IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS ESTADO DO … · Fernando Antônio Bezerra de...

[Digite texto] Diário Oficial do Município de Pendências

Instituído pela Lei Municipal nº 444/2009 de 03 de março de 2009. ANO X EDIÇÃO – nº 029 – Pendências/RN, 27 de julho 2018

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Diário Oficial do Município de Pendências Instituído pela Lei Municipal nº 444/2009 de 03 de março de 2009. ANO X EDIÇÃO – nº 029 – Pendências/RN, 27 de julho de 2018.

Tiragem desta edição – 100 Exemplares – R$ 0,50 exemplar

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTISSIMO SENHOR FERNANDO ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS

PODER EXECUTIVO

FERNANDO ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS – Prefeito Municipal JOSE MARIA ALVES BEZERRA – Vice Prefeito

PODER LEGISLATIVO

Vereador:Flaudivan Martins Cabral – Presidente

Vereador:João Batista do Nascimento

Vereador:José Adailton Barbosa de Souza

Vereador:Isac Carlos dos Santos

Vereador:Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Vereador:Fernando Antônio Bezerra de Medeiros Júnior

Vereador:Gilberto de Oliveira Fonseca

Vereador:Valdemar Bezerra de Oliveira

Vereadora:Maria Zilda da Costa Silva

PODER JUDICIÁRIO Dr. Demetrios Demeval Trigueiro do Vale Neto Juíz de Direito da Comarca de Pendências

MINISTÉRIO PÚBLICO

Dr. Ricardo Manoel da Cruz Formiga

Promotor de Justiça da Comarca de Pendências

Oficio nº 039/2018 GP

Pendências/RN, 20 de julho de 2018 Ao Excelentíssimo Senhor Gerente do Banco do Brasil S/A – Macau/RN

Sr. Gerente, Cumprimentando-o cordialmente, vimos pelo presente informar que, toda movimentação financeira vinculada a Secretaria

Municipal de Educação e Cultura de Pendências/RN, portadora do CNPJ.: 30.576.534/0001-21, deverá ser assinada pelo Prefeito Municipal de Pendências/RN, o SR. Fernando Antônio Bezerra de Medeiros, portador do CPF.: 155.960.794-72 e pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, a Senhora Francisca Kátia Paulista da Silva Fonseca, portadora do CPF.: 048.425.544-44.

Para tanto, podem os mesmo realizarem a relação de poderes abaixo:

Emitir Cheques;

Abrir Conta de depósito;

Autorizar cobranças;

Utilizar crédito aberto na forma e condições;

Receber, passar recibo e dar quitação;

Solicitar saldos, extratos e comprovantes;

Requisitar talonário de cheques;

Autorizar débito em conta relativo a operações;

Endossar cheques;

Requisitar cartões eletrônicos;

Movimenta conta corrente com cartões eletrônicos;

Sustar conta – ordem de cheques;

Cancelar cheques;

Efetuar resgates – Transações financeiras;

Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

ATOS DO ADMINISTRATIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PENDÊNCIAS



Efetuar pagamentos por meio eletrônico;

Efetuar transferência por meio eletrônico;

Solicitar Movimentação financeira por meio de RPG;

Consultar contas – Aplicação de programas de repasses de recursos;

Liberar arquivos de pagamentos de gerenciador financeiro;

Solicitar saldos e extratos, inclusive de investimentos;

Solicitar saldos e extrato de operações de crédito;

Emitir comprovantes;

Efetuar transferência de uma mesma titularidade;

Fechar contas de depósito;

Consultar obrigações de débito direto autorizado;

Cartão transporte – autorizar débito por meio eletrônico Pendências/RN, 20 de julho de 2018.

Atenciosamente ,______________________________________

Fernando Antônio Bezerra de Medeiros Prefeito

PORTARIA Nº 032/2018 - SECADM

O Secretário Municipal de Administração no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei Municipal 559/2013 capitulo VI, artigo 18, parágrafo X.

RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias de 30 (trinta) dias a servidora abaixo nominada, lotada na Secretaria Municipal de

Administração, pelo período abaixo especificado:

NOME MATRÍCULA GOZO

FRANCILENE NASCIMENTO SOUZA 937 01 A 30/08/2018

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pendências/RN, 25 de julho de 2018.

____________________________________

Telmo Antônio Rodrigues Marcelino Secretário de Administração

Mat: 15273

PORTARIA Nº 101/2018

O Prefeito constitucional do Município de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e em acordo com o Decreto N° 010/2013 de 15 maio de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor TELMO ANTONIO RODRIGUES MARCELINO, portador do CPF Nº 423.030.364-53, ocupante do cargo de Secretário de Administração, 0.5 (meia) diária para custear despesas com alimentação do mesmo em Natal/RN, onde irá participar de Audiência de Conciliação/Mediação, no CEJUSC/NATAL, dia 24 de julho de 2018 as 9:00 horas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pendências/RN, 23 de julho de 2018.

FERNANDO ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº102/2018 O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNCÍPIO DE PENDÊNCIAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com o Decreto Nº010/2013 de 15 de maio de 2013, RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER à Srta. Leopoldina Cristiane da Silva Damasceno portadora do CPF nº011.154.534-08, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, 3,5(três diárias e meia) para custear despesas com hospedagem e alimentação da mesma que irá participar do XX ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS DE 30 DE JULHO A 01 DE AGOSTO/2018 EM BELO HORIZONTE-MG, considerando a importância desse evento para o aprimoramento das ações, serviços e programas vinculados ao Sistema Único de Assistência Social-SUAS, principalmente no tocante à gestão. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Fernando Antonio Bezerra de Medeiros Prefeito Constitucional



PORTARIA Nº103/2018 O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNCÍPIO DE PENDÊNCIAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com o Decreto Nº010/2013 de 15 de maio de 2013, RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER à Srta. Sônia Maria Linhares Araújo de Medeiros portadora do CPF nº522.735.474-04, ocupante do cargo de

Secretária Municipal de Assistência e Promoção Social, 3,5(três diárias e meia) para custear despesas com hospedagem e alimentação da mesma que irá participar do XX ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS DE 30 DE JULHO A 01 DE AGOSTO/2018 EM BELO HORIZONTE-MG, considerando a importância desse evento para o aprimoramento das ações, serviços e programas vinculados ao Sistema Único de Assistência Social-SUAS. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Fernando Antonio Bezerra de Medeiros Prefeito Constitucional

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO –HOMOLOGAÇÃO – Lei N° 10.520/02 de 17/07/2002, c.c. o que estabelece a Lei N° 8.666, de 21.06.93, atualizada pela Lei n° 8.883, de 08.06.94- Modalidade – PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 017/2018. OBJETO – Contratação de empresa

especializada no fornecimento parcelado de Oxigênio Medicinal, para serem utilizados no Hospital e Maternidade Levani de Freitas deste Município de Pendências/RN. HOMOLOGO o processo sob referência e o objeto respectivo ao licitante para o qual sagra-se

vencedora a empresa: ING INDÚSTRIA NORDESTINA DE GASES EIRELE – ME, CNPJ: 23.521.624/0001-50, vencedor com valor global de R$ 84.000,00 (Oitenta e Quatro Mil Reais). Em, 26 de Julho de 2018 – Fernando Antônio Bezerra de Medeiros – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 016/2018 – OBJETIVANDO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de mecânica, elétrica, hidráulica, funilaria, pintura, (corretiva, preventiva e estética) e capotaria/tapeçaria, e o fornecimento e troca de peças, acessórios, geometria/alinhamento, balanceamento e cambagem, nos veículos utilitários oficiais, tratores e implementos agrícolas, de diversas marcas pertencentes à frota do Município. REGISTRAM-SE OS PREÇOS JUNTO A EMPRESA: IGOR ESCAPAMENTOS LTDA - ME CNPJ: 03.338.081/0001-22, por ter cotado o maio percentual de desconto sobre os lotes: 1) - 30,00 % (Trinta Por Cento),

