I – Portarias de 21/12/2009A – Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos Institucionais: Indeferindo:nº 10.491/2009 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de janeiro de 2010, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:DRS.:Exclua-se:(...)Carlos Roberto Marcos Garcia(...)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 22/12/2009)

I – Portarias de 29/12/2009A – Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos Institucionais: Interrompendo:nº 11.314/2009 – por absoluta necessidade de serviço, os 15 dias de férias referentes ao período de 17 a 31 de dezembro de 2009, do Dr. Roberto Calderaro, Procurador de Justiça, a partir de 29 de dezembro de 2009, restando 03 (três) dias indeferidos, para gozo oportuno. B – Assessoria Designando: nº 11315/2009 – 24º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº. 050.09.100280-0, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 162.074/09).nº 11316/2009 – 64º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº. 050.09.041698-8, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 162.075/09).nº 11317/2009 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem nos embargos de terceiro nº 224.01.2009.058872-5 (nº de ordem 4612/09), distribuídos por dependência ao processo nº 19169/07, em trâmite pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos (Pt. nº 159.989/09).nº 11318/2009 – 24º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem nos autos nº 114.01.2009.074313-9 (nº de ordem 1205/09, em trâmite pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas (Pt. nº 152.804/09).nº 11319/2009 – 4º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem nos embargos de terceiro nº 053.01.2009.007445-6 (nº de ordem 2730/09), distribuídos por dependência ao processo nº 1.771/08, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Avaré (Pt. nº 158.631/09).nº 11320/2009 – 2º Promotor de Justiça do Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem nos embargos de terceiro nº 223.01.2009.011497-8 (nº de ordem 2600/09), distribuídos por dependência ao processo nº 2.010/09, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca do Guarujá (Pt. nº 158.047/09).nº 11321/2009 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 17 a 23 de dezembro de 2009.nº 11322/2009 – Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acumular as funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 17 a 23 de dezembro de 2009. nº 11323/2009 – Marcio Augusto Friggi de Carvalho, 6º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Atibaia, de 28 a 30 de dezembro de 2009.

nº 11324/2009 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 28 a 31 de dezembro de 2009.nº 11325/2009 – Paulo Leonardo Ibanhez, 5º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Assis, de 21 a 29 de dezembro de 2009.nº 11326/2009 – Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Assis, no dia 30 de dezembro de 2009.nº 11327/2009 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 21 a 30 de dezembro de 2009.nº 11328/2009 – Antonio Bandeira Neto, 5º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Catanduva, de 28 a 31 de dezembro de 2009.Tornando sem efeito: nº /2009 – a portaria nº 11300/2009, que designou os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiarem no Inquérito Policial nº 692/09, em trâmite pela Divisão de Crimes Funcionais da Corregedoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo, até distribuição. (Pt. nº 161.428/09).nº /2009 – a portaria nº 10991/2009, que designou Regina Celia Damasceno, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 4 a 15 de janeiro de 2010.nº /2009 – a portaria nº 9965/2009, que designou Santiago Miguel Nakano Perez, 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 30 de dezembro de 2009.nº /2009 – a portaria nº 10769/2009, que designou Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 21 a 30 de janeiro de 2010.nº /2009 – a portaria nº 10962/2009, que designou Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari, 2º Promotor de Justiça de Embu, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Embu, de 1 a 8 de janeiro de 2010.nº /2009 – a portaria nº 10925/2009, que designou Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 6º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 9645/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de dezembro de 2009, aos seguintes Promotores de Justiça:Excluam-se:Alexandre Affonso CastilhoFernanda Hamada Segatto(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 19/11/2009)nº 9646/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de dezembro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Incluam-se:Alexandre Affonso Castilho (2 a 16)Fernanda Hamada Segatto (2 a 16)Exclua-se:Ana Paula Outeiro Nidalchichi (17 a 31)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 19/11/2009)nº 9648/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de dezembro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:José Roberto de Paula Barreira (21 a 30)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 19/11/2009)nº 9801/2009 - Marcos Lucio Barreto, 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 31 de dezembro de 2009, Washington Luis Lincoln de Assis, 38º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 28 a 31 de dezembro de 2009.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 28/11/2009)nº 10018/2009 - Flavia Travaglini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itatiba, de 1 a 31 de dezembro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Atibaia, de 17 a 31 de dezembro de 2009, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itatiba, de 23 a 31. (Republicada por necessidade de retificação – DOE de 02/12/2009)nº 10027/2009 - Jordana Calixto Porto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itatiba, de 1 a 22de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Atibaia, de 17 a 22 de dezembro de 2009.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 02/12/2009)nº 10515/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de janeiro de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Exclua-se:Paula Magalhães da Silva (2 a 16)Alvaro Roberto Ruas Teixeira (17 a 31)(Republicada por necessidade de retificação – DOE 22/12/2009)nº 10516/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de janeiro de 2010, aos seguintes Promotores de Justiça:Incluam-se:Ana maria frigerio molinariCássio roberto conserinoGustavo Macri MoraisDarlan Dalton MarquesRenato Dias de Castro FreitasMaria Amélia Nardy PereiraMichel Betenjane RomanoExclua-se:Eduardo Luiz Michelan Campana(Republicada por necessidade de retificação – DOE 22/12/2009)nº 10517/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de janeiro de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Incluam-se:Walter Rangel de França Filho (2 a 16)Valdir Vieira Rezende (17 a 31)Eduardo Luiz Michelan Campana (17 a 31)Exclua-se:Ricardo Caldeira Pedroso (17 a 31)(Republicada por necessidade de retificação – DOE 22/12/2009)nº 10518/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período de 02 a 31 do mês de janeiro de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Exclua-se:

Elias Francisco Baracat ChaibPaula Cristina Alves CorunhaKátia Peixoto Villani Pinheiro rodrigues (Republicada por necessidade de retificação – DOE 22/12/2009)nº 10519/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de janeiro de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Inclua-se:Paula Cristina Alves Corunha (4 a 29)Alvaro Roberto Ruas Teixeira (17 a 31)Exclua-se:José Roberto de Paula Barreira (21 a 30)Kátia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE 22/12/2009)nº 10627/2009 - Luis Claudio de Carvalho Valente, 52º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Alexandre Demetrius Pereira, 58º Promotor de Justiça Criminal, Rodrigo Mansour Magalhães da Silveira, 47º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de janeiro de 2010.(Republicada por necessidade de retificação – DOE 23/12/2009)nº 10631/2009 - Luiz Kok Ribeiro, 56º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Alexandre Demetrius Pereira, 58º Promotor de Justiça Criminal, Luiz Ambra Neto, 31º Promotor de Justiça da Capitalpara, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 52º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de janeiro de 2010.(Republicada por necessidade de retificação – DOE 24/12/2009)nº 10723/2009 - Alexandre Mauro Alves Coelho, 1º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, de 17 a 29 de janeiro de 2010.(Republicada por necessidade de retificação – DOE 23/12/2009)nº 10744/2009 - Antonio Bandeira Neto, 5º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Catanduva, de 1 a 29 de janeiro de 2010.(Republicada por necessidade de retificação – DOE 23/12/2009)nº 10746/2009 - Antonio Carlos Perez Antunes da Silva, 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular, Paulo Kishi, 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 2 a 31 de janeiro de 2010, .(Republicada por necessidade de retificação – DOE 23/12/2009)nº 10846/2009 - Fernando Henrique de Moraes Araujo, 5º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, de 4 a 16 de janeiro de 2010.(Republicada por necessidade de retificação – DOE 23/12/2009)nº 10853/2009 - Flavia Helena Gonçalves Teixeira, 1º Promotor de Justiça de Embu, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Embu, de 1 a 31 de janeiro, Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari, 2º Promotor de Justiça de Embu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Embu, de 1 a 16 de janeiro de 2010.(Republicada por necessidade de retificação – DOE 23/12/2009)nº 10931/2009 - Luiz Sergio Hulle Catani, 14º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 17 a 31 de janeiro de 2010.(Republicada por necessidade de retificação – DOE 23/12/2009)nº 11098/2009 - Andre Bandeira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 16 de janeiro de 2010, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Vicente, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Vicente, de 17 a 31 de janeiro de 2010 e para, sem prejuízo de suas

atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 16 de janeiro de 2010.(Republicada por necessidade de retificação – DOE 23/12/2009)nº 11142/2009 - Luciana Marques Figueira de Santana, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, de 2 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, de 17 a 31 de janeiro de 2010.(Republicada por necessidade de retificação – DOE 23/12/2009)nº 11180/2009 - Tatiana Bianchi Trivino, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu, de 17 a 31 de janeiro de 2010, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Embu, de 1 a 16 de janeiro de 2010.(Republicada por necessidade de retificação – DOE 23/12/2009)nº 11182/2009 - Thaisa Durante Unger, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, de 1 a 16 de janeiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, de 2 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 17 a 31 de janeiro de 2010, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 17 a 31 de janeiro de 2010 e, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 17 a 31 de janeiro de 2010. (Republicada por necessidade de retificação – DOE 23/12/2009)nº 11296/2009 – 1º Promotor de Justiça de Orlândia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº. 351/07, em trâmite pela Vara Judicial da Comarca de Nuporanga, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 159.391/09).(Republicada por necessidade de retificação – DOE 29/12/2009)nº 11297/2009 – 24º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº. 1205/2009, em trâmite pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 152.804/09).(Republicada por necessidade de retificação – DOE 29/12/2009)nº 10643/2009 - Marcos Lucio Barreto, 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 31 de janeiro, Washington Luis Lincoln de Assis, 38º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 15 de janeiro de 2010.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 23/12/2009). III – AvisosAvisos de 15/12/2009nº 752/2009 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Hábeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente ao período de janeiro a dezembro de 2010, daquelas Procuradorias de Justiça.PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAISPLANTÃO JUDICIÁRIO – 2010

