íNDICE

Prifácio XXIII

Capítulo 1- BIOÉTICA E BIODlREITO.................................. 1

1. Biodireito ante a nova imagem da ética médico-científica.... 1

2. Bioética , 9

2.a) Sua delimitação conceitual e seus problemas......... 9

2.b) Princípios bioéticos básicos.. 14

3. O respeito à dignidade humana como paradigma da ordemjurídica do Estado Democrático de Direito.............................. 16

4. Bioética, biodireito e humanismo jurídico 19

Capítulo 11 - MICROBIOÉTICA: QUESTÕES ÉTICO-jU-RÍDICAS............................................................................... 21

1. Proteção à vida humana 21

La) Inviolabilidade constitucional do direito à vida 21

1.b) Tutela civil e penal da vida humana 24

1.c) Princípio do primado do direito à vida........................... 25

2. Direito ao nascimento 25

2.a) Direito de nascer............................................................ 25

2.b) Problematicidade ético-jurídica do aborto 29

2.b.l)

2.b.2)

2.b.3)

2.b.4)

Breve nota introdutória .

Aborto: sua delimitação conceitual e classificação

2.b.2.1) Conceituação .

2.b.2.2) Modalidades .

Incriminação da prática abortiva ao longo da his-tória do direito .

Aborto criminoso .

29

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XIII

STJ00080427

2.b.4.1)

2.b.4.2)

2.b.4.3)

Definição e configuração jurídica .......

Espécies de aborto criminoso previstasna legislação penal brasileira .

Prova da existência do crime de abor-

36

39

to....................................................... 42

2.b.4.4) Solução da antinomia de valoração ..... 43

2.b.5) A prática da interrupção seletiva da gravidez e oalvará judicial.................................................... 44

2.b.6) Aborto legaL.................................................... 56

2.b.7) Análise dos argumentos pró-aborto sob umadimensão científico-jurídica.............................. 75

2.b.7.1) Generalidades..................................... 75

2.b.7.2) Abortismo ideológico......................... 75

2.b.7.3) Abortismo socioeconômico................ 81

2.b.7.4) Abortismo privado 85

2.b.8) Reflexões sobre a descriminalização do aborto.. 91

2.c) Direito ao respeito à vida humana e a paternidade res-ponsável como problemas da bioética 106

2.d) Sugestões de lege Jerenda voltadas ao movimento pró-vi-da e ao programa de planejamento familiar 110

3. Os direitos do embrião e do nascituro e a responsabilidadecivil por dano moral e patrimonial.......................................... 116

4. Maternidade e paternidade responsável e planejamento fa-miliar...................................................................................... 132

4.a) Proteção jurídica à maternidade 132

4.b) Direito à maternidade da presa 133

4.c) Explosão demográfica e controle da natalidade 136

4.d) O direito reprodutivo-sexual, o direito à descendência eo planejamento familiar como parâmetros da política po-pulacional 139

4.e) A liberdade sexual responsável e a escolha de métodosanticoncepcionais........................................................... 142

5. Esterilização humana artificial...................... 146

5.a) Noções gerais.............................. 146

XIV

5.b) Esterilização eugênica dos anormais e de criminosos pordesvio de sexual idade..................................................... 149

5.c) Esterilização terapêutica 152

5.d) Esterilização cosmetológica 152

5.e) Esterilização por motivo econômico-socia!..................... 153

5.D Esterilização voluntária para fins de planejamento familiar. 153

6. Saúde fisica e mental............................................................. 154

6.a) Direito à saúde fisica e mental........................................ 154

6.b) Direito sanitário e bioética social.................................... 159

6.c) A ética nos desastres de massa e a medicina de risco ou decatástrofe........................................................................ 161

6.d) Controle de infecção hospitalar 164

6.e) Direito à incolumidade da mente como um dever a serrespeitado por todos 166

6.D Ofensas à integridade psíquica como lesões à liberdademoral da pessoa.............................................................. 167

6.g) Tutela jurídica à saúde da mente 169

6.h) Autonomia da vontade do portador de doença menta!.... 173

6.i) Problemas bioéticos do tratamento psiquiátrico involun-

tário................. 176

6,j) Direito à integridade psíquica e física do acusado e docondenado 181

7. A AIDS e o direito.................................................................. 220

7.a) Controle da higidez do sangue 220

7.b) Questões ético-jurídicas suscitadas pela AIDS 222

7. b.1) Triagem sorológica do vírus da imunodeficiênciahumana (HIV) 222

7.b.2) Proteção jurídica da dignidade dos portadores dovírus da imunodeficiência humana (HIV) e dosdoentes da síndrome da imunodeficiência ad-quirida (AIDS) 228

7. b.3) Direitos e deveres do profissional da saúde infecta-do pelo HIV e pelo VHB 237

