UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

MARILENE APARECIDA COELHO

IMEDIATICIDADE NA PRÁTICA PROFISSIONAL

DO

ASSISTENTE SOCIAL

Rio de Janeiro 2008

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

MARILENE APARECIDA COELHO

IMEDIATICIDADE NA PRÁTICA PROFISSIONAL

DO

ASSISTENTE SOCIAL

Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da ESS/UFRJ, como requisito parcial para obtenção do título de Doutor em Serviço Social.

Orientador: Prof. Dr. Carlos Eduardo

Montaño.

Rio de Janeiro

2008

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

MARILENE APARECIDA COELHO

IMEDIATICIDADE NA PRÁTICA PROFISSIONAL

DO

ASSISTENTE SOCIAL

Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da ESS/UFRJ, como requisito parcial para obtenção do título de Doutor em Serviço Social. Aprovada pela banca abaixo indicada: ______________________________________ Prof. Dr. Carlos Eduardo Montaño. _____________________________________ Prof. Dr. José Paulo Netto ______________________________________ Profa. Dra Maria Inês Souza Bravo ______________________________________ Profa. Dra Yolanda Guerra _____________________________________ Profa. Dra Maria Lucia Duriguetto

3

Ficha Catalográfica Coelho, Marilene Aparecida Imediaticidade na prática profissional do assistente social/ Marilene Aparecida Coelho; orientador: Carlos Eduardo Montaño − Rio de Janeiro: UFRJ, Escola de Serviço Social, 2008. 319 f.; Tese (doutorado) − Universidade Federal do Rio de Janeiro, Escola de Serviço Social. Inclui referências Bibliográficas 1. Serviço Social. 2. Prática profissional. 3. Razão histórico- crítica. 4. Imediaticidade. I Montaño, Carlos. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Escola de Serviço Social. III. Título.

4

À Joana Maria,

minha filha querida, que ilumina o

futuro.

À Isabel Cristina, irmã amiga,

que recompõe o nosso passado.

5

AGRADECIMENTOS

O momento de externar os agradecimentos àqueles que

contribuíram diretamente para o cumprimento de uma jornada tão rica em

aprendizagem é necessário e oportuno.

Os primeiros agradecimentos dirigem-se à Universidade Católica de Goiás, por

meio da Pró-Reitoria de Pós-graduação e Pesquisa, que oportunizou as

condições e o apoio para a realização deste doutorado, particularmente, o

Departamento de Serviço Social da Universidade Católica de Goiás. Em

especial, à professora Carmen Paro, diretora do Departamento de Serviço

Social, sempre atenta às nossas necessidades e partilhando cada momento,

cada batalha. Agradeço, também, todas as colegas professoras do

Departamento, indistintamente.

Agradeço e compartilho com alegria, respeito e admiração todas

as conquistas com a nossa querida amiga professora Walderez, que nos inspira

em sua coerente trajetória profissional de luta e atitude crítica.

O percurso iniciado com o processo de seleção e que culmina com

a apresentação da tese não foi realizado solitariamente, pois alguns ombros

amigos foram fundamentais para o cumprimento dessa tarefa. Dentre eles,

agradeço a minha irmã, Isabel Cristina, e a sua família, pelo apoio logístico

durante a minha estada na cidade do Rio de Janeiro, sempre amiga,

companheira, preocupada com cada detalhe e com o bem-estar de minha filha.

Agradeço às colegas do curso de doutorado, especialmente Eleusa e Omari

pelos momentos compartilhados, pelas discussões teóricas e troca de saberes,

e, ainda, à amiga e colega da comissão de ensino, Terezinha e a Leile pelo apoio.

Contei, nessa trajetória, com uma companheirinha destemida:

Joana Maria, minha filha, que mudou de cidade, de escola, conheceu novos

6

horizontes, fez amigos, cresceu, amadureceu e aprendeu a exercitar a

paciência, acompanhando-me para verificar in loco como eram interessantes as

aulas ministradas por meus professores, ouvindo as dúvidas, as angústias, as

euforias pelas descobertas e as reclamações pelo cansaço.

Estudar em um programa da Escola de Serviço Social da

Universidade Federal do Rio de Janeiro é um grande privilégio, e procurei

valorizar cada momento, da forma mais intensa possível. Nesse caminho,

encontrei mestres que me instigaram e que, apaixonados por seus ofícios,

profundamente comprometidos com o conhecimento e com o Serviço Social

brasileiro e latino-americano, me estimularam a redescobrir as dimensões

teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas da profissão.

Dentre esses mestres, destaco os professores José Paulo Netto, Yolanda

Guerra e, especialmente, Carlos Montaño, meu querido orientador. Produzir

uma tese não é uma tarefa fácil, o processo é árduo, doloroso, exaustivo

intelectual e fisicamente. O professor Carlos assumiu um comportamento

pedagógico ímpar, conjugando rigor, exigência e respeitando meus limites para

a produção intelectual na dose certa. Aprendi, ao longo desse processo, a

admirá-lo como pessoa e como intelectual, a valorizar as suas produções, a

compreender a importância da ação política e profissional desse jovem

professor na América Latina.

Por último, gostaria de agradecer aos professores doutores que

gentilmente aceitaram participar da banca de qualificação dos papers, do

projeto de tese, da pré-defesa e da defesa da tese − Yolanda Guerra, José

Paulo Netto, Maria Inês Souza Bravo, Elaine Berhing e Maria Lúcia Duriguetto.

7

SUMÁRIO RESUMO............................................................................................................................. 9

ABSTRACT........................................................................................................................10

APRESENTAÇÃO............................................................................................................. 11

CAPÍTULO I – FENOMENOLOGIA DA PRÁTICA PROFISSIONAL

DO ASSISTENTE SOCIAL: O APARECER NA TOTALIDADE ...........................18

1.1 Emergência do Serviço Social e as bases teóricas e ideo-políticas

da prática profissional.......................................................................................... 25

1.2 Concepção de Serviço Social e a prática profissional................................... 43

1.3 A fenomenologia em Hegel: o aparecer da prática profissional ................. 58

1.4 A fenomenologia da prática profissional do assistente social:

a preponderância da certeza sensível............................................................... 65

1.4.1 A prática profissional assistencialista................................................ 72

1.4.2 A prática profissional imediatista ....................................................... 77

1.5 A percepção e a prática profissional do assistente social............................91

CAPÍTULO II – O REINO DO ENTENDIMENTO E A PRÁTICA

PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL ...................................................... 107

2.1 A força do entendimento.................................................................................... 112

2.2 A força do entendimento, o pensamento burguês e o Serviço Social ...... 131

2.3 Descrição da prática profissional do assistente social orientada

pelo entendimento ................................................................................................155

2.4 A prática profissional burocratizada e repetitiva..........................................173

8

CAPÍTULO III – RAZÃO DIALÉTICA IDEALISTA E A RAZÃO

HISTÓRICO-CRÍTICA: COTIDIANO E IMEDIATICIDADE...........................190

3.1 Razão dialética idealista hegeliana................................................................... 191

3.2 A perspectiva ontológica da concepção materialista: a razão

histórico-crítica...................................................................................................204

3.3 A unidade teoria e prática..................................................................................216

3.4 Cotidiano e Imediaticidade ...............................................................................223

3.5 Alienação, valores e vida cotidiana..................................................................230

3.6 Reconstrução do trajeto: imediaticidade uma categoria

reflexiva ................................................................................................................238

3.7 O sentido da prática ...........................................................................................246

CAPÍTULO IV – RAZÃO HISTÓRICO-CRÍTICA, SERVIÇO SOCIAL

E IMEDIATICIDADE..................................................................................................252

4.1 O processo de renovação do Serviço Social brasileiro e a razão

histórico-crítica...................................................................................................258

4.2 O processo de desenvolvimento da perspectiva marxista no

Serviço Social brasileiro....................................................................................265

4.3 A prática profissional orientada pela razão histórico-crítica ..................276

4.4 Descrição da pratica profissional histórico-crítica:

determinações, mediações e legalidades .......................................................284

CONSIDERAÇÕES FINAIS: Imediaticidade na prática

profissional do assistente social................................................................................314

Referências Bibliográficas .........................................................................................330

ANEXO

Pesquisa documental ....................................................................................................345

9

RESUMO

O presente estudo propõe investigar a imediaticidade na prática

profissional cotidiana do assistente social. A superficialidade extensiva da

vida cotidiana, a forma fragmentada de apreensão da realidade hegemônica na

sociedade capitalista e sua tendência à naturalização dos fenômenos sociais,

conduzem ao obscurecimento da essência, ao considerar o aparente como a

substância. O conhecimento da realidade implica o desvelamento da aparência,

e a consciência assume um papel fundamental nesse processo. Para apreender a

essência, a consciência movimenta-se dialeticamente, a fim de capturar as

mediações que conectam os complexos sociais constitutivos e constituintes da

totalidade do ser social, e supera, no plano do pensamento, a imediaticidade.

A descrição desse movimento, pautado no discurso dos

assistentes sociais relativo à prática profissional possibilitou submeter à

crítica como a imediaticidade ou a imediatez do fazer profissional condiciona a

concepção que os assistentes sociais têm da elaboração teórica e, portanto, ao

empobrecê-la, perpetuam a prática reiterativa. Possibilitou, também, analisar a

relação teoria e prática no âmbito da certeza sensível, da percepção, do

entendimento e da razão histórico-crítica. A base filosófica e teórico-

metodológica para o desenvolvimento da presente tese fundamenta-se na

tradição marxista e foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental.

Palavras-chave: prática profissional − imediaticidade − razão histórico-crítica.

10

ABSTRACT

This study investigates the immediacy in professional practice of

everyday social worker. The extensive superficiality of daily life, the

fragmented way of apprehending reality hegemonic in capitalist society and

its tendency to naturalization of social phenomena, leads to the obscurity of

the essence, when considering the apparent as the substance. Knowledge of

reality involves the unveiling of appearance, and awareness is a key role in this

process. To grasp the essence, the conscience moves up dialectically, in order

to capture the mediations that connect the complex social constituent and

and the constituents of social being's totality, and exceeds, in terms of

thinking, the immediacy.

The description of this movement, based on the discourse of

social workers on professional practice, allowed to submit the criticism of how

the immediacy of professional practice stipulates the view that social workers

have about the theoretical development and therefore as they impoverish it,

perpetuate the reiterative practice. Also enabled exam the relationship

theory and practice within the sensitive sure, the perception, understanding

and historical-critical reason. The philosophical and theoretical –

methodological base for the development of this thesis is based on Marxist’s

tradition and literature and bibliography and documentary searches were

made.

Key Words : profissional practice − immediacy − historical-critical reason

11

APRESENTAÇÃO

O presente estudo propõe investigar a imediaticidade na prática

profissional cotidiana do assistente social. A superficialidade extensiva da

vida cotidiana, a forma fragmentada como o pensamento hegemônico apreende

a realidade na sociedade capitalista e sua tendência à naturalização dos

fenômenos sociais, conduzem ao obscurecimento da essência, ao considerar o

aparente como a substância. O conhecimento da realidade implica o

desvelamento da aparência, e a consciência assume um papel fundamental

nesse processo. Para apreender a essência, a consciência movimenta-se

dialeticamente, a fim de capturar as mediações que conectam os complexos

sociais constitutivos e constituintes da totalidade do ser social, e supera, no

plano do pensamento, a imediaticidade.

Entende-se imediaticidade como uma categoria reflexiva que

designa um certo nível de recepção do mundo exterior pela consciência. Para

estudar a imediaticidade na prática profissional do assistente social, buscou-

se discernir as formas como a consciência conhece a realidade, movimentando-

se dialeticamente tanto sobre o seu saber quanto sobre o seu objeto. A

descrição desse movimento tem como referência os discursos dos assistentes

sociais relativos à prática profissional, problematizado no âmbito da certeza

sensível, da percepção, do entendimento e da razão histórico-crítica.

Essa perspectiva de investigação possibilitou a discussão e a

análise da imediaticidade na prática do assistente social por meio de dois eixos

que se conectam. Primeiro, abriram-se caminhos para submeter à crítica como

12

a imediaticidade ou a imediatez do fazer profissional condiciona a concepção

que os assistentes sociais têm da elaboração teórica e, que, ao empobrecê-la,

restringem-se à prática reiterativa. A reiteração, segundo Vasquez (1977), é

um componente da práxis e constitui um nível da prática ineliminável, mas não

pode ser toda a prática. Segundo, adentra-se o debate acerca da relação

teoria e prática, enfatizando os estágios da consciência a caminho do

conhecimento e buscando elucidar o debate filosófico entre o entendimento e

a razão.

A tese apresentada neste estudo é que a prática profissional

assume diferentes orientações e características em decorrência do nível de

receptividade do mundo exterior pela consciência. Como na cotidianidade

tende a prevalecer a conexão imediata entre pensamento e ação, a

imediaticidade é a categoria reflexiva que orienta a prática profissional

quando o nível de consciência do assistente social atém-se à certeza sensível,

ou à percepção ou ao entendimento.

Verifica-se que a prática profissional do assistente social

caracteriza-se pela rotina, repetição de tarefas e pela espontaneidade

necessárias para a reprodução do indivíduo e da profissão, a fim de responder

às múltiplas exigências estabelecidas no âmbito da reprodução social. Para

responder às heterogêneas e imediatas demandas sócio-institucionais no

cotidiano da prática profissional, os assistentes sociais − como muitas outros

profissionais −, por meio do movimento da consciência que se atém à certeza

sensível, ou à percepção ou ao entendimento, apreendem apenas as expressões

fenomênicas da realidade, conectando imediatamente teoria e prática.

A base filosófica e teórico-metodológica para o desenvolvimento

da presente tese sustenta-se na dialética materialista marxiana. Para analisar

o caminho que a consciência percorre em busca do conhecimento recorreu-se à

obra de Hegel (2001), Fenomenologia do espírito. Conforme o autor, nesse

13

caminho, a consciência movimenta-se da certeza sensível para a percepção, da

percepção para o entendimento, e do entendimento, para a razão dialética.

Esse movimento realiza-se por meio da supra-sunção, isto é, a consciência, ao

exercitar-se em si mesma, tanto em seu saber quanto em seu objeto, eleva-se

de um estágio a outro.

O caminho para o conhecimento inicia-se no estágio da certeza

sensível, no qual a consciência, ao indagar sobre si mesma e sobre o seu objeto,

torna-se cônscia de que o conhecimento, que, de início, provém da certeza do

indivíduo como ser singular, em relação ao objeto singular, que simplesmente é,

se relaciona com o universal. Nesse momento, ocorre a supra-sunção para a

percepção.

Quando atinge esse estágio, a consciência, para conhecer o

objeto singular, quer apreender as propriedades desse objeto, no entanto, tais

propriedades relacionam-se entre si, e apenas podem ser firmadas na relação

com as propriedades do próprio objeto. Abalada na verdade da percepção, a

consciência movimenta-se para o reino do entendimento. Essa dimensão é

constitutiva, segundo Hegel (2001), de dois momentos: o momento da força e o

momento da formulação de leis.

O momento da força implica um retorno à percepção, relacionando

as propriedades, agora de diferentes objetos, em um movimento complexo, no

qual a consciência passa de um extremo a outro. De um lado, desse extremo

está o solicitante e, de outro, o solicitado. De um lado está o objeto e, de

outro, o sujeito e o seu conhecimento sobre as propriedades de diferentes

objetos. No momento seguinte, cônscia desse movimento, a consciência

formula leis relacionando as características singulares e universais desses

objetos. No entanto, esses objetos relacionam-se entre si apenas para

firmarem o que eles são. Quando a consciência busca estabelecer as mediações

14

entre os objetos e a existência desses objetos, ocorre a supra-sunção para a

razão dialética.

Trata-se de um movimento que, ao mesmo tempo, aniquila,

recupera e supera os conhecimentos do sujeito em relação ao objeto,

conduzindo a consciência à supra-sunção de um estágio a outro até chegar à

verdade que, para o pensamento hegeliano, resulta da idéia.

Como a realidade, para Hegel (2001), é posta pelo pensamento,

buscou-se no materialismo histórico-dialético fundado por Karl Marx (2004;

2005; 2007), os fundamentos ontológicos para compreender a caráter

concreto do ser social, com base nas dinâmicas de suas contradições

dialéticas, suas conexões e legalidades, a fim de estabelecer a relação entre

imediaticidade e mediação e demonstrar que a vida cotidiana freqüentemente

oculta a essência do próprio ser.

Para investigar a imediaticidade na prática profissional do

assistente social no cotidiano, foram realizadas pesquisas bibliográfica e

documental. A pesquisa bibliográfica objetivou a apreensão da categoria

imediaticidade como categoria reflexiva, problematizada com base na relação

sujeito e objeto conforme a dialética idealista de Hegel (2001), e na ontologia

do ser social, segundo a dialética materialista de Karl Marx (1988; 2004;

2005; 2007). Lançou-se mão, ainda, da ontologia do ser social, de Georg Lukács

(1966; 1979a; 1979b; 1997), e se buscaram trabalhos de outros autores

contemporâneos, como Eric Hobsbawm (1994), David Harvey (1989), Agnes

Heller (2000; 2002) e István Mészáros (2002)

A pesquisa bibliográfica para apreender as particularidades do

Serviço Social subdivide-se em fontes de referências teóricas e referências

15

empíricas1. As fontes de pesquisa das referências teóricas foram embasadas,

especialmente, nas obras de Marilda Iamamoto (1982; 1998, 2002; 2007) e

José Paulo Netto (1994; 1996; 2000; 2004). Foram pesquisadas, ainda, obras

de Ana Elizabete Mota (1998, 2000), de Maria do Carmo Falcão (2000), Maria

Inês Souza Bravo (1996), Maria Lúcia Martinelli (2003), Maria Lúcia Silva

Barroco (2005), Yolanda Guerra (1999; 2004), Carlos Eduardo Montaño (1998;

2007), Ana Maria Vasconcelos (2003), Reinaldo Pontes (1997), Consuelo

Quiroga (1991), dentre outros. Para a investigação das referências empíricas,

foram buscadas, especialmente, as seguintes fontes bibliográficas:

Vasconcelos (2003), Silva et al. (1980), Silva e Hackbart (1998), Freire (2003)

e Torres (2006).

A pesquisa documental foi realizada com o objetivo de apreender,

por meio dos discursos dos assistentes sociais, como a imediaticidade

comparece na prática profissional na cotidianidade. Para a sua realização,

recorreu-se às comunicações orais2 apresentadas no XI Congresso Brasileiro

de Assistentes Sociais3 e III Encontro Nacional de Serviço Social e

Seguridade, realizado na cidade de Fortaleza, em 2004, organizados pelas

entidades da categoria − o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e

Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), a Associação Brasileira de

Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e a Executiva Nacional de

Estudantes de Serviço Social (ENESSO). Nesse congresso, as comunicações

1 Tais referências são de absoluta importância, uma vez que o presente estudo utilizou pesquisas realizadas por diferentes autores em momentos históricos diferenciados. 2 Segundo a comissão organizadora do evento, foram apreciados 1.367 trabalhos e selecionados 1.169, apresentados em sessões temáticas e painéis, na forma de comunicações orais e pôsters. 3 O Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) constitui o maior evento da categoria no Brasil, e reúne, trienalmente, profissionais de todo o território brasileiro para debater as relações sociais e o Serviço Social. A pesquisa documental foi realizada durante o período de junho de 2006 a maio de 2007, e buscou-se, naquele momento, acesso às comunicações do último congresso realizado, o XI CBAS.

16

orais foram organizadas em dezessete eixos, apresentadas em sessões

temáticas4 simultâneas.

Foram pesquisadas as comunicações orais cujos títulos continham

referência direta à prática profissional (análise e sistematização da prática e

narrativas de experiências). Com base nesse critério, foram selecionadas 65

comunicações orais, analisadas conforme os seguintes aspectos: área de

atuação, tema, concepção de Serviço Social, problematização da realidade,

referência bibliográfica, proposições, atividades/ações desenvolvidas, dados

empíricos e objetivos da prática. Recorreu-se, ainda, às comunicações

apresentadas no VI Seminário de Teorização de Serviço Social5, realizado na

cidade do Rio de Janeiro, de 26 a 29 de agosto de 1997, organizado pelo

Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais (CBCISS)

e aos artigos publicados na última década que analisam a prática profissional

do assistente social.

Os conteúdos da tese são abordados em quatro capítulos. A

estrutura dos capítulos segue o movimento da consciência a caminho do

conhecimento e explicita as características da prática profissional em cada

estágio que conduz ao processo de conhecimento. Buscou-se, por meio desse

movimento, apreender as dimensões teórico-metodológicas, ético-políticas e

técnico-operativas da profissão, contextualizado-as no movimento das

relações de reprodução social.

4 As comunicações orais e os pôsters foram apresentados conforme as seguintes sessões temáticas: Estado, direitos e democracia; Seguridade social (concepção, controle social, financiamento, gestão); Direitos geracionais (infância e juventude, velhice); Questões de gênero, raça, etnia e sexualidade; Direitos e garantias das pessoas com deficiência; Famílias e sistemas de proteção social; Questão urbana e direito à cidade; Questão agrária e o acesso à terra; Desenvolvimento regional, meio ambiente e direito à vida; Direitos humanos e segurança pública; Políticas alternativas de geração de trabalho e renda; Sociedade civil e a construção da esfera pública; O projeto ético-político, trabalho e formação profissional; Etica e Serviço Social; Serviço Social, educação e expressões artísticas; Serviço Social e sistema sócio-jurídico, Serviço Social e as relações de trabalho. 5 Recorreu-se às comunicações do seminário em referência com o objetivo de apreender a pluralidade teórico-metodológica, técnico-operativa e ideo-política presente no Serviço Social brasileiro.

17

No primeiro capítulo, descrevem-se as características da prática

profissional orientada pela certeza sensível e pela percepção. O segundo

capítulo trata da prática profissional orientada pelo entendimento, suas

características sócio-históricas, sua direção social e os fundamentos teórico-

metodológicos que a alicerçam. Contrapõem-se, ainda, nesse capítulo, a

concepção de entendimento para o pensamento hegeliano e o entendimento

para o pensamento kantiano.

No terceiro capítulo, procura-se apreender o movimento da

consciência no estágio da razão dialética e evidenciar a crítica às antinomias

contidas na dialética hegeliana, aproximando-se da razão histórico-crítica que

capta as contradições, determinações, mediações e legalidade da realidade

com base no movimento do real em sua totalidade. Busca-se, ainda, analisar a

relação entre teoria e prática com base nos fundamentos filosóficos

vinculados à ontologia do ser social, problematizando-a com base na esfera do

cotidiano. No quarto capítulo, apreendem-se, no contexto do processo de

renovação do Serviço Social brasileiro, os elementos sócio-históricos que

possibilitaram a aproximação de segmentos da profissão com a teoria social de

Karl Marx, nas décadas de 1970 e 1980. Procura-se evidenciar a concepção

marxiana de prática com base nas Teses sobre Feuerbach, e descreve-se a

prática profissional do assistente social orientada pela razão histórico-crítica.

A categoria imediaticidade perpassa todos os capítulos, constituindo, assim, a

categoria central do presente estudo.

18

CAPÍTULO I −−−− A FENOMENOLOGIA DA PRÁTICA PROFISSIONAL DO

ASSISTENTE SOCIAL: O APARECER NA TOTALIDADE

A consciência na vida cotidiana tem, em geral,

por seu conteúdo, conhecimentos, experiências,

sensações de coisas concretas, e também, pensamento,

princípios − o que vale para ela como um dado ou então

como ser ou essência fixos e estáveis. A consciência, em

parte, discorre por esse conteúdo; em parte,

interrompe seu [dis]curso, comportando-se como um

manipular do mesmo conteúdo, desde fora. Reconduz o

conteúdo a algo que parece certo, embora seja só a

impressão do momento; e a convicção fica satisfeita

quando atinge um ponto de repouso já conhecido

(HEGEL, 2002, p. 47).

O processo de formação profissional do assistente social,

materializado nas diretrizes curriculares do curso de Serviço Social provoca

mal-estar em um segmento dos assistentes sociais que não encontram

aplicabilidade para os conteúdos históricos, teórico-metodológicos, ético-

políticos e técnico-operativos que conformam tais diretrizes.

Esse mal-estar, entre outras ocasiões, evidenciou-se no processo

de construção das novas diretrizes curriculares do Curso de Serviço Social,

permeado por um amplo e sistemático debate desencadeado pela Associação

19

Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), a partir de 1994.

Conforme as deliberações da XXVIII Convenção Nacional da ABEPSS (então

denominada como Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social − ABESS)

dentre os encaminhamentos para a revisão do currículo mínimo, desde 19826,

dever-se-ia proceder a uma profunda avaliação do processo de formação

profissional, tendo em vista as exigências decorrentes das transformações

societárias do último quartel do século XX. Foram promovidas e organizadas

pela ABEPSS, aproximadamente 200 oficinas locais nas 67 unidades de ensino

filiadas à entidade, 25 oficinas regionais e duas nacionais que, na primeira

etapa, avaliaram os impasses e as tensões presentes no processo de formação

profissional, dentre os quais se destacava a relação entre a teoria e a prática.

A problematização dessa inquietação dá-se em duas direções. A

primeira nega qualquer possibilidade de mediação entre a realidade, a prática

profissional e o conhecimento, sustentando que os fundamentos teórico-

metodológicos e ético-políticos que alicerçam o processo de formação

profissional não têm utilidade prática para o cotidiano do exercício

profissional. A explicitação dessa negação evidencia-se, prioritariamente, no

discurso dos profissionais que conectam de forma imediata a teoria e a ação.

Observa-se que o recurso utilizado por esse segmento é o discurso que unifica

pensamento, linguagem e realidade, conferindo uma suposta veracidade àquilo

que está sendo afirmado. Trata-se de um discurso que se propagou

rapidamente e teve forte apelo porque uma parte do meio profissional nele

reconhece o escape para as dificuldades encontradas na prática profissional,

cujo horizonte é a cotidiano. Trata-se, também, de um discurso generalista

que universaliza as particularidades e dilui as diferenças histórico-sociais,

institucionais e a própria competência profissional. Esse discurso é uma peça

6 Resolução nº 6 de 23 de setembro de 1982 (BRASIL, CFE, 1982a) e parecer do Conselho Federal de Educação nº 412, de 4 de outubro de 1982 (BRASIL, CFE, 1982b).

20

de retórica utilizada para descrever a realidade no cotidiano da prática

profissional institucionalizada tal qual como ela aparece em sua

fenomenalidade.

Esse discurso encontra receptividade também no meio acadêmico,

entre docentes e discentes nas escolas de Serviço Social porque ele, ao mesmo

tempo em que reprime o conhecimento científico tem a sua base em um

determinado pensamento e justifica um determinado modo de ser da

sociedade.

A segunda perspectiva de problematização dessa inquietação é

aquela que se contrapõe aos fundamentos históricos, teórico-metodológicos,

ético-políticos e técnico-operativos expressos nas diretrizes curriculares,

argumentando que os conteúdos transmitidos nas escolas não instrumentalizam

os profissionais para exercício da prática no cotidiano das instituições que

compõem o mercado de trabalho dos assistentes sociais e propõe outros

referenciais teórico-metodológicas.

Tais direções, na atualidade, são expressões de determinadas

formas de objetivação do Serviço Social e podem ser identificadas no

discurso de um segmento profissional, em sistematizações da prática

profissional e em reflexões teóricas relativas à profissão, que criticam a

perspectiva que se fundamenta na teoria social marxista no interior do

Serviço Social brasileiro.

Os discursos que explicitam esse mal-estar imputam essa fissura

ao processo de formação e o seu suposto distanciamento com o exercício

profissional cotidiano nas instituições, dando a impressão que se trata de um

problema do tempo presente e com a pertinência restrita ao Serviço Social.

No afã em evidenciar esse mal-estar, denunciam o descompasso e

o distanciamento entre o processo de formação e o exercício profissional que,

de uma forma reduzida, é identificado como prática, sinônimo de ação

21

interventiva. O tratamento dessa questão como um descompasso permite

suscitar a hipótese de que seria uma questão de tempo para que ocorresse o

encontro entre os fundamentos que alicerçam o processo de formação e o

exercício profissional. No entanto, não se trata de um descompasso. A questão

exige a reflexão para ultrapassar o maniqueísmo e o mecanicismo presentes na

reprodução desse pensamento, e apreender essa problemática para além do

Serviço Social, isto é, para além da coisa em-si7.

Na direção da análise do Serviço Social no âmbito das relações de

produção e reprodução da sociedade capitalista, os esforços e os avanços

obtidos pelo Serviço Social brasileiro são consideráveis e reconhecidos

nacional e internacionalmente, dos quais emerge a crítica e a possibilidade de

superação a um modo específico pelo qual a prática profissional se objetiva −

aquela que se atém ao imediatismo/espontaneísmo e ao imediato, que se retém

à fenomenalidade dos processos sociais.

Aparentemente, a questão seria meramente teórica e, para

tanto, se faz necessária uma adequação: substituir a teoria que não responde

ao discurso do profissional que vivencia o exercício profissional ou

desqualificar esse discurso. A questão, todavia, é de cunho prático-social e

político-ideológico, pois envolve a razão, a consciência dos assistentes sociais,

o significado que atribuem à prática profissional e a direção social que

reforçam com a sua intervenção.

Na literatura referente ao Serviço Social brasileiro, identifica-

se um crescente esforço em apreender o significado da profissão e suas bases

de objetivação no âmbito das relações sociais. Observa-se uma crescente

produção acadêmica dos assistentes sociais − fomentada pelos cursos de pós- 7 Segundo Japiassú e Marcondes (2006, p. 48), coisa significa, no âmbito do pensamento filosófico, “tudo aquilo que possui uma existência individual e concreta.Sinônimo de objeto, portanto realidade objetiva, isto é, independente da representação. Nesse sentido, a coisa de apõe à idéia. Em Descartes, a coisa é sinônimo de substância, de algo que existe em si mesmo (...). Em Kant, a coisa em si designa aquilo que existe independentemente do espírito e do conhecimento que este tem dela, sendo em si mesma incognoscível”.

22

graduação − e apresentação de comunicações em encontros da categoria

resultantes de pesquisas ou de sistematizações do exercício profissional. Tais

produções e sistematizações do exercício profissional explicitam as principais

preocupações dos assistentes sociais e, dentre elas, se destacam as tensões

vivenciadas no cotidiano.

Constata-se, ao mensurar quantitativamente o acervo de

comunicações8 enviadas pelos assistentes sociais para o XI Congresso

Brasileiro de Assistentes Sociais e II Encontro Nacional de Serviço Social e

Seguridade, realizado em 2004, na cidade de Fortaleza, dentre aquelas que

foram aprovadas pela comissão técnica organizadora, que 7,5% se referem

diretamente ao trabalho, ou atuação, ou exercício, ou prática profissional.

Verifica-se, na análise da produção literária do Serviço Social brasileiro

resultantes de pesquisas apresentadas em trabalhos acadêmicos dos cursos de

pós-graduação e em artigos publicados em revistas da área nas últimas duas

décadas, a recorrência da temática que reflete a relação entre a teoria e a

prática na agenda profissional.

A prática começa a ser problematizada e se conforma em objeto

de preocupação vinculado aos fundamentos históricos e teórico-metodológicos

da profissão a partir da década de 1960, quando se instaurou o pluralismo

teórico, ideológico e político no Serviço Social brasileiro. Segundo Netto

(1996, p. 128),

é inconteste que o Serviço Social no Brasil, até a primeira

metade da década de sessenta, não apresentava polêmicas

de relevo, mostrava uma relativa homogeneidade nas suas

projeções interventivas, sugeria uma grande unidade nas

suas propostas profissionais, sinalizava uma formal

8 As comunicações orais fundamentam-se em diferentes matrizes teórico-metodológicas.

23

assepsia de participação político-partidária, carecia de

uma elaboração teórica significativa e plasmava-se numa

categoria profissional onde parecia imperar, sem disputas

de vulto uma consensual direção interventiva e cívica.

Netto (1996) não nega a existência de conflitos e tensões no

Serviço Social brasileiro até a década de 1960, mas eles não provocavam

perturbações no âmbito profissional, ao passo que o processo desencadeado, a

partir de então, configura-se em ruptura, cujas bases se vinculam à laicização

do Serviço Social e suas incidências no mercado nacional de trabalho e nas

agências de formação profissional. Para Netto (1996), esse é um dos

elementos caracterizadores do processo de renovação do Serviço Social sob a

autocracia burguesa, conduzindo à diferenciação da categoria profissional e à

disputa pela hegemonia em todas as suas instâncias − projetos de formação,

órgãos de representação, valores e princípios e paradigmas de intervenção.

A refuncionalização da prática profissional e o redimensionamento

das condições de formação são apreendidos pelo autor com base no movimento

sócio-histórico das relações sociais na sociedade brasileira, do qual o Serviço

Social é constitutivo e constituinte. Assinala Netto (1996, p. 129):

Ao refuncionalizar a contextualidade da prática

profissional e redimensionar as condições da formação

dos quadros por ela responsáveis, o regime autocrático

burguês deflagrou tendências que continham forças

capazes de apontar para o cancelamento de sua

legitimação.

O regime autocrático burguês, ao implementar o modelo de

modernização conservadora de desenvolvimento das relações capitalista criou

24

suas demandas específicas mas, também, as condições e as possibilidades de

“se gestarem alternativas às práticas e às concepções profissionais que ela

demandava”, afirma Netto (1996, p. 129, grifos do autor9). Nesse cenário

deflagrou-se, em meados da década de 1960, o processo de renovação do

Serviço Social no Brasil, entendido por Netto (1996, p. 131) como

o conjunto de características novas que, no marco das

constrições da autocracia burguesa, o Serviço Social

articulou, à base do rearranjo de suas tradições e da

assunção do contributo de tendência do pensamento social

contemporâneo, procurando investir-se como instituição

dotada de legitimação prática, através de respostas a

demandas sociais e da sua sistematização, e de validação

teórica, mediante a remissão às teorias e disciplinas

sociais.

O processo de renovação do Serviço Social brasileiro não liquidou

o Serviço Social tradicional, mas a instauração do pluralismo possibilitou aos

assistentes sociais acessarem e construírem procedimentos diferenciados

para embasar a sua prática profissional. Trata-se de um processo repleto de

tensão, pois a homogeneidade nas projeções interventivas no Serviço Social

brasileiro foi posta em questão, a assepsia de participação política-partidária

foi desbloqueada e se iniciou um processo no qual o significado sócio-histórico

da profissão passou a referenciar-se em matrizes teóricas antagônicas,

explicitando a disputa por projetos societários. O consenso relativo à direção

interventiva e cívica no interior da categoria profissional deixou de existir e

9 Quando não houver indicação expressa, os grifos são do texto original.

25

uma parcela da categoria passou a ter a compreensão da relação entre a

prática e a teoria que se constituir em objeto de permanente indagação.

As bases teóricas e ideo-políticas que sustentavam o modelo de

intervenção do Serviço Social tradicional foram discutidas, avaliadas,

criticadas, renovadas, mas ainda permanecem no ideário de um segmento da

profissão. Essas bases constituem e são constituídas pelo padrão hegemônico

de objetivação da sociedade burguesa que “confere aos fenômenos e

processos sociais uma positividade que privilegia o seu tratamento ao nível da

sua imediaticidade” (NETTO, 1988, p. 142). Trata-se de um modelo de

intervenção cujas bases teóricas e ideo-políticas sustentam que os fenômenos

sociais estão postos, estabelecidos.

Na trajetória do Serviço Social brasileiro, esse modelo de

intervenção prescritiva sustentou a prática profissional do assistente social

em sua emergência e permanece presente na atualidade, referendado em

diferentes matrizes teóricas, mas que expressam uma forma de conhecer e

agir circunscrita ao imediato e contribui para conservar a sociedade vigente. A

caracterização e a lógica que permeiam a sua forma de aparecer foram

desveladas no processo de renovação do Serviço Social brasileiro. Para

compreender a reprodução desse modelo prescritivo de intervenção

profissional na atualidade, faz-se necessário retomar o seu processo de

constituição, enfatizando os parâmetros teórico-metodológicos que o

sustentam.

1.1 Emergência do Serviço Social e as bases teóricas e ideo-políticas da

prática profissional

A constituição do Serviço Social como profissão reveste-se de

ambigüidades, decorrentes de sua necessidade de legitimar-se perante a

26

classe burguesa e a classe trabalhadora. As transformações sócio-históricas

são impulsionadas pela permanente luta que essas classes travam entre si no

âmbito das relações de produção e de reprodução social. Para manter-se

desfrutando do poder econômico-político e ideológico, a classe hegemônica

deve manter a classe subalterna sob controle. O desenvolvimento das forças

produtivas complexifica as relações sociais, colocando e recolocando a

exigência de reordenamento das estratégias dos instrumentos de coerção e

persuasão que a classe burguesa utiliza para garantir a valorização, a

acumulação e a ampliação do capital.

Na fase do capitalismo monopolista, o Estado, como instância

política e econômica da burguesia, ampliou as suas funções. Segundo Netto

(2001), no capitalismo concorrencial, a intervenção estatal no enfrentamento

às seqüelas da questão social circunscrevia-se básica e coercitivamente às

lutas da classe trabalhadora e à necessidade de preservar o conjunto de

relações pertinentes à propriedade privada burguesa. No capitalismo

monopolista, o Estado assumiu, além daquelas, a função de preservar e

controlar a força de trabalho, ocupada e excedente, assinala Netto (2001).

Essa assunção é compulsória e suas determinações vinculam-se às contradições

da economia capitalista que aumenta a capacidade de produção social da

riqueza mas gera, simultaneamente e na mesma proporção, a pobreza. Na idade

do capitalismo monopolista, para garantir o aumento das taxas de

lucratividade, o Estado assegura a manutenção e a reprodução da força de

trabalho, ocupada e excedente, mas também

é compelido (e o faz mediante os sistemas de previdência

e segurança social) a regular a sua pertinência a níveis

determinados de consumo e a sua disponibilidade para a

ocupação sazonal, bem como a instrumentalizar

27

mecanismos gerais que garantam a sua mobilização e

alocação em função das necessidades e projetos do

monopólio (NETTO, 2001, p. 27).

O sistema de poder da burguesia tem como objetivo central

garantir a lucratividade do capital monopolista, mas para exercer as suas

funções econômicas necessita legitimar-se ideo-politicamente perante a classe

trabalhadora que, para o atendimento as suas necessidades sociais, se

organiza, luta e reivindica direitos econômico-sociais e políticos. Para

responder às demandas do capital na fase dos monopólios, o Estado amplia a

sua base de sustentação e legitimação sócio-político, absorvendo demandas da

classe trabalhadora, institucionalizando o acesso aos direitos de cidadania.

Trata-se de um processo permeado por confrontos e conflitos entre as classes

sociais e, para atenuá-los e refuncionalizá-los conforme a lógica e os

interesses do capital, o Estado burguês intervém, como pseudo-agente neutro,

regulando as relações sociais por meio da força e da persuasão.

Na ordem do capitalismo monopolista, uma das respostas dada

pelo Estado é a intervenção contínua e sistemática nas expressões da questão

social, implementando políticas sociais como estratégias de preservação e de

controle da força de trabalho, ocupada e excedente, e regulando o patamar

mínimo de aquisição para o consumo. Ao implementar a política social, o Estado

burguês no capitalismo monopolista

procura administrar as expressões da questão social de

forma a atender às demandas da ordem monopólica

conformando, pela adesão que recebe de categorias e

setores cujas demandas incorpora, sistemas de consenso

variáveis, mas operantes (NETTO, 2001, p. 30).

28

A racionalidade burguesa é a fonte inspiradora para a

organização da política social que se fragmenta em políticas sociais,

respondendo de forma fracionada à questão social, cujas manifestações são

recortadas e enfrentadas como problemáticas particulares. Como problemas

sociais, as expressões da questão social são individualizadas e psicologizadas e

se tornam problemas pessoais, de ordem moral.

Ao tomar para si as respostas às expressões da questão social

como agente regulador das relações sociais, o Estado cria as condições

histórico-sociais para que se constitua o espaço sócio-ocupacional na divisão

social e técnica do trabalho de práticas profissionais como do assistente

social, assinalam Iamamoto (1982, 2002) e Netto (2001).

O Serviço Social, no contexto do capitalismo monopolista, surgiu

como profissão, e o modelo de intervenção profissional adotado centrava-se

em valores ético-morais cultuados pela burguesia e necessários para o

estabelecimento e a manutenção da ordem social baseados na resignação

humana, na concepção fatalista da vida e na naturalização dos fenômenos e

processos sociais.

No período que antecedeu a Primeira Grande Guerra (1914-1918),

a assistência social, na Europa, organizava-se com o objetivo de controlar,

policiar e contrapor-se ao movimento da classe trabalhadora, com o intuito de

frear as utopias revolucionárias e dotar os operários dos condicionamentos

básicos para a obediência e a vivência dos bons costumes, afirma Verdès-

Leroux (1986).

A concepção que os assistentes sociais tinham do modo de vida

dos operários era aquela transmitida e captada pela classe burguesa, com

todas as suas implicações morais e culturais. Para elas, os operários eram

homens simples, mas perniciosos, noviços, decadentes, grosseiros; nada havia

neles de artificial, mas eram muitas vezes alcoólatras, viciados, decadentes;

29

eram fracos porque se deixavam levar pelos agitadores profissionais − os

dirigentes sindicais. O projeto de assistência social nascente era o de educar

a classe operária, isto é, “fornecer-lhe regras de bom senso e razões práticas

de moralidade, corrigir seus preconceitos, ensinar-lhe a racionalidade;

discipliná-la em seus trajes, nos lares, nos orçamentos domésticos, na maneira

de pensar”, declara Verdès-Leroux (1986, p. 15). O trabalhador social era

parte de uma engrenagem que controlava coercitivamente os operários,

interferindo em seu modus vivendi, impondo e reproduzindo a moralidade e as

regras adequadas aos interesses da burguesia.

Este discurso é substituído após a Primeira Guerra Mundial, pois a

correlação de forças entre as classes sociais alterou-se e, com ela, o eixo

orientador da assistência social. O governo, representante da classe burguesa,

propunha o pacto de colaboração sincera entre o patronato e os operários10.

Para a viabilização desse pacto, a assistência social tornou-se um instrumento

legítimo e ganhou novos impulsos. Ao final da Primeira Grande Guerra o mundo

acordou profundamente transformado, pela experiência da própria guerra que,

segundo Hobsbawm (1995), evidenciou o colapso da sociedade ocidental do

século XIX e o impacto da Revolução Russa de 1917. A sociedade ocidental do

século XIX que entrou em colapso era

uma civilização capitalista na economia; liberal na

estrutura legal e constitucional; burguesa na imagem de

sua classe hegemônica característica; exultante com o

avanço da ciência, do conhecimento e da educação e

10 Verdès-Leroux (1986) destaca que as autoridades do governo francês buscam, para a grandeza da França e o futuro de sua civilidade a paz e a colaboração entre as classes sociais, destacando a atitude patriótica dos operários que pagaram fisicamente um tributo esmagador. As conquistas sociais da classe trabalhadora anterior a 1914 fora questionadas, as leis sociais foram suspensas, a jornada de trabalho foi prolongada. Os salários rebaixados e congelados. Após 1920, o discurso social modifica-se, rondava a Europa e o mundo a revolução bolchevique na Rússia, trazendo conseqüências na forma como as assistentes sociais passaram a ver a classe operária.

30

também com o progresso material e moral; e

profundamente convencida da centralidade da Europa,

berço das revoluções da ciência, das artes, da política e

da indústria e cuja economia prevalecera na maior parte

do mundo, que seus soldados haviam conquistado e

subjugado; uma Europa cujas populações (incluindo-se o

vasto e crescente fluxo de emigrantes europeus e seus

descendentes) haviam crescido até somar um terço da

raça humana; e cujos maiores Estados constituíam o

sistema da política mundial (HOBSBAWM, 1995, p. 16).

Nesse cenário de colapso da sociedade do século XIX, na Europa,

as práticas do Serviço Social modificaram-se em busca da interação entre as

classes sociais. O assistente social foi chamado a intervir nas demandas

sociais, constituídas com base nas relações de produção nas fábricas e nos

conjuntos habitacionais operários e se criou o serviço social das empresas, das

caixas de compensação, da habitação, das caixas de seguro social, da infância,

e outros, afirma Verdès-Leroux (1986). O Serviço Social, adequando-se à

concepção fragmentária do homem e da sociedade, e nela, das políticas sociais,

enfatizava a fragmentação de seu saber e de seu fazer.

O significado da prática, contudo permaneceu o mesmo. Tratava-

se de mudanças na forma e de continuidade, de permanência e de sofisticação

do conteúdo11. Resultou dessa fragmentação a diversificação das funções e das

atividades no âmbito da assistência social segundo os espaços de atuação:

enfermeira-visitadora, superintendente de fábrica, visitadora-controladora do

seguro social e assistente familiar. Estrategicamente, os trabalhadores sociais

11 Nesse momento, a assistência social reconhecia a importância do Estado e, ao mesmo tempo, era por ele reconhecida e encontra guarida no governo e nos meios políticos. Segundo VerdèsLeroux (1986), as assistentes sociais faziam elogios sem reservas às autoridades governamentais.

31

participavam dos mecanismos de controle sócio-econômico e ideo-político da

classe dominada, inserindo-se de forma parcializada e fragmentada nas

esferas constitutivas do ser social e contribuindo para aumentar o domínio

sobre a vida cotidiana dos operários. O processo de formação era permeado

por essa lógica, pois eram habilitadas visitadoras sociais, superintendentes de

fábrica, assistentes familiares, assistentes sociais, entre outros.

Para Verdès-Leroux12 (1986), o trabalho social impôs-se,

arbitrariamente, pela violência simbólica por meio de práticas produzidas pelo

habitus, isto é, pela interiorização de normas e valores e por sistemas de

classificação vinculados às representações sociais dominantes. As modalidades

de intervenção constituem o meio pelo qual ocorre a inculcação de normas e

valores e, conforme o campo de forças entre as classes sociais, tais valores e

modalidades de intervenção são adaptados ideologicamente aos interesses da

classe dominante, a eles se adequando também os espaços e as formas de

celebração da profissão. Segundo a autora, o habitus que conforma a prática

dos trabalhadores sociais, isto é, o conjunto de valores, costumes, formas de

percepção dominantes, os modelos de pensamento incorporados pelos

profissionais que orientam e regulam o fazer profissional são ideologicamente 12 O tangenciamento analítico de Verdès-Leroux (1986) é aquele que concebe o Serviço Social como evolução, racionalização, organização e profissionalização das formas anteriores de ajuda, a caridade e a filantropia. Contudo, o seu arcabouço teórico-analítico apreende − no jogo da correlação de força entre as classes sociais, no campo das forças simbólicas que atuam na lógica da dominação − o significado e as modalidades de ação do trabalho do assistente social como agente a serviço do controle social, denominado como o habitus dos assistentes sociais. O conceito de habitus que permeia a análise do trabalho do assistente social de Verdès-Leroux (1986) inspira-se no pensamento do sociólogo contemporâneo Pierre Bourdieu (1930-2002), e propõe desnudar o modo de engendramento da prática desses agentes profissionais. Para Bourdieu, segundo Canesin (2001, p.114), o “Habitus produz a prática, porque ela é produto da relação dialética entre uma situação (condições objetivas da estrutura) e um Habitus. Autônoma em relação à situação, a prática nasce da relação dialética de uma estrutura − por intermédio do Habitus como princípio mediador − e uma conjuntura entendida como as condições de atualização desse Habitus. Há pois, entre as estruturas e as práticas, a mediação operada pelo Habitus como estruturas interiorizadas social e individualmente”.

32

inculcados mediante suas modalidades de intervenção e impõem aos

trabalhadores assistidos a violência simbólica por meio do controle, do

constrangimento, da tutela, da imposição da moralidade burguesa, da invasão e

da vigilância da vida privada das classes dominadas.

O significado do Serviço Social vincula-se à reprodução ideológica

da ordem burguesa por meio do poder conferido aos profissionais que

objetivam a assistência social. São profissionais subalternos, cujas práticas se

caracterizam pelos baixos níveis de teorização e objetivam impregnar a

população de princípios simples, moldando-a conforme as necessidades da

classe dominante, assinala Verdès-Leroux (1986). O estudo em tela evidencia a

fragmentação do trabalho social em relação aos espaços sócio-ocupacionais e a

divisão de funções para garantir o controle social da vida cotidiana dos

trabalhadores.

As primeiras assistentes sociais no Brasil buscavam a sua

formação acadêmica na Bélgica, cujo padrão desde o término da Primeira

Guerra Mundial até 1936, segundo Verdès-Leroux (1986), fundava-se no

discurso da paz social e na proximidade com o operariado, alterando a marca

do período precedente de violência moral e juízo negativo e depreciativo

explícito em relação aos hábitos de vida dos trabalhadores. Tratava-se de uma

aproximação cujo objetivo era, sobretudo, o controle ideológico.

Os traços ideológicos e doutrinários que permearam o Serviço

Social latino-americano em sua gênese foram sugados, acriticamente, do

modelo belga-francês e, a partir do início da década de 1940, do funcionalismo

norte-americano. Derivam-se daí, modalidades de práticas que se reproduzem

na atualidade e habitam o imaginário dos profissionais e estudantes,

conformando a representação da profissão como vocação. A formação

33

profissional nas primeiras escolas de Serviço Social13 na América Latina

objetivava dotar essa vocação de referências doutrinárias para diferenciar a

atividade profissional da ação de caridade, com o intuito de salvaguardar os

interesses da igreja, assinalam Castro (1989) e Carvalho (1982).

No entanto, encontrava-se em jogo, sobretudo, a necessidade de

alterações o padrão de dominação burguesa no momento sócio-histórico de

trânsito do capitalismo concorrencial para o capitalismo monopolista. A

formação profissional ocultava essas reais necessidades e se constituía de

estudos teóricos fundamentados na doutrina social da Igreja Católica, na

filosofia neotomista e de atividades práticas de cunho adestrador, consistindo

na transmissão/assimilação de modelos prescritos14.

A profissão era exercida majoritariamente por mulheres, que

eram preparadas para atuar na área da saúde e higiene, tal qual como se

organizava o trabalho social na França e na Bélgica. Assim como o modelo

europeu, o processo de seleção das futuras profissionais era rigoroso e elas

deveriam enquadrar-se nos seguintes critérios: serem moças de boas famílias,

educadas no berço da tradição cristã-católica, com boa saúde, devidamente

atestada, e antecedentes probatórios de honorabilidade. A prática

profissional desenvolvia-se em instituições assistências, públicas e

filantrópicas, cujas características era marcadamente permeadas, segundo

Carvalho (In: Iamamoto e Carvalho, 1982), pelo autoritarismo, paternalismo,

13 Segundo Castro ( 1989) a primeira escola de Serviço Social na América Latina foi fundada por Alejandro Del Rio, médico, sanitarista, em 1925, no Chile, em um contexto de crise institucional e contínuos protestos, no qual a “classe operária experimentou significativo crescimento em sua organização e consciência política” (p. 64). Em 1929, foi criada a primeira escola católica de Serviço Social que pretendia, afirma Castro (1989), no contexto dos interesses globais da igreja, recuperar o seu papel de condutora da moralidade. 14 Os estudos teóricos no processo de formação profissional, segundo Carvalho (In Iamamoto e Carvalho, 1982), abordavam os fundamentos gerais de sociologia, pedagogia, economia social, legislação social, instrução cívica, anatomia e fisiologia, higiene privada, ética profissional e religião. No ensino prático, destacavam-se: tratamentos de caso individual, encaminhamentos jurídicos, técnicas de escritório e estatísticas, contabilidade, primeiro socorros, cuidados domiciliares a doentes, puericultura, nutricionismo, trabalhos manuais e exercícios de oratória.

34

doutrinarismo e ausência de base técnica. Tais características refletiam a

ideologia da classe dominante e assumiam determinadas particularidades em

decorrência das condições sócio-históricas de cada país latino-americano.

No exame dessas condições, destacam-se a dinâmica das relações

econômicas, sócio-culturais e políticas entre os países centrais e os países

periféricos de economia capitalista dependente e subdesenvolvidos e a

formação dos sujeitos sócio-históricos e o padrão de dominação burguesa em

cada país, levando-se em consideração a sua inserção na lógica de acumulação

do capital. Elucidar esse complexo emaranhado constitui o grande desafio para

compreender a emergência do Serviço Social no Brasil, na década de 1930, o

seu significado e à sua funcionalidade em um país com baixíssimo grau de

escolaridade, com o acesso restrito à educação, com mão-de-obra

desqualificada, com ausência de políticas de saúde e estrutura de saneamento

e atendimento médico-hospitalar e com o espectro do comunismo rondando a

classe trabalhadora. Nesse momento, a economia brasileira encontra-se

premida, pelas condições externas e internas, a substituir o esgotado modelo

de desenvolvimento agro-exportador para o modelo urbano-industrial no

contexto do capitalismo monopolista.

Segundo Fernandes (2006, p. 346), as conexões da dominação

burguesa com a transformação capitalista “se alteram de maneira mais ou

menos rápida, na medida em que se consolida, se diferencia e se irradia o

capitalismo competitivo no Brasil e, em especial, em que se aprofunda e se

acelera a transição para o capitalismo monopolista”.

O comando da máquina propulsora de tais alterações guiava-se

pelos interesses econômicos do capitalismo central das nações hegemônicas e

o elemento principal era a emergência da industrialização “como um processo

econômico, social e cultural básico, que modifica a organização, os dinamismos

e a posição da economia urbana dentro do sistema econômico brasileiro”,

35

assinala Fernandes (2006, p. 346). Subproduto da hegemonia do complexo

industrial-financeiro, a hegemonia urbano e industrial intensificava a

concentração de recursos materiais, técnicos e humanos nas grandes cidades,

“dando origem a fenômenos típicos de metropolização e de satelitização sob o

capitalismo dependente” (FERNANDES, 2006, p. 346).

No momento específico de trânsito à fase do monopólio, pode-se

apreender a particularidade da gênese histórico-social do Serviço Social,

afirma Netto (2001, p. 18). Essa apreensão busca as raízes das conexões

sócio-históricas entre a forma, a natureza e as funções da dominação

burguesa e a emergência do Serviço Social, permitindo, por sua vez,

compreender a forma, a natureza e as funções do Serviço Social. No momento

de emergência do Serviço Social, as conexões entre os interesses econômicos

da burguesia local, o padrão de dominação burguesa e a profissão eram

viscerais, decorrendo a assimilação de uma compreensão que naturaliza os

processos sociais, fragmenta os fenômenos relativos à questão social e

enfatiza o aspecto moralizador para salvaguardar a ordem e o progresso.

As condições sócio-históricas da emergência do Serviço Social,

até então, foram encobertas por descrições fincadas em um sentimento de

mundo, no qual a profissão teria surgido da institucionalização de suas

protoformas. As pesquisas realizadas por Iamamoto e Carvalho (1982) ilustram

a relação visceral entre os interesses da burguesia e a profissão, ao

analisarem a constituição do grupo pioneiro, a criação das primeiras escolas de

Serviço Social no Brasil, o papel da Igreja15 e do Estado.

15 Para contrapor o perigo do movimento socialista dos trabalhadores, a Igreja intensificou a sua presença nas vilas operárias e incentivava a participação do laicado em obras assistências surgindo, no princípio da década de 1920, a Associação das Senhoras Brasileiras, no Rio de Janeiro, e a Liga das Senhoras Católicas em São Paulo. Tais associações, tuteladas e imbuídas pelo pensamento social da Igreja, foram instituídas tendo como perspectiva a

36

As intervenções desenvolvidas pelas obras sociais vinculadas à

Igreja eram caracterizadas como ajuda, caridade, filantropia e denominadas,

como as anteriores formas de ajuda. Segunda a tese endogenista, essas ações

criaram as bases para a emergência do Serviço Social. Os objetivos dessas

ações vinculavam-se ao atendimento e à atenuação de determinadas seqüelas

produzidas e reproduzidas pelo desenvolvimento capitalista admitindo-se os

problemas estruturais advindos do modo ser da sociedade do capital, mas a

intervenção centrava-se no indivíduo, considerado o responsável por todos os

seus infortúnios.

Os preceitos que embasavam o projeto de formação profissional

das primeiras escolas de Serviço Social16 no Brasil, ignoravam as condições

sócio-históricas que engendraram a emergência da profissão. Dentre elas, há

que se pontuar que o mercado de trabalho para o assistente social constituiu-

se, de fato, quando o Estado assumiu para si as respostas às expressões da

questão social17. As primeiras assistentes sociais foram contratadas para

atuarem em institutos e caixas de pecúlios, na Legião Brasileira de Assistência

(LBA), no Serviço Social da Indústria (Sesi), no Serviço Nacional de

formação das bases organizacionais e doutrinários do apostolado laico, objetivando “a assistência preventiva, de apostolado social, atender e atenuar determinadas seqüelas do desenvolvimento capitalista, principalmente no que se refere a mulheres e crianças”, assinala Carvalho (1983, p. 170). Para efetivar tais objetivos foi criado o Centro de Estudo e Ação Social de São Paulo (Ceas), em 1932, com o objetivo de promover as obras de filantropia vinculadas às classes dominantes, e as moças, representantes de frações da classe dominante, foram convidadas para participar de um curso intensivo de formação social, com uma representante da escola de Serviço Social de Bruxelas, para orientá-las, esclarecer as idéias e formar um julgamento acertado acerca dos problemas da atualidade. Por problemas da atualidade, entendem-se os movimentos sociais − fundamentalmente a organização sindical da classe trabalhadora − considerados altamente subversivos, desafetos da Igreja e do Estado. 16 Em 1936, o Centro de Estudos e Ação Social de São Paulo, vinculado a Igreja católica criou a primeira Escola de Serviço Social. Carvalho (In: Iamamoto e Carvalho, 1982, p. 180) assinala que “esta não pode ser considerada como fruto de uma iniciativa exclusiva do Movimento Católico Laico, pois já existe presente uma demanda − real ou potencial − a partir do Estado, que assimilará a formação doutrinária própria do apostolado social”. 17 Na década de 1930, o Estado brasileiro organizou-se para garantir as bases de sustentação econômica e social para garantir o desenvolvimento urbano-industrial. No Estado de São Paulo o governo criou o Departamento de Assistência Social, em 1935, com as seguintes finalidades: “a) superintender todo o serviço de assistência e proteção social; b) celebrar, para realizar o seu programa, acordos com as instituições particulares de caridade, assistência e ensino profissional; c) harmonizar a ação social do Estado, articulando-a com a dos particulares; d) distribuir subvenções e matricular as instituições particulares realizando o seu cadastramento” , assinala Carvalho (In: Iamamoto e Carvalho, 1982, p. 178).

37

Aprendizagem Industrial (Senai), nas prefeituras municipais, e, sobretudo, em

órgãos governamentais federais e dos estados federativos que começavam a

estruturar as políticas socais.

No âmbito desses espaços sócio-ocupacionais, a intervenção

profissional do assistente social deveria transpor o caráter intuitivo e os

sentimentos de compaixão balizadores das ações caritativas, que do ponto de

vista do capital apenas mantinha o círculo vicioso da pobreza, para tornar-se

racionalmente eficaz na utilização dos recursos técnicos e competente na

inculcação de valores morais adequados aos interesses do capital. Além do

caráter assistencial em si-mesmo, a intervenção profissional imbuía-se da

dimensão educativa para moldar o comportamento, os costumes e hábitos da

população alvo, os operários.

O sentido da educação na perspectiva da burguesia era a

preparação técnica para o trabalho e para a vida cotidiana (hábitos e

costumes), por meio do adestramento, cujos conteúdos moralizadores se

revestiam do necessário para a reprodução da subalternidade. O caráter

pragmático da intervenção sócio-assistencial moldada para essas finalidades

vinculava-se ao desenvolvimento urbano-industrial em curso na década de

1930, isto é, a necessidade de mão-de-obra para a nascente indústria de base

e a retenção dos movimentos dos trabalhadores por meio da persuasão

ideológica.

Nessa direção, os problemas sociais com as quais os assistentes

sociais deparavam-se eram a infância abandonada, as condições de habitação, o

carecimento econômico, a ausência de saúde e a falta dos hábitos de higiene, o

despreparo técnico para o mercado de trabalho, a fraqueza moral dos

operários que se deixavam influenciar por agitadores comunistas. A

identificação das necessidades sociais ocorria por meio da abordagem

38

individual, o Serviço Social de caso, com o atendimento estendido aos

familiares.

A sustentação da ação profissional erguia-se em um tênue fio

condutor de princípios pincelados da doutrina neotomisto e do pragmatismo.

Dessa tríade provinha a visão transcendental idealista do mundo no qual a

razão humana é a expressão imperfeita da razão divina e a ela se encontra

subordinada, a democracia balizada na liberdade do mercado e o princípio da

utilidade guiando e justificando a intervenção. Esse arranjo pretende eliminar

as desigualdades sociais estruturais per-si, atribuindo ao homem a

responsabilidade por suas imperfeições e resulta na prática voltada apenas por

sua utilidade imediata. Pode-se afirmar que os pressupostos contidos nesse

arranjo têm sua proveniência das práticas produtivas capitalistas, ao mesmo

tempo que se constituem em mecanismos ideológicos estratégicos para a

garantia de sua reprodução.

Ao reproduzir as normas e os valores morais18 da burguesia, a

prática profissional do assistente social reorientava os costumes e os valores

da classe trabalhadora. A ação educativa consistia na impregnação de normas e

valores que projetavam um dever-ser pautado no senso moral, adequado às

necessidades do capital que se incorporavam à vida cotidiana dos

trabalhadores.

A formação profissional para a efetivação de tais funções

requeria a assimilação acrítica das doutrinas moralizadoras e o domínio de

técnicas adequadas ao adestramento de comportamentos sociais para a vida

cotidiana. Tratava-se de reproduzir modelos ideais para legitimar o Serviço

Social diante das necessidades vinculadas à reprodução do capital e solidificar

o padrão de dominação da burguesia. 18 Os parâmetros ideais para mensurar o que é moralmente adequado − bom ou ruim, certo ou errado, bonito ou feio, virtuoso ou vergonhoso − são estabelecidos por determinações sócio-históricas e, ainda que devam ser aceitos individualmente, expressam e objetivam interesses de classes.

39

Tendo em vista tais atribuições e responsabilidades, a prática

profissional iniciava-se com a identificação dos problemas bio-psíquicos e

sócio-comportamentais dos operários19 e seus familiares que buscavam as

instituições e os órgãos governamentais20. Esta identificação ocorria por meio

da abordagem individual, utilizando como instrumental técnico-operativo o

diagnóstico. A execução desse procedimento técnico-operativo iniciava-se com

a ausculta do indivíduo queixoso que demandava o auxílio assistencial, a fim de

instituir o caso, procedendo-se ao estudo para efetuar o diagnóstico,

averiguar a pertinência das solicitações e estabelecer os encaminhamentos

subseqüentes − o tratamento.

No estudo do caso, o profissional recorria a instrumentos

técnico-operativos de apoio, dentre os quais se destacavam a entrevista e a

visita domiciliar, que possibilitavam a coleta de dados, o acesso aos costumes e

hábitos higiênicos da família e a averiguação da veracidade das informações

fornecidas pelo assistido. A entrevista apoiava-se nas fichas sócio-econômicas

e/ou anamnese, instrumento de coleta de dados sócio-econômicos das famílias

dos operários pertinentes e relevantes para justificar a intervenção

profissional na instituição/programa e possibilitar o registro para fins

estatísticos. Com base nesse estudo concluía-se o diagnóstico estabelecendo

as medidas a serem aplicadas no tratamento do caso. Tais medidas

comportavam respostas às necessidades de cunho social, econômico,

educacional, saúde, jurídico e moral. Assim, um caso, em sua face de

tratamento, demandava encaminhamentos diversos, constituindo-se na forma

preponderante de ação, ou seja,

19 O público alvo atendido pelo Serviço Social de caso eram os operários e suas famílias, os artesãos, viúvas e aposentados . 20 Departamento de Serviço Social do Estado de São Paulo que, segundo Carvalho (In: Iamamoto e Carvalho, 1982) absorvia 17 entre as 27 profissionais em exercício, em 1940, Departamento Estadual do Trabalho e Juízo de Menores.

40

o tratamento dos casos [era] basicamente feito através

de encaminhamentos, colocação em empregos, abrigo

provisório para necessitados, regularização da situação

legal da família (casamento), etc., e fichário dos

assistidos (CARVALHO, in Iamamoto e Carvalho, 1982, p.

194).

Como os problemas de ordem estruturais existentes, em

decorrência da relação que os homens estabelecem entre si eram

desconsiderados, o indivíduo situava-se no centro da atividade porque ele era o

responsável por suas condições de vida e de sua família, considerada como a

célula básica da sociedade. Segundo Iamamoto (2002), a individualização dos

casos sociais, em detrimento do reconhecimento da situação comum vivida

pelos seguimentos da classe trabalhadora que demandam serviços sociais, é

uma característica do movimento reformista-conservador presente na prática

profissional. Nessa perspectiva, a ação profissional orientava-se por princípios

e postulados centrados no indivíduo Iamamoto (2002, p. 19-20):

os indivíduos são encarados como seres únicos e

particulares, com potencialidades a serem desenvolvidas,

desde que estimuladas, cuja dignidade de seres humanos e

cuja liberdade merecem o respeito do profissional. Porém,

tais características tendem a ser apreendidas sem

vinculação com suas bases materiais, isto é,

subjetivamente e apartadas da situação social de vida dos

clientes, transformando-se em princípios e postulados

universalizantes orientadores da ação profissional.

41

Os princípios e os critérios de validade da verdade eram tomados

como conhecimentos constitutivos e derivados da sensibilidade, da cultura

cristã e da experiência profissional. Conforme essa percepção, quanto mais

sensível, portadora de uma cultura geral adquirida no seio da convivência

familiar e dos círculos sociais freqüentados e experiente a profissional, mais

eficaz e parcimonioso era o seu trabalho. Essas qualidades ressaltadas nas

assistentes sociais pioneiras são constantemente destacadas na atualidade

quando se discutem as dificuldades relacionadas ao processo de ensino e

aprendizagem na formação profissional.

Carvalho (In: Iamamoto e Carvalho, 1982) transcreve o relato de

um caso no qual se apreendem os objetivos, as atividades e os procedimentos

realizados pelo profissional no atendimento do caso. Verifica-se que, ao

prestar a assistência, por meio de auxílios monetários, encaminhamentos a

órgãos assistencias, educacionais, hospitalares e jurídicos, o profissional

intervinha no cotidiano da família com um poder que implicava até mesmo

encaminhamentos que separavam pais e filhos. Recaía sobre o indivíduo o

julgamento moral sobre a sua (in)capacidade de prover a si mesmo e à sua

família. Tratava-se de uma prática fincada na tutela, permeada pelo sentido do

dever e baseada na força da opressão.

Independentemente do espaço sócio-ocupacional, os balizamentos

das ações profissionais eram mensurados pelos benefícios que poderiam ser

obtidos para consolidar os interesses da classe burguesa, reafirmando sempre

as normas e os padrões da racionalidade que espelham o seu mundo e de suas

práticas produtivas21. A ação do assistente social objetivava remediar as

21 Assim, por exemplo, nas creches, uma vez que as operárias continuavam a amamentar seus filhos além dos dias regulamentados pela legislação trabalhista, a profissional as encaminhava ao serviço médico para obter orientações de dietas alimentares para as crianças e encaminhava os nomes das operárias que cometiam a infração à gerência das fábricas para que suas saídas fossem impedidas com o objetivo de salvaguardar “os interesses legítimos da empresa, que perdia muitas horas de trabalho” (CARVALHO. In Iamamoto e Carvalho, 1982, p. 198).

42

deficiências dos indivíduos e da coletividade tendo em vista o ajustamento à

ordem burguesa. O atendimento ocorria por meio de uma ação individualizada,

e a ação nas coletividades não devia atingir as estruturas dos grupos sociais.

Os estudos disponíveis referentes a prática profissional no

período da emergência do Serviço Social até o final da década de 1950

revelam a explícita sintonia e defesa dos interesses da classe burguesa. Sem

uma contraposição interna, o discurso, os registros da prática profissional não

escamoteiam o significado da profissão, os interesses defendidos, os

parâmetros normatizadores das atividades e dos procedimentos.

Segundo Carvalho (In: Iamamoto e Carvalho, 1982), nesse

contexto, as atividades desenvolvidas pelos assistentes sociais eram restritas

em virtude dos limites de atuação dos órgãos públicos e da incapacidade de as

instituições viabilizarem os encaminhamentos requeridos no atendimento de

casos individuais.

Com o recurso heurístico fundado na teoria social marxiana, a

partir da década de 1970, o significado da emergência do Serviço Social deixa

de ser narrado na perspectiva da evolução, organização e profissionalização

das formas de ajuda para o enfrentamento de desvios sócio-comportamentais

cujas causas relacionavam-se à inadaptabilidade do indivíduo. No entanto, essa

marca indelével permanece, guiando um determinado modo de ser do Serviço

Social, deixando um rastro que se identifica a um sulco fechado, isto é, um

rego que se abriu de um arranjo, forjou uma técnica que se repete

indefinidamente no interior da profissão e prende o fazer profissional às

expressões fenomênicas do ser social, circunscrito ao espontâneo e ao

imediato.

Trata de um arranjo cuja sustentação se encontra em seu escopo

− a reprodução de um padrão de dominação que objetiva o ajustamento do ser

que vive do próprio trabalho à ordem do capital. A finalidade vinculada à

43

utilidade do Serviço Social é o elemento que permanece como norteador e

justificador da prática forjada por esse arranjo, ignorando o significado, a

concepção, os princípios, a funcionalidade da profissão que aparecem apenas

como gomas que mudam de cor dependendo das circunstâncias e, por isso

mesmo, carecem de sentido ou se constituem no verniz que encobre o real. Em

decorrência, há constantes tentativas de burilar uma concepção de Serviço

Social sustentado em si-mesmo, a permanente busca por uma identidade

profissional, o contínuo mal-estar atribuído à dicotomia entre a teoria e a

prática. São os falsos dilemas encobrindo as contradições que engendram a

constituição e o significado da profissão e, se de um lado, contribuem para

explicitar os vínculos e os compromissos com direções sociais contrapostas, de

outro, embaraçam, amarram e justificam a intervenção profissional

circunscrita e limitada às expressões fenomênicas do ser social.

1.2 Concepção de Serviço Social e a prática profissional

A compreensão que apreende pela raiz o modo contraditório de

ser da profissão permite desvendar as ambigüidades e os dilemas presentes no

debate profissional, dentre os quais se destaca a busca por uma definição do

Serviço social e por uma identidade profissional.

A narrativa historiográfica de Vieira (1980) explicita o jogo

escorregadio que caracterizou a procura do reconhecimento e a busca do

status teórico do Serviço Social, desde a sua origem até a década de 1970.

Essa teoria, para a autora, é formada por meio do exame das experiências

diversificadas, comparando-as e unificando-as; do aparecimento e da definição

de uma terminologia consciente e ordenada logicamente, e do embasamento

científico e orientação filosófica. Pelas definições do Serviço Social

cronologicamente elencadas pela autora, visualiza-se por onde se movem essas

44

tentativas e de onde provém o embasamento científico e filosófico. Precursora

da compreensão do Serviço Social como evolução das formas anteriores de

ajuda no Brasil, as duas primeiras definições apresentadas por Vieira (1980, p.

92) são aquelas atribuídas à assistência social: “o auxilio dado às famílias e aos

indivíduos para alcançarem uma vida normal em relação à saúde, à educação, ao

trabalho, à recreação e ao desenvolvimento espiritual”, formulada em 1918, e a

“ajuda material, intelectual e moral ao indivíduo que, tendo-se tornado

dependente, não pode assegurar por si mesmo a luta pela existência”,

elaborada em 1922.

O Serviço Social foi definido na Primeira Conferência

Internacional de Serviço Social, segundo Vieira (1980, p. 92), como

o conjunto de esforços visando minorar sofrimentos

oriundos da miséria (assistência paliativa), recolocar os

indivíduos e as famílias em condições normais de

existência (assistência curativa), prevenir os flagelos

sociais (assistência preventiva), melhorar as condições

sociais e elevar o nível de existência (assistência

construtiva),

Em 1931, essas definições foram sintetizadas por René Sand,

conforme Vieira (1980, p. 93) no esforço em elevar o status das atividades

meramente assistências para o âmbito do pensamento científico:

O Serviço Social incorpora a caridade, a assistência e a

filantropia, mas os ultrapassa e se distingue deles por seu

caráter científico, por sua preocupação de pesquisa das

causas e pela extensão de seu campo de estudo e

atividades. Poderemos dizer simplesmente que é o

45

funcionamento do sentido social esclarecido pelas ciências

sociais.

A partir de então, as definições de Serviço Social procuraram

sempre destacar o seu caráter técnico-científico, mas perdura a sua

finalidade última que remete ao ajustamento social do indivíduo.

Em 1935, de acordo com a União Católica Internacional de

Serviço Social (UCISS),

Serviço Social é o conjunto de trabalhos sociais

coordenados e metódicos, feitos por agentes

competentes, tecnicamente preparados, e que tem por fim

auxiliar, educar, reeducar o indivíduo e sua família para

condições de existência, prevenir o retorno a essas

falhas, agindo diretamente sobre as causas, de maneira a

organizar melhor os diversos quadros sociais22 ( apud

VIEIRA, 1980, p. 93).

Em 1955, a definição muda23 e, em 1956, a Organização das

Nações Unidas, no 3º Inquérito Internacional sobre a formação de assistentes

sociais, define o Serviço Social, segundo Vieira (1980, p. 94) como

uma técnica que, diante das rápidas transformações que

sofre o nosso mundo, trata de reconhecer as

conseqüências sociais das mesmas e adotar medidas

necessárias a aliviar as tensões a que estão submetidas a

22 Definição proposta em 1935 pela UCISS, por ocasião da realização de seu congresso, realizado em Bruxelas (VIEIRA, 1980) 23 Harleigh Trecker propõe a seguinte definição: “O Serviço Social opera dentro de uma cultura, onde se manifestam interesses e necessidades individuais e coletivas, atendidos por uma diversidade de entidades que empregam métodos de intervenção, administração e pesquisa” (apud VIEIRA, 1980, p. 93).

46

sociedade e sua unidade básica – a família tratando de

estabelecer programas de desenvolvimento social,

destinados a impedir a inadaptação individual, a

desagregação social, assim como alcançar um

desenvolvimento econômico que contribua para o bem-

estar da população.

A pontuação dessas definições dimensiona o caráter evolutivo

desse quadro conceitual, que busca, ao mesmo tempo, reforçar e adequar-se à

racionalidade hegemônica no âmbito das ciências sociais como estratégia de

validação prática e teórica do Serviço Social em si-mesmo e que jamais perde

a sua finalidade integrativa. Os novos elementos que surgem na definição24

elaborada de um autor para o outro carecem de sustentação teórico-filosófica

e, por isso mesmo, vão sendo substituídos.

Em 1959, o Serviço Social era apontado como uma arte,

“fundamentada em conhecimentos e valores, cuja função é a solução de

problemas, correspondendo às necessidades humanas reconhecidas pela

sociedade” (VIEIRA, 1980, p, 95). Na década de 1960, outras definições

surgiram, considerando o Serviço Social um método, uma instituição, uma

disciplina, um grupo profissional; uma tecnologia, aplicação de valores

profissionais e conhecimentos que orientam a conduta profissional, descrições

de sistemas que pautam o processo de intervenção e interação com o público

alvo.

24 Em 1957, Philip H. Van Praag, subdiretor da Escola de Serviço Social de o Serviço Social de Amsterdan, conceitua o Serviço Social como “uma metodologia que serve de elo entre a visão que emerge de um conjunto de conhecimentos especializados – cada dia mais unificados – e certos fins que têm suas raízes em princípios filosóficos...: a metodologia proporciona os instrumentos de que necessitam os assistentes sociais, ensinam como podem ajudar os indivíduos, grupos e comunidades que procuram ou carecem de ajuda (apud VIEIRA, 1980, p. 94).

47

Na América Latina, em meados da década de 1960, algumas

tendências no interior do movimento de reconceituação, fundamentando-se em

diferentes concepções e matrizes teórico-metodológicas, buscavam a

construção de uma teoria para o Serviço Social com base na identificação de

seus elementos básicos: a definição do objeto e dos objetivos, a metodologia e

a operacionalização. No Brasil, a busca por uma teoria para o Serviço Social,

concebido como uma disciplina cuja perspectiva era torná-lo uma ciência

explicita-se no I Seminário de Teorização do Serviço Social realizado em

Araxá, Minas Gerais, em 1967, e no II Seminário de Teorização do Serviço

Social, realizado em Teresópolis, Rio de Janeiro, em 1970. No entanto,

diferentemente do período anterior, o debate instalado nesse momento sócio-

histórico evidencia o pluralismo teórico-metodológico e, ainda que se

encontrem presentes tendências evolucionistas e (re)afirmadoras da ordem

societal do capital, pela primeira vez na América Latina, elas se confrontaram

com outra concepção de mundo: aquela que propõe a transformação da

sociedade capitalista para o socialismo.

A história do Serviço Social começou a ser analisada com base nas

relações sociais engendradas pelo modo de ser da sociedade capitalista e as

particularidades de seu desenvolvimento no Brasil. Trata-se de um esforço

coletivo de segmentos do meio profissional que, desde o final da década de

1950, passaram a questionar a concepção harmônica da sociedade capitalista, a

disfunção dos indivíduos e a funcionalidade do Serviço Social e ganharem

visibilidade após o encontro de assistentes sociais realizado em Porto Alegre,

em 1965.

As produções de Iamamoto (1982; 2002) e Netto (2001; 1996)

analisam e apreendem o processo de emergência da profissão na dinâmica do

processo de desenvolvimento das relações de produção e reprodução social,

por meio de uma abordagem histórico-crítica, e foram fundamentais para o

48

rompimento com a concepção romântica e endogenista da profissão porque

revelam e problematizam as contradições que permeiam o exercício

profissional.

Sobressaem, no âmbito dessa análise, o papel e os interesses das

classes sociais na totalidade do desenvolvimento econômico, social, ideo-

político e cultural da sociedade capitalista. No processo de renovação do

Serviço Social brasileiro, Netto (1996) identifica essa direção vinculada à

concepção histórico-crítica do Serviço Social como perspectiva de intenção de

ruptura. Destaca-se, nesse cenário, segundo Netto (1996), o período militar-

facista que obstaculizava o projeto de ruptura e a refuncionalização da

universidade com a inserção de profissionais na docência. Para esse autor, a

perspectiva de intenção de ruptura tem sua base sócio-política no processo de

laicização da profissão, em sua diferenciação das tendências e forças que

percorrem a estrutura da sociedade brasileira e, sobretudo, no movimento das

classes exploradas e subalternas, derrotadas em abril de 1964.

Netto (1996) identifica três momentos diferenciados no processo

de constituição da perspectiva de ruptura: “o da sua emersão, o da sua

consolidação acadêmica e o do seu espraiamento sobre a categoria

profissional” (p. 261). Esse processo, demarcado por continuidades e

mudanças, coloca e recoloca em debate os eixos teórico-metodológicos, os

núcleos temáticos e os indicativos profissionais25. O elemento de continuidade

nesse processo é a referência à tradição marxista26. Sob a inspiração e o

fundamento teórico-metodológico e ético-político da teoria social marxiana, o

Serviço Social é apreendido como parte constitutiva e constituinte de um

todo, inscrito na divisão social e técnica do trabalho na sociedade capitalista.

25 A análise do processo de constituição e desenvolvimento da perspectiva de intenção de ruptura será tratada no quarto capítulo da presente tese. 26 Entende-se por tradição marxista o acúmulo de interpretações, pesquisas e ampliações da teoria social marxiana, que tratam das determinações políticas, econômicas, sociais e culturais do ser social.

49

A perspectiva de intenção de ruptura, no momento de sua emersão, transpõs

inúmeros percalços relacionados às condições sócio-históricas objetivas nas

quais o país se encontrava submerso, sobretudo de ordem política no marco da

ditadura instaurada com o golpe de 1964. Tais dificuldades não impediram a

formação de uma massa crítica que busca o rompimento teórico-prático com o

Serviço Social tradicional.

As marcas desse percurso podem ser sinalizadas entre o período

de 1972, quando se iniciou a formulação do método de Belo Horizonte (método

BH), a 1982 quando, pela análise de Iamamoto (1982), conecta-se à

institucionalização do Serviço Social como epifenômeno da ordem burguesa,

apreendendo o significado da profissão no âmbito das relações de produção e

de reprodução das relações sociais na sociedade brasileira.

Iamamoto (In: Iamamoto e Carvalho, 1982, p. 77) afirmam que o

“Serviço Social se gesta e se desenvolve como profissão reconhecida na

divisão social do trabalho”. A concepção de Serviço Social como profissão

emerge da contextualização das condições sócio-históricas, qual seja,

o desenvolvimento capitalista industrial e a expansão

urbana, processos esses aqui apreendidos sob o ângulo das

novas classes sociais emergentes − a constituição e

expansão do proletariado e da burguesia industrial − e das

modificações verificadas na composição dos grupos e

frações de classes que compartilham o poder de Estado

em conjunturas históricas específicas. É nesse contexto,

em que se afirma a hegemonia do capital industrial e

financeiro em que emerge sob novas formas a chamada

questão social , a qual se torna a base de justificação

desse tipo de profissional especializado (IAMAMOTO. In:

Iamamoto e Carvalho, 1982, p. 77).

50

A concepção do Serviço Social como profissão, cuja emergência

conecta-se com as particularidades da formação sócio-histórica da sociedade

capitalista, torna-se hegemônica, a partir da década de 1980, fundamenta os

pressupostos que norteiam o atual código de ética da profissão e subsidia o

posicionamento das entidades representativas da categoria na atualidade. O

processo de revisão curricular, desencadeado na década de 1990 pela

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), após

amplo debate envolvendo as unidades acadêmicas de todo o país, reafirma a

seguinte concepção: “o Serviço Social particulariza-se nas relações sociais de

produção e reprodução da vida social como uma profissão interventiva no

âmbito da questão social, expressa pelas contradições do desenvolvimento do

capitalismo monopolista” (ABESS/CEDEPSS, 1997, p. 60).

Essa concepção estabelece a conexão entre a emergência e

desenvolvimento da profissão à totalidade das relações sociais, e,

conseqüentemente, revela o seu caráter contraditório e as mediações com o

processo de produção e reprodução da força de trabalho e do capital. Essa

mudança iniciou-se com a crítica ao Serviço Social tradicional, em um contexto

sócio-histórico demarcado por mobilizações sociais da classe trabalhadora que

reivindicava reformas de base, tendo em vista o aprofundamento das

desigualdades sociais na América Latina. Netto (2005. p. 9) explicita as

determinações sócio-históricos da década de 1960 que possibilitam esse giro:

A inserção de nossos países na nova divisão internacional

do trabalho que então emergia; o colapso, em nossos

países, dos pactos políticos que vinham do pós-guerra; o

surgimento de novos sujeitos políticos; o impacto da

Revolução Cubana; o anêmico reformismo do tipo Aliança

para o Progresso.

51

No contexto de polarização entre as classes sociais,

apresentavam-se as condições para a crítica e a busca do rompimento com o

Serviço Social tradicional. Os questionamentos e as inquietações de um

segmento de assistentes sociais direcionavam-se às condições de existência

de homens e mulheres vivendo em condições desumanas em todo o continente

latino-americano e constituem a força objetiva que move as transformações

operadas no interior do Serviço Social brasileiro. Nesse marco, o movimento

de reconceituação tornou-se a expressão dos projetos societários que se

confrontavam27, e dos quais derivam diferentes proposições para o Serviço

Social.

A quebra do compromisso com um fazer profissional voltado para

uma única direção − o ajustamento do indivíduo à estrutura societal −, faz

emergir entre os assistentes sociais indagações relativas ao significado da

própria profissão, instaura-se o pluralismo teórico-metodológico e aflora o

caráter ambíguo que cerca a profissão. Sobressaem, no âmbito destas

indagações e inquietações, na agenda do debate profissional, proposições que

buscam compreender os questões vinculadas aos fundamentos teórico-

metodológicos e ético-políticos: a questão da identidade profissional e da

metodologia do Serviço Social.

No debate sobre a identidade profissional destaca-se a

proposição de Martinelli (2003, p. 17), segundo a qual a ausência de uma

identidade fragiliza ”a consciência social da categoria profissional,

27 Faleiros (1986) identifica nove tendências no interior do movimento de reconceituação no Brasil, apreendidos por meio de quatro referências: a tendência político-ideológica geral em que pode ser situado o autor ou a proposta; a teoria de conhecimento explícita ou implícita na proposta; a operacionalização ou projeto de prática e a definição do objeto e objetivos do Serviço Social. Tais referências são problematizadas conforme a relação entre a questão geral do sujeito e a estrutura. Dentre essas tendências, polarizaram –se aquelas que propunham a modernização do Serviço Social com o objetivo de refuncionalizá-lo para atender às exigências do capital e à nova divisão internacional do trabalho que então emergia na década de 1960, sobretudo pelo macro planejamento tecnocrático, e aquelas que propunham a ruptura e, por conseguinte, a superação da sociedade capitalista. Importa destacar que todas elas têm em comum a preocupação em forjar um novo modelo de prática e explicitam posicionamentos ideo-políticos cujo leque de proposições aponta diferentes direções sociais.

52

determinando um percurso alienado, alienante e alienador da prática

profissional”. A autora considera a identidade da profissão como elemento

definidor de sua participação na divisão social do trabalho e na totalidade do

processo social. Conforme Martinelli (2003), a prática profissional, em sua

emergência, articula-se à busca da racionalização da prática social desejada

pela burguesia para a efetivação da hegemonia de seu projeto do poder. Para

tanto, a burguesia aproxima-se das ações filantrópicas, na metade do século

XIX, e as transforma em instrumento auxiliar do processo de consolidação do

modo de produção capitalista. “Ao se aproximar dos agentes que vinham

desenvolvendo ações filantrópicas naquele momento, tendo em vista a

racionalização da assistência e sua normatização, a burguesia queria apropriar-

se da prática social para submete-la aos seus desígnios”, assinala Martinelli

(2003, p. 63).

Martinelli (2003), em sua análise, distingue a burguesia dos

filantropos, transformados pela burguesia em agentes ideológicos28. Fazendo

uso da prática social dos filantropos e, por meio desses agentes, a burguesia

tinha acesso à família operária para sujeitá-la às suas exigências. A burguesia

uniu-se à igreja e ao Estado para redirecionar as manifestações coletivas da

classe trabalhadora por meio de estratégias ideo-políticas diferenciadas,

entre as quais, a criação de instituições sociais para a prestação de serviços

assistenciais. Para executar esses serviços, surgiram as primeiros assistentes

sociais, “com uma identidade atribuída, que expressava uma síntese das

práticas pré-capitalistas − repressoras e controlistas (...)”, afirma Martinelli

(2003, p. 67). Para a autora, a prática dos agentes executores da assistência

social surgiu ungida pelo fetiche místico de servir a classe trabalhadora,

28 Martinelli (2003, p. 64) afirma: “assim como havia cooptado o Estado burguês para promover, ao longo do tempo, medidas políticas de proteção ao capital, a burguesia tratou de fortalecer sua aliança com os filantropos, transformando-os em importantes agentes ideológicos, responsáveis pela socialização do modo

capitalista de pensar”.

53

quando, na verdade, constituía-se em instrumento da burguesia para abafar as

contradições sociais e a luta de classes.

Essa discussão exige descortinar a relação entre teoria e prática,

que se encontrava no centro do debate profissional e inquietava segmentos da

categoria profissional, na década de 1980, tomando forma na problematização

da metodologia no Serviço Social.

As escolas de Serviço Social, em todo território brasileiro, foram

o calidoscópio que refletia os impasses teórico-metodológicos que cercavam a

profissão e a emergência de diversas propostas de prática. Segundo a

Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social − ABESS29(1989), a

ausência de um referencial teórico-metodológico e prático consensual conduzia

o trabalho docente ou à nostalgia do passado ou à confusão que repercutia no

ensino da metodologia em Serviço Social. Esse debate projetou-se fortemente

nos espaços acadêmicos, mas refletia as dificuldades da categoria em relação

à sistematização de seu saber, à ausência da capacitação contínua, à

fragmentação dos fundamentos históricos, teóricos e da prática profissional.

Para conhecer como ocorria o ensino da metodologia nos cursos de

Serviço Social, a Abess (1989) realizou uma pesquisa30, de caráter

exploratório, envolvendo as escolas públicas e privadas em todo o território

brasileiro. Essa pesquisa apontou, no currículo de 1982, a tendência de a

disciplina de metodologia “dar o cunho de preparo para a intervenção

profissional” (ABESS, 1989, p. 18). A discussão relativa aos resultados da

pesquisa evidenciou os impasses e as dificuldades do exercício profissional

naquele momento, dentre os quais se destacava a relação teoria e prática.

Metodologismo, especificidade e cientificidade misturam-se na emblemática

busca pelo objeto do Serviço Social.

29 Atualmente: Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS). 30 Caderno n. 3 da Abess, intitulado A metodologia no Serviço Social, publicado em 1989.

54

Para a Abess (1989), tais impasses e dificuldades vinculavam-se à

trajetória intelectual dos assistentes sociais na sociedade brasileira. O modo

de conceber a profissão cresceu

num caldo cultural do pensamento humanista cristão, que

mais tarde vai se secularizar, vai se modernizar nos

quadros do pensamento conservador, do anticapitalismo

romântico que lê a sociedade como uma grande

comunidade: no trabalho comunitário parece que as

classes deixam de existir, historicamente, privilegiando-

se a ótica da solidariedade, da harmonia das relações

sociais. Mais tarde incorpora a herança das ciências

humanas e sociais, especialmente, na sua vertente

empiricista norte-americana. A essas fontes de inspiração

intelectual alia-se, na década de 1970, no auge do

movimento de reconceitualização, o estruturalismo

haurido, entre outros, em Althusser, e também o

marxismo vulgar. (ABESS, 1989, p. 72).

Os vícios de análise de um segmento dos assistentes sociais

decorrem, segundo a Abess (1989), da herança cultural que produz e reproduz

o formalismo e o empirismo. A pesquisa indicou as dificuldades enfrentadas

pelas escolas para superar o modelo dualista presente na formação

profissional dos assistentes sociais, no qual, de um lado, há disciplinas

relacionadas aos fundamentos históricos e teóricos e, de outro, as disciplinas

vinculadas à intervenção. A persistência de abordagens teóricas e didáticas

que fragmentam o saber e o fazer reforçam a tradição pragmática do Serviço

Social e gera o seu contraponto − o formalismo, denuncia a Abess (1989).

55

Nas duas posições, pragmática e formalista, o Serviço

Social mantém um ponto em comum − a ênfase no como

fazer, chamado de metodologismo. E parece ser aqui onde

se processaram quase todas as questões acadêmicas

envolvendo as demandas colocadas para o ensino e o

exercício da profissão (ABESS, 1989, p. 73).

Observa-se que os avanços da reflexão crítica, fundamentada na

teoria marxista, referente a fragmentação entre o saber e o fazer não

produzem o rompimento com a lógica do pensamento positivista. Em outras

palavras, a teoria marxista seria um instrumento que serviria à critica, mas

não possibilitaria a destruição teórica e prática do pensamento criticado. As

dificuldades em transpor o plano da crítica foram debitadas, por um segmento

profissional, ao projeto de formação, à sua estrutura e à sua lógica, e à própria

teoria marxista que serviria à crítica mas não responderia às exigências do

mercado e às demandas cotidianas com as quais os profissionais se

confrontam. Essa crítica, reducionista e generalista, alimenta o

conservadorismo presente no Serviço Social brasileiro, contribui para o

atrofiamento do debate teórico relativo ao significado da profissão, à sua

funcionalidade na reprodução das relações sociais e escamoteia as

dificuldades e os vícios teóricos e práticos da categoria, justificando o

exercício profissional que se reduz à apreensão do imediato.

A pesquisa realizada pela Abess (1989) evidenciou os equívocos

decorrentes de uma aproximação tortuosa com a teoria social de Marx e dos

próprios limites intelectuais dos assistentes sociais, incluindo aqueles que

atuavam na docência naquele momento. Dentre esses equívocos, podem-se

destacar a transposição mecânica que conduziu à negação da abordagem

individual na prática profissional (convencionou-se arbitrariamente que

56

atendimento de caso é funcionalista/fenomenológico e trabalho com a

comunidade vincula-se à dialética), a identificação da sistematização da

prática com a formulação de teoria e a tendência tecnicista no tratamento dos

instrumentais técnico-operativos.

A crítica ao metodologismo presente nas discussões relativas ao

fazer profissional aprofundou o debate, no interior da categoria, acerca da

relação teoria e prática, nas décadas de 1980 e 1990. Ao revisitar o processo

de emergência, constituição da profissão e as polêmicas que cercaram o seu

desenvolvimento averiguam-se as dificuldades teórico-práticas para a

ultrapassagem das determinações que a sociedade burguesa, na fase dos

monopólios, instituiu para o assistente social: executor terminal das políticas

sociais que, ao atender às demandas imediatas de segmentos da classe

trabalhadora contribui para a objetivação dos interesses do capital em relação

à preservação e ao controle da força de trabalho ocupada e excedente.

As adequações semânticas na definição de Serviço Social ao longo

da trajetória da profissão no Brasil, no campo do posicionamento teórico-

metodológico e ideo-político alinhado ao projeto da sociedade burguesa,

vinculam-se às tentativas de modernizar o discurso profissional, mantendo a

sua funcionalidade. A adesão dos assistentes sociais a esse projeto pode ser

consciente ou inconsciente e, pode ainda, redundar em equívocos teórico-

metodológicos.

O movimento contraditório da realidade que acentua e explicita a

lógica do desenvolvimento desigual do modo de ser da sociedade capitalista

que se evidencia nas seqüelas da questão social, com as quais os assistentes

sociais confrontam-se diariamente e o amadurecimento do projeto ético-

político profissional fundamentado em uma concepção que apreende a

totalidade do ser social e expressa o compromisso da categoria com os valores

57

do trabalho e a emancipação humana, não impedem a reprodução de um modelo

de prática profissional conservadora, que se atém à fenomenalidade.

Há, ainda, uma parcela significativa de assistentes sociais que

orientam a sua prática balizada no Serviço Social tradicional e, outros que

conectam, de forma imediata, o pensamento e a ação dispensando até mesmo o

modelo prescritivo de estudo, diagnóstico e tratamento. Trata-se de formas

de ser do Serviço Social que expressam posicionamentos teórico-práticos e

ideo-políticos presos às expressões fenomênicas do ser social, no qual o fazer

profissional limita-se às aparências, tanto no âmbito do conhecimento quanto

da intervenção, pois o movimento da consciência para conhecer a realidade não

chega à essência. Os vetores que contribuem para esse aprisionamento são

múltiplos, mas o determinante é que a prática profissional desses assistentes

sociais alinha-se acriticamente à pratica hegemônica na sociedade capitalista e

sua correspondente racionalidade e a reproduz. Apenas aparentemente essa

prática encontra-se destituída de intencionalidade se apresenta como

inevitável e dada pela realidade sócio-institucional.

Mesmo circunscrita à aparência, às expressões fenomênicas da

realidade, essa prática resulta de largos e complexos processos de mediações.

No entanto, o sujeito cognoscente − o profissional que demanda única e

exclusivamente os instrumentais técnico-operativos para objetivar seu

exercício profissional e conecta de forma imediata o pensamento e a ação −

não apreende as mediações, e a sua prática encontra-se presa à

fenomenalidade, à imediaticidade. Independentemente da consciência, as

mediações permeiam a realidade e o processo de apreensão, pelo pensamento,

da realidade ainda que seja em sua aparência. O profissional pode colocar-se

nesse processo de forma passiva ou de forma ativa, como protagonista de seu

exercício profissional.

58

No modelo prescritivo da prática profissional, a imediaticidade

aparece em contraposição à mediação, na recusa à dimensão teórico-

metodológica e ético-política da profissão. As requisições dessa prática

direcionam-se aos instrumentos que respondam de forma imediata, às

necessidades confrontadas cotidianamente pelos profissionais. O imediato, a

imediaticidade aparecem de forma oposta e distinta da mediação, mas as

determinações reflexivas são indissociáveis. No entanto, ao passo que a

“mediação é uma categoria objetiva, ontológica, que tem de estar presente em

qualquer realidade, independentemente do sujeito”, a imediaticidade31 é uma

categoria da consciência, afirma Lukács (1979a, p. 90).

Sendo, pois, uma prática presa ao movimento da consciência que

se atém à imediaticidade, procurar-se-á descrevê-la conforme ela aparece em

sua fenomenalidade. A descrição da fenomenologia dessa prática profissional,

isto é, como ela aparece em sua totalidade, sustenta-se no sistema hegeliano

no qual, segundo Netto (1994, p. 28), a “razão moderna encontra a sua

codificação mais conclusa”, discernindo com clareza as formas pelas quais a

consciência conhece a realidade.

1.3 A fenomenologia em Hegel: o aparecer da prática profissional

Fenomenologia significa, no sentido atribuído por Hegel (2001), o

“caminho para a ciência [que] já é ciência ele mesmo, e portanto, segundo o seu

conteúdo é a ciência da experiência da consciência” (p. 72). Fenomenologia do

conhecimento diferencia-se de teoria do conhecimento, pois ao passo que a

primeira é a descrição do caminho que a consciência percorre para chegar ao

31 Apenas na natureza orgânica “o imediato possui também uma eficácia real que não deve obrigatoriamente passar através da consciência”, declara Lukács (1979a, p. 90).