JANEIRO09 e 10 de janeiro – ANDRÉ LUIZ RIERA NEVES16 e 17 de janeiro – JOSÉ HAROLDO MARTINS SEGALLA23 e 24 de janeiro – LÁZARO ROBERTO DE CAMARGO BARROS25 de janeiro (Aniv. S.Paulo) – ÁGUEDA MARIA BARBOSA HAJAR 30 e 31 de janeiro – LUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA ROCHAFEVEREIRO06 e 07 de fevereiro – ÂNGELO PATRÍCIO STACCHINI13 e 14 de fevereiro (carnaval) – CARLOS ALBERTO HERNANDEZ JÚNIOR15 e 16 de fevereiro (carnaval) – SÉRGIO PEIXOTO CAMARGO20 e 21 de fevereiro – MÁRCIA DE HOLANDA MONTENEGRO27 e 28 de fevereiro – JOSÉ MANOEL MENDES CASTANHOMARÇO06 e 07 de março – ANTONIO LUIZ BENEDAN13 e 14 de março – FERNANDO HERNANDEZ JOSÉ20 e 21 de março – ANTONIO CALIL FILHO27 e 28 de março – EDUARDO MARCELO MISTRORIGO DE FREITASABRIL01 e 02 de abril (endoenças e 6ª feira da Paixão) – RUY VALENTE DA SILVA03 e 04 de abril (Páscoa) – PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN10 e 11 de abril – MAURO CELSO MENDONÇA DE ALVARENGA 17 e 18 de abril – EDER DO LAGO MENDES FERREIRA21 de abril (Tiradentes) – CARLOS ALBERTO FREITAS ALVES24 e 25 de abril – RUY CID MARTINS VIANNAMAIO01 (Dia do Trabalho) e 02 de maio – JORGE ASSAF MALULY08 e 09 de maio – LILIANA MERCADANTE MORTARI15 e 16 de maio – MARISA MANTILLA MARQUES LEITE22 e 23 de maio – JOSÉ ANTONIO DIAS LEITE29 e 30 de maio – JAIR BURGUI MANZANOJUNHO03 (Corpus Christi) e 04 de junho - IZABEL CRISTINA ALVES DE JESUS SILVA05 e 06 de junho – JOÃO ANTONIO MARCHI12 e 13 de junho – PEDRO EUGENIO FREDERICO19 e 20 de junho – CÉSAR PINHEIRO RODRIGUES26 e 27 de junho – PAULO ROBERTO SALVINIJULHO03 e 04 de julho – MÁRCIO SÉRGIO CHRISTINO09 de julho (data magna no Estado de SP) – PEDRO MANOEL RAMOS10 e 11 de julho – SANDRA JARDIM17 e 18 de julho – JOSÉ TARCÍSIO BUFFO24 e 25 de julho – CARLO FANTONI JÚNIOR31 de julho e 01 de agosto – ARTHUR MEDEIROS NETOAGOSTO07 e 08 de agosto – CARLOS ROBERTO MARCOS GARCIA14 e 15 de agosto – MARTHA DE TOLEDO MACHADO21 e 22 de agosto – EDGARD MOREIRA DA SILVA28 e 29 de agosto – FÁBIO ANTONIO PINESCHISETEMBRO04 e 05 de setembro – MARIA CRISTINA DE BARROS L. G. PRATS DIAS07 de setembro (Indep. Do Brasil) – JOSÉ ROBERTO SÍGOLO11 e 12 de setembro – VANDERLEY PERES MOREIRA18 e 19 de setembro – EDÍLSON MOUGENOT BONFIM25 e 26 de setembro – JOÃO BATISTA MANGINI DE OLIVEIRAOUTUBRO02 e 03 de outubro – CAMILLO PILEGGI09 e 10 de outubro – LEANDRO TATSUO ONICI12 de outubro (N. Sra. Aparecida) – MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA16 e 17 de outubro – ROBERTO ALCEU DE ASSIS JÚNIOR23 e 24 de outubro – ANTONIO OZÓRIO LEME DE BARROS

28 de outubro (Dia Func. Pub.) – OLAVO BERRIEL SOARES30 e 31 de outubro – ADRIANO RICARDO CLARONOVEMBRO01 e 02 de novembro (Finados) – CARLOS OTÁVIO BANDEIRA LINS06 e 07 de novembro – LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO13 e 14 de novembro – JOÃO DIOGO URIAS DOS SANTOS15 de novembro (Proc. Republica) – ANDRÉ MEDEIROS DO PAÇO20 (Consc. Negra) e 21 de novembro – JOSÉ ROBERTO GARCIA DURAND27 e 28 de novembro – JOSÉ RICARDO PEIRÃO RODRIGUESDEZEMBRO04 e 05 de dezembro – JOSÉ ROBERTO DEALIS TUCUNDUVA08 de dezembro (Dia da Justiça) – FERNANDO JOSÉ MARQUES11 e 12 de dezembro – IRINEU ROBERTO DA COSTA LOPES18 e 19 de dezembro – JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO24 de dezembro – MAURO AUGUSTO DE SOUZA MELLO JÚNIOR25 (Natal) e 26 de dezembro – SEBASTIÃO LOPES JÚNIOR31 de dezembro – JOSÉ CORREIA DE ARRUDA NETO01 (Ano Novo) e 02 de janeiro de 2011 – JOÃO EDUARDO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

nº 753/2009 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2010, daquelas Procuradorias de Justiça.PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOSPLANTÃO JUDICIÁRIO – 2010JANEIRO02 e 03 de janeiro – SONIA REGINA THOMÉ DE CAMPOS 09 e 10 de janeiro – PEDRO LUIZ DE MELO16 de janeiro – JOSÉ LUIZ ABRANTES17 de janeiro – SÉRGIO DE ARAÚJO PRADO JÚNIOR23 e 24 de janeiro – MARIA CRISTINA BARREIRA DE OLIVEIRA25 de janeiro (Aniv. SP) – ELIANA LEONEL FERREIRA30 e 31 de janeiro – JOSÉ BAZÍLIO MARÇAL NETOFEVEREIRO06 e 07 de fevereiro – MARIA DO CARMO PONCHON DA SILVA PURCINI13 e 14 de fevereiro (carnaval) – CARLOS ALBERTO DE GODOY BUENO15 e 16 de fevereiro (carnaval) – LUIZ GONÇALEZ FILHO20 e 21 de fevereiro – JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS27 e 28 de fevereiro - DANIEL PRADO DA SILVEIRA. Aviso de 23/12/2009nº 774/2009 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Coordenador do CAO Cível e de Tutela Coletiva - (Áreas do Consumidor e da Habitação e Urbanismo) - AVISA a todos os Procuradores e Promotores de Justiça, especialmente aqueles com atribuição na área de interesses do consumidor e habitação e urbanismo, que se encontra à disposição o Resolução ANEEL n.º 384, de 8 de dezembro de 2009, publicada em 17 de dezembro de 2009, a qual estabelece as condições para o atendimento com redes de energia elétrica nos parcelamentos de solo para fins urbanos e na regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, bem como para incorporação dos respectivos bens e instalações ao ativo da concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição. O material pode ser obtido através do acesso ao site

www.mp.sp.gov.br/Centros de Apoio/CAO Cível/ Consumidor/Legislação/Serviços Público/Energia Elétrica, bem como em CAO Cível/ Urbanismo e Meio Ambiente/ Legislação/Federal/Resoluções e outros Atos Normativos. Aviso de 28/12/2009nº 783/2009 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área de Direitos Humanos), avisa aos membros do Ministério Público que foi publicada a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, a qual aprovou a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. A resolução pode ser obtida no sítio eletrônico institucional por meio do caminho < Centros de Apoio < CAO Cível < Direitos Humanos < Inclusão Social < Legislação < Federal >. Aviso de 29/12/2009nº 785/2009 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área de Direitos Humanos), avisa aos membros do Ministério Público que foram publicados o Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, o qual aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, e o Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. Ambos os decretos podem ser obtidos no sítio eletrônico institucional por meio do caminho < Centros de Apoio < CAO Cível < Direitos Humanos < Inclusão Social < Legislação < Federal >. Aviso de 23/12/2009nº 781/2009 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, nos termos do art. 7º. do Ato normativo nº. 605/2009 - PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao ano de 2010.

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2010

Janeiro31/12/09 e 1/1 MARIO SÉRGIO SOBRINHO2 e 3 JOSELY MARA LITRENTA DE OLIVEIRA DONATO9 e 10 LUIS PAULO SIRVINSKAS 16 e 17 EDUARDO MARTINES JÚNIOR 23, 24 e 25 ARUAL MARTINS 30 e 31 SEBASTIÃO SILVIO DE BRITO

Fevereiro

6 e 7 NOHADE DE FATIMA ABDO BRUNELLI13 e 14 JOSÉ ROBERTO JAUHAR JULIÃO15 e 16 SILVIA REIKO KAWAMOTO20 e 21 ORION PEREIRA DA COSTA 27 e 28 MIGUEL ANGELO CIAVARELLI NOGUEIRA DOS SANTOS

Março

6 e 7 MARIA APARECIDA PIERANGELLI BORELLI THOMÁZ13 e 14 PEDRO DE JESUS JULIOTTI 20 e 21 LUCIENE ANGÉLICA MENDES 27 e 28 HELOISA TORRES DE TOLEDO BUENO DE SOUZA 31/3, 1 e 2/abril ROBERTO TARDELLI

Abril

31/3, 1 e 2/abril ROBERTO TARDELLI 3 e 4 WALÉRIA GARCELAN LOMA GARCIA 10 e 11 JOSÉ CARLOS MELONI SÍCOLI 17 e 18 JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA21 BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO24 e 25 RENATO EUGENIO DE FREITAS PERES

Maio

1 e 2 CARLOS ROBERTO MARANGONI TALARICO 8 e 9 ELIANA PASSARELLI 15 e 16 FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA22 e 23 SUELI PEREIRA 29 e 30 RITA DI TOMASSO MARTINS

Junho

3 e 4 LUIZ GUSTAVO JÓIA DE MELO 5 e 6 PEDRO AUGUSTO DE CASTRO ANDRADE E SOUZA12 e 13 MÁRCIO JOSÉ ASSIS CEZAR19 e 20 JOSE ROMÃO DE SIQUEIRA NETO 26 e 27 AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI

Julho

3 e 4 ALEXANDRE ORASMO FONTANA 9, 10 e 11 ELIANA MARIA MALUF SANSEVERINO17 e 18 WALTER TEBET FILHO 24 e 25 MARCELO ROVERE31 e 01/8 JOÃO LUIZ MARCONDES JUNIOR

