianas estiveram problemas de infraestrutura dos cartórios, como a falta de acesso a cadeirantes e a não digitalização de documentos que devem ser digitalizados. A corregedoria comunicou que estabeleceu para essas unidades um prazo para a regularização. Cascavel / Vereador suspeito de cobrar propina pede licença do cargo

O vereador Paulo Bebber (PR), suspeito de pedir propina para acelerar a votação de um projeto de lei que amplia o perímetro urbano de Cascavel e cria um novo conjunto habitacional, pediu licença do cargo por 30 dias. O pedido foi protocolado ontem por um filho do vereador. O presidente da Câmara, Marcio Pacheco (PPL), disse que hoje será convocado o suplente Celso Dal Molin (PR) para assumir a vaga. Ainda ontem um novo pedido de cassação do vereador foi protocolado na Câmara com mais de 100 assinaturas de eleitores. Eles querem que o Legislativo instale imediatamente uma Comissão Processante para investigar Bebber. O pedido será votado em plenário na sessão da próxima segunda-feira junto com outro protocolado na quarta-feira por um apresentador de TV. O advogado Helio Ideriha Junior, defensor de Bebber, disse que vai velar para seu cliente tenha todos os direitos de defesa garantidos. Aviação / Cancelamento de voos na Copa vai atingir 3 mil pessoas, diz Abear

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, afirmou ontem que o cancelamento de 800 voos em aeroportos de algumas das cidades-sede da Copa do Mundo nos dias de jogos representam apenas 1,12% do total de pousos e decolagens previstos para o período do evento. As medidas, que terão maior impacto nos terminais de Santos Dumont, do Rio, de Fortaleza (CE), Manaus (MA) e Cuiabá (MT), segundo o executivo, devem atingir 3 mil passageiros. Sanovicz afirmou ainda que todo o passageiro que tiver voo cancelado tem o direito da remarcar o voo, ou pedir a restituição integral do valor pago pela passagem. Leonardo Mendes Jr. / Quem tem razão?

Há três corridas simultâneas da Copa do Mundo em Curitiba. A primeira é a do canteiro de obras da Arena da Baixada, sem dúvida a mais ajustada. O trabalho entrou nos trilhos e o estádio será um dos mais bacanas do Mundial, com a arquibancada incrivelmente perto do campo.

A segunda é dos torcedores, ainda claramente tímida, mas em evolução. É aquele jeitão curitibano. Muita desconfiança e reclamação no começo (em grande parte correta), uma revolta cívica para que o orgulho curitibano não fosse arranhado pela exclusão da sede e a busca crescente por ingressos. Até Irã x Nigéria e Honduras x Equador, os patinhos feio da Copa, fizeram o curitibano deletar o avatar de escorpião que circula sua conta virtual e transferir um troco pra dona Fifa.

A terceira é a dos gabinetes e ocorre longe dos holofotes. Um balaio que de cada fuçada sai alguma coisa. Essa começou muito antes da Copa do Mundo e vai longe, com a discussão de quem paga o orçamento de R$ 330,7 milhões. As teses, não custa lembrar, são: 1) Para o Atlético, vale o acordo tripartite de um terço para o clube, um terço para a prefeitura e um terço para o governo do estado até o último centavo empregado no estádio; 2) Para o poder público, vale o tripartite em cima do orçamento de R$ 184,6 milhões e o máximo que se dá além disso é a valorização dos R$ 123 milhões de potencial construtivo para a obra.

O problema é que a Lei 13.620 de 2010, que regulamenta o uso de potencial construtivo para o estádio, dá munição para os dois lados. O texto do artigo 2.º dá sustentação à tese da prefeitura:

“O programa autoriza a concessão de potencial construtivo de, no máximo, R$ 123.066.666,67, referente ao valor previsto para execução das obras exigidas para adequação do estádio selecionado para sediar a Copa do Mundo – Fifa 2014. Parágrafo 1.º: O valor do potencial construtivo referido no caput deste artigo será vinculado à variação do CUB (Custo Unitário Básico de Construção)”. Passamos ao artigo 3.º e lá está um ótimo argumento para a tese do Atlético. Segue:

“O potencial construtivo será calculado no valor de dois terços do valor total orçado das obras necessárias à conclusão do estádio, conforme estabelecido no parágrafo 1.º do artigo anterior, atendidas as especificações da Fifa”.

E aí, quem tem razão? Uma resposta difícil, que provavelmente será dada apenas pelos tribunais, dentro de alguns anos. E quem perder não necessariamente sairá perdendo.

Explico: em agosto do ano passado, quando Jérôme Valcke esteve na cidade, Mario Celso Petraglia apresentou uma projeção de que o potencial construtivo do estádio renderá, com a valorização, R$ 230 milhões – uma projeção da qual o secretário municipal de Copa, Reginaldo Cordeiro, discordou na época. Se a projeção de Petraglia se confirmar e prevalecer a tese do poder público de dar a valorização do potencial e nada mais, terá saído mais caro para os cofres públicos dar essa valorização do que ampliar o acordo tripartite. Sacou a complexidade?

Justiça & direito / Entrevista Interpretação da Constituição dos EUA adota valores que não são do direito Richard Weisberg, professor de Direito Constitucional da Universidade de Yeshiva Joana Neitsch

As interpretações que são dadas à Constituição dos Estados Unidos muitas vezes levam em conta valores que não estão ligados ao direito, mas a princípios pessoais daqueles que compõem a Suprema Corte. Essa é a análise do jurista Richard Weisberg, que explica que muitas flexibilizações feitas hoje com a lei dos EUA não seriam necessárias se desde o início os legisladores tivessem interpretado o texto constitucional.

O professor esteve em Curitiba para um evento promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e conversou com a reportagem do Justiça & Direito. Weisberg também explicou como alia literatura ao ensino do direito e disse que essa associação é histórica e deve ser retomada.

Há problemas com a flexibilização da Constituição dos EUA? Não há nada de errado com a flexibilização do direito, mas no meu estudo que é

parte de livro “In Praise of Intransigence” [Em louvor à Intransigência, em tradução livre para o português], que será lançado em breve, abordo esta questão de que as pessoas estão colocando mais aquilo em que elas realmente acreditam e possivelmente são menos flexíveis. Eu trato de alguns casos da Suprema Corte, casos famosos nos Estados Unidos. Em vez de os legisladores apontarem uma interpretação simples que envolve emendas constitucionais muito simples, eles adotam princípios e valores que têm nada ou pouco a ver com direito.

Que tipo de valores? Por exemplo, há casos muito famosos que envolvem a primeira emenda, que é

sobre liberdade de expressão, liberdade de credo, liberdades muito importantes para os norte-americanos. Muitas pessoas que escreveram ou falaram contra a Primeira Guerra foram presas. Elas defenderam a primeira emenda, que basicamente diz que o Congresso não pode editar leis que impeçam as pessoas de dizer aquilo em que acreditam. A Suprema Corte revisou a prisão dessas pessoas, e elas foram condenadas a penas de até 10 anos. Um caso famoso é o de Eugene Debs (1855-1926), um político proeminente, que concorreu à Presidência dos EUA. Outras pessoas menos conhecidas defendiam que a guerra não era uma boa ideia. A Suprema Corte decidiu que o governo poderia prender essas pessoas a despeito da primeira emenda. Os juízes consideraram que o governo, especialmente em casos de emergência, tem o direito de fazer o que quiser; que, se o governo tivesse poder suficiente, estaria autorizado a usar. Depois de anos, começaram a ser contrários às decisões anteriores, mas, infelizmente, o estrago já estava feito. O sentimento da Corte de que a justiça estaria baseada em seus valores e que seus próprios conceitos de certo e errado poderiam passar por cima do texto da primeira emenda resultou em uma deformação da cláusula de expressão. Só após 40 ou 50 anos de trabalho árduo de algumas pessoas, esse conceito foi restaurado, mas agora não temos mais o mesmo entendimento e temos muito mais liberdade de expressão.

