GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CONSTRUÇÃO...

Revista Pensar Engenharia, v.2, n. 2, Jul./2014

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Alice Cristina Alves Ferreira1

Fernanda Monteiro Vieira da Costa 2

Isabella De Cássia Teotônio Dias 3

Silvino Santos 4

RESUMO

Este trabalho aborda conceitos de Gestão de Resíduos na Construção Civil, Conama, MeioAmbiente e tem como objetivo buscar na literatura e verificar se existe material suficientepara um assunto tão moderno e atual, isto é, a importância da gestão de resíduos e anecessidade das empresas e do governo tanto nas esferas estadual e municipal, seadequarem a nova lei elevando o tema ao patamar de importância na sociedade. Para isto,através de uma pesquisa bibliográfica, buscou-se conceituar Gestão de Resíduos, bemcomo seu processo, levantar dados referentes à destinação dos resíduos na construçãocivil, apresentar a legislação que trata do assunto e como pode ser a participação dogoverno, sociedade e iniciativa privada, no propósito de melhorar as condições ambientais.Na atual situação mundial onde tudo é descartável, gerando grande quantidade de entulhoque em sua maioria é descartado de maneira irregular, prejudicando o meio ambiente e ohomem indiretamente, é de extrema importância a gestão dos resíduos gerados; esteestudo trata especificamente dos resíduos gerados pela Construção Civil que abrange osresíduos pela construção de novos edifícios e os gerados pela demolição de edifícios. Esteestudo aponta ainda onde são descartados e como podem ser reciclados para posterioresreutilizações.

Palavra Chave: Gestão de Resíduos; Construção Civil; Meio Ambiente.

1 Alice Cristina Alves Ferreira é Técnica em Administração; Graduanda em Engenharia Civil pelaFaculdade Kennedy; Atua no setor da qualidade.2 Fernanda Monteiro Vieira da Costa é Técnica em Edificações pelo CEFET-MG; Graduanda emEngenharia Civil pela Faculdade Kennedy; projetista e fundadora da Êxito Engenharia e Projetos,atua no setor de construção pesada na área de Planejamento e Medição pela Construtora BarbosaMello S/A.3 Isabella De Cássia Teotônio Dias é graduanda em Engenharia Civil pela Faculdade Kennedy,projetista e atua no setor de planejamento e Orçamento.4 Silvino Santos é


1. INTRODUÇÃO

Observa-se que atualmente a questão ambiental é uma apreensão mundial,

pois as consequências das transformações do meio ambiente sobre o homem

começaram a surgir, expondo dessa forma, a relevância da regulamentação

ambiental visando o desenvolvimento sustentável.

O aumento da população e o acelerado processo de urbanização dos

municípios têm colaborado na geração de grandes volumes de Resíduos da

Construção Civil (RCC) e, consequentemente, no aumento da geração dos

Resíduos Sólidos Urbanos (COSTA et al., 2009). Porém, é responsável também por

causar graves impactos ambientais.

Conforme John (2010) os Resíduos da Construção Civil são chamados

comumente de entulhos e tecnicamente são definidos como todo resíduo de material

usado na realização de etapas de obras em atividades de construção civil, podendo

ser provenientes de obras de infraestrutura, demolições, reformas, restaurações,

reparos, construções novas, etc., assim como um conjunto de fragmentos ou restos

de pedregulhos, areias, materiais cerâmicos, argamassa, aço, madeira, dentre

outros.

Em virtude da grande quantidade de resíduos oriundos da construção civil e

seu impacto ambiental, esta atividade é regulamentada em diversos países. A

gestão de resíduos no Brasil é regulamentada pelo Conselho Nacional do Meio

Ambiente (CONAMA) em acordo e parcerias com órgãos estaduais e municipais.

Conforme as determinações da resolução do Conama, os geradores de

resíduos são responsáveis pela gestão dos seus resíduos, certificando-se que sejam

quantificados, armazenados, transportados e conduzidos para lugares apropriados


onde possam ser reutilizados ou depositados corretamente conforme as normas

determinada na resolução.

Conforme John (2010) a preocupação em diminuir a geração de resíduos, e

consequentemente as perdas, deve começar na concepção do empreendimento,

seguido pela execução e utilização de produtos que geram resíduos. Outra opção é

a reutilização dos materiais que sobram como matérias primas para a fabricação de

outros produtos. Processo que pode também atenuar os custos de uma obra.

