GRAVEL ISSN 1678-5975 Novembro - 2010 V. 8 – nº 1 45-61 Porto Alegre

Gestão Integrada do lago Guaíba: Modelos de Gestão para a Orla e Recursos Hídricos do Lago - Análise crítica e propostas Gruber, N.L.S.1,3 & Branco Fº, C.C.2 1 Centro de Estudos de Geologia Costeira e Oceânica – CECO/IG/UFRGS (nelson.gruber@ufrgs.br); 2 Programa de Pós-Graduação em Geografia – PPGGEA/IG/UFRGS; 3 Departamento de Geografia – DGEA/IG/UFRGS.

RESUMO O presente trabalho aborda uma discussão sobre a gestão dos recursos

hídricos do rio/lago Guaíba que, além de outros municípios, controla a sustentabilidade ecológica de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Nesse debate propõe uma análise sobre a verdadeira importância da polêmica discussão conceitual a respeito do corpo d’água conhecido como “o Guaíba” (rio ou lago?), dando ênfase ao uso apropriado de ambos os modelos, que de forma convergente, melhoraria o arcabouço normativo e a gestão ambiental da bacia hidrográfica. Essa investigação também aborda a questão essencial da governança do patrimônio ambiental da cidade, apresentando sugestões para o processo de planejamento e gestão dos recursos hídricos, bem ordenamento territorial da orla do Guaíba. Esse debate torna-se importante frente às mudanças exigidas pela Copa do Mundo de 2014, no qual Porto Alegre é uma das cidades sedes. Tais sugestões baseiam-se em modelos de êxito já praticados no território nacional e exterior, tais como: o Comitê Guandú-RJ, o Projeto ORLA-MMA/SPU e o Grupo Iberoamericano - Red IBERMAR.

ABSTRACT

This work discusses water resource management of the Guaíba

river/lake that, besides other municipalities, controls the ecological sustainability of Porto Alegre, Rio Grande do Sul. In this debate we propose an analyses of the true importance of the polemic conceptual discussion over the body of water known as “the Guaíba” (river or lake?), emphasizing on the appropriate use of both models, that in a convergent approach, would improve the normative structure and environmental management of the watershed. This investigation also focuses on the essential issue of the municipality’s governance over its environmental assets, presenting suggestions to the planning process and local water resource management as well as the territorial order issue on the Guaíba shoreline. This debate becomes important considering 2014 World Cup demands, in which Porto Alegre is one of the host cities. Such proposals are based on good practices successful national and international cases: Comitê Guandú-RJ, Projeto ORLA-MMA/SPU and Grupo Iberoamericano - Red IBERMAR.

Palavras chave: Gestão, Orla, Planejamento, Recursos Hídricos, Modelamento.

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INTRODUÇÃO

As discussões acadêmicas conceituais e sobre o Guaíba - Rio ou Lago?, têm sido foco de acalorados debates em nossa sociedade Porto-alegrense, cujo objetivo principal é uma posição definitiva a respeito do tema, ratificando o conceito de Lago ou revisando este para Rio, mediante posições, modelos e bases técnicas, bases legais, ambientais, configurações urbanas, aspectos culturais, designação de toponímia, bases sócio-históricas e etc. (Fig. 1).

Menegat (1998, 2006 e 2009) defende o conceito de lago, amplamente descrito em seus trabalhos e apresentado no Atlas Ambiental de Porto Alegre (1998 e 2006) em que o Guaíba evidencia margens sem paralelismo e formadas por inúmeras enseadas ladeadas por pontas. O autor comenta que, caso houvesse corrente fluvial em direção ao emissário (inferior direita) as pontas (borda oeste-esquerda da imagem) seriam erodidas e/ou deveriam estar direcionadas no sentido da corrente (Fig. 1).

Figura 1. Recorte de imagem de satélite apresentando a localização geográfica do delta do rio Jacuí, do lago

Guaíba e da mancha urbana de Porto Alegre. A seta indica a direção preferencial de correntes do lago (modificado de Menegat, 1998).

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Pesquisadores como Toldo Jr. e colaboradores (2009) estudam o Guaíba sob o conceito de rio e acrescentam importantes informações sobre batimetria (Fig 2),

sedimentologia e dinâmica do corpo hídrico, com a distribuição dos sedimentos na dispersão sólida, ação de correntes e de ondas, induzidas ventos e tempestades.

Figura 2. Ilustração em MNT Surfer apresentando a morfologia do fundo do rio Guaíba e seu canal de

drenagem mostrando as direções preferenciais do canal e comportamentos distintos no fundo junto à embocadura com a lagoa dos Patos à Ponta da Formiga (Toldo Jr. et al., 2009).

Ambas as abordagens são extremamente

importantes e podem ser vistas do ponto de vista da complementaridade (nos resultados de estudos), quando tratamos de num sistema hídrico tão complexo como o que devemos administrar: a gestão do Guaíba como receptáculo de águas de uma bacia que drena a região Metropolitana e de suas orlas urbanas (sobretudo Porto Alegre) ora pressionada por mudanças para a Copa do Mundo de 2014.

