Sistema de Normalizaco Contabilistica-Jornadas de Contabilidade
IMPACTO DA INFORMAÇÃO CONTABILISTICA E DOS FATORES ... · sendo a análise efetuada em dois...
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IMPACTO DA INFORMAÇÃO CONTABILISTICA E DOS FATORES
SOCIOECONOMICOS NA REELEIÇÃO DOS AUTARCAS PORTUGUESES
Ana Maria Valente da Cunha
Universidade de Aveiro e Universidade do Minho
Augusta da Conceição Santos Ferreira
Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro
Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade
Maria José da Silva Fernandes
Escola de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade
Área Temática: A14 – Outros Temas Interligados com a Contabilidade e as Finanças Públicas
Palavras-Chave: Municípios, Portugal, Reeleição, Regressão Logística, Teoria da Agência
Metodologia: Quantitativa – Modelo de Regressão Logística Binário
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Resumo: A escassa literatura académica existente sobre a temática do presente estudo centra-
se fundamentalmente na questão de avaliar se a informação contabilística influencia a
reeleição dos autarcas (Fernandes, Gomes, & Silva, 2012) e os resultados eleitorais dos
governos locais (Brusca & Montesinos, 2006; Feroz & Wilson, 1994; Ingram & Copeland,
1981). O presente estudo visa colmatar a lacuna existente na literatura, nomeadamente,
procurando avaliar o impacto da informação contabilística e dos fatores socioeconómicos na
reeleição dos autarcas. O objeto de investigação abrange os 308 municípios portugueses,
sendo a análise efetuada em dois ciclos eleitorais, 2005 a 2008, e 2009 a 2012. À luz dos
pressupostos da teoria da agência, partimos do seguinte problema de investigação: A
informação contabilística divulgada pelos municípios portugueses e os fatores
socioeconómicos têm influência na reeleição dos autarcas?. A metodologia de investigação
utilizada no estudo é quantitativa, com recurso à técnica estatística de regressão logística. Os
resultados obtidos mostram que alguns indicadores de natureza contabilística, tais como,
variáveis das componentes do orçamento, dívida municipal, contabilidade financeira,
despesas e receitas municipais, e alguns fatores socioeconómicos, como sejam, a população,
taxa de desemprego e níveis educacionais – básico 2º e 3º ciclos, médio e superior
influenciam a reeleição dos autarcas portugueses.
Palavras-Chave: Municípios, Portugal, Reeleição, Regressão Logística, Teoria da Agência
1. Introdução
As reformas introduzidas na contabilidade das organizações do setor público, provenientes do
movimento do New Public Management (NPM), foram caracterizadas por incorporar nas
entidades públicas novas abordagens e práticas de gestão do setor privado, nomeadamente, a
descentralização, a focalização nos resultados, e a medição do desempenho financeiro. O
NPM também se encontra intimamente relacionado com os conceitos de desempenho,
economia, eficiência e eficácia. As mudanças na contabilidade pública, fruto das ideias do
NPM, potenciam melhor qualidade de informação para a tomada de decisão, e maior
transparência e responsabilidade (accountability) na gestão pública.
A reduzida literatura académica existente sobre a temática do presente estudo centra-se,
fundamentalmente, na questão de avaliar se a informação contabilística tem impacto na
reeleição dos autarcas (Fernandes et al., 2012) ou nos resultados eleitorais dos governos
locais (Brusca & Montesinos, 2006; Feroz & Wilson, 1994; Ingram & Copeland, 1981). Pelo
que, o presente estudo visa colmatar esta lacuna, sendo o seu principal objetivo procurar
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avaliar a influência da informação contabilística e de outros fatores, tais como, os sociais e os
económicos, na reeleição dos autarcas. Assim, colocamos a seguinte questão de partida: A
informação contabilística divulgada pelos municípios portugueses e os fatores
socioeconómicos têm influência na reeleição dos autarcas?
A análise é efetuada para os 308 municípios de Portugal em dois ciclos eleitorais (2005 a
2008 e 2009 a 2012).
A metodologia de investigação utilizada no estudo é quantitativa, com recurso à técnica
estatística de regressão logística. Os resultados obtidos mostram que alguns indicadores de
natureza contabilística, tais como, variáveis das componentes do orçamento, dívida municipal,
contabilidade financeira, despesas e receitas municipais, e alguns fatores socioeconómicos,
como sejam, a população, taxa de desemprego e níveis educacionais – básico 2º e 3º ciclos,
médio e superior influenciam a reeleição dos autarcas portugueses.
O presente trabalho é estruturado em 5 secções. A secção 2 é dedicada à revisão de literatura,
onde enquadramos o estudo em termos teóricos e apresentamos alguns estudos empíricos
prévios. Na secção 3 apresentamos o desenho e a metodologia da investigação, sendo a secção
4 aquela em que apresentamos a discussão dos resultados. Por fim, a secção 5 é dedicada às
conclusões, limitações do estudo e propostas para investigação futura.
2. Revisão da Literatura
2.1 New Public Management, Accountability Pública e Teoria da Agência
A nível internacional, na década de 70 do século passado, as organizações do setor público
confrontaram-se com um novo paradigma de gestão pública, designado por New Public
Management (NPM) (Hood, 1991). O NPM abrange um conjunto de princípios associados às
mudanças organizacionais do setor público (Pillay, 2008) que, segundo Hood (1991),
consubstanciam-se nas seguintes sete componentes: (1) gestão profissional no setor público;
(2) normas claras e mensuração do desempenho; (3) maior focalização no controlo dos
outputs; (4) descentralização; (5) maior competição entre as organizações; (6) focalização nas
práticas de gestão do setor privado; e (7) maior disciplina e rigor na utilização dos recursos
públicos.
Nos anos 80 do século passado, o NPM “… evoluiu como um modelo universal de reforma e
governança” na gestão pública (Pillay, 2008), tendo incorporado nas organizações do setor
público novas abordagens e práticas de gestão tradicionalmente aplicadas apenas no setor
privado, promovendo a passagem de um sistema burocrático para um sistema baseado em
princípios de economia, eficiência e eficácia. Esta evolução exigiu alterações profundas na
contabilidade do setor público, sendo expetável que a informação por ela prestada possa
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permitir avaliar o desempenho dos gestores e das organizações públicas, ou seja, melhorar a
accountability pública.
Neste sentido, a contabilidade passou a ocupar um lugar crucial sobre a nova perceção da
accountability pública, isto porque permite maior transparência das contas públicas (Hood,
1995), maior controlo e cumprimento de contratos a nível económico, social e político (Chan,
2003).
Em uma perspetiva democrática, Bovens, Schillemans, & Hart (2008) consideram a
accountability pública um elemento fundamental, uma vez que os mecanismos da
accountability devem permitir o controlo e a legitimação das ações dos governos. As ideias
subjacentes à perspetiva democrática da accountability são concetualizadas no modelo do
principal-agente (ou teoria da agência), o qual existem relações de agência entre principal e
agente (Bovens et al., 2008).