Lote 2) – 30,00 % (Trinta Por Cento), Lote 3) - 30,00 % (Trinta Por Cento), Lote 4) – 30,00 % (Trinta Por Cento), Lote 5) – 30,00 % (Trinta Por Cento), Lote 6) - 30,00 % (Trinta Por Cento), por um período de 12(doze) Pendências 24.07.2018 - FERNANDO ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN – CPL –ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº

018/2018. Lei N° 10.520/02 de 17/07/2002, c.c. o que estabelece a Lei N° 8.666, de 21.06.93, atualizada pela Lei n° 8.883, de

08.06.94: Artigo 38. OBJETO – É Contratação de ou pessoa física ou jurídica que possa realizar serviços de lavagem de veículos

próprios e alugados no Município de Pendências/RN. ADJUDICO/HOMOLOGO o processo sob referência e o objeto respectivo aos

licitantes para o qual sagram-se vencedoras a empresa MARIA DA CONCEIÇÃO DE FARIAS PIMENTEL - ME CNPJ:

30.640.920/0001-35, nos itens, 2, 4, totalizando o valor global de R$ 62.870,40 (Sessenta e Dois Mil, Oitocentos e Setenta Reais e

Quarenta Centavos); MARIA JOSÉ DOS SANTOS MORAIS CPF:836.929.404-91, nos itens 1, 3, totalizando o valor global de R$

15.660,00 (Quinze Mil, Seiscentos e Sessenta Reais). Referente ao período e quantitativo estimado na ata. Pendências-RN. Em 26

de Julho de 2018 – Anne Keilly de Oliveira Souza – Pregoeira - Fernando Antônio Bezerra de Medeiros – Prefeito Municipal.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL



PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN – CPL – HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 016/2018 - TIPO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO. Lei N° 10.520/02 de 17/07/2002, c.c. o que estabelece a Lei N° 8.666, de 21.06.93, atualizada pela Lei n° 8.883, de 08.06.94: OBJETO – Contratação de Empresa Especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de manutenção

preventiva e corretiva de mecânica, elétrica, hidráulica, funilaria, pintura (corretiva, preventiva e estética) e capotaria/tapeçaria, e o FORNECIMENTO E TROCA DE PEÇAS, acessórios, geometria/alinhamento, balanceamento e cambagem, nos veículos utilitários

oficiais, tratores e implementos agrícolas, de diversas marcas pertencentes à frota do Município. Conforme especificações e condições gerais contidas no edital, HOMOLOGO o processo sob referência e o objeto respectivo ao licitante para o qual sagra-se vencedora a empresa: IGOR ESCAPAMENTOS LTDA - ME- CNPJ: 03.338.081/0001-22, por ter cotado o maio percentual de desconto sobre os

lotes: 1) - 30,00 % (Trinta Por Cento), Lote 2) – 30,00 % (Trinta Por Cento), Lote 3) - 30,00 % (Trinta Por Cento), Lote 4) – 30,00 % (Trinta Por Cento), Lote 5) – 30,00 % (Trinta Por Cento), Lote 6) - 30,00 % (Trinta Por Cento), por um período de 12 (doze) meses. Em 23 de Julho de 2018 – Fernando Antônio Bezerra de Medeiros – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS

RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 016/2018

A Prefeitura Municipal de Pendências torna público o resultado do Pregão presencial nº 016/2018, cujo objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de mecânica, elétrica, hidráulica, funilaria, pintura, (corretiva, preventiva e estética) e capotaria/tapeçaria, e o fornecimento e troca de peças, acessórios, geometria/alinhamento, balanceamento e cambagem, nos veículos utilitários oficiais, tratores e implementos agrícolas, de diversas marcas pertencentes à frota do Município, que teve como vencedor a empresa; IGOR ESCAPAMENTOS LTDA - ME CNPJ: 03.338.081/0001-22, saiu vencedor(a) por ter cotado o maio percentual de desconto sobre os lotes: 1) - 30,00 % (Trinta Por Cento),

Lote 2) – 30,00 % (Trinta Por Cento), Lote 3) - 30,00 % (Trinta Por Cento), Lote 4) – 30,00 % (Trinta Por Cento), Lote 5) – 30,00 % (Trinta Por Cento), Lote 6) - 30,00 % (Trinta Por Cento), Informamos que a Ata encontra-se na íntegra, contendo todos os Lotes e percentual mais detalhados, no Setor de Licitação na Prefeitura Municipal de Pendências, na Av. Francisco Rodrigues, 205 – Centro – Pendências/RN. 23 de Julho de 2018. Anne Keilly de Oliveira Souza – Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2018

A Prefeitura Municipal de Pendências torna público o resultado do Pregão presencial nº 018/2018, cujo Objeto - Contratação de

pessoa física ou jurídica que possa realizar serviços de lavagem de veículos próprios e alugados no Município de Pendências/RN, que

teve como vencedores; MARIA DA CONCEIÇÃO DE FARIAS PIMENTEL – CNPJ: 30.640.920/0001-35, nos itens, 2, 4, totalizando o

valor global de R$ 62.870,40 (Sessenta e Dois Mil, Oitocentos e Setenta Reais e Quarenta Centavos); MARIA JOSÉ DOS

SANTOS MORAIS CPF:836.929.404-91, nos itens 1, 3, totalizando o valor global de R$ 15.660,00 (Quinze Mil, Seiscentos e

Sessenta Reais) Referente ao período de 12 meses. Informamos que a Ata encontra-se na íntegra, contendo o item e valor unitários

mais detalhados, no Setor de Licitação na Prefeitura Municipal de Pendências, na Av. Francisco Rodrigues, 205 – Centro –

Pendências/RN. 26 de Julho de 2018. Anne Keilly de Oliveira Souza – Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 015/2018

DESERTO A Prefeitura Municipal de Pendências torna público o resultado do Pregão presencial nº 015/2018, cujo objeto é registro de preço para futura Contratação de empresa para fornecimento de forma parcelada de diversos tipos de pneus, câmaras de ar e protetores, para manutenção e reposição nos veículos que fazem parte da frota das secretarias do Município de Pendências/RN. Que teve como

DESERTA pelo não comparecimento de nenhum interessado. Pendências, 19 de Julho de 2018. Anne Keilly de Oliveira Souza – Pregoeira.


RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 017/2018 A Prefeitura Municipal de Pendências torna público o resultado do Pregão presencial nº 017/2018, cujo objeto é Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de Oxigênio Medicinal, para serem utilizados no Hospital e Maternidade Levani de Freitas deste Município de Pendências/RN, que teve como vencedora a empresa; ING INDÚSTRIA NORDESTINA DE GASES EIRELE – ME, CNPJ: 23.521.624/0001-50 vencedor com valor global de R$ 84.000,00 (oitenta e Quatro Mil Reais). Informamos que a



Ata encontra-se na íntegra, contendo todos os itens e valores unitários mais detalhados, no Setor de Licitação na Prefeitura Municipal de Pendências, na Av. Francisco Rodrigues, 205 – Centro – Pendências/RN. Pendências, 26 de Julho de 2018. Anne Keilly de Oliveira Souza – Pregoeira.




Prefeito: Fernando Antônio Bezerra de Medeiros ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO

MUNICIPAL

ENDEREÇO DA IMPRENSA OFICIAL Av. Francisco Rodrigues, nº 205 – Centro

Pendências – RN Telefone: (84) 3522 – 2204

E-mail: [email protected]

Bimestre: MAIO-JUNHO/2018

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário Exercício: 2018 - Pág.: 1/1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II § 1º - Anexo I

ReceitasPrevisão

Inicial

Previsão

Atualizada

(a)

Receitas Realizadas Saldo a

Realizar

(a-c)

No Bimestre

(b)

%

(b/a)

Até Bimestre

(c)

%

(c/a)

Receitas Correntes 44.343.150,00 44.343.150,00 6.696.409,85 15,10 19.424.025,23 43,80 24.919.124,77

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.992.250,00 1.992.250,00 190.319,24 9,55 957.527,20 48,06 1.034.722,80

Impostos 1.982.250,00 1.982.250,00 187.362,93 9,45 946.680,89 47,76 1.035.569,11

Taxas 5.000,00 5.000,00 2.956,31 59,13 10.846,31 216,93 -5.846,31

Contribuição de Melhoria 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00

Contribuições 400.000,00 400.000,00 35.898,39 8,97 185.829,95 46,46 214.170,05

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 400.000,00 400.000,00 35.898,39 8,97 185.829,95 46,46 214.170,05

Receita Patrimonial 130.000,00 130.000,00 10.693,58 8,23 29.283,77 22,53 100.716,23

Valores Mobiliários 120.000,00 120.000,00 10.693,58 8,91 29.283,77 24,40 90.716,23

Demais Receitas Patrimoniais 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

Receita de Serviços 98.000,00 98.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 98.000,00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00

Serviços e Atividades Referentes à Saúde 95.000,00 95.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 95.000,00

Transferências Correntes 41.684.900,00 41.684.900,00 6.459.111,82 15,50 18.249.018,28 43,78 23.435.881,72

Transferências da União e de suas Entidades 22.119.000,00 22.119.000,00 3.808.257,95 17,22 10.369.490,81 46,88 11.749.509,19

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas E 9.092.400,00 9.092.400,00 1.303.832,34 14,34 3.907.278,41 42,97 5.185.121,59

Transferências de Instituições Privadas 65.000,00 65.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.000,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 10.408.500,00 10.408.500,00 1.347.021,53 12,94 3.972.249,06 38,16 6.436.250,94

Outras Receitas Correntes 38.000,00 38.000,00 386,82 1,02 2.366,03 6,23 35.633,97

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 22.000,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 11.000,00 11.000,00 386,82 3,52 2.366,03 21,51 8.633,97

Demais Receitas Correntes 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00

Receitas de Capital 8.880.000,00 8.880.000,00 302.987,66 3,41 302.987,66 3,41 8.577.012,34

Alienação de Bens 130.000,00 130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 130.000,00

Alienação de Bens Móveis 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00

Alienação de Bens Imóveis 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00

Transferências de Capital 8.740.000,00 8.740.000,00 302.987,66 3,47 302.987,66 3,47 8.437.012,34

Transferências da União e de suas Entidades 6.898.000,00 6.898.000,00 302.987,66 4,39 302.987,66 4,39 6.595.012,34

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas E 1.832.000,00 1.832.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.832.000,00

Transferências de Instituições Privadas 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

Outras Receitas de Capital 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

Demais Receitas de Capital 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

Total Receitas 33.496.137,11 19.727.012,89 37,06 13,15 6.999.397,51 53.223.150,00 53.223.150,00

Despesas

Dotação

Inicial

(d)

Créditos

Adicionais

(e)

Dotação

Atualizada

(f) = (d+e)

Despesas Empenhadas Despesas LiquidadasSaldo a

Liquidar

(f-j)No Bimestre

(g)Até Bimestre

(h)

No Bimestre

(i)

Até Bimestre

(j)

%

(j/f)

Despesas

Pagas Até

Bimestre(g)

Inscrição RP

Não

Processado

(h)

34.398.000,00 3.706.538,82 38.104.538,82 2.785.276,25 26.866.968,91 5.430.836,99 16.641.026,27 82,77 21.463.512,55Despesas Correntes 16.589.916,40 0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.128.000,00 2.066.748,25 27.194.748,25 1.148.933,35 20.950.536,19 3.767.416,39 12.710.683,05 46,74 14.484.065,20 12.680.573,05 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.270.000,00 1.639.790,57 10.909.790,57 1.636.342,90 5.916.432,72 1.663.420,60 3.930.343,22 36,03 6.979.447,35 3.909.343,35 0,00

18.325.150,00 -3.706.538,82 14.618.611,18 689.421,95 892.904,09 205.307,97 306.189,75 29,08 14.312.421,43Despesas de Capital 303.039,73 0,00

INVESTIMENTO 16.942.500,00 -3.424.350,35 13.518.149,65 689.421,95 724.043,95 173.348,84 207.970,84 1,54 13.310.178,81 207.818,84 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 1.030.000,00 -286.188,47 743.811,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 743.811,53 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA 352.650,00 4.000,00 356.650,00 0,00 168.860,14 31.959,13 98.218,91 27,54 258.431,09 95.220,89 0,00

500.000,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00Reserva de Contigência 0,00 0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00

Total Despesas 36.275.933,98 16.947.216,02 5.636.144,96 27.759.873,00 3.474.698,20 53.223.150,00 0,00 53.223.150,00 0,00 16.892.956,13 31,84

Superavit 2.779.796,87

Total 19.727.012,89

Fernando Antônio Bezerra de Medeiros

PREFEITO SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

JOÃO LUIZ LUZ BEZERRA EVERALDO DE LIMA NOBREGA

CONTADOR

Top Down Consultoria Ltda. Emitido por: EVERALDO DE LIMA NOBREGA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil


Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção Exercício: 2018 - Pág.: 1/2PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS

LRF Art . 52 , inciso II, alínea "c" - Anexo II

Função/SubFunção

Dotação

InicialAtualizada

(a)

Despesa Empenhada Despesa Liquidada

Saldo c

(a-b)No Bimestre Até Bimestre

(b) %(d/total d)No Bimestre

(d)

Até Bimestre

(d)

INSCR. EM

ERSTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(f)

Saldo e

(a-d)%(d/total d)

01 LEGISLATIVA 1.651.500,00 1.651.500,00 283.751,79 911.585,24 302.851,79 851.285,24 5,02 0,00 800.214,76 739.914,76 3,28

031 AÇÃO LEGISLATIVA 1.651.500,00 1.651.500,00 283.751,79 911.585,24 302.851,79 851.285,24 739.914,76 5,02 0,00 800.214,76 3,28

