INFORMATIVOSindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará

Especial de Dia do Trabalhador - 2020 SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO CEARÁ

EM TEMPOS DE PANDEMIA SINDICATO DOS ENGENHEIROS ATUA FORTEMENTE EM DEFESA DE SEUS ASSOCIADOS

Em tempos de pandemia, as dificuldades para o trabalhador brasileiro

aumentaram consideravelmente. O coronavírus, além de sufocar o sistema

de saúde e acabar com muitas vidas, trouxe imensuráveis prejuízos à nossa

economia, assim como de outros países afetados, aos mercados de trabalho

e à estabilidade emocional e financeira de muitas famílias.

No Brasil, pelo menos 600 mil micro e pequenas empresas fecharam as

portas e 9 milhões de funcionários foram demitidos em razão dos efeitos

econômicos da pandemia, como revelou levantamento feito pelo Sebrae

divulgado no início de abril.

Enquanto os profissionais da saúde lutam para salvar vidas, outros

trabalhadores investem esforços para proteger os empregos. O Sindicato

dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE), durante a quarentena

determinada pelo governo, continua apoiando os seus associados por meio

da assessoria jurídica prestada pelo advogado Vianey Martins, que em

home officevem oferecendo assistência aos filiados da entidade. “Neste

período, as empresas remeteram vários acordos de redução de jornada de

trabalho ou de suspensão de contrato de trabalho. Os acordos são analisa-

dos no mesmo dia. Mesmo no período de vigência da liminar que exigia a

chancela sindical em todos os acordos, a direção do Senge-CE não criou

obstáculos para que os acordos prosperassem”, ressaltou o advogado da

entidade.

Os associados que estão precisando de apoio e orientações em rela-

ção à sua situação trabalhista podem entrar em contato com o Senge-CE. A

entidade não está cobrando taxas e honorários para analisar os acordos.

Atualmente, as orientações aos empregadores seguem as medidas previs-

tas na MP 936/2020.

As consultas à assessoria jurídica do Senge podem ser feitas pelo e-mail:

sengece@gmail.com ou pelo número de telefone (85) 9.9751.0010

www.sengece.org.br /sengece1 @senge.ce

ENTREVISTA COM O JUIZ DO TRABALHO RONALDO FEITOSATodos os trabalhos em defesa dos profissionais são conduzidos à Justi-

ça do Trabalho. O Senge-CE conversou com o juiz e presidente da Associa-

ção dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região (Ceará), Ronaldo Feitosa,

que compartilhou como as ações estão sendo conduzidas.

SENGE: Em meio a essa pandemia, como estão as ações em defesa dos

trabalhadores e o atendimento às entidades sindicais?

A Justiça do Trabalho continua atuando com muito dinamismo mesmo

sem as audiências presenciais e com as dificuldades do momento. O traba-

lho vem sendo realizado com boa produtividade. Em relação ao atendimen-

to aos sindicatos, estamos dando prioridade à apreciação dos pedidos de

urgência. Dentre as principais demandas das entidades, estão a antecipa-

ção de tutela para fornecimentode EPIs,habilitação do Seguro Desemprego

e alvará para a liberação do FGTS.

SENGE: Quais são as principais recomendações do senhor para os tra-

balhadores que estão passando por demissões ou redução de salários

nesta época de pandemia?

Penso que o melhor caminho é que os trabalhadores que se sintam pre-

judicados em alguma medida busquem o Sindicato de sua categoria, para

que este, se for o caso, possa adotar todas as medidas que se façam neces-

sárias no caso concreto, para resguardar os direitos desse trabalhador, inclu-

sive eventualmente ajuizar reclamação trabalhista em face da empresa.

Pelo lado do empregador, entendo que o mais importante, neste mo-

mento, é que os empregadores, antes de tomarem a decisão de demissão

dos seus empregados, possam adotar outras medidas menos drásticas, a

exemplo de suspensão dos contratos de trabalho, antecipação de férias

individuais, concessão de férias coletivas, antecipação de feriados, banco

de horas etc, nos termos previstos nas medidas provisórias nº927e nº936.

Vianey Martins,assessor jurídico do Senge-CE

Ronaldo Feitosa,Juíz do Trabalho

Saiba como fica seu salário com a redução de jornada ou suspensão do contrato. O DIEESEcriou um apli-

cativo bem fácil de manusear, por meio do qual o empregado fica sabendo qual será a repercussão em seu salá-

rio, em caso de redução de jornada com redução de salário ou em caso de suspensão de contrato de trabalho.

