I – Portarias de 30/09/2009A – Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos Institucionais: Cessando os efeitos:nº 7921/2009 – a pedido e a partir de 03 de outubro de 2009, da portaria nº 4176/2009, que designou o Dr. Antonio Carlos da Ponte, Procurador de Justiça, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 01 de junho de 2009.nº 7922/2009 – a pedido e a partir de 01 de outubro de 2009, da portaria nº 8478/2008, que designou o Dr. Gustavo Albano Dias da Silva, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de novembro de 2008.nº 7923/2009 – a pedido e a partir de 01 de outubro de 2009, da portaria nº 7952/2008, que designou Dr. Mario Antonio de Campos Tebet, Procurador de Justiça, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 01 de outubro de 2008.nº 7924/2009 – a pedido e a partir de 01 de outubro de 2009, da portaria nº 7953/2008, que designou o Dr. Mario Antonio de Campos Tebet, Procurador de Justiça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador-Geral de Justiça, perante o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, a partir de 01 de outubro de 2008.nº 7925/2009 – a pedido e a partir de 01 de outubro de 2009, da portaria nº 3151/2009, que designou a Dra. Sandra Rodrigues de Oliveira, Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de maio de 2009.nº 7926/2009 – a pedido e a partir de 01 de outubro de 2009, da portaria nº 3461/2008, que designou a Dra. Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, Procuradora de Justiça, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 29 de abril de 2008.Designandonº 7927/2009 – Adriano Ricardo Claro, 3º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Criminal, de 01 a 20 e 30 de outubro de 2009.nº 7928/2009 – Antonio Ozório Leme de Barros, 5º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Criminal, de 01 a 30 de outubro de 2009.nº 7929/2009 – João Carlos Meirelles Ortiz, 9º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Criminal, de 01 a 30 de outubro de 2009.nº 7930/2009 – João Diogo Urias dos Santos, 40º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Criminal, de 01 a 30 de outubro de 2009.nº 7931/2009 – Leandro Tatsuo Onici, 7º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Criminal, de 01 a 30 de outubro de 2009.nº 7932/2009 – Marco Antonio Ferreira Lima, 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Criminal, de 01 a 30 de outubro de 2009.nº 7933/2009 – Olavo Berriel Soares, 1º Promotor de Justiça de Acidentes de Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Criminal, de 01 a 30 de outubro de 2009.nº 7934/2009 – Roberto Alceu de Assis Junior, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Criminal, de 01 a 30 de outubro de 2009.nº 7935/2009 – Aloísio Antonio de Camargo Barros Pupin, 68º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, de 01 a 30 de outubro de 2009.nº 7936/2009 – Carlos Alberto Amin Filho, 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar

emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, de 01 a 30 de outubro de 2009.nº 7937/2009 – Eder do Lago Mendes Ferreira, 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, 01 a 30 de outubro de 2009.nº 7938/2009 – Edson Alves da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, de 01 a 30 de outubro de 2009.nº 7939/2009 – Fábio Tebecherani Kalaf, 1º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, de 01 a 30 de outubro de 2009.nº 7940/2009 – João Antonio Marchi, 45º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais de 01 a 30 de outubro de 2009.nº 7941/2009 – Maria Narcisa Guidetti Zomingan, 34º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais de 01 a 30 de outubro de 2009.nº 7942/2009 – Mauro Augusto de Souza Mello Júnior, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, de 01 a 30 de outubro de 2009.nº 7943/2009 – Sebastião Lopes Júnior, 2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, de 01 a 30 de outubro de 2009.nº 7944/2009 – Alberto Camiña Moreira, 12º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Cível (falência), de 01 a 30 de outubro de 2009.nº 7945/2009 – Cecília Matos Sustovich, 2º Promotor de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Cível (mista), de 01 a 30 de outubro de 2009.nº 7946/2009 – Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Cível (falência), de 01 a 30 de outubro de 2009.nº 7947/2009 – Carlos Alberto de Salles, 5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, 01 a 30 de outubro de 2009.nº 7948/2009 – Dimitrios Eugênio Bueri, 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, de 01 a 30 de outubro de 2009.nº 7949/2009 – Luiz Antonio de Souza, 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, de 01 a 30 de outubro de 2009.nº 7950/2009 – Motauri Ciochetti de Souza, 16º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, de 01 a 30 de outubro de 2009.nº 7951/2009 – Robson Felix Bueno, 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, de 01 a 30 de outubro de 2009.nº 7952/2009 – Vidal Serrano Nunes Junior, 15º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, de 01 a 30 de outubro de 2009.

nº 7953/2009 – Luciana Pinsdorf Barth, 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 02 a 30 de outubro de 2009.nº 7954/2009 – Carmen Pavão Camilo da Silva, 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de outubro de 2009.nº 7955/2009 – Jorge Luiz Ussier, Procurador de Justiça, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 01 de outubro de 2009.nº 7956/2009 – Mônica Margarinos Torraldo Gimenez, 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessora junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 01 de outubro de 2009.

nº 8393/2009 – Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, para participar do “I Encontro do Fórum Nacional de Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos”, nos dias 29 e 30 de setembro de 2009, na cidade de Campo Grande-MS.nº 8394/2009 – Antonio Carlos da Ponte, Procurador de Justiça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público, no dia 29 de setembro de 2009, na cidade de Brasília. B – Assessoria Designando:nº 7957/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 1262/00, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 17 de setembro de 2009 (Pt. nº 118.767/09).nº 7958/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 876/04, em trâmite pela 5ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 17 de setembro de 2009 (Pt. nº 118.770/09).nº 7959/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 2881/07, em trâmite pela 6ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 17 de setembro de 2009 (Pt. nº 118.772/09).nº 7960/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 18/03, em trâmite pela 9ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 16 de setembro de 2009 (Pt. nº 118.778/09).nº 7961/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 1249/07, em trâmite pela 6ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 16 de setembro de 2009 (Pt. nº 118.780/09).nº 7962/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 2689/96, em trâmite pela 6ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 16 de setembro de 2009 (Pt. nº 118.765/09).nº 7963/2009 – os integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 142/2007, em trâmite pela 5ª Vara Criminal de Guarulhos, a partir de 24 de setembro de 2009 (Pt. nº 118.591/09).nº 7964/2009 – Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Falências, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça

natural, oficiar nos autos do Processo nº 583.00.1999.888850-4, em trâmite pela 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, a partir de 29 de setembro de 2009 (Pt. nº 119.132/09).nº 7965/2009 – Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Falências, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Processo nº 583.00.1999.065362-3, em trâmite pela 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, a partir de 29 de setembro de 2009 (Pt. nº 119.132/09).nº 7966/2009 – Fabio Meneguelo Sakamoto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Valinhos, no dia 15 de outubro de 2009, nos autos nº 02/09.nº 7967/2009 – Fabio Meneguelo Sakamoto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Poá, no dia 1º de outubro de 2009.nº 7968/2009 – Maria Carolina Antonaccio de Medeiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Valinhos, no dia 22 de outubro de 2009, nos autos nº 03/09.nº 7969/2009 – Érika Pucci da Costa Leal, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de São Sebastião, no dia 22 de outubro de 2009, nos autos do processo nº 471/90.nº 7970/2009 – Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de São Sebastião, no dia 9 de outubro de 2009, nos autos do processo nº 22/09.nº 7971/2009 – Bruno de Moura Campos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Bertioga, no dia 22 de outubro de 2009.nº 7972/2009 – Adriana de Cássia Delbue Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Itapecerica da Serra, no dia 1º de outubro de 2009, nos autos do processo nº 23/08.nº 7973/2009 – Juliana Rezende Valente, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Caieiras, no dia 21 de outubro de 2009, nos autos do processo nº 04/09.nº 7974/2009 – Marcelo Silva Cassola, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Caieiras, no dia 14 de outubro de 2009, nos autos do processo nº 13/03.nº 7975/2009 – André Camilo Castro Jardim, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Francisco Morato, no dia 13 de outubro de 2009, nos autos do processo nº 59/08.nº 7976/2009 – André Camilo Castro Jardim, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Francisco Morato, no dia 27 de outubro de 2009, nos autos do processo nº 17/08.nº 7977/2009 – Herico William Alves Destefani, 2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Catanduva, no dia 14 de outubro de 2009, nos autos do processo nº 04/09.nº 7978/2009 – Paola Cominato Bertocco, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Mairinque, no dia 22 de outubro de 2009, nos autos do processo nº 012/2009.nº 7979/2009 – Juliana Peres Almenara, 4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Itapevi, no dia 26 de outubro de 2009.nº 7980/2009 – Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Ana Paula Westmann Anderlini, 25º Promotor De Justiça Da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 31 de outubro, e Lycurgo de Castro Santos, 44º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições

normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 12 e de 20 a 31 de outubro de 2009.Capital:nº 7981/2009 - Alexandre Demetrius Pereira, 58º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Luis Claudio de Carvalho Valente, 52º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 5 a 9 de outubro de 2009.nº 7982/2009 - Alfonso Presti, 77º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 10 de outubro de 2009.nº 7983/2009 - Alfredo Mainardi Neto, 19º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 19 a 23 de outubro de 2009.nº 7984/2009 - Ana Lucia Cardoso da Silva de Arrochela Lobo, 4º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 3 a 31 de outubro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 7985/2009 - Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues, 7º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 5 a 9 de outubro de 2009.nº 7986/2009 - Ana Maria de Castro Garms, 4º Promotor de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 6 de outubro de 2009.nº 7987/2009 - Ana Paula Westmann Anderlini, 25º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Alberto Carlos Dib Junior, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 13 a 19 de outubro de 2009.nº 7988/2009 - Andre Luiz Bogado Cunha, 8º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, a partir de 1 de outubro de 2009.nº 7989/2009 - Andre Luiz Buchala, 34º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 16 de outubro de 2009.nº 7990/2009 - Arthur Migliari Junior, 17º Promotor de Justiça de Falência, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Falências, de 2 a 31 de outubro de 2009.nº 7991/2009 - Camilo Pileggi, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular, Rodrigo Canellas Dias, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 7992/2009 - Carla Maria Altavista Mapelli, 53º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, e o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 7993/2009 - Carlos Henrique Prestes Camargo, 7º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal, de 5 a 9 de outubro de 2009.nº 7994/2009 - Cristiane Yoko Shida, 102º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Cecilia Freitas Ribeiro, 113º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de outubro, Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato, 115º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 10 a 30 de outubro de 2009.nº 7995/2009 - Daniel Ribeiro da Silva, 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para acumular, Heraldo Franci Rocha, 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, Jair Antunes de Souza, 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, Roberto Luis de Oliveira Pimentel, 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 2 de outubro de 2009.nº 7996/2009 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal, de 13 a 23 de outubro de 2009.

nº 7997/2009 - Deborah Kelly Affonso, 14º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, a partir de 10 de outubro de 2009.nº 7998/2009 - Delcio Delarco, 118º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 21 de outubro de 2009.nº 7999/2009 - Delton Esteves Pastore, 32º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça Criminal, de 8 a 15 de outubro de 2009.nº 8000/2009 - Edson Spina Fertonani, 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular, Thales Cezar de Oliveira, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8001/2009 - Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, a partir de 1 de outubro de 2009.nº 8002/2009 - Eliana Passarelli, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 9 de outubro de 2009.nº 8003/2009 - Fernando Henrique de Arruda, 81º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 95º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8004/2009 - Haroldo Cesar Bianchi, 14º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 31 de outubro de 2009.nº 8005/2009 - Helio Loma Garcia, 50º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, e o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8006/2009 - Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 9 a 16 de outubro de 2009.nº 8007/2009 - Joao Batista Mangini de Oliveira, 11º Promotor de Justiça de Falência, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Falência, de 1 a 9 de outubro de 2009.nº 8008/2009 - Joao Ferreira Dantas, 83º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Heracles Antonio Peranovich, 92º Promotor de Justiça Criminal, Renato Eugenio de Freitas Peres, 82º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 99º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8009/2009 - Jose Fernando Cecchi Junior, 94º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, Marcelo Luiz Barone, 98º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8010/2009 - Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo, 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular, Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa, 3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 19 a 30 de outubro de 2009.nº 8011/2009 - Luis Fernando de Moraes Manzano, 27º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8012/2009 - Luis Paulo Sirvinskas, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para acumular, Sueli Pereira, 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Penha França, de 1 a 16 de outubro de 2009.nº 8013/2009 - Luiz Eduardo Siegl, 15º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 21 a 31 de outubro de 2009.nº 8014/2009 - Marcelo Orlando Mendes, 65º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de outubro de 2009.

nº 8015/2009 - Marcos Lucio Barreto, 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8016/2009 - Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza, 15º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 19 de outubro de 2009.nº 8017/2009 - Maria Leticia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza, 120º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 114º Promotor de Justiça Criminal, de 5 a 9 de outubro de 2009.nº 8018/2009 - Maria Teresa Penteado de Moraes Godoy, 51º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2009.nº 8019/2009 - Mario Augusto Bruno Neto, 6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 29 a 31 de outubro de 2009.nº 8020/2009 - Miguel Angelo Ciavarelli Nogueira dos Santos, 12º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular, Marcelo Rovere, 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8021/2009 - Milton Theodoro Guimaraes Filho, 89º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 97º Promotor de Justiça Criminal, de 13 a 19 de outubro de 2009.nº 8022/2009 - Nathalie Kiste Malveiro, 97º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 95º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 12 de outubro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 95º Promotor de Justiça Criminal, de 20 a 31 de outubro de 2009.nº 8023/2009 - Neudival Mascarenhas Filho, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular, Joao Carlos Calsavara, 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, Marcelo Camargo Milani, 9º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8024/2009 - Nohade de Fatima Abdo Brunelli, 104º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 31 de outubro de 2009.nº 8025/2009 - Orion Pereira da Costa, 60º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8026/2009 - Patricia de Carvalho Leitao, 1º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 2 a 16 de outubro de 2009.nº 8027/2009 - Patricia Moraes Aude, 1º Promotor de Justiça Cível, para acumular, Isabel Dorsa Gerner Maggion, 68º Promotor de Justiça da Capital, Liliam Cristina Marques da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível, de 2 a 31 de outubro de 2009.nº 8028/2009 - Pedro Augusto de Castro Andrade e Souza, 71º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 20 de outubro de 2009.nº 8029/2009 - Pedro de Jesus Juliotti, 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular, Joao Luiz Marcondes Junior, 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Valdir Vieira Rezende, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 30 de outubro de 2009.nº 8030/2009 - Ricardo Antonio Andreucci, 10º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal, de 13 a 21 de outubro de 2009.nº 8031/2009 - Roberto Livianu, 67º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8032/2009 - Rodolfo Rodrigues Filho, 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Parelheiros, de 5 a 9 de outubro de 2009.nº 8033/2009 - Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira, 47º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 44º Promotor de Justiça Criminal, de 5 a 9 de outubro de 2009.

nº 8034/2009 - Solange Azevedo Beretta da Silveira, 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8035/2009 - Tulio Tadeu Tavares, 58º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8036/2009 - Valeria Maria Cilento Beck, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 22 a 31 de outubro de 2009.nº 8037/2009 - Vlademir Aparecido Soares, 2º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Militar, a partir de 1 de outubro de 2009.nº 8038/2009 - Wagner Juarez Grossi, 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, para acumular, Marco Antonio Faustino, 1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8039/2009 - Waldir dos Reis Junior, 103º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 115º Promotor de Justiça Criminal, de 5 a 9 de outubro de 2009.Interior:nº 8040/2009 - Ademir Perez, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Catanduva, de 16 a 31 de outubro de 2009.nº 8041/2009 - Adinan Aparecido de Oliveira, Promotor de Justiça de Altinópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8042/2009 - Adolfo Cesar de Castro e Assis, 9º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Limeira, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8043/2009 - Adolfo Cesar de Castro e Assis, 9º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8044/2009 - Alessandro Augustus Alberti, Promotor de Justiça de Roseira, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Piquete, de 1 a 6 de outubro de 2009.nº 8045/2009 - Alex Facciolo Pires, Promotor de Justiça de Pedregulho, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, de 1 a 2 de outubro de 2009.nº 8046/2009 - Alexandre Alberto de Azevedo Magalhaes Junior, 5º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular, Flavio Eduardo Turessi, 2º Promotor de Justiça de Tatuí, Jacques Marcel Abramovitch, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tatuí, de 5 a 30 de outubro de 2009.nº 8047/2009 - Alexandre Augusto Ricci de Souza, 5º Promotor de Justiça de Itu, para acumular, Mariane Monteiro Schmid, 1º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 9 de outubro de 2009.nº 8048/2009 - Alexandre de Andrade Pereira, 1º Promotor de Justiça de Descalvado, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 1 a 16 de outubro de 2009.nº 8049/2009 - Alexandre Padilha, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 1 a 16 de outubro de 2009.nº 8050/2009 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de São Manuel, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bariri, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8051/2009 - Ana Maria Frigerio Molinari, 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular, William Roberto Rodrigues, 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8052/2009 - Ana Paola Ferrari Ambra, 1º Promotor de Justiça de Caieiras, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 13 a 30 de outubro de 2009.nº 8053/2009 - Andre Ceccon, 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, de 13 a 19 de outubro de 2009.

nº 8054/2009 - Andre de Almeida Panzeri, 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8055/2009 - Andre Luis de Souza, 3º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Urânia, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8056/2009 - Andre Luis Felicio, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular, Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8057/2009 - Andre Luiz Dezotti, 1º Promotor de Justiça de Pirassununga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 1 a 9 de outubro de 2009.nº 8058/2009 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Jose do Rio Preto, de 19 a 30 de outubro de 2009.nº 8059/2009 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Neves Paulista, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8060/2009 - Anna Claudia Campos da Costa Galvao, 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, de 12 a 22 de outubro de 2009.nº 8061/2009 - Antonio Bandeira Neto, 5º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Catanduva, de 1 a 12 de outubro de 2009.nº 8062/2009 - Antonio Carlos Guimaraes Junior, 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8063/2009 - Antonio Carlos Guimaraes Junior, 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 1 a 16 de outubro de 2009.nº 8064/2009 - Antonio Carlos Guimaraes Junior, 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8065/2009 - Antonio Carlos Ozorio Nunes, 7º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Sao Luiz do Paraitinga, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8066/2009 - Antonio Carlos Perez Antunes da Silva, 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 16 de outubro de 2009.nº 8067/2009 - Antonio Ernesto Gabrielli Trindade, 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 19 a 23 de outubro de 2009.nº 8068/2009 - Antonio Ernesto Gabrielli Trindade, 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8069/2009 - Antonio Ganacin Filho, 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular, Jose Americo Ceron, 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 9 a 16 de outubro de 2009.nº 8070/2009 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 1 a 10 de outubro de 2009.nº 8071/2009 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular, Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Dracena, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8072/2009 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8073/2009 - Augusto Soares de Arruda Neto, 10º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 10 de outubro de 2009.nº 8074/2009 - Beatriz Lopes de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Itapevi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jandira, de 1 a 2 de outubro de 2009.

nº 8075/2009 - Carlos Alberto Melluso Junior, 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araraquara, de 13 a 22 de outubro de 2009.nº 8076/2009 - Carlos Andre Mariani, 2º Promotor de Justiça de Palmital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Palmital, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8077/2009 - Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa, 1º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 1 a 2 de outubro de 2009.nº 8078/2009 - Cassio Murilo Schiavo, 4º Promotor de Justiça de Jundiaí, Francisco Carlos Cardoso Bastos, 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus, 6º Promotor de Justiça de Jundiaí, Jocimar Guimaraes, 8º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8079/2009 - Cezar Rodrigues Marques, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8080/2009 - Claudia Maria Lico Habib, 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, de 1 a 16 de outubro de 2009.nº 8081/2009 - Claudia Porro, 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Margareth Ferraz França, 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8082/2009 - Cristiana Tobias de Aguiar Moeller Steiner, 2º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapevi, de 19 a 30 de outubro de 2009.nº 8083/2009 - Cristiana Tobias de Aguiar Moeller Steiner, 2º Promotor de Justiça de Itapevi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jandira, de 1 a 2 de outubro de 2009.nº 8084/2009 - Cyrilo Luciano Gomes Junior, 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 5 a 16 de outubro de 2009.nº 8085/2009 - Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, 5º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cardoso, de 10 a 25 de outubro de 2009.nº 8086/2009 - Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, 5º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cardoso, de 1 a 9 de outubro, e de 26 a 31 de outubro de 2009. (Pt. nº 118.263/09)nº 8087/2009 - Daniela Rangel Cunha Amadei, Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, de 2 a 9 de outubro de 2009.nº 8088/2009 - Danilo Roberto Mendes, 1º Promotor de Justiça de Pirajú, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8089/2009 - Denis Fabio Marsola, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 13 a 20 de outubro de 2009.nº 8090/2009 - Denis Henrique Silva, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cardoso, de 1 a 9 de outubro de 2009.nº 8091/2009 - Denis Henrique Silva, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cardoso, de 26 a 31 de outubro de 2009.nº 8092/2009 - Denise Elizabeth Herrera, 3º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 16 de outubro, e de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8093/2009 - Dib Jorge Neto, 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 13 a 23 de outubro de 2009.nº 8094/2009 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 16 de outubro de 2009.nº 8095/2009 - Eduardo Hiroshi Shintani, 4º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Urânia, de 1 a 16 de outubro de 2009.