59

conhecimento, à essência absoluta ou à verdade da coisa mesma, a segunda é a

interpretação do conhecimento.

Experiência, para Hegel (2001), é o “movimento dialético que a

consciência exercita em si mesma, tanto em seu saber como em seu objeto,

enquanto dele surge o novo objeto verdadeiro para a consciência” (p. 71). Ao

percorrer o caminho em direção a verdade, segundo a fenomenologia hegeliana,

a consciência despoja-se da aparência que a prende a algo estranho para

apreender a sua verdadeira essência, o saber absoluto.

O caminho, ou o movimento dialético que a consciência exercita,

consubstancia-se em um sistema que implica a passagem de uma estação a

outra, ou de um nível a outro, buscando o desvelamento total do caminho ou os

mais altos níveis de compreensão. Essa passagem não pode ser confundida com

o etapismo estanque. Já no prefácio de a Fenomenologia do espírito, escrito

em 1806, em Jena, Hegel (2001) adverte que a passagem “contém um tornar-

se Outro que deve ser retomado, e é uma mediação; mesmo que seja apenas

passagem a outra proposição” (p. 31). O passar a outra proposição consiste no

movimento dialético da consciência que busca captar a verdade. O verdadeiro,

para Hegel (2001, p. 31), é o todo, “mas o todo é somente a essência que se

implementa através de seu desenvolvimento” .

Desse caminho que a consciência percorre da aparência para a

essência, em sua processualidade dialética, surgem as determinações

reflexivas. Nesse processo, há a passagem superadora de um nível de

conhecimento para outro, iniciando com a certeza sensível, e dela à percepção,

da percepção ao entendimento, e do entendimento à verdade da razão. A

passagem de um estágio para o outro ocorre por meio da supra-sunção que

conduz à superação do entendimento anterior por meio da negação; a negação

emerge da contradição que o próprio objeto contém em si-mesmo, daí, o

60

sentido da superação, ele se torna Outro. Trata-se, pois, do movimento

dialético que embasa a filosofia da negação.

Para Hegel (2001), é da experiência que surge o novo objeto

verdadeiro para a consciência. A experiência em referência não é a

experiência do senso comum. Trata-se de “uma experiência abalada na sua

segurança, imbuída do sentimento de não possuir a verdade toda; é uma

experiência já no caminho do conhecimento real” (MARCUSE, 2004, p. 91).

Essa experiência vincula-se ao sujeito que procura a verdade no filosofar, é,

pois, a experiência da consciência que, no início, destrói a experiência

cotidiana, na qual se aloja a certeza sensível. A experiência guiada pelos

sentidos, da qual resulta a certeza sensível, aparece sempre como a

experiência do próprio sujeito, o sujeito como indivíduo e, por extensão, o

próprio objeto aparece como ser singular. Como a certeza sensível provém da

experiência do indivíduo, “o sujeito aparece a si mesmo como instaurador e

portador da verdade do objeto”, afirma Lima Vaz (2001, p. 12) . Trata-se do

sujeito que toma como referência o aqui e o agora. Para o autor, “o lugar da

verdade do objeto passa a ser o discurso do sujeito que é também o lugar do

automanifestar-se ou do auto-reconhecer-se − da experiência, em suma − do

próprio sujeito” (2001, p. 12).

Hegel (2001), quando se refere à experiência da consciência,

reporta-se à experiência universal, cuja morada inicial se encontra na certeza

sensível que, ao ser analisada, demonstra a realidade universal. A certeza

sensível é o ponto de partida do método dialético apresentado por Hegel

(2001) e intitula o primeiro capítulo de Fenomenologia do espírito como A

certeza sensível ou: o Isto ou o visar. Nesse capítulo, Hegel (2001) explicita

que o caminho que a consciência percorre para chegar à verdade, parte de um

estado em que ela supõe possuir a verdade, que, ainda, não é a verdade. A

certeza sensível tem essa forte dimensão afirmativa no qual reina de forma

61

absoluta o saber imediato. “O saber que, de início ou imediatamente, é nosso

objeto, não pode ser nenhum outro senão o saber que é também imediato: −

saber do imediato ou do essente”, diz Hegel (2001, p. 74).

As características presentes no conteúdo concreto da certeza

sensível aparecem quando ela anuncia o saber imediato como o mais rico

conhecimento, um conhecimento de riqueza infinida, no qual não há limite pois

ela tem o objeto diante de si em sua plenitude, portanto, um conhecimento

verdadeiro. No entanto, Hegel (2001, p. 75) explica:

essa certeza se faz passar a si mesma pela verdade mais

pobre. Do que ela sabe, só exprime isto: ele é. Sua

verdade apenas contém o ser da Coisa; a consciência, por

seu lado, só está nessa certeza como puro Eu, ou seja: Eu

só estou ali como puro este, e o objeto, igualmente apenas

como puro isto, Eu, este, estou certo desta Coisa; não

porque Eu, enquanto consciência, me tenha desenvolvido, e

movimentado de muitas maneiras o pensamento. Nem

tampouco porque a Coisa de que estou certo, conforme

uma multidão de características diversas, seja um rico

relacionamento em si mesma, ou uma multiforme relação

para com outros.

Para o saber sensível, a Coisa é, simplesmente, ao passo que a

consciência é puro Eu, como este.“ O singular sabe o puro este, ou seja, sabe o

singular” (HEGEL, 2001, p. 75). Mas, quando a certeza sensível anuncia a sua

verdade como essência, ela já não é apenas a pura imediatez, diz Hegel (2001,

p. 75) pois, nessa certeza ressaltam os dois estes: “ um este, como Eu, e um

este como objeto” . Decorre então um encontro entre dois estes, e tanto um

62

como o outro não estão na certeza sensível apenas de modo imediato, mas

estão, ao mesmo tempo, mediatizados.

A certeza sensível apresenta o objeto, ou a Coisa, ou o este

como um saber porque o objeto é, encontra-se ali, perceptível aos sentidos,

mas esse saber pode não ser, posto que o verdadeiro conteúdo da certeza

sensível se refere ao aqui e ao agora. O aqui e o agora são os elementos que

permanecem como características da certeza sensível. Trata-se de um sujeito

que para fazer permanecer a sua certeza como o seu ser se relaciona com o

não-ser, com o universal. A verdade na certeza sensível está no objeto: “o

objeto é porque Eu sei dele”, explica Hegel (2001, p. 77). Eu sei dele aqui e

agora − saber imediato. Porém, como o objeto é porque Eu sei dele, a força

dessa verdade passou do objeto para o Eu: “Assim, a certeza sensível foi

desalojada do objeto, sem dúvida, mas nem por isso foi ainda suprassumida, se

não apenas recambiada ao Eu” (HEGEL, 2001, p. 77).

A força da verdade está no Eu, na imediatez dos sentidos de

quem vê, sente, ouve, cheira, pega, etc. O Eu experimenta uma verdade

sustentada no aqui e no agora singulares. O aqui e o agora singulares não

desvanecem porque o Eu os mantém. Contudo, um outro Eu vê e sente nesse

aqui e agora um outro objeto. Acerca dessa aparente dubiedade, Hegel (2001,

p. 77) diz que as “duas verdades têm a mesma credibilidade, isto é, a

imediatez do ver, e a segurança e afirmação de ambos quanto o seu saber; uma

porém desvanece na outra”. Aquilo que permanece nessa experiência é o Eu

como universal, pois, “o Eu é só universal, como agora, aqui, ou isto, em geral”

(HEGEL, 2001, p. 78).

Para demonstrar o sensível como universal, Hegel (2001) afirma

que a certeza do Eu provém do aqui e do agora. O Eu vira-se e vê aqui e agora

uma árvore e, quando se vira novamente, vê uma casa. O aqui e o agora não se

desvanecem, mas trata-se de algo que fica no desvanecer da árvore, da casa; a

63

certeza mantém-se em si mesma como imediatez, que não faz distinção entre o

Eu e o objeto. A permanência do agora no tempo, como o momento do aqui,

implica negação de todos os outros momentos do tempo. A sua conservação

implica que o seu ser é um não-ser. Por isso, a análise da certeza sensível

demonstra “a realidade do universal e desenvolve, ao mesmo tempo, o conceito

filosófico da universalidade. A realidade do universal é aprovada pelo próprio

conteúdo dos fatos observáveis (...)”, declara Marcuse (2004, p. 99). Resulta

desse movimento da consciência que a verdade da certeza sensível não está no

caráter particular, individual do objeto, mas no todo universal que constitui o

conteúdo da experiência sensível.

A certeza sensível quer captar o objeto que, para ela, é o

essencial, e o sujeito aparece como o inessencial. No momento no qual

predomina o aqui e agora − o imediato −, este objeto aparece como um ser

singular. O conhecimento do sujeito depende do objeto. No entanto, quando o

sujeito, para afirmar a propriedade do objeto nega um Outro, ele se torna

essencial, e o universal revela-se como o verdadeiro conteúdo da experiência.

A verdade não está no objeto, e a “certeza sensível não se apossa do

verdadeiro”, assinala Hegel (2001, p. 83), uma vez que a verdade da certeza

sensível é o universal. “E a sede do universal é o sujeito, e não o objeto; o

universal existe no conhecimento, que, de início era o fator inessencial”,

interpreta Marcuse (2004, p. 18). O mesmo movimento ocorre em relação ao

objeto:

A experiência-sensível revela, pois, que a verdade nem

está com seu objeto singular, nem com o eu individual. A

verdade é o resultado de um duplo processo de negação:

1) a negação da existência per se do objeto, e 2) a

negação do eu individual, com a transferência da verdade

para o eu universal. A objetividade é, pois, duplamente

64

mediada, ou construída, pela consciência, e, por

conseguinte, continua ligada à consciência. O

desenvolvimento do mundo objetivo está totalmente

interligado com o desenvolvimento da consciência

(MARCUSE, 2004, p. 18).

A experiência da consciência tem início na certeza sensível, com

o saber imediato, nesse momento, começa o conhecimento em busca da

verdade, e tanto o sujeito quanto o objeto aparecem como isto individual,

cujas propriedades determinantes são o aqui e o agora. Na certeza sensível

alojada na experiência do senso comum do cotidiano assenta-se a verdade do

sujeito e do objeto singulares, que ainda não é a verdade porque se desvanece

na verdade de um outro aqui e agora, “os únicos elementos que permanecem

constantes no meio da mudança contínua dos dados objetivos” (MARCUSE,

2004, p. 99). O que acontece, contudo, quando este aqui e agora apresentado

como a verdade de um sujeito e objeto singulares transparece como a verdade

universal? Trata-se de uma verdade ou de uma miragem?

A experiência profissional do assistente social quando alojada

somente na certeza sensível, anuncia uma verdade referente ao fazer ou ao

exercício profissional sustentada no aqui e no agora singulares que aparecem

como universais. Essa verdade somente toma força à medida que se relaciona

com o Outro, ou seja, com a negação de uma outra verdade e, por isso, ela se

desvanece no Outro. O que anuncia a auto-manifestação de assistentes sociais

cuja verdade se aloja na certeza sensível?

65

1.4 A fenomenologia da prática profissional do assistente social: a

preponderância da certeza sensível

Quando o profissional do Serviço Social afirma categoricamente

que os conhecimentos históricos, teórico-metodológicos e ético-políticos

transmitidos/apreendidos no processo de formação profissional não encontram

aplicabilidade no cotidiano do seu exercício profissional, ele manifesta a sua

verdade que, de início, é a sua verdade como indivíduo. Trata-se da verdade

que advém do saber imediato, portanto, da certeza sensível de um profissional

que, embasado em sua experiência cotidiana, instaura a verdade do objeto em

referência: o Serviço Social, ou mais especificamente, o Serviço Social

identificado como prática profissional.

Tal experiência é guiada/desencadeada pelos sentidos e aparece

sempre como a experiência do próprio sujeito, o sujeito como indivíduo que

toma o objeto em sua singularidade e, nesta relação, o objeto aparece como

essencial. Para o indivíduo que experimenta tal experiência o lugar da verdade

está no objeto, e ele confere o status de verdade ao objeto. Esta verdade é

anunciada na forma do discurso do sujeito como o automanifestar-se e auto-

reconhecer-se na experiência do aqui e do agora, do imediato. O que são, pois,

esse aqui e esse agora automanifestado e auto-reconhecido pelo assistente

social no discurso pautado na certeza sensível? Como o profissional

automanifesta esse aqui e esse agora? Ele sabe, conhece por meio da certeza

sensível alojada em sua experiência cotidiana a verdade do objeto, do fazer

profissional, e essa verdade é por ele instaurada, daí a forma categórica e

incisiva como é manifestado o fazer porque é ao mesmo tempo um auto-

reconhecimento.

Quando o profissional anuncia a verdade de seu fazer profissional

guiado pela certeza sensível, ele sabe do aqui e do agora no qual se encontra.

66

Ele considera, que justamente por estar naquele momento, naquele lugar, a sua

experiência alojada na certeza sensível é o mais rico saber, e o saber

científico, ou seja, os fundamentos históricos e teórico-metodológicos da

profissão transmitidos durante o seu processo de formação não têm validade e

aplicabilidade para esse aqui e esse agora no qual ele se encontra.

Para esses profissionais − que antes de externarem a sua

experiência não ultrapassam (no sentido de supra-sumir) esse aqui e esse

agora − o saber sobre o seu fazer profissional simplesmente é. O saber

relativo ao fazer profissional é o que esse sujeito, como ser singular, percebe

por meio dos sentidos, ou seja, o saber profissional é o que ele percebe porque

vê, sente, apalpa, ouve, cheira. Esse saber é o saber imediato referente ao

fazer profissional anunciado como o mais rico conhecimento, a mais pura

verdade, a essência.

Provavelmente, a fala do assistente social que desenvolve o seu

fazer profissional guiado pela certeza sensível − pela experiência que se atém

ao aqui e ao agora −, que mais denote a verdade instaurada exclusivamente

pela experiência do próprio sujeito como o mais rico e pleno conhecimento seja

a propalada frase na prática a teoria é outra. A teoria é outra não no sentido

de que uma outra lógica ou racionalidade esteja presente no espaço sócio-

ocupacional, mas porque o conhecimento válido é aquele que advém de sua

experiência como sujeito singular que anuncia a verdade de um objeto singular.

É ele, o profissional que sabe o seu fazer, conhece o aqui e o agora desse

fazer, as dificuldades que encontra para responder às exigências cotidianas.

Para esse profissional, a verdade passa a ser o seu discurso assentado na

certeza sensível, a automanifestação do próprio sujeito.

No entanto, diz Hegel (2001, p. 75), esta verdade “só está nessa

certeza como puro Eu”, não há o movimento de muitas manifestações do

pensamento e, tampouco, o saber fazer profissional que se anuncia como

67

verdadeiro seja possuidor de características diversas e seja rico porque se

relaciona com outros saberes. O sujeito aparece nessa verdade como puro Eu

ou este e o objeto, o fazer profissional, como puro isto. Isto é porque eu sei

dele, ele é, simplesmente.

Quem mais pode saber desse fazer a não ser o próprio

profissional que, no dia-a-dia, − no aqui e no agora do cotidiano institucional −

enfrenta as tensões sociais, lida com elas, com elas convive, e é chamado a

dar-lhes respostas, encontrar soluções para as demandas sociais? Tais

soluções são exigidas e, permanentemente, cobradas pela instituição, pelos

usuários e pelo próprio assistente social como resultado e efetividade do

trabalho profissional, constituindo-se em fator preponderante para a

legitimidade da profissão perante a sociedade e do próprio assistente social no

espaço sócio-ocupacional.

Em outras palavras, a experiência cotidiana do profissional ou a

vivência do dia-a-dia instaura a verdade desse sujeito como indivíduo, que está

no objeto − a sua prática profissional, isto é, o que ele faz para responder às

demandas sociais com as quais se confronta no cotidiano. A valoração do

trabalho que desenvolve assenta-se na verdade instaurada no aqui e no agora,

no momento presente que implica a negação de todos os outros momentos. A

ênfase do discurso coloca-se no objeto, pois é o profissional que vivencia o

cotidiano institucional, que sabe do objeto. Contudo, este saber alojado na

certeza sensível referente ao abjeto singular ao ser evidenciado na

automanifenstação ou no auto-reconhecimento do sujeito já é universal.

Ao automanifestar-se e auto-reconhecer-se no saber imediato

que advém da experiência direta com o objeto − o fazer profissional −, o

sujeito estabelece relação com o Outro, com outra verdade. Esta mediação

encontra-se evidenciada no conteúdo e na forma como o sujeito se

automanifesta, se auto-reconhece, ou seja, em sua fala. Quando o assistente

68

social afirma que a verdade, a essência, estão em sua experiência prática

cotidiana porque dela advém o saber imediato relativos ao seu fazer

profissional, essa verdade já não é pura imediatez, pois ocorreu o encontro de

dois estes − o este sujeito, o profissional, e o este objeto, o fazer

profissional. O encontro do profissional e do fazer profissional implica

mediações, pois “tanto um como outro não estão na certeza sensível apenas de

modo imediato, mas estão, ao mesmo tempo, mediatizados” (HEGEL, 2001, p.

75).

Por outro lado, ao afirmar o que é o seu fazer profissional

embasado na certeza sensível, o assistente social já está se relacionando com

o não-ser, com o que não é o seu fazer profissional: na prática, o fazer

profissional não é o fazer profissional que é transmitido durante o processo de

formação, para o qual se requer o acionamento de recursos teórico-

metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos. Quando alguém diz − eu

me basto, eu sou auto-suficiente como profissional e necessito somente da

certeza sensível para instaurar a verdade sobre o meu fazer profissional −,

estou dizendo − não preciso do outro, estou me relacionando com o outro como

um não-ser.

O que é esse fazer profissional que surge da experiência do

próprio sujeito e se fundamenta na certeza sensível? O profissional é aqui o

sujeito como indivíduo. O fazer profissional é, em decorrência da experiência

do próprio profissional que instaura a verdade desse fazer, portanto, um

objeto singular. O sujeito é o profissional que para auto-reconhecer-se como

tal desenvolve um fazer profissional. Antes, porém, de o profissional auto-

reconhecer-se como tal é preciso que Outros o reconheçam, e três condições

determinantes se apresentam na realidade brasileira: ser graduado no curso

de Serviço Social, de nível superior, estar regularmente inscrito no Conselho

Regional de Serviço Social e vender a sua força de trabalho.

69

O Serviço Social, apesar de ser “regulamentado como uma

profissão liberal não tem uma tradição de prática peculiar às profissões

liberais na acepção corrente do termo”, afirma Iamamoto (Iamamoto e

Carvalho 1982, p. 80). Para desenvolver o seu fazer profissional, o assistente

social, não dispondo das condições materiais, necessita que alguma instituição,

pública ou privada, compre a sua força de trabalho. Essas determinações não

se apresentam para este aqui e este agora. No entanto, aqui é o lugar onde se

desenvolve agora este fazer profissional, é a instituição que contrata o

assistente social para desenvolver o fazer profissional, determinando as

condições matérias, físicas e técnicas para tal. E o que existe agora?

Agora, esse profissional responde ao que aparece. Para ele, surge

a instituição com as suas próprias solicitações, requerendo informações sobre

esse fazer profissional e contra-informando como esse fazer deve ser

realizado. Para esse profissional, podem aparecer pessoas que solicitam

auxílios, ajuda; que buscam bens e serviços para satisfazerem suas

necessidades imediatas, quando na verdade são cidadãos demandando direitos

sociais. Como se processam as respostas referendadas apenas pela certeza

sensível? Se há o recurso institucional, a ajuda é repassada por meio de

procedimentos estabelecidos na rotina institucional e realizadas naturalmente

pelo assistente social. Quando não há o recurso para o atendimento, o

profissional encaminha a pessoa para outra instância ou outra instituição de

maneira informal ou formal. Os bens e serviços de que esse profissional dispõe

para desenvolver o seu fazer profissional são definidos pela instituição,

determinados por esse aqui e esse agora.

O profissional depara-se com tais bens e serviços como se eles

estivessem dados, pois, como partes constitutivas deste momento, estão

dados. A forma como o profissional desenvolve o seu fazer profissional, isto é,

como ele procede para repassar a ajuda, pode ocorrer com níveis de exigências

70

diferenciadas em relação ao controle. Tais exigências são determinadas pelo

conjunto de rotinas organizacionais exigidas pela instituição com graus de

formalização diferenciados e se vinculam aos condicionamentos políticos,

econômicos, sociais e jurídico-legais.

Portanto, aqui, tais exigências não são instituídas com base no

fazer profissional, mas são impostos, determinados ao assistente social. Para

repassar o auxílio, o assistente social deve averiguar se a pessoa realmente

tem necessidade dele, e, para tal, a instituição estipula os parâmetros de

atendimento na forma de critérios, focalizando o que deve ser atendido. Se a

pessoa se enquadra no critério, recebe a ajuda. Caso constitua uma exigência

institucional a formalização de tal averiguação, o assistente social preenche

uma ficha sócio-econômica que já está elaborada e, geralmente, devidamente

padronizada ostentando o logotipo da instituição. Essa ficha é preenchida pelo

assistente social e, para tanto, ele faz uma entrevista para obter as

informações da pessoa32. Ao repassar o auxílio, o assistente social informa as

condições estabelecidas pela instituição para a sua utilização. Quando o auxílio

solicitado relaciona-se ao acesso a serviços (consulta médica, odontológica,

serviços jurídicos, etc.) este procedimento pode fazer-se desnecessário,

basta que o assistente social entre em contato, direta ou indiretamente, com

os profissionais ou setores da instituição e, nesse caso, o atendimento ocorre

até nos corredores da instituição.

O cotidiano desse profissional segue essa rotina, na qual, tanto os

conteúdos dos instrumentais técnico-operativos quanto a forma dos

procedimentos são deliberados e elaborados por profissionais do Serviço

Social que atuam no mesmo espaço sócio-ocupacional e desenvolvem o fazer

profissional em outra perspectiva, ou por profissionais de outras instâncias da 32 O termo pessoa para identificar aquele que procura os serviços sociais está sendo aqui empregado porque para o assistente social que se guia pela certeza sensível, trata-se de uma pessoa e não de um cidadão, um trabalhador, um cliente ou um usuário.

71

instituição − geralmente o setor de administração e planejamento − ou por

órgãos de apoio e empresas de consultoria e assessoria.

Note-se que o profissional cumpre uma rotina que implica a

execução de procedimentos com a utilização de instrumentos técnico-

operativos para a objetivação de seu trabalho. No entanto, ele não considera a

intencionalidade que se põe em movimento por meio da objetivação de seu

trabalho. Ele considera que o fazer profissional é por ele instituído, é o seu

objeto singular. Ele tem um suposto controle desse fazer profissional porque a

certeza sensível que guia a sua consciência faz parecer que ele é quem sabe do

objeto.

Estes profissionais encontram-se inseridos no mercado de

trabalho e desenvolvem esse fazer profissional em instituições públicas e

privadas que executam políticas sociais, sobretudo da assistência social e da

saúde. Vasconcelos (2003), em recente investigação (1997-1998) que realizou

acerca do trabalho profissional dos assistentes sociais, na Secretaria

Municipal de Saúde da cidade do Rio de Janeiro, identifica que, dentre os

profissionais pesquisados 32,4% não adotam referência teórica33 para

desenvolver a sua prática profissional. Em sua análise Vasconcelos (2003, p.

344) afirma:

Surpreende o percentual de assistentes sociais − 32,4% −

que declararam formalmente não assumir autor como

referência, bem como não adotar teoria, ou seja, afirmam

que realizam um trabalho profissional que não é pensado,

previsto, projetado e, conseqüentemente, avaliado.

33 Conforme Vasconcelos (2003, p. 343-344 ), 60,8% dos assistentes sociais indicaram suas referências teórica, dentre esses, “ indicam autores clássicos − 17,6% − e os que expõem seu ecletismo − 4,1%, num total de 21,7%”.

72

O modo do fazer profissional que se guia por ele mesmo não pode

ser confundido com o Serviço Social tradicional, como se verificará adiante.

Quando o profissional justifica esse modo de fazer, aparecem motivações

diferenciadas. O assistencialismo e o imediatismo balizando o cotidiano

profissional destacam-se dentre essas motivações.

1.4.1 A prática profissional assistencialista

No fazer profissional assistencialista, o profissional encontra-se

convicto que o mais importante é ajudar as pessoas. Esta prática não está

esvaziada de valor. O valor que move o assistente social é fazer o bem no

sentido cristão, porque ele gosta de ajudar ao próximo e esse deve ser o

fundamento necessário da sua prática. O fazer profissional é assim

automanifestado:

Paternalista e assistencialista, isso é que é necessário.

Aquela filosofia da Universidade não adianta neste

momento, para depois chegar na filosofia é uma escala. O

assistente social é um dos maiores sociólogos, mas em

primeiro lugar deve ser a assistência34 (apud

VASCONCELOS. 2003, p. 278).

Vejo muito o Serviço Social na visão assistencialista,

aquela moça boazinha que está ali para fazer tudo pelo

Outro (apud VASCONCELOS, 2003, p. 278).

34 Em pesquisa realizada na cidade do Rio de Janeiro, na rede pública de saúde, Vasconcelos (2003, p. 276), em entrevista, indaga aos assistentes sociais acerca do papel do Serviço Social na sociedade brasileira e depara-se com dois posicionamentos: para 69% dos assistentes sociais há perspectivas para o Serviço Social, e 24% dos assistentes sociais não vêem espaço na sociedade brasileira para a profissão.

73

As pessoas nos procuram por carências materiais, as

instituições nos cobram produtividade, esperam ações

assistencialistas, respostas materiais (apud Barros – Com

001) .

Gosto do Serviço Social pela ajuda e é uma oportunidade;

é a única profissão que permite ajuda; o assistente social

é nato, tem que nascer assistente social. (apud

VASCONCELOS, 2003, p. 334).

Para ajudar ao próximo, são necessárias e suficientes a vocação e

a índole cristã. Dentre os motivos que conduzem à procura pela profissão,

destacam-se aqueles relacionados ao desejo de servir ao próximo, da ajuda

guiada por valores cristãos. O assistencialismo é caracterizado pelos próprios

assistentes sociais como o dar sem reflexão e, no jargão liberal significa dar

sem ensinar a pescar.

O sufixo ismo é utilizado para designar e qualificar sistemas

sociais (feudalismo, capitalismo, comunismo), períodos sócio-históricos

(monopolismo, mercantilismo), manifestações de expressões culturais e

artística (modernismo, expressionismo, cubismo, primitivismo), correntes de

pensamentos e teorias sociais (positivismo, marxismo, pragmatismo) e

doutrinas e tendências políticas de toda ordem, até mesmo no interior das

profissões. Mas, também, recorrentemente, o mesmo sufixo é utilizado de

forma pejorativa, como uma alusão a tudo que excede, que extrapola o bom

senso . O ismo de assistencialismo refere-se a qualidade (ou falta de), uma

forma de linguagem que qualifica uma prática, um modo de fazer.

74

O assistencialismo é designado como uma ação de caridade, ação

filantrópica motivada por valores cristãos35. A ajuda é para fazer o bem ao

próximo, é uma passagem para o reino do céu e, nesse sentido, o profissional

assume o seu fazer como um apostolado, fundado, segundo Yazbek (2000, p.

22), em uma “abordagem da questão social como problema moral e religioso e

numa intervenção que prioriza a formação da família e do indivíduo para a

solução dos problemas e atendimento de suas necessidades materiais, morais e

sociais”.

A concepção que apreende a constituição da profissão como a

institucionalização da caridade, da ajuda, encontra-se vinculada ao Serviço

Social tradicional e, ainda repercute no meio profissional e na representação

que grande parte da sociedade tem acerca da profissão. Da análise histórico-

cultural da imbricação entre a assistência social de caráter filantrópico − cuja

motivação para a ajuda dá-se por meio de valores cristãos − e o Serviço Social

emergiu a tese36 endogenista sustentando que a origem da profissão está “na

evolução, organização, profissionalização das anteriores formas ajuda, da

caridade e da filantropia, vinculada agora a intervenção na questão social”

(MONTAÑO, 1998, p. 10). Segundo Montaño (1998), aparecem como autores37

desta tese: Herman Kruse, Ezequiel Ander-Egg, Natálio Kisnerman, Boris

Aléxis Lima, Ana Augusta de Almeida, Balbina Ottoni Vieira, José Lucena

Dantas, dentre outros.

35 Em A divina comédia, Dante Alighieri, depois de ter passado pelos círculos do inferno e do purgatório, encontra-se com São Tomás de Aquino no reino dos céus, que lhe ensina as virtudes do bem. 36 A segunda tese, segundo Montaño (1998, p. 20), é aquela formulada pela perspectiva histórico-crítica que “entende o surgimento da profissão do assistente social como um subproduto da sínteses dos projetos

político-econômicos que operam no desenvolvimento histórico, onde se reproduz material e ideologicamente a fração da classe hegemônica, quando, no contexto do capitalismo em sua idade monopolista, o Estado toma para si as respostas da questão social”. A análise da imediaticidade na prática profissional do assistente social com base nessa perspectiva será abordada no quarto capítulo. 37 Entre esses autores há diferenças quanto aos fundamentos teórico-metodológicos, aos modelos operacionais, ao significado da prática profissional, aos valores e às direções sócio-políticas que materializam.

75

No estudo que realizou para apreender a interlocução construída

pelos assistentes sociais com as tendências teórico-metodológicas do Serviço

Social, Torres (2006) detecta a presença dos valores cristãos impulsionando a

prática profissional: “porque além dessa visão já do Serviço Social, tem a

minha visão espiritual [...] eu acho que a gente tem que dar chance para as

pessoas” (fala do sujeito 15, p. 55).

A incidência dos valores cristãos sobre o fazer profissional

torna-se o eixo norteador da relação que o profissional estabelece com a

pessoa, na forma de abordagem do problema (individual e debitado ao

comportamento moral da pessoa), nos procedimentos desencadeados para se

informar a respeito do problema e as respostas necessárias. A abordagem

individual com o objetivo da ajuda e da acolhida aparece, nessas

circunstâncias, como uma atividade central.

Na atualidade, tal prática, como expressão de um fazer

profissional, está sendo colocada em questão. Conforme analisam Iamamoto

(Iamamoto; Carvalho, 1982, p. 84), a demanda da atuação profissional “não

deriva daqueles que são o alvo de seus serviços profissionais − os

trabalhadores − mas do patronato que é quem diretamente o remunera, para

atuar, segundo metas estabelecidas por estes, junto aos setores dominados”.

Para obter os serviços de que necessita na instituição, o usuário

deve passar pelo crivo do assistente social, e essa imposição, segundo

Iamamoto (Iamamoto; Carvalho, 1982, p. 84), “marca grande parte da atuação

do profissional [e] não aparece limpidamente no discurso da instituição Serviço

Social”. Expressa-se, ao contrário, na representação dos profissionais,

aflorando o seu dom de servir:

A vocação do servir é concebida, nessa perspectiva, como

uma escolha, oriunda de um chamado, justificado por

76

motivações de ordens éticas, religiosas ou políticas, a que

só podem aderir indivíduos dotados de certas aptidões

particulares e dispostos a engajar a totalidade de suas

vidas em um projeto que, antes de ser trabalho, é uma

missão (IAMAMOTO. In Iamamoto e Carvalho, 1982, p.

85).

Para o profissional que projeta o seu fazer como uma missão, o

significado de sua prática profissional é mensurado somente pela relação

entre um sujeito singular e um objeto singular, ou seja, ele simplesmente

ignora o que de fato o prende a esse fazer − a relação de compra e venda da

força de trabalho. Segundo Iamamoto (Iamamoto; Carvalho, 1982, p. 85),

aí se estabelece uma das linhas divisórias entre a

atividade assistencial voluntária, desencadeada por

motivações puramente pessoais e idealistas, e a atividade

profissional que se estabelece mediante uma relação

contratual que regulamenta as condições de obtenção dos

meios de vida necessários à reprodução desse trabalhador

especializado.

Na atual conjuntura, verifica-se um movimento ambíguo em

relação ao modo de fazer profissional assistencialista. Como a assistência

social, em decorrência do processo de luta da classe trabalhadora e das forças

progressistas da sociedade, alçou ao estatuto de política social, desde a

promulgação da Constituição de 1988 (BRASIL, 1988), os serviços sociais

passaram a constituírem-se um direito a quem deles necessita e não uma

dádiva ou benesse. Ao mesmo tempo, do movimento de minimização do Estado

surgiram leis vinculadas ao controle fiscal, dentre as quais, aquelas que

77

regulamentam e estabelecem o controle das instituições filantrópicas

desobrigadas de recolherem a contrapartida patronal dos impostos sociais e

fiscais. Esse controle impõe às instituições a inserção em redes de

atendimento − seja na assistência social, na educação ou na saúde − e define os

critérios de atendimento e os mecanismos de prestação de contas. A prática

dos profissionais que atuam nessas instituições tende a alterações, tornado-se

mais burocratizada e enfeixada pelos objetivos e metas predeterminadas em

leis e contratos pontuais com os órgãos governamentais.

Por outro lado, como prática política, o assistencialismo aliado ao

clientelismo persistem em campo aberto, em decorrência do aprofundamento

das desigualdades sociais que propiciam mecanismos de reprodução da

pobreza. O assistente social pode participar da reprodução dessa prática como

profissional, mas as lideranças populares são os alvos principais no movimento

de cooptação pelos líderes políticos e religiosos.

Outra expressão do fazer profissional guiado pela certeza

sensível é o imediatismo ou a prática imediatista.

1.4.2 A prática profissional imediatista

Imediatismo ou imediatista diferencia-se de imediato, de

imediaticidade. Imediatismo, no presente estudo, é utilizado para qualificar e

acentuar as características de uma prática que fica aquém do imediato ou da

imediaticidade, que produz uma consciência que deturpa a dimensão do

imediato, da imediaticidade. O imediatismo é a intensificação do imediato, o

que extrapola aquilo que é possível no aqui e no agora, é o frenesi da vida

cotidiana que não comporta mais o presente como algo que é, em decorrência

de um movimento, de um processo e que não se projeta para o futuro, o vir-a-

78

ser. O imediatismo é o tempo no qual ocorre o estilhaçamento do homem

inteiro (LUKÁCS, 1967; NETTO, 2000).

Na literatura referente ao Serviço Social brasileiro, os termos

imediato e imediatista/imediatismo são utilizados como sinônimos. Neste

estudo, o imediato refere-se à forma como a consciência, por meio da intuição,

apreende o fenômeno como o aparecer na totalidade da coisa-em-si. No

imediato, inicia-se o movimento da experiência da consciência para o

conhecimento e, ao mesmo tempo, é uma característica da vida cotidiana e se

vincula às necessidades inelimináveis do dia-a-dia e a organização das relações

de produção e reprodução social, operando, conforme Netto (2000, p. 67), a

“relação direta entre pensamento e ação; a conduta específica da

cotidianidade é a conduta imediata, sem a qual os automatismos e o

espontaneísmo necessários à reprodução do indivíduo enquanto tal seriam

inviáveis”. A espontaneidade, como característica da vida cotidiana, responde

às múltiplas exigências postas e repostas para a necessária reprodução da vida

de cada indivíduo. Nesse sentido, o imediatismo diferencia-se tanto do

imediato quanto do espontâneo.

A forma de expressão que revela o imediatismo como a saturação

do presente por ele mesmo é aquela na qual o assistente social sente que atua

sempre como se estivesse apagando fogo, como evidenciam alguns

depoimentos:

A gente tá meio que atuando como bombeiros, no momento

em que tu começa o serviço a demanda vem, parece que

descamba;

A gente se questiona muito, porque é muita coisa. Então

depois tu só fica apagando fogo. Sabe, tu faz de tudo ao

mesmo tempo, parece que tu não faz nada. Então a gente

até tem uma proposta da gente sentar e começar a

79

organizar (apud SANTOS; LAGUNA; ANDRADE, 1998,

p.31);

O Serviço Social atua na linha do quebra galho (apud

SILVA, et. al., 1980, p. 57).

Então, enquanto a gente não consegue estabelecer as

questões de prioridade e coisa parecida, a gente está

fazendo o que está vindo, para não deixar também a

população desamparada ou sem suporte (apud: SILVA;

HACKBART, 1998, p. 24).

O fazer profissional não está sendo anunciado como uma verdade,

mas como a impossibilidade de haver um outro fazer. Coloca-se, nessa relação,

a possibilidade de despojar-se da aparência que vincula a consciência a algo

estranho.

O imediatismo é a emergência de um tempo e de um lugar que

aprisionam o indivíduo, no qual sobressaem as demandas que tornam o cotidiano

incontrolável. Na prática imediatista, o cotidiano encontra-se saturado de

atividades que, aparentemente, não se conectam ao antes e não se desdobram

no depois. Esta prática simplesmente é o que a emergência determina e requer

a pronta resolutividade dos problemas, das demandas que aparecem, mesmo

que signifique passá-las adiante, por meio de encaminhamentos.

A abordagem no desenvolvimento dessa prática é sempre

individual, requerendo instrumentais técnico-operativos exigidos pela

institucão: o preenchimento de uma ficha sócio-econômica que não terá

nenhuma utilidade posteriormente; o encaminhamento, formalizado ou não, que

não será acompanhado; a solicitação de um serviço ou de um bem material

80

como cadeira de rodas; a inserção em um programa social (leite, renda mínima,

bolsa escola). Trata-se de uma prática profissional que se atém às respostas

às demandas sociais cotidianas requeridas pelos usuários e pela instituição,

destacando-se a forma em detrimento do conteúdo, no qual prevalece o

emergencial38. Por sua vez, o emergencial é determinado por parâmetros

organizacionais que advêm da lógica do mercado: o que se produz − no caso, o

que se atende e a quem? Quais demandas? Quais as necessidades? Dentre elas

quais são emergenciais? O quanto se deve produzir − capacidade de

atendimento físico e material? Como se produz − quais são os procedimentos,

que materiais devem ser utilizados? E, ainda, deve-se determinar a

quantidade, o tempo do atendimento, a forma de registro, etc.

Em decorrência da determinação imperativa do tempo presente

saturado em si-mesmo − o presente presentificado − o cotidiano torna-se,

aparentemente, incontrolável, decorrendo uma relação de mal-estar do

profissional em relação à profissão. Ele a vê e a sente com profundo

desencanto e passa a nega-la. Em sua pesquisa Vasconcelos (2003, p. 335),

constata que 21,6% dos assistentes sociais afirmam a insatisfação com a

profissão e cita algumas declarações:

muita decepção com a diferença entre a teoria e a prática

e depois percebi que não era a profissão que queria para

mim;

devido às intervenções genéricas é que o Serviço Social

se perde; as pessoas ficam apostando que tudo é para o

38 Moraes (2004), ao problematizar o trabalho dos assistentes sociais nos hospitais públicos de Maceió, em comunicação no XI CBAS, diz que, com base em sua inserção profissional e de sua participação na referida pesquisa e como membro da comissão de fiscalização do CRESS, observou as particularidade dos diversos campos de atuação em instituições ou órgãos governamentais vinculados à prestação de serviços assistenciais na área da saúde e chamam a atenção o imediatismo da prática profissional.

81

assistente social resolver, fazendo determinadas

pressões; por ex: comunicar falecimento, telefonar, etc.

A prática profissional descrita é desencadeada pela demanda

apresentada pelo usuário ou pela instituição ao Serviço Social, restringindo-se

a esse atendimento. Nas grandes instituições, sobretudo entre aquelas que

implementam a política de saúde, as situações emergenciais que exigem o

pronto atendimento tendem a intensificar o ritmo de trabalho do assistente

social. Como a demanda pelos serviços sócio-assistenciais é maior que a

capacidade de atendimento, o profissional vê-se premido pela pressão tanto de

usuários quanto da instituição e de sua jornada de trabalho.

Nessas condições, o Serviço Social tende a ser encarado pela

instituição e pelos profissionais de outras áreas como o ponto de refugo do

atendimento, a saída para a busca de soluções de problemas diversos que os

outros profissionais não querem ou não têm tempo para atendimentos e

encaminhamentos devidos. Por sua vez, os usuários, após percorrerem aos

vários setores da instituição para o atendimento de suas necessidades, e,

tendo em vista as dificuldades encontradas, dirigem-se ao Serviço Social como

o último recurso. Assim, é uma característica da prática imediatista a busca

de respostas para as demandas que outros setores/instâncias da instituição

refugaram. Essas demandas não estão previstas no fluxo de atendimento

estabelecido pelas atribuições, procedimentos e rotinas. Dessa forma, o

assistente social pode ser requerido para facilitar o atendimento em outros

setores da instituição, estabelecer contatos e proceder a encaminhamentos

não-sistemáticos para o acesso a bens sociais na instituição na qual se

encontra alocado ou em outros órgãos da rede de atendimento.

82

Essa prática é de extrema importância para a instituição, pois

contribui para aliviar as tensões relacionadas à insuficiência e à precariedade

do atendimento.

Na relação que o profissional estabelece com o usuário, na prática

imediatista, a abordagem é sempre individual, podendo abarcar o

atendimento/orientação do grupo familiar e a ênfase dá-se com a compreensão

de que cada caso é um caso. Como as demandas são sempre individualizadas,

subsumem-se os problemas relacionados aos limites da instituição, da própria

operacionalização da política social e se encobrem as possibilidades de

politização das expressões da questão social. As ocorrências tornam-se

problemas de fórum privado de cada indivíduo, e o assistente social é chamado

a dar apoio ao usuário, apaziguar e solucionar conflitos, repassar

mecanicamente os benefícios de que a instituição dispõe, elaborar declarações

e pareceres sociais, agilizar o atendimento e preencher cadastros e

formulários para cumprir as determinações burocráticas da instituição.

É recorrente no discurso dos profissionais a referência à

precariedade dos espaços de atendimento destinados ao Serviço Social nas

instituições. Esse limite reforça o atendimento individual informal, e, em

decorrência, entre os demais trabalhadores da instituição, os trabalhadores

que buscam o Serviço Social e os próprios assistentes sociais constrói-se a

imagem de um profissional quebra-galho.

Do atendimento informal, voltado meramente ao emergencial,

resulta a utilização inadequada dos instrumentais técnico-operativos39 para o

conhecimento da realidade sócio-econômica e cultural dos usuários, suas

39 Aparentemente tal afirmativa constitui um paradoxo, pois como profissão, que emerge da divisão social e técnica do trabalho para executar ações terminais no âmbito das políticas sociais, a instrumentalidade apresenta-se como a dimensão mais desenvolvida da profissão, conforme afirma Guerra (1999). A instrumentalidade para Guerra (1999, p. 37) não se reduz ao “acervo técnico-instrumental, tampouco aos conhecimentos técnicos e habilidades específicas dos sujeitos, mas incorporam padrões de racionalidade subjacentes às teorias e métodos pelos quais os agentes apreendem os fenômenos postos na realidade”.

83

condições de vida e as expressões da questão social que os levam a recorrer

aos serviços sociais, enfim, para desvelar e problematizar a dinâmica, as

demandas, os limites e as possibilidades de atendimento da instituição e do

próprio Serviço Social e para subsidiar, fundamentar as propostas e

estratégias de ação, isto é, o planejamento das atividades de intervenção

profissional.

Nessa prática, cada instrumental técnico-operativo tem uma

finalidade em si-mesmo. As informações obtidas no cadastramento do usuário

por meio da ficha sócio-econômica ou anamnese e entrevistas ficam esquecidas

e mais tarde, são encaminhadas para o arquivo morto. O registro das

atividades dá-se de acordo às exigências normativas da instituição, seguindo a

burocracia institucional mecanicamente. Os assistentes sociais que se

organizam em trabalho de plantão comunicam, por meio do registro em livro de

ocorrência, as atividades desenvolvidas no período para que um outro

profissional possa lhes dar prosseguimento, não havendo a preocupação em

acompanhar o processo de atendimento dos trabalhadores que recorreram à

instituição. A realidade sócio-econômica-política e cultural dos trabalhadores

fica submersa.

No atendimento às necessidades sociais da classe trabalhadora, a

prática imediatista cessa no repasse dos bens assistenciais pontuais, isto é,

somente aqueles explícitos no ato da demanda. O assistente social assume

como sua única atribuição o atendimento espontâneo e emergencial.

Institucionalmente, não há desdobramentos, e os trabalhadores que

necessitam de um acompanhamento ou atendimento sistemático deixam a

instituição sem perspectivas de retorno ou de encaminhamento para programas

que possam dar continuidade ao atendimento. O profissional, no

desenvolvimento cotidiano dessa prática, isola-se, estabelecendo contatos

84

pontuais com outros assistentes sociais e demais profissionais, e com outras

instituições.

Os nexos que essa prática estabelece com as determinações

sócio-históricas e jurídico-legais são tênues, frágeis, pois a sua valoração

vincula-se à capacidade de dirimir as tensões sociais. O conteúdo contido

nessa prática restringe-se ao que é suficiente para o desencadeamento de

prontas respostas prático-utilitárias. Trata-se de uma prática cuja

significação aparentemente se encontra nela mesma, em-si. E, quando o

assistente social, premido pela urgência das coisas e pelo ritmo acelerado do

cotidiano, estilhaça-se, ele questiona a escolha que fez pela profissão e não a

coisa em-si. Verifica-se que a forma de objetivação do trabalho dos

assistentes sociais esvaziou-se de conteúdo e se afastou das atribuições da

profissão, é um não-ser profissional, mas, certamente, é uma outra coisa.

Para esses profissionais, prevalece a percepção de que a prática

desenvolvida no cotidiano profissional se encontra distante dos conteúdos

filosóficos, econômicos, políticos, sociais e culturais abordados no processo de

formação ou discutidos em congressos, seminários, debates da categoria pois,

não encontram aplicação no dia-a-dia. O conhecimento acionado por esse

profissional é de domínio comum, é o senso comum, mas ele sente que é o único

instaurador da verdade que anuncia. Sua atitude é dúbia. Descontenta-se com

a profissão em decorrência do limite ao imediatismo no qual prendeu o seu

fazer profissional e aceita passivamente as atribuições que a instituição e

outros profissionais lhe delegam.

Esse não é um fenômeno recente no interior da profissão. Em

pesquisa relativa a prática profissional nas instituições campos de estágio,

realizada em 1980 , Silva, et al. (1980, p. 51) constatam que, em relação à

instituição, a atitude do assistente social é passiva e acomodatícia: “Os

depoimentos denotam uma concepção de instituição como algo pronto, acabado,

85

monolítico, unilinear, frente à qual nada ou pouco se pode fazer”. Quanto às

características da prática que os assistentes sociais desenvolvem, Silva, et al.

(1980, p. 57) identificam a ausência de um referencial teórico e de uma

proposta metodológica clara, sobressaindo “uma prática administrativa e

tarefeira (...), freqüentemente adesista aos objetivos institucionais”. A

pesquisa detecta que a abordagem da população efetuada pelos assistentes

sociais é “predominantemente individual, em caráter de plantão para

atendimento de problemas imediatos” (SILVA et al. 1980, p. 59). Para os

autores, da predominância da abordagem individual para o atendimento dos

problemas imediatos resulta o imediatismo vinculado não só ao referencial

teórico insubsistente, como também à ausência de planejamento de trabalho,

ou, até mesmo, de linhas gerais orientadoras.

Naquele momento particular da história do Serviço Social

brasileiro − o marco inicial do processo de mudança de orientação das

diretrizes curriculares na formação profissional − a pesquisa realizada por

Silva et al. (1980) com os profissionais40 revela a nebulosidade em relação à

teoria. Os fundamentos a que se referem esses profissionais são aqueles

orientados pelo currículo do Serviço Social tradicional:

meu referencial teórico é estudo, diagnóstico e

tratamento;

sabe fazemos um pequeno estudo, com impressão

diagnóstica; não dá para fazer aquelas coisas direitinhas

do Serviço Social − estudo, diagnóstico e tratamento

(apud SILVA et. al., 1980, p. 57)

40 Participaram desta pesquisa 36 profissionais , 24 estagiários e 21 professores.

86

Verifica-se, naquele momento, a nebulosidade do referencial

teórico vinculado ao Serviço Social tradicional, da qual decorre a

necessidade em considerar a denúncia da não-aplicabilidade dos fundamentos

teórico-metodológico transmitidos/apreendidos no processo de formação no

fazer profissional do assistente social, não como um problema vinculado

exclusivamente à formação profissional atual ou um problema contemporâneo

da profissão. O imediatismo compreendido como a prática profissional que se

restringe ao atendimento emergencial, aparentemente descolada de uma

concepção de mundo e a ausência de planejamento no trabalho são, antes de

tudo a forma de ser do ser social na esfera da vida cotidiana, no qual,

aparentemente, prevalece o caos.

Se a prática imediatista, presa no aqui e no agora da experiência

cotidiana do profissional, auto-representada e automanifestada como o lugar

da verdade, que aparentemente surge da experiência do sujeito singular não é

apenas imediatez, mas se relaciona com o universal, seu significado, sua forma

e seu conteúdo não podem ser apreendidos em si-mesmos. Em outras palavras,

a prática profissional do assistente social na imediatez do cotidiano relaciona-

se com o todo, pois se trata de uma prática que mesmo presa no imediato se

encontra mediatizada (sujeito-objeto) e nela permanece o universal, o todo

universal que constitui o conteúdo da experiência sensível.

Iamamoto (2002, p.88) descortinou o caminho que explicita esta

relação há mais de duas décadas, De acordo com a autora,

para apreender o significado social da prática profissional

supõe inseri-la no conjunto das condições e relações

sociais que lhe atribuem um sentido histórico e nas quais

se torna possível e necessária. O Serviço Social afirma-se

como um tipo de especialização do trabalho coletivo, ao se

87

constituir em expressão de necessidades sociais

derivadas da prática histórica das classes sociais no ato

de produzir e reproduzir seus meios de vida e de trabalho

de forma socialmente determinada.

O Serviço Social, apreendido em-si mesmo, de forma endógena,

não explica o assistencialismo e o imediatismo. Tais facetas, quando presentes

no fazer profissional, aparecem sobrepondo-se ao significado real da profissão

e enfatizam a forma, em detrimento do conteúdo. O significado e o sentido

histórico das práticas sociais que assumem essas características somente

podem ser apreendidos no todo, no modo de ser da sociedade.

Assistencialismo e imediatismo são formas de manifestações da

prática profissional que qualificam um modo de fazer que se encontra preso à

certeza sensível, no qual o saber imediato, para um segmento profissional, é

simples e exclusivo. Esse modo de fazer é uma propriedade do modo de ser do

ser social que se propaga por meio de práticas sociais que não apreendem a

negação constitutiva do aqui e do agora, porque se circunscrevem à certeza

sensível. As condições econômico-sociais e político-culturais para a propagação

dessas práticas tanto são produzidas pelo modo de ser da sociedade

capitalista como são necessárias. A consciência alojada na aparência prende o

conhecimento no reino da experiência diária, na imediatez dos sentidos,

significando que não há o supra-sumir para outro nível de compreensão.

Prevalece o sentimento em relação ao mundo e não uma concepção de mundo.

No entanto, o imediato do saber decorrente da análise da

experiência cotidiana não pode ser descartado, porque é a imediatez que é o

ser. Hegel (2001, p. 29) esclarece:

88

Segundo minha concepção − que só deve ser justificado

pela apresentação do próprio sistema −, tudo decorre de

entender e exprimir o verdadeiro não como substância,

mas também, precisamente, como sujeito. Ao mesmo

tempo, deve-se observar que a substancialidade inclui em

si não só o universal ou a imediatez do saber mesmo, mas

também aquela imediatez que é o ser, ou a imediatez para

o saber.

As antinomias do pensamento de Hegel (2001) e de sua ontologia

idealista serão discutidas no terceiro capítulo − o ser e a essência derivados

do conceito para o qual o verdadeiro é a substância e o sujeito de forma

identidária. Por enquanto, importa destacar que o fim não está na imediatez do

ser, na forma imediata como esse ser aparece e, ao mesmo tempo, esse

imediato não pode ser abandonado. Para Hegel (2001), essa premissa é válida

para o pensamento, porque a atividade reconhecida por ele é a atividade da

consciência. Nesse pensamento, a idéia coloca a realidade, e para o autor, essa

é uma premissa da atividade prático-social, pressupondo-se o movimento, a

dialética.

O sistema hegeliano revela a experiência da consciência no

caminho que percorre para a ciência, cuja razão de existir, para Hegel (2001,

p. 61) está situada “no automovimento do conceito”. Segundo Lukács (1979, p.

76-77) Hegel quer demonstrar

como as diversas fases, categorias, etc., do pensamento

humano surgem na consciência dos homens, ao mesmo

tempo como produtores e instrumentos da dominação

ideal e prática da realidade, paralelamente ao

desenvolvimento peculiar dessa mesma realidade; como o

89

fracasso parcial ou total da consciência em cada fase

conduz à explicitação de um modo cognoscitivo melhor

adequando à verdadeira essência da realidade, até que se

verifique uma verdadeira apropriação da realidade pelo

sujeito.

De acordo com Hegel (2001), a consciência dos homens surge e

se desenvolve paralelamente ao desenvolvimento do mundo objetivo. A

experiência advinda da certeza sensível demonstra que a verdade não está

no objeto singular e nem no indivíduo particular, pois, nessa relação, o aqui e

o agora imediatos apontados são desalojados do senso comum, negam-se

mutuamente na mediação que estabelecem com o universal. A certeza

sensível exclui de si toda oposição e, por isso, ela não suporta nenhuma

diferença.

No entanto, quando se apontam esse aqui e esse agora, eles já

deixaram de ser, não são “um simples imediato, e sim um movimento que

contém momentos diversos. Põe-se este, mas é um Outro que é posto, ou seja,

o este é suprassumido” (HEGEL, 2001, p. 79). Trata-se de um movimento no

qual a verdade resulta de um duplo processo de negação, como se viu

anteriormente. Hegel (2001) indica nesse movimento o supra-sumir de uma

verdade na outra. Ele diz que, ao indicar o agora como verdadeiro, ele já foi

supra-sumido. Ao afirmor, como segunda verdade, o que esse agora foi, ela já

está supra-sumida. Porém, diz Hegel (2001, p. 80), o que foi não é, e retorna à

primeira afirmação:

No entanto, esse primeiro refletido em si mesmo não é

exatamente o mesmo que era de início, a saber, um

imediato; ao contrário, é propriamente algo em si

90

refletido ou um simples, que permanece no ser-Outro o

que ele é: um agora que é absolutamente muitos

agoras.

Faz-se necessário despender esforços para apreender esse

movimento na experiência da consciência sensível que não descarta o imediato

mas o supra-sume, negando-o e o conservando ao mesmo tempo. Nas palavras

de Hegel (2001, p. 84),

suprassumir apresenta sua dupla significação verdadeira

que vimos no negativo: é ao mesmo tempo um negar e um

conservar. O nada, como nada disto, conserva a imediatez

e é, ele próprio sensível; porém é uma imediatez universal.

A certeza sensível, ao dar-se conta de que a sua verdade é o

universal e que, sem essa mediação, ela não pode captar o aqui e o agora,

ela caminha para uma outra dimensão, negando e, ao mesmo tempo,

conservando o imediato. Verifica-se na processualidade do pensamento

que busca captar a verdade que o imediato é constitutivo e constituinte

do movimento dialético. Como o desenvolvimento desse movimento da

consciência está interligado ao desenvolvimento do mundo objetivo, o

imediato tampouco pode ser descartado da substância, do ser. O modo de

aparição imediato do mundo objetivo constitui um elemento da esfera da

vida cotidiana. No entanto, é dessa dimensão do imediato que pode

ocorrer a supra-sunção para outros níveis de consciência e de práticas

sociais.

91

1.5 A percepção e a prática profissional do assistente social

A verdade, o conteúdo real da certeza sensível, é o universal.

Como o que ela quer captar é o aqui e o agora, cujo conhecimento é revelado

naquilo que permanece, algo que é universal, a experiência da consciência, no

caminho para conhecer a verdade, remete-se à percepção sensível. Assinala

Hegel (2001, p. 83):

A certeza sensível não se apossa do verdadeiro, já que a

verdade dela é o universal, mas a certeza sensível quer

captar o isto. A percepção, ao contrário, toma como

universal o que para ela [a certeza sensível] é o essente [o

saber do imediato]. Como a universalidade é seu princípio

em geral, assim também são universais seus momentos,

que nela se distinguem imediatamente: o Eu é um

universal, e o objeto é um universal.

O princípio da percepção, diferentemente da certeza sensível, é o

universal. “Os objetos da percepção são coisas (Dinge), e as coisas não se

alteram com as mudanças do Aqui e Agora”, afirma Marcuse (2004, p. 101). O

princípio da universalidade emerge da indagação da certeza sensível, resulta

da destruição do senso comum, da experiência universal, da simplicidade

mediatizada. Por isso, Hegel (2002, p. 83) diz que o apreender da percepção

“não é mais um apreender aparente [fenomenal], como o da certeza sensível,

mas um apreender necessário”.

A essência da percepção é a universalidade tanto do objeto

quanto do sujeito. O objeto necessita de exprimir a sua simplicidade

mediatizada como a sua natureza e, para tanto, mostra-se como uma coisa de

92

muitas propriedades, apreendidas pela percepção que contém, segundo Hegel

(2001, p. 84), “a negação, a diferença ou a múltipla variedade em sua essência”,

isto é, a coisa, o objeto, é aprendido segundo as propriedades que contém ao

relacionar-se consigo mesma.

Quando o aqui e o agora são captados pela percepção, ele já se

encontra supra-sumido, é um determinado, tem um conteúdo que é universal.

Ao apreender o movimento da experiência da consciência em busca da verdade,

Hegel (2001) demarca as aproximações e as diferenças entre a percepção e a

certeza sensível41, demonstrando a presença da mediação e da negação no ser

que capta e exprime na imediatez da simplicidade do universal as

determinidades, as propriedades da coisa que “relacionam-se consigo mesmo,

são indiferentes umas às outras: cada uma é para si, livre da outra” (p. 84).

Elas interpenetram-se sem se tocarem porque tais determinidades são

indiferentes para si, apesar de participarem da universalidade de uma unidade

simples, são coisas − “um conjunto simples de muitos” (p. 85). Para explicitar

como as determinidades expressam-se na simplicidade do universal, Hegel

(2001, p. 85) exemplifica:

Este sal é um aqui simples, e ao mesmo tempo múltiplo; é

branco e também picante, também é cubiforme, também

tem peso determinado etc. Todas essas propriedades

múltiplas estão num aqui simples no qual assim se

interpenetram: nenhuma tem um aqui diverso do da outra,

pois cada uma está sempre onde a outra está. Igualmente,

41 “Pertence à percepção a riqueza do saber sensível, e não à certeza imediata, na qual só estava presente como algo em-jogo-ao-lado”(...). Assim, o isto é posto como não isto, ou como suprassumido; e portanto, não como nada, e sim como um nada determinado, ou um nada de um conteúdo, isto é, um nada disto. Em conseqüência ainda está presente o sensível mesmo, mas não como devia estar na certeza imediata − como um singular visado −, e sim como universal, ou como o que será determinado como propriedade”, declara Hegel (2001, p. 84).

93

sem que estejam separadas por aquis diversos, não se

afetam mutuamente por essa interpenetração.

As propriedades da coisa − branco, picante, cubiforme − são

universais, o meio geral pelo qual o objeto aparece. Trata-se do puro

universal que engloba todas essas propriedades que, inicialmente, parecem

emergir somente do caráter positivo da universalidade. Mas, essas

propriedades do objeto somente são determinadas porque se relacionam e se

diferenciam com outras como opostos, excluindo outras propriedades que

contradizem o ser do objeto. O sal não é doce e nem vermelho ou preto. As

propriedades determinantes do objeto excluem e negam outras

propriedades, diferenciando esse objeto dos demais, por isso, ele é Uno, uma

unidade excludente. Afirma Hegel (2001, p. 85):

O Uno é o momento da negação tal como ele mesmo, de

uma maneira simples, se relaciona consigo e exclui o

Outro; e mediante isso, a coisidade é determinada como

coisa. Na propriedade, a negação está como

determinidade, que é imediatamente um só com a

imediatez do ser − o qual, por essa unidade com a negação,

é a universalidade. A negação, porém, é como Uno, quando

se liberta dessa unidade com seu contrário, e é em si e

para si mesma.

Na percepção, a verdade de início é apreendida por meio do

objeto, assim como na certeza sensível. Mas, a experiência da consciência é

movimento. Quando a consciência precisa captar o que o objeto realmente é,

nos momentos no qual a coisa está completa, como o verdadeiro da percepção,

94

surgem as contradições, as possibilidades de incorreções no perceber do

objeto. Hegel (2001, p. 86) explica:

A consciência percebente é cônscia da possibilidade da

ilusão, pois na universalidade, que é [seu] princípio, o ser-

Outro é para ela, imediatamente: mas enquanto nada,

[como] suprassumido. Portanto seu critério de verdade é a

igualdade consigo-mesmo, e seu procedimento é apreender

o que é igual a si mesmo.

As contradições desenvolvem valendo-se do movimento da

consciência para apreender o objeto que se apresenta como Uno, mas suas

propriedades são universais. As propriedades do objeto são universais, mas o

primeiro ser da essência objetiva-se como Uno. Surge, nas palavras de Hegel

(2001, p. 87), a desigualdade, a inverdade: “Devido à universalidade da

propriedade, devo tomar a essência objetiva antes como uma comunidade em

geral”. A implicação desse movimento é que a consciência percebe que a

verdade não está no objeto, mas na oposição da propriedade determinada em

relação ao Outro excluído. Esta oposição é estabelecida pelo sujeito − o que o

ser percebe não é um meio universal, mas a propriedade singular em-si. Mas, as

contradições novamente vêm à tona, uma vez que “a propriedade singular para

si nem é propriedade nem um ser determinado, pois não está nem em um Uno,

nem em relação com outras”, afirma Hegel (2001, p. 87).

Adentra-se um círculo no qual a consciência é remetida ao ponto

inicial, na certeza sensível, e o essencial passa novamente para o objeto. Hegel

(2001) diz que esse retorno não ocorre do mesmo modo, uma vez que a

consciência se torna cônscia de sua reflexão sobre-si, separando-se da simples

apreensão. O autor esclarece:

95

Assim primeiro me dou conta da coisa como Uno e tenho

de mantê-la nessa determinação verdadeira; se algo lhe

ocorrer de contraditório no movimento do perceber, isso

deve ser reconhecido como reflexão minha. Agora surgem

na percepção também diversas propriedades −

propriedades essas que parecem ser da coisa. Só que a

coisa é Uno, e estamos conscientes que recai em nós essa

diversidade pela qual a coisa deixa de ser Uno (HEGEL,

2001, p. 88).

A diversidade das propriedades contidas na coisa é atribuída pelo

sujeito, sobre o qual incidem diversos Outros que são estabelecidos por

comparação, por associação. Hegel (2001, p. 88) expõe: “somos assim o meio

universal onde esses momentos se separam e são para si”. Para o sujeito, a

verdade da coisa é ser Uno, mas ela somente é para si porque se opõe às

outras, em decorrência de suas determinidades. No movimento da consciência

de apreender a coisa em si e para si, Hegel (2001) demonstra que a coisa,

também, é o meio universal no qual as propriedades subsistem, fora uma da

outra, sem se tocarem, sem se supra-sumirem. A verdade recai novamente no

objeto. Nesse perceber a consciência reflete sobre si mesma e eleva a coisa a

matérias independentes. E, nas tentativas de a percepção estabelecer a

verdade do objeto, emergem novas contradições, pois o ser é unidade e

multiplicidade ao mesmo tempo. Verifica-se, assim, que o princípio da

percepção é a universalidade, mas o seu conteúdo verdadeiro é a contradição.

A coisa é um ser diverso mas é também Uno. O ser Uno contradiz

a sua diversidade. A coisa é constituída por múltipla variedade, e dela não pode

separar-se, mas isso não é o essencial, uma vez que ela é em oposição a outras

coisas, e em oposição a outras, ela somente é em decorrência de suas

96

determinidades. Hegel (2001) apreende esse duplo aspecto da percepção em

seu caminho para determinar o que o objeto realmente é, e como as

contradições são inevitáveis. “A coisa é em si mesma unidade e diferença,

unidade na diferença”, observa Marcuse (2004, p. 102).

Nesse desenho circular no qual se movimenta a consciência42,

Hegel (2001) deixa transparecer que a percepção cai em uma armadilha. No

entanto, a dialética − este jogo de supra-sunção − retira a percepção da

sofistaria no qual ela se coloca em decorrência, segundo Hegel (2001), de sua

universalidade originar-se do ser sensível e se encontrar por ele condicionada,

estabelecendo a unidade com o seu oposto. Trata-se agora de uma

“universalidade afetada de um oposto; a qual se separa, por esse motivo, nos

extremos da singularidade e da universalidade, do Uno das propriedades e do

também das matérias livres”, afirma Hegel (2001, p. 92). Para a consciência

iludida, essas determinidades, “parecem exprimir a essencialidade mesma, mas

são apenas um ser-para-si que está onerado de um ser para Outro” (HEGEL,

2001, p. 92).

Ao buscar apreender o conteúdo real do objeto, a percepção dá-

se conta de que a unidade se constitui da diversidade de relações com seus

opostos, desvanecendo a singularidade sensível, pois não se trata somente de

um ser para-si. A essência do ser está na relação que ele auto-estabelece com

as outras coisas. Essa essência encontra-se presente na unidade absoluta

incondicionada, ou unidade na diferença, mas como se demonstrou, a percepção

não apreende a relação que o objeto estabelece com outras coisas e, segundo 42 Hegel (2001, p. 94) assinala que esse percurso é “uma alternância perpétua entre o determinar do verdadeiro e o suprassumir desse determinar, constitui a rigor a vida e a labuta, cotidianas e permanentes, da consciência que percebe e acredita mover-se dentro da verdade. Ela procede sem descanso para o resultado do mesmo suprassumir de todas essas essencialidades ou determinações essenciais. Porém, em cada momento singular, só está consciente desta única determinidade como sendo o verdadeiro, logo faz o mesmo com a oposta”.

97

Hegel (2001, p. 92), “a consciência entra de verdade no reino do

entendimento”.

Nesse movimento da consciência, verifica-se, por meio da

percepção, que o ser em-si é em oposição ao ser-outro, mas ela não apreende o

conteúdo verdadeiro dessa relação, porque as contradições não se

desenvolvem para além da coisa em si. Na história da filosofia, encontram-se

presentes pensamentos que decorrem da percepção e a tomam como se fosse a

razão. Na percepção, a relação entre sujeito e objeto é marcadamente

determinada pelo alcance da experiência intuitiva do sujeito, posto que ele é o

meio universal que atribui propriedades à coisa e, em conseqüência, o

conhecimento pode ser tomado como decorrente da vivência do sujeito.

A experiência da consciência, ao atingir a percepção, apreende o

objeto em-si, pela sua simplicidade mediatizada, de suas diferentes

propriedades que se relacionam consigo mesmos. Qual a forma e o conteúdo da

prática profissional do assistente social guiada pela percepção? Essa análise,

faz-se necessário advertir, inicialmente, somente é possível porque a prática

profissional é tomada em sua singularidade, em si-mesma, de forma endógena.

Ainda que o seu princípio seja o universal, a consciência mantida na percepção

busca um repouso na apreensão das diferentes propriedades da coisa em-si,

apreende a negação com base nas propriedades que guardam a autonomia entre

si, não se relaciona com as outras coisas. Ela está retida na aparência, mas

contém a negação, a diferença e a múltipla variedade em sua essência, e o que

dali emerge para a consciência é considerado verdadeiro. Porém, o seu critério

de verdade é a igualdade consigo mesmo. A consciência, além de perceber, é

cônscia de sua reflexão sobre-si, e este é o passo adiante construído em

relação à certeza sensível.

Como se verificou na análise do processo histórico de

constituição da profissão, o seu foco é a intervenção. Em sua emergência, a

98

formação profissional objetivava dotar o fazer profissional de princípios

doutrinários, o alicerce dos valores éticos e morais adequados e necessários à

convivência social no âmbito da sociedade capitalista. Cada situação com a qual

o profissional se deparava era captada pela sua simplicidade mediatizada, em

sua imediatez. O fazer profissional pressupunha a identificação de problemas

sociais e morais vivenciados por um indivíduo e o seu núcleo familiar, sempre

apreendido como Uno.

O profissional possui o conhecimento para discernir as

problemáticas vividas pelo indivíduo e sua família, isto é, identificar as

carências. Tal identificação, ou o diagnóstico, dá-se mediante a negação da

situação considerada adequada: carência alimentar em negação à alimentação

satisfatória, falta de moradia em contraposição à moradia, etc. Essa negação

remete à universalidade, ao mesmo tempo em que é Uno. Entretanto, todo o

cuidado é necessário para que o agente profissional não apareça simplesmente

como um fantoche manipulado por um ser invisível que estabelece o adequado,

ou que não apareça como instituidor da verdade, aquele que manipula.

Segundo Netto (2001, p. 89), a afirmação e o estatuto

profissional ocorrem por meio de um duplo dinamismo:

de uma parte aquele que é deflagrado pelas demandas que

lhe são socialmente colocadas; de outra, aquele que é

viabilizado pelas suas reservas próprias de forças

(teóricas e prático-sociais), aptas ou não para responder

às requisições extrínsecas − e este é, enfim, o campo em

que incide o seu sistema de saber.

O obscurecimento desse duplo dinamismo conduziu à percepção da

auto-imagem da profissão construída pela distinção entre o estatuto teórico e

99

o prático-profissional, afirma Netto (2001). O eixo de demandas histórico-

sociais que se apresentavam como universo problemático original para o

Serviço Social foram as seqüelas da questão social. Ao tornar-se objeto de

intervenção contínua e sistemática do Estado, tendo em vista o novo

reordenamento econômico e político para assegurar a expansão e a acumulação

do capital monopolista, a questão social foi fragmentada, e suas expressões

tomadas como problemáticas particulares. Netto (2001) analisa os nexos

causais entre essa dinâmica no processo de constituição do monopólio e das

transformações que ela implicou no papel e na funcionalidade do Estado

burguês e o desenvolvimento do Serviço Social como profissão, seu núcleo

organizativo e sua norma de atuação.

As seqüelas da questão social foram recortadas e apreendidas

como problemáticas particulares pelo pensamento e pela ideologia burguesa,

aparecendo como problemas sociais e as respostas a elas também foram

fragmentadas. Com essa conversão, os problemas sociais transfiguram-se em

problemas pessoais. A dinâmica e a lógica operada remete à relação entre o

publico e o privado, e se conecta, segundo Netto (2001), ao giro43 que a

organização monopólica da sociedade burguesa conferiu ao enfrentamento das

refrações da questão social e deriva da contínua, sistemática e estratégica

intervenção estatal sobre elas.

Neste contexto, a refuncionalização do Estado não abandona o

individualismo da tradição liberal. A estratégia de implementação de políticas

sociais públicas na fase dos monopólios para o enfrentamento das seqüelas da

questão social, visando criar condições sociais para o desenvolvimento do

indivíduo, não retira a sua responsabilidade sobre o seu destino. Ao contrário, 43 Conforme Netto (2001, p. 34-35), no movimento que determinou este giro, “confluíram quer as exigências econômico-sociais próprias da idade do monopólio, quer o pratagonismo político-social das camadas trabalhadoras, especialmente o processo de lutas e de auto-organização da classe operária; mas intercorreu também, com significativa ponderação, o novo dinamismo político e cultural que passou a permear a sociedade burguesa com as crescentes diferenciações no interior da estrutura de classes”.

100

o princípio da oportunidade dada a todos, cabendo a cada um o aproveitamento

das possibilidades que podem ser acessadas, tanto se acentua e se legitima na

organização monopólica, pelo viés da psicologização da vida social, como

estabelece um relacionamento personalizado entre o indivíduo e as

instituições. Conforme Netto (2001, p. 42), tais estratégias não solucionam as

refrações da questão social que afetam o indivíduo, mas

são suficientemente lábeis para entrelaçar, nos serviços

que oferecem e executam, desde a indução

comportamental até os conteúdos econômico-sociais mais

salientes da ordem monopólica − num exercício que se

constitui em verdadeira pedagogia psicossocial, voltada

para sincronizar as impulsões individuais e os papéis

sociais propiciados aos protagonistas.

O exercício profissional do assistente social, movendo-se de

acordo com essa lógica, sem o suporte de um referencial teórico-crítico-

dialético, fragmenta-se, parcializa-se, prende-se às expressões fenomênicas

do ser social e uma de suas formas de manifestação é aquela cuja consciência

atém-se à percepção. Quando o movimento da consciência freia-se nessa

dimensão, o assistente social vincula o seu fazer profissional sempre a um

objeto em-si. Ele detecta a problemática com a qual trabalha como Uno. Tal

problemática é apresentada por um indivíduo que a vivencia, e, como a suas

reservas próprias de força (teóricas e prático-sociais) não se encontram aptas

para responder às requisições extrínsecas, a sua consciência interrompe o seu

curso e passa a manipular a problemática sempre com o mesmo conteúdo. A

satisfação buscada pela consciência encontra repouso quando atinge o já

101

conhecido, ou o aceitável, considerado socialmente necessário pelo pensamento

e ideologia hegemônica que norteiam esse fazer. E essa é a questão.

Para o assistente social, cuja prática se guia pela percepção, o seu

fazer profissional ou aparece como algo estabelecido de fora, ou aparece como

resultado de sua experiência e capacidade de manipular as informações

transmitidas pelo indivíduo que recorre ao Serviço Social. Na primeira

situação, ele se sente manipulado, mas a sua consciência encontra um ponto de

repouso que justifica o seu fazer. Na segunda, ele manipula, por meio de sua

experiência, a situação e, ao sentir-se como o instituidor da verdade, porque

ele é um meio universal, procura remeter o indivíduo que busca o Serviço

Social para o mesmo jogo de satisfação, e o usuário é levado a reconhecer a

sua problemática e, por meio de suas forças, revertê-la com o reconhecimento

das oportunidades que estão dadas.

O problema social sempre é apreendido em sua simplicidade

mediatizada, como uma coisa de muitas propriedades e se relaciona consigo

mesmo. Trata-se da singularidade que contém a universalidade de uma unidade

simples. No Serviço Social tradicional, a utilização do método de caso explicita

como uma determinada situação vivenciada por um indivíduo é problematizada

pelo assistente social. O indivíduo torna-se o problema, pois nele se encontram

evidenciadas as múltiplas propriedades que caracterizam a carência: o

desemprego, a analfabetismo, a doença, a ignorância, a fraqueza, etc. O

indivíduo vivencia os problemas sociais, mas eles, não são tomados em sua

totalidade. Apesar de um mesmo indivíduo viver as diversas problemáticas

sociais ou carências , uma não afeta a outra, elas não se entrecruzam. O

tratamento dado aos problemas sociais vivenciados pelo indivíduo segue esta

premissa, e, em decorrência, o encaminhamento torna-se a principal estratégia

de ação, o procedimento mais utilizado.

102

A realidade vivida pelo indivíduo é problematizada segundo a sua

personalidade. Richmond (apud SILVA, 2004, p. 84) assinala:

Sociabilidade e individualidade, constituem os dois

aspectos de uma realidade, que é a personalidade − um

valor final − única coisa no mundo, que vale a pena ter por

si mesma. Naturalmente, não queremos dizer que qualquer

personalidade seja boa em si, mas sim que afora a

personalidade, nada é bom em si mesmo. A sociedade é

melhor ordenada, quando melhor desenvolve a

personalidade de seus membros”.

Silva (2004) afirma que o campo específico do serviço social de

caso é o desenvolvimento da personalidade, o que a leva a indagar se haveria

um rompimento entre a proposição de Mary Richmond e a ciência positiva.

Estaria Richmond aproximando-se do terceiro caminho44 da filosofia

44 Para Lukács (1979), o terceiro caminho é a filosofia do imperialismo, que se afasta cada vez mais dos problemas econômicos, sociais e políticos da sociedade capitalista. Esta vertente teórica do pensamento da burguesia estabelece a crítica à idéia do progresso com base na cultura e na moral individual, ocorrendo uma luta contra o formalismo na teoria do conhecimento. A intuição torna-se o instrumento novo de conhecimento ( Lukács, 1972). Nesse período, que tem como marco a ascensão do fascismo, a filosofia burguesa, revestida de uma pretensa pseudo-objetividade, propõe salvar a integridade do ser humano preconizando “a existência voltada para si mesma, isolada de toda vida pública e cujo equilíbrio repousa precisamente num pessimismo total a respeito do mundo exterior” ( LUKÁCS, 1972, p. 44). A pseudo-objetividade da teoria do conhecimento reconhece a existência independente da consciência e nega a inteligibilidade da realidade objetiva. Para a ideologia do terceiro caminho nem o capitalismo e nem o socialismo correspondiam às aspirações da humanidade. Segundo Lukács (1972), a missão social da filosofia imperialista consistia em impedir a possibilidade de uma saída socialista para a profunda crise econômica, política e social da sociedade capitalista naquele período, o método fenomenológico ganhou evidência no pensamento burguês com influência sobre o existencialismo, no qual a intuição é a fonte de todo conhecimento verdadeiro, “capaz de apreender a essência da realidade objetiva, sem no entanto ultrapassar a consciência humana, mesmo a individual” (LUKÁCS, 1972, p. 70). A intuição que deriva do saber imediato é tomada como o novo instrumento que conduz ao conhecimento. Lukács (1972) indaga se esse método é capaz de apreender a realidade objetiva? Ele não é em si mesmo subjetivo e arbitrário por sua natureza? Em resposta a essas indagações, Lukács (1972, p. 70) afirma que a “aplicação rigorosa desse método mostra-nos que o conhecimento da realidade é simplesmente inaccessível à fenomenologia”. Na fenomenologia, a introspecção intuitiva tem como ponto de partida os dados imediatos da experiência vivida e considera as condições sociais como dados secundários que quase não afetam a “essência da realidade humana”, determinada pela consciência individual. A realidade objetiva que existe fora da consciência é colocada entre

parênteses.

103

imperialista, no qual a intuição, derivada da percepção sensível, tornou-se a

fonte de todo o conhecimento?

As evidências dos princípios e procedimentos que conformam o

método de caso conduzem a uma resposta afirmativa. Conforme Silva (2004), a

preocupação de Mary Richmond, em 1922, além da organização do estudo de

caso, voltava-se para a preocupação com a classe de fenômenos que são

apreendidos no interior de seu processo e ela os agrupou em dois títulos:

insights e ações. Os insights esclarecem, segundo Silva (2004, p. 91), “de

maneira singular a relação entre a qualidade do objeto específico − relações

sociais do indivíduo e sua readaptação − e sua estrutura como conhecimento

científico ou objeto da ciência”. A ações subdividem-se em operações diretas

(mente a mente) e indireta (meio social), Conforme Silva (2004, p. 91-92),

as ações diretas compreendem diferentes aspectos de

tratamento, indo desde a prestação de serviços, às vezes

muitos humildes, acompanhando os clientes em situações

de vida difíceis, mantendo uma franqueza mútua de

relações, a palavra dada, a paciência nascida da

compreensão, até a política do apoio, advertências e

estabelecimento de uma disciplina real, flexibilidade e

perseverança .

As ações indiretas referem-se à utilização dos recursos do meio

que o assistente social acessa, pessoas e instituições, para atender aos

objetivos propostos. A análise de Silva (2004) sintetiza o método e o qualifica

como um método rigoroso de compreensão, no qual se conhece agindo e age

conhecendo.

104

Pode-se afirmar que os insigths derivam da intuição que se aloja

na percepção. Uma das correntes filosóficas que apreende a realidade por

meio da intuição é a fenomenologia de Edmund Husserl45(1859-1838). O

Serviço Social brasileiro aproximou-se dessa corrente de pensamento em

meados da década de 1970, e o seu marco de expressão de suas proposições

são os documentos sínteses do Seminário de Sumaré e de Alto da Boa Vista,

realizados respectivamente nos anos de 1978 e 1984, e organizados pelo

Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviço Social (CBCISS).

Netto (1996) identifica essa tendência no interior do Serviço

Social brasileiro como reatualização do conservadorismo. Os assistentes

sociais vinculados a essa tendência estabelecem a critica a herança positivista

e marxista e concebem o Serviço Social como uma intervenção que se inscreve

rigorosamente nas fronteiras da ajuda psicossocial. A intervenção centraliza-

se nas dinâmicas individuais, as determinações de classe nos processos sociais

são dissolvidas e ela se sustenta em uma tríade conceitual: diálogo, pessoa e

transformação. Resume-se a uma interação ativamente compartilhada por dois

atores, o profissional e o cliente que

se debruçam sobre uma situação qualquer (os problemas

percebidos pelo cliente) para, tomando como pondo

arquimédicos os sujeitos em presença e mobilizando

conhecimentos de várias ordens, ampliar e inovar a visão

da situação e identificar e escolher uma forma de

posicionar-se (NETTO, 1996, p. 244).

45 “Segundo Husserl, os objetos se definem precisamente como correlatos dos estados mentais , não havendo distinção possível entre aquilo que é percebido e nossa percepção. A experiência inclui, entretanto, não só a percepção sensorial, mas todo o objeto do pensamento”, afirmam Japiassú e Marcondes, 2006, p. 137).

105

O assistente social é um sujeito que percebe, um sujeito no

mundo, que, por meio da percepção, busca deixar transparecer a situação

existência problematizada. As ações profissionais são desencadeadas para

solucionar problemas suscitados pelo indivíduo cliente, segundo os seus traços

típicos, isto é, como ele vivencia determinada situação − como uma

enfermidade (Aids, neoplasia maligna) ou um fenômeno em si-mesmo

(internação hospitalar, luto, etc). O assistente social, por meio do diálogo,

estimula a participação do indivíduo cliente para transformar a situação

problematizada. O instrumento de ação privilegiado é o diálogo, o instrumental

técnico utilizado é a entrevista, e o registro do diálogo estabelecido. O

registro detalha as reações do indivíduo cliente em relação à situação

existência problematizada (aspereza, indignação, violência física, resignação,

ect) a cada encontro com o profissional, isto é, registra-se como o indivíduo

com a situação existencial problematizada se comporta e transforma a sua

personalidade.

À medida que o diálogo se desenvolve, o assistente social

desencadeia as ações necessárias para a resolução de problemáticas vinculadas

ao meio social que afeta o indivíduo em sua situação existencial

problematizada, como por exemplo, uma entrevista com o médico para elucidar

as fases do tratamento, o apoio financeiro e material quando necessário

(transporte, alimentação dos acompanhantes de paciente, aquisição de

medicamentos), a orientação familiar, alterações no horário de visitação nas

instituições, autorização para a permanência contínua de acompanhante, etc...

O assistente social, por meio de sua prática profissional, é

convidado a retornar às coisas mesmas, ao mundo anterior à reflexão e as

ações emergem do diálogo estabelecido com o indivíduo a fim de deixar

transparecer a situação existencial problematizada. Dentre as comunicações

orais apresentadas no XI CBAS (2004), aquelas que apreendem o fazer

106

profissional conforme a problemática existencial do indivíduo, as discussões

são remetidas para a questão da subjetividade dos sujeitos sociais (o indivíduo

atendido nas instituições), como a humanização dos serviços prestados pelas

instituições à população, os instrumentais técnicos ou as novas tecnologias

procedimentais que aperfeiçoam as condições para o diálogo entre o assistente

social e o indivíduo cliente e a acolhida46. Nas abordagens que privilegiam e

valorizam unicamente a melhoria das relações pessoais e interpessoais por

meio de técnicas psicosociais, o problema tende a tornar-se procedimental,

pois os antagonismos de ordem estrutural ficam obscurecidos.

A percepção não apreende a relação que o objeto estabelece com

as outras coisas. Quando a consciência busca aprender a relação entre as

coisas em-si, ela entra no reino do entendimento, ou na intelecção, ou na razão

formal-abstrata.

46 Características da prática profissional identificas nas comunicações orais apresentadas por Debastiani e Lopes (2004); Lima (2004), Terra (2004) e Valente (2004).

107

CAPÍTULO II - O REINO DO ENTENDIMENTO E A PRÁTICA

PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL

Ora, um dos traços específicos do ser social é

precisamente o fato de que a consciência não é

simplesmente consciência de algo que, no plano

ontológico, resta inteiramente indiferente ao fato de

ser conhecido; ao contrário, a presença ou a ausência de

consciência, sua justeza ou falsidade, são partes

integrante do próprio ser, ou seja, a consciência não é

aqui − em sentido ontológico − um mero epifenômeno,

mesmo deixando de lado o fato de seu papel concreto

em cada caso singular ser relevante ou irrelevante

(LUKÁCS, 1979, p. 73-74).

A década de 1960 é marcada pela crise do Serviço Social

“tradicional” no continente latino-americano e, nesse contexto histórico e

sócio-político-geográfico, inicia-se processo de renovação do Serviço Social

brasileiro. Na base desse processo, encontrava-se a crítica aos fundamentos

teórico-metodológicos e ideológicos que alicerçavam o Serviço Social

tradicional e as condições de vida objetivas e subjetivas da classe

trabalhadora no continente latino-americano, sua organização política e lutas

reivindicatórias.

Apesar de todas as dificuldades advindas de um longo período

marcado pela ditadura militar, instaurado com o golpe de abril de 1964,

segmentos do Serviço Social brasileiro, nas décadas seguintes, buscaram a

superação do assistencialismo, do filantropismo e do endogenismo com ao quais

desenvolvia sua prática. Ainda que tais concepções e características possam

ser encontradas no modus de operar do Serviço Social no atual contexto,

obviamente a presença de um posicionamento crítico pôs o debate em outro

108

patamar e balizou o significado das mudanças ocorridas na forma de conceber

a profissão e o seu processo de objetivação.

Ao reconstituir o processo histórico das relações entre a

autocracia burguesa e o Serviço Social, Netto (1996) identifica as direções

intrínsecas ao processo de renovação: a perspectiva modernizadora, a

reatualização do conservadorismo e a intenção de ruptura. Tais direções são

expressões das racionalidades que orientaram o processo de renovação do

Serviço Social brasileiro e retratam o embate permanente em torno de

posicionamentos teórico-metododológico e ético-políticos no interior da

profissão, que se vinculam aos projetos societários em confronto na

modernidade. Harvey (1993, p. 23) compreende a modernidade como um

projeto que entrou em foco no século XVII e traduz o esforço intelectual dos

pensadores iluministas “para desenvolver a ciência objetiva, a moralidade, as

leis universais e a arte autônoma nos termos da própria lógica interna delas”.

O projeto da modernidade prometia a liberdade da escassez, da necessidade e

da arbitrariedade das calamidades naturais por meio do domínio científico,

isto é, da razão.

A razão moderna, forjada no processo de ruptura do modo de

produção feudal para a sociedade do capital, ergueu-se após um longo processo

que, para Coutinho (1972), pode ser discernido em duas etapas. A primeira vai

dos pensadores renascentistas a Hegel e a segunda compreende o período de

1830 à 1848, caracterizada por uma profunda decadência, na qual as

conquistas anteriores são abandonadas.

Na primeira etapa desse processo, “a burguesia representava

objetivamente os interesses da totalidade do povo, no combate a reação

absolutista feudal” (COUTINHO, 1972, p. 8), e a realidade era considerada um

todo racional, abrindo a possibilidade de a razão humana conhecer e dominar a

109

realidade. A primeira etapa culminou com a elaboração da racionalidade

humanista e dialética, cujas categoriais essenciais, sintetizadas por Hegel, são

o humanismo, o historicismo e a razão dialética, como aponta Coutinho (1972,

p. 14-15):

O humanismo, a teoria de que o homem é o produto de sua

própria atividade, de sua história coletiva; o historicismo

concreto, ou seja, a afirmação do caráter

ontologicamente histórico da realidade, com a

conseqüente defesa do progresso e do melhoramento da

espécie humana; e finalmente a razão dialética, em seu

duplo aspecto, isto é, o de uma racionalidade objetiva

imanente ao desenvolvimento da realidade (que se

apresenta sob a forma de unidade dos contrários), e

aquele das categorias capazes de apreender

subjetivamente essa racionalidade objetiva e que

englobam, superando, as provenientes do “saber imediato”

(intuição) e do “entendimento” (intelecto analítico).

A razão começou a ser renegada e/ou limitada pela burguesia47,

como instrumento do conhecimento e da práxis, a partir do momento que essa

classe social ascendeu ao poder sócio-econômico, político e cultural, e o modo

de produção capitalista revelou os seus antagonismos.

Na segunda etapa do processo de constituição da razão, a

burguesia rompeu com a tradição progressista sintetizada por Hegel,

substituindo o humanismo por um individualismo exacerbado. Segundo Coutinho

(1972, p. 17), o individualismo

47 Ao tornar-se uma classe conservadora, interessada na perpetuação e na justificação teórica do existente, a burguesia estreitou cada vez mais a margem para uma apreensão objetiva e global da realidade, a razão é encarada como um ceticismo cada vez maior, renegada como instrumento de conhecimento ou limitada a esferas progressivamente menores ou menos significativas da realidade (COUTINHO, 1972, p. 8).

110

nega a sociabilidade do homem, ou a afirmação de que o

homem é a “coisa”, ambas as posições levando a uma

negação do momento (relativamente) criador da práxis;

em lugar o historicismo, surge uma pseudo-historicidade

subjetivista e abstrata ou uma apologia da positividade,

que transformam a história real (o processo de

surgimento do novo) em algo “superficial” ou irracional;

em lugar da razão dialética, que afirma a cognoscibilidade

da essência contraditória do real, vemos o nascimento de

um irracionalismo fundado na intuição arbitrária, ou um

profundo agnosticismo decorrente da limitação da

racionalidade às suas formas puramente intelectivas.

Ocorreu, no segundo período, uma crescente ideologização das

categoriais essenciais que fundam a ética e a ontologia. A burguesia rompeu

com a tradição progressista quando o caráter essencialmente contraditório da

realidade social revelou os antagonismos de um modo de produção que, em sua

base, se sustenta na socialização do trabalho e na apropriação individual dos

seus produtos. No plano da teoria do conhecimento, essa tendência tornou-se

agnóstica, afirmando que nada se pode saber sobre a essência verdadeira do

mundo e da realidade. No plano ontológico, o pensamento da burguesia48

renunciou à possibilidade de apreender o modo de ser da sociedade em sua

totalidade, e, ainda, à razão dialética precisamente como uma racionalidade

objetiva imanente ao desenvolvimento da realidade. A expressão do

pensamento burguês que se tornou hegemônica é o positivismo, que nega o 48 O pensamento da burguesia encarrega-se de construir diferentes matrizes teóricas para justificar a ordem do capital conforme as constantes turbulências postas e repostas no modo de produção capitalista, constituído por uma seqüência de períodos de prosperidade e de crise. As diferentes orientações do pensamento da burguesia, racionalista e irracionalista, possuem em comum o “limite do pensamento imediatista às formas fenomênicas assumidas pelo ser social do capitalismo” (COUTINHO, 1972, p. 48). Esse limite circunscreve-se ao saber imediato que advém da intuição e ao conhecimento formal-abstrato ou razão analítica proveniente do entendimento, da intelecção.

111

caráter contraditório da realidade social e limita a racionalidade às suas

formas intelectivas.

O movimento da consciência, restrito à dimensão do

entendimento, interrompeu o seu percurso no momento em que a coisa em-si

foi apreendida como conceito e leis gerais que sintetizam as diversas

propriedades de unidades independentes. O pensamento ainda não

descortinara, no movimento do real, a essência que se esconde por trás da

aparência. A síntese das categorias reflexivas elaboradas por Hegel49 (2001)

representa e denota o cume, o ponto mais elevado atingido pela razão e guarda

congruência com o período de ascensão político-econômica da classe burguesa

em seu combate contra o antigo regime. Quando ascendeu como classe

hegemônica, o pensamento vinculado à classe burguesa passou a limitar a razão

à dimensão do entendimento.

Na sociedade capitalista, o pensamento hegemônico encontra-se

condicionado para apreender a realidade por meio da intelecção, restringindo-

se à captura do fenômeno em-si. No entanto, o pensamento da burguesia

encarrega-se, também, de construir diferentes matrizes teóricas para

justificar a ordem do capital e suas constantes turbulências. Os períodos de

estabilidade ou de crise determinam à ascendência de diferentes orientações

do pensamento da burguesia, dentre elas o próprio irracionalismo. As

diferentes orientações do pensamento da burguesia limitam-se “às formas

fenomênicas assumidas pelo ser social do capitalismo”, assinala Coutinho

(1972, p. 48).

A compreensão do movimento da consciência na estação do

entendimento permite capturar a forma e o conteúdo intrínseco à prática 49 As antinomias contidas no pensamento hegeliano serão resumidamente explicitadas no próximo capítulo da presente tese. No momento é preciso sinalizar que, em parte, tais antinomias decorrem do posicionamento político de Hegel em defesa do regime absolutista de Guilherme III. Hegel (2001) formula o seu pensamento com base nos grandes acontecimentos que abalavam o mundo ao seu redor – a revolução industrial e a revolução francesa fundamentalmente − mas busca a conciliação com a sociedade do antigo regime.

112

profissional retida nessa dimensão, circunscrita à razão formal-abstrata. Todo

o esforço a ser desprendido na elaboração do presente capítulo tem em vista,

de um lado, compreender o movimento dialético da consciência na dimensão do

entendimento, evidenciando minimamente, no campo da construção da razão, a

interlocução entre o pensamento hegeliano e o pensamento kantiano, de outro

lado, destacar os principais estudos na literatura do Serviço Social brasileiro

que apreendem criticamente a forma e o conteúdo da prática profissional

pautada pela intelecção, além de descrever e analisar como essa prática

profissional se reproduz.

2.1 A força do entendimento

A consciência apreende a realidade dialeticamente, em um

movimento no qual o saber é, inicialmente, imediato e não pode ser abandonado

e nem deixado de lado para se chegar ao saber verdadeiro, a essência. No

pensamento hegeliano, o saber imediato, inicialmente, tem a sua sustentação

na certeza sensível: o sujeito possui a verdade do objeto e instaura a verdade

do objeto. Em seu percurso, pela incorporação de novas experiências − sempre

no sentido hegeliano −, a consciência dissolve a certeza proveniente do saber

imediato. Neste momento, a verdade sai do sujeito e transfere-se para o

objeto cujo movimento da consciência apreendido por meio da percepção

depara-se com a diversidade das propriedades contidas na coisa, o ser Uno.

Quando a consciência percebe que as propriedades da coisa são universais e se

determinam em relação a outra coisa excluída, toma conhecimento de sua

reflexão sobre si mesma, mas não se reconhece no objeto refletido.

Há um retorno à percepção que, ao se elevar, constitui no

movimento da força o primeiro momento do entendimento. O movimento da

consciência de supra-sunção de um estágio a outro é conduzido pelas

113

determinações reflexivas essência-fenômeno-aparência que, segundo Lukács50

(1979, p. 76), constituem a “mais importante descoberta metodológica de

Hegel” e nelas reside o centro de sua dialética, “tanto da dialética da dinâmica

e estrutura da própria realidade independente da consciência, quando da

dialética de seus diversos reflexos na consciência subjetiva”. Ao analisar a

ontologia idealista, Lukács (1979, p. 76) realiza a crítica ao pensamento

hegeliano e suas antinomias indissolúveis que transformam a substância em

sujeito e retiram do esterco das contradições contidas nesse pensamento o

seu aspecto metodológico fundamental: “mostrar como as diversas fases,

categorias, etc., do pensamento humano surgem na consciência dos homens, ao

mesmo tempo como produtos e instrumentos da dominação ideal e prática da

realidade, paralelamente ao desenvolvimento peculiar dessa mesma realidade”.

Hegel (2001) inicia a Fenomenologia do espírito expondo o

movimento dialético que a consciência exercita para captar a verdade, a

essência em seu desenvolvimento imanente, passando de um nível a outro, ou

de uma estação a outra. O primeiro capítulo intitula-se Consciência,

subdividindo-se em três seções: A certeza sensível ou O Isto ou o Visar; A

percepção ou: a coisa e a ilusão e, Força e entendimento: fenômeno e mundo

supra-sensível. O filósofo basea-se na imagem do mundo, nas palavras de

Lukács (1979, p. 77), “ao nível da percepção sensível e investiga a maneira pela

qual − em função da inter-relação entre a realidade e as tentativas subjetivas

de dominá-la − a percepção sensível se eleva ao intelecto”.

Quando a consciência, pelo desenvolvimento das contradições,

apreende o objeto como Uno, mas percebe que suas propriedades são 50 O presente estudo recorreu ao capitulo III – A falsa e a verdadeira ontologia de Hegel, e ao capítulo IV – Os princípios ontológicos fundamentais de Marx, que compõem a “ Ontologia do ser social” de Georg Lukács (1979ª, 1979b), constitutivos da primeira versão dessa produção do filósofo húngaro, conhecida como a grande Ontologia. Posteriormente Lukács lançou a obra Prolegômenos à ontologia do ser social, que, segundo Lessa (2002, p.19) destinavam-se a “desenvolver uma teoria geral das categorias e dos nexos categoriais explorados na obra anterior”.

114

universais, dá-se conta que surge dessa constatação a inverdade e se conduz,

suprassumindo a universalidade incondicionada, para o entendimento.

