Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE...2020/07/02 · definitivo Próximas ações para eliminar possíveis...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Quinta-feira, 2 de julho de 2020 • Edição 4.460 • Ano 19 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Mais de 100 convênios garantem renovação e desenvolvimento em diversos bairros

A Prefeitura de Guarujá investe pesado em infraestrutura urbana. Para isso, nos últimos anos, mais de 100 convênios foram celebrados e outros 37 foram recuperados. Eles somam R$ 474,2 milhões em realizações que estão acontecendo em diversos bairros e transformaram a Cidade num grande canteiro de obras. Até o final de 2020, as intervenções vão amenizar problemas crônicos como as enchentes e resultarão na valorização de imóveis e no incremento da vocação turística, setor que é um grande gerador de empregos na Cidade

PÁGINAs 6, 7 e ÚLTIMA

PÁGINA 2

Canil já atendeu mais de 1.600

animais e outros 300 encontraram um lar

Bloqueios de nebulização e

vistorias em imóveis seguem nos bairros

DURANTE A PANDEMIA COMBATE À DENGUE

Helder Lima

OPERAÇÕES URBANAS

A Secretaria de Operações Urbanas (Seurb) realizou o serviço de roçada na Avenida Acaraú, no bairro Pae Cara, em Vicente de Carvalho

Fábi

o B

ueno

NOVAINFRAESTRUTURA

URBANA

PÁGINA 3

2 QUINTA-FEIRA2.7.2020 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá. O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE SANGUE,DOE VIDADOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]çãoMaria Izabel Rodrigues • MTb. 16.046 Jornalista responsável Tadeu Ferreira Jr. • MTb. 40.227 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 9.300 exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,47

restaurante

menu

popularR$ 1

Cardápios sujeitos a alterações

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SANTO ANTÔNIO

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Picadinho com legumes, arroz, feijão, alface, tomate, goiabada, suco de maracujá

Frango xadrez, batata palha, arroz, feijão, alface, tomate, mexerica, suco de uva

Aguardar atualização semanal por determinação do Governo do Estado

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Alameda das Violetas, 330 - Santo Antônio

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

Em Guarujá, mais de 1.600 animais já foram atendidos durante a pandemiaAlém do atendimento humanizado, o Canil Municipal encontrou famílias para 300 animais que viviam na unidade

O Canil Municipal já aten-deu mais de 1.600 ani-mais desde o início da

pandemia da Covid-19. O dado equivale, em média, a 25 con-sultas por dia, fora casos de urgência e emergência. Além disso, quase 300 animais da unidade encontraram um lar. No local, todas as medidas sa-nitárias para evitar uma possí-vel proliferação do vírus estão sendo rigorosamente seguidas.

A coordenadora da Direto-ria de Proteção e Bem Estar Animal explica que, mesmo com a quarentena, as pessoas não pararam de buscar assis-tência no local. “O nosso dia a dia é dedicado ao atendimen-to de todos esses animais, tomando todos os cuidados necessários. A cada cirurgia de emergência bem sucedida é um sentimento de vitória”, destaca a coordenadora.

A dona de casa Noêmia Al-ves de Freitas, moradora do Jardim Boa Esperança, em Vicente de Carvalho, reco-lhe animais vítimas de maus tratos e diz que está satisfeita com o atendimento humani-zado, principalmente com sua

cachorrinha Belika. “Ela foi muito bem atendida em todas as consultas e estou confiante de que ficará boa em breve. Não tinha condições de pagar pelos medicamentos e o Canil me forneceu. Todos são mui-to amorosos e competentes, verdadeiras luzes na vida dos animais”, comenta.

Para o gerente de ho-tel Marton Aquino, que mora no Santa Rosa, a equipe cirúrgica foi essencial para a recuperação de sua cachorra de 15 anos, que estava com diversos tu-mores pelo corpo. “A operação retirou todos os nódulos dela, foi um ótimo trabalho e hoje ela está cada vez melhor. Por ser idosa, acredito que se fosse em outro lugar, com profissio-nais menos capacitados, talvez não tivesse sobrevivido”, diz.

Atualmente, o Canil Mu-nicipal passa por reformas para a instalação de ar con-dicionado, pintura e troca de equipamentos do centro cirúrgico para melhorar, cada vez mais, o atendimento aos animais da Cidade.

CANIL MUNICIPAL

São 25 consultas por dia em média, fora casos de urgência e emergência

CASTRAMÓVELA unidade itinerante, que

faz o trabalho de esterilização de cães e gatos, estará nas ruas de Guarujá em breve. Por con-ta da pandemia, a Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal está aguardando a desacele-ração do número de casos de coronavírus para iniciar os mutirões de castração. A equi-pe mapeará o Município e pla-nejará futuras datas e bairros que receberão o equipamento.

Em cerca de dois anos de funcionamento, a Diretoria de Proteção e Bem Estar Animal já castrou mais de nove mil animais. Atualmente, as cas-trações estão suspensas a fim de evitar aglomerações. A uni-dade voltará com o cronograma normal de castrações após a redução no número de pessoas infectadas pelo coronavírus.

CÃOPANHA INVERNO QUENTINHOO Canil Municipal está re-

alizando a ‘Cãopanha inver-no quentinho’, que tem como objetivo arrecadar mantas, toalhas, cobertores e lençóis para aquecer os bichinhos abrigados na unidade duran-te a estação mais fria do ano.

Por conta do isolamento so-cial, a Força Tarefa de Guarujá está colaborando com a cam-panha. As equipes se disponi-bilizaram a retirar doações na casa dos munícipes. Para quem quiser agendar a retirada da doação, o telefone para contato e dúvidas é (13) 3387 7197.

As doações podem ser fei-tas, também, no próprio Canil Municipal, de segunda a sexta--feira, das 9 às 11 horas e das 14 às 16 horas. O endereço é Rua Profª Maria Lídia Rego Lima, 301 – Jardim Conceiçãozinha.

Fotos Helder Lima

3QUINTA-FEIRA2.7.2020Guarujá

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Município segue com vistorias e bloqueios de nebulização

LDO 2021 é aprovada em definitivo

Próximas ações para eliminar possíveis focos do mosquito na Cidade vão ocorrer na Enseada até sexta (3)

Para combater a dengue em Guarujá, a Secreta-ria Municipal de Saúde

(Sesau) está realizando uma série de ações. Entre elas, está a vistoria de imóveis, prevista para ocorrer na Enseada até esta sexta-feira (3).

As ações estão ocorrendo em locais com registros de casos suspeitos ou confir-mados da doença e já per-correram outros bairros como Santa Rosa, Vila Zilda, Cidade Atlântica, Vila Júlia e Jardim Mon-teiro da Cruz, em Vicente de Carvalho.