nº 8096/2009 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paulo de Faria, de 1 a 16 de outubro de 2009.nº 8097/2009 – Ethel Cipele, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8098/2009 - Eliana Figueira de Mello, 8º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular, Maria Pia Woelz Prandini, 7º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8099/2009 - Eloy Ojea Gomes, 8º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8100/2009 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 17 a 31 de outubro, e de 1 a 16 de outubro de 2009.nº 8101/2009 - Estefania Ferrazzini Paulin, 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8102/2009 - Estevao Luis Lemos Jorge, 2º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8103/2009 - Ethel Cipele, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 2 de outubro de 2009.nº 8104/2009 - Evandro Ornelas Leal, Promotor de Justiça de Nhandeara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 1 a 15 de outubro de 2009.nº 8105/2009 - Fabiano Augusto Petean, 1º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Atibaia, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8106/2009 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 2º Promotor de Justiça de Itararé, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8107/2009 - Fabio Jose Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Descalvado, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado, de 26 a 30 de outubro de 2009.nº 8108/2009 - Fabio Jose Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Descalvado, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8109/2009 - Fabio Luis Machado Garcez, 8º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8110/2009 - Fabio Roberto Rossi Constantini, 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 13 a 30 de outubro de 2009.nº 8111/2009 - Fernanda Klinguelfus, 2º Promotor de Justiça de Monte Mór, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Mór, de 1 a 7 de outubro de 2009.nº 8112/2009 - Fernanda Klinguelfus, 2º Promotor de Justiça de Monte Mór, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Artur Nogueira, de 8 a 16 de outubro de 2009.nº 8113/2009 - Fernanda Valeska Alvares Claro, 2º Promotor de Justiça de Jandira, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jandira, de 1 a 2 de outubro de 2009.nº 8114/2009 - Karina Beschizza Cione, Promotor de Justiça de Pitangueiras, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8115/2009 - Fernando Cesar Bolque, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bastos, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8116/2009 - Fernando Goes Grosso, 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 19 a 30 de outubro de 2009.nº 8117/2009 - Fernando Henrique de Moraes Araujo, 5º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8118/2009 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8119/2009 - Flavia Maria Jose Bovolin, Promotor de Justiça de Macatuba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Piratininga, de 1 a 9 de outubro de 2009.

nº 8120/2009 - Gabriel Guerreiro, 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, de 1 a 30 de outubro de 2009.nº 8121/2009 - Gilberto Cabett Junior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 2 de outubro de 2009.nº 8122/2009 - Gilberto Gomes Peixoto, 1º Promotor de Justiça de Araras, para acumular, Andrea de Cicco, 2º Promotor de Justiça de Araras, Marco Antonio Gesualdi Xavier de Freitas, 3º Promotor de Justiça de Araras, Vanderlei Cesar Honorato, 4º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araras, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8123/2009 - Gilberto Gomes Peixoto, 1º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8124/2009 - Gilmara Cristina Braz de Castro, 3º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Avaré, de 1 a 16 de outubro de 2009.nº 8125/2009 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Marília, no dia 1 de outubro de 2009.nº 8126/2009 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, Promotor de Justiça de Artur Nogueira, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 1 a 7 de outubro, e de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8127/2009 - Gustavo dos Reis Gazzola, 19º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular, Jose Julio Lozano Junior, 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8128/2009 - Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar emergencialmente no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Atibaia, de 1 a 16 de outubro de 2009.nº 8129/2009 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Nova Granada, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Adélia, de 1 a 16 de outubro de 2009.nº 8130/2009 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Nova Granada, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Potirendaba, de 1 a 9 de outubro de 2009. (Pt. nº 113.970/09)nº 8131/2009 - Hamilton Fernando Lisi, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 5 a 16 de outubro de 2009.nº 8132/2009 - Haroldo Pansardi Giavarina, Promotor de Justiça de Getulina, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Duartina, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8133/2009 - Helena Bonilha de Toledo Leite, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, de 1 a 9 de outubro de 2009.nº 8134/2009 - Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 12 de outubro de 2009.nº 8135/2009 – Ana Carla Froes Ribeiro de Abreu, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, de 1 a 16 de outubro de 2009.nº 8136/2009 - Ivan Cintra Borges, Promotor de Justiça de Viradouro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, de 23 a 30 de outubro de 2009.nº 8137/2009 - Ivana Chacon, 11º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 16 de outubro de 2009.nº 8138/2009 - Jairo Edward de Luca, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, Ricardo Caldeira Pedroso, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Silvia Marques Gonçalves Pestana, 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de outubro, Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer, 4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 9 de outubro de 2009.nº 8139/2009 - Joao Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 21 a 31 de outubro de 2009.

nº 8140/2009 - Joaquim Rodrigues de Rezende Neto, 6º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franca, de 22 a 31 de outubro de 2009.nº 8141/2009 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 10 de outubro de 2009.nº 8142/2009 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ibaté, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8143/2009 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8144/2009 - Jose Joel Domingos, 1º Promotor de Justiça de Capivari, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8145/2009 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8146/2009 - Jose Roberto Carvalho Albejante, 12º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de 19 a 31 de outubro de 2009.nº 8147/2009 - Jose Silvio Codogno, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar emergencialmente no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Catanduva, de 13 a 15 de outubro de 2009.nº 8148/2009 - Jose Silvio Codogno, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar emergencialmente no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Catanduva, de 16 a 31 de outubro de 2009.nº 8149/2009 - Jose Silvio Codogno, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar emergencialmente no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Catanduva, de 1 a 15 de outubro de 2009.nº 8150/2009 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paulo de Faria, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8151/2009 - Karina Beschizza Cione, Promotor de Justiça de Pitangueiras, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodosqui, de 1 a 8 de outubro de 2009.nº 8152/2009 - Laurani Assis de Figueiredo, 6º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8153/2009 - Leonardo Sobreira Spina, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular, Fabiane Levy Foa, 3º Promotor de Justiça de Suzano, e Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos, 4º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 2 de outubro de 2009.nº 8154/2009 - Luciana de Fatima Carboni Rodrigues, Promotor de Justiça de Pilar do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piedade, de 13 a 31 de outubro de 2009.nº 8155/2009 - Luis Donizeti Delmaschio, Promotor de Justiça de Urupês, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Potirendaba, de 1 a 9 de outubro de 2009.nº 8156/2009 - Luis Donizeti Delmaschio, Promotor de Justiça de Urupês, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Adélia, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8157/2009 - Luis Fernando Rocha, 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular, Daniela Vidal Milioni, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 1 a 9 de outubro de 2009.nº 8158/2009 - Luis Fernando Rossetto, 2º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 1 a 9 de outubro de 2009.nº 8159/2009 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 6º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular, Joao Francisco de Sampaio Moreira, 2º Promotor de Justiça de Limeira, Nelson Cesar Santos Peixoto, 3º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8160/2009 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 6º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, de 1 a 31 de outubro de 2009.

nº 8161/2009 - Luiz Eduardo Sciuli de Castro, 4º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8162/2009 - Luiz Fernando Marques Guedes, 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, para acumular, Fabio Rodrigues Franco Lima, 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8163/2009 - Luiz Henrique Pacini Costa, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8164/2009 - Manoel Jose Berça, 13º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 2 de outubro de 2009.nº 8165/2009 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Luis Marcelo Mileo Theodoro, 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de outubro, Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8166/2009 - Marcelo Di Giacomo Araújo, Promotor de Justiça de Iepê, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8167/2009 - Marcelo Freire Garcia, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, de 1 a 2 de outubro de 2009.nº 8168/2009 - Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, de 13 a 31 de outubro de 2009.nº 8169/2009 - Marcelo Sanchez Lorenzo, 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-Açu, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8170/2009 - Marcelo Santos Nunes, 18º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8171/2009 - Marcelo Santos Nunes, 18º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular, Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 31 de outubro, Patricia Maria Sanvito Moroni, 15º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 12 de outubro de 2009.nº 8172/2009 - Marcio Takeshi Nakada, 1º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapevi, de 6 a 18 de outubro de 2009.nº 8173/2009 - Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8174/2009 - Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de outubro de 2009.nº 8175/2009 - Marcos Neri de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8176/2009 - Marcos Tadeu Rioli, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8177/2009 - Marcus Tulio Alves Nicolino, 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8178/2009 - Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho, 1º Promotor de Justiça de Tietê, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, de 6 a 23 de outubro de 2009.nº 8179/2009 - Mariane Monteiro Schmid, 1º Promotor de Justiça de Itu, para acumular, e Maria Isabel Gamboa Dias Duarte, 4º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itu, de 15 a 21 de outubro de 2009.nº 8180/2009 - Mario Suguiyama Junior, 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular, Lafaiete Ramos Pires, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições

normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8181/2009 - Marisa Rocha Deshoulieres, 4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, no dia 1 de outubro de 2009.nº 8182/2009 - Mauricio Bressane de Paula Barbosa, 5º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular, Elaine Taborda de Avila, 9º Promotor de Justiça de Taubaté, Fernando de Almeida Pedroso, 6º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taubaté, de 20 a 29 de outubro de 2009.nº 8183/2009 - Mayra Mathilde Amad Fumagali Nieton, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 5 a 9 de outubro de 2009.nº 8184/2009 - Miguel Tadeu Guimaraes de Campos, 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8185/2009 - Moacir Menicheli Reis, Promotor de Justiça de Quatá, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rancharia, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8186/2009 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franca, de 11 a 21 de outubro de 2009.nº 8187/2009 - Nadim Mazloum, 1º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Zenon Lotufo Tertius, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 5 a 31 de outubro de 2009.nº 8188/2009 - Noemi Correa, 4º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Catanduva, de 13 a 31 de outubro de 2009.nº 8189/2009 - Noemi Correa, 4º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Catanduva, de 1 a 15 de outubro de 2009.nº 8190/2009 - Osias Daudt, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8191/2009 - Osias Daudt, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8192/2009 - Patricia Simoes de Castro Sampaio Garcia, 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 1 a 9 de outubro de 2009.nº 8193/2009 - Paulo Jose Freire Teotonio, 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular, Carlos Alberto Goulart Ferreira, 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8194/2009 - Percy Jose Cleve Kuster, 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8195/2009 - Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro, 1º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Roque, de 13 a 16 de outubro de 2009.nº 8196/2009 - Ramon Lopes Neto, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8197/2009 - Renata Gonçalves de Oliveira, 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8198/2009 - Renato Davanso, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, Roseli Naldi Souza, 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 5 a 30 de outubro de 2009.nº 8199/2009 - Renato Dias de Castro Freitas, Promotor de Justiça de Guará, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nuporanga, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8200/2009 - Renato Flavio Marcao, 2º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular, Jose Ademir Campos Borges, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barretos, de 17 a 31 de outubro de 2009.

nº 8201/2009 - Ricardo Florio, 19º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 6 de outubro de 2009.nº 8202/2009 - Ricardo Hildebrand Garcia, 1º Promotor de Justiça de Piedade, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piedade, de 13 a 31 de outubro de 2009.nº 8203/2009 - Ricardo Navarro Soares Cabral, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 1 a 12 de outubro de 2009.nº 8204/2009 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, de 1 a 11 de outubro de 2009.nº 8205/2009 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça de Conchas, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, de 1 a 2 de outubro de 2009.nº 8206/2009 - Richard Fabricio Messas, 1º Promotor de Justiça de Garça, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Garça, de 1 a 9 de outubro de 2009.nº 8207/2009 - Richard Fabricio Messas, 1º Promotor de Justiça de Garça, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Gália, de 1 a 30 de outubro de 2009.nº 8208/2009 - Rodrigo Cambiaghi Lourenço, Promotor de Justiça de Aguaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 1 a 2 de outubro de 2009.nº 8209/2009 - Rodrigo Cesar Coccaro, 19º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8210/2009 - Rogerio Jose Filocomo Junior, 2º Promotor de Justiça de Moji Mirim, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Moji Mirim, de 1 a 8 de outubro de 2009.nº 8211/2009 - Rogerio Pereira da Luz Ferreira, 20º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 9 de outubro, e de 26 a 30 de outubro de 2009.nº 8212/2009 - Ronaldo Batista Pinto, 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 2 de outubro de 2009.nº 8213/2009 - Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Santo André, de 13 a 27 de outubro de 2009.nº 8214/2009 - Rubens Andrade Marconi, 5º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarujá, de 5 a 30 de outubro de 2009.nº 8215/2009 - Rubens Martins da Silva, 2º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Avaré, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8216/2009 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 11 a 20 de outubro de 2009.nº 8217/2009 - Ruy Fernando Anelli Bodini, Promotor de Justiça de Junqueirópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 11 a 20 de outubro de 2009.nº 8218/2009 - Ruy Fernando Anelli Bodini, Promotor de Justiça de Junqueirópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 21 a 31 de outubro de 2009.nº 8219/2009 - Santiago Miguel Nakano Perez, 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8220/2009 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8221/2009 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular, Naul Luiz Felca, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8222/2009 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8223/2009 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Palmital, de 1 a 31 de outubro de 2009.

nº 8224/2009 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8225/2009 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 5 a 9 de outubro de 2009.nº 8226/2009 - Sergio Domingos de Oliveira, 9º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 30 de outubro de 2009.nº 8227/2009 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votorantim, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8228/2009 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votorantim, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8229/2009 - Sylvia Luiza Damas Prestes, 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-Açu, de 1 a 16 de outubro de 2009.nº 8230/2009 - Terezinha Aparecida Rocha, 4º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8231/2009 - Thelma Thais Cavarzere, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 29 a 31 de outubro de 2009.nº 8232/2009 - Tiago de Toledo Rodrigues, 2º Promotor de Justiça de Miracatu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar emergencialmente no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8233/2009 - Vagner dos Santos Queiroz, 15º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8234/2009 - Vanderlei Cesar Honorato, 4º Promotor de Justiça de Araras, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 1 a 31 de outubro de 2009. (Pt. nº 117.825/09)nº 8235/2009 - Vanessa Ibarreche, 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 26 a 31 de outubro de 2009.nº 8236/2009 - Veronica Silva de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Serra Negra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar emergencialmente no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Atibaia, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8237/2009 - Vitor Petri, 1º Promotor de Justiça de Monte Mór, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairinque, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8238/2009 - Vitor Petri, 1º Promotor de Justiça de Monte Mór, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, de 8 a 16 de outubro de 2009.nº 8239/2009 - Wellington Luiz Daher, 9º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular, Maria Eugenia Vieira de Morais, 1º Promotor de Justiça de Osasco, Renata Yurika Makita Rodrigues, 10º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Osasco, de 13 a 19 de outubro de 2009.Promotores de Justiça Substitutos:nº 8240/2009 - Adriana de Cassia Delbue Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8241/2009 - Adriana Maria Rodrigues, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8242/2009 - Alberto Cerqueira Freitas Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8243/2009 - Aldana Messuti Tardelli, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 124º Promotor de Justiça

Criminal, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8244/2009 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8245/2009 - Aline Aparecida Siqueira Holtz, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 2 de outubro, assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8246/2009 - Aline Ferreira Julieti Cury, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8247/2009 - Aline Morgado da Rocha, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 11 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, no dia 12 de outubro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 13 a 31 de outubro de 2009.nº 8248/2009 - Almachia Zwarg Acerbi, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santos, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santos, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Santos, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8249/2009 - Amelio Pasini Junior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8250/2009 - Ana Carolina Martins, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8251/2009 - Ana Lucia de Biazzi Pereira Ferreira Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro, e assumir o exercício das funções do 93º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8252/2009 - Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8253/2009 - Andre Bandeira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8254/2009 - Andre Camilo Castro Jardim, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8255/2009 - Andre Luis Simões, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacareí, de 13 a 30 de outubro de 2009.nº 8256/2009 - Andre Perche Lucke, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 16 a 30 de outubro de 2009.nº 8257/2009 - Augusto Farias Ferreira Cravo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8258/2009 - Beatriz Binello Valerio Desmaret, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sumaré, de 1 a 18 de outubro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sumaré, de 19 a 31 de outubro de 2009.

nº 8259/2009 - Bruno de Moura Campos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 7 de outubro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cubatão, de 17 a 18 de outubro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cubatão, de 19 a 31 de outubro de 2009.nº 8260/2009 - Bruno Orsatti Landi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, de 1 a 4 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, de 5 a 30 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, no dia 31 de outubro de 2009.nº 8261/2009 - Carlos Eduardo Perez Fernandez, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 29 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 30 a 31 de outubro de 2009.nº 8262/2009 - Carmen Natalia Alves Tanikawa, 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pinhalzinho, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8263/2009 - Carol Reis Lucas Vieira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8264/2009 - Carolina Lima Anson, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Marília, no dia 1 de outubro, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Marília, de 2 a 31 de outubro de 2009.nº 8265/2009 - Carolina Rodriguez Mendoza, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananéia, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8266/2009 - Catia Aparecida de Sousa Modolo, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 30 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacareí, de 13 a 30 de outubro de 2009.nº 8267/2009 - Celestiany Villar da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 1 a 12 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 13 a 31 de outubro de 2009.nº 8268/2009 - Celso Augusto Werneck de Rezende, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8269/2009 - Claudia Maria Bussolin Curtolo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaíra, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8270/2009 - Corine Mireille Vicent Nimtz, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8271/2009 - Eduardo Soares Amaral, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8272/2009 - Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira, 7º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8273/2009 - Ericson Campos de Castilho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, no dia 1 de outubro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8274/2009 - Erika Pucci da Costa Leal, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 31 de outubro de 2009.

nº 8275/2009 - Fabio Meneguelo Sakamoto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jandira, de 3 a 4 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jandira, de 5 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jandira, de 1 a 2 de outubro de 2009.nº 8276/2009 - Fernanda Chuster Pereira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, auxiliar no exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro, assumir o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8277/2009 - Fernanda Elias de Carvalho, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 1 de outubro, assumir o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 31 de outubro de 2009.nº 8278/2009 - Fernanda Hamada, 3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Juizado Especial Criminal da Família, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8279/2009 - Fernanda Narezi Pimentel Rosa, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8280/2009 - Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 1 de outubro, assumir o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8281/2009 - Fernando Cruz Fochesato, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8282/2009 - Fernando Henrique de Freitas Simões, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8283/2009 - Filipe de Melo Euzebio, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 23 de outubro de 2009.nº 8284/2009 - Fillipe Demetrio Lopes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8285/2009 - Flavia de Lima e Marques, 3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 31 de outubro, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 2 a 30 de outubro de 2009.nº 8286/2009 - Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 16 de outubro de 2009.nº 8287/2009 - Flavia Travaglini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itatiba, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itatiba, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8288/2009 - Francine Regina Gomes Cavallini, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itatiba, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8289/2009 - Frederico Francis Mellone de Camargo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8290/2009 - Gabriela de Aguillar Lima, 2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 31 de outubro de 2009.

nº 8291/2009 - Georgia Carla Chinalia, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 2 de outubro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8292/2009 - Gilson Ricardo Magalhaes, 7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8293/2009 - Giovana Corazza Nunes Cortez, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairinque, de 1 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, de 2 a 16 de outubro de 2009.nº 8294/2009 - Giovana Marinato Montagna, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8295/2009 - Graziela Borzani, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, de 2 a 31 de outubro de 2009.nº 8296/2009 - Helio Junqueira de Carvalho Neto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8297/2009 - Henrique Simon Vargas Proite, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8298/2009 - Herico William Alves Destefani, 2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8299/2009 - Izabela Angelica Queiroz Fonseca, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 110º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8300/2009 - Jandir Moura Torres Neto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 2 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapevi, de 3 a 4 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapevi, de 5 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8301/2009 - Jordana Calixto Porto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8302/2009 - Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8303/2009 - Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 4 de outubro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, de 5 a 30 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 31 de outubro de 2009.nº 8304/2009 - Josmar Tassignon Junior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, de 1 a 14 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Botucatu, de 15 a 30 de outubro de 2009.nº 8305/2009 - Julia Dazzi Piol, 2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 4 de outubro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, de 5 a 31 de outubro de 2009.

nº 8306/2009 - Juliana Peres Almenara, 4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8307/2009 - Juliana Rezende Valente, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8308/2009 - Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8309/2009 - Kleber Henrique Basso, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 19 a 31 de outubro de 2009.nº 8310/2009 - Larissa Motta Nunes Liger, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8311/2009 - Lauro Henrique Mendes Pereira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8312/2009 - Leandro Henrique Ferreira Leme, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8313/2009 - Leandro Lippi Guimaraes, 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 22 a 31 de outubro de 2009.nº 8314/2009 - Leonardo Carvalho Bortolaço, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji-Mirim), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, auxiliar no exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 18 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Socorro, de 19 a 30 de outubro de 2009.nº 8315/2009 - Leticia Stuginski Stoffa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 10 de outubro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8316/2009 - Luciana Belo Steluti, 5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8317/2009 - Luciana Marques Figueira de Santana, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, de 2 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8318/2009 - Luciana Vieira Dallaqua Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mauá, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8319/2009 - Luiz Fernando Garcia, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Carlos, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Carlos, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 14 de outubro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, de 15 a 31 de outubro de 2009.nº 8320/2009 - Luiz Otavio Alves Ferreira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Poá, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8321/2009 - Marcel Del Bianco Cestaro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de

Justiça de Barretos, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Roque, de 17 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, de 19 a 31 de outubro de 2009.nº 8322/2009 - Marcelo de Mendonça Neves, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 8 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8323/2009 - Marcelo Silva Cassola, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8324/2009 - Marcio Rogério Fracassi, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8325/2009 - Marco Antonio de Moraes Barros, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Atibaia, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8326/2009 - Marco Antonio de Souza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 45º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de outubro de 2009.nº 8327/2009 - Marcos Vieira Godoy, 3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandopolis), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8328/2009 - Maria Carolina Antonaccio de Medeiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8329/2009 - Maria Cristina Geraldes Fochi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8330/2009 - Maria Fernanda Papa Nitrini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 1 a 16 de outubro de 2009..nº 8331/2009 - Maria Julia Kaial Cury, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8332/2009 - Mariana Fittipaldi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sumaré, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8333/2009 - Mary Ann Gomes Nardo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8334/2009 - Melissa Kovac, 3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 1 de outubro, assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8335/2009 - Nathan Glina, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciáira (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 13 a 30 de outubro de 2009.nº 8336/2009 - Paola Cominatto Bertocco, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8337/2009 - Patricia Dosualdo Pelozo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de outubro de 2009.

nº 8338/2009 - Patricia Lacerda Pavani, 2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pedreira, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8339/2009 - Patricia Salvador Veiga, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 101º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8340/2009 - Patricia Takesaki Miyaji, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8341/2009 - Patricia Tiemi Momma, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8342/2009 - Paula Gizzi de Almeida Pedroso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8343/2009 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji-Mirim), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Moji Mirim, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8344/2009 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 1 a 16 de outubro de 2009.nº 8345/2009 - Raquel Eli Stein Matheus, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), assumir o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 24 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 2 de outubro de 2009.nº 8346/2009 - Raul Ribeiro Sora, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 53º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro, e acumular o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 5 a 9 de outubro de 2009.nº 8347/2009 - Regina Barbara Murad Louzada, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Militar, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8348/2009 - Renata Bertoni Vita, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 12 de outubro, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 13 a 31 de outubro de 2009.nº 8349/2009 - Renata Calazans Nasraui, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8350/2009 - Renato Arruda Santos Neto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 1 a 11 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, no dia 12 de outubro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 13 a 31 de outubro de 2009.nº 8351/2009 - Ricardo Brainer Zampieri, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8352/2009 - Ricardo Rodrigues Salvato, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 30 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, no dia 31 de outubro de 2009.nº 8353/2009 - Richard Gantus Encinas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de