A teoria da agência pressupõe que, na presença de uma relação de agência, onde existem
conflitos de interesse entre o principal e o agente, o agente procura atuar oportunisticamente
no seu interesse próprio, tendo em vista a maximização do seu bem-estar. Neste sentido, no
âmbito das organizações do setor público, e mais concretamente nos municípios, Fernandes et
al. (2012, p. 5) mencionam que o agente (os autarcas) maximiza a sua utilidade quando é
reeleito, e o principal (os cidadãos/eleitores) maximiza o seu interesse “… quando o Estado
produz bens e serviços que satisfazem as suas necessidades”.
Zimmerman (1977, p. 117) parte do pressuposto que os agentes económicos são, entre outros,
seres racionais, pelo que “… os sistemas contabilísticos são o produto das escolhas racionais
feitas pelos indivíduos”, e nesse sentido, a contabilidade serve para comunicar os efeitos
económicos das decisões tomadas pelos políticos (Ingram & Copeland, 1981). Assim, a
informação contabilística deverá permitir aos cidadãos/eleitores obter informação sobre os
recursos públicos que se encontram a ser geridos e utilizados pelos autarcas, e desse modo
avaliar o seu desempenho.
2.2 Estudos Empíricos Prévios
Em atenção ao objetivo do estudo, e dado que na literatura não encontrámos estudos cujo
objetivo se assemelhe ao objetivo da presente investigação, consideramos importante
apresentar alguns estudos empíricos que analisaram se a informação contabilística tem
impacto na reeleição dos autarcas (Fernandes et al., 2012) ou nos resultados eleitorais (Brusca
& Montesinos, 2006; Feroz & Wilson, 1994; Ingram & Copeland, 1981), e cujo quadro
teórico é a teoria da agência. Nestas investigações os autores identificam outros fatores com
influência na reeleição dos autarcas ou nos resultados eleitorais, tais como, fatores sociais e
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económicos. O Quadro 1 resume a análise aos artigos científicos, designadamente, amostra,
período de análise, variáveis utilizadas e principais conclusões.
Quadro 1. Determinantes com impacto na reeleição dos autarcas e nos resultados eleitorais
Artigo Científico Amostra Período de
Análise Variáveis Utilizadas Principais Conclusões
Fernandes et al.
(2012)
308 municípios
portugueses 2005 a 2009
Contabilísticas e Financeiras
Sociais e Económicas
As decisões de voto são influenciadas pela
informação contabilística.
A influência da informação contabilística e
dos fatores sociais e económicos é dependente
da dimensão dos municípios portugueses.
O índice de qualidade dos relatórios
financeiros e a informação associada à
situação económico-financeira dos municípios
são decisivos nos resultados eleitorais.
A taxa de desemprego e o nível de educação
têm influência na reeleição dos autarcas.
Brusca &
Montesinos (2006)
143 cidades
espanholas com
mais de 20.000
habitantes com
escritórios de
auditoria
eleições de
1999 e
eleições de
2003
Rácios contabilísticos
Os resultados eleitorais são influenciados pela
informação financeira.
Variáveis significativas no modelo: índice de
modificação das despesas e índice de
execução das despesas.
Os resultados sugerem que os
cidadãos/eleitores tomam em consideração a
gestão orçamental em detrimento do nível da
dívida municipal e da pressão fiscal.
Feroz & Wilson
(1994)
220 cidades dos
Estados Unidos
da América com
mais de 25.0000
habitantes
1983 a 1985
Contabilidade Financeira
Sociodemográficas
Variáveis contabilísticas financeiras: caixa e
investimentos em holdings e impostos sobre a
propriedade influenciam os resultados
eleitorais.
As variáveis contabilísticas financeiras têm
maior importância nas cidades com menor
competição política.
As maiores preocupações dos
cidadãos/eleitores prendem-se com o nível de
serviços (em especial a saúde e o bem-estar) e
a dívida.
Ingram &
Copeland (1981)
182 cidades dos
Estados Unidos
da América
1972 a 197
Rácios contabilísticos
Sociodemográficas
Rácios contabilísticos em conjunto com as
variáveis sociodemográficas poderão explicar
os resultados eleitorais.
Nos estudos referidos no Quadro 1, a metodologia utilizada pelos autores para a estimação
dos modelos empíricos incluiu a regressão linear múltipla (Brusca & Montesinos, 2006), o
modelo probit (Feroz & Wilson, 1994), o modelo de dados em painel (Fernandes et al., 2012),
sendo que Ingram & Copeland (1981) utilizaram a análise de clusters e a análise
discriminante. Brusca & Montesinos (2006) utilizaram a análise discriminante stepwise.
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De acordo com o Quadro 1 constatamos que todas as investigações têm como objeto de
estudo os governos locais, sendo que apenas o estudo de Fernandes et al. (2012) analisa a
realidade portuguesa. Assim, dada a reduzida existência de trabalhos científicos realizados em
Portugal associados ao objetivo do presente trabalho, consideramos importante apresentar
outras linhas de investigação, com focalização nos municípios portugueses, não obstante
apresentarmos, igualmente, outras realidades a nível internacional, e que procuram analisar a
informação contabilística e os fatores sociais e económicos.
Nogueira, Tomé, Cordeiro, & Dias (2014) analisaram a divulgação da informação
contabilística por parte dos autarcas de 33 municípios portugueses (Trás os Montes e Alto
Douro) na campanha eleitoral do ano de 2013. Os autores utilizaram a regressão linear
múltipla para a estimação do modelo empírico. As variáveis independentes incluídas no
modelo foram as seguintes: dimensão, ideologia política, forma de governação e coincidência
política, receitas fiscais e dívidas a pagar. No modelo empírico foram testadas variáveis
relacionadas com a natureza da informação contabilística.
Os resultados do estudo mostraram que os autarcas portugueses divulgam mais informação
relacionada com os investimentos realizados e com as dívidas a pagar, e o que fazem com
objetivos de campanha eleitoral. Os fatores que explicam a divulgação da informação
contabilística são: dimensão, tipo de governação do partido político do executivo municipal, e
o valor das dívidas a pagar.
Veiga & Veiga (2007) analisaram a influência de fatores de natureza política nas finanças
locais em 278 municípios do continente de Portugal, no período compreendido entre 1979 a
2001. Para a estimação do modelo empírico, os autores utilizaram o método generalizado dos
momentos, onde foram incluídas as seguintes variáveis exploratórias associadas à informação
contabilística: total de transferências per capita, transferências de capital per capita e
transferências correntes per capita. Os resultados deste estudo mostraram uma relação
positiva entre o total de transferências per capita e transferências de capital per capita com as
despesas municipais. No ano eleitoral (ou nos dois anos anteriores), os impostos municipais
diminuíram e as despesas municipais e o défice do orçamento aumentaram.
Balaguer-Coll & Brun-Martos (2013) procuraram determinar o efeito do gasto público
municipal sobre a probabilidade de os autarcas serem reeleitos em 293 municípios de Espanha
com mais de 20.000 habitantes, no período compreendido entre 2000 a 2007. A metodologia
utilizada neste estudo foi a regressão logit para dados em painel. No modelo empírico, os
autores incluíram variáveis independentes de natureza da informação contabilística,
nomeadamente, despesas, receitas e endividamento municipais, sendo também incluídas no
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modelo algumas variáveis socioeconómicas, tais como, taxa de desemprego e densidade
populacional.