O princípio da percepção é a universalidade, mas o seu real

conteúdo é a contradição, chegando a pensamentos que se reúnem no universal

incondicionado, que passa a ser o objeto verdadeiro da consciência, mas ainda

não apreendido como conceito. Hegel (2001, p. 95) estabelece a distinção

entre o objeto verdadeiro da percepção, o universal incondicionado e a

apreensão do conceito como conceito:

para a consciência, o objeto retornou a si mesmo a partir

da relação para com um outro, e com isso tornou em-si

conceito. Porém a consciência não é ainda, para si mesma,

o conceito; e por causa disso não se reconhece naquele

objeto refletido. Para nós, esse objeto, mediante o

movimento da consciência, passou por um vir-a-ser em que

a consciência está de tal modo implicada que a reflexão é

a mesma dos dois lados, ou seja, é uma reflexão só.

Hegel (2001) também alerta que a consciência nesse movimento

tem por conteúdo apenas a essência objetiva, e não a consciência como tal e o

resultado para ela deve ter uma significação objetiva e retirar-se do resultado

como algo objetivo.

O entendimento suprassume-se com a sua própria inverdade e

com a inverdade do objeto, resultando o conceito do verdadeiro: como o

verdadeiro contudo é em-si essente, está privado do ser para si da

consciência. Hegel (2001, p. 96) afirma:

115

É um verdadeiro que o entendimento, sem saber que está

ali dentro, deixa mover-se à vontade. Esse verdadeiro dá

um impulso à sua essência por si mesma, de modo que a

consciência não tem participação alguma em sua livre

realização; mas ao contrário, simplesmente o contempla e

puramente o apreende.

Encontra-se em curso na experiência da consciência a sua

elevação, que implica o suprassumir para diferenciar a consciência essente,

vinculada ao sensível, da consciência concebente. Essa elevação conecta-se

dialeticamente com o movimento anterior, não há abandono, há superação.

Para a percepção, o conteúdo tido como verdadeiro vincula-se à

forma e se dissolve em sua unidade. Trata-se de um conteúdo universal,

determinado de ser para si e de relacionar-se com outro, cuja verdade é ser

universal incondicionado. Mas, ao mesmo tempo, é um conteúdo que reflete o

uno em si. “A diferença entre a forma e o conteúdo emerge no universal

incondicionado, por ser ele objeto para a consciência”, declara Hegel (2001, p.

96). Em relação à figura do conteúdo, os momentos têm o aspecto de ser um

meio universal de muitas matérias subsistentes, e o uno em si, refletido, no

qual a sua independência se aniquila, afirma Hegel (2001). O primeiro momento

é a dissolução da independência da coisa, e o segundo é o ser-para-si. A

essência desses momentos é a universalidade incondicionada. Como esses

momentos não podem ficar separados um do outro, mas são lados que neles

mesmos suprassumem, transitam de um lado para o outro. Esse universal “é

exatamente a multiplicidade desses diferentes universais”, assinala Hegel

(2001, p. 97). E, ainda, como cada uma dessas matérias está onde a outra está,

interpenetram-se sem se tocarem, são apresentadas como independentes, e

ocorre a redução da diversidade contida na matéria como puro ser para si. Nas

116

palavras do autor: “as diferenças postas como independentes, passam

imediatamente à sua unidade e sua unidade imediatamente ao seu

desdobramento; e esse novamente, de volta à redução” (HEGEL, 2001, p. 97).

Esse é o movimento que se chama força.

Em um de seus momentos, a força recalcada em-si-mesma tem de

exteriorizar-se, e, nesse processo, ela é força em-si-mesma essente e

exteriorização nesse ser-em-si-mesmo.

Quando nós mantemos os dois momentos em sua unidade

imediata, então o entendimento − ao qual o conceito de

força pertence − é o conceito propriamente dito, que

sustém os momentos distintos como distintos, pois na

força mesma não devem ser distintos; a diferença,

portanto, está no pensamento (HEGEL, 2001, p. 97).

Em outras palavras, a força é o movimento da consciência que

pertence ao entendimento e capta o conceito da coisa tanto em sua

multiplicidade, contida no universal incondicionado, quanto em sua

determinação de ser para si. O conceito da força contém todos os elementos

que até então a análise filosófica descobriu serem características do objeto

real do conhecimento, mas até esse momento, segundo Marcuse (2004), foi

estabelecido apenas o conceito de força e não a sua realidade.

A força, afirma Hegel (2001, p. 98), “é o universal incondicionado

que é para si-mesmo o que é para um Outro; ou que tem nele a diferença, pois

essa não é outra coisa que o ser-para-um-Outro”. No jogo no qual a força é

para si-mesmo o que é para um outro e é para um outro o que é para si-mesmo

sobressaem justamente as diferenças e, nesse sentido, ela é substância das

coisas. Nas palavras de Hegel (2001, p. 98),

117

para que a força seja em sua verdade, deve ser deixada

totalmente livre no pensamento e posta como substância

dessas diferenças; vale dizer: primeiro, ela, como esta

força total, que permanece essencialmente em si e para

si; depois, suas diferenças, como momentos substanciais,

ou como momentos para si subsistentes.

A força é em si Uno, recalcada em si, e, nesta condição o

desdobramento das matérias é uma outra essência subsistente, diferente e

independente. A força é, também, o todo, pois permanece tal como é segundo o

seu conceito, como indica Hegel (2001). Como todo, as diferenças vinculam-se

as formas e são superficiais momentos evanescentes. A força existe nesses

modos contrários, e Hegel (2001) distingue-os em dois momentos que se fazem

independentes para novamente se suprassumirem.

O movimento da percepção é aquele no qual o percebente e o

percebido são ao mesmo tempo, de uma parte, um só e indistinto, como o

apreender do verdadeiro, mas igualmente de outra parte, cada lado reflete

sobre si, ou é para si. Esses dois lados são momentos da força, “formam

também uma unidade, unidade essa que se manifesta como meio termo em

relação a extremos para si essentes, e se divide sempre de novo justamente

nesses extremos, que são somente isso” (HEGEL, 2001, p. 98).

Na força, esse movimento tem a forma objetiva e produz como

resultado o universal incondicionado como interior das coisas. Ela é um dos

lados do seu conceito, mas foi estabelecida como a determinidade do Uno. O

subsistir das matérias desdobradas fica excluído dessa força, e é um outro

distinto dela.

Hegel (2001) afirma que se deve abandonar o modo de ver em que

a força é estabelecida como Uno, e sua essência, como algo que, de fora, a

118

aborda para que se exteriorize. A força, diz Hegel (2001, p. 99), “é antes, ela

mesma, esse meio universal do subsistir dos momentos como matérias. Dito de

outro modo: a força [já] se exteriorizou: o que devia ser o outro Solicitante é,

antes , ela mesma”. A força então existe como meio das matérias desdobradas.

Ela é esse ser refletido-em-si, ou esse ser suprassumido de exteriorização.

Aquilo que surge como Outro e solicita à força tanto à

exteriorização quanto o retorno a si mesma, é ele mesmo força, como

imediatamente resulta. O Outro mostra-se tanto como meio universal, como

Uno e, ao mesmo tempo, só aparece em cada uma dessas figuras como

momento evanescente. Enquanto permanece como momento evanescente, a

força ainda não saiu em geral do seu conceito, pois um Outro é para ela, e, ela

para um Outro. Ao mesmo tempo, afirma Hegel (2001), duas forças estão

presentes, e embora ambas tenham o mesmo conceito, passaram de sua

unidade à dualidade. A oposição parece ter escapado ao domínio da unidade por

meio do desdobramento em forças totalmente independentes.

Hegel (2001) examina essa situação de independência e explicita

as trocas de posições, recíprocas de determinações entre as duas forças, no

qual uma transmuda-se na outra, e ora é solicitante, ora é solicitada. Hegel

(2001) quer demonstrar, no jogo permeado pela troca imediata das

determinações entre as duas forças que parecem independentes na forma de

suas apresentações, que uma só tem determinidade mediante a outra, “só é

solicitante enquanto pela outra é solicitada a tornar-se solicitante e perde

também imediatamente essa determinidade que lhe foi dada, pois passa para a

outra; ou melhor, já passou para lá” (p. 100).

Há, portanto, o mesmo conceito, mas como duas forças

encontram-se presentes, ele passa da unidade para a dualidade, no qual a

solicitante se torna solicitada e a solicitada, solicitante. Ao cabo desse

movimento, as diferenças já não mais se prendem somente à forma, mas se

119

mostram com dupla diferença: de conteúdo e de forma. Em relação às

diferenças de conteúdo, um dos extremos é a força refletida sobre si mesma,

e o outro, o meio das matérias − são diferentes em geral. Como diferença de

forma, uma é ativa − solicitante e, a outra, passiva − solicitada, separam-se

uma da outra e são opostas. O objeto cinde-se em conteúdo e forma, que são

mutuamente indiferentes, mas não são independentes.

Aquilo que vem-a-ser para a consciência, nesse movimento da

força, desaparece na passagem imediata de cada lado para o seu oposto, no

qual as diferenças de conteúdo e de forma desvanecem-se51. Mas a

efetividade do conceito de força resulta desta duplicação em duas forças, que,

segundo Hegel (2001, p. 101), existem como “essências para si essentes; mas

sua existência é um movimento tal, de uma em relação a outra, que seu ser é

antes um puro Ser-oposto mediante um outro, isto é: seu ser tem, antes, a

pura significação do desvanecer”.

Diante dessa existência, que somente o é na relação que

estabelece com o seu oposto e imediatamente desvanece-se Hegel (2001, p.

101) afirma que as “forças não têm, pois nenhuma substância própria que as

sustenha e conserve”. A efetividade da força está em sua exteriorização e,

como tal, ela é o suprassumir-se-a-si-mesma dos momentos que se desvanecem.

Hegel (2001, p. 101-102) afirma:

a verdade da força permanece, pois, só como pensamento

da mesma, e os momentos dessa efetividade, suas

substâncias e seu movimento desmoronam sem parar numa

unidade indiferenciada − que não é a força recalcada

51 Em relação ao desvanecimento das diferenças de forma e conteúdo, Hegel (2001, p. 101) diz: do “lado da forma, segundo a essência, o ativo, o solicitante, ou o para-si-essente eram o mesmo que se apresentava como força recalcada em si, do lado do conteúdo. E o passivo, o solicitado, ou o essente para um outro, do lado da forma, é o mesmo que se apresentava como meio universal de múltiplas −matérias− do lado do conteúdo” .

120

sobre si (pois ela mesma é só um momento desses) senão

que essa unidade é seu conceito, como conceito.

Esse conceito é o primeiro universal do entendimento, no qual a

força não é ainda para si. O segundo universal é a sua essência tal como se

apresenta em si e para si, “o interior das coisas como interior − idêntico ao

conceito como conceito”, afirma Hegel (2001, p. 102). Aquilo que o

entendimento conhece imediatamente como sua essência é a força52, que se

realiza no jogo no qual ela se apresenta recalcada em si mesma de um lado, e

exteriorizada, de outro. O jogo de vir-a-ser e desaparecer nada mais é do que

a aparência, e se chama fenômeno. Nas palavras de Hegel (2001, p. 102),

o meio termo que encerra juntos os dois extremos − o

entendimento e o interior − é o ser da força desenvolvido,

que doravante é para o entendimento mesmo, um

evanescente. Por isso se chama fenômeno; pois a

aparência é o nome dado ao ser que imediatamente é em si

mesmo um não ser. Porém, não é apenas um aparecer, mas

sim fenômeno, uma totalidade do aparecer. Essa

totalidade como totalidade ou universal é o que constitui o

interior: o jogo de forças como sua reflexão sobre si

mesmo.

A aparência, para Hegel (2001), possui duplo sentido. Primeiro, a

aparência é o nome dado ao ser que imediatamente é um não ser, segundo, não

é apenas um aparecer, mas uma totalidade do aparecer. No primeiro sentido,

52 Segundo Hegel (2001, p. 102), a “realização da força é assim, ao mesmo tempo, a perda da realidade. A força se tornou, pois, algo totalmente distinto, a saber, essa universalidade que o entendimento conhece primeiro ou imediatamente como sua essência; e que também se mostra como sua essência em sua realidade que-deve-ser, nas substâncias efetivas”.

121

significa que uma coisa existe de tal maneira que sua existência é diferente de

sua essência e, no segundo sentido, significa que aquilo que se revela não é

mera aparência, mas é a expressão de uma essência que só existe como

aparência, afirma Marcuse (2004).

Conforme Hegel (2001), em seu caminho para o conhecimento da

essência, a consciência sobre o mundo sensível, nessa estação, adentra o

supra-sensível. O mundo sensível é o mundo da aparência e, por detrás dele

descerra-se a primeira, e portanto inacabada, manifestação da razão. No

entanto, como a consciência ainda não conhece a natureza do conceito, o

interior é um puro Além, “é vazio por ser apenas o nada do fenômeno, e

positivamente [ser] o Universal simples” (HEGEL, 2001, p. 103). Refutando a

tese da incognoscibilidade do interior, Hegel (2001) afirma que não pode haver

nenhum conhecimento desse interior tal como ele é imediatamente pela

simples natureza da coisa mesma, pois este interior é determinado como o

além da consciência.

Esse vazio é preenchido com o Além supra-sensível que surgiu e,

se não é o fenômeno, provém de sua mediação, é o fenômeno como fenômeno, é

a essência do fenômeno. O supra-sensível não é o mundo do sensível posto que

“o fenômeno não é de fato o mundo do saber sensível e do perceber como

essente, mas esse mundo como suprassumido ou posto em verdade como

interior”, assinala Hegel (2001, p. 104).

O jogo das forças mostra a diferença entre solicitante e

solicitada, entre a força recalcada sobre si mesma e a exteriorizada que se

suprassumiam imediatamente. As mudanças de um extremo ao outro

encontram-se fora do interior e penetram o supra-sensível, que, para o

entendimento vem a ser a lei do interior. Dessa lei, na qual a diferença

permanece constantemente igual a si mesma, surge uma segunda lei, que

exprime a diferença. O primeiro supra-sensível, o reino tranqüilo das leis − a

122

cópia imediata do mundo percebido − transmuda-se em seu contrário. O

segundo supra-sensível é o mundo invertido.

No caminho percorrido pela experiência da consciência, Hegel

(2001) demonstra que o universal é mais do que o particular e que as

potencialidades dos homens e das coisas não se limitam às formas e relações

dadas em que os fatos aparecem. Por meio desse movimento dialético, Hegel

(2001) quer provar que, além da aparência das coisas, se encontra a própria a

essência, a autoconsciência do homem. A primeira e, portanto, inacabada

manifestação da essência é a aparência da essência, o fenômeno que se revela

por meio da força, a substância das coisas. Nesse momento, a consciência

encontra sua “verdade” sob a forma de objeto, opondo-se ao sujeito. Ao

adentrar o interior das coisas, por meio do movimento da força, a consciência

apreende o conceito, domina as leis − que determinam a forma do mundo da

percepção − e caminha para além do reino móvel e evanescente da aparência, o

reino do supra-sensível.

O propósito de Hegel (2001) é colaborar para que a filosofia se

aproxime da ciência, a fim de que o saber seja saber efetivo. O seu

pressuposto é que a necessidade exterior é idêntica à necessidade interior −

desde que concebida de modo universal e prescindindo da contingência da

pessoa e das motivações individuais. Essa perspectiva filosófica é construída

por Hegel (2001), particularmente, com base em sua interlocução com os

filósofos da escola clássica alemã, dentre eles, com o pensamento de Kant

(1724-1808). Segundo Lima Vaz (2001, p. 12) Hegel, com a Fenomenologia do

espírito, quer responder à seguinte pergunta: “o que significa para a

consciência experimentar-se a si mesma através de sucessivas formas de

saber que são assumidas e julgadas por essa forma suprema que chamamos

ciência ou filosofia?”.

123

A preocupação central do pensamento filosófico de Kant e de

Hegel vincula-se à construção da Razão, buscando determinar o seu alcance e

os seus limites53. No pensamento kantiano, o alcance da razão encontra-se em

sua capacidade de examinar os elementos que a constituem e os vínculos entre

eles existentes. Para fundamentar esse pressuposto, a filosofia kantiana

reconhece e valoriza o preceito básico do empirismo − segundo o qual, todo

conhecimento deriva da experiência e dela depende − e do racionalismo − para

o qual todo o sentido depende da razão. Com base nessas premissas, o

pensamento kantiano propõe fundar um modo de pensar a filosofia como

ciência e cujo instrumento é a crítica54. A questão filosófica objeto de

preocupação do pensamento kantiano é o conhecimento da metafísica, que não

havia atingido o mesmo nível da matemática e da física como ciência, na

passagem do século XVII para o século XVIII. Para Kant (1983, p. 11), a razão

só compreende o que ela mesma produz segundo seu

projeto, que ela teria que ir à frente com princípios dos

seus juízos segundo leis constantes e obrigar a natureza a

responder às suas perguntas, mas sem se deixar conduzir

por ela como se estivesse presa a um laço (...).

O alcance da razão em Kant (1983) encontra-se em sua

capacidade de produzir os seus próprios princípios que expressam o

conhecimento das leis da natureza e o saber científico que determina o

53 Conforme Lukács (1979, p. 9) verifica-se na filosofia clássica alemã “um movimento que leva a negação teórica da ontologia em Kant a uma ontologia universalmente explicitada em Hegel”. Entre a negação teórica da ontologia kantiana e a ontologia hegeliana, há a delimitação de um mundo formado pela revolução francesa. 54 Para estabelecer o alcance e os limites da razão, Immanuel Kant (1724-1808) elabora, entre as suas principais obras, três críticas: Crítica da razão pura, Crítica da razão prática e a Crítica do juízo, em um período, no qual a revolução no pensamento constituía o epicentro do iluminismo, que “propunha criticar todas as tutelas que inibem o uso da razão e julgava possível fazê-lo a partir da própria razão. Ela tinha dois vetores: a crítica e a razão”, assinala Rouanet (1987, p. 31).

124

pensamento segundo leis constantes. Aquilo que a razão produz, segundo os

seus próprios planos, de um lado, advém da experiência e, de outro, é

anterior à experiência. Essa proposição responde a indagação sobre o que é o

objeto de conhecimento da metafísica, se é possível conhecer objetos que

não se restringem à experiência. Segundo Keinert (2007), não há dúvida de

que, para Kant, todo conhecimento começa pela experiência, mas há também

conhecimentos que não derivam da experiência, que se conectam com a

universalidade e a necessidade da ciência moderna.

O conhecimento que independe da experiência é qualificado por

Kant (1983) como o conhecimento a priori, e o conhecimento dela derivado é

o conhecimento a posteriori. Os conceitos que fundamentam o conhecimento

a priori têm origem na razão pura, a faculdade teórica da razão. A razão é,

para Kant (1983), o fundamento da experiência e a condição do

conhecimento, que provém de duas fontes: a intuição e o entendimento. A

primeira, a intuição, tem a função de receber as representações sensíveis

necessárias para o conhecer e trabalha com duas formas a priori, o espaço e

o tempo, condições necessárias para que o sujeito racional seja afetado pelos

objetos percebidos pelos sentidos. Esses objetos são denominados

fenômenos. A segunda fonte, o entendimento, tem a função de produzir

representações por meio do pensamento, de produzir conceitos para se

conhecer os objetos. O entendimento aciona as regras lógicas a priori

ligando-se com o conteúdo informado pela intuição. Segundo Kant (1983, p.

74), “o entendimento nada pode intuir e os sentidos nada podem pensar”.

As possibilidades do conhecimento encontram-se condicionadas

pelos próprios princípios que determinam os juízos da razão. Os princípios

reunidos são denominados por Kant (1983) categorias do entendimento e

apresentam a condição de possibilidade da experiência possível. A

preocupação de Kant (2002) volta-se, então, à crítica do “uso teórico da

125

razão [que] ocupava-se com objetos da simples faculdade de conhecer” (p.

25), e ao uso prático da razão que “ocupa-se com fundamentos determinantes

da vontade, a qual é uma faculdade ou de produzir objetos correspondentes

às representações , ou de então determinar a si própria para a efetuação dos

mesmos” (p. 25). Para Kant (2002), a razão, nesse sentido, pode servir para a

determinação da vontade. Como a vontade refere-se ao querer, a razão

possui sempre realidade objetiva.

Verifica-se no pensamento kantiano a distinção entre a razão

teórica e a razão prática. Kant (2002) define as proposições fundamentais

da razão prática como proposições “que contêm uma determinação universal

da vontade, [determinação] que tem sob si diversas regras práticas”. Ao

mesmo tempo em que define as proposições fundamentais da razão prática, o

filosofo alemão as qualifica em subjetivas ou máximas e objetivas ou leis

práticas. Elas são subjetivas ou máximas se forem consideradas pelo sujeito

válidas somente para a sua vontade e são objetivas ou leis práticas se forem

válidas para a vontade de todo o ente racional.

Portanto, preocupado em delimitar as possibilidades e os limites

da razão, Kant (2002) qualifica-as em razão pura e razão prática. Essa

qualificação hierarquiza e classifica as dimensões da razão pura (teórica) em

conhecimento a priori e conhecimento a posteriori, e separa o fenômeno −

cognoscível por meio da experiência − da coisa em-si, incognoscível. Neste

sentido, Kant (2002) elabora a crítica à metafísica mas não supera o seu

caráter transcendental. Por meio das categorias reflexivas da intuição e do

entendimento, o filósofo alemão elabora um sistema gnosiológico sustentando

que a razão é a condição de possibilidade da experiência, de um lado, e de

outro, que a coisa em-si − a essência − encontra-se fora do alcance da razão,

na “jurisdição do supra-sensível”. Aquilo que se pode conhecer por meio da

razão é o mundo dos fenômenos.

126

Para melhor compreender o pensamento de Hegel e de Kant faz-

se necessário contextualizar minimamente o solo sócio-histórico no qual

emergem. No advento do século das luzes, a defesa da ciência e da

racionalidade crítica não se restringiu a sofistaria, e tanto o pensamento

kantiano quanto o pensamento hegeliano, como todo idealismo alemão55,

buscavam esclarecer e produzir as leis e os conceitos gerais que pudessem

constituir os padrões universais da racionalidade fundada na autonomia do

indivíduo56. Trata-se, para Kant (2002), de uma autonomia orientada por uma

lei universal dada ao homem pela razão e chamada de lei moral. Essa lei

universal constitui o princípio formal da vontade e se conforma por meio de

regras práticas que são produtos da razão. Mas, se Kant (2002, p. 34) afirma

que a regra prática é sempre produto da razão, existem, para este filósofo,

entes que não são portadores da razão total . Kant (2002, p. 34) diz:

para um ente, cuja razão não é total e exclusivamente o

fundamento determinante da vontade, essa regra

constitui um imperativo, isto é, uma regra que é

caracterizada por um dever-ser, o qual expressa a

necessitação objetiva da ação e significa que, se a razão

determinasse totalmente a vontade, a ação ocorreria

inevitavelmente segundo essa regra.

55 O idealismo alemão, no cenário filosófico do século XVIII, contrapôs-se ao empirismo inglês, uma das correntes formadora da filosofia moderna, que buscava explicar o conhecimento com base na experiência e demonstrar que nenhum conceito ou lei da razão poderia aspirar a universalidade, pois a unidade da razão era apenas uma unidade conferida pelo hábito e pelo costume que aderiam aos fatos, sem jamais os governar. Destacam-se dentre os filósofos empiristas clássicos, Francis Bacon (1561-1626), Thomas Hobbes (1588- 1679), John Locke (1632- 1704), George Berkely (1685- 1753) e David Hume (1711-1776). 56 De acordo com Marcuse (2004, p. 30), “Kant pretende provar que o espírito humano é dono das formas universais que servem para organizar a multiplicidade de dados a ele fornecidos pelos sentidos. As formas da ‘intuição’ (espaço e tempo), e as formas do ‘entendimento’ (categorias) são os universais mediante os quais o espírito ordena, na continuidade da experiência, a multiplicidade sensível. (...) Tais formas são universalmente válidas e aplicáveis, pois constituem a própria estrutura do espírito humano. O mundo de objetos, como uma ordem universal e necessária, é produzido pelo sujeito − não pelo indivíduo, mas por aqueles atos de intuição e conhecimento que são comuns a todos os indivíduos, já que constituem as condições mesmas da experiência” (grifos do autor).

127

Kant (2002) afirma que os imperativos são hipotéticos quando

contêm simples preceitos de habilidade e são categóricos quando se vinculam

ao dever determinado pela razão. A condição de imperativo categórico

encontra-se dado pela razão e pressupõe um sujeito reflexivo, ao passo que o

imperativo hipotético depende de um objeto.

Segundo Lukács (1979a), uma das controvérsias entre o

pensamento filosófico kantiano e hegeliano relaciona-se à concepção do ser

precisamente-assim, o presente, e o dever-ser, o futuro. A realidade, para

Kant, é transcendente e a relação ontológica do homem com a realidade, surge

com o dever-ser moral, assinala Lukács (1979a). O dever-ser é um imperativo

categórico, incondicional e abstrato, e a sua realização significa a elevação

acima do mundo dos fenômenos − a coisa em-si. Para Hegel, afirma Lukács

(1979a, p. 18), “a inteira moralidade é tão somente uma parte, que se traduz na

autêntica eticidade da práxis humana; e o dever ser tem um significado real

apenas enquanto expressa a defasagem entre a vontade humana e o que é em

si”. Para Kant, segundo Lukács (1979a), a coisa em si encontra-se apartada do

mundo dos fenômenos; o mundo dos objetos da experiência sensorial possível é

distinto da coisa em-si, que se encontra além do alcance das experiências, logo,

incognoscível.

O modo processual como o sujeito se apropria da realidade no

sistema hegeliano diferencia-se do apriorismo categórico do pensamento

kantiano. Faz-se necessário, contudo, sinalizar os aspectos que aproximam os

dois pesadores da escola clássica da filosofia alemã idealista: ambos são

legatários do movimento iluminista; ambos foram profundamente

influenciados pelos levantes sócio-políticos da Revolução Francesa e ambos

são referências para o desenvolvimento do pensamento da burguesia e a

sustentação de princípios valorativos sócio-políticos e ideológicos da então

emergente sociedade capitalista. O movimento iluminista caracterizou-se

128

pela defesa da ciência e da racionalidade crítica em contraposição ao dogma

religioso. Esse movimento não se circunscreveu somente ao âmbito filosófico

mas, também, artístico, político e literário, e construiu, absorveu e defendeu

princípios que conformam uma concepção de mundo fincada nos direitos e nas

liberdades individuais, próprios da sociedade burguesa, contra o

autoritarismo do antigo regime.

Verifica-se que, ao longo do processo de construção da razão, a

dimensão gnosiológica sobrepôs-se a dimensão ontológica, isto é, a

preocupação em relação à origem, a natureza, o valor e os limites da

faculdade de conhecer ganhou relevância e preferência entre os pensadores

da razão moderna vinculados a ordem hegemônica em detrimento do estudo

da questão mais geral do ser como ser, do modo de ser do ser social.

Ao ascender ao poder como classe hegemônica, a burguesia

perdeu o seu lugar no progresso social e passa a uma atitude defensiva em

relação ao proletariado, assinala Lukács57 (1972). O período de 1848 até o

início do século XX caracterizou-se como a “era dos compromissos

asfixiantes”, quando as unidades nacionais já estavam realizadas, e o

liberalismo tornou-se o liberalismo nacional de caráter conservador. Nesse

período, no qual a capacidade de desenvolvimento ascendente do capitalismo

parecia ilimitada, surgiram as ciências especializadas, e a filosofia da

burguesia passou a ser a guardiã dos interesses históricos da burguesia para

conter, no plano do conhecimento, as forças de reação (LUKÁCS, 1972).

57 Lukács (1979a) reconstitui, sumariamente, o quadro histórico caracterizando os principais períodos de evolução do pensamento burguês. O primeiro período é o da filosofia burguesa clássica, é aquele que vai do Renascimento até 1848. Este período refletiu a expressão mais elevada da concepção de mundo da burguesia, que se colocava como classe emergente revolucionária. Nesse período, a filosofia que tinha por objeto as questões últimas da existência e do conhecimento, a concepção do próprio mundo, sob as suas formas abstratas concebeu a ideologia sob o signo do conhecimento, e sua ideologia é a ideologia da ciência. A filosofia clássica, no ímpeto de conhecer a razão da existência, de apreender a concepção do próprio mundo refletiu os grandes problemas das ciências naturais e sociais, revolucionando-as. Como a realidade era tomada em sua totalidade, havia a independência entre os pensadores e os interesses da burguesia ascendente. A filosofia, como o seu caráter de universalidade, deparava-se com a possibilidade da crítica e, por isso, as abstrações tornavam-se cada vez mais elevadas até o marco da revolução burguesa.

129

A teoria do conhecimento vinculada aos interesses da burguesia

renunciou a possibilidade de apreender a essência da realidade e ascendeu ao

agnosticismo, que se preocupa somente com conhecimentos indispensáveis do

ponto de vista da vida prática, conforme os valores necessários à reprodução

da sociedade capitalista, negando a essência. Refletindo e acompanhando as

necessidades imanentes às relações de produção da sociedade capitalista

fincada na divisão social e técnica do trabalho, a ciência fragmentou-se em

especializações, e dentre elas, a sociologia, fundada à luz do pensamento

positivo de August Comte58.

Portanto, com base na emergência da razão moderna e,

concomitantemente, a ascensão da sociedade capitalista, predominou a

perspectiva gnosiológica, segundo a qual o homem somente pode conhecer

aquilo que deriva das experiências sensoriais, como postula o pensamento

kantiano. Os pensadores do movimento iluminista afirmavam que todos os

fenômenos poderiam ser explicados por meio da razão. No entanto, quando o

real, em sua processualidade contraditória, explicitou quão mais rico e

complexo era em face ao pensamento e, sobretudo, quando a classe burguesa

tornou-se hegemônica e submetia a ciência aos seus interesses,

instrumentalizando-a e ideologizando-a dava-se vazão ao agnosticismo e ao

ceticismo. Repousa nessas orientações a percepção de que a prática deve

desenvolver-se na perspectiva do resultado e não do processo, uma vez que o

conhecimento da realidade, em sua essência, é inacessível.

Na sociedade capitalista, o resultado é valorado pela utilidade,

pelo retorno do capital valorizado ou agregado de valor. Para garantir a

reprodução da ordem do capital, é necessária a difusão de seus princípios e de

58 Comte é considerado um dos criadores da sociologia e, segundo Japiassú e Marcondes (2006, p. 49) procurava conciliar em sua proposta política de reforma social elementos da política conservadora, como a defesa da ordem, e da corrente liberal ou progressista, como a necessidade de progresso. Daí o famoso lema do positivismo comtiano, o amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim.

130

seus valores, e é preciso que no modo de ser das relações de produção e

reprodução social capitalista tais valores estejam devidamente

homogenizados, determinando e direcionando todas as esferas da sociedade, é

necessária a hegemonia de uma racionalidade própria desse modo de ser da

sociedade, a racionalidade instrumental. O movimento da consciência no

pensamento burguês atém-se ao entendimento que conhece e apreende a

aparência, o fenômeno.

Como se verificou anteriormente, quando a consciência

suprassume a dimensão da percepção e atinge o entendimento, as propriedades

do objeto são apreendidas em sua universalidade incondicionada, elas não se

tocam, e se relacionam com outros objetos somente para reafirmar a sua

própria forma e o seu próprio conteúdo. Essa forma e esse conteúdo, no

estágio do entendimento, são organizados por meio de leis gerais e por regras

práticas. Tais características conformam os fundamentos metodológicos da

racionalidade formal-abstrata, defendida e propagada pelo pensamento

burguês em suas diversas correntes, como o positivismo, o pragmatismo, o

empirismo lógico, o estruturalismo e o próprio irracionalismo.

Advém dessa condição de racionalidade hegemônica, portadora de

princípios e valores homogeneizados no âmbito das relações de produção e

reprodução da sociedade burguesa, a generalização de comportamentos,

hábitos, costumes que conduzem ao automatismo, ao espontaneísmo e à

mecanização das ações desencadeadas na esfera do cotidiano que absorvem o

homem inteiro.

A relação entre a racionalidade burguesa e o Serviço Social

constitui objeto de análise de importantes estudos na literatura relativos à

profissão, dentre os quais se destacam as produções de Iamamoto (1982;

1998; 2002) e Netto (1996; 2001), Mota (1998; 2000), Guerra (1999), Barroco

(2005), entre outros. A seguir, buscar-se-á apreender, com base nesses

131

estudos, as determinações, as mediações e as contradições que permeiam essa

relação a fim de caracterizar descritivamente o conteúdo e as formas da

prática profissional balizada pelo entendimento.

2.2 A força do entendimento, o pensamento burguês e o Serviço Social

A literatura recente do Serviço Social brasileiro expressa a

crescente preocupação de um segmento da categoria59 em busca da elucidação

das tramas que conectam o modo de ser da sociedade capitalista, sua

racionalidade hegemônica e a profissão, o seu significado, a sua funcionalidade

e as suas atribuições nos diferentes espaços sócio-ocupacionais. Dentre as

produções de conhecimento que analisam essa relação destacam-se aquelas que

contribuem para a compreensão crítica da prática profissional orientada pela

racionalidade formal-abstrata.

A obra de Iamomoto (1998; 2002; 2007) analisa a profissão

inserida no processo de reprodução das relações sociais, desvelando o

significado do Serviço Social e das práticas desenvolvidas em seu âmbito,

por agentes especialmente qualificados: os assistentes sociais. O Serviço

Social é apreendido como profissão inscrita na divisão social do trabalho,

situando-se “no processo de reprodução das relações sociais,

fundamentalmente como uma atividade auxiliar e subsidiária no exercício do

controle social e na difusão da ideologia da classe dominante junto à classe

trabalhadora”. (IAMAMOTO, In: Iamamoto e Carvalho, 1982, p. 15).

59 Refere-se ao segmento da categoria que se vincula aos cursos de pós-graduação e da produção do conhecimento na área do Serviço Social. Conforme sinaliza Netto (1999, p. 102), o Serviço Social. Como profissão, “não dispõe de uma teoria própria, nem é uma ciência; isto não impede, entretanto, que seus profissionais realizem pesquisas, investigações etc. e produzam conhecimentos de natureza teórica, inseridos no âmbito das ciências sociais e humanas. Assim, enquanto profissão, o Serviço Social pode se constituir, e tem se constituído nos últimos anos, como uma área de produção de conhecimentos (inclusive com o aval de agências oficiais de fomento à investigação, como é o caso do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ)”.

132

A profissão, engendrada no processo de reprodução das relações

sociais no contexto de aprofundamento do capitalismo monopolista na

sociedade brasileira, defronta-se com o processo de reprodução das

contradições criadas e expressas na totalidade das manifestações da vida

social na esfera do cotidiano. No confronto com as contradições econômicas,

sociais, políticas e culturais entre as classes sociais, o Serviço Social, afirma

Iamamoto (In: Iamamoto e Carvalho, 1982, p. 94, 95), participa também

do processo social, reproduzindo e reforçando as contradições

básicas que conformam a sociedade do capital, ao mesmo tempo e

pelas mesmas atividades em que é mobilizada para reforçar as

condições de dominação, como dois pólos inseparáveis de uma

mesma unidade .

Com a chave heurística histórico e crítico-dialética Iamamoto

(1998; 2002; 2007), no início da década de 1980, descortina as

determinações, a legalidade da realidade sócio-econômico e político-cultural

que incidem na prática profissional do assistente social na sociedade

capitalista.

As determinações sócio-históricas que permeiam as relações de

produção na sociedade capitalista alicerçam e configuram os parâmetros da

legalidade da profissão no âmbito da reprodução das relações entre as classes

sociais: o Serviço Social gesta-se e se desenvolve como profissão, no contexto

do capitalismo monopolista, quando o Estado, em face da “questão social”60,

passa a intervir diretamente nas relações entre a classe burguesa e a classe

trabalhadora, “estabelecendo não só uma regulamentação jurídica do mercado 60 Para Iamamoto (In: Iamamoto e Carvalho, 1982, p. 77) “a questão social não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado” (grifos da autora).

133

de trabalho, através de legislação social e trabalhista específicas, como um

novo tipo de enfrentamento da questão social”, assinala Iamamoto (In:

Iamamoto e Carvalho, 1982, p. 77). O novo tipo de enfrentamento da questão

social encontra-se vinculado ao desenvolvimento das forças produtivas, ao grau

de exploração da força de trabalho e da pressão da classe trabalhadora

organizada na luta em defesa de melhores salários e melhores condições de

vida.

A prática profissional do assistente social insere-se e se

desenvolve, portanto, em um complexo jogo de relações sociais entre o capital

e o trabalho, no qual o Estado desempenha importante papel no controle e na

regulação destas relações. Nesse jogo, o Estado quer parecer um ente neutro,

acima dos interesses das classes sociais, mas se trata de uma pseudo-

neutralidade .

Nesse contexto, o Estado cria e organiza instituições para a

execução das políticas sociais e dos serviços sociais, requisitando

trabalhadores de diferentes profissões. O assistente social insere-se nessas

instituições como trabalhador, vendedor de sua força de trabalho em troca de

um salário, e essa determinação é fundamental para compreender o significado

social da profissão, sua legalidade e os limites e possibilidades da prática

profissional.

As instituições criadas pelo Estado ou pela sociedade civil,

organizam as atividades assistenciais e de prestação de serviços sociais com

base na racionalidade imanente à sociedade do capital, com objetivos claros

para garantir e reforçar os interesses da classe social detentora do poder −a

burguesia, ainda que tenha, também, de absorver as necessidades da classe

trabalhadora.

A prática profissional não se realiza em qualquer espaço sócio-

ocupacional, ou em espaços institucionais destituídos de objetivos, de

134

princípios, de metas, de prioridades, de proposições, de estruturas

organizativas, de conflitos e de ambivalências decorrentes das contradições e

das relações entre as classes sociais. Na condição de assalariado e, sobretudo,

em decorrência do espaço sócio-ocupacional atribuído ao assistente social na

implementação das políticas sociais, a prática profissional tende a assimilar, de

forma imediata, os princípios, os valores e os objetivos institucionais, a

restringir-se às demandas constituídas e priorizadas pela instituição e aos

limites estabelecidos pela de eleição de prioridades.

O Serviço Social emerge e se afirma como uma profissão voltada

para a intervenção na realidade. Essa condição peculiar apresenta o assistente

social como um intelectual subalterno e uma das características de sua

intervenção na realidade é constituir-se, predominantemente, como uma

atividade auxiliar e subsidiária no exercício do controle social e na difusão da

ideologia da classe dominante perante a classe trabalhadora, como se destacou

anteriormente.

Para os assistentes sociais que aderem e reforçam essa

prerrogativa , consciente ou inconscientemente61, a intervenção na realidade

encontra-se orientada pelo projeto da classe burguesa e, em seu processo de

objetivação, propaga e reforça as premissas, os princípios e os valores da

sociedade e do pensamento burguês. Iamamoto (1982, 2002) insere esse modo

de intervir na realidade na discussão do papel da ideologia para a obtenção e

fortalecimento do consenso social que objetiva o controle social. A autora

destaca:

61 Iamamoto (1982; 2002) problematiza igualmente e com o rigor advindo da matriz teórico-metodológica que fundamenta a sua análise, a teoria social de Karl Marx, a relação entre ideologia e consciência, afirmando que a “produção da consciência tem seu fundamento na prática da vida social tal como ela se configura, historicamente. Expressa a maneira como a dinâmica social vem sendo apreendida pelos diversos agentes sociais, em dados momentos históricos. Não se trata, pois de uma representação única e homogênea para todas as personagens sociais, enquanto portadoras de diversos interesses de classe” (IAMAMOTO. In Iamamoto e Carvalho, 1982, p.110).

135

Porém, o controle social não se reduz ao controle

governamental e institucional. É exercido, também,

através de relações diretas, expressando o poder de

influência de determinados agentes sociais sobre o

cotidiano de vida dos indivíduos, reforçando a

internalização de normas e comportamentos legitimados

socialmente. Entre esses agentes institucionais encontra-

se o profissional de Serviço Social (IAMAMOTO. In

Iamamoto e Carvalho, 1982, p. 108-109).

O poder de influência desses agentes sociais advém das relações

institucionais estabelecidas entre as classes sociais nos quais,, de um lado, se

encontram alocados os recursos materiais, humanos e de infra-estrutura para

a implementação das políticas sociais e dos serviços sociais e, de outro, os

demandantes de tais políticas e serviços em busca da satisfação de suas

necessidades humanas. Quando o assistente social adere acriticamente ao

processo de reprodução dessas relações, reforçando e legitimando os

interesses da classe burguesa, controladora do aparato estatal e as

instituições empresariais que implementam serviços sociais, a sua intervenção

na realidade visa a internalização de normas, de condutas e de

comportamentos adequados à reprodução do capital, e a sua prática

profissional é mensurada e valorada pelos parâmetros da racionalidade

burguesa.

De acordo com essa estratégia de dominação, vinculada a lógica

de exploração por meio da extração da mais-valia, como analisa Iamamoto (In

Iamamoto e Carvalho, 1982), o assistente social, no exercício de suas

atividades em organismos institucionais estatais, para-estatais ou privadas,

dedica-se ao planejamento, operacionalização e viabilização de serviços sociais

136

por eles programados para a população. A autora esclarece que o assistente

social exerce funções relacionadas ao suporte à racionalização do

funcionamento dessas entidades, além de funções de técnicas propriamente

ditas.

A função do assistente social conectada ao suporte à

racionalização do funcionamento dessas entidades segue padrões

estabelecidos oficialmente pelas instituições, segundo a lógica de dominação e

de controle de conflitos e tensões sociais. As funções técnicas vinculam-se,

segundo Iamamoto (In: Iamamoto e Carvalho, 1982, p. 113-114) a realização de

atividades como:

Seleção sócio-econômica para fins de “elegibilidade” do

usuário, de acordo com as normas que regulam os serviços

prestados, preparações dos “clientes” para seu

“desligamento” da instituição ao término dos programas

efetuados; interpretação das normas de funcionamento da

entidade à população, explicitando seus direitos e

deveres, cuja aceitação é pré-condição para o acesso à

programação da entidade; encaminhamento dos

solicitantes à rede de equipamentos sociais existentes,

articulando uma retaguarda de recursos para a

instituição; atendimentos individuais e grupais para

orientação dos usuários face à necessidade por eles

apresentada e/ou derivada de exigências do trabalho do

próprio órgão; trabalhos comunitários; visitas

domiciliares, treinamentos, organização de cursos,

campanhas sócio-educativas; orientação e concessão de

“benefícios” sociais previstos na legislação

previdenciária/trabalhista, etc.; distribuição de auxílios

materiais (grifos dos autores).

137

O conteúdo e a forma das atividades relacionadas à execução das

funções técnicas do assistente social conformam-se aos parâmetros da

racionalidade que objetiva a concretização das finalidades e dos interesses da

classe burguesa, detentora do poder no aparato estatal e das instituições

privadas. Entretanto, as demandas da classe trabalhadora, criadas e recriadas

pelas contradições e antagonismos derivados das relações de produção e

reprodução social e por ela reivindicadas, devem ser reconhecidas e

minimamente atendidas.

O próprio enunciado da atividade e a descrição do objetivo denota

a racionalidade subjacente, como, por exemplo, seleção sócio-econômica para

fins de elegibilidade do usuário, de acordo com as normas que regulam os

serviços prestados. Está claro que a atividade serve a racionalização que

permeia a implementação da política social e seus programas ou dos serviços

sociais e à chamada eficácia dos recursos determinados para tal programa ou

serviços sociais que são alocados para atender somente a uma parcela da

população e não a todos os cidadãos que necessitam desses serviços. Trata-se

da lógica que permeia a implementação de políticas sociais para a satisfação

das necessidades da classe trabalhadora que participa da produção da riqueza,

mas que se vê espoliada, com baixos salários e sem acesso a bens e serviços.

O assistente social, que não detém os recursos ou os meios de

trabalho e se insere nessa relação como vendedor de sua força de trabalho e

participa do processo de trabalho coletivo, tende a aderir acriticamente a

essa racionalidade, aos seus princípios, aos seus valores e à forma do como

fazer. Os fundamentos históricos e teórico-metodológicos apreendidos no

processo de formação, que estabelece a critica à ordem do capital com base no

pensamento marxista são descartados e considerados desnecessários, como

teoria que não se aplica. A teoria que rompe com a imediaticidade é combatida

e descartada. A racionalidade do pensamento burguês, presa ao cotidiano das

138

instituições, sobrepujou-se, e a prática profissional do assistente social

impregna-se diariamente dos valores necessários para a reprodução da

sociedade burguesa e suas contradições e antagonismos, para a reprodução

das seqüelas da “questão social” que aparentemente o assistente social quer

debelar com a sua ação. Nessas condições, segundo Iamamoto ( 1982, 2002), o

assistente social é solicitado a intervir como fiscalizador da pobreza.

Diz ainda, a autora que, em face da proximidade com a situação de

vida da classe trabalhadora em seu cotidiano, aliada a uma bagagem científica

que possibilite superar o caráter pragmático e empirista que caracteriza a

intervenção profissional descrita, o assistente social “poderá obter uma visão

totalizadora da realidade desse cotidiano e da maneira como é vivenciada pelos

agentes sociais” (IAMAMOTO. In: Iamamoto e Carvalho, 1982, p. 116).

A crítica elaborada por Netto (2001) à prática profissional presa

ao pensamento burguês é tão contundente e radical, com o objetivo de ir à raiz

da questão quanto a de Iamamoto (1982; 2002, 2007).

Netto (2001), com seu rigor teórico-metodológico e sua erudição,

analisa e revela o complexo movimento da realidade econômica, sócio-política e

cultural que cria a recria as determinações, as mediações e as contradições

advindas do modo de produção e reprodução social. Nelas se inserem as

relações entre as classes sociais e os seus embates permanentes como

protagonistas de projetos histórico-sociais, a relação entre as classes sociais

e o Estado, entre o público e o privado, no contexto do capitalismo monopolista

em sua fase tardia e condiciona a emergência do Serviço Social como

profissão.

A tese de Netto (2001) relativa à estrutura sincrética do Serviço

Social e a sua prática indiferenciada62 é uma referência para este estudo que

62 Em torno dessa tese gira a polêmica relativa às possibilidades de rompimento com o sincretismo presente na prática profissional. A tese em pauta é objeto de crítica de Iamamoto (2007, p. 264 -283).

139

trata da imediaticidade da prática profissional do assistente social, pois

permite vislumbrar a abertura de caminhos para problematizar a profissão à

luz dessa categoria reflexiva própria da esfera do cotidiano. Em decorrência

dessa angulação, retomar-se-ão, resumidamente, os fundamentos e os

aspectos analíticos sobre as condições histórico-sociais de emergência do

Serviço Social e sua estrutura sincrética elaborados por Netto (2001), que,

certamente, contribuirão para desenvolvimento da linha argumentativa do

presente estudo

O primeiro aspecto que chama a atenção na análise de Netto

(2001) referente às condições histórico-sociais de emergência do Serviço

Social vincula-se exatamente às configurações do capitalismo na idade do

monopólio que altera a dinâmica inteira da sociedade burguesa. Netto (2001, p.

18-19) diz:

ao mesmo tempo em que potencia as contradições

fundamentais do capitalismo já explicitadas no estágio

concorrencial e as combina com novas contradições e

antagonismos, deflagra complexos processos que jogam no

sentido de contrarrestar a ponderação dos vetores

negativos e críticos que detona.

Em busca do acréscimo dos lucros capitalista mediante o controle

dos mercados, objetivo primário da organização monopólica63, dentre outras

implicações, ocorre o aumento do quantitativo dos trabalhadores que se

inserem no exército industrial de reserva, isto é, a elevação dos índices de

63 Netto (2001, p. 20-21) sumaria os fenômenos que a organização monopólica, em busca de sua finalidade central, introduz na dinâmica da economia capitalista: “a) os preços das mercadorias (e serviços) produzidas pelo monopólio tendem a crescer progressivamente; b) as taxas de lucro tendem a ser mais altas nos setores monopolizados; c) a taxa de acumulação se eleva, acentuando a tendência descendente da taxa média de lucros e a tendência ao subconsumo; d) os investimentos se concentra nos setores de maior concorrência (...); e) cresce a tendência de economizar trabalho “vivo”, com a introdução de novas tecnologias; f) os custos de venda sobem , com um sistema de distribuição e apoio hipertrofiado (...)” (grifos do autor).

140

desemprego. A segunda implicação destacada por Netto (2001, p. 22) “é o

parasitismo que se instaura na vida social em razão do desenvolvimento do

monopólio” (grifo do autor). Esse parasitismo deve ser considerado, conforme

o autor, por dois ângulos: o engendramento da oligarquia financeira e o divórcio

da propriedade com a gestão dos grupos dos monopólios que traz à tona a

natureza parasitária da burguesia e a generalizada burocratização da vida

social relacionada, parcialmente, à queima do excedente, em razão da

supercapitalização, em atividades que não criam valor. A monopolização,

assinala Netto (2001, p. 23),

dá corpo a uma generalizada burocratização da vida social,

multiplicando ao extremo não só as atividades

improdutivas stricto sensu, mas todo um largo espectro

de operações que, no “setor terciário”, tão somente

vinculam-se a formas de conservação e/ou de legitimação

do próprio monopólio.

O capitalismo monopolista repõe as contradições e os

antagonismos do capitalismo concorrencial, cria e recria novas contradições,

reorganiza a divisão internacional capitalista do trabalho e deflagra novos

mecanismos de intervenção extra-econômicos. Tais mecanismos de intervenção

extra-econômicos constituem os complexos processos que garantem a

reprodução da ordem do capital, são obstáculos às forças políticas e culturais

da classe trabalhadora que, como sujeitos para si, ponderam, denunciam,

desvelam e lutam contra os vetores negativos e críticos que o modo de

produção capitalista desencadeia e quer encobrir.

Netto (2001) analisa a função do Estado e o seu

redimensionamento para garantir as condições necessárias à acumulação e à

141

valorização do capital monopolista. Dentre essas funções, o Estado atém-se ao

seu papel de comitê executivo da burguesia monopolista que deve se legitimar

perante outras forças sociais e organizar um consenso. Uma das formas de

legitimação e de organização desse consenso são as respostas dadas às

seqüelas da questão social, por meio da implementação de políticas sociais.

Faz-se desnecessário retomar a rica e complexa análise elaborada por Netto

(2001) que apreende as mediações e particularidades que conectam, na

totalidade da vida social, as relações entre as classes sociais, a questão social,

o Estado e as políticas sociais que configuram o conjunto de processos

econômico e sócio-políticos e condicionam a emergência do Serviço Social como

profissão. Por outro lado, é preciso chamar a atenção para o conteúdo que

trata dos vetores culturais impregnados no pensamento burguês fetichizado

que despolitiza as relações sociais e apreende a questão social como um

problema do indivíduo, psicologizando, moralizando, deseconomizando as

relações entre as classes sociais.

Esse caminho abre possibilidades para a compreensão do jogo de

relações que permeiam a prática profissional do assistente social orientada

por uma racionalidade atida a imediaticidade. Exposto resumidamente, sob

pena de deixar para trás fios importantes tecidos por Netto (2001), o Serviço

Social emerge como profissão quando a dinâmica da ordem monopólica cria o

espaço sócio-ocupacional na divisão social e técnica do trabalho que estabelece

as condições para a sua constituição.

A instauração desse espaço sócio-ocupacional tem “sua base nas

modalidades através das quais o Estado burguês se enfrenta com a questão

social, tipificadas nas políticas sociais” (NETTO, 2001). As políticas sociais,

além de suas dimensões políticas, constituem-se também como conjuntos de

procedimentos técnico-operativos e requerem agentes técnicos em dois

142

planos, assinala Netto (2001): o da a sua formulação e o da sua

implementação.

No âmbito da implementação das políticas sociais, a natureza da

prática técnica é essencialmente executiva, e os agentes profissionais

alocados neste plano recebem a incumbência de executar as ações planejadas

e deliberadas por atores cuja prática técnica se circunscreve ao plano da

formulação das políticas sociais. O mercado de trabalho que se constitui para

o Serviço Social aloca-se prioritariamente no plano da implementação, “ele é

investido como um dos agentes executores das políticas sociais”, afirma Netto

(2001).

Ao assistente social são designadas funções executivas para o

enfrentamento das seqüelas da questão social, transfiguradas em problemas

sociais, cuja objetivação traduz-se, nas palavras de Netto (2001, p. 81), “numa

operação em que se combinam dimensões prático-empíricas e simbólicas,

determinadas por uma perspectiva macroscópica que ultrapassa e subordina a

intencionalidade das agências a que se vinculam os atores64”.

Até a década de 1970, predominava, entre os assistentes sociais,

a concepção que atribuía um seu suposto fundamento científico à

institucionalização da profissão. As determinações, as mediações e as

contradições que condicionam a emergência da profissão e a conectam à

totalidade das relações sociais eram ignoradas. Netto (2001) desvela em sua

crítica a conexão que essa concepção estabeleceu entre o estatuto teórico do

Serviço Social e o seu estatuto profissional. Em breves palavras: até esse

período predominavam concepções que hipotecam a institucionalização da

profissão a uma maturidade científica , da qual o estatuto profissional é

64 O desempenho das funções executivas dos assistentes sociais, profissionais assalariados independem da representação que delas façam. No entanto, mesmo conectados originalmente ao projeto sócio-político conservador vinculado à burguesia monopolista, “à medida que sua profissionalização se afirma os assistentes sociais tornam-se permeáveis a outros projetos sócio-políticos”, assinala Netto (2001).

143

estabelecido basicamente como dependente de seu fundamento científico65.

Colada a essa concepção e dela derivada, a condição subalterna da profissão

estaria relacionada ao fato de o Serviço Social apresentar-se como “profissão

feminina”. Para os adeptos dessa concepção, ancorando a institucionalização da

profissão à sua ascensão como ciência romper-se-ia com a sua subalternidade

técnica.

A busca do chamado fundamento “científico” dá-se com base em

duas proposições: a construção da teoria resulta da sistematização da prática

ou pela translação e incorporação de bases teóricas de outras áreas de

conhecimento (psicologia e sociologia).

Netto (2001, p. 89) estabelece a crítica e aprofunda a análise

alicerçando-se no conduto segundo o qual o esclarecimento do estatuto

profissional do Serviço Social deve remeter-se ao “dinamismo histórico-social,

que recoloca, a cada uma de suas inflexões, a urgência de renovar (e, nalguns

casos, de refundar) os estatutos das profissões particulares”. O espaço de

cada profissão na divisão social e técnica do trabalho opera-se de acordo com

Netto (2001) mediante a intercorrência de um duplo dinamismo, sem a eles se

restringir ou deles ser exclusivo: as demandas são socialmente dirigidas e as

suas reservas próprias de forças teóricas e prático-sociais.

Esse procedimento analítico, apoiado na crítica histórico-

dialética, conduz ao desmonte da concepção que coloca o estatuto profissional

dependente do seu fundamento “científico”. Para Netto (2001, p. 92) essa

percepção é uma ilusão, pois o problema está na “própria natureza sócio-

profissional do Serviço Social”. Quando ausente de um referencial teórico,

65 Segundo Netto (2001), essa concepção vincula-se à necessidade de os assistentes sociais construírem uma auto-imagem da profissão que possa romper com suas protoformas.

144

crítico-dialético, trata-se de um exercício prático-profissional medularmente

sincrético. Segundo Netto (2001, p. 92), o sincretismo66 parece ser

O fio condutor da afirmação e do desenvolvimento do

Serviço Social como profissão, seu núcleo organizativo e

sua norma de atuação. Expressa-se em todas as

manifestações da prática profissional e revela-se em

todas as intervenções do agente profissional como tal. O

sincretismo foi um princípio constitutivo do Serviço

Social.

Os fundamentos objetivos da estrutura sincrética do Serviço

Social são: “o universo problemático original que se lhe apresentou como eixo

de demandas histórico-sociais, o horizonte do seu exercício profissional e a

sua modalidade específica de intervenção”, esclarece Netto (2001, p. 92).

O universo problemático que se apresentou como eixo de

demandas histórico-sociais para o Serviço Social foi a questão social. Para

Netto (2001) a questão social por sua natureza difusa, pelo seu caráter

polifacético e polimórfico, implica uma enorme variedade de intervenções

profissionais, e deve ser apreendida no marco da intervenção operativa do

assistente social no aparecer de sua totalidade, isto é, em sua

fenomenalidade.

O horizonte do exercício profissional do assistente social é o

cotidiano, que se caracteriza por sua heterogeneidade, superficialidade

extensiva e imediaticidade. A funcionalidade histórico-social do Serviço Social

66 “Na história da filosofia, o sincretismo designa a tendência dos filósofos neoplatônicos a uma certa unificação arbitrária das mais variadas doutrinas que os precederam. Contrariamente ao ecletismo, o sincretismo constitui uma tendência para fundir todas as doutrinas anteriores. Hoje em dia, o termo adquire um sentido pejorativo, pois designa uma miscelânea das mais disparatadas idéias”, assinalam Japiassú e Marcondes, 2006, p. 254).

145

vincula-se à organização “dos componentes heterogêneos da cotidianidade de

grupos sociais determinados para ressituá-los no âmbito desta mesma

estrutura do cotidiano” (NETTO, 2001, p. 96). A organização dos componentes

heterogêneos do cotidiano ocorre por meio da manipulação planejada , com o

objetivo de inculcar valores morais e comportamentais para a ressocialização

dirigida de segmentos da classe trabalhadora mais afetados pelas seqüelas da

questão social. Os assistentes sociais inserem-se na divisão social e técnica do

trabalho, prioritariamente, em funções executivas, isto é, não planejam ou

decidem as bases valorativas do conjunto de ações a serem implementadas

tendo em vista o enfrentamento das seqüelas da questão social, donde advém

um dos aspectos constitutivo do traço subalterno da profissão.

Netto (2001, p. 97) assinala que, dentre todos os profissionais

alocados à organização do cotidiano de determinados grupos sociais,

o assistente social é aquele que se vê posicionado de modo

tal que o aparente sincretismo da matéria sobre a qual

opera (a “problemática”) conjuga-se à perfeição com as

condições da sua operação (a intervenção profissional

como reordenadora de práticas e condutas cotidianas).

O exercício profissional do assistente social situa-se no horizonte

do cotidiano e, conjugado com a variedade de intervenções em face da matéria

sobre a qual opera, refere-se a uma modalidade de intervenção profissional

que contribui, de forma decisiva, para “inscrever o Serviço Social no círculo de

giz do sincretismo”, assinala Netto (2001, p. 97).

A manipulação de variáveis empíricas de um contexto determinado

encontra-se, segundo o autor, no centro dessa modalidade de intervenção. O

exercício profissional do assistente social desencadeia ações cuja intenção é a

146

alteração de variáveis empíricas vinculadas às expressões da questão social,

que, psicologizadas, são tomadas como problemas sociais de ordem moral e

individual. Portanto, não se pretende alterar a estrutura social, mas o

comportamento de indivíduos e grupos sociais para serem inseridos na

realidade social vigente, considerada como dada.

Netto (2001) destaca duas implicações relacionadas a esse fazer

profissional. Trata-se de uma modalidade de exercício profissional que

demanda um conhecimento social capaz de mostrar-se diretamente

instrumentalizável e, segundo, repõe o sincretismo em sua dimensão

intelectual. Essas duas implicações encontram sustentação em paradigmas

explicativos que segmentam a realidade, vinculados à matriz positivista, à

racionalidade formal-abstrata. Para Netto (2001), destacam-se dois aspectos

que marcam a relação do Serviço Social com os produtos das ciências sociais: a

sua condição de receptor, passiva, a-crítica e a sua necessidade de unir as

contribuições das ciências sociais “num quadro de referência minimamente

articulado e estável − uma espécie de sistema de saber de segundo grau“67,

que implica uma atitude ativa. Uma das decorrências dessa relação é a

assimetria nos procedimentos teóricos, nos tratamentos técnicos e nas

operações analíticas. O saber de segundo grau é eminentemente sincrético e

sua fase visível é o ecletismo e deve ter pertinência direta com a prática

profissional, afirma Netto (2001).

A estrutura sincrética do Serviço Social, cujos fundamentos se

encontram mutuamente imbricados e indissociáveis, tem no pensamento

positivista fetichizado o sustentáculo para a sua reprodução. O exercício

67 O saber de segundo grau é “obtido pela acumulação seletiva dos subsídios das ciências sociais conforme as necessidades da própria profissão. A história profissional do Serviço Social, a partir da vertente norte-americana e, depois, da sua afirmação hegemônica, em escala mundial, é uma sucessão de sistemas de saber des quilate”, assinala Netto (2001, p. 146).

147

profissional moldurado por estas referências, sem o suporte da teoria social

crítico-dialética, limita o seu marco operacional como prática.

A heterogeneidade do seu universo problemático constitui o eixo

de suas demandas histórico-sociais e de sua complexidade em um contexto de

reversão dos direitos sociais e de avanço das medidas neoliberais que

apregoam a seletividade como estratégia para a implementação das políticas

sociais; o seu horizonte profissional circunscreve-se à cotidianidade,

intensificada pelo ritmo e regularidade da sociedade do consumo e a

intervenção condicionada pela manipulação de variáveis empíricas, relativa ao

entendimento que apreende a realidade somente em sua fenomenalidade e que

conduzem à prevalência da imediaticidade que norteia a prática profissional.

Em outras palavras: o movimento da consciência não captura o movimento da

realidade em sua totalidade contraditória e, em decorrência, não suprassume a

dimensão do entendimento para a razão dialética, o objeto é apreendido pelo

assistente social apenas no aparecer de sua totalidade, que nada mais é do que

o fenômeno, sua aparência.

Destaca-se como característica da prática profissional guiada

pela imediaticidade a conexão imediata entre pensamento e ação, que

redundam, no limite, em reações espontâneas, mecânicas, imediatistas,

repetitivas, como fim em si mesmas. Nessas condições, o conhecimento que o

profissional tem da realidade circunscreve a aparência do fenômeno, no qual as

demandas sócio-institucionais, conforme expõe Pontes (1997, p. 168),

aparecem

ao intelecto do profissional despida de mediações,

parametrada por objetivos técnico-operativos, metas e

uma dada forma de inserção espacial (bairro, município

148

etc), programática (divisão por projetos ou áreas de ação)

ou populacional (crianças, idosos, migrantes, etc).

O estudo realizado por Netto (2001) refere-se ao período

histórico que data da emergência do Serviço Social até a década de 1980, e as

suas bases e premissas explicam e desvelam os fundamentos que alicerçam o

Serviço Social, abrindo pistas importantes para a reflexão e o

descortinamento do movimento da totalidade do ser social, do qual o Serviço

Social é parte constitutiva e constituinte.

A indagação que se apresenta com base nessa perspectiva de

análise é a possibilidade da prática profissional do assistente social superar a

imediaticidade, cujo horizonte é a cotidianidade, na qual há prevalência de

ritmos, regularidades e comportamentos fincados essencialmente no

pensamento formal-abstrato. Netto (2001, p. 149) afirma que,

independentemente da superação do seu lastro no pensamento conservador e

no pensamento formal-abstrato, não se erradica o sincretismo do exercício

profissional do assistente social, uma vez que o estatuto fundamental do

Serviço social é de constituir-se “uma atividade que responde, no quadro da

divisão social (e técnica) do trabalho da sociedade burguesa consolidada e

madura, as demandas sociais prático-empíricas”

Essa premissa impõe a necessidade de compreender o solo, em

que se desenvolve o exercício profissional − o cotidiano, as bases racionais do

pensamento hegemônico que permeiam as instituições sociais nas quais os

assistentes sociais exercem a profissão e as elaborações teórico-práticas do

Serviço Social. Outra referência importante para compreender a racionalidade

do pensamento burguês é a apontada por Guerra68 (1999). A autora

68 As bases filosóficas e sociológicas do pensamento formal-abstrato foram analisadas criticamente por Yolanda Guerra, A instrumentalidade do serviço social. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1999.

149

compreende criticamente a relação entre o pensamento formal-abstrato e o

Serviço Social, ao longo do processo de constituição sócio-histórica das

políticas sociais e da profissão.

Guerra (1999) apreende as dinâmicas, as determinações, as

mediações e as contradições presentes no processo de desenvolvimento das

forças produtivas na sociedade capitalista que conduz e potencializa o

processo de racionalização dos meios e instrumentos de trabalho. A autora

apropria-se dessa dinâmica com base na perspectiva ontológica marxiana, na

qual toda forma de objetivação humana carece de meios, instrumentos e

modos específicos para sua concretização. Na sociedade capitalista, a

dimensão instrumental generaliza-se, transformando-se no paradigma de

relação entre os homens, reduzindo a razão substantiva (a razão dialética). A

racionalidade instrumental tem vínculos intrínsecos com a divisão social e

técnica do trabalho e o desenvolvimento das forças produtivas na sociedade

capitalista e visa o aumento da produção e da acumulação do capital.

Por configurar-se como a racionalidade própria da sociedade

capitalista, a racionalidade instrumental − formal abstrata − espraia-se por

todos os quadrantes, invade os espaços do trabalho, da cultura, da economia,

da política, da vida cotidiana, impregnando os seus valores, os seus ritmos, as

suas regularidades e os comportamentos a ela adequados. As atividades são

fragmentadas, parcializadas e valoradas por seus resultados, mensuradas

quantitativamente, determinadas pelos instrumentos de trabalho. Respeitados

esses parâmetros, ao analisar o exercício profissional do assistente social,

Guerra (1999, p. 157) afirma:

se o produto final do trabalho do assistente social

consiste em provocar alterações no cotidiano dos

segmentos que o procuram, os instrumentos e técnicas a

150

serem utilizados podem variar, porém devem estar

adequados para proporcionar os resultados concretos

esperados. Para tanto, as ações instrumentais −

mobilização de meios para o alcance de objetivos

imediatos − são, não apenas suficientes como necessárias.

Contudo não pode prescindir de um conjunto de

informações, conhecimentos e habilidades que o

instrumentalize.

As alterações no cotidiano dos segmentos que procuram o Serviço

Social apresentam-se, primeiramente, como posições teleológicas, são

planejadas previamente com objetivos a serem atingidos, e como tais, não são

estabelecidos pelo profissional. Na objetivação dos princípios e dos valores

contidos nas atividades, cujas formas e conteúdos se encontram dados quando

executadas a-criticamente, os assistentes sociais comparecem na divisão

social e técnica do trabalho como profissionais dotados de experiência para a

execução da atividade, capazes de manipular as variáveis empíricas e com

habilidade para atenuar os conflitos. As variáveis empíricas são manipuladas

em sua fenomenalidade por meio de rotinas que se concretizam com base nas

“estruturas técnicas, legais, burocráticas, formais e, portanto, da lógica em

que se inscrevem as políticas sociais”, assinala Guerra (1999, p. 158).

Se tais estruturas são aceitas passivamente como se

encontrassem aprioristicamente dadas, a prática do assistente social

orientada pela lógica formal-abstrata, circunscreve-se à fenomenalidade dos

processos sociais. Consciente ou inconscientemente, o assistente social

conhece a realidade apenas no aparecer de sua totalidade, que culmina no

movimento da consciência na dimensão do entendimento.

151

Na esfera do cotidiano, a tendência do pensamento burguês que

orienta esse comportamento é a busca do fim, sem questionar o significado

das objetivações, da prática profissional. Tal fim, como afirmado

anteriormente, não é projetado, antevisto pelo assistente social, mas por

outros profissionais que, na divisão social e técnica do trabalha, planejam as

políticas sociais e os serviços sociais. O saber que o assistente social deve

dominar são aqueles necessários para a manipulação de variáveis empíricas,

tendo em vista os resultados concretos esperados, os objetivos imediatos. O

saber determinante nesse processo guia-se pelo caráter da utilidade, como

valor de troca e, nesse sentido, não há necessidade de questionar a gênese dos

fenômenos sociais, ou a função da prática profissional.

Redunda dessa atitude acrítica, a fixação da prática profissional

no âmbito do cotidiano, que estabelece a relação imediata entre pensamento e

ação. Essa prática não abandona o cotidiano para retornar a essa esfera do ser

social enriquecida pelo desvelamento da essência, oculta na imediatez dos

fenômenos e processos sociais.

Na ausência de instrumento teórico-metodológico para desocultar

a realidade para além de suas expressões fenomênicas, os conhecimentos, as

habilidades que instrumentalizam a prática profissional, ou a subjetividade

presente na vida cotidiana, oscilam constantemente entre os motivos

imediatos e instantâneos e as decisões baseadas em fundamentos rígidos como

as tradições, os costumes, as rotinas legais e burocráticas. Guiado pelas

motivações instantâneas e os processos rígidos estabelecidos por meio de

estruturas técnicas, legais, burocráticas, o profissional estabelece os seus

interesses, e que é útil para ele, para a instituição, para o usuário, depende da

retórica. A teoria dissolve-se em decorrência da utilidade, uma vez que não há

nenhuma verdade superior à realidade cotidiana, àquilo que resulta da prática

do dia-a-dia que é preciso manipular em seu favor. O pensamento que conecta

152

imediatamente teoria e prática e guia-se pelo critério da utilidade é o

pragmatismo, que defende o empirismo e o utilitarismo.

O pragmatismo, segundo Vazquez (1977, p. 211), “ depura o

aspecto rudimentar do senso comum, alçando-o ao nível da doutrina filosófica”.

A retórica desse pensamento busca atingir os interesses do homem da rua, e

se encontra próximo ao senso comum, espraiando-se na esfera da vida

cotidiana. Na sociedade capitalista, os interesses econômicos demarcam os

critérios para aferir a validade do conhecimento. A prática, conforme esse

pensamento, é concebida como “a ação subjetiva do indivíduo destinada a

satisfazer os seus interesses” (VASQUEZ, 1977, p. 211).

A atitude pragmática em face dos processos sociais conduz ao

questionamento das teorias, a sua utilidade, pois a função e a gênese dos

fenômenos sociais não são colocadas em questão. Como esse pensamento é mais

próximo do senso comum, sua reprodução no âmbito do cotidiano dá-se pela

naturalização dos fenômenos sociais e da própria sociedade capitalista. Esse

tipo de pensamento tem norteado a prática profissional dos assistentes sociais

em seus diferentes espaços sócio-ocupacionais, públicos e privados.

No entanto, quando o Serviço Social é requisitado diretamente

pelas empresas69 para atuar com os trabalhadores, a racionalidade histórico-

crítica tende a ser questionada pelo assistente social com maior veemência, em

razão de sua adesão à lógica formal-abstrata, defendida ideologicamente pela

instituição, cujos conteúdos se encontram transmutados na forma de

estruturas técnicas, legais e burocráticas do espaço sócio-ocupacional.

Nesse espaço, o Serviço Social intervém nas “situações que

interferem na produtividade da força de trabalho”, afirma Mota (1998, p.

69 Mota (1998, p. 39) conceitua a empresa como “uma instituição cujo objetivo é gerenciar capital e trabalho na produção de bens e serviços que se transformam em mercadorias. Através desse gerenciamento, ela assegura a valorização do capital, acumulando-o e reproduzindo-o e tendo na produção da mais-valia um instrumento para a obtenção de lucros” .

153

130). Os valores absorvidos pelo assistente social alocado nesse espaço sócio-

ocupacional e transmitidos aos trabalhadores visam a produtividade

(mensurada pela quantidade de força de trabalho despendida e materializada

em mercadorias no menor tempo de trabalho), a eficácia (valorada pela

equação resultante do aproveitamento relacionado à utilização da matéria

prima, dos meios de produção disponíveis e o produto final), a qualidade

(propriedade do produto), a disciplina (cumprimento de horários e de rotinas

dentro e fora do espaço de trabalho) e a hierarquia (reconhecimento e

respeito aos diversos níveis de autoridade que se legitimam pelo poder de

mando ou pelo conhecimento).

A partir da década de 1970, com a reestruturação produtiva,

outros valores foram alçados à condição de essências na relação capital e

trabalho. Em face do desemprego estrutural, da constante ameaça de expulsão

do mercado de trabalho e da utilização de tecnologia de ponta no processo

produtivo, os trabalhadores, além dos valores já mencionados, devem

exercitar cotidianamente a criatividade (descobrindo mecanismos relacionados

à tecnologia e à organização do trabalho para intensificar a produção), a

colaboração (para garantir o seu posto de trabalho é necessário colaborar para

que a empresa aumente sua produtividade e lucratividade, empresários e

trabalhadores, portanto, devem jogar do mesmo lado) e a polivalência

(encontrar-se apto para desenvolver múltiplas funções).

Esse quadro de referências prevalecente na lógica produtiva do

mercado translada-se para os espaços públicos. O balizamento para aferir a

eficácia e a qualidade dos serviços públicos é mensurado segundo a lógica do

mercado, aumentando a pressão sobre o alcance de resultados com base na

quantidade de atendimento e da resolução imediata das demandas sociais,

intensificando os processos de trabalho e conduzindo à agilização do

atendimento.

154

A classe burguesa dispõe de complexos sociais70 e mecanismos

diferenciados para inculcar os valores e objetivos próprios e necessários ao

modo de produção capitalista. A organização produtiva e o consenso acerca

dela são fundamentais e transcendem a si mesmos. Os trabalhadores assimilam

os comportamentos, as normas, as técnicas, as habilidades necessárias para

tornarem-se funcionais à ordem do capital, como vendedores da única

mercadoria de que dispõem, a força de trabalho. Esses valores passam da

produção para outras esferas da vida social. Como vendedor de sua força de

trabalho, o assistente social não se situa fora dessa lógica, na qual se insere e

participa de sua reprodução.

Quando o profissional apreende a dinâmica dessa sociedade

apenas pelo viés do pensamento burguês, a sua consciência acerca do

movimento do real e a sua prática baliza-se pela imediaticidade alojada na

certeza sensível, na intuição e no entendimento, participando mecanicamente

da reprodução das relações sociais.

Como essa prática, que se atém à consciência e à apreensão da

realidade na dimensão do entendimento, é descrita pelos profissionais do

Serviço Social? Quais são as características que sobressaem na prática

profissional permeada pela racionalidade formal-abstrata? Com base em

pesquisas recentes relativas ao exercício profissional do assistente social,

pela análise das comunicações apresentadas por assistentes sociais no XI

Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, realizado em 2004, e em artigos

70 Dentre esses complexos, encontram-se o Estado e a cultura. O Estado, na implementação de políticas sociais, reforça a cultura que é própria da estrutura organizativa do modo de produção capitalista. Dentre as políticas sociais, a educação formal cumpre um papel essencial tanto na assimilação dos valores funcionais á ordem do capital quanto na formação da força de trabalho. O aprendizado não se atém somente aos conteúdos, mas aos aspectos não-cognitivos. Segundo Costa (1978, p. xii ), as práticas pedagógicas contribuem para a formação de traços não-cognitivos, isto é, “os valores e normas internalizados pelo indivíduo, e que, se traduzem em atitudes, enquanto opiniões verbalmente manifestadas, e em forma de comportamentos possíveis de serem observados”.

155

de relatos de experiências profissionais publicados em revistas, buscar-se-á

apreender as características que conformam essa prática.

2.3 Descrição da prática profissional do assistente social orientada pelo

entendimento

A prática profissional do assistente social, cujo movimento da

consciência repousa no entendimento, encontra a aparência dos fenômenos e a

toma como se fosse a essência. Nessa dimensão do movimento da consciência

em busca do conhecimento do real, o conceito emerge da reflexão referente

ao interior do próprio fenômeno como uma totalidade do aparecer. Os

fenômenos não revelam o que é a realidade, a essência está escondida sob a

aparência das coisas, e o conteúdo encontra-se envolto pela forma, pelo

formalismo.

Os aspectos que sobressaem na análise e na descrição dos

assistentes sociais acerca da prática profissional orientada pelo entendimento

são a naturalização e a fragmentação dos processos e fenômenos sociais e a

questão do método de conhecimento/intervenção na realidade.

O primeiro aspecto a ser ressaltado na forma de conceber a

realidade apreendida em sua fenomenalidade é a naturalização dos processos

sociais. Os assistentes sociais que orientam a sua prática ou têm a sua prática

orientada pela racionalidade formal-abstrata tomam os processos sociais em

sua fenomenalidade, e eles, se apresentam como se estivessem dados.

Na descrição da prática profissional, a naturalização dos

fenômenos sociais tem expressão na forma como as seqüelas da questão social

são enfrentadas no cotidiano: como problema do indivíduo, pela negação do

caráter classista da questão social, pela adequação do exercício profissional às

estruturas técnicas, legais e burocráticas das instituições e como demandas

156

que se apresentam e são reconhecidas e respondidas de forma imediata pelo

assistente social. Tais características acham-se organicamente imbricadas,

mas, tomadas como indiferentes e independentes entre si mesmas, e a forma,

portanto, cinde-se do conteúdo, porque ele já está dado. A forma, considerada

em si mesma, conduz a consciência a apreender o fenômeno como evanescente,

e, por isso, a própria forma se desmorona e, tratada como independente do

conteúdo, ela se torna o próprio conteúdo.

Nessas condições, quando o assistente social é chamado a indicar

as demandas atendidas pelo Serviço Social, ora elas aparecem como o

procedimento técnico (apoio, triagem71, laudo, estudo de critério de

elegibilidade, visita domiciliar, cadastramento, reunião, orientações), ora

aparecem como instrumental técnico (entrevista, estudo ou ficha sócio-

econômico, questionário), ora como problema social (relacionamento, conflito

familiar, doenças, etc.); ora como estratégias de ação (agilização de vagas,

entrega de cesta de alimentos, Benefícios de prestação continuada, contatos

com escola, encontros com famílias, etc.).

A naturalização72 dos processos sociais invoca a concepção

dualista de sociedade. De um lado, há a coisa em-si, os fenômenos que já estão

dados, não podem ser conhecidos e nem modificados, devem ser aceitos pois

não pertencem ao reino dos homens, não resultam das relações entre os

homens, e, de outro, os fenômenos que podem ser conhecidos por meio da

intuição e do entendimento.

Outro aspecto a ser ressaltado é a fragmentação dos processos

sociais. A realidade, segundo Lukács (1979a, p. 79), é constituída por

71 Verifica-se a utilização de terminologias diferenciadas para caracterizar procedimentos técnicos que visam a qualificação da demanda ou do serviço prestado, como a triagem e o estudo para fins de elegibilidade para atendimento. 72 A naturalização dos processos sociais tem vinculação com a reificação. Os fenômenos sociais reificados adquirem existência autônoma, fora do movimento histórico que cria e recria as relações sociais.

157

“complexos dinâmicos multifacéticos e por suas múltiplas relações dinâmicas,

enquanto o intelecto é capaz de captar apenas o fenômeno imediato e suas

reproduções abstratas”. Os fenômenos captados em sua imediatez aparecem

como uma universalidade incondicionada, como uno, como um fragmento que se

relaciona com o outro apenas para firmar as suas propriedades e, delas,

derivar o conceito em si. O entendimento não estabelece a conexão dialética e

contraditória entre as coisas, os processos sociais, mas sim a razão dialética.

Em decorrência, na dimensão do entendimento, os objetos parecem ter uma

existência autônoma, e esse é o princípio da fragmentação. Acerca da relação

entre o entendimento e a razão, Lukács (1979a, p. 79) esclarece:

a razão se desenvolve sempre a partir do intelecto, mas

ambos – na medida em que são orientados para a mesma

realidade – usam as mesmas categorias enquanto

princípios ordenadores da realidade (embora essa seja

captada diferentemente); ou seja, usam as determinações

reflexivas, “só” que o intelecto realiza essa operação na

falsa separação imediata e a razão o faz na verdadeira

coordenação dialeticamente contraditória.

O objeto destituído das conexões dialéticas e contraditórias com

os demais objetos relaciona-se com a universalidade apenas para firmar o que

ele é em si, como uno incondicionado.

Para o Serviço Social, essa fragmentação resulta em

conseqüências que se relacionam com a própria natureza difusa e polimórfica

da questão social, como afirmam Netto (2001) e Guerra (1999). A

fragmentação dos complexos sociais é a forma ideo-política como a sociedade

capitalista responde às contradições sócio-econômicas e político-culturais

158

geradas pelas relações de produção e a reprodução social para garantir o

controle social, tendo em vista os antagonismos entre as classes fundamentais.

Como os processos sociais são fragmentados, as respostas às contradições e

aos antagonismos que emergem das relações entre as classes sociais também o

são.

As respostas às seqüelas da questão social são pulverizadas em

políticas sociais tipificadas: trabalho, saúde, educação, assistência social, lazer

e cultura, previdência, habitação, segurança e saneamento. No interior de cada

política social a realidade é novamente fracionada em programas e projetos

que se organizam segundo o enfrentamento de cada conjunto de problemas

reconhecidos pelas classes sociais e pelo Estado. A política de saúde, por

exemplo, é recortada conforme essa lógica: serviço primário ou rede de

atendimento básico, serviço secundário ou rede de atendimento hospitalar,

serviço terciário ou rede hospitalar de atendimento complexo. No interior de

cada um desses serviços, os programas e projetos visam o atendimento de

problemáticas específicas. Essa estruturação técnica, legal e burocrática,

quando absorvida a-criticamente pelos profissionais do Serviço Social, tende

ser reproduzida, e, em decorrência, surge o serviço social da saúde, serviço

social de empresas, serviço social da habitação, serviço social psiquiátrico,

serviço social hospitalar, etc.

A compreensão do Serviço Social determinada pela forma

fragmentada de inserção e apreensão da realidade com base em políticas

sociais tipificadas ou em problemas sociais singulares tem a sua raiz no

pensamento positivista e se encontra presente desde a emergência da

profissão. Na atualidade, a tendência à fragmentação do Serviço Social em

especialidades ganha força e visibilidade pelo grau de competitividade no

mercado de trabalho, decorrente da corrida das profissões pelos espaços

sócio-ocupacionais, pela quebra das fronteiras entre os saberes e a exigência

159

de uma mão-de-obra que domine, ao mesmo tempo, conhecimentos gerais para

o exercício de múltiplas tarefas e conhecimentos específicos para responder à

segmentação interna.

A fragmentação desdobra-se, ainda, conforme o perfil sócio-

econômico e cultural dos trabalhadores que procuram acessar as políticas e os

serviços sociais. O segmento para o qual se destina o atendimento é

denominado de população alvo: criança e adolescente, idoso, mulher, portador

de necessidades especiais, diabéticos, adolescente infrator, família, etc.

A fragmentação vincula-se diretamente à complexidade da

realidade mas também à crescente necessidade de a burguesia manter o

controle social utilizando, dentre outras armas, o pensamento burguês

fetichizado que oculta a dinâmica dos complexos sociais e apreende a

realidade somente em sua imediatez, em fragmentos que, em relação ao todo,

guardam independência e têm uma função específica.

Para esse tipo de pensamento, a naturalização e a fragmentação

dos processos sociais são princípios determinantes que forjam o que Coutinho

(1972) denomina sentimento de mundo. Em congruência com esses princípios,

há o próprio método, ou, na acepção positivista, o conjunto de procedimentos

racionais, baseados em regras racionais que visam atingir um objetivo

determinado, o conhecimento do objeto, dos fatos sociais.

No âmbito do Serviço Social brasileiro, do ponto de vista da

perspectiva positivista, doutrina e expressão do ideário do pensamento

burguês, a questão do método deve ser averiguada sob dois ângulos: como

método de conhecimento e como método de ação ou metodologia da

intervenção. Entre o primeiro e o segundo há uma cisão. Nessa perspectiva

analítica, o método de conhecimento vincula-se ao processo de abstração, da

formulação da teoria que, por princípio, deve ter uma utilização prática. O

método de intervenção ou a metodologia de intervenção circunscreve-se às

160

fases que compreendem o estudo da realidade ou diagnóstico − levantamento e

interpretação dos dados com o objetivo de identificar a situação-problema; a

intervenção − o desenvolvimento do plano, da ação das atividades; e a avaliação

− mensuração do resultado da intervenção. Nessas fases que comportam a

metodologia de intervenção, identificam-se e se definem o objeto e os

objetivos da intervenção profissional, os procedimentos de ação e os

instrumentais técnicos a serem utilizados.

O exercício profissional do assistente social, permeado e

fundamentado no pensamento burguês, não contempla a unidade entre teoria e

prática. Embaralhadas e comumente utilizadas de forma dicotômica, há a

teoria, de um lado, como instrumento explicativo e justificador da realidade e,

de outro, a prática, que se refere à intervenção na realidade, à efetivação de

ações. O questionamento acerca dessa disjunção, no âmbito do Serviço Social

latino-americano, surge com o movimento de reconceituação73, no período de

1965 a 1975. Esse movimento estabeleceu a crítica ao Serviço Social

tradicional e aos seus métodos de intervenção: caso, grupo e comunidade. No

Brasil, essa crítica resultou na experiência de Belo Horizonte74 e nas

proposições modernizadoras, de caráter desenvolvimentista, vinculadas às

necessidades do projeto burguês-ditatorial, de Araxá e Teresópolis.

Nesse contexto, para essa perspectiva modernizadora do Serviço

Social brasileiro, de viés estrutural-funcionalista, a junção entre teoria e

prática ocorreria pela elevação do Serviço Social a condição de ciência75, da

qual adviria uma concepção científica da prática profissional e uma

metodologia do Serviço Social. Essa concepção separa os procedimentos 73 O movimento de reconceituação, que emergiu na América Latina como uma reação crítica ao Serviço Social tradicional e sua prática funcionalista, propõe um Serviço Social crítico, comprometido com os interesses da classe trabalhador, com interlocução crítica com as ciências sociais e o reconhecimento da dimensão política da profissão entre outros. Para Netto (2005), o movimento de reconceituação permaneceu como um capítulo inconcluso, asfixiado pelas ditaduras latino-americanas em meados da década de 1970. 74 Dessa experiência resulta o método BH, analisado no quarto capítulo. 75 Os documentos de Araxá (1967) e de Teresópolis (1970) explicitam claramente essa proposição.

161

destinados à manipulação das variáveis e dados empíricos e a seqüência dos

procedimentos de ação, aplicáveis ao planejamento, à administração e à

prestação de serviços diretos. O primeiro passo é o diagnóstico, o segundo, a

intervenção.

Montaño (1998, p. 156) analisa e demonstra como as principais

formulações76 teórico-metodológicas desse período, e mesmo aquelas que se

fundamentavam na perspectiva dialética mantêm a “segmentação positivista

ciência e técnica, a naturalização da realidade e o apriorismo metodológico”.

Em decorrência da prevalência da dualidade entre o conhecer e o

fazer que persiste na contemporaneidade, é pertinente indagar o significado

da expressão conhecimento da realidade para o assistente social que

desenvolve a sua prática tendo como horizonte a esfera do cotidiano.

O pressuposto que conduz à compreensão dessa expressão

encontra-se na divisão social e técnica do trabalho, donde, de um lado, há

aqueles que conhecem a realidade, constroem conhecimentos, organizam

sistemas produtivos e administrativos, planejam ações e estabelecem

parâmetros de avaliações e, de outro, aqueles que executam. O pensamento

burguês sustenta-se em pressupostos que prevalecem no sistema de produção

capitalista e que dicotomiza teoria e prática. Essa primeira questão remete a

uma segunda, de igual relevância para compreender o significado da expressão

conhecimento da realidade para o assistente social que desenvolve a sua

prática profissional tendo o cotidiano como horizonte: o processo de

intervenção inicia-se com a ação, a atividade propriamente dita?

Na perspectiva do pensamento burguês, o método de

conhecimento e a metodologia de ação encontram-se apartados. O método de

76 Montaño (1998) analisa comparativamente os fundamentos e as proposições contidas no método básico, formulado pela Escuela de Trabajo Social da Universidad Católica de Santiago de Chile, o método BH e o método de Boris Lima.

162

conhecimento para ter valor científico, deve possibilitar a construção de uma

teoria, com base na formulação de hipóteses, na utilização de recursos da

lógica formal, na realização de experimentos e na adoção de rigorosos

procedimentos de observação dos fenômenos, decompondo-os, averiguando a

repetição de regularidades, quantificando-as e unificando-as em diversas leis

e regras práticas. Nessa direção, para um segmento profissional, a expressão

conhecimento da realidade vincula-se ao método de conhecimento, tendo em

vista a construção de uma teoria. Com base na premissa desse vínculo direto

entre conhecimento da realidade, sistematização da prática e produção do

conhecimento se alçaria o Serviço Social à condição de ciência.

A expressão conhecimento da realidade, no entanto, não pode se

referir à sistematização da prática profissional. Netto (2001) e Montaño

(1998) problematizam essa questão, e, para esses autores, é claro e inequívoco

que a sistematização da prática profissional do assistente social não produz

conhecimento teórico, não conduz ao conhecimento da realidade em sua

essência, e o Serviço Social não é uma ciência. Da crítica elaborada por Netto

(1996) à perspectiva modernizadora e por Montaño (1998) ao praticismo

profissional, é possível afirmar que o conhecimento da realidade se refere,

segundo a tradição positivista, à manipulação de variáveis e dados empíricos,

ao conhecimento superficial da realidade, ao diagnóstico77 da realidade −

concebido como a primeira sistematização elaborada com base na prática.

Dessa compreensão de conhecimento da realidade redunda a

compreensão de prática profissional como o procedimento interventivo de

campo, a ação que modifica superficialmente as variáveis empíricas

77 Montaño (1998) estabelece a crítica à compreensão que concebe a teoria como sistematização da prática. Segundo o autor, a sistematização “resulta do processo de seleção, ordenamento, priorização e categorização dos dados extraídos de uma prática localizada e singular”. Assim concebida a sistematização coincide com o “diagnóstico”.

163

apreendidas em sua imediatez pela prática profissional cotidiana, conectando

de forma direta o pensamento e a ação.

O assistente social que tem como horizonte da prática

profissional o cotidiano conhece a realidade, em sua fenomenalidade, em sua

imediaticidade, para fazer escolhas e desencadear um conjunto de ações em

resposta a determinadas seqüelas da questão social, demandadas por

segmentos da classe trabalhadora, ou pela instituição, e reconhecidas pelo

profissional. Nesse horizonte, a expressão conhecimento da realidade se

refere à obtenção de informações objetivas e subjetivas relacionadas às

condições de vida de um indivíduo, considerado como tal e não como ser

genérico que é, ou do grupo familiar, compreendido como uma célula.

Conhecimento da realidade refere-se, também, ao domínio da estrutura formal

e burocrática da instituição em que o assistente social se encontra alocado.

Para obter e dominar esse conhecimento, não se faz necessária a investigação

sistemática, com rigor científico, fundada segundo os parâmetros da

cientificidade, com base na fundamentação histórica e teórico-metodológica

para desvelar o movimento da realidade.

Para a intervenção restrita ao imediato, à dimensão do cotidiano,

o estudo das condições de vida sócio-econômicos e culturais do segmento da

classe trabalhadora que busca acessar as políticas sociais ou serviços sociais

seria um procedimento suficiente. No entanto, há um segmento significativo

de assistentes sociais que não utiliza desse procedimento para a

caracterização das demandas e o atendimento em-si.

Ao descrever a prática profissional, há discurso de assistentes

sociais denotando que os atendimentos são realizados sem o estudo sócio-

econômico. Os dados acerca da realidade são fornecidos pelos usuários, que

164

comunicam suas necessidades, suas carências, em uma entrevista78, que tem

um fim em-si mesmo. Os atendimentos são realizados orientados, também, pela

instituição que delibera o tipo de serviços a ser prestado e como deve sê-lo,

derivando da aplicação desse instrumental técnico a averiguação da demanda

requerida e o seu pronto atendimento, quando possível. Como foi sinalizado no

capítulo anterior, se a entrevista configurar-se como formal, o registro das

informações efetua-se em fichas sócio-econômicas e são arquivadas. Se a

entrevista é realizada informalmente, o registro circunscreve-se à

quantificação do atendimento e do recurso material e financeiro repassado.

A prática profissional circunscreve-se ao atendimento da

demanda explicitada, como revela a pesquisa realizada por Vasconcelos (2003)

referente a realidade do trabalho profissional dos assistentes sociais da

Secretaria Municipal da cidade do Rio de Janeiro. As demandas dirigidas ao

Serviço Social são aquelas apresentadas imediatamente pelo usuário ou pela

instituição e reconhecidas pelo profissional. Referindo-se à demanda implícita

a que atendem os profissionais, a investigação79 de Vasconcelos (2003) aponta

a dificuldade em apreenderem as necessidades sociais de segmentos da classe

trabalhadora para além daquilo que é manifestado no momento do atendimento.

Vasconcelos (2003, p. 180) relaciona algumas expressões proferidas por

assistentes sociais para responderem o que consideram demanda implícita:

As demandas implícitas são demandas por serviços que

não existem, alternativas aos asilos, centro dia, cuidados 78 Em seu estudo, Vasconcelos (2003) afirma que “são 47% os assistentes sociais que só realizam suas ações através de entrevistas e 64% os que realizam mais entrevistas que reuniões” (p. 209). Dentre os assistentes sociais que responderam a forma como realizam a entrevista – 76% do universo, 72% a utilizam para responder a uma demanda específica e imediata e qualificam a entrevista como ajuda, apoio, informação, aconselhamento e coleta de dados. 79 Segundo Vasconcelos (2003, p. 180), indagados acerca das demandas implícitas a que atendem, os assistentes sociais dividiram-se em quatro grupos: “61% apontam demandas consideradas implícitas; um grupo de 31% simplesmente não respondeu a esta questão; 4% afirmaram que não existem demandas implícitas para o Serviço Social (...); 8% dos profissionais declararam que não sabem quais e/ou o que são demandas implícitas ou fizeram afirmações incompatíveis com a questão”.

165

dos familiares, como lidar com idoso dependente, que são

demandas fruto das más condições de vida e falha das

políticas sociais que os usuários colocam como questões

suas;

É a busca de levar vantagem na prioridade do atendimento

médico;

É a garantia do tratamento e do medicamento

Falta de vida mais digna, desemprego, fome;

Interpretar os discursos do médico (apud

VASCONCELOS, 2003, 180).

O balizamento das competências e das atividades desenvolvidas

pelo assistente social no cotidiano é dado pelas demandas, que explicitadas são

reconhecidas como tais pelas instituições e serviços sociais que atendem

segmentos da classe trabalhadora que acessam as políticas sociais. Verifica-

se, nas pesquisas que estudam a prática do assistente social no cotidiano, que o

registro das atividades ocorre segundo as exigências e demandas apontadas

pelas instituições, em face de sua estrutura e organização formal e

burocrática. A pesquisa desenvolvida por Santos, Laguna e Andrade (1998),

relativa à ação profissional na política de assistência social indica que, mesmo

quando o assistente social procura organizar e sistematizar as demandas

dirigidas ao Serviço Social, o atendimento circunscreve-se àquelas

explicitadas pelos segmentos da classe trabalhadora no momento da procura

da instituição. O discurso do assistente social, na entrevista que se segue,

evidencia a relação direta entre demanda explicitada e o entendimento a

respeito:

Não, em cima da demanda que vem eu levo pro secretário

e o prefeito: olha isso aqui são listagens em cima disso,

166

disso e disso. Eu sempre procuro fazer também um

trabalho, um percentual também do que eu atendo aqui, é

importante. Eu tenho isso em casa, no computador. Eu

chego lá e digo: olha isso é importante, tá acontecendo

muitos casos de drogas, muitos casos de abuso sexual,

vamos fazer alguma coisa nesse sentido. Em cima da

demanda que vem eu faço um levantamento (SANTOS;

LAGUNA; ANDRADE, 1998, p.31-32)

Nessas condições, o conhecimento a que se referem os

assistentes sociais é o conjunto de informações relacionadas às necessidades

dos usuários e à estrutura formal, legal e burocrática das instituições e o

modelo de operacionalização das políticas e dos programas sociais. Em

determinadas situações, a estrutura formal e burocrática institucional pode

exigir registros diferenciados, mas sempre voltados à quantificação do

atendimento tendo em vista, sobretudo, o aporte de recursos financeiros.

A racionalidade formal-abstrata restringe-se à quantificação dos

atendimentos realizados, dos tipos de procedimentos adotados e dos recursos

humanos e materiais utilizados, tendo em vista o cálculo tanto dos serviços

prestados quanto dos recursos despendidos. O cálculo tem vínculo direto com

a contrapartida dos recursos financeiros que cada instituição ou unidade deve

receber e está, portanto, diretamente relacionado à lógica de custos e

benefícios, mensurados segundo o valor de troca. Registra-se sempre a

demanda atendida, e todos os aspectos da realidade que não servem

diretamente ao cômputo do serviço prestado são descartados, não-valorados,

não-utilizáveis, como a demanda não-atendida, refugada ou a demanda

implícita.

167

Permeada por essa condicionalidade, a realidade apresenta-se de

forma fragmentada, dividida em diferentes variáveis. De um lado, há a

caracterização dos usuários que procuram a instituição e nela, o Serviço

Social, e suas condições de vida, e de outro, a caracterização de demandas

seletivas, reconhecidas pelas instituições, isto é, o conjunto de problemas

sociais que podem ser incorporados pela lógica dos serviços e dos direitos

sociais.

A caracterização dos usuários ou o perfil sócio-econômico implica

a obtenção de dados referentes a nome, idade, sexo, cor, estado civil,

escolaridade, endereço, profissão e outras informações pertinentes. A

caracterização das condições sócio-econômica e cultural da vida dos usuários

busca aferir: condições de trabalho e renda, de moradia, de saúde, de

saneamento básico, constituição do núcleo familiar, dentre outros, e, conforme

o espaço sócio-ocupacional: infrações e delitos, opção político-partidária,

participação popular, religião, etc. A caracterização das demandas visa a

precisão da problemática específica que conduz o usuário à busca do

atendimento.

