II Congresso do Sindipetro Bahia · Propostas para serem discutidas no II Congresso dos ... O...

II Congresso do Sindipetro Bahia

Índice

Resoluções Grupo 1Sindicalismo e Organização Sindical

30 anos da greve de Mataripe ................................................................................................... 9

Alternância de mandatos e renovação de dirigentes sindicais ................................. 10

Anistia e verdade ...........................................................................................................................12

Tese para o Congresso do Sindipetro-Ba ............................................................................13

Continuidade da projeção do anuênio ................................................................................17

Contra a extinção da segurança patrimonial própria da Petrobrás ...........................18

Eleições diretas para a FUP ......................................................................................................20

Manutenção dos investimentos da Petrobrás na Bahia ................................................21

PCAC - Revisão de Carreiras ...................................................................................................22

Profissionais Pleno e Sênior ....................................................................................................23

Tese de Sindicalismo: Reabertura das negociações do PCAC dos

trabalhadores do Sistema Petrobras. ....................................................................................24

Valorização da Segurança Patrimonial da Petrobras...................................................... 27

Caderno de tese do 1 Congresso do Sindipetro Bahia – Seminário PLR

– Seminário ACT 2012 ...............................................................................................................29

Revisao estatutária – Assembleia geral – Duração mandato sindical – Reeleição ..30

Por um sindicalismo pautado na ética e transparência ...............................................32

Diretores aposentados e sua ocupação na estrutura do sindicato. ..........................34

Somos todos petroleiros. “Do portão pra dentro todos são “peão”” ......................... 35

Organização das reuniões da Direção do Sindipetro Bahia ........................................38

Devolução do Imposto Sindical Como Ação Afirmativa para o Fim

do Imposto Sindical ....................................................................................................................45

Inclusão na Pauta de Reivindicações dos trabalhadores do Sistema Petrobras ..46

Companheiro Delegado Congresso ...................................................................................48

Da perpetuação das gerências ................................................................................................49

Resoluções Grupo 2Benefícios, Seguridade, Políticas Sociais e Organização dos Aposentados e Pensionistas

Plano de Saúde de qualidade para terceirizados ............................................................. 53

AMS - grande risco para pai e mãe .......................................................................................54

AMS - inscrição de dependentes sob guarda ................................................................... 55

Em defesa de uma AMS de qualidade .................................................................................56

Propostas para serem discutidas no II Congresso dos Petroleiros ........................... 57

AMS - reembolso para todas as especialidades ...............................................................58

“Um casal envelhece junto” .....................................................................................................59

Sindipetro Bahia deve garantir Plano de Saúde e Plano de Previdencia

Complementar para os seus associados ............................................................................60

Pagamento dos Serviços Passados aos trabalhadores da Petrobras

Biocombustível S.A com depósito em fundo da Petros 2 e garantia

de manutenção do Plano AMS para os trabalhadores da Petrobras

Biocombustível S.A no momento da aposentadoria. ...................................................62

Resoluções Grupo 3Saúde, Segurança, Meio Ambiente, Novas Tecnologias, Regimes e Condições de Trabalho

Alimentação e refeitório adequado .....................................................................................65

Auxilio-doença – aposentado sem o convênio Petrobrás x INSS ...........................66

Fornecimento de café da manhã para a força de trabalho de sondas e SPT’s

terceirizadas ................................................................................................................................... 67

Implantação de café da manhã para todas as unidades operacionais da

Petrobras na Bahia.......................................................................................................................68

Transporte adequado para força de trabalho de empresas terceirizadas da sua

residência até local de trabalho ..............................................................................................69

Adequação e melhorias nas instalações do alojamento da base de Taquipe .......70

Extensão da Gratificação de campo terrestre de produção para pessoal de

Regimes Especiais – TURNO e implantação da Gratificação de Área Remota

em unidades do Sistema Petrobras .......................................................................................71

Clausula 21 do ACT- Serviços extraordinários convocação sem programação . 72

Pagamento igualitario da hora extra troca de turno para os empregados da

Petrobras Biocombustivel S/A. .............................................................................................. 73

Implementação do NUCAM .................................................................................................. 74

Emissão de CAT’s......................................................................................................................... 75

Aprovação da PL 7202 ............................................................................................................... 76

CAPÍTULO VII - DA SEGURANÇA INDUSTRIAL E SAÚDE OCUPACIONAL .... 77

Resoluções Grupo 4Organização do Setor Privado e dos Trabalhadores Terceirizados

Somos todos petroleiros - sejamos todos sindicalizados ............................................85

Somos todos petroleiros - direitos iguais ...........................................................................86

Desenvolvimento Sustentável por meio da Economia Solidária ..............................87

Pauta dos aposentados e pensionistas para o Acordo Coletivo de Trabalho

2013/2015 aprovada no CNAP – Sistema Petrobrás ....................................................... 97

Caderno de Resoluções aprovadasno II Congresso do Sindipetro Bahia

Resoluções Grupo 1Sindicalismo e Organização Sindical

Caderno de Resoluções aprovadas no II Congresso do Sindipetro Bahia

PLENAFUP 2013 – 9

Tese 1

30 anos da greve de Mataripe

Quando dos 20 anos da greve de Mataripe, o sindicato realizou um ato de comemoração na Rlam, na área onde fica a lanchonete, local onde se concen-traram os companheiros grevistas. Para comemoração dos 30 anos da greve de Mataripe, proponho:

1. Ato no dia 07/07/2013, na porta da RLAM2. Sessão solene na ALBA- Assembleia Legislativa da Bahia.3. Criação e confecção de placa comemorativa a ser fixada na atual sede do

Sindipetro-Bahia.4. Estabelecer intercambio com a REPLAN, objetivando compartilhar a edi-

ficação de ato conjunto.


PLENAFUP 2013 – 10

Tese 2

Alternância de mandatos e renovação de dirigentes sindicais

Com a eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi implementado o projeto de governo petista trazendo grandes avanços sociais que proporciona-ram ascensão econômica e melhoria de vida para diversos brasileiros. Diante deste cenário, os trabalhadores e demais componentes dos diversos movimen-tos sociais erroneamente acreditaram que a simples implementação de um projeto de esquerda, em uma estrutura capitalista, burguesa e neoliberal, re-solveria todos os históricos problemas sociais do Brasil. Esta falsa sensação causou um processo de apatia dentre a militância destes movimentos sociais.

Por outro lado, a necessidade de formação de quadros para ocupação dos espaços de poder anteriormente preenchidos por representantes da burguesia nacional levou o PT a requisitar as lideranças dos movimentos sociais para as-sumirem cargos no governo e nas estatais. Dentre estas pessoas encontravam-se diversos dirigentes sindicais que atenderam o chamado e foram prestar o apoio ao projeto de governo.

Neste cenário analisaremos o atual momento do movimento sindical petro-leiro. Diversas ex lideranças do nosso antigo sindicato estão agora compondo parte da gestão da empresa e exercem o papel de defensores do Capital. Estes gerentes “ex sindicalistas” ainda são minoria na estrutura da empresa, mas representam a ocupação de espaços que antes pertenciam unicamente às elites dominantes. Neste texto não analisaremos a postura destes gerentes no de-sempenho das funções, pois este não é o cerne da questão.

Todo este processo, aliado a outros equívocos, acarretou o distanciamento entre os dirigentes sindicais e trabalhadores por eles representados. Este erro culminou no atual descrédito em relação ao Sindicato e seus dirigentes, pre-judicando a mobilização dos trabalhadores e permitindo que a Petrobrás res-trinja abertamente os direitos conquistados. A chegada de novos dirigentes melhorou timidamente este nefasto cenário, mas os vícios de conduta instala-do e a falta de disposição para implementar mudanças necessárias por parte de alguns diretores, ocasiona a perpetuação desta “anomia sindical”.



Objetivando contribuir para a reversão desta situação trazemos propostas para apreciação e deliberação.Propostas:

1. A composição das chapas de candidatos a Direção do SINDIPETRO-BA, no processo eletivo de 2014, deve ter no mínimo 50% de componentes que nunca foram dirigentes desta instituição.

2. Um diretor só pode permanecer liberado de suas atividades laborais para realização de trabalho sindical por um período máximo de um ano, inin-terruptos ou não, em cada mandato sindical, devendo ocorrer a alternância de liberações durante o mandato.

3. Cada diretor só pode permanecer na direção pelo lapso de dois mandatos consecutivos, devendo ficar no mínimo mais um mandato fora da direção para então disputar novas eleições.

4. Os cargos da Diretoria Executiva serão alternados a cada ano, durante o mandato. Cada diretor não pode ocupar o mesmo setor por mais de um ano, ininterrupto ou não, mas poderá ser realocado, apenas uma vez, em outro setor, onde pode permanecer por mais um ano e depois deverá com-por apenas a Diretoria Plena.

Esta tese foi encaminhada para a Plenária final do Congresso e recebeu o indicativo de remetê-la para o III Congresso do Sindipetro-Bahia que será realizado no primeiro semestre de 2014, antes da eleição sindical.



Tese 3

Anistia e verdade

A Comissão Nacional da Verdade foi criada e aprovada pela Câmara dos De-putados, no ano de 2012, com o objetivo de apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. A comis-são terá o direito de convocar vítimas ou acusados das violações para depoi-mentos, ainda que a convocação não tenha caráter obrigatório e também a ver todos os arquivos do poder público sobre o período. A comissão deverá colaborar com as instâncias do poder público para a apuração de violação de direitos humanos, além de enviar aos órgãos públicos competentes dados que possam auxiliar na identificação de restos mortais de desaparecidos. Também identificará os locais, estruturas, instituições e circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos e ainda eventuais ramificações na sociedade e nos aparelhos estatais.

Diante da importância desta comissão e por termos no estado da Bahia, petro-leiros anistiados políticos e perseguidos pelo regime militar, em 1964, 1968 e 1983, proponho:

1. Que o Congresso eleja um representante para acompanhar o trabalho desta comissão, inserindo os petroleiros baianos nas audiências. Além de difun-dir na categoria, principalmente entre os novos, os horrores do período da ditadura militar no Brasil.

2. Levar a proposta para o Plenafup para ser nomeada uma comissão nacional para acompanhar os trabalhos da Comissão da Verdade, principalmente as causas dos petroleiros perseguidos politicamente.

3. O Sindipetro-Bahia criará uma Comissão de Políticas Sociais, sob a coor-denação do Setor de Relações Intersindicais, para acompanhar os trabalhos realizados pela Comissão da Verdade.

4. O Sindipetro-Bahia realizará Seminário para a categoria petroleira com o intuito de debater este assunto.



Tese 4

Tese para o Congresso do Sindipetro-Ba

De acordo várias notícias veiculadas pela imprensa nacional o Governo Fede-ral pretende ajudar a empresa OGX do empresário Eike Batista (Vide matéria abaixo) através da cessão de campos em operação da Petrobras para que a OGX opere no lugar da estatal e possa voltar a ter lucros. Ocorre que a OGX capitalizou bilhões de reais na Bovespa para tocar as pesquisas e explorações nos campos que adquiriu. Depois de ter esgotado estes recursos e enumerar vários prejuízos contábeis a OGX pede a ajuda do Governo enquanto faz parcerias com outras empresas estrangeiras da Rússia e da Malásia. O governo federal por sua vez pretende usar a nossa empresa, a Petrobras, para ajudar a OGX repassando alguns campos em operação (inclusive do pré Sal) que são operados pela estatal e que poderão ir para a operação da OGX. Com base nestes relatos e com base nas lutas históricas pelo Petróleo é Nosso e a mais recente “O Pré Sal é Nosso” e pela defesa da Petrobras como única operadora do Pré Sal e para manter os campos já conquistados e com a infraestrutura já instalada, propomos:

1. Suspensão de toda negociação que envolva cessão de campos da Petrobras tanto terrestre quanto no mar para qualquer empresa mesmo que seja de capital brasileiro.

2. Solicitar explicação do Ministério de Minas e Energia sobre o andamento deste processo específico da cessão de campos da PETROBRAS S.A. para a OGX.

3. Suspensão dos leilões de campos de Petróleo promovidos pela ANP. E vol-tar ao monopólio nacional do petróleo.

Anexo : matéria da imprensa sobre a entrega de campos da Petrobras S.A. a OGX e acordos que a OGX fará com empresas de capital estrangeiro para operar em campos brasileiros.



21/04/2013 - 07h21

Socorro a Eike terá gigante da Rússia, malaios e Petrobrás

Renata Agostini Folha de S.Paulo

O socorro ao combalido grupo X, como é conhecido o império de em-presas de Eike Batista que levam por superstição a letra nos seus nomes, começará pela petroleira OGX. O plano envolve um sócio russo, a ven-da de ativos e parcerias com a Petrobras em novos campos de petróleo.

Segundo a Folha apurou, a empresa negocia de forma avançada com a petroleira russa Lukoil, que pretende atrair como parceira, e com a malaia Petronas, para quem deseja passar parte de campo de petróleo para fazer caixa.

Os executivos de Eike já iniciaram também conversas com a Petrobras para firmar parcerias em campos da estatal, nos quais assumiria o posto de operadora.

