MARIA CRISTINA BORTOLOZO DE OLIVEIRA

História da Educação Brasileira

LDBEN 9394/96(parte final)

Curso de Pedagogia Semipresencial UNIVESP/UNESP – Pólo São José do Rio Preto

LDB!

MEC criado em 1930: Ministério da Educação e Saúde Pública (até 1953);

1932: Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova;1934 nova constituição federal: educação direito de

todos - família e públicos;1934 a 1945 Gustavo Capanema Fº: reforma dos

ensinos secundário e universitário, implantação das bases da educação nacional;

até 1960´: modelo centralizado;A primeira LDB, 4024/1961, os órgãos estaduais e

municipais ganharam mais autonomia, diminuindo a centralização do MEC.

No Brasil a Educação sempre esteve vinculada aos determinantes econômicos e políticos do país, que na elaboração da 4024/61 era o modelo agrário- exportador e urbano industrial;

regulava a concessão de bolsas, a aplicação de recursos no desenvolvimento do sistema público e privado por meio de subvenções financeiras.

Mudanças!

1962 criação do salário educação: até hoje fonte de recursos para a educação básica brasileira;

1968 reforma universitária - a LDB do ensino superior, assegurava autonomia didático-científica, disciplinar administrativa e financeira às universidades.

Avanço: modelo organizacional único para as universidades públicas e privadas;

A 2 ª LDB: 5692/71 - fixava Diretrizes e Bases do ensino de 1 º e 2 º graus;

Alterações: conter os aspectos liberais constantes na lei anterior, estabelecendo um ensino tecnicista (regime vigente com ideologia do Nacionalismo Desenvolvimentismo);

5692/1971: ensino obrigatório dos sete aos 14 anos; prevê currículo comum para o 1º e 2º graus e parte diversificada (atender diferenças regionais).

1985: Ministério da Cultura;1992: lei federal transformou o MEC no Ministério da

Educação e do Desporto;Só em 1995 a instituição passa a ser responsável apenas

pela área da educação;1996: nova reforma na educação brasileira foi

implantada em 1996;9394/96: mudanças às leis anteriores, com a inclusão da

educação infantil (creches e pré-escola); priorizar formação docente da educação básica (capítulo específico).

1996: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF): ensino fundamental, com recursos advindos dos impostos e das transferências dos estados, DF e municípios vinculados à educação;

vigorou até 2006: substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);

FUNDEB: atende a toda a educação básica, da creche ao ensino médio - compromisso da União com a educação básica até 2020.

2007: Ministério da Educação lança o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) – pretende reforçar uma visão sistêmica da educação, com ações integradas sem disputas de espaços e financiamentos, investir na educação básica significa investir na educação profissional e na educação superior.

Debate: LDBEN!

Constituição de 1988 mantém competência da União; aprovação pelo Congresso;

XI Reunião anual da ANPEd (Associação Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Educação), circulava proposta de autoria de Dermeval Saviani - publicada na Revista ANDE de nº 13.

V Conferencia Brasileira de Educação em Brasília, o autor apresenta “Os fundamentos da Educação e a nova LDB” (discussão do futuro projeto que o dep. o Octávio Elísio apresenta na Câmara dos Deputados);

A proposta recebe um substitutivo, perde artigos e ganha outros sugeridos pela sociedade civil.

•Novidade: grande debate na sociedade (entidades, autoridades no assunto e associações da área como a ANPED, ANDE, CEDES, OAB, UNDIME);• projeto de caráter progressista e democrático e de concepção socialista recebe 1.263 emendas (comissões tiram a essência-minúcia);• as comissões Câmara elegem Dep. Jorge Hage que colhe as idéias (regulamentação da Ed. Infantil e despesas com a manutenção do ensino);• Na comissão de Educação, Cultura e Desporto (defesa interesses da iniciativa privada), a Relatora Deputada Ângela Amim (PPB/SC) impõem caráter conservador.

Projeto “Azarão”

em 20 de maio de 1992 , surge um projeto este que foi denominado “Azarão” porque deu entrada pelo Senado (caminho contrário do projeto já em andamento), a Câmara, neste caso, passa a ser a casa revisora.

No projeto Darcy Ribeiro (relator senador F. H. C.), haviam questões omissas de muita relevância para o outro projeto que percorria a Câmara;

elaborado em conjunto com o MEC e articulado no Governo Collor, não propunha mudanças profundas e qualitativas.

em 1995 o “Substitutivo Darcy Ribeiro” é aprovado sem ressalvas pelo presidente FHC;

Empenho direto do MEC e do Ministro da Educação, Paulo Renato Souza, na sua aprovação por meio de manobras políticas que viriam ao encontro das exigências dos acordos com o Banco Mundial.

Críticas

Vem ao encontro do neo-liberalismo (é minimalista - Estado mínimo):• reforça uma desobrigação na medida em que reduz custos com a manutenção do ensino, descentraliza falsos poderes(repassa encargos e quase nenhum recurso);• implantada sob uma concepção Neo Liberal: a educação reproduz;• não é uma Lei clara: entendimento é distorcido quando chega às bases;

• inócua como as demais, é muito aberta e flexível (interpretada como interesse neoliberal em deixar espaços livres para as intervenções do MEC e organismos externos à escola);•Lei n º 9424/96 (FUNDEF), regulamenta os artigos nº 68 e 69 da LDB marca a concepção neoliberal:

“15 % dos recursos arrecadados através dos impostos Municipais e Estaduais, ficarão retidos na União e serão devolvidos de acordo com o número de alunos das respectivas redes de ensino ( estaduais ou municipais).”

TEXTOS DO CURSO DE PEDAGOGIA SEMI-PRESENCIAL

UNIVESP/UNESP

bibliografia