Piracicaba, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8354/2009 - Rita Assumpçao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8355/2009 - Roberta Cassandra Moraes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8356/2009 - Roberta Maria de Barros Fernandes, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itatiba, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8357/2009 - Roberto Lino Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Amparo, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8358/2009 - Rodrigo Lopes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 13 a 30 de outubro de 2009.nº 8359/2009 - Rodrigo Melgarejo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8360/2009 - Rodrigo Otavio Frank de Araujo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 2 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Penha França, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8361/2009 - Rodrigo Pereira dos Reis, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Catanduva, de 1 a 12 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Catanduva, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Catanduva, de 13 a 15 de outubro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Catanduva, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Catanduva, de 16 a 31 de outubro de 2009.nº 8362/2009 - Rosana Colletta, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 16 de outubro de 2009.nº 8363/2009 - Ruth Katherine Anderson Pinheiro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 17 a 31 de outubro de 2009..nº 8364/2009 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jacareí, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacareí, de 13 a 30 de outubro de 2009.nº 8365/2009 - Sergio Luis Caldas Spina, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajamar, de 1 a 5 de outubro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajamar, de 6 a 16 de outubro de 2009.nº 8366/2009 - Sirleni Fernandes da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 1 a 11 de outubro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8367/2009 - Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Sao Luiz do Paraitinga, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8368/2009 - Tatiana Bianchi Trivino, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de

Justiça de Embu, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8369/2009 - Tatiana Magosso Evangelista, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8370/2009 - Thaisa Durante Unger, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8371/2009 - Thiago Garcia Totaro, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 2 de outubro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8372/2009 - Ulisses Drewanz Grabner, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Leme, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8373/2009 - Vania Kuyumdjian Caceres, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 23 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 24 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 2 de outubro de 2009.nº 8374/2009 - Viviane Zaniboni Ferreira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8375/2009 - Waleska Bueno Sanches, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 2 a 16 de outubro de 2009.nº 8376/2009 - Wanderson Marcio Ribeiro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 21 de outubro, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 19 a 30 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 31 de outubro de 2009.nº 8377/2009 - Wilson Rogerio de Souza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8378/2009 - Yara Jerozolimski, 2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções dos 3º, 9º, 10º, 12º e 13º Promotores de Justiça das Execuções Criminais, nos processos relacionados à Execução Criminal de Araçatuba, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8379/2009 - Yoon Jung Kim, 3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 17 a 31 de outubro de 2009.nº 8380/2009 - Alexandre Affonso Castilho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para auxiliar no exercício das funções do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Guarulhos, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8381/2009 - Ana Paula Outeiro Nidalchichi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para auxiliar no exercício das funções do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo ABC, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8382/2009 - Ana Lucia Cardoso da Silva de Arrochela Lobo, 4º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 2 de outubro de 2009.nº 8383/2009 - Andre Luiz Bogado Cunha, 8º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 17 a 21 de outubro de 2009.nº 8384/2009 - Deborah Kelly Affonso, 14º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 9 de outubro de 2009.

nº 8385/2009 – 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº. 169.798.0/4-00 (TJSP), em trâmite pela Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba, para prosseguir nos feitos em seus ulteriores termos. nº 8386/2009 – os integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 142/2007, em trâmite pela 5ª Vara Criminal de Guarulhos, a partir de 24 de setembro de 2009 (Pt. nº 118.591/09).nº 8387/2009 – os integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 1014/2009, em trâmite pelo Juizado Especial da Comarca de Jaú, a partir de 14 de setembro de 2009 (Pt. nº 118.065/09).nº 8388/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 1019/07, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Jardinópolis, a partir de 28 de setembro de 2009 (Pt. nº 118.074/09).nº 8389/2009 – Jose Augusto Mustafá, 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8390/2009 – Mariza Schiavo Tucunduva, 8º Promotor de Justiça de Família, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, no dia 29 de setembro de 2009.nº 8391/2009 – Sidney César Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 31 de outubro de 2009.nº 8392/2009 – Márcia Leguth, 4º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Fernanda Calixto Castelo Branco de Luca, 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, e Alexandre Sprangin, 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 23 de outubro de 2009.nº 7135/2009 - Catia Aparecida de Sousa Modolo, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 30 de setembro de 2009.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 29/09/2009)nº 7784/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período de 02 a 31 de outubro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Inclua-se:Fatima Liz Bardelli Teixeira(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/09/2009)nº 7785/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de outubro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Inclua-se:Maria Luiza Motomo Matusaki (17 a 31)Exclua-se:Fatima Liz Bardelli Teixeira (02 a 16)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/09/2009)nº 7786/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de outubro de 2009, aos seguintes Promotores de Justiça:Inclua-se:Fernanda Priscila Bergamaschi Moretti (Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/09/2009)nº 7787/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de outubro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Inclua-se:Jose Paulo França Piva (17 a 31)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/09/2009)

nº 7788/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de outubro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Inclua-se:Wellington Roger Neves (16 a 30)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/09/2009). II - AtosAto do Procurador Geral de Justiça de 30/09/09 O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, § 2º da Constituição da República e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea “a”, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, remove, para os cargos de Promotor de Justiça em comarca de Entrância Final, da parte permanente do quadro do Ministério Público, os bacharéis: Por antiguidade: Fernanda Calixto Castelo Branco de Luca, RG. nº 20.307.354-X, 17º Promotor de Justiça de Guarulhos (Entrância Final), para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Guarulhos; Por merecimento: Sandra Lúcia Garcia Massud, RG. nº 21.101.214, 2º Promotor de Justiça de Poá (Terceira Entrância), para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Osasco; Remove, para os cargos de Promotor de Justiça em comarca de Entrância Intermediária, da parte permanente do quadro do Ministério Público, os bacharéis: Por antiguidade: Gustavo Albano Dias da Silva, RG. nº 27.962.083-4, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro (Entrância Intermediária), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra; Por merecimento: Fabiano Augusto Petean, RG. nº 24.850.792-8, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga (Entrância Intermediária), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Atibaia.Ato do Procurador Geral de Justiça de 30/09/09 O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, § 2º da Constituição da República e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea “a”, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, promove, para os cargos de Promotor de Justiça em comarca de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:

Por antiguidade:

Vlademir Aparecido Soares, RG. nº 11.103.782, 4º Promotor de Justiça de Poá (Entrância Intermediária), para o cargo de 2º Promotor de Justiça da Capital;

Andre Luiz Bogado Cunha, RG. nº 12.467.382-X, 1º Promotor de Justiça de Amparo (Segunda Entrância), para o cargo de 8º Promotor de Justiça da Capital;

Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho, RG. nº 19.669.288, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna (Segunda Entrância), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Barueri;

Gaspar Pereira da Silva Junior, RG. nº 23.789.337-X, 6º Promotor de Justiça de Sumaré (Entrância Intermediária), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Guarulhos;

Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga, RG. nº 22.581.565-5, 3º Promotor de Justiça de Itatiba (Entrância Intermediária), para o cargo de 10º Promotor de Justiça de Guarulhos;

Sofia Fadista Sbrighi, RG. nº 11.347.386-2, 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha (Entrância Intermediária), para o cargo de 25º Promotor de Justiça de Guarulhos;

Terezinha Aparecida Rocha, RG. nº 11.920.499, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires (Entrância Intermediária), para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Mauá;

Alexandre Augusto da Cruz Feliciano, RG. nº 6.456.222, Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro (Segunda Entrância), para o cargo de 7º Promotor de Justiça de Praia Grande;

Gilberto Porto Camargo, RG. nº 19.371.471-1, 1º Promotor de Justiça de Leme (Entrância Intermediária), para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Rio Claro;

Por merecimento:

Eurico Ferraresi, RG. nº 12.547.390-4, 3º Promotor de Justiça de Vinhedo (Entrância Intermediária), para o cargo de 7º Promotor de Justiça da Capital;

Everton Luiz Zanella, RG. nº 23.030.103-4, 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra (Entrância Intermediária), para o cargo de 6º Promotor de Justiça de Barueri;

Estefania Ferrazzini Paulin, RG. nº 23.798.165-8, 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel (Segunda Entrância), para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Guarulhos;

Odete Aparecida Carrasco, RG. nº 10.912.303, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba (Entrância Intermediária), para o cargo de 20º Promotor de Justiça de Guarulhos; Mylene Comploier, RG. nº 26.473.538-9, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires (Entrância Intermediária), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Mauá;

Alexandre Mauro Alves Coelho, RG. nº 21.901.788-8, 5º Promotor de Justiça de Araras (Entrância Intermediária), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes;

Luis Henrique Paccagnella, RG. nº 17.614.201, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho (Entrância Intermediária), para o cargo de 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto;

Simone de Divitiis Perez, RG. nº 20.479.676, 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba (Entrância Intermediária), para o cargo de 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo;

Promove, para os cargos de Promotor de Justiça em comarca de Entrância Intermediária, da parte permanente do quadro do Ministério Público, os bacharéis:

Por antiguidade:

Sandra Rodrigues de Oliveira, RG. nº 25.292.849-0, Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga (Entrância Inicial), para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra;

Por merecimento:

Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida, RG. nº 27.771.939-2, Promotor de Justiça de Cosmópolis (Entrância Inicial), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Guarujá.Ato do Procurador Geral de Justiça de 30/09/09

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, § 2º, da Constituição da República e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea “a”, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, promove para o cargo de Procurador de Justiça, da parte permanente do quadro do Ministério Público, os bacharéis:

Por antiguidade:Almir Gasques Rufino, RG. nº 12.391.765, 3º Promotor de Justiça

Cível do Tatuapé (Entrância Final), para o cargo vago decorrente da aposentadoria do Doutor Luiz Antonio Orlando, para integrar a Procuradoria de Justiça Cível

Por merecimento:

Edilson Mougenot Bonfim, RG. nº 23.000.085-X, 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri (Entrância Final), para o cargo vago decorrente da aposentadoria do Doutor José Guerra Armede, consideradas as transferências dos Doutores Nelson Gonzaga de Oliveira e José Jarbas de Aguiar Gomes, para integrar a Procuradoria de Justiça Criminal. III – AvisosAvisos de 23/06/2009nº 353/2009 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente ao período de julho a dezembro de 2009, daquelas Procuradorias de Justiça.PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOSPLANTÃO JUDICIÁRIO – 2009JULHO04 e 05 de julho – MARIA CRISTINA BITTENCOURT PRATA09 e 10 de julho – MARIA ALICE FERREIRA DA ROSA11 e 12 de julho – ARI SÉRGIO DEL-FIOL MÓDOLO18 e 19 de julho – RUYMAR DE LIMA NUCCI25 e 26 de julho – FRANCISCO STELLA JÚNIORAGOSTO01 e 02 de agosto – NILO SPINOLA SALGADO FILHO08 e 09 de agosto – MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA15 e 16 de agosto – ROLANDO MARIA DA LUZ22 e 23 de agosto – JOSÉ BAZÍLIO MARÇAL NETO29 e 30 de agosto – CARMEN BEATRIZ APª. UNGARETTI SELINGARDI GUARDIASETEMBRO05 e 06 de setembro – JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES07 de setembro – RICARDO DIAS LEME12 e 13 de setembro – PAULO SÉRGIO PUERTA DOS SANTOS19 e 20 de setembro – MARIA CRISTINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS26 e 27 de setembro – PEDRO BRENNA FILHOOUTUBRO03 e 04 de outubro – ROSSINI LOPES JOTA10 e 11 de outubro – NATÁLIA FERNANDES ALIENDE DA MATTA12 de outubro – DORA BUSSAB CASTELO17 e 18 de outubro – SUELI DE FÁTIMA BUZO RIVIERA24 e 25 de outubro – EBNEZER SALGADO SOARES28 de outubro – ROSA MARIA PISTORESI GARCIA31 de outubro e 01 de novembro – MARIA DO CARMO PONCHON DA S. PURCININOVEMBRO02 de novembro - LUIZ FELIPPE FERREIRA DE CASTILHON FILHO07 e 08 de novembro – NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA14 e 15 de novembro – JORGE AUGUSTO MORAIS DA SILVA20 de novembro – CLÁUDIO BROCCHETTO FILHO21 e 22 de novembro – EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA28 e 29 de novembro – PAULO ORTIGOSADEZEMBRO05 e 06 de dezembro – AIRTON FLORENTINO DE BARROS08 de dezembro – GERALDO FELIX DE LIMA12 e 13 de dezembro – SONIA MARIA SCHINCARIOLI19 e 20 de dezembro – MARIO PEDRO PAES24 e 25 de dezembro – ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY26 e 27 de dezembro – DRÁUSIO LÚCIO BARRETO31 de dezembro e 01 de janeiro de 2010 – SELMA NEGRÃO PEREIRA DOS REIS02 e 03 de janeiro de 2010 – SONIA REGINA THOMÉ DE CAMPOS nº 354/2009 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Hábeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo Grau,

regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente ao período de julho a dezembro de 2009, daquelas Procuradorias de Justiça.PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAISPLANTÃO JUDICIÁRIO – 2009JULHO04 e 05 de julho – ALOISIO ANTONIO DE CAMARGO BARROS PUPIN09 e 10 de julho – RICARDO PRADO PIRES DE CAMPOS11 e 12 de julho – JOÃO HONÓRIO DE SOUZA FRANCO18 e 19 de julho – RUBENS RODRIGUES25 e 26 de julho – JOÃO EDUARDO SOAVEAGOSTO01 e 02 de agosto – BEATRIZ HELENA RAMOS DO AMARAL08 e 09 de agosto – THARCILLO TOLEDO NETO15 e 16 de agosto – ANTONIO JOSÉ MARTINS BRANCO22 e 23 de agosto – MYRIAN VASCONCELOS DE SOUZA29 e 30 de agosto – REGINA CÉLIA RIBEIROSETEMBRO05 e 06 de setembro – SYLVIA MARIA MONTEIRO E BARTOLETTI07 de setembro – VALÉRIA ISABEL LABATE NOTARANGELI12 e 13 de setembro – ARMANDO PADILHA JÚNIOR19 e 20 de setembro – MARIA DOLORES MARCHIORI FANTONI26 e 27 de setembro – JOSÉ KALIL DE OLIVEIRA E COSTAOUTUBRO03 e 04 de outubro – VIVIAN CRISTIANE M. WOHLERS SILVEIRA10 e 11 de outubro – RUBEM PRADO HOFFMANN JÚNIOR12 de outubro – LUDGERO HENRIQUE PERDIZES 17 e 18 de outubro – MÔNICA DE BARROS MARCONDES DESINANO24 e 25 de outubro – JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA28 de outubro – MARCO ANTONIO GARCIA BAZ31 de outubro e 01 de novembro– PAULO JURICICNOVEMBRO02 de novembro - LUIS ANTONIO DE SAMPAIO ARRUDA07 e 08 de novembro - ALCIDES MALOSSI JÚNIOR14 e 15 de novembro – TEREZA CRISTINA MALDONADO K. EXNER 20 de novembro – LIA MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES21 e 22 de novembro – ROBERTO FERNANDES CAMPOS28 e 29 de novembro – SAULO DE CASTRO ABREU FILHODEZEMBRO05 e 06 de dezembro – RUBEN TEIXEIRA GARCIA08 de dezembro – GIANPAOLO POGGIO SMANIO12 e 13 de dezembro – FRANCISCO APARECIDO DE OLIVEIRA19 e 20 de dezembro – AILTON COCURUTTO24 e 25 de dezembro – JOSÉ CARLOS GOBBIS PAGLIUCA26 e 27 de dezembro – IVAN FRANCISCO PEREIRA AGOSTINHO31 de dezembro e 01 de janeiro de 2010 – CÍCERO JOSÉ DE MORAIS02 e 03 de janeiro de 2010 – MARIA LUCIA RIBAS. Avisos de 30/09/2009nº 578/2009 – PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que a comissão julgadora do I Concurso Literário, promovido pela  Associação Paulista do Ministério Público, após apreciação dos trabalhos inscritos, e analisando-os nos termos do regulamento, sem acesso à identidade dos autores, classificou, como finalistas, os seguintes concorrentes :  Obra – Pseudônimo - IdentificaçãoCrônicas1º O anjo de Hamburgo faz cem anos - Abelardo Giovano Festa - José Raimundo Gomes da Cruz2º Há uma criança e um submarino - Pedro Alcobaça - João Luiz Marcondes Júnior3º Os pássaros azuis voltaram - Gabriel de Jesus - Gustavo Zorzella Vaz

MH Em algum lugar do presente - Albert Camus - Eudes Quintino e Oliveira JúniorMH O desabafo de um lápis preto – Eleme - José Francisco CagliariPoesias1º Quintais - Luis Volpe Ariel - José Raimundo Gomes da Cruz2º A aula de sumiê - Homero Hugues - Ronald Victor Romero Magri3º Flor do Cerrado – Virgilio - Sérgio Roxo da FonsecaMH A ponte - Bragi Abaé - José Carlos Amorim de Vilhena NunesMH Uma e outra - Armando Trovas - Antonio Ozório Leme de BarrosContos1º O retorno do estrangeiro - Eusápio Santacruz - Ricardo Barbosa Alves2º O nascimento do homem – Ubirajara - José Carlos Ferreira Maia3º Festas reais - Maura da Mauritânia - Vanderlei César HonoratoMH O menino do passarinho na cabeça – Élvio - José Luiz BednarskiMH Conto de Natal - Francisco Praga - Sérgio Roxo da Fonseca             Nos termos do item V, no. 28, do Regulamento, a premiação ( 1º., 2º. e 3º. colocados, bem como duas menções honrosas de cada categoria) será realizada em cerimônia conjunta com o Concurso Melhor Arrazoado Forense, prevista para o dia 27 de outubro, na sede do Jockey Club de São Paulo, na Rua Boa Vista, 280 – 9º andar – Centro – SP/SP.             O julgamento dos poemas, contos e crônicas inscritos no I Concurso Literário da APMP foi feito por uma Comissão Julgadora, composta pelos seguintes membros: Luiz Costa Pereira Junior, Eduardo Silveira Melo Rodrigues e Walter Paulo Sabella. nº 583/2009 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, avisa aos membros do Ministério Público que foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 30 de setembro de 2009, a Lei 12.033, que altera o redação do parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, tornando pública condicionada a ação penal em razão da injúria que especifica, cuja íntegra segue abaixo e se encontra no sítio do CAO-Crim.LEI Nº 12.033, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera a redação do parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, tornando pública condicionada a ação penal em razão da injúria que especifica.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1o  Esta Lei torna pública condicionada a ação penal em razão de injúria consistente na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.  Art. 2o  O parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 145.  ...................................................................... Parágrafo único.  Procede-se mediante requisição do Ministro da Justiça, no caso do inciso I do caput do art. 141 deste Código, e mediante representação do ofendido, no caso do inciso II do mesmo artigo, bem como no caso do § 3o do art. 140 deste Código.” (NR)  Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  Brasília,  29  de setembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVATarso Genro nº 584/2009 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido dos Coordenadores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Coordenação do Consumidor), do Centro de Apoio Operacional Criminal e do Centro de Apoio Operacional à Execução, avisa a todos os Membros do Ministério Público que o Termo de Cooperação celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-SP –, e o Ministério público do Estado de São Paulo, objetivando a prevenção e combate à adulteração de combustíveis no Estado de São Paulo, está disponível, na íntegra, na página Institucional, em CAO Cível/Consumidor/Convênios, sendo necessário realizar o Login Intranet.