Iniciar o resgate do grupo pela OGX é estratégico para Eike, que está sendo assessorado pelo BTG. De suas seis empresas com ações nego-ciadas na Bolsa, foi dela o maior tombo --queda de 90% no valor dos papéis em um ano.

A crise de confiança contaminou várias operações do grupo. Ainda as-sim, a OGX representa quase um terço do império X, avaliado em pou-co mais de R$ 14 bilhões.

O centro da estratégia está na Lukoil. A ideia é atrair a companhia, quarta maior petroleira privada do mundo, como sócia da OGX, ce-dendo participação de cerca de 40% no capital total da brasileira.

A fatia, segundo executivos próximos à operação, é suficiente para que os russos possam consolidar os números da OGX em seu balanço sem que Eike perca o posto de controlador de sua petroleira, considerada a “joia da coroa” do seu grupo.



A Lukoil esquadrinha os números da OGX desde o início do ano. Para isso, foi montado um “data room” --banco de dados com informações estratégicas da companhia.

A avaliação inicial foi positiva e, há cerca de um mês, os russos contra-taram o escritório brasileiro Pinheiro Guimarães para iniciar a chamada “due diligence”, uma averiguação detalhada dos ativos e informações da companhia antes da aquisição.

No momento, os advogados estão debruçados sobre detalhes como obrigações trabalhistas e de conteúdo local.LEILÃO À VISTA

A expectativa é que o negócio possa ser fechado no início de maio, a tempo da 11ª rodada de licitações para áreas de exploração de petróleo, programada para os dias 14 e 15 e que oferecerá 289 blocos.

Para a OGX, a sociedade traria musculatura --e capital-- para uma ofer-ta mais agressiva na disputa. A empresa precisa de novas áreas após cam-panha exploratória com resultado abaixo do “vendido” aos investidores.

Já os russos ganhariam um valioso atalho ao mercado brasileiro, ao ter acesso a uma empresa com corpo técnico já formado e considerado de boa qualidade.

Paralelamente, os executivos de Eike negociam a venda de 40% do campo de petróleo Tubarão Martelo para a Petronas, por US$ 1 bilhão.

Segundo apurou a Folha, as negociações estão em ritmo acelerado. O diretor jurídico da OGX, José Roberto Faveret, foi a Kuala Lumpur, na sede da Petronas, negociar os termos finais da operação.

A venda do campo traria alívio imediato à OGX, dispensando Eike de capitalizar a empresa --em outubro, o empresário se comprometeu a injetar US$ 1 bilhão do próprio bolso na empresa caso o plano de ne-gócios estivesse comprometido por falta de caixa.

Em outra frente, a OGX movimenta-se para fechar parcerias com a Petrobras em campos já em operação. As conversas já foram iniciadas, segundo executivos do grupo, que falam sob reserva.



A intenção da OGX é entrar como sócia da estatal em alguns campos, assumindo o papel de operadora.

Procurada, a petroleira de Eike se limitou a dizer, por meio de nota, que “as informações não procedem”.



Tese 5

Continuidade da projeção do anuênio

A tabela do anuênio - Tabela de Adicional por Tempo de Serviço - apresenta progressão até o empregado completar 30 anos de empresa, atingindo o per-centual de 45%. A partir daí a progressão não mais existe. Proposta:

1. Continuidade da progressão nos moldes do período até 30 anos, aproxi-madamente 1,5% ao ano, enquanto o empregado permanecer trabalhando na companhia.



Tese 6

Contra a extinção da segurança patrimonial própria da Petrobrás

Recentemente o Setor de Segurança Patrimonial da Petrobras foi abalado por uma mensagem do Gerente Executivo dos Serviços Compartilhados, Eugênio Dezen, contendo cativantes e até emotivas palavras num texto que buscava o apoio da força de trabalho em sua nobre missão de “aprimoramento da ges-tão” e “melhor aproveitamento do talento dos empregados”. Na realidade tais palavras dissimulam a faceta nefasta que está subrepticiamente incutida neste processo.

Fazendo uma sucinta análise política, a empresa passa por uma profunda re-estruturação que envolve aumento de produtividade e competitividade con-comitante com redução de custos, ou seja, produzir mais a um menor custo. Isto significa que haverá redução de direitos e salários, bem como cortes de despesas para que tal objetivo seja alcançado. Como historicamente o Capita-lista não tem qualquer intenção de reduzir seu lucro, a redução dos custos de produção será conseguido através da opressão do trabalhador.

Neste cenário, várias funções da empresa estão passando por um processo de extinção ou “reestruturação” para se enquadrar neste deplorável projeto. Nos estados do Nordeste a situação é pior ainda, pois, os recursos da empresa estão sendo direcionados para a área do “Pré Sal”, desta forma, a falta de in-vestimento nas Unidades de Exploração e Produção nordestinas já causa seus efeitos catastróficos dentre empresas e trabalhadores terceirizados, dentre a força de trabalho própria e até mesmo na economia de algumas comunidades.

Vários profissionais que laboravam em regime de turno serão direcionados para o regime administrativo, outros foram alocados em Galpões sem quais-quer atividades e tratados como entulho humano, os aposentáveis sofrem as-sédio para irem embora da empresa, enfim, várias medidas escusas são aplica-das em nome desta redução de custos.

A Segurança é mais um alvo desta política altamente neo liberal implantada na empresa, estão utilizando o engodo da “reestruturação da carreira” e do “ melhor aproveitamento da capacidade técnica dos Inspetores de Segurança



Interna” para reduzirem direitos, achatarem salários, terceirizarem e precariza-rem ainda mais esta atividade.

O desastroso processo de extinção (ou no mínimo drástica redução) da Segu-rança Patrimonial orgânica da Petrobras já foi colocado efetivamente em prá-tica e, se nada for feito, culminará na quase total terceirização desta atividade na empresa. O comunicado emitido pelo Gerente Executivo Eugenio Dezen representa a concretização de um repudiável projeto que já estava em curso há algum tempo, travestido inclusive no Seminário Prospectivo da Segurança Patrimonial dos Serviços Compartilhados. Os gestores usam ardilosamente o falso argumento de “aprimoramento da gestão, aproveitando melhor o talen-to dos empregados” para esconder o real interesse destas manobras imorais e ilegais. De forma dissimulada ainda afirmam que tais mudanças decorrem do “PROCOP”, mas na verdade este “pacote já estava pronto” e apenas esperan-do o momento certo para colocar os trabalhadores e seus defensores numa condição de impossibilidade de reação. Sorrateiramente os gestores deram uma nova configuração ao antigo projeto de completa terceirização da Segu-rança Patrimonial da Petrobras tentada e fracassada durante o governo FHC. Neste governo dos trabalhadores é uma questão de honra não aceitarmos pas-sivamente a concretização deste intento. Os representantes sindicais devem atuar em defesa dos direitos que estão sendo usurpados descaradamente. Propostas:

1. A FUP e seus sindicatos devem exigir que nenhuma movimentação ou mudança de regime de trabalho destes trabalhadores sejam realizadas uni-lateralmente pela empresa sem que haja ampla discussão sobre o assunto;

2. A FUP deverá organizar um Seminário Nacional de Segurança Patrimonial para debater com os trabalhadores deste segmento os problemas específicos desta categoria profissional;

3. A FUP e seus Sindicatos deverão exigir da Petrobras que defina o contingen-te de Segurança Patrimonial mínimo que pretende manter em seu quadro de funcionário, não podendo ocorrer significativa redução do efetivo atual;

4. O Setor Jurídico da FUP deverá atuar junto ao Ministério Público para fomentar a construção de uma Ação Civil Publica contra a terceirização ilegal nas unidades da Petrobrás;



Tese 7

Eleições diretas para a FUP

Objetivando democratizar a maior e mais representativa instância de repre-sentação do setor petróleo no Brasil. Proposta:

1. Que a diretoria da FUP seja eleita por voto direto.



Tese 8

Manutenção dos investimentos da Petrobrás na Bahia

Observando a redução dos investimentos da Petrobrás na Bahia, redução dos contratos com empresas de suporte operacional, redução das operações e intervenções para garantir a manutenção da produção dos poços terrestres, redução das perfurações de novos poços, paralisação das atividades das son-das de perfuração terrestres e marítimas, diminuição dos postos de trabalho, remanejamento incentivado através de programas coorporativos de emprega-do para outras unidades, redução dos projetos sociais, entre diversos outros aspectos, propomos:

Grande campanha:1. Manutenção dos investimentos da Petrobrás na Bahia;2. Manutenção e ampliação das atividades exploratórias de óleo e gás na

Bahia;3. Perfuração de poços em territórios terrestres e marítimos baianos.



Tese 9

PCAC - Revisão de Carreiras

Com o Advento da implantação do PAC Jr. - Plano de Aceleração de Carreiras dos Profissionais Juniores pela Petrobrás, criou-se uma distorção na estrutura global das carreiras discutidas, negociadas e aprovadas entre os trabalhadores e a empresa. Observando através as homologações por motivo de aposenta-doria, percebe-se entre as homologações que grande número de trabalhadores não consegue chegar ao topo da carreira de Sênior, ou seja, encontram-se na faixa final de Pleno e poucos nas iniciais de Sênior. Desta forma entendemos ser urgente uma discussão para minimizar as distorções geradas entre as di-versas carreiras.Propostas:

1. Revisão do range entre o início e final das carreiras;2. Revisão, visando uma isonomia no tratamento, para as carreiras de Técnico (a):

– Inspeção;– Contabilidade;– Projeto de Construção e Montagem;– Manutenção;– Inspetor de Segurança Interno.



Tese 10

Profissionais Pleno e Sênior

Proposta: Avanço de nível dos profissionais pleno e sênior com revisão do PCAC e aceleração dos mesmos como foi aplicado aos profissionais da carrei-ra júnior para que os profissionais se sintam valorizados



Tese 11

Tese de Sindicalismo: Reabertura das negociações do PCAC dos trabalhadores do Sistema Petrobras.

Após muito luta e resistência do movimento sindical petroleiro, derrotamos o projeto neoliberal do governo FHC, que quebrou o monopólio estatal do Petróleo exercido pela Petrobras, mas não conseguiu privatizar a Petrobras e demais empresas do Sistema Petrobras, apesar de terem entregue alguns dos seus ativos, como 30% da REFAP, e a criação de uma Subsidiária, a Transpe-tro, para assumir os seus dutos e terminais, empresa que seria, posteriormente, privatizada.

Essa derrota foi decorrente da luta de todo o movimento sindical e social que, juntamente com os partidos de esquerda e os partidos aliados de centro e de centro esquerda, elegeram e reelegeram o companheiro Luis Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil, primeiro operário a assumir o mais alto cargo da República e a sua sucessora, a presidenta Dilma Roussef, a primeira mulher a assumir a presidência do pais.

Apesar desses avanços institucionais e políticos e os grandes avanços sociais decorrentes desses mandatos, na relação capital e trabalho, a disputa tem sido a mesma de outros governos anteriores, já que o sistema econômico continua o mesmo, ou seja, o capitalismo de mercado.

Em que pese os grandes avanços obtidos nos Acordos Coletivos do Sistema Petrobras, ainda não conseguimos avançar em questões fundamentais, como a primeirização da atividades permanentes das empresas do Sistema Petrobras, a participação efetiva dos trabalhadores na gestão de SMS dessas mesmas em-presas entre outras questões.

Além disso, alguns Acordos fundamentais para os trabalhadores do Sistema Petrobras, apesar de terem representado grande avanço, deixaram alguns tra-balhadores sem terem suas reivindicações atendidas.

Dentre esses acordos, destacamos o Acordo de Implantação do PCAC, que não contemplou questões fundamentais, como a melhoria da carreira dos tra-



balhadores da segurança patrimonial, da contabilidade, da administração, da construção e montagem e da inspeção de equipamentos.

Devido a esse fato, a FUP e Sindicatos tem buscado nos últimos anos a reaber-tura das negociações do PCAC dos trabalhadores do Sistema Petrobras sem, contudo, obter sucesso.

Isso porque nas últimas Pautas de Reivindicações encaminhadas a Petrobras e suas Subsidiárias, a nossa proposição tem sido, de forma genérica, a reabertu-ra das negociações do PCAC, sem determinar, quais seriam os itens a serem negociados.

Além disso, a Petrobrás, nos últimos dois anos, unilateralmente sem nego-ciação com a FUP e seus Sindicatos filiados, vem acelerando a progressão na carreira de todos os trabalhadores de todos os cargos classificados no Junior, para Pleno, independentemente da progressão normal de todos os trabalha-dores abrangidos por esse atual PCAC.

Essa pratica de empresa tem criado uma série de distorções e insatisfações entre os trabalhadores mais antigos e que estão classificados na sua carreira no Pleno e, até mesmo, no Sênior.

Esse tratamento discriminatório implementado pela Petrobras e suas Subsidi-árias, desrespeita o crescimento normal da carreira desses trabalhadores, clas-sificados no Pleno e no Sênior e desfigura o atual PCAC.