Os resultados do estudo de Balaguer-Coll & Brun-Martos (2013) mostraram um efeito
positivo das despesas municipais, em especial as despesas de capital, sobre a probabilidade de
reeleição dos autarcas. Para além das despesas municipais, as receitas de impostos, o nível de
endividamento, e as receitas de transferências também mostraram um efeito positivo sobre a
reeleição. Os resultados mostraram ainda que a taxa de desemprego não influencia a
probabilidade de reeleição dos autarcas.
3. Desenho e Metodologia de Investigação
Através da análise efetuada na secção anterior aos estudos empíricos, por um lado, demos
conta que os resultados das investigações com base na teoria da agência mostraram que a
informação contabilística influencia os resultados eleitorais. Por outro lado, estas
investigações também mostraram que existiram fatores sociais e económicos com influência
nos resultados eleitorais.
A reduzida investigação nesta área de estudo tem sido referida por outros autores,
nomeadamente, Fernandes et al. (2012) e Brusca & Montesinos (2006) mencionaram que os
estudos que analisam a relação entre as questões de natureza contabilística e os resultados
eleitorais são preteridos em relação àqueles cujo objetivo é analisar as relações entre os dados
macroeconómicos e os resultados eleitorais.
Neste sentido, considera-se importante aferir se nos municípios portugueses a informação
contabilística influencia a reeleição dos autarcas, e procurar aferir, igualmente, se outros
fatores, como sejam, os sociais e os económicos, têm influência na reeleição, uma vez que de
acordo com Nogueira et al. (2014, p. 4) e Tomé, Nogueira, Cordeiro, & Dias (2014, p. 3) os
autarcas “… começam, em termos gerais, a ter consciência da atenção que começa a ser dada
pelos eleitores à informação da prestação de contas e da influência que esta pode vir a ter no
momento do voto eleitoral”.
A escolha recai sobre o setor público local, em especial, os municípios, uma vez que na
literatura académica se assume que os municípios encontram-se mais próximos dos cidadãos
(Brusca & Montesinos, 2006; Nogueira et al., 2014; Tomé et al., 2014). Nogueira et al.
(2014) e Tomé et al. (2014) são da opinião que, pelo facto de os municípios se encontrarem
mais próximos dos cidadãos, existe maior probabilidade de os autarcas percecionarem os
cidadãos como consumidores, i.é., utilizadores dos serviços públicos municipais com
obrigações a nível fiscal (pagamento de impostos municipais), mas também capazes de
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avaliar a gestão municipal quando são chamados às urnas, e de substituir os autarcas quando a
sua gestão é ineficaz.
Neste enquadramento, e tendo por base os pressupostos da teoria da agência, colocamos o
seguinte problema de investigação: A informação contabilística divulgada pelos
municípios portugueses e os fatores socioeconómicos têm influência na reeleição dos
autarcas?
Face ao problema a investigar, procuramos dar resposta às seguintes questões de investigação:
1. A informação contabilística – componente do orçamento tem influência na reeleição
dos autarcas portugueses?
2. A informação contabilística – componente da dívida municipal tem influência na
reeleição dos autarcas portugueses?
3. A informação proporcionada pela contabilidade financeira tem influência na reeleição
dos autarcas portugueses?
4. A informação contabilística – componente das despesas municipais tem influência na
reeleição dos autarcas portugueses?
5. A informação contabilística – componente das receitas municipais tem influência na
reeleição dos autarcas portugueses?
6. Os fatores socioeconómicos têm influência na reeleição dos autarcas portugueses?
3.1 População, Amostra e Recolha de Dados
O presente estudo tem por objeto os 308 municípios portugueses. De acordo com o Anuário
Financeiro dos Municípios Portugueses, 278 municípios pertencem ao Continente e 30
municípios fazem parte das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (Carvalho,
Fernandes, Camões, & Jorge, 2014, p. 21).
O período de análise do estudo compreende dois ciclos eleitorais, i.é., 2005 a 2008, e 2009 a
2012 e, para o cálculo da variável dependente, tomámos por base os resultados eleitorais dos
anos de 2009 e de 2013, respetivamente.
O modelo empírico da presente investigação é construído com variáveis exploratórias que têm
por base a informação contabilística e também alguns fatores socioeconómicos.
No estudo não foi possível incluir os 308 municípios portugueses, uma vez que para o cálculo
de algumas variáveis independentes eram exigidos dois períodos económicos consecutivos, e
em alguns (poucos) casos essa informação não se encontrava disponível. Neste sentido, a
amostra do estudo inclui 461 observações, para o ciclo eleitoral 2005-2008, e 416
observações, para o ciclo eleitoral 2009-2012.
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A recolha de dados para o cálculo das variáveis baseadas na informação contabilística teve
por base os documentos de prestação de contas dos municípios portugueses (balanço,
demonstração de resultados, e mapas de execução orçamental), e foram cedidos pelo Centro
de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Quanto à recolha de dados referente aos fatores socioeconómicos, tivemos por base a
informação disponibilizada no sítio eletrónico do Instituto Nacional de Estatística1 (INE). Os
resultados eleitorais dos anos de 2009 e de 2013 foram extraídos do sítio eletrónico da
Direção Geral de Administração Interna2.
A análise estatística dos dados recolhidos foi efetuada com recurso ao software estatístico
IBM SPSS Statistics, versão 22.
3.2 Definição das Variáveis
3.2.1 Variável Dependente
Em presença do objetivo da investigação, a variável dependente é a Reeleição do Autarca
(RA), calculada com base nos resultados eleitorais dos anos de 2009 e de 2013; é uma
variável nominal dicotómica (dummy) que assume o valor um quando o autarca é reeleito e o
valor zero quando o autarca não é reeleito.
3.2.2 Variáveis Independentes
A seleção das variáveis independentes incluídas no modelo consta da Tabela 1, e teve por
base a análise efetuada na revisão da literatura aos estudos empíricos e alguns indicadores que
foram utilizados no Anuário Financeiro, uma vez que este documento constitui um
instrumento útil na análise económico-financeira das contas dos municípios portugueses.
Componente – Orçamento
Os resultados da investigação de Brusca & Montesinos (2006) mostraram que determinados
indicadores associados à gestão orçamental das despesas parecem influenciar de forma
significativa os resultados eleitorais. A ser assim, parece que os cidadãos/eleitores tomam em
consideração a gestão municipal, podendo dessa forma influenciar os resultados eleitorais.
Por tal facto, para as variáveis despesas comprometidas sobre despesas corrigidas
(DesCompDesCg), excedente do orçamento corrente (ExOrCor), receitas liquidadas sobre
receitas corrigidas (RecLiquiRecCg), grau de independência financeira (GraIndFin), grau
de execução das despesas (GraExecDes) e grau de execução das receitas (GraExecRec)
prevemos um sinal positivo, uma vez que é expetável que os cidadãos/eleitores darão
1 https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_base_dados&contexto=bd&selTab=tab2 2 http://www.dgai.mai.gov.pt/?area=103&mid=015
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importância à gestão municipal no mandato anterior às eleições, aumentando à probabilidade
de os autarcas serem reeleitos.