É importante lembrar que os serviços dependem das condições climáticas. Des-ta forma, se chover, mesmo que garoa fina, o cronograma de serviços poderá sofrer al-terações e novas datas serão marcadas.

Segundo a Vigilância Epidemiológica de Guaru-já, neste ano são 186 casos de dengue confirmados até o momento. Já no mesmo período de 2019, foram 227 registrados.

BLOQUEIO DE NEBULIZAÇÃOPara que a nebulização

ocorra com sucesso, os mu-nícipes devem colaborar com alguns cuidados, como sair de casa no momento da ação, dei-xar as janelas abertas, retirar os animais domésticos, cobrir alimentos e utensílios que es-tiverem sobre o fogão, cobrir alimentos dos animais, retor-nar para casa normalmente após 20 minutos depois de aplicada a inseticida, entre outros cuidados.

SERVIDORESSó neste mês, os agentes

realizaram 9.244 vistorias em todas as atividades de combate à dengue. Os ser-vidores estão respeitando orientações de prevenção ao coronavírus, utilizando Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).

Os agentes se apresen-tam nas residências unifor-mizados e com o crachá de identificação. Em caso de dúvida, o munícipe pode li-gar para o telefone (13) 3341-6569, identificar o nome do agente e verificar se a equipe está atuando no seu bairro.

Helder Lim

a

COMBATE À DENGUE LEGISLATIVO

Para que a nebulização ocorra com sucesso, munícipes devem colaborar com alguns cuidados: sair de casa no momento da ação, deixar as janelas abertas, entre outros

LDO serve para definir as metas e prioridades orçamentárias para o exercício do ano seguinte

O plenário da Câma-ra Municipal de Guarujá aprovou no último dia 20, em segundo turno, o Projeto de Lei 051/2020, do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. O conteúdo completo da proposta está disponível no site do Legislativo, www.camaraguaruja.sp.gov.br.

Prevista nos dispositi-vos da Lei de Responsabi-lidade Fiscal, a LDO serve para definir as metas e prioridades orçamentá-rias para o exercício do ano seguinte, de modo a antecipar e orientar a direção e o sentido dos gastos públicos. Trata-se de uma etapa importante do processo de elaboração do orçamento municipal, que também é constituí-do pelo Plano Plurianual (PPA), feito a cada quatro anos) e pela Lei Orçamen-tária Anual (LOA), anali-sada sempre no final de cada ano).

Com a aprovação dos vereadores, o projeto agora segue para sanção do prefeito que, neste semestre, ainda enviará proposta de Lei Orçamen-tária Anual (LOA), a fim de garantir a conclusão do ciclo orçamentário local.

http://www.camaraguaruja.sp.gov.br

http://www.camaraguaruja.sp.gov.br


DIÁRIO OFICIAL DE

D E C R E T O N.º 13.725.“Regulamenta a Lei n.º 4.660, de 27 de junho de 2019,

que Institui o Programa de Vacinação Domiciliar de idosos, pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com necessidades especiais e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atri-buições legais;Considerando os princípios que regem a administração pública, no-tadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência;Considerando a necessidade de regulamentar os procedimentos do Programa de Vacinação Domiciliar de idosos, pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com necessidades especiais, instituído pela Lei n.º 4.660, de 27 de junho de 2019; e,Considerando o que consta no processo n.º 17259/98/2019;

D E C R E T A : Art. 1.º Este Decreto regulamenta a Lei Municipal n.º 4.660, de 27 de junho de 2019, que institui o Programa de Vacinação Domiciliar de idosos, pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com necessidades especiais. Art. 2.º A realização da vacina em domicílio se dará em pessoas idosas (60 anos ou mais), as portadoras de deficiência, com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas.Art. 3.º Para que seja efetuada a vacinação em domicílio é necessário o cadastro do interessado nas Unidades de Saúde da Família com abrangência de atendimento no seu respectivo bairro.Art. 4.º Os pacientes que não gozam de cobertura de atendimento por USAFA em seu território ou pacientes de UBS, deverão solicitar junto ao Serviço de Internação Domiciliar (SIAD), da Secretaria Municipal de Saúde.Art. 5.º Os pacientes atendidos pelo Serviço de Internação Domiciliar (SIAD), da Secretaria Municipal de Saúde, continuarão a receber as vacinas preconizadas pelo calendário nacional em domicílio, conforme programação e rotina própria da equipe de atendimento continuarão a receber as vacinas preconizadas pelo calendário nacional em domicílio, conforme programação e rotina própria da equipe de atendimento. Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revo-gados as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de junho de 2020.

PREFEITO“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 19.06.2020.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 13.728“Acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 13.284, de

18 de setembro de 2019, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito do Município de Guarujá, no uso das atri-buições que a Lei lhe confere; e,Considerando os princípios norteadores da administração pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publici-dade e eficiência;Considerando a necessidade de adequar a composição do Conselho Ges-tor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura; e,Considerando, por fim, o que consta no Processo Administrativo n.º 18654/110758/2020,

D E C R E T A:Art. 1.º Acrescenta o inciso VI, ao Art. 6.º do Decreto Municipal n.º 13.284, de 18 de setembro de 2019, com a seguinte redação:“Art. 6.º (…)(…)VI – Secretário Municipal de Meio Ambiente;” (AC)Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de junho de 2020.PREFEITO

“SEGOV”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 22.06.2020.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 13.751.“Abre crédito adicional suplementar na importância

de R$ 399.932,87 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atri-buições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.749, de 17 de dezembro de 2019;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, um crédito na importância de R$ 399.932,87 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos), destinado a suplementar as dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 07.02.00 08 244 1004 2 141 3 3 90 aplicações diretas 92 158.449,04 07.02.00 08 244 1004 2 146 3 3 90 aplicações diretas 92 241.483,83

Total 399.932,87

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos do superávit financeiro verificado no exercício de 2019 dos valores repassados pelo Governo Estadual, conforme levantamento efetuado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de julho de 2020.

PREFEITO“SEGOV ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 01.07.2020.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 13.752.“Dispõe sobre a exclusão de beneficiados pelo Programa de Locação Social, instituído pela Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, e regulamentada pelo Decreto n.º 13.540,

de 06 de março de 2020, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Considerando os princípios que regem a administração pública, no-tadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência;Considerando o que dispõe o Decreto n.º 13.540, de 06 de março de 2020, que concede os benefícios do Programa de Locação Social, instituído pela Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, às famílias desabrigadas em virtude das chuvas que acometeram o Município de Guarujá no dia 03 de março de 2020, nos termos ali especificados; e,Considerando o que consta no memorando SEHAB n.º 1040/2020;

D E C R E T A : Art. 1.º Ficam excluídas do Programa de Locação Social, instituído pela Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, regulamentada pelo Decreto n.º 13.540, de 06 de março de 2020, as famílias nominadas através de seus representantes no Anexo Único, deste Decreto. Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de julho de 2020.

