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REPÚBLICA FEDERATIVA no BRASIL

, "DIARI(}.DA .CAMARADOSDEPUTADOS

ANO LVIII NU 120 i SÁBADO, 2 DE AGOSTO DE 2003 - BRASÍLIA-DF

MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS(Biênio 2003/2004)

PRESIDENTE

1° VICE-PRESIDENTE

2° VICE-PRESIDENTE

1° SECRETARIO

2° SECRETARIO

3° SECRETARIO

4° SECRETARIO

1 0 SUPLENTE DE SECRETARIO

2° SUPLENTE DE SECRETARIO



JOÃO PAULO CUNHA - PT - SP

INOCÊNCIO OLIVEIRA - PFL - PE

LUIZ PIAUHYLlNO - PSDB - PE

GEDDEL VIEIRA LIMA - PMDB - BA

SEVERINO CAVALCANTI - PPB - PE

NILTON CAPIXABA - PTB - RO

CIRO NOGUEIRA - PFL - PI

GONZAGA PATRIOTA - PSB - PE

WI LSON SANTOS - PSDB - MT

CONFÚCIO MOURA - PMDB - RO

JOÃO CALDAS - PL - AL

CÂMARA DOS DEPUTADOS

SUMÁRIO

1 - TERMO DE ATA DA CÂMARA DOSDEPUTADOS, DA 18 SESSÂO LEGISLATIVAORDINÁRIA, DA 528 LEGISLATURA, EM 1° DEAGOSTO DE 2003

TERMO DE ATA EM 1°-8-2003

PRESIDENTE (Paulo Rocha) - Inexistênciade quorum regimental para abertura da sessão. .... 36146

PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) Não-realização da sessão em face da persistên-cia da falta de quorum regimental. 36146

2- MESA3 - LíDERES E VICE-LíDERES4 - DEPUTADOS EM EXERCíCIO5 - COMISSÕES

Agosto de 2003DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPlIT ADOS;..;.;;...;;...;;,--------'-'''"'''''''';",;.;,........;.;.;;.~;..;;..;;.

36146 Sábado 2

Termo de Ata, em 1° de at~osto de 2003Presidência dos Srs.: Severino Cavalcanti, 2° Secretário; Paulo Rocha,

§ 2° do artigo 18 do Regimer;to Interno

o SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha) - Não havendo quorum regimental para abertura da sessão, nostermos do § 3° do art. 79 do Regimento Interno, aguardaremos até meia hora para que ele se complete.

O Sr. Paulo Rocha, § 2° do art. 18 doRegimento Interno, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Severino Cavalcanti, 2° Secretário.

O SR. PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) Tendo persistido a falta de número regimental para aabertura da sessão, declaro que a mesma deixa deser realizada e convoco outra para a próxima segunda-feira, dia 4, às 14 horas.

dade, sei ~ iço de radiodifusão comunitária na cidadede Água I~ranca, Estado da Paraíba.DECURSO: la SESSÃOÚLTIMA ::,ESSÃO: 8-8-03

N° 2.629 ... V02 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autOli.~a a Associação Comunitária e Assistencial de Ibicoara-BA a executar, pelo prazo de trêsanos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão c: munitária na cidade de Ibicoara, Estadoda BahiaDECURSO: 1a SESSÃOÚLTIMA :.SESSÃO: 8-8-03

AVISOS

PROPOSiÇÃO EM FASE DE RECEBIMENTO DEEMENDAS OU RECURSOS

1- EMENDASPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS(Ato da Mesa na 177, de 1989)

N° 76/03 (PODER EXECUTIVO) - Institui, na formado art. 43 da Constituição, a Superintendência doDesenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos,área de competência e instrumentos de ação(art. 64, § 2° da Constituição Federal): 14/09/03.DECURSO: la SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

11 - RECURSOS1.CONTRA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DECOMISSÃO - ART. 24, 11

INTERPOSiÇÃO DE RECURSO: ART 58, § 30combinado com ART. 132, § 20

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO:ART. 58, § 101.1 COM PARECERES FAVORÁVEIS

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

N° 2.621-A/02 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Associação do Desenvolvimento Comunitário de Água Branca (PB) - ADECAB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusivi-

N° 2.639 ..,v02 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autOli ~a a Associação Comunitária Sócio Cultural e De~q: ortiva de Dormentes - ACSCDD a executar, pelo ll:azo de três anos, sem direito de exclusividade, sell iço de radiodifusão comunitária na cidadede Dormülltes, Estado de Pernambuco.DECUR~iO: 1a SESSÃOÚLTIMA :3ESSÃO: 8-8-03

N° 2.732·JV02 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Com: micação e Informática) - Aprova o atoque renN:l a concessão outorgada à Radiodifusãoíndio COll,lá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Chapecó,Estado du Santa Catarina.DECUR~iO: la SESSÃOÚLTIMA ::: ESSÃO: 8-8-03

N° 2.830·"V02 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque auto'lza a Associação de Rádio Comunitária eCultural [Ie Campo Grande - Recife - PE ARCAMCi a executar, pelo prazo de três anos, semdireito de 3xclusividade, serviço de radiodifusão comunitáriél na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.DECUR~i o: 1a SESSÃOÚLTIMA ::~ESSÃO: 8-8-03

N° 2.833".V02 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Con'l'micação e Informática) - Aprova o atoque autol'za a Associação Comunitária Joaimense

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Agosto de 2003 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Sábado 2 36147

Cultural de Rádio a executar, pelo prazo de trêsanos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joaíma, Estado deMinas Gerais.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.839-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a concessão outorgada à Rádio Alto Taquari Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Estrela, Estadodo Rio Grande do Sul.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.840-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a permissão outorgada à Rádio FM Ituverava Ltda. Para explorar serviço de radiodifusãosonora em freqüência modulada, na cidade de Ituverava, Estado de São Paulo.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.851-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Limeira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.855-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a concessão outorgada à Rádio Fraternidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araras, Estadode São Paulo.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.856-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a concessão outorgada à Rádio São Jerônimo Ltda. para explorar serviço de radiodifusãosonora em onda média, na cidade de São Jerônimo,Estado do Rio Grande do Sul.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.858-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o ato

que renova a concessão outorgada à Rádio TrairyLtda. para explorar serviço de radiodifusão sonoraem onda média, na cidade de Natal, Estado do RioGrande do Norte.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.861-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a concessão outorgada à Rádio Tupi AMLtda., originariamente Rede Autonomista de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusãosonora em onda média, na cidade de Osasco, Estado de São Paulo.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.867-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a concessão outorgada à Rádio BlauNunes Ltda. para explorar serviço de radiodifusãosonora em onda média, na cidade de Santa Bárbarado Sul, Estado do Rio Grande do Sul.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.868-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a concessão outorgada à Rádio Jornalde Inhumas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Inhumas,Estado de Goiás.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.870-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a permissão outorgada à Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço deradiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Araucária, Estado do Paraná.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.871-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque outorga concessão à Rádio Itaí de Rio ClaroLtda., para explorar serviço de radiodifusão sonoraem onda média na cidade de lúna, Estado do Espírito Santo.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

36148 Sábado 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Agosto de 2003

N° 2.872-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a permissão outorgada à Rádio Som Juventude Ltda. para explorar serviço de radiodifusãosonora em freqüência modulada, na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.873-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a concessão outorgada à Rádio Araucária Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lages, Estado deSanta Catarina.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.874-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a concessão outorgada à Empresa deRadiodifusão Cultura Ltda. para explorar serviço deradiodifusão sonora em onda média, na cidade deItuverava , Estado de São Paulo.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.875-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a concessão outorgada à Rádio Bebedouro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bebedouro,Estado de São Paulo.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.876-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a concessão outorgada à Rádio Difusorade Araçatuba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.878-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de Recife Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidadede Recife, Estado de PernambucoDECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.879-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a permissão outorgada à Rádio GrandePicos Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Picos,Estado do Piauí.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.880-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a concessão outorgada à TV e RádioJornal do Commércio Ltda. para explorar serviço deradiodifusão sonora em onda média, na cidade deRecife, Estado de Pernambuco.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.881-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a concessão outorgada à Rádio Américado Rio Grande do Sul Ltda. para explorar serviço deradiodifusão sonora em onda média, na cidade deMontenegro, Estado do Rio Grande do Sul.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.882-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a concessão outorgada à Rádio DifusoraColméia de Porto União Ltda. para explorar serviçode radiodifusão sonora em onda média, na cidadede Porto União, Estado de Santa Catarina.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

W 2.883-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a concessão outorgada à Rádio Culturade Promissão Sociedade Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Promissão, Estado de São Paulo.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.885-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a concessão outorgada à Rádio Jornal AVerdade Ltda. para explorar serviço de radiodifusãosonora em onda média, na cidade de São José,Estado de Santa Catarina.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

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Agosto de 2003 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Sábado 2 361 49

N° 2.886-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a permissão outorgada à Rádio Tangaráde Marília FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade deMarília, Estado de São Paulo.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.888-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a permissão outorgada à Rede Mineirade Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço deradiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.889-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Cultura Cacequiense Ltda. para explorar serviçode radiodifusão sonora em onda média na cidade deCacequi, Estado do Rio Grande do Sul.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.890-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a permissão outorgada à Rádio CidadeTernura Ltda. para explorar serviço de radiodifusãosonora em freqüência modulada, na cidade de Tatuí,Estado de São Paulo.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.891-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Educadora Cariri Ltda. para explorar serviçode radiodifusão sonora em onda média, na cidadede Crato, Estado do Ceará.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.893-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a concessão outorgada à Rádio DifusoraVale do Paraíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barrado Piraí, Estado do Rio de Janeiro.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.89S-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a permissão outorgada à Rádio AtlântidaFM de Santa Cruz do Sul Ltda. para explorar serviçode radiodifusão sonora em freqüência modulada, nacidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grandedo Sul.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.896-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a permissão outorgada à Rádio Itaipú deMarília Ltda., originariamente Rádio Itaipú de JaúLtda., para explorar serviço de radiodifusão sonoraem freqüência modulada, na cidade de Jaú, Estadode São Paulo.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.898-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Guarujá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade deFlorianópolis, Estado de Santa Catarina.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.901-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a permissão outorgada à FundaçãoSousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada,na cidade de São Luis, Estado do Maranhão.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.902-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a concessão outorgada à Rádio Clubede Marília Ltda. para explorar, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Marília,Estado de São Paulo.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.90S-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a concessão outorgada à Fundação Cultural e Educacional Santo Afonso - Rádio Educadora para explorar serviço de radiodifusão sonora em

Agosto de 2003DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPlIT ADOS.:..:=;",:;...;::..- :....:..;;L:.=:......;::.::....==361 50 Sábado 2

onda média, na cidade de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.906-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a concessão outorgada à Rádio Club dePalmas Uda. para explorar serviço de radiodifusãosonora em onda média, na cidade de Palmas, Estado do Paraná.

DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.907-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Piracicaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.DECURSO:1 a SESSÃO

ÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.90S-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural deSerrania a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serrania, Estado de MinasGerais.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.909-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova a executar, pelo prazo detrês anos, sem direito de exclusividade, serviço deradiodifusão comunitária na cidade de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.910-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Associação Comunitária e Educacional e Cultural de Inaciolândia a executar, pelo prazode três anos, sem direito de exclusividade, serviçode radiodifusão comunitária na cidade de Inaciolândia, Estado do Goiás.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.911 ..,!\I03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque auto,.i.~a a Associação de Comunicação e Cultura de Bom Jardim de Goiás - ASCOBOM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, seI \ iço de radiodifusão comunitária na cidadede Bom J:.rdim de Goiás, Estado de Goiás.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA ::)ESSÃO: 8-8-03

N° 2.914 ..,!\I03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renO'!.l a concessão outorgada à Rádio Vale doTaquari U::la. para explorar serviço de radiodifusãosonora en onda média, na cidade de Coxim, Estadodo Mato Grosso do Sul.DECUR~iO: 1a SESSÃOÚLTIMA ~;)ESSÃO: 8-8-03

N° 2.915, ..,V03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renO'ia a concessão outorgada à Rádio DifusoraColméia Je Campo Mourão Uda. para explorar serviço de ndiodifusão sonora em onda média, na cidade de I: :lmpo Mourão, Estado do Paraná.DECUR~iO: 1a SESSÃOÚLTIMA ::;ESSÃO: 8-8-03

N° 2.91B·"V03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autOli m a Associação Comunitária do Carmo aexecutar pelo prazo de três anos, sem direito de exc1usivida(id, serviço de radiodifusão comunitária nacidade di:! Ituverava, Estado de São Paulo.DECUR~it I: 1a SESSÃO

ÚLTIMA :::ESSÃO: 8-8-03

N° 2.92C'·,V03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Com:micação e Informática) - Aprova o atoque reno',a a permissão outorgada à Rádio NovaRegistro I: adiodifusão Ltda. para explorar serviço deradiodifu::;'lo sonora em freqüência modulada, na cidade de 11 egistro, Estado de São Paulo.DECURSO: 1a SESSÃOÚLTIMA :3ESSÃO: 8-8-03

N° 2.921·.V03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Con:l!micação e Informática) - Aprova o atoque reno','a a permissão outorgada à Paraíso FMLtda. pan explorar serviço de radiodifusão sonoraem freqC~ncia modulada, na cidade de São Sebastião do Pil 'aíso, Estado de Minas Gerais.DECUmi li: 1a SESSÃO

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N° 2.923-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a permissão outorgada à Rádio LagoaDourada Ltda. para explorar serviço de radiodifusãosonora em freqüência modulada, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.924-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Associação Comunitária de Radiofusão Alto Rio Grande a executar, pelo prazo de trêsanos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piedade do RioGrande, Estado de Minas Gerais.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.925-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Associação Comunitária Tarumirinense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de trêsanos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tarumirim, Estadode Minas Gerais.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.927-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a concessão outorgada à Rádio PousoAlto Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piracanjuba,Estado de Goiás.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.935-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Associação Comunitária Nhá-Chicade Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos,sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusãocomunitária na cidade de Baependi, Estado de Minas Gerais.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.936-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Associação Comunitária Paraisensede Radiodifusão, a executar, pelo prazo de três

anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião doParaíso, Estado de Minas Gerais.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.937-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Ação Social Comunitária de CapimBranco - ASCOCAB a executar, pelo prazo de trêsanos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capim Branco,Estado de Minas Gerais.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.939-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Associação de Moradores de Córrego Fundo de Cima a executar, pelo prazo de trêsanos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Córrego Fundo,Estado de Minas Gerais.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.940-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Associação Movimento ComunitárioCom Rádio Local Prata/FM a executar, pelo prazode três anos, sem direito de exclusividade, serviçode radiodifusão comunitária na cidade de Prata,Estado da Paraíba.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.941-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Associação de Moradores de Umbuzeiro - AMU, a executar, pelo prazo de três anos,sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusãocomunitária na cidade de Umbuzeiro, Estado da Paraíba.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.947-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Associação Comunitária de SantaLuzia do Paruá a executar, pelo prazo de três anos,sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusãocomunitária na cidade de Santa Luzia do Paruá,Estado do Maranhão.



N° 2.948-A/Oa (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza o Centro Cultural Nossa Senhora daAssunção a executar, pelo prazo de três anos, semdireito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio deJaneiro.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.972-A/Oa (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a concessão outorgada à Multisom Rádio Princesa da Mata Ltda. para explorar serviço deradiodifusão sonora em onda média, na cidade deMuriaé, Estado de Minas Gerais.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.976-A/Oa (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a concessão outorgada à Rádio Fraiburgo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fraiburgo, Estadode Santa Catarina.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.977-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a concessão outorgada à Fundação Mater Et Magistra de Londrina para explorar, serviço deradiodifusão sonora em onda tropical, na cidade deLondrina, Estado do Paraná.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.982-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Associação e Rádio FM ComunitáriaTropical a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Votorantim, Estado de SãoPaulo.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.983-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São José de Mipibu/RN a execu-

tar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidadede São José de Mipibu, Estado do Rio Grande doNorte.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.985-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Fundação Pedro Soares Nutto para oDesenvolvimento Comunitário de CaaporãFUNPSN a executar, pelo prazo de três anos, semdireito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caaporã, Estado da Paraíba.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.986-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Associação Comunitária de Difusão eConscientização Ecológica de AraguaínaACODICE a executar, pelo prazo de três anos, semdireito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araguaína, Estado de Tocantins.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.987-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Sapezal (MT) a executar, pelo prazo detrês anos, sem direito de exclusividade, serviço deradiodifusão comunitária na cidade de Sapezal,Estado do Mato Grosso.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.988-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Associação dos Amigos de Ponte dosCarvalhos a executar, pelo prazo de três anos, semdireito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabo de Santo Agostinho,Estado de Pernambuco.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.989-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Associação de Difusão Comunitáriado Cabo de Santo Agostinho - Rádio Calheta - ADifusão Cabense a executar, pelo prazo de três

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N° 2.996-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro Leopoldo/MG a executar, pelo prazode três anos, sem direito de exclusividade, serviçode radiodifusão comunitária na cidade de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 3.00S-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Associação dos Moradores do Itamarati a executar, pelo prazo de três anos, sem dirertode exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uruburetama, Estado do Ceará.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 3.00S-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque renova a concessão outorgada à FundaçãoNossa Senhora Aparecida para explorar serviço deradiodifusão sonora em onda média, na cidade delIicínea, Estado de Minas Gerais.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 3.010-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Associação dos Amigos do Portal doAlvoradallbirajuba-PE a executar, pelo prazo de trêsanos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibirajuba, Estadode Pernambuco.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 3.012-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Associação Cultural e BeneficienteCristovam Chiaradia a executar, pelo prazo de trêsanos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Senador Cortes,Estado de Minas Gerais.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.992-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a ADESPRU - Associação de Desenvolvimento Social, Econômico e Cultural de Prudentópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prudentópolis, Estado do Paraná.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.991-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Fundação João Kennedy Gomes Batista para o Desenvolvimento Comunitário de Emas- FJKGB a executar, pelo prazo de três anos, semdireito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Emas, Estado da Paraíba.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.993-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Rádio Comunitária Alerta FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caputira, Estado de Minas Gerais.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03


anos, sem direito de exclusividade, serviço de radio- de radiodifusão comunitária na cidade de Santanadifusão comunitária na cidade de Cabo de Santo do Matos, Estado do Rio Grande do Norte.Agostinho, Estado de Pernambuco. DECURSO: 1a SESSÃODECURSO: 1a SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03ÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.994-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Associação Comunitária da Imageme do Som de Raul Soares a executar, pelo prazo detrês anos, sem direito de exclusividade, serviço deradiodifusão comunitária na cidade de Raul Soares,Estado de Minas Gerais.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 2.99S-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade, à Infância e ao Meio Rural deSantana do Matos - APAMI a executar, pelo prazode três anos, sem direito de exclusividade, serviço

N° 3.063,·.V03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Com micação e Informática) - Aprova o atoque OutOI (Ia permissão à Fundação Cultura e Vida,para execlltar serviço de radiodifusão sonora em freqüência 11 odulada, com fins exclusivamente educativos, na I idade de Florianópolis, Estado de SantaCatarina.DECUR~i r): 1a SESSÃOÚLTIMA :::ESSÃO: 8-8-03

N° 3.061 ... \103 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque outc rJa permissão à Fundação Rádio e TVEducativ.:1 de Juína, para executar serviço de radiodifusão:: énora em freqüência modulada, com finsexclusivex lente educativos, na cidade de Juína ,Estado dn Mato Grosso.DECUR~H): 1a SESSÃOÚLTIMA :: ESSÃO: 8-8-03

W 3.060 ..,\103 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque outol"lla permissão à Fundação Maria TarginoPontes d'l Araújo, para executar serviço de radiodifusão SOlll>ra em freqüência modulada, com fins exc1usivami!llte educativos, na cidade de João Câmara, Estad,> do Rio Grande do Norte.DECUR~O: 1a SESSÃOÚLTIMA :3ESSÃO: 8-8-03

N° 3.05€ ..,V03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque Out(A ga permissão à Cardoso & FernandesLtda. pam explorar serviço de radiodifusão sonoraem freql.ltincia modulada, na cidade de Vilhena,Estado du Rondônia.DECURSO: 1a SESSÃOÚLTIMA :3ESSÃO: 8-8-03

N° 3.055 ..M03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque outo'!la permissão à Jake Comunicações Ltda.para explcrar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Alvorada D'Oeste,Estado du Rondônia.DECUR~O: 1a SESSÃOÚLTIMA ::3ESSÃO: 8-8-03

N° 3.044-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Associação Comunitária Cultural,Artística, Desportiva e de Comunicação Social NovaCampina a executar, pelo prazo de três anos, sem

N° 3.043-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Associação Comunitária Aiuruocanade Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos,sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusãocomunitária na cidade de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 3.039-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Associação Comunitária do BairroSão José - ASCOBSJ a executar, pelo prazo de trêsanos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José da Lagoa Tapada, Estado da Paraíba.DECURSO:1 a SESSÃO


N° 3.037-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Anaurilândia - MS a executar,pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidadede Anaurilândia, Estado do Mato Grosso do Sul.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 3.030-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque outorga concessão à Rede Panorama de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusãosonora em onda média na cidade de ItapejaraD'Oeste, Estado do Paraná.DECURSO:1 a SESSÃO


36154 Sábado 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUI ADOS Agosto de 2003

N° 3.029-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnolo- direito díi exclusividade, serviço de radiodifusão co-gia, Comunicação e Informática) - Aprova o ato munitáriél na cidade de Nova Campina, Estado deque outorga concessão à Frequência Brasileira de São Pau">.Comunicações Ltda. para explorar serviço de radio- DECUR~{): 1a SESSÃOdifusão sonora em onda média na cidade de Tanga- ÚLTIMA ::3ESSÃO: 8-8-03rá, Estado de Santa Catarina.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03


N° 3.068-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque outorga permissão à S. M. Comunicações Udapara explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mantena, Estadode Minas Gerais.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 3.087-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque outorga concessão à TV Stúdios de Teófilo Otoni S/C Uda. para explorar serviço de radiodifusão desons e imagens, na cidade de Manhuaçu, Estado deMinas Gerais.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 3.089-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque outorga concessão à Leste Sul Telecomunicações Uda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Capão Bonito,Estado de São Paulo.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 3.092-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque outorga permissão à Exitus Sistema de Comunicação Uda. para explorar serviço de radiodifusãosonora em freqüência modulada, na cidade de Mineiros do Tietê, Estado de São Paulo.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 3.09S-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque outorga permissão à Proware 2000 Telecomunicação Som e Imagem Uda. para explorar serviço deradiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Serra Negra, Estado de São Paulo.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 3.097-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque outorga permissão à L. M. Rádio e TelevisãoUda. para explorar serviço de radiodifusão sonoraem freqüência modulada, na cidade de Catanduva,Estado de São Paulo.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 3.099-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque outorga permissão à Rádio Rota do Sol Uda.para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Boa Vista da Aparecida' Estado do Paraná.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 3.l00-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque outorga permissão à Nascente ComunicaçõesUda. para explorar serviço de radiodifusão sonoraem freqüência modulada, na cidade de Bertioga,Estado de São Paulo.DECURSO: la SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 3.l02-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque outorga permissão à Rádio da Vinci FM Uda.para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Atibaia, Estado deSão Paulo.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 3.l03-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque outorga permissão à Rádio Carmo da Cachoeira Uda. para explorar serviço de radiodifusão sonoraem freqüência modulada, na cidade de Carmo daCachoeira, Estado de Minas Gerais.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 3.l04-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque outorga permissão à L.M. Rádio e TelevisãoUda. para explorar serviço de radiodifusão sonoraem freqüência modulada, na cidade de Borborema,Estado de São Paulo.DECURSO: la SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 3.l0S-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque outorga permissão à Rádio Serra da EsperançaUda. para explorar serviço de radiodifusão sonoraem freqüência modulada, na cidade de Candói,Estado do Paraná.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03


N° 3.l07-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque outorga permissão à Star Rádio e ComunicaçãoLtda. para explorar serviço de radiodifusão sonoraem freqüência modulada, na cidade de Águas deLindóia, Estado de São Paulo.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 3.l09-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque outorga permissão à Fundação Educativa eCultural de Martinho Campos, para executar serviçode radiodifusão sonora em freqüência modulada,com fins exclusivamente educativos, na cidade deMartinho Campos, Estado de Minas Gerais.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 3.ll1-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque outorga permissão à Fundação Francisco Gurgel Corrêa, para executar serviço de radiodifusãosonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barbalha, Estadodo Ceará.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 3.ll2-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque outorga permissão à Fundação Jalles Machado,para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Goianésia, Estado de Goiás.DECURSO: la SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 3.ll3-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque outorga permissão à Ibiapina RadiodifusãoLtda. para explorar serviço de radiodifusão sonoraem freqüência modulada, na cidade de São Manuel,Estado de São Paulo.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 3.ll4-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque outorga permissão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço deradiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Agudos, Estado de São Paulo.


W 3.115-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque outorga permissão à Rádio Nova JacupirangaLimitada. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jacupiranga, Estado de São Paulo.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 3.l17-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque outorga permissão à Rede Elo de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Milagres, Estado do Ceará.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 3.ll8-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque outorga permissão à Vale Verde Comunicaçõese Serviços Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade deItabirinha de Mantena, Estado de Minas Gerais.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 3.l5l-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a A Voz de Lagoa Santa - AssociaçãoComunitária Lagoa-Santense de Assistência Sociale Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos,sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusãocomunitária na cidade de Lagoa Santa, Estado deMinas Gerais.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 3.l58-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a ACCCI - Associação Comunitária deComunicação e Cultura de Igarapé a executar, peloprazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igarapé, Estado de Minas Gerais.DECURSO:1 a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 3.l59-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Associação Comunitáira dos Rádios


PROJETOS DE LEI:

N° 3.171/97 (SENADO FEDERAL) - Dispõe sobre aidentificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5°, inciso LVIII, da ConstituiçãoFederal.ÚLTIMA SESSÃO: 4-8-03

N° 4.168-C/01 (JOSÉ PRIANTE) - Dispõe sobre ligação rodoviária no Plano Nacional de Viação, noBaixo Tocantins, no Estado do Pará, e dá outras providências.DECURSO: 18 SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 5.660-B/01 (PODER EXECUTIVO) - Cria o Fundo de Recuperação de Créditos e de Prevenção eCombate às Fraudes contra a Previdência Social FUNPREV, e dá outras providências.DECURSQ1 8 SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 6.425-A/02 (PODER EXECUTIVO) - Dá nova redação ao caput e ao § 3° do art. 304 do Decreto-Lein° 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.DECURSO: 18 SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

1.2 COM PARECERES, QUANTO AO MÉRITO,CONTRÁRIOS (Art. 133, DO RI)PROJETOS DE LEI:

N° 3.011/97 (SENADO FEDERAL) - Estabelece medidas de proteção aos interesses brasileiros contrapráticas discriminatórias adotadas por outros países.DECURSO: 18 SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 4.705/01 (L1NCOLN PORTELA) - Dispõe sobrea obrigatoriedade de as embalagens de refrigerantes conterem advertência sobre obesidade.DECURSO: 18 SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 5.328/01 (SENADO FEDERAL) - Inclui na Lei n°8.406, de 09 de janeiro de 1992, artigo que estabelecea gratuidade da emissão de extratos bancários referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.DECURSO: 18 SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 79-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia,Comunicação e Informática) - Aprova o ato queoutorga concessão ao GOVERNO DO ESTADO DEPERNAMBUCO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamenteeducativos, no Arquipélago de Fernando de Noronha, Estado de Pernambuco.DECURSO: 18 SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 3.190-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Associação Comunitária Amigos doRádio de Juiz de Fora a executar, pelo prazo de trêsanos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.DECURSO: 18 SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 3.188-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) - Aprova o atoque autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Roncador a executar, peloprazo de três anos, sem direito de exclusividade,serviço de radiodifusão comunitária na cidade deRoncador, Estado do Paraná.DECURSO: 18 SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

Difusores e Movimento Popular de Rádio Comunitá- DECURSO: 18 SESSÃOria de Pedro Leopoldo a executar, pelo prazo de três ÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro Leopoldo,Estado de Minas Gerais.DECURSO: 18 SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 124-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia,Comunicação e Informática) - Aprova o ato querenova a permissão outorgada à Tropical Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Macapá,Estado do Amapá.

N° 103-A/03 (Comissão de Ciência e Tecnologia,Comunicação e Informática) - Aprova o ato queoutorga permissão à Fundação Fundesul, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüênciamodulada, com fins exclusivamente educativos, nacidade de Mucuri, Estado da Bahia.DECURSO: 18 SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

36158 Sábado 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUl :..:A::;;:D.::::O.::::S ..:.A.:.l;Igl.:;:.os~t.:::.o ~d~e:...:2=.:O;:,::O::::3

N° 5.429/01 (PAULO LIMA) - Acrescenta artigo àLei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que"Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". (E seu apensado: PL. 6.444/02, do Dep. EnioBacci).DECURSO: 18 SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 5.668/01 (LAURA CARNEIRO) - Dispõe sobre aintrodução de temas relacionados à responsabilidade social das empresas e à cidadania corparativanos currículos de educação superior.DECURSO: 18 SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 6.300/02 (SENADO FEDERAL) - Regulamenta aprofissão de treinador de goleiros de futebol e dáoutras providências.DECURSO: 18 SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 7.090/02 (JOSÉ PIMENTEL) - Institui o Dia Nacional dos Profissionais de Compras.DECURSO: 18 SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 100/03 (BISMARCK MAIA) - Altera o Artigo 2°,Parágrafo 4°, da Lei n° 10.264, de 16 de julho de2001.DECURSO: 18 SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 164/03 (GASTÃO VIEIRA) - Acrescenta o artigo52-A à Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990.DECURSO: 18 SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 502/03 (JAMIL MURAD E OUTROS) - Dispõesobre a obrigatoriedade de prestação de serviçosde acondicionamento ou embalagem das comprasem estabelecimentos comerciais denominados supermercados, hipermercados ou similares.DECURSO: 18 SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

2. CONTRA PARECER TERMINATIVO DECOMISSÃO - ART 54, DO RI(SUJEITAS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO EMAPRECIAÇÃO PRELIMINAR,NOS TERMOS DO ART. 144, DO RI)PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO:ART. 58, § 1°, DO RIINTERPOSiÇÃO DE RECURSO: ART 58, § 3°,combinado com ART. 132, § 2°, DO RI

2.1 PElA INCONSTITUCIONALIDADE ElOUINJURIDt~;IDADE OU INADMISSIBILIDADE

PROJETOS DE LEI:

N° 1.641 ,'!16 (ARNALDO FARIA DE SÁ) -Dispõesobre prf,)gramas de incentivo à demissão voluntária, do ponto de vista tributário.DECURSO: 18 SESSÃOÚLTIMA :;iESSÃO: 8-8-03

N° 3.732197 (SENADO FEDERAL) - Dispõe sobre aresponsal: ilidade de autor de ação de impugnaçãode mand:t10 temerária e de manifesta má fé.DECURSO: 18 SESSÃOÚLTIMA :SESSÃO: 8-8-03

N° 196/9H (SENADO FEDERAL) - Altera a Lei n°8.852, df 4 de fevereiro de 1994, que dispõe sobrea aplicaçia dos artigos 37, incisos XI e XII, e 39, §1° da COII:;tituição Federal, e dá outras providências.DECURSO: 18 SESSÃOÚLTIMA :SESSÃO: 8-8-03

N° 1.005/5'9 (GEDDEL VIEIRA LIMA) - Dispõe sobre a crió:lcão do Sistema Nacional de Seguro Rural- SNSR, ,:á outras providências.DECURSO: 18 SESSÃOÚLTIMA ~;ESSÃO: 8-8-03

N° 3.847,{'0 (WILSON SANTOS) - Altera o § 2° doartigo 1° 11 3 Lei nO 8685, de 20 de julho de 1993.DECUR~iO: 18 SESSÃOÚLTIMA:~ESSÃO: 8-8-03

N° 5.759.'01 (SENADO FEDERAL) - Altera os artigos 18, ~: 1 e 22 da Lei 8.629, de 25 de fevereiro de1993, qu,~ "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos lonstitucionais relativos à reforma agrária,previstos \lO Capítulo 111, Título VII, da ConstituiçãoFederal, li dá outras providências".DECURSO: 18 SESSÃOÚLTIMA:;ESSÃO: 8-8-03

PH )JETO DE LEI COMPLEMENTAR:

W 23/91 I.SENADO FEDERAL) - Regula a competência para instituição do imposto sobre transmissãocausa mo 1is e doação de quaisquer bens ou direitos nas (;.: ndições previstas no inciso 111 do § 1° doartigo 15!i da Constituição Federal.DECURSO: 18 SESSÃOÚLTIMA:;ESSÃO: 8-8-032.2 PEl A INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E/OUORÇAMI: iHÁRIA

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PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

N° 64/95 (COMISSÃO ESPECIAL - CPOLAGRI) Altera a legislação tributária federal, institui o Fundode Apoio à Agroindústria e à Fruticultura e Fundo deDesenvolvimento Tecnológico Rural, e dá outrasprovidências.(E SEUS APENSADOS: PLs: 244/98,do Dep. Hugo Biehl; 28/99, do Dep. João HerrmannNeto).DECURSO:1 B SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 18/03 (ROSE DE FREITAS) - Dispõe sobre oFundo Regional da Cidadania - FUNCI, e dá outrasprovidências.DECURSO:1 B SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-033. CONTRA DECLARAÇÃO DEPREJUDICIALIDADE - ART. 164, § 1°, DO RI(SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO,APÓS OUVIDA A CCJR, NOS TERMOS DO ART.164, § 2° E § 3°, DO RI)PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO:ART. 164, § 2°, DO RI

PROJETOS DE LEI:

N° 2.010/99 (SENADO FEDERAL) - Dispõe sobre aisenção do Imposto sobre Produtos Industrializados- IPI na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência física.(E SEUS APENSADOS:PLs nOs 1.890/96, do Dep. Lima Netto; 2.215/96, doDep. Jair Bolsonaro; 2.216/96, do Dep. Eurico Miranda; 2.809/97, do Dep. Odelrno Leão; 3.811/97, doDep. Inácio Arruda; 3.882/97, do Dep. Fetter Júnior;3.884/97, do Dep. Ricardo Gomyde; 3.908/97, doDep. Inácio Arruda; 3.918/97, do Dep. Tuga Angerami; 3.944/97, do Dep. Cunha Bueno; 4.019/97, doDep. Maluly Netto; 4.310/98, do Dep. Antonio CarlosPannunzio; 587/99, do Dep. Régis Cavalcante;944/99, do Dep. Fernando Zuppo; 1.110/99, do Dep.Dr. Hélio; 1.329/99, do Dep. Nelson Proença;1.370/99, do Dep. Geraldo Magela; 2.317/00, doDep. Gonzaga Patriota; 2.470/00, do Dep. EduardoBarbosa; 2.873/00, do Dep. Luiz Antonio Freury;2.934/00, do Dep. Fernando Gonçalves; 3.175/00,do Dep. João Herrmann Neto; 3.716/00, do Dep.José Carlos Coutinho; 4.836/01, do Dep. GeraldoMagela; 5.346/01, do Dep. Jaques Wagner;5.551/01, do Dep. Rubens Bueno; 5.687/01, do Dep.Norberto Teixeira; 5.751/01, do Dep. Jorge TadeuMudalen; 6.010/01, do Dep. Gilmar Machado;6.118/02, do Dep. Luiz Carlos Hauly; 6.351/02, do

Dep. José Carlos Coutinho; 6.398/02, do Dep. FlávioArns; 6.401/02, do Dep. Rubens Bueno; .6.540/02,do Dep. Flávio Arns; 6.589/02, da Dep. Maria Lúcia;6.781/02, do Dep. Luiz Carlos Hauly; 6.820/02, doDep. Márcio Fortes; 6.878/02, do Dep. Dr. Evilásio;6.883/02, do Dep. Nelson Meurer; 6.948/02, do Dep.Marcelo Barbieri; 7.055/02, do Dep. Pinheiro Landim;7.185/02, do Dep. Eni Vo~olini; 134/03, do Dep. Inocêncio Oliveira; 474/03, do Senado Federal).DECURSO:1 B SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 6.109/02 (PODER EXECUTIVO) - Acrescenta oartigo 2°-A, na Lei 10.191, de 14 de fevereiro de2001, que dispõe sobre a aquisição de produtospara a implementação de ações de saúde no âmbitodo Ministério da Saúde.DECURSO:1 B SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

4. SUJEITO A DEVOLUÇÃO AO AUTOR, nos termos do artigo 137, § 1°, do RI.Prazo para apresentação de recurso artigo 137, § 2°(05 sessões), as seguintes proposições:

PROJETOS DE LEI:

N° 1.378/03 (LUIZ CARLOS HAULY) - Dispõesobre condições de aposentadoria do servidor público e dá outras providências.DECURSO:1 B SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 1.476/03 (NICIAS RIBEIRO) - Dá nova redaçãoao artigo 1° do Decreto n° 73.684, de 19 de fevereiro de 1974.DECURSO:1 B SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

INDICAÇÕES:

N° 147/03 (ZELlNDA NOVAES) - Sugere ao Governador do Estado da Bahia a inclusão do Campeonato Baiano de Futebol do Interior no Programa deEducação Tributária do Estado da Bahia - "Campanha Sua Nota É Um Show".DECURSO:1 B SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 692/03 (LUIZ ALBERTO) - Sugere ao Tribunalde Justiça do Estado da Bahia a extinção das VarasDistritais da Comarca da Capital.DECURSO:1 B SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

REQUERIMENTOS DE CPI:


4. SUJEITO A DEVOLUÇÃO AO AUTOR, nos ter- N° 5.428/01 (PAULO LIMA) - Acrescenta parágrafomos do artigo 35, § 2°, do RI. ao art. 47 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de

1996, que "estabelece as diretrizes e base da educação nacional".

