O que é ?

Sobre o que incide?

Quem paga este imposto?

Quais as taxas do iva?

Quais os bens tributos por cada taxa?

O IVA é um imposto geral sobre o consumo, uma vez que incide sobre as transmissões de bens, as prestações de serviços e as importações.

Trata-se de um imposto plurifásico, porque é liquidado em todas as fases do circuito económico, desde o produtor ao retalhista. Sendo plurifásico, não é cumulativo, pois o seu pagamento é fraccionado pelos vários intervenientes do circuito económico, através do método do crédito do imposto.

O IVA incide sobre a generalidade das operações económicas efectuadas quer no interior do território nacional quer com o exterior, nomeadamente:

Transmissões de bens e prestações de serviços efetuados em território nacional

Operações intracomunitárias efetuadas no território nacional

Importações de bens

Esse imposto é calculado sobre o montante que é acrescido (agregado) em cada operação de comercialização de um produto

Quem paga os impostos sobre o trabalho é o comprador de bens e serviços e não só.

No continente, a taxa normal é de 23% existindo uma taxa reduzida de 6% e uma taxa intermédia de 13% (art. 18º do Código do IVA). São dois os diplomas-base que regem o IVA: o Código do IVA e o RITI (Regime do IVA nas Transmissões Intracomunitárias).

O IVA é um imposto geral que, contrariamente ao que sucede com os impostos especiais de consumo, incide sobre a generalidade das despesas de consumo. É um imposto plurifásico, já que é liquidado em todas as fases do circuito económico.

Neste contexto, surgem também algumas alterações dos produtos antes incluídos nas Listas I e II, aos quais eram aplicáveis as taxas reduzida e intermédia respectivamente, que passam, agora, a estar sujeitos à aplicação da taxa normal de IVA. Com efeito, a taxa normal de IVA, passará a aplicar-se aos seguintes bens anteriormente tributados à taxa reduzida de 6%, no Continente, e 4%, nas regiões autónomas: