BOLETIM INFORMATIVO DO MANDATO 2001-2011 N 21 ANO 11 DEZEMBRO 2011º

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ALA ESPECÍFICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS É REGULAMENTADAALA ESPECÍFICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS É REGULAMENTADA

pós dez anos de tramitação, Lei aprovada em 2010, que cria as alas

específicas para atendimento de dependentes de substâncias químicas,

é regulamentada. Desde o dia 27 de abril de 2011, a Prefeitura de São

Paulo dispõe da Rede de Atenção Integral à Saúde do Dependente de

Substâncias Psicoativas, que oferece orientações e cuidados médicos

para usuários de álcool e drogas. A regulamentação é baseada na

Lei nº 15.250/10, do vereador Celso Jatene. A proposta também foi

seguida pelo Hospital das Clínicas (HC), que já está construindo alas

específicas para esta finalidade.

A

PROGRAMA DE PREVENÇÃO A INCÊNDIO NAS FAVELAS É LEIPROGRAMA DE PREVENÇÃO A INCÊNDIO NAS FAVELAS É LEI

Programa de Prevenção de Incêndios nas Favelas (Previn), criado

pelo vereador Celso Jatene, já está sendo aplicado. O objetivo é orien-

tar os moradores a se prevenir de possíveis casos que possam causar

incêndios, além de formar e treinar brigadas comunitárias para atuar

em situações de perigo. A Lei 15.022/09 está sendo implementada

em 50 locais críticos prioritários, dentre os 325 identificados pelo Corpo

de Bombeiros, em conjunto com a Câmara Executiva de Prevenção e

Combate a Incêndios da cidade de São Paulo.

O

LEI VAI AGILIZAR PLANTIO E PODA DE ÁRVORESLEI VAI AGILIZAR PLANTIO E PODA DE ÁRVORES

om a Lei 15.470/11, de autoria do vereador Celso Jatene, a prefei-

tura poderá contratar serviços de plantio e poda. As empresas contrata-

das devem ter em seus quadros Engenheiros Agrônomos ou Biólogos,

devidamente inscritos em seus órgãos de classe. A falta destes técnicos

é o principal motivo para a demora na execução dos serviços pelas

subprefeituras. Com a nova Lei, esta dificuldade será superada.

Jatene é o único vereador da cidade a neutralizar as emissões de gases

de efeito estufa produzidas pela atividade de seu gabinete, através de

convênio com o Instituto Brasileiro de Defesa da Natureza (IBDN).

C

AÇÕES LEGISLATIVAS

Transparência nas informações da administração

Com o objetivo de facilitar o acesso às informações da administração municipal, o vereador Celso Jatene apre-sentou o PL 399/09 . Aprovada em 1ª votação, a proposta visa criar dados, preferencialmente por meio eletrônico, em linguagem fácil e acessível, para que qualquer pessoa consiga entender os contratos do Município, sem a ajuda de especialistas. O PL de Jatene foi baseado em legislações vigentes em vários países. A democratização destes documentos aumenta a respon-sabilidade dos gestores municipais, e, com o modelo sugerido no projeto, todo cidadão que vive na capital paulista poderá ser um fiscalizador dos cofres públicos.

PROPOSTAS PARA EDUCAÇÃO SÃO PRIORIDADES PARA CELSO JATENEPROPOSTAS PARA EDUCAÇÃO SÃO PRIORIDADES PARA CELSO JATENE

EDUCAÇÃO

DE

PERÍODO

INTEGRAL

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EDUCAÇÃO

DE

PERÍODO

INTEGRAL

Ensino público de qualidade também é prioridade no mandato do

vereador Celso Jatene. Leis e Projetos de sua autoria visam melhorar e

aperfeiçoar o sistema educacional da cidade de São Paulo.

A Lei 13.285/02 instituiu o Programa de Prevenção ao Diabetes e a

Anemia Infantil. Jatene também apresentou o projeto (PL 173/01)

que cria o Atendimento de Prevenção Oftalmológica e Audiométrica,

através de unidades móveis, e o PL 305/01, que exige a presença de

Assistentes Sociais nas escolas. A partir dessas iniciativas, a Prefeitura

criou o Programa Aprendendo com Saúde, para levar profissionais da

área da saúde à rede de ensino.

