Gestão Participativa dos Resíduos Sólidos Urbanos no Município de Medianeira - PR: diretrizes, descaminhos e perspectivas∗

Alexandre Francisco Böck UFSC/Geografia

Maria Dolores Buss UFSC/Geografia

Palavras-Chave: Gestão Participativa, Resíduos Sólidos Urbanos, Políticas Públicas.

INTRODUÇÃO

Entre as questões mais discutidas na atualidade estão a deterioração ambiental e a

exclusão social. E é em relação a essas duas questões que o presente artigo pretende se

inserir, através de uma análise geográfica sobre a problemática sócio-ambiental

referente aos resíduos sólidos urbanos(RSU).

A problemática sócio-ambiental surge em um contexto em que a poluição e a

deterioração ambiental aliadas à atividade de catação nos lixões, torna-se uma realidade

lastimável e preocupante em grande parte dos municípios brasileiros. A existência dos

lixões (depósitos de lixo a céu aberto, sem nenhum critério de proteção ambiental e

sanitária) e de todos os seus problemas pode ser evidenciada na maioria dos grandes

centros urbano-industriais, como também, nos pequenos e médios municípios.

Em nosso entendimento, é inadmissível que os lixões continuem a se proliferar nas

nossas cidades brasileiras, gerando impactos não só sanitários e ambientais como

também sociais, econômicos e culturais, sabendo-se que existem diversas formas de

resolvê-los, ou pelo menos minimizá-los.

É inadmissível, porque além de causarem uma poluição generalizada no ambiente

(o que já constitui um motivo em si para a sua inexistência), também possibilitam a

prática condenável e desumana de catação de comida e de materiais comercializáveis

∗ Trabalho apresentado no XIII Encontro da Associação Brasileira de Estudos Populacionais, realizado em Ouro Preto, Minas Gerais, Brasil de 4 a 8 de novembro de 2002.

nesses ambientes, ocasionando problemas de saúde pública, por sua alta periculosidade

e insalubridade.

Segundo PEREIRA NETO (1999:43) entraves para o equacionamento desses

problemas não faltam, basta considerar a inexistência de vontade política (subentende-

se a ausência ou descontinuidade de adequadas políticas públicas) e/ou de recursos

financeiros. Conforme o mesmo autor, outro entrave à resolução dos problemas pode

residir também na ausência de projetos integrados e exeqüíveis, ou seja, que

contemplem o uso de sistemas de gerenciamento integrado e que sejam bem elaborados,

simples, eficientes, com flexibilidade técnico-operacional e compatíveis com a realidade

sócio-econômica do município.

Como a problemática em discussão se dá em todas as Regiões, Estados e

Municípios da Federação, ao nosso ver, o estabelecimento de uma Política Nacional de

Gestão dos Resíduos Sólidos pode contribuir decisivamente para o equacionamento

desses problemas e entraves, desde que contemple as necessidades e prioridades de cada

local, Município, Estado ou Região.

Segundo PALAMANOS (2000:213) a inexistência de uma política nacional que

imponha diretrizes aos Estados e Municípios pode ser apontada como uma das causas

da situação caótica em que se encontram muitos municípios brasileiros, pois a falta de

uma política de âmbito nacional deixa a maioria deles em situação de abandono, pois,

apesar de serem autônomos, não possuem a mínima estrutura econômica e técnica para

a solução do problema.

Mas enquanto essa política nacional não se concretiza, a Gestão Participativa dos

RSU surge como uma alternativa para esse contexto. Esta pode se caracterizar pela

tentativa de resolução dos problemas ambientais e sociais a partir da construção coletiva

de políticas públicas, comprometimento político dos poderes públicos,

multidisciplinaridade, cumprimento da legislação vigente, educação ambiental, geração

de emprego e renda, e principalmente, participação da população (BLOCH, 1999).

A importância em se realizar uma análise geográfica sobre essas questões aparece

quando emerge a necessidade de redefinição da cidadania (uma vez que pessoas

dependem da atividade de catação de materiais recicláveis) e de redefinição da

qualidade ambiental (já que um adequado gerenciamento integrado dos RSU pode

minimizar seus impactos ambientais, sanitários, econômicos, sociais e culturais).

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Para falar de redefinição da cidadania e da qualidade ambiental, infere-se a

necessidade de estudar e compreender os processos e mecanismos de gestão sócio-

ambiental do território, englobando neste estudo, as relações intrínsecas dos diversos

atores sociais e as políticas públicas atinentes a formação e transformação sócio-

espacial.

Para tanto, subentende-se ser necessário investigar e analisar criticamente as

contradições e conflitos existentes em uma determinada realidade em estudo, pois é

eminente a reivindicação cada vez maior por parte da sociedade contemporânea, o

direito a uma gestão democrática, através da participação da população e de

associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação,

execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento, seja

urbano, rural ou sócio-ambiental.

Para efetivar essa análise, escolheu-se como área de estudo o Município de

Medianeira/PR, pois este vem implementando a Gestão Participativa dos RSU desde o

ano 2000, mas por razões e motivos ainda pouco conhecidos, ainda não conseguiu

equacionar os principais problemas referentes ao lixo municipal, principalmente em

relação ao lixão e aos catadores nele existentes.

Segundo SCHEIBE(1997:136) para caminhar na direção da superação dos

problemas ao nível do município, “que como unidade administrativa básica de nossa

organização territorial é a instância mais próxima dos cidadãos, é necessário que se

tenha, inicialmente, uma visão integradora das interações no sistema natureza-

economia-população.”