Na realidade, fora a questão conceitual e cultural sobre o Guaíba, o que interessa e está em jogo é uma decisão do ponto de vista político-administrativo para o modo de Gestão deste corpo hídrico e de sua Orla, de circulação e morfologia complexa e singular, sobretudo para a DELIMITAÇÃO de suas Áreas de

Proteção Permanente - APPs [(distintas para Rio e Lago – segundo CONAMA RESOLUÇÃO Nº 303, de 20 de março de 2002) conforme regulamenta o Código Florestal (4771/65)] para o USO da ORLA, em franco processo de valoração.

Moraes (1996) comenta que, valoração é uma forma artificial de valorização, considerando o apelo e a pressão de uso e ocupação, dentro dos processos de ordenamento territorial, aqui se tratando da Orla do Guaíba (isto envolve as Ilhas do Delta do Rio Jacuí, também!). O Projeto ORLA (2006) - www.mma.gov.br ratifica que, atualmente no Brasil, as maiores pressões de uso e degradação junto aos setores de Orla e Zona Costeira (ZC) têm sido verificadas por (1) ocupação de baixa-

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baixíssima renda em áreas de risco, insalubres e sem saneamento e, (2) de alta renda com privatização de Orla (sobretudo por grupos imobiliários estrangeiros) condomínios e resorts de luxo e equipamentos urbanos (porto, aeroportos) em privatização de área de Orla (pública), em Mata Atlântica, áreas de Recursos Hídricos, de APPs e de Proteção ambiental.

Nossa abordagem aqui busca, com outro enfoque, tratar das questões de Modo e Modelos de Gestão da Orla e Recursos Hídricos do Guaíba, discutindo como vem sendo conduzida a Gestão destes ambientes e ecossistemas.

O objetivo deste trabalho é fomentar um debate que avalie o estágio em que se encontra o modelo de gestão local dos recursos hídricos e orla, especialmente em relação ao Guaíba e sua extensa faixa marginal, demonstrando a urgência na implementação de um plano de gestão efetivo que (re)valorize o patrimônio ambiental local.

Metodologia e a Caracterização da Área

Adotou-se a metodologia qualitativa de

levantamento, análise e discussão de referenciais bibliográficos e contemporâneos, além de pesquisas recentemente desenvolvidas sobre os pontos relevantes da temática proposta. As análises e discussões tecidas estão embasadas nos princípios e fundamentos normativos da ética ambiental e da gestão compartilhada dos recursos hídricos.

São apresentadas as principais relações entre sistema hídrico local / ciência e política ambiental / planejamento e gestão integrada dos recursos hídricos. Destacam-se as principais importâncias, aplicações e relações da ética política e ambiental para com os modelos de gerenciamento dos recursos hídricos.

A região de Porto Alegre e do lago/rio Guaíba faz parte da Zona Costeira Brasileira, política e fisiograficamente. Nosso sistema evolutivo de barreira múltipla complexa da Planície Costeira do RS, bem como do complexo hídrico do Sistema Guaíba–Patos–Mirim (Villwock et al., 1984; Villwock & Tomazelli, 1995) é uma prova evolutiva, morfológica, paleogeográfica e sistêmica deste contexto.

E estando na Zona Costeira (ZC), sofre dos mesmos males do restante do país. De uma maneira geral, na Zona Costeira do Brasil e na maioria de seus Estados, inexiste um

monitoramento costeiro e hídrico, que reflita as ações positivas desenvolvidas de acordo com os princípios e diretrizes do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC II). Na esfera municipal a situação ainda é pior, onde as ações de operacionalização da gestão e gerenciamento nos municípios da zona costeira são ainda bastante incipientes, carecendo aí, de propostas, de equipes técnicas para elaboração e implementação de projetos integrados, em nível local e micro-regional, e a conseqüente deficiência na alavancagem de recursos para tal.

Porto Alegre se encaixa neste quadro, carente de planejamentos estratégicos, diagnósticos regionais e cenários futuros de desenvolvimento sustentável para a sua Orla e Guaíba Lago/Rio. Licenciamentos e fiscalização deficientes, agravados por intervenções ainda muito tímidas de recuperação e proteção ambientais da Orla e Lago/Rio, resultam na falta de ações positivas, favorecendo a ação de atividades não sustentáveis e a perda dos recursos e serviços ambientais na área do lago/rio Guaíba. O PRÓ-GUAÍBA parou.(!?) Urge a implementação de processo de Planejamento e Gestão Compartilhada de Ordenamento Territorial e Ambiental junto à ORLA e de Mudança de Modelo de Gestão de RH junto ao Guaíba, que permita um desenvolvimento de forma sustentável, com propostas organizadas e implementadas.

No entanto há avanços! Ações de grande porte em Porto Alegre, com recursos internacionais, como o Programa Integrado Socioambiental (PISA) do Departamento Municipal de Águas e Esgotos (DMAE), Prefeitura e Governo do RS, visa aumentar o índice de tratamento de esgotos dos atuais 27% para 77% em cinco anos. Também, ações de revitalização da Orla frente aos investimentos da Copa de 2014, vêm sendo propostas pela Secretaria do Planejamento do Municipal e Governo de Estado do RS, embora, muitas vezes efetuadas sem o devido debate com a sociedade. O Comitê lago Guaíba vem desenvolvendo uma agenda Diagnóstico e Implementação de Projeto integrado, executado com zoneamentos e buscando soluções locais compartilhadas e integradas. Ainda, a criação da Agência Estadual de Águas em 2009 vem ordenar e facilitar a ação de grandes programas, projetos e comitês na Gestão compartilhada dos Recursos Hídricos no RS.