N° 17/03 (MAURíCIO RABELO) - Requer a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a violência contra a mulher e a violência doméstica.DECURSO: 18 SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 20/03 (VANESSA GRAZZIOTIN) - Requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquéritopara investigar evidências de irregularidades nas importações de insumos de linha humana pela indústria farmacêutica no Brasil, desde 1995, bem comoseu controle administrativo e a aplicação da legislação sobre os preços de transferência a partir de1997.DECURSO: 18 SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 21/03 (LUCIANO ZICA) - Requer a criação deComissão Parlamentar de Inquérito com a finalidadede apurar denúncias de irregularidades no uso e nafiscalização dos terrenos utilizados como depósitosde resíduos perigosos sólidos, líquidos e gasosos eo risco ao meio ambiente e a saúde humana causado por este tipo de disposição final destes produtos.DECURSO: 18 SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

N° 23/03 (FÉLIX MENDONÇA) - Requer a criaçãode Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o abusivo e desordenado comércio dos insumos para a construção civil, com ênfasepara o segmento do cimento.DECURSO: 18 SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03ARQUIVEM-SE, nos termos do artigo 133 do RI,as seguintes proposições:

PROJETOS DE LEI:

N° 3.592/97 (SEVERINO CAVALCANTE) - Dispõesobre a jornada de trabalho dos plantonistas daárea de saúde. (E seu apensado: PL. 6.355/02, doDep. José Carlos Coutinho).

N° 3.505/00 (RICARDO IZAR) - Dispõe sobre a exclusividade de confecção de carteiras de estudantesem todos os níveis, por instituições de ensino e diretórios ou centros acadêmicos. (E seu apensado: PL.4.978/01, do Dep. Josué Bengtson).

N° 5.432/01 (NILSON MOURÃO) - Dispõe sobre ainclusão obrigatória da disciplina Noções de Direitono currículo escolar do ensino médio. (E seu apensado: PL. 6.448/02, do Dep. Wolney Queiroz).

N° 6.018/01 (SENADO FEDERAL) - Acrescenta dispositivo ao artigo 52 e dá nova redação ao parágrafoquarto do artigo 55 da Lei n° 9.615, de março de1998, que institui normas gerais sobre desportos edá outras providências. (E seus apensados: PLs4.658/01, do Dep. Geraldo Magela e 4.903/01, doDep. Paulo Octávio).

N° 83/03 (ROBERTO MAGALHÃES) - Altera a Lein° 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

N° 352/03 (ROGÉRIO SILVA) - Acrescenta artigo àLei n° 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que "dispõe sobre a profissão de empregado doméstico edá outras providências", a fim de conceder estabilidade provisória para a empregada gestante.

ARQUIVEM-SE, nos termos do artigo 58, § 4° doRI, as seguintes proposições:

PROJETOS DE LEI:

N° 1.294/95 (NILTON BAIANO) - Concede isenção doImposto sobre Produtos Industrializados e do Impostode Importação aos medicamentos, aparelho e equipamentos adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências. (E seus apensados: PLs 1.637/96, do Dep. José Chaves; 2.311/96,do Dep. Pedro Canedo; 3.849/97, do Dep. Agnelo Queiroz e 4.759/98, do Dep. Lamartine PoseUa).

Na 106/99 (MARIA ELVIRA) - Dispõe sobre o acessode pacientes portadores de HIV-AIDS ao Sistema Único da Saúde - SUS, e dá outras providências.

N° 300/99 (ENIO BACCI) - Serão Aplicadas em dobro, as penas resultantes de ações com danos à integridade física da vítima, e dá outras providências.

N° 1.320/99 (RONALDO VASCONCELLOS) - Alteraa Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições" a fim de determinar prazo para permissão da propaganda eleitoral.

N° 2.521/00 (BISPO WANDERVAL) - Isenta doImposto de Importação os bens de valor cultural,quando destinados às entidades que especifica.


N° 2.911/00 (RICARDO FERRAÇO) - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa da Bolsa Agrícola,visando o incentivo à agricultura familiar e a fixaçãodo homem no campo.

N° 3.975/00 (RONALDO VASCONCELLOS) - Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes nas aquisições de automóveis de passageiros, feitas pelas locadoras deveículos.

N° 4.122/01 (ALBERTO FRAGA) - Cria mecanismosde incentivo às atividades educacionais e prisional,e dá outras providências.

N° 4.808101 (NEY LOPES) -Altera a Lei nO 10.193, de14 de fevereiro de 2001, para o fim de disciplinar operações de crédito na área declarada em situação deemergência no nordeste e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:

N° 160/93 (PAULO BERNARDO) - Altera a redaçãodo artigo 1°, inciso I, alínea "g" da Lei Complementarn° 64, de 1990, que declara inelegível o candidatoque tenha tido contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável. (E seus apensados: PLPs 32/ 95, doDep. Adhemar de Barros Filho; 62/95, do Dep. Corauci Sobrinho; 76/96, do Dep. Bonifácio de Andrada;172/00, do Dep. Osmar Serraglio e 173/00, do Dep.Virgílio Guimarães).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

N° 839/01 (FERNANDO CORUJA) - Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia daMedida Provisória n° 2.079/77, de 25 de janeiro de2001, que dispôs sobre o pagamento dos militares edos Servidores Públicos do Poder Executivo Federal,inclusive suas autarquias e fundações, bem como dosempregados das empresas públicas e das sociedadesde economia mista e de suas subsidiárias.ARQUIVEM-SE, nos termos do artigo 164, § 4° doRI, as seguintes proposições:

PROJETOS DE LEI:

N° 5.427/01 (PAULO LIMA) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços gratuitos comoprofessor de ensino público fundamental e médiopor parte de estudantes de universidades públicas.

N° 6.420/02 (ALBERTO FRAGA) - Altera a Lei n°5.619 de 03 de novembro de 1970 (Lei de Vencimentos da Polícia Militar do Distrito Federal).

ERRATA

Tendo em vista a publicação incorreta no Avulso daOrdem do Dia de 16 de junho de 2003, página 4, coluna 1, e no Diário da Câmara dos Deputados n°086, de 14 de junho de 2003, página 27535, coluna1, solicitamos a seguinte alteração:ONDE SE LÊ:

OFíCIO N° 192/99 (SUPREMO TRIBUNALFEDERAL) - Solicita licença prévia, nos termos doart. 53, § 1° da Constituição Federal, licença paraapreciar denúncia contra o Deputado IbrahimAbi-Ackel.

LEIA-SE:

OFíCIO N° GPV-192/89 e OFíCIO N° 540/89(SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL) - Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1° da Constituição Federal, licença para apreciar denúncia contra oDeputado Ibrahim Abi-Ackel.Brasília, 04 de agosto de 2003ORADORES SORTEADOS PARA O GRANDEEXPEDIENTE DO MÊS DE AGOSTO DE 2003

Dia 4, 28 -feira

15:00 ROGÉRIO TEÓFILO (PFL - AL)15:25 MAURO BENEVIDES (PMDB - CE)15:50 ZICO BRONZEADO (PT - AC)16:15 TELMA DE SOUZA (PT - SP)16:40 VALDENOR GUEDES (pP - AP)17:05 ROBERTO GOUVEIA (PT - SP)17:30 FÁTIMA BEZERRA (PT - RN)17:55 PAULO LIMA (PMDB - SP)18:20 LUIZ BASSUMA (PT - BA)

Dia 5, 38 -feira

15:00 WELlNTON FAGUNDES (PL - MT)15:25 FÉLIX MENDONÇA (PTB - BA)

Dia 6, 48 -feira

15:00 CARLOS WILLlAN (PSB - MG)15:25 ALMIR MOURA (PL - RJ)

Dia 7, 58 -feira

15:00 SUELY CAMPOS (PP - RR)15:25 ZÉ GERALDO (PT - PA)

Dia 8, 68 -feira

10:00 GERALDO THADEU (PPS - MG)10:25 LAVOISIER MAIA (PSB - RN)10:50 CORIOLANO SALES (PFL - BA)

36162 Sábado 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUI ADOS;..;.::;,..::;..;:;",. ....:....:.;0==--==--==11:15 DURVAL ORLATO (PT - SP)11:40 JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL - DF)12:05 MANINHA (PT - DF)12:30 ANTONIO NOGUEIRA (PT - AP)12:55 PROFESSOR LUIZINHO (PT - SP)13:20 ELlSEU RESENDE (PFL - MG)

Dia 11, 28 ·feira

15:00 RONALDO VASCONCELLOS (PTB - MG)15:25 JOVINO CÂNDIDO (PV - SP)15:50 SANDRO MABEL (pL - GO)16:15 BENEDITO DE LIRA (PP - AL)16:40 MENDONÇA PRADO (PFL - SE)17:05 JOÃO CAMPOS (PSDB - GO)17:30 MAURO PASSOS (PT - SC)17:55 LUIZ ALBERTO (PT - BA)18:20 ANTONIO CAMBRAIA (PSDB - CE)

Dia 12, a8·feira

15:00 DELEY (PV - RJ)15:25 MÁRIO NEGROMONTE (PP - BA)

Dia 1a, 48 ·feira

15:00 CELCITA PINHEIRO (PFL - MT)15:25 LUIS CARLOS HEINZE (PP - RS)

Dia 14, 58 ·feira

15:00 ANDRÉ LUIZ (PMDB - RJ)15:25 PAULO FEIJÓ (PSDB - RJ)

Dia 15, 68 ·feira

10:00 ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA)10:25 EDUARDO GOMES (PSDB - TO)10:50 VIGNATIl (PT - SC)11 :15 GUILHERME MENEZES (PT - BA)11 :40 MÁRIO HERINGER (PDT - MG)12:05 NELSON MAROUEZELLI (PTB - SP)12:30 VICENTE CASCIONE (PTB - SP)12:55 HELENILDO RIBEIRO (PSDB - AL)13:20 MAURíCIO OUINTELLA LESSA (PSB - AL)

Dia 18, 28 ·feira

15:00 CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP)15:25 AROLDO CEDRAZ (PFL - BA)15:50 ÁTILA LINS (PPS - AM)16:15 THELMA DE OLIVEIRA (PSDB - MT)16:40 ZULAIÊ COBRA (PSDB - SP)17:05 PAULO AFONSO (PMDB - SC)17:30 PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC)

17:55 AU3ERTO GOLDMAN (PSDB - SP)18:20 Mil IICOS DE JESUS (PL - PE)

Dia 19, a8 ·feira

15:00 MilHIA HELENA (PMDB - RR)15:25 DFI BENEDITO DIAS (PP - AP)

Dia 20, 48 ·feira

15:00 SII.I\S CÂMARA (PTB - AM)15:25 JO~: É PIMENTEL (PT - CE)

Dia 21, 58.feira

15:00 W/,LTER FELDMAN (PSDB - SP)15:25 CMiARA (PSDB - RO)

Dia 22, 68 ·feira

10:00 JOAO CAMPOS (PSDB - GO)10:25 VIC PIRES FRANCO (PFL - PA)10:50 JO:: É DIVINO (PMDB - RJ)11:15 PAULO KOBAYASHI (PSDB - SP)11:40 OL J\IR (PT - MG)12:05 LU I~~ ERUNDINA (PSB - SP)12:30 PAULO ROCHA (PT - PA)12:55 JAI'JDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ)13:20 CA=:LOS MOTA (PL - MG)

Dia 25, 28 ·feira

15:00 ZE :=!UINHA MARINHO (PTB - PA)15:25 NIC AS RIBEIRO (PSDB - PA)15:50 PA:3TOR FRANKEMBERGEN (PTB - RR)16:15 VIC ::NTINHO (PT - SP)16:40 ABI: LARDO LUPION (PFL - PR)17:05 RLJUINELLI (PT - SP)17:30 W/,~;NYDE ROURE (PT - DF)17:55 BH:NARDO ARISTON (PSB - RJ)18:20 NEYDE APARECIDA (PT - GO)

Dia 26, a8 ·feira

15:00 ZÉ LIMA (PP - PA)15:25 AFr ONSO CAMARGO (PSDB - PR)

Dia 27, 48 ·feira

15:00 ZOI'ITA (PP - SC)15:25 Di!' : IcíSIO PERONDI (PMDB - RS)

Dia 28, 58 ·feira

15:00 AI\II:IRÉ ZACHAROW (PDT - PR)15:25 m: \'ALDO COELHO (PFL - PE)

.'


Dia 29, 58 -feira

10:00 OSVALDO REIS (PMDB - TO)10:25 JOÃO LYRA (PTB - AL)10:50 MILTON BARBOSA (PFL - BA)11:15 GIVALDO CARIMBÃO (PSB - AL)11 :40 ANN PONTES (PMDB - PA)12:05 JÚNIOR BETÃO (PPS - AC)12:30 CARLOS ABICALlL (PT - MT)12:55 WLADIMIR COSTA (PMDB - PA)13:20 MILTON CAROlAS (PTB - RS)ORDEM DO DIA DAS COMISSÕES

I - COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE AGRICULTURA

E pOLíTICA RURAL

AVISOS

PROPOSiÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTO

DE EMENDAS (5 SESSÕES)

DECURSO: 1a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 08-08-03

Projetos de Lei (Art. 119, I e §1°)

PROJETO DE LEI N° 70/03 - do Sr. Luiz AntonioFleury - que "dispõe sobre a adição de ácido fólicona farinha de trigo e na farinha de milho."RELATOR: Deputado NELSON MARQUElELLI

PROJETO DE LEI N° 1.089/03 - do Sr. Benedito deLira - que "altera dispositivos do Decreto-Lei n° 467,de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticosde uso veterinário e dá outras providências."

RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETIO

PROJETO DE LEI N° 1.159/03 - do Sr. Rogério Silva - que "cria o Programa de Financiamento daCasa Própria Rural e dá outras providências."RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI

PROJETO DE LEI N° 1.319/03 - do Sr. João Grandão e outros - que "acrescenta dispositivos à Lei n.°8.287, de 20 de dezembro de 1991, para estender obenefício do seguro-desemprego aos agricultoresfamiliares do Semi-Árido Nordestino e do Vale doJequitinhonha, nas condições que especifica."RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES

PROJETO DE LEI N° 1.328/03 - do Sr. André Luiz que "dispõe sobre a aquisição do gado para corte edá outras providências."

RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA

PROJETO DE LEI N° 1.435/03 - do Sr. Wilson Santos - que "altera a redação do art. 3° da Lei n°10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce ealtera dispositivo da Lei n° 8.929, de 22 de agostode 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, edá outras providências"."

RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU

Substitutivo (Art. 119, 11 e §1'

AS PROPOSiÇÕES ABAIXO SOMENTERECEBERÃO EMENDAS APRESENTADAS PORMEMBROS DESTA COMISSÃO

PROJETO DE LEI N° 176/03 - do Sr. Pompeo deMattos - que "dispõe sobre restrições à exportaçãode couro no estado bruto e no estado "wetblue" e dáoutras providências."RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA

DECURSO:3a SESSÃO



PROJETO DE LEI N° 1.015/03 - do Sr. Ricardo Izar- que "altera a Lei n° 4.771, de 15 de setembro de1965."

RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO

PROJETO DE LEI N° 1.122/03 - do Sr. Ricardo Izar- que "altera dispositivo da Lei n° 8.427, de 27 demaio de 1992, que dispõe sobre a concessão desubvenção econômica nas operações de crédito rural."

RELATOR: Deputado lONTA

DECURSO:4a SESSÃO


Substitutivo (Art. 119, 11 e §1'


PROJETO DE LEI W 6.008/01 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "determina a proibição da importação deleite e seus derivados." (Apensado: PL 7296/2002)RELATOR: Deputado ORLANDO DESCONSI


COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃO E JUSTiÇA

E DE REDAÇÃO

AVISOS

PROPOSiÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTO DE

EMENDAS A PARTIR DE AMANHÃ

(DIA 05/08/2003)


A - Da Análise da Constitucionalidade, Juridicidade e Mérito:

PROJETO DE LEI N° 2.925/97 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera a Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio emedificações e as incorporações imobiliárias", no capítulo referente à Assembléia Geral."RELATOR: Deputado RODRIGO MAIA

PROJETO DE LEI N° 3.005/97 - do Sr. José CarlosVieira - que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências." (Apensados: PL 807/1999, PL 811/1999, PL 4537/1998, PL4835/1998 e PL 6486/2002)RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO

PROJETO DE LEI N° 3.194/97 - do Sr. Chico daPrincesa - que "dispõe sobre as operações de desconto de duplicata nas instituições financeiras e sociedades de fomento mercantil ("factoring"), e dá outras providências."RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLlO

PROJETO DE LEI N° 359/99 - do Sr. Enio Bacci que "acrescenta § 4° ao art. 171 do Decreto-Lei n°2.848, de 1940 - Código Penal."RELATOR: Deputado ROBSON TUMA

PROJETO DE LEI W 395/99 - do Sr. Enio Bacci que "agiliza adoção direta, sem observância de listagens e dá outras providências." (Apensado: PL396/1999)RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO

PROJETO DE LEI N° 601/99 - do Sr. Dr. Helenoque "dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculaçãode artigos da Constituição Federal no rodapé de jornais e revistas, editados em território nacionaL"RELATOR: Deputado MAURíCIO QUINTELLALESSA

PROJETO DE LEI N° 730/99 - do Sr. Edmar Moreira- que "altera a redação do art. 20 do Decreto Lei n°3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Proces-

so Penal, determinando condições de sigilo na condução do inquérito policiaL"RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA

PROJETO DE LEI N° 2.621/00 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dispõe sobre o acesso de estrangeiroao mercado de trabalho brasileiro."RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDOGREENHALGH

PROJETO DE LEI N° 3.450/00 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "acrescenta parágrafo único ao art. 38da Lei nO 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Códigode Processo Civil."RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ

PROJETO DE LEI N° 583/03 - do Sr. Davi Alcolumbre - que ""Modifica a redação do inciso "b", do art.32, da Lei n.o 4.591, de 16 de dezembro de 1964, o§ 2°, do art. 1°, da Lei n.o 7.433, de 18 de dezembrode 1985, e dá outras providências.""RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA

PROJETO DE LEI N° 818/03 - do Sr. Sandes Júnior- que "altera o art. 1.121 da Lei n.o 5.869 / 73 - Código de Processo Civil, para incluir, como requisitoindispensável à petição de separação consensual, oacordo entre os cônjuges relativo ao regime de visitas dos filhos menores, e dá outras providências."RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA

B - Da Análise da Constitucionalidade e Juridicidade (art. 54, I):

PROJETO DE LEI N° 2.539/96 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre o índice a ser aplicado nos reajustes dos benefícios da Previdência Social e dá outras providências." (Apensados: PL2810/1997, PL 4699/1998 e PL 3146/2000 (Apensado: PL 4816/2001))RELATOR: Deputado MAURíCIO RANDS

PROJETO DE LEI N° 2.994/97 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "proíbe, pelo prazo de cinco anos, a exportação de madeira não beneficiada oriunda de floresta nativa."RELATOR: Deputado SARNEY FILHO

PROJETO DE LEI N° 3.047/97 - do Sr. Darcísio Perondi - que "dispõe sobre isenção de multa administrativa para as entidades de utilidade pública quequitarem seus débitos para com o FGTS."RELATOR: Deputado PAULO ROCHA

PROJETO DE LEI N° 3.250/97 - do Sr. Serafim Venzon - que "dispõe sobre a antecipação de comemoração de feriado e dá outras providências." (Apensa-


dos: PL 3279/1997, PL 3314/1997, PL 3346/1997,PL 3374/1997, PL 3427/1997, PL 3430/1997, PL3448/1997, PL 3505/1997, PL 3514/1997 e PL3744/1997)RELATOR: Deputado BOSCO COSTA

PROJETO DE LEI N° 3.329/97 - do Sr. José Pimentel - que "dispõe sobre a concessão do· benefícioSeguro-Desemprego ao produtor, parceiro, meeiro earrendatário rurais em períodos de safras frustradas:'RELATOR: Deputado LUIZ COUTO

PROJETO DE LEI N° 4.117/98 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre o acesso a ambientesde uso coletivo de deficientes visuais acompanhados de cães adestrados:' (Apensados: PL1287/1999, PL 1613/1999, PL 2434/2000, PL4306/1998, PL 4430/1998, PL 4474/1998, PL4653/2001 e PL 4833/2001)RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW

PROJETO DE LEI N° 622/99 - do Sr. Paulo Paim que "modifica a redação do inciso XIV do art. 6° daLei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alteradapelo art. 47 da Lei n° 8.541, de 23 de dezembro de1992, e pelo art. 30 da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a isenção do imposto de renda das pessoas físicas acometidas pelas moléstias que especifíca." (Apensados: PL1368/1999, PL 2318/2000 e PL 2478/2000)RELATOR: Deputado VICENTE CASCIONE

PROJETO DE LEI N° 625/99 - do Sr. Enio Bacci que "autoriza divórcio direto após separação de fatohá mais de 1 (um) ano e dá outras providências."RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO

PROJETO DE LEI N° 644/99 - do Sr. Remi Trinta que "modifica disposições da Lei n° 8.069, de 13 dejulho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", proibindo a exposição pública de imagens eróticas em capas de revistas e embalagens de videocassetes."RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW

PROJETO DE LEI N° 795/99 - do Sr. Alberto Fraga- que "estabelece norma para o envio de acordosinternacionais sujeitos a referendo do CongressoNacional."RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOSPANNUNZIO

PROJETO DE LEI N° 1.009/99 - do Sr. Enio Bacci que "autoriza a entrada de pessoas ostomizadas

pela porta dianteira dos veículos de transporte coletivo e dá outras providências."RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO

PROJETO DE LEI N° 1.300/99 - da Sra. Angela Guadagnin - que "acrescenta parágrafos ao art. 260 daLei n° 8.069 (ECA), de 13 de julho de 1990:' (Apensados: PL 4141/2001 e PL 4888/2001)RELATOR: Deputado RUBINELLI

PROJETO DE LEI N° 1.344/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "determina a parada obrigatória dos veículos de aluguel (táxis) nos postos policiais."RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO

PROJETO DE LEI N° 2.971/00 - do Sr. RonaldoVasconcellos - que "modifica a Lei n° 6.902, de 27de abril de 1981 ."RELATOR: Deputado EDUARDO PAES

PROJETO DE LEI N° 3.022/00 - do Sr. EduardoBarbosa - que "altera a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990."RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO

PROJETO DE LEI N° 3.110/00 - do Sr. Milton Monti- que "dispõe sobre a obrigatoriedade da exposiçãode informações comprobatórias da calibração deinstrumentos ou equipamentos de medição que afetem produtos ou serviços oferecidos à população."RELATOR: Deputado JOSÉ DIVINO

PROJETO DE LEI N° 3.318/00 - do Sr. RobertoPessoa - que "modifica o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a composição das JuntasAdministrativas de Recursos de Infrações - JARI."RELATORA: Deputada JUíZA DENISE FROSSARD

PROJETO DE LEI W 7.191/02 - do Senado Federal- (PLS 17/2002) - que "altera a Lei n° 5.917, de 10de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacionalde Viação, de modo a incluir, na Relação Descritivadas Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação de BR-438:'RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA

PROJETO DE LEI N° 7.192/02 - do Senado Federal- (PLS 18/2002) - que "altera a Lei n° 5.917, de 10de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacionalde Viação, de modo a incluir, na Relação Descritivadas Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação de BR-439:'RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR

PROJETO DE LEI N° 7.206/02 - do Sr. GonzagaPatriota - que "inclui, no art. 29 da Lei n° 9.503, de



PROPOSiÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTODE EMENDAS (5 SESSÕES)

DECURSO: 1a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 8-8-03

PROJETO DE LEI N° 1.587/91 - do Senado Federal- (PLS 42/1991) - que "estabelece normas de proteção à saúde dos trabalhadores de biotério e dáoutras providências"RELATOR: Deputado BOSCO COSTA

PROJETO DE LEI N° 1.504/96 - do Sr. EDSONEZEQUIEL - que "possibilita, à população carente,a utilização do exame de pareamento cromossômico(ADN), em casos de investigação de paternidade edá outras providências." (Apensados: PL 1542/1996,PL 1780/1996, PL 2095/1996 e PL 2496/1996)RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS

PROJETO DE LEI N° 2.306/96 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera os artigos 7°, 37, 40 e 60 da Lein° 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõesobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dáoutras providências"."RELATOR: Deputado MICHEL TEMER

PROJETO DE LEI N° 2.500/96 - do Sr. Serafim Venzon - que "revoga o parágrafo 2° do artigo 172 daLei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "instituio Código do Processo Civil", de forma a assegurarao trabalhador o descanso aos domingos."RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO

PROJETO DE LEI N° 2.532/96 - do Sr. Serafim Venzon - que "altera o inciso 111 do artigo 267 da Lei n°5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "institui o Código de Processo Civil", prevendo a extinção do processo somente quando o autor abandonar a causapor mais de 90 dias."RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA

36166 Sábado 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUT ADOS Agosto de 2003

23 de setembro de 1997, o uso de sinalizadores nos PROJETe DE LEI N° 2.689/96 - do Poder Executivoveículos funerários." - (MSC . '~55/1996) - que "altera as Leis nOs 8.437,RELATOR: Deputado PROMOTOR AFONSO GIL de 30 de unho de 1992, e 5.869, de 11 de janeiro

de 1973, 'Ó dá outras providências."PROJETO DE LEI N° 271/03 - do Sr. Lobbe Neto - RELATOIt Deputado CARLOS MOTAque "dá nova denominação à Reserva Federal queespecifica." PROJETe DE LEI N° 3.653/97 - do Sr. Arlindo Chi-RELATOR: Deputado ALOYSIO NUNES FERREIRA naglia - <1 Je "dispõe sobre as perícias oficiais e dá

outras pro lidências."RELATOH: Deputado JOSÉ ROBERTO ARRUDA

PROJETe DE LEI N° 3.894/97 - do Sr. ELIASMURAD· que "dispõe sobre a venda e locação defitas de Ijí:leo com cenas de sexo explícito." (Apensados: PI.. 2870/2000, PL 4883/1999 (Apensado: PL223/199~11 e PL 4188/2001 )RELATOR Deputado EDMAR MOREIRA

PROJETC DE LEI N° 4.312/98 - da Sra. Zulaiê Cobra - qUt:~ "acrescenta parágrafo único ao artigo 164da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Códigode Proce::;30 Civil)."RELATOH: Deputado JAIRO CARNEIRO

PROJETC DE LEI N° 36/99 - do Sr. Paulo Rocha que "altelEI a redação do parágrafo único do art. 145do Decredo-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal."RELATOH: Deputado ALCEU COLLARES

PROJETe DE LEI N° 64/99 - da Sra. Iara Bernardi- que "E~!;tabelece admissão tácita de paternidadeno caso 11 Je menciona." (Apensados: PL 1363/1999e PL 265]'2000)RELATOH: Deputado ROBERTO MAGALHÃES

PROJETe DE LEI N° 68/99 - da Sra. Iara Bernardi- que "di:;põe sobre a assistência à saúde da gestante e d" nascituro portadores do vírus HIV:' (Apensados: PI.. 109/1999 e PL 2163/1999)RELATOI~A: Deputada ZELlNDA NOVAES

PROJETC DE LEI W 79/99 - do Sr. Enio Bacci que "modiiica o art. 1° e o § 1° do art. 2° da Lei n°9.504, dI: 30 de setembro de 1997, que estabelecenormas rima as eleições e dá outras providências."(Apensac co: PL 3076/2000)RELATOH: Deputado PAULO AFONSO

PROJETt: DE LEI N° 289/99 - do Sr. Marçal Filho que "acn: ~centa artigo à Lei n° 7.210, de 11 de julhode 1984 ... Lei de Execução Penal." (Apensados: PL309/199~1 PL 311/1999, PL 519/1999, PL 563/1999,PL 632/i399, PL 911/1999, PL 917/1999, PL1163/199!~, PL 1311/1999, PL 3258/2000 e PL4730/2001 )

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RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR

PROJETO DE LEI N° 298/99 - do Sr. Enio Bacci que "torna facultativo o exame criminológico paracondenados em regime semi-aberto, e dá outrasprovidências."RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ

PROJETO DE LEI N° 304/99 - do Sr. Enio Bacci que "autoriza o trabalho externo aos condenadosem regime semi-aberto e dá outras providências."(Apensado: PL 310/1999)RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ

PROJETO DE LEI N° 358/99 - do Sr. Enio Bacci que "altera o foro competente para ações por emissão de cheques sem fundo, e dá outras providências."RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO

PROJETO DE LEI W 383199 - do Sr. Pompeo deMattos - que "institui a Loteria Municipal de prognósticos sobre o resultado de sorteio de números,organizada nos moldes da loteria denominada jogodo bicho e revoga dispositivos legais referentes asua prática e determina outras providências."RELATORA: Deputada JUíZA DENISE FROSSARD

PROJETO DE LEI N° 393/99 - do Sr. Enio Bacci que "altera o inciso I do artigo 26 da Lei n° 8.078, de11 de setembro de 1990 e dá outras providências."RELATOR: Deputado DARCI COELHO

PROJETO DE LEI N° 405/99 - do Sr. José Pimentel- que "dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas em razão da expedição de certidões, por empresas prestadoras de serviço, para esclarecimento desituações pessoais, em caso de vínculo contratualdo interessado com a entidade expedidora e dá outras providências."RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES

PROJETO DE LEI N° 409/99 - do Sr. Bonifácio deAndrada - que "suspende andamento de processoseleitorais cujos autores revelam desistência."

RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO

PROJETO DE LEI W 446/99 - do Sr. Enio Bacci que "dá a estagiários de direito oportunidade de patrocinar defesa pela assistência judiciária e dá outras providências."RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO

PROJETO DE LEI W 448/99 - do Sr. Enio Bacci que "altera honorários para advogados que defendam necessitados pela assistência judiciária e dáoutras providências."

RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MAnOS

PROJETO DE LEI N° 456/99 - do Sr. Enio Bacci que "altera o § 2° do art. 42 da Lei n° 8.069, de 13de julho de 1990 e dá outras providências." (Apensados: PL 457/1999 e PL 460/1999)RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA

PROJETO DE LEI N° 464/99 - do Sr. Ricardo Barros - que "acrescenta parágrafo único ao art. 614 doCódigo de Processo Civil - Lei n° 5.869, de 11 dejaneiro de 1973."RELATOR: Deputado JOSÉ ANTONIO ALMEIDA

PROJETO DE LEI N° 481/99 - do Sr. Enio Baccique "isenta do pagamento de taxas para obtençãode 2a via de documentos públicos pessoais (carteirade identidade, certidão de nascimento, título de eleitor, atestado de óbito e outros), as pessoas quecomprovadamente estiverem desempregadas oupercebam até 02 (dois) salários mínimos e dá outrasprovidências." (Apensados: PL 3483/2000 e PL3718/2000)RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO

PROJETO DE LEI N° 485/99 - do Sr. Enio Bacci que "prevê prazo de 10 (dez) dias para vistas de advogado em processos e dá outras providências."RELATOR: Deputado MAURíCIO QUINTELLALESSA

PROJETO DE LEI N° 487/99 - do Sr. Enio Bacci que "define em 10 (dez) dias prazo para ouvir autorquando ocorrer nomeação à autoria em processosjudiciais e dá outras providências."RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES

PROJETO DE LEI N° 490/99 - do Sr. Enio Bacci que '1ixa percentual para efeitos de honorários, de sucumbência para advogados e dá outras providências:'RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA

PROJETO DE LEI N° 491/99 - do Sr. Enio Baccique '1ixa em 10 (dez) dias o prazo para impugnaçãode assistência e dá outras providências."RELATOR: Deputado NEY LOPES

PROJETO DE LEI W 492/99 - do Sr. Enio Bacci que "determina citação do autor, quando abandonada causa, sob pena de extinção do processo e dáoutras providências."RELATOR: Deputado WILSON SANTOS

PROJETO DE LEI N° 493/99 - do Sr. Enio Bacci que "altera inciso 111 do artigo 506 do C.P.C. e dá outras providências."RELATOR: Deputado PROMOTOR AFONSO GIL


PROJETO DE LEI N° 496/99 - do Sr. Enio Bacci que "altera o inciso I do art. 1.039 da Lei n° 5.869,de 1973."RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA

PROJETO DE LEI N° 526/99 - do Sr. Enio Baccique "altera o parágrafo único do art. 66 da Lei nO6.815, de 19/08/1980."RELATOR: Deputado SIGMARINGA SEIXAS

PROJETO DE LEI N° 529/99 - do Sr. Enio Bacci que "modifica o Código Civil, facilitando adoção independente de idade e dá outras providências."(Apensados: PL 534/1999 e PL 536/1999)RELATORA: Deputada EDNA MACEDO

PROJETO DE LEI N° 852/99 - do Sr. Roberto Pessoa - que "concede tempo de serviço junto à Previdência Social para os estudantes que concluírem oensino médio com até 20 anos de idade."RELATOR: Deputado MAURíCIO RANDS

PROJETO DE LEI N° 1.159/99 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação da propriedade ou o devido termo de responsabilidade de quem põe objetos empenhados naCaixa Econômica Federal - CEF."RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL

PROJETO DE LEI N° 1.451/99 - do Sr. Celso Giglio- que "modifica dispositivos do Código de ProcessoCivil e do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de1941, sobre desapropriação." (Apensados: PL1623/1999, PL 1624/1999, PL 1625/1999, PL1626/1999, PL 1627/1999 e PL 2209/1999)RELATOR: Deputado PAULO AFONSO

PROJETO DE LEI N° 1.489/99 - do Sr. Paes Landim- que "regulamenta o § 2° do art. 74 da ConstituiçãoFederaL"RELATOR: Deputado MAURíCIO QUINTELLALESSA

PROJETO DE LEI N° 1.532/99 - da Sra. Angela Guadagnin - que "dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos:'RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS

PROJETO DE LEI N° 1.958/99 - do Sr. Adão Pretto- que "altera a redação do art. 489 da Lei nO 3.071,de 1° de janeiro de 1916, Código Civil, e dos arts.927, 928 e 929 da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de1973, Código de Processo Civil, e dá outras providências." (Apensado: PL 2267/1999)RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES

PROJETO DE LEI N° 2.027/99 - do Sr. Lincoln Portela - que "determina que o autor ou suspeito depraticar um crime hediondo, deverá ser representado para responder por ele junto a imprensa."RELATOR: Deputado ROBSON TUMA

PROJETO DE LEI N° 2.091/99 - do Sr. Welinton Fagundes - que "altera o art. 27 da Lei n° 7.210, de 11de julho de 1984, acrescenta parágrafo ao art. 9° ealtera a redação do art. 13, ambos da Lei n° 8.019,de 11 de abril de 1990."RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA

PROJETO DE LEI N° 2.160/99 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para os fins que especifica."RELATOR: Deputado MORONI TORGAN

PROJETO DE LEI N° 2.266/99 - dos Srs. NilmárioMiranda e Maria do Carmo Lara - que "acrescenta oinciso VI ao art. 1° da Lei n° 7.347, de 24 de julho de1985 - Lei da Ação Civil Pública."RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES

PROJETO DE LEI N° 2.440/00 - do Sr. GilbertoKassab - que "dá nova redação ao inciso I do art. 15da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997:'RELATOR: Deputado JOSÉ ROBERTO ARRUDA

PROJETO DE LEI N° 2.684/00 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "altera a redação do art. 16 da Lei n°7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penai - sobre serviços de assistência jurídica."RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLlO

PROJETO DE LEI N° 2.771/00 - do Sr. SalvadorZimbaldi - que "acrescenta artigo à Lei nO 9.504, de30 de setembro de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade de registro dos programas de governo doscandidatos às eleições majoritárias."RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES

PROJETO DE LEI N° 2.923/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o § 6° ao art. 5° da Lei n°1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências." (Apensado: PL 3541/2000)RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PROJETO DE LEI N° 3.244/00 - do Sr. Osmar Serraglio - que "dá nova redação ao inciso VIII e ao §]O do art. 73 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de1997, que "estabelece normas para as eleições"."RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO

PROJETO DE LEI N° 3.712/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "veda a exigência de atestado de bons an-

RELATOR: Deputado DARCI COELHO

PROJETO DE LEI N° 1.224/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a concessão de tutela antecipada de tributos ou contribuições e dá outras providências."RELATOR: Deputado JOSÉ MEI·.JTOR

PROJETO DE LEI N° 1.226/03 - do Sr. Inaldo Leitão- que "altera a redação dos artigos 867 a 873 da Lein.o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código deProcesso Civil:'RELATOR: Deputado NEY LOPES

PROJETO DE LEI N° 1.280/03 - do Sr. Inaldo Leitão- que "altera a redação do art. 21 da Lei n° 9.099,de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre Juizados Civis e Criminais - interpondo-se a locução "eentregue pelo demandado sua contestação, de quese dará ciência ao autor"."RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA

PROJETO DE LEI N° 1.341/03 - do Sr. Aloysio Nunes Ferreira - que "acrescenta o § 4° ao art. 543 doCódigo de Processo Civil - Lei n° 5.869, de 11 dejaneiro de 1973 - , com o objetivo de formular enunciados jurisprudências aplicáveis aos casos semelhantes."RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA

PROJETO DE LEI N° 1.343/03 - do Sr. Aloysio Nunes Ferreira - que "acrescenta o § 2° ao art. 541 , doCódigo de Processo Civil - Lei n° 5.869, de 11 dejaneiro de 1973 - com o objetivo de estabelecer re-


tecedentes junto a órgãos policiais, e dá outras pro- PROJETO DE LEI N° 209/03 - do Sr. Marcelo Ortizvidências." - que "dispõe sobre a presença de advogado nosRELATOR: Deputado ENÉAS procedimentos judiciais e dá outras providências."

PROJETO DE LEI N° 4.706/01 _ do Sr. Walter Pi- RELATORA: Deputada JUíZA DENISE FROSSARD

nheiro - que "altera o inciso 11 do art. 5° da Lei n° PROJETO DE LEI N° 482/03 - do Sr. Carlos Nader7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação - que "altera o § 1° do art. 19 da Lei n° 6.001, de 19civil pública de responsabilidade por danos ao meio de dezembro de 1973."ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor RELATOR: Deputado MAURíCIO RANDS

estético, histórico, turístico e paisagístico, e dá ou- PROJETO DE LEI N° 1.061/03 - do Sr. Gustavo Fru-tras providências." et - que "acrescenta inciso VIII ao art. 9° da Lei n°RELATOR: Deputado WILSON SANTOS 7.444, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe so-

PROJETO DE LEI N° 5.753/01 - do Sr. Roberto Jef- bre a implantação do processamento eletrônico deferson - que "altera o art. 56 da Lei n° 6.015, de 31 dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleito-de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros rado." (Apensado: PL 1062/2003)públicos." RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA

RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO PROJETO DE LEI N° 1.214/03 - do Sr. Luiz Bitten-

PROJETO DE LEI N° 6.253/02 - do Sr. Ronaldo court - que "acrescenta dispositivo à Lei n° 5.869,Vasconcellos - que "altera a Lei 6.015, de 31 de de- de 11 de janeiro de 1973, que "institui o Código de

Processo Civil"."zembro de 1973, obrigando o registro de imóveis noprazo que estipula."RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA

PROJETO DE LEI N° 7.153/02 - do Sr. RobertoPessoa - que "altera dispositivo da Lei n° 9.099, de26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências". "RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA

PROJETO DE LEI N° 7.292/02 - do Sr. João Herrmann Neto - que "inclui inciso XII, no art. 295, doCódigo de Processo Penal (Decreto Lei n° 3689, de3 de outubro de 1941)."RELATOR: Deputado ODAIR

PROJETO DE LEI N° 7.418/02 - do Sr. Paulo Baltazar - que "acresce inciso IV ao artigo 92 do Decreto- Lei nO 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - CódigoPenal."RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO

PROJETO DE LEI N° 7.458/02 - dos Srs. Eni Voltolini e Leodegar Tiscoski - que ''''Altera o inciso 11 doart. 282 e acrescenta o art. 1.211 -O à Lei n° 5.869,de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil.''''RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA

PROJETO DE LEI N° 43/03 - do Sr. Enio Bacci que "determina instalação de pontos de justificativaeleitoral nas rodovias e dá outras providências."RELATOR: Deputado JOSÉ IVO SARTORI

Agosto de 2003DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPU I ADOS;..;.=;.,;;:;....;;:;...-----_---:.~=...;;:.;:...:;:=

36170 Sábado 2

quisitos para o conhecimento do recurso especial,transformando o parágrafo único em § 10

."

RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA

PROJETO DE LEI N° 1.345/03 - do Sr. Aloysio Nunes Ferreira - que "acrescenta o art. 512-A ao Código de Processo Civil - Lei n° 5.869, de 11 de janeirode 1973 -, instituindo instância conciliatória nos Tribunais."RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA

PROJETO DE LEI N° 1.347/03 - do Sr. Zé Geraldo- que "altera dispositivo do Decreto-Lei n° 3.689, de03 de outubro de 1941 - Código de Processo PenaI."RELATOR: Deputado ALOYSIO NUNES FERREIRA

PROJETO DE LEI N° 1.355/03 - do Poder Executivo- que "altera dispositivos da Lei n° 9.099, de 26 desetembro de 1995, que dispõe sobre os JuizadosEspeciais Cíveis e Criminais e dá outras providências."RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDOGREENHALGH

PROJETO DE LEI N° 1.369/03 - do Sr. Inácio Arruda - que "dá nova redação ao inciso 111, do artigo82, da Lei n.o 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 (Código de Processo Civil)." (Apensado: PL 1371/2003)RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ


PROJETO DE LEI N° 4.063/93 - Jackson Pereira que "dispõe sobre a comercialização , por remessaspostais , de bens de origem estrangeira , adquiridossob o regime aduaneiro especial da Zona Franca deManaus" (Apensados: PL 495/1995 e PL 4051/1998)RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO

PROJETO DE LEI N° 124/95 - do Sr. Paulo Paim que "altera a redação dos artigos 47 e 120 da Conso�idação das Leis do Trabalho." (Apensados: PL1322/1995 e PL 1875/1999)RELATOR: Deputado COLOMBO

PROJETO DE LEI N° 223/95 - do Sr. Fernando Ferro - que "estabelece critérios para as liberações,pela Secretaria do Tesouro Nacional, dos valoresdestinados aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte-FNO, do Nordeste-FNE e do Centro-Oeste-FCO." (Apensados: PL 378/1995, PL784/1995 e PL 930/1995)RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA

PROJETO DE LEI N° 511/95 - JOSE FORTUNATI que "disp'> 3 sobre a realização de inspeções pessoaisnos trabd 1adores" (Apensados: PL 512/1995 e PL822/19951RELATOR Deputado MAURíCIO RANDS

PROJETO DE LEI N° 584/95 - do Sr. Fernando Ferro - que altera a redação dos artigos 1° e 20 da Lein° 9.048, de 18 de maio de 1995, que "torna obrigatória a e:<lstência de instrumentos de medição depeso nmi ::>ostos revendedores de gás liquefeito depetróleo para uso doméstico"." (Apensados: PL861/19% ~~ PL 1152/1995)RELATOR Deputado BOSCO COSTA

PROJETe DE LEI N° 905/95 - do Sr. Max Rosenmann - Cjde "dispõe sobre o processo de abate deanimais tJ.3stinados ao consumo e dá outras providências."RELATOH: Deputado JOÃO CAMPOS

PROJETC DE LEI N° 4.915/95 - do Sr. Luiz CarlosHauly - 'I Je "regulariza a situação fiscal de aparelhos, equipamentos e acessórios eletrônicos estrangeiros, nw; condições que estabelece"RELATOIt Deputado PROFESSOR LUIZINHO

PROJETe DE LEI N° 1.620/96 - do Sr. Paes Landim- que "aI1E!ra a Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974,que "disl>c.e sobre a criação da Companhia de Desenvolvinl,mto do Vale do São Francisco CODEV1\ ~iF - e dá outras providências"."RELATOH: Deputado JÚLIO DELGADO

PROJETC DE LEI N° 1.721/96 - da Sra. Teima deSouza - 'IJe "obriga os meios de comunicação a fazer camj:Einha para encontrar crianças desaparecidas." (ApU'lsados: PL 2128/1996 e PL 2193/1996)RELATOHA: Deputada SANDRA ROSADO

PROJETe DE LEI N° 2.009/96 - do Sr. Abelardo Lupion - qtll~ "dispõe sobre o prazo para pagamentode produl :,s agrícolas importados."RELATOR Deputado ILDEU ARAUJO

PROJETe DE LEI N° 2.050/96 - do Sr. Ricardo Barros - qu~; "altera a Lei n° 8.987, de 13 de fevereirode 1995, que "dispõe sobre o regime de concessãoe permis:., io da prestação de serviços públicos previsto no Ulligo 175 da Constituição Federal, e dá outras proviJências"." (Apensados: PL 2184/1996 e PL2185/19~11: )RELATOI t Deputado JAIME MARTINS

PROJETU DE LEI N° 2.343/96 - do Sr. PauderneyAvelino - =lue "dispõe sobre a implantação de con-

._--------_......_._.......__......_" ....." ....__..~_....._------_.._--


sórcios ecológicos para a defesa ambiental da Ama- zembro de 1989, que regulamenta a concessão dezônia." benefício prevista no art. 54 do Ato das DisposiçõesRELõ.TOR: Deputado PAES LANDIM Constitucionais Transitórias." (Apensados: PL

144/1999, PL 668/1999 e PL 2094/1999)PROJETO DE LEI N° 2.563/96 - Sandra Starling - RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃESque "acrescenta parágrafos ao art. 21 da Lei n°7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasi- PROJETO DE LEI W 3.970/97 - Valdir Colatto -leiro de Aeronáutica, revogando o seu atual parágra- que "altera a Lei n° 7.408, de 25 de novembro defo único." (Apensados: PL 2634/1996, PL 3297/1997 1985." (Apensados: PL 4059/1998, PL 4294/1998 ee PL 3495/1997) PL 4061/1998)RELõ.TOR: Deputado SIGMARINGA SEIXAS RELATOR: Deputado ALCEU COLLõ.RES

PROJETO DE LEI N° 2.570/96 - do Sr. Serafim Ven- PROJETO DE LEI N° 3.996/97 - da Sra. Teima dezon - que "determina em 50 (cinqüenta) quilogra- Souza - que "cria nas programações da Radiobrásmas o peso máximo que um empregado do sexo espaço institucional para o Conselho Nacional dosmasculino pode remover individualmente." Direitos da Mulher e ONG's."RELõ.TOR: Deputado ALMEIDA DE JESUS RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO

PROJETO DE LEI N° 2.652/96 - NAN SOUZA - que PROJETO DE LEI N° 4.226/98 - do Sr. Enio Bacci -"altera a Lei n° 9.294, de 15 de julho de 1996, que que "dispõe sobre a obrigatoriedade das casas no-"Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda turnas em distribuir camisinhas aos frequentadoresde produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medica- e dá outras providências."mentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos RELõ.TOR: Deputado ILDEU ARAUJO

do § 4° do art. 220 da Constituição Federal"." (Apen- PROJETO DE LEI N° 4.354/98 - do Sr. Antonio Car-sados: PL 2779/1997, PL 2923/1997 e PL los Pannunzio - que "altera o art. 105 da Lei n°3342/1997) 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o CÓ-RELõ.TOR: Deputado PASTOR AMARILDO digo Nacional de Trânsito." (Apensados: PL

PROJETO DE LEI N° 3.055/97 - do Senado Federal 4441/1998 e PL 4556/1998)- (PLS 55/1996) - que "altera o § 3° do art. 20 da RELõ.TOR: Deputado ITAMAR SERPA

Lei nO 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe PROJETO DE LEI N° 4.816/98 - do Sr. Max Rosen-sobre a organização da Assistência Social e dá ou- mann - que "dá nova redação ao art. 3° da Lei n°tras providências." (Apensados: PL 463/1999, PL 6.321, de 1976, que dispõe sobre o Programa de738/1995 (Apensados: PL 883/1995, PL 940/1995, Alimentação do Trabalhador:'PL 1063/1995, PL 1123/1995, PL 1143/1995, PL RELATOR: Deputado CARLOS MOTA1451/1996, PL 1477/1996, PL 1519/1996, PL1527/1996, PL 1743/1996, PL 1828/1996, PL PROJETO DE LEI W 75/99 - do Sr. Marcelo Teixei-2057/1996, PL 2058/1996, PL 2151/1996, PL ra - que "altera dispositivos da Lei n° 9.503, de 232706/1997, PL 2712/1997 e PL 3108/1997), PL de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasilei-788/1999, PL 1463/1999, PL 2064/1999, PL ro, quanto ao licenciamento do veículo."2424/2000, PL 2674/2000, PL 3030/2000, PL RELõ.TOR: Deputado MANATO

3197/1997 e PL 3459/1997) PROJETO DE LEI N° 80/99 - do Sr. Enio Bacci -RELõ.TOR: Deputado OSMAR SERRAGLlO que "institui o Programa de Tratamento Gratuito para

PROJETO DE LEI N° 3.202/97 - do Sr. Nilton Baia- dependentes de drogas e álcool, pelo SUS, e dá ou-no - que "limita a realização e exibição de sorteios, tras providências."vendas, promoções ou prestação de serviços por te- RELATOR: Deputado JOÃO ALFREDOlefone nos programas de rádio e televisão." (Apensa- PROJETO DE LEI N° 117/99 - do Sr. Enio Bacci -dos: PL 3293/1997, PL 3710/1997, PL 4346/1998 e que "acrescenta parágrafo único ao art. 218 da LeiPL 4596/1998) n° 9.503, de 1997."RELõ.TOR: Deputado ANDRÉ DE PAULõ. RELõ.TOR: Deputado NICIAS RIBEIRO

PROJETO DE LEI N° 3.688/97 - do Sr. Pauderney PROJETO DE LEI W 213/99 - do Sr. Enio Bacci -Avelino - que "altera a redação do caput e acres- que "altera a nO Lei 7.408, de 25 de novembro decenta § 3° ao art. 3° da Lei n° 7.986, de 28 de de- 1985, permitindo a tolerância de 10% (dez por cen-


to) no peso bruto total e de 20% (vinte por cento) no PROJETO DE LEI N° 494/99 - do Sr. Enio Bacci -peso transmitido por eixos na pesagem de carga em que "permite substituição de testemunhas até 5 (cin-veículos de transporte." (Apensados: PL 665/1999 e co) dias da audiência e dá outras providências."PL 1015/1999) RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA

RELATOR: Deputado ELlSEU PADILHA PROJETO DE LEI N° 518/99 - do Sr. Herculano

PROJETO DE LEI N° 218/99 - da Sra. Yeda Crusius Anghinetti - que "dispõe sobre informações que a_ que "determina a inclusão, nos currículos do ensi- empresa concessionária ou permissionária de servi-

ço público deve prestar ao usuário."no fundamental, de conteúdo obrigatório que trateda saúde bucal." RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON

RELATOR: Deputado CÉSAR MEDEIROS PROJETO DE LEI NO 647/99 - do Sr. Marcos de Je-

PROJETO DE LEI N0 317/99 _ do Sr. Edison Andri- sus - que "dispõe sobre o cardápio do ProgramaNacional de Alimentação Escolar."

no - que "altera a redação do art. 159 da Lei n° RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Có-digo de Trânsito Brasileiro." (Apensado: PL PROJETO DE LEI NO 785/99 - do Sr. Ubiratan Agui-635/1999) ar - que "dispõe sobre a dispensa de expedição deRELATOR: Deputado CLEONÂNCIO FONSECA precatórios aos pagamentos de obrigações de pe-

queno valor pela Fazenda Federal, Estadual e Muni-PROJETO DE LEI N° 345/99 - do Sr. Wilson Santos cipal." (Apensados: PL 860/1999 e PL 1442/1999)- que "proíbe a cobrança de taxa de religação por RELATOR: Deputado ALOYSIO NUNES FERREIRA

concessionárias de distribuição de energia elétrica." PROJETO DE LEI N° 789/99 - do Sr. Marcos de Je-(Apensado: PL 1379/1999) sus - que "dispõe sobre medidas emergenciais deRELATOR: Deputado PAULO PIMENTA combate à prostituição infanto-juvenil:'

PROJETO DE LEI N° 373/99 - do Sr. Feu Rosa - RELATOR: Deputado JOSÉ MENTOR

que "modifica os arts. 2° e 3° da Lei n° 9.491, de 9 PROJETO DE LEI N° 792/99 - do Sr. Josué Beng-de setembro de 1997, para considerar prioritária a tson - que "altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembrodesestatização das instituições financeiras federais, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasilei-e dá outras providências." (Apensados: PL 821/1999 ro", para aplicar penalidade aos motoristas flagradose PL 1381/1999) fumando na direção do veículo."RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLlO RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA

PROJETO DE LEI N° 424/99 - do Sr. Henrique Fon- PROJETO DE LEI N° 841/99 - do Sr. Robson Tumatana - que "cria o índice Nacional de Custos de Ser- - que "dispõe sobre a denominação de medicamen-

tos a ser utilizada em prescrições de médicos eviços de Saúde, fixa critérios para a atualização dastabelas de procedimentos do Sistema Único de Saú- odontólogos."

RELATOR: Deputado ALCEU COLLARESde e dá outras providências."RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES PROJETO DE LEI N° 892/99 - do Sr. Carlos Santa-

na - que "dispõe sobre a veiculação de mensagemPROJETO DE LEI N° 428/99 - do Sr. Vicente Caro- educativa na publicidade de veículos automotores,preso - que "vincula a veiculação de propaganda de nas emissoras de radiodifusão sonora e de sons eprodutos e serviços, focados no sexo, à exibição de imagens." (Apensado: PL 3440/2000)mensagens educativas de interesse da Saúde Públi- RELATOR: Deputado JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ca." (Apensados: PL 717/1999, PL 1751/1999 e PL PROJETO DE LEI N° 941/99 - do Sr. Dr. Hélio - que1774/1999) "dispõe sobre a aquisição de obras em braile e deRELATOR: Deputado JOSÉ ROBERTO ARRUDA áudio por bibliotecas que recebam recursos finance-

PROJETO DE LEI N° 447/99 - do Sr. Enio Bacci - iros da União, Estados ou Municípios:'que "proíbe a adição de açúcar ou outros ingredien- RELATOR: Deputado JOSÉ DIVINO

tes na Erva-Mate, composto denominado de "lIex PROJETO DE LEI N° 994/99 - do Sr. Bispo Rodri-Paraguayensis" e dá outras providências." gues - que "dispõe sobre a proteção à fauna silves-RELATOR: Deputado IVAN RANZOLlN tre brasileira." (Apensado: PL 1695/1999)

,-------------"-""'----_.._,._-_.,~-,------


RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO

PROJETO DE LEI N° 1.067/99 - do Sr. Dr. Hélioque "altera os arts. 165 e 276 da Lei na 9.503, de1997, com a finalidade de reduzir o índice de alcoolemia acima do qual passa o condutor a ficar impedido de dirigir veículo automotor:'RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO

PROJETO DE LEI N° 1.291/99 - da Sra. Maria doCarmo Lara - que "regulamenta o disposto no art.39, § 60 da Constituição Federal, e dá outras providências."RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA

PROJETO DE LEI N° 1.306/99 - do Sr. Marcos deJesus - que "determina que as capelas dos hospitais públicos não tenham imagens e nem privilegiemnenhuma religião, permitindo a sua utilização porqualquer entidade religiosa:' (Apensado: PL1551/1999)RELATOR: Deputado ODAIR

PROJETO DE LEI N° 1.429/99 - do Sr. Osvaldo Biolchi - que "dispõe sobre a regularização fiscal edocumental de veículos usados de fabricação estrangeira, importados ao amparo de liminares concedidas em mandado de segurança."RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA

PROJETO DE LEI N° 1.530/99 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "acrescenta dois parágrafos ao art. 38da Lei na 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos daAdministração Pública e dá outras providências"."RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES

PROJETO DE LEI N° 1.563/99 - do Sr. Alceu Collares - que "altera a Lei na 8.036, de 11 de maio de1990, a fim de permitir a movimentação da contavinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelos portadores de osteomielite crônica." (Apensado: PL 1654/1999)RELATOR: Deputado PROMOTOR AFONSO GIL

PROJETO DE LEI N° 1.640/99 - do Senado Federal- (PLS 119/1999) - que "dispõe sobre a inclusão deaviso alertando sobre os malefícios resultantes douso de equipamentos de som em potência superiora oitenta e cinco decibéis."RELATOR: Deputado RODRIGO MAIA

PROJETO DE LEI N° 1.694/99 - da Sra. Luiza Erundina - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de car-

dápio em Método Braille nos restaurantes, bares elanchonetes."RELATOR: Deputado JAIME MARTINS

PROJETO DE LEI N° 1.742/99 - do Sr. Serafim Venzon - que "altera o art. 113 da Lei na 8.213, de 24 dejulho de 1991, permitindo ao beneficiário optar pelaagência bancária de sua conveniência para recebimento do benefício previdenciário."RELATOR: Deputado PAES LANDIM

PROJETO DE LEI N° 1.763/99 - do Sr. Ricardo Barros - que "altera o § 20 do Decreto na 70.235, de 6de março de 1972, nos termos que especifica."RELATOR: Deputado JOSÉ IVO SARTORI

PROJETO DE LEI N° 1.781/99 - do Sr. Jovair Arantes - que "dispõe sobre o cancelamento das sanções administrativas que discrimina, aplicadas aservidores públicos, e dá outras providências."RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDOGREENHALGH

PROJETO DE LEI N° 1.785/99 - do Sr. Enio Bacci que "dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares e dá outras providências."RELATOR: Deputado COLOMBO

PROJETO DE LEI N° 1.827/99 - do Sr. Paulo JoséGouvêa - que "acrescenta dispositivo à Lie na8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dispondo sobre acriação do cadastro dos trabalhadores rurais candidatos aos programas de reforma agrária."RELATOR: Deputado COLOMBO

PROJETO DE LEI W 1.839/99 - do Sr. Marcos deJesus - que "dispõe sobre a utilização da infra-estrutura da Merenda Escolar das escolas públicaspara atendimento de programas de alimentação damãe gestante desnutrida."RELATOR: Deputado ROGÉRIO SILVA

PROJETO DE LEI N° 1.908/99 - do Sr. Wagner Salustiano - que "altera a Lei na 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer requisitos complementares de habilitação aos motociclistas que foremexecutar serviços de entrega." (Apensado: PL2705/2000)RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES

PROJETO DE LEI N° 1.933/99 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a autenticação mecânicade documentos por instituição bancária."RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO

PROJETO DE LEI W 1.944/99 - do Sr. Edmar Moreira - que "altera o Decreto-Lei n° 1.040, de 21 de


outubro de 1969, que "dispõe sobre os Conselhos PROJETe DE LEI N° 4.891/99 - da Sra. Zulaiê Co-Federal e Regionais de Contabilidade, regula a elei- bra - qUI! "altera a Lei n° 8.212, de 24 de julho deção de seus membros, e dá outras providências"." 1991, e él _ei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, insti-RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES tuindo niNa categoria de segurado obrigatório da

Previdência SociaL"PROJETO DE LEI N° 1.949/99 - do Sr. Arlindo Chi-naglia - que "institui o contrato-padrão para a pres- RELATOH: Deputado CARLOS MOTA

tação dos serviços de telecomunicações, energia PROJETe DE LEI N° 2.301/00 - do Sr. Lincoln Por-elétrica, gás, água e saneamento por empresas pú- tela - qu E "determina a obrigatoriedade da execu-blicas ou privadas, e dá outras providências." ção semn )al do Hino Nacional nos estabelecimen-RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO tos de en:"ino primário e médio."

PROJETO DE LEI N° 1.971/99 - do Sr. Dr. Hélio _ RELATOR Deputado MORONI TORGAN

que "altera a Lei nO 9.503, de 27 de setembro de PROJETe DE LEI N° 2.442/00 - dos Srs. Gilmar1997, Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 136, Machado 3 Walter Pinheiro - que "altera os disposi-111, dando nova redação." (Apensado: PL 3442/2000) tivos da L.oi n° 4.024, de 20 de dezembro de 1961 eRELATOR: Deputado DARCI COELHO dá outra~: l)rovidências."

PROJETO DE LEI N° 2.020/99 - do Sr. Luiz Bitten- RELATOR Deputado ANTONIO CRUZ

court - que "obriga divulgação de mensagens sobre PROJETe DE LEI N° 2.461/00 - do Sr. Luiz Bitten-medicamentos genéricos, nos anúncios de remédios court - CjI.. e "altera a Lei n° 6.360, de 23 de setem-e similares." (Apensados: PL 2548/2000, PL bro de 1!;~'6, para estabelecer que as bulas dos me-3028/2000 e PL 3061/2000) dicamentJs devem ser publicadas com letras perfei-RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA tamentel:gíveis sem o abuso de termos médicos e

PROJETO DE LEI N° 2.073/99 - do Sr. Marcos de científico::," (Apensados: PL 3047/2000 e PLJesus - que "dispõe sobre a reserva de imóveis, 3830/200C)construídos por programas habitacionais, à mulher RELATOR Deputado EDMAR MOREIRA

sustentáculo de família e dá outras providências." PROJETC DE LEI N° 2.462/00 - do Sr. Inácio Arru-(Apensado: PL 2488/2000) da - que' dispõe sobre a criação da Área de Prote-RELATORA: Deputada EDNA MACEDO ção Ambiental da Serra da Meruoca, no Estado do

PROJETO DE LEI N° 2.095/99 - do Sr. Bispo Rodri- Ceará, e dá outras providências."gues - que "acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei RELATOH: Deputado SÉRGIO MIRANDA

n° 6.360, de 23 de setembro de 1976, a fim de proi- PROJETC DE LEI N° 2.501/00 - da Sra. Celcita Pi-bir prêmios e vantagens para balconistas promove- nheiro _ q Je "dá nova redação ao inciso II do art. 20rem vendas de medicamentos:' da Lei n· 9.394, de 20 de dezembro de 1996, queRELATOR: Deputado RODRIGO MAIA "estabele:;e as diretrizes e bases da educação naci-

PROJETO DE LEI N° 2.165/99 - do Sr. Germano Ri- onal"."gotto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de RELATOn: Deputado ANDRÉ DE PAULA

abastecimento do mercado com peças de reposi- PROJETe DE LEI N° 2.510/00 - do Sr. Alberto Fra-ção, pelo prazo mínimo de dez anos, pelos fabrican- ga _ que 'dispõe sobre a sede das Confederaçõestes e importadores de veículos automotores, a con- Desporti\/ =s amadoras e profissionais e dá outrastar da data da suspensão da produção ou importa- providênci.ls."ção do veículo." (Apensado: PL 2444/2000) RELATOR Deputado EDUARDO PAESRELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ

PROJETC DE LEI N° 2.566/00 - do Sr. Nilson Mou-PROJETO DE LEI N° 2.179/99 - do Sr. Arnaldo Fa- rão _ qUI! "acrescenta artigo à Lei n° 8.069, de 13ria de Sá - que "prevê a elaboração e a aprovação de julho (lo 1990 _ Estatuto da Criança e do Adoles-de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como re- cente." (11 ~.ensado: PL 3611/2000)quisitos prévios para a implantação de estabeleci- RELATOR Deputado RUBINELLImentos comerciais de grande porte em áreas urba-nas:' PROJETC DE LEI N° 2.616/00 - do Sr. Enio Bacci-RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO que "dekl mina a impressão do quadro de vacinas


infantis obrigatórias nas embalagens de leite e dá da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, queoutras providências." (Apensado: PL 3971/2000) institui o Código de Trânsito Brasileiro."RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO RELATOR: Deputado MENDONÇA PRADO

PROJETO DE LEI N° 2.647/00 - do Sr. Iris Simões - PROJETO DE LEI N° 3.758/00 - do Sr. Ronaldoque "dispõe sobre a gratuidade das consultas, por Vasconcellos - que "acrescenta dispositivo ao art.telefone, sobre as tarifas do serviço de telefonia, 280 do Código de Trânsito Brasileiro, obrigando omóvel ou fixo." porte de crachá pelos agentes da autoridade deRELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS trânsito."

RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTESPROJETO DE LEI N° 3.265/00 - do Sr. Alberto Fra-ga - que "dá nova redação ao art. 71 da Lei n° PROJETO DE LEI N° 3.875/00 - do Sr. Edison9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o CÓ- Andrino - que "dispõe sobre a impressão de letrasdigo de Trânsito Brasileiro." musicais em encartes de produtos fonográficos."

(Apensado: PL 497/2003)RELATOR: Deputado CARLOS WILLlAN RELATOR: Deputado RUBINELLI

PROJETO DE LEI N° 3.544/00 - do Sr. Djalma Paes PROJETO DE LEI N0 3.913/00 _ do Sr. Alberto Fra-- que "estabelece a obrigação do uso de etiquetas ga _ que "altera o art. 792 da Consolidação das Leisde orientação sobre a prevenção do câncer de prós- do Trabalho _ CLT, aprovada pelo Decreto-lei n0tata na roupas íntimas masculinas fabricadas ou co- 5.452, de 10 de maio de 1943, retirando as expres-mercializadas no Brasil:' (Apensados: PL 3864/2000 sões "mulheres casadas" e "maridos"."e PL 4571/2001) RELATOR: Deputado MAURíCIO RANDSRELATOR: Deputado PAES LANDIM

PROJETO DE LEI N° 3.984/00 - do Senado FederalPROJETO DE LEI N° 3.561/00 - do Sr. Raimundo _ (PLS 12/2000) - que "dá nova redação ao art. 1°Gomes de Matos - que "altera a redação do § 2° do da Lei n° 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dis-art. 3° da Lei n° 9.787, de 10 de fevereiro de 1999." põe sobre o serviço voluntário e dá outras providên-RELATOR: Deputado ALMEIDA DE JESUS cias." (Apensado: PL 6737/2002)

PROJETO DE LEI N° 3.652/00 - do Sr. Ronaldo RELATOR: Deputado RODRIGO MAIA

Vasconcellos - que "acrescenta dispositivo à Lei n° PROJETO DE LEI N° 3.986/00 - do Sr. Dr. Rosinha9.394, de 20 de dezembro de 1996." (Apensado: PL - que "dispõe sobre a notificação compulsória dos3977/2000) casos de intoxicação por agrotóxicos."RELATOR: Deputado PAULO AFONSO RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES

PROJETO DE LEI N° 3.676/00 - do Senado Federal PROJETO DE LEI N° 4.134/01 - do Sr. Ronaldo- (PLS 421/1999) - que "torna obrigatório o uso do Vasconcellos - que "dispõe sobre o processo de cal-alfabeto Braile nos manuais de especificações técni- cinação da rocha calcária e dá outras providências."cas de eletrodomésticos e eletroeletrônicos:' (Apen- RELATOR: Deputado SARNEY FILHO

sados: PL 1589/1996 (Apensados: PL 1243/1999, PROJETO DE LEI N° 4.148/01 - do Sr. Luiz Bitten-PL 2570/2000 (Apensado: PL 5505/2001), PL court _ que "acrescenta parágrafos ao art. 282 da2605/2000, PL 2755/1997, PL 2854/2000, PL Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que insti-3454/2000 e PL 3574/2000), PL 4278/2001 e PL tui o Código de Trânsito Brasileiro." (Apensado: PL5920/2001) 4334/2001)RELATOR: Deputado DARCI COELHO RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES

PROJETO DE LEI N° 3.723/00 - do Sr. Raimundo PROJETO DE LEI N° 4.185/01 - do Sr. RonaldoGomes de Matos - que "dispõe sobre a contratação Vasconcellos - que "institui o Dia Nacional da Esco-de Seguro de Responsabilidade Civil por operador la Pública."de transporte de passageiros por motocicletas de RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDOaluguel." GREENHALGH

RELATOR: Deputado WILSON SANTOS PROJETO DE LEI N° 4.190/01 - do Sr. Ronaldo

PROJETO DE LEI N° 3.754/00 - do Sr. Bispo Rodri- Vasconcellos - que ''torna obrigatório o registro dasgues - que "altera a redação do "caput" do art. 159 agências de turismo no órgão competente."

361 76 Sábado 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Agosto de 2003

RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO

PROJETO DE LEI N° 4.214/01 - do Senado Federal- (PLS 379/1999) - que "altera os arts. 15 e 17 doDecreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, quedispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros edá outras providências."RELATOR: Deputado MAURíCIO RANDS

PROJETO DE LEI W 4.265/01 - da Sra. Luiza Erundina - que "institui o dia 13 de dezembro como o"Dia Nacional do Forró"."RELATOR: Deputado MAURíCIO QUINTELLALESSA

PROJETO DE LEI N° 4.340/01 - do Sr. Neuton Lima- que "altera a Lei n° 8.078, de 1990, acrescentandoo inciso XIII ao artigo 39."RELATOR: Deputado MENDONÇA PRADO

PROJETO DE LEI N° 4.369/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre a divulgação do direitodos passageiros do transporte público coletivo rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional à indenização em caso de acidente de trâns~o."

PROJETO DE LEI N° 4.371/01 - do Sr. RonaldoVasconcellos - que "altera o art. 69 da Lei n° 9.069,de 29 de junho de 1995, que "Dispõe sobre o PlanoReal, o Sistema Monetário Nacional, estabelece regras e condições de emissão do REAL e os critériospara conversão das obrigações para o REAL, e dáoutras providências"."RELATOR: Deputado PAES LANDIM

PROJETO DE LEI N° 4.425/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "institui a indenização por danos moraisentre cônjuges."RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES

PROJETO DE LEI N° 4.546/01 - do Sr. GonzagaPatriota - que "altera o art. 279 do Código de Trânsito Brasileiro, habilitando o agente da autoridade detrânsito a proceder a retirada do disco ou unidadede registro dos veículos equipados com registradorinstantâneo de velocidade e tempo."RELATOR: Deputado JAIME MARTINS

PROJETO DE LEI N° 4.598/01 - do Sr. RonaldoVasconcellos - que "dispõe sobre a padronizaçãodos dispositivos de operação e sinalização de elevadores elétricos em todo o País." (Apensado: PL4697/2001)RELATOR: Deputado ROBSON TUMA

PROJETO DE LEI N° 4.735/01 - do Sr. Ivan Valente- que "dá nova redação ao art. 30, da Lei n° 9.394,de 20 de dezembro de 1996."RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA

PROJETO DE LEI N° 4.740/01 - do Sr. RonaldoVasconcellos - que "dispõe sobre o monitoramentonacional da cobertura florestal:'RELATOR: Deputado SARNEY FILHO

PROJETO DE LEI N° 4.867/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "veda às empresas prestadoras de serviços de telefonia, que têm números de identificaçãocoincidentes com os números de identificação departidos políticos registrados no Tribunal SuperiorEleitoral, realizar qualquer tipo de publicidade, entre6 de julho e 30 de novembro de 2002, em todo o território nacional." (Apensado: PL 4912/2001)RELATOR: Deputado RODRIGO MAIA

PROJETO DE LEI N° 4.927/01 - do Sr. Ivan Valente- que "dá nova redação ao inciso 11, do art. 7°, daLei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996:'RELATOR: Deputado COLOMBO

PROJETO DE LEI N° 5.128/01 - do Sr. Narcio Rodrigues - que "denomina "Aeroporto de Uberaba Mário de Almeida Franco" o aeroporto da cidade deUberaba, no Estado de Minas Gerais."RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO

PROJETO DE LEI N° 5.150/01 - do Sr. SalvadorZimbaldi - que "institui o dia 27 de setembro decada ano como "Dia Nacional dos Vicentinos"."RELATOR: Deputado PAES LANDIM

PROJETO DE LEI N° 5.246/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dispõe sobre a inclusão da questão da"violência contra a mulher" como parte dos temastransversais integrantes dos parâmetros curricularesnacionais."RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO

PROJETO DE LEI W 5.735/01 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe sobre a concessão de descontopara professores na compra de livro didático."RELATOR: Deputado JOÃO PAULO GOMES DASILVA

PROJETO DE LEI N° 5.764/01 - do Sr. RonaldoVasconcellos - que "proíbe o uso de dormente demadeira proveniente de espécie nativa."RELATOR: Deputado SARNEY FILHO

PROJETO DE LEI N° 5.918/01 - do Sr. Ivan Valente- que "dá nova redação ao § 3°, do art. 87, da Lei n°9.394, de 20 de dezembro de 1996."

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ANTÔNIO CARLOS RELATOR: Deputado JOÃOSILVA

RELATOR: DeputadoMAGALHÃES NETO

PROJETO DE LEI N° 6.217/02 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos locaisque comercializam cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou qualquer produto fumígero a exporem advertências sobre os males desses produtos."RELATOR: Deputado PAES LANDIM

PROJETO DE LEI N° 6.371/02 - do Sr. Milton Monti- que "acrescenta novo parágrafo ao artigo 2° da Lei10.219/2001, que Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - Bolsa Escola"RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO

PROJETO DE LEI N° 6.857/02 - do Sr. Serafim Venzon - que "altera a redação do art. 127 da Lei nO9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui oCódigo de Trânsito Brasileiro"."RELATOR: Deputado BOSCO COSTA

PROJETO DE LEI N° 6.911/02 - do Senado Federal- (PLS 181/2001) - que "dispõe sobre o direito doportador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhadode cão-guia." (Apensados: PL 5680/2001 e PL450/2003)RELATORA: Deputada EDNA MACEDO

PROJETO DE LEI N° 7.050/02 - do Senado Federal- que "altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro,para definir como infração o transporte de bebidasalcoólicas na condição que especifica."RELATOR: Deputado ILDEU ARAUJO

PROJETO DE LEI N° 7.403/02 - do Poder Executivo- que "inscreve o nome do Barão do Rio Branco noLivro dos Heróis da Pátria."RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS

PROJETO DE LEI N° 7.412/02 - do Sr. Neuton Lima- que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as fábricas de produtos que contenham látex gravar emsuas embalagens advertência sobre a presençadessa substância."RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES

PROJETO DE LEI N° 7.505/02 - do Poder Executivo- que "dispõe sobre a proibição de fabricação, instalação, operação e importação de máquinas automáticas destinadas à venda de cigarros, cigarrilhas,charutos e qualquer outro produto derivado do tabaco, fumígeno ou não e dá outras providências."

PAULO GOMES DA

PROJETO DE LEI N° 48/03 - do Sr. Alceu Collares que "altera o art. 111 da Lei nO 8.069, de 13 de julhode 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente:'RELATOR: Deputado RUBINELLI

PROJETO DE LEI N° 68/03 - do Sr. Pompeo deMattos - que "acrescenta parágrafo 3° ao art. 80, daLei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997,determinando a sinalização dos locais de instalaçãode controladores de velocidade."RELATOR: Deputado VICENTE CASCIONE

PROJETO DE LEI N° 79/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta um inciso XIV-A e um § 8° noart. 4° da Lei nO 9.984, de 17 de julho de 2000."RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL

PROJETO DE LEI N° 389/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "altera o art. 259 da Lei n° 9.503, de 23de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro:'RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ

PROJETO DE LEI N° 397/03 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "determina que todo cigarro vendidopara exportação deverá conter na embalagem umcarimbo com os seguintes dizeres: "Todo cigarrovendido para exportação não pode ser vendido nomercado nacional interno. ""RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO

PROJETO DE LEI N° 444/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "estabele a obrigatoriedade para ascompanhias teatrais ou de atores que tenham obtidofinanciamento público ou incentivos fiscais previstosna legislação cultural vigente, a realizarem apresentação gratuita para as escolas públicas do ensinofundamental e médio, e dá outras providências."RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOSMAGALHÃES NETO

PROJETO DE LEI N° 569/03 - do Sr. Rogério Silva- que "acrescenta dispositivo à Lei nO 8.685, de 20de julho de 1993, que "Cria mecanismos de fomentoà atividade audiovisual e dá outras providências"."RELATOR: Deputado EDUARDO PAES

PROJETO DE LEI N° 575/03 - do Sr. Rogério Silva- que "modifica a Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de1998, assegurando direitos morais aos dubladoresde obras audiovisuais."RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES

PROJETC DE LEI N° 3.937/00 - do Sr. Ricardo Fiuza - que 'dá nova redação ao artigo 587 da Lei nO5.869, dE: 11 de janeiro de 1973, que "institui o Código de Pr(:cesso Civil"."RELATOH: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO

Substitutivo (Art. 119, 11 e §1j

AS PI:'QPOSIÇÕES ABAIXO SOMENTERECEBE.RÃO EMENDAS APRESENTADAS PORMEMBROS DESTA COMISSÃO

A - Da Análise da Constitucionalidade, Juridicidade e P1lJElrito:

B - Da Ar álise da Constitucionalidade e Juridicidade (arl. 54, I):

PROJETe DE LEI N° 3.341/00 - do Sr. Neuton Lima- que "altura o art. 1° da Lei n° 9.965, de 27 de abrilde 2000, que restringe a venda de esteróides oupeptídeo~. anabolizantes e dá outras providências."RELATOH: Deputado ALCEU COLLARESDECURSO: 4a SESSÃOÚLTIMA :3ESSÃO: 5-8-03

EDUARDO

Substitutivo (Art. 119, 11 e §1°)


36178 Sábado 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPU! ADOS Agosto de 2003

PROJETO DE LEI N° 645/03 - do Sr. Cabo Júlio - 11 de sel l: mbro de 1990, que dispõe sobre o Códigoque "torna obrigatória a instalação de detetores ele- de Prote!; ilo e Defesa do Consumidor."trônicos de metais nos pontos de acesso ao interior RELATOH: Deputado ALMEIDA DE JESUSdos prédios dos Tribunais e Fóruns Federais, em DECURS D: 2a SESSÃOtodo o Território Nacional:' ÚLTIMA :;;ESSÃO: 7-8-03RELATORA: Deputada JUíZA DENISE FROSSARD

PROJETO DE LEI N° 774/03 - do Sr. Marcelo Castro - que "dispõe sobre o adiamento de feriados."(Apensado: PL 847/2003)RELATOR: Deputado ROBSON TUMA

PROJETO DE LEI N° 7.511/03 - do EXEC - (MSC1248/2002) - que "altera dispositivos da Lei no7.501, de 27 de junho de 1986, e dá outras providências."RELATOR: Deputado SIGMARINGA SEIXAS

PROJETO DE LEI N° 7.514/03 - do Poder Executivo- que "altera a Lei n° 7.070, de 20 de dezembro de1982, que dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica."RELATOR: Deputado LUIZGREENHALGH


PROJETO DE LEI N° 4.318/01 - do Sr. OrlandoFantazzini - que "altera o art. 97 do Código Penal,modificando as condições de aplicação da medidade segurança." (Apensado: PL 5813/2001)RELATORA: Deputada JUíZA DENISE FROSSARD

PROJETO DE LEI N° 5.917/01 - do Sr. José Pimentel- que "acrescenta parágrafo ao art. 28 da Lei n° 8906,de 4 de julho de 1994 e dá outras providências."RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ


PROJETO DE LEI N° 4.111/93 - do Sr. EdisonAndrino - que "altera o inciso 111 , do artigo 106 daLei n° 8.213 , de 24 de julho de 1991 , que "dispõesobre os Planos de Benefícios da Previdência Sociale dá outras providências ,.'RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO

PROJETO DE LEI N° 6.100/02 - do Sr. Celso Russomanno - que "attera o artigo 31 da lei 8.078, de


AS P;:'OPOSIÇÕES ABAIXO SOMENTERECEBHIÃO EMENDAS APRESENTADAS PORMEMBROS DESTA COMISSÃO

A - Da A nálise da Constitucionalidade, Juridicidade e "'Iurito:

PROJETC DE LEI N° 3.988/97 - do Sr. Enio Baccique "disr": e sobre a impenhorabilidade de máquinase equipamentos agrícolas de base familiar e dá outras provdências."RELATOI~: Deputado CEZAR SCHIRMERDECURSO: 5a SESSÃOÚLTIMA :;,ESSÃO: 4-8-03

I'rojetos de Lei (Art. 119, I e §1°)

A - Da J!lnálise da Constitucionalidade, Juridicidade e IVE,rito:

PROJETe DE LEI N° 3.373/97 - da Sra. MarinhaRaupp - :1ue "altera o art. 983 da Lei nO 5.869, de 11de janeim de 1973, que institui o Código de Processo Civil." >,pensado: PL 2881/2000)

....,....- . .._.. ._._._u_. . .


RELATOR: Deputado JAIME MARTINS

PROJETO DE LEI N° 4.073/98 - do Sr. Chico daPrincesa - que "modifica a redação do inciso I doartigo 737 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Código de Processo Civil."RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA

PROJETO DE LEI N° 6.233/02 - do Sr. Paulo Rocha- que "acrescenta dispositivo à Lei n° 8.069, de 13de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto daCriança e do Adolescente."RELATORA: Deputada JUíZA DENISE FROSSARD

PROJETO DE LEI N° 358/03 - do Sr. Léo Alcântara- que "acrescenta artigo à Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995." (Apensado: PL 1229/2003)RELATOR: Deputado WILSON SANTOS

PROJETO DE LEI N° 400/03 - do Sr. Coronel Alves que "acrescenta dispositivo à Lei n° 7210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal."RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA

PROJETO DE LEI N° 416/03 - do Sr. Carlos Motaque "altera a Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994."

RELATOR: Deputado VICENTE CASCIONE

PROJETO DE LEI N° 609/03 - do Sr. Elimar MáximoDamasceno - que "proíbe a inserção nas certidõesde nascimento e de óbito da expressão "pobre declarado"."RELATOR: Deputado BOSCO COSTA

PROJETO DE LEI N° 611/03 - do Sr. Dr. Rosinhaque "altera a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de2002, Código Civil."RELATOR: Deputado JOSÉ ROBERTO ARRUDA

PROJETO DE LEI N° 634/03 - do Sr. Paulo Gouvêa- que "acresce inciso ao art. 44 da Lei n° 10.406 /2002, do Código Civil."RELATOR: Deputado JOÃO ALFREDO

PROJETO DE LEI N° 683/03 - do Sr. Léo Alcântara- que "acrescenta parágrafo ao art. 421 do Códigode Processo Civil." (Apensado: PL 1230/2003)RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO

PROJETO DE LEI N° 731/03 - do Sr. Léo Alcântara- que "dispõe sobre o uso da escritura pública e daexecução de serviços notariais em separações, divórcios, promessas de compra e venda de imóveis epartilha amigável de bens."RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MAnOS

PROJETO DE LEI N° 732/03 - do Sr. Rubinelli - que"altera a Lei n° 6.575, de 30 de setembro de 1978,

que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, em todo territórionacional."RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW

PROJETO DE LEI N° 734/03 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "acrescenta dispositivos à Lei n°10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil."RELATOR: Deputado PAULO AFONSO

PROJETO DE LEI N° 746/03 - do Sr. Wasny deRoure - que "dispõe sobre a prioridade da ação civilpública."RELATORA: Deputada JUíZA DENISE FROSSARD

PROJETO DE LEI N° 855/03 - do Sr. Carlos Sampaio - que "acrescenta o inciso IV ao artigo 40 doCódigo de Processo Civil. Outorga aos advogadosdireito de carga dos autos nos prazos comuns paraextração de cópias."RELATOR: Deputado MARCELO ORTll

PROJETO DE LEI N° 870/03 - do Sr. João Mendesde Jesus - que "altera a Lei n° 9.841, de 5 de outubro de 1999, que "Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobreo tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido previsto nos arts. 170 e 179 da Constituição Federal.''''RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS

PROJETO DE LEI N° 907/03 - do Sr. Nelson Pellegrino - que '"'Modifica a redação da Lei n° 10.406, de 10de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.''''RELATOR: Deputado SIGMARINGA SEIXAS

PROJETO DE LEI N° 967/03 - do Senado Federal que "acrescenta o art. 67-A ao Decreto-Lei nO 2.848,de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim deaumentar a pena de agente que pratica crime comparticipação de menor."RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO

PROJETO DE LEI N° 976/03 - do Sr. Feu Rosa que "dispõe sobre a obrigatoriedade de remuneração do serviço do júri."RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL

PROJETO DE LEI N° 999/03 - do Sr. Elimar MáximoDamasceno - que "altera o art. 564, 111, c, do Decreto-lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941"RELATOR: Deputado RUBINELLI

PROJETO DE LEI N° 1.000/03 - da Sra. Teima deSouza - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nO2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal,


para retirar anacronismos relativos ao tratamento jurídico da mulher."RELATORA: Deputada EDNA MACEDO

PROJETO DE LEI N° 1.055/03 - do Sr. MarceloOrtiz - que "modifica a redação do § 2° do art. 184,do Código de Processo Civil - Lei n° 5.869, de 11de janeiro de 1973."RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MAnOS

PROJETO DE LEI W 1.056/03 - do Sr. Ricardo Fiuza - que "dá nova redação ao artigo 58 da Lei n°.6.015, de 31 de Dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos" e dá outras providências."RELATOR: Deputado MENDONÇA PRADO

PROJETO DE LEI N° 1.088/03 - do Sr. Enio Bacci que "altera o artigo 763 da Lei n° 10.406, de10/01/2002 - Código Civil - e acrescenta os parágrafos 1°, 2°, 3° e 4° e dá outras providências."(Apensados: PL 1136/2003 e PL 1495/2003)RELATOR: Deputado RICARDO BARROS


PROJETO DE LEI N° 3.494/97 - do Sr. Silas Brasileiro - que "limita as despesas nos sorteios pela televisão."RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS

PROJETO DE LEI N° 3.587/97 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "assegura a trabalhadores, aposentados e pensionistas da Previdência Social tratamento dentário às expensas do Sistema Único deSaúde - SUS."RELATOR: Deputado CARLOS MOTA

PROJETO DE LEI N° 3.614/97 - do Sr. Luiz Alberto- que "estabelece a obrigatoriedade da identificaçãoétnico-racial nos serviços de saúde públicos e privados:' (Apensado: PL 3875/1997)RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO

PROJETO DE LEI N° 3.628/97 - do Sr. Vic PiresFranco - que "altera a alínea "i" do inciso 111 do art.302 da Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986,que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica."RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI

PROJETO DE LEI N° 3.827/97 - do Sr. ELIASMURAD - que "proíbe a venda de bebidas alcoólicas em supermercados e estabelecimentos afins."(Apensado: PL 4407/1998)RELATOR: Deputado PROMOTOR AFONSO GIL

PROJETO DE LEI N° 3.829/97 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "dispõe sobre a estabilidade provisóriano emprego do trabalhador cuja companheira estiver grávida."RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA

PROJETO DE LEI N° 3.954/97 - do Sr. Ricardo Izar- que "revoga as Leis Delegadas n° 4 e n° 5, ambasde 26 de setembro de 1962."RELATOR: Deputado EDUARDO PAES

PROJETO DE LEI N° 3.984/97 - da Sra. EstherGrossi - que "acrescenta parágrafo único ao art. 62da Lei 9.394/96." (Apensado: PL 773/1999)RELATOR: Deputado PAULO AFONSO

PROJETO DE LEI N° 4.074/98 - do Sr. Chico daPrincesa - que "dispõe sobre a publicidade dos serviços de valor adicionado prestados mediante o usoda rede pública de telecomunicações."RELATOR: Deputado ALMEIDA DE JESUS

PROJETO DE LEI N° 4.088/98 - do Sr. Enio Bacci que "dispõe sobre a realização de exames bacteriológicos para servidores do setor de limpeza pública."RELATOR: Deputado PAULO LIMA

PROJETO DE LEI N° 4.124/98 - do Sr. Paulo Rocha- que "acrescenta inciso ao art. 181 da Lei n°9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro."RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO

PROJETO DE LEI N° 4.203/98 - do Sr. Paulo Rocha- que "acrescenta inciso ao Art. 40 da Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro." (Apensados: PL638/1999 e PL 4270/1998)RELATOR: Deputado ELlSEU PADILHA

PROJETO DE LEI N° 4.400/98 - do Sr. Vic PiresFranco - que "dispõe sobre proibição da fabricaçãoe comercialização, em todo o território nacional, deembalagem para tintas em recipiente fechado provido de dispositivo capaz de emitir spray."RELATOR: Deputado DARCI COELHO

PROJETO DE LEI N° 4.406/98 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera a Lei n° 9.503, de 1997."RELATOR: Deputado MAURíCIO QUINTELLALESSA

PROJETO DE LEI N° 4.410/98 - do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre a proibição de cobrançacompulsória de parcela extraordinária, a título degorjeta ou semelhante, nos serviços prestados emhotéis, restaurantes, bares ou similares."RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO


PROJETO DE LEI N° 1.450/99 - do Sr. João Grandão - que "altera a redação do art. 29, do Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976, alterado peloDecreto-Lei n° 2.411, de 21 de janeiro de 1988, dispondo sobre a destinação e utilização de bens emercadorias apreendidas por contrabando ou descaminho." (Apensados: PL 3420/2000 e PL4166/2001)RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES

PROJETO DE LEI N° 6.388/02 - do Senado Federal- (PLS 190/2001) - que "aumenta o período de concessão do salário-maternidade e da licença à gestante em caso de parto antecipado."

RELATOR: Deputado ILDEU ARAUJO

PROJETO DE LEI N° 6.670/02 - do Senado Federal

- que "altera a Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de1988, para incluir entre os rendimentos isentos doimposto de renda os proventos percebidos pelos

portadores de hepatopatia grave." (Apensado: PL4819/2001 (Apensados: PL 4994/2001 (Apensado:PL 106/2003), PL 5550/2001 (Apensado: PL1297/2003), PL 5592/2001 e PL 6606/2002))RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA


AS PROPOSIÇÕES ABAIXO SOMENTERECEBERÃO EMENDAS APRESENTADAS PORMEMBROS DESTA COMISSÃO

A - Da Análise da Constitucionalidade, Juridici

dade e Mérito:

PROJETO DE LEI N° 4.800/98 - do Senado Federal- (PLS 114/1997) - que "dispõe sobre a ação civil

destinada ao cumprimento da obrigação de fazer oude não fazer, para a preservação da honra e dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos."RELATOR: Deputado JOÃO ALFREDO


PROJETO DE LEI N° 3.017/97 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera o inciso 11 do artigo 1° da Lei n°9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispõe sobre feriados."

RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,MEIO AMBIENTE E MINORIAS

AVISOS

PROPOSiÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTO DEEMENDAS A PARTIR DE AMANHÃ

(DIA 05/08/2003)


PROJETO DE LEI N° 1.313/03 - do Sr. Dr. RodoIfoPereira - que "institui o Sistema de cota para a população indígena nas Instituições de Ensino Superior."RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO

PROJETO DE LEI N° 1.339/03 - do Sr. Fábio Souto- que "altera a Lei n° 9.433, de 8 de Janeiro de1997, prevendo aplicação de recursos na recuperação das áreas de preservação permanente que especifica."RELATOR: Deputado CASARA

PROJETO DE LEI N° 1.391/03 - do Sr. Ricarte deFreitas - que "altera a Lei n° 6.938, de 1981, dispondo sobre a destinação dos recursos obtidos com opagamento de reposição florestal ou autorização dedesmatamento."RELATOR: Deputado CASARA

PROJETO DE LEI N° 1.451/03 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "dá nova redação aos artigos 18, 27 e49 do Código de Defesa do Consumidor, ao inciso 11do § 1° e ao inciso IX do § 3°, todos do art. 206 doCódigo Civil e acrescenta um artigo 446-A à Lei n.o10.406, de 2002"RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO



PROJETO DE LEI N° 91/03 - do Sr. João Alfredo que "considera efeito prejudicial sobre o meio ambiente socioeconêmico o deslocamento de populações imposto pela construção de barragens, rodovias e outras obras, e dá outras providências."RELATOR: Deputado JÚNIOR BETÃO



Agosto de 2003DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPU I ADOS~=---------=~=.....::.::;.....::,;=

36182 Sábado 2


PROJETO DE LEI N° 4.171/01 - do Sr. RonaldoVasconcellos - que "estabelece critérios para que ocidadão possa atuar como Fiscal do Meio Ambiente."RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA

PROJETO DE LEI N° 4.804/01 - do Sr. Edinho Bez- que "dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédrto, e dá outras providências."(Apensado: PL 7277/2002 (Apensado: PL1156/2003))RELATOR: Deputado LUIZ BITIENCOURT

PROJETO DE LEI N° 5.344/01 - do Sr. Cabo Júlioque "modifica a Lei 8078, de 11 de setembro de1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor,e dá outras providências", determinando o uso deletras de tamanho similar em todo o texto dos anúncios veiculados pela televisão."RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO

PROJETO DE LEI N° 7.425/02 - do Sr. Cabo Júlioque "dispõe sobre a proibição de comercialização detintas em spray e dá outras providências."RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE

PROJETO DE LEI N° 181/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "proíbe a cobrança de taxa de religaçãopor concessionárias de distribuição de energia elétrica."RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR

PROJETO DE LEI N° 235/03 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, à população de baixa renda, de gás liqüefeito de petróleo em vasilhames de pequena capacidade volumétrica."RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO

PROJETO DE LEI N° 420/03 - do Sr. José Pimentel- que "veda a concessão de fiança por pessoa natural, nos contratos em geral."RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE

PROJETO DE LEI N° 1.131/03 - do Sr. Edson Duarte - que "estabelece que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios somente poderão receber osrecursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente apósa instituição de seus respectivos Conselhos de MeioAmbiente."RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS

PROJETO DE LEI N° 1.196/03 - do Sr. WladimirCosta - que "regulamenta a exploração do açaí nativo (Euterpe oleracea Mart.)"

RELATOI:A: Deputada JANETE CAPIBERIBE

PROJETe DE LEI N° 1.207/03 - do Sr. EduardoPaes - ql..e "dispõe sobre a gestão do Parque Nacional da 1" iuca, localizado no Município do Rio de Janeiro, Esl.: do do Rio de Janeiro."

PROJETe DE LEI N° 1.254/03 - do Sr. César Medeiros - qu:; "dispõe sobre as auditorias ambientais ea contabili:lade dos passivos e ativos ambientais."RELATOH: Deputado LUIZ ALBERTO


AS F'I:'OPOSIÇÕES ABAIXO SOMENTERECEBUIÃO EMENDAS APRESENTADAS PORMEMBROS DESTA COMISSÃO

PROJETe DE LEI ND 4.370/01 - do Sr. RonaldoVasconcEdlos - que "cria a obrigatoriedade de prestação de l~arantia pelos revendedores de veículos."RELATOH: Deputado MAX ROSENMANN

PROJETC DE LEI N° 4.373/01 - do Sr. Félix Mendonça - 'I Je "faculta aos consumidores ou usuáriosde serviç;:)s públicos instalarem medidores para aferir o qUél(titativo gasto na utilização dos referidosserviços.'RELATOH: Deputado JULIO LOPES

PROJETC DE LEI N° 4.913/01 - do Sr. Welinton Fagundes -- que "acrescenta o inciso I ao § 20 do art.52 da LEli na 8.078, de 11 de setembro de 1990,obrigandu que conste do contrato de crédito ou financiamt:!llto a taxa percentual diária de descontoaplicável no caso de liquidação antecipada de débito." (Apenado: PL 5297/2001)RELATOR Deputado JULIO LOPESDECURSO: 3a SESSÃOÚLTIMA ~)ESSÃO: 6-8-03

I:rojetos de Lei (Art. 119, I e §1°)

PROJETe DE LEI N° 879/99 - do Sr. Serafim Venzon - quo "altera o parágrafo único do art. 20 da Leina 4.771, (Ie 15 de setembro de 1965."RELATOR Deputado FERNANDO GABEIRADECUR~io: Sa SESSÃOÚLTIMA :3 ESSÃO: 04-08-03

I: rojetos de Lei (Art. 119, I e §1°)

PROJETI: DE LEI N° 3.213/00 - do Sr. Bispo Rodrigues - q 13 "acrescenta o art. 109-A à Lei na 9.472,de 16 dej'Jlho de 1997." (Apensados: PL 4003/2001,PL 4032.';~001, PL 4027/2001, PL 4069/2001, PL4239/2001 , PL 4272/2001, PL 4444/2001, PL

pr



PROJETO DE LEI N° 189/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural e em financiamentos às microe pequenas empresas"RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO

PROJETO DE LEI N° 934/03 - do Sr. Rogério Silva- que "institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas detratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas."RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS

PROJETO DE LEI N° 1.082/03 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Chuí, Estado do Rio Grandedo Sul, e dá outras providências."RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA

PROJETO DE LEI N° 1.225/03 - do Sr. Pompeo deMattos - que "dispõe sobre as condições exigíveispara a identificação de couro e das matérias-primassucedâneas, utilizados na confecção de calçados eartefatos." (Apensado: PL 1409/2003)RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS

PROJETO DE LEI N° 1.241/03 - do Sr. Bassumaque "determina que os estabelecimentos que vendem combustíveis e GLP, diretamente ao consumidor exponham, detalhadamente, a composição dopreço final do produto."RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON

PROJETO DE LEI N° 1.315/03 - do Sr. Marcos deJesus - que "dispõe sobre desconto a ser concedi-

COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

AVISOS



PL 5415/2001, PL PROJETO DE LEI N° 1.370/03 - do Sr. Inácio Arru-PL 272/2003, PL da - que "institui o "Selo Estatuto da Cidade", com o

objetivo de impulsionar a implementação das açõese diretrizes contidas na Lei n° 10.257, de 10 de julhode 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 daConstituição Federal, estabelece diretrizes gerais dapolítica urbana e dá outras providências"."