 IV - DespachosDespacho do PGJ de 29.09.2009 Protocolado MP n.º 43.022/2009.RI 3.927 - PGJInteressada: Promotoria de Justiça de AmericanaAssunto: Apuração de eventual irregularidade em convênio celebrado entre o Município de Americana e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para cessão de servidores públicos municipais para atuação nas unidades da Justiça Estadual localizadas no município. Remetam-se os autos em epígrafe ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público para reexame necessário da promoção de arquivamento. V - Competência OrigináriaA - CriminaisProtocolado nº 98.788/09 - PGJInteressado: Procuradoria Geral de Justiça Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento.Protocolado nº 98.789/09 - PGJInteressado: Procuradoria Geral de Justiça Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento. B- CÍVEISA- SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – ASSUNTOS JURÍDICOS ART. 28 – CÍVEL – RECUSA DE INTERVENÇÃOProtocolado MP nº 58.329/09Interessado: Juiz de Direito da Comarca de PanoramaObjeto: Ação Civil Pública – recusa de intervenção ministerial – art. 28 cívelEmenta:1) Recusa de intervenção. Ação civil pública. Órgão ministerial que, ao receber o feito com vista, afirma a inexistência de fundamento para a intervenção do MP. Manifestação que, ao final, se verifica, com o requerimento de citação dos demandados.2) Recusa de intervenção. Inexistência. Manifestação ministerial que, afinal, implica efetiva intervenção como custos legis. Obrigatoriedade da intervenção do MP como fiscal da ordem jurídica em sede de ação civil pública.3) Recusa inexistente. Devolução dos autos para prosseguimento. Colégio de ProcuradoresAta da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 23.09.09 Aos vinte e três dias do mês de setembro, do ano de dois mil e nove, às 14:00’ horas, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, Edifício “Campos Salles”, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, sito à rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, sob a presidência do Doutor Fernando Grella Vieira, Procurador-Geral de Justiça, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, passando-se à discussão da reunião ordinária regularmente convocada para apreciação e deliberação das matérias constantes da pauta, anteriormente preparada e remetida a todos. Havendo número legal de 35 (trinta e cinco) Procuradores de Justiça presentes, o Exmo. Sr. Presidente declarou instalada a reunião. Leitura e Votação da Ata da Reunião Anterior – Dispensada a leitura da ata da reunião anterior, foi a mesma aprovada por unanimidade. Comunicações do Presidente do Órgão Especial Inicialmente, o Exmo. Sr. Presidente dos trabalhos fez suas comunicações sobre os assuntos de interesse geral da Instituição. Transmitiu ao ilustre Dr. Roberto Gomes dos Reis Ramalho, congratulações e votos de boas-vindas, por seu ingresso no Colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na qualidade de membro nato. Em seguida, S. Excia. apresentou, para apreciação do Colendo Plenário, os seguintes protocolados: Pt. nº 112.722/09, cujo assunto é a expedição do Ato Normativo que regulamenta o processo eleitoral para a composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, bem como o Pt. nº 112.724/09, cujo assunto é a expedição do Ato Normativo que regulamenta a eleição dos três membros do Conselho Superior do Ministério Público pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, decidindo-se pelo encaminhamento dos mesmos à Douta Comissão Permanente de Regimentos e Normas, para prévio parecer. Em seguida, passou-se aos: Votos de pesar. Foram propostos e aprovados, por unanimidade, votos de pesar: pelo

falecimento do Senhor Reinaldo Deocleciano Ribeiro, irmão da Dra. Regina Célia Ribeiro, DD. Procuradora de Justiça; pelo falecimento do Senhor José Camilo Teixeira, pai da Dra. Patrícia Ignácio Teixeira, DD. Promotora de Justiça; pelo falecimento da Senhora Midori Shimizu, irmã do Dr. Paulo Hideo Shimizu, DD. Subprocurador-Geral de Justiça; pelo falecimento do Dr. Francisco Eduardo Mascarenhas, DD. Procurador de Justiça aposentado pai da Dra. Érica Soares de Azevedo Mascarenhas, DD. Juíza de Direito Criminal; pelo falecimento do Dr. Roberto Rodrigues, DD. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; foi proposto pelo nobre integrante, Dr. José de Arruda Silveira Filho, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Salomão José Kassab, pai do Dr. Gilberto Kassab, DD. Prefeito Municipal da cidade de São Paulo, voto de pesar esse aprovado por unanimidade, oficiando-se às famílias enlutadas. Votos de Louvor. Foram propostos e aprovados, por unanimidade, votos de louvor ao Dr. José Luiz Mônaco da Silva, pela sua nomeação ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, oficiando-se. Comunicações do Corregedor-Geral do Ministério Público Pelo ilustre Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Antonio de Pádua Bertone Pereira, foram feitas as comunicações sobre assuntos de interesse da Corregedoria Geral. Comunicações do Secretário do Órgão Especial – Inicialmente, este Secretário, comunicou ao Colendo Plenário os assuntos de interesse do Órgão Especial. Na sequência, passou-se à deliberação dos protocolados concernentes à Comissão de Assuntos referentes às Promotorias de Justiça: Pt. nº 97.559/09 – Interessado: Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal – Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Rubens Rodrigues. Lido o voto da Comissão, no sentido da aprovação da proposta, pediu vista do referido protocolado, o ilustre Corregedor-Geral, Dr. António de Pádua Bertone Pereira.. Pt. nº 75.998/02 – Interessado: Promotoria de Justiça Cível da Capital – Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Rubens Rodrigues – Lido o voto da Comissão, no sentido da aprovação da proposta, foi o referido voto aprovado por unanimidade. Pt. n° 105.226/09 – Interessado: Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relatora: Dra. Vânia Ferrari Tropia Padilla. Lido, pela ilustre Relatora, o voto da Comissão, no sentido da aprovação da proposta, foi o referido voto aprovado por unanimidade. Pt. nº 23.679/08 – Interessado: Promotoria de Justiça Criminal de Araçatuba – Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relatora: Dra. Vânia Ferrari Tropia Padilla. Lido, pela ilustre Relatora, o voto da Comissão, no sentido da aprovação da proposta, foi o referido voto aprovado por unanimidade. Pt. n° 93.170/09 - Interessado: Procuradoria Geral de Justiça - Assunto: Transformação do cargo de Promotor de Justiça Criminal do Foro Regional de Vila Prudente, ora vago em inominado - Relatora: Dra. Vânia Ferrari Tropia Padilla. Lido, pela ilustre Relatora, o voto da Comissão, no sentido da aprovação da proposta, foi o referido voto aprovado por unanimidade. Também foi apresentado o PAS nº 011/09, para sorteio de relator, tendo sido sorteada a nobre integrante Doutora Sônia Maria Schincarioli a quem o protocolado em questão deverá ser encaminhado. Atrasos nas Procuradorias de Justiça A seguir, apresentou o Ofício nº 186/09 – Interessado: Dr. José Luiz Abrantes, DD. Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível – Assunto: Relação dos Procuradores de Justiça que estão em atraso na devolução de autos para parecer. Comunicações dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Inicialmente, usou da palavra, o ilustre membro, Dr. José de Arruda Silveira Filho que se manifestou sobre as relações externas da Instituição. Finalmente, manifestou-se o nobre Decano do Colendo Órgão Especial, Dr. José Roberto Garcia Durand sobre os assuntos afetos à comissão temporária a qual preside. Nada mais havendo a ser tratado, o ilustre Procurador-Geral de Justiça agradeceu a presença de todos e declarou encerrada esta reunião. Para constar, eu, Irineu Roberto da Costa Lopes, Procurador de Justiça Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que vai assinada pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, por mim, pelos Presidentes das Comissões Permanentes e pelos demais membros do Órgão Especial que assim o desejarem.FERNANDO GRELLA VIEIRAIRINEU ROBERTO DA COSTA LOPES  Conselho Superior Aviso nº 196/09 - CSMP, de 30/09/2009 O Conselho Superior do Ministério Público avisa, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno, que, em reunião realizada em 29/09/2009, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

Meio AmbienteProtocolo nº: 02.355/05 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 03/03ItaíInteressados: Carlos Magno da CunhaAssunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de supressão de reserva legal sem aprovação dos órgãos legaisResultado: arquivamento homologado CívelProtocolo nº: 100.007/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 68/09JundiaíInteressados: Sandra Maria Liberato Macedo, Maruan Tahsin Asad Rashid Bazutti Shahroundi, "Vila Verde Terceira Idade" e Secretaria Municipal de SaúdeAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em abrigo para idososResultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 105.955/09 1 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 25/09Águas de LindóiaInteressados: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia, Lucineri Alves de Lima, Carlos Albeto Bernardi, Aline M. Brunialti e outrosAssunto: Apuração de eventual irregularidade na cessão de espaço público para realização de evento denominado "Shopping das Águas".Resultado: recurso conhecido e improvido CidadaniaProtocolo nº: 113.160/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 001/09CapitalInteressados: Robert José Pereira de Andrade, Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Guarda Civil MetropolitanaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas no âmbito da realização de concurso público para provimento de cargos da Guarda Civil Metropolitana.Resultado: recurso improvido Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 113.981/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 13/09Casa BrancaInteressados: Prefeitura Municipal de Casa Branca, Paróquia São João Batista de Casa Branca, Padre Celso Lucas Silva e Antonio Carlos Saran (ex-Prefeito)Assunto: Apuração de supostos atos de improbidade administrativa em razão de empréstimo de praça pública, para nela edificar e conservar uma capela.Resultado: recurso improvido Infância e JuventudeProtocolo nº: 114.168/08 6 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 23/08PenápolisInteressados: Prefeitura Municipal de PenápolisAssunto: Apuração de eventual omissão do Poder Público Municipal no reconhecimento e efetivação dos direitos da infância e juventude.Resultado: arquivamento homologado Patrimônio Público e SocialProtocolo nº: 114.405/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 06/09Piraju

Interessados: Vanderlei Nistal e Rubens Esteves Roque (ex-Prefeito) e Prefeitura Municipal de ÓleoAssunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente de convênio celebrado junto à Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento.Resultado: recurso improvido Meio AmbienteProtocolo nº: 14.457/08 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 161/07AndradinaInteressados: José de Oliveira Rocha Neto (Fazenda Nossa Senhora Aparecida) e Polícia Militar AmbientalAssunto: Apuração de eventual dano ambiental por supressão, mediante uso de trator com grade, de vegetação em área de preservação permanente.Resultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 20.177/02 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 003/98CubatãoInteressados: Carbocloro Oxypar Indústria Química S/AAssunto: Vazamento de óleo no Rio CubatãoResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 43.630/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1068.1.942.2/08Ribeirão PretoInteressados: Procuradoria Geral de Justiça, TRANSERP - Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto e Prefeitura Municipal de Ribeirão PretoAssunto: Apuração de eventual improbidade administrativa por parte de agentes públicos que subscreveram contrato impugnado por ação civil públicaResultado: julgamento convertido em diligência Meio AmbienteProtocolo nº: 45.560/07 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 45/02PaulíniaInteressados: Carbotex Indústria e Comércio de Cal Ltda., Rhodia do Brasil Ltda. e Fazenda São FranciscoAssunto: Apuração de eventual contaminação de solo e lençol freático mediante utilização de calResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 51.128/07 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 195/03PaulíniaInteressados: Associação Esportiva Paulinense e Rômulo Brigadeiro MottaAssunto: Apuração de eventual emissão de ruído, provocando perturbação do sossego públicoResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 51.402/07 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 321/04PaulíniaInteressados: Associação de Moradores do Jardim Okinawa e Nutriara Alimentos Ltda.Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental.Resultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 55.140/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 46/08Presidente VenceslauInteressados: Ministério Público do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Marabá PaulistaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades envolvendo a aquisição de terreno para casas popularesResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 61.320/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 01/09TambaúInteressados: Prefeitura Municipal de TambaúAssunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativaResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 61.322/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 07/09São José do Rio PardoInteressados: Lúcia Helena Libânio da Cruz, Daniel Martins de Moraes, José Antonio Tobias, Márcio Callegari Zanetti, Companhia Municipal de Desenvolvimento de São José do Rio Pardo e José Ilbrahim CuryAssunto: Apuração de possíveis irregularidades na realização de concurso públicoResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 61.413/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 732/08CapitalInteressados: Hospital Sírio Libanês e Educata InformáticaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso de residência médicaResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 61.458/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 37/08JaboticabalInteressados: Prefeitura Municipal de Jaboticabal, J.H.C. Caçambas e Giro Rápido CaçambasAssunto: Apuração de eventual disposição irregular de resíduos sólidos provenientes de construção civilResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 61.653/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 053/09CapitalInteressados: Jarbas FelipeAssunto: Apuração de eventual prática de assédio moral e abuso de autoridadeResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 61.988/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 05/09AraçatubaInteressados: José Balduíno da Silva Júnior e Prefeitura de AraçatubaAssunto: Apuração de eventual improbidade administrativa por funcionário públicoResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 62.015/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 09/09Tupã

Interessados: Carmen Silvia Penteado FaleirosAssunto: Solicitação de providências em relação às condições de tráfego em ruaResultado: indeferimento de representação homologado CidadaniaProtocolo nº: 62.389/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 05/01BananalInteressados: Prefeitura Municipal de BananalAssunto: Acompanhamento das providências para construção de duas pontes rodoviáriasResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 62.793/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 172/08UbatubaInteressados: L F Godoy Danceteria ME e Bar Santa BárbaraAssunto: Apuração de eventual poluição sonoraResultado: arquivamento rejeitado Meio AmbienteProtocolo nº: 62.801/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 100/08UbatubaInteressados: Adonias Conceição e "Bar do Dica"Assunto: Apuração de eventual poluição sonoraResultado: arquivamento rejeitado Meio AmbienteProtocolo nº: 62.804/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 168/08UbatubaInteressados: L F Godoy Danceteria ME e Estabelecimento Comercial sem identificação localizado na Rua Capitão Felipe altura do nº 260Assunto: Apuração de eventual poluição sonoraResultado: arquivamento rejeitado CidadaniaProtocolo nº: 62.922/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 02/09Cândido MotaInteressados: Câmara Municipal de Cândido MotaAssunto: Apuração da necessidade de provimento efetivo do cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Cândido MotaResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 63.386/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 28/09São RoqueInteressados: Armando Anéas Nunes, Floresta Comércio e Promoções Artísticas Ltda e Prefeitura da Estância Turística de São RoqueAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de bares, similares e lojas de conveniência em razão do desrespeito à Lei Municipal 2.724/02Resultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 63.675/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 135/09SorocabaInteressados: Movimento Real de Organização Social e Câmara Municipal de Sorocaba

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no aluguel de veículos na locadora Localiza em nome da empresa COAN, beneficiando assessores e vereadoresResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 63.701/09 1 volume(s) 3 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 12/09TatuíInteressados: Câmara e Prefeitura Municipal de QuadraAssunto: Apuração de eventual rejeição das contas municipais de Quadra relativa ao exercício de 2006Resultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 63.705/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 28/09TatuíInteressados: Ministério Público do Estado de SP e Sérgio Guedes da CostaAssunto: Apuração de eventual acumulação indevida de cargos públicosResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 63.714/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 13/08TatuíInteressados: Ministério Público do Estado de SP, Prefeitura Municipal de Capela do Alto e DNP Terraplanagem e Pavimentadora Foresto LtdaAssunto: Apuração de eventual irregularidade no Convite nº 16/02 para contratação de empresa para realização de obras de pavimentação asfáltica e implantação de guias e sarjetas no município de Capela do AltoResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 63.722/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 22/08TatuíInteressados: Ministério Público, Luiz Quevedo e Prefeitura Municipal de Capela do AltoAssunto: Apuração de eventual irregularidade relacionada a gasto excessivo na aquisição de combustíveis para a frota municipal de Capela do AltoResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 63.758/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 10/09ItapeviInteressados: Contralodoria-Geral da União, Prefeitura de Itapevi e Maria Ruth BanholzerAssunto: Apuração de eventual irregularidade na comprovação de despesas do PAB-Fixo pela Prefeitura de ItapeviResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 63.857/09 3 volume(s) 11 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 414/07CapitalInteressados: Olidef CZ Indústria e Comércio de Aparelhos Hospitalares Ltda, Secretaria Municipal de Saúde e Fanen LtdaAssunto: Apuração de possível favorecimento de empresa em licitações para aquisição de aparelhos de neonatologiaResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 63.874/09 4 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 680/05CapitalInteressados: Juízo de Direito do DIPO, Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento, Sandra Mara Silveira Franco, Alexandre Gomes de Oliveira e Pinar Comercial LtdaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no contrato firmado pela Secretaria de Agricultura e a empresa PinarResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 65.214/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 55/05BarueriInteressados: Município de Santana do Parnaíba, Flow Tecnologia em Informática Ltda, UPAID Américas Inc e UPAID Systems LtdaAssunto: Apuração de eventual cadastramento de empresa como contribuinte de ISS sem possuir estabelecimento no município de Santana do ParnaíbaResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 65.872/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 71/08GuarujáInteressados: CRF Produções de Eventos Culturais Ltda., Prefeitura Municipal de Guarujá e Estádio Municipal Antônio FernandesAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização de shows em estádio municipalResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 65.971/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 166/2009CapitalInteressados: Flávia Gomes do Nascimento e Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São PauloAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na avaliação de candidatos de concurso públicoResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 66.570/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 364/2009CapitalInteressados: Câmara Municipal de São PauloAssunto: Apuração de eventual autorização irregular para uso de veículo oficialResultado: indeferimento de representação homologado CidadaniaProtocolo nº: 66.579/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 169/03CapitalInteressados: Corregedoria Geral da Polícia Civil e Marcelo MarquesAssunto: Apurar eventual conduta irregular de policial civilResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 66.581/09 1 volume(s) 2 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 189/09CapitalInteressados: Guilherme Afif Domingos, Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo e Associação de Mestres e Professores no Estado de São PauloAssunto: Apurar eventual irregularidade em convênio visando a execução de ações sociais de qualificação social e profissionalResultado: indeferimento de representação homologado

CidadaniaProtocolo nº: 66.661/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 226/2009CapitalInteressados: Ana Lúcia Cirne da Silva, Prefeitura Municipal de São Paulo e Mercado Municipal Antônio Emydio de Barros (Mercado Municipal da Penha)Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na exploração econômica de boxes de mercado municipalResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 66.781/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 073/2009CapitalInteressados: Sapesp e Carlos Celso do Amaral e SilvaAssunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato para tratamento de esgoto e dano ambientalResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 67.348/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 433/2007SantosInteressados: Secretaria Municipal de Saúde de Santos e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de SantosAssunto: Apuração de irregularidades nos atendimentos de saúdeResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 67.362/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 09/09PindamonhangabaInteressados: Vereador Abdala Salomão e Prefeitura Municipal de PindamonhangabaAssunto: Apuração de eventual abandono de prédio público onde funcionava escola estadual Francisco Bicudo LessaResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 67.408/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 52/08PindamonhangabaInteressados: Luiz Fernando Ramos Nogueira, Jânio Ardito Lerário (ex-presidente da Câmara) e Câmara Municipal de PindamonhangabaAssunto: Apuração de eventual improbidade administrativa consistente no descumprimento do regimento interno da Câmara MunicipalResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 68.072/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 036/09CampinasInteressados: Marco Antônio Silveira e UNICAMPAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público para o cargo de professor doutor em gestãoResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 68.145/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 470/06PaulíniaInteressados: Claudomiro Donizete Marinho, Prefeitura e Câmara Municipal de Paulínia

Assunto: Apuração de eventual atraso na distribuição do Semanário Oficial, invialibilizando a participação popular em audiência pública para discussão e elaboração da LDOResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 68.148/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 414/05PaulíniaInteressados: Prefeitura Municipal de PaulíniaAssunto: Apuração de eventual desvio de recursos do FUNDEP e descumprimento de normas do MEC para distribuição de livros didáticosResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 68.152/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 364/07PaulíniaInteressados: Amauri Pértile, Antônio Miguel Ferrari e Wellington MassottiAssunto: Apuração de eventual improbidade administrativa na alteração de data de edital para audiência públicaResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 68.158/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 538/07PaulíniaInteressados: Conselho Municipal de Assistência Social de Paulínia e Alex Fabiano de Oliveira (presidente do CINDEP - Centro de Integração dos Deficientes de Paulínia)Assunto: Apuração de apropriação de recursos provenientes de subvenção municipalResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 68.582/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 48/06São Caetano do SulInteressados: Hospital Infantil e Maternidade Márcia BraidoAssunto: Apuração de eventuais cargos de provimento efetivo indevidamente rotulados como cargos em comissãoResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 68.584/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 27/06São Caetano do SulInteressados: Diretoria Administrativa de São Caetano do SulAssunto: Apuração de eventuais cargos de provimento efetivo indevidamente rotulados como cargos em comissãoResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 68.586/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 47/06São Caetano do SulInteressados: Fundação Pró-MemóriaAssunto: Apuração de eventuais cargos de provimento efetivo indevidamente rotulados como cargos em comissãoResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 68.587/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 39/06São Caetano do Sul

Interessados: Divisão de Serviços Municipais de São Caetano do SulAssunto: Apuração de eventuais cargos de provimento efetivo indevidamente rotulados como cargos em comissãoResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 68.603/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 30/06São Caetano do SulInteressados: Diretoria de Assuntos Jurídicos de São Caetano do SulAssunto: Apuração de eventuais cargos de provimento efetivo indevidamente rotulados como cargos em comissãoResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 68.607/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 32/06São Caetano do SulInteressados: Diretoria de Comunicação Social da Prefeitura de São Caetano do SulAssunto: Apuração de eventuais cargos de provimento efetivo indevidamente rotulados como cargos em comissãoResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 68.609/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 42/06São Caetano do SulInteressados: Diretoria de Urbanismo, Obras e Habitação de São Caetano do SulAssunto: Apuração de eventuais cargos de provimento efetivo indevidamente rotulados como cargos em comissãoResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 68.612/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 34/06São Caetano do SulInteressados: Diretoria de Educação de São Caetano do SulAssunto: Apuração de eventuais cargos de provimento efetivo indevidamente rotulados como cargos em comissãoResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 68.622/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 35/06São Caetano do SulInteressados: Diretoria de Cultura de São Caetano do SulAssunto: Apuração de eventuais cargos de provimento efetivo indevidamente rotulados como cargos em comissãoResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 68.627/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 53/06São Caetano do SulInteressados: Coordenadoria de Unidades Básicas de Saúde de São Caetano do SulAssunto: Apuração de eventuais cargos de provimento efetivo indevidamente rotulados como cargos em comissãoResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 68.675/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 92/04

CapitalInteressados: Ouvidoria Geral do Município de São Paulo e Agnaldo Mário de AssisAssunto: Apuração de eventual utilização de veículos da frota da Prefeitura Municipal para fins particularesResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 68.930/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 282/09CapitalInteressados: Jorge Ariani Adriani e Tribunal de Justiça do Estado de São PauloAssunto: Apuração de eventual irregularidade no edital do concurso para o cargo de agente de segurança judiciáriaResultado: indeferimento de representação homologado CidadaniaProtocolo nº: 68.935/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 269/06CapitalInteressados: Ministério Público Federal e Ruy Marchioni de BarrosAssunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativaResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 69.396/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 301/2009CapitalInteressados: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São PauloAssunto: Apuração de eventual desvio de verba pública destinada a prêmio incentivo para funcionários de HospitalResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 69.861/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 45/09JundiaíInteressados: Alcir de Oliveira e Prefeitura Municipal de JundiaíAssunto: Apuração de situação de funcionário sob alegação de não comparecimento ao serviço públicoResultado: indeferimento de representação homologado CidadaniaProtocolo nº: 69.865/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 47/09JundiaíInteressados: Prefeitura Municipal de Jundiaí, Péricles Barranqueiros Júnior e outraAssunto: Apuração da situação funcional de servidor junto à PrefeituraResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 70.086/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 355.1.306.2-06Ribeirão PretoInteressados: Nardy Spatafora Farinelli, Fazenda Municipal de Ribeirão Preto, Fazenda do Estado de São PauloAssunto: Apuração de fornecimento de medicamentoResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 70.099/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 629/06Capital

