IMPACTOS DA IMPLANTAÇÃO DO BLOCO K EM UMA...
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Nova Petrópolis - RS 2017 FACULDADE CNEC NOVA PETRÓPOLIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS GABRIELA KAISER IMPACTOS DA IMPLANTAÇÃO DO BLOCO K EM UMA EMPRESA DO RAMO CALÇADISTA
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Nova Petrópolis - RS
2017
FACULDADE CNEC NOVA PETRÓPOLIS
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
GABRIELA KAISER
IMPACTOS DA IMPLANTAÇÃO DO BLOCO K EM UMA
EMPRESA DO RAMO CALÇADISTA
Nova Petrópolis - RS
2017
GABRIELA KAISER
Impactos da Implantação do Bloco K em uma Empresa do Ramo Calçadista
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
Curso de Graduação em Ciências Contábeis da
Faculdade CNEC Nova Petrópolis como parte
dos requisitos para obtenção do título de Bacharel
em Ciências Contábeis.
Orientador: Prof. Ma. Gisela Schaffer
GABRIELA KAISER
IMPACTOS DA IMPLANTAÇÃO DO BLOCO K EM UMA EMPRESA
DO RAMO CALÇADISTA
Trabalho de Conclusão de Curso, aprovado como requisito parcial para obtenção
do grau Bacharel em Ciências Contábeis no Curso de Ciências Contábeis da
Faculdade CNEC Nova Petrópolis.
Data de Aprovação:
___/___/___
Banca Examinadora:
___________________________________________
Prof. Ma. Gisela Schaffer
Orientador
Faculdade CNEC Nova Petrópolis
___________________________________________
Prof. Ma. Vanessa Heckler Marquesini
Presidente da Banca
Faculdade CNEC Nova Petrópolis
___________________________________________
Prof. Esp. Gustavo Fantoni
Secretário da Banca
Faculdade CNEC Nova Petrópolis
DEDICATÓRIA
Aos meus pais, Iara e Jorge, por terem me ensinado os valores da vida.
Eternamente grata a tudo que fizeram por mim.
AGRADECIMENTO
Agradeço a todos, que de alguma forma, contribuíram na minha
jornada acadêmica.
Um agradecimento especial aos meus pais, que nunca mediram
esforços, para me ajudar no que podiam. Amo vocês!
A minha irmã, Rafaela, pela irmã maravilhosa que é, e por todo apoio
de sempre.
As minhas amigas, por entenderem o período difícil e de correria para
a conclusão deste trabalho.
Aos meus colegas de trabalho, que me ajudaram no estudo dentro da
empresa e também a aqueles que não cansaram de ouvir falar no TCC.
Aos colegas da faculdade, pelo apoio recebido, as risadas
compartilhadas e as amizades que levarei para toda minha vida.
A minha professora e orientadora Gisela, pela paciência, carinho e
atenção oferecidos nessa jornada. Obrigada pela confiança
transmitida.
As nuvens mudam sempre de posição, mas são sempre nuvens no céu.
Assim devemos ser todo dia, mutantes, porém leais com o que
pensamos e sonhamos; lembre-se, tudo se desmancha no ar, menos os
pensamentos.
Paulo Beleki
RESUMO
O avanço tecnológico permitiu aos órgãos fiscalizadores o acompanhamento real dos
impostos a serem pagos pelas empresas. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
foi instituído pelo governo federal com o intuito de informatizar a relação do fisco com o
contribuinte. Neste trabalho será tratado o Bloco K, uma vertente do SPED, que permite ao
fisco o acesso completo a todos os processos produtivos que ocorrem nas indústrias e a toda
movimentação que ocorre no estoque das empresas. O estudo teve como objetivo principal
conhecer os principais impactos causados pela implantação do Bloco K em uma indústria do
ramo calçadista, bem como apontar suas principais vantagens e desvantagens. Primeiramente
foi realizada uma pesquisa bibliográfica para melhor compreensão deste assunto, em seguida
foi realizado um estudo de caso na empresa, com entrevistas, que foram transcritas e
analisadas. Decorrente a análise de dados foi possível perceber ganhos substanciais em
controles internos, e como a maior desvantagem o alto investimento feito para a implantação e
adaptação de novos sistemas.
Palavras-chave: SPED. Bloco K. Controles. Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI.
ABSTRACT
The advances in the technological field allowed the monitoring agencies to follow the real
amount of taxes to be paid by the companies. The Public Digital Bookkeeping System (SPED
- in Portuguese Sistema Público de Escrituração Digital) was established by the federal
government in order to computerize the relationship between the tax authorities and the
taxpayer. This paperwork will deal with Block K (in Portuguese Bloco K), a SPED
component, which allows the tax authorities the complete access to all the productive
processes that occur in the industries as well as to any movement in the company’s stock. The
main objective of the study was to identify the main impacts caused by the implementation of
Block K in a footwear industry, as well as to identify its main advantages and disadvantages.
To begin with, a bibliographical research was carried out to better understand the subject,
followed by a study inside the company, with interviews, which were transcribed and
analyzed. As a result of the data analysis, it was possible to perceive substantial gains in
internal controls, and the high investment made for the implementation and adaptation of new
systems was the major disadvantage.
Keywords: SPED. Block K. Controls. Digital Tax Bookkeeping ICMS/IPI.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Funcionamento de um sistema de processamento de dados. .................................. 20
Figura 2 – Objetivos do controle interno .................................................................................. 26
Figura 3 – Tipos de ativos no estoque ...................................................................................... 28
Figura 4 – Desenho de pesquisa ............................................................................................... 55
Figura 5 – Bloco K – controle da produção e do estoque......................................................... 56
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Características das informações ............................................................................. 21
Quadro 2 – Classificação dos sistemas de informação ............................................................. 23
Quadro 3 – Objetivos do SPED ................................................................................................ 32
Quadro 4 – Resumo dos subprojetos do SPED ........................................................................ 37
Quadro 5 – Blocos da EFD ....................................................................................................... 39
Quadro 6 – Resumo Bloco K .................................................................................................... 46
Quadro 7 – Impostos apurados pelo Bloco K ........................................................................... 50
Quadro 8 – Tipos de pesquisa quanto à natureza ..................................................................... 51
Quadro 9 – Tipos de entrevistas ............................................................................................... 53
Quadro 10 – Ajustes necessários para atender ao Bloco 0 ....................................................... 59
Quadro 11 – Principais ajustes feitos para atender ao Bloco K ............................................... 60
Quadro 12 – Processo atual X Bloco K .................................................................................... 64
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Cálculo atual x cálculo antigo................................................................................. 65
Tabela 2 – Investimento sistema novo ..................................................................................... 67
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS E SIGLAS
ACSP Associação Comercial de São Paulo
CE Ceará
CIAP Créditos de ICMS do Ativo Permanente
CNAE Classificação Nacional de Atividades Econômicas
COTEPE Comissão Técnica Permanente
CPC Comitê de Pronunciamentos Contábeis
CPV Custo do Produto Vendido
CT-e Conhecimento de Transporte Eletrônico
ECD Escrituração Contábil Digital
ECF Escrituração Contábil Fiscal
EFD Escrituração Fiscal Digital
EFD Reinf Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações
ERP Enterprise Resource Planning – Sistema Integrado de Gestão Empresarial
IBPT Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação
ICMS Imposto sobre a Circulação de Mercadorias
IPI Imposto sobre Produtos Industrializados
MDF-e Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico
NCM Nomenclatura Comum do Mercosul
NF-e Nota Fiscal Eletrônica
NFC-e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
NFS-e Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
PAC Programa de Aceleração do Crescimento
PEPS Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair
PMATA Projeto de Modernização da Administração Tributária e Aduaneira
RS Rio Grande do Sul
SE Sergipe
SPED Sistema Público de Escrituração Digital
TIPI Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 14
1.1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA ............................................................................. 14
1.2 OBJETIVOS ........................................................................................................... 15
1.2.1 Objetivo Geral ........................................................................................ 15
1.2.2 Objetivos Específicos ............................................................................. 15
1.3 JUSTIFICATIVA ................................................................................................... 16
2 REFERENCIAL TEÓRICO .............................................................................................. 18
2.1 CONTABILIDADE ................................................................................................ 18
2.2 INFORMAÇÃO ..................................................................................................... 19
2.2.1 Sistemas de Informação ......................................................................... 22
2.2.2 Contabilidade e os sistemas de informação ......................................... 23
2.2.3 Controles Internos ................................................................................. 24
2.2.3.1 Estoques .................................................................................... 27
2.2.4 Contabilidade de custos e a geração de informações ao Bloco K ...... 30
2.2.5 Ficha Técnica .......................................................................................... 30
2.3 SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - SPED ......................... 31
2.3.1 Objetivos e benefícios do SPED ............................................................ 32
2.3.2 Projetos do SPED ................................................................................... 33
2.3.3 Escrituração fiscal digital – EFD ICMS/IPI ........................................ 37
2.4 BLOCO K – CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE .......................... 40
2.5 TRIBUTOS E IMPOSTOS ..................................................................................... 46
2.5.1 Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços - ICMS ......... 47
2.5.2 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ................................... 49
3 MÉTODO ............................................................................................................................. 51
3.1 TIPO DE PESQUISA QUANTO À NATUREZA ................................................. 51
3.2 TIPO DE PESQUISA QUANTO AOS OBJETIVOS ............................................ 52
3.3 TIPO DE PESQUISA QUANTO À ABORDAGEM ............................................ 52
3.4 TIPO DE PESQUISA QUANTO AOS MEIOS ..................................................... 53
3.5 COLETA DE DADOS ........................................................................................... 53
3.6 ANÁLISE DOS DADOS ....................................................................................... 54
3.7 DESENHO DE PESQUISA ................................................................................... 54
4 ANÁLISE DOS RESULTADOS ........................................................................................ 56
4.1 CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA .................................................................. 57
4.1.2 Perfil dos Entrevistados ......................................................................... 58
4.2 PROCESSO ATUAL E O BLOCO K .................................................................... 58
4.3 VANTAGENS E DESVANTAGENS ................................................................... 65
4.3.1 Vantagens................................................................................................ 65
4.3.2 Desvantagens .......................................................................................... 67
4.3.3 Consolidação dos Impactos ................................................................... 68
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................. 69
5.1 CONTRIBUIÇÕES DO ESTUDO ......................................................................... 70
5.2 LIMITAÇÕES DO ESTUDO ................................................................................. 70
5.3 PESQUISAS FUTURAS ........................................................................................ 70
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................. 72
APÊNDICE 1 – QUESTIONÁRIO BLOCO K ................................................................... 78
14
1 INTRODUÇÃO
Nas últimas décadas é possível perceber diversos impactos da globalização. Dentre
eles um peculiarmente é notório: o impacto tecnológico. Com ele foi possível saber o código
genético das pessoas, a robotização das fábricas, a automação de plantas industriais além, é
claro, de permitir aos órgãos fiscalizadores o acompanhamento real dos impostos a serem
pagos.
Instituído em janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), trata
da informatização da relação entre o fisco e os contribuintes, conforme Receita Federal do
Brasil (2017a). Neste estudo, tratamos especificamente o Bloco K, uma vertente do SPED,
constituída do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, aplicado em indústrias
manufatureiras.
Com o Bloco K o fisco terá acesso completo a todos os processos produtivos que
ocorrem nas indústrias e ainda a toda movimentação que ocorre no estoque das empresas. Ou
seja, será um “divisor de águas” em termos de transparência no relacionamento entre
empresas que tenham algum tipo de produção com os órgãos fiscalizadores. Conforme o
Conselho Regional de Contabilidade do Sergipe (2014), isso facilitará o cruzamento dos
dados dos saldos apurados pelo SPED com aqueles informados pelas indústrias nos
inventários. Desta forma, percebe-se que as empresas deverão ter registros fidedignos para
evitar penalizações. Pois, caso venha a existir alguma inconsistência nos saldos apurados, e
que estas diferenças não se justifiquem, poderão ser configuradas como sonegação fiscal.
Desta forma, este trabalho versa sobre esclarecer, de forma antecipada, os impactos da
implantação do Bloco K através de um estudo de caso em uma empresa do ramo calçadista da
Serra Gaúcha, quais as mudanças que foram necessárias, bem como as vantagens e
desvantagens encontradas na visão dos entrevistados, a partir de um roteiro de perguntas semi
estruturado.
1.1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA
Conforme o Portal Tributário (2017a), desde que foi criado o SPED, as empresas se
deparam com dificuldades para se enquadrar às novas exigências, da mesma forma ocorreu
15
com o Bloco K. Dentre as principais dificuldades encontradas pelas empresas, o Site Contábil
(2017), elenca a dificuldade de adaptação de rotinas e de sistemas para conseguir adequar o
layout requisitado.
Neste trabalho, pretendeu-se verificar como uma empresa de grande porte do ramo
calçadista se estruturará para atender premissas que satisfaçam as demandas do Bloco K.
Pretende-se verificar também quais estão sendo as maiores dificuldades na implantação deste
sistema, bem como vantagens e desvantagens, incluindo os investimentos que estão sendo
feitos na empresa, quantos profissionais estão sendo envolvidos para trabalhar neste novo
sistema e se os departamentos estão interligados da maneira que precisam estar para que as
informações estejam disponíveis.
Portando, pretende-se responder: quais os impactos em processos e financeiros da
implantação do Bloco K em uma empresa do ramo calçadista?
1.2 OBJETIVOS
A seguir são abordados o objetivo geral e em seguida os objetivos específicos
presentes neste trabalho.
1.2.1 Objetivo Geral
Verificar qual o impacto da implantação do Bloco K em uma empresa do ramo
calçadista.
1.2.2 Objetivos Específicos
Além do objetivo geral, têm-se os seguintes objetivos específicos que se pretende
alcançar neste trabalho:
Efetivar a revisão de material bibliográfico pertinente ao tema;
Coletar dados sobre a implantação;
16
Avaliar a aderência do processo atual aos requisitos do Bloco K;
Identificar se há e quais são os dispêndios financeiros da implantação; e
Apontar vantagens e desvantagens da implantação do Bloco K na empresa.