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTOURBANO E INTERIOR

AVISOS




PROJETO DE LEI N° 1.175/03 - do Sr. Alberto Fraga- que "acrescenta o Artigo 44-A à Lei n° 9.636, de 15de maio de 1998, para ressalvar direitos de adquirentes de parcelamentos de imóveis de domínio daUnião, oriundos de ocupações para fins residenciais,no Distrito Federal, e dá outras providências."

PROJETO DE LEI N° 1.198/03 - do Sr. Gilmar Machado - que "altera a Lei nO 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I,alínea c, da Constituição Federal, institui o FundoConstitucional de Financiamento do Norte - FNO, oFundo Constitucional de Financiamento do Nordeste- FNE e o Fundo Constitucional de Financiamentodo Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências"."

PROJETO DE LEI N° 1.242/03 - do Sr. Carlos Souza - que "destina recursos dos concursos de prognósticos e loterias administradas pela Caixa Econômica Federal aos Municípios com índice de Desenvolvimento Humano menor ou igual a 0,499."

PROJETO DE LEI N° 1.249/03 - do Sr. Carlos Nader - que ''torna obrigatório a construção de prédiosdestinados ao ensino fundamental e de praças deesporte nos conjuntos habitacionais construídospara população de baixa renda."

4638/2001, PL 4779/2001,6375/2002, PL 6532/2002,642/2003 e PL 1177/2003)RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA

PROJETO DE LEI W 1.052/03 - do Sr. André Luiz que "estabelece penalidades ao fornecedor pela infração dos dispositivos que menciona, da Lei n°8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor."RELATOR: Deputado RENATO COZZOLlNO

PROJETO DE LEI N° 1.151/03 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre as brigadas indígenas decombate a incêndios florestais."

EDUARDO


PROJETO DE LEI N° 1.927/99 - do Sr. Max Rosenmann - que "define a Política Nacional de Turismo edá outras providências."RELATOR: Deputado CARLOSCADOCA


PROJETO DE LEI N° 6.090/02 - do Sr. OrlandoFantazzini - que ''veda a exposição de mulheresnuas ou em trajes sumários em material de divulgação turística."RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTONDECURSO: 5a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 4-8-03

PROJETO DE LEI N° 1.071/03 - do Sr. Luciano Zica- que "altera a Lei n° 10.334, de 19 de dezembro de2001, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação e comercialização de lâmpadas incandescentes para uso em tensões de valor igualou superior


PROJETO DE LEI N° 22/03 - do Sr. Roberto Gouveia - que "inclui a invenção de medicamento paraprevenção e tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA / AIDS e de seu processode obtenção como matérias não patenteáveis."RELATOR: Deputado ALCESTE ALMEIDA

PROJETO DE LEI N° 1.018/03 - do Sr. José Divino- que "altera dispositivo da Lei n° 9.478, de 06 deagosto de 1997, que dispõe sobre a Política Energética Nacional e as atividades relativas ao monopóliodo Petróleo."RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDADECURSO: 4a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 5-8-03


do pelos postos de serviço no preço de combustíve- 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveisis para abastecimento a taxistas e caminhoneiros." urbanos e os procedimentos a elas pertinentes"."RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO (Apensado: PL 681/2003)

PROJETO DE LEI N° 1.333/03 - do Sr. Carlos Na- RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS

der - que ""Autoriza o Poder Executivo a criar o Fun- PROJETO DE LEI N° 701/03 - do Sr. Pompeo dedo de Apoio à Microempresa a ser administrado Mattos - que "dispõe sobre procedimentos legaispelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento para cancelamento de registro de micro e pequenasEconômico e Social ."" empresas."RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS

PROJETO DE LEI N° 1.427/03 - do Sr. Lobbe Neto DECURSO: 2a SESSÃO- que "acrescenta os incisos VI e VII, ao art. 1°, da ÚLTIMA SESSÃO: 7-8-03Lei n° 5.614, de 5 de outubro de 1970 e os incisosIV e V, ao art. 32 da Lei n° 8.934, de 18 de novembro de 1994."RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA

PROJETO DE LEI N° 1.437/03 - do Sr. Wilson Santos - que "altera o parágrafo único do art. 32 da LeinO 8.078, de 11 de setembro de 1990- Código deDefesa do Consumidor."RELATOR: Deputado GIACOBO

PROJETO DE LEI N° 1.445/03 - do Sr. Giacobo que "altera os arts. 3°, 4°, 7° e 12 da Lei n° 6.729, de28 de novembro de 1979, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidoresde veículos automotores de via terrestre.''''RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA



PROJETO DE LEI N° 5.503/01 - do Sr. Neuton Lima- que "dispõe sobre a padronização de embalagensde produtos de consumo por volume ou peso."RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS

PROJETO DE LEI N° 7.140/02 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera o Código de Defesa do Consumidor de forma a garantir o acesso gratuito dos consumidores aos serviços de atendimento." (Apensados:PL 518/2003 e PL 743/2003)RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI

PROJETO DE LEI N° 25/03 - do Sr. Roberto Gouveia - que "estabelece a obrigatoriedade de instalaçãode "air-bag" em automóveis." (Apensado: PL225/2003)RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS

PROJETO DE LEI N° 580/03 - do Sr. Feu Rosa que "altera a Lei n° 8.245, de 18 de outubro de

B - Da Análise da Adequação Financeira e Orçamentária (art. 54):

PROJETO DE LEI N° 76/03 - do Sr. Eunício Oliveira- que "assegura aos alunos egressos de escolaspúblicas, gratuidade das taxas de inscrição em processos seletivos para admissão nas instituições estatais de ensino superior."RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSODECURSO:2a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 7-8-03


A - Da Análise da Adequação Financeira e Orçamentária e do Mérito:

PROJETO DE LEI N° 2.530/96 - do Sr. Serafim Venzon - que "determina que sejam destinados ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS os recursos de prêmios não procurados das loterias e dequaisquer concursos de prognósticos administradospelo governo federal."

AVISOS


COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

A - Da Análise da Adequação Financeira e Orçamentária e do Mérito:

PROJETO DE LEI N° 1.039/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece a utilização da cabine de segurança nos veículos de aluguel (TÁXI)."RELATOR: Deputado ITAMAR SERPA

PROJETO DE LEI N° 1.304/99 - do Sr. Dr. Hélioque "modifica a Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de1996, que institui o SIMPLES, para viabilizar o enquadramento das empresas que estejam regularizando seus débitos."RELATOR: Deputado JOSÉ MILlTÃO

PROJETO DE LEI N° 4.236/01 - do Sr. RonaldoVasconcellos - que "dispõe sobre incentivos para aatividade turística:'RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDESTHAME


ao da tensão nominal da rede de distribuição, e dá ao art. 1° da Lei n° 8.989, de 24 de fevereiro deoutras providências."" 1995."RELATOR: Deputado ENIO TAllCO RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO

PROJETO DE LEI N° 1.375/03 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei n.o 8.989, de 24 de fevereirode 1995, isentando do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas para utilização de transporte autônomo de passageiros."RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO

PROJETO DE LEI N° 1.395/03 - do Sr. LeonardoMattos - que "dispõe sobre a isenção do Impostosobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisiçãode automóveis por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, autistasou seus representantes legais:'RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO

PROJETO DE LEI ND 1.440103 - do Sr. Carlos Nader - que ""Isenta dos impostos federais o materialdidático, quando adquirido por bibliotecas, escolas euniversidades públicas e privadas, para uso emsuas atividades essenciais.''''RELATOR: Deputado WASNY DE ROURE

PROJETO DE LEI N° 1.547/03 - dos Srs. AntonioCarlos Pannunzio e Anivaldo Vale - que ''fica prorrogado por sessenta dias o prazo para requerimentode parcelamento de dívidas objeto da Lei nO 10.684,de 30 de maio de 2003:'RELATOR: Deputado JOSÉ MILlTÃO

PROPOSiÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTODEEMENDAS(5SESSÕE~


PROJETO DE LEI N° 1.045/03 - do Sr. Paulo Magalhães - que "dispõe sobre isenção do Imposto deRenda sobre o Décimo Terceiro Salário:'RELATOR: Deputado JOSÉ MILlTÃO

PROJETO DE LEI ND 1.240/03 - do Senado Federal- que "altera a redação do caput do art. 12 da Lei n°9.493, de 10 de setembro de 1997, para concederaos Municípios isenção do Imposto sobre ProdutosIndustrializados - IPI, nos produtos que especifica."RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO

PROJETO DE LEI N° 1.251/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "dispõe sobre a gratuidade dos serviçosprestados pela Secretaria da Receita Federal."(Apensado: PL 130112003)RELATOR: Deputado PROMOTOR AFONSO GIL

PROJETO DE LEI N° 1.344/03 - do Sr. Osmar Serraglio - que "altera a ementa e acrescenta inciso V

B - Da Jlllálise da Adequação Financeira e Orçamentári~l :art. 54):

PROJETe DE LEI N° 5.919/01 - do Sr. Max Rosenmann - c lIe "dispõe sobre o repasse de recursos daAgência IJacional de vigilância Sanitária para asUniversicl.: des mediante convênios de cooperaçãotécnica:'RELATOI~: Deputado HENRIQUE AFONSO

PROJETe DE LEI N° 55/03 - do Sr. João Caldas que "alte:il as Leis n° 9.503, de 23 de setembro de

PROJETI: DE LEI N° 2.757/00 - do Sr. RonaldoVasconcdlos - que "permite a inclusão das escolasparticula(·ós no SIMPLES, previsto na Lei n° 9.317,de 5 de (/: zembro de 1996."RELATOI~: Deputado JOSÉ MILlTÃO

PROJETC DE LEI N° 54/03 - do Sr. Chico da Princesa - qlla "altera o artigo 1° da Lei n° 8001 de 13de marçl> de 1990, regulamentado pelo Decreto Federal n° UI )1 de 11 de janeiro de 1991, que trata daparcela ~l)rtencente aos Estados e Municípios, doproduto (1,1 "Compensação Financeira dos RecursosHídricos ,:'~FRH)", bem como o artigo 29 da Lei nO9984 dei! de julho de 2000."RELATOR Deputado VIGNATTI

PROJETe DE LEI N° 238/03 - do Sr. Paes Landim que "dis~:i)e sobre financiamento educacional parapagamen:) de estudos mediante empréstimos bancários."RELATOIi: Deputado VIGNATII

PROJETe DE LEI ND 1.129/03 - do Sr. Cláudio Magrão - qll'~ "altera a Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1!: ~15, que trata do imposto de renda das pessoas jurkli:;as."RELATOI~: Deputado ITAMAR SERPA

PROJETe DE LEI N° 1.208/03 - do Sr. Feu Rosa que "proíl:e a destinação de recursos públicos paraatividade:; confessionais."RELATOH: Deputado WASNY DE ROURE

PROJETe DE LEI N° 1.809/99 - do Sr. Bispo Rodrigues - q. e "dispõe sobre a segurança nas transações barll:árias efetuadas por meios eletrônicos, edá outra~:)rovidências." (Apensado: PL 3048/2000)RELATOI~: Deputado PROFESSOR IRAPUANTEIXEIR,\

B - Da Análise da Adequação Financeira e Orçamentária (art. 54):

PROJETO DE LEI N° 383/95 - Marquinho Chedidque "dispõe sobre incentivos fiscais nas áreas dosImpostos sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR sobre Produtos Industrializados - IPI, esobre Operações Financeiras - IOF, concedidos aempresas que mantenham escolas para a formaçãode atletas." (Apensados: PL 888/1995, PL1217/1995, PL 1680/1999, PL 1887/1996 (Apensado: PL 250/1999), PL 2143/1996, PL 2632/2000, PL2945/1997, PL 4627/2001, PL 4644/2001, PL5050/2001, PL 5955/2001, PL 6478/2002 e PL6660/2002)RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO

PROJETO DE LEI N° 1.509/96 - do Sr. Nelson Marchezan - que "dispõe sobre o Plano Plurianual paraa Triticultura Nacional." (Apensado: PL 2739/1997)

RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI

PROJETO DE LEI N° 36/03 - do Sr. Bismarck Maia- que "especifica condições a serem observadaspara a implementação de programas de incentivo aoturismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais."RELATOR: Deputado GONZAGA MOTADECURSO:5a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 4-8-03

36186 Sábado 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPL!.! ADOS Agosto de 2003

RELATOR: Deputado CARLlTO MERSS [:rojetos de Lei (Art. 119, I e §1°)

PROJETO DE LEI N° 4.577/98 - do Sr. Serafim Ven- A - Da Jlllálise da Adequação Financeira e Orça-zon - que 'loma dedutível no cálculo da Cofins e da mentárhl a do Mérito:CSSL a despesa com a contribuição previdenciária."RELATOR: Deputado ITAMAR SERPA

PROJETO DE LEI N° 6.681/02 - do Sr. José Pimentel - que "estabelece prazo para o pagamento de indenização aos segurados."RELATOR: Deputado ENIVALDO RIBEIRO

PROJETO DE LEI N° 174/03 - do Sr. Pompeo deMattos - (PL 5938/2001) - que "dispõe sobre aisenção de multa a microempresa que deixar deapresentar a declaração de rendimentos ou apresentá-Ia fora do prazo, na forma que estabelece."RELATOR: Deputado VIGNATII

PROJETO DE LEI N° 643/03 - do Sr. Carlos Nader- que "permite ao contribuinte do Imposto de Rendadeduzir do imposto devido as doações feitas ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza."RELATOR: Deputado PAULO AFONSO


1997, e n° 9.602, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências." (Apensado: PL 329/2003)RELATOR: Deputado JOÃO LEÃO

PROJETO DE LEI N° 139/03 - do Sr. Aloysio NunesFerreira - que "altera a Lei n° 9.717, de 27 de novembro de 1998, para permitir a concessão de empréstimos a segurados e beneficiários de regimespróprios de previdência social de servidores públicos, nas condições que especifica."RELATOR: Deputado WASNY DE ROURE

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

AVISOS

PROPOSIÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTODE EMENDAS (5 SESSÕES)

DECURSO:2a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 7-8-03


PROJETO DE LEI N° 4.345/01 - do Sr. Luciano Zica- que "revoga o art. 64 da Lei n° 9.478, de 6 deagosto de 1997, que trata da criação de subsidiáriasda Petróleo brasileiro SA - PETROBRÁS."RELATOR: Deputado JOÃO PIZZOLATTI

PROJETO DE LEI N° 1.044/03 - do Sr. BernardoAriston - que ''torna obrigatória a instalação de dispositivos eletrônicos para controle do acesso aostanques de armazenamento nos postos revendedores de combustíveis automotivos de todo o País."(Apensado: PL 1303/2003)RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ECOMBATE AO CRIME ORGANIZADO,

VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO

AVISOS

PROPOSIÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTO DEEMENDAS A PARTIR DE AMANHÃ

(DIA 5-8-2003)


PROJETO DE LEI N° 1.092/03 - do Sr. RonaldoVasconcellos - que "dispõe sobre a perda, em favordo Fundo Nacional de Segurança Pública, dos instrumentos e produtos de crime ou de qualquer bemou valor que constitua proveito auferido pelo agentecom a prática de fato criminoso e das mercadorias

apreendidas em razão de infrações que causem danos ao Erário."RELATOR: Deputado PASTOR PEDRO RIBEIRO

Substitutivo (Art. 119, "e §1j


PROJETO DE LEI N° 514/03 - do Sr. Custódio Mattos - que "dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências."RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDESTHAME

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMíLIA

AVISOS

PROPOSIÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTODE EMENDAS (5 SESSÕES)



PROJETO DE LEI N° 1.154/95 - do Sr. Edinho Araújo - que "dispõe sobre a comprovação do exercíciode atividade rural pelos trabalhadores que especificapara fins de concessão de benefícios previdenciários." (Apensados: PL 1148/1999, PL 2938/1997, PL3788/2000, PL 3790/1997 (Apensado: PL829/1999), PL 4034/1997 (Apensados: PL 417/1999,PL 921/1999 e PL 4106/1998), PL 5869/2001 e PL3447/2000)RELATOR: Deputado DA. ROSINHA

PROJETO DE LEI N° 3.331/00 - do Sr. Enio Bacci que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todas asempresas distribuidoras de medicamentos, comsede ou atuação no país, colocarem à disposição detodas as drogarias e farmácias, os medicamentosgenéricos aprovados pelo Governo Federal e dá outras providências:' (Apensado: PL 4028/2001 (Apensado: PL 5425/2001 ))

PROJETO DE LEI N° 4.367/01 - do Sr. RonaldoVasconcellos - que "acrescenta parágrafo ao art. 17da Lei nO 9.656, de 03 de junho de 1998, obrigandoàs unidades de saúde, laboratórios e serviços assemelhados contratados ou credenciados de planosprivados de assistência à saúde a prestarem atendimento de urgência ou emergência, sem qualquerrestrição, aos usuários, mesmo no caso de inadimplência da operadora de planos de saúde."

RELATORA: Deputada MARIA HELENAPROJETO DE LEI N° 1.267/03 - do Sr. Lobbe

Neto - que "cria a cesta básica de eletrodomésticospopulares."

PROJETO DE LEI N° 1.274/03 - do Sr. EduardoBarbosa - que "cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde Bucal e dá outras providências."

PROJETO DE LEI N° 1.314/03 - do Sr. Josué Bengtson - que "altera a Lei na 7.986, de 28 de dezembrode 1989, para acrescentar artigo assegurando aosseringueiros aposentados e aos pensionistas e seusdependentes, o direito ao recebimento da gratificação natalina."

PROJETO DE LEI N° 1.316/03 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre Atestado de Saúde."

PROJETO DE LEI N° 1.317/03 - do Sr. Max Rosenmann - que "define o ato de enfermagem e dá outras providências."

PROJETO DE LEI N° 1.329/03 - do Sr. André Luiz que "assegura preferência à mulher, em igualdadede condições, para nomeação em concursos públicos a que se submeterem."

PROJETO DE LEI N° 1.352/03 - do Poder Executivo- que "altera o valor da pensão especial concedidaa Cleonice dos Santos Azevedo pela Lei na 7559, de19 de dezembro de 1986."

PROJETO DE LEI N° 1.376/03 - do Sr. Affonso Camargo - que "dispõe sobre a política de controle danatalidade de cães e gatos e dá outras providências."

PROJETO DE LEI N° 1.244/03 - do Sr. João Alfredo- que "altera a Lei na 8.069, de 13 de julho de 1990,que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências."

PROJETO DE LEI N° 1.265/03 - do Sr. LeonardoMonteiro - que "considera como de efetivo exercícioo afastamento para acompanhamento de filho doente."

PROJETO DE LEI N° 1.091/03 - do Sr. DurvalOrlato - que "dispõe sobre a exigência para que hospitais municipais, estaduais e federais implantem umprograma de orientação à gestante sobre os efeitose métodos utilizados no aborto, quando este for autorizado legalmente."

PROJETO DE LEI N° 1.113/03 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências:'

PROJETO DE LEI N° 1.120/03 - do Sr. Ricardo Izar- que "dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional."

PROJETO DE LEI N° 1.182/03 - do Sr. Luiz CarlosHauly - que "altera o caput do art. 41 da Lei na8.213, de 24 de julho de 1991:'

PROJETO DE LEI N° 1.183/03 - do Sr. Pompeo deMattos - que "altera o caput e insere parágrafo 20

,

ao art. 134, da Lei Federal na 8.069, de 13 de julhode 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente,disciplinando a remuneração dos membros do Conse�ho Tutelar."

PROJETO DE LEI N° 187/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "estende o direito à licença-gestante aquem detiver a guarda de criança, no caso de morteda genitora."RELATOR: Deputado NILTON BAIANO

PROJETO DE LEI W 290/03 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a presença de acompanhante no processo de parto nos hospitais, clínicas,maternidades da rede pública e estabelecimentosconveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS - edá outras providências." (Apensados: PL 311/2003 ePL 638/2003)RELATOR: Deputado ANTONIO JOAQUIM

PROJETO DE LEI N° 1.038/03 - do Sr. Ricardo Izarque "acrescenta inciso VIII e parágrafo único ao Art.473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovadapelo Decreto-Lei na 5.452, de 1° de maio de 1943,para dispor sobre falta justificada de pais de criançasportadoras de deficiência física para acompanhamento de terapias e tratamentos médicos."


RELATORA: Deputada MARIA HELENA PROJETO DE LEI N° 1.185/03 - do Sr. José Ivo

PROJETO DE LEI N° 6.915/02 _ do Senado Federal Sartori - que "dispõe sobre o cancelamento de débi-_ (PLS 212/1999) - que "regulamenta a comerciali- tos previdenciários (cota patronal) das Associaçõeszação de alimentos para lactentes e crianças de pri- de Pais e Amigos de Excepcionais - APAEs."

meira infância e também a de produtos de puericul- PROJETO DE LEI N° 1.201/03 - do Sr. Elimar Máxi-tura correlatos." mo Damasceno - que "altera o art. 149 do Estatuto

da Criança e do Adolescente, a fim de estabelecerque cabe à autoridade judiciária disciplinar a participação de crianças e de adolescentes em eventosartísticos públicos."

.__._-_._--,--------


PROJETO DE LEI N° 1.380/03 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a dispensa da presença deadvogados nos feitos judiciais relativos à adoção demenores e adolescentes."

PROJETO DE LEI N° 1.408/03 - da Sra. Lúcia Braga- que "estabelece para idosos a partir de sessenta ecinco anos vantagem na compra de passagem emtransporte rodoviário intermunicipal e interestadual:'

PROJETO DE LEI N° 1.412/03 - do Sr. Carlos Nader - que ''''Dispõe sobre a concessão de incentivofiscal para as pessoas jurídicas que firmarem contratos de trabalho com pessoas portadoras de deficiência e com pessoas idosas com mais de 60 (sessenta) anos.""

PROJETO DE LEI N° 1.436/03 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe sobre o acesso às Unidades deTerapia Intensiva - UTl's em hospitais e clínicas públicas e privadas em todo o País."

PROJETO DE LEI N° 1.444/03 - do Sr. Abelardo Lupion - que "altera lei na 6.316, de 17 de dezembrode 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeutae Terapeuta Ocupacional:'

PROJETO DE LEI N° 1.486/03 - do Sr. OrlandoDesconsi - que "dá nova redação a dispositivos dasLeis na 8.212 / 91 e 8.213/91, ambas de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária do (a) empregador (a) doméstico (a) e do (a) empregado (a) doméstico (a)."



PROJETO DE LEI N° 5.269/01 - do Senado Federal- (PLS 144/1999) - que "dispõe sobre a veiculaçãode programação educativa para crianças, por meiodos canais de radiodifusão de sons e imagens (televisão), e estabelece sanções pelo seu descumprimento." (Apensados: PL 2134/1996 (Apensados: PL1568/1999 (Apensado: PL 7249/2002), PL2029/1999, PL 2089/1999, PL 2415/1996, PL2507/2000, PL 3046/1997, PL 3235/2000, PL3422/1997, PL 3573/2000, PL 3624/2000, PL4052/1998 (Apensado: PL 6333/2002), PL4360/1998 e PL 2747/2000), PL 6276/2002 e PL593/2003)RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES

PROJETO DE LEI N° 6.551/02 - do Sr. Pompeo deMattos - que "dispõe sobre a concessão de financiamento de equipamentos corretivos a portadores dedeficiência." (Apensado: PL 918/2003)

RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA

PROJETO DE LEI N° 528/03 - do Sr. Carlos Nader- que ''''Acrescenta o parágrafo único ao Art. 169 doDecreto-lei n.o 5.452, de 10 de maio de 1943, daConsolidação das Leis do Trabalho.""RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCODECURSO:2a SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 7-8-03


PROJETO DE LEI N° 4.721/98 - do Sr. Serafim Venzon - que "dispõe sobre a indicação, prescrição ouadaptação de lentes de contato."RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ

PROJETO DE LEI W 6.325/02 - do Sr. Neuton Lima- que "altera para sessenta anos a idade do idosoconstante do art. 1 da Lei na. 10.048, de 8 de novembro de 2000."RELATOR: Deputado DA. BENEDITO DIAS

PROJETO DE LEI N° 1.014/03 - do Sr. Ricardo Izar- que "dispõe sobre a identificação e os padrões dequalidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização."RELATOR: Deputado BABÁ

PROJETO DE LEI N° 1.037/03 - do Sr. Ricardo Izar- que "altera a Lei na 9.503, de 23 de setembro de1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro,para dispor sobre a habilitação de pessoas portadoras de deficiência física."RELATOR: Deputado CARLOS MOTA



PROJETO DE LEI N° 2.291/00 - do Senado Federal- (PLS 152/1999) - que "altera dispositivo da Lei na8.213, de 24 de julho de 1991, que trata da concessão de salário-maternidade e dá outras providências." (Apensados: PL 2360/2000, PL 2520/2000, PL2600/2000, PL 2735/2000, PL 2928/2000, PL3216/2000, PL 3406/2000, PL 4428/1998 (Apensados: PL 1090/1999 e PL 4716/1998), PL 2112/1999(Apensado: PL 223/2003), PL 246/1999, PL

36190 Sábado 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPU I ;..:A.:::.D.:::.O.:::.S ..:..A.:õ;lg~os~t:::..o ...::d:..:::e...;2::..::0::..:::..:::03

1456/1999, PL 2593/2000 (Apensado: PL3404/2000), PL 3904/2000 e PL 6432/2002)

RELATOR: Deputado ROMMEL FEIJÓ

PROJETO DE LEI N° 276/03 - da Sra. Marinha Raupp - que "altera o art. 11 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências."

RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO

DECURSO:3a SESSÃO



PROJETO DE LEI N° 5.479/01 - do Sr. Osório Adriano - que "altera o art. 2° da Lei 5081 de 24 deagosto de 1966 e dá outras providências."

RELATOR: Deputado MANATO

PROJETO DE LEI N° 6.531/02 - do Sr. Inácio Arruda - que "dispõe sobre a inclusão do exame de mamografia nos Hospitais Públicos de Referência dosMunicípios-Pólo."

RELATORA: Deputada MARIA HELENA

PROJETO DE LEI N° 7.033/02 - da Sra. Maria doCarmo Lara - que "altera o art. 21 da Lei n° 8.212,de 24 de julho de 1991, instituindo novas alíquotasde contribuição para os segurados contribuinte individuai e facultativo." (Apensado: PL 7176/2002)

RELATOR: Deputado CARLOS MOTA

COMISSÃO DE TRABALHO,

DE ADMINISTRAÇÃO E SERViÇO PÚBLICO

AVISOS

PROPOSiÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTO

DEEMENDAS(5SESSÕE~

DECURSO:1 a SESSÃO




PROJETO DE LEI N° 436/03 - do Sr. Paes Landim que "altera a redação do art. 74 da Consolidaçãodas Leis do Trabalho."

RELATORA: Deputada MARIA HELENA

II - COMISSÕES TEMPORÁRIAS

COMISS.ii O ESPECIAL DESTINADA A APRECIARE PFiOFERIR PARECER À PROPOSTA DE

EMEN[I t\ À CONSTITUiÇÃO N° 544-A, DE 2002,QUI:: "CRIA OS TRIBUNAIS REGIONAISFE[: ERAIS DA 68

, 78, 88 E 98 REGiÕES".

AVISO

PROPCi:~,IÇÃO EM FASE DE RECEBIMENTO DEEMENDAS (10 SESSÕES)

DECURS o: 4a SESSÃOÚLTIMA:~ESSÃO: 12-08-03

ProposVI de Emenda à Constituição (Art. 202,§3°)

PROPO~:;' A DE EMENDA À CONSTITUiÇÃO N°544/02 - cio Senado Federal - (PEC 29/2001) - que"cria os Tribunais Regionais Federais da 6a

, r, 8a e9a Regi6:::;."RELATOIJ,: Deputado EDUARDO SCIARRA

111 COORDENAÇÃO DE COMISSÕESPERMAr.tI:NTES

ENCAMlr'~HAMENTO DE MATÉRIA ÀSCOMISSI': ES

EM 01/0b/2003:

Comissàc de Constituição e Justiça e de Redação:

PROJETC DE LEI COMPLEMENTAR N° 76/2003

PROPO~:'-:A DE EMENDA À CONSTITUiÇÃO N°116/200~;

Comiss~i,=, de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias:

PROJETe DE LEI N° 659/1999

Comiss~i,=, de Trabalho, de Administração e Serviço Público:

PROJETe DE LEI COMPLEMENTAR N° 76/2003

Comiss~k, Especial destinada a apreciar e proferir parec I!r à Proposta de Emenda à ConstituiçãonO 40-A, de 2003, que "modifica os arts. 37, 40,42, 48, ~If, 142 e 149 da Constituição Federal, oart. 8° d;;1 Emenda Constitucional n° 20, de 15 dedezembr,: de 1998, e dá outras providências"(Reformil da Previdência).:RECUR~;() N° 37/2003

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MESA DIRETORA

Presidente:JOÃO PAULO CUNHA - PT - SP

1° Vice-Presidente:INOC~NCIO OLIVEIRA - PFL - PE

2° Vice-Presidente:LUIZ PIAUHYLlNO - PSDB - PE

1° Secretário:GEDDEL VIEIRA LIMA - PMDB - BA

2° Secretário:SEVERINO CAVALCANTI- PP - PE

3° Secretário:NILTON CAPIXABA - PTB - RO

4° Secretário:CIRO NOGUEIRA - PFL - PI

1° Suplente de Secretário:GONZAGA PATRIOTA - PSB - PE

2° Suplente de Secretário:WILSON SANTOS - PSDB - MT

3° Suplente de Secretário:CONFÚCIO MOURA - PMDB - RO

4° Suplente de Secretário:JOÃO CALDAS - PL - AL

LíDERES E VICE-LíDERES

PTLlder: NELSON PELLEGRINO

Vice-LIderes:Arlindo Chinaglia, Ary Vanazzi, Carlito Merss, Devanir Ribeiro,Fátima Bezerra, Fernando Ferro, Gilmar Machado, HenriqueFontana, Iriny Lopes, Ivan Valente, João Magno, Undberg Farias,Luci Choinacki, Luiz Sérgio, MaurIcio Rands, Paulo Bernardo,Paulo Delgado, Paulo Pimenta, Paulo Rocha, Rubens Otoni,Teima de Souza, Walter Pinheiro e Zezéu Ribeiro.

PFLLlder: JOSÉ CARLOS ALELUIA

Vice-LIderes:Rodrigo Maia (1° Vice), José Thomaz Nonô, Roberto Brant, MuriloZauith, Kátia Abreu, José Roberto Arruda, Luiz Carlos Santos,José Rocha, Antônio Carlos Magalhães Neto, Onyx Lorenzoni,Gilberto Kassab, Ronaldo Caiado, Abelardo Lupion, Paulo Bauer,Pauderney Avelino, Nice Lobão, Machado e Moroni Torgan.

PMDBLlder: EUN[CIO OLIVEIRA

Vice-LIderes:Mendes Ribeiro Filho, Sandra Rosado, João Correia, BenjaminMaranhão, Asdrubal Bentes, André Luiz, Adelor Vieira, OsvaldoBiolchi, Carlos Eduardo Cadoca, Dr. Pinotti, Alberto Fraga,Gustavo Fruet, Leandro Vilela, Osmar Serraglio, Wladimir Costa,Mauro Benevides e Henrique Eduardo Alves.

PSDBLlder: JUTAHY JUNIOR

Vice-LIderes:Custódio Mattos (1° Vice), Sebastião Madeira, Carlos AlbertoLeréia, Eduardo Gomes, Antonio Carlos Mendes Thame, Antonio

Carlos Pannunzio, Nilson Pinto, Rose de Freitas, Luiz CarlosHauly, Bismarck Maia, João Almeida, Átila Ura, Bosco Costa,Walter Feldman, Alberto Goldman e Aloysio Nunes Ferreira.

PTBLlder: ROBERTO JEFFERSON

Vice-LIderes:Fernando Gonçalves (1° Vice), José Militão, Félix Mendonça,Arnaldo Faria de Sá, Ricarte de Freitas, Nelson Marquezelli,Eduardo Seabra, Josué Bengtson, José Carlos Elias, RicardoIzar, Pastor Reinaldo e José Múcio Monteiro.

PPLlder: PEDRO HENRY

Vice-LIderes:Celso Russomanno (1° Vice), José Unhares, Francisco Dornelles,Romel Anizio, Ivan Ranzolin, Francisco Appio, Mário Negromonte,Herculano Anghinetti, Ricardo Fiuza, Ricardo Barros e SandesJúnior.

PLLlder: VALDEMAR COSTA NETO

Vice-LIderes:Bispo Rodrigues, Sandro Mabel, Lincoln Portela, HumbertoMichiles, Coronel Alves, Milton Monti, Jaime Martins, Miguel deSouza e Almir Moura.

