, Indice Analitico

PrCv Ação anulatória - Liminar - Alienação de bens -

PrCv

Execução - Suspensão - Prorrogação - Lei n. 5. art. 76 -Liquidação extrajudicial- Cooperativa. REsp n. 173.213-0/SP. RSTJ 184/301.

Ação cautelar - ,",CLULC"LU."UV - Possibilidade -dência - Termo final- n. 8.437/1992, art. 4D-A. MG. RSTJ 184/61.

PrCv civil - Legitimidade ativa ad causam - Ministério - Televisão por assinatura - Serviço - REsp n.

547. 170-0/SP. RSTJ 184/283.

PrCv Ação cominatória - Dano moral - Inexistência - Multa - Cabimento -Responsabilidade - Seguradora - Seguro-saúde - Contrato -ção. REsp n. 443.672-0/SP. RSTJ 184/342.

PrC-v Ação cominatória - Obrigação de fazer -Justiça do Estado de Alagoas. CC n.

PrCv de - Decisão citra - Não-caracterizacão -Extincão do processo - Fato constitutivo direito - Não-comDrova~ão -Forne~edor -"Cana-de-açúcar. REsp n. 128.375-0/MG. RSTJ IEl4/296.

PrCv Ação de improbidade - - Pedido de

PrCv

Extinção do processo ex officio - Tribunal a quo. AgRg 11a Pet 11. 2.290-0/RJ. RSTJ 184/21.

Ação de Violação - Não-ocorrência -201.348-0/ES. RSTJ 184/229.

- CC/1916, art. 399 -maior - Pensão alimentícia. REsp n.

PrC-v Ação de - Competência - Justiça Federal- Súmula n. 150-STJ - União - Interesse. REsp n. 226.285-0/SP. RSTJ 184/233.

PrCv

PrPn

PrCv

PrCv

PrCv

Açã-Adm - ÍNDICE ANALÍTICO

n"',~nT'" ad causam - Contratante.

indenizatória - Acórdão - Tribunal a quo - Omissão - CPC, art. elétrica - Fornecimento - Irregularidade. n.

184/177.

indenizatória - Dano moral - Decadência - Não-ocorrência -de - Lei n. 5.250/1967, art. 56 -

n. 459.857-0/SP. RSTJ 184/365.

indenizatória - Dano moral - Redução - Não-cabimento -ad causam - Informante - Matéria n. RSTJ

monitória - JVL1Ul.ll.-a comprovação - Protesto -RSTJ 184/376.

sem aceite - Prestação de serviço - Não-u..,'.'~c,~~ - Ausência. REsp n. 469.051-0/RS.

PrPn - Trancamento - - Crime de homicídio - Habeas corpus - Tribunal do Júri. HC n. 27.440-0/SP.

184/442.

PrCv minoris - Cerceamento de defesa - Prova ora1- Admissi-UH.n.w.U'- - Vício oculto - Não-caracterizado - Vista dos autos - Vedacão -Impossibilidade. n. 299.661-0/RJ. RSTJ 184/237. '

PrCv rescisória - cautelar - Cumulação - Possibilidade - Deca-

PrCv

- Termo final- Lei n. 8.437/1992, art. 4D-A. AgRg na AR n. 911-1/ MG. RSTJ 184/61.

Ilegitimidade MG. RSTJ 184/312.

indenizatória - Contrato de empreitada -causam - Contratante. REsp n. 264.661-0/

PrPn Acórdão - Nuiidade - - Coisa julgada - Ofensa -Crime de roubo qualificado - Habeas corpus - Sentença condenatólia. HC n. 28.585-0/RS. RSTJ 184/445.

PrCv Acórdão - Omissão - Inexistência -ria constitucional - Prequestionamento -no REsp n. 571.798-0/DE RSTJ 184/74.

aV-\"(;lUl.!l1C:Hl.V. EDcl no AgRg

PrPn - Omissão - Acão indenizatória - CPC, art. 535 - Violação - elénica - Fornecimento - Irregularidade. REsp n. 521.096-0/AL. RSTJ 184/177.

Adm Adicional por de serviço - Base de cálculo - Magistério - Manda-do de segurança - Servidor REsp n. 439.731-0/CE. RSTJ 184/466.

Cv Administradora - Sistema Financeiro Nacional - Cartão de crédito -Decreto n. 22.626/1933 - Inaplicabilidade - Juros remuneratórios -Limitação - Inexistência. REsp n. 264.862-0/SE. RSTJ 184/320.

ÍNDICE ANALÍTICO - Adv-Ban

PrPn Advogado - Restrição - Legalidade - Crime contra a ordem tributária -Crime contra o Sistema Financeiro - Inquérito - Sigilo -da ampla defesa - Ofensa - Não-ocorrência - Recurso em habeas corpus. RHC n. 13.360-0/PR. RSTJ 184/455.

PrCv Agravo regimental- Não-cabimento - Lei n. 1.533/1951 - Mandado de segurança - Súmula n. 622-STF. AgRg no MS n. 9.337-0/DF. RSTJ 184/397.

PrCv Agravo - Pedido de reconsideração -Ação de J.1HI-'HJl-'l'..lal.LC; Extinção processo ex officio - Tlibunal a quo. AgRg na Pet n. 2.290-0/RJ. RSTJ 184/21.