1.3 JUSTIFICATIVA
Conforme Impostômetro, no ano de 2016, foram arrecadados R$2.004.536.531.089,31
em impostos no Brasil. Já de 1° de janeiro de 2017 até 24 de novembro de 2017 foi
arrecadado o valor de R$1.930.686.376.000,00 em impostos no país, desta forma percebe-se a
grandeza em termos monetários, dos impostos que movimentam o país.
Conforme estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT,
2016), sob encomenda da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias (ICMS) representa 18,3% do total de impostos pagos pelos
brasileiros. O estudo foi feito considerando como base o primeiro semestre de 2016. Ainda
segundo o estudo 59,63% da arrecadação fica na esfera federal, 29,3% na esfera estadual e
11,07% na esfera municipal.
Já a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), no ano de 2016, foi
de R$44.951.308.257,00, conforme disponível no site da Fazenda, do Governo Federal
(2017a).
Embora os valores sejam expressivos, ainda existem casos de sonegação de impostos e
a ideia do SPED ao informatizar a relação entre o fisco e os contribuintes é proporcionar além
de agilidade e transparência nessa relação, economia de tempo e de gastos, maior controle na
fiscalização e legitimidade nas informações recebidas das empresas contribuintes.
Porém, sabe-se que para que ocorram as adequações visando atender o fisco há,
muitas vezes, necessidade de investimentos, sejam de hardware, software ou pessoas.
Observando especificamente o Bloco K, esta necessidade está aumentada em inúmeras vezes,
uma vez que solicita informações produtivas e de processos das indústrias, como perdas,
movimentações de estoques amparadas ou não por documento fiscal, além de obrigar as
empresas a terem os estoques auferidos ao menos mensalmente.
17
Sendo assim, torna-se importante o estudo dos impactos para a adequação de uma
empresa do segmento calçadista para atender aos requisitos do Bloco K. Impactos estes na
esfera pessoal, processos e investimentos necessários.
18
2 REFERENCIAL TEÓRICO
Neste capítulo serão apresentadas as definições dos conceitos teóricos necessários para
a elaboração e compreensão deste trabalho e do assunto em questão.
Inicialmente é apresentada a Contabilidade, seguida pelo tópico Sistema Público de
Escrituração Digital, onde é visto que existem diversos subprojetos e que um deles, a
Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI, abrange o Bloco K, foco deste trabalho. São
conceituados em seguida tributos e impostos, informação, sistemas de informação e a
importância da contabilidade nestes sistemas. São conceituados por fim controles internos,
estoques, contabilidade de custos e ficha técnica.
2.1 CONTABILIDADE
Segundo Iudícibus (2010), os primeiros sinais da existência da contabilidade são de
aproximadamente 2.000 anos a.C, pois neste período tem-se o registro das primeiras contas
feitas pelo homem. Porém, Indícibus (2010) destaca ainda, que antes deste período, o homem
primitivo já estava a praticar de alguma forma a contabilidade, ao mensurar quantidade de
rebanho e instrumentos para a caça e pesca. Na literatura brasileira, Basso (2011) explica que,
a contabilidade tem suas origens nas obras do autor Antônio Lopes de Sá (1927 - 2010), que
se dedicou ao desenvolvimento e a pesquisa contábil.
A contabilidade, conforme explica Franco (2009), pode ser considerada como arte,
ciência ou técnica, tudo dependendo da forma em que é abordada pelos doutrinadores. Franco
(2009, p. 19) classifica a contabilidade como “[...] um conjunto de conhecimentos
sistematizados, com princípios e normas próprias [...]”, sendo uma ciência econômica e
administrativa. Segundo Marion (2009), a contabilidade pode ser avaliada ainda como uma
ferramenta que fornece informações para a tomada de decisões dentro e fora da empresa.
Para Basso (2011), a finalidade da contabilidade é a de originar informações
financeiras, físicas e econômicas do patrimônio de uma entidade. No planejamento estas
informações serão úteis no processo decisório, ao programar projetos e metas. Estas
informações também servem para manter-se um controle em todas as atividades que ocorrem
nas entidades.
19
O objeto da contabilidade, conforme explica Franco (2009, p. 19), é o patrimônio,
considerando que a função da contabilidade é “[...] registrar, classificar, demonstrar, auditar e
analisar todos os fenômenos que ocorrem no patrimônio das entidades [...]”, podendo assim
prestar informações e relatórios com orientações sobre variantes do patrimônio, auxiliando na
tomada de decisões.
Entre os objetivos da contabilidade Indícibus (2010) explica que estão o fornecimento
de informações, de forma que atenda a todos os tipos de usuários. Uma contabilidade que seja
capaz de gerar informação diferenciada, para cada usuário e para cada objetivo.
Os usuários da contabilidade, segundo Marion (2009), não são somente os gerentes
administradores, são usuários também os investidores, os fornecedores, os bancos e o
governo. Os investidores buscam informações em relatórios contábeis para analisar se a
empresa é rentável. Já os fornecedores de mercadoria querem saber se a empresa tem
condições financeiras de pagar suas dividas. Os bancos fazem empréstimos desde que a
empresa tenha condições de realizar o pagamento depois. E o governo procura saber a
quantidade de impostos gerada.
2.2 INFORMAÇÃO
Conforme Oliveira (2011), é importante diferenciar dado de informação, já que dado é
um elemento identificado em sua forma bruta, sem conduzir a alguma compreensão e a
informação é o dado trabalhado que permite ao executivo tomar decisões. Nascimento e
Reginato (2009, p. 69) entendem a informação “[...] como o resultado do tratamento e da
estruturação de dados”.
Conforme explica Côrtes (2008), a coleta de dados e seu processamento geram
informações. Dado e informação não são a mesma coisa, já que a informação é obtida com o
processamento de dados, conforme figura 1.
20
Figura 1 – Funcionamento de um sistema de processamento de dados.
Fonte: Côrtes (2008, p.27).
As características do quadro abaixo, para Stair e Reynolds (2011, p. 6), tornam a
informação valiosa. Caso uma informação não apresente nenhuma dessas características, os
usuários tendem a tomar decisões erradas, o que pode acarretar em altos custos.
Características das informações
Características Definições
Acessíveis
As informações devem ser facilmente acessíveis para os
usuários autorizados para que possam obtê-la no formato e no
tempo certo para atender as suas necessidades.
Exatas
As informações exatas estão livres de erros. Em alguns casos,
as informações imprecisas são geradas porque dados
imprecisos são colocados no processo de transformação (isso
é comumente chamado de lixo entra e lixo sai [GIGO -
garbage in, garbage out).
Completas
Informações completas contêm todos os fatos importantes.
Por exemplo, um relatório de investimentos que não inclua
todos os custos importantes não é completo.
Econômicas
As informações devem também ser relativamente econômicas
para serem produzidas. Os tomadores de decisões devem
sempre comparar o valor das informações com o custo de
produzi-las.
Flexíveis
Informações flexíveis podem ser utilizadas para diversos
propósitos. Por exemplo, informações sobre a qual
disponibilidade no estoque, de uma peça em particular,
podem ser utilizadas por representantes de venda para fechar
uma venda, por um gerente de produção para determinar se é
preciso repor os estoques e por um executivo financeiro para
determinar o valor total investido pela empresa em estoque.
(Continua)
21
Relevantes
Informações relevantes são importantes para o tomador de
decisões. Informações que mostram que os preços da madeira
não vão cair podem não ser relevantes para um fabricante de
chips para computador.
Confiáveis
Informações confiáveis são aquelas em que os usuários
podem acreditar. Em muitos casos, a confiabilidade das
informações dependa da confiabilidade do método de coleta
de dados. Em outros casos, a confiabilidade depende da fonte
das informações. Um boato originário de uma fonte
desconhecida de que os preços do petróleo podem subir pode
não ser confiável.
Seguras As informações devem ser garantidas contra o acesso de
usuários não autorizados.
Simples
As informações devem ser simples, e não exageradamente
complexas. Informações sofisticadas e detalhadas podem não
ser necessárias. De fato, informações demais podem causar
sobrecarga de informações, fazendo com que o tomador de
decisões possua informações demais, tornando-o incapaz de
determinar o que é realmente importante.
Tempestivas
Informações devem ser apresentadas no momento exato,
quando elas são necessárias. Saber as condições do tempo da
semana passada não ajudará, quando está se tentando decidir
qual roupa vestir hoje.
Verificáveis
As informações devem ser verificáveis. Isso significa que
você pode verificá-las para assegurar-se de que elas são
corretas, talvez verificando muitas fontes para a mesma
informação.
Quadro 1 - Características das informações
Fonte: Ralph M. Stair e George W. Reynolds (2011, p. 7)
Conforme Nascimento e Reginato (2009, p. 70), a gestão da informação “[...] é a
principal ferramenta para o controle de todos os recursos que entram, são transformados e saem
de uma organização, considerando-se, também, como elemento fundamental para a tomada de
decisões”.
Como descrito anteriormente, a qualidade da informação está intimamente ligada a
qualidade do dado que a suporta, desta forma é relevante o uso de um sistema de informações
robusto que centralize a extração das informações.
(Continuação)
)
22
2.2.1 Sistemas de Informação
Com a entrega de informações das empresas ao fisco é importante que os sistemas de
informação das empresas sejam confiáveis e carregados de toda movimentação que ocorre na
empresa, e com informações que estejam de acordo com a legislação vigente, conforme explica
Info Varejo (2017).
Conforme Stair e Reynolds (2011, p. 8) pode-se definir o sistema de informação como
Um conjunto de elementos ou componentes inter-relacionados que coleta (entrada),
manipula (processo), armazena e dissemina dados (saída) e informações, e fornece
uma reação corretiva (mecanismos de realimentação) para alcançar um objetivo.
Sistemas de informações podem ser definidos, conforme Cruz (2000), como conjunto
de tecnologias que disponibiliza meios a operação do processo decisório por meio dos dados
disponíveis. Padoveze (2009), define sistema de informação como um conjunto de recursos
para processar dados e traduzir informações, que permite as organizações alcançar seus
objetivos.
Ainda pode-se definir sistema de informação, conforme Laudon e Laudon (2010, p.
12), como “[...] um conjunto de componentes inter-relacionados que coletam (ou recuperam),
processam, armazenam e distribuem informações destinadas a apoiar a tomada de decisões, a
coordenação e o controle de uma organização”.
Stair e Reynolds (2011), explicam que nas empresas os sistemas de informação
utilizados, na maioria dos casos, são aqueles que foram projetados para o comércio eletrônico
e móvel, processamento de informações gerenciais e apoio a tomada de decisão. Os autores
destacam ainda que estes sistemas ajudam os funcionários em tarefas do dia a dia, facilitando
tarefas rotineiras.
Conforme citam Rezende e Abreu (2001), nas empresas são apresentados diversos
problemas, podendo eles ser sua perenidade e sobrevivência, manutenção de clientes, análises
de concorrentes e clientes, entre muitos outros e os sistemas de informação são importantes,
pois ajudam na solução destes problemas. Os autores explicam que toda empresa deve se
concentrar nos níveis superiores dos sistemas de informação gerencial.
23
Segundo Padoveze (2009), os sistemas de informação podem ser classificados
conforme quadro a seguir:
Classificação dos sistemas de informação
Sistemas de apoio às operações
Auxiliam na execução de funções operacionais dos
departamentos, como compras, produção, vendas,
pagamentos, qualidade, planejamento e controle de
produção.
Sistemas de informação de apoio à
gestão
Sistema que apresenta informações econômico-
financeiras do estabelecimento.
Quadro 2 – Classificação dos sistemas de informação
Fonte: Adaptado de Padoveze (2009).
Nascimento e Reginato (2009), explicam que as empresas tem utilizado a tecnologia
da informação por ser possível efetuar operações de forma rápida e segura. Os sistemas de
informação convencionais não suprem todas as necessidades das empresas, especialmente se
tratando de Brasil, pois muitos dos sistemas ERP1 de renome são estrangeiros e apresentam
dificuldades para entender a volatilidade na mudança das regras e lei deste país.
2.2.2 Contabilidade e os sistemas de informação
Cleto e Oliveira (2010) ressaltam a importância dos profissionais da tecnologia nesta
nova empreitada onde é necessário mandar ao fisco diversos documentos digitais, porém os
contabilistas continuam a ser importantes para garantir a integridade das informações que são
encaminhadas ao SPED.
Conforme Oliveira (2014), as empresas de grande porte têm suas atividades
desenvolvidas em áreas distintas, a contabilidade acaba sendo o local de convergência de muitas
informações geradas nessas áreas. O autor afirma que a contabilidade toma conhecimento de
muitas das decisões da administração, mesmo que os detalhes dessas informações estejam em
áreas especificas. Conforme explicam Figueiredo e Caggiano (2008), a contabilidade pode ser
definida como um sistema de informação e mensuração de eventos que ajudam na tomada de
decisão.
1 Sigla para Enterprise Resource Planning, o ERP é um sistema de informação bem amplo, que abrange todos os
dados e processos de uma empresa em um sistema único.
24
Para Padoveze (2009), a contabilidade é um sistema de informação, já que promove aos
usuários análises econômicas, financeiras, físicas e de produtividade. O autor considera
importante que um sistema de informação contábil tenha três pontos fundamentais:
operacionalidade, integração e custo da informação.
A contabilidade acaba recolhendo dados de todas as áreas de uma empresa e vai
transformar estes em informações econômicas e financeiras. Conforme Nascimento e Reginato
(2009), estes dados além de ajudarem na tomada de decisões, constroem um banco de dados.
Para fins de elucidação, considera-se que integram a estrutura de uma empresa de grande
porte as seguintes áreas: administrativa, comercial, contábil, financeira e produtiva. A
contabilidade é considerada o núcleo do fluxo de informações. Portanto, para Oliveira (2009), os
registros da contabilidade passam a ser integrados com várias áreas da empresa.
Ainda segundo Oliveira (2014), os sistemas integrados permitem que a contabilidade
acompanhe informações diretamente. Oliveira (2014) explica que muitos dos registros que eram
feitos diretamente pela contabilidade no sistema convencional hoje são feitos em outros setores e
a contabilidade por meio de um sistema integrado recebe todas estas informações. A
contabilidade passa a gerenciar o conjunto de informações que são geradas em diversas áreas da
empresa.