04 ADMINISTRAÇÃO 4.115.650,00 4.991.203,32 188.398,35 3.710.843,35 518.003,96 2.571.022,04 15,17 0,00 2.420.181,28 1.280.359,97 13,37

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.996.000,00 3.822.053,32 184.066,51 3.096.142,26 409.486,05 2.245.940,54 725.911,06 13,25 0,00 1.576.112,78 11,15

123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 781.650,00 813.650,00 2.200,00 402.380,04 77.576,63 234.303,97 411.269,96 1,38 0,00 579.346,03 1,45

125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 338.000,00 355.500,00 2.131,84 212.321,05 30.941,28 90.777,53 143.178,95 0,54 0,00 264.722,47 0,76

06 SEGURANÇA PÚBLICA 95.000,00 95.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00 0,00

182 DEFESA CIVIL 95.000,00 95.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 95.000,00 0,00 0,00 95.000,00 0,00

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.494.000,00 2.597.792,35 140.170,07 1.057.090,25 225.500,32 590.583,45 3,48 0,00 2.007.208,90 1.540.702,10 3,81

241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00

243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 168.000,00 168.018,05 1.991,52 124.092,06 18.900,71 52.026,66 43.925,99 0,31 0,00 115.991,39 0,45

244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.296.000,00 2.399.774,30 138.178,55 932.998,19 206.599,61 538.556,79 1.466.776,11 3,18 0,00 1.861.217,51 3,36

10 SAÚDE 10.075.500,00 11.207.881,30 573.601,65 9.428.558,08 1.503.967,86 4.761.668,83 28,10 0,00 6.446.212,47 1.779.323,22 33,96

301 ATENÇÃO BÁSICA 7.271.000,00 8.351.881,30 384.091,48 7.352.774,60 1.097.104,06 3.810.155,58 999.106,70 22,48 0,00 4.541.725,72 26,49

302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.502.500,00 2.562.500,00 172.276,45 1.911.528,61 381.848,70 890.467,92 650.971,39 5,25 0,00 1.672.032,08 6,89

303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 136.000,00 127.500,00 16.998,32 35.699,77 1.480,00 2.076,00 91.800,23 0,01 0,00 125.424,00 0,13

304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 27.000,00 27.000,00 0,00 6.429,70 0,00 6.429,70 20.570,30 0,04 0,00 20.570,30 0,02

305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 139.000,00 139.000,00 235,40 122.125,40 23.535,10 52.539,63 16.874,60 0,31 0,00 86.460,37 0,44

12 EDUCAÇÃO 16.828.500,00 17.014.013,80 1.249.054,06 8.581.222,46 2.145.270,42 5.852.539,15 34,53 0,00 11.161.474,65 8.432.791,34 30,91

361 ENSINO FUNDAMENTAL 16.059.000,00 16.337.788,80 1.244.478,28 8.576.646,68 2.140.883,34 5.848.152,07 7.761.142,12 34,51 0,00 10.489.636,73 30,90

365 EDUCAÇÃO INFANTIL 734.500,00 641.225,00 4.575,78 4.575,78 4.387,08 4.387,08 636.649,22 0,03 0,00 636.837,92 0,02

366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 35.000,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00

13 CULTURA 1.440.000,00 599.513,15 111.665,00 286.854,92 77.500,00 190.690,00 1,13 0,00 408.823,15 312.658,23 1,03

392 DIFUSÃO CULTURAL 1.440.000,00 599.513,15 111.665,00 286.854,92 77.500,00 190.690,00 312.658,23 1,13 0,00 408.823,15 1,03

15 URBANISMO 6.852.000,00 6.572.881,55 326.023,83 2.304.608,40 514.011,99 1.479.942,65 8,73 0,00 5.092.938,90 4.268.273,15 8,30

451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.342.000,00 3.404.820,68 0,00 0,00 0,00 0,00 3.404.820,68 0,00 0,00 3.404.820,68 0,00

452 SERVIÇOS URBANOS 2.510.000,00 3.168.060,87 326.023,83 2.304.608,40 514.011,99 1.479.942,65 863.452,47 8,73 0,00 1.688.118,22 8,30

17 SANEAMENTO 935.000,00 892.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 892.000,00 892.000,00 0,00

511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00




Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção Exercício: 2018 - Pág.: 2/2PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS

LRF Art . 52 , inciso II, alínea "c" - Anexo II

Função/SubFunção

Dotação

InicialAtualizada

(a)

Despesa Empenhada Despesa Liquidada

Saldo c

(a-b)No Bimestre Até Bimestre

(b) %(d/total d)No Bimestre

(d)

Até Bimestre

(d)

INSCR. EM

ERSTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(f)

Saldo e

(a-d)%(d/total d)

512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 835.000,00 792.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 792.000,00 0,00 0,00 792.000,00 0,00

18 GESTÃO AMBIENTAL 1.637.000,00 1.180.734,53 0,00 66.999,99 11.274,60 34.141,80 0,20 0,00 1.146.592,73 1.113.734,54 0,24

541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1.387.000,00 1.054.386,03 0,00 66.999,99 11.274,60 34.141,80 987.386,04 0,20 0,00 1.020.244,23 0,24

542 CONTROLE AMBIENTAL 250.000,00 126.348,50 0,00 0,00 0,00 0,00 126.348,50 0,00 0,00 126.348,50 0,00

20 AGRICULTURA 2.330.000,00 2.400.172,13 71.316,92 590.346,61 131.849,65 333.918,52 1,97 0,00 2.066.253,61 1.809.825,52 2,13

606 EXTENSÃO RURAL 1.360.000,00 1.434.172,13 71.316,92 517.346,61 120.849,65 299.918,52 916.825,52 1,77 0,00 1.134.253,61 1,86

608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA 970.000,00 966.000,00 0,00 73.000,00 11.000,00 34.000,00 893.000,00 0,20 0,00 932.000,00 0,26

23 COMERCIO E SERVIÇOS 2.477.000,00 1.589.401,16 0,00 39.999,96 5.000,00 15.000,00 0,09 0,00 1.574.401,16 1.549.401,20 0,14

695 TURISMO 2.477.000,00 1.589.401,16 0,00 39.999,96 5.000,00 15.000,00 1.549.401,20 0,09 0,00 1.574.401,16 0,14

26 TRANSPORTE 269.000,00 269.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 269.000,00 269.000,00 0,00

125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 29.000,00 29.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.000,00 0,00 0,00 29.000,00 0,00

782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 240.000,00 240.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 240.000,00 0,00 0,00 240.000,00 0,00

27 DESPORTO E LAZER 1.523.000,00 1.662.056,71 530.716,53 781.763,74 200.914,37 266.424,34 1,57 0,00 1.395.632,37 880.292,97 2,82

244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 260.000,00 126.056,71 0,00 0,00 0,00 0,00 126.056,71 0,00 0,00 126.056,71 0,00

812 DESPORTO COMUNITÁRIO 1.263.000,00 1.536.000,00 530.716,53 781.763,74 200.914,37 266.424,34 754.236,26 1,57 0,00 1.269.575,66 2,82

99 RESERVA DE CONTINGENCIA 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 0,00

999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00

16.947.216,02 5.636.144,96 27.759.873,00 3.474.698,20 53.223.150,00 53.223.150,00 25.463.277,00Total Geral 0,00