Pv Ajuda de custo - Incorporação - Impossibilidade - art. 457, § 2.0 -Contribuição previdenciária - Não-incidência. REsp n. 603.026-0/ RS. RSTJ 184/13l.

PrCv Alienação de bens - Impossibilidade - Ação anulatória - Liminar -Execução - Suspensão - Prorrogação - Lei n. 5.764/1971, art. 76 -Liquidação extrajudicial - Cooperativa. REsp n. 173.213-0/SP. RSTJ 184/301.

PrCv Apelação - Cabimento - CPC, arts. 162, § 1.0, e 513 - Exceção de pré-executividade - Acolhimento - Execução. REsp n. 613.702-0/PA. RSTJ 184/39l.

PrCv Apelação - Deserção - Não-ocorrência - Embargos à execução fiscal -Lei n. 4.595/1964, art. 44 - Interpretação restritiva - Multa - Ilegalidade. REsp n. 438. 132-0/RS. RSTJ 184/106.

PrPn Apelação - Duplicidade - Acórdão - Nulidade - Coisa julgada - Ofensa -Crime de roubo qualificado - Habeas corpus - Sentença condenatória. HC n. 28.585-0/RS. RSTJ 184/445.

PrPn Apelação - Habeas corpus - Intimação - Ausência - Julgamento -Nulidade. HC n. 30.208-0/ES. RSTJ 184/514.

Cv Arrendamento mercantil - Descaracterização - Não-ocorrência - CPC, art. 535 - Violação - Não-ocorrência - CPDC, art. 42, § único -bílidade - Juros moratórios - Valor Residual Garantido Pagamento antecipado. REsp n. 419.749-0/RS. RSTJ 184/250.

Adm Autorização judicial - Necessidade - Banco Central do Brasil (Bacen) -Fiscalização financeira - Legalidade - Mandado de segurança -Sigilo ba.ncário - Quebra - Impossibilidade. AgRg no REsp n. 325.997-0/ DF. RSTJ 184/156.

Adm Banco Central do Brasil (Bacen) - Autorização - Necessidade -Fiscalização financeira - Legalidade - de Sigilo bancário - Quebra - Impossibilidade. AgRg no REsp n. DF. RSTJ 184/156.

RSTJ, a. 16, (184): 595-627, dezembro 2004

PrCv

Pv

PrPn

Bem-Cer - ÍNDICE ANALÍTICO

Bem de família -ção - Irrelevância.

- Imóvel em constru-RSTJ 184/276.

Beneficio em atraso -tária - Termo inicial- Portaria n. 714/1993. n. RSTJ 184/554.

Busca e ",nrpc'n~ Habeas ção - Prova

~ • / J' nOmlClGlO - Plisão

ao-,car'3ctE:ilZ;3.ça,o. HC n. 32.352-0/PR. RSTJ 184/522.

Trbt Caráter indenizatório -incidência -Servidor

Adm Cargo de chefia - Enfermeiro enfermagem - Lei n.

REsp n.

Adm mandado de

PrPn Carta precatória - Expedição - Defensor constituído - HJ.I.iJ.1W".av - Habeas - Oitiva de testemunha - Nulidade - Ausência. n. 20.226-0/ 184/505.

Cv Cartão de crédito - Administradora - Sistema Financeiro Nacional -Decreto n. 22.626/1933 - Inaplicabi1idade - Juros remuneratórios -Limitação -Inexistência. REsp n. 264.862-0/SE. RSTJ 184/320.

PrCv CC/1916, art. 399 - Violação - Não-ocorrência - de lnvestJl~

Cv

PrCv

PrCv

PrPn

ÍNDICE ANALÍTICO - CF/-Com

rios advocatícios Sucumbência

menta. ROM:S n. 18.172-0/SP. RSTJ

ínflacio:'J.á-- Honorá-

art. 29-C -RSTJ 184/204.

nç;.)',L'JWCll Federal lHlllU.au.C ativa ad

segurança - Cabi-

- Arrematante - Necessidade - CPC, art. único -RSTJ Jt:.DlliJa1"I!OS à - Nulidade. n.

184/242.

Tr CLT, art. 605 - \.oU'LH'CU'Cl sindical - - Edital -332.885-0/ES. RSTJ 184/93.

PrPn Coisa - Ofensa - Acórdão - Nulidade - rll.fClct,-Cl.U Crime roubo qualificado - Habeas corpus - ,,,,nr

ÍNDICE ANALÍTICO - Com-Con

PrPn arts. 9D , e 315 - Crime de uso de documento militar - Configuração - Justiça Militar. CC n. 37.893-0/RJ.

PrPn - Clime de corrupção de menores - Publicação via Internet -- Justiça Estadual - Princípio da ubiqüidade. HC n.

184/508.

PrCv Competência - Tribunal Federal (TRF) - 3a Região -art. 108, I, c e d - Empresa pública federal - Legitimidade ativa causam - Terceiro prejudicado - Mandado de segurança - Cabi-mento. ROMS n. 18.172-0/SP. RSTJ 184/140.

