Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE · questionário de informações socioeconômicas e pessoais como...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Quinta-feira, 28 de maio de 2020 • Edição 4.439 • Ano 19 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Morro da Bela Vista começa a ser recuperadoConhecido também como Morro do Macaco Molhado – uma das áreas mais afetadas pela tempestade do início de março, o local receberá investimentos de R$ 25 milhões para obras de contenção das encostas. As intervenções estão em andamento com a sondagem, topografia e limpeza do terreno. Projeto executivo e todos os levantamentos necessários, que definirão os tipos de obras a serem executadas para o restabelecimento da área, estão sendo desempenhados. Instrumento estará finalizado dentro de 15 dias. Recentemente, a Prefeitura tornou o Morro da Bela Vista área de interesse social, procedimento necessário para a liberação dos recursos para a execução das obras de recuperação do local

INVESTIMENTO DE R$ 25 MILHÕES

Pesquisa regional: entre 868 testados em Guarujá, 18 deram

positivo para Covid-19

ASSINTOMÁTICOS

Helder Lim

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OPERAÇÕES URBANAS

Na terça-feira (26), a Secretaria de Operações Urbanas (Seurb) realizou o serviço de roçada na Avenida Manoel Albino, no Santa Rosa. A ação passou também por outras ruas, avenidas e praças do bairro.

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Enseada ganha tenda de desinfecção em frente à UPA

CORONAVÍRUS

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2 QUINTA-FEIRA28.5.2020 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá. O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]çãoMaria Izabel Rodrigues • MTb. 16.046 Jornalista responsável Tadeu Ferreira Jr. • MTb. 40.227 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,47

restaurante

menu

popularR$ 1

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

SANTO ANTÔNIO

BOM PRATO

Coxa de frango crocante, creme de cenoura, arroz, feijão, tabule, goiabada, guaraná

Frango xadrez, batata palha, arroz, feijão, escarola com cenoura, melancia, suco de limão

Aguardar atualização semanal por determinação do Governo do Estado

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Alameda das Violetas, 330 - Santo Antônio

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

Enseada recebe tenda de descontaminação contra a Covid-19

MIS comemora 50 anos com bate-papo on-line

Bairro, que possui a segunda maior taxa de incidência de casos da doença na Cidade, também ganhou uma estação de higienização; equipamentos estão instalados em frente à UPA Enseada

Na última semana, mais um local da Cidade re-cebeu equipamentos

públicos para prevenção do novo coronavírus. Desta vez, o lugar contemplado com tenda de descontaminação e estação de higienização foi a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Enseada (Av. Dom Pedro I, s/nº). A Cidade já conta com outras sete estações e quatro tendas.

A nova estação de higie-nização possui cinco pias com sabonete líquido, além de instruções de como lavar as mãos corretamente. Em meio à pandemia, a lavagem das mãos de maneira correta é de suma importância, visto que o ato já foi considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como instrumen-to eficaz no enfrentamento de epidemias.

CORONAVÍRUS

Regis Lim

a

CINEMA EM CASA

Curta reflete sobre a criaçao do MIS nos

anos 1970

Nova estação de higienização dispõe de cinco pias com sabonete líquido e instruções de como lavar as mãos corretamente

Já a tenda de descontami-nação utiliza uma tecnologia proveniente da China, que consiste em gotículas de hi-poclorito de sódio para a higie-nização das roupas de pacien-tes antes de serem atendidos pelos profissionais de saúde.

As outras sete estações de higienização estão instaladas na Praça dos Expedicionários (Pitangueiras), Praça Horácio Lafer (Jardim Tejereba), Praça 14 Bis (Vicente de Carvalho), em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Matheus Santamaria (Av. Santos Du-mont, 856 – Santo Antônio), no terminal de passageiros do City Plaza Ferry Boat (Pra-ça das Nações Unidas, s/nº), na orla da Praia do Perequê e no embarque da travessia de barcas em Santa Cruz dos Navegantes.

Já as outras quatro tendas

O Museu da Imagem e do Som de São Paulo (MIS-SP) vai comemorar seu aniversário de 50 anos com a exibição on-line do curta ‘Nasce o MIS’ (1970), do diretor Eduardo Leone, feito em ocasião da inaugura-ção do museu. O evento é a atração do projeto Pontos MIS On-line deste sábado (30). A sessão será seguida por um bate papo com a supervisora da área de acervo do museu, Patrícia Lira, o cineasta e pro-

de descontaminação estão ins-taladas em frente à UPA Ma-theus Santamaria (Rodoviária) e à UPA Vicente de Carvalho

(Av. São João, 111 – Pae Cará), na travessia de barcas em Vi-cente de Carvalho e no City Plaza Ferry Boat.

fessor de cinema André Fratti e a curadora e pesquisadora Valquíria Prates.

O projeto, parte da progra-mação do ‘MIS em Casa’, é re-alizado em Guarujá, por meio de parceria entre a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) e o MIS.

O curta reflete sobre a cria-ção do Museu em paralelo à transformação da cidade de São Paulo nos anos 1970 e dos avanços tecnológicos de su-

porte de imagem e som. A par-tir de um olhar experimental, documenta as perspectivas da instituição.

Nesta semana, tanto o cur-ta quanto o bate-papo serão transmitidos no canal do MIS no Youtube (https://tinyurl.com/yd9k6pf5), a partir das 18 horas, sem limite de vagas.

Helder Lim

a

3QUINTA-FEIRA28.5.2020Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Infectados pela Covid-19 sem sintomas quase triplicam em Guarujá

Primeira fase identificou sete casos confirmados da doença; na segunda, foram 18 positivados. A terceira etapa da pesquisa aleatória, que teve início na quarta-feira (27) segue até amanhã (29)

Em Guarujá, quase triplica o número de casos con-firmados do novo coro-

navírus entre pacientes assin-tomáticos, conforme pesquisa regional. Foram sete positivos identificados na primeira eta-pa, número que saltou para 18na segunda fase. Em cada fase foram aplicados 434 testes.

A terceira etapa da pesqui-sa Epidemiologia da Covid-19 na Baixada Santista (Epicobs), que realiza a testagem aleató-ria de pacientes assintomáticos na Baixada Santista, que come-çou quarta-feira (27), termina amanhã (29). A iniciativa tem início às 8h30, com saída dos profissionais de saúde da sede da Diretoria de Vigilância em Saúde, na Avenida Leomil, 518, no Centro.

Desta forma, dos 868 testados nas duas primeiras fases, Guaru-já possui 3% de infectados assin-tomáticos, ou seja, que não de-senvolveram qualquer sintoma da doença, sendo identificado por meio do levantamento. A última etapa da Epicobs será de 10 a 12 de junho. A expectativa é que, em um período de dois meses, dez mil pessoas sejam testadas na Baixada Santista, sendo 1.704 só em Guarujá.

O exame realizado na pes-quisa é diferente do que é feito na fase sintomática e quando a pessoa procura uma unidade de saúde, onde o que é colhido é a secreção das mucosas oral e nasal, visando identificar se há presença do vírus no presente momento.

Na Epicobs, os munícipes recebem em casa a visita dos agentes comunitários de saúde

Fotos Hygor A

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PESQUISA REGIONAL

Procedimento é realizado em pessoas sem qualquer sintoma, mediante autorização da pessoa

Testagem é realizada com um pequeno furo na polpa de um dos dedos para extrair o sangue, por meio de uma lanceta descartável

e profissionais de enfermagem. Devidamente treinados, esses profissionais chegam em um veículo da Prefeitura, com equipamentos de proteção individual (máscara, óculos e avental) e identificados por crachá.

PESQUISAVisa desenvolver um mape-

amento do percentual de indi-víduos (de todos os bairros e escolhidos aleatoriamente, por meio de sistema informatiza-do) que já tiveram contato com o novo coronavírus, promoven-do uma avaliação total de 2.478 pessoas na Baixada Santista. A compra dos equipamentos para os exames foi financiada pela Agência Metropolitana (Agem). A realização é da Fundação Par-que Tecnológico de Santos e re-úne mais de 40 pesquisadores de todas as universidades da Região.

SOBRE O PROCEDIMENTORealizado mediante auto-

rização da pessoa, o procedi-mento consiste na realização de um pequeno furo na polpa de um dos dedos para extrair o sangue, por meio de uma lan-ceta descartável. Em seguida, a amostra é colocada no tes-te, que após 15 minutos emite o resultado. Ao término, os munícipes respondem a um questionário de informações socioeconômicas e pessoais como sexo, idade, profissão. Eles recebem um termo con-tendo todas as informações do estudo e um telefone para tirar dúvidas.


DIÁRIO OFICIAL DE

Fiscalização impede acesso de mais de1.700 veículos à Cidade em seis dias

Relatórios da Secretaria de Finanças estão disponíveis para consulta

Desde 22 de março, quando a medida foi adotada, 20.511 veículos não tiveram acesso ao Município; barreiras são mais uma ferramenta em Guarujá para impedir a disseminação da Covid-19, pelo novo coronavírus

Com a antecipação de feria-dos na capital e no Estado de São Paulo, os bloqueios

rodoviários em Guarujá impedi-ram que 1.783 veículos, vindos de outros municípios, entras-sem na Cidade. O megaferia-do se deu com a antecipação do Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para quarta (20) e quinta-feira (21), respec-tivamente, na cidade de São Paulo. No Estado, o feriado da Revolução Constitucionalista (9 de julho) foi antecipado para a última segunda-feira (25).

Com esses números, o total de carros impedidos de entrar na Cidade, desde quando a me-dida foi adotada pelo Municí-pio, em 22 de março, subiu para 20.511 veículos.

As barreiras são mais uma ferramenta de segurança, ado-

MEGAFERIADO

LEGISLATIVO

tada por Guarujá para impedir a disseminação da Covid-19, pelo novo coronavírus. Ao todo são sete bloqueios que funcionam 24 horas e estão montados tan-to nas entradas do Município, quanto nas saídas das travessias de balsas de Santos e Bertioga.

O acesso é livre para os veí-culos cujos ocupantes apresen-tem comprovante de residência no Município ou comprovem exercício de atividades essen-ciais. Quem se recusar a retor-nar está sujeito a ter seu veículo removido ao Pátio Municipal, podendo ser conduzido ao Distrito Policial para lavratura de boletim de ocorrência, por violações ao Código Penal e ao Código de Trânsito Brasileiro.

BLOQUEIOS As vias totalmente bloquea-

das com estruturas de concreto (tipo New Jersey), sem acesso à Cidade são: Rua Waldomiro Macário (acesso aos prédios da Dow Química), a Via Fassi-na (acesso ao Porto de Granéis e demais empresas) e a Aveni-da Tancredo Neves (acesso aos bairros Cachoeira, Vila Edna e Vila Zilda).

Existem, ainda, as barreiras sanitárias de fiscalização, que estão na Avenida Áurea Gon-záles Conde (acesso a Vicente de Carvalho), Rua Idalino Pinez (Rua do Adubo – acesso exclu-sivo de caminhões e ao Porto), Avenida Vereador Lydio Martins Correa (acesso à Enseada e Mor-rinhos) e Avenida Santos Du-mont (na entrada principal da Cidade). Há, também, barreiras do tipo nas saídas das travessias de balsas de Santos e Bertioga.Fiscalizaçao nas barreiras foi intensificada nos acessos a Guarujá

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Através de seu portal eletrôni-co (www.camaraguaruja.sp.gov.br), a Câmara Municipal de Gua-rujá disponibiliza, para consulta pública, os relatórios financeiro e operacional das ações realizadas pela Secretaria Municipal de Fi-nanças, durante o primeiro qua-drimestre deste ano.

Ao longo desta quinta-feira (28) o público poderá acessar todo conteúdo referente, além de encaminhar sugestões, dúvi-das e queixas.

PARTICIPAÇÃO ELETRÔNICA

Para tanto, basta acessar o link: ‘Participação Eletrônica’, que fica presente na página inicial do

site da Câmara Municipal de Gua-rujá. Ele permite aos munícipes o acompanhamento dos temas que são pautas de consultas públicas, e o encaminhamento de suges-tões, dúvidas e queixas.

O objetivo é garantir a parti-cipação popular nas audiências públicas que forem realizadas, durante este período de pande-mia. FUNCIONAMENTO

Conforme o assunto tratado, a Câmara Municipal disponibiliza uma apresentação, com arquivo referente ao assunto e todas as in-formações pertinentes, de modo a possibilitar a consulta integral

por parte dos interessados. Com base nesses conteúdos,

perguntas, indicações e outros tipos de colaborações podem ser encaminhados. Ou seja, de forma eletrônica a população poderá participar, de onde esti-ver, e quantas vezes quiser, sem a necessidade de locomoção.

RELATÓRIO

No caso do relatório quadri-mestral da Secretaria Municipal de Finanças, a medida atende aos dispositivos da Lei de Respon-sabilidade Fiscal (LRF) e serve como ferramenta de acompa-nhamento da gestão dos recursos municipais.

Reprodução


DIÁRIO OFICIAL DE

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

D E C R E T O N.º 13.678.“Concede o subsídio instituído pelo “Programa de Locação Social”, nos termos do Decreto n.º 13.540, de 06 de março de 2020, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,Considerando os princípios que regem a administração pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência;Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de baixa renda, nos termos da Lei Municipal n.º 3.218,de 14 de junho de 2005; e,Considerando o disposto no Decreto n.º 13.540, de 06 de março de 2020,

D E C R E T A : Art. 1.º Ficam concedidos por 12 (doze) meses, os benefícios relativos à locação social, às famílias descritas no Anexo Único deste Decreto, conforme plano de pagamento a seguir:I - 1.ª parcela no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais);II - 11 (onze) parcelas mensais iguais e sucessivas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada.Art. 2.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 26.01.00 Secretaria Municipal de Habitação - Elemento de Despesa: 3.3.90.48.00.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de maio de 2020.

PREFEITO“SEGOV”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 27.05.2020Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino

ANEXO ÚNICON.º NOME CPF RG BAIRRO1 Adriana Minin 119.694.258-73 21.603.801-0 Vila Baiana2 Allef dos Santos da Silva 428.240.598-85 49.641.836-1 Barreira do João Guarda3 Andréia Luiza da Silva Santos 408.790.328-12 56.809.224-7 Morro da Bela Vista4 Bruno Ramos Cardoso 441.609.458-21 48.643.534-9 Vila Júlia5 Diego Teixeira Batista 338.472.938-35 40.425.120-0 Morro da Bela Vista6 Edjane Ferreira dos Santos 341.599.668-96 38.257..316-X Morro da Bela Vista7 Emerson de Castro Souza 382.447.528-66 41.881.585-9 Morro do Engenho8 Felipe dos Santos 492.419.878-12 57.900.139-8 Morro da Bela Vista9 Genilson de Jesus Teles 012.916.395-35 52.708.164-4 Morro da Bela Vista10 Jacó Gomes de Souza 285.772.918-98 57.324.265-3 Morro da Bela Vista11 Jorge Souza Gomes 239.833.438-48 58.517.072-1 Barreira do João Guarda12 José Igor dos Santos Almeida Monteiro 415.824.108-10 49.100.806-5 Morro da Bela Vista13 Letícia Cristina Xavier de Oliveira 408.415.398-20 41.435.958-6 Vila Júlia14 Severino Oliveira do Nascimento 782.261.048-15 11.845.433-X Barreira do João Guarda15 Vanildo da Silva 349.929.308-08 32.767.316-3 Barreira do João Guarda

EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 010/2020Termo de Acordo de Cooperação n.º 010/2020; Parceiros: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e THIAGO HENRIQUE MATOS DE OLIVEIRA (CPF/MF n.º 338.719.438-61); Objeto: O PARCEIRO compromete-se a realizar os serviços de capinação, poda, limpeza, iluminação e implantação de Parque Sustentável, no Canteiro Central da confluência da Av. Odilon Maximiano dos Santos, com a Rua Antônio Baraçal e Travessa Cento e Sessenta, no bairro Morrinhos; Processo Administrativo n.º 46380/126056/2019; Vigência: O presente Termo terá a vigência de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser reno-vado por iguais e sucessíveis períodos; Data de Assinatura: 29 de abril de 2020; Guarujá, 27 de maio de 2020; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.

EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 011/2020Termo de Acordo de Cooperação n.º 011/2020; Parceiros: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e ADALBERTO DIAS ARAÚJO (CPF/MF n.º 034.850.208-77); Objeto: O PARCEIRO compromete-se a realizar os serviços de urbanização, capinação, iluminação e melhorias na infraestrutura dos Canteiros Centrais e Lateral em frente ao Residencial dos Pais, situado na Av. Gino Fabris, n.º 1.296 – Santa Rosa – Guarujá/SP; Processo Administrativo n.º 32373/126056/2017; Vigência: O presente Termo terá a vigência de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser renovado por iguais e sucessíveis períodos; Data de Assinatura: 29 de abril de 2020; Guarujá, 27 de maio de 2020; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.

EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 013/2020Termo de Acordo de Cooperação n.º 013/2020; Parceiros: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e RODRIGO ILIAS BERNABE ALEXANDRIDIS (CPF/MF n.º 304.563.428-18); Objeto: O PARCEIRO compromete-se a realizar os serviços de capinação, poda, limpeza, iluminação e implantação em ilha – Rua Cavalheiro Nami Jafet x Rua Buenos Aires – Guarujá/SP; Processo Administrativo n.º 30948/126056/2017; Vigência: O presente Termo terá a vigência de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser renovado por iguais e sucessíveis períodos; Data de Assinatura: 29 de abril de 2020; Guarujá, 27 de maio de 2020; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.

EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 016/2020Termo de Acordo de Cooperação n.º 016/2020; Parceiros: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO BARRA FUNDA – GUARUJÁ – SÃO PAULO (CNPJ/MF n.º 26.642.380/0001-51); Objeto: O PARCEIRO compromete-se a realizar os serviços de capinação, poda, limpeza,

iluminação e implantação em Praça da Biquinha (Rua Sorocotuba) – Guarujá/SP; Processo Administrativo n.º 32375/126056/2017; Vigência: O presente Termo terá a vigência de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser renovado por iguais e sucessíveis períodos; Data de Assinatura: 29 de abril de 2020; Guarujá, 27 de maio de 2020; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.

EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 017/2020Termo de Acordo de Cooperação n.º 017/2020; Parceiros: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e BONSTUR VIAGENS E TURISMO CLIPPER FLATS (CNPJ/MF n.º 59.686.139/0002-64); Objeto: O PARCEIRO compromete-se a realizar os serviços de capinação, poda, limpeza, iluminação e implantação em Canteiro Central (Rua Luiz Bianconi x Rua Gervásio Bonavides) – Guarujá/SP; Processo Administrativo n.º 28764/126056/2017; Vigência: O presente Termo terá a vigência de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser renovado por iguais e sucessíveis períodos; Data de Assinatura: 29 de abril de 2020; Guarujá, 27 de maio de 2020; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.

EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 020/2020Termo de Acordo de Cooperação n.º 020/2020; Parceiros: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e CLARICE DA COSTA MACHADO SILVA (CPF/MF n.º 026.832.088-80); Objeto: O PARCEIRO compromete-se a realizar os servi-ços de capinação, poda, limpeza, iluminação e implantação na Praça Mário da Silva (Rua Leomil x Rua México x Rua Roberto Gelsomini) – Guarujá/SP; Processo Administrativo n.º 33590/126056/2017; Vigência: O presente Termo terá a vigência de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser renovado por iguais e sucessíveis períodos; Data de Assinatura: 29 de abril de 2020; Guarujá, 27 de maio de 2020; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.

Portaria n.º 656/2020.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/12 e suas posteriores alterações, e de

acordo com os Incisos I e II, do Artigo 37, da Constituição Federal,R E S O L V E :NOMEAR os candidatos constantes no Anexo Único da presente Portaria, aprovados e classificados no Concurso Público, Edital n.º 001/2018, conforme Processo Administrativo n.º 40139/2019, para exercer o respectivo cargo indicado, de provimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2020.

PREFEITO“ADM”/esoRegistrada no Livro Competente,“GAB”, em 27.05.2020.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

ANEXO ÚNICOI – CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Classificação Nome do Candidato Pront.38º FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA 21.97139º ANDERSON LUIS DA SILVA CHAGAS 21.97240º DANILO JESUS ALVES 21.97341º RONDINEY ENOCK BECK CAMPOS 21.97443º MARIANA DE LIMA SANTOS 21.97544º EDNEIA DE MOURA 21.97645º MULLER ANUNCIAÇÃO 21.977

Portaria n.º 657/2020.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ,

usando das atribuições que a Lei lhe confere,R E S O L V E :

DESIGNAR a servidora ADICELMA REIS DE ABREU – Pront. n.º 14.027, para responder pela Função Gratificada de Gestor de RH (FG-GRH), junto à Secretaria Municipal de Administração.


PREFEITOSecretário Municipal de Administração

“ADM”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.05.2020.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino


usando das atribuições que a Lei lhe confere,R E S O L V E:

RETIRAR a gratificação percebida pela Responsabilidade Técnica, junto a Diretoria de Urgência e Emergência, prevista no Artigo 228, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, da servidora TÂNIA CRISTINA DOS SANTOS JUSTINO – Pront. n.º 14.341.


PREFEITO Secretário Municipal de Saúde

“SESAU”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.05.2020.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino


no uso das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o disposto no Art. 228, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012;

R E S O L VE:DESIGNAR a servidora PAULA DOS SANTOS FONTES ESCUDERO – Pront. n.º 10.855, para responder como Responsável Técnico junto a Diretoria de Atenção Básica e Espe-cializada, fazendo jus à percepção da gratificação prevista na legislação pertinente.Registre-se, publique e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2020.PREFEITOSecretário Municipal de Saúde“SESAU”/esoRegistrada no Livro Competente,“GAB’, em 27.05.2020.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino


usando das atribuições que a Lei lhe confere,R E S O L V E :

EXONERAR o Sr. FÁBIO APARECIDO MARCELINO – Pront. n.º 21.743, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor de Relação com a Comunidade, junto a Secretaria Municipal de Habitação, a partir de 28/05/2020.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2020.PREFEITO“GAB”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.05.2020.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino


usando das atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E:

NOMEAR a Sr.ª VALÉRIA PAVELE ELESBÃO SOARES, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor de Relação com a Comunidade, junto a Secreta-ria Municipal de Habitação, a partir de 28/05/2020. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2020.PREFEITO“GAB”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.05.2020.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

ERRATADECRETO N.º 13.662, de 19 de maio de 2020.

No Decreto n.º 13.662, de 19 de maio de 2020, publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 4.434, de 20 de maio de 2020:Onde se lê:“Art. 2.º (…)

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 16.01.00 10 302 1009 2 159 3 3 90 aplicações diretas 1 200.000,00

Total 200.000,00 Leia-se:“Art. 2.º (…)

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 1 90 aplicações diretas 1 200.000,00

Total 200.000,00

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOEDITAL DE COMUNICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Diretoria de Gestão de Pessoas, comunica que os servidores relacionados abaixo, em obediência ao artigo 155 e ao parágrafo único do artigo 158 ambos da Lei Complementar nº 135, que conforme o que foi decidido em processo administrativo específico, aplicará o disposto no artigo 158 da citada Lei Complementar.O processo em questão, encontram-se junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº 12), desta Prefeitura Municipal, cito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até as 16:00 horas as segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta-feira e no horário das 09:00 horas até as 13:00 as quarta-feira.Os servidores tem o prazo de três (03) dias uteis para tomarem ciência do processo, após a publicação no Diário Oficial.

NOME SERVIDOR PRONTUÁRIO PROCESSOBARBARA CABRAL SANTOS 16.175 16.874/2020JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA 20.750 16.873/2020


DIÁRIO OFICIAL DE

MARCELO DE ALMEIDA CESAR 16.613 16.875/2020MARIA ANTONIETA DOS REIS BRITO 13.004 16.871/2020VANA REGINA VASSAO 12.154 16.872/2020VIVIANE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 13.168 16.876/2020

Guarujá, 26 de maio de 2020.Elias de Oliveira Filho

FG S 3 – COORDENADOR III

COMUNICADO DE PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, torna público para ciência dos servidores, que no pagamento de MAIO/2020, estará sendo pago a parte em pecúnia da Licença Prêmio dos funcionários abaixo relacionados. Informo ainda que os processos da parte em pecúnia da Licença Prêmio serão anotados em ficha funcional e arquivados nos respectivos prontuários.MATR NOME PROCESSO

12905 CARLA ALESSANDRA BRAGA PENHA 11061/20189580 ROSANGELA SILVA 22621/201814356 ALMIR BATISTA SANTANA 22622/20186026 MARILUCIA NUNES ROMOR 22625/201817126 PLINIO BIANCHI DE SOUZA 22629/201817084 ELIANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA 22753/201817049 ROBERTO TAGLIAFERRO 22810/201810000 RILDO DE ARAUJO ROZENDO 22811/201815987 JASON ADRIANO DA SILVA 22812/201816932 JORGE FRANCISCO DE PAULA 22813/20185914 ANTONIO MOÇO DA SILVA 22814/201817153 SERGIO LEANDRO DA CRUZ 22815/201819382 MICHELLE MUNIZ CARRANCA 22817/201816868 MIRIAM MORENO DA SILVA 23149/201812837 MARIA ISABEL PEREIRA BARBOSA 23150/201819992 EDINEIDE GALDINO CASSIMIRO 23152/201812837 MARIA ISABEL PEREIRA BARBOSA 23153/201816965 CLAUDEMIR DOMINGUES DE OLIVEIRA 23166/201818222 TAIZ ELENE PAMPLONA 23167/201817143 EDISON PEREIRA FILHO 23168/201817161 MARINILDO GOMES 23169/201816589 FABIO AMADEI ROSIO 23173/201820090 CLAUDIA REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO 23174/201817142 LEANDRO DOMINGOS DA SILVA 23175/201820113 SAMUEL BATISTA DA SILVA 23176/201819403 MARIA MADALENA ALVES DA SILVA 23179/201819670 RAIMUNDO MENEZES LIMA 23180/20186592 VALQUIRIA FREDERICO RODRIGUES DE MATOS 23181/20189671 FATIMA CILENE DIAS 23185/2018

10007 ELIZABETH MELE VIEIRA 23209/201816883 VANESSA DA SILVA 23326/20183757 HUGO CARLOS DE SOUSA 23467/2018

16916 MARA CRISTINA DE SOUZA BENINCASA 23618/201819669 CLAUDIA GONÇALVES DE ANDRADE 23619/201815870 ADEMARA APARECIDA DE JESUS DOS SANTOS 23620/201811014 RITA DE CASSIA NUNES GAMBERO 23621/201818215 JACIRENE RAMOS DA SILVA PONTES 23623/201818215 JACIRENE RAMOS DA SILVA PONTES 23624/20183644 MANOEL FERRETI FILHO 23757/201817102 ADRIANO SANTOS PEREIRA 23802/201814064 SHIRLEI DA SILVA ANTONIO 23876/20183735 TEODORIO DE LIMA BASTOS 23878/20186024 LAUDICEIA DO NASCIMENTO 23879/201810019 PAULA REGINA PINTO 23881/20185994 LEOBINO MANOEL DE OLIVEIRA 23888/201817009 IZABEL CRISTINA DO CARMO 23895/201820310 PAULA LUCIA DIAS ERMITA 23897/201813573 MARCELO DE SOUZA VALENTIM 23903/201818701 RONALDO PROTASIO 23906/201817895 ELIANE SILVA CABRAL 24128/201819188 ERICA PAULO MONTEIRO 24132/201819659 MARIA ELISA DELLA CASA GALVÃO 24133/201820361 MARIA DAS NEVES SILVA NUNES 24134/201819124 DAPHNE VALCACIO BLANCO 24142/201810104 ELENIR SILVA DA MOTA DOS ANJOS 24178/201810848 RICARDO HENRIQUE ROCHA COSTA 24224/201820341 SARA MARIA RODRIGUES 24249/201816219 MARCIA ESTER SACRAMENTO DE SOUZA ALMEIDA 24255/201818728 DULCINEIA FERREIRA 24256/201816962 MARCIA CRISTINA VEIGA DE SOUZA 24257/201810026 ANGELUCIA SANTOS DE MATOS 24258/201817011 PEDRO LUIS GOMES 24511/20185065 SANDRA ADELINA AMORIM DE MENEZES 24512/2018

10034 MARIA ANGELICA ROLIM DOS SANTOS 24513/201811105 SANDRA REGINA ALVES BISPO 24514/2018

18771 NEUMA DE LIRA COLANTONIO 24605/201819749 IZABEL PINHEIRO SILVA N. GRAMA 24606/201817173 TELIO DE CARVALHO BRAGA 24607/201812238 JUCILENE DE OLIVEIRA TETEO 24608/201816818 ERICA MARIA BATISTA 24986/201817096 ANA MARIA ARRUDA DE ARAUJO 24989/201811445 REGINA MARTA DE LIMA 24990/201812916 ZOEL GARCIA SIQUEIRA 24991/201812376 JOSE FILHO DO NASCIMENTO 25000/201812938 IVNA DIOGO PEDRAO 25002/201814176 PATRICIA DOS SANTOS SILVA 25003/201812940 CARLA VANESSA DE OLIVEIRA MATOS 25133/201810037 MARCIA CECILIA SANTOS COSTA 25135/201817086 FABIANA ALVES DA CRUZ 25138/201817093 LEONICE DOS SANTOS TORRALBO 25139/201812927 GRAZIELLA CABRAL GONÇALVES 25140/201813762 ALEXANDRE SANTOS DAS NEVES 25143/201817066 DANIELLI FERREIRA LEITE 25144/201817147 IVANA ANALIA RIBEIRO SILVA 25145/201820326 MARILENE FLORENTINO TORRES NEO FEITOSA 25148/201816733 MARIA GILCELIA DE JESUS M. DANTAS 25149/201815912 JOSE HENRIQUE SANTOS DA COSTA 25169/201817089 MAXWELL SILVA SANTANA 25171/20188354 ROSINALVA DE LOURDES DA SILVA 25321/20189940 MARCIO LEITE 25506/201812738 NIEDSON GUEDES COUTINHO 25576/201819290 ALINE SILVA DE MELLO CORREA 25632/201811073 ELRENICE MARIA DA SILVA 25634/201813054 LUCIENE DE CASTRO OLIVEIRA 25635/201812896 ERIKA REGINA T. MACHADO 25638/201820033 DEBORA BUENO ALVES 25667/201813772 EDEWALDO GOMES DOS SANTOS 25744/201817012 ANA MARIA LOPES DA NOVA 25812/201812924 LILIA ROSA BEATRIZ MILANI 25816/201820379 OSMAR LOPES DA SILVA 25974/201812887 CLAUDIA LOPES DE FIGUEIREDO OLMOS 25975/201819393 VANESSA MARIA DE SANTANA 25976/201816589 FABIO AMADEI ROSIO 25977/201818870 GHISLAINE TRINDADE DE SOUZA 25979/201812922 YONE DE AMORIM DELGADO 25981/2018

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de maio de 2020.Secretaria Municipal de Administração

COMUNICADOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14450/942/2020O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, COMUNICA, que, em face dos elementos de convicção elencados no processo em epígrafe, DECIDIU tornar SEM EFEITO o Termo de Ratificação publicado no Diário Oficial do Município, na edição de 24/04/2020.

Guarujá, 21 de maio de 2020.VITOR HUGO STRAUB CANASIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

DESPACHOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13985/125987/2018EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 08/2019 – TOMADA DE PREÇOSOBJETO: IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇOES DE BRINQUEDOS E ILUMINAÇÃO DESSES EQUIPA-MENTOS, NAS PRAIAS DO TOMBO, ASTURIAS, PITANGUEIRAS E ENSEADA, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, ESTADO DE SÃO PAULO.I – Tendo em vista os elementos informativos constantes do presente processo ADJU-DICO o certame à empresa INCREBASE ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO EIRELI, que apresentou o valor da Proposta de: R$ 113.518,09 (cento e treze mil e quinhentos e dezoito reais e nove centavos)II – Em ato contínuo HOMOLOGO o certame licitatório. III - Publique-se.

Guarujá, 15 de maio de 2020ADILSON LUIZ DE JESUS

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras.

DESPACHOProcesso Administrativo nº 2039/145547/2020Pregão Presencial nº 30/2020Objeto: Contratação de Empresa Especializada para execução dos serviços de implantação de sistema de videomonitoramento de vias públicas, incluindo fornecimento de conectividade via rádio enlace, infraestrutura, implantação do Centro de Controle e Operação Municipal (CCO), bem como serviços de suporte, manutenção e treinamento, em atendimento à Secretaria de Defesa e Convivência Social do Município de Guarujá. I – Considerando a r. decisão proferida na data de 27/05/2020, pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio do TC 013914.989.20-7, informo a suspensão da sessão pública de recebimento e abertura dos envelopes, em razão da paralisação do certame, até ulterior decisão da E. Corte;II – Publique-se.

Guarujá, 27 de Maio de 2020.LUIZ CLÁUDIO VENÂNCIO ALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

Extrato de Termo de Acordo/Aditivo do Contrato de Locação de Imóvel nº 162/2015Locatário: Município de Guarujá

Locador: DALLAS ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDAObjeto: Contrato de locação de imóvel 162/2015 para abrigar a 5º CIA do 21º BPM/I. Processo Administrativo nº 3293/2015Modalidade: Dispensa de LicitaçãoMotivo: Considerando o Estado de Calamidade Pública decretado em nível Federal, Estadual e Municipal em razão da pandemia decorrente do coronavirus (Covid-19), e tendo em vista o Decreto Municipal de nº 13.603/2020, resolvem as partes promover a supressão do valor locatício, a partir de 01/05/2020, passando o valor locatício para R$ 10.582,64 (dez mil quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), com base nos artigos 65, inciso II, alínea D, da Lei Federal 8666/93 e artigo 18 da Lei Federal nº 8245/91.Data de Assinatura: 30/04/2020.

Extrato de Termo de Acordo/Aditivo do Contrato de Locação de Imóvel nº 120/2018

Locatário: Município de GuarujáLocador: G. F. PASSOS ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOSObjeto: Contrato de locação de imóvel 120/2018 para abrigar a Residência Inclusiva. Processo Administrativo nº 11826/2018Modalidade: Dispensa de LicitaçãoMotivo: Considerando o Estado de Calamidade Pública decretado em nível Federal, Estadual e Municipal em razão da pandemia decorrente do coronavirus (Covid-19), e tendo em vista o Decreto Municipal de nº 13.603/2020, resolvem as partes promover a supressão do valor locatício, a partir de 01/05/2020, passando o valor locatício para R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhetos reais), com base nos artigos 65, inciso II, alínea D, da Lei Federal 8666/93 e artigo 18 da Lei Federal nº 8245/91.Data de Assinatura: 30/04/2020.