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Porto Alegre e a Gestão do Patrimônio Natural

A substituição de um equilíbrio natural

perfeito (que existia antes da construção e do desenvolvimento da malha urbana) por um novo equilíbrio urbano é uma tarefa complexa que envolve desde o conhecimento completo das condições do sítio natural preexistente, até a implementação de uma política integrada e descentralizada de gestão ambiental, que deve ocorrer nos diversos níveis da administração pública.

Pereira (2000) esclarece que a Gestão Ambiental é o instrumento administrativo que tem como finalidade o execício da sustentabilidade, gerando assim um modelo de administração que alia a aplicação de disciplinas tecno-científicas a uma política ambiental específica. Em outras palavras e segundo este autor, “a Gestão Ambiental é a práxis da ciência ambiental, e a sustentabilidade é, eventualmente, a sua conseqüência”. Também deixa claro a importância fundamental de que o processo de gestão se dê, necessariamente, de forma integrada, descentralizada e democrática, sendo estas condições imperativas para o gerenciamento do sistema urbano-social-ambiental, em termos da sua sustentabilidade.

Desta forma a ciência ambiental, com sua vasta compartimentação, aplicada a uma política ambiental clara, gera um determinado tipo de gestão do ambiente. O processo de gestão ambiental é, portanto, complexo e dependente da análise destes fatores. Em relação às ciências ambientais, sua importância no processo de gestão é indiscutível e seu melhor aproveitamento se dará sempre que houver envolvimento multi, pluri, inter e transdisciplinar. Quanto às políticas ambientais, elas são dependentes de uma vontade política para com as questões ambientais, bem como das disponibilidades sociais, econômicas e técnicas para com a sua criação, desenvolvimento e aplicação.

Sendo hoje a sustentabilidade o pilar central no desenvolvimento de qualquer plano ou proposta de transformação do espaço geográfico – seja no meio urbano ou não – o termo exige uma análise ainda mais aprofundada. Guimarães (1994) considera importante o esclarecimento e a diferenciação do que ele denomina de “as quatro dimensões da sustentabilidade: a

ecológica, a ambiental, a social e a política. A sustentabilidade ecológica reporta à manutenção, tanto quanto possível, da base física, ou seja, os estoques de recursos naturais, ameaçados pelo processo “desenvolvimentista”. Para tanto, dois critérios operacionais devem ser aplicados: a reposição dos recursos naturais renováveis a uma taxa superior a sua utilização e o uso racional dos recursos não renováveis de forma que antes do seu esgotamento haja um substituto viável para uso.

A sustentabilidade ambiental refere-se à capacidade do meio ambiente em absorver os impactos gerados pela ação humana, sendo assim sustentável toda a atividade antrópica que é passível de absorção por parte do meio ambiente, sem causar danos aos ecossistemas. A sustentabilidade social é basicamente a melhoria da qualidade de vida da população enquanto a sustentabilidade política é o cidadão exercendo o pleno gozo da sua cidadania, ambas tendo o desenvolvimento social e comunitário como concepção essencial para atingir a sustentabilidade.

Nesse contexto, o conceito de cidade está vinculado ao de desenvolvimento físico, social e econômico equilibrado em todo o território municipal. Considerar “urbano” o território na sua totalidade não implica em estender a malha urbana compacta a todo o município, mas sim considerar as interfaces sócio-econômicas e culturais da cidade, que devem conviver equilibradamente, num meio físico heterogêneo, com funções urbanas de diferentes intensidades e usos, edificações e conflitos. Conceber diretrizes de uso e ocupação para determinados espaços da cidade, valorizando tanto o “ambiental” quanto o construído, enfatizando potencialidades, propondo a recuperação de áreas degradadas e criando lugares com melhores condições de vida para a população, são alternativas possíveis e necessárias para que a cidade, no futuro próximo, não se torne um imenso aglomerado urbano desordenadamente ocupado.

Estudos dirigidos por Panizzi & Rovatti (1993) mostram que o desenvolvimento urbano deve ter seu disciplinamento calibrado, principalmente com base na avaliação permanente dos resultados da aplicação da legislação e com vistas às transformações impostas pelas evoluções tecnológicas. Para eles, o disciplinamento não é necessário somente

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para a cidade oficial, pois é indiscutível que se pense a cidade real, onde o crescimento autoproduzido pelas populações carentes ou pelos loteamentos gerados clandestinamente são problemas tanto para os próprios moradores, como para o meio ambiente.