Agosto

31 e 01/8 JOÃO LUIZ MARCONDES JUNIOR7 e 8 LEONARDO MENDONÇA CURCI14 e 15 WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA 21 e 22 JOSÉ CLÁUDIO DE MELO COSTA28 e 29 MARUCIA BARROS RAMOS

Setembro

4 e 5 JOSÉ AVELINO GROTA DE SOUZA6 e 7 ALFONSO PRESTI11 e 12 MILDRED DE ASSIS GONZALEZ 18 e 19 PAULA CASTANHEIRA LAMENZA25 e 26 WANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS

Outubro

2 e 3 LUCIANA BARCELLOS BARRETO DE SOUZA CARNEIRO9 e 10 TATIANA VIGGIANI BICUDO11 e 12 VICTOR EDUARDO RIOS GONÇALVES16 e 17 MARCELO DAWALIBI23 e 24 PAULO SÉRGIO DE CASTILHO (ELEITORAL)28 ANTONIO CARLOS GASPARINI 30 e 31 VALTER DE JESUS FERNANDES

Novembro

1 e 2 VALTER KENJI ISHIDA6 e 7 LUIZ PAULO SANTOS AOKI13, 14 e 15 ROBINETE LE FOSSE20 e 21 VALTER FOLETO SANTIN27 e 28 NORBERTO JOIA

Dezembro

4 e 5 LUIZ EDUARDO SIEGL8 HELIO LOMA GARCIA11 e 12 RICARDO BARBOSA ALVES18 e 19 LYGIA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS24, 25 e 26 EDSON MUNHOZ JUNIOR31, 1 e 2/1/2011 NIDIA APARECIDA REGADOS

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2010

Janeiro31/12/09 e 1/1 MARIO LUIZ SARRUBO2 e 3 FERNANDO ARRUDA9 e 10 LUCIANA RODRIGUES SANCHES ENDO16 e 17 LUIZ ROBERTO SALLES SOUZA23, 24 e 25 CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA JÚNIOR30 e 31 ANDRÉA CHIARATTI DO NASCIMENTO RODRIGUES PINTO

Fevereiro

6 e 7 LUIZ FERNANDO RODRIGUES PINTO JÚNIOR13 e 14 MARIA AMÉLIA NARDY PEREIRA 15 e 16 RAUL DE GODOY FILHO20 e 21 DARCI RIBEIRO27 e 28 ROBERTO FLEURY DE SOUZA BERTAGNI

Março

6 e 7 JUANG YUH YU 13 e 14 VILMA HAYEK 20 e 21 ANTONIO CELSO CAMPOS DE OLIVEIRA FARIA27 e 28 ANA LUCIA MENEZES VIEIRA 31/3, 1 e 2/4 GILBERTO LEME MARCOS GARCIAAbril31/3, 1 e 2/4 GILBERTO LEME MARCOS GARCIA3 e 4 GIOVANE SERRA AZUL GUIMARÃES10 e 11 ISABELLA RIPOLI MARTINS 17 e 18 VILMAR MENDES FERREIRA 21 ANA LUIZA SCHMIDT LOURENÇO RODRIGUES 24 e 25 JOSÉ EDUARDO ISMAEL LUTTI

Maio

1 e 2 MARCOS LUCIO BARRETO8 e 9 WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR15 e 16 LILIANE SILVA DE OLIVEIRA PIRES DE SÁ 22 e 23 ELAINE MARIA BARREIRA GARCIA29 e 30 TULIO TADEU TAVARES

Junho

3 e 4 WANDERLEYA LENCI 5 e 6 MÁRIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS12 e 13 JOSÉ RICARDO VIEIRA DE FREITAS 19 e 20 AIRTON GRAZZIOLI 26 e 27 JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA

Julho

3 e 4 RODOLFO RODRIGUES FILHO 9, 10 e 11 JOIESE FILOMENA TEOTO BUFFULIN SALLES17 e 18 JOSÉ VICENTE DI PIERRO 24 e 25 CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO DE FREITAS PERES31/7 e 1/8 FRANCISMAR LAMENZA

Agosto31/7 e 1/8 FRANCISMAR LAMENZA 7 e 8 JULIO CESAR BOTELHO 14 e 15 EDUARDO FERREIRA VALÉRIO21 e 22 ROBERTO ANTONIO DE ALMEIDA COSTA 28 e 29 LYCURGO DE CASTRO SANTOS

Setembro

4 e 5 LUCIANA BERGAMO TCHORBADJIAN 6 e 7 ROBERTO SENISE LISBOA11 e 12 JOSE CARLOS MASCARI BONILHA18 e 19 ELIANA SILVIA DE MELO E SOUSA MALTA MOREIRA SCUCUGLIA25 e 26 NILZA RUSSO FERREIRA

Outubro

2 e 3 EDUARDO ULIAN9 e 10 JOAO CALIL VIEIRA DE CAMARGO 11 e 12 JOSE PAULO FRANCA PIVA16 e 17 LUIZ SALES DO NASCIMENTO23 e 24 MARIZA SCHIAVO TUCUNDUVA28 JOSE ANTONIO REMEDIO30 e 31 OTÁVIO JOSÉ CALLEJÃO

Novembro

1 e 2 ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS6 e 7 ANDRE LUIZ MARCASSA13, 14 e 15 LUCIANA FERREIRA LEITE PINTO 20 e 21 NELSON LUIS SAMPAIO DE ANDRADE27 e 28 LAURO LUIZ GOMES RIBEIRO

Dezembro

4 e 5 MABEL SCHIAVO TUCUNDUVA8 FRANCISCO ALMEIDA PRADO ROCHA DE SIQUEIRA 11 e 12 FERNANDA LEAO DE ALMEIDA18 e 19 JOSE ERNESTO FURTADO DE OLIVEIRA24, 25 e 26 MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA31, 1 e 2/1/2011 LUIS ROBERTO PROENÇA

IX Atos Administrativos do PGJ Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 28-12-2009

Cessando, a partir de 1/12/2009, os efeitos da Portaria de 10, publicada no DO de 15/4/2008, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Fabrício Tosta de Freitas, RG. 16.921.681-0, 39º Promotor de Justiça da Capital;Autorizando, nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10261/68, a contar de 1/1/2010 e sem necessidade de ressarcimento de despesas, o afastamento de Claudia Regina Maciel, RG. 17.470.490-2, Auxiliar de Promotoria, da E.V.N.E., do SQC-III-QMP, para, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, prestar serviços junto à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo;Prorrogando nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10261/68, o afastamento de Marcelo Terrazas, RG. 5.337.007, Economista, da E.V.N.U., do SQC-III-QMP, para, com prejuízo dos vencimentos mas sem o das demais vantagens de seu cargo, continuar prestando serviços na Caixa Econômica Federal – CEF, até 31/12/2010.Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 28-12-2009Deferindo, o tempo de serviço prestado por Corine Mireille Vicent Nimtz, RG. 33.968.718-6, 2º Promotor de Justiça Subst. da 32ª C.J. (Bauru), a Procuradoria Geral do Estado de Goiás, no período de 7/5/2007 a 20/8/2009, num total de 837 dias, nos termos do Assento CPJ 48/96;Indeferindo, à vista da decisão do Grupo Técnico de Insalubridade do Departamento de Perícias Médicas do Estado, os pedidos de revisão dos adicionais de insalubridade, do SQC-III-QMP:Motorista: Denis Pinheiro de Freitas, RG. 13.973.383-8; Auxiliar de Promotoria: Mário Silva Junior, RG. 22.434.638-6;Autorizando, à vista do processo, os pedidos de Maria Dolores Marchiori Fantoni, RG. 11.606.464, Procuradora de Justiça, 3 dias, a partir de 4/1/2010 e 5 dias, a partir de 11/1/2010, protocolados sob nºs 139870/09 e 139871/09, respectivamente;Autorizando, à vista do processo, o pedido de Ruy Sérgio Rebello Pinho, RG. 5.121.303, Procurador de Justiça, 5 dias, a partir de 30/11/2009 e 5 dias, a partir de 14/12/2009, protocolado sob nº 141704/09;Autorizando, à vista do processo, o pedido de Roberto Calderaro, RG. 2.952.056, Procurador de Justiça, de 7 dias, a partir de 10/12/2009, protocolado sob nº 144560/09, em consequência, tornando sem efeito, o despacho de 30/11, publicado no D.O. de 1/12/2009, protocolado sob nº 119084/09;Autorizando, à vista dos processos, os pedidos dos Procuradores de Justiça, protocolados no ano de 2009, sob nºs., a partir de:26/11/2009, 8 dias, Antonio Luiz Benedan, RG. 5.239.275, 143335; 4/1/2010, 12 dias, Aparecida Maria Valadares da Costa Gonçalves, RG. 10.616.801, 147223; 7/12/2009, 22 dias, Carlos Augusto Salles Sgarbi, RG. 5.019.350, 147370; 14/12/2009, 3 dias, Carmen Beatriz Aparecida Ungaretti Selingardi Guardia, RG. 3.762.287, 153865; 14/12/2009, 5 dias, Dulce Maria Monaco, RG. 6.517.609, 149703; 13/1/2010, 10 dias, Felipe Locke Cavalcanti, RG. 9.363.593, 148958; 21/12/2009, 3 dias, Fernando Hernandez José, RG. 12.194.604, 145763; 17/12/2009, 15 dias, Gilberto de Angelis, RG. 3.391.294, 149871; 4/1/2010, 15 dias, Gilberto Martins Lopes, RG. 8.861.361, 139488; 19/11/2009, 1 dia, Iurica Tanio Okumura, RG. 5.297.482, 154082; 4/1/2010, 19 dias, João Francisco Moreira Viegas, RG. 9.828.304, 146508; 14/12/2009, 10 dias, João Machado de Araújo Neto, RG. 4.357.976-0, 155486; 10/12/2009, 14 dias, José Kalil de Oliveira e Costa, RG. 7.118.225, 150576; 7/12/2009, 25 dias, Jose Manoel Mendes Castanho, RG. 12.455.715, 152606; 17/1/2010, 15 dias, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, RG. 10.622.065, 120355; 4/1/2010, 15 dias, Marco Antonio Garcia Baz, RG. 11.882.636, 128174; 4/1/2010, 19 dias, Maria Cristina de Barros Lousada Garreta Prats Dias, RG. 6.611.284, 139883; 4/1/2010, 19 dias, Maria Cristina Pera João Moreira Viegas, RG. 10.234.846, 144821; 17/1/2010, 15 dias, Maria Elisabete Morais, RG. 10.148.810-5, 120007; 18/1/2010, 12 dias, Marilisa Germano Bortolin, RG. 4.166.587, 139887; 18/1/2010, 5 dias, Mônica de Barros Marcondes Desinano, RG. 4.456.436, 139893; 11/1/2010, 5 dias, Natália Fernandes Aliende da Matta, RG. 10.440.902, 148977; 22/12/2009, 9 dias, Paulo Alvaro Chaves Martins Fontes, RG. 3.367.715, 152599; 4/1/2010, 26 dias, Pedro Brenna Filho, RG. 8.040.652, 140279; 10/12/2009, 14 dias, Renato Nascimento Fabbrini, RG. 9.559.713, 153747; 4/1/2010, 15 dias, Ricardo Prado Pires de Campos, RG. 10.235.922, 130014; 4/1/2010, 26 dias, Rui Prado, RG.