PrCv Concorrência desleal - Multa diária - Termo inicial - Obrigação de não fazer - Tutela inibitót'ia. REsp n. 351.474-0/SP. RSTJ 184/245.

Adn1 Concurso - Necessidade - Lei n. 3.953/1961, art. lD - Militar - Taifeiro-n. 503. 154-0/RJ. RSTJ 184/481.

PrCv Concurso - Polícia Federal - Edital - Ratificação - Lesão à ordem de liminar. AgRg na SL n. 122-0/

RS. RSTJ 184/44.

PrCv Conexão - cominatória - Obrigação de fazer - (;(l)mp€~ten(:la

Tr

Adm

do Estado de Alagoas. CC n. 27.232-0/PE. RSTJ

Confederação Nacional da sindical -332.885-0/ES.

art. 605 -- Necessidade. REsp n.

Conselho de Contribuintes - - Recurso administrativo - Recurso em sU

ÍNDICE ANALÍTICO - Con-CPC

PrCv Contrato de indenizatória - Acidente de trabah'lo -llllllU.ctu:e passiva ad causam - Contratante. n. RSTJ 184/312.

Cv Contrato de financiamento imobiliário - Imóvel comercic.l -

Cv

Pv

Pv

Tr

Plano de Salarial ceiro da REsp n.

Contrato de

PrPn CPC, art. 535 -quo - Omissão -n.521

CPC-Cri - ÍNDICE ANALÍTICO

indenizatória - Acórdão - Tribunal a - Fornecimento -

184/177.

0" CPC, art. 535 - - Não-ocorrência - Anendamento mercantil -

PrPn

PrCv

Cv

PrPn

PrPn

PrPn

PrCv

PrCv

PrPn

PrPn

PrPn

PrPn

Descaracterização - § único - H"Ui~'"H.wn lidade - Juros moratórios - Valor Garantido Pagamento

CPC, art. 620 - z:..J;'C'L!l.llL

ÍNDICE ANALÍTICO - Cri-Cur

Pn Crime de para o tráfico - Lei n. art. 14 -Lei n. 8.072/1990, art. 8D - - Pena - Dosimetria - Nulidade -Sentença condenatória. n. 489.977-0/PB. RSTJ

PrPn lH.l'..lli.liV da

PrPn Crime de homicídio - Ação - Trancamento -lídade - Habeas corpus - Tribunal do Júri. HC n. 184/442.

PrPn Crime de homicídio Habeas - Prefeito - Prisão - Fundamenta-

- Não-caracterização. HC n. 32.352-0/PR. RSTJ 184/522.

Pn Crime de roubo - - Defensor - Ausência - Lei n. 10.792/ 2003 - Nulidade - Não-ocorrência - actum.

n. 469.404-0/RS. RSTJ 184/560.

PrPn - Acórdão - Nulidade -de - - Ofensa - Habeas corpus - Sentença condenatória. HC n. 28.585-0/RS. RSTJ 184/445.

PrPn - Citação pessoal - Desnecessidade - Habe-as corpus - - Nulidade - Não-ocorrência -Réu preso. HC n. 31.417-0/MG. RSTJ 184/516.

PrPn Crime de roubo - Tentativa - Excesso de prazo - Não-configuração - Habeas corpus - criminal - Encerramento -Liberdade - Indeferimento - Prisão em - Súmula n. 52/STJ. HC n. 32.114-0/SP. RSTJ

Pn Crime de tráfico de entorpecente - Defensor constituído - Assistência -

PrPn

(7'0""'-',", - Curador - Ausência - Nulidade - Não-ocorrência - Re-curso em habeas corpus - Réu menor. RHC n. 12.565-0/SP. RSTJ 184/450.

315 - Crime militar -RSTJ

PrPn Crime de uso de - Cp, arts. e 1 § 2D - Qa

PrPn

- Habeas corpus - Prescrição retroativa - Réu menor de 21 anos. HC n. 37.156-0/RJ. RSTJ

Crime militar -Crime de uso de documento falso -RSTJ 184/400.

Curatela - - Cabimento -n. 486.223-0/SP. RSTJ 184/273.

arts.9D., e315-Militar. CC n. 37.893-0/RJ.

arts. 431 e 453.

RSTJ, a. 16, (184): 595-627, dezembro 2004

Dan-Dec - ÍNDICE ANALÍTICO

PrCv indenizatória - Decadência - Não-ocorrência -HllaX'=Hl - Lei n. 5.250/1967, art. 56 -

",-,,"ULLCLWL''- civiL REsp n. 459.857-0/SP. RSTJ

Cv Dano moral - Dano material - Não-caracterizacão - Direito de HL'~i','-LU - Não-ocorrência - - Não:cabimento -

V?U.J!-'Ul,"'-UC: civil n. RST J

Cv Dano moral - Honorários advocatícios - -'-H.'Ut"~UUl""

ÍNDICE ANALÍTICO - Def-Edi

Pu Defensor constituído - Assistência - Crime de tráfico de entorpecente -Interrogatório - Curador - Ausência - Nulidade - Não-ocorrência - Re-curso em habeas corpus - Réu menor. RIiC n. 12.565-0/SP. RSTJ 184/450.

PrPn Defensor constituído - Intimação - Carta precatória - '-'AI-'V'-'~\.uv - Habe-as - Oitiva de testemunha - Nulidade -O/SP. 184/505.