EXTRATO DE TERMO DE REALINHAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 257/2019 – T.A. N° 01PREGÃO N.º 24/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 38070/942/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: BIOFAC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA EPPOBJETO: AQUISIÇÃO DE LUVAS CIRÚRGICAS ESTÉREIS E DE PROCEDIMENTO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁO presente termo de aditamento tem como finalidade o realinhamento de preço dos itens 01 a 05 do Lote 02 da Ata de Registro de Preços 257/2019, conforme solicitação da Contratada e deferimento por parte da Secretaria Municipal de Saúde, através do Processo Administrativo nº 13746/242090/2020, ficando realinhado como segue abaixo:

Item Preço Contratado Preço Realinhado01 R$ 14,85 R$ 22,5502 R$ 14,84 R$ 22,5503 R$ 14,84 R$ 22,5504 R$ 15,23 R$ 24,6805 R$ 15,23 R$ 24,68

Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preços nº 257/2019, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de Preços como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito. Data da Assinatura: 13/04/2020.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 78/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 15357/942/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº: 71/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: INTERLAB FARMACÊUTICA LTDAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá - Bloco 1 2019 - Parte II; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

AMPLA CONCORRÊNCIA – 75% DO QUANTITATIVOItem Quant Unidade Descrição VALOR UNITÁRIO05 375.000 COMPRIMIDO LEVOTIROXINA SÓDICA, 100MCG R$ 0,06706 675.000 COMPRIMIDO LEVOTIROXINA SÓDICA, 25MCG R$ 0,06207 675.000 COMPRIMIDO LEVOTIROXINA SÓDICA, 50MCG R$ 0,061

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 28 de abril de 2020.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Se-cretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 79/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 15357/942/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº: 71/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos, para atender a Secretaria


DIÁRIO OFICIAL DE

de Saúde do Município de Guarujá - Bloco 1 2019 - Parte II; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

AMPLA CONCORRÊNCIA – 75% DO QUANTITATIVOItem Quant Unidade Descrição VALOR UNITÁRIO

13 450.000 COMPRIMIDOMETOPROLOL, PRINCÍPIO ATIVO:

SAL SUCCINATO, DOSAGEM:50 MG, APRESENTAÇÃO:LIBERAÇÃO CONTROLADA

R$ 0,47


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 80/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 15357/942/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº: 71/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIO CLARENSEOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá - Bloco 1 2019 - Parte II; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

AMPLA CONCORRÊNCIA – 75% DO QUANTITATIVOItem Quant Unidade Descrição VALOR UNITÁRIO21 270.000 COMPRIMIDO PREDNISONA, 20MG R$ 0,13928 2.250.000 COMPRIMIDO SINVASTATINA, 20MG R$ 0,053

PROPOSTA INTEGRAL – 100% DO QUANTITATIVOItem Quant Unidade Descrição VALOR UNITÁRIO11 400.000 COMPRIMIDO METILDOPA, 250MG R$ 0,4612 300.000 COMPRIMIDO METILDOPA, 500MG R$ 0,8830 1.500.000 DRÁGEA SULFATO FERROSO, 40MG DE FERRO II R$ 0,037


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 82/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 15357/942/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº: 71/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELIOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá - Bloco 1 2019 - Parte II; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

COTA RESERVADA – 25% DO QUANTITATIVOItem Quant Unidade Descrição VALOR UNITÁRIO

5 125.000 COMPRIMIDO LEVOTIROXINA SÓDICA, 100MCG R$ 0,106 225.000 COMPRIMIDO LEVOTIROXINA SÓDICA, 25MCG R$ 0,087 225.000 COMPRIMIDO LEVOTIROXINA SÓDICA, 50MCG R$ 0,09

27 250.000 COMPRIMIDO SINVASTATINA 40MG R$ 0,3628 750.000 COMPRIMIDO SINVASTATINA, 20MG R$ 0,105


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 83/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 15357/942/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº: 71/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: DANIEL FERRARI ABRANTES DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá - Bloco 1 2019 - Parte II; As despesas decorrentes,

objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

COTA RESERVADA – 25% DO QUANTITATIVOItem Quant Unidade Descrição VALOR UNITÁRIO

13 150.000 COMPRIMIDOMETOPROLOL, PRINCÍPIO ATIVO:

SAL SUCCINATO, DOSAGEM:50 MG, APRESENTAÇÃO:LIBERAÇÃO CONTROLADA

R$ 0,79


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 84/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 15357/942/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº: 71/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: TATIANA REGINA FERREIRA LOPES MEOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá - Bloco 1 2019 - Parte II; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

COTA RESERVADA – 25% DO QUANTITATIVOItem Quant Unidade Descrição VALOR UNITÁRIO21 90.000 COMPRIMIDO PREDNISONA, 20MG R$ 0,375


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 85/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 15357/942/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº: 71/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá - Bloco 1 2019 - Parte II; As despesas decorrentes, objeto de-sta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

PROPOSTA INTEGRAL – 100% DO QUANTITATIVOItem Quant Unidade Descrição VALOR UNITÁRIO01 48.000 CÁPSULA ITRACONAZOL, 100MG R$ 1,5016 700.000 COMPRIMIDO NIFEDIPINO, 20MG R$ 0,07


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 86/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 15357/942/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº: 71/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá - Bloco 1 2019 - Parte II; As despesas decorrentes, objeto de-sta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

PROPOSTA INTEGRAL – 100% DO QUANTITATIVOItem Quant Unidade Descrição VALOR UNITÁRIO

02 300.000 COMPRIMIDO LEVODOPA, ASSOCIADO À BENSERAZIDA, 100MG + 25MG R$ 0,93

03 300.000 COMPRIMIDO LEVODOPA, ASSOCIADO À BENSERAZIDA, 200MG + 50MG R$ 0,895


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 87/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 15357/942/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº: 71/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá - Bloco 1 2019 - Parte II; As despesas decorrentes, objeto de-sta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:


04 21.600 BLISTER COM 21 COMPRIMIDOSLEVONORGESTREL, ASSOCIADO À ETINILESTRADIOL, 0,15MG + 0,03MG, BLISTER CALENDÁRIO

COM 21 COMPRIMIDOSR$ 5,37


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 88/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 15357/942/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº: 71/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá - Bloco 1 2019 - Parte II; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:


8 200.000 COMPRIMIDO LORATADINA 10MG R$ 0,0959 100.000 COMPRIMIDO LOSARTANA POTÁSSICA, 50MG R$ 0,05710 100.000 COMPRIMIDO METFORMINA CLORIDRATO, 500MG R$ 0,0714 200.000 COMPRIMIDO METRONIDAZOL, 250MG R$ 0,09

15 650.000 COMPRIMIDO MULTIVITAMINAS, ASSOCIADAS COM SAIS MINERAISE AMINOÁCIDOS R$ 0,094

22 210.000 COMPRIMIDO PREDNISONA, 5MG R$ 0,05923 5.000 COMPRIMIDO PROPAFENONA CLORIDRATO, 300MG R$ 0,3825 120.000 ENVELOPE SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL, PÓ R$ 0,47731 400.000 COMPRIMIDO TIAMINA, 300MG R$ 0,179


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 90/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 15357/942/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº: 71/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELIOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá - Bloco 1 2019 - Parte II; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

PROPOSTA INTEGRAL – 100% DO QUANTITATIVOItem Quant Unidade Descrição VALOR UNITÁRIO18 3.000.000 CÁPSULA OMEPRAZOL, 20MG R$ 0,06

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 28 de abril de 2020.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Se-cretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas


DIÁRIO OFICIAL DE

pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 91/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 15357/942/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº: 71/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá - Bloco 1 2019 - Parte II; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:


32 1.000.000 DRÁGEA VITAMINAS DO COMPLEXO B, B1 - 5 MG, B2 - 2MG, B6 - 2MG, B5 - 3MG, PP - 20MG R$ 0,034


EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO N°: 69/2020INEXIGIBILIDADE: 15/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 41452/227083/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: AUTOPASS S.A.OBJETO: Contratação de empresa especializada em operacionalizar a bilhetagem ele-trônica no de fornecimento de Vale Transporte, no valor global de R$ 1.736.095,20 (um milhão, setecentos e trinta e seis mil, noventa e cinco reais e vinte centavos); As despe-sas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão:06.01 Secretaria Municipal de Administração12.01 / 12.04 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa: 3.3.90.39.00Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secre-taria Municpal de Administração pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 60 meses à partir da data de assinatura; Data da assinatura: 23 de abril de 2020.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO EMERGENCIALCONTRATO EMERGENCIAL N°: 104/2020DISPENSA DE LICITACAÇÃO: 27/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12877/186070/2020CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDAOBJETO: Contratação emergencial de empresa para a execução de obras de contenção de encostas no Morro do Macaco Molhado, no Município de Guarujá, Estado de São Paulo, no valor global de R$ 24.078.493,56 (vinte e quatro milhões, setenta e oito mil, quatrocentos e noventa e três reais e cinqüenta e seis centavos); As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão:25.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura e ObrasElementos de despesa: 4.4.90.51.99 (1882)Fonte de Recurso:01 Tesouro - R$ 579.980,9802 Transferência de Verba do Governo Estadual – Convênio nº 508/2020 – R$ 23.498.512,58Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secre-taria Municpal de Infraestrutura e Obras pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 120 dias à partir da data de assinatura; Data da assinatura: 04 de maio de 2020.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO EMERGENCIALCONTRATO EMERGENCIAL N°: 105/2020DISPENSA DE LICITACAÇÃO Nº: 29/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13943/915/2020CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICIÊNCIA DO GUARUJÁOBJETO: Contrato Emergencial tem como objeto a prestação de serviços de internação hospitalar em unidade de terapia intensiva, adulto e enfermaria, no âmbito das ações de enfrentamento a covid-19, no valor global de R$ 2.970.000,00 (dois milhões, novecentos e setenta mil reais); As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, cor-rerão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:16.01.10.302.1001.2.159.3.3.90.39Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secre-taria Municpal de Saúde pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRA-TADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 90 dias à partir da data de assinatura; Data da assinatura: 30 de abril de 2020.

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO E PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 88/2016 T.A. Nº 03

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 16/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2718/71137/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA DIÁRIO DO LITORAL LTDA - EPPOBJETO: “Contratação de empresa para prestação de serviços de impressão gráfica e distribuição do Diário Oficial do Município de Guarujá”. Resolvem as partes aditar o con-trato no valor de R$ 169.751,81 (cento e sessenta e novel mil, setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos), e prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, no valor estimado de R$ 877.051,01 (oitocentos e setenta e sete mil, cinquenta e um reais e um centavos), conforme justificativas e autorização constantes no processo nº 1623/178239/2017, nos termos do que dispõe os artigos 57, II, e 65, I, b, da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas decorrentes do contrato, por conta dos recursos consignados no orçamento vigente conforme segue: Órgãos: 12.01.00 / 16.01.00 / 21.01.00Elementos de despesa: 3.3.90.39.00Os serviços ora aditados e prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Relações Sociais, pela Diretoria de Comuni-cação Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 21/05/2020.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 109/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 24857/26/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº: 25/2020CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: GUARANI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de artefatos de concreto, derivados de pedra, aço, tela de aço, ferro e arame, para manutenção de próprios públicos da Prefeitura Municipal de Guarujá. As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 06.01 Secretaria Municipal de Administração09.01 Secretaria Municipal de Cultura12.01 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer15.01 Secretaria Municipal de Meio Ambiente16.01 Secretaria Municipal de Saúde25.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura27.01 Secretaria Municipal de Operações Urbanas28.01 Secretaria Municipal de Relações Sociais Elemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

AMPLA CONCORRÊNCIA (75% DO QUANTITATIVO)Lote 01

Item Descrição Unidade Qtde Valor Unitário1 Tubo de concreto armado – 800mm x 1,50m UN 484 R$ 235,952 Tubo de concreto armado – 1000m x 1,50m UN 249 R$ 330,333 Tubo de concreto armado – 1200mm x 1,50m UN 140 R$ 627,714 Tubo de concreto armado – 1500mm x 1,50m UN 165 R$ 780,455 Tubo de concreto armado – 600mm x 1,50m UN 552 R$ 144,296 Tubo de concreto armado – 500mm x 1,50m UN 282 R$ 113,857 Tubo de concreto armado – 400mm x 1,50m UN 695 R$ 89,628 Tubo de concreto armado – 300mm x 1,50m UN 400 R$ 80,109 Tubo de concreto simples – 400mm x 1,50m UN 274 R$ 81,6810 Tubo de concreto simples – 300mm x 1,50m UN 237 R$ 55,76

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 13 de Maio de 2020.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Operações Urbanas, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 110/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 24857/26/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº: 25/2020CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: H.S COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - MEOBJETO: Registro de Preços para aquisição de artefatos de concreto, derivados de pedra, aço, tela de aço, ferro e arame, para manutenção de próprios públicos da Prefeitura Municipal de Guarujá. As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 06.01 Secretaria Municipal de Administração09.01 Secretaria Municipal de Cultura12.01 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer15.01 Secretaria Municipal de Meio Ambiente16.01 Secretaria Municipal de Saúde25.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura27.01 Secretaria Municipal de Operações Urbanas28.01 Secretaria Municipal de Relações Sociais Elemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

COTA RESERVADA PARA MEI / ME / EPP (25% DO QUANTITATIVO)LOTE 01

Item Descrição Unidade Qtde Valor Unitário

1 Tubo de concreto armado – 800mm x 1,50m UN 161 R$ 241,672 Tubo de concreto armado – 1000m x 1,50m UN 82 R$ 506,613 Tubo de concreto armado – 1200mm x 1,50m UN 46 R$ 600,004 Tubo de concreto armado – 1500mm x 1,50m UN 54 R$ 720,005 Tubo de concreto armado – 600mm x 1,50m UN 183 R$ 144,296 Tubo de concreto armado – 500mm x 1,50m UN 94 R$ 113,857 Tubo de concreto armado – 400mm x 1,50m UN 231 R$ 89,628 Tubo de concreto armado – 300mm x 1,50m UN 133 R$ 80,109 Tubo de concreto simples – 400mm x 1,50m UN 91 R$ 86,9810 Tubo de concreto simples – 300mm x 1,50m UN 78 R$ 55,76

PROPOSTA INTEGRAL (100% DO QUANTITATIVO)LOTE 02

Item Descrição Unidade Qtde Valor Unitário1 Tampa de concreto 1,00m x 0,50m UN 2230 R$ 165,002 Tampa de concreto 1,20m x 0,50m UN 2200 R$ 215,00

LOTE 03Item Descrição Unidade Qtde Valor Unitário

1 Guia pré-moldada, padrão PMSP UN 11322 Guia pré-moldada, padrão jardim UN 580 R$ 29,003 Guia rebaixada UN 571 R$ 30,004 Guia chapéu UN 671 R$ 43,00


1 Grelha de concreto UN 1141 R$ 148,502 Grelha para boca de lobo UN 1140 R$ 186,00


1 Banco pré-moldado UN 617 R$ 389,00


1 Bloco de concreto simples de vedação 9x19x39 UN 29200 R$ 2,322 Bloco de concreto simples de vedação 14x19x39 UN 23500 R$ 3,113 Bloco de concreto simples de vedação 19x19x39 UN 23300 R$ 3,934 Bloco de vedação aparente UN 27000 R$ 2,945 Bloco de vedação aparente UN 25400 R$ 3,006 Bloco de vedação aparente UN 24800 R$ 4,00


1 Brita nº 01 M³ 2600 R$ 115,002 Brita nº 02 M³ 1870 R$ 126,733 Brita nº 03 M³ 495 R$ 106,004 Rachão M³ 1575 R$ 109,005 Pó de pedra M³ 4500 R$ 106,006 Pedrisco M³ 4645 R$ 114,007 Bica corrida M³ 6480 R$ 107,00


1 Aço CA – 50 8mm BARRA 4180 R$ 31,442 Aço CA – 50 6,3mm BARRA 5010 R$ 22,313 Aço CA – 50 10mm BARRA 4960 R$ 48,944 Aço CA – 50 12 mm BARRA 2450 R$ 70,005 Tela em aço 10x10cm UN 620 R$ 120,006 Tela em aço 15x15cm UN 525 R$ 66,917 Ferro cantoneira de 1 ¼ x 1/8 BARRA 415 R$ 44,628 Ferro de cantoneira de 1 x 1/8 BARRA 310 R$ 40,999 Ferro chato BARRA 310 R$ 46,6310 Parafuso telha UN 5400 R$ 0,9811 Arame recozido KG 1302 R$ 6,8912 Corrente de elo ¼” M 1130 R$ 22,3313 Corrente de elo 5/16” M 1020 R$ 26,0014 Corrente de elo ½” M 910 R$ 35,02

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 13 de Maio de 2020.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Operações Urbanas, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELCONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL: Nº 139/2019 T. A. 01PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 37538/125763/2018DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁLOCADORA: VALDIR DOS PASSOS E MARIA IZABEL SANTANA DOS PASSOSDA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: Abrigar o CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO, subordinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, no valor mensal de R$ 4.597,19 (quatro mil quinhentos e noventa e sete reais e dezenove centavos). Vigência de 12 meses, início em 23 de abril de 2020 e término


DIÁRIO OFICIAL DE

em 22 abril de 2021. A presente contratação se dará através de dispensa de Licitação, com base no art. 24, X, da lei federal 8.666/93 e na Lei nº 8.245/91..As despesas decorrentes com a execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº Orgão: 07.01 Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela locatária, nos termos do art. 67, da Lei Federal 8.666/93. Data de Assinatura: 22 de abril de 2020.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELCONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL: Nº 140/2019 T.A. 01PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 40245/942/2018DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁLOCADORA: MARIA ADALGISA MARTINS DE ABREUDA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: Abrigar o Centro de Reabilitação e Fisioterapia, subordinado à Secretaria Municipal de Saúde, no valor mensal de R$ 7.862,56 (sete mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Vigência de 12 meses, início em 23 de abril de 2020 e término em 22 de abril de 2021. A presente contratação se dará através de dispensa de Licitação, com base no art. 24, X, da lei federal 8.666/93 e na Lei nº 8.245/91..As despesas decorrentes com a execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº: Órgão: 16.01 – Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela locatária, nos termos do art. 67, da Lei Federal 8.666/93. Data de Assinatura: 23 de abril de 2020.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELCONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL: Nº 137/2019 T. A. 1PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 36416/125763/2018DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁLOCADOR: JOAQUIM ALBERTO RIBEIRO DE SOUZALOCADORA: GUARCEMARA GOMES DOS SANTOS SOUZADA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: Abrigar o CRAS SANTA ROSA, subordinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, no valor mensal de R$ 5.528,14 (cinco mil quinhentos e vinte e oito reais e quatorze centavos). Vigência de 12 meses, início em 12 de abril de 2020 e término em 11 de abril de 2021. A presente contratação se dará através de dispensa de Licitação, com base no art. 24, X, da lei federal 8.666/93 e na Lei nº 8.245/91..As despesas decorrentes com a execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº: Órgão 16.01 Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela locatária, nos termos do art. 67, da Lei Federal 8.666/93. Data de Assinatura: 08 de abril de 2020.

TERMO DE RATIFICAÇÃOProcesso administrativo nº 16837/240912/2020CONTRATADA: MEDMAIS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ Nº 27.201.054/0002-52Objeto Aquisição de testes rápidos de COVID-19 ,considerando o Decreto Municipal nº 13.569/2020, onde declara o Município de Guarujá em ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA devido ao advento global da disseminação do novo coronavírus e pelo agravo ser considerado problema de saúde pública internacional, que se faz necessária a aquisição do produto para diagnóstico aos pacientes suspeitos de contaminação.RATIFICO a dispensa de licitação para contratação direta emergencial, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/2020.

Guarujá, 26 de Maio de 2020VITOR HUGO STRAUB CANASIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 21193/145547/2019OBJETO DA LICITAÇÃO: Registro de Preços para aquisição de dispositivos auxiliares e/ou temporários para sinalizações viárias, para atender as Secretarias de Defesa e Convivência Social e de Operações Urbanas do Município de Guarujá.LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA PARA ME/EPPTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIOENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.brDATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: 01/06/2020DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 01/06/2020DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 15/06/2020 às 10h30m (Horário Oficial de Brasília - DF)Nº DA OFERTA DE COMPRA: 833500801002020OC00004 (COTA AMPLA PARTICIPAÇÃO)833500801002020OC00005 (COTA RESERVADA)O Município de Guarujá, através da Secretaria de Defesa e Convivência Social, TORNA PÚBLICO que na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de acordo com o Edital. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações(mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução).DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕESEndereço: Av Santos Dumont nº 800, 1º andar, Santo Antônio – Guarujá/SP, CEP 11432-440 - Telefone: (13) 33087000 ramal 7110 - E-mail: [email protected] e [email protected]

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 27844/942/2019OBJETO DA LICITAÇÃO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos – Bloco 07

2019, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá.LICITAÇÃO DE AMPLA PARTICIPAÇÃOTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIOENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.brDATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: 02/06/2020DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 02/06/2020DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 16/06/2020 às 10h30m (Horário Oficial de Brasília - DF)Nº DA OFERTA DE COMPRA: 833500801002020OC00007 O Município de Guarujá, através da Secretaria de Saúde, TORNA PÚBLICO que na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de acordo com o Edital. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações(mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução).DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕESEndereço: Av Santos Dumont nº 800, 1º andar, Santo Antônio – Guarujá/SP, CEP 11432-440 - Telefone: (13) 33087000 ramal 7110 - E-mail: [email protected] e [email protected]

SAÚDECONVOCAÇÃO PÚBLICA 001/2020

Processo Administrativo nº 268/942/2020CONVOCAÇÃO PARA A SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE SAÚDE, PARA CELEBRAR CONTRATO DE GESTÃO, DE OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO PRONTO-SOCORRO DE VICENTE DE CARVALHO - GUARUJÁ (ADULTO E INFANTIL) – GUARUJÁ- SÃO PAULO. Em atendimento ao que se determina no Decreto Municipal 8.975 de 12 de julho de 2010, em seu artigo 11, § único, a Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no princípio da publicidade, TORNA PÚBLICO, a relação das entidades que MANIFESTARAM INTERESSE na celebração do Contrato de Gestão, a saber:ACENI – ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU – inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ. 01.476.404/0001-19;Guarujá, 27 de maio de 2020.

VICTOR HUGO S. CANASIROSECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE

RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE EDITALCONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA

EDITAL 001/2020 SESAU – CORONAVÍRUS – COVID-19O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, RETIFICA o Edital 001/2020 SESAU – CORONAVÍRUS – COVID-19, no que diz respeito ao critério de avaliação, uma vez que deixou de constar anteriormente, conforme redação que segue:A seleção se dará em duas fases:1 – Análise de Currículo: por meio dos currículos e documentos via formulário eletrônico, quando da inscrição;2 – Questionário Avaliatório: após a seleção dos currículos habilitados à vaga, os candidatos serão convocados através de publicação junto ao DOM, para realização da segunda etapa, que consistirá em aplicação de questionário avaliatório, sendo este de caráter eliminatório.O Questionário avaliatório consistirá:1. Será ministrada seis questões, sendo três objetivas/múltipla escolha e três escritas/dissertativas relacionadas ao cargo de opção de inscrição do candidato e ao Coronavírus – COVID-19;2. O questionário avaliatório terá pontuação máximo de 10 pontos;3. O candidato terá uma hora para responder as questões;4. Será considerado APROVADO, o candidato que alcançar a pontuação mínima 7,0 no questionário avaliatório;5. Havendo empate entre os candidatos, será adotado o critério de idade mais avançada, persistindo o empate, será realizado sorteio;6. Os candidatos serão convocados por meio de publicação no DOM para realização do sorteio em ato público;7. Após a aferição das notas, a SESAU publicará a relação final de aprovados;8. A aprovação no presente Processo Seletivo, não confere à Prefeitura Municipal de Guarujá a obrigatoriedade da contratação de todos os aprovados;9. A Prefeitura Municipal de Guarujá se reserva o direito de convocar os candidatos de acordo com sua necessidade e somente enquanto perdurar o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus – COVID-19.Permanecem inalterados as demais disposições contidas no Edital 001/2020 SESAU – CORONAVÍRUS – COVID-19, RATIFICANDO o presente processo seletivo.

VITOR HUGO STRAUB CANASIROSecretário Municipal de Saúde

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZERCOMUNICADO - SEDEL /2020

A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, juntamente com a Secretaria de Saúde, por meio da Diretoria de Planejamento e Vida Escolar, e em cumprimento da Lei nº 4.657 que “Altera o artigo 1º da Lei nº 4.631de 02 de maio de 2019 e dá outras providências”, torna público aos responsáveis e pais de alunos do Ensino Infantil, Fundamental e Médio da Rede de Ensino Pública e Particular no Município, de acordo com o cronograma abaixo, todos os alunos deverão se dirigir a Unidade de Saúde do Município, onde o aluno possui cadastro ou mais próxima de sua residência, munidos da sua Carteira de Vacinação, a fim de retirar a declaração de Atualização Vacinal, sendo que no(s) caso(s) em que a(s) vacina(s) estiver(em) em atraso, a(s) mesma(s) deverá(ão) ser atualizada(s) naquele momento.Informamos ainda que esta declaração deverá ser entregue na Unidade de Ensino onde o aluno está matriculado, obedecendo aos prazos estipulados.CRONOGRAMA DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO– ATUALIZAÇÃO VACINAL –

• Alunos da Educação Infantil (04 meses a 05 anos e 11 meses):De 11/05/2020 até 26/06/2020;• Alunos do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano):De 29/06/2020 até 28/08/2020;• Alunos do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano):De 31/08/2020 até 25/09/2020.• Alunos da Educação de Jovens e Adultos e Ensino Médio:De 28/09/2020 até 30/10/2020.

Guarujá, em 04 de maio de 2020.Gilda Maria Bressatn dos Santos

Diretora de Planejamento e Vida EscolarJoão José De Oliveira Pecchiore

Secretário Municipal de Educação, Esporte e LazerDEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIALCOMUNICADO

A Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, através da Diretoria de Trânsito, nos termos da Resolução n° 001/2018 – GAB SEDECON publicada em Diário Oficial do Município de 25 de julho de 2018, COMUNICA que na data do dia 29 de maio, das 06:00 às 12:00 horas, e no dia 30 de maio das 07:00 às 20:00 a via: Rua Raul Ricardo de Barros, nº276, Bairro: Vila Maia, estará bloqueada ao tráfego de veículos; tudo conforme decidido no processo administrativo nº 2636/2020.

Guarujá, 27 de Maio de 2020.Alexandre Cabanas Vasquez

Diretor de Trânsito

COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS VISANDO A OBTENÇÃO DO

AVCB/CLCB EM PRÓPRIOS PÚBLICOSATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA

ELABORAÇÃO DE PROJETOS VISANDO A OBTENÇÃO DO CLCB/AVCB DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS DO GUARUJÁ.

Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte, reuniram-se ordinariamente nas dependências da sala de reunião da ADM – Secretaria Municipal de Administração, situada no Paço Municipal Raphael Vitiello, 2º andar, na Avenida Santos Dumont, 640, Santo Antônio, nesta cidade de Guarujá, em atenção ao edital de convocação publicado na pág. 5 do Diário Oficial de Guarujá de 07 de maio de 2020, em primeira chamada as 9h30 (nove horas e trinta minutos) e, em segunda chamada às 10h (dez horas) dirigido aos membros desta comissão para a 13ª reunião da Comissão Especial para Elaboração dos Projetos visando a obtenção de AVCB / CLCB em todos os próprios sob a responsabilidade dessa municipalidade, em consonância ao Decreto nº 13.396 de 05.12.2019. Estiveram presentes os seguintes membros da Comissão: Sr. Joaquim Gomes Heleno Junior, Sr. Marcelo Antonio Camisa, Sr. Luciano Nunes Augusto, Sr. Carlos Felipe Boccoli, sob a coordenação do primeiro. Procedendo à abertura da Reunião, passou-se à leitura da pauta e ao desenvolvimento de cada item proposto, agradecendo a Deus e rogando amparo para que os trabalhos pudessem seguir a contento e atingir os seus objetivos. SEÇÃO – 1. Deliberar sobre a leitura e aprovação da ata anterior; A ata foi devidamente apresentada aos presentes tendo sido aprovada por unanimidade. SEÇÃO – 2. Situação dos processos em curso para obtenção do AVCB; O secretário Luciano Augusto explanou sobre a situação atual dos processos em curso, comunicando que o projeto n° 222995/3518701/2019, do qual se refere ao Ginásio Marivaldo Fernandes (Guaibê), e o projeto n° 240630/3518701/2019, do qual se refere à UBS Paecara, foram aprovados junto ao Corpo de Bombeiros. SEÇÃO – 3. Andamentos das ARTs e laudos referentes aos testes de estanqueidade nos sistemas de GLP das unidades escolares onde as cozinhas são administradas por terceirizada; Está agendada a reunião com a empresa terceirizada e representante da SEDEL para o dia 27/05/2020 para definição das responsabilidades de emissão das ARTs e laudos dos sistemas de GLP. SEÇÃO – 4. Assuntos Gerais; Joaquim Heleno sugeriu elaborar ata de registro de preço com os itens básicos (extintores e recargas, placas de sinalização, fita antiderrapante, iluminação de emergência) para atender as unidades que venham a ser regularizadas por meio de CLCB. Todos aprovaram; Marcelo Camisa sugeriu em elaborar um sistema de treinamento, em consonância com a Instrução Técnica N° 17 do CBPMESP para instituir a brigada de incêndio em cada unidade da prefeitura de Guarujá, capacitando assim os servidores para atuarem na prevenção e no combate ao princípio de incêndio, abandono de área e primeiros socorros, visando, em caso de sinistro, proteger a vida e o patrimônio, reduzir os danos ao meio ambiente, até a chegada do socorro especializado, momento em que poderá atuar no apoio. Todos aprovaram. Não havendo mais nada a tratar, o coordenador Joaquim Gomes Heleno Junior deu por encerrados os trabalhos às 11h30 (onze horas e trinta minutos), e para constar eu, Luciano Nunes Augusto, Secretário desta comissão, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, segue assinada por todos, ficando a próxima reunião ordinária agendada para o dia 10 de junho de 2020.