Para superar esse impasses e avançarmos nessas negociações visando resolver esses problemas é necessário que a proposta de reabertura das negociações do PCAC dos trabalhadores do Sistema Petrobras tenha foco definido.

Neste sentido propomos que a reabertura das negociações do PCAC dos tra-balhadores do Sistema Petrobras seja feita, especificamente, em relação as se-guintes propostas:

1. Realinhamento das carreiras dos técnicos de nível médio da segurança pa-trimonial, contabilidade, administração, inspeção de equipamentos e de projetos, construção e montagem, mantendo a atual relação internível, es-tabelecendo o mesmo valor do piso inicial da carreira de supridor.

2. Igualar o tamanho das carreiras do nível médio com as carreiras de nível superior



3. Estabelecer a promoção automática do Junior para o Pleno, quando o tra-balhador atingir 10 anos de empresa e de Pleno para Sênior, quando o trabalhador atingir 30 anos de empresa.

4. Estabelecer o piso das carreiras de nível médio de acordo com o salário mínimo do DIEESE e a diferença salarial entre o piso das carreiras do nível superior e o piso das carreiras do nível médio em 30%.

Com essas propostas, havendo unidade, mobilização e prioridade na Pauta de Reivindicações dos trabalhadores do Sistema Petrobras conseguiremos resol-ver os problemas do PCAC do Sistema Petrobras.



Tese 12

Valorização da Segurança Patrimonial da Petrobras

A iniciativa de investir em segurança patrimonial, através da contratação de pessoal qualificado, com alto nível intelectual, e a criação de um cargo espe-cífico para cuidar dessa área estratégica, acarreta uma série de benefícios eco-nômicos que compensam a curto e longo prazo quaisquer custos inicialmente investidos. A segurança Patrimonial protege o capital tangível das corpora-ções, ao reduzir perdas materiais e de informações de toda ordem, mantém a salvaguarda do capital intangível, preservando a marca das empresas e preser-va a boa imagem das mesmas perante investidores e consumidores.

Este segmento profissional não pode ser visto como um setor de menor im-portância na estrutura empresarial. O reconhecimento dos profissionais deste ramo, através de um plano de carreira justo e pela possibilidade de constante aperfeiçoamento profissional, agrega ganhos para qualquer empresa.

A segurança Patrimonial deve ser considerada uma atividade estratégica, já que as perdas patrimoniais podem cessar as atividades da empresa. Seu valor na cadeia estratégica aumenta de acordo com o valor agregado do produto final comercializado pela empresa. As tarefas de um processo de segurança patrimonial mais comuns são: controle de acessos (pedestres, mercadorias e veículos);controle de materiais e estoque; prevenção de furtos e roubos; vigi-lância ostensiva;

A Petrobras possui em seus quadros de funcionários orgânicos profissionais de Segurança Patrimonial que são denominados Inspetores de Segurança Inter-na, conforme nomenclatura implantada pelo novo PCAC. Assim como nas demais carreiras de nível Médio, estes empregados são divididos em Juniores, Plenos e Seniores. Vale registrar que a faixa salarial destes profissionais está muito abaixo das remunerações aplicadas nos outros segmentos profissionais de mesmo nível escolar.

Possuir um quadro de Segurança Patrimonial orgânico traz vantagens para qualquer empresa, pois os empregados orgânicos além de estarem mais ca-pacitados, também estarão mais comprometidos em virtude de pertencerem



efetivamente ao quadro da empresa. Por outro prisma, a baixa rotatividade desses profissionais evita vazamento de informações, atendendo aos ditames da segurança da informação.

Com a implantação do PCAC em vigor, a situação dos Inspetores de Segu-rança, em relação aos demais cargos existentes na Petrobras, foi imensuravel-mente prejudicada. Este novo plano de Cargos renegou aos Inspetores, jun-tamente com os Assistentes de serviços de Apoio, a pior faixa salarial aplicada aos empregados terrestres de Nível Médio.

Esta situação discriminatória foi fruto da visão simplória utilizada pelo Recur-sos Humanos da empresa para mensurar a importância destes trabalhadores para a estrutura corporativa. A suposta pesquisa de mercado realizada pelo RH não reflete a realidade salarial praticada no mercado para profissionais de Segurança Patrimonial com o nível de qualificação análogo aos Inspetores, ainda mais se tratando de uma das maiores empresas de petróleo do mundo.

O tratamento diferenciado e prejudicial ora aplicado pelo PCAC vigente tem gerado grave descontentamento entre os Inspetores. Como grande número destes empregados possuem considerável nível de intelectualidade, muitos es-tão buscando, através de concursos públicos ou outras propostas empregatí-cias, meios de saírem da empresa para buscarem melhores salários.

Esta situação deplorável, implementada com conivência da FUP e seus sindi-catos ao aceitarem o falso argumento que a elevação dos salarios destes traba-lhadores acarretaria a terceirização deste segmento profissional, não pode per-durar por mais tempo. Urge uma atitude do movimento sindical para reverter este caótico quadro.Propostas:

1. A FUP e seus Sindicatos devem eleger a imediata reabertura do PCAC do Sistema Petrobras como fator condicionante à assinatura do Acordo Cole-tivo de Trabalho 2013/2015;

2. Durante as negociações relativas ao PCAC consequentemente reaberto, a FUP e seus Sindicatos deverão exigir que os Inspetores de Segurança Inter-na sejam assemelhados à faixa salarial dos Tecnicos de Operação.



Tese 13

Caderno de tese do 1 Congresso do Sindipetro Bahia – Seminário PLR– Seminário ACT 2012

Com o intuito de avançarmos nas novas fronteiras e dificuldades apresenta-das no período de 2012 e 2013, entre os petroleiros e a indústria do petróleo no país, devemos observar as discussões já realizadas na categoria, durante o Seminário sobre a PLR em 2012 e suas deliberações acerca a proposta de re-gramento das plr’s futuras, ou seja, reafirmarmos a proposta de regramento e suas diretrizes durantes as negociações do regramento da plr no corrente ano de 2013 e suas respectivas rodadas de negociações.

No mesmo sentido, utilizarmos o caderno de teses e suas proposições de mo-dificações e melhorias ao ACT do Sistema Petrobrás, no que se refere-se as deliberações tomadas no 1 Congresso dos Petroleiros e Seminario de Dis-cussão, Proposição e Sistematização dePauta Reinvindicatoria, salvo aquelas novas situações apresentadas e deliberadas neste 2 Congresso dos Petroleiros da Bahia, que sejam conflitantes com as propostas já apresentadas naquele primeiro caderno, ou seja, utilizar as propostas já aprovadas em 2012 e acres-centar as novas propostas e deliberações oriundas deste Congresso.1. Reafirmar proposta de Regramento da PLR dos sindicato e FUP, aprovada

pelos trabalhadores;2. Utilizar a base de reivindicações aprovadas no I Congresso dos Petroleiros

da Bahia, realizados em 2012, adicionando, as proposições discutidas e aprovadas neste 2 Congresso em 2013;

3. Utilizar o Caderno de Teses de 2012 adicionando as proposições de 2013, discutindo-as e gerando um novo caderno de teses 2013.



Tese 14

Revisao estatutária – Assembleia geral – Duração mandato sindical – Reeleição

Observando a situação da política nacional das representações populares nas esferas municipais, estaduais e federais podemos verificar que algumas refor-mas importantes para os trabalhadores não foram realizadas, a exemplo da Sindical, Política, Eleitoral, entre outras. Cabem aqui algumas breves con-siderações para subsidiar as propostas a serem apresentadas. A sociedade é representada por cargos eletivos, exceto senado, com duração media de 4 anos de mandato, sendo que este Sindicato tem uma duração de mandato por 3 anos. Observando que as constantes disputas politicas entre os trabalhadores só privilegia as empresas, pois se utiliza do poderio econômico pra interferir, influenciar e inclusive disputar os espaços dos trabalhadores, percebemos que devemos ampliar o prazo do mandato, para um prazo razoável para planeja-mento, execução e transferência de projetos políticos que beneficiem os tra-balhadores.

Não queremos aqui permitir reeleições eternas e a criação de elites sindicais, ao contrário, pois entendemos necessária a renovação, a permissibilidade de acesso de outros trabalhadores as direções sindicais, e por isso necessária a restrição a apenas uma reeleição consecutiva, exatamente pra que este traba-lhador, ou grupo de trabalhadores, tenha a possibilidade de passar o conhe-cimento acumulado na luta de classe e envolvam outros trabalhadores, com o intuito da continuidade da luta por melhores condições de vida e trabalho.

Haja vista a impossibilidade de reeleger-se por mais de dois mandatos con-secutivos, importante a garantia da estabilidade no emprego, daquele que se dispôs a lutar contra o capital em pró dos trabalhadores, para garantir a parti-cipação destes trabalhadores na categoria e não sofrerem do mal do desempre-go fruto da perseguição do capital empresarial.

Com estas garantias podem assim as direções sindicais promoverem com pra-zo razoável a organização da categoria, realizar consultas temáticas, pesquisa qualitativas e quantitativas, planejamento de atuação sindical, ações sindicais duradouras e ter prazo razoável para buscar novas lideranças que possam dar



continuidade a luta dos trabalhadores, cumprindo um importante papel so-cial e politico com formação política e sindical de novas lideranças para atua-ções sistêmicas contra o capital rumo ao controle das atividades econômicas e socialização dos meios de produção.1. Estabilidade Sindical pós-mandato, pelo mesmo período que duração do

mandato;2. Ampliação do mandato do representante dos trabalhadores ao Conselho

de Administração da Petrobrás para 2 anos.



Tese 15

Por um sindicalismo pautado na ética e transparência

Não podemos deixar de reconhecer que o Sindicalismo brasileiro está em cri-se, o modelo sindical em vigência não goza do prestígio e credibilidade que deveria possuir em decorrência da sua importancia na defesa dos direitos dos trabalhadores. Em virtude da implementação do projeto de governo edificado pelos trabalhadores, consolidado com as eleições de Lula e Dilma, vários ex sindicalistas tiveram que ocupar espaços no governo e estatais que antes per-tenciam aos representantes da burguesia nacional. Infelizmente a maioria dos trabalhadores não entendem a importância desta estratégia política e enten-dem que esta movimentação não deveria ocorrer. Para piorar a situação, diver-sos ex sinddicalistas se tornaram eficientes capitalistas e/ou apenas passaram a visar seus projetos individuais em detrimento do projeto coletivo. A falta de contato entre sindicato e base só acentuou estas divergências.

No ambito dos sindicatos petroleiros, o descontentamento dos trabalhado-res por eles representados é visível e prejudica a mobilização da categoria. O descrédito em tais instituições suscita diversos comentários acerca da falta de transparência da gestão. Também surgem diversas dúvidas sobre a honesti-dade dos dirigentes sindicais, sendo que alguns trabalhadores acreditam de forma veemente que os sindicatos atualmente são meros instrumentos para projetos pessoais e de grupos que utilizam a “máquina sindical” apenas como “trampolim politico partidário”. Existe até a suspeita que alguns diretores se locupletam da entidade para auferir enriquecimento ilícito.

Diante deste cenário, é necessária uma rápida atuação para comprovarmos que a administração desta coisa pública é realizada conforme os preceitos éti-cos que devem nortear este tipo de administração. A Publicidade, que consti-tucionalmente é principio obrigatório à Administração Pública e por analogia se aplica ao nosso caso, deve ser atendido em sua plenitude para conferir transparencia de nossos atos enquanto zeladores do patrimonio coletivo. Pres-tar contas de suas atividades e da administração dos bens do Sindicato não é



faculdade da direção e sim uma obrigatoriedade que deve ser cumprida e am-plamente divulgada. Com fulcro nestes preceitos seguem propostas edificadas:– Disponibilizar imediatamente aos associados o acesso ao Sistema de Ras-

treamento dos veículos da frota do SINDIPETRO-BA, conforme promes-sa de campanha exarada anteriormente e até o momento não cumprida;

– Divulgar no Site do SINDIPETRO-BA a relação dos Diretores e Repre-sentantes de Base que recebem estrutura para realização do trabalho sin-dical (Tickets refeição, Auxílio Transporte e Diárias), com os respectivos valores e atualizando tal divulgação mensalmente;

– Criar e Divulgar no site do SINDIPETRO-BA uma tabela de controle das atividades realizadas semanalmente pelos diretores do Sindicato, sendo obrigatória para os Diretores Liberados e facultativa para os não Liberados, com divulgação mensal;

– Distribuir edição especial de Boletim, com tiragem semestral, compilan-do todas as atividades realizadas pela diretoria do SINDIPETRO-BA e os problemas que foram resolvidos;

– Contratar uma empresa de auditoria financeira e contábil para, ao término de cada mandato sindical, iniciando-se pelo presente, realizar auditoria das contas e contratos do SINDIPETRO-BA;

Esta tese foi Remetida para o Seminário de Direção do Sindipetro-Ba, gestão 2011/2014.



Tese 16

Diretores aposentados e sua ocupação na estrutura do sindicato.