Ocorreu esse tipo de interpretação com outras emendas? Outro exemplo de emenda muito antiga que foi recentemente reinterpretada é a

segunda, que tem relação com o uso de armas, que é um grande problema nos EUA. A emenda não tem nada a ver com dar aos americanos o direito de terem suas próprias armas para uso particular, mas fala sobre as pessoas poderem usar armas em caso de o governo se tornar tirano. Não tem nada a ver com autodefesa ou portar armas nas ruas.

Em 2008, a Suprema Corte entendeu que a segunda emenda dá aos indivíduos o direito de ter suas próprias armas e cada estado ou localidade poderia regular isso. Esses

dois exemplos que eu citei mostram que a justiça se apropria de pontos de vista privados, e os incorpora ao que deveria ser uma análise do texto constitucional.

Qual a sua conclusão sobre esses casos? Minha teoria é que nos EUA nós tendemos a nos sentir pessoas liberais, que vivem

em um Estado democrático e alguns teóricos pensam que devemos ter uma Corte muito ativista e flexível para fazer a Constituição ir à frente no século 21. Na minha opinião, se nós não tivéssemos tido juízes ativistas no início, nós não teríamos que fazer esse trabalho de restauração. Os juízes da primeira Corte fizeram o erro, que foi o ativismo, em vez de debater o texto. Trouxeram valores que não são legais, e isso motivou decisões que, no meu ponto de vista, foram erradas. Pessoas foram para a prisão por causa daquilo em que acreditam, pessoas foram mortas nas ruas porque o governo não lhes tira as armas, negros e brancos foram separados de maneira indigna por 50 ou 60 anos. Só porque algumas pessoas foram intransigentes e trabalharam duro por muito tempo, o significado da Constituição foi sendo restaurado.

Temos no Brasil o civil law, o senhor acha que algumas características do nosso sistema poderiam ser adotadas nos EUA?

O sistema de civil law, no meu ponto de vista, tem uma vantagem sobre o common law: há menos flexibilidade na interpretação da lei, porque toda área do direito, aqui no Brasil, está ditada por um código. Nos EUA, há diversas áreas muito importantes do direito em que o juiz decide sem código. Algumas vezes, as decisões são maravilhosas, mas, se você tiver um bom código, dá menos poder àquele que interpreta, e isso pode ser potencialmente bom.

Você acha que deveria haver mais códigos nos EUA? Nós estamos com uma tendência de codificar mais áreas do direito do que

costumávamos ter. Estamos tendo uma uniformização com o Uniform Commercial Code (UCC). Agora nós temos mais estatutos nos estados também. Mas é muito difícil fazer diferente da tradição do common law, na qual o juiz olha sempre primeiro para os fatos do caso. O juiz tem mais liberdade para julgar, mas isso me preocupa menos do que os casos em que citei em que se dá uma interpretação diferente aos textos constitucionais.

Por exemplo, nos EUA nós temos uma tradição contra a tortura, que não é permitida. Mas, desde o 11 de Setembro, nós tivemos muitos equívocos sobre flexibilização, e as pessoas passaram a achar que em casos de emergência tudo muda.

O senhor também trabalha com literatura. Como mescla essa área com o direito?

Eu chamo isso de uma área do direito que é a interdisciplinaridade. Muitas escolas de direito dos EUA agora estão oferecendo literatura, e isso é muito animador. Mas não é necessário um tratamento especial à disciplina. Por exemplo, nós ensinamos ética e responsabilidade profissional lendo grandes histórias da nossa tradição sobre direito, podem ser romances, contos, programas de televisão, filmes. Nós ensinamos Kafka, Dostoievski, Dickens... A ideia é fazer os alunos verem o que o direito pode trazer de bom e de ruim para a população em geral. Dickens é um grande autor que trata sobre as responsabilidades dos advogados com seus clientes, porque muitos advogados em suas obras são verdadeiros vilões, é divertido, quase todos esses personagens são realmente maus. A representação desses advogados é bastante complexa, e a gente pode ver a conduta deles, como o personagem Mr. Tulkinghorn, especialmente como ele trata as suas clientes mulheres, ele literalmente as destrói.

Essa abordagem é inovadora no ensino do direito... O direito historicamente não se refere só a uma autoridade que dita leis, é só

voltarmos a Cícero, que era o grande orador romano, que escreveu tanto leis e grandes histórias. Não é algo novo, é algo antigo que precisa ser revivido.

Ficha técnica

Currículo: professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito Cardozo (da Universidade de Yeshiva), Estados Unidos. Integrou a comissão da Casa Branca sobre preservação do patrimônio dos EUA no exterior; lecionou em diversas instituições de pós-graduação em direito, em países como Dinamarca, China e França. Recebeu menção honrosa do presidente francês Nicholas Sarkozy

Jurista que o inspira: Benjamin Cardozo O que está lendo: Biografia de Paul de Man Nas horas vagas: nada, joga tênis e dança (principalmente rock’n roll)

Justiça & Direito / Imposto De Renda / OAB tenta frear o Leão Ações ajuizadas pela OAB propõem a reforma da tabela do IR e revisão dos índices de dedução Joana Neitsch

Todos os anos, quando chega a época de prestar contas ao Leão, os contribuintes buscam maneiras de reduzir a carga tributária, sem burlar a lei, e se perguntam por que o Imposto de Renda (IR) tem tal peso. Tais questões também levam os operadores do direito que atuam na área tributária a questionar se os impostos estão sendo cobrados de maneira correta. Neste mês, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a tabela do IR seja corrigida de acordo com a inflação. Em 2013, outra ação, também de iniciativa da entidade, requeria que o teto de deduções de gastos com educação fosse revisto.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5096), a OAB levou em conta um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para argumentar que, desde 1996, a base de cálculo do IR está defasada em 61,2%. A Ordem pede que se deixe de levar em conta as metas de inflação e que o índice real seja adotado como base para o cálculo da correção. Neste ano quem ganha a partir de R$ 1.710,79 por mês precisa pagar o imposto. Se o cálculo da OAB fosse adotado, estariam isentos aqueles com renda mensal de até R$ 2.758,46.

No STF, o ministro relator do processo, Luiz Roberto Barroso, aplicou rito abreviado e encaminhou a matéria para os pareceres da Presidência da República, do Congresso Nacional, da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR). Barroso não apreciou o pedido de liminar e justificou que, por se tratar de uma situação vigente há muito tempo, uma decisão “interferiria, de modo drástico, com estimativa de receita já realizada, e, consequentemente, com princípios orçamentários”.

A decisão foi recebida com otimismo pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, já que, mesmo sem acatar o pedido de liminar, Barroso deu importância à matéria. “Esperamos que o processo seja julgado ainda neste ano e, em caso de aprovação da proposta, que ela já passe a vigorar em 2015.” Coêlho destaca que, se a atual tabela for mantida, será ampliado o número dos que contribuem indevidamente. A estimativa da OAB é que 8 milhões de pessoas que pagam o IR não deveriam pagar por não terem renda suficiente.

Progressividade Melina Rocha Lukic, professora de direito tributário da FGV Direito Rio, considera que a tabela não reflete a progressividade prevista na Constituição Federal. “A nossa tabela é uma das mais injustas do mundo, as faixas de renda são muito estreitas. Nos outros países as faixas são maiores.” Tabela atual desrespeita o mínimo existencial

Uma das implicações da falta de correção da tabela do Imposto de Renda com base no índice real de inflação é o desrespeito ao princípio da capacidade contributiva,

segundo o qual, um tributo deve ser graduado de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. Ou seja, uma pessoa só deveria ter de contribuir para o Estado se sua renda fosse capaz de suprir ao menos o mínimo existencial.

Prova desse desrespeito é apontada pela professora de direito tributário da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Betina Treiger Grupenmacher. Ela questiona o fato de a tabela do IR estar em desacordo com o cálculo do salário mínimo do Dieese, de R$ 2.758,46: “Em tese não poderiam pagar IR aqueles que só ganham o mínimo existencial para sua sobrevivência”. Betina lembra que o artigo 145 da Constituição Federal prevê que os impostos devem ser cobrados de acordo com as condições daqueles que os pagam. A professora enfatiza que, enquanto se fala tanto em reforma tributária, o mais importante para os contribuintes seria uma reforma da tabela do IR. Na opinião dela, de todas as reformas que já foram feitas no sistema tributário, essa é a que mais afetaria as pessoas físicas que precisam pagar impostos.