SCHEIBE(1997:135) salienta a necessidade de uma visão integradora, pois:

... o município é uma realidade complexa, constituída por uma

base territorial, com uma cobertura vegetal modificada pelo uso

humano do solo para a agricultura, a pecuária, a urbanização, as obras

de infraestrutura; por uma população, com suas características em

função de uma história; pelos elementos da dinâmica econômica, com

suas interrelações através do comércio e da indústria, cada vez mais

influenciadas pela realidade internacional, no atual contexto da

globalização da economia.

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Buscando essa visão integradora, pode-se adotar o conceito de geossistema.

Conforme MONTOBELLER-FILHO(2001:118):

... o conceito de geossistema ... é capaz de considerar um grande

número de componentes, e ao mesmo tempo delimitar o espaço para

análise. Ele é construído como resposta, quando se trata de analisar

sociedades humanas, ao conceito de ecossistema, mais adequada a

populações não-humanas. Assim, o geossistema procura atender ao

princípio da ecologia, tudo está ligado a tudo, observando a adaptação

que ele deve sofrer para dar conta da complexidade de inter-relações

que caracteriza as sociedades humanas.

O Município de Medianeira, localizado na região oeste do Estado do Paraná,

possui uma população de 37.827 habitantes, distribuídos em 314,632 km², sendo 33.246

residentes na área urbana (IBGE, SENSO 2000).

Segundo PROJETO LIXO(1999) a produção per capita de lixo está estimada em

500 gramas / dia, totalizando uma geração de mais de 500 toneladas por mês, que são

coletados pelo Serviço de Limpeza Pública Urbana em praticamente toda área urbana do

Município.

Desse total que é coletado, estima-se que aproximadamente 30 a 40% possa ser

reaproveitado para a reciclagem dos resíduos secos e 40 a 50% para a compostagem da

matéria orgânica(PROJETO ATERRO SANITÁRIO, 1995).

No entanto quase todo o lixo gerado em Medianeira é despejado a céu aberto

numa área próxima ao perímetro urbano da cidade, causando contaminação do solo, do

ar e das águas, devido à forma de disposição inadequada, caracterizada como “Lixão”.

Além de toda a poluição ao ambiente há a agravante de várias famílias viverem

catando nesta área, sobrevivendo da venda do material encontrado no lixão, ficando

dessa forma, a mercê de condições altamente perigosas à saúde humana.

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Paralelamente, também existem famílias catando papel e papelão nas ruas do

centro da cidade, muitas vezes sem uma segregação prévia na fonte, o que também

acarreta risco de saúde.

Somando-se o número de pessoas que dependem única e exclusivamente da

venda dos resíduos recicláveis encontrados no lixo municipal de Medianeira, chega-se a

75 no total, pelo menos até o mês de abril de 2000(BÖCK, 2000).

OBJETIVOS

Analisar a implementação e desenvolvimento da Gestão Participativa dos RSU

em Medianeira – PR, identificando as diretrizes (políticas públicas), os descaminhos

(entraves) e as perspectivas (possibilidade de equacionar os problemas).

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

No presente artigo abordou-se a problemática sócio-ambiental dos RSU como um

processo político-cultural (e não somente econômico e/ou técnico-operacional), onde a

participação da população é considerada imprescindível na formulação e implementação

das políticas públicas nas diferentes esferas governamentais.

Daí, a idéia de se realizar um estudo sobre a gestão participativa, onde sociedade

e Estado interagem mais proximamente, passando a serem co-responsáveis nas tomadas

de decisões referentes aos seus destinos.

Alguns estudos sobre gestão participativa já foram realizados por Heidrich,

Duarte, Oliveira, Tartaruga, entre outros, principalmente em função das várias

experiências nestes últimos anos, no mundo, no país e principalmente no Rio Grande do

Sul, do chamado Orçamento Participativo.

Mas estudos mais específicos, principalmente ligados à gestão sócio-ambiental,

ainda são pouco conhecidos e divulgados.

Partindo-se do pressuposto que a gestão sócio-ambiental participativa enquanto

objeto de estudo é um fenômeno recente e ainda pouco explorado nos estudos de cunho

geográfico, pelo menos no Brasil, e por se apresentar a priori como uma complexa

interação entre sociedade e Estado na formação e transformação sócio-espacial, onde

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interagem os diversos atores sociais de uma comunidade num determinado território,

percebe-se a necessidade de realizar os estudos e análises através de procedimentos

variados e multidisciplinares para a explicação e compreensão da realidade.

Para isso, utilizou-se instrumentos quantitativos para obtenção de dados concretos

e qualitativos para obtenção de opiniões da população, buscando a inter-relação entre as

informações de natureza objetiva e subjetiva.

Na tentativa de elucidar e delimitar a abordagem do objeto a qual convergirá

todos estudos e análises, considera-se Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil, o lixo; cuja

coleta, transporte e destinação final, é por definição legal de responsabilidade das

Prefeituras Municipais, que inclui o lixo domiciliar, o comercial e o público(ROTH,

ISAIA & ISAIA, 1999:26).

A opção em limitar os estudos aos RSU foi propositalmente escolhida em função

de que, são estes os que exigem uma interação maior entre o poder público e a

comunidade em geral, já que são inerentes a todos os indivíduos da nossa sociedade. Ou

seja, qualquer indivíduo inserido na sociedade moderna produz direta ou indiretamente

estes tipos de resíduos, não significando que os outros não mereçam a devida atenção.

Muito antes pelo contrário!