PSBLlder: EDUARDO CAMPOS

Vice-LIderes:Renato Casagrande (1° Vice), Janete Capiberibe, Paulo Baltazar,Edson Ezequiel, Dr. Evilásio, Isafas Silvestre e Takayarna.

PPSLlder: ROBERTO FREIRE

Vice-LIderes:Colbert Martins (1" Vice), Nelson Proença, Leônidas Cristino,Geraldo Resende, Dimas Ramalho e Agnaldo Muniz.

PDTLlder: NEIVA MOREIRA

Vice-LIderes:Dr. Hélio (1° Vice), Alceu Collares, Manato e Dr. Rodolfo Pereira.

PCdoBLlder: INÁCIO ARRUDA

Vice-LIderes:Jandira Feghali, Daniel Almeida e Vanessa Grazziotin.

Liderança do GovernoLlder: ALDO REBELO

Vice-LIderes:Professor Luizinho, Beto Albuquerque, Sigmaringa Seixas,Vicente Cascione e Renildo Calheiros.

DEPUTADOS EM EXERCíCIO

RoraimaAlceste Almeida - PMOBAlmir Sá - PLOr. Rodolfo Pereira - POTFrancisco Rodrigues - PFLLuciano Castro - PLMaria Helena - PMOBPastor Frankembergen - PTBSuely Campos - PP

AmapáAntonio Nogueira - PTCoronel Alves - PLDavi Alcolumbre - PDTDr. Benedito Dias - PPEduardo Seabra - PTBHélio Esteves - PTJanete Capiberibe - PSBValdenor Guedes - PP

ParáAnivaldo Vale - PSDBAnn Pontes - PMDBAsdrubal Bentes - PMOBBabá - PTJader Barbalho - PMDBJosé Priante - PMOBJosué Bengtson - PTBNicias Ribeiro - PSDBNilson Pinto - PSOBPaulo Rocha - PTRaimundo Santos - PLVic Pires Franco - PFLWladimir Costa - PMDBZé Geraldo - PTZé Lima - PPZenaldo Coutinho - PSDBZequinha Marinho - PTB

AmazonasÁtila Lins - PPSCarlos Souza - PLFrancisco Garcia - PPHumberto Michiles - PLLupércio Ramos - PPSPauderney Avelino - PFLSilas Cârnara - PTBVanessa Grazziotin - PCdoB

RondôniaAgnaldo Muniz - PPSAnselmo - PTCasara - PSOBConfúcio Moura - PMDBEduardo Vaiverde - PTMarinha Raupp - PMDBMiguel de Souza - PLNillon Capixaba - PTB

AcreHenrique Afonso - PTJoão Correia - PMDBJoão Toti! - PPJúnior Betão - PPSNilson Mourão - PTPerpétua Almeida - PCdoBRonivon Santiago - PPZico Bronzeado - PT

TocantinsDarci Coelho - PFLEduardo Gomes - PSDBHomero Barreto - PTBKátia Abreu - PFLMaurício Rabelo - PL

Osvaldo Reis - PMOBPastor Amarildo - PSBRonaldo Dimas - PSDB

MaranhãoAntonio Joaquim - PPCésar Bandeira - PFLClóvis Fecury - PFLCosta Ferreira - PFLDr. Ribamar Alves - PSBEliseu Moura - PPGastão Vieira - PMDBJoão Castelo - PSDBLuciano Leitoa - PDTNeiva Moreira - PDTNice Lobão - PFLPaulo Marinho - PLPedro Fernandes - PTBPedro Novais - PMDBSarney Filho - PVSebastião Madeira - PSDBTerezinha Fernandes - PTWashington Luiz - PT

CearáAlmeida de Jesus - PLAnfbal Gomes - PMDBAntonio Cambraia - PSDBAriosto Holanda - PSDBArnon Bezerra - PSDBBismarck Maia - PSOBEunrcio Oliveira - PMDBGonzaga Mota - PSDBInácio Arruda - PCdoBJoão Alfredo - PTJosé Linhares - PPJosé Pimentel - PTLéo Alcântara - PSDBLeônidas Cristino - PPSManoel Salviano - PSDBMauro Benevides - PMDBMoroni Torgan - PFLPastor Pedro Ribeiro - PTBRoberto Pessoa - PLRommel Feij6 - PSDBVicente Arruda - PSDBZé Gerardo - PMDB

PiauiÁtila Lira - PSDBB. Sá - PPSCiro Nogueira - PFLJúlio Cesar - PFLMarcelo Castro - PMDBMoraes Souza - PMDBMussa Demes - PFLPaes Landim - PFLPromotor Afonso Gil - PCdoB

Rio Grande do NorteÁlvaro Dias - PDTFátima Bezerra - PTHenrique Eduardo Alves - PMDBLavoisier Maia - PSBMúcio Sá - PTBNélio Dias - PPNey Lopes - PFLSandra Rosado - PMDB

ParaibaAdauto Pereira - PFLBenjamin Maranhão - PMDBCarlos Dunga - PTBEnivaldo Ribeiro - PPInaldo Leitão - SPART.Lúcia Braga - PMN

--"'._-_._--------------_.----.-...~.,-

Luiz Couto - PTMarcondes Gadelha - PTBPhilemon Rodrigues - PTBRicardo Rique - S.PART.Wellington Roberto - PLWilson Santiago - PMDB

PernambucoAndré de Paula - PFLArmando Monteiro - PTBCarlos Eduardo Cadoca - PMDBEduardo Campos - PSBFernando Ferro - PTGonzaga Patriota - PSBInocêncio Oliveira - PFLJoaquim Francisco - PTBJosé Chaves - PTBJosé Mendonça Bezerra - PFLJosé Múcio Monteiro - PTBLuiz Piauhylino - PSDBMarcos de Jesus - PLMauricio Rands - PTMiguel Arraes - PSBOsvaldo Coelho - PFLPastor Francisco Olfmpio - PSBPaulo Rubem Santiago - PTPedro Corrêa - PPRaul Jungmann - PMDBRenildo Calheiros - PCdoBRicardo Fiuza - PPRoberto Freire - PPSRoberto Magalhães - PTBSeverino Cavalcanti - PP

AlagoasBenedito de Lira - PPGivaldo Carimbão - PSBHelenildo Ribeiro - PSDBJoão Caldas - PLJoão Lyra - PTBJosé Thomaz Nonô - PFLMaurfcio Quintella Lessa - PSBOlavo Calheiros - PMDBRogério Teófilo - PFL

SergipeBosco Costa - PSDBCleonâncio Fonseca - PPHeleno Silva - PLJackson Barreto - PTBJoão Fontes - PTJorge Alberto - PMDBMachado - PFLMendonça Prado - PFL

BahiaAlice Portugal - PCdoBAntônio Carlos Magalhães Neto - PFLAroldo Cedraz - PFLClaudio Cajado - PFLColbert Martins - PPSCoriolano Sales - PFLDaniel Almeida - PCdoBEdson Duarte - PVFábio Souto - PFLFélix Mendonça - PTBFernando de Fabinho - PFLGeddel Vieira Lima - PMDBGerson Gabrielli - PFLGuilherme Menezes - PTJairo Carneiro - PFLJoão Almeida - PSD BJoão Carlos Bacelar - PFLJoão Leão - PLJonival Lucas Junior - PTB

José Carlos Aleluia - PFLJosé Carlos Araújo - PFL·,José Rocha - PFLJosias Gomes - PTJutahy Junior - PSDBLuiz Alberto - PTLuiz Bassuma - PTLuiz Carreira - PFLMarcelo Guimarães Filho - PFLMário Negromonte - PPMilton Barbosa - PFLNelson Pellegrino - PTPaulo Magalhães - PFLPedro Irujo - PFLReginaldo Germano - PFLRobério Nunes - PFLSeveriano Alves - PDTWalter Pinheiro - PTZelinda Novaes - PFLZezéu Ribeiro - PT

Minas GeraisAthos Avelino - PPSBonifácio de Andrada - PSDBCabo Júlio - PSBCarlos Melles - PFLCarlos Mota - PLCarlos Willian - PSBCésar Medeiros - PTCleuber Carneiro - PFLCustódio Mattos - PSDBDr. Francisco Gonçalves - PTBEdmar Moreira - PLEduardo Barbosa - PSDBEliseu Resende - PFLFernando Diniz - PMDBGeraldo Thadeu - PPSGilmar Machado - PTHerculano Anghinetti - PPIbrahim Abi-ackel - PPIsafas Silvestre - PSBIvo José - PTJaime Martins - PLJoão Magalhães - PTBJoão Magno - PTJoão Paulo Gomes da Silva - PLJosé Militão - PTBJosé Santana de Vasconcellos - PLJúlio Delgado - PPSLael Varella - PFLLeonardo Mattos - PVLeonardo Monteiro - PTLincoln Portela - PLMarcello Siqueira - PMDBMárcio Reinaldo Moreira - PPMaria do Carmo Lara - PTMário Assad Júnior - PLMário Heringer - PDTMauro Lopes - PMDBNarcio Rodrigues - PSDBOdair - PTOsmânio Pereira - S.PART.Patrus Ananias - PTPaulo Delgado - PTRafael Guerra - PSDBReginaldo Lopes - PTRoberto Brant - PFLRomel Anizio - PPRomeu Queiroz - PTBRonaldo Vasconcellos - PTBSaraiva Felipe - PMDBSérgio Miranda - PCdoB

Silas Brasileiro - PMDBVirgílio Guimarães - PTVittorio Medioli - PSDB

Esplrito SantoFeu Rosa - S.PART.Iriny Lopes - PTJosé Carlos Elias - PTBManato - PDTMarcelino Fraga - PMDBMarcus Vicente - PTBNeucimar Fraga - PLNilton Baiano - PPRenato Casagrande - PSBRose de Freitas - PSDB

Rio de JaneiroAlexandre Cardoso - PSBAlexandre Santos - PSDBAlrnerinda de Carvalho - PSBAlmir Moura - PLAndré Luiz - PMDBAntonio Carlos Biscaia - PTBernardo Ariston - PSBBispo Rodrigues - PLCarlos Nader - PFLCarlos Santana - PTChico Alencar - PTDeley - PVDr. Heleno - PSDBEdson Ezequiel - PSBEduardo Cunha - PPEduardo Paes - PSDBElaine Costa - PTBFernando Gabeira - PTFernando Gonçalves - PTBFrancisco Dornelles - PPItamar Serpa - PSDBJair Bolsonaro - PTBJandira Feghali - PCdoBJoão Mendes de Jesus - PDTJorge Bittar - PTJosé Divino - PMDBJosias Quintal - PSBJuíza Denise Frossard - PSDBJulio Lopes - PPLaura Carneiro - PFLLeonardo Picciani - PMDBLindberg Farias - PTLuiz Sérgio - PTMaria Lucia - PMDBMiriam Reid - PSBMoreira Franco - PMDBNelson Bornier - PSBPaulo Baltazar - PSBPaulo Feijó - PSDBReinaldo Betão - PLRenato Cozzolino - PSCRoberto Jefferson - PTBRodrigo Maia - PFLSandro Matos - PSBSimão Sessim - PPVieira Reis - PMDB

São PauloAlberto Goldman - PSDBAldo Rebelo - PCdoBAloysio Nunes Ferreira - PSDBAmauri Robledo Gasques - PRONAAngela Guadagnin - PTAntonio Carlos Mendes Thame - PSDBAntonio Carlos Pannunzio - PSDBArlindo Chinaglia - PTArnaldo Faria de Sá - PTB

Bispo Wand,,,val- PLCarlos Sam" ia .. PSDBCelso Russ.: .. lanno - PPCláudio Ma!;!' ío - PPSCorauci Sob Ilha - PFLDelfim Nettc, . PPDevanir Rib"i o - PTDimas Ram :1110 - PPSDr. Evilásio I'SBDr. Hélio - P: TDr. Pinotti - l'Iv1DBDurval Orlall, . PTEdna Maced,: - PTBElimar Máxil I ) Damasceno - PRONAEnéas - PRClJAGilberto Ka,;; lb - PFLGilberto Na~;I: menta - PSBIara Bernarcll PTIIdeu Araujo PRONAIvan Valent(l PTJamil Mura0· PCdoBJefferson C,: ',IPOS - PSBJoão Batist~ - PFLJoão Herrm'll n Neto - PPSJoão Paulo I;. mha - PTJosé Eduardo Cardozo - PTJosé Mentor . PTJovino Cânclit 0- PVJulio Seme~ln ni - PSDBLobbe Neto "SOBLuciano Zic" PTLuiz Antonicl I leury - PTBLUIZ Carlos ::dntos - PFLLuiz Eduard.:, Greenhalgh - PTLuíza Erundill3 - PSBMarcelo Ort,:: - PVMarcos Abro, :110 - PFLMariângela (illarte - PTMedeiros - I' LMichel Temd - PMDBMilton Montl . PLNelson Mar.: L,ezel1i - PTBNeuton Lim;: PTBOrlando Fanl<lzzini - PTPaulo Koba, jshi - PSDBPaulo Lima· JlMDBProfessor Ir::,[ uan Teixeira - PRONAProfessor Li";:inho - PTRicardo Izal PTBRoberto Go'"eia - PTRobson TlIn, - PFLRlIbinel1i - F I'Salvador ZinIJaldi - PSDBTeima de Se .za - PTVadão Gome,: - PPValdemar C:;, ta Neto - PLVanderlei A:' sis - PRONAVicente Casli)ne - PTBVicentinho - I'TWalter Feldn um - PSDBZulaiê Cobri' . PSDB

Mato GrossoCarlos Abica i - PTCelcita Pinhiiro - PFLPedro Henr~ PPRicarte de F,E itas - PTBRogério Silv..1 - PPSThelma de (11 veira - PSDBWelinton Fa!illndes - PLWilson Sanll,:, - PSDB

Distrito Federal

.........._----_.__..._----_._---------------_..•..

Alberto Fraga - PMOBJosé Rajão - PSOBJosé Roberto Arruda - PFLManinha - PTOs6rio Adriano - PFLSigmaringa Seixas - PTTatico - PTBWasny de Roure - PT

GoiásBarbosa Neto - PMOBCarlos Alberto Leréia - PSOBEnio Tatico - PTBJoão Campos - PSOBJovair Arantes - PSDBLeandro Vilela - PMOBLeonardo Vilela - PPLuiz Biltencourt - PMOBNeyde Aparecida - PTPedro Chaves - PMOBProfessora Raquel Teixeira - PSOBRoberto Balestra - PPRonaldo Caiado - PFLRubens Otoni - PTSandes Júnior - PPSandro Mabel - PLVilmar Rocha - PFL

Mato Grosso do SulAntônio Carlos Biffi - PTAntonio Cruz - PTBGeraldo Resende - PPSJoão Grandão - PTMurilo lauith - PFLNelson Trad - PMOBVander Loubet - PTWaldemir Moka - PMOB

ParanáAbelardo Lupion - PFLAffonso Camargo - PSOBAlex Canziani - PTBAndré lacharow - POTAssis Miguel do Couto - PTCezar Silvestri - PPSChico da Princesa - PLColombo - PTOilceu Sperafico - PPOr. Rosinha - PTOra. Clair - PTEduardo Sciarra - PFLGiacobo - PLGustavo Fruet - PMOBHermes Parcianello - PMOBIris Simões - PTBJosé Borba - PMOBJosé Carlos Martinez - PTBJosé Janene - PPLuiz Carlos Hauly - PSOBMax Rosenmann - PMOBMoacir Michelelto - PMOBNelson Meurer - PPOdllio Balbinolti - PMDBOliveira Filho - PLOsmar Serraglio - PMOBPaulo Bernardo - PTRicardo Barros - PPSelma Schons - PTTakayama - PSB

Santa CatarinaAdelor Vieira - PMOBCarlito Merss - PTEdison Andrino - PMDBGervásio Silva - PFL

Ivan Ranzolin - PPJoão Matos - PMOBJoão Pizzolatli - PPJorge Boeira - PTLeodegar Tiscoski - PPLuci Choinacki - PTMauro Passos - PTPaulo Afonso - PMOBPaulo Bauer - PFLSerafim Venzon - PSOBVignalti - PTlonta - PP

Rio Grande do SulAdão Preito - PTAlceu Collares - POTAry Vanazzi - PTAugusto Nardes - PPBeto Albuquerque - PSBCezar Schirmer - PMOBOarclsio Perondi - PMOBEliseu Padilha - PMOBEnio Bacci - POTtorico Ribeiro - PPFrancisco Appio - PPFrancisco Turra - PPHenrique Fontana - PTJosé Ivo Sartori - PMOBJúlio Redecker - PSOBKelly Moraes - PTBLuciana Genro - PTLuis Carlos Heinze - PPMaria do Rosário - PTMendes Ribeiro Filho - PMOBMilton Cardias - PTBNelson Proença - PPSOnyx Lorenzoni - PFLOrlando Oesconsi - PTOsvaldo Biolchi - PMOBPastor Reinaldo - PTBPaulo Gouvêa - PLPaulo Pimenta - PTPompeo de Maltos - POTTarcisio limmermann - PTVeda Crusius - PSDB

Carlos AbicalilIvo José

Nilson MourãoPatrus Ananias

Vignatti

1 vaga

Alberto FragaConfúcio MouraMarinha Raupp

Mauro Lopes1 vaga

Inácio Arruda

1 vaga

Jovino Cândido

Pastor Amarildo

Takayama

Geraldo ThadeuJúnior Betão

Vic Pires Franco

Mário HeringerPompeo de Mattos

Darci CoelhoJosé Roberto Arruda

Kátia Abreu

Professor Irapuan Teixeira

(Deputado do PL ocupa avaga)

Joaquim Francisco· vaga doPFL

José Múcio Monteiro· vaga doPSDB

Pastor ReinaldoTatico

Zequinha Marinho

Almir SáHeleno Silva

João Leão

PT

PFL

PSDB

PMDBAlceste AlmeidaAnn PontesAsdrubal BentesJader BarbalhoMaria Helena

Celcita PinheiroFrancisco RodriguesPauderney Avelino(Deputado do PL ocupa avaga)(Deputado do PP ocupa avaga)

AnselmoBabáHenrique AfonsoPaulo RochaTerezinha Fernandes(Deputado do PPS ocupa avaga)

PV

PDT

PC do B(Deputado do PP ocupa avaga)

Edson Duarte

PRONA

José Carlos Elias

Josué Bengtson

Nelson Marquezelli

PPS

Álvaro Dias - vaga do PSBDr. Rodolfo PereiraLuciano Leitoa

B.SáCezar Silvestri

PSB

Elimar Máximo Damasceno

Renato Casagrande(Deputado do PDT ocupa avaga)(Deputado do PP ocupa avaga)

PLRoberto Pessoa - vaga do PFLWelinton Fagundes(Deputado do PMDB ocupa avaga)(Deputado do PMDB ocupa avaga)

Secretário(a): Moizes Lobo da CunhaLocal: Anexo li, Térreo, Ala C, sala 36Telefones: 318- 6978/6979/6981FAX 318-2142

COMISSÃO DA AMAZÕNIA E DE DESENVOLVIMENTOREGIONAL

Presidente: Átila Lins (PPS)1° Vice-Presidente: Rogério Silva (PPS)2° Vice-Presidente: Zequinha Marinho (PTB)3° Vice-Presidente: Davi Alcolumbre (PDT)Titulares SuplentesJúlio Redecker

Julio Semeghini

Augusto Nardes

Enivaldo Ribeiro

Nelson MeurerNilton Baiano

Adauto PereiraCarlos Melles

Cleuber CarneiroFábio Souto

Francisco Rodrigues

Júlio Cesar

Alberto FragaDarcfsio Perondi

José BorbaJosé Ivo SartoriMarcelino Fraga

Pedro ChavesRaul Jungmann

AnselmoHélio Esteves

João MagnoLuiz Eduardo Greenhalgh

Nilson MourãoRubens Otoni

VignattiZico Bronzeado

1 vaga

Rose de Freitas

(Deputado do PTB ocupa avaga)

Lael Varella


PSDBAntonio Carlos Mendes Thame

Arnon Bezerra

PP

PTB

PFL

Adão PrettoAssis Miguel do CoutoJoão GrandãoJosias GomesLeonardo MonteiroLuci ChoinackiOdairOrlando DesconsiZé Geraldo

PMDBConfúcio MouraJader BarbalhoLeandro Vilela - vaga do PSDBMarcelo CastroMoacir MichelettoMoraes Souza - vaga do PLOdllio BalbinottiSilas BrasileiroWaldemir MokaZé Gerardo - vaga do PL

PT

Benedito de Lira - vaga doPSDBCleonâncio Fonseca - vaga doPSDBDilceu Sperafico • vaga do PFLtrico RibeiroFrancisco TurraLeonardo Vilela· vaga do PFLLuis Carlos HeinzeNélio Dias - vaga do PSBRoberto Balestra - vaga do PCdoBRomel Anizio - vaga do PSDBZé Lima - vaga do PFLZonta

Anivaldo ValeHelenildo Ribeiro(Deputado do PP ocupa avaga)(Deputado do PP ocupa avaga)(Deputado do PMDB ocupa avaga)(Deputado do PP ocupa avaga)

Abelardo LupionJoão Carlos BacelarKátia AbreuRonaldo Caiado(Deputado do PP ocupa avaga)(Deputado do PP ocupa avaga)(Deputado do PL ocupa avaga)(Deputado do PP ocupa avaga)

COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE AGRICULTURA E pOLíTICA RURALPresidente: Waldemir Moka (PMDB)1° Vice-Presidente: Silas Brasileiro (PMDB)2° Vice-Presidente: Abelardo Lupion (PFL)3° Vice-Presidente: João Grandão (PT)Titulares Suplentes

Carlos Dunga João Lyra Anivaldo Vale Casara

--------------_..----------------~.,_." .._~,._-_.~._."",

Nicias RibeiroRose de Freitas(Deputado do PL ocupa avaga)

Antonio JoaquimSuely Campos· vaga do PFLValdenor GuedesZé Lima

PP

Eduardo GomesNilson Pinto

Thelma de Oliveira· vaga doPSB

Zenaldo Coutinho

Dr. Benedito DiasJoão Tota

Mário Negromonte

João BatistaJosé Carlos AraújoJosé Mendonça BezerraJosé RochaJúlio CesarMarcos Abramo. vaga doPTMurilo Zauith • vaga do PTPedro Irujo • vaga do PV

José Thomaz NonOMachado

Milton BarbosaPaulo Magalhães

Zelinda Novaes - vaga do PV

(Deputado do PL ocupa a vaga)

PMDB

Secretário(a): Márcio VargasLocal: Anexo 11, Térreo, Ala A, sala 55Telefones: 318-6998 318-6999 E 6970FAX: 318-2145

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO EINFORMÁTICA

Presidente: Corauci Sobrinho (PFL)10 Vice-Presidente: Sandes Júnior (PP)20 Vice-Presidente: Vieira Reis (PMDB)30 Vice-Presidente: Silas Câmara (PTB)Titulares Suplentes

IIdeu Araujo

Sérgio MirandaVanessa Grazziotin • vaga do

PMDB

PV

PSB

B.SáRogério Silva

André ZacharowDavi Alcolumbre

Confúcio MouraMendes Ribeiro Filho

Moreira FrancoWladimir Costa

(Deputado do PSDB ocupa avaga)

(Deputado do PC do B ocupa avaga)

1 vaga

Antonio CruzElaine Costa

Josué BengtsonMarcus Vicente - vaga do PP

Pastor Pedro RibeiroPL

José Santana de Vasconcellos·vaga do PFL

Marcos de Jesus

Neucimar Fraga

Oliveira Filho

Alexandre CardosoPastor Amarildo

Renato Casagrande

PDT

Antonio JoaquimJosé Linhares

Julio Lopes(Deputado do PTB ocupa a vaga)PTB

PPS

PSDBAffonso CamargoAlberto Goldman

Bismarck Maia· vaga do PMDBJoão CamposJoão Castelo

Professora Raquel Teixeira(Deputado S.PART. ocupa a vaga)

PP

PRONA

PCdoB

Eduardo CunhaRicardo BarrosSandes JúniorValdenor Guedes

Alexandre SantosAriosto HolandaCarlos Alberto LeréiaJulio SemeghiniNarcio RodriguesNilson Pinto

Edson EzequielJefferson CamposLuiza ErundinaTakayama· vaga do PMDB

Iris SimõesJosé Carlos MartinezRicardo IzarSilas Câmara

Adelor VieiraGustavo FruetHenrique Eduardo AlvesJosé Priante

Vieira Reis

(Deputado do PL ocupa avaga)(Deputado do PSB ocupaa vaga)

Jamil Murad

Geraldo ThadeuNelson Proença

Dr. HélioJoão Mendes de Jesus

Almir Moura

Bispo WandervalMário Assad Júnior· vagado PMDBMauricio RabeloPaulo Marinho· vaga do PTRaimundo Santos· vaga doPT

Vanderlei Assis

(Deputado do PFL ocupa a (Deputado do PFL ocupa a vaga)vaga)

S.PART.Ricardo Rique • vaga do PSDB

1 vaga

Sarney Filho

Jaime Martins

Luciano Leitoa

Agnaldo Muniz

Vanderlei Assis

Paulo Delgado

Rubinelli

César BandeiraClóvis Fecury

Costa Ferreira

Wasny de Roure

Neyde Aparecida

Angela GuadagninCarlos Abicalil

Fernando FerroGilrnar Machado

Mauro Passos

Pastor Frankembergen(Deputado do PL ocupa a

vaga)1 vaga

Coronel AlvesHumberto Michiles • vaga do

PFL

PL

PT

PTB

Mauricio Rabelo - vaga do PTBPSB


1 vaga

PFL

Edson Duarte

PRONA

PDT

PV

Átila LinsRogério Silva - vaga do PT

Davi Alcolumbre

PPS

Amauri Robledo Gasques

Janete Capiberibe

(Deputado do PC do B ocupaa vaga)

Josué Bengtson

Ricarte de Freitas

Zequinha Marinho

Carlos Souza

Luciano Castro - vaga do PFL

Miguel de Souza· vaga doPSDBRaimundo Santos

PCdoBPerpétua Almeida - vaga doPSBVanessa Grazziotin

Jorge BittarLuiz CoutoMariângela DuarteVander LoubetWalter Pinheiro(Deputado do PFL ocupa avaga)(Deputado do PFL ocupa avaga)(Deputado do PL ocupa avaga)(Deputado do PL ocupa avaga)

Carlos NaderCorauci SobrinhoGilberto Kassab

Secretário(a): Maria Ivone do Espirito SantoLocal: Anexo 11, Térreo, Ala A, sala 49Telefones: 318-6906 A 6908FAX: 318-2143

COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃO E JUSTiÇA E DE REDAÇÃOPresidente: Luiz Eduardo Greenhalgh (PT)1° Vice-Presidente: Patrus Ananias (PT)2° Vice-Presidente: Eduardo Paes (PSDB)3° Vice-Presidente: Juiza Denise Frossard (PSDB)Titulares Suplentes

PMDB

Secretário(a I: Rejane Salete MarquesLocal: Anex,:, I,Térreo, Ala, sala 21Telefones: ;::13-8322 A 318-6923FAX: 318-2'114

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTEE MINORIAS

Presidente: ';,valdo Carimbão (PSB)1° Vice-Pre~, (ente: Nelson Bornier (PSB)2° Vice-Pre~, (ente: Julio Lopes (PP)3° Vice-Pres ( ente: Luiz Alberto (PT)Titulares Suplentes

Sarney Filho

Agnaldo MunizRogério Silva

Enéas

ManatoSeveriano Alves

Bernardo AristonCarlos Willian

Gonzaga Patriota

Promotor Afonso Gil

Bispo Wanderval

Carlos MotaHeleno Silva· vaga do PTB

Raimundo SantosWellington Roberto

PV

PSB

PDT

PPS

PRONA

PCdoBSérgio Mirara a

Alceu Collall ;André Zachil JW

Marcelo Orti,'

PT

Júlio Delga<l,~

1 vaga

Almeida de ,osus - vaga doPTBBispo Rodri;jllesEdmar Mon: I 3

Jaime Martili~

João Paulo 'oQmes da Silva

Alexandre c:.3fdosoMaurício QUlr tella LessaPastor Amai II jo

IIdeu Araujo

César MedeirosChico Alencar

ColomboFátima Bezerra

João AlfredoJosé Pimentel

Luiz CoutoOdair

Paulo RochaWashington Luiz

Coriolano SalesFernando de Fabinho

Jairo CarneiroMoroni Torgan

Paes LandimPedro Irujo

Reginaldo Germano - vaga doPTB

Rogério TeófiloZelinda Novaes

Antonio Carlos BiscaiaJosé Eduardo CardozoJosé MentorLuiz Eduardo GreenhalghMaurício RandsPatrus AnaniasPaulo PimentaProfessor LuizinhoRubinelliSigmaringa Seixas

André de PaulaAntônio Carlos Magalhães NetoDarci CoelhoJosé Roberto ArrudaMendonça Prado - vaga do PPNey Lopes

Paulo Magalhães - vaga do PP

Robson TumaRodrigo MaiaVilmar Rocha

PFL

PT

Ivan ValenteLeonardo MonteiroOrlando Fantazzini

VicentinhoWalter Pinheiro

Antonio Carlos MendesThame

Carlos SampaioRonaldo Dimas

Ricardo IzarRonaldo Vasconcellos

Almir MouraRemi Trinta (Licenciado)

Abelardo LupionGervásio Silva

Marcelo Guimarães Filho(Deputado do PV ocupa a

vaga)

Sandes Júnior(Deputado do PMDB ocupa

a vaga)

Max RosenmannMoacir Michelelto

Silas Brasileiro - vaga do PP1 vaga

PSDB

Casara

(Deputado tio) PSB ocupa a vaga)(Deputado tio) PSB ocupa a vaga)

PPCelso Russ:lFlannO - vaga do PT

Julio Lopes

(Deputado dI) PSB ocupa a vaga)PTB

Alex Canzialll - vaga do PFLPastor Reini' IdoRicarte de FIHitas

Ann PontesJosé BorbaLuiz BittencCllrt

AnselmoCésar MedH11 )S

Fernando (, leiraJoão Alfredc,Luciano ZiC<1 ,vaga do PLLuiz Albertc o vaga do PL(Deputado d, PP ocupa a vaga)

PFLPaes Landil I

(Deputado rI-, PTB ocupa a vaga)(Deputado di) PSC ocupa a vaga)

(Deputado ':1.) PV ocupa a vaga)

PMDB

Ivan Ranzolin

Ricardo Barros

Cezar SchirmerEliseu Padilha

João MatosMauro Benevides

Odllio BalbinottiOsvaldo Biolchi

Paulo AfonsoPaulo Lima

Cleonâncio FonsecaDilceu Sperafico

Enivaldo Ribeiro

Anivaldo ValeAntonio Carlos Pannunzio

Átila LiraBonifácio de Andrada

Custódio MaltosItamar Serpa

Nicias Ribeiro

Jair BolsonaroLuiz Antonio Fleury

Ricarte de Freitas(Deputado do PL ocupa a

vaga)(Deputado do PFL ocupa a

vaga)PL

PTBAntonio CruzEdna MacedoRoberto Magalhães

Vicente Cascione


PSDBAloysio Nunes FerreiraBosco CostaEduardo PaesJoão CamposJuiza Denise FrossardVicente ArrudaWilson SantosZenaldo Coutinho - vaga do PP

PPIbrahim Abi-ackelRicardo Fiuza(Deputado do PFL ocupa avaga)(Deputado do PFL ocupa avaga)(Deputado do PSDB ocupa avaga)

Asdrubal BentesJosé DivinoJosé Ivo SartoriMendes Ribeiro FilhoMichel TemerOsmar SerraglioSandra RosadoWilson Santiago

PL(Deputado ::I.) PT ocupa a vaga)(Deputado ::I.) PT ocupa a vaga)L- _

,-------------__'.'.0_"_-'._-'"

PSSGivaldo Carim bãoJanete Capiberibe· vaga do PCdoSMiguel Arraes • vaga do PSDSNelson Bornier - vaga do PSDSSandro Matos· vaga do PP

PPS

TakayamaPaulo Gouvêa(Deputado do PTS ocupa avaga)

Dr. Evilásio

Chico da Princesa

Roberto Pessoa - vaga do PFL

(Deputado do PTS ocupa avaga)

PSSDr. Ribamar Alves

PPS

3 vagas

Lincoln PorteiaPaulo Gouvêa

João AlmeidaJosé Rajão

Léo Alcantara

1 vaga

Dr. PinotliMichel Temer

3 vagas

César MedeirosChico Alencar

Henrique AfonsoJoão Alfredo

Luciana GenroTarcisio Zimmermann

André de PaulaCarlos Melles

José RochaMachado· vaga do PC do S

Nice Lobão


Arnaldo Faria de SáMarcondes Gadelha - vaga do

PFLZequinha Marinho

1 vaga

(Deputado do PTS ocupa avaga)

PDT(Deputado do PMDS ocupa a

vaga)PCdoS

Inácio Arruda - vaga do PFLJandira Feghali

André LuizLeandro VilelaNelson Trad - vaga do PTSSandra Rosado2 vagas

PT

Perpétua Almeida

PMDS

Rogério Silva

Jairo CarneiroPaes LandimPaulo MagalhãesZelinda Novaes(Deputado do PSS ocupa avaga)

PSDS

PP

PFL

Fernando GabeiraIriny LopesLuiz CoutoMaria do RosárioNeyde AparecidaOrlando Fantazzini

Aloysio Nunes FerreiraBismarck MaiaEduardo Barbosa(Deputado S.PART. ocupa avaga)

PL

(Deputado do PP ocupa avaga)

José LinharesNillon Baiano(Deputado do PTS ocupa avaga)

PTSMarcus Vicente· vaga do PP

Pastor Reinaldo

Vicente Cascione(Deputado do PMDS ocupa avaga)

Heleno Silva(Deputado do PDT ocupa a

Secretário(a): James Lewis Gorman JúniorLocal: Anexo 11, Pavimento Superior, Ala C, Sala 188Telefones: 318-7071 318-7075FAX: 318-2147

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOSPresidente: Enio Bacci (PDT)1° Vice-Presidente: Pompeo de Mattos (PDT)2° Vice-Presidente: Maria do Rosário (PT)3° Vice-Presidente: Geraldo Thadeu (PPS)Titulares Suplentes

Luiz Carreira

Daniel Almeida

Dimas Ramalho

Eduardo Sciarra

Iara BernardiOrlando Desconsi

Patrus Ananias

Roberto Gouveia

Leodegar TiscoskiMário Negromonte

Dr. Rodolfo Pereira

Antonio Carlos PannunzioCarlos Alberto Leréia

Sebastião Madeira

Edson Duarte - vaga do PFL

Dr. PinottiGustavo Fruet· vaga do PDT

Marcello SiqueiraMarinha Raupp

Wilson Santiago

Jackson Barreto· vaga doPPS

Múcio Sá

Pedro FernandesPhilemon Rodrigues - vaga do

PL

PT

PFL

PP

Barbosa Neto(Deputado do PT ocupa a vaga)2 vagas

Júnior Betão

PTS

PSDS

Ary VanazziDevanir RibeiroDurval OrlatoMaria do Carmo Lara • vaga doPSDSReginaldo Lopes - vaga do PFLTerezinha Fernandes· vaga doPMDSZezéu Ribeiro· vaga do PFL1 vaga

PDTDavi Alcolumbre

Eliseu Moura· vaga do PDTJoão TotaRonivon Santiago

Waller Feldman(Deputado do PT ocupa a vaga)1 vaga

PCdoS(Deputado do PSS ocupa a vaga)

PVSarney Filho - vaga do PFL

PSCRenato Cozzolino • vaga do PFL

Claudio Cajado(Deputado do PTS ocupa avaga)

(Deputado do PT ocupa a vaga) (Deputado do PC do Sa°vca':~

(Deputado do PT ocupa a vaga) (Deputado do PL ocupa a)vaga

PMDS

PL

Joaquim Francisco· vaga doPFLPastor Frankembergen - vaga doPLRonaldo Vasconcellos

Tatico

Secretário(a): Aurenilton Araruna de AlmeidaLocal: Anexo 11, Pav. Superior, Ala C, sala 150Telefones: 318-6929 A 6935FAX: 318-2146

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URSANO E INTERIORPresidente: Maria do Carmo Lara (PT)1° Vice-Presidente:2° Vice-Presidente:3° Vice-Presidente: Paulo Gouvêa (PL)Titulares Suplentes

vaga)PSB

Lavoisier Maia· vaga do PFL(Deputado do PC do B ocupa avaga)1 vaga

Cabo Júlio

Carlos Willian

PSBBernardo Ariston

PPSLupércio Ramos· vaga do PT(Deputado do PSDB ocupa avaga)

Edson Ezequiel

Nelson Proença

PPS PDT

Secretário(a): Ruy dos Santos SiqueiraLocal: Anexo 11, Pav. Superior, Ala A, sala 185Telefones: 318-8285FAX: 318-2170

1 vaga

1 vaga

Enio Bacci

1 vagaS.PART.