O presidente do Instituto Brasileiro de Procedimento e Processo Tributário, James Marins de Souza, ressalta que é preciso primeiro verificar se as pessoas realmente têm renda para contribuir. “Para saber o que é renda, é preciso saber o que se faturou e quais despesas teve que suportar.” Marins diz ser uma incoerência utilizar para o Imposto de Renda um índice diferente da inflação, já que o custo de vida aumenta cada vez mais e o salário acaba sendo achatado. Ações / Limite da dedução de gastos com educação é questionado

Em março de 2013, a OAB ajuizou a ADI 4927, que questionava o limite do teto para deduções de gastos com educação. Para o ano-calendário de 2013, o limite é de R$ 3.230,46, conforme prevê a Lei 9.250/1995 (com a redação dada pela Lei 12.469/2011).

De acordo com notícia veiculada no site do STF quando o processo teve início, para a OAB, o objetivo da ação não é discutir se um teto para gastos com educação é aceitável ou não, mas revogar o teto atual até que uma nova lei, mais condizente com a realidade, seja editada. O processo está parado desde o primeiro semestre do ano passado, mas o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que vai solicitar à relatora do processo, ministra Rosa Maria Weber, que o julgue com urgência.

Em fevereiro o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) deu provimento a uma apelação do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), que pedia a revogação do limite de gastos com educação. A decisão ainda não transitou em julgado. Mesmo que essa categoria consiga se livrar do limite, os filiados ao Sindifisco terão de fazer a dedução no site da Receita dentro do teto, pois não há alternativa para se deduzir mais, mas depois será possível solicitar o ressarcimento dos gastos com educação que superaram o valor previsto na lei.

Em nenhuma dessas situações, segundo tributaristas, há renúncia fiscal, como explica a professora de direito tributário da UFPR Betina Grupenmacher. Segundo ela, nesses casos, o Estado está ressarcindo os contribuintes por gastos que eles tiveram com itens que estavam assegurados na Constituição. Sobre a redução do orçamento, ela argumenta que o governo pode reduzir os incentivos fiscais que dá a grandes empresas e beneficiar mais o contribuinte. Para o tributarista James Marins, os investimentos em ensino precisariam ser integralmente dedutíveis, pois são “despesas que a pessoa tem para que a própria renda possa existir” Justiça & direito / Artigo / O confisco de bens em um contexto de criminalidade reditícia Rodrigo Sánchez Rios, professor de Direito Penal da PUCPR, é advogado criminalista. Sólon Cícero Linhares é professor de Direito Penal da PUCPR e do Curso Luiz Carlos

Há mais de duas décadas as instituições formais europeias vêm enfrentando a criminalidade organizada, observando que o seu “calcanhar de aquiles” reside no pilar financeiro. A dedução é simples: é o patrimônio dessas organizações que possibilita a prática das atividades delituosas de forma tão expressiva e danosa. Diante disso, o aparato formal do Estado está na busca de instrumentos de cerceamento da reutilização dos recursos auferidos de forma ilícita nas práticas criminais.

É exatamente nessa fase de combate às organizações criminosas que o confisco de bens adquire nova feição, buscando retirar o fluxo de caixa que dá sustentabilidade a tais entidades criminosas.

Notoriamente, com o rompimento das fronteiras econômicas e a abertura dos espaços comunitários, criou-se uma espécie de “subproduto: a liberdade de circulação abrange tanto os ‘bons’ como os ‘maus’, quer dizer, o crime (os criminosos) também circula(m) mais facilmente”, de acordo com Abel Laureano, ou seja, a abertura comercial das fronteiras produziu uma nova forma de criminalidade – a criminalidade transnacional econômica e reditícia. Criminalidade reditícia é aquela que faz voltar o lucro através de um processo cíclico. Os lucros provenientes da própria criminalidade são reinvestidos para fomentar novas práticas criminais, e é exatamente esse processo de reinvestimento no próprio crime que se entende por crime reditício. Nesse contexto, o confisco de bens assume outros contornos.

No Reino Unido, por exemplo, em 2006, uma estimativa oficial calculou que o ganho do crime organizado atingiu a marca de 15 bilhões de libras, enquanto que no mesmo período foram recuperados pelo Estado somente 125 milhões de libras.

Nesse sentido, há de se concordar com a normativa europeia ao inserir o confisco de bens como instrumento eficaz no combate à criminalidade reditícia e, assim sendo, se propaga a adoção de mecanismos e estratégias de cooperação jurídica internacional visando maior efetividade e publicidade do confisco, em especial a constrição direta de bens e valores, o confisco alargado, o confisco não baseado em uma condenação e o bloqueio de bens de terceiros.

O confisco direto de bens e de valores é a forma mais comum de apropriação pelo Estado do produto do crime, fundamentado em uma decisão judicial definitiva, podendo, inclusive, ser realizado por valor equivalente ao obtido com a prática ilícita.

Por seu turno, o confisco alargado, instituto aprovado em 2005, por meio da Decisão-Quadro da União Europeia nº 2005/212/JAI, é um instrumento inovador porque busca novas formas de perda de bens e valores assentadas na presunção de serem oriundos de delito.

Tal instituto requer o preenchimento de requisitos de ordem formal, como, por exemplo, a condenação definitiva por algum crime do catálogo, posse de bens desproporcional ao declarado formalmente e bens em nomes de terceiros “laranjas”.

Nesses casos, presume-se que os bens do imputado foram adquiridos em decorrência do delito, podendo ser confiscados visando evitar novos investimentos em práticas delitivas.

Assim, na tendência dessa política criminal expansiva, o confisco se direciona à recuperação de ativos provenientes de crimes. Entretanto sua eficácia está condicionada à ausência de flexibilização de diversos princípios constitucionais garantistas (ampla defesa e presunção da inocência) e a uma efetiva cooperação judicial, caso contrário, as discussões e as diretivas ficarão somente no campo abstrato.

A cooperação que se busca é aquela que se fundamenta em Estado-interceptor e Estado-notificado ou, ainda, na própria cooperação direta pelo Estado-notificado, fundamentado na confiança mútua.

Resta evidente que o tema exige desafios e mudanças, tendo como marco a discussão acadêmica sobre um enfoque diverso para o confisco, em especial porque a criminalidade reditícia vem ganhando cada vez mais espaço. Encontrar o equilíbrio entre

a funcionalidade desse instrumento normativo e do respeito às garantias constitucionais representa um verdadeiro desafio.

A doutrina costuma assinalar que, no contexto de criminalidade globalizada e reditícia, o direito penal torna-se peça-chave por quatro razões elementares. A primeira é a constatação histórica de que os processos de unificação se fazem acompanhar do surgimento do reforço punitivo. Por óbvio que esse reforço punitivo deve vir acompanhado de uma carta que proteja os direitos e garantias individuais elementares dos cidadãos integrantes dos estados membros de uma União, não apenas através de uma proteção formal, mas real e efetiva.

A segunda é que, a partir do momento em que os Estados nacionais se unem criando um espaço comum econômico, torna-se necessária a proteção de bens jurídicos supranacionais, tendo em vista que os crimes de terrorismo, tráfico de seres humanos, de drogas e de armas, corrupção, criminalidade de informática, crimes contra o meio ambiente, pornografia infanto-juvenil e ainda a “lavagem” de dinheiro também se lançam para além das fronteiras.

Em terceiro, está a necessidade do desenvolvimento de uma cooperação judiciária e policial em nível internacional, modernamente tratada como relações de parceiros entre estados membros de uma União, fundamentado na ideia de confiança, no intuito de dar efetividade ao cumprimento das decisões, mormente àquelas que visam à repatriação de valores, confisco e apreensão de bens. Por último, está a colaboração e o empenho efetivo das autoridades dos estados-membros na elaboração de uma agenda pública objetivando proporcionar políticas criminais comprometidas com o desenvolvimento da região, uma vez que os crimes transnacionais e reditícios, como a corrupção e a “lavagem” de dinheiro, prejudicam exacerbadamente o crescimento e dificultam a sustentabilidade do desenvolvimento. Folha de Londrina Opinião / Saneamento total pode atrasar 20 anos

Às vésperas do Dia da Água, 22 de março, o Instituto Trata Brasil divulgou um relatório mostrando que o Brasil não está muito bem colocado quando o assunto é saneamento básico. O País ocupa a 112ª posição de um ranking de 200 países conforme seu avanço na questão água e esgoto. O estudo foi realizado em parceria com o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS).

