GESTÃO PARTICIPATIVA DOS RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA DA LAGOA

DO CAMPELO

GESTIÓN PARTICIPATIVA DE LOS RECURSOS HÍDRICOS DE LA CUENCA

DEL ESTANQUE CAMPELO

José Maria Ribeiro Miro – IFF – jmiro.geo@hotmail.com

Leidiana Alonso Alves – IFF – leididialves@hotmail.com

Vinícius Santos Lima – UFES – vinicius_ahriman@hotmail.com

Diego de Oliveira Miro – ENCE – d.miro1089@gmail.com

Resumo

A bacia da Lagoa do Campelo está localizada entre os municípios Fluminenses de Campos

dos Goytacazes e São Francisco do Itabapoana. Muitos autores descrevem os conflitos pela

água que ocorrem na região. Intervenções realizadas pelo extinto DNOS, como abertura de

canais, construção de diques artificiais e comportas, tiveram motivações sanitaristas. Com

essas obras evitar-se-iam as frequentes enchentes meio urbano e inundações nas

plantações, porém, deram origem aos conflitos pela água na região, impactando

negativamente a área urbana, como no bairro Parque Prazeres, acarretando enchentes no

período chuvoso. Por outro lado, a abertura da comporta do canal do Vigário gera

importante fluxo hídrico para que ocorra a piracema entre o rio e a lagoa do Campelo.

Caso contrário, são relatados na mídia local problemas para a Pesca Tradicional e

equilíbrio ambiental do sistema. Para este estudo, objetivou-se demarcar a bacia da lagoa

Campelo, discriminando seus principais corpos hídricos e riscos ambientais. O trabalho

buscou analisar os elementos do sistema hídrico formadores dos conflitos na região a partir

da elaboração de mapas utilizando as técnicas de SR e SIG. Para isso, utilizou-se o método

de Análise Ambiental. Verificou-se que o bairro Parque Prazeres está localizado na

planície de inundação do rio Paraíba do Sul e da lagoa do Taquaruçu, a 900 metros de

distância do canal do Vigário. Por posicionar-se no mesmo nível hipsométrico, a

comunidade fica sazonalmente suscetível às inundações no período de cheia do sistema. O

DNOS instalou uma comporta para regular o fluxo de águas, contudo, a falta de

manutenção do equipamento ocasiona conflitos entre os moradores do bairro e os

pescadores. Através da análise de mapas e de trabalhos de campo foi possível observar a

proximidade e continuidade dos corpos hídricos com as comunidades que ocupam a bacia

da Lagoa do Campelo. Além disso, ressalta-se que as obras de engenharia construídas na

região encontram-se em péssimo estado de conservação. Entendendo que a gestão de

recursos hídricos vem sendo pensada de forma com que os atores sociais sejam integrados

num projeto de governança, pode-se concluir que a gestão participativa do sistema, que

envolva todos os atores sociais; leve em conta as características ambientais da região; sob a

coordenação do órgão ambiental responsável (INEA), pode reduzir seus impactos

ambientais e melhorar a qualidade de vida das comunidades que vivem na bacia da lagoa

do Campelo.

Resumen

La cuenca de la Laguna Campelo está situado entre los municipios de Goytacazes

Fluminense y São Francisco do Itabapoana. Muchos autores describen los conflictos de

agua que se producen en la región. Las intervenciones realizadas por DNOS ya

desaparecida como canales de apertura, la construcción de diques artificiales y esclusas,

tenían motivaciones sanitarios. Con estas obras se evita las frecuentes inundaciones y las

inundaciones urbanas en las plantaciones, sin embargo, dio lugar a conflictos por el agua

en la región, lo que afecta negativamente a la zona urbana, como en los placeres del parque

del vecindario, provocando inundaciones en la temporada de lluvias. Por otra parte, la

apertura de la puerta del canal genera un flujo importante de agua Vicario para el desove

tiene lugar entre el río y el estanque Campelo. De lo contrario, se presentan en los

problemas de los medios de comunicación locales para la pesca tradicional y el equilibrio

ambiental del sistema. Para este estudio tuvo como objetivo delimitar la cuenca de Laguna

de Campelo, detallando sus principales cuerpos de agua y los riesgos ambientales. El

trabajo analiza los elementos de los sistemas de agua entrenadores conflictos en la región a

partir de la asignación mediante las técnicas de la RS y GIS. Para ello, se utilizó el método

de Análisis Ambiental. Se encontró que los placeres del parque de barrio se encuentra en la

llanura de inundación del río Paraíba do Sul y el estanque Taquaruçu, a 900 metros del

canal del Vigário. Al posicionarse en el mismo nivel hipsométrico, la comunidad es

susceptible a inundaciones estacionales en el sistema de lluvias. O DNOS instalo una

puerta para regular el flujo de agua, sin embargo, la falta de mantenimiento del equipo

provoca conflictos entre los residentes y pescadores locales. A través del análisis de los

mapas y trabajo de campo fue posible observar la proximidad y la continuidad de las masas

de agua con las comunidades que ocupan la cuenca de la Estanque de Campelo. Por otra

parte, cabe destacar que las obras de ingeniería construida en la región se encuentran en

mal estado. Entendiendo que la gestión de los recursos hídricos ha sido diseñado para que

los actores sociales se integran en la gobernanza del proyecto, se puede concluir que el

sistema de gestión participativa, involucrando a todos los actores sociales tengan en cuenta

las características ambientales de la región , bajo la coordinación de la agencia responsable

del medio ambiente (INEA), puede reducir sus impactos ambientales y mejorar la calidad

de vida de las comunidades que viven en la cuenca de la estanque de Campelo.

Palavras-Chave

Bacia Hidrográfica, Lagoa do Campelo, Conflitos pela água, Gestão Participativa.

Palabras Clave

Cuenca, Estanque de Campelo, conflictos por el agua, la gestión participativa.

Eixo temático

Agrohidronegócio, Conflitos e Alternativas de Gestão da Água.

Objetivos

Como objetivo geral pretendeu-se analisar os conflitos pelos usos da terra existentes na

Bacia Hidrográfica da lagoa do Campelo pelo viés da Gestão Integrada dos Recursos

Hídricos com o auxílio das geotecnologias, sobretudo as potencialidades dos Sistemas de

Informações Geográficas (SIG) e o Sensoriamento Remoto (SR).

Como objetivos específicos pretendeu-se demarcar a sub-bacia da lagoa do Campelo

pertencente a IX Região Hidrográfica do estado do Rio de Janeiro, definida a partir da

regionalização do Instituto Estadual do Ambiente (INEA, 2007); discriminar o conflito

entre o ambiente rural e urbano com relação aos seus corpos hídricos e riscos ambientais

que podem atingir as comunidades que vivem em seu entorno, como a que ocorre entre os

moradores do bairro Parque Prazeres da cidade e os pescadores da lagoa do Campelo no

município de Campos dos Goytacazes e; analisar os usos do sistema hídrico formadores

dos conflitos a partir da elaboração de mapas utilizando as técnicas de Sensoriamento

Remoto e Sistema de Informações Geográficas (ArcGIS 10.1).

Referencial Teórico

A água é considerada um bem natural para sobrevivência humana, apresentando variação

de qualidade que deve ser analisada sob os aspectos de origem e uso, caracterizando o

ambiente físico e as ocupações antrópicas de uma região. Apesar da importância dada ao

recurso natural de domínio público, o seu uso inadequado ainda causa conflitos entre

vizinhos no mundo todo. A montante ou a jusante dos mananciais, frequentemente

acontecem impactos ambientais sobre recursos hídricos, principalmente aqueles

relacionados à redução do fluxo fluvial; construção e assoreamento de represas; salinização

e erosão de solos; e inundações agravadas pelo desflorestamento. Na Região Norte

Fluminense, relata-se mais a atuação de usineiros de Campos que restringem o acesso à

água a outros usuários (TELLES e DOMINGUES, 2006, p. 345), contudo, há outros

conflitos referentes à apropriação dos recursos do território e emerge uma nova forma de

tratá-los, como se pretende abordar nesta discussão.

