Impacto da Judicialização no Custo da Saúde 1º Congresso Jurídico - Abramge José Cláudio...
-
Upload
thereza-rita-godoi-marinho -
Category
Documents
-
view
215 -
download
0
Transcript of Impacto da Judicialização no Custo da Saúde 1º Congresso Jurídico - Abramge José Cláudio...
Impacto da Judicialização no Custo
da Saúde1º Congresso Jurídico -
Abramge
José Cláudio Ribeiro OliveiraSuperintendente Jurídico Institucional da Unimed do Brasil
Judicialização
Procedimentos com cobertura
contratual ou legal
Procedimentos sem cobertura contratual ou legal
Fonte: Jornal Folha de São Paulo – 7 de março de 2015
milhões
milhões
Valor Repassado(em reais)
Custos do Ministério da Saúde com determinações judiciais
Essas ações ocorrem quando o medicamento ou tratamento não está disponível na lista do SUS, que elenca os procedimentos custeados pelo poder público
Principais Causas
Valor repassado, pelo Ministério da Saúde,
para custear medicamentos e tratamentos após
determinações judiciais
Em 5 anos
Elevação dos custos das OPS com internações,
exames médicos e terapias Aumento expressivo, acima da inflação e abaixo dos reajustes
das mensalidades
Reclamações OPS
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo - 23 de março de 2015
atendimentos relacionados aos planos de saúde, sendo a maioria
reclamações
25.255
Em 2014, os Procons do país
fizeram
Pressão da incorporação de novas tecnologias na área médicaque chegam ao mercado sem avaliação de custo e efetividade
Aumento da frequência de uso dos recursos da saúde Exemplo: exames e consultas
Ampliação do rol de procedimentos da ANS
uma espécie de cesta básica de serviços, que as
operadoras são obrigadas a ofertar aos clientes, que
elevam o preço
A situação atual desagrada a todos:
consumidores, operadoras e
prestadores de serviços
Adoção de programas de promoção e prevenção
Remuneração das melhores práticas médicas
Educação para o consumo consciente
Reclamações OPS
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo - 23 de março de 2015
Cerca de 30% dos exames clínicos são esquecidos nos laboratórios
Ações a serem realizadas para mitigar a alta dos custos
Judicialização
13,3%
35,8%
85,9%Taxa de crescimento anual
A Central Nacional Unimed (CNU) teve 3.626 liminares de 2011 a 2014
Fonte: CNU – Central Nacional Unimed
Mais de 40% das liminares são provenientes de procedimentos que não foram solicitados à Operadora
Principais Fundamentos Jurídicos das Demandas
Risco de morte do paciente
Procedimento solicitado pelo médico da operadora
Lei n.º 8.078/90 (CDC) x Lei n.º 9.656/98 (planos e seguros privados de assistência à saúde)
Jurisprudência sobre a matéria
Como Reduzir a Judicialização na Saúde
Melhorar o relacionamento com o beneficiário
Justificar de forma fundamentada as negativas de cobertura (RN n.º 319/13)
Treinar constantemente todas as pessoas envolvidas no atendimento e elaborar pesquisas de satisfação
Colaborar para a implementação das recomendações do CNJ (n.ºs 31, 36 e 43)
Reparar voluntariamente os eventuais erros cometidos