Se a situação do Brasil é ruim, o curioso é que outras nações mais desenvolvidas também não ficaram bem na avaliação, como os Estados Unidos (71º lugar) e a Suécia (66ª). Na primeira posição está um lugar que a maioria dos brasileiros desconhece, Palau, um país da Micronésia.

Para se entender o resultado do ranking é preciso saber que o estudo se baseia no Índice de Desenvolvimento do Saneamento, que vai de 0 (pior) a 1 (melhor). O índice leva em consideração tanto a cobertura do saneamento alcançado quanto a sua evolução recente. Os melhores colocados são aqueles que têm boas redes de esgoto e água ou as ampliou consideravelmente.

O Brasil, que apresenta grandes desigualdades regionais em saneamento, obteve uma nota baixa, 0,581. Segundo dados do Ministério das Cidades, 81% dos brasileiros têm acesso a água tratada, mas só 46% têm seus esgotos coletados. E nem todas as casas que contam com rede de esgoto têm os dejetos tratados em estações. Recurso natural precioso, a conservação da água é tema de debate e preocupação em todo o mundo. O uso irracional e a poluição em rios e lagos são os grandes vilões.

Além desse cenário preocupante, o relatório mostra que o ritmo de expansão de saneamento no Brasil vem caindo. Se em 2000 o serviço crescia a uma velocidade de 4,6% ao ano, a partir de 2010 o índice caiu para 4,1%. Nessa velocidade, a meta do governo federal em atingir a universalização da cobertura da rede de água e esgoto vai atrasar 20 anos. De 2030 para 2050. Informe Folha / Gafe do Renan

Em cerimônia no plenário do Senado para comemorar o Dia Internacional da Síndrome de Down, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) cometeu uma gafe ao classificar a síndrome de "doença". Presidente do Senado, Renan listou a síndrome entre as "doenças genéticas" que poderão ter isenção em dobro no Imposto de Renda segundo projeto de lei que tramita na Casa. Alertado por um dos portadores da síndrome presente à cerimônia, Renan responsabilizou sua assessoria pela gafe. "Queria pedir desculpas a todos, em nome da nossa assessoria, que acabou rapidamente sugerindo essas linhas que pronunciamos, por ter, equivocadamente, chamado down de doença. Não é doença. Down é um evento genético universal, que se faz presente em toda a sociedade", afirmou.

‘Tratoraço’ apertado Apesar de ter contado com ampla maioria na aprovação do projeto que aumenta o capital social da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) – foram 31 votos favoráveis e 15 contrários, no segundo turno -, o governo não teve tanta facilidade em garantir o regime de comissão geral. O artifício, utilizado pela base aliada para acelerar o trâmite de matérias de interesse do Poder Executivo, permite que os pareceres das comissões técnicas da Casa sejam dados em plenário, sem necessidade de análise prévia. O requerimento solicitando o "tratoraço" passou anteontem por 25 votos a 17.

Convocados A administração estadual, que encaminhou a mensagem com urgência à AL, tinha pressa, já que pretende colocar R$ 1,4 bilhão em ações preferenciais da companhia à venda o quanto antes na Bolsa. Tanto que, pensando em garantir tranquilidade na votação, convocou os secretários do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), e Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida (PMDB), para retornarem ao Legislativo.

CML dá aval para 493 vagas de agentes de saúde Município agora corre para contratar servidores; resultado de concurso precisa ser homologado até três meses antes das eleições Luís Fernando Wiltemburg, Reportagem Local

O secretário de Saúde de Londrina, Mohamed El Kadri, tem pressa para contratar

os 493 agentes comunitários de saúde cujas vagas foram aprovadas ontem, em segunda discussão, pela Câmara de Vereadores. O contrato dos atuais 350, aprovados em processo seletivo, termina em junho.

A preocupação do secretário é com o prazo exíguo devido ao ano eleitoral. Para que os servidores possam ser contratados, o resultado precisa ser homologado até três meses antes do pleito.

El Kadri diz que o Executivo já vinha discutindo a realização do certame enquanto as vagas tramitavam na Câmara. "Nós pretendemos fazer o concurso ainda neste primeiro semestre", adiantou. A prefeitura deve contratar uma empresa para cuidar das provas.

Atualmente, a Secretaria de Saúde tem 350 agentes comunitários de saúde, contratados temporariamente por meio de processo seletivo. Com o projeto aprovado, os novos agentes se tornarão servidores do quadro da administração municipal.

Quem já exerce a função terá de concorrer com todos os outros que se inscreverem e não há a certeza de aprovação. A categoria pretende que a prefeitura inclua na avaliação pontuação por tempo de serviço. A delegada regional do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Paraná (Sindacs/PR), Márcia Kitano, alega que todos passaram por capacitação e treinamentos e não aproveitar esse conhecimento seria desperdício de dinheiro público.

A urgência do Executivo, aliada à concordância da Câmara, tornou possível aprovar dois projetos de lei criando cargos efetivos em tempo recorde. Além dos agentes comunitários de saúde, o Legislativo também aprovou 12 vagas para enfermeiros e a lei foi sancionada e publicada ontem no Jornal Oficial. As duas propostas chegaram ao Legislativo em março.

No caso dos enfermeiros, os profissionais já foram aprovados em concurso, que vence no dia 4 de abril e precisam ser contratados antes da data.

Saiba Mais Atualmente, a Secretaria de Saúde tem 350 agentes comunitários de saúde, contratados temporariamente por meio de processo seletivo.

Com o projeto aprovado, os novos agentes se tornarão servidores do quadro da administração municipal.

Quem já exerce a função terá de concorrer com todos os outros que se inscreverem e não há a certeza de aprovação. Visatec diz que CMTU ainda deve R$ 959 mil Luís Fernando Wiltmburg, Reportagem Local

O sócio da empresa Visatec Construções e Empreendimentos Faiçal Jannani Júnior disse ontem, na Câmara de Vereadores de Londrina, que espera receber da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) mais de R$ 959 mil em serviços e multas.

Os valores seriam relativos ao último mês de prestação de serviços e por atrasos em pagamentos. O presidente da companhia, Carlos Geirinhas, não reconhece a dívida.

A Visatec foi contratada na gestão anterior para serviços como capina e roçagem, mas teve o contrato rescindido em setembro de 2013 após um processo administrativo indicar diversas irregularidades.

Os valores a que Jannani se refere são a cobrança de R$ 770 mil relativos a setembro de 2013 – o contrato foi rompido no dia 25 – e duas notas fiscais, nos valores de R$ 143,8 mil e R$ 46,4 mil, de multas por atrasos.

Jannani, que é primo do vereador Jamil Janene (PP), foi à Câmara após Geirinhas citar, na terça-feira, que a CMTU depositou R$ 138 mil em uma conta da ex-prestadora de serviços de forma indevida, uma vez que o valor deveria ficar retido em outra conta judicial para garantir uma ação trabalhista.

O sócio da Visatec afirmou que se sentiu incomodado com a afirmação. Para ele, o valor seria referente ao que espera receber da CMTU. "Quando diz que um dinheiro foi pago indevidamente, parece que outra pessoa recebeu indevidamente. Mas, para mim, era parte do que é devido", afirmou.

A Câmara abriu 25 minutos para as declarações de Jannani, que só precisou de cerca de cinco. Jamil foi o único que fez perguntas e chegou a sugerir uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a responsabilidade da CMTU no depósito indevido.

Carlos Geirinhas admite que a irregularidade do depósito de R$ 138 mil é da CMTU, mas que a Justiça acatou ontem a transferência do valor para a conta judicial. Porém, a cobrança referente a setembro passado não é reconhecida porque a companhia já pretendia o rompimento do contrato. "Nós não fizemos ordem de serviço e ele não foi realizado. Não vão passar a perna na população de Londrina", diz.

Sobre as notas fiscais referentes às multas, o presidente da CMTU afirma que estão em análise se procedem. Caso procedam os atrasos nos pagamentos, serão pagos. Assaltante é morto após explodir caixa eletrônico Quadrilha atacou posto avançado em Nova América da Colina; dois foram detidos e dois conseguiram fugir Celso Felizardo, Reportagem Local

Nova América da Colina – Uma quadrilha especializada em roubos a banco

explodiu o caixa eletrônico do posto avançado do Bradesco de Nova América da Colina (Norte Pioneiro) na madrugada de ontem. Um jovem de 19 anos morreu em troca de tiros com a polícia. Dois comparsas conseguiram fugir por um canavial. Uma mulher de 33 anos e um adolescente de 17, que seriam responsáveis por dar apoio na fuga, foram detidos e encaminhados para a Delegacia de Assaí.

De acordo com o tenente Marcos Daner de Andrade, da Polícia Militar, os assaltantes roubaram um Voyage na noite de quarta-feira em Arapongas. O Serviço de Inteligência (P2) tinha a informação de que o veículo seria usado em um ataque a banco no Norte Pioneiro. A quadrilha explodiu o único caixa do posto avançado de Nova América, por volta das 3 horas.

Na saída, os três homens foram abordados por duas equipes da P2. Os bandidos atiraram contra as viaturas com um fuzil e fugiram no Voyage. Os policiais revidaram. Um dos bandidos foi atingido. Com reforço de equipes da região, a PM começou as buscas e encontrou o carro abandonado em meio a um canavial à margem da PR-525, próximo ao Patrimônio do Cedro. A suspeita é que o motorista tenha perdido o controle da direção e saído da pista após percorrer cerca de 2,5 quilômetros.

No mesmo horário, a mulher e o adolescente foram detidos na BR-369, na saída para Cornélio Procópio. Eles estavam em um Peugeot e, segundo a PM, passando por telefone para o bando a localização das viaturas policiais.

Quando o dia clareou, cerca de 70 militares, com auxílio do helicóptero do Grupamento Aéreo da PM (Graer), fizeram buscas pela área. "O serviço de inteligência funcionou e pudemos nos antecipar, recuperando parte do dinheiro. Agora vamos trabalhar para chegar aos outros criminosos", disse Daner.

Por volta das 11 horas, a Polícia Científica fez perícia no carro e encontrou cápsulas de munição, manchas de sangue e a parte do caixa eletrônico onde ficam as cédulas. Os papiloscopistas recolheram impressões digitais para auxiliar nas investigações. As buscas foram interrompidas às 15 horas. Trinta minutos depois, sob forte chuva, dois policiais do Esquadrão Antibombas, de Curitiba, detonaram parte dos explosivos que foram abandonados ao lado do carro.

Até a noite de ontem, nenhum dos foragidos havia sido capturado. O caso será investigado pela 34ª Delegacia Regional de Polícia de Assaí. A gerência do banco não divulgou o valor levado pelos assaltantes. De acordo com a PM, parte do dinheiro foi recuperada. Segundo assalto em pouco mais de um ano

Nova América da Colina – O crime foi o assunto do dia em Nova América da Colina, cidade de apenas 3,4 mil habitantes. Durante a manhã, as pessoas se aglomeravam para acompanhar o trabalho dos policiais. O prédio da unidade bancária ficou destruído com a explosão. Parte da ferragem do caixa eletrônico foi arremessada em direção ao canteiro central da Avenida Paraná. O mesmo posto avançado foi alvo de criminosos em maio de 2013.

O pedreiro Luiz Cunha, de 27 anos, disse que ouviu o barulho na madrugada, mas pensou se tratar de bombas menores. "Achei que eram bombas dessas pequenas, que a molecada solta na rua. Só de manhã que soube do que se tratava", contou. Assustados, os moradores cobram reforço no efetivo da Polícia Militar na cidade.

Para a aposentada Maria de Lourdes Valentim, de 60 anos, a equipe de dois policiais por turno é insuficiente para coibir a criminalidade. "Tem vezes que vamos até ao destacamento e está fechado, porque os policiais estão na rua. Eles fazem um bom serviço, mas são poucos", opinou. "As cidades pequenas são alvos fáceis. Mesmo que as explosões não machuquem ninguém, o trauma psicológico é grande", completou.

A reportagem tentou ouvir a PM para saber se há planos para aumento de efetivo na cidade, mas no final da tarde, o celular da assessoria estava desligado.(C.F.) Jovem era suspeito de três homicídios Paulo monteiro, equipe nosso dia

Londrina - Suspeito de envolvimento ao ataque ao banco em Nova América da Colina, Igor Daniel Barbosa de Lima, que completou 18 anos no último dia 26 de fevereiro, tinha vários antecedentes na Polícia Civil. De acordo com a Delegacia de Homicídios, ele confessou um assassinato e era investigado em outras duas execuções.

Todos os casos foram registrados em Londrina. No dia 3 de março deste ano, no Jardim Ana Terra (zona norte), Lima teria

executado César Augusto Queiroz, de 21 anos, com pelo menos 15 tiros. A Justiça já havia expedido o mandado de prisão contra ele por este crime.

De acordo com o superintendente da Delegacia de Homicídios, Cláudio de Santana, o jovem ainda era investigado por um assassinato registrado em janeiro deste ano. Além desses casos, Lima confessou ter matado acidentalmente uma adolescente de 16 anos no Jardim Leste-Oeste (zona oeste, em 6 de outubro de 2013. A garota levou um tiro de pistola 380 na cabeça.

A Delegacia de Homicídios divulgou que, além de ser investigado pelos homicídios, Lima possuía antecedentes por pelo menos três roubos, sendo o último cometido em 10 de março. Agentes penitenciários cobram segurança após motins Rubens Chueire Jr, Reportagem Local

Curitiba - Agentes penitenciários voltaram a cobrar mais segurança nas unidades prisionais do Estado depois que dois motins foram registrados entre quarta-feira e ontem na Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP) 1, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

Na manhã de quarta, um agente foi feito refém por duas horas e só foi liberado depois que um detento teve sua transferência para o interior confirmada. A ação aconteceu durante a saída dos detentos para o pátio.

Na outra ocorrência, dois agentes que realizavam a escolta na sexta galeria foram rendidos e permaneceram cerca de 16 horas em poder dos detentos. Este motim começou por volta das 19 horas de quarta e só terminou perto das 11 horas de ontem, após negociação intermediada pelo Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen), com acompanhamento do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar. Durante a tarde, 22 detentos foram transferidos para outras unidades.

Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), 12 motins foram registrados nas unidades prisionais do Estado em apenas três meses.

Dezoito agentes foram feitos reféns. Ainda conforme a entidade, os pedidos de transferência para unidades do interior são a principal motivação das rebeliões.

"Faltam efetivo e equipamentos de segurança. A circulação dos detentos é feita de forma insegura. Os agentes aprovados em concurso não foram nomeados. A situação está cada vez mais complicada. É praticamente uma ‘bomba-relógio’", ressaltou Antony Johnson, vice-presidente do Sindarspen.

O diretor do Depen, Cezinando Paredes, informou que um levantamento realizado a pedido da Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) aponta que 500 presos solicitaram transferência de unidades para ficarem mais próximos de familiares. Deste total, cerca de 300 conseguiram comprovar a residência da família em determinado município. "Estamos realizando as transferências, mas dependemos da disponibilidade de vagas nas penitenciárias e também da autorização das VEPs (Varas de Execuções Penais). O trabalho está sendo feito", garantiu.

A Seju informou ainda que, até o final do mês, 423 novos agentes, aprovados em concurso público, devem ser nomeados. Presos com bloqueador de sinal de satélite Lucio Flávio Cruz, Reportagem Local

Cambé – Três suspeitos de fazer parte de uma quadrilha especializada em roubo de caminhonetes foram presos ontem em Cambé (Região Metropolitana de Londrina). Com o bando, a polícia localizou um bloqueador de sinal de satélite, que impede o rastreamento de veículos.