O cuidado com o gerenciamento de resíduos da construção civil vem se

solidificando como uma atividade considerável dentro da proposta de

desenvolvimento sustentável, portanto, reduzir, reutilizar e reciclar resíduos são

práticas essenciais a serem estudadas e efetivadas nos canteiros de obras, pois o

descarte irregular causa danos irremediáveis ao meio ambiente e à qualidade de

vida.

Conforme informações disponíveis no site do planalto, diante de toda essa

problemática ambiental o governo brasileiro em agosto de 2010 aprovou a Lei

12.305 – Politica Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) marco histórico na gestão

de resíduos no país, tendo como principio a responsabilidade compartilhada entre

poder público, empresas e a sociedade civil organizada (Lei 12.305).

O presente trabalho tem como objetivo buscar na literatura e verificar se

existe material suficiente para um assunto tão moderno e atual, isto é, a importância

da gestão de resíduos e a necessidade das empresas e do governo tanto nas

esferas estadual e municipal, se adequarem a nova lei elevando o tema ao patamar

de importância na sociedade. Contribuindo assim, para a diminuição de situações

pelo mundo que demonstram grave desequilíbrio ambiental, e a implantação de

programas de responsabilidade social por parte das empresas.

O artigo 7º da Politica Nacional dos Resíduos Sólidos em seus incisos V e VII

objetiva a gestão integrada dos resíduos sólidos e a articulação entre todas as

esferas do poder público com o setor empresarial visando à cooperação técnica e

financeira para a gestão dos resíduos sólidos (BRASIL, 2010).

Por fim, esse trabalho se justifica pela necessidade de aprofundamento sobre

o tema, para obtenção de conhecimentos que possibilite a aplicação de alguns

métodos, caso tenha oportunidade visando a redução do desperdício dos materiais,

reduzir o impacto no meio ambiente, a melhor destinação do entulho gerado, com

tentativa de possibilitar a reutilização de alguns desses materiais.


2. RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC)

De acordo com Pinto (1999) para compreender os resíduos de construção e

demolição, é interessante partir da classificação quanto à precedência: Material de

obras viárias; Material de escavação; Demolição de edificações; Construção e

renovação de edifícios; Limpeza de terrenos.

Segundo Barreto (2005), na bibliografia existem várias definições para

Resíduos de Construções de Demolições, sendo a apresentada na Resolução no

307 do CONAMA a mais completa:

Resíduos da construção civil: são os resíduos provenientes de construções,reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e osresultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos,blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas,tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas,pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica, etc(RESOLUÇÃO n.o 307 do CONAMA, s/p).

A composição dos resíduos de construção civil varia é caracterizada conforme

sua localização geográfica. Essa classificação é feita dependendo, visto que está

diretamente ligada aos métodos construtivos utilizados e à disponibilidade de

matéria-prima na região. Assim ocorre com o gesso, por exemplo, comumente

empregado nas construções Europeias e Norte-Americanas, e que só recentemente

vem merecendo destaque no perfil quantitativo das construções dos grandes centros

urbanos no Brasil (JADOVSKI, 2008).

A composição dos resíduos da construção civil brasileira gerados em umaobra é, basicamente, constituída por armagassa, concreto e blocos deconcreto, além de madeiras, plásticos, papel e papelão. Além destes,também, podem ser gerados resíduos classificados como perigosos e nãoinertes (JADOVSKI, 2008, p. 15).

Já no que se refere aos fatores que contribuem para a geração de resíduos

no setor da Construção Civi Barreto (2005) afirma que entre eles estão:

Falta de definição e detalhamento, nos projetos arquitetônicos,

estruturais, instalações entre outros,


Baixa qualidade dos materiais e componentes de construção

disponíveis no mercado;

Falta de Mão-de-obra qualificada;

Ausência de procedimentos operacionais e mecanismos de controle de

execução de inspeção.

A NBR 10004/2004 categoriza os resíduos sólidos, com objetivo que os

mesmos tenham destinação e manuseio adequados (ASSIS, 2012). A categorização

é baseada nos riscos potenciais ao meio ambiente e á saúde pública, conforme

apresentado a seguir.

ABNT NBR-15112/2004 – Resíduos da Construção Civil e resíduos

volumosos. Áreas de transbordo e triagem (área para receptação do

RCD. Triagem eventual reciclagem e posterior remoção para

destinação adequada.) Diretrizes para projeto, implantação e operação.