Guarujá, 26 de maio de 2020Joaquim Gomes Heleno Junior

CoordenadorLuciano Nunes Augusto

SecretárioCarlos Felipe Boccoli

Marcelo Antonio Camisa

OUVIDORIA162 0800.773.7000


DIÁRIO OFICIAL DE

FINANÇAS‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| CN‑SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || Poder Executivo, Administracao Indireta e Fundacional || RELATORIO DE GESTAO FISCAL || DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: MAIO/2019 a ABRIL/2020 || RGF ‑ ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | DESPESAS EXECUTADAS (ULTIMOS 12 MESES) || |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| DESPESA COM PESSOAL | LIQUIDADAS || |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | MAIO/2019 | JUNHO/2019 | JULHO/2019 | AGOSTO/2019 | SETEMBRO/2019 | OUTUBRO/2019 | NOVEMBRO/2019 || | | | | | | | ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 44.787.392,73| 64.090.478,49| 47.199.922,79| 48.684.897,16| 52.786.172,49| 43.867.687,55| 49.475.971,49||Pessoal Ativo | 43.100.865,41| 61.544.492,40| 45.416.822,15| 46.774.891,59| 50.432.153,67| 42.059.066,67| 47.585.186,66|| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis | 38.620.652,34| 55.150.308,32| 39.014.899,96| 40.682.640,44| 39.842.528,12| 39.488.525,45| 40.895.006,29|| Obrigacoes Patronais | 2.999.380,64| 4.792.400,49| 4.801.444,54| 4.662.664,59| 8.961.146,76| 890.819,23| 4.959.915,57|| Beneficios Previdenciarios | 1.480.832,43| 1.601.783,59| 1.600.477,65| 1.429.586,56| 1.628.478,79| 1.679.721,99| 1.730.264,80||Pessoal Inativo e Pensionistas | 1.686.527,32| 2.545.986,09| 1.783.100,64| 1.910.005,57| 2.354.018,82| 1.808.620,88| 1.890.784,83|| Aposentadorias, Reserva e Reformas | 1.021.186,12| 1.559.367,76| 1.074.215,63| 1.135.475,52| 1.144.458,34| 1.153.333,40| 1.159.938,60|| Pensoes | 623.532,11| 943.892,38| 644.532,00| 658.511,30| 699.437,48| 655.225,71| 730.846,23|| Outros Beneficios Previdenciarios | 41.809,09| 42.725,95| 64.353,01| 116.018,75| 510.123,00| 61,77| 0,00||Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao | | | | | | | ||ou de contratacao de forma indireta(paragrafo 1 do artigo 18 da LRF) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (paragrafo 1 do artigo 19 da LRF) | 2.558.350,24| 3.260.222,72| 2.848.120,46| 3.644.910,12| 2.694.165,15| 1.524.453,42| 1.753.106,87||Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria | 133.869,98| 253.036,75| 139.894,48| 694.253,55| 561.098,97| 50.023,82| 192.487,54||Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao | 504.091,16| 525.370,89| 503.607,60| 637.395,06| 607.954,23| 632.869,96| 640.180,81||Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 1.920.389,10| 2.481.815,08| 2.204.618,38| 2.313.261,51| 1.525.111,95| 841.559,64| 920.438,52||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I‑II) | 42.229.042,49| 60.830.255,77| 44.351.802,33| 45.039.987,04| 50.092.007,34| 42.343.234,13| 47.722.864,62| ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| | DESPESAS EXECUTADAS (ULTIMOS 12 MESES) || |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | LIQUIDADAS || DESPESA COM PESSOAL |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | | | | | | TOTAL | INSCRITAS EM || | DEZEMBRO/2019 | JANEIRO/2020 | FEVEREIRO/2020 | MARCO/2020 | ABRIL/2020 |ULTIMOS 12 MESES |RESTOS A PAGAR NAO|| | | | | | | (a) | PROCESSADOS (b) ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 92.840.218,38| 46.089.554,10| 50.791.209,58| 51.552.788,46| 52.765.360,07| 644.931.653,29| 472.567,50||Pessoal Ativo | 90.043.636,73| 44.172.949,50| 48.412.907,55| 48.673.996,39| 50.132.064,57| 618.349.033,29| 472.567,50|| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis | 73.867.658,78| 42.285.573,74| 42.003.313,45| 41.899.599,58| 43.663.058,47| 537.413.764,94| 0,00|| Obrigacoes Patronais | 14.377.694,83| 201.919,60| 5.002.372,96| 5.203.694,39| 4.858.356,40| 61.711.810,00| 472.567,50|| Beneficios Previdenciarios | 1.798.283,12| 1.685.456,16| 1.407.221,14| 1.570.702,42| 1.610.649,70| 19.223.458,35| 0,00||Pessoal Inativo e Pensionistas | 2.796.581,65| 1.916.604,60| 1.970.324,03| 2.053.700,51| 2.078.681,18| 24.794.936,12| 0,00|| Aposentadorias, Reserva e Reformas | 1.748.772,68| 1.243.503,78| 1.275.435,54| 1.309.689,42| 1.363.813,39| 15.189.190,18| 0,00|| Pensoes | 1.039.957,77| 673.100,82| 694.888,49| 744.011,09| 714.867,79| 8.822.803,17| 0,00|| Outros Beneficios Previdenciarios | 7.851,20| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 782.942,77| 0,00||Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao | | | | | | | ||ou de contratacao de forma indireta(paragrafo 1 do artigo 18 da LRF) | 0,00| 0,00| 407.978,00| 825.091,56| 554.614,32| 1.787.683,88| 0,00||DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (paragrafo 1 do artigo 19 da LRF) | 2.474.983,95| 2.312.480,33| 2.107.517,93| 2.139.295,66| 1.592.870,57| 28.910.477,42| 0,00||Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria | 329.121,98| 617.618,70| 532.461,05| 446.297,61| 373.126,52| 4.323.290,95| 0,00||Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao | 701.203,42| 638.342,95| 557.667,14| 591.367,35| 128.847,53| 6.668.898,10| 0,00||Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao | 200.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 200.000,00| 0,00||Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 1.244.658,55| 1.056.518,68| 1.017.389,74| 1.101.630,70| 1.090.896,52| 17.718.288,37| 0,00||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I‑II) | 90.365.234,43| 43.777.073,77| 48.683.691,65| 49.413.492,80| 51.172.489,50| 616.021.175,87| 472.567,50| ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| CN‑SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || Poder Executivo, Administracao Indireta e Fundacional || RELATORIO DE GESTAO FISCAL || DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: MAIO/2019 a ABRIL/2020 || RGF ‑ ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | | % SOBRE || APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | RCL AJUSTADA ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||RECEITA CORRENTE LIQUIDA ‑ RCL (IV) | 1.458.362.805,29| ‑‑‑ ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||(‑) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas individuais (artigo 166‑A, paragrafo 1, da CF) (V) | 0,00| ‑‑‑ ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||(‑) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas de bancada (artigo 166, paragrafo 16 da CF) (VI) | 0,00| ‑‑‑ ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV ‑ V ‑ VI) | 1.458.362.805,29| ‑‑‑ ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||DESPESA TOTAL COM PESSOAL ‑ DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) | 616.493.743,37| 42,27 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||LIMITE MAXIMO (IX) (incisos I, II e III, artigo 20 da LRF) | 787.515.914,85| 54,00 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||LIMITE PRUDENCIAL (X) =(0,95 x IX) (paragrafo unico, artigo 22 da LRF) | 748.140.119,11| 51,30 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||LIMITE DE ALERTA (XI)=(0,90 x IX) (inciso II do paragrafo 1o. do artigo 59 da LRF) | 708.764.323,37| 48,60 | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ GUARUJA, 19 DE MAIO DE 2020

_____________________________ _______________________________________ __________________________________ ______________________________ VALTER SUMAN ADALBERTO FERREIRA DA SILVA LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCA DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF‑395.999.576‑87 CPF‑017.916.038‑90 CRC ‑1SP175702/O‑8 CPF‑058.157.748‑55


DIÁRIO OFICIAL DE

‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| CN‑SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || RELATORIO DE GESTAO FISCAL || DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: ABRIL/2020 ‑ 1o. QUADRIMESTRE || | | RGF ‑ ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alinea “b”) R$ 1,00 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | SALDO DO | SALDO DO EXERCICIO DE 2020 || DIVIDA CONSOLIDADA | EXERCICIO |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | ANTERIOR |Ate o 1o.Quadrimestre|Ate o 2o.Quadrimestre|Ate o 3o.Quadrimestre||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||DIVIDA CONSOLIDADA ‑ DC (I) | 577.937.994,72| 614.752.734,93 | | || Divida Mobiliaria | | | | || Divida Contratual | 190.907.595,28| 213.526.444,37 | | || Emprestimos | 18.178.776,17| 17.807.614,66 | | || Internos | 18.178.776,17| 17.807.614,66 | | || Externos | | | | || Reestruturacao da Divida de Estados e Municipios | | | | || Financiamentos | 41.791.114,58| 66.495.812,10 | | || Internos | 41.791.114,58| 66.495.812,10 | | || Externos | | | | || Parcelamento e Renegociacao de Dividas | 130.937.704,53| 129.223.017,61 | | || De Tributos | | | | || De Contribuicoes Previdenciarias | 130.937.704,53| 129.223.017,61 | | || De Demais Contribuicoes Sociais | | | | || Do FGTS | | | | || Com Instituicao Nao Financeira | | | | || Demais Dividas Contratuais | | | | || Precatorios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) | | | | || Vencidos e nao pagos | 385.299.594,28| 399.513.864,24 | | || Outras Dividas | 1.730.805,16| 1.712.426,32 | | ||DEDUCOES (II) | 122.650.381,10| 237.572.447,30 | | || Disponibilidade de Caixa 1 | 116.490.478,48| 231.409.477,93 | | || Disponibilidade de Caixa Bruta | 221.053.377,06| 283.142.416,33 | | || (‑)Restos a Pagar Processados | 104.562.898,58| 51.732.938,40 | | || Demais Haveres Financeiros | 6.159.902,62| 6.162.969,37 | | ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA 2 ‑ DCL (III)=(I ‑ II) | 455.287.613,62| 377.180.287,63 | 0,00 | 0,00 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||RECEITA CORRENTE LIQUIDA ‑ RCL (IV) | 1.423.318.954,89| 1.458.362.805,29 | 0,00 | 0,00 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||(‑) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas| | | | || individuais (artigo 166‑A, paragrafo 1, da CF) (V) | 0,00| 0,00 | 0,00 | 0,00 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES | | | | ||DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV ‑ V) | 1.423.318.954,89| 1.458.362.805,29 | 0,00 | 0,00 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) | 40,60| 42,15 | 0,00 | 0,00 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) | 31,98| 25,86 | 0,00 | 0,00 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL:120% | 1.707.982.745,86| 1.750.035.366,34 | 0,00 | 0,00 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| |LIMITE DE ALERTA(inciso III do par.1o. do art.59 da LRF) 108%| 1.537.184.471,28| 1.575.031.829,71 | 0,00 | 0,00 | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| OUTROS VALORES NAO INTEGRANTES DA DC | | | | ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||PRECATORIOS ANTERIORES A 05/05/2000 | | | | ||PRECATORIOS POSTERIORES A 05/05/2000(Nao incluidos na DC)2 | 299.422.664,89| 299.422.664,89 | | ||PASSIVO ATUARIAL | 655.360.478,74| 739.423.156,87 | | ||INSUFICIENCIA FINANCEIRA | | | | ||DEPOSITOS E CONSIGNACOES SEM CONTRAPARTIDA | 7.456.370,11| 18.260.696,86 | | ||RP NAO‑PROCESSADOS | 54.665.114,78| 19.030.757,98 | | ||ANTECIPACOES DE RECEITA ORCAMENTARIA ‑ ARO | | | | ||DIVIDA CONTRATUAL DE PPP | | | | ||APROPRIACAO DE DEPOSITOS JUDICIAIS | | | | | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| | SALDO DO | SALDO DO EXERCICIO DE 2020 || DETALHAMENTO | EXERCICIO |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | ANTERIOR |Ate o 1o.Quadrimestre|Ate o 2o.Quadrimestre|Ate o 3o.Quadrimestre||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| Programa de Modernizacao da Administracao Publica ‑ PMAT | 59.969.890,75| 84.303.426,76 | | || Programa de Iluminacao Publica ‑ RELUZ | | 0,00 | | | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ GUARUJA, 19 DE MAIO DE 2020

_____________________________ _______________________________________ _____________________________________ _______________________________ VALTER SUMAN ADALBERTO FERREIRA DA SILVA LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCA DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF‑395.999.576‑87 CPF‑017.916.038‑90 CRC ‑1SP175702/O‑8 CPF‑058.157.748‑55

‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| CN‑SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || RELATORIO DE GESTAO FISCAL || DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL/2020 ‑ 1o. QUADRIMESTRE || RGF ‑ ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alinea “c” e art. 40, par. 1o) R$ 1,00 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | | SALDOS DO EXERCICIO DE 2020 || GARANTIAS CONCEDIDAS | SALDO |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | DO EXERCICIO | Ate o 1o. | Ate o 2o. | Ate o 3o. || | ANTERIOR | Quadrimestre | Quadrimestre | Quadrimestre ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| AOS ESTADOS (I) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Em Operacoes de Credito Externas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Em Operacoes de Credito Internas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| AOS MUNICIPIOS (II) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Em Operacoes de Credito Externas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Em Operacoes de Credito Internas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| AS ENTIDADES CONTROLADAS (III) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Em Operacoes de Credito Externas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Em Operacoes de Credito Internas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)=(I+II+III+IV) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|


DIÁRIO OFICIAL DE

|‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA ‑ RCL (VI) | 1.423.318.954,89| 1.458.362.805,29| 0,00| 0,00||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||(‑) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas | | | | || individuais (art.166‑A, par. 1o., da CF) (VII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE | | | | || ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI ‑ VII) | 1.423.318.954,89| 1.458.362.805,29| 0,00| 0,00||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| % DO TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL AJUSTADA (V/VIII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL 22.00% | 313.130.170,07| 320.839.817,16| 0,00| 0,00||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| LIMITE DE ALERTA(inciso III do par.1o. do art.59 da LRF) 19.80% | 281.817.153,06| 288.755.835,44| 0,00| 0,00| ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| | | SALDOS DO EXERCICIO DE 2020 || CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | SALDO |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | DO EXERCICIO | Ate o 1o. | Ate o 2o. | Ate o 3o. || | ANTERIOR | Quadrimestre | Quadrimestre | Quadrimestre ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| DOS ESTADOS (IX) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Em Garantia as operacoes de Credito Externas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Em Garantia as operacoes de Credito Internas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| DOS MUNICIPIOS (X) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Em Garantia as operacoes de Credito Externas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Em Garantia as operacoes de Credito Internas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Em Garantia as operacoes de Credito Externas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Em Garantia as operacoes de Credito Internas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII)=(IX+X+XI+XII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| MEDIDAS CORRETIVAS: | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ GUARUJA, 19 DE MAIO DE 2020_____________________________ _______________________________________ _____________________________________ ___________________________ VALTER SUMAN ADALBERTO FERREIRA DA SILVA LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCA DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF‑395.999.576‑87 CPF‑017.916.038‑90 CRC ‑1SP175702/O‑8 CPF‑058.157.748‑55

‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| CN‑SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || RELATORIO DE GESTAO FISCAL || DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL/2020 ‑ 1o. QUADRIMESTRE || || RGF ‑ ANEXO 4 (LRF, art.55, inciso I, alinea “d” e inciso III alinea “c”) R$ 1,00 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | VALOR REALIZADO || |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| OPERACOES DE CREDITO | No Quadrimestre|Ate Quadrimestre|| | de Referencia |de Referencia (a||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| Mobiliaria | 0,00| 0,00|| Interna | 0,00| 0,00|| Externa | 0,00| 0,00|| Contratual | 0,00| 0,00|| Interna | 0,00| 0,00|| Emprestimos | 0,00| 0,00|| Aquisicao Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00| 0,00|| Antecipacao de Receita pela Venda a Termo de Bens e Servicos | 0,00| 0,00|| Assuncao, Reconhecimento e Confissao de Dividas (LRF,artigo 29, paragrafo 1) | 0,00| 0,00|| Operacoes de Credito nao sujeitas ao limite para fins de contratacao 1. (I) | 0,00| 0,00|| Externa | 0,00| 0,00|| Emprestimos | 0,00| 0,00|| Aquisicao Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00| 0,00|| Antecipacoes de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Servicos | 0,00| 0,00|| Assuncao, Reconhecimento e Confissao de Dividas (LRF,artigo 29, paragrafo 1) | 0,00| 0,00|| Operacoes de Credito nao sujeitas ao limite para fins de contratacao 1. (II) | 0,00| 0,00||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||TOTAL (III) | 0,00| 0,00| ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| APURACAO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | Valor | % Sobre || | | a RCL AJUSTADA ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||RECEITA CORRENTE LIQUIDA ‑ RCL (IV) |1.458.362.805,29| ‑ ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||(‑) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas individuais | | || (paragrafo 1o., artigo 166‑A da CF) (V) | 0,00| ‑ ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV‑V) |1.458.362.805,29| ‑ ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||OPERACOES VEDADAS (VII) | | ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE(VIII)=(IIIa咂Ia‑IIa)| 0,00| 0,00 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERACOES DE CREDITO | | ||INTERNAS E EXTERNAS | 233.338.048,84| 16,00 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||LIMITE DE ALERTA (inciso III do paragrafo 1o. do artigo 59 da LRF) | 210.004.243,96| 14,40 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||OPERACOES DE CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA ORCAMENTARIA | 0,00| 0,00 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERACOES DE CREDITO POR | | ||ANTECIPACAO DA RECEITA ORCAMENTARIA | 102.085.396,37| 7,00 | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| | VALOR REALIZADO || |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| OUTRAS OPERACOES QUE INTEGRAM A DIVIDA CONSOLIDADA | No Quadrimestre|Ate Quadrimestre|| | de Referencia |de Referencia (a||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| Parcelamento de Dividas | 0,00| 0,00|| Tributos | 0,00| 0,00|| Contribuicoes Previdenciarias | 0,00| 0,00|| FGTS | 0,00| 0,00|| Operacoes de reestruturacao e recomposicao do principal de dividas | 0,00| 0,00| ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| | VALOR REALIZADO |


DIÁRIO OFICIAL DE

| |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| DETALHAMENTO | No Quadrimestre|Ate Quadrimestre|| | de Referencia |de Referencia (a||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| Programa de Modernizacao da Administracao Publica ‑ PMAT | 24.770.683,95| 24.770.683,95|| Programa de Iluminacao Publica ‑ RELUZ | 0,00| 0,00| ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑GUARUJA, 19 DE MAIO DE 2020____________________________ _______________________________________ _____________________________________ _______________________ VALTER SUMAN ADALBERTO FERREIRA DA SILVA LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCA DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF‑395.999.576‑87 CPF‑017.916.038‑90 CRC ‑1SP175702/O‑8 CPF‑058.157.748‑55

‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| CN‑SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE GUARUJA ‑ PODER EXECUTIVO || || RELATORIO DE GESTAO FISCAL || DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia : JANEIRO a ABRIL/2020 ‑ 1o. QUADRIMESTRE || LRF, art. 48 ‑ Anexo 6 R$ 1,00 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA | VALOR ATE O QUADRIMESTRE ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| Receita Corrente Liquida | 1.458.362.805,29 || Receita Corrente Liquida Ajustada para Calculo dos Limites de Endividamento | 1.458.362.805,29 || Receita Corrente Liquida Ajustada para Calculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 1.458.362.805,29 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | | % SOBRE A || DESPESA COM PESSOAL | VALOR | RCL AJUSTADA ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| Despesa Total com Pessoal ‑ DTP | 616.493.743,37 | 42,27 || Limite Maximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) ‑ < % > | 787.515.914,85 | 54,00 || Limite Prudencial (paragrafo unico, art. 22 da LRF) ‑ < % > | 748.140.119,11 | 51,30 || Limite de Alerta (inciso II do paragrafo 1o. do art. 59 da LRF) ‑ < % > | 708.764.323,37 | 48,60 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| |VALOR ATE O QUADRIMESTRE| % SOBRE A RCL || DIVIDA CONSOLIDADA | DE REFERENCIA | AJUSTADA ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| Divida Consolidada Liquida | 377.180.287,63 | 25,86 || Limite Definido por Resolucao do Senado Federal | 1.750.035.366,34 | 120,00 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| |VALOR ATE O QUADRIMESTRE| % SOBRE A RCL || GARANTIAS DE VALORES | DE REFERENCIA | AJUSTADA ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 || Limite Definido por Resolucao do Senado Federal | 320.839.817,16 | 22,00 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | | % SOBRE A RCL || OPERACOES DE CREDITO | VALOR | AJUSTADA ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| Operacoes de Credito Internas e Externas | 0,00 | 0,00 || Limite Definido pelo Senado Federal para Operacoes de Credito Externas e Internas | 233.338.048,84 | 16,00 || Operacoes de Credito por Antecipacao da Receita | 0,00 | 0,00 || Limite Definido pelo Senado Federal para Operacoes de Credito por Antecipacao da Receita| 102.085.396,37 | 7,00 | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑GUARUJA, 19 DE MAIO DE 2020_____________________________ _______________________________________ __________________________________ ______________________________ VALTER SUMAN ADALBERTO FERREIRA DA SILVA LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCA DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF‑395.999.576‑87 CPF‑017.916.038‑90 CRC ‑1SP175702/O‑8 CPF‑058.157.748‑55

‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| CN‑SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || BALANCO ORCAMENTARIO || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO‑ABRIL || RREO ‑ ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas “a” e “b” do inciso II e paragrafo 1o) Em Reais ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | | | RECEITAS REALIZADAS | || | PREVISAO | PREVISAO |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| || RECEITAS | INICIAL | ATUALIZADA | No Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | SALDO || | | (a) | (b) | (b/a) | (c) | (c/a) | (a‑c) ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| RECEITAS (EXCETO INTRA‑ORCAMENTARIAS) (I) | 1.732.028.000,00 | 1.757.359.069,51 | 247.304.736,97 | 14,07 | 566.496.544,05 | 32,23 | 1.190.862.525,46 || RECEITAS CORRENTES | 1.498.340.000,00 | 1.562.271.995,54 | 218.242.554,56 | 13,96 | 537.087.287,95 | 34,37 | 1.025.184.707,59 || impostos, taxas e contribuicoes de melhoria | 859.343.000,00 | 912.269.526,58 | 111.060.101,77 | 12,17 | 307.210.002,83 | 33,67 | 605.059.523,75 || impostos | 781.906.000,00 | 831.645.207,22 | 102.005.773,17 | 12,26 | 282.062.188,59 | 33,91 | 549.583.018,63 || taxas | 77.202.000,00 | 80.398.496,93 | 9.041.959,81 | 11,24 | 25.105.456,38 | 31,22 | 55.293.040,55 || contribuicao de melhoria | 235.000,00 | 225.822,43 | 12.368,79 | 5,47 | 42.357,86 | 18,75 | 183.464,57 || contribuicoes | 72.000.000,00 | 68.582.087,20 | 10.118.644,47 | 14,75 | 20.241.015,83 | 29,51 | 48.341.071,37 || contribuicoes sociais | 52.536.000,00 | 49.186.999,25 | 7.116.715,68 | 14,46 | 14.063.999,09 | 28,59 | 35.123.000,16 || contrib.p/custeio do servico de iluminacao publica | 19.464.000,00 | 19.395.087,95 | 3.001.928,79 | 15,47 | 6.177.016,74 | 31,84 | 13.218.071,21 || receita patrimonial | 25.203.000,00 | 24.827.716,60 | 911.426,54 | 3,67 | 7.970.389,70 | 32,10 | 16.857.326,90 || exploracao do patrimonio imobiliario do estado | 248.000,00 | 247.447,06 | 34.780,38 | 14,05 | 75.560,76 | 30,53 | 171.886,30 || valores mobiliarios | 24.955.000,00 | 24.580.269,54 | 876.646,16 | 3,56 | 7.894.828,94 | 32,11 | 16.685.440,60 || receita de servicos | 595.000,00 | 546.091,44 | 28.929,29 | 5,29 | 79.520,55 | 14,56 | 466.570,89 || servicos administrativos e comerciais gerais | 532.000,00 | 485.965,72 | 23.948,54 | 4,92 | 66.914,10 | 13,76 | 419.051,62 || servicos e atividades referentes a saude | 63.000,00 | 60.125,72 | 4.980,75 | 8,28 | 12.606,45 | 20,96 | 47.519,27 || transferencias correntes | 507.521.000,00 | 522.763.241,26 | 91.436.758,29 | 17,49 | 191.265.832,51 | 36,58 | 331.497.408,75 || transferencias da uniao e de suas entidades | 187.388.000,00 | 190.655.969,60 | 38.945.949,82 | 20,42 | 73.445.252,52 | 38,52 | 117.210.717,08 || transf.estados e distr.federal e de suas entidades | 161.698.000,00 | 168.493.159,46 | 28.071.210,36 | 16,66 | 61.816.036,40 | 36,68 | 106.677.123,06 || transferencias de instituicoes privadas | 426.000,00 | 355.000,02 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 355.000,02 || transferencias de outras instituicoes publicas | 157.224.000,00 | 162.581.249,55 | 24.305.105,88 | 14,94 | 55.866.355,43 | 34,36 | 106.714.894,12 || transferencias de pessoas fisicas | 785.000,00 | 677.862,63 | 114.492,23 | 16,89 | 138.188,16 | 20,38 | 539.674,47 || outras receitas correntes | 33.678.000,00 | 33.283.332,46 | 4.686.694,20 | 14,08 | 10.320.526,53 | 31,00 | 22.962.805,93 || multas administrativas, contratuais e judiciais | 16.644.000,00 | 16.597.248,45 | 1.624.994,01 | 9,79 | 4.352.242,46 | 26,22 | 12.245.005,99 || indenizacoes, restituicoes e ressarcimentos | 5.162.000,00 | 4.259.377,84 | 148.494,33 | 3,48 | 338.205,46 | 7,94 | 3.921.172,38 || demais receitas correntes | 11.872.000,00 | 12.426.706,17 | 2.913.205,86 | 23,44 | 5.630.078,61 | 45,30 | 6.796.627,56 || RECEITAS DE CAPITAL | 233.688.000,00 | 195.087.073,97 | 29.062.182,41 | 14,89 | 29.409.256,10 | 15,07 | 165.677.817,87 || operacoes de credito | 185.913.000,00 | 154.937.379,41 | 24.760.804,58 | 15,98 | 24.770.683,95 | 15,98 | 130.166.695,46 || operacoes de credito ‑ mercado interno | 185.913.000,00 | 154.937.379,41 | 24.760.804,58 | 15,98 | 24.770.683,95 | 15,98 | 130.166.695,46 || alienacao de bens | 60.000,00 | 50.000,00 | 186.500,00 | 373,00 | 186.500,00 | 373,00 | ‑136.500,00 || alienacao de bens moveis | 60.000,00 | 50.000,00 | 186.500,00 | 373,00 | 186.500,00 | 373,00 | ‑136.500,00 || transferencias de capital | 47.000.000,00 | 39.438.153,82 | 4.100.453,09 | 10,39 | 4.371.940,01 | 11,08 | 35.066.213,81 || transferencias da uniao e de suas entidades | 26.692.000,00 | 22.243.333,44 | 522.350,00 | 2,34 | 522.350,00 | 2,34 | 21.720.983,44 || transf.dos estados, do df e de suas entidades | 20.308.000,00 | 17.194.820,38 | 3.578.103,09 | 20,80 | 3.849.590,01 | 22,38 | 13.345.230,37 || outras receitas de capital | 715.000,00 | 661.540,74 | 14.424,74 | 2,18 | 80.132,14 | 12,11 | 581.408,60 || demais receitas de capital | 715.000,00 | 661.540,74 | 14.424,74 | 2,18 | 80.132,14 | 12,11 | 581.408,60 |


DIÁRIO OFICIAL DE

| RECEITAS (INTRA‑ORCAMENTARIAS) (II) | 61.617.000,00 | 58.300.123,41 | 8.728.191,57 | 14,97 | 17.120.123,33 | 29,36 | 41.180.000,08 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) | 1.793.645.000,00 | 1.815.659.192,92 | 256.032.928,54 | 14,10 | 583.616.667,38 | 32,14 | 1.232.042.525,54 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| OPERACOES DE CREDITO/ REFINANCIAMENTO (IV) | | | | | | | || Operacoes de Credito ‑ Mercado Interno | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Mobiliaria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Contratual | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Operacoes de Credito ‑ Mercado Externo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Mobiliaria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Contratual | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) | 1.793.645.000,00 | 1.815.659.192,92 | 256.032.928,54 | 14,10 | 583.616.667,38 | 32,14 | 1.232.042.525,54 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| DEFICIT (VI)1 | | | | | 0,00 | | ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V + VI) | 1.793.645.000,00 | 1.815.659.192,92 | 256.032.928,54 | 14,10 | 583.616.667,38 | 32,14 | 1.232.042.525,54 | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ CONAM‑RREO1‑2020‑1.2 ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| CN‑SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || BALANCO ORCAMENTARIO || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO‑ABRIL || RREO ‑ ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas “a” e “b” do inciso II e paragrafo 1o) Em Reais ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | | | RECEITAS REALIZADAS | || | PREVISAO | PREVISAO |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| || RECEITAS | INICIAL | ATUALIZADA | No Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | SALDO || | | (a) | (b) | (b/a) | (c) | (c/a) | (a‑c) ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | 115.098.660,16 | | | 115.098.660,16 | | || recursos arrecadados em exercicios anteriores ‑ RPPS | | 0,00 | | | 0,00 | | || superavit financeiro utilizado para creditos adicionais | | 108.055.978,16 | | | 108.055.978,16 | | | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑

‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| | | | | | | | | || | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | SALDO | DESPESAS LIQUIDADAS | SALDO | DESPESAS PAGAS | INSCRITAS EM || DESPESAS | INICIAL | ATUALIZADA |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| | | RESTOS A PAGAR || | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS || | (d) | (e) | | (f) | (g)=(e‑f) | | (h) | (i)=(e‑h) | (j) | (k) ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||DESPESAS (EXCETO INTRA‑ORCAMENTARIAS)(VIII)| 1.633.207.000,00| 1.895.721.197,20| 205.289.905,90| 969.467.704,78| 926.253.492,42| 247.795.927,85| 442.651.014,51| 1.453.070.182,69| 391.190.493,85| 0,00|| DESPESAS CORRENTES | | | | | | | | | | || pessoal e encargos sociais | 635.320.000,00| 646.375.756,12| 92.613.780,65| 230.693.841,47| 415.681.914,65| 99.249.033,73| 196.127.015,87| 450.248.740,25| 193.715.545,96| 0,00|| juros e encargos da divida | 6.000.000,00| 7.305.600,00| 1.305.600,01| 6.890.600,01| 414.999,99| 1.355.715,43| 2.686.950,99| 4.618.649,01| 2.686.950,99| 0,00|| outras despesas correntes | 681.951.000,00| 796.238.217,79| 86.804.235,22| 566.027.662,79| 230.210.555,00| 121.426.212,40| 211.884.360,37| 584.353.857,42| 175.743.697,84| 0,00|| DESPESAS DE CAPITAL | | | | | | | | | | || investimentos | 296.385.000,00| 430.214.351,27| 24.566.290,02| 154.308.889,72| 275.905.461,55| 24.311.796,68| 29.035.939,42| 401.178.411,85| 16.127.551,20| 0,00|| amortizacao da divida | 12.500.000,00| 14.759.072,02| 0,00| 11.546.710,79| 3.212.361,23| 1.453.169,61| 2.916.747,86| 11.842.324,16| 2.916.747,86| 0,00|| RESERVA DE CONTINGENCIA | | | | | | | | | | || reserva de contingencia | 1.051.000,00| 828.200,00| 0,00| 0,00| 828.200,00| 0,00| 0,00| 828.200,00| 0,00| 0,00||DESPESAS (INTRA‑ORCAMENTARIAS) (IX) | 57.617.000,00| 57.617.000,00| 0,00| 55.389.000,00| 2.228.000,00| 8.421.432,38| 12.785.815,47| 44.831.184,53| 12.785.815,47| 0,00||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX) | 1.690.824.000,00| 1.953.338.197,20| 205.289.905,90|1.024.856.704,78| 928.481.492,42| 256.217.360,23| 455.436.829,98| 1.497.901.367,22| 403.976.309,32| 0,00||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||AMORTIZACAO DA DIVIDA/ REFINANCIAMENTO(XI) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Amortizacao da Divida Interna | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Divida Mobiliaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Divida Contratual | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Amortizacao da Divida Externa | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Divida Mobiliaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Divida Contratual | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) | 1.690.824.000,00| 1.953.338.197,20| 205.289.905,90|1.024.856.704,78| 928.481.492,42| 256.217.360,23| 455.436.829,98| 1.497.901.367,22| 403.976.309,32| 0,00||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||SUPERAVIT (XIII) | | | | | | | 128.179.837,40| | | ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||TOTAL (XIV) = (XII + XIII) | 1.690.824.000,00| 1.953.338.197,20| 205.289.905,90|1.024.856.704,78| 928.481.492,42| 256.217.360,23| 583.616.667,38| 1.369.721.529,82| 403.976.309,32| 0,00||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||RESERVA DO RPPS | 102.821.000,00| 102.821.000,00| | | 102.821.000,00| | | 102.821.000,00| | | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ CONAM‑RREO1‑2020‑1.2 ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| CN‑SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || BALANCO ORCAMENTARIO || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO‑ABRIL || RREO ‑ ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas “a” e “b” do inciso II e paragrafo 1o) Em Reais ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | | | RECEITAS REALIZADAS | || | PREVISAO | PREVISAO |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| || RECEITAS INTRA‑ORCAMENTARIAS | INICIAL | ATUALIZADA | No Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | SALDO || | | (a) | (b) | (b/a) | (c) | (c/a) | (a‑c) ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| RECEITAS CORRENTES ‑ INTRA OFSS | 61.617.000,00 | 58.300.123,41 | 8.728.191,57 | 14,97 | 17.120.123,33 | 29,36 | 41.180.000,08 || contribuicoes ‑ intra ofss | 61.617.000,00 | 58.300.123,41 | 8.728.191,57 | 14,97 | 17.120.123,33 | 29,36 | 41.180.000,08 || contribuicoes sociais(i) | 61.617.000,00 | 58.300.123,41 | 8.728.191,57 | 14,97 | 17.120.123,33 | 29,36 | 41.180.000,08 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| TOTAL DAS RECEITAS INTRA‑ORCAMENTARIAS | 61.617.000,00 | 58.300.123,41 | 8.728.191,57 | 14,97 | 17.120.123,33 | 29,36 | 41.180.000,08 | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑

‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| | | | | | | | | || | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | SALDO | DESPESAS LIQUIDADAS | SALDO | DESPESAS PAGAS | INSCRITAS EM || DESPESAS INTRA‑ORCAMENTARIAS | INICIAL | ATUALIZADA |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| | | RESTOS A PAGAR || | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | NAO PROCESSADOS || | (d) | (e) | | (f) | (g)=(e‑f) | | (h) | (i)=(e‑h) | (j) | (k) ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| DESPESAS CORRENTES | | | | | | | | | | || pessoal e encargos sociais | 57.617.000,00| 57.617.000,00| 0,00| 55.389.000,00| 2.228.000,00| 8.421.432,38| 12.785.815,47| 44.831.184,53| 12.785.815,47| 0,00||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||TOTAL DAS DESPESAS INTRA‑ORCAMENTARIAS | 57.617.000,00| 57.617.000,00| 0,00| 55.389.000,00| 2.228.000,00| 8.421.432,38| 12.785.815,47| 44.831.184,53| 12.785.815,47| 0,00| ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑GUARUJA , 19 DE MAIO DE 2020


DIÁRIO OFICIAL DE

___________________________________ _______________________________________ ____________________________________ __________________________________ VALTER SUMAN ADALBERTO FERREIRA DA SILVA LUIZ FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF‑395.999.576‑87 CPF‑017.916.038‑90 CRC‑1SP175702/O‑8 CPF‑058‑157.748‑55

‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| CN‑SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO‑ABRIL || RREO ‑ ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alinea “c”) Em Reais ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | | | | | | | || | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | SALDO | DESPESAS LIQUIDADAS | SALDO | INSCRITAS EM || FUNCAO/SUBFUNCAO | INICIAL | ATUALIZADA |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| | RESTOS A PAGAR || | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | % (b/ | | No Bimestre | Ate o Bimestre | % (d/ | | NAO PROCESSADOS|| | | (a) | | (b) |III/ b )| (c)=(a‑b) | | (d) |III/ d )| (e)=(a‑d) | (f) ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||DESPESAS (EXCETO INTRA‑ORCAMENTARIAS)(I) | 1.633.207.000,00| 1.895.721.197,20| 205.289.905,90| 969.467.704,78| 94,59| 926.253.492,42| 247.795.927,85| 442.651.014,51| 97,19|1.453.070.182,69| 0,00|| LEGISLATIVA | | | | | | | | | | | || acao legislativa | 52.200.000,00| 52.200.000,00| 4.964.512,91| 16.068.980,79| 1,56| 36.131.019,21| 6.427.987,64| 12.580.020,73| 2,76| 39.619.979,27| 0,00|| ADMINISTRACAO | | | | | | | | | | | || planejamento e orcamento | 9.392.000,00| 6.792.000,00| 775.012,61| 2.508.552,51| 0,24| 4.283.447,49| 606.823,47| 1.227.991,21| 0,26| 5.564.008,79| 0,00|| administracao geral | 72.227.000,00| 75.329.800,00| 11.110.331,90| 38.083.154,08| 3,71| 37.246.645,92| 12.081.784,41| 22.429.027,96| 4,92| 52.900.772,04| 0,00|| administracao financeira | 99.171.000,00| 93.951.000,00| 4.042.415,89| 50.029.404,83| 4,88| 43.921.595,17| 10.471.469,05| 24.875.987,27| 5,46| 69.075.012,73| 0,00|| controle interno | 1.858.000,00| 1.858.000,00| 170.141,92| 537.039,21| 0,05| 1.320.960,79| 195.852,32| 387.205,80| 0,08| 1.470.794,20| 0,00|| comunicacao social | 2.700.000,00| 2.700.000,00| 0,00| 969.099,73| 0,09| 1.730.900,27| 612,01| 119.099,73| 0,02| 2.580.900,27| 0,00|| SEGURANCA PUBLICA | | | | | | | | | | | || policiamento | 45.027.000,00| 54.363.255,17| 12.265.751,98| 23.962.374,16| 2,33| 30.400.881,01| 9.440.108,67| 17.247.465,33| 3,78| 37.115.789,84| 0,00|| defesa civil | 1.181.000,00| 5.281.000,00| 2.132.504,69| 2.681.222,84| 0,26| 2.599.777,16| 282.459,79| 362.575,79| 0,07| 4.918.424,21| 0,00|| ASSISTENCIA SOCIAL | | | | | | | | | | | || assistencia ao idoso | 5.000,00| 5.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 5.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 5.000,00| 0,00|| assistencia a crianca e ao adolescente | 4.144.000,00| 6.487.457,59| 211.985,03| 2.734.630,14| 0,26| 3.752.827,45| 554.151,14| 776.883,95| 0,17| 5.710.573,64| 0,00|| assistencia comunitaria | 35.826.000,00| 39.648.259,32| 5.323.849,09| 15.069.754,82| 1,47| 24.578.504,50| 4.915.131,06| 9.239.902,02| 2,02| 30.408.357,30| 0,00|| PREVIDENCIA SOCIAL | | | | | | | | | | | || administracao geral | 8.200.000,00| 8.200.000,00| 20.339,11| 3.428.897,07| 0,33| 4.771.102,93| 489.062,00| 902.060,75| 0,19| 7.297.939,25| 0,00|| previdencia do regime estatutario | 39.706.000,00| 39.706.000,00| 0,00| 30.160.000,00| 2,94| 9.546.000,00| 4.142.722,96| 8.041.882,45| 1,76| 31.664.117,55| 0,00|| SAUDE | | | | | | | | | | | || administracao geral | 24.285.000,00| 24.217.632,10| 3.344.444,56| 11.355.740,80| 1,10| 12.861.891,30| 4.122.626,12| 8.071.597,19| 1,77| 16.146.034,91| 0,00|| atencao basica | 62.335.000,00| 68.797.886,65| 9.933.857,81| 44.526.788,73| 4,34| 24.271.097,92| 13.751.359,16| 27.028.757,67| 5,93| 41.769.128,98| 0,00|| assistencia hospitalar e ambulatorial | 200.484.000,00| 292.078.169,25| 58.826.467,01| 190.132.239,52| 18,55| 101.945.929,73| 42.988.838,27| 75.463.584,80| 16,56| 216.614.584,45| 0,00|| suporte profilatico e terapeutico | 8.001.000,00| 5.144.712,90| 1.615.066,68| 1.904.495,52| 0,18| 3.240.217,38| 706.379,50| 719.671,12| 0,15| 4.425.041,78| 0,00|| vigilancia sanitaria | 4.656.000,00| 4.136.000,02| 794.680,43| 1.331.950,74| 0,12| 2.804.049,28| 504.290,67| 977.680,41| 0,21| 3.158.319,61| 0,00|| vigilancia epidemiologica | 13.661.000,00| 13.902.165,35| 2.124.694,69| 4.744.357,38| 0,46| 9.157.807,97| 2.099.004,51| 4.069.428,14| 0,89| 9.832.737,21| 0,00|| EDUCACAO | | | | | | | | | | | || administracao geral | 34.251.000,00| 34.251.000,00| 4.199.347,95| 14.695.185,32| 1,43| 19.555.814,68| 5.123.171,84| 10.035.901,64| 2,20| 24.215.098,36| 0,00|| assistencia comunitaria | 15.304.000,00| 15.304.000,00| 1.613.291,24| 6.846.331,99| 0,66| 8.457.668,01| 2.255.397,56| 4.158.554,99| 0,91| 11.145.445,01| 0,00|| alimentacao e nutricao | 18.623.000,00| 19.342.972,38| 0,00| 14.084.290,81| 1,37| 5.258.681,57| 1.807.135,58| 3.228.159,88| 0,70| 16.114.812,50| 0,00|| ensino fundamental | 185.067.000,00| 189.691.648,20| 20.242.158,53| 72.939.779,68| 7,11| 116.751.868,52| 26.166.741,17| 52.058.261,62| 11,43| 137.633.386,58| 0,00|| ensino profissional | 3.939.000,00| 3.939.000,00| 524.261,19| 1.148.333,80| 0,11| 2.790.666,20| 538.346,79| 1.081.699,08| 0,23| 2.857.300,92| 0,00|| educacao infantil | 142.666.000,00| 140.668.783,99| 12.971.462,17| 54.093.742,67| 5,27| 86.575.041,32| 17.914.726,05| 34.125.055,72| 7,49| 106.543.728,27| 0,00|| educacao de jovens e adultos | 4.012.000,00| 4.012.000,00| 835.358,88| 1.588.541,08| 0,15| 2.423.458,92| 835.358,88| 1.588.541,08| 0,34| 2.423.458,92| 0,00|| educacao especial | 16.517.000,00| 16.517.000,00| 2.458.509,34| 5.365.387,84| 0,52| 11.151.612,16| 2.523.825,67| 5.101.706,13| 1,12| 11.415.293,87| 0,00|| CULTURA | | | | | | | | | | | || difusao cultural | 6.443.000,00| 6.880.564,29| 525.576,72| 3.074.127,46| 0,29| 3.806.436,83| 927.537,04| 1.894.095,11| 0,41| 4.986.469,18| 0,00|| URBANISMO | | | | | | | | | | | || infra‑estrutura urbana | 209.488.000,00| 298.729.616,73| 9.251.931,22| 126.489.230,02| 12,34| 172.240.386,71| 8.381.606,96| 10.996.261,60| 2,41| 287.733.355,13| 0,00|| servicos urbanos | 136.327.000,00| 145.126.672,99| 5.149.322,14| 93.609.254,15| 9,13| 51.517.418,84| 26.964.339,51| 41.797.063,41| 9,17| 103.329.609,58| 0,00|| HABITACAO | | | | | | | | | | | || habitacao urbana | 58.907.000,00| 86.742.958,46| 17.196.213,41| 35.277.334,40| 3,44| 51.465.624,06| 16.450.751,79| 20.296.709,63| 4,45| 66.446.248,83| 0,00|| GESTAO AMBIENTAL | | | | | | | | | | | || controle ambiental | 9.807.000,00| 22.407.000,00| 1.064.890,04| 4.647.676,60| 0,45| 17.759.323,40| 1.612.906,83| 2.902.327,31| 0,63| 19.504.672,69| 0,00|| COMERCIO E SERVICOS | | | | | | | | | | | || turismo | 2.957.000,00| 5.342.748,27| 366.060,31| 1.297.436,20| 0,12| 4.045.312,07| 350.450,25| 683.572,25| 0,15| 4.659.176,02| 0,00|| TRANSPORTE | | | | | | | | | | | || transporte aereo | 12.000,00| 12.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 12.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 12.000,00| 0,00|| transporte rodoviario | 50.753.000,00| 52.680.712,09| 8.062.212,02| 50.566.129,09| 4,93| 2.114.583,00| 14.961.110,56| 21.872.136,52| 4,80| 30.808.575,57| 0,00|| DESPORTO E LAZER | | | | | | | | | | | || desporto comunitario | 13.744.000,00| 17.625.302,65| 1.867.654,42| 6.439.243,23| 0,62| 11.186.059,42| 1.616.674,86| 3.914.004,42| 0,85| 13.711.298,23| 0,00|| ENCARGOS ESPECIAIS | | | | | | | | | | | || servico da divida interna | 18.620.000,00| 22.184.672,02| 1.305.600,01| 18.446.490,80| 1,79| 3.738.181,22| 2.808.885,04| 5.612.878,85| 1,23| 16.571.793,17| 0,00|| outros encargos especiais | 19.660.000,00| 18.636.006,78| 0,00| 18.630.506,77| 1,81| 5.500,01| 2.776.298,72| 6.783.262,95| 1,48| 11.852.743,83| 0,00|| RESERVA DE CONTINGENCIA | | | | | | | | | | | || reserva de contintencia | 1.051.000,00| 828.200,00| 0,00| 0,00| 0,00| 828.200,00| 0,00| 0,00| 0,00| 828.200,00| 0,00||DESPESAS (INTRA‑ORCAMENTARIAS) (II) | 57.617.000,00| 57.617.000,00| 0,00| 55.389.000,00| 5,40| 2.228.000,00| 8.421.432,38| 12.785.815,47| 2,80| 44.831.184,53| 0,00||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||TOTAL (III)=(I + II) | 1.690.824.000,00| 1.953.338.197,20| 205.289.905,90|1.024.856.704,78| | 928.481.492,42| 256.217.360,23| 455.436.829,98| |1.497.901.367,22| 0,00| ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ CONAM‑RREO2‑2020‑1.2 ‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| CN‑SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO‑ABRIL || RREO ‑ ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alinea “c”) Em Reais ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | | | | | | | || | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | SALDO | DESPESAS LIQUIDADAS | SALDO | INSCRITAS EM || FUNCAO/SUBFUNCAO | INICIAL | ATUALIZADA |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| | RESTOS A PAGAR || | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | % (b/ | | No Bimestre | Ate o Bimestre | % (d/ | | NAO PROCESSADOS|| | | (a) | | (b) |III/ b )| (c)=(a‑b) | | (d) |III/ d )| (e)=(a‑d) | (f) ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||DESPESAS (INTRA‑ORCAMENTARIAS) | | | | | | | | | | | || ADMINISTRACAO | | | | | | | | | | | || planejamento e orcamento | 510.000,00| 260.000,00| ‑250.000,00| 260.000,00| 0,02| 0,00| 26.399,91| 42.075,15| 0,00| 217.924,85| 0,00|| administracao geral | 2.955.000,00| 3.205.000,00| 250.000,00| 3.164.000,00| 0,30| 41.000,00| 587.843,32| 883.714,51| 0,19| 2.321.285,49| 0,00|| administracao financeira | 1.493.000,00| 1.493.000,00| 0,00| 1.493.000,00| 0,14| 0,00| 257.584,52| 375.181,57| 0,08| 1.117.818,43| 0,00|| controle interno | 95.000,00| 95.000,00| 0,00| 95.000,00| 0,00| 0,00| 14.285,52| 21.364,18| 0,00| 73.635,82| 0,00|| SEGURANCA PUBLICA | | | | | | | | | | | || policiamento | 2.515.000,00| 2.515.000,00| 0,00| 2.515.000,00| 0,24| 0,00| 431.419,00| 645.112,96| 0,14| 1.869.887,04| 0,00|| ASSISTENCIA SOCIAL | | | | | | | | | | | || assistencia comunitaria | 2.000.000,00| 2.000.000,00| 0,00| 1.998.000,00| 0,19| 2.000,00| 302.838,00| 454.242,60| 0,09| 1.545.757,40| 0,00|| PREVIDENCIA SOCIAL | | | | | | | | | | | || administracao geral | 300.000,00| 300.000,00| 0,00| 250.000,00| 0,02| 50.000,00| 26.659,24| 55.582,59| 0,01| 244.417,41| 0,00|| SAUDE | | | | | | | | | | | |


DIÁRIO OFICIAL DE

| administracao geral | 1.900.000,00| 1.900.000,00| 0,00| 1.900.000,00| 0,18| 0,00| 281.249,57| 422.881,82| 0,09| 1.477.118,18| 0,00|| atencao basica | 1.900.000,00| 1.900.000,00| 0,00| 1.900.000,00| 0,18| 0,00| 316.186,00| 469.381,74| 0,10| 1.430.618,26| 0,00|| assistencia hospitalar e ambulatorial | 7.400.000,00| 7.400.000,00| 0,00| 6.300.000,00| 0,61| 1.100.000,00| 1.131.570,08| 1.688.755,50| 0,37| 5.711.244,50| 0,00|| vigilancia sanitaria | 210.000,00| 210.000,00| 0,00| 210.000,00| 0,02| 0,00| 27.460,93| 41.038,05| 0,00| 168.961,95| 0,00|| vigilancia epidemiologica | 1.234.000,00| 1.234.000,00| 0,00| 1.100.000,00| 0,10| 134.000,00| 176.542,80| 266.429,90| 0,05| 967.570,10| 0,00|| EDUCACAO | | | | | | | | | | | || administracao geral | 3.003.000,00| 3.003.000,00| 0,00| 3.003.000,00| 0,29| 0,00| 413.947,23| 628.785,64| 0,13| 2.374.214,36| 0,00|| assistencia comunitaria | 1.260.000,00| 1.260.000,00| 0,00| 1.260.000,00| 0,12| 0,00| 178.579,41| 270.767,02| 0,05| 989.232,98| 0,00|| ensino fundamental | 15.765.000,00| 15.765.000,00| 0,00| 15.600.000,00| 1,52| 165.000,00| 2.063.129,48| 3.268.838,77| 0,71| 12.496.161,23| 0,00|| ensino profissional | 425.000,00| 425.000,00| 0,00| 425.000,00| 0,04| 0,00| 55.153,62| 82.479,45| 0,01| 342.520,55| 0,00|| educacao infantil | 8.957.000,00| 8.957.000,00| 0,00| 8.359.000,00| 0,81| 598.000,00| 1.200.980,53| 1.793.467,92| 0,39| 7.163.532,08| 0,00|| educacao de jovens e adultos | 353.000,00| 353.000,00| 0,00| 353.000,00| 0,03| 0,00| 86.886,79| 107.503,42| 0,02| 245.496,58| 0,00|| educacao especial | 1.659.000,00| 1.659.000,00| 0,00| 1.600.000,00| 0,15| 59.000,00| 245.539,63| 372.046,43| 0,08| 1.286.953,57| 0,00|| CULTURA | | | | | | | | | | | || difusao cultural | 202.000,00| 202.000,00| 0,00| 202.000,00| 0,01| 0,00| 34.246,90| 51.886,56| 0,01| 150.113,44| 0,00|| URBANISMO | | | | | | | | | | | || infra‑estrutura urbana | 750.000,00| 750.000,00| 0,00| 700.000,00| 0,06| 50.000,00| 123.763,93| 184.837,62| 0,04| 565.162,38| 0,00|| servicos urbanos | 1.229.000,00| 1.229.000,00| 0,00| 1.200.000,00| 0,11| 29.000,00| 174.209,58| 260.457,41| 0,05| 968.542,59| 0,00|| HABITACAO | | | | | | | | | | | || habitacao urbana | 105.000,00| 105.000,00| 0,00| 105.000,00| 0,01| 0,00| 16.264,52| 24.378,16| 0,00| 80.621,84| 0,00|| GESTAO AMBIENTAL | | | | | | | | | | | || controle ambiental | 290.000,00| 290.000,00| 0,00| 290.000,00| 0,02| 0,00| 59.640,84| 89.996,80| 0,01| 200.003,20| 0,00|| COMERCIO E SERVICOS | | | | | | | | | | | || turismo | 99.000,00| 99.000,00| 0,00| 99.000,00| 0,00| 0,00| 14.578,10| 21.402,49| 0,00| 77.597,51| 0,00|| TRANSPORTE | | | | | | | | | | | || transporte rodoviario | 108.000,00| 108.000,00| 0,00| 108.000,00| 0,01| 0,00| 17.350,17| 25.684,10| 0,00| 82.315,90| 0,00|| DESPORTO E LAZER | | | | | | | | | | | || desporto comunitario | 900.000,00| 900.000,00| 0,00| 900.000,00| 0,08| 0,00| 157.122,76| 237.523,11| 0,05| 662.476,89| 0,00| ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||TOTAL DAS INTRA‑ORCAMENTARIAS | 57.617.000,00| 57.617.000,00| 0,00| 55.389.000,00| | 2.228.000,00| 8.421.432,38| 12.785.815,47| | 44.831.184,53| 0,00| ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑GUARUJA, 19 DE MAIO DE 2020 _________________________________ ___________________________________ _____________________________________ ________________________________ VALTER SUMAN ADALBERTO FERREIRA DA SILVA LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF‑395.999.576‑87 CPF‑017.916.038‑90 CRC‑1SP175102/O‑8 CPF‑058.157.748‑55 ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| CN‑SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo da Receita Corrente Liquida || Orcamentos Fiscal e Da Seguridade Social || || RREO ‑ ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) Periodo de Referencia: MAIO/2019 A ABRIL/2020 R$ 1,00 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | EVOLUCAO DA RECEITA REALIZADA NOS ULTIMOS 12 MESES || |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| ESPECIFICACAO | MAI/19 | JUN/19 | JUL/19 | AGO/19 | SET/19 | OUT/19 | NOV/19 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| RECEITAS CORRENTES (I) | 115.831.954,48| 95.440.625,84| 156.934.949,93| 100.431.568,23| 101.777.002,29| 141.538.981,33| 122.011.572,16|| Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 63.589.301,60| 52.132.515,44| 97.316.881,62| 55.716.435,67| 59.462.665,70| 61.370.536,54| 85.105.876,28|| IPTU | 36.078.817,01| 27.408.990,94| 28.707.350,91| 27.663.353,96| 32.410.947,62| 33.903.488,93| 51.106.453,55|| ISS | 13.582.503,41| 12.692.404,17| 12.680.026,98| 14.888.828,93| 13.642.986,82| 14.183.909,55| 15.512.977,75|| ITBI | 3.075.242,31| 2.625.854,02| 3.479.848,98| 3.507.119,41| 3.528.809,87| 2.521.772,09| 5.166.407,54|| IRRF | 5.360.607,89| 5.091.060,94| 5.289.788,13| 5.408.396,89| 5.290.427,25| 5.757.810,95| 6.368.675,45|| Outros Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 5.492.130,98| 4.314.205,37| 47.159.866,62| 4.248.736,48| 4.589.494,14| 5.003.555,02| 6.951.361,99|| Contribuicoes | 5.101.419,20| 5.259.367,01| 4.807.270,09| 5.085.754,85| 4.931.638,51| 5.576.608,53| 5.017.830,86|| Receita Patrimonial | 5.924.097,45| 641.517,03| 770.495,80| 665.136,86| 755.430,85| 1.524.700,91| 2.302.270,05|| Rendimentos de Aplicacao Financeira | 5.904.246,32| 621.665,90| 750.644,67| 645.285,73| 735.579,72| 1.504.849,78| 2.282.418,92|| Outras Receitas Patrimoniais | 19.851,13| 19.851,13| 19.851,13| 19.851,13| 19.851,13| 19.851,13| 19.851,13|| Receita Agropecuaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Receita Industrial | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Receita de Servicos | 49.821,09| 35.659,72| 28.970,10| 26.904,97| 18.989,21| 19.170,09| 29.639,64|| Transferencias Correntes | 38.340.399,70| 35.673.843,03| 48.043.142,62| 36.612.159,25| 32.992.529,95| 40.727.913,99| 54.285.075,66|| Cota‑Parte do FPM | 6.817.086,37| 5.369.803,97| 7.343.186,82| 5.360.025,71| 4.771.213,35| 4.392.521,52| 5.961.280,25|| Cota‑Parte do ICMS | 10.048.318,13| 9.754.497,88| 14.413.401,42| 10.321.978,82| 8.368.728,93| 11.366.205,07| 16.563.468,70|| Cota‑Parte do IPVA | 1.659.349,28| 1.361.450,41| 1.540.832,92| 1.465.597,28| 1.590.710,18| 1.237.115,20| 1.696.404,31|| Cota‑Parte do ITR | 0,00| 0,00| 0,00| 44,75| 5.890,63| 13.050,48| 2.107,15|| Transferencias da LC 87/1996 | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Transferencias da LC 61/1989 | 77.579,38| 84.640,55| 90.306,25| 74.178,15| 92.627,08| 94.415,60| 81.746,66|| Transferencias do FUNDEB | 10.477.798,07| 9.945.228,21| 13.884.617,03| 10.382.462,12| 8.695.499,48| 10.961.151,27| 16.127.940,61|| Outras Transferencias Correntes | 9.260.268,47| 9.158.222,01| 10.770.798,18| 9.007.872,42| 9.467.860,30| 12.663.454,85| 13.852.127,98|| Outras Receitas Correntes | 2.826.915,44| 1.697.723,61| 5.968.189,70| 2.325.176,63| 3.615.748,07| 32.320.051,27| ‑24.729.120,33|| DEDUCOES (II) | 12.322.709,07| 6.689.647,44| 7.613.954,95| 6.917.297,47| 6.438.897,88| 8.630.055,30| 9.108.924,11|| Contribuicao do Servidor para o Plano de Previdencia | 8.602.242,48| 3.375.568,92| 3.521.751,95| 3.472.932,57| 3.473.063,91| 4.292.297,04| 5.165.019,50|| Compensacao Financeira entre Regimes de Previdencia | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB | 3.720.466,59| 3.314.078,52| 4.092.203,00| 3.444.364,90| 2.965.833,97| 4.337.758,26| 3.943.904,61||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I ‑ II) | 103.509.245,41| 88.750.978,40| 149.320.994,98| 93.514.270,76| 95.338.104,41| 132.908.926,03| 112.902.648,05||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| (‑) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as | | | | | | | || emendas individuais (art.166‑A, par.1, da CF)(IV) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS | | | | | | | || LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III ‑ IV) | 103.509.245,41| 88.750.978,40| 149.320.994,98| 93.514.270,76| 95.338.104,41| 132.908.926,03| 112.902.648,05||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| (‑) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as | | | | | | | || emendas de bancada (art.166‑A, par.16, da CF)(VI) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS | | | | | | | || LIMITES DA DESPESA COM PESSOA (VII) = (V ‑ VI) | 103.509.245,41| 88.750.978,40| 149.320.994,98| 93.514.270,76| 95.338.104,41| 132.908.926,03| 112.902.648,05| ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ CONAM‑RREO3‑2020‑1.2 ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| CN‑SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo da Receita Corrente Liquida || Orcamentos Fiscal e Da Seguridade Social || || RREO ‑ ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) Periodo de Referencia: MAIO/2019 A ABRIL/2020 R$ 1,00 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | EVOLUCAO DA RECEITA REALIZADA NOS ULTIMOS 12 MESES | TOTAL | PREVISAO || ESPECIFICACAO |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| (ULTIMOS | ATUALIZADA || | DEZ/19 | JAN/20 | FEV/20 | MAR/20 | ABR/20 | 12 MESES) | 2020 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| RECEITAS CORRENTES (I) | 177.793.851,47| 203.340.720,77| 126.536.860,22| 119.300.198,53| 106.564.608,13| 1.567.502.893,38| 1.616.291.984,75|| Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 94.400.744,39| 133.540.485,14| 62.609.415,92| 59.506.406,95| 51.553.694,82| 876.304.960,07| 912.269.526,58|| IPTU | 54.034.166,85| 97.171.292,80| 35.626.784,34| 32.429.033,37| 26.822.038,51| 483.362.718,79| 513.798.910,48|| ISS | 18.321.466,68| 13.335.501,15| 13.559.347,76| 12.217.696,72| 12.018.889,42| 166.636.539,34| 190.491.821,22|


DIÁRIO OFICIAL DE

| ITBI | 4.623.714,54| 4.353.582,18| 3.456.982,85| 4.361.213,61| 1.670.216,99| 42.370.764,39| 54.641.398,37|| IRRF | 11.252.081,30| 6.662.504,14| 5.890.420,20| 5.872.671,96| 6.614.012,59| 74.858.457,69| 72.713.077,15|| Outros Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 6.169.315,02| 12.017.604,87| 4.075.880,77| 4.625.791,29| 4.428.537,31| 109.076.479,86| 80.624.319,36|| Contribuicoes | 8.589.776,48| 5.060.297,73| 5.057.545,93| 5.079.862,13| 5.036.965,93| 64.604.337,25| 68.559.076,41|| Receita Patrimonial | 533.512,45| 540.262,68| 6.518.700,48| 472.567,64| 438.858,90| 21.087.551,10| 24.827.716,60|| Rendimentos de Aplicacao Financeira | 513.661,32| 519.872,49| 6.498.310,29| 452.177,45| 424.468,71| 20.853.181,30| 24.580.269,54|| Outras Receitas Patrimoniais | 19.851,13| 20.390,19| 20.390,19| 20.390,19| 14.390,19| 234.369,80| 247.447,06|| Receita Agropecuaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Receita Industrial | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Receita de Servicos | 25.688,38| 23.294,21| 27.297,05| 18.598,06| 10.331,23| 314.363,75| 546.091,44|| Transferencias Correntes | 70.090.132,39| 60.084.456,10| 50.781.993,42| 48.708.597,56| 50.352.229,24| 566.692.472,91| 576.806.241,26|| Cota‑Parte do FPM | 10.162.998,69| 6.007.150,50| 8.680.064,36| 5.075.473,85| 4.975.087,95| 74.915.893,34| 83.299.105,31|| Cota‑Parte do ICMS | 17.268.912,97| 11.449.887,56| 11.719.881,05| 13.508.908,28| 9.125.404,97| 143.909.593,78| 151.959.148,27|| Cota‑Parte do IPVA | 2.020.203,97| 11.690.462,11| 5.473.168,13| 4.797.119,95| 502.926,32| 35.035.340,06| 46.148.570,82|| Cota‑Parte do ITR | 1.003,83| 442,07| 530,06| 0,00| 1.242,04| 24.311,01| 61.444,38|| Transferencias da LC 87/1996 | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 602.333,34|| Transferencias da LC 61/1989 | 91.023,44| 90.341,48| 74.949,72| 77.035,01| 74.135,19| 1.002.978,51| 1.141.899,62|| Transferencias do FUNDEB | 17.037.887,99| 17.095.563,11| 14.465.686,44| 15.037.058,96| 9.268.046,92| 153.378.940,21| 162.581.249,55|| Outras Transferencias Correntes | 23.508.101,50| 13.750.609,27| 10.367.713,66| 10.213.001,51| 26.405.385,85| 158.425.416,00| 131.012.489,97|| Outras Receitas Correntes | 4.153.997,38| 4.091.924,91| 1.541.907,42| 5.514.166,19| ‑827.471,99| 38.499.208,30| 33.283.332,46|| DEDUCOES (II) | 12.376.570,65| 9.333.825,03| 14.857.439,92| 8.272.975,83| 6.577.790,44| 109.140.088,09| 123.476.042,22|| Contribuicao do Servidor para o Plano de Previdencia | 7.075.539,81| 3.486.168,32| 9.667.721,33| 3.584.666,54| 3.642.031,22| 59.359.003,59| 68.699.708,86|| Compensacao Financeira entre Regimes de Previdencia | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 733.333,36|| Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB | 5.301.030,84| 5.847.656,71| 5.189.718,59| 4.688.309,29| 2.935.759,22| 49.781.084,50| 54.043.000,00||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I ‑ II) | 165.417.280,82| 194.006.895,74| 111.679.420,30| 111.027.222,70| 99.986.817,69| 1.458.362.805,29| 1.492.815.942,53||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| (‑) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as | | | | | | | || emendas individuais (art.166‑A, par.1, da CF)(IV) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS | | | | | | | || LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III ‑ IV) | 165.417.280,82| 194.006.895,74| 111.679.420,30| 111.027.222,70| 99.986.817,69| 1.458.362.805,29| 1.492.815.942,53||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| (‑) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as | | | | | | | || emendas de bancada (art.166‑A, par.16, da CF)(VI) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS | | | | | | | || LIMITES DA DESPESA COM PESSOA (VII) = (V ‑ VI) | 165.417.280,82| 194.006.895,74| 111.679.420,30| 111.027.222,70| 99.986.817,69| 1.458.362.805,29| 1.492.815.942,53| ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑GUARUJA , 19 DE MAIO DE 2020_____________________________________ ________________________________________ ________________________________ ________________________________________ VALTER SUMAN ADALBERTO FERREIRA DA SILVA MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS CONTROLE INTERNO DIRETOR DE CONTABILIDADE CPF‑395.999.576‑87 CPF‑017.916.038‑90 CPF‑058.157.748‑55 CRC‑1SP175702/O‑8

‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| CN‑SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES || ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO‑ABRIL || RREO ‑ Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| PLANO PREVIDENCIARIO | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| | | | RECEITAS REALIZADAS || RECEITAS PREVIDENCIARIAS ‑ RPPS | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | | | Ate o Bimestre/ 2020 | Ate o Bimestre/ 2019 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| RECEITAS CORRENTES (I) | 52.451.000,00 | 53.344.606,15 | 18.210.151,42 | 17.382.507,50 || Receita de Contribuicoes dos Segurados | 20.153.000,00 | 19.455.918,52 | 5.921.585,12 | 6.512.630,99 || Civil | 20.153.000,00 | 19.455.918,52 | 5.921.585,12 | 6.512.630,99 || Ativo | 20.142.000,00 | 19.444.970,14 | 5.917.970,10 | 6.509.924,01 || Inativo | 1.000,00 | 1.068,14 | 401,46 | 3,39 || Pensionista | 10.000,00 | 9.880,24 | 3.213,56 | 2.703,59 || Receita de Contribuicoes Patronais | 23.697.000,00 | 23.188.152,73 | 7.288.152,69 | 7.726.979,42 || Civil | 23.697.000,00 | 23.188.152,73 | 7.288.152,69 | 7.726.979,42 || Ativo | 23.697.000,00 | 23.188.152,73 | 7.288.152,69 | 7.726.979,42 || Receita Patrimonial | 7.870.000,00 | 10.213.201,54 | 5.000.413,61 | 2.850.370,15 || Receitas de Valores Mobiliarios | 7.870.000,00 | 10.213.201,54 | 5.000.413,61 | 2.850.370,15 || Receita de Servicos | 1.000,00 | 666,68 | | || Outras Receitas Correntes | 730.000,00 | 486.666,68 | | 292.526,94 || Compensacao Previdenciaria do RGPS para o RPPS | 100.000,00 | 66.666,68 | | || Aportes Periodicos para Amortizacao de Deficit Atuarial | | | | || do RPPS (II)1 | | | | || Demais Receitas Correntes | 630.000,00 | 420.000,00 | | 292.526,94 || RECEITAS DE CAPITAL (III) | | | | ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS ‑ (IV) = (I + III ‑ II) | 52.451.000,00 | 53.344.606,15 | 18.210.151,42 | 17.382.507,50 | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| | | | | | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR || | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | NAO PROCESSADOS || DESPESAS PREVIDENCIARIAS ‑ RPPS | DOTACAO | DOTACAO |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Em | Em || | | | 2020 | 2019 | 2020 | 2019 | 2020 | 2019 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| Beneficios - Civil | * | * | 15.600.000,00| 17.910.000,00| 4.072.258,80| 5.350.902,67| | || Aposentadorias | * | * | 8.100.000,00| 7.330.000,00| 2.290.399,68| 2.080.835,50| | || Pensoes | * | * | 7.500.000,00| 6.580.000,00| 1.781.859,12| 1.672.893,12| | || Outros Beneficios Previdenciarios | * | * | | 4.000.000,00| | 1.597.174,05| | ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (V) | * | * | 15.600.000,00| 19.657.941,99| 4.072.258,80| 5.912.894,13| | | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|RESULTADO PREVIDENCIARIO (VI)=(IV ‑ V)2 | | 53.344.606,15| 2.610.151,42| (2.275.434,49)| 14.137.892,62| 11.469.613,37| ‑‑‑ | ‑‑‑ | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | PREVISAO ORCAMENTARIA ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| Valor | | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS | PREVISAO ORCAMENTARIA ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| Valor | 102.821.000,00 | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑


DIÁRIO OFICIAL DE

‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| CN‑SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES || ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO‑ABRIL || RREO ‑ Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS | APORTES REALIZADOS ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| Plano de Amortizacao ‑ Contribuicao Patronal Suplementar | || Plano de Amortizacao - Aporte Periodico de Valores Predefinidos | || Outros Aportes para o RPPS | || Recursos para Cobertura de Deficit Financeiro | | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| | PERIODO DE REFERENCIA || BENS E DIREITOS DO RPPS |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | 2020 | 2019 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| Caixa e Equivalentes de Caixa | 79.618,34 | 5.998.612,52 || Investimentos e Aplicacoes | 638.474.029,41 | 664.143.665,51 || Outros Bens e Direitos | | | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| PLANO FINANCEIRO | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| | | | RECEITAS REALIZADAS || RECEITAS PREVIDENCIARIAS ‑ RPPS | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | | | Ate o Bimestre/ 2020 | Ate o Bimestre/ 2019 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| RECEITAS CORRENTES (VII) | 84.075.000,00 | 75.354.109,61 | 19.304.109,37 | 22.003.221,42 || Receita de Contribuicoes dos Segurados | 32.358.000,00 | 29.708.069,94 | 8.136.069,86 | 9.636.995,37 || Civil | 32.358.000,00 | 29.708.069,94 | 8.136.069,86 | 9.636.995,37 || Ativo | 31.058.000,00 | 28.643.264,66 | 7.937.931,26 | 9.437.073,47 || Inativo | 1.000.000,00 | 777.094,98 | 110.428,30 | 135.346,54 || Pensionista | 300.000,00 | 287.710,30 | 87.710,30 | 64.575,36 || Receita de Contribuicoes Patronais | 37.945.000,00 | 35.134.981,47 | 9.838.314,75 | 11.182.883,80 || Civil | 37.945.000,00 | 35.134.981,47 | 9.838.314,75 | 11.182.883,80 || Ativo | 37.945.000,00 | 35.134.981,47 | 9.838.314,75 | 11.182.883,80 || Receita Patrimonial | 12.000.000,00 | 9.322.518,86 | 1.322.518,82 | 984.430,33 || Receitas de Valores Mobiliarios | 12.000.000,00 | 9.322.518,86 | 1.322.518,82 | 984.430,33 || Receitas de Servicos | 1.000,00 | 666,68 | | || Outras Receitas Correntes | 1.771.000,00 | 1.187.872,66 | 7.205,94 | 198.911,92 || Compensacao Previdenciaria do RGPS para o RPPS | 1.000.000,00 | 666.666,68 | | || Demais Receitas Correntes | 771.000,00 | 521.205,98 | 7.205,94 | 198.911,92 || RECEITAS DE CAPITAL (VIII) | | | | ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS‑RPPS(IX)=(VII + VIII) | 84.074.000,00 | 75.353.442,93 | 19.304.109,37 | 22.003.221,42 | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| CN‑SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES || ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO‑ABRIL || RREO ‑ Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| | | | | | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR || | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | NAO PROCESSADOS || DESPESAS PREVIDENCIARIAS ‑ RPPS | DOTACAO | DOTACAO |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Em | Em || | | | 2020 | 2019 | 2020 | 2019 | 2020 | 2019 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| Beneficios - Civil | * | * | 13.560.000,00| 15.025.000,00| 3.731.559,65| 5.354.297,58| | || Aposentadorias | * | * | 10.850.000,00| 6.500.000,00| 2.902.042,45| 1.806.744,84| | || Pensoes | * | * | 2.710.000,00| 2.000.000,00| 829.517,20| 603.898,24| | || Outros Beneficios Previdenciarios | * | * | | 6.525.000,00| | 2.943.654,50| | ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (X) | * | * | 13.560.000,00| 17.797.643,48| 3.731.559,65| 6.076.511,09| | | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|RESULTADO PREVIDENCIARIO (XI)=(IX ‑ X)2 | | 75.353.442,93| 5.744.109,37| 4.205.577,94| 15.572.549,72| 15.926.710,33| ‑‑‑ | ‑‑‑ | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS | APORTES REALIZADOS ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| Recursos para Cobertura de Insuficiencias Financeiras | 3.491.678,93 || Recursos para Formacao de Reserva | | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| | | | RECEITAS REALIZADAS || RECEITAS DA ADMINISTRACAO ‑ RPPS | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | | | Ate o Bimestre/ 2020 | Ate o Bimestre/ 2019 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| RECEITAS CORRENTES | | | | ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRACAO RPPS (XII) | | | | | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| | | | | | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR || | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | NAO PROCESSADOS || DESPESAS DA ADMINISTRACAO ‑ RPPS | DOTACAO | DOTACAO |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Em | Em || | | | 2020 | 2019 | 2020 | 2019 | 2020 | 2019 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| DESPESAS CORRENTES (XIII) | * | * | 1.000.000,00| | 238.064,00| | | || DESPESAS DE CAPITAL (XIV) | * | * | | | | | | ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRACAO RPPS (XV) = (XIII + XIV) | * | * | 1.000.000,00| 17.797.643,48| 238.064,00| 6.076.511,09| | | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|RESULTADO DA ADMINISTRACAO RPPS (XVI) = (XII ‑ XV) | | 0,00| (1.000.000,00)| (17.797.643,48)| (238.064,00)| (6.076.511,09)| ‑‑‑ | ‑‑‑ | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ GUARUJA, 19 DE MAIO DE 2020