Justificativa: Baseado nas inúmeras queixas e descontentamento da base, das ausências de muitos diretores liberados, mesmo entendendo que algumas ve-zes os mesmos estão presos as suas funções na máquina fica difícil entender que as liberações estão sendo usadas corretamente.

Desta maneira é que como proposta, encaminhamos que a maioria das secre-tarias do sindicato fosse ocupadas por aposentados que não irão necessitar de liberações e são possuidores de experiências e tempo disponíveis para a tare-fa.Medida esta que oferecerá melhores condições para os diretores liberados estarem presentes na Base e se dedicarem com mais tempo as suas atividades sindicais.

Esta tese foi Remetida para o Seminário de Direção do Sindipetro-Ba, gestão 2011/2014.



Tese 17

Somos todos petroleiros. “Do portão pra dentro todos são “peão””

Apesar dos avanços institucionais e políticos e os grandes avanços sociais decorrentes dos mandatos, do companheiro Luis Inácio Lula da Silva e a sua sucessora, a presidenta Dilma Roussef e os grandes avanços obtidos nos Acordos Coletivos do Sistema Petrobras, nesse mesmo período, ainda con-seguimos avançar na primeirização das atividades permanentes das empresas do Sistema Petrobras.

Recentemente, com a possibilidade da aprovação do Projeto de Lei 9330, que permitirá a terceirização em todas as atividades das empresas a explo-ração e a precarização dos trabalhadores terceirizados vai aumentar mais ainda.

Para dificultar, ainda mais, a situação desses trabalhadores, a sua representa-ção sindical é totalmente pulverizada, havendo vários Sindicatos dentro de uma mesma base territorial, onde, muitas vezes, é o próprio patrão que faz o enquadramento sindical desses trabalhadores, de acordo com a sua atividade exercida.

Para fazer frente a essa situação, organizar esses trabalhadores e buscar me-lhores condições de trabalho e renda, a única alternativa é a liberdade e au-tonomia sindical, ou seja, independentemente da sua atividade profissional, a representação do trabalhador, numa mesma base territorial, será de acordo com o Sindicato preponderante daquela base territorial.

No caso das atividades de exploração, produção, refino, transporte por du-tos e terminais, produção e distribuição de gás natural, fertilizantes, e bio-combustível o Sindicato preponderante é o Sindipetro Bahia.

Portanto, a representação sindical de todos os trabalhadores terceirizados nessas atividades será do Sindipetro Bahia.

Apesar disso, a filiação desse trabalhador continuará sendo de acordo com a sua opção individual.



Nesse sentido propomos:

1. Fazer campanha de sindicalização com todos os trabalhadores terceiriza-dos das empresas do Sistema Petrobras e das empresas privadas de petró-leo do estado da Bahia;

2. Após a sindicalização, reunir os trabalhadores de cada empresa, realizan-do Assembleia para aprovação da sua Pauta de Reivindicações especifica;

3. Apresentar a Pauta aprovada para os representantes de cada empresa;4. Realizar mobilizações, paralisações e greves para pressionar as empresas,

caso seus representantes não reconheçam a representação sindical do Sin-dipetro Bahia e ou não avancem na negociação dessa Pauta;

5. Notificar todas as gerências de contrato das empresas do Sistema Petro-bras e das empresas privadas de petróleo, quanto a irregularidade das atividades das empresas terceirizadas, que estão executando ou que esti-verem iniciando as suas atividades, após a licitação e que estiverem sem Acordo Coletivo de Trabalho assinado com o Sindicato;

6. Garantir nos Acordos Coletivos que forem assinados com o Sindipetro Bahia, a sua representação sindical e os descontos em folha, das mensali-dades sindicais dos trabalhadores que se associaram ao Sindipetro Bahia;

7. Eleição de um representante sindical para cada empresa terceirizada, ga-rantindo a sua estabilidade no emprego no Acordo Coletivo que for assi-nado com cada empresa;

8. Estabelecer o desconto assistencial para cada Acordo Coletivo assinado, pago, somente pela empresa;

9. Estabelecer em cada Acordo Coletivo, um desconto extra, em valor mo-netário mínimo, que será cobrado de todos os trabalhadores da empresa em favor do Sindipetro Bahia, sindicalizados e não sindicalizados;

10. Alterar o Estatuto do Sindipetro Bahia ampliando o numero de direto-res do Setor de Relações Intersindicais, Movimento Social e organização dos trabalhadores das empresas do setor privado e terceirizados, passando de dois diretores para 10 diretores.

Com essas propostas e a sua implementação estaremos preparados para en-frentar os ataques que virão, caso o PL 9330 seja aprovado, além de possi-



bilitar um melhoria nas condições de trabalho e renda desses sofridos tra-balhadores.

Esta tese foi Remetida para o Seminário especifico a ser edificado pela Direção do Sindipetro-Ba.



Tese 18

Organização das reuniões da Direção do Sindipetro Bahia

Após a fundação do Sindipetro Bahia, depois de uma árdua luta e uma dis-putadíssima eleição, onde prevaleceu a vontade da categoria petroleira, sua Direção eleita vem estruturando e organizando a nova entidade sindical.

Nesse sentido, após a sua posse e o registro do Estatuto da entidade, a Dire-ção do Sindipetro Bahia definiu a sua Diretoria Executiva e Direção Plena e a organização das suas reuniões (Direção Executiva e Plenário do Sistema Diretivo).

Em seguida, a nova Direção aprovou, em suas reuniões, o Regimento Interno e o Código de Ética do Sindipetro Bahia e escolheu o seu Conselho de Ética.

Com esse arcabouço legal, as decisões da Direção tem acontecido regularmen-te, com ampla participação dos seus membros.

Entretanto, recentemente, após a uma nova suspensão dos diretores, que ata-caram a própria Direção do Sindipetro Bahia, alguns membros da Direção do Sindipetro Bahia, que não tiveram seu mandatos suspensos, passaram a questionar a realização das reuniões do Plenário do Sistema Diretivo, alegan-do que elas estariam ocorrendo, sem que o seu quorum de instalação tivesse sido atingido.

Alegam que esse quórum, após a segunda convocação da reunião, que é de 40% da totalidade dos membros do Plenário do Sistema Diretivo, (Artigo 28 - §1º), tem que ser apurado, aplicando, esse percentual, sobre o número de 80 membros, ou seja, o quórum mínimo, para a instalação da reunião do Plenário do Sistema Diretivo do Sindipetro Bahia, seria de 32 dos seus membros.

Diante desse questionamento, a Direção Executiva do Sindipetro Bahia soli-citou um parecer jurídico da sua assessoria, conforme segue:



Salvador (BA), 25 de abril de 2013.

De: Lacerda, Mattei e Bulhões - Advogados Associados

Para: Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia - Jurídico

PARECER SOBRE O QUORUM DE APROVOÇÃO DAS DELI-BERAÇÕES PELO ESTATUTO DOS TRABALHADORES DO SINDICATO DOS PETROLEIROS

ESTATUTO DO SINDICATO DOS PETROLEI-ROS - QUORUM DE APROVAÇÃO DAS DE-LIBERAÇÕES - PLENÁRIO DO SISTEMA DI-RETIVO - SUSPENSÃO DE DIRETORES PELO CONSELHO DE ÉTICA

1. Da consulta

Foi apresentada a Assessoria Jurídica a seguinte situação: devido à suspensão deliberada pelo Plenário do Sistema Diretivo de 22 (vinte e dois) de seus membros após relatório do Conselho de Ética, surgiu a seguinte dúvida: o quorum de aprovação das deliberações gerais do Sindicato será qualificado pela totalidade dos cargos que compõem o colegiado, ou a proporcionalidade deverá observar o número de mem-bros aptos, deduzindo os que renunciaram os mandatos após a posse e os suspensos?

Este parecer tem por escopo analisar o quorum de aprovação das deli-berações sobre os aspectos sindicais e interesses da categoria do plenário do Sistema Diretivo.2. Da composição do Plenário Sistema Diretivo

Inicialmente, importa ressaltar que o Plenário do Sistema Diretivo “é a reunião dos colegiados que compõem Diretoria Executiva e a Diretoria Plena” (art.26 do Estatuto do Sindicato dos Petroeiros do Estado da Bahia).



A Diretoria Executiva é composta por 23 (vinte e três) membros e a Diretoria Plena, por 57 (cinqüenta e sete) membros, coníorme artigos 31 e 34 do Estatuto.

Ademais, o art. 28, §1º, do referido Estatuto prevê que “As deliberações ocorrerão por maioria simples dos presentes, desde que cumprido o quorum mínimo de insta/ação da reunião que é de cinqüenta por cento mais um em primeira convocação e quarenta por cento na segunda e úl-tima convocação, sempre observando a totalidade dos seus membros “.

A questão que impulsiona a consulta é a parte conclusiva da cláusula supracitada. Se a totalidade dos membros ali apontada deve ser inter-pretada como o número máximo de membros do Colegiado (oitenta), ou a proporção deve observar a totalidade dos membros que compõem o colegiado na atualidade.3. Da diferença de apuração de quorum mínimo entre o Plenário e a Diretoria Executiva

O Estatuto Social é um conjunto de normas, procedimentos, direitos e deveres, e deve ser analisado observando o seu conjunto, e não um ou outro artigo isoladamente, sob pena de desrespeitar a vontade da categoria, que ao fundar a Entidade, construiu um Estatuto Social, um documento único e não um retalho de normas.

De logo, podemos citar que o artigo 33, §2º, do Estatuto estabelece que as deliberações da diretoria executiva “ocorrerão por maioria simples dos presentes, desde que cumprido o quorum mínimo de instalação da reunião que é de doze membros”.

A Diretoria Executiva é composta por 23 (vinte e três) membros esco-lhidos dentre os membros do Plenário do Sistema Diretivo. Quando o Estatuto normatizou o seu quorum mínimo de instalação, foi expresso a observância do número máximo de cargos, qual seja: vinte e três.

Ao definir que a Executiva deveria observar o numero mínimo de 12 (doze) membros para a instalação da reunião, o Estatuto expressou de forma direta tal normatização, o que não fez em relação ao Plenário do Sistema Diretivo.



Existe uma grande diferença entre a forma de composição da Direção da Executiva e do Plenário, vejamos: (i) a primeira esta incluída na segunda, é parte dela; (ii) se um membro da Executiva se afastar, renun-ciar, for suspenso, pode ser substituído por um membro da Diretoria Plena, que foi eleito juntamente com ele. Já os membros do

Plenário, por ser a totalidade dos eleitos, não poderiam ser substituídos por não eleitos, por pessoas que não figuram na ata de posse.

Dos comentários acima, observamos a inteligência do texto estatutário, ao definir um quorum mínimo expresso, imutáve para realizar a reu-nião da Diretoria Executiva e sem repetir a receita quando tratou do Plenário, optando neste último, por proporções de 50% em primeira convocação e 40% em segunda convocação.

Assim, caso haja suspensões de participantes da Diretoria Executiva e o número final de diretores não for o suficiente para preencher o quorum mínimo, deverão ser provisoriamente relocados alguns diretores da Di-retoria Plena para a Diretoria Executiva, a fim de que se possam realizar as deliberações sem ofensas ao Estatuto.4. Da totalidade dos membros do plenário

Para apurar qual o conceito de totalidade dos membros do Plenário do Sistema Diretivo é relevante observar quem o compõe. Além disso, para compor o Colegiado Deliberativo, por óbvio, tem que ter mandato.

Vamos iniciar com algumas questões que já foram postas: (i) seria crível entender que a pessoa “A”, eleita em determinada Chapa para compor a Direção da Entidade, após decidir renunciar o mandato, seja consi-derado membro do Colegiado? (ii) seria crível entender que a pessoa “B” já no exercício do mandato, após deliberação dos órgãos internos da Entidade tenha seu mandato cassado, seja considerado membro do Plenário?

(iii) seria crível entender que a pessoa “C”, suspensa do mandato após a deliberação dos órgãos internos da Entidade, seja considerada membro do Plenário durante o período de cumprimento da penalidade?



Para todas as perguntas acima, a nossa resposta é não. Os exemplos A, B e C não compõem o Colegiado. O exemplo “A” pela renúncia, o “B” pela cassação e o “C”, enquanto perdurar o período da punição. E a seguir elencaremos o texto do Estatuto para demonstrar o raciocínio.

O Estatuto ao tratar da suspensão ou perda do mandato não deixa dúvi-das quanto à exclusão do quadro de dirigentes e à expressa interrupção do mandato, vejamos:

“Artigo 45 - Parágrafo Primeiro. Até a decisão da Assembléia Geral ou do Congresso da categoria, a declaração de suspensão ou do Plenário do Sistema Diretivo e todas as suas prerrogativas como diretor sindical, excetuando a sua estabilidade no emprego.”

Se o Estatuto Social determina interrupção de mandato, bem como a perda de todas as prerrogativas (a exceção da estabilidade no emprego), como poderia alguém punido com suspenso, CUJO mandato inter-rompido, ser incluído na “totalidade” de membros para compor o qu-orum de deliberação.