A principal proposta, já aprovada em 1ª discussão, é o PL 157/05, que tem como objetivo implantar o atendimento

escolar em período integral, nas escolas municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental. Para garantir a

aprovação desta importante propositura, foi criada a Frente Parlamentar em Defesa da Educação em Período

Integral (Resolução 01/10). Outra proposta relevante é a que assegura matrícula para aluno portador de defi-

ciência locomotora na Escola Municipal mais próxima de sua residência (PL 101/09).

Projeto beneficia comerciantes

A aprovação do PL 189/10, que institui o Auto de Licença de Funcionamento Con-dicionado, foi um grande avanço para atualizar a legisla-ção da cidade de São Paulo. Apresentada por um colegiado de vereadores, dentre eles o vereador Celso Jatene, a proposta permitirá que ativida-des comerciais, industriais, institucionais e de prestação de serviços, ainda não regularizadas, continuem em funcionamento enquanto seus proprietários buscam cumprir as obrigações legais para a obtenção do Habite-se. “A partir da sanção desse projeto, devemos continu-ar a trabalhar, a fim de modificar a legislação de nossa Cidade em relação a estas questões”, afirma Jatene.

Hospital para atendimento de traumas

Com o objetivo de dar tratamento específico para vítimas de aciden-tes de trânsito, Jatene apresen-tou o PL 258/11, que dispõe sobre a construção de um hospi-tal municipal especializado no atendimento de traumas provo-cados por colisões em logradou-ros, e que também poderá ser

utilizado em casos domésticos, dentre outros. “Os jovens são as maiores vítimas dos acidentes com motos; a demora para cirurgia agrava as condições de saúde e aumenta chances de amputação de membros”, explica o vereador Jatene. A proposta já tem o parecer pela legalidade e constitucionalidade, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Faixas reversíveis para ônibus

Foi aprovado em primeira discussão, o projeto de autoria do vereador Celso Jatene, que dispõe sobre a criação de faixas exclusivas para ônibus. O PL 45/11 cria corredores especiais reversíveis, nos horários de pico da manhã e da tarde, em oito grandes áreas (são dezenas de ruas e avenidas) - identificadas após minuciosos estudos, que sofrerão a intervenção. A medida é menos onerosa e de fácil implantação, sem a necessidade de grandes obras viárias. “É uma alternativa que colaborará para dar maior fluidez ao transporte coletivo na cidade de São Paulo, enquanto a prefeitura não constrói os corredores de ônibus definitivos”, explica Jatene.

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0202

SESSÕES SOLENES

Zona NorteZona Sul Zona Leste Zona Oeste

40 anos da Sociedade Rosas de Ouro100 anos do Colégio Dante Alighieri 80 anos do GDR 7 de Setembro

Dia do NaturólogoDia do Reconhecimento dos Delegados Aposentados

Dia do Acupunturista, Massoterapeuta, Naturopata,

Terapeuta Natural e Quiropraxista

PRESENÇA NA CIDADE

Centro Zona Oeste Zona Sul Zona Leste

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Zona Leste Zona SulCentroZona Norte

Câmara Municipal de São PauloGabinete do Vereador Celso Jatene

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Feliz 2010

1.740

91

Líder do Partido Trabalhista Brasileiro (2001 a 2003 e 2009)

PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA - 2002

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - 2005

VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA - 2006

2º VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA - 2010

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA - 2007

Comissões Permanentes:- Constituição e Justiça (2001 a 2004 e 2008 e 2009)- Defesa de Direitos Humanos e Cidadania (2002)- Educação, Cultura e Esporte (2010)- Finanças e Orçamento (2011)

Comissões de Estudos:- Zona Azul - Presidente (2009)- Lixo - Presidente (2001)- Aquecimento Global (2007)

CPI's:- Lixo (2001)- Tributos (2003)- Antenas - Relator (2003)

Frentes Parlamentares:- Agenda 21- Defesa do uso Racional e Responsável de Produtose Incentivo de Reciclagem de Materiais- Implantação do Conselho de Representantes nas Subprefeituras- Defesa da Zona Leste- Defesa da Educação em Período Integral

Integrante do Fundo Municipal do Esporte (2010)

Membro do Conselho de Ética (2003 e 2011)

ATUAÇÃO PARLAMENTAR E NÚMEROS DO MANDATO

168 projetos de lei apresentados, 67 leis sancionadas e 62 projetosem condições de voto

Relatou mais de 650 projetos nas diversas Comissões em que atuou

3.178

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