CONTADOR



Período de Referência: jul/2017 a jun/2018

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo da Receita Corrente LíquidaExercício: 2018 - Pág.: 1/1


RREO - ANEXO (LRF, art 53, inciso I)

jul/17

Total

(Últimos 12

Meses)

Previsão

Atualizada

Exercícioago/17 set/17 out/17 nov/17 dez/17 jan/18 fev/18 mar/18 abr/18 mai/18 jun/18

EspecificaçãoEvolução da Receira Realizada nos Últimos 12 Meses

RECEITAS CORRENTES (I) 3.503.110,35 3.443.937,92 2.829.163,07 3.393.895,13 3.439.967,82 4.879.087,04 3.522.132,85 3.673.554,69 3.585.960,28 3.546.579,43 3.817.382,01 3.696.411,34 43.331.181,93 49.435.125,00

197.119,97 104.580,64 34.391,31 73.555,70 53.878,77 360.819,19 90.922,80 57.563,06 423.773,14 194.948,96 109.761,91 80.557,33 1.781.872,78 1.992.250,00Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

34.583,57 36.166,35 36.691,41 36.721,97 36.232,68 37.241,80 39.638,56 37.985,03 36.690,26 35.617,71 0,00 35.898,39 403.467,73 400.000,00Contribuições

7.880,14 6.471,48 4.315,75 4.304,54 3.760,91 6.101,20 3.800,29 4.251,66 4.997,75 5.540,49 5.450,31 5.243,27 62.117,79 130.000,00Receita Patrimonial

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita Agropecuária

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita Industrial

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 98.000,00Receita de Serviços

3.257.676,35 3.278.542,50 2.730.535,28 3.261.129,70 3.343.878,78 4.451.535,23 3.387.577,79 3.573.754,94 3.120.305,72 3.308.879,88 3.701.976,38 3.574.518,94 40.990.311,49 46.776.875,00Transferências Correntes

5.850,32 18.176,95 23.229,32 18.183,22 2.216,68 23.389,62 193,41 0,00 193,41 1.592,39 193,41 193,41 93.412,14 38.000,00Outras Receitas Correntes

DEDUÇÕES (II) -340.872,97 -390.661,57 -336.778,80 -356.367,69 -387.832,54 -443.864,97 -430.922,18 -433.786,74 -360.585,20 -375.317,75 -425.238,21 -392.145,29 -4.674.373,91 -5.091.975,00

-340.872,97 -390.661,57 -336.778,80 -356.367,69 -387.832,54 -443.864,97 -430.922,18 -433.786,74 -360.585,20 -375.317,75 -425.238,21 -392.145,29 -4.674.373,91 -5.091.975,00Dedução de Receita do FPM- FUNDEB

3.162.237,38 3.053.276,35 2.492.384,27 3.037.527,44 3.052.135,28 4.435.222,07 3.091.210,67 3.239.767,95 3.225.375,08 3.171.261,68 3.392.143,80 3.304.266,05 Receita Corrente Líquida ( III) = (I-II) 38.656.808,02 44.343.150,00




CONTADOR


Poder/Órgão:

.03/2018

em Reais

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDENCIAS

Outras Receitas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II)

Bimestre de Referência:

Demais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (II)

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

Amortização de Empréstimos

Receita de Serviços

Militar

Ativo

Inativo

Pensionista

Outras Receitas Correntes

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

Receita Patrimonial

Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários

Outras Receitas Patrimoniais

Pensionista

Receita de Contribuições Patronais

Civil

Ativo

Inativo

Pensionista

RECEITAS REALIZADAS

Em Regime de Parcelamento de Débitos

RECEITAS

Inativo

PLANO PREVIDÊNCIÁRIO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADAAté o Bimestre/

2018

Até o Bimestre/

2017

ANEXO 04

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos

RREO - Anexo 4 (LRF. art. 53, inciso II)

RECEITAS CORRENTES (I)

Receita de Contribuições dos Segurados

Civil

Ativo

Inativo

Pensionista

Militar

Ativo

Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos

EM

2018

EM

2017

ADMINISTRAÇÃO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PREVIDÊNCIA (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FERNANDO ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS - PREFEITO - JOAO LUIZ LUZ BEZERRA - SEC.FINANÇAS - EVERALDO DE LIMA NOBREGA - CONTADOR

0,00

0,00

PERIODO DE REFERÊNCIA

Caixa e Equivalentes de Caixa

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

2018

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

Outros Aportes para o RPPS

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

Outros Bens e Direitos

BENS E DIREITOS DO RPPS

0,00

2017

0,00

VALOR

VALOR

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

DESPESAS EMPENHADAS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

0,00

APORTES REALIZADOSAPORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

Até o Bimestre/

2017

Até o Bimestre/

2018

Até o Bimestre/

2017

Até o Bimestre/

2018

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA DESPESAS

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIARECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

DESPESAS LIQUIDADAS


Período: MAIO-JUNHO/2018

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal Exercício: 2018 Pág.: 1/1


RREO - Anexo VI (LRF, art 53, inciso III - Anexo VI)

RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre/2018

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 44.245.150,00 19.424.025,23

Receitas Tributárias 1.992.250,00 957.527,20

IPTU 47.250,00 18.578,72

ISS 1.000.000,00 400.248,17

IBTI 15.000,00 120.702,73

IRRF 870.000,00 391.689,55

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 60.000,00 26.308,03

Receitas de Contribuições 400.000,00 185.829,95

Receita Patrimonial Líquida 130.000,00 29.283,77

Aplicações Financeiras (II) 120.000,00 29.283,77

Outras Receitas Patrimoniais 10.000,00 0,00

Transferências Correntes 41.684.900,00 18.249.018,28

Cota-Parte do FPM 15.641.375,00 7.311.612,02

Cota-Parte do ICMS 10.660.000,00 4.644.555,01

Cota-Parte do IPVA 269.000,00 120.521,26

Cota-Parte do ITR 13.000,00 2.362,87

Transferências da LC 87/1996 11.500,00 4.963,15

Transferências da LC 61/1989 15.000,00 5.964,06

Transferências do FUNDEB 10.408.500,00 3.972.249,06

Outras Transferências Correntes 4.666.525,00 2.186.790,85

Demais Receitas Correntes 38.000,00 2.366,03

Outras Receitas Financeiras(III) 0,00 0,00

Receitas Correntes Restantes 38.000,00 2.366,03

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III) 44.125.150,00 19.394.741,46

RECEITAS DE CAPITAL (V) 8.880.000,00 302.987,66

Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00

Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00

Alienação de Bens 130.000,00 0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00

Outras Alienações de Bens 130.000,00 0,00

Transferências de Capital 8.740.000,00 302.987,66

Convênios 6.475.000,00 302.987,66







Outras Transferências de Capital 2.265.000,00 0,00

Outras Receitas de Capital 10.000,00 0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias(X) 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital Primárias 10.000,00 0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = ( V - VI - VII - VIII -IX - X ) 8.880.000,00 302.987,66

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 53.005.150,00 19.697.729,12

DOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS

EMPENHADAS

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre/2018

RESTOS A PAGAR

PROCESSADOS PAGOS

(b)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS PAGOS

(c)

DESPESAS PAGAS

(a)