6.160.997, 132433; 4/1/2010, 5 dias, Ruy Valente da Silva, RG. 9.353.143, 149701; 7/12/2009, 4 dias, Sérgio Neves Coelho, RG. 7.620.546, 154508; 1/12/2009, 4 dias, Sonia Regina Thomé de Campos, RG. 8.630.207,155687. Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela ColetivaRelatório do artigo 106 do Ato Normativo nº 484/-CPJ, de 5 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 22 de dezembro de 2009 a 28 de dezembro de 2009)CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final Área do Direito: CONSUMIDOR I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº MP: 41.0348.0000023/09-3 Nº Documento: 1592/09 Nº CAO: 02165/09 Município: MONTE MOR Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS Parte: ARTESP - RÉU CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S/A - RÉU ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU Nº MP: 41.0308.0000057/09-0 Nº Documento: 1 Nº CAO: 02287/09 Município: JABOTICABAL Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - RÉU SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL SAAEJ - RÉU Nº MP: 41.0397.0000035/09-3 Nº Documento: 2047/09 Nº CAO: 02348/09 Município: PRESIDENTE EPITÁCIO Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS Parte: A CIDADANIA - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO - AUTOR ARTESP - RÉU III - INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0280.0000054/09-8 Nº Documento: 36/09 Nº CAO: 02122/09 Município: IBITINGA Assunto/Ementa: PLANOS DE SAÚDE Parte: LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES E JOÃO CARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0278.0000086/09-9 Nº Documento: 110/09 Nº CAO: 02151/09 Município: GUARUJÁ Assunto/Ementa: ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS Parte: LUIGI VESTENIUS - AUTO POSTO ÁSTER LTDA. - REPRESENTADO LUIZ ANTONIO MOTONI AMORIM - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0710.0000026/09-5 Nº Documento: 46/9 Nº CAO: 02155/09 Município: DIADEMA Assunto/Ementa: ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS Parte: AUTO POSTO 1005 LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0460.0000026/09-4 Nº Documento: 19/09 Nº CAO: 02204/09 Município: TIETE Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS Parte: FRANCISCO CONSORTI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0460.0000027/09-9 Nº Documento: 20/09 Nº CAO: 02205/09 Município: TIETE Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS Parte: JOSÉ ROBERTO CESTARIOLI - REPRESENTADO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0197.0000027/09-7 Nº Documento: 36/09 Nº CAO: 02300/09 Município: ARUJÁ Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO JOSÉ HENRIQUE THOMAZ RODRIGUES - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0161.0000293/09-4 Nº Documento: 1550/09 Nº CAO: 02313/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS Parte: MICRO RIO CLARO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA MICROCAMP - REPRESENTADO Nº MP: 14.0161.0000294/09-9 Nº Documento: 1549/09 Nº CAO: 02314/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS Parte: EURO RIO CLARO EDIÇÕES CULTURAIS - REPRESENTADO Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº MP: 41.0379.0000007/09-2 Nº Documento: 753/09 Nº CAO: 02360/09 Município: PIQUETE Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - AUTOR II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 42.0722.0000046/09-1 Nº Documento: 463/09 Nº CAO: 02212/09 Município: FRANCA Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS Parte: DRS - VIII DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - REPRESENTADO LAURA RIBEIRO - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0722.0000049/09-4 Nº Documento: 468/09 Nº CAO: 02289/09 Município: FRANCA Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Parte: ANA CÉLIA RODRIGUES PEIXOTO - REPRESENTANTE DRS VIII - REPRESENTADO Nº MP: 42.0722.0000050/09-7 Nº Documento: 468/09 Nº CAO: 02290/09 Município: FRANCA Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Parte: ANA CÉLIA RODRIGEUS PEIXOTO - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0264.0000080/09-1 Nº Documento: 154/09 Nº CAO: 02339/09 Município: FERNANDÓPOLIS Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE Parte: SANTA CASA DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO III - INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0426.0000125/09-7 Nº Documento: 604/2009 Nº CAO: 02201/09 Município: SANTOS Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Parte: DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS - REPRESENTANTE SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0443.0000014/09-6 Nº Documento: 20/09 Nº CAO: 02328/09 Município: SAO SIMAO Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO9 - REPRESENTADO Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº MP: 41.0189.0000020/09-1 Nº Documento: 0/00 Nº CAO: 02191/09 Município: AMPARO Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Parte: AMANDA DO NASCIMENTO SILVA EE LUCIANO APARECIDO PINTO - RÉU Nº MP: 41.0439.0000086/09-1 Nº Documento: 2176/09 Nº CAO: 02265/09 Município: SAO ROQUE Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO Parte: SANDRA MARIA LUCCISANO - RÉU III - INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0339.0000105/09-1 Nº Documento: 93/09 Nº CAO: 02216/09 Município: MIRASSOL Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Parte: FUNDAÇÃO CASA DE MIRASSOL - REPRESENTADO PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MIRASSOL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0339.0000106/09-6 Nº Documento: 94/09 Nº CAO: 02218/09 Município: MIRASSOL Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - REPRESENTADO EDUCACIONAL MIRASSOL S/C LTDA. (COLÉGIO SETA) - REPRESENTADO PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MIRASSOL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0201.0000059/09-9 Nº Documento: 51/09 Nº CAO: 02273/09 Município: AVARÉ Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA Parte: ADILSON PEREIRA TORRES - ME (PONTO G) - REPRESENTADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Área do Direito: MEIO AMBIENTE I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº MP: 41.0303.0000011/09-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02190/09 Município: ITARIRI Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) Parte: RODRIGUES DO NASCIMENTO - RÉU Nº MP: 41.0704.0000137/09-5 Nº Documento: 91/09 Nº CAO: 02190/09 Município: ITARIRI Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) Parte: RODRIGUES DO NASCIMENTO - RÉU Nº MP: 41.0482.0000093/09-7 Nº Documento: 371/09 Nº CAO: 02195/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU MARIA MARTA BRAS BARBOSA - AUTOR Nº MP: 41.0702.0000109/09-6 Nº Documento: 2782/09 Nº CAO: 02219/09 Município: CRAVINHOS Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL Parte: LUIZ LACERDA BIAGI - RÉU

Nº MP: 41.0702.0000110/09-9 Nº Documento: 2783/09 Nº CAO: 02223/09 Município: CRAVINHOS Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL Parte: JOSÉ PAULO PORTINARI - RÉU Nº MP: 41.0310.0000021/09-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02238/09 Município: BARRA DO TURVO Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTALParte: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - RÉU Nº MP: 41.0704.0000138/09-0 Nº Documento: 11/03 Nº CAO: 02238/09 Município: BARRA DO TURVO Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL Parte: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - RÉU Nº MP: 41.0405.0000064/09-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02248/09 Município: REGISTRO Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: PEDRO DE ARAÚJO - RÉU Nº MP: 41.0704.0000139/09-4 Nº Documento: 61/05 Nº CAO: 02248/09 Município: REGISTRO Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: PEDRO DE ARAÚJO - RÉU Nº MP: 41.0405.0000065/09-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02253/09 Município: REGISTRO Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: CINTIA CRISTINA DE LARA NORI - RÉU Nº MP: 41.0704.0000140/09-7 Nº Documento: 5/09 Nº CAO: 02253/09 Município: REGISTRO Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: CINTIA CRISTINA DE LARA NORI - RÉU Nº MP: 41.0482.0000094/09-1 Nº Documento: 129/05 Nº CAO: 02270/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS Parte: ADRIANO DIOGO - RÉU COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU GAZAL ZARZUR - RÉU MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - RÉU RAPHAEL JAFET JÚNIOR - RÉU TEMÍSTOCLES CARDOSO CRISTÓFARO - RÉU II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 42.0702.0000108/09-7 Nº Documento: 8349/09 Nº CAO: 02193/09 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR Parte: MÁRCIO DE SOUZA MEIRELLES - REPRESENTADO III - INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0469.0000019/09-7 Nº Documento: 14/09 Nº CAO: 00241/09 Município: VARZEA PAULISTA Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL Parte: 3º PELOTÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL DE JUNDIAI - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0155.0000119/09-1 Nº Documento: 173/09 Nº CAO: 01787/09 Município: GUARULHOS Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA Parte: ARGEMIRO PAGNOTTI - REPRESENTANTE IGREJA APOSTÓLICA RENASCER EM CRISTO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0323.0000017/09-6 Nº Documento: 12/09 Nº CAO: 01892/09 Município: LINS Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS Parte: DOUGLAS FERNANDO PIZZICO-ME - REPRESENTANTE ÉLQUIDES GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTANTE IGNÊS SCUDELER MONTEIRO-ME - REPRESENTANTE LINS COUNTRY CLUB - REPRESENTANTE MADEIREIRA CEMASA LTDA - REPRESENTANTE MARIA INÊS MONTEIRO - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO VOTORANTIN CIMENTOS BRASIL LTDA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0378.0000052/09-7 Nº Documento: 65/09 Nº CAO: 02129/09 Município: PINDAMONHANGABA Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA Parte: SANEVALE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0378.0000053/09-1 Nº Documento: 66/09 Nº CAO: 02130/09 Município: PINDAMONHANGABA Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA Parte: BUFFET BOULEVARD - REPRESENTADO Nº MP: 14.0714.0000045/09-2 Nº Documento: 82/09 Nº CAO: 02160/09 Município: SÃO CARLOS Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - REPRESENTADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0182.0000020/09-9 Nº Documento: 17/09 Nº CAO: 02162/09 Município: ADAMANTINA Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: COMANDANTE DO 2º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE MARIO MATSUDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0182.0000021/09-3 Nº Documento: 18/09 Nº CAO: 02175/09 Município: ADAMANTINA Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: CARLOS VALMIR ROMBALDI - REPRESENTADO DELEGADO DO 2º DISTRITO POLICIAL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0182.0000022/09-8 Nº Documento: 19/09 Nº CAO: 02176/09

