Helder Valin promulga adequação Constitucional

Adequação da Constituição Estadual à Federal, além de corrigir distorções entre as legislações, inclui destinações

obrigatórias da receita do Estado às regiões do Norte e Nordeste de Goiás e Vale do São Patrício.

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin (PSDB,)

promulgou no início da tarde dessa quinta-feira, 9, a adequação da

Constituição Estadual à Constituição Federal. O novo texto traz ainda

emendas que criam os fundos constitucionais do Nordeste Goiano, do

Norte e do Vale do São Patrício, e ainda a que impede a reeleição para

presidente da Assembleia Legislativa.

A breve solenidade foi realizada na procuradoria da Assembleia

Legislativa. Helder Valin destacou que esse é uma conquista de todos

os goianos e um dos pontos altos da atual legislatura. “Vamos deixar

dois grandes legados à sociedade. A reforma do Regimento Interno, que deu mais transparência ao rito legislativo e a

adequação da nossa Constituição à Carta Magna, que corrigiu uma defasagem histórica”, afirmou.

O presidente cumprimentou todos os procuradores da Casa, que trabalharam na elaboração da minuta do projeto.

“Esse foi um trabalho realizado há muitas mãos. Uma conquista coletiva”, frisou. A presidente da Associação dos

Procuradores da Assembleia Legislativa, Ruth Barros Pettersen da Costa, destacou o trabalho realizado pelo

presidente e a importância da adequação. “Finalmente temos uma Constituição renovada, confiável” .

O procurador José Alves também cumprimentou o trabalho do deputado. “Importante destacar que sua participação

no processo de adequação da Constituição não se limita à sua gestão à frente do Poder. O senhor sempre esteve à

frente das discussões, participando da comissão que elaborou a minuta do projeto”, disse.

Desde que havia sido promulgada em 1989, a Constituição Estadual Goiana ainda não havia passado por adaptações

à Carta Magna que, por sua vez, no período, teve reformas significativas como a da Previdência, Administrativa e do

Judiciário.

Fundos Constitucionais

Com o novo texto, ficam criados os fundos constitucionais do Nordeste Goiano, do Norte e do Vale do São Patrício.

Os fundos destinam, pelo menos, 0,8% de tudo que o Estado arrecada com impostos para ações que promovam o

desenvolvimento econômico e social dessas regiões. O passo seguinte é a regulamentação.

Helder Valin, que é autor da emenda que criou o Fundo Constitucional do Nordeste Goiano, comemora a conquista.

“O Nordeste é a região com menor índice de desenvolvimento econômico do Estado. A vinculação desses recursos

vai permitir um salto de desenvolvimento, que vai melhorar muito a vida da população”, afirmou.