Refletindo sobre a ciência geográfica, Gomes (1995, p. 55) diz que o conceito de região

teve inspiração na geologia, sendo considerado como um elemento da natureza.

Regionalizar utilizando o conceito de bacia hidrográfica como demarcador natural, vem

sendo empregado desde o século XVIII, vista como recorte espacial para regionalizações.

Assim, uma região hidrográfica pode ser vista como um espaço real definida a partir de

critérios internos, ganhando elementos e definindo um código social comum de base

territorial (op. cit. p. 67). Como exemplo, pode ser citado as parcerias estabelecidas entre

as comunidades tradicionais de pescadores e agricultores que, a partir do uso coletivo dos

recursos naturais, criam seu próprio código de ética social, dividem trabalho e

compartilham técnicas.

Para Cunha e Guerra (1996, p. 365), a gestão de bacias hidrográficas é uma ação

complexa, mas, inúmeros estudos apontam respostas para os planejadores de intervenções

em função das mudanças ambientais (naturais ou antrópicas) ocorridas no seu sistema

geomorfológico. Dessa forma, apresentam prognósticos em função dos fluxos de

drenagem, presença de diques, perda de sedimentos por exploração de cascalho e areias,

despejo de poluentes, questões referentes à urbanização e genética dos canais. Estas

variáveis analisadas por conceitos geográficos diferem da visão da engenharia, por

considerar que as respostas fluviais a impactos ambientais nas bacias de drenagem são

derivadas de aspectos históricos e intercomunicação espacial.

Hoje há consenso na comunidade científica e órgãos reguladores dos recursos hídricos no

Brasil de que a bacia de drenagem “[...] é o espaço de planejamento e gestão das águas,

onde se procura compatibilizar as diversidades demográficas, sociais, culturais e

econômicas das regiões” (BOTELHO e SILVA, 2004, p. 184). Para os autores, uma das

funções da gestão dos recursos hídricos nas bacias é o de mediar os conflitos criados entre

os seus usuários.

Então, e entendendo que modernamente a gestão de recursos hídricos vem sendo pensada

de forma que os atores sociais sejam integrados num projeto de governança, ROSS, (2006)

propõem que a gestão de uma bacia hidrográfica deve envolver todos os atores sociais;

leve em conta as características ambientais da região; tenha a coordenação do órgão

ambiental responsável (neste caso o Instituto Estadual do Ambiente), o que pode reduzir

seus impactos ambientais e melhorar a qualidade de vida das comunidades.

O baixo curso do rio Paraíba do Sul foi descrito por Lamego (1946) como “Pantanal

Fluminense”, e a Baixada Campista como uma região alagada composta por rios, lagoas,

brejos e, na zona costeira, por ecossistemas de transição entre os ambientes terrestres e

marinhos. Ele nos conta, que o canal de Cacimbas garantia o comércio regular entre o

sertão de São Francisco do Itabapoana e Campos ainda na época do Império, garantindo

possibilidade de penetração por longos brejais até alcançar os férteis tabuleiros. Isso

mostra como se deu a ocupação das terras no Norte Fluminense, onde partindo do rio

Paraíba por vias fluviais chegava-se ao Sertão de Cacimbas, quando os rios encachoeirados

só permitiriam o transporte terrestre na direção do estado do Espírito Santo.

Imagem 1 – Canal de Cacimbas (1937)

Construído no período do Império

Brasileiro para a navegação, por ele se

deram as primeiras entradas para se

extrair madeiras de lei no Sertão de

Cacimbas e depois minérios, como a

monazita em São Francisco do Itabapoana

e o mármore em Itaperuna.

Fonte: Lamego, 1946.