Município: ADAMANTINA Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: COMANDANTE DO 2º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE VALDETE APARECIDA VICENTE MARQUES DE SOUZA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0702.0000108/09-4 Nº Documento: 8349/09 Nº CAO: 02193/09 Município: SANTA ROSA DE VITERBO Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR Parte: MÁRCIO DE SOUZA MEIRELLES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0323.0000024/09-6 Nº Documento: 14/09 Nº CAO: 02200/09 Município: LINS Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: JOSÉ ALFREDO PAULETTO PONTES - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0716.0000080/09-1 Nº Documento: 215/09 Nº CAO: 02209/09 Município: MARÍLIA Assunto/Ementa: FAUNA Parte: JOSÉ CASSIANO LEAL - REPRESENTADO Nº MP: 14.0407.0000035/09-0 Nº Documento: 29/09 Nº CAO: 02215/09 Município: RIBEIRÃO PIRES Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: CLAUDIO CAETANO VACO - REPRESENTADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0222.0000015/09-6 Nº Documento: 1/2009 Nº CAO: 02244/09 Município: CACONDE Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: FRANCISCO RICARDO LOBO E SILVA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0214.0000029/09-7 Nº Documento: 31/09 Nº CAO: 02249/09 Município: BOTUCATU Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: LUIZ AURÉLIO PAGANI - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0714.0000046/09-7 Nº Documento: 84/09 Nº CAO: 02251/09 Município: SÃO CARLOS Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA Parte: CONDOMÍNIO PROFESSOR ANTONIO FISCHER DOS SANTOS - REPRESENTANTE SÃO CARLOS CLUBE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0295.0000131/09-1 Nº Documento: 127/09 Nº CAO: 02252/09 Município: ITAPEVA Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: LÉO CHUERI - REPRESENTADO POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0000132/09-6 Nº Documento: 128/09 Nº CAO: 02255/09 Município: ITAPEVA Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: JOÃO GILBERTO GLAUSER - REPRESENTADO POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0295.0000133/09-1 Nº Documento: 129/09 Nº CAO: 02256/09 Município: ITAPEVA Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: OLARIA IRMÃOS FERNANDES LTDA - REPRESENTADO POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0447.0000076/09-1 Nº Documento: 88/09 Nº CAO: 02262/09 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA Parte: SUCATAS SÃO JORGE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0207.0000043/09-0 Nº Documento: 36/09 Nº CAO: 02266/09 Município: BATATAIS Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) Parte: MARIA LÚCIA RABELLO SESSLER - REPRESENTADO Nº MP: 14.0201.0000060/09-1 Nº Documento: 52/09 Nº CAO: 02277/09 Município: AVARÉ Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: NILSON TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE SABESP - REPRESENTADO Nº MP: 14.0722.0000048/09-7 Nº Documento: 467/09 Nº CAO: 02278/09 Município: FRANCA Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS Parte: EDVALDO JOSE DA COSTA - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0703.0000065/09-8 Nº Documento: 89/09 Nº CAO: 02285/09 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0422.0000149/09-8 Nº Documento: 96/09 Nº CAO: 02319/09 Município: SANTA ISABEL Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: DAVID PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO SOUZA E LOPES RESTAURANTE LTDA - REPRESENTADO VILMAR MAXIMO ZORZI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0422.0000082/09-2 Nº Documento: 98/09 Nº CAO: 02320/09 Município: SANTA ISABEL Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: JOSE ROBERTO FERNANDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000085/09-6 Nº Documento: 101/09 Nº CAO: 02321/09 Município: SANTA ISABEL Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: ADILTON DE LIMA - REPRESENTADO ROBERTO FERES AMORIM - REPRESENTADO Nº MP: 14.0422.0000083/09-7 Nº Documento: 99/09 Nº CAO: 02322/09 Município: SANTA ISABEL Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: OSWALDO GIROLDO JUNIOR - REPRESENTADO Nº MP: 14.0422.0000151/09-5 Nº Documento: 110/09 Nº CAO: 02325/09 Município: SANTA ISABEL Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL Parte: DERSA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0422.0000152/09-0 Nº Documento: 111/09 Nº CAO: 02327/09 Município: SANTA ISABEL Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: FRANCISCO CARLOS ALCANCIO SOUZA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0422.0000153/09-4 Nº Documento: 112/09 Nº CAO: 02329/09 Município: SANTA ISABEL Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO Nº MP: 14.0422.0000154/09-9 Nº Documento: 113/09 Nº CAO: 02331/09 Município: SANTA ISABEL Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA Parte: DENISE DE JESUS COUTINHO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0716.0000081/09-6 Nº Documento: 217/09 Nº CAO: 02337/09 Município: MARÍLIA Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: EDUARDO DONIZETE DE QUEIROZ - REPRESENTADO Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº MP: 41.0718.0000045/09-4 Nº Documento: 38/08 Nº CAO: 02118/09 Município: CATANDUVA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Nº MP: 41.0718.0000046/09-9 Nº Documento: 1/05 Nº CAO: 02119/09 Município: CATANDUVA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Nº MP: 41.0718.0000048/09-8 Nº Documento: 10/08 Nº CAO: 02121/09 Município: CATANDUVA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Nº MP: 41.0718.0000049/09-2 Nº Documento: 4/02 Nº CAO: 02123/09 Município: CATANDUVA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Nº MP: 41.0283.0000049/09-5 Nº Documento: 20/09 Nº CAO: 02147/09 Município: IGARAPAVA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: EDSON PEREIRA NEVES - RÉU FRANCISCO TADEU MOLINA - RÉU INSTITUTO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - IADEM - RÉU MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0271.0000015/09-1 Nº Documento: 15/06 Nº CAO: 02186/09 Município: GETULINA Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: ALCIDES VALENCIANO - RÉU CARLOS ROBERTO TIAGO - RÉU IZABEL CRISTINA MORAES CAMPOS GUAIMBÊ-ME - RÉU Nº MP: 41.0463.0000019/09-2 Nº Documento: 1/2007 Nº CAO: 02207/09 Município: TUPI PAULISTA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: LUIZ CARLOS ANTUNES CASTILHO - RÉU Nº MP: 41.0183.0000031/09-8 Nº Documento: 1/09 Nº CAO: 02210/09 Município: AGUAÍ Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Nº MP: 41.0678.0000026/09-3 Nº Documento: 5426/09 Nº CAO: 02226/09 Município: TAUBATE Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE TAUBATÉ - RÉU Nº MP: 41.0463.0000020/09-5 Nº Documento: 9/2006 Nº CAO: 02236/09 Município: TUPI PAULISTA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: JOSÉ SADAO KOSHIYAMA - RÉU Nº MP: 41.0463.0000021/09-0 Nº Documento: 27/2005 Nº CAO: 02237/09 Município: TUPI PAULISTA Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: JOSÉ SADAO KOSHIYAMA - RÉU Nº MP: 41.0432.0000023/09-1 Nº Documento: 24/06 Nº CAO: 02257/09 Município: SAO JOSE DO RIO PARDO Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: JOÃO BASTISTA SANTURBANO E CHARLES F. QUINLAN ASSESSORIA LTDA - RÉU Nº MP: 41.0411.0000043/09-8 Nº Documento: 31/07 Nº CAO: 02267/09 Município: ROSANA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Parte: ALUISIO BONINE DE ARAÚJO EDITORA – ME - RÉU EDISON ANTÔNIO FORTE - RÉU ELISEU G. HAUBERT - RÉU FIDELCINA BARBOSA PINHEIRO - RÉU INSTITUTO DE PESQUISA MARKETING SOCIEDADE CIVIL TODA - RÉU JURANDIR PINHEIRO - RÉU MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - AUTOR REAL GRÁFICA EDITORA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA – ME - RÉU Nº MP: 41.0191.0000007/09-5 Nº Documento: 8/06 Nº CAO: 02272/09 Município: CAMPINA DO MONTE ALEGRE Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: CARLOS EDUARDO VIEIRA RIBEIRO - RÉU HYUNDAI CAO DO BRASIL LTDA - RÉU MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0307.0000038/09-3 Nº Documento: 1592/09 Nº CAO: 02275/09 Município: ITUVERAVA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Nº MP: 41.0307.0000039/09-8 Nº Documento: 1619/09 Nº CAO: 02279/09 Município: ITUVERAVA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Nº MP: 41.0307.0000040/09-1 Nº Documento: 1620/09 Nº CAO: 02281/09 Município: ITUVERAVA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Nº MP: 41.0307.0000041/09-5 Nº Documento: 1621/09 Nº CAO: 02292/09 Município: ITUVERAVA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Nº MP: 41.0208.0000037/09-5 Nº Documento: 2078/2009 Nº CAO: 02304/09 Município: BEBEDOURO Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: DAVI PERES AGUIAR - RÉU MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0678.0000027/09-8 Nº Documento: 6429/09 Nº CAO: 02312/09 Município: TAUBATE Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU JOAQUIM MARCELINO JOFFRE NETO - RÉU Nº MP: 41.0156.0000515/09-6 Nº Documento: 45413892/07 Nº CAO: 02317/09 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: AUGUSTO PEREIRA FILHO - RÉU JUSCELINO ANTONIO DOURADO - RÉU Nº MP: 41.0156.0000516/09-1 Nº Documento: 51511692/04 Nº CAO: 02318/09 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: AMAURI DE SOUZA - RÉU