PREFEITO“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente

“GAB”, em 01.07.2020.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

ANEXO ÚNICON.º NOME CPF LOCAL DECRETO1 ALINE SALIM DONAIRE 229.547.788-30 Morro do Engenho 13.566/202 JOZIVALDO PEDRO ALVES 088.614.684-46 Morro Vila Baiana 13.561/203 JOSÉ MIGUEL CAETANO FILHO 009.815.568-76 Morro do Macaco 13.561/204 MARIA DE FÁTIMA BARBOSA 318.854.308-50 Barreira 13.608/205 TATIANA BRACKMANN PINTO 322.025.538-86 Morro Bela Vista 13.626/20

Portaria N.º 757/2020.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;Considerando o disposto no art.151 da Lei Complementar nº 179/2015; e,Considerando, ainda, a Portaria nº 080/2020, da Autarquia de Previ-dência Social Guarujá Previdência, publicada no D.O.M. de 26/06/2020 – Edição nº 4458;

R E S O L V E:TORNAR VAGO o cargo de Professor de Educação Básica III, por motivo de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, da servidora SANDRA TAVARES DA SILVA COUTINHO – Pront. n.º 9.631, a partir de 06/07/2020.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de julho de 2020.

PREFEITO“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 01.07.2020Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 758/2020.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 12035/80891/2019;

R E S O L V E:CONCEDER a redução da jornada de trabalho, à servidora DENIZE ANDRADE CARVALHO – Pront.nº 10.891, Auxiliar de Enfermagem, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 23/07/2020, data do término da vigência da última concessão, pelo período de 01 (um) ano.


PREFEITO“ADM GP2”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 01.07.2020Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:CONCEDER a redução da jornada de trabalho, à servidora MARGARE-TE LIMA DA SILVA RUIZ – Pront.nº 16.954, Técnico de Atendimento Comunitário, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 10/06/2020, data do término da vigência da última concessão, pelo período de 01 (um) ano.


PREFEITO

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

“ADM GP2”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 01.07.2020Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora LUCIA OLIVEI-RA VIEIRA DE CARVALHO – Pront. n.º 20.904, Técnico de Enfermagem, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 22/06/2020, data do término da vigência da última concessão, pelo período de 01 (um) ano.


PREFEITO“ADM GP2”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 01.07.2020Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 761/2020. -VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta do processo administrativo n.º 27144/89411/2017;

R E S O L V E:CESSAR a redução da jornada de trabalho, prevista no dispositivo do art. 271, da Lei Complementar nº 135/2012, da servidora SUELI GOUVEIA GALINDO – Pront. 19.411, retroagindo seus efeitos a 17/03/2020.


PREFEITO“ADM/GP2”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 01.07.2020Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 762/2020.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:EXONERAR, a pedido, o Sr. JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS – Pront. n.º 21.330, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Cultura, a partir de 02/07/2020.


PREFEITOSecretário Municipal de Cultura

“GAB”/rdlRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 01.07.2020Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que a digitei e assino


R E S O L V E:EXONERAR, a pedido, a Sr.ª ARIANI DA SILVA PAZ, do cargo de provi-mento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor de Assuntos Metro-politanos, a partir de 02/07/2020.


PREFEITOSecretário Municipal de Turismo

“GAB”/rdl

Registrada no Livro Competente“GAB”, em 01.07.2020Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que a digitei e assino


R E S O L V E:EXONERAR, a pedido, a Sr.ª ELISABETE DE JESUS, do cargo de pro-vimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Educação, a partir de 02/07/2020.


PREFEITOSecretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer



R E S O L V E:EXONERAR, a pedido, o Sr. MARCUS VINICIUS FERREIRA SANTOS – Pront. n.º 21.383, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Habitação, a partir de 02/07/2020.


PREFEITOSecretário Municipal de Habitação



R E S O L V E:EXONERAR, a pedido, o Sr. VALDINEI SANTOS – Pront. n.º 8.549, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor de Po-líticas Públicas para Pessoas com Deficiência, a partir de 02/07/2020.


PREFEITOSecretário Municipal de Relações Sociais



R E S O L V E:EXONERAR, a pedido, a Sr.ª ANDREA CORREIA MOREIRA – Pront. n.º 21.668, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor de Políticas Públicas para Mulheres, a partir de 02/07/2020.


PREFEITOSecretário Municipal de Relações Sociais



R E S O L V E:RETIRAR, a pedido, a Função Gratificada correspondente a Coorde-nador III (FG S3), junto à Diretoria do Fundo Social de Solidariedade, da servidora MARIA LUZIA PEREIRA DA COSTA - Pront. n.º 3.810, a partir de 02/07/2020.


PREFEITO“GAB”/rdlRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 01.07.2020Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que a digitei e assino


R E S O L V E:RETIRAR, a pedido, a Função Gratificada correspondente a Supervisor I (FG S4), junto à Diretoria da Guarda Civil Municipal, do servidor CARLOS EDUARDO VARGAS DA SILVA - Pront. n.º 13.326, a partir de 02/07/2020.


PREFEITOSecretário Municipal de Defesa e Convivência Social


7QUINTA-FEIRA2.7.20206 QUINTA-

FEIRA2.7.2020

Investimentos em planejamento urbano chegam a

quase R$ 500 milhões

Obras de macrodrenagem amenizarão enchentes na Vila Lygia e Santa Rosa

Mais de 100 ruas em seis bairros ganham pavimentação e drenagem

Novo Mirante das Galhetas entra na fase final

Maior parte dos recursos são destinados para infraestrutura viária, contemplando mais de 350 ruas em todo o Município; em quatro anos, mais de 100 convênios foram conquistados e outros 37 recuperados



Em quatro anos, a Prefei-tura de Guarujá conquis-tou R$ 474,2 milhões em

convênios destinados a obras de infraestrutura urbana. Deste total, pouco mais de R$ 108 milhões são provenientes de convênios resgatados, que estavam perto de serem can-celados. Com esse recurso, foi possível promover uma série de melhorias em diversas regiões do Município.

Desde 2017, foram captados recursos extraorçamentários

para mais de 100 convênios, sendo que a maior parte deles foi reservada para infraestrutura viária. Em decorrência disso, Guaru-já já atingiu a marca de 77%

vias pavimen-tadas.