PrCv Depositário infiel - Constrangimento ilegal - Não-ocorrência - Habe;:i\s corpus - Prisão civil- Legalidade. HC n. 27.504-0/SP. RSTJ 184/77.

AdIn Depósito prévio - Exigibilidade - Conselho de contribuintes - Recurso administrativo - Recurso em mandado de segurança. ROMS n. 15.978-0/RJ. RSTJ 184/215.

PrCv Deserção - Não-ocorrência - - Embargos à

Adm

Lei n. 4.595/1964, art. 44 - Interpretação restritiva - IVlulta - H'-AUHU.u.U REsp n. 438.132-0/RS. RSTJ 184/106.

Direito adquirido - Ausência -Gratificacão de Atividade Técnico nUllU.H~'u.au n. 7.923/1989 - Poder Judiciário - Servidor !-"UV.lU.'-V 475.173-0/RJ. RSTJ 184/565.

TL

PrCv Direito de imagem - - Dano moral - Decadência -Não-ocorrência - Lei n. 5.250/1967, art. 56 - Inaplicabilidade-sabilidade civil. REsp n. 459.857-0/SP. RSTJ 184/365.

Cv Direito de imagem - Violação - Não-ocorrência - Dano moral - Dano material - Não-caracterização - Indenização - Não-cabimento - Res-!-"U.U",,''''''''lJU'-'l'''''-'l'- civil. REsp n. 595.600-0/SC. RSTJ 184/386.

Arull

PrCv

PrCv

Tr

PrCv

Direito e certo - Ausência - Mandado de Nulidade - Ausência - do contraditório -cia - Processo administrativo disciplinar - Instauração -n. RSTJ

- Bai.xa - Desnecessidade -to - Lei n. 10.522/2002, art. 20 - Valor RSTJ 184/173.

Duplicata sem aceite -comprovação - Protesto -RSTJ 184/376.

E

ll.

CUl'c.tW..l.C. MS

Nacional n.332.885-

Edital - Ratificação - Concurso - Polícia Federal - Lesão à ordem - Ocorrência - "'''''U''_U,3

Emb-Enf - ÍNDICE ANALÍTICO

PrCv à enrlataiça,o - Nulidade - Citação - Arrematante -parágrafo único. n.

PrCv Embargos à execução fiscal - .r>.1"'-.• ""'''''''-''-'' - Deserção - Não-ocorrência -Lei n. 4.595/1964, art. 44 - restritiva - Multa-REsp n. 438.132-0/RS. RSTJ

PrCv à fiscal- Crédito tributário - Juros moratórios -Hl\.lUCH'ua - Lei n. - JVlassa falida - TéL'Za Selic -de. AgRg no AgRg no REsp n. RSTJ 184/71.

PrCv Embargos de terceiro - Embargos do devedor - Recurso cabível- Execução fiscal- Penhora - - Ausência - da fungibili-dade - Recurso - Sócio-gerente - Citação. REsp n. 508.333-0/ RS. RSTJ 184/119.

PrCv declaratórios - Acórdão - Omissão - Inexistência - Maté-ria - Prequestionamento - Não-cabimento. EDcl no AgRg no REsp n. 571.798-0/DE RSTJ 184/74.

PrCv declaratórios - - CPC, art. 191 - Litis-- Inadmissibilidade - Prazo em dobro - HH"I-'.lH.U

n. 510.948-0/MA. RSTJ 184/379.

PrPn declaratórios - Lei n. 8.038/1990, art. 26 - Ministério Público - recursal - Termo inicial - Recurso especial-dade. EDcl no REsp n. 508.725-0/SP. RSTJ 184/435.

PrPn declaratórios - Matéria penal - Interrupção - CPC, art. c.c. 3'2, CPP. EREsp n. 287.390-0/RR. RSTJ 184/53.

PrCv Embargos do devedor - Recurso cabível- Embargos de terceiro - Execução fiscal - Penhora - Prequestionamento - Ausência - da fungibili-dade - Recurso - Sócio-gerente - Citação. REsp n. 508.333-0/ RS. RSTJ 184/119.

PrCv Empresa pública federal - CF /1988, art. I, c e d - Competência -Tribunal Regional Federal - 3a - Legitimidade ativa ad causam - Terceiro prejudicado - ~u.,u.~,\,""" • .a,",-'U' de segurança - Cabi-mento. ROMS n. 18.172-0/SP. RSTJ 184/140.

Cm financeiro - Alteração - Impossibilidade - Cédula de crédito -Vencimento - Prorrogação. REsp n. 445.634-0/M.A RSTJ 184/256.

PrPn Energia elétrica - Fornecimento - - Ação indenizatória -Acórdão - Tribunal a - Omissão - CPC, art. 535 - REsp n. 521.096-0/ AL. RSTJ

Adm Energia elétrica - Fornecimento - Suspensão - Possibilidade - Mandado de - Serviço Público - Usuário - n.

RSTJ 184/183.

Adm Enfermeiro - Cargo de chefia - - Unidade de enfermagem - Lei n. 7.498/1986, arts. I, a, b e c, e 15 -

n. 477.373-0/MG. RSTJ 184/115.