Interessados: André Roberto Andrews e Prefeitura Municipal de São PauloAssunto: Apuração de eventual ilegalidade na lei municipal sobre o rodízio de veículos tendo em vista a competência da UniãoResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 70.119/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 09/09BertiogaInteressados: PJ de Bertioga e Câmara Municipal de BertiogaAssunto: Apuração de eventual prática de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo localResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 70.122/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 16/09ItanhaémInteressados: Procuradoria Geral de Justiça e Prefeitura Municipal de ItanhaémAssunto: Apuração de irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF e do FUNDEBResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 70.168/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 07/09ItápolisInteressados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Itápolis e Júlio César Nigro MazzoAssunto: Apuração de eventual acumulação irregular de cargos públicos remuneradosResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 70.169/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 41/08BauruInteressados: Secretaria Estadual de EducaçãoAssunto: Apuração de eventual utilização indevida de verbasResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 70.191/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 06/09PirajuíInteressados: Leila Neme de Barros, José Cirineu Daniel e Prefeitura Municipal de PirajuíAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na medição da pavimentação da Rua Treze de MaioResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 70.194/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 03/09Dois CórregosInteressados: Benedita de Almeida, Moradores da Av Pederneiras e Prefeitura Municipal de Dois CórregosAssunto: Apuração de eventuais danos à saúde pública e ao meio ambienteResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 70.469/09 4 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 41/05Presidente PrudenteInteressados: Vereador Hélio Cristófano Forin, Prefeituras Municipais de Alfredo Marcondes e Santo Expedito, Associação Social e Comunitária de Alfredo Marcondes e João Carlos Gussi

Assunto: Apuração de eventual acumulação indevida de cargosResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 70.525/09 4 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 001/08ItajobiInteressados: Prefeituras Municipais de Itajobi e MarapoamaAssunto: Apuração da inexistência de fluoretação de águas nos município de Itajobi e MarapoamaResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 70.549/09 4 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 29/08PenápolisInteressados: João dos Reis Martins, Mário de Souza Lima (prefeito) e Prefeitura Municipal de BarbosaAssunto: Apuração de eventual improbidade administrativa consistente na promessa de isenção de taxas aos usuários de serviço de transporte público em troca de apoio político em eleiçãoResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 70.601/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 47/09São José do Rio PretoInteressados: Jurandir Ferrarezi (Presidente da Câmara Municipal de Uchoa) e Marco Antonio de Lourenço (ex-prefeito Municipal de Uchoa)Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de contas referente ao exercício de 2006 pelo então prefeito Municipal de Uchôa, conforme autos do Tribunal de Contas do Estado de São PauloResultado: recurso não conhecido e arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 70.615/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 67/09São José do Rio PretoInteressados: 1ª Cia do 52º Batalhão da Polícia Militar de São José do Rio Preto e Fuad Miguel Pachá JuniorAssunto: Apuração de eventual evento público denominado "Show musical - Condomínio Quinta do Golfe" - Preservação e prevenção da ordem pública, especialmente a tranquilidade, a ordem, a salubridade e a segurança dos freqüentadores do eventoResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 70.638/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 25/07ItuveravaInteressados: Prefeitura Municipal de ItuveravaAssunto: Apuração de eventual contratação de servidoras da "Casa de Abrigo", sem a realização de concursoResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 70.770/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 16/07ItuveravaInteressados: Câmara Municipal de ItuveravaAssunto: Apuração da existência de licitação para prestação de serviços de publicidade da câmara municipalResultado: arquivamento homologado

CidadaniaProtocolo nº: 71.504/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 56/08Francisco MoratoInteressados: Prefeitura Municipal de Francisco Morato e Jangal Prestação de Serviços Ambientais LtdaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatórioResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 71.615/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 03/09Serra NegraInteressados: Promotoria de Justiça de Serra NegraAssunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativaResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 71.834/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 10/08Águas de LindóiaInteressados: Charles Franco de Godoi e Aluízio Alves FerreiraAssunto: Apuração de eventual desvio de finalidade - promessa de entrega de sala públicaResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 71.875/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 53/08VinhedoInteressados: Departamento Estadual de Trânsito - 229ª Ciretran - VinhedoAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na Ciretran de VinhedoResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 71.878/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 71/2008VinhedoInteressados: Prefeitura Municipal de Louveira, Eleutério Bruno Malerba Filho, VIMED Centro Médico Hospitalar Ltda e Irmandade da Santa Casa de LouveiraAssunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresaResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 71.879/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 84/08VinhedoInteressados: Prefeitura Municipal de Louveira, SS Silveira & Silveira Comercial Ltda e King Limp Comércio de Produtos de Limpeza LtdaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contratações de empresas pela MunicipalidadeResultado: arquivamento homologado Infância e JuventudeProtocolo nº: 72.787/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 44/06CapitalInteressados: Fundação CASAAssunto: Apuração de eventuais maus-tratos sofridos por adolescentes do Internato "Parada de Taipas"Resultado: arquivamento homologado

CidadaniaProtocolo nº: 73.767/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 50/01BertiogaInteressados: Juízo de Direito do Foro Distrital de Bertioga e Prefeitura Municipal de BertiogaAssunto: Apurar supostas irregularidades na regularização de construção por parte de fiscais da prefeituraResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 73.773/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 58/01BertiogaInteressados: Partido dos Trabalhadores - Diretório Municipal de Bertioga e Prefeitura Municipal de BertiogaAssunto: Apuração de supostas irregularidades verificadas em editais de concorrência pública - ano de 2000Resultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 73.779/09 3 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 04/04BertiogaInteressados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de BertiogaAssunto: Apurar eventuais irregularidades realizadas em licitação - ano de 1996Resultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 73.784/09 2 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 04/06Francisco MoratoInteressados: Prefeitura Municipal de Francisco Morato e Procomp Produtos e Serviços de Informática LtdaAssunto: Apurar eventual ocorrência de irregularidades em procedimento licitatório realizado para a aquisição e instalação de uma rede de informática ( convite nº 83/03)Resultado: arquivamento homologado ConsumidorProtocolo nº: 73.959/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 14.161.445/09CapitalInteressados: Nathássia Gambarra e One Brasil Mídia Interativa S/AAssunto: Apuração de eventual prática abusiva em serviço de download de conteúdo de diversas modalidades e/ou recebimento de alerta de textos em aparelhos de telefones celularesResultado: julgamento convertido em diligência ConsumidorProtocolo nº: 73.960/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 43.161.607/09-1CapitalInteressados: Ministério Público Federal, Têxtil Tabacow S/A e outrosAssunto: Apuração de eventual fraude contra credores em transferência de imóvelResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 74.036/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 20/09OsascoInteressados: GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Rogério Lins WanderleyAssunto: Apuração de eventual existência de nepotismo em relação a vereador

Resultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 74.037/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 28/09OsascoInteressados: Dirce Carboni e outros e Prefeitura Municipal de OsascoAssunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa, impedimento de atribuição de aulas de educação físicaResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 74.040/09 4 volume(s) 6 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 81/08OsascoInteressados: Prefeitura Municipal de Osasco, Carlos Alberto de Azevedo e Paulo Roberto de AzevedoAssunto: Apurar eventual existência de atitudes irregulares da administração públicaResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 74.149/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 60/09AtibaiaInteressados: Dr. José Glauco S. L. Ferreira (Delegado de Polícia de Atibaia)Assunto: Apuração sobre conduta da autoridade policial referente ao pedido de prorrogação de prisão temporária nos autos nº 444/09 da 1ª Vara Criminal de Atibaia (BOs 607/09 e 1825/09 - roubo/coletivo)Resultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 74.202/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 24/04Capão BonitoInteressados: Santin Valentin Massens e Prefeitura Municipal de Capão BonitoAssunto: Apuração de eventual execução de obra com emprego de materiais de qualidade inferior à prevista no memorial descritivoResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 74.309/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 08/08 - 07/08AtibaiaInteressados: Prefeitura Municipal de Atibaia e Pedro Maturana (ex-prefeito)Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em certame licitatório, modalidade tomada de preços nº 05/00, realizado para aquisição de equipamento de análise bioquímicaResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 74.334/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 02/09AguaíInteressados: Partido Social Cristão, Partido dos Trabalhadores e Prefeitura Municipal de AguaíAssunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente na utilização de vários veículos da frota municipal para fins pessoais (políticos)Resultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 74.441/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 02/09Morro AgudoInteressados: Jorge Luiz Rodrigues e Prefeitura Municipal de Morro Agudo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em pregão presencial, levado a efeito pela Prefeitura Municipal de Morro AgudoResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 74.450/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 75/09FrancaInteressados: Município de Cristais PaulistaAssunto: Apuração de eventual contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de combate à Endemias sem processo seletivo de provas ou de provas e títulosResultado: arquivamento homologado Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 74.560/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 105/07CapitalInteressados: Agnaldo Rogério Natal do Carmo, Auto Posto X-5 Ltda e Graziele de Souza GuerraAssunto: Apuração de eventual construção irregular e infração à legislação de zoneamentoResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 76.737/09 21 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 75/08LimeiraInteressados: GAECO e Prefeitura Municipal de LimeiraAssunto: Apuração de eventuais irregularidades nos contratos celebrados pelo Município de Limeira com a empresa Ideal Rúpulo Móveis visando a aquisição de móveis escolaresResultado: arquivamento homologado ConsumidorProtocolo nº: 76.774/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 43.161.515/09-7CapitalInteressados: André Levi de Melo Almeida e MICROCAMPAssunto: Apuração de devolução do valor da mensalidade após desistência de cursoResultado: arquivamento homologado CidadaniaProtocolo nº: 77.623/08 2 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 509/06CapitalInteressados: Diretoria de Ensino da Região Sul 3, Antonia Eugenio Camelo Sampaio Batista, Isaura Mariano Rodrigues, Dulce Rita Ferreira e outrosAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na Diretoria de Ensino da Região Sul 3.Resultado: arquivamento homologado Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 78.299/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 43.279.678/08.7CapitalInteressados: Alexandre Miranda Perelhal, CET, DER e Subprefeitura do ButantãAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no fechamento de rua com acesso a Rodovia Raposo TavaresResultado: indeferimento de representação homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 80.373/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 206/2007AndradinaInteressados: Manoel Gomes de FariaAssunto: Danos ambientais com emprego de fogo em área agropastoril

Resultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 80.507/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 34/2004BiriguiInteressados: José Alberto Scalise Guerreiro, Prefeitura Municipal de Birigui e outrosAssunto: Apuração de danos ao solo agrícola - assoreamento de corpos d'águaResultado: arquivamento homologado Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 80.547/09 2 volume(s) 5 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 584/06Presidente PrudenteInteressados: Roberto de Almeida Floeter e Prefeitura Municipal de Presidente PrudenteAssunto: Apuração de eventual descumprimento da legislação no processo de revisão do plano diretor do municípioResultado: arquivamento homologado CívelProtocolo nº: 80.577/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 67/08AndradinaInteressados: Everton de Souza SilvaAssunto: Apuração de eventual crime de bigamiaResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 80.707/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 06/2008AraçatubaInteressados: Ministério Público do Trabalho e Color Visão do Brasil Indústria Acrílica Ltda.Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente do despejo de resíduos industriais sem tratamento em curso d'águaResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 81.454/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 39/06São RoqueInteressados: Araçari Camping Clube e Planalto Garden Empreendimentos Imobiliários Ltda.Assunto: Supressão de vegetação por meio de obras de terraplanagemResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 81.462/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 24/2008PiedadeInteressados: Luiz Eduardo Sales BentoAssunto: Dano ambiental mediante o corte de 50 árvoresResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 81.598/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 27/09JundiaíInteressados: Hanny Aqqad e DAEAssunto: Apuração de degradação ambiental mediante construção de barreira e alambrado em área de manancialResultado: arquivamento homologado Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.131/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 51/06ItanhaémInteressados: Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante supressão de vegetação em área de preservação permanenteResultado: julgamento convertido em diligência Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 82.810/09 2 volume(s) 9 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 56/06UbatubaInteressados: CETESB, Mary Querido e Luiz Nelson Bevilacqua NicoliniAssunto: Apuração de eventual parcelamento irregular referente ao prolongamento do loteamento denominado Gurilândia Caiçara, Estufa II, onde está ocorrendo danos ambientais em APP, em virtude de omissão por parte da prefeituraResultado: arquivamento homologado Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 82.914/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 34/01CatanduvaInteressados: Prefeitura Municipal de Catanduva, Izidiro Galvioli e outrosAssunto: Apuração da implantação de guias, sarjetas, calçadas e muretas em via públicaResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 83.040/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 129/07UbatubaInteressados: Magda Huffebaecher da SilvaAssunto: Supressão de vegetação de "floresta de alta restinga" em área de preservação permanenteResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 83.057/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 65/06UbatubaInteressados: Manoel Felipe dos SantosAssunto: Corte de 0,074ha de vegetação de floresta Ombrófita e introdução de espécies de subsistência em Unidade de Conservação de Proteção IntegralResultado: arquivamento homologado ConsumidorProtocolo nº: 83.199/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 14.161.334/09CapitalInteressados: Telesp - Telecomunicações de São Paulo S/A - TelefônicaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços de instalação e fornecimento de informações por empresa de telefoniaResultado: arquivamento homologado Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 83.306/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 05/02São CarlosInteressados: Município de São CarlosAssunto: Acompanhamento de intervenções urbanísticas e recuperações ambientais no Jardim Gonzaga e Vila Monte CarlosResultado: arquivamento homologado

Meio AmbienteProtocolo nº: 83.325/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 30/09São CarlosInteressados: Antonio Francisco Casale e Erivelto Fabiano CasaleAssunto: Danos ambientais em vegetação nativa e ausência de Reserva Legal averbadaResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 83.340/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 618/08Ribeirão PretoInteressados: Luiz VillelaAssunto: Degradação de APP mediante desvio de curso d'água do córrego PiratiniResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 83.528/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 35/08SertãozinhoInteressados: Empresa Petrogold Distribuidora de Derivados de PetróleoAssunto: Apuração de eventual irregularidade na Empresa Petrogold Distribuidora de Derivados de PetróleoResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 83.538/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 061/08CapitalInteressados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Sociedade dos Amigos do Residencial Morumbi e Sandra JardimAssunto: Apuração da regularidade da autorização municipal para o corte de 62 árvores e dos critérios de compensação utilizadosResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 83.689/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 26/07São CarlosInteressados: Prefeitura Municipal de São Carlos e Condomínio Residencial Santa CruzAssunto: Danos ambientais em APP e erosão provocados por sistema de drenagem inadequadaResultado: arquivamento homologado Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 83.730/09 1 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 02/05TaquaritingaInteressados: Aparecido David Sampaio, Floricultura e Depósito de Mudas Sampaio e Município de TaquaritingaAssunto: Apuração de eventual utilização indevida de área pública do loteamento denominado Jardim das Paineiras I e IIResultado: arquivamento homologado GAEIS/Inclusão SocialProtocolo nº: 83.957/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 32/08CapitalInteressados: Associação Viva o Centro - SPAssunto: Acompanhamento da implantação da "Aliança pelo Centro Histórico de São Paulo"Resultado: arquivamento homologado Cível

Protocolo nº: 84.134/04 1 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 18 e 19/02GuaratinguetáInteressados: Camor - Centro de Assistência a Moradores de Rua (Casa de Apoio Betel)Assunto: Verificação de normas e padrões de funcionamento de entidade assistencialResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 84.303/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 68/07IndaiatubaInteressados: Prefeitura Municipal de IndaiatubaAssunto: Danos ambientais decorrentes de interveções em APP e obras irregulares de terraplanagem em sistema de lazer pertencente ao Município de IndaiatubaResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 84.304/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 60/09IndaiatubaInteressados: Associação Colinas do Mosteiro e Terras de Itaici e Aparecido Donizete M. de OliveiraAssunto: Poluição sonora decorrente de eventos festivosResultado: arquivamento homologado Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 84.743/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 03/07Franco da RochaInteressados: ZAC Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda.Assunto: Apuração de irregularidades na implantação do loteamento Jardim AlpinoResultado: arquivamento homologado Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 84.761/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 577/07FrancaInteressados: Prefeitura Municipal de FrancaAssunto: Apuração das condições de infra-estrutura de rua - construção de muro com acúmulo de água na via públicaResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 84.995/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 107/09São José dos CamposInteressados: Rosalinada Siqueira e Márcia Aparecida MonteiroAssunto: Apuração de eventual dano ambientalResultado: arquivamento homologado Infância e JuventudeProtocolo nº: 85.029/09 2 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 83/00CapitalInteressados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteAssunto: Apuração da Resolução 053/CMDCA/99 que contém a limitação de no máximo 20 crianças e adolescentes em abrigosResultado: arquivamento homologado Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 85.296/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 305/06

CapitalInteressados: Subprefeitura do IpirangaAssunto: Apuração de eventual ilegalidade referente a implantação de favela entre a Av do Cursino e a Rua Mateo HernandezResultado: arquivamento homologado Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 85.408/09 2 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 01/09MiracatuInteressados: Silvia Maria Aparecida Pupo, Gilberto Pupo Ferreira, Sérgio Roberto Américo e Airton Américo FlorindoAssunto: Apuração de eventual existência de loteamento clandestino no entorno do Sítio Juca Gomes, no Distrito de Pedro Barros, e de possíveis irregularidades no Cartório de Registro de Imóveis de Miracatu, relativas à venda de matrículasResultado: indeferimento de representação homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 85.432/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 53/01JaguariúnaInteressados: Gilmar RichterAssunto: Apuração de eventual extração de recursos minerais sem autorização ou licença dos órgãos competentesResultado: arquivamento homologado CívelProtocolo nº: 85.463/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 32/09ItaquaquecetubaInteressados: Diretoria Regional de Saúde III - Mogi das Cruzes e Casa de Repouso Bem QuererAssunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de casa de repouso e inexistência de alvarás exigidos por leiResultado: arquivamento homologado ConsumidorProtocolo nº: 85.466/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 110/03SumaréInteressados: Moradores do Bairro Recanto dos Sonhos e Emipla Empreendimentos Imobiliários e Part. Ltda - Keka Administração e Imóveis LtdaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em reajustes de parcelas dos adquirentes de lotes do bairro Recanto dos SonhosResultado: arquivamento homologado Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 85.470/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 04/07ItaquaquecetubaInteressados: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba e "Delfim Verde S/A Empreendimentos e Participação e Franscar S/A"Assunto: Apuração de eventual irregularidade no parcelamento do solo no loteamento "Jardim Adriana"Resultado: arquivamento homologado Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 85.642/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 44/03Ferraz de VasconcelosInteressados: Adquirentes do loteamento e Empreendimento Imobiliário Giachini S/C Ltda.Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento denominado "Jardim Igarata"Resultado: arquivamento homologado

Infância e JuventudeProtocolo nº: 85.668/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 70/09SantosInteressados: Nicefran de Sousa LimaAssunto: Apuração de eventual falta de certidão de nascimento de adolescenteResultado: arquivamento homologado Infância e JuventudeProtocolo nº: 85.674/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 066/09RegistroInteressados: Neyre José de Oliveira FrancoAssunto: Apuração de eventual falta de vaga em escola para menores, uso de entorpecentes e outrosResultado: arquivamento homologado ConsumidorProtocolo nº: 85.682/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 01/04BertiogaInteressados: Gérson Viana da SilvaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em "lan house" de BertiogaResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 85.977/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 080/08CapitalInteressados: Prefeitura Municipal de São PauloAssunto: Apuração da regularidade no corte de árvores para instalação de entreposto cerealista do Mercado Municipal de São PauloResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 87.261/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 39/08BertiogaInteressados: PaintballAssunto: Apuração de eventual poluição sonora provocada pelas atividades de estabelecimento de PaintballResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 87.349/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 27/09IndaiatubaInteressados: Terezinha Ruz Peres e Sobase Materiais para Construção Ltda.Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes de movimentação de terraResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 87.355/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 10/07IndaiatubaInteressados: Pedro Lourival Wolf Bueno de Oliveira e Logimaster Transportes Nacionais e Internacionais Ltda.Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes do lançamento de efluentes contaminados no rio Capivari-MirimResultado: arquivamento homologado

Meio AmbienteProtocolo nº: 87.460/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 121/09CapitalInteressados: Costelão do BoniAssunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em poluição sonora e atmosférica decorrentes do funcionamento de churrascariaResultado: arquivamento homologado GAEPI/Proteção ao IdosoProtocolo nº: 87.478/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 02/09CapitalInteressados: Evelise Haiashi de Abreu e Medial Saúde S/AAssunto: Apuração de eventual falta de atendimento preferencial a idososResultado: arquivamento homologado Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 87.554/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 144/02Ferraz de VasconcelosInteressados: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e Norival AltranAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na implantação de parcelamento do soloResultado: arquivamento homologado Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 87.790/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 14.279.164/09.4CapitalInteressados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Guaianases e Carlos DolácioAssunto: Apuração de eventual parcelamento irregularResultado: arquivamento homologado Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 87.792/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 14.279.079/09.2CapitalInteressados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Cidade Ademar e SPTransAssunto: Apuração da ausência de abrigo de parada de transporte públicoResultado: arquivamento homologado Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 87.981/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 54/2009São José do Rio PretoInteressados: Paulo Roberto Dodi e Condomínio Clube Moradia Jardim do CedroAssunto: Construção irregular em área de recreação de condomínioResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 87.986/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 291/09RanchariaInteressados: Algodoeira Palmeirense S/A - APSAAssunto: Apurar eventuais danos ambientais decorrente atividade industrialResultado: arquivamento homologado Infância e JuventudeProtocolo nº: 87.995/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 742/07Presidente PrudenteInteressados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Assunto: Garantir a ocupação dos espaços públicos nas áreas de lazer e esporte à crianças e ao adolescentesResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 87.997/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 444/04Presidente PrudenteInteressados: Donizete Teixeira Cerqueira e Prefeitura Municipal de Presidente PrudenteAssunto: Apuração de eventual disposição irregular de lixo em vias públicas e ausência de limpeza pela municipalidade no bairro Jardim MediterrâneoResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 88.013/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 06/08PirajuInteressados: Celso Camargo GuazzoAssunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de gradeamento e plantio de gramíneas para criação de cavalos e cultivo de abóbora e café em área de preservação permanenteResultado: arquivamento homologado Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 88.014/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 04/09OurinhosInteressados: Cartório da Corregedoria Permanente de Ourinhos, Francisco Martins Sanches e Carmen Variani MartinsAssunto: Apuração de eventual existência de loteamento clandestino ou irregular do imóvel localizado na cidade de Salto GrandeResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 88.017/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 09/09Santa Cruz do Rio PardoInteressados: José Garcia BovolentaAssunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em dificultar a regeneração natural de vegetação, mediante cultivo de cana-de-açúcar em área de preservação permanenteResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 88.019/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 09/09PalmitalInteressados: Geraldo Silvestre e Denise Aparecida Bueno SilvestreAssunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente no corte de árvores nativasResultado: arquivamento homologado ConsumidorProtocolo nº: 88.152/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 42.161.180/09-1CapitalInteressados: Cleverson Pereira e DER - Departamento de Estradas de RodagemAssunto: Apuração de eventuais preços abusivos de pedágios e precária pavimentação da Rodovia Marechal RondonResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 88.347/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 29/09