Neste particular, apesar do crescimento de Porto Alegre ter-se dado desde a sua formação em harmonia com o meio, nas últimas décadas foi rompido este equilíbrio em virtude da descontrolada expansão urbana que se manifesta, por exemplo, no crescimento sem

controle do setor imobiliário, nos efeitos nocivos da densificação humana causada pelo efeito de migrações desordenadas ou, ainda, pela expansão de indústrias que, situadas dentro ou mesmo fora do município, geram todo o tipo de poluição, afetando principalmente os recursos hídricos da cidade, como ocorre na contribuição das águas dos rios Gravataí (Fig. 3) e Sinos que apresentam altas taxas de poluição por esgotos domésticos e industriais lançando suas águas sem tratamento no Guaíba.

Figura 3. Área próxima da Ponte do Guaíba e nas ilhas do delta do Jacuí, bairro Navegantes em Porto Alegre,

mostrando na mancha escura do canal a contribuição das águas poluídas do rio Gravataí sem qualquer tratamento em seus esgotos domésticos e industriais, lançados no diretamente no Guaíba (Imagem Quickbird Fonte: Castello Branco Fº., 2000).

Os planos diretores - desde o primeiro em

1959 - ressalvadas as preocupações do pioneiro Edvaldo Paiva, não foram capazes de evitar a desqualificação de significativas parcelas do espaço urbano, em especial os vinculados à sua rede hídrica, ou seja, seus inúmeros arroios, o Guaíba e sua orla.

Não obstante, mesmo reconhecendo que em Porto Alegre as áreas de ocupação rarefeita já foram, de alguma forma, impactadas pela ação do homem, consideramos a cidade privilegiada por manter ainda, quer dentro de sua malha urbana, quer na periferia e no extremo sul,

espaços naturais de relevante valor ambiental bem preservados. Grande parte destes espaços guarda estreita relação com os morros graníticos que cobrem cerca de 60% da área do município (Menegat et al., 1998) e com o lago Guaíba, expressão ambiental inseparável da história da cidade.

Toda a extensa orla do Guaíba é também um exemplo disso. Seus variados espaços, mesmo os fortemente alterados, continuam sendo entendidos como locais que merecem tratamento diferenciado dos demais espaços da cidade, requerendo planos e ações de proteção ou

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preservação, e exigindo regime urbanístico especial condicionado a seus valores ambientais diferenciados.

Propostas visando os investimentos para a Copa do Mundo de 2014 em Porto Alegre estão impulsionando novos projetos como o da Orla junto ao Complexo Gigante da Beira Rio (Fig. 4), que, entretanto, ainda carecem de um

MASTER PLAN - PLANO DIRETOR DA ORLA DE PORTO ALEGRE, que oriente e dialogue com a sociedade sobre as novas diretrizes, equipamentos urbanos e novas centralidades a serem impulsionadas, algumas delas propostas no Plano de Revitalização da Orla pela Secretaria de Planejamento Municipal SPM-Prefeitura de Porto Alegre em 2010.

Figura 4. Setor da Orla de Porto Alegre, com o Parque Marinha do Brasil e a Sede do Sport Club Internacional

– complexo Gigante da Beira Rio, alvo de alterações para a Copa de 2014. (Fonte: Imagem Quickbird, 2000).

Nos espaços limítrofes ao Guaíba, algumas

formações naturais de excepcional importância e valor se perderam irremediavelmente como, por exemplo, os espaços profundamente alterados pelos aterros ou a mata virgem que ocupava o topo de certos morros que se encontram em contato direto com as águas do lago. Porem, ao longo da orla, outras áreas necessitam ser recuperadas a fim de se resgatar não apenas seu interesse como bens paisagísticos, mas como uma forma de restauração do equilíbrio rompido pelo crescimento da cidade. Cabe preservar ou conservar espaços ainda pouco impactados, mas nem por isso livres da expansão urbana predatória, sobretudo quando se constituírem em

paisagens notáveis ou ecossistemas importantes (Fig. 5).

Na orla da cidade, bem como em todo seu território, todos os espaços devem ter alguma destinação e ser monitorados na busca dos níveis de equilíbrio natural e urbano pretendidos. Isto implica na determinação da intensidade e das características de usos sustentáveis em cada local, condicionados aos recursos naturais que se quer proteger. Nessa perspectiva, o planejamento e a gestão territorial somente serão eficientes se estiverem absolutamente comprometidos com a temática do meio ambiente.

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Figura 5. Imagem do Morro da Cavalhada: área irregularmente ocupada, evidenciando falta de

planejamento, gestão e fiscalização em APP urbana e com reflexos diretos no Guaíba e sua margem (Fonte: Imagem GoogleEarth, jan/2009).

Mas o sucesso de um modelo de gestão

dependerá sempre da visão de cidade do administrador. Franco (1999), analisando a dinâmica do processo de gestão ambiental do município, enfatiza a necessidade da visão holística, integrada e participativa no processo de gerenciamento dos espaços urbanos. Para tanto, este autor deixa clara a necessidade da superação de dificuldades técnico-administrativas quanto à construção e disseminação do conhecimento do sistema local.

A partir da argumentação trazida por este autor, fica nítido que a falta de conhecimento a respeito da realidade local é extremamente prejudicial ao planejamento urbano, assim como o não envolvimento dos cidadãos nos programas de gestão ambiental é também um passo certo para o fracasso tanto do planejamento quanto dos programas estabelecidos.