Adro

PrCv

PrPn

PrCv

PrCv

PrCv

PrCv

PrCv

Prev

PrCv

PrCv

PrCv

PrCv

PrCv

ÍNDICE ANALÍTICO - Est-Exe

art. efetivo.

Exceção de pré-executividade - Acolhimento - rl.1_JCld.VCi.V CPC, arts. 162, § 0., e 513 - .!W}"-oç',"-,-,,,--

PrPn

PrPn

PrPn

PrCv

Cm

PrCv

Cm

PrCv

PrCv

PrCv

Aclm

PrCv

Cv

Ext-Fun - ÍNDICE ANALÍTICO

da e 1 § 2D - Crime de uso de tf>g"',,,.,, ... n,,,, - Prescrição retroativa - Réu menor de

184/540.

da - Crédito tributário - Parcelamento - Crime contra a ordem tributária - Lei n. habeas corpus. ROHC n.

sa -

art. 34 - Recurso em RSTJ 184/582.

- Fato constitutivo de Fornecedor - Cana-de-açúcar.

txtlDlcao do processo - Perda L",_""UV - Mandato eletivo -

- Ineficácia.

- Conselho fiscal -"",'-"L •. \C

Adm

ÍNDICE ANALÍTICO - Gra-Hab

lJI,:illJl1C,;lCclU de Atividade Técnico-Adminstrativa Coisa julgada - Ofensa - Não-ocorrência - Direito - Ausência -Lei n. 7.923/1989 - Poder Judiciário - Servidor pUUJUl'-V federal REsp n. 475.173-0/RJ. RSTJ 184/565.

Adm Gratificação de doutorado - Requisitos - Magistério especial - Não-conhecimento - Recurso extraordinário -

PrPn

Ausência - Servidor federal - Súmula n. 126-STJ. 332.182-0/RS: RSTJ

Habeas corpus - Ação - Trancamento - - Crime de homicídio UdU.llH.dU.U - Tribunal do Júri. He n. 27.440-0/SP. RSTJ 184/442.

PrPn Habeas - Acórdão - Nulidade - Apelação - - Coisa

PrPn

- Crime de roubo qualificado - Sentença condenatória. n. 28.585-0/RS. RSTJ 184/445.

Habeas Nulidade.

- Apelação - Intimação - Ausência -n. 30.208-0/ES. RSTJ 184/514.

PrPn - Busca e apreensão - Legalidade - Crime de homicídio Municipal - Prisão preventiva - Fundamentação -

ilícíta - Não-caracterização. He n. 32.352-0/PR. RSTJ 184/522. PrPn Habeas - Carta precatória - Expedição - Defensor constituído -

Intimação - de testemunha - Nulidade - Ausência. He n. 20.226-O/SP. RSTJ 184/505.

PrPn pessoal - Desnecessidade - Crime de roubo

PrPn

PrCv

PrPn

- Requisição - Nulidade - Não-ocorrência -preso. He n. 31.417-0/MG. RSTJ 184/516.

Habeas - Competência - Crime de Publicação via - Justiça Estadual- U1L!aut::. He n. 24.858-0/GO. RSTJ 184/508.

Habeas rio infiel -

- Constrangimento ilegal- Não-ocorrência - Depositá-civil- Legalidade. He n. 27.504-0/SP. RSTJ 184/77.

Habeas rn,rnus - Cp, arts. Iv, e 1 § 2!.l - Crime de uso de CÃt.lll\~aU da punibilidade - Prescrição retroativa - Réu

n. 37.156-0/RJ. RSTJ 184/540.

PrPn Habeas corpus - Crime de roubo - Tentativa - Excesso de prazo - Não-configuração - Instrução criminal- Encerramento - Liberda-de - Indeferimento - Prisão em flagrante - Súmula n. 52/STJ.

n. 32.114-0/SP. RSTJ 184/519.

PrPn Habeas corpus - Liberdade provisória - Co-réu - Cabimento - Prisão em flagrante. He n. 35.923-0/PA. RSTJ 184/537.

RSTJ, a. 16, (184): 595-627, dezembro 2004

Hip-Ind - ÍNDICE ANALÍTICO

Cv Honorários advocatícios -

Cv Honorários advocatícios - Dano moral -Telefone celular

PrCv Honorários sucurnbenciais - jLJ'CC;""-'-L.at\l-' - Desnecessidade -

Ach-u

PrCv - Contrato de

IVIG. RSTJ 184/312.

Cv

PrCv

Trbt

Trbt

lJrCv Ausência -

Cv

Cv

§ P, 1, b -Garantia do "l'€~llrLP'O

art. 29-C-RSTJ 184/204.

n.

de chefia - Enfermei-e c, e 15-

art. 9D., § 3D -555.624-0/

- Não-- Não-occrrêncÍ2 -RSTJ

Cv

Y{Pn

Cv

Cv

l.,V

ÍNDICE ANALÍTICO - Ind-Jur

c;:-in-;.i::1al Tentativa - Excesso

52/STJ.

inte::-r052:a~éínO - Defen.so:: - AasêIlcía-2003 - Nl:licade -

1.7.50 -

- I\Tulidade -

Juros IT10rat:órios

Juros remuneratórios -Sistema Fin.anceiro l\Jacional-1933 -

RSTJ, a. 16, (184): 595-627, dezembro 2004

PrCv

Trbt

PrPn

PrCv

PrCv

PrPn

Jus-Lei - ÍNDICE ANALÍTICO

- Ação cominatólia - de fazer -'-'V.ti'-.Ó.o.v. CC n. 27.232-0/PE. RSTJ 184/223.