ANGELA MARIA ROBERTO - RÉU CARLOS LEOPOLDO TEIXEIRA PAULINO - RÉU CÍCERO GOMES DA SILVA - RÉU DARCY DA SILVA VERA - RÉU DONIZETE DE CARVALHO ROSA - RÉU JOANA LEAL GARCIA - RÉU JORGE EDUARDO PARADA HURTADO - RÉU JOSÉ ALFREDO DE CARVALHO - RÉU JOSÉ ANTONIO CORREA LAGES - RÉU JOSÉ CARLOS SOBRAL - RÉU JOSÉ NILLO CORAUCCI NETTO - RÉU JOSÉ ROBERTO SCANDIUZZI - RÉU LUIZ GERALDO DIAS - RÉU LUIZ ROBERTO ALVES CANGUSSÚ - RÉU MARIO VIEIRA SAMPAIO FILHO - RÉU MERCHÓ COSTA - RÉU MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU NICANOR ANTONIO LOPES - RÉU OLAVO FERREIRA DE MELLO JÚNIOR - RÉU PAULO CESAR SAQUY - RÉU SILVANA APARECIDA RESENDE GONÇALVES MOREIRA - RÉU SILVIO GERALDO MARTINS FILHO - RÉU WALDIR DOMINGOS VILLELA - RÉU WALTER GOMES DE OLIVEIRA - RÉU WANDEIR GOMES DA SILVA - RÉU Nº MP: 41.0473.0000017/09-1 Nº Documento: 10/08 Nº CAO: 02338/09 Município: VOTORANTIM Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Parte: MUNICÍPIO DE VOTORANTIM - RÉU Nº MP: 41.0205.0000029/09-0 Nº Documento: 13/09 Nº CAO: 02343/09 Município: BARRETOS Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: IVAN BARBOSA RIGOLIN - RÉU UEBE REZECK - RÉU Nº MP: 41.0636.0000039/09-1 Nº Documento: 25/07 Nº CAO: 02346/09 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: JAIR PADOVANI - RÉU Nº MP: 41.0636.0000040/09-3 Nº Documento: 102/06 Nº CAO: 02349/09 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR/CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: JAIR PADOVANI - RÉU Nº MP: 41.0463.0000022/09-4 Nº Documento: 24/2005 Nº CAO: 02350/09 Município: TUPI PAULISTA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: JOSE SADAO KOSHIYAMA - RÉU Nº MP: 41.0253.0000043/09-3 Nº Documento: 1/2003 Nº CAO: 02351/09 Município: DRACENA Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: ELZIO STELATO JUNIOR, LUCIO SACCO, TEREZA ROTTA MIZUNO-ME E OUTROS - RÉU

Nº MP: 41.0463.0000023/09-9 Nº Documento: 19/2007 Nº CAO: 02353/09 Município: TUPI PAULISTA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: JOSE SADAO KOSHIYAMA - RÉU Nº MP: 41.0463.0000024/09-3 Nº Documento: 29/2006 Nº CAO: 02356/09 Município: TUPI PAULISTA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: JOSÉ SADAO KOSHIYAMA - RÉU Nº MP: 41.0368.0000065/09-3 Nº Documento: 2241/2009 Nº CAO: 02358/09 Município: PAULÍNIA Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA - RÉU Nº MP: 41.0365.0000015/09-4 Nº Documento: 2/07 Nº CAO: 02359/09 Município: PARAIBUNA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: LUIZ DE GONZAGA SANTOS - RÉU LUIZ NORBERTO COLLAZZI LOUREIRO - RÉU II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 42.0695.0000592/09-2 Nº Documento: 1432/09 Nº CAO: 01680/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: EMPRESA UNILESTE - REPRESENTADO INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - REPRESENTADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - REPRESENTADO Nº MP: 42.0283.0000050/09-3 Nº Documento: 45/09 Nº CAO: 02164/09 Município: ARAMINA Assunto/Ementa: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA - REPRESENTADO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0369.0000010/09-1 Nº Documento: 1/09 Nº CAO: 02345/09 Município: PAULO DE FARIA Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: ARANTES BARROS & SILVEIRA LTDA. ME - FARMÁCIA ORINFARMA - REPRESENTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE ORINDIÚVA - REPRESENTADO III - INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0364.0000021/09-9 Nº Documento: 23/2009 Nº CAO: 00707/09 Município: PARAGUAÇU PAULISTA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: JOSÉ ROBERTO JUSTINO - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0309.0000170/09-0 Nº Documento: 172/09 Nº CAO: 01552/09 Município: JACAREÍ Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: VEREADOR VALMIR DO PARQUE MEIA LUA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000595/09-3 Nº Documento: 1433/09 Nº CAO: 01683/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: EMPRESA DELTA - REPRESENTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - REPRESENTADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0695.0000597/09-2 Nº Documento: 1435/09 Nº CAO: 01685/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: EMPRESA CONSTRUFERT - REPRESENTADO INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - REPRESENTADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0225.0000027/09-0 Nº Documento: 16/09 Nº CAO: 01753/09 Município: CAJURU Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ANTONIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0323.0000015/09-7 Nº Documento: 15/09 Nº CAO: 01774/09 Município: LINS Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTANTE PREFEITO MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO WALDEMAR SÂNDOLI CASADEI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0323.0000016/09-1 Nº Documento: 16/09 Nº CAO: 01788/09 Município: LINS Assunto/Ementa: NEPOTISMO Parte: CLÁUDIA REGINA NUNES - REPRESENTADO GERALDO APARECIDO CORREIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE NÍLTON CÉSAR NUNES - REPRESENTADO PREFEITO MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO WALDEMAR SÂNDOLI CASADEI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0155.0000121/09-8 Nº Documento: 174/09 Nº CAO: 01889/09 Município: GUARULHOS Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO MAURÍCIO SIQUEIRA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0323.0000018/09-1 Nº Documento: 17/09 Nº CAO: 01893/09 Município: LINS Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Parte: GERALDO APARECIDO CORREIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE PREFEITO MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO WALDEMAR SÂNDOLI CASADEI - PREFEITO MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0309.0000177/09-1 Nº Documento: 176/09 Nº CAO: 01917/09 Município: JACAREÍ Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Parte: ESCOLA ESTADUAL JOÃO FELICIANO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0324.0000030/09-5 Nº Documento: 25/09 Nº CAO: 02124/09 Município: LORENA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ANTONIO DE ANDRADE - REPRESENTANTE DELZA DE ANDRADE - REPRESENTANTE GUIOMAR MOTA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE JOSÉ ROBERTO DA SILVA CABRAL - REPRESENTANTE LAFAIETE GENEROSO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE LILIA MOTA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE LUZIA MAGALI SOUZA PEREIRA - REPRESENTANTE MARIA ELY MACHADO COELHO - REPRESENTANTE MARIA EUNICE MACHADO COELHO - REPRESENTANTE MARIA TEREZA ANTERO DA SILVA PALANDI - REPRESENTANTE PEDRO MACHADO COELHO DE CASTRO - REPRESENTANTE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO ROBERTA MOTA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE TÂNIA MARIA MARTINS CORREA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0607.0000006/09-8 Nº Documento: 219/09 Nº CAO: 02125/09 Município: GÁLIA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0198.0000069/09-4 Nº Documento: 62/09 Nº CAO: 02127/09 Município: ASSIS Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0459.0000035/09-8 Nº Documento: 28/09 Nº CAO: 02128/09 Município: TEODORO SAMPAIO Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Parte: CMDCA - REPRESENTADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0198.0000070/09-7 Nº Documento: 63/09 Nº CAO: 02131/09 Município: ASSIS Assunto/Ementa: NEPOTISMO Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0198.0000071/09-1 Nº Documento: 64/09 Nº CAO: 02134/09 Município: ASSIS Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS E JOÃO CARLOS GONÇALVES FILHO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0198.0000072/09-6 Nº Documento: 65/09 Nº CAO: 02139/09 Município: ASSIS Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS E LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0198.0000073/09-1 Nº Documento: 66/09 Nº CAO: 02141/09 Município: ASSIS Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS E MILTON CAETANO DECANINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000074/09-5 Nº Documento: 67/09 Nº CAO: 02142/09 Município: ASSIS Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS E ANTONIO IVANI MAZARIN - REPRESENTADO Nº MP: 14.0198.0000075/09-0 Nº Documento: 68/09 Nº CAO: 02144/09 Município: ASSIS Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS E JOSÉ BENEDITO CHIQUETO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0716.0000079/09-9 Nº Documento: 214/09 Nº CAO: 02145/09 Município: MARÍLIA Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ / ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0198.0000076/09-4 Nº Documento: 69/09 Nº CAO: 02148/09 Município: ASSIS Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E MARIA APARECIDA SILVA LEOPOLDO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0198.0000077/09-9 Nº Documento: 70/09 Nº CAO: 02149/09 Município: ASSIS Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E LUZIA MOREIRA SILVA SOUZA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0371.0000040/09-9 Nº Documento: 36/09 Nº CAO: 02173/09 Município: PEDREGULHO Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: HERNANI JORGE TICLY - REPRESENTADO Nº MP: 14.0323.0000023/09-1 Nº Documento: 13/09 Nº CAO: 02189/09 Município: LINS Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: NEUSA MARIA GAVIRATE - REPRESENTADO PREFEITO MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE WALDEMAR SÂNDOLI CASADEI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0397.0000034/09-1 Nº Documento: 28/2009 Nº CAO: 02194/09 Município: PRESIDENTE EPITÁCIO Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: MARIA APARECIDA BORGES DA SILVA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0325.0000022/09-4 Nº Documento: 18/09 Nº CAO: 02197/09 Município: LUCÉLIA Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA - REPRESENTADO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0325.0000023/09-9 Nº Documento: 19/09 Nº CAO: 02198/09 Município: LUCÉLIA Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0182.0000023/09-2 Nº Documento: 20/2009 Nº CAO: 02199/09 Município: ADAMANTINA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS-SP - REPRESENTADO Nº MP: 14.0182.0000024/09-7 Nº Documento: 21/2009 Nº CAO: 02202/09 Município: ADAMANTINA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS-SP - REPRESENTADO Nº MP: 14.0678.0000024/09-7 Nº Documento: 21/99 Nº CAO: 02213/09 Município: TAUBATE Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0410.0000010/09-2 Nº Documento: 9/09 Nº CAO: 02232/09 Município: RIO DAS PEDRAS Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0410.0000011/09-7 Nº Documento: 10/09 Nº CAO: 02233/09 Município: RIO DAS PEDRAS Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: MARIA VICTORIA HANSEM DE MORAES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0336.0000044/09-2 Nº Documento: 48/09 Nº CAO: 02240/09 Município: MIRACATU Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO Nº MP: 14.0293.0000051/09-3 Nº Documento: 50/9 Nº CAO: 02276/09 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Parte: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS DE JUQUITBA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0417.0000063/09-0 Nº Documento: 35/09 Nº CAO: 02291/09 Município: SANTA BARBARA D OESTE Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR - REPRESENTADO Nº MP: 14.0193.0000021/09-5 Nº Documento: 12/09 Nº CAO: 02303/09 Município: APIAÍ Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE PAULA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0665.0000071/09-2 Nº Documento: 1150/09 Nº CAO: 02326/09 Município: NAZARÉ PAULISTA Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0340.0000032/09-6 Nº Documento: 24/09 Nº CAO: 02332/09