DIÁRIO OFICIAL DE

________________________________________ ________________________________________ ______________________________________ _________________________________ VALTER SUMAN ADALBERTO FERREIRA DA SILVA LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO AURELIO DOS SANTOS FILHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF‑395.999.576‑87 CPF‑017.916.038‑90 CRC‑1SP175702/O‑8 C.P.F.‑058.157.748‑55

‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| CN‑SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE GUARUJA || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL ‑ ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO‑ABRIL || RREO ‑ ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III) Em reais ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| ACIMA DA LINHA ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | Ate o Bimestre/2020 || RECEITAS PRIMARIAS |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | PREVISAO ATUALIZADA | RECEITAS REALIZADAS (a) ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||RECEITAS CORRENTES (I) | 1.562.271.995,54 | 537.087.287,95 || Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 912.269.526,58 | 307.210.002,83 || IPTU | 513.798.910,48 | 192.049.149,02 || ISS | 190.491.821,22 | 51.131.435,05 || ITBI | 54.641.398,37 | 13.841.995,63 || IRRF | 72.713.077,15 | 25.039.608,89 || Outros Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 80.624.319,36 | 25.147.814,24 || Contribuicoes | 68.582.087,20 | 20.241.015,83 || Receita Patrimonial | 24.827.716,60 | 7.970.389,70 || Aplicacoes Financeiras (II) | 24.580.269,54 | 7.894.828,94 || Outras Receitas Patrimoniais | 247.447,06 | 75.560,76 || Transferencias Correntes | 522.763.241,26 | 191.265.832,51 || Cota‑Parte do FPM | 67.913.105,31 | 19.790.221,52 || Cota‑Parte do ICMS | 121.169.148,27 | 36.643.265,58 || Cota‑Parte do IPVA | 38.667.570,82 | 17.970.941,14 || Cota‑Parte do ITR | 47.444,38 | 1.771,36 || Transferencias da LC 87/1996 | 463.333,34 | 0,00 || Transferencias da LC 61/1989 | 908.899,62 | 256.567,19 || Transferencias do FUNDEB | 162.581.249,55 | 55.866.355,43 || Outras Transferencias Correntes | 131.012.489,97 | 60.736.710,29 || Demais Receitas Correntes | 33.829.423,90 | 10.400.047,08 || Outras Receitas Financeiras (III) | 0,00 | 0,00 || Receitas Correntes Restantes | 33.829.423,90 | 10.400.047,08 ||RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV)=(I‑II‑III) | 1.537.691.726,00 | 529.192.459,01 ||RECEITAS DE CAPITAL (V) | 195.087.073,97 | 29.409.256,10 || Operacoes de Credito (VI) | 154.937.379,41 | 24.770.683,95 || Amortizacao de Emprestimos (VII) | 0,00 | 0,00 || Alienacao de Bens | 50.000,00 | 186.500,00 || Receitas de Alienacao de Investimentos Temporarios(VIII) | 0,00 | 0,00 || Receitas de Alienacao de Investimentos Permanentes(IX) | 0,00 | 0,00 || Outras Alienacoes de Bens | 50.000,00 | 186.500,00 || Transferencias de Capital | 39.438.153,82 | 4.371.940,01 || Convenios | 39.438.153,82 | 4.371.940,01 || Outras Transferencias de Capital | 0,00 | 0,00 || Outras Receitas de Capital | 661.540,74 | 80.132,14 || Outras Receitas de Capital Nao Primarias (X) | 0,00 | 0,00 || Outras Receitas de Capital Primarias | 661.540,74 | 80.132,14 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL(XI)=(V‑VI‑VII‑VIII‑IX‑X) | 40.149.694,56 | 4.638.572,15 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII)=(IV+XI) | 1.577.841.420,56 | 533.831.031,16 | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | | Ate o Bimestre/2020 || | |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| | | | | | | | RESTOS A PAGAR || DESPESAS PRIMARIAS | DOTACAO | DESPESAS | DESPESAS | DESPESAS | RESTOS A PAGAR |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | ATUALIZADA | EMPENHADAS | LIQUIDADAS | PAGAS |PROCESSADOS PAGOS| LIQUIDADOS | PAGOS || | | | | (a) | (b) | | (c) ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| |DESPESAS CORRENTES (XIII) | 1.449.919.573,91| 803.612.104,27| 410.698.327,23| 372.146.194,79| 45.248.937,05| 29.315.260,07| 27.282.539,00|| Pessoal e Encargos Sociais | 646.375.756,12| 230.693.841,47| 196.127.015,87| 193.715.545,96| 1.396.596,10| 113.403,98| 103.926,86|| Juros e Encargos da Divida(XIV)| 7.305.600,00| 6.890.600,01| 2.686.950,99| 2.686.950,99| 0,00| 0,00| 0,00|| Outras Despesas Correntes | 796.238.217,79| 566.027.662,79| 211.884.360,37| 175.743.697,84| 43.852.340,95| 29.201.856,09| 27.178.612,14||DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES | | | | | | | ||(XV)=(XIII‑XIV) | 1.442.613.973,91| 796.721.504,26| 408.011.376,24| 369.459.243,80| 45.248.937,05| 29.315.260,07| 27.282.539,00||DESPESAS DE CAPITAL (XVI) | 444.973.423,29| 165.855.600,51| 31.952.687,28| 19.044.299,06| 4.001.324,24| 10.939.488,87| 7.338.364,67|| Investimentos | 430.214.351,27| 154.308.889,72| 29.035.939,42| 16.127.551,20| 4.001.324,24| 10.939.488,87| 7.338.364,67|| Inversoes Financeiras | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Concessao de Emprestimos e | | | | | | | || Financiamentos (XVII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Aquisicao de Titulo de Capital | | | | | | | || ja Integralizado (XVIII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Aquisicao de Titulo de | | | | | | | || Credito (XIX) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Demais Inversoes Financeiras | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Amortizacao da Divida (XX) | 14.759.072,02| 11.546.710,79| 2.916.747,86| 2.916.747,86| 0,00| 0,00| 0,00||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL | | | | | | | ||(XXI)=(XVI‑XVII‑XVIII‑XIX‑XX) | 430.214.351,27| 154.308.889,72| 29.035.939,42| 16.127.551,20| 4.001.324,24| 10.939.488,87| 7.338.364,67||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||RESERVA DE CONTINGENCIA (XXII) | 828.200,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||DESPESA PRIMARIA TOTAL | | | | | | | ||(XXIII)=(XV+XXI+XXII) | 1.873.656.525,18| 951.030.393,98| 437.047.315,66| 385.586.795,00| 49.250.261,29| 40.254.748,94| 34.620.903,67||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| RESULTADO PRIMARIO ‑ Acima da Linha (XXIV)=[XIIa ‑ (XXIIIa+XXIIIb+XXIIIc)] | 64.373.071,20 | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| | || META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMARIO | VALOR CORRENTE || | ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | || Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referencia | -8.773.000,00 || | | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑


DIÁRIO OFICIAL DE

‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| CN‑SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE GUARUJA || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL ‑ ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO‑ABRIL || RREO ‑ ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III) Em reais ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | Ate o Bimestre/2020 || JUROS NOMINAIS |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | VALOR INCORRIDO ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| JUROS, ENCARGOS E VARIACOES MONETARIAS ATIVOS (XXV) | 7.894.828,94 || JUROS, ENCARGOS E VARIACOES MONETARIAS PASSIVOS (XXVI) | 2.691.579,59 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| RESULTADO NOMINAL ‑ Acima da Linha (XXVII)=XXIV + (XXV‑XXVI) | 69.576.320,55 | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL | VALOR CORRENTE ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referencia | 9.970.000,00 | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| ABAIXO DA LINHA ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | SALDO || CALCULO DO RESULTADO NOMINAL |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | Em 31/Dez/2019 (a) | Ate o Bimestre/2020 (b) ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| DIVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) | 577.937.994,72 | 614.752.734,93 || DEDUCOES (XXIX) | 122.650.381,10 | 237.572.447,30 || Disponibilidade de Caixa | 116.490.478,48 | 231.409.477,93 || Disponibilidade de Caixa Bruta | 221.053.377,06 | 283.142.416,33 || (‑) Restos a Pagar Processados (XXX) | 104.562.898,58 | 51.732.938,40 || Demais Haveres Financeiros | 6.159.902,62 | 6.162.969,37 || DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (XXXI)=(XXVIII‑XXIX) | 455.287.613,62 | 377.180.287,63 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| RESULTADO NOMINAL ‑ Abaixo da Linha (XXXII)=(XXXIa‑XXXIb) | 78.107.325,99 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| AJUSTE METODOLOGICO | Ate o Bimestre/2020 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| VARIACAO SALDO RPP=(XXXIII)=(XXXa‑XXXb) | 52.829.960,18 || RECEITA DE ALIENACAO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) | 0,00 || PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) | 129.223.017,61 || VARIACAO CAMBIAL (XXXV) | 0,00 || PAGAMENTO DE PRECATORIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) | 0,00 || AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) | 0,00 || OUTROS AJUSTES (XXXVIII) | 0,00 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| RESULTADO NOMINAL AJUSTADO ‑ Abaixo da Linha (XXXIX)=(XXXII‑XXXIII‑IX+XXXIV+XXXV | || ‑XXXVI+XXXVII+XXXVIII) | 154.500.383,42 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| RESULTADO PRIMARIO ‑ Abaixo da Linha (XL)=XXXIX‑(XXV‑XXVI) | 149.297.134,07 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| INFORMACOES ADICIONAIS | PREVISAO ORCAMENTARIA ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES | || Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores‑ RPPS | 7.042.682,00 || Superavit financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Creditos Adicionais | 108.055.978,16 || RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS | 0,00 | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ GUARUJA , 19 DE MAIO DE 2020 _____________________________ _______________________________________ _____________________________________ ___________________________ VALTER SUMAN ADALBERTO FERREIRA DA SILVA LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCA DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF‑395.999.576‑87 CPF‑017.916.038‑90 CRC ‑1SP175702/O‑8 CPF‑058.157.748‑55 ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| CN‑SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE GUARUJA || || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Orgao || Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social || || || RREO ‑ Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO‑ABRIL Em Reais ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | Restos a Pagar Processados | Restos a Pagar Nao Processados | || | | | || |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| || | Inscritos | | | | Inscritos | | | | | Saldo Total || PODER / ORGAO |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| | | |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| | | | | || | Em Exercicios| Em 31 de | Pagos | Cancelados | Saldo | Em Exercicios| Em 31 de | Liquidados | Pagos | Cancelados | Saldo | || | Anteriores |dezembro/ 2019| | | | Anteriores |dezembro/ 2019| | | | | || | (a) | (b) | (c) | (d) | e=(a+b)‑(c+d)| (f) | (g) | (h) | (i) | (j) | k=(f+g)‑(i+j)| L=(e+k) ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | | | | | | | | | | | | ||RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA‑ORCAMENTAR| 25.177.154,00| 71.370.156,57| 49.250.261,29| 13.163,37| 47.283.885,91| 5.707.204,30| 52.851.972,41| 40.254.748,94| 34.620.903,67| 809.967,94| 23.128.305,10| 70.412.191,01|| | | | | | | | | | | | | ||PODER LEGISLATIVO | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 593.114,37| 516.594,65| 516.594,65| 16.854,42| 59.665,30| 59.665,30|| | | | | | | | | | | | | || CAMARA MUNICIPAL | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 593.114,37| 516.594,65| 516.594,65| 16.854,42| 59.665,30| 59.665,30|| | | | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | | | ||PODER EXECUTIVO | 25.177.154,00| 71.370.156,57| 49.250.261,29| 13.163,37| 47.283.885,91| 5.707.204,30| 52.258.858,04| 39.738.154,29| 34.104.309,02| 793.113,52| 23.068.639,80| 70.352.525,71|| | | | | | | | | | | | | || ADMINISTRACAO DIRETA | | | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | | | || PREFEITURA MUNICIPAL | | | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | | | || SEC.DE COORD. GOV. ASSUNTOS ESTRAT| 253.885,05| 56.994,37| 56.994,37| 0,00| 253.885,05| 6.444,09| 8.258,84| 189,00| 108,00| 0,00| 14.594,93| 268.479,98|| ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO | 216.579,26| 235.562,90| 235.562,90| 0,00| 216.579,26| 244,84| 40.557,60| 38.880,17| 38.380,17| 0,00| 2.422,27| 219.001,53|| *SECR.MUN.PLANEJ.E GESTAO FINANCEIR| 1.500.743,65| 0,00| 0,00| 0,00| 1.500.743,65| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 1.500.743,65|| *SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA| 111.430,42| 867.412,10| 844.203,37| 0,00| 134.639,15| 0,44| 2.267.085,71| 1.631.569,75| 1.549.596,45| 0,00| 717.489,70| 852.128,85|| SEC. MUN. DE DESEN. ASSIST. SOCIAL| 333.232,94| 1.003.292,54| 1.002.052,69| 0,00| 334.472,79| 63.869,90| 937.606,89| 390.008,06| 388.013,07| 0,00| 613.463,72| 947.936,51|| *SECR.MUN.DAS ADMINISTRACOES REGION| 224.607,68| 0,00| 0,00| 0,00| 224.607,68| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 224.607,68|| SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | 2.734,31| 107.045,12| 107.045,12| 0,00| 2.734,31| 6.556,48| 66.039,67| 53.201,02| 51.819,02| 0,00| 20.777,13| 23.511,44|| SEC. MUN. DE DEFESA E CONVIV. SOCI| 217.073,53| 3.052.637,92| 3.047.943,60| 0,00| 221.767,85| 800.696,90| 5.221.185,01| 4.838.126,20| 4.466.653,80| 0,00| 1.555.228,11| 1.776.995,96|

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| *SECR MUN DE DESENV ECONOMICO E POR| 7.769,02| 29.238,51| 29.238,51| 0,00| 7.769,02| 8.394,39| 834,47| 0,00| 0,00| 0,00| 9.228,86| 16.997,88|| SEC. MUN. DE EDUCACAO, ESPORTE E L| 290.441,27| 13.720.232,55| 10.886.478,17| 0,00| 3.124.195,65| 1.541.539,99| 11.740.257,63| 7.862.720,09| 6.096.694,29| 0,00| 7.185.103,33| 10.309.298,98|| *SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E | 62.250,00| 0,00| 0,00| 0,00| 62.250,00| 8.258,24| 0,00| 8.258,24| 0,00| 0,00| 8.258,24| 70.508,24|| SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRU| 8.067.051,94| 2.427.006,25| 1.502.959,07| 0,00| 8.991.099,12| 2.040.188,81| 7.143.082,34| 5.556.645,42| 3.025.092,45| 0,00| 6.158.178,70| 15.149.277,82|| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIE| 30.333,92| 181.071,21| 181.071,21| 0,00| 30.333,92| 3.210,13| 229.547,28| 216.614,77| 216.264,77| 0,00| 16.492,64| 46.826,56|| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 2.582.313,52| 5.767.410,92| 5.755.380,97| 0,00| 2.594.343,47| 249.775,18| 7.515.657,18| 4.943.978,65| 4.554.211,58| 0,00| 3.211.220,78| 5.805.564,25|| *SECR.MUNICIPAL DOS SERVICOS PUBLIC| 6.579.543,59| 0,00| 0,00| 0,00| 6.579.543,59| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 6.579.543,59|| SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | 17.763,91| 21.783,72| 20.460,38| 0,00| 19.087,25| 2.502,38| 1.112.614,16| 625.899,50| 625.827,50| 0,00| 489.289,04| 508.376,29|| GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | 6.437,71| 506.660,54| 506.660,54| 0,00| 6.437,71| 9.331,12| 596.695,40| 545.912,35| 545.840,35| 0,00| 60.186,17| 66.623,88|| CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 0,00| 48.105,85| 48.105,85| 0,00| 0,00| 0,00| 16.282,65| 252,00| 207,00| 0,00| 16.075,65| 16.075,65|| SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO| 5.839,85| 79.553,16| 79.553,16| 0,00| 5.839,85| 39.504,91| 51.274,55| 1.457,89| 1.457,89| 0,00| 89.321,57| 95.161,42|| SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | 614.268,60| 20.091.832,11| 2.221.699,67| 0,00| 18.484.401,04| 72.881,89| 1.509.395,82| 1.154.240,97| 1.073.038,67| 0,00| 509.239,04| 18.993.640,08|| *SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV E G| 87.185,30| 0,00| 0,00| 0,00| 87.185,30| 252.722,86| 0,00| 252.722,86| 0,00| 0,00| 252.722,86| 339.908,16|| SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO | 3.767.171,68| 1.927.652,27| 1.985.787,65| 13.163,37| 3.695.872,93| 538.945,65| 1.145.930,79| 1.061.629,12| 1.032.775,36| 0,00| 652.101,08| 4.347.974,01|| SEC. MUNICIPAL DE OPERACOES URBANA| 196.034,36| 21.149.874,35| 20.655.958,18| 0,00| 689.950,53| 62.136,10| 12.513.724,17| 10.414.586,69| 10.297.067,11| 0,00| 2.278.793,16| 2.968.743,69|| SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES S| 0,00| 27.033,81| 27.033,81| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO | 0,00| 21.728,28| 21.728,28| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| | | | | | | | | | | | | || TOTAL DA PREFEITURA | 25.174.691,51| 71.322.128,48| 49.215.917,50| 13.163,37| 47.267.739,12| 5.707.204,30| 52.116.030,16| 39.596.892,75| 33.963.047,48| 793.113,52| 23.067.073,46| 70.334.812,58|| | | | | | | | | | | | | || ADMINISTRACAO INDIRETA | | | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | | | || AUTARQUIA PREVIDENCIA | 2.462,49| 48.028,09| 34.343,79| 0,00| 16.146,79| 0,00| 142.827,88| 141.261,54| 141.261,54| 0,00| 1.566,34| 17.713,13|| | | | | | | | | | | | | ||RESTOS A PAGAR(INTRA‑ORCAMENTARIOS)(II| 13.375,04| 3.945.626,04| 3.945.626,04| 0,00| 13.375,04| 0,00| 358.400,96| 2.557,50| 2.557,50| 0,00| 355.843,46| 369.218,50||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||TOTAL (III)=(I + II) | 25.190.529,04| 75.315.782,61| 53.195.887,33| 13.163,37| 47.297.260,95| 5.707.204,30| 53.210.373,37| 40.257.306,44| 34.623.461,17| 809.967,94| 23.484.148,56| 70.781.409,51| ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ GUARUJA, 19 DE MAIO DE 2020 ____________________________________ _______________________________________ ___________________________________ _______________________________________ VALTER SUMAN ADALBERTO FERREIRA DA SILVA LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF‑395.999.576‑87 CPF 017.916.038‑90 CRC ‑1SP175702/O‑8 CPF‑058.157.748‑55 ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| CN‑SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino ‑ MDE || Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social || RREO ‑ ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO‑ABRIL R$ 1,00 | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| RECEITAS DO ENSINO ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | | Previsao | Receitas Realizadas || | Previsao | Atualizada |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art.212 da Constituicao) | Inicial | | Ate o Bimestre | % || | | (a) | (b) | (c)=(b/a)X100 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||1 ‑ RECEITAS DE IMPOSTOS | 781.906.000,00 | 831.645.207,22 | 282.062.188,59 | 33,91 || 1.1‑ Receita Resultante do Imposto sobre Propr.Predial e Ter.Urbana‑IPTU| 457.201.000,00 | 513.798.910,48 | 192.049.149,02 | 37,37 || 1.1.1‑ Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ‑ IPTU | 398.057.000,00 | 456.057.656,72 | 174.482.860,70 | 38,25 || 1.1.2‑ Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU | 59.144.000,00 | 57.741.253,76 | 17.566.288,32 | 30,42 || 1.2‑ Receita Resultante do Imp. s/ Transmissao Inter Vivos ‑ ITBI | 56.197.000,00 | 54.641.398,37 | 13.841.995,63 | 25,33 || 1.2.1‑ Imposto sobre a Transmissao Inter Vivos ‑ ITBI | 56.196.000,00 | 54.640.565,03 | 13.841.995,63 | 25,33 || 1.1.2‑ Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI | 1.000,00 | 833,34 | | || 1.3‑ Receita Resultante do Imposto sobre Servicos Qualquer Natureza‑ISS | 196.316.000,00 | 190.491.821,22 | 51.131.435,05 | 26,84 || 1.3.1‑ Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza ‑ ISS | 192.413.000,00 | 186.484.806,92 | 49.677.813,09 | 26,63 || 1.3.2‑ Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS | 3.903.000,00 | 4.007.014,30 | 1.453.621,96 | 36,27 || 1.4‑ Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte‑ IRRF | 72.192.000,00 | 72.713.077,15 | 25.039.608,89 | 34,43 ||2 ‑ RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 276.067.000,00 | 283.212.501,74 | 93.324.210,60 | 32,95 || 2.1‑ Cota‑Parte FPM | 82.782.000,00 | 83.299.105,31 | 24.737.776,66 | 29,69 || 2.1.1‑ Parcela referente a CF, art.159,I,alinea b | 76.930.000,00 | 78.422.438,63 | 24.737.776,66 | 31,54 || 2.1.2‑ Parcela referente a CF, art.159,I,alinea d | 2.962.000,00 | 2.468.333,34 | | || 2.1.3‑ Parcela referente a CF, art.159,I,alinea e | 2.890.000,00 | 2.408.333,34 | | || 2.2‑ Cota‑Parte ICMS | 153.950.000,00 | 151.959.148,27 | 45.804.081,86 | 30,14 || 2.3‑ ICMS‑Desoneracao ‑ L.C. No.87/1996 | 695.000,00 | 602.333,34 | | || 2.4‑ Cota‑Parte IPI‑Exportacao | 1.165.000,00 | 1.141.899,62 | 316.461,40 | 27,71 || 2.5‑ Cota‑Parte ITR | 70.000,00 | 61.444,38 | 2.214,17 | 3,60 || 2.6‑ Cota‑Parte IPVA | 37.405.000,00 | 46.148.570,82 | 22.463.676,51 | 48,67 || 2.7‑ Cota‑Parte IOF‑Ouro | | | | | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|3 ‑ TOTAL DA RECEITA IMPOSTOS (1+2) | 1.057.973.000,00 | 1.114.857.708,96 | 375.386.399,19 | 33,67 | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| | | Previsao | Receitas Realizadas || | Previsao | Atualizada |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | Inicial | | Ate o Bimestre | % || | | (a) | (b) | (c)=(b/a)X100 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||4 ‑ RECEITA DA APLIC.FINANC.DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC.AO ENSINO| 7.000,00 | 6.010,32 | 237,28 | 3,94 ||5 ‑ RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE | 24.631.000,00 | 25.116.729,90 | 9.333.225,01 | 37,15 || 5.1‑ Transferencias do Salario‑Educacao | 20.897.000,00 | 21.689.424,61 | 7.919.504,24 | 36,51 || 5.2‑ Transferencias Diretas ‑ PDDE | | | | || 5.3‑ Transferencias Diretas ‑ PNAE | 3.578.000,00 | 3.290.188,70 | 1.382.051,60 | 42,00 || 5.4‑ Transferencias Diretas ‑ PNATE | 6.000,00 | 5.000,00 | | || 5.5‑ Outras Transferencias do FNDE | | | 16.898,74 | 0,00 || 5.6‑ Aplicacao Financeira dos Recursos do FNDE | 150.000,00 | 132.116,59 | 14.770,43 | 11,17 ||6 ‑ RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS | 6.008.000,00 | 5.007.406,38 | 168.533,50 | 3,36 || 6.1‑ Transferencias de Convenios | 5.990.000,00 | 4.991.666,68 | 167.176,80 | 3,34 || 6.2‑ Aplicacao Financeira dos Recursos de Convenios | 18.000,00 | 15.739,70 | 1.356,70 | 8,61 ||7 ‑ RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO | | | | ||8 ‑ OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 39.000,00 | 38.261,86 | 10.687,00 | 27,93 | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|9 ‑ TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO(4+5+6+7+8)| 30.685.000,00 | 30.168.408,46 | 9.512.682,79 | 31,53 | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| CN‑SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino ‑ MDE || Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social || RREO ‑ ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO‑ABRIL R$ 1,00 | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| FUNDEB ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|


DIÁRIO OFICIAL DE

| | | Previsao | Receitas Realizadas || | Previsao | Atualizada |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| RECEITAS DO FUNDEB | Inicial | | Ate o Bimestre | % || | | (a) | (b) | (c)=(b/a)X100 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||10‑ RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB | 54.043.000,00 | 54.043.000,00 | 18.661.443,81 | 34,53 || 10.1‑ Cota‑Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1.1) | 15.386.000,00 | 15.386.000,00 | 4.947.555,14 | 32,15 || 10.2‑ Cota‑Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% de 2.2) | 30.790.000,00 | 30.790.000,00 | 9.160.816,28 | 29,75 || 10.3‑ ICMS‑Desoneracao Destinada ao FUNDEB (20% de 2.3) | 139.000,00 | 139.000,00 | | || 10.4‑ Cota‑Parte IPI‑Exportacao Destinada ao FUNDEB (20% de 2.4) | 233.000,00 | 233.000,00 | 59.894,21 | 25,70 || 10.5‑ Cota‑Parte ITR Destinados ao FUNDEB (20% de 2.5) | 14.000,00 | 14.000,00 | 442,81 | 3,16 || 10.6‑ Cota‑Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% de 2.6) | 7.481.000,00 | 7.481.000,00 | 4.492.735,37 | 60,05 ||11‑ RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | 157.495.000,00 | 162.822.424,19 | 55.905.630,67 | 34,33 || 11.1‑ Transferencias de Recursos do FUNDEB | 157.224.000,00 | 162.581.249,55 | 55.866.355,43 | 34,36 || 11.2‑ Complementacao da Uniao ao FUNDEB | | | | || 11.3‑ Receita de Aplicacao Financeira dos Recursos do FUNDEB | 271.000,00 | 241.174,64 | 39.275,24 | 16,28 | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|12‑ RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (11.1‑10) | 103.181.000,00 | 108.538.249,55 | 37.204.911,62 | 34,27 | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| | | | Despesas Empenhadas | Despesas Liquidadas | INSCRITAS EM || DESPESAS DO FUNDEB | Dotacao | Dotacao |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| RESTOS A PAGAR || | Inicial | Atualizada | Ate o Bimestre| % | Ate o Bimestre| % | NAO PROCESSADOS || | | (d) | (e) |(f)=(e/d)x100| (g) |(h)=(g/d)x100| (i) ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO | * | * | 55.816.240,62| * | 40.839.077,38| * | || 13.1- Com Educacao Infantil | * | * | 17.293.285,83| * | 13.060.678,63| * | || 13.2- Com Ensino Fundamental | * | * | 38.522.954,79| * | 27.778.398,75| * | ||14- OUTRAS DESPESAS | * | * | 6.746.506,66| * | 2.475.321,64| * | || 14.1- Com Educacao Infantil | * | * | 4.245.788,96| * | 1.866.815,11| * | || 14.2- Com Ensino Fundamental | * | * | 2.500.717,70| * | 608.506,53| * | ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) | * | * | 62.562.747,28| * | 43.314.399,02| * | | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| DEDUCOES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB | VALOR ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||16‑ RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB | 0,00|| 16.1‑ FUNDEB 60% | 0,00|| 16.2‑ FUNDEB 40% | 0,00||17‑ DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB | 4.042.076,12|| 17.1‑ FUNDEB 60% | 4.042.076,12|| 17.2‑ FUNDEB 40% | 0,00||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||18‑ TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) | 4.042.076,12| ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ | INDICADORES DO FUNDEB | VALOR ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||19‑ TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 ‑ 18) | 39.272.322,90|| 19.1‑ Minimo de 60% do FUNDEB na Remuneracao do Magisterio 1. (13 ‑(16.1 + 17.1))/(11) X 100)% | 65,82 % || 19.2‑ Maximo de 40% em Despesa com MDE, que nao Remuneracao do Magisterio (14 ‑(16.2 + 17.2))/(11) X 100)% | 4,43 % || 19.3‑ Maximo de 5% nao Aplicado no Exercicio (100 ‑(19.1 + 19.2))% | 29,75 % | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| CONTROLE DA UTILIZACAO DE RECURSOS NO EXERCICIO SUBSEQUENTE | VALOR ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||20‑ RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NAO FORAM UTILIZADOS | ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||21‑ DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATE O 1o. TRIMESTRE DE 2020 2. | | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| CN‑SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino ‑ MDE || Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social || RREO ‑ ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO‑ABRIL R$ 1,00 | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ‑ MDE ‑ DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| | | | Despesas Empenhadas | Despesas Liquidadas | INSCRITAS EM || DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE | Dotacao | Dotacao |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| RESTOS A PAGAR || | Inicial | Atualizada | Ate o Bimestre| % | Ate o Bimestre| % | NAO PROCESSADOS || | | (d) | (e) |(f)=(e/d)x100| (g) |(h)=(g/d)x100| (i) ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||22- EDUCACAO INFANTIL | * | * | 61.170.656,07| * | 35.918.523,64| * | || 22.1- Creche | * | * | 28.365.661,00| * | 15.954.625,78| * | || 22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB | * | * | 3.343.800,42| * | 801.566,11| * | || 22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos | * | * | 25.021.860,58| * | 15.153.059,67| * | || 22.2- Pre-Escola | * | * | 32.804.995,07| * | 19.963.897,86| * | || 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB | * | * | 18.195.274,37| * | 14.125.927,63| * | || 22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos | * | * | 14.609.720,70| * | 5.837.970,23| * | ||23- ENSINO FUNDAMENTAL | * | * | 112.417.013,68| * | 73.033.472,89| * | || 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB | * | * | 41.023.672,49| * | 28.386.905,28| * | || 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos | * | * | 71.393.341,19| * | 44.646.567,61| * | ||24‑ ENSINO MEDIO | | | | | | | ||25‑ ENSINO SUPERIOR | | | | | | | ||26- ENSINO PROFISSIONAL NAO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR | * | * | 1.573.333,80| * | 1.164.178,53| * | ||27- OUTRAS | * | * | 42.911,94| * | | * | ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||28- TOTAL DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)| * | * | 175.203.915,49| * | 110.116.175,06| * | 0,00| ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL | VALOR ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||29‑ RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (12) | 37.204.911,62||30‑ DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTACAO DO FUNDEB NO EXERCICIO | ||31‑ DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB | 4.042.076,12||32‑ DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS | ||33‑ RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERC. SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4. | 0,00||34‑ CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44j) | 144.358,94||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|


DIÁRIO OFICIAL DE

|35‑ TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34) 6. | 41.391.346,68||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||36‑ TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22+23)‑35)) 6. | 67.560.649,85||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||37‑ PERCENTUAL DE APLICACAO EM MDE SOBRE A RECEITA LIQUIDA DE IMPOSTOS ((36)/(3) X 100% 6. ‑ LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 5. | 18,00 % | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| OUTRAS INFORMACOES PARA CONTROLE | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| | | | Despesas Empenhadas | Despesas Liquidadas | INSCRITAS EM || | Dotacao | Dotacao |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| RESTOS A PAGAR || | Inicial | Atualizada | Ate o Bimestre| % | Ate o Bimestre| % | NAO PROCESSADOS || | | (d) | (e) |(f)=(e/d)x100| (g) |(h)=(g/d)x100| (i) ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||38‑ DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICACAO FINANCEIRA DE OUTROS | | | | | | | || RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO. | | | | | | | ||39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIB.SOCIAL DO SALARIO-EDUCACAO| * | * | 11.674.966,88| * | 3.041.389,27| * | ||40‑ DESPESAS CUSTEADAS COM OPERACOES DE CREDITO | | | | | | | ||41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS P/ FINANC. DO ENSINO| * | * | 3.100.270,23| * | 314.882,45| * | ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||42‑ TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA | | | | | | | || FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+39+40+41) | * | * | 14.775.237,11| * | 3.356.271,72| * | ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO (28+42) | * | * | 189.979.152,60| * | 113.472.446,78| * | 0,00| ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| CN‑SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino ‑ MDE || Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social || RREO ‑ ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO‑ABRIL R$ 1,00 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | Saldo ate o Bimestre | Cancelado em 2020 || DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO | | (j) ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||44‑ RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 7.471.970,60 | 144.358,94 || 44.1‑ Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino | 7.471.970,60 | 105.488,45 || 44.2‑ Executadas com Recursos do FUNDEB | 0,00 | 38.870,49 | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | FUNDEB | SALARIO EDUCACAO ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||45‑ DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 | 5.570.843,73 | 2.057.838,12 ||46‑ (+) INGRESSO DE RECURSOS ATE O BIMESTRE | 55.866.355,43 | 7.919.504,24 ||47‑ (‑) PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE | 44.746.633,99 | 0,00 || 47.1‑ (‑) Orcamento do Exercicio | 43.217.866,38 | 0,00 || 47.2‑ (‑) Restos a Pagar | 1.528.767,61 | 0,00 ||48‑ (+) RECEITA DE APLICACAO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATE O BIMESTRE | 39.275,24 | 11.778,47 ||49‑ (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATE O BIMESTRE | 16.729.840,41 | 9.989.120,83 ||50‑ (+) Ajustes | | || 50.1‑ (+) Retencoes | | || 50.2‑ (+) Conciliacao Bancaria | 37.866,65 | ‑9.989.120,83 ||51‑ (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO | 16.767.707,06 | 0,00 | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑GUARUJA, 19 DE MAIO DE 2020_____________________________ _______________________________________ _____________________________________ _______________________________ VALTER SUMAN ADALBERTO FERREIRA DA SILVA LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCA DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF‑395.999.576‑87 CPF‑017.916.038‑90 CRC ‑1SP175702/O‑8 CPF‑058.157.748‑55

‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| CN‑SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || RREO ‑ Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 R$ 1,00 | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| | | | RECEITAS REALIZADAS || RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | | (a) | Ate o Bimestre (b) | % (b/a) x 100 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| RECEITAS DE IMPOSTOS (I) | 781.906.000,00 | 831.645.207,22 | 282.062.188,59 | 33,91 || Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano ‑ IPTU | 457.201.000,00 | 513.798.910,48 | 192.049.149,02 | 37,37 || IPTU | 398.057.000,00 | 456.057.656,72 | 174.482.860,70 | 38,25 || Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU | 59.144.000,00 | 57.741.253,76 | 17.566.288,32 | 30,42 || Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao de Bens Intervivos ‑ ITBI | 56.197.000,00 | 54.641.398,37 | 13.841.995,63 | 25,33 || ITBI | 56.196.000,00 | 54.640.565,03 | 13.841.995,63 | 25,33 || Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI | 1.000,00 | 833,34 | 0,00 | 0,00 || Receita Resultante do Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza ‑ ISS | 196.316.000,00 | 190.491.821,22 | 51.131.435,05 | 26,84 || ISS | 192.413.000,00 | 186.484.806,92 | 49.677.813,09 | 26,63 || Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS | 3.903.000,00 | 4.007.014,30 | 1.453.621,96 | 36,27 || Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte‑IRRF| 72.192.000,00 | 72.713.077,15 | 25.039.608,89 | 34,43 || RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) | 270.215.000,00 | 278.335.835,06 | 93.324.210,60 | 33,52 || Cota‑Parte FPM | 76.930.000,00 | 78.422.438,63 | 24.737.776,66 | 31,54 || Cota‑Parte ITR | 70.000,00 | 61.444,38 | 2.214,17 | 3,60 || Cota‑Parte IPVA | 37.405.000,00 | 46.148.570,82 | 22.463.676,51 | 48,67 || Cota‑Parte ICMS | 153.950.000,00 | 151.959.148,27 | 45.804.081,86 | 30,14 || Cota‑Parte IPI‑Exportacao | 1.165.000,00 | 1.141.899,62 | 316.461,40 | 27,71 || Compensacoes Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais | 695.000,00 | 602.333,34 | 0,00 | 0,00 || Desoneracao ICMS (LC 87/96) | 695.000,00 | 602.333,34 | 0,00 | 0,00 || Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERENCIAS CONSTITUCIONAIS | | | | || E LEGAIS ‑ (III) = (I) + (II) | 1.052.121.000,00 | 1.109.981.042,28 | 375.386.399,19 | 33,81 | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | || DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE (ASPS) | DOTACAO | DOTACAO |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| INSCRITAS EM || POR SUBFUNCAO E CATEGORIA ECONOMICA | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | RESTOS A PAGAR || | | (c) | (d) |(d/c)x100| (e) |(e/c)x100| (f) |(f/c)x100|NAO PROCESSADOS(g)||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| ATENCAO BASICA (IV) | * | * | 26.774.605,23| | 20.305.985,55| | 20.106.575,76| | || Despesas Correntes | * | * | 25.439.496,13| | 19.093.121,13| | 18.906.575,76| | || Despesas de Capital | * | * | 1.335.109,10| | 1.212.864,42| | 1.200.000,00| | || ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) | * | * | 104.174.282,15| | 49.282.112,34| | 48.497.236,67| | |

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE24 QUINTA-

FEIRA28.5.2020

| Despesas Correntes | * | * | 101.939.112,68| | 47.332.534,45| | 46.576.228,67| | || Despesas de Capital | * | * | 2.235.169,47| | 1.949.577,89| | 1.921.008,00| | || SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (VI) | * | * | 759.457,90| | 201.224,20| | 9.346,36| | || Despesas Correntes | * | * | 759.457,90| | 201.224,20| | 9.346,36| | || Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || VIGILANCIA SANITARIA (VII) | * | * | 1.313.134,12| | 978.230,85| | 978.230,85| | || Despesas Correntes | * | * | 1.313.134,12| | 978.230,85| | 978.230,85| | || Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (VIII) | * | * | 5.575.144,56| | 4.246.131,22| | 4.236.202,48| | || Despesas Correntes | * | * | 5.575.144,56| | 4.246.131,22| | 4.236.202,48| | || Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || ALIMENTACAO E NUTRICAO (IX) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || OUTRAS SUBFUNCOES (X) | * | * | 9.355.740,80| | 7.037.886,08| | 6.961.155,53| | || Despesas Correntes | * | * | 9.343.108,70| | 7.035.201,08| | 6.958.470,53| | || Despesas de Capital | * | * | 12.632,10| | 2.685,00| | 2.685,00| | ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | | | | | | | | | || TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) | | | 147.952.364,76| | 82.051.570,24| | 80.788.747,65| | | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| CN‑SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || RREO ‑ Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 R$ 1,00 | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MINIMO PARA APLICACAO EM ASPS | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS || | (d) | (e) | (f) ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) | 147.952.364,76 | 82.051.570,24 | 80.788.747,65 || (‑) Restos a Pagar Nao Processados Inscritos Indevidamente no Exercicio sem Disponibilidade Financeira (XIII) | | | || (‑) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados a Parcela do Percentual Minimo que nao foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores(XIV)| | | || (‑) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) | | | ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII ‑ XIII ‑ XIV ‑ XV) | 147.952.364,76 | 82.051.570,24 | 80.788.747,65 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| Despesa Minima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) | 56.307.959,87 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| Despesa Minima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Organica Municipal) | ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| Diferenca entre o Valor Aplicado e a Despesa Minima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) ‑ XVII) | 25.743.610,37 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| Limite nao Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) | ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 | || (minimo de 15% conforme LC nø 141/2012 ou % da Lei Organica Municipal) | 21,85 | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| | LIMITE NAO CUMPRIDO || CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MINIMO NAO CUMPRIDO |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| EM EXERCICIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICACAO DOS RECURSOS | | DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCICIO DE REFERENCIA | || VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 | SALDO INICIAL |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| SALDO FINAL || | (no exercicio atual) | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | (nao aplicado) 1 || | (h) | (i) | (j) | (k) | (l)=(h ‑ (i ou j)) ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| Diferenca de limite nao cumprido em 2020 (saldo inicial = XIXd) | | | | | || Diferenca de limite nao cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo | | | | | || final do demonstrativo do exercicio anterior) | | | | | || Diferenca de limite nao cumprido em Exercicios Anteriores (saldo inicial | | | | | || igual ao saldo final do demonstrativo do exercicio anterior) | | | | | ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| TOTAL DA DIFERENCA DE LIMITE NAO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES (XX) | | | | | | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | | | | | RPNP INSCRITOS | | | | |DIFERENCA ENTRE O|| | | | | |INDEVIDAMENTE NO | | | | | VALOR APLICADO || |VALOR MINIMO PARA|VALOR APLICADO EM| VALOR APLICADO |TOTAL INSCRITO EM| EXERCICIO SEM |VALOR INSCRITO EM|TOTAL DE RP PAGOS| TOTAL DE RP | TOTAL DE RP |ALEM DO LIMITE E || EXERCICIO DO EMPENHO 2 |APLICACAO EM ASPS|ASPS NO EXERCICIO| ALEM DO LIMITE | RP NO EXERCICIO | DISPONIBILIDADE |RP CONSIDERADO NO| | A PAGAR | CANCELADOS OU | O TOTAL DE RP || | | | MINIMO | | FINANCEIRA | LIMITE | | | PRESCRITOS | CANCELADOS || | (m) | (n) | (o)=(n ‑ m) | (p) | (q)=(XIIId) | (r)=(p‑(o + q)) | (s) | (t) | (u) |(v)=((o + q)‑u)) ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| Empenhos de 2020 | 56.307.959,87| 82.051.570,24| 25.743.610,37| 0,00| | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 25.743.610,37|| Empenhos de 2019 | 0,00| 0,00| 0,00| 7.620.824,44| | 7.620.824,44| 6.645.098,00| 975.726,44| 0,00| 0,00|| Empenhos de 2018 | 0,00| 0,00| 0,00| 218.660,24| | 218.660,24| 14.535,61| 204.124,63| 0,00| 0,00|| Empenhos de 2017 | 0,00| 0,00| 0,00| 798,00| | 798,00| 0,00| 798,00| 0,00| 0,00|| Empenhos de 2016 e anteriores | 0,00| 0,00| 0,00| 30.316,94| | 30.316,94| 0,00| 30.316,94| 0,00| 0,00||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATE O FINAL DO EXERCICIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”) | ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATE O FINAL DO EXERCICIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercicio anterior) | ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCICIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI ‑ XXII) (Artigo 24 par.1o. e 2o. da LC 141/2012) | | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| | RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS || CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICACAO |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, PARAGRAFOS 1o. E 2o. DA LC 141/2012 | | DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCICIO DE REFERENCIA | SALDO FINAL || | SALDO INICIAL |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| (Nao Aplicado) 1 || | (w) | EMPENHADAS (x) | LIQUIDADAS (y) | PAGAS (z) | (aa) = (w ‑ (x ou y))||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados(XXIV)(saldo inicial = XXIII)| 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados(XXV) (saldo inicial igual ao| | | | | || saldo final do demonstrativo do exercicio anterior) | | | | | || Restos a pagar cancelados ou prescritos em exerc¡cios anteriores a serem compensados(XXVI)(saldo| | | | | || inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercicio anterior) | | | | | ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑=‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑||TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) | | | | | | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| | | | RECEITAS REALIZADAS || RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAUDE NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | | (c) | Ate o Bimestre (d) | % (d/c) x 100 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| RECEITAS DE TRANSFERENCIAS PARA A SAUDE (XXVIII) | 90.621.000,00 | 94.223.197,26 | 45.644.104,33 | 48,44 || Provenientes da Uniao | 87.803.000,00 | 90.773.045,62 | 39.244.922,26 | 43,23 |


DIÁRIO OFICIAL DE

| Provenientes dos Estados | 2.818.000,00 | 3.450.151,64 | 6.399.182,07 | 185,47 || Provenientes de Outros Municipios | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAUDE (XXIX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || OUTRAS RECEITAS (XXX) | 480.000,00 | 465.072,85 | 153.100,21 | 32,91 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | | | | || TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE (XXXI)=(XXVIII + XXIX + XXX) | 91.101.000,00 | 94.688.270,11 | 45.797.204,54 | 48,36 | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| DESPESAS COM SAUDE NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | || DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNCOES E CATEGORIA ECONOMICA | DOTACAO | DOTACAO |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| INSCRITAS EM || NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | RESTOS A PAGAR || | | (c) | (d) |(d/c)x100| (e) |(e/c)x100| (f) |(f/c)x100|NAO PROCESSADOS(g)||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| ATENCAO BASICA (XXXII) | * | * | 19.652.183,50| | 7.192.153,86| | 6.359.967,79| | || Despesas Correntes | * | * | 19.083.510,89| | 7.086.106,74| | 6.359.967,79| | || Despesas de Capital | * | * | 568.672,61| | 106.047,12| | 0,00| | || ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) | * | * | 92.257.957,37| | 27.870.227,96| | 26.664.161,81| | || Despesas Correntes | * | * | 90.909.359,35| | 27.572.848,70| | 26.664.161,81| | || Despesas de Capital | * | * | 1.348.598,02| | 297.379,26| | 0,00| | || SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (XXXIV) | * | * | 1.145.037,62| | 518.446,92| | 222.355,87| | || Despesas Correntes | * | * | 1.145.037,62| | 518.446,92| | 222.355,87| | || Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || VIGILANCIA SANITARIA (XXXV) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (XXXVI) | * | * | 269.212,82| | 89.726,82| | 62.002,32| | || Despesas Correntes | * | * | 234.710,72| | 74.124,72| | 46.400,22| | || Despesas de Capital | * | * | 34.502,10| | 15.602,10| | 15.602,10| | || ALIMENTACAO E NUTRICAO (XXXVII) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || OUTRAS SUBFUNCOES (XXXVIII) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| TOTAL DAS DESPESAS NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO | | | | | | | | | || (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) | | | 113.324.391,31| | 35.670.555,56| | 33.308.487,79| | | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| CN‑SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || RREO ‑ Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 R$ 1,00 | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | || DESPESAS TOTAIS COM SAUDE EXECUTADAS COM RECURSOS PROPRIOS | DOTACAO | DOTACAO |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| INSCRITAS EM || E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | RESTOS A PAGAR || | | (c) | (d) |(d/c)x100| (e) |(e/c)x100| (f) |(f/c)x100|NAO PROCESSADOS(g)||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| ATENCAO BASICA (XL) = (IV + XXXII) | * | * | 46.426.788,73| | 27.498.139,41| | 26.466.543,55| | || ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) | * | * | 196.432.239,52| | 77.152.340,30| | 75.161.398,48| | || SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) | * | * | 1.904.495,52| | 719.671,12| | 231.702,23| | || VIGILANCIA SANITARIA (XLIII) = (VII + XXXV) | * | * | 1.313.134,12| | 978.230,85| | 978.230,85| | || VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) | * | * | 5.844.357,38| | 4.335.858,04| | 4.298.204,80| | || ALIMENTACAO E NUTRICAO (XLV) = (XIX + XXXVII) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || OUTRAS SUBFUNCOES (XLVI) = (X + XXXVIII) | * | * | 9.355.740,80| | 7.037.886,08| | 6.961.155,53| | ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | | | | | | | | | || TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE (XLVII) = (XI + XXXIX) | | | 261.276.756,07| | 117.722.125,80| | 114.097.235,44| | ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| (‑) Despesas executadas com recursos provenientes das transferencias | | | | | | | | | || de recursos de outros entes 3 | | | 0,00| | 0,00| | 0,00| | ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | | | | | | | | | || TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PROPRIOS (XLVIII) | | | 261.276.756,07| | 117.722.125,80| | 114.097.235,44| | | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ GUARUJA, 19 DE MAIO DE 2020_____________________________ _______________________________________ _____________________________________ ___________________________________ VALTER SUMAN ADALBERTO FERREIRA DA SILVA LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCA DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF‑395.999.576‑87 CPF‑017.916.038‑90 CRC ‑1SP175702/O‑8 CPF‑058.157.748‑55


DIÁRIO OFICIAL DE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE GUARUJA-SP

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2020 / BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRODO EXERCÍCIO ANTERIOR

(A)

REGISTROS EFETUADOS EM 2019

NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE

TOTAL DE ATIVOS 0,000,00 0,00

Ativos Constituídos pela SPE 0,000,00 0,00

TOTAL DE PASSIVOS 0,000,00 0,00

Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,000,00 0,00

Provisões de PPP 0,000,00 0,00

Outros Passivos 0,000,00 0,00

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,000,00 0,00

Obrigações Contratuais 0,000,00 0,00

Riscos não Provisionados 0,000,00 0,00

Garantias Concedidas 0,000,00 0,00

Outros Passivos Contingentes 0,000,00 0,00

20242021DESPESAS DE PPPEXERCÍCIOANTERIOR

EXERCÍCIOCORRENTE

(EC)20272026 202920282022 2023 2025

Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

Das Estatais Não-Dependentes 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

PPP A CONTRATAR (II) 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III) 1.492.900.735,991.458.362.805,29 1.500.131.766,41 1.507.403.239,071.464.376.556,821.457.344.388,55 1.478.559.103,40 1.514.715.380,161.423.318.954,89 1.471.448.055,11 1.485.709.922,88

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II) 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III) 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL

ADALBERTO FERREIRA DA SILVA

SECRETARIO DE FINANÇAS

LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI

DIRETOR DE CONTABILIDADE

CRC 1 SP 175.702/O-8

MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO

CONTROLE INTERNO

‑ ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑| CN‑SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE GUARUJA || || DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO‑ABRIL || RREO ‑ Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| BALANCO ORCAMENTARIO | Ate o Bimestre ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| RECEITAS | || Previsao Inicial | 1.793.645.000,00 || Previsao Atualizada | 1.815.659.192,92 || Receitas Realizadas | 583.616.667,38 || Deficit Orcamentario | 0,00 || Saldos de Exerc. Anteriores (utilizados para creditos adicionais) | 115.098.660,16 || DESPESAS | || Dotacao Inicial | 1.690.824.000,00 || Dotacao Atualizada | 1.953.338.197,20 || Despesas Empenhadas | 1.024.856.704,78 || Despesas Liquidadas | 455.436.829,98 || Despesas Pagas | 403.976.309,32 || Superavit Orcamentario | 128.179.837,40 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| DESPESAS POR FUNCAO / SUBFUNCAO | Ate o Bimestre ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| Despesas Empenhadas | 1.024.856.704,78 || Despesas Liquidadas | 455.436.829,98 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA ‑ RCL | Ate o Bimestre ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| Receita Corrente Liquida | 1.458.362.805,29 || Receita Corrente Liquida ajustada para calculo dos limites de endividamento | 1.458.362.805,29 || Receita Corrente Liquida ajustada para calculo dos limites da despesa com pessoal | 1.458.362.805,29 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES | Ate o Bimestre ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| Regime Proprio de Previdencia dos Servidores ‑ PLANO PREVIDENCIARIO | || Receitas Previdenciarias Realizadas | 18.210.151,42 || Despesas Previdenciarias Empenhadas | 15.600.000,00 || Despesas Previdenciarias Liquidadas | 4.072.258,80 || Resultado Previdenciario | 14.137.892,62 || Regime Proprio de Previdencia dos Servidores ‑ PLANO FINANCEIRO | || Receitas Previdenciarias Realizadas | 19.304.109,37 || Despesas Previdenciarias Empenhadas | 13.560.000,00 || Despesas Previdenciarias Liquidadas | 3.731.559,65 || Resultado Previdenciario | 15.572.549,72 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|


DIÁRIO OFICIAL DE

| RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL | Meta Fixada no Anexo de Metas| Resultado Apurado ate o |% em Relacao a || | Fiscais da LDO (a) | bimestre (b) | Meta (b/a) ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | | | || Resultado Primario ‑ Acima da Linha | ‑8.773.000,00 | 64.373.071,20 | ‑733,76 || Resultado Nominal ‑ Acima da Linha | 9.970.000,00 | 69.576.320,55 | 697,86 || | | | | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| RESTOS A PAGAR POR PODER | Inscricao | Cancelamento | Pagamento | Saldo || | | ate o bimestre | ate o bimestre | a Pagar ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | | | | || Poder Executivo | 100.506.311,65 | 13.163,37 | 53.195.887,33 | 47.297.260,95 || Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || RESTOS A PAGAR NAO‑PROCESSADOS | | | | || Poder Executivo | 58.324.463,30 | 793.113,52 | 34.106.866,52 | 23.424.483,26 || Poder Legislativo | 593.114,37 | 16.854,42 | 516.594,65 | 59.665,30 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| TOTAL | 159.423.889,32 | 823.131,31 | 87.819.348,50 | 70.781.409,51 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | | Limites Constitucionais Anuais || DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | Valor apurado ate o bimestre |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | | % Minimo a Aplicar| % Aplicado || | | no Exercicio | ate o bimestre ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| Minimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE | 67.560.649,85 | 25% | 18,00 || Minimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneracao do Magisterio com | | | || Educacao Infantil e Ensino Fundamental | 36.797.001,26 | 60% | 65,82 ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | | Limite Constitucional Anual || DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE | Valor apurado ate o bimestre |‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| | | % Minimo a Aplicar| % Aplicado ate || | | no Exercicio | o Bimestre ||‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑|| Despesas com Acoes e Servicos Publicos de Saude executadas com | | | || recursos de impostos | 82.051.570,24 | 15,00 | 21,85 | ‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑‑ GUARUJA, 19 DE MAIO DE 2020________________________________ ______________________________________ ________________________________ ______________________________ VALTER SUMAN ADALBERTO FERREIRA DA SILVA LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETI MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF‑395.999.576‑87 CPF‑017.916.038‑90 CRC‑1SP175702/O‑8 CPF‑058.157.748‑55

Eu levo meu lixo comigo

Não jogue lixo em vias públicas.

até achar uma lixeira.

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DIÁRIO OFICIAL DE

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

EDITALA Câmara Municipal de Guarujá convida a população em geral para participar de Au-diência Pública que a Secretaria Municipal de Finanças irá realizar para demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2020, entre os dias 27 e 28.5.2020 na Página Oficial do Legislativo, que este ano será on-line em virtude da Pandemia do COVID-19.Para ler os textos do Projeto de Lei e seus anexos acesse o link http://www.camaraguaruja.sp.gov.br/Pagina/Listar/59.Já para deixar sua contribuição acesse o link http://www.camaraguaruja.sp.gov.br/Fale-Conosco/Audiencia.

Câmara Municipal de Guarujá, em 26 de maio de 2020.Edilson Dias de Andrade

Presidente

EDITALA Câmara Municipal de Guarujá convida a população em geral para participar de Audiência Pública que a Secretaria Municipal da Saúde para apresentar os relatórios financeiro e operacional das ações realizadas durante o 1º Quadrimestre de 2020, no dia 28.5.2020 na Página Oficial do Legislativo, que este ano será on-line em virtude da Pandemia do COVID-19.Para ler os textos do Projeto de Lei e seus anexos acesse os links abaixo:- http://www.camaraguaruja.sp.gov.br/Pagina/Listar/58 e - http://www.camaraguaruja.sp.gov.br/Pagina/Listar/60 .Já para deixar sua contribuição acesse o link http://www.camaraguaruja.sp.gov.br/Fale-Conosco/Audiencia.

Câmara Municipal de Guarujá, em 27 de maio de 2020.Edilson Dias de Andrade

Presidente

2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2020.

INÍCIO: 16:09 horas.PRESIDÊNCIA: Edilson Dias de Andrade.SECRETARIAS: Edmar Lima dos Santos e Joel Agostinho de Jesus.1ª Parte – Expediente da Mesa:Ofício nº 059/2020, da Prefeitura Municipal de Guarujá, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar encaminhado através do Ofício nº 046/2020. DEFERIDO.Ofício nº 073/2020, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando o Projeto de Lei nº 023/2020, do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar valores às Escolas de Samba para os Desfiles Carnavalescos de 2020, e dá outras providências”. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e de TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.Súmula do Expediente recebido no período de 04 a 11 de fevereiro de 2020. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:PROJETOS DE LEIDo Vereador Antonio Fidalgo Salgado NetoNº 26/2020 - Denomina Rua Dalmo Bárbaro, o logradouro que especifica e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador José Francinaldo Ferreira de VasconcelosNº 27/2020 - Dispõe sobre o tempo máximo para atendimento aos clientes em cartórios públicos no município de Guarujá e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador José Nilton Lima de OliveiraNº 28/2020 - Altera dispositivos da Lei Municipal n 3.319 de março de 2006 e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, CULTURA, ENTRETENIMENTO E CRIATIVIDADE, TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Nº 29/2020 - Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município de Guarujá o evento “Dia de Iemanjá” a ser comemorado todo dia 02 de fevereiro e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, CULTURA, ENTRETENIMENTO E CRIATIVIDADE, TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Luciano de Moraes RochaNº 24/2020 - Denomina José Carlos Guerra do Amaral “Zequinha da Farmácia” o logra-douro que especifica e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Walter dos SantosNº 25/2020 - Dispõe sobre a instalação de bituqueiras nas testadas de imóveis no âm-bito do município de Guarujá. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.INDICAÇÕESDa Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaNº 424/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a revisão completa da disposição da ciclovia instalada recentemente na praia do Tombo e na praia das Astúrias, realizando um melhor planejamento para realização da obra necessária, bairros Tombo e Astúrias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado NetoNº 361/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a serviços de pavimentação asfáltica na Avenida Veraneio no trecho que compre-ende entre a Avenida Manoel Alves de Moraes até a Rua Vinte e Dois, no bairro Balneário Guarujá (“Barreira do João Guarda”). À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 362/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando a revitalização, implantação de playgrounds e outros equipamentos como academia ao ar livre, na Praça da Saudade, no bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 363/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando a limpeza, manutenção e desobstrução das galerias de águas pluviais em toda extensão da Rua Conceição Aparecida Vendramin Bernardino, no bairro Vila Júlia. À

SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 364/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de estudos para macrodrenagem, instalação de guias e sarjetas bem como a pavimentação asfáltica em toda extensão das Ruas Araguaçu e Cajari e nas Avenidas Araguaia e Itacira, no bairro Jardim Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 365/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção dos dois semáforos de pedestres localizados nas esquinas das Ruas Quinto Bertoldi e Buenos Aires com a Avenida Emílio Carlos, no bairro Vila Maia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 366/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza, manutenção e desobstrução da galeria de águas pluviais na Avenida Leomil, em frente ao número 665, no bairro Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 367/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza, manutenção e desobstrução das galerias de águas pluviais em toda extensão das Ruas Campinas e Tietê, bem como na Alameda Rio Claro, no bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 368/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a abertura de bueiro na Rua Campos Sales esquina com a Avenida da Saudade, no bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 369/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de nivelamento, bem como a pavimentação asfáltica na Rua Guadalajara, no trecho que compreende a Avenida Dom Pedro I até a Avenida Manoel Alves de Moraes, no bairro Balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 370/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando a realização de estudos e reparos no asfalto da Avenida São Jorge na altura do número 900 até 1200, no bairro Sítio Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Edilson Dias de AndradeNº 231/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando a cobertura do canal localizado na Rua Guadalajara, bairro da Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 232/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de iluminação pública em toda extensão da Rua Bahia, bairro Vila Alice À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Fernando Martins dos SantosNº 246/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando que se realize a construção de uma ponte sobre o Rio Crumau no final da Av. Antenor Pimentel, Morrinhos IV. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 247/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de redutores de velocidade na Av. Leomil com Rua Cavalheiro Nami Jafet, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 248/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de um projeto para desassoreamento com urgência do Rio Agari, a fim de solucionar os problemas das enchentes em nossa cidade. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 249/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de um projeto para desassoreamento com urgência do Rio Perequê, a fim de solucionar os problemas das enchentes em nossa cidade. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 250/2020 - Solicita ao executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de um projeto para desassoreamento com urgência do rio Santo Amaro, a fim de solucionar os problemas das enchentes em nossa cidade. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 251/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de um projeto para desassoreamento com urgência do Rio Pouca Saúde, a fim de solucionar os problemas das enchentes em nossa cidade. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 252/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de recapeamento na Rua Joaquim Siqueira Rocha, no bairro Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 253/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de recapeamento na Rua Edemilson Galdino dos Santos, no bairro da Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 254/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, a realização de recapeamento na Rua Belo Horizonte, no bairro da Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 255/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de recapeamento na Rua Goiás, no bairro Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 256/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de recapeamento na Rua Joaquim Siqueira Rocha, no bairro Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 257/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de recapeamento na Rua Heleno Corrêa de Lima, no bairro da Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 258/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de recapeamento na Rua Edemilson Galdino dos Santos, no bairro da Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 259/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de recapeamento na Rua Bernadete Pereira de Melo, no bairro da Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 260/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de recapeamento na Rua Juraci Severiano da Silva, no bairro da Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 261/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de recapeamento na Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida, no bairro da Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 262/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de recapeamento na Rua Agostinho da Silva, no bairro da Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 263/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências

visando a realização de recapeamento na Rua Heleno Corrêa de Lima, no bairro da Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 264/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de recapeamento na Rua Aguiar do Nascimento, no bairro da Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 265/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de pavimentação na Rua Maurino Inácio de Oliveira, no bairro da Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 266/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de pavimentação na Rua José Pedro Guimarães, no bairro da Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 267/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de notificação a Empresa Correios para que entregue correspondência na Av. Aracati, Jd. Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 268/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de notificação a Empresa Correios para que entregue correspondên-cias na Rua Piracuama, JD. Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 269/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de notificação a Empresa Correios para que entregue correspondências na Av. Itacira, JD. Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 270/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de notificação a Empresa Correios para que entregue correspondências na Rua Urupês, Jd. Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 271/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de notificação a Empresa Correios para que entregue correspondências na Av. Itabará, Jd. Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 272/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de notificação a Empresa Correios para que entregue correspondên-cias na Rua Piramboia, Jd. Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 273/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de notificação a Empresa Correios para que entregue correspondên-cias na Rua Pirajussara, Jd. Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 274/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de desobstrução de esgoto na Rua Manoel Aguiar do Nascimento próximo ao nº 264, Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 275/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de desobstrução de todas as caixas de águas pluviais na Av. Santos Dumont em frente a Igreja Universal, Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 276/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de limpeza de todas as bocas de lobos da Av. Ademar de Barros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 277/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de notificação a Empresa City Transportes Urbanos, para que realize a troca de horário do primeiro ônibus que sai da Balsa Guarujá-Bertioga às 05h55 para às 05h40. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 278/2020 - Solicito ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação tapa buraco na Av. Raphael Vitiello com Rua Brasília, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 279/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de mutirão de limpeza na Vila Canta Galo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 280/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de obstrução de esgoto na Travessa 31 com Travessa 313, Morrinhos III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 281/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de extensão de rede elétrica e colocação de iluminação pública na Av. Itacira, Jd. Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 282/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando realização a extensão de rede elétrica e colocação de iluminação pública na Rua Piramboia, Jd. Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 283/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de extensão de rede elétrica e colocação de iluminação pública na Rua Itaberá, Jd. Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 284/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de extensão de rede elétrica e colocação de iluminação pública na Rua Piracuama, Jd. Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 285/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de extensão de rede elétrica e colocação de iluminação pública na Rua Urupês, Jd. Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 286/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização da extensão de rede elétrica e colocação de iluminação pública na Rua Aracati, Jd. Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 287/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização da extensão de rede elétrica e colocação de iluminação pública na Rua Pirajussara, Jd. Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 288/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando a realização de instalação de redutores de velocidade na Rua José Ferreira Canaes Filho, na altura nº 670 e 684, Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 289/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente a realização de limpeza do canal na AV. Dom Pedro I entre Av. Assis Chateubriand, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 290/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de desobstrução de bocas de lobos na Rua Desembargador Plinio de Carvalho Pinto entre Rua Leonor da Silva Quadro e Av. Acre, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 291/2020 - Solicita ao Executivo que determine à secretaria competente, providências visando a realização de notificação para que o proprietário do terreno localizado na Rua Luiz Rodrigues Pedro ao lado do nº 270 realize limpeza e construção de calçada, Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 292/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando a realização de limpeza do canal na Av. Paulo Matarazzo, Jardim Virginia. À


DIÁRIO OFICIAL DE

SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 293/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de instalação de semáforo na Av. Áureo Guenaga de Castro esquina com a Rua São Paulo, Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 294/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, provi-dências visando a realização de poda de árvores na Rua Prof. João Batista Julião entre Av. Atlântica e Rua Leonor da Silva Quadro, Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 295/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de desobstrução de bocas de lobos na Av. Áureo de Castro, Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 296/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando a realização de roçada na Av. Manoel Alves de Moraes, Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 297/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de troca de iluminação pública na Estrada do Pernambuco entre Av. Miguel Estefno e a Rua Hans Staden, João Batista Julião. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 298/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando a realização de notificação para proprietário do terreno localizado na Rua Celestino Giovasques, limpeza e construção de muro, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 299/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando a realização de desobstrução de boca de lobo na Rua Afonso Câmara e Rua Araguaçu, Vila Rã. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 300/2020 - Solicita ao Executivo que determine á Secretaria competente, providências visando a realização de desobstrução de caixas de água pluvial na Rua Eduardo Buari, Jd. Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 301/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de desobstrução de caixas de água pluvial na Rua Thiago da Silva, Jd. Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 302/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de desobstrução de caixas de água pluvial na Rua Humberto Pietro Peres, Jd. Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 303/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de desobstrução de caixa de água pluvial na Rua Óscar Pereira do Santos, Jd. Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 304/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de desobstrução de caixas de água pluvial na Rua Estrela do Mar, Jd. Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 305/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de desobstrução de caixas de água pluvial na Rua Aurélio Sório, Jd. Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 306/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de desobstrução de caixas de água pluvial na Rua Aran Sarkissian, Jd., Guaiuba À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 307/2020 - Solicito ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de desobstrução de caixas de água pluvial na Rua Joaquim Ferreira Canaes, Jd. Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 308/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de desobstrução de caixas de água pluvial na Rua Lino da Cunha Leal, Jd. Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 309/2020 - Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de desobstrução de caixas de água pluvial na Praça Dr. Walter Belian, Jd. Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Joel Agostinho de JesusNº 425/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de limpeza e poda de árvores na ciclovia da Av. Mario Daige, entre as Ruas Júlio Pontes e Antônio Monteiro da Cruz, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 426/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de tapa buraco na R Barão do Rio Branco no trecho entre as Av. Luiz Gama e Engº Silvio Fernandes Lopes, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 427/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de substituição de tampa de galeria de águas pluviais na Rua Maria Barbosa, próximo ao nº. 207, esquina com Av. Guarujá, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 428/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando o serviço de reparo em galeria de águas pluviais e substituição de tampa, localizada na R Trinta e Um, esquina com Av. Guarujá, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 429/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de reparo em galeria de águas pluviais e substituição de tampa, localizada na R Prof. Carvalho Pinto, esquina com Av. Guarujá, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 430/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de recapeamento asfáltico na R Ribeirão Pires, V Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 431/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando o serviço de zeladoria completa e desassoreamento por toda extensão do canal localizado na Av. Mauro Rubens Nogueira de Sá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 432/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando o serviço de tapa buracos, por toda a extensão da R Amauri, Jd. Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 433/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de tapa buracos por toda extensão da R Alm. Barroso, Pq. Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 434/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de limpeza e desobstrução de galeria de águas pluviais na R Cap. Lessa, esquina com R Alm. Barroso, Pq. Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 435/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-

cias visando o serviço de zeladoria completa, capina e roçada por todo o entorno e área interna da EE Roberto Amaury Galiera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 436/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando o serviço de troca de tampa de bueiro na R Quintino Bocaiuva, frente ao nº. 408, esquina com R Ettore Rangoni. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 437/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de zeladoria completa, com roçada por todo interior da Escola Philomena Cardoso - Anexo Huguinho, localizada na R Dr. Gervásio Bonavides nº. 105. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador José Francinaldo Ferreira de VasconcelosNº 375/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza de bocas de lobo, na Rua Argentina, bairro Jardim Praiano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 376/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação e troca de tampas de bueiros, da Rua Colômbia, bairro Jardim Praiano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 377/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca de contentores de lixo e retirada de resíduos sólidos, na Rua Mário Malheiros X Rua Chile, bairro Jardim Praiano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 378/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação tapa buracos, em frente a Escola Miguel Stefano, na Av. Plínio de Carvalho Pinto, bairro Balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 423/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a retirada de entulho na Rua Vereador Orlando Falcão, esquina com a Rua Argentina, bairro Jardim Praiano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 379/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação tapa buracos, em frente a Escola Miguel Stefano, na Av. Plínio de Carvalho Pinto, bairro Balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 380/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando a troca de tampa de boca de lobo, na Rua Roma, bairro Jardim Virgínia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 381/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desentupimento da rede de águas pluviais, na Rua 10, bairro Areião. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 382/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução da rede de águas pluviais, na Rua São Francisco, bairro do Areião. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 383/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução da rede de águas pluviais, na Rua São Bernardo, bairro Vila Rã. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 407/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando estudos para implantação de elevadores acessíveis nas piscinas dos Centros Esportivos Municipais. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 384/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura de lombadas e faixas de pedestres, na estrada do Pernambuco, em toda extensão, especialmente no Morro do Bil. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 385/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca de tampa de boca de lobo, na Av. do Bosque, altura do nº 767, bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 408/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando estudos para implantação de Polo Gastronômico na Praia do Perequê. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 386/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando a capinação e roçada, na casa da visão e praças, no bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 409/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando estudos para implantação do Programa de combate e controle da tuberculose no município de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 387/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura de guias e capinação, na Rua Luiz Custódio do Vale, bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 410/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de tampas de bueiro, na Rua Santo Antônio, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 388/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de tampa de PV, na Rua dos Jambolões, altura do nº 23, bairro Balneário Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 411/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de operação tapa buracos na Rua Riachuelo, em toda sua extensão, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 389/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção e poda de árvores, na Av. Marjory Prado, em toda extensão, bairro Balneário Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 412/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de operação tapa buracos na Rua Santo Amaro, em toda sua extensão, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 390/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção da rede pública de iluminação na praça existente na Av. Hans Staden, próximo a Igreja Católica, bairro Balneário Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 413/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desentupimento das bocas de lobo e limpeza das caixas na Rua Caçapava, em toda sua extensão, bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 391/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de roçada, no bairro Vila Nova Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 392/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de roçada, no bairro Jd. Novo Horizonte. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 414/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de tapa buracos na Rua Antônio Baraçal, em toda sua extensão, bairro

Morrinhos 3. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 393/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de roçada, no bairro Jd. Cidamar. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 415/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desentupimento das bocas de lobo na Travessa 381, Morrinhos 3. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 394/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de pintura de guias e capinação, na Rua Bidu Saião, em toda extensão, bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 395/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de pintura de guias e capinação, no calçadão da praia do Perequê, em toda extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 416/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de caixa de passagem na travessa Alfredo Benelli, altura do número 31, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 396/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de pintura de guias e capinação, na Rua Nova Iguaçu, em toda extensão, bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 397/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de pintura de guias e capinação, na Rua Nova Iguaçu, em toda extensão, bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 417/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos, desentupimento das bocas de lobo e capinação, na Rua Joaquim Siqueira Rocha, Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 398/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de pintura de guias e capinação, na Av. Rio amazonas, em toda extensão, bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 399/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de pintura de guias e capinação, em toda extensão, no calçadão da Praia do Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 418/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando a limpeza dos bueiros e nivelamento da Rua Atílio Gelsomini, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 400/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de pintura de lombadas e faixas de pedestres, na Av. Rio amazonas, em toda extensão, bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 419/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de manutenção asfáltica, na Rua Alonso Pereira, Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 420/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de operação tapa buracos na Rua Célia Alonso Gonzalez, Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 401/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de poda de árvores, na Avenida da Praia, altura do nº 780, bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 402/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de poda de árvores, na Avenida Rio amazonas, altura do nº 655, bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 421/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a poda de árvore na Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, bairro Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 403/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na Rua Nova Iguaçu, bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 422/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando os serviços de capinação e retirada de entulho na Rua Valter Sório, esquina com a Rua Colômbia, Jardim Praiano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 404/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca de manilhas e construção de caixa de passagem, na Rua Bidu Sayão, altura do nº 1025, bairro Vila Nova Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 405/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a criação do evento “Virada Ambiental” em nosso Município. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 406/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando estudos para implantação de duchas alimentadas por energia solar nas praias do Município. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador José Nilton Lima de OliveiraNº 448/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e desobstrução das bocas de lobo localizadas na R Mato Grosso, desde o Círculo Operário, por toda sua extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 449/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pavimentação da R Trinta e Quatro, Morrinhos, À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 450/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reativação da Coordenadoria Regional do Distrito de Vicente de Carvalho, R Cunhambebe nº. 500, Jd. Cunhambebe. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Luciano de Moraes RochaNº 310/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de obras de recuperação da mureta do canal, bem como a manutenção do leito carroçável, na Av. Atlântica, em frente ao nº 1000, próximo a Praia da Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 311/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de lombadas nas proximidades da Escola Estadual Pastor Francisco Paiva Figueiredo, localizada na Rua Hélio Ferreira, 540, bairro Jd. Boa Esperança. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 324/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o rebaixamento das sarjetas para criar rampa de acessibilidade aos deficientes físicos na calçada de acesso a faixa de pedestre localizada na Rua Santa Luzia, com Avenida Presidente Vargas, Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 312/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de lombada e faixa de pedestres, na Av. Osvaldo Aranha, nº 1062, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.