Para que tal sistema funcione de forma adequada com dados assertivos é necessário que
haja controles internos confiáveis que deem tal credibilidade aos processos, neste contexto o
acompanhamento aos processos de forma a evitar possíveis não conformidades e erros torna-se
relevante no ambiente sistêmico.
2.2.3 Controles Internos
Com a implantação do SPED Fiscal e de uma das suas novas vertentes, o Bloco K,
ficou ressaltada a importância de se ter controles internos para evitar o envio de dados errados
ao fisco.
Para Nascimento e Reginato (2009), controles internos são diversas normas e
procedimentos estabelecidos para alcançar uma meta dentro de uma organização, um conjunto
de procedimentos e mecanismos que garantam que tudo seja executado de forma correta.
Nascimento e Reginato (2009, p. 105) concluem que
25
Controle interno é cada procedimento estabelecido e executado individualmente e
sistemas de controles internos é a organização de todos os mecanismos de controle
que interagem entre si, garantindo a salvaguarda dos ativos da empresa, a melhoria
da eficiência operacional, a integridade e transparência das informações econômico-
financeiras e, além disso, auxilia na adesão as políticas e normas propostas pela
administração da companhia.
Conforme Crepaldi (2008, p. 58), controle interno pode ser definido “[...] como o
sistema, de uma empresa, que compreende o plano de organização, os deveres e
responsabilidades e todos os métodos e medidas”. O autor ainda define como sendo as
medidas necessárias a serem adotadas para garantir o mínimo risco possível e melhorar
processos.
Entre as vantagens de uma estrutura de controles internos, Nascimento e Reginato
(2009), destacam:
Redução de desperdício de tempo e de materiais, resultando no aumento da eficiência
operacional;
Melhoria nas decisões operacionais, pois as informações são confiáveis;
Avaliações de desempenho corretas;
Ocorrência de fraudes e erros é mais difícil; e
Valorização da imagem e aumento de confiança dos investidores.
Conforme figura 2, pode-se ver os principais objetivos dos controles internos,
conforme Crepaldi (2008):
26
Figura 2 – Objetivos do controle interno
Fonte: Adaptado de Crepaldi (2008)
Crepaldi (2008, p. 65), ressalta a importância da “[...] utilização de um controle
adequado sobre cada sistema operacional, pois desta maneira atingem-se os resultados
favoráveis com menores desperdícios”.
Conforme explicam Nascimento e Reginato (2009), para que um sistema de controle
interno possa ser executado é necessário que seja formatado. É importante definir as
necessidades para o desenvolvimento do sistema, e também os recursos humanos necessários.
Normas para a formatação, execução e monitoramento dos controles internos são os princípios
de controle interno.
É importante ressaltar, conforme Nascimento e Reginato (2009), que os controles
internos somente são úteis se o sistema de informações da empresa for consistente. Os
mecanismos dependem de um sistema de informações sólido, assim como o sistema de
informações depende da robustez do sistema de controles internos.
Os controles internos de estoques são os mais relevantes quando trata-se de Bloco K, pois
são através deles que ocorre a correta movimentação de estoques, sejam na entrada, na saída ou
baixas diversas.
Redução de custos
Salvaguardar os ativos
Verificar a fidelidade dos dados e relatórios
contábeis e operacionas
Promover a eficiência nas
operações
Estimular o cumprimento de
normas, políticas e procedimentos adotados pela
empresa
27
2.2.3.1 Estoques
O Bloco K é constituído no livro eletrônico de registro de controle da produção e do
estoque, conforme visto anteriormente. Ele além de conter documentos de entrada e saída da
produção, tem também os saldos correspondentes ao estoque.
Conforme explicam Dubois, Kulpa e Souza (2009, p. 48), “[...] os estoques são bens que
ficam armazenados na empresa pelo fato de não terem sido utilizados (no caso de materiais) ou
comercializados (no caso de produtos acabados).” Definem ainda o estoque como sendo um
volume de bens disponíveis para uma produção futura, quando se trata de matéria-prima e
quando referente a bens produzidos e que ainda não foram vendidos, correspondem ao estoque
de produtos elaborados.
Almeida (2010, p. 191), explica que “os estoques são bens destinados à venda ou a
fabricação, relacionados com os objetivos e atividades da empresa.” Os itens que compõem o
estoque são as matérias-primas, os produtos em processo, os produtos acabados e as
mercadorias. Almeida ainda explica que atividades envolvendo os estoques são importantes já
que visam o aprimoramento de controles e redução de custos das empresas.
Segundo Lins (2014), os estoques muitas vezes representam o valor mais significativo do
ativo circulante, no balanço patrimonial, já que nele estão os bens adquiridos e designados à
venda. Estão compreendidos também produtos em processo de produção, produtos acabados e
matérias-primas.
Conforme explicam Rocha e Almeida (2014, p.35), “[...] os estoques devem representar
bens e direitos que sejam de propriedade da entidade, quer estejam em seu poder ou em poder de
terceiros”. Rocha e Almeida (2014, p. 36), enumeram os principais tipos de ativos considerados
no estoque:
28
Figura 3 – Tipos de ativos no estoque
Fonte: Adaptado de Rocha e Almeida (2014)
Segundo Dubois, Kulpa e Souza (2009), em se tratando de controle de estoques, tem-se o
acompanhamento do fluxo físico dos materiais que vão do almoxarifado para a produção. O
objetivo de controlar os estoques é para obter o custo unitário de cada material que compõe o
produto final. Além disso, este controle proporciona a redução de perdas e desperdícios e permite
atender a necessidade física da produção.
Rocha e Almeida (2014), explicam que dos sistemas de controle de estoques serão
conseguidas as informações para os registros K200, K220, K250 e K255 que foram vistos
anteriormente.
Ainda conforme Rocha e Almeida (2014), para fazer o controle de estoque de matéria
prima, materiais e mercadorias são utilizados sistemas de controle de estoque, já o sistema de
custos é utilizado na valorização e controle dos produtos em processo e acabados, já que
nestes casos são acrescidos os custos de gastos gerais de fabricação e custos indiretos de
fabricação.
Conforme Lins (2014) e conforme o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, CPC 16,
estão compreendidos no custo de aquisição de estoques o valor da compra, os impostos
(menos os recuperáveis), custos de transporte, manuseio, seguro, entre outros custos
relacionados à aquisição.
No item 12, do CPC 16, tem-se a definição dos custos de transformação de estoques:
1. Mercadorias para revenda
2. Matéria-Prima
3. Materiais de embalagem, indiretos, auxiliares ou de consumo
4. Produtos em processo de fabricação ou elaboração
5. Produtos acabados
6. Custo das importações em adamento referentes a itens de estoque
7. Adiantamentos a fornecedores de qualquer dos itens citados acima
29
Os custos de transformação de estoques incluem os custos diretamente relacionados
com as unidades produzidas ou com as linhas de produção, como pode ser o caso da
mão-de-obra direta. Também incluem a alocação sistemática de custos indiretos de
produção, fixos e variáveis, que sejam incorridos para transformar os materiais em
produtos acabados. Os custos indiretos de produção fixos são aqueles que
permanecem relativamente constantes independentemente do volume de produção,
tais como a depreciação e a manutenção de edifícios e instalações fabris, máquinas e
equipamentos e os custos de administração da fábrica. Os custos indiretos de
produção variáveis são aqueles que variam diretamente, ou quase diretamente, com
o volume de produção, tais como materiais indiretos e certos tipos de mão-de-obra
indireta.
Conforme Rocha e Almeida (2014, p. 41), as mercadorias adquiridas devem ser
avaliadas pelo seu custo de aquisição, “[...] deduzindo dos impostos pagos na compra e que
resultem em créditos efetivos a serem abatidos dos impostos a pagar sobre a saída de produtos
tributados por esses mesmos impostos”.
Conforme explica Ribeiro (2009), os estoques estão sujeitos a perdas ou quebras, estas
podem ser consideradas normais ou razoáveis, quando é da própria natureza ou podem ser
consideradas anormais, por serem esporádicas. Estas perdas e quebras de estoque devem ser
consideradas como custo de produção ou custo de mercadorias vendidas e devem ser
devidamente justificadas.
Existem vários métodos de avaliar os estoques, mas conforme explica Lins (2014) e
conforme consta no CPC 16, só são aceitos os critérios de custo médio ponderado e PEPS
(primeiro a entrar, primeiro a sair). A entidade sempre deve utilizar o mesmo critério de
custeio nos estoques de mesma natureza. Em geral as empresas utilizam o custo médio.
Pelo critério PEPS, conforme item 27 do CPC 16, “[...] os itens de estoque que foram
comprados ou produzidos primeiro sejam vendidos em primeiro lugar e, consequentemente,
os itens que permanecerem em estoque no fim do período sejam os mais recentemente
comprados ou produzidos”. Dubois, Kulpa e Souza (2009, p. 54) avaliam que neste método
“[...] a saída do material do almoxarifado para a produção será avaliada pelo custo das
primeiras aquisições e o estoque final será considerado pelo custo das compras mais
recentes”.
Já pelo critério do custo médio ponderado, conforme o item 27 do CPC 16, “[...] o
custo de cada item é determinado a partir da média ponderada do custo de itens semelhantes
no começo de um período e do custo dos mesmos itens comprados ou produzidos durante o
período”.
30
2.2.4 Contabilidade de custos e a geração de informações ao Bloco K
Conforme Rocha e Almeida (2014, p. 64), “a contabilidade de custos é o ramo da
contabilidade financeira ou geral, que trata do processo de apropriação, acumulação e avaliação
dos estoques de matérias-primas, produtos em processo, produtos acabados e dos serviços
prestados”. Seu objetivo é apurar o custo dos produtos vendidos, das mercadorias vendidas e de
serviços prestados.
Pode-se definir como custos, conforme Padoveze (2009, p. 314), “como gastos, não
investimentos, necessários para fabricar os produtos da empresa. São os gastos efetuados pela
empresa que farão nascer os seus produtos”. Para Dubois, Kulpa e Souza (2009, p. 16) custo “é
todo gasto que representa a aquisição de um ou mais bens ou serviços usados na produção de
outros bens e/ou serviços”.
Rocha e Almeida (2014), consideram o sistema contábil de custos a escrituração mais
completa para gerar informações ao Bloco K, já que trata da apropriação de custos e do controle
físico e financeiro dos estoques de matéria-prima, mercadorias, produtos em processo e produtos
acabados. Conforme os Princípios Fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade (2008),
as empresas industriais estão obrigadas a manter a contabilidade de custos para avaliar os
estoques de produtos acabados ou em processo.
Conforme o Portal do SPED (2017), as informações necessárias ao Bloco K precisam ser
geradas dentro da empresa, podem ser repassadas para o sistema de uma empresa de
contabilidade, mas o sistema que as gerou deve ser o da empresa. Explicam ainda que estas
informações são retiradas da contabilidade de custos.
Conforme explicam Rocha e Almeida (2014), a obrigatoriedade de apurar o Custo do
Produto Vendido (CPV) pelo sistema de custos, não é por força de lei, mas pela regulamentação
da profissão contábil, cujo poder de fiscalizar é do Conselho Federal de Contabilidade (CFC),
por meio da Lei n° 12.249, de junho de 2010.
2.2.5 Ficha Técnica
Segundo explicam Rocha e Almeida (2014), a ficha técnica consiste em uma lista de
toda matéria-prima, material, componentes e itens comprados que são empregados na
31
produção de um produto, contendo também o consumo necessário em cada item e também os
processos da produção de cada produto. A ficha técnica serve de base para o registro 0210 –
Consumo Específico Padronizado.
Rocha e Almeida (2014), explicam que a ficha técnica compartilha informações com
todos os setores da empresa e é importante destacar que ela é importante por ser uma
integração entre os sistemas de informação e os sistemas de custos, pois possibilita verificar a
consistência das informações. Cada indústria, conforme explicam Rocha e Almeida (2014),
acaba estruturando sua própria ficha técnica, conforme suas necessidades.
2.3 SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - SPED
Conforme o Art. 2º do decreto nº 7.979, de 2013 (PLANALTO, 2013a):
O SPED é um instrumento que unifica as atividades de recepção, validação,
armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração
contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou
isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.
Oliveira (2009) explica que o SPED tem por objetivo informatizar a relação entre o fisco
e o contribuinte. A ideia é modernizar a sistemática da execução das obrigações acessórias que
são transmitidas pelos contribuintes aos órgãos fiscalizadores e a administração tributária,
utilizando a certificação digital que é uma maneira de assinar documentos eletrônicos e conferir-
lhes validade jurídica.
Conforme o Portal CFC (2017), de forma objetiva, o SPED pode ser entendido como um
software disponibilizado pela Receita Federal do Brasil para que as empresas enviem a ela
informações de natureza fiscal, contábil e previdenciária, assim como Livros Fiscais, Comerciais
e Contábeis originados a partir da escrituração, além das Demonstrações Contábeis, satisfazendo
a uma padronização imposta.
Segundo Cleto e Oliveira (2010), no âmbito da Receita Federal do Brasil, o SPED faz
parte do Projeto de Modernização da Administração Tributária e Aduaneira (PMATA) que
compreende a implantação de novos métodos por sistemas de informação integrados, tecnologia
32
da informação e infraestrutura logística adequada. Na mesma linha das ações do Programa de
Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC), que se designa a remover obstáculos ao
crescimento econômico, quer-se que o SPED proporcione um ambiente melhor de negócios,
promovendo a modernização dos processos entre a administração pública e as empresas, ao
contrário dos projetos que tem como finalidade apenas o incremento da arrecadação, embora
num primeiro momento tal implantação acarrete investimentos de software, hardware e pessoas.