Município: MOCOCA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE MOCOCA - REPRESENTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0365.0000013/09-8 Nº Documento: 9/09 Nº CAO: 02352/09 Município: PARAIBUNA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: CARLOS ORLANDO LOBATO DE MELO - REPRESENTADO LUIZ WALTER FERNANDES DA SILVA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0365.0000014/09-2 Nº Documento: 10/09 Nº CAO: 02354/09 Município: PARAIBUNA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 42.0306.0000077/09-5 Nº Documento: 55/09 Nº CAO: 02224/09 Município: ITU Assunto/Ementa: VIDA Parte: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - CEDEME - REPRESENTADO Nº MP: 42.0306.0000079/09-4 Nº Documento: 56/09 Nº CAO: 02230/09 Município: ITU Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE Parte: E. E. PROFº PERY GUARANI BLACKMAN - REPRESENTADO III - INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0447.0000065/09-3 Nº Documento: 82/2009 Nº CAO: 00926/09 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO Parte: EUNICE ALVES DUARTE - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0426.0000155/09-8 Nº Documento: 294/2009 Nº CAO: 02153/09 Município: SANTOS Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE Parte: CONSELHO MUNICIPAL PARA INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE - REPRESENTANTE Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL III - INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0426.0000130/09-8 Nº Documento: 615/2009 Nº CAO: 01647/09 Município: SANTOS Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA Parte: HELTON VICENTE DA SILVA - REPRESENTANTE ONG PARCEL CEA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0725.0000063/09-2 Nº Documento: 556/09 Nº CAO: 01730/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA Parte: CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE SAPOPEMBA - REPRESENTANTE Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO III - INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0215.0000108/09-7 Nº Documento: 139/09 Nº CAO: 02254/09 Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO Parte: GEGRAMAR GEBIN SERRARIA DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0319.0000010/09-8 Nº Documento: 5/09 Nº CAO: 02283/09 Município: LARANJAL PAULISTA Assunto/Ementa: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO Parte: LEMMA ASSESSORIA E CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0665.0000072/09-7 Nº Documento: 945/09 Nº CAO: 02334/09 Município: NAZARÉ PAULISTA Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES - REPRESENTADO.Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela ColetivaRelatório do artigo 106 do Ato Normativo nº 484/-CPJ, de 5 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis das Promotorias de Justiça de Entrâncias: Final anterior a 01 de dezembro de 2009; Intermediária anterior a 03 de novembro de 2009 e da Inicial anterior a 05 de outubro de 2009. Área do Direito: CONSUMIDOR III - INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0450.0000135/09-3 Nº Documento: 50/08 Nº CAO: 18579/09 Município: SUMARE Assunto/Ementa: Ineficiência do serviço de manutenção da rede de energia elétrica que serve ao bairro "Cháracas Recreio Primavera". Parte: CPFL - RECLAMADO MORADORES DO BAIRRO CHÁCARAS RECREIO PRIMAVERA - INTERESSADO PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - RECLAMADO Nº MP: 14.0407.0000021/09-8 Nº Documento: 18/09 Nº CAO: 18590/09 Município: RIBEIRÃO PIRES Assunto/Ementa: Combustíveis - Vício de qualidade - comercializado combustível adulteradoParte: AUTO POSTO CAPITÃO GALO LTDA - RECLAMADO Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO III - INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0343.0000040/09-1 Nº Documento: 50/09 Nº CAO: 18552/09 Município: MOGI-MIRIM Assunto/Ementa: Apurar a notícia de promoção de loteamento irregular por Antonio Fernando Basílio, na Estrada da Servidão Mogi Mirim/Mogi Guaçu, gleba 03, Fazenda Cachoeira de Cima. Parte: ANTONIO ARRUDA - REPRESENTADO ANTONIO FERNANDO BASÍLIO - REPRESENTADO EDUARDO ARRUDA - REPRESENTADO ERMANO ARRUDA - REPRESENTADO MARIA APARECIDA ARRUDA CAVEANHA - REPRESENTADO MARIA CÉLIA DE ARRUDA GENNARI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0557.0000221/09-2 Nº Documento: 813/09 Nº CAO: 18631/09 Município: FRANCA Assunto/Ementa: Denúncia de que o loteamento JARDIM SÃO GABRIEL foi implantado em área de risco e que, no local, será implantado um conjunto habitacional. Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA E OUTROS - REPRESENTADO Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE III - INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0439.0000061/09-4 Nº Documento: 18640/09-NI Nº CAO: 18640/09 Município: ARAÇARIGUAMA

Assunto/Ementa: Apurar eventual deficiência de programas relativos às crianças e adolescentes em conflito com a lei no município de Araçariguama. Área do Direito: MEIO AMBIENTE III - INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0450.0000134/09-9 Nº Documento: 143/09 Nº CAO: 18559/09 Município: SUMARE Assunto/Ementa: Apurar poluição de águas subterrâneas nas mediações do Sítio da empresa Villares Metals A/A, antiga Eletrometal, na rua Alfredo Dumont Villares n° 155, Jd. Santa Carolina, por produtos químicos provenientes das atividades desenvolvidas pela empresa Parte: VILLARES METALS S/A - REPRESENTADO Nº MP: 14.0705.0000189/09-9 Nº Documento: 152/09 Nº CAO: 18594/09 Município: RANCHARIA Assunto/Ementa: Adequação Ambiental das seguintes propriedades rurais: Recanto Vovô Luiz, Estância Balneário, Chácara Hosomi e Estância Capivari (Área Equivalente a parte da Gleba “B” da Antiga Fazenda Capivari) Parte: ANTÔNIO SILVÉRIO MARTINS - REPRESENTADO JOSÉ NELSON PISANI DIAS - REPRESENTADO LUIZ ANTÔNIO SIQUEIRA DE BARROS - REPRESENTADO PAULO ROBERTO FIGUEIREDO D’IMPÉRIO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0297.0000031/09-1 Nº Documento: 12/08 Nº CAO: 18597/09 Município: ITAPIRA Assunto/Ementa: Denúncia de existência de imóveis construídos em APP – Área de Preservação Permanente – às margens do “Ribeirão da Penha”. Nº MP: 14.0354.0000067/09-2 Nº Documento: 47/09 Nº CAO: 18619/09 Município: NUPORANGA Assunto/Ementa: Apurar irregularidades na operacionalização do reservatório, com possível dano ambiental (fauna). Parte: USINA HIDRELÉTRICA DE DOURADOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0306.0000080/09-4 Nº Documento: 48/09 Nº CAO: 18622/09 Município: ITU Assunto/Ementa: Apurar eventuais problemas de escoamento das águas pluviais na Rua Segundo Appendino, Parque Industrial, em Itu-SP. Nº MP: 14.0720.0000131/09-2 Nº Documento: 239-A/09 Nº CAO: 18626/09 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa: Denúncia de eventual dano ambiental, mediante corte irregular de árvores no cemitério São João Batista. Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0156.0000517/09-8 Nº Documento: 1476/09 Nº CAO: 18627/09 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO EM ÁREA URBANA Parte: CLUBE ATLÉTICO BONFINENSE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0720.0000132/09-7 Nº Documento: 238-A/09 Nº CAO: 18633/09 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa: Dano ambiental, mediante separação inadequada de lixo doméstico, na Penitenciária semi-aberta de Presidente Prudente. Parte: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº MP: 41.0712.0000025/09-5 Nº Documento: 6020120090460818 Nº CAO: 18601/09 Município: SOROCABA Assunto/Ementa: Ação civil pública - Favorecimentos reiterados em contratos administrativos inclusive através de aditivos ilegais – Outorga, em realidade, de novos contratos, independentemente de licitação – Improbidade administrativa. Parte: ÁLVARO BADDINI JÚNIOR - REQUERIDO CARLOS ROBERTO LEVY PINTO - REQUERIDO JEFFERSON JOEL RODRIGUES - REQUERIDO PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REQUERIDO RENATO FAUVEL AMARY - REQUERIDO ROSANA FURQUIM DA COSTA RODRIGUES - REQUERIDO SOROTEC TELECOMUNICAÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA. - REQUERIDO Nº MP: 41.0712.0000026/09-0 Nº Documento: 6020120090460805 Nº CAO: 18602/09 Município: SOROCABA Assunto/Ementa: Ação civil pública - Favorecimentos reiterados em contratos administrativos inclusive através de aditivos ilegais – Outorga, em realidade, de novos contratos, independentemente de licitação – Improbidade administrativa. Parte: CARLOS ROBERTO LEVY PINTO - REQUERIDO JEFFERSON JOEL RODRIGUES - REQUERIDO PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REQUERIDO RENATO FAUVEL AMARY - REQUERIDO SORCON CONSTRUTORA LTDA. - REQUERIDO Nº MP: 41.0712.0000027/09-4 Nº Documento: 6020120090460796 Nº CAO: 18613/09 Município: SOROCABA Assunto/Ementa: Ação civil pública - Favorecimentos reiterados em contratos administrativos inclusive através de aditivos ilegais – Outorga, em realidade, de novos contratos, independentemente de licitação – Improbidade administrativa. Parte: CARLOS ROBERTO LEVY PINTO - REQUERIDO JEFFERSON JOEL RODRIGUES - REQUERIDO PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REQUERIDO RENATO FAUVEL AMARY - REQUERIDO SORCON CONSTRUTORA LTDA - REQUERIDO Nº MP: 41.0712.0000028/09-9 Nº Documento: 6020120090428301 Nº CAO: 18614/09 Município: ARAÇOIABA DA SERRA Assunto/Ementa: Ação civil pública - Presidente da Câmara – Retardo de ato de ofício – Não colocação injustificada de rejeição de contas pelo Tribunal de Contas do Estado à votação - Quebra da lealdade, moralidade, impessoalidade e imparcialidade – Necessidade liminar de afastamento da presidência da Casa - Improbidade administrativa. Parte: ALDEMIR LOPES DE MESQUITA FRANKLIN - REQUERIDO JOÃO FRANKLIN PINTO - REQUERIDO Nº MP: 41.0712.0000029/09-3 Nº Documento: 6020120090460833 Nº CAO: 18615/09 Município: SOROCABA Assunto/Ementa: Ação civil pública - Favorecimentos reiterados em contratos administrativos inclusive através de aditivos ilegais – Outorga, em realidade, de novos contratos, independentemente de licitação – Improbidade administrativa. Parte: CARLOS ROBERTO LEVY PINTO - REQUERIDO JEFFERSON JOEL RODRIGUES - REQUERIDO JUSSARA GARCIA SILVEIRA MELO - REQUERIDO PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REQUERIDO RENATO FAUVEL AMARY - REQUERIDO