Dois foram detidos por conta de mandados de prisão emitidos pela 3ª Vara Criminal de Londrina pelos crimes de tráfico de drogas e roubo. O terceiro suspeito foi autuado por posse ilegal de uma pistola 380 e tinha contra ele um mandado de prisão por homicídio na cidade de Astorga (Região Metropolitana de Maringá).

Uma mulher chegou a ser presa, mas foi liberada em seguida por não estar envolvida nos assaltos.

Além do bloqueador e da arma, foram apreendidos dez celulares e máscaras usadas nos crimes. "O uso do bloqueador tem se tornado comum. Como a maioria dos veículos novos saem de fábrica com rastreador, os assaltantes tem se adaptado e utilizado este equipamento", explicou o tenente Glauco Oliveira, da PM de Cambé.

O bloqueador é conectado ao acendedor de cigarro dos veículos e tem três ou quatro antenas, que fazem o bloqueio do sinal. "As caminhonetes são muito visadas para abastecer o mercado de reposição de peças e para serem levadas ao Paraguai", frisou. Paralisação nas instituições federais Rodrigo Batista, Equipe Bonde

Curitiba - os servidores técnico-administrativos das instituições de ensino federal do Paraná iniciaram ontem paralisação das atividades, acompanhando movimento nacional. A greve afeta restaurantes universitários, bibliotecas, coordenação de cursos, centros de computação e laboratórios das universidades Federal do Paraná (UFPR), Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), de Integração Latino-Americana (Unila) e Instituto Federal do Paraná (IFPR).

A UTFPR tem campi em Londrina, Guarapuava, Ponta Grossa e outras 11 cidades do Estado. Já o IFPR está presente em Londrina, Cascavel, Paranavaí e outros 11 municípios.

No Hospital de Clínicas (HC) da UFPR em Curitiba, consultas, cirurgias, exames e outros procedimentos eletivos estão suspensos. O atendimento de urgência e emergência e cirurgias e internamentos de emergência estão mantidos.

A categoria reivindica contratação de funcionários para o HC e para as universidades, além de aumento salarial. Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral (Sinditest), Márcio Palmares, não há um piso salarial para a categoria. "Existe uma proposta de criação de um piso de três salários mínimos. Também pedimos antecipação do reajuste de 5% que será dado somente em 2015. Este ano recebemos outros 5%, mas isso está abaixo da inflação e do aumento do salário mínimo", detalhou. CEIs devem parar na segunda Lucio Flávio Cruz, Reportagem Local

Londrina – Os professores dos Centros de Educação Infantil (CEIs) filantrópicos de Londrina devem confirmar, em assembleia no sábado, greve prevista para começar na segunda-feira.

As entidades não aceitaram proposta de reajuste salarial de 18%, acordada em reunião entre representantes dos CEIs, dos professores e da administração municipal.

O impasse ocorre porque, dos 18% oferecidos, a prefeitura arcaria com 12% e o restante seria responsabilidade das entidades. "Isso causaria um desequilíbrio financeiro muito grande", apontou José Milton de Souza, presidente do Sindicato das Entidades Culturais, Recreativas e de Assistência Social do Norte do Paraná (Secraso).

"A categoria não aceita uma situação diferente do que havia sido acordado. Havíamos pedido 22% de reajuste e aceitamos 18%. Na assembleia de sábado vamos definir os detalhes da mobilização a partir de segunda", colocou André Cunha, presidente do Sindicato dos Professores das Escolas Particulares de Londrina e do Norte do Paraná (Sinpro).

A secretária municipal de Educação, Janet Thomas, informou que em 2013 foi repassado às entidades um reajuste de 35%, além dos 12% oferecidos agora. "Dos 35% do ano passado, os CEIs repassaram 20% no aumento dos salários dos professores. Temos acompanhado pelas planilhas que os custos fixos das entidades não subiram tanto. Elas têm condição de arcar com esta diferença", argumentou. Uma nova reunião entre Secraso e Sinpro está agendada para hoje. MPT determina demissão de mil funcionários do HC Rodrigo Batista, Equipe Bonde

Curitiba - O Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (HC-UFPR) pode perder cerca de mil funcionários por conta de uma decisão da Justiça do Trabalho, que determina demissão em massa dos servidores contratados pela Fundação da UFPR (Funpar) num prazo de 90 dias.

A determinação atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que os funcionários contratados pela Funpar sejam substituídos por servidores concursados. A universidade foi notificada na segunda-feira.

No entanto, há um impasse acerca da realização de um concurso, uma vez que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) foi criada pelo governo federal para contratar trabalhadores para hospitais universitários. A UFPR não aderiu à empresa e busca uma alternativa para repor os servidores.

O reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, e o diretor do HC, Flávio Daniel Tomasich, disseram que vão buscar diálogo com o MPT para manter os trabalhadores da Funpar. O

problema, segundo a UFPR, se arrasta há três anos e meio. "Vamos continuar defendendo tanto os servidores da Funpar, que não podem viver com essa incerteza, quanto a excelência dos serviços prestados no HC, que são um direito da comunidade", afirmou Akel.

Com a demissão, a falta de funcionários no HC deve se agravar. No final do ano passado, 94 leitos foram fechados. Na época, a direção do hospital apontava que o deficit era de 400 servidores. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral (Sinditest) alega que a carência chega a 600 trabalhadores.

Para o diretor do Sinditest, Márcio Palmares, a demissão resultaria em sérios problemas para quem depende do HC. "Se demitirem esses funcionários, imediatamente fecham as portas do hospital", apontou. Os mil funcionários representam um terço do total de servidores do HC. Palmares acredita que a determinação é uma forma de pressão política para que a UFPR faça adesão à EBSERH.

Por meio de assessoria de imprensa, o Ministério da Educação (MEC) informou que quem se pronuncia sobre esse caso é a EBSERH. A empresa, no entanto, explicou que responde apenas sobre os hospitais que aderiram à entidade. Giro pelo Paraná / Meio Ambiente

Maringá - Para comemorar o Dia Mundial da Água com participação da comunidade, a Secretaria de Meio Ambiente de Maringá (Noroeste) promoverá amanhã, a partir de 9 horas, o plantio de 2,5 mil mudas de espécies nativas nas margens do Córrego Miosótis. A ação será nos fundos do Jardim Tóquio, com apoio de acadêmicos da Faculdades Alvorada. E também no dia 22 está prevista outra ação em parceria com a Prefeitura de Uniflor. Às 10 horas, serão plantadas mil árvores na mata ciliar e soltos 10 mil filhotes de peixes de espécies nativas – pacu, corimba, piapara – na localidade conhecida como Ponte Preta, do Rio Pirapó.

Vacinação no sábado Paranavaí - As salas de vacina das Unidades Básicas de Saúde de Paranavaí (Noroeste) e a Casa da Vacina estarão abertas amanhã para a vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) em meninas de 11 a 13 anos. O atendimento será das 8 às 17 horas, sem intervalo para o almoço. É necessária a apresentação da carteira de vacinação e documento pessoal. A imunização é gratuita e protege contra quatro tipos de HPV: 6, 11, 16 e 18. Esses vírus são responsáveis por 90% da incidência de câncer de colo de útero, a segunda manifestação cancerígena mais comum entre as mulheres.

Ações de combate à dengue Ibiporã - Segundo o último levantamento divulgado pela Secretaria de Saúde, Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina) registrou desde o início do ano 262 casos notificados, sendo 47 positivos, todos autóctones. A região oeste (Jardim San Rafael, Terra Bonita 1 e 2, Santa Paula) é a que concentra o maior número de casos – 111 notificações, com 39 casos positivos. Desde o início do verão, a Saúde tem intensificado as ações para evitar que o município registre novamente uma epidemia da doença, como no ano passado. Nos bairros onde a situação é mais crítica (San Rafael, Terra Bonita, Vila Romana) as atividades de campo incluem arrastões para remoção manual dos focos, bloqueio da transmissão viral em residências com notificações e aplicação de inseticida com UBV costal. A Secretaria de Saúde também negocia com a 17ª Regional de Saúde a retomada da utilização do serviço de UBV pesado (fumacê). 222 policiais atuarão no clássico Rodrigo Batista, Equipe Bonde

Curitiba - A Polícia Militar definiu um esquema de segurança com 222 policiais

para o clássico das quartas de final entre Paraná Clube e Atlético Paranaense, pelo jogo de volta da fase decisiva do Campeonato Paranaense. A partida será disputada na Vila Capanema, no próximo domingo, em Curitiba, com torcida única do Tricolor.