O trato metodológico dado a esse conjunto de informações a

posteriori, segundo a razão formal-abstrata, tem em vista a quantificação de

todos os usuários atendidos em um período de tempo (quinzenal, mensal,

semestral, anual), traçando o perfil desses usuários, identificando os

problemas sociais mais recorrentes80, caracterizando e quantificando o

atendimento realizado. A sistematização dos dados e das atividades

executadas redunda em relatórios concisos, objetivos.

80 Se as instituições definem os serviços a serem prestados, os programas, as metas e os recursos disponíveis, as reais necessidades dos trabalhadores não se evidenciam na imediatez do cotidiano. As necessidades humanas dos trabalhadores são respondidas ou parcialmente respondidas pela burguesia e pelo Estado quando se instaura o conflito, quando a classe trabalhadora problematiza e politiza as suas necessidades.

168

A forma como são dispostos os dados na exposição segue a

seqüência lógica da coleta dos dados. Assim, os relatórios apresentam o perfil

dos usuários por meio de análises estatísticas, segundo a tipificação das

informações selecionadas e definidas previamente e contidas na ficha sócio-

econômica ou em formulários próprios que visam a quantificação do

atendimento realizado. Assim, as propriedades caracterizam um extremo que

conforma o conhecimento da realidade: a quantidade de atendimento, e seu

percentual correspondente, conforme sexo, idade, estado civil, local de

moradia, profissão, escolaridade, etc. Apresentam-se na análise expositiva, em

seguida, as tendências simples, comparando cada variável em relação a si-

mesmo.

O outro extremo é o levantamento quantitativo de acordo com as

variáveis que denotam as condições de vida dos usuários, circunscrito àquelas

demandas reconhecidas pela lógica dos serviços. Resulta desse procedimento o

grupo de deduções simples, caracterizando as condições de vida dos usuários.

Mantém-se a interdependência entre as varáveis, na qual a significação

objetiva da realidade se apresenta como multiplicidade de diferentes

universais, tomados como singularidade, originando algo objetivo, calculável.

Este é o movimento da percepção. A supra-sunção que conduz o movimento da

consciência para o estágio do entendimento implica a construção do conceito, a

forma geral de unificação de diversas leis e de regras.

Do ponto de vista do pensamento burguês, distinguem-se os

conceitos dados a priori e os conceitos a posteriori ou empíricos. Os conceitos

empíricos vinculam-se às noções gerais que servem para a classificação dos

objetos. Com a prevalência da manipulação de variáveis empíricas, das

classificações dos objetos derivam os conceitos empíricos e, como tais, podem

relacionar-se somente com uma variável ou o cruzamento de duas, três ou mais

variáveis, permanecendo sempre a coisa em-si, objetiva, em sua factualidade,

169

do que decorre o desdobramento do objeto, apreendido em sua evanescência,

ausente de determinações, de contradições, de mediações, apenas em sua

positividade.

Por tratar-se da realidade apreendida somente em sua

evanescência, ora o objeto é o próprio usuário, destituído, por aquele que

conhece, da capacidade para enfrentar os seus problemas, com suas

debilidades físicas e culturais; ora o objeto é o problema em-si, permanecendo

nesse jogo a prevalência do objeto preso a forma. Redunda dessa dinâmica

intelectiva a busca por novos objetos para o Serviço Social, ou por novas

dimensões para a atuação do assistente social e, tanto pode ser

caracterizado/justificado pela problemática quanto pelo procedimento ou

estratégia de ação.

A natureza difusa da questão social, as formas como a própria

burguesia a compreende e a qualifica, a fragmentação e a necessidade da

tradição positivista em precisar o objeto tendem a condicionar a abordagem

profissional para delimitar o seu campo de atuação, e, em decorrência há a

necessidade de destacar o objeto, o que é, e como se age em resposta a ele.

Com base nessas referências, o exercício profissional justifica-se por meio da

apreensão da realidade em sua singularidade, em face de uma problemática

específica, singular, com a qual o assistente social, inserido em uma instituição

determinada se confronta. Trata-se de um jogo escorregadio e sempre

aparentará que os fundamentos histórico e teórico-metodológico são

insuficientes.

Essa dificuldade explicita-se, por exemplo, nas sistematizações

da prática profissional dos assistentes sociais apresentadas em congressos e

encontros da categoria. As entidades organizadoras de tais eventos

estruturam a apresentação das experiências profissionais em várias temáticas

e subtemáticas recortadas por políticas sociais setoriais, por segmento ou

170

faixa-etária populacional. Os eixos que contemplam a análise de complexos

sociais como o Estado, a ideologia, e aqueles que tratam dos fundamentos

teórico-metodológico, ético-políticos da profissão ou a discussão acerca dos

grandes dilemas da sociedade brasileira e da humanidade, como a cidadania, a

questão urbana e os direitos humanos, são tratados em conferências e em

temáticas específicas. A reflexão que apreende as mediações, as

determinações e as contradições entre o exercício profissional cotidiano e a

dinâmica dos processos de produção e reprodução social restringem-se a um

segmento do meio profissional.

Parte das comunicações e artigos que abordam as experiências

profissionais estruturam-se conforme o padrão constitutivo da cultura da

racionalidade formal-abstrato. Nessa direção, as análises das experiências são

sistematizações da prática profissional, segundo os elementos básicos de

ordenação e organização formal das atividades: o objeto, os objetivos, a

justificativa e problematização, a metodologia de ação − com destaque para o

publico alvo, as metas, os recursos técnico-operativos, as atividades e os

mecanismos de avaliação −, e a conclusão.

Nessa perspectiva, o que se considera objeto de análise, o ponto

de partida da narrativa da experiência, tanto pode ser uma das seqüelas da

questão social, apreendida como uma problemática social dada a priori; ou uma

estratégia de intervenção profissional, ou um procedimento técnico-operativo,

ou a ênfase a um instrumento técnico-operativo, ou, ainda as regras

normativas e legais das práticas sociais. Após a problematização da realidade,

sempre com base em um objeto singular, em-si, um recorte da realidade,

apresentam-se as proposições derivadas das experiências vivenciadas em

diferentes espaços sócio-ocupacionais.

A análise das comunicações apresentadas no XI Congresso

Brasileiro de Assistentes Sociais e III Encontro Nacional de Serviço Social e

171

Seguridade81, cujos títulos ou sub-títulos referem-se diretamente à prática ou

atuação profissional82, evidencia a tendência de algumas abordagens reflexivas

que enfatizam o procedimento. Nessas comunicações83 buscam-se novos

modelos tecno-assistenciais, consideram-se a gestão como paradigma de

intervenção, propõe-se a padronização de atribuições, normas e rotinas para a

intervenção profissional, a expansão das funções e dos espaços sócio-

ocupacionais, respaldando-se no marco jurídico-legal das políticas sociais,

expõem-se experiências vinculadas à construção de estratégias de ação

comprometidas com a politização no campo dos direitos sociais, relacionam-se

o projeto ético-político e o trabalho profissional, sistematizam-se a atuação

profissional no cotidiano, dentre outros.

O ponto de convergência dessas análises é o reconhecimento de

algumas demandas da classe trabalhadora que justificam o fazer profissional,

que por sua vez, referenda-se no marco legal da profissão: o código de ética, a

lei de regulamentação da profissão e as leis que regulam as políticas sociais.

Averigua-se a intensa manipulação do marco legal para balizar a sistematização

da prática profissional em diferentes e antagônicas visões de mundo,

conduzindo à aparente indiferenciação da prática. Terminologias como

construção da cidadania, inserção social, universalidade, justiça social, são

utilizadas em proposições analíticas de campos teórico diferenciados e

apreendidas parcialmente, enfatizando determinadas atribuições ou

81 O XI Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), foi realizado na cidade de Fortaleza-CE, de 17 a 22 de outubro de 2004, organizado pelas entidades representativas da categoria – conjunto CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO. Foram organizadas dezessete sessões temáticas. A definição das comunicações apresentadas no Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais como fonte de pesquisa decorre do significado, da importância e da legitimidade desse evento para a categoria. 82 Foram estudadas 65 comunicações apresentadas no XI CBAS, que analisam ou sistematizam a prática profissional (ação, atuação, processo de trabalho, intervenção, exercício), selecionadas conforme os títulos ou subtítulos e extraídas de todas as seções temáticas. Buscou-se averiguar os seguintes elementos: área de atuação, tema, concepção de Serviço Social, problematização, fundamentação teórica e principais autores de referência, proposições, prática profissional/ações, conceitos e dados empíricos, objetivos da prática. 83 Características da prática profissional identificadas nas comunicações orais apresentadas por Oliveira (2004); Ramos e Neves (2004) e França (2004).

172

determinados valores/princípios do código de ética da profissão ou das leis

que regulam as políticas sociais. Manipuladas indistintamente, essas categorias

justificam a prática profissional em qualquer direção sócio-histórica, servem a

qualquer posição político-ideológica, a qualquer perspectiva teórico-

metodológica.

No interior da profissão, verifica-se a reprodução do fenômeno

ideológico recorrente na sociedade: a utilização abundante dos mesmos

termos nos discursos político-partidários, de direita ou de esquerda, de

religiosos, empresários ou de líderes sindicais. A manipulação indiscriminada

de termos categoriais evidencia-se mais claramente no campo das

proposições, no qual se projeta a sociedade ideal sem a problematização do

modo de ser da sociedade capitalista, suas contradições, seus antagonismos.

A chave para averiguar o que está por detrás do discurso profissional é,

pois, a apreensão do significado da profissão: a quem serve, como serve e

qual projeto societário reforça.

Semelhante ponderação deve, também, crivar a reflexão acerca

do papel e do lugar dos instrumentais técnico-operativos no exercício

profissional. Eles não têm um sentido em-si, mas ganham significado conforme

a finalidade que direciona o processo de objetivação. Como se verificou

anteriormente, o exercício de apreender criticamente o significado da

profissão no movimento da totalidade das relações de produção e reprodução

da sociedade capitalista, nas dinâmicas sócio-econômicas, políticas e culturais

das relações entre as classes sociais tem precursores no âmbito do Serviço

Social brasileiro.

Nas sistematizações da prática profissional cujo discurso

permeia-se pelo entendimento, é possível destacar a permanente busca por

modelos prescritivos que homogeneízam as objetivações mediante a

aplicação de esquemas, modelos de comportamento e de conhecimentos

173

aplicados ao cotidiano da prática profissional. Nesses esquemas, prevalecem

a prática burocratizada e a repetitiva, as formas privilegiadas de

reprodução da racionalidade formal-abstrata, cuja consciência atém-se ao

entendimento.

2.4 A prática profissional burocratizada e repetitiva

Entende-se que a burocratização e a repetição84 se

complementam, ou que a repetição é característica da burocratização da

prática e se dá a repetição, dentre outras determinações, pelas as exigências

burocráticas. A repetição é uma característica das objetivações genéricas em-

si e, enquanto tal, constitui um nível insuprimível da prática, mas não pode ser

toda a prática.

A burocratização ocorre quando determinados procedimentos

práticos são solidificados, formalizados e repetidos mecanicamente. Segundo

Coutinho (1972), com a burocratização ocorre o empobrecimento da ação

humana, pois ela se desliga da realidade e de suas finalidades, reduzindo-se a

simples objeto de manipulação e a posicionamentos acríticos. O caráter

repetitivo da ação burocratizada “bloqueia o contato criador do homem com a

realidade, substituindo a apropriação humana do objeto por uma manipulação

vazia dos dados, segundo esquemas formais pré-estabelecidos”, esclarece

Coutinho (1972, p. 27).

A prática burocratizada abstém-se do questionamento acerca de

suas finalidades, do conteúdo que ela apresenta, do conhecimento acerca da 84 Segundo Heller |(1991, p. 251) as atividades genéricas em-si são atividades reiteradas. “Una acción llevada a cabo una sola vez no es una acción perteneciente a la costumbre; un objeto manejado con éxito una sola vez, por casualidad, no adquiere por ello un significado concreto, una palabra pronunciada una sola vez no es una palabra. Por tanto, no se trata sólo de que, al igual que todo acción social, toda actividad, a través de un número mayor o menor de mediaciones, deba al final desembocar en la práxis social, sino también del hecho de que ésta debe ser repetible em su ser-así sea cual fuere y debe realmente ser repetida”.

174

racionalidade ou irracionalidade nela impregnada. Quando se busca descortinar

a racionalidade subjacente a prática profissional pretende-se justamente

descobrir o conteúdo e as finalidades a que servem essas práticas. Essa não é

uma questão menor. A história da sociedade capitalista é simultaneamente a

história do processo de racionalização das relações sociais, afirma Ianni

(1995). Decorre, então, a necessidade permanente de compreender

criticamente os caminhos da razão na modernidade. No próprio pensamento

burguês, podem ser encontrados os argumentos para essa atitude crítica.

Weber (1992), por exemplo, assinala a importância da legitimidade da

dominação para a manutenção do espírito capitalista.

Segundo Weber (1992, p. 349), a legitimação dá-se perante a

dominação, definida como

a probabilidade de encontrar obediência a uma determinada

ordem, [que] pode ter o seu fundamento em diversos

motivos de submissão; pode ser determinada diretamente

de uma constelação de interesses, ou seja, de considerações

racionais de vantagens e desvantagens (referentes a meios

e fim) por parte daquele que obedece, mas também pode

depender de um mero costume , ou seja, do hábito cego de

um comportamento inveterado; ou pode, finalmente, ter o

seu fundamento no puro afeto, ou seja na mera inclinação

pessoal do dominado.

Para Weber (1992), a dominação fundamenta-se em três bases de

legitimação: legal85, tradicional e carismática. No marco da dominação legal, o

85 Ianni (1995) utiliza as expressões dominação racional ou dominação racional legal. Conforme o autor, com freqüência, a dominação racional está convivendo com a dominação tradicional e a dominação carismática.

175

tipo mais puro é a dominação burocrática. A obediência advém da regra

estabelecida, decretada. Nesse jogo de dominação, na concepção weberiana,

cada um tem o seu papel, mas todos eles são estabelecidos pelas regras, pelos

estatutos sancionados. De acordo com as regras, alguns mandam, outros

obedecem, movidos pela disciplina, pela competência conforme a utilidade

objetiva e as exigências profissionais estipuladas. A dominação legal convive

com a dominação tradicional (baseada nos usos e costumes) e a carismática

(que se conforma às prescrições estabelecidas pelo líder).

Nesses termos, a burocracia influencia e é influenciada por um

padrão de racionalidade e se encontra no mercado, no Estado, nos sindicatos,

nos partidos políticos, enfim, em todas as instituições. Para que esse padrão de

racionalidade se legitime, a fim de manter-se a dominação, o direito

desempenha papel fundamental, codificando as normas, estabelecendo as

responsabilidades e os procedimentos, estipulando os parâmetros das ações e

as relações das profissões, das instituições e organizações.

Os fundamentos econômicos que imperam no mercado, na empresa

capitalista impõem, por meio da vigência do contrato, “um tipo eminente da

relação de dominação legal”, assinala Weber (1992, p. 351). Nesse

entrecruzamento, a perspectiva weberiana encontra o parentesco sociológico

da dominação legal com o moderno domínio estatal, manifestado claramente,

segundo o autor, ao se examinarem os seus fundamentos econômicos.

Dessa forma, o sentido da dominação legal que se efetiva

mediante a burocratização das relações sociais encontra-se no processo de

racionalização, o elemento inerente à ordem do capital e que constitui a

própria cultura do capitalismo. A premissa mais geral para a existência do

capitalismo, conforme a perspectiva weberiana, é a contabilidade racional do

capital como norma para todas as grandes empresas lucrativas, que devem se

176

apropriar não somente dos bens materiais de produção, mas de técnicas

racionais contabilizáveis e do direito calculável.

Para esse padrão de racionalidade, o princípio da quantidade é

preponderante e encobre as mediações e as contradições que permeiam as

relações de produção, como, por exemplo, a quantificação do valor do salário

que regula as bases legais de compra e venda da força de trabalho valendo-se

da falsa premissa de que existe nessa relação a igualdade e a liberdade.

A prevalência do princípio da quantidade, em detrimento da

qualidade, generalizado na esfera do cotidiano conduz à dinamização das

práticas sociais visando os fins e os valores determinados pela produtividade,

eficácia e calculabilidade, pela contabilidade sistemática, rigorosa e mecânica.

Antecede essa prática a mensuração das probabilidades dos ganhos e perdas,

erros e acertos, vantagens e desvantagens de forma automática.

A burocratização é um instrumento fundamental que engendra o

padrão de racionalidade necessário para a legitimação e manutenção da

dominação, sendo decisiva para a naturalização dos fenômenos e dos processos

sociais. A assimilação de normas, regras, procedimentos, ações,

responsabilidades e valores da economia capitalista86, por meio da

86 A perspectiva weberiana concebe a interdependência entre a ética econômica das religiões e as formações econômico-sociais, afirmando a prioridade do fator cultural. No contexto do capitalismo imperialista, no período anterior a primeira guerra mundial, quando “a sociologia já havia abandonado a pretensão de ser herdeira da filosofia da história ou da filosofia enquanto ciência universal (...) e se converte cada vez mais em uma disciplina especial e limitada”, afirma Lukács (1976, p. 485). A refutação em relação ao marxismo ocorre de forma mais sutil, dentre outras razões, em decorrência da força do movimento operário. Na Alemanha, a ideologia burguesa toma do marxismo alguns elementos aceitáveis para fortalecer o movimento reformista no seio da social-democracia e do revisionismo teórico e prático, que objetivava a liquidação da luta de classes. O campo da sociologia, assinala Lukács (1979, p. 487), segue mantendo com a mesma energia a luta contra o materialismo, contra a prioridade do ser social, contra o papel determinante do desenvolvimento das forças produtivas. O metodologismo relativista a que conduz o neokantismo, porém, “introduz na sociologia burguesa certas formas abstratas de interdependência entre a base e a superestrutura”. Segundo Lukács (1979 a), o problema central da sociologia alemã no período do imperialismo de entreguerras consiste em encontrar uma teoria para explicar o nascimento e a natureza do capitalismo mediante uma concepção teórica própria. Para os sociólogos alemães, a teoria marxiana da acumulação originária, que separa os trabalhadores dos meios de produção era um escândalo. A concepção de Marx Weber (1864-1920) propõe explicar porque o capitalismo surgem somente na Europa e busca captar a essência específica do capitalismo moderno e relacionar o seu nascimento na Europa com as

177

burocratização das práticas sociais, garante o controle e a manutenção do

sistema. Levado, ao extremo, a racionalidade formal-abstrada, designada por

Weber (1992) como racionalidade ocidental ou racionalidade instrumental,

combinada com o capitalismo protestante, torna-se, na concepção desse autor,

uma força irresistível conduzindo ao desencantamento do mundo, no qual, tudo

se sujeita ao cálculo racional. A força irresistível que submete a vida social ao

cálculo racional, para Weber (1992), não se encontra no desenvolvimento das

forças produtivas, a prioridade não está nas determinações econômicas, mas

na força espiritual da racionalidade instrumental.

Mesmo se sustendo em uma inversão de valores, essa matriz

teórico-metodológica vinculada ao pensamento da burguesia expõe a

funcionalidade da burocratização à ordem do capital. No entanto, a prática

burocratizada serve também para que a consciência imediata do profissional

que a reproduz acriticamente experimente uma sensação de segurança em

relação ao seu exercício profissional, que é apenas uma falsa sensação.

Em meio às permanentes crises inerentes ao movimento cíclico da

economia capitalista a consciência imediata elabora, conforme Coutinho (1972),

um diverso sentimento do mundo, sobre o qual constrói expressões ideológicas

sistemáticas. De acordo com o período histórico, de crise ou de estabilidade

relativa, o sentimento do mundo, elaborado pela consciência imediata, pode

experimentar, diante do real, a sensação de angústia ou de segurança,

preponderando diante delas as posições filosóficas irracionalistas ou

agnóstico-formalistas.

O conceito de segurança, assinala Coutinho (1972, p. 50), tal como

é formulado pela cultura da burguesia,

diferenças existentes entre o desenvolvimento ético-religioso do oriente e do ocidente, deseconomizando e espiritualizando a essência do capitalismo, assinala Lukács (1979 a).

178

liga-se estreitamente à limitação imposta pela economia

capitalista à plena expansão da personalidade humana.

Somente submetendo-se às “normas” e regras socialmente

impostas, tornando-se um conformista, pode o indivíduo

experimentar uma sensação de segurança e de

estabilidade num mundo objetivamente assolado por

contradições.

Em um mundo permeado pela incerteza, a sensação de segurança

vincula-se diretamente à burocracia, ou seja, ao “modo pelo qual uma vida segura

submete-se aos princípios do formalismo pseudo-racional e aos valores

burocráticos da eficácia profissional” , afirma Coutinho (1972, p. 50, grifos do

autor). A prática burocrática obedece às normas, às regras, aos procedimentos,

às ações formalmente estabelecidas. O conteúdo apresenta-se escamoteado pela

forma. Segundo Vázquez (1968), o traço mais característico da prática

burocratizada é a formalização, isto é, a forma pré-existe ao conteúdo e se

repete infinitamente, convertendo-se em lei a priori, naturaliza-se.

Ao cumprir as leis, as normas, as regras estabelecidas para a

implementação de políticas sociais, efetivadas por meio de programas e de

projetos, o assistente social, conduzido pela sensação de segurança, pretende

atingir a eficácia balizada pelos parâmetros da racionalidade formal-abstrata.

A consciência imediata que elabora o sentimento do mundo não permite

desocultar as contradições existentes na realidade, ela é determinada pela

racionalidade formal que impregna a prática profissional.

Por outro lado, as leis e as normas podem refletir também os

avanços e as conquistas da classe trabalhadora, das forças democráticas. A

Constituição brasileira de 1988 (BRASIL, 1988), contém em suas proposições

avanços importantes relacionados aos direitos sociais conquistados por meio

179

da organização dos movimentos sociais. Paradoxalmente, nesse mesmo período,

em decorrência da crise do modelo econômico do pós-guerra, em 1973, o

mundo capitalista caiu em uma longa e profunda recessão, “combinando, pela

primeira vez, baixas taxas de crescimento com altas taxas de inflação”, como

assinala Anderson (1995, p. 10). Nesse contexto de crise, a doutrina e a

ideologia neoliberal87 apresentaram-se como alternativa ao Estado do bem-

estar social. Conforme as premissas neoliberais, o combate à inflação, a

retomada do crescimento econômico e das taxas de lucros seriam garantidos

por meio da estabilidade monetária. Para isso, afirma Anderson (1995, p. 11),

seriam necessárias, segundo os preceitos neoliberais, as reformas fiscais e

“uma disciplina orçamentária, com a contenção dos gastos com bem-estar, e a

restauração da taxa ‘natural’ de desemprego, ou seja, a criação de um exército

de reserva de trabalho para quebrar os sindicatos”.

Nesse contexto, o marco legal88 das políticas sociais passou a

constituir uma importante ferramenta para garantir e viabilizar os direitos

sociais em uma conjuntura regressiva. Na década de 1990, conjuntura de

avanços da implementação de medidas neoliberais, segundo o receituário do

Consenso de Washington e controladas pelas agências financeiras multilaterais

(Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial), implementou-se no Brasil o

projeto liberal-social da contra-reforma do Estado, como afirma Behring

(2003). Tais medidas implicaram a desregulamentação das políticas sociais, as

87 O neoliberalismo “nasceu logo depois da II Guerra Mundial, na região da Europa e da América do Norte onde imperava o capitalismo. Foi uma reação teórica e política veemente contra o Estado intervencionista e de bem-estar. Seu texto de origem é O Caminho da Servidão, de Friedrich Hayek, escrito já em 1944. Trata-se de um ataque apaixonado contra qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do Estado, denunciadas como uma ameaça letal à liberdade, não somente econômica, mas também política” (ANDERSON, 1995, p. 9). 88 Vasconcelos (2003) identificou, em sua pesquisa com assistente sociais vinculados às instituições que prestam serviços sócio-assistenciais na área da saúde, que 21,6% dos profissionais entrevistados desconhecem a texto da Constituição e, portanto, não fazem a relação entre os direitos e deveres dos cidadãos e do Estado e a prática profissional. Para 8% dos profissionais entrevistados, constata Vasconcelos (2003), “a Constituição não tem valor para a prática dos assistentes sociais88” (p. 249). Para desenvolver a prática profissional, esse segmento julga não ser importante o conhecimento relativo aos condicionamentos e às determinações que incidem e na prática profissional e as instrumentalizam.

180

transferências das responsabilidades públicas estatais para as organizações

sociais e a focalização do atendimento.

Averigua-se, nas descrições da prática profissional dos

assistentes socais brasileiros dois posicionamentos políticos em face dessa

realidade. Enquanto um segmento aderiu de forma acrítica ao projeto liberal-

social, implementando mecanicamente as medidas de cunho neoliberal no

âmbito das políticas sociais, restringindo o atendimento às demandas

emergenciais e focalizadas, outro segmento estabeleceu a crítica teórico-

prática radical à essas diretrizes. Na direção da focalização do atendimento

de demandas da classe trabalhadora reconhecidas pela burguesia e pelo

Estado, os critérios e os mecanismos de controle norteadores dos programas

sociais tornaram-se fontes de balizamento da prática profissional,

demarcando os seus limites, determinando o quê e como fazer. A gestão e o

controle das políticas e dos programas sociais emolduram-se em formas

preestabelecidas e delimitam os critérios de elegibilidade, a utilização dos

recursos, o tempo de inserção nos programas sociais, as responsabilidades das

esferas governamentais, dentre outros.

Os condicionamentos para o exercício profissional ganham agora o

status jurídico-legal, dando à prática burocratizada, restrita ao estabelecidos

pelas normas e rotinas, a sensação de segurança. Em outras palavras, para a

prática burocratizada, as condições reais do segmento da classe trabalhadora

que necessita acessar as políticas sociais são irrelevantes diante das leis, das

normas instituídas.

Em relação ao conteúdo, no discurso dos próprios profissionais

cuja prática se desenvolve privilegiando a burocracia instituída e observa-se a

ausência de referências às determinações e aos condicionamentos sócio-

históricos da prática e que delimitam as possibilidades para a intervenção

profissional.

181

Assim, a prática burocratizada e repetitiva é descrita pelo

segmento de assistentes sociais que restringe o exercício profissional a esse

paradigma, como aquela que se atém ao cumprimento de rotinas e

procedimentos, ao trâmite dos procedimentos e das regras estatuídas. A

característica dessa prática é o cumprimento fiel das responsabilidades,

atribuições, atividades, tarefas designadas ao assistente social na execução

de programas no âmbito das políticas sociais.

Na execução dos programas de renda mínima89, por exemplo,

pode-se identificar a presença da prática profissional burocrática. Tais

programas são instituídos por leis específicas e são previstos os critérios que

constituem as exigências para a inserção dos trabalhadores, como a renda

familiar e o tempo de inserção. Essas regras seguem os preceitos neoliberais,

segundo os quais os investimentos sociais devem alcançar os segmentos da

classe trabalhadora que vive em situação de pobreza absoluta sem, contudo,

configurar um direito social permanente.

Ao seguir fielmente as prescrições, o assistente social passa a

ser, também, o agente fiscalizador da pobreza. Mesmo quando se constata

haver trabalhadores que, pelas condições desumanas a que foram submetidos,

necessitariam da proteção permanente e não temporária do Estado, cumprem-

se as regras preestabelecidas em detrimento das necessidades humanas reais.

O aspecto formal prevalece sobre o conteúdo real.

89 Pesquisa realizada em Goiânia, em 2001, para aferir o impacto do programa de renda mínima nas condições de vida das famílias inseridas nesse programa em 1998, constatou que os assistentes sociais cumpriam rigorosamente os critérios de inserção/desligamento (exclusão) instituídos pela Lei municipal n. 7.691 de janeiro de 1997, bem como suas bases de funcionamento e a normatização de procedimentos (COELHO; et.al., 2002). Ao cumprirem rigorosamente os parâmetros estabelecidos, os assistentes sociais responsáveis pela execução do programa atuavam como agentes fiscalizadores e repressores. Essa pesquisa evidenciou , dentre outros aspectos, que a utilização do subsídio financeiro era rigorosamente controlada, mensalmente, com aplicação da punição do desligamento para aqueles que não comprovassem os gastos e o desligamento/exclusão das famílias em situação de pobreza absoluta que necessitavam permanecer no programa era automático. A prática imediata é reprodutora dos malefícios advindos das relações de produção e reprodução social na sociedade capitalista e a sua adesão mecanicista à essa lógica chama a atenção por sua perversidade diante de situações extremas de desumanidades.

182

No cumprimento das atribuições preestabelecidas conforme os

programas e projetos, as atividades instituídas desdobram-se em rotinas e em

procedimentos institucionais. Ao cumprir de forma acritica os procedimentos e

as rotinas, a prática profissional guiada pelo imediaticidade nega ou

desconhece as determinações, as contradições e as mediações sócio-históricas

que emergem das relações de produção e reprodução social que os homens

estabelecem entre si e com a natureza e as condições materiais de existência

dos homens que conduzem ao próprio trabalho do assistente social.

A acomodação e o conformismo advindos da prática burocratizada

estão presentes no discurso do profissional que se guia pelo formalismo. As

possibilidades para o desenvolvimento de uma prática criadora são

relativizadas, argumentando-se que o exercício profissional não dispõe de

espaço e nem de força para provocar alterações naquilo que se encontra

instituído, passando a negar a própria profissão ou os fundamentos históricos,

teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos do Serviço Social.

Percebe-se que, mais uma vez, a forma nega o conteúdo. Iamamoto ( 2002, p.

115) caracteriza essa prática profissional como fatalista, pois se inspira em

análises que naturalizam a vida social e traduzem “uma visão perversa da

profissão”.

Tal prática pode justificar-se, ainda, em decorrência da

atrelagem ativa às exigências do mercado de trabalho, quando a prática

profissional adere ao discurso e aos interesses do capital, à sua ideologia, aos

seus valores e às suas estratégias de produção.

Nessas circunstâncias, o mercado de trabalho, assim como o

mercado de capitais, tende a ser tomado como um ser onipresente e

onisciente, acima do bem e do mal, por um segmento do meio profissional. Os

mercados são instituições centrais na economia capitalista, assim como o

Estado e as empresas, nos quais se encontra o poder de competição. Essa

183

competição, como formulou Marx (1988), ocorre entre os capitais e, também,

entre os trabalhadores na luta pelo emprego e pelos espaços sócio-

profissionais, e acirra-se pela tendência inerente ao movimento do capital: a

economia do trabalho vivo.

Os relatos de experiências da prática profissional vinculada

ativamente às necessidades do mercado de trabalho têm dupla característica

que se interligam. A primeira refere-se à funcionalidade do serviço social como

profissão no processo produtivo no campo das estratégias de motivação dos

trabalhadores para o aumento da produtividade, e a segunda, relaciona-se à

adesão e à defesa das expressões ideológicas sistemáticas que consideram

como imperativos categóricos as necessidades do mercado de trabalho, de

forma independente.

A prática profissional com tais características desenvolve-se em

espaços sócio-ocupacionais empresariais, em instituições vinculadas à indústria

e ao comércio e em empresas estatais. As transformações ocorridas na

sociedade capitalista, fundamentalmente aquelas relacionadas ao mundo do

trabalho na conjuntura posterior à crise de 1973, conformam o pano de fundo,

e são apresentadas como novos paradigmas de pensar e de agir (SILVA, 2003),

cabendo ao profissional o papel de empreendedor social, que capta as

oportunidades do mercado e, com apurada visão de futuro, transforma-as em

bons negócios, com a participação ativa na criação e consolidação de novos

modelos tecno-assistenciais (FRANÇA, 2004) e capacidade para reposicionar o

Serviço Social nas instituições, empreendendo mudanças tecnológicas e de

gestão (SILVA, 2003).

Nessa perspectiva, o fundamento metodológico da prática

profissional assenta-se no planejamento estratégico de gestão, que segundo

Silva (2003, p. 28), pressupõe “a análise do ambiente e do sistema

organizacional, a elaboração de filosofias e políticas, definição de objetivos,

184

desenvolvimento de estratégias, implementação e controle”. Os argumentos

justificadores para o reposicionamento do Serviço Social sinalizam a intenção

de superar a representação histórica da profissão voltada para a resolução de

problemas e atendimento a situações emergenciais individuais de caráter

assistencialista. Porém, segundo essa perspectiva, os chamados clientes do

Serviço Social permanecem as pessoas, agora nos diversos níveis da empresa,

tornando o assistente social em consultor interno, como aponta Silva (2003, p.

25):

A atuação, como consultor interno, permitirá ao

assistente social personalizar a sua prestação de serviços,

a partir do conhecimento das especificidades de cada

área; preparar os gestores para a atuação no âmbito do

social e assessora-los no desenvolvimento das ações. Os

clientes individuais, gestões, empregados e dependentes

serão constantemente estimulados a usarem as suas

potencialidades, a reverem a sua auto-estima e a

exercitarem a sua autonomia.

A prática burocratizada vinculada às necessidades do mercado

referenda-se no discurso da busca de qualidade (das condições de produção,

do desenvolvimento humano, da qualidade de vida no trabalho visando o

aumento da produtividade) e da participação ou colaboração/cooperação (nas

formas de gestão dos serviços e atividades). O objetivo final é o aumento da

produtividade e, por conseguinte, do lucro. De acordo com essa lógica, o

assistente social deve adquirir a habilidade para vender a sua força de

trabalho como qualquer outra mercadoria, aproveitando todas a oportunidades,

utilizando as estratégias de marketing para a comercialização da sua

mercadoria. O mercado de trabalho contém os imperativos categóricos, o

185

dever-ser que determina a vontade e a ação do profissional. “O assistente

social na empresa de qualidade total tem que ser eficiente e sua ação deve

mostrar resultado”, sintonizado com as novas tendências, como afirmam

Herrera e Mancini (2003, p. 115).

A escolha que o profissional pode fazer, conforme a compreensão

de Herrera e Mancini (2003, p. 115), é definir uma tendência para se agrupar

no mercado de trabalho:

Tradicional-conservador continua realizando o seu

trabalho social/benefício. Moderno-conservador vai

incorporar o discurso da qualidade total junto à empresa e

buscar a modernização, estudando e mudando da área de

benefício para área de Recursos Humanos como um todo;

Moderno-progressista entende que a qualidade total é

irreversível e a globalização inevitável. Logo, a mudança

ocorrera, mas não abre mão de um projeto, um

compromisso ético-político; defende os trabalhadores na

conquista dos direitos; é crítico e inconformado.

A adesão ao sistema de gestão da força de trabalho da qualidade

total, dos círculos de controle de qualidade, da pseudo gestão participativa que

contribuem para intensificar a exploração do trabalho vivo no universo da

produção não se apresenta, nesse posicionamento, como contraditória e

antagônica aos direitos e aos interesses dos trabalhadores. Esse discurso

remete a uma representação da profissão e a um posicionamento político

segundo o qual poder-se-ia servir simultaneamente a dois senhores, a dois

projetos societários que são em-si e para-si antagônicos. O objetivo da gestão

da qualidade total é substituir, na dimensão ideo-política, a luta de classe pela

colaboração entre as classes sociais.

186

A prática burocratizada e repetitiva, portanto, não está

destituída de valor, de pressupostos teórico-metodológicos, de

posicionamentos ético-políticos, enfim de concepção de mundo. Nas

instituições nas quais se inserem os assistentes sociais, a racionalidade

formal-abstrata permeia os processos burocráticos, formalizados por meio de

leis, regras, normas e procedimentos. Quando se adere acriticamente a esses

processos, reproduzidos pela prática burocrática e repetitiva, reforçam-se as

estruturas jurídico-legais e organizacionais da sociedade capitalista. Quando

os processos burocráticos organizacionais são considerados fenômenos

naturais e, portanto inevitáveis, reforça-se o projeto da sociedade

hegemônica.

Netto (1996, p. 154) identifica, no processo de renovação do

Serviço Social brasileiro, a direção que busca adequar a profissão, como

“instrumento de intervenção inserida no arsenal de técnicas sociais a ser

operacionalizado no marco de estratégias de desenvolvimento capitalista”

como perspectiva modernizadora. Essa perspectiva emergiu desde o encontro

de Porto Alegre, em 1965, firmou-se no seminário de teorização do Serviço

Social realizado no município de Araxá90, Minas Gerais, organizado pelo Centro

Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais (CBCISS), em

1967, que se desdobrou em um segundo seminário realizado em 1970, em

Teresópolis, Rio de Janeiro.

Segundo Guerra (1999, p. 168), essa perspectiva orientada pela

racionalidade formal-abstrata atribui aos instrumentos e técnicas de

intervenção “um status superior àquele que é dado aos demais componentes da

prática profissional, transformando o que é assessório em essencial”. Ao

90 Convidados pelo CBCISS, reuniram-se em Araxá, 38 assistentes sociais, “com o objetivo de teorizar sobre o Serviço Social face à realidade brasileira” (CBCISS, 1970, p. 5). Entre 10 e 17 de janeiro de 1970 em Teresópolis, foi realizado o segundo seminário com o objetivo de estudar os fundamentos da metodologia do serviço social, a concepção científica da prática do Serviço Social e a aplicação da sua metodologia.

187

limitar o exercício profissional ao domínio de instrumentais e técnicas de

intervenção, o profissional reproduz acriticamente a função operativa que

cabe ao assistente social na divisão social e técnica do trabalho, respondendo

de forma imediata às expressões da questão social.

No processo de renovação do Serviço Social brasileiro, a

perspectiva modernizadora expressa o compromisso e o realinhamento da

prática profissional às novas atribuições requeridas pelo capital. No contexto

do período desenvolvimentista, no momento mais crítico do regime ditatorial,

essa perspectiva propôs rever a funcionalidade da profissão. O foco dessa

revisão é o Serviço Social tradicional que, circunscrito ao atendimento de

problemáticas singulares e individuais, precisava adequar-se à modernização

tecnocrática para ampliar as suas atribuições tradicionais, dotando-a de

recursos técnicos para intervir na área da administração e planejamento dos

serviços sociais. Netto (1996, p. 155) ressalta

que se o desenvolvimento dessa perspectiva revela um

feixe de profundas vinculações com a ordem sociopolítica

oriunda do golpe de abril − muito visivelmente, com a

abertura de espaços socioprofissionais nas instituições e

organizações estatais e paraestatais, submetidas à

racionalidade burocrática das reformas promovidas pelo

Estado ditatorial −, sua emergência como que antecipa o

padrão de profissional que o Estado “reformado” pela

coalizão exigira nos anos seguintes.

No auge do processo de afirmação dessa perspectiva, ao final da

década de 1960, o Serviço Social era concebido, conforme consta no documento

de Araxá, como “disciplina de intervenção na realidade social, constituída por um

188

conjunto de conhecimento e técnicas” (CBCISS, 1986, p. 19). Tais conhecimento e

técnicas, de acordo com essa tendência, vinculam-se aos objetivos, aos papéis, às

funções e à metodologia de ação do Serviço Social. O conhecimento relativo à

prática e à sua sistematização elevaria o Serviço Social ao status de ciência.

A legitimidade da profissão, segundo a perspectiva

modernizadora, vincula-se ao desenvolvimento de um padrão de cientificidade

caucionado pela experiência empírica dos assistentes sociais que, devidamente

sistematizados, cria os modelos de intervenção e os conhecimentos

necessários para a prática profissional. A descrição da prática profissional

nessa perspectiva revela a preocupação em relação à forma, aos

procedimentos de ação, ao domínio de recursos técnico-operacionais e

mantém-se sempre aberta às diferentes concepções teóricas vinculadas ao

pensamento da burguesia. A abertura para a assimilação de diferentes

concepções teóricas no campo do pensamento da burguesia, mesmo que

realizada de forma lateral, imprime aparentemente um caráter renovador a

essa perspectiva: ora vincula-se ao estrutural-funcionalismo, ora ao

neopragmatismo, ora às teorias sistêmico-organizacionais, sempre

acompanhando o mundo da produção, a lógica do mercado, sempre restrita à

apreensão da realidade com base em suas expressões fenomênicas, em sua

imediaticidade.

O caráter renovador, modernizador, que se busca imprimir à

profissão, de acordo com essa perspectiva, circunscreve-se ao domínio de

modelos prescritivos e técnicas de manipulação de variáveis empíricas

aplicáveis ao cotidiano da prática profissional. O desafio, pois, consiste em

compreender os elementos que conformam o processo de objetivação na

cotidianidade e resgatar o caráter social da imediaticidade, em que se ocultam

as largas mediações absorvidas pela sociedade e se encontram as

189

possibilidades para que, objetiva e subjetivamente, ocorra o processo de

superação do entendimento para a razão dialética.

Outro desafio fundamental é o esclarecimento necessário acerca

da dialética idealista hegeliana − que firma o progresso de abstração da

realidade por meio da consciência − e da dialética materialista marxiana no

qual há a unidade do diverso e as determinações abstratas correspondem à

reprodução do concreto por meio do pensamento.

190

CAPÍTULO III – RAZÃO DIALÉTICA IDEALISTA E A RAZÃO

HISTÓRICO-CRÍTICA: COTIDIANO E IMEDIATICIDADE

Mas o homem não é apenas ser natural, mas ser

natural humano, isto é, ser existente para si

mesmo (für sich selbst seiendes Wesen), por

isso, ser genérico, que enquanto tal, tem de

atuar e confirmar-se tanto em seu ser quanto

em seu saber” (MARX, 2004, p. 128).

Neste estudo relativo à imediaticidade procurou-se, nos capítulos

anteriores, descrever as formas e as características da prática profissional

dos assistentes sociais quando o movimento da consciência se atém à aparência

do fenômeno. Para tanto, percorrendo o movimento dialético que a consciência

exercita sobre si mesma, tanto em seu saber como em seu objeto, buscou-se

evidenciar o processo de supra-sunção da consciência do estágio da certeza

sensível para a percepção e da percepção para o entendimento, ocorrido por

meio da negação e da superação. A forma como a consciência conhece a

realidade é sempre processual e aproximativa, e as determinações reflexivas

hegeliana representam o caminho que o sujeito cognoscente percorre, partindo

do imediato, para chegar ao saber absoluto.

A exposição do caminho percorrido pela consciência em busca do

saber, exercitando tanto o conhecimento sobre si mesma quanto sobre o seu

objeto revela a imediaticidade como uma categoria reflexiva determinante

para a consciência no estágio da certeza sensível, da percepção e do

entendimento, quando ainda não ocorreu a supra-sunção para a razão e, na

concepção hegeliana, desta para o saber absoluto.

Tal qual como se explicitou o movimento da consciência em seu

processo de supra-sunção nos estágios vinculados ao reino da aparência

191

buscar-se-á, a seguir, averiguar como a consciência em-si suprassume-se para

o nível da consciência para-si, isto é, como ocorre o movimento de superação

da consciência do estágio do entendimento para a razão no âmbito da dialética

idealista hegeliana e como essa razão efetivada torna-se o espírito universal.

A razão idealista concebida por Hegel (2001) apreende a substância universal

como resultado do próprio movimento da consciência. Para a razão histórico-

crítica, a substância do mundo resulta das relações que os homens

estabelecem com a natureza e entre si, tendo em vista a satisfação das

necessidades humanas. Assim, para demarcar as diferenças entre essas duas

concepções, buscar-se-á, também, abordar os fundamentos ontológicos do

materialismo histórico-dialético, que apreende o movimento da realidade em

sua totalidade contraditória e suas conexões com o cotidiano e a

imediaticidade.

3.1 Razão na dialética idealista hegeliana

A consciência no estágio do entendimento apreende as

propriedades do objeto em relação a forma e ao conteúdo explicitadas em leis

que refletem o fenômeno como fenômeno − a cópia imediata do mundo

percebido ou a aparência da essência.

Ao final desse percurso, a consciência encontra a si mesma e,

atrás da aparência aparece o sujeito que conhece, ocorre a superação91 do

entendimento. A consciência descobre que a essência das coisas é a

autoconsciência, o mundo é a realização da autoconsciência do homem, da

consciência-de-si que encontrou o conceito das coisas. Hegel (2001) então

explicita a sucessão de experiências da consciência-de-si, em situações

91 Superação está sendo empregada no sentido da supra-sunção, que significa “a um só tempo, a eliminação, a conservação e a sustentação qualitativa do ser que supra-sume” (Ranieri, 2004, p.16).

192

históricas efetivas por ela forjadas, conduzindo-se processualmente para a

supra-sunção do estágio do entendimento para a razão e adentrando ao mundo

verdadeiro do saber absoluto − o reino da essência. No presente capítulo,

busca-se descrever o movimento da consciência no estágio da razão e, como no

pensamento hegeliano, o conhecimento apreende o objeto.

A consciência-de-si, nesse caminho, é impulsionada pelo desejo

dos objetos e descobre que o ponto de repouso de sua satisfação é uma outra

consciência-de-si92, formando uma conexão de dependência e, ao mesmo

tempo, independência entre si, explicitada por Hegel (2001) na relação de

dominação/escravidão entre o senhor e o escravo e a luta pelo

reconhecimento.

Essa luta implica arriscar a vida para conquistar a liberdade mas,

se uma consciência-de-si somente se reconhece perante outra consciência-de-

si há que se estabelecer o consenso por meio da razão. A atitude negativa ante

o ser-outro converte-se em uma atitude positiva. A consciência-de-si, até

agora,

só se preocupava com sua independência e sua liberdade, a

fim de salvar-se e conservar-se para si mesma, às custas

do mundo ou de sua própria efetividade [já] que ambos lhe

pareciam o negativo de sua essência. Mas como razão,

segura de si mesma, a consciência-de-si encontrou a paz

em relação a ambos; e pode suportá-los, pois está certa

de si mesma como [sendo] a realidade, ou seja, está certa

de que toda a efetividade não é outra coisa que ela

(HEGEL, 2001, p. 153).

92 Consciência-de-si é razão, porém, afirma Hegel (2001, p. 153) “a consciência-de-si não é toda a realidade somente para si. Segue-se, então, a problematização dos obstáculos que se interpõem para a consciência-de-si que é pura abstração do Eu, o ceticismo e a consciência infeliz imutável.

193

Hegel (2001) evidencia que esse pensamento é apreendido pela

consciência singular, que retorna a si mesma e denomina esse movimento de

certeza e verdade da razão. Para a consciência-de-si, “seu pensar é

imediatamente, ele mesmo, a efetividade; assim comporta-se em relação a ela

como idealismo” (HEGEL, 2001. p. 153). A consciência que afirma ser toda a

verdade deixa para trás esse caminho e o esquece ao surgir imediatamente

como razão, assinala o filósofo. O endereço dessa crítica é o idealismo alemão

anterior ao seu pensamento que anuncia a unidade simples da consciência como

sendo toda a realidade. Para superar essa unidade simples Hegel (2001)

estabelece as mediações entre o Eu e o Nós, entre o singular e o universal.

Tais mediações recuperam, no âmbito da razão, o movimento que se inicia com

o visar e o perceber dos estágios da certeza sensível e da percepção, mas

agora, em outro patamar, ou melhor, contendo já o elemento da superação

impulsionada pela negação.

Hegel (2001, p. 158) assim explicita esse caminho da consciência,

então impregnada pelas propriedades da razão que conecta o singular e o

universal, adentrando de novo o visar e o perceber

que se suprassumiram só para nós, são agora

suprassumidos da consciência para ela mesma. A razão,

pois, parte para conhecer a verdade, para encontrar como

conceito o que era uma coisa para o “visar” e o perceber,

isto é, para ter na coisidade somente a consciência de si

mesma.

Nesse momento, o que impulsiona a razão é o interesse universal

pelo mundo, qualificado por Hegel (2001) como razão observadora, na qual, a

consciência retorna às coisas para tomá-las como coisas sensíveis opostas ao

194

Eu. No entanto, a razão conhece as coisas e as transforma em conceitos,

afirma que elas só têm verdade como conceito. Para explicitar o movimento da

razão observadora, Hegel (2001) apreende a dinamicidade contraditória da

natureza, do espírito e a relação entre ambos em forma de ser sensível,

evidenciando a mediação entre a singularidade e a universalidade, indivíduo e

gênero. Segundo a concepção hegeliana, a natureza orgânica não tem história.

O indivíduo universal da natureza orgânica é a terra, que age como

negatividade universal contra o sistematizar do gênero, que se divide em

espécies e se efetiva apenas como individualidade singular. Conforme Hegel

(2001, p. 190),

a natureza orgânica não tem história: de seu universal − a

vida − precipita-se imediatamente na singularidade do

ser-aí; e os momentos unificados nessa efetividade − a

determinidade simples e a vitalidade singular − produzem

o vir-a-ser apenas como o movimento contingente, no qual

cada um desses momentos é ativo em sua parte, e no qual

o todo é conservado. Porém essa mobilidade é para si

mesma, limitada somente a seu [próprio] ponto, porque

nele o todo não está presente; e não está presente porque

aqui não está como todo para si.

A universalidade da vida orgânica em sua efetividade precipita-se

para o extremo da singularidade e, como a razão observadora não pode ir além

desse imediato, limita-se às relações aparentes “das indicações adequadas, das

relações interessantes, das deferências ao conceito” (HEGEL, 2001, p. 190).

A consciência de-si é razão e só encontra o conceito livre, cuja

universalidade contém em si mesma a singularidade desenvolvida, no próprio

conceito existente como conceito, diz Hegel (2001). A observação da

195

consciência de-si verificará, por outro lado, que o conceito livre não se

encontra nas leis psicológicas93, que são leis do puro pensar, mas ao procurá-lo

nesse retorno a si mesma abre-se espaço para a efetivação da consciência de-

si racional por meio de si mesma, a razão ativa.

Os entrelaçamentos entre os aspectos lógicos, gnosiológicos e

ontológicos vão se evidenciando no sistema hegeliano. A explicitação do

caminho que conduz ao conhecimento sustenta-se em argumentos ontológicos

que relacionam o papel da consciência á dinâmica de interiorização e

exteriorização, à particularidade e universalidade do agir e dos atos94

humanos. Nesse processo, o trabalho e a linguagem são, para Hegel (2001, p.

198), “exteriorizações nas quais o indivíduo não se conserva nem se possui mais

em si mesmo; senão que nessas exteriorizações faz o interior sair totalmente

de si, e o abandona a Outro”. A exteriorização é o ato pelo qual uma

efetividade separa-se do indivíduo. Ao explicitar esse processo de

exteriorização, Hegel (2001) diferencia o agir e o ato, concebendo que o

homem é originariamente o seu próprio destino, manifestação e efetivação do

em-si da individualidade.

Diferentemente da natureza, o indivíduo não fica mudo em seu

agir exterior ou em relação a ele, pois, segundo Hegel (2001, p. 202), esse agir

“é ao mesmo tempo refletido, sobre si, e exterioriza esse ser-refletido sobre

si. É o agir teórico − ou a linguagem do indivíduo consigo mesmo sobre seu

93 “A psicologia contém grande número de leis, segundo as quais o espírito se comporta diversamente para os diversos modos de sua efetividade − enquanto essa efetividade é um ser-outro encontrado. Tal comportamento consiste, por uma parte, em acolher em si mesmo esses modos diversos, em adaptar-se ao que é assim encontrado: hábitos, costumes, modos de pensar, enquanto o espírito é neles objeto para si mesmo como efetividade. Mas, por outra parte [esse comportamento consiste] em saber-se [atuando] espontaneamente frente a eles, a fim de retirar para si, dessa efetividade, só algo especial segundo a própria inclinação e paixão, e, portanto, em adaptar o objetivo a si mesmo. No primeiro caso, o espírito se comporta negativamente pra consigo mesmo, enquanto singularidade; no outro caso, negativamente para consigo, enquanto universal”, afirma Hegel ( 2001, p. 194), 94 Para Hegel (2001), o agir tem duas significações opostas: ou é individualidade interior ou, como

exteriorização, é uma efetividade livre do interior. O ato é a efetividade separada do indivíduo.

196

agir−, que é também inteligível para outros, pois a própria linguagem é

exteriorização”.

O processo de exteriorização do interior é explicitado por Hegel

(2001) por meio da individualidade, donde, de um lado, há manifestações das

expressões corporais, o ser refletido-em-si revelado nos traços, e, de outro, a

essência da individualidade. Essa relação é perpassada por conflitos, pois a

individualidade consciente-de-si procura o que deve ser nela o interior e o

exterior. Hegel (2001) sinaliza que esse ponto de vista é o pensamento que

está na base da ciência fisiognômica e que dessa observação chega-se à

oposição, segundo a forma do prático e do teórico.

A superação dessa oposição dá-se por meio da razão ativa que

apreende o conceito como conceito e reconhece o objeto como efetividade

objetiva da consciência-de-si. Nessa estação, a “consciência-de-si encontra a

coisa como a si, e a si como coisa, quer dizer: é para ela que essa consciência é

em si efetividade objetiva”, afirma Hegel (2001, p. 221).

Com essa ponderação, Hegel (2001) estabelece os pressupostos

reflexivos para a superação da certeza imediata que já não pode mais ser

considerada como toda realidade. A certeza que brota dessa dimensão da

consciência-de-si tem o imediato suprassumido, no qual sua objetividade vale

somente como aparência, pois o seu interior e sua essência revelam, a própria

consciência-de-si que objetiva o objeto, que se efetiva.

O objeto para a consciência-de-si já não é mais algo estranho, e,

apesar de ser independente é reconhecido em si mesmo. Nesse momento, a

consciência-de-si é espírito que, conforme Hegel (2001, p. 221), “tem a

certeza de ter sua unidade consigo mesmo na duplicação de sua consciência-

de-si e na independência das duas consciências-de-si [daí resultantes]”. A

verdade resulta da elevação dessa certeza para a consciência-de-si: “o que

197

para ela vale como sendo em si , em sua certeza interior, deve entrar na sua

consciência e vir-a-ser para ela”, diz o filósofo alemão (2001, p. 221).

Concebe-se que no caminho percorrido pela auto-consciência

repete-se, no âmbito da razão observadora, o movimento da consciência, isto

é, a passagem negadora/superadora da certeza sensível para a percepção, e

dela, para o entendimento. Por sua vez, a razão ativa retoma o duplo

movimento da consciência-de-si, passando da independência para a sua

liberdade. Para Hegel (2001) essa superação é sempre processual.

Inicialmente, a razão ativa está consciente de si mesma como indivíduo e, em

outro momento, produz a sua efetividade. No duplo movimento da razão ativa,

ocorre a elevação da consciência, e a razão torna-se universal. De acordo com

Hegel (2001, p. 221),

o indivíduo é consciente de si como razão, como algo já

reconhecido em si e para si, que unifica em sua pura

consciência toda a consciência-de-si. É a essência

espiritual simples que, ao chegar à [luz da] consciência é,

ao mesmo tempo, substância real; para dentro dela

retornam, como a seu fundamento, todas as formas

anteriores, que assim, em relação a ela, são momentos

singulares simples de seu vir-a-ser. Os momentos se

desprendem, sem dúvida, e aparentam formas próprias;

mas de fato só têm ser-aí e efetividade sustidos pelo

fundamento; e só têm verdade à medida que nele estão e

permanecem.

A verdade que nele está e ali permanece como fundamento é o

conceito que surgiu para nós, a consciência-de-si reconhecida, que tem em

outra consciência-de-si livre a certeza de si mesma, que Hegel (2001, p.222)

198

designa como o reino da eticidade, “a absoluta unidade espiritual dos indivíduos

em sua efetividade independente”.

Em relação à certeza sensível e à percepção, a verdade já não é

mais produto apenas da consciência do indivíduo singular. Quanto ao estágio do

entendimento, a consciência não se encontra presa à apreensão das leis

advindas das propriedades do objeto. Nesse estágio da razão, a consciência

singular torna-se cônscia da consciência universal como o seu próprio ser:

“porque seu agir e seu ser aí são o ethos universal”, afirma Hegel (2001,

p.222). No momento em que atinge a razão ativa, o movimento da consciência-

de-si, apreende o universal em si, no qual o que é efetivo para ela, o é também

para uma outra consciência. Nas palavras do autor:

Com efeito, esse reino não é outra coisa que a absoluta

unidade espiritual dos indivíduos em sua efetividade

independente. É uma consciência-de-si universal em si, que

é tão efetiva em uma outra consciência, que essa tem

perfeita independência – ou seja, é uma coisa para ela.

[Tão efetiva] que justamente nessa independência está

cônscia de sua unidade com a outra, e só nessa unidade

com tal essência objetiva é consciência-de-si (HEGEL,

2001, p. 222).

A substância ética, que resulta dessa unidade, na abstração da

universalidade, é a lei pensada, mas é, também, e não menos imediatamente, a

consciência-de-si efetiva ou o ethos. A expressão do ethos universal, para

Hegel (2001, p. 222) encontra-se na vida de um povo, porque é nela que o

conceito tem, de fato, a efetivação da razão consciente-

de-si e sua realidade consumada: ao intuir, na

199

independência do Outro, a perfeita unidade com ele; ou

seja, ao ter por objeto, como o meu ser-para-mim,

substâncias singulares essa livre coisidade de um outro,

por mim descoberta – que é o negativo de mim mesmo.

A substância ética coincide, pois, com a substância universal, na

qual se encontra presente a razão, “como imutável coisidade simples, que a

igualmente se refrata em múltiplas essências completamente independentes”,

afirma Hegel (2001, p.222). Tais essências em-si dissolvem-se na substância

independente simples, porém, cônscias de serem substâncias simples,

singulares, sacrificam a sua singularidade porque sua substância universal é a

sua alma e essência. Hegel (2001) diz que é na vida do povo que o agir dessas

singularidades efetiva a substância universal sem, contudo, anular as

necessidades que os indivíduos possuem como ser-natural.

O universal é, pois, o agir dessas essências como singulares, que

se referem às necessidades que os indivíduos possuem como seres naturais. De

um lado, ao buscar a satisfação de suas próprias necessidades, o indivíduo

satisfaz também as necessidades de outros indivíduos, e de outro, o indivíduo,

para satisfazer as suas necessidades, depende de outros indivíduos. A relação

de mútua dependência cria, segundo Hegel (2001, p. 223), a unidade entre os

indivíduos que redunda no espírito universal, no qual “cada um tem a certeza de

si mesmo – cada um está tão certo dos outros quanto de si mesmo”.

A substância universal é a razão efetivada. Aquilo que o indivíduo

faz é o ethos de todos e, para Hegel (2001), o trabalho é a expressão dessa

substância, pois, nele o indivíduo encontra a forma de subsistência de seu agir

em geral, mas também o conteúdo de seu agir. Segundo o filósofo, o “trabalho

do indivíduo para [prover a] suas necessidades, é tanto satisfação das

200

necessidades alheias quanto das próprias; e o indivíduo só obtém a satisfação

de suas necessidades mediante o trabalho dos outros” (HEGEL, 2001, p. 223).

Ao realizar o trabalho singular para satisfazer as suas próprias

necessidades, o indivíduo realiza, tendo consciência ou não de seu objeto, o

trabalho universal, o ethos de todos. Hegel (2001, p. 223) estabelece assim a

reciprocidade entre o singular e o todo, a relação de unidade que expressa a

identidade entre ambos, denominada de “unidade do ser para outro – ou do

fazer-se coisa – com o ser-para-si”. Essa unidade é a substância universal e

fala sua linguagem nos costumes e nas leis de seu povo. Essa essência,

expressão da individualidade singular, aparenta ser-lhe oposta contudo, Hegel

(2001, p.223) afirma que

as leis exprimem o que cada indivíduo é e faz; o indivíduo

não as conhece somente como sua coisidade objetiva

universal, mas também nela se reconhece, ou: [conhece-a]

como singularizada em sua própria individualidade, e na de

cada um de seus concidadãos. Assim, no espírito universal,

tem cada um a certeza de si mesmo – a certeza de não

encontrar, na efetividade essente, outra coisa que a si

mesmo. Cada um está tão certo dos outros quanto de si

mesmo.

Ao atingir esse estágio, a consciência de-si transforma-se

também em consciência para-si, eliminam-se todas as barreiras e conflitos

entre o indivíduo e a totalidade universal, entre o sujeito e o objeto, que

guardam a unidade identitária. O autor esclarece:

Vejo em todos eles que, para si mesmos, são apenas esta

essência independente, como Eu sou. Neles vejo a livre

201

unidade com os outros, de modo que essa unidade é

através dos outros como é através de mim. Vejo-os como

me vejo, e me vejo como os vejo (HEGEL, 2001, p. 223)

A razão efetivada suprassumida no âmbito da consciência torna-

se o espírito vivo presente. A consciência, nesse processo de superação,

encontra o reino do saber absoluto e suprime toda a resistência em relação a

uma efetividade oposta.

Ao retomar o caminho gnosiológico percorrido por Hegel (2001)

percebe-se a explicitação dos fundamentos acerca da ontologia da natureza e

do ser social, da relação entre o indivíduo e o universal no sistema hegeliano. O

caminho gnosiológico elaborado por Hegel (2001), que conduz o processo de

supra-sunção do intelecto à razão, cria a base, segundo Lukács (1979 b, p. 79),

“para o conhecimento de uma realidade complexa, fundada sobre a totalidade,

dinamicamente contraditória, em face da qual havia fracassado a gnosiologia

dos séculos XVIII e XIX”. O conhecimento não é cindido entre o cognoscível e

o incognoscível (a coisa em si). Em outras palavras, a razão não se encontra

mais apartada do intelecto, ela é superior ao intelecto, mas brota exatamente

da contraditoriedade do entendimento, estabelece e conhece a conexão entre

os objetos.

O sistema hegeliano não se limita ao conteúdo da Fenomenologia

do espírito (2001), escrito em 1807, mas, nessa obra está contida uma das

grandes linhas do pensamento filosófico de Hegel. Por sua vez, o sistema

hegeliano representa o ponto culminante atingido pelo idealismo alemão

construído por Kant, Fichte95, Schelling96 e Hegel, cujo significado somente

95 Johann Gottlieb Fichte (1762-1814), filósofo alemão, foi dos representantes do idealismo alemão pós-

kantinano. Segundo Japiassú e Marcondes (2006, p. 107), “sua ética humanista e seu idealismo prático anteciparam certas idéias do existencialismo como o fazer-se do homem por si mesmo”.

202

pode ser compreendido no contexto da Revolução Francesa97. O pensamento

hegeliano ergue-se inspirado nos acontecimentos sociais, econômicos, políticos

e culturais da Revolução Francesa e da Revolução Industrial. A realidade

sobrepujada pelas transformações das forças produtivas, da saturação de uma

ordem societária que já não respondia as necessidades materiais e espirituais

dos homens é, para Hegel (2001), resultado do pensamento, pois, é o

pensamento que deve governar a realidade. A totalidade dos conceitos e

princípios objetivos que devem governar a realidade, para Hegel (2001),

chama-se razão, que é concebida pelo sujeito e jamais seria resultante de sua

unidade imediata com a realidade. Marcuse (2004, p. 21) afirma que essa

unidade só aparece depois de um longo processo que se

inicia no mais baixo nível da natureza e chega à mais alta

forma de existência à existência de um sujeito livre e

racional, vivendo e agindo na autoconsciência de suas

potencialidades. Na medida em que haja qualquer hiato

entre o real e o potencial, o primeiro deve ser trabalhado

e modificado até se ajustar à razão. Enquanto a realidade

não estiver modelada pela razão, não será, ainda, no

sentido forte da palavra, realidade.

A razão, no sistema hegeliano é a afirmação do pensamento sobre

a realidade, do indivíduo pensante sobre a ordem prática. Por isso, o

96 Friedrich Schelling ( 1775-1854), contemporâneo de Fichte e de Hegel e, foi também, um representes do

idealismo pós-kantiano. Para este filósofo o único conhecimento possível é o que a consciência tem de si mesma (JAPIASSÚ; MARCONDES, 2007). 97 O idealismo alemão foi considerado a teoria da Revolução Francesa, e suas idéias surgiram “no cerne dos sistemas idealistas, determinando, sob muitos aspectos, sua estrutura conceitual. A Revolução Francesa, aos olhos dos idealistas alemães, não só abolira o absolutismo feudal, substituindo-o pelo sistema econômico e político da classe média, mas, ao emancipar o indivíduo como senhor auto-confiante de sua vida, completara o que a Reforma Alemã havia começado. A situação do homem no mundo, seu trabalho e lazer, deveriam, doravante, depender de sua própria atividade racional livre e não de qualquer autoridade externa”, assinala Marcuse (2004, p. 15).

203

pensamento hegeliano98 expõe, por meio da lógica, da ética e da gnosiologia, o

que deveria ser, para Hegel (2001), o modelo ideal para a sociedade que

emergia com a queda do antigo regime, isto é, uma concepção ontológica do ser

social.

Nos anos que se seguiram à morte de Hegel, ocorrida em 1831, o

seu sistema filosófico foi posto em questão e se iniciou o processo de

dissolução de seu pensamento em um contexto histórico de profundas

transformações societárias, tendo como pano de fundo o desenvolvimento da

sociedade capitalista com suas contradições e a luta de classe entre a

burguesia e o proletariado, expressa sobretudo nas revoltas de l848. A crítica

mais profícua a esse pensamento foi realizada por Karl Marx (1818-1883). Tal

crítica conduziu à dialética materialista, que será tratada a seguir, a fim de

resgatar os elementos para apreender o caráter social da imediaticidade e as

condições necessárias para a superação do imediatismo na prática profissional

cotidiana do assistente social.

Retomar essa reflexão com base na crítica materialista implica

discutir uma concepção de mundo e perspectiva de sociedade diferenciada e

antagônica daquela apresentada por Hegel (2001), e, nesse sentido, duas

observações são importantes. A primeira é a reafirmação da compreensão

segundo a qual a explicitação do caminho gnosiológico percorrido pela ciência

em busca do conhecimento revela, também, aspectos lógicos e ontológicos que 98 Para Marcuse (2004, p. 35), a “filosofia de Hegel apresenta cinco diferentes estágios de desenvolvimento: 1. O período de 1790 a 1800 marca a tentativa de formular uma fundamentação religiosa para a filosofia, como o atesta a coletânea daquele período, os Theologische Jugendschreften. 2. 1800 – 1801: formulação do ponto de partida e dos interesses filosóficos de Hegel, por meio da discussão crítica sistemas filosóficos contemporâneos, especialmente os de Kant, Fitche e Schelling. As obras principais de Hegel, nesse período, são: Differenz dês Fichteschen und Schellinsgschen Systems der Philosophie, Glauben und Wissen, e outros artigos no Kristische Journal der Philosophie. 3. Os anos de 1801 a 1806 viram nascer o sistema Jenense, primeira forma do sistema completo de Hegel. Este período foi documentado pela Jenenser Logik und

Metaphysik, Jenenser Realphilosophie, e o System der Sittlichleit. 4. 1807: publicação da Phenomenologie

dês Geites, 5. Período do sistema final que fora esboçado entre 1808-11 na Philosophische Propädeutik mas não se consumara até 1817. A este período pertencem as obras que constituem a parte mais volumosa dos escritos de Hegel: Wissenschft der Logik (1812-16), Enzyklopädie der philosophischen Wissenschaften (1817, 1827, 1830), Grundlinien der Philosophie dês Rechts (1821), e os vários cursos em Berlim sobre a filosofia da História, História da Filosofia, Estética e Religião”.

204

permeiam o sistema de saber. A segunda observação é a sinalização acerca da

importância do retorno ao pensamento de Hegel e à teoria social de Karl Marx,

em um contexto de aprofundamento da sensibilidade consumidora que a tudo

torna instantâneo, de presentificação do presente e de cultura do

imediatismo.

Para discutir as categorias reflexivas na perspectiva materialista,

que supera a perspectiva idealista, privilegiar-se-á na exposição, a seguir, o

significado e os argumentos da crítica realizada por Marx (2004; 2005) e

Lukács (1979a; 1979b) ao pensamento hegeliano, as questões que envolvem a

relação entre teoria e prática, a fim de sedimentar alguns parâmetros

analíticos para refletir acerca da imediaticidade como elemento da vida

cotidiana.

3.2 A perspectiva ontológica da concepção materialista: a razão histórico-

crítica

O movimento crítico99 em relação à filosofia hegeliana que se

instaurou na Alemanha, a partir de 1840, foi tão violento que desconsiderou a

dialética de Hegel (2001). Em face ao movimento crítico que evidenciava as

antinomias dessa filosofia, Marx (2004, p. 115) indaga “o que fazer com a

dialética hegeliana?”. Nessa mesma direção, Lukács (1979a, p. 23), analisando

esse movimento, diz que, no pensamento hegeliano, “os aspectos justos e os

aspectos equivocados apresentam-se nele unidos e ligados de modo

indissolúvel”. Para averiguar se a sua filosofia aponta o futuro, há que se tomar

cada problema isoladamente, isto é, verificar, por exemplo, a convergência

entre idéia e realidade ou como atribuir qualidades diferenciadas para a

99 Conforme Marx (2004, p. 117), Feuerbach é o “único que tem para com a dialética hegeliana um comportamento sério, crítico, e [o único] que fez verdadeiras descobertas nesse domínio”.

205

sociedade em relação à natureza. Somente o estudo particularizado de

determinado problema estabelecido no sistema filosófico hegeliano possibilita

abrir caminhos para uma nova ontologia do ser social.

A nova concepção ontológica, que começou a ser desenhada em

Hegel, foi construída por Marx (2004), que buscou − em sua crítica à dialética

de Hegel (2001), cujo resultado é o pensamento puro − superá-la para transpor

as antinomias derivadas do idealismo objetivo para atingir uma dialética

materialista. Assim, Marx (2004, p.123) recupera os aspectos da filosofia

hegeliana que apontam o futuro, no qual a dialética é o princípio motor e

gerador e diz que a grandeza do filósofo é que

Hegel toma, por um lado, a autoprodução do homem como

um processo, a objetivação (Vergegentändlichung) como

desobjetivação (entgegenständlichung), como

exteriorização (Entäusserung) e supra-sunção

(Aufhebung) dessa exteriorização; é que compreende a

essência do trabalho e concebe o homem objetivo,

verdadeiro, porque homem efetivo, como resultado de seu

próprio trabalho .

Complementando a sua crítica, Marx (2004, p.124) assimila que

“Hegel apreende o trabalho como a essência, como a essência do homem que se

confirma; ele vê somente o lado positivo do trabalho, não seu [lado] negativo”.

Segundo Marx (2004), o trabalho que Hegel unicamente conhece e reconhece

é o abstratamente espiritual.

Ao fazer o seu percurso, na mesma direção de Marx (2004;

2007), Lukács (1979a, p. 40) afirma que uma das contradições da ontologia

hegeliana deriva da incapacidade de seu sistema perceber e reconhecer a

206

historicidade da natureza100, que nada mais é do que “o ser-outro da idéia, isto

é, de uma natureza ontologicamente alienada do sujeito”. Essa problemática

resulta, em última instância, na concepção do sujeito-objeto idêntico. Lukács

(1979a, p. 41), recorrendo à análise de Hegel em Fenomenologia do espírito,

afirma que a

diferença entre ser estranho e ser alienado é entendida

em sentido meramente ontológico. E deriva da

concretização dinâmico-dialética do sujeito-objeto

idêntico, em um processo no qual a substância se

transforma em sujeito. Para Hegel, a essência do seu

sistema é dada “pelo fato de entender e expressar o

verdadeiro não como substância, mas também como

sujeito”. “A substância viva é [. . .] o ser que em verdade é

Sujeito . . . mas apenas enquanto a substância é o

movimento do pôr a si mesmo, ou enquanto ela é mediação

do tornar-se-outro com si mesmo. [. . .] O verdadeiro é o

devir de si mesmo, o círculo que pressupõe e tem no início

o próprio fim enquanto fim próprio e que só mediante a

realização e o próprio fim é efetivo” .

Para Lukács (1979a), a ontologia de Hegel está assentada em

categorias e relações lógicas e, em decorrência, ao mesmo tempo que lança as

bases de uma lógica nova, a dialética, ela deforma os conhecimentos

ontológicos novos, sobretudo aqueles vinculados à natureza, à realidade

objetiva da natureza, à base do ser social.

100 Por sua filosofia da natureza, Hegel foi denominado panteísta. O panteísmo consistie em um concepção de mundo que substitui a racionalidade do ser e da ação humanos com base em d uma transcendência religiosa por uma racionalidade do ser e da ação humanos semi-religiosa, assinala Lukács (1979a , p. 40)

207

É importante estabelecer, primeiramente, a diferenciação entre a

concepção de natureza para a apreensão da relação teoria e prática, conforme

a perspectiva ontológica desenhada por Hegel (2001), e concebida por Marx

(2004), para quem o trabalho é a atividade que funda o ser social. A ontologia

de Hegel (2001) contrapõe-se à ontologia religiosa e avança em relação à

ontologia contida na filosofia iluminista. No tocante à primeira, na ontologia

hegeliana, o homem aparece como construtor de si mesmo. Em relação à

ontologia da filosofia iluminista, Hegel (2001), assinala que a natureza é a

base, mas compreendida como uma pré-história muda da sociedade, pois ela é

apenas para si mesma e, dessa forma, a onipotência não está na natureza e sim

na idéia, no absoluto.

Na formulação ontológica de Marx (2004)101, o homem é parte

constitutiva da natureza, mas dela se diferencia, e, ele é também o auto-

construtor de si mesmo. Para Marx (2004), não se pode conceber a sociedade

apartada da natureza. Assim como as abelhas, os homens na interação que

estabelecem com a natureza, constroem produtos para a satisfação de suas

necessidades biológicas. Contudo, diferentemente das abelhas, os homens,

antes de construírem os produtos necessários para garantir a reprodução

biológica da espécie, já os tinham antevisto em sua imaginação, discerniram

entre os meios e a matéria-prima mais adequados a serem utilizadas na

elaboração do produto. Essa capacidade retira o homem da mera reprodução

biológica, distinguindo a atividade do homem da atividade do animal.

Nesse sentido, Lukács (1979b) coloca a ontologia marxiana em um

plano no qual não existe nada análogo. Reconhece que Hegel (2001) foi um

101 Refletindo o percurso filosófico que conduz Marx ao materialismo, Lukács (1979b, p. 15), afirma, em relação a filosofia da natureza, que ele “rechaçou de modo cada vez mais decidido, a tradicional separação entre natureza e sociedade, que se mantivera insuperada também em Feuerbach, e considerou sempre os problemas da natureza predominantemente do pondo de vista de sua inter-relação com a sociedade. O contraste com Hegel, por isso, vai nele ganhando acentos mais vigorosos que no próprio Feuerbach. Marx reconhece uma só ciência, a ciência da história, que engloba tanto a natureza quanto o mundo dos homens”.

208

preparador da ontologia histórico-materialista, mas, por ela superar o

idealismo lógico-ontológico hegeliano, coloca-a em um patamar no qual se torna

possível apreender concretamente a ontologia do ser social.

Ao analisar os princípios ontológicos fundamentais da teoria social

de Marx, em A ontologia do ser social, Lukács (1979b, p. 11) esclarece que

todos os seus enunciados são concretos, “são entendidos − em última instância

− como enunciados diretos sobre um certo tipo de ser, ou seja, são afirmações

ontológicas”. Constatando uma situação paradoxal, o filósofo húngaro afirma

que não há, na teoria social de Marx, nenhum tratamento autônomo de

problemas ontológicos; “ele jamais se preocupa em determinar o lugar desses

problemas no pensamento, em defini-los com relação à gnosiologia, à lógica,

etc., de modo sistemático e sistematizante” (LUKÁCS, 1979b, p.11). Esses dois

aspectos, encontram-se ligados entre si, por isso mesmo identifica-se uma

situação paradoxal, pois o ponto do qual parte a construção ontológica de Marx

é a filosofia hegeliana, que tende a fundir a ontologia, a lógica e a teoria do

conhecimento. A polêmica entre o idealismo e o materialismo, instaurada na

Alemanha pelo movimento de dissolução da filosofia hegeliana, sobretudo as

críticas de caráter ontológico realizadas por Feuerbach, possibilitaram a

Marx, a superação da unidade que resulta em um conceito de dialética que põe

a si mesmo e cessa no presente. Tal superação encontra-se explicitada em

artigos publicados na Gazeta Renana, em 1842 e, especialmente, na “Crítica da

filosofia do direito de Hegel”, manuscritos escritos em 1843.

Lukács (1979b) analisa como os confrontos entre o idealismo e o

materialismo contribuíram para fazer emergir o problema ontológico e, para

ele, esse abalo foi mais visível, naquele momento, no jovem Engels que em

Marx. Segundo esse autor, é possível averiguar que na crítica de Marx a

Feuerbach encontra-se explicitada a sua consciência em relação ao ponto

central que ocupam os problemas ontológicos do ser social, cujo critério último

209

do ser ou não-ser social de um fenômeno é a realidade social. Dessa forma,

Marx busca a supera dos esquemas lógicos do sistema hegeliano e se orienta

com o objetivo de apreender o caráter ontológico do ser social. Sua posição

materialista leva-o aos estudos econômicos, ao mesmo tempo em que se nega a

tratar Hegel como um cachorro morto .

Os estudos econômicos realizados por Karl Marx se orientam no

sentido de apreender as formações, conexões e legalidades do ser social.

Essas tendências, segundo Lukács (1979b, p.14-15) encontram sua primeira

expressão adequada nos Manuscritos econômico-filosóficos,

cuja originalidade inovadora reside, não em último lugar,

no fato de que, pela primeira vez na história da filosofia,

as categorias econômicas aparecem como as categorias da

produção e da reprodução da vida humana, tornando assim

possível uma descrição ontológica do ser social sobre

bases materialistas.

Ergue-se desse complexo uma teoria social que busca apreender o

modo de ser do ser social por meio do

engendrar prático de um mundo objetivo, a elaboração da

natureza inorgânica é a prova do homem enquanto um ser

genérico consciente, isto é, um ser que se relaciona com o

gênero enquanto sua própria essência ou [se relaciona]

consigo enquanto ser genérico102 (MARX, 2004, p. 85).

102 Marx (2004, p. 85) diz: “na elaboração do mundo objetivo [é que] o homem se confirma, em primeiro lugar e efetivamente, como ser genérico. Esta produção é a sua vida genérica operativa. Através dela a natureza aparece como a sua obra e a sua efetividade (Wirklichkeit). O objeto do trabalho é portanto a objetivação da vida genérica do homem: quando o homem se duplica não apenas na consciência, intelectual[mente], mas operativa, efetiva[mente], contemplando-se, por isso, a si mesmo num mundo criado por ele”.

210

Ao buscar apreender o real, com base no movimento das

contradições dialéticas, das legalidades e conexões que englobam o ser social,

Marx, segundo Lukács (1979b, p. 15-16),

faz da produção e da reprodução da vida humana o

problema central, surge − tanto no próprio homem como

em todos os seus objetos, relações, vínculos, etc. − a

dupla determinação de uma insuperável base natural e de

uma ininterrupta transformação social dessa base .

O ser precisamente-assim não é obra de um movimento que

culmine no presente e esteja posto pelo absoluto. O ser precisamente-assim

resulta de uma dupla determinação, no qual o homem − na relação ineliminável

que estabelece com a natureza − transforma a natureza e a si próprio

ininterruptamente, sempre fazendo recuar as barreiras naturais, sempre

elevando o grau de sociabilidade entre elas, construindo-se como ser genérico,

ser social. Marx (2004, p.85), ao diferenciar a produção dos homens em

relação a produção dos animais, afirma:

É verdade que também o animal produz. Constrói para si

um ninho, habitações, como a abelha, castor, formiga, etc.

No entanto produz apenas aquilo de que necessita

imediatamente para si ou sua cria; produz

unilateral[mente], enquanto o homem produz

universal[mente] ; o animal produz apenas sob o domínio

da carência física imediata , enquanto o homem produz

mesmo livre de carência física, e só produz, primeira e

verdadeiramente, na [sua] liberdade [em relação] a ela; o

animal só produz a si mesmo, enquanto o homem reproduz

211

a natureza inteira, [no animal] o seu produto pertence

imediatamente ao seu corpo físico, enquanto o homem se

defronta livre[mente] com o seu produto.

O homem é parte da natureza, mas dela se destaca porque o

produto por ele criado possibilita a reprodução de si-mesmo e a produção de

um mundo objetivo, no qual ele se confirma como ser genérico. O processo que

se estabelece entre o homem e a natureza é um “processo em que o homem,

por sua própria ação, medeia, regula e controla seu metabolismo como a

Natureza” (MARX, 1988, p. 142). Por meio do processo de trabalho o homem

defronta-se com a matéria da natureza e, segundo Marx (1988, p. 142), como

uma força natural que “põe em movimento as forças naturais pertencentes à

sua corporalidade, braços e pernas, cabeça e mão, a fim de apropriar-se da

matéria natural numa forma útil para sua própria vida”.

Diferentemente do processo puramente instintivo que permeia as

atividades dos animais, atendo-se meramente à satisfação imediata de suas

necessidades para garantir a reprodução das espécies, o movimento que

caracteriza o processo de trabalho do homem, de apropriação de uma matéria

natural externa a ele para transformá-la, modificá-la em algo necessário para

si, culmina na transformação de si próprio, de sua própria natureza. Ao final o

homem tem o domínio desse processo e dispõe de um produto, que é a

objetivação do trabalho. Conforme Marx (2004, p. 80), o “produto do trabalho

é o trabalho que se fixou num objeto, fez-se coisal (sachlich), é a objetivação

(vergegenständlichung) do trabalho”.

O trabalho é, portanto, uma condição sine qua non da existência

do homem, de uma existência que não se atém à mera reprodução biológica, vai

além dela, referindo-se, portanto, à produção e à reprodução material e

212

espiritual essencialmente social. Marx (1988, p. 146), após apresentar os

elementos simples e abstratos do processo de trabalho, afirma que ele é

atividade orientada a um fim para produzir valores de uso,

apropriação do natural para satisfazer a necessidades

humanas, condição universal do metabolismo entre o

homem e a Natureza, condição natural eterna da vida

humana e, portanto, independente de qualquer forma

dessa vida, sendo antes igualmente comum a todas as suas

formas sociais.

Percebe-se que Marx (1988) enfatiza a relação homem e natureza

mediada pelo trabalho, no qual o homem é natureza e dela extrai elementos

para a satisfação de necessidades humanas, donde se torna inconcebível

conceber o ser social independente do ser inorgânico e do ser orgânico. Lukács

(1989b) destaca que a ontologia marxiana do ser social recusa a transposição

simplista do materialismo vulgar das leis naturais para a sociedade, como

ocorre no movimento iluminista. A dinâmica das contradições dialéticas

presentes na natureza e, portanto, suas legalidades e conexões não podem ser

transportadas para o ser social, ainda que ele dependa da natureza.

As dinâmicas das contradições dialéticas do ser social, suas

conexões e legalidades, são movidas pela práxis, que configuram e desenvolvem

formas de objetivação diferenciadas daquelas estabelecidas pelo ser natural.

Ao mesmo tempo, tais dinâmicas movem a práxis. Isto é tanto a práxis quanto

a práxis movimentando o ser social. Conforme afirma Lukács (1989, p. 17), as

“formas de objetividade do ser social se desenvolvem, à medida que surge e se

explícita a práxis social, a partir do ser natural, tornando-se cada vez mais

claramente sociais”. E o começo desse processo − que conduz os homens por

213

milhões de anos − está no processo de trabalho, o momento em que o ser social

se diferencia do ser inorgânico e do orgânico pelo trabalho. A atividade

humana é orientada para um fim, o que a diferencia da atividade dos animais, e

a capacidade que o homem tem de antever, de imaginar, no início do processo

de trabalho, o produto final, é o ato da posição teleológica do trabalho.

A teleologia estava presente no pensamento hegeliano e se

apresentava como categoria da própria natureza. É interessante o movimento

gnosiológico que Lukács (1979a, 1979b) faz entre a ontologia hegeliana e a

ontologia marxiana. Ao pontuar as duas ontologias presentes na obra de Hegel

− a falsa e a verdadeira −, e destacar os elementos inovadores de sua

verdadeira ontologia, Lukács (1979a) possibilita a identificação dos elementos

radicalmente novos na ontologia marxiana, como a concepção de teleologia.

Como o ato de posição teleológica do trabalho diferencia o ser social do ser

orgânico é preciso ponderar o ineditismo da posição que caracteriza o modo de

ser do ser social.

Lukács (1979a, p. 57) diz que uma “verdadeira ontologia do ser

social é impossível sem uma justa diferenciação entre causalidade da natureza

e teleologia do trabalho, sem o esclarecimento de suas concretas inter-

relações dialéticas”. No entanto, segundo o autor, verifica-se que Hegel (2001)

descobriu no trabalho a forma da existência ontológico-real da teleologia. Com

essa descoberta, afirma Lukács (1979a, p. 57), “Hegel resolve a rígida

contraposição entre uma teleologia guiada pela transcendência e o domínio

exclusivo da causalidade ontológica”.

Ao investigar o trabalho, “Hegel encontra a fundação e

determinação ontológica do princípio desse desenvolvimento cada vez mais

complexo, cada vez mais desigual, que ele chama de astúcia da razão”

(LUKÁCS, 1979a, p. 57). Porém, há que se ponderar que, para Hegel, o trabalho

comparece como a fundação e determinação ontológica do princípio do

214

desenvolvimento por meio de uma dedução lógica, que passa a determinar a

realidade, o ser precisamente-assim, como o fundamento teórico da ontologia.

Assim, diz Lukács (1979a, p. 54), a hierarquia lógica sistemática passa a

constituir “a base do método mediante o qual se percorre obrigatoriamente o

caminho ontológico para a auto-realização da identidade de sujeito e objeto,

para a transformação da substância em sujeito”. A hierarquia, para Hegel

(2001), é um processo lógico da abstração, e a categoria mais alta é a verdade

da antecedente, como se verifica no caminho que a consciência percorre em

busca do saber absoluto.

Percorrido o caminho lógico-ontológico hegeliano, no qual a

dedução culmina na idéia como o critério da verdade da esfera real, destaca-

se a “ontologia da natureza numa base subordinada para a sociedade”103

(LUKÁCS, 1979a, p. 55). A sobreposição da lógica no sistema hegeliano

subverte a descoberta de Hegel, tornando um fato ontológico-real − o

trabalho como a forma da existência ontológico-real da teleologia − em uma

necessidade lógica casual do surgimento da sociedade.

Para Lukács (1979a), a análise da conexão categorial entre

finalidade e meio realizada por Hegel e a relação deles com os princípios do

mecanicismo só foi possível ocorrer porque o seu modelo ideal é o trabalho. No

entanto, pontuando mais uma vez a duplicidade da filosofia hegeliana, Lukács

(1979a, p. 56), diz:

103 Na ordem hierárquica seguida por Hegel, afirma Lukács (1979a, p. 54), a “conexão lógica entre duas categorias constitui a essência da relação entre complexos objetivos”. Desse processo de abstração, surge uma identificação arbitrária entre as relações ontológicas e a hierarquia lógica. E, com efeito, declara Lukács (1979a, p. 55), “Hegel diz na introdução à parte sobre filosofia da natureza de sua Enciclopédia: ‘A natureza

animal é a verdade da natureza vegetal; e essa, por sua vez, é a verdade da natureza mineralógica; a Terra

é a verdade do sistema solar. Em um sistema, o mais abstrato é o primeiro, enquanto a verdade de toda

esfera é o último; ao mesmo tempo, porém, ele é apenas o primeiro de um estágio superior. A integração de

um estágio a partir do outro é a necessidade da Idéia; e a diversidade das formas deve ser entendida como

necessária e determinada’”.

215

Por um lado, Hegel descobre no trabalho o princípio no

qual se expressa a forma autêntica da teleologia

ontológica, a posição e realização real da finalidade por

parte de um sujeito consciente; por outro lado, essa

genuína categoria ontológica é incorporada no meio

homogêneo de uma sistemática na qual imperam os

princípios lógicos. Segundo tal sistemática, a teleologia

surge num estágio que não produziu ainda nem a vida, nem

o homem, nem a sociedade.

A prevalência dos princípios lógicos no processo de sistematização

subverte o significado ontológico que encontra no trabalho a fundação e o

princípio do desenvolvimento cada vez mais complexo do ser social. Esse

princípio, para Hegel (2001), é produto da idéia, da autoconsciência. Em última

instância, a teleologia em Hegel (2001) − mesmo que corretamente apreendida

ao considerar o trabalho para estabelecer as conexões categorias entre

finalidade e meio, a posição e a realização real da finalidade de um sujeito

consciente − encontra-se submetida a um sistema lógico que culmina na idéia

como o momento superior da verdade e que põe a realidade.

Marx (2004, 1988) supera a concepção de teleologia impregnada

de idealismo, que se apresenta como uma categoria da natureza, tão somente

porque o reino da verdade se encontra na lógica derivada do pensamento puro.

Marx (2004) busca a verdade no movimento do real, e esse movimento é

capturado em sua gênese. A gênese encontra-se no trabalho como o ato da

posição teleológica, na capacidade que diferencia o homem dos animais e funda

o ser social. Segundo Lukács (1979b, p. 17), com

216

o ato da posição teleológica do trabalho, temos em-si o

ser social. O processo histórico de sua explicitação,

contudo, implica a importantíssima transformação desse

ser em-si num ser para-si; e, portanto implica a superação

tendencial das formas e dos conteúdos de ser meramente

naturais em formas e conteúdos sociais mais puros, mais

específicos .

Retornando à necessidade de estabelecer a diferenciação entre

causalidade da natureza e teleologia do trabalho para a apreensão de uma

verdadeira ontologia do ser social, é possível afirmar que a dinâmica das

contradições dialéticas na natureza resulta em causalidade muda. A dinâmica

das contradições dialéticas movidas pela posição do ato teleológico do trabalho

resulta em causalidades postas que se transformam em formas e conteúdos

sociais cada vez mais puros. Na posição do ato teleológico do trabalho, firma-

se a unidade entre ação e pensamento.

3.3 A unidade teoria e prática

A perpespectiva materialista marxiana considera o homem, em sua

relação ineliminável com a natureza, o construtor do ser social e estabelece a

relação de unidade entre teoria e prática. Essa concepção de mundo supera a

perspectiva transcendental contida na dialética idealista e na perspectiva

empiricista da escola inglesa.

O primeiro aspecto a ser pontuado nessa discussão é que a

relação entre teoria e prática constitui uma questão filosófica fundamental

para a compreensão do mundo dos homens, do ser social. Nessa relação, ocorre

a distinção entre o reino da necessidade e o reino da liberdade, a reflexão

217

referente ao momento determinante no qual o homem adquire habilidades e se

diferencia do ser inorgânico e do orgânico e se torna ser social. A

compreensão de como se processa a relação entre pensamento e ação, teoria e

prática remete, ao mesmo tempo, à história104 do mundo dos homens e ao

método de apreensão dessa história. Lukács105 (1997, p. 11), ao tratar das

bases ontológicas do pensamento e da atividade do homem, fundamentado na

ontologia histórico-materialista de Marx, afirma:

Todo existente deve ser sempre objetivo, ou seja, deve

ser sempre parte (movente e movida) de um complexo

concreto. Isso conduz a duas conseqüências fundamentais.

Em primeiro lugar, o ser em seu conjunto é visto como um

processo histórico; em segundo, as categorias não são

tidas como enunciados sobre algo que é ou que se torna,

mas sim como formas moventes e movidas da própria

matéria: formas do existir, determinações da existência.

Segundo Lukács (1997, p. 12), Marx “entendia a consciência como

um produto tardio do desenvolvimento material”. Nesse sentido, a consciência

reflete a realidade para conhecê-la e modificá-la, o que edifica a ontologia do

ser social elaborada por Marx (2004; 2007): a matéria determina a consciência

que reflete e transforma a matéria. Em Teses sobre Feuerbach106, Marx

(2007, p. 611) diz que o

104 A história em referência não é, certamente, aquela que encadeia a seqüência de fatos que se destacam do cotidiano e parece revirar a vida dos homens, cujos protagonistas são, sempre, bravos homens justiceiros, mas história que é movida pelas lutas de classes. 105 Trata-se do texto As bases ontológicas do pensamento e da atividade do homem, produzido para uma conferência no Congresso Filosófico Mundial realizado em Viena, publicado em 1969. 106 Elaboradas por Marx em 1845.

218

principal defeito de todo materialismo até aqui (o de

Feuerbach incluído) consiste no fato de que a coisa

(Gegenstand) − a realidade, a sensibilidade107 − apenas é

compreendida sob a forma de objeto (Objekt) ou da

contemplação (Anschauung); mas não na condição de

atividade humana sensível, práxis, não subjetivamente. Daí

aconteceu que, em oposição ao materialismo, o lado ativo

foi desenvolvido pelo idealismo − mas apenas de modo

abstrato, uma vez que o idealismo naturalmente não

conhece a atividade real e sensível como tal. (Grifos do

autor).

Com essa afirmação, Marx (2007) demarca o fértil solo no qual se

ergue a sua concepção teórico-metodológica. Sua interlocução é, nessa obra,

especialmente, com o idealismo de Hegel e com os jovens hegelianos108. Em

relação ao idealismo hegeliano, Marx elaborou, entre março e agosto de 1843,

o texto intitulado A crítica da filosofia do direito de Hegel (2005). Nesse

estudo, segundo Netto (2004, p. 14), pode-se acompanhar o “deslocamento e a

primeira ultrapassagem de um modo dado de pensar o social, tratando dos

fenômenos sóciopolíticos, sem que ainda se explicite uma concepção teórico-

metodológica alternativa”.

Em sua crítica, Marx (2004; 2005; 2007) busca os elementos para

superar a razão especulativa, e a sua problemática centra-se no âmbito da

práxis. Marx (2005, p. 146) diz que a “tarefa imediata da filosofia que está a

107 Em A ideologia alemã, de Marx e Engels (2007), a palavra Sinnlichkeit foi traduzidacomo sensualidade. 108 Grupo de jovens discípulos de Hegel formado por Bruno e Edgar Bauer, Cieszlowski, Feuerbach, Stiner, Marx, Engels, Hess e Ruge. Marx e Engels romperam com as idéias filosóficas e a programática política do grupo, porém, diz Mc Lellan (1969, p. 181) na conclusão do estudo sobre os jovens hegelianos: “Los anteriores intentos de mostrar las deudas específicas de Marx a sus contemporáneos no pretenden, en absoluto, disminuir la importancia ni siquiera la originalidad de sus doctrinas. Es evidente que las ideas de cada persona son producto de su tiempo. Y Marx, com su inteligencia excepcionalmente perceptiva, obtuvo um inmenso benefício del contacto com sus contemporáneos.

219

serviço da história, é desmascarar a auto-alienação humana nas suas formas

não sagradas, agora que ela foi desmascarara na sua forma sagrada” (grifos do

autor).

As questões que Marx (2005) propõe são aquelas que se

encontravam no âmbito dos debates filosóficos na Alemanha das décadas de

1830 e início de 1840109. Para Marx (2005), evidenciava-se, no entanto, o lugar

e o sentido da crítica. Desmascarada a alienação religiosa, a crítica110 deve

contribuir para desmistificar a auto-alienação em suas formas profanas, isto é,

na terra, nas formas constituídas com base nas relações entre os homens, no

mundo dos homens.

O sentido da crítica, para Marx (2005, p. 146) deve ser a

superação, sinalizando a necessidade da crítica conseqüente com o mundo

terrestre, com o desmascaramento da auto-alienação em suas formas

profanas: “a crítica do céu transforma-se deste modo em crítica da terra, a

crítica da religião crítica do direito e a crítica da teologia em crítica da

política” (grifos do autor). Sua argumentação é enfática e colada aos signos de

seu tempo, tempo de mudanças sócio-estruturais.

Para Marx (2005, p. 151), a crítica da filosofia alemã do direito e

do Estado havia encontrado

a mais lógica, profunda e completa expressão em Hegel,

surge ao mesmo tempo como a análise crítica do Estado

moderno e da realidade a ele associada e como a negação

definitiva de todas as anteriores formas de consciência na

jurisprudência e na política alemã, cuja expressão mais

109 Hegel morreu em 1831. Seu pensamento filosófico chegou a ser indiscutível na Alemanha dos anos 1820. Apesar do aparente consenso acerca de seu pensamento, a partir da de 1832 começaram a surgir discordâncias no interior da escola hegeliana. 110 Após a crítica dos jovens hegelianos, a filosofia especulativa de Hegel foi questionada especialmente em relação a sua idéia de Absoluto, que concilia a religião e a filosofia.

220

distinta e mais geral, elevada ao nível de ciência, é

precisamente a filosofia especulativa do direito.

A crítica de Marx faz-se por meio de uma negação que recupera

e, ao mesmo tempo, supera o pensamento que sintetizava a herança cultural de

seu tempo. Nunca é demais observar que esse era o tempo no qual a razão

buscava sua afirmação como instrumento para conhecer a realidade, o período

em que a sociedade burguesa se encontrava em ascensão.

A preocupação ontológica estava no centro da problemática

filosófica, e Hegel “quer demonstrar filosoficamente que o próprio presente é

um reino da razão, como o que a contradição termina por se elevar a categoria

ontológica e lógico-gnosiológica central”, afirma Lukács (1979, p. 11). A

contradição, para Hegel, forma o princípio ontológico. A contraditoriedade é o

“fundamento da filosofia e, em combinação como isso, o presente real como

realização da razão constituem, por conseguinte, os marcos ontológicos do

pensamento hegeliano”, sinaliza Lukács (1979, p.11). Desse fundamento,

segundo Lukács (1979), decorre a ligação, a inter-relação que Hegel realizou no

plano filosófico, de forma inédita, até então, entre teoria e prática. No

entanto, a atividade, para Hegel111, é a atividade da consciência ou do espírito,

“o objeto da consciência nada mais é do que a consciência-de-si, ou que o

objeto é somente a consciência-de-si objetivada, a consciência-de-si enquanto

objeto”, como diz Marx (2004, p. 124) em Manuscritos econômico-filosóficos,

elaborado em 1844. Essa construção estabelece o problema da identidade

entre sujeito e objeto112.

