Presidência da República Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Ministério da Justiça - Bloco T - Anexo II - Sala 421- Brasília - DF – Brasil - CEP 70.064-900 Telefone (61) 429.9370 / 429.3003 - E-mail: matilde.ribeiro@mj.gov.br

A SECRETARIA

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial foi Instalada em

21 de março, dia instituído pela ONU, “Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial”.

Para efetivar ações políticas para a equidade, suas atribuições são:

? Promover a Igualdade e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos

afetados por discriminação e demais formas de intolerância, com ênfase na população

negra;

? Acompanhar e coordenar políticas de diferentes Ministérios, Secretarias e outros órgãos

de governo para que seja promovida a igualdade racial, bem como formular novas políticas

envolvendo outros órgãos do governo federal;

? Articular, promover e acompanhar a execução de diversos programas de cooperação com

organismos públicos e privados, nacionais e internacionais.

? Acompanhar o cumprimento de acordos e convenções internacionais assinados pelo Brasil,

relacionados à promoção da igualdade e combate à discriminação racial ou étnica.

No que se refere às atribuições acima, sua consolidação está pautada em

Subsecretarias, não enquanto organismos independentes, mas sim interligadas entre si. Tais

Subsecretarias são:

1) Subsecretaria de Planejamento e Formulação de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

2) Subsecretaria de Desenvolvimento de Programas e Ações Afirmativas

3) Subsecretaria de Articulação Institucional.

Assim, temos na Secretaria um órgão de assessoramento direto do Presidente da

República onde sua titular é a Ministra Matilde Ribeiro.

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SOBRE A TITULAR DA PASTA

Matilde Ribeiro é graduada e doutoranda em Serviço Social na PUC/SP, Assessora do

Centro de Estudos sobre Trabalho e Desigualdades (CEERT) e Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

nas questões gênero e raça, coordenou o programa Relações Sociais de Gênero no Instituto

Cajamar, foi professora da Faculdade de Serviço Social das Faculdades Metropolitanas Unidas

(FMU) e coordenadora da Assessoria dos Direitos da Mulher de Santo André/SP. Integrou ainda, a

coordenação do Projeto Gerenciamento Participativo para as áreas mananciais a partir do convênio

Prefeitura de Santo André e Universidade Vancouver/Canadá. Publicou vários textos e artigos

sobre gênero, raça, meio ambiente e políticas públicas.

As propostas e possibilidades da Secretaria, bem como o histórico do combate à

discriminação racial no Brasil, podem ser bem compreendidos através do discurso de posse da Sra.

Matilde Ribeiro.

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DISCURSO DE NOMEAÇÃO DE MATILDE RIBEIRO – SECRETÁRIA ESPECIAL PARA

POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, EM 21/03/2003.

ATO DE CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL PARA

POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL*

Este ato de criação da Secretaria Especial para Promoção da Igualdade Racial expressa o acúmulo

de séculos de resistência, investimento de muitas pessoas reconhecidas e anônimas, que atuaram e atuam visando

a construção de um Brasil democrático e justo.

É resultado também de uma construção coletiva, cada idéia, cada proposta, cada desejo foi

exaustivamente discutido e formulado por muitas cabeças, corações e mãos, considerando as questões religiosas,

políticas, culturais e sociais.

Hoje é um dia de tristeza mundial, pois a guerra retrata uma condição de degeneração humana. A

guerra reflete a intolerância, o desamor, o desrespeito a culturas e modos de ser diferentes. Tudo que esta nossa

Secretaria quer combater.

Mas é também um dia de fortalecimento de nossas energias para construção de um mundo sem

racismo, 21 de março – Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.

Escolhemos este dia como demonstração de nossa proposta de conexão com o mundo, e como

reafirmação de nossos vínculos com a mãe África, como dimensão essencial e formadora do povo brasileiro.

O retrato do Brasil atual, demonstrado nos indicadores sociais, não é apenas expressão da pobreza

e exclusão social, conota também a negação da humanidade à quase metade nossa da população. Tem sido assim,

historicamente a vida de mulheres e homens, negros e indígenas.

O extremo desta situação de desumanidade revela-se num grande contingente, as mulheres negras,

que do ponto de vista social são as mais pobres entre os pobres.

Em 1995, o movimento negro com o apoio de amplos setores da sociedade, quando da realização da

Marcha Zumbi – Pela Igualdade e pela Vida, já dizia que havíamos cumprido no Brasil a etapa da denuncia do

racismo, e que já estava mais do que em tempo de o Estado agir para a promoção da Igualdade Racial.

Agora com a criação desta Secretaria, um passo importante está sendo dado para a construção de

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uma política de governo. Sabemos, que este é apenas um dos espaços, que deve expressar uma vontade política e a

criação de meios para a garantia de execução de políticas públicas transversais.

Esta Secretaria que tem como missão central a formulação, articulação e coordenação das políticas

de promoção da igualdade racial foi construída numa parceria fina entre o governo, o movimento negro e outros

setores sociais. Agora com a sua criação é preciso muita atenção para diferenciar os papéis e as funções,

reforçando o trabalho conjunto.

É importante ressaltar que a criação deste organismo só poderia acontecer num governo como este,

que preza pela criação de meios para a construção de uma efetiva qualidade de vida para toda a população, e

também por intensificar os caminhos para a construção da democracia e cidadania.

Este momento expressa um amadurecimento da sociedade brasileira, pois fica evidente que o

racismo não é um problema só dos negros, ou dos que sofrem na pele, a discriminação e o preconceito. É

responsabilidade do governo e de toda a sociedade.

O reconhecimento da pluralidade da população brasileira e o desenvolvimento de políticas para

promoção da igualdade racial são passos importantes para a construção da democracia e de uma sociedade mais

humana. Significa uma imensurável conquista para todos.

Valeu zumbi!!! Que todos levem no peito este país de todas as raças!!!