IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - 475-L, INCISO V, DO CPC

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DO ____ OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE _____. – UF.

Autos do Processo de Código nº ___________.

_________, já qualificado nos autos suprarreferenciado, vem em causa própria, com lhaneza e acatamento constelar S. Exa., para aduzir:

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no artigo 475 - L , V, do Código de Processo Civil

Onde contende em frontispício de _______, expondo para tanto, as razões fáticas, embebidas nos sustentáculos que secundados pelos pedidos, darão azo ao requerimento final, na forma que se explana:

O Exequente sem qualquer critério, ao propor a Execução de Cumprimento de Sentença, atribuiu à causa o valor de R$ ___ (por extenso), conforme está em sua inicial.

Entretanto, analisando-se a pretensão do Impugnado, verifica-se, que ele postula quantia além da que lhe foi conferido pela decisão judicial que embasa a presente execução.

O cálculo apresentado pelo Impugnado não está correto, no que diz respeito à correção monetária e, aos juros aplicados.

Obtempere-se que, o causídico do Exequente agiu de maneira maliciosa e de má-fé, aplicando juros compostos na execução sub examine, tendo exagerado e muito, ao apresentar uma planilha com valores exorbitantes e, com juros compostos, chegando-se assim, a um valor absurdamente inaceitável, para tentar receber uma importância injusta e, acima do que lhe é devido.

Os cálculos apresentados, são verdadeiramente astronômicos têm um quantum, muito acima do que seria supostamente justos, mediante a aplicação de juros inidôneos e impróprios, bem como de fórmulas paramétricas.

Contudo, com o mais profundo respeito ao Poder Judiciário, cabe igualmente à magistratura, na aplicação do direito e distribuição da Justiça, abrir os olhos a esses abusos que se vem cometendo em processos judiciais legitimadores de pretensões desonestas, sob pena de se estimular à disseminação em nossa sociedade dessa prática nefasta, com que muitos se vêm utilizando para obtenção de enriquecimento ilícito.

Excelência, de par com estes argumentos, percebe-se, mesmo a olho nu, que a quantia pretendida, consubstancia-se em cifra longínqua da real pretensão autorizada no título exequendo, bem estando a indicar excesso de execução.

Com efeito, a análise da memória discriminada de atualização do débito exequendo apresentado nestes Embargos, torna-se mesmo induvidosa a existência deste excesso, haja vista o discernimento das a seguir enfocadas incorreções materiais e erros de cálculo.

As quais estão lamentavelmente a dar base a uma pretensão ilegítima e descomunal, tendente ao pagamento sem causa de quantia elevada à custa dos minguados recursos do embargante.

Vejamos: “DEVE O JUIZ REPELIR O EXAGERO DO VALOR DA CAUSA, ESTIMADO ARBITRARIAMENTE PELO AUTOR”. (BOL. AASP. 2.002/146j).

Desse modo, há excesso de execução, pois as lacrimosas alegações contidas no cumprimento de sentença, não merece ser agasalhada, pois, são absolutamente irrespondíveis e, inaceitáveis, os argumentos exagerados e inverídicos, ora alegados pelo Exequente.

A planilha anexa foi realizada de acordo com as decisões exaradas na ação indenizatória, cujo montante resulta na importância de R$ 90.701,64 (noventa mil, setecentos e um reais e sessenta e quatro centavos), que corresponde ao valor devido e estabelecido por lei.

DOS REQUERIMENTOS FINAIS

Pelo fio do exposto, diante de tudo o que foi explanado nesta suada, é que se requer o recebimento e o processamento da presente impugnação, intimando-se o Impugnado para respondê-la, caso queira;

Requer ainda que seja o presente conhecido e provido na íntegra, determinando-se a suspensão da execução até final julgamento da impugnação;

Sejam acolhidas as razões acima expendidas, para o efeito de julgar procedente a presente impugnação com fulcro no artigo 475 - L, V, do Digesto Processual Civil, para o efeito de EXPURGAR DA EXECUÇÃO a quantia que excede o título exequendo em conformidade com os cálculos ora apresentados;

A condenação do Impugnado ao pagamento das custas processuais e, honorários sucumbenciais, os quais deverão ser arbitrados sobre o valor da diferença cobrada a maior, com fulcro no art. 20, § 4º, do Digesto Estatuto Processual Civil;

Pugna pela produção de provas admitidas em direito, especialmente perícia contábil para que seja retificada, se necessário for, por técnico contador a procedência da conta de atualização em anexo;

Enumera-se o presente, à importância de R$ __ (por extenso), consoante a planilha de cálculo anexado aos autos.

Termos em que, cumpridas as necessárias formalidades legais, deve a presente impugnação ser acolhida, processada e, ao final acolhida como medida de inteira justiça.

Que advenha toda a plenitude requestada !

Justiça é desejo firme e contínuo de dar a cada um o que lhe é devido.

Termos em que

Pede e Espera Deferimento.

p.p. ____________

OAB/

Modelo cedido por Vinícius Mendonça de Britto - Escritório Britto Advocacia