É só conferir no site:

https://www.dieese.org.br/calculadoramp936/

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SENGE-CE CONTINUA BUSCANDO E INVESTINDO EM BENEFÍCIOS AOS ASSOCIADOS

Uma série de ações vem acontecendo no Senge-CE visando levar

benefícios aos associados. Entre elas está uma iniciativa da atual gestão que

tem gerado impactos positivos. O Estatuto do sindicato passou por mudan-

ças que já estão atraindo o ingresso de novos associados – os jovens estu-

dantes de Engenharia, chamados de “sócio júnior”. Com a nova cláusula, os

alunos que se associarem ao Senge-CE das áreas de engenharia, arquitetu-

ra, agronomia, geociências e tecnólogos ficarão até um ano, após a conclu-

são do curso, sem pagar as contribuições sociais que são prerrogativas dos

associados.

Outra mudança significativa é para associados convidados, que

passam a ter direito a continuar com o plano de saúde Unimed Fortaleza

mesmo após o falecimento dos sindicalizados titulares. “No caso do faleci-

mento de um sócio pleno, por exemplo, a sua esposa e seus dependentes

se tornarão sócios convidados mesmo se não exercerem funções ligadas à

engenharia. É uma mudança para amparar as famílias após o falecimento

dos sócios, pois é papel do sindicato oferecer esse apoio”, explica a presi-

dente da instituição, a engenheira civil Teodora Ximenes.

A presidente do Senge-CE revela que a entidade já está se articulando

para traçar estratégias visando fomentar o aumento de empregos e a inclu-

são dos profissionais prejudicados com a pandemia da covid-19 no merca-

do de trabalho. “Criamos um grupo que está em busca de soluções para que

os profissionais sejam recolocados profissionalmente, mas ainda estamos

em fase inicial desse projeto”, revelou Teodora Ximenes.

SENGE: Por meio do seu trabalho, como vem buscando resguardar os

trabalhadores em meio a esta crise?

Os magistrados e servidores da Justiça do Trabalho do Ceará estão

todos em teletrabalho, sendo que todas as atividades dos estagiários, servi-

dores, juízes e desembargadores continuam sendo realizadas normalmente,

à exceção de ato que demande a presença das partes e advogados, como

audiências trabalhistas e sessões presenciais. Contudo, a partir do próximo

dia 4 de maio, as audiências e sessões poderão ser realizadas por meio de

videoconferências.

SENGE: Como têm sido os resultados dos profissionais que atuam em

defesa dos trabalhadores nestaépoca?

Até o dia 30/4, foram realizados 89.422 atos processuais, entre senten-

ças, decisões, despachos, alvarás, mandados, ofícios, notificações, certi-

dões e cartas precatórias, além da liberação de R$17.331.831,95 por meio

de alvarás judiciais e R$11.110.950,82por meio de precatórios.

Em relação às decisões judiciais, muitas delas são referentes a conces-

são de liminares para obrigar as empresas a fornecerem equipamentos de

proteção individual (álcool 70%, máscaras, luvas, entre outros) aos trabalha-

dores que se encontram trabalhando, especialmente naquelas atividades

chamadas essenciais e que estão submetidos a um risco maior de contágio

da covid-19, decisões estas muitas vezes requeridas pelos Sindicatos das

mais variadas categorias profissionais. Além disso, neste período de isola-

mento social, estão sendo proferidas muitas decisões judiciais para libera-

ção de FGTS e habilitação no seguro-desemprego.

SENGE: Neste Dia do Trabalho, o senhor poderia deixar uma men-

sagem a todos os trabalhadores?

A mensagem que deixamos para os trabalhadores, no plano pessoal, é

que mantenham a calma e a serenidade, obedeçam às recomendações das

autoridades sanitárias de saúde, permanecendo no isolamento social,

somente saindo de casa em situações absolutamente necessárias, utilizem

os equipamentos de proteção individual, sobretudo quando saírem para a

rua ou estiverem trabalhando fora de casa.

No plano profissional, recomendo que fiquem atentos à defesa dos

seus direitos trabalhistas, especialmente quando forem realizar alguma

negociação individual com o empregador. Havendo dúvidas jurídicas no

momento da eventual negociação individual, é sempre importante que o

trabalhador busque orientação jurídica do seu Sindicato e/ou um advogado

de sua confiança, para que tome a melhor decisão possível no resguardo

dos seus direitos.

Por fim, desejo a todos os trabalhadores brasileiros, especialmente aos-

cearenses, que mantenham a esperança em dias melhores e que cuidem da

sua saúde física e mental, para que possam atravessar este difícil momento

da melhor maneira possível.

www.sengece.org.br /sengece1 @senge.ce

Havendo dúvidasjurídicas nomomento da eventualnegociação individual,é sempre importanteque o trabalhadorbusque orientaçãojurídica do seu Sindicatoe/ou um advogado desua confiança, para quetome a melhor decisãopossível no resguardodos seus direitos.