Vejam que o Estatuto é claro, a partir da decisão que determinou a suspensão ou perda do mandato: (i) o mandato é interrompido; (ii) foi destacado que a interrupção será do mandato sindical “dos membros do Plenário do Sistema Diretivo”; (iii) estão suspenso também todas as suas prerrogativas de dirigentes; (iv) o único direito preservado para o enquadrado nesta situação é a estabilidade no emprego.

Portanto, o Estatuto Social no seu art. 45, parágrafo único, determina de forma expressa a interrupção do mandato do membro do Plenário do Sistema Diretivo a partir da data da suspensão, independente da interposição de recurso, até a sua deliberação na Assembléia Geral ou do Congresso da categoria.

Incluir alguém durante a suspensão ou após a perda do mandato na tota-lidade dos membros do Plenário do Sistema Diretivo é afrontar a inteli-gência do art. 45, parágrafo único, que determina expressamente a inter-rupção do mandato. Se não está no mandato, por óbvio não é membro.



5. Conclusão

Diante de todo o exposto, conclui-se que: (i) O Estatuto Social ao definir um quorum mínimo expresso, imu-

tável para realizar a reunião da Diretoria Executiva de doze membros (artigo 33, §2 0 ), entabulou de forma diversa quando tratou do Plenário do Sistema Diretivo, optando neste último, por proporções de 50% em primeira convocação e 40% em segunda convocação da totalidacie de seus membros (art. 28, §1 0 );

(ii) Aqueles que tiveram seus mandatos caçados, suspensos (enquan-to perdurar a suspensão) ou perderam seus mandatos por qualquer motivo elencado no Estatuto Social, estão com seus mandatos in-terrompidos, bem como todas as suas prerrogativas, excetuando a estabilidade (artigo 45, parágrafo único);

(iii) A totalidade dos membros do plenário do Sistema Diretivo é composta por aqueles que estão com mandato em curso;

(iv) Ao apurar a proporcionalidade de 50% ou 40% da totalidade dos membros do Plenário do Sistema Diretivo, devem ser observados apenas aqueles que estão com mandato em curso.

Agir de forma contrária ao entendimento exposto acarretaria em afron-ta ao Estatuto.

Com esse entendimento, colocamo-nos à disposição dessa Diretoria para os esclarecimentos que eventualmente surjam.

É o nosso entendimento. S.M.J.

Clériston Piton Bulhões – OAB/BA 17.034Francisco Lacerda Brito - OAB/BA 14.137Leon Ângelo Mattei - OAB/BA 14.332

Acompanhando esse parecer, a Direção Executiva concluiu que a totalidade dos membros da Direção são todos os diretores que estão no exercício do seu mandato.



Desta forma, os diretores que não tomaram posse, que durante o seu mandato renunciaram, que estão desincompatibilizados, que solicitaram licença, que estão com mandato suspenso, que foram expulsos, não fazem parte da totali-dade dos membros do Plenário do Sistema Diretivo.

Apesar desse parecer, esses mesmos diretores continuaram mantendo o seu posicionamento e apresentaram recurso a Direção Executiva e ao Plenário, que foi negado, em suas respectivas reuniões.

Apesar disso, esses mesmos diretores continuam mantendo o seu posiciona-mento, contrariando as decisões da Direção.

Desta forma, com o objetivo de encerrar esse assunto e acabar com essa diver-gência propomos que o II Congresso do Sindipetro Bahia:1. Aprove que a totalidade dos membros do Plenário do Sistema Diretivo é

composta, somente, pelos diretores que estão no exercício do seu mandato sindical.

2. Aprove que são válidas todas as reuniões do Plenário do Sistema Diretivo que foram instaladas, adotando o procedimento de apuração do quórum mínimo, após a segunda convocação aplicando o percentual de 40% da to-talidade dos membros do plenário do sistema diretivo composto somente pelos diretores que estão no exercício do mandato.

3. Referende as decisões da Diretoria Executiva e do Plenário do Sistema Diretivo que negaram o recurso apresentado por alguns diretores do Sin-dipetro Bahia, já que neste recurso estes mesmos diretores entendem que a totalidade dos membros do Plenário do Sistema Diretivo é composto por 80 diretores.

4. Aprove o dispositivo que deverá ser incluído no Regimento Interno do Sindipetro Bahia para esclarecer que a totalidade de membros do Plenário do Sistema Diretivo previsto no Artigo 28 - §1º é composta, somente, pelos diretores que estão no exercício do seu mandato.

Com essas propostas aprovadas, a Direção do Sindipetro Bahia poderá conti-nuar o seu trabalho de reconstrução da entidade para melhorar a sua atuação na defesa dos direitos e interesses da categoria petroleira na Bahia.



Tese 19

Devolução do Imposto Sindical Como Ação Afirmativa para o Fim do Imposto Sindical

O Imposto Sindical criado na era Vargas em 1943 é o imposto que desconta um dia de salário do trabalhador cuja obrigatoriedade está prevista no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este artigo da lei diz que todos os trabalhadores assalariados que integram uma determinada categoria econômica ou profissional, são obrigados a pagar o imposto, independente-mente de serem filiados, ou não, a um sindicato.

Este artigo desatualizado da lei ainda está em vigor, mesmo com as profundas mudanças políticas, econômicas e sociais que vêm ocorrendo há décadas no Brasil e em todo o mundo.

Em defesa da Liberdade e Autonomia Sindicais a CUT foi as ruas em 2012 em campanha pelo fim do imposto sindical.Proposta de resolução:

1. O Sindipetro Bahia como entidade de vanguarda e filiada a CUT e com participação nas deliberações desta entidade deve como ação afirmativa devolver o imposto sindical aos seus associados.

2. Devolver o valor do Imposto Sindical apenas para os trabalhadores associa-dos ao Sindipetro-Bahia.



Tese 20

Inclusão na Pauta de Reivindicações dos trabalhadores do Sistema Petrobras

Acordo Coletivo de Trabalho do trabalhadores do Sistema Petrobras 2011/2013

Capitulo IX - Relações Sindicais.

Cláusula 157 - Dias de Liberação Por Ano

Proposta:

1. Melhorar a redação da cláusula para garantir que os 24 dias por ano a serem utilizados para liberação de dirigentes sindicais, não sao, somente, de um dirigente para cada um desses 24 dias de liberação por ano. Desta forma, a redação da cláusula, passaria a ser seguinte: Cláusula - Dias de Liberação por Ano

A Companhia assegura que cada Sindicato signatário do presente Acor-do, terá direito a 24 (vinte e quatro) dias por ano, a serem utilizados para a liberação de um ou mais dirigente sindicais, sem prejuízo da remuneração.

Cláusula 158 - Liberação de Dirigente - FUP

Propostas:

1. Aumentar o numero de dirigentes sindicais liberados, com ônus total para a Petrobrás, passando de 05 para 10 dirigentes, alterando o parágrafo único da cláusula 158, que passaria a ter a seguinte redação:

Parágrafo único - Adicionalmente, fica assegurado a concessão de mais 10 (dez) liberações de dirigentes sindicais, a serem utilizadas a critério da FUP.

2. Incluir mais 05 (cinco) parágrafos novos na cláusula 158, para garantir a liberação adicional de mais 10 dirigentes sindicais, a serem utilizadas a cri-tério da FUP, com ônus parcial para a Petrobras, que assumiria, somente, os encargos sociais, Desta forma, os novos parágrafos teriam a seguinte redação:



Parágrafo novo 1 – A Companhia assegura, ainda, mais 10 (dez) libera-ções de dirigentes sindicais, a serem utilizadas a critério da FUP, absorven-do somente os encargos relativos ao INSS, a Petros e ao FGTS.

Parágrafo novo 2 – A Companhia fará o pagamento normal dos salários e o recolhimento dos encargos respectivos, cabendo a FUP, ressarcir todos os esses custos, com excessão das parcelas a que se refere o parágrafo anterior.

Parágrafo novo 3 – O ressarcimento dos salários e encargos de que trata o parágrafo anterior será feito mensalmente, mediante dedução dos créditos da FUP junto a Companhia.

Parágrafo novo 4 – Os períodos de liberação de que trata o parágrafo (se-gundo), excepcionalmente, serão considerados para efeito de contagem de tempo de serviço para fins de ATS e de período aquisitivo de férias.

Parágrafo novo 5 – As condições pactuadas na presente cláusula não des-caracterizam a suspensão do contrato de trabalho dos empregados que dela fizerem uso.



Tese 21

Companheiro Delegado Congresso

Iniciar movimento junto ao governo, empresa e sociedade para urgente ne-cessidade de Reestatização da Petrobrás, considerando seu contingente efetivo próprio de 90% dos trabalhadores e sua estrutura; tendo uma flexibilidade máxima para terceirizados 10% de suas necessidades. Assim Minimizaremos os custos e maximizaremos os lucros com resultado por competência e quali-dade. Destacamos que a atual conjuntura do Sistema Petrobras existem apro-ximadamente 300 mil trabalhadores empreiteiros para 70 mil empregados efetivos, situação caótica de custo e benéfico; inviável para a concorrência de mercado.



Tese 22

Da perpetuação das gerências

Contratar o DIEESE, com o fim de fazer um levantamento, de quantos CAR-GOS GERENCIAIS EXISTEM NA CIA., visto que existem: Gerente Geral, Gerente, Gerente Setorial, e qual o dispêndio da PETROBRÁS/ANO, envol-vendo Salário, Décimo Terceiro, Férias PLR E OUTRAS VANTAGENS, e por quanto tempo essas pessoas se perpetuam nesses cargos, ha visto, é sabido, desde antes de entrar o Governo Lula, essas criaturas, continuam se locu-pletando nesses cargos, o que há muito, tornou-se um vício, sem que tenha havido a rotatividade.

Pedido:

Que essas pessoas, saiam desses cargos, a fim de que “A RODA GIRE” e sobretudo que a Cia., possa efetivamente “mexer” com os Cargos de Nível Médio, os quais continuam preterizados no tempo, sendo que a cada ano, criam desculpas e artifícios com o fim de prejudicar a classe trabalhadora, ás quais, necessitam de Reparação Salarial , Funcional, ao longo, de até mais de vinte anos.

Volto a repetir, que quando Edilene Farias acorrentou-se no Viaduto Jorge França, Jamica da RLAM,,denunciou na Imprensa , (à qual tinha ido entre-vistar Leninha), que havia vinte anos, que não recebia nível salarial.

EXCLUSÃO DO GDP

VOLTO A SOLICITAR DESSE CONGRESSO QUE SEJA FORMADO UM GRUPO DE TRABALHO, NO SENTIDO DE QUE SEJA erradicado o GDP, da Cia., pois é fato que esta ferramenta corporativa é perversa, vindo a corroer a cada dia, a saúde do trabalhador, gerando disputas desmedidas, e discriminação por parte de gerências, com a intenção de finalizar o GDP, de forma questionadora aos olhos, bolso e auto-estima do trabalhador penali-zado, sobretudo porque é sabido, segundo alguns pesquisadores da matéria, QUE EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE METAS, É ASSÉDIO MO-RAL, gerando cosnsequentemente doenças do trabalho, afastamentos prolon-gados, e até Pedido de Dispensa do Trabalho, históricos de DEPRESSÃO,



entre OUTRAS SEQUELAS, que vai desembocar num grande prejuízo so-bremaneira para o trabalhador, Empresa e Estado.

Neste diapasão, está provado e mais que provado, que mais cedo ou mais tar-de, trabalhar sob pressão, só causa danos irreparáveis à todos.


Resoluções Grupo 2Benefícios, Seguridade, Políticas Sociais

e Organização dos Aposentadose Pensionistas



Tese 1

Plano de Saúde de qualidade para terceirizados

Proposta: assistência médica e odontológica de qualidade para força de traba-lho de empresas terceirizadas e seus dependentes com convênio com clínicas e profissionais qualificados,na cidade em que o trabalhador more.



Tese 2

AMS - grande risco para pai e mãe

Observando o histórico pleito de revertermos o grande prejuízo realizado pelo governo neoliberal de FHC, quando impediu as inscrições de dependentes paternos e maternos ao beneficio da Assistência Médica Supletiva. Observan-do que outras formas de inscrição e manutenção de dependentes não causam prejuízos ao plano, nem aumentam seu custo operacional, sendo de grande valia para a manutenção da saúde dos dependentes dos trabalhadores do Sis-tema Petrobrás, a exemplo do Plano 28, propomos:

– Inscrição dos dependentes paternos e maternos, sem limite de idade, sem limite de renda, ao plano 28, ou a criação de uma modalidade ou código que garanta os mesmos benefícios do Plano 28 aos dependentes paternos e maternos dos trabalhadores.