Tabela 1. Descrição de todas as variáveis
Variáveis Sinal Esperado
Descrição/Cálculo
Dependente
RA --- Reeleição dos Autarcas (1=sim; 0=não)
Independentes
Componente - Orçamento
DesCompDesCg + Despesas comprometidas / Despesas Corrigidas
ExOrCor + Excedente Orçamento Corrente = (Despesas Corrigidas - Despesas comprometidas) / Despesas Corrigidas
RecLiquiRecCg + Receitas Liquidadas / Receitas Corrigidas
GraIndFin + Grau Independência Financeira = Receitas Próprias Cobradas / Receitas Totais Cobradas
GraExecDes + Grau Execução da Despesa = Despesas Pagas / Despesas Corrigidas
GraExecRec + Grau Execução da Receita = Receitas Totais Cobradas / Receitas Corrigidas
Componente – Dívida Municipal
DivTRecTCob ? Dívidas Totais a pagar / Receitas Totais Cobradas
JDivTRecTCob ? Juros e outros encargos sobre as Dívidas Totais / Receitas Totais Cobradas
CusDiv ? Custo da Dívida = Taxa de juro da dívida pública em Portugal
EndiviLiq ? Endividamento Líquido per capita
VarDivLiq ? Variação da Dívida Líquida per capita
DivRecebCprRecTCob ? Dívidas a Receber Curto Prazo / Receitas Totais Cobradas
DivPgCprDesTComp ? Dívidas a Pagar Curto Prazo / Despesas Totais Comprometidas
TFundDivT ? Total Fundos Próprios / Dívidas Totais
Componente – Contabilidade Financeira
PassT - Passivo Total per capita
LiqGeral - Ativo Circulante / Passivo Circulante
ResulOperac - Resultados Operacionais per capita
CusPessCusOperac - Custos com o Pessoal / Custos Operacionais
VarPassFinan - Dívidas de Médio e Longo Prazo n – Dívidas de Médio e Longo Prazo n-1
PesoDivInstCrRec - Peso da Dívida das Instituições de Crédito / Receitas n-1
PesoDivFornRec - Peso da Dívida de Fornecedores / Receitas n-1
ImobCapPerm + Capitais Permanentes / Imobilizado Líquido
Solvabilidade ? Fundos Próprios / Passivo
AutFinan ? Fundos Próprios / Ativo Total
RLE + Resultado Liquido Exercício
Componente – Despesas Municipais
DesTPg + Despesas Totais Pagas per capita
DesCorPg + Despesas Correntes Pagas per capita
DesCapPg + Despesas de Capital Pagas per capita
TransfCorDesCorPg + Transferências Correntes / Despesas Correntes Pagas
TransfCapDesCapPg + Transferências de Capital / Despesas de Capital Pagas
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Tabela 1. Descrição de todas as variáveis - continuação
Componente – Receitas Municipais
ImpDirRecTLiq - Impostos Diretos / Receitas Totais Liquidadas
ImpRecCorLiq - Impostos Receitas Correntes Liquidadas per capita
ImpRecCorLiqDivT - Impostos Receitas Correntes Liquidadas per capita / Dívida Total per capita
ImpRecCorLiqDesCorPg - Impostos Receitas Correntes Liquidadas per capita / Despesas Correntes Pagas
ImpRecCorLiqDesCapPg - Impostos Receitas Correntes Liquidadas per capita / Despesas de Capital Pagas
TransfTLiq + Transferências Totais Centrais Liquidadas per capita
TransfCapLiqDesCapPg + Transferências de Capital Centrais Liquidadas per capita / Despesas de Capital Pagas
TransfCorLiqDesCorPg + Transferências Correntes Centrais Liquidadas per capita / Despesas Correntes Pagas
Fatores Socioeconómicos
População + Nº de Habitantes
Densidade Populacional + Densidade populacional (N.º de habitantes/ km²)
Nível de Rendimento + Ganho médio mensal (€) por trabalhador
Taxa de Desemprego - Taxa de desemprego segundo os Censos 2001 e 2011 (%)
Nível Educacional – Sem Nível Escolaridade
- População residente com 15 e mais anos por nível de escolaridade completo mais elevado segundo os Censos 2001 e 2011 (%)
Nível Educacional – Básico1º ciclo
- População residente com 15 e mais anos por nível de escolaridade completo mais elevado segundo os Censos 2001 e 2011 (%)
Nível Educacional – Básico 2º ciclo
- População residente com 15 e mais anos por nível de escolaridade completo mais elevado segundo os Censos 2001 e 2011 (%)
Nível Educacional – Básico 3º ciclo
- População residente com 15 e mais anos por nível de escolaridade completo mais elevado segundo os Censos 2001 e 2011 (%)
Nível Educacional – Secundário
- População residente com 15 e mais anos por nível de escolaridade completo mais elevado segundo os Censos 2001 e 2011 (%)
Nível Educacional – Médio
- População residente com 15 e mais anos por nível de escolaridade completo mais elevado segundo os Censos 2001 e 2011 (%)
Nível Educacional – Superior
- População residente com 15 e mais anos por nível de escolaridade completo mais elevado segundo os Censos 2001 e 2011 (%)
Nível Económico + Valor acrescentado bruto (€) das Empresas
Controlo
Ano Pré-eleitoral + Variável dummy que assume o valor um quando o ano é 2008, e zero no caso contrário
Dimensão + Variável dummy que assume o valor um quando os municípios portugueses são de pequena dimensão, e zero no caso de os municípios portuguese serem de média e de grande dimensão
Cor Política + Variável dummy que assume o valor um quando se trata do partido da direita, e zero no caso de se tratar do partido da esquerda
Componente – Dívida Municipal
Os resultados das investigações mostraram divergências. Os resultados de Ingram &
Copeland (1981) indicaram que a dívida municipal influencia, positivamente, a decisão de
voto, enquanto os resultados obtidos por Brusca & Montesinos (2006) mostraram que o nível
da dívida municipal não influencia os resultados eleitorais. Assim, admitindo que os
cidadãos/eleitores darão importância aos níveis de dívida municipal, i.é., que a diminuição da
dívida poderá ter influência positiva na reeleição e que um aumento da dívida municipal, por
se poder vir a traduzir em aumentos futuros de taxas ou de impostos, poderá ter influência
negativa na reeleição, não prevemos um sinal para as variáveis dívidas totais a pagar sobre
receitas totais cobradas (DivTRecTCob), juros e outros encargos sobre as dívidas totais sobre
receitas totais cobradas (JDivTRecTCob), custo da dívida (CusDiv), endividamento líquido
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per capita (EndivLiq), variação da dívida líquida per capita (VarDivLiq), dívidas a receber
de curto prazo sobre receitas totais cobradas (DivRecCprRecTCob), dívidas a pagar de curto
prazo sobre despesas totais comprometidas (DivPgCprDesTComp) e total de fundos próprios
sobre dívidas totais (TFundDivT).
Componente – Contabilidade Financeira
Fernandes et al. (2012) e Brusca & Montesinos (2006) incluíram alguns indicadores da
contabilidade financeira, pese embora os resultados de Brusca & Montesinos (2006) serem
inconclusivos em relação à influência desses indicadores nos resultados eleitorais. Os
resultados de Fernandes et al. (2012) mostraram influência de algumas variáveis de natureza
financeira nos resultados eleitorais. Os autores testaram a variável posição no ranking global,
e os resultados obtidos mostraram que a variável afeta negativamente a reeleição dos autarcas.