Oliveira (2009) explica que o acesso às informações contidas no SPED aos usuários
deverá ser por alçadas, conservando desta forma o sigilo existente entre os setores da empresa,
obedecendo a políticas internas. Assim sendo, os usuários não terão acesso irrestrito as
informações, somente no limite de cada setor, garantindo o sigilo necessário. Os empresários e as
sociedades empresariais também terão acesso às informações por eles enviadas ao SPED, assim
como também será possível saber quais órgãos estão acessando suas informações, pois o projeto
prevê que o login de cada acesso realizado fique registrado com data e horário.
2.3.1 Objetivos e benefícios do SPED
Conforme disponível no site da Receita Federal do Brasil (2017b), alguns dos objetivos
do SPED são:
Objetivos do SPED
O que? Como?
Realizar a integração dos fiscos Unificação e compartilhamento de informações fiscais e
contábeis, dentro da legalidade.
Padronizar as obrigações
acessórias aos contribuintes
Estabelecendo transmissão única de diversas obrigações
acessórias.
Acelerar a identificação de
ilícitos tributários
Com um controle de processos, rapidez nas informações e
fiscalização efetiva nas operações e cruzamento de dados.
Quadro 3 – Objetivos do SPED
Fonte: Própria autora com sabe nos autores citados
Além dos itens mencionados, tem-se ainda, conforme Oliveira (2009), objetivos
secundários que o SPED busca atingir, que trarão benefícios à sociedade, dentre os quais se
destacam:
Aperfeiçoamento do combate à sonegação.
33
Eliminação do papel e diminuição dos custos com a dispensa de emissão e
armazenamento de documentos de papel;
Informações uniformes prestadas as diversas unidades federadas;
Rapidez no acesso a informações;
Eliminação da coleta de arquivos para realização de auditoria.
Diminuição de custos administrativos;
Qualidade de informação;
Verifica-se ainda, conforme Cleto e Oliveira (2010), que antes do SPED, o contribuinte
era obrigado a enviar diversas informações, muitas vezes repetidas, a diversos órgãos diferentes,
com prazos e regras diferentes, além de estar suscetível a auditorias pontuais que poderiam
requerer as mesmas informações em formatos diferentes. Com a implantação total do SPED, esta
forma de relacionamento será alterada, uma vez que o contribuinte se relacionará somente com o
SPED e este irá compartilhar as informações com os órgãos competentes, considerando que a
quantidade de informações constantes nos arquivos atenda a muitas das demandas enviadas de
forma isolada atualmente.
2.3.2 Projetos do SPED
A Receita Federal do Brasil (2017c) dividiu o SPED em diferentes módulos ou
subprojetos, sendo eles: a Escrituração Contábil Digital, a Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Fiscal
de Serviços Eletrônica, o Conhecimento de Transporte Eletrônico, Escrituração Contábil Fiscal,
Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI, Escrituração Fiscal Digital Contribuições, a Escrituração
Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída, e-
Financeira, eSocial, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, a Nota Fiscal de
Consumidor Eletrônica. Abaixo um breve conceito de cada um desses subprojetos.
Escrituração Contábil Digital – ECD: Instituído pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil – RFB, pela Instrução Normativa nº 787, de 19 de novembro de 2007,
conforme Cleto e Oliveira (2010), o ECD é um projeto que permite ao fisco o acesso
às informações contábeis das empresas. Conforme disponível no site da Receita
Federal do Brasil (2017d), o objetivo é a substituição da escrituração em papel pela
34
escrituração transmitida via arquivo digital, do Livro Diário, Livro Razão e Livros
Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos
assentamentos neles transcritos.
Nota Fiscal Eletrônica – NF-e: instituída em 05 de outubro de 2005 com a publicação
do Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (SINIEF) n° 07/2009, a
NF-e é “o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas
digital, com o intuito de documentar operações e prestações de serviços” (Oliveira,
2009, p. 92). A NF-e foi desenvolvida pelas Secretarias da Fazenda dos Estados e
Receita Federal do Brasil (2017e), e tem entre muitos benefícios a redução da
sonegação e acréscimo da arrecadação, eliminação do papel, possibilidade de cruzar
dados eletronicamente, entre outros.
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e: Segundo a Receita Federal do Brasil
(2017f) a NFS-e está sendo desenvolvida em conjunto pela Receita Federal do Brasil e
a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, com o objetivo de
beneficiar as administrações tributárias com a melhora da qualidade das informações e
com o objetivo também de reduzir custos. Não será mais necessário a emissão e
armazenamento de documentos em papel. Conforme Tecnospeed (2017a), a NFS-e
reduz os custos do contribuinte e aumenta o controle da arrecadação do ISS para o
município.
Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e: Conforme Receita Federal do Brasil
(2017g) foi instituída pelo AJUSTE SINIEF 09/07, de 2007, e será utilizado para
substituir a emissão dos seguintes documentos fiscais em papel: Conhecimento de
Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Aquário de Cargas,
Conhecimento Aéreo, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, Nota
Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas e Nota Fiscal de Serviço de
Transporte. Esse documento pode ser conceituado como um documento digital, que
tem por intuito documentar, fiscalmente, o serviço de transporte de cargas. Conforme
o site da Fazenda (2017b), a validade é verificada conforme assinatura digital do
eminente com autorização do fisco.
E-Financeira: Instituída pela Instrução Normativa RFB n° 1571 de 02 de julho de
2015, ela é “um conjunto de arquivos digitais referentes a cadastro, abertura,
35
fechamento e auxiliares, e pelo modulo de operações financeiras” (RECEITA
FEDERAL DO BRASIL, 2017h).
Escrituração Contábil Fiscal – ECF: Segundo a Receita Federal do Brasil (2017i), a
ECF vai substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa
Jurídica. A ECF apresenta informações econômicas e gerais.
Escrituração Fiscal Digital - Contribuições – Conforme a Receita Federal do Brasil
(2017j), a EFD Contribuições é um arquivo digital que deve ser usado por empresas
na escrituração da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Deverá ser gerado um
arquivo digital informando documentos fiscais e operações com incidência das
contribuições sociais e dos créditos de não-cumulatividade e da contribuição
previdenciária sobre a receita bruta.
Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição
Previdenciária Substituída – EFD-Reinf: Está sendo construída em complemento ao e-
Social, conforme Receita Federal do Brasil (2017k). Nela são encontradas
informações sobre serviços prestados com cessão de mão de obra ou empreitada, entre
outros.
eSocial: Conforme o Portal do eSocial (2017), por meio deste sistema os
empregadores deverão informar ao governo todas as informações relativas a
empregados, como vínculos, folhas de pagamento, comunicações de acidente de
trabalho, entre outras. O objetivo é garantir os direitos trabalhistas e previdenciários e
a simplificação do cumprimento de obrigações.
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e): Conforme Receita Federal do
Brasil (2017l), o projeto tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de
documento fiscal eletrônico que substitua a impressão de papel. A existência do
documento seria apenas digital, para vincular documentos fiscais transportados na
unidade de carga utilizada, onde a validade é verificada em assinatura digital.
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e: Esse projeto tem por objetivo tornar
os atuais documentos fiscais de papel do varejo em uma alternativa eletrônica,
segundo Tecnospeed (2017b), assim será possível reduzir os custos de impressão dos
contribuintes e também uma melhora do controle fiscal pelas administrações
tributárias.
36
Escrituração Fiscal Digital ICMS IPI – EFD: vertente do SPED fiscal onde tem-se o
Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque. Conforme Receita Federal do
Brasil (2017m), trata-se de um conjunto de documentos fiscais e de outros
documentos de interesse dos fiscos, além de registros de apuração de impostos. Neste
trabalho trata-se especialmente o Bloco K que é uma vertente do SPED Fiscal e da
EFD, no próximo item tem-se mais detalhes deste projeto.
Cleto e Oliveira (2010) ressaltam que cada um destes subprojetos do SPED é autônomo,
com público e regra específicos. Muitos contribuintes estão sujeitos a todos estes subprojetos e
outros a somente alguns, de acordo com os enquadramentos individuais.
Resumo dos subprojetos do SPED
Projeto Objetivo
ECD - Escrituração Contábil Digital
Substituição da escrituração em papel pela
escrituração digital dos Livros Diário, Razão,
Balancetes Diários, Balanços e Fichas de
lançamento.
NF-e - Nota Fiscal Eletrônica Emissão eletrônica da nota fiscal, para substituir
o documento em papel.
NFS-e - Nota Fiscal de Serviços
Eletrônica
Troca de informações entre contribuinte e
municípios eletrônica, reduz custos para ambos e
facilita a fiscalização.
CT-e - Conhecimento de Transporte
Eletrônico
Substituição do documento fiscal em papel pelo
modelo eletrônico do transporte de cargas.
e-Financeira
Arquivos digitais referentes a cadastro, abertura,
fechamento e auxiliares, de instituições
financeiras.
ECF - Escrituração Contábil Fiscal Informações econômicas e gerais. Substitui o
DIPJ.
EFD - Contribuições - Escrituração
Fiscal Digital das Contribuições
Deve ser usado por empresas na escrituração da
contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
EFD - Reinf - Escrituração Fiscal Digital
das Retenções e Informações da
Contribuição Previdenciária Substituída
Complementar o eSocial.
eSocial Informações relativas a empregados. O objetivo é
garantir direitos trabalhistas e previdenciários.
MDF-e - Manifesto Eletrônico de
Documentos Fiscais
Implantação de documento fiscal eletrônico que
substitua a impressão de papel.
NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor
Eletrônica
Transformar os atuais documentos fiscais do
varejo impressos em papel em formato eletrônico.
(Continua)
37
EFD - Escrituração Fiscal Digital ICMS
IPI
Conjunto de documentos fiscais de interesse do
fisco, além da apuração de impostos.
Quadro 4 – Resumo dos subprojetos do SPED
Fonte: Própria autora com base nos autores citados
2.3.3 Escrituração fiscal digital – EFD ICMS/IPI
Conforme explicam Rocha e Almeida (2014), a EFD ICMS/IPI faz parte do projeto
SPED que visa à eliminação do papel, substituindo estes por documentos eletrônicos. Segundo
Oliveira (2009), é um arquivo digital que contém um conjunto de documentos fiscais e de outras
informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, assim como no registro de apuração de impostos referentes às operações e prestações
praticadas pelo contribuinte. Os livros de entradas, saídas, apuração do ICMS, apuração do IPI,
registro do inventário que eram em formato de papel, passam ao formato eletrônico. A EFD é de
uso obrigatório a todos os contribuintes do ICMS ou do IPI.
Conforme o Portal Tributário (2017b), o convênio ICMS 143/2006, que foi substituído
pelo Ajuste SINIEF 02/2009 instituiu a EFD de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS
e/ou do IPI. Esta escrituração substitui a impressão dos livros Registro de Entradas, Saídas,
Inventário, Apuração do IPI, Apuração do ICMS, Controle da Produção e do Estoque, além do
Documento Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente – CIAP, ou seja, trata de um
conjunto de registros de apuração de impostos de operações e prestações praticadas pelo
contribuinte, além de documentos e informações de interesse ao fisco.
A definição de quais documentos fiscais e as definições técnicas do leiaute do arquivo
digital da EFD-ICMS/IPI foi definida pela Comissão Técnica Permanente (COTEPE) no Ato
COTEPE/ICMS n° 09, de 18 de abril de 2008, conforme Rocha e Almeida (2014). Conforme o
Guia Prático da EFD (2017, p. 10), considera-se totalidade das informações:
1 - as relativas às entradas e saídas de mercadorias bem como aos serviços prestados
e tomados, incluindo a descrição dos itens de mercadorias, produtos e serviços.
2 - as relativas à quantidade, descrição e valores de mercadorias, matérias-primas,
produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados e
produtos em fabricação, em posse ou pertencentes ao estabelecimento do
contribuinte declarante, ou fora do estabelecimento e em poder de terceiros e de
terceiros de posse do informante;
3 - as relativas à produção de produtos em processo e produtos acabados e
respectivos consumos de insumos, tanto no estabelecimento do contribuinte quanto
em estabelecimento de terceiro, bem como o estoque escriturado;
(Continuação)
38
4 - qualquer informação que repercuta no inventário físico e contábil, no processo
produtivo, na apuração, no pagamento ou na cobrança de tributos de competência
dos entes conveniados ou outras de interesse das administrações tributárias.
Qualquer situação de exceção na tributação do ICMS ou IPI, tais como isenção,
imunidade, não incidência, diferimento ou suspensão do recolhimento, também
deverá ser informada no arquivo digital, indicando-se o respectivo dispositivo legal.
Conforme consta no Guia Prático da EFD (2017), o arquivo deve ser enviado
mensalmente contendo as informações de um mês, então, a data que está no registro 0000 é o
primeiro dia do mês, a data final deve ser o ultimo dia do mês 9999. Os prazos para o envio do
arquivo estão em legislação estadual. O contribuinte deve armazenar os documentos que
originaram a geração do arquivo digital, bem como o próprio arquivo digital.
Para transmitir este arquivo digital, a empresa deve fazer o download de um programa
validador, fornecido pelo governo, e que irá conferir se as informações do arquivo estão corretas.
Após isso, ainda conforme o Guia Prático da EFD (2017, p. 9), “o arquivo digital é assinado por
meio de certificado digital, emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira e transmitido”. Quaisquer informações omitidas ou inexatas
podem acarretar em penalidades.
Conforme o Guia Prático da EFD (2017), desde 1º de janeiro de 2009 os contribuintes
obrigados a EFD ICMS/IPI devem escriturar e transmitir ela via internet. O prazo máximo para
contribuintes não obrigados conforme Protocolo ICMS 03, de 1º de abril de 2011, é de 1º de
janeiro de 2014, com exceção dos contribuintes do Simples Nacional que tem o prazo
estabelecido conforme critério de cada estado. Mesmo que algum contribuinte esteja com suas
atividades paralisadas ele deve informar a identificação do estabelecimento, período referente e
os demais blocos devem estar zerados.
A EFD, conforme explicam Rocha e Almeida (2014), é constituída por blocos, cada um
com um registro de abertura, com registro de dados e por fim um registro de encerramento, cada
um referenciado a um agrupamento de documentos. No Guia Prático da EFD (2017) consta que
os blocos estão entre o registro inicial (0000) e o registro final (9999). Os blocos da EFD
ICMS/IPI estão ilustrados no quadro abaixo.