Tese 3

AMS - inscrição de dependentes sob guarda

Observando os costumes latinos de manutenção dos laços parentais por perío-do que transcendem a maioridade legal, a manutenção do convívio sob o mes-mo teto de dependentes, observando as novas relações sociais, especialmente no que se refere à liberdade sexual, a construção e desconstrução das novas famílias (SEPARAÇOES), entre outras formas de convívio. Percebe-se um grande número de trabalhadores que mantém sob sua responsabilidade, atra-vés de guarda judicial com alvarás, tanto financeira quanto afetiva, parentes diretos, como netos. Destarte este responsabilidade e dever, não são beneficia-dos de alguns direitos garantidos aos trabalhadores petroleiros, principalmen-te no que concerne à inscrição na AMS, pois somente é facultado este direito ao que participam por processo de adoção. Desta forma, propomos:

– Permissibilidade de inscrição de dependente sob guarda judicial á AMS Plano 28, ou seja, garantia ao grande risco e custeio integral das consultas eletivas.



Tese 4

Em defesa de uma AMS de qualidade

A assistência médica suplementar AMS/Petrobras plano de saúde utilizado por ativos, aposentados e pensionistas do Sistema Petrobras. A AMS é considerado como um dos melhores planos de saúde do Brasil pelos seus beneficiários devido ao passado histórico de atendimento e o atual marketing sobre o plano.

Hoje muitos usuários da AMS estão sofrendo quando é necessário utilizar o plano, com a demora nas autorizações e negativa de procedimentos; isto está acontecendo de maneira sutil, pois como o atendimento é individualizado e pessoal, muitos usuários ficam dias tentando resolver pelo Call Center/admi-nistrativamente junto a AMS, ou com ações judiciais e ou estão recorrendo a direção do sindicato.

Os diretores sindicais quando acionados atuam de forma administrativa junto a Petrobras/AMS, mas esta não é a maneira mais correta de solução devido à demora no atendimento que às vezes coloca em risco a vida do usuário.

Esse processo de degradação da AMS não está sendo visto globalmente pela categoria porque como dito anteriormente é um processo sutil e cada usuário acredita que o problema só aconteceu/acontece com ele; este usuário não faz o encaminhamento para que seja divulgado para categoria, mas este aconte-cimento de negativas e demoras nas liberações de procedimentos não pode deixar de ser divulgado a categoria por não se tratar de fato isolado.

Proposta de resolução:1. Cobrar da Petrobras o cumprimento do acordo coletivo dos prazos de libe-

ração de procedimentos já existentes no plano e também inclusão de novos procedimentos conforme solicitações médicas.

2. Solicitar do GT da AMS através da FUP levantamento histórico do tempo de resposta das liberações de procedimentos como também os procedi-mentos negativados para assim fazer plano de ação para atendimento mais rápido e qualificado e inclusão de novos procedimentos.



Tese 5

Propostas para serem discutidasno II Congresso dos Petroleiros

1. Contratação de Profissionais da área de Fisioterapia.2. Parcelamento no desconto na AMS para dependentes acima de 24 anos,

acima de um valor a ser determinado.



Tese 6

AMS - reembolso para todas as especialidades

Observando que algumas especialidades não constam no nosso plano, a exem-plo da HEPATOLOGIA, sem direito ao reembolso pela empresa, propomos:

a. Reembolso sobre a utilização de toda e qualquer especialidade médica;b. Credenciamento de todas as especialidades médicas, constantes do registro

do Ministério da Saúde ou Conselho de Classes, o que for mais abrangente.



Tese 7

“Um casal envelhece junto”

Fundamentação:

Com o advento de novas especialidades na medicina que atende aos idosos, tais como: a Geriatria, a Medicina Ortomolecular, bem como os avanços tec-nológicos de tratamentos, as descobertas de novos medicamentos. Esses cons-tantes avanços possibilitou que a expectativa de vida dos brasileiros aumente aano após ano. Salientando que as mulheres vivem mais do que os homens.Propostas:

1. Disponibilização do mesmo saldo de US para a esposa(o) ou companheira(o) que hoje é disponibilizado ao aposentado (a) e para a(o) pensionista.

2. Custeio de 100% do PASA pela Petrobrás



Tese 8

Sindipetro Bahia deve garantir Plano de Saúde e Plano de Previdencia Complementar para os seus associados

Nos últimos anos temos observado um grande avanço na legislação do Siste-ma de previdencia complementar e de saúde suplementar do nosso pais.

Além disso, a fiscalização e o controle das entidades de previdencia comple-mentar e as operadoras de saúde tem sido muito mais rigorosas.

Nesse sentido, os beneficiários desses planos tem tido uma maior proteção dos seus direitos, para buscar a solução dos seus problemas e a correção das irregularidades praticadas pelas entidades de previdencia complementar e de saúde suplementar.

Os órgãos de regulação e de fiscalização, principalmente, a Previc e a ANS, tem se estruturado e melhorado a fiscalização desses dois sistemas.

Outra grande avanço tem sido na profissionalização e na qualificação da mão de obra que trabalha nesses dois sistemas: gestores, assessores, profissionais da área, etc.

Dentre esses avanços, merece destaque a possibilidade dos conselhos e en-tidades de classe, associações e sindicatos instituirem planos de previdencia complementar e saúde suplementar.

Nesse sentido, nosso Sindicato deve debater essa possibilidade.

Temos condições de instituir planos de previdencia complementar e de saúde suplementar para atender os trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas e suas famílias e demais dependentes, que ainda não tem esses benefícios.

Portanto, para viabilizar a instituição de um plano de previdencia comple-mentar e um plano de saúde suplementar, para os associados do Sindipetro Bahia propomos:

1. Realizar Seminário para debater e analisar a possibilidade do Sindipetro Bahia instituir um plano de previdencia complementar e um plano de saúde suplementar, para os associados do Sindipetro Bahia.



2. Após a conclusão do Seminário, levar as suas conclusões para deliberação das instânciasdeliberativas da Direção do Sindipetro Bahia (Diretoria Exe-cutiva e Plenário do Sistema Diretivo).

3. Após as deliberações, da Direção do Sindipetro Bahia, caso seja aprovada a proposta de instituição de um plano de previdencia complementar e de saúde suplementar para os associados do Sindipetro Bahia, convocar As-sembleia Geral Extraordinária - AGE para deliberar essa proposta.



Tese 9

Pagamento dos Serviços Passados aos trabalhadores da Petrobras Biocombustível S.A com depósito em fundo da Petros 2 e garantia de manutenção do Plano AMS para os trabalhadores da Petrobras Biocombustível S.A no momento da aposentadoria.

Fundamentação:

Os primeiros trabalhadores próprios da Petrobras Biocombustível S.A (PBIO) ingressaram na empresa no dia 13/10/2010 através de processo seletivo (concur-so) da PBIO. A empresa, no momento da contratação, não forneceu a possibili-dade aos trabalhadores de assinarem o convenio com a Fundação Petros 2 devido a não ter sido celebrado o convenio da PBIO com a Petros 2. Mediante a este fato, os trabalhadores próprios da PBIO exerceram suas funções sem a garantia da previdência complementar do Plano Petros 2 por um período de 18 meses. Quando o Planos Petros 2 foi disponibilizado pela PBIO em março de 2012 os trabalhadores foram informados que a partir daquele momento a patrocinadora PBIO do Plano Petros 2 iria fazer os depósitos com valores idênticos aos que os trabalhadores contribuíssem, mas que os valores anteriores da assinatura a em-presa não iria fazer os depósitos retroativos os chamados pagamentos dos serviços passados. Em outra frente a PBIO informou que o convênio celebrado com a AMS não contemplava a aposentadoria dos trabalhadores próprios.

Ou seja, quando aposentados , os trabalhadores da PBIO não teriam o direito de manter o plano de saúde AMS e já existem trabalhadores com idade e tem-po de contribuição próximo a aposentadoria.

Com o intuito de garantir os direitos dos trabalhadores próprios da PBIO proponho:

a) Atuar junto a Petrobras Biocombustível S.A para que o pagamento dos SER-VIÇOS PASSADOS dos trabalhadores da PBIO seja efetuado, em conta do Plano Petros 2 e de forma RETROATIVA com a base de cálculo do dia da admissão até a data em que o convênio foi oferecido aos trabalhadores.

b) Incluir no ACT a manutenção do Plano de Saúde AMS para os trabalha-dores que vão se aposentar na PBIO.


Resoluções Grupo 3Saúde, Segurança, Meio Ambiente,

Novas Tecnologias, Regimese Condições de Trabalho



Tese 1

Alimentação e refeitório adequado

Proposta:

1. Fornecimento de alimentação de qualidade para força de trabalho terceiri-zada, em refeitório adequado para utilização.

2. Fornecimento de alimentação/refeição com balcão térmico para os traba-lhadores que não se alimentam nos refeitórios.



Tese 2

Auxilio-doença – aposentado sem o convênio Petrobrás x INSS

Observando que somente aqueles trabalhadores aposentados pelo convênio INSS x PETROBRÁS, por previsão no ACT tem direito a 100% de sua re-muneração quando afastados. Observando que diversos trabalhadores já in-gressaram na empresa, através concurso público já aposentado pelo INSS, não sendo facultado a estes a escolha ou a possibilidade de se aposentarem pelo convênio. Entendendo que em nenhum momento do Edital dos concursos, foi registrado tratamento diferenciado àqueles trabalhadores, proponho:

1. Extensão do direito aos 100% do salário aos trabalhadores aposentados pelo INSS, nos mesmos moldes praticados aos aposentados pelo convênio INSS x Petrobrás.



Tese 3

Fornecimento de café da manhã para a força de trabalho de sondas e SPT’s terceirizadas

Propostas:

1. Fornecimento de café da manhã para força de trabalho de empresas ter-ceirizadas que trabalham em SPT’s, devido ao horário de saída de suas residências até a base de trabalho, pois, tal direito já é usufruído pelos trabalhadores próprios.



Tese 4

Implantação de café da manhã para todas as unidades operacionais da Petrobras na Bahia

Proposta:

1. Fornecimento de café da manhã para força de trabalho da Petrobrás, devi-do horário de saída de suas residências para o deslocamento de Salvador e interior até a base de trabalho. Essa prática já é aplicada em algumas uni-dades da UO-BA, TRANSPETRO, FAFEN e BIODIESEL.



Tese 5

Transporte adequado para força de trabalho de empresas terceirizadas da sua residência até local de trabalho

Propostas:

1. Fornecimento de transporte em condições adequadas de segurança para a força de trabalho de empresas terceirizadas que atuam no Sistema Petro-bras da sua residência até o seu local de trabalho, onde couber.



Tese 6

Adequação e melhorias nas instalações do alojamento da base de Taquipe

Proposta:

1. Melhorias e adequação de vagas das instalações e acomodações do aloja-mento que é utilizado pela força de trabalho própria e terceirizada da base de Taquipe. Hoje é utilizada a prática de liberação para alguns companhei-ros que moram em São Sebastião do Passé e redondezas a irem dormir em suas residências quando o alojamento se encontra sem vagas.



Tese 7

Extensão da Gratificação de campo terrestre de produção para pessoal de Regimes Especiais – TURNO e implantação da Gratificação de Área Remota em unidades do Sistema Petrobras

PREMISSA: A Companhia implantou gratificação de Campo Terrestre de Produção para os empregados em regime administrativo que desempenham suas atividades em bases ou áreas remotas dos campos de produção do E&P, tendo como fato gerador o deslocamento do empregado em transporte forne-cido pela Empresa no trajeto CASA - TRABALHO e vice-versa, conforme Cláusula 36ª do Acordo Coletivo de Trabalho em vigor.

Proposta 1: Considerando que os empregados que laboram em regime es-pecial (ex. de revezamento de turno de 12h) ou assemelhados e que residem em local distante do trabalho, conforme norma aplicável, incidem no mesmo fato gerador previsto na Cláusula 36ª do atual ACT, pleiteia-se, desta modo, como forma de tratamento isonômico de situações idênticas, a extensão da gratificação de Campo Terrestre de Produção para os empregados submetidos a estes regimes.

Vale ressaltar, que os empregados deste regime (turno 12h) ainda estão sub-metidos a situação de maior risco, visto que fazem deslocamentos à noite

Proposta 2: Implantação da Gretificação de área Remota para os empregados que desempenham suas atividades em bases ou áreas remotas de unidades do Sistema Petrobras, onde o deslocamento do empregado tem transporte forne-cido pela empresa que seja maior que 50km.

MEMORIAL DE CÁLCULO: O valor da referida gratificação deve ser cal-culada com base no valor da gratificação do pessoal em regime adm., que atu-almente é de R$ 829,40. Portanto, como exemplo o regime de revezamento de turno de 12h, o empregado faz em torno de 26 viagens/mês, o que corres-ponde a 60% das viagens do pessoal Adm..

Deste modo, o valor será em torno de R$ 497,64/mês.



Tese 8

Clausula 21 do ACT- Serviços extraordinários convocação sem programação

Dispõe a Cláusula 21 do vigente Acordo Coletivo de Trabalho:

A Companhia garante que, nos casos em que o empregado, encontrando-se nos periodos de descanso fora do local de trabalho, venha ser convocado para a realização de serviço extraordinario para o qual não tenha sido previamente convocado, as horas suplementares trabalhadas nesse periodo serão remunera-das com acréscimo, observando-se o número mínimo dde 04 (quatro) horas suplementares, independentemente do numero de horas trabalhadas inferio-res a 04 (quatro), como recompensa ao esforço despendido naquele dia.