Imagem 2 – Canal de Cacimbas

(2012)

Na atualidade o canal mudou sua

função, mas ainda tem uso

importante na irrigação agrícola,

sedentação de animais, para pesca

artesanal e lazer das comunidades

locais.

A bacia da lagoa do Campelo está localizada nos municípios Fluminense de Campos dos

Goytacazes e São Francisco do Itabapoana, na margem esquerda do rio Paraíba do Sul, no

que hoje se denomina Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul, de acordo com o

Instituto Estadual do Ambiente (INEA, 2007). Sobre a geomorfologia da região, Ramalho

(2005 p. 35) descreve os compartimentos que se destacam na paisagem, a saber: Relevo

Forte Ondulado a Escarpado (Serras), Relevo Suave a Ondulado (Mar de Morros) ambos

de embasamento cristalino; Tabuleiros Terciários do Grupo Barreiras; e as Planícies

Quaternárias de origem fluvial ou marinha.

Nessas unidades de relevo Alves et al. (2013) catalogaram 70 corpos lênticos e os

classificaram segundo critérios geomorfológicos. Dentre estes, a lagoa do Campelo aparece

como de Gênese Reliquiar de forma “alongada”, como é próprio da classe, ou seja, sua

formação se deu entre cordões de restinga, cristas de praias ou paleopraias, deixadas pelas

várias oscilações marinhas do Quaternário, sobretudo pela ultima Regressão, ocorrida há

aproximadamente 6 e 5 mil anos antes do presente.

Muitos autores descrevem os conflitos pela água que ocorrem na região, sejam aqueles

provocados pelos usos urbanos ou rurais do espaço. Carneiro (2003), ao estudar o uso da

água e os conflitos históricos na Baixada Campista, nos conta que o extinto Departamento

Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) promoveu obras de drenagem “à luz de um

projeto modernizador dos engenheiros”, muito em voga no século XX. Justificativas

ligadas à expansão das atividades econômicas da Baixada Fluminense também são

indicadas em fontes clássicas, como na obra de Bernardes (1957), quando diz que com

essas obras evitar-se-iam as frequentes enchentes no meio urbano e inundações nas

plantações, o que causava prejuízos econômicos e sociais. Isso teria promovido um

ressecamento da região e seria fruto de várias intervenções como: a abertura de canais, a

retilinização de rios, a construção de diques artificiais e comportas para o controle de

vazão da água. Iniciativas que propagavam motivações sanitaristas, como a erradicação da

malária e da febre amarela, mas que na verdade foram pensadas para atender aos

empreendimentos sucroalcooleiros (SOFFIATI NETTO, 2009).

Ao propor o zoneamento das áreas sujeitas a inundações na Baixada Campista Miro (2009)

diz que conflitos podem dar-se pela falta de gerenciamento de comportas instaladas pelo

DNOS com fins de controlar o nível e a vazão das águas. Além disso, ela nos conta que:

“Existem barragens com objetivo de captação de água para atividades

agropastoris, que diminuem o fluxo e comprometem o uso da água para

comunidades que estão à jusante. A contradição é que nos meses chuvosos há

abundância de águas e surgem reivindicações em relação aos transbordamentos,

até mesmo provocados pelas construções de barragens, mas nos meses secos a

situação se inverte, a pouca lâmina d’água dos canais, mais uma vez aliada às

barragens, determina a falta de água para alguns usuários a jusante” (MIRO,

2009, p. 77).

Sobre as características morfo-climáticas da região, Miro et al. (2012), após analisarem

dados coletados pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) entre os anos

de 1973 e 2003, os correlacionaram com os fenômenos de inundação no entorno das lagoas

devido a concentração de chuvas no verão e as características morfológicas do terreno. Os

autores verificaram que há um excedente hídrico de até 9 mm no mês de dezembro, para

uma média de precipitação anual de 909, 20 mm. Relataram, ainda, que no ano de 2008,

após uma precipitação que causou um excedente hídrico de 300 mm no mês de novembro,

foram implodidos diques artificiais construídos na lagoa Feia, reconstituindo parte do

espelho seu d’água original, ação tomada como medida-solução para minimizar os

impactos das inundações ocorridas no meio urbano e rural.