Bloco Descrição
0 (zero) Abertura, Identificação e Referências
C Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI)
D Documentos Fiscais II - Serviços (ICMS)
E Apuração do ICMS e do IPI
(Continua)
39
G Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP)
H Inventário Físico
K Controle da Produção e do Estoque
1 Outras informações
9 Controle e Encerramento do Arquivo Digital Quadro 5 – Blocos da EFD
Fonte: Rocha e Almeida (2014, p. 12).
O Bloco K corresponde ao Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque que
será estudado de forma aprofundada neste trabalho, porém os outros blocos também são
necessários para viabilizar o Bloco K. Conforme explicam Rocha e Almeida (2014) o Bloco 0
(zero) foi inserido, por exemplo, para viabilizar o Bloco K, já que nele constam as informações
sobre a composição do produto acabado e as perdas.
A seguir uma breve descrição do que é cada bloco, conforme o Guia Prático da EFD
(2017):
Bloco 0 - Abertura, identificação e referências: Neste bloco são identificadas a
entidade, os dados da entidade, os dados do contribuinte substituto ou responsável
pelo ICMS destino, os dados do contabilista, as tabelas de cadastro do participante, a
unidade de medida dos itens, informações sobre os produtos e/ou serviços, consumo
específico padronizado esperado e a perda esperada de cada insumo para se produzir
uma unidade de produto resultante, fatores de conversão utilizados para controle de
estoque, cadastro de bens ou componentes do ativo imobilizado, informação sobre a
utilização do bem e tabela de natureza da operação/prestação.
Bloco C – Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI): Este bloco contém
informações sobre notas fiscais, notas de entrada e de saída, operações com diversas
formas de negócios.
Bloco D – Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS): este bloco contém os registros
de emissão e/ou recebimento de notas fiscais sobre prestação de serviços de
comunicação, transporte interestadual e intermunicipal, com suporte do devido
documento fiscal. Devem constar os dados sobre o transporte da carga, local da coleta
e/ou entrega e dados dos documentos fiscais da carga transportada.
Bloco E – Apuração do ICMS e do IPI: nesse bloco constam os registros de dados
referentes à apuração do ICMS e do IPI e os ajustes na apuração destes, o período de
(Continuação)
40
apuração, os ajustes e incentivos na apuração do ICMS, obrigações do ICMS
recolhido ou a recolher.
Bloco G – Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente CIAP: este bloco é
destinado ao registro de dados do CIAP, que tem por objetivo mostrar o cálculo da
parcela do crédito de ICMS relativos à entrada de mercadorias destinadas ao ativo
imobilizado, assim como também sua movimentação.
Bloco H – Inventário Físico: neste bloco existe o inventário físico do estabelecimento,
dentre os casos e prazos previstos em legislação. Este bloco deve ter o valor unitário
dos bens e o valor total dos itens/produtos cujo inventário não é exigido para fins do
IPI/ICMS, mas apenas para Imposto de Renda.
Bloco K – Controle da Produção e do Estoque: neste bloco constam as informações
mensais da produção e do consumo de insumos, além do estoque escriturado.
Contribuintes do Simples Nacional estão dispensados de apresentarem este bloco. Este
bloco é estudado de maneira aprofundada neste trabalho.
Bloco 1 – Outras Informações: neste bloco constam outras informações relevantes ao
fisco, com a exportação, controles sobre postos de gasolina, operações com cartão de
crédito e débito.
Bloco 9 – Controle e Encerramento do Arquivo Digital: este bloco tem o total dos
registros e controla abatimentos e verificações.
Segundo consta no Guia Prático da EFD ICMS/IPI (2016), cada bloco deverá ser
estruturado com registro de abertura e a identificação da entidade, seguido por registro de
abertura do bloco, registros a serem incluídos e por fim o registro de encerramento do bloco.
2.4 BLOCO K – CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE
O Bloco K é um dos blocos da EFD ICMS/IPI do SPED Fiscal e é constituído no livro
eletrônico de Registro de Controle da Produção e do Estoque, conforme visto anteriormente.
Segundo Portal Tributário (2017c), este livro contém a escrituração de documentos fiscais e de
documentos de uso interno nas empresas, sendo estes referentes às entradas e saídas, à produção
e à quantidade de estoques de mercadorias.
41
Conforme o Guia Prático da EFD (2017), o Bloco K irá apresentar informações mensais
da produção e consumo de insumos, assim como do estoque, de estabelecimentos industriais e
pelos atacadistas.
O Bloco K é dividido em registros, sendo eles, conforme o Guia Prático da EFD (2017):
Registro K001 - Abertura do Bloco K: registro de abertura, onde deve ser informado
se há registros de informação no bloco.
Registro K100 - Período de Apuração do ICMS/IPI: aqui é informado o período de
apuração do ICMS e/ou do IPI, este período informado deve abranger todo o período
da escrituração.
Registro K200 - Estoque Escriturado: aqui deve estar informado o estoque final
escriturado do período de apuração, por tipo de estoque e por participante, das
mercadorias de tipos: 00 – Mercadoria para revenda, 01 – Matéria-Prima, 02 –
Embalagem, 03 – Produtos em Processo, 04 – Produto Acabado, 05 – Subproduto, 06
– Produto Intermediário e 10 – Outros Insumos. O estoque apurado no Registro K200
deve refletir o mesmo apurado no Registro K100. A fórmula que poderia ser usada e
que resultaria no estoque final seria: “Estoque final = estoque inicial +
estradas/produção/movimentação interna – saída/consumo/movimentação interna”
(Guia Prático 2017, p.178).
Registro K210 – Desmontagem de Mercadorias – Item Origem: neste registro estão
escrituradas as desmontagens de mercadorias de tipos: 00 – mercadoria para revenda,
01 – matéria-prima, 02 – embalagem, 03 – produtos em processo, 04 – produto
acabado, 05 – subproduto e 10 – outros insumos, referentes à saída do estoque do item
de origem.
Registro K215: Desmontagem de Mercadorias – Itens de Destino: aqui estão
escrituradas as desmontagens de mercadorias dos tipos mencionados no item acima,
porém no que se refere à entrada em estoque do item de destino.
Registro K220 – Outras Movimentações Internas Entre Mercadorias: neste registro
consta a movimentação dos itens mencionados nos últimos dois pontos, que não se
enquadrem nas movimentações internas já relacionadas nos outros registros. São
exemplos a reclassificação de um produto em outro código, por existir a necessidade
de controle de estoque por cliente.
42
Registro K230 – Itens Produzidos: neste item tem-se a informação da produção de
produto em processo e do produto acabado. São classificados como tipo 03 os
produtos em processo, que não estão prontos, mas que estão indo para outra fase da
produção. São classificados como tipo 04 os produtos acabados, que estão prontos
para serem comercializados. Deve existir o registro mesmo se a produção acabada for
igual a zero, nas situações em que exista consumo de insumos no item K235, já que
nesta situação a produção ficou em elaboração. Não é possível quantificar esta
produção, por não ser mais um insumo e nem um produto resultante.
Registro K235 – Insumos Consumidos: neste registro constam os dados de consumo
de insumos no processo produtivo, vinculados ao produto resultante. Em caso de
terceirização, devem ser considerados os insumos recebidos do encomendante e os
próprios utilizados pelo industrializador.
Registro K250 – Industrialização Efetuada Por Terceiros – Itens Produzidos: neste
item tem-se informados os produtos industrializados por terceiros e a sua quantidade.
Registro K255 – Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos: neste registro
consta a quantidade de consumo do insumo que foi enviado para ser industrializado
em terceiro. A quantidade informada deve refletir na quantidade consumida para se
obter a produção acabada informada no registro K250.
Registro K260 – Reprocessamento/Reparo de Produto/Insumo: neste registro constam
as informações sobre o produto que foi ou será reprocessado e o insumo que foi ou
será reparado, mas que irá permanecer com o mesmo código.
Registro K265 – Reprocessamento/Reparo – Mercadorias Consumidas e/ou
Retornadas: neste registro consta o consumo de mercadoria e o retorno de mercadoria
ao estoque, em caso de reprocessamento ou reparo do produto ou insumo informado
no registro K260.
Registro K270 – Correção de Apontamento dos Registros K210, K220, K230, K250 e
K260: neste registro pode ser feita correção de apontamento de período de apuração
anterior relativos ao registro-pai, por tipo de registro e por período de apuração. Esta
correção obrigatoriamente deve ocorrer entre o levantamento de dois inventários, pois
com a contagem do estoque, se tem conhecimento da necessidade de correção, se
necessária.
43
Registro K275 – Correção de Apontamento e Retorno de Insumos dos Registros
K215, K220, K235, K255 e K265: aqui é possível fazer a correção de apontamentos
de período de apuração anterior relativos ao registro-filho, por tipo e por período de
apuração. A correção também deve ocorrer entre o levantamento de dois inventários,
já que com a contagem do estoque, se torna possível o conhecimento da necessidade
de correção. Neste registro também é possível a substituição ou retorno de insumo que
já tenha sido baixado do estoque.
Registro K280 – Correção de Apontamento – Estoque Escriturado: neste registro é
possível a correção de apontamento de estoque escriturado de período de apuração
anterior, escriturado no registro K200. Essa correção também deve ocorrer entre o
levantamento de dois inventários. Estas correções influenciam nos estoques
escriturados posteriormente, afinal o estoque final de um período é o inicial do
período seguinte.
Registro K290 – Produção Conjunta – Ordem de Produção: neste registro constam
informações relativas à produção conjunta. “Entende-se por produção conjunta a
produção de mais de um produto resultante a partir do consumo de um ou mais
insumos em um mesmo processo (p.190).”
Registro K291 – Produção Conjunta – Itens Produzidos: este registro informa a
produção acabada de produto em processo e produto acabado, originados da produção
conjunta, inclusiva de produtos terceirizados.
Registro K292 – Produção Conjunta – Insumos Consumidos: neste registro consta o
consumo de insumo no processo produtivo referentes a produção conjunta. Em caso
de terceirização devem ser levados em conta os insumos recebidos de encomendante e
os insumos próprios do industrializador.
Registro K300 – Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros: este
registro informa a data reconhecida da produção ocorrida em terceiro, referente a
produção conjunta.
Registro K301 – Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens
Produzidos: neste registro constam informações sobre os produtos que foram
industrializados em terceiros e sua quantidade, referentes a produção conjunta.
44
Registro K302 – Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros –
Insumos Consumidos: este registro informa a quantidade de consumo de insumo que
foi encaminhada para ser industrializada por terceiro, referente à produção conjunta.
Registro K990 – Encerramento do Bloco K: neste registro identifica-se o
encerramento do Bloco K e a quantidade de registros que possui o bloco.
É importante ressaltar que a quantidade movimentada nestes registros deve ser sempre
expressa na unidade de medida do item de origem.
Além dos registros citados anteriormente relativos ao Bloco K, é importante também
destacar que são retiradas informações também do Bloco 0, dos registros 0200, 0210 e 0220.
Conforme o Guia Prático da EFD (2017), o Bloco 0 contém informações de abertura,
identificação e referências, sendo que:
Registro 0200 – Tabelas de Identificação do Item (Produto e Serviços): neste registro
constam as informações relativas a mercadorias, serviços e produtos relacionados a
movimentos de estoques em processos produtivos e insumos.
Registro 0210 – Consumo Específico Padronizado: neste registro consta o consumo e
a perda dos insumos necessários para produzir um determinado produto resultante,
conforme as técnicas de produção da sua atividade.
Registro 0220 – Fatores de Conversão de Unidades: neste registro devem constar os
fatores de conversão utilizados nos diversos registros.
Esta escrituração será obrigatória a todos os estabelecimentos industriais e aos
estabelecimentos atacadistas, podendo ser obrigatório ainda a outras empresas, a critério do
fisco, conforme consta no Portal Tributário (2017c).
A implantação do Bloco K foi prorrogada devida a complexidade do registro e a
dificuldade que as empresas estão encontrando. Conforme disponível no site da Fazenda
(2017c) do Governo Federal, o ajuste SINIEF 25, de 09 de dezembro de 2016 estabelece os
novos prazos para a entrega da escrituração do Bloco K:
I – o inciso I:
I - para os estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento
anual igual ou superior a R$300.000.000,00:
a) 1º de janeiro de 2017, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados
nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas
divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
45
b) 1º de janeiro de 2019, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para
os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291,
292 e 293 da CNAE;
c) 1º de janeiro de 2020, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para
os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 e 30 da CNAE;
d) 1º de janeiro de 2021, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para
os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295
da CNAE;
e) 1º de janeiro de 2022, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para
os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18,
19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32 da CNAE.
II - o inciso II:
II - 1º de janeiro de 2018, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados
nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas
divisões 10 a 32 da CNAE pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou
superior a R$78.000.000,00, com escrituração completa conforme escalonamento a
ser definido;
III - o inciso III:
III - 1º de janeiro de 2019, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados
nos Registros K200 e K280, para os demais estabelecimentos industriais
classificados nas divisões 10 a 32; os estabelecimentos atacadistas classificados nos
grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, com
escrituração completa conforme escalonamento a ser definido.
A partir das conceituações expostas fica evidente o interesse do ente público para com
as operações das empresas, especificamente no Bloco K. É possível perceber a abertura em
nível operacional dos negócios, o que permite ao governo um acompanhamento e controle
efetivo principalmente em se tratando de tributação. Tal condição é permitida em função das
atuais ferramentas de gestão sejam em sistemas de informação gerenciais ou até mesmo
específicos com tal função, que permitem ao ente público acesso aos dados podendo gerar
informações em diversas esferas.
Resumo Bloco K
O que é? Livro eletrônico de registro e controle da produção e estoque.
O que contém? Informações de entradas e saídas, referentes à produção e a estoque de
mercadorias.
Registros que constam no Bloco K
Registro K001 Registro de abertura.
Registro K100 Período de apuração do ICMS e IPI.
Registro K200 Estoque final apurado no período, por tipo e por participante.
Registro K210 Desmontagem de mercadorias - Item origem.