8. Transfusão de sangue 239

XV

8.a) Responsabilidade civil na coleta e na transfusão de sangue 239

8.b) A recusa na aceitação de transfusão de sangue e o princí-pio da autonomia da vontade no biodireito 261

8.c) Colisão entre o direito de viver de uma pessoa e o direitode crença religiosa de outra 271

8.d) O princípio do primado do direito mais relevante. 273

8.e) Conflito entre um direito da personalidade e um valorsocial importante............................................................ 275

9. Direito ao aspecto fisico da estética humana 276

9.a) A lesão à estética pessoal e a responsabilidade civil por da-no moral.... 276

9.b) Cirurgia plástica ou reparadora e cirurgia estética ou cos­metológica e a questão da obrigação de meio e de re-sultado do médico.......................................................... 278

10. Adequação do sexo do intersexual e do transexual................... 280

10.a) O transexualismo e a identidade sexuaL.......................... 280

10.b) A intervenção cirúrgica no estado intersexual e tran-sexual 284

10.c) Problemas jurídicos decorrentes da mudança de sexo...... 292

11. Transplante de órgãos e tecidos humanos........... 307

11.a) Direito ao uso de partes separadas do próprio corpo ou

de alheio '" 307

11.b) Importância dos transplantes de órgãos e tecidos............. 309

11.c) Transplantes na legislação brasileira................................. 313

l1.d) Transplante: conceito e modalidades.. 326

l1.e) Perfil jurídico do transplante de órgãos e tecidos............ 330

l1.e.l) Transplante de órgãos e tecidos post mortem ....... 330

11.e.l.1) Retirada post mortem de tecidos, órgãose partes do corpo humano para seremtransplantados..................................... 330

11.e.l.2) Determinação da morte encefalica parafins de transplante de órgãos e a ques-tão da vida residual............................. 332

11.e.1.3) Doação presumida de órgãos no di-reito anterior...................................... 337

XVI

11.e.1.4) Remoção post mortem de órgãos de in-capaz e de pessoa não identifIcada....... 340

11.e.2) Transplante de órgãos e tecidos inter vivos 341

11.e.3) Utilização de órgàos de grupos populacionais comautonomia reduzida 343

l1.eA) Consentimento livre e esclarecido do receptorde órgãos e tecidos............................................ 349

11.i) Mercado de órgãos e tecidos humanos 350

l1.g) Aspectos polêmicos da Lei n. 9.434/97, regulamentadapelo Decreto n. 2.268/97 e alterada pela Lei n. 10.211/2001 353

11.h) Formulários 362

12. Direito à morte digna 371

12.a) O "morrer com dignidade" como valor fonte do biodi-reito............................................................................... 371

12.b) Suicídio assistido, eutanásia, ortotanásia e inadmissibilida-de do "direito de matar" paciente terminal......... 373

12.c) Limites da distanásia e direito ao prolongamento artifi-cial da vida..................................................................... 390

12.d) O direito de morrer com dignidade e a filosofia do hos-pice 394

12.e) Autodeterminação do paciente terminal e a relevância

jurídica da objeção de consciência.................................. 405

12.i) Perspectiva humanista como tendência atual da bioéticae do biodireito na solução de problemas ético-jurídicosdo morrer com dignidade.............................................. 411

13. Experiência científica em seres humanos 414

13.a) Pesquisa com seres humanos e seus problemas...... 414

13.b) Princípios ético-jurídicos da experimentação científicaem seres humanos.......................................................... 417

13.c) Diretrizes ético-internacionais para pesquisas ou expe-riências biomédicas em seres humanos..................... 423

13.d) Engenharia genética e pesquisas com genoma humano 434

13.d.1) Engenharia genética e biotecnologia 434

13.d.2) Projeto Genoma Humano (PGH) e bioética...... 440

XVII

515

13.d.3) Diagnose genética no ser humano 450

13.dA) Terapia gênica, aconselhamento genético, des­

construção do espectro do eugenismo e o res-peito aos direitos das pessoas portldoras de de-

ficiência física ou mental................................... 457

13.d.5) Manipulação genética humana e seus limites...... 474

13.d.6) Intervenções científicas em embriões humanose a polêmica dos embriões excedentes 478

13.d.7) Clonagem......................................................... 503

13.d.7.1) Etiologia histórica da clonagem.......... 503

13.d.7.2) Clonagem humana e técnicas de clo-

nação 508

13.d.7.3) Clonagem de seres humanos e biodi-reito .

13.d.8) Patentes sobre material genético humano: sim- ?ou nao .

13.d.9) Dilemas éticos da medicina preditiva ante o tri­

nômio médico-paciente-indústria biotecnoló-

glca .

13.e) As novas técnicas científicas de reprodução humana as-sistida .

13.e.1) Fertilização humana assistida e situações dela de-correntes .