111 Hegel reconhece em Kant o fundador do movimento filosófico que estabelece a consciência como fundamento supremo do conhecimento, fonte da atividade e da liberdade mas, critica-o por sua concepção dualista que subtrai do sujeito a coisa em si (VAZQUEZ, 1977). 112 DiZ Lukács )1979, P. 35): “A tragicidade histórico-filosófica da filosofia clássica alemã, em particular de Hegel, consiste precisamente no fato de que tal filosofia – ao tentar superar simultaneamente o elemento mecanicista do materialismo e o elemento transcendente-subjetivista do idealismo kantiano – foi levada a postular a identidade do sujeito e do objeto, ou seja, foi levada a uma posição insustentável enquanto tal, do

221

Marx (2004; 2005) chama a atenção para o movimento da

filosofia clássica alemã cuja primazia era a atividade espiritual, na teoria. Em

relação a esse aspecto, a crítica do jovem Marx é aquela que contextualiza a

problemática filosófica na realidade sócio-histórica da Alemanha. Para Marx

(2005, p. 151), em “política, os alemães pensaram o que as outras nações

fizeram. A Alemanha foi só consciência teórica. A abstração e a presunção de

sua filosofia seguia lada a lado com o caráter unilateral e atrofiado da sua

realidade” (grifos do autor). Segundo o autor, havia no pensamento da filosofia

clássica alemã um disparate entre a atividade abstrata do pensamento e o

desenvolvimento dos povos modernos, forjado por lutas reais, ativas.

Em face desse descompasso, Marx (2005) afirma que a crítica

teórica, advinda da atividade espiritual, não tem substrato na realidade e, por

isso mesmo, não encontra possibilidade de apoderar-se das massas, de

realizar-se, pois não é a realização das necessidades do povo:

É certo que a arma da crítica não pode substituir a crítica

das armas, que o poder material tem de ser derrubado

pelo poder material, mas a teoria converte-se em força

material quando penetra nas massas. A teoria é capaz de

apossar das massas ao demonstrar-se ad hominem, e

demonstra-se ad hominem logo que se torna radical. Ser

radical é agarrar as coisas pela raiz. Mas, para o homem, a

raiz é o próprio homem (MARX, 2005, p. 151).

O caráter especulativo da filosofia clássica alemã foi desnudado.

Para Marx (2005), os problemas apresentados pela filosofia especulativa − na

ponto de vista de uma ontologia realista, mas também a uma posição que, sob alguns aspectos, pertence a um passado superado, no qual a diferenciação entre materialismo e idealismo ainda não se havia desenvolvido com a nitidez e a clareza que passou a ter a partir do iluminismo, até produzir a contraposição recíproca de ambos”.

222

crítica que estabelece em relação ao Estado moderno − têm solução somente

no âmbito da práxis113. A realização da teoria somente é possível se for

realização das necessidades de um povo. Com essa afirmação, Marx (2005)

estabelece a unidade entre teoria e prática e se distancia do pensamento

hegeliano ao vincular o pensamento à questão prática.

A teoria, que advém da razão substantiva, histórico-crítica,

reproduz/reconstrói no pensamento o desenvolvimento material, o movimento

da realidade, que determina a consciência e se torna a força que muda a

matéria, pois é a expressão de necessidades sociais reconhecidas por sujeitos

particulares em determinados contextos sócio-históricos. Em decorrência, a

teoria não pode advir de especulações, da intuição que se ergue com base no

saber imediato ou no entendimento que organiza os dados da realidade por

meio da apreensão das propriedades do objeto. A teoria deve ser a reprodução

mental do movimento da realidade apreendida em suas múltiplas mediações,

desvelando as mediações e as contradições que expressam o modo de ser do

ser social, isto é, mostrando o movimento da realidade em uma determinada

sociedade como concreto pensado.

Somente quando a teoria desvenda a realidade em sua

complexidade, ela se torna a força que impulsiona a realidade porque se torna

orientadora da prática.

Para não deixar dúvidas a respeito da unidade entre teoria e

prática, Marx (2005), indaga, com base no contexto político da Alemanha de

1844, se as necessidades teóricas são imediatamente necessidades práticas. O

autor responde: “Não basta que pensamento procure realizar-se; a realidade

deve igualmente compelir ao pensamento” (MARX, 2005, p. 152).

113 “Já como adversária resoluta do modo anterior da consciência política alemã, a crítica da filosofia especulativa do direito orienta-se não para si mesma, mas para tarefas para cuja solução só existe um meio: a práxis”, afirma Marx (1977, p. 8).

223

Esses fundamentos são importantes para iluminar o debate acerca

da relação teoria e prática no interior do Serviço Social brasileiro. Segmentos

da categoria, ao afirmarem que os fundamentos teórico-metodológicos, ético-

políticos e técnico-operativos que conformam o processo de formação não

instrumentalizam a prática profissional cotidiana negam os fundamentos

teóricos que alicerçam o projeto de formação. O que é, então, o cotidiano?

Quais são os elementos da vida cotidiana? A imediaticidade como categoria

reflexiva conduz ao conhecimento da realidade em sua essência? A unidade

entre teoria e prática tem expressão na vida cotidiana? É o que se procurará

refletir a seguir.

3.4 Cotidiano e imediaticidade

As condições desumanas de reprodução social nas quais se

encontram submetidos a maioria dos homens, no início do século XXI, desafiam

imperativamente a investigação teórica para compreender e apreender os

nexos constitutivos da vida cotidiana como esfera de mediação entre a

genericidade em-si e a genericidade para-si, entre o particular e o universal. A

concepção de Lukács (2002) relativa à vida cotidiana informa a exata dimensão

dessa esfera das relações sociais como zona de mediação. A vida cotidiana,

para Lukács (2002, p. 20),

constitui a mediação objetivo-ontológica entre a simples

reprodução espontânea da existência física e as formas

mais altas de genericidade agora já conscientes,

precisamente porque nela, de forma ininterrupta, as

constelações mais heterogêneas fazem com que os dois

pólos humanos apropriados da realidade social, a

224

particularidade e a genericidade, atuem em sua inter-

relação imediatamente dinâmica.

A reprodução espontânea é uma característica da vida cotidiana,

e essa espontaneidade responde às múltiplas exigências estabelecidas para a

necessária reprodução da vida de cada indivíduo. Todos os dias, os homens

agem e reagem para atenderem às suas necessidades. A ação e a reação

cotidiana requerem presteza, agilidade e determinadas capacidades

mecanicamente assimiladas e espontaneamente ativadas pelos indivíduos. A

reprodução espontânea é fundamental para que os indivíduos desenvolvam,

diariamente, o conjunto de atividades que expressam as várias formas de

objetivações do ser social. Por isso mesmo, é comum considerar que a vida

cotidiana se encontra relacionada exclusivamente com as operações ligadas à

prática, conceituando-a como o conjunto de atividades que se sucedem

cotidianamente, e pelo qual se pode deduzir, precoce e ingenuamente, que

apenas a prática responde às necessidades da vida cotidiana.

Para viverem, os homens necessitam garantir a sua reprodução

física, biológica. Cotidianamente os homens buscam os meios para a satisfação

de suas necessidades. Suas necessidades são satisfeitas em ritmos e

regularidades próprias de cada época histórica. Ao buscarem a satisfação de

suas necessidades, os homens produzem os meios e o produto, que na

sociedade capitalista, são acessados mediante a troca114, em um modo de

produção no qual a riqueza socialmente produzido pelo classe trabalhadora é

apropriada pela classe que vive da exploração do trabalho. As relações sociais

estabelecidas no modo de produção capitalista impedem que a classe

trabalhadora recorra as formas mais altas de genericidade para satisfazerem

suas necessidades.

114 Na sociedade capitalista, a troca não ocorre entre equivalentes, como parece ser.

225

O caráter espontâneo da reprodução dos homens encontra-se

presente nas atividades que os remetem a sua particularidade e à sua

genericidade. A vida cotidiana é a vida de cada indivíduo. Não se trata, porém,

da vida privada de cada indivíduo, pois o indivíduo é sempre, simultaneamente,

ser particular e ser universal. Há um conjunto de atividades da vida cotidiana

que se desenvolvem no âmbito privado e, mesmo elas são largamente

resultantes de um longo processo histórico. A forma, por exemplo, como o ser

particular alimenta-se na sociedade contemporânea em um determinado espaço

é substancialmente diferenciada da forma como um ser particular da

sociedade medieval se alimentava no mesmo espaço. Trata-se de um processo

que supõe continuidades e rupturas.

O cotidiano está associado com a rotina, a repetição de gestos e

tarefas. A repetição conduz ao automatismo e à mecanização das ações e dos

hábitos. A complexidade da civilização submete o homem e o leva a

automatizar rotinas e atividades do cotidiano e de outras esferas, como a

objetivação estranhada no trabalho. A vinculação, de forma restritiva, da vida

cotidiana115 com a repetição de atividades e tarefas pode conduzir à

interpretação de que os gestos se sobrepõem à consciência116.

Para Heller (2002), a repetição vincula-se aos hábitos e são

necessárias para que os homens sobrevivam nas relações que estabelecem com

a objetivação genérica em-si. “O hábito significa que determinados tipos de

ações, tipos de decisões, modos de comportamento e modos de pensar

apareçam como totalmente naturais, que sua prática não é posta em

discussão”, esclarece Heller (2002, p. 471). Os ritmos e a repetição da vida

115 Kosik (2002, p. 87) define a cotidianidade “como um mundo em cujo ritmo regular o homem se move com uma instintividade mecânica e com o sentimento de familiaridade”, o mundo da pseudo-concreticidade. 116 Na concepção de Kosik (2002, p. 88), a automatização das ações na vida cotidiana relaciona-se ao processo histórico das relações sociais e destrói a autenticidade, dando lugar ao mundo alienado, no qual a cotidianidade se efetua como alienação e se reflete na consciência “ora como posição acrítica, ora como sentimento de absurdo” . Não há uma ausência de consciência mas, a consciência alienada.

226

cotidiana não se contrapõem à espontaneidade. Assimiladas as atividades, os

comportamentos e o pensamento são espontaneamente ativados em ritmos e

regularidades necessários para garantir a reprodução.

Os homens respondem às mais diversas exigências em seu dia-a-

dia e realizam atos que possibilitam a satisfação de suas necessidades físicas,

desde as mais simples − alimentar-se, higienizar-se, descansar, vestir-se,

dormir, etc. − até os mais complexos, como o trabalho. São tarefas diversas

que acionam todos os sentidos dos homens, suas habilidades físicas, sua

memória e raciocínio, nele despertando os mais diversos sentimentos. Essa

heterogeneidade constitui, na concepção ontológica de Lukács (1966), uma das

determinações fundamentais da cotidianidade. Netto (2000, p. 67),

fundamentando-se na concepção lukacsiana, afirma que

a vida cotidiana configura o mundo da heterogeneidade.

Interseção das atividades que compõem o conjunto das

objetivações do ser social, o caráter heteróclito da vida

cotidiana constitui um universo em que, simultaneamente,

se movimentam fenômenos e processos de natureza

compósita (linguagem, trabalho, interação, jogo, vida

política e vida privada, etc.).

Os ritmos, as regularidades e os comportamentos heterogêneos,

que dialeticamente se colocam em movimento todos os dias, absorvem e

mobilizam o homem inteiro. Há, no entanto, uma hierarquia no conjunto das

objetivações do ser social na vida cotidiana que se modifica em razão das

estruturas econômico-sociais. O trabalho é a forma de objetivação central, do

qual depende a reprodução social do homem. A ordem hierárquica é, para

Heller (2000), uma condição de organicidade, em virtude da heterogeneidade

227

da vida cotidiana e coincide para possibilitar uma explicitação normal da

produção e reprodução social. Segundo Heller (2000, p. 18), a heterogeneidade

é “imprescindível para conseguir essa explicitação normal’ da cotidianidade; e

esse funcionamento rotineiro da hierarquia espontânea é igualmente

necessário para que as esferas heterogêneas se mantenham em movimento

simultâneo”.

O ritmo, a rigorosa regularidade e a repetição das atividades, as

ações e as reações da vida cotidiana requerem a presteza da espontaneidade

diante das exigências imediatas do dia-a-dia. O caráter imediato da vida

cotidiana vincula-se às necessidades inelimináveis do dia-a-dia e à organização

das relações de produção e reprodução do ser social, operando, conforme

Netto (2000), a “relação direta entre pensamento e ação; a conduta especifica

da cotidianidade é a conduta imediata, sem a qual os automatismos e o

espontaneísmo necessários à reprodução do indivíduo enquanto tal seriam

inviáveis” (p. 67). A relação direta entre pensamento e ação supõe uma unidade

imediata entre ambos, e Heller (2000, p. 32) assinala que as “idéias

necessárias à cotidianidade jamais se elevam ao plano da teoria, do mesmo

modo como a atividade cotidiana não é práxis”.

Heller (1991), problematizando a unidade imediata entre teoria e

prática na vida cotidiana, afirma que a atitude pragmática constitui um signo

dessa esfera do ser social. A autora diz que as objetivações genéricas em-si

se apresentam, na vida cotidiana, segundo o seu caráter de uso, não é

necessário ter com elas uma relação teórica. Segundo Lukács (1966) o caráter

específico da imediatez na vida e no pensamento cotidiano se expressa

segundo o modo do materialismo espontâneo117, próprio dessa esfera.

117 Lukács (1966, p. 46) assinala que toda “ análisis seiro y algo libre de prejuicios tiene que mostrar que el hombre de la vida cotidiana reacciona siempre a los objetos de su entorno de um modo espontaneamente materialista, independientemente de como se interpreten luego esas reacciones del sujeto de la práctica”.

228

Para Lukács (2002, p. 21), a vida cotidiana é a forma imediata da

genericidade humana e “aparece como a base de todas as reações espontâneas

dos homens em relação ao seu ambiente social, onde o homem parece atuar

freqüentemente de forma caótica”. Na vida de todos os dias, os homens

respondem às exigências imediatas para garantir a reprodução espontânea da

existência física, e nessa esfera do ser social, estabelecem-se as mediações

para formas mais altas de genericidade, nos quais se inter-relacionam a

particularidade e a genericidade, o homem como indivíduo, e o ser social. A

concepção lukacsiana indica a necessária diferenciação entre imediato e

imediatismo, o qual reduz o imediato a si mesmo, que deixa de ser resultado de

um complexo de mediações.

As ações e reações espontâneas da vida cotidiana vinculam-se ao

conjunto econômico-social, encontram-se determinadas pela sociabilidade

concreta que forma a base econômica da sociedade. Em decorrência, a maioria

dos modos particulares dos homens em reagir às condições da própria

sociabilidade ocorre enquanto “hombres particulares de manera particular; el

ser de cada sociedad surge de la totalidade de tales acciones e reacciones”,

afirma Lukács (1991, p. 10). A genericidade que se realiza na sociedade não é

muda, como na natureza. Os homens ao criarem os produtos que necessitam se

encontram em condições de realizar sua generecidade a um nível cada vez mais

alto, cada vez menos imediatamente particular. O desenvolvimento do gênero

humano é constitutivo dessa dinâmica que envolve a relação entre

particularidade e genericidade.

A vida cotidiana não é mera imediatez, ela possui uma

universidade extensiva e constitui, segundo Lukács (1991) a zona de mediação

objetiva ontológica entre a simples reprodução espontânea da existência física

e as formas mais altas de genericidade,

229

porque en ella de forma ininterrumpida las constelaciones

más heterogéneas hacen que los dos polos humanos de las

tendencias apropiadas de la realidade social, la

particularidad y la genericidad, actúen em su interrelación

inmediatamente dinâmica (LUKÁCS, 1991, p. 12).

A heterogeneidade e a imediaticidade, desencadeadoras de

reações espontâneas, possuem uma universalidade extensiva e mobilizam todas

as capacidades do homem, “implicam que o indivíduo responda levando em conta

o somatório dos fenômenos que comparecem em cada situação precisa, sem

considerar as relações que os vinculam” (NETTO, 2000, p. 67). Na

cotidianidade, os homens desdobram-se em diferentes tarefas, assumem

responsabilidades, têm sentimentos e transitam de uma esfera da vida para

outra com familiaridade, espontaneidade e fluidez. A universalidade extensiva

impõe a superficialidade no âmbito da reprodução social, própria de cada

circunstância sócio-histórica que, sob a ordem da sociedade do capital, se

acentua na imediaticidade do pensamento burguês ideologizado.

As tensões, as contradições e os antagonismos do modo de ser do

ser social encontram-se latentes na vida cotidiana, mas somente adquirem a

forma de conflitos sociais quando ocorre a homogeneização em direção ao

humano-genérico, quando, por meio da esfera política, os homens superam a

cotidianidade na qual opera o indivíduo particular e se transformam, nas

palavras de Lukács (1966) em homens inteiramente.

Se a vida cotidiana é insuprimível, pois todos os homens a vivem, e

ineliminável, porque é parte constitutiva e constituinte do todo, das relações

de reprodução do ser social, ela não pode, contudo, ser tomada como o

movimento do real. A vida cotidiana, em sua heterogeneidade e imediata

fluidez, oculta as múltiplas relações entre particularidade e universalidade,

mas possibilita, também, revela-las.

230

3.5 Alienação, valores e vida cotidiana

A vida cotidiana, dentre todas as esferas do ser social, é aquela

mais propensa à alienação118, em virtude de seu caráter heterogêneo, imediato,

e sua superficialidade extensiva. O cotidiano não possui um sentido autônomo,

ele se apresenta no conjunto das atividades que se inserem em relações

concretas transcorridas diariamente, movidas e moventes por determinações,

mediações e contradições. O conteúdo e a importância das atividades

cotidianas diferenciam-se, e são partes orgânicas da vida cotidiana a

organização do trabalho e da vida privada.

No conjunto dessas atividades, há uma hierarquia, da qual se

destaca o trabalho como uma atividade fundante do mundo dos homens, pois

responde às necessidades sociais imediatas, cria novas necessidades e outros

complexos sociais. No âmbito dessa esfera, nas relações de produção e de

reprodução social na sociedade capitalista, predomina o trabalho abstrato, que

cria o valor de troca das mercadorias, e o próprio trabalho torna-se uma

mercadoria.

O processo de trabalho, que se origina de uma necessidade para a

satisfação de carecimentos, portanto, trabalho como valor de uso, estabelece

mediações que extrapolam essa finalidade imediata. No impulso que se situa

além da imediaticidade, ocorrem os processos de alienação. Diferentemente da

exteriorização, que eleva a individuação a patamares genéricos, a alienação

interfere no desenvolvimento da generalidade humana e cria desumanidades.

Os processos alienação originam-se das mediações estabelecidas pelo trabalho

que extrapola a si próprio, em sua conexão com a reprodução social. Trata-se

118 Segundo Mészáros (2006, p. 19 -20), o “ conceito de alienação de Marx tem quatro aspectos principais, que são os seguintes:a) o homem está alienado da natureza; b) está alienado de si mesmo (de sua própria atividade; c) de seu ‘ ser genérico’ (de seu ser como membro da espécie humana); d) o homem está alienado do homem (dos outros homens). Ainda, conforme Mészáros (2006, p. 19), em alemão “as palavras Entäusserung, Entfremdung e Veräusserung são usadas para significar ‘alienação’ ou ‘estranhamento’”.

231

de processos complexos e de fundamental importância para a sustentação das

relações sociais sob a ordem do capital.

Segundo Netto (1981, p. 32-33), para apreender a problemática

da alienação e, por conseguinte, dos fenômenos que lhe são particularmente

conexos, o fetichismo e a reificação, pressupõe-se a análise da teoria social de

Marx e sua relação com a filosofia e, especialmente, com o sistema hegeliano.

Dessa análise, resultam três posicionamentos:

a) a relação de Marx para com Hegel é uma relação de

“inversão dialética”; Marx põe o sistema hegeliano “sobre

seus pés”, assumindo um ponto de vista materialista; b)

entre Marx e Hegel há um “corte epistemológico”; a

fratura que medeia entre ambos é o hiato que separa as

formulações ideológicas daquelas que são estritamente

científicas; c) entre Marx e Hegel há, simultaneamente,

continuidade e ruptura, esta consistindo menos na

inversão idealismo/materialismo do que numa concepção

radicalmente distinta da elaboração teórica e seu

estatuto .

Os três posicionamentos evidenciam as controvérsias e polêmicas

que envolvem a teoria da alienação no pensamento marxiano. Na sustentação

do segundo, afirma Netto (1981, p. 33), a problemática da alienação é

subtraída do foco analítico como falsa, e “só se apresenta como tal na medida

em que o instrumental crítico ainda permanece num estágio pré-científico”.

Esse posicionamento desqualifica o conceito de alienação que é debitado ao

período juvenil de Marx. O primeiro posicionamento simplifica indevidamente a

revolução teórica de Marx como uma mera troca de sinais, pois ele teria

apenas revelado o enraizamento histórico-econômico das categorias

232

filosóficas. A teoria da alienação passa a constituir um aspecto da concepção

marxista da realidade, relativo aos fenômenos superestruturais. Para Netto

(1981, p. 33-34), os dois primeiros posicionamentos são insuficientes, e o

terceiro oferece uma via de esclarecimento abrangente da obra de Marx:

o resgate das categorias hegelianas se faz com a

superação do estatuto especulativo da filosofia,

integrando-as numa teoria que apreende a ontologia do

ser social a partir da crítica da economia política.

Destarte, a teoria da alienação surge como constitutiva

da teoria social de Marx e as suas concretizações

históricas permitem a construção de instrumentos para

analisar fenômenos muito específicos de formações

econômico-sociais historicamente situadas.

No terceiro posicionamento, o fenômeno da alienação tem seu solo

genético na divisão social do trabalho e na propriedade privada, desdobra-se e

se autonomiza nos diferentes estágios dos processos sociais. Rezende (1992,

p. 100), analisando o tema da alienação afirma que

Marx reconhece em Hegel o fundamento da dialética da

negatividade como princípio motor e gerador , enfim, a

idéia de estranhamento, do afastamento, de

exteriorização, de oposição, objetivação que seriam

fundamentais no seu conceito de alienação.

O conceito de alienação na teoria social de Marx (1988; 2004)

advém de sua crítica superadora em relação à concepção de alienação contida

no pensamento hegeliano e no materialismo contemplativo feuerbachiano. Marx

233

(1987), ao desvelar a anatomia da sociedade capitalista em sua totalidade,

apreende o fenômeno da alienação e verifica que, nessa sociedade, a alienação

toma a forma específica de fetiche.

O trabalho é sempre a fonte de valor. Ele produz as mercadorias

que contém valor de uso e valor de troca. Na sociedade capitalista, a dimensão

abstrata do trabalho se sobrepõe ao trabalho concreto. O trabalho se torna a

mercadoria, que cria o valor de troca entre todas as mercadorias. A

mercadoria, produto do trabalho torna-se a base das relações entre os homens

e adquire um caráter enigmático, objeto de desejo e de fascínio para a

sociedade do capital. Marx (1988, p. 70) diz que a mercadoria é “uma coisa

muito complicada, cheia de sutileza metafísica e manhas teológicas”.

Como valor de uso, a mercadoria satisfaz necessidades humanas

pelas suas propriedades. O homem, por meio de sua atividade, modifica as

formas das matérias naturais de um modo que lhe seja útil. Logo que as formas

naturais modificadas se torna mercadoria, “ela se transforma numa coisa

fisicamente metafísica (....). O caráter místico da mercadoria não provém de

seu valor de uso”, assinala Marx (1988, p. 70). Tão logo os homens trabalham

uns para os outros de alguma maneira, seu trabalho adquire também uma forma

social. Marx (1988, p. 71) indaga, então, de onde provém o caráter enigmático

do produto de trabalho, tão logo ele assume a forma mercadoria, e ele mesmo

responde: “evidentemente, dessa forma mesmo”. Sob a sociedade de

produtores de mercadorias, a

igualdade dos trabalhos humanos assume a forma material

de igual objetividade de valor dos produtos do trabalho, a

medida do dispêndio da força de trabalho do homem, por

meio de sua duração, assume a forma da grandeza de

valor dos produtos de trabalho; finalmente, as relações

234

entre os produtores, em que aquelas características

sociais de seus trabalhos são ativadas, assumem a forma

de uma relação social entre os produtos do trabalho

(MARX, 1988, p. 71).

A mercadoria apresenta aos homens as características sociais de

seu trabalho como características objetivas dos próprios produtos de trabalho

e é a expressão da relação entre produtores como uma relação entre objetos,

diz Marx (1988). Nessas condições, o trabalho, portanto, não é a objetivação

pela qual o ser genérico se realiza: é uma objetivação que o perde, que o

desefetiva119. Marx (1988) distingue o trabalho útil, prática do ser genérico

consciente e forma de objetivação necessária da existência humana, e o

trabalho abstrato, alienado.

De acordo com Netto (1981, p. 56-57),

a alienação é uma forma específica e condicionada de

objetivação. O trabalho que constitui aquela atividade

prática negativa é um trabalho unidimensional: reduz-se à

dimensão da lucratividade, produção de valores de troca,

mercadorias. E não só produz mercadorias em geral:

produzindo-as, produz-se a si mesmo e ao produtor como

mercadorias. Trata-se de uma forma histórica do

trabalho – o trabalho alienado..

119 Marx (2004), em Manuscritos econômico-filosóficos, de 1844, diz que a efetivação do trabalho é a sua objetivação. A perda do objeto é a desefetivação do trabalhador. Quanto mais o trabalhador produz, menos pode possuir e mais fica sob o domínio do seu produto, do capital . Marx (2004) diz: “a exteriorização (Entäusserun) do trabalhador em seu produto tem o significado não somente de que seu trabalho se torna um objeto, uma existência externa (äussern), mas, bem além disso, [que se torna uma existência] que existe fora dele (ausser ihm), independente dele e estranha a ele, tornando-se numa potência (Macht) autônoma diante dele, que a vid que ele concedeu ao objeto se lhe defronta hostil e estranha”.

235

A alienação que se estabelece no modo de ser da sociedade

capitalista esconde como se produzem as relações de produção. Em seu

processo de individuação, o trabalhador não se reconhece como ser genérico,

há um estranhamento entre a sua e a existência da sociedade, e sua inserção

no processo de trabalho dá-se como se fora uma mera ferramenta, pois o

produto de seu trabalho não lhe pertence. Na sociedade capitalista, esse

fenômeno tem seu solo genético no trabalho, mas extrapola as relações de

produção, espraia-se para todas as esferas da vida social e faz crer que a

relação entre os homens, e sua relação com a natureza, são relações entre

coisas, eternas e imutáveis. Essa forma específica da alienação120, no contexto

da sociedade capitalista consolidada, universaliza-se, criando e recriando

processos de reificação.

Como foi dito, a vida cotidiana, permeada pela heterogeneidade e

pela imediaticidade, é o locus por excelência da reprodução de relações sociais

cada vez mais reificadas na ordem societal do capital. As relações de produção

capitalista, ao criarem a ilusão de um mundo no qual prevalece a relação entre

coisas, manipulam o processo de individuação e a organização de toda a

sociedade. O homem, como indivíduo, perde a sua autonomia na organização de

sua vida cotidiana e, como ser genérico, não se percebe como produtor das

relações sociais que o aniquilam, porque, na esfera da vida cotidiana, na qual se

opera a consciência imediata do ser em-si e sobressai o ato singular do homem

inteiro, os processos de trabalho estruturados para a produção de valores de

120 Em relação a polêmica acerca da teoria da alienação na teoria social marxiana, Netto (1981), em seu estudo denominado Capitalismo e reificação, afirma que “não se trata, no entanto, de dissolver a teoria da alienação na teoria do fetichismo ou de substituir aquela por esta; a problemática do fetichismo é um aspecto da problemática mais abrangente da alienação” (p. 68). Em outra passagem de seu texto, declara o autor: “o fetichismo põe, necessariamente, a alienação − mas fetichismo e alienação não são idênticos. A alienação, complexo simultaneamente de causalidades e resultantes histórico-sociais, desenvolve-se quando os agentes sociais particulares não conseguem discernir e reconhecer nas formas sociais o conteúdo e o efeito da sua ação e intervenção; assim aquelas formas e, no limite, a sua própria motivação à ação aparecem-lhes como alheias e estranhas” (p. 74).

236

troca, portanto trabalho abstrato, obstaculizam a homogeneização, a

superação do singular para o humano-genérico.

Como conseqüência, na imediaticidade e heterogeneidade da vida

cotidiana, prevalece a percepção apenas de fragmentos da realidade e se

ocultam as mediações entre a reprodução espontânea da existência física e a

genericidade. Há a percepção da realidade apenas em sua aparência, e o

pensamento torna-se um instrumento fundamental para a justificação de uma

ordem que faz crer que, entre os homens, existe uma relação entre

equivalentes, e não uma relação entre desiguais.

No processo de trabalho, o homem objetiva-se e, ao final, há um

produto, articulam-se teleologia e causalidade, e a satisfação das necessidades

imediatas estabelece mediações que se desdobram em nova objetividade. A

objetivação é o “momento do trabalho pelo qual a teleologia se converte em

causalidade posta, transforma o real, dando origem a um ente ontologicamente

distinto do seu criador”, afirma Lessa (2001, p. 82). No ato teleológico o

homem, de um lado, busca os meios de trabalho e, de outro, discerne entre as

alternativas possíveis aquela que será efetivada, escolhida. No momento da

delimitação da escolha, a posição do fim é determinante e se conecta ao

dever-ser e, sobre essa escolha, historicamente determinada, incidem os

valores121, os quais, por sua vez, não são dados, mas socialmente construídos e

decorrentes de relações sociais. Para Lukács (1997, p. 21), apenas a

“objetivação real do ser-para-nós faz com que possam realmente nascer

valores”. Os valores são sociais, elementos constitutivos da nova objetividade

− o produto −, e por isso, o valor é, ao mesmo tempo, produto da subjetividade

do indivíduo e da objetividade da relação humano-genérica.

121 Na ideação, há uma distinção entre dever-ser e valor. “Se a ideação age no sentido de regular as ações necessárias à realização de um fim, é antes dever ser que valor. Se, por sua vez, atua na determinação da finalidade última e na valoração do produto, é antes valor que dever-ser”, declara Lessa (2001, p. 129).

237

A relação entre as finalidades e os valores que se operam na vida

cotidiana é problematizada por Heller (2000, p. 23) com base na moral. A

autora parte do pressuposto de que a maioria da humanidade jamais deixa de

ser “muda unidade vital de particularidade e genericidade”. Como os homens

nascem lançados na cotidianidade, assumem como dadas as tarefas e as

funções da vida cotidiana, e os choques entre particularidade e genericidade

não se tornam conscientes, aumentando, assim, a possibilidade de a

particularidade submeter-se ao humano-genérico. Essa subsunção da

particularidade em relação à genericidade é motivada interiormente por meio

da intimação, formada pelas normas e exigências da moral. “Uma das funções

da moral é a inibição, o veto. A outra é a transformação, a culturalização das

aspirações da particularidade individual”, assinala Heller (2000, p. 23).

A concepção lukacsiana fundamenta-se na premissa marxiana,

segundo a qual, o homem, ao agir cotidianamente, constrói-se como indivíduo e,

simultaneamente, a humanidade, contribui para a reprodução da sociedade,

recebe as conseqüências de suas ações, transforma a realidade, é por ela

transformado e constrói valores.

Em outras palavras, o desenvolvimento social significa objetivação

de valores, que se põem em movimento no momento da escolha entre as

alternativas. No entanto, a divisão do trabalho, com a conseqüente

fragmentação do processo de trabalho e a manipulação dos valores voltados

para os interesses da classe social dos proprietários em relação às demais,

obstaculiza a explicitação do ser genérico-humano, por meio dos processos de

alienação. Cotidianamente, o homem constrói-se como indivíduo e como ser-

genérico, constrói valores, cria humanidade ou desumanidade.

238

3.6 Reconstrução do trajeto: imediaticidade uma categoria reflexiva

Para problematizar e compreender a relação teoria e prática no

exercício profissional do assistente social na cotidianidade contemporânea, a

imediaticidade, neste estudo, é apreendida como uma categoria reflexiva e

como um elemento da vida cotidiana. O marco teórico que circunscreve esta

investigação é a teoria social marxiana que apreende o modo do ser social como

um “engendrar prático de um mundo objetivo, [no qual] a elaboração da

natureza inorgânica é a prova do homem enquanto um ser genérico consciente

isto é, um ser que se relaciona com o gênero enquanto sua própria essência ou

[se relaciona] consigo enquanto ser genérico” (MARX, 2004, p. 85). Como tal, o

homem atua e confirma-se tanto em seu ser quanto em seu saber.

Ao buscar apreender o real, com base no movimento das

contradições dialéticas, das legalidades e conexões que englobam tanto o

homem quanto a natureza, a concepção marxiana, segundo Lukács (1979b), “faz

da produção e da reprodução da vida humana o problema central, surge – tanto

no próprio homem como em todos os seus objetos, relações, vínculos, etc. – a

dupla determinação de uma insuperável base natural e ininterrupta

transformação social dessa base” (p. 15-16). O ser-precisamente-assim122 não

é obra de um movimento que culmina no presente e é estabelecido pelo

absoluto. O ser precisamente-assim resulta de uma dupla determinação, no

qual o homem – na relação ineliminável que estabelece com a natureza –

transforma a natureza e a si próprio ininterruptamente, sempre fazendo

recuar as barreiras naturais, elevando o grau de sociabilidade entre elas,

construindo-se como ser genérico e ser social.

122 O termo ser-precisamente-assim designa cada existente na plena forma de ser que lhe é própria, que é específica propriamente deste.

239

Lukács (1979a) apreende as condições histórico-sociais que

fundam as bases para a ontologia do ser social construída por Marx e que

culmina na dialética materialista. Nela, as dimensões que envolvem as

premissas histórico-sociais e aquelas que explicitam as questões metodológicas

se encontram imbricadas de forma unitária. Esta concepção diferencia a

dialética de Marx da dialética de Hegel. O sistema hegeliano submete o

ontológico ao lógico e seus enunciados às suas categorias surgem como produto

da idéia, do pensamento puro, do absoluto e não da realidade. Na dialética

materialista de Marx, como foi afirmado anteriormente, os

enunciados concretos, se interpretados corretamente

(isto é, fora dos preconceitos da moda), são entendidos –

em última instância – como enunciados diretos sobre um

certo tipo de ser, ou seja, são afirmações ontológicas. Por

outro lado, [paradoxalmente] não há nele nenhum

tratamento autônomo de problemas ontológicos; ele

jamais se preocupa em determinar o lugar desses

problemas no pensamento, em defini-los com relação à

gnosiologia, à lógica, etc., de modo sistemático e

sistematizante (LUKÁCS, 1979b, p. 11).

Retomar o vínculo entre as afirmações ontológicas e os

enunciados é importante para pontuar algumas considerações acerca do

método. No percurso metodológico da ontologia marxiana, Lukács (1979b, p.

24) identifica uma cientificidade que não “perde jamais a ligação com a atitude

ontologicamente espontânea da vida cotidiana; ao contrário, o que faz é

depurá-la e desenvolvê-la continuamente a nível crítico123”. As questões

123 Para Lukács (1979b), a crítica à vida cotidiana possibilita elaborar “conscientemente as determinações ontológicas que estão necessariamente na base de qualquer ciência” (p. 24).

240

metodológicas, isto é, o movimento para apreender a realidade social

criticamente, em sua processualidade contraditória e em suas interconexões

causais, somente se efetivou quando Marx estabeleceu uma relação ontológica

consciente entre o idealismo e o materialismo. Com a posição ontológica

materialista, Marx (1988) descobriu a prioridade ontológica da economia que

pressupõe uma ontologia materialista da natureza, a contradição como

princípio do ser e a totalidade do ser social como ponto de partida e de

chegada para desvelar a realidade, superando a aparência fenomênica e

apreendendo a essência dos processos sociais.

Destaca-se, nessa nova concepção a premissa da prioridade

ontológica em relação à consciência para a apreensão da realidade social em

sua processualidade imanente. Essa premissa resulta tanto da crítica

filosófica124 à ontologia hegeliana, deformada pelo predomínio metodológico

dos princípios lógicos, quanto da crítica à cientificidade da economia burguesa,

tratada como uma ciência particular que isola os fenômenos econômicos dos

demais complexos do ser social. Marx, segundo Lukács (1979b), critica o

ontologismo ingênuo do empirismo e sua valorização instintiva da realidade

imediatamente dada. Entretanto, essa premissa é, sobretudo, resultado da

correta apreensão do movimento do real que, pela primeira vez, investiga o

ser-precisamente-assim pelo foco do trabalho, o sujeito que produz.

Lukács (1979b) afirma que Marx separa dois complexos, o ser

social e o método utilizado para captá-lo. O ser social existe,

124 Conforme Lukács (1979b), a afirmação filosófica de Marx “tem aqui a função de crítica ontológica a algumas falsas representações, ou seja, tem por meta despertar a consciência científica no sentido de restaurar no pensamento a realidade autêntica, existente em-si” (p. 27). Para Lukács (1979b), trata-se de uma característica das obras de Marx da maturidade, “uma cientificidade que, no processo de generalização, nunca abandona esse nível, mas que, apesar disso, em toda verificação de fatos singulares, em toda reprodução ideal de uma conexão concreta, tem sempre em vista a totalidade do ser social e utiliza essa como metro para avaliar a realidade e o significado de cada fenômeno singular” (p. 27).

241

independentemente de ser ou não conhecido corretamente e, por isso mesmo,

a prioridade é o ontológico e não o mero conhecimento.

O segundo complexo da nova concepção ontológica materialista

refere-se ao método. É importante lembrar que a preocupação de Marx (1988;

2004) é apreender a forma de ser do ser social. No método de Marx (1988), o

problema ontológico da diferença, da oposição e da conexão entre fenômeno e

essência assume um papel decisivo porque se trata do ser social. “Já na vida

cotidiana os fenômenos freqüentemente ocultam a essência do seu próprio ser,

ao invés de ilumina-la”, assinala Lukács (1979b, p. 25). Nem sempre a ciência

desvela a essência e contribui para depurar e desenvolver continuamente, de

forma crítica, os fenômenos que na vida cotidiana apresentam-se em sua

imediaticidade e heterogeneidade. “A ciência pode obscurecer a essência,

pode deformar indicações ou mesmo apenas pressentimentos justos da vida

cotidiana”, afirma Lukács (1979b, p. 25).

No âmbito de ser social, essas deformações são mais freqüentes

porque há a presença de um agir interessado125, um componente ontológico

essencial e ineliminável do ser social. Esclarece o autor:

A especificidade da relação entre essência e fenômeno no

ser social chega até o agir interessado; e quando esse, como

é habitual, se apóia sobre interesses de grupos sociais, é

fácil que a ciência abandone seu papel de controle e torne-

se, ao contrário, o instrumento com o qual se cobre, se faz

desaparecer a essência, exatamente no sentido já indicado

por Hobbes (LUKÁCS, 1979b, p. 26).

125 Conforme Lukács (1979b), Hobbes viu com clareza como o agir interessado pode ocorrer com maior freqüência e intensidade no campo de ser social.

242

No entanto, o agir interessado não impede a ciência de apreender

a essência que, segundo Marx (1988), seria supérflua se a essência das coisas

e sua forma fenomênica coincidissem diretamente.

A relação entre essência e fenômeno no âmbito do ser social, em

virtude da indissolúvel ligação com a práxis, revela traços novos,

determinações novas, e, dentre eles, a idéia do acabamento imediato, isto é, o

resultado esconde o processo da própria gênese. Lukács (1979b, p. 26) diz que,

no modo de ser do ser social,

o processo genético é um processo teleológico. Disso

resulta que seu produto assume a forma fenomênica de

produto acabado e definido, fazendo desaparecer a

própria gênese a nível imediato, tão-somente quando o

resultado corresponde à finalidade; em outras palavras, é

precisamente o seu acabamento que impõe uma referência

direta ao processo genético.

Com o posicionamento crítico ontológico de apreender o processo

genético, Marx (2004, 1988) cria uma nova forma tanto de cientificidade em

geral quanto de ontologia. Trata-se de uma cientificidade126 que nunca

abandona a realidade em-si, e, em decorrência, a preocupação central é

apreender criticamente a concreticidade da forma de ser.

Nesse movimento, desvela-se o que é específico do ser,

apreendido com base nas relações recíprocas entre as objetividades que 126 Segundo Lukács (1979b, p. 27), essa cientificidade no pensamento marxiano, “no processo de generalização, que nunca abandona esse nível, mas que, apesar disso, em toda verificação de fatos singulares, em toda reprodução ideal de uma conexão concreta, tem sempre em vista a totalidade do ser social e utiliza essa como metro para avaliar a realidade e o significado de cada fenômeno singular; uma consideração ontológico-filosófica de realidade em-si, que não se põe acima dos fenômenos considerados, coagulando-os em abstrações, mas se coloca, ao contrário – crítica e autocriticamente – no máximo nível de consciência , como o único objetivo de poder captar todo ente na plena concreticidade da forma de ser que lhe é própria, que é específica precisamente dele”.

243

conformam uma totalidade dinâmica, contraditória. Ao superar a hierarquia

lógica sistemática do idealismo hegeliano, Marx (1988) reafirma a tese

materialista central do princípio da prioridade ontológica127 do ser sobre a

consciência e, vai além, ao especificar que todo ser é objetivação, e, no âmbito

do ser social, ao objetivar–se, o ser humano cria e recria relações de produção

e reprodução, determina essas relações e é por elas determinado. A prioridade

ontológica não se encontra na hierarquia lógico-abstrata, mas na base real,

que, para Marx (1988; 2004), é o conjunto das relações de produção que

explicita o conjunto das formas de consciência, e como elas, são condicionadas

pelo processo social, político e ideo-cultural.

O rompimento de Marx (2004; 2005) com o pensamento

hegeliano, embora ao mesmo tempo o conserve e o supere, significa a crítica às

contradições antinômicas contidas na dialética idealista, mas, fundamenta-se,

sobretudo, na crítica ontológica ininterrupta e vigilante de tudo o que é

reconhecido como fato ou conexão, como processo ou lei, para reconstituir no

pensamento a verdadeira inteligibilidade dos fenômenos. Trata-se da dupla

ruptura que relaciona o que fazer com o legado da dialética hegeliana. O

método de Marx, afirma Lukács (1979b, p. 39),

pressupõe uma cooperação permanente entre o

procedimento histórico (genético) e o procedimento

abstrativo-sistematizante ( que evidencia as leis e as

tendências). A inter-relação orgânica e por isso fecunda,

dessas duas vias do conhecimento, todavia, só é possível

sobre a base de uma crítica ontológica permanente de

127 Lukács (1979b) diz que é “preciso distinguir o princípio da prioridade ontológica dos juízos de valor gnosiológicos, morais, etc. inerentes a toda a hierarquia sistemática idealista ou materialista vulgar. Quando atribuímos uma prioridade ontológica a determinada categoria com relação a outra, entendemos simplesmente o seguinte: a primeira pode existir sem a segunda, enquanto o inverso é ontologicamente impossível” (p. 40).

244

todo passo à frente e, com efeito, ambos os métodos têm

como finalidade compreender, de ângulos diversos, os

mesmos complexos da realidade .

Os complexos da realidade constituem e são constituintes do

todo, e a própria parte é um todo, é sempre um complexo processual do ser

com propriedades concretas, e, para o todo ser apreendido conceitualmente,

transpondo a sua aparência fenomênica, faz-se necessário saber “como são

em-si, como entram em ação – em sua pureza – as forças internas dos mesmos,

quais as inter-relações que surgem entre eles e outros elementos quando são

afastadas as interferências externas”, assinala Lukács (1979b, p. 39). Os

fenômenos não são considerados isoladamente, e o ponto de partida deve ser

uma categoria objetivamente central no plano ontológico. Em decorrência, o

trabalho é a categoria central na dialética128 materialista de Marx (1988;

2004), porque funda o ser social e se encontra na gênese do ser social.

A objetividade dos processos sociais não se reduz ao que pode

ser mensurado quantitativamente, ou a uma materialidade possível de ser

manipulada. Ao mesmo tempo, a abstração não é uma atividade autônoma da

consciência. As relações, as conexões, as legalidades, os valores são

objetivações estabelecidas e constitutivas por processos de abstração,

processos reais no âmbito da realidade social. Como esses processos são

objetivos, as causalidades postas − desencadeadas da objetivadação −

modificam a realidade, o modo de existência e são experimentados na prática.

128 A dialética materialista, segundo Lukács (1979b, p. 48), “é incompreensível para quem não é capaz de colocar-se acima daquela visão primitiva da realidade, segundo a qual só se reconhece como materialidade, aliás como objetividade em-si, a coisilidade enquanto se atribui todas as demais formas de objetividade (relações, conexões, etc.), assim como todos os reflexos da realidade que se apresentam imediatamente como produtos do pensamento (abstrações, etc.), a uma suposta atividade autônoma da consciência” .

245

No método dialético materialista, as relações causais, as

conexões, as mediações, as legalidades são partes integrantes da ontologia do

ser social. Lukács (1979b, p.49) afirma que Marx não se limita

a indicar como as relações e as conexões são partes

integrantes ontológicas do ser social, mas demonstra

também que a inelutabilidade de experimentá-los como

reais, de enfrentar o seu caráter fatual na vida prática,

termina necessariamente e com freqüência por

transformá-los em coisalidades no nível do pensamento .

Mais uma vez, constata-se a prioridade da ontologia em relação à

lógica e à gnosiologia no processo de apreensão do real. Para Marx (1988;

2004), o princípio ontológico torna-se o fundamento de uma metodologia

rigorosamente científica. Lukács (1979b, p. 51) ressalta que essas legalidades,

conexões e mediações

são decerto sínteses que a própria realidade elabora a

partir dos atos práticos econômicos singulares, realizados

de modo consciente enquanto tais, mas cujos resultados

últimos − que são os fixados pela teoria − ultrapassam de

muito as capacidades de compreensão teórica e as

possibilidades de decisão prática dos indivíduos que

realizam efetivamente esses atos práticos. Há, portanto,

uma lei segundo a qual os resultados dos atos econômicos

singulares realizados praticamente (e com consciência

prática) pelos homens assumem, para os seus próprios

agentes, a forma fenomênica de um destino

transcendente.

246

Somente o retorno aos princípios que fundamentam a ontologia

marxiana permite estabelecer a crítica necessária para apreender o

movimento do real do ser precisamente-assim, possibilita compreender o

motivo pelo qual, cada vez mais, o processo de abstração tende a acentuar a

forma fenomênica, fazendo parecer que o destino dos homens não se encontra

em suas mãos. Quando Marx (1988) desvelou o caráter misterioso do dinheiro

como a base geral de troca entre todos os produtos, evidenciou, também, que

ele era um produto do processo de abstração que se materializa, que se

objetiva. O processo de abstração do qual deriva o dinheiro não advém da

especulação, ao contrário, procede das relações de produção concretas entre

os homens. Na contemporaneidade, é necessário buscar desvelar o significado

de processos de abstração, que, ao se objetivarem, fazem que a riqueza

socialmente produzida e concentrada se amplie de forma virtual, indicando a

existência de objetos espirituais cada vez mais refinados, com a capacidade

de afetar a economia das nações, o destino de homens e mulheres em cada

cantinho do mundo.

Essa discussão permite entrever a impossibilidade de desconectar a

ontologia do ser social do método de conhecimento. No pensamento marxiano,

a prioridade situa-se na ontologia, e o método determina o caminho que

descortina a unidade entre teoria e prática. Ao estabelecer essas conexões, a

teoria social de Marx inova, diferencia-se, supera a dialética idealista e

desvela o caminho para apreender o modo de ser do ser social.

3.7 O sentido da prática

Correntemente, um segmento entre os assistentes sociais

brasileiros designa como prática a ação, o agir, o levar a efeito. No entanto,

mesmo as práticas sociais que conectam imediatamente o pensamento e ação,

247

como a prática profissional assistencialista ou a prática burocrática e

repetitiva, encontram-se permeadas por valores, objetivam valores,

constituem-se em agir interessado. Assim, toda prática tem um sentido, toda

prática pressupõe valores.

A prática, na sociedade capitalista, é valorada por sua capacidade

de produzir valor de troca. É contraditória a forma como o modo de ser da

sociedade capitalista apreende e põe significado para a prática caucionada

pelo valor de troca. Do ponto de vista da divisão social e técnica do trabalho, a

atividade prática − trabalho abstrato − funda-se no princípio da cooperação,

cujas exigências são satisfeitas por meio da capacitação rápida ou

adestramento, para que os trabalhadores possam operar no cotidiano, por meio

de rotinas rígidas, controladas e eficazes. Os valores que incidem sobre essa

prática são determinados pela produção da mais valia pela classe trabalhadora,

apropriada pela minoria que detém os meios de produção e a propriedade.

Obviamente, há uma complementação desses significados que

remete à compreensão do trabalho unicamente como atividade prática

produtora de mercadoria, conforme as determinações particulares

estabelecidas na sociedade do capital. O sentido utilitário da prática cola-se,

dessa forma, às necessidades impostas nas relações de produção e reprodução

social da sociedade capitalista. Esse sentido, voltado às necessidades de

acumulação e ampliação do capital, encontra-se impregnado no comportando e

pensamento dos indivíduos, que consciente ou inconscientemente, tendem a

reproduzi-lo mecanicamente. Assim, a prática, na sociedade capitalista, é

entendida como ação individual e toma a forma de subjetividade individual.

Toda prática implica uma direção social e pressupõe um processo

cognoscente que estabelece a relação entre conhecimento e realidade, teoria

e prática. Acerca da relação entre o conhecimento e a matéria a ser

conhecida, Horkheimer (1975, p 122) afirma que “tanto quanto a influência do

248

material sobre a teoria, a aplicação da teoria ao material não é apenas um

processo intracientífico, mas também um processo social”. A direção social

encontra-se implícita no processo do conhecimento em-si, sempre vinculado à

realidade, isto é, a matéria influencia a teoria e, por se tratar de um caminho

de mão dupla, a aplicação da teoria interfere na matéria e a transforma em

uma determinada direção. Não se trata somente de um pressuposto

gnosiológico, mas também ontológico, e, portanto, é possível refutar as

afirmações que pretendem desqualificar a teoria em relação à prática. Mesmo

quando se nega a orientação de uma teoria sobre a prática, ela está lá,

presente no processo cognoscitivo e interventivo.

O conhecimento é a realidade apreendida em suas múltiplas

determinações por meio da subjetividade, do pensamento, e guia/orienta a

intervenção na realidade. A realidade e o seu conhecimento correspondente

são processualidades. Esta tese, segundo Lukács (1979, p. 72) estabelece

conseqüências ontológicas decisivas, pois “se a realidade em sentido ontológico

não pode deixar de ser o resultado de um processo, então se segue

necessariamente que esse ‘resultado’ só pode ser compreendido

adequadamente através desse processo, isto é, através de sua gênese”.

O pressuposto da processualidade, da compreensão de que a

realidade e, por conseguinte, o conhecimento não são estáticos, remete à

necessidade de ultrapassar a imediaticidade dada para conhecer a realidade,

para apreender a forma de ser do ser social. A realidade é o resultado de um

processo e, para conhecer esse resultado, faz-se necessário apreender as

determinações decisivas do complexo processual da realidade.

O processo cognoscitivo que conduz à apreensão da realidade,

sempre aproximativo e historicamente determinado, pressupõe a superação do

fosso que separa a aparência da essência. No entanto, a essência oculta-se

249

cada vez mais na imediaticidade da vida cotidiana, no espaço da reprodução

social, no qual os homens devem satisfazer diariamente suas necessidades.

Na contemporaneidade, o sentido da fluidez intensificou-se e,

aparentemente, nada perdura no âmbito das relações de produção nessa fase

tardia do capitalismo monopolista. Produz-se a falsa sensação de que a

realidade tornou-se inacessível ao conhecimento ou que a teoria não

corresponde à prática, ou ainda, que as grandes narrativas foram superadas,

uma vez que tal fluidez teria deslocado a relação entre espaço e tempo,

transformado as bases produtivas, e portanto, o trabalho teria perdido a sua

centralidade. Seria pertinente questionar se os assistentes sociais vivem essa

pseudo-realidade, isto é, se já foram lançadas, pela vivência da cotidianidade

fluída, a uma outra realidade que requer uma outra prática e uma outra teoria.

Os assistentes sociais atuam no cotidiano em uma complexa

realidade, premidos pelo aprofundamento das desigualdades sociais e os

parcos investimentos no âmbito das políticas sociais. A imediaticidade impõe-

se nesse cotidiano. A prática tende a ser tomada como sinônimo de utilidade,

isto é, deve possibilitar a administração do caos, parâmetro de aferição da

competência e eficácia.

Nessas condições, a prática atém-se às expressões fenomênicas dos

processos sociais tomadas como objetos de intervenção profissional. Buscam-se

respostas aos problemas/demandas sociais apreendidos em sua fenomenalidade,

que requerem instrumentos que conectam de forma imediata o pensamento à

ação, manipulados com uma finalidade em si mesmos. Parece não haver teoria

mediando essa relação. Teoria e prática aparentemente dicotomizam-se, são

apreendidas como se fossem inacessíveis uma a outra, ou porque se concebe que a

prática − aquela correspondente e necessária ao cotidiano − não requer o pensar,

uma vez que não há perguntas, e as respostas são previamente demarcadas por

procedimentos, normas e rotinas atribuídas; ou porque não se reconhece o

250

pensamento intrínseco às práticas cotidianas, que resulta de largas mediações,

conectando de forma imediata pensamento e ação.

Segmentos no interior de profissões eminentemente

interventivas, como é o Serviço Social, tendem a questionar a relação entre

teoria e prática, sempre argumentando que a teoria não encontra uma

aplicação prática, ou que a prática independe da teoria e, ela não responde às

necessidades da prática no cotidiano. A proposital dicotomia conduz à

desqualificação da teoria crítica e oculta as teorias advindas do pensamento

burguês que realmente orientam as práticas sociais nivelando todas as teorias.

Em outras palavras, parece que a ação ocorre descolada do pensamento, pois

não se reconhece a direção social intrínseca à prática. A questão transfigura-

se, então, em um grande dilema surgido do cotidiano, heterogêneo, superficial

e fincado na imediatez.

O discurso de um segmento da categoria que exerce a profissão

executando as políticas sociais evidencia uma representação da realidade que

aparta os conhecimentos ético-políticos, teórico-metodológicos e técnico-

operativos e as habilidades/competências que conformam o projeto de

formação profissional (o projeto vigente em qualquer espaço-temporal, é

pertinente que se frise) daqueles conhecimentos e habilidades recorrentes no

cotidiano do exercício profissional.

Buscou-se, nos capítulos anteriores deste estudo, evidenciar a

natureza dessa prática pela descrição da forma e do conteúdo presentes no

movimento da consciência que afirma a verdade por meio da experiência

sensorial, pautada na aparência da coisa em-si, do objeto singular. Verificou-

se, ainda, que a racionalidade formal-abstrata que se atém ao entendimento,

apreende os fenômenos sociais em sua aparência e que, na sociedade

capitalista, essa forma de pensar e de conceber o mundo e as relações sociais

251

tornou-se hegemônica e espraiou-se na esfera do cotidiano, naturalizando e

fragmentando os processos sociais.

Contudo, na trajetória do Serviço Social emergiu, na década de

1960, uma vertente teórico-metodológica e ético-política que se aproxima do

pensamento marxista e propõe a ruptura com o Serviço Social tradicional, com

as tendências modernizadoras e de reatualização do conservadorismo e com a

própria ordem do capital, denominada por Netto ( 1996) intenção de ruptura.

Essa vertente, comprometida com a inserção na realidade, com a

luta da classe trabalhadora, com a produção do conhecimento crítico acerca

das relações sociais e do significado do Serviço Social na sociedade capitalista

construiu, nas décadas de 1980/90, o projeto ético político profissional

fundamentado na perspectiva marxiana de emancipação humana, conectando e

estabelecendo as mediações entre as dimensões teórico-metodológicas, ético-

políticas e técnico-operativas do exercício profissional.

No horizonte da perspectiva de intenção de ruptura, encontra-se

o processo de transformação da sociedade, a construção de uma nova ordem

societal possível apenas por meio da ação consciente dos homens, da práxis. No

próximo capítulo, buscar-se-á descrever, com base na análise de artigos e

comunicações apresentadas no XI CBAS, como os assistentes sociais

vinculados à perspectiva de intenção de ruptura articulam as dimensões

teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico- operativas na cotidianidade.

252

CAPÍTULO IV −−−− RAZÃO HISTÓRICO-CRÍTICA, SERVIÇO SOCIAL E

IMEDIATICIDADE

Os filósofos apenas interpretaram o

mundo diferentemente, importa é

transformá-lo (Karl Marx, 1845).

O pensamento não apreende a realidade de forma imediata,

instantânea, como se verificou nos capítulos anteriores. A consciência

movimenta-se da realidade para si e de si para a realidade e, nessa

dinamicidade, quando ocorre a supra-sunção do estágio do entendimento para a

razão, torna-se cônscia da dimensão universal que a conecta com a humanidade.

Trata-se de um processo complexo, permeado por determinações, mediações e

contradições. A consciência apreende, no âmbito da razão, de forma

aproximativa, essa processualidade.

Ao elevar-se para esse estágio, nada se perde ou se desgarra

no processo, pois a supra-sunção é um movimento de superação, de

elevação de um estágio a outro da consciência movido pela negação. O

conhecimento da realidade inicia-se pela certeza sensível, ou o saber

imediato, no qual o sujeito sabe do objeto singular porque ele

simplesmente é, aqui e agora. Quando ele verifica que as propriedades do

objeto são aferidas porque se estabelece a relação com as propriedades

de outros objetos, a consciência, fundada na singularidade, move-se da

certeza sensível para a percepção. A supra-sunção da percepção para o

entendimento ocorre quando a consciência, após conhecer as propriedades

dos objetos, estabelece a conexão entre a consciência e a realidade

sensível, por meio de regras e leis. O movimento da consciência retém a

imediaticidade ou a aparência dos fenômenos, apreende o aparecer da

253

realidade. Para conhecer a essência da totalidade, faz-se necessário a

supra-sunção do entendimento para a razão.

Os pensamentos filosófico, sociológico e econômico da burguesia −

ou vinculados aos seus interesses − prendem-se à fenomenalidade dos

processos sociais, como o funcionalismo que fundamentou o Serviço Social

tradicional, ou a perspectiva fenomenológica na reatualização do

conservadorismo ou as tendências pós-modernas129 na atualidade. Contudo, a

imediaticidade que orientou a consciência até essa passagem não pode ser

descartada, desconsiderada.

A imediaticidade tem um caráter social e, segundo Lukács (1978,

p. 97), em

toda sociedade ricamente articulada, ela é tão somente o

modo pelo qual aparecem mediações largamente

absorvidas, as quais o pensamento e a análise devem

descobrir na realidade superando assim a imediaticidade

no plano conceitual.

O processo de construção do conhecimento que apreende a

essência ocorre por aproximações, posto que a imediaticidade não designa

uma atitude psicológica cujo oposto, ou cujo

desenvolvimento, seria a consciência; designa, pelo

contrário, um certo nível de recepção do conteúdo do

mundo exterior, independentemente da circunstância de

que essa recepção ocorra com maior ou menos consciência

( LUKÁCS, apud COUTINHO, 1972, p. 25). 129 As tendências inspiradas na epistemologia pós-moderna são denominadas por Netto (1996) vertente

neoconservadora. Netto (1996, p. 127) essa vertente tem seu gume crítico apontado para a revisão dos substratos das conquistas anticonservadoras dos anos 1980, reentroniza “práticas tadicionais, oferecendo-lhes um discurso legitimador de natureza ‘ cultural’ e, por outro lado, estimulará, respaldando o apelo à ‘ sociedade civil’ e à ‘cidadania’, ações no marco de petições ‘solitárias’ e de ‘parcerias’ de todos os níveis”.

254

Para desvelar a realidade social, descobrir/conhecer as

mediações absorvidas pelo modo de ser da sociedade, parte-se do sensível, do

imediato, porque na imediaticidade se encontram ocultas as múltiplas relações

entre o singular, o particular e o universal, que somente podem ser

apreendidos no movimento dialético da realidade. De acordo com Lukács (1978,

p. 106), a

aproximação dialética no conhecimento da singularidade

não pode ocorrer separadamente de suas múltiplas

relações com a particularidade e com a universalidade.

Estas já estão, em si, contidas no dado imediatamente

sensível de cada singular, e a realidade e a essência deste

só pode ser exatamente compreendida quando estas

mediações (as relativas particularidades e

universalidades) ocultas na imediaticidade são postas à

luz.

Para colocar à luz as múltiplas mediações que conectam a

particularidade e a universalidade parte-se do concreto. É celebre a passagem

na qual Marx (2003, p. 248) explicita o processo de abstração que conduz o

pensamento ao conhecimento do real:

O concreto é concreto por ser a síntese de múltiplas

determinações, logo, unidade da diversidade. É por isso

que ele é para o pensamento um processo da síntese, um

resultado, e não um ponto de partida, apesar de ser o

verdadeiro ponto de partida efetivo e portanto

igualmente o ponto de partida da observação imediata e

da representação.

255

Na dialética materialista histórico-crítica, as determinações

abstratas correspondem à reprodução do concreto por meio do pensamento.

As condições histórico-sociais para a constituição da razão dialética de Marx

(2004, 1988) foram estabelecidas a partir da década de 1840, quando se

consolidou a ordem burguesa e se evidenciaram as possibilidades e os limites

do modo de ser da sociedade do capital. No quadro de crise histórico-social e

teórico-cultural que se instaurou naquele período, o proletariado emergiu como

uma classe em si e para si, “capaz de resolver em sentido progressista as novas

contradições geradas pelo próprio capitalismo triunfante”, assinala Coutinho

(1972, p. 8). Dessa crise teórico-social surgiram, segundo Netto (1994), as

duas principais matrizes teóricas da modernidade: a obra marxiana e o par

racionalismo analítico/irracionalismo.

A teoria social de Marx estabelece a crítica à ordem burguesa na

perspectiva da classe trabalhadora e elabora a ontologia do ser social que tem

o trabalho como categoria fundante, modelo de práxis, na qual, ao transformar

a natureza, o homem também é transformado, eleva-se socialmente, sempre

fazendo recuar as barreiras naturais, sempre construindo a humanidade.

Marx, conforme Lukács ( 1978, p. 85), elabora a sua ontologia valendo-se de

uma lógica fundamental: que o “ser é um processo, o da natureza histórica do

ser de qualquer formação econômica e, portanto, também do capitalismo”. Ao

desvelar o imediato, Marx (1988) demonstra que o capitalismo não é a forma

eterna e absoluta de desenvolvimento social e, ao mesmo tempo, desnuda,

combate e critica o fetiche da ordem burguesa e, conseqüentemente, o seu

pensamento.

A razão dialética histórico-crítica pressupõe o saber imediato e o

entendimento, mas os ultrapassa e reproduz o desenvolvimento da realidade

em seu movimento contraditória, em sua complexidade. Ela torna-se a teoria

social que

256

extrai da própria realidade as condições estruturais e as

suas transformações históricas e, se formulam leis, estas

abraçam a universalidade do processo, mas de um modo

tal que deste conjunto de leis pode-se sempre retornar −

ainda que frequentemente através de muitas mediações −

aos fatos singulares da vida (LUKÁCS, 1978, p. 88).

Segmentos do Serviço Social brasileiro aproximaram-se da

tradição marxista, a partir de meados da década de 1960, quando se iniciou o

processo de questionamento em torno das relações sociais vigentes na

sociedade capitalista e da própria funcionalidade da profissão nessa ordem

societal.

Nessa direção, o rompimento com a concepção endógena da

profissão e, conseqüentemente, a gestação da prática profissional histórico-

crítica, comprometida com os valores do trabalho criaram as condições para a

apreensão das contradições e mediações que permeiam as relações sociais na

sociedade capitalista e as transformações ídeo-políticas, econômico-sociais e

culturais que possibilitaram a emergência e o desenvolvimento do Serviço Social,

particularmente o brasileiro. Tal apreensão desvela o significado da profissão nas

relações de reprodução da sociedade capitalista, cuja análise seminal se encontra

na obra de Marilda Yamamoto e Raul de Carvalho (1982)130.

Essa perspectiva histórico-crítica insere-se no que Netto (1996)

denomina intenção de ruptura, tendência que emergiu no contexto do processo

de renovação do Serviço Social brasileiro, na década de 1960. A perspectiva

intenção de ruptura constitui uma das direções do processo de renovação do

Serviço Social no Brasil e busca o rompimento com as bases teórico-

130 Trata-se a obra Relações sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-

metodológica, vinculada ao projeto de investigação do Centro Latino-Americano de Trabalho Social (CELATS), publicada em sua primeira edição em 1982.

257

metodológicas e os modelos prescritivos de intervenção profissional do

Serviço Social tradicional, com um posicionamento crítico em relação ao modo

de ser da sociedade capitalista.

As bases sociopolíticas para a emergência da perspectiva

intenção de ruptura encontram-se, segundo Netto (1996), no processo de

laicização e diferenciação da profissão e estavam contidas nas tendências e

forças vinculadas a luta pela democratização e ao movimento das classes

exploradas e subalternas que percorreram a estrutura da sociedade brasileira

nas décadas de 1960 e 1970.

A emersão do projeto de ruptura ocorreu, portanto, em um cenário

adverso, no contexto da autocracia burguesa, no período de vigência da ditadura

militar. O seu tempo de maturação é longo, tortuoso e são as contradições

advindas do projeto da autocracia burguesa − a necessidade de legitimar-se

perante a classe trabalhadora por meio de políticas e serviços sociais e a

refuncionalização da universidade brasileira para atender às necessidades do

capital em relação à qualificação da força de trabalho, dentre outros − que

propiciaram o seu surgimento. Para um segmento de profissionais do Serviço

Social brasileiro, as respostas131 para os questionamentos que brotavam acerca

da natureza, da funcionalidade e do significado da profissão poderiam apenas ser

encontradas na teoria crítica comprometida com os valores da liberdade e da

emancipação humana.

Neste capítulo, acompanhando o movimento da consciência para

conhecer a realidade em sua essência, procura-se, a seguir, descrever a

131 Tais respostas começaram a ser buscadas na década de 1960, quando os assistentes sociais latino-americanos organizaram sucessivos encontros para problematizar o Serviço Social tradicional e construir as bases para a renovação da profissão (o primeiro seminário ocorreu em 1965, em Porto Alegre, o segundo, no Uruguai, em 1966, o terceiro, na Argentina em 1967, o quarto, no Chile, em 1969, o quinto, na Bolívia, em 1970, e o sexto, em Porto Alegre, em 1972). Na década de 1970, surgiram formulações teórico-metodológicas que buscavam apreender o significado da profissão e experiências de intervenção que expressavam o projeto de ruptura. No entanto, as indagações sobre a natureza, a funcionalidade e o significado da profissão somente foram respondidas solidamente por Marilda Iamamoto, no início da década de 1980.

258

prática profissional orientada pela razão histórico-crítica. Os fundamentos

que alicerçam a concepção de prática para a razão histórico-crítica foram

buscados nas obras de Karl Marx (1818-1883), no período em que ele prestou

contas com a sua consciência anterior e fundou, com Friedrich Engels (1820 -

1895), as bases do materialismo histórico-dialético.

A concepção e os fundamentos do Serviço Social na concepção

histórico-crítica referenciam-se nos principais autores dessa vertente no Brasil:

Iamamoto (1982; 1998; 2002), Netto (1994; 1996; 2001), Guerra (1999), Mota

(1998), Montaño (2007), Barroco (2005), Pontes (1997), dentre outros.

Para descrever a prática profissional orientada pela razão

histórica-crítica, tendo em vista a problematização relativa à imediaticidade

na prática profissional do assistente social, recorreu-se às comunicações orais

apresentadas no XI CBAS132, e, ainda, aos artigos e pesquisas que se

propuseram ao relato ou análise da prática profissional. Para considerar as

comunicações no âmbito dessa perspectiva, foram utilizados dois critérios: a

auto-referência ao posicionamento político e analítico dos autores no campo da

razão histórico-crítica e a coerência entre a auto-referência anunciada e os

fundamentos históricos e teórico-metodológicos da profissão pautados na

razão histótico-crítica.

4.1 O processo de renovação do Serviço Social brasileiro e a razão

histórico-crítica

As condições históricas que conduziram o Serviço Social latino-

americano a contestar os princípios, as matrizes teórico-metodológicas e a

prática profissional do Serviço Social tradicional − atrelados aos interesses da

132 O XI Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais e o III Encontro Nacional de Serviço Social e Seguridade foram realizados em Fortaleza, Ceará, no período de 17 a 22 de outubro de 2004.

259

classe burguesa para o exercício do controle moral e ideológica da classe

trabalhadora − e com eles romper, a partir da década de 1960, devem ser

buscadas nas configurações do capital e no modelo de desenvolvimento

econômico que se tornou hegemônico após a Segunda Guerra Mundial.

A economia da sociedade capitalista, de 1945 até o final da

década de 1960 experimentou um boom no crescimento econômico sustentado

nos arranjos para reverter a crise no processo de acumulação do capital,

instalada no estágio de desenvolvimento do imperialismo133, período que

compreende os momentos históricos anteriores e o intervalo entre as duas

guerras mundiais, caracterizados por Hobsbawm (1995) como a era das

catástrofes. As duas guerras mundiais e a grande depressão de 1929/1930

evidenciavam o movimento cíclico no processo de acumulação do capital,

explicitando as contradições que entremeiam a história da economia

capitalista com períodos de crescimento e períodos de estagnação e de crise.

Com base na investigação do desenvolvimento e na ação recíproca

de seis variáveis134 básicas do modo de produção, Mandel (1982) apreende o

processo de desenvolvimento da sociedade capitalista mediante as leis e as

tendências do próprio capital, sobretudo, na fase atual135 desse modo de

produção. Com a preocupação em apreender o movimento cíclico do modo de

produção capitalista decorrente da concorrência e da superprodução, Mandel 133 Mandel (1982), com base em traços específicos de cada estágio do modo de produção capitalista, compreende-o como “o capitalismo britânico de livre concorrência, de Waterloo a Sedan, o período clássico do imperialismo, antes e no intervalo das duas guerras mundiais, e o capitalismo tardio da atualidade” (p. 25). 134 Mandel (1982) desenvolve a teoria da dinâmica do modo de produção capitalista como uma totalidade, “no qual a ação recíproca de todas as leis básicas de desenvolvimento se faz necessária para que se produza um resultado específico”. Para o autor, essas “variáveis abrangem os seguintes itens centrais: a composição orgânica do capital em geral e nos mais importantes setores em particular (o que também inclui, dentre outros aspectos, o volume de capital e sua distribuição entre os setores); a distribuição do capital constante entre o capital fixo e o circulante (novamente em geral e em cada um dos principais setores será omitido ); o desenvolvimento da taxa de mais valia; o desenvolvimento da taxa de acumulação (a relação entre a mais valia produtiva e a mais valia consumida improdutivamente); o desenvolvimento do tempo de rotação do capital; e as relações de troca entre os dois Departamentos” (p. 25-26). Os dois departamentos são os que produzem meios de produção e os que produzem bens de consumo. 135 Conforme Singer (1982, p. X), a periodização adotada por Mandel, “distingue uma fase do capitalismo concorrencial (dividida em duas subfases) e uma fase do capitalismo monopolista ou imperialismo, dividida na subfase clássica e na subfase atual do capitalismo tardio”.

260

(1982) estabelece os nexos entre a expansão e a contração sucessivas da

produção de mercadorias, e conseqüentemente, da produção da mais valia e a

acumulação do capital.

Em decorrência dos movimentos ascendente e descendente da

acumulação do capital no decorrer do ciclo econômico, segundo Mandel (1982),

ocorrem a oscilação ascendente caracterizada pelo acréscimo tanto na massa

quanto na taxa de lucros e aumento do volume e ritmo de acumulação e a

oscilação descendente, que, no período subseqüente de depressão e crise,

reduzem a massa e taxa de lucro, desacelerando o volume e o ritmo de

acumulação. Cada novo ciclo de reprodução ampliada do capital inicia-se com

máquinas diferentes do ciclo anterior, com a incorporação de novas tecnologias

no processo de produção.

Mandel (1982), com base na análise do movimento cíclico do

capital, cuja tendência foi descoberta e analisada por Marx (1988), identifica,

além dos movimentos cíclicos ocorridos a cada sete ou dez anos, a sucessão de

períodos longos136, de aproximadamente cinqüenta anos, que marcam a história

do capitalismo mundial.

O boom no crescimento econômico nas décadas de 1950/1960, não

foi homogêneo nas diferentes regiões e países. Como é imanente ao processo

de acumulação do capital, esse é um crescimento combinado e desigual. Os

136 Mandel (1982) reconstrói a história da descoberta dos ciclos longos, que foi consolidada pelos estudos do economista russo N. D. Kondratieff, na década de 1920. O autor destaca quatro sucessões de períodos longos: − “O período compreendido entre o fim do século XVIII e a crise de 1847, basicamente caracterizado pela difusão gradativa da máquina a vapor de fabricação artesanal ou manufatureira, por todos os ramos industriais e regiões industriais mais importantes. Essa foi a onda longa da própria Revolução Industrial; − o longo período delimitado pela crise de 1847 e o início da década de 1890 do século XIX, caracterizado pela generalização da máquina a vapor de fabrico mecânico como a principal máquina motriz. Essa foi a onda longa da primeira revolução tecnológica.; − o longo período compreendido entre o início de 1890 e a Segunda Guerra Mundial, caracterizado pela aplicação generalizada dos motores elétricos e a combustão a todos os ramos da indústria. Essa foi a onda longa da segunda revolução tecnológica; − o longo período iniciado na América do Norte em 1940, e nos outros países imperialistas em 1845/48, caracterizado pelo controle generalizado das máquinas por meio da aparelhagem eletrônica (bem como pela gradual introdução da energia nuclear). Essa foi a onda longa da terceira revolução tecnológica” (MANDEL, 1982 , p, 83 - 83). Todos esses períodos foram marcados pela luta política e social da classe trabalhadora.

261

países da América Latina participaram da composição desse crescimento,

porém, as transformações da economia, da estrutura urbana e tecnológicas

das sociedades hegemônicas engendram formas destrutivas na utilização das

matérias-primas das nações periféricas. Em conseqüência, segundo Fernandes

(2006, p. 296),

ocorre um deslocamento econômico das fronteiras

naturais daquelas sociedades: as nações periféricas, como

fonte de matérias-primas essenciais ao desenvolvimento

econômico sob o capitalismo monopolista, viram-se,

extensa e profundamente, incorporadas à estrutura, ao

funcionamento e ao crescimento das economias centrais

como um todo. Daí resultou uma forma de incorporação

devastadora da periferia às nações hegemônicas e

centrais que não encontra paralelo nem na história colonial

e neocolonial do mundo moderno, nem na história do

capitalismo competitivo.

No período posterior à Segunda Guerra Mundial, duas motivações

fundamentais impulsionavam as grandes corporações multinacionais a

investirem nos países periféricos. A primeira, de ordem econômica, referia-se

aos interesses relacionados ao fornecimento de matérias-primas e os atrativos

econômicos de mercados que emergiam como novas fronteiras para o capital e,

a segunda motivação, eminentemente política, vinculava-se à necessidade de o

capital contrapor-se às revoluções socialistas. Ao final da Segunda Guerra

Mundial, e nas duas décadas subseqüentes, o desenho geo-político do mundo

alterou-se substancialmente com a ascendência dos movimentos socialistas,

dentre os quais se destacaram a revolução iugoslava, as democracias populares

nos países do leste europeu, a revolução chinesa e a revolução cubana.

262

Para garantir o retorno seguro dos investimentos, havia a necessidade de garantir a

estabilidade política e, nessa direção, as alianças e o controle das burguesias e dos

governos pró-capitalistas dos países periféricos eram cruciais. Tais condições

econômico-políticas provocaram a disputa entre as grandes corporações econômicas

dos países centrais referentes a uma nova partilha do mercado mundial. Resultou

dessa aliança, entretanto, um modelo de desenvolvimento dependente e desigual, que

se chocava com a democracia e com os valores igualitárias. Segundo Fernandes

(2006, p. 313), a irrupção do capitalismo monopolista nos países periféricos da

América Latina, e no Brasil particularmente, situou-se como “um desenvolvimento

capitalista provocado na periferia pelas economias centrais e, portanto, extensa e

profundamente induzido, graduado e controlado de fora”.

Para manter a dominação e garantir o fluxo de capitais, a

manutenção da ordem era essencial, e para tanto, concorria a participação do

Estado na defesa e no fortalecimento da iniciativa e da propriedade privada,

na viabilização das alianças entre as grandes corporações privadas e a

burguesia nacional, dando as garantias necessárias de retorno do capital com

investimentos diretos na infra-estrutura e na indústria de base. Qualquer

ameaça que colocasse em risco esse arranjo era reprimida fortemente e, para

a burguesia nacional, os movimentos da classe trabalhadora de caráter

socialista era o mal a ser extirpado. A saída burguesa para a cresceste

insatisfação da classe trabalhadora, que naquele momento histórico poderia

gerar movimentos sócio-políticos de caráter socialista, foi a implementação do

modelo autocrático-burguês137 de transformação capitalista no Brasil e na

maioria dos países da América Latina, estimulada e apoiada pela aliança com os

Estados Unidos da América. 137 A revolução burguesa nos países capitalistas dependentes e subdesenvolvidos constitui uma realidade histórica peculiar, afirma Fernandes (2006). Ao contrário do modelo clássico que combina transformação capitalista e dominação burguesa, o modelos nesses países concretiza a “ forte dissociação pragmática entre desenvolvimento capitalista e democracia; ou, usando-se uma conotação sociológica positiva: uma forte associação racional entre desenvolvimento capitalista e autocracia” (FERNANDES, 2006, p. 340).

263

Entretanto, a ameaça para a expansão e acumulação do capital

encontrava-se, também, no próprio modo de ser do capital e suas crises

cíclicas. O padrão de desenvolvimento do capitalista monopolista após a

Segunda Guerra Mundial sinalizava o seu esgotamento, com encerramento do

longo período de crescimento econômico e causando tensão nas relações

sociais nos países centrais e periféricos a partir de meados da década de

1960, culminando na crise do petróleo de 1973. Os movimentos sociais desse

período, além das reivindicações econômicas organizaram-se, também, em

torno da luta por demandas sociais e culturais138. No Brasil, a ditadura militar,

instalada com o golpe de abril de 1964, coibia qualquer tipo manifestação e

tolhia a liberdade civil e política por meio da repressão.

De um lado, as alterações no padrão de desenvolvimento

econômico do capitalismo em seu estágio monopolista engendrou, a partir da

década de 1940, o mercado nacional de trabalho para os assistentes sociais,

e a sua expansão nas décadas de 1950/1960 apresentava novas requisições

e demandas práticas para a profissão, alterando as condições para o seu

exercício. De outro lado, as crescentes insatisfações decorrentes das

desigualdades sociais foram canalizadas pelos movimentos sociais que

lutaram para transformar a realidade, exigindo da burguesia e do Estado

burguês estratégias diferenciadas no enfrentamento das expressões da

questão social.

Netto (1996, p. 129) evidencia o caráter contraditório dos

fenômenos e dos processos sócio-históricos determinados pelo

desenvolvimento das relações capitalista durante a modernização

conservadora que

138 O movimento feminista, o movimento de maio de 1968, em Paris, são expressões desses movimentos sociais que colocam no cenário político-cultural novos protagonistas sociais, como as mulheres e os jovens.

264

instaurando condições para uma renovação do Serviço

Social de acordo com as suas necessidades e interesses,

a autocracia burguesa criou simultaneamente um espaço

onde se inscrevia a possibilidade de se gestarem

alternativas às práticas e às concepções profissionais que

ela demandava (grifos do autor).

No contexto sócio-histórico de profundas contradições e

antagonismos entre as classes sociais, segmentos do Serviço Social latino-

americano começaram a contestar o arranjo teórico e a prática profissional do

Serviço Social tradicional. Esse questionamento iniciou-se a partir de meados

da década de 1960, com o movimento de reconceituação no âmbito do Serviço

Social latino-americano.

Um segmento profissional que buscava romper com o

conservadorismo característico do Serviço Social tradicional, seu arranjo

doutrinário e sua prática, aproximou-se do pensamento marxista. Essa

perspectiva é denominada por Netto (1996) intenção de ruptura. Em um

primeiro momento, como afirma Quiroga (1991), o marxismo no interior do

Serviço Social brasileiro é um marxismo sem Marx, diante das dificuldades

relacionadas às condições de divulgação da teoria social de Karl Marx desde

o início do século XX, e, no início do processo de renovação139 do Serviço

Social brasileiro (1960/1970), decorrente, também, do período militar-

facista do ciclo autocrático-burguês que se instalou com o golpe de abril de

1964. Essas dificuldades contribuíram, segundo a autora, para transladar

para o marxismo os vieses do pensamento positivista. Netto (1996) e

139 Para Netto (1996, p. 131), a renovação é “o conjunto de características novas que, no marco das constrições da autocracia burguesa, o Serviço Social articulou, à base do rearranjo de suas tradições e da assunção do contributo de tendência do pensamento social contemporâneo, procurando investir-se como instituição de natureza profissional dotada de legitimação prática, através de respostas a demandas sociais e da sua sistematização, e de validação teórica, mediante a remissão às teorias e disciplinas sociais”.

265

Iamamoto140 (1998) indicam que tal aproximação opera-se pela via político-

partidária.

Para a emersão dessa perspectiva, além da laicização da

profissão, a refuncionalização da universidade com a inserção de profissionais

na docência e nos cursos de pós-graduação, possibilitando a interlocução com

os problemas e as disciplinas das ciências sociais foram fundamentais.

O processo de desenvolvimento da perspectiva de intenção de

ruptura constitui-se de conjuntos de características sócio-históricas e níveis

de maturação intelectual e política de seus protagonistas que são sintetizados

por Netto (1996, p. 261) em três momentos: “o da sua emersão, o da sua

consolidação acadêmica e o seu espraiamento sobre a categoria”. Esse

processo foi marcado por continuidades e mudanças que colocaram e

recolocam em debate os eixos teórico-metodológicos, os núcleos temáticos e

os indicativos profissionais. O elemento de continuidade nesse movimento é a

referência à tradição marxista.

4.2 O processo de desenvolvimento da perspectiva intenção de ruptura no

Serviço Social brasileiro

O segmento profissional que buscava o rompimento com o Serviço

Social tradicional na perspectiva da transformação da realidade social depara-

se com o imenso desafio de repensar o significado da profissão, tendo em vista

a construção de novas bases de legitimação prática e validação teórica para o

Serviço Social. Essa perspectiva contrapunha-se não somente ao Serviço

Social tradicional, mas a todo viés conservador presente nas proposições que 140 “O encontro do Serviço Social com a perspectiva crítico-dialética deu-se por meio do filtro da prática

político-partidária. Por meio dela muitas inquietudes foram transferidas da militância política para a

prática profissional, estabelecendo-se frequentemente uma relação de identidade entre ambas, deixando de lado suas diferenças e, assim, impossibilitando a análise criteriosa de suas mútuas relações”, assinala Iamamoto (1998, p. 210).

266

buscavam a modernização da profissão. Segundo Iamamoto (2002), tratava-se

de romper com toda herança conservadora interior do Serviço Social para

evitar uma perspectiva maniqueísta e e/ou particularista de análise da

profissão.

A ruptura com a herança conservadora expressa-se como

uma procura, uma luta por alcançar novas bases de

legitimidade da ação profissional do Assistente Social,

que reconhecendo as contradições sociais presentes nas

condições do exercício profissional, busca colocar-se,

objetivamente, a serviço dos interesses dos usuários, isto

é, dos setores dominados da sociedade (IAMAMOTO,

2002, p. 37).

Para Iamamoto (2002), o processo de emersão da perspectiva de

intenção de ruptura com o conservadorismo desenhou-se desde o final da

década de 1950, quando ocorreram as primeiras manifestações no meio

profissional que questionavam o statu quo e contestavam a prática institucional

vigente. Esse processo refluiu com o golpe político-militar de 1964, porém,

tornou-se uma das direções representativas do movimento de reconceituação.

Para a autora, a intenção de ruptura impunha a necessidade de o assistente

social aprofundar a compreensão das implicações políticas da prática

profissional e fazer uma opção teórico-prática por um projeto coletivo de

sociedade. Colocava-se, para esse segmento da categoria, a necessidade de

apreender o significado da profissão na sociedade capitalista, as implicações e

as contradições que permeiam o fazer profissional e estabelecer a crítica ao

conservadorismo presentes no Serviço Social tradicional e na vertente

modernizadora.

267

O rompimento com o conservadorismo implicava o

aprofundamento teórico e uma prática coerente, politicamente, com os valores

do trabalho. Surgiram, então, experiências profissionais que buscaram romper

com a prática conservadora referendada no Serviço Social tradicional e

dentre elas, destaca-se a experiência pioneira da Escola de Serviço Social da

Universidade Católica de Minas Gerais (UPMG).

Netto (1996) localiza na experiência mineira, ocorrida entre

1972 e 1975, na qual jovens profissionais formularam o método Belo

Horizonte141 (Santos, 1983), a emergência visivelmente objetivada da

perspectiva intenção de ruptura. A particularidade da experiência de Belo

Horizonte foi o seu espaço de gestação, a academia. Com a crítica ao

conservadorismo do Serviço Social tradicional, a experiência de Belo

Horizonte propunha uma alternativa ao método de intervenção profissional.

Essa experiência, apesar de interrompida em decorrência da demissão dos

professores, repercutiu em alguns espaços acadêmicos de outras

universidades que passaram a questionar o projeto de formação profissional e

a estabelecer aproximações, mediante estágios e projetos de extensão, com

os movimentos sociais que lutavam pela democracia e o fim do regime militar.

O método BH fundamenta-se na premissa que concebe a prática

como fonte de teoria. Essa perspectiva foi objeto de crítica das próprias

professoras assistentes sociais que participaram da formulação do método.

Montaño (2007) designa praticismo a premissa que concebe a prática como

141 O método foi arquitetado com base na experiência vivenciada, por meio de estágios e projetos de extensão, em nove bairros do município mineiro de Itabira, e a experiência vinculava-se ao Conselho Central Itabirano de Obras Sociais. Leila Lima Santos, então diretora da Escola de Serviço Social da Universidade Católica de Minas Gerais, foi uma das protagonistas do método BH, juntamente com Consuelo Quiroga, Marilda Vilela, Helena Paixão, Vanessa Paiva, Márcia Pinheiro, Diva Maria de Souza N. de Oliveira e Maria Helena Lacerda. Leila Lima Santos, assumiu a direção do Centro Latino-Americano de Serviço Social (CELATS) em 1980. O CELATS, não por acaso, foi a entidade que apoiou e patrocinou as pesquisas sobre o Serviço Social na América Latina que redundaram nos textos, publicados em parceria com a Cortez Editora, em 1982, de Marilda Yamamoto e Raul de Carvalho, Relações sociais e Serviço Social, e de Manuel Manrique Castro, História do Serviço Social na América Latina.

268

fonte da teoria. O método BH parte do pressuposto de que o sujeito e o

objeto são partes de um mesmo todo, mantendo relações entre si e busca

apreender como se desenvolve o “processo de conhecimento (apreensão do

objeto pelo sujeito), suas características, as bases e etapas de seu

desenvolvimento”, afirma Santos (1983, p. 15). Compõem esse processo o

momento sensível142 e o momento abstrato. O primeiro momento serve para o

reconhecimento e identificação das feições da realidade. O momento abstrato

é uma “fase superior do processo de conhecimento, onde as experiências são

coordenadas, permitindo ampliar e aprofundar nosso conhecimento em relação

à realidade”, assinala Santos (1983, p. 19).

Essa experiência deixa como legado, dentre outras, a

necessidade de aprofundar a temática da relação teoria e prática. Aquilo

que diferencia essa experiência é a participação direta da população em

todas as fases143 de desenvolvimento do trabalho, uma das

características das práticas sociais desse período. Na conjuntura da

ditadura, de cassação dos direitos políticos e civis, da própria orientação

maoísta, negavam-se os espaços institucionais e buscavam-se estabelecer

articulações com os trabalhadores para de fortalecer os movimentos

sociais. De acordo com essa perspectiva, uma nova sociedade emergiria

do processo de conscientização144.

142 Segundo Santos (1983, p. 18), o momento sensível “inclui tanto dados sensíveis (sensações, percepções) como elaborações mentais (representações). As representações são imagens sensoriais dos objetos que não exercem uma ação no momento atual, sobre os órgãos sensoriais do homem. É a reprodução pela memória dos objetos antes percebidos”. 143 O método BH estrutura-se nos seguintes procedimentos: primeiro momento: aproximação I, pré-contato, contato global, organização; segundo momento: investigação significativa; terceiro momento: interpretação diagnóstica; quarto momento: aproximação II, discussão e difusão do diagnóstico, seleção de alternativas de ação; organização; quinto momento: programação; sexto momento: execução de projetos; sétimo momento: revisão e sistematização geral. 144 Segundo Santos (1983, p. 40-41), conscientização é “o processo através do qual as pessoas elevam seu nível de consciência de forma a permitir a compreensão da situação concreta na qual se encontram; a análise das condições reais e atuais de sua existência; a expressão de seus verdadeiros interesses; a criação de formas de ação para a concretização destes interesses”. Santos (1983) esclarece que a conscientização não pode ser entendida como um processo puro, abstrato, pois se trata de um processo que implica necessariamente formas concretas de ação.

269

O processo metodológico, segundo o método BH, inicia-se com o

conhecimento da realidade que se configura como área de atuação, apreendida

por meio de percepções sensoriais em sucessivos procedimentos que, por sua

vez, implicam a utilização de técnicas de contato com a população, pesquisa

documental, coleta e organização de dados. O processo realiza-se em

sucessivos momentos de sistematização, aprofundamento do conhecimento da

realidade; definição, programação e execução de ações, demarcados sempre

pela participação coletiva, até o momento da revisão e sistematização geral,

em que ocorre a síntese das etapas anteriores por meio da revisão teórico-

prática de todo o trabalho. A síntese contempla os elementos essenciais do

processo prático: “a teoria, o objeto, os objetivos, a realidade concreta da

área de atuação e os métodos e procedimentos utilizados”, assinala Santos

(1983, p. 65). O método é o movimento que se inicia com as referências

teórico-práticas orientadoras do processo metodológico para a apreensão da

verdade-objetiva, elevando-se até a prática-teórica, ponto de referência para

um novo processo.

No final da década de 1970, a crítica ao metodologismo,

presente nessa proposta de prática para o Serviço Social, foi realizada pelos

próprios sujeitos da experiência. Santos e Rodrigues (1983) fazem a

autocrítica e analisam os aspectos discutíveis do método BH: a ilusão da

transparência145; a pretendida falta de esquemas decorrentes do acento sobre

a experiência sensorial no processo de conhecimento da realidade; o

formalismo presente nas etapas, subetapas, momentos, submomentos; o

confuncionismo das exposições decorrente da confusão entre o método de

investigação e o método de conhecimento. Os autores destacam, ainda, as

variações do praticismo que trata o conceito de prática de forma idealista, que

145 Tal ilusão expressava-se na crença na cultura popular, portadora da verdade e o objetivo dos fatos, e, em decorrência, que a revelação científica de uma realidade poderia ser efetuada pelos grupos populares.

270

de um lado conduz ao pragmatismo e, de outro, equipara a prática a “ uma

vivencia com o cotidiano da existência das classes populares” (SANTOS;

RODRÍGUEZ, 1983, p. 142).

A análise de Montaño (2007) do método BH estabelece a crítica

aos procedimentos que implicam a separação espaço-temporal os momentos

sensível e abstrato do processo de conhecimento. O momento sensível são os

dados obtidos pelas sensações que refletem as propriedades do objeto, e a

experiência vivenciada, a prática e apreende os seus efeitos e não as causas.

Para superar esse momento, no qual o conhecimento é incipiente, passa-se ao

momento abstrato, elevando-se da contemplação sensitiva ao conhecimento

racional ou abstrato.

Montaño (2007) pondera que a passagem de um momento para

outro assinala a passagem da prática à teoria, da aparência à essência, “como

se o simples fato de pensar a prática, de refletir sobre os dados sensíveis,

gerasse, mecanicamente, teoria, conhecimento da essência, ou como eles

postulam, o conteúdo objetivo dos conceitos”. Montaño (2007, p, 165-166)

evidencia o subjetivismo idealista presente nessa formulação e afirma que se

esta passagem sempre gerasse teoria e se esta teoria

sempre chegasse à explicitação da essência, ao objetivo,

sendo esta passagem um processo do pensamento

(subjetivo), isso nos levaria, necessariamente, a uma

questão problemática: cada pessoa que pensa (que abstrai)

sua prática, cada sujeito que elabora conceitos, juízos,

raciocínios sobre suas atividades práticas, sempre

chegaria à essência do real, ao conhecimento do objeto,

às leis que regem seu desenvolvimento e mudança .

271

De acordo com a formulação do método BH, ao elevar-se do

momento sensível para o momento abstrato, se atingia a verdade objetiva e,

para tanto, bastaria seguir os procedimentos pré-determinados que

redundariam na síntese realizada por meio da sistematização geral. Já se

verificou, no terceiro capítulo, que a sistematização não pode ser confundida

com a teoria.

A interrupção da experiência de Belo Horizonte em meados

da década de 1970, indica as dificuldades encontradas pelos assistentes

sociais vinculados à perspectiva de intenção de ruptura.146 No Brasil, a

emersão dessa perspectiva, no quadro de ditadura militar marcado pelo

cerceamento da liberdade civil e política, restringiu-se ao âmbito dos

espaços acadêmicos de poucas universidades, dentre as quais, se registram

as experiências de Juiz de Fora, Goiânia e Boqueirão. Miguel (1989), ao

analisar a política de formação profissional na Escola de Serviço Social de

Goiás, apreende o percurso dessa unidade de formação para reverter o

projeto de formação profissional centrado no Serviço Social tradicional

para o Serviço Social reconceituado, entre os anos de 1971 a 1977. O

elemento novo dessa proposta é a articulação com os movimentos populares

por meio de estágios e projetos de extensão.

146 Em recente entrevista concedida à revista Em Pauta, Leila Lima Santos faz a seguinte avaliação da interrupção da experiência de BH: “Como já havia indicado, estávamos todos, professores e estudantes, comprometidos com o novo projeto da Escola de Serviço Social. E mantínhamos, ademais, construtivas relações com a representação (do grêmio) estudantil. Mas esses eram também tempos de radicalizações, de firmes tomadas de posição política e de reivindicações aceleradas. Um grupo de estudantes, certamente simpatizante de grupos políticos que faziam legitimamente uma ativa resistência à ditadura militar no país e desejando que a Escola avançasse mais rapidamente com sua proposta, convocou uma greve por reivindicações acadêmicas, organizativas e materiais interna a essa unidade de ensino. Isso, no contexto da ditadura, complicou o quadro político. As autoridades nacionais de segurança solicitaram à Universidade (PUC/MG) os nomes dos líderes do movimento grevista no marco do Decreto 477 (dentro do AI5), que estabelecia penalidades para estudantes e professores. Com intenção de preservar os estudantes, chegamos a um ponto de inflexão: a renuncia coletiva de mais de trinta professores. Tenho convicção de que nem os estudantes e nem o corpo docente avaliaram política e estrategicamente, em toda sua dimensão, os riscos dessa posição e suas conseqüências. (....) O nosso projeto terminou adestiempo , truncado-se de forma prematura em 1975. E a experiência de BH foi renegada e criticada duramente, ainda que também renascesse através de outros processos, como ocorreu, por exemplo, no caso do CELATS” (SANTOS, 2007, p. 167-168).

272

Os impasses e os dilemas experimentados pela perspectiva de

intenção de ruptura em seu processo de emersão passaram a ser

problematizados e refletidos no âmbito dos cursos de pós-graduação, a partir

de meados da década de 1970, quando a pesquisa e a preocupação com a

produção do conhecimento começaram a compor o universo profissional. Os

primeiros cursos, realizados na Pontifícia Universidade Católica do Rio de

Janeiro e na Pontifícia Universidade de São Paulo, possibilitaram o encontro

das lideranças profissionais de diferentes regiões do país, que se tornou a

vanguarda teórica e política da categoria. Para Netto (1996), a inscrição da

formação profissional do assistente social, no âmbito da pós-graduação,

constitui um dos vetores significativos que intervieram de forma decisiva no

processo de renovação do Serviço Social no Brasil.

Ao mesmo tempo, a inserção política de um segmento

profissional no movimento sindical, nos movimentos populares, nos partidos

comunistas, nas comunidades eclesiais de base alimentaram o processo de

organização da categoria, que tem como marco o III Congresso Brasileiro de

Assistentes Social, realizado em São Paulo, em 1979, conhecido como o

congresso da virada. O questionamento que vinha à tona direcionava-se aos

fundamentos teórico-metodológico do Serviço Social alinhado aos interesses

da burguesia e sua prática correspondente.