SORCON CONSTRUTORA LTDA - REQUERIDO Nº MP: 41.0712.0000030/09-6 Nº Documento: 6020120090460820 Nº CAO: 18616/09 Município: SOROCABA Assunto/Ementa: Ação civil pública - Favorecimentos reiterados em contratos administrativos inclusive através de aditivos ilegais – Outorga, em realidade, de novos contratos, independentemente de licitação – Improbidade administrativa. Parte: CARLOS ROBERTO LEVY PINTO - REQUERIDO JEFFERSON JOEL RODRIGUES - REQUERIDO JUSSARA GARCIA SILVEIRA MELO - REQUERIDO PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REQUERIDO RENATO FAUVEL AMARY - REQUERIDO ROSANA FURQUIM DA COSTA RODRIGUES - REQUERIDO SOROTEC TELECOMUNICAÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA. - REQUERIDO III - INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0715.0000042/09-2 Nº Documento: 97/09 Nº CAO: 18581/09 Município: BAURU Assunto/Ementa: Possíveis irregularidades no Pronto Socorro Municipal. Parte: A APURAR - REPRESENTADO SINDICATO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BAURU E REGIÃO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0695.0000648/09-7 Nº Documento: 552/09 Nº CAO: 18582/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Apurar eventual má prestação de serviço público consistente na demora da entrega de atestados médicos para candidatos aprovados em concursos públicos. Parte: DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO (DPME) - REPRESENTADO DIULIANO BATISTA - REPRESENTANTE MARIA PERPÉTUA BARBOSA DE JESUS - REPRESENTANTE RAFAEL MOMOLO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0695.0000649/09-1 Nº Documento: 558/09 Nº CAO: 18583/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Apuração de possíveis irregularidades no pregão presencial DSACG – 145/160/04, objetivando a manutenção de softwares. Parte: DEPARTAMENTO DE SUPORTE ADM. DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO SP. - REPRESENTADO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0695.0000650/09-4 Nº Documento: 636/09 Nº CAO: 18584/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Suspensão imotivada de projetos apresentados nos termos da Lei 12268/06 (PROAC - Projeto "Em busca da cidadania por meio da leitura") - improbidade administrativa - prejuízo ao patrimônio social. Parte: HENRIQUE VILLIBOR FLORY - REPRESENTANTE SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0184.0000035/09-2 Nº Documento: 24/09 Nº CAO: 18585/09 Município: ÁGUAS DE LINDÓIA Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade – concessão de férias. Parte: ATUAL E O ANTERIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0363.0000010/09-7 Nº Documento: 8/09 Nº CAO: 18588/09 Município: SANTA MERCEDES Assunto/Ementa: Possíveis irregularidades na contratação de Servidores Municipais, no exercício de 2006

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES - REPRESENTADO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0363.0000011/09-1 Nº Documento: 9/09 Nº CAO: 18592/09 Município: PANORAMA Assunto/Ementa: Possíveis irregularidades em subvenção concedida pela prefeitura municipal, no exercício de 2003, ao serviço social. Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - REPRESENTADO SERVIÇO SOCIAL DE PANORAMA - REPRESENTADO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0424.0000018/09-1 Nº Documento: 5/09 Nº CAO: 18593/09 Município: SANTA ROSA DE VITERBO Assunto/Ementa: Apurar providências adotadas pelo município na elaboração de projeto para construção da estrada vicinal que liga a Rodovia Conde Francisco Matarazzo Júnior ao Distrito Industrial de Amália, com alteração no traçado da referida estrada que poderá onerar os cofres públicos. Parte: JOSÉ MÁRIO DE MOURA BALBÃO - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO VITERBO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0309.0000185/09-6 Nº Documento: 137/09 Nº CAO: 18617/09 Município: JACAREÍ Assunto/Ementa: Possível omissão da Municipalidade e seus representantes no dever de fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos, evitando que sejam utilizados para atividades ilícitas. Parte: BENEDITO JOÃO DA SILVA - REPRESENTADO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0309.0000186/09-1 Nº Documento: 121/09 Nº CAO: 18618/09 Município: JACAREÍ Assunto/Ementa: Possível omissão da Municipalidade e seus representantes no dever de fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos, evitando que sejam utilizados para atividades ilícitas. Parte: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO YU MAN YU - REPRESENTADO Nº MP: 14.0309.0000187/09-5 Nº Documento: 118/09 Nº CAO: 18620/09 Município: JACAREÍ Assunto/Ementa: Possível omissão da Municipalidade e seus representantes no dever de fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos, evitando que sejam utilizados para atividades ilícitas. Parte: JOSÉ CARLOS BARBOSA DE MELO - REPRESENTADO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0309.0000188/09-0 Nº Documento: 140/09 Nº CAO: 18621/09 Município: JACAREÍ Assunto/Ementa: Possível omissão da Municipalidade e seus representantes no dever de fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos, evitando que sejam utilizados para atividades ilícitas. Parte: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO VALTER FONTES SOARES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0309.0000189/09-4 Nº Documento: 117/09 Nº CAO: 18623/09 Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Possível omissão da Municipalidade e seus representantes no dever de fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos, evitando que sejam utilizados para atividades ilícitas. Parte: JOSÉ APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0309.0000190/09-7 Nº Documento: 139/09 Nº CAO: 18624/09 Município: JACAREÍ Assunto/Ementa: Possível omissão da Municipalidade e seus representantes no dever de fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos, evitando que sejam utilizados para atividades ilícitas. Parte: JOSÉ BORGES DOS SANTOS - REPRESENTADO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO Área do Direito: SAÚDE PÚBLICA II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 42.0409.0000083/09-9 Nº Documento: 89/09 Nº CAO: 18639/09 Município: RIO CLARO Assunto/Ementa: Apurar notícia de eventual omissão de atendimento médico na unidade básica de saúde do Jardim Guanabara. Parte: EDSON ALEXANDRE LOCATELLI - REPRESENTANTE. Diretoria GeralDespacho do Procurador-Geral de 28.12.09 Processo nº 409/2009 – DG/MPInteressado: Ministério Público do Estado de São PauloAssunto: Contratação de empresa especializada para substituição de peça em elevador localizado no imóvel da rua Manoel da Nóbrega, 242.Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, declarada pelo Diretor-Geral, a favor de Elevadores Atlas Schindler S/A, para prestar serviços de substituição de peça em elevador localizado no imóvel da rua Manoel da Nóbrega, 242.Despacho do Diretor-Geral, de 29/12/2009 Processo nº 577/2009 – DG/MPInteressado: Ministério Público do Estado de São PauloAssunto: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva em centrais privadas de comutação telefônica tipo PABX instaladas em diversas unidades desta Instituição.Em face dos elementos constantes dos autos e com fundamento, respectivamente, no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993 HOMOLOGO, nos termos dos incisos XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/2002, os atos proferidos pelo Pregoeiro no Pregão n.º 077/2009, em conformidade com a Ata de Sessão Pública juntada às fls. 292/294, a favor da empresa ZORG – TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. – ME, adjudicatária do item, objeto deste Pregão. A adjudicatária fica convocada, a partir da data de publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Diretoria Geral, situada no 6º andar do edifício sede desta Instituição, em conformidade com o item 2 do inciso IX do Edital, com observância ao oferecimento de garantia nos termos do item XIV do edital.Despacho do Procurador-Geral de 28.12.09 Processo nº 582/2008 – DG/MPInteressado: Ministério Público do Estado de São PauloAssunto: Habilitação de 01 (uma) linha telefônica destinada à Promotoria de Justiça de Penápolis.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, objetivando a habilitação de 01 (uma) linha telefônica destinada à Promotoria de Justiça de Penápolis.Despacho do Diretor Geral, de 29/12/2009 Processo nº 621/09 – DG/MPInteressado: Ministério Público do Estado de São PauloAssunto: Aquisição de condicionadores de ar destinados às necessidades da Instituição.Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993: HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pelo Pregoeiro no Pregão n.º 081/2009, em conformidade com a Ata de Sessão Pública juntada às fls. 134/137 destes autos, na seguinte conformidade: Itens 01 e 02 a favor de MPB COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA ME.  COMUNICADO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOA Escola Superior do Ministério Público, apresentando escusas por eventuais contratempos, COMUNICA aos Membros, Estagiários e Servidores do Ministério Público, ao Corpo Discente e demais interessados que, em razão da mudança de suas instalações para o prédio da Rua 13 de Maio nº 1.255/1.259, os eventos do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional estão temporariamente suspensos até o dia 04 de janeiro de 2010, com exceção dos cursos já previstos da Escola Virtual, os quais terão regular andamento.

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