Justiça Estadual - - Clime menores -Publicação via internet - Habeas corpus -

n. 24.858-0/GO. RSTJ 184/508.

C-LC-H\...la - Súmula n. 150-

133, § 2il - Mandado de na SL n. 38-

arts.9il, e 315 - Crime de uso Inilitar - Configuração. CC n. 37.893-0/RJ.

RSTJ

Trbt Laboratório de análises clinicas - Decreto n. 406/1968, art. 9il, § 3il -

PrCv

PrCv

sobre REsp n. 555.624-

ativa ad causam -t;xecl:u:;,ao de titulo

- Honorários sucumbenciais - Lei n. n. 294.690-0/RS. RSTJ 184/327.

ativa ad causam - Ministério PU"!.!'."", ... ,,,,- - Televisão por assinatura - Serviço -547. 170-0/SP. RST J 184/283.

em causa

civil

PrCv ativa ad causam - Terceiro

PrCv

c e d - Competência - Tribunal Regional Federal - 3.a Região -federal - Mandado de segurança - Cabimento.

ROMS n. 18.172-0/SP. RSTJ 184/140.

Legitimidade passiva ad causam - Informante -Dano moral - Redução - Não-cabimento -inverídico. REsp n. 188.692-0/MG. RSTJ 184/306.

- Fato

PrCv recursal - Falido - Correção monetária - Critério - Crédito - Decreto-Lei n. 858/1969, art. 1 il - fiscal - Massa

falida. REsp n. 79.637-0/RS. RSTJ 184/80.

PrCv Lei n. 1.533/1951 - Agravo regimental- Não-cabimento - Mandado de segul

ÍNDICE ANALÍTICO - Lei-Lei

Adm Lei n. 3.953/1961, art. ID·- Concurso - Necessidade - - Taifeíro-REsp n. 503.154-0/RJ. RSTJ 184/481.

PrCv Lei n. art. 4fl - v'Cu;::pau de tutela Indeferimento. AgRg na STA n. RSTJ

PrCv Lei n. 4.595/1964, art. 44 -- Não-ocorrência -

n.438.132-0/RS.

Cm Lei n. 4.728/1965, art. 75, § 3fl - Contrato de câmbio -adiantamento - Preferência de crédito - Falência. Súmula n. RSTJ 184/591.

Cv Lei n. 4.886/1965 - - Contrato de repreSeI11ta.çalo comercial- Rescisão - - Critério - Lei n. n.

hCv Lei n. 5.250/1967, art. 56 -Dano moral - Decadência -

VUC'U.L·'.HU'~U'... civil. n. 459.857-0/SP. RSTJ

PrCv Lei n. 5.764/1971, art. 76 - anulatória - Liminar - i\.!.lerlaç:ao bens-HHvv~~l~ll.,ucluc - Suspensão - l.1rr,rrr",." ção n. 173.213-0/SP.

Pn Lei n. 6.368/1976, art. 14 - Crime de o tráfico-Lei n. art. 8fl - - Pena - Dosimetlia - Nulidade -

REspn. RSTJ

PrCv Lei n. ofício - - Fazenda

n. 588.124-0/RS. RSTJ

Adm

AcLm Lei n. 7.498/1986, arts. 11, I, a, b e c, e 15 - de chefia -Enfermeiro - Unidade de Servidol· n. 477.373-0/MG. RSTJ 15.

AcLm - Ofensa - Não-ocorrência - Dire;to uaU'-CÁLU.V de Atividade Técnico-Adminstrativa

UUiU,ULLV - Servidor federal.

Cv art. 29-C - CF/1988, art. 62, § P, inflacionários - Fundo de

- Honorários advocatícios - Juros moratórios -Sucumbência recíproca. REsp n. 588.864-0/RJ. RSTJ

P,;Pn Lei n. art. 26 - EI1nbarl!;os (jle(~lalr

Lei-Lic - ÍNDICE ANALÍTICO

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Pre\i

PrCv

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PrCv

PrCv

PrCv

Adll:1

Ailill

PrCv

PrCv

PrCv

PrCv

ÍNDICE ANALÍTICO - Lim-Man

Liminar - - Cabimento Medida Permissão de serviço MC n. RSTJ 184/16ó.

Litisconsércio - Inadmissibilidade - CPC, art. 191 - .c..;,.LUV'PU. ratólrÍos - - Prazo em dobro - Hl.a.LjllL"'Ul.U~lC.'-.lC

- Adicional - Base de '-O.L·~'-'l·V ilp 439.731-0/CE. RSTJ

cálculo - RSTJ

iVlandado

rVlandado de segurança - CabiIlleDto -Permissão de

Federal-RS. RS'TJ

Nulidade -

n.