Registro K215 Desmontagem de mercadorias - Itens de destino.
(Continua)
46
Registro K220 Movimentações de mercadorias que não se enquadrem nos itens
anteriores.
Registro K230 Itens produzidos: produtos em processo e produtos acabados.
Registro K235 Insumos consumidos no processo produtivo.
Registro K250 Itens produzidos por terceiros e sua quantidade.
Registro K255 Insumos consumidos por industrialização de terceiros.
Registro K260 Produtos que foram ou serão reprocessados e insumo que será reparado.
Registro K265 Em caso de registro K260, consta aqui o consumo de mercadoria e o
retorno desta ao estoque.
Registro K270 Correção de apontamento (K210, K220, K230, K250 e K260).
Registro K275 Correção de apontamento e retorno de insumos (K215, K220, K235,
K255 e K265).
Registro K280 Correção de apontamento de estoque escriturado no período anterior
(K200).
Registro K290 Produção conjunta - Ordem de produção (mais de um produto resultante
de um mesmo processo).
Registro K291 Produção conjunta - Itens em processo e produtos acabados.
Registro K292 Produção conjunta - Insumos consumidos.
Registro K300 Produção conjunta - Data reconhecida de produção em terceiros.
Registro K301 Produção conjunta - Produtos que foram industrializados em terceiros e
quantidade.
Registro K302 Produção conjunta - Insumos encaminhados para produção em terceiros.
Registro K990 Encerramento do Bloco K e a quantidade de registros.
Quadro 6 – Resumo Bloco K
Fonte: Própria autora com base nos autores citados
2.5 TRIBUTOS E IMPOSTOS
O Instituto IOB (2010), define o tributo como uma relação jurídica formal, a prestação é
o objeto dessa relação. A prestação é definida como sendo o objeto do dever ou obrigação
jurídica. “O tributo é uma obrigação, é uma relação jurídica obrigacional pecuniária”.
(INSTITUTO IOB, 2010, p. 18). As partes interessadas não são consultadas ao nascer de uma
obrigação tributária, somente a lei.
(Continuação)
47
A Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1996, no art. 3°, define o tributo como “toda
prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não
constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa
plenamente vinculada”. (Planalto, 1996b). Resumindo, conforme Fabretti (2009, p. 104), tributo
“é sempre um pagamento compulsório em moeda, formal normal de extinção da obrigação
tributária”.
Conforme explica Fabretti (2009, p. 104), “o tributo só pode ser exigido por lei e cobrado
mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O fisco só pode agir na forma e nos
estritos limites fixados em lei, sem o que haverá abuso ou desvio de poder”. Oliveira (2009)
explica que os tributos são separados por espécies, sendo eles: impostos, taxas e contribuições de
melhoria.
Imposto é definido pelo Instituto IOB (2010) como um tributo não vinculado, pois sua
cobrança é feita independentemente de uma contraprestação do estado. Conforme o Art. 16, da
lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1996, “o imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato
gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao
contribuinte”. (PLANALTO, 1996b).
Conforme Frabretti (2009), o imposto é instituído por lei, devido independentemente de
alguma atividade estatal em relação ao contribuinte, não há vínculo entre o Estado e o sujeito
passivo que determinem alguma prestação específica.
A seguir são abordados os impostos apurados no Bloco K.
2.5.1 Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços - ICMS
O ICMS, conforme explica Ribeiro (2009, p. 67), é “o imposto sobre operações relativas
à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação”. Este imposto é estadual, e o seu valor está incluso no valor
das mercadorias ou dos serviços que constam na nota fiscal.
Conforme o art. 1° da Lei Complementar n°87, de 13 de setembro de 1996, são os
estados e o Distrito Federal responsáveis por instituir o ICMS, ainda que as operações e
prestações tenham iniciado no exterior (PLANALTO, 1996c).
48
E ainda conforme o art. 2° da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, o
ICMS incide sobre:
I - operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de
alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;
II - prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer
via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;
III - prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a
geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a
ampliação de comunicação de qualquer natureza;
IV - fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na
competência tributária dos Municípios;
V - fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto
sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar
aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.
§ 1º O imposto incide também:
I – sobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física
ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a
sua finalidade;
II - sobre o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no
exterior;
III - sobre a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive
lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica,
quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de
operações interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o
adquirente.
Conforme Ribeiro (2009), o cálculo do ICMS é feito mediante aplicação de alíquota
sobre o valor dos serviços ou mercadorias. Oliveira (2009), explica que fica a cargo do
Senado Federal a determinação das alíquotas interestaduais e este também pode estabelecer
alíquotas internas mínimas e máximas.
Fabretti (2009), explica que o ICMS é um imposto não cumulativo, pois do valor devido
sempre será abatido o valor pago na operação anterior. Segundo Oliveira (2009, p. 130), “o
ICMS está regido pela não-cumulatividade, compensando-se o que for devido em cada
operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante
cobrado nas anteriores”. De maneira mais fácil, ele explica, portanto que:
Um contribuinte – ao adquirir uma mercadoria para revender – terá incluído em seu
valor total o ICMS pago ao fornecedor. Por ocasião da venda dessa mercadoria, tal
contribuinte deverá cobrar de seu cliente o ICMS com base no valor da venda,
incluindo-o no valor total. No final do período, o imposto a ser recolhido deverá ser
calculado pela diferença entre o valor incidente no momento da venda e aquele pago
ao fornecedor na aquisição para determinar o saldo a pagar ou o saldo a ser
estornado nos próximos períodos.
49
2.5.2 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Segundo Ribeiro (2009), o IPI é de alçada federal, exigido nas empresas industriais, mas
há casos onde outras empresas podem estar sujeitas, como é o caso em algumas empresas
comerciais onde ocorre exportação. Conforme Art. 2°, do decreto n° 7.212/10 onde o IPI é
regulamentado, o IPI “incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros,
obedecidas as especificações constantes na Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados
(TIPI)” (PLANALTO, 2010d).
Conforme o Art. 4° do decreto n° 7.212, de 15 de junho de 2010, é caracterizado como
“[...] industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o
acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo [...]”.
Segundo explica Ribeiro (2009), o IPI, assim como o ICMS, é considerado um imposto
não-cumulativo, pois o imposto pago na compra de materiais usados na produção é compensado
do imposto que deve ser pago nas operações seguintes, ou seja, o valor incidente do IPI pago aos
fornecedores ao comprar matéria prima, será compensado do valor que a empresa deve pagar na
venda dos produtos fabricados com esta matéria-prima.
Fabretti (2009, p.188), explica que para se creditar do IPI pago na compra de insumos,
este deve estar “[...] destacado em documento fiscal hábil (que atenda a todas as exigências da
legislação pertinente) emitido por contribuinte em situação regular perante o fisco”.
Conforme explica Oliveira (2009), o cálculo deste imposto é feito sobre o valor dos
produtos e a alíquota varia de produto para produto, quanto mais essencial ele for, menor deverá
ser a alíquota sobre ele e quanto mais supérfluo for o produto, maior será a alíquota. Estas
alíquotas estão relacionadas na Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, que
foi instituída no Decreto n°7.660, de 23 de dezembro de 2011.
IMPOSTOS APURADOS PELO BLOCO K
ICMS
O que é? Imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e sobre
prestação de serviços.
Quem institui? São os estados e o Distrito Federal.
Como é feito o cálculo? Mediante aplicação de alíquota sobre valor do serviço ou
mercadoria.
Regimento? Não cumulativo, ocorre compensação.
IPI
(Continua)
50
O que é? Imposto sobre produtos industrializados.
Quem institui? A União.
Como é feito o cálculo? Por meio de alíquota, que varia de acordo com a
importância/necessidade do produto.
Regimento? Não cumulativo, ocorre compensação.
Quadro 7 – Impostos apurados pelo Bloco K
Fonte: Própria autora com base nos autores citados
A partir deste ponto percebe-se o atingimento do primeiro objetivo específico que
tratava da revisão de material bibliográfico pertinente ao tema deste trabalho.
(Continuação)
51
3 MÉTODO
Este capítulo tem por finalidade definir os métodos científicos norteadores deste
trabalho.
O método pode ser definido, conforme Gil (2009, p. 8), “[...] como caminho para se
chegar a determinado fim. E método científico como o conjunto de procedimentos intelectuais
e técnicos adotados para atingir o conhecimento”. Acevedo e Nohara (2013, p. 69),
acrescentam que “o método científico caracteriza o estudo científico. Ou seja, se não houver
utilização do método científico, a monografia ou artigo não será considerado científico”.
3.1 TIPO DE PESQUISA QUANTO À NATUREZA
Conforme explicam Prodanov e Freitas (2013), do ponto de vista da sua natureza, a
pesquisa pode ser básica ou aplicada, conforme quadro a seguir.
Tipos de pesquisa quanto à natureza
Pesquisa Básica Tem por objetivo gerar conhecimento sem aplicação prática.
Verdades e interesses universais.
Pesquisa Aplicada Tem como objetivo gerar conhecimento para aplicação prática,
com objetivos específicos. Verdades e interesses locais.
Quadro 8 – Tipos de pesquisa quanto à natureza
Fonte: Adaptado de Prodanov e Freitas (2013).
Gil (2010, p. 26), explica que a pesquisa básica “[...] reúne estudos que tem como
propósito preencher uma lacuna no conhecimento”. Já a pesquisa aplicada “[...] abrange
estudos elaborados com a finalidade de resolver problemas identificados no âmbito das
sociedades em que os pesquisadores vivem”.
Neste trabalho a pesquisa será básica e aplicada, pois ela gera conhecimento sobre o
Bloco K, possibilita identificar a aderência das práticas com o que se tem na legislação além
de ser relevante a outras empresas sujeitas ao Bloco K.
52
3.2 TIPO DE PESQUISA QUANTO AOS OBJETIVOS
Conforme explica Gil (2010, p. 27-28), toda pesquisa possui objetivos, desta forma
pode-se classificar as pesquisas em exploratórias, descritivas e explicativas, as quais são
definidas da seguinte forma:
As pesquisas exploratórias têm como propósito proporcionar maior familiaridade
com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a construir hipóteses. Seu
planejamento tende a ser bastante flexível, pois interessa considerar os mais variados
aspectos relativos ao fato ou fenômeno estudado.
As pesquisas descritivas têm como objetivo a descrição das características de
determinada população. Podem ser elaboradas também com a finalidade de
identificar possíveis relações entre variáveis.
As pesquisas explicativas têm como propósito identificar fatores que determinam ou
contribuem para a ocorrência de fenômenos. Estas pesquisas são as que mais
aprofundam o conhecimento da realidade, pois têm como finalidade explicar a razão,
o porquê das coisas.
Neste trabalho foi utilizada a pesquisa exploratória para levantar bibliografia, além de
possibilitar a maior familiarização com a situação do Bloco K. Conforme Prodanov e Freitas
(2013, p. 52), a pesquisa exploratória “[...] tem como finalidade proporcionar mais
informações sobre o assunto que vamos investigar, possibilitando sua definição e seu
delineamento [...]”.
3.3 TIPO DE PESQUISA QUANTO À ABORDAGEM
Conforme explicam Prodanov e Freitas (2013, p. 69-70), os tipos de pesquisa segundo a
abordagem podem ser classificados em quantitativa e/ou qualitativa. A pesquisa quantitativa
“considera que tudo pode ser quantificável, o que significa traduzir em números opiniões e
informações para classificá-las e analisá-las”. Na pesquisa quantitativa utilizam-se recursos e
técnicas de estatística. Já a pesquisa qualitativa “considera que há uma relação dinâmica entre o
mundo real e o sujeito, isto é, um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade
do sujeito que não pode ser traduzido em números [...] Tal pesquisa é descritiva”.
Neste trabalho são utilizadas as pesquisas qualitativa e quantitativa. A pesquisa
qualitativa foi aplicada a partir de entrevistas e desenhos de fluxos, já a quantitativa foi
53
caracterizada nos levantamentos monetários quanto aos dispêndios com a implantação do Bloco
K.
3.4 TIPO DE PESQUISA QUANTO AOS MEIOS
Esta pesquisa é baseada em um estudo de caso, compreende busca bibliográfica e
entrevistas semi estruturadas, permitindo flexibilidade na aplicação para direcionar os temas
tratados com a profundidade pretendida. Já o estudo de caso é caracterizado pelo estudo
aprofundado que permitiu o detalhado conhecimento.
Segundo Prodanov e Freitas (2013), pode-se definir a pesquisa bibliográfica como
pesquisa através de consulta em material publicado. Estes materiais são principalmente livros,
revistas, jornais, monografias, entre outros. Gil (2010), explica que a pesquisa bibliográfica é
feita utilizando material que já foi publicado e que toda pesquisa acadêmica requer em algum
momento a pesquisa bibliográfica.
Conforme Prodanov e Freitas (2013, p. 106), a entrevista é a obtenção de informações
que pode ser:
Tipos de entrevistas
Padronizada ou estruturada Roteiro preestabelecido; questionário formulado com
antecedência.
Não padronizada ou não
estruturada
Sem rigidez no questionário, pode-se explorar melhor
algumas questões e encaminhar a entrevista para
alguma direção.
Painel
Estudo das variações das opiniões; os questionários são
aplicados de tempos em tempos para as mesmas
pessoas. Quadro 9 – Tipos de entrevistas
Fonte: Adaptado de Prodanov e Freitas (2013)
3.5 COLETA DE DADOS
Conforme explicam Prodanov e Freitas (2013, p. 97), a coleta de dados é a fase onde
se procura obter informações sobre a realidade. Nesta etapa são definidos onde e como a
pesquisa será realizada, o tipo de pesquisa, a população, a amostragem, os instrumentos de
coleta de dados e a forma como serão tabulados e analisados os dados.