Os novos instrumentos de reforma urbana consagrados na Constituição Federal, na Lei Orgânica e no 1º PDDUA, oportunamente, demandaram uma atuação em planejamento urbano mais clara em seus objetivos, podendo assim ser mais participativa, propositiva e, em tese, melhor adaptada às reais características e

potencialidades de cada região da cidade e onde a orla do Guaíba se encontra bastante particularizada. Assim, no desenvolvimento da Estratégia de Qualificação do Patrimônio Natural, em conjunto com as demais estratégias, predominam como conceitos básicos a proteção do patrimônio natural, a valorização da paisagem, a recuperação de áreas degradadas e o saneamento, sendo todos estes fatores fundamentais em qualquer plano, projeto ou proposta à cerca dos espaços relativos à orla do município.

Ainda em relação aos desdobramentos dessa estratégia, a consulta a técnicos do município esclareceu que, alguns pontos já foram ou estão sendo incorporados ao projeto de lei que propõe a criação do 2º PDDUA. Dentre estes pontos, Inez Pavlick (1999) destaca aqueles que já servem ou podem vir a servir como base ou apoio no estabelecimento de regras e diretrizes para a “Estratégia de Qualificação Ambiental” de um possível II PDDUA. Muitas destas intenções serviriam também para um melhor planejamento do Guaíba e sua orla, como os aqui destacados:

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• o reconhecimento da interdependência e complementaridade entre as diversas regiões do município, principalmente do meio rural com a área de ocupação mais intensiva, bem como de núcleos habitacionais clandestinos ou irregulares na zona de ocupação mais rarefeita, resultaram na proposição do conceito de que “tudo é urbano”, possibilitando, desta forma, o aumento da capacidade do poder público em formular respostas adequadas à sustentabilidade ambiental, social e econômica;

• a qualificação do patrimônio natural do município, enquanto amostras significativas dos ecossistemas originais do sítio, indispensáveis à manutenção da biodiversidade, das manifestações fisionômicas que representem marcos referenciais da paisagem e dos elementos naturais que contribuam para assegurar novas condições de equilíbrio urbano;

• a incorporação do conceito de "Manejo de Conservação" em complementação ao de "Preservação Permanente", tendo como base o princípio das APAs - Área de Proteção Ambiental (resolução Conama n.º10/90) ou da RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural. Assim, os espaços de conservação poderão receber atividades destinadas ao lazer e à recreação, habitação e até mesmo produção primária, desde que não impliquem na destruição dos recursos naturais, nem na descaracterização da paisagem, enquanto que os de Preservação Permanente poderão receber apenas o manejo indispensável de manutenção do equilíbrio e à sua perpetuação;

• a obrigatoriedade da Administração Municipal de estabelecer detalhadamente os critérios para a abordagem dos espaços a serem protegidos e, a partir do conhecimento aprofundado do meio natural - identificando conflitos e potencialidades - definir o grau de proteção e destinação, antecipando-se

aos problemas urbanos futuros, bem como fornecendo respostas a problemas já existentes que reclamam por soluções;

• a elaboração do "Plano de Gestão Ambiental", a partir da consolidação dos planos setoriais de saneamento, saúde, energia, proteção ambiental, código de edificações e das diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor de Saneamento e Meio Ambiente, lançando os critérios e as diretrizes integradas que orientarão as ações prioritárias para a qualificação ambiental;

• maior integração com projetos federais de desenvolvimento e preservação tais como o Projeto Orla – MMA.

A Gestão da Orla e do Guaíba

Embora em uma situação especial, à margem

de um Rio ou Lago (e não costa oceânica), a ORLA de Porto Alegre pode ser estudada dentro da metodologia do Projeto ORLA, proposto pelo MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE-Secretaria de Qualidade Ambiental e MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-Secretaria do Patrimônio da União, onde visa compatibilizar as políticas ambiental, patrimonial e urbana no trato dos espaços litorâneos, especialmente em áreas sob domínio da União, por meio de uma ampla articulação entre os três Níveis de Governo e a sociedade, bem como a garantir a função socioambiental da Orla.

O Projeto ORLA MMA/SPU

Com base em avaliação de DIAGNÓSTICO

DA ORLA, completo e detalhado, são desenhados CENÁRIOS FUTUROS-TENDÊNCIA e construção de Planos de Intervenção para CENÁRIO FUTURO-DESEJADO, aborda demandas e ações estratégicas na busca de soluções para a concentração/sobreposição de políticas públicas, de usos dos recursos e atividades econômicas no mesmo espaço como: turismo; investimentos estaduais/municipais em grandes projetos urbanísticos; empréstimo de organismos internacionais; áreas de risco e vulnerabilidade natural em assentamentos humanos (Fig. 6).

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Figura 6. Um dos instrumentos metodológicos utilizados pelo Projeto Orla - MMA e que remete ao

planejamento das ações (Fonte: PROEJTO ORLA/MMA-SPU, 2004).

Assim, a partir do Diagnóstico (Fig. 7) pode-se avaliar um Cenário Tendência na identificação dos atores produtores do espaço, na avaliação da velocidade e desdobramentos nos processos de territorialização, e elabora-ser um Plano de Intervenção para um Cenário Desejado, com a interferência e controle nos atores produtores do espaço, elaboração de medidas mitigadoras para um ordenamento territorial visando sustentabilidade.