Dado que na presente investigação consideramos alguns desses indicadores, com exceção
para o prazo médio de pagamentos, prevemos um sinal negativo para as variáveis passivo
total per capita (PassT), ativo circulante sobre passivo circulante (LiqGeral), resultados
operacionais per capita (ResulOperac), custos com o pessoal sobre custos operacionais
(CusPessCusOperac), dívidas de médio e longo prazo do ano n menos dívidas de médio e
longo prazo do ano n-1 (VarPassFinan), peso da dívida das instituições de crédito sobre
receitas do ano n-1 (PesoDivInstCrRec) e peso da dívida de fornecedores sobre receitas do
ano n-1 (PesoDivFornRec), uma vez que de acordo com Fernandes et al. (2012), é expectável
que a probabilidade de reeleição dos autarcas nos municípios portugueses que demonstrem
uma situação financeira deficitária seja menor.
Dada a escassa informação disponível na literatura académica quanto a variáveis explicativas
da contabilidade financeira, consideramos importante estudar outras variáveis que decorrem
do Plano Oficial de Contabilidade Pública para as Autarquias Locais (POCAL3). As variáveis
são: o grau de cobertura do imobilizado, i.é., capitais permanentes sobre imobilizado líquido
(ImobCapPerm), por este representar, segundo o Anuário Financeiro, em média, cerca de
89,86% do ativo total dos municípios portugueses. Se considerarmos que o imobilizado traduz
o conjunto de infraestruturas que permitem, em grande medida, a prestação de serviços ao
cidadão/eleitor, esperamos que esta variável tenha um sinal positivo; a Solvabilidade, i.é.,
fundos próprios sobre passivo, porque traduz o grau de independência dos municípios face
aos seus credores. Para esta variável não prevemos sinal, dado que, quanto maior/menor o
grau de independência maior/menor a probabilidade de reeleição dos autarcas; a autonomia
3 POCAL – Aprovado pelo Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de fevereiro.
13
financeira (AutFinan), i.é., fundos próprios sobre ativo total, por traduzir o grau de
dependência de financiamentos externos dos municípios portugueses. Para a variável
AutFinan não prevemos sinal, porque é expectável que quanto maior/menor a dependência
de financiamentos externos, maior/menor a probabilidade de reeleição dos autarcas. Para a
variável resultado líquido do exercício (RLE) prevemos um sinal positivo, uma vez que, de
acordo com os resultados de Ferreira, Carvalho, & Pinho (2012), no período entre 2002 e
2008, e de forma tendencial, os autarcas portugueses divulgam resultados líquidos positivos
mas não muito elevados, tendo em vista sinalizarem a sua competência e o seu desempenho
perante os cidadãos/eleitores.
Componente – Despesas e Receitas Municipais
De acordo com Balaguer-Coll & Brun-Martos (2013) quanto maior forem as despesas totais
incorridas no ciclo eleitoral, maior será a probabilidade de reeleição dos autarcas. Nesse
sentido, para as variáveis despesas totais pagas per capita (DesTPg), despesas correntes pagas
per capita (DesCorPg), despesas de capital pagas per capita (DesCapPg), transferências
correntes sobre despesas correntes pagas (TransfCorDesCorPg), transferências de capital
sobre despesas de capital pagas (TransfCapDesCapPg), prevemos um sinal positivo.
Relativamente à variável transferências, Balaguer-Coll & Brun-Martos (2013) e Veiga &
Veiga (2007) constataram que a variável tinha um efeito positivo sobre a reeleição dos
autarcas, porque isso significa que, quanto maiores forem as transferências totais recebidas
pelos municípios, maiores poderão ser as despesas totais. Neste sentido, para as variáveis
transferências totais centrais liquidadas per capita (TransfTLiq), transferências de capital
centrais liquidadas per capita sobre despesas de capital pagas (TransfCapLiqDesCapPg) e
transferências correntes centrais liquidadas per capita sobre despesas correntes pagas
(TransfCorLiqDesCorPg) prevemos um sinal positivo. Uma vez que um aumento dos
impostos poderá traduzir-se em uma imagem negativa da gestão municipal, prevemos um
sinal negativo para as variáveis impostos diretos sobre receitas totais liquidadas
(ImpDirRecTLiq), impostos receitas correntes liquidadas per capita (ImpRecCorLiq),
impostos receitas correntes liquidadas per capita sobre dívida total per capita
(ImpRecCorLiqDivT), impostos receitas correntes liquidadas per capita sobre despesas
correntes pagas (ImpRecCorLiqDesCorPg) e impostos receitas correntes liquidadas per
capita sobre despesas de capital pagas (ImpRecCorLiqDesCapPg).
14
Fatores Socioeconómicos
Para além da informação contabilística poder influenciar a reeleição dos autarcas, poderão
existir outros fatores, como por exemplo, sociais e económicos com influência na reeleição
(Fernandes et al., 2012).
Os resultados de Castro & Martins (2013) mostraram que quanto maior é o número de
habitantes nos municípios de Portugal Continental maior a probabilidade de reeleição dos
autarcas. Os resultados de Sakurai & Menezes-Filho (2008) e de Balaguer-Coll, Brun-Martos,
Forte, & Tortosa-Ausina (2015) sugerem que a população tem um efeito positivo sobre a
reeleição. Assim, é expectável que o número de habitantes nos municípios influencie a
reeleição dos autarcas, pelo que, para a variável População, medida pelo número de
habitantes, prevemos um sinal positivo.
A variável Densidade Populacional foi testada por Fernandes et al. (2012) e Balaguer-Coll &
Brun-Martos (2013), sendo que os resultados mostraram uma relação positiva com a
probabilidade de reeleição dos autarcas, pelo que para a variável Densidade Populacional,
prevemos um sinal positivo.
Os resultados do estudo de Fernandes et al. (2012) mostraram que a taxa de desemprego tem
um forte impacto sobre a reeleição dos autarcas nos municípios de pequena dimensão, uma
vez que, um maior nível de desemprego significa uma menor probabilidade de os autarcas
serem reeleitos. Contudo, os resultados do estudo de Balaguer-Coll & Brun-Martos (2013) e
de Balaguer-Coll et al. (2015) mostraram o efeito contrário. Não obstante os resultados
contraditórios, e por o presente estudo recair sobre os municípios portugueses, prevemos um
sinal positivo para a Taxa de Desemprego.
Quanto à variável Nível Educacional (percentagem da população residente com 15 e mais
anos por nível de escolaridade completo mais elevado segundo os Censos 2001 e 2011), os
resultados do estudo de Fernandes et al. (2012) mostraram uma relação negativa e
significativa entre o nível educacional e a reeleição dos autarcas portugueses, com especial
destaque para os municípios de grande dimensão. Pelo que é expectável que quanto maior o
nível educacional dos cidadãos/eleitores, menor a probabilidade de os autarcas serem
reeleitos. Isto porque o nível educacional poderá estar associado com a dificuldade em os
cidadãos/eleitores interpretarem a informação contabilística que é complexa (Brusca &
Montesinos, 2006). Pelo que, para a variável Nível Educacional, prevemos um sinal
negativo.