Portanto para analisar a implementação e o desenvolvimento da Gestão

Participativa dos RSU em Medianeira, identificando as diretrizes, os descaminhos e as

perspectivas, algumas etapas foram essenciais.

Numa 1ª etapa realizou-se uma ampla revisão bibliográfica sobre o tema em foco,

buscando uma fundamentação teórica que abordasse o processo de exclusão social e a

deterioração ambiental, sua relação com o lixo e as possíveis alternativas para reverter

esse quadro.

Na 2ª etapa, realizou-se um diagnóstico da realidade a partir do trabalho de

campo no Município de Medianeira, junto à Prefeitura Municipal e demais

organizações, entidades e fóruns. O diagnóstico pretende identificar o estágio de

desenvolvimento da Gestão dos Resíduos e, simultaneamente, verificar os problemas

enfrentados para sua implementação quanto aos aspectos econômicos, sociais,

ambientais, culturais, legais, políticos e operacionais.

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A leitura da realidade ainda não foi totalmente efetivada, necessitando realizar-se

mais pesquisas in loco, entrevistas e participar em reuniões com as pessoas envolvidas,

pois é imprescindível traçar um perfil dos conceitos e das expectativas dos munícipes e

autoridades, bem como, o nível de conhecimento dos mesmos sobre os temas sócio-

ambientais (educação ambiental) e sua intervenção na realidade a qual estão inseridos

(práticas sociais e políticas).

Quanto às entrevistas e à participação em reuniões, optou-se pelo método

qualitativo, pois baseia-se em alguns pressupostos teóricos, dentre eles o de que as

abordagens qualitativas são mais capazes de, conforme LEFÈVRE et al (2000:15)

“incorporar a questão do significado e da intencionalidade como inerentes aos atos, às

relações e às estruturas sociais, sendo estas últimas tomadas tanto no seu advento quanto

na sua transformação, como construções humanas significativas”.

Neste contexto, os indivíduos serão importantes fontes para as pesquisas que

visam o resgate dos discursos que constituem as representações sociais. Mas não serão

as únicas, pois as representações sociais - segundo LEFÈVRE et al (2000) “são a

expressão do que pensa ou acha determinada população sobre determinado tema” -

também se encontram em outras fontes, que são os diversos espaços diretamente

discursivos como os meios de comunicação, os fóruns de discussão, os espaços

acadêmicos, literários, os arquivos, etc.

Com esses procedimentos acreditamos ser possível identificar a atuação do Poder

Público Municipal, Estadual e Federal; as formas de organização social e espacial das

pessoas que trabalham no setor informal dos materiais recicláveis; bem como a

participação da população na Gestão dos RSU.

Com o diagnóstico realizado, passar-se-á para uma 3ª etapa, em que pretende-se

elencar as Políticas Públicas pertinentes à Gestão dos RSU no Município de Medianeira,

através de um prognóstico. Este pretende indicar as condições mais adequadas para a

adoção de políticas públicas que busquem o equacionamento da problemática dos RSU,

a partir de estratégias de desenvolvimento sócio-ambiental mais sustentáveis.

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RESULTADOS

Os casos de agravamento da poluição ambiental em relação aos resíduos sólidos

estão ligados ao crescimento da população, da urbanização, da demanda de bens e da

disposição de resíduos de forma inadequada no meio.

Porém, um dos maiores problemas reside na ausência de políticas adequadas

(PRINGLE,1977) e de critérios no planejamento, o que fez com que esse processo de

deterioração se acelerasse e criasse uma lógica insustentável, fazendo com que se

retirasse da natureza o máximo possível, para suprir o consumo generalizado da

sociedade (capitalista-consumista) mundial, principalmente das sociedades dos países

centrais.

De acordo com o economista Elmar Altaver (1995) citado por MONTIBELLER-

FILHO(2001:227), a questão reside não apenas no fato de que a condição para a

sobrevivência do ser humano é produzir lixo, porém, mais ainda, em que “o homem da

sociedade industrial fordista é um ser produtor de lixo em massa; este é seu estilo de

vida”.

MONTIBELLER-FILHO(2001:227) complementa dizendo que:

Esta é uma característica do ser moderno da atualidade, com seu

alto grau de individualidade, flexibilidade, mobilidade e autonomia.

Tais condições baseia-se no transporte, moradia e consumo

individuais, isto é, no estilo de vida do desperdício. A este estilo de

vida conflui uma indústria de bens de consumo individualizado, tais

como: automóveis; produtos de consumo doméstico comercializados

em pequenas porções hermeticamente embaladas; embalagens cuja

única função é a de estimular o consumo dos produtos que contêm;

produtos e embalagens de plástico, e outros.

Neste contexto, é importante salientar o que o Presidente do IBGE, Sérgio

Besserman declara: “... não é a pobreza que causa agressões ao planeta. Quem está

agredindo mais aos ecossistemas do Brasil e do planeta é a riqueza. O padrão de

consumo que existe no Brasil e no mundo hoje é insustentável.”(Folha de São Paulo,

20/06/2002: A 18)

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Considerando o gasto/desperdício de energia e a geração de entropia a partir da

extração de matérias-primas e da disposição final inadequada dos resíduos sólidos, as

soluções para minimizar os impactos causados por estes se aperfeiçoam e se

complementam quando são analisados como um todo, a partir de uma visão holística, e

não somente como um fenômeno isolado.