JundiaíInteressados: Companhia Industrial Nossa Senhora da Conceição Ltda.Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental mediante movimentação do solo em área de proteção ambientalResultado: arquivamento homologado ConsumidorProtocolo nº: 88.437/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 47/2009OsascoInteressados: Federação Paulista de Futebol, Prefeitura Municipal de Osasco e Estádio Municipal Prefeito José LiberattiAssunto: Apuração das condições de segurança de estádio municipalResultado: arquivamento homologado CívelProtocolo nº: 88.563/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 075/08RegistroInteressados: Esmeralda XavierAssunto: Apuração de eventual situação de risco de pessoa idosaResultado: arquivamento homologado CívelProtocolo nº: 88.564/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 071/09RegistroInteressados: Valdinéia Aparecida de CamposAssunto: Apuração de eventual situação de risco de pessoa portadora de deficiênciaResultado: arquivamento homologado CívelProtocolo nº: 88.565/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 005/07RegistroInteressados: Conceição Ramos de LaraAssunto: Apuração de eventual situação de risco de pessoa idosaResultado: arquivamento homologado CívelProtocolo nº: 88.566/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 154/07RegistroInteressados: Departamento Municipal de Bem Estar Social e Izabel Alves Moreira SekiAssunto: Apuração de eventual situação de risco e abandono de pessoa idosaResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 88.752/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 131/08CapitalInteressados: Companhia do Metropolitano de São Paulo - MetrôAssunto: Aplicação da Lei Municipal nº 14.223/06 à propaganda veiculada nos vagões dos trens da Companhia do Metropolitano de São PauloResultado: arquivamento homologado CívelProtocolo nº: 89.426/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: Presidente VenceslauInteressados: Asilo Abrigo de Velhos EsperançaAssunto: Apuração das condições de atendimento de abrigo para idosos

Resultado: arquivamento homologado Infância e JuventudeProtocolo nº: 89.571/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 025/09CapitalInteressados: CRECA - ItaqueraAssunto: Apuração de eventuais maus tratos de crianças abrigadasResultado: arquivamento homologado GAEPI/Proteção ao IdosoProtocolo nº: 89.701/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 100/08CapitalInteressados: Condomínio Maison Le HavreAssunto: Apuração da reserva de vagas para idosos em estacionamentoResultado: arquivamento homologado Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 89.912/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 43.279.203/09.4CapitalInteressados: Carlos Alberto Vidal Capocchi e Paulo Cesar SaporitoAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em construçãoResultado: arquivamento homologado Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 89.913/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 14.279.06/08-5CapitalInteressados: Aurélio Miguel (vereador) e Via Itália (Concessionária Ferrari)Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de concessionáriaResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 90.006/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 076/09CampinasInteressados: Antônio de Pádua Oliveira e Silva e Prefeitura Municipal de CampinasAssunto: Apuração de eventual impacto ambiental decorrente do recapeamento de ruas em paralelepípedosResultado: indeferimento de representação homologado Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 90.145/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 04/06ItuveravaInteressados: José Carlos Ferreira e Boate Raz AlternativAssunto: Apuração de eventual irregularidade no sistema de segurança de boateResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 90.189/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 02/08São Joaquim da BarraInteressados: Lago da PCH Anhanguera e Sociedade de Energia Bandeirantes - SEBAND - LtdaAssunto: Implementação de novas áreas de preservação permanente em razão da construção da barragem da usina PCH AnhangueraResultado: arquivamento homologado ConsumidorProtocolo nº: 90.350/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 57/09São José dos CamposInteressados: Adriana Aparecida Perondi Lopes Marangoni e Fort Incorporadora Ltda.Assunto: Apuração de eventual irregularidade na comercialização de empreendimento sem registro de incorporação imobiliáriaResultado: arquivamento homologado CívelProtocolo nº: 90.460/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 019/09Ribeirão PiresInteressados: Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiências - CONDEFI e Prefeitura Municipal de Ribeirão PiresAssunto: Apuração da acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências em evento - 5º Festival do Chocolate de Ribeirão PiresResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 90.492/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 12/08GuararemaInteressados: Rosely Nogueira e V.M. CapturastutiAssunto: Apuração de eventuais maus tratos a animais por empresa contratada pela Prefeitura Municipal de Guararema para o serviço de apreensão e guarda de animais soltos em vias públicasResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 90.710/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 230/08CapitalInteressados: Francisco Buny, Prefeitura Municipal de São Paulo e Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda.Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da derrubada de árvores centenárias para a construção de torres residenciaisResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 90.711/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 14.482.052/04.0CapitalInteressados: CONDEPHAAT e Daniel Diniz Gonçalves LerárioAssunto: Corte de árvore e obras irregulares em área tombadaResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 90.742/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 007/09TaubatéInteressados: Helena Matildio e Navas & NavasAssunto: Apuração de eventual poluição sonora e atmosférica decorrente das atividades de empresaResultado: arquivamento homologado CívelProtocolo nº: 90.746/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 10/08GuaratinguetáInteressados: Entidade de Abrigo de Pessoas Deficientes Casa BetelAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de entidade assistencialResultado: arquivamento homologado

CívelProtocolo nº: 90.752/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 42/08UbatubaInteressados: Márcia Cruz e Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São PauloAssunto: Apuração de eventual falta de acessibilidade em unidade recreativa de lazer de associaçãoResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 90.754/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 117/07UbatubaInteressados: Divina Lopes dos Santos e Juares de Souza AraújoAssunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação e posterior impermeabilização do soloResultado: arquivamento homologado Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 90.760/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 62/08UbatubaInteressados: Comissão de Moradores do Bairro do Vale do Sol e Prefeitura Municipal de UbatubaAssunto: Apuração de eventual ocupação desordenada de área conhecida como Vale do SolResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 90.762/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 111/06UbatubaInteressados: Cláudio Renato NunesAssunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da construção de galpão às margens de curso d'águaResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 90.766/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 210/08UbatubaInteressados: Tereza MagyaricsAssunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação no interior do Parque Estadual da Serra do MarResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 90.790/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 07/06São Luiz do ParaitingaInteressados: Luiz Inácio Lopes de MeloAssunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de preservação permanenteResultado: arquivamento homologado Infância e JuventudeProtocolo nº: 90.792/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 18/07São Luiz do ParaitingaInteressados: CAO das Promotorias de Justiça Cíveis, Idoso e da pessoa com deficiência e Conselho Municipal da Criança e do AdolescenteAssunto: Aprimoramento do sistema estadual de ensino à pessoas portadoras de deficiênciaResultado: arquivamento homologado

Meio AmbienteProtocolo nº: 90.804/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 65/01UbatubaInteressados: Domingos Fábio dos Santos, Tamoios Iate Clube e Prefeitura do Município de UbatubaAssunto: Danos ambientais decorrentes da instalação de um píerResultado: arquivamento homologado ConsumidorProtocolo nº: 90.846/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 06/2009JacareíInteressados: Alexandre da Silva, Autoescola Quatro Cantos, Autoescola Jacareí, Autoescola Brasil, Autoescola Alternativa e Autoescola Nova São Judas TadeuAssunto: Apuração de eventual falsificação de listas de presença das aulas práticas de autoescolas de JacareíResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 90.882/09 2 volume(s) 2 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 14/05LorenaInteressados: IBAMA e Recivale - Indústria e Comércio de Descartáveis Plásticos LtdaAssunto: Ocupação indevida de APP pela empresa Recivale Indústria e Comércio de Descartáveis Plásticos LtdaResultado: arquivamento homologado CívelProtocolo nº: 90.891/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 45/08Campos do JordãoInteressados: Mariza Joana de SouzaAssunto: Obtenção de cirurgia no globo ocular direito pela MunicipalidadeResultado: arquivamento homologado Infância e JuventudeProtocolo nº: 90.898/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 09/09Rio Grande da SerraInteressados: Emygdio Ribeiro do Prado JuniorAssunto: Apuração de eventual propaganda irregular durante a eleição para o cargo de conselheiro tutelarResultado: arquivamento homologado CívelProtocolo nº: 90.902/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 15/07Rio Grande da SerraInteressados: Mario Hiroshi Ishihara, Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra e CPTMAssunto: Apuração da acessibilidade e adequação dos prédios da Delegacia de Polícia, Prefeitura Municipal, Estação de Trem e do Fórum de Rio Grande da Serra às pessoas portadoras de deficiênciaResultado: arquivamento homologado Infância e JuventudeProtocolo nº: 90.905/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 08/09Rio Grande da SerraInteressados: Kátia Verônica PontesAssunto: Apuração de eventual propaganda irregular durante a eleição para o cargo de conselheiro tutelar

Resultado: arquivamento homologado CívelProtocolo nº: 90.923/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 46/2009JacareíInteressados: Adiles Ribeiro Leite e Prefeitura Municipal de JacareíAssunto: Apuração de eventual omissão na realização de cirurgia e tratamento para idosaResultado: arquivamento homologado ConsumidorProtocolo nº: 90.924/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 208/09SantosInteressados: Teresa Cristina de Moraes Souza e TelefônicaAssunto: Apuração de eventual cobrança de custo na mudança do plano de linha telefônicaResultado: indeferimento de representação homologado CívelProtocolo nº: 90.925/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 32/2009JacareíInteressados: Antônio Garcia e Prefeitura Municipal de JacareíAssunto: Apuração de eventual omissão na realização de cirurgia em idosoResultado: arquivamento homologado CívelProtocolo nº: 90.926/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 20/2009JacareíInteressados: Adriana Soares de Souza e Prefeitura Municipal de JacareíAssunto: Apuração de eventual omissão na realização de cirurgia em pessoa deficienteResultado: arquivamento homologado CívelProtocolo nº: 90.928/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 13/09JacareíInteressados: José Roberto Santini e Prefeitura Municipal de JacareíAssunto: Apuração de eventual omissão no acompanhamento médico de idosoResultado: arquivamento homologado CívelProtocolo nº: 90.929/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 29/2009JacareíInteressados: Reginaldo José de Lima e Prefeitura Municipal de JacareíAssunto: Apuração de eventual omissão no transporte individual de pessoa deficienteResultado: arquivamento homologado CívelProtocolo nº: 90.931/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 160/2008JacareíInteressados: Aleksandra Stanguni Bode, Rede Dix Health e Rede MediserviceAssunto: Apuração de eventual recusa de convênio médico na realização de cirurgia bariátrica para correção de obesidade mórbidaResultado: arquivamento homologado CívelProtocolo nº: 90.933/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 42/2009

JacareíInteressados: Elídio RibeiroAssunto: Apuração de eventual omissão no fornecimento de medicamentos para pessoa idosaResultado: arquivamento homologado CívelProtocolo nº: 90.935/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 35/2009JacareíInteressados: Cristiane Costa Santos de CastroAssunto: Apuração de eventual omissão na realização de cirurgia para pessoa portadora de deficiênciasResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 90.937/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 26/08PindamonhangabaInteressados: Prefeitura Municipal de PindamonhangabaAssunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes de extração irregular de madeira de lei na Reserva Ambiental do TrabijúResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 90.962/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 65/09CubatãoInteressados: Navio Park River e COSIPAAssunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do vazamento de óleo de navioResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 90.964/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 025/08São VicenteInteressados: Roseli da Silva Freire e José João LimaAssunto: Apuração de eventuais poluição sonora e danos estruturais decorrentes da movimentação de veículos de cargaResultado: arquivamento homologado Infância e JuventudeProtocolo nº: 90.966/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 04/08PeruíbeInteressados: Prefeitura Municipal de PeruíbeAssunto: Apuração da falta de abrigo para crianças maiores de 10 anos e adolescentesResultado: arquivamento homologado Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 91.076/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 32/08ItuInteressados: René Coimbra Galvão e Termogal Tratamento de Superfícies Ltda.Assunto: Apuração das condições de instalação de empresaResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 91.088/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 206/05TatuíInteressados: José Martins de OliveiraAssunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da implantação de açude

Resultado: arquivamento homologado Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 91.096/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 24/06TatuíInteressados: Alfredo Thomazi e Alberto ThomaziAssunto: Apuração de irregularidades em parcelamento de solo urbanoResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 91.153/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 65/2004ItapevaInteressados: Ezzat Mohamed Ali HaidarAssunto: Apuração de eventual dano ambientalResultado: arquivamento homologado CívelProtocolo nº: 91.162/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 27/09TatuíInteressados: Waldomiro Lopes de Almeida, Controladoria Geral da União e Prefeitura Municipal de Cesário LangeAssunto: Verificação de eventual aplicação de medida de proteção a pessoa idosaResultado: arquivamento homologado Infância e JuventudeProtocolo nº: 91.190/09 4 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 238/06SorocabaInteressados: Prefeitura Municipal de SorocabaAssunto: Apuração das medidas adotadas pela Prefeitura de Sorocaba para garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentesResultado: arquivamento homologado ConsumidorProtocolo nº: 91.898/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 75/2009Moji GuaçuInteressados: Intec Treinamentos de Informática Ltda. - ME e Controtec Informática Treinamentos Ltda. - MEAssunto: Apuração de eventual prática abusiva para captação de alunosResultado: arquivamento homologado Infância e JuventudeProtocolo nº: 91.900/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 026/2007Moji GuaçuInteressados: Associação Comunitária Mundo Melhor e Fundação C. A. S. A.Assunto: Apuração da ausência de serviço municipal para execução de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidadeResultado: arquivamento homologado Infância e JuventudeProtocolo nº: 91.903/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 05/2009JaguariúnaInteressados: Conselho Tutelar de Jaguariúna e Paulo Sérgio Marculino da SilvaAssunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de oficina multidisciplinar para menoresResultado: arquivamento homologado

ConsumidorProtocolo nº: 91.968/09 1 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 14.161.562/08-5CapitalInteressados: Empresa Técnicas Americanas de Estudo para o Brasil Ltda.Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na oferta de curso de leitura dinâmicaResultado: arquivamento homologado Infância e JuventudeProtocolo nº: 93.026/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 137/09CapitalInteressados: Conselho Tutelar de José Bonifácio e Secretarias Municipal e Estadual de EducaçãoAssunto: Apuração de eventual demanda escolar em ensino fundamental na região de José BonifácioResultado: arquivamento homologado ConsumidorProtocolo nº: 93.145/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 14.161.1024/08CapitalInteressados: Airton Donizetti de Oliveira e Solutions EnterpriseAssunto: Apuração de eventuais práticas abusivas envolvendo a prestação de serviços de recolocação profissionalResultado: arquivamento homologado ConsumidorProtocolo nº: 93.146/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 14.161.410/08CapitalInteressados: Flávio de Camargo Silva e Cooperativa Habitacional IntercoopAssunto: Apuração de eventual prática abusiva por parte de Cooperativa HabitacionalResultado: arquivamento homologado CívelProtocolo nº: 94.502/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 02/09Ribeirão PiresInteressados: Eliane do Carmo Meira e Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão PiresAssunto: Verificação da acessibilidade das crianças com deficiência de Ribeirão Pires à educaçãoResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 94.644/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 32/03São SebastiãoInteressados: SOS Barra do Una e Prefeitura MunicipalAssunto: Apuração de eventual dano ambientalResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 94.650/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 21/05PromissãoInteressados: ONG - Associação Promissense "Olho D'Água" de Proteção Ambiental e Prefeitura Municipal de PromissãoAssunto: Apuração de eventual ocorrência de dano ambientalResultado: arquivamento homologado

Meio AmbienteProtocolo nº: 94.660/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 01/09PompéiaInteressados: José Carlos de Oliveira Fernandes Neto e outrosAssunto: Apuração de eventual dano ambiental por explorar mediante despalha de cana-de-açúcar formação sucessora de vegetação nativaResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 94.664/09 1 volume(s) 2 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 22/07LinsInteressados: Heloísa Baptista PereiraAssunto: Ausência de Área de Reserva Legal averbadaResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 94.684/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 13/08GarçaInteressados: Antonio Domingos Scarcela e Prefeitura Municipal de GarçaAssunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da não conservação da estrada municipalResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 94.695/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 135/09CapitalInteressados: Cleber Matreuciano da Silva e Igreja Evangélica Assembléia de DeusAssunto: Apuração de eventual poluição sonoraResultado: arquivamento homologado CívelProtocolo nº: 94.700/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 003/2009MaríliaInteressados: Massa Aki Ariyoshi e Empresa de Ônibus Guerino SeiscentosAssunto: Apuração de eventual irregularidade no atendimento a pessoa portadora de deficiênciaResultado: arquivamento homologado CívelProtocolo nº: 94.704/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 29/09MaríliaInteressados: Ivan Rocha Monteiro, Divino Donizete Castro(Diretor Presidente da Coodemar) e empresa Ki-peçasAssunto: Verificação de irregularidades na aquisição de peças fornecidas pela empresa Ki- peçasResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 94.711/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 08/07Dois CórregosInteressados: Antonio Spirito, Prefeitura Municipal de Dois Córregos e Empresa L. G. Missaglia MEAssunto: Apuração de eventual dano ambiental ocasionado por depósito de raspas de couro que teriam sido tratadas com produtos químicos nocivos nas proximidades de nascentes de água junto ao Sítio Santo Antônio

Resultado: arquivamento homologado Infância e JuventudeProtocolo nº: 94.727/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 011/08 e 093/08AvaréInteressados: Casa Abrigo do Menor - MasculinoAssunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento da Casa de Abrigo do Menor - MasculinoResultado: arquivamento homologado ConsumidorProtocolo nº: 94.746/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 14.161.217/09-3CapitalInteressados: Alexandre Vidal Cucurull Puig e Volkswagen do Brasil S/A - Indústria de veículos automotores LtdaAssunto: Apuração de eventual não disponibilização de outro automóvel no período em que o veículo do consumidor encontrava-se no aguardo de peça para reposição daquela com defeitoResultado: arquivamento homologado ConsumidorProtocolo nº: 94.747/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 42.161.498/09-6CapitalInteressados: Andréa Gomes Barroso Ventura e Associação Educacional Nove de JulhoAssunto: Apuração de eventual colocação de alunos do Curso de Complementação em Educação Infantil na mesma sala do Curso de graduação em PedagogiaResultado: arquivamento homologado CívelProtocolo nº: 94.760/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 29/2009São José do Rio PretoInteressados: Comandante da 1ª Cia do 52º Batalhão da polícia Militar de SJRPreto e Secretaria Municipal da CulturaAssunto: Apuração de eventual irregularidade nos bailes carnavalescos realizados nas dependências do Júnior OlímpicoResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 94.762/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 07/09São SebastiãoInteressados: Junko Nakagawa NakiriAssunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em construção de alvenaria que impediu ou dificultou regeneração natural de vegetação em área de preservação permanenteResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 94.763/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 13/07São SebastiãoInteressados: Município de São SebastiãoAssunto: Apuração de eventual dano ambiental em virtude de diversas intervenções em área tombada pelo CONDEPHAAATResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 94.765/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 31/09São Sebastião

Interessados: Tânia Teresa Silva MillsAssunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação de Floresta Alta de Restinga em estágio médio de regeneraçãoResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 94.767/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 33/05São SebastiãoInteressados: Armindo GabrielAssunto: Apuração de eventual dano ambiental em virtude da extração e transporte para venda de 49 unidades de palmito do tipo JuçaraResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 94.769/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 45/08São SebastiãoInteressados: Rigomar Barbosa Pinto e Nelson Gonzaga LimaAssunto: Apuração de eventual poluição sonoraResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 94.773/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 89/08São SebastiãoInteressados: Empresa Nokia Siemens Networks Serviços LtdaAssunto: Apuração de eventual irregularidade em instalação de antena de transmissão de dados e telefonia celularResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 94.775/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 138/08MaríliaInteressados: Rogério Magalhães MontolarAssunto: Apuração de eventual não averbação de reserva florestalResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 94.776/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 105/06São SebastiãoInteressados: Francisco Paula Pereira da SilvaAssunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da atividade de bosqueamento e retirada de terra em área de preservação permanenteResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 94.778/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 42/09MaríliaInteressados: Conselho Municipal do Meio Ambiente e Prefeitura Municipal de Vera CruzAssunto: Apuração de eventual vazamento de esgotoResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 94.782/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 138/08MaríliaInteressados: José Ronaldo Zambom

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental por impedir a regeneração natural de vegetação mediante pisoteio de gado em área de preservação permanenteResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 94.784/09 2 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 17/09São SebastiãoInteressados: Ministério Público Federal e Shin ConstrutoraAssunto: Apuração de possível degradação do meio ambiente consistente na aprovação de empreendimento tipo "Flat", conjunto comercial e posto de gasolinaResultado: arquivamento homologado Infância e JuventudeProtocolo nº: 94.831/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 059/08AvaréInteressados: Maria do Carmo Gambini Teodoro - Casa Transitória de Avaré e Prefeitura Municipal de AvaréAssunto: Apuração do eventual fechamento de casa transitória de abrigo de menoresResultado: arquivamento homologado CívelProtocolo nº: 95.084/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 31/2009OlímpiaInteressados: Márcio Lúcio Lucatti Junior, Raphael Cazarine Filho - Prefeito Municipal de SeveríniaAssunto: Apuração de irregularidade na instalação de banheira públicoResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 95.426/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 08/09CaraguatatubaInteressados: Roberto Kazlauskas e outros e Pousada Portal da TabatingaAssunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente das atividades de estabelecimento comercialResultado: arquivamento homologado ConsumidorProtocolo nº: 95.475/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 06/08CaraguatatubaInteressados: Sandro José Alvez Monteiro ME, Milton Celso Maruggi ME e Empresa Chá de Cozinha - Utilidades Domésticas Ltda EPPAssunto: Eventual comercialização de produtos em desacordo com normas legaisResultado: arquivamento homologado ConsumidorProtocolo nº: 95.486/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 53/07CaraguatatubaInteressados: Juan Manuel Colomer VallsAssunto: Apuração de eventual poluição das praias e despejo de sobras de carvão em locais públicos por parte do comércio ambulanteResultado: arquivamento homologado cívelProtocolo nº: 95.666/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 22/09Guarujá