525.500-C/Al. RSTJ

RSTJ, a. 16, (184): 595-627, dezembro 2004

Adm

Cm

PrCv

PrCv

PrCv

PrCv

PrCv

PrCv

Aci'l1

Adm

PrPn

PrCv

PrCv

PrCv

PrCv

Man-Nom - ÍNDICE ANALÍTICO

Mandado de

Mandato eletivo - - Conselho fiscal - Ll'CL,-ctV processo - Perda do interesse de agir - Sociedade anônima -

- Ineficácia. n.471 RSTJ

Massa falida - Critério - Crédito tributário Decreto-Lei il. recursal - Falido.

fiscal -184/80.

Massa falida - Crédito tributário - Juros mo::atonos - Incidência fiscal - Lei n. 9.250/1995 - Taxa Selic -

RSTJ

Matéria constituclonal- - Não-cabimento - Acórdão -Omissão - Inexistência - .lt,IIU)a:I:'~OS declaratórios. EDd no AgRg no REsp n. 571.798-0/DE RSTJ

Matéria moral-

Medida cautelar - Limina:: - Mandado de segurança - Cabimento -Permissão de serviço - Tá.xi. MC n. 4.565-0/FJ. RSTJ

Medida cautelar - -Ausência - Indeferimento liminar -Possibi-lidade - na MC n. RSTJ

Militar - Taifeiro - Concurso - Necessidade - Lei n. 3.953/1961, art. 1 D._ n. 503.154-0/RJ. RSTJ 184/481.

Militar te]mt~Ol~a cionalidade - n. a -

n. 565.638-0/RJ. RSTJ 184/490.

Ministério Público - declaratórios - Lei n. art. 26 - Prazo recursal - Termo inicial - Recurso dade. EDcl no n. 508.725-0/SP. RSTJ

Multa - .n>.!!fl".J

PrPn

Pn

Pn

PrCv

PrPn

C;v

ÍNDICE ANALÍTICO - Nul-Pen

Nulidade - Não-ocorrência - pessoal- Desnecessidade - Crime de roubo - Habeas corpus - - :K.éu preso. HC n. 31.417-0/MG. RSTJ 184/516.

Nulidade - Não-ocorrência - Crime de lUUUU sor - Ausência - Lei n. 10.792/2003 -

n. RSTJ 184/560.

Nulidade - Não-ocorrência - Crime de tráfico de el1torp;~cE~n-!:e - Defensor constituído - Assistência - - Curador - Ausência -em habeas corpus - Réu menor. Ri9C n. 12.565-0/SP. RSTJ 184/450.

de não-fazer - Concorrência desleal - Multa diária - Termo n. 351.474-0/SP. RSTJ

Oitiva de testemunha - Nulidade - Ausência - Carta ção - Defensor constituído - - Habeas corpus. 20.226-0/SP. RSTJ 184/505.

Partilha - Cabimento - casado - Falecirúento - Pensão

RSTJ 184/332.

Pn Pena - Dosimenia - Nulidade - Crime de

Adm

PrCv

y,;Cv

PrCv

PrCv

Lei il. art. 14 - Lei n. art. D. 489.977-0/PB. RSTJ

Pena de advertência - Mandado de ocorrência - Processo administrativo U",J'-"J.-'",J.""C,a Necessidade. MS n. 7.792-0/DF. RSTJ 184/423.

Penhora -Gradação Necessidade.

PeILh.ora -

dade - Re,curso RS. RSTJ 184/119.

Pv Pensão art. RST

RSTJ, a. 16, (184): 595-627, dezembro 2004

Cv

PrCv

PrCv

Cv

Adm

Adm

Pv

Y[CV

PrPn

PrPn

PrCv

Adm

PrPn

PrCv

Pen-Pre - ÍNDICE ANALÍTICO

Pensão - Rateio - Possibilidade - '-'CJiLlt.)(U Falecimento - Partilha - Cabimento - de

- Socieóade de fato. n.

yLW'."~V - Táxi - Liminar - Mandado de Permissão de Cabimento - UJl.

PrPn

PrCv

PrPn

Adm

Pn

PrCv

PrPn

PrPn

PrPn

PrPn

Adm

Adm

PrCv

ÍNDICE ANALÍTICO - Pri-Pro

auuau"- - Crime contra a ordem tributária - Crime contra

Recurso

Pnnr'lnln da Publicação via 24.858-0/GO. RSTJ

- Recurso em H

PrPn

PrPn

PrCv

Adm

~Adrfl

PrPn

PrCv

Pro-Rec - ÍNDICE ANALÍTICO

Prova oral - ~A.dmíssibilidade -defesa - Vício

PrO\/3

de

art.

-r--'-.'-- minol~is - Cerceamento de L~.LH"U·,"UV - Vista dos autos -

contra o Sistema Financeiro -defesa - Ofensa - Não-

RSTJ 184/4 55.

art. 312 -Necessidade

- Lei

184/450.

H;::c - Conselho de Contribuintes -- Recurso administrativo. ROMS

- Conselho de da Fazenda

- Personalidade em cartório. ROMS

PrCv

PrPn

Adm

Adm

Ach-n

PrCv

PrCv

PrCv

Pre\!