ABNT NBR-15113/2004 – Resíduos sólidos da construção e resíduos

inertes. Aterros, diretrizes para projeto, implantação e operação.

ABNT NBR-15114/2004 – Resíduos sólidos da construção. Áreas de

reciclagem. Diretrizes para projeto, implantação e operação.

ABNT NBR-15115/2004 – Agregados reciclados de resíduos sólidos

da Construção Civil. Execução da camada de pavimentação.

Procedimentos.

ABNT NBR-15116/2004 – Agregados reciclados de resíduos sólidos

para Construção Civil. Utilização em pavimentação e preparo de

concreto sem função estrutural.

Segundo Bodi (2007), não existem informações precisas que possibilitem

mensurar a exata intensidade das atividades de produção do setor da Construção

Civil, que viabilizem estimar o volume de RCC gerado nas áreas urbanas brasileiras.

As informações oriundas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS),

gerados pelas taxas de Certidão Negativa de Débito (CDN), são absolutamente

irreais.

As possíveis razões para que este fato ocorra, incluem o elevado índice de

informalidade no setor da Construção Civil, as altas taxas a serem recolhidas ao


INSS para emissão da CDN, e a falta de fiscalização das construções informais

(CARNEIRO et al., 2010).

Um dos trabalhos pioneiros no Brasil que estimou a produção de RCD em

alguns municípios brasileiros foi desenvolvido por Pinto (1999), que elaborou uma

metodologia para quantificação dos resíduos. A metodologia desenvolvida pelo autor

pode ser aplicada a qualquer município, desde que: o município mantenha registros

periódicos das construções licenciadas; seja possível o acesso aos agentes,

autônomos ou públicos, que realizam a remoção dos resíduos gerados nos diversos

tipos de atividade construtivas do município a ser estudado.

Pinto (1999) classifica os RCC’s conforme a origem:

a) Resíduos oriundos de construções informais, considerando apenas

aqueles provenientes de atividades construtivas tipo ampliações e

reformas.

b) Resíduos oriundos de construções formais, onde foram considerando

os resíduos de construções novas.

Segundo Costa (2010), a falta de gerenciamento adequado dos resíduos de

construção e demolição acarreta sua disposição indevida, sendo que muitas vezes

eles são jogados em terrenos baldios, em beiras de estradas, córregos e, quando

dispostos em lixões e aterros, pelo seu alto volume, acabam por saturar rapidamente

a capacidade do local. Esses resíduos dispostos em locais irregulares têm se

transformado num problema de limpeza pública para as prefeituras, pois elas têm de

arcar com os custos de remoção quando os infratores não são identificados, o que

ocorre na maioria dos casos.

Diante do problema de qual destino deve ser dado aos resíduos oriundos de

construções e demolições, foi criada a Resolução N0 307 do Conselho Nacional do

Meio Ambiente (CONAMA), em julho de 2002, que obriga os geradores e as

prefeituras a tomar medidas para diminuir a produção dos resíduos, estimular a

reciclagem, evitar a disposição inadequada, assim como incentivar a disposição

adequada dos resíduos de construção e demolição gerados nos municípios

(RODRIGUES, 2010).


As atividades ligadas à Construção Civil representam um dos elementos do

ambiente urbano, pelo uso e ocupação do solo assim como fornecimento de

infraestrutura (FILHO; BERTÉ, 2009).

A administração do ambiente urbano vem sendo tratada sob a ótica do

desenvolvimento sustentável; uma nova área de investigação são as cidades

sustentáveis.

Vários autores (ASSIS, 2012; BODI, 2007; CARNEIRO et al., 2010; JOHN,

2010; PINTO, 1999) apresentam a reciclagem de RCD como uma solução viável

para resolver os problemas dos resíduos dos pontos de vista econômico, ambiental

e social, contribuindo para a sustentabilidade do setor da Construção Civil.

Administrar a quantidade de resíduos gerados visando a sua diminuição é o

grande desafio para as cidades, principalmente depois de ser divulgada a Resolução

307 do CONAMA, que exige dos geradores posposta para gestão dos resíduos.

Segundo Jadovski (2008), poucas são as iniciativas praticadas e implantadas

no país que visam a reciclagem como forma de aproveitar os Resíduos de

Construção e Demolição e diminuir a quantidade direcionada para os aterros

sanitários e locais inadequados.