15
No modelo empírico consideramos ainda as variáveis Nível de Rendimento (ganho médio
mensal por trabalhador) e o Nível Económico (valor acrescentado bruto das empresas), uma
vez que segundo Ingram & Copeland (1981) estas variáveis poderão contribuir para a
diferenciação das necessidades dos cidadãos/eleitores. Assim, segundo ainda os autores, uma
vez percecionadas as necessidades dos cidadãos/eleitores, os políticos terão em atenção
fatores sociais e económicos na formulação de políticas de cariz fiscal. Portanto, é expectável
que quanto maior o nível de rendimento e o nível económico maior seja a probabilidade de os
autarcas serem reeleitos. Pelo que, para as referidas variáveis, prevemos um sinal positivo.
3.2.3 Variáveis de Controlo
Ano Pré-eleitoral
Brusca & Montesinos (2006) referem que existe maior consistência nos resultados do seu
estudo empírico, quando a informação que utilizam tem origem no ano anterior às eleições.
Assim, para a variável Ano pré-eleitoral, prevemos um sinal positivo sobre a probabilidade
de reeleição dos autarcas portugueses.
Dimensão
Os resultados do estudo de Fernandes et al. (2012) sugerem que o impacto da informação
contabilística na decisão de voto dos cidadãos/eleitores encontra-se dependente da dimensão
dos municípios portugueses. Ou seja, nos municípios de pequena dimensão, existe maior
preocupação em relação à quantidade de bens e serviços disponíveis para a comunidade local,
e os cidadãos/eleitores encontram-se preocupados com a maximização do seu interesse
próprio. Nos municípios de grande dimensão, os cidadãos/eleitores preocupam-se mais com a
sua qualidade de vida e com as políticas fiscais emanadas pelos autarcas. Assim, para a
variável Dimensão prevemos um sinal positivo sobre a probabilidade de reeleição dos
autarcas portugueses.
Cor Política
Os resultados do estudo de Fernandes et al. (2012) mostraram forte probabilidade de a
reeleição dos autarcas encontrar-se associada ao partido da direita, pelo que para a variável
Cor Política, perspetivamos um sinal positivo.
3.3 Especificação do Modelo Empírico
As variáveis relativas à informação contabilística permitem-nos testar a hipótese de
investigação H1: Em Portugal, a informação contabilística divulgada pelos municípios
influencia a reeleição dos autarcas, e as variáveis relacionadas com os fatores
socioeconómicos permitem-nos testar a hipótese de investigação H2: Em Portugal, os
fatores socioeconómicos influenciam a reeleição dos autarcas.
16
No presente estudo utilizámos a metodologia quantitativa, aplicando a regressão logística
(método Enter), por a variável dependente, RA, ser dicotómica, vindo o modelo empírico
expresso na seguinte equação:
Quadro 2. Equação do Modelo Empírico
RAit=β0+ β1X1it+ β2X2it+β3X3it+…+ βnXnit+ eit
para i =1…308 e t =2005…2012
onde: RA – reeleição dos autarcas para as eleições de 2009 e de 2013; i – observações para cada município
considerado na amostra; t – observações para cada ano; β0 … βn – coeficientes estimados; X1…Xn – variáveis
independentes; e – erro.
4. Discussão dos Resultados Empíricos
4.1 Análise Multivariada – Modelo de Regressão Logística
No estudo procedemos à validação dos pressupostos do modelo através da análise aos
resíduos em termos gráficos e do diagnóstico aos casos influentes. Desta análise resultaram 15
observações candidatas a outliers (ciclo eleitoral 2005-2008) e 18 observações candidatas a
outliers (ciclo eleitoral 2009-2012). Não obstante, incluimos essas observações no modelo
final para os dois ciclos eleitorais, dado que, para o ciclo eleitoral 2005-2008, a remoção das
15 observações não melhorou a significância do modelo nem a qualidade do seu ajustamento
e para o ciclo eleitoral 2009-2012, a remoção das 18 observações melhorou a significância
mas não a qualidade do ajustamento do modelo.
Os resultados da estimação do modelo para cada ciclo eleitoral são apresentados no Quadro 3.
Quadro 3. Resultados da Estimação do Modelo de Regressão Logística
Variável Independente Sinal Esperado Ciclo Eleitoral 2005-2008 Ciclo Eleitoral 2009-2012
Coeficiente (Wald Statistic)
Coeficiente (Wald Statistic)
Constante 272,757 (1,040)
17,578 (0,987)
Componente – Orçamento
DesCompDesCg + 5,226
(3,545)* -6,699
(4,851)**
RecLiquiRecCg + -1,576 (0,023)
-14,207 (3,799)*
GraIndFin + -2,931 (0,328)
-0,946 (0,201)
GraExecDes + 1,341
(0,142) 7,637
(3,146)*
GraExecRec + -1,994 (0,032)
14,934 (3,134)*
Componente – Dívida Municipal
DivTRecTCob ? 0,323
(0,090) -2,605 (2,564)
JDivTRecTCob ? -2,107 (0,042)
-7,655 (0,110)
CusDiv ? -0,045 (0,031)
2,242 (2,224)
EndiviLiq ? -0,001 (0,633)
0,002 (5,520)**
VarDivLiq ? 0,000
(0,056) 0,000
(0,135)
17
DivRecebCprRecTCob ? 0,473
(0,039) -0,134 (0,003)
DivPgCprDesTComp ? 0,835
(0,077) 1,083
(0,161)
TFundDivT ? 0,076
(1,586) 0,363
(5,387)**
Componente – Contabilidade Financeira
PassT - 0,000
(0,022) -0,001
(9,018)***
LiqGeral - 1,039
(2,381) 1,617
(0,928)
ResulOperac - 0,002
(0,335) 0,004
(1,587)
CusPessCusOperac - -7,649
(5,218)** -5,457 (1,794)
VarPassFinan - 0,000
(0,191) 0,000
(0,745)
PesoDivInstCrRec - -1,571 (2,461)
-0,588 (0,178)
PesoDivFornRec - -2,734 (2,624)
0,000 (0,082)
ImobCapPerm + -8,113
(9,015)*** -5,838 (1,136)
Solvabilidade ? -0,122 (1,976)
-0,775 (7,487)***
AutFinan ? -1,179 (0,621)
-3,064 (0,438)
RLE + 0,001
(0,204) -0,002 (0,321)
Componente – Despesas Municipais
DesTPg + -0,002 (2,481)
0,002 (1,263)
DesCorPg + -0,002 (0,858)
-0,007 (5,937)**
TransfCorDesCorPg + 3,855
(0,487) 1,318
(0,056)
TransfCapDesCapPg + -1,059 (0,148)
-1,502 (0,321)
Componente – Receitas Municipais
ImpDirRecTLiq - -4,653 (0,376)
-17,115 (4,797)**
ImpRecCorLiq - 0,008
(2,113) 0,022
(8,652)***
ImpRecCorLiqDivT - -1,563 (1,623)
-2,720 (0,584)
ImpRecCorLiqDesCorPg - 111178,942 (5,182)**
-34318,157 (0,496)
ImpRecCorLiqDesCapPg - -1733,805
(0,022) 14696,743
(1,003)
TransfTLiq + 0,002
(2,569) -0,003 (2,139)
TransfCapLiqDesCapPg + 135,867 (0,093)
9872,417 (3,542)*
TransfCorLiqDesCorPg + -5300,069
(0,468) -5950,028
(0,408)
Fatores Socioeconómicos
População + 0,000
(16,789)*** 0,000
(5,522)**
Densidade Populacional + -0,002 (1,845)
-0,001 (0,735)
Nível de Rendimento + 0,000
(0,007) 0,001
(0,096)
Taxa de Desemprego + 0,457
(24,261)*** 0,157
(3,306)* Nível Educacional – Sem Nível Escolaridade
- -2,553 (0,909)
0,098 (0,322)
Nível Educacional – Básico1º ciclo - -2,635 (0,968)
-0,038 (0,041)
Nível Educacional – Básico 2º ciclo - -2,974 (1,225)
-0,468 (5,564)**
18
Nível Educacional – Básico 3º ciclo - -2,205 (0,665)
0,253 (4,270)**
Nível Educacional – Secundário - -2,736 (1,046)
0,091 (0,074)
Nível Educacional – Médio - -6,758
(4,771)** -2,825
(3,554)**
Nível Educacional – Superior - -3,546 (1,713)
-0,556 (7,196)***
Nível Económico + 0,000
(0,185) ,0000
(0,230)
Controlo
Ano Pré-eleitoral + -0,037 (0,002)
2,167 (1,151)
Dimensão + -1,986
(7,124)*** -1,772
(4,838)**
Cor Política + 0,004
(0,000) 0,531
(1,371)
R2 de Nagelkerke 0,504 0,534
Nível de significância: 10% (*), 5% (**), 1% (***) Os erros típicos encontram-se entre parênteses.