Conforme BRANCO(1989: 95) reduzir o consumo, reutilizar e/ou reciclar

resíduos das atividades domésticas, agrícolas e industriais, gerando combustíveis,

adubos e matérias-primas para várias atividades, constitui-se em uma das principais

maneiras de poupar materiais esgotáveis, reduzir gastos energéticos com sua extração a

partir de minérios de baixo teor e locais pouco acessíveis, economizar energia, obter

maior produtividade dos solos, enfim, reduzir a geração de entropia.

THEIS(1998:71) vai um pouco além e diz que:

... é necessário transitar dos padrões insustentáveis de produção,

troca e consumo, hoje dominantes em nossos centros

urbanos/industriais, para padrões social, econômica e ambientalmente

sustentáveis de desenvolvimento, que privilegiam – através da

participação das comunidades locais - a satisfação de necessidades

básicas da população com eficiência econômica, mas também com

prudência ecológica.

Por isso, embora se diga que as políticas tenham uma tendência baseada na justiça

social e que cada vez mais se reconhece em todo ser humano, entre outros direitos, o

direito fundamental a um ambiente físico, biológico e sócio-cultural sadio

(BRANCO,1989) e embora conste isso no artigo 225 da Constituição Federal do Brasil,

muita coisa ainda têm que mudar.

Segundo DANSEREAU (1999: 137) “a redistriuição de renda no interior de uma

sociedade (pelas taxas, pelos benefícios sociais, etc.) não é administrada em nenhum

lugar de maneira muito satisfatória. O mecanismo de compensação entre as sociedades

está mais em regressão do que em progressão. Temos constantemente a prova de que os

ricos se tornam mais ricos e os pobres se tornam mais pobres.”

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Por um lado, a massa de excluídos aumenta a cada dia em função da globalização

do capitalismo excludente. Por outro, a emissão de poluentes continua crescendo,

causando impactos ambientais às vezes irreversíveis.

Os problemas tomam outras dimensões quando esses problemas se inter-

relacionam, e isso pode ser evidenciado nos lixões da maioria das cidades

brasileiras(RODRIGUES & CAVINATTO, 1997: 48).

Embora de grande importância econômica e ambiental, a catação de lixo da forma

como é geralmente realizada no Brasil, é uma atividade desumana, necessitando

intervenção por parte dos poderes públicos e da sociedade de forma a torna-la aceitável

do ponto de vista social e ambiental.

É necessário erradicar os lixões e gerar empregos dignos num ambiente mais

saudável, porém a coleta e destinação adequada de resíduos sólidos nas cidades

brasileiras estão entre os principais problemas enfrentados pelo poder público

municipal.

Segundo dados do IPT/CEMPRE (1995), 11% dos municípios brasileiros

possuíam sistema integrado de aterro sanitário, usina de triagem e/ou

reciclagem/compostagem e incineração, enquanto que 76% depositavam seus resíduos

em lixões a céu aberto e 13% em aterros controlados.

Dados recentes da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, realizada em 2000 e

divulgada em 19/06/2002 no Rio de Janeiro (IBGE - Indicadores de Desenvolvimento

Sustentável), mostram que 59,5% do “lixo coletado” (sem contar aquele que não é

coletado) no país ainda tem destinação inadequada. (Folha de São Paulo, 20/06/2002: A

18)

Nas cidades de pequeno e médio porte a geração de lixo é na maioria das vezes,

muito menor quando comparado às de maior porte, mas não seus problemas sócio-

ambientais.

Segundo UNICEF (2000), foi possível constatar que existiam cerca de 43.500

crianças vivendo do e no lixo. Elas estavam presentes em 36% das cidades brasileiras,

sendo que 60% desses casos ocorriam nas cidades com população até 50.000 habitantes.

E com tantas crianças vivendo do e no lixo, com certeza há também outro tanto

ou mais de adultos que vivem na mesma situação.

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No Brasil, segundo o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL(1999: 13), os

grandes problemas sociais associados à ineficiente estrutura de saneamento, induzem

milhares de pessoas à catação em logradouros públicos e em ambientes insalubres como

os lixões.

Conforme UNICEF (2000) há a presença de catadores fazendo a coleta seletiva

de materiais recicláveis como papel, plástico, papelão, vidro, alumínio e metais em 69%

das cidades brasileiras. Outro dado mostra que em 51% dos municípios brasileiros há

coleta seletiva de quase todos os matérias absorvidos pelo mercado nacional. Porém não

se sabe se nesses 51% há uma coleta seletiva realmente eficiente e abrangente, se há a

participação da população, se tem iniciativa do Poder Público e se os catadores estão

inseridos e incluídos socialmente no processo.

Também é importante salientar que o Brasil deixa de ganhar pelo menos R$4,6

bilhões todo o ano por não reciclar os resíduos (CALDERONI, 1999).

Diante desta realidade, inúmeras são as possibilidades para enfrentar o problema

ambiental do lixo. Mas resolver os problemas ambientais, embora isto deva ser feito,

não é o suficiente. Qualquer alternativa de preservação ambiental deve estar em

consonância com os problemas sócio-econômicos, culturais e político-institucionais de

uma determinada realidade.

O mesmo deve acontecer a nível regional, nacional e internacional, pois a

deterioração da qualidade de vida e dos recursos naturais, a democratização da poluição,

a globalização da economia e a exclusão social, precisam ser encarados como

fenômenos contemporâneos e necessários de mudanças.

A “qualidade de vida” e a forma como é encarado o “nosso ambiente” deve ser

construída através da Educação Ambiental, a qual necessariamente deve constituir-se da

visão de que o sujeito enquanto participante de uma sociedade capitalista urbano-

industrial, e portanto, de consumo, gera e descarta determinados resíduos (lixo) que a

natureza não consegue assimilar quando não tratados corretamente, causando impactos

ambientais, sanitários, sociais, econômicos e culturais.