Estudos realizados por Ramalho (2005, p. 84), sobre as unidades de relevo onde se

registram declividades inferiores a 5% em Campos, como os de planícies fluviais com

sedimentos quaternários associados, conclui que eles condicionam classes de solo com

restrições à expansão urbana por apresentarem lençol freático elevado e solos

hidromórficos. Contudo, a região Norte Fluminense vem se mostrando historicamente

como um excelente habitat para a criação bovina desde o século XVII e apresenta

potencial para a agricultura de cana-de-açúcar. Assim, o setor sucroalcooleiro foi quem

consolidou o processo de movimentação econômica e social regional desde meados do

século XIX, transformando a cidade de Campos e impondo o ordenamento espacial que se

verifica ainda hoje.

Materiais e métodos

A escolha da metodologia é um reflexo da própria condução do objeto de estudo. Desta

forma, os pressupostos teórico-conceituais adotados referem-se ao método de Análise

Ambiental, que considera as ferramentas do SIG na ciência geográfica, sendo do interesse

de todos que pretendam elaborar modelos que sirvam de subsídio para a tomada de

decisões e planejamento regional. Para Câmara e Medeiros (1998) este método

correlaciona a evolução espacial e temporal de um fenômeno geográfico e as inter-relações

entre eles, considerando-se as múltiplas dimensões espaciais e as diversas escalas de um

fenômeno, como por exemplo, o uso e ocupação da terra. Além do método de Análise

Ambiental também foram utilizadas revisão bibliográfica em literatura especializada e

várias incursões a campo para registro fotográfico, realizadas entre os meses de novembro

e dezembro de 2012.

Para que os objetivos deste trabalho fossem realizados, foi necessário dividi-lo em algumas

partes principais. A primeira constitui-se de levantamentos teóricos entre livros, teses,

sites, dissertações e artigos, bem como consultas a documentos que abordam o assunto

exposto como: as cartas Geológica, Geomorfológica, Pedológica, e de Vegetação,

desenvolvida pelo projeto RadamBrasil (1983), Volume 32. Ainda nesta etapa, foram

adquiridos, de forma gratuita, Planos de Informações (PIs) acerca do limite estadual do Rio

de Janeiro, e divisão estadual do Brasil, além de ortofotos com resolução espacial de 1m,

junto aos Instituto Estadual do Ambiente do estado Rio de Janeiro (INEA – RJ) e Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), respectivamente, no formato Shapefile (shp)

e o modelo Interferométrico da missão Shuttle Radar Topography Mission (SRTM) para a

elaboração do Modelo Numérico de Terreno (MNT) junto a Empresa Brasileira de

Pesquisas Agropecuária (EMBRAPA). Também Foram realizadas ainda várias incursões a

campo para registro fotográfico, entre os meses de novembro e dezembro de 2012.

A segunda etapa foi dedicada ao tratamento dos produtos de interferometria (SRTM) e

elaboração do mapa Geoambiental da bacia da lagoa do Campelo. Para tanto, utilizou-se

dos seguintes procedimentos na extração da drenagem e na delimitação da bacia: através

do comando Export Data foi realizada a transformação do MNT para o formato GRID;

para gerar o filtro do modelo, foi utilizado o comando Fill; o passo seguinte foi dedicado a

geração do fluxo de direção através do comando Flow Direction; feito isso, o próximo

passo é destinado a geração do fluxo acumulado com o comando Flow Accumulation; no

passo seguinte foi necessário gerar um raster com as drenagens extraídas através do

comando Con; a etapa seguinte foi destinada a geração do shape com o comando Stream to

Feature.

