GRADE E CORPO DOCENTE 1 SEMESTRE DE 2019 - … · Governança Corporativa (32 horas-aula)...

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DA FGV DIREITO SP (FGVLAW)

Rua Rocha, 233 – Bela Vista | São Paulo, SP – Brasil – CEP: 01330 000

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PÓS-GRADUAÇÃO EM COMPLIANCE GRADE E CORPO DOCENTE: 1º SEMESTRE DE 2019

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU (FGVLAW)

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FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS A Fundação Getulio Vargas (FGV) deu início às suas atividades em 1944 com o objetivo de preparar profissionais bem qualificados para a administração pública e privada do país. Esse objetivo foi ampliado ao longo do tempo, expandindo o foco de atuação da FGV para o campo das ciências sociais. A atuação marcada pelo pioneirismo e pela inovação levou a FGV a inaugurar, no Brasil, a graduação e a pós-graduação stricto sensu em Administração Pública e de Empresas e a pós-graduação em Economia, Psicologia, Ciências Contábeis e Educação. Além disso, iniciativas como a elaboração do balanço de pagamento, das contas nacionais e dos índices econômicos ajudaram o profissional em busca de formação e o cidadão comum a entender melhor o desempenho econômico e social brasileiro além de contribuir para seu permanente desenvolvimento.

ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO – FGV DIREITO SP O posicionamento do Brasil no rol das potências e lideranças mundiais tem levado à redefinição dos conteúdos das áreas clássicas do direito e ao surgimento de novas áreas e novos tipos de advocacia, o que torna premente a necessidade de formação de quadros profissionais que sejam, além de altamente qualificados, capazes de atuar em patamares diferenciados. Para responder às demandas do mercado atual, os(as) alunos(as) da FGV DIREITO SP são preparados(as) para atuar nas esferas pública e privada e para dialogar com outros campos do conhecimento, a fim de que possam influenciar positiva e profundamente o cenário jurídico no Brasil e no exterior. No que concerne à pós-graduação, a FGV DIREITO SP busca aumentar sua inserção substantiva no mercado jurídico, tendo em mente a integração entre o direito e outros campos do conhecimento e o desenvolvimento de habilidades importantes para o desempenho das atividades profissionais de seus(as) alunos(as). Seu Programa de Pós-Graduação Lato Sensu diferencia-se por dispor de grupos de pesquisa dedicados à produção de material didático e bibliográfico próprio, a fim de oferecer conteúdo atualizado e em consonância com as premissas da FGV DIREITO SP. Com tais pressupostos e ações em mente, a FGV DIREITO SP pretende consolidar-se como alternativa ao modelo tradicional de ensino do Direito e manter a postura crítica sempre assumida em relação a esse campo de saber.




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PÓS-GRADUAÇÃO EM COMPLIANCE

Apresentação A Pós-Graduação em Compliance tem por objetivos fornecer subsídios teóricos e desenvolver as habilidades necessárias à atuação na área de compliance e integridade empresariais com foco em corrupção e lavagem de capitais. Pretende-se familiarizar o(a) aluno(a) com a moldura legal e principais elementos de um programa de compliance, bem como promover a compreensão de questões e problemas legais correlatos. Serão também oferecidas disciplinas para desenvolvimento de outras habilidades complementares às do eixo central: aspectos societários, de economia, de contabilidade instrumental e técnicas de negociação.

Público-Alvo Graduados(as) em direito com experiência em compliance ou com atuação profissional relevante em direito penal econômico, governança corporativa, gestão de riscos, integridade empresarial, due dilligence, fusões e aquisições ou auditoria. Algumas disciplinas poderão ter indicação de leitura obrigatória em inglês ou espanhol.

Metodologia O FGVLAW enfatiza o uso de metodologias participativas de ensino, que colocam o(a) aluno(a) no centro do processo de aprendizagem. Os módulos mesclarão aulas com exposição dialogada, discussão de casos, exercícios aplicados e simulação de situações concretas.

DISCIPLINAS DO CURSO

Atividade Empresarial e Organização Contratual da Empresa (32 horas-aula) Escolha da forma jurídica da empresa: sociedades personificadas e não personificadas, sociedades

empresárias, não empresárias, associações e fundações;

Pessoa jurídica e estruturas disfuncionais: imputação e limitação da responsabilidade. Formas

contemporâneas de exercício da atividade empresarial: sociedades “híbridas”, consórcios de sociedades,

fundos de investimento, contratos de comunhão de escopo e contratos relacionais;

Organização da empresa por meio de contratos e os contratos de colaboração;

Contratos de confidencialidade e disciplina da informação (proteção do conhecimento, propriedade

intelectual, direitos autorais e segredo industrial);

Contratualização dos riscos no contrato empresarial: responsabilidade contratual, sua limitação e

exclusão;

As fraudes, negócios indiretos e simulações com sociedades interpostas.