Os policiais devem estar nas ruas a partir das 13 horas de domingo. A PM definiu que na cidade haverá dez pontos de bloqueio, onde os policiais ficarão espalhados para garantir a segurança. Dos 222 policiais, 100 estarão na parte interna do estádio e outros 122 nos pontos de bloqueio. A PM ainda deve definir com a Torcida Fúria Independente, a organizada do Paraná Clube, como fica a questão da entrada de torcedores com bandeiras e camisas que identifiquem os membros da organizada.

No jogo, o Tricolor pode até empatar que passará para as semifinais da competição, por ter vencido o Rubro Negro na primeira partida, por 2 a 1. O Atlético-PR precisa vencer por placar simples para levar a decisão para os pênaltis. Bem Paraná Senado / CCJ aprova mudança em lei eleitoral

Depois de serem aprovadas hoje (20) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, estão prontas para ir à votação no plenário da Casa duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que alteram regras eleitorais. A primeira é a PEC 73/201 que obriga a renúncia, seis meses antes do pleito, dos chefes do Executivo que se candidatem à reeleição.

A exigência de afastamento consta de substitutivo do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A proposta original determinava a desincompatibilização do presidente, do governador e do prefeito como condição para a candidatura à reeleição, mas para o relator da matéria na comissão, senador Luiz Henrique (PMDB-SC) a redação poderia dar margem a interpretações de que esse afastamento não seria definitivo.

Na avaliação do catarinense, “a reeleição introduziu um viés quase insuperável em favor da continuidade da administração” e produz um favorecimento incompatível com um processo eleitoral realmente democrático, ainda que o governante-candidato aja de boa-fé”. Decisão do Supremo complica ainda mais questão da tarifa de ônibus De acordo com STF, Tribunais de Contas têm competência legal e legítima para expedir medidas cautelares Ana Ehlert

A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a competência dos Tribunais de Contas em expedir medidas cautelares para prevenir lesão aos cofres públicos, se contrapõe à liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) ao Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp).

A liminar do TJ-PR suspendeu a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), de 30 de janeiro, que resultaria em uma redução de R$ 0,43 no valor da tarifa técnica, aquela paga às empresas pelo transporte do usuário.

No entanto, para a cautelar ser posta em prática no caso do Paraná, o processo que corre no TJ precisa ser julgado. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com Recurso de Agravo no Tribunal de Justiça para manter a medida cautelar do TCE no dia 7

de março. Como argumento em defesa do TCE, o procurador Eron Freire dos Santos, ressalta a competência constitucional e legal dos Tribunais de Contas em agir cautelarmente a fim de evitar perdas ao erário público. Procurada pela reportagem, a PGE não retornou até fechamento deste texto.

O argumento de Santos pode ganhar mais força com essa decisão do STF, de 14 de março. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, reforçou a competência constitucional e legal dos Tribunais de Contas para expedir medidas cautelares visando prevenir lesão ao erário e garantir a efetividade de suas decisões ratifica a competência constitucional dos órgãos de controle.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Artagão de Mattos Leão, durante a sessão plenária de ontem, lembrou que em diversos casos recentes, especialmente na questão da auditoria da tarifa do transporte coletivo de Curitiba e em licitações realizadas por órgãos públicos, o TCE se manifestou por meio de medidas cautelares. Procurou, assim, garantir o efetivo controle do gasto público antes que ocorresse dano ao erário.

“A ratificação desta competência, feita no último dia 14 pelo STF, demonstra que a atuação de nossa Corte de Contas está no caminho correto, cumprindo estritamente a legislação em vigor”, acrescentou. Novos táxis / Comissão habilita 640 vencedores

A comissão de licitação do táxi da Prefeitura de Curitiba concluiu, ontem, a análise de documentação dos concorrentes e habilitou 640 dos 750 primeiros classificados em janeiro pela proposta técnica. Com isso, uma vez encerrado — na próxima sexta-feira — o prazo de recurso, os habilitados poderão ser chamados para cadastro, assinatura dos termos de autorização e apresentação do veículo na Urbs, podendo começar a trabalhar na sequência.

A ata com as decisões da comissão foi publicada na tarde de ontem no site da Urbs (www.urbs.curitiba.pr.gov.br) e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município. Os envelopes de documentação foram abertos em sessões públicas realizadas na semana passada e a partir do dia 14 a comissão se reuniu em sessões reservadas para análise da documentação apresentada. Foram abertos 751 envelopes e 111 concorrentes foram inabilitados.

Depois da fase de recursos serão realizadas novas sessões públicas para preencher a vaga dos licitantes inabilitados nesta etapa. Somente são habilitados concorrentes que apresentam documentação conforme previsto no edital.

No total, serão outorgadas 700 autorizações para táxi convencional e executivo; 20 para a categoria de táxi especial compartilhado e 30 na categoria voltada a profissionais com deficiência física. Greves / Educadores entram no quarto dia de greve

Educadores nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) de Curitiba decidiram manter a greve, que hoje entra no quarto dia, embora parcialmente. Ontem, segundo levantamento da Prefeitura, ontem, dos 199 Cmeis da Capital, 183 funcionaram total ou parcialmente e apenas 16 permaneciam fechados durante a tarde.

Na quarta-feira, uma decisão judicial determinou a interrupção da greve dos educadores. Dos cerca de 5 mil educadores que atuam nos CMEIs, 1.936 não compareceram ao trabalho ontem, na véspera, foram 2.196 educadores ausentes.

Com a greve mantida, um grupo de educadores ligados ao Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), montou acampamento em frente ao prédio da Prefeitura, em vigília que deve durar até esta manhã. Ontem, o sindicato fez

manifestação o dia todo no Centro Cívico, inclusive com bloqueio da Avenida Cândido de Abreu, e mesmo com a chuva forte sobre a cidade no início e meio da tarde. Calendário da UFPR está mais uma vez ameaçado Depois da longa greve de 2012, previsão era de que o ano letivo voltaria ao normal apenas em janeiro de 2015 Ana Ehlert

O calendário da Universidade Federal do Paraná (UFPR), já comprometido desde a greve de 2012, corre novo risco com a greve dos servidores técnico-administrativos deflagrada ontem. A instituição só conseguiria retornar ao calendário normal em janeiro de 2015. No ano passado e neste, o ano letivo só termina em abril. Caso a paralisação dure muito, tudo deve ser revisto. No dia 26, os professores decidem em assembleia geral se também retomam a greve suspensa em 2012.

O calendário da Federal ficou confuso porque a greve de 2012 dureou cerca de quatro meses, a maior da história da instituição. Iniciado em 17 de maio de 2012, o movimento chegou a ter a adesão de 57 das 59 instituições federais de ensino superior do País e afetou mais de 100 mil estudantes. Quatro meses depois, em assembleia do dia 17 de setembro, os professores encerraram a paralisação, mas apenas suspenderam a greve, como advertência para o cumprimento dos compromissos acertados com o governo na época.

No entanto, em 2012 a paralisação dos professores da UFPR não foi total. Na semana que sucedeu ao fim do movimento, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da instituição se reuniu para redefinir o calendário e atender à diversidade de circunstâncias dentro da instituição. “Alguns setores pararam totalmente desde o início do movimento, outros parcialmente e outros até terminaram o semestre letivo”, explicou na época o reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho.

Entre as aulas que continuaram normalmente, em regime de excepcionalidade, estavam as dos últimos períodos do curso de Medicina e as de alguns cursos do câmpus localizado no Litoral do Estado. As aulas foram retomadas apena em 24 de setembro e, desde então, há colação de grau ocorrendo em maio. Vários cursos têm a conclusão do semestre sendo feita no mês de abril.