Existem outros métodos de delimitação de bacias, no entanto, este realiza a delimitação a

partir de uma coleta ou ponto conhecido. Para isto crie uma shape de ponto, adicione ao

ArcGIS 10.1, entre em edição do shape (de ponto) e escolha o local para delimitação da

bacia em cima do shape de drenagens gerado anteriormente, salve e pare a edição. No

próximo passo, foi realizado o comando Watershed e posterior a delimitação automática da

bacia hidrográfica em formato raster. Para converter a bacia para o formato polígono foi

utilizado o comando Raster to Polygon. Em seguida, foi criada uma máscara da área de

estudo e adjacências com um recorte da imagem através do comando Extract by mask.

Todas as técnicas de manipulação/elaboração dos mapas, foram feitas no Software ArcGIS

10.1. Foram considerados os elementos básicos para a interpretação dos produtos, de

acordo com Jensen (2009).

Os mapas de uso e ocupação, em maiores escalas cartográficas, foram gerados seguindo a

mesma padronização, com informações coletadas do Instituto Estadual do Ambiente-RJ e

do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Para tanto, foi criado um projeto no

ArcGIS 10.1 e adicionado os seguintes layers: Hidrografia, Uso e Ocupação e Limites

Municipais. Os layers foram categorizados tematicamente na aba Simbology. Após a

organização, o projeto foi exportado para o formato JPEG.

A organização dos dados vetoriais foi iniciada com a criação de um projeto no SIG citado

acima. Este estava composto pelos seguintes dados: divisão estadual do Brasil; limite

municipal do Rio de Janeiro, Unidades Geomorfológicas do Rio de Janeiro e delimitação

da bacia da lagoa do Campelo, todos eles ajustados para projeção Universal Transversa de

Mercator (UTM) e Datum WGS 84, 24 K. Este critério foi estabelecido para que todos os

mapas seguissem a mesma padronização cartográfica.

Após o término do mapeamento, foram construídos campos e registros no banco de dados

da Bacia a fim de que fossem estabelecias as áreas em km² e percentuais em relação à área

da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul/RJ.

Resultados

A bacia da lagoa do Campelo tem área de 867,42 km2 ocupando a região mais a leste da

Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul. Seus limites delimitam-se a sul pela margem

esquerda do rio Paraíba do Sul, a leste pelo Oceano Atlântico, a oeste o divisor de águas da

bacia do rio Muriaé e ao norte a linha de cumeada do rio Guaxindiba.

Mapa 1 – Mapa Geoambiental da bacia da lagoa do Campelo

Como se vê no Mapa 1 a Bacia lacustre do Campelo é composta por três compartimentos

geomorfológicos, a saber: Tabuleiros Terciários do Grupo Barreiras, Planície Fluvial e

Planície Costeira Quaternária. A tabela 1 reúne os principais canais que direcionam o

fluxo de águas para a lagoa. Além dos corpos lóticos aqui listados, há ainda uma rede

hídrica orientada pelos Tabuleiros de forma alongada em direção ao corpo lêntico de maior

expressão espacial: a lagoa do Campelo.

Tabela 1 – Extensão dos principais canais da bacia do Campelo

TOPONÍMIA EXTENSÃO (km)

Engenheiro Antônio Resende 20,75

Cacimbas 15,22

Cataia 8,41

Vigário 16,83

Antes de se espacializar o uso da terra na bacia da lagoa do Campelo, é relevante analisar

algumas características da população que habita seus limites. Lembramos que foi através

dela que se deram as entradas para conquista do território no Sertão de Cacimbas, desde o

século XVIII. Como se vê na Tabela 2, mais de 80% da população tem residência em área

urbana, com destaque para o subdistrito de Guarus que pertence à cidade de Campos, com

mais da metade da população total da bacia.