Compliance Antitruste (32 horas-aula) Características, interesses protegidos e fundamentos do antitruste;

Estrutura do SBDC e funções do CADE;




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Controle de estruturas;

Gun jumping / APACs / ACC;

Controle de Condutas e TCC;

Cartel em licitações;

Acordos de leniência no CADE;

Compliance segundo a visão do CADE.

Compliance Criminal (32 horas-aula) Fundamentos da responsabilidade penal;

Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por ação;

Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão;

Efeitos penais dos sistemas de compliance e integridade;

Responsabilidade penal do compliance officer;

Responsabilidade penal da pessoa jurídica;

Programas de prevenção de lavagem de capitais;

Lavagem de capitais e exercício da advocacia.

Compliance Digital (32 horas-aula) Internet: elementos fundamentais e regulação;

Provedores de serviços de Internet e seus deveres;

Responsabilidade civil na Internet: provedores, usuários e empresas;

Proteção a dados pessoais nos meios eletrônicos;

Tutela e Internet: medidas gerais e excepcionais e a regra da proporcionalidade;

Pilares do programa de integridade e tecnologia da informação;

Políticas corporativas e controles internos para o ambiente digital;

Investigação e provas digitais.

Compliance em Operações de Fusão e Aquisição (32 horas-aula)

O Processo de fusão e aquisição;

Auditoria: função, escopo e mecanismos;

Cláusula de declarações e garantias;

Cláusula de indenidade;

Mecanismos de indenização;

Compliance, auditoria e contratos do ponto de vista da empresa investida e da empresa estrangeira que

constitui subsidiária no Brasil;

Jurisprudência em matéria de compliance em Operações de Fusão e Aquisição.




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Compliance Tributário (32 horas-aula) Compliance Tributário:

Compliance como instrumento de prevenção. Normas e regulamentos internacionais sobre compliance e

Lei Anticorrupção (Lei nº. 12.846/14). Principais elementos de um programa de compliance;

Compliance tributário: entre as obrigações acessórias e o aumento da eficiência de a diminuição dos riscos

para empresa. Evolução da fiscalização e dos processos tributários no Brasil: entre os Fiscos federal,

estaduais e municipais;

Cooperação internacional em matéria tributária;

Planejamento tributário internacional e o papel dos paraísos fiscais, tributário e a gestão estratégica da

empresa.

Responsabilidade Tributária:

Responsabilidade dos administradores, terceiros e sucessores;

Responsabilidade por infrações tributárias: caracterização, exclusão e modalidades. A Multa qualificada;

Crimes tributários e infrações administrativas;

Responsabilidade e os atos de fusão, incorporação e aquisição de empresas;

Tributação e corrupção.

Gestão da informação fiscal:

O registro da informação: O Direito Tributário, os contratos e a contabilidade;

A Lei 12.973/2014 e as relações entre o direito societário, a contabilidade e o direito tributário;

O planejamento tributário sob a perspectiva da qualificação do fato tributário;

A gestão da informação: os sistemas de controle da informação (ERP) e sua relação com os sistemas

fiscais;

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED): características, importância e reflexos; Os Convênios e

utilização da informação pelos demais entes federados;

Contabilidade Aplicada ao Compliance Empresarial (32 horas-aula) Demonstrações financeiras e o padrão internacional de contabilidade;

Balanço patrimonial;

Avaliação da situação econômico-financeira empresarial em reestruturações (incorporação, fusão e cisão) e abertura de capital;

“Red flags” de práticas criminosas na contabilidade empresarial;

Aspectos contábeis de práticas criminosas;

O papel do auditor externo.




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Estruturação de Programas de Compliance (32 horas-aula) Base legal e elementos de um programa de compliance;

Comprometimento da alta direção;

Análise de riscos;

Políticas e procedimentos;

Treinamentos;

Canais de denúncia;

Monitoramento;

Due Diligence (enfoque mais superficial tendo em vista a existência de módulo específico);

Estruturação de programas de compliance;

Avaliação de programas de compliance;

IS0 37001.