54
Neste trabalho é feita uma pesquisa através de questionários com pessoas envolvidas
na implantação do Bloco K na empresa pesquisada, com o diretor administrativo (contador da
empresa) e o analista de sistemas, responsável por interpretar e implantar o layout de todo
SPED Fiscal na empresa. O roteiro com as perguntas é semi estruturado permitindo maior
interação entre entrevistado e pesquisador. Os roteiros de perguntas iniciais foram enviados
por e-mail em setembro e outubro de 2017, e posteriormente, pessoalmente a pesquisadora se
reuniu individualmente com cada um dos entrevistados a fim de aprofundar questões
respondidas via e-mail.
3.6 ANÁLISE DOS DADOS
Conforme explica Gil (2009, p. 156), após serem coletados os dados, a etapa seguinte
corresponde à análise e interpretação destes. A análise “[...] tem como objetivo organizar e
sumariar os dados de forma tal que possibilitem o fornecimento de respostas ao problema
proposto”, já a interpretação procura um sentido mais amplo das respostas. Inicialmente montou-
se o processo padrão observando as premissas bibliográficas do Bloco K para comparativamente
ser utilizado com o processo empírico da empresa.
3.7 DESENHO DE PESQUISA
O desenho de pesquisa, conforme representado na Figura 4, demonstra as etapas que
foram seguidas na elaboração deste trabalho, com objetivo de demonstrar de forma
transparente as etapas seguidas. O trabalho foi dividido em duas etapas. A primeira etapa,
com início em março de 2017 compreende a definição do tema, aspectos introdutórios,
definição da questão problema, objetivos e justificativa, além da elaboração de todo o
referencial teórico e método que serviram de guia até o fim deste trabalho.
A segunda etapa, iniciada em agosto de 2017, consistiu na revisão e nos ajustes
propostos da primeira etapa, desenvolvimento do desenho de pesquisa, levantamento de dados
por meio de entrevistas na empresa, analise das entrevistas, considerações finais e por fim
uma revisão seguida da entrega do trabalho.
55
Figura 4 – Desenho de pesquisa
Fonte: Própria autora
56
4 ANÁLISE DOS RESULTADOS
Como mencionado anteriormente, com as implantações dos SPEDs contábeis muitas
empresas tiveram a necessidade de se reinventar, pois não possuíam dados suficientes para
atender as premissas da Receita Federal do Brasil. Especificamente tratando do Bloco k, há
necessidade de informações assertivas da produção, sendo motivo inclusive de crítica de
muitas empresas por se tratarem de formulas e receitas sigilosas que a partir de agora deverão
ser informadas a Receita Federal do Brasil.
Desta forma, a partir do referencial teórico elaborado criou-se uma sequência de
atividades padrão (fluxograma) que deverão ser desenvolvidas pelas empresas com o objetivo
de atender a esta exigência da Receita Federal do Brasil.
Figura 5 – Bloco K – controle da produção e do estoque
Fonte: Própria autora
57
Pode-se observar na sequência elaborada, que no total, o Bloco K, contará com 22
registros, que de alguma maneira, deverão ser mensurados pela empresa, para que ela atenda a
todos os requisitos exigidos neste bloco, do SPED Fiscal.
Este material servirá como base para o desenvolvimento deste trabalho até as suas
considerações finais.
4.1 CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA
O estudo será realizado no Universo Delta, uma indústria do ramo calçadista, que
iniciou suas atividades no ano de 1976, no interior do estado do Rio Grande do Sul (RS).
Contava inicialmente com 10 colaboradores e produção mensal de 500 pares de calçados.
Já nos anos seguintes a empresa conseguiu adquirir um prédio próprio e investiu na
ampliação de sua produção. No ano de 1986 a empresa passou por uma grande reciclagem, o
que permitiu uma diversificação dos produtos. Foi no ano de 1988 que abriu sua segunda filial
no estado e a partir de 1995 abriu filiais no nordeste do país, primeiramente com uma filial no
estado do Ceará (CE) e depois no estado do Sergipe(SE). Hoje a empresa conta com 8 filiais,
sendo elas em: Nova Petrópolis – RS, Sarandi – RS, Russas – CE, Maranguape – CE, Iguatu –
CE, Quixadá – CE, Poço Verde – SE e Simão Dias – SE.
Detentora hoje de seis marcas, a Universo Delta investe em práticas sustentáveis e
emprega aproximadamente 9 mil colaboradores. A capacidade de produção da empresa é de
aproximadamente 50 mil pares de calçados por dia. Entre os valores da empresa estão o ser
humano e a preocupação em proporcionar benefícios para o bem estar de seus colaboradores,
como treinamentos e tudo para o crescimento profissional e pessoal dentro da empresa.
Por ser uma indústria tributada pelo Lucro Real, com faturamento anual igual ou
superior a R$300.000.000,00, está obrigada a entregar a Escrituração Fiscal Digital, onde está
inserido o Bloco K. Pelo grande porte da empresa é necessário ter um controle interno
aprimorado, com sistemas de informação que acompanhem o avanço da tecnologia e que
possibilitem o envio ao fisco de dados corretos e confiáveis.
Os dados da empresa supra mencionados foram extraídos do site corporativo e o nome
Universo Delta é fictício para manter o sigilo das informações da empresa.
58
4.1.2 Perfil dos Entrevistados
Para a coleta de dados e informações foram entrevistados o diretor administrativo e o
analista de sistemas da empresa. Não serão mencionados os nomes verdadeiros dos entrevistados
para manter o sigilo de suas identidades e opiniões.
Elias atua na empresa há 20 anos, é pós graduado em controladoria e ocupa o cargo de
diretor administrativo da empresa. Márcio atua na empresa há 29 anos e como analista de sistema já
são 22 anos, ele é responsável por interpretar e implantar o layout de todo o SPED na empresa.
4.2 PROCESSO ATUAL E O BLOCO K
Nesta etapa pretendeu-se avaliar quais são as mudanças que a empresa teve que fazer
para se adaptar ao Bloco K, considerando o processo atual em comparação ao Bloco K. O
responsável pela geração e envio do arquivo da empresa, explica que o Bloco K é um
conjunto de registros e que foi necessário ajustar diversos sistemas da empresa e inclusive
construir dois sistemas novos.
Os entrevistados explicam que o antigo Livro de Controle da Produção e Estoque é em
papel e são registrados somente os movimentos do material no estoque, como por exemplo, a
compra de insumos, saídas para produção, transferências, entrada dos itens produzidos e
venda dos itens produzidos, são registrados as quantidades e os valores. Este livro é mensal e
não é enviado ao governo, mas conforme estabelecido por lei, o livro fica guardado no
estabelecimento da empresa onde ocorreram as movimentações, ficando disponível para
eventuais fiscalizações.
Para começar a entregar os registros do Bloco K, o entrevistado, explica que são
necessárias informações vindas do Bloco 0, sendo os registros:
Registro 0200: que possui o cadastro do insumo e do item produzido;
Registro 0210: é a ficha técnica do modelo que será produzido com informação da
perda que ocorre; e
Registro 0220: que possui os fatores de conversão de unidades de medida.
59
Foram necessários ajustes para entregar os registros citados. Os principais ajustes
estão explicados no quadro a seguir:
AJUSTES FEITOS PARA ATENDER AO BLOCO 0
Cadastro de materiais
Reclassificação dos materiais: material é matéria prima,
intermediário, de consumo ou de embalagem.
Verificada a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
de todos os materiais, para ver se estavam corretos.
Verificado se o nome dos materiais estava adequado, sem
abreviações.
Ficha técnica
Foi verificado se todos os materiais usados na produção
do calçado estavam na ficha técnica.
Verificado se existiam informações desnecessárias na
ficha técnica.
Perdas: houve um estudo para verificar se os índices de
perdas no processo produtivo estavam corretos.
Sistema de ficha técnica foi melhorado. Vários ajustes
foram feitos para melhorar a qualidade da informação que
esta possui.
Quadro 10 – Ajustes necessários para atender ao Bloco 0
Fonte: Própria autora
Para adaptar o sistema especificamente ao Bloco K, os principais ajustes feitos estão
mensurados no quadro a seguir:
PRINCIPAIS AJUSTES FEITOS PARA ATENDER AO BLOCO K
Sistema novo de abastecimento
Sistema criado para fazer a intermediação entre a ficha
técnica e o estoque.
Armazenamento de informações e vínculo entre os
insumos da ficha e os insumos efetivamente consumidos
(Registro K235).
Armazenamento de informações e vínculo entre os
(Continua)
60
insumos efetivamente consumidos e os itens produzidos
(K230).
Controle e armazenamento de informações sobre
materiais substitutos.
Sistema novo de estoque dos
itens produzidos
Item produzido
Item vendido
Item transferido
Item devolvido do cliente
Saldos
Quadro 11 – Principais ajustes feitos para atender ao Bloco K
Fonte: Própria autora
Conforme os colaboradores entrevistados, o Bloco K, exige bem mais informações do
que o livro em papel e é uma ideia nova do governo visando a obtenção de mais informações
dos contribuintes. Por isso, acaba ficando complexo associar exatamente os registros. Neste
trabalho, acaba-se por notar, que a maioria dos registros são novos, conforme quadro a seguir.
PROCESSO ATUAL COMPARATIVAMENTE AO BLOCO K
Registro Atual Bloco K
Registro K001 Registro de abertura Registro de abertura
Registro K100 Período de apuração Período de apuração
Registro K200: Estoque final
apurado no período, por tipo
e por participante.
É informado para cada
material o código, o nome,
unidade de medida e NCM; o
saldo físico, o custo médio e
o saldo financeiro atual;
movimentos: tipo, data,
quantidade e custo; o saldo
físico, o custo médio e saldo
financeiro final.
São informados saldos
físicos do final do mês, que
estão na empresa ou em
posse de terceiros, mas de
propriedade da empresa. Não
é informado o custo médio e
saldo financeiro.
Registro K210: Não existe. A empresa, por enquanto,
(Continuação)
(Continua)
61
Desmontagem de
mercadorias – Item origem.
não viu a necessidade de
gerar este registro.
Registro K215:
Desmontagem de
mercadorias – Item de
destino.
Não existe.
A empresa, por enquanto,
não viu a necessidade de
gerar este registro.
Registro K220:
Movimentações que não se
enquadrem nos itens
anteriores.
Não existe.
A empresa, por enquanto,
não tem esta situação, não
vendo a necessidade de gerar
este registro.
Registro K230: Itens
produzidos: produtos em
processo e produtos
acabados.
No livro antigo, tinha-se
somente o registro dos itens
produzidos.
No registro novo, a empresa
informa os itens produzidos e
os produtos que estão em
processo. Precisou-se criar
um sistema novo para
armazenar o vinculo entre o
item produzido e o item
consumido.
Registro K235: Insumos
consumidos no processo
produtivo.
No livro antigo, tinha-se a
informação dos itens
consumidos.
Para gerar o registro no
Bloco K, foi criado um
sistema novo para armazenar
o vinculo entre o item
produzido e o item
efetivamente consumido.
Registro K250: Itens
produzidos por terceiros e
sua quantidade.
No livro antigo, tinha-se a
informação dos itens
produzidos.
Para gerar o registro no
Bloco K, foi criado um
sistema novo para armazenar
o vinculo entre o item
produzido e o item
efetivamente consumido em
terceiros.
Registro K255: Insumos No livro antigo continham os Para gerar esta informação,
(Continuação)
(Continua)
62
consumidos por
industrialização de terceiros.
itens enviados ao
industrializador.
foi criado um sistema para
armazenar o vinculo entre o
item produzido e o item
efetivamente consumido em
terceiros.
Registro K260: Produtos que
foram ou serão reprocessados
e insumo que será reparado.
Não existe.
Esta implementação ainda
não foi realizada pela
empresa.
Registro K265: Em caso de
registro anterior, consta aqui
o consumo de mercadoria e o
retorno desta ao estoque.
Não existe.
Esta implementação ainda
não foi realizada pela
empresa.
Registro K270: Correção de
apontamentos. Não existe.
A empresa não pretende usar
estes registros de correção.
Os colaboradores explicam
que com isto seria necessário
também abrir registros
contábeis e fiscais, onde
certamente já foram
recolhidos impostos, o que
acabaria virando “uma
confusão”. A ideia da
empresa é criar processos e
sistemas eficientes para não
utilizar estes registros.
Registro K275: Correção de
apontamentos. Não existe.
A empresa não pretende usar
estes registros de correção.
Os colaboradores explicam
que com isto seria necessário
também abrir registros
contábeis e fiscais, onde
certamente já foram
(Continuação)
(Continua)
63
recolhidos impostos, o que
acabaria virando “uma
confusão”. A ideia da
empresa é criar processos e
sistemas eficientes para não
utilizar estes registros.
Registro K280: Correção de
apontamentos. Não existe.
A empresa não pretende usar
estes registros de correção.
Os colaboradores explicam
que com isto seria necessário
também abrir registros
contábeis e fiscais, onde
certamente já foram
recolhidos impostos, o que
acabaria virando “uma
confusão”. A ideia da
empresa é criar processos e
sistemas eficientes para não
utilizar estes registros.
Registro K290: Produção
conjunta – Ordem de
produção.
Não existe.
As informações de ordem de
produção e as datas de inicio
e conclusão já existiam no
sistema da empresa.
Registro K291: Produção
conjunta – Itens em processo
e produtos acabados.
Não existe.
Para atender a este registro
foi criado um sistema novo
de abastecimento para saber
o item produzido e os
respectivos insumos
efetivamente consumidos.
Registro K292: Produção
conjunta – Insumos
consumidos.
Não existe.
Para atender a este registro
foi criado um sistema novo
de abastecimento para saber
(Continuação)
(Continua)
64
o item produzido e os
respectivos insumos
efetivamente consumidos.
Registro K300: Produção
conjunta – Data reconhecida
de produção em terceiros.
Não existe.
Já existia no sistema de
estoque da empresa a data de
entrada e retorno do item
produzido.
Registro K301: Produção
conjunta – Produtos que
foram industrializados em
terceiros e quantidade.
Não existe.
Foi criado um sistema novo
para armazenar o vinculo
entre o item produzido e o
item consumido
efetivamente.
Registro K302: Produção
conjunta – Insumos
encaminhados para produção
em terceiros.
Não existe.
Foi criado um sistema novo
para armazenar o vinculo
entre o item produzido e o
item consumido
efetivamente.