Da redação acima extrai-se a previsão que os trabalhadores que não estiverem no local de trabalho e forem convocados para trabalharem extraordinaria-mente apenas farão jus ao recebimento de no minimo 04 (quatro) horas se não forem convocados anteriormente. Se um trabalhador foi convocado an-teriormente e sair de sua residência para trabalhar extraordinariamente, e se por algum motivo o serviço for cancelado, não lhe será assegurado o mesmo tratamento acima descrito, ou seja, não terá direito ao mínimo de 04 (quatro) horas suplementares.

O simples fato do trabalhador sair de seu repouso, independente de prévia convocação ou não, já deve ser suficiente para lhe assegurar este direito, pois, ele não é o responsável pelo cancelamento do serviço previamente programa-do.Proposta:

1. Supressão na redação do referido Artigo do ACT da seguinte parte do tex-to: (...) para o qual não tenha sido previamente convocado (...)



Tese 9

Pagamento igualitario da hora extra troca de turno para os empregados da Petrobras Biocombustivel S/A.

Fundamentação

Desde que foram contratados, os empregados da Petrobras Biocombustível S/A (PBIO), não recebem devidamente os valores da hora extra de troca de turno que tem direito. Os trabalhadores do turno chegam todos os dias ao trabalho 30 minutos antes do horário regulamentar que seria 7h da manhã ou 19 horas. A necessidade de chegar mais cedo é devido à realização da troca de turno e dar tempo para que os trabalhadores substituídos saiam do trabalho nos horários regulamentados. Para os trabalhadores cedidos da PETROBRAS S.A. a PBIO paga o que rege o ACT que a PETROBRAS S.A. assinou que são 30 minutos extras por turno. Já para os empregados da PBIO (empregados próprios) a PBIO paga somente 20 minutos extras que é o regulamentado pelo ACT que a PBIO assinou com a FUP, mesmo que a hora de chegada ao trabalho praticada seja 30 minutos antes dos horários regulamentados. Ou seja, a cada dia trabalhado os empregados da Petrobras Biocombustível S/A tem de crédito com a empresa 10 minutos extras (horas extras) que não são pagas devido a esta disparidade entre os ACT da PBIO e da PETROBRAS S.A. Os trabalhadores tem o direito a receber estas horas extras (10 minutos por turno trabalhado) mesmo que o ACT assinado pela PBIO seja de 20 minutos, pois o que é praticado é 30 minutos antes do horário regulamentar.

Com o objetivo de regularizar os direitos dos trabalhadores da PBIO propo-mos: 1. Incluir no ACT da Petrobras Biocombustível S/A o horário de 30 minutos

que é praticado na Usina de Biodiesel de Candeias (Bahia), Usina de Bio-diesel de Montes Claros (Minas Gerais) e Usina de Biodiesel de Quixadá (Ceará).

2 Pagamento de todos os créditos de horas extras retroativos ao inicio dos trabalhos de turno dos trabalhadores próprios da Petrobras Biocombustível S/A.



Tese 10

Implementação do NUCAM

Proposta:

1. Implementação do “NUCAM” em todo sistema Petrobrás.



Tese 11

Emissão de CAT’s

1. A cobrança da emissão da CAT´S por danos psíquicos em todo o sistema Petrobrás



Tese 12

Aprovação da PL 7202

A FUP trabalhará na aprovação da PL 7202 do deputado Ricardo Benzoini, assédio moral é acidente do trabalho.



Tese 13

CAPÍTULO VII - DA SEGURANÇA INDUSTRIAL E SAÚDE OCUPACIONAL

Cláusula 107ª - Exames Periódicos

A Companhia isenta

Proposta de alteração

Parágrafo 1º -

A Companhia garantirá a realização dos exames clínicos periódicos, de acordo com o perfil dos empregados (sexo/idade/cargo/função/local de trabalho e Riscos ocupacionais), conforme estabelecido na revisão da N-2691 anterior ao acordo coletivo de 2011

Proposta aditiva;

Parágrafo 5°

A companhia garantirá a participação da FUP e os sindicatos na revisão da norma Petrobrás N 2691, sendo que a próxima revisão deve ser reali-zada no prazo de 60 dias.

Proposta Aditiva

A companhia formará uma comissão de alimentação por unidade com a particpação dos empregados CIPA e sindicatos.

Cláusula 113ª - Funcionamento das CIPAs

Proposta Supressão;



A Companhia garante a comunicação das eleições da CIPA, aos respectivos

Sindicatos, com antecedência de 90 (noventa) dias, fornecendo aos mesmos, [sempre que solicitada], a distribuição dos Setores correspondentes a cada representante dos empregados a ser eleito.

Parágrafo 1º

A CIPA terá acesso, mediante prévio entendimento, a todos os locais de tra-balho e às informações e dados estatísticos referentes à Segurança e Saúde do Trabalho necessários ao bom exercício de suas atividades.

Proposta Aditiva;

Parágrafo 2º

A CIPA indicará 1 (um) representante eleito para acompanhar a análise dos acidentes ocorridos nas respectivas áreas de atuação, sem prejuízo das Atribui-ções da NR-5.

Proposta Aditiva

Parágrafo 5 º

A Companhia proporcionará aos membros da CIPA os meios Necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente, Dentro das instalações da Companhia durante sua jornada, escala de trabalho, ou em dias de folga para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho.

Proposta Aditiva

Parágrafo 6º

A Companhia viabilizará os meios de transporte e alimentação necessários para os cipistas participarem das reuniões ordinárias, extraordinárias, visitas, auditorias e realizarem tarefas no plano de trabalho da Cipa. O transporte em questão será fornecido considerando a base local de trabalho do cipista.



Proposta de alteração

Parágrafo 8º

A Companhia, junto com os sindicatos, viabilizará uma reunião envolvendo o Ministério do Trabalho e o Ministério Público visando à busca de alternati-va que possa contornar o contido no artigo 164, parágrafo 3 da Lei 6514 de 22/12/77, com vistas à adoção de mandato de dois anos, com possibilidade de reeleição.

Proposta Aditiva

Parágrafo 9º

A CIPA indicará o seu presidente e secretario na primeira reunião ordiná-ria sendo que esses representantes devem ser membros eleitos.

Parágrafo 10 º

Companhia viabilizará uma sala para a CIPA com computador, telefone, impressora e secretária ou representante para atender as demandas da CIPA.

Parágrafo 11 º

A CIPA devera ser comunicada formalmente em reunião ordinária sobre todos os acidente e incidentes de alto potencial ocorridos na unidade de atuação.

Parágrafo 12 º

A companhia desenvolvera diretrizes de reconhecimento e recompensa dos membros da CIPA.

Proposta Aditiva e de Supressão

Cláusula 118ª - Acesso ao Local de Trabalho e Participação nas Apurações dos Acidentes

Permitir acesso de dirigentes sindicais e membros da CIPA eleitos às áreas dos acidentes, e participação de representante do sindicato empregado Petrobras



na apuração de acidentes e incidentes potenciais, [conforme critério a ser estabelecido entre o SMES Corporativo e a FUP/Sindicatos.]

Proposta aditiva

Parágrafo único;

A companhia fornecera a copia dos relatórios de investigação e analise de acidentes e incidente potenciais

Proposta aditiva

Cláusula 121ª - Uniformidade de Ações entre os Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT)

A Companhia elaborará um programa de reuniões específicas entre os Serviços especializados de Segurança e Medicina do Trabalho, próprios e contratados, visando uniformidade de ações e troca de experiências , com a participação da CIPA , sindicatos e suas assessorias.

Cláusula 123ª - Segurança no Trabalho - Inspeções Oficiais

A Companhia, nos termos e limites estabelecidos na legislação, permitirá que dos empregados da mesma base territorial acompanhem a fiscalização, pelos orgãos competentes, dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador.

Proposta aditiva

Parágrafo único;

A companhia comunicará com antecedência, aos sindicatos e CIPA a data, horário e local da fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador pelos órgãos competentes.

Cláusula 124ª - Primeiros Socorros



Proposta de supressão

Parágrafo 4º

A Companhia garantirá o atendimento, em unidade especializada, nos casos de trabalhadores próprios e contratada, considerados [grandes] queimados.

Proposta aditiva

Cláusula 125ª - Acesso ao Resultado do Exame Médico

A Companhia assegura que cada empregado será informado e orientado, pela área de Saúde Ocupacional de sua Unidade, do resultado da avaliação do seu estado de saúde e dos exames complementares a que for submetido, com o fornecimento de copias de todos os exames complementares

Proposta de supressão

Cláusula 127ª - Equipe de Combate a Incêndios

A Companhia comporá, [onde couber], a primeira equipe de combate a in-cêndios de suas Organizações de Controle de Emergências, exclusivamente, com pessoal da área de Segurança Industrial. [Quando o profissional não for da área de Segurança Industrial, a Companhia fornecerá o treinamento adequado].

Proposta aditiva

Parágrafo único

- A Companhia desenvolverá diretrizes de dimensionamento de efetivo, trei-namento, reconhecimento e recompensa de Brigadistas.

Cláusula 128ª - Monitoramento Ambiental e Biológico

A Companhia realizará avaliação dos agentes ambientais sob responsabilidade da equipe técnica de Higiene Ocupacional da Petrobras.

Preferencialmente e quando aplicável, o monitoramento biológico será reali-zado de forma simultânea.



Proposta aditiva

Parágrafo 1º

A Companhia garantirá o monitoramento ambiental nas atividades de rotina e nas atividades críticas (abertura de equipamentos, purgas, drenagens e cole-tas de amostras) pela Equipe técnica de Higiene Ocupacional.

Proposta aditiva

Parágrafo 2 º

A companhia convidará o sindicato para o acompanhamento do processo de medição dos agentes de riscos físicos e químicos e de avaliação qualitativa dos agentes biológicos dos ambientes de trabalho, de acordo com a legislação de saúde e segurança do trabalho, manterá a disposição dos empregados os dados dessas avaliações relativas á sua área de trabalho, bem como apresentará e entregará formalmente os resultados das avaliações individuais e ambien-tais em reunião ordinária da CIPA a fim de ser divulgado para toda força de trabalho própria.

Proposta Supressão

Cláusula 133ª – Equipe de Saúde

A Companhia manterá nas Unidades de Operações, [onde couber], até dois profissionais próprios da área de enfermagem, por grupo de turno, um mé-dico de sobreaviso e um condutor habilitado e treinado para a condução de veículos de urgência.

Proposta aditiva

Cláusula 144ª – Equipe de Higiene Ocupacional

A Companhia viabilizará, em cada Área de Negócio, equipe técnica em Higie-ne Ocupacional com empregados próprios da Petrobrás.


Resoluções Grupo 4Organização do Setor Privado

e dos Trabalhadores Terceirizados



Tese 1

Somos todos petroleiros - sejamos todos sindicalizados

Com o objetivo de darmos amplos passos rumo à liberdade sindical, utili-zando da proposta de lei da CUT sobre liberdade Sindical permitindo que os trabalhadores tenham uma representação legitimada e presente na base, não podemos aguardar a mudança legislativa, pois a vida sempre está à frente da lei, baseado na realidade e atuação sindical do Sindipetro-Ba, quando costu-meiramente organiza, mobiliza, luta, conquista e é legitimado por trabalha-dores petroleiros terceirizados com outras representações sindicais propomos:1. Filiação de todo e qualquer trabalhador do sistema Petrobrás, seja ele exe-

cutante de qualquer atividade, pertencente a qualquer categoria profissio-nal.

2. Fazer uma visita as empresas do setor privado com objetivo de mobilizar e incentivar as filiações. Sendo desta forma a atribuição da comissão do coletivo do setor privado.



Tese 2

Somos todos petroleiros - direitos iguais

Observando a complexidade que envolve o setor Petróleo, a necessidade de intervenção das mais diversas áreas de atuação profissional, desde técnicos a profissionais liberais, de auxiliares a consultores, dos diversos níveis educacio-nais, das mais diversas empresas contratadas pelo Sistema Petrobrás, percebe-mos uma grande diferença e defasagem nas remunerações entre os trabalha-dores próprios e trabalhadores prestadores de serviços, com mesmas funções, mesmas atividades, mesmas especialidades, muitas vezes no mesmo local de trabalho, entre diversas outras similaridades com os primeiros. Desta forma propomos:

a. Remuneração igual a todos os trabalhadores próprios e terceirizados por profissão, função;

b. Benefícios sociais iguais entre trabalhadores próprios e terceirizados;c. Atendimento das cláusulas do ACT Sistema Petrobrás por todas as empre-

sas contratadas pela Petrobrás;d. Apresentação da mesma proposta de ACT a todas as empresas do Sistema

Petrobrás, objetivando equalizar as remunerações e direitos a todos os pe-troleiros;

e. Apresentação as proponentes a realização de contratos com a Petrobrás das condições salariais e benefícios (ACT PETROBRÁS) realizados aos traba-lhadores para que todas possam compor seus preços tendo como base as garantias previstas no ACT Petrobrás;

f. CCT Setor Petróleo, onde iríamos negociar, unificadamente, mesma data base, com todas as empresas do Sistema Petrobrás e Contratadas as condi-ções para os trabalhadores do setor.