Interessados: Maria Antonieta de BritoAssunto: Supressão de classe para pessoas portadoras de deficiência na escola estadual Marechal do Ar Eduardo GomesResultado: arquivamento homologado Infância e JuventudeProtocolo nº: 95.674/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 019/09RegistroInteressados: Lanchonete PernambucoAssunto: Apuração de irregularidade na venda de bebida alcoólica a adolescentesResultado: arquivamento homologado Infância e JuventudeProtocolo nº: 95.677/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 19/2008RegistroInteressados: Força Tarefa e Salete Maria Gonçalves -MEAssunto: Apuração de irregularidade na venda de bebida alcoólica a menores de 18 (dezoito) anosResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 95.684/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 23/03CaraguatatubaInteressados: DER - Departamento de Estradas de RodagemAssunto: Apuração de eventual irregularidade na obra de ampliação de rodoviaResultado: arquivamento homologado CívelProtocolo nº: 95.698/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 18/09GuarujáInteressados: Manoel Antônio Lopes Vazquez VergaraAssunto: Apuração da necessidade de desenvolvimento de políticas públicas para atender pessoas portadoras de deficiência mentalResultado: arquivamento homologado CívelProtocolo nº: 95.733/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 007/2008Laranjal PaulistaInteressados: Maria Clara Bortoli, Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista e Vicampe Transportes e Turismo Ltda.Assunto: Apuração da ausência de transporte público para pessoas portadoras de deficiênciasResultado: arquivamento homologado Infância e JuventudeProtocolo nº: 95.735/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 85/08SorocabaInteressados: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CapitalAssunto: Apuração da oferta de bebês para adoção na InternetResultado: arquivamento homologado ConsumidorProtocolo nº: 95.740/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 14.161.980/08-6CapitalInteressados: 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santana e Terra Viagens e AssessoriaAssunto: Oferta e publicidade enganosa - Eventual prática abusiva

Resultado: arquivamento homologado CívelProtocolo nº: 96.075/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 207/2009MongaguáInteressados: Conselho Regional de FarmáciaAssunto: Ausência de profissionais habilitados em estabelecimentos comerciais (farmácias)Resultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 96.100/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 28/08CaraguatatubaInteressados: Acqualoca Comércio e Representações LtdaAssunto: Ausência de licenciamento ambiental para o funcionamento de parque aquático na orla marítimaResultado: arquivamento homologado Infância e JuventudeProtocolo nº: 96.328/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 138/09CapitalInteressados: Conselho Tutelar do Ipiranga e Secretaria Municipal e Estadual de EducaçãoAssunto: Apuração de irregularidade em ensino fundamental na região do JabaquaraResultado: arquivamento homologado Infância e JuventudeProtocolo nº: 96.330/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 076/2009CapitalInteressados: Robson Soares Siqueira e Gláucia Adriana Teixeira Siqueira, Professora Rosana do Colégio Príncipe das ArtesAssunto: Apuração nas condições de tratamento dispensado pela educadora ao alunoResultado: arquivamento homologado ConsumidorProtocolo nº: 96.410/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 14.161.251/09CapitalInteressados: Telecomunicações de São Paulo S/AAssunto: Fornecimento de serviços de internet pela TELEFÔNICA em velocidade inferior à contratada pelos consumidoresResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 96.839/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 14.482.205/08 e 155/08CapitalInteressados: Centro Espírita Jesus e Maria JoséAssunto: Apuração de eventual dano ambientalResultado: arquivamento homologado Infância e JuventudeProtocolo nº: 97.332/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 215/2009CapitalInteressados: Priscilla dos Santos Silva e EE Pedro VossAssunto: Óbice à entrada de alunos após quinze minutos de tolerância pela EE Pedro VossResultado: arquivamento homologado Meio Ambiente

Protocolo nº: 97.425/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 506/09DiademaInteressados: Município de DiademaAssunto: Poluição sonora e arruaça em via públicaResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 97.467/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 09/07HortolândiaInteressados: Prefeitura Municipal, Adilson Sá dos Santos (ex-vereador)Assunto: Apuração de eventual dano ambientalResultado: arquivamento homologado ConsumidorProtocolo nº: 97.481/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 73/09AtibaiaInteressados: LFG Business e Participações LtdaAssunto: Possível propaganda enganosa promovida pelo LFG Business e Participações LtdaResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 97.485/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 77/09AtibaiaInteressados: Luiz Marcelo ChristovamAssunto: Apuração de eventual dano ambientalResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 97.486/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 05/09AtibaiaInteressados: Ângelo CapacciAssunto: Canalização irregular de corpo d'águaResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 97.487/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 15/09AtibaiaInteressados: Ramon Ignácio Antonio Estigarribia MartinezAssunto: Supressão de vegetação nativa em APP com uso de trator sem autorização ambientalResultado: arquivamento homologado CívelProtocolo nº: 97.488/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 056/09PiracicabaInteressados: Lázara Gil MarchiolliAssunto: Apuração nas condições dispensadas a pessoa idosaResultado: arquivamento homologado Infância e JuventudeProtocolo nº: 97.491/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 001/08CampinasInteressados: Conselho Tutelar de Campinas e Prefeitura MunicipalAssunto: Apuração das condições no atendimento dispensado as crianças e adolescentes do sexo feminino em abrigo

Resultado: arquivamento homologado Infância e JuventudeProtocolo nº: 97.493/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 541/08PaulíniaInteressados: Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e Secretaria Municipal de Educação de PaulíneaAssunto: Verificação da existência e conformidade de políticas públicas para a inclusão escolar de pessoas portadoras de deficiência do Município de PaulíneaResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 97.494/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 577/08PaulíniaInteressados: Restaurante e Churrascaria Beira Rio e Zacarias Francisco PereiraAssunto: Supressão de vegetação em APPResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 97.495/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 496/07PaulíniaInteressados: João da Silva e ESTRE Empresa de Saneamento e Tratamento de Resíduos LtdaAssunto: Recebimento de resíduos perigosos pela Empresa de Saneamento e Tratamento de Resíduos Ltda - ESTRE, destinados a aterro sanitário, supostamente sem a licença da autoridade competenteResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 97.496/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 505/07PaulíniaInteressados: José Carlos Trevenzolli Filho e proprietário da chácara Rancho RabelloAssunto: Apuração de eventual poluição sonora em razão de atividades festivas no Rancho RabelloResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 97.509/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 303/04PaulíniaInteressados: Município de PaulíneaAssunto: Apuração da eventual infestação de moluscos "Achatina fulica" em PaulíneaResultado: arquivamento homologado Infância e JuventudeProtocolo nº: 97.514/09 1 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 196/03PaulíniaInteressados: Conselho Tutelar de Paulínea e estabelecimentos de entretenimento e de jogos eletrônicos em PaulíneaAssunto: Combate à exploração de jogos eletrônicos com entrada franqueada a menores de idade desacompanhados dos pais ou responsáveisResultado: arquivamento homologado Infância e JuventudeProtocolo nº: 97.550/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 007/07CampinasInteressados: Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal

Assunto: Necessidade de implantação de novo Conselho TutelarResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 97.650/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 90/09GuarulhosInteressados: Zoroastro de Miranda Boari e Prefeitura Municipal de GaluchosAssunto: Eventual corte irregular de árvores pela Prefeitura Municipal de GuarulhosResultado: arquivamento homologado CívelProtocolo nº: 97.652/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 114/07GuarulhosInteressados: Prefeitura Municipal de GuarulhosAssunto: Apuração da acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência em prédios públicos do Município de GuarulhosResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 98.078/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 99/06São José dos CamposInteressados: João Roberto da SilvaAssunto: Apuração de eventual dano ambiental em razão do corte de árvores e queimada em área de proteção ambientalResultado: arquivamento homologado Infância e JuventudeProtocolo nº: 98.263/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 213/09CapitalInteressados: Movimento Sem Escola - AACC e Secretarias Municipal e Estadual de EducaçãoAssunto: Apuração de eventual demanda escolar em ensino fundamental na região do Jardim LucéliaResultado: arquivamento homologado Infância e JuventudeProtocolo nº: 98.265/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 164/09CapitalInteressados: Conselho Tutelar da Cidade Ademar e Secretaria Municipal de EducaçãoAssunto: Solicitação de providências para a matrícula de adolescentes no Ensino Jovem e Adultos - EJAResultado: arquivamento homologado GAESP/Saúde do ConsumidorProtocolo nº: 98.520/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 141/07CapitalInteressados: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia e Hospital Geral Santa Marcelina do ItaimAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no Hospital Geral Santa Marcelina do Itaim consistentes em funcionamento precário e operação, por pessoas inabilitadas, de equipamentos radiológicosResultado: arquivamento homologado CívelProtocolo nº: 98.696/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 22/09Santos

Interessados: PJ Cível de SantosAssunto: Apuração de eventual situação de risco de pessoa idosaResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 98.792/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 94/09CapitalInteressados: Síndico do Condomínio Edifício Guaira e Condomínio Edifício Nassib MofarrejAssunto: Apuração de eventual poluição sonora causada por quatro torres de resfriamento de ar condicionado centralResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 99.363/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 64/07Moji MirimInteressados: Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente e Prefeitura Municipal de Mogi MirimAssunto: Apuração da regularidade do funcionamento do CONDEMA - Conselho de Defesa do Meio AmbienteResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 99.366/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 26/09Moji MirimInteressados: Maria Regina Blander, Carlos Brander e Edel da Silva PimentaAssunto: Apuração de notícia de eventual dano ambiental em área de preservação permanenteResultado: arquivamento homologado Infância e JuventudeProtocolo nº: 99.370/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 02/07PoáInteressados: Gabriel Silva e Secretaria Municipal de SaúdeAssunto: Apuração de eventual omissão por parte da Secretaria Municipal de Saúde no fornecimento de medicamentos e alimentos especiais a infanteResultado: arquivamento homologado Meio AmbienteProtocolo nº: 99.377/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 30/07ItaquaquecetubaInteressados: Núcleo de Arqueologia da Universidade de Braz Cubas e da Associação Preserva São PauloAssunto: Apuração da existência de deterioração da casa bandeirista "Fazenda Casa Grande Velha"Resultado: arquivamento homologado GAESP/Saúde do ConsumidorProtocolo nº: 99.518/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 513/08CapitalInteressados: Conselho Regional de Enfermagem, Hospital Santa Catarina, Instituto de Promoção da Saúde e Sannadi - Unidade Paulista de Oncologia ClínicaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no Hospital Santa Catarina, no Instituto de Promoção da Saúde - Ambulatório e no Sannadi - Centro de Quimioterapia - AmbulatórioResultado: arquivamento homologado GAESP/Pró PDProtocolo nº: 99.524/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 26/09CapitalInteressados: Regina Ribeiro Cheque e Genildo Cleber da SilvaAssunto: Apuração de eventual discriminação de aluno com deficiência física por professor da Escola Estadual Imperatriz LeopoldinaResultado: arquivamento homologado.Extrato da Ata da Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia 22 de setembro se 2009 Aos vinte e dois dias do mês de setembro de 2009, às 13h30min, na sala própria do 9º andar do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, nº 115, nesta Capital, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Fernando Grella Vieira, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, e os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antigüidade, Doutores Pedro Franco de Campos, Luís Daniel Pereira Cintra, Nelson Gonzaga de Oliveira, João Francisco Moreira Viegas, Tiago Cintra Zarif, Paulo do Amaral Souza, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Marisa Rocha Teixeira Dissinger e Eloisa de Sousa Arruda, foi realizada reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, que se desenvolveu consoante registrado adiante. I – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – A começar, procedeu-se à verificação de quorum, sendo a reunião de pronto instalada, haja vista a presença de todos os Conselheiros. II – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA ANTERIOR – Na seqüência, foi posta em votação a ata da última reunião havida, cuja leitura foi dispensada dado que dela antes todos receberam cópias, sendo ela aprovada, já que nenhuma ressalva lhe foi suscitada, e depois assinada pelos que dela participaram. III – COMUNICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE – Ato contínuo, o Senhor Procurador-Geral de Justiça propôs, com unânime aprovação, votos de pesar pelo falecimento da Senhora Midori Shimizu, irmã do Procurador de Justiça Doutor Paulo Hideo Shimizu. Comunicou, em seguida, que recebeu a visita do Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina e presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Doutor Gercino Gerson Gomes Neto, que veio entregar ofício comunicando a Moção de Apoio, aprovada pelo GNCOC em sua mais recente plenária, realizada em Goiânia, ao Ministério Público paulista, em especial aos Promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em face de críticas que lhes foram dirigidas por trabalho que realizaram. Deu conhecimento, mais, de recente termo de cooperação firmado entre o Ministério Público e as Secretarias Estaduais da Fazenda e da Justiça e da Cidadania, com o objetivo de incrementar a eficiência das ações de combate à adulteração de combustíveis no Estado. Noticiou, ainda, que, na última 5ª feira, dia 17/09, acompanhado das Promotoras de Justiça Criminais Doutoras Beatriz Augusta Pinheiro e Lilian Cavalcante de Albuquerque, integrantes do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, fez visita ao Secretário da Segurança Pública, Doutor Antonio Ferreira Pinto, e ao Delegado Geral de Polícia, Doutor Domingos Paulo Neto, para apresentar sugestão de implantação de um roteiro que permitirá a atuação integrada das autoridades policiais com a atividade ministerial, visando aprimorar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, com orientação, de maneira mais ampla, sobre as possibilidades que a Lei Maria da Penha oferece para a defesa de seus direitos pessoais e de sua proteção. Lembrou, por fim, que no próximo dia 08 de outubro estará sendo inaugurada a nova sede do Ministério Público em Caçapava. IV – COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS – Em seguida, passou-se às comunicações dos Senhores Conselheiros. Por primeiro, então, manifestou-se o Doutor João Francisco Moreira Viegas, nos seguintes termos: “Senhor Procurador-Geral: A recente indicação pelo Presidente da República do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal em virtude do falecimento do ministro Carlos Alberto Direito, exige de todos os cidadãos, em especial dos detentores de poder político ou com militância área do Direito, uma reflexão, séria e desapaixonada, acerca dos critérios que norteiam a escolha dos novos integrantes da Corte Máxima do país. A falta de regras objetivas para fundamentar as indicações do Executivo, abre espaço para que a nomeação dos ministros seja alvo de questionamentos. E pior, lança dúvidas sobre a independência e a imparcialidade do Poder Judiciário. Da importante discussão, já desencadeada pela Associação Nacional dos Magistrados, não pode passar alheio o Ministério Público paulista. Mercê de sua importância no cenário nacional, cumpre-lhe o dever de levar o debate a outros Ministérios Públicos (inclusive na órbita de suas associações), carreando sugestões ao Congresso Nacional. Ao questionar o mecanismo, não estará a Instituição levantando dúvida a respeito da capacidade, dignidade ou preparo intelectual de qualquer um dos indicados. Críticas, por ventura, existentes, se limitarão aos critérios de acesso e não aos candidatos. Fica, portanto, o registro e a solicitação de que Vossa Excelência, na qualidade de

Procurador Geral de Justiça de São Paulo e vice-presidente da Região Sudeste do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, faça o que for necessário para o desencadeamento dessa importante discussão. Outra questão, de igual relevância, força-me, mais uma vez a encarecer empenho de Vossa Excelência. Refiro-me à ação onde a Associação dos Delegados do Brasil questiona, no STF, a constitucionalidade da Lei Complementar Federal 75/93, que permite aos membros do Ministério Público da União e dos Estados, nos procedimentos de sua competência, fazer inspeções e diligências investigatórias e requisitar o auxílio de força policial. Além disso, a lei permite a livre entrada de promotores e procuradores de Justiça nos estabelecimentos policiais e prisionais e o acesso a qualquer documento que trate da atribuição do controle externo da Polícia. Também discute a constitucionalidade a Lei Federal 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), que determina a aplicação subsidiária da norma ao Ministério Público dos Estados e, ainda, a Resolução 20/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que disciplina o controle externo da atividade policial. Fato, que pelas repercussões decorrentes, exige o pronto acompanhamento da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, mormente quando já encartado à ação (ADI 4271), parecer da AGU negando o poder de investigação do Ministério Público. Necessário, ao meu ver, que a Procuradoria Geral de São Paulo, acompanhe de perto essa ação, endereçando memoriais aos Ministros da Corte e, mobilizando, através do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça, os demais Procuradores Gerais (CNPG), bem como a CONAMP e a APMP. Certo que ao CNPG e a CONAMP, encontra-se aberta a possibilidade de solicitar a intervenção no processo, na qualidade de ‘amicus curiae’ “. Sobre a ADI antes referida, esclareceu o Senhor Procurador-Geral de Justiça, então, que o acompanhamento está sendo cuidadosamente feito, com memoriais já enviados, aliás. Em seguida, da palavra fez uso o Doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, para, referindo-se a processo que tramita perante a Corregedoria-Geral, com vistas à apuração de faltas cometidas por estagiário (Procedimento Administrativo Sumário nº 02/2009), propor que a suspensão cautelar do estágio perdure até a conclusão do respectivo procedimento investigatório, proposta acolhida por unanimidade. V – ORDEM DO DIA – Dando prosseguimento, foram apreciados os temas incluídos na ordem do dia, deliberando-se como segue: 1) Cargos vagos – Definição de formas e critérios para provimento – Quanto aos quatorze cargos numerados da Capital que se vagaram no início do mês setembro, deliberaram, por maioria de votos (7 votos, dos Doutores Pedro Franco, Ana Margarida, Paulo do Amaral, Tiago Zarif, Nelson Gonzaga, Luís Daniel e Fernando Grella), que 8 (oito) deles devem ser providos mediante promoção e 6 (seis) mediante remoção, alternadas todas entre antiguidade e merecimento, orientação de que divergiram os Doutores Antonio Bertone e Eloisa Arruda, que defendiam que a distribuição deveria ser de 10 (dez) e 4 (quatro), respectivamente, bem assim os Doutores João Viegas e Marisa Dissinger, que entendiam que todas elas deveriam ser providas mediante promoção. Declararam voto: a) a Doutora Marisa Dissinger: “Quanto aos 14 cargos numerados da Capital voto pela promoção como forma de provimento. E assim o faço tendo em vista despacho denegatório de liminar exarado no Processo CNMP n. 0.00.000.000422/2009-21, por meio do qual o Conselheiro Relator reconheceu expressamente que ‘O desenho normativo do Ministério Público Paulista referente aos cargos de Promotor de Justiça da Capital considera; a) o acesso aos cargos fixos (especializados, cíveis e criminais) descritos nos arts. 294, § 6º, I a III, e 295, Lei Complementar Estadual n. 734/93, é feito mediante remoção (art. 152, Lei Complementar Estadual n. 734/93); b) o acesso aos cargos numerados (cumulativos ou gerais), descritos no art. 294, § 6º, IV, Lei Complementar Estadual n. 734/93 (cujas funções são especificadas no art. 297), é realizada mediante promoção.’ Na oportunidade, ao prestar informações, este Conselho Superior do Ministério Público, por seu ilustre Presidente, secundou a manifestação da Relatoria. Por isso, respeitosamente, entendo que essa decisão é o paradigma a ser seguido nessa matéria. Além disso, integrantes da carreira, conhecedores da posição defendida naquela oportunidade, optaram por inscrever-se por remoção para cargos de final do interior (Grande São Paulo), pois acreditavam que os cargos numerados da Capital só seriam providos por promoção . Não me parece, então, adequado e oportuno, que esta composição do CSMP altere a orientação acerca do tema. É como voto.”; b) o Doutor Tiago Zarif: “A definição da forma de provimento (remoção ou promoção) a partir da simples comparação da antiguidade dos interessados, como tem prevalecido, não me parece a solução mais adequada, na hipótese presente, visto que para os atuais integrantes da lista III a perspectiva de ascensão direta à capital surgiu tão-somente com o advento da Lei de Reclassificação, cujo início de vigência deu-se no final de 2005. De outra parte, fato é que a possibilidade de os antigos titulares de 3ª entrância, hoje classificados em entrância final, acessarem a capital, antes restrita aos cargos numerados, por via de promoção, viu-se sensivelmente alterada, porque a qualquer dos cargos nela existentes eles podem hoje concorrer, por remoção. Melhor se me afigura, então, que se faça a