Para Assis (2012), a dificuldade de detectar e aplicar as técnicas adequadas

de manejo aos Resíduos Sólidos produzidos pelo homem, tem de forma sistemática

impedido que as comunidades percebam a gravidade da situação que se encontram

no que se refere aos resíduos sólidos.

2.1 Meio Ambiente e Sustentabilidade

O conceito de Meio Ambiente, de acordo com a LEI N° 6.938, de 31 de agosto

de 1981, Artigo 3° - Parágrafo I é o conjunto de condições, leis, influências e

interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em

todas as suas formas.

A NBR ISO 14001: 2004, traz o conceito de meio ambiente “como a

circunvizinhança em que uma organização opera, incluindo ar, água, solo, recursos

naturais, flora, fauna, seres humanos e suas interrelações”.

Conforme Dias (2009), as empresas são as principais responsáveis pela

redução dos recursos naturais e também pela alteração destes recursos. De acordo

com as estatísticas, poucas empresas preocupam-se com responsabilidade


socioambiental e praticam atividades para garantir que o processo produtivo seja

eficiente ecologicamente, algumas a realizam apenas para cumprir leis e exigências

governamentais (DIAS, 2009). No entanto, é necessário que a postura de

responsabilidade socioambiental faça parte da rotina das empresas, especialmente

as da construção civil, buscando avançados sistemas de gestão de resíduos para

garantir o mínimo de desenvolvimento sustentável.

De acordo com Karpinsk et al., (2009) a partir de 1960, o Brasil passou por

um período de grande industrialização, e com isso as questões ambientais

passaram a sentir o aumento do impacto. Em 1972 ocorreu a Conferencia de

Estocolmo, onde o governo brasileiro criou a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) e

em 1973 foi criado o Conselho Estadual de Proteção Ambiental (CEPRAM), e a

partir daí, foram criados vários órgão ambientais com o objetivo de contribuir para a

redução dos impactos ambientais, com foco na atuação da poluição industrial.

Para se evitar problemas do ponto de vista ambiental é necessário que seja

implementada ações de gestão ambiental na empresa, que é o principal instrumento

para se obter o desenvolvimento sustentável (DIAS, 2009).

“Entende-se como sustentabilidade, a utilização responsável de recursos

naturais para atender as necessidades do presente sem comprometer o atendimento

das gerações futuras” (DIAS, 2009, p.15).

Conforme Fraga (2006) a definição de desenvolvimento sustentável é bem

amplo, analisando as duas palavras que compõe o termo desenvolvimento

sustentável: por “desenvolvimento”, entende-se como sendo mais aceito o

significado referente ao crescimento dos meios de produção e ao conceito de

progresso. Já a palavra “sustentável” é associada à capacidade de suporte no que

se refere ao binômio recurso população. O termo “desenvolvimento” abriga ainda em

si, uma dimensão de caráter técnico e naturalista, escasso para tratar das

complexas relações entre o desenvolvimento e a natureza.

Segundo Karpinsk et al., (2009) desenvolvimento sustentável no ramo da

construção civil é considerado um termo ambíguo que tenta unificar duas

expressões que não tem nenhum entrosamento. Apesar de demonstrar falhas em

seu conceito, a expressão desenvolvimento sustentável é largamente difundida,

mesmo não tendo consenso em torno da mesma. Analisado por alguns autores

“complexo”, “controvertido”, ou até mesmo “sem sentido”, este novo paradigma é

considerado por outros relevantes no sentido de que é uma tentativa de conciliar o


crescimento econômico com a necessidade da preservação do meio ambiente.

Então “a diversidade de concepções associadas ao termo, sinalizando a tendência

de todas elas em dirigir as responsabilidades para o coletivo” (KARPINSK, 2009,

p.01).

Conforme Dias (2009) além das definições sobre desenvolvimento

sustentável, o desenvolvimento sustentável no ramo da construção civil pode ser

considerado um processo através do qual o progresso se dá em harmonia com as

necessidades das gerações futuras. Por fim, a postura mais discutida, a de que a

base do desenvolvimento sustentável se baseia na coexistência, e na interação do

progresso com as necessidades das gerações futuras.

2.2 Indústria da Construção Civil e a Gestão de resíduos

Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), setor da

Construção Civil é responsável por aproximadamente 16% do PIB no Brasil, e é

responsável pela geração de cerca de 15 milhões de empregos diretos (CBIC,

2014).