Nesse período, as respostas mais fecundas para esses

questionamentos encontram-se na produção de Iamomoto e Carvalho (1982)

que apreendem o significado da profissão na totalidade do movimento de

produção e reprodução das relações sociais.

O desenvolvimento do Serviço Social no Brasil, desde então,

pauta-se por um movimento de permanente crítica e autocrítica, enfrentando e

debatendo os desafios e os dilemas da profissão e construindo suas

referências teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa. Trata-se

273

de um processo construído coletivamente e que expressa a capacidade de

articulação e organização política de segmentos do meio profissional. As

entidades organizativas da categoria, sujeitos coletivos construtores desse

processo são a Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social (ABESS),

atualmente, Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social

(ABEPSS) o conjunto formado pelo Conselho Federal de Serviço Social e

Conselhos Regionais de Serviço Social (CFESS/CRESS) e a Executiva Nacional

dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO).

Na década de 1980, a perspectiva de intenção de ruptura

consolidou-se no espaço acadêmico, legitimada pela produção de conhecimento,

e começou a espraiar-se para o meio profissional. Esse movimento no interior

do Serviço Social foi condicionado pelo fim da ditadura, ocorrido de forma

lenta e gradual, e a visibilidade das lutas políticas relativas às demandas

democráticas e sociais. Os assistentes sociais vinculados à perspectiva de

intenção de ruptura participaram ativamente dessas lutas sociais, inseridos

nos movimentos sociais − sindical, populares, feminista, étnicos, ecológicos −, e

em partidos políticos. A correlação de forças estabelecida entre as classes

sociais fundamentais explicita, nesse processo, o confronto entre os projetos

societários.

Paradoxalmente, na década de 1980, encontravam-se em curso

alterações no processo de desenvolvimento econômico da sociedade

capitalista. A padrão rígido de produção, com a crise da década de 1970, deu

lugar ao padrão de acumulação flexível147 caracterizado, segundo Harvey

(1993, p. 140), pelo “surgimento de serviços financeiros, novos mercados e, 147 Com a acumulação flexível, os setores de produção foram automatizados por meio da informática e da robótica, e a produção em massa, substituída pela produção em pequenos lotes, controlada por novas formas organizacionais (just in time), diminuindo, assim, os riscos dos grandes estoques de produtos. Fragmentando-se o processo de produção em diferentes espaços por meio da subcontratação temporária, da tercerização e outras formas instáveis de contratação que ocorrem em espaços geográficos com fronteiras situadas para além-mar, concorrendo para um maior controle da força de trabalho, lançando os trabalhadores para a informalidade, o que enfraquece até mesmo a organização sindical.

274

sobretudo, taxas altamente intensificadas de inovação comercial, tecnológica e

organizacional”. As mudanças econômicas fizeram-se acompanhar da crítica

liberal e do desmonte (parcial) do Estado do bem-estar-social. O

neoliberalismo148, doutrina e ideologia que combate o Estado intervencionista e

de bem-estar social, encontrou solo fértil para a sua proliferação. A saída para

a crise de acumulação do capital na década de 1970, conforme os parâmetros

neoliberais, consistia em “manter um Estado forte, sim, em sua capacidade de

romper os gastos sociais e nas intervenções econômicas”, assinala Anderson

(1995, p. 11).

Na contramão da corrente neoconservadora, a perspectiva de

intenção de ruptura, apoiada e fortalecida pelas conquistas da sociedade

brasileira − cuja expressão é a Constituição Federal, aprovada em 1988

(BRASIL, 1998), com importantes avanços na área social −, posiciona-se em

defesa da universalização dos direitos sociais, da integralidade das ações no

âmbito das políticas sociais, da participação da sociedade civil na sua

formulação e controle.

Nesse processo, permeado por embates no âmbito da sociedade

brasileira e no interior da profissão, os integrantes da perspectiva de intenção

de ruptura polemizam com as demais tendências, debatem os dilemas da

profissão, para que ela se consolide, se espraie e conquiste a hegemonia no

universo profissional. Demarcaram esse percurso a reforma das diretrizes

curriculares de 1982 e de 1999, ambas discutidas largamente pelas escolas de

Serviço Social, a formulação do código de ética profissional de 1986, revisado

em 1993, que incorpora o acúmulo teórico da categoria nas últimas duas

décadas e o investimento na produção do conhecimento na área do Serviço

Social. 148 De acordo com Anderson (1995), o neoliberalismo foi proposto e defendido por Friderich Hayek no texto O caminho da servidão , escrito em 1944, no marco da onda descendente da economia capitalista mundial, período de profunda recessão.

275

À medida que os assistentes sociais vinculados à intenção de

ruptura, inseridos nos mais diferentes espaços sócio-ocupacionais,

problematizam a realidade, estabelecem interlocuções com os profissionais de

outras tendências, participam dos movimentos sociais e, particularmente, das

entidades organizativas da categoria, avança-se na construção do seu projeto

ético-político profissional. Acompanha esse movimento a efetiva contribuição

da vanguarda profissional sintonizada com as necessidades teórico-

metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas da categoria e com os

dilemas contemporâneos.

Esse processo de organização político-profissional tem sua

expressão maior no Projeto Ético-profissional149, materializado nas diretrizes

curriculares de 1999, aprovada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2001, no

código de ética de 1993 (BRASIL, 1993) e na lei de regulamentação da

profissão, Lei 8.662/93 (BRASIL, 1993).

Uma das mais significativas contribuições da perspectiva

intenção de ruptura para o Serviço Social brasileiro e latino-americano é a

apreensão da concepção do Serviço Social como uma profissão cujas

particularidades apenas podem ser reveladas na totalidade do ser social,

considerada em suas dimensões históricas, teórico-metodológicas, ético-

políticas, técnico-operativas. Segundo a perspectiva intenção de ruptura

ou histórico-crítica, a profissão resulta das contradições inerentes às

relações que as classes sociais estabelecem entre si na sociedade

capitalista, donde emergem as seqüelas da questão social. A profissão é

demandada tanto pelo capital quanto pelo trabalho para intervir nas

expressões da questão social.

149 O projeto profissional, segundo Netto (1999, p. 97-98), “implica e envolve uma série de componentes distintos: uma imagem ideal de profissão, os valores que a legitimam, sua função social e seus objetivos, conhecimentos teóricos, saberes interventivos, normas, práticas, etc. São vários, portanto, os constitutivos de um projeto profissional, que deve articula-los coerentemente”.

276

O código de ética de 1993 (BRASIL, 1993) e as diretrizes

curriculares que orientam a formação profissional na atualidade (BRASIL,

1999) explicitam o amadurecimento teórico quanto à apreensão da ontologia do

ser social, e o grau de organização política da profissão evidenciado na direção

social que aponta a superação do capitalismo e a construção de uma sociedade

pautada na liberdade e na emancipação humana.

Na perspectiva da razão histórico-crítica, a prática profissional

medeia e, ao mesmo tempo, é perpassada pelas dimensões teórico-

metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas. Como os assistentes

sociais, cuja consciência se orienta pela razão crítico-dialética descrevem o

desenvolvimento da prática profissional no cotidiano? Quais são as

características do exercício profissional na perspectiva do Serviço Social

crítico? Tratam-se de questões que serão abordadas a seguir.

4.3 A prática profissional orientada pela razão histórico-crítica

A perspectiva de análise para a descrição da prática profissional

orientada pela razão materialista marxiana, a razão histórico-crítica é aquela

apontada por Marx (2007, p. 48–49):

Bem ao contrário do que acontece com a filosofia

alemã, que desce do céu para a terra, aqui se sobe da

terra para o céu. Quer dizer, não se parte daquilo que

os homens dizem, imaginam, ou engendram

mentalmente, tampouco do homem dito, pensado,

imaginado ou engendrado mentalmente para daí chegar

ao homem em carne e osso; parte-se dos homens

realmente ativos e de seu processo de vida real para

277

daí chegar ao desenvolvimento dos reflexos

ideológicos e aos ecos desse processo de vida.

Essa perspectiva de mundo parte das condições reais da vida dos

homens e não as perde de vista nem mesmo por um momento que seja, e

concebe que “não é a consciência dos homens que determina o seu ser; é o seu

ser social que, inversamente, determina a sua consciência”, como afirma Marx

(2003, p. 5). O processo de vida real dos homens é a história. A primeira

premissa “de toda existência humana, e, portanto também de toda a história, é

a premissa de que os homens para “fazer história”, se achem em condições de

poder viver”, declara Marx ( 2007, p. 49). A geração dos meios para satisfação

das necessidades humanas é o primeiro ato histórico dos homens, a produção

da vida material é uma condição fundamental de toda a existência dos homens,

de toda história e deve ser cumprida todos os dias e todas as horas, assinala

Marx (2007).

A prática é a atividade sensivelmente humana, expressão do lado

ativo dos homens. O materialismo histórico-crítico apreende a atividade

humana como atividade objetiva, diferentemente do idealismo que apreende a

atividade de maneira abstrata, como algo que desce do céu. A atividade

sensível humana equivale a prática, à subjetividade150. Sensibilidade, segundo

Labica (1990, p. 44), é considerada por Marx em dois sentidos – “de mundo

150 As referências para tangenciar a concepção de prática que fundamenta esta discussão foram apresentadas nas Teses sobre Feuerbach , redigidas por Marx (2007) em maio ou junho de 1845. Trata-se, conforme Labica (1990, p. 10), “de anotações pessoais de Marx consignadas em um de seus blocos, junto a outras mais elípticas ainda, referentes à sua relação com Hegel e Feuerbach, à sociedade burguesa e a revolução

comunista e sobre Feuerbach” (grifos do autor). As teses sobre Feuerbach acompanham A ideologia alemã, e Marx (2003, p. 6-8) assim se manifesta sobre esses manuscritos: “quando, na primavera de 1845 [Engels] veio se estabelecer também em Bruxelas resolvemos trabalhar em conjunto, a fim de esclarecer o antagonismo existente entre a nossa maneira de ver e a concepção ideológica da filosofia alemã; tratava-se, de fato, de um ajuste de contas com a nossa consciência filosófica anterior. Esse projeto foi realizado sob a forma de uma crítica da filosofia pós-hegeliana. O manuscrito, dois grandes volumes in-octavo, estava há muito tempo no editor na Vestefália, quando soubemos que novas circunstâncias já não permitiam a sua impressão. De bom grado abandonamos o manuscrito à crítica corrosiva dos ratos, tanto mais que tínhamos atingido nosso fim principal, que era enxergar claramente as nossas idéias”.

278

sensível e de apreensão desse mundo, distinto do entendimento” (grifo do

autor). Mundo sensível é “produto da indústria e do Estado social, no sentido

em que é um produto histórico, o resultado da atividade de toda uma série de

gerações”, assinala Marx (2007, p. 67). Cada geração prossegue desenvolvendo

as forças produtivas, a forma de intercâmbio e modifica a organização social

segundo as novas necessidades.

A atividade sensivelmente humana transforma, portanto, a

realidade. A prática transformadora da realidade é, para Marx (2007), a

práxis revolucionária. Na terceira tese sobre Feuerbach, Marx (2007, p. 28)

diz:

A doutrina materialista da transformação das

circunstâncias e da educação esquece que as

circunstâncias são transformadas pelos homens e que o

próprio educador tem de ser educado. Por isso ela tem de

separar a sociedade em duas partes, das quais uma lhe é

superior.

A coincidência do ato de mudar as circunstâncias com a

atividade humana ou autotransformação pode ser

compreendida e entendida de uma maneira racional apenas

na condição de práxis revolucionária (revolutionäre

práxis).

A atividade revolucionária ou atividade prático-crítica é aquela

pela qual o homem transforma o mundo, que “muda praticamente as coisas

(Dinge) que ele encontrou diante de si” e transforma o homem. Labica (1990),

ao analisar o conceito de atividade nas Teses sobre Feuerbach, afirma que

prática e práxis não são sinônimos, mas homólogos. O pano de fundo para essa

279

compreensão é a diferenciação do modo intuitivo de apreender a realidade, no

qual o pensamento coloca o objeto. A atividade sensivelmente humana, real,

subjetiva transforma a realidade que o educador encontrou diante de si e

transforma o próprio educador, e essa é a característica da atividade prático-

crítica, da atividade revolucionária, da práxis. A prática equivale à práxis

quando compreendida como atividade sensivelmente humana,

objetiva/subjetiva, prático-crítica.

Segundo Labica (1990), essa concepção de atividade prática

sensivelmente humana, revolucionária, eleva a prática acima da concepção

feuerbachiana que, apreendida apenas em sua forma fenomênica, havia sido

rebaixada à condição sordidamente suja, demarcando a ruptura da concepção

marxiana ( negação e superação) com a concepção idealista e com a concepção

materialista intuitiva/contemplativa.

Doravante coloca-se claramente o ponto de vista do novo

materialismo. Marx (2007, p. 29) diz, concluindo as Teses sobre Feuerbach e o

ajuste de conta com a sua [e a de Engels] consciência filosófica anterior:

O ponto de vista do velho materialismo é a sociedade

civil, o ponto de vista do novo é a sociedade humana ou a

humanidade social [Tese 10].

Os filósofos apenas interpretaram o mundo

diferentemente, importa é transformá-lo [Tese 11].

Como toda vida social é essencialmente prática, a solução racional

dos mistérios ocultos na imediaticidade dos fenômenos sociais −

aparentemente caóticos, insolúveis e naturalizados −, encontram “sua solução

racional na práxis humana e no ato de compreender essa práxis” (MARX, 2007,

p. 29). O ato de compreender a práxis implica a apreensão da essência por

280

meio do pensamento. A essência humana, conforme Marx (2007, p, 28), “não é

uma abstração inerente ao indivíduo singular151. Em sua realidade, ela é o

conjunto das relações sociais”. O indivíduo não está isolado do contexto, pois é

um sujeito que produz as circunstâncias, a história e é por elas produzido.

Esses fundamentos alicerçam os pressupostos para a descrição

da prática profissional dos assistentes sociais na perspectiva da razão

histórico-crítico. Destacam-se duas premissas. A primeira refere-se à

compreensão de prática como atividade sensivelmente humana,

transformadora, homólogo de práxis, que encontra no trabalho o seu modelo, a

sua expressão ímpar, porque ele funda o ser social e nele comparece a posição

teleológica como particularidade do ser social. A segunda premissa é a

compreensão da prática profissional como constitutiva e constituinte do

conjunto das relações sociais e, que, portanto, não pode ser apreendida

abstraindo-a do processo histórico e nem se pode pressupor o assistente

social como um indivíduo isolado, refutando, portanto, o viés segundo o qual

“cada assistente social tem uma prática profissional, depende do espaço

institucional”, ou “apenas aqueles que se encontram no cotidiano institucional

compreendem os problemas relacionados a prática profissional”.

Explicitada a concepção de prática, faz-se necessário proceder

da mesma forma em relação à teoria e, novamente, recorrer-se-á a um dos 151 Dois aspectos são fundamentais para o entendimento do novo materialismo. Primeiro, o indivíduo é o ser social. “Sua manifestação de vida − mesmo que ela não apareça na forma imediata de uma manifestação comunitária de vida, realizada simultaneamente com os outros − é, por isso, uma externação e confirmação da vida social. A vida individual e a vida genérica do homem não são diversas, por mais que também – e isto necessariamente – o modo de existência da vida individual seja um modo mais particular ou mais universal da vida genérica, ou quanto mais a vida genérica seja uma vida individual mais particular ou universal”, afirma Marx (2004, p. 107). O segundo aspecto refere-se à relação entre o indivíduo e o modo de produção. Ao produzirem os meios para a satisfação de suas necessidades, os homens produzem indiretamente sua vida material. “O modo através do qual os homens produzem seus víveres depende, em primeira mão, da própria constituição dos víveres encontrados na natureza e daqueles a serem produzidos. Esse modo de produção (Weise der Produktion) não deve ser observado apenas sob o ponto de vista que faz dele a reprodução da existência física dos indivíduos. Ele é, muito antes, uma forma determinada de expressar sua vida, uma forma

de vida determinada do mesmo. Assim como os indivíduos expressam sua vida, assim eles também são. O que eles são, coincide com sua produção, tanto com o que eles produzem, quanto com o como eles o produzem” esclarecem Marx e Engels (2007, p. 42). Em O capital: crítica da economia política, Marx (1988) amadurece esse conceito.

281

escritos de Marx (2007) que representa o seu ajuste de contas com o

idealismo, as Teses sobre Feuerbach. Na tese 2, Marx (2007, p. 27) afirma:

A questão de saber se cabe ao pensar humano uma

verdade objetiva - não é uma questão da teoria, mas sim

uma questão prática. É na práxis que o ser humano tem de

provar a verdade, isto é, a realidade e o poder, o caráter

terreno de seu pensamento. A contravérsia acerca da

realidade ou não realidade do pensar − que está isolado da

práxis – é uma questão puramente escolástica..

Marx (2007) recusa a separação entre sujeito e objeto, quer

essa separação seja interna à idéia conforme a formulação hegeliana, ou

condição do conhecimento, conforme a perspectiva kantiana ou o princípio

ontológico feuerbachiano. Conforme Labica (1990, p. 77), a tese 2 “opera uma

revolução na teoria do conhecimento (....). Em sua mais simples significação, ela

diz isto: o pensamento é de ordem da prática; ele é inconcebível, inapreensível

sem ela; ele é prática”.

A recusa da separação sujeito-objeto assenta-se na concepção

ontológica segundo a qual os homens são os construtores das relações sociais,

dos processos de vida reais. De acordo com Resende (1992, p. 15) a natureza

objetiva da coisa-objeto não é uma substância em si, oculta atrás de

propriedades e relações, a

a natureza objetiva da coisa-objeto é a globalidade, a

totalidade de todas as propriedades e relações que se

manifestam em processos de interação realizados ou

potenciais: “o concreto é concreto porque é síntese de

múltiplas determinações”. A superação da contradição

282

sujeito/objeto, ser/pensar, efetiva-se porque, no

processo de universalização, a consciência humana

transforma-se ao reconhecer a realidade externa à ela.

Portanto, a consciência é constituída paulatinamente no

curso da evolução histórica pela mediação da atividade

humana. É o metabolismo entre o homem e a natureza, a

relação entre o trabalho e o conhecimento humano.

A constituição paulatina da consciência no curso da evolução

histórica pela mediação da atividade humana indica que ela é um produto social,

é constitutiva do ser genérico, que deve atuar e se confirmar tanto em seu ser

quanto em seu saber. Os objetos produzidos pelos homens não são, pois,

objetos naturais, tais como se apresentam imediatamente, e, diz Marx (2004,

p. 128): “nem o sentido humano, tal como é imediatamente e objetivamente, é

sensibilidade humana, objetividade humana”.

A linha divisória entre o idealismo e o novo materialismo está

estabelecida claramente. O ato de conhecer, segundo a concepção idealista

hegeliana, é determinado pela consciência, cuja gênese é a pura auto-

consciência em-si152. Para o pensamento marxiano, toda vida social é

essencialmente prática, e a consciência dos homens é um produto social. A

prática, como atividade sensivelmente humana, revolucionária é aquela que

vai até a raiz nos questionamentos acerca dos processos sociais, mas,

sobretudo, é aquela que, pela ação, transforma o mundo, suas maneiras de

ser, de agir e pensar.

Elucidado o conceito de prática e sua relação com a teoria passar-

se-á à descrição da prática profissional do assistente social fundamentada na

152 Podem-se notar, por exemplo, a moral como elemento disciplinador que balizava a prática profissional no Serviço Social tradicional e o caráter inquestionável da ordem social vigente, considerada como perfeita e harmônica.

283

razão histórico-crítico. Verifica-se, no acervo das comunicações orais

apresentadas no XI CBAS, e orientadas pela razão histórico-crítica, que os

fundamentos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos da

profissão direcionam-se para a apreensão da realidade sócio-histórica e ideo-

política em seus múltiplos aspectos, sobressaindo na exposição quatro eixos

analíticos que aglutinam os seguintes campos de reflexão da realidade: a) as

análises que apreendem as determinações, a legalidade e as contradições que

permeiam as relações sociais − enfatizando as transformações no mundo do

trabalho, o papel do Estado e da sociedade civil, a relação entre público e

privado; b) as análises das políticas sociais − os avanços, os desafios, os

impactos, a avaliação de programas sociais, sobretudo os relacionados à saúde

e a assistência social; c) as análises que apreendem e problematizam o Serviço

Social no âmbito das relações de produção e reprodução com ênfase às

dimensões teórico-metodológicos e ético-políticos e ao processo de formação

profissional e, d) as análises relativas ao exercício profissional.

Compreende-se, com base na perspectiva de totalidade, que

qualquer uma dessas perspectivas de análise coloca e (re)coloca os aspectos

teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos da prática

profissional orientada pela razão histórico-crítico. A busca da apreensão da

totalidade é uma característica central dessa perspectiva que apreende a

profissão como constitutiva das relações de produção e reprodução da

sociedade capitalista. Entretanto, no estudo descritivo ora apresentado, as

análises incidem sobre as comunicações circunscritas ao exercício profissional,

que tem no título referência direta à prática profissional153.

Apenas como recurso didático, a exposição, conforme as

indicações dos próprios artigos e comunicações orais investigados, segue os 153 Dentre as 65 comunicações orais selecionadas para o presente estudo, 58,8%, indicam elementos de análise na descrição da prática profissional vinculados a razão histórico-crítica, e, 41,2% são descrições e sistematizações da prática profissional orientadas pela percepção e pelo entendimento.

284

seguintes campos de análise: determinações e legalidades sócio-econômicas e

político-culturais da prática profissional na contemporaneidade e as dimensões

ético-políticas e técnico-operativas da prática profissional na cotidianidade.

4.4 Descrição da prática profissional histórico-crítica: determinações e

legalidades

O primeiro aspecto a ser ressaltado na descrição da prática

profissional crítica é a sedimentação da razão histórico-crítica, permeando a

apreensão da natureza e do significado do Serviço Social. Os assistentes sociais

que fundamentam o seu exercício profissional na perspectiva histórico-crítica

buscam apreender a profissão no contexto das relações sociais, na totalidade da

sociedade capitalista contemporânea. O quanto se apreende das conexões entre

o singular, o particular e o universal obviamente é determinado por condições

objetivas e subjetivas, incluindo o próprio nível da consciência de receptividade

do mundo exterior, o que não depende unicamente do indivíduo, mas do ser

humano-genérico. As condições objetivas são determinantes nesse processo,

pois, “não basta que o pensamento tenda para a realização; a própria realidade

deve tender para o pensamento” (MARX, 1977, p. 9).

Averigua-se, nas descrições analíticas, que os assistentes sociais

inseridos na perspectiva histórico-crítica encontram-se referendados em

Iamamoto (1982, 1998, 2002), Netto (1986; 1999; 2001), Mota (1998), Guerra

(1999), Faleiros (1997) Bravo (1996), Barroco (2001), Vasconcelos (2001),

dentre outros. Nessas descrições, predomina a concepção de Serviço Social

como profissão154 que emerge no contexto do capitalismo monopolista, das

154“As discussões acerca da apreensão da prática profissional, tais como trabalho e exercício profissional no contexto do processo de trabalho, têm sua gênese no trabalho de Iamamoto em co-autoria com Carvalho (1982); porém foi a partir do documento da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss), em 1996, que o tema ganhou corpo na categoria profissional. Essa questão traz alguns elementos

285

contradições entre as forças produtivas e das relações de produção que gera

uma escassez produzida pela sociabilidade burguesa. Nesse estágio de

desenvolvimento da ordem do capital, os confrontos entre as classes sociais

fundamentais impõem a necessidade de regulação das relações sociais,

cabendo ao Estado a intervenção sistemática para resolver as seqüelas da

questão social por meio das políticas sociais, criando, assim, espaços sócio-

ocupacionais para práticas de intervenção profissionalizadas. Essa perspectiva

de análise permeia a descrição da prática profissional, evidenciando que a

profissão é apreendida com base em processos sócio-históricos que movem e

determinam as relações entre os homens e entre eles e a natureza, como se

depreende do trecho que se segue:

A construção da Matriz Teórico-Metodológica, no período

90/94, se constituiu nos marcos da intenção de ruptura,

calcada na formulação de Netto (2001, e afinada com o

acúmulo teórico produzido no interior da profissão nos

anos 1980 e cujas referências teórico-metodológicas

permitiram compreender o significado social da profissão.

Este acúmulo traduziu-se no reconhecimento do serviço

social como um tipo de especialização do trabalho, uma

profissão particular inscrita na divisão sócio-técnica do

trabalho na sociedade, perspectiva firmada por Iamamoto

para reflexão na perspectiva do Serviço Social enquanto trabalho especializado”, informa Santos (2004. p. 1 Comunicação oral apresentada no eixo temático da seguridade social). A compreensão do Serviço Social como profissão, por si só, não elimina o ecletismo teórico-metodológico, como se averigua a seguir: “Caracterizando o Serviço Social como profissão essencial na composição da equipe de saúde da família e visualizando sua prática no contexto da saúde, vimos que, para Iamamoto (1997, p. 78-79), o Serviço Social ‘situa-se enquanto profissão participante da reprodução das classes sociais diretamente permeado pelo relacionamento contraditório e antagônico entre elas [...] situando a profissão no processo das relações’. Para Silva (1994, p. 80): ‘ o Serviço Social vem integrar os mecanismos de execução das políticas sociais do Estado [...] enquanto forma de enfrentamento da questão social emergente no contexto do desenvolvimento urbano’. E ainda para Vieira (1985, p. 14): “ Serviço Social é um conjunto de técnicas desempenhadas por um corpo de agentes com o objetivo de atingir uma coletividade’. Por conseguinte, a sua atuação passa a ser estratégica para o Programa Saúde da Família, no resgate do conceito de saúde enquanto direito” (BRITO e PIMENTA, 2004, p. 2; comunicação oral apresentada no eixo temático referente à da seguridade social).

286

(1982). Esta compreensão traz, em decorrência, o

entendimento de que o significado social da profissão só

pode ser revelado na sua inserção histórica, para além dos

limites da profissão, no âmbito das relações

contraditórias que conformam a sociedade, e na ação de

seus agentes profissionais (CABRAL, 2004; comunicação

oral apresentada no eixo temático referente à seguridade

social).

Nessa direção, entende-se que o Serviço Social é uma profissão

inserida na divisão social e técnica do trabalho, como especialização do

trabalho coletivo. O Serviço Social particulariza-se nas relações sociais de

produção e reprodução da vida social, segundo a ABEPSS (1997, p. 60), “como

uma profissão interventiva no âmbito da questão social, expressa pelas

contradições do desenvolvimento do capitalismo monopolista”. Essa concepção

histórico-crítica da profissão apreende as determinações, as

condicionalidades, as legalidades, as mediações e as contradições que se

interpõem ao exercício profissional e requer a radicalidade de ir à raiz dos

processos sócio-históricos que possibilitaram a própria emergência da

profissão, o significado da profissão, o sentido da prática profissional. Nessa

perspectiva, a imediaticidade é ultrapassada, no plano da consciência, pois se

captaram as mediações que permeiam a prática profissional.

Verifica-se, nas análises elaboradas pelos assistentes sociais que

refletem o exercício profissional orientado pela razão histórico-crítica, a

busca da apreensão da emergência e do significado da profissão com base no

acúmulo teórico-metodológico que conduziu a compreensão do Serviço Social

no contexto das relações de produção e reprodução da sociedade capitalista.

Essas análises são verticalizadas e conduzidas a patamares cada vez mais

287

elevados, indicando o processo de formação continuada de profissionais

vinculados ao projeto profissional de intenção de ruptura.

A profissionalização155 do Serviço Social tem suas bases “nas

modalidades através das quais o Estado burguês se enfrenta com a questão

social, tipificadas nas políticas sociais”, afirma Netto (2002, p. 74). As

políticas sociais, além de suas dimensões políticas, constituem um conjunto de

procedimentos técnico-operativos e requerem agentes técnicos para sua

formulação e sua execução156 . O assistente social é “investido como um dos

agentes executores das políticas sociais”, assinala Netto (2001, p. 60).

Com a constituição do mercado de trabalho para o assistente

social, no marco do capitalismo monopolista, na década de 1930, emergiu o

Serviço Social no Brasil. Delimitou-se, com base nessa condicionalidade, o

estatuto da profissão, sua natureza e sua legitimidade. O assistente social

insere-se no mercado de trabalho em uma relação de assalariamento, como

vendedor de sua força de trabalho157, para o desempenho de papéis,

atribuições e funções delimitadas pela ocupação de um espaço na divisão social

e técnica do trabalho.

A primeira determinação, portanto, para o exercício profissional

é que o assistente social esteja em condições de vender a sua força de

trabalho. Para tanto, deve cumprir as exigências legais para o exercício

profissional158 e ter o domínio de competências, habilidades e conhecimentos

para atender às demandas sociais das instituições públicas e privadas que

155 Segundo Netto (2001, p. 71-72), o “caminho da profissionalização do Serviço Social é, na verdade, o processo pelo qual seus agentes – ainda que desenvolvendo uma auto-representação e um discurso centrados na autonomia dos seus valores e da sua vontade – se inserem em atividades interventivas cuja dinâmica, organização, recursos e objetivos são determinados para além do controle”. 156 Ver capítulo II. 157 Essa determinação constitui elemento de análise de Faceira, Silva e Fonseca (2004): “O Serviço Social mesmo tendo sido regulamentado como profissão liberal na sociedade brasileira, não outorga ao profissional autonomia suficiente para conduzir seu atendimento aos usuários” (Comunicação oral apresentada no eixo temático: Sociedade civil e a construção da esfera pública). 158 Ter curso superior, em nível de graduação, em Serviço Social, e estar inscrito no Conselho Regional de Serviço Social.

288

requerem os seus serviços. O assistente social deve apropriar-se, no processo

de formação − que não se restringir apenas ao período do curso de gradução −,

dos conhecimentos e saberes que fundamentam o exercício profissional em

suas dimensões teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas.

Nesse sentido, o Serviço Social desenvolve-se segundo as

exigências sócio-econômicas do capital monopolista, “legitimando-se

precisamente como interveniente prático-empírico e organizador no âmbito

das políticas sociais”, conforme aponta Netto (2001, p. 79). No entanto, as

políticas sociais, são organizadas para atender às necessidades do capital e

também às necessidades do trabalho e se constituem como campos de

conflitos, de confrontos nos quais,

a atividade profissional é tensionada pelas contradições e

antagonismos que as atravessam enquanto respostas. Ou

seja: a prática do exercício profissional abre a

possibilidade, posto que inscrita numa dinâmica instaurada

molecularmente pelos enfrentamentos de classes e

frações de classes, para que rebatam no seu referencial

ideal os projetos dos vários protagonistas sócio-

históricos (NETTO, 2001, p. 78).

Ao aproximarem-se do projeto societário vinculado aos

interesses da classe trabalhadora, segmentos do Serviço Social latino-

americano abriram as possibilidades de, não apenas se apropriarem de um

referencial teórico crítico para apreender o significado e a natureza da

profissão mas, sobretudo, para o desenvolvimento de uma prática crítica na

qual coincidia o ato de mudar as circunstâncias com a atividade humana de

maneira racional, como práxis.

289

Assim, no contexto das relações de produção e reprodução da

sociedade capitalista, as demandas para a profissão são determinadas por

aqueles que compram a força de trabalho do assistente social, e, também pelas

necessidades sociais reais da classe trabalhadora que demanda o Serviço

Social e, pelo próprio Serviço Social, em razão do acúmulo teórico-

metodológico, ético-político e técnico-operativo alcançado na trajetória sócio-

histórica da profissão.

As análises que descrevem a prática profissional na perspectiva

histórico-crítica revelam o esforço realizado para o estabelecimento da

correlação entre as demandas institucionais, as advindas das necessidades

reais da classe trabalhadora e as da própria profissão159. Quando essa

correlação é estabelecida, vislumbra-se o cotidiano profissional nos espaços

sócio-ocupacionais e se revela na rotina diária que as demandas sociais

ultrapassam a capacidade de respostas das instituições e as condicionalidades

que se interpõem ao trabalho do assistente social.

Ao apreenderem as mediações entre a esfera do cotidiano, na

qual prevalece o imediato, e as demais esferas do ser social, sobretudo a

econômica e a política, os assistentes sociais vinculados à perspectiva

histórico-crítica desmistificam o caráter de apostolado da profissão e a sua

funcionalidade à ordem burguesa no controle sociocultural, econômico e

ideológico da classe trabalhadora, vislumbram as possibilidades e os limites do

exercício profissional. Tal compreensão da realidade e da profissão, como

parte constitutiva da totalidade contraditória, somente foi possível quando,

pela prática crítica, segmentos da profissão começaram a construir as balizas 159 Ao analisarem a inserção sócio-ocupacional do assistente social na assessoria técnica do movimento sindical petroleiro, Rocha e Gil (2004, p. 3) afirmam: “a demanda para um trabalho de assessoria técnica nas áreas de saúde, segurança e meio ambiente por parte do movimento sindical petroleiro do Estado de São Paulo está explicitada em diversas manifestações e denúncias públicas, datadas do início dos anos 90, quando num dos primeiros reconhecimentos do processo de reestruturação produtiva nesta indústria, no Brasil, os trabalhadores identificaram os problemas relacionados à segurança do funcionamento nas refinarias de São Paulo”. (Comunicação oral apresentada no eixo temático: Serviço Social e as relações de trabalho).

290

teórico-metolológica, ético-política e técnico-operativas da profissão na

perspectiva da intenção de ruptura e estabelecer a crítica ao Serviço Social

tradicional e as vertentes vinculadas aos interesses do capital,

desmistificando-as.

A práxis é construída na processualidade do cotidiano, no ato de

satisfação das necessidades humanas. A prática profissional crítica160, que

busca a coincidência do ato de mudar as circunstâncias com a atividade humana

de maneira racional, é construída cotidianamente, processualmente. É, pois, na

esfera do cotidiano do ser social que a prática profissional crítica deve provar

o caráter terreno dos compromissos que a filiam à perspectiva de emancipação

humana.

A preocupação em apreender o significado da profissão com base

na dinâmica das relações de produção e reprodução da vida social na sociedade

capitalista conduz, crescentemente, o segmento de profissionais vinculados à

perspectiva histórico-crítica a desvelar161, nos espaços sócio-institucionais nos

quais se inserem os assistentes sociais, as condições de vida da classe

trabalhadora e as respostas da burguesia para o enfrentamento das

desigualdades sociais e suas próprias condições de trabalho162.

Verifica-se que a descrição da prática profissional crítica busca

apreender as determinações, as legalidades, as mediações e as contradições

que envolvem o exercício profissional com base nas análises sócio-históricas. O

160 Passar-se-á a qualificar a prática orientada pela razão histórico-crítica como prática profissional crítica para diferenciá-la da prática profissional conservadora que se atém à fenomenalidade, à imediaticidade. 161 Incentivadas pelo conjunto CFESS/CRESS, pelas unidades de ensino e pelos programas de pós-graduação, as pesquisas referentes ao mercado de trabalho dos assistentes sociais revelam os limites e as possibilidades do exercício profissional. Nessa direção, dentre as comunicações selecionadas há os trabalhos apresentados por Guimarães e Batista (2004), intitulado Mercado de trabalho e práticas profissionais e por Mariz, Santos e Flório (2004), intitulado O espaço sócio-cupacional dos assistentes sociais inscritos no

CRESS-PE. 162 Tais estudos indicam que a maioria dos assistentes sociais encontra-se inserido no âmbito da esfera pública e exerce a prática profissional em órgãos do Estado, nos municípios, estados e federação. Nesse espaço, a inserção ocorre mediante concurso público, porém, as contratações por meio de indicações políticas ainda persistem. A inserção profissional situa-se majoritariamente no âmbito da política de saúde e da política de assistência social.

291

que se coloca em questão é: como elas são apreendidas? Como um pano de

fundo que conforma o quadro sócio-histórico para depois descrever o espaço

sócio-ocupacional de inserção profissional, as atividades e os instrumentais

técnico-operativos requeridos ou como formas de existência do ser? A análise

das descrições da prática profissional orientada pela razão histórico-crítica

indica que as condições estruturais e as transformações históricas da

realidade social são apreendidas das duas formas.

Observa-se, nas descrições analíticas produzidas pelos

assistentes sociais vinculados a perspectiva de intenção de ruptura, que as

condições sócio-históricas constituem o solo no qual se assenta e se movimenta

a prática profissional crítica. O aqui e o agora do fazer profissional não são

anunciados como a verdade de um indivíduo que conhece um objeto singular. A

contextualização sócio-histórica indica o esforço racional de um conjunto do

segmento da categoria para apreender o movimento da realidade em sua

totalidade, suas contradições e conexões com o exercício profissional, parte

movida e movente dessa realidade.

Nessa direção, pode ser verificado nos esforços de

sistematização da cotidianidade da prática profissional o rompimento com a

perspectiva endogenista da profissão e a busca pela conexão com o singular, o

particular e o universal. Essa prática implica a apreensão da realidade em sua

totalidade. Para tanto, faz-se necessário o recurso aos fundamentos teórico-

metodológicos que possibilite desvelar as mediações, as contradições e as

determinações do real em movimento, indicando um nível de receptividade do

mundo exterior pela consciência, na qual as demandas que se apresentam

cotidianamente ao exercício profissional não têm existência em si mesmas,

nem tampouco, são frutos da abstração. Elas são objetivas e conformam o

modo de ser da sociedade capitalista. Ao conectar as demandas cotidianas da

prática profissional como constitutivas e constituintes do modo de ser da

292

sociedade, um complexo concreto, duas conseqüências fundamentais

descerram-se:

Em primeiro lugar, o ser em seu conjunto é visto como um

processo histórico; em segundo, as categorias não são

tidas como enunciados sobre algo que é ou que se torna,

mas sim como formas moventes e movidas da própria

matéria: formas de existir, determinações da existência

(LUKÁCS, 1997, p. 11).

Ocorre, contudo, que o processo de apreender pelo pensamento

as determinações, legalidades, mediações e contradições que permeiam a

realidade − a representação ideal do movimento do real − pode advir da

assimilação automática dos conteúdos transmitidos no processo de formação,

da assimilação mecânica dos fundamentos ético-políticos da profissão e do

próprio debate profissional. Suscita-se, assim, uma segunda questão para ser

ponderada: qual o papel da consciência, quando o assistente social, ao

descrever a sua prática profissional orientada pela razão histórico-crítica,

apreende as determinações, as legalidades, as mediações e as contradições

que movem a prática profissional e são por ela movidas?

O caráter da contextualização sócio-histórica, assim como dos

fundamentos ético-políticos da profissão apenas podem ser valorados com

base no papel da consciência. Recoloca-se, dessa forma, a questão da

articulação entre objetividade e subjetividade163. O aprofundamento dessa

complexa problemática conduz à necessidade de discutir a teoria do reflexo

baseada na ontologia do ser social lukacsiana. Ater-se-á, entretanto à

abordagem da questão nos termos formulados por Lukács (1997), ao discutir o

163 Lessa (2002) e Resende (1992).

293

papel decisivo da consciência no momento separatório164 entre o ser orgânico e

o ser social, no qual, antes mesmo de fabricar o produto, o trabalhador já o

havia antevisto de modo ideal, isto é, ele já existia na representação do

trabalhador. Expõe o autor:

Talvez surpreenda o fato de que, exatamente na

delimitação materialista entre o ser da natureza orgânica

e o ser social, seja atribuído à consciência um papel tão

decisivo. Porém, não se deve esquecer que os complexos

problemáticos aqui emergentes (cujo tipo mais alto é o da

liberdade e da necessidade) só conseguem adquirir um

verdadeiro sentido quando se atribui − e precisamente no

plano ontológico − um papel ativo à consciência. Nos casos

em que a consciência não se tornou um poder ontológico

efetivo, essa oposição jamais pôde ter lugar. Em troca,

quando a consciência possui objetivamente esse papel, ela

não pode deixar de ter um peso na solução de tais

posições (LUKÁCS, p. 15-16)

Com o trabalho, modelo de práxis165, o homem torna-se um ser

que dá respostas às suas necessidades. Lukács (1997, p. 16) afirma que o

homem torna-se um ser que dá respostas precisamente

164 O momento essencialmente separatório é constituído não pela fabricação de produtos, mas pelo papel da consciência, a qual, precisamente, deixa de ser um mero epifenômeno da reprodução biológica: o produto, diz Marx (1998; 2004), é um resultado que, no início do processo já existia na representação do

trabalhador, isto é, de modo ideal. 165 Lukács (1997, 1979b) assinala enfaticamente que, no plano ontológico, o trabalho é o modelo de práxis social. “Com o trabalho, portanto, dá-se ao mesmo tempo − ontologicamente − a possibilidade do seu desenvolvimento superior, do desenvolvimento dos homens que trabalham. Já por esse motivo, mas antes de mais nada porque se altera a adaptação passiva, meramente reativa, do processo de reprodução do mundo circundante, porque esse mundo circundante é transformado de maneira consciente e ativa, o trabalho torna-se não simplesmente um fato no qual se expressa a nova peculiaridade do ser social, mas, ao contrário − precisamente no plano ontológico −, converte-se no modelo da nova forma de ser em seu conjunto”, afirma Lukács (1997, p. 18).

294

na medida em que − paralelamente ao desenvolvimento

social e em proporção crescente − ele generaliza,

transformando em perguntas seus próprios carecimentos

e suas possibilidades de satisfaze-los; e quando, em sua

resposta ao carecimento que a provoca, funda e enriquece

a própria atividade com tais mediações, freqüentemente

bastante articuladas.

Para Lukács (1997), tanto a resposta quanto a pergunta é “um

produto imediato da consciência que guia a atividade”, contudo, o ato de

responder é o elemento ontologicamente primário nesse complexo dinâmico.

Para responder às demandas cotidianas que se apresentam ao

exercício profissional, o assistente social formula perguntas buscando

apreender, minimamente, o processo histórico do qual se originam tais

demandas. Essa questão pode ser formulada de outra maneira: a apreensão dos

processos sócio-históricos que dão origem às demandas que se apresentam

cotidianamente para os assistentes sociais implica o desvelamento das

mediações, determinações e contradições sociais ocultas na imediaticidade?

Se as respostas a essas perguntas forem positivas, então o esforço

intelectivo em contextualizar as condições sócio-históricas, nas quais se insere a

prática profissional como parte movente e movida da totalidade, pode indicar o

papel ativo da consciência dos profissionais que se orientam pela razão histórico-

crítica e o peso da consciência em tais condições, tanto no plano ontológico quanto

gnosiológica. Se as respostas forem negativas, há a transposição mecânica do

quadro histórico-social como mero recurso expositivo. Nessa condição, a

consciência permanece muda em face aos processos e à dinamicidade do ser

social, e essa prática tem um valor em si-mesma.

Os conteúdos contidos nas contextualizações da realidade, em

parte, possibilitam averiguar o papel da consciência no processo de apreensão

295

do conjunto, da conexão entre o singular, o particular e o universal e o peso de

tal posicionamento. Na primeira direção apontada, na qual se considera o papel

ativo da consciência, a contextualização das condições históricas, econômicas,

políticas, sociais e culturais que perpassam o desenvolvimento da sociedade

capitalista buscam evidenciar a realidade em sua totalidade, contradições e

mediações e, nela, o exercício profissional crítico como parte constitutiva do

processo. Nesse sentido, verifica-se, na análise das comunicações orais

apresentadas no XI CBAS (2004), mesmo considerando o reduzido espaço de

sistematização, que são postos à luz os aspectos da realidade que contribuem

para explicar e compreender os processos sociais, nas suas dimensões que

envolvem diretamente o exercício profissional.

Na forma como a realidade é apreendida pelos assistentes

sociais, cuja consciência se orienta pela razão histórico-crítica, destacam-se

dois pontos. Primeiramente, trata-se sempre da prática profissional objetiva,

real, inserida em uma sociedade determinada: a sociedade capitalista e as

esferas constitutivas desse ser social, nas quais se move a profissão, o Estado,

a sociedade civil, a política, o cotidiano, dentre outros. Em segundo lugar, são

apresentadas descrições analíticas que buscam conectar o singular, o

particular e o universal. Verifica-se, ainda, nessas comunicações a tendência

de análise que parte da problematização da realidade imediata, determinada

pela inserção sócio-institucional, e encontra no projeto ético-político as

referências para o balizamento da prática profissional crítica.

Essas comunicações demarcam, em seus conteúdos,166 os aspectos

da realidade que determinam e medeiam as condições econômicas, sociais,

políticas e culturais da prática profissional crítica. A crise da economia

166 Tais conteúdos são pontuados apenas topicamente no presente estudo. Este procedimento visa indicar os aspectos da realidade apreendidos pelos assistentes sociais vinculados à perspectiva histórico-crítica da realidade.

296

capitalista e do Estado do bem-estar social, na década de 1970 e o processo

de reestruturação produtiva, decorrentes das inovações científico-

tecnológicas que conformam as análises, são mediações e constituem a

totalidade contraditória que possibilitam apreender as seqüelas da questão

social como o aumento das desigualdades sociais, o desemprego, a

intensificação e a precarização do trabalho. A relação público e privado, a

ditadura militar, a luta pela reforma sanitária167, a VIII Conferência Nacional

de Saúde realizada em 1986, a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988)

são referências sócio-históricas para conhecer e balizar a concepção de saúde,

problematizar a realidade e delimitar os princípios e os objetivos que

delineiam as respostas às demandas cotidianas da prática profissional na área

da saúde.

O avanço do Estado neoliberal nas décadas de 1980 e 1990, em

contradição com as conquistas de direitos sociais preconizados na Constituição

Federal de 1988 (BRASIL, 1988), na Lei Orgânica da Assistência Social

(BRASIL, 1993) e no sistema único da assistência social são aspectos da

realidade sócio-histórica que se apresentam, nas descrições analíticas, como

necessárias para entender a focalização no processo de implementação das

políticas sociais, a ausência de investimentos na área social, os avanços e as

regressões no âmbito dos direitos sociais e que determinam e orientam as

dimensões ético-políticos e técnico-operativas da prática profissional.

Averigua-se que os marcos históricos sinalizam o

direcionamento político da prática profissional crítica dos assistentes

167 Tavares e Oliva (2004), destacam, dentre outras, as seguintes mediações e contradições sócio-históricas para explicitar a trajetória dos assistentes sociais no programa saúde da família em Aracajú: “No final da década de 1970, numa conjuntura marcada pelo esgotamento do regime militar e do milagre econômico brasileiro, pelo início da distensão política, pelo ressurgimento dos movimentos sociais no cenário nacional, quando o movimento pela reforma sanitária brasileira ensaiava seus primeiros passos, no município de Aracajú era criada a Secretaria Municipal de Saúde, cuja importância pode ser melhor visualizada ao atentarmos que esse contexto também é caracterizado, no setor saúde, por uma crise de resolutividade dos serviços, pelo esgotamento ou crise do modelo assistencial hegemônico (...)”. (Comunicação oral apresentada no eixo temático referente à seguridade social).

297

sociais vinculados à perspectiva de intenção de ruptura, mas eles

representam, sobretudo para a concepção histórico-crítica, conquistas da

classe trabalhadora como sujeito coletivo. Destaca-se no âmbito dessa

vertente que significativa parcela desses profissionais participaram

ativamente das lutas políticas que conduziram ao resgate dos direitos civis

e políticos e à conquista dos direitos sociais.

O código de ética da profissão, aprovado em março de 1993

(CFESS, 1993), é a referência168 maior para todos os assistentes sociais no

que diz respeito à delimitação dos valores e dos princípios que orientam o

exercício profissional. Ele expressa, segundo as análises, a materialidade do

projeto ético-político profissional. O código de ética (1993), em outras

polavras, é a expressão do acúmulo teórico-metodológico e ético-político do

conjunto dos assistentes sociais e retrata, especialmente, o grau de

amadurecimento intelectual e político dos assistentes sociais vinculados à

perspectiva histórico-crítica.

As análises que permeiam as comunicações orais entrelaçam,

conectam os diversos aspectos sócio-históricos que determinam e desafiam o

exercício profissional crítico. Podem-se citar, por exemplo, dois pequenos

extratos da apreensão da realidade:

A opção neoliberal que visa a redução do papel do Estado

e a remeter a regulação da saúde para o mercado aponta

para sua ineficiência, ineficácia e desigualdade

crescentes. O atual quadro sanitário brasileiro reflete a

situação de profundas desigualdades sociais existentes no

país: aumento da expectativa de vida e diminuição da 168 “O Serviço Social fez uma radical mudança na sua dimensão ética ao estabelecer no código de ética de 1993 direitos e deveres dos assistentes sociais, segundo os princípios e valores humanistas para guiar as ações profissionais no cotidiano”, afirma Souza (2004; Comunicação oral apresentada no eixo temático Ética e Serviço Social).

298

incidência de doenças infecto-parasitárias. Por outro lado,

aumento das doenças cardiovasculares, mortes por

violência, acidentes de trabalho, incidência da AIDS,

câncer, endemias, inclusive da fome, mortalidade infantil

e materna. É em meio a esse contexto que o trabalho do

assistente social no campo hospitalar se insere. Viabilizar

o projeto ético-político profissional, expresso no Código

de Ética de 1993, no âmbito das condições em que se

realiza o trabalho do assistente social hoje é um dos

desafios da atualidade (...) (MORAES, 2004, p. 3).

As reflexões e debates em torno da atuação do Serviço

Social nos últimos anos no Brasil selam os nossos

compromissos profissionais com a classe trabalhadora. Ao

analisarmos diversos documentos, destacando o nosso

Código de Ética, reconhecemos o quanto se ampliou e se

definiu esta aliança nos últimos anos. Trata-se agora de

reconhecer os espaços de intervenção que foram se

constituindo nessa direção. (...). A demanda para o trabalho

de assessoria técnica nas áreas de saúde, segurança e meio

ambiente por parte do movimento sindical petroleiro no

Estado de São Paulo está explicitada em diversas

manifestações e denúncias públicas, datadas no início dos

anos 90 (ROCHA; GIL, 2004, p. 2-3).

O código de ética apresenta-se como referência primordial para os

assistentes sociais cuja prática profissional se orienta pela razão histórico-

crítica. Os seus princípios éticos fundamentais mais indicados pelos

assistentes sociais nas sínteses das comunicações orais são:

299

defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do

arbítrio e do autoritarismo;

ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa

primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos

direitos civis, sociais e políticos das classes trabalhadoras;

posicionamento em favor da equidade e justiça social, que

assegure universalidade de acesso aos bens e serviços

relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua

gestão democrática (CFESS, 1993).

Ao buscar aferir os objetivos da prática profissional dos

assistentes sociais inseridos na política de saúde no município o Rio de Janeiro,

Vasconcelos (2003, p. 233) identifica cinco grupos169 e, dentre os dois

majoritários,

um [grupo] (23%) afirma que o Serviço Social objetiva,

com sua prática, garantir os direitos de cidadania,

contribuir para a construção de uma sociedade mais

democrática, ampliando e consolidando a cidadania.

A síntese conformada na contextualização das condições sócio-

históricas que movem e são movidas pela prática profissional crítica

representa o esforço coletivo em apreender o complexo de determinações que

saturam o presente, a cotidianidade, o ser. As referências aos princípios que 169 O outro grupo majoritário, conforme Vasconcelos (2003, p. 233), correspondente a 22% dos profissionais, “contrariamente ao primeiro, afirma que o Serviço Social objetiva manter a rotina institucional , executar os

programas, melhorar o atendimento à população. Um terceiro grupo (15%) declara que o Serviço social pretende dar apoio, assistir, orientar, encaminhar os usuários, melhorar o seu estado emocional, seu relacionamento interpessoal e qualidade de vida. Os dois grupos restantes contam com 12% dos profissionais cada um. O primeiro declara que o Serviço Social pretende que as pessoas desenvolvam uma visão crítica,

ampliem sua participação, possam mudar as coisas, fazer revolução desarmada. Mais voltado para o próprio Serviço Social do que para o usuário, o segundo grupo objetiva qualificar, reconhecer, garantir e elevar a

intervenção profissional” (grifos da autora). Segundo Vasconcelos (2003), 16,21% dos assistentes sociais não se manifestaram quanto aos objetivos.

300

norteiam a ética profissional indicam o esforço coletivo na perspectiva da

construção do dever-ser170, de alcance de objetivos mais duradouros que

conduzam à superação da singularidade do ser em-si. Tal superação somente é

possível mediante a ascensão da consciência do ser em-si para a consciência do

ser para-si, do ser singular para o humano-genérico.

Efetivada na direção da escolha consciente fundada na ética, a

objetivação da prática profissional crítica cotidiana conecta-se com os

processos de homogeneização, apresentando como possibilidade de suspensão

em relação à heterogeneidade, a superficialidade e a imediaticidade

características da vida cotidiana. A ética pode ser definida como “capacidade

humana posta pela atividade vital do ser social; a capacidade de agir

conscientemente com base em escolhas de valor, projetar finalidades de valor

e objetiva-las concretamente na vida social, isto é, ser livre” (BARROCO,

2005, p. 19).

Nesses termos, os valores que conformam os princípios do código

de ética da profissão têm caráter objetivo e correspondem, de acordo com

Lukács (1977), às possibilidades sócio-históricas dos homens, em sua práxis.

Tais princípios orientam a prática profissional crítica para determinados fins:

a construção da cidadania, a defesa dos direitos sociais, a luta pela

emancipação humana, a construção de uma nova ordem societal. Na prática

profissional cotidiana, independentemente de ser conservadora ou crítica, o

assistente social depara-se com uma multiplicidade de demandas, de

atividades e, em todos os momentos, há a possibilidade do exercício de sua

autonomia, conforme determinados parâmetros econômicos, políticos, sociais e

culturais. Ao fazer as suas escolhas, decidir o que fazer em respostas às

170 Lessa (2002, p. 128), assinala que Lukács distingue dever-ser e valor: “Segundo ele, o dever-ser é indissociavelmente conexo aos valores e à problematização da valoração. Tal associação é tão íntima que sugere mesmo uma identidade. Todavia, embora momentos de um único e mesmo complexo, o dever-ser funciona mais como regulador do processo enquanto tal, enquanto o valor influi sobretudo sobre a posição do fim e é o princípio de valoração do produto realizado”.

301

demandas cotidianas e como fazê-lo, o assistente social exerce a sua

autonomia. Nessa direção, coloca-se em movimento o estabelecimento de

conexões categoriais entre finalidade e meios.

Comparece no processo de objetivação da prática profissional,

como práxis social, cujo modelo é o trabalho, o ato de pôr consciente. Esse é o

diferencial da prática profissional orientada pela razão histórico-crítica, em

relação à prática orientado pelo saber imediato, ou pela percepção ou pelo

entendimento. Segundo Lukács ( 1997, p. 18),

o trabalho é formado por posições teleológicas que em

cada oportunidade, põem em funcionamento séries

causais. Basta essa simples constatação para eliminar

preconceitos ontológicos milenares. Ao contrário da

causalidade, que representa a lei espontânea na qual todos

os movimentos de todas as formas de ser encontram a sua

expressão geral, a teleologia é um modo de pôr − posição

sempre realizada por uma consciência − que, embora

guiando-se em determinada direção, pode movimentar

apenas séries causais.

O pôr teleológico, na concepção lukacsiana, é um momento real da

realidade material. Ao projetar finalidades para as suas ações, orientando-se

pelos princípios éticos da profissão, o assistente social vinculado à intenção de

ruptura conecta-se com o conjunto de idéias e de valores que conformam uma

concepção de mundo, põe em questionamento o imediatismo do fazer

profissional, questiona a realidade, cria as possibilidades para elevar-se de seu

ser individual para ser humano-genérico.

O trabalho é o modelo objetivamente ontológico da práxis social

e, de acordo com Lukács (1997, p. 24), é um “ato de pôr consciente e, portanto,

302

pressupõe um conhecimento concreto, ainda que jamais perfeito, de

determinadas finalidades e de determinados meios”. Os conhecimentos

concretos acerca da realidade possibilitam estabelecer as mediações entre o

singular, o particular e o universal, valoram as ações que objetivam valores. Dessa forma, o discurso profissional dos assistentes sociais, cuja

consciência se orienta pela razão histórico-crítica, é fortemente referenciado

na crítica às relações de produção/reprodução da sociedade capitalista e para

tanto, acessa os saberes que conformam os fundamentos teórico-

metodológicos, técnico-operativos e ético-políticos da profissão. Nessa

direção, o código de ética, um dos pilares do projeto ético-político

profissional, destaca-se como parâmetro de valoração e projeção da prática

profissional. Tais valores, ao serem objetivados, transformam a realidade, a

profissão e os próprios assistentes sociais. Esse não é um jogo de pura

abstração, pode-se citar, por exemplo, a participação dos assistentes sociais

no processo de construção da política de assistência social.

Verifica-se que, instigados pelos desafios em concretizar e

avançar o processo de implementação do projeto ético-político da profissão, os

assistentes sociais vinculados à perspectiva histórico-crítica problematizam a

realidade com base no movimento do real, descortinando as novas demandas

que se apresentam à profissão, as possibilidades de inserção sócio-ocupacional

e de interlocução com os movimentos organizados da classe trabalhadora.

A contextualização sócio-histórico é, pois, a representação ideal

do próprio terreno no qual o assistente social se movimenta cotidianamente em

suas múltiplas determinações, é a realidade permeada por contradições e

mediações, que, ao ser apreendida no âmbito da razão histórico-crítica como

concreto pensado, constitui o ponto de partida e de chegada da prática-

crítica, que transforma a realidade e os próprios assistentes sociais, objetiva

e subjetivamente. O imediato não se descola dessa prática, mas com base nele,

303

descortinam-se as mediações, as contradições e as possibilidade para o

exercício profissional.

Assim, as comunicações orais que sistematizam e analisam a

prática profissional orientada pela razão histórico-crítica171 apreendem como

elemento da contextualização da realidade as demandas sociais que se

apresentam ao Serviço Social como, por exemplo, a constituição de espaços

públicos e a importância da participação da sociedade civil nos mecanismos de

controle social, os conselhos de direitos nos quais os assistentes sociais se

inserem como conselheiros ou desenvolvem ações de assessoria172; o

enfrentamento da pobreza, por meio dos programas de transferência de renda

que exigem o cadastramento único, conduzindo à problematização do processo

de descentralização da política de assistência social e da própria política; o

acidente em uma plataforma petrolífera demandando, do movimento sindical,

assessoria técnica nas áreas de saúde, segurança do trabalho e meio ambiente,

dentre outros. Dessa forma, identificam-se no movimento da realidade as

possibilidades do exercício profissional na correlação de força entre capital e

trabalho, quando os assistentes sociais vinculados à intenção de ruptura

descrevem a prática profissional crítica.

A dimensão ético-política da profissão, para essa vertente,

perpassa o próprio modo de apreender a realidade − de forma crítica, como

processo histórico, contraditório, impulsionado pelo desenvolvimento das

171 Ver Barros (2004), Bravo e Souza (2004), Rocha e Gil (2004), Moraes (2004), Santos (2004), Duarte (2004), Cabral (2004), Ramos (2004), Guimarães e Batista (2004), Cassab et al (2004), Valente e Hirai (2004), Jesus et. al. (2004), dentre outros. 172 Atualmente, há um grande número de assistentes sociais inseridos nos conselhos de políticas e de direitos, representando tanto a sociedade civil como o poder público, e, ainda, uma variedade de instituições. Entretanto, o conteúdo ideo-político de suas intervenções nesses espaços é ainda pouco conhecido. Assinalam Bravo e Souza (2004, p.3): “Algumas ações são apontadas como demandas pelo controle social na saúde aos profissionais de Serviço Social. São elas: incorporação da pesquisa acerca das potencialidades dos conselhos e da política de extensão universitária por meio de atividade de assessoria aos diversos sujeitos sociais, tornando público o conhecimento produzido; capacitação dos representantes dos usuários para elaboração e fiscalização dos serviços e contas públicas, por meio de assessoria técnica e política cotidiana aos representantes da sociedade civil; democratização das informações acerca das questões técnicas que atravessam o cotidiano dos conselhos; investimento nas informações sobre financiamento e orçamento da saúde, entendidos como nós críticos (...); e assessoria para a elaboração de planos municipais de saúde” .

304

forças produtivas − e explicita o posicionamento do assistente social em

relação à luta de classes, às possibilidades e aos limites do exercício

profissional em face da própria sociabilidade burguesa. Adentra-se, assim, o

debate acerca da direção política e estratégica da profissão, nem sempre

explicitada e muitas vezes transvertida para o debate teórico pelos

assistentes sociais vinculados às vertentes conservadoras.

No plano mais elementar desse debate, a dimensão política da

profissão é obscurecida pelo posicionamento de um segmento entre os

assistentes sociais que se guia pela certeza sensível e que conecta

imediatamente pensamento e ação. Esse segmento, ao questionar os

fundamentos teórico-metodológicos e ético-políticos que norteiam o

processo de formação, afirma que “na prática a teoria é outra”. Esconde-se

por trás dessa afirmação as relações sociais reproduzidas pela prática

profissional conservadora desse segmento. Nesse sentido, o questionamento

é, antes, de caráter político. Guerra (2004) afirma que a fragmentação

entre teoria e prática apresentada nessa perspectiva constitui um falso

dilema e argumenta corretamente que a complexidade da realidade exige

profissionais que não apenas respondam às demandas, mas que as

compreendam nos seus significados sociais e que, pela sua intervenção, lhes

atribua outros.

A reprodução mecânica desse falso dilema tem fundamento na

racionalidade hegemônica do capitalismo:

Ela repõe a alienação essencial do capitalismo − separação

entre os proprietários e não proprietários dos meios de

produção − sob bases mais complexas, de modo que a cisão

entre os que pensam e os que executam que fundamenta a

alienação no trabalho é particularizada na ordem burguesa

305

constituída como o processo de reificação (GUERRA,

2004, p. 2).

O dilema é de ordem política, pois o seu fundamento se encontra

no âmbito das relações que os homens estabelecem entre si, encobertas pelo

processo de reificação da sociedade burguesa, sendo necessário ao assistente

social dimensioná-lo no âmbito da ética.

Contudo, se o assistente social tem presente em seu discurso os

princípios e valores que orientam a profissão, mas, em sua prática, objetiva os

valores que reforçam o statu quo, a realidade vigente, então a problemática da

relação teoria e prática é, antes, de cunho ético-político. Nesse sentido, o

desmascaramento das práticas conservadoras deve ser contundente no debate

profissional, e tal desmistificação vem ocorrendo desde o início do processo

de renovação, quando a preocupação em apreender a natureza e o significado

do Serviço Social começou a mobilizar segmentos da profissão, sobretudo no

interior da academia.

Ao utilizar um falso dilema para justificar a prática profissional

circunscrita ao imediatismo e a reiteração, o assistente social reforça acriticamente

as relações de produção/reprodução da ordem do capital e contribui para criar e

recriar desumanidade. Essa discussão apenas ganha inteligibilidade no âmbito da luta

de classes, elucidando as estratégias extra-econômicas da classe burguesa para

conservar as relações sociais vigentes, fazendo-se necessário discutir as estratégias

políticas para a construção de uma nova ordem societal.

O projeto ético-político da profissão defende a ruptura com o

conservadorismo, e segmentos no interior desse projeto consideram que a

emancipação humana pressupõe a superação da sociedade capitalista. O

projeto ético-político da profissão pauta-se nos valores da liberdade − como

valor ético central − e das demandas políticas a ela inerentes, como a

306

autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais, dos

direitos humanos, dos direitos sociais, civis e políticos da classe trabalhadora,

da democracia, como socialização da participação política e da riqueza

socialmente produzida, da equidade e da justiça social, do pluralismo, com o

respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas

expressões teóricas. O projeto profissional vincula-se, segundo os princípios

éticos fundamentais, “ao processo de construção de uma nova ordem

societária, sem dominação-exploração de classe, etnia e gênero” (CFESS,

1993). Se os valores éticos da profissão indicam o fim que deve orientar o

exercício profissional, é a objetivação que a transmuta em causalidade posta. É

a “objetivação que efetiva a síntese entre teleologia e causalidade”, afirma

Lessa (2002, p. 75).

O processo de desenvolvimento sócio-histórico das forças

produtivas conduz, no entanto, à crescente complexificação das relações de

produção e reprodução da sociedade capitalista. O Serviço Social, como parte

movente e movida do ser social, também se complexifica. A equalização entre a

direção política, apontada pelos princípios e valores que conformam o código de

ética e as estratégias para efetivá-la, permeiam o debate profissional no

interior do projeto de intenção de ruptura desde a década de 1980.

O debate acerca da questão política circunscreve-se, para

significativa parcela dos profissionais, ao âmbito da garantia e ampliação dos

direitos sociais, via políticas sociais, reforçando o Estado do bem-estar social.

Para a perspectiva histórico-crítica, essa questão traz à tona a problemática

relação entre a legitimidade profissional e a direção política e estratégica da

profissão. Segundo Maria Aparecida Ramos de Meneses (2000), nos anos 1980,

na fase de agregação do projeto de intenção de ruptura, predominou a direção

social e política denominada pela autora estratégia welfare173 . 173 Meneses (2000, p. 418) esclarece que “por estratégia welfare, evidentemente, não estou designando a estratégia varguista, que bem ou mal, montou as bases do sistema de bem-estar brasileiro, ou, menos ainda, a estratégia da modernização conservadora, encaminhada pela autocracia burguesa-militar. Designo como estratégia welfare a direção estratégica do projeto de revolução passiva vigorante na Europa Ocidental e nos

307

Para Meneses (2000), essa direção conseguiu disseminar uma

idéia-força ou diretiva precisa para o conjunto da categoria A autora afirma

que essa direção política é decorrente da labilidade sócio-política do Serviço

Social, vinculada à natureza sincrética e ao ecletismo teórico que permeia a

profissão. Verifica-se que a estratégia welfare atravessou a década de 1990 e

ainda permanece como direção ideo-política da prática profissional nesse início

de século.

Netto (2001, p. 159) afirma:

A construção do Welfare State na Europa nórdica e nalguns

países da Europa Ocidental, bem como o dinamismo da

economia norte-americana (desde a Segunda Guerra, o

carro-chefe do capitalismo mundial), pareciam remeter para

o passado a “questão social” e suas manifestações − elas

eram um quase privilégio da periferia capitalista, às voltas

com os seus problemas de “subdesenvolvimento”. Apenas os

marxistas insistiam em assinalar que as melhorias no

conjunto das condições de vida das massas trabalhadoras

não alteravam a essência exploradora do capitalismo,

continuando a revelar-se por intensos processos de

pauperização relativa (grifos do autor).

A questão é que essa estratégia ideo-política tende a deslocar o

conflito capital/trabalho para a lógica da cidadania e dos direitos sociais

(VASCONCELOS, 1988; BEHRING, 1998). Ela conduz à subestimação das

determinações econômicas da política social e abre espaços para

países escandinavos, especialmente depois de passadas as intempéries da Segunda Guerra Mundial . O cerne dessa estratégia welfare constitui em amalgamar a doutrina econômica keynesiana e a ação política da social-democracia, visando formatar um novo tipo de Estado capitalista, que lograsse obter a hegemonia social burguesa, danificada na aguda luta de classes que assolou a Europa Ocidental no período entreguerras”.

308

o politicismo, o redistributivismo, o estatismo e o ecletismo.

Chamam atenção os sinais de irritação quanto à nefasta

submissão da política social à lógica da economia capitalista,

remetendo sua tematização e causalidade exclusivamente à

esfera da regulação dos conflitos. Autonomizada do

processo de produção, a política social reduz-se a produto

da vontade política dos sujeitos, configurando-se, então, o

politicismo (BEHRING, 1998, p. 21).

Essa estratégia coloca o Estado no centro do conflito. Em

decorrência, o parâmetro para problematizar e aferir a eficácia da prática

profissional é o resultado da manipulação das variáveis empíricas estabelecidas

na Constituição Federal, nas leis que normatizam as políticas sociais

tipificadas, nos planos e programas que direcionam a política social174.

Minimizam-se, assim, a caráter classista das relações sociais na sociedade

capitalista, e, as formas mediadoras (instituições, ideologias, etc.) que

constituem as forças extra-econômicas que emergem na sociedade de modo

historicamente necessário adquirem

uma autonomia interna tanto maior quanto mais forem

desenvolvidas, quanto mais forem aperfeiçoadas em sua

imanência; e essa autonomia − sem alterar sua

dependência última das legalidades econômicas − opera

ininterruptamente na prática, aumentando assim a

quantidade e a qualidade das conexões carregadas de

casualidade (LUKÁCS, 1979b, p. 103).

174 Princípios como direito à vida, universalização do acesso à educação, à saúde, satisfação das necessidade humanas, por exemplo, formalmente preconizados em leis não se materializa por si sós. A efetivação de tais princípios é condicionada pela correlação de forças entre as classes sociais.

309

A intervenção das forças extra-econômicas é criada pela

legalidade econômica, e a luta de classes, na prática social, segundo Lukács

(1979b, p. 103), “é sempre uma síntese de legalidade econômica e de

componentes extra-econômicos da realidade social”. A estratégia welfare

enfatiza os componentes extra-econômicos.

Os princípios éticos fundamentais que norteiam o exercício

profissional mais presentes, como referências para o sentido fim da prática

profissional, não se chocam com a estratégia política predominante na

perspectiva histórico-crítica, a estratégia welfare. No entanto, essa

estratégia política coloca problemas para o exercício profissional, pois, nessas

circunstâncias, a prática profissional − crítica ou conservadora − reproduz, em

seu limite, as estruturas da sociedade capitalista. Essa questão programática

apenas pode ser solucionada no âmbito da prática-crítica, transformadora, que

articula coerentemente a síntese entre teleologia, objetivação e causalidade

posta. Retorna-se, assim, ao papel ativo da consciência no momento da escolha,

que pressupõe um conhecimento concreto, ainda que imperfeito, de

determinadas finalidades e de determinados meios.

Nessa direção, o enunciado deve corresponder à razão de ser do

Serviço Social, a questão social e suas manifestações. A problematização da

questão social remete às contraditórias e antagônicas relações que as classes

sociais estabelecem entre si, fundadas na propriedade privada dos meios de

produção. Dessa forma, o dilema da dicotomia entre teoria e prática não pode

ser encarado como uma questão puramente gnosiológica e sim do ponto de

vista ontológico. O fundamento ontológico dessa incongruência é a falsa

consciência.

A realização dos valores são os componentes constitutivos da

dimensão técnico-operativo da profissão. No processo de atendimento às

necessidades de segmentos da classe trabalhadora, o exercício profissional

310

é delimitado pelas competências175 e atribuições176 dos assistentes sociais,

regulamentadas pela Lei nº. 8.662/93 (BRASIL, 1993). Verifica-se no

discurso analítico dos profissionais que orientam sua prática na perspectiva

histórico-crítica que tais competências e atribuições nela comparecem

norteando a dimensão técnica-operativa da profissão, informando o que

fazer e o como fazer.

As competências e as atribuições dos assistentes sociais,

delimitadas na lei de regulamentação da profissão, demarcam o campo de

mediações entre as dimensões teórico-metodolócas e ético-políticas da

profissão. A normatização de tais competências e atribuições representa os

saberes que iluminam a profissão, portanto, demarcam os avanços teórico-

metodológicos e técnico-operativos e sua afirmação no mercado de trabalho.

Elas representam, também, a capacidade de organização política dos

assistentes sociais e suas entidades representativas.

175 Conforme a Lei nº 8.662/93 art.4º, constituem competências do assistente social: “I – elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares; II – elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; III – encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; V – orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; VI – planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; VII – planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; VIII – prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas ao inciso II deste artigo; IX – prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; X – planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social; XI – realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades” (BRASIL, 1993). 176 O art 5º da Lei nº 8.662/93 estabelece: “Constituem atribuições privativas do Assistente Social: I – coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social; II – planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social; III – assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social; IV – realizar vistorias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social; V – assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular; VI – treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social; VII – dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação; VIII – dirigir e coordenar associações, núcleos, centro de estudo e de pesquisa em Serviço Social; IX – elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social; X – coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social; XI – fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais; XII – dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas; XIII – ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional” (BRASIL, 1993).

311

O conjunto de competências e atribuições da profissão sinaliza,

portanto, as capacidades e os conhecimentos dos assistentes sociais, e

constituem a base técnica da profissão. No momento do pôr teleológico, a

consciência ativa projeta tanto o fim que deseja obter quanto os meios para

alcançá-lo. A explicitação de tais atribuições e competências na lei de

regulamentação da profissão indica, em um momento histórico, um patamar de

domínio de conhecimentos e técnicas que, construídos coletivamente, devem

ser apropriadas por todos os assistentes sociais. A apropriação e domínio de

tais atribuições e competências apresentam-se para o profissional, como

condição para o exercício da profissão colocada pelo movimento contraditório

das relações sociais, pelas reais condições de vida da classe trabalhadora que

acessa as políticas sociais e suas organizações políticas, pelas instituições que

constituem os espaços sócio-ocupacionais dos assistentes sociais e pela agenda

da própria categoria. Dessa forma, os conhecimentos e técnicas incidem na

decisão entre as alternativas em relação aos meios,

já que todo indivíduo singular, sempre que faz algo, deve

decidir se faz ou não. Todo ato social, portanto, surge de

uma decisão entre alternativas acerca de posições

teleológicas futuras. A necessidade social só se pode

afirmar por meio da pressão que exerce sobre os

indivíduos (freqüentemente de maneira anônima), a fim de

que as decisões deles tenham determinada orientação

(LUKÁCS, 1997, p. 21).

À medida que os assistentes sociais absorvem as mediações

largamente produzidas pela sociedade e aquelas produzidas pelo conjunto dos

assistentes sociais no processo histórico da profissão e que conformam os

312

saberes dos profissionais, elevam-se as próprias condições do exercício

profissional e se movimenta a consciência coletiva dos assistentes sociais.

Freire (2003), em seu significativo estudo relativo ao Serviço

Social na reestruturação produtiva, apreende as particularidades teórico-

metodológicas do Serviço Social no atual estágio das relações sociais de

produção e analisa, como resultado de uma pesquisa de campo criteriosa e

trato teórico-analítico rigoroso, a operacionalidade da perspectiva intenção

de ruptura. A pesquisa abrange 3 grandes empresas nacionais e 47

instituições ligadas à saúde do trabalhador, e foram entrevistados 123

técnicos e sindicalistas, dentre os quais, 39 assistentes sociais. Essa

pesquisa evidencia o nível diferenciado da qualificação e capacitação

continuada e do engajamento político e participação nos movimentos sociais

e da categoria dos assistentes sociais vinculados à perspectiva histórico-

crítica. Freire (2003, p. 28) confirma “a operacionalidade da ruptura177,

perceptível no real concreto do exercício profissional, em relação ao

conservadorismo”.

As análises elaboradas pelos assistentes sociais vinculados à

perspectiva histórico-crítica revelam que, por meio da qualificação e da

capacitação teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, ocorrem

a ultrapassagem do imediatismo e do discurso ideológico, a legitimação em

relação ao mercado de trabalho, a ocupação de espaços em equipes

177 Freire (2003, p. 137, 138) investiga o potencial de ruptura conforme a “aproximação – distanciamento com os parâmetros relativos aos três sentidos do processo de mediatização (...). O primeiro é o reflexivo na

busca das mediações ontológicas, pelo assistente social como pesquisador, ou seja, na busca dos vínculos das situações presentes no exercício profissional com os processos existentes nas totalidades universal, particular e singular, no sentido da apropriação da realidade concreta. O segundo sentido é o reflexivo como

educador , com os sujeitos assessorados (ou atendidos) pelo assistente social, ele se dá a partir das percepções desses sujeitos sobre as demandas trazidas, buscando a ultrapassagem das aparências dessas demandas, (...). O terceiro sentido é o do estímulo ao desencadeamento, pelos sujeitos, de processos

determinantes, em suas ações na sociedade, que denomino mediações de prática social. O assistente social exerceria aí o papel de assessor no planejamento das ações pelos sujeitos e seu acompanhamento, de acordo com a correlação de forças, , também objeto de análise, e em articulação com mecanismos políticos coletivos, (...)”.

313

multiprofissionais e a valorização da interlocução com os movimentos sociais e

as entidades organizativas da categoria.

Verifica-se, ainda, nas análises das comunicações orais, a

tendências de os assistentes sociais vinculados a essa perspectiva em

organizarem-se em diferentes espaços sócio-ocupacionais ou programas sociais

para construírem coletivamente a prática profissional crítica, decidirem e

planejarem o que fazer e como fazer. Nessa direção, averigua-se que o

conjunto CFESS/CRESS orienta e incentiva a reflexão referente ao exercício

profissional nos diferentes espaços sócio-ocupacionais, bem como as próprias

condições de trabalho.

A descrição da prática histórico-crítica evidencia, portanto, o

exercício profissional diferenciado daquele que conecta imediatamente

pensamento e ação e do discurso competente, referenciado na lógica do

mercado. Tais descrições confirmam a efetivação da prática crítica, centrada

na apreensão dos processos sócio-históricos para deles extrair as conexões

entre a singularidade, a particularidade e a universalidade constitutivas do

exercício profissional.

CONSIDERAÇÕES FINAIS −−−− IMEDIATICIDADE NA PRÁTICA

PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL

O presente estudo fundamentou-se no pressuposto de que a

prática profissional é historicamente determinada por condições econômicas,

ideo-políticas e sócio-culturais objetivas e, de que, resulta e se explicita o

desenvolvimento sócio-histórico do modo de ser da sociedade que a produziu.

Nessa direção, refletir acerca da prática profissional do

assistente social significa apreendê-la em suas dimensões objetiva e subjetiva.

Implica, portanto, estabelecer os nexos constitutivos entre a prática

profissional e as relações sociais na sociedade capitalista que criam e recriam

suas necessidades para intervir nas seqüelas da questão social, a fim de

apreender suas determinações sociais objetivas, sua direção social e o sentido

a ela atribuído por seus agentes. Significa, ainda, afirmar que não há prática

descolada de intencionalidades, mesmo quando visam tão-somente atender a

uma demanda emergencial como, por exemplo, inserir uma família em um

programa de renda mínima, ou executar os procedimentos burocráticos para

que um cidadão portador de necessidades especiais tenha acesso a uma

cadeira de rodas, ou encaminhar um cidadão que necessita de atendimento

médico-hospitalar para as unidades de referências, ou acompanhar e orientar

um adolescente em relação às medidas sócio-educativas, ou elaborar um

parecer social. Mesmo as práticas profissionais circunscritas às ações

rotineiras e burocráticas reforçam uma determinada direção social,

encontram-se permeadas de sentido e objetivam valores.

O debate referente à prática profissional envolve os assistentes

sociais, divide opiniões, vem de longa data e remete à própria natureza da

profissão. A ênfase à prática profissional, em detrimento das demais

315

dimensões que norteiam e perpassam o exercício profissional, é justificada

recorrentemente, no interior da profissão em razão de sua funcionalidade e

assume diferentes conotações de acordo com a direção sócio-política a ela

intrínseca: apostolado, assistencialista, imediatista, dialógica, mimética,

reiterativa, burocrática, reposicionada, conectada a estratégia da qualidade

total e à prática histórico-crítica.

A prática profissional do assistente social é determinada, de um

lado, pelas condições sócio-históricas objetivas que estabelecem sua

necessidade, delimitada por correlações de forças expressas nos confrontos e

conflitos das classes sociais e os seus projetos societários; assim, explicitam-

se concepção de mundo, formas de relação entre os homens e entre eles e a

natureza, estrutura da sociedade, relação entre público e privado, organização

política, dentre outros. Ainda, a prática profissional é determinada pelos

próprios assistentes sociais, como eles a vivenciam em um determinado projeto

profissional, os sentidos que dão à profissão e que se explicitam em seus

instrumentos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos. Essa

forma de apreender a profissão e, por conseguinte, a prática profissional, é

condição fundamental para a compreensão de seu significado. Segundo

Iamamoto (1982, p. 74), tais dimensões são indissociáveis e a unidade entre

ambas é contraditória, podendo haver uma “defasagem entre as intenções

expressas no discurso que ratifica esse fazer e o próprio fazer”.

O presente estudo procurou evidenciar que, independentemente

do nível de consciência do assistente social, a sua prática profissional tem uma

funcionalidade no âmbito das relações de reprodução da sociedade capitalista.

Mesmo que o profissional tenha apenas a boa intenção de fazer o bem

impulsionado, por exemplo, em seus valores morais e cristãos, sua prática

profissional jamais é apenas isso. Mesmo quando restrita ao atendimento das

demandas emergenciais, e circunscrita à aparência dos fenômenos sociais, a

316

prática profissional reforça uma determinada direção social, contribui para

produzir/reproduzir as relações sociais vigentes.

A consciência assume um papel fundamental no processo de

descortinamento da aparência, pois o que aparece não é mera aparência, é a

expressão de uma essência. A essência é a realidade apreendida, por meio da

razão, em suas múltiplas determinações. A realidade é captada

processualmente pela consciência, em um movimento dialético, que parte da

realidade e retorna para si e faz novamente o caminho inverso, de si para a

realidade. Trata-se de um movimento de supra-sunção, que alça a consciência a

patamares cada vez mais elevados. Nesse processo, articulam-se

singularidade, particularidade e universalidade.

Na concepção hegeliana, esse processo inicia-se no estágio da

certeza sensível, no qual a consciência se apresenta como pura individualidade,

parece que o sujeito coloca o objeto e ele é sua verdade. No entanto, essa

verdade não se mantém, ela é falsa, pois a consciência é sociabilidade, ela é

inerente ao ser social. Nos termos hegelianos, a consciência verifica que as

propriedades de um objeto somente podem ser firmadas na relação que ele

estabelece com outros objetos. A consciência em-si passa, então, a se

confrontar com outras consciências e, apenas encontra satisfação em outra

autoconsciência. A consciência em-si, singular, caminha em direção à

consciência de-si quando, então, se conecta com a universalidade.

Para Marx (2004), o engendrar prático de um mundo objetivo

prova que o homem é um ser genérico consciente. Cotidianamente, o homem é

desafiado a buscar os meios para a satisfação de suas necessidades, a fazer

escolhas acerca dos fins e dos meios para satisfazê-las. Esse processo retira

o homem da condição de ser natural e torna-o ser social, sem jamais deixar de

ser, também, ser natural. A reprodução da existência humana distingue-se da

reprodução evolutiva do ser natural pela capacidade de o homem fazer

317

escolhas, decidir acerca dos meios e os fins. O trabalho é o complexo primário

que funda o ser social, condição da existência humana e da sociabilidade entre

os homens e entre eles e a natureza. O homem, segundo Marx (2002, p. 84),

faz da sua atividade vital mesma um objeto da sua

vontade e da sua consciência. Ele tem atividade vital

consciente. Esta não é uma determinidade (Bestimmtheit )

com a qual ele coincide imediatamente. A atividade vital

consciente distingue o homem imediatamente da atividade

vital do animal. Justamente, [e] só por isso, ele é um ser

genérico.

A reprodução dos seres humanos diferencia-se da mera

reprodução biológica que caracteriza o ser natural178. A reprodução do ser

social requer, em sua processualidade, a presença da consciência.

Pela mediação da consciência, os homens decidem acerca dos fins

e dos meios, fazem escolhas, avaliam as situações concretas da existência

humana e sua relação com a natureza, sempre acumulando conhecimentos e

experiências. No processo de objetivação, as conseqüências da ação são

antevistas na consciência, possibilitando a projeção do resultado, de modo

ideal, antes que ele seja efetivado. Esse momento exerce força material e tem

papel fundamental na práxis e só pode configurar-se como prévia-ideação se

for objetivada, realizada praticamente. A objetivação é a exteriorização da

consciência que cria um novo objeto, transforma a natureza e transforma o

próprio homem.

A exteriorização da consciência, conforme Resende (1992, p. 46),

é “o campo de risco e possibilidade de emancipação: no encontro com outras

178 A existência e o desenvolvimento do ser social, segundo Netto (1994, p. 35), “supõem a natureza e o incessante intercâmbio com ela – mas cuja estrutura é diversa dela e dela tende a afastar-se progressivamente, mercê de uma crescente e cada vez mais autônoma complexidade”.

318

consciências, a consciência se constitui e essa mediatização com a realidade

objetiva é o lugar onde, no limite do risco ela se encontra ou pode se perder”. A consciência pode perder-se, por exemplo, se for iludida porque

algo vem-a-ser para ela a medida que ela sabe desse algo, finge ser

imediatamente o outro de si mesma. Se a constituição da consciência ocorre no

processo histórico da sociabilidade entre os homens e deles com a natureza,

decorre que qualquer tentativa de abstrair o ser singular − vida individual − do

ser social incorre no falseamento da realidade.

O discurso dos assistentes sociais cuja prática atém-se à certeza

sensível é fértil para a produção de representações falseadas da realidade: na

prática, a teoria é outra, a teoria não tem aplicabilidade, cada caso é um caso,

assim por diante. Sobressai, no âmbito desse discurso, o argumento que debita

ao processo de formação as causas das dificuldades encontradas por esses

assistentes sociais no cotidiano do exercício profissional, isto é, a formação

não instrumentaliza o profissional para a prática.

A questão, no entanto, é bem mais complexa. Se a consciência é

um produto histórico forjada no processo de sociabilidade, o seu

desenvolvimento, tal qual o próprio movimento da realidade, supõe a negação e

a superação que caracterizam a supra-sunção. Porém, nem sempre a

consciência encontra possibilidades plenas para percorrer o caminho que

conduz ao descortinamento da aparência e à apreensão da essência.

Especificamente, o modo de ser do capitalismo ao mesmo tempo em que coloca

obstáculos para que todos os homens se achem em condições de viver, de

satisfazer as suas necessidades por meio do trabalho, obstaculiza o pleno

desenvolvimento da consciência. O principal obstáculo é a propriedade privada.

No modo de produção capitalista, o trabalhador para acessar os

meios para a satisfação de suas necessidades, vende a sua força de trabalho

em troca de um salário. O produto de seu trabalho pertence àquele que compra

319

a sua força de trabalho. Decorre dessa relação de produção o processo de

alienação. Esse processo acentua-se em decorrência da divisão social e técnica

do trabalho, pois além do resultado do trabalho não pertencer ao trabalhador,

ele não se reconhece no produto. “A consciência que o homem tem do seu

gênero se transforma, portanto, mediante o estranhamento, de forma que a

vida genérica se torna para ele um meio”, diz Marx (2004, p. 85). O ser

genérico do homem torna-se um meio da sua existência individual, o que,

porém, não ocorre sem ônus.

Trata-se de um processo obscurecido pelas posições teleológicas

secundárias, no qual os trabalhadores são persuadidos, no campo das

atividades não-econômicas, para que atuem de determinada maneira. Além

disso, os trabalhadores defrontam-se com relações de produção intensificadas

pela jornada de trabalho e o ritmo de produção e precarizadas pelas péssimas

condições de trabalho e baixos salários.

Para garantir a satisfação de suas necessidades, os

trabalhadores, cotidianamente, desdobram-se em ritmos e regularidades

próprios de cada contexto sócio-histórico. A heterogeneidade, a

imediaticidade e a superficialidade extensiva da vida cotidiana absorvem o

homem inteiro, exigem que todas as suas capacidades sejam mobilizadas.

Há determinados espaços sócio-ocupacionais dos assistentes

sociais, como os serviços e programas vinculados à política de saúde, de

assistência social e de habitação, por exemplo, em que o ritmo e a regularidade

das atividades, em decorrência das contradições sociais, são intensos,

absorvem toda a jornada de trabalho, e os profissionais não dispõem de tempo

para a indagação acerca da realidade e da própria prática profissional. Para

responder às múltiplas exigências do cotidiano, os assistentes sociais passam a

agir espontaneamente, cumprindo rotinas que os conduzem a moverem-se

mecanicamente, automaticamente, sempre no âmbito da singularidade. Nessas

320

condições, os profissionais apreendem apenas a aparência da realidade por

meio da imediaticidade.

A imediaticidade é uma categoria reflexiva que, diferentemente

da mediação, não existe no real, mas designa “um certo nível de recepção do

conteúdo do mundo exterior, independentemente da circunstância de que essa

recepção ocorra com maior ou menor consciência”, conforme afirma Lukács

(apud COUTINHO, 1972, p. 125). Imediaticidade e mediação formam um par

indissociável na filosofia hegeliana, ainda que cada uma apareça autônoma,

assinala Lukács (1979a). Para o pensamento hegeliano, imediaticidade e

mediação devem ser buscadas na consciência, encontram-se ligadas ao sujeito

cognoscitivo. Para Lukács (1979a, p. 90), essa afirmação vale apenas para a

imediaticidade, pois a mediação

é uma síntese categorial de elevada universalidade,

extremamente objetiva, de todas as forças, processos,

etc. que determinam objetivamente o nascimento, o

funcionamento e o ser-precisamente-assim de um

complexo. Portanto, não pode existir, nem na natureza

nem na sociedade, nenhum objeto que, nesse sentido (...),

não seja mediato, não seja o resultado de mediações.

Desse ponto de vista, a mediação é uma categoria

objetiva, ontológica, que tem de estar presente em

qualquer realidade, independentemente do sujeito.

Lukács (1979a) diz que Hegel acerta plenamente quando define a

imediaticidade como uma categoria da consciência. “Decerto o que a

consciência assume como imediaticidade é algo também ligado a determinadas

situações objetivas, só que é desvinculado delas”, assinala Lukács (1979a, p.

321

90). Os processos de mediação existem objetivamente, independentemente de

serem captados como imediaticidade por uma consciência. Lukács (1979a), no

entanto, chama a atenção para a eficácia real do imediato que não passa

obrigatoriamente pela consciência, mas que efetuam uma reflexão real com a

mediação179. A imediaticidade e a mediação aparecem como categorias

reflexivas, separam-se e se unificam, “apenas no ser especificamente humano,

no ser social, e já em estágios bastante primordiais, no trabalho e na

linguagem”, (LUKÁCS, 1997a, p. 90). Essa conexão categorial é característica

do ser social, portanto, são portadoras de significado social e cabe ao

pensamento homogeneizá-las.

O trato das implicações dessa entonação ontológica merece ser

explorado pouco a pouco. Primeiramente Lukács (1979a) resgata o caráter

social da imediaticidade, que tende a ser descartada quando se a percebe

apenas o seu lado pejorativo e, nesse sentido, ela é considerada como algo a

ser eliminado ou, de outro lado, tende-se a sobrepujá-la em relação à

mediação.

No atual estágio de desenvolvimento das relações de produção e

reprodução social da sociedade capitalista, a sensibilidade consumidora,

estabelecida na imediaticidade da vida social, segundo Netto (1996), não

admite a distinção entre aparência e essência. Para garantir a transitoriedade

das relações, a aparência é venerada, e a essência, desqualificada, “o efêmero,

o molecular, o descontínuo tornam-se a pedra-de-toque da nova sensibilidade:

o dado, na sua singularidade empírica, desloca a totalidade e a universalidade,

suspeitas de totalitarismo”, assinala Netto (1996, p. 97). Os pensamentos

179 Lukács (1979a, p. 90) refere-se à natureza orgânica, ¨onde todo ser vivo – que seja planta ou animal – encontra-se em inter-relação com seu ambiente, enquanto é totalidade que se reproduz. Aqui interagem – de maneira imediata, de um ponto de vista objetivo – complexos com complexos; e só a totalidade indivisa, completa, funcional é que entre em relação imediatamente com uma totalidade análoga. ( O fato de que a ciência descubra só pouco a pouco as mediações existentes entre imediaticidades, em tais relações recíprocas, nada tem a ver com essa questão)”.

322

correspondentes à ordem do capital e a ela funcionais (a racionalidade formal-

abstrata e o irracionalismo) capta a realidade, por meio da imediaticidade,

apreendendo o aparecer da totalidade dos fenômenos sociais, decorrendo a

supervalorização da superficialidade extensiva da vida cotidiana, a fratura da

realidade e, no limite, considerando-a como a-histórica. Em outras palavras,

presentifica o presente.

Há a desqualificação da relação entre aparência/essência,

provocando a incredibilidade no tocante às metas narrativas legitimadoras

contidas no iluminismo, para o qual, na razão se encontravam as possibilidades

da emancipação, da liberdade do homem. Questiona-se, assim, o próprio

projeto da modernidade quando o presente é apreendido apenas em sua

fenomenalidade e se privilegia o enunciado, em detrimento das grandes

sínteses homogeneizadoras, conforme assinala Rouanet (1992). O movimento

pós-moderno, por exemplo, ratifica e reconstrói uma justificação teórica para

o pensamento da burguesia, ao questionar a razão moderna e afirmar a

superação das grandes narrativas.

A ciência pós-moderna, na concepção de Santos (2003), considera

que o pensamento e a prática decorrentes da ciência moderna podem ser

substituídas por uma dupla ruptura epistemológica guiada pela hermenêutica.

Santos (2003) propõe a aplicação edificante dessa dupla ruptura

epistemológica e considera ser possível submeter à aplicação técnica as

exigências do saber ético, no qual a aplicação do conhecimento é um processo

argumentativo. Nessa proposição, o exercício do poder pode ser modificado

pela retórica argumentativa e pelo encontro dos saberes, por meio da

participação. Deslocam-se, assim, os problemas advindos das relações sociais

para o campo da epistemologia. Segundo Netto (1996, p. 98), a retórica pós-

moderna

323

é um sintoma das transformações em curso na sociedade

tardo-burguesa, tomadas na sua epidérmica

imediaticidade [...], o que os pós modernos tomam como

tarefa criadora ( ou segundo alguns desconstrutora) é a

própria funcionalidade da mercadoria e do capitalismo

(grifos do autor).

O pensamento pós-moderno propõe, por meio da descontrução, a

refuncionalização dos arcabouços teóricos fundamentados na intuição,

próximos das conexões imediatas entre teoria e prática. Para esse

pensamento, a apreensão das determinações e das mediações da estrutura

histórico-social é descartável. A irracionalidade desse modo de perceber a

realidade busca justificar a caótica condição de reprodução social na

sociedade capitalista. No entanto, a realidade que esse pensamento produz e

reproduz associa-se àquela do pensamento cotidiano, isto é, os processos de

mediações entre particularidade e universalidade vinculam-se às reações

espontâneas e à imediata genericidade humana. A singularidade do ser

humano é dissociada de sua particularidade e de sua genericidade, ainda que

seja em-si, resultando na exacerbação da individuação180, aguçada pelo

movimento expansionista do capital que conduz, conforme Mészáros (2002),

à taxa de utilização decrescente do valor de uso das mercadorias e, por

conseqüência, burila e estimula a sensibilidade consumidora.

Nessas condições, as relações desenvolvidas na esfera da vida

cotidiana são apreendidas pela imediaticidade e tem um fim em si mesmas. Na

180 “Para a formação da personalidade de cada indivíduo, é absolutamente necessária a articulação com a totalidade social e sua explicitação categorial se manifesta e se fundamenta em três momentos-chave: (...) o afastamento das barreiras naturais possibilita e exige o desenvolvimento de personalidades cada vez mais ricas, mediadas e complexas;(...) a individuação apenas pode realizar-se em sociedade porque as ações dos indivíduos apenas existem como síntese de elementos genéricos e particulares que, na vida cotidiana, se encontram intimamente imbricados; (...) o desenvolvimento das individualidades é possível somente na presença de complexas mediações necessariamente genéricas, que permitam ao indivíduo referir, a si próprio, as exigência postas pela evolução do gênero humano”, expõe Lessa (2002, p.147-149).

324

vida cotidiana, os homens são tomados de sobressalto pela multiplicidade de

atividades, que impõem determinações e mediações mais complexas e amplas e

aparecem, segundo Lukács (1966), sob a forma de sua característica de

imediaticidade. Os homens são tragados pela genericidade em-si do ser social

e obrigados a aceitar as suas posições sociais e relações recíprocas, como se

tudo fosse absolutamente natural e imutável. Nessa pseudo-objetividade, a

base de satisfação é o consumo.

A prática profissional imediata, circunscrita à fenomenalidade

dos processos sociais, que apreende apenas a realidade em sua aparência,

deixa-se prender apenas à multiplicidade das atividades emergenciais

cotidianas. Nessas condições, a prática profissional do assistente social

restringe-se somente ao atendimento das demandas explicitadas pelos

usuários, às rotinas e aos procedimentos estabelecidos no fluxograma

institucional, amortece os conflitos e individualiza as seqüelas da questão

social. Trata-se de uma prática espontânea e reiterativa.

A superação da imediaticidade ocorre no plano do pensamento,

por meio da apropriação de um instrumental teórico-metodológico capaz de

desvelar a realidade em sua essência, de apreender o movimento do real em

suas múltiplas mediações. Nas palavras de Lukács (1979b, p. 42), por meio da

“dissolução paulatina das abstrações metodologicamente inevitáveis − abre-se

o caminho que conduz o pensamento, etapa após etapa, a apreender a

totalidade em sua concreticidade clara e ricamente articulada”. A superação

da imediaticidade implica o movimento de supra-sunção da consciência no

caminho que percorre para apreender a essência da realidade, ultrapassando a

aparência dos fenômenos sociais.

O horizonte da prática profissional do assistente social é o

cotidiano e a superação momentânea e temporária dessa esfera do ser social,

caracterizada pela heterogeneidade, pela imediaticidade e pela

325

superficialidade extensiva, pressupõe o conhecimento das situações concretas

que eleve a consciência do homem de ser em-si, para ser para-si, acesse a

consciência humano-genérica e amplie os seus espaços de liberdade. O acesso à

consciência humano-genérica, ocorre, conforme Netto (2000, p. 68), quando o

indivíduo pode superar a singularidade,

quando ascende ao comportamento no qual joga não todas

as suas forças, mas toda sua força numa objetivação

duradoura (menos instrumental, menos imediata), trata-

se, então, de uma mobilização anímica que suspende a

heterogeneidade da vida cotidiana – que homogeneíza

todas as faculdades do indivíduo e as direciona num

projeto em que ele transcende a sua singularidade numa

objetivação na qual se reconhece como portador da

consciência humano-genérica.