E n t r e a s benfeitorias já executadas, des-tacam-se a reur-banização do Mi-rante da Campina e a revitalização

da Praça Horácio Lafer. Impor-tantes vias públicas também foram contempladas, como por exemplo as avenidas Ante-nor Pimentel, Marjory Prado, Raphael Vitiello (antiga Ave-nida Brasil), Thiago Ferreira e Acaraú. Milhares de lâmpadas LED iluminam bairros e toda a orla nas praias do Tombo, Astúrias, Pitangueiras e En-seada, ao longo de quase 10 quilômetros.

A expectativa é que, até o fim deste exercício, a renovação da infraestrutura urbana percorra 97 quilômetros, atingindo mais de 350 ruas. É o equivalente à distância entre a cidade e o bair-ro do Morumbi, em São Paulo.

Os benefícios vão além da mo-bilidade urbana e qualidade de vida. O avanço da pavimentação valoriza os imó-veis, deixando a antiga realidade da poeira e lama para trás.

No final de março, a Prefeitu-ra de Guarujá iniciou um vultoso trabalho de infraestrutura viária que vai revitalizar 46 vias pú-blicas da Bacia do Rio do Meio, onde fica a Vila Ligya e o Santa Rosa. Os trabalhos começaram nas ruas Antônio Fernandes e João Luiz Silva, que receberem novas tubulações na rede de dre-nagem, pavimentação e serviços de guias e sarjetas.

Os operários estão finali-zando a restauração dos pas-seios e construindo rampas de acessibilidade na Rua Antônio Fernandes. Esses serviços se-rão executados em todas as vias dessa região, conforme estabe-lecido em contrato.

Para evitar transtornos, as intervenções estão sendo reali-zadas por trechos. As melhorias vão se estender por diversas vias do entorno, como as ruas Panaiotis Musculis (benefician-

A recuperação da malha viária do Município avança a cada dia, com o andamento do convênio firmado entre a Pre-feitura de Guarujá e a CEF, em 2019. O contrato vai aprimorar a mobilidade urbana de mais

As obras integram um convênio firmado entre a Prefeitura de Guarujá e a Caixa Econômica que vai investir R$ 77 milhões na Bacia do Rio do Meio

No Sítio Conceiçãozinha, novas tubulações de concreto com 60 cm de

diâmetro estão sendo assentadas nas ruas Santo Antônio e São Paulo

Intervenções integram convênio assinado em 2019 que vai atender mais de 100 ruas na Cidade, principalmente no Pae Cará, em Vicente de Carvalho

Equipamento turístico conta com estrutura inédita na região e tem vista privilegiada da Praia do Tombo

do alunos da Escola Municipal Gladson Jafet), Padre Arnaldo Caiafa, Vivaldo Sales, Presiden-te Kennedy e Azuil Loureiro, entre outras. Em ambos os bairros estão sendo assentadas tubulações mais largas, com 80 centímetros, o que vai facilitar o escoamento de águas pluviais.

As intervenções integram convênio de 2019 firmado entre

a Prefeitura de Guarujá e a Cai-xa Econômica Federal (CEF), por meio do programa de Fi-nanciamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). O investimento total é de R$ 77 milhões, sendo R$ 64 milhões para infraestrutura viária. Ou-tros R$ 13 milhões estão sepa-rados para a macrodrenagem do Rio do Meio.

Os fins de tarde serão ainda mais exuberantes no Morro da Caixa D’Água, com a reurbani-zação urbanística deste ponto, que tem uma das mais belas paisagens da Cidade. A Prefei-tura de Guarujá está realizando os últimos ajustes no Mirante das Galhetas, novo ponto turís-tico que vai contar com uma es-

trutura inédita na região, o piso de vidro do tipo sky walker, que possibilitará a contemplação total da Praia do Tombo.

As obras estão na reta final, faltando instalar o piso de pla-cas de vidro, o guarda-corpo e realizar a pavimentação da rotatória. Em andamento, es-tão os serviços de iluminação

e parte elétrica.As intervenções foram

retomadas em janeiro e a ex-pectativa da Seinfra é de que até agosto sejam finalizadas. O equipamento é custeado com recursos da União, por meio de convênio de 2012 firmado com o Ministério do Turismo, de pouco mais de R$ 1,6 milhão.

de 100 vias públicas, sendo que metade do cronograma já foi concluído. Com o curso da ope-ração adiantado, seis bairros já foram contemplados e as obras agora avançam para o Jardim Progresso.

Atualmente, as equipes es-tão trabalhando no Sítio Con-ceiçãozinha, Maré Mansa, Mor-rinhos 1 e Pae Cará. Os serviços abrangem pavimentação, dre-nagem, guias, sarjetas, além de sinalização viária. Assim como na Vila Ligya e Santa Rosa, as intervenções nas vias estão sen-do feitas por trechos.

As melhorias já chegaram também ao Jardim dos Pássaros e Vila Zilda. Até o final deste ano, os trabalhos devem ser iniciados no Jardim Progresso e no Jardim Boa Esperança.

NOVAINFRAESTRUTURA

URBANA

350ruas e avenidas

serão alcançadas pelo plano de

recuperação viária77%

Asfalto já atinge

das vias da cidade

37convênios perto do

cancelamento foram recuperados, desde 2017

97km

de vias estão recebendo

melhorias como rede de drenagem

e asfalto

Desde 2017, mais de

100convênios estão

em execução

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DIÁRIO OFICIAL DE

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOSERVIDORES DE GUARUJÁ DEVEM ENTREGAR

DECLARAÇÃO DE BENS ATÉ 03 DE AGOSTO DE 2020Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 03 de agosto de 2020 para entregar a Declaração de Bens aos Gestores de Recursos Humanos da Secretaria em que estão lotados, conforme alteração de data através da Portaria ADM nº 0013/2020, publicada no Diário Oficial de 16/05/2020. As declarações devem ser entregues por servidores ocupantes de cargo efetivo estatutário, de empregos permanentes da CLT, pelos ocupantes de cargos em comissão, Secretários Municipais, Vice-Prefeito, Prefeito e servidores contratados temporariamente com com base na Constituição Federal, conforme as exigências da lei federal n° 8.429/92, Lei Complementar nº 135/12 e Decreto nº 10.661.A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, lo-calizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, a critério da Administração, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico, conforme artigo 13 § 1º da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apresentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de conformidade com a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.As declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal em que estiver lotado o servidor, dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora o assunto, DECLARAÇÃO DE BENS 2020, NOME DO SERVIDOR, NÚMERO DO PRONTUÁRIO, ENDEREÇO RESIDENCIAL, COM OS DEVIDOS COMPLEMENTOS: CIDADE, ESTADO E TELEFONE, INCLUSIVE CELULAR, AINDA QUE DE CONTATO/RECADOS.; a fim de ser arquivada na Diretoria de Gestão de Pessoas.A transgressão do disposto no artigo 1.º do Decreto Nº 10.661 acarretará a configuração de infração disciplinar de natureza grave, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis ao agente público que se recusar a prestar declaração dos bens e/ou ofertar falsa declaração de bens dentro do prazo determinado.