Assim, crêe-se que vários aspectos deverão ser levados em consideração, pois

como falar em qualidade de vida ou qualidade ambiental quando existem diversas

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pessoas excluídas sócio-economicamente, necessitando buscar nos lixões sua

sustentação.

Nesse contexto, a coleta seletiva tem um papel extremamente importante, pois

segregando os resíduos na fonte geradora, facilita-se seu recolhimento, tratamento,

reaproveitamento e reciclagem.

Mas talvez o aspecto mais importante a ser levado em consideração, diz respeito

ao resgate social das famílias que vivem no e do lixão e que encontram-se totalmente

excluídas da sociedade.

Com a seletividade, além de todas vantagens ambientais, reduz-se a

insalubridade do trabalho com esses materiais e favorece-se a organização dos

trabalhadores envolvidos nestas atividades.

E esse pode ser o diferencial da gestão participativa em relação aos outros

modelos de gestão, que planejam e implantam sistemas de cima para baixo, sem

envolver efetivamente os diversos segmentos da população, dentre eles, os próprios

catadores.

Encampando essas idéias na tentativa de equacionar a problemática em voga, a

Prefeitura Municipal apoiou e participou da implantação da gestão participativa dos

resíduos sólidos urbanos. Esta vem se desenvolvendo a partir da formação de grupos

multidisciplinares de professores; profissionais da área ambiental e da saúde; entidades

públicas, privadas e filantrópicas; representantes de organizações civis, como também

de interessados no assunto.

As reuniões dos grupos vêm ocorrendo por intermédio do Fórum Permanente de

Desenvolvimento de Medianeira, reunindo num mesmo assunto (Câmara Temática do

Meio Ambiente), representantes da administração municipal e de diversas entidades e

organizações para discutir e deliberar sobre possíveis soluções de problemas existentes

no âmbito do Município.

Contudo, por diversos fatores, principalmente políticos, burocráticos, e de

adequação técnica e legal, a realidade concreta ainda não mudou e o gerenciamento

integrado não se efetivou, conforme a última entrevista realizada em 19 de dezembro de

2001.

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O aterro sanitário ainda não saiu do papel, assim como a unidade de triagem e

beneficiamento de materiais recicláveis. O pior é que o lixão continua existindo e em

plena operação, persistindo os problemas.

A coleta seletiva municipal também continua apenas como um projeto. Ainda não

existe nenhuma sistematização, organização ou planejamento, a não ser em algumas

escolas, faculdades e estabelecimentos comerciais que tomaram a iniciativa. Quem faz a

coleta seletiva no município continuam sendo os catadores nas ruas e no lixão.

O que se pode dizer de positivo é que a Associação dos catadores foi fundada e a

educação ambiental vem sendo trabalhada em muitas escolas do município, através de

palestras e eventos, entre outros.

Porém atenta-se que tanto a associação quanto o trabalho de educação ambiental

vem perdendo força por causa da não efetivação do gerenciamento integrado dos

resíduos sólidos urbanos.

A administração municipal alega que o gerenciamento integrado não está se

efetivando em função da falta de recursos financeiros, pois a mesma já tentou implantar

o Aterro Sanitário e a Unidade de Triagem no ano de 2000, com recursos da Caixa

Econômica Federal, mas por intervenção política, as obras pararam.

Um vereador entrou com recursos na Justiça para interditar a área escolhida para

as instalações, pois segundo ele, essa estaria muito próxima ao Aeroporto Municipal de

Medianeira. A Prefeitura recorreu a Aeronáutica e outras instâncias para prosseguir as

obras, pois argumentou que o Instituto Ambiental do Paraná havia liberado a área e que

a média de aviões na pista não passava de 3 por mês.

Além disso, a população residente próxima a provável área do aterro sanitário

também se organizou e fez um manifesto contra a instalação do aterro na referida área,

alegando que não queriam um novo lixão próximo as suas residências.

Em função da gestão participativa ter um caráter democrático, é certo que muitas

diretrizes propostas pela Administração Municipal serão adotadas pelo Município,

enquanto outras, serão descartadas, ampliadas ou reformuladas em função das decisões

políticas tomadas não somente por ela, mas também pelas demais organizações

envolvidas pelo Fórum.

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Não se pode considerar isto como um retrocesso e sim um avanço, pelo menos do

ponto de vista político-cultural, pois se as decisões políticas estão sendo discutidas pela

comunidade através de suas organizações, descentraliza-se de certa forma as tomadas de

decisões dos órgãos públicos e socializa-se o processo, envolvendo-se mais pessoas.

Em nosso ponto de vista, informar, esclarecer e promover a educação ambiental

no intuito de formar uma conscientização coletiva de toda população, envolvendo-a no

processo de construção, é uma das melhores formas de fazê-la participar.

Diante desta hipótese, torna-se imprescindível uma consciência sobre a

importância da responsabilidade de cada indivíduo e da coletividade com o seu meio

através de um trabalho de educação ambiental que seja de um modo mais direto,

promovido pela Prefeitura Municipal, Universidades, Escolas, Associações

Comunitárias, Igrejas, ONG’s e outras entidades e organizações.

Com consciência crítica da realidade e intervindo positivamente nesta, infere-se

que poderemos criar uma cultura cidadã, onde os direitos à qualidade ambiental e à

qualidade de vida serão realmente direito de todos.