Segundo Fraga (2006), a cadeia produtiva do setor da construção civil é uma

das maiores economias e consequentemente é uma das atividades que causam o

maior impacto ambiental. Segundo o autor, a construção civil é a principal

consumidora de matéria-prima da economia brasileira. Sendo um dos setores que

mais geram resíduos. Ainda segundo o autor, a aplicação do conceito de

desenvolvimento sustentável implica no reaproveitamento dos Resíduos da

Construção Civil (RCC), assim como os resíduos de outras indústrias na Indústria da

Construção Civil.

Observa-se que atualmente a preocupação com os aspectos de meio

ambiente está cada dia mais presente em todos os setores da sociedade. Esta

preocupação faz parte da agenda de governos e de empresas que buscam

alternativas para minimizar os efeitos da atividade econômica sobre o meio

ambiente, seja por meio da mudança dos padrões de consumo da sociedade ou

através de controles sobre os processos produtivos e de consumo, visando reduzir o

consumo de matéria-prima e a geração de resíduos de todas as espécies (ARAUJO;

GÜNTHER, 2007).


O crescimento populacional, principalmente, da população urbana, e as

mudanças dos padrões de consumo, vêm colocando as cidades como foco de

poluição, do ponto de vista da produção de efluentes líquidos e resíduos sólidos de

várias origens (ARAUJO; GÜNTHER, 2007).

Os resíduos sólidos gerados pela sociedade urbana têm se convertido num

problema de difícil solução para as entidades governamentais e municipais, assim

como o aumento da geração dos RCCs. Estes resíduos, segundo Costa (2010)

representam aproximadamente, de 20 a 30 % do volume de resíduos sólidos

gerados pelas cidades dos países mais desenvolvidos, muitas vezes esse potencial

pode chegar a mais de 50% do total de resíduos sólidos produzidos. Nas cidades

brasileiras de médio e grande porte, segundo Pinto (1999), os resíduos provenientes

de construções representam de 40 a 70 % da massa total dos resíduos sólidos

urbanos.

Os Resíduos de Construção Civil, deveriam receber maior atenção da

sociedade, dos órgãos governamentais, e do próprio setor da construção, por

apresentarem características inertes, devido ao volume produzido, por serem

gerados através da atividade que é fundamental para o desenvolvimento econômico

e para suprir necessidades básicas, como moradia, saneamento e infraestrutura, e

devido aos problemas causados pela deposição indevida (ARAUJO; GÜNTHER,

2007).

Observa-se que a geração dos resíduos da construção civil é muito grande,

podendo representar mais da metade dos resíduos sólidos urbanos gerados. Os

resíduos gerados até a pouco tempo não tinham destinação específica, sendo

depositados em locais clandestinos diversos e indefinidos (JOHN, 2010).

Os organismos não-governamentais, a mídia, o poder público, a escola e a

sociedade em geral vêm exigindo uma postura de maior compromisso ambiental das

empresas, que, por sua vez, por meio do sistema integrado de gestão ambiental,

estão mais atentas a esses movimentos e aos desdobramentos gerados por esse

cenário, e começam, no Brasil, a trabalhar dentro de uma nova realidade econômica

e estratégica, através da mudança de mentalidade para uma cultura empresarial

com responsabilidade ambiental (FILHO; BERTÉ, 2009).

O tema da sustentabilidade gerou a necessidade da adequação da

destinação dos resíduos inertes da construção civil. No entanto, deve-se buscar a

reutilização ou a reciclagem apenas quando não houver possibilidade de reciclá-los,


quando não existe essa possiblidade, os resíduos precisam ser incinerados (com

recuperação de energia) ou aterrados (FILHO; BERTÉ, 2009).

Conforme Dias (2009) a preocupação com os aspectos de meio ambiente

está cada dia mais presente em todos os setores da sociedade. Esta preocupação

faz parte da agenda de governos e de empresas que buscam alternativas para

minimizar os efeitos da atividade econômica sobre o meio ambiente, seja por meio

da mudança dos padrões de consumo da sociedade ou através de controles sobre

os processos produtivos e de consumo, visando reduzir o consumo de matéria-prima

e a geração de resíduos de todas as espécies.

2.3 Resolução N0 307 do CONAMA

Conforme as normas da Resolução do Conama, o setor da Construção Civil

produz grandes impactos ambientais, percebíveis desde a extração das matérias-

primas necessárias à fabricação de seus produtos, passando pela execução dos

serviços nos canteiros de obras, até a destinação final dos resíduos gerados,

provocando grandes problemas ao meio ambiente, e por isso necessitando de

regulamentações para maior controle desses resíduos. (CONAMA, 2014).