A ORLA Porto Alegre possui um levantamento em seus 74 km de extensão efetuados a partir do GT ORLA da Prefeitura de Porto Alegre, posteriormente detalhados e aprofundados por Branco Fº. (2005), numa Classificação dos Segmentos e Propostas Revitalização dos Setores da Orla. Tais abordagens, mapeamentos e discussão, sequer têm sido considerados para planejamentos em nosso município.

Figura 7. Metodologia do Projeto ORLA-MMA/SPU mostrando segmento de costa com distintas vocações na

ORLA para a elaboração do DIAGNÓSTICO, a partir de atributos da paisagem físico-natural e socioeconômica. Serão identificadas potencialidades, vulnerabilidades e vetores de produção de espaço, estimando-se CENÁRIOS TENDÊNCIA e buscando-se correções num ordenamento territorial-ambiental adequado PARA UM CENÁRIO DESEJADO. (Fonte: PROEJTO ORLA/MMA-SPU, 2004).

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Observamos que, no geral, Projetos para o Uso e Ocupação e “revitalização” da ORLA de Porto Alegre são elaborados por Grupos técnicos/governamentais em gabinete e sem uma visão MACRO nem INTEGRADA de DIAGNÓSTICO e CENÁRIOS futuros, desconsiderando, muitas vezes, parâmetros sobre a Orla, APPs, ecossistemas, processos de territorialização e de circulação do Rio/Lago Guaíba. São projetos PONTUAIS que partem de propostas específicas e bem dirigidas, de empreendimentos, do ponto de vista da engenharia e urbanismo, para as áreas da Orla.

Neste sentido, observamos que a Porto Alegre carece de PLANO DIRETOR para a ORLA, para seu Diagnóstico e Planejamento Estratégico de Uso e Ocupação, vislumbrando e cenários futuros que mantenham preservados suas APPs e aspectos essenciais dos ecossistemas costeiros e do lago/rio Guaíba.

Ainda, com relação ao Guaíba e seus espaços de Orla, a atribuição ao município do dever correlato de proteção, fiscalização e normatização daquela faixa de margem, prende-se a uma série de questões sócio-ambientais identificadas e que exigem a atenção de todos para a necessidade da instauração de ações efetivas que visem ao seu saneamento e sua definitiva regularização. A ênfase dada à legislação, sobretudo a municipal, vem do fato de ser o Plano Diretor o mais importante dos instrumentos para o desenvolvimento urbano, ganhando ainda mais importância a partir da Constituição Federal de 1988 (Art. 182 e parágrafos).

A gestão ambiental pública, detalhada no Atlas Ambiental de Porto Alegre, (Menegat, 1998) apresenta os princípios da administração pública ambiental adotada na cidade como sendo derivados de um conceito político organizacional da administração implantada na Prefeitura baseada em três princípios básicos: a integração das políticas setoriais, a participação informada do cidadão e o conhecimento científico dos sistemas naturais e construídos.

Porém, entendemos que ainda ocorrem falhas graves que prejudicam o correto funcionamento do processo de gestão na cidade, principalmente em relação à integração das políticas setoriais. O desafio da integração entre as Secretarias significa romper com antigos

princípios administrativos de cada órgão e com certas vaidades que lhes são próprias. A busca de uma política integrada e descentralizada é, na verdade, um dos maiores desafios da gestão pública porque a visão não sistêmica ou fragmentária da cidade acaba por separar os indivíduos, os grupos sociais, seus bairros, bem como desarticular a cidade de seu contexto regional, prejudicando o correto entendimento da dinâmica do seu sistema natural.

O lago Guaíba, sempre se constituiu em um elemento marcante no cenário paisagístico da cidade, sendo um dos componentes essenciais do conjunto urbanístico devido a sua expressão cênica, às suas funções ambientais e ao fato de que, em grande medida, condicionou a ocupação urbana e territorial, bem como o desenvolvimento de atividades urbanas peculiares nos quadrantes da cidade, onde ocorre o contato entre o lago e o continente. É, por intermédio da margem do lago que surge certa simbiose, onde os elementos construídos e naturais mesclam-se e, desta forma, constituem inúmeros fenômenos e processos culturais diferenciados.

A ocupação humana, ou mesmo a sua ausência, ao longo da faixa marginal, e a presença marcante do corpo d’água formaram condições suficientes para caracterizar tanto o lago/rio, quanto seus espaços associados, como uma referência coletiva da cidade, consagrando assim a integração entre natureza e cultura como uma característica inerente aos espaços da orla. Paralelo a isso, constatam-se inúmeras intervenções negativas associadas, principalmente, à questão da degradação ambiental, da subutilização e das ocupações irregulares, o que constitui um quadro de preocupação que evidencia a falta de planejamento e a ausência de um processo adequado de gestão.