13.e.2) Problematicidade da inseminação artificial .

13.e.2.1) Conceito e modalidades ..

13.e.2.2) Argumentos ético-jurídicos em torno

da inseminação artificial homóloga e

heteróloga .

535

539

543

543

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549

13.e.3) Ectogênese ou fertilização in vitro e suas conse-

qüências jurídicas.. 561

13.eA) Sugestões de legeJerenda para um anteprojeto so-

bre reprodução humana assistida........................ 582

13.e.5) Bioética e reprodução humana assistida..... 602

13.e.6) Modelos textuais 605

XVIII

13.e.6.1) Instrumento de doação voluntária deoócítos 605

13.e.6.2) Acordo de criopreservação do sêmen.. 606

13.e.6.3) Informe de consentimento para técni-cas de fertilização assistida (FIVIICSIIGIFT/PROST) 609

13.e.6.4) Instrumento de autorização para ferti-lização in lIitro com oócito doado ....... 613

13.e.6.5) Informe de consentimento para conge­lamento e preservação de pré-em­briões (pró-nucleados, multicelularese blastocistos) 615

13.e.6.6) Instrumento de autorização para ouso de embriões"doados" ou cedidosgratuitamente 620

13.0 Comitês de Ética em Pesquisa 622

13.g) Necessidade de um novo estatuto jurídico-penal voltadoà criminalidade genética................................................ 624

14. Tortura médica 628

15. A importância e as funções dos Comitês de Ética Hospitalar.... 630

16. Relação médico-paciente........................................................ 632

16.a) Deveres dos médicos 632

16.b) O sigilo médico para a preservação da confldencialidadee da privacidade do paciente................ 649

16.b.1) O sigilo como um dever prima Jacie decorrenteda natureza confidencial da relação médico-pa-ciente................................................................ 649

16.b.2) A questão da quebra da confldencialidade e daprivacidade........................................................ 651

16.b.3) Prontuário e boletim médicos 655

16.b.4) A informática e o segredo médico.... 657

16.b.5) Cessação da obrigatoriedade da preservação dosegredo médico................................................. 658

16.c) O princípio do consentimento livre e esclarecido comolegitimação e fundamento do ato médico 661

XIX

16.c.1) o consenso informado como manifestação doprincípio da autonomia 661

16.c.2) Limites condicionadores do consentimento cons-ciente................................................................ 663

16.c.3) Exceções ao dever de obtenção do consentimen-to informado..................................................... 665

16.d) O erro médico, a má prática, o acidente imprevisível, oresultado incontrolável e a responsabilidade criminal ecivil do profissional da saúde 667

16.d.1) Erro médico: noção, fatores concorrentes emeIos para sua prevenção 667

16.d.2) Caracteres para avaliação do erro médico........... 673

16.d.3) Distinção entre má prática médica, acidente im-previsível e resultado incontrolável.... 673

16.d.4) Responsabilidade civil médica por dano morale patrimonial e a socialização do risco médico ... 675

16.d.5) Responsabilidade médica derivada..................... 680

16.d.6) Responsabilidade do estudante de medicina 680

16.d.7) Responsabilidade criminal oriunda da profissãomédica 680

16.d.8) Responsabilidade civil dos enfermeiros, partei­ras, proprietários e diretores de hospitais e clíni-cas 681

16.e) Gerenciamento de riscos e o crescente aumento dos ques­tionamentos judiciais de pacientes contra os prestadoresde serviços de saúde 684

16.f) Direitos do paciente 685

Capítulo lI! - MACROBIOÉTICA E PRESERVAÇÃO DOMEIO AMBIENTE SADIO E ECOLOGICAMENTEEQUILIBRADO................................................................... 689

1. Crise ambiental e ecodesenvolvimento 689

2. Constitucionalismo ecológico e direito ambiental............. 699

3. Meio ambiente e preservação da biodiversidade dos ecos-sisten1as................................ 713

xx

4. Natureza jurídica do meio ambiente ecologicamente equi-librado e hígido 723

5. Impacto ambiental provocado pela biotecnologia...... 724

6. Biopirataria e patenteamento do organismo geneticamentemodificado (OGM)................................................................. 780

7. Tutela jurídica do meio ambiente 789

7.a) Considerações iniciais 789

7.b) Mecanismos não jurisdicionais de tutela ambiental......... 790

7.c) Proteção jurisdicional do meio ambiente........................ 814

8. Responsabilidade civil por dano ecológico.............................. 827

8.a) Notas preliminares 827

8.b) Responsabilidade por poluição 832

8.e) Responsabilidade civil nas atividades nucleares........... 857

Capítulo IV - O FUTURO DA BIOÉTICA E DO BIODlREI-TO COMO UM DESAFIO PARA O SÉCULO XXI.......... 866

Bibliografia 871

XXI