ADM – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital nº.001/2018 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Adminis-trativo Nº.17468/2020 – SEDEL:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CONCURSADO133º. 021842 ADRIANO DA ANUNCIAÇÃO

O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 01, 02 e 03/07/2020 (4ª., 5ª. e 6ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, no horário das 10h às 16h, para início ao processo admissional.

Guarujá, 24 de junho de 2020.Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de PessoasADM GP - fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2018 – AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – ADI - LEI COMPLE-MENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido

no Processo Administrativo Nº.17465/2020 – SEDEL:CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CONCURSADA

54º. 036136 AMANDA DA SILVA BURGHI BATISTA

A candidata acima mencionada deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 01, 02 e 03/07/2020 (4ª., 5ª e 6ª), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 12), da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Santo Antônio – Gua-rujá, no horário das 10h às 16hs., para início ao processo admissional.



EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital nº.001/2018 – INSPETOR DE ALUNOS – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.17467/2020 – SEDEL:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CONCURSADO23º. 034860 WALTER LUIZ BLANCO GOMES




EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2018 – MÉ-DICO CIRURGIÃO PEDIÁTRICO - LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.19179/2020:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CONCURSADA2º. 037465 LIVIA CARVALHO MONTANINO

A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 01, 02 e 03/07/2020 (4ª., 5ª. e 6ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Munici-pal - Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, no horário das 10h às 16h., para fins de processo admissional.



EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital nº. 001/2018 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – LEI COMPLEMENTAR Nº. 135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Adminis-trativo Nº. 13490/2020 – ADM RM:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CONCURSADO134º. 041968 MARCOS BÁRBARA DOS SANTOS


Guarujá, 26 de junho de 2020.

Débora de Lima LourençoDiretora de Gestão de Pessoas

ADM GP - fagm

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2020Objeto: Contratação de empresa especializada na área de tecnologia da informação para fornecimento de licença de uso a acessos on-line pela internet a sistema integrado de gestão pública e de serviços correlatos no Município de Guarujá.

LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME/EPPO Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamen-te no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; "Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações(mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo An-tônio - Guarujá – SP, no período de 03 de julho de 2020 até o dia 14 de julho de 2020. As visitas técnicas poderão ser efetuadas até o dia 14 de julho de 2020. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 15 de julho de 2020 até às 10h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 01 de julho de 2020.ROGÉRIO LIMA NETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHOProcesso administrativo nº 14450/942/2020Dispensa nº 34/2020Objeto: Contratação de empresa para prestação de implantação e gerenciamento de tendas de higienização.I – Considerando os elementos de convicção que constam nos autos do processo administrativo em epígrafe, determino a REVOGAÇÃO da Dispensa nº 34/2020, abrindo-se o prazo legal para recurso, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93.II – Publique-se.

Guarujá, 16 de Junho de 2020.VITOR HUGO STRAUB CANASIRO

Secretário Municipal de Saúde

COMUNICADO DE REDESIGNAÇÃO DE SESSÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º 09/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 38139/942/2019OBJETO DA LICITAÇÃO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARUJÁ – BLOCO B 2020.Nº DA OFERTA DE COMPRA: 833500801002020OC00016 833500801002020OC00017A Diretoria de Compras e Licitações comunica que, tendo em vista a publicação do Decreto Municipal 13.735/2020 no Diário Oficial do Município de 27/06/2020, onde altera o calendário municipal do mês de Junho/2020, passando a estabelecer como ponto facultativo o dia 30/06/2020; fica redesignada a data da sessão do pregão em epígrafe para o dia 14 de julho de 2020 às 10h30m.

Guarujá, 01 de julho de 2020.CELSO ROBERTO BERTOLI JUNIOR

DIRETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES

DESPACHOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19307/0186070/2014EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 02/2020 – CONCORRENCIA PÚBLICAOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXE-CUÇÃO DE OBRAS REFERENTE A CONCLUSÃO DA ESCOLA MUNI-CIPAL CIDADE ATLÃNTICA, S/Nº, NO BAIRRO BALNEÁRIO CIDADE ATLÂNTICA, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, ESTADO DE SÃO PAULOApós a análise do Recurso Administrativo tempestivo, impetrado pela empresa Construtora Brasfort Ltda, acerca da motivação de sua Inabilitação, referente ao envelope nº.01, apresentados ao Edital


DIÁRIO OFICIAL DE

nº. 02/2020, na modalidade CONCORRENCIA PÚBLICA, a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, decide rever os seus atos e resolve:I - HABILITAR as seguintes empresas licitantes, pelo atendimento a todas as exigências editalicias:• Construtora Brasfort Ltda.• Teto Construtora S/A; • Increbase Engenharia e Administração Eireli;• Construdaher Construções e Serviços LTDA; • M.R. Comercial & Logística LTDA; • Construtora Progredior LTDA; • Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli.III - Em ato contínuo fica estabelecido o dia 16 de julho de 2020, às 10h 30min, na sala de reuniões da Diretoria de Compras e Licitações, no Paço Moacir dos Santos Filho / Guarujá / SP, para Sessão Pública de abertura do envelope nº 02 - Proposta.IV - Publique-se.

Guarujá, 01 de julho de 2020Polliana Iamonti

Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

COMUNICADOAtendendo o disposto no artigo 1º da Lei 9.452 de 20 de Março de 1997, informo a liberação de recursos, no valor de R$ 17.271.034,41 (dezessete milhões e duzentos e setenta e um mil e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos), através do Ministério do Desenvolvi-mento Regional, relativos a Obras de Restabelecimento Emergencial, no Município de Guarujá.

Atenciosamente.ADILSON LUIZ DE JESUS

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZERCOMUNICADO - SEDEL /2020

A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, juntamente com a Secretaria de Saúde, por meio da Diretoria de Planejamento e Vida Escolar, e em cumprimento da Lei nº 4.657 que “Altera o artigo 1º da Lei nº 4.631de 02 de maio de 2019 e dá outras providências”, torna público aos responsáveis e pais de alunos do Ensino Infantil, Funda-mental e Médio da Rede de Ensino Pública e Particular no Município, de acordo com o cronograma abaixo, todos os alunos deverão se dirigir a Unidade de Saúde do Município, onde o aluno possui cadastro ou mais próxima de sua residência, munidos da sua Carteira de Vacinação, a fim de retirar a declaração de Atualização Vacinal, sendo que no(s) caso(s) em que a(s) vacina(s) estiver(em) em atraso, a(s) mesma(s) deverá(ão) ser atualizada(s) naquele momento.Informamos ainda que esta declaração deverá ser entregue na Unidade de Ensino onde o aluno está matriculado, obedecendo aos prazos estipulados.