A partir dessa consciência e participação pode-se implantar um programa de

coleta seletiva visando a segregação dos resíduos na própria fonte, separando-os

conforme as suas características peculiares, para tratá-los como devem ser tratados.

Assim os trabalhadores da associação e/ou o Serviço de Limpeza Pública da

Prefeitura (e somente eles) poderão realizar a coleta dos resíduos segregados,

transportando-os até a Unidade de Triagem onde realizarão a seleção final dos

materiais, dando-lhes seus devidos tratamentos e destinos finais.

Inseridos nesse contexto, os geógrafos têm uma grande contribuição a dar: estudar

e propor soluções para que todos os municípios brasileiros tenham uma gestão sócio-

ambiental integrada e participativa dos RSU e que as pessoas envolvidas no trabalho de

catação, tenham a oportunidade de terem uma vida mais digna e saudável e o direito à

cidadania.

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ALGUMAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

A questão da falta de prioridade nas políticas públicas

Diz-se que a vida humana não tem preço. Porém atribuímos a ela um valor em

dinheiro quando pagamos nossos impostos. E toda vez que o poder público divide seus

limitados recursos entre vários programas, ele está de alguma maneira favorecendo

algumas pessoas, melhorando sua qualidade de vida.

Segundo SOUZA (2000:117) “os problemas ambientais são todos aqueles que

afetam negativamente a qualidade de vida dos indivíduos no contexto de sua interação

com o espaço, seja o espaço natural, seja, diretamente o espaço social.”

Conforme o mesmo autor em alguns casos, aquilo que é, um certo sentido, um

problema ambiental, pode converter-se em recurso ambiental e estratégia de

sobrevivência. É o que ocorre com as pessoas que recolhem lixo pelas ruas da cidade ou

em lixões para seu próprio uso ou para revenda. O caso de Curitiba, com programas

como “Compra do Lixo” e “Câmbio Verde” , mostra, ainda por cima, que o próprio

Estado pode se constituir em um provedor de renda adicional mediante a

institucionalização de algo que, para outros, é uma estratégia de sobrevivência informal.

O mesmo dever-se-ia pensar a propósito dos lixões e aterros sanitários, os quais

constituem uma fonte de subsistência para muitos pobres.

Nos dizeres de SOUZA (2000:137)

“Não será tudo isso, porém, medíocre demais ou mesmo um

pouco sórdido? Sob o ângulo da justiça social, programas como os de

Curitiba são, no máximo, modestos paliativos (mas nem por isso,

claro, desprezíveis, de um ponto de vista pragmático de gestão da

cidade), enquanto que a estratégia de sobrevivência como a dos que

catam lixo em aterros sanitários é um símbolo da exclusão de uma

parcela da população urbana dos benefícios da urbanização.”

Em decorrência dos desequilíbrios sócio-ambientais atualmente existentes,

àqueles que já se encontram numa situação sócio-econômica desfavorecida e não

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receberem o mesmo tratamento ou atendimento do “Estado” poderão morrer ou viver

menos, por conseqüência da baixa qualidade ambiental e de vida a que estão

submetidos.

Portanto o equacionamento da problemática sócio-ambiental dos RSU depende,

em ultima análise, da criação de políticas públicas específicas.

Mas destaca-se que os problemas sociais não se resolverão apenas com estas

políticas publicas específicas, pois a exclusão social provem do modelo político

vigente(Estado Mínimo).

RODRIGUES(1993:85) atenta para este fato dizendo que “a retórica do

desenvolvimento sustentável não pode impedir de compreender as formas atuais de

exploração sócio-espacial. As contradições estão impressas no espaço deste modo de

produção que produz ao mesmo tempo mercadorias e territórios desejáveis e vendáveis

e territórios indesejáveis”.

Segundo esta autora “as mercadorias vendáveis e desejáveis são parte integrantes

do ideário do desenvolvimento e dos ideais simbólicos de todos os cidadãos do mundo,

passando pelos objetos e territórios como pelas idéias que são vinculadas no mundo

colorido das imagens de TV. As mercadorias e territórios indesejáveis e vendáveis são

muitas e variáveis.”

A autora utiliza o termo “indesejável” no sentido de que não foram planejadas

como mercadorias, e sim, são tidos como desvios da meta de desenvolvimento sem que

se questione o próprio conceito de desenvolvimento.

Com isso podemos dizer que os lixões podem se enquadrar nos territórios

indesejáveis e o lixo, nas mercadorias indesejáveis.

Conforme RODRIGUES(1993:85) “nas premissas e objetivos, embora não

explicitamente, do “desenvolvimento sustentável” expresso pela Comissão Mundial

sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ”Nosso Futuro Comum”, bem como nos

tratados assinados na CNUMAD – Rio 92, está presente o mercado como o responsável

pelo desenvolvimento. “

Mas, segundo a mesma autora, em que pese o predomínio do pensamento

neoliberal, os documentos da ONU referem-se e são (ou não) assinados e referendados

pelos Estados-Nações, o que implica em reconhecimento do poder do Estado para

16

regulamentar a apropriação e a produção do espaço. “Qual é, hoje, o papel, a função, a

responsabilidade do Estado-Nação para, se não resolver, minimizar a problemática

ambiental? Poderão os Estados do chamado Terceiro Mundo deixar para o mercado a

resolução de problemas criados no âmbito do mesmo mercado?” (RODRIGUES,

1993:87)

Dentro deste contexto, pelo menos na problemática ambiental, ou melhor, sócio-

ambiental, o Estado-Nação não pode abrir mão das necessárias regulações e

regulamentações das formas de uso do território.