distribuição, destinando-se um tanto dos cargos a promoção e outro a remoção. E a distribuição que proponho, de 8 e 6, respectivamente, visa a que as divergências a respeito do critério possam ser vencidas.”; c) o Doutor João Viegas: “Temerária, ao meu ver, a idéia, por alguns já manifestada, de permitir que promotores de entrância final possam se remover a cargos numerados da Capital. Digo temerária, porque este Conselho, não faz muito tempo (reunião de 28.04.09), reconheceu a constitucionalidade e vigência do artigo 152 da Lei Orgânica Estadual, indeferindo a pretensão do 4º Promotor de Justiça de Poá, Doutor Vlademir Aparecido Soares, de ver todos cargos da capital, independentemente do fato de serem fixos ou não, disponibilizados pelo duplo critério (PT. Nº 46.458/09); vale dizer, uma parte por promoção, outra por remoção. Submetida a questão ao crivo do Conselho Nacional do Ministério Público (PCA nº 0.00.000.000422/2009-21), teve desacolhido o pedido suspensão cautelar. Transcrevo parte da fundamentação utilizada pelo Relator: ‘... em breve consulta ao quadro de membros que integram o Ministério Público de São Paulo, constatei que na entrância final (Comarca da Capital), existe uma peculiaridade, pois à ascensão à mesma por promoção se dará apenas para o provimento dos cargos das 117 promotorias numeradas - estas equivalentes em outros Estados às Promotorias Substitutas – enquanto, que, para o provimento dos cargos das promotorias fixas em número de 386 (Titulares), se dará pelo critério de remoção’. Aberto o contraditório, manifestou-se o Conselho Estadual, por seu presidente e formal representante, o Doutor Fernando Grella Vieira. Transcrevo a síntese dos argumentos, que contribuíram para o desacolhimento da reclamação: ‘O desenho normativo da movimentação funcional do Ministério Público Paulista referente aos cargos de Promotor de Justiça da Capital considera: a) o acesso aos cargos fixos (especializados, cíveis e criminais), descritos nos artigos 294, § 6º, I a III, e 295 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, é feito mediante remoção (art. 152, Lei Complementar Estadual nº 734/93); b) o acesso aos cargos numerados (cumulativos ou gerais), descritos no artigo 294, § 6º, IV, Lei Complementar Estadual nº 734/93 (cujas funções são especificadas no artigo 297), é realizado mediante promoção. Em ambas as situações observam-se o artigo 93, II, da Constituição e os artigos 133 a 135, 143 a 151 da lei estadual citada. Com efeito, enquanto os cargos fixos (especializados, criminais e cíveis) têm definição específica indicativa de atribuição determinada e integram Promotorias de Justiça respectivas, consoante expressam os incisos I a III do § 6º do artigo 294 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, aos cargos numerados (cumulativos ou gerais), previstos no inciso IV dessa norma, ‘são atribuídas todas as funções judiciais e extrajudiciais do Ministério Público, tanto na área de atuação penal como cível, respeitadas as limitações previstas no artigo anterior’ (art. 297, da Lei Complementar Estadual nº 734/93). Atualmente, o Ministério Público Paulista, na Capital, conta com 386 cargos especializados, cíveis e criminais e 117 titulares de cargos numerados, perfazendo o total de 513 membros do Ministério Público na Capital. Por isso, em razão dessa circunstância peculiar justifica-se o artigo 152 da Lei Complementar Estadual nº 734/93. E tal situação existe apenas na Comarca da Capital, diferentemente das demais comarcas do Interior de entrância final. A sistemática se justifica devido à circunstância de a Capital congregar elevadíssimo número de cargos, exigindo essa organização especialmente para atendimento dos claros decorrentes de licenças, férias, afastamentos etc.’ (resposta apresentada em 4.06.09). À vista do que ficou decidido na reunião de 28 de abril, bem como, do que, o Presidente deste Conselho, sustentou no Conselho Nacional do Ministério Público, não vejo possibilidade, oportunidade, tampouco razoabilidade na pretendida mudança de regra. Há, ainda, outros fatos, para ponderar: a) o quadro de cargos da Capital, hoje, é composto de 394 cargos fixos (especializados, cíveis e criminais) e por apenas 75 cargos numerados (cumulativos ou gerais); b) somente neste ano (2009), este Conselho Superior já removeu 195 (cento e noventa e cinco) promotores de entrância final, para cargos fixos da Capital; apenas 3 (três) promotores de entrância intermediária, para cargos numerados (promoção de deverá se ultimar no próximo dia 29).; Estas em suma, as razões pelas quais, pelo meu voto, cargos numerados da Capital ficam disponibilizados, apenas para promoção.”; c) o Doutor Antonio Bertone: “No tocante aos 14 cargos numerados da Capital, votei para que fossem abertos 10 por promoção e 4 por remoção pelos seguintes motivos: a) somente neste ano de 2009, por força do que dispõe o art. 152 da LOEMP, foram abertos na Capital 195 cargos por remoção, incluindo os concursos em andamento, e por promoção somente 3; b) levando-se em consideração que na entrância final temos 932 colegas e na entrância intermediária 300 colegas, os números citados no item ‘a’ representam uma movimentação de um pouco mais de 20% na entrância final e de 1% na entrância intermediária, e o que busquei foi uma divisão mais equitativa entre os cargos numerados da Capital para tentar minimizar a distorção. Não se nega que das 162 movimentações realizadas até o presente momento, a maioria delas foi entre colegas que já se encontravam na Capital (123, sendo mais 39 de colegas do interior), situação que impõe a abertura dos cargos

numerados também por remoção, porém em número menor do que por promoção. Apenas para efeito de registro, consigno que, neste ano, dos cargos de entrância final no interior e Grande SP, 15 foram abertos por promoção e 5 por remoção, ou seja, no total, levando-se em conta o número de colegas nas entrâncias, teremos 21% de movimentação na entrância final e 6% na entrância intermediária. Ao fim deste concurso teríamos, pela minha proposta, a movimentação de 4,61% de colegas do interior de entrância final para a Capital (39 que já se movimentaram mais 4 cargos numerados a serem preenchidos) e 4,33% de colegas de intermediária (3 cargos em concurso já em andamento mais 10 cargos numerados a serem preenchidos).” 2) Pt. nº 110.146/09 – Requerimento enviado pelos Doutores Francisco Almeida Prado Rocha de Siqueira, 9º Promotor de Justiça de Família, e Eloísa Virgili Canci Franco, 4ª Promotora de Justiça de Família, solicitando permuta de seus cargos, com o prazo para eventuais impugnações já expirado, sem nenhuma manifestação – Aprovaram (v.u.). 3) Ofício nº 03044/09 - GPGJ-SP, enviado pelo Doutor Paulo Hideo Shimizu, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais, encaminhando cópia da decisão proferida nos autos do protocolado nº 70.036/97, comunicando que foram indicados, em substituição aos membros anteriormente nomeados para representar o Ministério Público junto ao Conselho Estadual do Idoso, os Doutores Cláudia Maria Beré e Luiz Roberto Salles Souza, 7º e 8º Promotores de Justiça de Direitos Humanos, respectivamente – Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 4) Pt. nº 74.058/09 - Interessado: Doutor João Francisco Moreira Viegas, Procurador de Justiça/Conselheiro. Assunto: Proposta de permissão de assento de vogais no Conselho Superior do Ministério Público – Por maioria, acolheram o voto do Conselheiro Relator, Doutor Tiago Zarif, rejeitando a proposta (acompanharam-no os Doutores Pedro Franco, Eloisa Arruda, Ana Margarida, Paulo do Amaral, Nelson Gonzaga, Luís Daniel, Antonio Bertone e Fernando Grella, contra os votos do próprio Conselheiro proponente, Doutor João Viegas, e da Doutora Marisa Dissinger, que o apoiava). 5) Pt. nº 92.721/09 – Interessado: Fausto Luciano Panicacci, 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista. Assunto: Pedido de autorização de afastamento do cargo para participar de programa de Mestrado em Direito, em Portugal, no período de 28.09.09 a 28.05.2010 – Acolheram os pareceres favoráveis da E. Corregedoria-Geral e do Conselheiro Relator, Doutor Nelson Gonzaga, autorizando (v.u.), com destaque para a necessidade da apresentação dos respectivos relatórios. 6) Pt. nº 33.659/09 – Interessado: Doutor Paulo Henrique de Oliveira Arantes, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal. Assunto: Pedido de prorrogação de afastamento, com concessão de horário especial de trabalho, para continuar frequentando curso de pós-graduação na Universidade Estadual Paulista, campus de Franca, às sextas-feiras, durante o segundo semestre de 2009 – Acolheram os pareceres favoráveis da E. Corregedoria-Geral e do Conselheiro Relator, Doutor Tiago Zarif, autorizando (v.u.), com destaque para a necessidade da apresentação dos respectivos relatórios.7) Pt. nº 103.893/09 – Interessado: Doutora Mônica Magarinos Torralbo Gimenez, 7ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da comarca – Acolheram o parecer favorável do Conselheiro Relator, Doutor Paulo do Amaral, opinando favoravelmente (v.u., sem participação do Senhor Procurador-Geral de Justiça, a quem caberá decidir sobre o pedido). 8) Pt. nº 111.147/09 – Of. nº 2362/09, enviado pelo Doutor Percy José Cleve Küster, Promotor de Justiça de Ubatuba, encaminhando cópia da sua decisão de suspender o acompanhamento da execução do termo de ajustamento de conduta firmado no IC nº 06/01 – Apreciação adiada, em face do pedido de vista formulado pela Doutora Marisa Dissinger. 9) Pt. nº 112.573/09 – Of. nº 869/09, enviado pelo Doutor Ricardo Brainer Zampieri, Promotor de Justiça Substituto de Mauá, comunicando que indeferiu a representação apócrifa que informava estar o Jornal “ABC Repórter” descumprindo contrato firmado com o Município de Mauá – Deliberaram pela distribuição para parecer. 10) Pt. nº 113.020/09 - Of. nº 1037/09, enviado pela Doutora Maria Cristina Geraldes Fochi, Promotora de Justiça Substituta de Poá, encaminhando cópia da sentença proferida na Ação Civil Pública nº 280/08, proposta em face de Sidney Carlos Fernandes da Silva – Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 11) Pt. nº 112.399/09 – Ofício enviado pelo Doutor Leandro Conte de Benedicto, 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, externando elogios ao trabalho desenvolvido pelo Doutor Lélio Ferraz de Siqueira Neto, Promotor de Justiça e Coordenador da Área da Infância e Juventude do Centro de Apoio das Promotoria de Justiça Cíveis – Tomaram ciência, determinando o arquivamento, com encaminhamento de cópia à E. Corregedoria-Geral. 12) Pt. nº 113.392/09 – Ofício enviado pelo Desembargador Regis de Castilho Barbosa agradecendo os votos de pesar consignados em ata, por ocasião do falecimento de sua esposa – Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 13) Estagiários – Com acolhimento dos pareceres apresentados pelo Senhor Secretário, que em todos eles atuou como Relator, foram apreciados os seguintes pedidos formulados por estagiários, deliberando-se como vai especificado: a) pedidos de transferência aprovados: Agenor Inácio Neto (Pt. nº 113.944/09);

Bruna Busanello Lima (Pt. nº 114.300/09); Camila Ungar João (Pt. nº 113.613/09); Gabriel Rahal Bersanete (Pt. nº 114.510/09); Tiago Leardini Bellucci (Pt. nº 113.178/09); b) pedidos de expedição de certificado de aproveitamento deferidos: Ana Paula Viol (Pt. nº 82.369/08); Jairo Teles de Castro (Pt. nº 81.021/09); Márcia Regina Gabriela Cabral Pereira (Pt. nº 86.936/09); Rafael Saviano Pirozzi (Pt. nº 90.201/09); Victor Augusto Avello Correia (Pt. nº 81.267/09); Tamiris Silva de Souza (Pt. nº 78.867/09); Pedro Rodolpho Gonçalves Matos (Pt. nº 68.456/09); c) outros: Pt. nº 04.518/09 – Interessada: Fernanda Coffone Jubram. Assunto - Pedido de recondução ao quadro de estagiários do Ministério Público – Deferiram; Pt. nº 115.038/09 – Interessada: Mayara Bruno Turquetti – Assunto: Pedido de oportunidade para escolha de vaga de estagiário, dentre as remanescentes – Deferiram. VI – SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, então sendo julgados 12 (doze) deles pelo Pleno e 261 (duzentos e sessenta e um) pelas Turmas (206 pela 1ª Turma e 55 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 273 (duzentos e setenta e três), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. VII – ENCERRAMENTO – Finalmente, sendo aproximadamente 16h30min, encerrou-se a reunião, lembrando-se que a próxima reunião ordinária está marcada para o dia 29/09/2009, a partir das 13h30min, bem assim que na próxima 6ª feira, dia 25/09, haverá reunião extraordinária em Ribeirão Preto. Nada mais havendo a relatar, eu, Luís Daniel Pereira Cintra, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que, aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. 1) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (art. 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (art. 35, § 3º) e o RICSMP (art. 14, XII, 1, art. 15, II e XII, 1 e art. 43, § 1º).2) Os resumos das manifestações dos Conselheiros foram elaborados por eles próprios, de conformidade com o que foi deliberado pelo CSMP, em sua reunião do dia 22/01/2008.3) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros. Corregedoria-Geral do Ministério Público O Corregedor-Geral do Ministério Público faz saber, nos termos do art. 248, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, que, no Processo Administrativo Sumário nº 004/07-CGMP, foi aplicada pena de suspensão de 04 (quatro) dias ao Doutor Marcelo Camargo Milani, 9º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri da Capital, por ter descumprido dever funcional previsto no artigo 173, inciso VI, c.c. artigo 169, incisos I, II, V e XIII, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, na forma do artigo 237, inciso III, da citada Lei Complementar Estadual. Antonio de Padua Bertone PereiraCorregedor-Geral do Ministério Público(republicada por necessidade de retificação-DOE de 12.06.08).Corregedoria-Geral do Ministério Público O Corregedor-Geral do Ministério Público faz saber, nos termos do art. 248, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, que, no Processo Administrativo Sumário nº 006/09-CGMP, foi aplicada pena de suspensão de 05 (cinco) dias ao Doutor André Luis Felício, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, por ter descumprido dever funcional previsto no artigo 173, inciso VI, c.c. art. 169, incisos V, VIII e XIX da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, com fundamento no art. 237, inc. III, da citada Lei Complementar Estadual. Antonio de Padua Bertone PereiraCorregedor-Geral do Ministério Público Diretoria Geral Despachos do Diretor-Geral de 29-7-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Paulo Martin Sato, RG. 29.281.340-5, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 90719/09;de 23-9-2009Retificação do D.O. de 25-9-2009Deferindo, os pedidos de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados no ano de 2009, sob nºs.:Onde se lê: Ana Claudia de Carvalho Fernandes, RG. 18.902.285-1, Auxiliar de Promotoria.

Leia-se: Ana Claudia de Carvalho Fernandes, RG. 18.902.285-1, Oficial de Promotoria.(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 25-9-2009)Comissão Processante Permanente da Área Regional de CampinasReferente: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 002/2008 -ARCProcessada: Maria de Jesus Machia SantosAdvogado: Dr. Sidnei Stuchi Filho, OAB/SP nº 272.208Decisão do Diretor-Geral de 28-7-2009“Acolho parcialmente o relatório final da D. Comissão Processante Permanente e julgo Procedentes as imputações contidas na portaria inicial. Assim sendo e com fundamento no art. 75, inc. II, alínea “c”, da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993, aplico à servidora processada Maria de Jesus Machia Santos, RG. nº 12.602.622-1, Oficial de Promotoria do SQC-III-QMP, a pena de suspensão, por cinco (5) dias, com fundamento no art. 251, inciso II, c.c. o art. 254, “caput”, ambos da Lei Estadual nº 10.261/68, convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, devendo a processada, nesse caso, ser obrigada a permanecer em serviço, tudo conforme dispõe o art. 254, § 2º, do mencionado diploma legal, por haver descumprido os deveres funcionais preconizados no art. 241, incs. II (cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais), III (desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido) e XIII (estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções) da Lei Estadual n. 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo).Perderá ainda a processada todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício de seu cargo, devidos como prêmio de assiduidade, tudo conforme dispõe o art. 254, § 1º, da Lei Estadual n. 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo)”.Despacho do Diretor-GeralQuinto Termo de AditamentoProcesso nº 539/05 - Contrato nº 000930/05 Contratante - Ministério Público do Estado de São PauloContratada - Elevadores Atlas Schindler S/A Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 03 de outubro de 2009 e o valor da prorrogação é de R$ 10.905,60Despacho do Diretor-GeralTermo de ContratoProcesso nº 405/09 - Contrato nº 001469/09 Contratante - Ministério Público do Estado de São PauloContratada - PERSAP Persianas São Paulo Ltda. EPP Objeto Resumido do Contrato - Fornecimento e instalação ao Contratante pela Contratada de 96 persianas verticais constantes do item 01 do Pregão nº 036/09Vigência: 15 meses, contados a partir de 15 de setembro de 2009Valor do Contrato: R$ 20.632,87Data da Assinatura : 15/09/09Tipo Lic.: Pregão 036/09Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais Clas. Econ.: 339030.90.Despacho do Diretor-GeralTermo de ContratoProcesso nº 013/09 FED - Contrato nº 001444/09 Contratante - Ministério Público do Estado de São PauloContratada - RH Brasil Sistemas Ltda.Objeto Resumido do Contrato - Aquisição de licenças de uso, dos programas relacionados na tabela contida na cláusula 4ª, prestação dos serviços de atualização de licenças de software e suporte aos programas da cláusula 4ª e prestação de serviços de suporte técnico "on-site". Vigência: 36 meses, contados a partir de 28 de julho de 2009Valor do Contrato: R$ 312.376,00Data da Assinatura : 28/07/09Tipo Lic.: Inexigibilidade de LicitaçãoAtividade: 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do MP Clas. Econ.: 339039.12.Despacho do Diretor-GeralTermo de Contrato

Processo nº 356/09 - Contrato nº 001442/09 Contratante - Ministério Público do Estado de São PauloContratada - MF Comércio de Bebidas Ltda - ME Objeto Resumido do Contrato - Fornecimento de água mineral, sem gás.Vigência: 12 meses, contados a partir de 14 de agosto de 2009Valor do Contrato: R$ 576,00Data da Assinatura : 14/08/09Tipo Lic.: Dispensa de licitaçãoAtividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais Clas. Econ.: 339030.10.Diretoria GeralRetificação dos D.Os. de 25, 26 e 29-9-2009No Comunicado DG/MP nº 59, de 24-9-2009, Convocando os servidores abaixo relacionados, pertencentes à Área Regional de Bauru, para participarem da Reunião de Trabalho na Área de Informática da Instituição, a realizar-se em 30 de setembro de 2009, quarta-feira, às 14 horas, no Auditório da Universidade Paulista – UNIP, sito à Rodovia Marechal Rondon, Km 335 – Bauru-SP.Promotoria de Justiça de BauruInclua-se:Alice Hirata Yokoyama de Campos, RG. nº17.559.372, Oficial de Promotoria Chefe,Promotoria de Justiça de FarturaExclua-se:Leandro de Souza Ortega, RG. nº 33.287.827-2, Oficial de PromotoriaInclua-se:Laice da Silva Santos, RG. nº 16310.159-0, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de MariliaExclua-se:Tiago de Souza Cachoni, RG. nº 29.087.610-2, Oficial de Promotoria Inclua-se:Daniela Moraes de Souza, RG. nº26.734.026-6, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de PromissãoExclua-se:Clécio Ribeiro de Almeida, RG. nº 29.209.124-2, Oficial de Promotoria Inclua-se:João Carlos Golfiere, R.G. nº 16.438.646, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio PardoInclua-se:Renata Cristiane Raimundo Zanete, RG.nº 25.644.100-5, Oficial de Promotoria.(Republicado por necessidade de retificação D.Os. de 25, 26 e 29-9-2009). Centro de Recursos Humanos Despacho da Diretora de 24-8-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcos Hayazaki, RG. 13.203.068-8, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 113080/09.Área de TransportesDespacho da Diretora de 9-9-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudete Aparecida Murbach Galli, RG. 11.825.184-3, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 112428/09.Área de ManutençãoDespachos do Diretor de 7-7-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rogerio Pereira de Andrade, RG. 19.993.849, Auxiliar de Promotoria, protocolado sob nº 82715/09;de 31-7-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rafael Menezes Madrigal, RG. 28.654.410-6, Auxiliar de Promotoria, protocolado sob nº 91971/09.Área de Infraestrutura e Operações - CTICDespacho do Diretor de 21-8-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sueli Magalhães de Souza, RG. 18.441.844, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 101779/09.Área de Documentação e DivulgaçãoDespacho da Diretora de 6-8-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vera Beatriz Ferrando, RG. 8.563.499-2, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 94608/09.Área Regional da CapitalDespachos da Diretora de 3-8-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Wellington Augusto Bento, RG.14.243.913, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 92738/09;de 14-8-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lila Maria da Silva Zanelato, RG. 17.431.276, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 98881/09;de 17-9-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Carolina de Amorim Sobral, RG. 18.637.689, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 99375/09; de 29-9-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sirlei Soares, RG. 19.748.452-9, Auxiliar de Promotoria, protocolado sob nº 95583/09.Central de Inquéritos Policiais e ProcessosDespacho do Diretor Substituto de 3-8-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Moreira Neto, RG. 4.448.374-0, Auxiliar de Promotoria, protocolado sob nº 93508/09.Área Regional de Ribeirão PretoDespacho do Diretor de 7-8-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Walter de Albuquerque Araujo Junior, RG. 12.156.793-X, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 97879/09.Área Regional de São José do Rio PretoDespacho da Diretora de 4-8-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Silvana Giampietro Eleutério Bührmann, RG. 17.143.589-8, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 95952/09.Área Regional de SantosDespacho do Diretor de 3-7-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Patrícia Justo da Silva, RG. 17.599.449, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 81845/09.Área Regional de BauruDespachos do Diretor de 14-7-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Pedro Valério, RG. 17.467.566-5, Auxiliar de Promotoria, protocolado sob nº 93442/09;de 3-8-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Carlos Amário dos Santos, RG. 11.817.855, Motorista, protocolado sob nº 93441/09.Área Regional de SorocabaDespachos da Diretora de 18-8-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rute do Nascimento, RG. 12.660.949-4, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 100470/09;de 9-9-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vanderlea Aparecida Rodrigues, RG. 19.307.268, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 111268/09.Área Regional de TaubatéDespachos da Diretora de 8-6-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Thelma Fátima de Barros Aprá, RG. 17.173.177, Auxiliar de Promotoria, protocolado sob nº 67766/09;de 17-7-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Maia Braga Júnior, RG. 13.232.982, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 92499/09;de 27-7-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rogério Monteiro de Oliveira, RG. 15.459.385-0, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 91016/09.Área Regional de Presidente PrudenteDespacho do Diretor de 21-9-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Eliane Misae Kinoshita, RG. 27.570.616-3, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 118014/09.Área Regional de CampinasDespacho do Diretor de 29-9-2009

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Renata Pires Macedo Salgado Eschiavano, RG. 19.490.053-8, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria, conforme publicação no D.O. de 1/9/2009, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias. Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola SuperiorComunicado ESMP nº 82/2009 – Setor de Eventos O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 5º Núcleo Regional da ESMP (Campinas), promovem palestra sobre “Crimes Contra a Dignidade Sexual”, conforme programação que segue:Data: 14/10/2009Horário: das 17h às 21hLocal: Auditório da Casa do Bispo Rua José Ferreira de Camargo, 844 – Nova CampinasCampinas/SP* 17h/20h - Expositor: Rogerio Sanches CunhaPromotor de Justiça* 20h/21h – debate públicoCoordenação geralMario de Magalhães Papaterra LimongiDiretor da ESMPCoordenação localCelso Rocha CavalheiroValcir Paulo KoboriPromotores de JustiçaCoordenadores do 5º Núcleo Regional da ESMP - CampinasPúblicoMembros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições e demais operadores do Direito.Inscrições e informações* Inscrições gratuitas: de 1º a 09 de outubro de 2009, pelo e-mail milenamoraes@mp.sp.gov.br, devendo obrigatoriamente constar as seguintes informações, sob pena de não ter a inscrição efetivada: RG., nome, endereço com CEP, telefone, e-mail e cargo/função, ou das 13h às 17h, pelo telefone (19) 3251-1455, com Milena.* Informações: na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.* Vagas limitadas.* Será conferido certificado.