DIÁRIO OFICIAL DE

Nº 313/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de mutirão de limpeza, capinação e roçada, na E.E. Pastor Francisco Paiva Figueiredo, sito a Rua Hélio Ferreira, 540, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 314/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização e reparos na manutenção da iluminação pública, no viaduto da Rod. Cônego Domenico Rangoni, localizada no trevo de entrada de Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 325/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desentupimento das bocas de lobo existentes na Avenida Luís Carlos Romazzini, nº 18, próxima a Escola Municipal Professora Ivonete Silva Câmara, no bairro Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 315/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando a realização de Operação Tapa Buracos, em grande parte da Rua Guilherme Backeuser, bairro Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 316/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação, na Rua Rui Barbosa, no trecho entre a Rua Tambaú e Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 317/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a remarcação da sinalização de faixa viva, lombadas e velocidade permitida, bem como as demais sinalizações de solo e verticais, em toda extensão, da Av. Antenor Pimentel, bairro Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 326/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando o desassoreamento do Rio Santo Amaro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 318/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reforma e manutenção de alambrados e pista de skate, da Praça Mário Covas, bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 327/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando o desassoreamento do Rio Icanhema. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 319/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de mutirão de limpeza, capinação e roçada, na E.M Maria Aparecida de Araújo, bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 328/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando o desassoreamento do Rio dos Patos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 320/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de mutirão de limpeza, capinação e roçada, na E.M Guilherme Furlani Júnior, bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 329/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, provi-dências visando o desassoreamento do Rio do Pote. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 321/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de mutirão de limpeza, capinação e roçada, na E.M Giusfredo Santini, bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 330/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, provi-dências visando o desassoreamento do Rio do Peixe À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 331/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, provi-dências visando o desassoreamento do Rio do Meio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 332/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, provi-dências visando o desassoreamento do Rio Acaraú. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 322/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de manutenção e reparo da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED, na Rua João Alexandre Pereira, bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 323/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na Rua Francisco Antero Fontes, bairro Jd. Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 333/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando o desentupimento e limpeza dos bueiros e bocas de lobo existentes na Rua Guilherme Guinle em frente à Praça 14 Bis, trecho entre a Avenida Thiago Ferreira e Rua Capitão Lessa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 351/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção e reparo da iluminação pública com a devida substituição por lâmpadas de LED, na Rua Eva, em toda extensão, bairro Jardim Santana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 352/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de reparo em vazamento de esgoto, na Rua Eva, em frente ao nº 19, bairro Jd. Santana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 334/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a retirada das carretas e caminhões ambos abandonados no leito carroçavel da Avenida Acaraú (trecho entre a Rua Joana de Meneses Faro e Avenida São João). À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 353/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de rotatória, na Av. Mário Daige X Av. Vicente de Carvalho e Av. São Salvador, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 354/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a confecção de caixa de esgoto, na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes X Rua Risoleta, bairro Jd. Nova República. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 355/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de banheiro químico ou a construção de banheiros, em toda extensão do Morro da Campina. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 335/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o rebaixamento das sarjetas para criar rampa de acessibilidade aos deficientes físicos na calçada de acesso a faixa de pedestre localizada em frente à Banca de Jornal e ao Supermercado Extra da Avenida Ademar de Barros esquina com a Rua Prefeito Domingos de Souza. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 356/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de banheiros químicos ou a construção de banheiros, em toda extensão

do emissário, localizado na Travessa das Galhetas, Praia das Astúrias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 336/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o estudo e a viabilização da instalação de uma lombada e faixa de pedestres na Avenida Tancredo Neves em frente ao Supermercado Krill, no bairro Cachoeira. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 357/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a criação de um grupo de estudos técnicos para apurar a questão da paridade e integralidade dos salários dos servidores públicos municipais. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 358/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando a urbanização de toda área da Vargem grande, bairro Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 359/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de um levantamento de suas áreas localizadas no bairro de Morrinhos, para a construção de uma Creche, caso não exista área disponível, veja a possibilidade de locação de imóvel para viabilizar tal empreendimento. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 337/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desentupimento das bocas de lobo existentes na Rua Mato Grosso, próximo ao número 1142, Bairro Pae Cara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 360/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de estudos que viabilizem a criação de uma nova entrada e saída de veículos, para o bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 338/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a poda de árvores na Avenida Guarujá, em frente aos números 699, 712 e 1012, no Bairro do Pae Cara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 341/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de pintura e sinalização da ciclovia, da Av. da Saudade, bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 339/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando o estudo para a instalação de “Lombadas” na Avenida 05 - Morrinhos III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 342/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando a instalação de semáforo e a remarcação da sinalização de faixa viva, no cruzamento da Av. Santos Dumont com Av. Luiz Gama, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 343/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento do leito carroçável, da Av. Luciano de Castro, bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 340/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o estudo para a instalação de “Lombadas” na Rua Cubatão, em frente ao terreno baldio ao lado do nº 293, no bairro Barra Funda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 344/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na Rua Paulo Orlandi, em toda extensão, bairro Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 348/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção e reparo da Iluminação Pública na Avenida Atlântica, no Bairro Pae Cara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 345/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando a realização de operação tapa buracos, na Rua José Ferreira Canaes, em toda extensão, bairro Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 346/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando a instalação de redutores de velocidade (tartarugas), na Av. Pres. Vargas, na altura do nº 863, antes da esquina com a Rua Almirante Barroso, bairro Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 349/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e retirada de lixo localizada na Rua Duque de Caxias trecho entre a Rua Mato Grosso e Rua Guilherme Guinle, bairros Vila Alice e Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 347/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desassoreamento de bocas de lobo, na esquina da Rua Onze de Maio com Rua Santa Terezinha, bem como realização de operação tapa buracos, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 350/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando a manutenção e reparo da Iluminação Pública com a devida substituição por lâmpadas de LED na Rua Mário Duarte Silva em toda a sua extensão, bairro Jardim Santana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Marcos Pereira de AzevedoNº 371/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a conscientização dos professores da rede de ensino do Guarujá para que estes passem aos alunos, o perigo da brincadeira da rasteira, onde três pessoas participam pulando, e as das pontas dão uma rasteira na pessoa que se encontra entre elas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 372/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o cumprimento da Lei nº 4718/2019 que institui o Guia da Saúde Pública de Guarujá e dá outras providências. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 373/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o cumprimento da Lei nº 4725/2019 que Dispõe sobre a instalação do “Botão de Pânico” para alerta de ocorrências. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 374/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pavimentação urgente, em toda a extensão da Rua Cacheta, Bairro: Jardim Virginia, Guarujá/SP. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Raphael Vitiello SilvaNº 233/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de nivelamento do leito carroçável e implantação de piso asfáltico no quadrilátero formado pelas ruas Jorge Chaddad, Josefa de Almeida Galindo, Washington de Souza e José Alves de Oliveira, Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 234/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando serviço de reforço na pintura na sinalização de solo da Rua Antônio José Ventura, altura do nº23, ponto de táxi situado em frente ao Hospital Santo Amaro, Vila Maia. À

SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 235/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de dedetização na Avenida Humberto Prieto Peres no Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 236/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, provi-dências visando a instalação de recuos para abrigar os contentores de lixo situados em toda extensão da Avenida Antenor Pimentel, bairro Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 237/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a recuperação da camada de asfalto na ciclovia da Rua das Galhetas, proximidades do Mercado de Peixes, Jardim Astúrias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 238/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de limpeza e capinação na Rua José Alves de Oliveira, Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 239/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a remoção da árvore localizada na R Antonio Marques, altura do nº. 355, no Jd. Guaiuba, em Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Sergio Jesus dos PassosNº 438/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura de faixas, em toda extensão, da Estrada de Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 439/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura de faixas de sinalização, em toda extensão, da Estrada de Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 440/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação tapa buracos, em toda extensão, da Estrada de Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 441/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando a troca de todos os postes de iluminação pública de madeira, por postes de alvenaria, em todo o bairro de Santa Cruz dos Navegantes e Praia do Góes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 442/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de um poste de iluminação pública, na Rua Carmosina de Freitas, em frente ao nº 57, bairro Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 443/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desentupimento de todas as bocas de lobo, das ruas Antonio Pinto Rodrigues, Flávio Martins, Odair Rodrigues e Marcelino Jacinto de Abreu, bairro Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 444/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a retirada de árvore, em frente ao nº 71, da Rua Jornalista Matos Pacheco, bairro do Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 445/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e troca de tampas de bocas de lobo e recapeamento, em toda extensão, das ruas Amauri, Oscar Sampaio e Walter Gonçalves, bairro Jd. Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 446/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de drenagem, em toda extensão, da Rua José Terto dos santos, bairro Jardim Mar e Céu, especialmente em frente a E.M. Ver. Ary da Silva Souza. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 447/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reforma nos banheiros e vestiários da escola Dr. Napoleão Rodrigues Laureano, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Walter dos SantosNº 240/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando ao reparo de asfalto em diversos pontos da Av. Thiago Ferreira e, toda a sua extensão, na V Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 241/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de Serviços visando segurança no imóvel ali localizado, na Al Duartina, altura do nº. 197, V Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 242/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na R das Magnólias, em toda a sua extensão, Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 243/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção da R Áureo Moreira, em toda a sua extensão, Jd. Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 244/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção da R Mauro Silveira, entre os nºs 295 e 441, Jd. Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 245/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando veículos em número suficiente para recolha de animais em estado de risco, doentes graves e atropelados. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.REQUERIMENTOSDa Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaNº 20/2020 - Requer que a Empresa SABESP S.A e a SEMAM - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, forneça explicações em relação ao vazamento de esgoto nas areias das praias Pitangueiras e Enseada conforme denúncias. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Nº 21/2020 - Requer do Executivo relatório sobre as infrações e pagamentos de multas referente a Empresa SABESP. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Nº 22/2020 - requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, que “Acrescenta o §2º ao artigo 100-A da Lei Comple-mentar nº 44, de 24 de dezembro de 1998 e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Nº 23/2020 - Requer a pautação para a Ordem do Di da próxima Sessão do Projeto de lei Complementar nº 08/2019, que “Revoga integralmente a Lei Complementar nº 235, de 22 de junho de 2018 e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+06)Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado NetoNº 16/2020 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 26/2020, de autoria do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto, que “Denomina Rua Dalmo Bárbaro, o Logradouro que especifica e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+06)Do Vereador José Francinaldo Ferreira de VasconcelosNº 19/2020 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de


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Lei nº 27/2020, de autoria do Vereador José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos, que dispõe sobre o tempo máximo para atendimento aos clientes em cartórios públicos no município de Guarujá. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+09)Do Vereador José Nilton Lima de OliveiraNº 37/2020 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 29/2020 que, “Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município de Guarujá o evento “Dia de Iemanjá” a ser comemorado todo dia 02 de fevereiro e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)Nº 36/2020 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 28/2020 que, “Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3.319 de março de 2006 e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)Do Vereador Luciano de Moraes RochaNº 11/2020 - Requer a pautação para a ordem do dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 15/2020, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas do Município de Guarujá o Mês Municipal de Comemoração da Festividade da Padroeira Santa Rosa de Lima e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+11)Nº 12/2020 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 12/2020, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas do Município de Guarujá o Mês Municipal de Comemoração da Festividade do Padroeiro Santo Amaro e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+10)Nº 13/2020 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do projeto de lei nº 13/2020, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas do Município de Guarujá o Mês Municipal de Comemoração da Festividade do Padroeiro São José e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+11)Nº 14/2020 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 14/2020, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas do Município de Guarujá o Mês Municipal de Comemoração da Festividade do Padroeiro Bom Jesus e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+11)Nº 15/2020 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 11/2020, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e datas come-morativas do Município de Guarujá o Mês Municipal de Comemoração da Festividade da Padroeira Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+11)Do Vereador Marcos Pereira de AzevedoNº 17/2020 - Requer do Executivo, diversas informações a respeito da empresa City Transporte Urbano. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Nº 18/2020 - Requer do Executivo municipal, diversas informações a respeito da empresa Terracom. REJEITADO.Do Vereador Raphael Vitiello SilvaNº 10/2020 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 269/2019, que “Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento das empresas que descartem lixo de forma irregular no município de Guarujá e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+06)Do Vereador Sergio Jesus dos PassosNº 24/2020 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 023/2020 que, “Autoriza o Poder Executivo a repassar valores às escolas de Samba para os Desfiles Carnavalescos de 2020 e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+12)Nº 25/2020 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 05/2020 que, “Altera dispositivo da Lei nº 4.376, de 07 de abril de 2017 e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)Nº 26/2020 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 09/2020, que “Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMPDEVIDA, revoga a Lei nº 4.025, de 26 de junho de 2013 e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)Nº 27/2020 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 07/2020 que, “Revoga a Lei Municipal nº 4.279, de 21 de dezembro de 2015 e fixa outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)Nº 28/2020 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 006/2020 que, “Altera dispositivos da Lei nº 4.455, de 13 de novembro de 2017 e dá outras providências” À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+06)Nº 29/2020 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei Complementar nº 04/2020 que, “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012 e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+08)Nº 30/2020 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 que, “Altera destinação de área pública e confere conces-são de uso exclusivo de bem público municipal para os fins que especifica e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+08)Nº 31/2020 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 01/220 que, “Altera dispositivo da lei nº 4.575, de 10 de outubro de 2018 e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+08)Nº 32/2020 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 que, “Altera o artigo 215 da Lei Complementar nº135, de 04 de abril de 2012 e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+08)Nº 33/2020 - requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 03/2020 que, “Acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.004, de 28 de fevereiro de 2013 e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+08)Nº 34/2020 - Requer a pautação para a ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 04/2020 que, “Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 4278, de 21 de dezembro de 215 e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+08)Nº 35/2020 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei Complementar nº 03/2020 que, “Acrescenta dispositivo à Lei 179, de 13 de fevereiro de 2015 e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+08)3ª Parte – Ordem do Dia:Requerimento nº 010/2020, do Vereador Raphael Vitiello Silva (+06), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 269/2019, de autoria do Vereador Raphael Vitiello Silva”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 011/2020, do Vereador Luciano de Moraes Rocha (+11), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 015/2020, de autoria do Vereador Luciano de Moraes Rocha”, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas do Município de Guarujá o Mês Municipal de Comemo-ração da Festividade da Padroeira Santa Rosa de Lima e dá outras providências”. Adiado

para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 012/2020, do Vereador Luciano de Moraes Rocha (+10), que Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 012/2020, de autoria do Vereador Luciano de Moraes Rocha, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas do Município de Guarujá o Mês Municipal de Comemoração da Festividade do Padroeiro Santo Amaro e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 013/2020, do Vereador Luciano de Moraes Rocha (+11), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 013/2020, de autoria do Vereador Luciano de Moraes Rocha, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas do Município de Guarujá o Mês Municipal de Comemoração da Festividade do Padroeiro São José e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 014/2020, do Vereador Luciano de Moraes Rocha (+11), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 014/2020, de autoria do Vereador Luciano de Moraes Rocha”, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas do Município de Guarujá o Mês Municipal de Comemoração da Festividade do Padroeiro Bom Jesus e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 015/2020, do Vereador Luciano de Moraes Rocha (+11), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 011/2020, de autoria do Vereador Luciano de Moraes Rocha”, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas do Município de Guarujá o Mês Municipal de Comemoração da Festividade da Padroeira Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 016/2020, do Vereador Antônio Fidalgo Salgado Neto (+06), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 026/2020, de autoria do Vereador Antônio Fidalgo Salgado Neto”, que “Denomina Rua Dalmo Bárbaro o Logradouro que especifica e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 019/2020, do Vereador José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos (+09), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 027/2020, de autoria do Vereador José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos, que “Dispõe sobre o tempo máximo para atendimento aos clientes em cartórios públicos no município de Guarujá e dá outras providências.”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 022/2020, da Vereadora Andressa Salles Strambeck da Costa (+05), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei Com-plementar nº 007/2019, de autoria da Vereadora Andressa Salles Strambeck da Costa”, que “Acrescenta o § 2° ao artigo 100-A da Lei Complementar n°44, de 24 de dezembro de 1998, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 023/2020, da Vereadora Andressa Salles Strambeck da Costa (+06), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 008/2019, de autoria da Vereadora Andressa Salles Strambeck da Costa”, que “Revoga Integralmente a Lei Complementar n° 235, de 22 de junho de 2018, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 024/2020, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos (+12), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 023/2020, de autoria do Executivo”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 023/2020, do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar valores às Escolas de Samba para os Desfiles Carnavalescos de 2020, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Fernando Martins dos Santos. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 025/2020, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos (+07), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 005/2020, de autoria do Executivo”, que “Altera dispositivos da Lei nº 4.376, de 07 de abril de 2017, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 026/2020, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos (+07), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 009/2020, de autoria do Executivo”, que “Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – COMP-DEVIDA, revoga a Lei nº 4.025, de 26 de junho de 2013, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 027/2020, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos (+07), que Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 007/2020, de autoria do Executivo, que “Revoga a Lei Municipal nº 4.279, de 21 de dezembro de 2015, e fixa outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 028/2020, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos (+07), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 006/2020, de autoria do Executivo”, que “Altera dispositivos da Lei nº 4.455, de 13 de novembro de 2017, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 029/2020, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos (+08), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 004/2020, do Executivo”, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 030/2020, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos (+08), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, do Executivo”, que “Altera a destinação de área pública e confere concessão de uso exclusivo de bem público municipal para os fins que especifica, e dá outras pro-vidências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 031/2020, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos (+08), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 001/2020, do Executivo”, que “Altera dispositivo da Lei nº 4.575, de 10 de outubro de 2018, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 032/2020, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos (+08), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº

002/2020, do Executivo”, que “Altera o artigo 215 da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 033/2020, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos (+08), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 003/2020, do Executivo”, que “Acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 034/2020, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos (+08), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 004/2020, do Executivo”, que “Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 4.278, de 21 de dezembro de 2015, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 035/2020, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos (+08), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 003/2020, do Executivo”, que “Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 179, de 13 de fevereiro de 2015, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 036/2020, do Vereador José Nilton Lima de Oliveira (+07), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 028/2020, de autoria do Vereador José Nilton Lima de Oliveira”, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.319, de março de 2006, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 037/2020, do Vereador José Nilton Lima de Oliveira (+07), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 029/2020, de autoria do Vereador José Nilton Lima de Oliveira”, que “Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Guarujá o evento “Dia de Iemanjá” a ser comemorado todo dia 02 de fevereiro e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 286/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Requer do Executivo diversas informações sobre a realização do Carnaval 2020”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Projeto de Lei nº 106/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de compartilhamento e do uso dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, patinetes, ciclos e similares elétricos ou não, acionados por plataformas digitais”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Projeto de Lei nº 107/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no Município de Guarujá”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Projeto de Lei nº 185/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Acrescenta dispositivo a Lei Municipal n° 2.522, de 13 de março de 1997, e dá outras providências”, com Pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Projeto de Lei nº 118/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Concede desconto de 25% (vinte e cinco por cento) no pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU), relativo aos imóveis onde há ponto de ônibus, defronte a calçada, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 184/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Requer do Executivo diversas informações acerca do recolhimento de taxas de turismo no Município”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Projeto de Lei nº 124/2018, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Dispõe sobre a divulgação de dados sobre multas de trânsito no município de Guarujá, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Projeto de Lei nº 103/2018, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Cria o sistema de aproveitamento de águas pluviais nos prédios públicos e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Projeto de Lei nº 123/2018, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Fica autorizada a criação do serviço de transporte de mulheres vítimas de violência, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 166/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Requer do Governo do Estado de São Paulo informações sobre a possível renovação do Convênio que atende as despesas de transporte de alunos do Município”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 168/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Requer do Executivo que forneça relatório demonstrativo e explicativo de todos os planejamentos realizados desde janeiro de 2017 até o momento atual”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 169/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Re-quer do Executivo cópia das atas, bem como vídeos das audiências públicas da Sabesp, realizadas nos dias 7 e 15 de maio”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 327/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Requer ao Executivo que solicite da SABESP informações acerca do recente vazamento de esgoto nas praias de Pitangueiras e Enseada”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 239/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Requer do Executivo diversas informações acerca da aplicação da Lei nº 12.846 no Município”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 256/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Requer da Sabesp e do INMETRO diversas informações acerca do fornecimento de água no Município e da precisão dos hidrômetros fornecidos pela Sabesp”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 264/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Re-quer do Executivo diversas informações sobre o Distrito de Vicente de Carvalho”. Adiado


DIÁRIO OFICIAL DE

para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Projeto de Lei nº 263/2019, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Dispõe sobre a garantia da realização do teste de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down no Município de Guarujá e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Projeto de Lei nº 010/2020, do Vereador Luciano de Moraes Rocha, que “Altera dispositivo da Lei nº 4.577, de 22 de outubro de 2018 e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos, que “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Amaro de Araújo Lima Neto e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Projeto de Lei nº 018/2020, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município por meio das transferências do fundo de saúde – Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Projeto de Lei nº 022/2020, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Acrescenta os incisos I e II, ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.610, de 18 de março de 2019, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Projeto de Lei nº 021/2020, do Vereador Joel Agostinho de Jesus, que “Institui a Semana de Esclarecimento e Diagnóstico precoce da Catarata”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2020, do Vereador Wanderley Maduro dos Reis, que “Concede o Título de Cidadão Guarujaense ao Senhor Valter de Abreu (Cebola) e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Projeto de Lei nº 020/2020, do Vereador Joel Agostinho de Jesus, que “Dispõe sobre a Campanha de Prevenção ao Câncer de Próstata e adota providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 017/2020, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Requer do Executivo informações da Empresa City Transporte Urbano acerca dos jovens aprendizes contratados”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 020/2020, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Requer do Executivo informações da Empresa Sabesp em relação aos vazamentos de esgoto ocorridos nas Praias de Pitangueiras e Enseada”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 021/2020, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Requer do Executivo informações sobre a falta de água em Guarujá e Vicente de Carvalho, bem como, sobre a continuidade das enchentes”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Projeto de Lei Complementar nº 027/2019, do Executivo, que “Delimita área para fins de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social - EHIS e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.

4ª Parte – Explicação Pessoal:

Não houve.Término: 20:05.

Guarujá, em 11 de fevereiro de 2020.Dr. Marcelo Conrado Gouveia

Chefe do Setor de Redação e AtasDe acordo - Dr. Paulo César Clemente

Diretor Jurídico Assessoria de Imprensa para publicação.Setor de Redação e Atas, em / /2019.

Dr. Marcelo Conrado GouveiaChefe do Setor de Redação e Atas

De acordo - Dr. Paulo César ClementeDiretor Jurídico

Certifico que o presente foi publicado no Diário Oficial do dia: / /2019.

Setor de Redação e Atas, em / /2019.Dr. Marcelo Conrado Gouveia

Chefe do Setor de Redação e Atas

3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2020.

INÍCIO: 16:03 horas.PRESIDÊNCIA: Edilson Dias de Andrade.SECRETARIAS: Edmar Lima dos Santos e Joel Agostinho de Jesus.1ª Parte – Expediente da Mesa:Ofício nº 064/2020, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando o Projeto de Lei nº 030/2020, do Executivo, que “Altera e revoga dispositivos da Lei nº 3.666, de 02 de julho de 2008, que “Institui a Corregedoria da Secretaria Municipal da Defesa Social, e dá outras providências””. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.Ofício nº 805/2019, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando o Projeto de Lei nº 031/2020, do Executivo, que “Altera dispositivo da Lei nº 4.388, de 22 de maio de 2017, e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Ofício nº 065/2020, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando o Projeto de Lei Com-plementar nº 006/2020, do Executivo, que “Disciplina a entrada, circulação, permanência e o estacionamento de veículos de transporte coletivo de passageiros provindos de outros municípios, e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS e de DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.Súmula do Expediente recebido no período de 11 a 18 de fevereiro de 2020. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:

PROJETOS DE LEIDo Vereador Joel Agostinho de JesusNº 37/2020 - Institui o dia 25 de Agosto “Dia Municipal do Feirante” e dá outras pro-vidências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.Nº 38/2020 - Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL e de PORTOS, AEROPORTOS E TRANSPORTES.Do Vereador Luciano de Moraes RochaNº 32/2020 - Denomina Tereza Graciana Souza de Almeida, o logradouro que especifica e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Marcos Pereira de AzevedoNº 34/2020 – “Dispõe sobre o número de registro da série da bicicleta e ciclomotores no documento fiscal emitido ao consumidor no âmbito do município de Guarujá”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de DEFESA DO CONSUMIDOR.Nº 35/2020 - Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com o intuito de combater a pedofilia e o bulling infantil. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL e de CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE.Nº 36/2020 - Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no âmbito do Município de Guarujá e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENT e de DEFESA DO CONSUMIDOR.Do Vereador Walter dos SantosNº 33/2020 - Acrescenta o paragrafo 3º do Art. 4º da Lei Municipal nº 23, de 29 de setembro de 1948 e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.PROJETOS DE RESOLUÇÃODA MESA DIRETORANº 1/2020 - Revoga expressamente as Resoluções nº 6/2012, 24/2013, 11/2015 e 5/2016 e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.INDICAÇÕESDa Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaNº 605/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando Adequação Municipal À Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD- Lei nº 13.709/2018, com a contratação de Seguros Específico Face a LGDP. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 606/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando que se aplique as legislações em vigor aprovadas pelos Vereadores desta casa de Leis. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado NetoNº 600/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza, manutenção e desobstrução de galerias de águas pluviais, na Rua Francisco Rebolo, no trecho entre as Ruas Vinte e Dois e José Antonio Osti, bairro Balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 603/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de recapeamento asfáltico da Rua São Paulo, no trecho entre a Rua Áureo Guenaga de Castro e a Rua Araguaçu, no bairro João Batista Julião. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 601/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a poda de árvores, na estrada Praia do Perequê, em frente ao nº 2101, bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 604/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de recapeamento asfáltico da Rua Manoel Hipólito do Rego, no trecho entre a Avenida Mário Daige e a Rua Orsep Bozokian, no bairro Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 602/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza, manutenção e reparos na rede de esgoto, da Av. Puglise, altura dos nºs 90 ao 96, Centro de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Edilson Dias de AndradeNº 512/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento das ruas 01, 02, 03, 04,05 e 06, no bairro Balneário Mar Casado, bem como a manutenção da iluminação pública das ruas em questão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 513/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando o serviço de limpeza de galeria de águas pluviais, desobstrução de bueiros e nivelamento da Rua Victor Delamare, bairro Jardim Virginia, em toda sua extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 514/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de semáforo e pintura de faixa de pedestres na R Áureo Guenaga de Castro esquina com R Olympia Sampaio no Pq. Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 515/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza de galeria de águas pluviais e desobstrução de bueiros na R Antonio Fernandes, V Ligya, em toda sua extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 516/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando serviço de manutenção da ciclovia de acesso a Vicente de Carvalho, iniciando-se na Av. Santos Dumont, próximo ao Nº 856 até a Pça 14 Bis. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 517/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando providências juntos à concessionária da transporte público municipal, no sentido de providenciar que a linha de ônibus nº 53 volte a fazer seu trajeto antigo e desta forma volte a circular em frente ao Hospital Sto. Amaro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Fernando Martins dos SantosNº 519/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca de sinal e sinalização de solo especial, na esquina da R Áureo Gonzaga de Castro com a Estrada de Pernambuco, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 520/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências

visando a realização de serviços de zeladoria no entorno dos predinhos “Maria Madalena”, no final da R S João, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 521/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de roçada em torno dos predinhos “Maria Madalena” no final da R S João, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 522/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização da troca de iluminação pública nos predinhos “Maria Madalena” no final da R S João, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 523/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização da troca de tampas de caixa de águas pluviais na R Pindorama, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 524/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de serviço de poda de árvores na altura do nº 900 da Av. S Jorge, Sítio Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 525/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de poda de árvores na altura do nº 962, Av. S Jorge, Sítio Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 526/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de poda de árvores na altura do nº 1640 da Av. S Jorge, Sítio Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 527/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de serviço de poda de árvores na altura do nº 1653 da Av. S Jorge, Sítio Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 528/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de troca de tampas de caixa de águas pluviais na R Indaiá, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 529/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de serviço de poda de árvores na altura do nº 1661 da Av. S Jorge, Sítio Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 530/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de colocação de redutor de velocidade na R Indaiá, altura do nº 92, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 531/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de troca de tampas de caixa de águas pluviais na Av. Atlântica, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 532/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando a expedição de ofício à empresa Elektro, pedindo para que haja mudança de padrão elétrico na USAFA Marco Antonio Gonzales, V Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 533/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de desobstrução de esgoto na R Luiz Ramos na altura do nº 06 e 07, Jd. Sto. Antonio, esquina com AV Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 534/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de recapeamento asfáltico na R Heleno Correia de Lima, V Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 535/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de drenagem na R Poeta João Cabral de Melo Neto, na altura do nº 74, Jd. Brasil I, mediante a solicitação do Protocolo 437/2020. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 536/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de troca de iluminação pública na Av. Guadalajara entre Av. Alves de Moraes e Av. Miguel Estefno, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 537/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de nivelamento de bloquetes na R Poeta João Cabral de Melo Neto, na altura do nº 74, Jd. Brasil I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 538/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de limpeza do entorna da Escola Milton Borges localizado na R Joaquim Sequeira Rocha, V Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 539/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização da colocação de redutor de velocidade em frente a Escola Ary de Sousa, Jd. Mar e Céu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 540/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização da colocação de lâmpadas de LED em toda extensão da Av. Acre, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 541/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização da troca de tubulação na R Abdala Daije na altura do nº 139, Cid Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 542/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização da troca de tubulação na R Uruguai na altura do nº 284, Cid Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 543/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de recapeamento asfáltico na Av. Atlântica entre Av. Manoel Alves de Moraes e R Pedro Correia de Queiroz, Cid Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 544/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de colocação de redutor de velocidade na R Des Plínio de Carvalho Pinto entre R Leonor da Silva Quadro e R Acre, Jd. Virgínia I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 545/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de colocação de redutor de velocidade na R Manoel de Moraes, altura do nº 547, Cid Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 546/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando a realização de colocação de redutor de velocidade na R Manoel de Moraes esquina com Av. Atlântica, Cid Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 547/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de pintura de lombadas na Av. Manoel Alves de Moraes, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 548/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização da poda de árvores na Av. Áureo Guenaga de Castro, próximo ao nº 540 e 564, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 549/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de sinalização de solo na R S João, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.