DESPESAS CORRENTES (XIII) 38.104.538,82 26.866.968,91 16.641.026,27 16.589.916,40 7.783,06 1.001.496,80 1.001.496,79

Pessoal e Encargos Sociais 27.194.748,25 20.950.536,19 12.710.683,05 12.680.573,05 4.728,06 145.137,00 145.137,00

Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Correntes 10.909.790,57 5.916.432,72 3.930.343,22 3.909.343,35 3.055,00 856.359,80 856.359,79

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 38.104.538,82 26.866.968,91 16.641.026,27 16.589.916,40 7.783,06 1.001.496,80 1.001.496,79

DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 14.618.611,18 892.904,09 306.189,75 303.039,73 0,00 358,50 358,50

Investimentos 13.518.149,65 724.043,95 207.970,84 207.818,84 0,00 358,50 358,50

Inversões Financeiras 743.811,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Concessão de Empréstimos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Inversões Financeiras 743.811,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida (XX) 356.650,00 168.860,14 98.218,91 95.220,89 0,00 0,00 0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII- XVIII - XIX - XX) 14.261.961,18 724.043,95 207.970,84 207.818,84 0,00 358,50 358,50

RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXII) 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 52.866.500,00 27.591.012,86 16.848.997,11 16.797.735,24 7.783,06 1.001.855,30 1.001.855,29

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha(XXVII) = [XXIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)] 1.890.355,53

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (RESULTADO PRIMÁRIO) 56.227,00

JUROS NOMINAIS VALOR CORRENTE

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) 0,00

JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) 0,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = - (XXIV + (XXV - XXVI)) 1.890.355,53

TOTAIS VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (RESULTADO NOMINAL) 0,00







CÁLCULO RESULTADO NOMINAL

SALDO

Em 31/Dez/2017 Até o Bimestre/2018

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 13.915.020,73 0,00

DEDUÇÕES (XXIX) 1.771.080,35 0,00

Disponibilidade de Caixa 0,00 0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta 1.778.863,41 0,00

(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 7.783,06 0,00

Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI = (XXVIII - XXIX) 12.143.940,38 0,00

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIb - XXXIa) 0,00 0,00

AJUSTE METODOLÓGICO VALOR CORRENTE

VARIAÇÃO DO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXb - XXXa) 0,00

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS DA DC (XXXIV) 0,00

OUTROS AJUSTES (XXXV) 0,00

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da linha (XXXVI) = (XXXII - XXXIII + IX - XXXIV + XXXV) 0,00

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI) 0,00

INFORMAÇÕES ADICIONAIS VALOR CORRENTE

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00




CONTADOR




Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Exercício: 2018 - Pág.: 1/1PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS

LRF Art . 53 , inciso V - Anexo VII

Restos a Pagar Processados

Poder/Órgão

Inscritos

CanceladosPagos Saldo(a) CanceladosPagos Saldo(b)Em Exercícios

Anteriores

Em 31 de

dezembro de

2017

Inscritos em

31 de

dezembro de

2017

Inscritos

Em Exercícios

Anteriores

Restos a Pagar Não Processados

Liquidados

Saldo Total

(a +b)

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PENDÊNCIAS

0,00 7.783,06 0,00 7.783,06 0,00 1.146.833,23 0,00 1.001.855,29 149.706,00 4.728,06 1.001.855,30 149.706,00

Total 0,00 7.783,06 0,00 7.783,06 0,00 1.146.833,23 0,00 1.001.855,29 149.706,00 4.728,06 1.001.855,30 149.706,00




CONTADOR




Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas

com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2018 Pág.: 1/1


Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo XI

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS %

(c) = (b/a)x100

Até o Bimestre

(b)

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

PREVISÃO

INICIAL

RECEITAS REALIZADAS

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.982.250,00 1.982.250,00 946.680,89 47,76

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 97.250,00 97.250,00 34.040,44 35,00

1.1.1 - IPTU 47.250,00 47.250,00 18.578,72 39,32

1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 50.000,00 50.000,00 15.461,72 30,92

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 15.000,00 15.000,00 120.702,73 804,69

1.2.1 - ITBI 15.000,00 15.000,00 120.702,73 804,69

1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.000.000,00 1.000.000,00 400.248,17 40,02

1.3.1 - ISS 1.000.000,00 1.000.000,00 400.248,17 40,02

1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renta Retido na Fonte - IRRF 870.000,00 870.000,00 391.689,55 45,02

1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CR, art. 153, 4º, incisso III) 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS 26.609.875,00 26.609.875,00 12.089.978,37 45,43

2.1 - Cota-Parte FPM 15.641.375,00 15.641.375,00 7.311.612,02 46,75

2.2.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b 14.491.375,00 14.491.375,00 7.311.612,02 50,45

2.2.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea d 550.000,00 550.000,00 0,00 0,00

2.2.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea e 600.000,00 600.000,00 0,00 0,00

2.2 - Cota-Parte ICMS 10.660.000,00 10.660.000,00 4.644.555,01 43,57

2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 15.000,00 15.000,00 5.964,06 39,76

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 11.500,00 11.500,00 4.963,15 43,16

2.5 - Cota-Parte ITR 13.000,00 13.000,00 2.362,87 18,18

2.6 - Cota-Parte IPVA 269.000,00 269.000,00 120.521,26 44,80

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00

3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS ( 1 + 2 ) 28.592.125,00 28.592.125,00 13.036.659,26 45,60

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO %

(c) = (b/a)x100

Até o Bimestre

(b)

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

PREVISÃO

INICIAL

RECEITAS REALIZADAS

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS

AO ENSINO

0,00 0,00 0,00 0,00

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 618.000,00 618.000,00 374.912,87 60,67

5.1 - Transferências do Salário-Educação 330.000,00 330.000,00 153.403,33 46,49

5.2 - Transferências do PDDE 4.000,00 4.000,00 1.050,00 26,25

5.2 - Transferências do PNAE 200.000,00 200.000,00 98.812,40 49,41

5.4 - Transferências do PNATE 35.000,00 35.000,00 15.260,35 43,60

5.5 - Outras Transferências do FNDE 49.000,00 49.000,00 106.386,79 217,12

5.5 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00

6.1 - Transferências de Convênios 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.245.000,00 2.245.000,00 0,00 0,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 2.943.000,00 2.943.000,00 374.912,87 12,74

FUNDEB - RECEITAS DO FUNDEB %

(c) = (b/a)x100

Até o Bimestre

(b)

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

PREVISÃO

INICIAL

RECEITAS REALIZADAS

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 5.091.975,00 5.091.975,00 2.417.995,37 47,49

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 2.898.275,00 2.898.275,00 1.462.322,28 50,45

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 2.132.000,00 2.132.000,00 928.910,88 43,57

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 3.000,00 3.000,00 1.192,80 39,77

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 2.300,00 2.300,00 992,63 43,17

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 2.600,00 2.600,00 472,53 18,19

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 53.800,00 53.800,00 24.104,25 44,80

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 10.408.500,00 10.408.500,00 3.972.249,06 38,16

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 10.408.500,00 10.408.500,00 3.972.249,06 38,16

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00

11.3 - Receita de Aplicação dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 5.316.525,00 5.316.525,00 1.554.253,69 (9,33)

Até o Bimestre

(g)

DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DOTAÇÃO

INICIALDESPESAS DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)

%

(h)=(g/d)

INSCRITAS

EM

RESTOS A

PAGAR(I)