CRONOGRAMA DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO– ATUALIZAÇÃO VACINAL –

• Alunos da Educação Infantil (04 meses a 05 anos e 11 meses):De 11/05/2020 até 26/06/2020;• Alunos do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano):De 29/06/2020 até 28/08/2020;• Alunos do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano):De 31/08/2020 até 25/09/2020.• Alunos da Educação de Jovens e Adultos e Ensino Médio:De 28/09/2020 até 30/10/2020.

Guarujá, em 04 de maio de 2020.Gilda Maria Bressatn dos Santos

Diretora de Planejamento e Vida EscolarJoão José De Oliveira Pecchiore

Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer

OUVIDORIA162 0800.773.7000


DIÁRIO OFICIAL DE

REMATRÍCULAS/MATRÍCULAS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 2ºSemestre/2020

A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Guarujá comunica aos interessados no preenchimento de vagas em classes de Educação de Jovens e Adultos, correspon-dentes do 1º ao 5º ano (EJA I) e do 6º ao 9º ano (EJA II) do Ensino Fundamental, que estarão abertas nas escolas da Rede Municipal, conforme as normas abaixo:I - REMATRÍCULAS/MATRÍCULAS REMATRÍCULAS – De 01/07 à 10/07/2020 - Nos horários das secre-tarias das respectivas Unidades Escolares. Os alunos menores de idade devem ser acompanhados por seus responsáveis e renovar os Termos de Responsabilidade a cada 6 (seis) meses na própria Unidade de Ensino.MATRÍCULAS - De 13/07/2020 à 31/07/2020 – para novos candi-datos ou enquanto existirem vagas.II - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA• Histórico Escolar Original ou Atestado de Escolaridade – (para os novos candidatos);• Xerox do R.G.;• Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento;• Xerox do Título de Eleitor;• Xerox do Certificado Militar (sexo masculino);• Xerox do comprovante de residência atualizado;O candidato do EJA I que não puder comprovar escolaridade anterior será submetido à avaliação na própria escola para ser incluído no termo que demonstrar conhecimentos, respeitando-se a idade/termo.• Alunos menores de idade, o responsável deverá apresentar: Xerox do RG, CPF e informar um e-mail.III - IDADE MÍNIMA PARA MATRÍCULA • 15 anos completos.IV - PREENCHIMENTO DAS VAGAS A Direção da Escola deverá analisar cada pedido de matrícula e deferir as que preencham as condições estabelecidas nas normas legais. V - UNIDADES DE ENSINO 1 – E.M. “Paulo Freire” - EJA I e II - Av. Tancredo Neves, s/nº- Santa Clara - Guarujá tel.- 3386-6119. Horário de secretaria das 10h às 16h; 2 – E.M. “Jacirema dos Santos Fontes” - EJA I e II - Rua Daniela Matos da Silva, nº 63- Morrinhos I – Vicente de Carvalho 6 – Guarujá tel. - 3355-7886. Horário de secretaria das 10h às 16h;3 – E.M. “Mário Cerqueira Leite Filho” - EJA I e II - Rua Javari, nº 95- Balneário Praia do Perequê - Guarujá tel. - 3353-4473. Horário de secretaria das 10h às 16h;4 – E.M. “Dr. Napoleão Rodrigues Laureano” – EJA I e II - Rua Oswaldo Aranha, nº 365- Jd. Maravilha - Vicente de Carvalho- Guarujá tel. - 3352-1484. Horário de secretaria das 10h às 16h;5 – E.M. “Dr. Oswaldo Cruz II” – EJA II - Av. Presidente Vargas, nº 485 - Parque Estuário - Vicente de Carvalho - Guarujá tel. - 3341-3300. Horário de secretaria das 10h às 16h;6 – E.M. “Sérgio Pereira Rodrigues” – EJA I e II - Av. Atlântica, nº 1516- Cidade Atlântica - Guarujá tel. - 3392-3883. Horário de secretaria das 10h às 16h.

Guarujá, 01 de julho de 2020.João José de Oliveira Pecchiore

Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Edital de Convocação – SEMAM Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA

CONVOCAÇÃO Assembleia Ordinária Nº 03/2020

Em virtude do ponto facultativo, que consta no Decreto 13.735, do Exmo. Prefeito de Guarujá.O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente convoca nova-mente, todos os seus Conselheiros a participarem da 3ª Assembleia Ordinária a realizar-se no dia 08 de julho de 2020, primeira chamada as 9h30min, e segunda chamada as 10 horas, nos termos do Parecer da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo Proc.014048/2020-79.A reunião será realizada por meio da plataforma microsoft teams, o link eletrônico será disponibilizado pela SEMAM, um dia antes da reunião no grupo de WhatsApp.

Pautas:1 - Deliberação das atas anteriores2 - Deliberação sobre o parecer do Grupo Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) sobre o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) e do Plano de Recuperação de Áreas Degradas (PRADS).3. Deliberação sobre a remoção dos exemplares arbóreos localizados nos passeios públicos próximos aos endereços abaixo relacionados.• Av. Leomil, em frente ao nº 91.• R. Santo Amaro, esquina com R. Montenegro (calçada da Nextel) 4. Aprovação da primeira fase Plano Municipal de Educação ambiental

Guarujá, 01 de julho de 2020.Sidnei Aranha

Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente Isabel Cristina de Oliveira Kuribara

Secretária Executiva

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 04/2017 T.A. 03PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 169/2020CONTRATANTE: GUARUJÁ PREVIDÊNCIACONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A.OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Telecomunicações nas modalidades STFC (Serviço Te-lefônico Fixo Comutado), acesso à internet na modalidade Banda Larga e acesso à internet na modalidade Link Internet Dedicado aos diversos Setores da Guarujá Previdência, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. O Item 01– Serviço Telefônico Fixo Comutado – foi prorrogado através do processo administrativo nº 298/2018, os demais foram extintos com o término da vigência do instrumento original. Tendo em vista a necessidade da continuidade da prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), conforme justificativas e parecer jurídico, constantes no processo administrativo nº 169/2020, e observando o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002, resolvem as partes prorrogar o prazo de execução do referido item por mais 12 (doze) meses, pelo valor total estimado de R$ 9.936,00 (nove mil, novecentos e trinta e seis reais), correndo as despesas por conta das dotações orçamentárias nº: 29.01.00.09.122.4006.2.200.3.3.90.40.24. Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Gerência de Administrativa, através da Sra. LUCIANA GOULART, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da assinatura: 28 de maio de 2020.

PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁCOMITÊ DE INVESTIMENTOS

ATA DA 5ª (QUINTA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte, reuniram-se extraordinariamente nas dependências da sala de reuniões da sede da autarquia Guarujá Previdência, situada na Av. Adhemar de Barros, nº 230, 1º. Andar - sala 18, no bairro de Santo Antônio, nesta cidade de Guarujá, em primeira chamada as 10h (dez horas), e em segunda chamada as 10h30 (dez horas e trinta minutos), em atenção ao edital de convocação publicado no D O de 27 de junho de 2020, os membros do Comitê de Investimentos: Diretor Presidente Sr. Everton Sant’ana – Membros: Fábio Enrique Camilo José Esteves, Aline Borges de Carvalho, Fernando Antônio Gonçalves de Melo e Lucielma Ferreira Feitosa. Faltas: não houve. Convidada – Laydianne Alves da Silva Rosa Gonçalves, economista da autarquia. Ordem do dia: Dando início aos trabalhos, o Sr. Everton Sant’ana procedeu à leitura da pauta, a ordem do dia para operacionalização das atividades, que passou a ser objeto de análise pelos presentes: 1) Deliberações: Análise do Fundo BB Alocação Ativa FIC Renda Fixa Previdenciário, decidido por unanimidade que o valor deverá ser resgatado do BB Fluxo FIC Renda Fixa Previdenciário para o BB Fundo Alocação Ativa FIC Renda Fixa Previdenciário, que em com-paração entre ambos os Fundos, a taxa de administração mostrou-se menor no segundo Fundo e, a rentabilidade superior. Observamos

que os repasses mensais ficarão alocados no BB Fluxo FIC Renda Fixa Previdenciário até decisão do Comitê. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos as 11:10h. Para constar, eu, Fernando Antônio Gonçalves de Melo, secretário da mesa Diretora lavrei a presente Ata, que vai numerada em 01 (uma) lauda, que após lida e aprovada, segue assinada por mim, como secretário, pelo sr. Presidente, pela gestora e pelos demais membros presentes.

Guarujá, 01 de julho de 2020.Everton Sant’anaDiretor Presidente

Lucielma Ferreira FeitosaResponsável Técnico

Fernando A. G. de Melo Secretário do Comitê

Aline Borges de CarvalhoVice-Secretária

Fábio Enrique Camilo José EstevesMembro do Comitê

ATO NORMATIVO Nº 04/2020EVERTON SANT’ ANA, Diretor Presidente da Guarujá Previdência, no uso das atribuições que a lei confere em especial o artigo 33 da lei complementar 179/2015, e suas alteraçõesCONSIDERANDO as disposições da Organização Mundial de Saúde – OMS, de 11 de março de 2020, relativas a infecção humana pelo coronavirus (COVID-19);CONSIDERANDO a lei federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus;CONSIDERANDO que permanecem as medidas preventivas adotadas pela prefeitura, publicadas em 17 de março de 2020, que dispõe de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo COVID-19;Resolve prorrogar as medidas adotas no Ato Normativo 01/2020 que disciplina o atendimento prestado pela Autarquia Guarujá Previdência, como segue:Art. 1º O recadastramento anual obrigatório dos aposentados e pensio-nistas nascidos nos meses de março, abril, maio, junho, julho e agosto realizados nos termos do Ato normativo nº 01 de janeiro de 2019, estão suspensos pelo período de 60 (sessenta) dias, sem implicar na suspensão do pagamento dos benefícios.Art. 2º Os atendimentos presenciais serão somente por agendamento, e preferencialmente por telefone, e-mail e canais digitais de comunicação. Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2020.

Guarujá, 01 de julho de 2020.Everton Sant’ anaDiretor Presidente

PORTARIA N° 0081/2020Altera o dispositivo da Portaria nº 0001/2020 de 02 de janeiro de 2020, e demais alterações, e dá outras providências.EVERTON SANT`ANA, PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere e, Considerando atender o artigo 69, I, “f”, da Lei Complementar Municipal 179/2015, o qual que institui a Comissão Permanente de Escola da Previdência, publicado em 02 de janeiro de 2020, através da portaria nº 0001/2020

R E S O L V E:(...)(...)Art. 3.º Nomear os servidores, a seguir relacionados, para comporem a Comissão Permanente de Escola de Previdência:(...)(...)(...) (...)– Adriano da Silva Mendes – Prontuário 60.074.Art. 4.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na Portaria nº 0001/2020.Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrárioArt.7º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 01/07/2020.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.


DIÁRIO OFICIAL DE

Guarujá Previdência, 01 de julho de 2020.Everton Sant’ anaDiretor Presidente

Secretaria GeralRegistrada no Livro Competente“S.G”, em 01/07/2020Renata Franco Ferreira de OliveiraPront. n.º 60.061, que a digitei.

PORTARIA Nº 0082/2020Altera o dispositivo da Portaria nº 0004/2020 de 02 de janeiro de 2020, e demais alterações, e dá outras providências.EVERTON SANT’ANA, PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere e, Considerando, o acatamento aos princípios que regem a administração pública, notadamente o da legalidade e moralidade;Considerando, os atos normativos nº 006/2016 e nº 006/2019 que regulamentam a Administração dos Bens Móveis e Imóveis da Guarujá Previdência;

RESOLVE:Art. 1º. Alterar o inciso IV da portaria 004/2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:(...);(...);(...);Valeria Gonsalez – 60.073.Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na portaria nº 004/2020 e na portaria 1.435/2019.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2020.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá Previdência, 01 de julho de 2020.

Everton Sant’ anaDiretor Presidente

Secretaria GeralRegistrada no Livro Competente“S.G”, em 01/07/2020Renata Franco F. de OliveiraPront. n.º 60.071, que a digitei.

PORTARIA N° 0083/2020EVERTON SANT’ANA, PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere e, Considerando o acatamento aos princípios que regem a administração pública, notadamente o da legalidade e moralidade;Considerando o disposto no decreto 10.188 de 20 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei 9.796 de 5 de maio de 1999;Considerando, por fim, a necessidade de capacitação de servidores e aprofundamento no conhecimento e relevância da Compensação Previdenciária;

R E S O L V E:Art. 1° Acrescenta o inciso V do artigo 1° da Portaria 008/2020 que passa a vigorar com a seguinte redação.I – Everton Sant’ana – Prontuário 60.026II – Jeferson da Silva Peres – Prontuário 60.045III – (...)IV –(...)V – Igor Seiiti Ikemori – Prontuário 60.070Art. 2.° Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na Portaria 008/2020Art. 3.° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2020.Art. 4.° Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá Previdência, 01 de julho de 2020.

EVERTON SANT’ANADIRETOR PRESIDENTE

Secretaria GeralRegistrada no Livro Competente“S.G”, em 01/07/2020Renata Franco Ferreira de OliveiraPront. n.º 60.061, que a digitei.