Tabela 2 – População urbana e rural da Bacia da Lagoa do Campelo (2010)

População População

(%)

Urbano Rural

Bairro Parque Prazeres 6.685 4,85 6.685 0

Subdistrito de Guarus (BHC*) 85.796 62,23 84.704 1.092

Moro do Coco 1.083 0,79 0 1.083

Travessão 23.917 17,35 15.126 8.791

Vila Nova de Campos 6.125 4,44 1.628 4.497

São Francisco do Itabapoana

(1° Distrito)

20.955 15,20 10.823 10.132

Total 137.876 100,00 112.281 25.595

Percentual 81,44% 18,56%

Obs.: * Bacia hidrográfica da lagoa do Campelo

Fonte: Censo Demográfico do IBGE 2010.

Mapa 2 – Uso da terra no entorno do canal do Vigário – Campos dos Goytacazes/RJ

Como se vê no Mapa 2, são as diversas comunidades urbanas e rurais que ocupam a bacia

da lagoa do Campelo, como as que se localizam no entorno do canal do Vigário, a saber:

1 - Urbanas (Bairro Parque Prazeres);

2 – Rurais

2.1 - Tradicionais de agricultores (Sertão de Cacimbas);

2.2 - Novos agricultores (Assentamento Rural Zumbi dos Palmares);

2.3 - Vila de pescadores (Mundéus);

2.4 - Grandes proprietários rurais (Fazenda Barra Seca).

Estas comunidades ocupam áreas da bacia e ao mesmo tempo impactam negativamente

seus recursos hídricos de diferentes maneiras, quando: edificam nas faixas marginais de

proteção; despejam esgoto in natura nos corpos hídricos; constroem barragens e diques nos

canais; usam fertilizantes de maneira inadequada em suas plantações; e não respeitam as

áreas de Reserva Legal das propriedades rurais.

Através da análise de mapas e de trabalhos de campo foi possível observar a proximidade e

a continuidade dos corpos hídricos com as comunidades que ocupam a bacia da Lagoa do

Campelo.

Os conflitos pela água na região impactam negativamente a área urbana, como no bairro

Parque Prazeres, quando o fluxo de águas do rio Paraíba do Sul é direcionado em direção à

cidade, acarretando enchentes no período chuvoso.

Por outro lado, a abertura da comporta do canal do Vigário gera importante fluxo hídrico

para que ocorra a piracema entre o rio e a lagoa do Campelo. Caso contrário, são relatados

na mídia local problemas para a Pesca Tradicional e equilíbrio ambiental do sistema como

um todo.

Mapa 3 – Uso da terra na porção sudoeste da bacia da lagoa do Campelo

Verificou-se que o bairro Parque Prazeres está localizado na planície de inundação do rio

Paraíba do Sul e da lagoa do Taquaruçu, a 900 metros de distância do canal do Vigário.

Por posicionar-se no mesmo nível hipsométrico, a comunidade fica sazonalmente

suscetível às inundações no período de cheia do sistema. Isso se dá através do excedente

hídrico recebido pela lagoa do Taquaruçu carreado pelo canal Vigário, que faz a ligação do

rio a lagoa do Campelo. O DNOS instalou uma comporta de controle manual para regular

o fluxo de águas, contudo, a falta de manutenção e manejo do equipamento, ocasiona

conflitos entre os moradores do bairro e os pescadores.

Além disso, ressalta-se que as obras de engenharia construídas na região se encontram em

péssimo estado de conservação, como se vê na Imagem 3. Dessa forma, as intervenções,

que tinham como objetivo sanear as áreas sujeitas a inundações e atender as necessidades

dos proprietários urbanos e rurais carecem de melhor gerenciamento das comportas,

barragens e dos canais, como os do Vigário, Cataia, Cacimbas e Engenheiro Antônio

Resende.

Imagem 3 – Comportas do Canal do Vigário

Com essa análise preliminar, pretendeu-se subsidiar as discussões referentes à gestão dos

recursos hídricos na Bacia da Lagoa do Campelo que venha contribuir com a demanda

crescente por integração de dados de natureza espacial e auxiliar a tomada de decisão numa

concepção de Gestão Participativa na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, mais

especificamente, em seu Baixo Curso.

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