Faltam, ainda, bases técnicas e equipes para Gestão Integrada, prevalecendo uma ótica de especificidades em detrimento de visão conjunta e integrada, numa cultura do LUXO x LIXO, uma vez que o restante da Orla permanece no abandono, poluição e lixo. Ao Guaíba faltam Políticas e Estratégias Geoeconômicas, além de projetos (PAC?) para Portos, Terminais, Hidrovias, Saneamento (PRÓ-GUAÍBA?), dentre outras áreas.

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Grupo IBERMAR e o DECÁLOGO Como proposta de organização (ou

discussão) de uma Agenda para Governança local, trazemos o exemplo difundido na União Européia e na Espanha, sobretudo na costa da Andaluzia, por Barragán Muñoz et al. (2007), a qual tem sido aplicado pela RED IBERMAR-CYTED, Grupo Iberoameircano que trabalha as Políticas de Gestão da Zona Costeira de seus países visando um APRIMORAMENTO NOS MODOS DE GESTÃO para um MANEJO COSTEIRO INTEGRADO (MCI), tratado em detalhe na obra IBERMAR (2009) “Manejo Costero Integrado y Política Pública en Iberoamérica: Un diagnóstico. Necesidad de cambio”, coordenado por Juan Manuel BARRAGÁN Muñoz e pelo Grupo Cádiz-Espanha - www.gestioncostera.es/ibermar.

Esta metodologia se baseia no DECÁLOGO, que consiste em abordar 10 níveis de para Manejo Costeiro Integrado, descritos abaixo e esquematizados nas figuras 8 e 9.

O DECALOGO (IBERMAR, 2009) consiste na ADOÇÃO DE:

(1): A Política pública (o projeto político ou a vontade política) plano de desenvolvimento e gestão relacionada como o Manejo Costeiro Integrado (MCI);

(2) as Normativas (as regras/legislações que regulem) o ordenamento territorial, os planos de desenvolvimento e de MCI;

(3) as Competências (responsabilidades) pessoais e institucionais para o arranjo administrativo de execução dos planos de MCI;

(4) o tipo ou grau de convergência das Instituições Públicas (da administração) para a articulação, compartilhamento e coordenação do processo de MCI;

(5) os Instrumentos Estratégicos ou formas de intervenção pública (as ferramentas ou estratégias – planos, projetos) para os processos de gestão - MCI;

(6) a oferta e o tipo de Formação de Gestores Públicos vinculados ao MCI (os administradores), com treinamento e qualificação de recursos humanos;

(7) as fontes de Recursos e investimento das instituições públicas estatais implicadas,

(8) a Informação e Pesquisa, com o conhecimento disponível para a tomada de decisões que afetam o litoral, e que deve ser compartilhado e amplamente difundido;

(9) a Capacitação e Educação para a sustentabilidade, no papel das instituições de ensino e Universidades, ONGs, em difundir este processo na formação de novas mentalidades para a sustentabilidade;

(10) e finalmente os mecanismos Ações de Cidadania de interação com a sociedade para a tomada de decisões entre a administração pública e a cidadania (a participação dos segmentos da sociedade).

Tais preceitos resumidamente expressos para

o Manejo Costeiro Integrado concentram a interação de três universos distintos responsáveis pelo ordenamento territorial (1) Elementos estruturais do sistema administrativo e jurídico; (2) Espaços costeiros e subsistemas físico-naturais e socioeconômico; (3) nível territorial da administração pública, modificados pelo autor de IBERMAR (2009)(Fig. 8).

A articulação destas propostas para Política de Gestão Integrada da Zona Costeira tem sido um desafio na União Européia que busca uma forma mais harmônica e sustentável de governança costeira a partir de propostas integradas e compartilhadas entre os países europeus.

Observando–se Porto Alegre dentro desta ótica do Decálogo IBERMAR, percebe-se que falhamos em quase TODOS OS ITENS, por não apresentarmos políticas claras para gestão, normativas conflitantes ou equivocadas, conflitos de competências entre e nos níveis de poder; desarticulação das instituições, falta de instrumentos estratégicos e operacionais (por falta de planos e projetos); falta de recursos (falta uma política clara de gestão, normativas insuficientes e projetos definidores, faltam os recursos); bem como na formação de gestores, educação e pesquisa (falta investimento e nossa educação é precária, sem incentivo suficiente à mudança de comportamentos para sustentabilidade); e participação cidadã, dos comitês que muitas vezes são desprezados, na hora dos projetos governamentais elaborados em gabinete.

O resultado é uma dicotomia entre modernidade e pobreza, desenvolvimento e estagnação. O diálogo é ausente ou extremado em posições divergentes, atrelados a propostas incongruentes e incompatíveis, fragmentadas e locais.

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Figura 8. Interação de três universos distintos (1) Elementos estruturais do sistema administrativo e jurídico;

(2) Espaços costeiros e subsistemas físico-naturais e socioeconômico; (3) nível territorial da administração pública, modificados de IBERMAR (2009).

Figura 9. Organização do DECÁLOGO IBERMAR (Barragán, 2007) apresentando um organograma

hierárquico e articulado de INSTITUIÇÕES e AÇÕES para o Manejo Costeiro Integrado - MCI. Modificado de IBERMAR (2009).