Da análise aos resultados constantes no Quadro 3, constatámos que o R2 de Nagelkerke
apresenta-se superior no ciclo eleitoral 2009-2012 (53,40%), comparativamente ao verificado
para o ciclo eleitoral 2005-2008 (50,40%). O que significa que 53,40% da reeleição dos
autarcas no ano de 2013 é explicada pelo modelo, enquanto no ano de 2009, a reeleição dos
autarcas é explicada apenas em 50,40% pelo modelo. O que, de acordo com Maroco (2010),
os resultados mostram um modelo com qualidade adequada.
Quanto à componente do orçamento, os resultados mostraram que a variável DesCompDesCg
tem um efeito positivo e estatisticamente significativo ao nível de significância de 10% na
reeleição do autarca em 2009, consequentemente, apresenta o sinal esperado. Os resultados
obtidos por Brusca & Montesinos (2006) vão no mesmo sentido, i.é, a gestão orçamental das
despesas parece influenciar os resultados eleitorais. Contrariamente, essa variável apresenta
um efeito negativo sobre a reeleição do autarca em 2013, sendo estatisticamente significativa
ao nível de significância de 5%. Neste caso, o sinal obtido é contrário ao sinal esperado, o que
poderá querer significar que os cidadãos/eleitores poderão encontrar-se insatisfeitos com a
gestão autárquica, logo, a probabilidade de os autarcas serem reeleitos diminuirá. A variável
RecLiquiRecCg apresenta-se estatisticamente significativa apenas no ciclo eleitoral que
culmina com a eleição de 2013. O nível de significância é de 10% e o sinal obtido negativo é
contrário ao esperado. As variáveis GraExecDes e GraExecRec mostraram um efeito
positivo sobre a reeleição do autarca em 2013, estatisticamente significativas ao nível de
significância de 10%. O sinal obtido para estas duas variáveis é coincidente com o sinal
esperado. O que poderá querer significar que os municípios cumprem com o princípio do
equilíbrio orçamental, ou seja, as receitas municipais tendem a financiar as despesas
19
municipais (Balaguer-Coll & Brun-Martos, 2013), potenciando a otimização de recursos
públicos disponíveis. Logo, a probabilidade de o autarca ser reeleito aumentará.
Quanto à componente da dívida municipal, só as variáveis EndivLiq e TFundDivT são
estatisticamente significativas e apenas para o ciclo eleitoral que culmina com a reeleição do
autarca em 2013. Para este período, ambas as variáveis apresentam um nível de significância
de 5% e o sinal positivo, o que parece querer significar que estas variáveis têm influência na
reeleição do autarca em 2013. No estudo de Balaguer-Coll & Brun-Martos (2013), a variável
endividamento não se mostrou significativa.
Os resultados mostraram que algumas variáveis da componente da contabilidade financeira
apresentam-se estatisticamente significativas. Para o período eleitoral que culmina com as
eleições de 2009, são as variáveis CusPessCusOperac e ImobCapPerm que apresentam,
respetivamente, um nível de significância de 5% e de 1%. Ambas mostraram um sinal
negativo, sendo que para a variável ImobCapPerm este sinal é contrário ao esperado. Para o
período eleitoral que culmina com as eleições de 2013, são as variáveis PassT e
Solvabilidade que se apresentam estatisticamente significativas ao nível de significância de
1%, e, para a variável PassT o sinal é o esperado. Para a variável Solvabilidade, o sinal é
negativo, podendo querer significar que nos municípios portugueses que apresentam uma
situação financeira deficitária, a reeleição do autarca tende a ser menor.
Quanto à componente das despesas municipais, os resultados mostraram que a variável
DesCorPg exerce uma influência estatisticamente significativa ao nível de significância de
5%, e com efeito negativo sobre a reeleição do autarca em 2013. O sinal apresenta-se
contrário ao sinal esperado para esta variável. O que poderá querer significar que quanto
maior forem as despesas correntes pagas, menor será a probabilidade de o autarca ser reeleito.
Ao nível da componente das receitas municipais, e para o ciclo eleitoral que culmina com as
eleições de 2009, apenas a variável ImpRecCorLiqDesCorPg apresenta-se estatisticamente
significativa ao nível de significância estatística de 5% e com sinal positivo, logo, contrário ao
esperado. Para o ciclo eleitoral que culmina com as eleições de 2013, as variáveis que
apresentam significância estatística são: ImpDirRecTLiq que se mostra com efeito negativo
(conforme esperado) e estatisticamente significativo ao nível de significância de 5% sobre a
reeleição; ImpRecCorLiq que apresenta um nível de significância de 1% e um sinal positivo
(contrário ao esperado), e TransfCapLiqDesCapPg com um nível de significância estatística
de 10% e um sinal positivo (conforme esperado). Os resultados obtidos poderão querer
significar que maiores níveis de receitas recebidas pelos municípios (impostos ou
transferências), implicarão maiores níveis de despesas municipais, logo, a probabilidade de o
20
autarca ser reeleito aumentará. O efeito positivo também foi obtido nos resultados de
Balaguer-Coll & Brun-Martos (2013) e Veiga & Veiga (2007).
