CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

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INFORMAÇÃO

Em 04 de julho de 2012, a Equipe Técnica do Centro de Apoio Operacional às

Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público Estadual do

Paraná acessou a página eletrônica do Instituto Ambiental do Paraná a fim de buscar

informações acerca do procedimento licenciatório da Pequena Central Hidrelétrica Água

Limpa.

Foram detectados alguns problemas referentes à publicidade da Audiência Pública e

do Estudo Prévio de Impacto Ambiental do empreendimento.

QUANTO À AUDIÊNCIA

O procedimento indicado para consulta a audiências públicas agendadas segue 3

passos:

Passo 1: Acessar a página eletrônica do Instituto Ambiental do Paraná: www.iap.pr.gov.br

Passo 2: Clicar no banner de “Audiências Públicas” no canto direito da página.

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Passo 3: Clicar no link 3, indicativo de “Audiências Públicas Agendadas”.

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Na data de elaboração desta informação, as audiências indicadas através deste link

(que pode ser acessado diretamente através do endereço

http://www.iap.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=772) estão elencadas

no documento em anexo, que apresenta o conteúdo integral do link e não inclui o Edital de

Convocação para Realização de Audiência Pública nº 03/2012/GP/GELA referente à PCH

Água Limpa, impossibilitando a publicidade adequada da referida audiência.

Para surpresa desta Equipe Técnica, o Edital de Convocação para Realização de

Audiência Pública nº 03/2012/GP/GELA referente à PCH Água Limpa foi encontrado em

outro local do sítio eletrônico do IAP, destinado ao acesso dos Estudos Ambientais

Preliminares (acessado pelos Passos 1 e 2 acima e então pelo link 1 – “Estudos Ambientais

Preliminares”).

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Ressalta-se que esta seção da página não é a destinada ao agendamento de

audiências, o que torna possível que o Edital de Convocação para Realização de Audiência

Pública em questão não seja encontrado por todos os interessados, em especial pessoas

leigas que não estejam interessadas em ler o Estudo, mas em participar da audiência apenas.

Cabe ainda comentar que este é o único procedimento de licenciamento com

Audiência Pública marcada em que isto ocorre no momento. Todos os demais contêm suas

audiências elencadas na seção “Audiências Públicas Agendadas”, ainda que também em

outras seções concomitantemente.

QUANTO AO EPIA/RIMA

Ao acessar o link de acesso aos Estudos Ambientais Preliminares da PCH Água

Limpa, é realizado o download de um arquivo compacto (.zip) que, a despeito do que o link

utilizado sugere, contém apenas o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente do

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empreendimento. O Estudo Prévio de Impacto Ambiental, necessário para análise técnica

mais criteriosa dos estudos realizados pelo empreendedor, não foi encontrado no site.

.

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É a informação.

Curitiba, 04 de julho de 2012.

Ellery Regina Garbelini

Química