Gestão Integrada do lago Guaíba: Modelos de Gestão para a Orla e Recursos Hídricos do Lago - Análise crítica e propostas

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A articulação destas propostas para Política de Gestão Integrada da Zona Costeira tem sido um desafio na União Européia que busca uma forma mais harmônica e sustentável de governança costeira a partir de propostas integradas e compartilhadas entre os países europeus.

Observando–se Porto Alegre dentro desta ótica do Decálogo IBERMAR, percebe-se que falhamos em quase TODOS OS ITENS, por não apresentarmos políticas claras para gestão, normativas conflitantes ou equivocadas, conflitos de competências entre e nos níveis de poder; desarticulação das instituições, falta de instrumentos estratégicos e operacionais (por falta de planos e projetos); falta de recursos (falta uma política clara de gestão, normativas insuficientes e projetos definidores, faltam os recursos); bem como na formação de gestores, educação e pesquisa (falta investimento e nossa educação é precária, sem incentivo suficiente à mudança de comportamentos para sustentabilidade); e participação cidadã, dos comitês que muitas vezes são desprezados, na hora dos projetos governamentais elaborados em gabinete.

O resultado é uma dicotomia entre modernidade e pobreza, desenvolvimento e estagnação, com diálogo ausente ou extremado em posições divergentes, atrelados a propostas incongruentes e incompatíveis, fragmentadas e locais. Pena.

Discussão dos Modelos de Gestão e Propostas para RH

Como exemplo positivo de Modelo de

Gestão de RH, citamos o COMITÊ GUANDU - RJ, criado pelo Decreto Estadual nº 31.178 de 03 de abril de 2002, órgão de estado, colegiado, vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHI do Estado Rio de Janeiro, com atribuições consultiva, normativa e deliberativa, de nível regional, integrante do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, nos termos da Lei Estadual nº 239/99. Sua atuação é dirigida a Bacia Hidrográfica do rio Guandú, nascentes do rio Ribeirão das Lajes, as águas desviadas do rio Paraíba do Sul e rio Piraí, afluentes ao ribeirão das Lajes, ao rio Guandú e ao canal de São Francisco, até a sua desembocadura na Baía de Sepetiba, bem como

as BH dos rios da Guarda e Guandu-Mirim. (http://www.comiteguandu.org.br/).

Tal sistema serve ao Rio de Janeiro em Água e Energia hidrelétrica. O Comitê Guandu graças a um moderno Modelo de Gestão implementado pelo Estado do Rio de Janeiro gerencia uma gama de projetos de meio ambiente, em educação ambiental, saneamento, qualidade de água e gestão, com uma receita de mais de R$ 4 milhões (dados 2007) o que permite sua ação efetiva na Gestão, supervisionado pelo Estado.

No RS o modelo centralizador e engessado de Gestão de RH, em aparelho público estadual/municipal não conseguia acompanhar a demanda além da falta de recursos para a execução de projetos, vem mudando com a Criação da Agência Estadual de Águas e dando mais autonomia a Comitês d e Recursos Hídricos tal como o Comitê Lago Guaíba que vem desnvolvendo numa agenda em etapas de diagnsotico impementacao

Ainda, temos uma legislação restritiva à atuação direta de Comitês e/ou leque de instituições (Agência Estadual de Águas?) de Gestão Compartilhada para RH, para alavancar/gerir recursos, como se observa em outros estados brasileiros, com modelos mais avançados nessa área (RJ, SP, MG, BA). O resultado disso é a implementação dos projetos, insuficientes e de tecnologia defasada, que não conseguem acompanhar a velocidade da degradação observada em nossos RH, nas áreas de saneamento (coleta e tratamento de esgotos domésticos e industriais); monitoramento e fiscalização ambiental em qualidade de água; gestão e reciclagem de resíduos sólidos; e educação ambiental, entre outros. As propostas do 1° Nível – o Técnico, são repassadas ao 2° Nível - o Político e aí represadas, não chegando, efetivamente ao 3° Nível - o de Gestão por estes vários motivos.

Nosso Modelo de Gestão de RH no estado do RS está se ajustando ao quadro nacional buscando com a criação da AGÊNCIA ESTADUAL DE ÁGUAS RS e revisão urgentemente este quadro, dando mais flexibilidade e autonomia no modo de Gestão, para reversão do quadro de degradação ambiental progressivo que é observado, e cujo “receptáculo”, é o lago/rio Guaíba.

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Considerações Finais Acreditamos que esta discussão, trazida com

o propósito de tirar o foco do CONCEITO DE MODELO DO GUAÍBA (e até integrando ambos - LAGO e RIO numa visão convergente), mas de como fazer sua adequada gestão, buscou um diagnóstico em vários níveis e abordagens. Trouxemos também algumas propostas inovadoras, para uma nova discussão, uma nova construção. Compartilhada e cooperativa, para que saiamos da ruptura e da dicotomia em que nos encontramos e possamos articular soluções em vários níveis, de uma gestão integrada e eficaz para Guaíba, recursos hídricos e da Orla de Porto Alegre.

Caminhos existem. Precisam ser trilhados e para isso temos de dialogar e construir uma nova realidade, uma nova mentalidade, num processo de amadurecimento de nossa sociedade no Rio Grande do Sul. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AGENDA 21. Integral para Consulta On-

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