Essa superação implica conectar imediaticidade e mediação. A

primeira condição para tal feito é a exigência do resgate do caráter social da

imediaticidade, pois, na concepção lukacsiana, ela é tão-somente o modo pelo

qual aparecem as mediações largamente absorvidas, e o pensamento deve

descobri-las na realidade, superando assim a imediaticidade no plano

conceitual.

Os ritmos, as regularidades e os comportamentos da vida

cotidiana interagem e absorvem, ininterruptamente, o movimento progressivo

da sociedade e suas contraditórias transições, caso contrário, a vida cotidiana

seria semelhante em todos os estágios de desenvolvimento histórico-social da

humanidade. Para Lukács (1996), o papel da vida cotidiana consiste na difusão

do progresso e na satisfação de seus resultados, construídos historicamente

326

pelos homens por meio de objetivações mais duradouras, como o trabalho

(work), a ciência e a arte. Nessa perspectiva, a vida cotidiana reflete sempre

conteúdos novos, das formas mais diversas, indicando o papel ativo da

consciência relativo às ações imediatas.

Essa esfera do ser social apresenta continuamente problemas que

exigem respostas imediatas, que são dadas sem tempo hábil para conhecê-los,

com maior rigor e profundidade, e refletir acerca das conseqüências das

ações. Mesmo nessa situação extremada, os homens tomam decisões com base

em alternativas possíveis e são responsáveis por suas escolhas. No momento de

suas opções, os homens são, simultaneamente, seres particulares e seres

humano-genéricos.

A vida cotidiana, como zona de mediação, oculta as mediações, as

contradições e as determinações presentes no modo de ser da sociedade e faz

parecer, nos momentos de escolha, que a decisão é, ora puramente individual,

ora imposição de forças supranaturais. Exatamente por sua complexidade e

por constituir-se no locus da objetivação do ser social, essa esfera não pode

ser descartada por aqueles que pretendem conhecer criticamente a realidade,

e posicionar-se de acordo com uma perspectiva que expresse uma concepção

de mundo. Hegel (2002) diz que a consciência na vida cotidiana fica satisfeita

quando atinge um ponto de repouso já conhecido. Faz-se necessário romper

com esse ponto de repouso.

No âmbito da prática profissional cotidiana reiterativa e

imediatista desenvolvida por um segmento dos assistentes sociais, esse ponto

de repouso é encontrado pela consciência que se satisfaz com a reprodução

das relações sociais vigentes. Esse segmento profissional reforça as relações

sociais, reproduzindo a prática profissional conservadora e neoconservadora,

tanto aquela identificada com o Serviço Social tradicional, como a perspectiva

modernizadora renovada pelo neoliberalismo e redefinida pelas teorias

327

sistêmico-organizacionais, balizadas pelo pensamento positivista e suas

tendências. Tais práticas revelam que o movimento da consciência para chegar

ao conhecimento percorre apenas o caminho que apreende a realidade em sua

fenomenalidade, pois ela se atém à certeza sensível, ou à percepção ou ao

entendimento.

Há, ainda, que se problematizar os conteúdos, os conhecimentos,

os princípios que valem como dados ou essências fixas e estáveis para a

consciência que se atém a algum desses estágios. Entretanto, restringindo-se

apenas à pontuação de alguns princípios, verifica-se que o apelo a cidadania, a

responsabilidade social, ao respeito a liberdade individual, a qualidade de vida

dos cidadãos é comum a qualquer perspectiva, demonstrando a labilidade que

permeia os discursos ideo-político dessas vertentes.

Em contrapartida, há um segmento dos assistentes sociais que

recusa um ponto de repouso. Para esses profissionais, o conhecimento e a

transformação da realidade constituem uma unidade, que decorre da conexão

categorial que se estabelece, no plano da reflexão, entre a imediaticidade e a

mediação, e conduz à superação do imediatismo na prática profissional crítica.

A consciência movimenta-se por meio da razão histórico-crítica, buscando

conectar imediaticidade e mediação para apreender as determinações e as

contradições que dinamizam os complexos sociais em sua totalidade.

Se as conexões entre pensamento e ação são guiadas apenas pela

imediatez, a realidade é conhecida somente em sua aparência, em sua

superficialidade e, em decorrência, há uma prática profissional frágil que fixa

valores que não criam humanidades, isto é, cria desvalor. Se as conexões entre

pensamento e ação apreendem a realidade em suas múltiplas mediações, há

uma prática profissional que objetiva valores duradouros. A apreensão da

totalidade, da realidade em sua essência possibilita a superação do

imediatismo, eleva a consciência ao humano-genérico, à compreensão de que a

328

transformação é um processo histórico, permeado pela luta de classes, no qual

se destaca o protagonismo da classe trabalhadora no projeto de emancipação

humana.

Averigua-se, portanto, que, no Serviço Social brasileiro, a prática

profissional não pode ser generalizada e uniformizada, há que caracterizá-la em

relação aos valores que objetiva e à direção social a ela intrínseca. Verifica-se,

também, a força do código de ética da profissão, do qual deriva duas

conseqüências. Mesmo fundamentadas em propostas teórico-metodológicas e

ético-político antagônicas, os princípios e valores constitutivos do código de ética,

conformam o solo no qual há uma aparente homogeneização em decorrência da

afirmação de valores comuns às diferentes perspectivas. No entanto, a força do

código de ética é a sua constituição como instrumento que dimensiona e valora o

movimento da categoria em relação às lutas sociais, às conquistas de patamares

mais elevados de sociabilidade, expressão dos compromissos dos assistentes

sociais com a emancipação humana.

Portanto, o horizonte profissional do assistente social

circunscrito à cotidianidade − intensificada pelo ritmo e regularidade da

sociedade capitalista em seu estágio tardio, e fortemente condicionada pela

manipulação de variáveis empíricas − conduz à prevalência da imediaticidade

como a determinação reflexiva que norteia a prática profissional. As

possibilidades de superação dessa lógica encontram-se na capacidade teórico-

metódológica, ético-política e técnico-operativa dos assistentes sociais em

descortinarem as mediações e as contradições constitutivas do real. Para

tanto, faz-se necessário cultivar, permanentemente, a atitude crítica e

vigilante que jamais deve perder de vista as condições reais de vida da classe

trabalhadora.

Tal atitude exige o exercício constante da consciência para

desocultar as mediações largamente absorvidas pela sociedade, naturalizadas

329

e dissolvidas em fragmentos que aparentemente não se conectam. A prática

profissional crítica requer o conhecimento da realidade para além de sua

aparência fenomênica, porém, não basta apreender a realidade em sua

essência, é preciso transformá-la.

Suscita-se, assim, uma última questão: é no cotidiano, premido e

estilhaçado pela intensificação do presente, que o assistente social formula

perguntas e encontra as respostas para as demandas que se interpõem para o

exercício profissional, e, tanto as perguntas quanto as respostas contribuem

para enriquecem a prática profissional? Lúkács (1977) afirma que tanto a

resposta quanto a pergunta são produtos imediatos da consciência que guia a

atividade. No cotidiano, as mediações largamente absorvidas aparecem como

produto imediato da consciência. A formulação de perguntas e respostas,

suscitadas sempre para a tomada de decisões e escolhas entre alternativas,

que se apresentam para a satisfação de necessidades articula cadeia de

mediações. Nessas condições, a prática profissional ultrapassa o mero

imediatismo do cotidiano, a reiteração mecânica das respostas.

330

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SOCIAIS, 12. ENCONTRO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E SEGURIDADE, 3. Caderno de Resumos, Fortaleza, 2004. CD-ROM. PIMENTA, Ana Cláudia O.; VASCONCELOS, Yara Verônica C.; BARRETTO, Leandro D. Re-significação do controle social e participação popular em Aracaju – uma experiência das assistentes sociais da 2ª região. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, 12. ENCONTRO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E SEGURIDADE, 3. Caderno de Resumos, Fortaleza, 2004. CD-ROM. PINHEIRO, Karla Izabella A.P.; SILVA, Jane Laurinda. Serviço social e projeto juventude mais saudável – SESC/PE: refletindo sobre o espaço de atuação profissional. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, 12. ENCONTRO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E SEGURIDADE, 3. Caderno de Resumos, Fortaleza, 2004. CD-ROM. PONTES, Maria P.O. A prática sócio/institucionalizada das a.s (SAS-CE) na defesa de direitos do adolescente em regime de privação e liberdade. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, 12. ENCONTRO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E SEGURIDADE, 3. Caderno de Resumos, Fortaleza, 2004. CD-ROM. QUEIROZ, Rita C.R.S. As atribuições do assistente social e sua normatização no poder judiciário do estado do Rio de Janeiro. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, 12. ENCONTRO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E SEGURIDADE, 3. Caderno de Resumos, Fortaleza, 2004. CD-ROM. RAMALHO, Adriana M.S.S. Projeto ético-político do serviço social: cotidiano profissional e construção de uma nova sociabilidade. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, 12. ENCONTRO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E SEGURIDADE, 3. Caderno de Resumos, Fortaleza, 2004. CD-ROM. RAMOS, Adriana; NEVES, Licia C. Uma experiência de gestão em equipe de serviço social em uma unidade pública de saúde. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, 12. ENCONTRO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E SEGURIDADE, 3. Caderno de Resumos, Fortaleza, 2004. CD-ROM. RAMOS, Sâmya R. O protagonismo do Conselho Federal de Serviço Social no debate ético profissional. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, 12. ENCONTRO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E SEGURIDADE, 3. Caderno de Resumos, Fortaleza, 2004. CD-ROM. ROSA, Lúcia Cristina S. A prática do assistente social com a família em serviços de saúde mental. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, 12. ENCONTRO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E SEGURIDADE, 3. Caderno de Resumos, Fortaleza, 2004. CD-ROM. ROCHA, Maria das Graças A.; GIL, Telma Fernandes. Assessoria sindical em saúde do trabalhador – reflexões acerca da atuação do Serviço Social no episódio da P-36. In:

343

CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, 12. ENCONTRO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E SEGURIDADE, 3. Caderno de Resumos, Fortaleza, 2004. CD-ROM. ROCHA, Janne A. et. al. Conselho Regional de Serviço Social: uma experiência de formação para o ressignificado da prática dos assistentes sociais. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, 12. ENCONTRO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E SEGURIDADE, 3. Caderno de Resumos, Fortaleza, 2004. CD-ROM. SANTOS, Adréia et al. O trabalho profissional na perspectiva da formação continuada: a reflexão na ação. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, 12. ENCONTRO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E SEGURIDADE, 3. Caderno de Resumos, Fortaleza, 2004. CD-ROM. SANTOS, Liliane M. Os desafios éticos, políticos e os processos de trabalho dos assistentes sociais na saúde pública de Porto Alegre-RS. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, 12. ENCONTRO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E SEGURIDADE, 3. Caderno de Resumos, Fortaleza, 2004. CD-ROM. SILVA, Dayse P.M.; VÃLINAS, Deborah A. O serviço social e as relações de gênero: comparando reformas curriculares entre profissões da área da saúde. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, 12. ENCONTRO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E SEGURIDADE, 3. Caderno de Resumos, Fortaleza, 2004. CD-ROM. SILVA, Eliane B. Intervenção do serviço social com adolescentes na comunidade do Feitosa. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, 12. ENCONTRO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E SEGURIDADE, 3. Caderno de Resumos, Fortaleza, 2004. CD-ROM. SILVA, Jurema A.P. A experiência do serviço social na coordenação do projeto práticas educativas para juventude nas escolas de paz. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, 12. ENCONTRO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E SEGURIDADE, 3. Caderno de Resumos, Fortaleza, 2004. CD-ROM. SILVA, Maria J. A inserção do assistente social no programa de reabilitação profissional na atualidade: demandas e desafios. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, 12. ENCONTRO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E SEGURIDADE, 3. Caderno de Resumos, Fortaleza, 2004. CD-ROM. SOARES, Andréia O. Assistência social: o papel do serviço social na rede saúde criança: superando os limites existentes. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, 12. ENCONTRO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E SEGURIDADE, 3. Caderno de Resumos, Fortaleza, 2004. CD-ROM. SOUSA, Adinari M. A ética no cotidiano do processo de trabalho dos assistentes sociais: intercâmbio de conhecimentos entre a universidade e os profissionais do município de Campina Grande – PB. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, 12. ENCONTRO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E SEGURIDADE, 3. Caderno de Resumos, Fortaleza, 2004. CD-ROM.

344

SOUZA, Ilka L. (Re)Descobrindo a escola como espaço de fazer profissional de assistentes sociais em Natal/RN. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, 12. ENCONTRO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E SEGURIDADE, 3. Caderno de Resumos, Fortaleza, 2004. CD-ROM. SOUZA, Marcos Francisco. Determinações e particularidades do processo de trabalho do assistente social nos órgãos do poder judiciário sediados em Brasília. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, 12. ENCONTRO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E SEGURIDADE, 3. Caderno de Resumos, Fortaleza, 2004. CD-ROM. TAVARES, Maria C.; OLIVA, Maria G.A. A trajetória dos assistentes sociais no PSF em Aracaju: da conquista na inserção das equipes de saúde da família à luta pela garantia da inserção enquanto política. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, 12. ENCONTRO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E SEGURIDADE, 3. Caderno de Resumos, Fortaleza, 2004. CD-ROM. TERRA, Sandra R.A.M. Reflexões sobre a produção de ações humanizadas em saúde. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, 12. ENCONTRO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E SEGURIDADE, 3. Caderno de Resumos, Fortaleza, 2004. CD-ROM. VALENTE, Janete Aparecida G. Acolhimento familiar – uma alternativa ao abrigamento. A experiência do serviço alternativo de proteção especial à criança e ao adolescente – Sapeca. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, 12. ENCONTRO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E SEGURIDADE, 3. Caderno de Resumos, Fortaleza, 2004. CD-ROM. VALENTE Maria M. S.A.; HIRAI, W. G. A prática dos assistentes sociais no município de Pelotas/RS na perspectiva dos direitos sociais e da cidadania. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, 12. ENCONTRO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E SEGURIDADE, 3. Caderno de Resumos, Fortaleza, 2004. CD-ROM.

345

ANEXO

PESQUISA DOCUMENTAL

ESTUDO EXPLORATÓRIO

COMUNICAÇÕES ORAIS – XI CBAS

AN

EX

O

PE

SQU

ISA

DO

CU

ME

NT

AL

– F

ON

TE

: C

OM

UN

ICA

ÇÕ

ES

OR

AIS

AP

RE

SEN

TA

DA

S N

O X

I C

BA

S –

FO

RT

AL

EZ

A, 2

004

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/O

BJE

TO

R

EF

ER

ÊN

CIA

P

RO

BL

EM

AT

IZA

ÇÃ

O

RE

AL

IDA

DE

P

RÁ

TIC

A/A

ÇO

ES

OB

JET

IVO

S D

A

PR

ÁT

ICA

P

RO

PO

SIÇ

ÕE

S

01/R

J R

J S

aúde

Hem

oter

apia

e

saúd

e co

ncei

tos

de

inov

ação

tecn

ológ

ia

e bi

oétic

a

Ass

iste

nte

soci

al é

um

pr

ofis

sion

al e

stra

tégi

co n

a eq

uipe

mul

tipro

fissi

onal

pa

ra s

ensi

biliz

ar

poss

ívei

s do

ador

es

Res

gate

do

doad

or

hem

oter

ápic

o po

r m

eio

da

veic

ulaç

ão d

e in

form

açõe

s

soci

aliz

ação

de

info

rmaç

ões

pert

inen

tes

a es

se c

ampo

em

di

reçã

o à

gara

ntia

dos

di

reito

s so

ciai

s

cria

ção

de c

omitê

s de

bio

étic

a e

defin

içõe

s da

s at

ribui

ções

des

se

com

itê

02

S

P

Saú

de

SS

e a

que

stão

do

aco

lhim

en

to

na s

aúde

: al

gum

as

pers

pect

ivas

de

atua

ção

prof

issi

onal

Vas

conc

elos

e

Yam

amot

o de

safio

s pa

ra o

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na

saúd

e e

iden

tific

ação

de

dife

rent

es e

xper

iênc

ias

mul

tipro

fissi

onal

a p

artir

do

con

ceito

de

aco

lhim

en

to c

omo

agir

prof

issi

onal

escu

ta p

rofis

sion

al -

-

aco

lhim

en

to c

omo

uma

nova

e r

efor

mul

ada

mod

alid

ade

de a

tuar

na

saúd

e; -

aco

lhim

ento

co

mo

mec

anis

mo

de

rece

pção

dos

usu

ário

s;

evi

denc

iar

crité

rios

de

aces

sibi

lidad

e; -

ace

sso

as in

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açõe

s re

lativ

as a

os d

ireito

s so

ciai

s; -

par

ticip

ação

da

pop

ulaç

ão d

os

proc

esso

s do

agi

r em

sa

úde;

- r

ompe

r co

m a

pr

átic

a im

edia

tista

, fo

calis

ta e

lim

itada

.

diál

ogo

entr

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pers

pect

iva

do

acol

him

ento

pel

o

assi

sten

te s

ocia

l e

o pr

ojet

o ét

ico

polít

ico

prof

issi

onal

03

AL

S

aúde

Atu

ação

do

assi

sten

te s

ocia

l em

hos

pita

is

públ

icos

CO

FI-

CF

ES

S -

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scut

indo

as

atrib

uiçõ

es e

co

mpe

tênc

ias

dos

assi

sten

tes

soci

ais

- Y

amam

oto

e M

artin

elli

- R

elaç

ão e

ntre

o tr

abal

ho

dos

assi

sten

tes

soci

ais

nos

hosp

itais

púb

licos

e o

pr

ojet

o ét

ico-

pol

ítico

; -

sobr

ecar

ga d

e ta

refa

s; -

m

ultip

licid

ade

de

atrib

uiçõ

es

- 15

% d

os a

ssis

tent

es

soci

ais

em A

lago

as

trab

alha

m e

m h

ospi

tais

pú

blic

os -

cob

ranç

a po

r pr

odut

ivid

ade;

a au

tora

iden

tific

a 32

at

ribui

ções

do

assi

sten

te

soci

al in

serid

os n

os

hosp

itais

- h

á um

a pe

quen

a co

nfus

ão e

m

rela

ção

ao tr

abal

ho -

a

quem

ser

ve

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/O

BJE

TO

R

EF

. P

RO

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EM

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IZA

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O

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P

RÁ

TIC

A/A

ÇO

ES

OB

JET

IVO

S D

A

PR

ÁT

ICA

P

RO

PO

SIÇ

ÕE

S

04

ES

S

aúde

O tr

abal

ho d

o as

sist

ente

soc

ial

nas

unid

ades

bá

sica

s de

saú

de

volta

das

para

a

popu

laçã

o id

oso

- V

itória

- E

S

-

Ass

iste

nte

soci

al c

entr

aliz

a as

in

form

açõe

s -

pesq

uisa

doc

umen

tal e

m 2

8 un

idad

es e

ent

revi

stas

com

as

sist

ente

s so

ciai

s de

4 u

nida

de.

Ling

uage

m é

um

dos

in

stru

men

tos

mai

s im

port

ante

s da

aç

ão p

rofis

sion

al.

Ate

ndim

ento

par

a es

clar

ecim

ento

, cla

rific

ação

, in

terp

reta

ção

e co

nsci

entiz

ação

.

inte

rven

ção

rela

cion

ada

com

a

vida

cot

idia

na te

ndo

poss

ibili

dade

de

ter

uma

visã

o to

taliz

ador

a da

re

alid

ade

Des

envo

lvim

ento

de

açõe

s ed

ucat

ivas

05

RN

P

revi

dê

n ci

a S

ess

02/1

2

A in

serç

ão d

o as

sist

ente

soc

ial

no p

rogr

ama

de

re-h

abili

taçã

o pr

ofis

sion

al n

a at

ualid

ade:

de

man

das

e de

safio

s

Fal

eiro

s;

Ser

ra;

Iam

amot

o e

Cód

igo

de é

tica.

A r

efor

ma

do E

stad

o e

da

Pre

vidê

ncia

, na

déca

da d

e 90

, tr

ouxe

ram

reb

atim

ento

s pa

ra o

S

ervi

ço S

ocia

l da

Pre

vidê

ncia

: re

duçã

o dr

ástic

a no

qua

dro

de

pess

oal;

redu

ção

do c

ampo

de

atua

ção,

reb

aixa

men

to d

a in

stru

men

talid

ade

de a

ção;

mai

or

cont

role

inte

rno

e pr

ecar

ieda

de

das

cond

içõe

s de

trab

alho

. O a

s.

soci

al é

afe

tado

com

o tr

abal

hado

r pe

la d

esre

gula

men

taçã

o de

sua

s fu

nçõe

s, p

ela

redu

ção

sala

rial e

fle

xibi

lizaç

ão o

u ex

tinçã

o de

seu

s di

reito

s so

ciai

s.

dent

re a

s ca

ract

erís

ticas

da

prát

ica

do s

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ço s

ocia

l, a

lin

gu

ag

em

é u

m d

os m

ais

impo

rtan

tes

inst

rum

ento

s de

aç

ão d

o pr

ofis

sion

al,

cons

istin

do e

m u

ma

ação

gl

obal

, sóc

io-e

duca

tiva,

que

in

cide

sob

re o

mod

o de

ser

e

agir

dos

indi

vídu

os. I

sso

se

dá, j

usta

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te, p

elo

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do

assi

sten

te s

ocia

l ter

sua

in

terv

ençã

o in

timam

ente

re

laci

onad

a co

m a

vid

a co

tid

ian

a d

os in

diví

duos

, te

ndo

a po

ssib

ilida

de d

e te

r a

visã

o to

taliz

ador

a da

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alid

ade

de ta

l cot

idia

no,

atra

vés

da a

pree

nsão

das

vá

rias

expr

essõ

es d

este

, al

iada

a u

ma

baga

gem

ci

entíf

ica.

"

O a

ssis

tent

e so

cial

no

Pro

gram

a de

R

eabi

litaç

ão

Pro

fissi

onal

rea

liza

o at

endi

men

to a

o us

uário

atr

avés

do

escl

arec

imen

to,

clar

ifica

ção,

in

terp

reta

ção

e co

nsci

entiz

ação

, com

o

obje

tivo

de o

bter

da

dos,

vis

ando

à

qual

ifica

ção

ou n

ão

do s

egur

ado

para

cu

mpr

ir a

prog

ram

ação

, de

cisã

o to

mad

a po

ster

iorm

ente

com

o

méd

ico

"os

prof

issi

onai

s de

S

ervi

ço S

ocia

ldev

em

enco

ntra

r es

paço

s pa

ra s

uper

ar e

ssas

ba

rrei

ras,

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avés

da

defe

sa d

os d

ireito

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ciai

s, e

scla

rece

ndo

os u

suár

ios

do

cont

exto

eco

nôm

ico

onde

est

ão in

serid

os,

soci

aliz

ando

in

form

açõe

s e

cons

trui

ndo

just

amen

te c

om o

s tr

abal

hado

res

cam

inho

s qu

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ssam

pro

mov

er

mud

ança

s na

vid

a de

sses

indi

vídu

os."

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/O

BJE

TO

R

EF

. P

RO

BL

EM

AT

IZA

ÇÃ

O

RE

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IDA

DE

P

RÁ

TIC

A/A

ÇO

ES

OB

JET

IVO

S D

A P

RÁ

TIC

A

PR

OP

OSI

ÇÕ

ES

06

ES

A

ssis

t. S

ocia

l S

essã

o 02

/126

Pop

ulaç

ão

adul

ta d

e ru

a:

(re)

conh

ecen

do

-a e

de

senv

olve

ndo

uma

prát

ica

de

aten

dim

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Con

stitu

içã

o F

eder

al;

Lei

Org

ânic

a de

Ass

it.

Soc

ial;

Spo

sati;

"A in

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ençã

o ju

nto

à P

opul

ação

A

dulta

de

Rua

de

Vitó

ria –

ES

, foi

si

stem

atiz

ada

a pa

rtir

de 1

993.

O

prog

ram

a te

m n

a A

ssis

tênc

ia

Soc

ial a

sus

tent

ação

teór

ica

que

nort

eia

os p

roje

tos,

açõ

es e

at

ivid

ades

; A Q

uest

ão s

ocia

l da

Pop

ulaç

ão A

dulta

de

Rua

vem

se

torn

ando

típi

ca d

as c

idad

es d

e gr

ande

e m

édio

por

te e

m to

do o

m

undo

. -

Dad

os d

a S

ecre

taria

Mun

icip

al

de A

ção

Soc

ial d

e V

itória

(S

EM

AS

), d

emon

stra

m q

ue a

po

pula

ção

de r

ua n

a ci

dade

di

strib

ui-s

e na

s se

guin

tes

cate

goria

s: 5

0% d

e po

pula

ção

fixa,

19%

de

pess

oas

com

tr

anst

orno

s m

enta

is g

rave

s e

31%

de

arte

sãos

e a

ndar

ilhos

(t

rech

eiro

s), p

opul

ação

que

pe

rman

ece

nas

ruas

prát

ica

sust

enta

da e

m

prín

cipi

os: o

com

prom

isso

ét

ico-

polít

ico-

prof

issi

onal

;a

valo

rizaç

ão d

o tr

abal

ho e

m

equi

pe m

ultid

isci

plin

ar;a

co

mpr

eens

ão d

e qu

e a

as

sist

ênci

a so

cial

é u

m

dire

ito d

o ci

dadã

o e

deve

r do

Est

ado;

a bu

sca

cons

tant

e da

qua

lific

ação

pr

ofis

sion

al;o

ate

ndim

ento

ad

equa

do e

co

mpr

omis

sado

ao

usuá

rio;a

vis

ualiz

ação

de

dinâ

mic

a ps

ico-

sóci

o-po

lític

a-ec

onôm

ica

qo

dese

nvol

vim

ento

de

met

odol

ogia

de

trab

alho

e

aten

dim

ento

fac

ilita

ndo

a co

nstr

ução

da

cida

dani

a;

Rec

onst

ruçã

o co

nsta

nte

da

hist

ória

de

vida

dos

m

orad

ores

, re

cons

truç

ão d

e ví

ncul

os a

fetiv

os;

aten

dim

ento

mar

cado

pel

o re

spei

to a

dig

nida

de h

uman

a e

o re

sgat

e de

sua

con

diçã

o de

cid

adão

; rec

onhe

cim

ento

do

apo

io in

stitu

cion

al

nece

ssár

io; a

poio

rec

ebid

o po

r pa

rte

da c

omun

idad

e ci

rcun

dant

e e

a bu

sca

de

trab

alha

r as

pect

os d

o di

a a

dia

para

que

cad

a ve

z m

ais

esta

rem

ger

enci

ando

o s

eu

vive

r de

form

a au

tôno

ma

(o

vest

ir, o

com

er, o

s pa

ssei

os,

os in

tere

sses

pró

prio

s et

c.)

Abo

rdag

em

sist

emát

ica

e re

solu

tiva

de

rua;

Abr

igo

para

po

pula

ção

adul

ta d

e ru

a e

casa

lar.

07

RJ

Saú

de

Ses

são

02/1

32

Qua

lidad

e de

vi

da X

ne

cess

idad

e so

cial

de

saúd

e: o

pap

el

do a

ssis

tent

e so

cial

nes

te

proc

esso

Iam

amot

o e

Per

eira

Pro

cess

o de

trab

alho

do

AS

no

hosp

ital g

eral

C

ateg

oria

: nec

essi

dade

soc

ial d

e sa

úde

(?)

Pla

ntão

com

o at

ivid

ade;

P

lant

ão n

o pr

oces

so d

e tr

abal

ho

P

ropo

sta

teór

ica

para

sai

r do

im

edia

to -

ar

ticul

ação

com

ou

tras

pol

ítica

s

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A

/OB

JET

O

RE

FE

RÊ

NC

IA

PR

OB

LE

MA

TIZ

AÇ

ÃO

R

EA

LID

AD

E

PR

ÁT

ICA

/AÇ

OE

S O

BJE

TIV

OS

DA

P

RÁ

TIC

A

PR

OP

OSI

ÇÕ

ES

08

RJ

Saú

de

Ses

são

02/1

3

A in

serç

ão

dos

assi

sten

tes

soci

ais

nos

cons

elho

s de

sa

úde

Ivet

e S

imio

nato

; Ver

a N

ogue

ira, M

aria

Inês

Cos

ta

Bra

vo A

ba C

ristin

a S

. Vie

ira;

Oliv

eira

; Rai

chel

is; C

ampo

s e

Mac

iel

- co

nsel

hos

de s

aúde

na

cida

de d

o R

io d

e Ja

neiro

-

pesq

uisa

com

12

assi

sten

tes

soci

ais;

"le

vant

amen

to fe

ito

pelo

CR

ES

S/ 7

º re

gião

, em

34

mun

icíp

ios

do E

stad

o do

R

io d

e Ja

neiro

, em

ago

sto

de

2000

- m

esm

o pe

ríod

o de

ssa

pesq

uisa

. Nes

te

leva

ntam

ento

, os

cons

elho

s qu

e co

ncen

tram

o m

aior

nú

mer

o de

ass

iste

ntes

so

ciai

s -

na c

ondi

ção

de

cons

elhe

iro -

são

os

cons

elho

s m

unic

ipai

s de

as

sist

ênci

a so

cial

(co

m 7

4 as

sist

ente

s so

ciai

s), s

egui

do

dos

cons

elho

s m

unic

ipai

s do

s di

reito

s da

cria

nça

e do

ad

oles

cent

e (c

om 3

3 as

sist

ente

s so

ciai

s)."

Os

cons

elho

s fo

ram

co

nceb

idos

com

o um

dos

m

ecan

ism

os d

e de

moc

ratiz

ação

do

pode

r na

pe

rspe

ctiv

a de

est

abel

ecer

no

vas

base

s de

rel

ação

E

stad

o-so

cied

ade.

Nes

se

cont

exto

, pod

em s

er

visu

aliz

ados

com

o in

ovaç

ão

na g

estã

o da

s po

lític

as

soci

ais,

pro

cura

ndo

asse

gura

r qu

e o

Est

ado

atue

em

funç

ão d

a so

cied

ade,

no

fort

alec

imen

to d

a es

fera

pú

blic

a; A

s ex

periê

ncia

s de

in

stitu

cion

aliz

ação

dos

co

nsel

hos

de p

olíti

cas

soci

ais

re

pres

enta

m u

ma

expe

riênc

ia

em c

onst

ruçã

o de

um

a no

va

inst

ituci

onal

idad

e na

s pr

átiv

as s

ocia

is d

e de

stin

tos

suje

itos;

um

asp

ecto

que

ch

ama

a at

ençã

o é

a fr

agili

dade

da

repr

esen

taçã

o da

soc

ieda

de c

ivil;

pesq

uisa

sob

re

pote

ncia

lidad

es d

os

cons

elho

s; c

apac

itaçã

o de

re

pres

enta

ntes

; de

moc

ratiz

ação

das

in

form

açõe

s so

bre

finan

ciam

ento

; ass

esso

ria

para

ela

bora

ção

de p

lano

s de

saú

de; "

os a

ssis

tent

e so

ciai

s tê

m u

ma

dupl

a pa

rtic

ipaç

ão: c

omo

repr

esen

tant

es d

e di

vers

os

segm

ento

s (.

..), o

u as

sess

ores

do

cons

elho

; as

sess

oria

técn

ica

aos

cons

elhe

iros

repr

esen

tant

es d

os

usuá

rios

e do

s tr

abal

hado

res

de s

aúde

.

Ass

iste

nte

soci

al

atua

l na

cond

ição

de

con

selh

eiro

(p

olíti

ca)

e de

senv

olve

aç

ões

de

asse

ssor

ia a

os

cons

elho

s ou

a

algu

ns

segm

ento

s

Apo

ntar

as

cont

ribui

ções

qu

e o

assi

sten

te

soci

al n

o âm

bito

do

con

trol

e so

cial

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/O

BJE

TO

R

EF

ER

ÊN

CIA

P

RO

BL

EM

AT

IZA

ÇÃ

O

RE

AL

IDA

DE

P

RÁ

TIC

A/A

ÇO

ES

OB

JET

IVO

S D

A

PR

ÁT

ICA

P

RO

PO

SIÇ

ÕE

S

09

Saú

de

Ses

são

02/1

37

Ref

lexõ

es s

obre

a

prod

ução

de

açõe

s hu

man

izad

as e

m

saúd

e

Con

ceito

de

hum

aniz

ação

-

prod

uto

soci

al -

tr

ocas

in

ters

ubje

tivas

- C

rise

ao p

arad

igm

a qu

e es

trut

ura

o tr

abal

ho n

a sa

úde

que

foi s

e di

snta

ncia

ndo

dos

inte

ress

es d

os u

suár

ias

- Id

entif

ica

três

tipo

s de

te

cnol

ogia

em

saú

de: d

ura

(hos

p), l

eve-

dura

s e

leve

s

P

rem

issa

de

que

o hu

man

o é

hum

ano

10

PB

S

aúde

S

essã

o 02

/142

SS

no

PS

F d

e C

ampi

na G

rand

e:

novo

s de

safio

s pa

ra a

pro

fissã

o

Iam

amot

o A

ssis

tent

e so

cial

tem

um

sa

ber

espe

cífic

o,

esse

ncia

l par

a a

supe

raçã

o do

mod

elo

trad

icio

nal d

e sa

úde;

pr

opõe

sis

tem

atiz

ar a

ex

periê

ncia

do

SS

no

PS

F

Vis

itas

dom

icili

ares

; sal

a de

esp

era;

ate

ndim

ento

in

divi

duai

s

enca

min

har

prov

idên

cias

; pre

star

or

ient

ação

, inf

orm

ação

a

popu

laçã

o; p

rest

ar

asse

ssor

ia a

sua

s en

tidad

es e

aos

m

ovim

ento

s so

ciai

s pa

ra a

tuar

em n

o âm

bito

do

con

trol

e so

cial

; de

senv

olve

r aç

ões

sóci

o-ed

ucat

ivas

e

cultu

rais

; ide

ntifi

car

as

pote

ncia

lidad

es n

a co

mun

idad

es e

re

curs

os in

stitu

cion

ais

As

ativ

idad

es d

os

assi

sten

tes

soci

ais

circ

unsc

reve

m-s

e a

cons

truç

ão d

a ci

dada

nia

e co

ntro

le s

ocia

l

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/

OB

JET

O

RE

FE

RÊ

NC

IA

PR

OB

LE

MA

TIZ

AÇ

ÃO

R

EA

LID

AD

E

PR

ÁT

ICA

/AÇ

OE

S O

BJE

TIV

OS

DA

P

RÁ

TIC

A

PR

OP

OSI

ÇÕ

ES

11

Ses

são

13

/09

Alé

m d

o "q

ue

faze

r", n

otas

ac

erca

do

"com

o fa

zer"

Cha

uí; G

uerr

a;

Mar

tinel

li;

Kou

mro

uyan

e

Vas

conc

elos

.

o ní

vel t

écni

co p

rodu

z a

perg

unta

do

'com

o fa

zer',

pr

ojet

ando

na

cate

goria

pr

ofis

sion

al u

ma

valo

rizaç

ão

exce

ssiv

a ac

erca

de

mei

os e

té

cnic

as q

ue fa

cilit

em a

op

erac

iona

lizaç

ão d

as a

ções

em

torn

o da

rea

lidad

e so

cial

, po

is a

per

gunt

a re

vela

a b

usca

in

cess

ante

por

inst

rum

ento

s té

cnic

os o

pera

tivos

que

su

bsid

iem

a in

terv

ençã

o do

s as

sist

ente

s so

ciai

s; h

á di

fere

nça

fund

amen

tal e

ntre

in

stru

men

talid

ade

e aç

ões

inst

rum

enta

is.

"Téc

nica

s ap

licad

as à

re

uniõ

es c

onst

ituem

in

tere

ssan

tes

inst

rum

ento

op

erat

ivo,

poi

s co

nseg

uem

tr

ansm

utar

o c

onhe

cim

ento

ou

ass

unto

a s

er

dese

nvol

vido

e/o

u as

sim

ilado

, em

sad

ia

com

petit

ivid

ade,

so

cial

izan

do s

aber

es e

in

form

açõe

s en

tre

part

icip

ante

s; à

cria

ção

de

prog

ram

as e

pro

jeto

s na

s em

pres

as d

enom

inad

os d

e 're

spon

sabi

lidad

e so

cial

', cr

iado

s pa

ra p

erm

itir

aos

empr

esár

ios

e fu

ncio

náris

o o

dese

nvol

vim

ento

de

atitu

des

de s

olid

arie

dade

;

inte

ncio

nam

os

desp

erta

r o

inte

ress

e pa

ra o

fato

de

que

a en

trev

ista

é m

ais

do

que

um e

ncon

tro

entr

e du

as p

esso

as,

na m

eida

de e

m q

ue

esse

enc

ontr

o é

mov

imen

tado

por

di

fere

ntes

form

as d

e co

nhec

imen

to e

de

inte

rpre

taçã

o do

re

al.A

ent

revi

sta

se

cons

titui

em

out

ro

inst

rum

ento

técn

ico

oper

ativ

o qu

e o

assi

sten

te s

ocia

l ut

iliza

no

exer

cíci

o da

pr

ofis

são;

'ent

re-

vist

as',

A p

arti

r da

s vi

vênc

ias

grup

ais

e in

terg

rupa

is q

ue

dina

miz

am s

eu c

otid

iano

; P

ensa

r a

entr

evis

ta c

omo

abor

dage

m q

uali

tati

va n

a pr

átic

a do

ser

viço

soc

ial

tam

bém

req

uer

a es

cuta

do

usuá

rio

valo

riza

ndo

sua

fala

; Na

dim

ensã

o do

co

mo

faze

r, c

abe-

nos

aind

a re

ssal

tar

a im

port

ânci

a da

av

alia

ção

perm

anen

te.

Ava

liar

e r

eava

liar

as

entr

evis

tas

em s

eu

proc

esso

con

stit

utiv

o e

oper

acio

nal é

fun

dam

enta

l pa

ra n

ão c

orre

rmos

o r

isco

de

des

envo

lver

mos

um

a aç

ão s

ob a

s ba

ses

do

form

alis

mo

tecn

ocrá

tico

pa

dron

izad

o.

12

RJ

Saú

de

Ses

são

02/1

54

Um

a ex

peri

ênci

a de

ge

stão

em

eq

uipe

de

SS

em

um

a U

nida

de d

e S

aúde

S

S n

ão r

eali

zava

a s

iste

mat

izaç

ão

da p

ráti

ca p

rofi

ssio

nal,

as r

otin

as

eram

ale

atór

ias

e re

pass

adas

ve

rbal

men

te, a

tend

imen

to

pulv

eriz

ado

e m

arca

do p

ela

ausê

ncia

de

refl

exão

-açõ

es d

e ca

ráte

r em

erge

ncia

l vo

ltad

o pa

ra a

edu

caçã

o e

info

rmaç

ão; p

lane

jam

ento

, as

sess

oria

e m

obil

izaç

ão d

a co

mun

idad

e –

mob

iliz

ação

por

m

eio

da in

form

ação

–

elab

oraç

ão d

e fo

lder

s so

bre

o tr

abal

ho d

o as

sist

ente

soc

ial

Art

icul

ar a

prá

tica

pr

ofis

sion

al c

om o

pr

ojet

o pr

ofis

sion

al

Pla

neja

men

to c

omo

inst

rum

ento

par

a re

estr

utur

ação

do

trab

alho

do

ass

iste

nte

soci

al.

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/O

BJE

TO

R

EF

. P

RO

BL

EM

AT

IZA

ÇÃ

O

RE

AL

IDA

DE

P

RÁ

TIC

A/A

ÇO

ES

OB

JET

IVO

S D

A

PR

ÁT

ICA

P

RO

PO

SIÇ

ÕE

S

13

ES

S

aúde

Inse

rção

do

Ass

iste

nte

Soc

ial

no p

rogr

ama

saúd

e da

fam

ília:

um

a ex

periê

ncia

qu

e co

ntrib

ui

para

a g

aran

tia

da e

qüid

ade

e in

tegr

alid

ade

e ap

onta

par

a a

sua

incl

usão

na

equi

pe m

ínim

a de

P

SF

em

nív

el

fede

ral

Iam

amot

o;

Silv

a;

Vie

ira e

M

erry

;

nos

serv

iços

de

saúd

e a

inse

rção

dos

ass

iste

ntes

so

ciai

s é

med

iatiz

ada

pelo

rec

onhe

cim

ento

so

cial

da

prof

issã

o e

por

um c

onju

nto

de

nece

ssid

ades

que

se

defin

em e

red

efin

em a

pa

rtir

das

cond

içõe

s hi

stór

icas

sob

as

quai

s a

saúd

e pú

blic

a se

de

senv

olve

u no

paí

s; ."

"Um

a ou

tra

Uni

dade

Pro

dutiv

a do

A

colh

imen

to, o

ass

iste

nte

soci

al

indi

vidu

al o

u co

letiv

amen

te,d

eve

cont

ribui

r pa

ra a

gar

antia

do

aces

so

aos

serv

iços

de

saúd

e e

a ou

tros

qu

e po

derã

o se

r es

senc

iais

ao

usuá

rio a

par

tir d

a na

ture

za d

a su

a ne

cess

idad

e; o

ate

ndim

ento

in

divi

dual

cab

endo

-lhe

real

izar

: a

cons

ulta

soc

ial;

acom

panh

amen

to

de c

asos

esp

ecífi

cos

que

retr

atem

a

expo

siçã

o do

usu

ário

e fa

míli

a a

situ

açõe

s de

ris

co; e

labo

rar

diag

nóst

ico

e pa

rece

r so

cial

par

a id

entif

icar

asp

ecto

s qu

e es

tão

inte

rfer

indo

no

proc

esso

sa

úde/

doen

ça;a

uni

dade

pro

dutiv

a de

nom

inad

a A

ções

Pro

gram

átic

as,

o as

sist

ente

soc

ial t

em

pape

l fun

dam

enta

l na

área

de

saú

de, n

o se

ntid

o de

ar

ticul

ar p

olíti

cas

e bu

scar

a

inte

rset

oria

lidad

e da

s aç

ões,

ent

ende

ndo

que

a sa

úde

é ta

mbé

m u

m

refle

xo d

os fa

tore

s in

terv

enie

ntes

na

qual

idad

e de

vid

a,

evid

enci

ando

sua

açã

o ef

etiv

a at

ravé

s da

s re

laçõ

es s

ocia

is; e

m 1

990,

a

ação

org

aniz

ada

dos

assi

sten

tes

soci

ais

tam

bém

foi m

arca

nte

dura

nte

o pr

oces

so d

e im

plem

enta

ção

do P

SF

"incl

usão

do

Ass

iste

nte

Soc

ial n

a eq

uipe

de

PS

F

em n

ível

fe

dera

l, te

ndo

com

o re

ferê

ncia

à

expe

riênc

ia d

o m

unic

ípio

de

Ara

caju

/SE

, aq

ui r

elat

ada.

"

14

SP

S

essã

o 02

/01

A a

ção

polít

ica

na

reco

mpo

siçã

o do

es

paço

sóc

io-

ocup

acio

nal d

o S

ervi

ço S

ocia

l na

prev

idên

cia

Net

to,

Iam

amot

o

Exp

licita

ção

da te

ntat

iva

de e

xtin

ção

e do

de

smon

te e

fetiv

o do

SS

pr

evid

enci

ário

no

gove

rno

FH

C.

O p

roce

sso

polít

ico

de m

obili

zaçã

o da

cat

egor

ia a

o lo

ngo

do p

erío

do

poss

ibili

tou

algu

mas

vitó

rias

impo

rtan

tes.

À e

sse

proc

esso

so

mam

-se

a re

afirm

ação

cot

idia

no

do e

xerc

ício

pro

fissi

onal

dos

as

sist

ente

s so

ciai

s no

de

senv

olvi

men

to d

as a

ções

pr

ofis

sion

ais

de a

tend

imen

to à

po

pula

ção

usuá

ria, a

inda

que

em

co

ndiç

ões

mui

to a

dver

sas.

Evi

tar

o de

smon

te d

o S

S

na P

revi

dênc

ia:

- a

prov

ação

de

Em

enda

S

upre

ssiv

a, r

euni

ão

técn

ico-

naci

onal

(80

pa

rtic

ipan

tes)

, -

Ela

bora

ção

de

docu

men

tos;

-

Luta

por

con

curs

o pú

blic

o, r

esta

bele

cim

ento

do

s in

stru

men

tos

prof

issi

onai

s (p

arec

er

soci

al, r

ecur

sos

mat

eria

l. et

c.).

-reo

rgan

izaç

ão

do S

S n

a P

revi

dênc

ia

exig

e in

corp

orar

o

deba

te

cont

empo

râne

o e

o es

tabe

leci

men

to

de e

stra

tégi

as

conj

ugan

do

conh

ecim

ento

da

rea

lidad

e e

os r

ebat

imen

tos

na s

ingu

larid

ade

de c

ada

usuá

rio.

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/

OB

JET

O

RE

F.

PR

OB

LE

MA

TIZ

AÇ

ÃO

R

EA

LID

AD

E

PR

ÁT

ICA

/AÇ

OE

S O

BJE

TIV

OS

DA

P

RÁ

TIC

A

PR

OP

OSI

ÇÕ

ES

15

RJ

Saú

de

Ses

são

02/1

5

S

aúde

-

A

not

ifica

ção

com

o um

pa

sso

a m

ais

na c

idad

ania

em

saú

de: a

ex

periê

ncia

do

SS

na

aten

ção

a sa

úde

da

cria

nça

- H

UP

E-U

ER

J

Iam

amot

o Id

entif

icar

e a

valia

r os

enc

amin

ham

ento

s fe

itos

pelo

SS

ao

Con

selh

o T

utel

ar;

expl

icita

a m

etod

olog

ia d

e at

endi

men

to

do C

onse

lho.

O e

stat

uto

cria

in

stru

men

tos

e m

ecan

ism

os p

ara

sua

impl

emen

taçã

o, a

lém

de

prop

or u

m

reor

dena

men

to in

stitu

cion

al q

ue s

e or

gani

za e

m tr

ês e

ixos

: pro

moç

ão,

cont

role

e d

efes

a de

dire

itos.

As

cria

nças

e

adol

esce

ntes

são

avi

ltado

s em

seu

s di

reito

s, m

ostr

ando

o d

ista

ncia

men

to q

ue

exis

te e

ntre

o c

onte

údo

da le

i e a

re

alid

ade

em q

ue s

obre

vive

m. A

m

etod

olog

ia d

e at

endi

men

to d

o C

onse

lho

pode

ser

div

idid

a na

s se

guin

tes

etap

as:

Not

ifica

ção

ou d

enún

cia,

Ave

rigua

ção,

M

edid

a em

car

áter

em

erge

ncia

l, E

stud

o de

cas

o, A

plic

ação

de

med

ida,

P

roce

dim

ento

s e

enca

min

ham

ento

s,

Aco

mpa

nham

ento

e A

rqui

vam

ento

; A

expe

riênc

ia b

rasi

leira

de

notif

icaç

ão d

e vi

olên

cia

cont

ra c

rianç

as e

ado

lesc

ente

s é

rece

nte.

A S

ecre

taria

Mun

icip

al d

e S

aúde

do

Rio

de

Jane

iro fo

i a p

rimei

ra a

cr

iar

a F

icha

de

Not

ifica

ção

Com

puls

ória

, em

199

5."

Enc

amin

ham

ento

de

notif

icaç

ões

aos

Con

selh

os T

utel

ares

so

licita

ndo

crec

hes

e ou

tros

ben

efíc

ios

- 46

%

das

notif

icaç

ões

refe

rem

-se

a m

aus

trat

os; n

ão h

á o

acom

panh

amen

to

post

erio

r. "

sub-

proj

eto

de

inte

rven

ção

' A N

otifi

caçã

o co

mo

um P

asso

a m

ais

na

Cid

adan

ia e

m S

aúde

- o

T

raba

lho

Rea

lizad

o pe

lo

Ser

viço

Soc

ial n

a A

tenç

ão

à S

aúde

da

Cria

nça/

HU

PE

'; in

vest

igaç

ão

com

pree

ndid

a 'c

omo

dim

ensã

o in

tegr

ande

do

exer

cíci

o pr

ofis

sion

al(.

..)';

leva

ntam

ento

junt

o ao

s pr

ontu

ário

s da

s cr

ianç

as

aten

dida

s no

set

or d

e pe

diat

ria d

o H

UP

E, p

ara

iden

tific

r e

aval

iar

os

enca

min

ham

ento

s e

notif

icaç

ões

feita

s pe

lo

Ser

viço

Soc

ial a

o C

onse

lho

Tut

elar

."

Not

ifica

ção

- in

stru

men

to d

e tr

abal

ho

(pro

cedi

men

to

vinc

ulad

o a

rotin

a in

stitu

cion

al; "

iden

tific

ar

e av

alia

r os

en

cam

inha

men

tos/

no

tific

açõe

s fe

itas

pelo

S

ervi

ço S

ocia

l da

Ate

nção

à S

aúde

da

Cria

nça

ao C

onse

lho

Tut

elar

."

Leva

ntam

ento

em

pr

ontu

ário

s -

SM

S -

R

J cr

iou

a fic

ha d

e no

tific

ação

co

mpu

lsór

ia

base

ada

em le

i; de

26

pro

ntuá

rio,

havi

a en

cam

inha

do

notif

icaç

ão. "

46%

er

am n

otifi

caçõ

es

de s

ituaç

ões

de

viol

ênci

a, 2

7%

enca

min

ham

ento

s e

27%

co

mpr

eend

ia ta

nto

enca

min

ham

ento

s qu

anto

no

tific

açõe

s.. C

om

rela

ção

ao ti

po d

e vi

olên

cia

34,5

ac

onte

cera

m n

o âm

bito

fam

iliar

, 34

,5%

fora

do

âmbi

to fa

mili

ar (

no

âmbi

to s

ocia

l em

ge

ral)

e 31

% e

m

ambo

s.

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/

OB

JET

O

RE

F.

PR

OB

LE

MA

TIZ

AÇ

ÃO

R

EA

LID

AD

E

PR

ÁT

ICA

/AÇ

OE

S O

BJE

TIV

OS

DA

PR

ÁT

ICA

P

RO

PO

SIÇ

ÕE

S

16

Saú

de

Ses

são

02/1

7

A

part

icip

ação

do

ass

iste

nte

soci

al n

a co

nsol

idaç

ão

de n

ovos

m

odel

os

tecn

o-as

sist

enci

ais

em s

aúde

Júni

or; M

ota

e A

mar

al.

o

disc

urso

re

clam

a m

aior

ef

etiv

idad

e na

ate

nção

à

saúd

e;

doen

tes

com

qu

adro

s cr

ônic

os.

Pro

gram

a de

ate

nção

do

mic

iliar

/ser

viço

priv

ado

de

saúd

e (e

mpr

esa

de a

uto-

gest

ão)/

eq

ualiz

ar a

s ne

cess

idad

es d

e sa

úde

da p

opul

ação

, a c

ober

tura

co

ntra

tual

e o

s cu

stos

dos

pr

oced

imen

tos

méd

ico-

hosp

itala

r;

resu

ltado

de

refle

xões

sob

re a

pa

rtic

ipaç

ão d

o (a

) A

ssis

tent

e S

ocia

l na

cons

olid

ação

de

novo

s m

odel

os te

cnoa

ssis

tenc

iais

em

sa

úde;

"A

ate

nção

no

dom

icíli

o é

um c

ompo

nent

e de

cui

dado

à

saúd

e; O

s cu

stos

rel

ativ

os à

as

sist

ênci

a à

saúd

e te

m s

ido

obje

to d

e pr

eocu

paçã

o ta

nto

do

seto

r pú

blic

o qu

anto

priv

ado

no

Bra

sil."

Soc

ializ

ar e

ada

ptar

a c

lass

e tr

abal

hado

ra q

uand

o em

ergi

u o

SS

; hoj

e tr

ata-

se d

e co

nsol

idar

nov

os m

odel

os

tecn

oass

iste

ncia

is ;

equi

pe

mul

tidis

cipl

inar

es: a

nális

e de

so

licita

ções

; vis

itas

dom

icili

ares

; ava

liaçã

o e

enca

min

ham

ento

s de

cas

o;

popu

laçã

o id

oso;

"fu

ndam

ento

do

s pr

ogra

mas

de

aten

ção

dom

icili

ar; c

onhe

cer

a po

pula

ção

assi

stid

a pe

la

inst

ituiç

ão; e

nten

der

o pa

pel e

a

impo

rtân

cia

da e

quip

e m

ultid

isci

plin

ar; c

ompr

eend

er

a di

nâm

ica

fam

iliar

e o

pap

el

do c

uida

dor;

sen

sibi

lizar

a

fam

ília

para

a

deso

spita

lizaç

ão; a

dmin

istr

ar

a ex

pect

ativ

a da

fam

ília;

of

erec

er à

equ

ipe

dado

s re

lativ

os à

fam

ília

e ao

us

uário

; orie

ntar

sob

re o

at

endi

men

to d

omic

iliar

; ava

liar

o do

mic

ílio

verif

ican

do s

e ex

iste

m c

ondi

ções

par

a o

aten

dim

ento

nec

essá

rio"

fam

ília

se e

nvol

ve n

o tr

atam

ento

; es

tudo

de

cust

os, a

ssis

tênc

ia

por

men

os d

e 15

dia

s; "

A

SS

IST

ÊN

CIA

DO

MIC

ILIA

R q

ue

é pr

esta

da a

o us

uário

que

de

man

da u

m c

uida

do m

ais

inte

nsiv

o, o

nde

haja

ne

cess

idad

e de

enf

erm

agem

, al

ém d

a as

sist

ênci

a m

édic

a e

de

outr

os p

rofis

sion

ais

de s

aúde

se

ndo

dest

inad

a a

paci

ente

s qu

e de

out

ra fo

rma

esta

riam

ho

spita

lizad

os e

o S

UP

OR

TE

D

OM

ICIL

IAR

; 90

usuá

rios,

dos

qu

ais

51%

era

m d

o se

xo

mas

culin

o e

49%

do

sexo

fe

min

ino;

37%

est

avam

na

faix

a et

ária

aci

ma

dos

80 a

nos

e 23

%

acim

a de

70

anos

; 21%

ap

rese

ntav

am d

oenç

as

resp

irató

rias,

18%

neo

plas

ias,

17

% d

oenç

as c

ardi

ovas

cula

res;

39

% n

eces

sita

vam

de

ajud

a de

te

rcei

ros

para

as

ativ

idad

es d

e vi

da d

iária

e 5

6% e

ncon

trav

am-

se a

cam

ados

."

afirm

a nã

o fo

caliz

ar a

do

ença

, m

as o

do

ente

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/O

BJE

TO

R

EF

. P

RO

BL

EM

AT

IZA

ÇÃ

O

RE

AL

IDA

DE

P

RÁ

TIC

A/A

ÇO

ES

OB

JET

IVO

S D

A

PR

ÁT

ICA

PR

OP

OSI

ÇÕ

ES

17

Saú

de

Ses

são

13/c

om34

Pro

jeto

étic

o-

polít

ico

e o

faze

r pr

ofis

sion

al

na s

aúde

Bra

vo

E

Net

to

"O q

ue te

mos

hoj

e po

r pr

ojet

o ét

ico-

pol

ítico

no

Ser

viço

Soc

ial t

em u

ma

defin

ição

mui

to r

ecen

te q

ue

mai

s pr

ecis

amen

te fo

i int

rodu

zida

a p

artir

do

IX C

BA

S

em 1

988,

cuj

o te

már

io tr

azia

o te

rmo

'pro

jeto

étic

o-

polít

ico'

. Por

ém o

obj

eto

dest

e de

bate

bem

com

o a

sua

cons

truç

ão te

m u

ma

hist

ória

men

os b

reve

, que

se

inic

ia e

ntre

as

déca

das

de 7

0 e

80; n

a m

esm

a dé

cada

em

que

a c

ateg

oria

ava

nça

na c

ostr

ução

do

proj

eto

étic

o- p

olíti

co, a

soc

ieda

de b

rasi

leira

viv

enci

a o

proc

esso

de

rede

moc

ratiz

ação

e e

xper

imen

ta

tam

bém

um

a pr

ofun

da e

pro

long

ada

cris

e só

cio-

econ

ômic

a; E

sses

doi

s gr

ande

s pr

ojet

os s

ocie

tário

s tê

m r

eper

cuss

ões

nas

dive

rsas

áre

as d

as p

olíti

cas

soci

ais,

incl

usiv

e na

Saú

de, r

epre

sent

ados

pel

o pr

ojet

o da

Ref

orm

a S

anitá

ria e

plo

Pro

jeto

priv

atis

ta.

"O a

ssis

tent

e so

cial

con

trib

ui p

ara

a ex

pans

ão d

os d

ireito

s de

ci

dada

nia

dos

usuá

riso

dos

serv

iços

de

saúd

e, a

trav

és d

a sa

tisfa

ção

de n

eces

sida

des,

ao

desv

enda

r o

feix

e de

rel

açõe

s qu

e in

terf

erem

nas

dec

isõe

s so

bre

as p

olíti

cas

públ

icas

e a

o ef

etua

r a

anál

ise

da c

ontr

ução

do

s di

reito

s so

ciai

s."

18

RJ

Ses

são

13/3

9

Rep

rese

nta-

ções

soc

iais

e

prát

icas

so

ciai

s:

inst

rum

ento

s de

in

terp

reta

ção

e (r

e)

cons

truç

ão

soci

al

Dur

khei

m;

Nób

rega

; M

osco

vici

; S

anto

s;

Gua

resc

hi

&

Jovc

helo

vit

ch;M

inay

o;

Abr

ic;A

lmei

da, S

anto

s e

Trin

dade

.

"alé

m d

o 's

aber

cie

ntífi

co' q

ue e

mba

se a

form

ação

do

prof

issi

onal

de

Ser

viço

Soc

ial t

ambé

m e

star

ão

pres

ente

s os

sen

tido

que

se r

efira

m a

o co

nhec

imen

to

do s

enso

com

um, q

ue p

odem

ser

apr

eend

idos

com

o re

pres

enta

ções

soc

iais

, que

se

vinc

ulam

ao

espa

ço e

m

omen

to h

istó

rico

do s

ujei

to, q

ue e

m s

ocie

dade

, co

mun

idad

e, g

rupo

, fam

ília,

etc

, com

part

ilhar

á de

stes

se

ntid

os a

pree

ndid

os d

o 's

aber

do

sens

o co

mum

'; as

re

pres

enta

ções

soc

iais

art

icul

am-s

e co

m a

vid

a co

letiv

a de

um

a so

cied

ade,

e d

esta

form

a,

rela

cion

am-s

e co

m a

con

stru

ção

sim

bólic

a qu

e es

ta

real

iza.

" as

rep

rese

ntaç

ões

soci

ais

com

o fo

rma

de in

terp

reta

ção

ou s

aber

da

rea

lidad

e so

cial

, em

bora

se

reco

nheç

a a

valid

ade

teór

ica

de

quem

se

prop

unha

ao

cam

inha

in

vers

o, p

artin

do d

as p

rátic

as

soci

ais.

" -

Na

prát

ica

prof

issi

onal

en

trec

ruza

m-s

e o

sabe

r ci

entí

fico

e

o se

nso

com

um

Rep

rese

ntaç

ão

soci

al

rela

cion

a-se

co

m a

co

nstr

ução

si

mbó

lica

es

tabe

leci

da

cult

ural

men

te

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/

OB

JET

O

RE

FE

RÊ

NC

IA

PR

OB

LE

MA

TIZ

AÇ

ÃO

R

EA

LID

AD

E

PR

ÁT

ICA

/AÇ

OE

S O

BJE

TIV

OS

DA

P

RÁ

TIC

A

PR

OP

OSI

ÇÕ

ES

19

SE

S

aúde

S

essã

o 02

/34

A tr

ajet

ória

dos

as

sist

ente

s so

ciai

s n

o P

SF

em

Ara

cajú

: da

conq

uist

a na

in

serç

ão d

as

equi

pes

de

saúd

e da

fa

míli

a à

luta

pe

la g

aran

tia

da in

serç

ão

enqu

anto

po

lític

a

Hei

man

n;

Bra

vo;

Cec

ílio;

Cos

ta;

Tav

ares

e

Iam

amot

o.

O P

SF

co

nstit

uir-

se-ia

um

mod

elo

de

assi

stên

cia

à sa

úde

que

dese

nvol

ve

açõe

s de

pr

omoç

ão,

prot

eção

e

recu

pera

ção

à sa

úde

do

indi

vídu

o e

da

fam

ília,

re

afirm

ando

os

prin

cípi

os d

o S

US

.

Ten

do e

m v

ista

que

não

ex

istia

um

a de

finiç

ão

quan

to a

os o

bjet

ivos

do

trab

alho

dos

ass

iste

ntes

so

ciai

s no

Pro

gram

a S

aúde

da

Fam

ília,

um

fio

cond

utor

qu

e co

stur

asse

os

dem

ais

obje

tivos

exp

ress

os n

os

dive

rsos

pro

jeto

s co

nstr

uído

s pa

ra o

pr

ogra

ma,

os

prof

issi

onai

s as

sum

iram

com

o ta

refa

in

icia

l a d

iscu

ssão

col

etiv

a de

um

a pr

opos

ta d

e in

terv

ençã

o, q

ue r

esul

tou

num

con

junt

o de

at

ribui

ções

e a

lgun

s pr

ojet

os e

spec

ífico

s,

a au

sênc

ia d

e ob

jetiv

o na

aç

ão p

rofis

sion

al p

erm

ite

um v

azio

de

dire

ção

na

ação

do

assi

sten

te s

ocia

l e

frag

iliza

a d

iscu

ssão

sob

re

as p

artic

ular

idad

es d

a pr

átic

a pr

ofis

sion

al n

os

serv

iços

púb

licos

de

saúd

e.

o pr

oces

so d

e ac

olhi

men

to,

que

teve

com

o de

sdob

ram

ento

a p

ropo

sta

de o

rgan

izaç

ão d

e re

des

de

solid

arie

dade

na

com

unid

ade,

num

a te

ntat

iva

de a

rtic

ulaç

ão d

os r

ecur

sos

soci

ais

ali i

nsta

lado

s e

de

inte

rfac

e da

s po

lític

as

públ

icas

; O tr

abal

ho

com

unitá

rio c

onst

itui o

bjet

ivo

prim

ordi

al d

este

pro

fissi

onal

im

prim

indo

um

a m

arca

de

ação

ext

ra-m

uros

, po

ssib

ilita

ndo

uma

inse

rção

da

equ

ipe

no c

otid

iano

da

popu

laçã

o, n

o re

conh

ecim

ento

das

sua

s ne

cess

idad

es e

luta

s, o

que

co

nstit

ui c

ausa

de

tens

ões

e co

nflit

os te

ndo

em v

ista

a

nece

ssid

ade

de r

ompi

men

to

com

um

a aç

ão q

ue s

e pa

uta

basi

cam

ente

nos

con

sultó

rios

e na

pre

scriç

ão d

e m

edic

amen

tos.

Res

pond

er c

olet

ivam

ente

es

sas

nova

s de

man

das,

em

art

icul

ação

com

o

Dep

arta

men

to d

e S

ervi

ço

da U

nive

rsid

ade

Fed

eral

de

Ser

gipe

, con

stru

íram

m

omen

tos

de r

efle

xão

sobr

e o

mod

elo

assi

sten

cial

ent

ão

impl

emen

tado

;o m

odel

o as

sist

enci

al a

dota

do

envo

lve,

ain

da, u

ma

com

posi

ção

entr

e sa

bere

s te

cnol

ógic

os, c

once

itos

de

saúd

e e

doen

ça e

seu

s de

term

inan

tes,

que

se

inte

rage

m c

om a

s re

laçõ

es

de tr

abal

ho; e

lenc

o de

di

retr

izes

- p

roto

colo

s do

S

ervi

ço S

ocia

l, or

ient

ador

as d

a aç

ão

prof

issi

onal

no

mod

elo

assi

sten

cial

."

Con

stru

ção

dos

cons

elho

s lo

cais

de

saú

de e

fo

rtal

ecim

ento

dos

já

exi

sten

tes;

as

ativ

idad

es d

e pe

squi

sa -

le

vant

amen

to d

e da

dos,

map

a ca

rtog

ráfic

o da

ár

ea -

div

ulga

ção

de in

form

açõe

s no

ca

mpo

dos

dire

itos

indi

vidu

ais,

soc

iais

-

Con

stru

ção

cole

tiva

dos

prot

ocol

os d

a aç

ão

dos

assi

sten

tes

soci

ais

nas

açõe

s pr

ogra

mát

icas

nas

U

nida

des

Bás

icas

de

Saú

de

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/

OB

JET

O

RE

F.

PR

OB

LE

MA

TIZ

AÇ

ÃO

R

EA

LID

AD

E

PR

ÁT

ICA

/AÇ

OE

S O

BJE

TIV

OS

PR

ÁT

ICA

aç

ões

PR

OP

OSI

Ç

ÕE

S

20

RS

Ju

di-

ciár

io

Ses

são

16/2

1

O

Ser

viço

S

ocia

l no

Con

text

o do

Ju

dici

ário

: A

expe

riênc

ia d

a va

ra d

e ex

ecuç

ão

pena

l do

Esp

írito

S

anto

IBG

E;

Fer

reira

; T

amer

e

Dar

by

Aum

ento

da

viol

ênci

a no

Bra

sil,

nos

últim

os v

inte

ano

s; o

S

ervi

ço S

ocia

l Pen

itenc

iário

in

icio

u su

as a

tivid

ades

em

19

44, S

omen

te e

m 1

951

o ex

ercí

cio

dess

a pr

ofis

são

foi

regu

lam

enta

do n

as c

asas

pr

isio

nais

do

Rio

Gra

nde

do

Sul

, por

mei

o da

Lei

nº1

.651

. H

isto

ricam

ente

, a q

uest

ão

soci

al n

o B

rasi

l foi

trat

ada

inic

ialm

ente

com

o ca

so d

e po

lícia

. Atr

avés

de

conc

urso

pú

blic

o pr

omov

ido

pela

C

orre

gedo

ria d

o T

ribun

al d

e Ju

stiç

a, e

m 1

999,

a e

quip

e fo

i re

nova

da c

om a

adm

issã

o de

06

ass

iste

ntes

soc

iais

. No

mom

ento

, a e

quip

e es

tá

cons

tituí

da p

or té

cnic

os, s

endo

06

efe

tivos

e 0

4 co

ntra

tado

s te

mpo

raria

men

te, d

os q

uais

07

são

assi

sten

tes

soci

ais

e 03

ps

icól

ogas

; fa

z-se

nec

essá

rio

a bu

sca

de a

ltern

ativ

as e

de

finiç

ões

de e

stra

tégi

as

visa

ndo

a re

cons

truç

ão d

a ci

dada

nia,

a r

eins

erçã

o so

cial

e

a m

inim

izaç

ão d

a re

inci

dênc

ia

crim

inal

, org

aniz

ando

res

post

as

e en

fren

tam

ento

pr

ofis

sion

alm

ente

e p

ela

via

cida

dã, a

s di

vers

as e

xpre

ssõe

s da

que

stão

soc

ial.

Obe

dece

ndo

uma

lógi

ca d

e or

gani

zaçã

o do

trab

alho

pro

fissi

onal

e d

as e

stra

tégi

as

de a

ção,

def

iniu

-se

três

mom

ento

s de

at

endi

men

to: T

riag

em

- q

uand

o é

real

izad

a um

a an

amne

se, a

fim

de

ente

nder

ess

e su

jeito

em

sua

s di

vers

as

rela

ções

e d

etec

tar

dem

anda

s,

prop

orci

onan

do u

m e

spaç

o de

esc

uta,

pa

utad

a nu

ma

rela

ção

de a

colh

imen

to,

conf

ianç

a e

resp

eito

; Ac

om

pan

ham

en

to

sist

emát

ico

- le

vand

o em

con

side

raçã

o as

co

ndiç

ões

esta

bele

cida

s pe

lo ju

iz e

a

com

plex

idad

e da

s de

man

das

cons

tata

das,

bus

ca-s

e um

a pr

áxis

de

refle

xão

- aç

ão -

tran

sfor

maç

ão -

re

flexã

o...e

par

a ta

nto

atua

mos

atr

avés

de

pro

jeto

s pr

óprio

s e/

ou e

m p

arce

rias

e

Deslig

am

en

to -

qua

ndo

é av

alia

do p

elo

reed

ucan

do o

per

curs

o du

rant

e o

perí

odo

de c

umpr

imen

to d

e pe

na, c

onsi

dera

ndo

as q

uest

ões

afet

as a

o at

endi

men

to d

o se

tor

e as

difi

culd

ades

e c

onqu

ista

s pe

ssoa

is. A

efe

tivaç

ão d

a pr

átic

a pr

ofis

sion

al b

asei

a-se

na

defin

ição

e

utili

zaçã

o de

inst

rum

enta

l téc

nico

-op

erat

ivo

cons

tituí

do p

elo

aten

dim

ento

in

divi

dual

, ate

ndim

ento

em

gru

pos

refle

xivo

s, r

ealiz

ação

de

pale

stra

s ed

ucat

ivas

, enc

amin

ham

ento

s a

recu

rsos

da

com

unid

ade,

vis

itas

dom

icili

ares

e

inst

ituci

onai

s, r

ealiz

ação

e

asse

ssor

amen

to d

e co

nvên

ios

a ap

roxi

mad

amen

te 8

0 en

tidad

es p

úblic

as

e fil

antr

ópic

as p

ara

fins

de c

umpr

imen

to

de p

rest

ação

de

serv

iços

à c

omun

idad

e.

Pre

staç

ão d

e S

ervi

ços

à C

omun

idad

e, a

tend

imen

to à

s fa

míli

as d

os r

eedu

cado

s,

real

izaç

ão d

e pe

ríci

as p

ara

subs

idia

r de

cisõ

es ju

dici

ais,

as

sess

oram

ento

à a

utor

idad

e ju

dici

ária

, rea

lizaç

ão d

e pe

squi

sas,

ela

bora

ção

de

proj

etos

de

inte

rven

ção

e re

lató

rios

inst

ituci

onai

s,

emis

são

de p

arec

eres

em

pr

oces

so, o

rgan

izaç

ão d

e se

min

ário

s, w

ork

shop

e

reun

iões

am

plia

das;

M

edia

ção

entr

e o

apen

ado/

bene

ficiá

rio e

o ju

iz,

afim

de

viab

iliza

r as

segu

rar

o cu

mpr

imen

to d

a pe

na e

pa

rale

lo a

isso

, aqu

ilo q

ue fo

r de

dire

ito d

esse

suj

eito

. Est

a pr

átic

a ge

ra u

ma

série

de

proc

edim

ento

s ad

min

istr

ativ

os, t

ais

com

o:

emis

são

de o

fício

s de

re

gula

ridad

e e/

ou

irreg

ular

idad

e no

cu

mpr

imen

to d

as c

ondi

ções

, co

mun

icaç

ão d

e ex

tinçã

o,

solic

itaçã

o de

par

cela

men

to

de m

ulta

a is

ençã

o de

cus

tas

à pa

rtir

de e

stud

o so

cial

, em

issã

o de

sol

icita

ções

par

a vi

agem

e/o

u tr

ansf

erên

cia

de

com

arca

, den

tre

outr

as."

Dem

ocra

ti-za

ção

e un

iver

sali-

zaçã

o da

s po

lític

as

públ

icas

na

nova

co

ncep

ção

de p

arce

ria

entr

e so

cied

ade

civi

l e

Est

ado

na

capa

cida

de

de

apre

sent

ar

alte

rnat

ivas

co

ncre

tas

no

enfr

enta

me

nto

da

viol

ênci

a"

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/O

BJE

TO

R

EF

. P

RO

BL

EM

AT

IZA

ÇÃ

O

RE

AL

IDA

DE

P

RÁ

TIC

A/A

ÇO

ES

OB

J. D

A

PR

ÁT

ICA

P

RO

PO

SIÇ

ÕE

S

21

AL

S

essã

o 13

/87

Con

selh

o R

egio

nal d

e S

ervi

ço S

ocia

l: U

ma

expe

riênc

ia

de fo

rmaç

ão p

ara

a re

ssig

nific

ado

da p

rátic

a do

s A

ssis

tent

es

Soc

iais

T

rata

-se

da a

nális

e de

um

a ex

periê

ncia

des

envo

lvid

a so

b a

pers

pect

iva

de fo

rmaç

ão

prof

issi

onal

par

a um

a pr

átic

a cr

ítica

e tr

ansf

orm

ador

a,

com

patív

el c

om o

cód

igo

de

étic

a pr

ofis

sion

al e

m v

igên

cia.

Apr

esen

tar

o pr

oces

so d

e tr

abal

ho

impl

emen

tado

pel

a ge

stão

C

amin

hand

o ju

ntos

fort

alec

endo

co

mpr

omis

sos,

do

CR

ES

S 1

6ª

Reg

ião,

rel

ativ

a ao

per

íodo

20

02/2

005;

iden

tific

ação

do

perf

il e

das

prát

icas

dos

pro

fissi

onai

s ac

orda

r es

peci

ficam

ente

as

estr

atég

ias

de e

nfre

ntam

ento

ais

de

safio

s de

ssas

prá

ticas

, di

scor

rend

o so

bre

as a

ções

e

ativ

idad

es r

ealiz

adas

e e

m

real

izaç

ão p

ara

a co

ncre

tizaç

ão d

a pr

opos

ta d

e tr

abal

ho d

a re

ferid

a ge

stão

."

22

RJ

Tra

ba-

lho

Ses

são

13/5

6

A a

sses

soria

co

mo

atrib

uiçã

o e

com

petê

ncia

do

assi

sten

te s

ocia

l

“A

s m

últip

las

refr

açõe

s da

qu

estã

o so

cial

sob

re a

s qu

ais

o as

sist

ente

soc

ial i

nter

vém

co

nstit

uem

um

a to

talid

ade

repl

eta

de c

ontr

adiç

ões

e qu

e re

quer

do

prof

issi

onal

um

co

njun

to d

e ha

bilid

ades

e

estr

atég

ias

que

este

jam

vo

ltada

s pa

ra a

gar

antia

dos

di

reito

s so

ciai

s”.

“É n

eces

sário

s qu

e ca

da v

ez m

ais

prof

issi

onai

s pr

ocur

em a

co

mpe

tênc

ia d

a at

ivid

ade

de

asse

ssor

ia a

fim

de

não

perd

erem

po

ssív

eis

opor

tuni

dade

s de

tr

abal

ho a

té m

esm

o pa

ra o

utra

s ár

eas

do c

onhe

cim

ento

qe

pode

m

se a

prop

riar

da s

ingu

larid

ade

do

trab

alho

do

assi

sten

te s

ocia

l."

“O

pro

cess

o de

trab

alho

do

ass

iste

nte

soci

al n

a at

ivid

ade

de a

sses

soria

de

ve s

er p

ensa

do c

omo

poss

ível

cam

po d

e tr

abal

ho, j

á qu

e es

ta

ativ

idad

e ve

m g

eran

do

post

os d

e tr

abal

ho p

ara

a ca

tego

ria e

pos

sibi

litan

do

a ot

imiz

ação

do

enfr

enta

men

to d

as

requ

isiç

ões

que

surg

em

nos

espa

ços

de tr

abal

ho”.

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/

OB

JET

O

RE

F.

PR

OB

LE

MA

TIZ

AÇ

ÃO

R

EA

LID

AD

E

PR

ÁT

ICA

/AÇ

OE

S O

BJE

TIV

OS

DA

P

RÁ

TIC

A

PR

OP

OSI

ÇÕ

ES

23

RS

S

aúde

S

essã

o 02

/79

Ent

ende

ndo

a subj

etiv

idad

e do

s su

jeito

s no

con

text

o do

trab

alho

de

um

a un

idad

e bá

sica

de

saúd

e

o

mod

elo

méd

ico-

cent

rado

, atr

avés

do

proc

esso

inte

gral

izan

te d

e ac

olhi

da,

cria

ndo

uma

rela

ção

hum

aniz

ada,

es

trei

tand

o ví

ncul

os e

ntre

usu

ário

s e

equi

pe; p

rom

oven

do a

res

pons

abili

zaçã

o da

equ

ipe

técn

ica,

con

form

e su

a at

ribui

ção

no a

tend

imen

to. I

sto

é,

torn

ando

a e

quip

e re

spon

sáve

l pel

o us

uário

, não

só

na a

colh

ida,

com

o na

re

solu

ção

de s

eu p

robl

ema,

en

cam

inha

ndo-

o, q

uand

o ne

cess

ário

, pa

ra o

utra

s en

tidad

es e

ser

viço

s no

pr

óprio

mun

icíp

io; u

m fa

tor

impo

rtan

te a

se

r as

segu

rado

no

serv

iço

de s

aúde

é a

in

tegr

alid

ade,

vis

to q

ue, c

orre

spon

de a

o co

mpr

omis

so s

ocia

l dos

trab

alha

dore

s em

saú

de, d

e pe

rceb

erem

os

usuá

rios

e a

cole

tivid

ade

de m

odo

abra

ngen

te,

inte

gral

e to

taliz

ante

, pro

mov

endo

o

dire

ito d

as p

esso

as s

erem

ate

ndid

as

com

o um

todo

, ou

seja

, ser

em v

ista

s em

su

as n

eces

sida

des,

apr

esen

tada

s nu

m

cont

exto

sub

jetiv

o, o

nde

apar

ecem

si

ngul

arid

ades

e p

artic

ular

idad

es d

e ca

da

com

unid

ade

e do

suj

eito

req

uisi

tant

e de

ste

serv

iço.

Vis

ualiz

a-se

a im

port

ânci

a da

com

posi

ção

mul

tipro

fissi

onal

da

equi

pe, t

raba

lhan

do n

o vi

és d

a in

terd

isci

plin

arid

ade.

"O a

co

lhim

en

to é

en

tend

ido

com

o u

ma

ação

de

escu

ta in

tegr

al

das

nece

ssid

ades

em

erge

ntes

com

as

quai

s o

usuá

rio c

hega

ao

serv

iço.

Car

acte

riza-

se p

or

um a

tend

imen

to

indi

vidu

aliz

ado,

pre

stad

o an

tes

da c

onsu

lta e

ou

espe

cial

idad

e qu

e o

usuá

rio v

eio

busc

ar;

iden

tific

a-se

a r

elev

ânci

a do

aco

lhim

ento

, enq

uant

o um

inst

rum

ento

de

trab

alho

que

pos

sibi

lita

a es

cuta

ace

rca

das

nece

ssid

ades

dos

us

uário

s, q

ue n

ão s

e en

caix

a na

pla

nilh

a do

di

a."

- (

prob

lem

a é

proc

edim

enta

l e n

ão

estr

utur

al)

"Per

cebe

-se

que

a

satis

façã

o da

s ne

cess

idad

es d

eve

ser

otim

izad

as

atra

vés

de p

olíti

cas

soci

ais

públ

icas

, que

vi

sem

a e

quid

ade

soci

al, a

trav

és d

e re

des,

por

mei

o de

pr

ogra

mas

e

proj

etos

art

icul

ados

; D

iant

e do

s es

cass

os

recu

rsos

: fís

icos

, m

ater

iais

e

hum

anos

, pen

sa-s

e qu

e a

mel

horia

no

aten

dim

ento

, po

deria

se

dar

atra

vés

de u

m

acol

him

ento

fid

edig

no, c

onst

ruíd

o at

ravé

s da

esc

uta

da

situ

ação

traz

ida

pelo

us

uário

."

O tr

abal

ho

inte

rdis

cipl

inar

é

rele

vant

e, p

ois

poss

ibili

ta o

en

tend

imen

to

subj

etiv

o ac

erca

da

part

icul

arid

ade

apre

sent

ada

pelo

us

uário

qua

nto

proc

ura

o se

rviç

o de

sa

úde.

No

ente

ndim

ento

na

UB

S

a pr

imei

ra q

uest

ão e

m

que

se id

entif

ica

a su

bjet

ivid

ade

é a

ques

tão

de s

aúde

; po

de-s

e af

irmar

que

no

vam

ente

a

subj

etiv

idad

e nã

o es

tá

send

o co

nsid

erad

a te

ndo

em v

ista

que

os

suje

itos

que

poss

uem

a

nece

ssid

ade

de

usuf

ruto

de

algu

m

dess

es d

ireito

s, q

ua

se e

m s

ua m

aior

ia,

não

tem

co

nhec

imen

to d

e qu

e po

dem

des

frut

ar d

os

mes

mos

."

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/

OB

JET

O

RE

F.

PR

OB

LE

MA

TIZ

AÇ

ÃO

R

EA

LID

AD

E

PR

ÁT

ICA

/AÇ

OE

S O

BJE

TIV

OS

DA

P

RÁ

TIC

A

PR

OP

OSI

ÇÕ

ES

24

R

J T

raba

- lh

o S

essã

o 17

/15

Ass

esso

ria

Sin

dica

l em

S

aúde

do

Tra

balh

ador

-

refle

xões

da

atua

ção

do

Ser

viço

S

ocia

l no

epis

ódio

da

P-3

6

Lope

s; L

ei

de

regu

lam

en-

taçã

o e

Fre

ire;

"As

poss

ibili

dade

s de

atu

ação

do

Ser

viço

S

ocia

l vêm

se

ampl

iand

o di

ante

das

in

úmer

as c

ontr

adiç

ões

soci

ais

iden

tific

adas

ne

ste

cená

rio n

eolib

eral

, na

soci

edad

e br

asile

ira. I

sto

não

sign

ifica

diz

er q

ue o

s em

preg

os p

ara

os A

ssis

tent

es S

ocia

is

este

jam

sen

do c

riado

s nu

ma

mes

ma

rela

ção:

as

poss

ibili

dade

s de

inte

rven

ção

e a

ofer

ta d

e tr

abal

ho n

ão s

e eq

uiva

lem

; As

poss

ibili

dade

s de

atu

ação

do

Ser

viço

Soc

ial

vêm

se

ampl

iand

o di

ante

das

inúm

eras

co

ntra

diçõ

es s

ocia

is id

entif

icad

as n

este

ce

nário

neo

liber

al, n

a so

cied

ade

bras

ileira

. Is

to n

ão s

igni

fica

dize

r qu

e os

em

preg

os

para

os

Ass

iste

ntes

Soc

iais

est

ejam

sen

do

cria

dos

num

a m

esm

a re

laçã

o: a

s po

ssib

ilida

des

de in

terv

ençã

o e

a of

erta

de

trab

alho

não

se

equi

vale

m; N

as d

uas

últim

as d

écad

as, m

arca

das

por

inte

nsa

disp

uta

ideo

lógi

ca n

a or

gani

zaçã

o do

s m

ovim

ento

s so

ciai

s, a

ssis

timos

em

bre

ve

tem

po a

exp

ansã

o e

o re

fluxo

dos

m

ovim

ento

s so

ciai

s, q

ue p

or o

ra n

ão v

amos

no

s ap

rofu

ndar

. Nes

te p

erío

do ta

mbé

m o

s ca

nais

de

cont

role

das

pol

ítica

s pú

blic

as,

proc

essa

dos

de fo

rma

bast

ante

pec

ulia

r na

s di

vers

as in

stân

cias

de

repr

esen

taçã

o e

regi

ões

do p

aís,

pro

mov

em a

par

ticip

ação

e

envo

lvim

ento

do

Ser

viço

Soc

ial."

" tr

abal

ho d

e as

sess

oria

técn

ica

nas

área

s de

saú

de, s

egur

ança

e m

eio

ambi

ente

por

par

te d

o m

ovim

ento

si

ndic

al p

etro

leiro

no

Est

ado

de S

ão

Pau

lo; l

evan

tam

ento

das

cau

sas,

at

endi

men

to a

os tr

abal

hado

res

e fa

mili

ares

, par

ticip

ação

no

proc

esso

de

dis

cuss

ão e

enc

amin

ham

ento

de

delib

eraç

ões;

Ass

iste

nte

Soc

ial

part

icip

a da

impl

emen

taçã

o de

um

a or

gani

zaçã

o in

tern

a no

pró

prio

de

part

amen

to, q

ue a

tend

esse

não

só

ques

tões

ref

eren

tes

ao D

epar

tam

ento

de

Saú

de, c

omo

tam

bém

sub

sidi

asse

os

out

ros

seto

res

da e

stru

tura

si

ndic

al; p

rest

ar o

ate

ndim

ento

aos

tr

abal

hado

res

que

reto

rnav

am d

a pl

ataf

orm

a e

faze

r o

leva

ntam

ento

do

s fa

tos.

Cou

be a

o A

ssis

tent

e S

ocia

l, ap

ós in

tens

a ne

goci

ação

, in

tegr

ar-s

e a

equi

pe d

e em

ergê

ncia

m

onta

da p

ela

Pet

robr

as, p

ara

repr

esen

tar

o S

indi

cato

e r

elaç

ão c

om

os fa

mili

ares

dos

trab

alha

dore

s fa

leci

dos;

Fir

mar

-se

com

o es

paço

de

inte

rven

ção

capa

z de

pro

porc

iona

r m

udan

ças

na

cons

truç

ão d

e um

no

vo o

lhar

e

ocup

ar u

ma

posi

ção

que

prop

orci

one

à di

reçã

o si

ndic

al u

m

proc

esso

de

disc

ussã

o da

po

líti

ca d

a pr

odut

ivid

ade.

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/

OB

JET

O

RE

F.

PR

OB

LE

MA

TIZ

AÇ

ÃO

R

EA

LID

AD

E

PR

ÁT

ICA

/AÇ

OE

S O

BJE

TIV

OS

DA

P

RÁ

TIC

A

PR

OP

OSI

ÇÕ

ES

25

RN

T

raba

lh

o S

essã

o 17

/47

O S

ervi

ço

Soc

ial n

a In

dúst

ria -

SE

SI

Nat

al/R

N e

as

com

petê

ncia

s so

licita

das

ao

assi

sten

te

soci

al e

m s

uas

rela

ções

de

trab

alho

s:

novo

s de

safio

s

Mar

tinel

li;

Ant

unes

; D

elui

z e

Yas

beck

É n

otór

io q

ue o

SE

SI h

oje,

prin

cipa

lmen

te

a pa

rtir

dos

anos

90,

viv

enci

a m

udan

ças

sign

ifica

tivas

que

faze

m p

arte

de

um

proc

esso

am

plo

de tr

ansf

orm

açõe

s so

ciet

ária

s qu

e ap

onta

m p

ara

a ur

gênc

ia

de r

espo

stas

ref

eren

tes

a pr

oble

mas

so

ciai

s, p

olíti

cos

e ec

onôm

icos

;É u

m

pano

ram

a qu

e ap

rese

nta

um p

roce

sso

de

mod

erni

zaçã

o té

cnic

o-ci

entíf

ico

e qu

e te

m u

m p

apel

ess

enci

al d

e de

senv

olve

r as

forç

as p

rodu

tivas

no

inte

rior

da

soci

edad

e ca

pita

lista

;No

SE

SI e

m e

stud

o (e

ssas

mud

ança

s sã

o ta

mbé

m e

m n

ível

na

cion

al)

são

obse

rvad

as s

igni

ficat

ivas

m

udan

ças

com

o a

extin

ção

de a

lgum

as

área

s hi

stór

icas

: as

de C

oope

raçã

o e

Ass

istê

ncia

; e a

de

Ser

viço

Soc

ial.

E, p

or

sua

vez,

a r

eest

rutu

raçã

o em

03

área

s es

pecí

ficas

. Saú

de, E

duca

ção

e La

zer;

Tod

avia

, ess

as c

apac

idad

es

apon

tada

s em

lei,

apes

ar d

e su

a im

port

ânci

a, n

ão p

odem

ser

con

side

rada

s in

variá

veis

vis

to q

ue, c

omo

bem

mos

tra

o te

xto

feito

pel

a C

omis

são

de O

rient

ação

e

Fis

caliz

ação

do

Con

selh

o F

eder

al d

e S

ervi

ço S

ocia

l (C

OF

I/CF

ES

S, 2

002)

as

mes

mas

est

ão ta

mbé

m c

ondi

cion

adas

ao

mer

cado

que

hoj

e, te

m d

elin

eado

um

a sé

rie d

e m

udan

ças

que

exig

em n

ovas

co

mpe

tênc

ias.

as c

ompe

tênc

ias

requ

erid

as p

ara

o pr

ofis

sion

al d

e S

ervi

ço

Soc

ial:

artic

ular

o S

ES

I co

m o

utra

s or

gani

zaçõ

es

e co

m a

soc

ieda

de;

escl

arec

er q

uest

ões

sobr

e al

cool

ism

o;

prep

arar

eve

ntos

, ca

mpa

nhas

; co

nsci

entiz

ar p

esso

as

sobr

e o

uso

do c

into

de

segu

ranç

a e

da s

aúde

e

segu

ranç

a do

tr

abal

hado

r; p

esqu

isa

r so

bre

o ní

vel d

e es

cola

ridad

e de

tr

abal

hado

res;

faze

r as

sess

oria

e c

onsu

ltoria

; fa

zer

visi

tas,

ent

revi

stas

e

enca

min

ham

ento

s; e

pr

omov

er tr

eina

men

tos;

de

senv

olve

r at

ivid

ades

de

mar

ketin

g so

cial

; ge

renc

iar

a ár

ea d

e fin

ança

s e

adm

inis

trat

iva;

de

senv

olve

r au

dito

ria d

o pr

ogra

ma

de q

ualid

ade;

e

trab

alha

r em

equ

ipe

inte

rdis

cipl

inar

Das

08

(oito

) as

sist

ente

s so

ciai

s en

trev

ista

das,

ne

nhum

a fe

z es

peci

aliz

ação

na

área

e; 0

4 (q

uatr

o)

dest

as a

firm

aram

que

nã

o fa

zem

nen

hum

a le

itura

de

text

os d

a ár

ea; 0

2 (d

uas)

di

sser

am fa

ze-I

a es

pora

dica

men

te,

rest

ando

ape

nas

02

(dua

s) q

ue lê

em s

obre

a

prof

issã

o."

cons

truç

ão d

e pl

anilh

as d

e cu

stos

, orç

amen

tos

e ge

renc

iam

ento

de

fina

nças

en

quan

to

dem

anda

s qu

e es

tão

pres

ente

s no

co

tidia

no d

as

assi

sten

tes

soci

ais

no S

ES

I hoj

e, m

as

que

são

assu

ntos

nã

o ex

plor

ados

no

proc

esso

de

form

ação

ac

adêm

ica

no

curs

o de

Ser

viço

S

ocia

l; n

ão s

abem

or

gani

zar

indi

cado

res

de

dese

mpe

nho

nem

ta

mpo

uco

dom

inam

co

nhec

imen

to d

e cu

stos

."

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/

OB

JET

O

RE

F.

PR

OB

LE

MA

TIZ

AÇ

ÃO

R

EA

LID

AD

E

PR

ÁT

ICA

/AÇ

OE

S O

BJE

TIV

OS

DA

P

RÁ

TIC

A

PR

OP

OSI

Ç

ÕE

S

26

AL

S

aúde

S

essã

o 02

/114

O tr

abal

ho d

o A

ssis

tent

e S

ocia

l nos

ho

spita

is

públ

icos

de

Mac

eió

e a

viab

iliza

ção

do p

roje

to

étic

o-po

lític

o pr

ofis

sion

al

Iam

amot

o;

Mar

tinel

li; L

ei

de

Reg

ulam

enta

ção

e C

ódig

o de

ét

ica.

"A p

rátic

a do

Ass

iste

nte

Soc

ial n

os

hosp

itais

cha

mou

-nos

ate

nção

por

co

nta

do s

eu c

arát

er im

edia

tista

e

emer

genc

ial.

Con

com

itant

emen

te, n

a pr

átic

a da

fisc

aliz

ação

com

o ag

ente

fis

cal d

o C

RE

SS

16ª

Reg

ião/

Al

depa

ram

o-no

s co

m in

úmer

as

dem

anda

s do

s (a

s) p

rofis

sion

ais

que

atua

m n

este

cam

po e

spec

ífico

, sej

a a

sobr

ecar

ga d

e ta

refa

s, a

mul

tiplic

idad

e de

atr

ibui

ções

dem

anda

das

pelo

s us

uário

s e

pela

inst

ituiç

ão, c

obra

nça

por

prod

utiv

idad

e, im

plan

taçã

o do

si

stem

a de

pla

ntão

e d

o fu

nion

amen

to

24 h

oras

do

seto

r de

ser

viço

soc

ial,

conf

usão

ent

re o

bjet

ivos

e a

ções

pr

ofis

sion

ais,

rec

lam

açõe

s de

usu

ário

s qu

anto

ao

aten

dim

ento

pre

stad

o pe

lo

Ass

iste

nte

Soc

ial,e

ntre

out

ros.

Cab

e,

aind

a, d

esta

car

dois

asp

ecto

s re

leva

ntes

iden

tidic

ados

na

área

ho

spita

lar,

a s

aber

: a s

ubal

tern

idad

e do

s vá

rios

sabe

res

prof

issi

onai

s em

re

laçã

o ao

sab

er m

édic

o e

a ex

igên

cia

de u

ma

prát

ica

mul

tipro

fissi

onai

l; O

co

njun

to C

FE

SS

/CR

ES

S, a

trav

és d

as

Com

issõ

es d

e O

rient

ação

e

Fis

caliz

ação

(C

OF

I's),

tem

se

reoc

upad

o co

m o

apr

ofun

dam

ento

da

refle

xão

sobr

e o

faze

r pr

ofis

sion

al -

at

ivid

ades

, obj

etiv

os p

rofis

sion

ais,

id

entid

ade

prof

issi

onal

e a

s co

ndiç

ões

de tr

abal

ho; a

pres

enta

m-s

e do

is

"As

atrib

uiçõ

es d

esen

volv

idas

pe

los

Ass

iste

ntes

Soc

iais

nos

ho

spita

is d

e A

lago

as p

erfa

zem

um

tota

l de

32 (

trin

ta e

dua

s),

dest

acan

do-s

e a

real

izaç

ão d

e en

cam

inha

men

tos

de

prov

idên

cias

a in

diví

duos

, gru

pos

e a

popu

laçã

o (1

3,70

%);

or

ient

ação

soc

ial a

indi

vídu

os

(12,

90%

); o

rient

ação

a in

diví

duos

e

a gr

upos

par

a id

entif

icaç

ão e

ut

iliza

ção

de r

ecur

sos

soci

ais

na

defe

sa d

e se

us d

ireito

s (8

,87%

);

artic

ulaç

ão in

terin

stitu

cion

al

(8,0

6%)

e or

ient

ação

soc

ial à

s fa

míli

as (

6,46

%).

Qua

nto

à el

abor

ação

de

plan

o de

in

terv

ençã

o do

Ser

viço

Soc

ial,

dest

aca-

se u

m a

lto p

erce

ntua

l da

s qu

e nã

o el

abor

am 5

2,17

%.

Den

tre

os p

rofis

sion

ais

que

resp

onde

ram

ela

bora

r pl

ano

de

inte

rven

ção

(34,

79%

): 5

5,55

%

real

izam

pla

nos

grup

ais,

33,

33%

pl

anos

mul

tidis

cipl

inar

es e

ape

nas

11,1

2% r

ealiz

am p

lano

s in

divi

duai

s, fa

to e

ste

que

vem

co

rrob

orar

com

a e

xigê

ncia

nes

sa

área

do

trab

alho

em

equ

ipes

m

ultid

isci

plin

ares

.

N

o qu

e se

ref

ere

aos

obje

tivos

pr

ofis

sion

ais,

18,

75%

afir

mam

co

mo

obje

tivo

faci

litar

/mel

hora

r o

"O n

úmer

o de

pr

ofis

sion

ais

atua

ndo

na á

rea

hosp

itala

r, e

m

Mac

eió,

rep

rese

nta

um p

erce

ntua

l de

15,8

7% d

os

prof

issi

onai

s em

re

gist

ro a

tivo

no

CR

ES

S 1

6ª

Reg

ião/

Al;

Esp

ecifi

cam

ente

na

rede

hos

pita

lar,

at

ualm

ente

, há

195

assi

sten

tes

soci

ais

atua

ndo

em

Ala

goas

, sen

do q

ue

164

estã

o de

senv

olve

ndo

suas

ativ

idad

es e

m

Mac

eió

e de

stes

13

7 es

tão

nos

serv

iços

púb

licos

."

proj

etos

par

a a

saúd

e no

cen

ário

br

asile

iro n

o in

ício

dos

ano

s 90

: o

proj

eto

de r

efor

ma

sani

tária

e o

pro

jeto

ne

olib

eral

, de

cunh

o co

nser

vado

r e

hege

môn

ico

ao n

ível

das

rel

açõe

s es

trut

urai

s co

ncre

tas,

dis

sona

nte

com

a

legi

slaç

ão s

anitá

ria; A

prá

tica

do

Ass

iste

nte

Soc

ial p

ossu

i um

car

áter

su

bsid

iário

e d

e su

bord

inaç

ão in

eren

te

a su

a co

ndiç

ão d

e tr

abal

hado

r as

sala

riado

vin

cula

do a

um

a or

gani

zaçã

o in

stitu

cion

al."

aten

dim

ento

aos

usu

ário

s;

12,5

0% o

rient

ação

aos

usu

ário

s;

9,37

% r

esga

tar/

mel

hora

r a

qual

idad

e de

vid

a; 6

,26%

inte

grar

o

func

ioná

rio à

em

pres

a; 6

,26%

co

nhec

er a

s ne

cess

idad

es d

os

usuá

rios,

alé

m d

este

s sã

o ci

tado

s ou

tros

com

o es

tabe

lece

r o

vínc

ulo

paci

ente

, fam

ília

e in

stitu

ição

, hu

man

izar

o a

tend

imen

to, p

rest

ar

assi

stên

cia.