Tese 3

Desenvolvimento Sustentável por meio da Economia Solidária

Constituição de Cooperativas de Produção de Bens e Cooperativas de Prestação de Serviços.

Economia solidária é uma forma de produção, consumo e distribuição de riqueza (economia) centrada na valorização do ser humano e não do capital. Tem base associativista e cooperativista, e é voltada para a produção, consumo e comercialização de bens e serviços de modo autogerido, tendo como finali-dade a reprodução ampliada da vida. Preconiza o entendimento do trabalho como um meio de libertação humana dentro de um processo de democrati-zação econômica, criando uma alternativa à dimensão alienante e assalariada das relações do trabalho capitalista.

Além disso, a Economia Solidária possui uma finalidade multidimensional, isto é, envolve a dimensão social, econômica, política, ecológica e cultural. Isto porque, além da visão econômica de geração de trabalho e renda, as expe-riências de Economia Solidária se projetam no espaço público, no qual estão inseridas, tendo como perspectiva a construção de um ambiente socialmente justo e sustentável; vale ressaltar: a Economia Solidária não se confunde com o chamado “Terceiro Setor” que substitui o Estado nas suas obrigações legais e inibe a emancipação de trabalhadoras e trabalhadores, enquanto sujeitos pro-tagonistas de direitos. A Economia Solidária reafirma, assim, a emergência de atores sociais, ou seja, a emancipação de trabalhadoras e trabalhadores como sujeitos históricos.

Pode-se dizer que a economia solidária se origina na Primeira Revolução In-dustrial, como reação dos artesãos expulsos dos mercados pelo advento da máquina a vapor. Na passagem do século XVIII ao século XIX, surgem na Grã-Bretanha as primeiras Uniões de Ofícios (Trade Unions) e as primei-ras cooperativas. Com a fundacão da cooperativa de consumo dos Pioneiros Equitativos de Rochdale (1844) o cooperativismo de consumo se consolida em grandes empreendimentos e se espalha pela Europa primeiro e depois pe-los demais continentes.



Mas, desde uma visão intercultural, pode-se afirmar que práticas econômicas fundadas em princípios de solidariedade existiram em todos os continentes - e muito antes da Revolução Industrial. Práticas solidárias milenares no campo econômico foram reconhecidas e têm sido estudadas no cerne das diferentes culturas como elementos fundamentais da agregação e coexistência de co-munidades humanas. Portanto, identificar a economia solidária apenas com as vertentes do movimento operário europeu seria um equívoco - pois sua história pode ser recontada, por exemplo, a partir das tradições da América pré-colombiana, ou dos povos africanos ou asiáticos, tanto quanto dos povos europeus. A expressão economia solidária, porém, foi cunhada somente na última década do século XX.1

A economia solidária é um modo específico de organização de atividades eco-nômicas. Ela se caracteriza pela autogestão, ou seja, pela autonomia de cada unidade ou empreendimento e pela igualdade entre os seus membros.

Existem diferentes autores que se dedicam à conceituação da economia soli-dária, sendo que os dois principais são Paul Singer e Euclides Mance. Singer propõe que a economia solidária seja uma estratégia possível de luta contra as desigualdades sociais e o desemprego: “A construção da economia solidária é uma destas outras estratégias. Ela aproveita a mudança nas relações de pro-dução provocada pelo grande capital para lançar os alicerces de novas formas de organização da produção, à base de uma lógica oposta àquela que rege o mercado capitalista. Tudo leva a acreditar que a economia solidária permitirá, ao cabo de alguns anos, dar a muitos, que esperam em vão um novo emprego, a oportunidade de se reintegrar à produção por conta própria individual ou coletivamente...” (SINGER: 2000 p. 138).

Já de acordo com Mance, o conceito vai além e agrega ao conceito a noção não apenas de geração de postos de trabalho, mas sim uma colaboração soli-dária que visa a construção de sociedades pós-capitalistas em que se garanta o bem-viver de todas as pessoas: “...ao considerarmos a colaboração solidária como um trabalho e consumo compartilhados cujo vínculo recíproco entre as pessoas advém, primeiramente, de um sentido moral de corresponsabilidade pelo bem-viver de todos e de cada um em particular, buscando ampliar-se o máximo possível o exercício concreto da liberdade pessoal e pública, introdu-zimos no cerne desta definição o exercício humano da liberdade...”.2



Nos primórdios do capitalismo, o modelo apresentado mostrava que o em-pregado era tido unicamente como propriedade do empregador, separado das forças produtivas que detinha ou utilizava. O conceito que pode ser empre-gado pela economia popular solidária é: “o conjunto de empreendimentos produtivos de iniciativa coletiva, com certo grau de democracia interna e que remuneram o trabalho de forma privilegiada em relação ao capital, seja no campo ou na cidade. Tolerar ou mesmo estimular a formação de empreendi-mentos alternativos aos padrões capitalistas normalmente aceitos, tais como cooperativas autogeridas é, objetivamente falando, uma forma de reduzir o passivo corrente que se materializa em ondas crescentes de desemprego e fa-lências. (...) Tais empreendimentos encontram potencialmente no trabalho coletivo e na motivação dos trabalhadores que os compõem, uma importante fonte de competitividade reconhecida no capitalismo contemporâneo. En-quanto no fordismo a competitividade é obtida através das economias de es-cala e de uma crescente divisão e alienação do trabalho associadas a linhas produtivas rígidas – automatizadas ou não -, na nova base técnica que está se configurando, uma importante fonte de eficiência é a flexibilização.” (GAI-GER: 2002, p. 64)

Para Paul Singer, a definição da economia solidária está ligada à relação entre o trabalhador e os meios de produção, sendo que “a empresa solidária nega a separação entre trabalho e posse dos meios de produção, que é reconheci-damente a base do capitalismo. (...) A empresa solidária é basicamente de trabalhadores, que apenas secundariamente são seus proprietários. Por isso, sua finalidade básica não é maximizar lucro mas a quantidade e a qualidade do trabalho”.3

A economia solidária, então, apresenta-se como uma reconciliação do traba-lhador com seus meios de produção e fornece, de acordo com Gaiger (2003), uma experiência profissional fundamentada na eqüidade e na dignidade, na qual ocorre um enriquecimento do ponto de vista cognitivo e humano. Com as pessoas mais motivadas, a divisão dos benefícios definida por todos os asso-ciados e a solidariedade, “o interesse dos trabalhadores em garantir o sucesso do empreendimento estimula maior empenho com o aprimoramento do pro-cesso produtivo, a eliminação de desperdícios e de tempos ociosos, a qualida-de do produto ou dos serviços, além de inibir o absenteísmo e a negligência” (GAIGER: 2002, p. 34).



Um dos conceitos, então, que está intrinsecamente ligado à realização de um empreendimento solidário é o de desenvolvimento local. Com a tendência de aumento do rendimento do trabalho associado, há a busca por promover o desenvolvimento local dos aspectos econômico e social, sendo que este define-se como o “processo que mobiliza pessoas e instituições buscando a transfor-mação da economia e da sociedade locais, criando oportunidades de trabalho e renda, superando dificuldades para favorecer a melhoria das condições de vida da população local” (JESUS, in: CATTANI: 2003, p. 72).

Segundo Gaiger (2002), quatro características econômicas fazem parte do modo de produção capitalista. Elas são: produção de mercadorias com único objetivo de comercialização, separação dos trabalhadores dos meios de pro-dução, transformação do trabalho em mercadoria por meio do empregado assalariado e existência do lucro e da acumulação de capital por parte do em-pregador que detém os meios de produção.

Com tudo isso, principal elemento do modelo capitalista é ser desigual e com-binado, onde parte dos trabalhadores é bem sucedida, o restante perde suas qualificações e muitos se tornam miseráveis (Singer, 2004). Isso se dá devido a uma crescente valorização da competição, que, ao contrário do senso comum, não é antagônica à cooperação. Ambas coexistem e o que caracteriza o modo de produção em que a sociedade se baseia é a predominância de uma ou outra. Quando a competição sobressai em relação à cooperação, a grande tendên-cia é a exclusão daqueles que fracassam ou não estão aptos, enfraquecendo o ambiente sistemicamente. Em contrapartida, quando a cooperação preside as relações, cria-se um ambiente tolerante e igualitário, tornando possíveis processos de recuperação de economias abaladas (MYRDAL, in: ARROYO: 2008).

A economia solidária, conforme Wautier (In: CATTANI: 2003, p. 110), é orientada do ponto de vista sociológico e “acentua a noção de projeto, de desenvolvimento local e de pluralidade das formas de atividade econômica, visando à utilidade pública, sob forma de serviços diversos, destinados, prin-cipalmente, mas não exclusivamente, à população carente ou excluída”.

Pode-se dizer também que é fundada em relações nas quais as práticas de so-lidariedade e reciprocidade não são utilizadas como meros dispositivos com-



pensatórios, mas sim fatores determinantes na realidade da produção da vida material e social.

No Brasil a Economia Solidária vem se apresentando, nos últimos anos, como inovadora alternativa de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor da inclusão social. Compreende-se como Economia Solidária uma diversida-de de práticas econômicas e sociais organizadas sob a forma de cooperativas, associações, clubes de troca, empresas autogestionárias, redes de cooperação, entre outras, que realizam atividades de produção de bens, prestação de servi-ços, finanças solidárias, trocas, comércio justo e consumo solidário.

A Economia Solidária traz consigo uma proposta que dialoga com o fortaleci-mento da economia local, territorial, nacional e internacional, com a impor-tância da justiça social, como forma de combater as desigualdades regionais e de concentração de riqueza, com a preocupação dos temas relacionados à sustentabilidade ambiental, e ainda, com o fortalecimento da democracia nas relações de produção e na definição das políticas públicas em nosso país.

Os referidos empreendimentos coletivos incluem novos sujeitos da classe tra-balhadora, organizados com princípios da autogestão, cooperação, democra-cia e solidariedade, atuando em praticamente todos os ramos da economia, no campo e na cidade, abrangendo atividades econômicas, de produção, comer-cialização, consumo, poupança e crédito.

No governo Lula houve um grande estímulo à participação da sociedade civil via Conferências Nacionais de Economia Solidária. Essas conferências gera-ram importantes documentos que apresentam diretrizes e elementos de gran-de relevância que ajudam os gestores públicos na formulação de suas políticas locais ou nacionais.

A política de Economia Solidária no Brasil está migrando do patamar de polí-tica de governo para se efetivar como política de Estado, uma vez que a relação de parceria que a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) passou a desenvolver com poderes públicos municipais e estaduais está possibilitan-do abrir um flanco de influência maior tanto em marcos regulatórios como na definição, aperfeiçoamento e fortalecimento de estruturas governamentais, desenhos e instrumentos da política em diversos municípios e estados brasi-leiros.



Nessa conjuntura, dois desafios estão postos. O primeiro deles é como am-pliar as estruturas físicas, humanas e de logística dos entes que hoje fazem a política de economia solidária. Ou seja, como ampliar quadros e estruturas nos governos, nos conselhos municipais e estaduais, nos fóruns e articulações de Economia Solidária. Um segundo desafio, diz respeito à relação da Econo-mia Solidária com a bandeira central do governo federal, que é a superação da pobreza extrema no Brasil, ou seja, sua capacidade de dar respostas às metas do Plano Brasil Sem Miséria (BSM), articulando isso à consolidação de um novo modelo de desenvolvimento em bases justas, solidárias e sustentáveis. Como dar escala a ação de Economia Solidária chegando ao público do BSM? Esse tem sido um questionamento frequente no seio do movimento e do governo. Como sair da escala de milhares e passar para milhões em número de pessoas e famílias que encontram na organização coletiva e autogestionária sua forma de emancipação econômica e inclusão social?

Sendo que a Economia Solidária demanda de políticas públicas, o Sindipetro-BA deve encaminhar o debate deste tema e a construção de uma agenda de lutas com vistas a sensibilizar as várias instâncias de governo quanto à neces-sidade de darem efetividade à construção dessas políticas públicas, reafirman-do assim a Economia Solidária como direito de cidadania e como dever do Estado.

Neste sentido, o Sindipetro-BA precisa apoiar a Economia Solidária, buscan-do, por meio de seus/suas representantes nos diferentes espaços de represen-tação, como fóruns e conselhos governamentais, a constituição de políticas públicas municipais, estaduais e federais, além de lutar pelo fortalecimento de um ambiente jurídico para o setor, com leis de fomento municipais, esta-duais e federais, que ajudem na comercialização, acesso a crédito e finanças solidárias, inovação tecnológica, formação e capacitação de qualidade e em ações que viabilize a constituição das Cooperativas de Produção de Bens e Cooperativas de Prestações de Serviços.

Portanto sugerimos que seja disponibilizado um valor referente a 1% (um por cento)da arrecadação mensal, como instrumento de formatação organização e constituição do Setorial de Economia Solidaria.

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