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 6.080.000,00 6.316.841,00 3.280.056,89 51,93 2.809.343,32 44,47 0,00

13.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

13.2 - Com Ensino Fundamental 6.080.000,00 6.316.841,00 3.280.056,89 51,93 2.809.343,32 44,47 0,00

14 - OUTRAS DESPESAS 4.328.500,00 4.668.887,80 3.885.508,17 83,22 2.127.935,15 45,58 0,00

14.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

14.2 - Com Ensino Fundamental 4.328.500,00 4.668.887,80 3.885.508,17 83,22 2.127.935,15 45,58 0,00

15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 10.408.500,00 10.985.728,80 7.165.565,06 65,23 4.937.278,47 44,94 0,00








DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00

16.1 - FUNDEB 60% 0,00

16.2 - FUNDEB 40% 0,00

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00

17.1 - FUNDEB 60% 0,00

17.2 - FUNDEB 40% 0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00

19 - TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE(15-18) 4.937.278,47

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Renumeração do Magistério (13-(16.1+17.1))/(11)*100)% 70,72

19.2 - Mínimo de 40% em Despesa com MDE, que não Renumeração do Magistério (14-(16.2+17.1))/(11)*100)% 53,57

19.3 - Mínimo de 5% não aplicado no Exercício (100-(19.1 + 19.2))% -24,29

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,00

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE 0,00

Até o Bimestre

(g)


ATUALIZADA

(d)

DOTAÇÃO

INICIALDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DO MDE

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)

%

(h)=(g/d)

INSCRITAS

EM

RESTOS A

PAGAR(I)

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL 330.500,00 242.625,00 4.575,78 1,89 4.387,08 1,81 0,00

22.1 - Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22.2 - Pré-escola 330.500,00 242.625,00 4.575,78 1,89 4.387,08 1,81 0,00

22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 330.500,00 242.625,00 4.575,78 1,89 4.387,08 1,81 0,00

23 - ENSINO FUNDAMENTAL 13.485.000,00 13.705.627,07 8.113.752,65 59,20 5.494.958,96 40,09 0,00

23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 10.408.500,00 10.985.728,80 7.165.565,06 65,23 4.937.278,47 44,94 0,00

23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 3.076.500,00 2.719.898,27 948.187,59 34,86 557.680,49 20,50 0,00

24 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

25 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

27 - OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 +26 +27) 13.815.500,00 13.948.252,07 8.118.328,43 58,20 5.499.346,04 39,43 0,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUICIONAL VALOR

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12) 1.554.253,69

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00

33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00

34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00

35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS

AO ENSINO = (46g) 0,00

36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35) 1.554.253,69

37 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (36)) 3.945.092,35

38 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37)/(3) x 100)% - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 30,26

Até o Bimestre

(g)


ATUALIZADA

(d)

DOTAÇÃO

INICIALOUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS AO FINANCIAMENTO DO ENSINO

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)

%

(h)=(g/d)

INSCRITAS

EM

RESTOS A

PAGAR(I)

39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

IMPOSTOS VINCULADO AO ENSINO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 330.000,00 68.015,40 7.840,00 11,53 7.840,00 0,00 0,00

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.683.000,00 2.997.746,33 455.054,03 15,18 345.353,11 0,00 0,00

43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA

FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

3.013.000,00 3.065.761,73 462.894,03 15,10 353.193,11 0,00 0,00

44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 43) 16.828.500,00 17.014.013,80 8.581.222,46 50,44 5.852.539,15 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ BIMESTRECANCELADO EM 2018

(g)

45 - RESTOR A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 0,00

45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 0,00 0,00

45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRAVALOR

FUNDEB

(h)

FUNDEB

46 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 856,31

47 - ( + ) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 4.321.378,26

48 - ( - ) PAGAMENTO EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 4.322.212,25

48.1 - Orçamento do Exercício 0,00 4.322.212,25

48.1 - Restos a Pagar 0,00 0,00

49 - ( + ) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,00

50 - ( = ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 0,00 22,32

51 - ( + ) Ajustes 0,00 0,00

51.1 Retenções 0,00 0,00

51.2 Conciliação Bancária 0,00 0,00

52 - ( = ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 0,00 22,32











CONTADOR



Período: JANEIRO-JUNHO/2018

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com SaúdeExercício: 2018 Pág.: 1/1


ADCT, Art. 77 - Anexo XII

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE %

(b/a)x100

Até o Período

(b)

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

PREVISÃO

INICIAL

RECEITAS REALIZADAS

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 1.982.250,00 1.982.250,00 946.680,89 47,75

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 47.250,00 47.250,00 18.578,72 39,32

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 15.000,00 15.000,00 120.702,73 804,68

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.000.000,00 1.000.000,00 400.248,17 40,02

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 870.000,00 870.000,00 391.689,55 45,02

Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Ativa dos Impostos 50.000,00 50.000,00 15.461,72 30,92

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 26.609.875,00 26.609.875,00 12.089.978,37 45,43

Cota-Parte FPM 15.641.375,00 15.641.375,00 7.311.612,02 46,74

Cota-Parte ITR 13.000,00 13.000,00 2.362,87 18,17

Cota-Parte IPVA 269.000,00 269.000,00 120.521,26 44,80

Cota-Parte ICMS 10.660.000,00 10.660.000,00 4.644.555,01 43,56

Cota-Parte IPI-Exportação 11.500,00 11.500,00 4.963,15 43,15

Componentes Financeiros Provenientes de Impostos e Transferências Constituicionais 0,00 0,00 0,00 0,00

Desoneração ICMS (LC 87/96) 15.000,00 15.000,00 5.964,06 39,76

Outras 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DE RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III)=I+II 28.592.125,00 28.592.125,00 13.036.659,26 45,59

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 3.814.500,00 3.814.500,00 2.106.637,96 55,22

Provenientes da União 3.764.500,00 3.764.500,00 2.106.637,96 55,96

Provenientes dos Estados 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00

Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO À SAÚDE 3.814.500,00 3.814.500,00 2.106.637,96 55,22

%

(f/e)x100Até o Período

(f)

DESPESAS EMPENHADASDOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

DOTAÇÃO

INICIALDESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Período

(g)

%

(g/e)x100

Inscritas em Restos a

Pagar não

Processados

DESPESAS CORRENTES 9.541.500,00 10.674.581,30 9.393.936,08 88,00 4.727.046,83 44,28 0,00

Pessoal e Encargos Sociais 7.541.500,00 8.255.500,00 7.782.276,85 94,26 3.892.981,86 47,15 0,00

Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Correntes 2.000.000,00 2.419.081,30 1.611.659,23 66,62 834.064,97 34,47 0,00

DESPESAS DE CAPITAL 1.469.000,00 1.425.300,00 34.622,00 2,42 34.622,00 2,42 0,00

Investimentos 1.429.000,00 1.385.300,00 34.622,00 2,49 34.622,00 2,49 0,00

Inversões Financeiras 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (IV) 11.010.500,00 12.099.881,30 9.428.558,08 77,92 4.761.668,83 39,35 0,00







DESPESAS COM INATIVOS PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 3.814.500,00 3.814.500,00 2.106.637,96 55,22 2.106.637,96 55,22 0,00

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 3.814.500,00 3.814.500,00 2.106.637,96 55,22 2.106.637,96 55,22 0,00

Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR

CANCELADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI

APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDEM EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS (V) 3.814.500,00 3.814.500,00 2.106.637,96 55,22 2.106.637,96 55,22 0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 7.196.000,00 8.285.381,30 7.321.920,12 88,37 2.655.030,87 32,04 0,00

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = ( VII / IIIBx100 ) / I- LIMITE CONSTITUICIONAL 15% 20,36

VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VII - (15 x IIIb)/100)] 699.531,98

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/

PRESCRITOSPAGOS A PAGAR

PARCELA

CONSIDERADA

NO LIMITE

Inscritos em 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inscritos em 2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inscritos em 2013 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inscritos em 2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inscritos em 2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inscritos em 2010 a 2006 (Somatório) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE

DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, PARÁGRAFOS 1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo InicialDespesas custeadas no

exercício de referência (k)Saldo Final (Não Aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015 0,00 0,00 0,00





Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2010 a 2006 (Somatório) 0,00 0,00 0,00

TOTAL (VIII) 0,00 0,00 0,00

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS REC. VINC. CONFORME ART. 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo InicialDespesas custeadas no

exercício de referência (k)Saldo Final (Não Aplicado)

Diferença de limite não cumprido em 2014 0,00 0,00 0,00











Diferença de limite não cumprido em 2009 a 2004 (Somatório) 0,00 0,00 0,00

TOTAL (IX) 0,00 0,00 0,00

%

(f/e)x100Até o Período

(f)

DESPESAS EMPENHADASDOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

DOTAÇÃO

INICIALDESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Período

(g)

%

(g/e)x100

Inscritas em Restos a

Pagar não

Processados

Atenção Básica 7.271.000,00 8.351.881,30 7.352.774,60 88,03 3.810.155,58 45,62 0,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.502.500,00 2.562.500,00 1.911.528,61 74,59 890.467,92 34,74 0,00

Suporte Profilático e Terapêutico 136.000,00 127.500,00 35.699,77 27,99 2.076,00 1,62 0,00

Vigilância Sanitária 27.000,00 27.000,00 6.429,70 23,81 6.429,70 23,81 0,00

Vigilância Epidemiológica 139.000,00 139.000,00 122.125,40 87,86 52.539,63 37,79 0,00

Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Subfunções 935.000,00 892.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 11.010.500,00 12.099.881,30 9.428.558,08 77,92 4.761.668,83 39,35 0,00




CONTADOR


ANEXO 15 Poder/Órgão : PREF.MUN.PENDENCIAS

Demonstrativo da Despesa de Pessoal Bimestre de Referência: BIM 03/2018

RGF, ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

LIQUIDADAS

(A)

24.752.700,77

24.752.700,77

0,00

0,00

2.087.147,49

0,00

0,00

1.108.541,53

0,00

978.605,96

22.665.553,28

38.656.808,02

22.665.553,28

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

(b)

TOTAL

(c= a+b)

Limite

máximo% DTP % Excedente

Redutor mínimo de

1/3 de ExcedenteLimite % DTP Redutor Residual Limite % DTP

( a ) ( b ) ( c ) = ( b - a ) ( d ) = 1/3 * c ( e ) = ( b - d ) (f) ( g ) = ( f - a ) ( h ) = ( a ) ( i )

54,00% 61,53% 7,53% 2,51% 59,02% 62,74% 8,74% 54% 64,63%

FERNANDO ANTONIO B DE MEDEIROS - PREFEITO - JOÃO LUIZ LUZ BEZERRA - SEC FINANÇAS

EVERALDO DE LIMA NOBREGA - CONTADOR

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

VALORES

TRANSFERIDOS

POR

CONTRATO DE

RATEIO

LIQUIDADAS

(a)

DESPESAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES)

DESPESA EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS

51,30%

48,60%

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - <%>

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - <%>

LIMITE DE ALERTA (inciso II do §1º do art.59 da LRF) - <%>

22.665.553,28

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

0,00

INSCRITAS EM RESTOS

A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(B)

DESPESA COM PESSOAL

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

Imposto de Renda Retido na Fonte (Decisão nº 720/2007 – TCE/RN)

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)


APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

38.656.808,02

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

Pessoal Ativo

Pessoal Inativo e Pensionista

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

DESPESAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2º Quadrimestre

VALOR

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL

2017 2017 2018

58,63%

54,00%

1º Quadrimestre3º Quadrimestre

ANEXO 16 Poder/Órgão : PREF.MUN.PENDENCIAS

Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Bimestre de Referência: 03/2018

LRF, art 55, inciso I, alinea "b" - Anexo XVI Em Reais

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

ESPECIFICAÇÃO Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 14.147.491,24 14.147.491,24

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00

Interna 14.147.491,24 14.147.491,24

Externa 0,00 0,00 0,00

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) 0,00 0,00 0,00

Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) 1.547.166,73 2.445.063,54 0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta 1.547.166,73 2.445.063,54

Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 12.600.324,51 11.702.427,70 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 35.104.105,53 38.656.808,02

% da DC sobre a RCL (I/RCL) 40,30 36,60 #N/D

% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 35,89 30,27 #N/D

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 42.124.926,64 46.388.169,62 0,00

DETALAHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre

DÍVIDA DE PPP 0,00 0,00 0,00

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00

De Tributos 0,00 0,00 0,00

De Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00

Previdenciárias 0,00 0,00

Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00

Do FGTS 0,00

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS 0,00 0,00 0,00

OUTROS VALORES NÃO INTERGANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR


PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00

DEPÓSITOS 0,00 0,00 0,00

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV) 0,00 0,00 0,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

ESPECIFICAÇÃO


DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV) 0,00 0,00 0,00

Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00

Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (V)¹ 0,00 0,00 0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00

Investimentos 0,00 0,00 0,00

Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00

(-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQ. PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00



SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018




ANEXO 17 Poder/Órgão : PREF.MUN.PENDÊNCIAS

Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Bimestre de Referência: 3º BIM 2018 Em Reais

LRF, art 55, inciso I, alinea "c" e art. 40, § 1º - Anexo XVII

GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º semestre Até o 2º semestre

EXTERNAS (I) 0,00 0,00 0,00

Aval ou fiança em operações de crédito 0,00 0,00 0,00

Outras garantias nos Termos da LRF 0,00 0,00 0,00

INTERNAS (II) 0,00 0,00 0,00



TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)

0,00 0,00 0,00


35.104.105,53 38.656.808,02

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

0,22 0,22 0,22

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>

7.722.903,22 8.504.497,76 0,00

EXTERNAS (I) 0,00 0,00 0,00



INTERNAS (II) 0,00 0,00 0,00



TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)

0,00 0,00 0,00


35.104.105,53 38.656.808,02 0,00

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

22% 22% 22%

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>

7.722.903,22 8.504.497,76 0,00

CONTRAGARANTIAS SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018

SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR Até o 1º semestre Até o 2º semestre

EXTERNAS (V) 0,00 0,00 0,00



INTERNAS (VI) 0,00 0,00 0,00



TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI) 0,00 0,00 0,00

EXTERNAS (V) 0,00 0,00 0,00



INTERNAS (VI) 0,00 0,00 0,00



TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI) 0,00 0,00 0,00



IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS ESTADO DO … · Fernando Antônio Bezerra de...

Documents

Transcript of IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS ESTADO DO … · Fernando Antônio Bezerra de...