Por estas razões, entre outras, o estabelecimento de uma Política Nacional de

Gestão de Resíduos Sólidos pode ser um importante instrumento para orientar os

estados e municípios brasileiros, desde que contemple o desenvolvimento nacional,

regional e local a partir de uma lógica norteada pela equidade social, elevação da

qualidade de vida e equilíbrio ambiental.

Uma Política Nacional com essa intenção deve estar preocupada em preservar a

saúde pública, proteger e melhorar a qualidade do ambiente, assegurar a utilização

adequada e racional dos recursos naturais, disciplinar o gerenciamento dos resíduos,

estimular a implantação, em todas as cidades e localidades brasileiras dos serviços de

gestão de resíduos sólidos e gerar benefícios sociais e econômicos.

Mas enquanto essa política não for implementada, cabe as municipalidades

buscarem soluções para resolverem seus problemas com os RSU, já que conforme a

legislação em vigor no Brasil, as prefeituras são responsáveis pela gestão dos mesmos.

É interessante destacar que os serviços de Limpeza Pública Urbana - que é um

serviço de pura engenharia, não são suficientes para resolver a questão, já que estes não

levam em conta os aspectos sociais.

Como os catadores trabalham diretamente com a coleta seletiva dos resíduos

sólidos nos diversos municípios brasileiros, a gestão participativa pode ser uma boa

opção para a efetivação de um eficaz gerenciamento integrado dos RSU.

Para isso, cabe destacar que é necessário muita vontade política, se realmente se

quer resolver ou pelo menos minimizar os problemas, pois deve-se priorizar, e muito, as

políticas públicas destinadas a estes fins, já que se trata de mudar não somente uma

realidade material, mas também valores, condutas e hábitos de uma sociedade, ou seja,

17

sua cultura. E isso só pode ocorrer se houver um trabalho efetivo e contínuo de

educação ambiental, seja a nível formal, seja a nível informal.

A questão da Gestão do Território: A Participação da Sociedade no Estado

A importância que o território assume, principalmente para a geografia, repousa

em seu significado concreto, o que envolve não apenas o aspecto físico ou material, mas

também tudo o que uma sociedade pode comportar como ideal, como representações,

sentimentos de vinculação, de comportamentos individuais ou de instituições que

participam de uma organização espacial.

Segundo RODRIGUES (1993:87) “de forma geral, a questão ambiental coloca a

necessidade de releitura do território, onde é preciso considerar e compreender a

complexidade da apropriação, da produção, do consumo, da distribuição, a

complexidade ecossistêmica que se estabelecem ao longo do território, das organizações

societárias com a natureza.”

Conforme BONNEMAISON, (1981, 253-254) in HOLZER(1997:83) “... um

território, antes de ser uma fronteira, é um conjunto de lugares hierárquicos, conectados

por uma rede de itinerários... No interior deste espaço-território os grupos e as etnias

vivem uma certa ligação entre enraizamento e as viagens... A territorialidade se situa na

junção destas duas atitudes: ela engloba ao mesmo tempo o que é fixação e o que é

mobilidade ou, falando de outra forma, os itinerários e os lugares”.

Segundo MACHADO, (1997: 26) ...” para o aprimoramento da análise

geográfica contemporânea, é necessário considerar não apenas as grandes

transformações em termos mundiais dadas pelo desenvolvimento das redes técnicas,

mas também o novo funcionamento do território que ocorre em níveis locais”.

Conforme este autor, a questão fundamental continua sendo a de saber como se

organiza uma sociedade na relação com o espaço, o que pressupõe examinar

minuciosamente fatores materiais e não materiais. Nesses termos, analisar

concretamente o território significa entendê-lo como um produto da história da

sociedade, e que, portanto, está em constante modificação. Ele é o resultado de um

processo de apropriação de um grupo social e do quadro de funcionamento da

18

sociedade, comportamento, assim, ao mesmo tempo, uma dimensão material e cultural

dadas historicamente.

Segundo MACHADO (1997: 28) a territorialidade corresponde às ações

desenvolvidas por vários agentes sociais em uma determinada área geográfica e em um

dado momento histórico. As ações são produzidas pelas diferentes relações

estabelecidas entre os agentes em um específico recorte espaço-temporal. “Nessas

relações, estão incluídos não apenas os processos vinculados à esfera da produção, mas

também, e talvez de forma mais incisiva, os elementos culturais tais como a lingüística,

a moral, a ética a religião, enfim, o conjunto complexo de padrões de comportamento,

dado pelas crenças, instituições e valores espirituais e materiais que são transmitidos

coletivamente e que caracterizam uma dada sociedade.”

Em termos geográficos, conforme SACK (1986) citado por MACHADO (1997:

28), “a territorialidade humana é uma forma espacial de comportamento social. É uma

estratégia de um indivíduo ou um grupo de afetar ou influenciar pessoas, fenômenos e

relações através da delimitação e do controle sobre uma determinada área geográfica,

área essa entendida como território.”

De acordo com Sack, citado por MACHADO (1997: 29) ao serem postas em

prática as estratégias territoriais, um simples lugar, um simples ponto, ou uma dada

região da superfície terrestre transforma-se em território. Ainda segundo o autor, as

estratégias utilizadas para o exercício do controle de uma dada extensão espacial podem

ser agrupadas em quatro tipos de ações: “a delimitação de áreas às quais se estabelecem

normas claras do que é permitido ou proibido; a implementação de limites ou fronteiras

através de marcas simbólicas ou sinais; a distribuição e alocação de recursos; o repasse

da responsabilidade das decisões e atitudes sociais para a área, como se fosse atributo

natural do lugar.”