Governança Corporativa (32 horas-aula) Princípios e tendências atuais de Governança Corporativa;

Governança corporativa e atividade empresarial. Organizações familiares. Pequenas e médias empresas. Private equity e venture capital. Grupos econômicos;

Governança corporativa e mercado de capitais. O processo de abertura de capital (IPO). Os mecanismos de controle interno e externo. Os níveis de governança corporativa;

Obrigações das companhias abertas: o full disclosure e a publicação de fatos relevantes. A responsabilidade dos administradores das companhias;

A regulação do mercado financeiro e de capitais. O Conselho Monetário Nacional, o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários. Os autorreguladores;

Práticas ilícitas no mercado de capitais: insider trading, o abuso do poder de controle, manipulação de mercado. O processo administrativo sancionador;

Governança corporativa e compliance: aspectos específicos aplicáveis a instituições financeiras e prestadores de serviços no mercado de capitais.

Lavagem de Capitais, Corrupção e Crimes Correlatos (32 horas-aula)

Crimes contra a administração pública (corrupção, concussão, advocacia administrativa etc.);

Crime de lavagem de capitais;

Crimes tributários;

Inquérito Policial e outras formas especiais de investigação preliminar (busca e apreensão,

interceptações, quebras de sigilo);

Prisão cautelar nos crimes econômicos;

Requisitos da denúncia e da queixa nos crimes econômicos;

Delação premiada e whistleblowing;

Medidas cautelares patrimoniais;




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Cooperação Penal Internacional.

Legislações Anticorrupção e Investigações Internas (32 horas-aula) FCPA - Foreign Corrupt Practices Act;

UK Bribery Act;

Legislação anticorrupção brasileira (Lei de Improbidade Administrativa, Lei 12.846/2013 e Código Penal);

Investigações internas;

Acordo de leniência;

Monitoramento pós acordo.

Sanções Administrativas em Licitações e Contratos (32 horas-aula) Lei 8.666/93;

Lei de improbidade administrativa;

Lei anticorrupção;

Lei das estatais;

CADE;

Tribunais de contas e seu poder de sanção.

Técnicas de Negociação e Gestão de Crises (32 horas-aula) Introdução;

Objetivos e estratégias de negociação com foco em compliance;

Técnicas e estratégias para negociações Integrativas;

Como se preparar para as negociações;

Três tensões fundamentais do processo de negociação;

Técnicas e estratégias para negociações distributivas;

Negociações behind the table (com nosso lado da mesa) e across the table (com quem está do outro lado

da mesa);

Persuasão da liderança, dos colaboradores e de terceiros (parceiros, fornecedores, etc);

Negociação de acordos de leniência;

Negociação de cláusulas de compliance.

Disciplina complementar a definir (16 horas-aula)




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AVALIAÇÃO A média para aprovação em cada disciplina é de 7 (escala de 0-10), sendo 40% equivalente a atividades realizadas ao longo das aulas (trabalhos, exercícios, participação oral, etc.) e 60% referente a nota obtida nas provas (1 prova final em disciplinas de 32 horas-aula e 2 provas em disciplinas de 68 horas-aula). A aprovação também depende da presença mínima em 75% das aulas. Os critérios de avaliação se aplicam a todas disciplinas do curso.

CORPO DOCENTE

Aldo de Paula Junior Professor da disciplina: Compliance Tributário Doutor (2012) e Mestre (2007) em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário material pelo IBET/SP (2002). Ex-Assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal (2003-2005). Advogado.

Alessandra Nascimento Silva e Figueiredo Mourão Professora da disciplina: Técnicas de Negociação e Gestão de Crises Pós-graduada em Direito Processual pela Universidade de São Paulo. Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Participante do Program of Instruction for Lawyers da Harvard Law School (EUA) sobre Técnicas de Negociação. Criadora do conteúdo do Curso “Técnicas de Negociação para Advogados” no FGVLAW. Professora convidada da Universidade Católica Portuguesa e da LexDebata, em Lisboa-Portugal, para a disciplina de “Técnicas de Negociação”. Foi Procuradora do Município e é advogada em São Paulo.

Alexandre Pacheco da Silva Professor da disciplina: Compliance Digital Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP). Bacharel em Direito pela mesma instituição. Doutorando em Política Científica e Tecnológica pelo Instituto de Geociências da Universidade Estadual de Campinas. Professor dos programas de graduação e pós-graduação da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP). Coordenador Executivo do Laboratório de Empresas Nascentes de Tecnologia (LENT) da DIREITO. Pesquisador Sênior do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI).

Bruno Robert Professor da disciplina: Compliance em Operações de Fusão e Aquisição Doutor e Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-graduado em Economia pela Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas. LL.M. em Financial and Securities




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Regulation pela School of Law da Georgetown University. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Trabalhou na Comissão de Valores Mobiliários - CVM e na Securities and Exchange Comission – SEC.