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE SESSÃO PÚBLICAPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guarujá, nos autos do Processo nº 160/2019, que tem por finalidade a contratação de empresa para terceirização de mão de obra de operação e fiscalização de portaria (LOTE 01) e serviços de copeiragem (LOTE 02), nas dependências da Câmara Municipal de Guarujá, quando da análise da documentação constante nos envelopes “A – Proposta Comercial” e “B – Documenta-ção”, e após ter decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, adjudicou o objeto do presente certame à empresa FORÇA DE ELITE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, vencedora do Lote 01 (portaria), por apresentar proposta no valor global anual de R$201.500,00 (duzentos e um mil e quinhentos reais) e à empresa CORPUS PRIME TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA LTDA, vencedora do Lote 02 (copeira-gem), por apresentar proposta no valor global anual de R$91.278,00 (noventa e um mil duzentos e setenta e oito reais) e por cumprirem com todas as exigências do Edital. Desta forma, tendo transcorrido o prazo para apresentação de recurso por parte das licitantes que manifestaram intenção de interpor recurso contra a decisão deste Pregoeiro, os autos serão remetidos ao Presi-dente deste Legislativo para homologação.

Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá.

Guarujá, 23 de Junho de 2020.CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO

Pregoeiro

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020

Em face dos elementos constantes do Processo nº 160/2019 – Pre-gão Presencial nº 003/2020, que tem por finalidade a contratação de empresa para terceirização de mão de obra para o Legislativo e, em especial, ao despacho do Sr. Pregoeiro desta Casa, HOMOLOGO o objeto do certame às licitantes FORÇA DE ELITE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, vencedora do Lote 01 (portaria), por apresentar proposta no valor global anual de R$ 201.500,00 (duzentos e um mil e quinhentos reais) e à empresa CORPUS PRIME TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA LTDA, vencedora do Lote 02 (copeiragem), por apresentar proposta no valor global anual de R$ 91.278,00 (noventa e um mil duzentos e setenta e oito reais) e por cumprirem com todas as exigências do Edital.A adjudicatária deverá entrar em contato com a Câmara Municipal de Guarujá para formalização do Contrato.

Publique-se.Guarujá, em 30 de junho de 2020.

EDILSON DIAS DE ANDRADEPresidente


DIÁRIO OFICIAL DE

Asfalto reforçado na Av. Puglisi, para suportar sobrecarga de veículos

Novo calçadão e iluminação em LED na orla do Perequê

Só em Morrinhos 2, R$ 3,6 milhões em pavimentaçãoUma das principais rotas de

entrada de Guarujá, a Avenida Puglisi, recebeu novo asfalto reforçado para atender o trá-fego de ônibus e carros em um trecho de 10 mil metros quadrados. O trabalho foi rea-lizado após a via ganhar novas adutoras de água que visam ampliar o abastecimento na região central.

Foram realizados os servi-ços de marcação da ciclofaixa, faixa de veículos e também de pedestres, sinalização vertical

e a pintura das rampas de aces-sibilidade nos dois sentidos da pista.

A Avenida Puglisi recebeu uma camada de asfalto com es-pessura de cinco centímetros – a mesma utilizada em rodovias – para suportar o fluxo intenso de veículos. Além disso, 300 metros de guias e sarjetas do trecho foram requalificados. O investimento total é de R$ 894,7 mil, de recursos advin-dos da Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM).

Intervenções ocorreram por meio de um convênio que foi retomado pela Prefeitura de Guarujá em 2019; 42 travessas e duas vias principais do bairro foram contempladas

Novas luminárias, com lâmpadas mais eficientes e econômicas, estão sendo instaladas no local; estão previstas implantações de tochas e sextantes

A Prefeitura de Guarujá está perto de finalizar um convênio que investiu R$ 3,6 milhões em Morrinhos 2. Retomado no ano passa-do, o contrato possibilitou o recapeamento asfáltico de 42 travessas e a repavimen-tação da Rua Maria Eugênia, uma das vias principais do bairro. As obras estão con-centradas, agora, na Rua Dionísio José Lourenço.

Com a finalização dos serviços na Rua Dionísio José Lourenço, o cronogra-ma deste convênio será ar-rematado. As intervenções ocorreram através de convê-nio firmado com a CEF, em que R$ 3,6 milhões foram aplicados no bairro.

Parte desses recursos é proveniente do antigo Mi-nistério das Cidades, hoje Ministério do Desenvolvi-mento Regional, que repas-sou à Prefeitura recursos da ordem de R$ 3 milhões. A contrapartida do Município é de R$ 650 mil.

A Praia do Perequê será a próxima a ganhar vida no período noturno com o an-damento das obras de ilumi-nação, iniciadas no último mês. Os postes existentes no calçadão e na orla da praia já receberam novos braços e luminárias LED – substituin-do as antigas, que eram de vapor e pouco iluminavam.

Segundo a Seinfra, a in-fraestrutura para implan-tação das tochas e dos sex-tantes já foi assentada. Além disso, estão sendo constru-ídas três rampas voltadas à faixa arenosa.

As obras de iluminação da Praia do Perequê inte-gram o convênio que con-templou a segunda fase da requalificação das orlas de Pitangueiras e Enseada, em 2019. O investimento total é de quase R$ 6,5 milhões.

SANEAMENTO BÁSICOEnquanto isso, segue a expan-

são da rede de coleta e tratamento de esgoto em diversos bairros. Perequê e Jardim Umuarama estão recebendo intervenções que resultarão na implantação de 22,1 km de redes coletoras, 3,3 km de tubulações pressurizadas e a construção de quatro estações elevatórias de bombeamento.

A obra é realizada pela Sabesp e fiscalizada pela Seinfra Secre-taria Municipal de Meio Am-biente (Semam). Em dois anos e seis meses, a estimativa é que 6.800 pessoas sejam atendidas com a devida coleta e tratamento de esgoto nesses bairros. Outro objetivo da obra é promover a melhoria da balneabilidade das praias e na qualidade das águas de rios e córregos da região, em especial no Rio do Peixe, que de-ságua na Praia do Perequê.

O investimento da empresa na região é de R$ 31,6 milhões, já previstos em contrato de prestação de serviços de água e saneamento pelos próximos 30 anos, firmado em maio do ano passado, que prevê inves-timentos da ordem aproxima-da de R$ 780 milhões.

NOVAINFRAESTRUTURA

URBANA

Sinalização da via acaba de ser finalizada, com a instalação de tachões na ciclofaixa e sinalização do sentido Centro-bairro

Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE...2020/07/02 · definitivo Próximas ações para eliminar possíveis...

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