Registro K990
Registro de encerramento
com a quantidade de
registros.
Registro de encerramento
com a quantidade de
registros.
Quadro 12 – Processo atual X Bloco K
Fonte: Própria autora
Os entrevistados explicam que hoje a empresa está obrigada a enviar somente o
registro K200, o que está sendo cumprido. A partir de 1° de janeiro de 2022, conforme Ajuste
Sinief 25/2016, a empresa estará obrigada a entregar todos os registros do Bloco K.
Se fosse obrigatório enviar todos os registros hoje, a empresa estaria preparada,
conforme explicam os profissionais entrevistados. Já são dois anos de preparação, adaptando
os sistemas e processos para a entrega dos dados. São exceção os registros K260 e K265 que
estão em fase de implementação e os registros K250 e K255 que tratam da produção feita em
terceiros, pois isto exigiria criar uma ficha técnica para cada serviço em atelier.
Uma peculiaridade do Bloco K corresponde ao tratamento com operações
terceirizadas. Para que fosse possível a industrialização em terceiros, além da ficha técnica, a
(Continuação)
65
empresa ainda dependeria do próprio prestador do serviço, pois este teria que preencher a nota
fiscal de retorno de forma adequada e detalhada para que a empresa pudesse preencher estes
registros da forma correta.
Os entrevistados explicam que fazer a industrialização em terceiros era uma tradição
da empresa, não havia questionamentos. A complexidade do Bloco K, fez a empresa reavaliar
este assunto e esta acabou por optar em zerar serviços em terceiros. Com isto, houve um
aumento no cálculo de preço de venda dos calçados, alguns processos eram calculados em
atelier e passaram a ter que ser considerados na mão de obra interna.
Foram calculados três modelos, para mensurar o aumento em mão de obra, conforme
tabela abaixo. O cálculo foi realizado pela autora deste trabalho, que trabalha no departamento
de custos da empresa. Pode-se perceber que o aumento no cálculo do custo da mão de obra
vai de 5,53% a 8,14%.
Tabela 1 – Cálculo atual x cálculo antigo
Modelo Custo base de cálculo antiga Custo base de cálculo atual % aumento
Modelo T1 R$14,00 R$15,14 8,14%
Modelo T2 R$16,45 R$17,36 5,53%
Modelo T3 R$15,51 R$16,65 7,35% Fonte: Própria autora
4.3 VANTAGENS E DESVANTAGENS
Neste tópico são avaliadas quais foram as vantagens e desvantagens encontradas pela
empresa ao se adaptar ao Bloco K.
4.3.1 Vantagens
Conforme relatado pelos colaboradores entrevistados, são diversas as vantagens que o
Bloco K proporcionou desde que começaram a ocorrer às mudanças necessárias para sua
implantação, pois passa a existir um controle detalhado de tudo o que ocorre na área produtiva
da empresa.
66
Conforme explica o diretor administrativo, o fisco estabeleceu um layout único de
como queria receber as informações do processo produtivo, a partir deste ponto a empresa
precisou se adequar e detalhar as informações operacionais da produção de calçados.
Primeiramente é possível perceber um saneamento e qualidade nos cadastros, o que é
positivo para a empresa em todos os aspectos e relevante na entrega dos arquivos fiscais e
contábeis do SPED para o governo. A empresa já possuía um sistema de ficha técnica de
todos os seus produtos, mas com o surgimento do Bloco K, esta passou por uma remodelação,
ocorrendo uma melhora no seu sistema, o que a tornou confiável. Agora constam na ficha
técnica as embalagens, colas, tintas e químicos que não constavam anteriormente.
Consta também na ficha técnica e consequentemente no sistema de custos a
informação pormenorizadamente do consumo de cada par de calçado produzido ou a ser
produzido. A empresa possui hoje um controle rígido sobre as perdas de material no processo
produtivo, passou a perceber, que em alguns casos, o percentual de perda em alguns modelos
de calçados, era alto, que não compensava sua produção.
Os colaboradores ressaltam também que com este sistema novo de ficha técnica, é
possível a compra de insumos de forma exata em suas quantidades para a produção, pois antes
a compra destes itens era solicitada pelas unidades produtivas e não existia um controle, como
era o caso das colas e demais químicos. Além disso, hoje existe um controle de compras dos
insumos, pois com os dados da ficha técnica, somente é permitido a compra de insumos
constantes na ficha técnica e na quantidade necessária para a produção.
Também foi ressaltado pelos colaboradores, que com o sistema novo de
abastecimento, os almoxarifados passaram a trabalhar de forma organizada e
consequentemente os saldos dos materiais estão corretos e confiáveis. Antes deste sistema
novo, que surgiu devido ao Bloco K, por vezes se tinha saldo de materiais já não existentes, o
que acabavam atrasando o processo produtivo.
Outro grande impacto causado pelo Bloco K foi à redução a quase zero dos serviços
em ateliers, já mensurado anteriormente. A empresa utilizava os serviços em ateliers, o que
tornava o processo produtivo menos eficiente em função da logística necessária.
Por isso a empresa resolveu reduzir praticamente a zero os serviços em atelier e
consequentemente fazer estes serviços dentro de casa, o que tornou o processo produtivo
eficiente, os sistemas simplificados, facilita o controle, pois os componentes não saem da
empresa, reduz custos de logística, risco a zero de não conformidades em relação a terceiros,
67
exposição zero nas fiscalizações de rua, além de eliminar a responsabilidade da empresa com
ações judiciais por parte de funcionários do atelier.
4.3.2 Desvantagens
Na visão dos entrevistados o Bloco K é um excesso do controle do fisco sobre a
produção da empresa. As empresas hoje possuem diversas obrigações para com o governo e o
Bloco K vem aumentando ainda mais a burocracia, gerando um custo alto para atender a mais
uma exigência.
O Bloco K é totalmente novo e por conta disso foram necessários cursos e
treinamentos para aprimorar conhecimentos e tornar possível a sua implementação.
Investimentos foram feitos em cursos e treinamentos oferecidos aos colaboradores, foram dois
cursos externos e um curso realizado na empresa, oferecido para 55 colaboradores. O
investimento feito pela empresa nestes cursos foi de R$18.900,00.
Como a empresa desenvolveu seu sistema, tem-se que considerar também o custo dos
funcionários envolvidos. Conforme dados disponibilizados pela empresa, foram
aproximadamente 8 meses desenvolvendo o sistema para atender a demanda do Bloco K, com
4 funcionários envolvidos. Foi feito um cálculo para estimar o valor gasto no salário destes
funcionários, considerando uma média salarial de R$13.200,00, já somados os encargos,
conforme tabela abaixo.
Tabela 2 – Investimento sistema novo
INVESTIMENTO SISTEMA NOVO
Número de funcionários Salário
mensal
Meses
desenvolvimento
Valor total do
investimento
4 13.200 8 R$ 422.400,00 Fonte: Própria autora
É ressaltado pelos colaboradores, que a empresa produz calçados, um item de moda, o
que significa que em períodos cada vez mais curtos, são criados milhares de modelos e
combinações, o que resulta em milhares de insumos novos, tornando o Bloco K complexo. No
primeiro semestre de 2017, foram criados 1.363 modelos novos, são 9.200 combinações
diferentes, e como a ficha técnica precisa ser enviada ainda por tamanho, passam a ser 80.854
fichas técnicas, que precisarão ser encaminhadas ao fisco.
68
Outro ponto que é importante ressaltar como desvantagem, é o aumento do custo da
mão de obra, conforme cálculo visto anteriormente, pois a empresa acabou optando por não
terceirizar mais nenhum tipo de serviço. Se a empresa optar por terceirizar um serviço por
modelo em atelier, por exemplo, a quantidade de fichas técnicas, dobraria.
4.3.3 Consolidação dos Impactos
Com base no referencial teórico percebe-se que as vantagens são superiores as
desvantagens em termos de quantificação. Um ponto não mensurado, mas que pode refletir
em outras empresas é justamente a questão da sonegação fiscal, que neste aspecto não teve
impactos na empresa foco deste trabalho que mantém suas obrigações em dia.
Em termos de processo pode-se perceber ganhos substanciais em controles internos,
principalmente inerentes a estoques, onde itens que não tinham seu controle sistêmico passam
a ter um controle apurado. Embora gerando uma quantidade superior de registros no banco de
dados.
Em termos monetários percebe-se que os valores investidos giram em torno de
R$441.300,00 referentes a treinamentos e mão de obra com pessoas, e o aumento no custo de
R$1,06 no custo de mão de obra por par de calçado produzido em função da internalização
dos serviços prestados por terceiros anteriormente. Importante ressaltar que os ganhos com
logística não foram possíveis de mensuração, conforme relatado pelos entrevistados.
69
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O avanço tecnológico vem possibilitando ao governo federal um controle cada vez
maior nas operações que ocorrem dentro das empresas. As empresas consequentemente se
veem obrigadas a estarem em constante modernização e renovação devido às rápidas
modificações que ocorrem na legislação brasileira.
O SPED foi criado com o objetivo de informatizar a relação entre o fisco e o
contribuinte. A vertente estudada neste trabalho, o Bloco K, tem por objetivo fornecer
informações sobre os processos produtivos e estoques das empresas. O objetivo é facilitar a
fiscalização ao fisco, que vai ter acesso a informações exatas e legitimas no combate a
sonegação fiscal.
Neste trabalho, teve-se por objetivo determinar, quais os impactos causados pela
implantação do Bloco K em uma indústria de grande porte do ramo calçadista. Foi necessária
primeiramente, a revisão do material bibliográfico pertinente ao tema, com o objetivo de
aprofundar os conhecimentos teóricos. Em seguida, foram coletados dados sobre a
implantação na empresa, a partir de uma entrevista semi estruturada.
Durante a análise da entrevista, pode-se notar que o livro em papel era simples e não
exigia tantas informações dos contribuintes. O Bloco K obrigou a empresa a adaptar rotinas e
sistemas para gerar as informações necessárias. Foram criados dois sistemas totalmente novos
e outros tiveram que sofrer diversas adaptações. Vale ressaltar, que após todas as adaptações
feitas em seu sistema e nos processos produtivos, a empresa teria hoje condições de enviar o
Bloco K completo ao fisco.
Teve-se por objetivo neste trabalho também identificar os dispêndios financeiros feitos
pela empresa na implantação do Bloco K. Conforme visto, foram investidos aproximadamente
R$441.300,00 no desenvolvimento dos sistemas e em treinamentos. Além disso, a empresa
agregou no CPV aproximadamente R$1,06 por par de calçado.
Outro objetivo deste trabalho foi analisar as principais vantagens e desvantagens
proporcionadas pela implantação do Bloco K. Apontaria como principal vantagem à melhora
expressiva nos controles internos da empresa. Hoje a empresa tem controle absoluto de todas
as movimentações que ocorrem em seu estoque, tem-se o controle de onde cada matéria prima
está sendo consumida.
70
Como principal desvantagem pode-se apontar os dispêndios financeiros realizados na
implantação, conforme valores já citados anteriormente. O governo acaba obrigando as
empresas a realizarem altos investimentos para cumprir obrigações.
Neste ponto, portanto, foram satisfeitos o objetivo geral e os objetivos específicos
deste trabalho.
Conclui-se que a empresa Delta S/A, está de acordo com a legislação, sempre em
busca de atualizações para atender as obrigações contábeis e administrativas para com o
governo e aperfeiçoar seus próprios controles internos.
5.1 CONTRIBUIÇÕES DO ESTUDO
O trabalho possibilitou aprimorar os conhecimentos teóricos referentes ao Bloco K do
SPED Fiscal tanto da pesquisadora, como da empresa. Foi possível aprofundar o
entendimento na empresa estudada e conhecer os diversos controles internos por ela criados a
partir da nova realidade, notando a importância destes no envio de informações confiáveis ao
fisco.
5.2 LIMITAÇÕES DO ESTUDO
No decorrer deste estudo, obteve-se as seguintes limitações:
Foi realizado um estudo de caso em somente uma instituição;
O trabalho se restringe somente ao Bloco K;
O Bloco K está em fase de implantação, está suscetível a mudanças na lei.
5.3 PESQUISAS FUTURAS
Propõem-se, quanto a pesquisas futuras, o acompanhamento da implantação completa
do Bloco K na empresa em que foi realizado o estudo. A entrega completa do arquivo digital
71
pela empresa estudada deve ocorrer somente em 1° de janeiro de 2022, conforme Ajuste
Sinief 25/2016.
É proposto também um estudo em outras empresas de grande porte e outros segmentos
com outras condições de TI, para verificar como está ocorrendo o processo de implantação do
Bloco K.
72
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Digitais. SPED Contábil. Escrituração Contábil Digital – ECD. 1º ed. São Paulo:
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CORTÊS, Pedro Luiz. Administração de sistemas de informação. São Paula: Saraiva, 2008.
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73
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78
APÊNDICE 1 – QUESTIONÁRIO BLOCO K
O questionário teve por objetivo buscar informações e dados quanto ao processo de
implantação do Bloco K na empresa Delta.
1. Quanto a cada um dos registros do Bloco K:
- Já existia este livro no Livro Controle da Produção e do Estoque?
- Se existia: como ele era feito? Como ele é enviado?
- Se não existia: Foram necessários ajustes para adaptá-lo ao Bloco K? Quais?
2. O que mudou no processo?
3. Hoje a empresa teria condições de enviar este registro ao Fisco?
4. É possível mensurar financeiramente o que este registro custou/custará a empresa
no processo de implantação?
5. É possível mensurar o gasto mensal que a empresa vai ter para atender/enviar este
registro?
6. No geral, quais os dispêndios financeiros que a empresa já teve ou vem tendo com
a implantação do Bloco K?
7. Houve participação em cursos e treinamentos?
79
8. Poderia apontar vantagens que a empresa vem tendo com a implantação do Bloco
K?
9. Poderia apontar desvantagens que a empresa vem tendo com a implantação do
Bloco K?
10. Por que a empresa optou em não fazer mais mão de obra terceirizada?
11. Quantas fichas técnicas são feitas em um semestre?
80