Conforme Fraga (2006) ainda não fazem parte da cultura do setor,

preocupações com a questão ambiental, mas que não pode mais ser desprezada,

não só pela exigência do uso racional dos recursos naturais, mas também para

atender as exigências legais como a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981,

Resolução no 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, de 5 de

julho de 2002, que tem por “objetivo a preservação, melhoria e recuperação da

qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País”. (BRASIL, 1981,

p.01).

A conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o

Desenvolvimento, RIO-92 definiu na Agenda 21 do Capítulo 21, o manejo

ambientalmente saudável dos resíduos sólidos. A gestão sustentável baseia-se no

princípio dos três R´s de Reduzir os resíduos ao mínimo; Reutilizar e Reciclar ao

máximo. Correlacionar estas ações de forma integrada constitui a estrutura

ambientalmente saudável do manejo dos resíduos. Medidas como controle,

monitoramento e a fiscalização fazem parte de atividades afins da gestão dos

resíduos sólidos (SEGATO; NETO, 2014).


O princípio dos três R´s destaca a necessidade de minimizar os impactos

causados pelas atividades industriais. A Indústria da Construção Civil, impacta o

meio ambiente ao longo de sua cadeia produtiva, desde a ocupação de terras, a

extração de matéria-prima, o transporte, o processo construtivo, os produtos, a

geração e a disposição de resíduos sólidos (CONAMA, 2014).

Visando disciplinar os impactos causados na indústria da construção, o

Governo Federal deu passos importantes com a Resolução CONAMA no 307, de 5de julho de 2002, que estabelece critérios, diretrizes e procedimentos para a gestãodos resíduos da Construção Civil.

A Tabela 1 apresenta a classificação dos resíduos e o destino que deve ser

dado a cada classe, conforme a Resolução no 307 do CONAMA.

Quadro 1: Classificação e destino dos resíduos oriundos de construções edemolições conforme a Resolução no 307 do CONAMA.


Fonte: (CONAMA, 2002).

Em vigor desde janeiro de 2003, a Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002

do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelece diretrizes para a

gestão dos resíduos gerados pela Construção Civil, com o objetivo de disciplinar as

ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais. Também

determina que, a partir de julho de 2004, cada município tem a responsabilidade de

elaborar um plano integrado de gerenciamento de resíduos. Ficam os municípios

impedidos de dispor os resíduos de construção em aterros de resíduos domiciliares

e em áreas de bota-fora5 (CONAMA, 2014).

5 Bota-fora: área onde ocorre deposição indiscriminada de resíduos sólidos diversos.


A Resolução 307 estabelece que os grandes geradores devem, a partir de

janeiro de 2005, incluir os projetos de gerenciamento de resíduos em seus projetos

de obras, que serão submetidos ao licenciamento nos órgãos

competentes(CONAMA, 2014).

A reciclagem, de forma geral, é mencionada como uma solução para diminuir

a quantidade de resíduos dispostos nos aterros, além do aproveitamento do valor

contido neles. Embora se divulgue muito sua adoção, o volume de material que é

reciclado ainda não alcançou níveis significativos (SEGATO; NETO, 2014).

Com relação à reciclagem dos RCD, observa-se que poucas cidades

brasileiras têm tomado iniciativas nessa direção. A Resolução N0 307 do CONAMA

vem contribuir para acelerar as mudanças e alterar a situação atual, implantando

medidas voltadas à reciclagem.

Para a implantação de um programa de reciclagem, na fase de planejamento

deve-se levantar o maior número possível de dados e informações locais. Uma delas

é quantificar a geração de resíduos provenientes de construções e demolições,

assim é possível implantar um programa adaptado à realidade específica do

município, onde o mesmo será implantado (SEGATO; NETO, 2014).

3. METODOLOGIA

De acordo com Gil (2010), a realização de uma pesquisa requer a descrição

dos procedimentos que serão seguidos, abrangendo o tipo de pesquisa, o método,

coleta de dados, abordagem, técnicas e recursos metodológicos.

Na realização deste estudo, procurou-se primeiramente, efetuar uma

pesquisa bibliográfica nas áreas de Gestão de Resíduos sólidos, pois essa é uma

fase primária e fundamental para dar suporte aos objetivos que se deseja alcançar.