Alguns fatores socioeconómicos parecem influenciar a reeleição dos autarcas, nomeadamente,
População, Taxa de Desemprego, Níveis Educacionais – Básico 2º e 3º ciclos, Médio e
Superior. A variável População apresenta-se com efeito positivo (igual ao esperado) e
estatisticamente significativo ao nível de significância de 1% para a reeleição de 2009 e 5%
para a reeleição de 2013, o que vai de encontro aos resultados de Castro & Martins (2013),
Sakurai & Menezes-Filho (2008) e Balaguer-Coll et al. (2015), ou seja, a população poderá
ter influência sobre a probabilidade de reeleição do autarca. A variável Taxa de Desemprego
mostra-se também com um efeito positivo (sinal igual ao esperado) e estatisticamente
significativo ao nível de significância de 1% para a reeleição de 2009 e 10% para a reeleição
de 2013, o que se assemelha ao estudo de Fernandes et al. (2012). Isto poderá querer
significar que, nos municípios em que se registe uma taxa de desemprego elevada, a
probabilidade de o autarca ser reeleito tenderá a diminuir. A variável Nível Educacional -
Médio mostra-se estatisticamente significativa ao nível de significância de 5% para a
reeleição de 2009, e de 10% para a reeleição de 2013, com efeito negativo para ambos os
ciclos eleitorais (sinal obtido igual ao esperado). A variável Nível Educacional – Básico 2º
ciclo mostra-se estatisticamente significativa ao nível de significância de 5% para a reeleição
de 2013 e com efeito negativo (igual ao esperado). Também para a reeleição de 2013, a
variável Nível Educacional – Superior mostra-se com efeito negativo (igual ao esperado),
mas com nível de significância estatística de 1%. Os resultados convergem com o estudo de
Fernandes et al. (2012) quanto ao efeito negativo sobre a reeleição. O que poderá querer
significar que quanto menor for o nível educacional dos cidadãos/eleitores, maior a
probabilidade de reeleição do autarca. Contrariamente, a variável Nível Educacional –
Básico 3º ciclo apresenta-se com efeito positivo e estatisticamente significativo com nível de
significância de 5% para a reeleição de 2013.
Quanto às variáveis de controlo, os resultados mostraram que a variável Dimensão parece
influenciar negativamente (sinal contrário ao esperado) a reeleição do autarca. Esta variável
mostrou-se estatisticamente significativa com nível de significância de 1% para a reeleição de
2009 e de 5% para a reeleição de 2013.
5. Conclusão, Limitações e Bases para Futura Investigação
Esta investigação teve como principal propósito aferir a influência da informação
contabilística e dos fatores socioeconómicos na reeleição dos autarcas em Portugal, em dois
21
ciclos eleitorais, 2005 a 2008 e 2009 a 2012. Para atingir o objetivo do estudo foi utilizada a
metodologia de investigação quantitativa, com recurso à técnica estatística de regressão
logística.
Na revisão da literatura efetuada aos artigos científicos com base na teoria da agência, os
resultados dos estudos permitem concluir que a informação contabilística tem influência sobre
os resultados eleitorais, sendo que existem outros fatores, como sejam, os socioeconómicos,
com influência nesses resultados. Pelo que, no presente estudo, partimos da seguinte questão
de investigação: A informação contabilística divulgada pelos municípios portugueses e os
fatores socioeconómicos têm influência na reeleição dos autarcas?
De forma a responder ao problema da investigação, colocámos seis questões de investigação e
testámos as seguintes hipóteses de investigação H1: Em Portugal, a informação contabilística
divulgada pelos municípios influencia a reeleição dos autarcas e H2: Em Portugal, os fatores
socioeconómicos influenciam a reeleição dos autarcas.
Para as questões de investigação:
A informação contabilística – componente do orçamento tem influência na reeleição dos
autarcas portugueses? respondemos que apenas as variáveis despesas comprometidas sobre
despesas corrigidas (DesCompDesCg), receitas liquidadas sobre receitas corrigidas
(RecLiquiRecCg), grau de execução das despesas (GraExecDes) e grau de execução das
receitas (GraExecRec) parecem influenciar a reeleição.
A informação contabilística – componente da dívida municipal tem influência na reeleição
dos autarcas portugueses? respondemos que algumas variáveis parecem ter influência na
reeleição, designadamente, endividamento líquido (EndiviLiq) e total de fundos sobre a
dívida total (TFundDivT).
A informação proporcionada pela contabilidade financeira tem influência na reeleição dos
autarcas portugueses? respondemos que só as variáveis passivo total (PassT), custos com
pessoal sobre custos operacionais (CusPessCusOperac), grau de cobertura do imobilizado
(ImobCapPerm) e Solvabilidade parecem influenciar a reeleição.
A informação contabilística – componente das despesas municipais tem influência na
reeleição dos autarcas portugueses? respondemos que apenas e só a variável despesas
correntes pagas per capita (DesCorPg) parece ter uma influência sobre a reeleição.
A informação contabilística – componente das receitas municipais tem influência na reeleição
dos autarcas portugueses? respondemos que algumas variáveis parecem influenciar na
reeleição, nomeadamente, impostos diretos sobre receitas totais liquidadas
(ImpDirRecTLiq), impostos receitas correntes liquidadas per capita (ImpRecCorLiq),
22
impostos receitas correntes liquidadas per capita sobre despesas correntes pagas
(ImpRecCorLiqDesCorPg) e transferências de capital centrais liquidadas sobre despesas
capital pagas (TransfCapLiqDesCapPg).
Os fatores socioeconómicos têm influência na reeleição dos autarcas portugueses?
respondemos que apenas as variáveis População, Taxa de Desemprego e Nível educacional
– Básico – 2º e 3º ciclos, Médio e Superior parecem ter influência sobre a reeleição.
Neste estudo, não obstante os resultados não terem demonstrado significância estatística para
todas as variáveis incluídas no modelo, algumas dessas variáveis mostraram-se potenciadoras
de influenciarem a probabilidade de os autarcas portugueses serem reeleitos. Logo, em face
dos resultados temos evidência estatística que permite corroborar as hipóteses de investigação
apenas em parte.
O presente estudo apresenta algumas limitações. Por um lado, a escassa literatura académica
no âmbito da teoria da agência na qual se enquadra o estudo, por outro lado, a seleção da
amostra, uma vez que a mesma não abrange a distinção dos municípios portugueses segundo
o critério definido no Anuário Financeiro (municípios de pequena, média e grande
dimensão), pelo que consideramos que esta limitação poderá constituir uma base para futura
investigação. Também consideramos ainda como limitação deste estudo a seleção das
variáveis independentes e de controlo na medida em que pode ter ocorrido a omissão de
variáveis.
Como bases para investigação futura, e no âmbito da presente investigação, consideramos
pertinente o desenvolvimento de um estudo que considere a inclusão de outras variáveis
independentes de natureza orçamental, da dívida municipal e da contabilidade financeira.
Igualmente será pertinente desenvolver um estudo que avalie outros indicadores com
influência na reeleição dos autarcas portugueses, tais como, indicadores de natureza social e
económica.
No pressuposto de que a informação contabilística influencie a reeleição dos autarcas
portugueses, também cremos ser importante investigar se os autarcas agem de forma
oportunista quando preparam a informação com vista à sua reeleição.
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