PT

Lúcia BragaPMN


Secretário(a): Aparecida de Moura AndradeLocal: Anexo 11, Térreo, Ala A, sala 27Telefones: 318-7024 A 7026FAX: 318-2148

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURAPresidente: Gastão Vieira (PMDB)1° Vice-Presidente: Jonival Lucas Junior (PTB)2° Vice-Presidente: Professora Raquel Teixeira (PSDB)3° Vice-Presidente: Lobbe Neto (PSDB)Titulares Suplentes

Deley

1 vaga

Agnaldo Muniz

Elimar Máximo DamascenoPV

PRONA

Geraldo Thadeu

Daniel Almeida - vaga do PSB

Promotor Afonso Gil

PDT

Leonardo Mattos

Vanderlei Assis

Enio BacciPompeo de Maltos - vaga do PL

PC do B(Deputado do PFL ocupa a

vaga)

S.PART.Inaldo Leitão - vaga do PSDB

COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIOPresidente: Léo Alcântara (PSDB)1° Vice-Presidente: Ronaldo Dimas (PSDB)2° Vice-Presidente: Giacobo (PL)3° Vice-Presidente: Jairo Carneiro (PFL)Titulares Suplentes

PSDB

PMDBAlceste Almeida· vaga do PLCarlos Eduardo Cadoca

Edison Andrino


Rubens OtoniVirgílio Guimarãeslico Bronzeado(Deputado do PPS ocupa avaga)

Carlos MellesFernando de FabinhoGerson GabrielliJairo Carneiro

PTAssis Miguel do Couto

Jorge BittarJosé Eduardo Cardozo

Josias Gomes

PFLAntônio Carlos Magalhães Neto

Nice LobãoOsório Adriano

1 vaga

Gastêo VieiraMarcelo Teixeira (Licenciado)(Deputado do PTB ocupa a

vaga)

Antônio Carlos BiffiCarlos AbicalilChico AlencarFátima BezerraGilrnar MachadoIara Bernardi - vaga do PFLIvan Valente - vaga do PPSNeyde AparecidaPaulo Rubem Santiago - vaga doPP

PFLCelcita PinheiroCésar Bandeira - vaga do PP

Clóvis Fecury

Costa Ferreira

Osvaldo Coelho - vaga do PSCRogério Teófilo· vaga do PSB(Deputado do PT ocupa a vaga)

PMDBGastão VieiraJoão MatosMarinha Raupp - vaga do PPOsvaldo BiolchiPaulo Lima

ColomboHenrique AfonsoLindberg Farias

Maria do RosárioMariêngela Duarte

Selma Schons

Carlos NaderMurilo lauith



Jader BarbalhoLuiz Biltencourt

Osmar Serraglio1 vaga

PTB

PL

PPDelfim Netto1 vaga

Eduardo BarbosaJoão Castelo

Rafael GuerraThelma de Oliveira

DL Francisco GonçalvesKelly Moraes

Carlos Souza

Milton Monti

Márcio Reinaldo MoreiraSuely Campos· vaga do

PFLValdenor Guedes

lé Lima

Humberto Michiles(Deputado do PSDB ocupa avaga)

PSDB

PL

Eduardo SeabraJonival Lucas Junior

PTB

Átila Lira - vaga do PLBonifácio de AndradaLobbe NetoPaulo KobayashiProfessora Raquel Teixeira

PP(Deputado do PFL ocupa a vaga)(Deputado do PMDB ocupa avaga)(Deputado do PT ocupa a vaga)

Átila LiraVicente Arruda

Veda Crusius

Dr. Benedito DiasJoão Pizzolalti

Humberto Michiles(Deputado do PTB ocupa a

vaga)

Alex CanzianiAnnando Monteiro - vaga do

PMDBRicarte de Freitas - vaga do PL

Ronaldo Vasconcellos

Bismarck MaiaJúlio Redecker - vaga do PPSLéo AlcântaraRonaldo Dimas

Enio Tatico

Joêo Lyra - vaga do PMDB

Múcio Sá

Giacobo

Reinaldo Betão - vaga do PDT

(Deputado do PMDB ocupa avaga)

Paulo Marinho· vaga doPFL

vaga)PTB

PSBMiriam Reid(Deputado do PFL ocupa a vaga)

PPS(Deputado do PT ocupa a vaga)

PDTSeveriano Alves

Janete CapiberibeMauricio Quintella Lessa

Athos Avelino

Luciano Leitoa

Armando Monteiro· vaga doPMDBFélix MendonçaJosé Militão(Deputado do PFL ocupa avaga)

PL

Enio Tatico

José Carlos Elias1 vaga

Secretário(a): Anamélia Lima Rocha FernandesLocal: Anexo li, Pav. Superior, Ala C, sala 170Telefones: 318-6900/6905/7011/7012FAX: 318-2149

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃOPresidente: Eliseu Resende (PFL)1° Vice-Presidente: Fábio Souto (PFL)2° Vice-Presidente: Paulo Bernardo (PT)3° Vice-Presidente: Enivaldo Ribeiro (PP)litulares Suplentes

PC do B(Deputado do PV ocupa a

vaga)

PRONA

PCdoB1 vaga


Beto Albuquerque(Deputado do PFL ocupa a

vaga)

Giacobo • vaga do PPS

Luciano Castro - vaga do PFL

Reinaldo Betão(Deputado do PFL ocupa a

vaga)

Vanderlei Assis

1 vaga

PV

Promotor Afonso Gil

1 vagaPDT


PPS

PSB

Colbert Martins

João Leão(Deputado do PMDB ocupa avaga)

Carlos Willian(Deputado do PSDB ocupa avaga)

Renato Cozzolino

Deley - vaga do PC do B

PT

Alice Portugal

PSC(Deputado do PFL ocupa a vaga)

PV

Aroldo CedrazDarci Coelho

Kátia Abreu - vaga do PMDBMachado· vaga do PSB

Paulo BauerRodrigo Maia

Vic Pires Franco - vaga do PL(Deputado do PL ocupa a

vaga)

Carlito MerssHenrique AfonsoJosé PimentelPaulo BernardoVignaltiWasny de Roure(Deputado do PMDB ocupa avaga)

PFLCoriolano Sales· vaga do PPEliseu ResendeFábio SoutoLuiz CarreiraMussa Demes • vaga do PPOnyx Lorenzoni - vaga do PTBPauderney Avelino

Roberto Brant

Secretário(a): Maria Linda MagalhãesLocal: Anexo 11, Pav. Superior, Ala C, sala 136Telefones: 318-6960/6989/6955FAX: 318-2150

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLEPresidente: Simão Sessim (PP)1° Vice-Presidente: Herculano Anghinelti (PP)2° Vice-Presidente: Almerinda de Carvalho (PSB)3° Vice-Presidente: Hermes Parcianello (PMDB)Titulares Suplentes

PTCarlito MerssJoão Fontes

João GrandãoReginaldo Lopes

Marcos AbramoMussa Demes

Paes Landim

(Deputado do PSC ocupa avaga)

Feu Rosa· vaga do PSDBInaldo Leitão - vaga do PSDB

Marcelo OrtizS.PART.

Jovino Cândido

PMDB

PFL

Eduardo VaiverdeJoão MagnoOrlando Fantazzini1 vaga

José Carlos AleluiaMachado(Deputado do PTB ocupa avaga)

1 vaga

Adão PreitoJorge BoeiraJosé Mentor

Luiz BassumaPaulo Pimenta

Paulo Rubem Santiago

Virgllio Guimarães

Carlos Eduardo CadocaMarcelo Castro

(Deputado do PFL ocupa avaga)

2 vagas

PSDB

PMDBCezar SchirmerJoão Correia - vaga do PT

Max Rosenmann

Paulo Afonso· vaga do PLPedro NovaisRaul Jungmann(Deputado do PTB ocupa avaga)

Antonio CambraiaAntonio Carlos Mendes ThameGonzaga Mota - vaga do PSB

Itamar Serpa

Luiz Carlos Hauly

Veda Crusius

Enivaldo Ribeiro(Deputado do PFL ocupa avaga)(Deputado do PFL ocupa a

PP

Anivaldo ValeBismarck Maia

Custódio Maltos(Deputado S.PART. ocupa a

vaga)(Deputado S.PART. ocupa a

vaga)

Delfim Netto

Francisco Dornelles

Roberto Balestra

André LuizAnlbal GomesHermes ParcianelloMauro Benevides - vaga doPSDBWladimir Costa

PSDBJosé RajãoManoel Salviano(Deputado do PMDB ocupa avaga)

PPHerculano Anghinetti

Barbosa NetoJorge AlbertoOsvaldo Reis

(Deputado do PSB ocupa avaga)

Alexandre SantosJovair Arantes

Rommel Feijó

Eduardo Cunha

Simão Sessim

PTB

Francisco Garcia - vaga doPPS

Ibrahim Abi-ackel

João MendE:, de JesusPCdoB

(Deputado I I, PSB ocupa a vaga)S.PART.

1 vaga

1 vaga

PSB

PLNeucimar FragaWellington Roberto

Elaine CostaJoão MagalhãesMarcondes Gadelha - vaga doPFL

Feu Rosa - "dga do PSDB

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIAPresidente: .11 sé Janene (PP)1° Vice-Pre~; (ente: Eduardo Sciarra (PFL)2° Vice-Pre~. I ente: Rose de Freitas (PSDB)3° Vice-Pre~. I ente: Gervásio Silva (PFL)Titulares Suplentes

Secretário(a ,: Luiz Claudio Alves dos SantosLocal: Anex<1 I, Pavimento Superior, Ala A, salas 121/122Telefones: ~; I ~-7958 318-7959FAX: 318-2ildJaime Martins

João Leão

José MilitãoRomeu Queiroz

Nelson BornierSandro Matos - vaga do PMDB

PPS(Deputado do PP ocupa a

vaga)Agnaldo Muniz

Almerinda de Carvalho

PDT PTPompeo de Mattos

1 vaga

ManatoPMN

1 vagaPSC

Renato Cozzolino • vaga doPFL

Fernando FI! iO

Hélio Estev.: [Luiz Bassurll<'Luiz SérgioMauro Pass):;

PFL

Eduardo ValverdeIriny Lopes

Luciano ZicaLuiz Alberto

Vander Loubet

Secretário(a): Edilson Saraiva AlencarLocal: Anexo 11, Pav. Superior, Ala A, sala 161Telefones: 318-6888 318-6887FAX: 318-2176

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVAPresidente: Henrique Eduardo Alves (PMDB)1° Vice-Presidente: André Luiz (PMDB)2° Vice-Presidente: Eduardo Gomes (PSDB)3° Vice-Presidente:Titulares Suplentes

PSDB

PMDB

Antonio CambraiaCarlos Sampaio

Casara· vaga do PDTLobbe Neto

Manoel Salviano

Gerson GabrielliGilberto Kassab - vaga do

PMDBJosé Roberto Arruda

Onyx Lorenzoni

1 vaga

André LuizJosé Divino

(Deputado do PFL ocupa avaga)


Francisco AppioLeodegar Tiscoski

Romel Anizio - vaga do PMDBVadão Gomes - vaga do PC

doB

PPFrancisco Col da· vaga do PPSJoão Pizzol'lti - vaga do PMDBJosé Janen,:,

Nelson Mel Er

DI. HelenoEduardo GCI') esNicias Ribell( - vaga do PTBPaulo FeijÓ .. ,aga do PMDBRose de Fml~s

Sebastião ~' ó deira

Aroldo Cedi I ~

Eduardo Sci;)rra

Gervásio Sil" ILuiz Carlos:, ~ntos - vaga doPTBPaulo Bauel . vaga do PLRobério Nu! l s

Fernando DIi-i1zMarcello Siq'_leira

(Deputado di) PP ocupa a vaga)

(Deputado ,:1,) PSDB ocupa avaga)

Silas Brasileiro2 vagas

4 vagas

Antonio NogueiraMaurfcio Rands

Reginaldo LopesRubens Otoni

Vicentinho

André Luiz - vaga do PPSDI. PinottiHenrique Eduardo AlvesMarcelo Castro

Costa FerreiraMurilo ZauithVilmar Rocha1 vaga

PMDB

PT

PFL

Ary VanazziBabáDevanir RibeiroJoão FontesLeonardo Monteiro

PPS(Deputado di) PP ocupa a vaga) Cláudio Magrão

PDT(Deputado do PSDB ocupa a

1 vaga vaga)

PCdoB

(Deputado d<, PFL ocupa avaga)(Deputado d.) PSDB ocupa avaga)

PSDBDI. HelenoEduardo Gomes(Deputado S.PART. ocupa a vaga)

PPEnivaldo RibeiroLeodegar Tiscoski

PTB2 vagas

PLCarlos MotaMário Assad Júnior

PSBAlmerinda de CarvalhoLuiza Erundina - vaga do PC do B

PPS(Deputado do PMDB ocupa avaga)

PDT

Bosco CostaEduardo Barbosa

1 vaga

2 vagas

2 vagas

Bispo RodriguesEdmar Moreira

Pastor Francisco Olfrnpio

1 vaga

João Calda"(Deputado ,I ) PFL ocupa avaga)

Josias Quinlal1 vaga

Renildo CaltlE>iros

PTB

PL

PSB

Edna Macedo

Nelson Marquezelli

Miguel de Souza

Sandro Mabel

Miguel ArraesMiriam Reid

(Deputado do PP ocupa a

vaga)

Secretário(a): Damaci Pires de MirandaLocal: Anexo 11, Térreo, Ala C, sala 56Telefones: 318-6944/6946FAX: 318-2137

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESANACIONAL

Presidente: Zulaiê Cobra (PSDB)1° Vice-Presidente: João Castelo (PSDB)2° Vice-Presidente: Francisco Rodrigues (PFL)3° Vice-Presidente: Maninha (PT)Titulares Suplentes

PMDB

Secretário(a): Fernando Luiz Cunha RochaLocal: Anexo 11, Pav. Superior, Ala A, sala 125Telefones: 318-8266 318-6997 A 6996FAX: 318-2151

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AOCRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO

Presidente: Moroni Torgan (PFL)1° Vice-Presidente: Vic Pires Franco (PFL)2° Vice-Presidente: Neucimar Fraga (PL)3° Vice-Presidente: Cabo Júlio (PSB)Titulares Suplentes

Darci CoelhoMachado

Reginaldo GermanoRobson Tuma

Ronaldo Caiado

Luiz BassumaOdair

Paulo Rubem SantiagoRubinelli

selma Schons1 vaga

PT

PFL

PMDB

Abelardo LupionCarlos MellesLaura CarneiroMoroni TorganVic Pires Franco

PMDBPSB

Paulo Baltazar Cabo Júlio1 vaga Jefferson Campos

PPSJoão Herrmann Neto LeOnidas Cristino1 vaga Lupércio Ramos

PDTNeiva Moreira Enio Bacci

PCdoBInácio Arruda Aldo Rebelo

PRONAEnéas Amauri Robledo Gasques

PVLeonardo Maltos 1 vaga

S.PART.Feu Rosa· vaga do PMDB

Antonio Carlos BiscaiaFernando FerroIriny LopesPaulo PimentaVander LoubetWasny de Roure

Michel Temer

André LuizEdison Andrino

João Correia

Arlindo ChinagliaBabá

Dr. RosinhaFernando GabeiraHenrique Fontana

Paulo BernardoSigmaringa Seixas

Terezinha Fernandes

Nelson Trad - vaga do PTB

Pedro NovaisVieira Reis

André de PaulaAroldo Cedraz

João BatistaJoão Carlos Bacelar

Vilrnar Rocha


PT

PFL

Alberto FragaMoreira Franco(Deputado do PSDB ocupa avaga)(Deputado S.PART. ocupa avaga)(Deputado do PL ocupa avaga)1 vaga

Francisco RodriguesJosé Thomaz NonONice LobãoReginaldo Germano(Deputado do PP ocupa avaga)(Deputado do PP ocupa avaga)

ColomboIvo JoséLindberg FariasLuciana GenroManinhaNilson MourãoPaulo Delgado(Deputado do PSDB ocupa avaga)

PTB

PSDBAlberto GoldmanAntonio Carlos PannunzioArnon Bezerra - vaga do PMDBJoão AlmeidaJoão CasteloViltorio Medioli - vaga do PTZulaiê Cobra

PPAugusto Nardes - vaga do PFLFrancisco DornellesIvan RanzolinMárcio Reinaldo MoreiraVadão Gomes - vaga do PFL(Deputado do PTB ocupa avaga) PTB

Lincoln PortelaSandro Mabel

Gilberto NascimentoRenato Casagrande

Luiz Antonio FleuryNelson Marquezelli

Vicente Cascione

torico RibeiroLeodegar Tiscoski

Nelson Meurer

André LuizLeandro Vilela

Zé Gerardo2 vagas

PP

PSDBAntonio Carlos Mendes Thame

Bosco CostaVicente Arruda

Zulaiê Cobra

PSB

PLCarlos Souza - vaga do PC do BCoronel AlvesEdmar Moreira - vaga do PSDBNeucimar Fraga

Cabo JúlioPaulo Baltazar

Carlos SampaioJoão CamposJuiza Denise Frossard(Deputado do PL ocupa avaga)

Arnaldo Faria de SáJoão MagalhãesPastor Pedro Ribeiro

Alberto FragaBarbosa NetoEliseu PadilhaMauro LopesVieira Reis

Celso RussomannoIvan RanzolinJoão Tota

Celso RussomannoLuis Carlos Heinze

Ricardo FiuzaRonivon Santiago

João Paulo Gomes da SilvaMário Assad Júnior

Neucimar Fraga

Aloysio Nunes FerreiraEduardo Paes - vaga do PFL

Gonzaga MotaItamar Serpa

Luiz Carlos Haulyserafim Venzon

Jackson BarretoPastor Frankembergen


PL

Jair BolsonaroMarcus Vicente· vaga do PP

Pastor Pedro Ribeiro

Zequinha Marinho

Coronel AlvesHeleno SilvaLincoln PortelaMarcos de Jesus - vaga do

PPSDimas Ramalho Colbert Martins

PDTPompeo de Mattos Neiva Moreira

PC doB(Deputado do PL ocupa a

Perpétua Almeidavaga)PRONA

Professor Irapuan Teixeira Elimar Máximo DamascenoPV

Marcelo Ortiz Edson Duarte

Secretário(a): Kátia da Consolação dos Santos VianaLocal: Anexo 11, Pavimento Superior - Sala 166-CTelefones: 318-8615/8616FAX: 318-2179

Carlos MotaRemi Trinta (Licenciado)(Deputado do PMDB ocupaa vaga)

Dr. Ribamar AlvesLavoisier Maia - vaga doPFLPastor Francisco Olimpio(Deputado do PSDB ocupaa vaga)

Athos AvelinoGeraldo Resende

(Deputado do PP ocupa a vaga)PL

João CaldasMedeiros


PSBAlmerinda de Carvalho

Dr. Evilásio

Luiza Erundina

PPSColbert Martins

Geraldo ThadeuPDT

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMíLIAPresidente: Angela Guadagnin (PT)1° Vice-Presidente: Roberto Gouveia (PT)2° Vice-Presidente: Jorge Alberto (PMDB)3° Vice-Presidente: José Unhares (PP)TItulares Suplentes

Secretário(a): Lilian de Cássia Albuquerque SantosLocal: Anexo 11, Pav. Superior, Ala A, sala 145Telefones 318-8264/7016 A 7021FAX: 318-2156

PCdoB

Angela GuadagninArlindo ChinagliaDr. RosinhaGuilherme MenezesHenrique FontanaMaria do RosárioRoberto GouveiaSelma Schons

PTBabá

Ora. ClairDurval Orlato

Luci ChoinackiManinha

Maria do Carmo LaraTarcisio Zimmerrnalln

Teima de Souza

ManatoMário Heringer

Jandira Feghali

Dr. HélioJoão Mendes de Jesus

Jamil MuradPRONA

Amauri Robledo Gasques • vagadoPP

Elimar Máximo Damasceno - vagado PP

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO ESERViÇO PÚBLICO

Presidente: Medeiros (PL)1° Vice-Presidente: Sandro Mabel (PL)2° Vice-Presidente: Tarcisio Zimmermann (PT)3° Vice-Presidente: Adauto Pereira (PFL)Titulares Suplentes

Laura CarneiroMilton BarbosaVic Pires FrancoZelinda Novaes(Deputado do PSB ocupa avaga)(Deputado do PP ocupa avaga)

Benjamin Maranhão - vagadoPLDarcisio PerondiDr. PinottiJorge AlbertoMaria HelenaMaria LuciaSaraiva Felipe

Custódio MaltosEduardo Barbosa - vaga doPSBRafael GuerraRommel FeijóSerafim VenzonThelma de Oliveira

Antonio JoaquimDr. Benedito DiasJosé Unhares

Nilton Baiano

Suely Campos - vaga doPFL

Arnaldo Faria de SáDr. Francisco GonçalvesHomero BarretoKelly Moraes

PFLCelcita Pinheiro

José Mendonça BezerraJosé Rocha

Ronaldo Caiado

(Deputado do PTB ocupa a vaga)

1 vaga

PMDB

Adelor Vieira

Alceste Almeida· vaga do PLSandra RosadoSilas Brasileiro

Waldemir Moka2 vagas

PSDBArnon Bezerra

João Campos

Juiza Denise FrossardWalter Feldman

1 vaga

PPBenedito de Ura • vaga do PTB

Francisco TurraZonta

(Deputado do PRONA ocupa avaga)

(Deputado do PRONA ocupa avaga)

PTBFélix Mendonça

Fernando GonçalvesMarcondes Gadelha - vaga do PFL

Milton Cardias

PTOra. ClairPaulo RochaTarcisio ZimmerrnannVicentinho - vaga do PMDBWashington Luiz

PFLAdauto Pereira(Deputado do PL ocupa a vaga)2 vagas

PMDBLeonardo Picciani(Deputado do PT ocupa a vaga)1 vaga

PSDBJovair Arantes(Deputado do PTB ocupa a vaga)(Deputado S.PART. ocupa avaga)

PPPedro Corrêa(Deputado do PC do B ocupa avaga)

PTBJosé Múcio Monteiro - vaga doPSDBLuiz Antonio Fleury

Milton Cardias

PLLuciano Castro - vaga do PFLMedeiros

Antônio Carlos BiffiAntonio Nogueira

Carlos SantanaMauricio Rands

Laura CarneiroPauderney Avelino

2 vagas

Ann PontesMaria Helena

Osvaldo Biolchi

Ariosto HolandaEduardo Barbosa

Narcio Rodrigues

Herculano Anghinelti

1 vaga

Arnaldo Faria de Sá

Eduardo SeabraHomero Barreto - vaga do

PL

Welinton Fagundes(Deputado do PTB ocupa a

._--------------------------------_...__..,._.....

vaga)Sandro Mabel

PSBRomeu Queiroz

PL

do PMDBSilas Câmara· vaga do PFL

Secretário(a): Anamélia Ribeiro Correia de AraújoLocal: Anexo 11, sala T 50Telefones: 318-700317004/7005FAX: 318-2152

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTESPresidente: Romeu Queiroz (PTB)1° Vice-Presidente: Neuton Lima (PTB)2° Vice-Presidente: Leodegar Tiscoski (PP)3° Vice-Presidente: Mauro Lopes (PMDB)Titulares Suplentes

PCdoBDaniel Almeida· vaga do PPVanessa Grazziotin

S.PART.Ricardo Rique - vaga do PSDB

Secretário(a): Ruy Omar Prudencio da SilvaLocal: Anexo 11, Pav. Superior, Ala A, sala 175Telefones: 318-6973 A 6976FAX: 318-2153

PDT(Deputado do PL ocupa a vaga) Wagner Lago (Licenciado)

PCdoB

(Deputado do PSB ocupa a vaga) (Deputado do PP ocupa a)vaga

PRONA

1 vaga

Cezar Silvestri

Isafas SilvestreSandro Matos

Almeida de JesusMaurfcio Rabelo

Sandro Mabel


Adelor VieiraDr. Pinotti

Silas Brasileiro2 vagas

José Roberto ArrudaLuiz Carreira

Pauderney AvelinoReginaldo Germano

Vic Pires FrancoVilmar Rocha

PT

PV

Devanir RibeiroDurval Orlato

Guilherme MenezesIvan Valente

Maninha· vaga do PSBMariângela Duarte· vaga do PSB

Patrus AnaniasPaulo Pimenta

Roberto GouveiaPFL

PMDB

PPS

Amauri Robledo Gasques

Deley

Almir SáChico da PrincesaJosé Santana de Vasconcellos·vaga do PFLMiguel de Souza· vaga do PFLMilton Monti • vaga do PDTOliveira Filho· vaga do PT(Deputado do PTB ocupa a vaga)

PSB

Arlindo ChinagliaEduardo ValverdeHenrique FontanaJosé PimentelMauricio RandsNilson MourãoProfessor Luizinho

LeOnidas Cristino

Beto AlbuquerqueGilberto NascimentoGonzaga Patriota· vaga do PC doB

Darci CoelhoGervásio SilvaMurilo ZauithOnyx LorenzoniRoberto BrantRobson Tuma

Anlbal GomesFernando DinizJorge AlbertoOlavo CalheirosWilson Santiago

COMISSÕES TEMPORÁRIAS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR EPROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À

CONSTITUiÇÃO N° 4O.A, DE 2003, QUE "MODIFICA OS ARTS.37, 40, 42, 48, 96, 142 E 149 DA CONSTITUiÇÃO FEDERAL, O

ART. 8° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 20, DE 15 DEDEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

(REFORMA DA PREVIDÊNCIA).Presidente: Roberto Brant (PFL)1° Vice-Presidente: Onyx Lorenzoni (PFL)2° Vice-Presidente:3° Vice-Presidente: Alberto Goldman (PSDB)Relator: José Pimentel (PT)Titulares Suplentes

Júlio Delgado

Alice Portugal

Alceu Collares

Fernando William1 vaga

Ary VanazziDevanir Ribeiro

Guilherme MenezesIvo José

Luiz Sérgio

Zé Geraldo

Zezéu Ribeiro

torico RibeiroFrancisco Garcia· vaga do

PCdoBJoão Tota

Nilton Baiano

Carlos Alberto Leréia

Narcio Rodrigues

Paulo FeijóPaulo Kobayashi

Vittorio Medioli

Carlos Dunga

Iris SimõesJoão Magalhães

Jonival Lucas Junior· vaga

Leandro VilelaTadeu Filippelli (Licenciado)

Zé Gerardo(Deputado do PTB ocupa a

vaga)1 vaga

Eliseu ResendeJosé Carlos Araújo

Marcos AbramoPaes Landim

Robério Nunes(Deputado do PTB ocupa a

vaga)

Antonio NogueiraCarlos SantanaIriny LopesJorge BoeiraTeima de Souza(Deputado do PMDB ocupa avaga)(Deputado do PL ocupa a vaga)

PFLCleuber CarneiroLael VarellaMarcelo Guimarães Filho(Deputado do PTB ocupa a vaga)(Deputado do PL ocupa a vaga)

(Deputado do PL ocupa a vaga)

PMDBEliseu PadilhaMarcelino Fraga. vaga do PSDBMarcelo Teixeira (Licenciado)

Mauro Lopes

Olavo Calheiros· vaga do PTOsvaldo ReisPedro Chaves

1 vaga

PP

PSDB

PT

PPS

PDT

Francisco Appio

Leodegar Tiscoski

Mário Negromonte

Affonso Camargo(Deputado do PMDB ocupa avaga)3 vagas

Cláudio Magrão

Isafas Silvestre1 vaga

PTBFernando Gonçalves· vaga doPFLNeuton LimaPedro FernandesPhilemon Rodrigues· vaga do PL

Secretário(a): Maria Terezinha DonatiLocal: Anexo 11, Pavimento Superior, Sala 170-ATelefones: 318-8783f7059FAX: 318-2140

ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Presidente: Mussa Demes (PFL)1° Vice-Presidente: Gerson Gabrielli (PFL)2° Vice-Presidente: Pedro Novais (PMDB)3° Vice-Presidente: Luiz Carlos Hauly (PSDB)Relator: Virgllio Guimarães (PT)Titulares Suplentes

PSDBAlberto Goldman Anivaldo ValeCustódio Maltos Bismarck MaiaEduardo Barbosa João CamposVicente Arruda Serafim VenzonYeda Crusius 1 vaga

PPJosé Linhares Antonio JoaquimNelson Meurer Valdenor GuedesRonivon Santiago 1 vaga

PTBIris Simões Félix MendonçaJosé Carlos Martinez Ricardo IzarRoberto Jefferson Ricarte de Freitas

PLChico da Princesa Almir MouraMilton Monti Mauricio RabeloOliveira Filho Wellington Roberto

PSBDr. Evilásio (Deputado do PT ocupa a vaga)Paulo Baltazar (Deputado do PT ocupa a vaga)

PPSLeônidas Cristino Geraldo Thadeu

PDTAlceu Collares Manato

PC do BJamil Murad Renildo Calheiros

PRONAEnéas Amauri Robledo Gasques

Secretário(a ,: Angélica Maria Landim Fialho de AguiarLocal: Anex(, I, Pavimento Superior, Sala 170-ATelefones: 2. I 3-8790/7051FAX: 318-21·13

COMISSÃO ":SPECIAL CRIADA PARA FIM DO DISPOSTO NOART. 19' DO RICO, PARA A PEC 306-B, DE 2000, QUE"ACRE~:; ;ENTA § 3° AO ART. 215 DA CONSTITUiÇÃO

FEDE I;' AL, INSTITUINDO O PLANO NACIONAL DECULTURA".