Em um segundo momento foi realizado um levantamento de dados sobre a

Construção Civil. Para fundamentação da pesquisa, foi realizado uma revisão

bibliográfica de caráter qualitativo, descritivo envolvendo pesquisas em base de

dados de artigos científicos com autores que discorrem sobre o tema.

Conforme Lakatos e Marconi (2010, p 66), a pesquisa bibliográfica “oferece

meios para definir, resolver não somente problemas já conhecidos, como também

explorar novas áreas onde os problemas não se cristalizaram suficientemente”.


4. CONCLUSÃO

Diante dos conceitos teóricos abordados neste estudo, enfatizando temas

como resíduos sólidos e seus elementos, geração de resíduos na Construção Civil,

a legislação em vigor, e demais dados levantados, foi possível verificar que um

gerenciamento de resíduos sólidos adequado pode impactar o meio ambiente de

forma positiva. Isto é, com adoção da resolução do CONAMA e políticas públicas

direcionadas para a reciclagem de dejetos da Construção Civil é possível diminuir o

volume de entulhos depositados em locais impróprios e ainda reaproveitar esse

material. Portanto, tornou-se necessária a conscientização dos efeitos dos produtos

pós-consumo no meio ambiente e estabelecer critérios para minimizar o seu

impacto. A legislação é uma das formas de fazer com estes objetivos sejam

alcançados. O governo deve ter um papel fundamental na determinação de critérios

e fiscalização destes procedimentos. Tão importante quanto à participação do

governo, deve ser o envolvimento da sociedade e das empresas, de forma que, em

conjunto, tais objetivos se tornem viáveis.

Uma questão que pode ser considerada com solução é a reciclagem desses

resíduos, mas essa é apenas uma das inúmeras possibilidades que podem ser

avaliadas dentro da aplicabilidade do Gerenciamento de Resíduos. Os resíduos

gerados pelas construtoras podem-se se tornar produtos que permitem distintas

possibilidades de destinação.

No entanto, percebe-se uma grande deficiência no que se refere à quantidade

aproveitada em relação ao que é produzido, e ainda a destinação de maneira

incorreta. Falta conscientização dos pequenos geradores de resíduos no descarte

dos entulhos e maior participação das empresas no processo. Porém, é importante

ressaltar que já se evoluiu bastante na última década e em conjunto muito ainda

pode ser feito, servindo de exemplo para outros segmentos, no propósito de

preservar o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida.

Outro fator relevante foi o de que as discussões entre os maiores

interessados sobre o tema, como construtoras, recicladores, coletores, legisladores

e sociedade civil, ainda são poucas e que o debate entre todos os atores das

cadeias sustentáveis poderia trazer evoluções consideráveis para o

desenvolvimento do setor já que a reciclagem de resíduos sólidos tem sinalizado

uma tendência duradoura e contínua. Porém para que seja totalmente eficiente essa


reciclagem deve estar inserida no desenvolvimento sustentável, econômico, social, e

ecológico, mediante as políticas empregadas corretamente.

Diante deste cenário pode-se concluir que a gestão de resíduos no Brasil será

um dos grandes desafios nos próximos anos. O Poder Público, as empresas e a

sociedade em geral deverão buscar meios e tecnologias a fim de se evitar a

geração, promover a redução, a reutilização e a reciclagem, conduzir um tratamento

adequado e propiciar a disposição e disposição final conforme determina a PNRS.

Por fim, é imprescindível a redução na geração dos resíduos, modificando os

padrões de consumo, produção e incentivando investimentos em programas que

objetivem a redução de resíduos. Deve-se também compreender e monitorar o ciclo

de produção e descarte dos resíduos sólidos, ampliar os programas de reciclagem

com incentivos econômicos e legais, assim como aprimorar os serviços referentes

aos resíduos.

Sugere-se que novos estudos busquem a realização de pesquisas

quantitativas sobre: o número de empresas que possuem gerências especializadas

no assunto; pesquisas direcionadas ao entendimento sobre o relacionamento entre

os diversos elos das cadeias reversas; pesquisas sobre as fontes de iniciativas

particulares para o tratamento dos produtos descartáveis ou retornáveis; pesquisas

sobre outras formas de aplicação dos programas de gerenciamento, utilizado em

países desenvolvidos, dentre outros temas que possam colaborar para um maior

controle dos resíduos gerados na Construção Civil e preservação do ambiente.

REFERÊNCIAS

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GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CONSTRUÇÃO...

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