Técnicos — Os servidores técnicos administrativos reivindicam plano de carreira, salários, condições de trabalho, piso de três salários mínimos, data-base, negociação coletiva, antecipação da parcela de 5% de reajuste programada para 2015, aposentadoria especial, revogação das Orientações Normativas que reduzem o adicional de insalubridade, turnos contínuos, jornada de 30 horas e construção e reestruturação das creches nas universidades, sem municipalização. Reitor quer evitar demissões

O diálogo é o caminho escolhido para resolver o impasse entre a Universidade Federal do Paraná e o Ministério Público do Trabalho. A Universidade foi notificada na última segunda-feira sobre a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba que determina a demissão coletiva, no prazo de 90 dias, de todos os trabalhadores do Hospital de Clínicas contratados pela Fundação da UFPR (Funpar). São cerca de mil pessoas.

Os dirigentes pretendem utilizar os 90 dias de prazo para negociar tanto com o Ministério Público do Trabalho quanto com o Ministério da Educação (MEC) em busca de uma solução definitiva para a questão, que se arrasta há quase três anos e meio. “Vamos continuar defendendo tanto os servidores da Funpar, que não podem viver com essa incerteza, quanto a excelência dos serviços prestados no HC, que são um direito da comunidade”, afirmou o reitor Zaki Akel Sobrinho.

Independen te disso, as trabalhadoras e os trabalhadores da Funpar/HC aprovaram por unanimidade um indicativo de greve da categoria para o dia 3 de abril. A decisão foi tomada em resposta a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba que determina a demissão coletiva. A alegação do MPT é que os trabalhadores foram contratados sem concurso. Lixo / Garis voltam ao trabalho na Capital

Os trabalhadores na coleta de lixo, varrição de ruas e roçagem voltaram ao trabalho no final da manhã de ontem. Eles encerraram a greve iniciada na terça –feira ao aceitar os índices de rajuste acertados durante audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na quarta-feira. Os salários terão reajuste de 10% e o auxílio alimentação de 15%, mais abono de R$300 em abril.Ontem, Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba fez um agradecimento, ontem, à colaboração da população de Curitiba no sentido de reduzir e segurar em casa o lixo domiciliar, colocando para coleta a menor quantidade que puderem, enquanto durou a greve . Durante a greve, 40% dos veículos saíram para coleta, além de reforço da frota própria da Prefeitura. Violência contra mulheres / RMC tem sete cidades no ranking

No ranking dos 100 municípios brasileiros mais violentos em assassinatos de mulheres, de acordo com o Mapa da Violência, onze são paranaenses e, destes, sete estão na Região Metropolitana de Curitiba. O Paraná é o terceiro estado do País nesse ranking, com taxa de homicídios femininos (6,4) muito acima da média nacional (4,6). Curitiba funcionará como município-polo para as regiões Metropolitana e Litoral no Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher. Assim como Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Toledo e Guarapuava, Curitiba foi designada, por meio da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres para colaborar na execução do pacto na sua área de abrangência.

São 36 municípios compreendidos na área de abrangência da região metropolitana de Curitiba (29) e Litoral do Paraná (7), com uma população rural equivalente a 19% da população rural de todo o Paraná. Ou seja, são 292.202 residentes rurais nessas regiões entre os 1.531.834 residentes rurais no estado; As mulheres são mais da metade da população nesses 36 municípios: 51,2%.

Também é significativo o número de municípios com baixo IDH-M, como Doutor Ulysses, no Vale do Ribeira, que apresenta o menor IDH-M do estado (0,546 – bem abaixo da média estadual de 0,749) e o percentual de população rural é de 84%. O Diário do Norte do Paraná Saneamento / PPP do lixo tem primeira apresentação na Câmara Murilo Gatti

Os vereadores de Maringá participaram ontem de uma reunião com o secretário

coordenador do Pró-Cidades, Leopoldo Fiewski, para discutir a proposta de Parceria Público-Privada (PPP) que prevê a terceirização dos serviços de coleta e tratamento dos resíduos urbanos.

“Foi apenas uma apresentação para que os vereadores comecem a entender e fazer suas pesquisas para facilitar o debate, pois não vamos aprovar nada sem ouvir a opinião pública e debater com a sociedade”, afirmou o presidente da Câmara, Ulisses

Maia (SDD). Numa primeira avaliação, o presidente avaliou que a busca pela melhora da coleta é um ponto positivo. “Hoje a coleta convencional e a seletiva não funcionam direito, e com o projeto, passam a funcionar, o que vai beneficiar a população”, diz.

De acordo com as informações apresentadas pelo município, a coleta convencional do lixo passaria a ser terceirizada, e os funcionários e caminhões da prefeitura seriam usados no recolhimento de recicláveis. “Vamos aguardar o projeto final para tomar uma posição. É preciso ver o custo. Temos que saber quanto o município tem que pagar”, disse.

O valor a ser investido pela empresa ou consórcio que vencer a licitação e o que vai ser pago pelo município só vão ser divulgados nas próximas semanas, quando estiver concluído estudo de viabilidade técnica e econômica encomendado à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Em relação à tecnologia de compostagem em ambiente fechado, a gestora ambiental da consultoria Ziguia, Karina Mello, explicou que o termo técnico correto para este tipo de tratamento de resíduos é “compostagem anaeróbica controlada”. “É feita em espaço hermeticamente fechado e é um processo totalmente controlado, com ação de bactérias e ausência de oxigênio. Além disso, há medição de temperatura e exigência de indicadores de que o processo é eficiente.”

Segundo Karina, a concorrência internacional que se pretende abrir com a PPP vai permitir a participação de empresas da Alemanha, Suíça, França, Austria e Bélgica, países onde este modelo é usado. No Brasil, não há planta industrial em funcionamento.

O caso mais parecido com o que se pretende implantar em Maringá é o de Piracicaba (SP), onde o consórcio que venceu a licitação cumpre as etapas de licenciamento ambiental para fazer o tratamento do lixo. Saúde / 2,5 mil meninas já foram vacinadas contra o HPV em Maringá, diz Saúde Larissa Ayumi Sato com assessoria

Até a quarta-feira (19), 2,5 mil meninas de 11 a 13 anos já foram imunizadas

contra o Papilomavírus Humano (HPV) em Maringá. O número representa um terço do público-alvo da Secretaria Municipal de Saúde, que espera vacina 7.352 garotas nesta faixa etária. A vacinação teve início no último dia 10 e prossegue no calendário básico do município.

Segundo o secretário de Saúde, Antonio Carlos Nardi, a procura está atendendo as expectativas. "Recebemos ontem mais 4 mil doses da vacina e vamos continuar aplicando na Sala de Vacinação da Secretaria de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde, exceto na do Grevíleas e no Mandacaru. Em menos de 10 dias conseguimos atender um terço do público estimado, mostrando que a vacina está tendo uma boa aceitação", afirma.

A coordenadora de Vacinação da secretaria, Edlene Aceti Góes, lembra que não se trata de uma campanha de vacinação, já que a vacina contra o HPV está disponível na rede pública desde o dia 10. "O que mudará daqui para frente será a faixa etária atendida. Este ano serão vacinadas meninas entre 11 e 13 anos, que é a idade preconizada pelo Ministério da Saúde", acrescenta.

Esquema de vacinação Para a prevenção são necessárias três doses da vacina. A segunda é aplicada seis meses após a primeira dose, e a terceira e última, cinco

anos depois. Por isso é importante ter a carteira de vacinação em mãos e atualizada. A partir de 2015, a vacina será oferecida a meninas de 9 a 11 anos, e em 2016, apenas para garotas de 9 anos. A dose previne 98,8% de casos de câncer de colo de útero.

Saiba mais O Ministério da Saúde adotou a vacina quadrivalente contra Papilomavírus Humano, o que confere proteção contra HPV de baixo risco (HPV 6 e 11) e de alto risco (HPV 16 e 18). Essa dose previne infecções pelos tipos virais presentes na vacina e, consequentemente, o câncer do colo do útero e reduz a carga da doença. Tem maior evidência de proteção e indicação para pessoas que nunca tiveram contato com o vírus.

O câncer do colo do útero é a segunda principal causa de morte por câncer entre mulheres no Brasil. Os subtipos HPV 16 e 18 são responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer do colo do útero em todo o mundo e ambos subtipos estão incluídos na vacina quadrivalente contra HPV.