Carlos Henrique da Silva Ayres Professor das disciplinas: Legislações Anticorrupção e Investigações Internas e Estruturação de Programas de Compliance LL.M. em direito comparado pela University of Florida. Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu (Universidade de Coimbra). Especialista em Direito Tributário (Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas). Coordenador da Comissão Anticorrupção e Compliance do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP). Professor do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal Econômico da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas. Entre 2009 e 2010, trabalhou em escritório internacional de Chicago/EUA e, no segundo semestre de 2010, atuou na divisão de enforcement da U.S. Securities and Exchange Commission em Washington/DC. Contributing author do blog FCPAméricas. Advogado.

Edison Carlos Fernandes Professor da disciplina: Contabilidade Aplicada ao Compliance Empresarial Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).). Professor da Universidade Mackenzie. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ). Advogado em São Paulo.

Heloísa Estellita Professora da disciplina: Compliance Criminal Doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (2004), mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP (1999) graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (1993). Pós-doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade Ludwig-Maximilians de Munique com financiamento da CAPES e da Fundação Alexander von Humboldt. Atualmente é Professora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (SP). Desenvolve pesquisas na área de Direito Penal Econômico. Coordenadora da Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ex-presidente da Comissão "Amicus Curiae" do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Foi pesquisadora no Instituto Max Planck para o Direito Penal Internacional e Estrangeiro (Freiburg, Alemanha), Visiting Professional no Tribunal Penal Internacional, assessora da Assembleia dos Estados-Parte do Tribunal Penal Internacional e assessora de Ministro no Supremo Tribunal Federal. É advogada, atuando principalmente na sub-área de Direito Penal Econômico.

José Marcelo Martins Proença Professor da disciplina: Compliance Antitruste Doutor e Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e professor doutor do Departamento de Direito Comercial da mesma universidade. É professor do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da DIREITO SP e advogado em São Paulo.




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Marcos Galileu Lorena Dutra Professor da disciplina: Governança Corporativa Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1999) e em Administração de Empresas pela EAESP/FGV (1993). É Mestre em Administração de Empresas pela EAESP/FGV (2001) e Doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (2008). É Gerente de Acompanhamento de Mercado – 2 na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e representante da autarquia no Comitê 3 da Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO). Foi membro do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (2004-2008).

Rodrigo de Grandis Professor da disciplina: Lavagem de Capitais, Corrupção e Crimes Correlatos Mestre e Doutorando em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha). Professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Procurador da República em São Paulo.

Vera Cristina Caspari Monteiro Professora da disciplina: Sanções Administrativas em Licitações e Contratos Doutora em Direito Administrativo pela USP e Mestre pela PUC-SP. Advogada. Professora de direito administrativo do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu, da graduação e do mestrado profissional da DIREITO SP.

Wanderley Fernandes Professor da disciplina: Atividade Empresarial e Organização Contratual da Empresa Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (2011); Mestre em Direito pela University of Illinois at University of Illinois at Champaign-Urbana – College of Law (LLM – 1996-1997); Professor da FGV Direito SP, nos programas de graduação, de pós-graduação do FGVLAW e do Mestrado Profissional e da FGV Direito RJ no Programa de Educação Continuada, da FGV-RJ. Se necessário, o Programa de Pós-Graduação Lato sensu da FGV DIREITO SP (FGVLAW) poderá alterar o corpo docente original das disciplinas.




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REALIZAÇÃO Carga horária: 432 horas-aula Duração: 18 meses Data de início: 14/03/2019 Dias da semana: quartas e quintas-feiras Horário: das 19h20 às 23h00 Se necessário, o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV DIREITO SP (FGVLAW) poderá alterar o calendário original das disciplinas. Reposições de aula (estipuladas pela Instituição), monitorias acadêmicas ou quaisquer outros eventos relacionados ao curso poderão ser agendados às sextas-feiras, no horário regular das aulas, exceto provas de 2ª chamada que serão aplicadas às 19h30.

INVESTIMENTO Valor à vista para cada curso: R$ 34.578,26

I- Matrículas efetuadas no período de 10/10/2018 a 31/10/2018 receberão um desconto de

R$ 2.000,00 (dois mil reais) sobre o valor global do curso.

II- Matrículas efetuadas no período de 01/11/2018 a 30/11/2018 receberão um desconto de

R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) sobre o valor global do curso.

III- Matrículas efetuadas no período de 03/12/2018 a 28/12/2018 receberão um desconto de

R$ 1.000,00 (hum mil reais) sobre o valor global do curso.