Obs

erva

mos

que

os

prof

issi

onai

s m

uita

s ve

zes

assu

mem

o d

iscu

rso

inst

ituci

onal

e

outr

as v

ezes

con

fund

em a

s aç

ões

prof

issi

onai

s co

m o

s ob

jetiv

os. Q

uant

o ao

co

nhec

imen

to d

o C

ódig

o de

Étic

a de

199

3, 6

0% d

os p

rofis

sion

ais

de S

ervi

ço S

ocia

l que

trab

alha

m

na á

rea

hosp

itala

r em

Ala

goas

af

irmam

con

hecê

-lo e

40%

o

desc

onhe

cem

, dad

os q

ue

dest

acam

os c

omo

rele

vant

e ao

co

nsid

erar

mos

os

11 a

nos

de

exis

tênc

ia d

o re

ferid

o C

ódig

o de

É

tica"

.

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/

OB

JET

O

RE

F.

PR

OB

LE

MA

TIZ

AÇ

ÃO

R

EA

LID

AD

E

PR

ÁT

ICA

/AÇ

OE

S O

BJE

TIV

OS

DA

P

RÁ

TIC

A

PR

OP

OSI

ÇÕ

ES

27

SP

Q

uês

tão

Urb

a-

na

Ses

são

07/0

4

Des

afio

s da

in

terv

ençã

o so

cial

nos

te

rritó

rios

Yas

beck

; S

anto

s;

Kog

a;

Cai

xa;

Sem

; Rud

y va

n de

n H

oven

; B

eck;

F

riedm

an;

Bob

bio;

P

hilli

ps;

Pow

ell e

S

awai

a.

"O B

rasi

l se

tran

sfor

mou

num

pa

ís p

redo

min

ante

men

te

urba

no n

as ú

ltim

as d

écad

as, e

ho

je o

s m

unic

ípio

s sã

o o

“pal

co”

das

polít

icas

púb

licas

. A

s ci

dade

s ne

sse

cont

exto

são

re

pres

enta

ções

geo

gráf

icas

da

exis

tênc

ia h

uman

a, n

ão

deve

ndo

ser

com

pree

ndid

as

apen

as a

trav

és d

e ín

dice

s es

tatís

ticos

ou

com

o um

co

njun

to d

e ru

as, e

difíc

ios

e pr

aças

, mas

com

o te

rritó

rios;

E

sta

abor

dage

m n

os c

oloc

a em

co

ntat

o co

m a

s qu

estõ

es

rela

tivas

ao

proc

esso

de

excl

usão

/ inc

lusã

o so

cial

dos

te

rritó

rios

(bai

rros

, reg

iões

e

cida

des)

e d

os s

ujei

tos

soci

ais

qu

e ne

les

vive

m. T

al

abor

dage

m ta

mbé

m e

vide

ncia

a

estr

eita

rel

ação

des

te

proc

esso

com

o S

ervi

ço

Soc

ial,

que

tem

com

o co

mpo

nent

e do

seu

cam

po

prof

issi

onal

e e

lem

ento

cen

tral

de

inte

rven

ção

a po

brez

a e

a ex

clus

ão s

ocia

l."

"inve

stig

ação

da

prát

ica

prof

issi

onal

te

ndo

em v

ista

alg

umas

que

stõe

s:

O D

esen

volv

imen

to d

e C

omun

idad

e co

ntin

ua o

u nã

o, c

ompo

ndo

o ac

ervo

met

odol

ógic

o e

técn

ico

oper

ativ

o da

prá

tica

prof

issi

onal

do

assi

sten

te s

ocia

l, ap

esar

dos

qu

estio

nam

ento

s qu

e se

col

ocam

a

seus

pro

cedi

men

tos?

Até

que

pon

to

os a

ssis

tent

es s

ocia

is te

m c

lare

za

da c

once

pção

teór

ico-

met

odol

ógic

a qu

e es

tão

se u

tiliz

ando

, na

tent

ativ

a de

res

pond

er a

s de

man

das

da

prát

ica

prof

issi

onal

?; A

prá

tica

prof

issi

onal

ant

i-dis

crim

inat

ória

diz

re

spei

to a

form

a de

atu

ar d

as

inst

ituiç

ões

e pr

inci

palm

ente

dos

pr

ofis

sion

ais

na u

ltrap

assa

gem

de

prec

once

itos

indi

vidu

ais

e in

stitu

cion

ais,

e n

o em

pow

erm

ent

dos

cida

dãos

par

a de

safia

r e

af

ront

ar a

dis

crim

inaç

ão

inst

ituci

onal

izad

a. E

stá

rela

cion

ada

com

o c

ompr

omis

so é

tico-

polít

ico

dos

prof

issi

onai

s ao

enf

rent

arem

as

desi

gual

dade

s es

trut

urai

s e

se

posi

cion

arem

ao

níve

l ind

ivid

ual e

in

stitu

cion

al."

cont

ribui

r co

m o

at

endi

men

to d

e de

man

das

gera

das

por

este

s pr

ogra

mas

na

elan

oraç

ão e

exe

cuçã

o de

pro

jeto

s so

ciai

s co

m

a po

pula

ção

loca

l, e

o de

safio

na

impl

emen

taçã

o do

E

stat

uto

da C

idad

e qu

e ex

ige

part

icip

ação

qu

alifi

cada

dos

suj

eito

s so

ciai

s na

s es

fera

s de

ge

stão

no

terr

itório

."

(Dim

ensõ

es d

o co

tidi

ano:

re

laçõ

es e

feti

va; e

stét

ica

da e

xist

ênci

a; e

ficá

cia

étic

o-po

líti

ca)

"con

trib

uir

na

cons

truç

ão d

e um

co

njun

to d

e pr

oced

imen

tos

met

odol

ógic

os q

ue

poss

ibili

tem

atu

ar e

af

erir

com

di

stin

ções

qu

alita

tivas

a

part

icip

ação

da

soci

edad

e, n

a co

nduç

ão d

e pr

ogra

mas

e

proj

etos

di

reci

onad

os p

ara

a in

clus

ão s

ocia

l e

cons

truç

ão

dem

ocrá

tica;

co

ntrib

uir

com

a

prát

ica

dos

assi

sten

tes

soci

ais

na e

xecu

ção

de

proj

etos

soc

iais

em

te

rritó

rios,

atr

avés

de

um

a re

flexã

o pr

opos

itiva

na

cons

truç

ão te

óric

o -

met

odol

ógic

a,

que

seja

em

anci

pató

ria."

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/

OB

JET

O

RE

F.

PR

OB

LE

MA

TIZ

AÇ

ÃO

R

EA

LID

AD

E

PR

ÁT

ICA

/AÇ

OE

S O

BJE

TIV

OS

DA

PR

ÁT

ICA

P

RO

PO

SIÇ

ÕE

S

28

Ses

são

12/2

9

O tr

abal

ho d

os

assi

sten

tes

soci

ais

no

CIE

DS

e o

pr

ogra

ma

de

dese

nvol

vi-

men

to

sust

entá

vel

Iam

amot

o;

Alm

eida

; F

onse

ca;

Vas

conc

elos

e

Alm

eida

.

"Ao

long

o de

sua

exi

stên

cia,

a

orga

niza

ção

não

gove

rnam

enta

l CIE

DS

co

nseg

uiu

form

ar u

ma

equi

pe

mul

tidis

cipl

inar

(P

sicó

logo

s,

peda

gogo

s, m

édic

os,

enfe

rmei

ros,

fisi

oter

apeu

tas,

ci

entis

tas

soci

ais,

eco

nom

ista

s,

adm

inis

trad

ores

e o

utro

s),

alta

men

te q

ualif

icad

a qu

e in

tera

ge m

inuc

iosa

men

te e

m

toda

s as

eta

pas

de

impl

emen

taçã

o do

s no

ssos

pr

ojet

os; d

esde

o p

lane

jam

ento

à

exec

ução

e a

valia

ção

dos

resu

ltado

s. D

entr

e o

corp

o té

cnic

o, e

xist

e ci

nco

assi

sten

tes

soci

ais

que

estã

o in

serid

as n

as s

egui

ntes

fren

tes

de tr

abal

ho:

asse

ssor

ia/c

onsu

ltoria

, co

orde

naçã

o da

equ

ipe

técn

ica,

co

orde

naçã

o e

assi

stên

cia

de

proj

etos

soc

iais

. Ess

as fr

ente

s de

trab

alho

con

figur

am o

s no

vos

cam

pos

ocup

acio

nais

de

inse

rção

dos

ass

iste

ntes

so

ciai

s na

con

tem

pora

neid

ade.

"

O a

ssis

tent

e so

cial

est

á in

serid

o na

s at

ivid

ades

de

supe

rvis

ão e

co

orde

naçã

o té

cnic

a de

todo

s os

de

mai

s pr

ofis

sion

ais

e pr

ojet

os

dese

nvol

vido

s pe

lo C

IED

S; O

as

sist

ente

soc

ial t

ambé

m d

esen

volv

e a

ativ

idad

e oc

upac

iona

l de

assi

stên

cia

de

coor

dena

ção

técn

ica

de p

roje

tos

soci

ais,

aco

mpa

nhan

do a

im

plem

enta

ção

e ex

ecuç

ão d

o pr

ojet

o so

cial

a p

artir

das

sua

s di

retr

izes

e a

te

mát

ica

em q

uest

ão (

For

maç

ão

com

unitá

ria,E

duca

ção

para

o

dese

nvol

vim

ento

, ass

esso

ria,à

ges

tão

soci

al d

e po

lític

as p

úblic

as,

dese

nvol

vim

ento

eco

nôm

ico

loca

l, sa

úde

e ge

stão

com

unid

ade,

mei

o am

bien

te).

Def

ini-s

e o

públ

ico

alvo

, a

met

odol

ogia

, as

form

as d

e m

onito

ram

ento

e a

valia

ção;

at

endi

men

to d

ireto

à p

opul

ação

us

uária

; O tr

abal

ho e

xige

um

esf

orço

de

sist

emat

izaç

ão c

onst

ante

esb

oçad

o at

ravé

s de

um

a pr

eocu

paçã

o pe

rman

ente

em

reg

istr

ar e

ref

letir

sob

re

os r

umos

do

trab

alho

; pro

cess

o de

co

nsul

toria

e a

sses

soria

técn

ica

dos

proj

etos

soc

iais

."

Des

envo

lvi-

M

ento

hum

ano

e co

mun

itár

io,

tend

o co

mo

fo

co a

am

plia

- cã

o da

cap

aci-

da

de o

rgan

iza-

ci

onal

.

"O A

ssis

tent

e S

ocia

l enq

uant

o pr

ofis

sion

al

refle

xivo

e

cons

cien

te d

a im

port

ânci

a do

seu

pa

pel n

este

pro

jeto

co

ntrib

ui p

ara

gara

ntir

a pe

rman

ênci

a do

s pa

rtic

ipan

tes

ao

long

e do

pro

jeto

, be

m c

omo

prom

over

e

dese

nvol

ver

um

sabe

r cu

ltura

l e

críti

co d

os m

esm

os

e se

us fa

mili

ares

, at

ravé

s da

aq

uisi

ção

de

expe

riênc

ias,

que

r se

jam

min

istr

adas

em

gru

pos

ou

indi

vidu

alm

ente

, de

ntro

e fo

ra d

o C

ieds

."

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/O

BJE

TO

R

EF

ER

ÊN

CIA

P

RO

BL

EM

AT

IZA

ÇÃ

O

RE

AL

IDA

DE

P

RÁ

TIC

A/A

ÇO

ES

OB

JET

IVO

S D

A

PR

ÁT

ICA

P

RO

PO

SIÇ

ÕE

S

29

MG

S

essã

o 13

/88

His

tória

s In

divi

duai

s e

dem

anda

s so

ciai

s: a

pe

rspe

ctiv

a de

cl

asse

no

trab

alho

pr

ofis

sion

al

(a

ssis

tent

es s

ocia

is)

"não

co

nseg

uem

vis

ualiz

ar a

s de

man

das

colo

cada

s a

eles

no

sei c

otid

iano

pro

fissi

onal

com

o se

ndo

prov

enie

ntes

de

dem

anda

s co

letiv

as, o

u se

ja,

de c

lass

e."

"Con

stat

ou-s

e qu

e a

cond

ição

(pe

rfil)

do

usuá

rio p

assa

a s

er

defin

ida

pelo

tipo

de

aten

dim

ento

/ pol

ítica

/ se

rviç

o pr

esta

do p

ela

inst

ituiç

ão."

30

RS

S

essã

o 13

/14

Con

diçõ

es s

ócio

-hi

stór

icas

e o

co

tidia

no d

o tr

abal

ho d

o as

sist

ente

soc

ial

Lim

a;

Iam

amot

o;

Fal

cão;

F

alei

ros;

S

poza

tti;N

etto

e

Rai

chel

is

"o a

ssis

tent

e so

cial

tem

um

a ro

tina

diár

ia, t

em s

eus

com

prom

isso

s, s

uas

preo

cupa

ções

, seu

s de

safio

s e

inte

rven

ções

. A is

so

deno

min

amos

cot

idia

no. A

es

se c

otid

iano

vol

ta-s

e o

pres

ente

trab

alho

com

o

obje

tivo

de r

efle

ti-lo

, ana

lisá-

lo

e ap

onta

r qu

ais

são

as

espe

cific

idad

es, a

s di

ficul

dade

s e

as p

ossi

bilid

ades

da

prof

issã

o."

- a

nális

e re

sulta

de

pesq

uisa

co

m 2

4 as

sist

ente

s so

ciai

s.

"Em

bora

as

prof

issi

onai

s ut

ilize

m a

doc

umen

taçã

o em

seu

dia

a d

ia, e

la é

ap

enas

um

a fo

rma

de

regi

stra

r se

u tr

abal

ho e

nã

o ap

arec

eu e

m s

uas

fala

s co

mo

font

e de

si

stem

atiz

ação

nem

com

o in

stru

men

to d

e es

trat

égia

s re

ivin

dica

tória

s da

am

plia

ção

de s

ervi

ços

e di

reito

s. A

pena

s um

a en

trev

ista

ref

eriu

-se

à ne

cess

idad

e de

si

stem

atiz

ação

da

prát

ica

ao a

firm

ar q

ue 't

oda

ação

es

tá r

espa

ldad

a nu

ma

inve

stig

ação

e a

gen

te n

ão

se d

á co

nta

que

se e

stá

usan

do a

met

odol

ogia

'"

- co

tidi

ano

com

o ca

tego

ria

para

ref

leti

r e

anal

isar

o

trab

alho

do

as.s

ocia

l;

- em

bate

ent

re a

s

Exp

ecta

tiva

dos

E

mpr

egad

ores

, da

C

lien

tela

e o

pro

jeto

dos

P

rofi

ssio

nais

. -

Pro

blem

atiz

a a

ausê

ncia

de

pes

quis

a e

docu

men

taçã

o –

sist

emat

i-

Zaç

ão.

"O d

esaf

io c

onsi

ste

em tr

ansf

orm

ar o

s es

paço

s do

tr

abal

ho

prof

issi

onal

e o

co

tidia

no d

o at

endi

men

to a

po

pula

ção

em

espa

ços

públ

icos

de

rei

vind

icaç

ão,

de d

enún

cia

e de

co

nqui

sta

dos

dire

itos

soci

ais"

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/

OB

JET

O

RE

F.

PR

OB

LE

MA

TIZ

AÇ

ÃO

R

EA

LID

AD

E

PR

ÁT

ICA

/AÇ

OE

S O

BJE

TIV

OS

DA

P

RÁ

TIC

A

PR

OP

OSI

ÇÕ

ES

31

RS

S

essã

o 13

/27

O tr

abal

ho

prof

issi

onal

na

pers

pect

iva

da

form

ação

co

ntin

uada

: a

refle

xão

ação

.

Sch

on;

Kin

chel

oe

e Iam

amot

o;

"O tr

abal

ho a

qui d

escr

ito s

e in

scre

ve n

o bo

jo d

as in

úmer

as te

ntat

ivas

que

est

ão

send

o ap

reen

dida

s pa

ra r

e-si

gnifi

car

a fo

rmaç

ão, a

par

tir d

a pa

rtic

ipaç

ão e

do

diál

ogo

entr

e pr

ofis

sion

ais,

sab

eres

e

prát

icas

con

stru

ídas

na

cotid

iani

dade

do

exer

cíci

o pr

ofis

sion

al. O

fóru

m

perm

anen

te d

e F

orm

ação

de

Ass

iste

ntes

S

ocia

is d

a U

nive

rsid

ade

do V

ale

do R

io

dos

Sin

os, p

ropõ

e co

ntin

uar

a fo

rmaç

ão

teór

ica

e m

etod

ológ

ica,

dos

pro

cess

os d

e tr

abal

ho n

o ca

mpo

pro

fissi

onal

; 'Q

uand

o se

dá

a in

serç

ão p

rofis

sion

al, a

lgum

as

lacu

nas

se c

oloc

am e

a g

ente

, par

a da

r co

nta

dist

o, v

olta

par

a bu

scar

um

pou

co

mai

s.V

iem

os p

ergu

ntar

: por

ond

e co

meç

ar?'

Enc

ontr

o de

col

egas

de

outr

o m

unic

ípio

e q

uand

o se

fala

no

Fór

um, n

os

desp

erta

a c

urio

sida

de d

e qu

e lu

gar

será

es

te, p

ois

já e

stam

os fo

rmad

as h

á de

z,

quin

ze a

nos

e nu

nca

mai

s tiv

emos

co

ntat

o co

m a

uni

vers

idad

e; a

edu

caçã

o co

ntin

uada

com

o de

senv

olvi

men

to d

e co

mpe

tênc

ias

prof

issi

onai

s: b

usca

r a

efet

ivid

ade

da a

ção

prof

issi

onal

, par

a al

ém d

os e

feito

s de

efic

ácia

e e

ficiê

ncia

é

um d

os d

esaf

ios

da p

rátic

a em

anci

pató

ria d

este

séc

ulo.

"Mom

ento

de

refle

tir s

obre

o

conh

ecid

o; m

omen

to d

e de

finir

e pr

oduz

ir o

novo

; m

omen

to d

e vi

venc

iar

o no

vo; m

omen

to d

e re

fletir

so

bre

o no

vo fa

zer;

E

stra

tégi

as d

e at

uaçã

o do

F

órum

: O F

órum

via

biliz

a-se

at

ravé

s de

cin

co e

stra

tégi

as

de a

tuaç

ão, à

s ba

ses

sobr

e as

qua

is o

pro

cess

o gr

upal

es

tá o

rgan

izad

o: b

anco

s de

da

dos

dos

assi

sten

tes

soci

ais,

enc

ontr

os m

ensa

is

de a

ssis

tent

es s

ocia

is,

enco

ntro

anu

al d

e as

sist

ente

s so

ciai

s eg

ress

os, a

ssis

tent

es

soci

ais

in-f

orm

ação

, gru

po e

ge

stão

par

ticip

ativ

a do

pr

oces

so, e

spaç

os e

fe

rram

enta

s."

"

O fó

rum

- e

spaç

o e

proc

esso

de

form

ação

; o fó

rum

pr

ocur

a so

cial

izar

as

prá

ticas

in

spira

das

na

plur

alid

ade

e na

di

vers

idad

e,

prom

over

in

terc

âmbi

os q

ue

prom

ovam

à

solid

arie

dade

, à

cola

bora

ção,

à ex

perim

enta

ção

part

ilhad

a;

conc

epçã

o de

ed

ucaç

ão

cont

inua

da c

omo

auto

form

ação

."

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/O

BJE

TO

R

EF

ER

ÊN

CIA

P

RO

BL

EM

AT

IZA

ÇÃ

O

RE

AL

IDA

DE

P

RÁ

TIC

A/A

ÇO

ES

OB

JET

IVO

S D

A P

RÁ

TIC

A

PR

OP

OSI

ÇÕ

ES

32

RS

S

essã

o 13

/26

Os

desa

fios

étic

o-po

lític

os e

os

pro

cess

os d

e tr

abal

ho d

os

assi

sten

tes

soci

ais

na s

aúde

pú

blic

a em

Por

to

Ale

gre/

RS

Iam

amot

o; M

arx;

C

arva

lho;

AB

EP

SS

; V

asco

ncel

os;

Ant

unes

; Bra

vo e

M

atos

; Cód

igo

de

étic

a e

Lei d

e re

gula

men

taçã

o.

"a m

aior

ia d

a pe

squi

sas

real

izad

as n

a ár

ea d

o se

rviç

o so

cial

foca

lizam

a

inst

ituiç

ão, p

ouco

são

os

estu

dos

que

têm

com

o fo

co o

suj

eito

pro

fissi

onal

; e,

segu

ndo,

no

sent

ido

de d

ar v

isib

ilida

de

ao m

odo

com

o os

ass

iste

ntes

soc

iais

da

SM

S d

e P

orto

Ale

gre,

têm

re

spon

dido

às

dem

anda

s co

ntem

porâ

neas

dia

nte

do

agra

vam

ento

das

man

ifest

açõe

s da

qu

estã

o so

cial

e fr

ente

ao

apro

fund

amen

to, n

a úl

tima

déca

da, d

a pr

opos

ta n

eolib

eral

no

Bra

sil;

a ca

paci

taçã

o po

de c

oloc

ar-s

e co

mo

estr

atég

ia p

ara

o en

fren

tam

ento

das

de

man

das

que

surg

em n

a co

ntem

pora

neid

ade,

na

pers

pect

iva

de

inst

rum

enta

lizar

todo

s os

tr

abal

hado

res

da s

aúde

. Nes

sa li

nha,

en

cont

ra-s

e a

NO

B-R

H-S

US

(200

2), a

qu

al tr

az c

omo

um d

e se

us p

rincí

pios

e

dire

triz

es a

edu

caçã

o pe

rman

ente

pa

ra o

s tr

abal

hado

res,

os

gest

ores

e

os c

onse

lhei

ros

de s

aúde

.

A im

plem

enta

ção

NO

B-

RH

-SU

S a

pres

enta

-se

com

o um

des

afio

, co

loca

-se

com

o im

pres

cind

ível

sua

ap

ropr

iaçã

o,

prin

cipa

lmen

te p

ara

os

assi

sten

tes

soci

ais

que

estã

o in

serid

os n

a ár

ea

cent

ral d

a S

MS

. N

eces

sida

de d

e os

pr

ofis

sion

ais

busc

arem

, no

apo

rte

teór

ico,

el

emen

tos

para

o

exer

cíci

o pr

ofis

sion

al,

para

res

pond

er à

s de

man

das

cotid

iana

s na

per

spec

tiva

da

efet

ivaç

ão d

o S

US

em

P

orto

Ale

gre

"A

Cap

acid

ade

inst

alad

a te

m q

ue

ser

revi

sta

talv

ez

um r

eord

enam

ento

do

s se

rviç

os, e

ntra

ta

mbé

m a

que

stão

do

s re

curs

os

hum

anos

"

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/O

BJE

TO

R

EF

. P

RO

BL

EM

AT

IZA

ÇÃ

O

RE

AL

IDA

DE

P

RÁ

TIC

A/A

ÇO

ES

OB

JET

IVO

S

DA

P

RÁ

TIC

A

PR

OP

OSI

Ç

ÕE

S

33

RS

S

essã

o 13

/78

A p

rátic

a do

s as

sist

ente

s so

ciai

s no

m

unic

ípio

de

Pel

otas

/RD

na

pers

pect

iva

dos

dire

itos

e da

ci

dada

nia

"b

usca

con

hece

r a

real

idad

e da

pr

átic

a pr

ofis

sion

al, s

obre

tudo

dos

eg

ress

os d

a U

CP

el n

o pe

ríod

o de

19

71 (

1ªtu

rma

de fo

rman

dos)

à

1999

(ex

ercí

cio

prof

issi

onal

de

no

mín

imo

3). O

s da

dos

obtid

os a

té o

pr

esen

te m

omen

to r

evel

am q

ue o

tr

abal

ho d

as A

ssis

tent

es S

ocia

is,

está

dire

cion

ado

ao a

cess

o e

a ga

rant

ia d

os d

ireito

s so

ciai

s do

s us

uário

s qu

e de

man

dam

por

se

rviç

os in

stitu

cion

ais.

"

"A p

esqu

isa

reve

lou

que

a pr

átic

a de

ssas

pro

fissi

onai

s re

aliz

a-se

atr

avés

de

inst

rum

ento

s co

mo:

aco

lhim

ento

, gr

upo

oper

ativ

o, g

rupo

de

pais

, at

endi

men

to in

divi

dual

, ela

bora

ção

de

laud

os s

ocia

is, s

uper

visã

o e

curs

os d

e ca

paci

taçã

o."

- In

stit

uiçõ

es p

reoc

upam

-se

com

a

quan

tida

de d

e at

endi

men

to.

34

PB

S

essã

o 14

/01

A é

tica

no

cotid

iano

do

proc

esso

de

trab

alho

dos

as

sist

ente

s so

ciai

s:

inte

rcâm

bio

de

conh

ecim

ento

en

tre

a un

iver

sida

de e

os

prof

issi

onai

s do

m

unic

ípio

de

Cam

pina

Gra

nde

Bar

roco

N

etto

"p

ress

upõe

a a

rtic

ulaç

ão d

os

prin

cípi

os a

um

pen

sar

críti

co e

re

flexi

vo s

obre

as

orde

naçõ

es d

a so

cied

ade

cont

empo

râne

a be

m

com

o al

tern

ativ

as d

e su

a su

pera

ção.

Tai

s pr

incí

pios

of

erec

em c

ontr

ibui

ções

par

a o

prof

issi

onal

lida

r no

cot

idia

no

prof

issi

onal

, com

sua

s de

man

das

e en

fren

tam

ento

s, r

eafir

man

do a

id

entid

ade

prof

issi

onal

, pau

tada

no

s va

lore

s hu

man

o ge

néric

o;

Pro

jeto

foi r

ealiz

ado

de s

et. d

e 20

02 à

no

v. d

e 20

03. F

oram

rea

lizad

os: 0

1 cu

rso

sobr

e a

tem

átic

a de

40

hora

s/au

la p

ara

os p

rofis

sion

ais

da

FU

ND

AC

; Um

a pa

lest

ra n

a M

ostr

a C

ient

ífica

do

Cen

tro

de C

iênc

ias

Soc

iais

Apl

icad

as d

a U

EP

B, q

ue

orig

inou

a p

rodu

ção

de u

m te

xto

"O

cotid

iano

Pro

fissi

onal

do

Ass

iste

nte

Soc

ial e

a d

imen

são

étic

o-po

lític

a co

m

part

icip

ação

de

45 e

stud

ante

s e

05

prof

esso

res;

02

pale

stra

s no

Enc

ontr

o de

Est

ágio

sup

ervi

sion

ado

em S

ervi

ço

Soc

ial,

com

a p

artic

ipaç

ão d

e 13

0 es

tuda

ntes

e 0

7 pr

ofes

sore

s; u

ma

ofic

ina

com

a p

artic

ipaç

ão d

e 40

pr

ofis

sion

ais

de S

ervi

ço S

ocia

l de

dive

rsas

áre

as d

e at

uaçã

o."

a

titud

e cr

ítica

pa

ra

desv

enda

mos

as

po

ssib

ilida

des

de e

xplic

itaçã

o da

co

tidia

nida

de. É

fu

ndam

enta

l um

sa

ber

teór

ico,

cr

ítico

, de

smis

tific

ador

e

cria

tivo

da

real

idad

e.

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/O

BJE

TO

R

EF

ER

ÊN

CIA

P

RO

BL

EM

AT

IZA

ÇÃ

O

RE

AL

IDA

DE

P

RÁ

TIC

A/A

ÇO

ES

OB

JET

IVO

S D

A

PR

ÁT

ICA

P

RO

PO

SIÇ

ÕE

S

35

Saú

de

Ses

são

02/5

3

A a

ssis

tênc

ia

soci

al: o

pap

el d

o S

S n

a re

de s

aúde

-cr

ianç

a –

supe

rand

o os

li

mit

es e

xist

ente

s

Per

eira

, Spo

sati

N

etto

-

Ref

lexõ

es a

cerc

a da

inte

rven

ção

do

assi

sten

te s

ocia

l em

ON

G;

prob

lem

atiz

a a

nece

ssid

ade

de

ente

nder

a le

itur

a qu

e se

faz

da

assi

stên

cia

soci

al n

a pr

átic

a co

tidi

ana

e de

smis

tifi

car

a vi

são

imed

iati

sta;

pr

opõe

pen

sar

com

o a

inse

rção

dos

as

sist

ente

s so

ciai

s no

terc

eiro

set

or

infl

uenc

ia a

prá

tica

pro

fiss

iona

l que

de

ve d

esen

volv

er-s

e ar

ticu

lada

às

de

term

inaç

ões

do C

ódig

o de

Éti

ca

Red

e sa

úde-

cria

nça:

as

sist

ente

soc

ial i

nter

vém

na

s qu

estõ

es s

ocia

is q

ue

agra

vam

o p

roce

sso

de

recu

pera

ção

da

Saú

de p

or m

eio

do r

epas

se

de b

enef

ício

s,

enca

min

ham

ento

s e

acom

panh

amen

to f

amil

iar

Dem

anda

def

inid

a –

aque

las

que

a in

stit

uiçã

o ac

redi

ta s

er

espe

cífi

ca d

os a

ssis

tent

es

soci

ais,

lim

itan

do a

atu

ação

po

r m

eio

de r

otin

as

coti

dian

as.

36

RN

S

essã

o 15

/21

(Re)

des

cobr

indo

a

esco

la c

omo

espa

ço d

e fa

zer

prof

issi

onal

dos

as

sist

ente

s so

ciai

s, N

atal

/RN

D

écad

a de

198

0 -

açõe

s co

m o

s pa

is; d

eman

das:

vio

lênc

ia

dom

éstic

a, c

onfli

tos

fam

iliar

es

resu

ltant

e de

des

empr

ego,

dr

ogas

, rel

ação

pro

fess

or e

alu

no

- In

vest

iga

o qu

e fa

z o

assi

sten

te

soci

al e

com

o fa

z -

ent

revi

sta

com

8 p

rofis

sion

ais

e 8

peda

gogo

s

Des

vend

amen

to d

a re

alid

ade;

ativ

idad

es d

e or

ient

ação

, es

clar

ecim

ento

s e

aten

dim

ento

s; s

ubsi

diar

en

cam

inha

men

tos

de

solu

ções

de

conf

litos

fa

mili

ares

ou

agre

ssiv

idad

e na

esc

ola;

ev

asão

esc

olar

ou

viol

ênci

a co

ntra

cria

nças

Sub

sidi

ar e

aux

iliar

a

esco

la e

dem

ais

prof

issi

onai

s, m

edia

nte

ques

tões

ou

prob

lem

as

soci

ais

que

ultr

apas

se o

sa

ber

peda

gógi

co;

Tra

balh

o co

m fa

míli

as;

P

artic

ipaç

ão d

os p

ais

em

curs

os p

rofis

sion

aliz

ante

s

nas

inst

ituiç

ões

filan

tróp

icas

o

assi

sten

te s

ocia

l tr

abal

har

com

os

est

udan

tes

com

def

iciê

ncia

; co

nces

são

de

bene

fício

s va

le

tran

spor

te, v

ale

alim

enta

ção

e m

at. D

idát

ico

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/O

BJE

TO

R

EF

ER

ÊN

CIA

P

RO

BL

EM

AT

IZA

ÇÃ

O

RE

AL

IDA

DE

P

RÁ

TIC

A/A

ÇO

ES

OB

JET

IVO

S D

A

PR

ÁT

ICA

P

RO

PO

SIÇ

ÕE

S

37

PR

S

essã

o 15

/22

Ref

lexõ

es s

obre

a

atua

ção

dos

assi

sten

tes

soci

ais

nas

esco

las,

sob

a

visã

o da

co

mpl

exid

ade

do

conh

ecim

ento

conc

epçã

o do

S

S c

omo

disc

iplin

a -

Nat

álio

K

isne

rman

mét

odo

cien

tífic

o na

vis

ão

sis

têm

ica, a

mpl

iou

para

o

co

nstr

uti

vis

mo

e a

co

mp

lexid

ad

e d

o

co

nh

ecim

en

to

Orie

ntaç

ão e

info

rmaç

ões

de

pais

e a

luno

s;

ad

min

istr

ação

que

stõe

s so

ciai

; e

labo

raçã

o de

pr

ojet

os s

ocia

is;

vis

itas

dom

icili

ares

; a

rtic

ulaç

ão d

e sa

bere

s e

açõe

s;

ac

ompa

nham

ento

con

selh

o es

cola

r

Intu

ição

, con

stru

tivis

mo,

tr

ansd

isci

plin

arid

ade

e a

teor

ia d

os s

iste

mas

ab

erto

s -

Tra

balh

o co

m p

esso

as,

com

avi

da n

o se

ntid

o da

va

lora

ção;

com

pree

nsão

das

pe

ssoa

s;

Pes

quis

a pa

ra

conh

ecim

ento

da

real

idad

e

38

ES

S

essã

o 16

/02

Aco

mpa

nham

ento

ps

ico-

soci

al d

e pe

nas

e m

edid

as

alte

rnat

ivas

: a

expe

riênc

ia d

a C

epae

s

P

robl

emat

iza

a ap

licaç

ão

das

pena

s al

tern

ativ

as e

o

trab

alho

em

equ

ipe:

as

sist

ente

soc

ial e

ps

icol

ógo

Rea

lizar

o m

onito

ram

ento

do

cum

prim

ento

das

pen

as

alte

rnat

ivas

; P

oten

cial

izar

as

inst

ituiç

ões

conv

enia

das

para

o

suce

sso

da in

tegr

ação

so

cial

Ent

revi

sta

inic

ial p

ara

aber

tura

do

pron

tuár

io e

an

amne

se

39

RJ

Ses

são

16/0

3

As

atrib

uiçõ

es d

o as

sist

ente

soc

ial

e su

a no

rmat

izaç

ão n

o po

der

judi

ciár

io

do E

stad

o do

RJ

R

efle

tir a

s at

ribui

ções

do

assi

sten

te s

ocia

l no

pode

r ju

dici

ário

no

cont

exto

de

rede

finiç

ão d

e de

man

das

para

o S

S.

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/

OB

JET

O

RE

F.

PR

OB

LE

MA

TIZ

AÇ

ÃO

R

EA

LID

AD

E

PR

ÁT

ICA

/AÇ

OE

S O

BJE

TIV

OS

DA

P

RÁ

TIC

A

PR

OP

.

40

Saú

de

Ses

são

02/2

2

A p

rátic

a do

as

sist

ente

so

cial

com

a

fam

ília

em

serv

iços

de

saúd

e m

enta

l

Vas

conc

elos

; B

ardi

n e

Ram

os

"Com

o m

ovim

ento

da

refo

rma

psiq

uiát

rica

bras

ileira

, em

erge

a p

ersp

ectiv

a da

re

abili

taçã

o ps

icos

soci

al, d

a re

inse

rção

co

mun

itária

do

port

ador

de

tran

stor

no m

enta

l, da

'clín

ica

ampl

iada

' e d

o tr

abal

ho e

m e

quip

e m

ultid

isci

plin

ar. H

á um

nov

o pr

oces

so d

e tr

abal

ho e

m c

urso

que

ace

ntua

as

inte

rfac

es

as z

onas

de

som

brea

men

to e

ntre

as

dife

rent

es c

ateg

oria

s pr

ofis

sion

ais,

o q

ue

cons

titui

u um

a ar

ena

de d

ebat

es e

nov

as

cons

truç

ões.

A a

tuaç

ão c

om a

fam

ília

e, p

or

exem

plo,

a v

isita

dom

icili

ar tr

adic

iona

lmen

te

cons

ider

adas

nos

ser

viço

s as

ilare

s em

saú

de

men

tal u

ma

rena

do

assi

sten

te s

ocia

l pas

sam

a

ser

terr

itório

de

todo

s os

trab

alha

dore

s em

sa

úde;

Nes

se c

onte

xto,

as

vária

s ca

tego

rias

prof

issi

onai

s en

tram

em

um

a ce

rta

cris

e de

id

entid

ade.

Ao

mes

mo

tem

po q

ue o

nov

o pr

oces

so d

e tr

abal

ho im

põe

que

todo

s os

tr

abal

hado

res

em s

aúde

atu

em te

ndo

em

vist

a um

obj

etiv

o em

com

um e

a a

tenç

ão

inte

gral

ao

port

ador

de

tran

stor

no m

enta

l as

part

icul

arid

ades

inte

rven

ticas

de

cada

ca

tego

ria s

ão in

stal

adas

a s

erem

rep

ensa

das;

O

pro

fissi

onal

não

é o

úni

co d

eten

tor

do

sabe

r. H

á um

a ci

rcul

ação

da

pala

vra

e do

s sa

bere

s en

tre

o pr

ofis

sion

al e

as

dife

rent

es

unid

ades

fam

iliar

es q

ue c

onfe

re u

ma

nova

di

nâm

ica

ao d

ia a

dia

de

trab

alho

."

"O a

ssis

tent

e so

cial

, dur

ante

a

inte

rnaç

ão, a

bord

a o

grup

o fa

mili

ar a

trav

és d

e at

ivid

ades

gr

upai

s co

m v

ário

s ob

jetiv

os,

entr

e os

qua

is d

esta

ca-s

e:

soci

aliz

ar c

onhe

cim

ento

s so

bre

dire

itos/

bene

fício

s e

legi

slaç

ão

em s

aúde

men

tal i

nfor

mar

so

bre

o m

anej

o e

efei

tos

cola

tera

is d

a m

edic

ação

; or

ient

ação

de

com

o lid

ar c

om o

es

tigm

a so

cial

em

rel

ação

ao

tran

stor

no m

enta

l e, c

ontr

ibui

r no

pro

vim

ento

de

cuid

ados

do

més

ticos

; O a

ssis

tent

e so

cial

at

ua c

om a

fam

ília

atra

vés

de

aten

dim

ento

s in

divi

dual

izad

os a

se

us c

ompo

nent

es, s

obre

tudo

o

cuid

ador

e o

por

tado

r de

tr

anst

orno

men

tal;

atra

vés

das

reun

iões

ou

ativ

idad

es g

rupa

is,

em a

lgum

as c

ircun

stan

cias

em

co

njun

to c

om o

utro

s pr

ofis

sion

ais,

tais

com

o o

enfe

rmei

ro. A

tua

aind

a co

m a

fa

míli

a at

ravé

s da

s vi

sita

s do

mic

iliar

es e

da

mob

iliza

ção

d re

curs

os c

omun

itário

s, n

o ge

ral,

acom

panh

ado

de o

utro

s pr

ofis

sion

ais.

"

"A e

ntre

vist

a se

mi-e

stru

tura

da

foi e

mpr

egad

a co

mo

a té

cnic

a pr

ivile

giad

a de

co

leta

de

info

rmaç

ões

e fo

caliz

ou: a

at

uaçã

o do

as

sist

ente

soc

ial

com

o g

rupo

fa

mili

ar n

os

serv

iços

de

saúd

e m

enta

l; o

luga

r oc

upad

o pe

lo a

ssis

tent

e so

cial

na

equi

pe

de s

aúde

men

tal

e as

difi

culd

ades

na

abo

rdag

em d

o gr

upo

fam

iliar

."

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/O

BJE

TO

R

EF

. P

RO

BL

EM

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IZA

ÇÃ

O

RE

AL

IDA

DE

P

RÁ

TIC

A/A

ÇO

ES

OB

JET

IVO

S D

A

PR

ÁT

ICA

P

RO

PO

SIÇ

ÕE

S

41

Saú

de

Ses

são

02/4

8

Ano

mal

ia d

a di

fere

ncia

ção

sexu

al e

m c

rian

ça e

ad

oles

cent

e: u

m

estu

do s

ocia

l na

área

da

saúd

e

Dam

iani

E

stud

o re

sulta

de

expe

riênc

ia

real

izad

a de

mai

o a

nove

mbr

o de

20

03. C

onta

tos

com

as

fam

ílias

–

inst

rum

enta

is: e

ntre

- V

ista

s, o

bser

vaçã

o al

iada

a fo

rmul

ário

pa

ra in

dica

r as

pect

os s

ócio

-edu

cativ

os

e cu

ltura

is

- E

stud

o da

rea

lida

de v

ivid

a pe

los

port

ador

es d

e an

omal

ia,

32 e

ntre

vist

ado,

F

orm

ulaç

ão d

o P

roje

to

Ate

nção

Int

erdi

scip

lina

r ao

po

rt. D

a A

DS

Aco

mpa

nham

ento

das

fa

míl

ias

no tr

atam

ento

; A

poio

fam

ilia

r pa

ra

ajud

a-lo

s a

cria

r es

trat

égia

s de

en

fren

tam

ento

da

prob

lem

átic

a vi

venc

iada

“por

trás

do

coti

dian

o de

nos

sas

vive

ncia

s e

prát

icas

ex

iste

ntes

há

um

mun

do a

ser

de

svel

ado”

42

TO

S

essã

o 13

/36

Pro

jeto

éti

co-

polí

tico

do

SS

: co

tidi

ano

prof

issi

onal

e a

co

nstr

ução

de

uma

nova

soc

iabi

lida

de

Net

to,

Iam

amot

o D

eman

das

para

o S

S s

urge

m n

as r

elaç

ões

coti

dian

as, c

omun

icaç

ão é

fru

to d

a re

flex

ão a

cadê

mic

a e

expe

riên

cia

prof

issi

onal

; pro

fiss

iona

is s

ofre

m a

o co

ndic

iona

men

tos

inst

ituc

iona

is; n

as

rela

ções

cot

idia

nas

os s

ujei

tos

soci

ais

cria

m e

stra

tégi

as e

alt

erna

tiva

s de

su

spen

der

a al

iena

ção

- H

abil

idad

e de

neg

ocia

ção;

de

com

unic

ação

inte

rpes

soal

fo

rmaç

ão c

onti

nuad

a; e

stab

e-

leci

men

to d

e in

stru

men

tais

té

cnic

os e

fica

zes,

des

trez

a,

leit

ura

mac

ro e

mic

ro d

a re

alid

ade,

dis

cern

imen

to,

prot

agon

ism

o do

SS

ex

erce

r a

prof

issã

o il

umin

ada

pelo

s pr

incí

pios

éti

cos

e po

líti

cos

que

nort

eiam

o S

ervi

ço

Soc

ial s

ob p

ena

de

repr

oduz

ir

inte

rven

ções

ra

tifi

cado

ras

da

excl

usão

e d

o nã

o-di

reit

o.

43

RJ

Ses

são

13

/16

Em

bus

ca d

e um

sa

ber

faze

r:

refl

exõe

s so

bre

proj

etos

de

inte

rven

ção

em

Ser

viço

Soc

ial

Mar

tine

lli

Dis

cuss

ão d

e pr

ojet

os d

e in

terv

ençã

o e

suas

impl

icaç

ões

no c

otid

iano

pro

fiss

iona

l;

- P

roje

to d

e in

terv

ençã

o ne

m s

empr

e fa

z pa

rte

do c

otid

iano

do

SS

Pro

jeto

de

inte

rven

ção

– in

stru

men

to d

e tr

abal

ho

Cód

igo

de é

tica

– o

rien

ta o

s pr

incí

pios

e c

onté

m a

s at

ribu

içõe

s do

ass

iste

nte

do

assi

sten

te s

ocia

l.

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/O

BJE

TO

R

EF

ER

ÊN

CIA

P

RO

BL

EM

AT

IZA

ÇÃ

O

RE

AL

IDA

DE

P

RÁ

TIC

A/A

ÇO

ES

OB

JET

IVO

S D

A

PR

ÁT

ICA

P

RO

PO

SIÇ

ÕE

S

44

AM

S

essã

o 13

/19

Insu

sten

táve

l le

veza

do

SE

R?

Con

cepç

ão

cont

ida

no

Cód

igo

de É

tica

N

etto

, Fal

eiro

s e

Mot

a

Tra

nsfo

rmaç

ões

econ

ômic

as e

re

defi

niçã

o gl

obal

no

cam

po s

ócio

-po

líti

co in

stit

ucio

nal ;

-

Pes

quis

a p/

des

vela

r o

com

prom

etim

ento

dos

ass

iste

ntes

so

ciai

s co

m o

pro

jeto

éti

co-p

olít

ico

e av

erig

uar

o pe

rfil

crí

tico

da

P

rofi

ssão

78,9

4% e

xerc

ício

pr

ofis

sion

al v

incu

lado

ao

proj

eto

étic

o-po

líti

co;

- po

stur

a cr

ític

a po

de

desm

isti

fica

r as

açõ

es

resi

duai

s e

sele

tiva

s do

m

odel

o ne

olib

eral

- aç

ões

coti

dian

as

impr

egna

das

de

resp

onsa

bili

dade

col

etiv

a e

públ

ica;

-

dim

ensã

o ét

ica

envo

lve

esco

lhas

teór

ico-

met

odol

ógic

a, id

eoló

gica

s e

polí

tica

s

Con

clus

ão -

com

prom

isso

com

C

ódig

o de

Éti

ca n

os

níve

is d

e ap

ropr

iaçã

o ex

trem

amen

te

supe

rfic

ial d

o co

nteú

do d

o pr

ojet

o ét

ico-

polí

tico

45

SE

S

essã

o 13

/43

Rod

a de

deb

ate

sobr

e a

prát

ica

prof

issi

onal

em

sa

úde

no

mun

icíp

io d

e A

raca

jú: u

m

proj

eto

perm

anen

te

cent

rado

no

núcl

eo

prof

issi

onal

P

robl

emat

iza

a ne

cess

idad

e de

ab

ertu

ra d

e es

paço

s pa

ra o

s as

sist

ente

s so

ciai

s di

scut

irem

tem

as

iner

ente

à s

ua f

orm

ação

e

qual

ific

ação

pro

fiss

iona

l e a

or

gani

zaçã

o de

seu

pro

cess

o de

tr

abal

ho;

Nov

a es

trut

ura

orga

niza

tiva

da

SM

S

com

eça

com

a d

iscu

ssão

das

at

ribu

içõe

s do

s as

sist

ente

s so

ciai

s no

pr

ogra

ma

saúd

e da

fam

ília

Eta

pas

do p

roje

to:

sens

ibil

izaç

ão; c

riaç

ão d

e co

mis

são;

pla

neja

men

to

cron

ogra

ma

de a

tivi

dade

s;

map

eam

ento

das

açõ

es,

proj

etos

e a

tivi

dade

s

- in

icia

r o

proc

esso

de

form

ação

per

man

ente

; cr

iar

com

issã

o;

unif

orm

izar

as

atri

buiç

ões

e co

mpe

tênc

ias;

cri

ar

mom

ento

s de

inte

graç

ão e

tr

oca

de e

xper

iênc

ias;

Ela

bora

ção

de

prot

ocol

o d

e at

ribu

içõe

s

- co

nteú

do: s

aber

es e

te

cnol

ogia

46

SP

S

essã

o

13/5

2

O a

spec

to s

ócio

- E

duca

tivo

da

prát

ica

prof

issi

onal

do

Ass

iste

nte

soci

al

no tr

abal

ho e

m

com

unid

ades

em

S

ão P

aulo

Ser

ra

Net

to

Iam

amot

o

Con

text

uali

za o

trab

alho

de

ação

co

mun

itár

ia d

a S

ecre

tari

a M

unic

ipal

de

Ass

istê

ncia

Soc

ial e

m m

icro

T

erri

tóri

os.

- aç

ões

em r

ede

regi

onal

izad

as c

om b

ase

em

mic

ro-t

erri

tóri

os e

a in

serç

ão

com

unit

ária

da

fam

ília

com

as

seg

uint

es d

iret

rize

s:

part

icip

ação

pop

ular

; int

er-

seto

rial

idad

e; in

tegr

alid

ade

de a

ções

e u

nifi

caçã

o da

s aç

ões

Açõ

es o

corr

em p

erm

eada

s po

r do

is a

spec

tos:

a

pres

taçã

o de

ser

viço

s as

sist

enci

ais

e o

trab

alho

só

cioe

duca

tivo

.

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/O

BJE

TO

R

EF

ER

ÊN

CIA

P

RO

BL

EM

AT

IZA

ÇÃ

O

RE

AL

IDA

DE

P

RÁ

TIC

A/A

ÇO

ES

OB

JET

IVO

S D

A

PR

ÁT

ICA

P

RO

PO

SIÇ

ÕE

S

47

PR

S

essã

o 16

/14

O

dese

nvol

vim

ento

de

um

a pe

culi

ar

mod

alid

ade

de

inte

rven

ção

prof

issi

onal

: o

Ser

viço

Soc

ial n

o po

der

judi

ciár

io

Sem

ref

erên

cia

na li

tera

tura

da

prof

issã

o

Ref

lete

as

prin

cipa

is r

espo

stas

pr

ofis

sion

ais

form

ulad

as p

elo

Ser

viço

Soc

ial

no p

oder

judi

ciár

io.

Pes

quis

a as

pri

ncip

ais

mod

alid

ades

de

inte

rven

ção

prof

issi

onal

de

senv

olvi

das

na V

ara

da I

nfân

cia

e Ju

vent

ude,

Con

side

ra o

car

áter

so

cial

men

te d

eter

min

ado

da

prof

issã

o e

disc

ute

a in

terv

ençã

o pr

ofis

sion

al d

iscu

tind

o,

inic

ialm

ente

, a o

rgan

izaç

ão

inst

ituc

iona

l na

qua

l se

dese

nvol

ve a

pr

átic

a pr

ofis

sion

al.

Pro

blem

atiz

a a

noçã

o de

Dir

eito

, o

Est

ado

de

Dir

eito

e a

est

rutu

ra o

pera

cion

al d

o po

der

judi

ciár

io.

-açõ

es e

xecu

tiva

s -a

sses

sori

a té

cnic

a e

-

peri

tage

m

Pro

gram

a –

Ser

viço

de

Col

ocaç

ão f

amil

iar

– tr

ansf

erên

cia

de r

enda

D

escr

eve

com

o po

r m

eio

o at

endi

men

to in

divi

dual

izad

o po

ssib

ilit

ava

o es

tudo

soc

ial

apro

fund

ado

que

cons

tata

va a

fa

lta

de e

quip

amen

tos

soci

ais

e po

líti

cas

públ

icas

.

- P

lant

ão e

tria

gem

par

a de

fini

ção

dos

caso

s el

egív

eis

pelo

juiz

ado;

-

estu

dos

soci

ais

para

el

abor

ar p

arec

eres

soc

iais

- In

terv

ençã

o pr

ofis

sion

al

do a

ssis

tent

e so

cial

de

veri

a po

ssui

r ca

ráte

r pr

even

tivo

. -s

oluc

iona

r co

nfli

tos

de

natu

reza

soc

ial q

ue o

utra

s es

fera

s do

Est

ado

não

esta

vam

con

segu

indo

re

solv

er

- A

ssis

tent

es s

ocia

is –

ge

stor

es d

e se

rviç

os

soci

ais

- e

spec

iali

stas

em

ex

ecut

ar a

ções

e

prog

ram

as n

essa

áre

a -“

assi

sten

tes

soci

ais

inte

rvém

na

sele

ção

dos

prob

lem

as q

ue p

odem

ser

so

luci

onad

os p

elo

pode

r ju

dici

ário

. Ana

lisa

ndo

e in

terp

reta

ndo

as s

itua

ções

tr

azid

as p

elo

popu

laçã

o ca

rent

e pa

ra a

org

aniz

ação

ju

dici

ária

e e

stab

elec

endo

um

a re

laçã

o co

m o

re

stan

te d

a m

alha

as

sist

enci

al, d

ando

or

ient

ação

à p

opul

ação

e

real

izan

do

enca

min

ham

ento

s”.

Pes

quis

a re

aliz

ada

no

Tri

buna

l de

Just

iça

de S

ão P

aulo

. -

Por

mei

o da

in

terl

ocuç

ão c

om o

ju

iz, p

ropu

nham

am

plia

r a

inte

rven

ção

dest

e na

pol

ític

a so

cial

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/O

BJE

TO

R

EF

ER

ÊN

CIA

P

RO

BL

EM

AT

IZA

ÇÃ

O

RE

AL

IDA

DE

P

RÁ

TIC

A/A

ÇO

ES

OB

JET

IVO

S D

A

PR

ÁT

ICA

P

RO

PO

SIÇ

ÕE

S

48

DF

S

essã

o 16

/07

Det

erm

inaç

ões

e pa

rtic

ular

idad

es

do p

roce

sso

de

trab

alho

do

assi

sten

te s

ocia

l no

s ór

gãos

do

pode

r ju

dici

ário

se

diad

os e

m

Bra

síli

a

Ant

unes

B

usca

qua

lifi

car

as d

eter

min

açõe

s e

part

icul

arid

ades

do

proc

esso

de

trab

alho

do

assi

sten

te s

ocia

l a p

arti

r da

s se

guin

tes

dim

ensõ

es: a

nat

urez

a do

trab

alho

, o o

bjet

o de

trab

alho

e o

s m

eios

e in

stru

men

tos.

O p

roce

sso

inve

stig

ativ

o fu

nda-

se n

o re

fere

ncia

l cr

ític

o-di

alét

ico:

SS

com

o tr

abal

ho

espe

cial

izad

o, in

seri

do n

a di

visã

o só

cio-

técn

ica

do tr

abal

ho e

par

tíci

pe

de r

elaç

ões

e pr

oces

sos

de tr

abal

ho.

Nat

urez

a –

SS

com

o es

peci

aliz

ação

do

trab

alho

col

etiv

o d

esen

volv

e at

ivid

ades

na

orga

niza

ção

e co

ntro

le d

o tr

abal

ho

(ati

vida

des-

mei

o) e

na

regu

laçã

o e

cont

role

so

cial

(at

ivid

ades

-fin

s –

seçõ

es d

e na

ture

za

psic

osso

cial

).

Par

ticu

lari

dade

– id

enti

fica

ção

do tr

abal

ho

do a

ssis

tent

e so

cial

com

o “p

rofi

ssio

nal d

o so

cial

”;

Mei

os e

inst

rum

ento

s de

trab

alho

: co

ndic

iona

dos

às e

stra

tégi

as –

inte

nsid

ade

dos

inst

rum

ento

s ut

iliz

ados

não

se

dife

renc

iam

do

âmbi

to d

as a

tvid

ades

-mei

o e

ativ

idad

es-f

ins:

Des

taca

os

segu

inte

s in

stru

men

tos:

vis

ita

dom

icil

iar,

ela

bora

ção

de p

esqu

isas

, pro

jeto

s e

prog

ram

as,

mre

curs

o às

red

es e

xtra

-ins

titu

cion

ais

(ine

rent

es a

for

maç

ão p

rofi

ssio

nal)

; os

aten

dim

ento

s e

acom

panh

amen

to

indi

vidu

ais

e fa

mil

iare

s, e

inte

rven

ções

em

gr

upo

não

são

reco

nhec

idos

pel

a in

stit

uiçã

o co

mo

ativ

idad

es in

eren

tes

ao a

ssis

tent

e so

cial

(..)

Tra

balh

o, n

a fo

rma

de

serv

iços

, pod

e co

ntri

buir

ta

nto

no p

roce

sso

de

orga

niza

ção

e co

ntro

le

do tr

abal

ho q

uant

o, n

o ní

vel m

ais

abra

ngen

te,

no p

roce

sso

de r

egul

ação

e

cont

role

soc

ial.

T

raba

lho

do ju

dici

ário

se

orga

niza

-se

tend

o c

omo

obje

tivo

s b

ásic

os a

bu

sca

da p

rodu

tivi

dade

pr

oces

sual

par

a ga

rant

ir

o m

onop

ólio

res

oluç

ão

de c

onfl

itos

e d

issí

dios

ju

dici

aliz

ados

SS

é tr

abal

ho –

su

bmet

ido

e co

ndic

iona

do

pela

s de

term

inaç

ões

ideo

-pol

ític

as e

só

cio-

econ

ômic

as

49

RJ

Ses

são

16/0

4

As

cont

radi

ções

do

cam

po

soci

ojur

ídic

o e

o tr

abal

ho d

o S

ervi

ço S

ocia

l

Bor

ón,

Iam

amot

o,

Fáv

ero

Ana

lisa

as

cont

radi

ções

a p

arti

r do

aj

uste

à p

ropo

sta

de r

eord

enam

ento

só

cio-

econ

ômic

o no

s m

olde

s do

ne

olib

eral

ism

o qu

e ac

entu

a as

de

sigu

alda

des

soci

ais.

Que

stio

na s

e o

Pod

er J

udic

iári

o qu

e at

ua e

m u

ma

soci

edad

e ex

trem

amen

te d

esig

ual

pode

pre

tend

er-s

e ju

sto

e qu

e pa

pel

os a

ssis

tent

es s

ocia

is d

esem

penh

am

nest

e po

nto

de te

nsão

: de

repr

odut

ores

da

ideo

logi

a do

con

trol

e e

crim

inal

izaç

ão o

u no

cam

inho

de

cons

truç

ão d

e um

a co

ntra

-ide

olog

ia

Deb

ate

rece

nte

apon

ta a

fra

gili

dade

no

exer

cíci

o pr

ofis

sion

al d

o S

S n

o T

ribu

nal d

e Ju

stiç

a do

Est

ado

do R

J: q

uant

o às

at

ribu

içõe

s e

com

petê

ncia

s do

ass

iste

nte

soci

al; f

alta

de

clar

eza

quan

to a

o re

fere

ncia

l teó

rico

-met

odol

ógic

o qu

e em

basa

a e

labo

raçã

o de

laud

os e

par

ecer

es

soci

ais.

Tra

balh

o no

Jud

iciá

rio

as a

ções

sã

o an

alis

adas

indi

vidu

alm

ente

. Sem

cl

arez

a o

prof

issi

onal

cai

no

ativ

ism

o e

post

uras

técn

icas

equ

ivoc

adas

e

cont

radi

tóri

as c

ondu

zind

o a

“res

pons

abil

izaç

ão”

dos

indi

vídu

os.

- s

em le

itur

a cr

ític

a da

re

alid

ade

o as

sist

ente

so

cial

con

duz

a su

a pr

átic

a te

nden

do a

cu

lpab

iliz

ar o

s us

uári

os.

Rev

ital

izaç

ão d

o tr

abal

ho

do a

ssis

tent

e so

cial

se

estr

utur

ado

com

o pr

ojet

o pr

ofis

sion

al

Na

abor

dage

m

inte

rdis

cipl

inar

fa

z-se

nec

essá

rio

sens

ibil

izar

os

outr

os a

utor

es

inst

ituc

iona

is

para

apr

eend

er

teór

ico

e m

etod

ológ

ico

a qu

estã

o so

cial

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/O

BJE

TO

R

EF

ER

ÊN

CIA

P

RO

BL

EM

AT

IZA

ÇÃ

O

RE

AL

IDA

DE

P

RÁ

TIC

A/A

ÇO

ES

OB

JET

IVO

S D

A

PR

ÁT

ICA

P

RO

PO

SIÇ

ÕE

S

50

SP

S

essã

o

Aco

lhim

ento

fa

mil

iar-

um

a al

tern

ativ

a ao

ab

riga

men

to. A

ex

peri

ênci

a do

se

rviç

o al

tern

ativ

o de

pr

oteç

ão e

spec

ial

à cr

ianç

a e

ao

adol

esce

nte

–S

apec

a

EC

A

Sap

eca

foi c

riad

o em

199

7 pa

ra a

tend

er

cria

nças

vít

imas

de

viol

ênci

a do

més

tica

, em

reg

ime

de c

oloc

ação

fam

ilia

r.

Fam

ília

aco

lhed

ora

– aq

uela

que

vo

lunt

aria

men

te te

m a

fun

ção

de a

colh

er

em s

eu e

spaç

o fa

mil

iar,

pel

o te

mpo

ne

cess

ário

, a c

rian

ça e

ou

adol

esce

nte

víti

ma

de v

iolê

ncia

Ate

ndim

ento

rea

liza

do

atra

vés

de f

amíl

ias

acol

hedo

ras

- vi

sita

e c

adas

tro,

tr

eina

men

to e

ac

ompa

nham

ento

das

fa

míl

ias

acol

hedo

ras

- co

loca

ção

fam

ilia

r (g

uard

a,

tute

la e

ado

ção)

.

- o

fere

cer

a cr

ianç

a ví

tim

a de

vio

lênc

ia

cuid

ados

bás

icos

, afe

to,

amor

, ori

enta

ção,

fa

vore

cend

o o

seu

dese

nvol

vim

ento

inte

gral

e

sua

inse

rção

fam

ilia

r.

51

AM

S

essã

o 15

/23

Ser

viço

Soc

ial e

ed

ucaç

ão: a

náli

se

da p

ráxi

s pr

ofis

sion

al n

o C

entr

o F

eder

al d

e E

duca

ção

Tec

noló

gica

do

Am

azon

as –

C

EF

ET

- A

M

Lak

atos

, C

hizz

otti

A

nali

sar

a co

ntri

buiç

ão d

o S

S p

ara

a fo

rmaç

ão e

duca

cion

al d

os a

luno

s do

cu

rso

técn

ico

do C

EF

ET

-AM

. É m

iste

r qu

e o

SS

, bas

eado

nas

atr

ibui

ções

pe

rtin

ente

s `à

ati

vida

de p

rofi

ssio

nal

poss

a al

ém d

e di

sgno

stic

ar a

s si

tuaç

ões

rela

cion

adas

às

desi

gual

dade

s so

ciai

s,

prop

or e

stra

tégi

as e

/ou

alte

rnat

ivas

par

a re

solu

ção

da p

robl

emát

ica

vivi

da p

or

adol

esce

ntes

e jo

vens

, tal

vez,

pre

veni

ndo

e co

ntri

buin

do e

feti

vam

ente

par

a a

plen

a fo

rmaç

ão d

o ed

ucan

do.

- c

ontr

ibui

r co

m a

rea

liza

ção

de d

iagn

ósti

cos

soci

ais,

de

tect

ando

pro

blem

as e

m

rela

ção

aos

alun

os

- S

anr

e at

enua

r os

pr

oble

mas

dos

alu

nos,

in

dica

ndo

poss

ívei

s al

tern

ativ

as à

pr

oble

mát

ica

enfr

enta

da

pelo

edu

cand

o, n

a te

ntat

iva

de a

juda

-lo

a da

r se

qüên

cias

aos

est

udos

, fa

zend

o va

ler

os s

eus

dire

itos

edu

caci

onai

s

SS

tem

um

pap

el

rele

vant

e no

esp

aço

inst

ituc

iona

l esc

olar

, em

esp

ecia

l na

esfe

ra

públ

ica,

par

a de

moc

rati

zar

o ac

esso

ao

ensi

no e

a

perm

anên

cia

na

esco

la.

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/O

BJE

TO

R

EF

ER

ÊN

CIA

P

RO

BL

EM

AT

IZA

ÇÃ

O D

A

RE

AL

IDA

DE

P

RÁ

TIC

A/A

ÇO

ES

OB

JET

IVO

S D

A

PR

ÁT

ICA

P

RO

PO

SIÇ

ÕE

S

5

2

RJ

Ses

são

15/

A e

xper

iênc

ia d

o S

S n

a co

orde

naçã

o do

pr

ojet

o pr

átic

as

educ

ativ

as p

ara

juve

ntud

e na

s es

cola

s de

paz

Une

sco,

F

rigo

tto

Sis

tem

atiz

ação

do

trab

alho

rea

liza

do p

ela

UE

RJ

com

o P

rogr

ama

Esc

olas

da

Paz

. A

apro

xim

ação

da

univ

ersi

dade

se

deu

no

sent

ido

de c

ontr

ibui

ção

e tr

oca

para

pr

oduç

ão d

e co

nhec

imen

to e

for

maç

ão d

e pr

ofis

sion

ais

a pa

rtir

da

real

idad

e de

vi

olên

cia

vivi

da p

elas

uni

dade

s es

cola

res

e as

est

raté

gias

con

stru

ídas

par

a pr

omoç

ão

da r

esol

ução

não

vio

lent

a de

con

flit

os e

a

cons

truç

ão d

e va

lore

s vo

ltad

os p

ara

a pa

z,

a so

lida

ried

ade

e a

gara

ntia

de

dire

itos

e d

a ci

dada

nia

dos

jove

ns.

- ca

paci

taçã

o e

supe

rvis

ão d

e es

tuda

ntes

uni

vers

itár

ios,

A

prox

imaç

ão in

icia

l com

as

esco

las

e an

ális

e da

s at

ivid

ades

, av

alia

ção

e aç

ões

- de

senv

olvi

men

to d

e aç

ões

educ

ativ

as e

m

sexu

alid

ade,

mei

o am

bien

te e

cid

adan

ia

com

jove

ns d

e 15

a

24 a

nos.

Os

ques

tion

amen

tos

advi

ndo

da e

xper

iênc

ia

gera

ram

um

a gr

ande

re

flex

ão s

obre

a

impo

rtân

cia

da

inte

rdis

cipl

ianr

idad

e e

a ed

ucaç

ão, p

oden

do s

er

ente

ndid

a co

mo

obje

to d

e tr

abal

ho d

e di

vers

os

prof

issi

onai

s.

53

SE

S

essã

o 13

/42

Re-

sign

ific

ação

do

con

trol

e so

cial

e

part

icip

ação

po

pula

r em

A

raca

jú: u

ma

expe

riên

cia

dos

assi

sten

tes

soci

ais

da 2

ª Reg

ião

SU

S

Com

a a

mpl

iaçã

o do

núm

ero

de E

quip

es

da F

amíl

ia e

a in

serç

ão d

o pr

ofis

sion

al d

o S

S n

a un

idad

e B

ásic

a de

Saú

de f

oram

im

plan

tado

44

Con

selh

os L

ocai

s de

Saú

de

e o

Sis

tem

a de

Ouv

idor

ia d

a S

aúde

. C

onse

lhos

est

avam

des

arti

cula

dos

e co

m

difi

culd

ades

de

com

pree

nder

o s

eu p

apel

- di

scus

são

das

dive

rsas

fo

rmas

de

cont

role

soc

ial e

pa

rtic

ipaç

ão p

opul

ar;

Dis

cuss

ão e

con

stru

ção

de

estr

atég

ias

de im

plem

enta

ção

do c

ontr

ole

soci

al e

pa

rtic

ipaç

ão p

opul

ar p

or

mei

o de

rea

liza

ção

de

ofic

inas

e r

euni

ões

de

aval

iaçã

o e

mon

itor

amen

to

do p

roce

sso

prop

osto

.

- R

e-si

gnif

icar

o

trab

alho

do

Ass

iste

nte

soci

al

enqu

anto

pro

mot

or

de a

rtic

ulaç

ão e

m

obil

izaç

ão s

ocia

l na

pers

pect

iva

da

cons

olid

ação

dos

C

LS

e p

arti

cipa

ção

soci

al

Obs

erva

ções

-

cont

eúdo

s pr

opos

tos

nas

ofic

inas

sã

o av

alia

dos

a pa

rtir

dos

pr

odut

os a

lcan

çado

: co

nstr

ução

de

conc

eito

s,

cons

truç

ão d

e es

trat

égia

s.

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/O

BJE

TO

R

EF

ER

ÊN

CIA

P

RO

BL

EM

AT

IZA

ÇÃ

O

RE

AL

IDA

DE

P

RÁ

TIC

A/A

ÇO

ES

OB

JET

IVO

S D

A

PR

ÁT

ICA

P

RO

PO

SIÇ

ÕE

S

54

SP

S

essã

o 13

/11

A a

tuaç

ão d

o A

ssis

tent

e S

ocia

l em

um

a eq

uipe

de

Pla

neja

men

to

Fam

ilia

r

Iam

amot

o -

Fra

nca

real

iza

aten

dim

ento

pri

már

ios

atra

vés

de 1

4 U

nida

des

Bás

icas

de

Saú

de e

5

núcl

eos

do P

SF

– e

ntra

da p

ara

os

usuá

rios

do

SU

S. O

ser

viço

de

plan

ejam

ento

fam

ilia

r é

de r

efer

ênci

a à

todo

mun

icíp

io, a

tend

e de

man

das

enca

min

hada

s pe

las

UB

S e

PS

F.

Ass

iste

nte

Soc

ial c

ompõ

e a

equi

pe d

o se

rviç

o de

pla

neja

men

to f

amil

iar

- R

euni

ões

educ

ativ

as

com

os

casa

is p

ara

orie

ntaç

ões

sobr

e os

m

étod

os (

equi

pe_

- av

alia

ção

soci

al

- as

sist

ente

soc

ial t

em

atua

do n

o se

ntid

o de

di

scut

ir o

pla

neja

men

to

com

o di

reit

o so

cial

de

todo

ci

dadã

o;

- tr

abal

ha d

iret

amen

te c

om

usuá

rios

e c

onhe

ce s

uas

nece

ssid

ades

Par

a re

aliz

ar c

om

suce

sso

o se

u pa

pel

prof

issi

onal

o

assi

sten

te s

ocia

l tem

de

esta

r em

con

sonâ

ncia

co

m o

pro

jeto

éti

co

polí

tico

da

prof

issi

onal

e

esta

r se

mpr

e es

tuda

ndo.

55

SP

S

essã

o

Inte

rfac

es:

polí

tica

ha

bita

cion

al,

dire

ito

à m

orad

ia

e at

uaçã

o pr

ofis

sion

al

Goh

n,

Cas

tel

A e

xigê

ncia

técn

ica

quan

to à

rea

liza

ção

de

ativ

idad

es m

edia

nte

proj

eto

soci

al s

e es

tabe

lece

nos

pro

gram

as v

olta

dos

à m

orad

ia, c

omo

tam

bém

nos

pro

gram

as d

e in

fra-

estr

utur

a.

Ana

lise

his

tóri

ca d

a po

líti

ca h

abit

acio

nal n

o B

rasi

l e

suas

co

ndic

iona

lida

des

na

cont

empo

rane

idad

e.

- bu

scar

for

mas

mai

s ef

etiv

as d

e en

volv

imen

to d

a po

pula

ção

no

plan

ejam

ento

das

in

terv

ençõ

es e

co

ncep

ção

dos

proj

etos

.

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/O

BJE

TO

R

EF

ER

ÊN

CIA

P

RO

BL

EM

AT

IZA

ÇÃ

O

RE

AL

IDA

DE

P

RÁ

TIC

A/A

ÇO

ES

OB

JET

IVO

S D

A

PR

ÁT

ICA

P

RO

PO

SIÇ

ÕE

S

56

S

P

Ses

são

O tr

abal

ho

soci

oedu

cati

vo

em p

rogr

amas

de

tran

sfer

ênci

a di

reta

de

rend

a e

fam

ília

s:

cons

truç

ão d

e um

a m

etod

olog

ia

Mar

shal

l, L

OA

S,

Ber

múd

ez, B

aldo

Ana

lisa

a tr

adiç

ão d

e co

nced

er à

fam

ília

pap

el

impo

rtan

te n

os s

iste

mas

de

prot

eção

soc

ial.

Em

M

arsh

all.

Á “

fam

ília

foi

dad

o um

luga

r no

âm

bito

dos

sis

tem

as d

e pr

oteç

ão s

ocia

l, ao

co

ntrá

rio

da a

náli

se m

ais

com

um d

e qu

e ao

s E

stad

os d

e B

em-E

star

Soc

ial c

orre

spon

de a

re

traç

ão d

o pa

pel f

amil

iar

no p

roce

sso

de

repr

oduç

ão s

ocia

l...”

. “

Dad

a a

sua

dinâ

mic

a or

igin

ária

, que

incl

ui, a

o la

do d

a re

prod

ução

bi

ológ

ica,

sol

idar

ieda

de n

a di

stri

buiç

ão in

tern

a da

ren

da e

dos

cui

dado

s, e

spec

ialm

ente

em

re

laçã

o ao

s m

embr

os d

epen

dent

es, a

co

nviv

ênci

a fa

mil

iar

assu

me

gran

de

impo

rtân

cia

estr

atég

ica

para

que

se

viab

iliz

e, a

s du

ras

pena

s, a

sob

revi

vênc

ia m

ater

ial e

af

etiv

a”. C

ham

a at

ençã

o pa

ra o

gra

u em

que

a

fam

ília

sem

pre

com

part

ilho

u co

m o

Est

ado

a fu

nção

de

repr

oduç

ão s

ocia

l, da

da a

for

te

orie

ntaç

ão r

elat

iva

ao d

irec

iona

men

to d

a fa

míl

ia n

o se

ntid

o do

est

abel

ecim

ento

de

padr

ões

liga

dos

a es

se p

apel

. R

efor

ça a

ar

gum

enta

ção

busc

ado

refe

rênc

ias

na C

F/1

988

e na

LO

AS

.

O tr

abal

ho s

ocie

duca

tivo

com

as

fam

ília

s de

senv

olve

-se

com

bas

e na

s se

guin

tes

fase

s e

proc

edim

ento

s:

-Car

acte

riza

ção

das

fam

ília

s (q

uant

o ao

ta

man

ho d

o gr

upo

fam

ilia

r, c

om r

elaç

ão

ao n

úmer

o de

fil

hos

e ti

po).

-P

roce

dim

ento

s m

etod

ológ

icos

– (

os

pres

supo

stos

teór

icos

bás

icos

são

tr

ansf

orm

ados

em

dir

etri

zes

oper

acio

nais

) D

etal

ham

ento

dos

pr

oces

sos

e té

cnic

as d

e ab

orda

gem

, de

ntro

do

conj

unto

das

rel

açõe

s so

ciai

s qu

e se

pre

tend

e al

tera

r: a

) fo

rmaç

ão d

e gr

upos

de

repr

esen

tant

es d

as f

amíl

ias,

nu

clea

dos

por

prox

imid

ade

– 20

a 3

0 re

pres

enta

ntes

; b)

cons

truç

ão d

e aç

ões

cole

tiva

s (n

ucle

ados

por

tem

átic

as d

e in

tere

sse

– at

é 60

); c

) so

cial

izaç

ão n

o te

rrit

ório

e d

) av

alia

ção

dos

impa

ctos

. T

écni

cas:

esc

uta

e ac

olhi

men

to,

reun

iões

- ar

ticu

laçã

o do

s re

pres

enta

ntes

qua

nto

à de

man

da d

e pr

ogra

mas

de

aten

dim

ento

às

fam

ília

s, m

elho

ra d

os

serv

iços

, ela

bora

ção

do o

rçam

ento

púb

lico

, ou

tras

inic

iati

vas

com

o es

trat

égia

s pa

rtic

ipat

ivas

no

dese

nvol

vim

ento

da

auto

nom

ia e

da

cida

dani

a.

57

RN

S

essã

o 06

/19

O c

otid

iano

pr

ofis

sion

al d

o as

sist

ente

soc

ial

em p

resí

dios

: um

a ex

peri

ênci

a no

co

mpl

exo

pena

s D

r. J

oão

Cha

ves

– N

atal

/RN

Fou

caul

t S

ique

ira,

C

huai

ri

Abu

sos

dos

dire

itos

hum

anos

são

com

etid

os

cons

tant

emen

te e

m to

das

a un

idad

es p

enai

s,

afet

am m

ilha

res

de p

esso

as.

A s

uper

lota

ção

dos

esta

bele

cim

ento

s pr

isio

nais

ati

nge

níve

is

desu

man

os. A

prá

tica

do

assi

sten

te s

ocia

l est

á pr

evis

ta e

m L

ei, c

onst

itui

um

dir

eito

dos

ap

enad

os.

Ati

vida

des:

cre

denc

iam

ento

de

visi

tant

es, e

labo

raçã

o de

pro

cess

os d

e vi

sita

ínti

ma

( en

trev

ista

com

a

com

panh

eira

do

recl

uso)

, exa

mes

cr

imin

ológ

icos

, ela

bora

ção

de r

elat

ório

s,

tria

gem

dos

ape

nado

s pa

ra o

mer

cado

de

trab

alho

, con

tato

s ex

tra-

inst

ituc

iona

is,

enca

min

ham

ento

s (h

ospi

tais

, var

a da

in

fânc

ia e

juve

ntud

e, p

revi

dênc

ia s

ocia

l, et

c.),

mar

caçã

o de

con

sult

as, e

tc.

- au

xili

a os

suj

eito

s an

alis

ar e

re

dim

ensi

onar

sua

s si

tuaç

ões

de li

tígi

o,

escl

arec

endo

seu

s di

reit

os e

dev

eres

, bu

scan

do a

lter

nati

vas

de a

ção

para

so

luci

onar

con

flit

os.

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/O

BJE

TO

R

EF

ER

ÊN

CIA

P

RO

BL

EM

AT

IZA

ÇÃ

O

RE

AL

IDA

DE

P

RÁ

TIC

A/A

ÇO

ES

OB

JET

IVO

S D

A

PR

ÁT

ICA

P

RO

PO

SIÇ

ÕE

S

58

P

R

Ses

são

Pro

jeto

Cur

itib

a m

inha

cas

a –

uma

expe

riên

cia

de

aten

dim

ento

a

fam

ília

s re

side

ntes

em

ár

eas

de r

isco

.

LO

AS

C

F/8

8

A p

arti

r de

dia

gnós

tico

inte

grad

o da

ci

dade

, a p

refe

itur

a de

cur

itib

a co

nclu

iu

que

não

pode

trat

a-la

com

o um

todo

, mas

qu

e ca

da r

egiã

o te

m a

sua

esp

ecif

icid

ade

e ca

ract

erís

tica

s qu

e su

scit

amm

di

fere

ntes

for

ma

de a

tuaç

ão. F

oram

id

enti

fica

das

área

s de

atu

ação

par

ao

dese

nvol

vim

ento

de

açõe

s de

at

endi

men

to à

s fa

míl

ias

num

a pe

rspe

ctiv

a de

açã

o in

ters

etor

izad

a. O

pr

ojet

o C

urit

iba

– M

inha

Cas

a é

uma

prop

osta

de

ação

inte

grad

a pa

ra

info

rmaç

ão e

ori

enta

ção

às f

amíl

ias

sobr

e te

mas

que

faz

em p

arte

do

seu

cont

exto

fa

mil

iar

e so

cial

. Púb

lico

-alv

o: f

amíl

ias

com

cri

ança

s de

0 a

6 a

nos

em s

itua

ção

de v

ulne

rabi

lida

de s

ocia

l res

iden

tes

em

área

s de

ris

co s

ocia

l

-Est

raté

gias

de

oper

acio

nali

zaçã

o:

For

maç

ão d

e gr

upos

de

apoi

o fa

mil

iar

– co

ntem

pla

dois

eix

os:

dese

nvol

vim

ento

pes

soal

e

dese

nvol

vim

ento

pro

fiss

iona

l. T

emas

abo

rdad

os: f

amíl

ia, c

idad

ania

, em

pree

nded

oris

mo,

vio

lênc

ia

dom

ésti

ca, e

duca

ção

e es

cola

, saú

de e

qu

alid

ade

de v

ida,

edu

caçã

o am

bien

tal.

Enc

ontr

os s

eman

ais

de tr

ês h

oras

. -

Indi

cado

res:

for

tale

cim

ento

dos

ví

ncul

os f

amil

iare

s e

soci

ais,

m

udan

ça d

e at

itud

e pa

ra m

elho

ria

da

qual

idad

e de

vid

a, p

rom

oção

da

auto

es

tim

a, d

esen

volv

imen

to p

rofi

ssio

nal

- pe

squi

sa p

ara

med

iar

indi

cado

res

-a

com

panh

amen

to e

mon

itor

amen

to

- a

inte

rven

ção

é ca

ract

eriz

ada

pelo

ar

ticu

laçã

o de

rec

urso

s da

red

e so

cial

com

o

obje

tivo

de

fort

alec

er a

po

tenc

iali

dade

das

fa

míl

ias

na b

usca

de

solu

ção

para

os

seus

pr

oble

mas

e

prop

orci

onar

con

diçõ

es

para

um

a m

elho

r qu

alid

ade

de v

ida

59

RJ

Ses

são

04/1

2

Açõ

es

prof

issi

onai

s na

pr

even

ção

da

viol

ênci

a se

xual

no

con

text

o da

as

sist

ênci

a pr

é-na

tal

Cam

pos,

G

omes

, M

atto

s,

Sch

raib

er

As

mul

here

s qu

e vi

vem

com

par

ceir

os

viol

ento

s pa

ssam

por

dif

icul

dade

s pa

ra s

e pr

oteg

er c

ontr

a a

grav

idez

inde

seja

da. A

vi

olên

cia

sexu

al c

ostu

ma

não

dim

inui

r ne

cess

aria

men

te n

a ge

staç

ão. A

s pr

eval

ênci

as m

aior

es s

ão d

etec

tada

s po

r pr

ofis

sion

ais

sens

ibil

izad

os e

trei

nado

s pa

ra d

iagn

osti

car

o pr

oble

ma.

A a

utor

a re

aliz

a pe

squi

sa, q

ue r

edun

da e

m te

se d

e do

utor

ado,

par

a an

alis

ar o

s di

scur

sos

prof

issi

onai

s so

bre

as p

ráti

cas

prof

issi

onai

s vo

ltad

os p

ara

a pr

even

ção

da v

iolê

ncia

(45

ent

revi

stas

– m

édic

os,

enfe

rmei

ros,

psi

cólo

gos,

ass

iste

nte

soci

al.

-prá

tica

s pr

ofis

sion

ais

ente

ndid

as

com

o co

nstr

uçõe

s té

cnic

o-ci

entí

fica

s e

cons

truç

ões

hum

anas

de

inte

rven

ções

. A p

ráti

ca n

o âm

bito

da

assi

stên

cia

pré-

nata

, ess

enci

alm

ente

pr

even

tiva

, con

stit

ui u

m tr

anal

ho

peda

gógi

co in

stit

ucio

nali

zado

, ond

e sã

o le

vado

s a

cabo

obj

etiv

açõe

s do

di

scur

so e

em

out

ros

supo

rtes

si

mbó

lico

s.

Prá

tica

s ed

ucat

ivas

idee

ntif

icad

as

com

o tr

abal

ho e

m g

rupo

, esp

aços

as

soci

ados

à o

rien

taçã

o qu

anto

aos

di

reit

os,

Ati

vida

des

educ

ativ

as:

grup

os e

m s

alas

de

espe

ra, g

rupo

s de

ge

stan

tes,

cur

sos,

co

nsul

tas

cole

tiva

s.

Iden

tifi

ca d

ois

tipo

s de

po

sici

onam

ento

s em

re

laçã

o ao

tem

a.

Ass

istê

ncia

pr

é-na

tal d

eve

inco

rpor

ar

dado

s so

ciai

s,

enco

raja

r de

núnc

ias,

es

tabe

lece

r ví

ncul

os c

om

a m

ulhe

r at

endi

da.

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/O

BJE

TO

R

EF

ER

ÊN

CIA

P

RO

BL

EM

AT

IZA

ÇÃ

O

RE

AL

IDA

DE

P

RÁ

TIC

A/A

ÇO

ES

OB

JET

IVO

S D

A

PR

ÁT

ICA

P

RO

PO

SIÇ

ÕE

S

60

PE

S

essã

o 03

/95

Ser

viço

Soc

ial e

P

roje

to J

uven

tude

m

ais

saud

ável

–

SE

SC

/PE

: re

flet

indo

sob

re o

es

paço

de

atua

ção

pror

issi

onal

Iam

amot

o A

prox

imad

amen

te “

8 m

ilhõ

es d

e ad

oles

cent

es v

ivem

sob

pre

cári

as

cond

içõe

s de

vid

a” e

apr

esen

tam

co

mo

cons

eqüê

ncia

bai

xa

esco

lari

dade

, cuj

a ra

iz é

de

orde

m

estr

utur

al. S

ES

C s

e pr

opôs

a f

azer

um

trab

alho

edu

cati

vo e

de

incl

usão

so

cial

par

a jo

vens

est

udan

tes

de

esco

la p

úbli

ca e

de

baix

a re

nda.

- I

nter

venç

ão d

o S

S s

e ef

etiv

a de

ntro

de

lim

itaç

ões

e co

nfli

tos

tant

o in

stit

ucio

nais

, qua

nto

da p

rópr

ia

prof

issi

onal

no

âmbi

to d

a em

pres

a pr

ivad

a. P

arti

cipa

ção

dos

usuá

rios

vi

ncul

ado

a co

ntri

buiç

ões

e re

stri

ta.

Prá

tica

pro

fiss

iona

l tom

a du

as d

ireç

ões:

o

da r

epro

duçã

o e

a da

con

stru

ção.

Id

enti

fica

: sob

reca

rga

de tr

abal

ho,

exce

sso

de e

xigê

ncia

bur

ocrá

tica

s,

Des

envo

lve

ativ

idad

es d

e cu

ltur

a, la

zer,

es

port

es e

edu

caçã

o, m

ais

espe

cifi

cam

ente

, a e

duca

ção

em s

aúde

-“ca

paci

tar

os jo

vens

par

a at

uare

m c

omo

agen

tes

reed

itor

es d

e in

form

açõe

s na

esc

ola

e co

mun

idad

e lo

cal,

de m

odo

inte

grat

ivo,

pr

ocur

ando

, atr

avés

da

sens

ibil

izaç

ão e

da

mob

iliz

ação

, tra

balh

ar o

po

tenc

ial d

esse

s jo

vens

nu

ma

pers

pect

iva

de

cons

truç

ão d

e há

bito

s e

atit

udes

mai

s sa

udáv

eis,

, al

ém d

e in

cent

iva-

los

a de

senv

olve

r um

nov

o pr

ojet

o de

vid

a e

pess

oal”

.

- P

rofi

ssio

nais

pr

ecis

a de

senv

olve

r ca

paci

dade

de

deci

frar

a

real

idad

e e

cons

trui

r pr

opos

tas

de

trab

alho

.

61

Al

Ses

são

03/4

0

Inte

rven

ção

do

Ser

viço

Soc

ial

com

ado

lesc

ente

s na

com

unid

ade

do

Fei

tosa

EC

A/S

US

“-

--o

adol

esce

nte

vive

um

ve

rdad

eiro

con

flit

o en

tre

a in

fânc

ia

e a

cons

truç

ão d

a id

enti

dade

adu

lta

(...)

com

eça

a se

des

liga

r de

sua

s ex

peri

ênci

as d

a in

fânc

ia, p

or m

eio

da e

labo

raçã

o do

s tr

ês lu

tos

(..)

”.

Pre

senc

iam

os a

fal

ta d

e in

form

ação

ad

equa

da p

ara

resp

onde

r ao

s an

seio

s e

a re

alid

ade

sóci

o-cu

ltur

al

dos

adol

esce

ntes

.

-for

maç

ão d

e gr

upos

de

adol

esce

ntes

e

parc

eria

com

as

esco

las

para

o

dese

nvol

vim

ento

de

açõe

s d

e sa

úde

espo

rádi

cas.

Enc

ontr

os q

uinz

enai

s c

om

met

odol

ogia

sub

sidi

ada

a pa

rtir

de

film

es, d

inâm

icas

, dep

oim

ento

s,

dram

atiz

açõe

s, d

ebat

es e

out

ros

recu

rsos

pr

opor

cion

ando

o e

scla

reci

men

to d

e dú

vida

s e

expo

siçã

o da

s vi

vênc

ias.

“

Par

alel

amen

to, d

esen

volv

íam

os o

ac

onse

lham

ento

, apo

io e

moc

iona

l e

info

rmaç

ão s

obre

a p

reve

nção

(...

)”.

- en

foca

r a

prev

ençã

o,

educ

ação

, vio

lênc

ia, f

amíl

ia,

sexu

alid

ade,

saú

de m

enta

l e

repr

odut

iva

nas

vári

as á

reas

de

açõ

es d

e sa

úde.

Apo

io e

or

ient

ação

aos

pa

is e

aos

pr

ofis

sion

ais

de d

iver

sas

área

s,

- eq

uipe

m

ulti

prof

issi

ona

l..

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/O

BJE

TO

R

EF

ER

ÊN

CIA

P

RO

BL

EM

AT

IZA

ÇÃ

O

RE

AL

IDA

DE

P

RÁ

TIC

A/A

ÇO

ES

OB

JET

IVO

S D

A

PR

ÁT

ICA

P

RO

PO

SIÇ

ÕE

S

62

AM

S

essã

o 03

/10

Açõ

es

inve

stig

ativ

as,

prod

ução

, in

terc

âmbi

o e

sist

emat

izaç

ão

sobr

e o

enve

lhec

imen

to

hum

ano

na

Am

azôn

ia.

Nas

cim

ento

P

rogr

ama

dese

nvol

vido

por

mei

o do

C

urso

de

SS

da

UF

PA

. Int

egra

a

exte

nsão

, pes

quis

a e

ensi

no p

ara

inve

stig

ar o

fen

ômen

o do

en

velh

ecim

ento

na

regi

ão a

maz

ônic

a

Con

stit

uir-

se c

omo

estr

atég

ia p

olít

ico-

peda

gógi

ca q

ue f

avor

eça

uma

mel

hor

com

pree

nsão

do

enve

lhec

imen

to,

favo

rece

ndo

o ap

rim

oram

ento

da

form

ação

de

recu

rsos

hum

anos

nes

sa

área

.

Pro

duzi

r co

nhec

imen

tos

teór

ico-

met

odol

ógic

o m

ulti

disc

ipli

nare

s so

bre

o en

velh

ecim

ento

hu

man

o,

6

3

PR

S

essã

o 16

/05

Cid

adan

ia e

m

cons

truç

ão: a

pr

átic

a de

senv

olvi

da p

elo

Ser

viço

Soc

ial n

a op

erac

iona

liza

ção

da

pen

a al

tern

ativ

a

E

mbo

ra p

revi

sta

na le

gisl

ação

br

asil

eira

des

de 1

984,

som

ente

a p

arti

r de

199

0 é

que

as p

enas

alt

erna

tiva

s fo

ram

impl

anta

das.

Seg

uind

o a

tend

ênci

a m

undi

al (

Reg

ras

de T

óqui

o)

conv

ênio

ent

re p

oder

judi

ciár

io, S

éc.

Est

. De

Just

iça

e U

nive

s. S

t. D

e P

onta

G

ross

a, i

mpl

anta

ram

o P

rogr

ama

Pró

-E

gres

so.

SS

faz

par

te d

o P

rogr

ama

desd

e su

a im

plan

taçã

o

- R

otin

a de

trab

alho

cen

trad

a no

pr

ogra

ma

de p

rest

ação

de

serv

iço

com

unit

ário

(90

0 be

nefi

ciár

ios

e 19

0 in

stit

uiçõ

es c

onve

niad

as)-

Ela

bora

do

Man

ual d

e P

roce

dim

ento

s B

ásic

os p

ara

o A

cadê

mic

o E

stag

iári

o do

Pro

gram

a –

elen

ca p

roce

dim

ento

s té

cnic

os d

o S

S e

ex

plic

ita

o pr

oces

so d

e tr

abal

ho d

os

assi

sten

tes

soci

ais.

P

rogr

ama

efet

iva-

se p

or m

eio

do

aten

dim

ento

indi

vidu

al, c

isit

as

dom

icil

iare

s.

Exe

cuçã

o do

s se

guin

tes

proj

etos

: Bol

etim

in

form

ativ

o in

tegr

ado;

Rec

adas

tram

ento

In

stit

uiçõ

es C

onve

niad

as; E

ncon

tro

anua

l da

s In

stit

uiçõ

es c

onve

niad

as; A

poio

e

orie

ntaç

ão à

s in

stit

uiçõ

es c

onve

niad

as;

Tem

as g

erad

ores

de

refl

exão

, P

rom

oven

do c

idad

ania

(em

preg

o) J

anel

a pa

ra o

con

heci

men

to; P

ena

alte

rnat

iva;

In

serç

ão d

os e

stag

iári

os n

a eq

uipe

de

SS

; D

ivul

gaçã

o do

pro

gram

a.

Res

pons

abil

idad

e do

SS

fi

scal

izar

e o

rien

tar

os

bene

fici

ário

s na

s de

term

inaç

ões

impo

stas

e

acom

panh

ar a

quel

es

que

são

favo

reci

dos

por

pena

s al

tern

ativ

as.

- au

xili

ar e

coo

pera

r co

m o

s be

nefi

ciár

ios

e eg

ress

os d

o cá

rcer

e,

prom

oven

do c

ondi

ções

pa

ra q

ue e

les

poss

am

exer

cer

o se

u di

reit

o de

ci

dada

nia.

N.O

rd/

Pol

. T

EM

A/O

BJE

TO

R

EF

ER

ÊN

CIA

P

RO

BL

EM

AT

IZA

ÇÃ

O

RE

AL

IDA

DE

P

RÁ

TIC

A/A

ÇO

ES

OB

JET

IVO

S D

A

PR

ÁT

ICA

P

RO

PO

SIÇ

ÕE

S

64

S

P

Ses

são

06/1

2

Era

um

a ve

z...

a fa

míl

ia e

sua

hi

stór

ia: u

m

estu

do q

uali

tati

vo

do S

ervi

ço S

ocia

l

EC

A,

Mio

to

Ref

lexõ

es d

a ex

peri

ênci

a pr

ofis

sion

al

em u

m N

úcle

o co

mun

itár

io d

e cr

ianç

as

e ad

oles

cent

es d

a P

M d

e C

ampi

nas.

P

ráti

cas

coti

dian

as v

olta

das

para

o

cres

cim

ento

inte

gral

de

jove

ns d

e 7

a 16

ano

s .

- L

evan

tam

ento

de

expe

riên

cias

no

mun

icíp

io;

- A

colh

imen

to d

a fa

míl

ia, c

olet

a de

da

dos

( hi

stór

ia d

a fa

míl

ia)

por

mei

o de

en

trev

ista

s;

- ca

tego

riza

ção

das

fam

ilia

r a

part

ir d

as

segu

inte

s va

riáv

eis:

arr

anjo

s fa

mil

iare

s,

aspi

raçõ

es, m

ater

nage

m/p

ater

nage

m,

orig

em, a

com

panh

amen

to e

scol

ar, r

edes

so

ciai

s, g

êner

o, c

ondi

ções

hab

itac

iona

is,

empr

egab

ilid

ade.

Con

form

e va

riáv

eis

as

fam

ília

s sã

o se

para

das

em G

rupo

de

refe

rênc

ia

sign

ific

ativ

o; g

r. r

ef.

Com

inte

rcor

rênc

ias.

Gr

ref.

com

foc

os d

e co

nfli

tos;

gr.

ref

. pou

cos

vínc

ulos

afe

tivo

s, g

r. r

ef.

com

con

flit

os

sign

ific

ativ

os, g

r. f

er.

Mão

se

apre

sent

a co

mo

um g

rupo

de

refe

rênc

ia.

A p

arti

r de

ssa

tipo

logi

a sã

o co

nstr

uída

s pr

opos

tas

de tr

abal

ho

65

PI

Ses

são

17/2

5

Mer

cado

de

trab

alho

e p

ráti

cas

prof

issi

onai

s

Iam

amot

o,

Net

to,

Iann

i

Pes

quis

a re

aliz

ada

em T

eres

ina/

PI,

em

20

01 c

om a

ssis

tent

es s

ocia

is in

seri

dos

em in

stit

uiçõ

es p

úbli

cas

e pr

ivad

as

com

o o

bjet

ivo

de tr

açar

o p

erfi

l pr

ofis

sion

al.

Am

ostr

a –

103

prof

issi

onai

s (1

6,2%

).

Per

íodo

da

CF

/88

ocor

re a

am

plia

ção

do

mer

cado

de

trab

alho

par

a os

ass

iste

ntes

so

ciai

s.. P

rim

eiro

em

preg

o: 8

0,8%

-

prof

issi

onai

s ab

sorv

idos

pel

o E

stad

o (f

eder

al, e

st. o

u m

unic

ipal

). Á

rea

de

saúd

e fo

i a q

ue m

ais

empr

egou

. 51,

4%

dos

prof

issi

onai

s te

m u

m s

egun

do

empr

ego.

68,

6% tr

abal

ham

em

in

stit

uiçõ

es p

úbli

cas.

P

rinc

ipai

s at

ivid

ades

req

ueri

das

ao

prof

issi

onal

: ex

ecuç

ão d

e pr

ojet

os,

coor

dena

ção,

cap

acit

ação

e tr

eina

men

to,

asse

ssor

ia, a

dmin

istr

ação

e e

duca

ção.

No

coti

dian

o de

atu

ação

do

s as

sist

ente

s so

ciai

s em

or

gani

zaçõ

es n

ão

gove

rnam

enta

is

dese

nvol

vem

-se

pa

rtic

ular

men

te a

s aç

ões

vinc

ulad

as a

: exe

cuçã

o de

pro

jeto

s, a

sses

sori

a e

educ

ação

.

Pro

jeto

s de

at

uaçã

o pr

ofis

sion

al

exig

em

com

prom

isso

de

trab

alho

na

ótic

a do

di

reit

o, d

a ci

dada

nia

e da

lu

ta p

or m

ais

dem

ocra

cia,

eq

uida

de e

ju

stiç

a so

cial

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