São estratégias de naturezas múltiplas – políticas, ideológicas, econômicas ou

culturais – e podem ser colocadas em prática tanto por instituições formais quanto por

indivíduos ou grupos sociais.

Para SACK citado por MACHADO (1997: 29), “a realização de uma

investigação conceitual sobre a territorialidade requer a consideração do contexto social

particular, pois a territorialidade está intimamente vinculada a uma específica realidade

19

social. É necessário levar em, conta o contexto onde a territorialidade acontece, pois, do

contrário, se correria o risco de realizar uma análise espacial abstrata.”

No presente trabalho, busca-se relacionar a territorialidade com a gestão

participativa do território, pois acredita-se que a cidadania é a qualidade social de uma

sociedade organizada sob a forma de direitos e deveres majoritariamente reconhecidos.

Portanto para se alcançar a cidadania, infere-se a necessidade de participação

social na gestão do território, já que segundo DEMO(1996:71) “ participação é

exercício democrático”, e através dela “aprendemos a eleger, a deseleger, a estabelecer

rodízio no poder, a exigir prestação de contas, a desburocratizar, a forçar os mandantes

a servirem à comunidade, e assim por diante.”

Conforme DEMO(1996:70) “cidadania pressupõe o Estado de direito, que parte,

pelo menos na teoria, da igualdade de todos perante a lei e do reconhecimento de que

toda a pessoa humana e a sociedade são detentores inalienáveis de direitos e deveres.”

Nos dizeres deste autor “ no lado dos direitos, repontam os ditos direitos

humanos, que hoje nos parecem óbvios, mas cuja conquista demorou milênios, e

traduzem a síntese de todos os direitos imagináveis que o homem possa ter. No lado dos

deveres, aparece sobretudo o compromisso comunitário de cooperação e co-

responsabilidade.”(1996: 70)

Segundo BORDENAVE (1986:12) “a participação está na ordem do dia devido

ao descontentamento geral com a marginalização do povo dos assuntos que interessam a

todos e que são decididos por poucos”.

Conforme este mesmo autor “tudo indica que o homem só desenvolverá seu

potencial pleno numa sociedade que permita e facilite a paticipação de todos. O futuro

ideal do homem só se dará numa sociedade participativa.”(1986:17)

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Buscando a politização da problemática sócio-ambiental no Brasil, a gestão

participativa pode ser uma boa alternativa para um eficaz gerenciamento integrado dos

resíduos. Esta, a priori, enfatiza maior mobilização social através da construção de uma

cultura cidadã, ou seja, a busca do controle social sobre o processo, na natureza

multidisciplinar do trabalho(BLOCH, 1999). Uma das características da gestão

participativa, pode ser apontada como a co-responsabilização de todas as partes

envolvidas nas atividades de educação, saúde, ambiência, direitos humanos e geração de

emprego e renda.

Portanto, para o êxito dessa proposta, é fundamental a participação das Escolas,

Universidades, Clubes de Serviços, ONG’s, setor privado, catadores, técnicos e

assessores de diversas secretarias municipais, representantes de conselhos e de

organizações representativas da sociedade, assim como a comunidade em geral, pois

deverá haver um constante e contínuo trabalho de Educação Ambiental com toda a

população, sensibilizando-a para as questões sócio-ambientais, em especial, para a

coleta seletiva dos resíduos sólidos.

Porém a participação em si não é suficiente. Segundo BORDENAVE (1986:44)

“na medida que uma organização cresce e se torna mais complexa a participação de

todos os seus membros nas decisões fica mais difícil, exigindo o estabelecimento de

mecanismos de delegação e representação. Um aspecto importante da participação é a

distribuição de funções.”

A partir desta consideração, percebe-se ser necessário que cada agente, grupo ou

entidade realize sua função na gestão participativa, ou seja, deve haver o

comprometimento tanto da Administração Municipal como também de todas as partes

envolvidas.

E quando uma das partes não realiza sua função, coloca-se em risco toda a

proposta, pois do que adianta participar da discussão, do planejamento e da elaboração

de políticas públicas para a resolução dos problemas sócio-ambientais, se não se efetiva

na prática as diretrizes que se quer implementar.

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BORDENAVE (1986:41) salienta que “as condições da participação no mundo

atual são essencialmente conflituosas e a participação não pode ser estudada sem

referência ao conflito social.”

Diante dessa situação deve-se buscar compreender os mecanismos

políticos/administrativos(burocráticos) e tentar equacionar seus empecilhos. Mas

equacionar esses empecilhos depende em primeiro lugar, de vontade política para

resolvê-los. E isso implica principalmente em maior empenho político por parte da

Administração Municipal, como também da Administração Estadual e Federal.

Buscando compartilhar subsídios para uma reflexão crítica sobre os desafios e as

soluções para os impactos sócio-ambientais identificados no presente trabalho,

pretende-se inferir dizendo que a gestão participativa só pode ser bem sucedida através

da convergência de duas palavras-chaves, que devem ser indissociáveis: vontade

política e participação.

Contudo, se há participação da população, ou pelo menos disposição para

participar, o que falta então, é vontade política para resolver os referidos problemas.

Mas como também se identificou nos resultados do presente trabalho, existem

outros fatores como legislação, divergência política, falta de recursos financeiros,

carência de áreas para disposição dos resíduos, entre outros, que tornam inviáveis ou

dificultam quaisquer projetos e políticas públicas que se queira implantar.

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