AcLm

PrPn

ÍNDICE ANALÍTICO - Rec-Réu

- Lei n. 26 - Ministério Público - Prazo recJ!sal - TeE:1o inicial. EDcl no n. 508.725-0/SP. RSTJ

de doutorado -- Recurso extraordinário - mteJrDOS1C:lO

lI.n.l.!JU%_V feaeíral - Súmula n. 332.182-0/RS. RSTJ 184/542.

Recurso ex"traordinário-rado -mento - SelrVidoír 332.182-0/RS. RSTJ 184/542.

- Recurso - Súmula

Recurso - Secretária de Estado Conselho de contribuintes - Recurso em ~HÇ.un,"".G.n.K'V ROMS RSTJ

VllUlUJ'-" tJC"0V'CH0 favoráveis - Irrelevância -

art. 620 -

- Penhora-RST 184/153.

55-

ax"c. 312 - Crime de - Necessidade - P0.S:::G...K1Ul",OU em habeas RSIJ

RSTJ, a. 16, (184): 595-627, dezembro 2004

Réu-Ser - ÍNDICE ANALÍTICO

Pn Réu menor - Crime de tráfico de - Defensor constituído -Assistência - - Curador - Ausência - Nulidade - Nào-oCOlTência - Recurso em habeas corpus. RI--íC n. 12.565-0/SP. RSTJ

PrPn entorpecente - !cyj-171r"n retroativa. Me n. 37.

e 1 § 2D - Crime de uso de UU.LU.UH.tC"'-''- - Habeas corpus - I:'fíC:S(:nca,o

RSTJ 184/540.

PrPn Réu

PrPn

PrCv

Gv

PrCv

PrPn

Pn.

Adm

Adm

Achil

Trbt

do - JtjL,UL'"'''''''' ,.,.rru~'"'hn;",

RISTJ, art. XVIII - Indeferimento liminar - Possibilidade - Mp..~,","nguc - Ausência. na MC n. 8.

184/291.

s de vida - Beneficiária -

TI1ento - Partilha - Cê~bimento - Pensão dade - Sociedade fato.

- Contrato -moral- Inexistência - Multa-ra.

RSTJ 184/445.

Dosimetria - Nulidade.

estadual - Caráter indenizatório -- Não-incidência -

no il.

casado - Faleci-- Rateio - Possíbili-

n.

- Base de cálculo -RSTJ

Adm

AcLm

AcLm

Adm

PrCv

Cv

Cm

Cv

Pre\!

PrCv

Cv

ÍNDICE ANALÍTICO - Ser-Sue

Direito - Ofensa - Não-ocorrência -de Atividade Técnico-i\d-

- Poder Judiciário.

LH'."'U"'UV de doutorado -- Não-conhecimento -

nt'ell)OSlc:ao - Ausência - Súmula n. 126-STJ.

Necessidade - Banco Central do ;;aUU.aUL,," - rVIandado

184/156.

Sindicato - em cartório - Personalidade Recurso em mandado de segurança. 184/211.

Sistema Financeiro da

V"-."-,,",,",':llU'C anômma - Conselho fiscal -Perda do

Sociedade de fato -Cabimento - Pensão vida - Beneficiária -

Sucessão -

- Mandato eletivo -n. 471.048-0/PR. RST

casado - FalecÍlnento -- Rateio - Possibilidade -

n.362.743-0/PB.

Ativa - Possibilidade. 545.080-

.uÀCq-"H'.UL~Hh.U"'~L.\.. - Inventário - Tes:a-RSTJ 18L~/280.

Cv SUGlllibênda

- I-Ionorários advocatícios - Juros moratórios - Lei D. 8.C3S/ art. 29-C. RSTJ 184/204.

Cv ,-c,~,,-,,-r,J''' - Dano moral - I-Ionorários advocatícios -LC'-.U'-,,-,:ev - Telefone celular - ICorte indevido. Il.4-39.558-

RSTJ, a. 16, (184): 595-627, dezembro 2004

PrPn

Adm

PrCv

Cm

PrCv

PrPn

PrCv

PrCv

PrCv

PrCv

Cv

PrCv

Cv

Súm-Tes - ÍNDICE ANALÍTICO

- Tentativa - Excesso de criminal -

- Indeferimento - em 184/519.

Súmula n. 12ó-ST -

184/542.

Súmula n. 150-ST

Súm~la n. 307 íST J -adiantamento - Preferência de crédito - Lei n. RSTJ

Taxa Selic

Testamento - \lalijade -

- Não-cabimento - Lei 11. 1.533/ no rvIS n. 9.337-0/DF. RST

- Indeferimento - Lei RSTJ 184/49.

d·.348/

- Juros moratorlOS -9.250/1995

PrCv

PrPn

Cm

PrCv

PrCv

PrCv

Cv

em

PrCv

PrCv

ÍNDICE ANALÍTICO - Tít-Vis

homicídio

Ineficácia

- Concorrência desleal - c.~ar:a -D. 351.474-0/52 RST 184/245.

União -Interesse -Súnlulan.

usuário -

Juros lTIoratórios.

Vencirnento -

'vício oculto - I\I,-")-lei I

\lista dos autos -Cerceamento de defesa -

n.32.8.155-0/

D.

RSTJ, a. 16, (184): 595-627, dezembro 2004