DIÁRIO OFICIAL DE

Nº 550/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de serviço de roçada em toda a extensão da Av. Mário Daige, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Joel Agostinho de JesusNº 607/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de tapa buracos na Av. Guarujá, trecho entre a Av. Santos Dumont e Rua Santa Terezinha, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 608/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a fiscalização em comércio na calçada da Rua Epitácio Pessoa, que dificulta a passagem de pedestres, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 609/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de operação tapa buracos, em toda extensão da Rua Apiaí, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 610/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço operação tapa buracos por toda extensão da Rua Juréia, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 611/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de zeladoria completa e tapa buracos por toda extensão da Rua Abolição, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 612/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de operação tapa buracos, Avenida Osvaldo Cruz, em frente ao nº883, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 613/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de limpeza, desobstrução de bueiros e galerias de águas pluviais, por toda extensão da Rua Funchal, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 614/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de poda de árvores e roçada nas proximidades do nº 496 da Av. Adhemar de Barros, Vila Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 615/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de manutenção com substituição de tampa de galeria de águas pluviais, localizado na Rua Antônio da Silva Nascimento, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador José Francinaldo Ferreira de VasconcelosNº 576/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de serviços de nivelamento, na Av. das Marimbas, Av. Mangueiras, Av. América e Av. Jomar, bairro Balneário Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 564/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de nivelamento na Rua Tefé, Rua Trombetas, Rua Xingú, Rua Javari, Rua Araguaia, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 577/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de nivelamento, na Rua Um, bairro Balneário Mar Casado. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 565/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de nivelamento nas Ruas Madeira, Japurá, Rio Branco, e Rua Rio Negro, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 578/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de serviços de nivelamento das ruas Aratinga, Aracati, Araguaia e Araguaçu, no Jardim Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 579/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pavimentação asfáltica, na Rua Indaiá, em toda extensão, no Bairro Sítio Pae Cará - Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 580/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de pavimentação asfáltica, na Rua Itararé, em toda sua extensão, no Bair-ro Sítio Pae Cará - Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 566/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando o nivelamento, da Av. Rio Amazonas, Av. Bidu Sayão e Av. Rio Solimões - Jd. Umuarama - Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 581/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de pavimentação asfáltica, na Rua São Miguel, em toda sua exten-são, no Bairro Sítio Pae Cará - Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 582/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, provi-dências visando a realização de pavimentação asfáltica, na Rua Santa Izabel, em toda sua extensão, no Bairro Sítio Pae Cará - Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 567/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento, da Rua Maraca, Rua Amapu, Rua Urucu, Rua Uruçu, Rua Jamunda e Rua Pacajás - Jd. Umuarama - Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 583/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de pavimentação asfáltica, na Rua Grajaú, em toda sua extensão, no Bair-ro Sítio Pae Cará - Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 568/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento, da Rua Purus, Rua Jurua, Rua Jati e Rua Tapajós - Vila Nova - Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 584/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando a realização de pavimentação asfáltica, na Rua Gerson Ferreira, em toda sua extensão, no Bairro Sítio Pae Cará - Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 569/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reforma da Creche Municipal Suely Maria Kida, bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 585/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, provi-dências visando a realização de pavimentação asfáltica, na Avenida São Paulo, em toda sua extensão, no Bairro Sítio Pae Cará - Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 586/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de pavimentação asfáltica, na Rua Alfredo A. dos Santos, em toda sua extensão, no Bairro Sítio Pae Cará - Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 570/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a contratação de Professores de Apoio, para atendimento de alunos especiais da

Rede Municipal de Ensino. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 587/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de pavimentação asfáltica, na Rua Araguaia, em toda sua extensão, no Bairro Sítio Pae Cará - Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-VIDÊNCIAS.Nº 588/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando a realização de pavimentação asfáltica, na Rua Benedito Alves, em toda sua extensão, no Bairro Sítio Pae Cará - Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 571/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de Inspetor de Alunos, na Escola Municipal Mário Cerqueira Leite Filho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 589/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de pavimentação asfáltica, na Rua Bento Oliveira Guimarães, em toda sua extensão, no Bairro Sítio Pae Cará - Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 590/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de pavimentação asfáltica, na Rua Dois, em toda sua extensão, no Bairro Sítio Pae Cará - Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 572/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reforma da E. M. Benedicta Blac Gonzalez, bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 591/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de pavimentação asfáltica, na Rua Aristides Buciano, em toda sua extensão, no Bairro Jardim Virgínia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 573/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reforma do telhado, do Centro Comunitário Cornélio Pacheco, bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 592/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização do serviço de limpeza e desentupimento das bocas de lobo e caixas de passagem na Rua Minas Gerais, Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 574/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando o nivelamento, das ruas do Jd. Cidamar - Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 593/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização do serviço de limpeza e desentupimento das bocas de lobo e caixas de passagem na Rua Pará, Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 594/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização do serviço de limpeza e desentupimento das bocas de lobo e caixas de passagem na Rua Amazonas, Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 595/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização do serviço de limpeza e roçada nas Ruas do Jd. Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 596/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização do serviço de limpeza e roçada nas Ruas da Vila Nova, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 575/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento, das ruas Acre, Xingu, Mamoré, Aymoré e Rua Madeira, Vila Nova - Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 597/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização do serviço de limpeza e roçada nas Ruas do Jd. Cidamar, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 598/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização do serviço de limpeza e roçada nas Ruas do Jd. Novo Horizonte, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 599/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de serviços de nivelamento das Ruas do Jd. Novo Horizonte, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Luciano de Moraes RochaNº 451/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a prorrogação do prazo de entrega de documentos na Comissão de REFIS, posto que as pessoas que aderiram ao Plano de recuperação Fiscal de 2019 e realizaram o pagamento à vista (parcela única) e parcelamentos, que por razões diversas perderam o prazo para a entrega dos documentos, que por sua vez tiveram os seus REFIS cancelado. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 452/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente , providên-cias visando a regularização da FEIRA LIVRE na Avenida Atlântica - Enseada, oficializando junto ao setor competente da administração pública, À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 453/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de “Brita”, ou material similar, e o nivelamento com Máquina Patrol na Rua Benedito Boaventura, no bairro da Vila Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 454/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando realizar o nivelamento e colocação de brita na entrada da Vila Santa Rosa III, na extensão da Rua Gino Fabris até o canal da travessa com a Rua 1. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 455/2020 - Solicita do Executivo que determine á Secretaria competente, providências visando a realização de pavimentação asfáltica da Rua B, do bairro Pae Cara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 456/2020 - Solicita do Executivo que determine á Secretaria competente, providências visando realizar a pavimentação asfáltica da Rua C, do bairro Pae Cara À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 457/2020 - Solicita do Executivo que determine á Secretaria competente, providên-cias visando realizar pavimentação asfáltica da Rua Santa Isabel, do bairro Pae Cara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 458/2020 - Solicita do Executivo que determine á Secretaria competente, providências visando realizar a pavimentação asfáltica da Rua 3B, do bairro Pae Cara À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 459/2020 - Solicita do Executivo que determine á Secretaria competente, providên-cias visando realizar a pavimentação asfáltica da Rua 1º de junho, do bairro Pae Cara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 460/2020 - Solicita do Executivo que determine á Secretaria competente, providências

visando realizar a pavimentação asfáltica da Rua Professor carvalho Pinto, do bairro Pae Cara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 461/2020 - Solicita do Executivo que determine á Secretaria competente, providências visando realizar a pavimentação asfáltica da Rua 4, do bairro Pae Cara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 462/2020 - Solicita do Executivo que determine á Secretaria competente, providências visando realizar a pavimentação asfáltica da Rua Maria de Souza, do bairro Pae Cara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 463/2020 - Solicita do Executivo que determine á Secretaria competente, providências visando realizar a pavimentação asfáltica da Rua Nelson Fabris, do bairro Pae Cara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 464/2020 - Solicita do Executivo que determine á Secretaria competente, providências visando Manutenção e Reparo da Iluminação Pública com a devida substituição por lâmpa-das de LED na Rua Timbiras em toda a sua extensão, no Bairro Pae Cara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 465/2020 - Solicita do Executivo que determine á Secretaria competente, providências visando realizar a pavimentação asfáltica da Rua Alfredo A. dos Santos, do bairro Pae Cara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 466/2020 - Solicita do Executivo que determine á Secretaria competente, providências visando realizar a pavimentação asfáltica da Rua Araguaia, no bairro Pae Cara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 467/2020 - Solicita do Executivo que determine á Secretaria competente, providências visando realizar a pavimentação asfáltica da Rua Gerson Ferreira, do bairro Pae Cara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 468/2020 - Solicita do Executivo que determine á Secretaria competente, providências visando realizar a pavimentação asfáltica da Rua Grajaú, do Bairro Pae Cara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 469/2020 - Solicita do Executivo que determine á Secretaria competente, providências visando realizar a pavimentação asfáltica da Rua Indaiá, do bairro Pae Cara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 470/2020 - Solicita do Executivo que determine á Secretaria competente, providências visando realizar a pavimentação asfáltica da Rua Itararé, do bairro Pae Cara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 471/2020 - Solicita do Executivo que determine á Secretaria competente, providências visando realizar a pavimentação asfáltica da Rua Carolino da Silva, do bairro Pae Cara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 472/2020 - Solicita do Executivo que determine á Secretaria competente, providências visando realizar a pavimentação asfáltica da Rua Maria Barbosa, do bairro Pae Cara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 473/2020 - Solicita do Executivo que determine á Secretaria competente, providências visando a realização de obras de zeladoria e operação tapa buraco na Rua Ântonio de Oliveira Guimarães com a Rua K, no bairro Pae Cara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 474/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando realizar a alteração no intervalo diário de coleta de lixo no Residencial Jardim Santa Rosa, passando a ser realizado todos os dias da semana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 475/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando realizar a limpeza do canal existente na Rua Pedro Bento da Costa, no Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 476/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando realizar a limpeza e desentupimentos das bocas de lobos e caixas existentes no bairro Jardim Conceiçãozinha em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 477/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando realizar a limpeza e desentupimento de bocas de lobos e caixas existentes na Rua Otávio Azevedo próximo ao nº 100 no BNH do Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 478/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando realizar mutirão de limpeza e capinação pelo bairro Chaparral em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 479/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando realizar a limpeza e desentupimentos das bocas de lobos e caixas existentes no bairro Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 480/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a oficialização da empresa Sabesp para regularizar o vazamento de água na Rua Edvaldo Pires, nº 677, no Bairro Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 481/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando a oficialização da empresa Sabesp para regularizar o vazamento de água na Avenida Vicente de Carvalho, em frente ao nº 1.126, no Bairro Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 482/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando realizar a limpeza e desentupimento das bocas de lobos e caixas existentes nos bairros Morrinhos I, II, III e IV. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 483/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando realizar o desentupimento das bocas de lobos e bueiros e rede de água pluviais existentes Avenida Antenor Pimentel com a Avenida Eva Pereira - Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 484/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a Operação tapa buracos na Avenida 05 no Bairro Morrinhos, na altura do Morrinhos I e II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 485/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a poda de árvores e reparo da iluminação pública em toda extensão da Avenida 05, no Bairro do Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 487/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando obras de zeladoria e operação tapa buraco na Rua Justino Benedito de Paula, no bairro Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 488/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando realizar obras de zeladoria e operação tapa buraco na Rua Josefa Hermínia Caldas, em frente a Escola Municipal Professora Lúcia Flora, no bairro Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.


DIÁRIO OFICIAL DE

Nº 489/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando realizar obras de zeladoria e operação tapa buraco na Rua Mauro Rubens Nogueira Souza, no bairro Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 490/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando realizar obras de zeladoria e operação tapa buraco na Rua Josefa Hermínia Caldas, no Bairro Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 491/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando realizar obras de zeladoria e operação tapa buraco na Rua Otacílio dos Santos Fernandes, no Bairro Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 492/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando realizar mutirão de limpeza e capinação em toda a extensão da Rua Walter Papsch, próximo ao número 39, no Bairro Jardim Virginia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 493/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando realizar mutirão de limpeza e capinação pelo Bairro Nova bandeirantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 494/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando realizar mutirão de limpeza e capinação em todas as vias do bairro Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 495/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando realizar a limpeza e desentupimentos de bocas de lobos e caixas existentes no bairro Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 496/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando realizar o desentupimento e limpeza dos bueiros e bocas de lobo existentes no bairro Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 497/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando realizar a limpeza e desentupimentos das bocas de lobos e caixas existentes no bairro Jardim Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 498/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando oficializar a SABESP para regularizar a pressão d’água, pois se encontra em dificul-dade no abastecimento das unidades de consumidoras. Bairro Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 499/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a substituição da tampa de boca de lobo existente na Avenida Tancredo Neves, próximo ao nº 431, no Bairro Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 500/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando providenciar o nivelamento de toda extensão da Rua C, com a colocação de “Areia de Fundação” ou material similar e urbanização (guias e sarjetas), bem como limpeza e roçada de toda a extensão da rua, no Bairro cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 501/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando oficiar a SABESP para regularizar a pressão d’água no bairro, pois se encontra em dificuldade no abastecimento das unidades de consumidoras ante a pressão na Rua Benedito lemos nº 216 no Morro do Asa Delta. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 502/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando oficiar SABESP para regularizar a pressão d’água no bairro, pois se encontra em dificuldade no abastecimento das unidades de consumidoras ante a baixa pressão no Morro da Chatuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 503/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando realizar uma Operação Tapa Buracos na Av. Tancredo neves, em frente Escola Municipal Paulo Freire, no bairro Vila Santa Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 504/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de bicicletários na frente da USAFA - Vila Edna “Marco Antônio Gonzalez”, no bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 505/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando uma Operação tapa buracos na Rua Brasília e toda sua extensão, no bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 506/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a oficialização da empresa SABESP para realizar Operação Tapa Buracos na Rua 07, bairro Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 507/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando a oficialização da empresa SABESP para regularizar o vazamento de água na Avenida 03, no Bairro Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 508/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a substituição da tampa de boca de lobo existente na Rua 03, próximo a NEIM Joana Mussa gaze, no Bairro Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 509/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando realizar Manutenção e Reparo da Iluminação Pública na Passarela sobre linha férrea da Avenida Thiago Ferreira próximo a Estação de Passageiro da Travessia Vicente de Carvalho/ Santos, uma vez que existem diversos Postes sem a devida iluminação. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 511/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando realizar o desentupimento e limpeza dos bueiros e bocas de lobo existentes no bairro Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 486/202 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando realizar obras de zeladoria e operação tapa buraco na Rua Antônio Machado Filho, no bairro Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Raphael Vitiello SilvaNº 518/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação dos corrimãos nas escadarias e rampas de acesso à faixa de areia na Praia de Pitangueiras. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Sergio Jesus dos PassosNº 553/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando à terraplanagem da Rua Manoel Higino Passos, no bairro Sítio do Outeiro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 554/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando serviço de recapeamento e desentupimento de todas as bocas de lobo e manutenção nas guias e sarjetas na travessa 134, no bairro do Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 555/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desentupimento em todas as bocas de lobo da Rua José Terto dos Santos Filho, no bairro jardim Mar e Céu, com uma atenção especial frente ao nº 311. À SECRETARIA

PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 556/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando serviço de pintura de faixas de sinalização em toda extensão da Estrada de Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 557/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando o saneamento básico, colocando guias e sarjetas e asfaltando em toda sua extensão a Rua Eduardo Risk, no Balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 558/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desentupimento em todas as bocas de lobo das Ruas das Cravinas, Gerânios e Alameda das Tulipas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 559/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repintura de todas as faixas de segurança e redutores de velocidade da Av. São João, no bairro do Pae Cará, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 560/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza do córrego que margeia o final da Av. Primavera em torno do morro, no bairro do Jardim Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 561/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a notificação do responsável pela calçada da Av. Adhemar de Barros, n. 777. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 562/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de limpeza e desobstrução em toda a extensão do canal da Avenida Antônio Correia, no bairro da Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Walter dos SantosNº 551/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de serviços visando a segurança no imóvel localizado na Av. Adriano Dias dos Santos, 533, UPA Jd. B Esperança, Jd. B Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 552/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a retirada de mato em toda a extensão da R das Magnólias, Jd. Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Wanderley Maduro dos ReisNº 563/2020 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providên-cias visando o cadastramento para assoreamento das redes de águas pluviais das ruas Arnaldo Caiafa, Av. João Silveira, Rua Anselmo Garcia, Rua Agnelo Xavier, Av. Júlio da Cunha Telles de Freitas, Rua Joaquim Rodrigues Oliveira, Rua Arthur Paixão, Av. Manoel da Cruz Michael, Av. Azuil Loureiro, Antônio Correia, João de Almeida, Martinho Araújo, Rua do Estuário, Vanda Pirani, Atílio Gelsomini, Presidente Kenedy, Luiz Laurindo Santana, Luiz Felipe Machado, Valéria Ciccone, João Espósito, Josefina Sório, José Vaz Porto, João Tomás Tangary, Rubens Cabral e Benedito Boa Ventura na região da Vila Ligia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.MOÇÕESDa Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaNº 7/2020 - Moção de Repúdio à proposta de Reforma Administrativa anunciada pelo Governo Federal. APROVADA.

Nº 8/2020 - Moção de Apoio a retomada dos desfiles das Escolas de Samba de Guarujá à serem realizadas no dia 24 de fevereiro de 2020 na região da Enseada. APROVADA.Do Vereador Edilson Dias de AndradeNº 5/2020 - Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Wagner de Paulo Lima. APROVADA.Do Vereador José Nilton Lima de OliveiraNº 9/2020 - Congratulações com o setor de fisioterapia da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Guarujá através das coordenadoras Drª Elizandra Cabral Teixeira e Drª Renata de Oliveira Castro Ribeiro, do serviço de recuperação e fisioterapia do Guarujá, que junto com suas equipes vem desenvolvendo um excelente trabalho em prol da população Guarujaense elevando o nome do nosso Município por toda baixada Santista. APROVADA.Nº 10/2020 - Congratulações com a diretoria da Banda 90, pelo evento pré carnavalesco ocorrido no último dia 16. APROVADA.Do Vereador Marcos Pereira de AzevedoNº 6/2020 - Moção de Repúdio à conduta da direção da EE Germano Benencase Maestro, pela pratica de Bullying. APROVADA.REQUERIMENTOSDo Vereador Joel Agostinho de JesusNº 49/2020 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 37/2020 que, “Institui o dia 25 de agosto ‘Dia Municipal do Feirante’ e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Nº 50/2020 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 38/2020 que, “Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de públicos e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Do Vereador José Nilton Lima de OliveiraNº 47/2020 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixa e/ou semáforo para travessia de pedestres no entorno de estabelecimentos de ensino, estabelecimentos de saúde e estabelecimentos que funcionam como centro de convivência para a 3ª (terceira) idade públicos e privados e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Nº 48/2020 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o estímulo de atividades esportivas para idosos, criando o circuito do idoso no Município de Guarujá, e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Do Vereador Luciano de Moraes RochaNº 38/2020 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, do projeto de lei nº 32 que “Denomina Tereza Graciana Souza de Almeida, o logradouro que especifica e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Do Vereador Marcos Pereira de AzevedoNº 42/2020 - Requer a pautação para a ordem do dia da próxima sessão, do Projeto de Lei nº 34/2020, que “Dispõe sobre o número de registro da série da bicicleta e ciclomotores no documento fiscal emitido ao consumidor no âmbito do município de Guarujá”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Nº 43/2020 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 35/2020, que “Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com o intuito de combater a pedofilia e o bulling infantil”. À ORDEM

DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Nº 44/2020 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 36/2020, que “Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no âmbito do Município de Guarujá e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Nº 45/2020 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 77/2017, que “Dispõe sobre a prioridade de vagas em creches e escolas públicas próximas de suas residências, à crianças e adolescentes com necessidades especiais e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Nº 46/2020 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2020, que “Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Excelentíssimo Sr. Jair Messias Bolsonaro”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Da Mesa DiretoraNº 39/2020 - Requer a suspensão da Sessão Ordinária que deverá se realizar na quinta--feira, dia 25 próximo. APROVADA.Nº 41/2020 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Resolução nº 01/2020, de autoria da Mesa Diretora que, “Revoga expressamente as Resoluções nº 6/2012, 24/2013, 11/2015 e 5/2016 e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Do Vereador Walter dos SantosNº 40/2020 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº que “Dispõe sobre a instalação de bituqueiras nas testadas de imóveis no âmbito do município de Guarujá”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.3ª Parte – Ordem do Dia:Ofício nº 755/2019, do Executivo, que “Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 142/2019, originário do Projeto de Lei nº 161/2019, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Aze-vedo”, que “Dispõe sobre a instituição de banco de cabelos para pessoas diagnosticadas com alopecia (queda de cabelo) provocada pela quimioterapia, no âmbito do Município de Guarujá”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 038/2020, do Vereador Luciano de Moraes Rocha (+10), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 032/2020, de autoria do Vereador Luciano de Moraes Rocha”, que “Denomina Tereza Graciana Souza de Almeida o logradouro que especifica e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 040/2020, do Vereador Walter dos Santos (+08), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 025/2020, de autoria do Vereador Walter dos Santos”, que “Dispõe sobre a instalação de bituqueiras nas testadas de imóveis no âmbito do município de Guarujá”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 041/2020, da Mesa Diretora (+04), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Resolução nº 01/2020, de autoria da Mesa Diretora”, que “Revoga expressamente Resoluções e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 042/2020, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo (+10), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 034/2020, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Dispõe sobre o número de registro da série da bicicleta e ciclomotores no documento fiscal emitido ao consumidor no âmbito do município de Guarujá,”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.

Requerimento nº 043/2020, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo (+05), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 035/2020, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo”, que “Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com o intuito de combater a pedofilia e o bulling infantil”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 044/2020, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo (+09), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 036/2020, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo”, que “Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no âmbito do município de Guarujá e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 045/2020, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo (+05), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 77/2017, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo”, que “Dispõe sobre a prioridade de vagas em creches e escolas públicas próximas de suas residências a crianças e adolescentes com necessidades especiais e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 046/2020, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo (+09), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2020, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo”, que “Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 047/2020, do Vereador José Nilton Lima de Oliveira (+08), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 110/2019, de autoria do Vereador José Nilton Lima de Oliveira”, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixa e/ou semáforo para travessia de pedestres no entorno de estabelecimentos de ensino, estabelecimentos de saúde e estabelecimentos que funcionam como centro de convivência para a 3ª (terceira) idade públicos e privados e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 048/2020, do Vereador José Nilton Lima de Oliveira (+08), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 111/2019, de autoria do Vereador José Nilton Lima de Oliveira”, que “Dispõe sobre o estímulo de atividades esportivas para idosos, criando o circuito do idoso no Município de Guarujá, e dá outras providências.”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 049/2020, do Vereador Joel Agostinho de Jesus (+07), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 037/2020, de autoria do Vereador Joel Agostinho de Jesus”, que “Institui o dia 25 de agosto “Dia Municipal do Feirante” e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 050/2020, do Vereador Joel Agostinho de Jesus (+07), que “Requer a


DIÁRIO OFICIAL DE

pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 038/2020, de autoria do Vereador Joel Agostinho de Jesus”, que “Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 010/2020, do Vereador Raphael Vitiello Silva (+06), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 269/2019, de autoria do Vereador Raphael Vitiello Silva”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 011/2020, do Vereador Luciano de Moraes Rocha (+11), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 015/2020, de autoria do Vereador Luciano de Moraes Rocha”, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas do Município de Guarujá o Mês Municipal de Comemo-ração da Festividade da Padroeira Santa Rosa de Lima e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 012/2020, do Vereador Luciano de Moraes Rocha (+10), que Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 012/2020, de autoria do Vereador Luciano de Moraes Rocha, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas do Município de Guarujá o Mês Municipal de Comemoração da Festividade do Padroeiro Santo Amaro e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 013/2020, do Vereador Luciano de Moraes Rocha (+11), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 013/2020, de autoria do Vereador Luciano de Moraes Rocha, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas do Município de Guarujá o Mês Municipal de Comemoração da Festividade do Padroeiro São José e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 014/2020, do Vereador Luciano de Moraes Rocha (+11), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 014/2020, de autoria do Vereador Luciano de Moraes Rocha”, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas do Município de Guarujá o Mês Municipal de Comemoração da Festividade do Padroeiro Bom Jesus e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 015/2020, do Vereador Luciano de Moraes Rocha (+11), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 011/2020, de autoria do Vereador Luciano de Moraes Rocha”, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas do Município de Guarujá o Mês Municipal de Comemoração da Festividade da Padroeira Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 016/2020, do Vereador Antônio Fidalgo Salgado Neto (+06), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 026/2020, de autoria do Vereador Antônio Fidalgo Salgado Neto”, que “Denomina Rua Dalmo Bárbaro o Logradouro que especifica e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 019/2020, do Vereador José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos (+09), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 027/2020, de autoria do Vereador José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos, que “Dispõe sobre o tempo máximo para atendimento aos clientes em cartórios públicos no município de Guarujá e dá outras providências.”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 022/2020, da Vereadora Andressa Salles Strambeck da Costa (+05), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei Com-plementar nº 007/2019, de autoria da Vereadora Andressa Salles Strambeck da Costa”, que “Acrescenta o § 2° ao artigo 100-A da Lei Complementar n°44, de 24 de dezembro de 1998, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 023/2020, da Vereadora Andressa Salles Strambeck da Costa (+06), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 008/2019, de autoria da Vereadora Andressa Salles Strambeck da Costa”, que “Revoga Integralmente a Lei Complementar n° 235, de 22 de junho de 2018, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 025/2020, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos (+07), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 005/2020, de autoria do Executivo”, que “Altera dispositivos da Lei nº 4.376, de 07 de abril de 2017, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 026/2020, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos (+07), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 009/2020, de autoria do Executivo”, que “Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – COMP-DEVIDA, revoga a Lei nº 4.025, de 26 de junho de 2013, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 027/2020, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos (+07), que Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 007/2020, de autoria do Executivo, que “Revoga a Lei Municipal nº 4.279, de 21 de dezembro de 2015, e fixa outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 028/2020, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos (+07), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 006/2020, de autoria do Executivo”, que “Altera dispositivos da Lei nº 4.455, de 13 de novembro de 2017, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 029/2020, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos (+08), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 004/2020, do Executivo”, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 030/2020, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos (+08), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, do Executivo”, que “Altera a destinação de área pública e confere concessão de uso exclusivo de bem público municipal para os fins que especifica, e dá outras pro-vidências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 031/2020, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos (+08), que “Requer a

pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 001/2020, do Executivo”, que “Altera dispositivo da Lei nº 4.575, de 10 de outubro de 2018, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 032/2020, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos (+08), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 002/2020, do Executivo”, que “Altera o artigo 215 da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 033/2020, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos (+08), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 003/2020, do Executivo”, que “Acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 034/2020, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos (+08), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 004/2020, do Executivo”, que “Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 4.278, de 21 de dezembro de 2015, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 035/2020, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos (+08), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 003/2020, do Executivo”, que “Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 179, de 13 de fevereiro de 2015, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 036/2020, do Vereador José Nilton Lima de Oliveira (+07), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 028/2020, de autoria do Vereador José Nilton Lima de Oliveira”, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.319, de março de 2006, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 037/2020, do Vereador José Nilton Lima de Oliveira (+07), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 029/2020, de autoria do Vereador José Nilton Lima de Oliveira”, que “Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Guarujá o evento “Dia de Iemanjá” a ser comemorado todo dia 02 de fevereiro e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Projeto de Lei nº 087/2019, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Estabelece meca-nismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Projeto de Lei nº 224/2019, do Vereador José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos, que “Dispõe sobre a apresentação de Artistas Locais na Abertura ou Encerramento de Shows Musicais que ocorrem no Município de Guarujá e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Projeto de Lei nº 270/2019, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Dispõe sobre a disponibilização na forma digital de exames laboratoriais realizados pela rede de saúde pública do município de Guarujá”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Projeto de Lei nº 271/2019, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Dispõe sobre a colocação de número de telefone em placas de vagas reservadas em estacionamento para reclamações e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 286/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Requer do Executivo diversas informações sobre a realização do Carnaval 2020”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Projeto de Lei nº 106/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de compartilhamento e do uso dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, patinetes, ciclos e similares elétricos ou não, acionados por plataformas digitais”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Projeto de Lei nº 107/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no Município de Guarujá”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Projeto de Lei nº 185/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Acrescenta dispositivo a Lei Municipal n° 2.522, de 13 de março de 1997, e dá outras providências”, com Pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Projeto de Lei nº 118/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Concede desconto de 25% (vinte e cinco por cento) no pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU), relativo aos imóveis onde há ponto de ônibus, defronte a calçada, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 184/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Requer do Executivo diversas informações acerca do recolhimento de taxas de turismo no Município”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Projeto de Lei nº 124/2018, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Dispõe sobre a divulgação de dados sobre multas de trânsito no município de Guarujá, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Projeto de Lei nº 103/2018, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Cria o sistema de aproveitamento de águas pluviais nos prédios públicos e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Projeto de Lei nº 123/2018, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Fica autorizada a criação do serviço de transporte de mulheres vítimas de violência, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 166/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Requer do Governo do Estado de São Paulo informações sobre a possível renovação do Convênio que atende as despesas de transporte de alunos do Município”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.

Requerimento nº 168/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Requer do Executivo que forneça relatório demonstrativo e explicativo de todos os planejamentos realizados desde janeiro de 2017 até o momento atual”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 169/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Re-quer do Executivo cópia das atas, bem como vídeos das audiências públicas da Sabesp, realizadas nos dias 7 e 15 de maio”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 327/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Requer ao Executivo que solicite da SABESP informações acerca do recente vazamento de esgoto nas praias de Pitangueiras e Enseada”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 239/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Requer do Executivo diversas informações acerca da aplicação da Lei nº 12.846 no Município”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 256/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Requer da Sabesp e do INMETRO diversas informações acerca do fornecimento de água no Município e da precisão dos hidrômetros fornecidos pela Sabesp”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 264/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Re-quer do Executivo diversas informações sobre o Distrito de Vicente de Carvalho”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Projeto de Lei nº 263/2019, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Dispõe sobre a garantia da realização do teste de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down no Município de Guarujá e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Projeto de Lei nº 010/2020, do Vereador Luciano de Moraes Rocha, que “Altera dispositivo da Lei nº 4.577, de 22 de outubro de 2018 e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos, que “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Amaro de Araújo Lima Neto e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 018/2020, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município por meio das transferências do fundo de saúde – Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Projeto de Lei nº 022/2020, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Acrescenta os incisos I e II, ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.610, de 18 de março de 2019, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Projeto de Lei nº 021/2020, do Vereador Joel Agostinho de Jesus, que “Institui a Semana de Esclarecimento e Diagnóstico precoce da Catarata”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2020, do Vereador Wanderley Maduro dos Reis, que “Concede o Título de Cidadão Guarujaense ao Senhor Valter de Abreu (Cebola) e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 020/2020, do Vereador Joel Agostinho de Jesus, que “Dispõe sobre a Campanha de Prevenção ao Câncer de Próstata e adota providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 017/2020, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Requer do Executivo informações da Empresa City Transporte Urbano acerca dos jovens aprendizes contratados”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 020/2020, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Requer do Executivo informações da Empresa Sabesp em relação aos vazamentos de esgoto ocorridos nas Praias de Pitangueiras e Enseada”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Requerimento nº 021/2020, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Requer do Executivo informações sobre a falta de água em Guarujá e Vicente de Carvalho, bem como, sobre a continuidade das enchentes”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.Projeto de Lei Complementar nº 027/2019, do Executivo, que “Delimita área para fins de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social - EHIS e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Sérgio Jesus dos Passos.

4ª Parte – Explicação Pessoal:

Não houve.Término: 20:05.

Guarujá, em 18 de fevereiro de 2020.Dr. Marcelo Conrado Gouveia

Chefe do Setor de Redação e AtasDe acordo - Dr. Paulo César Clemente

Diretor JurídicoÀ Assessoria de Imprensa para publicação.Setor de Redação e Atas, em / /2020.

Dr. Marcelo Conrado GouveiaChefe do Setor de Redação e Atas

De acordo - Dr. Paulo César ClementeDiretor Jurídico

Certifico que o presente foi publicado no Diário Oficial do dia: / /2020.

Setor de Redação e Atas, em / /2020.Dr. Marcelo Conrado Gouveia

Chefe do Setor de Redação e Atas


DIÁRIO OFICIAL DE

Começam as obras de contençãono Morro da Bela Vista

Serão investidos cerca de R$ 25 milhões para recuperação de uma das áreas mais afetadas pela tempestade de março; já estão sendo executados serviços de topografia, sondagem, canteiro de obras e limpeza do terreno

DESLIZAMENTOS

A Prefeitura de Guaru-já iniciou as obras de contenção no Morro

da Bela Vista –conhecido tam-bém como Morro do Macaco Molhado, uma das áreas mais afetadas pela tempestade no início de março. O local rece-berá um investimento de apro-ximadamente R$ 25 milhões, fruto de um convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secre-taria de Estado do Desenvol-vimento Regional.

Em razão dos trâmites bu-rocráticos, que compreendem a fase do pleito, assinatura do termo e a liberação dos recur-sos, o Município ficou com um tempo menor para execução dos serviços. O prazo de execu-ção das intervenções era de 180 dias a partir do dia do evento.

Desde a última semana, a empresa contratada começou as intervenções no local, onde estão sendo executados serviços de sondagem, topografia, can-teiro de obras e limpeza do ter-reno com uso de maquinários.

O projeto executivo e todos os levantamentos necessários, que definirão os tipos de obras, estão sendo desempenhados para o restabelecimento da área. De acordo com a empre-sa, o instrumento estará fina-lizado dentro de 15 dias.

Por ser a cidade mais afeta-da pelas fortes chuvas, Guarujá ficou com metade dos R$ 50 mi-lhões disponibilizados pelo go-vernador João Dória às cidades da Baixada Santista. Os outros R$ 25 milhões foram divididos entre Santos e São Vicente. A solicitação de liberação dos re-

Projeto executivo e levantamentos que redefinirão os tipos de obras estão sendo feitos para o restabelecimento da área

Por decreto, Morro da Bela Vista foi transformado em área de interesse social

Helder Lim

a

cursos foi realizada na primeira quinzena de março.

ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICAPara a liberação das ver-

bas para execução de obras de contenção, foi necessário tornar o Morro da Bela Vista em uma área de interesse social. A extensão de 17.264,96 metros quadrados, que pertencia à Sabesp, agora integra o terri-tório municipal. A medida foi estabelecida por meio do de-creto nº 13.583, publicado em

28 de março, no Diário Oficial do Munícipio.

RECURSOS FEDERAISO Ministério do Desenvol-

vimento Regional, através da Secretaria Nacional de Prote-ção e Defesa Civil, autorizou o repasse de pouco mais de R$ 3,25 milhões, de um total de R$ 77 milhões. O Município ainda aguarda a aprovação dos recur-sos remanescentes.

O montante repassado será destinado para a limpeza urba-

na de vias públicas, restaura-ção de unidades de saúde de-terioradas pelos impactos das chuvas torrenciais e demolição de casas interditadas, localiza-das nas áreas onde houve des-lizamento de terras.

A expectativa é de que, nos próximos dias, inicie a contra-tação dos maquinários e tam-bém da mão de obra especiali-zada para execução da limpeza das vias que ficam no entorno dos pontos atingidos.

O Governo Federal está rea-

valiando as demais solicitações do Município, como as obras de contenção e a retirada de entulhos dos morros da Vila Baiana, Cachoeirinha, Enge-nho e Barreira do João Guarda.

Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE · questionário de informações socioeconômicas e pessoais como...

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