Presidente: "lulo Lima (PMDB)1° Vice-Pres (ente: Marinha Raupp (PMDB)2° Vice-Pre~' ( ente:3° Vice-Pre~; I ente: Thelma de Oliveira (PSDB)Relator: lar"l I ,emardi (PT)Titulares Suplentes

PTB

4 vagas

5 vagas

Neyde Aparecida5 vagas

Vanessa Grazziotin

Edson Duarte

Enio TaticoNelson Marquezelli

Pedro Fernandes

Manato

João Herrmann Neto

Augusto NardesMárcio Reinaldo Moreira

1 vaga

Pastor Francisco Olfrnpio1 vaga

Bispo RodriguesJaime Martins

Roberto Pessoa - vaga do PFLWellington Roberto

PP

PV

PL

PDT

PSB

PPS

PCdoB

PFL

Eliseu Padill <I

Marinha Raq'pMoreira Fralc oPaulo Lima

PSDB

Delfim NelloFrancisco C,). neilesRomel Aniz,)

PT

Sérgio Mira:l( a

André ZaChillJW

Carlos Abic.:111Chico AlenclFátima Beb' laGilmar Macrl<.doIara Berna rI: I

Ivan Valenlc:

Lupércio Réi r os

Beto Albuqu" -queRenato Cas.l' Irande

Celcita PinhllroLael VarellaNice LobãoPaes Landil'l(Deputado 11<> PL ocupa a vaga)

PMDB

Armando MlliteiroJosé MilitãoRonaldo Va:;( oncellos

Sarney Filh(

Humberto f\1:c hilesMiguel de SIIlIzaSandro Mab"

Ary VanazziFernando Gabeira

Paulo PimentaReginaldo LopesTeima de Souza

VignaltiWasny de Roure

Aroldo CedrazEduardo SciarraEliseu Resende

Gervásio SilvaJúlio Cesar


Carlito MerssJorge BiliarJosé MentorPaulo BernardoPaulo Rubem SantiagoVírgilio GuimarãesWalter Pinheiro

PFLAntônio Carlos Magalhães NetoGerson GabrielliJosé Roberto ArrudaMachadoMussa Demes

Pauderney Avelino

PT

PMDB

PSDB

2 vagas

Bonifácio de AndradaEduardo Barbosa

Lobbe NetoPaulo Kobayashi

Márcio Reinaldo Moreira2 vagas

Eduardo Se,ilJraZequinha M;II inho

-----------------'

PTB

Suely CamplJSValdenor GiAdesZé Lima

PP

Átila LiraNarcio Rodr ,uesProfessora H rquel TeixeiraThelma de C'ioVeira

Ann PontesMax Rosenmann

Paulo AfonsoPaulo Lima

1 vaga

Anivaldo ValeAntonio Carlos Mendes Thame

Eduardo PaesJúlio RedeckerRonaldo Dimas

Antonio CambraiaJulio SemeghiniLuiz Carlos HaulyNarcio RodriguesWalter Feldman

Barbosa NetoCarlos Eduardo CadocaJosé PrianteOsmar SerraglioPedro Novais

-----_.,-----------------_._-_._._-----

PlJosé Santana de VasconcellosOliveira FilhoRoberto Pessoa - vaga do PFl

PSBAlexandre CardosoMauricio Quintella Lessa

PPSAthos Avelino

Lincoln PortelaRaimundo Santos

2 vagas

B.Sá

André Zacharow

Promotor Afonso Gil

Leonardo Mattos

PDTMário Heringer

PC do B1 vaga

PVSarney Filho

S.PART.Inaldo Leitão - vaga do PSDB

PT

Secretário(a): Eveline de Carvalho AlmintaLocal: Anexo 11, Pavimento Superior, Sala 170-ATelefones: 318-8430/7059FAX: 318-2140

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR EPROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUiÇÃO N° 544-A, DE 2002, QUE "CRIA OS

TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS DA 6", 7", 8" E 9"REGIÕES".

Presidente: Luiz Cartos Hauly (PSDB)1° Vice-Presidente: Custódio Mattos (PSDB)2° Vice-Presidente:3° Vice-Presidente:Relator: Eduardo Sciarra (PFL)Titulares Suplentes

Secretário(a): Leila Machado Campos de FreitasLocal: Anexo 11, Pavimento Superior, Sala 170-ATelefones: 318-843117059FAX: 318-2140

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR EPROFERIR PARECER AO PROJETO DE lEI N° 1394, DE 2003,

QUE "CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE ESTíMULO AOPRIMEIRO EMPREGO PARA OS JOVENS - PNPE,

ACRESCENTA DISPOSITIVO À lEI NO 9.608, DE 18 DEFEVEREIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Presidente: Herculano Anghinetti (PP)1° Vice-Presidente:2° Vice-Presidente: Marcelino Fraga (PMDB)3° Vice-Presidente: Casara (PSDB)Titulares Suplentes

PDTSeveriano Alves

PC do BAlice Portugal

PRONAProfessor Irapuan Teixeira

Álvaro Dias

Jandira Feghali

Vanderlei Assis

PTDra. ClairIvo JoséLindberg FariasNeyde AparecidaReginaldo LopesTarcisio Zimmermann

PFl

Iara BernardiJorge Boeira

Mariilngela DuarteTeima de SouzaWashington LuizZico Bronzeado

Dra. ClairEduardo ValverdeGilmar MachadoGuilherme MenezesIriny LopesJoão Magno

Cleuber CarneiroCoriolano SalesEduardo SciarraFábio SoutoFernando de Fabinho

Gustavo FruetMauro LopesWilson SantiagoZé Gerardo

Custódio MattosJoão AlmeidaLuiz Carlos Hauly

Rose de Freitas

Dilceu SperaficoHerculano AnghinettiJoão Tota

Iris SimõesJosé Militão

Mário Assad JúniorOliveira Filho

Carlos WillianPastor Francisco Ollmpio

Geraldo Thadeu

6 vagas

PFlDarci CoelhoMurilo Zauith

3 vagas

PMDBMaria Helena

3 vagas

PSDBAffonso CamargoNarcio Rodrigues

Sebastião Madeira(Deputado S.PART. ocupa a

vaga)PP

Mário Negromonte2 vagas

PTB2 vagas

PlCarlos Mota

Chico da PrincesaPSB

2 vagas

PPSCezar Silvestri

Celcita PinheiroLaura CarneiroMarcelo Guimarães FilhoMarcos AbramoZelinda Novaes

PMDBJader BarbalhoLeonardo PiccianiMarcelino FragaMoreira Franco

PSDBAntonio Carlos PannunzioBosco CostaCasaraJovair Arantes

PPFrancisco AppioHerculano AnghinettiPedro Corrêa

PTBDr. Francisco GonçalvesJackson Barreto

PlAlmeida de JesusMedeiros

PSBEduardo CamposIsalas Silvestre

PPSJúnior Betão

PDTLuciano Leitoa

PCdoBDaniel Almeida

PVDeley

Secretário(a): José Maria Aguiar de Castro

5 vagas

Marcello SiqueiraMaria Helena

Marinha Raupp1 vaga

Ariosto HolandaArnon BezerraBismarck Maia

Nilson Pinto

João Tota2 vagas

Zequinha Marinho1 vaga

Sandro MabelWelinton Fagundes

2 vagas

Cláudio Magrão

Davi Alcolumbre

Alice Portugal

Edson Duarte

Local: Anexo li, Pavimento Superior, Sala 170-ATelefones 318-842817059FAX: 318-2140

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR EESTUDAR PROPOSTAS DE pOLíTICAS PÚBLICAS PARA A

JUVENTUDE.Presidente: Reginaldo Lopes (PT)1° Vice-Presidente: Alice Portugal (PCdoB)2° Vice-Presidente: Lobbe Neto (PSDB)3° Vice-Presidente: Marcelo Guimarães Filho (PFL)Relator: Benjamin Maranhão (PMDB)Titulares Suplentes

PT

José PimentelNilson Mourão

Darci CoelhoGervásio SilvaMurilo lauithOnyx Lorenzoni

Roberto Brant

Robson Tuma

Luciana GenroManinha· vaga do PSB

Mariângela Duarte· vaga doPSB

Roberto GouveiaPFL

Luiz CarreiraReginaldo Germano

Vic Pires FrancoVilmar Rocha


(Deputado do PL ocupa a vaga)PMDB

OdairReginaldo LopesVignaltilico Bronzeado

Celcita PinheiroClóvis FecuryMarcelo Guimarães Filho

Benjamin MaranhãoLeonardo PiccianiMarinha Raupp

Eduardo BarbosaLobbe NetoProfessora Raquel Teixeira

Ary VanazziCarlos Abicalil

César MedeirosIvo José

Lindberg Farias· vaga do PSBPFL

Laura Carneiro2 vagas

PMDBAnn Pontes

Darcfsio Perondi1 vaga

PSDBRose de Freitas

Thelma de Oliveira1 vaga

PP

Adelor VieiraAlberto FragaDarcisio PerondiJorge AlbertoMendes Ribeiro Filho

Alberto GoldmanAlexandre SantosCustódio Maltos

Eduardo Barbosa

Veda Crusius

Ibrahim Abi-ackelJosé Linhares(Deputado do PTB ocupa avaga)

Osvaldo Biolchi4 vagas

PSDBAnivaldo Vale

Bismarck MaiaJoão Campos

(Deputado S.PART. ocupa avaga)

1 vagaPP

Antonio JoaquimIvan Ranzolin

Ronivon Santiago

PTBJulio Lopeslonta

Eduardo SeabraMilton Cardias

Mário Assad JúniorSandro Mabel

Isaias Silvestre

Júnior Betão

Luciano Leitoa

Alice Portugal

Ivan RanzolinSandes Júnior

PTBElaine Costa

Homero BarretoPL

Heleno SilvaMauricio Rabelo

PSB(Deputado do PT ocupa a vaga)

PPSAgnaldo Muniz

PDTDavi Alcolumbre

PC do BDaniel Almeida

PV

Arnaldo Faria de Sá

Dr. Francisco Gonçalves

Félix MendonçaMarcus Vicente· vaga do PP

Carlos MotaChico da PrincesaMedeiros

Dr. EvilásioPaulo Baltazar

Leônidas Cristino

Alceu Collares

Jair BolsonaroMarcondes Gadelha· vaga do

PFLRicardo Izar

Vicente CascionePL

Humberto MichilesMauricio Rabelo

Paulo Marinho· vaga do PFLWellington Roberto

PSB(Deputado do PT ocupa a vaga)(Deputado do PT ocupa a vaga)

PPSGeraldo Thadeu

PDTJoão Mendes de Jesus

Secretário(a): Ana Clara Fonseca SerejoLocal: Anexo 11, Pavimento Superior, Sala 170-ATelefones: 318-7555/318-7059FAX: 318-2140

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EFETUAR ESTUDO EMRELAÇÃO ÀS MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NA CASA, CUJO

TEMA ABRANJA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA.Presidente Roberto Brant (PFL)1° Vice-Presidente: Onyx Lorenzoni (PFL)2° Vice-Presidente:3° Vice-Presidente:Relator: José Pimentel (PT)Titulares Suplentes

Secretário(a): Maria Terezinha DonatiLocal: Anexo li, Pavimento Superior, sala 170-ATelefones: 318-8783/7059FAX: 318-2140


TEMA ABRANJA A REFORMA DO JUDICIÁRIO.Presidente: José Eduardo Cardozo (PT)1° Vice-Presidente: João Alfredo (PT)2° Vice-Presidente:3° Vice-Presidente:Relator: Ibrahim Abi-ackel (PP)Titulares Suplentes

PT

Deley

Arlindo ChinagliaDr. RosinhaEduardo ValverdeHenrique FontanaIvan Valente

Jovino Cândido

PTAdão Preito

Assis Miguel do CoutoDurval Orlato

Guilherme MenezesLindberg Farias

Jandira Feghali

Enéas

PC do B

PRONA

S.PART.

Alice Portugal

Vanderlei Assis

Fell Rosa· vaga do PSDB

PSDB

PMDB

Antonio Carlos BiscaiaDra. ClairJoão AlfredoJosé Eduardo CardozoJosé MentorMauricio RandsRubinelli

PFLCoriolano SalesDarci CoelhoJairo Carneiro

Luiz Carlos Santos

Mendonça PradoPaes Landim

José PrianteMarcelino FragaNelson TradWilson Santiago1 vaga

Aloysio Nunes FerreiraJoão CamposJuiza Denise FrossardVicente Arruda(Deputado S.PART. ocupa avaga)

PPBenedito de LiraIbrahim Abi-ackelRicardo Fiuza

PTBLuiz Antonio FleuryRoberto MagalhãesVicente Cascione

PLCarlos MotaJosé Santana de VasconcellosMauricio Rabelo

PSBBernardo AristonCarlos Willian

PPSDimas Ramalho

PDT

Iriny LopesMariângela Duarte

5 vagas

José Mendonça BezerraRobério Nunes

Vilmar Rocha(Deputado do PL ocupa a

vaga)2 vagas

Osmar Serraglio4 vagas

Bonifácio de AndradaBosco Costa

Nicias RibeiroZenaldo Coutinho

Zulaiê Cobra

Celso RussomannoNélio Dias

Roberto Balestra

Arnaldo Faria de SáJair Bolsonaro

1 vaga

João Paulo Gomes da SilvaPaulo Marinho· vaga do PFL

Raimundo SantosWellington Roberto

2 vagas

Júlio Delgado

Devanir RibeiroFernando FerroJosé Eduardo CardozoLuiz CoutoPaulo DelgadoRubens Otoni

André de PaulaLuiz Carlos SantosMarcos AbramoPaes LandimRonaldo CaiadoVic Pires Franco

Cezar SchirmerJosé DivinoMarcelino FragaOsmar SerraglioOsvaldo Biolchi

Affonso CamargoAloysio Nunes FerreiraBonifácio de AndradaJoão Almeida

1 vaga

Leodegar TiscoskiMário NegromonteNilton Baiano

Jackson BarretoPhilemon RodriguesRoberto Magalhães

Bispo RodriguesJoão Paulo Gomes da SilvaLincoln Portela

Alexandre CardosoLuiza Erundina

Agnaldo Muniz

Severiano Alves

ColomboJoão AlfredoJoão Fontes

Luiz SérgioMaria do Carmo Lara

1 vagaPFL

Eduardo SciarraJosé Rocha

Marcelo Guimarães FilhoPaulo Bauer

Zelinda Novaes(Deputado do PL ocupa a vaga)

PMDBLeandro Vilela

Mauro BenevidesVieira Reis

2 vagas

PSDBProfessora Raquel Teixeira

Rafael GuerraThelma de Oliveira

Vicente Arruda(Deputado S.PART. ocupa a

vaga)PP

Nélio DiasRicardo Barros

Valdenor GuedesPTB

Edna MacedoJosé Múcio Monteiro

Neuton LimaPL

Almeida de JesusMário Assad Júnior

Oliveira FilhoRoberto Pessoa· vaga do PFL

PSBAlmerinda de Carvalho

1 vagaPPS

Átila LinsPDT

Mário HeringerPCdoB

Wagner Lago (Licenciado)PCdoB

Perpétua AlmeidaPRONA

IIdeu Araujo

Pompeo de Mattos

1 vaga


Renildo Calheiros

Jovino Cândido

Inácio ArrudaPV

Marcelo OrtizS.PART.

Inaldo Leitão· vaga do PSDB

Secretário(a): Heloisa Pedrosa DinizLocal: Anexo 11, Pavimento Superior, Sala 170-ATelefones: 318-687417059FAX: 318-2140


TEMA ABRANJA A REFORMA pOLíTICA.Presidente: Alexandre Cardoso (PSB)1° Vice-Presidente:2° Vice-Presidente:3° Vice-Presidente:Relator: Ronaldo Caiado (PFL)Titulares Suplentes

Secretário(a): Ana Lúcia Ribeiro MarquesLocal: Anexo 11, Pavimento Superior, Sala 170-ATelefones: 318-878217059FAX: 318-2140


TEMA ABRANJA A REFORMA TRABALHISTA.Presidente: Vicentinho (PT)1° Vice-Presidente: Mauricio Rands (PT)2° Vice-Presidente:3° Vice-Presidente:Relator: José Chaves (PTS)Titulares Suplentes

S.PART.Inaldo Leitão· vaga do PSDB

PTChico Alencar César Medeiros

Carlos SantanaDra. ClairLuiz Alberto

PTAntônio Carlos Biffi

Antonio Carlos BiscaiaBabá

PTB

PSDB

PMDB

PFL

Ann PonfesJorge AlbertoPaulo Alonso

Pedro Chaves

1 vaga

Augusto NardesMárcio Reinaldo Moreira

1 vaga

Aroldo CedrazEduardo SciarraEliseu Resende

Gervásio SilvaJúlio Cesar


Anivaldo ValeAntonio Carlos Mendes Thame

Arnon BezerraGonzaga Mota

Veda Crusius

PPDelfim NettcFrancisco D) nellesRomel Aniz:)

Antonio Call I ,raiaEduardo PaI'; - vaga do PFLJulio SemeV'lniLuiz Carlos i ~ulyNarcio Rodr ; uesWalter Feld.11 m

Gerson Gabri 311iJosé Roberu ArrudaMachadoMussa Dem.liPauderney 11,I'elino(Deputado d.> PSDB ocupa avaga)

Carlos Eduw. lo CadocaLuiz BittencUlrtMarcelo Tei::tira (Licenciado)Max Rosenr I mn(Deputado d.> PTB ocupa avaga)

Adauto PereiraCelcita PinheiroGerson Gabrielli

Paes Landim2 vagas

Luis Carlos HeinzePedro Corrêa

Vadão Gomes

5 vagas

Ariosto HolandaÁtila Lira

Carlos Alberto LeréiaCarlos Sampaio

1 vaga

Henrique AfonsoJosias Gomes

Neyde AparecidaTarcisio Zimmermann

Antonio Carlos PannunzioJovair ArantesRommel Feij6Ronaldo DimasZenaldo Coutinho

PP

PFL

Nelson MeurerRicardo FiuzaRoberto Balestra

Mauricio RandsOrlando DesconsiPaulo RochaVicentinho

Coriolano SalesJoão BatistaPaulo BauerRobson TumaVilmar Rocha(Deputado do PL ocupa a vaga)

PMDBLeonardo PiccianiMarcelo Teixeira (Licenciado)Maria HelenaWladimir Costa(Deputado do PTB ocupa a vaga)

PSDB

PTBIris SimõesJoaquim FranciscoJosé Chaves - vaga do PMDBJosé Múcio Monteiro

Homero BarretoPastor Pedro RibeiroPhilemon Rodrigues

Armando Mu ,teiro - vaga doPMDBJosé MilitãoNelson Mar'll ezelliRonaldo Va:,( oncellos

Enio Tatico

Pedro FernandesZequinha Marinho

PL PLAlmir MouraMiguel de SouzaMilton MontiPaulo Marinho· vaga do PFL

PSB

Heleno SilvaRaimundo Santos

1 vaga

Edmar Mon: I aJoão LeãoSandro MablOl

Jaime MartinsJoão Paulo Gomes da Silva

Reinaldo BetãoRoberto Pessoa - vaga do

PFLDr. Ribamar AlvesIsafas Silvestre

PPSJúlio Delgado

PDTPompeo de Mattos

PC doBDaniel Almeida

PRONAProfessor Irapuan Teixeira

Jefferson Campos PSBTakayama Beto Albuqu1,:que

Renato Cas,l}randeCláudio Magrão PPS

Lupércio Réll osLuciano Leitoa PDT

André ZachilJwJamil Murad PCdoB

Sérgio Mira,( aIIdeu Araujo PV

Edson Duar,

Pastor Francisco Olhnpio1 vaga

João Herrmann Neto

1 vaga

Vanessa Grazziotin

Leonardo MattosSecretário(a): Valdivino Tolentino FilhoLocal: Anexo 11, Pavimento Superior, sala 170-ATelefones: 318-7063/7059FAX: 318-2140


TEMA ABRANJA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL.Presidente: Mussa Demes (PFL)1° Vice-Presidente: Gerson Gabrielli (PFL)2° Vice-Presidente: Carlos Eduardo Cadoca (PMDB)3° Vice-Presidente: Luiz Carlos Hauly (PSDB)Relator: Virgflio Guimarães (PT)TItulares Suplentes

Secretário(c I: Angélica Maria Landim Fialho de AguiarLocal: Anex<1 I, Pavimento Superior, sala 170-ATelefones: :::1 3-8790/7059FAX: 318-2'1-0

COMI!:!ÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM AFINALIDADE DE APURAR AS RESPONSABILIDADES SOBRE

A EVA~,,!'O DE DIVISAS REALIZADAS NO BRASIL, NOPERíODO DE 1996 A 2002, QUANDO, SE ESTIMA, FORAM

RETIR,\ lOS INDEVIDAMENTE DO PAís RECURSOSSUPEHORES AO MONTANTE DE US$30 BILHÕES.

Presidente:1° Vice-Pre,oI( ente:2° Vice-Pre" '( ente:3° Vice-Pre,,'( ente:Titulares Suplentes

Carlito MerssJorge BlltarJosé MentorPaulo BernardoPaulo Rubem SantiagoVirgílio GuimarãesWalter Pinheiro

PTAry Vanazzi

Fernando GabeiraPaulo Pimenta

Reginaldo LopesTeima de Souza

VignattiWasny de Roure

Ora. ClairEduardo Vai, "rdeJosé MentolPaulo Pimellt3

PTAntonio Carlos Biscaia

Dr. RosinhaFernando FerroPaulo Bernardo

Secretário(a): Sflvio Souza da SilvaLocal: Anexo 11, Pavimento Superior, Sala 151-BTelefones: 318-706117055FAX: 318-2182

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM AFINALIDADE DE INVESTIGAR DENÚNCIAS DE

IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERViÇOS POREMPRESAS E INSTITUiÇÕES PRIVADAS DE PLANOS DE

SAÚDE.Presidente: Henrique Fontana (PT)1° Vice-Presidente: Arlindo Chinaglia (PT)2° Vice-Presidente:3° Vice-Presidente: Veda Crusius (PSDB)Relator: Dr. Ribamar Alves (PSB)Titulares Suplentes

PT

PFLEduardo SciarraRobson TumaRodrigo Maia

PMDBAndré LuizEdison AndrinoJosé Borba

PSDBAlexandre Santos· vaga do PPCarlos SampaioCustódio MattosPaulo Kobayashi

PPMário Negromonte(Deputado do PSDB ocupa avaga)

PTBJosé Carlos MartinezJosé Chaves

PLBispo RodriguesEdmar Moreira

PSBNelson Bornier

PPSDimas Ramalho

PDTDr. Hélio

PC do BPromotor Afonso Gil

PRONA

Gervásio SilvaJosé Rocha

1 vaga

Anfbal GomesHermes Parcianello

Mauro Benevides

Bosco CostaGonzaga Mota

Luiz Carlos Hauly

João Tota

Nilton Baiano

Iris SimõesVicente Cascione

Lincoln PorteiaWellington Roberto

Paulo Baltazar

Roberto Freire

Dr. Rodolfo Pereira

Sérgio Miranda

Ronaldo Vasconcellos

Coronel AlvesMedeiros

Josias Quintal

Júlio Delgado

Dr. Rodolfo Pereira

Vanessa Grazziotin

Sarney Filho

PL

PSB

PPS

PDT

PCdoB

PV

1 vaga

Bispo WandervalNeucimar Fraga

Paulo Baltazar

Lupércio Ramos

1 vaga

Jandira Feghali

Jovino Cândido

Secretário(a): Francisco DinizLocal: Anexo 11, Pavimento Superior, Sala 151-BTelefones: 318-843617055FAX: 318-2182

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM AFINALIDADE DE INVESTIGAR FATOS RELACIONADOS À

PIRATARIA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ESONEGAÇÃO FISCAL.

Presidente: Medeiros (PL)1° Vice-Presidente: Julio Lopes (PP)2° Vice-Presidente: Vanessa Grazziotin (PCdoB)3° Vice-Presidente: Julio Semeghini (PSDB)Relator: Leonardo Picciani (PMDB)TItulares Suplentes

Elimar Máximo Damasceno

Devanir RibeiroRubinelliWasny de Roure1 vaga

Marcelo Guimarães FilhoMarcos AbramoReginaldo Germano

Edison AndrinoLeonardo PiccianiOlavo Calheiros

Carlos Alberto LeréiaJúlio RedeckerJulio Semeghini

Julio LopesSandes Júnior

Alex Canziani

PT

PFL

PMDB

PSDB

PP

PTB

Vanderlei Assis

4 vagas

Laura Carneiro2 vagas

3 vagas

Eduardo BarbosaJosé Rajão

Nicias Ribeiro

Valdenor Guedes1 vaga

Armando Monteiro

Antonio Carlos Biscaia João GrandãoArlindo Chinaglia Roberto GouveiaDr. Rosinha 2 vagasHenrique Fontana

PFLJúlio Cesar Ney LopesLaura Carneiro Paes LandimRobson Tuma 1 vaga

PMDBLuiz Bittencourt Asdrubal BentesMax Rosenmann Darclsio PerondiSaraiva Felipe Jorge Alberto

PSDBJoão Castelo Luiz Carlos HaulySebastião Madeira Rafael GuerraYeda Crusius Walter Feldman

PPDr. Benedito Dias Enivaldo RibeiroNelson Meurer José Linhares

PTBRoberto Jefferson Arnaldo Faria de SáSilas Câmara José Carlos Martinez

PLBispo Wanderval Almir MouraMaurIcio Rabelo Carlos Mota

PSBDr. Ribamar Alves Alexandre Cardoso

PPSColbert Martins Geraldo Resende

PDTMário Heringer Wagner Lago (Licenciado)

PCdoBJandira Feghali Jamil Murad

PRONAElimar Máximo Damasceno Vanderlei Assis

Secretário(a): Carla Rodrigues de Medeiros TavaresLocal: Anexo 11, Pavimento Superior, Sala 151-B

Telefones: 318-7067/7055FAX: 318-2182

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM AFINALIDADE DE INVESTIGAR AS ATIVIDADES DA SERASA-

CENTRALIZAÇÃO DE SERViÇOS DOS BANCOS S/A.Presidente: Giacobo (PL)1° Vice-Presidente: lico Bronzeado (PT)2° Vice-Presidente: Reinaldo Betão (PL)3° Vice-Presidente: Gonzaga Mota (PSDB)Relator: Gilberto Kassab (PFL)Titulares Suplentes

PT

Secretário(a): Estevam dos Santos SilvaLocal: Anexo 11, Pavimento Superior, Sala 151-BTelefones: 318-706417055FAX: 318-2182

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM AFINALIDADE DE INVESTIGAR OPERAÇÕES NO SETOR DE

COMBUSTíVEIS, RELACIONADAS COM A SONEGAÇÃO DOSTRIBUTOS, MÁFIA, ADULTERAÇÃO E SUPOSTA INDÚSTRIA

DE LIMINARES.Presidente: Carlos Santana (PT)1° Vice-Presidente: Paulo Rubem Santiago (PT)2° Vice-Presidente: José Borba (PMDB)3° Vice-Presidente: Rose de Freitas (PSDB)Relator: Carlos Melles (PFL)Titulares Suplentes

Colombo Devanir RibeiroLuiz Alberto Rubens OtoniOrlando Fantazzini Wasny de Rourelico Bronzeado 1 vaga

PFLGerson Gabrielli Fernando de FabinhoGilberto Kassab Murilo lauithMussa Demes 1 vaga

PMDBAníbal Gomes 3 vagasFernando DinizJosé Priante

PSDBAnivaldo Vale Antonio CambraiaGonzaga Mota Antonio Carlos Mendes ThameLéo Alcântara Julio Semeghini

PPAugusto Nardes Ivan RanzolinMárcio Reinaldo Moreira 1 vaga

PTBAlex Canziani José MilitãoNeuton Lima Luiz Antonio Fleury

PLGiacobo Almir MouraReinaldo Betão Oliveira Filho

PSBBernardo Ariston Takayama

PPSCezar Silvestri Rogério Silva

PDTManato Luciano Leitoa

PCdoBPerpétua Almeida 1 vaga

PVDeley Jovino Cândido

Gervásio SilvaRogério Teófilo

1 vaga

Edison AndrinoJosé Divino

Mauro Lopes

Alexandre SantosHelenildo Ribeiro

João CamposPP

Eduardo CunhaJoão Pizzolatti

Dr. Francisco GonçalvesJoão Magalhães

Severiano Alves

Dimas Ramalho

PL

IIdeu Araujo

Mauricio RabeloMiguel de Souza

PTB

PDT

Nelson BornierSandro Matos - vaga do PC do B

PPS

PSB

PSDB

PMDB

PRONA

PC do B(Deputado do PSB ocupa a

vaga)

Jaime MartinsJoão Caldas

Dilceu SperaficoRicardo Barros

Pompeo de Mattos

Rogério Silva


Dr. Evilásio

Eduardo GomesRafael GuerraRose de Freitas

Carlos MellesJosé Carlos AraújoPaes Landim

Daniel Almeida

Iris SimõesMarcus Vicente

André LuizEliseu PadilhaJosé Borba

COMISSÃO EXTERNA COM A FINALIDADE DE AVERIGUARAS CAUSAS E A EXTENSÃO DOS DANOS CAUSADOS AOMEIO AMBIENTE PELO VAZAMENTO DE UMA BARRAGEM

DE REJEITOS DA INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPELLTDA., ATINGINDO MUNiCípIOS DOS ESTADOS DE MINAS

GERAIS E DO RIO DE JANEIRO.Coordenador: César Medeiros (PT)Relator: Renato Cozzolino (PSC)Titulares Suplentes(Deputado do PT ocupa a vaga)(Deputado do PV ocupa a vaga)(Deputado do PV ocupa a vaga)(Deputado do PT ocupa a vaga)(Deputado do PV ocupa a vaga)(Deputado do PP ocupa a vaga)(Deputado do PV ocupa a vaga)(Deputado do PT ocupa a vaga)(Deputado do PMDB ocupa a vaga)(Deputado do PV ocupa a vaga)(Deputado do PSB ocupa a vaga)(Deputado do PSC ocupa a vaga)(Deputado do PTB ocupa a vaga)(Deputado do PSB ocupa a vaga)(Deputado do PV ocupa a vaga)

PTCésar Medeiros - vaga do PRESIDENTEFernando Gabeira - vaga do PRESIDENTELeonardo Monteiro· vaga do PRESIDENTE

PMDBLuiz Bittencourt - vaga do PRESIDENTE

PTBRonaldo Vasconcellos - vaga do PRESIDENTE

PP

Secretário(a): Ivete Maria Galdino dos SantosLocal: Anexo 11, sala 151-BTelefones: 318-8362FAX: 318-2182

Fernando FerroJoão Magno

ManinhaMaria do Rosário

PT

PFL

Carlos SantanaLuciano licaLuiz BassumaPaulo Rubem Santiago

Julio Lopes· vaga do PRESIDENTEPSB

Nelson Bornier - vaga do PRESIDENTESandro Matos· vaga do PRESIDENTE

PVDeley - vaga do PRESIDENTEEdson Duarte - vaga do PRESIDENTEJovino Cândido· vaga do PRESIDENTELeonardo Mattos· vaga do PRESIDENTEMarcelo Ortiz - vaga do PRESIDENTESarney Filho· vaga do PRESIDENTE

PSCRenato Cozzolino • vaga do PRESIDENTE

Secretário(a): .

REGULA A FAlÊNCIA, A CONCORDATA PREVENTIVA E ARECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS QUE EXERCEM

ATIVIDADE ECONÔMICA REGIDA PELAS LEIS COMERCIAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Coordenador: Arlindo Chinaglia (PT)Relator: Osvaldo Biolchi (PMOB)Titulares Suplentes

PTArlindo Chinaglia

PFLAroldo Cedraz

PMDBOsvaldo Biolchi

PSDBCarlos Sampaio

PPMárcio Reinaldo Moreira

PTBNelson Marquezelli

PLMiguel de Souza

PSB1 vaga

PPSGeraldo Thadeu

PDTAndré Zacharow

PCdoBPromotor Afonso Gil

PRONAIIdeu Araujo

PVMarcelo Ortiz

Secretário(a): Fátima MoreiraLocal: Anexo 11, Pavimento Superior, Sala 170-ATelefones: 318-7060FAX: 318-2140

CÂMARA DOS DEPUTADOSCENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO

COORDENAÇÃO DE PUBLICAÇÕES

TíTULOS PUBLICADOS - 2(11)2----- ...;...;..;...;;;..;;-..;;;...;....;;";;;;;;,;;;;,;;.,;;;.;..;;.;;;;..;;...;;;... ,,._-----_ -TRANSPORTE METROPOLITANO : AUDI~NCIA

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Locais de venda: Mfdia Livraria. Ed. Principal e Anexo IV da Câmara dos Deputados. lJ efones: (61) 318-6477/7271.Informações: Coordenação de Publicações. Telefone: (61) 318-6864. E-mail: [email protected]

PREÇO DE ASSINATURASEMESTRAL

Assinatura OCO ou DSF s/o portePorte de CorreioAssinatuJa OCO ou DSF elo porte (cada)Valor do número avulsoPorte avulso

PREÇO DE ASSINATURAANUAL

Assinatura OCO ou OSf s/o portePorte de CorreioAssinatura OCO ou D5F cio porte (cada)Valor do número avulsoPorte avulso

UI· 0%0002IJ"tla • d2i02

RS 31,QORS96,O

RS 127,60RSO,30RS 0,80

RS 62,00R$ 193,20RS 255,20

RS 0,30RS 0,80

Os pedidos deverlo ser acomp.nnados de Nol' ,de f.mpcnllo. Ordem de P.g.mcnro pdo 8111co do Brasil,Achei. 3601-1, co.1I n" 170!i~8, ou recibo de depOsito vi. F4X (Ou61) 114-S~SO, a favor do FUNSEEP.indicando allUinllura prclcndida, conformc labela de códigos Idenlificadores .bai~o discriminados:

020Q020290200/-) - Sllbsccrewi. de F.di('c'l.es Ti!cnicas02000202902002-1 - Anjn_luras de Diilrio$02ooo20290200l·X .- Vcnd. de Edilais02000202902004·8 - OrçarncnlolCobrança02000202902005-6 - Vendi de Aparu de Papel02000202902006-4 - Alicnlç'o de Ben.~ (Ieiljo)02000202902007-2 - Secretaria Especial de F.dilDrllçJo e Puhlicaç6es

SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕESPRAÇA DOS TRES PODERES SIN-· BRASíLIA - DF - CEP 7016S-900

CGC 00.530.279/0005-49

Obs.: Nlo sc.... recebido cheque: via carta para cfclivar &ssinaturas dos I)CN

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