IV- Matrículas efetuadas no período de 02/01/2019 a 31/01/2019 receberão um desconto de

R$ 500,00 (quinhentos reais) sobre o valor global do curso.

V- Matrículas efetuadas no período de 01/02/2019 a 27/02/2019 não contemplam os descontos acima

mencionados.

Tais descontos serão aplicados sobre o valor global do curso, que pode ser pago em até 18 (dezoito) parcelas conforme abaixo:

PERÍODO DE MATRÍCULA VALOR TOTAL DO CURSO À VISTA COM DESCONTO

VALOR DA PARCELA EM ATÉ

1+17 VEZES TOTAL A PAGAR

10/10/2018 a 31/10/2018 R$ 32.578,26 R$ 2.047,96 R$ 36.863,31

01/11/2018 a 30/11/2018 R$ 33.078,26 R$ 2.079,39 R$ 37.429,08

03/12/2018 a 28/12/2018 R$ 33.578,26 R$ 2.110,82 R$ 37.994,85




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02/01/2019 a 31/01/2019 R$ 34.078,26 R$ 2.142,26 R$ 38.560,61

01/02/2019 a 27/02/2019 R$ 34.578,26 R$ 2.173,69 R$ 39.126,42

PROCESSO SELETIVO

O ingresso dar-se-á por meio de classificação no Processo Seletivo, observados os procedimentos, condições, regras e critérios descritos no Edital. O presente Processo Seletivo tem validade para o primeiro semestre letivo de 2019, não havendo reserva de vaga para semestres posteriores. Período: de 27/09/2018 a 18/02/2019

O Processo Seletivo é contínuo. Por essa razão, os cursos poderão ter suas inscrições encerradas antes do

período previsto caso sejam preenchidas todas as vagas disponíveis.

Inscrições: site fgv.br/direitosp

Os(as) interessados(as) deverão realizar sua inscrição, sem qualquer ônus financeiro, exclusivamente pela internet.

É obrigatório o preenchimento de todos os campos solicitados na ficha de inscrição e a inserção de arquivo digital

com o Curriculum Vitae do candidato. Certifique-se que o currículo anexado esteja atualizado, inclusive com o

detalhamento das atividades profissionais desempenhadas. A primeira fase do Processo Seletivo do FGVLAW é

eliminatória e será realizada a partir dessas informações, que serão confrontadas com o público-alvo, os pré-

requisitos (quando houver) e os objetivos do curso preterido. Currículos extraídos da plataforma Lattes não serão

considerados. Serão avaliados, conjuntamente, (i) a formação acadêmica, (ii) a experiência profissional e (iii) a

correlação entre os objetivos do curso pretendido e a trajetória profissional do(a) candidato(a).

Seleção dos(as) Candidatos(as): O processo seletivo está estruturado em duas etapas: (i) análise curricular e (ii)

entrevista individual. Somente os(as) candidatos(as) pré-aprovados(as) na análise curricular serão convocados(as)

para a entrevista. Para que a entrevista ocorra de forma adequada é imprescindível que o(a) candidato(a) observe

a data e o horário previamente informados. Não serão atendidos(as) candidatos(as) fora do horário estabelecido.

É necessário documento de identificação com foto para a realização da entrevista.

Na impossibilidade de comparecer, o(a) candidato(a) poderá realizar apenas 1 (um) reagendamento e caso não

compareça na segunda oportunidade terá o processo seletivo automaticamente cancelado para o curso

pretendido no processo seletivo vigente.

É necessário documento de identificação com foto para a realização da entrevista.


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(*) A aprovação no processo seletivo não garante vaga. A matrícula será confirmada após entrega de todos os

documentos solicitados e efetivação do pagamento da primeira parcela do plano de pagamento ou ainda do curso

à vista, conforme opção feita pelo(a) candidato(a) no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, em

cumprimento das exigências do edital publicado.

RESULTADO Período: processo seletivo contínuo. A divulgação do resultado será feita via comunicação eletrônica (e-mail). É responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) manter seus dados de contatos atualizados, acompanhar a divulgação dos resultados, averiguar sua eventual aprovação e consequente convocação para a matrícula. Não haverá divulgação do desempenho dos(as) candidatos(as), nem sua classificação relativa, apenas a

informação quanto à aprovação ou não. O resultado no processo seletivo não é passível de recursos.

INFORMAÇÕES Central de Atendimento Telefone: (11) 3799-7777 E-mail: [email protected]


mailto:[email protected]

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